# Jornal Oficial L 59/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 59 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano7 de março de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 59

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano7 de março de 2017

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/383 da Comissão, de 1 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Veneto Berico-Euganeo (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/384 da Comissão, de 2 de março de 2017, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/385 da Comissão, de 2 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Huelva (DOP)] | 33 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão, de 6 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (
  1
  ) | 34 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/387 da Comissão, de 6 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 37 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2017/388 da Comissão, de 6 de março de 2017, que confirma a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol) | 39 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/383 da Comissão, de 1 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Veneto Berico-Euganeo (DOP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/384 da Comissão, de 2 de março de 2017, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca (
  1
  )

o

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/385 da Comissão, de 2 de março de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Huelva (DOP)]

33

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão, de 6 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (
  1
  )

o

1

34

Regulamento de Execução (UE) 2017/387 da Comissão, de 6 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

37

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/388 da Comissão, de 6 de março de 2017, que confirma a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol)

39

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores ( JO L 192 de 13.7.2013 ) | 40 |
| | * | Retificação da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária ( JO L 138 de 26.5.2016 ) | 41 |
| | * | Retificação da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno ( JO L 235 de 9.9.2015 ) | 41 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores ( JO L 192 de 13.7.2013 )

o

( JO L 192 de 13.7.2013 )

40

*

Retificação da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária ( JO L 138 de 26.5.2016 )

( JO L 138 de 26.5.2016 )

41

*

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno ( JO L 235 de 9.9.2015 )

o

o

o

( JO L 235 de 9.9.2015 )

41

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/1 |
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7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/383 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2017

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto Veneto Berico-Euganeo (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Prosciutto Veneto Berico-Euganeo», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado por Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Prosciutto Veneto Berico-Euganeo», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
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(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
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(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Prosciutto Veneto Berico-Euganeo» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).

2

o

o

o

(3)  
  JO C 418 de 12.11.2016, p. 5.

3

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| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/3 |
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7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/384 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2017

que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.os 1 e 4, e o artigo 9.o, n.o 4, alínea c),

Tendo em conta a Diretiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Diretivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Diretiva 72/462/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, o artigo 7.o, alínea e), e o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) estabelece, entre outros, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos, incluindo as remessas de ungulados. A parte 1 do anexo I desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União, bem como as condições específicas para a introdução dessas remessas em proveniência de determinados países terceiros. |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) estabelece, entre outros, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos, incluindo as remessas de ungulados. A parte 1 do anexo I desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União, bem como as condições específicas para a introdução dessas remessas em proveniência de determinados países terceiros.

| (2) | A parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece os modelos de certificados veterinários para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (BOV-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (OVI-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a abate imediato após a importação (OVI-Y) e para animais da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae (RUM). Esses certificados incluem garantias para a febre catarral ovina que é uma doença viral dos ruminantes, não contagiosa e transmitida por determinadas espécies de insetos Culicoides. |
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(2)

A parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece os modelos de certificados veterinários para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (BOV-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (OVI-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a abate imediato após a importação (OVI-Y) e para animais da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae (RUM). Esses certificados incluem garantias para a febre catarral ovina que é uma doença viral dos ruminantes, não contagiosa e transmitida por determinadas espécies de insetos Culicoides.

| (3) | Uma parte do território do Canadá (CA-1) consta da parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como autorizada para a introdução na União de remessas de determinados ungulados em conformidade com os modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM. |
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(3)

Uma parte do território do Canadá (CA-1) consta da parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como autorizada para a introdução na União de remessas de determinados ungulados em conformidade com os modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM.

| (4) | O Canadá solicitou o seu reconhecimento como sazonalmente indemne de febre catarral ovina. Para o efeito, aquele país forneceu informações que demonstram que as condições climáticas no Canadá entre 1 de novembro e 15 de maio não permitem a circulação das espécies de Culicoides que permitiriam a transmissão do vírus da febre catarral ovina. |
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(4)

O Canadá solicitou o seu reconhecimento como sazonalmente indemne de febre catarral ovina. Para o efeito, aquele país forneceu informações que demonstram que as condições climáticas no Canadá entre 1 de novembro e 15 de maio não permitem a circulação das espécies de Culicoides que permitiriam a transmissão do vírus da febre catarral ovina.

| (5) | As informações fornecidas pelo Canadá estão conformes às normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a demonstração da indemnidade sazonal da febre catarral ovina e, de igual modo, aos requisitos da União (4) aplicáveis às deslocações de animais sensíveis no interior da União. Por conseguinte, deve conceder-se ao Canadá o reconhecimento do estatuto de indemnidade sazonal da febre catarral ovina com um período de indemnidade de febre catarral ovina entre 1 de novembro e 15 de maio. |
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(5)

As informações fornecidas pelo Canadá estão conformes às normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a demonstração da indemnidade sazonal da febre catarral ovina e, de igual modo, aos requisitos da União (4) aplicáveis às deslocações de animais sensíveis no interior da União. Por conseguinte, deve conceder-se ao Canadá o reconhecimento do estatuto de indemnidade sazonal da febre catarral ovina com um período de indemnidade de febre catarral ovina entre 1 de novembro e 15 de maio.

| (6) | A atual regionalização do Canadá indicada na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 reflete que apenas uma parte do Canadá está afetada pela febre catarral ovina. Todavia, dado que o estatuto de indemnidade sazonal é aplicável à totalidade do território do Canadá, deve suprimir-se a distinção entre zonas. |
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(6)

A atual regionalização do Canadá indicada na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 reflete que apenas uma parte do Canadá está afetada pela febre catarral ovina. Todavia, dado que o estatuto de indemnidade sazonal é aplicável à totalidade do território do Canadá, deve suprimir-se a distinção entre zonas.

| (7) | Assim, a lista constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterada a fim de estabelecer a condição específica para a introdução na União de determinados ungulados sensíveis à febre catarral ovina em proveniência de um país ou território com o estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e, além disso, reconhecer o Canadá como beneficiando desse estatuto com um período de indemnidade de febre catarral ovina entre 1 de novembro e 15 de maio. Os modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM estabelecidos na parte 2 daquele anexo devem ser alterados a fim de introduzir os atestados de sanidade animal relevantes para os animais originários de um país ou território sazonalmente indemne de febre catarral ovina. |
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(7)

Assim, a lista constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterada a fim de estabelecer a condição específica para a introdução na União de determinados ungulados sensíveis à febre catarral ovina em proveniência de um país ou território com o estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e, além disso, reconhecer o Canadá como beneficiando desse estatuto com um período de indemnidade de febre catarral ovina entre 1 de novembro e 15 de maio. Os modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM estabelecidos na parte 2 daquele anexo devem ser alterados a fim de introduzir os atestados de sanidade animal relevantes para os animais originários de um país ou território sazonalmente indemne de febre catarral ovina.

| (8) | Por motivos de clareza, a entrada relativa ao Bangladeche na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser suprimida dado que já não é aplicável desde 17 de agosto de 2015. |
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(8)

Por motivos de clareza, a entrada relativa ao Bangladeche na parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser suprimida dado que já não é aplicável desde 17 de agosto de 2015.

| (9) | Na parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a garantia suplementar A remete para determinados pontos dos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X e RUM. Dado que essas remissões não referem os pontos corretos dos certificados, tal deve ser alterado a bem da clareza. |
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(9)

Na parte 2 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 206/2010, a garantia suplementar A remete para determinados pontos dos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X e RUM. Dado que essas remissões não referem os pontos corretos dos certificados, tal deve ser alterado a bem da clareza.

| (10) | Além disso, no modelo de certificado veterinário OVI-Y, o atestado de sanidade animal no ponto II.2.6 relativo ao tremor epizoótico está obsoleto e deve ser alterado por forma a cumprir os requisitos relativos às importações de ovinos e caprinos estabelecidos no capítulo E do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
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(10)

Além disso, no modelo de certificado veterinário OVI-Y, o atestado de sanidade animal no ponto II.2.6 relativo ao tremor epizoótico está obsoleto e deve ser alterado por forma a cumprir os requisitos relativos às importações de ovinos e caprinos estabelecidos no capítulo E do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

| (11) | O Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece, nomeadamente, as condições de polícia sanitária para a introdução na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados. A parte 1 do anexo II desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios e partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União, bem como os modelos de certificados sanitários correspondentes às remessas em causa e as condições específicas exigidas para a sua introdução em proveniência de determinados países terceiros. |
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(11)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece, nomeadamente, as condições de polícia sanitária para a introdução na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados. A parte 1 do anexo II desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios e partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União, bem como os modelos de certificados sanitários correspondentes às remessas em causa e as condições específicas exigidas para a sua introdução em proveniência de determinados países terceiros.

| (12) | A Bósnia-Herzegovina solicitou autorização para o trânsito de carne fresca de bovinos domésticos através da Bulgária, a fim de exportar essa carne fresca de bovinos para a Turquia. A Bósnia-Herzegovina já consta da parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para a introdução na União de remessas de carne fresca. Na entrada para a Bósnia-Herzegovina nessa lista, não consta o modelo específico de certificado veterinário relativo à introdução de remessas de carne fresca de bovinos domésticos (BOV), pelo que esse trânsito através da União ou a importação na União não estão atualmente autorizados. |
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(12)

A Bósnia-Herzegovina solicitou autorização para o trânsito de carne fresca de bovinos domésticos através da Bulgária, a fim de exportar essa carne fresca de bovinos para a Turquia. A Bósnia-Herzegovina já consta da parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para a introdução na União de remessas de carne fresca. Na entrada para a Bósnia-Herzegovina nessa lista, não consta o modelo específico de certificado veterinário relativo à introdução de remessas de carne fresca de bovinos domésticos (BOV), pelo que esse trânsito através da União ou a importação na União não estão atualmente autorizados.

| (13) | A Bósnia-Herzegovina está reconhecida pela OIE como um país indemne de febre aftosa sem vacinação (6) e, por conseguinte, cumpre as condições sanitárias específicas do modelo de certificado veterinário BOV. Assim, deve autorizar-se a introdução na União de carne fresca de bovinos domésticos em proveniência da Bósnia-Herzegovina, limitando-se no entanto à permissão do trânsito dessa carne fresca pela Bulgária em direção à Turquia. |
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(13)

A Bósnia-Herzegovina está reconhecida pela OIE como um país indemne de febre aftosa sem vacinação (6) e, por conseguinte, cumpre as condições sanitárias específicas do modelo de certificado veterinário BOV. Assim, deve autorizar-se a introdução na União de carne fresca de bovinos domésticos em proveniência da Bósnia-Herzegovina, limitando-se no entanto à permissão do trânsito dessa carne fresca pela Bulgária em direção à Turquia.

| (14) | A antiga República jugoslava da Macedónia consta da parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como país autorizado a introduzir na União remessas de carne fresca de ovinos e caprinos domésticos e de solípedes domésticos. A antiga República jugoslava da Macedónia solicitou autorização para introduzir na União carne fresca de bovinos domésticos. Dado que o país já proporciona suficientes garantias de sanidade animal, essa introdução deve ser autorizada. |
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(14)

A antiga República jugoslava da Macedónia consta da parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como país autorizado a introduzir na União remessas de carne fresca de ovinos e caprinos domésticos e de solípedes domésticos. A antiga República jugoslava da Macedónia solicitou autorização para introduzir na União carne fresca de bovinos domésticos. Dado que o país já proporciona suficientes garantias de sanidade animal, essa introdução deve ser autorizada.

| (15) | Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, pois, ser alterados em conformidade.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

1

(2)  
  JO L 139 de 30.4.2004, p. 321.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).

5

o

(6)  http://www.oie.int/en/animal-health-in-the-world/official-disease-status/fmd/list-of-fmd-free-members/

6

---

ANEXO

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | a parte 1 é alterada da seguinte forma:






  i) | é suprimida a entrada relativa ao Bangladeche, |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

a parte 1 é alterada da seguinte forma:

i)

é suprimida a entrada relativa ao Bangladeche,

| ii) | é suprimida a nota de rodapé (*******), |
| --- | --- |

ii)

é suprimida a nota de rodapé (*******),

| iii) | a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:










  «CA — Canadá | CA-0 | Todo o país | POR-X, BOV-X, OVI-X, OVI-Y, RUM (**) | | IVb


  IX


  V


  XIII (******)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

iii)

a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:

«CA — Canadá

CA-0

Todo o país

POR-X, BOV-X, OVI-X, OVI-Y, RUM (**)

IVb

IX

V

XIII (******)»

| iv) | a nota de rodapé (******) passa a ter a seguinte redação:






  «(******) | Canadá: o período de indemnidade sazonal de febre catarral ovina vai de 1 de novembro a 15 de maio, em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE.», |
| --- | --- | --- |

iv)

a nota de rodapé (******) passa a ter a seguinte redação:

«(******)

| v) | nas «Condições Específicas», é aditada a seguinte condição específica XIII:







  «“XIII” | : | território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade sazonal de febre catarral ovina para efeitos da exportação para a União de animais vivos certificados segundo o modelo de certificado veterinário BOV-X, OVI-X, OVI-Y ou RUM.»; |
| --- | --- | --- | --- |

v)

nas «Condições Específicas», é aditada a seguinte condição específica XIII:

«“XIII”

:

território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade sazonal de febre catarral ovina para efeitos da exportação para a União de animais vivos certificados segundo o modelo de certificado veterinário BOV-X, OVI-X, OVI-Y ou RUM.»;

| b) | a parte 2 é alterada da seguinte forma:






  i) | nas «GS (Garantias Suplementares)», a garantia suplementar «A» passa a ter a seguinte redação:







  «“A” | : | garantias relativas aos testes de deteção da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica nos animais certificados segundo os modelos de certificados veterinários BOV-X [ponto II.2.1.d)], OVI-X [ponto II.2.1.d)] e RUM [ponto II.2.1.c)].», |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a parte 2 é alterada da seguinte forma:

i)

nas «GS (Garantias Suplementares)», a garantia suplementar «A» passa a ter a seguinte redação:

«“A”

:

garantias relativas aos testes de deteção da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica nos animais certificados segundo os modelos de certificados veterinários BOV-X [ponto II.2.1.d)], OVI-X [ponto II.2.1.d)] e RUM [ponto II.2.1.c)].»,

| ii) | o modelo de certificado veterinário BOV-X passa a ter a seguinte redação:

  «
  Modelo BOV-X




  Texto de imagem

  PAÍS:
  Certificado veterinário para a UE
  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. N.o de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10. Região de destino
  Código
  I.11. Local de origem
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  Endereço Número de aprovação
  I.14. Data da partida
  I.15. Meios de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  Referências documentais
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17.
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código do produto (Código SH)
  01.02
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens




  Texto de imagem

  I.23. N.o do selo/do contentor
  I.24.
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Reprodução Engorda
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie (designação científica)
  Raça
  Sistema de identificação
  Número de identificação
  Idade
  Sexo




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.1. Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
  II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;
  II.1.2. não receberam:
  — quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,
  — substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);
  II.1.3. no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
  (1) (2) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte I, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;
  b) se se tiverem registado casos nativos de EEB no país em causa, os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
  (1) (3) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte II, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;
  b) os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
  (1) (4) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte II, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;
  b) os animais nasceram pelo menos dois anos após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
  II.2. Atestado de sanidade animal:
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
  II.2.1. provêm do território com o código: (5) e, na data de emissão do presente certificado:
  (1) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]
  (1) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ---/--- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]
  b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa e doença hemorrágica epizoótica, e há 6 meses de estomatite vesiculosa,
  c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nos últimos 12 meses e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;
  (1) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]
  (1) (9) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]
  Parte II: Certificação




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (1) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (12), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]
  (1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]
  (1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]
  (1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]
  II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;
  II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11:
  a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores;
  b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;
  II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);
  II.2.5. provêm de efetivos não submetidos a restrições ao abrigo da legislação nacional relativa à erradicação da tuberculose, da brucelose e da leucose bovina enzoótica;
  II.2.6. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose (6) (6b);
  e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de tuberculose (6);]
  (1) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica (8) realizada com resultados negativos nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]
  (1) quer [têm menos de seis semanas de idade;]
  II.2.7. não foram vacinados contra a brucelose e provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (6);
  e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (6);]
  (1) quer [foram submetidos a pelo menos um teste para deteção da brucelose bovina (8) realizado em amostras colhidas nos 30 dias anteriores à expedição para a União;]
  (1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]
  (1) quer [são machos castrados de qualquer idade;]
  (1) quer [II.2.8. provêm de efetivos abrangidos por um sistema oficial de controlo da leucose bovina enzoótica e relativamente aos quais não há provas clínicas ou laboratoriais dessa doença nos últimos dois anos;]
  (1) quer [II.2.8. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (6) (6a);]
  e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica (6);]
  (1) quer [foram submetidos a um teste individual para deteção da leucose bovina enzoótica (8) realizado com resultados negativos em amostras colhidas nos 30 dias anteriores à expedição para a União;]
  (1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.2.9. são animais que são/foram (1) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:
  (1) quer [diretamente para a União]
  (1) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]
  e, até serem expedidos para a União:
  a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado;
  b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;
  II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;
  II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;
  II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (10) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.
  II.3. Atestado de transporte dos animais
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.
  (1) (11) [II.4. Requisitos específicos
  II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na(s) exploração(ões) de origem referida(s) na casa I.11;
  II.4.2. os animais referidos na casa I.28:
  a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente;
  b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova;
  c) não foram vacinados contra a RIB.]
  Notas
  O presente certificado aplica-se a bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), destinados a reprodução e/ou rendimento.
  Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata
  Parte I:
  — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.
  — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
  — Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:
  um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (ou seja, marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder),
  uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.
  Espécie: selecionar entre «Bos», «Bison» e «Bubalus», conforme adequado.
  Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
  Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
  Raça: selecionar raça pura, cruzamento.
  Parte II:
  (1) Riscar o que não interessa.
  (2) Só se os animais tiverem nascido e sido continuamente criados num país ou região classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.
  (3) Só se o país ou região de origem estiver classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como país ou região apresentando um risco controlado de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.
  (4) Só se o país ou região de origem não estiver classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou estiver classificado como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.
  (5) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (6) Regiões e efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose conforme estabelecido no anexo A da Diretiva 64/432/CEE; e regiões e efetivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica conforme estabelecido no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE.
  (6a) Apenas aplicável a efetivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica reconhecidos como em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos de exportação para a União de animais vivos de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X a partir do território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «IVb» no que diz respeito à leucose bovina enzoótica.
  (6b) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XII» que indica que os efetivos bovinos declarados oficialmente indemnes de tuberculose são reconhecidos com base em condições equivalentes às estabelecidas no anexo A.I, pontos 1 e 2, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos das exportações para a União de animais vivos certificados de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X.
  (7) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «II», no que diz respeito à tuberculose, «III», no que diz respeito à brucelose, e/ou «IVa», no que diz respeito à leucose bovina enzoótica.
  (8) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (9) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (10) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.
  (11) Quando exigido pelo Estado-Membro de destino ou pela Suíça, em conformidade com a Decisão 2004/558/CE e com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
  (12) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).
  (13) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- |

ii)

o modelo de certificado veterinário BOV-X passa a ter a seguinte redação:

«
  Modelo BOV-X

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10. Região de destino

Código

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

Endereço Número de aprovação

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referências documentais

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

01.02

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24.

I.25. Mercadorias certificadas para:

Reprodução Engorda

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie (designação científica)

Raça

Sistema de identificação

Número de identificação

Idade

Sexo

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.1.3. no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):

(1) (2) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte I, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

b) se se tiverem registado casos nativos de EEB no país em causa, os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

(1) (3) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte II, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

b) os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

(1) (4) quer [a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, não se tratando de animais expostos, tal como descritos no anexo II, capítulo C, parte II, ponto 4, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

b) os animais nasceram pelo menos dois anos após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

II.2. Atestado de sanidade animal:

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (5) e, na data de emissão do presente certificado:

(1) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]

(1) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ---/--- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]

b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa e doença hemorrágica epizoótica, e há 6 meses de estomatite vesiculosa,

c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nos últimos 12 meses e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;

(1) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]

(1) (9) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(1) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (12), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]

(1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores;

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.5. provêm de efetivos não submetidos a restrições ao abrigo da legislação nacional relativa à erradicação da tuberculose, da brucelose e da leucose bovina enzoótica;

II.2.6. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose (6) (6b);

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de tuberculose (6);]

(1) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica (8) realizada com resultados negativos nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de seis semanas de idade;]

II.2.7. não foram vacinados contra a brucelose e provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (6);

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (6);]

(1) quer [foram submetidos a pelo menos um teste para deteção da brucelose bovina (8) realizado em amostras colhidas nos 30 dias anteriores à expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]

(1) quer [são machos castrados de qualquer idade;]

(1) quer [II.2.8. provêm de efetivos abrangidos por um sistema oficial de controlo da leucose bovina enzoótica e relativamente aos quais não há provas clínicas ou laboratoriais dessa doença nos últimos dois anos;]

(1) quer [II.2.8. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (6) (6a);]

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica (6);]

(1) quer [foram submetidos a um teste individual para deteção da leucose bovina enzoótica (8) realizado com resultados negativos em amostras colhidas nos 30 dias anteriores à expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.9. são animais que são/foram (1) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:

(1) quer [diretamente para a União]

(1) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado;

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (10) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

(1) (11) [II.4. Requisitos específicos

II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na(s) exploração(ões) de origem referida(s) na casa I.11;

II.4.2. os animais referidos na casa I.28:

a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente;

b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova;

c) não foram vacinados contra a RIB.]

Notas

O presente certificado aplica-se a bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), destinados a reprodução e/ou rendimento.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (ou seja, marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder),

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre «Bos», «Bison» e «Bubalus», conforme adequado.

Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Raça: selecionar raça pura, cruzamento.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Só se os animais tiverem nascido e sido continuamente criados num país ou região classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.

(3) Só se o país ou região de origem estiver classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como país ou região apresentando um risco controlado de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.

(4) Só se o país ou região de origem não estiver classificado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou estiver classificado como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e constar como tal na Decisão 2007/453/CE.

(5) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(6) Regiões e efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose conforme estabelecido no anexo A da Diretiva 64/432/CEE; e regiões e efetivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica conforme estabelecido no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE.

(6a) Apenas aplicável a efetivos oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica reconhecidos como em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos de exportação para a União de animais vivos de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X a partir do território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «IVb» no que diz respeito à leucose bovina enzoótica.

(6b) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XII» que indica que os efetivos bovinos declarados oficialmente indemnes de tuberculose são reconhecidos com base em condições equivalentes às estabelecidas no anexo A.I, pontos 1 e 2, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos das exportações para a União de animais vivos certificados de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X.

(7) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «II», no que diz respeito à tuberculose, «III», no que diz respeito à brucelose, e/ou «IVa», no que diz respeito à leucose bovina enzoótica.

(8) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(9) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(10) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(11) Quando exigido pelo Estado-Membro de destino ou pela Suíça, em conformidade com a Decisão 2004/558/CE e com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(12) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

(13) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

| iii) | o modelo de certificado veterinário OVI-X passa a ter a seguinte redação:

  «
  Modelo OVI-X




  Texto de imagem

  PAÍS:
  Certificado veterinário para a UE
  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. N.o de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10. Região de destino
  Código
  I.11. Local de origem
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  Endereço Número de aprovação
  I.14. Data da partida
  I.15. Meios de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  Referências documentais
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17.
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código do produto (Código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens




  Texto de imagem

  I.23. N.o do selo/do contentor
  I.24.
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Reprodução Engorda
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie (designação científica)
  Raça
  Sistema de identificação
  Número de identificação
  Idade
  Sexo




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.1. Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
  II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não cumprissem essas condições;
  II.1.2. não receberam:
  — quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,
  — substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);
  II.2. Atestado de sanidade animal
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
  II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:
  (2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa;]
  (2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) ---/--- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]
  b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica, e há seis meses de estomatite vesiculosa;
  c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças mencionadas nas alíneas a) e b) nos últimos 12 meses e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;]
  (2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]
  (2) (7) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]
  (2) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (9), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]
  (2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]
  (2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]
  (2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]
  II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;
  Parte II: Certificação




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:
  a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores, e
  b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;
  II.2.4. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:
  a) não provêm de explorações, e não estiveram em contacto com animais de explorações, nas quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:
  i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides «large colony»), nos últimos seis meses,
  ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,
  iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e
  iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina:
  (2) quer [nos últimos três anos,]
  (2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]
  b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e
  c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;
  II.2.5. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);
  II.2.6. são originários:
  (2) (3) quer [do território descrito na casa I.8, que foi reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]
  (2) quer [da(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11, na(s) qual(ais), no que diz respeito à brucelose (Brucella melitensis):
  a) nenhum dos animais sensíveis mostrava quaisquer sinais clínicos ou outros desta doença nos últimos 12 meses;
  b) um número representativo dos ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses é submetido anualmente a uma prova serológica, (4)]
  (2) (5) quer [c) nenhum ovino ou caprino doméstico foi vacinado contra esta doença, exceto os vacinados com a vacina Rev. 1 há mais de dois anos;
  d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses de idade, tiveram resultados negativos, e]
  (2) quer [c) os ovinos e caprinos domésticos com menos de sete meses de idade estão vacinados contra esta doença com a vacina Rev. 1,
  d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados:
  em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos não vacinados com mais de seis meses de idade, e em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos vacinados com mais de 18 meses de idade, tiveram resultados negativos, e]
  e) há apenas ovinos e caprinos domésticos que cumprem as condições e requisitos supra;




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (2) [II.2.7. os carneiros não castrados foram mantidos continuamente, nos 60 dias anteriores, numa exploração na qual, nos últimos 12 meses, não foram diagnosticados casos de epididimite contagiosa (Brucella ovis) e esses carneiros foram submetidos, nos 30 dias anteriores, a uma prova de fixação do complemento para deteção da epididimite contagiosa com um resultado de menos de 50 UI/ml;]
  II.2.8. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:
  a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;
  b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;
  c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;
  d) a alimentação de ovinos e caprinos com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, por um período de pelo menos os últimos sete anos; e
  (2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a rendimento e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico;]
  (2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a reprodução e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico; e
  (2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]
  (2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à BSE ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]]
  (2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a um Estado-Membro com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou a um Estado-Membro enumerado no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico e:
  (2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]
  (2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à BSE ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]]
  II.2.9. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado,
  (2) quer [diretamente para a União,]
  (2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]
  e, até serem expedidos para a União:
  a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e
  b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;
  II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;
  II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;
  II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (8) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.3. Atestado de transporte dos animais
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.
  Notas
  O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a reprodução ou rendimento.
  Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata
  Parte I:
  — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve cumprir as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.
  — Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.
  — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
  — Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:
  um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder) e a parte anatómica do animal utilizada,
  uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.
  Espécie: selecionar entre «Ovis aries» e «Capra hircus», conforme adequado.
  Idade: (meses).
  Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
  Parte II:
  (1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (2) Riscar o que não interessa.
  (3) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «V».
  (4) O número representativo de animais a testar para pesquisa da brucelose deve, para cada exploração, consistir em:
  todos os machos não castrados, que não foram vacinados contra a brucelose, com mais de seis meses,
  todos os machos não castrados, que foram vacinados contra a brucelose, com mais de 18 meses,
  todos os animais trazidos para a exploração desde os testes anteriores, e
  25 % das fêmeas sexualmente maduras, com um mínimo de 50 fêmeas.
  (5) A preencher quando o destino for um Estado-Membro ou parte de um Estado-Membro constante de um dos anexos da Decisão 93/52/CEE.
  (6) Em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  Quando estiverem envolvidas mais do que uma exploração de origem, deve ser claramente indicada a data do teste mais recente em cada exploração.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (7) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (8) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.
  (9) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).
  (10) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- |

iii)

o modelo de certificado veterinário OVI-X passa a ter a seguinte redação:

«
  Modelo OVI-X

Modelo OVI-X

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10. Região de destino

Código

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

Endereço Número de aprovação

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referências documentais

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24.

I.25. Mercadorias certificadas para:

Reprodução Engorda

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie (designação científica)

Raça

Sistema de identificação

Número de identificação

Idade

Sexo

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não cumprissem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

(2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa;]

(2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) ---/--- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]

b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica, e há seis meses de estomatite vesiculosa;

c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças mencionadas nas alíneas a) e b) nos últimos 12 meses e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;]

(2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]

(2) (7) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

(2) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (9), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]

(2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores, e

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

II.2.4. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:

a) não provêm de explorações, e não estiveram em contacto com animais de explorações, nas quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:

i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides «large colony»), nos últimos seis meses,

ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,

iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e

iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina:

(2) quer [nos últimos três anos,]

(2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]

b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e

c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;

II.2.5. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.6. são originários:

(2) (3) quer [do território descrito na casa I.8, que foi reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]

(2) quer [da(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11, na(s) qual(ais), no que diz respeito à brucelose (Brucella melitensis):

a) nenhum dos animais sensíveis mostrava quaisquer sinais clínicos ou outros desta doença nos últimos 12 meses;

b) um número representativo dos ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses é submetido anualmente a uma prova serológica, (4)]

(2) (5) quer [c) nenhum ovino ou caprino doméstico foi vacinado contra esta doença, exceto os vacinados com a vacina Rev. 1 há mais de dois anos;

d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses de idade, tiveram resultados negativos, e]

(2) quer [c) os ovinos e caprinos domésticos com menos de sete meses de idade estão vacinados contra esta doença com a vacina Rev. 1,

d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados:

em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos não vacinados com mais de seis meses de idade, e em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos vacinados com mais de 18 meses de idade, tiveram resultados negativos, e]

e) há apenas ovinos e caprinos domésticos que cumprem as condições e requisitos supra;

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(2) [II.2.7. os carneiros não castrados foram mantidos continuamente, nos 60 dias anteriores, numa exploração na qual, nos últimos 12 meses, não foram diagnosticados casos de epididimite contagiosa (Brucella ovis) e esses carneiros foram submetidos, nos 30 dias anteriores, a uma prova de fixação do complemento para deteção da epididimite contagiosa com um resultado de menos de 50 UI/ml;]

II.2.8. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:

a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;

b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;

c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;

d) a alimentação de ovinos e caprinos com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, por um período de pelo menos os últimos sete anos; e

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a rendimento e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico;]

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a reprodução e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico; e

(2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]

(2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à BSE ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]]

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a um Estado-Membro com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou a um Estado-Membro enumerado no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico e:

(2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]

(2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à BSE ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]]

II.2.9. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado,

(2) quer [diretamente para a União,]

(2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (8) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

Notas

O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a reprodução ou rendimento.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve cumprir as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder) e a parte anatómica do animal utilizada,

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre «Ovis aries» e «Capra hircus», conforme adequado.

Idade: (meses).

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «V».

(4) O número representativo de animais a testar para pesquisa da brucelose deve, para cada exploração, consistir em:

todos os machos não castrados, que não foram vacinados contra a brucelose, com mais de seis meses,

todos os machos não castrados, que foram vacinados contra a brucelose, com mais de 18 meses,

todos os animais trazidos para a exploração desde os testes anteriores, e

25 % das fêmeas sexualmente maduras, com um mínimo de 50 fêmeas.

(5) A preencher quando o destino for um Estado-Membro ou parte de um Estado-Membro constante de um dos anexos da Decisão 93/52/CEE.

(6) Em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Quando estiverem envolvidas mais do que uma exploração de origem, deve ser claramente indicada a data do teste mais recente em cada exploração.

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(7) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(8) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(9) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

(10) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

| iv) | o modelo de certificado veterinário OVI-Y passa a ter a seguinte redação:

  «
  Modelo OVI-Y




  Texto de imagem

  PAÍS:
  Certificado veterinário para a UE
  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. N.o de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10. Região de destino
  Código
  I.11. Local de origem
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  Endereço Número de aprovação
  I.14. Data da partida
  I.15. Meios de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  Referências documentais
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17.
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código do produto (Código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens




  Texto de imagem

  I.23. N.o do selo/do contentor
  I.24.
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Abate
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie (designação científica)
  Raça
  Sistema de identificação
  Número de identificação
  Idade
  Sexo




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-Y
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.1. Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
  II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;
  II.1.2. não receberam:
  — quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,
  — substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);
  II.2. Atestado de sanidade animal
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
  II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:
  (2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]
  (2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) ---/--- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]
  b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica, e há 6 meses de estomatite vesiculosa;
  c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nos últimos 12 meses e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;
  (2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]
  (2) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (5), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]
  (2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]
  (2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]
  (2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]
  II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos três meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;
  II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:
  a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e
  b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;
  Parte II: Certificação




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-Y
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);
  II.2.5. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado,
  (2) quer [diretamente para a União]
  (2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]
  e, até serem expedidos para a União:
  a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado; e
  b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;
  II.2.6. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:
  a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;
  b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;
  c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;
  d) a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, pelo período de, pelo menos, os ú
  II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;
  II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;
  II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (4) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.
  II.3. Atestado de transporte dos animais
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.
  Notas
  O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a abate imediato após a importação.
  Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para o matadouro de destino para serem abatidos num prazo de cinco dias úteis.
  Parte I:
  — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.
  — Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-Y
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
  — Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:
  um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder) e a parte anatómica do animal utilizada,
  uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.
  Espécie: selecionar entre «Ovis aries» e «Capra hircus», conforme adequado.
  Idade: meses.
  Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
  Parte II:
  (1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (2) Riscar o que não interessa.
  (3) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.
  (4) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.
  (5) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- |

iv)

o modelo de certificado veterinário OVI-Y passa a ter a seguinte redação:

«
  Modelo OVI-Y

Modelo OVI-Y

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10. Região de destino

Código

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

Endereço Número de aprovação

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referências documentais

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24.

I.25. Mercadorias certificadas para:

Abate

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie (designação científica)

Raça

Sistema de identificação

Número de identificação

Idade

Sexo

PAÍS

Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

(2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]

(2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) ---/--- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]

b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica, e há 6 meses de estomatite vesiculosa;

c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nos últimos 12 meses e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;

(2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]

(2) quer [d) esse território não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (5), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]

(2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos três meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.5. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado,

(2) quer [diretamente para a União]

(2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado; e

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.6. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:

a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;

b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;

c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;

d) a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, pelo período de, pelo menos, os ú

II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (4) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

Notas

O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a abate imediato após a importação.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para o matadouro de destino para serem abatidos num prazo de cinco dias úteis.

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.

PAÍS

Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder) e a parte anatómica do animal utilizada,

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre «Ovis aries» e «Capra hircus», conforme adequado.

Idade: meses.

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

(4) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(5) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

| v) | o modelo de certificado veterinário RUM passa a ter a seguinte redação:

  «
  Modelo RUM




  Texto de imagem

  PAÍS:
  Certificado veterinário para a UE
  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. N.o de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10. Região de destino
  Código
  I.11. Local de origem
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  Endereço Número de aprovação
  I.14. Data da partida
  I.15. Meios de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  Referências documentais
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17. N.os CITES
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código do produto (Código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens




  Texto de imagem

  I.23. N.o do selo/do contentor
  I.24.
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Reprodução Engorda Abate
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie (designação científica)
  Sistema de identificação
  Número de identificação
  Idade
  Sexo




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.1 Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
  II.1.1. provêm de uma exploração que não foi alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose e da tuberculose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;
  II.1.2. não receberam:
  — quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,
  — substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);
  II.2. Atestado de sanidade animal
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
  II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:
  a) esse território estava indemne, há 24 meses, de febre aftosa, há 12 meses, de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica e, há seis meses, de estomatite vesiculosa,
  b) não tinha sido efetuada nesse território, nos últimos 12 meses, qualquer vacinação contra a febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica e, nos últimos 24 meses, contra a febre catarral ovina, não sendo permitidas as importações de biungulados vacinados contra essas doenças;
  (2) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]
  (2) (6) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]
  (2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]
  (2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]
  (2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]
  II.2.2. permaneceram
  (2) quer [no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados para esse território há menos de seis meses;]
  Parte II: Certificação




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (2) quer [no país de expedição durante, pelo menos, 60 dias desde a entrada, se são animais das espécies pertinentes constantes da lista indicada no anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e foram importados diretamente de um país terceiro, nas condições especificadas para cada espécie constante do anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, durante um período de menos de seis meses anterior à expedição para a União, tendo sido, em todo o caso, separados dos outros animais que não são do mesmo estatuto sanitário após terem obtido autorização de saída no país de exportação e antes da exportação para a União (3);]
  II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na exploração/no estabelecimento (2) descrita/o nas casas I.11 e I.13:
  a) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e
  b) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco das outras doenças referidas no ponto II.2.1 nos 40 dias anteriores;
  II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1, e:
  (2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de tuberculose, e]
  (2) (5) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica nos últimos 30 dias, com resultados negativos, e]
  não foram vacinados contra a brucelose, e:
  (2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]
  (2) (5) quer [foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova de seroaglutinação na qual apresentaram uma contagem brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro;]
  (2) quer [são machos castrados de qualquer idade;]
  II.2.5. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:
  a) não provêm de explorações/estabelecimentos (2), e não estiveram em contacto com animais de explorações/estabelecimentos, nas/nos quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:
  i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides «large colony»), nos últimos seis meses,
  ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,
  iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e
  iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina,
  (2) quer [nos últimos três anos,]
  (2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]
  b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e
  c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;
  II.2.6. são expedidos da exploração ou estabelecimento descritos nas casas I.11 e I.13 diretamente para a União e, até à expedição para a União:
  a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e
  b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;
  II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;
  II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (7) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.
  II.3. Atestado de transporte dos animais
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.
  (2) (8) [II.4. Requisitos específicos
  II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na exploração/no estabelecimento (2) de origem referida/o nas casas I.11 e I.13;
  II.4.2. os animais referidos na casa I.28:
  a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente; e
  b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova; e
  c) não foram vacinados contra a RIB;
  (2) [II.4.3. (outros requisitos e/ou testes) ]]
  Notas
  O presente certificado aplica-se a animais vivos da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae. Utilizar um certificado por espécie.
  Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata
  Parte I:
  — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.
  — Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.02, 01.04.10, 01.04.20 ou 01.06.19.
  — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  — Casa I.28: Sistema de identificação: especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder). A marca auricular contém o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.
  Idade: meses.
  Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
  Espécie: selecionar a espécie, consoante o caso, entre as enumeradas para as seguintes famílias:
  Antilocapridae: Antilocapra spp.
  Bovidae: Addax spp., Aepyceros spp., Alcelaphus spp., Ammodorcas spp., Ammotragus spp., Antidorcas spp., Antilope spp., Boselaphus spp., Budorcas spp., Capra spp. (excluindo Capra hircus), Cephalophus spp., Connochaetes spp., Damaliscus spp. (incluindo Beatragus), Dorcatragus spp., Gazella spp., Hemitragus spp., Hippotragus spp., Kobus spp., Litocranius spp., Madoqua spp., Naemorhedus spp. (incluindo Nemorhaedus e Capricornis), Neotragus spp., Oreamnos spp., Oreotragus spp., Oryx spp., Ourebia spp., Ovibos spp., Ovis spp. (excluindo Ovis aries), Pantholops spp., Pelea spp., Procapra spp., Pseudois spp., Pseudoryx spp., Raphicerus spp., Redunca spp., Rupicapra spp., Saiga spp., Sigmoceros-Alecelaphus spp., Sylvicapra spp., Syncerus spp., Taurotragus spp., Tetracerus spp., Tragelaphus spp. (incluindo Boocerus).
  Camelidae: Camelus spp., Lama spp., Vicugna spp.
  Cervidae: Alces spp., Axis-Hyelaphus spp., Blastocerus spp., Capreolus spp., Cervus-Rucervus spp., Dama spp., Elaphurus spp., Hippocamelus spp., Hydropotes spp., Mazama spp., Megamuntiacus spp., Muntiacus spp., Odocoileus spp., Ozotoceros spp., Pudu spp., Rangifer spp.
  Giraffidae: Giraffa spp., Okapia spp.
  Hippopotamidae: Hexaprotodon-Choeropsis spp., Hippopotamus spp.
  Moschidae: Moschus spp.
  Tragulidae: Hyemoschus spp., Tragulus-Moschiola spp.
  Rhinocerotidae: Ceratotherium spp., Dicerorhinus spp., Diceros spp., Rhinoceros spp.
  Elephantidae: Elephas spp., Loxodonta spp.
  Parte II:
  (1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (2) Riscar o que não interessa.
  (3) Neste caso, o certificado sanitário tem de ser acompanhado pelo documento oficial relativo às condições de quarentena e de realização de testes constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 (modelo «CAM»).
  (4) As regiões ou efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose reconhecidos como respeitando requisitos equivalentes aos estabelecidos no anexo A da Diretiva 64/432/CEE e que estão marcados, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «VII», no que diz respeito à tuberculose, e com «VIII», no que diz respeito à brucelose.
  (5) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. No entanto, para a prova da tuberculina, considera-se positivo um resultado de um aumento igual ou superior a 2 mm da espessura da prega de pele ou sinais clínicos tais como edema, exsudação, necrose, dor e/ou inflamação.
  (6) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (7) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.
  (8) Quando exigido pelo Estado-Membro da UE de destino.
  (9) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- |

v)

o modelo de certificado veterinário RUM passa a ter a seguinte redação:

«
  Modelo RUM

Modelo RUM

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10. Região de destino

Código

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

Endereço Número de aprovação

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referências documentais

I.16. PIF de entrada na UE

I.17. N.os CITES

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24.

I.25. Mercadorias certificadas para:

Reprodução Engorda Abate

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie (designação científica)

Sistema de identificação

Número de identificação

Idade

Sexo

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1 Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de uma exploração que não foi alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose e da tuberculose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias com efeito tireostático,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

a) esse território estava indemne, há 24 meses, de febre aftosa, há 12 meses, de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica e, há seis meses, de estomatite vesiculosa,

b) não tinha sido efetuada nesse território, nos últimos 12 meses, qualquer vacinação contra a febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica e, nos últimos 24 meses, contra a febre catarral ovina, não sendo permitidas as importações de biungulados vacinados contra essas doenças;

(2) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina;]

(2) (6) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

(2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]

(2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram

(2) quer [no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados para esse território há menos de seis meses;]

Parte II: Certificação

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(2) quer [no país de expedição durante, pelo menos, 60 dias desde a entrada, se são animais das espécies pertinentes constantes da lista indicada no anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e foram importados diretamente de um país terceiro, nas condições especificadas para cada espécie constante do anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, durante um período de menos de seis meses anterior à expedição para a União, tendo sido, em todo o caso, separados dos outros animais que não são do mesmo estatuto sanitário após terem obtido autorização de saída no país de exportação e antes da exportação para a União (3);]

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na exploração/no estabelecimento (2) descrita/o nas casas I.11 e I.13:

a) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e

b) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco das outras doenças referidas no ponto II.2.1 nos 40 dias anteriores;

II.2.4. não são animais que devam ser destruídos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1, e:

(2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de tuberculose, e]

(2) (5) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica nos últimos 30 dias, com resultados negativos, e]

não foram vacinados contra a brucelose, e:

(2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]

(2) (5) quer [foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova de seroaglutinação na qual apresentaram uma contagem brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro;]

(2) quer [são machos castrados de qualquer idade;]

II.2.5. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:

a) não provêm de explorações/estabelecimentos (2), e não estiveram em contacto com animais de explorações/estabelecimentos, nas/nos quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:

i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides «large colony»), nos últimos seis meses,

ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,

iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e

iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina,

(2) quer [nos últimos três anos,]

(2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]

b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e

c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;

II.2.6. são expedidos da exploração ou estabelecimento descritos nas casas I.11 e I.13 diretamente para a União e, até à expedição para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (7) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

(2) (8) [II.4. Requisitos específicos

II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na exploração/no estabelecimento (2) de origem referida/o nas casas I.11 e I.13;

II.4.2. os animais referidos na casa I.28:

a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente; e

b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova; e

c) não foram vacinados contra a RIB;

(2) [II.4.3. (outros requisitos e/ou testes) ]]

Notas

O presente certificado aplica-se a animais vivos da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae. Utilizar um certificado por espécie.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.02, 01.04.10, 01.04.20 ou 01.06.19.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

— Casa I.28: Sistema de identificação: especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transponder). A marca auricular contém o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Idade: meses.

Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Espécie: selecionar a espécie, consoante o caso, entre as enumeradas para as seguintes famílias:

Antilocapridae: Antilocapra spp.

Bovidae: Addax spp., Aepyceros spp., Alcelaphus spp., Ammodorcas spp., Ammotragus spp., Antidorcas spp., Antilope spp., Boselaphus spp., Budorcas spp., Capra spp. (excluindo Capra hircus), Cephalophus spp., Connochaetes spp., Damaliscus spp. (incluindo Beatragus), Dorcatragus spp., Gazella spp., Hemitragus spp., Hippotragus spp., Kobus spp., Litocranius spp., Madoqua spp., Naemorhedus spp. (incluindo Nemorhaedus e Capricornis), Neotragus spp., Oreamnos spp., Oreotragus spp., Oryx spp., Ourebia spp., Ovibos spp., Ovis spp. (excluindo Ovis aries), Pantholops spp., Pelea spp., Procapra spp., Pseudois spp., Pseudoryx spp., Raphicerus spp., Redunca spp., Rupicapra spp., Saiga spp., Sigmoceros-Alecelaphus spp., Sylvicapra spp., Syncerus spp., Taurotragus spp., Tetracerus spp., Tragelaphus spp. (incluindo Boocerus).

Camelidae: Camelus spp., Lama spp., Vicugna spp.

Cervidae: Alces spp., Axis-Hyelaphus spp., Blastocerus spp., Capreolus spp., Cervus-Rucervus spp., Dama spp., Elaphurus spp., Hippocamelus spp., Hydropotes spp., Mazama spp., Megamuntiacus spp., Muntiacus spp., Odocoileus spp., Ozotoceros spp., Pudu spp., Rangifer spp.

Giraffidae: Giraffa spp., Okapia spp.

Hippopotamidae: Hexaprotodon-Choeropsis spp., Hippopotamus spp.

Moschidae: Moschus spp.

Tragulidae: Hyemoschus spp., Tragulus-Moschiola spp.

Rhinocerotidae: Ceratotherium spp., Dicerorhinus spp., Diceros spp., Rhinoceros spp.

Elephantidae: Elephas spp., Loxodonta spp.

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Neste caso, o certificado sanitário tem de ser acompanhado pelo documento oficial relativo às condições de quarentena e de realização de testes constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 (modelo «CAM»).

(4) As regiões ou efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose reconhecidos como respeitando requisitos equivalentes aos estabelecidos no anexo A da Diretiva 64/432/CEE e que estão marcados, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «VII», no que diz respeito à tuberculose, e com «VIII», no que diz respeito à brucelose.

(5) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. No entanto, para a prova da tuberculina, considera-se positivo um resultado de um aumento igual ou superior a 2 mm da espessura da prega de pele ou sinais clínicos tais como edema, exsudação, necrose, dor e/ou inflamação.

(6) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação «A», no anexo I, parte 1, coluna 5, «GS», do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(7) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(8) Quando exigido pelo Estado-Membro da UE de destino.

(9) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com «XIII», indicando um estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

| 2) | A parte 1 do anexo II é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa à Bósnia e Herzegovina passa a ter a seguinte redação:












  «BA — Bósnia e Herzegovina (8) | BA-0 | Todo o país | BOV» | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2)

A parte 1 do anexo II é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa à Bósnia e Herzegovina passa a ter a seguinte redação:

«BA — Bósnia e Herzegovina (8)

8

BA-0

Todo o país

BOV»

| b) | é aditada a seguinte nota de rodapé:






  «(8) | Apenas para o trânsito de remessas de carne fresca de bovinos domésticos através da Bulgária com destino à Turquia.»; |
| --- | --- | --- |

b)

é aditada a seguinte nota de rodapé:

«(8)

8

Apenas para o trânsito de remessas de carne fresca de bovinos domésticos através da Bulgária com destino à Turquia.»;

| c) | a entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia passa a ter a seguinte redação:












  «MK — antiga República jugoslava da Macedónia (4) | MK-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU» | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia passa a ter a seguinte redação:

«MK — antiga República jugoslava da Macedónia (4)

4

MK-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU»

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| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/33 |
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7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/33

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/385 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2017

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Huelva (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Jamón de Huelva», registada pelo Regulamento (CE) n.o 195/98 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Jamón de Huelva», registada pelo Regulamento (CE) n.o 195/98 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Jamón de Huelva» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 195/98 da Comissão, de 26 de janeiro de 1998, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações noregisto das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto noRegulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 20 de 27.1.1998, p. 20).

2

o

o

o

(3)  
  JO C 415 de 11.11.2016, p. 8.

3

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| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/34 |
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7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/34

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/386 DA COMISSÃO

de 6 de março de 2017

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à interoperabilidade da Rede Europeia de Gestão do Tráfego Aéreo («Regulamento Interoperabilidade») (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5,

Após consulta do Comité do Céu Único,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão (2) estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas que contribuem para o fornecimento de dados de vigilância, aos seus componentes e procedimentos associados, de modo a garantir a harmonização do desempenho, a interoperabilidade e a eficiência destes sistemas no âmbito da rede europeia de gestão do tráfego aéreo e para efeitos de coordenação civil-militar. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão (2) estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas que contribuem para o fornecimento de dados de vigilância, aos seus componentes e procedimentos associados, de modo a garantir a harmonização do desempenho, a interoperabilidade e a eficiência destes sistemas no âmbito da rede europeia de gestão do tráfego aéreo e para efeitos de coordenação civil-militar.

| (2) | A fim de poder equipar as aeronaves com novas capacidades ou de as melhorar, os operadores devem dispor das especificações necessárias para o equipamento, nas datas referidas no artigo 5.o, n.o 4, e no artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011. Contudo, as especificações de certificação desenvolvidas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência») são, em certa medida, incompatíveis com as exigências do Regulamento (UE) n.o 1207/2011, devendo ser alinhadas e adaptadas a esses requisitos. Consequentemente, os operadores não puderam equipar as aeronaves novas com as novas funcionalidades ADS-B «Out» e Modo S Reforçado até 8 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(2)

A fim de poder equipar as aeronaves com novas capacidades ou de as melhorar, os operadores devem dispor das especificações necessárias para o equipamento, nas datas referidas no artigo 5.o, n.o 4, e no artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011. Contudo, as especificações de certificação desenvolvidas pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência») são, em certa medida, incompatíveis com as exigências do Regulamento (UE) n.o 1207/2011, devendo ser alinhadas e adaptadas a esses requisitos. Consequentemente, os operadores não puderam equipar as aeronaves novas com as novas funcionalidades ADS-B «Out» e Modo S Reforçado até 8 de junho de 2016.

| (3) | Além disso, as partes interessadas informaram que, atualmente, os componentes de bordo dos sistemas de vigilância nem sempre são conformes com o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011. Tal aplica-se em especial aos transponders de Modo S Elementar previamente implementados, que parecem não estar em conformidade com a norma mais recente (ED-73E), como previsto nas especificações relevantes de certificação da Agência. Os transponders de Modo S Elementar devem ser modernizados para efeitos de conformidade. Tendo em conta a obrigação de equipar as aeronaves com as funcionalidades ADS-B e Modo S Reforçado, por razões de custo/eficácia há que proceder a uma única modernização dos componentes de bordo com as três funções. |
| --- | --- |

(3)

Além disso, as partes interessadas informaram que, atualmente, os componentes de bordo dos sistemas de vigilância nem sempre são conformes com o Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011. Tal aplica-se em especial aos transponders de Modo S Elementar previamente implementados, que parecem não estar em conformidade com a norma mais recente (ED-73E), como previsto nas especificações relevantes de certificação da Agência. Os transponders de Modo S Elementar devem ser modernizados para efeitos de conformidade. Tendo em conta a obrigação de equipar as aeronaves com as funcionalidades ADS-B e Modo S Reforçado, por razões de custo/eficácia há que proceder a uma única modernização dos componentes de bordo com as três funções.

| (4) | Por conseguinte, as datas em que os operadores devem cumprir os requisitos de interoperabilidade aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1207/2011 devem ser alteradas, de forma a dar-lhes tempo suficiente. Tendo em conta novos atrasos na certificação e na disponibilidade dos equipamentos necessários que afetam o ritmo de adaptação da frota existente, já não se justifica a distinção entre aeronaves com base na data do seu certificado de navegabilidade individual. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, as datas em que os operadores devem cumprir os requisitos de interoperabilidade aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1207/2011 devem ser alteradas, de forma a dar-lhes tempo suficiente. Tendo em conta novos atrasos na certificação e na disponibilidade dos equipamentos necessários que afetam o ritmo de adaptação da frota existente, já não se justifica a distinção entre aeronaves com base na data do seu certificado de navegabilidade individual.

| (5) | Para dar cumprimento às suas obrigações em termos de proteção do espetro estabelecidas no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1207/2011, os Estados-Membros devem assegurar que os prestadores de serviços de navegação aérea disponham dos instrumentos e meios de conformidade necessários a fim de evitar a produção de interferências nocivas causadas por sistemas terrestres de vigilância. Tendo em conta que esses meios de cumprimento e instrumentos não se encontram prontamente disponíveis e que as datas em que os operadores devem cumprir os requisitos de interoperabilidade foram alteradas, as datas em que os Estados-Membros devem cumprir os requisitos em matéria de proteção do espetro previstos no Regulamento (UE) n.o 1207/2011 devem ser igualmente alteradas, a fim de conceder aos Estados-Membros um prazo adicional suficiente para darem cumprimento às suas obrigações. |
| --- | --- |

(5)

Para dar cumprimento às suas obrigações em termos de proteção do espetro estabelecidas no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1207/2011, os Estados-Membros devem assegurar que os prestadores de serviços de navegação aérea disponham dos instrumentos e meios de conformidade necessários a fim de evitar a produção de interferências nocivas causadas por sistemas terrestres de vigilância. Tendo em conta que esses meios de cumprimento e instrumentos não se encontram prontamente disponíveis e que as datas em que os operadores devem cumprir os requisitos de interoperabilidade foram alteradas, as datas em que os Estados-Membros devem cumprir os requisitos em matéria de proteção do espetro previstos no Regulamento (UE) n.o 1207/2011 devem ser igualmente alteradas, a fim de conceder aos Estados-Membros um prazo adicional suficiente para darem cumprimento às suas obrigações.

| (6) | A fim de assegurar a coerência, os operadores de aeronaves de Estado devem beneficiar de prorrogações semelhantes no respeitante às datas de implementação, tal como os operadores de outras aeronaves. As datas em que os Estados-Membros devem assegurar que as aeronaves de Estado são conformes com os requisitos correspondentes do Regulamento (UE) n.o 1207/2011 devem, por conseguinte, ser igualmente alteradas. As datas relativas a isenções para certas categorias de aeronaves previstas no referido regulamento de execução devem ser ajustadas, a fim de preservar o efeito prático dessas regras, e as referências do anexo II devem ser atualizadas. |
| --- | --- |

(6)

A fim de assegurar a coerência, os operadores de aeronaves de Estado devem beneficiar de prorrogações semelhantes no respeitante às datas de implementação, tal como os operadores de outras aeronaves. As datas em que os Estados-Membros devem assegurar que as aeronaves de Estado são conformes com os requisitos correspondentes do Regulamento (UE) n.o 1207/2011 devem, por conseguinte, ser igualmente alteradas. As datas relativas a isenções para certas categorias de aeronaves previstas no referido regulamento de execução devem ser ajustadas, a fim de preservar o efeito prático dessas regras, e as referências do anexo II devem ser atualizadas.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 é alterado como segue:

| 1) | O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 4 é suprimido; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

a)

o n.o 4 é suprimido;

| b) | Os n.os 5, 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

  «5.   Os operadores devem assegurar, o mais tardar até 7 de junho de 2020, que:






  a) | As aeronaves que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2 estão equipadas com transponders de radar de vigilância secundário com as capacidades definidas no anexo II, parte A; |
| --- | --- | --- |

b)

Os n.os 5, 6 e 7 passam a ter a seguinte redação:

«5.   Os operadores devem assegurar, o mais tardar até 7 de junho de 2020, que:

a)

As aeronaves que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2 estão equipadas com transponders de radar de vigilância secundário com as capacidades definidas no anexo II, parte A;

| b) | As aeronaves com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, estão equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que, além das capacidades descritas no anexo II, parte A, dispõem das capacidades definidas na parte B desse anexo; |
| --- | --- |

b)

As aeronaves com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, estão equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que, além das capacidades descritas no anexo II, parte A, dispõem das capacidades definidas na parte B desse anexo;

| c) | As aeronaves de asa fixa com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, estão equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que, para além das capacidades definidas no anexo II, parte A, dispõem das capacidades definidas na parte C desse anexo. |
| --- | --- |

c)

As aeronaves de asa fixa com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, estão equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que, para além das capacidades definidas no anexo II, parte A, dispõem das capacidades definidas na parte C desse anexo.

6.   Os operadores devem assegurar que as aeronaves equipadas de acordo com o n.o 5 e com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós operam com diversidade de antena, em conformidade com o ponto 3.1.2.10.4 do anexo 10 da Convenção de Chicago, volume IV, quarta edição, incluindo o conjunto de emendas até ao n.o 85.

7.   Os Estados-Membros podem impor requisitos de transporte nos termos do n.o 5, alínea b), a todas as aeronaves que operam os voos a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, nas áreas em que os prestadores de serviços de navegação aérea fornecem serviços de vigilância que utilizam os dados de vigilância identificados no anexo II, parte B.»;

| 2) | No artigo 6.o, n.os 1 e 3, a data de «5 de fevereiro de 2015» é substituída por «2 de janeiro de 2020». |
| --- | --- |

2)

No artigo 6.o, n.os 1 e 3, a data de «5 de fevereiro de 2015» é substituída por «2 de janeiro de 2020».

o

os

| 3) | O artigo 8.o, n.os 1, 2 e 3, passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Os Estados-Membros devem assegurar que, o mais tardar até 7 de junho de 2020, as aeronaves de Estado que operam em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, são equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que dispõem da capacidade definida no anexo II, parte A.


  2.   Os Estados-Membros devem assegurar que, o mais tardar até 7 de junho de 2020, as aeronaves de Estado do tipo transporte com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que operam em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, são equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que, para além da capacidade definida no anexo II, parte A, dispõem da capacidade definida nas partes B e C desse anexo.


  3.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, o mais tardar até 1 de janeiro de 2019, a lista das aeronaves de Estado que não podem ser equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo II, parte A, bem como os motivos que justificam a não instalação.
  Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, o mais tardar em 1 de janeiro de 2019, a lista das aeronaves de Estado do tipo «transporte» com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que não podem ser equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo II, partes B e C, bem como os motivos que justificam a não instalação.
  Os motivos que justificam a não instalação são os seguintes:






  a) | Razões imperiosas de ordem técnica; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 8.o, n.os 1, 2 e 3, passa a ter a seguinte redação:

o

os

«1.   Os Estados-Membros devem assegurar que, o mais tardar até 7 de junho de 2020, as aeronaves de Estado que operam em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, são equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que dispõem da capacidade definida no anexo II, parte A.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que, o mais tardar até 7 de junho de 2020, as aeronaves de Estado do tipo transporte com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que operam em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, são equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que, para além da capacidade definida no anexo II, parte A, dispõem da capacidade definida nas partes B e C desse anexo.

3.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, o mais tardar até 1 de janeiro de 2019, a lista das aeronaves de Estado que não podem ser equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo II, parte A, bem como os motivos que justificam a não instalação.

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, o mais tardar em 1 de janeiro de 2019, a lista das aeronaves de Estado do tipo «transporte» com massa máxima certificada à descolagem superior a 5 700 kg ou velocidade de cruzeiro verdadeira máxima superior a 250 nós, que não podem ser equipadas com transponders de radar de vigilância secundário que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo II, partes B e C, bem como os motivos que justificam a não instalação.

Os motivos que justificam a não instalação são os seguintes:

a)

Razões imperiosas de ordem técnica;

| b) | Aeronaves de Estado que operam em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, que irão ser retiradas do serviço operacional o mais tardar até 1 de janeiro de 2024; |
| --- | --- |

b)

Aeronaves de Estado que operam em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, que irão ser retiradas do serviço operacional o mais tardar até 1 de janeiro de 2024;

| c) | Condicionalismos associados à adjudicação de contratos.»; |
| --- | --- |

c)

Condicionalismos associados à adjudicação de contratos.»;

| 4) | O artigo 14.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, a data de «8 de junho de 2016» é substituída por «7 de junho de 2020»; |
| --- | --- | --- |

4)

O artigo 14.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

No n.o 1, a data de «8 de junho de 2016» é substituída por «7 de junho de 2020»;

o

| b) | No n.o 3, a data de «1 de julho de 2017» é substituída por «1 de janeiro de 2019»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 3, a data de «1 de julho de 2017» é substituída por «1 de janeiro de 2019»;

o

| 5) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | O título da parte A passa a ter a seguinte redação:


  «Parte A: Capacidades dos transponders de radar de vigilância secundário a que se referem o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 5, alínea a), o artigo 7.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.os 1 e 3»; |
| --- | --- | --- |

5)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

O título da parte A passa a ter a seguinte redação:

«Parte A: Capacidades dos transponders de radar de vigilância secundário a que se referem o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 5, alínea a), o artigo 7.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.os 1 e 3»;

«Parte A: Capacidades dos transponders

o

o

o

o

o

o

o

os

| b) | O título da parte B é substituído pelo seguinte texto:


  «Parte B: Capacidades dos transponders de radar de vigilância secundário a que se referem o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 5, alínea b), o artigo 5.o, n.o 7, o artigo 7.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.os 2 e 3»; |
| --- | --- |

b)

O título da parte B é substituído pelo seguinte texto:

«Parte B: Capacidades dos transponders de radar de vigilância secundário a que se referem o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 5, alínea b), o artigo 5.o, n.o 7, o artigo 7.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.os 2 e 3»;

«Parte B: Capacidades dos transponders

o

o

o

o

o

o

o

o

o

os

| c) | O título da parte C passa a ter a seguinte redação:


  «Parte C: Capacidade dos transponders de radar de vigilância secundário para fornecerem os dados de vigilância adicionais a que se referem o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 5, alínea c), o artigo 7.o, n.o 2, o artigo 8.o, n.os 2 e 3, e o artigo 14.o, n.o 1». |
| --- | --- |

c)

O título da parte C passa a ter a seguinte redação:

«Parte C: Capacidade dos transponders de radar de vigilância secundário para fornecerem os dados de vigilância adicionais a que se referem o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 5, alínea c), o artigo 7.o, n.o 2, o artigo 8.o, n.os 2 e 3, e o artigo 14.o, n.o 1».

«Parte C: Capacidade dos transponders

o

o

o

o

o

o

o

os

o

o

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (JO L 305 de 23.11.2011, p. 35).

2

o

---

| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/37 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/37

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/387 DA COMISSÃO

de 6 de março de 2017

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | EG | 235,2 |
| IL | 243,7 |
| MA | 84,2 |
| TR | 102,0 |
| ZZ | 166,3 |
| 0707 00 05 | MA | 79,2 |
| TR | 182,3 |
| ZZ | 130,8 |
| 0709 91 00 | EG | 97,7 |
| ZZ | 97,7 |
| 0709 93 10 | MA | 49,4 |
| TR | 146,7 |
| ZZ | 98,1 |
| 0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28 | EG | 48,4 |
| IL | 98,1 |
| MA | 42,1 |
| TN | 49,9 |
| TR | 73,0 |
| ZZ | 62,3 |
| 0805 50 10 | EG | 74,7 |
| TR | 71,3 |
| ZZ | 73,0 |
| 0808 10 80 | CN | 135,3 |
| US | 128,5 |
| ZZ | 131,9 |
| 0808 30 90 | CL | 135,2 |
| CN | 89,8 |
| ZA | 105,7 |
| ZZ | 110,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

EG

235,2

IL

243,7

MA

84,2

TR

102,0

ZZ

166,3

0707 00 05

MA

79,2

TR

182,3

ZZ

130,8

0709 91 00

EG

97,7

ZZ

97,7

0709 93 10

MA

49,4

TR

146,7

ZZ

98,1

0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

EG

48,4

IL

98,1

MA

42,1

TN

49,9

TR

73,0

ZZ

62,3

0805 50 10

EG

74,7

TR

71,3

ZZ

73,0

0808 10 80

CN

135,3

US

128,5

ZZ

131,9

0808 30 90

CL

135,2

CN

89,8

ZA

105,7

ZZ

110,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/39 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/39

---

DECISÃO (UE) 2017/388 DA COMISSÃO

de 6 de março de 2017

que confirma a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por carta ao Presidente do Conselho, de 16 de dezembro de 2016, a Irlanda notificou a intenção de aceitar o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). |
| --- | --- |

(1)

Por carta ao Presidente do Conselho, de 16 de dezembro de 2016, a Irlanda notificou a intenção de aceitar o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

| (2) | O Reino Unido participa já na Europol criada pela Decisão 2009/371/JAI (2). Não existem condições específicas associadas à participação do Reino Unido no Regulamento (UE) 2016/794, não havendo necessidade de medidas transitórias. |
| --- | --- |

(2)

O Reino Unido participa já na Europol criada pela Decisão 2009/371/JAI (2). Não existem condições específicas associadas à participação do Reino Unido no Regulamento (UE) 2016/794, não havendo necessidade de medidas transitórias.

| (3) | A participação do Reino Unido no Regulamento (UE) 2016/794 deve, por conseguinte, ser confirmada. |
| --- | --- |

(3)

A participação do Reino Unido no Regulamento (UE) 2016/794 deve, por conseguinte, ser confirmada.

| (4) | A fim de autorizar o Reino Unido a continuar a participar na Europol a partir de 1 de maio de 2017, data em que o Regulamento (UE) 2016/794 começa a ser aplicado, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, |
| --- | --- |

(4)

A fim de autorizar o Reino Unido a continuar a participar na Europol a partir de 1 de maio de 2017, data em que o Regulamento (UE) 2016/794 começa a ser aplicado, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É confirmada a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no Regulamento (UE) 2016/794.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (JO L 135 de 24.5.2016, p. 53).

1

(2)  Decisão 2009/371/JAI do Conselho, de 6 de abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (JO L 121 de 15.5.2009, p. 37).

2

---

Retificações

| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/40 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/40

---

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 192 de 13 de julho de 2013
  )

Na página 7, no anexo II, ponto 1.1:

onde se lê:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.1 do presente anexo.»,

deve ler-se:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 3.1 do presente anexo.»

Na página 8, no anexo II, ponto 1.2:

onde se lê:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.2 do presente anexo.»,

deve ler-se:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 3.2 do presente anexo.»

Na página 9, no anexo II, ponto 1.3:

onde se lê:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.3 do presente anexo.»,

deve ler-se:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 3.3 do presente anexo.»

Na página 10, no anexo II, ponto 2.1:

onde se lê:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.1 do presente anexo.»,

deve ler-se:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 3.1 do presente anexo.»

Na página 10, no anexo II, ponto 2.2:

onde se lê:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.2 do presente anexo.»,

deve ler-se:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 3.2 do presente anexo.»

Na página 11, no anexo II, ponto 2.3:

onde se lê:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.3 do presente anexo.»,

deve ler-se:

«O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 3.3 do presente anexo.»

Na página 14, no anexo II, ponto 3.2:

onde se lê:

«A descrição do formato do rótulo corresponde ao indicado no ponto 4.1 do presente anexo, com exceção do elemento 9, ao qual se aplica o seguinte:»,

deve ler-se:

«A descrição do formato do rótulo corresponde ao indicado no ponto 3.1 do presente anexo, com exceção do elemento 9, ao qual se aplica o seguinte:».

Na página 15, no anexo II, ponto 3.3:

onde se lê:

«A descrição do formato do rótulo corresponde ao indicado no ponto 4.1 do presente anexo, com exceção do elemento 10, ao qual se aplica o seguinte:»,

deve ler-se:

«A descrição do formato do rótulo corresponde ao indicado no ponto 3.1 do presente anexo, com exceção do elemento 10, ao qual se aplica o seguinte:».

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| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/41 |
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7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/41

---

Retificação da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 138 de 26 de maio de 2016
  )

Na página 134, no artigo 33.o, n.o 1:

o

o

onde se lê:

«1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 8.o a 11.o, ao artigo 12.o, n.o 5, ao artigo 15.o, n.o 3, aos artigos 16.o a 19.o, ao artigo 21.o, n.o 2, ao artigo 23.o, n.os 3 e 7, ao artigo 24.o, n.o 2, ao artigo 26.o, n.o 3, e aos anexos II e III até 16 de junho de 2019. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.»,

deve ler-se:

«1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 8.o a 11.o, ao artigo 12.o, n.o 5, ao artigo 15.o, n.o 3, aos artigos 16.o a 19.o, ao artigo 21.o, n.o 2, ao artigo 22.o, n.os 3 e 7, ao artigo 23.o, n.o 3, ao artigo 24.o, n.o 2, ao artigo 26.o, n.o 3, e aos anexos II e III até 16 de junho de 2019. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.»

---

| 7.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 59/41 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 59/41

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Retificação da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 235 de 9 de setembro de 2015
  )

Na página 28, anexo I, capítulo II, secção «Designação do sistema (cláusula 5.3.6)», segundo parágrafo:

onde se lê:

«“EN_name_value”= “Lista de confiança que inclui informações relativas aos prestadores de serviços de confiança qualificados sujeitos ao controlo do Estado-Membro de emissão, bem como informações relacionadas com os serviços de confiança qualificados por eles prestados, em conformidade com as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga Diretiva 1999/93/CE.”»,

deve ler-se:

«“EN_name_value”= “Trusted list including information related to the qualified trust service providers which are supervised by the issuing Member State, together with information related to the qualified trust services provided by them, in accordance with the relevant provisions laid down in Regulation (EU) No 910/2014 of the European Parliament and of the Council of 23 July 2014 on electronic identification and trust services for electronic transactions in the internal market and repealing Directive 1999/93/EC.”».

Na página 28, anexo I, capítulo II, secção «Informação URI do sistema (cláusula 5.3.7)», primeiro parágrafo, alínea a):

onde se lê:

| «a) | Informações introdutórias comuns a todos os Estados-Membros, relativas ao âmbito e aos antecedentes da lista de confiança e ao(s) sistema(s) subjacente(s) de aprovação (por exemplo, de acreditação). O texto comum a utilizar é o texto a seguir apresentado, em que a cadeia de carateres “[nome do Estado-Membro em causa]” deve ser substituída pelo nome do Estado-Membro em causa:

  “A presente lista é a lista de confiança que inclui informações relativas aos prestadores de serviços de confiança qualificados sujeitos ao controlo de [nome do Estado-Membro em causa], bem como informações relacionadas com os serviços de confiança qualificados por eles prestados, em conformidade com as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga Diretiva 1999/93/CE.
  A utilização transfronteiriça de assinaturas eletrónicas foi facilitada pela Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de outubro de 2009, que estabeleceu a obrigação de os Estados-Membros elaborarem, manterem e publicarem listas de confiança com informações relativas aos prestadores de serviços de certificação que emitem certificados qualificados destinados ao público em conformidade com a Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas eletrónicas, e que são controlados/acreditados pelos Estados-Membros. A presente lista confiança é a continuação da lista aprovada estabelecida na Decisão 2009/767/CE.”
  », |
| --- | --- |

«a)

“A presente lista é a lista de confiança que inclui informações relativas aos prestadores de serviços de confiança qualificados sujeitos ao controlo de [nome do Estado-Membro em causa], bem como informações relacionadas com os serviços de confiança qualificados por eles prestados, em conformidade com as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno e que revoga Diretiva 1999/93/CE.

A utilização transfronteiriça de assinaturas eletrónicas foi facilitada pela Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de outubro de 2009, que estabeleceu a obrigação de os Estados-Membros elaborarem, manterem e publicarem listas de confiança com informações relativas aos prestadores de serviços de certificação que emitem certificados qualificados destinados ao público em conformidade com a Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas eletrónicas, e que são controlados/acreditados pelos Estados-Membros. A presente lista confiança é a continuação da lista aprovada estabelecida na Decisão 2009/767/CE.”
  »,

deve ler-se:

| «a) | Informações introdutórias comuns a todos os Estados-Membros, relativas ao âmbito e aos antecedentes da lista de confiança e ao(s) sistema(s) subjacente(s) de aprovação (por exemplo, de acreditação). O texto comum a utilizar é o texto a seguir apresentado, em que a cadeia de carateres “(name of the relevant Member State)” deve ser substituída pelo nome do Estado-Membro em causa:

  “The present list is the trusted list including information related to the qualified trust service providers which are supervised by (name of the relevant Member State), together with information related to the qualified trust services provided by them, in accordance with the relevant provisions laid down in Regulation (EU) No 910/2014 of the European Parliament and of the Council of 23 July 2014 on electronic identification and trust services for electronic transactions in the internal market and repealing Directive 1999/93/EC.
  The cross-border use of electronic signatures has been facilitated through Commission Decision 2009/767/EC of 16 October 2009 which has set the obligation for Member States to establish, maintain and publish trusted lists with information related to certification service providers issuing qualified certificates to the public in accordance with Directive 1999/93/EC of the European Parliament and of the Council of 13 December 1999 on a Community framework for electronic signatures and which are supervised/accredited by the Member States. The present trusted list is the continuation of the trusted list established with Decision 2009/767/EC.”
  ». |
| --- | --- |

«a)

“The present list is the trusted list including information related to the qualified trust service providers which are supervised by (name of the relevant Member State), together with information related to the qualified trust services provided by them, in accordance with the relevant provisions laid down in Regulation (EU) No 910/2014 of the European Parliament and of the Council of 23 July 2014 on electronic identification and trust services for electronic transactions in the internal market and repealing Directive 1999/93/EC.

The cross-border use of electronic signatures has been facilitated through Commission Decision 2009/767/EC of 16 October 2009 which has set the obligation for Member States to establish, maintain and publish trusted lists with information related to certification service providers issuing qualified certificates to the public in accordance with Directive 1999/93/EC of the European Parliament and of the Council of 13 December 1999 on a Community framework for electronic signatures and which are supervised/accredited by the Member States. The present trusted list is the continuation of the trusted list established with Decision 2009/767/EC.”
  ».

---