# Jornal Oficial L 30/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 30 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano5 de fevereiro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 30

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano5 de fevereiro de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/145 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que adota o formato do documento comprovativo para a licença que as autoridades competentes dos Estados-Membros emitem a fim de permitir aos estabelecimentos levarem a efeito determinadas atividades envolvendo espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/146 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que renova a aprovação da substância ativa lambda-cialotrina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (
  1
  ) | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/147 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que renova a aprovação da substância ativa iprovalicarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (
  1
  ) | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/148 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8 (
  1
  ) | 17 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/149 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 20 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/145 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que adota o formato do documento comprovativo para a licença que as autoridades competentes dos Estados-Membros emitem a fim de permitir aos estabelecimentos levarem a efeito determinadas atividades envolvendo espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/146 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que renova a aprovação da substância ativa lambda-cialotrina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (
  1
  )

o

o

1

7

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/147 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que renova a aprovação da substância ativa iprovalicarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (
  1
  )

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12

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/148 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8 (
  1
  )

o

1

17

Regulamento de Execução (UE) 2016/149 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

| | | Retificações |
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| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2179 da Comissão, de 25 de novembro de 2015, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador coreano, que revoga o direito antidumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo ( JO L 309 de 26.11.2015 ) | 22 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2179 da Comissão, de 25 de novembro de 2015, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador coreano, que revoga o direito antidumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo ( JO L 309 de 26.11.2015 )

o

( JO L 309 de 26.11.2015 )

22

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 30/1 |
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5.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 30/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/145 DA COMISSÃO

de 4 de fevereiro de 2016

que adota o formato do documento comprovativo para a licença que as autoridades competentes dos Estados-Membros emitem a fim de permitir aos estabelecimentos levarem a efeito determinadas atividades envolvendo espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, a Comissão adota o formato dos documentos comprovativos para a licença que as autoridades competentes dos Estados-Membros emitem com vista à realização de trabalhos de investigação ou de conservação ex situ com espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, conforme estabelece o artigo 8.o. As licenças podem igualmente ser emitidas para a produção científica e a subsequente utilização terapêutica destas espécies. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, a Comissão adota o formato dos documentos comprovativos para a licença que as autoridades competentes dos Estados-Membros emitem com vista à realização de trabalhos de investigação ou de conservação ex situ com espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, conforme estabelece o artigo 8.o. As licenças podem igualmente ser emitidas para a produção científica e a subsequente utilização terapêutica destas espécies.

| (2) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, os Estados-Membros, em casos excecionais e por razões de reconhecido interesse público, podem emitir as licenças para a realização de atividades além das referidas no artigo 8.o, n.o 1, sob reserva de uma autorização da Comissão. O artigo 9.o, n.o 6, dispõe que essas licenças devem ser emitidas nos termos do artigo 8.o, n.os 4 a 8. Por conseguinte, para os fins dos artigos 8.o e 9.o, deveria ser utilizado o mesmo formato do documento que serve de prova para a licença. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, os Estados-Membros, em casos excecionais e por razões de reconhecido interesse público, podem emitir as licenças para a realização de atividades além das referidas no artigo 8.o, n.o 1, sob reserva de uma autorização da Comissão. O artigo 9.o, n.o 6, dispõe que essas licenças devem ser emitidas nos termos do artigo 8.o, n.os 4 a 8. Por conseguinte, para os fins dos artigos 8.o e 9.o, deveria ser utilizado o mesmo formato do documento que serve de prova para a licença.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité das Espécies Exóticas Invasoras, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité das Espécies Exóticas Invasoras,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do presente regulamento estabelece o formato do documento comprovativo para a licença que as autoridades competentes dos Estados-Membros emitem, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, e do artigo 9.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 317 de 4.11.2014, p. 35.

1

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ANEXO

Image 1

União Europeia — Regulamento (UE) n.o 1143/2014, relativo a espécies exóticas invasoras

Documento comprovativo para uma licença de realização de determinadas atividades envolvendo espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União

O presente documento deve acompanhar permanentemente a licença e as espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União às quais se refere (um documento por espécie, por remessa ou por unidade populacional)

1. Titular da licença

2. Número da licença

3. Expedidor/Exportador (consoante o caso)

4. Data de emissão da licença

5. Período de validade (consoante o caso)

6. Destinatário/Importador (consoante o caso)

7. Autoridade competente que emite a licença

8. Remessa (ou unidade populacional)

8a. Espécie (nome científico)

8b. Espécie (nome comum)

8c. Código NC

8d. Descrição

8e. Massa líquida

8f. Quantidade

9. Derrogação das restrições a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014:

importação

trânsito

manutenção

criação

transporte

utilização ou troca

colocação em condições que permitam reprodução, plantio ou cultivo

10. Finalidade para a qual a licença foi emitida:

investigação

conservação ex situ

produção científica e subsequente utilização terapêutica

outra atividade mediante autorização, conforme prevê o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 (neste caso, preencher a casa 12)

Image 2

11. Condições para as atividades autorizadas

12. Disposições especificadas na autorização (apenas para as licenças emitidas em conformidade com o artigo 9.o, relativo às autorizações)

13. Nome do funcionário que emite a autorização

14. Assinatura

15. Carimbo e data

Instruções para o preenchimento do documento

Instruções para o preenchimento do documento

O documento deve ser preenchido pela autoridade competente habilitada a emitir as licenças referidas no artigo 8.o, n.o 2, e no artigo 9.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014. O documento deve ser assinado, carimbado e datado.

o

o

o

o

o

Preencher o documento em maiúsculas. Para indicar uma opção de forma positiva, colocar um visto no quadrado ☐. As opções ou casas numeradas não relevantes devem ser claramente inutilizadas ou riscadas.

| Caixa 1. | Indicar o nome, o endereço, o país, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do estabelecimento ao qual foi concedida a licença e/ou a pessoa de contacto desse estabelecimento. |
| --- | --- |
| Caixa 2. | Indicar o número de identificação da licença. Este número deve começar pelo código ISO de duas letras designativo do Estado-Membro que emite a licença (ISO 3166 alpha-2), exceto nos casos da Grécia e do Reino Unido, em que devem utilizar-se as siglas EL e UK. O número de identificação deve ser único para efeitos do regime de licença a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014. |
| Caixa 3. | Indicar o nome, o endereço, o país, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do expedidor ou exportador, consoante o caso. |
| Caixa 4. | Indicar a data de emissão da licença |
| Caixa 5. | Indicar o período de validade (data de início; data de termo) da licença, consoante o caso. |
| Caixa 6. | Indicar o nome, o endereço, o país, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do destinatário/importador, consoante o caso. |
| Caixa 7. | Indicar o nome da autoridade competente que emite a licença. |
| Caixa 8. | Descrever a remessa ou unidade populacional de espécimes, inserindo os elementos informativos nas casas 8-A a 8-F: |
| Casa 8a. | Trata-se do nome científico da espécie exótica invasora que suscita preocupação na União, para a qual a licença foi emitida. |
| Casa 8b. | Trata-se do nome comum da espécie exótica invasora que suscita preocupação na União, para a qual a licença foi emitida. |
| Casa 8c. | Trata-se dos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) previstos no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1). |
| Casa 8d. | Descrição precisa da remessa ou unidade populacional e dos espécimes que compreende. |
| Casa 8e. | Massa líquida total da remessa (ou unidade populacional), em kg. Pode ser omitida se se fornecer a informação da casa 8f. |
| Casa 8f. | Número de espécimes em cada remessa. Pode ser utilizado se a quantidade for mais bem expressa em unidades discretas. Pode ser omitido se se fornecer a informação da casa 8e. |
| Caixa 9. | Indicar para quais das restrições referidas no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 foi concedida derrogação. |
| Caixa 10. | Indicar a finalidade da emissão da licença. |
| Caixa 11. | Indicar que secções da licença referem as condições às quais estão sujeitas as atividades licenciadas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014. |
| Caixa 12. | Indicar que secções da licença referem as disposições especificadas na autorização concedida pela Comissão. A preencher apenas se a licença for emitida na sequência de uma autorização da Comissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014. |
| Caixa 13. | Indicar o nome do funcionário da autoridade competente que preenche o documento. |
| Caixa 14. | Assinatura do funcionário da autoridade competente que preenche o documento. |
| Caixa 15. | Carimbo oficial da autoridade competente e data de preenchimento do documento. |

Caixa 1.

Indicar o nome, o endereço, o país, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do estabelecimento ao qual foi concedida a licença e/ou a pessoa de contacto desse estabelecimento.

Caixa 2.

Indicar o número de identificação da licença. Este número deve começar pelo código ISO de duas letras designativo do Estado-Membro que emite a licença (ISO 3166 alpha-2), exceto nos casos da Grécia e do Reino Unido, em que devem utilizar-se as siglas EL e UK. O número de identificação deve ser único para efeitos do regime de licença a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

o

o

o

Caixa 3.

Indicar o nome, o endereço, o país, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do expedidor ou exportador, consoante o caso.

Caixa 4.

Indicar a data de emissão da licença

Caixa 5.

Indicar o período de validade (data de início; data de termo) da licença, consoante o caso.

Caixa 6.

Indicar o nome, o endereço, o país, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do destinatário/importador, consoante o caso.

Caixa 7.

Indicar o nome da autoridade competente que emite a licença.

Caixa 8.

Descrever a remessa ou unidade populacional de espécimes, inserindo os elementos informativos nas casas 8-A a 8-F:

Casa 8a.

Trata-se do nome científico da espécie exótica invasora que suscita preocupação na União, para a qual a licença foi emitida.

Casa 8b.

Trata-se do nome comum da espécie exótica invasora que suscita preocupação na União, para a qual a licença foi emitida.

Casa 8c.

Trata-se dos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) previstos no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1).

o

1

Casa 8d.

Descrição precisa da remessa ou unidade populacional e dos espécimes que compreende.

Casa 8e.

Massa líquida total da remessa (ou unidade populacional), em kg. Pode ser omitida se se fornecer a informação da casa 8f.

Casa 8f.

Número de espécimes em cada remessa. Pode ser utilizado se a quantidade for mais bem expressa em unidades discretas. Pode ser omitido se se fornecer a informação da casa 8e.

Caixa 9.

Indicar para quais das restrições referidas no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 foi concedida derrogação.

o

o

Caixa 10.

Indicar a finalidade da emissão da licença.

Caixa 11.

Indicar que secções da licença referem as condições às quais estão sujeitas as atividades licenciadas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

o

o

o

Caixa 12.

Indicar que secções da licença referem as disposições especificadas na autorização concedida pela Comissão. A preencher apenas se a licença for emitida na sequência de uma autorização da Comissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

o

o

Caixa 13.

Indicar o nome do funcionário da autoridade competente que preenche o documento.

Caixa 14.

Assinatura do funcionário da autoridade competente que preenche o documento.

Caixa 15.

Carimbo oficial da autoridade competente e data de preenchimento do documento.

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(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

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| 5.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 30/7 |
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5.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 30/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/146 DA COMISSÃO

de 4 de fevereiro de 2016

que renova a aprovação da substância ativa lambda-cialotrina como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A aprovação da substância ativa lambda-cialotrina, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 30 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(1)

A aprovação da substância ativa lambda-cialotrina, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 30 de junho de 2016.

| (2) | Foi apresentado um pedido de renovação da inclusão da lambda-cialotrina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (4), dentro do prazo previsto naquele artigo. |
| --- | --- |

(2)

Foi apresentado um pedido de renovação da inclusão da lambda-cialotrina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (4), dentro do prazo previsto naquele artigo.

| (3) | Os requerentes apresentaram os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(3)

Os requerentes apresentaram os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

| (4) | O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 28 de fevereiro de 2013. |
| --- | --- |

(4)

O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 28 de fevereiro de 2013.

| (5) | A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

| (6) | Em 11 de março de 2015, a Autoridade transmitiu à Comissão a versão revista das suas conclusões de 23 de abril de 2014 (5) quanto à possibilidade de a lambda-cialotrina cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 28 de maio de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão da lambda-cialotrina. |
| --- | --- |

(6)

Em 11 de março de 2015, a Autoridade transmitiu à Comissão a versão revista das suas conclusões de 23 de abril de 2014 (5) quanto à possibilidade de a lambda-cialotrina cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 28 de maio de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão da lambda-cialotrina.

| (7) | Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. |
| --- | --- |

(7)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.

| (8) | A avaliação de risco para a renovação da aprovação da lambda-cialotrina baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm lambda-cialotrina podem ser autorizados. É, por conseguinte, adequado deixar de autorizar apenas as utilizações como inseticida. |
| --- | --- |

(8)

A avaliação de risco para a renovação da aprovação da lambda-cialotrina baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm lambda-cialotrina podem ser autorizados. É, por conseguinte, adequado deixar de autorizar apenas as utilizações como inseticida.

| (9) | A Comissão considera, no entanto, que a lambda-cialotrina é uma substância candidata a substituição nos termos do disposto no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O nível aceitável de exposição do operador (NAEO) é significativamente inferior ao da maioria das substâncias ativas aprovadas no grupo dos inseticidas. Além disso, a lambda-cialotrina é uma substância bioacumulável e tóxica em conformidade com os pontos 3.7.2.2 e 3.7.2.3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, uma vez que o fator de bioconcentração é superior a 2000 e a concentração sem efeitos observados a longo prazo em organismos de água doce é inferior a 0,01 mg/l. Por conseguinte, a lambda-cialotrina preenche as condições estabelecidas no anexo II, ponto 4, primeiro e segundo travessões, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão considera, no entanto, que a lambda-cialotrina é uma substância candidata a substituição nos termos do disposto no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O nível aceitável de exposição do operador (NAEO) é significativamente inferior ao da maioria das substâncias ativas aprovadas no grupo dos inseticidas. Além disso, a lambda-cialotrina é uma substância bioacumulável e tóxica em conformidade com os pontos 3.7.2.2 e 3.7.2.3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, uma vez que o fator de bioconcentração é superior a 2000 e a concentração sem efeitos observados a longo prazo em organismos de água doce é inferior a 0,01 mg/l. Por conseguinte, a lambda-cialotrina preenche as condições estabelecidas no anexo II, ponto 4, primeiro e segundo travessões, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (10) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário incluir certas condições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias. |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário incluir certas condições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

| (11) | É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da lambda-cialotrina como substância candidata a substituição. |
| --- | --- |

(11)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da lambda-cialotrina como substância candidata a substituição.

| (12) | Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.

| (13) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão (6) prorrogou a data de termo da aprovação da lambda-cialotrina para 30 de junho de 2016 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da sua aprovação. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes da nova data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de abril de 2016. |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão (6) prorrogou a data de termo da aprovação da lambda-cialotrina para 30 de junho de 2016 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da sua aprovação. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes da nova data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de abril de 2016.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da aprovação da substância ativa como candidata a substituição

É renovada a aprovação da substância ativa lambda-cialotrina como candidata a substituição, tal como consta do anexo I.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de abril de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).

4

o

(5)  
  EFSA Journal 2014;12(5):3677. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

5

EFSA Journal

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão (JO L 276 de 21.10.2015, p. 48).

6

o

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Lambda-cialotrina
  N.o CAS: 91465-08-6
  N.o CIPAC: 463 | Mistura na proporção 1:1 de:
  (1S,3S)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1R,3R)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo ou de (1S)-cis-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1R)-cis-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo | 900 g/kg | 1 de abril de 2016 | 31 de março de 2023 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da lambda-cialotrina, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  a) | à proteção dos operadores, dos trabalhadores e das pessoas que se encontrem nas proximidades; |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Lambda-cialotrina

N.o CAS: 91465-08-6

N.o CIPAC: 463

Mistura na proporção 1:1 de:

(1S,3S)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1R,3R)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo ou de (1S)-cis-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1R)-cis-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

900 g/kg

1 de abril de 2016

31 de março de 2023

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da lambda-cialotrina, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

a)

à proteção dos operadores, dos trabalhadores e das pessoas que se encontrem nas proximidades;

| b) | aos metabolitos formados potencialmente nos produtos transformados; |
| --- | --- |

b)

aos metabolitos formados potencialmente nos produtos transformados;

| c) | aos riscos para os organismos aquáticos, mamíferos e artrópodes não visados. |
| --- | --- |

c)

aos riscos para os organismos aquáticos, mamíferos e artrópodes não visados.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

Os requerentes devem apresentar informações confirmatórias no que se refere:

| 1) | a uma revisão sistemática para avaliar os elementos de prova disponíveis no que diz respeito aos potenciais efeitos sobre o esperma associados à exposição à lambda-cialotrina, utilizando as orientações disponíveis (por exemplo, AESA, GD on Systematic Review methodology, 2010); |
| --- | --- |

1)

a uma revisão sistemática para avaliar os elementos de prova disponíveis no que diz respeito aos potenciais efeitos sobre o esperma associados à exposição à lambda-cialotrina, utilizando as orientações disponíveis (por exemplo, AESA, GD on Systematic Review methodology, 2010);

| 2) | a informações toxicológicas para avaliar o perfil toxicológico dos metabolitos V (PBA) e XXIII (PBA(OH)). |
| --- | --- |

2)

a informações toxicológicas para avaliar o perfil toxicológico dos metabolitos V (PBA) e XXIII (PBA(OH)).

Os requerentes devem apresentar essas informações à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 1 de abril de 2018.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | na parte A, é suprimida a entrada n.o 12 relativa à lambda-cialotrina; |
| --- | --- |

1)

na parte A, é suprimida a entrada n.o 12 relativa à lambda-cialotrina;

| 2) | na parte E, é aditada a seguinte entrada: | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «5 | Lambda-cialotrina
  N.o CAS: 91465-08-6
  N.o CIPAC: 463 | Mistura na proporção 1:1 de:
  (1S,3S)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1R,3R)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo ou de (1S)-cis-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1R)-cis-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo | 900 g/kg | 1 de abril de 2016 | 31 de março de 2023 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da lambda-cialotrina, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  a) | à proteção dos operadores, dos trabalhadores e das pessoas que se encontrem nas proximidades; |

2)

na parte E, é aditada a seguinte entrada:

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«5

Lambda-cialotrina

N.o CAS: 91465-08-6

N.o CIPAC: 463

Mistura na proporção 1:1 de:

(1S,3S)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1R,3R)-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo ou de (1S)-cis-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo e (1R)-cis-3-[(Z)-2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil]-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

900 g/kg

1 de abril de 2016

31 de março de 2023

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da lambda-cialotrina, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

a)

à proteção dos operadores, dos trabalhadores e das pessoas que se encontrem nas proximidades;

| b) | aos metabolitos formados potencialmente nos produtos transformados; |
| --- | --- |

b)

aos metabolitos formados potencialmente nos produtos transformados;

| c) | aos riscos para os organismos aquáticos, mamíferos e artrópodes não visados. |
| --- | --- |

c)

aos riscos para os organismos aquáticos, mamíferos e artrópodes não visados.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

Os requerentes devem apresentar informações confirmatórias no que se refere:

| 1) | a uma revisão sistemática para avaliar os elementos de prova disponíveis no que diz respeito aos potenciais efeitos sobre o esperma associados à exposição à lambda-cialotrina, utilizando as orientações disponíveis (por exemplo, AESA, GD on Systematic Review methodology, 2010); |
| --- | --- |

1)

a uma revisão sistemática para avaliar os elementos de prova disponíveis no que diz respeito aos potenciais efeitos sobre o esperma associados à exposição à lambda-cialotrina, utilizando as orientações disponíveis (por exemplo, AESA, GD on Systematic Review methodology, 2010);

| 2) | a informações toxicológicas para avaliar o perfil toxicológico dos metabolitos V (PBA) e XXIII (PBA(OH)). |
| --- | --- |

2)

a informações toxicológicas para avaliar o perfil toxicológico dos metabolitos V (PBA) e XXIII (PBA(OH)).

Os requerentes devem apresentar essas informações à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade até 1 de abril de 2018.»

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

| 5.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 30/12 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 30/12

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/147 DA COMISSÃO

de 4 de fevereiro de 2016

que renova a aprovação da substância ativa iprovalicarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A aprovação da substância ativa iprovalicarbe, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 30 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(1)

A aprovação da substância ativa iprovalicarbe, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 30 de junho de 2016.

| (2) | Um pedido de renovação da inclusão do iprovalicarbe no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) foi apresentado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (4), dentro do prazo previsto naquele artigo. |
| --- | --- |

(2)

Um pedido de renovação da inclusão do iprovalicarbe no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) foi apresentado em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão (4), dentro do prazo previsto naquele artigo.

| (3) | O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(3)

O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1141/2010. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

| (4) | O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 2 de setembro de 2013. |
| --- | --- |

(4)

O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 2 de setembro de 2013.

| (5) | A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

| (6) | Em 14 de abril de 2015 (5), a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de o iprovalicarbe cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 8 de outubro de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão do iprovalicarbe. |
| --- | --- |

(6)

Em 14 de abril de 2015 (5), a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de o iprovalicarbe cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 8 de outubro de 2015, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de revisão do iprovalicarbe.

| (7) | Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. |
| --- | --- |

(7)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.

| (8) | É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do iprovalicarbe. |
| --- | --- |

(8)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do iprovalicarbe.

| (9) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias. |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

| (10) | A avaliação do risco para a renovação da aprovação do iprovalicarbe baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm iprovalicarbe podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações como fungicida. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

A avaliação do risco para a renovação da aprovação do iprovalicarbe baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm iprovalicarbe podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações como fungicida. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, conjugado com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.

| (11) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão (6) prorrogou a data de termo do iprovalicarbe a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da sua aprovação. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes da nova data de termo, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de abril de 2016. |
| --- | --- |

(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão (6) prorrogou a data de termo do iprovalicarbe a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da sua aprovação. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes da nova data de termo, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de abril de 2016.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da aprovação da substância ativa

É renovada a aprovação da substância ativa iprovalicarbe, como especificada no anexo I, nas condições previstas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 1 de abril de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1141/2010 da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, relativo ao procedimento de renovação da inclusão de um segundo grupo de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à elaboração da lista dessas substâncias (JO L 322 de 8.12.2010, p. 10).

4

o

(5)  
  EFSA Journal 2015; 13(3):4060. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

5

EFSA Journal

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1885 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-D, acibenzolar-S-metilo, amitrol, bentazona, cihalofope-butilo, diquato, esfenvalerato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), glifosato, iprovalicarbe, isoproturão, lambda-cialotrina, metalaxil-M, metsulfurão-metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena-etilo, tiabendazol, tifensulfurão-metilo e triassulfurão (JO L 276 de 21.10.2015, p. 48).

6

o

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Iprovalicarbe
  N.o CAS: 140923-17-7
  N.o CIPAC: 620 | [(1S)-2-metil-1-{[(1RS)-1-p-toliletil]carbamoíl}propil]carbamato de isopropilo | ≥ 950 g/kg
  Impurezas:
  tolueno: não superior a 3 g/kg | 1 de abril de 2016 | 31 de março de 2031 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do iprovalicarbe, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  — | à proteção das águas subterrâneas no tocante ao metabolito pertinente do solo PMPA (*1) quando a substância ativa for aplicada em regiões com tipos de solos com baixo teor de argila; |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Iprovalicarbe

N.o CAS: 140923-17-7

N.o CIPAC: 620

[(1S)-2-metil-1-{[(1RS)-1-p-toliletil]carbamoíl}propil]carbamato de isopropilo

≥ 950 g/kg

Impurezas:

tolueno: não superior a 3 g/kg

1 de abril de 2016

31 de março de 2031

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do iprovalicarbe, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

—

à proteção das águas subterrâneas no tocante ao metabolito pertinente do solo PMPA (*1) quando a substância ativa for aplicada em regiões com tipos de solos com baixo teor de argila;

| — | à segurança dos operadores e trabalhadores; |
| --- | --- |

—

à segurança dos operadores e trabalhadores;

| — | à proteção dos organismos aquáticos no caso de produtos formulados que contenham outras substâncias ativas. |
| --- | --- |

—

à proteção dos organismos aquáticos no caso de produtos formulados que contenham outras substâncias ativas.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere ao potencial genotóxico do metabolito do solo PMPA. Estas informações devem ser apresentadas até 30 de setembro de 2016.

---

(*1)  
  p-metil-fenetilamina.

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | na parte A, é suprimida a entrada 30 relativa ao iprovalicarbe; |
| --- | --- |

1)

na parte A, é suprimida a entrada 30 relativa ao iprovalicarbe;

| 2) | na parte B, é aditada a seguinte entrada:











  Número | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «96 | Iprovalicarbe
  N.o CAS: 140923-17-7
  N.o CIPAC: 620 | [(1S)-2-metil-1-{[(1RS)-1-p-toliletil]carbamoíl}propil]carbamato de isopropilo | ≥ 950 g/kg
  Impurezas:
  tolueno: não superior a 3 g/kg | 1 de abril de 2016 | 31 de março de 2031 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do iprovalicarbe, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  — | à proteção das águas subterrâneas no tocante ao metabolito pertinente do solo PMPA (*1) quando a substância ativa for aplicada em regiões com tipos de solos com baixo teor de argila; |

2)

na parte B, é aditada a seguinte entrada:

Número

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«96

Iprovalicarbe

N.o CAS: 140923-17-7

N.o CIPAC: 620

[(1S)-2-metil-1-{[(1RS)-1-p-toliletil]carbamoíl}propil]carbamato de isopropilo

≥ 950 g/kg

Impurezas:

tolueno: não superior a 3 g/kg

1 de abril de 2016

31 de março de 2031

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do iprovalicarbe, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

—

à proteção das águas subterrâneas no tocante ao metabolito pertinente do solo PMPA (*1) quando a substância ativa for aplicada em regiões com tipos de solos com baixo teor de argila;

| — | à segurança dos operadores e trabalhadores; |
| --- | --- |

—

à segurança dos operadores e trabalhadores;

| — | à proteção dos organismos aquáticos no caso de produtos formulados que contenham outras substâncias ativas. |
| --- | --- |

—

à proteção dos organismos aquáticos no caso de produtos formulados que contenham outras substâncias ativas.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere ao potencial genotóxico do metabolito do solo PMPA. Estas informações devem ser apresentadas até 30 de setembro de 2016.

---

(*1)  
  p-metil-fenetilamina.»

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

| 5.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 30/17 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 30/17

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/148 DA COMISSÃO

de 4 de fevereiro de 2016

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa aos Estados Unidos da América na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N8

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, e o artigo 8.o, ponto 4,

Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira (os «produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira (os «produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP). |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

| (3) | Os Estados Unidos constam da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito dos produtos na União, a partir da totalidade do seu território. |
| --- | --- |

(3)

Os Estados Unidos constam da lista incluída no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito dos produtos na União, a partir da totalidade do seu território.

| (4) | Um acordo celebrado entre a União e os Estados Unidos (4) prevê um rápido reconhecimento mútuo das medidas de regionalização na eventualidade de surtos de doenças na União ou nos Estados Unidos (a seguir designado «Acordo»). |
| --- | --- |

(4)

Um acordo celebrado entre a União e os Estados Unidos (4) prevê um rápido reconhecimento mútuo das medidas de regionalização na eventualidade de surtos de doenças na União ou nos Estados Unidos (a seguir designado «Acordo»).

| (5) | Em 15 de janeiro de 2016, os Estados Unidos confirmaram a presença de GAAP do subtipo H7N8 numa exploração no Estado de Indiana, pelo que este Estado já não pode ser considerado como indemne desta doença. As autoridades veterinárias dos Estados Unidos suspenderam imediatamente a emissão de certificados veterinários para remessas de produtos provenientes do Estado de Indiana destinadas a exportação para a União. Aplicaram igualmente uma política de abate sanitário por forma a controlar a GAAP e limitar a sua propagação. |
| --- | --- |

(5)

Em 15 de janeiro de 2016, os Estados Unidos confirmaram a presença de GAAP do subtipo H7N8 numa exploração no Estado de Indiana, pelo que este Estado já não pode ser considerado como indemne desta doença. As autoridades veterinárias dos Estados Unidos suspenderam imediatamente a emissão de certificados veterinários para remessas de produtos provenientes do Estado de Indiana destinadas a exportação para a União. Aplicaram igualmente uma política de abate sanitário por forma a controlar a GAAP e limitar a sua propagação.

| (6) | Os Estados Unidos apresentaram informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. Com base nessa avaliação, bem como nos compromissos lavrados no Acordo e nas garantias fornecidas pelos Estados Unidos, é adequado concluir que a limitação das restrições de introdução dos produtos na União à área afetada pela GAAP, onde as autoridades veterinárias dos Estados Unidos impuseram restrições devido aos atuais surtos, deveria ser suficiente para cobrir os riscos associados à introdução na União dos produtos. |
| --- | --- |

(6)

Os Estados Unidos apresentaram informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. Com base nessa avaliação, bem como nos compromissos lavrados no Acordo e nas garantias fornecidas pelos Estados Unidos, é adequado concluir que a limitação das restrições de introdução dos produtos na União à área afetada pela GAAP, onde as autoridades veterinárias dos Estados Unidos impuseram restrições devido aos atuais surtos, deveria ser suficiente para cobrir os riscos associados à introdução na União dos produtos.

| (7) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

1

(2)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).

3

o

(4)  Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de proteção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais, tal como aprovado em nome da Comunidade Europeia pela Decisão 98/258/CE do Conselho (JO L 118 de 21.4.1998, p. 1).

4

---

ANEXO

No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, após a entrada dos Estados Unidos relativa ao Estado de Indiana, é aditado o seguinte:

| Código ISO e nome do país terceiro ou território | Código do país terceiro, território, zona ou compartimento | Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento | Certificado veterinário | Condições específicas | Condições específicas | Estatuto de vigilância da gripe aviária | Estatuto de vacinação contra a gripe aviária | Estatuto do controlo das salmonelas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | Garantias adicionais | Data-limite (1) | Data de início (2) |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 6A | 6B | 7 | 8 | 9 |
| «US — Estados Unidos | US-2.21.1 | Estado de Indiana | WGM | VIII | P2 | 15.1.2016 | | | | |
| POU, RAT | | N
  P2
  P2 | | | | |
| BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 | | | A | | S3, ST1» |

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite (1)

Data de início (2)

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

«US — Estados Unidos

US-2.21.1

Estado de Indiana

WGM

VIII

P2

15.1.2016

POU, RAT

N

P2

P2

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20

A

S3, ST1»

---

(1)  Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na União durante um período de 90 dias a contar da mesma data.

1

(2)  Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na União.

2

---

| 5.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 30/20 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 30/20

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/149 DA COMISSÃO

de 4 de fevereiro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | EG | 162,9 |
| IL | 236,2 |
| MA | 87,0 |
| TN | 85,0 |
| TR | 102,6 |
| ZZ | 134,7 |
| 0707 00 05 | MA | 85,6 |
| TR | 170,9 |
| ZZ | 128,3 |
| 0709 93 10 | MA | 42,1 |
| TR | 157,3 |
| ZZ | 99,7 |
| 0805 10 20 | EG | 46,3 |
| MA | 59,5 |
| TN | 45,8 |
| TR | 51,3 |
| ZZ | 50,7 |
| 0805 20 10 | IL | 131,8 |
| MA | 79,3 |
| TR | 102,3 |
| ZZ | 104,5 |
| 0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90 | EG | 72,6 |
| IL | 136,7 |
| MA | 127,1 |
| TR | 56,3 |
| ZZ | 98,2 |
| 0805 50 10 | TR | 73,8 |
| ZZ | 73,8 |
| 0808 10 80 | CL | 88,0 |
| US | 161,8 |
| ZZ | 124,9 |
| 0808 30 90 | CL | 224,0 |
| CN | 69,1 |
| TR | 145,6 |
| ZA | 116,6 |
| ZZ | 138,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

EG

162,9

IL

236,2

MA

87,0

TN

85,0

TR

102,6

ZZ

134,7

0707 00 05

MA

85,6

TR

170,9

ZZ

128,3

0709 93 10

MA

42,1

TR

157,3

ZZ

99,7

0805 10 20

EG

46,3

MA

59,5

TN

45,8

TR

51,3

ZZ

50,7

0805 20 10

IL

131,8

MA

79,3

TR

102,3

ZZ

104,5

0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

EG

72,6

IL

136,7

MA

127,1

TR

56,3

ZZ

98,2

0805 50 10

TR

73,8

ZZ

73,8

0808 10 80

CL

88,0

US

161,8

ZZ

124,9

0808 30 90

CL

224,0

CN

69,1

TR

145,6

ZA

116,6

ZZ

138,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

Retificações

| 5.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 30/22 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 30/22

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2179 da Comissão, de 25 de novembro de 2015, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um exportador coreano, que revoga o direito antidumping no que diz respeito às importações provenientes desse exportador e que sujeita as importações desse exportador a registo

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 309 de 26 de novembro de 2015
  )

Na página 7, no artigo 1.o:

o

onde se lê:

«... expedidos da República da Coreia e produzidos e vendidos para exportação para a União pela empresa Daechang Steel Co. Ltd., ...»,

deve ler-se:

«... expedidos da República da Coreia e produzidos e vendidos para exportação para a União pela empresa Daechang Steel Co. Ltd. (código adicional TARIC C057), ...».

---