# Jornal Oficial C 430/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 430 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano22 de dezembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 430

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano22 de dezembro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 430/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7803 — MSI/Amlin) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 430/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7856 — Thoma Bravo/Silver Lake Group/SolarWinds) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 430/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7510 — Olam/ADM Cocoa Business) (
  1
  ) | 2 |
| 2015/C 430/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7826 — Bertelsmann/Prinovis) (
  1
  ) | 2 |
| 2015/C 430/05 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.7566 — Mondi/Walki Assets) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 430/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7803 — MSI/Amlin) (
  1
  )

1

1

2015/C 430/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7856 — Thoma Bravo/Silver Lake Group/SolarWinds) (
  1
  )

1

1

2015/C 430/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7510 — Olam/ADM Cocoa Business) (
  1
  )

1

2

2015/C 430/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7826 — Bertelsmann/Prinovis) (
  1
  )

1

2

2015/C 430/05

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.7566 — Mondi/Walki Assets) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 430/06 | Decisão do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 4 |
| 2015/C 430/07 | Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver Anexo do Regulamento (UE) 2015/2425 do Conselho] | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 430/08 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | Provedor de Justiça Europeu |
| 2015/C 430/09 | Relatório anual 2014 | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 430/06

Decisão do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

4

2015/C 430/07

Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver Anexo do Regulamento (UE) 2015/2425 do Conselho]

o

o

o

5

Comissão Europeia

2015/C 430/08

Taxas de câmbio do euro

6

Provedor de Justiça Europeu

2015/C 430/09

Relatório anual 2014

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/1 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7803 — MSI/Amlin)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 430/01)

Em 15 de dezembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7803. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7803.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/1 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7856 — Thoma Bravo/Silver Lake Group/SolarWinds)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 430/02)

Em 15 de dezembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7856. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7856.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/2 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7510 — Olam/ADM Cocoa Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 430/03)

Em 10 de junho de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7510. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7510.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/2 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7826 — Bertelsmann/Prinovis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 430/04)

Em 11 de dezembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7826. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7826.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/3 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/3

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.7566 — Mondi/Walki Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 430/05)

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão recebeu, em 29 de julho de 2015, uma notificação de um projecto de concentração entre Mondi e Walki. Em 15 de dezembro de 2015, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/4 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de dezembro de 2015

que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2015/C 430/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta o candidato que a Comissão apresentou ao Conselho para a categoria dos representantes dos trabalhadores,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas suas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e de 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Pelas suas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e de 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018.

| (2) | Vagou para a Suécia um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores, |
| --- | --- |

(2)

Vagou para a Suécia um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores,

DECIDE:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2018:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES:

| SUÉCIA | Ann-Sofi SJÖBERG (SE) |
| --- | --- |

SUÉCIA

Ann-Sofi SJÖBERG (SE)

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

C. DIESCHBOURG

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(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 232 de 16.7.2015, p. 2.

2

(3)  JO C 305 de 16.9.2015, p. 2.

3

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| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/5 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/5

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Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver Anexo do Regulamento (UE) 2015/2425 do Conselho]

(2015/C 430/07)

Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento (UE) 2015/2425 do Conselho (1).

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que levaram à inclusão das pessoas, grupos e entidades constantes da lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2). Nessa conformidade, o Conselho decidiu manter essas pessoas, grupos e entidades na referida lista.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

As pessoas, grupos e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento no sentido de obterem a nota justificativa em que são expostos os motivos que levaram a que fossem mantidas na lista acima referida (a não ser que essa exposição de motivos já lhes tenha sido enviada). Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia (ao cuidado de: Grupo «PC 931») |
| --- |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: Grupo «PC 931»)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas, grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (3). Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até sexta-feira, 11 de março de 2016.

Chama-se ainda a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso do regulamento do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 334 de 22.12.2015, p. 1.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

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Comissão Europeia

| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/6 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de dezembro de 2015

(2015/C 430/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0870 |
| JPY | iene | 131,93 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4610 |
| GBP | libra esterlina | 0,72985 |
| SEK | coroa sueca | 9,2930 |
| CHF | franco suíço | 1,0804 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5585 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,028 |
| HUF | forint | 314,15 |
| PLN | zlóti | 4,2402 |
| RON | leu romeno | 4,5115 |
| TRY | lira turca | 3,1643 |
| AUD | dólar australiano | 1,5168 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5169 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4247 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6114 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5307 |
| KRW | won sul-coreano | 1 280,05 |
| ZAR | rand | 16,4115 |
| CNY | iuane | 7,0457 |
| HRK | kuna | 7,6505 |
| IDR | rupia indonésia | 15 015,75 |
| MYR | ringgit | 4,6679 |
| PHP | peso filipino | 51,388 |
| RUB | rublo | 77,4488 |
| THB | baht | 39,262 |
| BRL | real | 4,3219 |
| MXN | peso mexicano | 18,6067 |
| INR | rupia indiana | 72,0850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0870

JPY

iene

131,93

DKK

coroa dinamarquesa

7,4610

GBP

libra esterlina

0,72985

SEK

coroa sueca

9,2930

CHF

franco suíço

1,0804

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5585

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,028

HUF

forint

314,15

PLN

zlóti

4,2402

RON

leu romeno

4,5115

TRY

lira turca

3,1643

AUD

dólar australiano

1,5168

CAD

dólar canadiano

1,5169

HKD

dólar de Hong Kong

8,4247

NZD

dólar neozelandês

1,6114

SGD

dólar singapurense

1,5307

KRW

won sul-coreano

1 280,05

ZAR

rand

16,4115

CNY

iuane

7,0457

HRK

kuna

7,6505

IDR

rupia indonésia

15 015,75

MYR

ringgit

4,6679

PHP

peso filipino

51,388

RUB

rublo

77,4488

THB

baht

39,262

BRL

real

4,3219

MXN

peso mexicano

18,6067

INR

rupia indiana

72,0850

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Provedor de Justiça Europeu

| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 430/7 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 430/7

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Relatório anual 2014

(2015/C 430/09)

Em 15 de maio de 2015, a Provedora de Justiça Europeia apresentou ao Presidente do Parlamento Europeu o seu relatório de atividades relativo ao ano de 2014.

O relatório anual está disponível na página Internet do Provedor de Justiça Europeu nas 24 línguas oficiais da União Europeia (www.ombudsman.europa.eu/redirect?id=ar/2014&lang=pt).

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