# Jornal Oficial L 63/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 63 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano9 de março de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 63

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano9 de março de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2017/400 do Conselho, de 7 de março de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/401 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução ao artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/402 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução ao artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/403 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau | 15 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/404 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão | 20 |
| | * | Regulamento (UE) 2017/405 da Comissão, de 8 de março de 2017, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de sulfoxaflor no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  ) | 71 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/406 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 83 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/407 da Comissão, de 8 de março de 2017, que renova a aprovação da substância ativa iodossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 87 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/408 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (
  1
  ) | 91 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 95 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/410 da Comissão, de 8 de março de 2017, que altera os Regulamentos (CE) n.o 184/2007 e (UE) n.o 104/2010, no que se refere ao nome do detentor da autorização de diformato de potássio (
  1
  ) | 98 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/411 da Comissão, de 8 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 100 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2017/412 do Conselho, de 7 de março de 2017, que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana | 102 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2017/413 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão | 105 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2017/414 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul | 109 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2017/415 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau | 117 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2017/416 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão | 126 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/417 da Comissão, de 7 de março de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2017) 1614]

   (
  1
  ) | 177 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/400 do Conselho, de 7 de março de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/401 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução ao artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão

o

o

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/402 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução ao artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul

o

o

7

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/403 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

o

o

o

15

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/404 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

o

o

o

20

*

Regulamento (UE) 2017/405 da Comissão, de 8 de março de 2017, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de sulfoxaflor no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  )

o

1

71

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/406 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

83

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/407 da Comissão, de 8 de março de 2017, que renova a aprovação da substância ativa iodossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

87

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/408 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (
  1
  )

o

o

1

91

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

95

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/410 da Comissão, de 8 de março de 2017, que altera os Regulamentos (CE) n.o 184/2007 e (UE) n.o 104/2010, no que se refere ao nome do detentor da autorização de diformato de potássio (
  1
  )

o

o

1

98

Regulamento de Execução (UE) 2017/411 da Comissão, de 8 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

100

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2017/412 do Conselho, de 7 de março de 2017, que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

102

*

Decisão de Execução (PESC) 2017/413 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão

105

*

Decisão de Execução (PESC) 2017/414 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

109

*

Decisão de Execução (PESC) 2017/415 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

117

*

Decisão de Execução (PESC) 2017/416 do Conselho, de 7 de março de 2017, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

126

*

Decisão de Execução (UE) 2017/417 da Comissão, de 7 de março de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2017) 1614]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2017) 1614]

1

177

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/1 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/1

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REGULAMENTO (UE) 2017/400 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que altera o Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2013/798/PESC do Conselho, de 23 de dezembro de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho (2) dá execução às medidas previstas na Decisão 2013/798/PESC. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho (2) dá execução às medidas previstas na Decisão 2013/798/PESC.

| (2) | A Decisão 2013/798/PESC impõe um embargo de armas contra a República Centro-Africana e o congelamento de fundos e de recursos económicos de certas pessoas que pratiquem ou apoiem atos que comprometem a paz, a estabilidade ou a segurança da República Centro-Africana. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2013/798/PESC impõe um embargo de armas contra a República Centro-Africana e o congelamento de fundos e de recursos económicos de certas pessoas que pratiquem ou apoiem atos que comprometem a paz, a estabilidade ou a segurança da República Centro-Africana.

| (3) | Em 27 de janeiro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2339 (2017) que altera os critérios no que respeita ao congelamento de ativos. O Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/412 (3) que altera a Decisão 2013/798/PESC, a fim de dar cumprimento à Resolução 2339 (2017) do CSNU. |
| --- | --- |

(3)

Em 27 de janeiro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2339 (2017) que altera os critérios no que respeita ao congelamento de ativos. O Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/412 (3) que altera a Decisão 2013/798/PESC, a fim de dar cumprimento à Resolução 2339 (2017) do CSNU.

| (4) | Esta medida é abrangida pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, a fim de garantir, nomeadamente, a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União a fim de assegurar a sua execução. |
| --- | --- |

(4)

Esta medida é abrangida pelo âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, a fim de garantir, nomeadamente, a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União a fim de assegurar a sua execução.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 224/2014 deverá ser alterado, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 224/2014 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 224/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | Relativo ao fornecimento de equipamento não letal e à prestação de assistência, nomeadamente de formações operacionais e não operacionais, às forças de segurança da República Centro-Africana, incluindo às instituições civis do Estado responsáveis pela aplicação da lei, destinado exclusivamente a apoiar ou a ser utilizado no processo de Reforma do Setor da Segurança (RSS) neste país, em coordenação com a Minusca e mediante notificação prévia do Comité de Sanções.»; |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 3.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

| 2) | No artigo 5.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Do anexo I constam todas as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos identificados pelo Comité de Sanções:






  a) | Que pratiquem ou apoiem atos que comprometam a paz, a estabilidade ou a segurança da República Centro-Africana, inclusivamente atos que ameacem ou entravem o processo de estabilização e de reconciliação ou que alimentem a violência; |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 5.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   Do anexo I constam todas as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos identificados pelo Comité de Sanções:

a)

Que pratiquem ou apoiem atos que comprometam a paz, a estabilidade ou a segurança da República Centro-Africana, inclusivamente atos que ameacem ou entravem o processo de estabilização e de reconciliação ou que alimentem a violência;

| b) | Que atuem em violação do embargo ao armamento estabelecido no ponto 54 da Resolução 2127 (2013) do CSNU, ou que tenham direta ou indiretamente fornecido, vendido ou transferido para grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana, ou tenham sido destinatários de armamento ou material conexo, ou aconselhamento técnico, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relacionados com atividades violentas de grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

b)

Que atuem em violação do embargo ao armamento estabelecido no ponto 54 da Resolução 2127 (2013) do CSNU, ou que tenham direta ou indiretamente fornecido, vendido ou transferido para grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana, ou tenham sido destinatários de armamento ou material conexo, ou aconselhamento técnico, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relacionados com atividades violentas de grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana;

| c) | Que estejam envolvidos no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou que constituam violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos contra civis, ataques por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas; |
| --- | --- |

c)

Que estejam envolvidos no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou que constituam violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos contra civis, ataques por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas;

| d) | Que estejam envolvidos no planeamento, direção, prática de atos de violência sexual e violência com base no género na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

d)

Que estejam envolvidos no planeamento, direção, prática de atos de violência sexual e violência com base no género na República Centro-Africana;

| e) | Que recrutem ou utilizem crianças no conflito armado na República Centro-Africana, em violação do direito internacional aplicável; |
| --- | --- |

e)

Que recrutem ou utilizem crianças no conflito armado na República Centro-Africana, em violação do direito internacional aplicável;

| f) | Que prestem apoio a grupos armados ou redes criminosas através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais, incluindo diamantes, ouro e a vida selvagem e os seus produtos, na República Centro Africana ou provenientes deste país; |
| --- | --- |

f)

Que prestem apoio a grupos armados ou redes criminosas através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais, incluindo diamantes, ouro e a vida selvagem e os seus produtos, na República Centro Africana ou provenientes deste país;

| g) | Que impeçam a prestação de ajuda humanitária à República Centro-Africana, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

g)

Que impeçam a prestação de ajuda humanitária à República Centro-Africana, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição na República Centro-Africana;

| h) | Que estejam envolvidos no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões das Nações Unidas ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a Minusca, as missões da União e as operações francesas que as apoiam; |
| --- | --- |

h)

Que estejam envolvidos no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões das Nações Unidas ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a Minusca, as missões da União e as operações francesas que as apoiam;

| i) | Que sejam dirigentes de uma entidade designada pelo Comité de Sanções, ou que tenham apoiado ou atuado em nome, por conta ou sob direção de uma pessoa, entidade ou organismo designado pelo Comité de Sanções, ou de uma entidade que seja propriedade ou se encontre sob o controlo de uma pessoa, entidade ou organismo designado.». |
| --- | --- |

i)

Que sejam dirigentes de uma entidade designada pelo Comité de Sanções, ou que tenham apoiado ou atuado em nome, por conta ou sob direção de uma pessoa, entidade ou organismo designado pelo Comité de Sanções, ou de uma entidade que seja propriedade ou se encontre sob o controlo de uma pessoa, entidade ou organismo designado.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

---

(1)  
  JO L 352 de 24.12.2013, p. 51.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, de 10 de março de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana (JO L 70 de 11.3.2014, p. 1).

2

o

(3)  Decisão (PESC) 2017/412, de 7 de março de 2017, do Conselho que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana (ver página 102 do presente Jornal Oficial).

3

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/3 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/401 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que dá execução ao artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 747/2014 do Conselho, de 10 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 131/2004 e (CE) n.o 1184/2005 (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 747/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 747/2014.

| (2) | Em 12 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a quatro pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a quatro pessoas sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 747/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 747/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 747/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

---

(1)  
  JO L 203 de 11.7.2014, p. 1.

1

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ANEXO

As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:

«1.   ELHASSAN, Gaffar Mohammed

Outros nomes por que é conhecido: Gaffar Mohmed Elhassan

Designação: Major-General e comandante da Região Militar Ocidental das Forças Armadas do Sudão (SAF)

N.o de identificação nacional: Cartão de antigo combatente 4302

Data de nascimento: 24 de junho de 1952

Endereço: El Waha, Omdurman, Sudão

Data de designação pela ONU: 25 de abril de 2006

Informações suplementares: Aposentado do Exército sudanês. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5282254

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O Painel de Peritos informa que o Major-General Gaffar Mohammed Elhassan lhe declarou ter tido o comando operacional direto (principalmente o comando tático) de todos os elementos das SAF no Darfur quando era comandante da Região Militar Ocidental. Elhassan ocupou o lugar de comandante da Região Militar Ocidental desde novembro de 2004 (aproximadamente) até princípios de 2006. Segundo a informação à disposição do Painel, Elhassan foi responsável por violações do disposto no ponto 7 da Resolução 1591 do CSNU por ter aproveitado o lugar que ocupava para solicitar (a Cartum) e autorizar (desde 29 de março de 2005) a transferência de equipamento militar para o Darfur sem a aprovação prévia do Comité 1591. O próprio Elhassan reconheceu perante o Painel de Peritos que entre 29 de março de 2005 e dezembro de 2005 tinham sido levados para o Darfur aeronaves, motores de aeronaves e outros equipamentos militares provenientes de outras regiões do Sudão. Informou, por exemplo, o Painel de que entre 18 e 21 de setembro de 2005 tinham sido levados sem autorização para o Darfur 2 helicópteros de combate Mi-24. Existem também motivos razoáveis para crer que Elhassan foi diretamente responsável, na sua qualidade de comandante da Região Militar Ocidental, pela autorização de voos militares de caráter ofensivo na zona em torno de Abu Hamra, em 23-24 de julho de 2005, e na zona de Jebel Moon do Darfur Ocidental, em 19 de novembro de 2005. Os helicópteros de combate Mi-24 estiveram envolvidos em ambas as operações e, segundo consta, abriram fogo nas duas ocasiões. O Painel de Peritos relata que Elhassan lhe comunicou ter ele próprio aprovado, na sua qualidade de comandante da Região Militar Ocidental, pedidos de apoio aéreo e outras operações aéreas. (Ver relatório do Painel de Peritos, S/2006/65, pontos 266-269.) Com estas ações, o Major-General Gaffar Mohammed Elhassan infringiu disposições relevantes da Resolução 1591 do CSNU e preenche, pois, os critérios para ser designado pelo Comité a fim de ficar sujeito a sanções.

2.   ALNSIEM, Musa Hilal Abdalla

Outros nomes por que é conhecido: a) (Sheikh) Musa Hilal; b) Abd Allah; c) Abdallah; d) AlNasim; e) Al Nasim; f) AlNaseem; g) Al Naseem; h) AlNasseem; i) Al Nasseem

Designação: a) Membro da Assembleia Nacional do Sudão, b) Em 2008, foi nomeado pelo Presidente do Sudão conselheiro especial junto do Ministério dos Assuntos Federais, c) Chefe Supremo da tribo Jalul no Darfur Setentrional

Data de nascimento: a) 1 de janeiro de 1964; b) 1959

Local de nascimento: Kutum

Endereço: a) Kabkabiya, Sudão b) Kutum, Sudão (reside em Kabkabiya e na cidade de Kutum, Darfur Setentrional, e residiu em Cartum)

Passaporte: Passaporte diplomático D014433, emitido em 21 de fevereiro de 2013 (caduca em 21 de fevereiro de 2015)

Identificação: Certificado de nacionalidade n.o: A0680623

Data de designação pela ONU: 25 de abril de 2006

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5795065

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Num relatório, a Human Rights Watch afirma ter em seu poder uma nota datada de 13 de fevereiro de 2004 e emanada de uma autoridade local do Darfur Setentrional ordenando às «unidades de segurança da localidade» que «permitam a prossecução das atividades dos mujaidines e dos voluntários sob o comando de Sheikh Musa Hilal nas zonas [do Darfur Setentrional] e assegurem as suas necessidades vitais». Em 28 de setembro de 2005, 400 homens da milícia árabe atacaram as aldeias de Aro Sharrow (incluindo um campo de deslocados internos), Acho e Gozmena, no Darfur ocidental. Cremos também que Musa Hilal estava presente no ataque contra o campo de deslocados de Sharrow: o seu filho tinha sido morto durante o ataque do SLA (Exército de Libertação do Sudão) contra Shareia, pelo que Musa Hilal se envolveu então numa rixa sangrenta de caráter pessoal. Há motivos razoáveis para crer que, na sua qualidade de Chefe Supremo, teve responsabilidade direta por estas ações e é responsável por violações do direito internacional humanitário e em matéria de direitos humanos, e por outras atrocidades.

3.   SHARIF, Adam Yacub

Outros nomes por que é conhecido: a) Adam Yacub Shant; b) Adam Yacoub

Designação: Comandante do Exército de Libertação do Sudão (SLA)

Data de nascimento: aproximadamente 1976

Data de designação pela ONU: 25 de abril de 2006

Informações suplementares: Alegadamente falecido em 7 de junho de 2012. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5283783

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Os soldados do SLA sob o comando de Adam Yacub Shant violaram o acordo de cessar-fogo ao atacarem um contingente militar do Governo do Sudão que escoltava uma caravana de camiões perto de Abu Hamra, no Darfur Setentrional, em 23 de julho de 2005, matando três soldados. Após o ataque, as armas e munições militares do Governo foram saqueadas. O Painel de Peritos dispõe de informações segundo as quais o ataque dos soldados do SLA teve de facto lugar e estava claramente organizado; por conseguinte, tinha sido bem planeado. O Painel concluiu que era razoável presumir que Shant, reconhecidamente comandante do SLA nessa zona, teve conhecimento do ataque e deu a sua aprovação ou ordens para esse efeito. Por conseguinte, Shant é diretamente responsável pelo ataque e preenche os critérios para a inclusão na lista.

4.   MAYU, Jibril Abdulkarim Ibrahim

Outros nomes por que é conhecido: General Gibril Abdul Kareem Barey; «Tek»; Gabril Abdul Kareem Badri

Designação: Comandante operacional do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento (NMRD)

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1967

Local de nascimento: Distrito do Nilo, El-Fasher, El-Fasher, Darfur Setentrional

Nacionalidade: sudanês por nascimento

Endereço: Tine, Sudão (reside em Tine, no lado sudanês da fronteira com o Chade)

Número de Identificação Nacional: a) 192-3238459– 9, b) Certificado de nacionalidade adquirido por nascimento 302581

Data de designação pela ONU: 25 de abril de 2006

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5795071

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mayu é responsável pelo rapto de membros do pessoal da Missão da União Africana no Sudão (AMIS) no Darfur durante o mês de outubro de 2005. Mayu tenta abertamente contrariar a missão AMIS através da intimidação, tendo por exemplo ameaçado alvejar os helicópteros da União Africana na zona de Jebel Moon em novembro de 2005. Com estas ações, Mayu violou claramente o disposto na Resolução 1591 do CSNU ao constituir uma ameaça para a estabilidade no Darfur, pelo que preenche os critérios para ser designado pelo Comité a fim de ficar sujeito a sanções.»

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/7 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/402 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que dá execução ao artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, de 7 de maio de 2015, que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul e que revoga o Regulamento (UE) n.o 748/2014 (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de maio de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/735. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de maio de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/735.

| (2) | Em 20 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a seis pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a seis pessoas sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2015/735 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2015/735 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2015/735 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

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(1)  
  JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

1

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ANEXO

As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

A.   PESSOAS

1.   Gabriel JOK RIAK [t.c.p.: a) Gabriel Jok b) Jok Riak c) Jock Riak]

Título: Tenente-General

Designação: comandante do Setor Um do Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS)

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Bor, Sudão/Sudão do Sul

Nacionalidade: Sudão do Sul

Endereço: a) Estado da Unidade, Sudão do Sul b) Wau, Bahr El Ghazal Ocidental, Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: comandou o Setor Um do EPLS, que opera principalmente no Estado da Unidade, desde janeiro de 2013. Na sua posição de comandante do Setor Um, contribuiu para a expansão ou prolongamento do conflito no Sudão do Sul através de violações do acordo de cessação de hostilidades. O EPLS é uma entidade militar do Sudão do Sul que participou em ações que contribuíram para a expansão ou prolongamento do conflito no Sudão do Sul, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 e do acordo de 9 de maio de 2014 para resolver a crise no Sudão do Sul, que representou um novo compromisso relativamente ao acordo de cessação das hostilidades, e obstruiu as atividades do Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da IGAD. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879060

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Gabriel Jok Riak foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 7, alíneas a) e f), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) por «ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades»; «obstrução das atividades das missões internacionais de manutenção da paz, diplomáticas ou humanitárias no Sul do Sudão, incluindo o Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da IGAD, ou do fornecimento, distribuição ou acesso à ajuda humanitária»; e como dirigente «de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades».

Gabriel Jok Riak é o comandante do Setor Um do Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS), uma entidade militar do Sudão do Sul implicada em ações que prolongaram o conflito neste país, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 e do acordo de 9 de maio de 2014 para resolver a crise no Sudão do Sul (acordo de maio), que representou um novo compromisso relativamente ao acordo de cessação das hostilidades.

Jok Riak comandou o Setor Um do EPLS, que opera principalmente no Estado da Unidade, desde janeiro de 2013. As Divisões Três, Quatro e Cinco do EPLS estão subordinadas ao Setor Um e seu respetivo comandante, Jok Riak.

Jok Riak e as forças dos Setores Um e Três do EPLS, sob o seu comando geral, envolveram-se em várias ações, como a seguir indicado, que violaram os compromissos do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 no sentido de cessar todas as ações militares dirigidas contra as forças adversárias, bem como outras ações provocatórias, congelar as forças nos locais onde se encontram e abster-se de ações, como movimentações de forças ou o reaprovisionamento de munições, que possam dar origem a confrontos militares.

As forças do EPLS sob o comando geral de Jok Riak violaram várias vezes o acordo acima referido através de claras hostilidades.

Em 10 de janeiro de 2014, uma força do EPLS, sob o comando geral do comandante do Setor Um, Jok Riak, tomou a cidade de Bentiu, que tinha anteriormente estado sob controlo do Exército de Libertação do Povo do Sudão na Oposição (SPLM-IO) desde 20 de dezembro de 2013. A Divisão Três do EPLS fez uma emboscada e bombardeou combatentes do SPLM-IO perto de Leer logo após a assinatura do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 e em meados de abril de 2014 tomou a cidade de Mayom e assassinou mais de 300 militares do SPLM-IO.

Em 4 de maio de 2014, uma força do EPLS liderada por Jok Riak tomou novamente Bentiu. Um porta-voz do EPLS afirmou, em Juba, na televisão estatal, que o exército governamental liderado por Jok Riak tinha tomado Bentiu às quatro da tarde, indicando ainda que estiveram implicados nessa ação militar a Divisão Três e um grupo especial do EPLS. Apenas algumas horas após ter sido anunciado o acordo de maio, as forças da Terceira e da Quarta Divisões do EPLS envolveram-se em hostilidades e expulsaram os combatentes da oposição que tinham anteriormente atacado posições do EPLS perto de Bentiu e nas zonas petrolíferas no norte do Sudão do Sul.

Também após a assinatura do acordo de maio, as tropas da Divisão Três do EPLS tomaram novamente Wang Kai e o comandante da Divisão, Santino Deng Wol, autorizou as suas forças a matar qualquer pessoa que transportasse armas ou estivesse escondida dentro de casas, tendo também dado ordens para queimar todas as casas onde estivessem forças da oposição.

No final de abril e maio de 2015, as forças do Setor Um do EPLS lideradas por Jok Riak procederam a uma ofensiva militar em larga escala contra as forças da oposição no Estado da Unidade, do Estado dos Lagos.

Em violação das condições do acordo de cessação das hostilidades conforme acima descrito, Jok Riak procurou alegadamente que os tanques fossem reparados e modificados a fim de serem usados contra as forças da oposição no início de setembro de 2014. Em finais de outubro de 2014, pelo menos 7 000 homens e armas pesadas da Terceira e da Quinta Divisões do EPLS foram reposicionados para reforçar as tropas da Quarta Divisão, que estavam a sofrer um ataque da oposição perto de Bentiu. Em novembro de 2014, o EPLS trouxe para a área de responsabilidade do Setor Um novos equipamentos e armamentos militares, incluindo viaturas blindadas de transporte de pessoal, helicópteros, peças de artilharia e munições, provavelmente tendo em vista uma ação de preparação para lutar contra a oposição. No início de fevereiro de 2015, Jok Riak ordenou alegadamente o envio para Bentiu de viaturas blindadas de transporte de pessoal, possivelmente no intuito de responder a recentes emboscadas por parte da oposição.

Na sequência da ofensiva de abril e maio de 2015 no Estado da Unidade, o Setor Um do EPLS negou os pedidos feitos em Bentiu pela Equipa de Acompanhamento e Verificação da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento no sentido de investigar esta violação do acordo de cessação das hostilidades, negando, assim, àquela equipa a liberdade de circulação para cumprir o seu mandato.

Além disso, em abril de 2014, Jok Riak contribuiu para a expansão do conflito no Sudão do Sul por ter alegadamente ajudado a armar e mobilizar cerca de 1 000 jovens de etnia dinka para complementar as forças tradicionais do EPLS.

2.   Simon Gatewech DUAL [t.c.p.: a) Simon Gatwich Dual; b) Simon Getwech Dual; c) Simon Gatwec Duel; d) Simon Gatweach; e) Simon Gatwick; f) Simon Gatwech; g) Simon Garwich; h) General Gaduel; i) Dhual]

Título: Major-General

Designação: chefe do Estado-Maior do EPLS na oposição

Data de nascimento: 1953

Local de nascimento: a) Akobo, Estado de Jonglei, Sudão/Sudão do Sul b) Condado de Uror, Estado de Jonglei, Sudão/Sudão do Sul

Endereço: Estado de Jonglei, Sudão/Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: é o chefe de Estado-Maior do SPLM-IO, tendo sido anteriormente o comandante das forças da oposição no Estado de Jonglei. As suas forças levaram a cabo, em inícios de fevereiro de 2015, um ataque no Estado de Jonglei, e, a partir de março de 2015, atentou contra a paz naquele Estado, através de ataques contra a população civil. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879066

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Simon Gatwech Dual foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 6, o ponto 7, alíneas a) e d), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) como uma das pessoas, «responsáveis, cúmplices ou implicadas, direta ou indiretamente, em ações ou políticas que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul»; por «ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo as violações do acordo de cessação das hostilidades»; «atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário»; e como dirigente «de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades».

Simon Gatwech Dual (Gatwech Dual) participou em ações ou políticas que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul e é um líder do Movimento de Libertação do Povo do Sudão na Oposição (SPLM-IO), uma entidade que participou em ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul, e em atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência.

Gatwech Dual é o chefe de Estado-Maior do SPLM-IO, tendo sido anteriormente o comandante das forças da oposição no Estado de Jonglei.

Entre 2014 e 2015, Gatwech Dual tinha um grande número de homens sob o seu comando e operava de forma algo autónoma ao dirigir os ataques. Gatwech Dual supervisiona também o destacamento do SPLM-IO e provavelmente também o destacamento de algumas das forças do Exército Branco (uma milícia nuer composta por jovens).

No final de abril de 2014, as forças sob o comando geral de Gatwech Dual estavam a conquistar território no Estado de Jonglei enquanto avançavam em direção a Bor, a capital do Estado. Gatwech Dual poderá ter usado as notícias relativas ao ataque de 17 de abril de 2014 no complexo da ONU em Bor contra pessoas de etnia nuer deslocadas internamente para incitar as suas tropas a procurar vingança. O Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da IGAD nos Estados do Alto Nilo, de Jonglei e da Unidade também mencionou as forças sob o comando de Gatwech Dual no seu resumo de violações do cessar-fogo, de 14 de agosto de 2014.

As forças de Gatwech Dual levaram a cabo um ataque no Estado de Jonglei, no início de fevereiro de 2015. Desde março de 2015, Gatwech Dual atentou contra a paz no Estado de Jonglei através de ataques contra a população civil.

Em finais de abril de 2015, Gatwech Dual esteve envolvido no planeamento e na coordenação de ataques-surpresa contra as forças governamentais do Sudão do Sul no Estado do Alto Nilo. O relatório de resumo de violações das hostilidades relativo a 12-31 de maio de 2015 do Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da IGAD enumera infrações cometidas por forças da oposição sob o comando de Gatwech, incluindo um ataque contra forças governamentais em Ayod.

As forças do SPLM-IO sob o comando de Gatwech Dual cometeram atos de violência contra mulheres, crianças e civis. Gatwech Dual deu alegadamente ordens a unidades sob o seu comando para matar prisioneiros de guerra de etnia dinka, mulheres e crianças, e agentes sob o seu comando declararam que as forças da oposição não devem fazer distinções entre as diferentes tribos dinka e devem matar todos os seus membros.

3.   James Koang CHUOL [t.c.p.: a) James Koang Chol Ranley; b) James Koang Chol; c) Koang Chuol Ranley; d) James Koang Chual]

Título: Major-General

Data de nascimento: 1961

Nacionalidade: Sudão do Sul N.o de passaporte: R00012098, Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: nomeado comandante da Divisão Especial do Exército Popular de Libertação do Sudão na Oposição (EPLS-IO) em dezembro de 2014. As suas forças participaram em ataques contra civis. Em fevereiro de 2014, as forças sob o seu comando atacaram campos das Nações Unidas, hospitais, igrejas e escolas, envolvendo-se em violações, atos de tortura e de destruição de propriedade generalizados, numa tentativa de expulsar civis, soldados e agentes da polícia aliados do governo. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879069

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

James Koang Chuol (Koang) foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 6, o ponto 7, alíneas a) e d), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) como uma das pessoas, «responsáveis, cúmplices ou implicadas, direta ou indiretamente, em ações ou políticas que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul»; por «ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo as violações do acordo de cessação das hostilidades»; «atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário»; e como dirigente «de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades».

James Koang Chuol (Koang) ameaçou a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul no seu posto de dirigente das forças antigovernamentais no Estado da Unidade, Sudão do Sul, cujos membros atacaram civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo assassínios e atos de violência sexual, e atacaram escolas, hospitais, locais religiosos e locais onde os civis procuravam refúgio.

Koang desertou do seu posto de comandante da Quarta Divisão do Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS) em dezembro de 2013. Sob as ordens de Koang, os soldados desertores executaram 260 dos seus camaradas na base militar antes de atacarem e matarem civis na capital do estado, Bentiu.

Koang foi nomeado comandante da Divisão Especial do Exército Popular de Libertação do Sudão na Oposição (EPLS-IO) em dezembro de 2014. Neste novo posto, Koang liderou ataques contras as forças governamentais nos condados de Renk e Maban do Estado do Alto Nilo, em janeiro de 2015. Estes ataques foram citados como violações do acordo de cessação das hostilidades pelo Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento.

Em fevereiro de 2014, após o comando das forças antigovernamentais no Estado da Unidade ter sido entregue a Koang, estas forças atacaram campos das Nações Unidas, hospitais, igrejas e escolas, envolvendo-se em violações, atos de tortura e de destruição de propriedade generalizados, numa tentativa de expulsar civis, soldados e agentes da polícia aliados do governo. Em 14 e 15 de abril de 2014, as forças de Koang capturaram Bentiu após pesados combates e atacaram civis. Em incidentes separados numa mesquita, numa igreja e num campo de distribuição de alimentos abandonado em Bentiu, as forças de Koang separaram os civis que aí se tinham refugiado por etnicidade e nacionalidade antes de cometerem execuções seletivas, que resultaram em pelo menos 200 mortos e 400 feridos. Em meados de setembro de 2014, Koang alegadamente ordenou às suas forças que atacassem civis da etnia dinka durante um ataque no Estado do Alto Nilo.

4.   Santino Deng WOL [t.c.p.: a) Santino Deng Wuol; b) Santino Deng Kuol]

Título: Major-General

Designação: comandante da Terceira Divisão do EPLS

Data de nascimento: 9 de novembro de 1962

Local de nascimento: Aweil, Sudão/Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: liderou e dirigiu ações militares contra forças da oposição e conduziu movimentos de tropas provocatórios em violação do acordo de cessação das hostilidades. Durante o mês de maio de 2015, as forças sob o seu comando mataram crianças, mulheres e idosos, queimaram propriedades e roubaram gado ao avançarem pelo Estado da Unidade na direção do campo de petróleo de Thorjath. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879071

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Santino Deng Wol foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 7, alíneas a) e d), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) por «ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades»; «atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário»; e como dirigente «de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades».

Santino Deng Wol (Deng Wol) é major-general do Exército Popular de Libertação do Sudão e comandante da Terceira Divisão do EPLS, uma entidade militar do Sudão do Sul envolvida em ações que prolongaram o conflito no Sudão do Sul, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 e do acordo de 9 de maio de 2014 para resolver a crise no Sudão do Sul (acordo de maio), que constituía um novo compromisso com o acordo de cessação das hostilidades.

Deng Wol liderou e dirigiu ações militares contra forças da oposição e conduziu movimentos de tropas provocatórios em violação do acordo de cessação das hostilidades.

Pouco tempo depois de os negociadores das duas partes terem acordado em cessar as hostilidades, Deng Wol preparou as suas forças para avançarem sobre a cidade de Leer no Estado da Unidade. As suas forças posteriormente emboscaram e bombardearam combatentes rebeldes perto de Leer.

Em meados de abril de 2014, as forças de Deng Wol prepararam-se alegadamente para retomar Bentiu às forças antigovernamentais. No final desse mês, as forças de Deng Wol capturaram Mayom após uma violenta batalha em que mataram mais de 300 elementos das forças da oposição. Posteriormente, no início de maio de 2014, as forças de Deng Wol capturaram Tor Abyad, matando elementos das forças da oposição. Pouco tempo depois, as forças do EPLS, incluindo as de Deng Wol, atacaram e recapturaram a cidade de Wang Kai no Estado da Unidade. Deng Wol autorizou as suas forças a matar todas as pessoas armadas ou escondidas nas casas, e ordenou-lhes que queimassem todas as casas onde se encontrassem apoiantes da oposição.

A Terceira Divisão do EPLS, sob o comando de Deng Wol, participou na ofensiva de abril-maio de 2015 no Estado da Unidade, em que o EPLS lançou um ataque coordenado para tomar redutos da oposição nos condados de Mayom, Guit, Koch, Mayendit e Leer. As forças de Deng Wol mataram crianças, mulheres e idosos, queimaram propriedades e roubaram gado ao avançarem pelo Estado da Unidade na direção do campo de petróleo de Thorjath durante o mês de maio de 2015. Além disso, no início desse mês, Deng Wol instigou alegadamente a execução dos soldados da oposição capturados.

5.   Marial Chanuong Yol MANGOK [t.c.p.: a) Marial Chinuong; b) Marial Chan; c) Marial Chanoung Yol; d) Marial Chinoum]

Designação: a) Major-General do Exército Popular de Libertação do Sudão b) comandante, Unidade da Guarda Presidencial

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1960

Local de nascimento: Yirol, Estado dos Lagos

Nacionalidade: Sudão do Sul N.o de passaporte: R00005943, Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: a sua Guarda Presidencial liderou o massacre de civis da etnia nuer em Juba e arredores, muitos dos quais foram enterrados em valas comuns. Numa destas valas estavam alegadamente enterrados entre 200 e 300 civis. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/72684667

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Marial Chanuong Yol Mangok foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 7, alíneas a), c) e d), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) por «ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades»; «planeamento, direção ou prática, no Sudão do Sul, de atos que violem o direito internacional aplicável em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário ou que constituam violações dos direitos humanos»; «atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário»; e como dirigente «de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades».

Mangok é o comandante da Guarda Presidencial do Governo do Sudão do Sul, que conduziu as operações em Juba após os confrontos que tiveram início em 15 de dezembro de 2013. Mangok executou ordens para desarmar soldados da etnia nuer e ordenou, em seguida, a utilização de tanques para atacar figuras políticas em Juba, matando 22 guarda-costas desarmados do líder da oposição Riek Machar e sete guarda-costas do antigo ministro do Interior Gier Chuang Aluong.

Nas operações iniciais em Juba, de acordo com numerosos e credíveis relatos, a Guarda Presidencial de Mangok liderou o massacre de civis da etnia nuer em Juba, muitos dos quais foram enterrados em valas comuns. Numa destas valas estavam alegadamente enterrados entre 200 e 300 civis.

6.   Peter GADET [t.c.p.: a) Peter Gatdet Yaka; b) Peter Gadet Yak; c) Peter Gadet Yaak; d) Peter Gatdet Yaak; e) Peter Gatdet; f) Peter Gatdeet Yaka]

Título: a) General b) Major-General

Data de nascimento: Entre 1957 e 1959

Local de nascimento: a) Condado de Mayom, Estado da Unidade b) Mayan, Estado da Unidade

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: nomeado chefe do Estado-Maior-adjunto das Operações do EPLS-IO em 21 de dezembro de 2014. Durante o assalto a Bentiu em abril de 2014, as forças sob o seu comando atacaram civis, incluindo mulheres, tendo nomeadamente cometido execuções seletivas com base na etnicidade. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879076

Peter Gadet foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 7, alíneas a), d) e e), e o ponto 8 da resolução 2206 (2015) por «ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades»; «atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário»; «recrutamento de crianças por grupos armados ou forças armadas no contexto do conflito armado no Sudão do Sul»; e como dirigente «de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades».

Informações complementares

Peter Gadet é o comandante das forças do Exército Popular de Libertação do Sudão na oposição (EPLS-IO) que participaram em ações que prolongaram o conflito no Sudão do Sul, incluindo violações do acordo de cessação de hostilidades de janeiro de 2014.

As forças lideradas por Gadet atacaram e tomaram Kaka, Estado do Alto Nilo, ao Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS) no final de março de 2014. Posteriormente Gadet foi transferido do Estado de Jonglei para Bentiu, onde foi nomeado governador militar do Estado da Unidade a fim de ajudar as forças antigovernamentais a mobilizar a população predominantemente bol nuer. Subsequentemente, Gadet liderou ataques do EPLS-IO no Estado da Unidade. As forças de Gadet foram responsáveis por danificar uma refinaria de petróleo parcialmente construída por uma empresa russa no Estado da Unidade. As forças de Gadet também assumiram o controlo das áreas de Tor Abyad e Kilo 30 nos campos de petróleo do Estado da Unidade.

A partir de meados de abril de 2014, 50 000 elementos das forças antigovernamentais cercaram Malakal como preparação para um ataque a Bentiu. Em 15 de abril de 2014, as forças de Gadet atacaram e tomaram o controlo de Bentiu, antes de posteriormente perderem o controlo da cidade. Durante o assalto a Bentiu em abril de 2014, as forças sob o comando de Gadet atacaram civis, incluindo mulheres, tendo nomeadamente cometido execuções seletivas com base na etnicidade.

Em junho de 2014, Peter Gadet emitiu uma diretiva dirigida aos comandantes do EPLS-IO para recrutar jovens em todos os condados controlados pelos rebeldes.

Entre 25 e 29 de outubro de 2014, as forças sob o comando de Gadet cercaram e atacaram Bentiu e Rubkona, tomando brevemente a cidade de Bentiu em 29 de outubro antes de se retirarem.

Em 21 de dezembro de 2014, Gadet foi nomeado chefe do Estado-Maior-adjunto das Operações do EPLS-IO. Na sequência desta nomeação, as forças do EPLS-IO foram citadas pelo Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento por diversas violações do acordo de cessação das hostilidades nos Estados da Unidade, do Alto Nilo e de Jonglei.

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/15 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/403 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 377/2012, de 3 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 3 de maio de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 377/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 3 de maio de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 377/2012.

| (2) | O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2048 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a 11 pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2048 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a 11 pessoas sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

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(1)  
  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.

1

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ANEXO

No Anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012, as entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas entradas que se seguem:

| | Nome | Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.) | Motivos de inclusão na lista | Data de designação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | António INJAI
  (t.c.p. «António INDJAI») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 20.1.1955
  l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau
  Filiação: Wasna Injai (nome do pai) e Quiritche Cofte (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-General b) Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
  Passaporte: Passaporte diplomático n.o AAID00435
  Data de emissão: 18.2.2010
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 18.2.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782445 | António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do «Comando Militar» foi emitido pelo Estado-Maior das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai. | 3.5.2012 |
| 2. | Mamadu TURE (t.c.p. «N'Krumah») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 26.4.1947
  Designação: a) Major-General b) Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
  Passaporte diplomático n.o DA0002186
  Data de emissão: 30.3.2007
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 26.8.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782456 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 3.5.2012 |
| 3. | Estêvão NA MENA | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 7.3.1956
  Designação: Inspetor-Geral das Forças Armadas
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782449 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 3.5.2012 |
| 4. | Ibraima CAMARÁ
  (t.p.c. «Papa Camara») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 11.5.1964
  Filiação: Suareba Camará (nome do pai) e Sale Queita (nome da mãe)
  Designação: a) Brigadeiro-General b) Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
  Passaporte diplomático n.o AAID00437
  Data de emissão: 18.2.2010
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 18.2.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5781782 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 3.5.2012 |
| 5. | Daba NAUALNA
  (t.c.p. «Daba Na Walna») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 6.6.1966
  Filiação: Samba Naualna (nome do pai) e In-Uasne Nanfafe (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Porta-voz do «Comando Militar»
  Passaporte n.o SA 0000417
  Data de emissão: 29.10.2003
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 10.3.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782452 | Porta-voz do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 3.5.2012 |
| 9. | Cranha DANFÁ | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 5.3.1957
  Designação: a) Coronel b) Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
  Passaporte: AAIN29392
  Data de emissão: 29.9.2011
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 29.9.2016
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782442 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai. | 1.6.2012 |
| 11. | Sanha CLUSSÉ | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.9.1965
  Filiação: Clusse Mutcha (nome do pai) e Dalu Imbungue (nome da mãe)
  Designação: a) Capitão (Marinha) b) Chefe do Estado-Maior da Armada interino
  Passaporte: SA 0000515
  Data de emissão: 8.12.2003
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 29.8.2013
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782435 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Muito próximo de António Injai. Sanha Clussé integrou a delegação do «Comando Militar» que se avistou com a CEDEAO em Abidjan em 26 de abril de 2012. | 1.6.2012 |
| 12. | Júlio NHATE | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.9.1965
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Comandante do Regimento de Pára-quedistas
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782454 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Aliado leal de António Injai, o Tenente-Coronel Júlio Nhate é materialmente responsável pelo golpe de 12 de abril de 2012, tendo conduzido a operação militar. | 1.6.2012 |
| 13. | Tchipa NA BIDON | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.5.1954
  Filiação: «Nabidom»
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe dos Serviços de Informações
  Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564
  Data de emissão: 30.11.2005
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 15.5.2011
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782446 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 1.6.2012 |
| 14. | Tcham NA MAN (t.c.p. Namam) | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 27.2.1953
  Filiação: Biute Naman (nome do pai) e Ndjade Na Noa (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas
  Passaporte: SA0002264
  Data de emissão: 24.7.2006
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 23.7.2009
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782448 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Também é membro do Alto Comando Militar (topo da hierarquia das Forças Armadas da Guiné-Bissau). | 1.6.2012 |
| 16. | Idrissa DJALÓ (t.c.p.: Idriça Djaló) | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 18 de dezembro de 1954
  Designação: a) Major b) Consultor de Protocolo do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas c) Coronel d) Chefe de Protocolo do Quartel-General das Forças Armadas (seguidamente)
  Passaporte: AAISO40158
  Data de emissão: 12.10.2012
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 2.10.2015
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]
  Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782443 | Ponto de contacto do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012 e um dos seus membros mais ativos. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao «Comando Militar», tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n.o 5, de 13 de abril de 2012). O Major Djaló pertence igualmente aos serviços de informações militares. | 18.7.2012 |

Nome

Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)

Motivos de inclusão na lista

Data de designação

1.

António INJAI

(t.c.p. «António INDJAI»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 20.1.1955

l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau

Filiação: Wasna Injai (nome do pai) e Quiritche Cofte (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-General b) Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

Passaporte: Passaporte diplomático n.o AAID00435

Data de emissão: 18.2.2010

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 18.2.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782445

António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do «Comando Militar» foi emitido pelo Estado-Maior das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai.

3.5.2012

2.

Mamadu TURE (t.c.p. «N'Krumah»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 26.4.1947

Designação: a) Major-General b) Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

Passaporte diplomático n.o DA0002186

Data de emissão: 30.3.2007

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 26.8.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782456

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.5.2012

3.

Estêvão NA MENA

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 7.3.1956

Designação: Inspetor-Geral das Forças Armadas

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782449

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.5.2012

4.

Ibraima CAMARÁ

(t.p.c. «Papa Camara»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 11.5.1964

Filiação: Suareba Camará (nome do pai) e Sale Queita (nome da mãe)

Designação: a) Brigadeiro-General b) Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Passaporte diplomático n.o AAID00437

Data de emissão: 18.2.2010

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 18.2.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5781782

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.5.2012

5.

Daba NAUALNA

(t.c.p. «Daba Na Walna»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 6.6.1966

Filiação: Samba Naualna (nome do pai) e In-Uasne Nanfafe (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-Coronel b) Porta-voz do «Comando Militar»

Passaporte n.o SA 0000417

Data de emissão: 29.10.2003

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 10.3.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782452

Porta-voz do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.5.2012

9.

Cranha DANFÁ

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 5.3.1957

Designação: a) Coronel b) Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Passaporte: AAIN29392

Data de emissão: 29.9.2011

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 29.9.2016

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782442

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai.

1.6.2012

11.

Sanha CLUSSÉ

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.9.1965

Filiação: Clusse Mutcha (nome do pai) e Dalu Imbungue (nome da mãe)

Designação: a) Capitão (Marinha) b) Chefe do Estado-Maior da Armada interino

Passaporte: SA 0000515

Data de emissão: 8.12.2003

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 29.8.2013

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782435

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Muito próximo de António Injai. Sanha Clussé integrou a delegação do «Comando Militar» que se avistou com a CEDEAO em Abidjan em 26 de abril de 2012.

1.6.2012

12.

Júlio NHATE

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.9.1965

Designação: a) Tenente-Coronel b) Comandante do Regimento de Pára-quedistas

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782454

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Aliado leal de António Injai, o Tenente-Coronel Júlio Nhate é materialmente responsável pelo golpe de 12 de abril de 2012, tendo conduzido a operação militar.

1.6.2012

13.

Tchipa NA BIDON

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.5.1954

Filiação: «Nabidom»

Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe dos Serviços de Informações

Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564

Data de emissão: 30.11.2005

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 15.5.2011

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782446

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

1.6.2012

14.

Tcham NA MAN (t.c.p. Namam)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 27.2.1953

Filiação: Biute Naman (nome do pai) e Ndjade Na Noa (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas

Passaporte: SA0002264

Data de emissão: 24.7.2006

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 23.7.2009

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782448

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Também é membro do Alto Comando Militar (topo da hierarquia das Forças Armadas da Guiné-Bissau).

1.6.2012

16.

Idrissa DJALÓ (t.c.p.: Idriça Djaló)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 18 de dezembro de 1954

Designação: a) Major b) Consultor de Protocolo do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas c) Coronel d) Chefe de Protocolo do Quartel-General das Forças Armadas (seguidamente)

Passaporte: AAISO40158

Data de emissão: 12.10.2012

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 2.10.2015

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 [nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU]

Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782443

Ponto de contacto do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012 e um dos seus membros mais ativos. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao «Comando Militar», tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n.o 5, de 13 de abril de 2012). O Major Djaló pertence igualmente aos serviços de informações militares.

18.7.2012

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/20 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/20

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/404 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que dá execução ao artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.

| (2) | Em 12 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas às pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas às pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Em 16 de fevereiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(3)

Em 16 de fevereiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

| (4) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser substituído em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser substituído em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

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(1)  
  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

1

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ANEXO

A.   Pessoas associadas aos talibã

(1)   Abdul Baqi Basir Awal Shah (também conhecido por Abdul Baqi).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Governador das províncias de Khost e Paktika durante o regime talibã; b) Vice-Ministro da Informação e Cultura sob o regime talibã; c) Departamento Consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros sob o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1960 e 1962 (aproximadamente). Local de nascimento: a) cidade de Jalalabade, província de Nangarhar, Afeganistão; b) Distrito de Shinwar, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão; b) Membro talibã responsável pela província de Nangarhar em 2008. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493921

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Baqi começou por exercer funções como Governador das províncias de Khost e Paktika durante o regime talibã. Foi posteriormente nomeado Vice-Ministro da Informação e Cultura. Exerceu também funções no Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros do regime talibã.

Durante o ano de 2003, Abdul Baqi participou em atividades militares antigovernamentais nos distritos de Shinwar, Achin, Naziyan e Dur Baba da província de Nangarhar. A partir de 2009, tomou parte na organização de atividades militares em toda a região oriental, em particular na província de Nangarhar e na cidade de Jalalabade.

(2)   Abdul Qadeer Basir Abdul Baseer (também conhecido por a) Abdul Qadir, b) Ahmad Haji, c) Abdul Qadir Haqqani, d) Abdul Qadir Basir).

Título: a) General, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido Militar, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: a) Distrito de Surkh Rod, província de Nangarhar, Afeganistão, b) Distrito de Hisarak, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte N.o: D 000974 (passaporte afegão). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Consultor financeiro do Conselho Militar talibã de Peshawar e Presidente da Comissão Financeira talibã de Peshawar. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1474039

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Qadeer Abdul Baseer exerceu funções de tesoureiro dos talibã em Peshawar, Paquistão, em 2009. Foi consultor financeiro do Conselho Militar talibã de Peshawar e presidiu à Comissão Financeira talibã de Peshawar no início de 2010. Faz pessoalmente entregas de dinheiro da Shura talibã a grupos talibã em todo o Paquistão.

(3)   Amir Abdullah (também conhecido por Amir Abdullah Sahib).

Motivos da inclusão na lista: anterior Governador adjunto talibã da província de Kandahar. Endereço: Carachi, Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1972. Local de nascimento: província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  20.7.2010.

Outras informações: Esteve no Koweit, Arábia Saudita, Jamairia Árabe Líbia e Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os talibã. Tesoureiro de Abdul Ghani Baradar Abdul Ahmad Turk. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1621271

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Amir Abdullah exerceu funções de tesoureiro junto do alto dirigente talibã Abdul Ghani Baradar e era o anterior adjunto do Governador talibã da província de Kandahar (Afeganistão). Esteve no Koweit, na Arábia Saudita, na Líbia e nos Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os talibã. Além disso, facilitou as comunicações dos dirigentes talibã e coordenou reuniões de alto nível na casa de hóspedes da sua residência no Paquistão. Abdullah ajudou vários altos responsáveis talibã a fugir do Afeganistão em 2011 para se instalarem no Paquistão.

(4)   Abdul Manan Mohammad Ishak.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Primeiro Secretário, Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, b) Adido comercial, Embaixada talibã, Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: Entre 1940 e 1941. Local de nascimento: Aldeia de Siyachoy, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4652765

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Manan Mohammad Ishak foi também Primeiro Secretário na Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, durante o regime talibã. Mais tarde chegou a alto comandante dos talibã nas províncias de Paktia, Paktika e Khost do leste do Afeganistão. Foi também responsável pelo trânsito de combatentes e de armas dos talibã através da fronteira Afeganistão/Paquistão.

(5)   Abdul Rahman Agha.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Juiz Presidente do Tribunal Militar durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: a) afegã, b) Paquistanesa. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427565

(6)   Janan Agha (também conhecido por Abdullah Jan Agha).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Fariab durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1958, b) Aproximadamente 1953. Local de nascimento: Cidade de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã e conselheiro do Mulá Mohammed Omar em junho de 2010. Comanda uma «frente» talibã (mahaz) desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence ao grupo étnico Sadat. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1428048

(7)   Sayed Mohammad Azim Agha (também conhecido por a) Sayed Mohammad Azim Agha, b) Agha Saheb).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Diretor do Departamento de Passaportes e Vistos do Ministério do Interior durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1966; b) Aproximadamente 1969. Local de nascimento: distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Comanda uma «frente» talibã (mahaz) e é membro da Comissão Militar dos talibã em meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427409

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sayed Mohammad Azim Agha ocupou um cargo no Departamento de Passaportes e Vistos sob a tutela do Ministério do Interior do regime talibã.

(8)   Sayyed Ghiassouddine Agha (também conhecido por a) Sayed Ghiasuddin Sayed Ghousuddin, b) Sayyed Ghayasudin, c) Sayed Ghias).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro da Haj e dos Assuntos Religiosos durante o regime talibã, b) Ministro da Educação durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1961. Local de nascimento: Distrito de Kohistan, província de Fariab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Membro dos talibã responsável pelas províncias de Fariab, Jawzjan, Sari Pul e Balkh, Afeganistão, em junho de 2010. Envolvido no tráfico de droga. Membro do Conselho Supremo talibã e do Conselho Militar talibã em dezembro de 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence ao grupo étnico Sadat. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4652713

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sayyed Ghiassouddine Agha também exerceu funções como Ministro da Educação do regime talibã. Era também o membro dos talibã responsável pelas províncias afegãs de Fariab, Jawzjan, Sari Pul e Balkh, Afeganistão, em junho de 2010. Era membro do Conselho Supremo talibã e membro do Conselho Militar talibã em dezembro de 2009. Estará provavelmente implicado no tráfico de droga.

(9)   Mohammad Ahmadi.

Título: a) Mulá, b) Haji. Motivos da inclusão na lista: a) Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) durante o regime talibã, b) Ministro das Finanças durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Pashmul, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Kakar. Membro do Conselho Supremo talibã. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427516

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Ahmadi foi incluído na lista em 23 de fevereiro de 2001 na qualidade de Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) durante o regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã. Mohammad Ahmadi foi também Ministro das Finanças do regime talibã. É membro do Conselho Supremo talibã.

(10)   Mohammad Shafiqullah Ahmadi Fatih Khan (também conhecido por a) Mohammad Shafiq Ahmadi, b) Mullah Shafiqullah).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Samangan durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1956 e 1957. Local de nascimento: a) Aldeia de Charmistan, distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Aldeia de Marghi, distrito de Nawa, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Originário da província de Ghazni, passou a viver em Uruzgan. Governador-sombra talibã da província de Uruzgan em finais de 2012. Membro da Comissão Militar desde julho de 2016. Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4706955

(11)   Abdul Bari Akhund (também conhecido por a) Haji Mulá Sahib, b) Zakir).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Helmand durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1953. Local de nascimento: a) Distrito de Baghran, província de Helmand, Afeganistão, b) Atualmente distrito de Zad, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã desde 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Alokozai. Dirigente talibã na província de Helmand, Afeganistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427430

(12)   Ahmed Jan Akhundzada Wazir (também conhecido por a) Haji Ahmad Jan, b) Ahmed Jan Akhund).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Água e da Eletricidade durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1953 e 1958. Local de nascimento: a) Província de Kandahar, Afeganistão; b) Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Militar Supremo talibã em 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678353

(13)   Attiqullah Akhund.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1953. Local de nascimento: Distrito de Shah Wali Kot, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Militar Supremo talibã e do Conselho Supremo talibã em junho de 2010. Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427204

(14)   Hamidullah Akhund Sher Mohammad (também conhecido por a) Janat Gul, b) Hamidullah Akhund).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1972 e 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Sarpolad, distrito de Washer, província de Helmand, Afeganistão, b) Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Ghilzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427570

(15)   Mohammad Hassan Akhund.

Título: a) Mulá, b) Haji. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto, Conselho de Ministros durante o regime talibã, b) Ministro dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã, c) Governador de Kandahar durante o regime talibã, d) Conselheiro Político do Mulá Mohammed Omar. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1955-1958, b) Aproximadamente 1945-1950. Local de nascimento: Aldeia de Pashmul, Distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Colaborador próximo do Mulá Mohammed Omar. Membro do Conselho Supremo talibã em dezembro de 2009. Pertence à tribo Kakar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427207

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Hassan Akhund é muito próximo de Mohammed Omar e seu Conselheiro Político.

Em meados de 2009, continuava a ser um dirigente ativo dos talibã. Era membro do Conselho Supremo talibã em dezembro de 2009. No início de 2010, era um dos comandantes talibã mais eficazes.

(16)   Mohammad Abbas Akhund.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Presidente da Câmara de Kandahar durante o regime talibã, b) Ministro da Saúde Pública durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Distrito de Khas Uruzgan, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã, encarregado da Comissão Médica a partir de janeiro de 2011. Controla diretamente três centros médicos que cuidam dos combatentes talibã feridos desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Barakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427417

(17)   Mohammad Essa Akhund.

Título: a) Alhaj, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Água, do Saneamento e da Eletricidade do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: zona de Mial, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427423

(18)   Ubaidullah Akhund Yar Mohammed Akhund (também conhecido por a) Obaidullah Akhund, b) Obaid Ullah Akhund).

Título: a) Mulá, b) Hadji, c) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Defesa durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1968, b) 1969. Local de nascimento: a) Aldeia de Sangisar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, c) zona de Nalgham, distrito de Zheray, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Foi um dos adjuntos do Mulá Mohammed Omar e membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas operações militares. Foi detido em 2007 e esteve em prisão preventiva no Paquistão. Confirmou-se que faleceu em março de 2010 e que foi enterrado em Karachi, Paquistão. Parente por afinidade de Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad. Pertencia à tribo Alokozai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678686

(19)   Ahmad Jan Akhundzada Shukoor Akhundzada (também conhecido por a) Ahmad Jan Akhunzada, b) Ahmad Jan Akhund Zada).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador das províncias de Zabol e de Uruzgan durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1966 e 1967 (aproximadamente). Local de nascimento: a) Aldeia de Lablan, distrito de Dehrawood, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro talibã responsável pela província de Uruzgan no início de 2007. Cunhado do Mulá Mohammed Omar. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4706028

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmad Jan Akhunzada Shukoor Akhunzada era o talibã responsável pela província de Uruzgan no início de 2007. É cunhado do Mulá Mohammed Omar.

(20)   Mohammad Eshaq Akhunzada (também conhecido por Mohammad Ishaq Akhund).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Laghman (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1963 e 1968. Local de nascimento: distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Comandante talibã da província de Ghazni Province em 2008. Pertence à tribo Andar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665076

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em 2008, Mohammad Eshaq Akhunzada era o comandante provincial talibã da província de Ghazni, Afeganistão, continuando em atividade naquela província em 2011.

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Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Geriu uma rede de tráfico de droga na província de Helmand, Afeganistão. Data de nascimento: a) 15.10.1963, b) 14.2.1973, c) 1967, d) Aproximadamente 1957. Local de nascimento: a) Aldeia de Yatimchai, distrito de Musa Qala, província de Helmand, Afeganistão, b) província de Kandahar, Afeganistão Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

Outras informações: Geriu uma rede de tráfico de droga na província de Helmand, Afeganistão. Deslocações regulares ao Paquistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1684147

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Agha Jan Alizai dirigiu uma das maiores redes de tráfico de droga em Helmand (Afeganistão), e disponibilizou fundos aos talibã em troca de proteção para as suas atividades de tráfico de droga. Em 2008, um grupo de traficantes de droga, incluindo Alizai, aceitou pagar o imposto talibã sobre os terrenos de cultivo de dormideira em troca do assentimento dos talibã para organizarem o transporte de materiais ligados ao tráfico de droga. Os talibã aceitaram também garantir a segurança dos traficantes de droga e dos seus locais de armazenagem; em troca, os traficantes forneceriam abrigo e transporte aos combatentes talibã. Alizai esteve igualmente envolvido na compra de armas para os talibã e deslocou-se regularmente ao Paquistão para se encontrar com altos dirigentes talibã. Além disso, Alizai facilitou a aquisição de passaportes iranianos falsos por parte de membros dos talibã, a fim de lhes permitir deslocarem-se ao Irão para atividades de treino. Em 2009, Alizai forneceu um passaporte e financiamento a um comandante talibã para que se deslocasse ao Irão.

(22)   Allah Dad Matin (também conhecido por a) Allahdad, b) Shahidwror, c) Akhund).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Desenvolvimento Urbano durante o regime talibã, b) Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) durante o regime talibã, c) Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1953, b) Aproximadamente 1960. Local de nascimento: Aldeia de Kadani, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Perdeu um pé na explosão de uma mina. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427390

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Allah Dad Mati foi incluído na lista em 31 de janeiro de 2001 na qualidade de Ministro do Desenvolvimento Urbano do regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã. Allah Dad Mati, da tribo dos Nurzay de Spin Boldak, foi igualmente Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) e Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão durante o regime talibã.

(23)   Aminullah Amin Quddus (também conhecido por a) Muhammad Yusuf, b) Aminullah Amin).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Saripul (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: Aldeia de Loy Karez, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã em 2011. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678553

(24)   Mohammad Sadiq Amir Mohammad.

Título: a) Alhaj, b) Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Diretor da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: a) Província de Ghazni, Afeganistão, b) Província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte N.o: SE 011252 (passaporte afegão). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Alegadamente falecido. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446067

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Sadiq Amir Mohammad era membro do novo Conselho Consultivo (Majlis Shura), cuja criação terá sido anunciada por Mohammed Omar em outubro de 2006.

(25)   Muhammad Taher Anwari (também conhecido por a) Mohammad Taher Anwari, b) Muhammad Tahir Anwari, c) Mohammad Tahre Anwari, d) Haji Mudir.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Diretor dos Assuntos Administrativos do regime talibã, b) Ministro das Finanças do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1961. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Andar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427388

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O cargo de Diretor dos Assuntos Administrativos ocupado por Muhammad Taher Anwari dependia diretamente do Conselho de Ministros do regime talibã, que era o mais alto órgão da hierarquia talibã. Foi também Ministro das Finanças do regime talibã.

Era igualmente ele que escrevia os discursos de Mohammed Omar, chefe supremo dos talibã.

(26)   Arefullah Aref Ghazi Mohammad (também conhecido por Arefullah Aref).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto das Finanças durante o regime talibã, b) Governador da província de Ghazni durante o regime talibã, c) Governador da província de Paktia durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Aldeia de Lawang (Lawand), distrito de Gelan, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Comanda a «frente» talibã no distrito de Gelan, na província de Ghazni desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Andar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427419

(27)   Sayed Esmatullah Asem Abdul Quddus (também conhecido por a) Esmatullah Asem, b) Asmatullah Asem, c) Sayed Esmatullah Asem).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã, b) Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1967. Local de nascimento: Qalayi Shaikh, distrito de Chaparhar, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã desde maio de 2007. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho (Shura) talibã de Peshawar. Responsável pela atividade talibã afegã nas zonas tribais sob administração federal (Paquistão) em 2008. Destacado perito em engenhos explosivos improvisados e em ataques suicidas desde de 2012. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427438

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Quando foi incluído na lista, Sayed Esmatullah Asem exercia também funções de Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Membro do Conselho Supremo talibã a partir de maio de 2007. Em 2009, fazia também parte de um conselho regional talibã.

Sayed Esmatullah Asem comandou um grupo de combatentes talibã no distrito de Chaparhar, província de Nangarhar, Afeganistão. Foi comandante talibã na província de Konar, enviando bombistas suicidas para várias províncias no Leste do Afeganistão em 2007. É destacado perito em engenhos explosivos improvisados e em ataques suicidas desde de 2012.

Em finais de 2008, Sayed Esmatullah Asem era responsável pela base avançada talibã na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.

(28)   Atiqullah Wali Mohammad (também conhecido por Atiqullah).

Título: a) Haji, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Diretor das Relações Externas, província de Kandahar, durante o regime talibã, b) Diretor das Obras Públicas, província de Kandahar, durante o regime talibã, c) Primeiro Ministro-Adjunto da Agricultura durante o regime talibã, d) Ministro-Adjunto das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1962. Local de nascimento: a) Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgão, Afeganistão, b) aldeia de Khwaja Malik, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Originário de Uruzgan, estabeleceu-se e viveu posteriormente em Kandahar. Era membro da Comissão Política do Conselho Supremo talibã em 2010. Não desempenha qualquer papel específico no movimento talibã, é ativo como homem de negócios por conta própria desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Alizai. Irmão de Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5240911

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Após a tomada de Cabul pelos talibã em 1996, Atiqullah foi nomeado para um cargo em Kandahar. Em 1999 ou 2000, foi nomeado Primeiro Ministro-Adjunto da Agricultura, e em seguida Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã. Após a queda do regime talibã, Atiqullah passou a ser agente operacional no Sul do Afeganistão. Em 2008, passou a ser adjunto do Governador talibã da província de Helmand, Afeganistão. Era membro da Comissão Política do Conselho Supremo talibã em 2010.

(29)   Azizirahman Abdul Ahad.

Título: Sr. Motivos de inclusão na lista: Terceiro Secretário, Embaixada talibã, Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: 1972. Local de nascimento: Distrito de Shega, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 44323 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4640065

(30)   Abdul Ghani Baradar Abdul Ahmad Turk (também conhecido por a) Mulá Baradar Akhund, b) Abdul Ghani Baradar).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Defesa durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: Aldeia de Yatimak, distrito de Dehrawood, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001

Outras informações: Detido em fevereiro de 2010 e em prisão preventiva no Paquistão.

Pedido de extradição para o Afeganistão pendente no Supremo Tribunal de Lahore (Paquistão) em junho de 2011. Pertence à tribo Popalzai. Alto comandante militar talibã e membro do Conselho dos talibã de Quetta desde maio de 2007. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427381

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Ghani Baradar era alto comandante militar e dirigente talibã em fevereiro de 2010.

Na qualidade de Ministro-Adjunto da Defesa talibã, era considerado como um dos adjuntos de Mohammed Omar, tendo também sido chefe do departamento de assuntos militares talibã.

Era um dos principais elementos da rede talibã e organizou operações contra o governo afegão e a Força Internacional de Assistência à Segurança, em estreita cooperação com o Ministro talibã da Defesa, Ubaidullah Akhund.

(31)   Shahabuddin Delawar.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adjunto do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: a) 1957, b) 1953. Local de nascimento: província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: Número de passaporte afegão OA296623. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Chefe Adjunto da Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, até 25 de setembro de 1998. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427559

(32)   Dost Mohammad (também conhecido por Doost Mohammad).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Ghazni durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1968 e 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Nawi Deh, distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Marghankecha, distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Associado ao Mulá Jalil Haqqani. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4662447

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Dost Mohammad foi também nomeado pelos dirigentes talibã para assumir a responsabilidade pelas operações militares de Angora, na província afegã do Nuristão.

Em março de 2010, Dost Mohammad era o governador-sombra talibã da província do Nuristão e diretor de uma madraça de onde recrutava combatentes.

(33)   Mohammad Azam Elmi (também conhecido por Muhammad Azami).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Sayd Karam, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Alegadamente falecido em 2005. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665205

(34)   Faiz.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Diretor do Departamento da Informação, Ministério dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1969. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493746

(35)   Rustum Hanafi Habibullah (também conhecido por a) Rostam Nuristani, b) Hanafi Sahib).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Dara Kolum, distrito de Do Aab, província de Nuristão, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Membro dos Talibã responsável pela província de Nuristão, Afeganistão, desde maio de 2007. Pertence à tribo Nuristani. Alegadamente falecido no início de 2012. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427427

(36)   Gul Ahmad Hakimi.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido Comercial, Consulado Geral talibã, Carachi, Paquistão. Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: a) Província de Logar, Afeganistão, b) Província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665175

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Gul Ahmad Hakimi foi também Diretor-Geral do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação do regime talibã em Cabul, antes de ter sido colocado em Carachi em 1996.

(37)   Abdullah Hamad Mohammad Karim (também conhecido por al-Hammad).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Cônsul Geral, Consulado Geral talibã, Quetta, Paquistão. Data de nascimento: 1972. Local de nascimento: Aldeia de Darweshan, zona de Hazar Juft, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte N.o: D 000857 (emitido em 20.11.1997). N.o de identificação nacional: 300786 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence ao grupo étnico Baloch. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446048

(38)   Hamdullah Allah Noor.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido para a Repatriação, Consulado Geral, talibã, Quetta, Paquistão. Data de nascimento: 1973. Local de nascimento: Distrito n.o 6, Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 4414 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence ao grupo étnico Baloch. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Título adicional: Hafiz. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665093

(39)   Din Mohammad Hanif (também conhecido por a) Qari Din Mohammad e b) Iadena Mohammad).

Título: Qari. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Planeamento durante o regime talibã, b) Ministro do Ensino Superior durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1955. Local de nascimento: Aldeia de Shakarlab, distrito de Yaftali Pain, província de Badakhshan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: OA 454044 (com o nome de Iadena Mohammad). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493613

(40)   Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad (também conhecido por: a) Abdul Jalil Akhund, b) Akhter Mohmad, c) Haji Gulab Gul, d) Abdul Jalil Haqqani, e) Nazar Jan).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Aldeia de Khwaja Malik, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, b) Cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte afegão n.o: a) OR1961825, emitido em 4 de fevereiro de 2003 em nome de Akhter Mohmad (caducado em 2 de fevereiro de 2006), b) TR024417, emitido em 20 de dezembro de 2003 em nome de Haji Gulab Gul (caducado em 29 de dezembro de 2006). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho Supremo talibã desde maio de 2007. Membro da Comissão Financeira do Conselho talibã. Em meados de 2013 era responsável pela logística ao serviço dos talibã e estava também ativo como homem de negócios por conta própria. Pertence à tribo Alizai. Irmão de Atiqullah Wali Mohammad. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427402

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Membro do Conselho Supremo talibã a partir de maio de 2007 e da Comissão de Finanças do Conselho talibã.

(41)   Ezatullah Haqqani Khan Sayyid (também conhecido por Ezatullah Haqqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto do Planeamento durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1957. Local de nascimento: Distrito de Alingar, província de Laghman, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho (Shura) talibã de Peshawar desde 2008. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678668

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ezatullah Haqqani foi incluído na lista pela primeira vez como Maulavi Ezatullah a 23 de fevereiro de 2001. O nome de «Haqqani» foi acrescentado à lista da ONU a 27 de setembro de 2007. A partir de 2009, Ezatullah Haqqani passou a integrar um Conselho talibã regional.

(42)   Jalaluddin Haqqani (também conhecido por: a) Jalaluddin Haqani, b) Jallalouddin Haqqani, c) Jallalouddine Haqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro dos Assuntos das Fronteiras durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1942; b) Aproximadamente 1948. Local de nascimento: a) Região de Garda Saray, distrito de Waza Zadran, província de Paktia, Afeganistão; b) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.

Outras informações: Pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido). Irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Chefe do Conselho (Shura) talibã de Miram Shah em 2008. Pertence à tribo Zadran. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427400

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Jalaluddin Haqqani mantém estreitas relações com Mohammed Omar e, anteriormente, com Osama bin Laden (falecido). É pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Em 2007, Jalaluddin Haqqani constituía também o elo entre a Al-Qaida e os talibã. Em junho de 2008, era presidente do Conselho talibã de Miram Shah.

Começou por ser comandante do Partido Mwalawi Hezbi Islami nas províncias de Khost, Paktika e Paktia. Mais tarde, associou-se aos talibã e foi nomeado Ministro dos Assuntos das Fronteiras. Após a queda do regime talibã, pôs-se em fuga com elementos dos talibã e da Al-Qaida para o Norte do Vaziristão e começou a reunir as suas milícias para combater o Governo do Afeganistão.

Foi acusado de estar implicado no atentado à bomba contra a Embaixada da Índia em Cabul, em 2008, e na tentativa de assassínio do Presidente Karzai durante uma parada militar realizada em Cabul no mesmo ano. Esteve ainda implicado num atentado contra instalações ministeriais em Cabul, em fevereiro de 2009.

É fundador da Rede Haqqani.

(43)   Khalil Ahmed Haqqani (também conhecido por a) Khalil Al-Rahman Haqqani, b) Khalil ur Rahman Haqqani, c) Khaleel Haqqani).

Título: Haji. Endereço: a) Peshawar, Paquistão; b) Perto da Madraça de Dergey Manday na aldeia de Dergey Manday, perto de Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte (NWA), zonas tribais sob administração federal (FATA), Paquistão, c) Aldeia Kayla perto de Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte (NWA), zonas tribais sob administração federal (FATA), Paquistão; d) Aldeia de Sarana Zadran, província de Paktia, Afeganistão Data de nascimento: a) 1.1.1966, b) entre 1958 e 1964. Local de nascimento: Aldeia de Sarana, zona de Garda Saray, distrito de Wasa Zadran, província de Paktia, Afeganistão; Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  9.2.2011.

Outras informações: Membro de primeiro plano da Rede Haqqani, que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Esteve anteriormente no Dubai, Emirados Árabes Unidos, onde angariou fundos. Irmão de Jalaluddin Haqqani e tio de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1929286

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Khalil Ahmed Haqqani é um alto responsável da Rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão, a Rede Haqqani foi fundada pelo irmão de Khalil Haqqani, Jalaluddin Haqqani, que aderiu ao regime talibã do Mulá Mohammed Omar em meados dos anos 90.

Khalil Haqqani participa em atividades de angariação de fundos por conta dos talibã e da Rede Haqqani, realizando frequentes viagens internacionais a fim de se encontrar com financiadores. Em setembro de 2009, Khalil Haqqani tinha já viajado para os Estados do Golfo e aí angariado fundos junto de diversas fontes, bem como junto de fontes no Sul e Este da Ásia.

Khalil Haqqani fornece também apoio aos membros dos talibã e da Rede Haqqani que exercem atividades no Afeganistão. No início de 2010, Khalil Haqqani forneceu financiamento a células dos talibã na província de Logar (Afeganistão). Em 2009, forneceu e controlou cerca de 160 combatentes na província de Logar (Afeganistão), e foi um dos vários responsáveis pela detenção de prisioneiros inimigos capturados pelos talibã e pela Rede Haqqani. Khalil Haqqani organizou operações dos talibã a mando de Sirajuddin Haqqani, seu sobrinho.

Khalil Haqqani atuou também por conta da Al-Qaida e esteve ligado às suas operações militares. Em 2002, enviou homens para reforçar os elementos da Al-Qaida na província de Paktia (Afeganistão). Khalil Ahmed Haqqani é também irmão de Mohammad Ibrahim Omari e tio de Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido).

(44)   Mohammad Moslim Haqqani Muhammadi Gul (também conhecido por Moslim Haqqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Haj e dos Assuntos Religiosos durante o regime talibã, b) Ministro-Adjunto do Ensino Superior do regime talibã. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Aldeia de Gawargan, distrito de Pul-e-Khumri, província de Baghlan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 1136 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro da etnia Pashtun da província de Baghlan. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Fala fluentemente inglês, urdu e árabe. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427425

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Moslim Haqqani também foi Ministro-Adjunto do Ensino Superior do regime talibã. Esta designação foi aditada à lista da ONU em 18 de julho de 2007.

(45)   Mohammad Salim Haqqani.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1966 e 1967 (aproximadamente). Local de nascimento: Distrito de Alingar, província de Laghman, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Segundo Comandante de Ezatullah Haqqani Khan Sayyid em março de 2010. Membro do Conselho Militar talibã de Peshawar em junho de 2010. Pertence ao grupo étnico Pashai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1494034

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em 2006, Mohammad Salim Haqqani fazia parte de um conselho talibã que planeou atentados contra as forças governamentais afegãs na província de Laghman, Afeganistão. Em finais de 2004 era comandante talibã para a mesma província. Era segundo Comandante de Ezatullah Haqqani Khan Sayyid em março de 2010 e membro de um Conselho Militar regional talibã em junho de 2010.

(46)   Nasiruddin Haqqani (também conhecido por: a) Dr. Alim Ghair, b) Naseer Haqqani, c) Dr. Naseer Haqqani, d) Nassir Haqqani, e) Nashir Haqqani).

Motivos da inclusão na lista: Dirigente da Rede Haqqani, que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Data de nascimento: Entre 1970 e 1973 (aproximadamente). Local de nascimento: Distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Paquistão. Data de designação pela ONU: 20.7.2010.

Outras informações: Dirigente da Rede Haqqani (TAe.012), que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Filho de Jalaluddin Haqqani. Esteve na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os talibã. Alegadamente falecido no início de 2013. INTERPOL-UN Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1621257

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Rede Haqqani é um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Tem estado na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão e é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. A Rede Haqqani é dirigida pelos três filhos mais velhos de Jalaluddin Haqqani, um dos quais é Nasiruddin Haqqani. Nasiruddin Haqqani atua como emissário da Rede Haqqani e passa grande parte do tempo a angariar fundos. Em 2004, Haqqani deslocou-se à Arábia Saudita com um indivíduo ligado aos talibã, a fim de angariar fundos para os talibã. Em 2004, disponibilizou também fundos a militantes no Afeganistão, a fim de perturbar as eleições presidenciais afegãs. Desde pelo menos 2005 até 2008, Nasiruddin Haqqani recolheu fundos para a Rede Haqqani através de várias viagens de angariação de fundos, incluindo deslocações regulares aos Emirados Árabes Unidos, em 2007, e uma viagem a outro Estado do Golfo, em 2008.

A partir de meados de 2007, Haqqani tinha alegadamente três fontes principais de financiamento: doações provenientes da região do Golfo, tráfico de droga e pagamentos da Al-Qaida. Em finais de 2009, Nasiruddin Haqqani recebeu várias centenas de milhares de dólares de pessoas ligadas à Al-Qaida na Península Arábica para utilização em atividades da Rede Haqqani. Os seus irmãos Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e tios Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani também constam da lista.

(47)   Sayyed Mohammed Haqqani (também conhecido por Sayyed Mohammad Haqqani).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Diretor dos assuntos administrativos do regime talibã, b) Chefe da informação e cultura na província de Kandahar durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1965. Local de nascimento: Aldeia de Chaharbagh, Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Concluiu os estudos na Madraça Haqqaniya em Akora Khattak, no Paquistão. Pensa-se que manteve estreitas relações com o líder talibã Mulá Mohammad Omar. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho Supremo talibã em junho de 2010. Pertence à tribo Barakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Alegadamente falecido em janeiro de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493918

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sayyed Mohammed Haqqani está ligado a Gulbbudin Hekmatyar e é, desde há muito, apoiante do Mulá Mohammed Omar. Na qualidade de Diretor dos Assuntos Administrativos do regime talibã, concedeu bilhetes de identidade afegãos a estrangeiros ligados à Al-Qaida que combateram no Afeganistão e recolheu junto deles montantes significativos.

Sayyed Mohammed Haqqani encontrou-se várias vezes com Aiman Muhammed Rabi al-Zawahiri e com Farhad, o secretário de Mohammed Omar, em 2003 e 2004. Abriu na praça de Qissa Khwani (Peshawar, Paquistão), uma livraria que tem estado envolvida no financiamento dos talibã. Em março de 2009, era ainda um dirigente ativo da insurreição talibã. Era membro do Conselho Supremo talibã em junho de 2010.

(48)   Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (também conhecido por a) Siraj Haqqani, b) Serajuddin Haqani, c) Siraj Haqani, d) Saraj Haqani e e) Khalifa).

Motivos da inclusão na lista: Na'ib Amir (2.o Comandante). Endereço: a) arredores de Kela/arredores de Danda, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, b) Madraça Manba'ul uloom, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, c) Madraça de Dergey Manday, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão. Data de nascimento: Entre 1977 e 1978 (aproximadamente). Local de nascimento: a) Danda, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, b) aldeia de Srana, distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão, c) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão, d) província de Khost, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  13.9.2007.

Outras informações: A chefiar a Rede Haqqani desde finais de 2012. Filho de Jalaluddin Haqqani. Pertence à secção Sultan Khel, tribo Zardan de Garda Saray da província de Paktia, Afeganistão. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1491193

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sirajuddin Jallaloudine Haqqani é um dos líderes mais destacados, influentes, carismáticos e experientes da Rede Haqqani, grupo de combatentes intimamente associados aos talibã e à Al-Qaida, e tem sido um dos principais comandantes operacionais da rede desde 2004. Após a queda do regime talibã, em 2001, Sirajuddin Haqqani assumiu o controlo da Rede Haqqani e, desde então, liderou o grupo na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão.

Sirajuddin Haqqani herdou muito do seu poder e autoridade do pai, Jalaluddin Haqqani, antigo ministro do regime talibã, que era comandante militar talibã e intermediário da Al-Qaida e dos talibã nos dois lados da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Enquanto deteve o cargo de ministro do regime talibã, Jalaluddin Haqqani estabeleceu relações muito estreitas com a Al-Qaida.

Sirajuddin Haqqani tem uma forte ligação aos talibã, que financiam as suas operações. Também recebe fundos de outros grupos e pessoas, incluindo senhores da droga. Tem um papel essencial no encaminhamento de operações terroristas no Afeganistão e atividades de apoio nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. A sua ligação aos talibã foi divulgada em maio de 2006 pelo mulá Dadullah, na altura um dos principais comandantes militares talibã, que afirmou colaborar com Sirajuddin Haqqani, com quem planeava operações. Haqqani também está ligado a Jaish-i-Mohammed.

Sirajuddin Haqqani está ativamente implicado no planeamento e execução de atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança), agentes afegãos e civis, sobretudo nas regiões do leste e sul do Afeganistão. Além disso, recruta e envia regularmente combatentes para as províncias afegãs de Khost, Paktia e Paktika.

Sirajuddin Haqqani esteve implicado no atentado bombista suicida perpetrado a 18 de junho de 2007 contra um autocarro da Academia de Polícia de Cabul, que vitimou 35 agentes. Os seus irmãos Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e tios Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani também constam da lista.

(49)   Abdul Hai Hazem Abdul Qader (também conhecido por Abdul Hai Hazem).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Primeiro Secretário, Consulado Geral talibã, Quetta, Paquistão. Data de nascimento: 1971. Local de nascimento: Aldeia de Pashawal Yargatoo, distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 0001203 (passaporte afegão). Endereço: a) Aldeia de Iltifat, distrito de Shakardara, província de Cabul, Afeganistão, b) zona de Puli Charkhi, distrito n.o 9, cidade de Cabul, província de Cabul. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446037

(50)   Hidayatullah (também conhecido por Abu Turab).

Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Aviação Civil durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  8.3.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Ghilzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1529230

(51)   Abdul Rahman Ahmad Hottak (também conhecido por Hottak Sahib).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Informação e Cultura (para a Cultura) do regime talibã; b) Chefe do Departamento Consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1957. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1494052

(52)   Najibullah Haqqani Hidayatullah (também conhecido por: Najibullah Haqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto das Finanças durante o regime talibã. Data de nascimento: 1971. Local de nascimento: Aldeia de Moni, distrito de Shigal, província de Kunar. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: Bilhete de identidade afegão (tazkira) número 545167, emitido em 1974. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Primo de Moulavi Noor Jalal. Nome do avô: Salam. Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493752

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Najibullah Haqqani Hydayetullah também foi Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Esta designação foi aditada à lista em 18 de julho de 2007. Em 27 de setembro de 2007, a inclusão deste nome na lista foi adaptada, tendo sido suprimida a designação inicial de «Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã».

Najibullah Haqqani Hydayetullah fazia parte do Conselho talibã na província de Kunar, Afeganistão, em maio de 2007. É primo de Noor Jalal. Em junho de 2008, os dirigentes talibã nomearam-no responsável pelas atividades militares na província de Kunar.

Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010.

(53)   Gul Agha Ishakzai (também conhecido por a) Mulá Gul Agha, b) Mulá Gul Agha Akhund, c) Hidayatullah, d) Haji Hidayatullah, e) Hayadatullah).

Endereço: Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1972. Local de nascimento: Band-e-Temor, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU:
  20.7.2010.

Outras informações: Membro de um conselho talibã, coordena a cobrança do zakat (imposto islâmico) da província do Baluchistão, Paquistão. Chefe da Comissão Financeira talibã em meados de 2013. Associado ao Mulá Mohammed Omar. Exerceu funções como principal responsável financeiro de Omar e como um dos seus conselheiros mais próximos. Pertence à tribo Ishaqzai. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1621285

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Gul Agha Ishakzai é o chefe da comissão financeira dos talibã e faz parte de um recém-criado conselho dos talibã que coordena a cobrança do zakat (imposto islâmico) na Província do Baluchistão (Paquistão). Recolheu também fundos para os atentados suicidas em Kandahar (Afeganistão), e esteve envolvido na disponibilização de fundos aos combatentes talibã e às suas famílias.

Amigo de infância do dirigente talibã Mulá Mohammad Omar, Gul Agha Ishakzai atuou como principal responsável financeiro de Omar e como um dos seus conselheiros mais próximos. A dada altura, só quem tivesse obtido a sua aprovação era autorizado a encontrar-se com o Mulá Omar. Vivia no palácio presidencial com Omar durante o regime talibã.

Em dezembro de 2005, Gul Agha Ishakzai facilitou o transporte de pessoas e mercadorias para os campos de treino dos talibã; em finais de 2006, deslocou-se ao estrangeiro para obter peças de armamento.

(54)   Qudratullah Jamal (também conhecido por Haji Sahib).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Informação durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Gardez, Província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã e membro da Comissão Cultural talibã em 2010. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. INTERPOL-UN Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427404

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em abril de 2009, os dirigentes talibã anunciaram a designação de Qudratullah Jamal como agente de ligação da organização com os seus apoiantes e simpatizantes em todo o mundo. Era membro do Conselho Supremo talibã e membro da Comissão Cultural talibã em 2010.

(55)   Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad (também conhecido por: Saleh Mohammad).

Data de nascimento: Aproximadamente 1962. Local de nascimento: Aldeia de Nalgham, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

Outras informações: Dirigiu uma rede organizada de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão. Antes disso, dirigia laboratórios de transformação de heroína em Band-e-Temur, província de Kandahar (Afeganistão). Teve uma concessão automóvel em Mirwais Mena, distrito de Dand, província de Kandahar. Libertado no Afeganistão em fevereiro de 2014. Parente por afinidade do Mulá Ubaidullah Akhund Yar Mohammad Akhund. Pertence à tribo Kakar. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4652885

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Saleh Mohammad Kakar é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfazia as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Antes da sua detenção pelas autoridades afegãs, Saleh Mohammad Kakar dirigia na zona de Band-e-Timor da província de Kandahar laboratórios de transformação de heroína, que gozavam da proteção dos talibã.

Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad esteve em contacto com altos dirigentes talibã, recolheu fundos por sua conta junto dos traficantes de droga e geriu e escondeu fundos pertencentes a altos responsáveis talibã. Era também responsável por facilitar o pagamento de impostos aos talibã em nome dos traficantes de droga. Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammadteve uma concessão automóvel em Kandahar e forneceu aos talibã veículos destinados a serem utilizados em atentados suicidas.

(56)   Rahmatullah Kakazada (também conhecido por a) Rehmatullah, b) Kakazada, c) Mulá Nasir).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Cônsul Geral, Consulado Geral talibã, Carachi, Paquistão. Data de nascimento: 1968. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000952 (passaporte afegão emitido em 7.1.1999). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro dos talibã responsável pela província de Ghazni, Afeganistão, desde maio de 2007. Chefe de uma rede de informações. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Suleimankheil. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/144605

(57)   Abdul Rauf Khadem (também conhecido por Mulá Abdul Rauf Aliza).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Comandante do Corpo Central durante o regime talibã. Data de nascimento: a) entre 1958 e 1963, b) Aproximadamente 1970. Local de nascimento: a) Aldeia de Azan, distrito de Kajaki, província de Helmand, Afeganistão, b) Distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho (Shura) talibã de Peshawar em 2009. Membro talibã responsável pela província de Uruzgan em 2011. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665146

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O Corpo Central encontrava-se sob a alçada do Ministério da Defesa do regime talibã.

Em 2009, Abdul Rauf Khadem era o membro dos talibã responsável pela província de Logar. Abdul Rauf Khadem foi o comandante militar geral de várias províncias do Afeganistão. Em 2009, Abdul Rauf Khadem era membro de um conselho regional talibã. Era o membro talibã responsável pela província de Uruzgan, Afeganistão, em 2011.

(58)   Khairullah Khairkhwah (também conhecido por a) Mulá Khairullah Khairkhwah, b) Khirullah Said Wali Khairkhwa).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Governador da província de Herat (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Porta-voz do regime talibã, c) Governador da província de Cabul durante o regime talibã, d) Ministro dos Assuntos Internos do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Aldeia de Poti, distrito de Arghistan, província de Kandahar, Afeganistão, Nacionalidade: afegã. Endereço: Catar. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427436

(59)   Abdul Razaq Akhund Lala Akhund.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Interior do regime talibã, b) Chefe da polícia de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, na zona de fronteira com o distrito de Chaman, Quetta, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã em junho de 2008. Adjunto do Mulá Mohammed Omar em março de 2010, Membro da Comissão de Supervisão dos talibã em meados de 2013. Envolvido no tráfico de droga. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Achakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427412

(60)   Jan Mohammad Madani Ikram.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido Comercial, Embaixada talibã, Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: Entre 1954 e 1955. Local de nascimento: Aldeia de Siyachoy, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Alizai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5039466

(61)   Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por a) Ziaurrahman Madani, b) Zaia u Rahman Madani, c) Madani Saheb, d) Diya' al-Rahman Madani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1960. Local de nascimento: a) Aldeia de Paliran, distrito de Namakab, província de Takhar, Afeganistão, b) cidade de Taluqan, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Envolvido no tráfico de droga. Membro dos talibã responsável pelos assuntos militares na província de Takhar, Afeganistão, a partir de maio de 2007. Desde 2003 que promoveu a angariação de fundos no Golfo em nome dos talibã. Promoveu também reuniões entre funcionários talibã e apoiantes abastados e organizou a viagem de mais de uma dezena de indivíduos para Cabul, Afeganistão, para perpetrarem atentados suicidas. Pensa-se que se encontra na região do Golfo. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1494026

(62)   Abdul Latif Mansur (também conhecido por a) Abdul Latif Mansoor e b) Wali Mohammad).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão, b) Distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Governador-sombra talibã da província de Logar em finais de 2012. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Sahak (Ghilzai).

A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427385

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Latif Mansur era membro do Conselho Supremo talibã e presidia à Comissão Política em 2009. Em 2009, era o governador-sombra dos talibã da província afegã de Nangarhar e, em meados do mesmo ano, chefe da comissão política dos talibã. Em maio de 2010, Abdul Latif Mansur era alto comandante dos talibã no Leste do Afeganistão.

(63)   Mohammadullah Mati (também conhecido por Mawlawi Nanai).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1961. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Perdeu uma perna nos anos 1980. Dirigente interino do Conselho Supremo talibã de fevereiro a abril de 2010. Encarregado de atividades de recrutamento em meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Isakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665126

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammadullah Mati foi igualmente Ministro das Comunicações do regime talibã, sendo então conhecido por «Ahmadullah Mutie». Foi dirigente interino do Conselho Supremo talibã de fevereiro a abril de 2010.

(64)   Matiullah.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Diretor da Alfândega de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Trabalha no recrutamento para o movimento talibã desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427413

(65)   Abdul Quddus Mazhari (também conhecido por Akhtar Mohammad Maz-hari).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido para a Educação, Consulado Geral talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço:
  Kushal Khan Mena, Distrito n.o 5, Cabul, Afeganistão. Passaporte n.o: SE 012820 (passaporte afegão emitido em 4.11.2000). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446044

(66)   Fazl Mohammad Mazloom (também conhecido por a) Molah Fazl, b) Fazel Mohammad Mazloom).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Vice-Chefe do Estado-Maior do regime talibã. Data de nascimento: Entre 1963 e 1968. Local de nascimento: Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Catar. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4707186

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Fazl Mohammad Mazloom era muito próximo de Mohammed Omar, a quem ajudou a formar o governo talibã. Mazloom esteve no campo de treino Al-Farouq criado pela Al-Qaida. Sabia que os talibã ajudavam o Movimento Islâmico do Usbequistão através do fornecimento de armas e de apoio financeiro e logístico, em troca dos soldados que o movimento lhes fornecia.

Em outubro de 2001, comandava cerca de 3 000 soldados talibã que combatiam na linha da frente na província de Takhar.

(67)   Nazir Mohammad Abdul Basir (também conhecido por Nazar Mohammad).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Presidente do município de Kunduz, b) Governador interino da província de Kunduz (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: aldeia de Malaghi, distrito de Kunduz, província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Título alternativo: Sar Muallim. Reconciliado após a queda do regime talibã, assumiu funções no novo Governo a nível distrital na província de Kunduz. Confirmação de que foi assassinado pelos talibã em 9 de novembro de 2008. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665167

(68)   Mohammad Shafiq Mohammadi.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Governador da província de Khost (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Governador-Geral das províncias de Paktia, Paktika, Khost e Ghazni durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1948. Local de nascimento: Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Dirige dois campos de treino militar dos talibã em meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427517

(69)   Abdul Kabir Mohammad Jan (também conhecido por A. Kabir).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Segundo Ministro-Adjunto, Assuntos Económicos, Conselho de Ministros do regime talibã, b) Governador da província de Nangarhar durante o regime talibã, c) Responsável máximo pela Zona Oriental durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Pul-e-Khumri ou distrito de Baghlan Jadid, província de Baghlan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Participação ativa em operações terroristas na parte oriental do Afeganistão. Recolhe fundos dos traficantes de droga. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho Supremo talibã desde 2009. A família é oriunda do distrito de Neka, província de Paktia, Afeganistão.

Responsável pelo atentado contra os deputados afegãos em novembro de 2007, em Baglan. É proprietário de terras no centro da província de Baghlan. Pertence à tribo Zadran. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493564

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em outubro de 2006, Abdul Kabir Mohammad Jan era membro do Conselho dos altos dirigentes talibã, conforme anunciado por Mohammed Omar, e foi nomeado comandante militar da zona oriental em outubro de 2007. Era membro do Conselho Supremo talibã em 2009. Recolhe fundos junto dos traficantes de droga por conta dos talibã.

(70)   Mohammad Rasul Ayyub (também conhecido por Gurg).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Nimroz (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1958 e 1963. Local de nascimento: Aldeia de Robat, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho (Shura) talibã de Quetta. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4662451

(71)   Mohammad Wali Mohammad Ewaz (também conhecido por Mohammad Wali).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1965. Local de nascimento: a) Aldeia de Jelawur, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão; b) Aldeia de Siyachoy, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Alegadamente falecido em dezembro de 2006 e enterrado no distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Pertencia à tribo Ghilzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427424

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Na sua qualidade de Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã, Mohammad Wali recorreu frequentemente à tortura e a outros meios para intimidar a população. Mohammad Wali Mohammad Ewaz continuou em atividade no movimento talibã na Província de Kandahar, Afeganistão, após a queda do regime talibã.

(72)   Mohammad Yaqoub.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Chefe do BIA (Serviço de Informações de Bakhtar) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1966. Local de nascimento: a) Distrito de Shahjoi, província de Zabul, Afeganistão, b) Distrito de Janda, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro da Comissão Cultural talibã. Em meados de 2013, comanda uma «frente» talibã e coordena todas as atividades militares das forças talibã no distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Kharoti (Taraki). A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5741615

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A partir de 2009, Mohammad Yaqoub foi um dirigente talibã influente no distrito de Yousef Khel da província de Paktika. Foi membro da Comissão Cultural talibã.

(73)   Amir Khan Motaqi (também conhecido por Amir Khan Muttaqi).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro da Educação durante o regime talibã, b) Representante dos talibã nas conversações lideradas pela ONU durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão, b) Aldeia de Shin Kalai, distrito de Nad-e-Ali, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã desde junho de 2007. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Sulaimankhel. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427382

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Amir Khan Motaqi foi igualmente representante dos talibã nas conversações conduzidas pela ONU durante o regime talibã.

Amir Khan Motaqi é considerado um membro destacado dos talibã; desempenhou igualmente as funções de Ministro da Informação e Cultura durante o regime talibã. Em junho de 2007, Amir Khan Motaqi fazia parte de um conselho regional talibã. Era membro do Conselho Supremo talibã em junho de 2007.

(74)   Abdulhai Motmaen (também conhecido por a) Abdul Haq).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Diretor do Departamento da Informação e Cultura da província de Kandahar durante o regime talibã, b) Porta-voz do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Shinkalai, distrito de Nad-e-Ali, província de Helmand, Afeganistão; b) Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Número de passaporte afegão OA462456 (emitido em nome de Abdul Haq) emitido em 31.1.2012 (11-11-1390). Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: A família é originária de Zabul, mas estabeleceu-se posteriormente em Helmand. Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Kharoti. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427418

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdulhai Motmaen era o principal porta-voz dos talibã e fazia as declarações de política externa do regime. Era igualmente muito próximo de Mohammed Omar. Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007.

(75)   Allah Dad Tayeb Wali Muhammad (também conhecido por a) Allah Dad Tayyab, b) Allah Dad Tabeeb).

Título: a) Mulá, b) Haji. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Comunicação durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Distrito de Ghorak, província de Kandahar, Afeganistão, b) Distrito de Nesh, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Falecido em novembro de 2015. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427415

(76)   Najibullah Muhammad Juma (também conhecido por Najib Ullah).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Cônsul-Geral, Consulado Geral talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1958. Local de nascimento: zona de Zere Kohi, distrito de Shindand, província de Farah, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: 000737 (passaporte afegão emitido em 20.10.1996). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Militar talibã de Peshawar em 2010. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427573

(77)   Mohammad Naim Barich Khudaidad (também conhecido por a) Mulá Naeem Barech, b) Mulá Naeem Baraich, c) Mulá Naimullah, d) Mulá Naim Bareh, e) Mohammad Naim, f) Mulá Naim Barich, g) Mulá Naim Barech, h) Mulá Naim Barech Akhund, i) Mulá Naeem Baric, j) Naim Berich, k) Haji Gul Mohammed Naim Barich, l) Gul Mohammad, m) Haji Ghul Mohammad, n) Ghul Mohammad Kamran, o) Mawlawi Gul Mohammad), p) Spen Zrae).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Aviação Civil durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1975. Local de nascimento: a) Aldeia de Lakhi, zona de Hazarjuft, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, b) Aldeia de Laki, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, c) Aldeia de Lakari, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, d) Darvishan, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, e) Aldeia de De Luy Wiyalah, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro da Comissão Militar talibã em meados de 2013.

Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Barich. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665674

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Naim Barich era membro do «Conselho Gerdi Jangal» dos talibã em junho de 2008 e membro da Comissão Militar talibã em março de 2010. É o membro dos talibã responsável pela província de Helmand, Afeganistão, desde 2008. É antigo adjunto de Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed, figura proeminente do conselho dos dirigentes talibã. Mohammad Naim Barich comanda uma base militar situada na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Forneceu financiamento, através da Rahat Ltd., para comandantes subordinados planearem e executarem operações de insurreição no Sul do Afeganistão.

(78)   Nik Mohammad Dost Mohammad (também conhecido por Nik Mohammad).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto do Comércio durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1957. Local de nascimento: Aldeia de Zangi Abad, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Dirige em meados de 2013 uma comissão incumbida de registar os inimigos dos talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5039745

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Nik Mohammad foi incluído na lista em 31 de janeiro de 2001 na qualidade de Ministro-Adjunto do Comércio do regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã.

(79)   Hamdullah Nomani.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto do Ensino Superior durante o regime talibã; b) Presidente do Município de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: Aldeia de Sipayaw, distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427408

(80)   Mohammad Aleem Noorani.

Título: Mufti. Motivos da inclusão na lista: Primeiro Secretário, Consulado Geral talibã, Karachi, Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665686

(81)   Nurullah Nuri (também conhecido por Norullah Noori).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Governador da província de Balk (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Chefe da Zona Norte durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1958, b) 1 de janeiro de 1967. Local de nascimento: Distrito de Shahjoe, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Catar. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Tokhi. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427439

(82)   Abdul Manan Nyazi (também conhecido por a) Abdul Manan Nayazi, b) Abdul Manan Niazi, c) Baryaly, d) Baryalai).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Governador da província de Cabul durante o regime talibã, b) Governador da província de Balk durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Pashtoon Zarghoon, província de Herat, Afeganistão, b) Aldeia de Sardar, distrito de Kohsan, província de Herat, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro talibã, responsável pelas províncias de Herat, Farah e Nimroz em meados de 2013. Membro do Conselho Supremo talibã e do Conselho (Shura) talibã de Quetta. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Achakzai. Implicado no transporte de bombistas suicidas para o Afeganistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427440

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Durante o regime talibã, Abdul Manan Nyazi desempenhou igualmente as funções de porta-voz e de governador das províncias de Mazar-e-Sharif e de Cabul.

A partir de meados de 2009, foi alto comandante dos talibã na parte Oeste do Afeganistão, atuando nas províncias de Farah, Herat e Nimroz.

Em maio de 2010, era membro de um conselho regional talibã; nomeado governador talibã da província de Herat.

Abdul Manan Nyazi é um comandante talibã implicado no transporte de bombistas suicidas para o Afeganistão.

(83)   Mohammed Omar Ghulam Nabi.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Dirigente dos Fiéis («Amir ul-Mumineen»), Afeganistão. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1966, b) 1960, c) 1953. Local de nascimento: a) Aldeia de Naw Deh, distrito de Deh Rawud, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Aldeia de Noori, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Nome do pai: Ghulam Nabi, também conhecido por Mulá Musafir. Perdeu o olho esquerdo. Cunhado de Ahmad Jan Akhundzada Shukoor Akhundzada. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Alegadamente falecido em abril de 2013. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427394

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammed Omar ostenta o título de «Comandante dos Fiéis do Emirado Islâmico do Afeganistão» e, na hierarquia talibã, é o chefe supremo do movimento talibã. Deu abrigo a Osama bin Laden (falecido) e à sua rede Al-Qaida durante os anos que antecederam os atentados do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. A partir de 2001, tem orientado as operações dos talibã contra o Governo do Afeganistão e os seus aliados no Afeganistão.

Mohammed Omar tem sob o seu comando outros destacados dirigentes militares da região como Jalaluddin Haqqani. Gulbuddin Hekmatyar também colaborou com Mohammed Omar e com os talibã.

(84)   Abdul Jabbar Omari. (também conhecido por a) Mulá Jabar, e b) Muawin Jabbar).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Baghlan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Hottak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427437

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em junho de 2008, Abdul Jabbar Omari exerceu funções como adjunto de Amir Khan Haqqani e foi comandante de um grupo armado no distrito de Siuri, província de Zabul. Nessa altura, para reforçarem as suas atividades na zona, os dirigentes talibã nomearam-no governador-sombra da província de Zabul.

(85)   Mohammad Ibrahim Omari. (também conhecido por Ibrahim Haqqani).

Título: Alhaj. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Garda Saray, distrito de Waza Zadran, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Irmão de Jalaluddin Haqqani; pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1428541

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Ibrahim Omari foi incluído na lista em 23 de fevereiro de 2001 na qualidade de Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã.

Mohammad Ibrahim Omari é irmão de Jalaluddin Haqqani e Khalil Ahmed Haqqani, e tio de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido).

(86)   Nooruddin Turabi Muhammad Qasim (também conhecido por a) Noor ud Din Turabi, b) Haji Karim).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Justiça durante o regime talibã. Data de nascimento: a) aproximadamente 1963; b) aproximadamente 1955, c) 1956. Local de nascimento: a) distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b) distrito de Chora, província de Uruzgan, Afeganistão, c) distrito de Dehrawood, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Adjunto do Mulá Mohammed Omar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427426

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em meados de 2009, Nooruddin Turabi Muhammad Qasim foi nomeado comandante militar dos talibã no Afeganistão. Nomeado adjunto do chefe supremo do movimento, Mohammed Omar, participou nas reuniões da Shura talibã no início de 2009.

(87)   Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul (também conhecido por a) Abdussalam Hanifi, b) Hanafi Saheb).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Educação durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Darzab, província de Faryab, Afeganistão, b) Distrito de Qush Tepa, província de Jawzjan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro dos talibã responsável pela província de Jawzjan, no Norte do Afeganistão, até 2008. Implicado no tráfico de droga. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427380

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A partir de maio de 2007, os dirigentes talibã encarregaram Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul de dirigir a província de Jawzujan. Foi também o membro dos talibã responsável pela província de Jawzjan, no Norte do Afeganistão, até 2008. Estará provavelmente implicado no tráfico de droga.

(88)   Abdul Ghafar Qurishi Abdul Ghani (também conhecido por Abdul Ghaffar Qureshi).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido para a Repatriação, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: a) 1970, b) 1967. Local de nascimento: aldeia de Turshut, distrito de Wursaj, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000933 (passaporte afegão emitido em Cabul a 13 de setembro de 1998). N.o de identificação nacional: 55130 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Endereço: Khairkhana Section Number 3, Kabul, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Implicado no tráfico de droga. Pertence ao grupo étnico Tajique. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5741515

(89)   Yar Mohammad Rahimi.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Comunicação durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1953. Local de nascimento: aldeia de Talugan, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã em 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427375

(90)   Mohammad Hasan Rahmani (também conhecido por Gud Mulhah Mohammad Hassan).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Kandahar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) distrito de Deh Rawud, província de Uruzgan, Afeganistão, b) distrito de Chora, província de Uruzgan, Afeganistão, c) distrito de Charchino, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001

Outras informações: A perna direita é uma prótese. Membro do Conselho Supremo talibã desde meados de 2013; adjunto do Mulá Mohammed Omar em março de 2010. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Achakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Falecido em 9 de fevereiro de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427431

(91)   Habibullah Reshad.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Chefe do Departamento de Investigação, Ministro da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: distrito de Waghaz, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Chefe Adjunto (Informações) do Conselho Militar de Quetta desde 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678333

(92)   Abdulhai Salek.

Título: Maulavi Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Uruzgan durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1965. Local de nascimento: aldeia de Awlyatak, zona de Gardan Masjid, distrito de Chaki Wardak, província de Maidan Wardak, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Alegadamente falecido no Norte do Afeganistão, em 1999. Pertencia à tribo Wardak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678489

(93)   Hamdullah Sunani (também conhecido por Sanani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Chefe da Dar-ul-Efta (Departamento da Fatwa) do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1923. Local de nascimento: distrito de Dai Chopan, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: alegadamente falecido em 2001. Pertencia à tribo Kakar. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O lugar de chefe da Dar-ul-Efta (Departamento da Fatwa) detido por Hamdullah Sanani recaía sob a alçada do Supremo Tribunal do regime talibã.

(94)   Noor Mohammad Saqib.

Motivos da inclusão na lista: Juiz Presidente do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: a) distrito de Bagrami, província de Cabul, Afeganistão, b) zona de Tarakhel, distrito de Deh Sabz, província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã e Chefe do Comité Religioso talibã. Pertence à tribo Ahmadzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427560

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Noor Mohammad Saqib é um dos dirigentes talibã e preside ao Comité Religioso, equivalente do poder judiciário dentro do movimento.

(95)   Ehsanullah Sarfida Hesamuddin Akhundzada (também conhecido por a) Ehsanullah Sarfadi, b) Ehsanullah Sarfida).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1960 e 1963 (aproximadamente). Local de nascimento: aldeia de Khatak, distrito de Gelan, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Desde meados de 2007, apoiou os talibã, fornecendo-lhes armas e dinheiro. Pensa-se que se encontra na região do Golfo. Pertence à tribo Taraki. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427441

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ehsanullah Sarfida foi também presidente do Banco Central dos talibã. Foi posteriormente nomeado administrador das províncias capturadas. Era membro da Shura Suprema dos talibã.

No âmbito da Al-Qaida, Ehsanullah Sarfida apoiou os talibã, fornecendo-lhes armas e dinheiro. Em meados de 2007, era o chefe do distrito de Marja, na província de Helmand, Afeganistão.

(96)   Saduddin Sayyed (também conhecido por a) Sadudin Sayed, b) Sadruddin)

Título: a) Maulavi, b) Alhaj, c) Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais do regime talibã, b) Presidente do Município de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) distrito de Chaman, Paquistão; b) distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Conselheiro do Conselho Supremo dos talibã desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Barakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427433

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Saduddin Sayyed foi também Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais do regime talibã. A lista da ONU foi atualizada em 8 de março de 2001 de modo a incluir esta informação.

(97)   Abdul Wali Seddiqi.

Título: Qari. Motivos da inclusão na lista: Terceiro Secretário, Consulado-Geral Talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: aldeia de Zilzilay, distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000769 (passaporte afegão emitido em 2.2.1997). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446036

(98)   Abdul Wahed Shafiq.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Vice-Governador da província de Cabul (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427520

(99)   Said Ahmed Shahidkhel.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Educação durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1975. Local de nascimento: aldeia de Spandeh (Espandi 'Olya), distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Em julho de 2003 encontrava-se em situação de prisão preventiva em Cabul, Afeganistão. Em 2007, foi libertado da prisão preventiva. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Membro do Conselho dos altos dirigentes talibã desde meados de 2013. Pertence à tribo Andar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427378

(100)   Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed (também conhecido por a) Akhtar Mohammad Mansour Khan Muhammad, b) Akhtar Muhammad Mansoor, c) Akhtar Mohammad Mansoor, d) Naib Imam).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Aviação Civil e dos Transportes durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1960, b) 1966. Local de nascimento: Aldeia de Band-e-Timur, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE-011697 (passaporte afegão emitido em 25 de janeiro de 1988 em Cabul, caducado em 23 de fevereiro de 2000). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Implicado no tráfico de droga desde 2011, principalmente através de Gerd-e-Jangal, Afeganistão. Tem desenvolvido atividades nas províncias de Khost, Paktia e Paktika, Afeganistão, desde maio de 2007. «Governador» talibã de Kandahar desde maio de 2007. Adjunto do Mulá Abdul Ghani Baradar no Conselho Supremo talibã desde 2009. Funcionário talibã responsável por quatro províncias do Sul do Afeganistão. Na sequência da detenção do Mulá Baradar em fevereiro de 2010, chefiou interinamente o Conselho Supremo talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Ishaqzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Terá sido morto em maio de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1494260

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed é um destacado dirigente dos talibã. Detido no Paquistão, foi repatriado para o Afeganistão em setembro de 2006. Implicado no tráfico de droga desde maio de 2007 nas províncias afegãs de Khost, Paktia e Paktika. Foi também «governador» talibã de Kandahar desde maio de 2007.

Esteve ativamente implicado em atividades antigovernamentais; nomeadamente, recrutava pessoas para lutarem pelo regime talibã contra o Governo afegão e a Força Internacional de Assistência à Segurança.

Em meados de 2009, Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed era vice-chefe da Shura Suprema dos talibã. Membro do Conselho de Direção dos talibã, foi designado Chefe dos Assuntos Militares do «Conselho Gerdi Jangal» dos talibã antes de ser nomeado adjunto de Mohammed Omar em março de 2010. Em 2010, Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed era diretamente responsável pelas atividades dos talibã em quatro províncias do Sul do Afeganistão; no início do mesmo ano, foi nomeado chefe da Shura civil do movimento. Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed foi adjunto do Mulá Abdul Ghani Baradar Abdul Ahmad Turk no Conselho Supremo talibã desde 2009. Na sequência da detenção do Mulá Baradar em fevereiro de 2010, chefiou interinamente o Conselho Supremo talibã.

(101)   Shamsuddin (também conhecido por Pahlawan Shamsuddin).

Título: a) Maulavi, b) Qari. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Wardak (Maidan) (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Keshim, província de Badakhshan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão, o Paquistão e o Irão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427518

(102)   Shams Ur-Rahman Abdul Zahir (também conhecido por a) Shamsurrahman b) Shams-u-Rahman c) Shamsurrahman Abdurahman, d) Shams ur-Rahman Sher Alam).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: aldeia de Waka Uzbin, distrito de Sarobi, província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: a) 2132370 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)], b) 812673 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Implicado no tráfico de droga. Pertence à tribo Ghilzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4707215

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em junho de 2007, Shams ur-Rahman Sher Alam era o responsável talibã da província de Cabul. Encarregado das operações militares dos talibã na cidade e nos arredores de Cabul, esteve implicado em muitos atentados. Esteve implicado no tráfico de droga.

(103)   Abdul Ghafar Shinwari.

Título: Haji. Motivos da inclusão na lista: Terceiro Secretário, Consulado-Geral talibã, Karachi, Paquistão. Data de nascimento:
  29.3.1965. Local de nascimento: Província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000763 (emitido em 9.1.1997). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Safi. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446032

(104)   Mohammad Sarwar Siddiqmal Mohammad Masood (também conhecido por Mohammad Sarwar Siddiqmal).

Motivos da inclusão na lista: Terceiro Secretário, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: distrito de Jani Khel, província de Paktia, Afeganistão Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 19657 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Mangal. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665692

(105)   Sher Mohammad Abbas Stanekzai Padshah Khan.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Saúde Pública durante o regime talibã, b) Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Qala-e-Abbas, zona de Shah Mazar, distrito de Baraki Barak, província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427421

(106)   Ahmad Taha Khalid Abdul Qadir.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Paktia (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) província de Nangarhar, Afeganistão, b) província de Khost, Afeganistão, c) aldeia de Siddiq Khel, distrito de Naka, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Membro talibã responsável pela província de Nangarhar em 2011. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Zadran. Elemento próximo de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427521

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em finais de 2001, Taha foi também Governador da província de Kunar durante o regime talibã. Em setembro de 2009, era o responsável talibã pela província de Wardak. Foi o membro talibã responsável pela província de Nangarhar em 2011. Elemento próximo de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani.

(107)   Abdul Raqib Takhari.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Repatriação durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: aldeia de Zardalu Darra, distrito de Kalafgan, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009. Confirmação de que foi morto a 17 de fevereiro em Peshawar, Paquistão, e sepultado na província de Takhar, Afeganistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678374

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009.

(108)   Walijan.

Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Governador da província de Jawzjan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Quetta, Paquistão; b) província de Nimroz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro da Shura talibã Gerd-e-Jangal e Chefe da Comissão para os Prisioneiros e Refugiados Talibãs. Pertence à tribo Ishaqzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427434

(109)   Nazirullah Hanafi Waliullah (também conhecido por Nazirullah Aanafi Waliullah).

Título: a) Maulavi, b) Haji. Motivos da inclusão na lista: Adido Comercial, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1962. Local de nascimento: distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000912 (passaporte afegão emitido em 30.6.1998). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446026

(110)   Abdul-Haq Wassiq (também conhecido por a) Abdul-Haq Wasseq, b) Abdul Haq Wasiq).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1975, b) 1971. Local de nascimento: aldeia de Gharib, distrito de Khogyani, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Qatar (Catar). Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427442

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul-Haq Wassiq está ligado a Gulbuddin Hekmatyar. Durante o regime talibã, exerceu sucessivos cargos de comandante local nas províncias de Nimroz e Kandahar. Em seguida, tornou-se Diretor-geral Adjunto dos Serviços de Informação, sob a autoridade de Qari Ahmadullah. Nessa qualidade, esteve encarregado das relações com os combatentes estrangeiros ligados à Al-Qaida e dos seus campos de treino no Afeganistão. Era também conhecido pelos seus métodos repressivos contra os opositores aos talibã no Sul do Afeganistão.

(111)   Mohammad Jawad Waziri.

Motivos da inclusão na lista: Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: a) distrito de Jaghatu, província de Maidan Wardak, Afeganistão, b) distrito de Sharana, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Wazir. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678350

(112)   Abdul Rahman Zahed (também conhecido por Abdul Rehman Zahid).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Kharwar, província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678501

(113)   Mohammad Zahid (também conhecido por a) Jan Agha Ahmadzai, b) Zahid Ahmadzai).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Terceiro Secretário, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1971. Local de nascimento: província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: D 001206 (emitido em 17.7.2000). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446039

(114)   Faizullah Khan Noorzai (também conhecido por a) Haji Faizullah Noor, b) Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan, c) Hajji Faizullah Khan Noorzai; Haji Faizuulah Khan Norezai; Haji Faizullah Khan; Haji Fiazullah, d) Haji Faizullah Noori, e) Haji Pazullah Noorzai, f) Haji Mullah Faizullah).

Título: Haji. Endereço: a) Boghra Road, Miralzei Village, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), b) Kalay Rangin, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de nascimento: a) 1966, b) 1961, c) entre 1968 e 1970, d) 1962. Local de nascimento: a) Lowy Kariz, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b) Kadanay, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, c) Chaman, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 04.10.2011.

Outras informações: Destacado homem de finanças talibã. A partir de meados de 2009, forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã; angariou fundos para os talibã e deu-lhes formação na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Antes disso organizara e financiara operações dos talibã na província afegã de Kandahar. A partir de 2010, viajou para o Dubai, Emirados Árabes Unidos, e Japão, onde detinha empresas. Pertence à tribo Noorzai, subtribo Miralzai. Irmão de Malik Noorzai. O nome do pai é Akhtar Mohammed (também conhecido por Haji Mira Khan). Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678606

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan era um destacado homem de finanças talibã a quem os mais importantes dirigentes do regime confiavam os seus investimentos. Angariou mais de 100 000 dólares americanos para os talibã junto de doadores do Golfo, e em 2009 contribuiu com fundos próprios. Além disso, financiou um comandante talibã da província de Kandahar e contribuiu com dinheiro para a formação de combatentes dos talibã e da Al-Qaida que se preparavam para atacar as forças militares da coligação e do Afeganistão. Faizullah organizou e financiou, desde meados de 2005, operações dos talibã na província afegã de Kandahar. Para além da ajuda financeira que forneceu, Faizullah também facilitou por outros meios o treino e as operações dos talibã. A partir de meados de 2009, Faizullah forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã da parte sul do Afeganistão. Em meados de 2008, Faizullah acoitou bombistas suicidas talibã e transportou-os do Paquistão para o Afeganistão. Faizullah também forneceu mísseis antiaéreos aos talibã, deu apoio às deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand e a atentados suicidas à bomba, e ofereceu rádios e veículos a membros do regime no Paquistão.

A partir de meados de 2009, Faizullah dirigiu na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão uma madraça (escola religiosa) onde foram angariadas dezenas de milhares de dólares para os talibã. Os terrenos da madraça de Faizullah serviam para treinar os combatentes talibã na construção e utilização de engenhos explosivos improvisados. Desde finais de 2007 que a madraça de Faizullah servia para treinar combatentes da Al-Qaida que depois eram enviados para a província afegã de Kandahar.

Em 2010, Faizullah tinha escritórios e possivelmente propriedades, incluindo hotéis, no Dubai (Emirados Árabes Unidos). Deslocava-se regularmente ao Dubai e ao Japão com o irmão, Malik Noorzai, para importar automóveis e respetivas peças, bem como vestuário. Faizullah possui empresas no Dubai e no Japão desde o início de 2006.

(115)   Malik Noorzai (também conhecido por a) Hajji Malik Noorzai, b) Hajji Malak Noorzai, c) Haji Malek Noorzai, d) Haji Maluk, e) Haji Aminullah), f) Allah Muhammad).

Título: Haji. Motivos da inclusão na lista: Homem de finanças talibã. Endereço: a) Boghra Road, Miralzei Village, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), b) Kalay Rangin, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de nascimento: a) 1957, b) 1960, c) 1 de janeiro de 1963. Local de nascimento: a) cidade fronteiriça de Chaman, Paquistão, b) Pishin, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o
  : FA0157612 (Paquistão), emitido em 23 de julho de 2009, válido até 22 de julho de 2014, oficialmente anulado em 2013, emitido no nome de Allah Muhammad. N.o de identificação nacional: 54201-247561-5 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Data de designação pela ONU: 4.10.2011.

Outras informações: Homem de finanças talibã. Detém empresas no Japão e desloca-se frequentemente ao Dubai, aos Emirados Árabes Unidos e ao Japão. A partir de 2009, apoiou as atividades dos talibã, nomeadamente em termos de recrutamento e apoio logístico. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Noorzai. Irmão de Faizullah Khan Noorzai. Nome do pai: Haji Akhtar Muhammad. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4670985

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Malik Noorzai é um empresário instalado no Paquistão que tem apoiado financeiramente os talibã. Tanto ele como o irmão, Faizullah Noorzai Mohammed Akhtar Mira Khan Mira, investiram milhões de dólares em várias empresas por conta dos talibã. Nos finais de 2008, os representantes do regime talibã contactaram com Malik para lhe confiarem, enquanto homem de negócios, fundos dos talibã para investimento. Desde pelo menos 2005, Malik também tem dado aos talibã a sua contribuição pessoal, que ascende a dezenas de milhares de dólares, e entregou-lhes centenas de milhares, em parte angariados junto de doadores da região do Golfo e do Paquistão e em parte oferecidos pelo próprio Malik. Malik também administrava uma conta «hawala» no Paquistão para a qual foram regularmente transferidos do Golfo, com intervalos de poucos meses, montantes que perfazem dezenas de milhares de dólares destinados a apoiar as atividades dos talibã. Malik apoiou igualmente as atividades dos talibã. Em 2009, Malik já tinha sido durante 16 anos chefe dos guardas de uma madraça (escola religiosa) da região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, utilizada pelos talibã para dar instrução e formação aos recrutas. Entre outras funções, Malik entregava os fundos que sustentavam a madraça. Malik, juntamente com o irmão, também colaborava no armazenamento dos veículos destinados às operações bombistas suicidas dos talibã, e ainda apoiou as deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand. Malik detém empresas no Japão e faz frequentes viagens de negócios a este país e ao Dubai. Já em 2005 Malik detinha no Afeganistão uma empresa de importação de veículos do Dubai e do Japão. Importava de ambos estes países automóveis e respetivas peças, bem como vestuário, para as suas empresas, em que dois comandantes talibã investiram. Em meados de 2010, Malik e o irmão conseguiram que fossem desoneradas centenas de contentores de carga, alegadamente num valor de milhões de dólares, que as autoridades paquistanesas tinham apreendido no início do mesmo ano por estarem convictas de que os destinatários tinham ligações ao terrorismo.

(116)   Abdul Aziz Abbasin (também conhecido por Abdul Aziz Mahsud).

Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: aldeia de Sheykhan, Pirkowti Area, distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 04.10.2011.

Outras informações: Comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, sob as ordens de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. Governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, no início de 2010. Dirigiu um campo de treino de combatentes não afegãos na província de Paktika. Esteve implicado no transporte de armas para o Afeganistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4639645

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Aziz-Abbasin é um comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do Leste do Afeganistão e do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Em princípios de 2010 Abbasin ficou sob as ordens de Sirajuddin Haqqani, que o designou governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Abbasin comanda um grupo de combatentes talibã e apoiou as atividades de um campo de treino de combatentes estrangeiros na província de Paktika. Além disso, Abbasin esteve implicado em emboscadas a veículos de abastecimento das forças do Governo afegão, bem como no transporte de armas para o Afeganistão.

(117)   Ahmad Zia Agha (também conhecido por a) Zia Agha, b) Noor Ahmad, c) Noor Ahmed, d) Sia Agha Sayeed).

Título: Haji. Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU:
  6.1.2012.

Outras informações: Alto funcionário talibã com responsabilidades militares e financeiras em 2011. Membro do Conselho Militar dos Talibã desde 2010. Em 2008 e 2009, Ahmad Zia Agha atuou como responsável financeiro talibã e distribui dinheiro aos comandantes talibã na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4653034

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmad Zia Agha é um alto dirigente talibã com responsabilidades militares e financeiras. Em 2010, Ahmad Zia Agha era o chefe do Conselho Militar talibã (Shura), que dirigia operações militares dos talibã na parte ocidental do Afeganistão. Em 2009, Ahmad Zia Agha atuou como responsável financeiro talibã e fez chegar dinheiro aos comandantes talibã. No âmbito das suas responsabilidades financeiras, Ahmad Zia Agha transferiu dezenas de milhares de dólares aos governadores-sombra talibã das províncias afegãs; o tesoureiro da Shura talibã também confiou a Ahmad Zia Agha centenas de milhares de dólares para financiar engenhos explosivos improvisados (IED). Em 2008, Ahmad Zia Agha participou na distribuição de fundos para os comandantes talibã no Afeganistão e transferiu dinheiro para pessoas associadas aos Talibã fora do país. Facilitou também as comunicações

(118)   Fazl Rabi (também conhecido por a) Fazl Rabbi, b) Fazal Rabi, c) Faisal Rabbi).

Motivos de inclusão na lista: Alto funcionário na província de Konar durante o regime talibã. Data de nascimento: a) 1972, b) 1975. Local de nascimento: a) distrito de Kohe Safi, província de Parwan, Afeganistão, b) província de Kapisa, Afeganistão, c) província de Nangarhar, Afeganistão, d) província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  6.1.2012.

Outras informações: Representa e presta apoio financeiro e logístico à Rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho Financeiro Talibã. Deslocou-se ao estrangeiro para angariar fundos em nome de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, de Jalaluddin Haqqani, da Rede Haqqani e dos Talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678547

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Fazl Rabi presta apoio financeiro e logístico à Rede Haqqani, grupo de militantes ligados aos talibã, que opera a partir da zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Rabi deslocou-se ao estrangeiro para angariar dinheiro para a Rede Haqqani e ajudou igualmente a recolher dinheiro para a atividade militar dos talibã. Em fevereiro de 2009, Rabi deslocou-se ao Dubai, Emirados Árabes Unidos, para angariar fundos e dirigir reuniões em nome de Sirajuddin Haqqani, alto dirigente da Rede Haqqani. Rabi deslocou-se igualmente à região do Golfo para angariar fundos para Jalaluddin Haqqani, o patriarca da Rede Haqqani. Rabi também é membro da Shura financeira talibã e distribuiu fundos aos comandantes e funcionários talibã.

Rabi esteve implicado no envio de bombistas suicidas para o Afeganistão e coordenou a relação da Rede Haqqani com outros grupos de militantes. Quando era o principal funcionário talibã na província de Konar durante o regime talibã, Rabi participou no transporte ilegal de estupefacientes para fora do Afeganistão. Após a queda do regime talibã, em finais de 2001, Rabi fugiu para a região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

(119)   Mohammad Aman Akhund (também conhecido por a) Mohammed Aman, b) Mullah Mohammed Oman, c) Mullah Mohammad Aman Ustad Noorzai, d) Mullah Mad Aman Ustad Noorzai, e) Sanaullah).

Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: aldeia de Bande Tumur, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU:
  6.1.2012.

Outras informações: Alto responsável talibã desde 2011 encarregado de tarefas financeiras, incluindo a angariação de fundos em nome dos corpos dirigentes. Prestou apoio logístico às operações dos Talibã, tendo canalizado os produtos do tráfico de droga para a aquisição de armas. Atuou como secretário do líder talibã Mulá Mohammed Omar e como seu mensageiro em reuniões dos Talibã a alto nível. Igualmente associado a Gul Agha Ishakzai. Membro do círculo chegado do Mulá Mohammed Omar durante o regime talibã. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665005

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Aman Akhund é um alto responsável talibã que desempenha funções no domínio das finanças e exerceu o cargo de secretário do dirigente talibã Mulá Mohammed Omar. No início de 2010, Aman Akhund e Gul Agha Ishakzai, o chefe da Comissão Financeira talibã, angariou no Golfo mais de 300 000 dólares americanos em nome das chefias militares dos talibã. Aman Akhund esteve presente em reuniões de alto nível dos talibã, onde transmitiu mensagens escritas e orais do Mulá Omar.

Aman Akhund também prestou apoio logístico às operações dos talibã e esteve implicado na recolha de dinheiro proveniente do tráfico de droga, destinado à aquisição de armas para os talibãs. Durante o regime talibã, Aman Akhund foi membro da Shura do Mulá Omar.

(120)   Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad (também conhecido por a) Ahmed Jan Kuchi, b) Ahmed Jan Zadran).

Motivos da inclusão na lista: Funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Aldeia de Barlach, distrito de Qareh Bagh, província de Ghazni, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 6.1.2012.

Outras informações: Comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, alto dirigente da Rede Haqqani. Estabelece o contacto com o Conselho Supremo talibã. Deslocou-se ao estrangeiro. Estabelece o contacto com os comandantes talibã da província de Ghazni, e fornece-lhes dinheiro, armas, equipamento de comunicações e mantimentos. Alegadamente falecido no início de 2013. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678368

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmed Jan Wazir é comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, grupo de militantes ligado aos talibã que opera a partir da zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Ahmed Jan Wazir atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, alto dirigente da Rede Haqqani, e dirige reuniões em nome da Rede Haqqani. Em finais de 2010, deslocou-se ao Golfo na companhia de altos responsáveis da Rede Haqqani.

Representou a Rede Haqqani na Shura talibã e serviu de elo de ligação entre a Rede Haqqani e os talibã da província de Ghazni, Afeganistão. Em 2008, Ahmed Jan Wazir foi nomeado comandante talibã na província de Ghazni por militantes dos talibã e da Al-Qaida. Forneceu dinheiro e equipamentos a outros comandantes talibã na província de Ghazni, nomeadamente armas e equipamento de comunicações. Foi funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã.

(121)   Abdul Samad Achekzai (também conhecido por Abdul Samad).

Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  2.3.2012.

Outras informações: Alto responsável talibã encarregado do fabrico de engenhos explosivos improvisados (IED). Implicado no recrutamento e no envio de bombistas suicidas para realizar atentados no Afeganistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4652670

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Samad Achekzai é um alto responsável talibã implicado no fabrico de engenhos explosivos improvisados (IED) e dirige a rede de apoio do grupo no que respeita a IED. Em meados de 2010, Samad era responsável pela aquisição e armazenamento de componentes de IED, pelo fabrico de detonadores, e pela formação em IED de apoio aos combatentes talibãs na parte ocidental e sul do Afeganistão.

Samad esteve também implicado em atentados no Afeganistão por conta dos talibã. Desde o início de 2011, Samad trabalhava com um membro dos talibã para assassinar um comandante da polícia das fronteiras do Afeganistão e recrutou um bombista suicida para a tarefa. Nessa altura, Samad tinha já enviado cinco bombistas suicidas para realizarem atentados no Afeganistão contra a Força Internacional de Assistência à Segurança e as autoridades afegãs. No início de 2010, Samad enviou cinco bombistas suicidas talibã para Kandahar, com o objetivo de cometerem atentados contra as autoridades afegãs.

(122)   Bakht Gul (também conhecido por a) Bakhta Gul, b) Bakht Gul Bahar, c) Shuqib).

Data de nascimento: 1980. Local de nascimento: aldeia de Aki, distrito de Zadran, província de Paktiya, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Miram Shah, North Waziristan, Federally Administered Tribal Areas, Pakistan. (Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte, zonas tribais sob administração federal, Paquistão). Data de designação pela ONU: 27.6.2012.

Outras informações: Assistente de Badruddin Haqqani para a comunicação (falecido). Coordena também as deslocações dos insurretos da Rede Haqqani e dos combatentes estrangeiros e a circulação de armas na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Zadran. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4721045

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Pelo menos desde 2009, ano em que o seu antecessor foi detido no Afeganistão, Bakht Gul é um dos principais responsáveis pelas comunicações da Rede Haqqani. Desde 2011 que Gul prestava contas diretamente a Badruddin Haqqani (falecido), alto dirigente da Rede Haqqani, desempenhando uma função de intermediário para quem desejasse contactá-lo. Entre as suas responsabilidades contam-se a transferência de relatórios entre os comandantes presentes no Afeganistão e altos funcionários da Rede Haqqani, funcionários talibã responsáveis pelo contacto com os média e centros oficiais de comunicação no Afeganistão. Bakht Gul colabora também com funcionários da Rede Haqqani, nomeadamente Badruddin Haqqani, na coordenação do movimento dos insurretos da Rede Haqqani, dos combatentes estrangeiros e dos movimentos de armas na região da fronteira com o Paquistão e no leste de Afeganistão. Desde 2010 que Bakht Gul assegurava a transmissão de ordens de caráter operacional de Badruddin Haqqani aos combatentes no Afeganistão. No fim de 2009, Bakht Gul distribuía dinheiro aos subcomandantes da Rede Haqqani que se deslocavam entre Miram Shah e o Afeganistão.

(123)   Abdul Satar Abdul Manan (também conhecido por a) Haji Abdul Sattar Barakzai, b) Haji Abdul Satar, c) Haji Satar Barakzai, d) Abdulasattar).

Título: Haji. Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: a) aldeia de Mirmandaw, distrito de Nahr-e Saraj, província de Helmand, Afeganistão, b) aldeia de Mirmadaw, distrito de Gereshk, província de Helmand, Afeganistão, c) Qilla Abdullah, província de Baluchistan, Paquistão. Passaporte n.o
  : AM5421691 (Passaporte paquistanês, caduca em 11 de agosto de 2013). N.o de identificação nacional: a) N.o de Identificação Nacional paquistanês 5420250161699, b) N.o de Identificação Nacional afegão 585629. Endereço: a) Kachray Road, Pashtunabad, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), b) Nasrullah Khan Chowk, Pashtunabad Area, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), c) Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), d) Abdul Satar Food Shop, Ayno Mina 0093, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU: 29.6.2012.

Outras informações: Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange e associado também a Khairullah Barakzai. Pertence à tribo Barakzai. Nome do pai: Hajji 'Abdal-Manaf. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4998005

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Satar Abdul Manan é coproprietário e operador do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. Satar e Khairullah Barakzai Khudai Nazar são coproprietários e gerem conjuntamente os serviços designados por «hawalas» (serviços informais de remessas de dinheiro) conhecidos por HKHS no Afeganistão, Paquistão e Dubai e gerem uma filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Desde 2009 que Satar e Khairullah detêm quotas-partes iguais no HKHS. O HKHS foi fundado por Satar, tendo a clientela optado pelos seus serviços em parte pelo facto de serem muito conhecidos os nomes de Satar e Khairullah. Satar fez doações de milhares de dólares aos talibã para apoiar as suas atividades no Afeganistão e distribuiu fundos aos talibã que recorriam aos seus serviços de «hawala». Desde 2010 que Satar prestou assistência financeira aos talibã, tendo um dos seus comandantes e seus associados possivelmente transferido milhares de dólares por intermédio de Satar, para apoiar a insurreição. Desde finais de 2009 que Satar tem acolhido membros destacados dos talibã e fornecido ajuda no valor de dezenas de milhares de dólares para a luta dos talibã contra a Forças da Coligação em Marjah, Distrito de Nad'Ali, Província de Helmand, Afeganistão, tendo também ajudado a assegurar o transporte de um membro dos talibã para Marjah. Desde 2008 que Satar e Khairullah recolhem fundos de doadores e os fazem chegar aos talibã através do seu sistema de «hawala».

(124)   Khairullah Barakzai Khudai Nazar (também conhecido por a) Haji Khairullah, b) Haji Khair Ullah, c) Haji Kheirullah, d) Haji Karimullah, e) Haji Khair Mohammad).

Título: Haji. Motivos da inclusão na lista: Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: a) aldeia de Zumbaleh, distrito de Nahr-e Saraj, província de Helmand, Afeganistão, b) aldeia de Mirmadaw, distrito de Gereshk, província de Helmand, Afeganistão, c) Qilla Abdullah, província de Baluchistan, Paquistão. Passaporte n.o
  : BP4199631 (Paquistão, válido até 25 de junho de 2014, oficialmente anulado em 2013). N.o de identificação nacional: 5440005229635 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Endereço: Abdul Manan Chowk, Pashtunabad, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de designação pela ONU: 29.6.2012.

Outras informações: Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (TAe.010) e é associado também a Abdul Satar Abdul Manan. Pertence à tribo Barakzai. Nome do pai: Haji Khudai Nazar. Outro nome do pai: Nazar Mohammad. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4722167

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Khairullah Barakzai Khudai Nazar é coproprietário e operador do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS). Desde fins de 2009 que Khairullah e Abdul Satar Abdul Manan detêm quotas-partes iguais no HKHS. Gerem em conjunto um serviço de hawalas, conhecido por HKHS, no Afeganistão, Paquistão e Dubai e gerem uma filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Khairullah chefia desde inícios de 2010 a filial do HKHS em Cabul. Desde 2010 que Khairullah exerce atividades de hawaladar (agente de câmbios) para os altos dirigentes dos talibã e lhes presta assistência financeira. Em colaboração com o seu sócio, Satar, Khairullah forneceu milhares de dólares aos talibã para financiar as atividades destes no Afeganistão. Desde 2008 que Khairullah e Satar recolhem fundos de doadores e os fazem chegar aos talibã através do seu sistema de «hawala».

(125)   Abdul Rauf Zakir (também conhecido por Qari Zakir).

Título: Qari Data de nascimento: entre 1969 e 1971. Local de nascimento: província de Cabul, Afeganistão Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 5.11.2012.

Outras informações: Chefe de operações suicidas para a Rede Haqqani sob o comando de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e encarregado de todas as operações nas províncias de Cabul, Takhar, Kunduz e Baghlan. Supervisiona a formação de autores de atentados suicidas e dá instruções sobre a forma de construir engenhos explosivos improvisados (IED). Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5039797

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Rauf Zakir chefia as operações suicidas da Rede Haqqani e é o comandante encarregado de todas as operações nas províncias de Cabul, Takhar, Kunduz e Baghlan, Afeganistão. Zakir contactou o dirigente da rede Haqqani, Sirajuddin Haqqani, possivelmente em 2008, solicitando assistência financeira a troco do aumento da influência e das operações da Rede Haqqani no Norte do Afeganistão, e tornou-se um associado e confidente de confiança de Sirajuddin.

Na sua qualidade de chefe de operações suicidas, Zakir é responsável pela formação a ministrar aos recrutas. Em conformidade com o seu programa, os recrutas recebem formação de base em armas de pequeno calibre, armamento pesado, e fabrico de engenhos explosivos improvisados (IED).

Zakir esteve implicado em muitos dos atentados suicidas emblemáticos cometidos pela Rede Haqqani e é parcialmente responsável pela tomada de decisões em última instância sobre o eventual lançamento de ataques em larga escala planeados pelos comandantes locais, de nível distrital. Os atentados com recurso a elementos provenientes do programa de formação de Zakir incluem o atentado perpetrado em junho de 2011 contra o Hotel Intercontinental em Cabul, que vitimou 11 agentes de polícia e dois civis afegãos, e o atentado perpetrado em setembro de 2011 contra a Embaixada dos Estados Unidos, em Cabul, que vitimou 16 afegãos, incluindo pelo menos seis crianças.

(126)   Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim (também conhecido por a) Muhammad Qasim, e b) Abdul Salam).

Título: Haji. Data de nascimento: entre 1975 e 1976. Local de nascimento: a) aldeia de Minar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão, b) aldeia de Darweshan, distrito de Garmser, província de Helmand. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: a) Bilhete de identidade nacional afegão (tazkira) número 57388, emitido no distrito de Lashkar Gah, província de Helmand, Afeganistão; b) Cartão de residente número 665, Ayno Maina, província de Kandahar, Afeganistão. Endereço: a) Wesh, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), b) Safaar Bazaar, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), c) Room number 33, 5th Floor Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU:
  21.11.2012.

Outras informações: Proprietário da Rahat Ltd. Implicado no fornecimento de armas aos Talibã, incluindo engenhos explosivos improvisados (IED). Detido em 2012 e em prisão preventiva no Afeganistão desde janeiro de 2013. Associado à Rahat Ltd. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5041285

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim é proprietário da empresa Rahat Ltd., que possui sucursais espalhadas pelo Afeganistão, o Paquistão e o Irão e participa no financiamento e na facilitação da insurreição talibã.

Os altos responsáveis talibã reuniram-se pessoalmente com Qasim e com diretores de sucursais da Rahat Ltd. Além disso, frequentaram também as sucursais da Rahat Ltd. e utilizaram os serviços de Qasim para receber, armazenar e enviar fundos para apoiar tanto as operações de insurreição no interior do Afeganistão como as atividades dos talibã para a angariação de fundos relacionadas com o narcotráfico.Durante uma reunião com altos responsáveis talibã em 2011, Qasim demonstrou a sua cumplicidade deliberada nas atividades de financiamento talibã através de sucursais da Rahat Ltd. no Afeganistão e no Paquistão. Qasim associou-se pessoalmente aos comandantes dos insurretos talibã dentro do Afeganistão e às redes envolvidas no fornecimento de armas, incluindo engenhos explosivos improvisados (IED).

Qasim utilizou a Rahat Ltd. para prestar serviços financeiros às suas próprias redes de estupefacientes, e de terceiros, que se situam na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão e estão ligadas aos talibãs.

(127)   Ahmed Shah Noorzai Obaidullah (também conhecido por a) Mullah Ahmed Shah Noorzai, b) Haji Ahmad Shah, c) Haji Mullah Ahmad Shah, d) Maulawi Ahmed Shah, e) Mullah Mohammed Shah).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Prestou serviços financeiros a Ghul Agha Ishakzai e a outros talibã na província de Helmand. Data de nascimento: a) 1 de janeiro de 1985, b) 1981 Local de nascimento: Quetta, Paquistão. Passaporte n.o
  : NC5140251 (Paquistão), emitido em 23 de outubro de 2009, válido até 22 de outubro de 2014, oficialmente anulado em 2013. N.o de identificação nacional: Bilhete de identidade n.o 54401-2288025-9 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Endereço: Quetta, Paquistão. Data de designação pela ONU: 26.2.2013.

Outras informações: Proprietário e gerente da Roshan Money Exchange. Prestou serviços financeiros a Ghul Agha Ishakzai e a outros talibã na província de Helmand. O título alternativo é Maulavi. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5278407

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmed Shah Noorzai Obaidullah é proprietário e gerente da Roshan Money Exchange, que presta apoio financeiro, material ou tecnológico e serviços financeiros ou de outro tipo aos talibã ou em benefício destes. A Roshan Money Exchange aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a apoiar operações militares dos talibã, bem como as suas atividades no narcotráfico afegão. Desde 2011, a Roshan Money Exchange foi um dos principais prestadores de serviços monetários, ou «hawalas», utilizados por funcionários talibã na província afegã de Helmand.

Ahmed Shah prestou serviços de «hawala» a líderes talibã nessa província durante vários anos, sendo, a partir de 2011, um prestador de serviços monetários da confiança dos talibã. No início de 2012, os talibã deram-lhe ordem de transferência de verbas para vários «hawalas» de Lashkar Gah, na mesma província, para daí serem distribuídas por um alto comandante talibã.

Nos finais de 2011, Ahmed Shah juntou centenas de milhares de dólares destinados à Comissão de Finanças talibã e transferiu centenas de milhares de dólares americanos por conta dos talibã, incluindo para altos comandantes talibã. Também em finais de 2011, e por intermédio de uma filial «hawala» sua em Quetta, no Paquistão, recebeu uma transferência em nome dos talibã, cujos fundos foram utilizados para adquirir fertilizantes e componentes de engenhos explosivos improvisados, inclusive baterias e fios detonadores. Em meados de 2011, o chefe da Comissão de Finanças talibã Gul Agha Ishakzai deu instruções a Ahmed Shah para que depositasse na Roshan Money Exchange vários milhões de dólares americanos destinados aos talibã. Gul Agha explicou que lhe indicaria os destinatários talibã das transferências à medida que estas fossem pedidas.

Ahmed Shah colocaria então à disposição as verbas necessárias por intermédio do seu sistema de «hawala». Desde meados de 2010, Ahmed Shah procedeu à transferência de fundos entre o Paquistão e o Afeganistão destinados a comandantes talibã e traficantes de droga. Além destas atividades de facilitação, doou ainda aos talibã em 2011 montantes avultados, embora indeterminados.

(128)   Adam Khan Achekzai (também conhecido por a) Maulavi Adam Khan e b) Maulavi Adam).

Título: Maulavi. Data de nascimento: a) 1970, b) 1972, c) 1971, d) 1973, e) 1974, e f) 1975. Local de nascimento: província de Kandahar, Afeganistão. Endereço: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação pela ONU:
  16.4.2013.

Outras informações: Fabricante de engenhos explosivos improvisados e facilitador dos talibãs. Membro talibã, responsável pela província de Badghis, Afeganistão, em meados de 2010. Antigo membro talibã responsável pelas províncias de Sar-e Pul e de Samangan, Afeganistão. Como comandante militar talibã na província de Kandahar, Afeganistão, participou na organização de atentados suicidas nas províncias vizinhas. Associado a Abdul Samad Achekzai. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5304878

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Adam Khan Achekzai é fabricante de engenhos explosivos improvisados e facilitador dos talibãs. Em 2012, Adam construiu engenhos explosivos improvisados e treinou 150 fabricantes deste tipo de engenhos para apoiar os talibãs. Nos finais de 2010, era um dirigente militar talibã responsável pela produção de engenhos explosivos improvisados e de coletes suicidas. Adam foi adjunto de Abdul Samad Achekzai, facilitador de engenhos explosivos improvisados para os talibãs e, nessa qualidade, coordenou as atividades de aquisições para a rede.

Para além das suas funções de facilitação de engenhos explosivos improvisados, Adam desempenhou outros papéis de liderança para os talibãs. Em meados de 2010, foi nomeado chefe dos talibãs para a província de Badghis, Afeganistão. É também o ex-dirigente talibã para as províncias de Sar-e Pul e de Samangan, Afeganistão. Como dirigente militar talibã na província de Kandahar, Afeganistão, participou na organização de atentados suicidas nas províncias vizinhas.

(129)   Rahmatullah Shah Nawaz.

Título: Alhaj Designação: não consta Data de nascimento: a) 1981, b) 1982. Local de nascimento: Shadal (variante Shadaal) Bazaar, distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão Também conhecido por (fidedigno): a) Qari Rahmat (nome sob o qual figurou previamente na lista), b) Kari Rahmat. Também conhecido por (pouco fidedigno): não consta Nacionalidade: afegã Passaporte n.o: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: a) Kamkai Village, Achin District, Nangarhar Province, Afghanistan (Afeganistão), b) Kamkai Village, Achin District, Nangarhar Province, Afghanistan (Afeganistão), c) Surkhel village, Achin District, Nangarhar Province, Afghanistan (Afeganistão), d) Batan village, Achin District, Nangarhar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU: 21.8.2014.

Outras informações: Descrição física: cor dos olhos: castanhos, cor do cabelo: preto, peso: 77 a 81 kg, altura: 178 cm barba preta curta ou de tamanho médio, cabelo preto curto. Pertence à tribo Shinwari, subtribo Sepahi. Comandante talibã pelo menos desde fevereiro de 2010. Faz a cobrança de impostos e de subornos por conta dos talibã desde abril de 2015. Estabelece o contacto com os agentes talibã da província de Nangarhar, Afeganistão, fornecendo-lhes informações, orientações, alojamento e armas, colocou engenhos explosivos improvisados (IED) e conduziu atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) e as forças afegãs. Implicado no tráfico de droga e na gestão de um laboratório de heroína na aldeia de Abdulkhel, distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5810480

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Qari Rahmat foi comandante dos talibã pelo menos desde fevereiro de 2010. Em princípios de 2013, foi comandante talibã na zona de Shadaal Bazaar do distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Rahmat conduziu as atividades de cerca de 300 agentes talibã no distrito de Achin e forneceu-lhes orientações operacionais e armamento. Em fins de 2012, chefiou um ataque contra as forças afegãs no distrito de Kot, província de Nangarhar, Afeganistão. A partir de meados de 2012, atuou sob o comando do chefe de distrito-sombra do distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Durante esse período apoiou os talibã na colocação de engenhos explosivos improvisados e conduziu ataques contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) e as forças afegãs.

Faz também a cobrança de impostos e de subornos por conta dos talibã. A partir de início de 2013, Rahmat cobrou impostos por conta dos talibã aos narcotraficantes na região de Shadaal Bazaar, distrito de Achin, província de Nangarhar. Desde meados de 2012 que estava incumbido da cobrança de impostos aos narcotraficantes por conta dos talibã.

Rahmat atua como informador dos talibã. A partir do início de 2013, Rahmat forneceu aos talibã seus superiores informações sobre as atividades dos funcionários do Governo do Afeganistão e das forças de segurança afegãs no distrito de Achin, província de Nangarhar. Rahmat recolheu para os talibã informações dos funcionários do Governo afegão a partir de meados de 2012 e realizou investigações para expor informadores da ISAF e do Governo afegão em benefício dos talibã.

Rahmat forneceu também equipamento letal, alojamento e orientações aos combatentes talibã. Em fins de 2012, Rahmat forneceu aos talibã lança-granadas, espingardas-metralhadoras PKM e espingardas de assalto AK-47. Acolheu também combatentes talibã na sua casa de hóspedes, tendo-lhes fornecido orientações táticas durante este período. A partir de fins de 2011, passou a ter uma casa de hóspedes no distrito de Achin, onde era frequente dar alojamento a elementos dos talibã.

(130)   Qari Saifullah Tokhi (também conhecido por a) Qari Saifullah, b) Qari Saifullah Al Tokhi, c) Saifullah Tokhi, d) Qari Sahab).

Título: Qari. Endereço: Chalo Bawari area, Quetta City, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de nascimento: aproximadamente 1964. Local de nascimento: aldeia de Daraz, distrito de Jaldak wa Tarnak, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 19.3.2014.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Vice-Governador-sombra talibã e comandante operacional na província do Zabul, Afeganistão, sendo responsável pela colocação de engenhos explosivos improvisados e a organização de atentados suicidas. Descrição física: altura: 180 cm; peso: cerca de 90 kg; estatura: atlética; cor dos olhos: castanhos; cor do cabelo: ruivo; pele: bronzeado escuro. Sinais particulares: cara larga e redonda, barba completa, coxeia devido à prótese plástica que usa na parte inferior da perna esquerda. Origem étnica: Pashtun; Pertence à tribo Tokhi, subtribo Barkozai (alternativa de ortografia: Torchi). Barkozai (alternativa de ortografia da tribo: Bakorzai,
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  ) subtribo, Kishta Barkorzai, clã dos Kishta Barkorzai (Barkozai inferior). Estado civil: casado. Nome do pai: Agha Mohammad. Nome do irmão: Humdullah. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5778692

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Qari Saifullah Tokhi é Vice-Governador-sombra e comandante operacional talibã no leste da província de Zabul, Afeganistão. Comandou diretamente dois grupos de cerca de 50 combatentes talibã e teve sob a sua direção os comandantes talibã da província de Zabul. Qari Saifullah Tokhi serviu-se destes grupos para organizar atividades terroristas contra o Governo da República Islâmica do Afeganistão e as Forças da Coligação no leste da província de Zabul. Deu também ordens aos seus subordinados para a realização de atentados com engenhos explosivos improvisados, atentados com armas de pequeno calibre e foguetes na província de Zabul.

Foram mortos três combatentes talibã na noite de 2 de dezembro de 2012, no distrito de Qalat, província de Zabul, Afeganistão. Foram apanhados a colocar engenhos explosivos improvisados. Os três eram conhecidos como homens de Qari Saifullah Tokhi.

A 14 de janeiro de 2012, foi atacada uma caravana da ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) por seis insurretos talibã sob o comando de Qari Saifullah Tokhi. Os insurretos atacaram a caravana com lança-granadas foguetes nas proximidades da aldeia de Abdul Haq Kalay, distrito de Tarnak Wa Jaldak.

A 28 de setembro de 2011, estavam planeados dois atentados suicidas cujos autores atuavam sob a direção do comandante talibã Qari Saifullah Tokhi. Um deles planeava um atentado contra a equipa de reconstrução provincial do distrito de Qalat, província de Zabul. O outro planeava um atentado suicida contra a base da ISAF no distrito de Shajoy. Os bombistas suicidas planeavam atacar bases das forças da coligação entre 29 de setembro e 1 de outubro de 2011.

A 20 de abril de 2011, sob a direção de Qari Saifullah Tokhi, os talibã ordenaram às redes de telefones móveis que encerrassem os seus serviços na província de Zabul. Os talibã ameaçavam destruir as antenas existentes ao longo das estradas da província de Zabul se os serviços não fossem encerrados de acordo com as suas ordens. A 25 de novembro de 2010, Qari Saifullah Tokhi deu ordem a um comandante talibã e Vice-Governador-sombra talibã do distrito de Atghar, província de Zabul, para transportar armas de pequeno calibre para a cidade de Qalat, capital daquela província. A remessa continha cerca de 25 espingardas Kalashnikov, dez espingardas metralhadoras, cinco lança-granadas foguetes e 20 granadas. Estas armas destinavam-se a ser usadas por bombistas suicidas contra forças da ISAF e as Forças Nacionais de Segurança afegãs, tendo especificamente por alvo a segunda brigada do exército nacional afegão e a sede da polícia.

(131)   Yahya Haqqani (também conhecido por a) Yaya, b) Qari Sahab).

Endereço: Madraça Haqqani na região da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de nascimento: a) 1982, b) 1978. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

Outras informações: Alto responsável da Rede Haqqani. Estreitamente implicado nas atividades militares, financeiras e de propaganda do grupo. Deficiência numa perna devida a ferimento. Nome do pai: Hajji Meyawar Khan (falecido). Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5807173

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Yahya Haqqani é elemento superior da Rede Haqqani, tendo estado estreitamente implicado nas atividades militares, financeiras e de propaganda do grupo. Assumiu a função de chefe de facto do grupo na ausência dos seus mais altos dirigentes, Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (cunhado de Yahya), Badruddin Haqqani (falecido, anteriormente incluído na lista) e Khalil Haqqani. Assumiu também funções de responsável logístico da rede, tendo facilitado a obtenção de fundos para os comandantes da Haqqani, nomeadamente um subordinado do comandante Sangin Zadran Sher Mohammad, já falecido, e do chefe das operações suicidas, Abdul Rauf Zakir. Yahya trabalhou também como intérprete de árabe e mensageiro de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani.

Dirigiu também importantes atividades de facilitação em apoio de atentados e outras atividades da Rede Haqqani. Em início de 2013, facilitou a obtenção de fundos para os combatentes da rede. Na mesma altura, Yahya coordenou a transferência de aprovisionamento dos Emirados Árabes Unidos para o dirigente superior da rede, Khalil Haqqani. Em 2012, Yahya coordenou a distribuição de engenhos explosivos improvisados e de equipamento de comunicação, tendo também supervisionado os preparativos para o atentado de 7 de agosto de 2012, perpetrado pela Rede Haqqani contra a Base Avançada de Operações da Coligação na província de Logar, Afeganistão, no qual ficaram feridas treze pessoas, das quais onze civis afegãos. Yahya tinha provavelmente conhecimento prévio do atentado perpetrado em junho de 2011 contra o Hotel Intercontinental de Cabul, Afeganistão, sob a direção de Sirajuddin Haqqani e Badruddin Haqqani. Dezoito pessoas perderam a vida e doze ficaram feridas nesse atentado. A partir de 2011, Yahya fez entregas de dinheiro de Sirajuddin Haqqani aos comandantes da Rede Haqqani para a condução de operações.

Atua por vezes como elemento de ligação entre a rede e a Al-Qaida, tendo mantido ligações a esta desde pelo menos meados de 2009. Nesta função, Yahya entregou dinheiros a elementos da Al-Qaida na região para despesas pessoais destes. A partir de meados de 2009, funcionou como primeiro elemento de ligação da rede com combatentes estrangeiros, nomeadamente árabes, usbeques e chechenos.

Conduziu e geriu atividades de propaganda e de comunicação social da rede e dos talibã. A partir do início de 2012, Yahya passou a encontrar-se com regularidade com Sirajuddin Haqqani para obter a aprovação definitiva dos vídeos de propaganda talibã produzidos por si próprio. Yahya desenvolveu pelo menos a partir de 2009 atividades de comunicação social da rede, trabalhando num estúdio instalado numa madraça da Rede Haqqani na montagem de vídeos de combatentes no Afeganistão. A partir de finais de 2011, Yahya recebeu de Sirajuddin Haqqani, ou um dos seus substitutos, dinheiro para financiar as despesas da Rede Haqqani com atividades de comunicação social

A partir de 2012, deslocou-se cerca de duas vezes por mês, por vezes acompanhado por Saidullah Jan, a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

(132)   Saidullah Jan (também conhecido por Abid Khan).

Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: distrito de Giyan, província de Paktika, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

Outras informações: Alto responsável da Rede Haqqani a partir de 2013. 2013. Prestou serviços de apoio determinante para os motoristas e veículos de transporte de munições da Rede Haqqani. Também implicado nas atividades de recrutamento do grupo a partir de 2011. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5807179

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Saidullah Jan é um alto responsável da Rede Haqqani desde 2013, tendo também ocasionalmente desempenhado funções de representante, comandante para a zona norte do Afeganistão e principal coordenador logístico da rede.

Em fins de 2013, prestou serviços de apoio determinante para os motoristas e veículos de transporte de munições da Rede Haqqani. A partir de fins de 2011, Saidullah esteve também implicado nas atividades de recrutamento do grupo e procedeu à avaliação de pelo menos um recruta da Rede Haqqani.

Em fins de 2013, deslocou-se à região do Golfo na companhia dos angariadores de fundos Khalil Ahmed Haqqani e Fazl Rabi, e de outros elementos da rede, incluindo um elemento facilitador de atentados. Em 2010, Saidullah deslocou-se à região do Golfo com um grupo de dirigentes da Rede Haqqani, de entre os quais o entretanto falecido funcionário da rede Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad.

Há notícia de que, no final de 2013, obteve a confiança dos membros da Al-Qaida para, como associado da Rede Haqqani, ajudar a resolver qualquer dificuldade, nomeadamente em casos de detenção. A partir de 2012, Saidullah Jan deslocou-se algumas vezes com Yahya Haqqani a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

(133)   Muhammad Omar Zadran (também conhecido por Mohammad-Omar Jadran).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Data de nascimento: 1958. Local de nascimento: aldeia de Sultan Kheyl, distrito de Spera, província de Khost, Afeganistão. Endereço: Zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

Outras informações: Dirigente da Rede Haqqani, sob cuja direção se encontram desde 2013 mais de uma centena de militantes ativos na província de Khost, Afeganistão. Implicado na preparação de atentados contra forças afegãs e internacionais no Afeganistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5807181

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Muhammad Omar Zadran (Omar) é dirigente da Rede Haqqani, sob cuja direção se encontram desde 2013 mais de uma centena de militantes ativos na província de Khost, Afeganistão. Omar desempenhou funções de governador de distrito-sombra e comandante sob a direção do líder da Rede Haqqani, Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, desde 2005, tendo planeado ou recebido instruções para planear atentados em nome da mesma rede, pelo menos desde 2006. Omar trabalhou com os talibã, foi membro do Conselho da Shura talibã, instituído pelos talibã para debater questões de logística para os insurretos, as diferentes necessidades, a formação, as missões confiadas aos comandantes e o destacamento de células terroristas para o sudeste do Afeganistão. Em 2010, Omar esteve também às ordens de Sirajuddin Haqqani.

Omar participou na preparação e planeamento de atentados contra cidadãos do Afeganistão, o Governo afegão e o pessoal da Coligação no país por conta tanto da Rede Haqqani como dos talibã. Em princípios de 2013, Omar teve a seu cargo atividades de contrabando de explosivos para o Afeganistão. Em 2012, Omar esteve implicado, com dezenas de outros elementos da Rede Haqqani, num atentado com um veículo carregado de engenhos explosivos improvisados contra um campo das Forças da Coligação, e também no planeamento de um atentado contra tropas estacionadas na província de Paktiya, Afeganistão. A partir de 2011, Omar esteve também implicado no planeamento de atentados suicidas. Em 2010, foi incumbido por um comandante da Rede Haqqani de raptar e assassinar cidadãos afegãos que trabalhavam para as Forças da Coligação nas províncias de Khost, Paktia, Paktika e Baghlan, Afeganistão.

Em 2010, Omar dispôs-se, a par de outros líderes militantes da região, a intensificar os atentados contra o Governo do Afeganistão e as Forças da Coligação, tomar e assumir o controlo de vários distritos, perturbar as eleições gerais para a assembleia nacional e as obras de construção de estradas, e ainda a recrutar jovens da região.

(134)   Abdul Basir Noorzai (também conhecido por a) Haji Abdul Basir, b) Haji 'Abd Al-Basir c) Haji Basir Noorzai, d) Abdul Baseer, e) Abdul Basir).

Título: Haji. Endereço: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de nascimento: a) 1965; b) 1960; c) 1963. Local de nascimento: Chaman, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: passaporte paquistanês n.o AA3829182. N.o de identificação nacional: n.o de identificação nacional paquistanês 5420124679187. Data de designação pela ONU:
  27.3.2015.

Outras informações: Proprietário da Haji Basir and Zarjmil Company Hawala, que presta serviços financeiros aos talibã na região. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5858164

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Haji Abdul Basir (Basir) é proprietário e gerente da Haji Basir and Zarjmil Company Hawala. Basir desempenha uma função que lhe permite distribuir dinheiro aos talibã, tendo distribuído nos últimos anos milhares de dólares aos membros dos talibã através dos seus serviços de «Hawala». Basir financiou as atividades dos talibã através dos seus serviços de «Hawala», tendo transferido dinheiro para os anciãos talibã e facilitado a viagem de informadores talibã.

A partir de 2012, Basir foi considerado o principal agente de câmbio dos altos-dirigentes dos talibã. Além disso, em 2010, Basir procurou angariar doações para os talibã junto dos expatriados paquistaneses e afegãos residentes no Japão, nos Emirados Árabes Unidos e em Singapura.

(135)   Torek Agha (também conhecido por a) Sayed Mohammed Hashan, b) Torak Agha, c) Toriq Agha, d) Toriq Agha Sayed).

Título: Haji. Endereço: Pashtunabad, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de nascimento: a) 1960, b) 1962, c) aproximadamente 1965. Local de nascimento: a) província de Kandahar, Afeganistão, b) Pishin, província de Baluchistan, Paquistão. N.o de identificação nacional: Paquistanês 5430312277059 (obtido de modo fraudulento e entretanto anulado pelo Governo do Paquistão). Data de designação pela ONU: 2.11.2015.

Outras informações: Comandante de primeiro plano do Conselho Militar talibã envolvido na recolha de fundos junto de doadores instalados no Golfo. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5905294

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Alto dirigente talibã desde finais de 2014, Torek Agha (Torek) integrou a «Shura talibã de Quetta», organismo regional que dirige as atividades dos talibã no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, e esteve ativo na angariação de fundos junto de doadores sediados no Golfo.

Desde finais de 2014, Torek fazia parte de um grupo responsável pelo planeamento estratégico e pelas operações de logística dos dirigentes talibã e foi membro e comandante de primeiro plano do Conselho Militar talibã, tendo autorizado e facilitado operações militares dos talibã. O Conselho Militar talibã é um dos três Conselhos com responsabilidades de comando e compete-lhe supervisionar as operações dos talibã e aprovar as nomeações das chefias militares talibã.

Ao longo dos anos, Torek esteve implicado na autorização do assassínio de numerosos funcionários do Governo afegão e de anciãos das tribos. Além disso, em 2012, foi um dos quatro altos comandantes talibãs que autorizou a utilização de uma substância química em pó não identificada para assassinar altos funcionários do governo afegão.

Na sequência das instruções que lhe foram dadas em meados de 2011 por um alto dirigente talibã para viajar para a Arábia Saudita durante o Ramadão, com o objetivo de angariar financiamento externo, em 2012, Torek e vários outros membros da Shura talibã de Quetta selecionaram mulás para viajar para a Arábia Saudita e outros países árabes para recolherem, em nome dos talibã, donativos financeiros tanto de homens de negócios como de contrabandistas afegãos. Desde o início de 2012, Torek recebeu um donativo, proveniente de um doador árabe não identificado, com instruções para transferir o dinheiro para o governador-sombra talibã da província de Uruzgan, Afeganistão, para operações de assassínio.

Torek recolheu cerca de 4 milhões de dólares americanos de doadores sediados no Golfo para os talibã em 2010; a maior parte do montante foi entregue a outro alto dirigente talibã com responsabilidades de angariação financeira, Gul Agha Ishakzai (Gul Agha). Os montantes e as fontes das múltiplas transferências de Torek para Gul Agha efetuadas em 2010 no âmbito da angariação de fundos para os talibã, foram os seguintes: um milhão de dólares americanos provenientes de associados na Arábia Saudita; dois milhões de dólares americanos provenientes de doadores no Catar, nos Emirados Árabes Unidos (EAU) e na Arábia Saudita; e 600 000 dólares americanos provenientes de vários doadores árabes, obtidos numa viagem de angariação de fundos ao Catar.

Desde finais de 2009, Torek detinha dois milhões de dólares americanos provenientes de doadores não identificados do Catar e da Arábia Saudita, destinados ao tesoureiro da «Shura talibã de Quetta». Os donativos substanciais que Torek recolheu para a «Shura talibã de Quetta» durante o Ramadão foram depositados em bancos paquistaneses não identificados e ficaram sob o controlo do tesoureiro-chefe dos talibã.

Em meados de 2006, Torek destacou combatentes talibã para junto de vários comandantes operacionais talibã. Torek foi uma das principais ligações entre os dirigentes talibã e grupos de combatentes árabes que chegavam ao Paquistão e Afeganistão para lutar contra a Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF).

B.   Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibã

(1)   Haji Khairullah Haji Sattar money exhange (também conhecido por a) Haji Khairullah-Haji Sattar Sarafi, b) Haji Khairullah e Abdul Sattar and Company, c) Hai Khairullah Money Exchange, d) Haji Khair Ullah Money Service, e) Haji Salam Hawala, f) Haji Hakim Hawala, g) Haji Alim Hawala, h) Sarafi-yi Haji Khairullah Haji Satar Haji Esmatullah.

Endereço: a) [Branch Office 1: i) Chohar Mir Road, Kandahari Bazaar, Quetta City, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), ii) Room number 1, Abdul Sattar Plaza, Hafiz Saleem Street, Munsafi Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iii) Shop number 3, Dr. Bano Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iv) Office number 3, Near Fatima Jinnah Road, Dr. Bano Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), v) Kachara Road, Nasrullah Khan Chowk, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), vi) Wazir Mohammad Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);], b) [Branch Office 2: Peshawar, Khyber Paktunkhwa Province, Pakistan (Paquistão);], c) [Branch Office 3: Moishah Chowk Road, Lahore, Punjab Province, Pakistan (Paquistão);], d) [Branch Office 4: Karachi, Sindh Province, Pakistan (Paquistão);], e) [Branch Office 5: i) Larran Road number 2, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), ii) Chaman Central Bazaar, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);], f) [Branch Office 6: Shop number 237, Shah Zada Market (também conhecido por: Sarai Shahzada), Puli Khisthi area, Police District 1, Kabul, Afghanistan (Afeganistão), Telefone: + 93-202-103386, +93-202-101714, 0202-104748, Telemóvel: +93-797-059059, +93-702-222222, Endereço eletrónico: helmand_exchange_msp@yahoo.com], g) [Branch Office 7: i) Shops number 21 and 22, 2nd Floor, Kandahar City Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) New Sarafi Market, 2nd Floor, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), iii) Safi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão);], h) [Branch Office 8: Gereshk City, Nahr-e Saraj District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);], i) [Branch Office 9: i) Lashkar Gah Bazaar, Lashkar Gah, Lashkar Gah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Haji Ghulam Nabi Market, 2nd Floor, Lashkar Gah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);], j) [Branch Office 10: i) Suite numbers 196-197, 3rd Floor, Khorasan Market, Herat City, Herat Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Khorasan Market, Shahre Naw, District 5, Herat City, Herat Province, Afghanistan (Afeganistão);], k) [Branch Office 11: i) Sarafi Market, Zaranj District, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Ansari Market, 2nd Floor, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão);], l) [Branch Office 12: Sarafi Market, Wesh, Spin Boldak District, Afghanistan (Afeganistão);], m) [Branch Office 13: Sarafi Market, Farah, Afghanistan (Afeganistão);], n) [Branch Office 14: Dubai (Emirados Árabes Unidos);], o) [Branch Office 15: Zahedan, Iran (Irão);], p) [Branch Office 16: Zabul, Iran (Irão)]. Data de designação pela ONU: 29.6.2012.

Outras informações: Número de identificação fiscal paquistanês: 1774308; Número de identificação fiscal paquistanês: 0980338; Número de identificação fiscal paquistanês: 3187777; Número de alvará afegão de prestador de serviços monetários: 044. Os dirigentes talibã recorreram a partir de 2011 ao Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange para a transferência de fundos para os comandantes talibã para financiar os combatentes e as operações levadas a cabo no Afeganistão;

Associado a Abdul Sattar Abdul Manan e Khairullah Barakzai Khudai Nazar. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5235593

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS) é copropriedade de Abdul Satar Abdul Manan e Khairullah Barakzai Khudai Nazar. Satar e Khairullah operam em conjunto serviços de transferências de fundos no Afeganistão, Paquistão, Dubai e Emiratos Árabes Unidos. Os dirigentes talibã recorrem ao HKHS para a distribuição de fundos aos Governadores-sombra e comandantes talibã, bem como para receber transferências pelo sistema de hawala (serviço informal de remessas) destinadas aos talibã. Desde 2011 que os dirigentes talibã transferem verbas para os comandantes talibã no Afeganistão recorrendo aos serviços do HKHS. Em finais de 2011, a filial do HKHS em Lashkar Gah, Província de Helmand, Afeganistão, foi utilizada para enviar fundos para o Governador-sombra talibã daquela província. Em meados de 2011, um dos comandantes talibã recorreu à filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para financiar os combatentes e as operações levadas a cabo no Afeganistão. Depois de os talibã terem passado a depositar mensalmente uma quantia considerável em numerário nessa mesma filial do HKHS, os seus comandantes passaram também a poder ter acesso aos fundos a partir de qualquer das filiais do HKHS. Em 2010, o pessoal dos talibã recorreu ao HKHS para transferir fundos para o sistema de hawalas no Afeganistão, onde os comandantes operacionais os pudessem receber. Desde finais de 2009 que os movimentos de fundos dos talibã são realizados no HKHS sob a supervisão do gerente da filial de Lashkar Gah.

(2)   Roshan money exchange (também conhecida por a) Roshan Sarafi, b) Roshan Trading Company, c) Rushaan Trading Company, d) Roshan Shirkat, e) Maulawi Ahmed Shah Hawala, f) Mullah Ahmed Shah Hawala, g) Haji Ahmad Shah Hawala, h) Ahmad Shah Hawala).

Endereço: a) [Branch Office 1: i) Shop number 1584, Furqan (variant Fahr Khan) Center, Chalhor Mal Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), ii) Flat number 4, Furqan Center, Jamaluddin Afghani Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iii) Office number 4, 2nd Floor, Muslim Plaza Building, Doctor Banu Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iv) Cholmon Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), v) Munsafi Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), vi) Shop number 1, 1st Floor, Kadari Place, Abdul Samad Khan Street (next to Fatima Jena Road), Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);] b) [Branch Office 2: i) Safar Bazaar, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Main Bazaar, Safar, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);] c) [Branch Office 3: i) Haji Ghulam Nabi Market, Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Money Exchange Market, Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), iii) Lashkar Gah Bazaar, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);] d) [Branch Office 4: Hazar Joft, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);] e) [Branch Office 5: Ismat Bazaar, Marjah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);] f) [Branch Office 6: Zaranj, Nimruz Province, Afghanistan (Afeganistão);] g) [Branch Office 7: i) Suite number 8, 4th Floor, Sarafi Market, District number 1, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Shop number 25, 5th Floor, Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão);] h) [Branch Office 8: Lakri City, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);] i) [Branch Office 9: Gerd-e-Jangal, Chaghi District, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);] j) [Branch Office 10: Chaghi, Chaghi District, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);] k) [Branch Office 11: Aziz Market, in front of Azizi Bank, Waish Border, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão)]. Data de designação pela ONU:
  29.6.2012.

Outras informações: A Roshan Money Exchange aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a financiar a operações militares dos talibã e as suas atividades no narcotráfico do Afeganistão. Propriedade de Ahmed Shah Noorzai Obaidullah. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5282182

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Roshan Money Exchange (RMX) aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a financiar a operações militares dos talibã e as suas atividades no narcotráfico do Afeganistão. A RMX foi uma das mais importantes hawalas a que os funcionários talibã passaram a recorrer a partir de 2011 na Província de Helmand. Em 2011, um dos altos dirigentes dos talibã realizou um levantamento de centenas de milhares de dólares de uma filial da RMX na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para distribuição aos Governadores-sombra talibã das províncias afegãs. Para o financiamento da ofensiva talibã da primavera de 2011, o Governador-sombra talibã da Província de Helmand enviou centenas de milhares de dólares para a RMX. Ainda em 2011, um dos elementos dos talibã recebeu dezenas de milhares de dólares da RMX para financiamento das operações militares. Uma das filiais da RMX localizada na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão tinha em depósito uma quantia de dezenas de milhares de dólares para levantamento por um dos comandantes dos talibã. Em 2010, a RMX foi utilizada por um dos elementos dos talibã para enviar milhares de dólares para a região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, em nome do Governador-sombra talibã da Província de Helmand. A filial da RMX em Lashkar Gah, Província de Helmand, foi utilizada pelos talibã para a transferência de fundos destinados a operações locais. Em 2011, um dos subcomandantes dos talibã efetuou uma transferência de dezenas de milhares de dólares para um comandante talibã, recorrendo à filial da RMX em Lashkar Gah. Foram também enviados fundos para a filial da RMX em Lashkar Gah para distribuição aos comandantes talibã em 2010. Também em 2010, um dos elementos dos talibã recorreu à RMX para enviar dezenas de milhares de dólares para as Províncias de Helmand e de Herat, Afeganistão, em nome do Governador-sombra talibã da Província de Helmand. Em 2009, um dos altos representantes dos talibã realizou um levantamento de centenas de milhares de dólares de uma filial da RMX na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para financiar operações militares talibã no Afeganistão.

As verbas enviadas para a RMX provinham do Irão. Em 2008, a RMX foi utilizada por um dos dirigentes dos talibã para a transferência de dezenas de milhares de dólares do Paquistão para o Afeganistão. Os talibã recorrem também à RMX para as suas atividades de narcotráfico no Afeganistão. Desde 2011, os funcionários dos talibã, incluindo o Governador-sombra da Província de Helmand, transferiram já centenas de milhares de dólares da filial da RMX na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para serviços de hawala no Afeganistão para a compra de droga em nome de elementos dos talibã. Ainda em 2011, os comandantes em atividade na Província de Helmand receberam ordens de um funcionário talibã para proceder à transferência do produto da venda de ópio por intermédio da RMX. Por ordem de um chefe de distrito talibã foram transferidos milhares de dólares de Marjah, na Província de Helmand, Afeganistão, para uma filial da RMX na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

(3)   Rede Haqqani (também conhecida por HQN).

Data de designação pela ONU: 5.11.2012.

Outras informações: Rede de combatentes talibã centrada em torno da fronteira entre a província de Khost, Afeganistão e o Norte de Waziristan, Paquistão. Fundada por Jalaluddin Haqqani e atualmente liderada pelo seu filho Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. Outros membros da lista incluem Nasiruddin Haqqani, Sangeen Zadran Sher Mohammad, Abdul Aziz Abbasin, Fazl Rabi, Ahmed Jan Wazir, Bakht Gul, Abdul Rauf Zakir. Responsável por ataques suicidas e assassinatos seletivos, bem como raptos em Cabul e noutras províncias do Afeganistão. Ligada à Al-Qaida, ao Movimento Islâmico do Usbequistão, Tehrik-e Taliban Paquistão, Lashkar I Jhangvi e Jaish-IMohammed. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5282012

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Rede Haqqani tem as suas raízes no conflito afegão do final da década de 1970. Em meados dos anos 80, Jalaluddin Haqqani, o fundador da Rede Haqqani, desenvolveu uma relação com o líder da Al-Qaida, Osama bin Laden (falecido). Jalaluddin aderiu ao movimento talibã em 1995, mas manteve a sua própria base de poder ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Após a queda do regime talibã, em 2001, o seu filho Sirajuddin Haqqani assumiu o controlo da rede e, desde então, liderou o grupo na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão.

A Rede Haqqani é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. Em janeiro de 2008, operacionais da Rede Haqqani tomaram de assalto as instalações do hotel Serena em Cabul, causando a morte de oito pessoas. Em janeiro de 2010, a Rede Haqqani esteve na base de um ataque coordenado contra importantes edifícios do Governo em Cabul que vitimou cinco pessoas e feriu 70. Em junho de 2011, a rede foi responsável pelo atentado perpetrado contra o Hotel Intercontinental de Cabul, que provocou a morte de 11 civis afegãos e dois agentes da polícia afegã. A Rede Haqqani foi também responsável pelo ataque levado a cabo em setembro de 2011 contra a Embaixada dos Estados Unidos e a sede da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF) em Cabul. No ataque, que durou dezanove horas, morreram dezasseis afegãos, entre os quais pelo menos seis crianças. O grupo esteve igualmente por detrás dos ataques coordenados perpetrados em 15 de abril de 2012 em Cabul e três outras cidades afegãs durante dezoito horas seguidas, causando a morte de pelo menos onze membros do pessoal de segurança afegão e de quatro civis.

A Rede Haqqani também esteve envolvida numa série de raptos e colaborou com os talibã e outras organizações militantes no Afeganistão.

(4)   Rahat Ltd. (também conhecida por a) Rahat Trading Company, b) Haji Muhammad Qasim Sarafi, c) New Chagai Trading, d) Musa Kalim Hawala).

Endereço: a) Branch Office 1: Room number 33, 5th Floor, Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão); b) Branch Office 2: Shop number 4, Azizi Bank, Haji Muhammad Isa Market, Wesh, Spin Boldak, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão); c) Branch Office 3: Safaar Bazaar, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); d) Branch Office 4: Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); e) Branch Office 5: Gereshk District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); f) Branch Office 6: Zaranj District, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão); g) Branch Office 7: i) Dr. Barno Road, Quetta, Pakistan (Paquistão), ii) Haji Mohammed Plaza, Tol Aram Road, near Jamaluddin Afghani Road, Quetta, Pakistan (Paquistão), iii) Kandahari Bazaar, Quetta, Pakistan (Paquistão); h) Branch Office 8: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); i) Branch Office 9: Chaghi Bazaar, Chaghi, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); j) Branch Office 10: Zahedan, Zabol Province, Iran (Irão). Data de designação pela ONU: 21.11.2012.

Outras informações: A Rahat Ltd. foi utilizada pelos dirigentes talibã para transferir fundos provenientes de doadores externos e do tráfico de narcóticos para financiar as atividades talibã em 2011 e 2012. Propriedade de Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim. Também associado: Mohammad Naim Barich Khudaidad. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5282195

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Rahat Ltd. é uma rede de hawalas propriedade de Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim; é composta por filiais no Afeganistão, Paquistão e Irão e participa no financiamento e facilitação da insurreição talibã.

Em 2011 e 2012, os altos responsáveis talibã utilizaram regularmente as diferentes filiais da Rahat Ltd. para depositar e transferir fundos provenientes de doadores externos e do tráfico de narcóticos.

Tal inclui especificamente a facilitação de recursos financeiros consideráveis em nome de um governador-sombra talibã de uma das províncias afegãs branqueados através da Rahat Ltd. Em várias ocasiões entre 2011 e 2012, os altos responsáveis talibã supervisionaram transferências e transações efetuadas através da Rahat Ltd. de centenas de milhares de dólares americanos de financiamento provenientes da região do Golfo e do Irão, que se destinavam a financiar as atividades dos insurretos talibã.

Os altos responsáveis talibã interagiram pessoalmente com os gerentes das filiais da Rahat Ltd., frequentaram as filiais da Rahat Ltd. e utilizaram a Rahat Ltd. para receber, depositar e enviar fundos destinados a apoiar as operações dos insurretos no Afeganistão. Recentemente, o governador-sombra talibã da província de Helmand, no Afeganistão, Mohammad Naim Barich, também conhecido por Mullah Naim Barich, forneceu a comandantes subordinados, através da Rahat Ltd., financiamento para planearem e executarem operações de insurreição no Sul do Afeganistão. Essas operações ameaçam diretamente a paz, estabilidade e segurança do Afeganistão.

A Rahat Ltd. presta serviços financeiros a redes de narcotráfico com ligações aos talibã e que operam na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, através da participação direta dos gerentes das suas filiais no tráfico de narcóticos e da sua estreita associação com os altos responsáveis dessas redes.

(5)   Haji Basir and Zarjmil Company Hawala (também conhecida por: a) Haji Bashir and Zarjmil Hawala Company, b) Haji Abdul Basir and Zar Jameel Hawala, c) Haji Basir Hawala, d) Haji Baseer Hawala, e) Haji Abdul Basir Exchange Shop, f) Haji Basir and Zarjamil Currency Exchange, g) Haji Zar Jamil, Haji Abdul Baseer Money Changer). Data de designação pela ONU:27.3.2015.

Endereço: a) Branch Office 1: Sanatan (variant Sanatin) Bazaar, Sanatan Bazaar Street, near Trench (variant Tranch) Road, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); b) Branch Office 2: Quetta, Pakistan (Paquistão); c) Branch Office 3: Lahore, Pakistan (Paquistão); d) Branch Office 4: Peshawar, Pakistan (Paquistão); e) Branch Office 5: Karachi, Pakistan (Paquistão); f) Branch Office 6: Islamabad, Pakistan (Paquistão); g) Branch Office 7: Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão); h) Branch Office 8: Herat Province, Afghanistan (Afeganistão); i) Branch Office 9: Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); j) Branch Office 10: Dubai, United Arab Emirates (Emirados Árabes Unidos); k) Branch Office 11: Iran (Irão).

Outras informações: Prestadora de serviços monetários utilizada pelos altos dirigentes talibã para transferir fundos para os comandantes talibã na região; Propriedade de Abdul Basir Noorzai. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5858170

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Haji Basir and Zarjmil Company Hawala foi incluída na lista a 27 de março de 2015 nos termos do ponto 2 da Resolução 2160 (2014) por «ter participado no financiamento, no planeamento, na facilitação, na preparação ou na prática de atos ou atividades por pessoas designadas e outras pessoas, grupos, empresas e entidades associados aos talibã na ameaça que constituem para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, em associação, em nome, por conta, ou em apoio dessas pessoas, grupos, empresas e entidades» e «por ter de qualquer outra forma apoiado os seus atos ou atividades».

Informações adicionais:

A Haji Basir and Zarjmil Company Hawala (Basir Zarjmil Hawala) em Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) é propriedade de Abdul Basir Noorzai. Distribui dinheiro aos membros dos talibã na região. Os altos-dirigentes talibã da região preferiram transferir dinheiro para os comandantes talibã através da Basir Zarjmil Hawala e do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange.

Em 2013, a Basir Zarjmil Hawala distribuiu milhares de dólares aos comandantes talibã da região, facilitando o financiamento das operações talibã. Em 2012, a Basir Zarjmil Hawala movimentou milhares de dólares em transações relacionadas com armas e outras despesas operacionais para os talibã.

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/71 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/71

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REGULAMENTO (UE) 2017/405 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2017

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de sulfoxaflor no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 5 de julho de 2013, 18 de julho de 2014 e 11 de julho de 2015, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para o sulfoxaflor (2) (3) (4). |
| --- | --- |

(1)

Em 5 de julho de 2013, 18 de julho de 2014 e 11 de julho de 2015, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para o sulfoxaflor (2) (3) (4).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece limites máximos de resíduos (LMR) para esta substância. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 estabelece limites máximos de resíduos (LMR) para esta substância.

| (3) | Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), sempre que existam normas internacionais ou esteja eminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com a alínea e) do artigo 13.o do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), sempre que existam normas internacionais ou esteja eminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com a alínea e) do artigo 13.o do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.

| (4) | A União formulou reservas junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR) quanto aos LCX propostos para as seguintes combinações produto/pesticida: sulfoxaflor (frutos de hortícolas, exceto cucurbitáceas; produtos hortícolas de folha). |
| --- | --- |

(4)

A União formulou reservas junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR) quanto aos LCX propostos para as seguintes combinações produto/pesticida: sulfoxaflor (frutos de hortícolas, exceto cucurbitáceas; produtos hortícolas de folha).

| (5) | Por conseguinte, os LCX relativos à substância sulfoxaflor, à exceção dos referidos no considerando 4, devem ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um nível inferior ao dos LMR atuais. Esses LCX são seguros para os consumidores na União (6). |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, os LCX relativos à substância sulfoxaflor, à exceção dos referidos no considerando 4, devem ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um nível inferior ao dos LMR atuais. Esses LCX são seguros para os consumidores na União (6).

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  http://www.codexalimentarius.org/download/report/799/REP13_PRe.pdf

2

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. Trigésima sexta sessão. Roma, Itália, 1-5 de julho de 2013.

Codex Alimentarius

(3)  http://www.codexalimentarius.org/download/report/917/REP14_PRe.pdf

3

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. Trigésima sétima sessão. Genebra, Suíça, 14-18 de julho de 2014.

Codex Alimentarius

(4)  ftp://ftp.fao.org/codex/reports/reports_2015/REP15_PRe.pdf

4

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices III e IV. Trigésima oitava sessão. Genebra, Suíça, 6-11 de julho de 2015.

Codex Alimentarius

(5)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

5

o

(6)  
  Scientific support for preparing a EU position for the 45th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 45.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2013;11(7):3312 [210 pp.].

6

Scientific support for preparing a EU position for the 45th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)

a

Codex

EFSA Journal

Scientific support for preparing a EU position for the 46th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 45.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2014;12(7):3737 [182 pp.].

Scientific support for preparing a EU position for the 46th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)

a

Codex

EFSA Journal

Scientific support for preparing an EU position in the 47th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 47.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2015;13(7):4208 [178 pp.].

Scientific support for preparing an EU position in the 47th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)

a

Codex

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo II é aditada a seguinte coluna relativa ao sulfoxaflor:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Sulfoxaflor (soma dos isómeros) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | |
| 0110010 | Toranjas | 0,15 |
| 0110020 | Laranjas | 0,8 |
| 0110030 | Limões | 0,4 |
| 0110040 | Limas | 0,01 (*1) |
| 0110050 | Tangerinas | 0,8 |
| 0110990 | Outros | 0,01 (*1) |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,02 (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | 0,4 |
| 0130020 | Peras | 0,4 |
| 0130030 | Marmelos | 0,3 |
| 0130040 | Nêsperas | 0,3 |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,3 |
| 0130990 | Outros | 0,3 |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | 0,5 |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 1,5 |
| 0140030 | Pêssegos | 0,5 |
| 0140040 | Ameixas | 0,5 |
| 0140990 | Outros | 0,01 (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

No anexo II é aditada a seguinte coluna relativa ao sulfoxaflor:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Sulfoxaflor (soma dos isómeros)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0110010

Toranjas

0,15

0110020

Laranjas

0,8

0110030

Limões

0,4

0110040

Limas

0,01 (*1)

0110050

Tangerinas

0,8

0110990

Outros

0,01 (*1)

0120000

Frutos de casca rija

0,02 (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0,4

0130020

Peras

0,4

0130030

Marmelos

0,3

0130040

Nêsperas

0,3

0130050

Nêsperas-do-japão

0,3

0130990

Outros

0,3

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,5

0140020

Cerejas (doces)

1,5

0140030

Pêssegos

0,5

0140040

Ameixas

0,5

0140990

Outros

0,01 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

2

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,5

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0,01 (*1)

0154020

Airelas

0,01 (*1)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,01 (*1)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,01 (*1)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,01 (*1)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01 (*1)

0154070

Azarolas

0,3

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01 (*1)

0154990

Outros

0,01 (*1)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0,01 (*1)

0161020

Figos

0,01 (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,01 (*1)

0161040

Cunquatos

0,01 (*1)

0161050

Carambolas

0,01 (*1)

0161060

Dióspiros/caquis

0,3

0161070

Jamelões

0,01 (*1)

0161990

Outros

0,01 (*1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,01 (*1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0,03

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,03

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,03

0213020

Cenouras

0,05

0213030

Aipos-rábanos

0,03

0213040

Rábanos-rústicos

0,03

0213050

Tupinambos

0,03

0213060

Pastinagas

0,03

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,03

0213080

Rabanetes

0,03

0213090

Salsifis

0,03

0213100

Rutabagas

0,03

0213110

Nabos

0,03

0213990

Outros

0,03

0220000

Bolbos

0220010

Alhos

0,01 (*1)

0220020

Cebolas

0,01 (*1)

0220030

Chalotas

0,01 (*1)

0220040

Cebolinhas

0,7

0220990

Outros

0,01 (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,3

0231020

Pimentos

0,4

0231030

Beringelas

0,3

0231040

Quiabos

0,01 (*1)

0231990

Outros

0,01 (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,5

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,5

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

3

0241020

Couves-flor

0,04

0241990

Outros

0,01 (*1)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0,01 (*1)

0242020

Couves-de-repolho

0,4

0242990

Outros

0,01 (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

2

0243020

Couves-galegas

0,01 (*1)

0243990

Outros

0,01 (*1)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,01 (*1)

0251020

Alfaces

4

0251030

Escarolas

0,01 (*1)

0251040

Mastruços e outros rebentos

0,01 (*1)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01 (*1)

0251060

Rúculas/erucas

0,01 (*1)

0251070

Mostarda-castanha

0,01 (*1)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01 (*1)

0251990

Outros

0,01 (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres

6

0252020

Beldroegas

0,01 (*1)

0252030

Acelgas

0,01 (*1)

0252990

Outros

0,01 (*1)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01 (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01 (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0256010

Cerefólios

0,02 (*1)

0256020

Cebolinhos

0,02 (*1)

0256030

Folhas de aipo

1,5

0256040

Salsa

0,02 (*1)

0256050

Salva

0,02 (*1)

0256060

Alecrim

0,02 (*1)

0256070

Tomilho

0,02 (*1)

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0,02 (*1)

0256090

Louro

0,02 (*1)

0256100

Estragão

0,02 (*1)

0256990

Outros

0,02 (*1)

0260000

Leguminosas frescas

0,01 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

Produtos hortícolas de caule

0270010

Espargos

0,01 (*1)

0270020

Cardos

0,01 (*1)

0270030

Aipos

1,5

0270040

Funchos

0,01 (*1)

0270050

Alcachofras

0,01 (*1)

0270060

Alhos-franceses

0,01 (*1)

0270070

Ruibarbos

0,01 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*1)

0270090

Palmitos

0,01 (*1)

0270990

Outros

0,01 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0300010

Feijões

0,3

0300020

Lentilhas

0,01 (*1)

0300030

Ervilhas

0,01 (*1)

0300040

Tremoços

0,01 (*1)

0300990

Outros

0,01 (*1)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,02 (*1)

0401020

Amendoins

0,02 (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,02 (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,02 (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,02 (*1)

0401060

Sementes de colza

0,15

0401070

Sementes de soja

0,3

0401080

Sementes de mostarda

0,02 (*1)

0401090

Sementes de algodão

0,4

0401100

Sementes de abóbora

0,02 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,02 (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,02 (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,02 (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,02 (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,02 (*1)

0401990

Outros

0,02 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,02 (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Amêndoas de palmeiras

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos da mafumeira

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,6

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0,01 (*1)

0500030

Milho

0,01 (*1)

0500040

Milho-painço

0,01 (*1)

0500050

Aveia

0,04

0500060

Arroz

0,01 (*1)

0500070

Centeio

0,015

0500080

Sorgo

0,01 (*1)

0500090

Trigo

0,2

0500990

Outros

0,01 (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05 (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias — sementes

0,05 (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias — frutos

0,05 (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias — casca

0,05 (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0840020

Gengibre

0,05 (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

0,05 (*1)

0840040

Rábano-rústico

(+)

0840990

Outros

0,05 (*1)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,05 (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

Especiarias — estigmas

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias — arilos

0,05 (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,3

1011020

Tecido adiposo

0,1

1011030

Fígado

0,6

1011040

Rim

0,6

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,6

1011990

Outros

0,01 (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,3

1012020

Tecido adiposo

0,1

1012030

Fígado

0,6

1012040

Rim

0,6

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,6

1012990

Outros

0,01 (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,3

1013020

Tecido adiposo

0,1

1013030

Fígado

0,6

1013040

Rim

0,6

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,6

1013990

Outros

0,01 (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,3

1014020

Tecido adiposo

0,1

1014030

Fígado

0,6

1014040

Rim

0,6

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,6

1014990

Outros

0,01 (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,3

1015020

Tecido adiposo

0,1

1015030

Fígado

0,6

1015040

Rim

0,6

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,6

1015990

Outros

0,01 (*1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

0,1

1016020

Tecido adiposo

0,03

1016030

Fígado

0,3

1016040

Rim

0,3

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

1016990

Outros

0,01 (*1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

0,3

1017020

Tecido adiposo

0,1

1017030

Fígado

0,6

1017040

Rim

0,6

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,6

1017990

Outros

0,01 (*1)

1020000

Leite

0,2

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,1

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05 (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01 (*1)

Sulfoxaflor (soma dos isómeros)

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico» |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico»

| 2) | Na parte A do anexo III, é suprimida a coluna respeitante ao sulfoxaflor. |
| --- | --- |

2)

Na parte A do anexo III, é suprimida a coluna respeitante ao sulfoxaflor.

---

(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/83 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/83

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/406 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2017

que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Países Baixos receberam, em 2 de dezembro de 2013, um pedido da empresa Valto BV para a aprovação da substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1. Em 30 de junho de 2014, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, os países Baixos, na qualidade de Estado-Membro relator, informaram o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») da admissibilidade do pedido. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Países Baixos receberam, em 2 de dezembro de 2013, um pedido da empresa Valto BV para a aprovação da substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1. Em 30 de junho de 2014, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, os países Baixos, na qualidade de Estado-Membro relator, informaram o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») da admissibilidade do pedido.

| (2) | Em 10 de novembro de 2015, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de esperar que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(2)

Em 10 de novembro de 2015, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de esperar que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (3) | A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em 8 de setembro de 2016, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado. |
| --- | --- |

(3)

A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em 8 de setembro de 2016, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

| (4) | Em 18 de novembro de 2016, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões (2) sobre se é de esperar que a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral. |
| --- | --- |

(4)

Em 18 de novembro de 2016, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões (2) sobre se é de esperar que a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral.

| (5) | Em 6 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo ao vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada. |
| --- | --- |

(5)

Em 6 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo ao vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada.

| (6) | Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão. |
| --- | --- |

(6)

Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão.

| (7) | Determinou-se que os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1. |
| --- | --- |

(7)

Determinou-se que os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1.

| (8) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e tendo em conta os conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e tendo em conta os conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições.

| (9) | A Comissão considera ainda que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, é uma estirpe de um vírus vegetal que ocorre naturalmente. Um vírus vegetal não se reproduz fora das células vegetais, e o vírus não tem uma estrutura celular nem produz metabolitos. Não é patogénico nem para os seres humanos nem para os animais. Prevê-se que a exposição adicional do ser humano, dos animais e do ambiente decorrente das utilizações aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 seja negligenciável em comparação com a exposição natural. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão considera ainda que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, é uma estirpe de um vírus vegetal que ocorre naturalmente. Um vírus vegetal não se reproduz fora das células vegetais, e o vírus não tem uma estrutura celular nem produz metabolitos. Não é patogénico nem para os seres humanos nem para os animais. Prevê-se que a exposição adicional do ser humano, dos animais e do ambiente decorrente das utilizações aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 seja negligenciável em comparação com a exposição natural.

| (10) | É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, como uma substância de baixo risco. Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, como uma substância de baixo risco. Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação da substância ativa

É aprovada a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, como especificada no anexo I, sob reserva das condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2017. Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1 (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Mild Pepino mosaic virus isolate VX1). EFSA Journal 2017;15(1):4650 16 pp. doi: 10.2903/j.efsa.2017.4650.

2

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Mild Pepino mosaic virus isolate VX1

EFSA Journal

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

3

o

o

---

ANEXO I

| Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1
  Número de referência DSM 26974 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ) | Não aplicável | Nicotina < 0,1 mg/L | 29 de março de 2017 | 29 de março de 2032 | Só pode ser autorizada a utilização em estufas.
  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
  O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico. |

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1

Número de referência DSM 26974 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ)

Não aplicável

Nicotina < 0,1 mg/L

29 de março de 2017

29 de março de 2032

Só pode ser autorizada a utilização em estufas.

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

Na parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

| | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (*1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «9 | Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1
  Número de referência DSM 26974 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ) | Não aplicável | Nicotina < 0,1 mg/L | 29 de março de 2017 | 29 de março de 2032 | Só pode ser autorizada a utilização em estufas.
  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
  O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.» |

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (*1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«9

Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1

Número de referência DSM 26974 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ)

Não aplicável

Nicotina < 0,1 mg/L

29 de março de 2017

29 de março de 2032

Só pode ser autorizada a utilização em estufas.

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.»

---

(*1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

*1

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/87 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/87

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/407 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2017

que renova a aprovação da substância ativa iodossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A aprovação da substância ativa iodossulfurão, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 31 de outubro de 2017. |
| --- | --- |

(1)

A aprovação da substância ativa iodossulfurão, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), expira em 31 de outubro de 2017.

| (2) | Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do iodossulfurão em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3) dentro do prazo previsto naquele artigo. |
| --- | --- |

(2)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do iodossulfurão em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3) dentro do prazo previsto naquele artigo.

| (3) | O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(3)

O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

| (4) | O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 29 de abril de 2015. |
| --- | --- |

(4)

O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e à Comissão em 29 de abril de 2015.

| (5) | A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade transmitiu o relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto.

| (6) | Em 6 de abril de 2016 (4), a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de o iodossulfurão (variante considerada iodossulfurão-metil-sódico) cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 11 de julho de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de renovação do iodossulfurão. |
| --- | --- |

(6)

Em 6 de abril de 2016 (4), a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões quanto à possibilidade de o iodossulfurão (variante considerada iodossulfurão-metil-sódico) cumprir os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 11 de julho de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de relatório de renovação do iodossulfurão.

| (7) | Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. |
| --- | --- |

(7)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, que eram cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação.

| (8) | É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do iodossulfurão. |
| --- | --- |

(8)

É, por conseguinte, adequado renovar a aprovação do iodossulfurão.

| (9) | A avaliação do risco para a renovação da aprovação do iodossulfurão baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm iodossulfurão podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações como herbicida. |
| --- | --- |

(9)

A avaliação do risco para a renovação da aprovação do iodossulfurão baseia-se num número limitado de utilizações representativas que, no entanto, não restringem as utilizações para as quais os produtos fitofarmacêuticos que contêm iodossulfurão podem ser autorizados. Por conseguinte, é adequado não manter a restrição às utilizações como herbicida.

| (10) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias. |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias.

| (11) | Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjunção com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjunção com o artigo 13.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve ser alterado em conformidade.

| (12) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/950 da Comissão (5) prorrogou o período de aprovação do iodossulfurão até 31 de outubro de 2017 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes da referida data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de abril de 2017. |
| --- | --- |

(12)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/950 da Comissão (5) prorrogou o período de aprovação do iodossulfurão até 31 de outubro de 2017 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo da aprovação da substância. No entanto, dado que se tomou uma decisão sobre a renovação antes da referida data de termo da aprovação, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de abril de 2017.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da aprovação da substância ativa

É renovada a aprovação da substância ativa iodossulfurão, como especificada no anexo I, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 1 de abril de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

3

o

o

(4)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2016. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance iodosulfuron-methyl-sodium (approved as iodosulfuron) [Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa iodossulfurão-metil-sódico (aprovada como iodossulfurão)]. EFSA Journal 2016;14(4):4453. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

4

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance iodosulfuron-methyl-sodium (approved as iodosulfuron)

EFSA Journal

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/950 da Comissão, de 15 de junho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4-DB, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, fenamidona, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mesotriona, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, siltiofame e trifloxistrobina (JO L 159 de 16.6.2016, p. 3).

5

o

Coniothyrium minitans

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Iodossulfurão
  N.o CAS: 185119-76-0 (composto base)
  N.o CAS: 144550-36-7 (iodossulfurão-metil-sódico)
  N.o CIPAC: 634 (composto base)
  N.o CIPAC: 634.501 (iodossulfurão-metil-sódico) | Ácido 4-iodo-2-[(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)carbamoilsulfamoil]benzoico
  (iodossulfurão)
  ({[5-Iodo-2-(metoxicarbonil)fenil]sulfonil}carbamoil(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)azanida de sódio
  (iodossulfurão-metil-sódico) | ≥ 910 g/kg (expresso como iodossulfurão-metil-sódico) | 1 de abril de 2017 | 31 de março de 2032 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da iodossulfurão, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  — | ao risco para os consumidores; |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Iodossulfurão

N.o CAS: 185119-76-0 (composto base)

N.o CAS: 144550-36-7 (iodossulfurão-metil-sódico)

N.o CIPAC: 634 (composto base)

N.o CIPAC: 634.501 (iodossulfurão-metil-sódico)

Ácido 4-iodo-2-[(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)carbamoilsulfamoil]benzoico

(iodossulfurão)

({[5-Iodo-2-(metoxicarbonil)fenil]sulfonil}carbamoil(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)azanida de sódio

(iodossulfurão-metil-sódico)

≥ 910 g/kg (expresso como iodossulfurão-metil-sódico)

1 de abril de 2017

31 de março de 2032

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da iodossulfurão, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

—

ao risco para os consumidores;

| — | ao risco para vegetais terrestres não visados; |
| --- | --- |

—

ao risco para vegetais terrestres não visados;

| — | aos riscos para os vegetais aquáticos. |
| --- | --- |

—

aos riscos para os vegetais aquáticos.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere:

| 1) | Ao potencial genotóxico do metabolito triazina-amina (IN-A4098) para confirmar que este metabolito não é genotóxico nem pertinente para a avaliação dos riscos. |
| --- | --- |

1)

Ao potencial genotóxico do metabolito triazina-amina (IN-A4098) para confirmar que este metabolito não é genotóxico nem pertinente para a avaliação dos riscos.

| 2) | Ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes na água potável. |
| --- | --- |

2)

Ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes na água potável.

O requerente deve apresentar as informações solicitadas no ponto (1) até 1 de outubro de 2017 e as informações solicitadas no ponto (2) no prazo de dois anos após a adoção de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e nas águas subterrâneas.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte A, é suprimida a entrada 66 relativa ao iodossulfurão; |
| --- | --- |

1)

Na parte A, é suprimida a entrada 66 relativa ao iodossulfurão;

| 2) | Na parte B, é aditada a seguinte entrada:











  Número | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (*1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «107 | Iodossulfurão
  N.o CAS: 185119-76-0 (composto base)
  N.o CAS: 144550-36-7 (iodossulfurão-metil-sódico)
  N.o CIPAC: 634 (composto base)
  N.o CIPAC: 634.501 (iodossulfurão-metil-sódico) | Ácido 4-iodo-2-[(4-metoxi-6- metil-1,3,5-triazin-2-il)carbamoilsulfamoil]benzoico
  (iodossulfurão)
  ({[5-Iodo-2-(metoxicarbonil)fenil]sulfonil}carbamoil(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)azanida de sódio
  (iodossulfurão-metil-sódico) | ≥ 910 g/kg (expresso como iodossulfurão-metil-sódico) | 1 de abril de 2017 | 31 de março de 2032 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da iodossulfurão, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  — | ao risco para os consumidores; |

2)

Na parte B, é aditada a seguinte entrada:

Número

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (*1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«107

Iodossulfurão

N.o CAS: 185119-76-0 (composto base)

N.o CAS: 144550-36-7 (iodossulfurão-metil-sódico)

N.o CIPAC: 634 (composto base)

N.o CIPAC: 634.501 (iodossulfurão-metil-sódico)

Ácido 4-iodo-2-[(4-metoxi-6- metil-1,3,5-triazin-2-il)carbamoilsulfamoil]benzoico

(iodossulfurão)

({[5-Iodo-2-(metoxicarbonil)fenil]sulfonil}carbamoil(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)azanida de sódio

(iodossulfurão-metil-sódico)

≥ 910 g/kg (expresso como iodossulfurão-metil-sódico)

1 de abril de 2017

31 de março de 2032

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão da iodossulfurão, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

—

ao risco para os consumidores;

| — | ao risco para plantas terrestres não visadas; |
| --- | --- |

—

ao risco para plantas terrestres não visadas;

| — | aos riscos para as plantas aquáticas. |
| --- | --- |

—

aos riscos para as plantas aquáticas.

As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere:

| 1) | Ao potencial genotóxico do metabolito triazina-amina (IN-A4098) para confirmar que este metabolito não é genotóxico nem pertinente para a avaliação dos riscos. |
| --- | --- |

1)

Ao potencial genotóxico do metabolito triazina-amina (IN-A4098) para confirmar que este metabolito não é genotóxico nem pertinente para a avaliação dos riscos.

| 2) | Ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes na água potável. |
| --- | --- |

2)

Ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes na água potável.

O requerente deve apresentar as informações solicitadas no ponto (1) até 1 de outubro de 2017 e as informações solicitadas no ponto (2) no prazo de dois anos após a adoção de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e nas águas subterrâneas.»

---

(*1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/91 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/91

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/408 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2017

que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Países Baixos receberam, em 2 de dezembro de 2013, um pedido da empresa Valto BV para a aprovação da substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1. Em 30 de junho de 2014, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, os Países Baixos, na qualidade de Estado-Membro relator, informaram o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») da admissibilidade do pedido. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Países Baixos receberam, em 2 de dezembro de 2013, um pedido da empresa Valto BV para a aprovação da substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1. Em 30 de junho de 2014, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, os Países Baixos, na qualidade de Estado-Membro relator, informaram o requerente, os restantes Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») da admissibilidade do pedido.

| (2) | Em 10 de novembro de 2015, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de esperar que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(2)

Em 10 de novembro de 2015, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade, um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de esperar que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (3) | A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em 8 de setembro de 2016, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado. |
| --- | --- |

(3)

A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em 8 de setembro de 2016, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

| (4) | Em 18 de novembro de 2016, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões (2) sobre se é de esperar que a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral. |
| --- | --- |

(4)

Em 18 de novembro de 2016, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões (2) sobre se é de esperar que a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, cumpra os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral.

| (5) | Em 6 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo ao vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada. |
| --- | --- |

(5)

Em 6 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo ao vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada.

| (6) | Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão. |
| --- | --- |

(6)

Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão.

| (7) | Determinou-se que os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1. |
| --- | --- |

(7)

Determinou-se que os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1.

| (8) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições.

| (9) | A Comissão considera ainda que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, é uma estirpe de um vírus vegetal que ocorre naturalmente. Um vírus vegetal não se reproduz fora das células vegetais, e o vírus não tem uma estrutura celular nem produz metabolitos. Não é patogénico nem para os seres humanos nem para os animais. Prevê-se que a exposição adicional do ser humano, dos animais e do ambiente decorrente das utilizações aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 seja negligenciável em comparação com a exposição natural. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão considera ainda que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. O vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, é uma estirpe de um vírus vegetal que ocorre naturalmente. Um vírus vegetal não se reproduz fora das células vegetais, e o vírus não tem uma estrutura celular nem produz metabolitos. Não é patogénico nem para os seres humanos nem para os animais. Prevê-se que a exposição adicional do ser humano, dos animais e do ambiente decorrente das utilizações aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 seja negligenciável em comparação com a exposição natural.

| (10) | É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, como uma substância de baixo risco. Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, como uma substância de baixo risco. Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3) deve ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação da substância ativa

É aprovada a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, como especificada no anexo I, sob reserva das condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2017. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Mild Pepino mosaic virus isolate VC1 (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1). EFSA Journal 2017;15(1):4651 [16 pp.]. doi: 10.2903/j.efsa.2017.4651.

2

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Mild Pepino mosaic virus isolate VC1

EFSA Journal

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

3

o

o

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1
  Número de referência DSM 26973 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ) | Não aplicável | Nicotina < 0,1 mg/l | 29 de março de 2017 | 29 de março de 2032 | Só pode ser autorizada a utilização em estufas.
  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
  O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico. |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1

Número de referência DSM 26973 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ)

Não aplicável

Nicotina < 0,1 mg/l

29 de março de 2017

29 de março de 2032

Só pode ser autorizada a utilização em estufas.

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

Na parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é aditada a seguinte entrada:

| | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (*1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «8 | Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1
  Número de referência DSM 26973 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ) | Não aplicável | Nicotina < 0,1 mg/l | 29 de março de 2017 | 29 de março de 2032 | Só pode ser autorizada a utilização em estufas.
  Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
  O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.» |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (*1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«8

Vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1

Número de referência DSM 26973 na coleção alemã de microrganismos e culturas de células (DSMZ)

Não aplicável

Nicotina < 0,1 mg/l

29 de março de 2017

29 de março de 2032

Só pode ser autorizada a utilização em estufas.

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Na sua avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos à proteção dos operadores e dos trabalhadores, tendo em conta que o vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, deve ser considerado, como qualquer microrganismo, um potencial sensibilizante. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

O produtor deve garantir a rigorosa manutenção das condições ambientais e a análise de controlo de qualidade durante o processo de fabrico.»

---

(*1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

*1

---

| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/95 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/95

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/409 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2017

que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 5, em conjugação com o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 9 de dezembro de 2015, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do peróxido de hidrogénio como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Comissão recebeu, em 9 de dezembro de 2015, um pedido do Institut Technique de l'Agriculture Biologique (ITAB) para a aprovação do peróxido de hidrogénio como substância de base. O pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo.

| (2) | A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 13 de setembro de 2016 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 6 de dezembro de 2016 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 24 de janeiro de 2017. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 13 de setembro de 2016 (2). A Comissão apresentou o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 6 de dezembro de 2016 e finalizou-os para a reunião do referido Comité de 24 de janeiro de 2017.

| (3) | A documentação fornecida pelo requerente mostra que o peróxido de hidrogénio é aprovado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1730 da Comissão (4) como substância ativa para utilização em produtos biocidas utilizados na higiene humana. Não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base. |
| --- | --- |

(3)

A documentação fornecida pelo requerente mostra que o peróxido de hidrogénio é aprovado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1730 da Comissão (4) como substância ativa para utilização em produtos biocidas utilizados na higiene humana. Não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em matéria de fitossanidade através de um produto composto pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerado uma substância de base.

| (4) | Os exames efetuados permitem presumir que o peróxido de hidrogénio satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o peróxido de hidrogénio como substância de base. |
| --- | --- |

(4)

Os exames efetuados permitem presumir que o peróxido de hidrogénio satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o peróxido de hidrogénio como substância de base.

| (5) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento.

| (6) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação de uma substância de base

A substância peróxido de hidrogénio, tal como especificada no anexo I, é aprovada como substância de base, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2016; Outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for hydrogen peroxide for use in plant protection as fungicide and bactericide in seed treatment and for disinfecting cutting tools (Resultado das consultas com os Estados-Membros e a EFSA sobre o pedido relativo à substância de base peróxido de hidrogénio para utilização em fitossanidade como fungicida e bactericida no tratamento de sementes e na desinfeção dos utensílios de corte). Publicação de apoio da EFSA 2016:EN-1091. 39 pp.

2

Outcome of the consultation with Member States and EFSA on the basic substance application for hydrogen peroxide for use in plant protection as fungicide and bactericide in seed treatment and for disinfecting cutting tools

(3)  http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=EN.

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1730 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o peróxido de hidrogénio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 27).

4

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

5

o

o

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Peróxido de hidrogénio
  N.o CAS: 7722-84-1 | Peróxido de hidrogénio | Solução em água (< 5 %).
  O peróxido de hidrogénio utilizado para fabricar a solução deve ter uma pureza de acordo com as especificações FAO JECFA. | 29 de março de 2017 | O peróxido de hidrogénio deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o peróxido de hidrogénio (SANTE/11900/2016), nomeadamente os apêndices I e II. |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Disposições específicas

Peróxido de hidrogénio

N.o CAS: 7722-84-1

Peróxido de hidrogénio

Solução em água (< 5 %).

O peróxido de hidrogénio utilizado para fabricar a solução deve ter uma pureza de acordo com as especificações FAO JECFA.

29 de março de 2017

O peróxido de hidrogénio deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o peróxido de hidrogénio (SANTE/11900/2016), nomeadamente os apêndices I e II.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

---

ANEXO II

Na parte C do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

| Número | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (*1) | Data de aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «15 | Peróxido de hidrogénio
  N.o CAS: 7722-84-1 | Peróxido de hidrogénio | Solução em água (< 5 %).
  O peróxido de hidrogénio utilizado para fabricar a solução deve ter uma pureza de acordo com as especificações FAO JECFA. | 29 de março de 2017 | O peróxido de hidrogénio deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o peróxido de hidrogénio (SANCO/11900/2016), nomeadamente os apêndices I e II.» |

Número

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (*1)

Data de aprovação

Disposições específicas

«15

Peróxido de hidrogénio

N.o CAS: 7722-84-1

Peróxido de hidrogénio

Solução em água (< 5 %).

O peróxido de hidrogénio utilizado para fabricar a solução deve ter uma pureza de acordo com as especificações FAO JECFA.

29 de março de 2017

O peróxido de hidrogénio deve ser utilizado em conformidade com as condições específicas incluídas nas conclusões do relatório de revisão sobre o peróxido de hidrogénio (SANCO/11900/2016), nomeadamente os apêndices I e II.»

---

(*1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade, as especificações e o modo de utilização da substância de base.

*1

---

| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/98 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/98

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/410 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2017

que altera os Regulamentos (CE) n.o 184/2007 e (UE) n.o 104/2010, no que se refere ao nome do detentor da autorização de diformato de potássio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A empresa BASF SE apresentou um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em que propõe a alteração do nome do detentor da autorização que figura no Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão (2) e no Regulamento (UE) n.o 104/2011 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

A empresa BASF SE apresentou um pedido, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em que propõe a alteração do nome do detentor da autorização que figura no Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão (2) e no Regulamento (UE) n.o 104/2011 da Comissão (3).

| (2) | O requerente afirma que a ADDCON adquiriu à BASF os direitos de comercialização do aditivo diformato de potássio, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2016. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido. |
| --- | --- |

(2)

O requerente afirma que a ADDCON adquiriu à BASF os direitos de comercialização do aditivo diformato de potássio, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2016. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido.

| (3) | A alteração proposta do detentor da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. |
| --- | --- |

(3)

A alteração proposta do detentor da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

| (4) | Para permitir que a empresa ADDCON explore os seus direitos de comercialização, é necessário alterar as condições das respetivas autorizações. |
| --- | --- |

(4)

Para permitir que a empresa ADDCON explore os seus direitos de comercialização, é necessário alterar as condições das respetivas autorizações.

| (5) | Os Regulamentos (CE) n.o 184/2007 e (UE) n.o 104/2010 devem, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Os Regulamentos (CE) n.o 184/2007 e (UE) n.o 104/2010 devem, pois, ser alterados em conformidade.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento, é conveniente prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento, é conveniente prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 184/2007

Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 184/2007, o nome do detentor da autorização «BASF SE» é substituído por «ADDCON».

o

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 104/2010

Na coluna 2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 104/2010, o nome do detentor da autorização «BASF SE» é substituído por «ADDCON».

o

Artigo 3.o

Medidas transitórias

As existências do aditivo, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que contenham o aditivo que estejam em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2007, relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais (JO L 63 de 1.3.2007, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 104/2010 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2010, relativo à autorização de diformato de potássio como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2005 (JO L 35 de 6.2.2010, p. 4).

3

o

o

---

| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/100 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/100

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/411 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2017

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | EG | 235,2 |
| IL | 243,7 |
| MA | 84,0 |
| TR | 115,7 |
| ZZ | 169,7 |
| 0707 00 05 | MA | 80,2 |
| TR | 184,6 |
| ZZ | 132,4 |
| 0709 91 00 | EG | 97,7 |
| ZZ | 97,7 |
| 0709 93 10 | MA | 50,0 |
| TR | 155,2 |
| ZZ | 102,6 |
| 0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28 | EG | 45,3 |
| IL | 68,7 |
| MA | 47,0 |
| TN | 48,2 |
| TR | 72,6 |
| ZZ | 56,4 |
| 0805 50 10 | EG | 74,7 |
| TR | 71,3 |
| ZZ | 73,0 |
| 0808 10 80 | CL | 90,0 |
| CN | 135,3 |
| US | 128,5 |
| ZA | 86,6 |
| ZZ | 110,1 |
| 0808 30 90 | AR | 124,1 |
| CL | 151,2 |
| CN | 77,6 |
| ZA | 121,1 |
| ZZ | 118,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

EG

235,2

IL

243,7

MA

84,0

TR

115,7

ZZ

169,7

0707 00 05

MA

80,2

TR

184,6

ZZ

132,4

0709 91 00

EG

97,7

ZZ

97,7

0709 93 10

MA

50,0

TR

155,2

ZZ

102,6

0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

EG

45,3

IL

68,7

MA

47,0

TN

48,2

TR

72,6

ZZ

56,4

0805 50 10

EG

74,7

TR

71,3

ZZ

73,0

0808 10 80

CL

90,0

CN

135,3

US

128,5

ZA

86,6

ZZ

110,1

0808 30 90

AR

124,1

CL

151,2

CN

77,6

ZA

121,1

ZZ

118,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/102 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/102

---

DECISÃO (PESC) 2017/412 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que altera a Decisão 2013/798/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/798/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/798/PESC (1).

| (2) | Em 27 de janeiro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2339 (2017) [«Resolução 2339 (2017) do CSNU»]. |
| --- | --- |

(2)

Em 27 de janeiro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2339 (2017) [«Resolução 2339 (2017) do CSNU»].

| (3) | A Resolução 2339 (2017) do CSNU prevê determinadas alterações às isenções ao embargo de armas, bem como aos critérios de designação de pessoas e entidades sujeitas a sanções. |
| --- | --- |

(3)

A Resolução 2339 (2017) do CSNU prevê determinadas alterações às isenções ao embargo de armas, bem como aos critérios de designação de pessoas e entidades sujeitas a sanções.

| (4) | É necessária nova ação da União para dar execução a determinadas medidas. |
| --- | --- |

(4)

É necessária nova ação da União para dar execução a determinadas medidas.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão 2013/798/PESC deverá ser alterada, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2013/798/PESC deverá ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2013/798/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 2.o

  O artigo 1.o não se aplica:






  a) | à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armamento e material conexo, e à disponibilização, neste contexto, de assistência técnica ou financiamento e assistência financeira, destinados exclusivamente ao apoio ou à utilização pela Missão Integrada Multidimensional de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana («Minusca»), pelo Grupo Regional de Missão da União Africana («AU-RTF»), pelas missões da União e pelas forças francesas colocadas na República Centro-Africana; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

O artigo 1.o não se aplica:

a)

à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armamento e material conexo, e à disponibilização, neste contexto, de assistência técnica ou financiamento e assistência financeira, destinados exclusivamente ao apoio ou à utilização pela Missão Integrada Multidimensional de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana («Minusca»), pelo Grupo Regional de Missão da União Africana («AU-RTF»), pelas missões da União e pelas forças francesas colocadas na República Centro-Africana;

| b) | à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento não letal e à prestação de assistência, nomeadamente de formações operacionais e não operacionais, às forças de segurança da República Centro-Africana, inclusive às instituições civis do Estado responsáveis pela aplicação da lei, destinado exclusivamente a apoiar ou a ser utilizado no processo de Reforma do Setor da Segurança («RSS») neste país, em coordenação com a Minusca e mediante notificação prévia do Comité criado nos termos do ponto 57 da Resolução 2127 (2013) do CSNU («Comité»); |
| --- | --- |

b)

à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento não letal e à prestação de assistência, nomeadamente de formações operacionais e não operacionais, às forças de segurança da República Centro-Africana, inclusive às instituições civis do Estado responsáveis pela aplicação da lei, destinado exclusivamente a apoiar ou a ser utilizado no processo de Reforma do Setor da Segurança («RSS») neste país, em coordenação com a Minusca e mediante notificação prévia do Comité criado nos termos do ponto 57 da Resolução 2127 (2013) do CSNU («Comité»);

| c) | à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armamento e material conexo introduzido na República Centro-Africana pelas forças do Chade e do Sudão exclusivamente para a sua utilização nas patrulhas internacionais tripartidas, estabelecidas em 23 de maio de 2011 em Cartum, pela República Centro-Africana, pelo Chade e pelo Sudão, a fim de reforçar a segurança nas regiões fronteiriças comuns, em colaboração com a Minusca, conforme aprovado previamente pelo Comité; |
| --- | --- |

c)

à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armamento e material conexo introduzido na República Centro-Africana pelas forças do Chade e do Sudão exclusivamente para a sua utilização nas patrulhas internacionais tripartidas, estabelecidas em 23 de maio de 2011 em Cartum, pela República Centro-Africana, pelo Chade e pelo Sudão, a fim de reforçar a segurança nas regiões fronteiriças comuns, em colaboração com a Minusca, conforme aprovado previamente pelo Comité;

| d) | à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento militar não letal destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção e à assistência técnica ou formação prestadas neste contexto, conforme aprovado previamente pelo Comité; |
| --- | --- |

d)

à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento militar não letal destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção e à assistência técnica ou formação prestadas neste contexto, conforme aprovado previamente pelo Comité;

| e) | à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de vestuário de proteção, incluindo coletes antiestilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a República Centro-Africana pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal; |
| --- | --- |

e)

à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de vestuário de proteção, incluindo coletes antiestilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a República Centro-Africana pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal;

| f) | à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armas de pequeno calibre e de outro equipamento conexo destinado exclusivamente à utilização pelas patrulhas internacionais encarregadas da segurança na área protegida trinacional do rio Sanga para prevenir a caça furtiva, o contrabando de marfim e de armamento, bem como outras atividades que constituam violação da legislação nacional da República Centro-Africana ou das obrigações jurídicas internacionais deste país, mediante notificação prévia do Comité; |
| --- | --- |

f)

à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armas de pequeno calibre e de outro equipamento conexo destinado exclusivamente à utilização pelas patrulhas internacionais encarregadas da segurança na área protegida trinacional do rio Sanga para prevenir a caça furtiva, o contrabando de marfim e de armamento, bem como outras atividades que constituam violação da legislação nacional da República Centro-Africana ou das obrigações jurídicas internacionais deste país, mediante notificação prévia do Comité;

| g) | à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armamento e outro equipamento letal conexo para as forças de segurança da República Centro-Africana, incluindo instituições civis do Estado responsáveis pela aplicação da lei, destinado exclusivamente ao apoio ou utilização no Processo de Reforma do Setor da Segurança (RSS) neste país, conforme previamente aprovado pelo Comité; ou |
| --- | --- |

g)

à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de armamento e outro equipamento letal conexo para as forças de segurança da República Centro-Africana, incluindo instituições civis do Estado responsáveis pela aplicação da lei, destinado exclusivamente ao apoio ou utilização no Processo de Reforma do Setor da Segurança (RSS) neste país, conforme previamente aprovado pelo Comité; ou

| h) | a qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de armamento e material conexo, ou qualquer prestação de assistência ou de pessoal, conforme aprovado previamente pelo Comité.». |
| --- | --- |

h)

a qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de armamento e material conexo, ou qualquer prestação de assistência ou de pessoal, conforme aprovado previamente pelo Comité.».

| 2) | No artigo 2.o-A, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para prevenir a entrada ou o trânsito nos seus territórios das pessoas designadas pelo Comité que:






  a) | pratiquem ou apoiem atos que comprometam a paz, a estabilidade ou a segurança da República Centro-Africana, inclusivamente atos que ameacem ou entravem o processo de estabilização e reconciliação ou que alimentem a violência; |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 2.o-A, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para prevenir a entrada ou o trânsito nos seus territórios das pessoas designadas pelo Comité que:

a)

pratiquem ou apoiem atos que comprometam a paz, a estabilidade ou a segurança da República Centro-Africana, inclusivamente atos que ameacem ou entravem o processo de estabilização e reconciliação ou que alimentem a violência;

| b) | atuem em violação do embargo ao armamento estabelecido no ponto 54 da Resolução 2127 (2013) do CSNU e no artigo 1.o da presente decisão ou tenham, direta ou indiretamente, fornecido, vendido ou transferido para grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana, ou tenham sido destinatárias de armamento ou material conexo, aconselhamento técnico, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relacionados com atividades violentas de grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

b)

atuem em violação do embargo ao armamento estabelecido no ponto 54 da Resolução 2127 (2013) do CSNU e no artigo 1.o da presente decisão ou tenham, direta ou indiretamente, fornecido, vendido ou transferido para grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana, ou tenham sido destinatárias de armamento ou material conexo, aconselhamento técnico, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relacionados com atividades violentas de grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana;

| c) | estejam envolvidas no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou constituam abusos ou violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos contra civis, ataques motivados por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas; |
| --- | --- |

c)

estejam envolvidas no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou constituam abusos ou violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos contra civis, ataques motivados por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas;

| d) | estejam envolvidos no planeamento, direção ou prática de atos que envolvam violência sexual e violência de género na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

d)

estejam envolvidos no planeamento, direção ou prática de atos que envolvam violência sexual e violência de género na República Centro-Africana;

| e) | recrutem ou utilizem crianças no conflito armado na República Centro-Africana, em violação do direito internacional aplicável; |
| --- | --- |

e)

recrutem ou utilizem crianças no conflito armado na República Centro-Africana, em violação do direito internacional aplicável;

| f) | Prestem apoio a grupos armados ou redes criminosas através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais, incluindo diamantes, ouro e a vida selvagem e os seus produtos na República Centro-Africana ou provenientes deste país; |
| --- | --- |

f)

Prestem apoio a grupos armados ou redes criminosas através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais, incluindo diamantes, ouro e a vida selvagem e os seus produtos na República Centro-Africana ou provenientes deste país;

| g) | impeçam a prestação de ajuda humanitária à República Centro-Africana, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

g)

impeçam a prestação de ajuda humanitária à República Centro-Africana, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição na República Centro-Africana;

| h) | estejam envolvidas no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões da ONU ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a Minusca, as missões da União e as operações francesas que as apoiam; |
| --- | --- |

h)

estejam envolvidas no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões da ONU ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a Minusca, as missões da União e as operações francesas que as apoiam;

| i) | sejam dirigentes de uma entidade designada pelo Comité ou tenham apoiado ou atuado em nome, por conta ou sob a direção de uma pessoa ou entidade designada pelo Comité, ou de uma entidade que seja propriedade ou se encontre sob o controlo de uma pessoa ou entidade designada pelo Comité, |
| --- | --- |

i)

sejam dirigentes de uma entidade designada pelo Comité ou tenham apoiado ou atuado em nome, por conta ou sob a direção de uma pessoa ou entidade designada pelo Comité, ou de uma entidade que seja propriedade ou se encontre sob o controlo de uma pessoa ou entidade designada pelo Comité,

incluídas na lista constante do anexo da presente decisão.»

| 3) | O artigo 2.o-B é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   São congelados todos os fundos, ativos financeiros e recursos económicos pertencentes ou controlados direta ou indiretamente pelas pessoas ou entidades designadas pelo Comité e incluídas na lista constante do anexo da presente decisão que:






  a) | pratiquem ou apoiem atos que comprometam a paz, a estabilidade ou a segurança da República Centro-Africana, inclusivamente atos que ameacem ou entravem o processo de estabilização e reconciliação ou que alimentem a violência; |
| --- | --- | --- | --- |

3)

O artigo 2.o-B é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

«1.   São congelados todos os fundos, ativos financeiros e recursos económicos pertencentes ou controlados direta ou indiretamente pelas pessoas ou entidades designadas pelo Comité e incluídas na lista constante do anexo da presente decisão que:

a)

pratiquem ou apoiem atos que comprometam a paz, a estabilidade ou a segurança da República Centro-Africana, inclusivamente atos que ameacem ou entravem o processo de estabilização e reconciliação ou que alimentem a violência;

| b) | atuem em violação do embargo ao armamento estabelecido no ponto 54 da Resolução 2127 (2013) do CSNU e no artigo 1.o da presente decisão ou tenham, direta ou indiretamente, fornecido, vendido ou transferido para grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana, ou tenham sido destinatárias de armamento ou material conexo, aconselhamento técnico, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relacionados com atividades violentas de grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

b)

atuem em violação do embargo ao armamento estabelecido no ponto 54 da Resolução 2127 (2013) do CSNU e no artigo 1.o da presente decisão ou tenham, direta ou indiretamente, fornecido, vendido ou transferido para grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana, ou tenham sido destinatárias de armamento ou material conexo, aconselhamento técnico, formação ou assistência, incluindo financiamento e assistência financeira, relacionados com atividades violentas de grupos armados ou redes criminosas na República Centro-Africana;

| c) | estejam envolvidas no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou constituam abusos ou violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos contra civis, ataques motivados por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas; |
| --- | --- |

c)

estejam envolvidas no planeamento, direção ou prática de atos que violem o direito internacional em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário, consoante aplicável, ou constituam abusos ou violações dos direitos humanos na República Centro-Africana, incluindo atos contra civis, ataques motivados por razões étnicas ou religiosas, ataques contra escolas e hospitais, raptos e deslocações forçadas;

| d) | estejam envolvidos no planeamento, direção ou prática de atos que envolvam violência sexual e violência de género na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

d)

estejam envolvidos no planeamento, direção ou prática de atos que envolvam violência sexual e violência de género na República Centro-Africana;

| e) | recrutem ou utilizem crianças no conflito armado na República Centro-Africana, em violação do direito internacional aplicável; |
| --- | --- |

e)

recrutem ou utilizem crianças no conflito armado na República Centro-Africana, em violação do direito internacional aplicável;

| f) | prestem apoio a grupos armados ou redes criminosas através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais, incluindo diamantes, ouro e a vida selvagem e os seus produtos na República Centro-Africana ou provenientes deste país; |
| --- | --- |

f)

prestem apoio a grupos armados ou redes criminosas através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais, incluindo diamantes, ouro e a vida selvagem e os seus produtos na República Centro-Africana ou provenientes deste país;

| g) | impeçam a prestação de ajuda humanitária à República Centro-Africana, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição na República Centro-Africana; |
| --- | --- |

g)

impeçam a prestação de ajuda humanitária à República Centro-Africana, o acesso a esta ajuda ou a sua distribuição na República Centro-Africana;

| h) | estejam envolvidas no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões das Nações Unidas ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a Minusca, as missões da União e as operações francesas que as apoiam; |
| --- | --- |

h)

estejam envolvidas no planeamento, direção, patrocínio ou realização de ataques contra as missões das Nações Unidas ou as entidades internacionais do setor da segurança presentes no terreno, incluindo a Minusca, as missões da União e as operações francesas que as apoiam;

| i) | sejam dirigentes de uma entidade designada pelo Comité ou tenham apoiado ou atuado em nome, por conta ou sob a direção de uma pessoa ou entidade designada pelo Comité, ou de uma entidade que seja propriedade ou se encontre sob o controlo de uma pessoa ou entidade designada pelo Comité.»; |
| --- | --- |

i)

sejam dirigentes de uma entidade designada pelo Comité ou tenham apoiado ou atuado em nome, por conta ou sob a direção de uma pessoa ou entidade designada pelo Comité, ou de uma entidade que seja propriedade ou se encontre sob o controlo de uma pessoa ou entidade designada pelo Comité.»;

| b) | o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   Os Estados-Membros podem também prever isenções às medidas referidas nos n.os 1 e 2 no que respeita aos fundos e recursos económicos que:






  a) | sejam necessários para cobrir despesas extraordinárias, após notificação do Estado-Membro interessado ao Comité e aprovação deste; |
| --- | --- | --- |

b)

o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

«4.   Os Estados-Membros podem também prever isenções às medidas referidas nos n.os 1 e 2 no que respeita aos fundos e recursos económicos que:

a)

sejam necessários para cobrir despesas extraordinárias, após notificação do Estado-Membro interessado ao Comité e aprovação deste;

| b) | sejam objeto de decisão ou garantia judicial, administrativa ou arbitral, podendo nesse caso os fundos e recursos económicos ser utilizados para satisfazer essa garantia ou decisão, desde que a garantia ou a decisão tenha sido homologada antes de 27 de janeiro de 2017 e não beneficie nenhuma das pessoas ou entidades a que se refere o presente artigo, depois de o Estado-Membro em causa ter notificado o Comité.». |
| --- | --- |

b)

sejam objeto de decisão ou garantia judicial, administrativa ou arbitral, podendo nesse caso os fundos e recursos económicos ser utilizados para satisfazer essa garantia ou decisão, desde que a garantia ou a decisão tenha sido homologada antes de 27 de janeiro de 2017 e não beneficie nenhuma das pessoas ou entidades a que se refere o presente artigo, depois de o Estado-Membro em causa ter notificado o Comité.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

---

(1)  Decisão 2013/798/PESC do Conselho, de 23 de dezembro de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Centro-Africana (JO L 352 de 24.12.2013, p. 51).

1

---

| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/105 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/105

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/413 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2014/450/PESC do Conselho, de 10 de julho de 2014, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão e que revoga a Decisão 2011/423/PESC (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/450/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/450/PESC.

| (2) | Em 12 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a quatro pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a quatro pessoas sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/450/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/450/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/450/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

---

(1)  
  JO L 203 de 11.7.2014, p. 106.

1

---

ANEXO

As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas entradas seguintes:

«1.   ELHASSAN, Gaffar Mohammed

Outros nomes por que é conhecido: Gaffar Mohmed Elhassan

Designação: Major-General e comandante da Região Militar Ocidental das Forças Armadas do Sudão (SAF)

N.o de identificação nacional: Cartão de antigo combatente 4302

Data de nascimento: 24 de junho de 1952

Endereço: El Waha, Omdurman, Sudão

Data de designação pela ONU: 25 de abril de 2006

Informações suplementares: Aposentado do Exército sudanês. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5282254

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O Painel de Peritos informa que o Major-General Gaffar Mohammed Elhassan lhe declarou ter tido o comando operacional direto (principalmente o comando tático) de todos os elementos das SAF no Darfur quando era comandante da Região Militar Ocidental. Elhassan ocupou o lugar de comandante da Região Militar Ocidental desde novembro de 2004 (aproximadamente) até princípios de 2006. Segundo a informação à disposição do Painel, Elhassan foi responsável por violações do disposto no ponto 7 da Resolução 1591 do CSNU por ter aproveitado o lugar que ocupava para solicitar (a Cartum) e autorizar (desde 29 de março de 2005) a transferência de equipamento militar para o Darfur sem a aprovação prévia do Comité 1591. O próprio Elhassan reconheceu perante o Painel de Peritos que entre 29 de março de 2005 e dezembro de 2005 tinham sido levados para o Darfur aeronaves, motores de aeronaves e outros equipamentos militares provenientes de outras regiões do Sudão. Informou, por exemplo, o Painel de que entre 18 e 21 de setembro de 2005 tinham sido levados sem autorização para o Darfur 2 helicópteros de combate Mi-24. Existem também motivos razoáveis para crer que Elhassan foi diretamente responsável, na sua qualidade de comandante da Região Militar Ocidental, pela autorização de voos militares de caráter ofensivo na zona em torno de Abu Hamra, em 23-24 de julho de 2005, e na zona de Jebel Moon do Darfur Ocidental, em 19 de novembro de 2005. Os helicópteros de combate Mi-24 estiveram envolvidos em ambas as operações e, segundo consta, abriram fogo nas duas ocasiões. O Painel de Peritos relata que Elhassan lhe comunicou ter ele próprio aprovado, na sua qualidade de comandante da Região Militar Ocidental, pedidos de apoio aéreo e outras operações aéreas. (Ver relatório do Painel de Peritos, S/2006/65, pontos 266-269.) Com estas ações, o Major-General Gaffar Mohammed Elhassan infringiu disposições relevantes da Resolução 1591 do CSNU e preenche, pois, os critérios para ser designado pelo Comité a fim de ficar sujeito a sanções.

2.   ALNSIEM, Musa Hilal Abdalla

Outros nomes por que é conhecido: a) (Sheikh) Musa Hilal; b) Abd Allah; c) Abdallah; d) AlNasim; e) Al Nasim; f) AlNaseem; g) Al Naseem; h) AlNasseem; i) Al Nasseem

Designação: a) Membro da Assembleia Nacional do Sudão, b) Em 2008, foi nomeado pelo Presidente do Sudão conselheiro especial junto do Ministério dos Assuntos Federais, c) Chefe Supremo da tribo Jalul no Darfur Setentrional

Data de nascimento: a) 1 de janeiro de 1964; b) 1959

Local de nascimento: Kutum

Endereço: a) Kabkabiya, Sudão b) Kutum, Sudão (reside em Kabkabiya e na cidade de Kutum, Darfur Setentrional, e residiu em Cartum)

Passaporte: Passaporte diplomático D014433, emitido em 21 de fevereiro de 2013 (caduca em 21 de fevereiro de 2015)

Identificação: Certificado de nacionalidade n.o: A0680623

Data de designação pela ONU: 25 de abril de 2006

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5795065

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Num relatório, a Human Rights Watch afirma ter em seu poder uma nota datada de 13 de fevereiro de 2004 e emanada de uma autoridade local do Darfur Setentrional ordenando às “unidades de segurança da localidade” que “permitam a prossecução das atividades dos mujaidines e dos voluntários sob o comando de Sheikh Musa Hilal nas zonas [do Darfur Setentrional] e assegurem as suas necessidades vitais”. Em 28 de setembro de 2005, 400 homens da milícia árabe atacaram as aldeias de Aro Sharrow (incluindo um campo de deslocados internos), Acho e Gozmena, no Darfur ocidental. Cremos também que Musa Hilal estava presente no ataque contra o campo de deslocados de Sharrow: o seu filho tinha sido morto durante o ataque do SLA (Exército de Libertação do Sudão) contra Shareia, pelo que Musa Hilal se envolveu então numa rixa sangrenta de caráter pessoal. Há motivos razoáveis para crer que, na sua qualidade de chefe supremo, teve responsabilidade direta por estas ações e é responsável por violações do direito internacional humanitário e em matéria de direitos humanos, e por outras atrocidades.

3.   SHARIF, Adam Yacub

Outros nomes por que é conhecido: a) Adam Yacub Shant; b) Adam Yacoub

Designação: Comandante do Exército de Libertação do Sudão (SLA)

Data de nascimento: aproximadamente 1976

Data de designação pela ONU: 25 de abril de 2006

Informações suplementares: Alegadamente falecido em 7 de junho de 2012. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5283783

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Os soldados do SLA sob o comando de Adam Yacub Shant violaram o acordo de cessar-fogo ao atacarem um contingente militar do Governo do Sudão que escoltava uma caravana de camiões perto de Abu Hamra, no Darfur Setentrional, em 23 de julho de 2005, matando três soldados. Após o ataque, as armas e munições militares do Governo foram saqueadas. O Painel de Peritos dispõe de informações segundo as quais o ataque dos soldados do SLA teve de facto lugar e estava claramente organizado; por conseguinte, tinha sido bem planeado. O Painel concluiu que era razoável presumir que Shant, reconhecidamente comandante do SLA nessa zona, teve conhecimento do ataque e deu a sua aprovação ou ordens para esse efeito. Por conseguinte, Shant é diretamente responsável pelo ataque e preenche os critérios para a inclusão na lista.

4.   MAYU, Jibril Abdulkarim Ibrahim

Outros nomes por que é conhecido: General Gibril Abdul Kareem Barey; “Tek”; Gabril Abdul Kareem Badri

Designação: Comandante operacional do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento (NMRD)

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1967

Local de nascimento: Distrito do Nilo, El-Fasher, El-Fasher, Darfur Setentrional

Nacionalidade: sudanês por nascimento

Endereço: Tine, Sudão (reside em Tine, no lado sudanês da fronteira com o Chade)

Número de Identificação Nacional: a) 192-3238459– 9, b) Certificado de nacionalidade adquirido por nascimento 302581

Data de designação pela ONU: 25 de abril de 2006

Informações suplementares: Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5795071

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mayu é responsável pelo rapto de membros do pessoal da Missão da União Africana no Sudão (AMIS) no Darfur durante o mês de outubro de 2005. Mayu tenta abertamente contrariar a missão AMIS através da intimidação, tendo por exemplo ameaçado alvejar os helicópteros da União Africana na zona de Jebel Moon em novembro de 2005. Com estas ações, Mayu violou claramente o disposto na Resolução 1591 do CSNU ao constituir uma ameaça para a estabilidade no Darfur, pelo que preenche os critérios para ser designado pelo Comité a fim de ficar sujeito a sanções.»

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/109 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/109

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/414 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, de 7 de maio de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul e que revoga a Decisão 2014/449/PESC (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/740. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de maio de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/740.

| (2) | Em 20 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a seis pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a seis pessoas sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2015/740 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2015/740 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão (PESC) 2015/740 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

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(1)  
  JO L 117 de 8.5.2015, p. 52.

1

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ANEXO

As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

«A.   PESSOAS

1.   Gabriel JOK RIAK [t.c.p.: a) Gabriel Jok b) Jok Riak c) Jock Riak]

Título: Tenente-General

Designação: comandante do Setor Um do Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS)

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Bor, Sudão/Sudão do Sul

Nacionalidade: Sudão do Sul

Endereço: a) Estado da Unidade, Sudão do Sul b) Wau, Bahr El Ghazal Ocidental, Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: comandou o Setor Um do EPLS, que opera principalmente no Estado da Unidade, desde janeiro de 2013. Na sua posição de comandante do Setor Um, contribuiu para a expansão ou prolongamento do conflito no Sudão do Sul através de violações do acordo de cessação de hostilidades. O EPLS é uma entidade militar do Sudão do Sul que participou em ações que contribuíram para a expansão ou prolongamento do conflito no Sudão do Sul, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 e do acordo de 9 de maio de 2014 para resolver a crise no Sudão do Sul, que representou um novo compromisso relativamente ao acordo de cessação das hostilidades, e obstruiu as atividades do Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da IGAD. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879060

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Gabriel Jok Riak foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 7, alíneas a) e f), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) por “ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades”; “obstrução das atividades das missões internacionais de manutenção da paz, diplomáticas ou humanitárias no Sul do Sudão, incluindo o Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da IGAD, ou do fornecimento, distribuição ou acesso à ajuda humanitária”; e como dirigente “de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades”.

Gabriel Jok Riak é o comandante do Setor Um do Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS), uma entidade militar do Sudão do Sul implicada em ações que prolongaram o conflito neste país, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 e do acordo de 9 de maio de 2014 para resolver a crise no Sudão do Sul (acordo de maio), que representou um novo compromisso relativamente ao acordo de cessação das hostilidades.

Jok Riak comandou o Setor Um do EPLS, que opera principalmente no Estado da Unidade, desde janeiro de 2013. As Divisões Três, Quatro e Cinco do EPLS estão subordinadas ao Setor Um e seu respetivo comandante, Jok Riak.

Jok Riak e as forças dos Setores Um e Três do EPLS, sob o seu comando geral, envolveram-se em várias ações, como a seguir indicado, que violaram os compromissos do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 no sentido de cessar todas as ações militares dirigidas contra as forças adversárias, bem como outras ações provocatórias, congelar as forças nos locais onde se encontram e abster-se de ações, como movimentações de forças ou o reaprovisionamento de munições, que possam dar origem a confrontos militares.

As forças do EPLS sob o comando geral de Jok Riak violaram várias vezes o acordo acima referido através de claras hostilidades.

Em 10 de janeiro de 2014, uma força do EPLS, sob o comando geral do comandante do Setor Um, Jok Riak, tomou a cidade de Bentiu, que tinha anteriormente estado sob controlo do Exército de Libertação do Povo do Sudão na Oposição (SPLM-IO) desde 20 de dezembro de 2013. A Divisão Três do EPLS fez uma emboscada e bombardeou combatentes do SPLM-IO perto de Leer logo após a assinatura do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 e em meados de abril de 2014 tomou a cidade de Mayom e assassinou mais de 300 militares do SPLM-IO.

Em 4 de maio de 2014, uma força do EPLS liderada por Jok Riak tomou novamente Bentiu. Um porta-voz do EPLS afirmou, em Juba, na televisão estatal, que o exército governamental liderado por Jok Riak tinha tomado Bentiu às quatro da tarde, indicando ainda que estiveram implicados nessa ação militar a Divisão Três e um grupo especial do EPLS. Apenas algumas horas após ter sido anunciado o acordo de maio, as forças da Terceira e da Quarta Divisões do EPLS envolveram-se em hostilidades e expulsaram os combatentes da oposição que tinham anteriormente atacado posições do EPLS perto de Bentiu e nas zonas petrolíferas no norte do Sudão do Sul.

Também após a assinatura do acordo de maio, as tropas da Divisão Três do EPLS tomaram novamente Wang Kai e o comandante da Divisão, Santino Deng Wol, autorizou as suas forças a matar qualquer pessoa que transportasse armas ou estivesse escondida dentro de casas, tendo também dado ordens para queimar todas as casas onde estivessem forças da oposição.

No final de abril e maio de 2015, as forças do Setor Um do EPLS lideradas por Jok Riak procederam a uma ofensiva militar em larga escala contra as forças da oposição no Estado da Unidade, do Estado dos Lagos.

Em violação das condições do acordo de cessação das hostilidades conforme acima descrito, Jok Riak procurou alegadamente que os tanques fossem reparados e modificados a fim de serem usados contra as forças da oposição no início de setembro de 2014. Em finais de outubro de 2014, pelo menos 7 000 homens e armas pesadas da Terceira e da Quinta Divisões do EPLS foram reposicionados para reforçar as tropas da Quarta Divisão, que estavam a sofrer um ataque da oposição perto de Bentiu. Em novembro de 2014, o EPLS trouxe para a área de responsabilidade do Setor Um novos equipamentos e armamentos militares, incluindo viaturas blindadas de transporte de pessoal, helicópteros, peças de artilharia e munições, provavelmente tendo em vista uma ação de preparação para lutar contra a oposição. No início de fevereiro de 2015, Jok Riak ordenou alegadamente o envio para Bentiu de viaturas blindadas de transporte de pessoal, possivelmente no intuito de responder a recentes emboscadas por parte da oposição.

Na sequência da ofensiva de abril e maio de 2015 no Estado da Unidade, o Setor Um do EPLS negou os pedidos feitos em Bentiu pela Equipa de Acompanhamento e Verificação da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento no sentido de investigar esta violação do acordo de cessação das hostilidades, negando, assim, àquela equipa a liberdade de circulação para cumprir o seu mandato.

Além disso, em abril de 2014, Jok Riak contribuiu para a expansão do conflito no Sudão do Sul por ter alegadamente ajudado a armar e mobilizar cerca de 1 000 jovens de etnia dinka para complementar as forças tradicionais do EPLS.

2.   Simon Gatewech DUAL [t.c.p.: a) Simon Gatwich Dual; b) Simon Getwech Dual; c) Simon Gatwec Duel; d) Simon Gatweach; e) Simon Gatwick; f) Simon Gatwech; g) Simon Garwich; h) General Gaduel; i) Dhual]

Título: Major-General

Designação: chefe do Estado-Maior do EPLS na oposição

Data de nascimento: 1953

Local de nascimento: a) Akobo, Estado de Jonglei, Sudão/Sudão do Sul b) Condado de Uror, Estado de Jonglei, Sudão/Sudão do Sul

Endereço: Estado de Jonglei, Sudão/Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: é o chefe de Estado-Maior do SPLM-IO, tendo sido anteriormente o comandante das forças da oposição no Estado de Jonglei. As suas forças levaram a cabo, em inícios de fevereiro de 2015, um ataque no Estado de Jonglei, e, a partir de março de 2015, atentou contra a paz naquele Estado, através de ataques contra a população civil. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879066

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Simon Gatwech Dual foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 6, o ponto 7, alíneas a) e d), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) como uma das pessoas, “responsáveis, cúmplices ou implicadas, direta ou indiretamente, em ações ou políticas que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul”; por “ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo as violações do acordo de cessação das hostilidades”; “atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário”; e como dirigente “de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades”.

Simon Gatwech Dual (Gatwech Dual) participou em ações ou políticas que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul e é um líder do Movimento de Libertação do Povo do Sudão na Oposição (SPLM-IO), uma entidade que participou em ações que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul, e em atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência.

Gatwech Dual é o chefe de Estado-Maior do SPLM-IO, tendo sido anteriormente o comandante das forças da oposição no Estado de Jonglei.

Entre 2014 e 2015, Gatwech Dual tinha um grande número de homens sob o seu comando e operava de forma algo autónoma ao dirigir os ataques. Gatwech Dual supervisiona também o destacamento do SPLM-IO e provavelmente também o destacamento de algumas das forças do Exército Branco (uma milícia nuer composta por jovens).

No final de abril de 2014, as forças sob o comando geral de Gatwech Dual estavam a conquistar território no Estado de Jonglei enquanto avançavam em direção a Bor, a capital do Estado. Gatwech Dual poderá ter usado as notícias relativas ao ataque de 17 de abril de 2014 no complexo da ONU em Bor contra pessoas de etnia nuer deslocadas internamente para incitar as suas tropas a procurar vingança. O Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da IGAD nos Estados do Alto Nilo, de Jonglei e da Unidade também mencionou as forças sob o comando de Gatwech Dual no seu resumo de violações do cessar-fogo, de 14 de agosto de 2014.

As forças de Gatwech Dual levaram a cabo um ataque no Estado de Jonglei, no início de fevereiro de 2015. Desde março de 2015, Gatwech Dual atentou contra a paz no Estado de Jonglei através de ataques contra a população civil.

Em finais de abril de 2015, Gatwech Dual esteve envolvido no planeamento e na coordenação de ataques-surpresa contra as forças governamentais do Sudão do Sul no Estado do Alto Nilo. O relatório de resumo de violações das hostilidades relativo a 12-31 de maio de 2015 do Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da IGAD enumera infrações cometidas por forças da oposição sob o comando de Gatwech, incluindo um ataque contra forças governamentais em Ayod.

As forças do SPLM-IO sob o comando de Gatwech Dual cometeram atos de violência contra mulheres, crianças e civis. Gatwech Dual deu alegadamente ordens a unidades sob o seu comando para matar prisioneiros de guerra de etnia dinka, mulheres e crianças, e agentes sob o seu comando declararam que as forças da oposição não devem fazer distinções entre as diferentes tribos dinka e devem matar todos os seus membros.

3.   James Koang CHUOL [t.c.p.: a) James Koang Chol Ranley; b) James Koang Chol; c) Koang Chuol Ranley; d) James Koang Chual]

Título: Major-General

Data de nascimento: 1961

Nacionalidade: Sudão do Sul N.o de passaporte: R00012098, Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: nomeado comandante da Divisão Especial do Exército Popular de Libertação do Sudão na Oposição (EPLS-IO) em dezembro de 2014. As suas forças participaram em ataques contra civis. Em fevereiro de 2014, as forças sob o seu comando atacaram campos das Nações Unidas, hospitais, igrejas e escolas, envolvendo-se em violações, atos de tortura e de destruição de propriedade generalizados, numa tentativa de expulsar civis, soldados e agentes da polícia aliados do governo. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879069

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

James Koang Chuol (Koang) foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 6, o ponto 7, alíneas a) e d), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) como uma das pessoas, “responsáveis, cúmplices ou implicadas, direta ou indiretamente, em ações ou políticas que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul”; por “ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo as violações do acordo de cessação das hostilidades”; “atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário”; e como dirigente “de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades”.

James Koang Chuol (Koang) ameaçou a paz, a segurança ou a estabilidade do Sudão do Sul no seu posto de dirigente das forças antigovernamentais no Estado da Unidade, Sudão do Sul, cujos membros atacaram civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo assassínios e atos de violência sexual, e atacaram escolas, hospitais, locais religiosos e locais onde os civis procuravam refúgio.

Koang desertou do seu posto de comandante da Quarta Divisão do Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS) em dezembro de 2013. Sob as ordens de Koang, os soldados desertores executaram 260 dos seus camaradas na base militar antes de atacarem e matarem civis na capital do estado, Bentiu.

Koang foi nomeado comandante da Divisão Especial do Exército Popular de Libertação do Sudão na Oposição (EPLS-IO) em dezembro de 2014. Neste novo posto, Koang liderou ataques contras as forças governamentais nos condados de Renk e Maban do Estado do Alto Nilo, em janeiro de 2015. Estes ataques foram citados como violações do acordo de cessação das hostilidades pelo Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento.

Em fevereiro de 2014, após o comando das forças antigovernamentais no Estado da Unidade ter sido entregue a Koang, estas forças atacaram campos das Nações Unidas, hospitais, igrejas e escolas, envolvendo-se em violações, atos de tortura e de destruição de propriedade generalizados, numa tentativa de expulsar civis, soldados e agentes da polícia aliados do governo. Em 14 e 15 de abril de 2014, as forças de Koang capturaram Bentiu após pesados combates e atacaram civis. Em incidentes separados numa mesquita, numa igreja e num campo de distribuição de alimentos abandonado em Bentiu, as forças de Koang separaram os civis que aí se tinham refugiado por etnicidade e nacionalidade antes de cometerem execuções seletivas, que resultaram em pelo menos 200 mortos e 400 feridos. Em meados de setembro de 2014, Koang alegadamente ordenou às suas forças que atacassem civis da etnia dinka durante um ataque no Estado do Alto Nilo.

4.   Santino Deng WOL [t.c.p.: a) Santino Deng Wuol; b) Santino Deng Kuol]

Título: Major-General

Designação: comandante da Terceira Divisão do EPLS

Data de nascimento: 9 de novembro de 1962

Local de nascimento: Aweil, Sudão/Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: liderou e dirigiu ações militares contra forças da oposição e conduziu movimentos de tropas provocatórios em violação do acordo de cessação das hostilidades. Durante o mês de maio de 2015, as forças sob o seu comando mataram crianças, mulheres e idosos, queimaram propriedades e roubaram gado ao avançarem pelo Estado da Unidade na direção do campo de petróleo de Thorjath. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879071

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Santino Deng Wol foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o pontos 7, alíneas a) e d), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) por “ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades”; “atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário”; e como dirigente “de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades”.

Santino Deng Wol (Deng Wol) é major-general do Exército Popular de Libertação do Sudão e comandante da Terceira Divisão do EPLS, uma entidade militar do Sudão do Sul envolvida em ações que prolongaram o conflito no Sudão do Sul, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades de janeiro de 2014 e do acordo de 9 de maio de 2014 para resolver a crise no Sudão do Sul (acordo de maio), que constituía um novo compromisso com o acordo de cessação das hostilidades.

Deng Wol liderou e dirigiu ações militares contra forças da oposição e conduziu movimentos de tropas provocatórios em violação do acordo de cessação das hostilidades.

Pouco tempo depois de os negociadores das duas partes terem acordado em cessar as hostilidades, Deng Wol preparou as suas forças para avançarem sobre a cidade de Leer no Estado da Unidade. As suas forças posteriormente emboscaram e bombardearam combatentes rebeldes perto de Leer.

Em meados de abril de 2014, as forças de Deng Wol prepararam-se alegadamente para retomar Bentiu às forças antigovernamentais. No final desse mês, as forças de Deng Wol capturaram Mayom após uma violenta batalha em que mataram mais de 300 elementos das forças da oposição. Posteriormente, no início de maio de 2014, as forças de Deng Wol capturaram Tor Abyad, matando elementos das forças da oposição. Pouco tempo depois, as forças do EPLS, incluindo as de Deng Wol, atacaram e recapturaram a cidade de Wang Kai no Estado da Unidade. Deng Wol autorizou as suas forças a matar todas as pessoas armadas ou escondidas nas casas, e ordenou-lhes que queimassem todas as casas onde se encontrassem apoiantes da oposição.

A Terceira Divisão do EPLS, sob o comando de Deng Wol, participou na ofensiva de abril-maio de 2015 no Estado da Unidade, em que o EPLS lançou um ataque coordenado para tomar redutos da oposição nos condados de Mayom, Guit, Koch, Mayendit e Leer. As forças de Deng Wol mataram crianças, mulheres e idosos, queimaram propriedades e roubaram gado ao avançarem pelo Estado da Unidade na direção do campo de petróleo de Thorjath durante o mês de maio de 2015. Além disso, no início desse mês, Deng Wol instigou alegadamente a execução dos soldados da oposição capturados.

5.   Marial Chanuong Yol MANGOK [t.c.p.: a) Marial Chinuong; b) Marial Chan; c) Marial Chanoung Yol; d) Marial Chinoum]

Designação: a) Major-General do Exército Popular de Libertação do Sudão; b) comandante, Unidade da Guarda Presidencial

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1960

Local de nascimento: Yirol, Estado dos Lagos

Nacionalidade: Sudão do Sul N.o de passaporte: R00005943, Sudão do Sul

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: a sua Guarda Presidencial liderou o massacre de civis da etnia nuer em Juba e arredores, muitos dos quais foram enterrados em valas comuns. Numa destas valas estavam alegadamente enterrados entre 200 e 300 civis. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/ un/72684667

Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Marial Chanuong Yol Mangok foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 7, alíneas a), c) e d), e o ponto 8 da Resolução 2206 (2015) por “ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades”; “planeamento, direção ou prática, no Sudão do Sul, de atos que violem o direito internacional aplicável em matéria de direitos humanos ou o direito internacional humanitário ou que constituam violações dos direitos humanos”; “atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário”; e como dirigente “de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades”.

Mangok é o comandante da Guarda Presidencial do Governo do Sudão do Sul, que conduziu as operações em Juba após os confrontos que tiveram início em 15 de dezembro de 2013. Mangok executou ordens para desarmar soldados da etnia nuer e ordenou, em seguida, a utilização de tanques para atacar figuras políticas em Juba, matando 22 guarda-costas desarmados do líder da oposição Riek Machar e sete guarda-costas do antigo ministro do Interior Gier Chuang Aluong.

Nas operações iniciais em Juba, de acordo com numerosos e credíveis relatos, a Guarda Presidencial de Mangok liderou o massacre de civis da etnia nuer em Juba, muitos dos quais foram enterrados em valas comuns. Numa destas valas estavam alegadamente enterrados entre 200 e 300 civis.

6.   Peter GADET [t.c.p.: a) Peter Gatdet Yaka; b) Peter Gadet Yak; c) Peter Gadet Yaak; d) Peter Gatdet Yaak; e) Peter Gatdet; f) Peter Gatdeet Yaka]

Título: a) General b) Major-General

Data de nascimento: Entre 1957 e 1959

Local de nascimento: a) Condado de Mayom, Estado da Unidade b) Mayan, Estado da Unidade

Data de designação pela ONU: 1 de julho de 2015

Outras informações: nomeado chefe do Estado-Maior-adjunto das Operações do EPLS-IO em 21 de dezembro de 2014. Durante o assalto a Bentiu em abril de 2014, as forças sob o seu comando atacaram civis, incluindo mulheres, tendo nomeadamente cometido execuções seletivas com base na etnicidade. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5879076

Peter Gadet foi incluído na lista em 1 de julho de 2015 em conformidade com o ponto 7, alíneas a), d) e e), e o ponto 8 da resolução 2206 (2015) por “ações ou políticas que tenham como objetivo ou efeito expandir ou prolongar o conflito no Sudão do Sul, ou obstruir as conversações ou processos de reconciliação ou de paz, incluindo violações do acordo de cessação das hostilidades”; “atos contra civis, incluindo mulheres e crianças, cometendo atos de violência (incluindo assassínios, mutilações, tortura ou violações ou outros atos de violência sexual), raptos, desaparecimentos forçados, deslocações forçadas, ou ataques contra escolas, hospitais, locais religiosos, ou locais onde os civis procurem refúgio, ou adotando uma conduta que constitua um grave abuso ou violação dos direitos humanos ou uma violação do direito internacional humanitário”; “recrutamento de crianças por grupos armados ou forças armadas no contexto do conflito armado no Sudão do Sul”; e como dirigente “de uma entidade, incluindo o Governo do Sudão do Sul, a oposição, as milícias, ou outro grupo que se tenha envolvido em qualquer uma das atividades descritas nos pontos 6 e 7, ou cujos membros se tenham envolvido nas mesmas atividades”.

Informações complementares

Peter Gadet é o comandante das forças do Exército Popular de Libertação do Sudão na oposição (EPLS-IO) que participaram em ações que prolongaram o conflito no Sudão do Sul, incluindo violações do acordo de cessação de hostilidades de janeiro de 2014.

As forças lideradas por Gadet atacaram e tomaram Kaka, Estado do Alto Nilo, ao Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS) no final de março de 2014. Posteriormente Gadet foi transferido do Estado de Jonglei para Bentiu, onde foi nomeado governador militar do Estado da Unidade a fim de ajudar as forças antigovernamentais a mobilizar a população predominantemente bol nuer. Subsequentemente, Gadet liderou ataques do EPLS-IO no Estado da Unidade. As forças de Gadet foram responsáveis por danificar uma refinaria de petróleo parcialmente construída por uma empresa russa no Estado da Unidade. As forças de Gadet também assumiram o controlo das áreas de Tor Abyad e Kilo 30 nos campos de petróleo do Estado da Unidade.

A partir de meados de abril de 2014, 50 000 elementos das forças antigovernamentais cercaram Malakal como preparação para um ataque a Bentiu. Em 15 de abril de 2014, as forças de Gadet atacaram e tomaram o controlo de Bentiu, antes de posteriormente perderem o controlo da cidade. Durante o assalto a Bentiu em abril de 2014, as forças sob o comando de Gadet atacaram civis, incluindo mulheres, tendo nomeadamente cometido execuções seletivas com base na etnicidade.

Em junho de 2014, Peter Gadet emitiu uma diretiva dirigida aos comandantes do EPLS-IO para recrutar jovens em todos os condados controlados pelos rebeldes.

Entre 25 e 29 de outubro de 2014, as forças sob o comando de Gadet cercaram e atacaram Bentiu e Rubkona, tomando brevemente a cidade de Bentiu em 29 de outubro antes de se retirarem.

Em 21 de dezembro de 2014, Gadet foi nomeado chefe do Estado-Maior-adjunto das Operações do EPLS-IO. Na sequência desta nomeação, as forças do EPLS-IO foram citadas pelo Mecanismo de Acompanhamento e Verificação da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento por diversas violações do acordo de cessação das hostilidades nos Estados da Unidade, do Alto Nilo e de Jonglei.»

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/117 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/117

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/415 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2012/285/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau e que revoga a Decisão 2012/237/PESC (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.os 1 e 2,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de maio de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/285/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de maio de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/285/PESC.

| (2) | O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2048 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a 11 pessoas sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2048 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas a 11 pessoas sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, os anexos I e II da Decisão 2012/285/PESC deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, os anexos I e II da Decisão 2012/285/PESC deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e III da Decisão 2012/285/PESC são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

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(1)  
  JO L 142 de 1.6.2012, p. 36.

1

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ANEXO

Nos Anexos I e III da Decisão 2012/285/PESC, as entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas entradas que se seguem:

ANEXO I

| | Nome | Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.) | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | António INJAI
  (t.c.p. «António INDJAI») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 20.1.1955
  l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau
  Filiação: Wasna Injai (nome do pai) e Quiritche Cofte (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-General b) Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
  Passaporte: Passaporte diplomático n.o AAID00435
  Data de emissão: 18.2.2010
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 18.2.2013
  Data de designação pela ONU: 18.5.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782445 | António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do «Comando Militar» foi emitido pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai. |
| 2. | Mamadu TURE
  (t.c.p. «N'Krumah») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 26.4.1947
  Designação: a) Major-General b) Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
  Passaporte diplomático n.o DA0002186
  Data de emissão: 30.3.2007
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 26.8.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782456 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. |
| 3. | Estêvão NA MENA | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 7.3.1956
  Designação: Inspetor-Geral das Forças Armadas
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782449 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. |
| 4. | Ibraima CAMARÁ
  (t.p.c. «Papa Camara») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 11.5.1964
  Filiação: Suareba Camará (nome do pai) e Sale Queita (nome da mãe)
  Designação: a) Brigadeiro-General b) Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
  Passaporte diplomático n.o AAID00437
  Data de emissão: 18.2.2010
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 18.2.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5781782 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. |
| 5. | Daba NAUALNA
  (t.c.p. «Daba Na Walna») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 6.6.1966
  Filiação: Samba Naualna (nome do pai) e In-Uasne Nanfafe (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Porta-voz do «Comando Militar»
  Passaporte n.o SA 0000417
  Data de emissão: 29.10.2003
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 10.3.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782452 | Porta-voz do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. |
| 6. | Sanha CLUSSÉ | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.9.1965
  Filiação: Clusse Mutcha (nome do pai) e Dalu Imbungue (nome da mãe)
  Designação: a) Capitão (Marinha) b) Chefe do Estado-Maior da Armada interino
  Passaporte: SA 0000515
  Data de emissão: 8.12.2003
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 29.8.2013
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782435 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Muito próximo de António Injai. Sanha Clussé integrou a delegação do «Comando Militar» que se avistou com a CEDEAO em Abidjan em 26 de abril de 2012. |
| 7. | Cranha DANFÁ | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 5.3.1957
  Designação: a) Coronel b) Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
  Passaporte: AAIN29392
  Data de emissão: 29.9.2011
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 29.9.2016
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782442 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai. |
| 8. | Idrissa DJALÓ
  (t.c.p.: Idriça Djaló) | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 18 de dezembro de 1954
  Designação: a) Major b) Consultor de Protocolo do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas c) Coronel d) Chefe de Protocolo do Quartel-General das Forças Armadas (seguidamente)
  Passaporte: AAISO40158
  Data de emissão: 12.10.2012
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 2.10.2015
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782443 | Ponto de contacto do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012 e um dos seus membros mais ativos. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao «Comando Militar», tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n.o 5, de 13 de abril de 2012). O Major Djaló pertence igualmente aos serviços de informações militares. |
| 9. | Tchipa NA BIDON | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.5.1954
  Filiação: «Nabidom»
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe dos Serviços de Informações
  Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564
  Data de emissão: 30.11.2005
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 15.5.2011
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782446 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. |
| 10. | Tcham NA MAN
  (t.c.p. Namam) | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 27.2.1953
  Filiação: Biute Naman (nome do pai) e Ndjade Na Noa (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas
  Passaporte: SA0002264
  Data de emissão: 24.7.2006
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 23.7.2009
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782448 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Também é membro do Alto Comando Militar (topo da hierarquia das Forças Armadas da Guiné-Bissau). |
| 11. | Júlio NHATE | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.9.1965
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Comandante do Regimento de Paraquedistas
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782454 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Aliado leal de António Injai, o Tenente-Coronel Júlio Nhate é materialmente responsável pelo golpe de 12 de abril de 2012, tendo conduzido a operação militar. |

Nome

Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)

Motivos de inclusão na lista

1.

António INJAI

(t.c.p. «António INDJAI»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 20.1.1955

l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau

Filiação: Wasna Injai (nome do pai) e Quiritche Cofte (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-General b) Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

Passaporte: Passaporte diplomático n.o AAID00435

Data de emissão: 18.2.2010

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 18.2.2013

Data de designação pela ONU: 18.5.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782445

António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do «Comando Militar» foi emitido pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai.

2.

Mamadu TURE

(t.c.p. «N'Krumah»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 26.4.1947

Designação: a) Major-General b) Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

Passaporte diplomático n.o DA0002186

Data de emissão: 30.3.2007

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 26.8.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782456

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.

Estêvão NA MENA

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 7.3.1956

Designação: Inspetor-Geral das Forças Armadas

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782449

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

4.

Ibraima CAMARÁ

(t.p.c. «Papa Camara»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 11.5.1964

Filiação: Suareba Camará (nome do pai) e Sale Queita (nome da mãe)

Designação: a) Brigadeiro-General b) Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Passaporte diplomático n.o AAID00437

Data de emissão: 18.2.2010

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 18.2.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5781782

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

5.

Daba NAUALNA

(t.c.p. «Daba Na Walna»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 6.6.1966

Filiação: Samba Naualna (nome do pai) e In-Uasne Nanfafe (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-Coronel b) Porta-voz do «Comando Militar»

Passaporte n.o SA 0000417

Data de emissão: 29.10.2003

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 10.3.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782452

Porta-voz do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

6.

Sanha CLUSSÉ

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.9.1965

Filiação: Clusse Mutcha (nome do pai) e Dalu Imbungue (nome da mãe)

Designação: a) Capitão (Marinha) b) Chefe do Estado-Maior da Armada interino

Passaporte: SA 0000515

Data de emissão: 8.12.2003

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 29.8.2013

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782435

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Muito próximo de António Injai. Sanha Clussé integrou a delegação do «Comando Militar» que se avistou com a CEDEAO em Abidjan em 26 de abril de 2012.

7.

Cranha DANFÁ

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 5.3.1957

Designação: a) Coronel b) Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Passaporte: AAIN29392

Data de emissão: 29.9.2011

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 29.9.2016

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782442

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai.

8.

Idrissa DJALÓ

(t.c.p.: Idriça Djaló)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 18 de dezembro de 1954

Designação: a) Major b) Consultor de Protocolo do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas c) Coronel d) Chefe de Protocolo do Quartel-General das Forças Armadas (seguidamente)

Passaporte: AAISO40158

Data de emissão: 12.10.2012

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 2.10.2015

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782443

Ponto de contacto do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012 e um dos seus membros mais ativos. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao «Comando Militar», tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n.o 5, de 13 de abril de 2012). O Major Djaló pertence igualmente aos serviços de informações militares.

9.

Tchipa NA BIDON

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.5.1954

Filiação: «Nabidom»

Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe dos Serviços de Informações

Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564

Data de emissão: 30.11.2005

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 15.5.2011

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782446

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

10.

Tcham NA MAN

(t.c.p. Namam)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 27.2.1953

Filiação: Biute Naman (nome do pai) e Ndjade Na Noa (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas

Passaporte: SA0002264

Data de emissão: 24.7.2006

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 23.7.2009

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782448

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Também é membro do Alto Comando Militar (topo da hierarquia das Forças Armadas da Guiné-Bissau).

11.

Júlio NHATE

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.9.1965

Designação: a) Tenente-Coronel b) Comandante do Regimento de Paraquedistas

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782454

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Aliado leal de António Injai, o Tenente-Coronel Júlio Nhate é materialmente responsável pelo golpe de 12 de abril de 2012, tendo conduzido a operação militar.

ANEXO III

| | Nome | Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.) | Motivos de inclusão na lista | Data de designação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | António INJAI
  (t.c.p. «António INDJAI») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 20.1.1955
  l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau
  Filiação: Wasna Injai (nome do pai) e Quiritche Cofte (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-General b) Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
  Passaporte: Passaporte diplomático n.o AAID00435
  Data de emissão: 18.2.2010
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 18.2.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782445 | António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do «Comando Militar» foi emitido pelo Estado-Maior das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai. | 3.5.2012 |
| 2. | Mamadu TURE
  (t.c.p. «N'Krumah») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 26.4.1947
  Designação: a) Major-General b) Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
  Passaporte diplomático n.o DA0002186
  Data de emissão: 30.3.2007
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 26.8.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782456 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 3.5.2012 |
| 3. | Estêvão NA MENA | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 7.3.1956
  Designação: Inspetor-Geral das Forças Armadas
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782449 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 3.5.2012 |
| 4. | Ibraima CAMARÁ
  (t.p.c. «Papa Camara») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 11.5.1964
  Filiação: Suareba Camará (nome do pai) e Sale Queita (nome da mãe)
  Designação: a) Brigadeiro-General b) Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
  Passaporte diplomático n.o AAID00437
  Data de emissão: 18.2.2010
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 18.2.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5781782 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 3.5.2012 |
| 5. | Daba NAUALNA
  (t.c.p. «Daba Na Walna») | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 6.6.1966
  Filiação: Samba Naualna (nome do pai) e In-Uasne Nanfafe (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Porta-voz do «Comando Militar»
  Passaporte n.o SA 0000417
  Data de emissão: 29.10.2003
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 10.3.2013
  Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782452 | Porta-voz do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 3.5.2012 |
| 9. | Cranha DANFÁ | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 5.3.1957
  Designação: a) Coronel b) Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
  Passaporte: AAIN29392
  Data de emissão: 29.9.2011
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 29.9.2016
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782442 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai. | 1.6.2012 |
| 11. | Sanha CLUSSÉ | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.9.1965
  Filiação: Clusse Mutcha (nome do pai) e Dalu Imbungue (nome da mãe)
  Designação: a) Capitão (Marinha) b) Chefe do Estado-Maior da Armada interino
  Passaporte: SA 0000515
  Data de emissão: 8.12.2003
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 29.8.2013
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782435 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Muito próximo de António Injai. Sanha Clussé integrou a delegação do «Comando Militar» que se avistou com a CEDEAO em Abidjan em 26 de abril de 2012. | 1.6.2012 |
| 12. | Júlio NHATE | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.9.1965
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Comandante do Regimento de Paraquedistas
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782454 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Aliado leal de António Injai, o Tenente-Coronel Júlio Nhate é materialmente responsável pelo golpe de 12 de abril de 2012, tendo conduzido a operação militar. | 1.6.2012 |
| 13. | Tchipa NA BIDON | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 28.5.1954
  Filiação: «Nabidom»
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe dos Serviços de Informações
  Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564
  Data de emissão: 30.11.2005
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 15.5.2011
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782446 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. | 1.6.2012 |
| 14. | Tcham NA MAN
  (t.c.p. Namam) | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 27.2.1953
  Filiação: Biute Naman (nome do pai) e Ndjade Na Noa (nome da mãe)
  Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas
  Passaporte: SA0002264
  Data de emissão: 24.7.2006
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 23.7.2009
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782448 | Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Também é membro do Alto Comando Militar (topo da hierarquia das Forças Armadas da Guiné-Bissau). | 1.6.2012 |
| 16. | Idrissa DJALÓ
  (t.c.p.: Idriça Djaló) | Nacionalidade: Guiné-Bissau
  d.n.: 18 de dezembro de 1954
  Designação: a) Major b) Consultor de Protocolo do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas c) Coronel d) Chefe de Protocolo do Quartel-General do das Forças Armadas (seguidamente)
  Passaporte: AAISO40158
  Data de emissão: 12.10.2012
  Local de emissão: Guiné-Bissau
  Válido até: 2.10.2015
  Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)
  Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782443 | Ponto de contacto do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012 e um dos seus membros mais ativos. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao «Comando Militar», tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n.o 5, de 13 de abril de 2012). O Major Djaló pertence igualmente aos serviços de informações militares. | 18.7.2012 |

Nome

Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)

Motivos de inclusão na lista

Data de designação

1.

António INJAI

(t.c.p. «António INDJAI»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 20.1.1955

l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau

Filiação: Wasna Injai (nome do pai) e Quiritche Cofte (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-General b) Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

Passaporte: Passaporte diplomático n.o AAID00435

Data de emissão: 18.2.2010

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 18.2.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782445

António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril de 2012. No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do «Comando Militar» foi emitido pelo Estado-Maior das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai.

3.5.2012

2.

Mamadu TURE

(t.c.p. «N'Krumah»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 26.4.1947

Designação: a) Major-General b) Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

Passaporte diplomático n.o DA0002186

Data de emissão: 30.3.2007

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 26.8.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782456

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.5.2012

3.

Estêvão NA MENA

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 7.3.1956

Designação: Inspetor-Geral das Forças Armadas

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782449

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.5.2012

4.

Ibraima CAMARÁ

(t.p.c. «Papa Camara»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 11.5.1964

Filiação: Suareba Camará (nome do pai) e Sale Queita (nome da mãe)

Designação: a) Brigadeiro-General b) Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Passaporte diplomático n.o AAID00437

Data de emissão: 18.2.2010

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 18.2.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5781782

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.5.2012

5.

Daba NAUALNA

(t.c.p. «Daba Na Walna»)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 6.6.1966

Filiação: Samba Naualna (nome do pai) e In-Uasne Nanfafe (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-Coronel b) Porta-voz do «Comando Militar»

Passaporte n.o SA 0000417

Data de emissão: 29.10.2003

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 10.3.2013

Data de designação pela ONU: 18.05.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782452

Porta-voz do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

3.5.2012

9.

Cranha DANFÁ

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 5.3.1957

Designação: a) Coronel b) Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Passaporte: AAIN29392

Data de emissão: 29.9.2011

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 29.9.2016

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782442

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Injai.

1.6.2012

11.

Sanha CLUSSÉ

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.9.1965

Filiação: Clusse Mutcha (nome do pai) e Dalu Imbungue (nome da mãe)

Designação: a) Capitão (Marinha) b) Chefe do Estado-Maior da Armada interino

Passaporte: SA 0000515

Data de emissão: 8.12.2003

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 29.8.2013

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782435

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Muito próximo de António Injai. Sanha Clussé integrou a delegação do «Comando Militar» que se avistou com a CEDEAO em Abidjan em 26 de abril de 2012.

1.6.2012

12.

Júlio NHATE

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.9.1965

Designação: a) Tenente-Coronel b) Comandante do Regimento de Paraquedistas

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782454

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Aliado leal de António Injai, o Tenente-Coronel Júlio Nhate é materialmente responsável pelo golpe de 12 de abril de 2012, tendo conduzido a operação militar.

1.6.2012

13.

Tchipa NA BIDON

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 28.5.1954

Filiação: «Nabidom»

Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe dos Serviços de Informações

Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564

Data de emissão: 30.11.2005

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 15.5.2011

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782446

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

1.6.2012

14.

Tcham NA MAN

(t.c.p. Namam)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 27.2.1953

Filiação: Biute Naman (nome do pai) e Ndjade Na Noa (nome da mãe)

Designação: a) Tenente-Coronel b) Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas

Passaporte: SA0002264

Data de emissão: 24.7.2006

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 23.7.2009

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782448

Membro do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Também é membro do Alto Comando Militar (topo da hierarquia das Forças Armadas da Guiné-Bissau).

1.6.2012

16.

Idrissa DJALÓ

(t.c.p.: Idriça Djaló)

Nacionalidade: Guiné-Bissau

d.n.: 18 de dezembro de 1954

Designação: a) Major b) Consultor de Protocolo do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas c) Coronel d) Chefe de Protocolo do Quartel-General do das Forças Armadas (seguidamente)

Passaporte: AAISO40158

Data de emissão: 12.10.2012

Local de emissão: Guiné-Bissau

Válido até: 2.10.2015

Data de designação pela ONU: 18.07.2012 (nos termos do ponto 4 da Resolução 2048 (2012) do CSNU)

Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do CSNU: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5782443

Ponto de contacto do «Comando Militar» que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012 e um dos seus membros mais ativos. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao «Comando Militar», tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n.o 5, de 13 de abril de 2012). O Major Djaló pertence igualmente aos serviços de informações militares.

18.7.2012

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/126 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/126

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/416 DO CONSELHO

de 7 de março de 2017

que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC.

| (2) | Em 12 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas às pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de janeiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou as informações relativas às pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

| (3) | Em 16 de fevereiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(3)

Em 16 de fevereiro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas retirou uma pessoa da lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.

| (4) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser substituído em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser substituído em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/486/PESC é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

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(1)  
  JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.

1

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ANEXO

A.   Pessoas associadas aos talibã

(1)   Abdul Baqi Basir Awal Shah (também conhecido por Abdul Baqi).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Governador das províncias de Khost e Paktika durante o regime talibã; b) Vice-Ministro da Informação e Cultura sob o regime talibã; c) Departamento Consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros sob o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1960 e 1962 (aproximadamente). Local de nascimento: a) cidade de Jalalabade, província de Nangarhar, Afeganistão; b) Distrito de Shinwar, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: a) Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão; b) Membro talibã responsável pela província de Nangarhar em 2008. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493921

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Baqi começou por exercer funções como Governador das províncias de Khost e Paktika durante o regime talibã. Foi posteriormente nomeado Vice-Ministro da Informação e Cultura. Exerceu também funções no Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros do regime talibã.

Durante o ano de 2003, Abdul Baqi participou em atividades militares antigovernamentais nos distritos de Shinwar, Achin, Naziyan e Dur Baba da província de Nangarhar. A partir de 2009, tomou parte na organização de atividades militares em toda a região oriental, em particular na província de Nangarhar e na cidade de Jalalabade.

(2)   Abdul Qadeer Basir Abdul Baseer (também conhecido por a) Abdul Qadir, b) Ahmad Haji, c) Abdul Qadir Haqqani, d) Abdul Qadir Basir).

Título: a) General, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido Militar, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: a) Distrito de Surkh Rod, província de Nangarhar, Afeganistão, b) Distrito de Hisarak, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte N.o: D 000974 (passaporte afegão). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Consultor financeiro do Conselho Militar talibã de Peshawar e Presidente da Comissão Financeira talibã de Peshawar. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1474039

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Qadeer Abdul Baseer exerceu funções de tesoureiro dos talibã em Peshawar, Paquistão, em 2009. Foi consultor financeiro do Conselho Militar talibã de Peshawar e presidiu à Comissão Financeira talibã de Peshawar no início de 2010. Faz pessoalmente entregas de dinheiro da Shura talibã a grupos talibã em todo o Paquistão.

(3)   Amir Abdullah (também conhecido por Amir Abdullah Sahib).

Motivos da inclusão na lista: anterior Governador adjunto talibã da província de Kandahar. Endereço: Carachi, Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1972. Local de nascimento: província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  20.7.2010.

Outras informações: Esteve no Koweit, Arábia Saudita, Jamairia Árabe Líbia e Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os talibã. Tesoureiro de Abdul Ghani Baradar Abdul Ahmad Turk. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1621271

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Amir Abdullah exerceu funções de tesoureiro junto do alto dirigente talibã Abdul Ghani Baradar e era o anterior adjunto do Governador talibã da província de Kandahar (Afeganistão). Esteve no Koweit, na Arábia Saudita, na Líbia e nos Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os talibã. Além disso, facilitou as comunicações dos dirigentes talibã e coordenou reuniões de alto nível na casa de hóspedes da sua residência no Paquistão. Abdullah ajudou vários altos responsáveis talibã a fugir do Afeganistão em 2011 para se instalarem no Paquistão.

(4)   Abdul Manan Mohammad Ishak.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Primeiro Secretário, Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, b) Adido comercial, Embaixada talibã, Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: Entre 1940 e 1941. Local de nascimento: Aldeia de Siyachoy, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4652765

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Manan Mohammad Ishak foi também Primeiro Secretário na Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, durante o regime talibã. Mais tarde chegou a alto comandante dos talibã nas províncias de Paktia, Paktika e Khost do leste do Afeganistão. Foi também responsável pelo trânsito de combatentes e de armas dos talibã através da fronteira Afeganistão/Paquistão.

(5)   Abdul Rahman Agha.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Juiz Presidente do Tribunal Militar durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: a) afegã, b) Paquistanesa. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427565

(6)   Janan Agha (também conhecido por Abdullah Jan Agha).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Fariab durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1958, b) Aproximadamente 1953. Local de nascimento: Cidade de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã e conselheiro do Mulá Mohammed Omar em junho de 2010. Comanda uma «frente» talibã (mahaz) desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence ao grupo étnico Sadat. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1428048

(7)   Sayed Mohammad Azim Agha (também conhecido por a) Sayed Mohammad Azim Agha, b) Agha Saheb).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Diretor do Departamento de Passaportes e Vistos do Ministério do Interior durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1966; b) Aproximadamente 1969. Local de nascimento: distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Comanda uma «frente» talibã (mahaz) e é membro da Comissão Militar dos talibã em meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427409

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sayed Mohammad Azim Agha ocupou um cargo no Departamento de Passaportes e Vistos sob a tutela do Ministério do Interior do regime talibã.

(8)   Sayyed Ghiassouddine Agha (também conhecido por a) Sayed Ghiasuddin Sayed Ghousuddin, b) Sayyed Ghayasudin, c) Sayed Ghias).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro da Haj e dos Assuntos Religiosos durante o regime talibã, b) Ministro da Educação durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1961. Local de nascimento: Distrito de Kohistan, província de Fariab, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Membro dos talibã responsável pelas províncias de Fariab, Jawzjan, Sari Pul e Balkh, Afeganistão, em junho de 2010. Envolvido no tráfico de droga. Membro do Conselho Supremo talibã e do Conselho Militar talibã em dezembro de 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence ao grupo étnico Sadat. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4652713

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sayyed Ghiassouddine Agha também exerceu funções como Ministro da Educação do regime talibã. Era também o membro dos talibã responsável pelas províncias afegãs de Fariab, Jawzjan, Sari Pul e Balkh, Afeganistão, em junho de 2010. Era membro do Conselho Supremo talibã e membro da Conselho Militar talibã em dezembro de 2009. Estará provavelmente implicado no tráfico de droga.

(9)   Mohammad Ahmadi.

Título: a) Mulá, b) Haji. Motivos da inclusão na lista: a) Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) durante o regime talibã, b) Ministro das Finanças durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Pashmul, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Kakar. Membro do Conselho Supremo talibã. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427516

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Ahmadi foi incluído na lista em 23 de fevereiro de 2001 na qualidade de Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) durante o regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã. Mohammad Ahmadi foi também Ministro das Finanças do regime talibã. É membro do Conselho Supremo talibã.

(10)   Mohammad Shafiqullah Ahmadi Fatih Khan (também conhecido por a) Mohammad Shafiq Ahmadi, b) Mullah Shafiqullah).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Samangan durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1956 e 1957. Local de nascimento: a) Aldeia de Charmistan, distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Aldeia de Marghi, distrito de Nawa, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Originário da província de Ghazni, passou a viver em Uruzgan. Governador-sombra talibã da província de Uruzgan em finais de 2012. Membro da Comissão Militar desde julho de 2016. Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4706955

(11)   Abdul Bari Akhund (também conhecido por a) Haji Mulá Sahib, b) Zakir).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Helmand durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1953. Local de nascimento: a) Distrito de Baghran, província de Helmand, Afeganistão, b) Atualmente distrito de Zad, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã desde 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Alokozai. Dirigente talibã na província de Helmand, Afeganistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427430

(12)   Ahmed Jan Akhundzada Wazir (também conhecido por a) Haji Ahmad Jan, b) Ahmed Jan Akhund).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Água e da Eletricidade durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1953 e 1958. Local de nascimento: a) Província de Kandahar, Afeganistão; b) Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Militar Supremo talibã em 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678353

(13)   Attiqullah Akhund.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1953. Local de nascimento: Distrito de Shah Wali Kot, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Militar Supremo talibã e do Conselho Supremo talibã em junho de 2010. Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427204

(14)   Hamidullah Akhund Sher Mohammad (também conhecido por a) Janat Gul, b) Hamidullah Akhund).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1972 e 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Sarpolad, distrito de Washer, província de Helmand, Afeganistão, b) Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Ghilzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427570

(15)   Mohammad Hassan Akhund.

Título: a) Mulá, b) Haji. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto, Conselho de Ministros durante o regime talibã, b) Ministro dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã, c) Governador de Kandahar durante o regime talibã, d) Conselheiro Político do Mulá Mohammed Omar. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1955-1958, b) Aproximadamente 1945-1950. Local de nascimento: Aldeia de Pashmul, Distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Colaborador próximo do Mulá Mohammed Omar. Membro do Conselho Supremo talibã em dezembro de 2009. Pertence à tribo Kakar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427207

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Hassan Akhund é muito próximo de Mohammed Omar e seu Conselheiro Político.

Em meados de 2009, continuava a ser um dirigente ativo dos talibã. Era membro do Conselho Supremo talibã em dezembro de 2009. No início de 2010, era um dos comandantes talibã mais eficazes.

(16)   Mohammad Abbas Akhund.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Presidente da Câmara de Kandahar durante o regime talibã, b) Ministro da Saúde Pública durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Distrito de Khas Uruzgan, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã, encarregado da Comissão Médica a partir de janeiro de 2011. Controla diretamente três centros médicos que cuidam dos combatentes talibã feridos desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Barakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427417

(17)   Mohammad Essa Akhund.

Título: a) Alhaj, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Água, do Saneamento e da Eletricidade do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: zona de Mial, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427423

(18)   Ubaidullah Akhund Yar Mohammed Akhund (também conhecido por a) Obaidullah Akhund, b) Obaid Ullah Akhund).

Título: a) Mulá, b) Hadji, c) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Defesa durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1968, b) 1969. Local de nascimento: a) Aldeia de Sangisar, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão, b) Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, c) zona de Nalgham, distrito de Zheray, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Foi um dos adjuntos do Mulá Mohammed Omar e membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas operações militares. Foi detido em 2007 e esteve em prisão preventiva no Paquistão. Confirmou-se que faleceu em março de 2010 e que foi enterrado em Karachi, Paquistão. Parente por afinidade de Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad. Pertencia à tribo Alokozai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678686

(19)   Ahmad Jan Akhundzada Shukoor Akhundzada (também conhecido por a) Ahmad Jan Akhunzada, b) Ahmad Jan Akhund Zada).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador das províncias de Zabol e de Uruzgan durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1966 e 1967 (aproximadamente). Local de nascimento: a) Aldeia de Lablan, distrito de Dehrawood, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro talibã responsável pela província de Uruzgan no início de 2007. Cunhado do Mulá Mohammed Omar. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4706028

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmad Jan Akhunzada Shukoor Akhunzada era o talibã responsável pela província de Uruzgan no início de 2007. É cunhado do Mulá Mohammed Omar.

(20)   Mohammad Eshaq Akhunzada (também conhecido por Mohammad Ishaq Akhund).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Laghman (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1963 e 1968. Local de nascimento: distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Comandante talibã da província de Ghazni Province em 2008. Pertence à tribo Andar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665076

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em 2008, Mohammad Eshaq Akhunzada era o comandante provincial talibã da província de Ghazni, Afeganistão, continuando em atividade naquela província em 2011.

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Título: Haji Motivos de inclusão na lista: Geriu uma rede de tráfico de droga na província de Helmand, Afeganistão. Data de nascimento: a) 15.10.1963, b) 14.2.1973, c) 1967, d) Aproximadamente 1957. Local de nascimento: a) Aldeia de Yatimchai, distrito de Musa Qala, província de Helmand, Afeganistão, b) província de Kandahar, Afeganistão Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

Outras informações: Geriu uma rede de tráfico de droga na província de Helmand, Afeganistão. Deslocações regulares ao Paquistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1684147

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Agha Jan Alizai dirigiu uma das maiores redes de tráfico de droga em Helmand (Afeganistão), e disponibilizou fundos aos talibã em troca de proteção para as suas atividades de tráfico de droga. Em 2008, um grupo de traficantes de droga, incluindo Alizai, aceitou pagar o imposto talibã sobre os terrenos de cultivo de dormideira em troca do assentimento dos talibã para organizarem o transporte de materiais ligados ao tráfico de droga. Os talibã aceitaram também garantir a segurança dos traficantes de droga e dos seus locais de armazenagem; em troca, os traficantes forneceriam abrigo e transporte aos combatentes talibã. Alizai esteve igualmente envolvido na compra de armas para os talibã e deslocou-se regularmente ao Paquistão para se encontrar com altos dirigentes talibã. Além disso, Alizai facilitou a aquisição de passaportes iranianos falsos por parte de membros dos talibã, a fim de lhes permitir deslocarem-se ao Irão para atividades de treino. Em 2009, Alizai forneceu um passaporte e financiamento a um comandante talibã para que se deslocasse ao Irão.

(22)   Allah Dad Matin (também conhecido por a) Allahdad, b) Shahidwror, c) Akhund).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Desenvolvimento Urbano durante o regime talibã, b) Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) durante o regime talibã, c) Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1953, b) Aproximadamente 1960. Local de nascimento: Aldeia de Kadani, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Perdeu um pé na explosão de uma mina. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427390

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Allah Dad Mati foi incluído na lista em 31 de janeiro de 2001 na qualidade de Ministro do Desenvolvimento Urbano do regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã. Allah Dad Mati, da tribo dos Nurzay de Spin Boldak, foi igualmente Presidente do Banco Central (Da Afghanistan Bank) e Chefe da Linhas Aéreas Arianas do Afeganistão durante o regime talibã.

(23)   Aminullah Amin Quddus (também conhecido por a) Muhammad Yusuf, b) Aminullah Amin).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Saripul (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: Aldeia de Loy Karez, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã em 2011. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678553

(24)   Mohammad Sadiq Amir Mohammad.

Título: a) Alhaj, b) Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Diretor da Agência Comercial do Afeganistão, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1934. Local de nascimento: a) Província de Ghazni, Afeganistão, b) Província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte N.o: SE 011252 (passaporte afegão). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Alegadamente falecido. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446067

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Sadiq Amir Mohammad era membro do novo Conselho Consultivo (Majlis Shura), cuja criação terá sido anunciada por Mohammed Omar em outubro de 2006.

(25)   Muhammad Taher Anwari (também conhecido por a) Mohammad Taher Anwari, b) Muhammad Tahir Anwari, c) Mohammad Tahre Anwari, d) Haji Mudir.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Diretor dos Assuntos Administrativos do regime talibã, b) Ministro das Finanças do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1961. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Andar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427388

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O cargo de Diretor dos Assuntos Administrativos ocupado por Muhammad Taher Anwari dependia diretamente do Conselho de Ministros do regime talibã, que era o mais alto órgão da hierarquia talibã. Foi também Ministro das Finanças do regime talibã.

Era igualmente ele que escrevia os discursos de Mohammed Omar, chefe supremo dos talibã.

(26)   Arefullah Aref Ghazi Mohammad (também conhecido por Arefullah Aref).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto das Finanças durante o regime talibã, b) Governador da província de Ghazni durante o regime talibã, c) Governador da província de Paktia durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Aldeia de Lawang (Lawand), distrito de Gelan, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Comanda a «frente» talibã no distrito de Gelan, na província de Ghazni desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Andar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427419

(27)   Sayed Esmatullah Asem Abdul Quddus (também conhecido por a) Esmatullah Asem, b) Asmatullah Asem, c) Sayed Esmatullah Asem).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã, b) Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1967. Local de nascimento: Qalayi Shaikh, distrito de Chaparhar, província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã desde maio de 2007. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho (Shura) talibã de Peshawar. Responsável pela atividade talibã afegã nas zonas tribais sob administração federal (Paquistão) em 2008. Destacado perito em engenhos explosivos improvisados e em ataques suicidas desde de 2012. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427438

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Quando foi incluído na lista, Sayed Esmatullah Asem exercia também funções de Secretário-Geral da Sociedade do Crescente Vermelho afegã (ARCS) durante o regime talibã. Membro do Conselho Supremo talibã a partir de maio de 2007. Em 2009, fazia também parte de um conselho regional talibã.

Sayed Esmatullah Asem comandou um grupo de combatentes talibã no distrito de Chaparhar, província de Nangarhar, Afeganistão. Foi comandante talibã na província de Konar, enviando bombistas suicidas para várias províncias no Leste do Afeganistão em 2007. É destacado perito em engenhos explosivos improvisados e em ataques suicidas desde de 2012.

Em finais de 2008, Sayed Esmatullah Asem era responsável pela base avançada talibã na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.

(28)   Atiqullah Wali Mohammad (também conhecido por Atiqullah).

Título: a) Haji, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Diretor das Relações Externas, província de Kandahar, durante o regime talibã, b) Diretor das Obras Públicas, província de Kandahar, durante o regime talibã, c) Primeiro Ministro-Adjunto da Agricultura durante o regime talibã, d) Ministro-Adjunto das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1962. Local de nascimento: a) Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgão, Afeganistão, b) aldeia de Khwaja Malik, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Originário de Uruzgan, estabeleceu-se e viveu posteriormente em Kandahar. Era membro da Comissão Política do Conselho Supremo talibã em 2010. Não desempenha qualquer papel específico no movimento talibã, é ativo como homem de negócios por conta própria desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Alizai. Irmão de Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5240911

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Após a tomada de Cabul pelos talibã em 1996, Atiqullah foi nomeado para um cargo em Kandahar. Em 1999 ou 2000, foi nomeado Primeiro Ministro-Adjunto da Agricultura, e em seguida Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã. Após a queda do regime talibã, Atiqullah passou a ser agente operacional no Sul do Afeganistão. Em 2008, passou a ser adjunto do Governador talibã da província de Helmand, Afeganistão. Era membro da Comissão Política do Conselho Supremo talibã em 2010.

(29)   Azizirahman Abdul Ahad.

Título: Sr. Motivos de inclusão na lista: Terceiro Secretário, Embaixada talibã, Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: 1972. Local de nascimento: Distrito de Shega, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 44323 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4640065

(30)   Abdul Ghani Baradar Abdul Ahmad Turk (também conhecido por a) Mulá Baradar Akhund, b) Abdul Ghani Baradar).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Defesa durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: Aldeia de Yatimak, distrito de Dehrawood, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001

Outras informações: Detido em fevereiro de 2010 e em prisão preventiva no Paquistão.

Pedido de extradição para o Afeganistão pendente no Supremo Tribunal de Lahore (Paquistão) em junho de 2011. Pertence à tribo Popalzai. Alto comandante militar talibã e membro do Conselho dos talibã de Quetta desde maio de 2007. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427381

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Ghani Baradar era alto comandante militar e dirigente talibã em fevereiro de 2010.

Na qualidade de Ministro-Adjunto da Defesa talibã, era considerado como um dos adjuntos de Mohammed Omar, tendo também sido chefe do departamento de assuntos militares talibã.

Era um dos principais elementos da rede talibã e organizou operações contra o governo afegão e a Força Internacional de Assistência à Segurança, em estreita cooperação com o Ministro talibã da Defesa, Ubaidullah Akhund.

(31)   Shahabuddin Delawar.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adjunto do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: a) 1957, b) 1953. Local de nascimento: província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: Número de passaporte afegão OA296623. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Chefe Adjunto da Embaixada talibã em Riade, Arábia Saudita, até 25 de setembro de 1998. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427559

(32)   Dost Mohammad (também conhecido por Doost Mohammad).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Ghazni durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1968 e 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Nawi Deh, distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão, b) Aldeia de Marghankecha, distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Associado ao Mulá Jalil Haqqani. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4662447

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Dost Mohammad foi também nomeado pelos dirigentes talibã para assumir a responsabilidade pelas operações militares de Angora, na província afegã do Nuristão.

Em março de 2010, Dost Mohammad era o governador-sombra talibã da província do Nuristão e diretor de uma madraça de onde recrutava combatentes.

(33)   Mohammad Azam Elmi (também conhecido por Muhammad Azami).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto das Minas e Indústrias do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Sayd Karam, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Alegadamente falecido em 2005. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665205

(34)   Faiz.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Diretor do Departamento da Informação, Ministério dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1969. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493746

(35)   Rustum Hanafi Habibullah (também conhecido por a) Rostam Nuristani, b) Hanafi Sahib).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Dara Kolum, distrito de Do Aab, província de Nuristão, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Membro dos Talibã responsável pela província de Nuristão, Afeganistão, desde maio de 2007. Pertence à tribo Nuristani. Alegadamente falecido no início de 2012. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427427

(36)   Gul Ahmad Hakimi.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido Comercial, Consulado Geral talibã, Carachi, Paquistão. Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: a) Província de Logar, Afeganistão, b) Província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665175

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Gul Ahmad Hakimi foi também Diretor-Geral do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação do regime talibã em Cabul, antes de ter sido colocado em Carachi em 1996.

(37)   Abdullah Hamad Mohammad Karim (também conhecido por al-Hammad).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Cônsul Geral, Consulado Geral talibã, Quetta, Paquistão. Data de nascimento: 1972. Local de nascimento: Aldeia de Darweshan, zona de Hazar Juft, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte N.o: D 000857 (emitido em 20.11.1997). N.o de identificação nacional: 300786 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence ao grupo étnico Baloch. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446048

(38)   Hamdullah Allah Noor.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido para a Repatriação, Consulado Geral, talibã, Quetta, Paquistão. Data de nascimento: 1973. Local de nascimento: Distrito n.o 6, Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 4414 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence ao grupo étnico Baloch. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Título adicional: Hafiz. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665093

(39)   Din Mohammad Hanif (também conhecido por a) Qari Din Mohammad e b) Iadena Mohammad).

Título: Qari. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Planeamento durante o regime talibã, b) Ministro do Ensino Superior durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1955. Local de nascimento: Aldeia de Shakarlab, distrito de Yaftali Pain, província de Badakhshan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: OA 454044 (com o nome de Iadena Mohammad). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã, responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493613

(40)   Abdul Jalil Haqqani Wali Mohammad (também conhecido por: a) Abdul Jalil Akhund, b) Akhter Mohmad, c) Haji Gulab Gul, d) Abdul Jalil Haqqani, e) Nazar Jan).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Aldeia de Khwaja Malik, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão, b) Cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte afegão n.o: a) OR1961825, emitido em 4 de fevereiro de 2003 em nome de Akhter Mohmad (caducado em 2 de fevereiro de 2006), b) TR024417, emitido em 20 de dezembro de 2003 em nome de Haji Gulab Gul (caducado em 29 de dezembro de 2006). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho Supremo talibã desde maio de 2007. Membro da Comissão Financeira do Conselho talibã. Em meados de 2013 era responsável pela logística ao serviço dos talibã e estava também ativo como homem de negócios por conta própria. Pertence à tribo Alizai. Irmão de Atiqullah Wali Mohammad. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427402

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Membro do Conselho Supremo talibã a partir de maio de 2007 e da Comissão de Finanças do Conselho talibã.

(41)   Ezatullah Haqqani Khan Sayyid (também conhecido por Ezatullah Haqqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto do Planeamento durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1957. Local de nascimento: Distrito de Alingar, província de Laghman, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho (Shura) talibã de Peshawar desde 2008. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678668

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ezatullah Haqqani foi incluído na lista pela primeira vez como Maulavi Ezatullah a 23 de fevereiro de 2001. O nome de «Haqqani» foi acrescentado à lista da ONU a 27 de setembro de 2007. A partir de 2009, Ezatullah Haqqani passou a integrar um Conselho talibã regional.

(42)   Jalaluddin Haqqani (também conhecido por: a) Jalaluddin Haqani, b) Jallalouddin Haqqani, c) Jallalouddine Haqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro dos Assuntos das Fronteiras durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1942; b) Aproximadamente 1948. Local de nascimento: a) Região de Garda Saray, distrito de Waza Zadran, província de Paktia, Afeganistão; b) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 31.1.2001.

Outras informações: Pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido). Irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Chefe do Conselho (Shura) talibã de Miram Shah em 2008. Pertence à tribo Zadran. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427400

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Jalaluddin Haqqani mantém estreitas relações com Mohammed Omar e, anteriormente, com Osama bin Laden (falecido). É pai de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e irmão de Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani. Dirigente ativo dos talibã. Em 2007, Jalaluddin Haqqani constituía também o elo entre a Al-Qaida e os talibã. Em junho de 2008, era presidente do Conselho talibã de Miram Shah.

Começou por ser comandante do Partido Mwalawi Hezbi Islami nas províncias de Khost, Paktika e Paktia. Mais tarde, associou-se aos talibã e foi nomeado Ministro dos Assuntos das Fronteiras. Após a queda do regime talibã, pôs-se em fuga com elementos dos talibã e da Al-Qaida para o Norte do Vaziristão e começou a reunir as suas milícias para combater o Governo do Afeganistão.

Foi acusado de estar implicado no atentado à bomba contra a Embaixada da Índia em Cabul, em 2008, e na tentativa de assassínio do Presidente Karzai durante uma parada militar realizada em Cabul no mesmo ano. Esteve ainda implicado num atentado contra instalações ministeriais em Cabul, em fevereiro de 2009.

É fundador da Rede Haqqani.

(43)   Khalil Ahmed Haqqani (também conhecido por a) Khalil Al-Rahman Haqqani, b) Khalil ur Rahman Haqqani, c) Khaleel Haqqani).

Título: Haji. Endereço: a) Peshawar, Paquistão; b) Perto da Madraça de Dergey Manday na aldeia de Dergey Manday, perto de Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte (NWA), zonas tribais sob administração federal (FATA), Paquistão, c) Aldeia Kayla perto de Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte (NWA), zonas tribais sob administração federal (FATA), Paquistão; d) Aldeia de Sarana Zadran, província de Paktia, Afeganistão Data de nascimento: a) 1.1.1966, b) entre 1958 e 1964. Local de nascimento: Aldeia de Sarana, zona de Garda Saray, distrito de Wasa Zadran, província de Paktia, Afeganistão; Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  9.2.2011.

Outras informações: Membro de primeiro plano da Rede Haqqani, que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Esteve anteriormente no Dubai, Emirados Árabes Unidos, onde angariou fundos. Irmão de Jalaluddin Haqqani e tio de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1929286

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Khalil Ahmed Haqqani é um alto responsável da Rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão, a Rede Haqqani foi fundada pelo irmão de Khalil Haqqani, Jalaluddin Haqqani, que aderiu ao regime talibã do Mulá Mohammed Omar em meados dos anos 90.

Khalil Haqqani participa em atividades de angariação de fundos por conta dos talibã e da Rede Haqqani, realizando frequentes viagens internacionais a fim de se encontrar com financiadores. Em setembro de 2009, Khalil Haqqani tinha já viajado para os Estados do Golfo e aí angariado fundos junto de diversas fontes, bem como junto de fontes no Sul e Este da Ásia.

Khalil Haqqani fornece também apoio aos membros dos talibã e da Rede Haqqani que exercem atividades no Afeganistão. No início de 2010, Khalil Haqqani forneceu financiamento a células dos talibã na província de Logar (Afeganistão). Em 2009, forneceu e controlou cerca de 160 combatentes na província de Logar (Afeganistão), e foi um dos vários responsáveis pela detenção de prisioneiros inimigos capturados pelos talibã e pela Rede Haqqani. Khalil Haqqani organizou operações dos talibã a mando de Sirajuddin Haqqani, seu sobrinho.

Khalil Haqqani atuou também por conta da Al-Qaida e esteve ligado às suas operações militares. Em 2002, enviou homens para reforçar os elementos da Al-Qaida na província de Paktia (Afeganistão). Khalil Ahmed Haqqani é também irmão de Mohammad Ibrahim Omari e tio de Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido).

(44)   Mohammad Moslim Haqqani Muhammadi Gul (também conhecido por Moslim Haqqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Haj e dos Assuntos Religiosos durante o regime talibã, b) Ministro-Adjunto do Ensino Superior do regime talibã. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: Aldeia de Gawargan, distrito de Pul-e-Khumri, província de Baghlan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 1136 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro da etnia Pashtun da província de Baghlan. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Fala fluentemente inglês, urdu e árabe. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427425

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Moslim Haqqani também foi Ministro-Adjunto do Ensino Superior do regime talibã. Esta designação foi aditada à lista da ONU em 18 de julho de 2007.

(45)   Mohammad Salim Haqqani.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1966 e 1967 (aproximadamente). Local de nascimento: Distrito de Alingar, província de Laghman, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Segundo Comandante de Ezatullah Haqqani Khan Sayyid em março de 2010. Membro do Conselho Militar talibã de Peshawar em junho de 2010. Pertence ao grupo étnico Pashai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1494034

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em 2006, Mohammad Salim Haqqani fazia parte de um conselho talibã que planeou atentados contra as forças governamentais afegãs na província de Laghman, Afeganistão. Em finais de 2004 era comandante talibã para a mesma província. Era segundo Comandante de Ezatullah Haqqani Khan Sayyid em março de 2010 e membro de um Conselho Militar regional talibã em junho de 2010.

(46)   Nasiruddin Haqqani (também conhecido por: a) Dr. Alim Ghair, b) Naseer Haqqani, c) Dr. Naseer Haqqani, d) Nassir Haqqani, e) Nashir Haqqani).

Motivos da inclusão na lista: Dirigente da Rede Haqqani, que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Data de nascimento: Entre 1970 e 1973 (aproximadamente). Local de nascimento: Distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Paquistão. Data de designação pela ONU: 20.7.2010.

Outras informações: Dirigente da Rede Haqqani (TAe.012), que opera no Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Filho de Jalaluddin Haqqani. Esteve na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos para angariar fundos para os talibã. Alegadamente falecido no início de 2013. INTERPOL-UN Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1621257

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Rede Haqqani é um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Tem estado na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão e é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. A Rede Haqqani é dirigida pelos três filhos mais velhos de Jalaluddin Haqqani, um dos quais é Nasiruddin Haqqani. Nasiruddin Haqqani atua como emissário da Rede Haqqani e passa grande parte do tempo a angariar fundos. Em 2004, Haqqani deslocou-se à Arábia Saudita com um indivíduo ligado aos talibã, a fim de angariar fundos para os talibã. Em 2004, disponibilizou também fundos a militantes no Afeganistão, a fim de perturbar as eleições presidenciais afegãs. Desde pelo menos 2005 até 2008, Nasiruddin Haqqani recolheu fundos para a Rede Haqqani através de várias viagens de angariação de fundos, incluindo deslocações regulares aos Emirados Árabes Unidos, em 2007, e uma viagem a outro Estado do Golfo, em 2008.

A partir de meados de 2007, Haqqani tinha alegadamente três fontes principais de financiamento: doações provenientes da região do Golfo, tráfico de droga e pagamentos da Al-Qaida. Em finais de 2009, Nasiruddin Haqqani recebeu várias centenas de milhares de dólares de pessoas ligadas à Al-Qaida na Península Arábica para utilização em atividades da Rede Haqqani. Os seus irmãos Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e tios Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani também constam da lista.

(47)   Sayyed Mohammed Haqqani (também conhecido por Sayyed Mohammad Haqqani).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Diretor dos assuntos administrativos do regime talibã, b) Chefe da informação e cultura na província de Kandahar durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1965. Local de nascimento: Aldeia de Chaharbagh, Distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Concluiu os estudos na Madraça Haqqaniya em Akora Khattak, no Paquistão. Pensa-se que manteve estreitas relações com o líder talibã Mulá Mohammad Omar. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho Supremo talibã em junho de 2010. Pertence à tribo Barakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Alegadamente falecido em janeiro de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493918

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sayyed Mohammed Haqqani está ligado a Gulbbudin Hekmatyar e é, desde há muito, apoiante do Mulá Mohammed Omar. Na qualidade de Diretor dos Assuntos Administrativos do regime talibã, concedeu bilhetes de identidade afegãos a estrangeiros ligados à Al-Qaida que combateram no Afeganistão e recolheu junto deles montantes significativos.

Sayyed Mohammed Haqqani encontrou-se várias vezes com Aiman Muhammed Rabi al-Zawahiri e com Farhad, o secretário de Mohammed Omar, em 2003 e 2004. Abriu na praça de Qissa Khwani (Peshawar, Paquistão), uma livraria que tem estado envolvida no financiamento dos talibã. Em março de 2009, era ainda um dirigente ativo da insurreição talibã. Era membro do Conselho Supremo talibã em junho de 2010.

(48)   Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (também conhecido por a) Siraj Haqqani, b) Serajuddin Haqani, c) Siraj Haqani, d) Saraj Haqani e e) Khalifa).

Motivos da inclusão na lista: Na'ib Amir (2.o Comandante). Endereço: a) arredores de Kela/arredores de Danda, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, b) Madraça Manba'ul uloom, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, c) Madraça de Dergey Manday, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão. Data de nascimento: Entre 1977 e 1978 (aproximadamente). Local de nascimento: a) Danda, Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão, b) aldeia de Srana, distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão, c) distrito de Neka, província de Paktika, Afeganistão, d) província de Khost, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  13.9.2007.

Outras informações: A chefiar a Rede Haqqani desde finais de 2012. Filho de Jalaluddin Haqqani. Pertence à secção Sultan Khel, tribo Zardan de Garda Saray da província de Paktia, Afeganistão. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1491193

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sirajuddin Jallaloudine Haqqani é um dos líderes mais destacados, influentes, carismáticos e experientes da Rede Haqqani, grupo de combatentes intimamente associados aos talibã e à Al-Qaida, e tem sido um dos principais comandantes operacionais da rede desde 2004. Após a queda do regime talibã, em 2001, Sirajuddin Haqqani assumiu o controlo da Rede Haqqani e, desde então, liderou o grupo na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão.

Sirajuddin Haqqani herdou muito do seu poder e autoridade do pai, Jalaluddin Haqqani, antigo ministro do regime talibã, que era comandante militar talibã e intermediário da Al-Qaida e dos talibã nos dois lados da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Enquanto deteve o cargo de ministro do regime talibã, Jalaluddin Haqqani estabeleceu relações muito estreitas com a Al-Qaida.

Sirajuddin Haqqani tem uma forte ligação aos talibã, que financiam as suas operações. Também recebe fundos de outros grupos e pessoas, incluindo senhores da droga. Tem um papel essencial no encaminhamento de operações terroristas no Afeganistão e atividades de apoio nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. A sua ligação aos talibã foi divulgada em maio de 2006 pelo mulá Dadullah, na altura um dos principais comandantes militares talibã, que afirmou colaborar com Sirajuddin Haqqani, com quem planeava operações. Haqqani também está ligado a Jaish-i-Mohammed.

Sirajuddin Haqqani está ativamente implicado no planeamento e execução de atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança), agentes afegãos e civis, sobretudo nas regiões do leste e sul do Afeganistão. Além disso, recruta e envia regularmente combatentes para as províncias afegãs de Khost, Paktia e Paktika.

Sirajuddin Haqqani esteve implicado no atentado bombista suicida perpetrado a 18 de junho de 2007 contra um autocarro da Academia de Polícia de Cabul, que vitimou 35 agentes. Os seus irmãos Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido), e tios Mohammad Ibrahim Omari e Khalil Ahmed Haqqani também constam da lista.

(49)   Abdul Hai Hazem Abdul Qader (também conhecido por Abdul Hai Hazem).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Primeiro Secretário, Consulado Geral talibã, Quetta, Paquistão. Data de nascimento: 1971. Local de nascimento: Aldeia de Pashawal Yargatoo, distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 0001203 (passaporte afegão). Endereço: a) Aldeia de Iltifat, distrito de Shakardara, província de Cabul, Afeganistão, b) zona de Puli Charkhi, distrito n.o 9, cidade de Cabul, província de Cabul. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446037

(50)   Hidayatullah (também conhecido por Abu Turab).

Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Aviação Civil durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  8.3.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Ghilzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1529230

(51)   Abdul Rahman Ahmad Hottak (também conhecido por Hottak Sahib).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Informação e Cultura (para a Cultura) do regime talibã; b) Chefe do Departamento Consular, Ministério dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1957. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1494052

(52)   Najibullah Haqqani Hidayatullah (também conhecido por: Najibullah Haqani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto das Finanças durante o regime talibã. Data de nascimento: 1971. Local de nascimento: Aldeia de Moni, distrito de Shigal, província de Kunar. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: Bilhete de identidade afegão (tazkira) número 545167, emitido em 1974. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Primo de Moulavi Noor Jalal. Nome do avô: Salam. Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493752

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Najibullah Haqqani Hydayetullah também foi Ministro-Adjunto das Finanças do regime talibã. Esta designação foi aditada à lista em 18 de julho de 2007. Em 27 de setembro de 2007, a inclusão deste nome na lista foi adaptada, tendo sido suprimida a designação inicial de «Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã».

Najibullah Haqqani Hydayetullah fazia parte do Conselho talibã na província de Kunar, Afeganistão, em maio de 2007. É primo de Noor Jalal. Em junho de 2008, os dirigentes talibã nomearam-no responsável pelas atividades militares na província de Kunar.

Membro talibã responsável pela província de Laghman em finais de 2010.

(53)   Gul Agha Ishakzai (também conhecido por a) Mulá Gul Agha, b) Mulá Gul Agha Akhund, c) Hidayatullah, d) Haji Hidayatullah, e) Hayadatullah).

Endereço: Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1972. Local de nascimento: Band-e-Temor, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU:
  20.7.2010.

Outras informações: Membro de um conselho talibã, coordena a cobrança do zakat (imposto islâmico) da província do Baluchistão, Paquistão. Chefe da Comissão Financeira talibã em meados de 2013. Associado ao Mulá Mohammed Omar. Exerceu funções como principal responsável financeiro de Omar e como um dos seus conselheiros mais próximos. Pertence à tribo Ishaqzai. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1621285

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Gul Agha Ishakzai é o chefe da comissão financeira dos talibã e faz parte de um recém-criado conselho dos talibã que coordena a cobrança do zakat (imposto islâmico) na Província do Baluchistão (Paquistão). Recolheu também fundos para os atentados suicidas em Kandahar (Afeganistão), e esteve envolvido na disponibilização de fundos aos combatentes talibã e às suas famílias.

Amigo de infância do dirigente talibã Mulá Mohammad Omar, Gul Agha Ishakzai atuou como principal responsável financeiro de Omar e como um dos seus conselheiros mais próximos. A dada altura, só quem tivesse obtido a sua aprovação era autorizado a encontrar-se com o Mulá Omar. Vivia no palácio presidencial com Omar durante o regime talibã.

Em dezembro de 2005, Gul Agha Ishakzai facilitou o transporte de pessoas e mercadorias para os campos de treino dos talibã; em finais de 2006, deslocou-se ao estrangeiro para obter peças de armamento.

(54)   Qudratullah Jamal (também conhecido por Haji Sahib).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Informação durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Gardez, Província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã e membro da Comissão Cultural talibã em 2010. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. INTERPOL-UN Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427404

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em abril de 2009, os dirigentes talibã anunciaram a designação de Qudratullah Jamal como agente de ligação da organização com os seus apoiantes e simpatizantes em todo o mundo. Era membro do Conselho Supremo talibã e membro da Comissão Cultural talibã em 2010.

(55)   Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad (também conhecido por: Saleh Mohammad).

Data de nascimento: Aproximadamente 1962. Local de nascimento: Aldeia de Nalgham, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 4.11.2010.

Outras informações: Dirigiu uma rede organizada de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão. Antes disso, dirigia laboratórios de transformação de heroína em Band-e-Temur, província de Kandahar (Afeganistão). Teve uma concessão automóvel em Mirwais Mena, distrito de Dand, província de Kandahar. Libertado no Afeganistão em fevereiro de 2014. Parente por afinidade do Mulá Ubaidullah Akhund Yar Mohammad Akhund. Pertence à tribo Kakar. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4652885

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Saleh Mohammad Kakar é um traficante de droga que dirigiu e organizou uma rede de contrabando nas províncias de Kandahar e Helmand, Afeganistão, que satisfazia as necessidades logísticas e financeiras dos talibã. Antes da sua detenção pelas autoridades afegãs, Saleh Mohammad Kakar dirigia na zona de Band-e-Timor da província de Kandahar laboratórios de transformação de heroína, que gozavam da proteção dos talibã.

Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammad esteve em contacto com altos dirigentes talibã, recolheu fundos por sua conta junto dos traficantes de droga e geriu e escondeu fundos pertencentes a altos responsáveis talibã. Era também responsável por facilitar o pagamento de impostos aos talibã em nome dos traficantes de droga. Saleh Mohammad Kakar Akhtar Muhammadteve uma concessão automóvel em Kandahar e forneceu aos talibã veículos destinados a serem utilizados em atentados suicidas.

(56)   Rahmatullah Kakazada (também conhecido por a) Rehmatullah, b) Kakazada, c) Mulá Nasir).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Cônsul Geral, Consulado Geral talibã, Carachi, Paquistão. Data de nascimento: 1968. Local de nascimento: distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000952 (passaporte afegão emitido em 7.1.1999). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro dos talibã responsável pela província de Ghazni, Afeganistão, desde maio de 2007. Chefe de uma rede de informações. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Suleimankheil. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/144605

(57)   Abdul Rauf Khadem (também conhecido por Mulá Abdul Rauf Aliza).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Comandante do Corpo Central durante o regime talibã. Data de nascimento: a) entre 1958 e 1963, b) Aproximadamente 1970. Local de nascimento: a) Aldeia de Azan, distrito de Kajaki, província de Helmand, Afeganistão, b) Distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho (Shura) talibã de Peshawar em 2009. Membro talibã responsável pela província de Uruzgan em 2011. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665146

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O Corpo Central encontrava-se sob a alçada do Ministério da Defesa do regime talibã.

Em 2009, Abdul Rauf Khadem era o membro dos talibã responsável pela província de Logar. Abdul Rauf Khadem foi o comandante militar geral de várias províncias do Afeganistão. Em 2009, Abdul Rauf Khadem era membro de um conselho regional talibã. Era o membro talibã responsável pela província de Uruzgan, Afeganistão, em 2011.

(58)   Khairullah Khairkhwah (também conhecido por a) Mulá Khairullah Khairkhwah, b) Khirullah Said Wali Khairkhwa).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Governador da província de Herat (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Porta-voz do regime talibã, c) Governador da província de Cabul durante o regime talibã, d) Ministro dos Assuntos Internos do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Aldeia de Poti, distrito de Arghistan, província de Kandahar, Afeganistão, Nacionalidade: afegã. Endereço: Catar. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427436

(59)   Abdul Razaq Akhund Lala Akhund.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro do Interior do regime talibã, b) Chefe da polícia de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, na zona de fronteira com o distrito de Chaman, Quetta, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã em junho de 2008. Adjunto do Mulá Mohammed Omar em março de 2010, Membro da Comissão de Supervisão dos talibã em meados de 2013. Envolvido no tráfico de droga. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Achakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427412

(60)   Jan Mohammad Madani Ikram.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido Comercial, Embaixada talibã, Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos. Data de nascimento: Entre 1954 e 1955. Local de nascimento: Aldeia de Siyachoy, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Alizai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5039466

(61)   Zia-ur-Rahman Madani (também conhecido por a) Ziaurrahman Madani, b) Zaia u Rahman Madani, c) Madani Saheb, d) Diya' al-Rahman Madani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Logar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1960. Local de nascimento: a) Aldeia de Paliran, distrito de Namakab, província de Takhar, Afeganistão, b) cidade de Taluqan, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Envolvido no tráfico de droga. Membro dos talibã responsável pelos assuntos militares na província de Takhar, Afeganistão, a partir de maio de 2007. Desde 2003 que promoveu a angariação de fundos no Golfo em nome dos talibã. Promoveu também reuniões entre funcionários talibã e apoiantes abastados e organizou a viagem de mais de uma dezena de indivíduos para Cabul, Afeganistão, para perpetrarem atentados suicidas. Pensa-se que se encontra na região do Golfo. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1494026

(62)   Abdul Latif Mansur (também conhecido por a) Abdul Latif Mansoor e b) Wali Mohammad).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão, b) Distrito de Garda Saray, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Governador-sombra talibã da província de Logar em finais de 2012. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Sahak (Ghilzai).

A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427385

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Latif Mansur era membro do Conselho Supremo talibã e presidia à Comissão Política em 2009. Em 2009, era o governador-sombra dos talibã da província afegã de Nangarhar e, em meados do mesmo ano, chefe da comissão política dos talibã. Em maio de 2010, Abdul Latif Mansur era alto comandante dos talibã no Leste do Afeganistão.

(63)   Mohammadullah Mati (também conhecido por Mawlawi Nanai).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro das Obras Públicas durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1961. Local de nascimento: distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Perdeu uma perna nos anos 1980. Dirigente interino do Conselho Supremo talibã de fevereiro a abril de 2010. Encarregado de atividades de recrutamento em meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Isakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665126

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammadullah Mati foi igualmente Ministro das Comunicações do regime talibã, sendo então conhecido por «Ahmadullah Mutie». Foi dirigente interino do Conselho Supremo talibã de fevereiro a abril de 2010.

(64)   Matiullah.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Diretor da Alfândega de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: distrito de Daman, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Trabalha no recrutamento para o movimento talibã desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427413

(65)   Abdul Quddus Mazhari (também conhecido por Akhtar Mohammad Maz-hari).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido para a Educação, Consulado Geral talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço:
  Kushal Khan Mena, Distrito n.o 5, Cabul, Afeganistão. Passaporte n.o: SE 012820 (passaporte afegão emitido em 4.11.2000). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446044

(66)   Fazl Mohammad Mazloom (também conhecido por a) Molah Fazl, b) Fazel Mohammad Mazloom).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Vice-Chefe do Estado-Maior do regime talibã. Data de nascimento: Entre 1963 e 1968. Local de nascimento: Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Catar. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4707186

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Fazl Mohammad Mazloom era muito próximo de Mohammed Omar, a quem ajudou a formar o governo talibã. Mazloom esteve no campo de treino Al-Farouq criado pela Al-Qaida. Sabia que os talibã ajudavam o Movimento Islâmico do Usbequistão através do fornecimento de armas e de apoio financeiro e logístico, em troca dos soldados que o movimento lhes fornecia.

Em outubro de 2001, comandava cerca de 3 000 soldados talibã que combatiam na linha da frente na província de Takhar.

(67)   Nazir Mohammad Abdul Basir (também conhecido por Nazar Mohammad).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Presidente do município de Kunduz, b) Governador interino da província de Kunduz (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: aldeia de Malaghi, distrito de Kunduz, província de Kunduz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Título alternativo: Sar Muallim. Reconciliado após a queda do regime talibã, assumiu funções no novo Governo a nível distrital na província de Kunduz. Confirmação de que foi assassinado pelos talibã em 9 de novembro de 2008. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665167

(68)   Mohammad Shafiq Mohammadi.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Governador da província de Khost (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Governador-Geral das províncias de Paktia, Paktika, Khost e Ghazni durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1948. Local de nascimento: Distrito de Tirin Kot, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Dirige dois campos de treino militar dos talibã em meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427517

(69)   Abdul Kabir Mohammad Jan (também conhecido por A. Kabir).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Segundo Ministro-Adjunto, Assuntos Económicos, Conselho de Ministros do regime talibã, b) Governador da província de Nangarhar durante o regime talibã, c) Responsável máximo pela Zona Oriental durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Pul-e-Khumri ou distrito de Baghlan Jadid, província de Baghlan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Participação ativa em operações terroristas na parte oriental do Afeganistão. Recolhe fundos dos traficantes de droga. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho Supremo talibã desde 2009. A família é oriunda do distrito de Neka, província de Paktia, Afeganistão.

Responsável pelo atentado contra os deputados afegãos em novembro de 2007, em Baglan. É proprietário de terras no centro da província de Baghlan. Pertence à tribo Zadran. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1493564

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em outubro de 2006, Abdul Kabir Mohammad Jan era membro do Conselho dos altos dirigentes talibã, conforme anunciado por Mohammed Omar, e foi nomeado comandante militar da zona oriental em outubro de 2007. Era membro do Conselho Supremo talibã em 2009. Recolhe fundos junto dos traficantes de droga por conta dos talibã.

(70)   Mohammad Rasul Ayyub (também conhecido por Gurg).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Nimroz (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Entre 1958 e 1963. Local de nascimento: Aldeia de Robat, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho (Shura) talibã de Quetta. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4662451

(71)   Mohammad Wali Mohammad Ewaz (também conhecido por Mohammad Wali).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1965. Local de nascimento: a) Aldeia de Jelawur, distrito de Arghandab, província de Kandahar, Afeganistão; b) Aldeia de Siyachoy, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Alegadamente falecido em dezembro de 2006 e enterrado no distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Pertencia à tribo Ghilzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427424

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Na sua qualidade de Ministro da Prevenção do Vício e da Propagação da Virtude durante o regime talibã, Mohammad Wali recorreu frequentemente à tortura e a outros meios para intimidar a população. Mohammad Wali Mohammad Ewaz continuou em atividade no movimento talibã na Província de Kandahar, Afeganistão, após a queda do regime talibã.

(72)   Mohammad Yaqoub.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Chefe do BIA (Serviço de Informações de Bakhtar) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1966. Local de nascimento: a) Distrito de Shahjoi, província de Zabul, Afeganistão, b) Distrito de Janda, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro da Comissão Cultural talibã. Em meados de 2013, comanda uma «frente» talibã e coordena todas as atividades militares das forças talibã no distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Kharoti (Taraki). A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5741615

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A partir de 2009, Mohammad Yaqoub foi um dirigente talibã influente no distrito de Yousef Khel da província de Paktika. Foi membro da Comissão Cultural talibã.

(73)   Amir Khan Motaqi (também conhecido por Amir Khan Muttaqi).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro da Educação durante o regime talibã, b) Representante dos talibã nas conversações lideradas pela ONU durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Zurmat, província de Paktia, Afeganistão, b) Aldeia de Shin Kalai, distrito de Nad-e-Ali, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã desde junho de 2007. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Sulaimankhel. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427382

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Amir Khan Motaqi foi igualmente representante dos talibã nas conversações conduzidas pela ONU durante o regime talibã.

Amir Khan Motaqi é considerado um membro destacado dos talibã; desempenhou igualmente as funções de Ministro da Informação e Cultura durante o regime talibã. Em junho de 2007, Amir Khan Motaqi fazia parte de um conselho regional talibã. Era membro do Conselho Supremo talibã em junho de 2007.

(74)   Abdulhai Motmaen (também conhecido por a) Abdul Haq).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Diretor do Departamento da Informação e Cultura da província de Kandahar durante o regime talibã, b) Porta-voz do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1973. Local de nascimento: a) Aldeia de Shinkalai, distrito de Nad-e-Ali, província de Helmand, Afeganistão; b) Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Número de passaporte afegão OA462456 (emitido em nome de Abdul Haq) emitido em 31.1.2012 (11-11-1390). Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: A família é originária de Zabul, mas estabeleceu-se posteriormente em Helmand. Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Kharoti. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427418

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdulhai Motmaen era o principal porta-voz dos talibã e fazia as declarações de política externa do regime. Era igualmente muito próximo de Mohammed Omar. Membro do Conselho Supremo talibã e porta-voz do Mulá Mohammed Omar desde 2007.

(75)   Allah Dad Tayeb Wali Muhammad (também conhecido por a) Allah Dad Tayyab, b) Allah Dad Tabeeb).

Título: a) Mulá, b) Haji. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Comunicação durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) Distrito de Ghorak, província de Kandahar, Afeganistão, b) Distrito de Nesh, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Popalzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Falecido em novembro de 2015. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427415

(76)   Najibullah Muhammad Juma (também conhecido por Najib Ullah).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Cônsul-Geral, Consulado Geral talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1958. Local de nascimento: zona de Zere Kohi, distrito de Shindand, província de Farah, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: 000737 (passaporte afegão emitido em 20.10.1996). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Militar talibã de Peshawar em 2010. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427573

(77)   Mohammad Naim Barich Khudaidad (também conhecido por a) Mulá Naeem Barech, b) Mulá Naeem Baraich, c) Mulá Naimullah, d) Mulá Naim Bareh, e) Mohammad Naim, f) Mulá Naim Barich, g) Mulá Naim Barech, h) Mulá Naim Barech Akhund, i) Mulá Naeem Baric, j) Naim Berich, k) Haji Gul Mohammed Naim Barich, l) Gul Mohammad, m) Haji Ghul Mohammad, n) Ghul Mohammad Kamran, o) Mawlawi Gul Mohammad), p) Spen Zrae).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Aviação Civil durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1975. Local de nascimento: a) Aldeia de Lakhi, zona de Hazarjuft, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, b) Aldeia de Laki, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, c) Aldeia de Lakari, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, d) Darvishan, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão, e) Aldeia de De Luy Wiyalah, distrito de Garmsir, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro da Comissão Militar talibã em meados de 2013.

Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Barich. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665674

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Naim Barich era membro do «Conselho Gerdi Jangal» dos talibã em junho de 2008 e membro da Comissão Militar talibã em março de 2010. É o membro dos talibã responsável pela província de Helmand, Afeganistão, desde 2008. É antigo adjunto de Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed, figura proeminente do conselho dos dirigentes talibã. Mohammad Naim Barich comanda uma base militar situada na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Forneceu financiamento, através da Rahat Ltd., para comandantes subordinados planearem e executarem operações de insurreição no Sul do Afeganistão.

(78)   Nik Mohammad Dost Mohammad (também conhecido por Nik Mohammad).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto do Comércio durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1957. Local de nascimento: Aldeia de Zangi Abad, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Dirige em meados de 2013 uma comissão incumbida de registar os inimigos dos talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5039745

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Nik Mohammad foi incluído na lista em 31 de janeiro de 2001 na qualidade de Ministro-Adjunto do Comércio do regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã.

(79)   Hamdullah Nomani.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto do Ensino Superior durante o regime talibã; b) Presidente do Município de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: Aldeia de Sipayaw, distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427408

(80)   Mohammad Aleem Noorani.

Título: Mufti. Motivos da inclusão na lista: Primeiro Secretário, Consulado Geral talibã, Karachi, Paquistão. Data de nascimento: Aproximadamente 1963. Local de nascimento: Província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665686

(81)   Nurullah Nuri (também conhecido por Norullah Noori).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Governador da província de Balk (Afeganistão) durante o regime talibã, b) Chefe da Zona Norte durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1958, b) 1 de janeiro de 1967. Local de nascimento: Distrito de Shahjoe, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Catar. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Tokhi. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427439

(82)   Abdul Manan Nyazi (também conhecido por a) Abdul Manan Nayazi, b) Abdul Manan Niazi, c) Baryaly, d) Baryalai).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Governador da província de Cabul durante o regime talibã, b) Governador da província de Balk durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Pashtoon Zarghoon, província de Herat, Afeganistão, b) Aldeia de Sardar, distrito de Kohsan, província de Herat, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro talibã, responsável pelas províncias de Herat, Farah e Nimroz em meados de 2013. Membro do Conselho Supremo talibã e do Conselho (Shura) talibã de Quetta. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Achakzai. Implicado no transporte de bombistas suicidas para o Afeganistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427440

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Durante o regime talibã, Abdul Manan Nyazi desempenhou igualmente as funções de porta-voz e de governador das províncias de Mazar-e-Sharif e de Cabul.

A partir de meados de 2009, foi alto comandante dos talibã na parte Oeste do Afeganistão, atuando nas províncias de Farah, Herat e Nimroz.

Em maio de 2010, era membro de um conselho regional talibã; nomeado governador talibã da província de Herat.

Abdul Manan Nyazi é um comandante talibã implicado no transporte de bombistas suicidas para o Afeganistão.

(83)   Mohammed Omar Ghulam Nabi.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Dirigente dos Fiéis («Amir ul-Mumineen»), Afeganistão. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1966, b) 1960, c) 1953. Local de nascimento: a) Aldeia de Naw Deh, distrito de Deh Rawud, província de Uruzgan, Afeganistão, b) Aldeia de Noori, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: Nome do pai: Ghulam Nabi, também conhecido por Mulá Musafir. Perdeu o olho esquerdo. Cunhado de Ahmad Jan Akhundzada Shukoor Akhundzada. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Pertence à tribo Hotak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Alegadamente falecido em abril de 2013. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427394

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammed Omar ostenta o título de «Comandante dos Fiéis do Emirado Islâmico do Afeganistão» e, na hierarquia talibã, é o chefe supremo do movimento talibã. Deu abrigo a Osama bin Laden (falecido) e à sua rede Al-Qaida durante os anos que antecederam os atentados do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. A partir de 2001, tem orientado as operações dos talibã contra o Governo do Afeganistão e os seus aliados no Afeganistão.

Mohammed Omar tem sob o seu comando outros destacados dirigentes militares da região como Jalaluddin Haqqani. Gulbuddin Hekmatyar também colaborou com Mohammed Omar e com os talibã.

(84)   Abdul Jabbar Omari. (também conhecido por a) Mulá Jabar, e b) Muawin Jabbar).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Baghlan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Hottak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427437

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em junho de 2008, Abdul Jabbar Omari exerceu funções como adjunto de Amir Khan Haqqani e foi comandante de um grupo armado no distrito de Siuri, província de Zabul. Nessa altura, para reforçarem as suas atividades na zona, os dirigentes talibã nomearam-no governador-sombra da província de Zabul.

(85)   Mohammad Ibrahim Omari. (também conhecido por Ibrahim Haqqani).

Título: Alhaj. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras durante o regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1958. Local de nascimento: Garda Saray, distrito de Waza Zadran, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Irmão de Jalaluddin Haqqani; pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1428541

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Ibrahim Omari foi incluído na lista em 23 de fevereiro de 2001 na qualidade de Ministro-Adjunto dos Assuntos das Fronteiras do regime talibã, pelo que lhe são aplicáveis as disposições das Resoluções 1267 (1999) e 1333 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos atos e atividades das autoridades talibã.

Mohammad Ibrahim Omari é irmão de Jalaluddin Haqqani e Khalil Ahmed Haqqani, e tio de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, Nasiruddin Haqqani e Badruddin Haqqani (falecido).

(86)   Nooruddin Turabi Muhammad Qasim (também conhecido por a) Noor ud Din Turabi, b) Haji Karim).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Justiça durante o regime talibã. Data de nascimento: a) aproximadamente 1963; b) aproximadamente 1955, c) 1956. Local de nascimento: a) distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b) distrito de Chora, província de Uruzgan, Afeganistão, c) distrito de Dehrawood, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Adjunto do Mulá Mohammed Omar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427426

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em meados de 2009, Nooruddin Turabi Muhammad Qasim foi nomeado comandante militar dos talibã no Afeganistão. Nomeado adjunto do chefe supremo do movimento, Mohammed Omar, participou nas reuniões da Shura talibã no início de 2009.

(87)   Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul (também conhecido por a) Abdussalam Hanifi, b) Hanafi Saheb).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Educação durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Distrito de Darzab, província de Faryab, Afeganistão, b) Distrito de Qush Tepa, província de Jawzjan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro dos talibã responsável pela província de Jawzjan, no Norte do Afeganistão, até 2008. Implicado no tráfico de droga. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427380

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A partir de maio de 2007, os dirigentes talibã encarregaram Abdul Salam Hanafi Ali Mardan Qul de dirigir a província de Jawzujan. Foi também o membro dos talibã responsável pela província de Jawzjan, no Norte do Afeganistão, até 2008. Estará provavelmente implicado no tráfico de droga.

(88)   Abdul Ghafar Qurishi Abdul Ghani (também conhecido por Abdul Ghaffar Qureshi).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Adido para a Repatriação, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: a) 1970, b) 1967. Local de nascimento: aldeia de Turshut, distrito de Wursaj, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000933 (passaporte afegão emitido em Cabul a 13 de setembro de 1998). N.o de identificação nacional: 55130 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Endereço: Khairkhana Section Number 3, Kabul, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Implicado no tráfico de droga. Pertence ao grupo étnico Tajique. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5741515

(89)   Yar Mohammad Rahimi.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Comunicação durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1953. Local de nascimento: aldeia de Talugan, distrito de Panjwai, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã em 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Nurzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427375

(90)   Mohammad Hasan Rahmani (também conhecido por Gud Mulhah Mohammad Hassan).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Kandahar (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) distrito de Deh Rawud, província de Uruzgan, Afeganistão, b) distrito de Chora, província de Uruzgan, Afeganistão, c) distrito de Charchino, província de Uruzgan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001

Outras informações: A perna direita é uma prótese. Membro do Conselho Supremo talibã desde meados de 2013; adjunto do Mulá Mohammed Omar em março de 2010. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Achakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Falecido em 9 de fevereiro de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427431

(91)   Habibullah Reshad.

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Chefe do Departamento de Investigação, Ministro da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: distrito de Waghaz, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Chefe Adjunto (Informações) do Conselho Militar de Quetta desde 2009. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678333

(92)   Abdulhai Salek.

Título: Maulavi Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Uruzgan durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1965. Local de nascimento: aldeia de Awlyatak, zona de Gardan Masjid, distrito de Chaki Wardak, província de Maidan Wardak, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Alegadamente falecido no Norte do Afeganistão, em 1999. Pertencia à tribo Wardak. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678489

(93)   Hamdullah Sunani (também conhecido por Sanani).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Chefe da Dar-ul-Efta (Departamento da Fatwa) do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1923. Local de nascimento: distrito de Dai Chopan, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: alegadamente falecido em 2001. Pertencia à tribo Kakar. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O lugar de chefe da Dar-ul-Efta (Departamento da Fatwa) detido por Hamdullah Sanani recaía sob a alçada do Supremo Tribunal do regime talibã.

(94)   Noor Mohammad Saqib.

Motivos da inclusão na lista: Juiz Presidente do Supremo Tribunal durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: a) distrito de Bagrami, província de Cabul, Afeganistão, b) zona de Tarakhel, distrito de Deh Sabz, província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã e Chefe do Comité Religioso talibã. Pertence à tribo Ahmadzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427560

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Noor Mohammad Saqib é um dos dirigentes talibã e preside ao Comité Religioso, equivalente do poder judiciário dentro do movimento.

(95)   Ehsanullah Sarfida Hesamuddin Akhundzada (também conhecido por a) Ehsanullah Sarfadi, b) Ehsanullah Sarfida).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1960 e 1963 (aproximadamente). Local de nascimento: aldeia de Khatak, distrito de Gelan, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Desde meados de 2007, apoiou os talibã, fornecendo-lhes armas e dinheiro. Pensa-se que se encontra na região do Golfo. Pertence à tribo Taraki. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427441

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ehsanullah Sarfida foi também presidente do Banco Central dos talibã. Foi posteriormente nomeado administrador das províncias capturadas. Era membro da Shura Suprema dos talibã.

No âmbito da Al-Qaida, Ehsanullah Sarfida apoiou os talibã, fornecendo-lhes armas e dinheiro. Em meados de 2007, era o chefe do distrito de Marja, na província de Helmand, Afeganistão.

(96)   Saduddin Sayyed (também conhecido por a) Sadudin Sayed, b) Sadruddin)

Título: a) Maulavi, b) Alhaj, c) Mulá. Motivos da inclusão na lista: a) Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais do regime talibã, b) Presidente do Município de Cabul durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) distrito de Chaman, Paquistão; b) distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Conselheiro do Conselho Supremo dos talibã desde meados de 2013. Pensa-se que se encontra na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Barakzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427433

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Saduddin Sayyed foi também Vice-Ministro do Trabalho e Assuntos e Sociais do regime talibã. A lista da ONU foi atualizada em 8 de março de 2001 de modo a incluir esta informação.

(97)   Abdul Wali Seddiqi.

Título: Qari. Motivos da inclusão na lista: Terceiro Secretário, Consulado-Geral Talibã, Peshawar, Paquistão. Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: aldeia de Zilzilay, distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000769 (passaporte afegão emitido em 2.2.1997). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446036

(98)   Abdul Wahed Shafiq.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Vice-Governador da província de Cabul (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: Província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427520

(99)   Said Ahmed Shahidkhel.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Educação durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1975. Local de nascimento: aldeia de Spandeh (Espandi 'Olya), distrito de Andar, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Em julho de 2003 encontrava-se em situação de prisão preventiva em Cabul, Afeganistão. Em 2007, foi libertado da prisão preventiva. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Membro do Conselho dos altos dirigentes talibã desde meados de 2013. Pertence à tribo Andar. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427378

(100)   Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed (também conhecido por a) Akhtar Mohammad Mansour Khan Muhammad, b) Akhtar Muhammad Mansoor, c) Akhtar Mohammad Mansoor, d) Naib Imam).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Aviação Civil e dos Transportes durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1960, b) 1966. Local de nascimento: Aldeia de Band-e-Timur, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: SE-011697 (passaporte afegão emitido em 25 de janeiro de 1988 em Cabul, caducado em 23 de fevereiro de 2000). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Implicado no tráfico de droga desde 2011, principalmente através de Gerd-e-Jangal, Afeganistão. Tem desenvolvido atividades nas províncias de Khost, Paktia e Paktika, Afeganistão, desde maio de 2007. «Governador» talibã de Kandahar desde maio de 2007. Adjunto do Mulá Abdul Ghani Baradar no Conselho Supremo talibã desde 2009. Funcionário talibã responsável por quatro províncias do Sul do Afeganistão. Na sequência da detenção do Mulá Baradar em fevereiro de 2010, chefiou interinamente o Conselho Supremo talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Ishaqzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Terá sido morto em maio de 2016. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1494260

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed é um destacado dirigente dos talibã. Detido no Paquistão, foi repatriado para o Afeganistão em setembro de 2006. Implicado no tráfico de droga desde maio de 2007 nas províncias afegãs de Khost, Paktia e Paktika. Foi também «governador» talibã de Kandahar desde maio de 2007.

Esteve ativamente implicado em atividades antigovernamentais; nomeadamente, recrutava pessoas para lutarem pelo regime talibã contra o Governo afegão e a Força Internacional de Assistência à Segurança.

Em meados de 2009, Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed era vice-chefe da Shura Suprema dos talibã. Membro do Conselho de Direção dos talibã, foi designado Chefe dos Assuntos Militares do «Conselho Gerdi Jangal» dos talibã antes de ser nomeado adjunto de Mohammed Omar em março de 2010. Em 2010, Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed era diretamente responsável pelas atividades dos talibã em quatro províncias do Sul do Afeganistão; no início do mesmo ano, foi nomeado chefe da Shura civil do movimento. Akhtar Mohammad Mansour Shah Mohammed foi adjunto do Mulá Abdul Ghani Baradar Abdul Ahmad Turk no Conselho Supremo talibã desde 2009. Na sequência da detenção do Mulá Baradar em fevereiro de 2010, chefiou interinamente o Conselho Supremo talibã.

(101)   Shamsuddin (também conhecido por Pahlawan Shamsuddin).

Título: a) Maulavi, b) Qari. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Wardak (Maidan) (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Keshim, província de Badakhshan, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão, o Paquistão e o Irão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427518

(102)   Shams Ur-Rahman Abdul Zahir (também conhecido por a) Shamsurrahman b) Shams-u-Rahman c) Shamsurrahman Abdurahman, d) Shams ur-Rahman Sher Alam).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Agricultura durante o regime talibã. Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: aldeia de Waka Uzbin, distrito de Sarobi, província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: a) 2132370 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)], b) 812673 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Implicado no tráfico de droga. Pertence à tribo Ghilzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4707215

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em junho de 2007, Shams ur-Rahman Sher Alam era o responsável talibã da província de Cabul. Encarregado das operações militares dos talibã na cidade e nos arredores de Cabul, esteve implicado em muitos atentados. Esteve implicado no tráfico de droga.

(103)   Abdul Ghafar Shinwari.

Título: Haji. Motivos da inclusão na lista: Terceiro Secretário, Consulado-Geral talibã, Karachi, Paquistão. Data de nascimento:
  29.3.1965. Local de nascimento: Província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000763 (emitido em 9.1.1997). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Safi. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446032

(104)   Mohammad Sarwar Siddiqmal Mohammad Masood (também conhecido por Mohammad Sarwar Siddiqmal).

Motivos da inclusão na lista: Terceiro Secretário, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: distrito de Jani Khel, província de Paktia, Afeganistão Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: 19657 [bilhete de identidade nacional afegão (tazkira)]. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pertence à tribo Mangal. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665692

(105)   Sher Mohammad Abbas Stanekzai Padshah Khan.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: a) Ministro-Adjunto da Saúde Pública durante o regime talibã, b) Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: Qala-e-Abbas, zona de Shah Mazar, distrito de Baraki Barak, província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427421

(106)   Ahmad Taha Khalid Abdul Qadir.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Governador da província de Paktia (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: a) província de Nangarhar, Afeganistão, b) província de Khost, Afeganistão, c) aldeia de Siddiq Khel, distrito de Naka, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 23.2.2001.

Outras informações: Membro talibã responsável pela província de Nangarhar em 2011. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Zadran. Elemento próximo de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 1 de junho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427521

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Em finais de 2001, Taha foi também Governador da província de Kunar durante o regime talibã. Em setembro de 2009, era o responsável talibã pela província de Wardak. Foi o membro talibã responsável pela província de Nangarhar em 2011. Elemento próximo de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani.

(107)   Abdul Raqib Takhari.

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro da Repatriação durante o regime talibã. Data de nascimento: entre 1968 e 1973. Local de nascimento: aldeia de Zardalu Darra, distrito de Kalafgan, província de Takhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009. Confirmação de que foi morto a 17 de fevereiro em Peshawar, Paquistão, e sepultado na província de Takhar, Afeganistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678374

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Membro do Conselho Supremo talibã e responsável pelas províncias de Takhar e Badakhshan em dezembro de 2009.

(108)   Walijan.

Título: Maulavi. Motivos de inclusão na lista: Governador da província de Jawzjan (Afeganistão) durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1968. Local de nascimento: a) Quetta, Paquistão; b) província de Nimroz, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Membro da Shura talibã Gerd-e-Jangal e Chefe da Comissão para os Prisioneiros e Refugiados Talibãs. Pertence à tribo Ishaqzai. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427434

(109)   Nazirullah Hanafi Waliullah (também conhecido por Nazirullah Aanafi Waliullah).

Título: a) Maulavi, b) Haji. Motivos da inclusão na lista: Adido Comercial, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1962. Local de nascimento: distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: D 000912 (passaporte afegão emitido em 30.6.1998). Data de designação pela ONU: 25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446026

(110)   Abdul-Haq Wassiq (também conhecido por a) Abdul-Haq Wasseq, b) Abdul Haq Wasiq).

Título: Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto da Segurança (Informações) durante o regime talibã. Data de nascimento: a) Aproximadamente 1975, b) 1971. Local de nascimento: aldeia de Gharib, distrito de Khogyani, província de Ghazni, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Qatar (Catar). Data de designação pela ONU:
  31.1.2001.

Outras informações: A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 27 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1427442

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul-Haq Wassiq está ligado a Gulbuddin Hekmatyar. Durante o regime talibã, exerceu sucessivos cargos de comandante local nas províncias de Nimroz e Kandahar. Em seguida, tornou-se Diretor-geral Adjunto dos Serviços de Informação, sob a autoridade de Qari Ahmadullah. Nessa qualidade, esteve encarregado das relações com os combatentes estrangeiros ligados à Al-Qaida e dos seus campos de treino no Afeganistão. Era também conhecido pelos seus métodos repressivos contra os opositores aos talibã no Sul do Afeganistão.

(111)   Mohammad Jawad Waziri.

Motivos da inclusão na lista: Departamento da ONU, Ministério dos Negócios Estrangeiros durante o regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1960. Local de nascimento: a) distrito de Jaghatu, província de Maidan Wardak, Afeganistão, b) distrito de Sharana, província de Paktia, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  23.2.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Wazir. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 23 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678350

(112)   Abdul Rahman Zahed (também conhecido por Abdul Rehman Zahid).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Ministro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros do regime talibã. Data de nascimento: aproximadamente 1963. Local de nascimento: distrito de Kharwar, província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 21 de julho de 2010. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678501

(113)   Mohammad Zahid (também conhecido por a) Jan Agha Ahmadzai, b) Zahid Ahmadzai).

Título: Mulá. Motivos da inclusão na lista: Terceiro Secretário, Embaixada talibã, Islamabade, Paquistão. Data de nascimento: 1971. Local de nascimento: província de Logar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. N.o de passaporte: D 001206 (emitido em 17.7.2000). Data de designação pela ONU:
  25.1.2001.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. A reapreciação, nos termos da Resolução 1822 (2008) do Conselho de Segurança, foi concluída em 29 de julho de 2010. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/1446039

(114)   Faizullah Khan Noorzai (também conhecido por a) Haji Faizullah Noor, b) Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan, c) Hajji Faizullah Khan Noorzai; Haji Faizuulah Khan Norezai; Haji Faizullah Khan; Haji Fiazullah, d) Haji Faizullah Noori, e) Haji Pazullah Noorzai, f) Haji Mullah Faizullah).

Título: Haji. Endereço: a) Boghra Road, Miralzei Village, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), b) Kalay Rangin, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de nascimento: a) 1966, b) 1961, c) entre 1968 e 1970, d) 1962. Local de nascimento: a) Lowy Kariz, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, b) Kadanay, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão, c) Chaman, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 4.10.2011.

Outras informações: Destacado homem de finanças talibã. A partir de meados de 2009, forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã; angariou fundos para os talibã e deu-lhes formação na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Antes disso organizara e financiara operações dos talibã na província afegã de Kandahar. A partir de 2010, viajou para o Dubai, Emirados Árabes Unidos, e Japão, onde detinha empresas. Pertence à tribo Noorzai, subtribo Miralzai. Irmão de Malik Noorzai. O nome do pai é Akhtar Mohammed (também conhecido por Haji Mira Khan). Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678606

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Faizullah Noorzai Akhtar Mohammed Mira Khan era um destacado homem de finanças talibã a quem os mais importantes dirigentes do regime confiavam os seus investimentos. Angariou mais de 100 000 dólares americanos para os talibã junto de doadores do Golfo, e em 2009 contribuiu com fundos próprios. Além disso, financiou um comandante talibã da província de Kandahar e contribuiu com dinheiro para a formação de combatentes dos talibã e da Al-Qaida que se preparavam para atacar as forças militares da coligação e do Afeganistão. Faizullah organizou e financiou, desde meados de 2005, operações dos talibã na província afegã de Kandahar. Para além da ajuda financeira que forneceu, Faizullah também facilitou por outros meios o treino e as operações dos talibã. A partir de meados de 2009, Faizullah forneceu armas, munições, explosivos e equipamento médico aos combatentes talibã da parte sul do Afeganistão. Em meados de 2008, Faizullah acoitou bombistas suicidas talibã e transportou-os do Paquistão para o Afeganistão. Faizullah também forneceu mísseis antiaéreos aos talibã, deu apoio às deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand e a atentados suicidas à bomba, e ofereceu rádios e veículos a membros do regime no Paquistão.

A partir de meados de 2009, Faizullah dirigiu na zona de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão uma madraça (escola religiosa) onde foram angariadas dezenas de milhares de dólares para os talibã. Os terrenos da madraça de Faizullah serviam para treinar os combatentes talibã na construção e utilização de engenhos explosivos improvisados. Desde finais de 2007 que a madraça de Faizullah servia para treinar combatentes da Al-Qaida que depois eram enviados para a província afegã de Kandahar.

Em 2010, Faizullah tinha escritórios e possivelmente propriedades, incluindo hotéis, no Dubai (Emirados Árabes Unidos). Deslocava-se regularmente ao Dubai e ao Japão com o irmão, Malik Noorzai, para importar automóveis e respetivas peças, bem como vestuário. Faizullah possui empresas no Dubai e no Japão desde o início de 2006.

(115)   Malik Noorzai (também conhecido por a) Hajji Malik Noorzai, b) Hajji Malak Noorzai, c) Haji Malek Noorzai, d) Haji Maluk, e) Haji Aminullah), f) Allah Muhammad).

Título: Haji. Motivos da inclusão na lista: Homem de finanças talibã. Endereço: a) Boghra Road, Miralzei Village, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), b) Kalay Rangin, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de nascimento: a) 1957, b) 1960, c) 1 de janeiro de 1963. Local de nascimento: a) cidade fronteiriça de Chaman, Paquistão, b) Pishin, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o
  : FA0157612 (Paquistão), emitido em 23 de julho de 2009, válido até 22 de julho de 2014, oficialmente anulado em 2013, emitido no nome de Allah Muhammad. N.o de identificação nacional: 54201-247561-5 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Data de designação pela ONU: 4.10.2011.

Outras informações: Homem de finanças talibã. Detém empresas no Japão e desloca-se frequentemente ao Dubai, aos Emirados Árabes Unidos e ao Japão. A partir de 2009, apoiou as atividades dos talibã, nomeadamente em termos de recrutamento e apoio logístico. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Noorzai. Irmão de Faizullah Khan Noorzai. Nome do pai: Haji Akhtar Muhammad. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4670985

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Malik Noorzai é um empresário instalado no Paquistão que tem apoiado financeiramente os talibã. Tanto ele como o irmão, Faizullah Noorzai Mohammed Akhtar Mira Khan Mira, investiram milhões de dólares em várias empresas por conta dos talibã. Nos finais de 2008, os representantes do regime talibã contactaram com Malik para lhe confiarem, enquanto homem de negócios, fundos dos talibã para investimento. Desde pelo menos 2005, Malik também tem dado aos talibã a sua contribuição pessoal, que ascende a dezenas de milhares de dólares, e entregou-lhes centenas de milhares, em parte angariados junto de doadores da região do Golfo e do Paquistão e em parte oferecidos pelo próprio Malik. Malik também administrava uma conta «hawala» no Paquistão para a qual foram regularmente transferidos do Golfo, com intervalos de poucos meses, montantes que perfazem dezenas de milhares de dólares destinados a apoiar as atividades dos talibã. Malik apoiou igualmente as atividades dos talibã. Em 2009, Malik já tinha sido durante 16 anos chefe dos guardas de uma madraça (escola religiosa) da região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, utilizada pelos talibã para dar instrução e formação aos recrutas. Entre outras funções, Malik entregava os fundos que sustentavam a madraça. Malik, juntamente com o irmão, também colaborava no armazenamento dos veículos destinados às operações bombistas suicidas dos talibã, e ainda apoiou as deslocações de combatentes talibã na província afegã de Helmand. Malik detém empresas no Japão e faz frequentes viagens de negócios a este país e ao Dubai. Já em 2005 Malik detinha no Afeganistão uma empresa de importação de veículos do Dubai e do Japão. Importava de ambos estes países automóveis e respetivas peças, bem como vestuário, para as suas empresas, em que dois comandantes talibã investiram. Em meados de 2010, Malik e o irmão conseguiram que fossem desoneradas centenas de contentores de carga, alegadamente num valor de milhões de dólares, que as autoridades paquistanesas tinham apreendido no início do mesmo ano por estarem convictas de que os destinatários tinham ligações ao terrorismo.

(116)   Abdul Aziz Abbasin (também conhecido por Abdul Aziz Mahsud).

Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: aldeia de Sheykhan, Pirkowti Area, distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 4.10.2011.

Outras informações: Comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, sob as ordens de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. Governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, no início de 2010. Dirigiu um campo de treino de combatentes não afegãos na província de Paktika. Esteve implicado no transporte de armas para o Afeganistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4639645

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Aziz-Abbasin é um comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do Leste do Afeganistão e do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. Em princípios de 2010 Abbasin ficou sob as ordens de Sirajuddin Haqqani, que o designou governador-sombra talibã do distrito de Orgun, província de Paktika, Afeganistão. Abbasin comanda um grupo de combatentes talibã e apoiou as atividades de um campo de treino de combatentes estrangeiros na província de Paktika. Além disso, Abbasin esteve implicado em emboscadas a veículos de abastecimento das forças do Governo afegão, bem como no transporte de armas para o Afeganistão.

(117)   Ahmad Zia Agha (também conhecido por a) Zia Agha, b) Noor Ahmad, c) Noor Ahmed, d) Sia Agha Sayeed).

Título: Haji. Data de nascimento: 1974. Local de nascimento: distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU:
  6.1.2012.

Outras informações: Alto funcionário talibã com responsabilidades militares e financeiras em 2011. Membro do Conselho Militar dos Talibã desde 2010. Em 2008 e 2009, Ahmad Zia Agha atuou como responsável financeiro talibã e distribui dinheiro aos comandantes talibã na zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4653034

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmad Zia Agha é um alto dirigente talibã com responsabilidades militares e financeiras. Em 2010, Ahmad Zia Agha era o chefe do Conselho Militar talibã (Shura), que dirigia operações militares dos talibã na parte ocidental do Afeganistão. Em 2009, Ahmad Zia Agha atuou como responsável financeiro talibã e fez chegar dinheiro aos comandantes talibã. No âmbito das suas responsabilidades financeiras, Ahmad Zia Agha transferiu dezenas de milhares de dólares aos governadores-sombra talibã das províncias afegãs; o tesoureiro da Shura talibã também confiou a Ahmad Zia Agha centenas de milhares de dólares para financiar engenhos explosivos improvisados (IED). Em 2008, Ahmad Zia Agha participou na distribuição de fundos para os comandantes talibã no Afeganistão e transferiu dinheiro para pessoas associadas aos Talibã fora do país. Facilitou também as comunicações

(118)   Fazl Rabi (também conhecido por a) Fazl Rabbi, b) Fazal Rabi, c) Faisal Rabbi).

Motivos de inclusão na lista: Alto funcionário na província de Konar durante o regime talibã. Data de nascimento: a) 1972, b) 1975. Local de nascimento: a) distrito de Kohe Safi, província de Parwan, Afeganistão, b) província de Kapisa, Afeganistão, c) província de Nangarhar, Afeganistão, d) província de Cabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  6.1.2012.

Outras informações: Representa e presta apoio financeiro e logístico à Rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira Afeganistão/Paquistão. Membro do Conselho Financeiro Talibã. Deslocou-se ao estrangeiro para angariar fundos em nome de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, de Jalaluddin Haqqani, da Rede Haqqani e dos Talibã. Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678547

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Fazl Rabi presta apoio financeiro e logístico à Rede Haqqani, grupo de militantes ligados aos talibã, que opera a partir da zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Rabi deslocou-se ao estrangeiro para angariar dinheiro para a Rede Haqqani e ajudou igualmente a recolher dinheiro para a atividade militar dos talibã. Em fevereiro de 2009, Rabi deslocou-se ao Dubai, Emirados Árabes Unidos, para angariar fundos e dirigir reuniões em nome de Sirajuddin Haqqani, alto dirigente da Rede Haqqani. Rabi deslocou-se igualmente à região do Golfo para angariar fundos para Jalaluddin Haqqani, o patriarca da Rede Haqqani. Rabi também é membro da Shura financeira talibã e distribuiu fundos aos comandantes e funcionários talibã.

Rabi esteve implicado no envio de bombistas suicidas para o Afeganistão e coordenou a relação da Rede Haqqani com outros grupos de militantes. Quando era o principal funcionário talibã na província de Konar durante o regime talibã, Rabi participou no transporte ilegal de estupefacientes para fora do Afeganistão. Após a queda do regime talibã, em finais de 2001, Rabi fugiu para a região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

(119)   Mohammad Aman Akhund (também conhecido por a) Mohammed Aman, b) Mullah Mohammed Oman, c) Mullah Mohammad Aman Ustad Noorzai, d) Mullah Mad Aman Ustad Noorzai, e) Sanaullah).

Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: aldeia de Bande Tumur, distrito de Maiwand, província de Kandahar, Afeganistão. Data de designação pela ONU:
  6.1.2012.

Outras informações: Alto responsável talibã desde 2011 encarregado de tarefas financeiras, incluindo a angariação de fundos em nome dos corpos dirigentes. Prestou apoio logístico às operações dos Talibã, tendo canalizado os produtos do tráfico de droga para a aquisição de armas. Atuou como secretário do líder talibã Mulá Mohammed Omar e como seu mensageiro em reuniões dos Talibã a alto nível. Igualmente associado a Gul Agha Ishakzai. Membro do círculo chegado do Mulá Mohammed Omar durante o regime talibã. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4665005

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammad Aman Akhund é um alto responsável talibã que desempenha funções no domínio das finanças e exerceu o cargo de secretário do dirigente talibã Mulá Mohammed Omar. No início de 2010, Aman Akhund e Gul Agha Ishakzai, o chefe da Comissão Financeira talibã, angariou no Golfo mais de 300 000 dólares americanos em nome das chefias militares dos talibã. Aman Akhund esteve presente em reuniões de alto nível dos talibã, onde transmitiu mensagens escritas e orais do Mulá Omar.

Aman Akhund também prestou apoio logístico às operações dos talibã e esteve implicado na recolha de dinheiro proveniente do tráfico de droga, destinado à aquisição de armas para os talibãs. Durante o regime talibã, Aman Akhund foi membro da Shura do Mulá Omar.

(120)   Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad (também conhecido por a) Ahmed Jan Kuchi, b) Ahmed Jan Zadran).

Motivos da inclusão na lista: Funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Aldeia de Barlach, distrito de Qareh Bagh, província de Ghazni, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 6.1.2012.

Outras informações: Comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, que opera a partir da zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, alto dirigente da Rede Haqqani. Estabelece o contacto com o Conselho Supremo talibã. Deslocou-se ao estrangeiro. Estabelece o contacto com os comandantes talibã da província de Ghazni, e fornece-lhes dinheiro, armas, equipamento de comunicações e mantimentos. Alegadamente falecido no início de 2013. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4678368

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmed Jan Wazir é comandante de primeiro plano da Rede Haqqani, grupo de militantes ligado aos talibã que opera a partir da zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Ahmed Jan Wazir atua como adjunto, porta-voz e consultor de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, alto dirigente da Rede Haqqani, e dirige reuniões em nome da Rede Haqqani. Em finais de 2010, deslocou-se ao Golfo na companhia de altos responsáveis da Rede Haqqani.

Representou a Rede Haqqani na Shura talibã e serviu de elo de ligação entre a Rede Haqqani e os talibã da província de Ghazni, Afeganistão. Em 2008, Ahmed Jan Wazir foi nomeado comandante talibã na província de Ghazni por militantes dos talibã e da Al-Qaida. Forneceu dinheiro e equipamentos a outros comandantes talibã na província de Ghazni, nomeadamente armas e equipamento de comunicações. Foi funcionário do Ministério das Finanças durante o regime talibã.

(121)   Abdul Samad Achekzai (também conhecido por Abdul Samad).

Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU:
  2.3.2012.

Outras informações: Alto responsável talibã encarregado do fabrico de engenhos explosivos improvisados (IED). Implicado no recrutamento e no envio de bombistas suicidas para realizar atentados no Afeganistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4652670

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Samad Achekzai é um alto responsável talibã implicado no fabrico de engenhos explosivos improvisados (IED) e dirige a rede de apoio do grupo no que respeita a IED. Em meados de 2010, Samad era responsável pela aquisição e armazenamento de componentes de IED, pelo fabrico de detonadores, e pela formação em IED de apoio aos combatentes talibãs na parte ocidental e sul do Afeganistão.

Samad esteve também implicado em atentados no Afeganistão por conta dos talibã. Desde o início de 2011, Samad trabalhava com um membro dos talibã para assassinar um comandante da polícia das fronteiras do Afeganistão e recrutou um bombista suicida para a tarefa. Nessa altura, Samad tinha já enviado cinco bombistas suicidas para realizarem atentados no Afeganistão contra a Força Internacional de Assistência à Segurança e as autoridades afegãs. No início de 2010, Samad enviou cinco bombistas suicidas talibã para Kandahar, com o objetivo de cometerem atentados contra as autoridades afegãs.

(122)   Bakht Gul (também conhecido por a) Bakhta Gul, b) Bakht Gul Bahar, c) Shuqib).

Data de nascimento: 1980. Local de nascimento: aldeia de Aki, distrito de Zadran, província de Paktiya, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Miram Shah, North Waziristan, Federally Administered Tribal Areas, Pakistan. (Miram Shah, distrito do Vaziristão do Norte, zonas tribais sob administração federal, Paquistão). Data de designação pela ONU: 27.6.2012.

Outras informações: Assistente de Badruddin Haqqani para a comunicação (falecido). Coordena também as deslocações dos insurretos da Rede Haqqani e dos combatentes estrangeiros e a circulação de armas na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Pertence à tribo Zadran. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4721045

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Pelo menos desde 2009, ano em que o seu antecessor foi detido no Afeganistão, Bakht Gul é um dos principais responsáveis pelas comunicações da Rede Haqqani. Desde 2011 que Gul prestava contas diretamente a Badruddin Haqqani (falecido), alto dirigente da Rede Haqqani, desempenhando uma função de intermediário para quem desejasse contactá-lo. Entre as suas responsabilidades contam–se a transferência de relatórios entre os comandantes presentes no Afeganistão e altos funcionários da Rede Haqqani, funcionários talibã responsáveis pelo contacto com os média e centros oficiais de comunicação no Afeganistão. Bakht Gul colabora também com funcionários da Rede Haqqani, nomeadamente Badruddin Haqqani, na coordenação do movimento dos insurretos da Rede Haqqani, dos combatentes estrangeiros e dos movimentos de armas na região da fronteira com o Paquistão e no leste de Afeganistão. Desde 2010 que Bakht Gul assegurava a transmissão de ordens de caráter operacional de Badruddin Haqqani aos combatentes no Afeganistão. No fim de 2009, Bakht Gul distribuía dinheiro aos subcomandantes da Rede Haqqani que se deslocavam entre Miram Shah e o Afeganistão.

(123)   Abdul Satar Abdul Manan (também conhecido por a) Haji Abdul Sattar Barakzai, b) Haji Abdul Satar, c) Haji Satar Barakzai, d) Abdulasattar).

Título: Haji. Data de nascimento: 1964. Local de nascimento: a) aldeia de Mirmandaw, distrito de Nahr–e Saraj, província de Helmand, Afeganistão, b) aldeia de Mirmadaw, distrito de Gereshk, província de Helmand, Afeganistão, c) Qilla Abdullah, província de Baluchistan, Paquistão. Passaporte n.o
  : AM5421691 (Passaporte paquistanês, caduca em 11 de agosto de 2013). N.o de identificação nacional: a) N.o de Identificação Nacional paquistanês 5420250161699, b) N.o de Identificação Nacional afegão 585629. Endereço: a) Kachray Road, Pashtunabad, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), b) Nasrullah Khan Chowk, Pashtunabad Area, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), c) Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), d) Abdul Satar Food Shop, Ayno Mina 0093, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU: 29.6.2012.

Outras informações: Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange e associado também a Khairullah Barakzai. Pertence à tribo Barakzai. Nome do pai: Hajji 'Abdal-Manaf. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4998005

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Satar Abdul Manan é coproprietário e operador do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. Satar e Khairullah Barakzai Khudai Nazar são coproprietários e gerem conjuntamente os serviços designados por «hawalas» (serviços informais de remessas de dinheiro) conhecidos por HKHS no Afeganistão, Paquistão e Dubai e gerem uma filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Desde 2009 que Satar e Khairullah detêm quotas-partes iguais no HKHS. O HKHS foi fundado por Satar, tendo a clientela optado pelos seus serviços em parte pelo facto de serem muito conhecidos os nomes de Satar e Khairullah. Satar fez doações de milhares de dólares aos talibã para apoiar as suas atividades no Afeganistão e distribuiu fundos aos talibã que recorriam aos seus serviços de «hawala». Desde 2010 que Satar prestou assistência financeira aos talibã, tendo um dos seus comandantes e seus associados possivelmente transferido milhares de dólares por intermédio de Satar, para apoiar a insurreição. Desde finais de 2009 que Satar tem acolhido membros destacados dos talibã e fornecido ajuda no valor de dezenas de milhares de dólares para a luta dos talibã contra a Forças da Coligação em Marjah, Distrito de Nad'Ali, Província de Helmand, Afeganistão, tendo também ajudado a assegurar o transporte de um membro dos talibã para Marjah. Desde 2008 que Satar e Khairullah recolhem fundos de doadores e os fazem chegar aos talibã através do seu sistema de «hawala».

(124)   Khairullah Barakzai Khudai Nazar (também conhecido por a) Haji Khairullah, b) Haji Khair Ullah, c) Haji Kheirullah, d) Haji Karimullah, e) Haji Khair Mohammad).

Título: Haji. Motivos da inclusão na lista: Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. Data de nascimento: 1965. Local de nascimento: a) aldeia de Zumbaleh, distrito de Nahr-e Saraj, província de Helmand, Afeganistão, b) aldeia de Mirmadaw, distrito de Gereshk, província de Helmand, Afeganistão, c) Qilla Abdullah, província de Baluchistan, Paquistão. Passaporte n.o
  : BP4199631 (Paquistão, válido até 25 de junho de 2014, oficialmente anulado em 2013). N.o de identificação nacional: 5440005229635 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Endereço: Abdul Manan Chowk, Pashtunabad, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de designação pela ONU: 29.6.2012.

Outras informações: Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (TAe.010) e é associado também a Abdul Satar Abdul Manan. Pertence à tribo Barakzai. Nome do pai: Haji Khudai Nazar. Outro nome do pai: Nazar Mohammad. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/4722167

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Khairullah Barakzai Khudai Nazar é coproprietário e operador do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS). Desde fins de 2009 que Khairullah e Abdul Satar Abdul Manan detêm quotas-partes iguais no HKHS. Gerem em conjunto um serviço de hawalas, conhecido por HKHS, no Afeganistão, Paquistão e Dubai e gerem uma filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Khairullah chefia desde inícios de 2010 a filial do HKHS em Cabul. Desde 2010 que Khairullah exerce atividades de hawaladar (agente de câmbios) para os altos dirigentes dos talibã e lhes presta assistência financeira. Em colaboração com o seu sócio, Satar, Khairullah forneceu milhares de dólares aos talibã para financiar as atividades destes no Afeganistão. Desde 2008 que Khairullah e Satar recolhem fundos de doadores e os fazem chegar aos talibã através do seu sistema de «hawala».

(125)   Abdul Rauf Zakir (também conhecido por Qari Zakir).

Título: Qari Data de nascimento: entre 1969 e 1971. Local de nascimento: província de Cabul, Afeganistão Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 5.11.2012.

Outras informações: Chefe de operações suicidas para a Rede Haqqani sob o comando de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e encarregado de todas as operações nas províncias de Cabul, Takhar, Kunduz e Baghlan. Supervisiona a formação de autores de atentados suicidas e dá instruções sobre a forma de construir engenhos explosivos improvisados (IED). Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5039797

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Abdul Rauf Zakir chefia as operações suicidas da Rede Haqqani e é o comandante encarregado de todas as operações nas províncias de Cabul, Takhar, Kunduz e Baghlan, Afeganistão. Zakir contactou o dirigente da rede Haqqani, Sirajuddin Haqqani, possivelmente em 2008, solicitando assistência financeira a troco do aumento da influência e das operações da Rede Haqqani no Norte do Afeganistão, e tornou-se um associado e confidente de confiança de Sirajuddin.

Na sua qualidade de chefe de operações suicidas, Zakir é responsável pela formação a ministrar aos recrutas. Em conformidade com o seu programa, os recrutas recebem formação de base em armas de pequeno calibre, armamento pesado, e fabrico de engenhos explosivos improvisados (IED).

Zakir esteve implicado em muitos dos atentados suicidas emblemáticos cometidos pela Rede Haqqani e é parcialmente responsável pela tomada de decisões em última instância sobre o eventual lançamento de ataques em larga escala planeados pelos comandantes locais, de nível distrital. Os atentados com recurso a elementos provenientes do programa de formação de Zakir incluem o atentado perpetrado em junho de 2011 contra o Hotel Intercontinental em Cabul, que vitimou 11 agentes de polícia e dois civis afegãos, e o atentado perpetrado em setembro de 2011 contra a Embaixada dos Estados Unidos, em Cabul, que vitimou 16 afegãos, incluindo pelo menos seis crianças.

(126)   Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim (também conhecido por a) Muhammad Qasim, e b) Abdul Salam).

Título: Haji. Data de nascimento: entre 1975 e 1976. Local de nascimento: a) aldeia de Minar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão, b) aldeia de Darweshan, distrito de Garmser, província de Helmand. Nacionalidade: afegã. N.o de identificação nacional: a) Bilhete de identidade nacional afegão (tazkira) número 57388, emitido no distrito de Lashkar Gah, província de Helmand, Afeganistão; b) Cartão de residente número 665, Ayno Maina, província de Kandahar, Afeganistão. Endereço: a) Wesh, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), b) Safaar Bazaar, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), c) Room number 33, 5th Floor Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU:
  21.11.2012.

Outras informações: Proprietário da Rahat Ltd. Implicado no fornecimento de armas aos Talibã, incluindo engenhos explosivos improvisados (IED). Detido em 2012 e em prisão preventiva no Afeganistão desde janeiro de 2013. Associado à Rahat Ltd. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5041285

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim é proprietário da empresa Rahat Ltd., que possui sucursais espalhadas pelo Afeganistão, o Paquistão e o Irão e participa no financiamento e na facilitação da insurreição talibã.

Os altos responsáveis talibã reuniram-se pessoalmente com Qasim e com diretores de sucursais da Rahat Ltd. Além disso, frequentaram também as sucursais da Rahat Ltd. e utilizaram os serviços de Qasim para receber, armazenar e enviar fundos para apoiar tanto as operações de insurreição no interior do Afeganistão como as atividades dos talibã para a angariação de fundos relacionadas com o narcotráfico.Durante uma reunião com altos responsáveis talibã em 2011, Qasim demonstrou a sua cumplicidade deliberada nas atividades de financiamento talibã através de sucursais da Rahat Ltd. no Afeganistão e no Paquistão. Qasim associou-se pessoalmente aos comandantes dos insurretos talibã dentro do Afeganistão e às redes envolvidas no fornecimento de armas, incluindo engenhos explosivos improvisados (IED).

Qasim utilizou a Rahat Ltd. para prestar serviços financeiros às suas próprias redes de estupefacientes, e de terceiros, que se situam na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão e estão ligadas aos talibãs.

(127)   Ahmed Shah Noorzai Obaidullah (também conhecido por a) Mullah Ahmed Shah Noorzai, b) Haji Ahmad Shah, c) Haji Mullah Ahmad Shah, d) Maulawi Ahmed Shah, e) Mullah Mohammed Shah).

Título: a) Mulá, b) Maulavi. Motivos da inclusão na lista: Prestou serviços financeiros a Ghul Agha Ishakzai e a outros talibã na província de Helmand. Data de nascimento: a) 1 de janeiro de 1985, b) 1981 Local de nascimento: Quetta, Paquistão. Passaporte n.o
  : NC5140251 (Paquistão), emitido em 23 de outubro de 2009, válido até 22 de outubro de 2014, oficialmente anulado em 2013. N.o de identificação nacional: Bilhete de identidade n.o 54401-2288025-9 (Paquistão), oficialmente anulado em 2013. Endereço: Quetta, Paquistão. Data de designação pela ONU: 26.2.2013.

Outras informações: Proprietário e gerente da Roshan Money Exchange. Prestou serviços financeiros a Ghul Agha Ishakzai e a outros talibã na província de Helmand. O título alternativo é Maulavi. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5278407

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Ahmed Shah Noorzai Obaidullah é proprietário e gerente da Roshan Money Exchange, que presta apoio financeiro, material ou tecnológico e serviços financeiros ou de outro tipo aos talibã ou em benefício destes. A Roshan Money Exchange aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a apoiar operações militares dos talibã, bem como as suas atividades no narcotráfico afegão. Desde 2011, a Roshan Money Exchange foi um dos principais prestadores de serviços monetários, ou «hawalas», utilizados por funcionários talibã na província afegã de Helmand.

Ahmed Shah prestou serviços de «hawala» a líderes talibã nessa província durante vários anos, sendo, a partir de 2011, um prestador de serviços monetários da confiança dos talibã. No início de 2012, os talibã deram-lhe ordem de transferência de verbas para vários «hawalas» de Lashkar Gah, na mesma província, para daí serem distribuídas por um alto comandante talibã.

Nos finais de 2011, Ahmed Shah juntou centenas de milhares de dólares destinados à Comissão de Finanças talibã e transferiu centenas de milhares de dólares americanos por conta dos talibã, incluindo para altos comandantes talibã. Também em finais de 2011, e por intermédio de uma filial «hawala» sua em Quetta, no Paquistão, recebeu uma transferência em nome dos talibã, cujos fundos foram utilizados para adquirir fertilizantes e componentes de engenhos explosivos improvisados, inclusive baterias e fios detonadores. Em meados de 2011, o chefe da Comissão de Finanças talibã Gul Agha Ishakzai deu instruções a Ahmed Shah para que depositasse na Roshan Money Exchange vários milhões de dólares americanos destinados aos talibã. Gul Agha explicou que lhe indicaria os destinatários talibã das transferências à medida que estas fossem pedidas.

Ahmed Shah colocaria então à disposição as verbas necessárias por intermédio do seu sistema de «hawala». Desde meados de 2010, Ahmed Shah procedeu à transferência de fundos entre o Paquistão e o Afeganistão destinados a comandantes talibã e traficantes de droga. Além destas atividades de facilitação, doou ainda aos talibã em 2011 montantes avultados, embora indeterminados.

(128)   Adam Khan Achekzai (também conhecido por a) Maulavi Adam Khan e b) Maulavi Adam).

Título: Maulavi. Data de nascimento: a) 1970, b) 1972, c) 1971, d) 1973, e) 1974, e f) 1975. Local de nascimento: província de Kandahar, Afeganistão. Endereço: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação pela ONU:
  16.4.2013.

Outras informações: Fabricante de engenhos explosivos improvisados e facilitador dos talibãs. Membro talibã, responsável pela província de Badghis, Afeganistão, em meados de 2010. Antigo membro talibã responsável pelas províncias de Sar-e Pul e de Samangan, Afeganistão. Como comandante militar talibã na província de Kandahar, Afeganistão, participou na organização de atentados suicidas nas províncias vizinhas. Associado a Abdul Samad Achekzai. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5304878

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Adam Khan Achekzai é fabricante de engenhos explosivos improvisados e facilitador dos talibãs. Em 2012, Adam construiu engenhos explosivos improvisados e treinou 150 fabricantes deste tipo de engenhos para apoiar os talibãs. Nos finais de 2010, era um dirigente militar talibã responsável pela produção de engenhos explosivos improvisados e de coletes suicidas. Adam foi adjunto de Abdul Samad Achekzai, facilitador de engenhos explosivos improvisados para os talibãs e, nessa qualidade, coordenou as atividades de aquisições para a rede.

Para além das suas funções de facilitação de engenhos explosivos improvisados, Adam desempenhou outros papéis de liderança para os talibãs. Em meados de 2010, foi nomeado chefe dos talibãs para a província de Badghis, Afeganistão. É também o ex-dirigente talibã para as províncias de Sar–e Pul e de Samangan, Afeganistão. Como dirigente militar talibã na província de Kandahar, Afeganistão, participou na organização de atentados suicidas nas províncias vizinhas.

(129)   Rahmatullah Shah Nawaz.

Título: Alhaj Designação: não consta Data de nascimento: a) 1981, b) 1982. Local de nascimento: Shadal (variante Shadaal) Bazaar, distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão Também conhecido por (fidedigno): a) Qari Rahmat (nome sob o qual figurou previamente na lista), b) Kari Rahmat. Também conhecido por (pouco fidedigno): não consta Nacionalidade: afegã Passaporte n.o: não consta N.o de identificação nacional: não consta Endereço: a) Kamkai Village, Achin District, Nangarhar Province, Afghanistan (Afeganistão), b) Kamkai Village, Achin District, Nangarhar Province, Afghanistan (Afeganistão), c) Surkhel village, Achin District, Nangarhar Province, Afghanistan (Afeganistão), d) Batan village, Achin District, Nangarhar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU: 21.8.2014.

Outras informações: Descrição física: cor dos olhos: castanhos, cor do cabelo: preto, peso: 77 a 81 kg, altura: 178 cm barba preta curta ou de tamanho médio, cabelo preto curto. Pertence à tribo Shinwari, subtribo Sepahi. Comandante talibã pelo menos desde fevereiro de 2010. Faz a cobrança de impostos e de subornos por conta dos talibã desde abril de 2015. Estabelece o contacto com os agentes talibã da província de Nangarhar, Afeganistão, fornecendo-lhes informações, orientações, alojamento e armas, colocou engenhos explosivos improvisados (IED) e conduziu atentados contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) e as forças afegãs. Implicado no tráfico de droga e na gestão de um laboratório de heroína na aldeia de Abdulkhel, distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5810480

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Qari Rahmat foi comandante dos talibã pelo menos desde fevereiro de 2010. Em princípios de 2013, foi comandante talibã na zona de Shadaal Bazaar do distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Rahmat conduziu as atividades de cerca de 300 agentes talibã no distrito de Achin e forneceu-lhes orientações operacionais e armamento. Em fins de 2012, chefiou um ataque contra as forças afegãs no distrito de Kot, província de Nangarhar, Afeganistão. A partir de meados de 2012, atuou sob o comando do chefe de distrito-sombra do distrito de Achin, província de Nangarhar, Afeganistão. Durante esse período apoiou os talibã na colocação de engenhos explosivos improvisados e conduziu ataques contra a ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) e as forças afegãs.

Faz também a cobrança de impostos e de subornos por conta dos talibã. A partir de início de 2013, Rahmat cobrou impostos por conta dos talibã aos narcotraficantes na região de Shadaal Bazaar, distrito de Achin, província de Nangarhar. Desde meados de 2012 que estava incumbido da cobrança de impostos aos narcotraficantes por conta dos talibã.

Rahmat atua como informador dos talibã. A partir do início de 2013, Rahmat forneceu aos talibã seus superiores informações sobre as atividades dos funcionários do Governo do Afeganistão e das forças de segurança afegãs no distrito de Achin, província de Nangarhar. Rahmat recolheu para os talibã informações dos funcionários do Governo afegão a partir de meados de 2012 e realizou investigações para expor informadores da ISAF e do Governo afegão em benefício dos talibã.

Rahmat forneceu também equipamento letal, alojamento e orientações aos combatentes talibã. Em fins de 2012, Rahmat forneceu aos talibã lança-granadas, espingardas-metralhadoras PKM e espingardas de assalto AK-47. Acolheu também combatentes talibã na sua casa de hóspedes, tendo-lhes fornecido orientações táticas durante este período. A partir de fins de 2011, passou a ter uma casa de hóspedes no distrito de Achin, onde era frequente dar alojamento a elementos dos talibã.

(130)   Qari Saifullah Tokhi (também conhecido por a) Qari Saifullah, b) Qari Saifullah Al Tokhi, c) Saifullah Tokhi, d) Qari Sahab).

Título: Qari. Endereço: Chalo Bawari area, Quetta City, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de nascimento: aproximadamente 1964. Local de nascimento: aldeia de Daraz, distrito de Jaldak wa Tarnak, província de Zabul, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 19.3.2014.

Outras informações: Pensa-se que se encontra na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Vice-Governador-sombra talibã e comandante operacional na província do Zabul, Afeganistão, sendo responsável pela colocação de engenhos explosivos improvisados e a organização de atentados suicidas. Descrição física: altura: 180 cm; peso: cerca de 90 kg; estatura: atlética; cor dos olhos: castanhos; cor do cabelo: ruivo; pele: bronzeado escuro. Sinais particulares: cara larga e redonda, barba completa, coxeia devido à prótese plástica que usa na parte inferior da perna esquerda. Origem étnica: Pashtun; Pertence à tribo Tokhi, subtribo Barkozai (alternativa de ortografia: Torchi). Barkozai (alternativa de ortografia da tribo: Bakorzai,
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  ) subtribo, Kishta Barkorzai, clã dos Kishta Barkorzai (Barkozai inferior). Estado civil: casado. Nome do pai: Agha Mohammad. Nome do irmão: Humdullah. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5778692

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Qari Saifullah Tokhi é Vice-Governador-sombra e comandante operacional talibã no leste da província de Zabul, Afeganistão. Comandou diretamente dois grupos de cerca de 50 combatentes talibã e teve sob a sua direção os comandantes talibã da província de Zabul. Qari Saifullah Tokhi serviu-se destes grupos para organizar atividades terroristas contra o Governo da República Islâmica do Afeganistão e as Forças da Coligação no leste da província de Zabul. Deu também ordens aos seus subordinados para a realização de atentados com engenhos explosivos improvisados, atentados com armas de pequeno calibre e foguetes na província de Zabul.

Foram mortos três combatentes talibã na noite de 2 de dezembro de 2012, no distrito de Qalat, província de Zabul, Afeganistão. Foram apanhados a colocar engenhos explosivos improvisados. Os três eram conhecidos como homens de Qari Saifullah Tokhi.

A 14 de janeiro de 2012, foi atacada uma caravana da ISAF (Força Internacional de Assistência à Segurança) por seis insurretos talibã sob o comando de Qari Saifullah Tokhi. Os insurretos atacaram a caravana com lança-granadas foguetes nas proximidades da aldeia de Abdul Haq Kalay, distrito de Tarnak Wa Jaldak.

A 28 de setembro de 2011, estavam planeados dois atentados suicidas cujos autores atuavam sob a direção do comandante talibã Qari Saifullah Tokhi. Um deles planeava um atentado contra a equipa de reconstrução provincial do distrito de Qalat, província de Zabul. O outro planeava um atentado suicida contra a base da ISAF no distrito de Shajoy. Os bombistas suicidas planeavam atacar bases das forças da coligação entre 29 de setembro e 1 de outubro de 2011.

A 20 de abril de 2011, sob a direção de Qari Saifullah Tokhi, os talibã ordenaram às redes de telefones móveis que encerrassem os seus serviços na província de Zabul. Os talibã ameaçavam destruir as antenas existentes ao longo das estradas da província de Zabul se os serviços não fossem encerrados de acordo com as suas ordens. A 25 de novembro de 2010, Qari Saifullah Tokhi deu ordem a um comandante talibã e Vice-Governador-sombra talibã do distrito de Atghar, província de Zabul, para transportar armas de pequeno calibre para a cidade de Qalat, capital daquela província. A remessa continha cerca de 25 espingardas Kalashnikov, dez espingardas metralhadoras, cinco lança-granadas foguetes e 20 granadas. Estas armas destinavam-se a ser usadas por bombistas suicidas contra forças da ISAF e as Forças Nacionais de Segurança afegãs, tendo especificamente por alvo a segunda brigada do exército nacional afegão e a sede da polícia.

(131)   Yahya Haqqani (também conhecido por a) Yaya, b) Qari Sahab).

Endereço: Madraça Haqqani na região da fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de nascimento: a) 1982, b) 1978. Nacionalidade: afegã. Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

Outras informações: Alto responsável da Rede Haqqani. Estreitamente implicado nas atividades militares, financeiras e de propaganda do grupo. Deficiência numa perna devida a ferimento. Nome do pai: Hajji Meyawar Khan (falecido). Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5807173

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Yahya Haqqani é elemento superior da Rede Haqqani, tendo estado estreitamente implicado nas atividades militares, financeiras e de propaganda do grupo. Assumiu a função de chefe de facto do grupo na ausência dos seus mais altos dirigentes, Sirajuddin Jallaloudine Haqqani (cunhado de Yahya), Badruddin Haqqani (falecido, anteriormente incluído na lista) e Khalil Haqqani. Assumiu também funções de responsável logístico da rede, tendo facilitado a obtenção de fundos para os comandantes da Haqqani, nomeadamente um subordinado do comandante Sangin Zadran Sher Mohammad, já falecido, e do chefe das operações suicidas, Abdul Rauf Zakir. Yahya trabalhou também como intérprete de árabe e mensageiro de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani.

Dirigiu também importantes atividades de facilitação em apoio de atentados e outras atividades da Rede Haqqani. Em início de 2013, facilitou a obtenção de fundos para os combatentes da rede. Na mesma altura, Yahya coordenou a transferência de aprovisionamento dos Emirados Árabes Unidos para o dirigente superior da rede, Khalil Haqqani. Em 2012, Yahya coordenou a distribuição de engenhos explosivos improvisados e de equipamento de comunicação, tendo também supervisionado os preparativos para o atentado de 7 de agosto de 2012, perpetrado pela Rede Haqqani contra a Base Avançada de Operações da Coligação na província de Logar, Afeganistão, no qual ficaram feridas treze pessoas, das quais onze civis afegãos. Yahya tinha provavelmente conhecimento prévio do atentado perpetrado em junho de 2011 contra o Hotel Intercontinental de Cabul, Afeganistão, sob a direção de Sirajuddin Haqqani e Badruddin Haqqani. Dezoito pessoas perderam a vida e doze ficaram feridas nesse atentado. A partir de 2011, Yahya fez entregas de dinheiro de Sirajuddin Haqqani aos comandantes da Rede Haqqani para a condução de operações.

Atua por vezes como elemento de ligação entre a rede e a Al-Qaida, tendo mantido ligações a esta desde pelo menos meados de 2009. Nesta função, Yahya entregou dinheiros a elementos da Al-Qaida na região para despesas pessoais destes. A partir de meados de 2009, funcionou como primeiro elemento de ligação da rede com combatentes estrangeiros, nomeadamente árabes, usbeques e chechenos.

Conduziu e geriu atividades de propaganda e de comunicação social da rede e dos talibã. A partir do início de 2012, Yahya passou a encontrar-se com regularidade com Sirajuddin Haqqani para obter a aprovação definitiva dos vídeos de propaganda talibã produzidos por si próprio. Yahya desenvolveu pelo menos a partir de 2009 atividades de comunicação social da rede, trabalhando num estúdio instalado numa madraça da Rede Haqqani na montagem de vídeos de combatentes no Afeganistão. A partir de finais de 2011, Yahya recebeu de Sirajuddin Haqqani, ou um dos seus substitutos, dinheiro para financiar as despesas da Rede Haqqani com atividades de comunicação social

A partir de 2012, deslocou-se cerca de duas vezes por mês, por vezes acompanhado por Saidullah Jan, a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

(132)   Saidullah Jan (também conhecido por Abid Khan).

Data de nascimento: 1982. Local de nascimento: distrito de Giyan, província de Paktika, Afeganistão. Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

Outras informações: Alto responsável da Rede Haqqani a partir de 2013. 2013. Prestou serviços de apoio determinante para os motoristas e veículos de transporte de munições da Rede Haqqani. Também implicado nas atividades de recrutamento do grupo a partir de 2011. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5807179

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Saidullah Jan é um alto responsável da Rede Haqqani desde 2013, tendo também ocasionalmente desempenhado funções de representante, comandante para a zona norte do Afeganistão e principal coordenador logístico da rede.

Em fins de 2013, prestou serviços de apoio determinante para os motoristas e veículos de transporte de munições da Rede Haqqani. A partir de fins de 2011, Saidullah esteve também implicado nas atividades de recrutamento do grupo e procedeu à avaliação de pelo menos um recruta da Rede Haqqani.

Em fins de 2013, deslocou-se à região do Golfo na companhia dos angariadores de fundos Khalil Ahmed Haqqani e Fazl Rabi, e de outros elementos da rede, incluindo um elemento facilitador de atentados. Em 2010, Saidullah deslocou-se à região do Golfo com um grupo de dirigentes da Rede Haqqani, de entre os quais o entretanto falecido funcionário da rede Ahmed Jan Wazir Akhtar Mohammad.

Há notícia de que, no final de 2013, obteve a confiança dos membros da Al-Qaida para, como associado da Rede Haqqani, ajudar a resolver qualquer dificuldade, nomeadamente em casos de detenção. A partir de 2012, Saidullah Jan deslocou-se algumas vezes com Yahya Haqqani a encontros com o emissário financeiro da rede, Nasiruddin Haqqani, entretanto falecido.

(133)   Muhammad Omar Zadran (também conhecido por Mohammad-Omar Jadran).

Título: a) Maulavi, b) Mulá. Data de nascimento: 1958. Local de nascimento: aldeia de Sultan Kheyl, distrito de Spera, província de Khost, Afeganistão. Endereço: Zona de fronteira Afeganistão/Paquistão. Data de designação pela ONU: 31.7.2014.

Outras informações: Dirigente da Rede Haqqani, sob cuja direção se encontram desde 2013 mais de uma centena de militantes ativos na província de Khost, Afeganistão. Implicado na preparação de atentados contra forças afegãs e internacionais no Afeganistão. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5807181

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Muhammad Omar Zadran (Omar) é dirigente da Rede Haqqani, sob cuja direção se encontram desde 2013 mais de uma centena de militantes ativos na província de Khost, Afeganistão. Omar desempenhou funções de governador de distrito-sombra e comandante sob a direção do líder da Rede Haqqani, Sirajuddin Jallaloudine Haqqani, desde 2005, tendo planeado ou recebido instruções para planear atentados em nome da mesma rede, pelo menos desde 2006. Omar trabalhou com os talibã, foi membro do Conselho da Shura talibã, instituído pelos talibã para debater questões de logística para os insurretos, as diferentes necessidades, a formação, as missões confiadas aos comandantes e o destacamento de células terroristas para o sudeste do Afeganistão. Em 2010, Omar esteve também às ordens de Sirajuddin Haqqani.

Omar participou na preparação e planeamento de atentados contra cidadãos do Afeganistão, o Governo afegão e o pessoal da Coligação no país por conta tanto da Rede Haqqani como dos talibã. Em princípios de 2013, Omar teve a seu cargo atividades de contrabando de explosivos para o Afeganistão. Em 2012, Omar esteve implicado, com dezenas de outros elementos da Rede Haqqani, num atentado com um veículo carregado de engenhos explosivos improvisados contra um campo das Forças da Coligação, e também no planeamento de um atentado contra tropas estacionadas na província de Paktiya, Afeganistão. A partir de 2011, Omar esteve também implicado no planeamento de atentados suicidas. Em 2010, foi incumbido por um comandante da Rede Haqqani de raptar e assassinar cidadãos afegãos que trabalhavam para as Forças da Coligação nas províncias de Khost, Paktia, Paktika e Baghlan, Afeganistão.

Em 2010, Omar dispôs-se, a par de outros líderes militantes da região, a intensificar os atentados contra o Governo do Afeganistão e as Forças da Coligação, tomar e assumir o controlo de vários distritos, perturbar as eleições gerais para a assembleia nacional e as obras de construção de estradas, e ainda a recrutar jovens da região.

(134)   Abdul Basir Noorzai (também conhecido por a) Haji Abdul Basir, b) Haji 'Abd Al-Basir c) Haji Basir Noorzai, d) Abdul Baseer, e) Abdul Basir).

Título: Haji. Endereço: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de nascimento: a) 1965; b) 1960; c) 1963. Local de nascimento: Chaman, província de Baluchistan, Paquistão. Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: passaporte paquistanês n.o AA3829182. N.o de identificação nacional: n.o de identificação nacional paquistanês 5420124679187. Data de designação pela ONU:
  27.3.2015.

Outras informações: Proprietário da Haji Basir and Zarjmil Company Hawala, que presta serviços financeiros aos talibã na região. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5858164

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Haji Abdul Basir (Basir) é proprietário e gerente da Haji Basir and Zarjmil Company Hawala. Basir desempenha uma função que lhe permite distribuir dinheiro aos talibã, tendo distribuído nos últimos anos milhares de dólares aos membros dos talibã através dos seus serviços de «Hawala». Basir financiou as atividades dos talibã através dos seus serviços de «Hawala», tendo transferido dinheiro para os anciãos talibã e facilitado a viagem de informadores talibã.

A partir de 2012, Basir foi considerado o principal agente de câmbio dos altos-dirigentes dos talibã. Além disso, em 2010, Basir procurou angariar doações para os talibã junto dos expatriados paquistaneses e afegãos residentes no Japão, nos Emirados Árabes Unidos e em Singapura.

(135)   Torek Agha (também conhecido por a) Sayed Mohammed Hashan, b) Torak Agha, c) Toriq Agha, d) Toriq Agha Sayed).

Título: Haji. Endereço: Pashtunabad, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de nascimento: a) 1960, b) 1962, c) aproximadamente 1965. Local de nascimento: a) província de Kandahar, Afeganistão, b) Pishin, província de Baluchistan, Paquistão. N.o de identificação nacional: Paquistanês 5430312277059 (obtido de modo fraudulento e entretanto anulado pelo Governo do Paquistão). Data de designação pela ONU: 2.11.2015.

Outras informações: Comandante de primeiro plano do Conselho Militar talibã envolvido na recolha de fundos junto de doadores instalados no Golfo. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5905294

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Alto dirigente talibã desde finais de 2014, Torek Agha (Torek) integrou a «Shura talibã de Quetta», organismo regional que dirige as atividades dos talibã no Sul e na parte ocidental do Afeganistão, e esteve ativo na angariação de fundos junto de doadores sediados no Golfo.

Desde finais de 2014, Torek fazia parte de um grupo responsável pelo planeamento estratégico e pelas operações de logística dos dirigentes talibã e foi membro e comandante de primeiro plano do Conselho Militar talibã, tendo autorizado e facilitado operações militares dos talibã. O Conselho Militar talibã é um dos três Conselhos com responsabilidades de comando e compete-lhe supervisionar as operações dos talibã e aprovar as nomeações das chefias militares talibã.

Ao longo dos anos, Torek esteve implicado na autorização do assassínio de numerosos funcionários do Governo afegão e de anciãos das tribos. Além disso, em 2012, foi um dos quatro altos comandantes talibãs que autorizou a utilização de uma substância química em pó não identificada para assassinar altos funcionários do governo afegão.

Na sequência das instruções que lhe foram dadas em meados de 2011 por um alto dirigente talibã para viajar para a Arábia Saudita durante o Ramadão, com o objetivo de angariar financiamento externo, em 2012, Torek e vários outros membros da Shura talibã de Quetta selecionaram mulás para viajar para a Arábia Saudita e outros países árabes para recolherem, em nome dos talibã, donativos financeiros tanto de homens de negócios como de contrabandistas afegãos. Desde o início de 2012, Torek recebeu um donativo, proveniente de um doador árabe não identificado, com instruções para transferir o dinheiro para o governador-sombra talibã da província de Uruzgan, Afeganistão, para operações de assassínio.

Torek recolheu cerca de 4 milhões de dólares americanos de doadores sediados no Golfo para os talibã em 2010; a maior parte do montante foi entregue a outro alto dirigente talibã com responsabilidades de angariação financeira, Gul Agha Ishakzai (Gul Agha). Os montantes e as fontes das múltiplas transferências de Torek para Gul Agha efetuadas em 2010 no âmbito da angariação de fundos para os talibã, foram os seguintes: um milhão de dólares americanos provenientes de associados na Arábia Saudita; dois milhões de dólares americanos provenientes de doadores no Catar, nos Emirados Árabes Unidos (EAU) e na Arábia Saudita; e 600 000 dólares americanos provenientes de vários doadores árabes, obtidos numa viagem de angariação de fundos ao Catar.

Desde finais de 2009, Torek detinha dois milhões de dólares americanos provenientes de doadores não identificados do Catar e da Arábia Saudita, destinados ao tesoureiro da «Shura talibã de Quetta». Os donativos substanciais que Torek recolheu para a «Shura talibã de Quetta» durante o Ramadão foram depositados em bancos paquistaneses não identificados e ficaram sob o controlo do tesoureiro-chefe dos talibã.

Em meados de 2006, Torek destacou combatentes talibã para junto de vários comandantes operacionais talibã. Torek foi uma das principais ligações entre os dirigentes talibã e grupos de combatentes árabes que chegavam ao Paquistão e Afeganistão para lutar contra a Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF).

B.   Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibã

(1)   Haji Khairullah Haji Sattar money exhange (também conhecido por a) Haji Khairullah-Haji Sattar Sarafi, b) Haji Khairullah e Abdul Sattar and Company, c) Hai Khairullah Money Exchange, d) Haji Khair Ullah Money Service, e) Haji Salam Hawala, f) Haji Hakim Hawala, g) Haji Alim Hawala, h) Sarafi-yi Haji Khairullah Haji Satar Haji Esmatullah.

Endereço: a) (Branch Office 1: i) Chohar Mir Road, Kandahari Bazaar, Quetta City, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), ii) Room number 1, Abdul Sattar Plaza, Hafiz Saleem Street, Munsafi Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iii) Shop number 3, Dr. Bano Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iv) Office number 3, Near Fatima Jinnah Road, Dr. Bano Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), v) Kachara Road, Nasrullah Khan Chowk, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), vi) Wazir Mohammad Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);), b) (Branch Office 2: Peshawar, Khyber Paktunkhwa Province, Pakistan (Paquistão);), c) (Branch Office 3: Moishah Chowk Road, Lahore, Punjab Province, Pakistan (Paquistão);), d) (Branch Office 4: Karachi, Sindh Province, Pakistan (Paquistão);), e) (Branch Office 5: i) Larran Road number 2, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), ii) Chaman Central Bazaar, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);), f) (Branch Office 6: Shop number 237, Shah Zada Market (também conhecido por: Sarai Shahzada), Puli Khisthi area, Police District 1, Kabul, Afghanistan (Afeganistão), Telefone: +93-202-103386, +93-202-101714, 0202-104748, Telemóvel: +93-797-059059, +93-702-222222, Endereço eletrónico: helmand_exchange_msp@yahoo.com), g) (Branch Office 7: i) Shops number 21 and 22, 2nd Floor, Kandahar City Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) New Sarafi Market, 2nd Floor, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), iii) Safi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão);), h) (Branch Office 8: Gereshk City, Nahr-e Saraj District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);), i) (Branch Office 9: i) Lashkar Gah Bazaar, Lashkar Gah, Lashkar Gah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Haji Ghulam Nabi Market, 2nd Floor, Lashkar Gah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);), j) (Branch Office 10: i) Suite numbers 196-197, 3rd Floor, Khorasan Market, Herat City, Herat Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Khorasan Market, Shahre Naw, District 5, Herat City, Herat Province, Afghanistan (Afeganistão);), k) (Branch Office 11: i) Sarafi Market, Zaranj District, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Ansari Market, 2nd Floor, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão);), l) (Branch Office 12: Sarafi Market, Wesh, Spin Boldak District, Afghanistan (Afeganistão);), m) (Branch Office 13: Sarafi Market, Farah, Afghanistan (Afeganistão);), n) (Branch Office 14: Dubai (Emirados Árabes Unidos);), o) (Branch Office 15: Zahedan, Iran (Irão); p) (Branch Office 16: Zabul, Iran (Irão). Data de designação pela ONU: 29.6.2012.

Outras informações: Número de identificação fiscal paquistanês: 1774308; Número de identificação fiscal paquistanês: 0980338; Número de identificação fiscal paquistanês: 3187777; Número de alvará afegão de prestador de serviços monetários: 044. Os dirigentes talibã recorreram a partir de 2011 ao Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange para a transferência de fundos para os comandantes talibã para financiar os combatentes e as operações levadas a cabo no Afeganistão;

Associado a Abdul Sattar Abdul Manan e Khairullah Barakzai Khudai Nazar. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5235593

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

O Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS) é copropriedade de Abdul Satar Abdul Manan e Khairullah Barakzai Khudai Nazar. Satar e Khairullah operam em conjunto serviços de transferências de fundos no Afeganistão, Paquistão, Dubai e Emiratos Árabes Unidos. Os dirigentes talibã recorrem ao HKHS para a distribuição de fundos aos Governadores-sombra e comandantes talibã, bem como para receber transferências pelo sistema de hawala (serviço informal de remessas) destinadas aos talibã. Desde 2011 que os dirigentes talibã transferem verbas para os comandantes talibã no Afeganistão recorrendo aos serviços do HKHS. Em finais de 2011, a filial do HKHS em Lashkar Gah, Província de Helmand, Afeganistão, foi utilizada para enviar fundos para o Governador-sombra talibã daquela província. Em meados de 2011, um dos comandantes talibã recorreu à filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para financiar os combatentes e as operações levadas a cabo no Afeganistão. Depois de os talibã terem passado a depositar mensalmente uma quantia considerável em numerário nessa mesma filial do HKHS, os seus comandantes passaram também a poder ter acesso aos fundos a partir de qualquer das filiais do HKHS. Em 2010, o pessoal dos talibã recorreu ao HKHS para transferir fundos para o sistema de hawalas no Afeganistão, onde os comandantes operacionais os pudessem receber. Desde finais de 2009 que os movimentos de fundos dos talibã são realizados no HKHS sob a supervisão do gerente da filial de Lashkar Gah.

(2)   Roshan money exchange (também conhecida por a) Roshan Sarafi, b) Roshan Trading Company, c) Rushaan Trading Company, d) Roshan Shirkat, e) Maulawi Ahmed Shah Hawala, f) Mullah Ahmed Shah Hawala, g) Haji Ahmad Shah Hawala, h) Ahmad Shah Hawala).

Endereço: a) (Branch Office 1: i) Shop number 1584, Furqan (variant Fahr Khan) Center, Chalhor Mal Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), ii) Flat number 4, Furqan Center, Jamaluddin Afghani Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iii) Office number 4, 2nd Floor, Muslim Plaza Building, Doctor Banu Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), iv) Cholmon Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), v) Munsafi Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão), vi) Shop number 1, 1st Floor, Kadari Place, Abdul Samad Khan Street (next to Fatima Jena Road), Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);) b) (Branch Office 2: i) Safar Bazaar, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Main Bazaar, Safar, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);) c) (Branch Office 3: i) Haji Ghulam Nabi Market, Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Money Exchange Market, Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão), iii) Lashkar Gah Bazaar, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);) d) (Branch Office 4: Hazar Joft, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);) e) (Branch Office 5: Ismat Bazaar, Marjah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);) f) (Branch Office 6: Zaranj, Nimruz Province, Afghanistan (Afeganistão);) g) (Branch Office 7: i) Suite number 8, 4th Floor, Sarafi Market, District number 1, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão), ii) Shop number 25, 5th Floor, Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão);) h) (Branch Office 8: Lakri City, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão);) i) (Branch Office 9: Gerd-e-Jangal, Chaghi District, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);) j) (Branch Office 10: Chaghi, Chaghi District, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão);) k) (Branch Office 11: Aziz Market, in front of Azizi Bank, Waish Border, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão). Data de designação pela ONU:
  29.6.2012.

Outras informações: A Roshan Money Exchange aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a financiar a operações militares dos talibã e as suas atividades no narcotráfico do Afeganistão. Propriedade de Ahmed Shah Noorzai Obaidullah. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5282182

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Roshan Money Exchange (RMX) aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a financiar a operações militares dos talibã e as suas atividades no narcotráfico do Afeganistão. A RMX foi uma das mais importantes hawalas a que os funcionários talibã passaram a recorrer a partir de 2011 na Província de Helmand. Em 2011, um dos altos dirigentes dos talibã realizou um levantamento de centenas de milhares de dólares de uma filial da RMX na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para distribuição aos Governadores-sombra talibã das províncias afegãs. Para o financiamento da ofensiva talibã da primavera de 2011, o Governador-sombra talibã da Província de Helmand enviou centenas de milhares de dólares para a RMX. Ainda em 2011, um dos elementos dos talibã recebeu dezenas de milhares de dólares da RMX para financiamento das operações militares. Uma das filiais da RMX localizada na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão tinha em depósito uma quantia de dezenas de milhares de dólares para levantamento por um dos comandantes dos talibã. Em 2010, a RMX foi utilizada por um dos elementos dos talibã para enviar milhares de dólares para a região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, em nome do Governador-sombra talibã da Província de Helmand. A filial da RMX em Lashkar Gah, Província de Helmand, foi utilizada pelos talibã para a transferência de fundos destinados a operações locais. Em 2011, um dos subcomandantes dos talibã efetuou uma transferência de dezenas de milhares de dólares para um comandante talibã, recorrendo à filial da RMX em Lashkar Gah. Foram também enviados fundos para a filial da RMX em Lashkar Gah para distribuição aos comandantes talibã em 2010. Também em 2010, um dos elementos dos talibã recorreu à RMX para enviar dezenas de milhares de dólares para as Províncias de Helmand e de Herat, Afeganistão, em nome do Governador-sombra talibã da Província de Helmand. Em 2009, um dos altos representantes dos talibã realizou um levantamento de centenas de milhares de dólares de uma filial da RMX na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para financiar operações militares talibã no Afeganistão.

As verbas enviadas para a RMX provinham do Irão. Em 2008, a RMX foi utilizada por um dos dirigentes dos talibã para a transferência de dezenas de milhares de dólares do Paquistão para o Afeganistão. Os talibã recorrem também à RMX para as suas atividades de narcotráfico no Afeganistão. Desde 2011, os funcionários dos talibã, incluindo o Governador-sombra da Província de Helmand, transferiram já centenas de milhares de dólares da filial da RMX na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para serviços de hawala no Afeganistão para a compra de droga em nome de elementos dos talibã. Ainda em 2011, os comandantes em atividade na Província de Helmand receberam ordens de um funcionário talibã para proceder à transferência do produto da venda de ópio por intermédio da RMX. Por ordem de um chefe de distrito talibã foram transferidos milhares de dólares de Marjah, na Província de Helmand, Afeganistão, para uma filial da RMX na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

(3)   Rede Haqqani (também conhecida por HQN).

Data de designação pela ONU: 5.11.2012.

Outras informações: Rede de combatentes talibã centrada em torno da fronteira entre a província de Khost, Afeganistão e o Norte de Waziristan, Paquistão. Fundada por Jalaluddin Haqqani e atualmente liderada pelo seu filho Sirajuddin Jallaloudine Haqqani. Outros membros da lista incluem Nasiruddin Haqqani, Sangeen Zadran Sher Mohammad, Abdul Aziz Abbasin, Fazl Rabi, Ahmed Jan Wazir, Bakht Gul, Abdul Rauf Zakir. Responsável por ataques suicidas e assassinatos seletivos, bem como raptos em Cabul e noutras províncias do Afeganistão. Ligada à Al-Qaida, ao Movimento Islâmico do Usbequistão, Tehrik-e Taliban Paquistão, Lashkar I Jhangvi e Jaish-IMohammed. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5282012

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Rede Haqqani tem as suas raízes no conflito afegão do final da década de 1970. Em meados dos anos 80, Jalaluddin Haqqani, o fundador da Rede Haqqani, desenvolveu uma relação com o líder da Al-Qaida, Osama bin Laden (falecido). Jalaluddin aderiu ao movimento talibã em 1995, mas manteve a sua própria base de poder ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Após a queda do regime talibã, em 2001, o seu filho Sirajuddin Haqqani assumiu o controlo da rede e, desde então, liderou o grupo na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão.

A Rede Haqqani é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. Em janeiro de 2008, operacionais da Rede Haqqani tomaram de assalto as instalações do hotel Serena em Cabul, causando a morte de oito pessoas. Em janeiro de 2010, a Rede Haqqani esteve na base de um ataque coordenado contra importantes edifícios do Governo em Cabul que vitimou cinco pessoas e feriu 70. Em junho de 2011, a rede foi responsável pelo atentado perpetrado contra o Hotel Intercontinental de Cabul, que provocou a morte de 11 civis afegãos e dois agentes da polícia afegã. A Rede Haqqani foi também responsável pelo ataque levado a cabo em setembro de 2011 contra a Embaixada dos Estados Unidos e a sede da Força Internacional de Assistência à Segurança (ISAF) em Cabul. No ataque, que durou dezanove horas, morreram dezasseis afegãos, entre os quais pelo menos seis crianças. O grupo esteve igualmente por detrás dos ataques coordenados perpetrados em 15 de abril de 2012 em Cabul e três outras cidades afegãs durante dezoito horas seguidas, causando a morte de pelo menos onze membros do pessoal de segurança afegão e de quatro civis.

A Rede Haqqani também esteve envolvida numa série de raptos e colaborou com os talibã e outras organizações militantes no Afeganistão.

(4)   Rahat Ltd. (também conhecida por a) Rahat Trading Company, b) Haji Muhammad Qasim Sarafi, c) New Chagai Trading, d) Musa Kalim Hawala).

Endereço: a) Branch Office 1: Room number 33, 5th Floor, Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão); b) Branch Office 2: Shop number 4, Azizi Bank, Haji Muhammad Isa Market, Wesh, Spin Boldak, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão); c) Branch Office 3: Safaar Bazaar, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); d) Branch Office 4: Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); e) Branch Office 5: Gereshk District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); f) Branch Office 6: Zaranj District, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão); g) Branch Office 7: i) Dr. Barno Road, Quetta, Pakistan (Paquistão), ii) Haji Mohammed Plaza, Tol Aram Road, near Jamaluddin Afghani Road, Quetta, Pakistan (Paquistão), iii) Kandahari Bazaar, Quetta, Pakistan (Paquistão); h) Branch Office 8: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); i) Branch Office 9: Chaghi Bazaar, Chaghi, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); j) Branch Office 10: Zahedan, Zabol Province, Iran (Irão). Data de designação pela ONU: 21.11.2012.

Outras informações: A Rahat Ltd. foi utilizada pelos dirigentes talibã para transferir fundos provenientes de doadores externos e do tráfico de narcóticos para financiar as atividades talibã em 2011 e 2012. Propriedade de Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim. Também associado: Mohammad Naim Barich Khudaidad. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5282195

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Rahat Ltd. é uma rede de hawalas propriedade de Mohammed Qasim Mir Wali Khudai Rahim; é composta por filiais no Afeganistão, Paquistão e Irão e participa no financiamento e facilitação da insurreição talibã.

Em 2011 e 2012, os altos responsáveis talibã utilizaram regularmente as diferentes filiais da Rahat Ltd. para depositar e transferir fundos provenientes de doadores externos e do tráfico de narcóticos.

Tal inclui especificamente a facilitação de recursos financeiros consideráveis em nome de um governador-sombra talibã de uma das províncias afegãs branqueados através da Rahat Ltd. Em várias ocasiões entre 2011 e 2012, os altos responsáveis talibã supervisionaram transferências e transações efetuadas através da Rahat Ltd. de centenas de milhares de dólares americanos de financiamento provenientes da região do Golfo e do Irão, que se destinavam a financiar as atividades dos insurretos talibã.

Os altos responsáveis talibã interagiram pessoalmente com os gerentes das filiais da Rahat Ltd., frequentaram as filiais da Rahat Ltd. e utilizaram a Rahat Ltd. para receber, depositar e enviar fundos destinados a apoiar as operações dos insurretos no Afeganistão. Recentemente, o governador-sombra talibã da província de Helmand, no Afeganistão, Mohammad Naim Barich, também conhecido por Mullah Naim Barich, forneceu a comandantes subordinados, através da Rahat Ltd., financiamento para planearem e executarem operações de insurreição no Sul do Afeganistão. Essas operações ameaçam diretamente a paz, estabilidade e segurança do Afeganistão.

A Rahat Ltd. presta serviços financeiros a redes de narcotráfico com ligações aos talibã e que operam na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, através da participação direta dos gerentes das suas filiais no tráfico de narcóticos e da sua estreita associação com os altos responsáveis dessas redes.

(5)   Haji Basir and Zarjmil Company Hawala (também conhecida por: a) Haji Bashir and Zarjmil Hawala Company, b) Haji Abdul Basir and Zar Jameel Hawala, c) Haji Basir Hawala, d) Haji Baseer Hawala, e) Haji Abdul Basir Exchange Shop, f) Haji Basir and Zarjamil Currency Exchange, g) Haji Zar Jamil, Haji Abdul Baseer Money Changer). Data de designação pela ONU:27.3.2015.

Endereço: a) Branch Office 1: Sanatan (variant Sanatin) Bazaar, Sanatan Bazaar Street, near Trench (variant Tranch) Road, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); b) Branch Office 2: Quetta, Pakistan (Paquistão); c) Branch Office 3: Lahore, Pakistan (Paquistão); d) Branch Office 4: Peshawar, Pakistan (Paquistão); e) Branch Office 5: Karachi, Pakistan (Paquistão); f) Branch Office 6: Islamabad, Pakistan (Paquistão); g) Branch Office 7: Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão); h) Branch Office 8: Herat Province, Afghanistan (Afeganistão); i) Branch Office 9: Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); j) Branch Office 10: Dubai, United Arab Emirates (Emirados Árabes Unidos); k) Branch Office 11: Iran (Irão).

Outras informações: Prestadora de serviços monetários utilizada pelos altos dirigentes talibã para transferir fundos para os comandantes talibã na região; Propriedade de Abdul Basir Noorzai. Hiperligação para o aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/une/5858170

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

A Haji Basir and Zarjmil Company Hawala foi incluída na lista a 27 de março de 2015 nos termos do ponto 2 da Resolução 2160 (2014) por «ter participado no financiamento, no planeamento, na facilitação, na preparação ou na prática de atos ou atividades por pessoas designadas e outras pessoas, grupos, empresas e entidades associados aos talibã na ameaça que constituem para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, em associação, em nome, por conta, ou em apoio dessas pessoas, grupos, empresas e entidades» e «por ter de qualquer outra forma apoiado os seus atos ou atividades».

Informações adicionais:

A Haji Basir and Zarjmil Company Hawala (Basir Zarjmil Hawala) em Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) é propriedade de Abdul Basir Noorzai. Distribui dinheiro aos membros dos talibã na região. Os altos-dirigentes talibã da região preferiram transferir dinheiro para os comandantes talibã através da Basir Zarjmil Hawala e do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange.

Em 2013, a Basir Zarjmil Hawala distribuiu milhares de dólares aos comandantes talibã da região, facilitando o financiamento das operações talibã. Em 2012, a Basir Zarjmil Hawala movimentou milhares de dólares em transações relacionadas com armas e outras despesas operacionais para os talibã.

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| 9.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 63/177 |
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9.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 63/177

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/417 DA COMISSÃO

de 7 de março de 2017

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2017) 1614]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na Bulgária, na República Checa, na Alemanha, na Grécia, em França, na Croácia, em Itália, na Hungria, na Áustria, na Polónia, na Roménia, na Eslováquia, na Suécia e no Reino Unido (os «Estados-Membros em causa») e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na Bulgária, na República Checa, na Alemanha, na Grécia, em França, na Croácia, em Itália, na Hungria, na Áustria, na Polónia, na Roménia, na Eslováquia, na Suécia e no Reino Unido (os «Estados-Membros em causa») e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2017/247 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução.

| (3) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2017/247, a Bulgária, a República Checa, a Alemanha, a Grécia, a França, a Croácia, a Itália, a Hungria, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e o Reino Unido notificaram a Comissão de novos focos de gripe aviária do subtipo H5 em explorações situadas fora das zonas indicadas no anexo da referida decisão de execução onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses novos focos. |
| --- | --- |

(3)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2017/247, a Bulgária, a República Checa, a Alemanha, a Grécia, a França, a Croácia, a Itália, a Hungria, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e o Reino Unido notificaram a Comissão de novos focos de gripe aviária do subtipo H5 em explorações situadas fora das zonas indicadas no anexo da referida decisão de execução onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses novos focos.

| (4) | Além disso, a Espanha notificou agora a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária do subtipo H5 em explorações no seu território onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e tomou as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. Este Estado-Membro não está atualmente incluído no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, a Espanha notificou agora a Comissão da ocorrência de focos de gripe aviária do subtipo H5 em explorações no seu território onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e tomou as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. Este Estado-Membro não está atualmente incluído no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247.

| (5) | Além disso, a Áustria estabeleceu zonas de vigilância em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE em relação a focos confirmados na República Checa e na Eslováquia,e a Bulgária estabeleceu uma zona de vigilância em relação a um foco na Roménia. A Polónia estabeleceu também uma zona de vigilância em relação a focos na República Checa. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, a Áustria estabeleceu zonas de vigilância em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE em relação a focos confirmados na República Checa e na Eslováquia,e a Bulgária estabeleceu uma zona de vigilância em relação a um foco na Roménia. A Polónia estabeleceu também uma zona de vigilância em relação a focos na República Checa.

| (6) | Em todos os casos, a Comissão examinou as medidas adotadas pela Bulgária, pela República Checa, pela Alemanha, pela Grécia, pela Espanha, pela França, pela Croácia, pela Itália, pela Hungria, pela Áustria, pela Polónia, pela Roménia, pela Eslováquia e pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foi confirmado um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5. |
| --- | --- |

(6)

Em todos os casos, a Comissão examinou as medidas adotadas pela Bulgária, pela República Checa, pela Alemanha, pela Grécia, pela Espanha, pela França, pela Croácia, pela Itália, pela Hungria, pela Áustria, pela Polónia, pela Roménia, pela Eslováquia e pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foi confirmado um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5.

| (7) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Bulgária, a República Checa, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Itália, a Hungria, a Áustria, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e o Reino Unido, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nestes Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Assim, as zonas descritas para esses Estados-Membros no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 devem ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Bulgária, a República Checa, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Itália, a Hungria, a Áustria, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e o Reino Unido, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nestes Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Assim, as zonas descritas para esses Estados-Membros no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 devem ser alteradas em conformidade.

| (8) | Por conseguinte, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a incluir as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a incluir as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis.

| (9) | A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2017, relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 36 de 11.2.2017, p. 62).

3

(4)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

4

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ANEXO

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  a) | As entradas relativas à Bulgária, à República Checa, à Alemanha e à Grécia passam a ter a seguinte redação:


  «Estado-Membro: Bulgária







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- | --- |
| HASKOVO |
| Municipality of Stambolovo







  — | Balkan |

1)

A parte A é alterada do seguinte modo:

a)

As entradas relativas à Bulgária, à República Checa, à Alemanha e à Grécia passam a ter a seguinte redação:

«Estado-Membro: Bulgária

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

HASKOVO

Municipality of Stambolovo

—

Balkan

16.3.2017

KARDZHALI

Municipality of Kardzhali

| — | Krin |
| --- | --- |

—

Krin

| — | Tatkovo |
| --- | --- |

—

Tatkovo

| — | Zvinitsa |
| --- | --- |

—

Zvinitsa

16.3.2017

Estado-Membro: República Checa

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| 646164 Hoštice u Volyně, 704636 Nišovice, 646181 Přechovice, 784958 Volyně, 784966 Zechovice, 704521 Němětice — jihovýchodní část katastrálního území, přičemž severozápadní hranici území tvoří vodní tok Peklov k soutoku s Volyňkou a dále na sever vodní tok Volyňka, 704539 Nihošovice — jižní část katastrálního území, přičemž severní hranici tvoří vodní tok potok Peklov | 8.3.2017 |
| 682438 Kateřinky u Liberce, 682039 Liberec, 682161 Nové Pavlovice, 673650 Radčice u Krásné Studánky, 682314 Rochlice u Liberce, 682446 Rudolfov, 682144 Ruprechtice, 682209 Růžodol I, 682179 Staré Pavlovice, 682390 Starý Harcov, 785644 Vratislavice nad Nisou | 10.3.2017 |
| 617954 Ctětín — severní část katastrálního území vymezená silnicí č. 33770, 622605 České Lhotice, 622613 Hodonín u Nasavrk, 701637 Nasavrky, 709395 Ochoz u Nasavrk, 724009 Podlíšťany, 764680 Švihov, 724025 Vížky a 797839 Žumberk — jižní část katastrálního území vymezená vodním tokem Ležák | 10.3.2017 |
| 607533 Borek u Dačic, 624403 Dačice, 604381 Dobrohošť, 651770 Hradišťko u Dačic, 651788 Chlumec u Dačic, 718734 Urbaneč; 604372 Bílkov — jihovýchodní část katastru, přičemž hranici na severozápadě tvoří potok Vápovka | 21.3.2017 |
| 671908 Bohy, 671924 Brodeslavy, 615722 Bujesily, 654531 Hlince, 648973 Hřešihlavy, 671941 Rakolusky, 770884 Třímany, 787027 Všehrdy u Kralovic | 16.3.2017 |
| Dětmarovice (625965), Doubrava u Orlové (631167), Horní Lutyně (712531) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. 17. listopadu a ul. Dětmarovická, Karviná-Doly (664103) — jižní hranici katastrálního území tvoří silnice č. 59, Ostravská, Koukolná (625973) — severní hranici katastrálního území tvoří silnice č. 67, Orlová (712361) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. Doktora Miroslava Tyrše, ul. Františka Palackého a ul. Hořovského, Staré Město u Karviné (664197) | 21.3.2017 |
| 602744 Bečkov, 602752 Bernartice, 602761 Královec, 602779 Křenov u Žacléře, 602787 Lampertice, 793094, Zlatá Olešnice | 17.3.2017 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

646164 Hoštice u Volyně, 704636 Nišovice, 646181 Přechovice, 784958 Volyně, 784966 Zechovice, 704521 Němětice — jihovýchodní část katastrálního území, přičemž severozápadní hranici území tvoří vodní tok Peklov k soutoku s Volyňkou a dále na sever vodní tok Volyňka, 704539 Nihošovice — jižní část katastrálního území, přičemž severní hranici tvoří vodní tok potok Peklov

8.3.2017

682438 Kateřinky u Liberce, 682039 Liberec, 682161 Nové Pavlovice, 673650 Radčice u Krásné Studánky, 682314 Rochlice u Liberce, 682446 Rudolfov, 682144 Ruprechtice, 682209 Růžodol I, 682179 Staré Pavlovice, 682390 Starý Harcov, 785644 Vratislavice nad Nisou

10.3.2017

617954 Ctětín — severní část katastrálního území vymezená silnicí č. 33770, 622605 České Lhotice, 622613 Hodonín u Nasavrk, 701637 Nasavrky, 709395 Ochoz u Nasavrk, 724009 Podlíšťany, 764680 Švihov, 724025 Vížky a 797839 Žumberk — jižní část katastrálního území vymezená vodním tokem Ležák

10.3.2017

607533 Borek u Dačic, 624403 Dačice, 604381 Dobrohošť, 651770 Hradišťko u Dačic, 651788 Chlumec u Dačic, 718734 Urbaneč; 604372 Bílkov — jihovýchodní část katastru, přičemž hranici na severozápadě tvoří potok Vápovka

21.3.2017

671908 Bohy, 671924 Brodeslavy, 615722 Bujesily, 654531 Hlince, 648973 Hřešihlavy, 671941 Rakolusky, 770884 Třímany, 787027 Všehrdy u Kralovic

16.3.2017

Dětmarovice (625965), Doubrava u Orlové (631167), Horní Lutyně (712531) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. 17. listopadu a ul. Dětmarovická, Karviná-Doly (664103) — jižní hranici katastrálního území tvoří silnice č. 59, Ostravská, Koukolná (625973) — severní hranici katastrálního území tvoří silnice č. 67, Orlová (712361) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. Doktora Miroslava Tyrše, ul. Františka Palackého a ul. Hořovského, Staré Město u Karviné (664197)

21.3.2017

602744 Bečkov, 602752 Bernartice, 602761 Královec, 602779 Křenov u Žacléře, 602787 Lampertice, 793094, Zlatá Olešnice

17.3.2017

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| BADEN-WÜRTTEMBERG |
| Landkreis Karlsruhe

  Gemarkung Eggenstein | 24.3.2017 |
| Stadtkreis Karlsruhe

  Nach Norden begrenzt durch die Stadtgrenze
  Ortsteile Neureut, Nordweststadt, Nordstadt und Hardtwaldsiedlung nach Osten begrenzt durch die L604 in Verlängerung die Grabener Allee, die Rintheimer Querallee, die Linkenheimer Allee bis zum Adenauerring diesen Entlang bis zur Moltkestr.
  Nach Süden begrenzt durch die Moltkestr., in Verlängerung die Siemensallee, die Eggensteiner Str. nach Süden bis zur Rheinbrückenstr. dann nach Norden die Rheinbergstr. übergehend in die Jakob-Dörr-Str. in Verlängerung dieser Richtung Raffinerie übergehend bis zur Dea-Scholven-Str. bis zum Rhein
  Nach Westen begrenzt durch den Rhein | 24.3.2017 |
| BAYERN |
| Landkreis Straubing-Bogen

  Gemeinde Geiselhöring, Ortsteile Geiselhöring, Greißing, Haagmühl, Haindling, Haindlingberg, Helmbrechting, Kolbach, Kraburg, Lohmühle, Schelmenloh, Schieglmühle, Dettenkofen, Großaich, Hart, Hirschling, Sallach und Weingarten | 11.3.2017 |
| Landkreis Kitzingen

  Gemeinde Schwarzach am Main, Ortsteile Düllstadt, Schwarzach am Main, Gerlachshausen, Schwarzenau, Hörblach, Stadtschwarzach, Münsterschwarzach
  Gemeinde Kleinlangheim Ortsteile Haidt, Stephansberg | 16.3.2017 |
| BRANDENBURG |
| Landkreis Märkisch-Oderland

  ab südlichem Ortseingang der Ortschaft Neu Mahlisch, die Dorfstr. querend, in südlicher Richtung, weiter bis zum „Seeweg“, diesen folgend bis südl. Abzweig
  Feldweg vor dem „Judensee“, die „Alt Mahlischer Dorfstr.“ querend, entlang dem westl. Ufer „Pechsee“ in Verbindung mit zu den westl. Ufern „Kleiner Bartelsee“, „Großer Bartelsee“ bis zur „E.-Thälmann-Str.“ (K 6401), dieser folgend durch Döbberin (Lietzener Weg) bis Abzweig Waldweg Richtung Falkenhagen, diesen
  folgend bis zur L 37, dieser folgend durch Döbberin („Lietzener Weg“) bis Abzweig Waldweg Richtung Falkenhagen, diesem folgend bis zur L 37, dieser folgend bis Höhe nördl. Ufer „Burgsee“, diesem folgend bis zum südl. Ufer „Mühlenteich“ in Verbindung zur Kreuzung „A.-Bebel-Str.“/„Str. der Republik der Ortschaft Falkenhagen“, der „A.-Bebel-Str.“ folgend in Verbindung zum Falkenhagener Weg (zwischen Lietzen und Regenmantel), diesen querend bis zur südwestl. Gemeindegrenze von Lietzen, dieser folgend über die westl. und nördl. Gemeindegrenze von Lietzen bis zum süd-westl. Ortseingang der Ortschaft Dolgelin, weiter der Dorfstr. Richtung Neu Mahlisch folgend durch die Ortschaft Neu Mahlisch bis zum südl. Ortseingang der Ortschaft Neu Mahlisch | 9.3.2017 |
| Landkreis Märkisch-Oderland

  in nördl. Richtung in Höhe nördl. Ortseingang von Neu Mädewitz weiter über Acker bis zum „Alten Damm“, diesen querend bis zum westl. Ortsausgang der Ortschaft Eichwerder, die L33 in Eichwerder querend über Acker bis zur „Volzine“, diese querend über Acker westl. von „Bochows Loos“ bis zur Str. „Am Anger“ in Höhe östl. Ortseingang der Ortschaft Bliesdorf, weiter östl. von Bliesdorf über Acker bis zur B167 in Höhe Kreuzung „Bliesdorfer Str.“, von dort weiter über Acker bis zur L33/Querung „Bliesdorfer Fließ“, weiter in westl. Richtung über Acker bis zum Gewässer westl. von „Landhof“, dem östl. Ufer des Gewässers folgend bis
  zur anschließenden Waldkante, der westl. Waldkante folgend bis Kreuzung Altgaul/K6436,weiter in nord-östl. Richtung, die B167 querend, bis zum „Landgraben“ südl. von Neugaul, diesen querend über die „Wriezener Alte Oder“ bis zum „Alten Deich“, diesem folgend bis zur südl. Grenze von Mädewitz („Bad“), weiter südl. von Mädewitz bis zum nördl. Ortseingang von Neu Mädewitz | 11.3.2017 |
| Landkreis Märkisch-Oderland

  ab Bahnhof Gorgast der Alten Oder in südl. Richtung folgend bis Anschluss „Stromweg“, diesem folgend zum Anschluss L 331, dieser folgend bis zum Anschluss B 112, dieser folgend bis Höhe Hathenower Nebengraben, diesem folgend bis Anschluss „Eichenweg“, diesem folgend bis zur „Str. des Friedens“ der Ortschaft Sachsendorf, dieser in südwestl. Richtung folgend bis zum Anschluss „Ernst-Thälmann-Str.“ über „Dorfplatz“ zur „Seelower Str.“, dieser folgend durch Hackenow bis zum Anschluss B1, der B1 bis zum Birkengraben folgend, abbiegend in den Feldweg am Birkengraben in nördlicher Richtung bis zur Bahnstrecke, dieser in östlicher Richtung folgend bis zur „Seelower Straße“ der Ortschaft Golzow, dieser folgend bis zum Anschluss Bahnhofstr. L 331, weiter in nördlicher Richtung bis zur L 33, dieser folgend bis Neuhof, von dort weiter in den Feldweg Richtung „Ernst-Thälmann-Str.“ der Ortschaft Gorgast bis zum Bahnhof | 11.3.2017 |
| MECKLENBURG-VORPOMMERN |
| Landkreis Rostock

  In der Gemeinde Kröpelin







  — | Groß Siemen |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

BADEN-WÜRTTEMBERG

Landkreis Karlsruhe

Gemarkung Eggenstein

24.3.2017

Stadtkreis Karlsruhe

Nach Norden begrenzt durch die Stadtgrenze

Ortsteile Neureut, Nordweststadt, Nordstadt und Hardtwaldsiedlung nach Osten begrenzt durch die L604 in Verlängerung die Grabener Allee, die Rintheimer Querallee, die Linkenheimer Allee bis zum Adenauerring diesen Entlang bis zur Moltkestr.

Nach Süden begrenzt durch die Moltkestr., in Verlängerung die Siemensallee, die Eggensteiner Str. nach Süden bis zur Rheinbrückenstr. dann nach Norden die Rheinbergstr. übergehend in die Jakob-Dörr-Str. in Verlängerung dieser Richtung Raffinerie übergehend bis zur Dea-Scholven-Str. bis zum Rhein

Nach Westen begrenzt durch den Rhein

24.3.2017

BAYERN

Landkreis Straubing-Bogen

Gemeinde Geiselhöring, Ortsteile Geiselhöring, Greißing, Haagmühl, Haindling, Haindlingberg, Helmbrechting, Kolbach, Kraburg, Lohmühle, Schelmenloh, Schieglmühle, Dettenkofen, Großaich, Hart, Hirschling, Sallach und Weingarten

11.3.2017

Landkreis Kitzingen

Gemeinde Schwarzach am Main, Ortsteile Düllstadt, Schwarzach am Main, Gerlachshausen, Schwarzenau, Hörblach, Stadtschwarzach, Münsterschwarzach

Gemeinde Kleinlangheim Ortsteile Haidt, Stephansberg

16.3.2017

BRANDENBURG

Landkreis Märkisch-Oderland

ab südlichem Ortseingang der Ortschaft Neu Mahlisch, die Dorfstr. querend, in südlicher Richtung, weiter bis zum „Seeweg“, diesen folgend bis südl. Abzweig

Feldweg vor dem „Judensee“, die „Alt Mahlischer Dorfstr.“ querend, entlang dem westl. Ufer „Pechsee“ in Verbindung mit zu den westl. Ufern „Kleiner Bartelsee“, „Großer Bartelsee“ bis zur „E.-Thälmann-Str.“ (K 6401), dieser folgend durch Döbberin (Lietzener Weg) bis Abzweig Waldweg Richtung Falkenhagen, diesen

folgend bis zur L 37, dieser folgend durch Döbberin („Lietzener Weg“) bis Abzweig Waldweg Richtung Falkenhagen, diesem folgend bis zur L 37, dieser folgend bis Höhe nördl. Ufer „Burgsee“, diesem folgend bis zum südl. Ufer „Mühlenteich“ in Verbindung zur Kreuzung „A.-Bebel-Str.“/„Str. der Republik der Ortschaft Falkenhagen“, der „A.-Bebel-Str.“ folgend in Verbindung zum Falkenhagener Weg (zwischen Lietzen und Regenmantel), diesen querend bis zur südwestl. Gemeindegrenze von Lietzen, dieser folgend über die westl. und nördl. Gemeindegrenze von Lietzen bis zum süd-westl. Ortseingang der Ortschaft Dolgelin, weiter der Dorfstr. Richtung Neu Mahlisch folgend durch die Ortschaft Neu Mahlisch bis zum südl. Ortseingang der Ortschaft Neu Mahlisch

9.3.2017

Landkreis Märkisch-Oderland

in nördl. Richtung in Höhe nördl. Ortseingang von Neu Mädewitz weiter über Acker bis zum „Alten Damm“, diesen querend bis zum westl. Ortsausgang der Ortschaft Eichwerder, die L33 in Eichwerder querend über Acker bis zur „Volzine“, diese querend über Acker westl. von „Bochows Loos“ bis zur Str. „Am Anger“ in Höhe östl. Ortseingang der Ortschaft Bliesdorf, weiter östl. von Bliesdorf über Acker bis zur B167 in Höhe Kreuzung „Bliesdorfer Str.“, von dort weiter über Acker bis zur L33/Querung „Bliesdorfer Fließ“, weiter in westl. Richtung über Acker bis zum Gewässer westl. von „Landhof“, dem östl. Ufer des Gewässers folgend bis

zur anschließenden Waldkante, der westl. Waldkante folgend bis Kreuzung Altgaul/K6436,weiter in nord-östl. Richtung, die B167 querend, bis zum „Landgraben“ südl. von Neugaul, diesen querend über die „Wriezener Alte Oder“ bis zum „Alten Deich“, diesem folgend bis zur südl. Grenze von Mädewitz („Bad“), weiter südl. von Mädewitz bis zum nördl. Ortseingang von Neu Mädewitz

11.3.2017

Landkreis Märkisch-Oderland

ab Bahnhof Gorgast der Alten Oder in südl. Richtung folgend bis Anschluss „Stromweg“, diesem folgend zum Anschluss L 331, dieser folgend bis zum Anschluss B 112, dieser folgend bis Höhe Hathenower Nebengraben, diesem folgend bis Anschluss „Eichenweg“, diesem folgend bis zur „Str. des Friedens“ der Ortschaft Sachsendorf, dieser in südwestl. Richtung folgend bis zum Anschluss „Ernst-Thälmann-Str.“ über „Dorfplatz“ zur „Seelower Str.“, dieser folgend durch Hackenow bis zum Anschluss B1, der B1 bis zum Birkengraben folgend, abbiegend in den Feldweg am Birkengraben in nördlicher Richtung bis zur Bahnstrecke, dieser in östlicher Richtung folgend bis zur „Seelower Straße“ der Ortschaft Golzow, dieser folgend bis zum Anschluss Bahnhofstr. L 331, weiter in nördlicher Richtung bis zur L 33, dieser folgend bis Neuhof, von dort weiter in den Feldweg Richtung „Ernst-Thälmann-Str.“ der Ortschaft Gorgast bis zum Bahnhof

11.3.2017

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Kröpelin

—

Groß Siemen

| — | Klein Siemen |
| --- | --- |

—

Klein Siemen

| — | Schmadebeck |
| --- | --- |

—

Schmadebeck

| — | Einhusen |
| --- | --- |

—

Einhusen

| — | Altenhagen |
| --- | --- |

—

Altenhagen

In Gemeinde Satow

| — | Lüningshagen |
| --- | --- |

—

Lüningshagen

| — | Rederank |
| --- | --- |

—

Rederank

In der Gemeinde Retschow

| — | Retschow |
| --- | --- |

—

Retschow

9.3.2017

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cloppenburg

Im Norden in Vordersten Thüle von der Einmündung der Straße Im Paarberger Wald auf die Thüler Straße (B72) entlang der Thüler Straße nach Norden bis zur Straße Tegeler Tange, entlang dieser bis zum Querdamm, diesem in südwestlicher Richtung folgend bis zur Straße Am Haferberg, dieser nach Nordosten folgend bis zur Georg-Hoes-Straße, von dort in südwestliche Richtung bis zur Thüler Straße, dieser nach Nordosten folgend bis zur Dorfstraße, entlang der Dorfstraße in südöstlicher Richtung bis zur Robert-Glaß-Straße, dieser nach Nordosten folgend bis zur Glaßdorfer Straße, entlang der Glaßdorfer Straße und der Bahnlinie nach Südosten bis zum Varrelbuscher Graben II, entlang dem Varrelbuscher Graben II in südlicher Richtung bis zur Petersfelder Straße, dieser nach Südwesten folgend bis zur Straße Zum Verwuld, von dort in westliche Richtung bis zur Friesoyther Straße in Petersfeld, der Friesoyther Straße nach Süden folgend bis zum Drei-Brücken-Weg, entlang diesem bis zum nördlichen Waldrand Gietzhöhe, weiter nach Westen entlang des nördlichen Waldrandes sowie des Weges Große Tredde bis zum Wöstenweg, diesem nach Süden folgend bis zum Augustendorfer Weg, diesem sowie der Dwergter Straße nach Norden folgend bis zum Bernhardsweg, entlang des Bernhardswegs bis zur Thülsfelder Straße, dieser nach Nordwesten folgend bis zur Dorfstraße, entlang der Dorfstraße nach Norden bis zur Straße Zum Herrensand, dieser sowie der Straße Am Herrensand nach Westen folgend bis zur Mittelthüler Straße, entlang der Mittelthüler Straße und dem Markhauser Weg nach Osten bis zum Wasserzug Igelriede, entlang der Igelriede und der Soeste nach Norden bis zum Grundstück Im Paarberger Wald 2, von dort nach Nordosten bis zum Ausgangspunkt.

20.3.2017

NORDRHEIN-WESTFALEN

Kreis Paderborn

Im Norden:

Verlauf der Kreisgrenze Paderborn-Gütersloh ab Vennstraße bis zur Westerloher Straße

Im Osten:

Westerloher Straße ab Kreisgrenze Paderborn-Gütersloh bis Giptenweg, Giptenweg ab Einmündung Westerloher Straße bis Grafhörster Weg, Grafhörster Weg ab Einmündung Giptenweg bis Entenweg, Entenweg ab Einmündung Grafhörster Weg bis Klosweg, Klosweg ab Einmündung Entenweg bis Einmündung Hoppenmeer, Hoppenmeer ab Klosweg bis Brockweg, Brockweg bis zur Einmündung in die Rietberger Straße (B64), Rietberger Straße (B64) ab Einmündung Brockweg bis Einmündung der Straße Am Sporkhof, Verlängerung der Straße Am Sporkhof ab Einmündung in die Rietberger Straße bis Norhagener Straße, Norhagener Straße ab Einmündung der Verlängerung der Straße Am Sporkhof bis Einmündung des Verbindungsweges mit der Straße Brinkweg, Brinkweg ab Einmündung des Verbindungsweges mit der Nordhagener Straße bis zur Einmündung der Straße Verbindungsweg, Verbindungsweg ab Einmündung der Nordhagener Straße bis zur Einmündung Obernheideweg, Obernheideweg ab Einmündung Verbindungsweg bis zur Einmündung Rohlingsweg, Rohlingsweg ab Einmündung Obernheideweg bis zur Kreuzung mit dem Haustenbach

Im Süden:

Haustenbach ab Kreuzung mit dem Rohlingsweg bis zur Kreuzung mit dem Brückenweg

Im Westen:

Brückenweg ab Kreuzung mit dem Haustenbach in nördlicher Richtung bis zur Einmündung des Verbindungsweges zur Mühlenheider Straße, Verbindungsweg zwischen Brückenweg und Mühlenheider Straße in westlicher Richtung bis zur Kreuzung mit dem Entwässerungsgraben, dem Entwässerungsgraben in nord-westlicher Richtung folgend bis zur Kreuzung mit der Mühlenheider Straße, Mühlenheider Straße in nördlicher Richtung bis zur Einmündung des Verbindungsweges mit der Mastholter Straße, Verbindungsweg zwischen Mühlenheider Straße und Mastholter Straße bis zur Mastholter Straße, Mastholter Straße ab Einmündung des Verbindungsweges zur Mühlenheider Straße bis zur Einmündung Moorlake, Moorlaake ab Mastholter Straße bis Vennegosse, Vennegosse ab Moorlake bis Randweg, Randweg ab Einmündung Vennegosse bis Einmündung Vennstraße, Vennstraße ab Randweg bis zur Kreisgrenze Paderborn-Gütersloh

8.3.2017

Kreis Gütersloh

Mastholter See westliche Kreisgrenze zu Paderborn, nördlich bis „Haselhorststraße“, westliche Richtung bis „Alte Landstraße“, nördliche Richtung bis auf „Rietberger Straße“, nördliche Richtung bis auf „Löfkenfeld“, nord-/westliche Richtung auf „Glüpkerheide“, nördliche Richtung auf „Triftstraße“, östliche Richtung am Hauptkanal entlang bis auf „Mastholter Straße“, dann nördliche Richtung über Umgehungsstraße, östlich in die „Industriestraße“ bis auf „Delbrücker Straße“ nördliche Richtung, östliche Richtung in „Bruchstraße“, nord-östliche Richtung auf „Torfweg“, entlang am Markengraben in östliche Richtung bis auf „Im Thüle“ südliche Richtung bis zur Ems (Kreisgrenze Paderborn)

8.3.2017

THÜRINGEN

Landkreis Greiz

| — | Teichwitz |
| --- | --- |

—

Teichwitz

| — | Clodra |
| --- | --- |

—

Clodra

| — | Steinsdorf, nur die Wohnbebauung am Kuhberg |
| --- | --- |

—

Steinsdorf, nur die Wohnbebauung am Kuhberg

| — | Neuhof |
| --- | --- |

—

Neuhof

| — | Gräfenbrück |
| --- | --- |

—

Gräfenbrück

| — | Weida, Wohnbebauung zwischen Greizer Straße ab Einmündung Turmstraße bis zur „Fortuna“ und Teichwitz |
| --- | --- |

—

Weida, Wohnbebauung zwischen Greizer Straße ab Einmündung Turmstraße bis zur „Fortuna“ und Teichwitz

| — | Nattermühle |
| --- | --- |

—

Nattermühle

| — | Dittersdorf |
| --- | --- |

—

Dittersdorf

| — | Horngrund |
| --- | --- |

—

Horngrund

| — | Neudörfel |
| --- | --- |

—

Neudörfel

| — | Hohenölsen |
| --- | --- |

—

Hohenölsen

| — | Wittchendorf |
| --- | --- |

—

Wittchendorf

| — | Wildetaube |
| --- | --- |

—

Wildetaube

| — | Lunzig |
| --- | --- |

—

Lunzig

| — | Loitsch |
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—

Loitsch

| — | Kauern, an der Talsperre Hohenleuben |
| --- | --- |

—

Kauern, an der Talsperre Hohenleuben

14.3.2017

Landkreis Sömmerda

| — | Stadt Sömmerda mit den Ortsteilen Orlishausen und Frohndorf |
| --- | --- |

—

Stadt Sömmerda mit den Ortsteilen Orlishausen und Frohndorf

20.3.2017

Estado-Membro: Grécia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| The municipal district of Nestani and the entire wider area of Nestani in the municipality of Tripoli, regional unit of Arkadia, defined as follows: | in the north up to the point which lies at a latitude of 37.634891 and a longitude of 22.452786 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

The municipal district of Nestani and the entire wider area of Nestani in the municipality of Tripoli, regional unit of Arkadia, defined as follows:

in the north up to the point which lies at a latitude of 37.634891 and a longitude of 22.452786

| | in the south up to the point which lies at a latitude of 37.582105 and a longitude of 22.451462 |
| --- | --- |

in the south up to the point which lies at a latitude of 37.582105 and a longitude of 22.451462

| | in the east up to the point which lies at a latitude of 37.609236 and a longitude of 22.480079 and |
| --- | --- |

in the east up to the point which lies at a latitude of 37.609236 and a longitude of 22.480079 and

| | in the west up to the point which lies at a latitude of 37.57074 and a longitude of 22.3796 |
| --- | --- |

in the west up to the point which lies at a latitude of 37.57074 and a longitude of 22.3796

9.3.2017

The municipal districts of Pelargos and Antigonos in the regional unit of Florina

9.3.2017»

| b) | Entre as entradas relativas à Grécia e à França, é inserida a seguinte entrada relativa à Espanha:


  «Estado-Membro: Espanha







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- |
| In the province of Girona the municipalities of






  — | Saus Camallera Llampaies |

b)

Entre as entradas relativas à Grécia e à França, é inserida a seguinte entrada relativa à Espanha:

«Estado-Membro: Espanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

In the province of Girona the municipalities of

—

Saus Camallera Llampaies

| — | Colomers |
| --- | --- |

—

Colomers

| — | Fontanilles |
| --- | --- |

—

Fontanilles

| — | Garrigoles |
| --- | --- |

—

Garrigoles

| — | Gualta |
| --- | --- |

—

Gualta

| — | Jafre |
| --- | --- |

—

Jafre

| — | Parlavà |
| --- | --- |

—

Parlavà

| — | Serra De Darò |
| --- | --- |

—

Serra De Darò

| — | Ullà |
| --- | --- |

—

Ullà

| — | Ullestret |
| --- | --- |

—

Ullestret

| — | Vilopriu |
| --- | --- |

—

Vilopriu

| — | Sant Aniol De Finestres |
| --- | --- |

—

Sant Aniol De Finestres

| — | Bescanó |
| --- | --- |

—

Bescanó

| — | Salt |
| --- | --- |

—

Salt

| — | Sant Gregori |
| --- | --- |

—

Sant Gregori

| — | Sant Jordi Desvalls |
| --- | --- |

—

Sant Jordi Desvalls

| — | Sant Marti de Llémena |
| --- | --- |

—

Sant Marti de Llémena

| — | Viladesens |
| --- | --- |

—

Viladesens

| — | Amer |
| --- | --- |

—

Amer

| — | Anglès |
| --- | --- |

—

Anglès

| — | La Cellera De Ter |
| --- | --- |

—

La Cellera De Ter

| — | Osor |
| --- | --- |

—

Osor

| — | Sant Julia Del Llor I Bonmati |
| --- | --- |

—

Sant Julia Del Llor I Bonmati

| — | Llanars |
| --- | --- |

—

Llanars

| — | Vilallonga De Ter |
| --- | --- |

—

Vilallonga De Ter

23.3.2017

In the province of Barcelona the municipalities of

| — | Canovelles |
| --- | --- |

—

Canovelles

| — | L'ametlla Del Vallès |
| --- | --- |

—

L'ametlla Del Vallès

| — | Lliça D'amunt |
| --- | --- |

—

Lliça D'amunt

| — | Santa Eulàlia De Ronçana |
| --- | --- |

—

Santa Eulàlia De Ronçana

23.3.2017»

| c) | As entradas relativas à França, à Itália, à Hungria, à Polónia, à Roménia e à Eslováquia passam a ter a seguinte redação:


  «Estado-Membro: França







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département de HAUTE-GARONNE |
| BOULOGNE-SUR-GESSE
  LUNAX
  MONDILHAN
  MONTBERNARD
  PEGUILHAN | 13.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département du GERS |
| ARROUEDE
  AUSSOS
  BEZUES-BAJON
  CABAS-LOUMASSES
  ESCLASSAN-LABASTIDE
  LABARTHE
  LALANNE-ARQUE
  LOURTIES-MONBRUN
  MANENT-MONTANE
  MASSEUBE
  PANASSAC
  SABAILLAN
  SAINT-ARROMAN
  SAINT-BLANCARD
  SIMORRE
  TOURNAN | 13.3.2017 |
| AIGNAN
  ARBLADE-LE-BAS
  ARBLADE-LE-HAUT
  AURENSAN
  AUX-AUSSAT
  AVERON-BERGELLE
  BARCELONNE-DU-GERS
  BARCUGNAN
  BARRAN
  BARS
  BAZUGUES
  BELLOC-SAINT-CLAMENS
  BELMONT
  BERDOUES
  BERNEDE
  BETOUS
  BLOUSSON-SERIAN
  BOURROUILLAN
  BOUZON-GELLENAVE
  CAMPAGNE-D'ARMAGNAC
  CASTELNAU-D'ANGLES
  CASTELNAVET
  CASTEX
  CASTEX-D'ARMAGNAC
  CASTILLON-DEBATS
  CAUMONT
  CAUPENNE-D'ARMAGNAC
  CLERMONT-POUYGUILLES
  CORNEILLAN
  CRAVENCERES
  CUELAS
  DEMU
  DUFFORT
  EAUZE
  ESPAS
  ESTANG
  ESTIPOUY
  FUSTEROUAU
  GEE-RIVIERE
  IDRAC-RESPAILLES
  L'ISLE-DE-NOE
  LAAS
  LABARTHETE
  LABEJAN
  LAGARDE-HACHAN
  LAGUIAN-MAZOUS
  LAMAZERE
  LANNE-SOUBIRAN
  LANNEMAIGNAN
  LANNUX
  LAUJUZAN
  LE BROUILH-MONBERT
  LE HOUGA
  LELIN-LAPUJOLLE
  LOUBEDAT
  LOUBERSAN
  LOUSSOUS-DEBAT
  LUPPE-VIOLLES
  MAGNAN
  MANAS-BASTANOUS
  MANCIET
  MARSEILLAN
  MAULEON-D'ARMAGNAC
  MAULICHERES
  MAUMUSSON-LAGUIAN
  MAUPAS
  MIELAN
  MIRAMONT-D'ASTARAC
  MIRANDE
  MIRANNES
  MONCASSIN
  MONCLAR-SUR-LOSSE
  MONGUILHEM
  MONLEZUN
  MONLEZUN-D'ARMAGNAC
  MONPARDIAC
  MONT-DE-MARRAST
  MONTAUT
  MONTESQUIOU
  MORMES
  MOUCHES
  NOGARO
  PALLANNE
  PERCHEDE
  PONSAMPERE
  PONSAN-SOUBIRAN
  POUYDRAGUIN
  POUYLEBON
  PRENERON
  PROJAN
  REANS
  RICOURT
  RIGUEPEU
  RISCLE
  SABAZAN
  SADEILLAN
  SAINT-ARAILLES
  SAINT-CHRISTAUD
  SAINT-ELIX-THEUX
  SAINT-GERME
  SAINT-GRIEDE
  SAINT-JUSTIN
  SAINT-MARTIN
  SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC
  SAINT-MAUR
  SAINT-MEDARD
  SAINT-MICHEL
  SAINT-MONT
  SAINT-OST
  SAINTE-AURENCE-CAZAUX
  SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC
  SAINTE-DODE
  SALLES-D'ARMAGNAC
  SARRAGACHIES
  SARRAGUZANSAUVIAC
  SEAILLES
  SEGOS
  SION
  SORBETS
  TARSAC
  TERMES-D'ARMAGNAC
  TILLAC
  TOUJOUSE
  TRONCENS
  URGOSSE
  VERGOIGNAN
  VERLUS
  VIELLA
  VIOZAN | 20.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département des HAUTES-PYRENEES |
| IBOS
  OROIX
  SERON | 8.3.2017 |
| BORDES
  CLARAC
  COUSSAN
  GONEZ
  GOUDON
  HOURC
  LASLADES
  LHEZ
  MARQUERIE
  MOULEDOUS
  OLEAC-DESSUS
  OUEILLOUX
  OZON
  PEYRAUBE
  POUMAROUS
  POUYASTRUC
  SINZOS
  SOUYEAUX
  TOURNA | 13.3.2017 |
| ANTIN
  BERNADETS-DEBAT
  BONNEFONT
  BOUILH-DEVANT
  CAMPUZAN
  ESTAMPURES
  FONTRAILLES
  FRECHEDE
  GALAN
  GALEZ
  GAUSSAN
  GUIZERIX
  HAGEDET
  LALANNE-TRIE
  LAPEYRE
  LARROQUE
  LASCAZERES
  LIBAROS
  LUBRET-SAINT-LUC
  LUBY-BETMONT
  LUSTAR
  MADIRAN
  MAZEROLLES
  MONLONG
  OSMETS
  PUNTOUS
  PUYDARRIEUX
  RECURT
  SABARROS
  SADOURNIN
  SENTOUS
  SOUBLECAUSE
  TOURNOUS-DARRE
  TRIE-SUR-BAISE
  TROULEY-LABARTHE
  VIDOU
  VIDOUZE
  VILLEMBITS | 20.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département des LANDES |
| AIRE-SUR-L'ADOUR
  AMOU
  ARBOUCAVE
  ARGELOS
  ARSAGUE
  ARTASSENX
  AUBAGNAN
  AUDIGNON
  AUDON
  AURIS
  BAHUS-SOUBIRAN
  BAIGTS
  BANOS
  BAS-MAUCO
  BASCONS
  BASSERCLES
  BASTENNES
  BATS
  BEGAAR
  BELUS
  BENESSE-LES-DAX
  BENQUET
  BERGOUEY
  BEYRIES
  BORDERES-ET-LAMENSANS
  BOUGUE
  BOURDALAT
  BRASSEMPOUY
  BRETAGNE-DE-MARSAN
  BUANES
  CAGNOTTE
  CAMPAGNE
  CANDRESSE
  CARCARES-SAINTE-CROIX
  CARCEN-PONSON
  CASSEN
  CASTANDET
  CASTEL-SARRAZIN
  CASTELNAU-CHALOSSE
  CASTELNAU-TURSAN
  CASTELNER
  CAUNA
  CAUPENNE
  CAZERES-SUR-L'ADOUR
  CLASSUN
  CLEDES
  CLERMONT
  COUDURES
  DOAZIT
  DONZACQ
  DUHORT-BACHEN
  DUMES
  ESTIBEAUX
  EUGENIE-LES-BAINS
  EYRES-MONCUBE
  FARGUES
  GAAS
  GAMARDE-LES-BAINS
  GARREY
  GAUJACQ
  GEAUNE
  GIBRET
  GOOS
  GOUBERA
  GOUSSE
  GOUTS
  GRENADE-SUR-L'ADOUR
  HABAS
  HAURIET
  HAUT-MAUCO
  HERM
  HEUGAS
  HINX
  HONTANX
  HORSARRIEU
  LABASTIDE-D'ARMAGNAC
  LABATUT
  LACAJUNTE
  LAGLORIEUSE
  LAHOSSE
  LAMOTHE
  LARBEY
  LARRIVIERE-SAINT-SAVIN
  LATRILLE
  LAUREDE
  LAURET
  LE FRECHE
  LE LEUY
  LE VIGNAU
  LESGOR
  LOUER
  LOURQUEN
  LUSSAGNET
  MAGESQ
  MANT
  MAURIES
  MAURRIN
  MAYLIS
  MEILHAN
  MIMBASTE
  MIRAMONT-SENSACQ
  MISSON
  MONGET
  MONSEGUR
  MONTAUT
  MONTEGUT
  MONFORT-EN-CHALOSSE
  MONTGAILLARD
  MONTSOUE
  MOUSCARDES
  MUGRON
  NARROSSE
  NERBIS
  NOUSSE
  ONARD
  ORTHEVIELLE
  OSSAGES
  OUSEE-UZAN
  OZOURT
  PAYROS-CAZAUTETS
  PECORADE
  PREQUIE
  PEYRE
  PEYREHORADE
  PHILONDENX
  PIMBO
  POMAREZ
  PONTONX-SUR-L'ADOUR
  POUDENX
  POUILLON
  POYANNE
  POYARTIN
  PRECHACQ_LES_BAINS
  PUJO-LE-PLAN
  PUYOL-CAZALETRENUNG
  RIVIERE-SAAS-ET-GOURBY
  SAINT-AGNET
  SAINT-AUBIN
  SAINT-CRICQ-CHALOSSE
  SAINT-CRICQ-VILLENEUVE
  SAINT-GEIN
  SAINT-GEOURS-D'AURIBAT
  SAINT-GEOURS-DE-MAREMNE
  SAINT-JEAN-DE-LIER
  SAINT-LON-LES-MINES
  SAINT-LOUBOUER
  SAINT-MAURICE-SUR-ADOUR
  SAINT-PANDELON
  SAINT-PAUL-LES-DAX
  SAINT-PERDON
  SAINT-SEVER
  SAINT-VINCENT-DE-PAUL
  SAINT-YAGUEN
  SAMADET
  SARRAZIET
  SARRON
  SERRES-GASTON
  SAUBUSSE
  SAUGNAC-ET-CAMBRAN
  SERRES-GASTON
  SOLFERINO
  SORBETS
  SORT-EN-CHALOSSE
  SOUPROSSE
  TARTAS
  THETIEU
  TILH
  TOULOUZETTE
  URGONS
  VICQ-D'AURIBAT
  VIELLE-TURSAN
  YGOSSE-SAINT-SATURNIN
  YZOSSE | 20.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département des PYRENEES-ATLANTIQUES |
| AAST
  BARZUN
  ESPOEY
  GER
  GOMER
  HOURS
  LIVRON
  LUCGARIER
  PONSON-DEBAT-POUTS
  PONSON-DESSUS | 8.3.2017 |
| ARGELOS
  ARGET
  ARZACQ-ARRAZIGUET
  ASTIS
  AUGA
  AURIAC
  BALIRACQ-MAUMUSSON
  BENESSE_MAREMNE
  BASSIlLON-VAUZE
  BETRACQ
  BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE
  BUROSSE-MENDOUSSE
  CAPBRETON
  CARRERE
  CASTEIDE-CANDAU
  CASTETPUGON
  CLARACQ
  CORBERE-ABERES
  COSLEDAA-LUBE-BOAST
  COUBLUCQ
  CROUSEILLES
  DIUSSE
  GARLIN
  LABEYRIE
  LALONQUETTE
  LANNECAUBE
  LASCLAVERIES
  LASSERRE
  LEMBEYE
  LEME
  LUC-ARMAU
  MALAUSSANNE
  MASCARAAS-HARON
  MERACQ
  MIOSSENS-LANUSSE
  MONCAUP
  MONCLA
  MONPEZAT
  MOUHOUS
  ORX
  PORTET
  POULIACQ
  POURSIUGUES-BOUCOUE
  PUYOO
  RAMOUS
  RIBARROUY
  SAINT-GIRONS-EN-BEARN
  SAINT-MEDARD
  SAMSONS-LION
  SAULT-DE-NAVAILLES
  SEMEACQ-BLACHON
  SEVIGNACQ
  TADOUSSE-USSAU
  TARON-SADIRAC-VIELLENAVE
  THEZE
  VIGNES
  VIVEN | 20.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département du LOT-ET-GARONNE |
| CANCON
  LOUGRATTE
  MONBAHUS
  MONVIEL
  MOULINET
  PUCH-D'AGENAIS
  RAZIMET
  SAINT-MAURICE-DE-LESTAPEL
  VILLEFRANCHE-DU-QUEYRAN | 20.3.2017 |

c)

As entradas relativas à França, à Itália, à Hungria, à Polónia, à Roménia e à Eslováquia passam a ter a seguinte redação:

«Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Les communes suivantes dans le département de HAUTE-GARONNE

BOULOGNE-SUR-GESSE

LUNAX

MONDILHAN

MONTBERNARD

PEGUILHAN

13.3.2017

Les communes suivantes dans le département du GERS

ARROUEDE

AUSSOS

BEZUES-BAJON

CABAS-LOUMASSES

ESCLASSAN-LABASTIDE

LABARTHE

LALANNE-ARQUE

LOURTIES-MONBRUN

MANENT-MONTANE

MASSEUBE

PANASSAC

SABAILLAN

SAINT-ARROMAN

SAINT-BLANCARD

SIMORRE

TOURNAN

13.3.2017

AIGNAN

ARBLADE-LE-BAS

ARBLADE-LE-HAUT

AURENSAN

AUX-AUSSAT

AVERON-BERGELLE

BARCELONNE-DU-GERS

BARCUGNAN

BARRAN

BARS

BAZUGUES

BELLOC-SAINT-CLAMENS

BELMONT

BERDOUES

BERNEDE

BETOUS

BLOUSSON-SERIAN

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

CAMPAGNE-D'ARMAGNAC

CASTELNAU-D'ANGLES

CASTELNAVET

CASTEX

CASTEX-D'ARMAGNAC

CASTILLON-DEBATS

CAUMONT

CAUPENNE-D'ARMAGNAC

CLERMONT-POUYGUILLES

CORNEILLAN

CRAVENCERES

CUELAS

DEMU

DUFFORT

EAUZE

ESPAS

ESTANG

ESTIPOUY

FUSTEROUAU

GEE-RIVIERE

IDRAC-RESPAILLES

L'ISLE-DE-NOE

LAAS

LABARTHETE

LABEJAN

LAGARDE-HACHAN

LAGUIAN-MAZOUS

LAMAZERE

LANNE-SOUBIRAN

LANNEMAIGNAN

LANNUX

LAUJUZAN

LE BROUILH-MONBERT

LE HOUGA

LELIN-LAPUJOLLE

LOUBEDAT

LOUBERSAN

LOUSSOUS-DEBAT

LUPPE-VIOLLES

MAGNAN

MANAS-BASTANOUS

MANCIET

MARSEILLAN

MAULEON-D'ARMAGNAC

MAULICHERES

MAUMUSSON-LAGUIAN

MAUPAS

MIELAN

MIRAMONT-D'ASTARAC

MIRANDE

MIRANNES

MONCASSIN

MONCLAR-SUR-LOSSE

MONGUILHEM

MONLEZUN

MONLEZUN-D'ARMAGNAC

MONPARDIAC

MONT-DE-MARRAST

MONTAUT

MONTESQUIOU

MORMES

MOUCHES

NOGARO

PALLANNE

PERCHEDE

PONSAMPERE

PONSAN-SOUBIRAN

POUYDRAGUIN

POUYLEBON

PRENERON

PROJAN

REANS

RICOURT

RIGUEPEU

RISCLE

SABAZAN

SADEILLAN

SAINT-ARAILLES

SAINT-CHRISTAUD

SAINT-ELIX-THEUX

SAINT-GERME

SAINT-GRIEDE

SAINT-JUSTIN

SAINT-MARTIN

SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC

SAINT-MAUR

SAINT-MEDARD

SAINT-MICHEL

SAINT-MONT

SAINT-OST

SAINTE-AURENCE-CAZAUX

SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC

SAINTE-DODE

SALLES-D'ARMAGNAC

SARRAGACHIES

SARRAGUZANSAUVIAC

SEAILLES

SEGOS

SION

SORBETS

TARSAC

TERMES-D'ARMAGNAC

TILLAC

TOUJOUSE

TRONCENS

URGOSSE

VERGOIGNAN

VERLUS

VIELLA

VIOZAN

20.3.2017

Les communes suivantes dans le département des HAUTES-PYRENEES

IBOS

OROIX

SERON

8.3.2017

BORDES

CLARAC

COUSSAN

GONEZ

GOUDON

HOURC

LASLADES

LHEZ

MARQUERIE

MOULEDOUS

OLEAC-DESSUS

OUEILLOUX

OZON

PEYRAUBE

POUMAROUS

POUYASTRUC

SINZOS

SOUYEAUX

TOURNA

13.3.2017

ANTIN

BERNADETS-DEBAT

BONNEFONT

BOUILH-DEVANT

CAMPUZAN

ESTAMPURES

FONTRAILLES

FRECHEDE

GALAN

GALEZ

GAUSSAN

GUIZERIX

HAGEDET

LALANNE-TRIE

LAPEYRE

LARROQUE

LASCAZERES

LIBAROS

LUBRET-SAINT-LUC

LUBY-BETMONT

LUSTAR

MADIRAN

MAZEROLLES

MONLONG

OSMETS

PUNTOUS

PUYDARRIEUX

RECURT

SABARROS

SADOURNIN

SENTOUS

SOUBLECAUSE

TOURNOUS-DARRE

TRIE-SUR-BAISE

TROULEY-LABARTHE

VIDOU

VIDOUZE

VILLEMBITS

20.3.2017

Les communes suivantes dans le département des LANDES

AIRE-SUR-L'ADOUR

AMOU

ARBOUCAVE

ARGELOS

ARSAGUE

ARTASSENX

AUBAGNAN

AUDIGNON

AUDON

AURIS

BAHUS-SOUBIRAN

BAIGTS

BANOS

BAS-MAUCO

BASCONS

BASSERCLES

BASTENNES

BATS

BEGAAR

BELUS

BENESSE-LES-DAX

BENQUET

BERGOUEY

BEYRIES

BORDERES-ET-LAMENSANS

BOUGUE

BOURDALAT

BRASSEMPOUY

BRETAGNE-DE-MARSAN

BUANES

CAGNOTTE

CAMPAGNE

CANDRESSE

CARCARES-SAINTE-CROIX

CARCEN-PONSON

CASSEN

CASTANDET

CASTEL-SARRAZIN

CASTELNAU-CHALOSSE

CASTELNAU-TURSAN

CASTELNER

CAUNA

CAUPENNE

CAZERES-SUR-L'ADOUR

CLASSUN

CLEDES

CLERMONT

COUDURES

DOAZIT

DONZACQ

DUHORT-BACHEN

DUMES

ESTIBEAUX

EUGENIE-LES-BAINS

EYRES-MONCUBE

FARGUES

GAAS

GAMARDE-LES-BAINS

GARREY

GAUJACQ

GEAUNE

GIBRET

GOOS

GOUBERA

GOUSSE

GOUTS

GRENADE-SUR-L'ADOUR

HABAS

HAURIET

HAUT-MAUCO

HERM

HEUGAS

HINX

HONTANX

HORSARRIEU

LABASTIDE-D'ARMAGNAC

LABATUT

LACAJUNTE

LAGLORIEUSE

LAHOSSE

LAMOTHE

LARBEY

LARRIVIERE-SAINT-SAVIN

LATRILLE

LAUREDE

LAURET

LE FRECHE

LE LEUY

LE VIGNAU

LESGOR

LOUER

LOURQUEN

LUSSAGNET

MAGESQ

MANT

MAURIES

MAURRIN

MAYLIS

MEILHAN

MIMBASTE

MIRAMONT-SENSACQ

MISSON

MONGET

MONSEGUR

MONTAUT

MONTEGUT

MONFORT-EN-CHALOSSE

MONTGAILLARD

MONTSOUE

MOUSCARDES

MUGRON

NARROSSE

NERBIS

NOUSSE

ONARD

ORTHEVIELLE

OSSAGES

OUSEE-UZAN

OZOURT

PAYROS-CAZAUTETS

PECORADE

PREQUIE

PEYRE

PEYREHORADE

PHILONDENX

PIMBO

POMAREZ

PONTONX-SUR-L'ADOUR

POUDENX

POUILLON

POYANNE

POYARTIN

PRECHACQ_LES_BAINS

PUJO-LE-PLAN

PUYOL-CAZALETRENUNG

RIVIERE-SAAS-ET-GOURBY

SAINT-AGNET

SAINT-AUBIN

SAINT-CRICQ-CHALOSSE

SAINT-CRICQ-VILLENEUVE

SAINT-GEIN

SAINT-GEOURS-D'AURIBAT

SAINT-GEOURS-DE-MAREMNE

SAINT-JEAN-DE-LIER

SAINT-LON-LES-MINES

SAINT-LOUBOUER

SAINT-MAURICE-SUR-ADOUR

SAINT-PANDELON

SAINT-PAUL-LES-DAX

SAINT-PERDON

SAINT-SEVER

SAINT-VINCENT-DE-PAUL

SAINT-YAGUEN

SAMADET

SARRAZIET

SARRON

SERRES-GASTON

SAUBUSSE

SAUGNAC-ET-CAMBRAN

SERRES-GASTON

SOLFERINO

SORBETS

SORT-EN-CHALOSSE

SOUPROSSE

TARTAS

THETIEU

TILH

TOULOUZETTE

URGONS

VICQ-D'AURIBAT

VIELLE-TURSAN

YGOSSE-SAINT-SATURNIN

YZOSSE

20.3.2017

Les communes suivantes dans le département des PYRENEES-ATLANTIQUES

AAST

BARZUN

ESPOEY

GER

GOMER

HOURS

LIVRON

LUCGARIER

PONSON-DEBAT-POUTS

PONSON-DESSUS

8.3.2017

ARGELOS

ARGET

ARZACQ-ARRAZIGUET

ASTIS

AUGA

AURIAC

BALIRACQ-MAUMUSSON

BENESSE_MAREMNE

BASSIlLON-VAUZE

BETRACQ

BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE

BUROSSE-MENDOUSSE

CAPBRETON

CARRERE

CASTEIDE-CANDAU

CASTETPUGON

CLARACQ

CORBERE-ABERES

COSLEDAA-LUBE-BOAST

COUBLUCQ

CROUSEILLES

DIUSSE

GARLIN

LABEYRIE

LALONQUETTE

LANNECAUBE

LASCLAVERIES

LASSERRE

LEMBEYE

LEME

LUC-ARMAU

MALAUSSANNE

MASCARAAS-HARON

MERACQ

MIOSSENS-LANUSSE

MONCAUP

MONCLA

MONPEZAT

MOUHOUS

ORX

PORTET

POULIACQ

POURSIUGUES-BOUCOUE

PUYOO

RAMOUS

RIBARROUY

SAINT-GIRONS-EN-BEARN

SAINT-MEDARD

SAMSONS-LION

SAULT-DE-NAVAILLES

SEMEACQ-BLACHON

SEVIGNACQ

TADOUSSE-USSAU

TARON-SADIRAC-VIELLENAVE

THEZE

VIGNES

VIVEN

20.3.2017

Les communes suivantes dans le département du LOT-ET-GARONNE

CANCON

LOUGRATTE

MONBAHUS

MONVIEL

MOULINET

PUCH-D'AGENAIS

RAZIMET

SAINT-MAURICE-DE-LESTAPEL

VILLEFRANCHE-DU-QUEYRAN

20.3.2017

Estado-Membro: Itália

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| — | Comune di Cavriana (MN): a est di SP18, Cascina Primavera e Cascina Sternera |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

—

Comune di Cavriana (MN): a est di SP18, Cascina Primavera e Cascina Sternera

| — | Comune di Pozzolengo (MN): a sud-est di torrente Redone e cascina Vagriolo |
| --- | --- |

—

Comune di Pozzolengo (MN): a sud-est di torrente Redone e cascina Vagriolo

| — | Comune di Ponti sul Mincio (MN): a sud di SP106, a sud di via Zigagnolo, di SP19, a sud-ovest di Cascina La Valle, di Monte Casale, di Cascina Marchino e di Campuzzo |
| --- | --- |

—

Comune di Ponti sul Mincio (MN): a sud di SP106, a sud di via Zigagnolo, di SP19, a sud-ovest di Cascina La Valle, di Monte Casale, di Cascina Marchino e di Campuzzo

13.3.2017

| — | Comune di Gazzo Veronese (VR): a sud di via Frassino, via Olmo Maccari, via Dante, via Frescà, via Bocche, via Belvedere, Piazza Pradelle, via Rossini, a est di via San Pietro, via Piazza, via Chiesone, a sud via Selici, a est SP79 |
| --- | --- |

—

Comune di Gazzo Veronese (VR): a sud di via Frassino, via Olmo Maccari, via Dante, via Frescà, via Bocche, via Belvedere, Piazza Pradelle, via Rossini, a est di via San Pietro, via Piazza, via Chiesone, a sud via Selici, a est SP79

| — | Comune di Ostiglia (MN): a nord di SP80, SP482 |
| --- | --- |

—

Comune di Ostiglia (MN): a nord di SP80, SP482

| — | Comune di Casaleone (VR): a ovest del fiume Tregnone |
| --- | --- |

—

Comune di Casaleone (VR): a ovest del fiume Tregnone

14.3.2017

| — | Comune di Ponti sul Mincio (MN): a sud di SP106, SP20, a est e a sud di SP19, a sud di Cascina Marchino e di Zona Campuzzo e Centrale termoelettrica |
| --- | --- |

—

Comune di Ponti sul Mincio (MN): a sud di SP106, SP20, a est e a sud di SP19, a sud di Cascina Marchino e di Zona Campuzzo e Centrale termoelettrica

| — | Comune di Pozzolengo (BS): a sud SP106, via Martiti Pozzolenghesi, a ovest e a sud di via Sirmione, a est di Località Mondotella, a sud-est di SP13 |
| --- | --- |

—

Comune di Pozzolengo (BS): a sud SP106, via Martiti Pozzolenghesi, a ovest e a sud di via Sirmione, a est di Località Mondotella, a sud-est di SP13

| — | Comune di Cavriana (MN): a est di SP8, via Georgiche, via Madonna della Porta, a nord-est della SP12, a nord di via Monte Pagano, strada Colli |
| --- | --- |

—

Comune di Cavriana (MN): a est di SP8, via Georgiche, via Madonna della Porta, a nord-est della SP12, a nord di via Monte Pagano, strada Colli

20.3.2017

| — | Comune di Monzambano (MN) |
| --- | --- |

—

Comune di Monzambano (MN)

| — | Comune di Volta Mantovana (MN): a nord dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti |
| --- | --- |

—

Comune di Volta Mantovana (MN): a nord dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti

| — | Comune di Valeggio sul Mincio (VR): a ovest del Monte Magrino |
| --- | --- |

—

Comune di Valeggio sul Mincio (VR): a ovest del Monte Magrino

20.3.2017

Estado-Membro: Hungria

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Bács-Kiskun és Tolna megyének az N46.254465, E18.963625 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe | 14.3.2017 |
| Somogy megyének az N46.2391 és az E17.5382 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei | 10.3.2017 |
| Jász-Nagykun-Szolnok megyének az N47.45979 és az E20.61417 és az N47.44069 és az E 20.61595 GPS koordináták által meghatározott pontok körüli 3 km sugarú körön belül eső területei | 20.3.2017 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Bács-Kiskun és Tolna megyének az N46.254465, E18.963625 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe

14.3.2017

Somogy megyének az N46.2391 és az E17.5382 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei

10.3.2017

Jász-Nagykun-Szolnok megyének az N47.45979 és az E20.61417 és az N47.44069 és az E 20.61595 GPS koordináták által meghatározott pontok körüli 3 km sugarú körön belül eső területei

20.3.2017

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia drogi powiatowej nr 1282F z drogą prowadzącą do posesji nr 14 w miejscowości Koszęcin linia granicy biegnie w kierunku północnym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 18, 23 (Nadleśnictwo Lubniewice), po czym skręca w kierunku wschodnim i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 17, 22, 23. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie od skrzyżowania ulicy Platynowej z drogą polną, przy posesji nr 3B w miejscowości Dzierżów. Następnie linia granicy załamuje się i biegnie w kierunku południowo — wschodnim, po łuku, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą między posesjami nr 23 i 25 w miejscowości Krasowiec. Następnie linia granicy dalej biegnie w tym samym kierunku, do drogi gminnej 001321F, przy posesji nr 89 w miejscowości Bolemin, po czym zmienia kierunek na południowy i biegnie, przecinając drogę powiatową nr 1397F, do punktu przesunięcia oddziału leśnego nr 49, 50, 72, 73 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy biegnie w kierunki zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 54, 55, 78, 79 (Nadleśnictwo Lubniewice), po czym zmienia kierunek na północno-zachodni, omija od północy miejscowość Rudnica i biegnie do skrzyżowania drogi kolejowej z ulicą Lubuską w miejscowości Rudnica. Następnie linia granicy biegnie w kierunku zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 32, 33, 39 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 173, 201, 202, po czym dalej w kierunku północnym, przecinając rzekę Wartę, biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 142/4, 142/5 w miejscowości Chwałowice. Po czym dalej na północ do skrzyżowania dróg gminnych nr 000416F i 000414F, a następnie zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie do punktu początkowego, skąd rozpoczęto opis. | 7.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia działki katastralnej nr 410, 405, 404 w miejscowości Santok, linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, przecinając rzekę Noteć, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 9, 11/1, 11/2 w miejscowości Stare Polichno. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-wschodni i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1401F z drogą prowadzącą do posesji nr 13 w miejscowości Małe Polichno. Dalej linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, po łuku, przecinając drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 20, 21, 48, 49 (Nadleśnictwo Karwin), po czym załamuje się i biegnie w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 112, 113, 146, 147 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie linia granicy biegnie w kierunku zachodnim, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 336, 288, 289 w miejscowości Gościnowo, po czym biegnie dalej w tym samym kierunku, po łuku, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 202, 194/6, 195/7 w miejscowości Warcin. Następnie linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę do skrzyżowania drogi gminnej nr 001328F z droga prowadzącą do posesji nr 85, 83a, 83 w miejscowości Borek, po czym zmienia kierunek na północny, i biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 212, 213, 200 w miejscowości Santok, po czym biegnie, przecinając rzekę Wartę i drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 410, 405, 404 w miejscowości Santok, skąd rozpoczęto opis. | 7.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od skrzyżowania dróg gminnych nr 001343F i 001341F w miejscowości Ulim, granica obszaru biegnie w kierunku południowo-wschodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 13, 14, 20, 21 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na południowy i biegnie po łuku, przecinając drogę krajową nr 22 oraz drogę powiatową nr 1395F między posesjami nr 6 i 4 w miejscowości Białobłocie, do skrzyżowania dróg na wysokości posesji nr 44 w miejscowości Białobłocie. Następnie linia granicy załamuje się i dalej biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę krajową nr 22, drogę powiatową nr 1397F, Kanał Kiełpiński, omijając od strony północnej zabudowania miejscowości Kiełpin, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 54, 77, 78 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim do punktu przecięcia działki katastralnej nr 77/1, 88/1, 80 w miejscowości Łąków. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północny i biegnie, przecinając Kanał Bema, rzekę Wartę, do skrzyżowania drogi gminnej nr 000414F z drogą prowadzącą do posesji nr 80 w miejscowości Chwałowice. Następnie linia granicy biegnie po łuku dalej w kierunku północnym, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1393F z drogą przebiegającą obok posesji nr 75 w miejscowości Chwałowice. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie, przecinając rzekę Wartę, w kierunku północno-wschodnim, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 310, 299, 205 w miejscowości Ulim przy drodze gminnej nr 001349F. Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek na kierunek wschodni i biegnie do skrzyżowania dróg gminnych nr 001343F i 001341F w miejscowości Ulim, skąd rozpoczęto opis. | 7.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od 52-go kilometra drogi wojewódzkiej nr 22 w miejscowości Krasowiec, linia granicy obszaru biegnie po łuku w kierunku południowo-wschodnim, do skrzyżowania drogi gminnej nr 001320F z drogą prowadzącą do drogi gminnej nr 001318F.
  Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku południowym do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1397F z drogą gminną nr 001318F. Następnie, po łuku, linia granicy biegnie omijając od strony zachodniej większość zabudowań miejscowości Orzelec, do punktu przecięcia nr 101, 102, 123, 124 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy załamuje się i biegnie dalej w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 221, 222, 253, 254 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając drogę krajową nr 22, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 115, 116, 138, 139 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1282F z drogą prowadzącą do posesji nr 14A w miejscowości Rudnica. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku północnym do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1282F z drogą powiatową nr 1397F w miejscowości Płonica. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północno-wschodni i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą do posesji nr 48 w miejscowości Krasowiec. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie do 52-go kilometra drogi wojewódzkiej nr 22 w miejscowości Krasowiec, skąd rozpoczęto opis. | 7.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: z miejscowości Golędzinów drogą gminną do miejscowości Wilczyn. Z Wilczyna drogą wojewódzką 340 do miejscowości Trzebnica; od wschodu: z miejscowości Kryniczno drogą krajową nr 5 do miejscowości Wisznia Mała do (terenów podmokłych) — rzeczka Ława, następnie wzdłuż rzeczki i następnie drogą gminną do miejscowości Pierwoszów (Miłocin) i dalej wzdłuż torów kolejowych do miejscowości Trzebnica; od strony południowej: z miejscowości Szewce przez miejscowość Rogoż do Kryniczna drogą gminną; od strony zachodniej: od miejscowości Golędzinów droga nr 342 poprzez miejscowości Pęgów, Zajączków do miejscowości Szewce. | 7.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od południowego zachodu: od drogi krajowej nr S8 na zachód do granicy lasu, wschodnią granicą lasu na północ, po granicy lasu do drogi krajowej nr 25, włączając przysiółek Katiusza na południe drogą DK 25 i granicą lasu na wschód do drogi krajowej nr S8, przekraczając drogę krajową nr S8 w kierunku wschodnim włączając miejscowość Cieśle do torów kolejowych, torami kolejowymi na południe do drogi powiatowej Bogusławice-Oleśnica, tą drogą do miasta Oleśnica do ulicy Warszawskiej na zachód. Ulicą Warszawską w Oleśnicy do ulicy Boguszyckiej, ulicą Boguszycką, drogą powiatową na Boguszyce, włączając miejscowość Boguszyce w kierunku północnym do drogi krajowej nr S8. W obszarze zapowietrzonym znajdują się następujące miejscowości: Sokołowice, Cieśle, Spalice. | 7.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od ul. 28 grudnia w Stęszewie, przez działkę nr 60/5 dalej przez Jezioro Dębno, łukiem do początku działki nr 279, dalej przez działkę nr 281 do ul. Powstańców Wielkopolskich, w Dębienku, przez działkę nr 374/4, łukiem do działki nr 376, dalej do ul. Podgórnej i Czereśniowej w Dębnie, przez posesję nr 5 przy ul. Czereśniowej, dalej ukosem do ul. Nowej do działki nr 71/5, łukiem do ul. Generała Sikorskiego przez działkę nr 227/1, po łuku przez las do działki nr 414/2, przez działkę nr 438/2; od wschodu: od działki nr 438/2 łukiem przez pola i za miejscowością Trzebaw przecinając działkę nr 77/1, przechodząc przez ul. Kościelną i dalej przez ul. Mosińską łukiem przez las, przez działkę nr 407, przez działkę nr 218, przechodząc za miejscowością Łódź, przez działkę nr 392, przez Jezioro Dymaczewskie, przecinając drogę nr 306, na działce nr 292; od południa: od drogi nr 306, przez ul. Podgórną na działce nr 252/3, wzdłuż działki nr 225, przez pola miejscowości Będlewo, przecinając łukiem do drogi nr 5 Poznań — Wrocław; od zachodu: od drogi 5, przy działce nr 466 — łukiem przez las, przez działkę nr 463, przecinając ul. Twardowską w Zamysłowie, przez działki nr 385/2, 342/2, łukiem do ul. Moderskiej przez działkę nr 340/3, łukiem przez pola i działkę nr 158/2, przecinając ul. Grodziską przez działki nr 116/5 i 117/5, dalej łukiem przez działki nr 118/2, 87/11, 80/4 i dalej łukiem przez działkę nr 76/5, przecinając ul. Sadową na wysokości działki nr 33/4 i dalej łukiem przez ul. Bukowską wzdłuż działki nr 56/4, wzdłuż działki nr 218/2 i dalej wzdłuż 295/5 przecinając ul. Kanałową i dochodząc do Jeziora Dębno. | 7.3.2017 |
| W województwie śląskim, obszar ograniczony, od północy na wschód: od kładki przy drodze krajowej nr 941 przez rzekę przy przystanku autobusowym Ustroń-Spółdzielnia wzdłuż drogi na Krzywaniec do skrzyżowania z ulicą Bernadka i dalej wzdłuż tej ulicy. Następnie wzdłuż żółtego szlaku turystycznego pieszego do granicy lasu na wzgórzu Żarnowiec. Od wschodu: wzdłuż drogi leśnej do skrzyżowania z żółtym szlakiem turystycznym pieszym w kierunku południowym do jej skrzyżowania z ulicą Źródlaną. Następnie wzdłuż ulic Leczniczej, Ubocznej, Szpitalnej i Grażyńskiego do ronda im. Grażyńskiego. Od południa: z ronda im. Grażyńskiego idąc ulicą 3-go Maja do ulicy Partyzantów i po przejściu przez drogę krajową nr 941 ulicą Jelenica do przysiółka Kympa. Od zachodu: od przysiółka Kympa wzdłuż granicy lasu do potoku Czantoria i dalej wzdłuż potoku w kierunku północnym i dalej wzdłuż łączącego się z nim potoku Radoń, aż do drogi Godziszów — Bładnice Górne. Od północy: drogą lokalną do skrzyżowania z ulicą Bładnicką, a następnie ulicami Szkolną i Wiejską w kierunku drogi krajowej nr 941. | 7.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: od granicy państwa z Republiką Federalną Niemiec od wiaduktu kolejowego Zgorzelec Ujazd wzdłuż torów przebiegających przez Zgorzelec (linia kolejowa łącząca Zgorzelec Ujazd — Lubań) przecinająca ulice: Powstańców Śląskich, Łużycka, Andersa, Cmentarna przy obwodnicy Zgorzelca. Od wschodu: linia kolejowa relacji Zgorzelec — Lubań ciągnąca się na wschód w odległości około 800 m od miejscowości Jerzmanki, prowadząca następnie do wiaduktu nad drogą łączącą Studniska Dolne ze Studniskami Górnymi, następnie od wiaduktu drogą na zachód do Studnisk Dolnych. Od południa: ze Studnisk Dolnych drogą do Kunowa, następnie z Kunowa drogą przy zabudowaniach nr 22 w kierunku Małej Wsi Dolnej do zabudowań nr 8 i 9 w Małej Wsi Dolnej, następnie drogą gminną z Małej Wsi Dolnej w kierunku Zgorzelca do skrzyżowania drogi Kunów-Koźmin i następnie na zachód do drogi nr 352 do Koźmina. Od zachodu: następnie drogą nr 352 do skrzyżowania z drogą nr 355, od tego skrzyżowania na zachód drogą polną koło elektrowni wiatrowych w kierunku Osieka Łużyckiego, następnie na północ drogą do Koźlic i wzdłuż rzeki Nysa Łużycka (granica państwa), do kolejowego przejścia granicznego Zgorzelec — Goerlitz. W obszarze zapowietrzonym znajdują się miejscowości: Tylice, Zgorzelec Ujazd, Koźlice, Osiek Łużycki, Kunów, Koźmin, Studniska Dolne. | 9.3.2017 |
| W województwie podlaskim, obszar ograniczony, od północy — wzdłuż północnej granicy miejscowości Krypno Kościelne łukiem w kierunku południowo — wschodnim do drogi łączącej miejscowość Krypno Kościelne z miejscowością Ruda przecinając drogę od zachodniej strony miejscowości Ruda; od wschodu — od drogi łączącej miejscowość Krypno Kościelne z miejscowością Ruda wzdłuż linii prostej w kierunku południowym po wschodniej stronie brzegów rzeki Jaskranki do północnej granicy miejscowości Góra; od południa — od północnej granicy miejscowości Góra łukiem w kierunku północno — zachodnim do drogi nr 671 przecinając drogę na południe od miejscowości Zygmunty; od zachodu — od drogi nr 671 w linii prostej w kierunku północnym do wschodniej granicy miejscowości Długołęka i następnie w kierunku wschodnim do miejscowości Krypno Kościelne. | 15.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od posesji nr 57 we wsi Chojnik w kierunku południowo wschodnim do jazu na rzece Polska Woda koło jazu, który znajduje się na działce ewidencyjnej nr 346, następnie do drogi polnej na wysokości połowy działki ewidencyjnej nr 223 (Kuźnica Kącka, gmina Sośnie), dalej podążając na południe do granic powiatu ostrowskiego z ostrzeszowskim przy zbiegu granic działek nr 257, 258 oraz działki nr 2 w powiecie oleśnickim, następnie od granicy powiatu ostrowskiego na styku działek nr 307, 3/1 oraz 313, kolejno linia przebiega do zabudowań we wsi Kocina działka ewidencyjnej nr 86, kolejno do skrzyżowania duktów leśnych na środku działki nr 282 (obręb Kocina), następnie do zabudowań we wsi Chojniki numer posesji nr 77A, działka ewidencyjna nr 742, dalej do punktu początkowego (Chojnik posesja nr 57). | 15.3.2017 |
| W województwie mazowieckim, w powiecie białobrzeskim, w gminie Promna miejscowości: Promna, Adamów, Biejkowska Wola, Falęcice, Falęcice Wola, Góry, Falęcice Parcela, Kolonia Promna, Stansławów. | 16.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony od strony północnej: od punktu na drodze przy posesji nr 91 Biskupice Zabaryczne na działce ewidencyjnej. nr 395 (obręb ewidencyjny Biskupice Zabaryczne) linia obszaru biegnie po łuku w kierunku wschodnim do punktu na drodze na granicy powiatów ostrzeszowskiego i ostrowskiego przy działce ewidencyjnej nr 64 przy posesji nr 135 Biskupice Zabaryczne i dalej przez punkt na drodze przy działce ewidencyjnej nr 55 między posesjami nr 132 a 133 (Biskupice Zabaryczne) do punktu na drodze przy granicy działek nr 12 i 13 (obręb ewidencyjny Kaliszkowice Ołobockie), a następnie po łuku do punktu na drodze przy granicy działek ewidencyjnych nr 410/1 i 410/11 przy posesji nr 62C (Kaliszkowice Ołobockie). Od strony wschodniej: od punktu na drodze przy granicy działek ewidencyjnych nr 410/1 i 410/11 przy posesji nr 62C (Kaliszkowice Ołobockie) linia obszaru biegnie w kierunku południowym do punktu na drodze przy granicy działek nr 136 i 137 obręb Kaliszkowice Kaliskie i dalej do punktu na drodze przy posesji nr 134 (Kaliszkowice Kaliskie), a następnie do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 przy na granicy lasu z działką ewidencyjną nr 265/2 (obręb ewidencyjny Przedborów), dalej łukiem do punktu na drodze przy granicy z działką ewidencyjną nr 89 (obręb ewidencyjny Komorów) przy granicy z lasem.
  Od strony południowej: od punktu na drodze przy granicy z działką ewidencyjną nr 89 (obręb ewidencyjny Komorów) po łuku w kierunku zachodnim do punktu na skrzyżowaniu dróg powiatowej z gminną przy posesjach nr 66 i 66A (Komorów), następnie do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 w km 7+700 przy granicy działek ewidencyjnych 805 i 807 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie) i dalej do punktu przecięcia drogi w miejscowości Mikstat-Pustkowie z linią sieci gazowej biegnącej wzdłuż zachodniej granicy działki ewidencyjnej nr 981 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie).
  Od strony zachodniej: od punktu przecięcia drogi w miejscowości Mikstat-Pustkowie z linią sieci gazowej biegnącej wzdłuż zachodniej granicy działki ewidencyjnej nr 981 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie) po łuku w kierunku północnym przez punkt na drodze powiatowej przy posesji nr 120 (Kotłów) do punktu na drodze przy posesji nr 7 (Stara Wieś powiat ostrowski) i dalej po łuku do punktu początkowego. | 16.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od posesji nr 57 we wsi Chojnik w kierunku południowo wschodnim do jazu na rzece Polska Woda koło jazu, który znajduje się na działce ewidencyjnej nr 346, następnie do drogi polnej na wysokości połowy działki ewidencyjnej nr 223 (Kuźnica Kącka, gmina Sośnie), dalej podążając na południe do granic powiatu ostrowskiego z ostrzeszowskim przy zbiegu granic działek nr 257, 258 oraz działki nr 2 w powiecie oleśnickim, następnie od granicy powiatu ostrowskiego na styku działki nr 307, 3/1 oraz 313, kolejno linia przebiega do zabudowań we wsi Kocina działka ewidencyjna nr 86, kolejno do skrzyżowania duktów leśnych na środku działki nr 282 (obręb Kocina), następnie do zabudowań we wsi Chojniki numer posesji nr 77A, działka ewidencyjna nr 742, dalej do punktu początkowego (Chojnik posesja nr 57). | 17.3.2017 |
| W województwie kujawsko-pomorskim, obszar ograniczony, od wschodu — wzdłuż wschodniej granicy miejscowości Bródzki, do drogi krajowej nr 62 łączącej Kruszwicę z Radziejowem; od południa — od drogi krajowej nr 62 w kierunku zachodnim przez Jezioro Gopło do drogi łączącej Baranowo z miejscowością Kruszwica; od południowego zachodu — od drogi powiatowej łączącej Kruszwicę z miejscowością Baranowo dalej wzdłuż południowo — zachodnich granic miejscowość Łagiewniki do skrzyżowania z drogą krajową nr 62, następnie wzdłuż zachodniej granicy miejscowości Kobylniki w kierunku północnym do Jeziora Gopło; od północy — od Jeziora Gopło w kierunku wschodnim do drogi łączącej Kruszwicę z Łojewem, dalej wzdłuż południowej granicy miejscowości Karczyn, dalej w kierunku południowo-wschodnim do miejscowości Bródzki. | 16.3.2017 |
| W województwie lubuskim, obszar ograniczony, od północy od przecięcia linii energetycznej z granicą gminy Kożuchów, dalej na południowy — wschód wzdłuż linii energetycznej przecinając drogę nr 297 do przecięcia linii energetycznej z nieczynną linią kolejową Kożuchów — Nowa Sól, dalej w linii prostej na południe do rozwidlenia dróg Czciradz- Kożuchów Sokołów, następnie na południowy — zachód wyłączając wieś Czciradz do przecięcia z drogą nr 283 i dalej w linii prostej na południowy — zachód do drogi nr 297 wzdłuż granicy miasta Kożuchów (wyłączając wieś Podbrzezie Górne) przecinając drogę nr 296, potem w kierunku północno — zachodnim do skrzyżowania dróg Mirocin Górny — Bulin — Kożuchów, następnie w linii prostej w kierunku północnym do drogi nr 283, potem na północny-wschód obejmując wieś Słocina w obszarze zapowietrzonym od strony północnej. W obszarze zapowietrzonym znajdują się miejscowości położone w gminie Kożuchów: Kożuchów, Podbrzezie Dolne, Słocina. | 17.3.2017 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia drogi powiatowej nr 1282F z drogą prowadzącą do posesji nr 14 w miejscowości Koszęcin linia granicy biegnie w kierunku północnym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 18, 23 (Nadleśnictwo Lubniewice), po czym skręca w kierunku wschodnim i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 17, 22, 23. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie od skrzyżowania ulicy Platynowej z drogą polną, przy posesji nr 3B w miejscowości Dzierżów. Następnie linia granicy załamuje się i biegnie w kierunku południowo — wschodnim, po łuku, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą między posesjami nr 23 i 25 w miejscowości Krasowiec. Następnie linia granicy dalej biegnie w tym samym kierunku, do drogi gminnej 001321F, przy posesji nr 89 w miejscowości Bolemin, po czym zmienia kierunek na południowy i biegnie, przecinając drogę powiatową nr 1397F, do punktu przesunięcia oddziału leśnego nr 49, 50, 72, 73 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy biegnie w kierunki zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 54, 55, 78, 79 (Nadleśnictwo Lubniewice), po czym zmienia kierunek na północno-zachodni, omija od północy miejscowość Rudnica i biegnie do skrzyżowania drogi kolejowej z ulicą Lubuską w miejscowości Rudnica. Następnie linia granicy biegnie w kierunku zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 32, 33, 39 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 173, 201, 202, po czym dalej w kierunku północnym, przecinając rzekę Wartę, biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 142/4, 142/5 w miejscowości Chwałowice. Po czym dalej na północ do skrzyżowania dróg gminnych nr 000416F i 000414F, a następnie zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie do punktu początkowego, skąd rozpoczęto opis.

7.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia działki katastralnej nr 410, 405, 404 w miejscowości Santok, linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, przecinając rzekę Noteć, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 9, 11/1, 11/2 w miejscowości Stare Polichno. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-wschodni i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1401F z drogą prowadzącą do posesji nr 13 w miejscowości Małe Polichno. Dalej linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, po łuku, przecinając drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 20, 21, 48, 49 (Nadleśnictwo Karwin), po czym załamuje się i biegnie w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 112, 113, 146, 147 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie linia granicy biegnie w kierunku zachodnim, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 336, 288, 289 w miejscowości Gościnowo, po czym biegnie dalej w tym samym kierunku, po łuku, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 202, 194/6, 195/7 w miejscowości Warcin. Następnie linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę do skrzyżowania drogi gminnej nr 001328F z droga prowadzącą do posesji nr 85, 83a, 83 w miejscowości Borek, po czym zmienia kierunek na północny, i biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 212, 213, 200 w miejscowości Santok, po czym biegnie, przecinając rzekę Wartę i drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 410, 405, 404 w miejscowości Santok, skąd rozpoczęto opis.

7.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od skrzyżowania dróg gminnych nr 001343F i 001341F w miejscowości Ulim, granica obszaru biegnie w kierunku południowo-wschodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 13, 14, 20, 21 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na południowy i biegnie po łuku, przecinając drogę krajową nr 22 oraz drogę powiatową nr 1395F między posesjami nr 6 i 4 w miejscowości Białobłocie, do skrzyżowania dróg na wysokości posesji nr 44 w miejscowości Białobłocie. Następnie linia granicy załamuje się i dalej biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę krajową nr 22, drogę powiatową nr 1397F, Kanał Kiełpiński, omijając od strony północnej zabudowania miejscowości Kiełpin, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 54, 77, 78 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim do punktu przecięcia działki katastralnej nr 77/1, 88/1, 80 w miejscowości Łąków. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północny i biegnie, przecinając Kanał Bema, rzekę Wartę, do skrzyżowania drogi gminnej nr 000414F z drogą prowadzącą do posesji nr 80 w miejscowości Chwałowice. Następnie linia granicy biegnie po łuku dalej w kierunku północnym, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1393F z drogą przebiegającą obok posesji nr 75 w miejscowości Chwałowice. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie, przecinając rzekę Wartę, w kierunku północno-wschodnim, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 310, 299, 205 w miejscowości Ulim przy drodze gminnej nr 001349F. Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek na kierunek wschodni i biegnie do skrzyżowania dróg gminnych nr 001343F i 001341F w miejscowości Ulim, skąd rozpoczęto opis.

7.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od 52-go kilometra drogi wojewódzkiej nr 22 w miejscowości Krasowiec, linia granicy obszaru biegnie po łuku w kierunku południowo-wschodnim, do skrzyżowania drogi gminnej nr 001320F z drogą prowadzącą do drogi gminnej nr 001318F.

Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku południowym do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1397F z drogą gminną nr 001318F. Następnie, po łuku, linia granicy biegnie omijając od strony zachodniej większość zabudowań miejscowości Orzelec, do punktu przecięcia nr 101, 102, 123, 124 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy załamuje się i biegnie dalej w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 221, 222, 253, 254 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając drogę krajową nr 22, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 115, 116, 138, 139 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1282F z drogą prowadzącą do posesji nr 14A w miejscowości Rudnica. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku północnym do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1282F z drogą powiatową nr 1397F w miejscowości Płonica. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północno-wschodni i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą do posesji nr 48 w miejscowości Krasowiec. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie do 52-go kilometra drogi wojewódzkiej nr 22 w miejscowości Krasowiec, skąd rozpoczęto opis.

7.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: z miejscowości Golędzinów drogą gminną do miejscowości Wilczyn. Z Wilczyna drogą wojewódzką 340 do miejscowości Trzebnica; od wschodu: z miejscowości Kryniczno drogą krajową nr 5 do miejscowości Wisznia Mała do (terenów podmokłych) — rzeczka Ława, następnie wzdłuż rzeczki i następnie drogą gminną do miejscowości Pierwoszów (Miłocin) i dalej wzdłuż torów kolejowych do miejscowości Trzebnica; od strony południowej: z miejscowości Szewce przez miejscowość Rogoż do Kryniczna drogą gminną; od strony zachodniej: od miejscowości Golędzinów droga nr 342 poprzez miejscowości Pęgów, Zajączków do miejscowości Szewce.

7.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od południowego zachodu: od drogi krajowej nr S8 na zachód do granicy lasu, wschodnią granicą lasu na północ, po granicy lasu do drogi krajowej nr 25, włączając przysiółek Katiusza na południe drogą DK 25 i granicą lasu na wschód do drogi krajowej nr S8, przekraczając drogę krajową nr S8 w kierunku wschodnim włączając miejscowość Cieśle do torów kolejowych, torami kolejowymi na południe do drogi powiatowej Bogusławice-Oleśnica, tą drogą do miasta Oleśnica do ulicy Warszawskiej na zachód. Ulicą Warszawską w Oleśnicy do ulicy Boguszyckiej, ulicą Boguszycką, drogą powiatową na Boguszyce, włączając miejscowość Boguszyce w kierunku północnym do drogi krajowej nr S8. W obszarze zapowietrzonym znajdują się następujące miejscowości: Sokołowice, Cieśle, Spalice.

7.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od ul. 28 grudnia w Stęszewie, przez działkę nr 60/5 dalej przez Jezioro Dębno, łukiem do początku działki nr 279, dalej przez działkę nr 281 do ul. Powstańców Wielkopolskich, w Dębienku, przez działkę nr 374/4, łukiem do działki nr 376, dalej do ul. Podgórnej i Czereśniowej w Dębnie, przez posesję nr 5 przy ul. Czereśniowej, dalej ukosem do ul. Nowej do działki nr 71/5, łukiem do ul. Generała Sikorskiego przez działkę nr 227/1, po łuku przez las do działki nr 414/2, przez działkę nr 438/2; od wschodu: od działki nr 438/2 łukiem przez pola i za miejscowością Trzebaw przecinając działkę nr 77/1, przechodząc przez ul. Kościelną i dalej przez ul. Mosińską łukiem przez las, przez działkę nr 407, przez działkę nr 218, przechodząc za miejscowością Łódź, przez działkę nr 392, przez Jezioro Dymaczewskie, przecinając drogę nr 306, na działce nr 292; od południa: od drogi nr 306, przez ul. Podgórną na działce nr 252/3, wzdłuż działki nr 225, przez pola miejscowości Będlewo, przecinając łukiem do drogi nr 5 Poznań — Wrocław; od zachodu: od drogi 5, przy działce nr 466 — łukiem przez las, przez działkę nr 463, przecinając ul. Twardowską w Zamysłowie, przez działki nr 385/2, 342/2, łukiem do ul. Moderskiej przez działkę nr 340/3, łukiem przez pola i działkę nr 158/2, przecinając ul. Grodziską przez działki nr 116/5 i 117/5, dalej łukiem przez działki nr 118/2, 87/11, 80/4 i dalej łukiem przez działkę nr 76/5, przecinając ul. Sadową na wysokości działki nr 33/4 i dalej łukiem przez ul. Bukowską wzdłuż działki nr 56/4, wzdłuż działki nr 218/2 i dalej wzdłuż 295/5 przecinając ul. Kanałową i dochodząc do Jeziora Dębno.

7.3.2017

W województwie śląskim, obszar ograniczony, od północy na wschód: od kładki przy drodze krajowej nr 941 przez rzekę przy przystanku autobusowym Ustroń-Spółdzielnia wzdłuż drogi na Krzywaniec do skrzyżowania z ulicą Bernadka i dalej wzdłuż tej ulicy. Następnie wzdłuż żółtego szlaku turystycznego pieszego do granicy lasu na wzgórzu Żarnowiec. Od wschodu: wzdłuż drogi leśnej do skrzyżowania z żółtym szlakiem turystycznym pieszym w kierunku południowym do jej skrzyżowania z ulicą Źródlaną. Następnie wzdłuż ulic Leczniczej, Ubocznej, Szpitalnej i Grażyńskiego do ronda im. Grażyńskiego. Od południa: z ronda im. Grażyńskiego idąc ulicą 3-go Maja do ulicy Partyzantów i po przejściu przez drogę krajową nr 941 ulicą Jelenica do przysiółka Kympa. Od zachodu: od przysiółka Kympa wzdłuż granicy lasu do potoku Czantoria i dalej wzdłuż potoku w kierunku północnym i dalej wzdłuż łączącego się z nim potoku Radoń, aż do drogi Godziszów — Bładnice Górne. Od północy: drogą lokalną do skrzyżowania z ulicą Bładnicką, a następnie ulicami Szkolną i Wiejską w kierunku drogi krajowej nr 941.

7.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: od granicy państwa z Republiką Federalną Niemiec od wiaduktu kolejowego Zgorzelec Ujazd wzdłuż torów przebiegających przez Zgorzelec (linia kolejowa łącząca Zgorzelec Ujazd — Lubań) przecinająca ulice: Powstańców Śląskich, Łużycka, Andersa, Cmentarna przy obwodnicy Zgorzelca. Od wschodu: linia kolejowa relacji Zgorzelec — Lubań ciągnąca się na wschód w odległości około 800 m od miejscowości Jerzmanki, prowadząca następnie do wiaduktu nad drogą łączącą Studniska Dolne ze Studniskami Górnymi, następnie od wiaduktu drogą na zachód do Studnisk Dolnych. Od południa: ze Studnisk Dolnych drogą do Kunowa, następnie z Kunowa drogą przy zabudowaniach nr 22 w kierunku Małej Wsi Dolnej do zabudowań nr 8 i 9 w Małej Wsi Dolnej, następnie drogą gminną z Małej Wsi Dolnej w kierunku Zgorzelca do skrzyżowania drogi Kunów-Koźmin i następnie na zachód do drogi nr 352 do Koźmina. Od zachodu: następnie drogą nr 352 do skrzyżowania z drogą nr 355, od tego skrzyżowania na zachód drogą polną koło elektrowni wiatrowych w kierunku Osieka Łużyckiego, następnie na północ drogą do Koźlic i wzdłuż rzeki Nysa Łużycka (granica państwa), do kolejowego przejścia granicznego Zgorzelec — Goerlitz. W obszarze zapowietrzonym znajdują się miejscowości: Tylice, Zgorzelec Ujazd, Koźlice, Osiek Łużycki, Kunów, Koźmin, Studniska Dolne.

9.3.2017

W województwie podlaskim, obszar ograniczony, od północy — wzdłuż północnej granicy miejscowości Krypno Kościelne łukiem w kierunku południowo — wschodnim do drogi łączącej miejscowość Krypno Kościelne z miejscowością Ruda przecinając drogę od zachodniej strony miejscowości Ruda; od wschodu — od drogi łączącej miejscowość Krypno Kościelne z miejscowością Ruda wzdłuż linii prostej w kierunku południowym po wschodniej stronie brzegów rzeki Jaskranki do północnej granicy miejscowości Góra; od południa — od północnej granicy miejscowości Góra łukiem w kierunku północno — zachodnim do drogi nr 671 przecinając drogę na południe od miejscowości Zygmunty; od zachodu — od drogi nr 671 w linii prostej w kierunku północnym do wschodniej granicy miejscowości Długołęka i następnie w kierunku wschodnim do miejscowości Krypno Kościelne.

15.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od posesji nr 57 we wsi Chojnik w kierunku południowo wschodnim do jazu na rzece Polska Woda koło jazu, który znajduje się na działce ewidencyjnej nr 346, następnie do drogi polnej na wysokości połowy działki ewidencyjnej nr 223 (Kuźnica Kącka, gmina Sośnie), dalej podążając na południe do granic powiatu ostrowskiego z ostrzeszowskim przy zbiegu granic działek nr 257, 258 oraz działki nr 2 w powiecie oleśnickim, następnie od granicy powiatu ostrowskiego na styku działek nr 307, 3/1 oraz 313, kolejno linia przebiega do zabudowań we wsi Kocina działka ewidencyjnej nr 86, kolejno do skrzyżowania duktów leśnych na środku działki nr 282 (obręb Kocina), następnie do zabudowań we wsi Chojniki numer posesji nr 77A, działka ewidencyjna nr 742, dalej do punktu początkowego (Chojnik posesja nr 57).

15.3.2017

W województwie mazowieckim, w powiecie białobrzeskim, w gminie Promna miejscowości: Promna, Adamów, Biejkowska Wola, Falęcice, Falęcice Wola, Góry, Falęcice Parcela, Kolonia Promna, Stansławów.

16.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony od strony północnej: od punktu na drodze przy posesji nr 91 Biskupice Zabaryczne na działce ewidencyjnej. nr 395 (obręb ewidencyjny Biskupice Zabaryczne) linia obszaru biegnie po łuku w kierunku wschodnim do punktu na drodze na granicy powiatów ostrzeszowskiego i ostrowskiego przy działce ewidencyjnej nr 64 przy posesji nr 135 Biskupice Zabaryczne i dalej przez punkt na drodze przy działce ewidencyjnej nr 55 między posesjami nr 132 a 133 (Biskupice Zabaryczne) do punktu na drodze przy granicy działek nr 12 i 13 (obręb ewidencyjny Kaliszkowice Ołobockie), a następnie po łuku do punktu na drodze przy granicy działek ewidencyjnych nr 410/1 i 410/11 przy posesji nr 62C (Kaliszkowice Ołobockie). Od strony wschodniej: od punktu na drodze przy granicy działek ewidencyjnych nr 410/1 i 410/11 przy posesji nr 62C (Kaliszkowice Ołobockie) linia obszaru biegnie w kierunku południowym do punktu na drodze przy granicy działek nr 136 i 137 obręb Kaliszkowice Kaliskie i dalej do punktu na drodze przy posesji nr 134 (Kaliszkowice Kaliskie), a następnie do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 przy na granicy lasu z działką ewidencyjną nr 265/2 (obręb ewidencyjny Przedborów), dalej łukiem do punktu na drodze przy granicy z działką ewidencyjną nr 89 (obręb ewidencyjny Komorów) przy granicy z lasem.

Od strony południowej: od punktu na drodze przy granicy z działką ewidencyjną nr 89 (obręb ewidencyjny Komorów) po łuku w kierunku zachodnim do punktu na skrzyżowaniu dróg powiatowej z gminną przy posesjach nr 66 i 66A (Komorów), następnie do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 w km 7+700 przy granicy działek ewidencyjnych 805 i 807 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie) i dalej do punktu przecięcia drogi w miejscowości Mikstat-Pustkowie z linią sieci gazowej biegnącej wzdłuż zachodniej granicy działki ewidencyjnej nr 981 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie).

Od strony zachodniej: od punktu przecięcia drogi w miejscowości Mikstat-Pustkowie z linią sieci gazowej biegnącej wzdłuż zachodniej granicy działki ewidencyjnej nr 981 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie) po łuku w kierunku północnym przez punkt na drodze powiatowej przy posesji nr 120 (Kotłów) do punktu na drodze przy posesji nr 7 (Stara Wieś powiat ostrowski) i dalej po łuku do punktu początkowego.

16.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od posesji nr 57 we wsi Chojnik w kierunku południowo wschodnim do jazu na rzece Polska Woda koło jazu, który znajduje się na działce ewidencyjnej nr 346, następnie do drogi polnej na wysokości połowy działki ewidencyjnej nr 223 (Kuźnica Kącka, gmina Sośnie), dalej podążając na południe do granic powiatu ostrowskiego z ostrzeszowskim przy zbiegu granic działek nr 257, 258 oraz działki nr 2 w powiecie oleśnickim, następnie od granicy powiatu ostrowskiego na styku działki nr 307, 3/1 oraz 313, kolejno linia przebiega do zabudowań we wsi Kocina działka ewidencyjna nr 86, kolejno do skrzyżowania duktów leśnych na środku działki nr 282 (obręb Kocina), następnie do zabudowań we wsi Chojniki numer posesji nr 77A, działka ewidencyjna nr 742, dalej do punktu początkowego (Chojnik posesja nr 57).

17.3.2017

W województwie kujawsko-pomorskim, obszar ograniczony, od wschodu — wzdłuż wschodniej granicy miejscowości Bródzki, do drogi krajowej nr 62 łączącej Kruszwicę z Radziejowem; od południa — od drogi krajowej nr 62 w kierunku zachodnim przez Jezioro Gopło do drogi łączącej Baranowo z miejscowością Kruszwica; od południowego zachodu — od drogi powiatowej łączącej Kruszwicę z miejscowością Baranowo dalej wzdłuż południowo — zachodnich granic miejscowość Łagiewniki do skrzyżowania z drogą krajową nr 62, następnie wzdłuż zachodniej granicy miejscowości Kobylniki w kierunku północnym do Jeziora Gopło; od północy — od Jeziora Gopło w kierunku wschodnim do drogi łączącej Kruszwicę z Łojewem, dalej wzdłuż południowej granicy miejscowości Karczyn, dalej w kierunku południowo-wschodnim do miejscowości Bródzki.

16.3.2017

W województwie lubuskim, obszar ograniczony, od północy od przecięcia linii energetycznej z granicą gminy Kożuchów, dalej na południowy — wschód wzdłuż linii energetycznej przecinając drogę nr 297 do przecięcia linii energetycznej z nieczynną linią kolejową Kożuchów — Nowa Sól, dalej w linii prostej na południe do rozwidlenia dróg Czciradz- Kożuchów Sokołów, następnie na południowy — zachód wyłączając wieś Czciradz do przecięcia z drogą nr 283 i dalej w linii prostej na południowy — zachód do drogi nr 297 wzdłuż granicy miasta Kożuchów (wyłączając wieś Podbrzezie Górne) przecinając drogę nr 296, potem w kierunku północno — zachodnim do skrzyżowania dróg Mirocin Górny — Bulin — Kożuchów, następnie w linii prostej w kierunku północnym do drogi nr 283, potem na północny-wschód obejmując wieś Słocina w obszarze zapowietrzonym od strony północnej. W obszarze zapowietrzonym znajdują się miejscowości położone w gminie Kożuchów: Kożuchów, Podbrzezie Dolne, Słocina.

17.3.2017

Estado-Membro: Roménia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Municipiul GIURGIU, judeţul GIURGIU.
  Localitatea CETATEA, comuna Fratesti, judeţul GIURGIU.
  Localitatea REMUS, comuna FRATESTI, judeţul GIURGIU.
  Localitatea OINACU, comuna Oinacu, judeţul GIURGIU.
  Localitatea FRATESTI, comuna FRATESTI, judeţul GIURGIU. | 10.3.2017 |
| Localitatea ALMALAU, comuna OSTROV, judeţul Constanţa. | 14.3.2017 |
| Localitatea Sulina, comuna Sulina, judeţul Tulcea. | 14.3.2017 |
| Localitatea FURNICOSI, comuna MIHAESTI, județul Arges.
  Localitatea MIHAESTI, comuna MIHAESTI, județul Arges.
  Localitatea RUDENI, comuna MIHAESTI, județul Arges.
  Localitatea VALEA BRADULUI, comuna MIHAESTI, județul Arges.
  Localitatea DRAGHICI, comuna MIHAESTI, județul Arges.
  Localitatea VALEA POPII, comuna MIHAESTI, județul Arges.
  Localitatea PRIBOAIA, comuna BALILESTI, județul Arges. | 24.3.2017 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Municipiul GIURGIU, judeţul GIURGIU.

Localitatea CETATEA, comuna Fratesti, judeţul GIURGIU.

Localitatea REMUS, comuna FRATESTI, judeţul GIURGIU.

Localitatea OINACU, comuna Oinacu, judeţul GIURGIU.

Localitatea FRATESTI, comuna FRATESTI, judeţul GIURGIU.

10.3.2017

Localitatea ALMALAU, comuna OSTROV, judeţul Constanţa.

14.3.2017

Localitatea Sulina, comuna Sulina, judeţul Tulcea.

14.3.2017

Localitatea FURNICOSI, comuna MIHAESTI, județul Arges.

Localitatea MIHAESTI, comuna MIHAESTI, județul Arges.

Localitatea RUDENI, comuna MIHAESTI, județul Arges.

Localitatea VALEA BRADULUI, comuna MIHAESTI, județul Arges.

Localitatea DRAGHICI, comuna MIHAESTI, județul Arges.

Localitatea VALEA POPII, comuna MIHAESTI, județul Arges.

Localitatea PRIBOAIA, comuna BALILESTI, județul Arges.

24.3.2017

Estado-Membro: Eslováquia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Okres Malacky

  Obce:






  — | Vysoká pri Morave |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Okres Malacky

Obce:

—

Vysoká pri Morave

11.3.2017»

| d) | A entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:


  «Estado-Membro: Reino Unido







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- |
| The area of the parts of Lancashire County (ADNS code 00151 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.9325 and W2.9503 | 7.3.2017 |
| Those parts of Suffolk and Norfolk County (ADNS code 00162 and 00154 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.3669 and E0.9819 | 11.3.2017 |
| Those parts of Northumberland County (ADNS code 00169 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.6625 and E2.5069 | 18.3.2017» |

d)

A entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:

«Estado-Membro: Reino Unido

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

The area of the parts of Lancashire County (ADNS code 00151 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.9325 and W2.9503

7.3.2017

Those parts of Suffolk and Norfolk County (ADNS code 00162 and 00154 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.3669 and E0.9819

11.3.2017

Those parts of Northumberland County (ADNS code 00169 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.6625 and E2.5069

18.3.2017»

| 2) | A parte B é alterada do seguinte modo:






  a) | As entradas relativas à Bulgária, à República Checa, à Alemanha e à Grécia passam a ter a seguinte redação:


  «Estado-Membro: Bulgária







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- | --- |
| PLOVDIV |
| Municipality of Rakovski:






  — | Momino selo |

2)

A parte B é alterada do seguinte modo:

a)

As entradas relativas à Bulgária, à República Checa, à Alemanha e à Grécia passam a ter a seguinte redação:

«Estado-Membro: Bulgária

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

PLOVDIV

Municipality of Rakovski:

—

Momino selo

| — | Rakovski |
| --- | --- |

—

Rakovski

| — | Stryama |
| --- | --- |

—

Stryama

14.3.2017

Municipality of Brezovo:

| — | Choba |
| --- | --- |

—

Choba

| — | Brezovo |
| --- | --- |

—

Brezovo

| — | Padarsko |
| --- | --- |

—

Padarsko

| — | Streltzi |
| --- | --- |

—

Streltzi

| — | Sarnegor |
| --- | --- |

—

Sarnegor

| — | Drangovo |
| --- | --- |

—

Drangovo

| — | Varben |
| --- | --- |

—

Varben

| — | Zlatosel |
| --- | --- |

—

Zlatosel

| — | Zelenikovo |
| --- | --- |

—

Zelenikovo

| — | Brezovo |
| --- | --- |

—

Brezovo

| — | Choba |
| --- | --- |

—

Choba

| — | Boretz |
| --- | --- |

—

Boretz

| — | Babek |
| --- | --- |

—

Babek

| — | Zelenikavo |
| --- | --- |

—

Zelenikavo

| — | Rozovets |
| --- | --- |

—

Rozovets

| — | Turkmen |
| --- | --- |

—

Turkmen

14.3.2017

Municipality of Brezovo:

| — | Otetz Kirilovo |
| --- | --- |

—

Otetz Kirilovo

6.3.2017 a 14.3.2017

Municipality of Kaloyanovo:

| — | Otetz Paisievo |
| --- | --- |

—

Otetz Paisievo

| — | Razhevo Konare |
| --- | --- |

—

Razhevo Konare

| — | Gorna Mahala |
| --- | --- |

—

Gorna Mahala

| — | Pesnopoy |
| --- | --- |

—

Pesnopoy

| — | Ivan Vazovo |
| --- | --- |

—

Ivan Vazovo

| — | Chernozemen |
| --- | --- |

—

Chernozemen

| — | Razhevo |
| --- | --- |

—

Razhevo

| — | Glavatar |
| --- | --- |

—

Glavatar

| — | Dalgo pole |
| --- | --- |

—

Dalgo pole

| — | Zhitnitsa |
| --- | --- |

—

Zhitnitsa

| — | Duvanlii |
| --- | --- |

—

Duvanlii

14.3.2017

Municipality of Kaloyanovo:

| — | Begovo |
| --- | --- |

—

Begovo

| — | Suhozem |
| --- | --- |

—

Suhozem

6.3.2017 a 14.3.2017

Municipality of Hisarya

| — | Chernichevo |
| --- | --- |

—

Chernichevo

14.3.2017

STARA ZAGORA

Municipality of Bratya Daskalovi:

| — | Saedinenie |
| --- | --- |

—

Saedinenie

| — | Pravoslav |
| --- | --- |

—

Pravoslav

| — | Bratya Daskolovi |
| --- | --- |

—

Bratya Daskolovi

| — | Gorno Belevo |
| --- | --- |

—

Gorno Belevo

| — | Kolyu Marinovo |
| --- | --- |

—

Kolyu Marinovo

| — | Dolno Novo selo |
| --- | --- |

—

Dolno Novo selo

| — | Malko Dryanovo |
| --- | --- |

—

Malko Dryanovo

| — | Naydenovo |
| --- | --- |

—

Naydenovo

| — | Sarnavets |
| --- | --- |

—

Sarnavets

| — | Slavyani |
| --- | --- |

—

Slavyani

14.3.2017

Municipality of Bratya Daskalovi:

| — | Veren |
| --- | --- |

—

Veren

| — | Malak dol |
| --- | --- |

—

Malak dol

| — | Markovo |
| --- | --- |

—

Markovo

| — | Medovo |
| --- | --- |

—

Medovo

| — | Golyam dol |
| --- | --- |

—

Golyam dol

1.3.2017 a 9.3.2017

Municipality of Chirpan:

| — | Sredno gradishte |
| --- | --- |

—

Sredno gradishte

| — | Izvorovo |
| --- | --- |

—

Izvorovo

| — | Zlatna livada |
| --- | --- |

—

Zlatna livada

| — | Spasowo |
| --- | --- |

—

Spasowo

| — | Stoyan Zaimovo |
| --- | --- |

—

Stoyan Zaimovo

14.3.2017

HASKOVO

Municipality of Haskovo:

| — | Klokotnitza |
| --- | --- |

—

Klokotnitza

9.3.2017

Municipality of Mineralni bani:

| — | Susam |
| --- | --- |

—

Susam

| — | Tatarevo |
| --- | --- |

—

Tatarevo

9.3.2017

Municipality of Dimitrovgrad:

| — | Gorski izvor |
| --- | --- |

—

Gorski izvor

1.3.2017 a 9.3.2017

Municipality of Dimitrovgrad:

| — | Kasnakovo |
| --- | --- |

—

Kasnakovo

| — | Dobrich |
| --- | --- |

—

Dobrich

| — | Krum |
| --- | --- |

—

Krum

| — | Svetlina |
| --- | --- |

—

Svetlina

| — | Bodrovo |
| --- | --- |

—

Bodrovo

| — | Varbitza |
| --- | --- |

—

Varbitza

| — | Skobelevo |
| --- | --- |

—

Skobelevo

| — | Yabalkovo |
| --- | --- |

—

Yabalkovo

| — | Velikan |
| --- | --- |

—

Velikan

9.3.2017

Municipality of Stambolovo

| — | Balkan |
| --- | --- |

—

Balkan

17.3.2017 a 25.3.2017

Municipality of Haskovo

| — | Golemantsi |
| --- | --- |

—

Golemantsi

| — | Dolno golemantsi |
| --- | --- |

—

Dolno golemantsi

| — | Maslonowo |
| --- | --- |

—

Maslonowo

| — | Gorno voivodino |
| --- | --- |

—

Gorno voivodino

| — | Folno voivodino |
| --- | --- |

—

Folno voivodino

| — | Mandra |
| --- | --- |

—

Mandra

| — | Orlovo |
| --- | --- |

—

Orlovo

| — | Gabrovo |
| --- | --- |

—

Gabrovo

25.3.2017

DOBRICH

Municipality of Shabla:

| — | Smin |
| --- | --- |

—

Smin

| — | Chernomortzi |
| --- | --- |

—

Chernomortzi

1.3.2017 a 9.3.2017

Municipality of Shabla:

| — | Vaklino |
| --- | --- |

—

Vaklino

| — | Durankulak |
| --- | --- |

—

Durankulak

| — | Zahari Stoyanovo |
| --- | --- |

—

Zahari Stoyanovo

| — | Staevtzi |
| --- | --- |

—

Staevtzi

| — | Tvardizta |
| --- | --- |

—

Tvardizta

9.3.2017

Municipality of Kavarna:

| — | Bilo |
| --- | --- |

—

Bilo

9.3.2017

KARDZHALI

Municipality of Kardzhali

| — | Chiflik |
| --- | --- |

—

Chiflik

| — | Bashtino |
| --- | --- |

—

Bashtino

| — | Murgovo |
| --- | --- |

—

Murgovo

| — | Madrets |
| --- | --- |

—

Madrets

| — | Perperek |
| --- | --- |

—

Perperek

| — | Kokiche |
| --- | --- |

—

Kokiche

| — | Gorna polyana |
| --- | --- |

—

Gorna polyana

| — | Svatbare |
| --- | --- |

—

Svatbare

| — | Kaloyantsi |
| --- | --- |

—

Kaloyantsi

| — | Gorna krepost |
| --- | --- |

—

Gorna krepost

| — | Folna krepost |
| --- | --- |

—

Folna krepost

| — | Chereshitsa |
| --- | --- |

—

Chereshitsa

| — | Most |
| --- | --- |

—

Most

| — | Chernyovtsi |
| --- | --- |

—

Chernyovtsi

| — | Dobrinovo |
| --- | --- |

—

Dobrinovo

| — | Maistorovo |
| --- | --- |

—

Maistorovo

| — | Dolishte |
| --- | --- |

—

Dolishte

| — | Konevo |
| --- | --- |

—

Konevo

| — | Miladinovo |
| --- | --- |

—

Miladinovo

| — | Byala polyana |
| --- | --- |

—

Byala polyana

| — | Strahil voivode |
| --- | --- |

—

Strahil voivode

| — | Sestrinsko |
| --- | --- |

—

Sestrinsko

| — | Rudina |
| --- | --- |

—

Rudina

25.3.2017

Municipality of Kardzhali

| — | Krin |
| --- | --- |

—

Krin

| — | Tatkovo |
| --- | --- |

—

Tatkovo

| — | Zvinitsa |
| --- | --- |

—

Zvinitsa

17.3.2017 a 25.3.2017

SILISTRA

Municipalty of Silistra

| — | city of Silistra |
| --- | --- |

—

city of Silistra

| — | Balgarka |
| --- | --- |

—

Balgarka

| — | Borovo |
| --- | --- |

—

Borovo

| — | Sratsimir |
| --- | --- |

—

Sratsimir

| — | Babuk |
| --- | --- |

—

Babuk

| — | Tsenovich |
| --- | --- |

—

Tsenovich

| — | Kalipetrovo |
| --- | --- |

—

Kalipetrovo

23.3.2017

Estado-Membro: República Checa

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Biskoupky na Moravě (604755), Bohutice (606677), Čučice (624373), Dobelice (626821), Dobřínsko (627917), Dolní Kounice (629286), Hlína u Ivančic (639184), Hrubšice (648639), Jezeřany (659428), Maršovice (659436), Kadov (661961), Kratochvilka (644133), Kubšice (676888), Lesonice u Moravského Krumlova (680249), Moravské Bránice (698890), Miroslavské Knínice (695394), Neslovice (703729), Nové Bránice (706043), Olbramovice u Moravského Krumlova (709930), Padochov (717371), Petrovice u Moravského Krumlova (720178), Polánka u Moravského Krumlova (725064), Silůvky (747815), Trboušany (768057), Zbýšov u Oslavan (792110), Babice u Rosic (600709), Branišovice (609374), Cvrčovice u Pohořelic (618152), Čermákovice (619698), Dolní Dubčany (628956), Džbánice (634310), Horní Dubňany (642843), Míšovice (645699), Jamolice (656674), Ketkovice (664855), Kupařovice (677582), Loděnice u Moravského Krumlova (686344), Lukovany (689041), Malešovice (690872), Mělčany u Ivančic (692786, Miroslav (695378), Našiměřice (701661), Němčičky (703052), Omice (711195), Ořechov (712612), Pravlov (733016), Radostice u Brna (738310), Rosice u Brna (741221), Rybníky na Moravě (744026), Senorady (747530), Skalice u Znojma (747947), Střelice u Brna (757438), Suchohrdly u Miroslavi (759210), Šumice (764248), Tetčice (766861), Tulešice (771449), Vémyslice (779971), Zakřany (790478), Zastávka (791113), Vedrovice (777536), Zábrdovice u Vedrovic (798754) | 10.3.2017 |
| Němčice u Ivančic (655813), Alexovice (655821), Budkovice (615595), Ivančice (655724), Kounické Předměstí (655741), Letkovice (655830), Moravský Krumlov (699128), Nová Ves u Oslovan (705659), Rokytná (699225), Oslavany (713180), Řeznovice (745421) | 2.3.2017 a 10.3.2017 |
| Bavory (601209), Dobré Pole (627259), Dolní Věstonice (630331), Horní Věstonice (644579), Ivaň (655708), Nová Ves u Pohořelic (705667), Novosedly na Moravě (706973), Perná (719242), Březí u Mikulova (613908), Jevišovka (659363), Klentnice (666149), Litobratřice (685356), Nový Přerov (707864), Pavlov u Dolních Věstonic (718394), Pohořelice nad Jihlavou (724866), Popice (725757), Pouzdřany (726729), Přibice (735311), Strachotín (755893), Troskotovice (768553), Vlasatice (783307) a Vranovice nad Svratkou (785512) | 10.3.2017 |
| Brod nad Dyjí (612642), Dolní Dunajovice (628964), Drnholec (632520), části katastrálního území Mušov (700401) a Pasohlávky (718220), přičemž východní hranice území tvoří silnice E461 | 2.3.2017 a 10.3.2017 |
| 600032 Adamov u Českých Budějovic, 607746 Borovany, 702056 Borovnice u Českých Budějovic, 622281 České Budějovice 5, 622320 Dobrá Voda u Českých Budějovic, 685143 Dolní Miletín, 630586 Domanín u Třeboně, 702064 Doubravice u Nedabyle, 633534 Dubičné, 769371 Dvorec u Třebče, 702072 Heřmaň u Českých Budějovic, 639192 Hlincová Hora, 785679 Hlinsko u Vráta, 607754 Hluboká u Borovan, 685151 Horní Miletín, 793914 Hvozdec u Lišova, 780880 Jedovary, 660141 Jílovice u Trhových Svinů, 743461 Jivno, 662208 Kaliště u Českých Budějovic, 667773 Kojákovice, 668753 Komařice, 667781 Kramolín u Kojákovic, 783242 Lhota u Vlachnovic, 682829 Libín, 685178 Lišov, 756571 Lomec, 697125 Mladošovice, 702102 Nedabyle, 702111 Nová Ves u Českých Budějovic, 780898 Ostrolovský Újezd, 780901 Otěvěk, 668761 Pašinovice, 719935, Petrovice u Borovan, 768430 Radostice u Trocnova, 780910 Rankov u Trhových Svinů, 743470 Rudolfov u Českých Budějovic, 752835 Spolí u Ledenic, 753131 Srubec, 754331 Staré Hodějovice, 756598 Strážkovice, 758035 Střížov nad Malší, 763489 Štěpánovice u Českých Budějovic, 768448 Trocnov, 769398 Třebeč, 662216 Třebotovice, 741621 Vidov, 783251 Vlachnovice, 793922 Vlkovice, 785687 Vráto, 607771 Vrcov, 793931 Zvíkov u Lišova | 11.3.2017 |
| 679798 Ledenice, 791628 Ohrazení, 750441 Slavošovice u Lišova, 662224 Zaliny, 791644 Zborov | 3.3.2017 a 11.3.2017 |
| 601179 Bavorov, 766836 Běleč, 636657 Blanice, 633186 Borčice, 615579 Budkov u Husince, 764167 Buk pod Boubínem, 623776 Čichtice, 629294 Dachov, 629308 Dolní Kožlí, 633194 Dub u Prachatic, 633208 Dubská Lhota, 633216 Dvorec u Dubu, 679518 Dvory u Lažišť, 636665 Hájek u Bavorova, 629316 Horní Kožlí, 789135 Horní Záblatí, 649694 Horouty, 647608 Hracholusky u Prachatic, 649708 Husinec, 679526 Chlístov u Lažišť, 633224 Javornice u Dubu, 732737 Kahov, 764175 Kosmo, 672319 Krajníčko, 679534 Kratušín, 679542 Lažiště, 737615 Libotyně, 737623 Lštění u Radhostic, 604577 Měkynec, 629324 Mojkov, 704636 Nišovice, 732745 Oseky, 651711 Pěčnov, 732630 Prachatice, 757110 Protivec, 737631 Radhostice, 789160 Saladín, 732753 Stádla, 732711 Staré Prachatice, 757128 Strunkovice nad Blanicí, 759970 Svatá Maří, 757136 Svojnice, 757144 Šipoun, 763918 Štítkov, 764205 Šumavské Hoštice, 679551 Švihov u Lažišť, 766852 Těšovice u Prachatic, 601195 Tourov, 759988, 773328 Uhřice u Vlachova Březí, 672327 Útěšov, 782670 Vitějovice, 794678 Vojslavice u Žárovné, 732761 Volovice, 649716 Výrov u Husince, 789178 Záblatí u Prachatic, 679569 Zábrdí u Lažišť, 792284 Zdenice, 794686 Žárovná, 701718 Žernovice, 757152 Žíchovec | 10.3.2017 |
| 651702 Chlumany, 652326 Chocholatá Lhota, 633241 Lipovice, 772071 Újezdec u Tvrzic, 783293 Vlachovo Březí | 2.3.2017 a 10.3.2017 |
| 609277 Brandýs nad Orlicí, 622630 České Libchavy, 712108 Dobrá Voda u Orlického Podhůří, 627861 Dobříkov, 642975 Dolní Jelení, 633933 Dvořisko, 643327 Horní Libchavy, 651974 Choceň v jižní části vymezené hranicí silnic č. 312 a 317, 653101 Chotěšiny, 658197 Jehnědí, 790737 Kosořín, 687031 Loučky, 723894 Němčí, 633941 Nořín, 717053 Oucmanice, 721824 Plchovice, 721859 Plchůvky, 712141 Rviště, 627879 Rzy, 712159 Říčky u Orlického Podhůří, 746487 Seč u Brandýsa nad Orlicí, 749681 Slatina u Vysokého Mýta, 752444 Sopotnice, 753165 Sruby, 758761 Sudislav nad Orlicí, 758906 Sudslava, 707601 Svatý Jiří, 767263 Tisová u Vysokého Mýta v severní části vymezené spojnicí vedenou mezi hranicí katastrálních území 790745 Zálší u Chocně a 785211 Vračovice a ulicí Kpt. Poplera ve Vysokém Mýtě, 723908 Turov, 773948 Újezd u Chocně, 778630 Velká Skrovnice, 784231 Voděrady u Českých Heřmanic, 785211 Vračovice, 788228 Vysoké Mýto v severní části vymezené vodním tokem řeky Loučná, 790745 Zálší u Chocně, 790958 Zámrsk a 791024 Zářecká Lhota; 607614 Borohrádek, 623539 Číčová, 631426 Doudleby nad Orlicí, 651206 Chleny, 670197 Kostelec nad Orlicí, 670332 Kostelecká Lhota, 651222 Krchleby u Kostelce nad Orlicí, 681539 Lhoty u Potštejhna, 619787 Malá Čermná nad Orlicí, 693201 Merklovice, 681547 Polom u Potštejna, 726508 Potštejn, 681555 Proruby u Potštejna, 651249 Svídnice u Kostelce nad Orlicí, 607622 Šachov u Borohrádku, 776785 Vamberk, 619795, Velká Čermná nad Orlicí, 651257 Vrbice u Kostelce nad Orlicí, 631442 Vyhnánov, 790915 Záměl, 792268 Zdelov | 10.3.2017 |
| 603236 Běstovice, 748510 Bošín u Chocně, 638269 Hemže, 651974 Choceň v severní části vymezené hranicí silnic č. 312 a 317, 668036 Koldín, 699837 Mostek nad Orlicí, 701645 Nasavrky u Chocně a 748528 Skořenice; 607819 Borovnice u Potštejna, 670359 Kostelecké Horky, 607843 Rájec | 2.3.2017 a 10.3.2017 |
| 601128 Bašť, 608076 Bořanovice, 609048 Brandýs nad Labem, 609773 Brázdim, 617172 Byšice, 703656 Byškovice, 708976 Čenkov, 669059 Konětopy, 669644 Korycany, 675806 Křenek, 680931 Lhota u Dřís, 703621 Libiš, 617199 Liblice, 691437 Malý Újezd, 791008 Martinov, 703567 Neratovice, 708828 Obříství, 717550 Panenské Břežany, 725218 Polerady u Prahy, 734209 Předboj, 746673 Sedlec u Líbeznic, 609170 Stará Boleslav, 758892 Sudovo Hlavno, 771261 Tuhaň, 777960 Veliká Ves u Prahy, 666785 Záboří u Kel, 609226 Zápy, 731552 Miškovice, 731528 Třeboradice | 10.3.2017 |
| 705403 Čakovičky, 703664 Lobkovice, 705411 Nová Ves u Prahy | 2.3.2017 a 10.3.2017 |
| 602868 Beroun — ohraničení dálnicí D5, 669024 Bítov u Koněprus, 615137 Bubovice, 620351 Černolice, 620386 Černošice, 623946 Čisovice, 627810 Dobřichovice, 627968 Dobříš — jižní hranici území tvoří cyklostezska č. 308, 748994 Hodyně u Skuhrova, 645737 Hostim u Berouna, 652989 Choteč u Prahy, 652997 Chýnice, 603091 Jarov u Berouna, 660175 Jíloviště, 627828 Karlík, 666343 Klínec, 669032 Koněprusy, 693006 Korno, 671967 Kozolupy, 676942 Kuchař, 678759 Kytín, 685054 Líšnice u Prahy, 685267 Liteň, 686328 Loděnice u Berouna, 689246 Lužce, 693014 Měňany, 693863 Mezouň, 697621 Mníšek pod Brdy, 703842 Nesvačily u Berouna, 708062 Nučice u Rudné — ohraničení dálnicí D5 a ku Loděnice, 723363 Podbrdy, 740195 Roblín, 697630 Rymaně, 745804 Řitka, 749010 Skuhrov pod Brdy, 752983 Srbsko u Karlštejna, 697648 Stříbrná Lhota, 759244 Suchomasty — silnice 11537, 760269 Svatý Jan pod Skalou, 764825 Tachlovice, 766917 Tetín u Berouna, 693022 Tobolka, 768324 Trněný Újezd, 770396 Třebotov, 782246 Vinařice u Suchomast, 783200 Vižina, 784982 Vonoklasy, 785717 Vráž u Berouna, 787272 Všenory, 787299 Všeradice, 788449 Vysoký Újezd u Berouna | 10.3.2017 |
| 85232 Běleč u Litně, 663719 Budňany, 638901 Hlásná Třebaň, 680761 Lety u Dobřichovic, 699306 Mořina, 699322 Mořinka, 663743 Poučník, 745375 Řevnice, 760790 Svinaře, 789593 Zadní Třebaň | 2.3.2017 a 10.3.2017 |
| 601870 Bělčice, 756822 Bořice u Mirotic, 695483 Boudy, 605212 Blatenka, 789291 Bratronice, 618781 Čečelovice, 619060 Čekanice, 631248 Doubravice u Strakonic, 631558 Drahenický Málkov, 636533 Hajany u Blatné, 700495 Holušice u Mužetic, 644765 Hornosín, 645796 Hostišovice, 651494 Chlum u Blatné, 775754 Chobot, 654108 Chrášťovice, 756831 Jarotice, 605221 Jindřichovice u Blatenky, 661929 Kadov u Blatné, 667579 Kocelovice, 724408 Kožlí u Čížové, 700835 Kožlí u Myštic, 740586 Láz u Radomyšle, 605239 Lažánky, 631256 Lažany u Doubravice, 738212 Leskovice u Radomyšle, 686247 Lnáře, 661937 Lnářský Málkov, 686549 Lom u Blatné, 695491 Lučkovice, 619078 Milčice u Čekanic, 686557 Míreč, 695505 Mirotice, 661945 Mračov, 700509 Mužetice, 700851 Myštice, 631264 Nahošín, 645818 Podruhlí, 725111 Pole, 617601 Radobytce, 740594 Rojice, 746894 Sedlice u Blatné, 756849 Stráž u Mirotic, 756857 Strážovice u Mirotic, 762768 Škvořetice, 766976 Tchořovice, 770175 Třebohostice, 775771 Uzenice, 775789 Uzeničky, 700894 Vahlovice, 712931 Velká Turná, 661953 Vrbno, 700908 Výšice, 789313 Záboří u Blatné, 791288 Závišín u Bělčic; 748005 Skaličany — severní část katastru po jižní hranici tvořenou silnicí 1735 | 10.3.2017 |
| 605247 Blatná, 616401 Buzice, 689726 Hněvkov u Mačkova, 689734 Mačkov, 746886 Němčice u Sedlice, 762750 Pacelice 748005, 603457 Bezdědovice; 748005 Skaličany — jižní část katastru po severní hranici tvořenou silnicí 1735. | 2.3.2017 a 10.3.2017 |
| Antošovice (600393), Bartovice (715085), Darkov (664014), Dolní Lutyně (629731) — jižní hranici katastrálního území tvoří ul. Stará cesta a ul. Neradská a železniční trať Dolní Lutyně — Dětmarovice, Dolní Marklovice (720321), Dolní Suchá (637777), Doubrava u Orlové (631167) — severozápadní hranici katastrálního území tvoří vodní tok Mlýnka, Heřmanice (714691), Horní Suchá (644404), Hrušov (714917), Karviná-Doly (664103), Karviná-město (663824), Koblov (667366), Kopytov (707139), Koukolná (625973), Lazy u Orlové (712434), Michálkovice (714747), Muglinov (714941), Nový Bohumín (707031), Orlová (712361) — severní hranici katastrálního území tvoří odbočka z ul. 17. listopadu k rybníku Stará Cihelna, ul. Bezručova, ul. Doktora Miroslava Tyrše a ul. Obroky, Petrovice u Karviné (720356), Petřvald u Karviné (720488), Poruba u Orlové (712493) — severní hranice katastrálního území vede od rybníku Kout po železniční trať, potokem Struska, ul. Sezská a ul. Rajčula po ul. Obroky, Prostřední Suchá (637742), Prstná (720364), Pudlov (736716), Radvanice (715018), Ráj (663981), Rychvald (744441) — východní hranici katastrálního území tvoří ul. Bohumínská a severní hranici katastrálního území tvoří ul. Orlovská, Skřečoň (748871), Slezská Ostrava (714828), Staré Město u Karviné (664197), Starý Bohumín (754897), Stonava (755630), Šenov u Ostravy (762342) — jižní hranici katastrálního území tvoří ul. Těšínská, Šilheřovice (762474) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. Sokolská a severní ul. Dolní, Šumbark (637734), Věřňovice (780359), Vrbice nad Odrou (785971), Záblatí u Bohumína (789216), Závada nad Olší (720372) | 11.3.2017 |
| Dětmarovice (625965), Dolní Lutyně (629731) — severní hranici katastrálního území tvoří ul. Stará cesta a ul. Neradská a železniční trať Dolní Lutyně — Dětmarovice, Doubrava u Orlové (631167) — jihovýchodní hranici katastrálního území tvoří vodní tok Mlýnka, Horní Lutyně (712531), Orlová (712361) — jižní hranici katastrálního území tvoří odbočka z ul. 17. listopadu k rybníku Stará Cihelna, ul. Bezručova, ul. Doktora Miroslava Tyrše a ul. Obroky, Poruba u Orlové (712493) — jižní hranice katastrálního území vede od rybníku Kout po železniční trať, potokem Struska, ul. Sezská a ul. Rajčula po ul. Obroky, Rychvald (744441) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. Bohumínská a jižní hranici katastrálního území tvoří ul. Orlovská | 3.3.2017 a 11.3.2017 |
| 747017 Bílá u Sedla, 660647 Buk u Jindřichova Hradce, 623865 Číměř, 624861 Děbolín, 623873 Dobrá Voda u Číměře, 629456 Dolní Lhota u Stráže nad Nežárkou, 643653 Dolní Pěna, 630144 Dolní Skrýchov, 637513 Hatín, 643661 Horní Pěna, 660701 Horní Žďár u Jindřichova Hradce, 645583 Hospříz, 705004 Hradiště u Nové Bystřice, 645591 Hrutkov, 660523 Jindřichův Hradec, 740331 Jindřiš, 645605 Kačlehy, 747025 Lhota u Sedla, 683221 Libořezy, 624870 Matná, 695351 Mirochov, 697583 Mníšek, 708046 Nový Vojířov, 716502 Otín u Jindřichova Hradce, 720992 Pístina, 721565 Plavsko, 660698 Políkno u Jindřichova Hradce, 637530 Polště, 623881 Potočná u Číměře, 735663 Příbraz, 738689 Radouňka, 739758 Ratiboř u Jindřichova Hradce, 741183 Roseč, 747033 Sedlo u Číměře, 637548 Stajka, 756377 Stráž nad Nežárkou;
  severní část katastrálního území 643670 Malíkov nad Nežárkou ohraničená na jihu směrem od západu na východ tohoto katastrálního území následovně: | od hranice s katastrálním územím 630438 Dolní Žďár u Lásenice silnicí č. 0343 až za první obydlí č.p. 48 obce Malíkov nad Nežárkou |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Biskoupky na Moravě (604755), Bohutice (606677), Čučice (624373), Dobelice (626821), Dobřínsko (627917), Dolní Kounice (629286), Hlína u Ivančic (639184), Hrubšice (648639), Jezeřany (659428), Maršovice (659436), Kadov (661961), Kratochvilka (644133), Kubšice (676888), Lesonice u Moravského Krumlova (680249), Moravské Bránice (698890), Miroslavské Knínice (695394), Neslovice (703729), Nové Bránice (706043), Olbramovice u Moravského Krumlova (709930), Padochov (717371), Petrovice u Moravského Krumlova (720178), Polánka u Moravského Krumlova (725064), Silůvky (747815), Trboušany (768057), Zbýšov u Oslavan (792110), Babice u Rosic (600709), Branišovice (609374), Cvrčovice u Pohořelic (618152), Čermákovice (619698), Dolní Dubčany (628956), Džbánice (634310), Horní Dubňany (642843), Míšovice (645699), Jamolice (656674), Ketkovice (664855), Kupařovice (677582), Loděnice u Moravského Krumlova (686344), Lukovany (689041), Malešovice (690872), Mělčany u Ivančic (692786, Miroslav (695378), Našiměřice (701661), Němčičky (703052), Omice (711195), Ořechov (712612), Pravlov (733016), Radostice u Brna (738310), Rosice u Brna (741221), Rybníky na Moravě (744026), Senorady (747530), Skalice u Znojma (747947), Střelice u Brna (757438), Suchohrdly u Miroslavi (759210), Šumice (764248), Tetčice (766861), Tulešice (771449), Vémyslice (779971), Zakřany (790478), Zastávka (791113), Vedrovice (777536), Zábrdovice u Vedrovic (798754)

10.3.2017

Němčice u Ivančic (655813), Alexovice (655821), Budkovice (615595), Ivančice (655724), Kounické Předměstí (655741), Letkovice (655830), Moravský Krumlov (699128), Nová Ves u Oslovan (705659), Rokytná (699225), Oslavany (713180), Řeznovice (745421)

2.3.2017 a 10.3.2017

Bavory (601209), Dobré Pole (627259), Dolní Věstonice (630331), Horní Věstonice (644579), Ivaň (655708), Nová Ves u Pohořelic (705667), Novosedly na Moravě (706973), Perná (719242), Březí u Mikulova (613908), Jevišovka (659363), Klentnice (666149), Litobratřice (685356), Nový Přerov (707864), Pavlov u Dolních Věstonic (718394), Pohořelice nad Jihlavou (724866), Popice (725757), Pouzdřany (726729), Přibice (735311), Strachotín (755893), Troskotovice (768553), Vlasatice (783307) a Vranovice nad Svratkou (785512)

10.3.2017

Brod nad Dyjí (612642), Dolní Dunajovice (628964), Drnholec (632520), části katastrálního území Mušov (700401) a Pasohlávky (718220), přičemž východní hranice území tvoří silnice E461

2.3.2017 a 10.3.2017

600032 Adamov u Českých Budějovic, 607746 Borovany, 702056 Borovnice u Českých Budějovic, 622281 České Budějovice 5, 622320 Dobrá Voda u Českých Budějovic, 685143 Dolní Miletín, 630586 Domanín u Třeboně, 702064 Doubravice u Nedabyle, 633534 Dubičné, 769371 Dvorec u Třebče, 702072 Heřmaň u Českých Budějovic, 639192 Hlincová Hora, 785679 Hlinsko u Vráta, 607754 Hluboká u Borovan, 685151 Horní Miletín, 793914 Hvozdec u Lišova, 780880 Jedovary, 660141 Jílovice u Trhových Svinů, 743461 Jivno, 662208 Kaliště u Českých Budějovic, 667773 Kojákovice, 668753 Komařice, 667781 Kramolín u Kojákovic, 783242 Lhota u Vlachnovic, 682829 Libín, 685178 Lišov, 756571 Lomec, 697125 Mladošovice, 702102 Nedabyle, 702111 Nová Ves u Českých Budějovic, 780898 Ostrolovský Újezd, 780901 Otěvěk, 668761 Pašinovice, 719935, Petrovice u Borovan, 768430 Radostice u Trocnova, 780910 Rankov u Trhových Svinů, 743470 Rudolfov u Českých Budějovic, 752835 Spolí u Ledenic, 753131 Srubec, 754331 Staré Hodějovice, 756598 Strážkovice, 758035 Střížov nad Malší, 763489 Štěpánovice u Českých Budějovic, 768448 Trocnov, 769398 Třebeč, 662216 Třebotovice, 741621 Vidov, 783251 Vlachnovice, 793922 Vlkovice, 785687 Vráto, 607771 Vrcov, 793931 Zvíkov u Lišova

11.3.2017

679798 Ledenice, 791628 Ohrazení, 750441 Slavošovice u Lišova, 662224 Zaliny, 791644 Zborov

3.3.2017 a 11.3.2017

601179 Bavorov, 766836 Běleč, 636657 Blanice, 633186 Borčice, 615579 Budkov u Husince, 764167 Buk pod Boubínem, 623776 Čichtice, 629294 Dachov, 629308 Dolní Kožlí, 633194 Dub u Prachatic, 633208 Dubská Lhota, 633216 Dvorec u Dubu, 679518 Dvory u Lažišť, 636665 Hájek u Bavorova, 629316 Horní Kožlí, 789135 Horní Záblatí, 649694 Horouty, 647608 Hracholusky u Prachatic, 649708 Husinec, 679526 Chlístov u Lažišť, 633224 Javornice u Dubu, 732737 Kahov, 764175 Kosmo, 672319 Krajníčko, 679534 Kratušín, 679542 Lažiště, 737615 Libotyně, 737623 Lštění u Radhostic, 604577 Měkynec, 629324 Mojkov, 704636 Nišovice, 732745 Oseky, 651711 Pěčnov, 732630 Prachatice, 757110 Protivec, 737631 Radhostice, 789160 Saladín, 732753 Stádla, 732711 Staré Prachatice, 757128 Strunkovice nad Blanicí, 759970 Svatá Maří, 757136 Svojnice, 757144 Šipoun, 763918 Štítkov, 764205 Šumavské Hoštice, 679551 Švihov u Lažišť, 766852 Těšovice u Prachatic, 601195 Tourov, 759988, 773328 Uhřice u Vlachova Březí, 672327 Útěšov, 782670 Vitějovice, 794678 Vojslavice u Žárovné, 732761 Volovice, 649716 Výrov u Husince, 789178 Záblatí u Prachatic, 679569 Zábrdí u Lažišť, 792284 Zdenice, 794686 Žárovná, 701718 Žernovice, 757152 Žíchovec

10.3.2017

651702 Chlumany, 652326 Chocholatá Lhota, 633241 Lipovice, 772071 Újezdec u Tvrzic, 783293 Vlachovo Březí

2.3.2017 a 10.3.2017

609277 Brandýs nad Orlicí, 622630 České Libchavy, 712108 Dobrá Voda u Orlického Podhůří, 627861 Dobříkov, 642975 Dolní Jelení, 633933 Dvořisko, 643327 Horní Libchavy, 651974 Choceň v jižní části vymezené hranicí silnic č. 312 a 317, 653101 Chotěšiny, 658197 Jehnědí, 790737 Kosořín, 687031 Loučky, 723894 Němčí, 633941 Nořín, 717053 Oucmanice, 721824 Plchovice, 721859 Plchůvky, 712141 Rviště, 627879 Rzy, 712159 Říčky u Orlického Podhůří, 746487 Seč u Brandýsa nad Orlicí, 749681 Slatina u Vysokého Mýta, 752444 Sopotnice, 753165 Sruby, 758761 Sudislav nad Orlicí, 758906 Sudslava, 707601 Svatý Jiří, 767263 Tisová u Vysokého Mýta v severní části vymezené spojnicí vedenou mezi hranicí katastrálních území 790745 Zálší u Chocně a 785211 Vračovice a ulicí Kpt. Poplera ve Vysokém Mýtě, 723908 Turov, 773948 Újezd u Chocně, 778630 Velká Skrovnice, 784231 Voděrady u Českých Heřmanic, 785211 Vračovice, 788228 Vysoké Mýto v severní části vymezené vodním tokem řeky Loučná, 790745 Zálší u Chocně, 790958 Zámrsk a 791024 Zářecká Lhota; 607614 Borohrádek, 623539 Číčová, 631426 Doudleby nad Orlicí, 651206 Chleny, 670197 Kostelec nad Orlicí, 670332 Kostelecká Lhota, 651222 Krchleby u Kostelce nad Orlicí, 681539 Lhoty u Potštejhna, 619787 Malá Čermná nad Orlicí, 693201 Merklovice, 681547 Polom u Potštejna, 726508 Potštejn, 681555 Proruby u Potštejna, 651249 Svídnice u Kostelce nad Orlicí, 607622 Šachov u Borohrádku, 776785 Vamberk, 619795, Velká Čermná nad Orlicí, 651257 Vrbice u Kostelce nad Orlicí, 631442 Vyhnánov, 790915 Záměl, 792268 Zdelov

10.3.2017

603236 Běstovice, 748510 Bošín u Chocně, 638269 Hemže, 651974 Choceň v severní části vymezené hranicí silnic č. 312 a 317, 668036 Koldín, 699837 Mostek nad Orlicí, 701645 Nasavrky u Chocně a 748528 Skořenice; 607819 Borovnice u Potštejna, 670359 Kostelecké Horky, 607843 Rájec

2.3.2017 a 10.3.2017

601128 Bašť, 608076 Bořanovice, 609048 Brandýs nad Labem, 609773 Brázdim, 617172 Byšice, 703656 Byškovice, 708976 Čenkov, 669059 Konětopy, 669644 Korycany, 675806 Křenek, 680931 Lhota u Dřís, 703621 Libiš, 617199 Liblice, 691437 Malý Újezd, 791008 Martinov, 703567 Neratovice, 708828 Obříství, 717550 Panenské Břežany, 725218 Polerady u Prahy, 734209 Předboj, 746673 Sedlec u Líbeznic, 609170 Stará Boleslav, 758892 Sudovo Hlavno, 771261 Tuhaň, 777960 Veliká Ves u Prahy, 666785 Záboří u Kel, 609226 Zápy, 731552 Miškovice, 731528 Třeboradice

10.3.2017

705403 Čakovičky, 703664 Lobkovice, 705411 Nová Ves u Prahy

2.3.2017 a 10.3.2017

602868 Beroun — ohraničení dálnicí D5, 669024 Bítov u Koněprus, 615137 Bubovice, 620351 Černolice, 620386 Černošice, 623946 Čisovice, 627810 Dobřichovice, 627968 Dobříš — jižní hranici území tvoří cyklostezska č. 308, 748994 Hodyně u Skuhrova, 645737 Hostim u Berouna, 652989 Choteč u Prahy, 652997 Chýnice, 603091 Jarov u Berouna, 660175 Jíloviště, 627828 Karlík, 666343 Klínec, 669032 Koněprusy, 693006 Korno, 671967 Kozolupy, 676942 Kuchař, 678759 Kytín, 685054 Líšnice u Prahy, 685267 Liteň, 686328 Loděnice u Berouna, 689246 Lužce, 693014 Měňany, 693863 Mezouň, 697621 Mníšek pod Brdy, 703842 Nesvačily u Berouna, 708062 Nučice u Rudné — ohraničení dálnicí D5 a ku Loděnice, 723363 Podbrdy, 740195 Roblín, 697630 Rymaně, 745804 Řitka, 749010 Skuhrov pod Brdy, 752983 Srbsko u Karlštejna, 697648 Stříbrná Lhota, 759244 Suchomasty — silnice 11537, 760269 Svatý Jan pod Skalou, 764825 Tachlovice, 766917 Tetín u Berouna, 693022 Tobolka, 768324 Trněný Újezd, 770396 Třebotov, 782246 Vinařice u Suchomast, 783200 Vižina, 784982 Vonoklasy, 785717 Vráž u Berouna, 787272 Všenory, 787299 Všeradice, 788449 Vysoký Újezd u Berouna

10.3.2017

85232 Běleč u Litně, 663719 Budňany, 638901 Hlásná Třebaň, 680761 Lety u Dobřichovic, 699306 Mořina, 699322 Mořinka, 663743 Poučník, 745375 Řevnice, 760790 Svinaře, 789593 Zadní Třebaň

2.3.2017 a 10.3.2017

601870 Bělčice, 756822 Bořice u Mirotic, 695483 Boudy, 605212 Blatenka, 789291 Bratronice, 618781 Čečelovice, 619060 Čekanice, 631248 Doubravice u Strakonic, 631558 Drahenický Málkov, 636533 Hajany u Blatné, 700495 Holušice u Mužetic, 644765 Hornosín, 645796 Hostišovice, 651494 Chlum u Blatné, 775754 Chobot, 654108 Chrášťovice, 756831 Jarotice, 605221 Jindřichovice u Blatenky, 661929 Kadov u Blatné, 667579 Kocelovice, 724408 Kožlí u Čížové, 700835 Kožlí u Myštic, 740586 Láz u Radomyšle, 605239 Lažánky, 631256 Lažany u Doubravice, 738212 Leskovice u Radomyšle, 686247 Lnáře, 661937 Lnářský Málkov, 686549 Lom u Blatné, 695491 Lučkovice, 619078 Milčice u Čekanic, 686557 Míreč, 695505 Mirotice, 661945 Mračov, 700509 Mužetice, 700851 Myštice, 631264 Nahošín, 645818 Podruhlí, 725111 Pole, 617601 Radobytce, 740594 Rojice, 746894 Sedlice u Blatné, 756849 Stráž u Mirotic, 756857 Strážovice u Mirotic, 762768 Škvořetice, 766976 Tchořovice, 770175 Třebohostice, 775771 Uzenice, 775789 Uzeničky, 700894 Vahlovice, 712931 Velká Turná, 661953 Vrbno, 700908 Výšice, 789313 Záboří u Blatné, 791288 Závišín u Bělčic; 748005 Skaličany — severní část katastru po jižní hranici tvořenou silnicí 1735

10.3.2017

605247 Blatná, 616401 Buzice, 689726 Hněvkov u Mačkova, 689734 Mačkov, 746886 Němčice u Sedlice, 762750 Pacelice 748005, 603457 Bezdědovice; 748005 Skaličany — jižní část katastru po severní hranici tvořenou silnicí 1735.

2.3.2017 a 10.3.2017

Antošovice (600393), Bartovice (715085), Darkov (664014), Dolní Lutyně (629731) — jižní hranici katastrálního území tvoří ul. Stará cesta a ul. Neradská a železniční trať Dolní Lutyně — Dětmarovice, Dolní Marklovice (720321), Dolní Suchá (637777), Doubrava u Orlové (631167) — severozápadní hranici katastrálního území tvoří vodní tok Mlýnka, Heřmanice (714691), Horní Suchá (644404), Hrušov (714917), Karviná-Doly (664103), Karviná-město (663824), Koblov (667366), Kopytov (707139), Koukolná (625973), Lazy u Orlové (712434), Michálkovice (714747), Muglinov (714941), Nový Bohumín (707031), Orlová (712361) — severní hranici katastrálního území tvoří odbočka z ul. 17. listopadu k rybníku Stará Cihelna, ul. Bezručova, ul. Doktora Miroslava Tyrše a ul. Obroky, Petrovice u Karviné (720356), Petřvald u Karviné (720488), Poruba u Orlové (712493) — severní hranice katastrálního území vede od rybníku Kout po železniční trať, potokem Struska, ul. Sezská a ul. Rajčula po ul. Obroky, Prostřední Suchá (637742), Prstná (720364), Pudlov (736716), Radvanice (715018), Ráj (663981), Rychvald (744441) — východní hranici katastrálního území tvoří ul. Bohumínská a severní hranici katastrálního území tvoří ul. Orlovská, Skřečoň (748871), Slezská Ostrava (714828), Staré Město u Karviné (664197), Starý Bohumín (754897), Stonava (755630), Šenov u Ostravy (762342) — jižní hranici katastrálního území tvoří ul. Těšínská, Šilheřovice (762474) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. Sokolská a severní ul. Dolní, Šumbark (637734), Věřňovice (780359), Vrbice nad Odrou (785971), Záblatí u Bohumína (789216), Závada nad Olší (720372)

11.3.2017

Dětmarovice (625965), Dolní Lutyně (629731) — severní hranici katastrálního území tvoří ul. Stará cesta a ul. Neradská a železniční trať Dolní Lutyně — Dětmarovice, Doubrava u Orlové (631167) — jihovýchodní hranici katastrálního území tvoří vodní tok Mlýnka, Horní Lutyně (712531), Orlová (712361) — jižní hranici katastrálního území tvoří odbočka z ul. 17. listopadu k rybníku Stará Cihelna, ul. Bezručova, ul. Doktora Miroslava Tyrše a ul. Obroky, Poruba u Orlové (712493) — jižní hranice katastrálního území vede od rybníku Kout po železniční trať, potokem Struska, ul. Sezská a ul. Rajčula po ul. Obroky, Rychvald (744441) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. Bohumínská a jižní hranici katastrálního území tvoří ul. Orlovská

3.3.2017 a 11.3.2017

747017 Bílá u Sedla, 660647 Buk u Jindřichova Hradce, 623865 Číměř, 624861 Děbolín, 623873 Dobrá Voda u Číměře, 629456 Dolní Lhota u Stráže nad Nežárkou, 643653 Dolní Pěna, 630144 Dolní Skrýchov, 637513 Hatín, 643661 Horní Pěna, 660701 Horní Žďár u Jindřichova Hradce, 645583 Hospříz, 705004 Hradiště u Nové Bystřice, 645591 Hrutkov, 660523 Jindřichův Hradec, 740331 Jindřiš, 645605 Kačlehy, 747025 Lhota u Sedla, 683221 Libořezy, 624870 Matná, 695351 Mirochov, 697583 Mníšek, 708046 Nový Vojířov, 716502 Otín u Jindřichova Hradce, 720992 Pístina, 721565 Plavsko, 660698 Políkno u Jindřichova Hradce, 637530 Polště, 623881 Potočná u Číměře, 735663 Příbraz, 738689 Radouňka, 739758 Ratiboř u Jindřichova Hradce, 741183 Roseč, 747033 Sedlo u Číměře, 637548 Stajka, 756377 Stráž nad Nežárkou;

severní část katastrálního území 643670 Malíkov nad Nežárkou ohraničená na jihu směrem od západu na východ tohoto katastrálního území následovně:

od hranice s katastrálním územím 630438 Dolní Žďár u Lásenice silnicí č. 0343 až za první obydlí č.p. 48 obce Malíkov nad Nežárkou

| | dále polní cestou tvořící příjezdovou cestu vedoucí směrem na jih k zemědělskému areálu končící u parcely č. 2426, která vede kolem výše zmíněného zemědělského areálu na jihozápad a dále se stáčí na jihovýchod a navazuje dále na parcelu č. 2441 na jihovýchodně od zemědělského areálu; |
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dále polní cestou tvořící příjezdovou cestu vedoucí směrem na jih k zemědělskému areálu končící u parcely č. 2426, která vede kolem výše zmíněného zemědělského areálu na jihozápad a dále se stáčí na jihovýchod a navazuje dále na parcelu č. 2441 na jihovýchodně od zemědělského areálu;

| | dále pokračuje hranice jako polní cesta na jihu podél obce Malíkov nad Nežárkou až po obydlí č.p. 13, tato polní cesta je tvořená parcelami č. 2627, 2625, 2622, 2624, 2626, 2628, 2630, 2632, 2633, 2634, 2635, 2636, 2637, 2638, 2639, 2640, 2641, 2642, 2643, 2645, 2646, 2647, 2648, 2649, 2650, 2652, 2653, 2654, 2655; |
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dále pokračuje hranice jako polní cesta na jihu podél obce Malíkov nad Nežárkou až po obydlí č.p. 13, tato polní cesta je tvořená parcelami č. 2627, 2625, 2622, 2624, 2626, 2628, 2630, 2632, 2633, 2634, 2635, 2636, 2637, 2638, 2639, 2640, 2641, 2642, 2643, 2645, 2646, 2647, 2648, 2649, 2650, 2652, 2653, 2654, 2655;

| | na poslední parcelu polní cesty č. 2655 navazuje neznačená pozemní komunikace vedoucí od obce Nová Ves do obce Malíkov nad Nežárkou, a to podél obydlí č.p. 13 směrem na náves a dále až na hranici s katastrálním územím 643661 Horní Pěna. |
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na poslední parcelu polní cesty č. 2655 navazuje neznačená pozemní komunikace vedoucí od obce Nová Ves do obce Malíkov nad Nežárkou, a to podél obydlí č.p. 13 směrem na náves a dále až na hranici s katastrálním územím 643661 Horní Pěna.

12.3.2017

630438 Dolní Žďár u Lásenice, 629464 Dvorce u Stráže nad Nežárkou, 630446 Horní Lhota u Lásenice, 679160 Lásenice, 705527 Nová Ves u Sedla, 787531 Vydří;

jižní část katastrálního území 643670 Malíkov nad Nežárkou ohraničená na severu směrem od západu na východ tohoto katastrálního území následovně:

| | od hranice s katastrálním územím 630438 Dolní Žďár u Lásenice silnicí č. 0343 až za první obydlí č.p. 48 obce Malíkov nad Nežárkou; |
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od hranice s katastrálním územím 630438 Dolní Žďár u Lásenice silnicí č. 0343 až za první obydlí č.p. 48 obce Malíkov nad Nežárkou;

| | dále polní cestou tvořící příjezdovou cestu vedoucí směrem na jih k zemědělskému areálu končící u parcely č. 2426, která vede kolem výše zmíněného zemědělského areálu na jihozápad a dále se stáčí na jihovýchod a navazuje dále na parcelu č. 2441 na jihovýchodně od zemědělského areálu; |
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dále polní cestou tvořící příjezdovou cestu vedoucí směrem na jih k zemědělskému areálu končící u parcely č. 2426, která vede kolem výše zmíněného zemědělského areálu na jihozápad a dále se stáčí na jihovýchod a navazuje dále na parcelu č. 2441 na jihovýchodně od zemědělského areálu;

| | dále pokračuje hranice jako polní cesta na jihu podél obce Malíkov nad Nežárkou až po obydlí č.p. 13, tato polní cesta je tvořená parcelami č. 2627, 2625, 2622, 2624, 2626, 2628, 2630, 2632, 2633, 2634, 2635, 2636, 2637, 2638, 2639, 2640, 2641, 2642, 2643, 2645, 2646, 2647, 2648, 2649, 2650, 2652, 2653, 2654, 2655; |
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dále pokračuje hranice jako polní cesta na jihu podél obce Malíkov nad Nežárkou až po obydlí č.p. 13, tato polní cesta je tvořená parcelami č. 2627, 2625, 2622, 2624, 2626, 2628, 2630, 2632, 2633, 2634, 2635, 2636, 2637, 2638, 2639, 2640, 2641, 2642, 2643, 2645, 2646, 2647, 2648, 2649, 2650, 2652, 2653, 2654, 2655;

| | na poslední parcelu polní cesty č. 2655 navazuje neznačená pozemní komunikace vedoucí od obce Nová Ves do obce Malíkov nad Nežárkou, a to podél obydlí č.p. 13 směrem na náves a dále až na hranici s katastrálním územím 643661 Horní Pěna. |
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na poslední parcelu polní cesty č. 2655 navazuje neznačená pozemní komunikace vedoucí od obce Nová Ves do obce Malíkov nad Nežárkou, a to podél obydlí č.p. 13 směrem na náves a dále až na hranici s katastrálním územím 643661 Horní Pěna.

4.3.2017 a 12.3.2017

653811 Andělská Hora u Chrastavy, 601365 Bedřichov u Jablonce nad Nisou, 603881 Bílá u Českého Dubu, 626660 Dlouhý Most, 653829 Dolní Chrastava, 632694 Druzcov, 697591 Fojtka, 631094 Hluboká u Liberce, 640344 Hodkovice nad Mohelkou, 653837 Horní Chrastava, 656992 Hraničná nad Nisou, 653845 Chrastava I, 653853 Chrastava II, 655970 Jablonec nad Nisou, 657000 Janov nad Nisou, 742457 Janův Důl, 733229 Javorník u Českého Dubu, 626686 Javorník u Dlouhého Mostu, 658588 Jeřmanice, 682438 Kateřinky u Liberce, 673641 Krásná Studánka, 675474 Kryštofovo Údolí, 676501 Křižany, 785628 Kunratice u Liberce, 657018 Loučná nad Nisou, 656127 Lukášov, 689823 Machnín, 762504 Minkovice, 705586 Mlýnice, 697605 Mníšek u Liberce, 697796 Modlibohov, 656135 Mšeno nad Nisou, 705594 Nová Ves u Chrastavy, 675482 Novina u Liberce, 710016 Oldřichov v Hájích, 604631 Panenská Hůrka, 719641 Petrašovice, 631108 Pilínkov, 733211 Proseč nad Nisou, 733245 Proseč pod Ještědem, 673650 Radčice u Krásné Studánky, 738085 Rádlo, 762512 Rašovka, 742465 Rozstání pod Ještědem, 682446 Rudolfov, 682144 Ruprechtice, 656101 Rýnovice, 697800 Sobákov, 697818 Starý Dub, 682390 Starý Harcov, 756393 Stráž nad Nisou, 756407 Svárov u Liberce, 760579 Světlá pod Ještědem, 762521 Šimonovice, 603902 Vlčetín u Bílé, 785644 Vratislavice nad Nisou, 640361 Záskalí

12.3.2017

682268 Dolní Hanychov, 631086 Doubí u Liberce, 682233 Františkov u Liberce, 682462 Horní Hanychov, 682250 Horní Růžodol, 682489 Horní Suchá u Liberce, 682241 Janův Důl u Liberce, 682497 Karlinky, 682039 Liberec, 682161 Nové Pavlovice, 682471 Ostašov u Liberce, 682314 Rochlice u Liberce, 682209 Růžodol I, 682179 Staré Pavlovice, 780472 Vesec u Liberce

4.3.2017 a 12.3.2017

702919 Alberovice, 602655 Bernartice u Dolních Kralovic, 786993 Bezděkov u Dolních Kralovic, 607932 Borovsko, 613495 Brzotice, 620165 Černičí, 625426 Děkanovice — východní hranici tvoří silnice č. 11232, 629332 Dolní Kralovice — východní hranici území tvoří Tomický potok a Želivka, 762415 Dolní Rápotice, 633836 Dunice, 702927 Kačerov, 676411 Křivsoudov, 629341 Libčice u Dolních Kralovic, 686492 Loket u Dolních Kralovic, 702935 Němčice u Dolních Kralovic, 756971 Strojetice, 758469 Studený, 762423 Šetějovice, 767727 Tomice u Dolních Kralovic — východní hranici tvoří silnice č. 11232 a č. 13020, 787019 Všebořice u Dolních Kralovic, 629383 Zahrádčice, 762431 Žibřidovice; 672076 Bohumilice u Kožlí, 606936 Bojiště, 607061 Bolechov, 640077 Budeč nad Želivkou, 623717 Číhovice, 740012 Dobrá Voda Lipnická, 768782 Dobrovítova Lhota, 640085 Habrovčice, 640093 Hněvkovice u Ledče nad Sázavou, 640638 Hojanovice, 641537 Holušice, 790192 Horní Paseka, 648493 Hroznětice, 711349 Chlovy, 640107 Chotěměřice, 655490 Chýstovice, 692131 Chyšná, 675644 Jiřičky, 662241 Kaliště, 662810 Kamenná Lhota, 667242 Koberovice, 670758 Košetice, 606944 Kouty u Bojiště, 672084 Kožlí, 675652 Křelovice u Pelhřimova, 679712 Ledeč nad Sázavou, 681270 Lhotice, 681342 Lhotka u Humpolce, 782840 Lískovice, 641545 Lísky u Holušic, 686395 Lohenice, 692140 Martinice u Onšova, 681288 Miletín u Humpolce, 606952 Mstislavice, 747548 Nečice, 640115 Nová Ves u Dolních Kralovic, 711357 Onšov, 723819 Podivice, 607070 Poříčí u Bolechova, 733156 Proseč u Humpolce, 740021 Rejčkov, 672092 Sechov, 747564 Senožaty, 692158 Skoranovice, 752819 Speřice, 747572 Syrov, 711365 Těškovice u Onšova, 771431 Tukleky, 606961 Veliká, 782858 Vitice u Humpolce, 784621 Vojslavice nad Želivkou, 640131 Zahájí u Hněvkovic

12.3.2017

605514 Blažejovice, 625426 Děkanovice — západní hranici tvoří silnice č. 11232, 629332 Dolní Kralovice — západní hranici území tvoří Tomický potok a Želivka, 692123 Martinice u Dolních Kralovic, 751375 Snět, 767727 Tomice u Dolních Kralovic — západní hranici tvoří silnice č. 11232 a č. 13020, 605522 Vítonice u Blažejovic, 629375 Vraždovy Lhotice; 645150 Hořice u Humpolce, 659495 Ježov nad Želivkou, 721051 Píšť u Humpolce, 721069 Vranice u Humpolce

4.3.2017 a 12.3.2017

706191 Byňov, 622711 České Velenice, 636827 Halámky, 647888 Hranice u Nových Hradů, 648060 Hrdlořezy u Suchdola nad Lužnicí, 706230 Mýtiny, 706248 Nakolice, 706256 Nové Hrady, 788864 Obora u Vyšného, 739375 Rapšach, 759147 Suchdol nad Lužnicí, 706264 Štiptoň, 771937 Tušť, 706281 Veveří u Nových Hradů

15.3.2017

633925 Dvory nad Lužnicí, 705730 Krabonoš, 705756 Nová Ves nad Lužnicí, 788872 Vyšné

7.3.2017 a 15.3.2017

609048 Brandýs nad Labem, 609773 Brázdim, 705403 Čakovičky, 618772 Čečelice, 658481 Dehtáry, 632937 Dřevčice u Brandýsa nad Labem, 633119 Dřísy, 638960 Hlavenec, 646385 Hovorčovice, 767344 Chrást u Tišic, 658499 Jenštejn, 661031 Jiřice u Kostelce nad Labem, 708020 Káraný, 667854 Kojetice u Prahy, 667919 Kojovice, 669059 Konětopy, 670511 Kostelní Hlavno, 767352 Kozly u Tišic, 767859 Lázně Toušeň, 682667 Líbeznice, 703664 Lobkovice, 693448 Měšice u Prahy, 703672 Mlékojedy u Neratovic, 700118 Mratín, 792764 Mstětice, 717100 Nedomice, 703567 Neratovice, 705411 Nová Ves u Prahy, 708038 Nový Vestec, 609234 Ostrov u Brandýsa nad Labem, 748366 Otradovice, 717118 Ovčáry u Dřís, 724149 Podolanka, 609251 Popovice u Brandýsa nad Labem, 735302 Přezletice, 736376 Přívory, 738247 Radonice u Prahy, 670189 Rudeč, 748382 Skorkov, 750751 Sluhy, 752169 Sojovice, 609170 Stará Boleslav, 609269 Stránka u Brandýsa nad Labem, 758892 Sudovo Hlavno, 792772 Svémyslice, 767361 Tišice, 771856 Tuřice, 777757 Veleň, 787485 Všetaty, 609226 Zápy, 792764 Mstětice, 792781 Zeleneč, 793345, Zlonín; Miškovice 731552, Třeboradice 731528

13.3.2017

607517 Borek nad Labem, 670171 Kostelec nad Labem, 675806 Křenek, 680931 Lhota u Dřís, 791008 Martinov, 725218 Polerady u Prahy, 791016 Záryby;

5.3.2017 a 13.3.2017

601934 Běleč nad Orlicí — západní hranici území tvoří silnice č. 298, 607045 Bolehošť, 618624 Častolovice, 623351 Čestice u Častolovic, 623539 Číčová, 710377 Hoděčín, 618632 Hřibiny, 659479 Ježkovice, 670197 Kostelec nad Orlicí, 670332 Kostelecká Lhota, 769410 Krňovice, 676365 Křivice, 679666 Ledce, 769665 Libel, 683591 Lično, 683949 Lípa nad Orlicí — jižní hranici území tvoří silnice č. 11, 619787 Malá Čermná nad Orlicí, 710385 Olešnice u Rychnova nad Kněžnou, 683604 Ostašovice, 720135 Petrovice nad Orlicí, 683612 Radostovice u Lična, 739553 Rašovice u Týniště nad Orlicí, 761818 Synkov, 607622 Šachov u Borohrádku, 769444 Štěnkov, 769452 Třebechovice pod Orebem, 772429 Týniště nad Orlicí — jižní hranici území tvoří silnice č. 11, 619795 Velká Čermná nad Orlicí, 618667 Velká Ledská, 787540 Vyhnanice u Voděrad, 792268 Zdelov; 601942 Bělečko, 642975 Dolní Jelení, 641146 Holice v Čechách, 642983 Horní Jelení, 644013 Horní Ředice, 655384 Chvojenec, 716332 Ostřetín, 722898 Poběžovice u Holic — jižní část katastrálního území vymezená silnicí č. 3055 spojující obce Borohrádek a Vysoké Chvojno, 778052 Veliny a 788210 Vysoké Chvojno

14.3.2017

600172 Albrechtice nad Orlicí, 607614 Borohrádek, 683949 Lípa nad Orlicí — severní hranici území tvoří silnice č. 11, 600199 Nová Ves u Albrechtic, 772429 Týniště nad Orlicí — severní hranici území tvoří silnice č. 11, 795224 Žďár nad Orlicí, 722898 Poběžovice u Holic — severní část katastrálního území vymezená silnicí č. 3055 spojující obce Borohrádek a Vysoké Chvojno

6.3.2017 a 14.3.2017

606375 Bohumilice v Čechách, 772054 Bohunice u Tvrzic, 608513 Bošice, 608530 Budilov, 616273 Bušanovice, 619612 Čepřovice, 704628 Černětice, 623296 Čestice, 624217 Čkyně, 632261 Dobrš, 624225 Dolany u Čkyně, 616281 Dolní Nakvasovice, 631345 Doubravice u Volyně, 726923 Drachkov u Strakonic, 632864 Dřešín, 632872 Dřešínek, 645541 Hodějov, 616290 Horní Nakvasovice, 624241 Horosedly u Čkyně, 645559 Hoslovice, 608548 Hradčany u Čkyně, 632899 Chvalšovice, 774111 Jetišov, 660710 Jinín, 660973 Jiřetice u Čepřovic, 734454 Kakovice u Volyně, 738581 Kapsova Lhota, 660981 Koječín u Čepřovic, 673145 Kraselov, 701165 Krušlov 677671 Kuřimany, 678201 Kváskovice, 624250 Lčovice, 752495 Libětice, 685381 Litochovice u Volyně, 726931 Makarov, 690724 Malenice, 734462 Marčovice, 646172 Milejovice, 759937 Milíkovice, 695092 Miloňovice, 673170 Mladotice u Kraselova, 700436 Mutěnice u Strakonic, 701173 Nahořany u Čkyně, 701840 Nebřehovice, 702951 Němčice u Volyně, 685399 Neuslužice, 755923 Nové Strakonice, 623318 Nuzín, 717649 Paračov, 631353 Počátky u Volyně, 726940 Pracejovice, 624276 Předenice u Čkyně, 755931 Přední Ptákovice, 757161 Přední Zborovice, 734471 Předslavice, 704644 Račí u Nišovic, 623326 Radešov u Čestic, 774120 Radkovice, 738590 Radošovice u Strakonic, 747637 Setěchovice, 678210 Skály u Kváskovic, 752509 Smiradice, 752517 Sousedovice, 784940 Starov, 757179 Strunkovice nad Volyňkou, 631361 Střídka, 685402 Střítež u Volyně, 695114 Sudkovice, 759945 Svaryšov, 645567 Škrobočov, 774138 Švejcarova Lhota, 660728 Třešovice, 772062 Tvrzice, 772071 Újezdec u Tvrzic, 774146 Úlehle, 734489 Úlehle u Předslavic, 701181 Vacovice, 734497 Všechlapy u Volyně, 701858 Zadní Ptákovice, 789798 Zahorčice u Volyně, 790656 Zálezly u Čkyně, 660736 Zorkovice

17.3.2017

646164 Hoštice u Volyně, 704636 Nišovice, 646181 Přechovice, 784958 Volyně, 784966 Zechovice, 704521 Němětice — jihovýchodní část katastrálního území, přičemž severozápadní hranici území tvoří vodní tok Peklov k soutoku s Volyňkou a dále na sever vodní tok Volyňka, 704539 Nihošovice — jižní část katastrálního území, přičemž severní hranici tvoří vodní tok potok Peklov

9.3.2017 a 17.3.2017

625981 Albrechtice u Frýdlantu, 653811 Andělská Hora u Chrastavy, 601365 Bedřichov u Jablonce nad Nisou, 626660 Dlouhý Most, 682268 Dolní Hanychov, 653829 Dolní Chrastava, 631086 Doubí u Liberce, 697591 Fojtka, 682233 Františkov u Liberce, 631094 Hluboká u Liberce, 682462 Horní Hanychov, 653837 Horní Chrastava, 688223 Horní Maxov, 682250 Horní Růžodol, 682489 Horní Suchá u Liberce, 656992 Hraničná nad Nisou, 653845 Chrastava I, 653853 Chrastava II, 655970 Jablonec nad Nisou, 656038 Jablonecké Paseky, 657000 Janov nad Nisou, 682241 Janův Důl u Liberce, 626686 Javorník u Dlouhého Mostu, 658588 Jeřmanice, 688240 Jindřichov nad Nisou, 661538 Josefův Důl u Jablonce nad Nisou, 682497 Karlinky, 661546 Karlov u Josefova Dolu, 673641 Krásná Studánka, 675474 Kryštofovo Údolí, 785628 Kunratice u Liberce, 657018 Loučná nad Nisou, 688258 Lučany nad Nisou, 656127 Lukášov, 689823 Machnín, 762504 Minkovice, 705586 Mlýnice, 697605 Mníšek u Liberce, 656135 Mšeno nad Nisou, 705594 Nová Ves u Chrastavy, 675482 Novina u Liberce, 710016 Oldřichov v Hájích, 682471 Ostašov u Liberce, 631108 Pilínkov, 733211 Proseč nad Nisou, 733245 Proseč pod Ještědem, 738085 Rádlo, 762512 Rašovka, 656101 Rýnovice, 756393 Stráž nad Nisou, 756407 Svárov u Liberce, 760579 Světlá pod Ještědem, 762521 Šimonovice, 780472 Vesec u Liberce

19.3.2017

682438 Kateřinky u Liberce, 682039 Liberec, 682161 Nové Pavlovice, 673650 Radčice u Krásné Studánky, 682314 Rochlice u Liberce, 682446 Rudolfov, 682144 Ruprechtice, 682209 Růžodol I, 682179 Staré Pavlovice, 682390 Starý Harcov, 785644 Vratislavice nad Nisou

11.3.2017 a 19.3.2017

777358 Babákov, 604895 Bítovany, 606839 Bojanov, 617954 Ctětín — jižní část katastrálního území vymezená silnicí č. 33770, 697036 Čejkovice u Mladoňovic, 697044 Deblov, 641120 Dolní Holetín, 787868 Dřevíkov, 695891 Havlovice u Miřetic, 641979 Hlína, 768073 Hluboká u Trhové Kamenice, 641138 Holetín, 641987 Horka u Chrudimi, 606847 Horní Bezděkov u Bojanova, 642517 Horní Bradlo, 671461 Hrbokov, 653799 Chrast, 654299 Chrudim — jižní část katastrálního území vymezená silnicemi č. 34017, č. 340 a č. 34022, 671479 Kovářov u Seče, 673692 Krásné, 683141 Křižanovice, 749788 Kunčí, 767298 Kvasín, 682942 Libkov u Nasavrk, 683159 Liboměřice, 683167 Licibořice, 642533 Lipka, 785857 Louka u Vrbatova Kostelce, 688908 Lukavice, 695921 Miřetice u Nasavrk, 787876 Možděnice, 683175 Nové Lhotice, 712086 Orel, 697079 Petříkovice u Mladoňovic, 697087 Pohled u Mladoňovic, 673706 Polánka, 746452 Prosíčka u Seče, 777366 Příkrakov, 737151 Rabštejnská Lhota, 768111 Rohozná u Trhové Kamenice, 787884 Rváčov u Hlinska, 749796 Slatiňany, 642002 Smrček u Žumberku, 737160 Smrkový Týnec, 639397 Srní u Hlinska, 760706 Svídnice u Slatiňan, 787906 Svobodné Hamry, 749800 Škrovád, 767310 Tisovec, 642550 Travná u Horního Bradla, 768120 Trhová Kamenice, 760714 Trpišov, 777374 Včelákov, 642568 Velká Střítež, 712094 Vlčnov u Chrudimi, 785865 Vrbatův Kostelec, 688924 Výsonín, 790362 Zaječice u Chrudimi, 698385 Zbyhněvice a 797839 Žumberk — severní část katastrálního území vymezená vodním tokem Ležák

19.3.2017

617954 Ctětín — severní část katastrálního území vymezená silnicí č. 33770, 622605 České Lhotice, 622613 Hodonín u Nasavrk, 701637 Nasavrky, 709395 Ochoz u Nasavrk, 724009 Podlíšťany, 764680 Švihov, 724025 Vížky a 797839 Žumberk — jižní část katastrálního území vymezená vodním tokem Ležák

11.3.2017 a 19.3.2017

Český Puncov (771082), Dolní Lištná (771091), Horní Lištná (771066), Kojkovice u Třince (771074), Nýdek (708186), Vendryně (780014)

20.3.2017

600873 Báňovice, 615455 Budíškovice, 617865 Cizkrajov, 621064 Červený Hrádek u Dačic, 623105 Český Rudolec, 617873 Dolní Bolíkov, 623113 Dolní Bolíkov-Nová Ves, 798827 Dolní Bolíkov-Rubašov, 629847 Dolní Němčice, 617881 Holešice u Cizkrajova, 644030 Horní Slatina, 629855 Hostkovice u Dolních Němčic, 649074 Hříšice, 621072 Jersice, 670553 Kostelní Vydří, 718718 Lidéřovice, 684325 Lipolec, 691411 Malý Pěčín, 769681 Manešovice, 691763 Markvarec, 750352 Mutišov, 617890 Mutná, 706116 Nové Dvory, 713384 Ostojkovice, 718726 Peč, 670561 Prostřední Vydří, 738069 Radlice u Volfířova, 744816 Řečice, 754323 Staré Hobzí, 784915 Šach, 769690 Třebětice u Dačic, 779695 Velký Pěčín, 780391 Vesce u Dačic, 750379 Vlastkovec, 784184 Vnorovice, 784923 Volfířov; 604372 Bílkov — severozápadní část katastru, přičemž hranici na jihovýchodě tvoří potok Vápovka; 620131 Černíč, 620149 Myslůvka, 620157 Slaviboř, 630357 Dolní Vilímeč, 643581 Horní Myslová, 652946 Chotěbudice, 658227 Jemnice, 687197 Louka u Jemnice, 717495 Panenská, 670537 Kostelní Myslová, 700541 Mysletice, 717487 Pálovice, 737984 Radkov u Telče, 755869 Strachoňovice, 700568 Zadní Vydří

30.3.2017

607533 Borek u Dačic, 624403 Dačice, 604381 Dobrohošť, 651770 Hradišťko u Dačic, 651788 Chlumec u Dačic, 718734 Urbaneč; 604372 Bílkov — jihovýchodní část katastru, přičemž hranici na severozápadě tvoří potok Vápovka

22.3.2017 a 30.3.2017

746347 Biskoupky, 671916 Borek u Kozojed, 615099 Břízsko, 632961 Buček, 624021 Čivice, 632970 Černíkovice u Dřevce, 627771 Dobříč, 629146 Dolní Hradiště, 632988 Dřevec, 632996 Hedčany, 639443 Hlohovice, 639451 Hlohovičky, 654540 Holovousy, 633003 Hodyně u Dřevce, 724068 Hradiště nad Berounkou, 651524 Chlum nad Berounkou, 681351 Chockov, 777587 Chomle, 654558 Chříč, 661589 Kaceřov, 662402 Kamenec u Radnic, 665347 Kladruby u Radnic, 667650 Kočín u Kralovic, 669318 Kopidlo, 669687 Koryta, 671932 Kozojedy u Kralovic, 672068 Kožlany, 672645 Kralovice u Rakovníka, 679810 Lednice, 654566 Lhota u Chříče, 681369 Lhotka u Radnic, 682993 Liblín, 697290 Mlečice, 639460 Mostiště u Hlohovic, 703087 Němčovice, 710253 Olešná u Radnic, 724076 Podmokly nad Berounkou, 732958 Prašný Újezd, 738107 Radnice u Rokycan, 615102 Robčice, 654574 Slatina u Chříče, 654582 Studená u Chříče, 639478 Svinná u Hlohovic, 766453 Terešov, 738123 Újezd u Svatého Kříže, 777609 Vejvanov, 787698 Výrov u Kralovic, 793973 Zvíkovec; 614874 Břežany u Rakovníka, 623962 Čistá u Rakovníka, 697915 Kostelík, 672360 Krakovec u Rakovníka — severní hranici území tvoří soustava vodních toků: Krakovský potok, Šípský potok a Rousínovský potok, 762601 Milíčov, 697923 Modřejovice, 762610 Šípy

25.3.2017

671908 Bohy, 671924 Brodeslavy, 615722 Bujesily, 654531 Hlince, 648973 Hřešihlavy, 671941 Rakolusky, 770884 Třímany, 787027 Všehrdy u Kralovic

17.3.2017 a 25.3.2017

Albrechtice u Českého Těšína (600121), Bartovice (715085), Bludovice (637696), Darkov (664014), Dolní Lutyně (629731), Dolní Marklovice (720321), Dolní Suchá (637777), Dolní Těrlicko (766607) — vyjma jižní části katastrálního území za Těrlickou přehradou, Havířov-město (637556), Heřmanice (714691), Horní Lutyně (712531) — východní hranici katastrálního území tvoří ul. 17. listopadu a ul. Dětmarovická, Horní Suchá (644404), Karviná-Doly (664103) — severní hranici katastrálního území tvoří silnice č. 59, Ostravská, Karviná-město (663824), Koukolná (625973) — jižní hranici katastrálního území tvoří silnice č. 67, Lazy u Orlové (712434), Louky nad Olší (687308), Michálkovice (714747), Nový Bohumín (707031), Orlová (712361) — východní hranici katastrálního území tvoří ul. Doktora Miroslava Tyrše, ul. Františka Palackého a ul. Hořovského, Petrovice u Karviné (720356), Petřvald u Karviné (720488), Poruba u Orlové (712493), Prostřední Suchá (637742), Prstná (720364), Radvanice (715018), Ráj (663981), Rychvald (744441), Skřečoň (748871), Staré Město u Karviné (664197), Stonava (755630), Šenov u Ostravy (762342) — vyjma jižní částí katastrálního území za ul. Těšínská, Šumbark (637734), Věřňovice (780359), Vrbice nad Odrou (785971), Záblatí u Bohumína (789216), Závada nad Olší (720372)

30.3.2017

Dětmarovice (625965), Doubrava u Orlové (631167), Horní Lutyně (712531) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. 17. listopadu a ul. Dětmarovická, Karviná-Doly (664103) — jižní hranici katastrálního území tvoří silnice č. 59, Ostravská, Koukolná (625973) — severní hranici katastrálního území tvoří silnice č. 67, Orlová (712361) — západní hranici katastrálního území tvoří ul. Doktora Miroslava Tyrše, ul. Františka Palackého a ul. Hořovského, Staré Město u Karviné (664197)

22.3.2017 a 30.3.2017

600598 Babí, 681229 Bezděkov u Trutnova, 794180 Bobr, 794198 Černá Voda u Žacléře, 784869 Debrné, 600059 Dolní Adršpach, 643441 Dolní Albeřice, 643459 Dolní Lysečiny, 769134 Dolní Staré Město, 657042 Hodkovice u Trutnova, 600067 Horní Adršpach, 643467 Horní Albeřice, 643483 Horní Maršov — západní hranici území tvoří vodní tok Úpa a Lysečínský potok, 769151 Horní Staré Město, 783765 Hrádeček, 654922 Chvaleč, 696790 Kalná Voda, 681237 Lhota u Trutnova, 681873 Libeč, 792675 Libná, 691721 Markoušovice, 696803 Mladé Buky, 654931 Petříkovice u Trutnova, 769223 Poříčí u Trutnova, 794228 Prkenný Důl, 794236 Rýchory, 696811 Sklenářovice, 738841 Slavětín u Radvanic, 643513 Suchý Důl v Krkonoších, 769029 Trutnov, 794252 Vernířovice, 784877 Voletiny, 794244 Žacléř

26.3.2017

602744 Bečkov, 602752 Bernartice, 602761 Královec, 602779 Křenov u Žacléře, 602787 Lampertice, 793094, Zlatá Olešnice

18.3.2017 a 26.3.2017

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| BADEN-WÜRTTEMBERG |
| Landkreis Karlsruhe

  Gemarkung Leopoldshafen

  Gemarkung Linkenheim-Hochstetten

  Gemarkung Stutensee-Blankenloch

  Gemarkung Stutensee-Büchig

  Gemarkung Stutensee-Friedrichstal

  Gemarkung Stutensee-Staffort

  Gemarkung Stutensee-Spöck südlich der L558
  Gemarkung Weingarten westlich der A5 | 17.3.2017 |
| Stadtkreis Karlsruhe

  Stadtteile Waldstadt und Hagsfeld, südlich der Stadtgrenze, östlich der Grabener Allee und westlich der A5
  Stadtteil Oststadt, westlich der A5
  Alle Stadteile südlich des Adenauer Rings, der Moltkestraße, in Verlängerung der Siemensallee, Reinmuthstraße, über Rheinbrückenstraße bis Rheinbergstraße, ab dort südlich der
  Jakob-Dörr-Straße in Verlängerung dieser Richtung Raffinerie übergehend in Dea-Scholven-Str. bis zum Rhein.
  Nach Westen und Süden begrenzt durch die Stadtgrenzen.
  Nach Osten begrenzt durch die A5 | 17.3.2017 |
| BAYERN |
| Landkreis Regensburg

  Gemeinde Wenzenbach, Ortsteile Birkenhof, Brunnhöfl, Forstacker, Fußenberg, Grabenbach, Grafenhofen, Haslach, Hauzenstein, Irlbach, Kufberg, Lehen, Probstberg, Schnaitterhof, Schönberg, Steinbügl, Unterlindhof, Wasenstetten, Wenzenbach, Ziegenhof, Birkmühle, Ehrenberg, Grünthal, Hopfengarten, Lettenthal, Roith, Sandhof, Strohberg, Thanhausen, Tradl, Zeitlhof
  Gemeinde Deuerling, Ortsteil Am Bahnhof

  Markt Nittendorf, Ortsteile Arzweg, Etterzhausen, Glockensiedlung, Hardt, Kühschlag, Logenburg, Nittendorf, Obereinbuch, Undorf, Untereinbuch, Grafenried, Penk, Pollenried, Schönhofen, Zeiler
  Gemeinde Brunn, Ortsteile Babetsberg, Eglsee, Frauenberg, Konstein, Münchsried

  Markt Lappersdorf, Ortsteile Geiersberg, Kaulhausen, Knieschlag, Unterkaulhausen, Schwaighausen.
  Gemeinde Pielenhofen, Ortsteile Berghof (bei Pielenhofen), Distelhausen, Pielenhofen, Zieglhof, Unterfreiung, Oberfreiung, Dettenhofen, Reinhardsleiten, Aignhof, Reinhardshofen, Rohrdorf
  Gemeinde Wolfsegg, Ortsteile Biersackschlag, Grabenhäuser, Käfersdorf, Krippersberg, Maisthal, Sachsenhofen, Hermannstetten, Sillen, Stetten, Teufelschlag, Wall, Wolfsegg, Oel, Hohenwarth
  Gemeinde Sinzing, Ortsteile Bruckdorf, Eilsbrunn, Kuhblöß, Minoritenhof, Oberalling, Riegling, Unteralling, Alling, Hart, Kunstmühle, Sinzing, Steg, Vogelsang, Waldhäusl, Waltenhofen
  Gemeinde Holzheim a. Forst, Ortsteile Brunoder, Widlthal, Dornau, Hubhof, Unterbrunn, Bubach A. Forst, Geisenthal, Haslach, Irnhüll, Oedenholz, Trischlberg
  Gemeinde Pettendorf, Ortsteile Deckelstein, Ebenwies, Eibrunn, Eichenbrunn, Günzenried, Hummelberg, Kneiting, Mariaort, Ried (bei Eibrunn), Ried (bei Endorf), Hinterberg

  Markt Laaber, Ortsteile Endlfeld, Polzhausen, Schaggenhofen, Waldetzenberg, Weißenkirchen
  Gemeinde Pentling, Ortsteile Hölkering, Großberg (bei Regensburg), Oberirading, Pentling, Fohlenhof, Unterirading, Weichslmühle, Schwalbennest
  Gemeinde Duggendorf, Ortsteile Judenberg, Judenbergtal, Kleinduggendorf, Schwarzhöfe, Weihergut, Zündergut

  Markt Regenstauf, Ortsteile Anglhof, Heilinghausen, Hinterberg, Kleinanglhof, Medersbach, Richterskeller, Hirschling, Gibacht, Kreuth, Marienthal, Neuried, Schwaighof, Süssenbach, Birkenzant, Brennthal, Buchenlohe, Eitlbrunn, Epfenthau, Ferneichlberg, Fidelhof, Ganglhof, Geiersberg, Gfangen, Irlbründl, Kleinramspau, Kühthal, Linglhof, Maad, Medersbach, Preischlgut, Preßgrund, Ramspau, Regenstauf, Ruith, Schanzlohe, Schneitweg, Schnepfenberg, Spindlhof, Süßberg, Wasa, Wieden, Edlhausen, Asing, Brunnhaus, Diesenbach, Dirnberg, Eichlberg, Ellmau, Forstberg, Frauenberg, Fronau, Grub, Hagenau, Hochstraß, Hohenwarth, Holz, Karlstein, Kerm, Kleeberg, Kohlstatt, Kürnberg, Lindach, Loch, Mettenbach, Münchsried, Oberhaslach, Oberhof, Oberhub, Reingrub, Reiterberg, Schönleiten, Stadel, Steinsberg, Unterhaslach, Unterhub, Wöhrhof, Neuhaus
  Gemeinde Barbing, Ortsteil Barbing
  Gemeinde Bernhardswald, Ortsteile Apprant Bachhöfe, Bernhardswald, Ebenpaint, Elendbaumgarten, Elendbleschen, Hohenroith, Kamillenhof, Kürn, Lammelhöfl, Lieberg, Löchl, Oberharm, Oberhohenroith, Oberlipplgütl, Pillmannsberg, Rothenhofstatt, Schlaghof, Schneckenreuth, Siedlung Bernhardswald, Unterharm, Unterlipplgütl, Ziegelhäusl, Gambach, Grabenhof, Finsing, Högelstein, Plessenberg, Seibersdorf, Steinrinnen, Thalhof, Weg, Wieshof, Wiesmühl, Thonseigen

  Markt Donaustauf, Ortsteile Donaustauf, Reiflding, Sankt Salvator, Walhalla
  Gemeinde Sinzing, Ortsteile Kleinprüfening, Marienhöhe
  Gemeinde Tegernheim, Ortsteile Tegernheim, Tegernheim am Weinberg, Sender Keilberg | 12.3.2017 |
| Landkreis Regensburg

  Gemeinde Pettendorf, Ortsteile Pettendorf, Adlersberg, Aichahof, Reifenthal, Schwetzendorf, Urtlhof, Haselhof, Neudorf

  Markt Lappersdorf, Ortsteile Gewald, Hainsacker, Harreshof, Kareth, Landlhof, Lorenzen; Neubaiern, Rehthal, Rodau, Schinderwies, Schwerdnermühle, Steinhof, Stettwies, Tremmelhausen, Tremmelhauserhöhe; Ziegelhütte, Lappersdorf, Altenried, Aschach, Baiern, Einhausen, Hönighausen, Oppersdorf, Pielmühle, Schwärz, Hohensand, Benhof
  Gemeinde Wenzenbach, Ortsteile Abbachhof, Oberackerhof, Unterackerhof, Gonnersdorf, Hölzlhof, Jägerberg, Thanhof, Thurnhof,
  Gemeinde Zeitlarn, Ortsteile: Penthof, Regendorf, Riesen, Sandheim, Zeitlberg, Kunstmühle, Laub, Mühlhof, Neuhof, Zeitlarn | 4.3.2017 a 12.3.2017 |
| Landkreis Regensburg

  Gemeinde Holzheim a. Forst, Ortsteil Traidenloh

  Markt Kallmünz, Gemeindeteile Schirndorf, Fischbach | 15.3.2017 |
| Landkreis Regensburg

  Gemeinde Aufhausen, Ortsteile Hellkofen, Irnkofen, Niederhinkofen, Petzkofen, Schlappmühle, Aufhausen, Gansbach, Haid, Mittermühle, Neumühle, Ziegelstadel
  Gemeinde Mötzing, Ortsteile Dengling, Mötzing, Oberhaimbuch, Schafhöfen, Unterhaimbuch, Schönach
  Gemeinde Riekofen, Ortsteile Oberehring, Riekofen, Unterehring, Bruckhof, Hartham

  Markt Schierling, Ortsteil Inkofen
  Gemeinde Sünching, Ortsteile Annahof, Sünching, Haidenkofen, Hardt | 20.3.2017 |
| Stadt Regensburg

  Beginn ist der Schnittpunkt zwischen dem östlichen Ende der Herbert-Quandt-Allee und der Stadtgrenze. Im Weiteren der Herbert-Quandt-Allee folgend bis zur Einmündung Max-Planck-Str. /B15. Der Max-Planck-Str. /B15 in südliche Richtung bis zur Stadtgrenze folgend. Ab hier der Stadtgrenze im Uhrzeigersinn folgend, bis diese wieder den Anfangspunkt erreicht. | 12.3.2017 |
| Stadt Regensburg

  Anfangspunkt im Süden ist der Beginn der B16 nach der Ausfahrt A 93 „Regensburg-Nord“ an der Stadtgrenze. Entlang der B16 Richtung Osten bis zur Unterführung „Am Mühlberg“. Der Straße am „Am Mühlberg“ in südl. richtung folgend bis zur Kreuzung Chamer Str. Von hier dem Verlauf folgender Str. folgend: Chamerstr. — Ostpreußenstr. — mecklenburger Str. — berliner Str. — Argonnenstr. — Vogesenstr. — Wutzlhofen in Verlängerung bis zum Kreuzungspunkt mit der Pilsen-Allee. Der Pilsen-Allee in nördlicher Richtung bis zum Schulterschluss mitb der Stadtgrenze folgend. Ab hier der Stadtgrenze gegen den Uhrzeiger folgen, bis diese wieder den Anfangspunkt erreicht.
  Anfangspunkt ist die Kreuzung Auf der Winzerer Höhe- Wehrlochweg. Im Weiteren dem Wehrlochweg-Maximilian-Aschenauer-Straße folgend bis zur B8. Der B8 am nördlichen Rand in westlicher Richtung bis zur Stadtgrenze folgend. Ab hier der Stadtgrenze in nord-östlicher Richtung folgend, bis Anfangspunkt wieder erreicht | 4.3.2017 a 12.3.2017 |
| Landkreis Schwandorf

  Stadt Teublitz, Stadtteile Loisnitz, Köblitz, Richthof
  Stadt Burglengenfeld, Stadtteile Burglengenfeld, Armensee, Augustenhof, Birkhof, Bubenhof, Dexhof, Dirnau, Eichlhof, Engelhof, Greßthal, Greinhof, Haugshöhe, Höchensee, Hub, Hof, Kai, Karlsberg, Kastenhof, Katzenhüll, Kirchenbuch, Kriesthal Lamplhof, Lanzenried, Machtlwies, Mauthof, Meilerhof, Mossendorf, Mühlberg, Niederhof, Pilsheim, Oberbuch, Plattenhof, Pistlwies, Pöpplhof, Pottenstetten, Rammertshof, Rödlhof, Saaß, Schlag, See, Straß, Untersdorf, Wasenhütte, Weiherhof, Wölland, Witzlarn, Ziegelhütte
  Stadt Maxhütte-Haidhof, Stadtteile Maxhütte, Haidhof, Almenhof, Almenhöhe, Berghof, Binkenhof, Birkenhöhe, Birkenzell, Blattenhof, Brücklhof, Brunheim, Deglhof, Eichelberg, Engelbrunn, Harberhof, Fürsthof, Ibenthann, Kappl, Katzheim, Kreilnberg, Leonberg, Lintermühle, Meßnerskreith, Neukappl, Pirkensee, Pfaltermühle, Stadlhof, Steinhof, Strieglhof, Schwarzhof, Ponholz, Rappenbügl, Rohrhof, Roßbach, Roding, Roßbergeröd, Verau, Winkerling, Ziegelhütte
  Stadt Nittenau, Stadtteile Bachbügl, Nittenau, Brunn, Eichlgütl, Fischbach, Geiseck, Gunt, Haiderhöf, Hammerhäng, Harthöfl, Hengersbach, Hof, Hofer Mühle, Lohbügl, Mühlenthal, Nerping, Neuöbau, Ödgarten, Rumelsölden, Spandelhof, Spitalhaus, Vorderkohlstetten, Weinting, Eckartsreuth, Königshof, Königsreuth, Überfuhr, Reuting, Stefling, Weißenhof
  Stadt Schwandorf, Stadtteile Schwandorf, Altenried, Auhof, Bubach, Büchelkühn, Bürgerlhof, Dachelhofen, Doblergut, Ettmannsdorf, Gögglbach, Hartenricht, Höflarn, Kager, Kapflhof, Klardorf, Krainhof, Naabeck, Naabsiegenhofen, Nattermoos, Neukirchen, Neuried, Niederhof, Scheckenberg, Spielberg, Stegen, Striessendorf, Unterweiherhaus, Waltenhof, Wiefelsdorf, Wöllmannsbach, Zielheim, Ziegelhütte
  Gemeinde Steinberg am See, Gemeindeteile Steinberg am See, Haid, Hirmerhaus, Oder, Oberweiherhaus, Waldheim
  Gemeinde Wackersdorf, Gemeindeteile Alberndorf, Heselbach, Imstetten, Irlach | 15.3.2017 |
| Landkreis Schwandorf

  Stadt Teublitz, Stadtteile Teublitz, Bömmerlschlag, Forschlacke, Kremplschlag, Kuntsdorf, Münchshofen, Oberhof, Premberg, Stocka, Weiherdorf, Frauenhof, Katzdorf, Saltendorf, Glashütte
  Stadt Maxhütte-Haidhof, Stadtteil Lehenhaus
  Stadt Schwandorf, Stadtteil Strengleiten | 7.3.2017 a 15.3.2017 |
| Landkreis Amberg-Sulzbach

  Gemeinde Schmidmühlen, Ortsteil Eglsee | 15.3.2017 |
| Landkreis Straubing-Bogen

  Gemeinde Atting, Ortsteile Atting und Oberatting
  Gemeinde Feldkirchen, Ortsteile Au, Bärnzahn, Gundhöring, Hierlbach, Hirschkofen und Neufang
  Gemeinde Geiselhöring, Ortsteile Antenring, Dungerfalter, Englhof, Frauenhofen, Frey, Gaishauben, Gallhofen, Gingkofen, Grollhof, Groß, Gunting, Haderbsach, Hainsbach, Illbach, Kaltenbrunn, Kleinaich, Kleinpönning, Kleinpullach, Kleinwissing, Königswinkl, Langhof, Malchesing, Oberharthausen, Oberholzen, Oberndorf, Pönning, Pullach, Reisberg, Tuffing, Wallkofen, Weidmühle und Wissing
  Gemeinde Laberweinting, Ortsteile Allkofen, Arnkofen, Aumühle, Brech, Eitting, Franken, Grafentraubach, Haader, Habelsbach, Haimelkofen, Hart, Hinterbach, Hofkirchen, Klause, Kreuth, Laberweinting, Neuhofen, Obergallhofen, Obergraßlfing, Ödwiesen, Osterham, Poschenhof, Reichermühle, Reuth, Ruhstorf, Schloh, Untergraßlfing, Weichs und Zeißlhof
  Gemeinde Leiblfing, Ortsteile Dirschkirn, Eschlbach, Eschlspitz, Großklöpfach, Haid bei Leiblfing, Haid bei Metting, Haidersberg, Hausmetting, Kapitelholz, Kleinklöpfach, Kornbach, Kriegsstadel, Metting, Schwimmbach, Saulbach, Siffelbrunn und Wackerstall
  Gemeinde Mallersdorf-Pfaffenberg, Ortsteile Seethal, Steinkirchen und Upfkofen
  Gemeinde Perkam, Ortsteile Bernloh, Perkam, Pilling, Pillinger-Mühle, Radldorf, Thalkirchen und Veitsberg
  Gemeinde Rain, die Ortsteile Bergstorf, Dürnhart, Rain und Wiesendorf | 20.3.2017 |
| Stadt Straubing

  Ortsteile Kay und Ringenberg | 20.3.2017 |
| Landkreis Dingolfing-Landau

  In der Gemeinde Mengkofen, die Ortsteile Brunnholz Frauenthal (bei Geiselhöring), Haberdorn, Huchelwies, Leppersberg, Martinsbuch, Oberbibelsbach, Sommeracker, Unterneiger, Kirchlehen bei Leiblfing, Lueg bei Martinsbuch | 20.3.2017 |
| Landkreis Straubing-Bogen

  Gemeinde Geiselhöring, die Ortsteile Geiselhöring, Greißing, Haagmühl, Haindling, Haindlingberg, Helmbrechting, Kolbach, Kraburg, Lohmühle, Schelmenloh, Schieglmühle, Dettenkofen, Großaich, Hart, Hirschling, Sallach und Weingarten | 12.3.2017 a 20.3.2017 |
| Landkreis Kitzingen

  Gemeinde Kleinlangheim Ortsteile Atzhausen, Kleinlangheim
  Gemeinde Albertshofen

  Gemeinde Buchbrunn

  Gemeinde Castell

  Gemeinde Dettelbach Ortsteile Dettelbach, Dettelbach/Bhf, Brück, Bibergau, Effeldorf, Euerfeld, Mainsondheim, Neuses am Berg, Neusetz, Schernau, Schnepfenbach
  Gemeinde Großlangheim Ortsteil Großlangheim
  Stadt Kitzingen Ortsteile Kitzingen, Hoheim,Repperndorf, Sickershausen
  Gemeinde Mainbernheim Ortsteil Mainbernheim
  Gemeinde Mainstockheim Ortsteil Mainstockheim
  Gemeinde Nordheim am Main Ortsteil Nordheim am Main
  Gemeinde Prichsenstadt Ortsteile Järkendorf, Laub, Prichsenstadt, Stadelschwarzach, Neuses am Sand
  Gemeinde Rödelsee Ortsteile Fröhstockheim, Rödelsee, Schloss Schwanberg
  Gemeinde Rüdenhausen Ortsteile Rüdenhausen mit Mühlen
  Gemeinde Sommerach Ortsteil Sommerach
  Gemeinde Volkach Ortsteile Volkach, Astheim, Dimbach, Eichfeld, Elgersheim, Escherndorf, Fahr, Gaibach, Hallburg, Köhler, Krautheim, Obervolkach, Rimbach, Vogelsburg
  Gemeinde Wiesenbronn Ortsteil Wiesenbronn
  Gemeinde Wiesentheid Ortsteile Feuerbach, Geesdorf, Reupelsdorf, Wiesentheid | 25.3.2017 |
| Landkreis Kitzingen

  Gemeinde Schwarzach am Main, Ortsteile Düllstadt, Schwarzach am Main, Gerlachshausen, Schwarzenau, Hörblach, Stadtschwarzach, Münsterschwarzach
  Gemeinde Kleinlangheim Ortsteile Haidt, Stephansberg | 17.3.2017 a 25.3.2017 |
| Landkreis Schweinfurt

  Gemeinde Lülsfeld, Gemeindeteil Lülsfeld | 25.3.2017 |
| Landkreis Würzburg

  Gemeinde Prosselsheim, Ortsteile Prosselsheim und Seligenstadt (Gut) und Gebietsteile wie beschrieben:
  Beginnend südwestlich des Ortes Seligenstadt (Gut) der Eisenbahnlinie folgend und der Strasse Richtung Seilgendstadt Bahnhof, dann der Straße St 2260 bis zum Ortsanfang von Prosselsheim; am Ortsanfang von Prosselsheim 150m der Bahnlinie folgend zurück Richtung Seligenstadt bis zum Feldweg; diesen folgend Richtung Verbindungsstraße Wü 3 von Oberpleichfeld Richtung Prosselsheim; dieser Kreisstraße Wü 3 bis zum Ortsanfang Prosselsheim folgend; am Ortsanfang von Prosselsheim der Bahnlinie folgend bis zur Staatsstraße 2270; von der Staatsstraße 2070 entlang des Wirtschaftsweges Richtung der Weinberge bis Gemeindegrenze Prosselsheim
  Gemeinde Eisenheim, Ortsteil Kaltenhausen und Schiffmühle (Untereisenheim) und Gemeindegebietsteile in Richtung Main wie beschrieben:
  Dem Wirtschaftsweg durch die südlich von Untereisenhein liegenden Weinberge folgend bis zur zur südwestlichen Ortsgrenze von Untereisenheim; dort entlang der südlichen Ortsgrenze von Untereisenheim bis zur Kreuzung der Verbindungsstrassen Dipbach durch Untereisenheim mit der Kreisstraße Wü 57 nach Obereisenheim; über diese Kreisstrasse direkt zum Mainufer bis zur Landkreisgrenze; diese Landkreisgrenze am Mainufer entlang Richtung Obereisenheim; vor Obereisenheim entlang der Landkreisgrenze über den Main auf die Ostuferseite des Maines; Umfassung des Gebietsteiles entlang des nördlichen verlaufenden Waldrandes des Auholz unter Umfassung des Sees bei der Schiffsmühle (Obereisenheim) und der nördlichen Begrenzung zum Mainufer | 25.3.2017 |
| BRANDENBURG |
| Landkreis Märkisch-Oderland

  In östlicher Richtung durch die „Oder“ /Bundesdeutsche Deutsche Staatsgrenze, ab „Oder“ in Höhe Lebuser Busch vom Oderdeich in südlicher Richtung über „Zum Busch“, „Neue Lindenstr.“, „Birnenallee“ auf die B 112 über den Kreisel der Ortschaft Lebus zum Anschluss B 167, dieser folgend bis zum Abzweig E.-Thälmann-Str. Niederjesar, dieser folgend über die Dorfstr. folgend durch Alt Mahlisch, über den „Seeweg“, der nordöstl. Gemeindegrenze von Lietzen bis zum Tuchnitzgraben, diesem folgend bis zum „Großen See“, dem östl. Ufer des Großen See's folgend in Verbindung zum östl. Ufer des „Halbe See“, in Verbindung nord-östl. Ufer des „Weinbergsee“ in Verbindung zur B 1, dieser folgend über die nord-östl. Umgehungsstr. Von Seelow bis zum Pflaumenweg Seelow, diesem folgend in nördlicher Richtung bis zur Bahnstrecke, dieser folgend bis zur B 167, dieser folgend durch die Ortschaft Gusow bis zur Abbiegung E.-Thälmann-Str., dieser folgend bis zur „Alten Oder“, dieser in nördl. Richtung folgend über Ausbau Gusower Loose bis zum „Tergelgraben“ in Verbindung zur „Bastaer Str.“, dieser folgend bis zur Hauptstr./ L 33, der Ortschaft Wollup, dieser folgend bis zur „Kienitzer Str.“, dieser folgend bis „Sophienthaler Str.“, dieser folgend bis zum „Jesargraben“, diesem folgend bis zum Oderdeich. | 11.3.2017 |
| Landkreis Märkisch-Oderland

  Ab Kreisgrenze „Märkisch-Oderland“/„Landkreis Oder-Spree“ in Höhe der westl. Ortsbegrenzung „Elisenhof“ der Stadt Müncheberg entlang der westl. Waldkante „Talheide“ über die B1 in Verbindung zur westl. Waldkante „Rohrfichten“, in Verbindung zum „Trebnitzer Weg“ (zwischen Müncheberg und Trebnitz), diesem folgend bis zur L 36, diese querend auf den „Parkweg“ des Ortes Trebnitz, diesen
  folgend bis zur nordwestl. und nördl. Waldkante „Jungfernheide“, der westl. Waldkante „Hinterheide“ folgend bis zur Bahnverbindung der Bahnstrecke Berlin-Cüstrin, dieser folgend bis Bahnhof Alt Rosenthal, weiter der „Bahnhofstr.“ in nördl. Richtung folgend, weiter auf den Waldweg zwischen Alt Rosenthal und Platkow bis zur Waldkreuzung, dem Waldweg von Gusow nach Seelow in süd-östl. Richtung folgend, die „Hauptstr.“ der Ortschaft Gusow/ B 167 querend in den „Gusower Weg“ Richtung Werbig, diesem folgend bis zur Bahnstrecke Frankfurt /0.- Eberswalde, dieser folgend bis zur „Alten Oder“, dieser folgend bis zur B1, Km 9.0 (Ortsausgang Seelow in westlicher Richtung), der B1 folgend bis Abzweig Hackenow, der Seelower Str. durch Hackenow folgend bis zum „Hackenow-Sachsendorfer-Grenzgraben“, diesem folgend bis zum Feldweg Richtung Sachsendorfer Loose, weiter über die „Sachsendorfer Str.“ /L 332 entlang der westl. Gemeindegrenze der Gemarkung Podelzig bis Höhe Feldweg Mallnow-Podelzig, diesem in Richtung Mallnow folgend bis zur „Mallnower Dorfstr.“, dieser in östl. Richtung folgend bis Abzweig „Schönfließer Weg“, diesem folgend bis zur B 167, diese querend weiter auf dem „Schönfließer Weg“ bis Bahn, der Bahnlinie folgend bis zur Kreisgrenze „Märkisch-Oderland/ Stadt Frankfurt (Oder)“, der südlichen Kreisgrenze von „Märkisch-Oderland“ folgend bis Kreisgrenze „Märkisch-Oderland“/„Landkreis Oder-Spree“ | 18.3.2017 |
| Landkreis Märkisch-Oderland

  ab südlichem Ortseingang der Ortschaft Neu Mahlisch, die Dorfstr. querend, in südlicher Richtung, weiter bis zum „Seeweg“, diesen folgend bis südl. Abzweig Feldweg vor dem „Judensee“, die „Alt Mahlischer Dorfstr.“ querend, entlang dem westl. Ufer „Pechsee“ in Verbindung mit zu den westl. Ufern „Kleiner Bartelsee“, „Großer Bartelsee“ bis zur „E.-Thälmann-Str.“ (K 6401), dieser folgend durch Döbberin (Lietzener Weg) bis Abzweig Waldweg Richtung Falkenhagen, diesen folgend bis zur L 37, dieser folgend durch Döbberin („Lietzener Weg“) bis Abzweig Waldweg Richtung Falkenhagen, diesem folgend bis zur L 37, dieser folgend bis Höhe nördl. Ufer „Burgsee“, diesem folgend bis zum südl. Ufer „Mühlenteich“ in Verbindung zur Kreuzung „A.-Bebel-Str.“/„Str. der Republik der Ortschaft Falkenhagen“, der „A.-Bebel-Str.“ folgend in Verbindung zum Falkenhagener Weg (zwischen Lietzen und Regenmantel), diesen querend bis zur südwestl. Gemeindegrenze von Lietzen, dieser folgend über die westl. und nördl. Gemeindegrenze von Lietzen bis zum süd-westl. Ortseingang der Ortschaft Dolgelin, weiter der Dorfstr. Richtung Neu Mahlisch folgend durch die Ortschaft Neu Mahlisch bis zum südl. Ortseingang der Ortschaft Neu Mahlisch | 9.3.2017 a 18.3.2017 |
| Landkreis Märkisch-Oderland

  in nord-östl. Richtung in Höhe nord-westl. Gemeindegrenze von Oderaue südl. entlang der Oder bis zum Anschluss der Str. L34/Güstebieser Loose, dieser folgend bis Anschluss „Neulewin-Neubarnimer Grenzgraben“, diesem folgend bis zur Str. K 6408/„Neubarnimer Dorfstr.“, dieser folgend durch Neubarnim — „Neubarnimer Ausbau“ Richtung Klein Neuendorf bis zur L 33/„Wriezener Str.“, von dort aus der süd-östl. Gemeindegrenze von Neutrebbin folgend, weiter bis zur „Neutrebbiner Str.“, weiter über Weg „Wiesen“ bis zum „Quappendorfer Kanal“, diesem in westl. Richtung folgend bis zum „Kietzer See“, dem östl. und südl. Ufer folgend bis zur B 167, diese querend auf die L 34/Karlsdorf, diese folgend durch Ringenwalde bis Reichenberg — Kreuzung „Mittelstr.“, weiter bis zur K6414/„Reichenberger Str.“ zur Ortschaft Ihlow, in Ihlow auf die „Reichenower Str.“, in Verbindung zum westl. Waldgebiet von Ihlow, der östlichen Waldkante folgend bis zur L 33, dieser in nördl. Richtung folgend bis zum „Mögliner Weg“, diesem in nördl. Richtung folgend bis zur Ortschaft Sternebeck/Harnekop, Kreuzung L 35/Hauptstr., dieser in nördl. Richtung folgend bis zum östl. Ufer des Sternebecker See's, weiter entlang der östl. Waldkante der „Harnekoper Heide“ bis zur L 35, dieser in nördl. Richtung bis Anschluss B 158 folgend, der B 158 in nördl. Richtung durch Bad Freienwalde folgend bis zur Querung „Wriezener Alte Oder“, dieser nördl. folgend über die „Stille Oder“, dem „Laufgraben“ bis zur Oder in Höhe nord-westl. Gemeindegrenze von „Oderaue“ | 20.3.2017 |
| Landkreis Märkisch-Oderland

  in nördl. Richtung in Höhe nördl. Ortseingang von Neu Mädewitz weiter über Acker bis zum „Alten Damm“, diesen querend bis zum westl. Ortsausgang der Ortschaft Eichwerder, die L33 in Eichwerder querend über Acker bis zur „Volzine“, diese querend über Acker westl. von „Bochows Loos“ bis zur Str. „Am Anger“ in Höhe östl. Ortseingang der Ortschaft Bliesdorf, weiter östl. von Bliesdorf über Acker bis zur B167 in Höhe Kreuzung „Bliesdorfer Str.“, von dort weiter über Acker bis zur L33/Querung „Bliesdorfer Fließ“, weiter in westl. Richtung über Acker bis zum Gewässer westl. von „Landhof“, dem östl. Ufer des Gewässers folgend bis zur anschließenden Waldkante, der westl. Waldkante folgend bis Kreuzung Altgaul/K6436, weiter in nord-östl. Richtung, die B167 querend, bis zum „Landgraben“ südl. von Neugaul, diesen querend über die „Wriezener Alte Oder“ bis zum „Alten Deich“, diesem folgend bis zur südl. Grenze von Mädewitz („Bad“), weiter südl. von Mädewitz bis zum nördl. Ortseingang von Neu Mädewitz | 11.3.2017 a 20.3.2017 |
| Landkreis Ostprignitz-Ruppin

  das Gebiet der Gemeinde Heiligengrabe sowie der Stadt Wittstock — in folgenden Grenzen:






  — | Im Norden beginnend nördlich von Blesendorf an der Kreisgrenze zur Prignitz (am Schnittpunkt der Weges zwischen Blesendorf und Ellershagen Ausbau mit der Kreisgrenze) |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

BADEN-WÜRTTEMBERG

Landkreis Karlsruhe

Gemarkung Leopoldshafen

Gemarkung Linkenheim-Hochstetten

Gemarkung Stutensee-Blankenloch

Gemarkung Stutensee-Büchig

Gemarkung Stutensee-Friedrichstal

Gemarkung Stutensee-Staffort

Gemarkung Stutensee-Spöck südlich der L558

Gemarkung Weingarten westlich der A5

17.3.2017

Stadtkreis Karlsruhe

Stadtteile Waldstadt und Hagsfeld, südlich der Stadtgrenze, östlich der Grabener Allee und westlich der A5

Stadtteil Oststadt, westlich der A5

Alle Stadteile südlich des Adenauer Rings, der Moltkestraße, in Verlängerung der Siemensallee, Reinmuthstraße, über Rheinbrückenstraße bis Rheinbergstraße, ab dort südlich der

Jakob-Dörr-Straße in Verlängerung dieser Richtung Raffinerie übergehend in Dea-Scholven-Str. bis zum Rhein.

Nach Westen und Süden begrenzt durch die Stadtgrenzen.

Nach Osten begrenzt durch die A5

17.3.2017

BAYERN

Landkreis Regensburg

Gemeinde Wenzenbach, Ortsteile Birkenhof, Brunnhöfl, Forstacker, Fußenberg, Grabenbach, Grafenhofen, Haslach, Hauzenstein, Irlbach, Kufberg, Lehen, Probstberg, Schnaitterhof, Schönberg, Steinbügl, Unterlindhof, Wasenstetten, Wenzenbach, Ziegenhof, Birkmühle, Ehrenberg, Grünthal, Hopfengarten, Lettenthal, Roith, Sandhof, Strohberg, Thanhausen, Tradl, Zeitlhof

Gemeinde Deuerling, Ortsteil Am Bahnhof

Markt Nittendorf, Ortsteile Arzweg, Etterzhausen, Glockensiedlung, Hardt, Kühschlag, Logenburg, Nittendorf, Obereinbuch, Undorf, Untereinbuch, Grafenried, Penk, Pollenried, Schönhofen, Zeiler

Gemeinde Brunn, Ortsteile Babetsberg, Eglsee, Frauenberg, Konstein, Münchsried

Markt Lappersdorf, Ortsteile Geiersberg, Kaulhausen, Knieschlag, Unterkaulhausen, Schwaighausen.

Gemeinde Pielenhofen, Ortsteile Berghof (bei Pielenhofen), Distelhausen, Pielenhofen, Zieglhof, Unterfreiung, Oberfreiung, Dettenhofen, Reinhardsleiten, Aignhof, Reinhardshofen, Rohrdorf

Gemeinde Wolfsegg, Ortsteile Biersackschlag, Grabenhäuser, Käfersdorf, Krippersberg, Maisthal, Sachsenhofen, Hermannstetten, Sillen, Stetten, Teufelschlag, Wall, Wolfsegg, Oel, Hohenwarth

Gemeinde Sinzing, Ortsteile Bruckdorf, Eilsbrunn, Kuhblöß, Minoritenhof, Oberalling, Riegling, Unteralling, Alling, Hart, Kunstmühle, Sinzing, Steg, Vogelsang, Waldhäusl, Waltenhofen

Gemeinde Holzheim a. Forst, Ortsteile Brunoder, Widlthal, Dornau, Hubhof, Unterbrunn, Bubach A. Forst, Geisenthal, Haslach, Irnhüll, Oedenholz, Trischlberg

Gemeinde Pettendorf, Ortsteile Deckelstein, Ebenwies, Eibrunn, Eichenbrunn, Günzenried, Hummelberg, Kneiting, Mariaort, Ried (bei Eibrunn), Ried (bei Endorf), Hinterberg

Markt Laaber, Ortsteile Endlfeld, Polzhausen, Schaggenhofen, Waldetzenberg, Weißenkirchen

Gemeinde Pentling, Ortsteile Hölkering, Großberg (bei Regensburg), Oberirading, Pentling, Fohlenhof, Unterirading, Weichslmühle, Schwalbennest

Gemeinde Duggendorf, Ortsteile Judenberg, Judenbergtal, Kleinduggendorf, Schwarzhöfe, Weihergut, Zündergut

Markt Regenstauf, Ortsteile Anglhof, Heilinghausen, Hinterberg, Kleinanglhof, Medersbach, Richterskeller, Hirschling, Gibacht, Kreuth, Marienthal, Neuried, Schwaighof, Süssenbach, Birkenzant, Brennthal, Buchenlohe, Eitlbrunn, Epfenthau, Ferneichlberg, Fidelhof, Ganglhof, Geiersberg, Gfangen, Irlbründl, Kleinramspau, Kühthal, Linglhof, Maad, Medersbach, Preischlgut, Preßgrund, Ramspau, Regenstauf, Ruith, Schanzlohe, Schneitweg, Schnepfenberg, Spindlhof, Süßberg, Wasa, Wieden, Edlhausen, Asing, Brunnhaus, Diesenbach, Dirnberg, Eichlberg, Ellmau, Forstberg, Frauenberg, Fronau, Grub, Hagenau, Hochstraß, Hohenwarth, Holz, Karlstein, Kerm, Kleeberg, Kohlstatt, Kürnberg, Lindach, Loch, Mettenbach, Münchsried, Oberhaslach, Oberhof, Oberhub, Reingrub, Reiterberg, Schönleiten, Stadel, Steinsberg, Unterhaslach, Unterhub, Wöhrhof, Neuhaus

Gemeinde Barbing, Ortsteil Barbing

Gemeinde Bernhardswald, Ortsteile Apprant Bachhöfe, Bernhardswald, Ebenpaint, Elendbaumgarten, Elendbleschen, Hohenroith, Kamillenhof, Kürn, Lammelhöfl, Lieberg, Löchl, Oberharm, Oberhohenroith, Oberlipplgütl, Pillmannsberg, Rothenhofstatt, Schlaghof, Schneckenreuth, Siedlung Bernhardswald, Unterharm, Unterlipplgütl, Ziegelhäusl, Gambach, Grabenhof, Finsing, Högelstein, Plessenberg, Seibersdorf, Steinrinnen, Thalhof, Weg, Wieshof, Wiesmühl, Thonseigen

Markt Donaustauf, Ortsteile Donaustauf, Reiflding, Sankt Salvator, Walhalla

Gemeinde Sinzing, Ortsteile Kleinprüfening, Marienhöhe

Gemeinde Tegernheim, Ortsteile Tegernheim, Tegernheim am Weinberg, Sender Keilberg

12.3.2017

Landkreis Regensburg

Gemeinde Pettendorf, Ortsteile Pettendorf, Adlersberg, Aichahof, Reifenthal, Schwetzendorf, Urtlhof, Haselhof, Neudorf

Markt Lappersdorf, Ortsteile Gewald, Hainsacker, Harreshof, Kareth, Landlhof, Lorenzen; Neubaiern, Rehthal, Rodau, Schinderwies, Schwerdnermühle, Steinhof, Stettwies, Tremmelhausen, Tremmelhauserhöhe; Ziegelhütte, Lappersdorf, Altenried, Aschach, Baiern, Einhausen, Hönighausen, Oppersdorf, Pielmühle, Schwärz, Hohensand, Benhof

Gemeinde Wenzenbach, Ortsteile Abbachhof, Oberackerhof, Unterackerhof, Gonnersdorf, Hölzlhof, Jägerberg, Thanhof, Thurnhof,

Gemeinde Zeitlarn, Ortsteile: Penthof, Regendorf, Riesen, Sandheim, Zeitlberg, Kunstmühle, Laub, Mühlhof, Neuhof, Zeitlarn

4.3.2017 a 12.3.2017

Landkreis Regensburg

Gemeinde Holzheim a. Forst, Ortsteil Traidenloh

Markt Kallmünz, Gemeindeteile Schirndorf, Fischbach

15.3.2017

Landkreis Regensburg

Gemeinde Aufhausen, Ortsteile Hellkofen, Irnkofen, Niederhinkofen, Petzkofen, Schlappmühle, Aufhausen, Gansbach, Haid, Mittermühle, Neumühle, Ziegelstadel

Gemeinde Mötzing, Ortsteile Dengling, Mötzing, Oberhaimbuch, Schafhöfen, Unterhaimbuch, Schönach

Gemeinde Riekofen, Ortsteile Oberehring, Riekofen, Unterehring, Bruckhof, Hartham

Markt Schierling, Ortsteil Inkofen

Gemeinde Sünching, Ortsteile Annahof, Sünching, Haidenkofen, Hardt

20.3.2017

Stadt Regensburg

Beginn ist der Schnittpunkt zwischen dem östlichen Ende der Herbert-Quandt-Allee und der Stadtgrenze. Im Weiteren der Herbert-Quandt-Allee folgend bis zur Einmündung Max-Planck-Str. /B15. Der Max-Planck-Str. /B15 in südliche Richtung bis zur Stadtgrenze folgend. Ab hier der Stadtgrenze im Uhrzeigersinn folgend, bis diese wieder den Anfangspunkt erreicht.

12.3.2017

Stadt Regensburg

Anfangspunkt im Süden ist der Beginn der B16 nach der Ausfahrt A 93 „Regensburg-Nord“ an der Stadtgrenze. Entlang der B16 Richtung Osten bis zur Unterführung „Am Mühlberg“. Der Straße am „Am Mühlberg“ in südl. richtung folgend bis zur Kreuzung Chamer Str. Von hier dem Verlauf folgender Str. folgend: Chamerstr. — Ostpreußenstr. — mecklenburger Str. — berliner Str. — Argonnenstr. — Vogesenstr. — Wutzlhofen in Verlängerung bis zum Kreuzungspunkt mit der Pilsen-Allee. Der Pilsen-Allee in nördlicher Richtung bis zum Schulterschluss mitb der Stadtgrenze folgend. Ab hier der Stadtgrenze gegen den Uhrzeiger folgen, bis diese wieder den Anfangspunkt erreicht.

Anfangspunkt ist die Kreuzung Auf der Winzerer Höhe- Wehrlochweg. Im Weiteren dem Wehrlochweg-Maximilian-Aschenauer-Straße folgend bis zur B8. Der B8 am nördlichen Rand in westlicher Richtung bis zur Stadtgrenze folgend. Ab hier der Stadtgrenze in nord-östlicher Richtung folgend, bis Anfangspunkt wieder erreicht

4.3.2017 a 12.3.2017

Landkreis Schwandorf

Stadt Teublitz, Stadtteile Loisnitz, Köblitz, Richthof

Stadt Burglengenfeld, Stadtteile Burglengenfeld, Armensee, Augustenhof, Birkhof, Bubenhof, Dexhof, Dirnau, Eichlhof, Engelhof, Greßthal, Greinhof, Haugshöhe, Höchensee, Hub, Hof, Kai, Karlsberg, Kastenhof, Katzenhüll, Kirchenbuch, Kriesthal Lamplhof, Lanzenried, Machtlwies, Mauthof, Meilerhof, Mossendorf, Mühlberg, Niederhof, Pilsheim, Oberbuch, Plattenhof, Pistlwies, Pöpplhof, Pottenstetten, Rammertshof, Rödlhof, Saaß, Schlag, See, Straß, Untersdorf, Wasenhütte, Weiherhof, Wölland, Witzlarn, Ziegelhütte

Stadt Maxhütte-Haidhof, Stadtteile Maxhütte, Haidhof, Almenhof, Almenhöhe, Berghof, Binkenhof, Birkenhöhe, Birkenzell, Blattenhof, Brücklhof, Brunheim, Deglhof, Eichelberg, Engelbrunn, Harberhof, Fürsthof, Ibenthann, Kappl, Katzheim, Kreilnberg, Leonberg, Lintermühle, Meßnerskreith, Neukappl, Pirkensee, Pfaltermühle, Stadlhof, Steinhof, Strieglhof, Schwarzhof, Ponholz, Rappenbügl, Rohrhof, Roßbach, Roding, Roßbergeröd, Verau, Winkerling, Ziegelhütte

Stadt Nittenau, Stadtteile Bachbügl, Nittenau, Brunn, Eichlgütl, Fischbach, Geiseck, Gunt, Haiderhöf, Hammerhäng, Harthöfl, Hengersbach, Hof, Hofer Mühle, Lohbügl, Mühlenthal, Nerping, Neuöbau, Ödgarten, Rumelsölden, Spandelhof, Spitalhaus, Vorderkohlstetten, Weinting, Eckartsreuth, Königshof, Königsreuth, Überfuhr, Reuting, Stefling, Weißenhof

Stadt Schwandorf, Stadtteile Schwandorf, Altenried, Auhof, Bubach, Büchelkühn, Bürgerlhof, Dachelhofen, Doblergut, Ettmannsdorf, Gögglbach, Hartenricht, Höflarn, Kager, Kapflhof, Klardorf, Krainhof, Naabeck, Naabsiegenhofen, Nattermoos, Neukirchen, Neuried, Niederhof, Scheckenberg, Spielberg, Stegen, Striessendorf, Unterweiherhaus, Waltenhof, Wiefelsdorf, Wöllmannsbach, Zielheim, Ziegelhütte

Gemeinde Steinberg am See, Gemeindeteile Steinberg am See, Haid, Hirmerhaus, Oder, Oberweiherhaus, Waldheim

Gemeinde Wackersdorf, Gemeindeteile Alberndorf, Heselbach, Imstetten, Irlach

15.3.2017

Landkreis Schwandorf

Stadt Teublitz, Stadtteile Teublitz, Bömmerlschlag, Forschlacke, Kremplschlag, Kuntsdorf, Münchshofen, Oberhof, Premberg, Stocka, Weiherdorf, Frauenhof, Katzdorf, Saltendorf, Glashütte

Stadt Maxhütte-Haidhof, Stadtteil Lehenhaus

Stadt Schwandorf, Stadtteil Strengleiten

7.3.2017 a 15.3.2017

Landkreis Amberg-Sulzbach

Gemeinde Schmidmühlen, Ortsteil Eglsee

15.3.2017

Landkreis Straubing-Bogen

Gemeinde Atting, Ortsteile Atting und Oberatting

Gemeinde Feldkirchen, Ortsteile Au, Bärnzahn, Gundhöring, Hierlbach, Hirschkofen und Neufang

Gemeinde Geiselhöring, Ortsteile Antenring, Dungerfalter, Englhof, Frauenhofen, Frey, Gaishauben, Gallhofen, Gingkofen, Grollhof, Groß, Gunting, Haderbsach, Hainsbach, Illbach, Kaltenbrunn, Kleinaich, Kleinpönning, Kleinpullach, Kleinwissing, Königswinkl, Langhof, Malchesing, Oberharthausen, Oberholzen, Oberndorf, Pönning, Pullach, Reisberg, Tuffing, Wallkofen, Weidmühle und Wissing

Gemeinde Laberweinting, Ortsteile Allkofen, Arnkofen, Aumühle, Brech, Eitting, Franken, Grafentraubach, Haader, Habelsbach, Haimelkofen, Hart, Hinterbach, Hofkirchen, Klause, Kreuth, Laberweinting, Neuhofen, Obergallhofen, Obergraßlfing, Ödwiesen, Osterham, Poschenhof, Reichermühle, Reuth, Ruhstorf, Schloh, Untergraßlfing, Weichs und Zeißlhof

Gemeinde Leiblfing, Ortsteile Dirschkirn, Eschlbach, Eschlspitz, Großklöpfach, Haid bei Leiblfing, Haid bei Metting, Haidersberg, Hausmetting, Kapitelholz, Kleinklöpfach, Kornbach, Kriegsstadel, Metting, Schwimmbach, Saulbach, Siffelbrunn und Wackerstall

Gemeinde Mallersdorf-Pfaffenberg, Ortsteile Seethal, Steinkirchen und Upfkofen

Gemeinde Perkam, Ortsteile Bernloh, Perkam, Pilling, Pillinger-Mühle, Radldorf, Thalkirchen und Veitsberg

Gemeinde Rain, die Ortsteile Bergstorf, Dürnhart, Rain und Wiesendorf

20.3.2017

Stadt Straubing

Ortsteile Kay und Ringenberg

20.3.2017

Landkreis Dingolfing-Landau

In der Gemeinde Mengkofen, die Ortsteile Brunnholz Frauenthal (bei Geiselhöring), Haberdorn, Huchelwies, Leppersberg, Martinsbuch, Oberbibelsbach, Sommeracker, Unterneiger, Kirchlehen bei Leiblfing, Lueg bei Martinsbuch

20.3.2017

Landkreis Straubing-Bogen

Gemeinde Geiselhöring, die Ortsteile Geiselhöring, Greißing, Haagmühl, Haindling, Haindlingberg, Helmbrechting, Kolbach, Kraburg, Lohmühle, Schelmenloh, Schieglmühle, Dettenkofen, Großaich, Hart, Hirschling, Sallach und Weingarten

12.3.2017 a 20.3.2017

Landkreis Kitzingen

Gemeinde Kleinlangheim Ortsteile Atzhausen, Kleinlangheim

Gemeinde Albertshofen

Gemeinde Buchbrunn

Gemeinde Castell

Gemeinde Dettelbach Ortsteile Dettelbach, Dettelbach/Bhf, Brück, Bibergau, Effeldorf, Euerfeld, Mainsondheim, Neuses am Berg, Neusetz, Schernau, Schnepfenbach

Gemeinde Großlangheim Ortsteil Großlangheim

Stadt Kitzingen Ortsteile Kitzingen, Hoheim,Repperndorf, Sickershausen

Gemeinde Mainbernheim Ortsteil Mainbernheim

Gemeinde Mainstockheim Ortsteil Mainstockheim

Gemeinde Nordheim am Main Ortsteil Nordheim am Main

Gemeinde Prichsenstadt Ortsteile Järkendorf, Laub, Prichsenstadt, Stadelschwarzach, Neuses am Sand

Gemeinde Rödelsee Ortsteile Fröhstockheim, Rödelsee, Schloss Schwanberg

Gemeinde Rüdenhausen Ortsteile Rüdenhausen mit Mühlen

Gemeinde Sommerach Ortsteil Sommerach

Gemeinde Volkach Ortsteile Volkach, Astheim, Dimbach, Eichfeld, Elgersheim, Escherndorf, Fahr, Gaibach, Hallburg, Köhler, Krautheim, Obervolkach, Rimbach, Vogelsburg

Gemeinde Wiesenbronn Ortsteil Wiesenbronn

Gemeinde Wiesentheid Ortsteile Feuerbach, Geesdorf, Reupelsdorf, Wiesentheid

25.3.2017

Landkreis Kitzingen

Gemeinde Schwarzach am Main, Ortsteile Düllstadt, Schwarzach am Main, Gerlachshausen, Schwarzenau, Hörblach, Stadtschwarzach, Münsterschwarzach

Gemeinde Kleinlangheim Ortsteile Haidt, Stephansberg

17.3.2017 a 25.3.2017

Landkreis Schweinfurt

Gemeinde Lülsfeld, Gemeindeteil Lülsfeld

25.3.2017

Landkreis Würzburg

Gemeinde Prosselsheim, Ortsteile Prosselsheim und Seligenstadt (Gut) und Gebietsteile wie beschrieben:

Beginnend südwestlich des Ortes Seligenstadt (Gut) der Eisenbahnlinie folgend und der Strasse Richtung Seilgendstadt Bahnhof, dann der Straße St 2260 bis zum Ortsanfang von Prosselsheim; am Ortsanfang von Prosselsheim 150m der Bahnlinie folgend zurück Richtung Seligenstadt bis zum Feldweg; diesen folgend Richtung Verbindungsstraße Wü 3 von Oberpleichfeld Richtung Prosselsheim; dieser Kreisstraße Wü 3 bis zum Ortsanfang Prosselsheim folgend; am Ortsanfang von Prosselsheim der Bahnlinie folgend bis zur Staatsstraße 2270; von der Staatsstraße 2070 entlang des Wirtschaftsweges Richtung der Weinberge bis Gemeindegrenze Prosselsheim

Gemeinde Eisenheim, Ortsteil Kaltenhausen und Schiffmühle (Untereisenheim) und Gemeindegebietsteile in Richtung Main wie beschrieben:

Dem Wirtschaftsweg durch die südlich von Untereisenhein liegenden Weinberge folgend bis zur zur südwestlichen Ortsgrenze von Untereisenheim; dort entlang der südlichen Ortsgrenze von Untereisenheim bis zur Kreuzung der Verbindungsstrassen Dipbach durch Untereisenheim mit der Kreisstraße Wü 57 nach Obereisenheim; über diese Kreisstrasse direkt zum Mainufer bis zur Landkreisgrenze; diese Landkreisgrenze am Mainufer entlang Richtung Obereisenheim; vor Obereisenheim entlang der Landkreisgrenze über den Main auf die Ostuferseite des Maines; Umfassung des Gebietsteiles entlang des nördlichen verlaufenden Waldrandes des Auholz unter Umfassung des Sees bei der Schiffsmühle (Obereisenheim) und der nördlichen Begrenzung zum Mainufer

25.3.2017

BRANDENBURG

Landkreis Märkisch-Oderland

In östlicher Richtung durch die „Oder“ /Bundesdeutsche Deutsche Staatsgrenze, ab „Oder“ in Höhe Lebuser Busch vom Oderdeich in südlicher Richtung über „Zum Busch“, „Neue Lindenstr.“, „Birnenallee“ auf die B 112 über den Kreisel der Ortschaft Lebus zum Anschluss B 167, dieser folgend bis zum Abzweig E.-Thälmann-Str. Niederjesar, dieser folgend über die Dorfstr. folgend durch Alt Mahlisch, über den „Seeweg“, der nordöstl. Gemeindegrenze von Lietzen bis zum Tuchnitzgraben, diesem folgend bis zum „Großen See“, dem östl. Ufer des Großen See's folgend in Verbindung zum östl. Ufer des „Halbe See“, in Verbindung nord-östl. Ufer des „Weinbergsee“ in Verbindung zur B 1, dieser folgend über die nord-östl. Umgehungsstr. Von Seelow bis zum Pflaumenweg Seelow, diesem folgend in nördlicher Richtung bis zur Bahnstrecke, dieser folgend bis zur B 167, dieser folgend durch die Ortschaft Gusow bis zur Abbiegung E.-Thälmann-Str., dieser folgend bis zur „Alten Oder“, dieser in nördl. Richtung folgend über Ausbau Gusower Loose bis zum „Tergelgraben“ in Verbindung zur „Bastaer Str.“, dieser folgend bis zur Hauptstr./ L 33, der Ortschaft Wollup, dieser folgend bis zur „Kienitzer Str.“, dieser folgend bis „Sophienthaler Str.“, dieser folgend bis zum „Jesargraben“, diesem folgend bis zum Oderdeich.

11.3.2017

Landkreis Märkisch-Oderland

Ab Kreisgrenze „Märkisch-Oderland“/„Landkreis Oder-Spree“ in Höhe der westl. Ortsbegrenzung „Elisenhof“ der Stadt Müncheberg entlang der westl. Waldkante „Talheide“ über die B1 in Verbindung zur westl. Waldkante „Rohrfichten“, in Verbindung zum „Trebnitzer Weg“ (zwischen Müncheberg und Trebnitz), diesem folgend bis zur L 36, diese querend auf den „Parkweg“ des Ortes Trebnitz, diesen

folgend bis zur nordwestl. und nördl. Waldkante „Jungfernheide“, der westl. Waldkante „Hinterheide“ folgend bis zur Bahnverbindung der Bahnstrecke Berlin-Cüstrin, dieser folgend bis Bahnhof Alt Rosenthal, weiter der „Bahnhofstr.“ in nördl. Richtung folgend, weiter auf den Waldweg zwischen Alt Rosenthal und Platkow bis zur Waldkreuzung, dem Waldweg von Gusow nach Seelow in süd-östl. Richtung folgend, die „Hauptstr.“ der Ortschaft Gusow/ B 167 querend in den „Gusower Weg“ Richtung Werbig, diesem folgend bis zur Bahnstrecke Frankfurt /0.- Eberswalde, dieser folgend bis zur „Alten Oder“, dieser folgend bis zur B1, Km 9.0 (Ortsausgang Seelow in westlicher Richtung), der B1 folgend bis Abzweig Hackenow, der Seelower Str. durch Hackenow folgend bis zum „Hackenow-Sachsendorfer-Grenzgraben“, diesem folgend bis zum Feldweg Richtung Sachsendorfer Loose, weiter über die „Sachsendorfer Str.“ /L 332 entlang der westl. Gemeindegrenze der Gemarkung Podelzig bis Höhe Feldweg Mallnow-Podelzig, diesem in Richtung Mallnow folgend bis zur „Mallnower Dorfstr.“, dieser in östl. Richtung folgend bis Abzweig „Schönfließer Weg“, diesem folgend bis zur B 167, diese querend weiter auf dem „Schönfließer Weg“ bis Bahn, der Bahnlinie folgend bis zur Kreisgrenze „Märkisch-Oderland/ Stadt Frankfurt (Oder)“, der südlichen Kreisgrenze von „Märkisch-Oderland“ folgend bis Kreisgrenze „Märkisch-Oderland“/„Landkreis Oder-Spree“

18.3.2017

Landkreis Märkisch-Oderland

ab südlichem Ortseingang der Ortschaft Neu Mahlisch, die Dorfstr. querend, in südlicher Richtung, weiter bis zum „Seeweg“, diesen folgend bis südl. Abzweig Feldweg vor dem „Judensee“, die „Alt Mahlischer Dorfstr.“ querend, entlang dem westl. Ufer „Pechsee“ in Verbindung mit zu den westl. Ufern „Kleiner Bartelsee“, „Großer Bartelsee“ bis zur „E.-Thälmann-Str.“ (K 6401), dieser folgend durch Döbberin (Lietzener Weg) bis Abzweig Waldweg Richtung Falkenhagen, diesen folgend bis zur L 37, dieser folgend durch Döbberin („Lietzener Weg“) bis Abzweig Waldweg Richtung Falkenhagen, diesem folgend bis zur L 37, dieser folgend bis Höhe nördl. Ufer „Burgsee“, diesem folgend bis zum südl. Ufer „Mühlenteich“ in Verbindung zur Kreuzung „A.-Bebel-Str.“/„Str. der Republik der Ortschaft Falkenhagen“, der „A.-Bebel-Str.“ folgend in Verbindung zum Falkenhagener Weg (zwischen Lietzen und Regenmantel), diesen querend bis zur südwestl. Gemeindegrenze von Lietzen, dieser folgend über die westl. und nördl. Gemeindegrenze von Lietzen bis zum süd-westl. Ortseingang der Ortschaft Dolgelin, weiter der Dorfstr. Richtung Neu Mahlisch folgend durch die Ortschaft Neu Mahlisch bis zum südl. Ortseingang der Ortschaft Neu Mahlisch

9.3.2017 a 18.3.2017

Landkreis Märkisch-Oderland

in nord-östl. Richtung in Höhe nord-westl. Gemeindegrenze von Oderaue südl. entlang der Oder bis zum Anschluss der Str. L34/Güstebieser Loose, dieser folgend bis Anschluss „Neulewin-Neubarnimer Grenzgraben“, diesem folgend bis zur Str. K 6408/„Neubarnimer Dorfstr.“, dieser folgend durch Neubarnim — „Neubarnimer Ausbau“ Richtung Klein Neuendorf bis zur L 33/„Wriezener Str.“, von dort aus der süd-östl. Gemeindegrenze von Neutrebbin folgend, weiter bis zur „Neutrebbiner Str.“, weiter über Weg „Wiesen“ bis zum „Quappendorfer Kanal“, diesem in westl. Richtung folgend bis zum „Kietzer See“, dem östl. und südl. Ufer folgend bis zur B 167, diese querend auf die L 34/Karlsdorf, diese folgend durch Ringenwalde bis Reichenberg — Kreuzung „Mittelstr.“, weiter bis zur K6414/„Reichenberger Str.“ zur Ortschaft Ihlow, in Ihlow auf die „Reichenower Str.“, in Verbindung zum westl. Waldgebiet von Ihlow, der östlichen Waldkante folgend bis zur L 33, dieser in nördl. Richtung folgend bis zum „Mögliner Weg“, diesem in nördl. Richtung folgend bis zur Ortschaft Sternebeck/Harnekop, Kreuzung L 35/Hauptstr., dieser in nördl. Richtung folgend bis zum östl. Ufer des Sternebecker See's, weiter entlang der östl. Waldkante der „Harnekoper Heide“ bis zur L 35, dieser in nördl. Richtung bis Anschluss B 158 folgend, der B 158 in nördl. Richtung durch Bad Freienwalde folgend bis zur Querung „Wriezener Alte Oder“, dieser nördl. folgend über die „Stille Oder“, dem „Laufgraben“ bis zur Oder in Höhe nord-westl. Gemeindegrenze von „Oderaue“

20.3.2017

Landkreis Märkisch-Oderland

in nördl. Richtung in Höhe nördl. Ortseingang von Neu Mädewitz weiter über Acker bis zum „Alten Damm“, diesen querend bis zum westl. Ortsausgang der Ortschaft Eichwerder, die L33 in Eichwerder querend über Acker bis zur „Volzine“, diese querend über Acker westl. von „Bochows Loos“ bis zur Str. „Am Anger“ in Höhe östl. Ortseingang der Ortschaft Bliesdorf, weiter östl. von Bliesdorf über Acker bis zur B167 in Höhe Kreuzung „Bliesdorfer Str.“, von dort weiter über Acker bis zur L33/Querung „Bliesdorfer Fließ“, weiter in westl. Richtung über Acker bis zum Gewässer westl. von „Landhof“, dem östl. Ufer des Gewässers folgend bis zur anschließenden Waldkante, der westl. Waldkante folgend bis Kreuzung Altgaul/K6436, weiter in nord-östl. Richtung, die B167 querend, bis zum „Landgraben“ südl. von Neugaul, diesen querend über die „Wriezener Alte Oder“ bis zum „Alten Deich“, diesem folgend bis zur südl. Grenze von Mädewitz („Bad“), weiter südl. von Mädewitz bis zum nördl. Ortseingang von Neu Mädewitz

11.3.2017 a 20.3.2017

Landkreis Ostprignitz-Ruppin

das Gebiet der Gemeinde Heiligengrabe sowie der Stadt Wittstock — in folgenden Grenzen:

—

Im Norden beginnend nördlich von Blesendorf an der Kreisgrenze zur Prignitz (am Schnittpunkt der Weges zwischen Blesendorf und Ellershagen Ausbau mit der Kreisgrenze)

| — | der Kreisgrenze folgend bis zur Kreuzung des Weges von Ellershagen Ausbau und Ackerfelde südlich von Ackerfelde dem Weg nach Osten Richtung Wernikow folgend, |
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—

der Kreisgrenze folgend bis zur Kreuzung des Weges von Ellershagen Ausbau und Ackerfelde südlich von Ackerfelde dem Weg nach Osten Richtung Wernikow folgend,

| — | kurz vor Wernikow nach Süden abknickend bis zur Kreisstraße K6824 |
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—

kurz vor Wernikow nach Süden abknickend bis zur Kreisstraße K6824

| — | von diesem Punkt an der K6824 in direkter Linie nach Südosten bis zur A19 |
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von diesem Punkt an der K6824 in direkter Linie nach Südosten bis zur A19

| — | weiter in direkter Linie nach Südosten bis zur Schnittpunkt der Verbindungsstraße zwischen Friesenhof und Biesen |
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weiter in direkter Linie nach Südosten bis zur Schnittpunkt der Verbindungsstraße zwischen Friesenhof und Biesen

| — | in direkter Linie nach Osten bis zur Dosse |
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—

in direkter Linie nach Osten bis zur Dosse

| — | der Dosse nach Süden folgend bis zum Zusammenfluss von Glinze und Dosse |
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—

der Dosse nach Süden folgend bis zum Zusammenfluss von Glinze und Dosse

| — | der Dosse am Ostufer weiter nach Süden folgend, die Scharferberger Mühle ostseitig passierend, bis in Höhe der Scharfenberger Ziegelei |
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—

der Dosse am Ostufer weiter nach Süden folgend, die Scharferberger Mühle ostseitig passierend, bis in Höhe der Scharfenberger Ziegelei

| — | von der Dosse nach Südwesten in direkter Linie bis zur A24 östlich in Höhe von Karstedthof |
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—

von der Dosse nach Südwesten in direkter Linie bis zur A24 östlich in Höhe von Karstedthof

| — | von der A 24 in direkter Linie nach Südwesten bis zum Abzweig Christdorf auf der L14 |
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von der A 24 in direkter Linie nach Südwesten bis zum Abzweig Christdorf auf der L14

| — | weiter in direkter Linie nach Südwesten bis zum Ufer des Königsberger Sees |
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weiter in direkter Linie nach Südwesten bis zum Ufer des Königsberger Sees

| — | am Nordufer des Königsberger Sees entlang bis zum Westufer |
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am Nordufer des Königsberger Sees entlang bis zum Westufer

| — | weiter nach Westen in direkter Linie bis zur Kreisgrenze zur Prignitz |
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—

weiter nach Westen in direkter Linie bis zur Kreisgrenze zur Prignitz

| — | südlich des „Torfloches“ wieder bis zur Kreisgrenze und dieser weiter folgend bis zur Jäglitz |
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südlich des „Torfloches“ wieder bis zur Kreisgrenze und dieser weiter folgend bis zur Jäglitz

| — | der Jäglitz nach Westen folgend bis zum Schnittpunkt mit der Kreisgrenze zur Prignitz |
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der Jäglitz nach Westen folgend bis zum Schnittpunkt mit der Kreisgrenze zur Prignitz

| — | weiter in direkter Linie nach Nordwesten bis zum Schnittpunkt der L145 mit der Kreisgrenze zur Prignitz |
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—

weiter in direkter Linie nach Nordwesten bis zum Schnittpunkt der L145 mit der Kreisgrenze zur Prignitz

| — | der Kreisgrenze nach Norden folgend bis zum Ausgangspunkt nördlich von Blesendorf |
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der Kreisgrenze nach Norden folgend bis zum Ausgangspunkt nördlich von Blesendorf

13.3.2017

Landkreis Ostprignitz-Ruppin

ausschließlich das Gebiet der Gemeinde Heiligengrabe — in folgenden Grenzen:

| — | im Westen beginnend am Schnittpunkt der Kreisgrenze zum Landkreis Prignitz und der B189 und von dort nach Nordosten der Kreisgrenze folgend bis zum Schnittpunkt der Bahnverbindung Pritzwalk/Wittstock |
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im Westen beginnend am Schnittpunkt der Kreisgrenze zum Landkreis Prignitz und der B189 und von dort nach Nordosten der Kreisgrenze folgend bis zum Schnittpunkt der Bahnverbindung Pritzwalk/Wittstock

| — | von dort in direkter Linie nach Nordosten bis zur Verbindungsstraße zwischen Wilmersdorf und Bahn-Haltestation „Heiligengrabe“ |
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von dort in direkter Linie nach Nordosten bis zur Verbindungsstraße zwischen Wilmersdorf und Bahn-Haltestation „Heiligengrabe“

| — | der Kreisgrenze zur Prignitz nach Norden bis zur A 24 folgend |
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der Kreisgrenze zur Prignitz nach Norden bis zur A 24 folgend

| — | der A 24 entlang nach Südosten bis zur Abfahrt Heiligengrabe |
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der A 24 entlang nach Südosten bis zur Abfahrt Heiligengrabe

| — | weiter ein Stück auf der B189 nach Westen bis zum Abzweig Liebenthal |
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weiter ein Stück auf der B189 nach Westen bis zum Abzweig Liebenthal

| — | Liebenthal westlich passierend nach Süden entlang der Jäglitz bis zur L145 |
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Liebenthal westlich passierend nach Süden entlang der Jäglitz bis zur L145

| — | weiter nach Westen bis Ortseingang Blandikow |
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weiter nach Westen bis Ortseingang Blandikow

| — | nach Süden entlang der Wohnbebauung dem Blandikower Fließ folgend |
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nach Süden entlang der Wohnbebauung dem Blandikower Fließ folgend

| — | weiter Richtung Westen entlang der Waldkante bis zur L 145 |
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weiter Richtung Westen entlang der Waldkante bis zur L 145

| — | durch den Wald in direkter Linie nach Nordwesten bis zur Prignitzer Kreisgrenze |
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durch den Wald in direkter Linie nach Nordwesten bis zur Prignitzer Kreisgrenze

| — | der Kreisgrenze nach Norden bis zum Ausgangspunkt folgend |
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der Kreisgrenze nach Norden bis zum Ausgangspunkt folgend

4.3.2017 a 13.3.2017

Landkreis Oder-Spree

Im Norden und Osten beginnt das Beobachtungsgebiet für den Landkreis Oder-Spree an der Kreisgrenze zu Märkisch Oderland.

Im Süden wird das Beobachtungsgebiet begrenzt durch den Waldweg entlang der Waldkante Sieversdorfer Heide von Sieversdorf nach Petersdorf, vor dem Ortseingang Petersdorf durch den Waldweg zur Madlitzer Mühle, weiter durch den Waldweg nach Wilmersdorf Vorwerk zwischen Madlitzer See und Petersdorfer See und weiter durch den Waldweg nach Hasenfelde.

Im Westen wird das Beobachtungsgebiet begrenzt durch den Waldweg von Heinersdorf in Richtung Friedrichshof, beginnend in Höhe der Abzweigung von der Landstrasse L 36 nach Tempelberg.

Das Beobachtungsgebiet schließt folgende Gemeinden, Ortsteile, Teilorte und Wohnstätten ein:

Sieversdorf, einschließlich Ausbau, Alt Madlitz, einschließlich Vorwerk, Madlitzer Mühle, Wilmersdorf, einschließlich Vorwerk, Arensdorf, Hasenfelde, Heinersdorf, Fritzfelde und Behlendorf

18.3.2017

Landkreis Oberspreewald-Lausitz

| — | Stadt Senftenberg, der Ortsteil Hosena |
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—

Stadt Senftenberg, der Ortsteil Hosena

| — | Gemeinde Hohenbocka |
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—

Gemeinde Hohenbocka

| — | Gemeinde Grünewald einschließlich Gemeindeteil Sella |
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—

Gemeinde Grünewald einschließlich Gemeindeteil Sella

10.3.2017

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Vorpommern-Rügen

Gemeinde Grammendorf

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

Gemeinde Gransebieth

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

In der Gemeinde Glewitz die Ortsteile

| — | Langenfelde |
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Langenfelde

| — | Glewitz |
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Glewitz

| — | Zarnekow |
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—

Zarnekow

| — | Voigtsdorf |
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—

Voigtsdorf

| — | Turow |
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—

Turow

| — | Strelow |
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—

Strelow

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

In der Gemeinde Wendisch-Baggendorf die Ortsteile

| — | Wendisch-Baggendorf |
| --- | --- |

—

Wendisch-Baggendorf

| — | Bassin |
| --- | --- |

—

Bassin

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

In der Gemeinde Splietsdorf der Ortsteil

| — | Vorland-Ausbau |
| --- | --- |

—

Vorland-Ausbau

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

In der Gemeinde Gremersdorf-Buchholz die Ortsteile

| — | Gremersdorf |
| --- | --- |

—

Gremersdorf

| — | Angerode |
| --- | --- |

—

Angerode

| — | Pöglitz |
| --- | --- |

—

Pöglitz

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

Gemeinde Tribsees

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

In der Gemeinde Drechow der Ortsteil

| — | Krakow |
| --- | --- |

—

Krakow

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

in der Gemeinde Bad Sülze der Ortsteil

| — | Bad Sülze — Ausbau |
| --- | --- |

—

Bad Sülze — Ausbau

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

Gemeinde Tribsees

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

In der Gemeinde Drechow der Ortsteil

| — | Krakow |
| --- | --- |

—

Krakow

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

in der Gemeinde Bad Sülze der Ortsteil

| — | Bad Sülze — Ausbau |
| --- | --- |

—

Bad Sülze — Ausbau

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

In der Gemeinde Lindholz die Ortsteile

| — | Langsdorf |
| --- | --- |

—

Langsdorf

| — | Böhlendorf |
| --- | --- |

—

Böhlendorf

| — | Breesen |
| --- | --- |

—

Breesen

| — | Nütschow |
| --- | --- |

—

Nütschow

| — | Tangrim |
| --- | --- |

—

Tangrim

| — | Carlsthal |
| --- | --- |

—

Carlsthal

10.3.2017

Landkreis Vorpommern-Rügen

Gemeinde Deyelsdorf

2.3.2017 a 10.3.2017

Landkreis Mecklenurgische Seenplatte

In der Stadt Dargun im Ortsteil

| — | Stubbendorf die Gebiete Klein Methling und Groß Methling |
| --- | --- |

—

Stubbendorf die Gebiete Klein Methling und Groß Methling

10.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Behren-Lübchin die Ortsteile

| — | Behren-Lübchin |
| --- | --- |

—

Behren-Lübchin

| — | Wasdow |
| --- | --- |

—

Wasdow

| — | Alt Quitzenow |
| --- | --- |

—

Alt Quitzenow

| — | Neu Quitzenow |
| --- | --- |

—

Neu Quitzenow

| — | Bobbin |
| --- | --- |

—

Bobbin

| — | Bäbelitz |
| --- | --- |

—

Bäbelitz

10.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Warbelstadt Gnoien die Ortsteile

| — | Eschenhörn |
| --- | --- |

—

Eschenhörn

| — | Warbelow |
| --- | --- |

—

Warbelow

10.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Kröpelin

| — | Kröpelin |
| --- | --- |

—

Kröpelin

| — | Boldenshagen |
| --- | --- |

—

Boldenshagen

| — | Brusow |
| --- | --- |

—

Brusow

| — | Detershagen |
| --- | --- |

—

Detershagen

| — | Diedrichshagen |
| --- | --- |

—

Diedrichshagen

| — | Hanshagen, |
| --- | --- |

—

Hanshagen,

| — | Hundehagen |
| --- | --- |

—

Hundehagen

| — | Jennewitz, |
| --- | --- |

—

Jennewitz,

| — | Klein Nienhagen |
| --- | --- |

—

Klein Nienhagen

| — | Parchow Ausbau |
| --- | --- |

—

Parchow Ausbau

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Satow

| — | Satow |
| --- | --- |

—

Satow

| — | Anna Luisenhof |
| --- | --- |

—

Anna Luisenhof

| — | Berendshagen |
| --- | --- |

—

Berendshagen

| — | Clausdorf |
| --- | --- |

—

Clausdorf

| — | Dolglas |
| --- | --- |

—

Dolglas

| — | Gerdshagen, |
| --- | --- |

—

Gerdshagen,

| — | Gorow |
| --- | --- |

—

Gorow

| — | Hanstorf |
| --- | --- |

—

Hanstorf

| — | Groß Nienhagen |
| --- | --- |

—

Groß Nienhagen

| — | Hastorf |
| --- | --- |

—

Hastorf

| — | Heiligenhagen |
| --- | --- |

—

Heiligenhagen

| — | Hohen Luckow |
| --- | --- |

—

Hohen Luckow

| — | Horst |
| --- | --- |

—

Horst

| — | Klein Bölkow |
| --- | --- |

—

Klein Bölkow

| — | Konow |
| --- | --- |

—

Konow

| — | Miekenhagen |
| --- | --- |

—

Miekenhagen

| — | Püschow |
| --- | --- |

—

Püschow

| — | Pustohl |
| --- | --- |

—

Pustohl

| — | Radegast |
| --- | --- |

—

Radegast

| — | Reinshagen |
| --- | --- |

—

Reinshagen

| — | Steinhagen |
| --- | --- |

—

Steinhagen

| — | Rosenhagen |
| --- | --- |

—

Rosenhagen

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Dad Doberan

| — | Bad Doberan |
| --- | --- |

—

Bad Doberan

| — | Althof |
| --- | --- |

—

Althof

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Cariner Land

| — | Bolland |
| --- | --- |

—

Bolland

| — | Kamin |
| --- | --- |

—

Kamin

| — | Krempin |
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—

Krempin

| — | Ravensberg |
| --- | --- |

—

Ravensberg

| — | Alt Karin |
| --- | --- |

—

Alt Karin

| — | Danneborth |
| --- | --- |

—

Danneborth

| — | Moitin |
| --- | --- |

—

Moitin

| — | Neu Karin |
| --- | --- |

—

Neu Karin

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Biendorf

| — | Parchow |
| --- | --- |

—

Parchow

| — | Sandhagen |
| --- | --- |

—

Sandhagen

| — | Uhlenbrook |
| --- | --- |

—

Uhlenbrook

| — | Westenbrügge |
| --- | --- |

—

Westenbrügge

| — | Hof Jörnstorf |
| --- | --- |

—

Hof Jörnstorf

| — | Jörnstorf-Dorf |
| --- | --- |

—

Jörnstorf-Dorf

| — | Gersdorf |
| --- | --- |

—

Gersdorf

| — | Körchow |
| --- | --- |

—

Körchow

| — | Lehnenhof |
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—

Lehnenhof

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Hohenfelde

| — | Hohenfelde |
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—

Hohenfelde

| — | Ivendorf |
| --- | --- |

—

Ivendorf

| — | Neu Hohenfelde |
| --- | --- |

—

Neu Hohenfelde

| — | Nienhagen- |
| --- | --- |

—

Nienhagen-

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Reddelich

| — | Reddelich |
| --- | --- |

—

Reddelich

| — | Brodhagen |
| --- | --- |

—

Brodhagen

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Retschow

| — | Fulgenkoppel |
| --- | --- |

—

Fulgenkoppel

| — | Glashagen |
| --- | --- |

—

Glashagen

| — | Quellental |
| --- | --- |

—

Quellental

| — | Stülow |
| --- | --- |

—

Stülow

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Steffenshagen

| — | Nieder Steffenshagen |
| --- | --- |

—

Nieder Steffenshagen

| — | Ober Steffenshagen |
| --- | --- |

—

Ober Steffenshagen

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Bartenshagen-Parkentin

| — | Hütten |
| --- | --- |

—

Hütten

| — | Neuhof |
| --- | --- |

—

Neuhof

| — | Bollbrücke |
| --- | --- |

—

Bollbrücke

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Jügenshagen

| — | Jürgenshagen |
| --- | --- |

—

Jürgenshagen

| — | Wokrent |
| --- | --- |

—

Wokrent

18.3.2017

Landkreis Rostock

In der Gemeinde Kröpelin

| — | Groß Siemen |
| --- | --- |

—

Groß Siemen

| — | Klein Siemen |
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—

Klein Siemen

| — | Schmadebeck |
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—

Schmadebeck

| — | Einhusen |
| --- | --- |

—

Einhusen

| — | Altenhagen |
| --- | --- |

—

Altenhagen

In Gemeinde Satow

| — | Lüningshagen |
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—

Lüningshagen

| — | Rederank |
| --- | --- |

—

Rederank

In der Gemeinde Retschow

| — | Retschow |
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—

Retschow

9.3.2017 a 18.3.2017

Landkreis Nordwestmecklenburg

In der Gemeinde Passee

| — | Passee |
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—

Passee

| — | Höltingsdorf |
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—

Höltingsdorf

| — | Neu Poorstorf |
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—

Neu Poorstorf

| — | Alt Poorstorf |
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—

Alt Poorstorf

18.3.2017

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cloppenburg

Von Neuscharrel entlang Apfelbaumsweg, Wiesenweg und Marka bis zur B72, weiter in nördlicher Richtung entlang des östlichen Randes des Gewerbegebiets bis zum Nordrand des Langenstraßer Moores, weiter in östlicher Richtung entlang Nordfehnerdamm Graben bis zur Straße Am Friesoyther Kanal, weiter entlang Knapper Weg, Späte Graben und Soeste bis zur Schwaneburger Straße, entlang dieser nach Südosten bis Höhe Schwaneburger Straße 71, dann entlang des Grabens in nordöstlicher Richtung bis zur Straße In den Wösten, entlang dieser nach Süden und Straße An der Mehrenkamper Schule, Über dem Mehrenkamp und Pappelstraße bis zur Barßeler Straße, entlang dieser und Kastanienweg, Zum Kellerdamm, Altenoyther Ringstraße, Buchweizendamm, Barmweg, Wolfstanger Damm, Riege-Wolfstange, Steinbergsweg, Overlaher Straße, Am Vehnemoor, Wittenbergsdamm, Georg-Schumacher-Straße, Korsorsstraße, Hülsberger Straße, Oldenburger Weg, Hauptstraße in Petersdorf, Moorstraße, Am Streek und Peterstraße bis zur Vehne. Entlang dieser bis zum Schuldamm in Garrel. Entlang Schuldamm, Schnappen, Jagdweg, Weißdornweg und Beverbrucher Straße bis zur Großen Aue. Entlang dieser bis Tweeler Straße, Kellerhöher Straße, Weidenweg, Fladderweg bis zur Gemeindegrenze. Entlang dieser nach Süden bis zur Südgrenze des Flugplatzes Varrelbusch, von dort nach Westen bis Lilienthalstraße, entlang dieser und Flugplatzweg, Langes Land, Garreler Straße in Varrelbusch, Wesselei, Am Stockskamp, Ambührener Weg, Stalfördener Feld, Varrelbuscher Straße, Waldstraße, Stedingsmühler Straße, Wilke-Steding-Straße und Kirchstraße in Molbergen, Peheimer Straße bis Molberger Doosekanal, weiter entlang Grönheimer Schloot, Ermker Damm, Hegeler Damm, Hunteburger Weg, Feldstraße, Kleines Feld, Feldstraße, Neuenwinkel und Vreesner Straße bis zur Kreisgrenze an der Marka. Entlang der Kreisgrenze bis Straße Zum Wiesengrund. Weiter entlang Gehlenberger Graben, entlang dem Feldweg bis zur Kreuzung Hauptstraße/Neuscharreler Straße in Gehlenberg. Entlang Neuscharreler Straße, Gehlenberger Straße, Hauptstraße in Neuscharrel bis zum Ausgangspunkt am Apfelbaumsweg.

8.3.2017

Landkreis Cloppenburg

Im Norden in Vordersten Thüle beim Landhaus Pollmeyer von der Thüler Straße (B72) in nordöstliche Richtung, weiter über Ziegeldamm bis zum Querdamm, dann entlang diesem in südöstliche Richtung bis zur Glaßdorfer Straße, dieser in nordöstlicher Richtung folgend bis zur Gemeindegrenze, entlang dieser nach Süden bis zur Thülsfelder Talsperre, von dort aus weiter entlang der Gemeindegrenze in südwestlicher Richtung bis zur Straße Zum Langenberg, entlang dieser und der Straße Franz-sin-Damm nach Nordwesten bis zur westlichen Waldgrenze Herrensand, entlang der westlichen Waldgrenze in nördliche Richtung bis zur Mittelthüler Straße, entlang dieser nach Südwesten bis zum Goldentangsweg, diesem nach Norden folgend bis zur Vorderthüler Straße, dieser, dem Kalvestanger Damm, der Pehmertanger Straße und der Straße Zum Pehmertanger Weg nach Norden folgend bis zur Soeste, der Soeste in südöstlicher Richtung folgend bis zum Landhaus Pollmeyer, von dort in nordöstliche Richtung bis zum Ausgangspunkt.

28.2.2017 a 8.3.2017

Landkreis Cloppenburg

Im Norden in Altenoythe von der Altenoyther Straße über Riege-Wolfstange nach Nordosten bis zum Steinbergsweg, diesem in südöstlicher Richtung folgend bis zur Overlaher Straße, von dort nach Norden bis zur Straße Am Vehnemoor, dieser nach Südosten folgend bis zur Korsorsstraße, entlang der Korsorsstraße nach Nordosten bis zum Lutzweg, diesem nach Südosten folgend bis zur Hauptstraße, entlang der Hauptstraße nach Südwesten bis zum Wasserzug Vehne, diesem folgend bis zur Nikolausstraße, entlang der Nikolausstraße nach Südosten bis zur Oldenburger Straße in Nikolausdorf, weiter nach Süden entlang der Südstraße und der Straße Zur Staatsweide bis zum Wasserzug Vehne, diesem nach Süden folgend bis zum Wasserzug in Höhe des Grundstückes Plaggenweg 15, diesem Wasserzug nach Westen folgend bis zum Plaggenweg, von dort nach Süden bis zur Straße Wellensdamm, diesem nach Westen folgend sowie entlang der Gemeindegrenze bis zum Heideweg, von dort in südlicher Richtung bis zum Christkindchenweg, dem Christkindchenweg nach Südwesten folgend bis zur Friesoyther Straße, dieser nach Norden folgend bis zum Grundstück Friesoyther Straße 129, von dort in westlicher Richtung entlang der nördlichen Waldgrenze der Bührener Tannen und der Ambührener Tannen bis zur Resthauser Straße, dieser nach Norden folgend bis zum Ambührener Weg, diesem nach Süden folgend bis zur Molberger Straße in Schmertheim, entlang der Molberger Straße, der Cloppenburger Straße und der Peheimer Straße nach Westen bis zur Westerfeldstraße, dieser und der Fasanenstraße nach Südwesten folgend bis zum Peheimer Damm, dem Peheimer Damm und dem Ermker Damm nach Nordwesten folgend bis zur Straße Kaspelhauk in Peheim, dieser nach Westen folgend bis zur Linderner Straße, dann entlang der Linderner Straße nach Norden bis zur Vreesner Straße, dieser nach Westen folgend bis zur Straße Am Hasseford, dieser und der Bischofsbrücker Straße nach Norden folgend bis zur Straße Zum Hünengrab, von dort nach Westen bis zum Wasserzug Marka, entlang der Marka und der Kreisgrenze bis zum Delschloot, von dort entlang der nördlichen Waldgrenze Langenberg nach Nordosten bis zur Herzogstraße, dieser nach Norden folgend bis zur Straße Altenend, dann nach Westen bis zum Wasserzug Delschloot, diesem und dem Wasserzug Marka nach Nord folgend bis zur Neuscharreler Allee, entlang dieser und der Neuscharreler Straße nach Osten bis zum Birkhahnweg, diesem nach Norden folgend bis zur Sedelsberger Straße (B72), entlang dieser und der Dr. Niermann-Straße nach Osten bis zur Barßeler Straße, entlang dieser nach Norden bis zu Straße Neuland, entlang der Straße Neuland und In den Kämpen nach Nordosten bis zur Vitusstraße, entlang dieser und der Straße Waterhörn nach Osten bis zum Ausgangpunkt an der Altenoyther Straße.

29.3.2017

Landkreis Cloppenburg

Im Norden in Vordersten Thüle von der Einmündung der Straße Im Paarberger Wald auf die Thüler Straße (B72) entlang der Thüler Straße nach Norden bis zur Straße Tegeler Tange, entlang dieser bis zum Querdamm, diesem in südwestlicher Richtung folgend bis zur Straße Am Haferberg, dieser nach Nordosten folgend bis zur Georg-Hoes-Straße, von dort in südwestliche Richtung bis zur Thüler Straße, dieser nach Nordosten folgend bis zur Dorfstraße, entlang der Dorfstraße in südöstlicher Richtung bis zur Robert-Glaß-Straße, dieser nach Nordosten folgend bis zur Glaßdorfer Straße, entlang der Glaßdorfer Straße und der Bahnlinie nach Südosten bis zum Varrelbuscher Graben II, entlang dem Varrelbuscher Graben II in südlicher Richtung bis zur Petersfelder Straße, dieser nach Südwesten folgend bis zur Straße Zum Verwuld, von dort in westliche Richtung bis zur Friesoyther Straße in Petersfeld, der Friesoyther Straße nach Süden folgend bis zum Drei-Brücken-Weg, entlang diesem bis zum nördlichen Waldrand Gietzhöhe, weiter nach Westen entlang des nördlichen Waldrandes sowie des Weges Große Tredde bis zum Wöstenweg, diesem nach Süden folgend bis zum Augustendorfer Weg, diesem sowie der Dwergter Straße nach Norden folgend bis zum Bernhardsweg, entlang des Bernhardswegs bis zur Thülsfelder Straße, dieser nach Nordwesten folgend bis zur Dorfstraße, entlang der Dorfstraße nach Norden bis zur Straße Zum Herrensand, dieser sowie der Straße Am Herrensand nach Westen folgend bis zur Mittelthüler Straße, entlang der Mittelthüler Straße und dem Markhauser Weg nach Osten bis zum Wasserzug Igelriede, entlang der Igelriede und der Soeste nach Norden bis zum Grundstück Im Paarberger Wald 2, von dort nach Nordosten bis zum Ausgangspunkt.

21.3.2017 a 29.3.2017

NORDHREIN-WESTFALEN

Kreis Paderborn

Im Westen und Norden:

Verlauf der Kreisgrenze Paderborn-Gütersloh von dem Zusammentreffen mit der Kreisgrenze Soest am Boker Kanal bis zur Kaunitzer Straße in Delbrück

Im Osten:

Kaunitzer Straße in Delbrück ab Kreisgrenze Paderborn-Gütersloh südlich bis zur Ems, Verlauf der Ems ab Kaunitzer Straße bis Hossengrund, Hossengrund ab Ems bis zur Einmündung Krukenhorst, Krukenhorst ab Einmündung Hossengrund bis Postweg, Postweg bis Einmündung Hohes Feld, Hohes Feld bis Steinhorster Straße, Steinhorster Straße ab Einmündung Hohes Feld bis Heideweg, Heideweg ab Steinhorster Straße bis Osterloher Straße, Osterloher Straße ab Einmündung Heideweg bis Einmündung Auf der Bache, Auf der Bache bis Einmündung Horsthöfe, Horsthöfe ab Einmündung Auf der Bache bis Hövelhofer Straße, Hövelhofer Straße ab Einmündung Horsthöfe bis Einmündung Am Lohberg, Am Lohberg bis Bühlenbrink, Am Bühlenbrink bis zum Verbindungsweg mit der Wasserwerkstraße, Verbindungsweg zwischen Am Bühlenbrink und Wasserwerkstraße, im weiteren Verlauf dem Verbindungsweg zwischen Wasserwerkstraße und Linnenstraße folgend, Linnenstraße ab Einmündung des Verbindungsweges zur Wasserwerkstraße bis zur Paderborner Straße (B64), Paderborner Straße (B64) ab Einmündung Linnenstraße bis Einmündung Buddenbruch, Buddenbruch ab Paderborner Straße (B64) bis Lesterweg, Lesterweg ab Einmündung Buddenbruch bis Graf-Meeveldt-Straße, Graf-Meerveldt-Straße ab Einmündung Buddenbruch bis zur Kreuzung mit der Überlandleitung östliche von Anreppen, der Überlandleitung in südlicher Richtung folgend bis zur Lippe, Lippe ab der Kreuzung mit der Überlandleitung bei Anreppen in westlicher Richtung bis Bentfelder Straße, Bentfelder Straße ab Kreuzung mit der Lippe bis Einmündung Holzweg, Holzweg in südlicher Richtung bis Naturschutzgebiet Gunnewiesen, dem Verlauf des Verbindungsweges zwischen dem Holzweg und dem Gunneweg an der nord-westlichen Grenze des Naturschutzgebietes Gunnewiesen folgend bis zum Gunneweg, im weiteren Verlauf dem Gunneweg in süd-westlicher Richtung folgend bis zur Thüler Straße, Thüler Straße ab Einmündung Gunneweg bis zur Einmündung Bleichstraße, Bleichstraße ab Thüler Straße bis Einmündung Zum Rauschfeld, Zum Rauschfeld bis Westernstraße, Westernstraße ab Einmündung Zum Rauschfeld bis Boker Damm, Boker Damm ab Einmündung Westernstraße bis Einmündung Molkenbergstraße, Molkenbergstraße ab Boker Damm bis Einmündung Furt, Furt zwischen Molkenbergstraße und Am Holz, Am Holz ab Einmündung Furt bis Krewetstraße, Krewetstraße ab Furt bis Kläranlage in Verne, Verlängerung der nord-westlichen Grenze des Kläranlagengeländes in Verne durch das Naturschutzgebiet Hederauen bis zur gegenüberliegenden Einmündung der Teichstraße in die Straße Hedertal

Im Süden:

Hedertal ab Einmündung Teichstraße bis Holser Heide, Holser Heide ab Hedertal bis zur Kreuzung mit der Straße Zur Hederaue, Zur Hederaue Kreuzung mit Holser Heide bis ab Holser Heide bis Am Flüth, Am Flüth bis Delbrücker Straße, Delbrücker Straße ab Einmündung Am Flüth in südlicher Richtung bis Kreisgrenze Paderborn-Soest, Verlauf der Kreisgrenze Paderborn-Soest ab Delbrücker Straße bis zum Zusammentreffen mit der Kreisgrenze Gütersloh am Boker Kanal

17.3.2017

Kreis Paderborn

Im Norden:

Verlauf der Kreisgrenze Paderborn-Gütersloh ab Vennstraße bis zur Westerloher Straße

Im Osten:

Westerloher Straße ab Kreisgrenze Paderborn-Gütersloh bis Giptenweg, Giptenweg ab Einmündung Westerloher Straße bis Grafhörster Weg, Grafhörster Weg ab Einmündung Giptenweg bis Entenweg, Entenweg ab Einmündung Grafhörster Weg bis Klosweg, Klosweg ab Einmündung En-tenweg bis Einmündung Hoppenmeer, Hoppenmeer ab Klosweg bis Brockweg, Brockweg bis zur Einmündung in die Rietberger Straße (B64), Rietberger Straße (B64) ab Einmündung Brockweg bis Einmündung der Straße Am Sporkhof, Verlängerung der Straße Am Sporkhof ab Einmündung in die Rietberger Straße bis Norhagener Straße, Norhagener Straße ab Einmündung der Verlängerung der Straße Am Sporkhof bis Einmündung des Verbindungsweges mit der Straße Brinkweg, Brinkweg ab Einmündung des Verbindungsweges mit der Nordhagener Straße bis zur Einmündung der Straße Verbindungsweg, Verbindungsweg ab Einmündung der Nordhagener Straße bis zur Einmündung Obernheideweg, Obernheideweg ab Einmündung Verbindungsweg bis zur Einmündung Rohlingsweg, Rohlingsweg ab Einmündung Obernheideweg bis zur Kreuzung mit dem Haustenbach

Im Süden:

Haustenbach ab Kreuzung mit dem Rohlingsweg bis zur Kreuzung mit dem Brückenweg

Im Westen:

Brückenweg ab Kreuzung mit dem Haustenbach in nördlicher Richtung bis zur Einmündung des Verbindungsweges zur Mühlenheider Straße, Verbindungsweg zwischen Brückenweg und Müh-lenheider Straße in westlicher Richtung bis zur Kreuzung mit dem Entwässerungsgraben, dem Entwässerungsgraben in nord-westlicher Richtung folgend bis zur Kreuzung mit der Mühlenheider Straße, Mühlenheider Straße in nördlicher Richtung bis zur Einmündung des Verbindungsweges mit der Mastholter Straße, Verbindungsweg zwischen Mühlenheider Straße und Mastholter Straße bis zur Mastholter Straße, Mastholter Straße ab Einmündung des Verbindungsweges zur Mühlen-heider Straße bis zur Einmündung Moorlake, Moorlaake ab Mastholter Straße bis Vennegosse, Vennegosse ab Moorlake bis Randweg, Randweg ab Einmündung Vennegosse bis Einmündung Vennstraße, Vennstraße ab Randweg bis zur Kreisgrenze Paderborn-Gütersloh

9.3.2017 a 17.3.2017

Kreis Gütersloh

Kreisgrenze Soest/Gütersloh, „Glenne/Bornefeldstraße“, westlich der Gemeindegrenze, nördlich bis auf „Bergstraße/Glennestraße“, Bergstraße nördlich über Stukendamm, westlich „Ackfelder Straße“, nördlich „Wadersloher Straße“, westlich „Rennekämper Weg“, nord-/östlich auf „Rennefelder Weg“, nördlich „Alte Stromberger Straße“, westlich „Stromberger Straße“, nördlich „Lippentruper Straße“, nord-/östlich auf „Höchtestraße“, nördlich auf „Mühlenstraße“, östlich auf „Batenhorster Straße“, nördlich dem Eusternbach folgen bis „Lippstädter Straße“, nördlich der stillgelegten Bahnschienen entlang bis „Beckumer Straße“, östlich bis zum Eusternbach, nördlich dem Eusternbach folgen bis zur Ems, östlich bis B 61, östlich auf „B 64/Rietberger Straße“, nördlich entlang des Waldstücks am „Patersweg“ bis auf „Neuenkirchener Straße“, östlich bis „Heideweg“, dann nördlich Richtung bis auf „Kapellenstraße“ (östlicher Feldweg), nördlich bis „Varenseller Straße“, dieser östlich folgen, nord-/östlich dem Ölbach bis auf „Plümers Weg“ folgen, „Gütersloher Straße“ ost-/südlich Richtung bis Ölbach, dem Ölbach nord-/östlich folgen bis „Klosterweg“, ost-/südliche Richtung über „Wortstraße“ bis „Haßmannstraße“, östlich bis auf „Varenseller Straße“, nördlich bis auf „Westfalenweg“, östlich über Kiwittshof bis auf „Eiserstraße“, südliche Richtung bis „Bogenstraße“, bis auf „Schlingweg“, östlich über „Reckerdamm“ bis auf „Frickenweg“ ost-/südliche Richtung bis auf „Bornholter Straße“, östliche Richtung folgen bis „Wapelweg“, südlich bis Kettelhoit, südlich Feldweg bis „Neuenkirchener Straße“, südlich auf „Schulstraße“, südlich „Höwelstraße“, östlich auf dem Feldweg bis zum „Landweg“, südlich bis zum Sennebach, östlich dem Bach bis „Delbrücker Straße“, südlich „Kaunitzer Straße“ bis auf die Ems/Kreisgrenze zu Paderborn

17.3.2017

Kreis Gütersloh

Mastholter See westliche Kreisgrenze zu Paderborn, nördlich bis „Haselhorststraße“, westliche Richtung bis „Alte Landstraße“, nördliche Richtung bis auf „Rietberger Straße“, nördliche Richtung bis auf „Löfkenfeld“, nord-/westliche Richtung auf „Glüpkerheide“, nördliche Richtung auf „Triftstraße“, östliche Richtung am Hauptkanal entlang bis auf „Mastholter Straße“, dann nördliche Richtung über Umgehungsstraße, östlich in die „Industriestraße“ bis auf „Delbrücker Straße“ nördliche Richtung, östliche Richtung in „Bruchstraße“, nord-östliche Richtung auf „Torfweg“, entlang am Markengraben in östliche Richtung bis auf „Im Thüle“ südliche Richtung bis zur Ems (Kreisgrenze Paderborn)

9.3.2017 a 17.3.2017

Kreis Soest

Bornefeldstraße in östlicher Richtung der Kreisgrenze folgend bis Geseker Bach, Geseker Bach in westlicher Richtung bis Störmeder Bach, Störmeder Bach bis Höhe Bruchweg, in westlicher Richtung dem Bruchweg fol-gend bis Brandenbaumer Weg, Brandenbaumer Weg bis Corveyer Straße, Corveyer Straße in südlicher Rich-tung bis An der Raute, An der Raute bis Mönninghauser Straße, Mönninghauser Straße bis Am Lämmerbach, Am Lämmerbach bis Wacholderweg, Wacholderweg bis Paderborner Straße, Paderborner Straße bis Salzkotter Straße, Salzkotter Straße bis Knappstraße, Knappstraße bis In den Amtswiesen, In den Amtswiesen bis Lip-pestraße, Lippestraße bis B55, B55 in nördlicher Richtung bis Boker Kanal, Boker Kanal in westlicher Richtung bis Wiedenbrücker Straße, Wiedenbrücker Straße bis Quellenstraße, Quellenstraße bis Parkstraße, Parkstraße bis Bornefeldstraße, Bornefeldstraße in westlicher Richtung bis Kreisgrenze

17.3.2017

RHEINLAND-PFALZ

Landkreis Germersheim

| — | Gemarkung Maximiliansau |
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—

Gemarkung Maximiliansau

| — | Gemarkung Wörth |
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—

Gemarkung Wörth

| — | Gemarkung Hagenbach |
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—

Gemarkung Hagenbach

| — | Gemarkung Jockgrim |
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—

Gemarkung Jockgrim

| — | Gemarkung Rheinzabern |
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—

Gemarkung Rheinzabern

| — | Gemarkung Leimersheim |
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—

Gemarkung Leimersheim

| — | Gemarkung Neupotz |
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—

Gemarkung Neupotz

17.3.2017

SACHSEN

Landkreis Nordsachsen

Die Gemeinde Rackwitz mit allen Ortsteilen

Die Große Kreisstadt Schkeuditz mit den Ortsteilen Freiroda, Gerbisdorf, Glesien, Hayna, Kursdorf, Radefeld, Schkeuditz mit den Stadtlagen östlich der S8 sowie nördlich der Weißen Elster und Wolteritz

Die Gemeinde Wiedemar mit den Ortsteilen Grebehna, Lissa, Quering und Zwochau

Die Große Kreisstadt Delitzsch mit den Ortsteilen Beerendorf, Beerendorf-Ost, Brodau, Delitzsch, Döberitz, Selben, Zschepen

Die Gemeinde Schönwökau mit den Ortsteilen Boyda, Brinnins, Gollmenz, Hohenroda, Luckowehna, Mocherwitz, Wölkau

Die Gemeinde Jesewitz mit den Ortsteilen Liemehna (außer Ortslage Zschettgauer Straße )

Die Gemeinde Krostitz mit allen Ortsteilen

Die Stadt Taucha mit den Ortsteilen Cradefeld, Graßdorf, Merkwitz, Pönitz, Seegeritz und Taucha mit den Ortslagen westlich B 87

10.3.2017

Landkreis Nordsachsen

Gemeinde Rackwitz mit den Ortsteilen Biesen, Kreuma, Lemsel, Podelwitz, Rackwitz sowie Zschortau mit der Ortslage entlang des Straßenverlaufs S 7 von B184 ausgehend bis zum Ortseingang Biesen

Gemeinde Krostitz mit den Ortsteilen Hohenossig, Kletzen, Zschölkau

Große Kreisstadt Schkeuditz mit dem Ortsteil Wolteritz

2.3.2017 a 10.3.2017

Landkreis Bautzen

Stadt Bernsdorf mit dem Ortsteil Heide

Stadt Lauta mit allen Ortsteilen (mit Ausnahme des Ortsteils Laubusch)

Stadt Hoyerwerda mit den Ortsteilen Schwarzkollm und Bröthen-Michalken

Stadt Wittichenau mit dem Ortsteil Dubring

Gemeinde Oßling (mit Ausnahme des Ortsteils Trado mit Neu Trado)

Stadt Kamenz mit dem Ortsteil Bernbruch

Gemeinde Schönteichen mit den Ortsteilen Biehla, Brauna (Gebiet nördlich der Königsbrücker Straße), Cunnersdorf, Hausdorf, Liebenau, Schönbach

Gemeinde Schwepnitz mit den Ortsteilen Bulleritz, Cosel, Grüngräbchen, Schwepnitz (mit Ausnahme des Gewer-beparks)

Gemeinde Neukirch mit dem Ortsteil Gottschdorf (Gebiet östlich der Neukircher Straße und des Bachweges)

10.3.2017

Landkreis Bautzen

Stadt Bernsdorf mit den Ortsteilen Straßgräbchen und Wiednitz (mit Ausnahme von Heide)

2.3.2017 a 10.3.2017

Landkreis Görlitz

Leuba Grenze über B 99 auf „Am Dorfteich“ — Verbindungsstraße Leuba-Kiesdorf auf S 128 nach Schönau-Berzdorf — abbiegen auf K 8403 — in Friedersdorf auf „Neue Straße“ — von Ortsstraße auf S 111 — abbiegend auf obere Ortsstraße — Verbindungsstraße nach Markersdorf — Straße am Mühlberg bis Kirchstraße — auf B 6 — von Mittelstraße Luftlinie über Feld und Wiese vorbei an Waldstück und Gewässer — auf Verbindungsstraße Girbigsdorf-Königshain — auf Königshainer Weg über Feld — Verbindungsweg der Windräder — folgend über Bahnverbindung Görlitz-Cottbus nach Ludwigsdorf — am Mühlgraben entlang Richtung Neiße — Landesgrenze bis Leuba

18.3.2017

THÜRINGEN

Landkreis Greiz

| — | In der Verwaltungsgemeinschaft Wünschendorf die






  — | Gemeinde Endschütz mit dem Ortsteil Jährig und dem Ortsteil Letzendorf |
| --- | --- | --- |

—

In der Verwaltungsgemeinschaft Wünschendorf die

—

Gemeinde Endschütz mit dem Ortsteil Jährig und dem Ortsteil Letzendorf

| — | Gemeinde Gauern |
| --- | --- |

—

Gemeinde Gauern

| — | Gemeinde Hilbersdorf ohne Ortsteil Rußdorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Hilbersdorf ohne Ortsteil Rußdorf

| — | Gemeinde Linda mit dem Ortsteil Pohlen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Linda mit dem Ortsteil Pohlen

| — | Gemeinde Seelingstädt mit dem Ortsteil Friedmanndorf und dem Ortsteil Zwirtzschen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Seelingstädt mit dem Ortsteil Friedmanndorf und dem Ortsteil Zwirtzschen

| — | Gemeinde Wünschendorf mit den Ortsteilen Cronschwitz, Meilitz, Mildenfurth, Mosen, Pösneck, Untitz, Veitsberg, Zossen, Zschorta |
| --- | --- |

—

Gemeinde Wünschendorf mit den Ortsteilen Cronschwitz, Meilitz, Mildenfurth, Mosen, Pösneck, Untitz, Veitsberg, Zossen, Zschorta

| — | Stadt Weida mit den Ortsteilen Liebsdorf, Schömberg, Steinsdorf, Schüptitz |
| --- | --- |

—

Stadt Weida mit den Ortsteilen Liebsdorf, Schömberg, Steinsdorf, Schüptitz

| — | Gemeinde Berga mit den Ortsteilen Albersdorf, Clodra, Dittersdorf, Zickra, Eula, Kleinkundorf, Markersdorf, Obergeißendorf, Untergeißendorf, Tschirma, Wolfersdorf, Großdraxdorf, Wernsdorf, Rüßdorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Berga mit den Ortsteilen Albersdorf, Clodra, Dittersdorf, Zickra, Eula, Kleinkundorf, Markersdorf, Obergeißendorf, Untergeißendorf, Tschirma, Wolfersdorf, Großdraxdorf, Wernsdorf, Rüßdorf

| — | Gemeinde Harth-Pöllnitz mit den Ortsteilen Birkigt, Burkersdorf, Forstwolfersdorf, Frießnitz, Grochwitz, Köckritz, Köfeln, Neundorf, Niederpöllnitz, Nonnendorf, Rohna, |
| --- | --- |

—

Gemeinde Harth-Pöllnitz mit den Ortsteilen Birkigt, Burkersdorf, Forstwolfersdorf, Frießnitz, Grochwitz, Köckritz, Köfeln, Neundorf, Niederpöllnitz, Nonnendorf, Rohna,

| — | Gemeinde Zeulenroda-Triebes mit den Ortsteilen Triebes, Mehla, Kranich, Merkendorf, Dörtendorf, Piesigitz, Niederböhmersdorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Zeulenroda-Triebes mit den Ortsteilen Triebes, Mehla, Kranich, Merkendorf, Dörtendorf, Piesigitz, Niederböhmersdorf

| — | Gemeinde Weißendorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Weißendorf

| — | Stadt Auma-Weidatal mit den Ortschaften Göhren-Döhlen mit den Ortsteilen Döhlen, Göhren, Staitz, Wiebelsdorf mit den Ortsteilen Pfersdorf, Wöhlsdorf |
| --- | --- |

—

Stadt Auma-Weidatal mit den Ortschaften Göhren-Döhlen mit den Ortsteilen Döhlen, Göhren, Staitz, Wiebelsdorf mit den Ortsteilen Pfersdorf, Wöhlsdorf

| — | Gemeinde Langenwetzendorf mit Pertelsmühle und den Ortsteilen Lunzig, Hain, Hainsberg, Kauern, Neuärgernis, Göttendorf, Naitschau, Zoghaus, Hirschbach, Nitschareuth |
| --- | --- |

—

Gemeinde Langenwetzendorf mit Pertelsmühle und den Ortsteilen Lunzig, Hain, Hainsberg, Kauern, Neuärgernis, Göttendorf, Naitschau, Zoghaus, Hirschbach, Nitschareuth

| — | Stadt Greiz mit den Ortsteilen Gommla und Silberloch |
| --- | --- |

—

Stadt Greiz mit den Ortsteilen Gommla und Silberloch

| — | Gemeinde Neumühle |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neumühle

| — | Gemeinde Mohlsdorf-Teichwolframsdorf mit den Ortsteilen Zahderlehde, Sorge-Settendorf, Kleinreinsdorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Mohlsdorf-Teichwolframsdorf mit den Ortsteilen Zahderlehde, Sorge-Settendorf, Kleinreinsdorf

23.3.2017

Landkreis Greiz

| — | Teichwitz |
| --- | --- |

—

Teichwitz

| — | Clodra |
| --- | --- |

—

Clodra

| — | Steinsdorf, nur die Wohnbebauung am Kuhberg |
| --- | --- |

—

Steinsdorf, nur die Wohnbebauung am Kuhberg

| — | Neuhof |
| --- | --- |

—

Neuhof

| — | Gräfenbrück |
| --- | --- |

—

Gräfenbrück

| — | Weida, Wohnbebauung zwischen Greizer Straße ab Einmündung Turmstraße bis zur „Fortuna“ und Teichwitz |
| --- | --- |

—

Weida, Wohnbebauung zwischen Greizer Straße ab Einmündung Turmstraße bis zur „Fortuna“ und Teichwitz

| — | Nattermühle |
| --- | --- |

—

Nattermühle

| — | Dittersdorf |
| --- | --- |

—

Dittersdorf

| — | Horngrund |
| --- | --- |

—

Horngrund

| — | Neudörfel |
| --- | --- |

—

Neudörfel

| — | Hohenölsen |
| --- | --- |

—

Hohenölsen

| — | Wittchendorf |
| --- | --- |

—

Wittchendorf

| — | Wildetaube |
| --- | --- |

—

Wildetaube

| — | Lunzig |
| --- | --- |

—

Lunzig

| — | Loitsch |
| --- | --- |

—

Loitsch

| — | Kauern, an der Talsperre Hohenleuben |
| --- | --- |

—

Kauern, an der Talsperre Hohenleuben

14.3.2017 a 23.3.2017

Landkreis Sömmerda

Gemeinden Altenbeichlingen, Bachstedt, Battgendorf, Backleben, Beichlingen, Dielsdorf, Dermsdorf, Eckstedt, Ellersleben, Griefstedt, Großbrembach, Großmonra, Großneuhausen, Großrudestedt, Kleinbrembach, Kleinneuhausen, Kleinrudestedt, Kölleda und Kölleda-Kiebitzhöhe, Kranichborn, Leubingen, Markvippach, Olbersleben, Ostramondra, Rohrborn, Schallenburg, Scherndorf, Scherndorf-Schönstedter Hof, Schillingstedt, Schloßvippach, Stadt Sömmerda, Gemeinden Sprötau, Stödten, Tunzenhausen, Vogelsberg, Waltersdorf, Wenigensömmern, Weißensee

29.3.2017

Landkreis Sömmerda

| — | Stadt Sömmerda mit den Ortsteilen Orlishausen und Frohndorf |
| --- | --- |

—

Stadt Sömmerda mit den Ortsteilen Orlishausen und Frohndorf

21.3.2017 a 29.3.2017

Estado-Membro: Grécia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| a) | The municipal unit of Tripoli and the following local communities in the municipality of Tripoli, regional unit of Arkadia: Kapsia, Nestani, Loukas, Zevgolatio, Agios Konstantinos, Pelagos, Merkovouni, Skopi, Perthori, Sangas and Artemisio; |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

a)

The municipal unit of Tripoli and the following local communities in the municipality of Tripoli, regional unit of Arkadia: Kapsia, Nestani, Loukas, Zevgolatio, Agios Konstantinos, Pelagos, Merkovouni, Skopi, Perthori, Sangas and Artemisio;

| b) | the settlements of Aria and Tourniki and the local community of Karya in the municipality of Argos-Mykines, regional unit of Argolida; |
| --- | --- |

b)

the settlements of Aria and Tourniki and the local community of Karya in the municipality of Argos-Mykines, regional unit of Argolida;

| c) | the municipal districts of Amindeo, Sotiras, Vegora, Levea, Filotas, Manakios, Pyrgoi, Farangio and Agios Panteleimonas; |
| --- | --- |

c)

the municipal districts of Amindeo, Sotiras, Vegora, Levea, Filotas, Manakios, Pyrgoi, Farangio and Agios Panteleimonas;

| d) | the municipal districts of Komnina, Mesovouno, Koroni, Perdikkas, Pentavriso and Parchario. |
| --- | --- |

d)

the municipal districts of Komnina, Mesovouno, Koroni, Perdikkas, Pentavriso and Parchario.

18.3.2017

The municipal district of Nestani and the entire wider area of Nestani in the municipality of Tripoli, regional unit of Arkadia, defined as follows:

| | in the north up to the point which lies at a latitude of 37.634891 and a longitude of 22.452786 |
| --- | --- |

in the north up to the point which lies at a latitude of 37.634891 and a longitude of 22.452786

| | in the south up to the point which lies at a latitude of 37.582105 and a longitude of 22.451462 |
| --- | --- |

in the south up to the point which lies at a latitude of 37.582105 and a longitude of 22.451462

| | in the east up to the point which lies at a latitude of 37.609236 and a longitude of 22.480079 and |
| --- | --- |

in the east up to the point which lies at a latitude of 37.609236 and a longitude of 22.480079 and

| | in the west up to the point which lies at a latitude of 37.57074 and a longitude of 22.3796 |
| --- | --- |

in the west up to the point which lies at a latitude of 37.57074 and a longitude of 22.3796

10.3.2017 a 18.3.2017

The municipal districts of Pelargos and Antigonos in the regional unit of Florina.

10.3.2017 a 18.3.2017»

| b) | Entre as entradas relativas à Grécia e à França, é inserida a seguinte entrada relativa à Espanha:


  «Estado-Membro: Espanha







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- |
| In the province of Girona the municipalities of






  — | Bàscara |

b)

Entre as entradas relativas à Grécia e à França, é inserida a seguinte entrada relativa à Espanha:

«Estado-Membro: Espanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

In the province of Girona the municipalities of

—

Bàscara

| — | Garrigàs |
| --- | --- |

—

Garrigàs

| — | Palau De Santa Eulàlia |
| --- | --- |

—

Palau De Santa Eulàlia

| — | Sant Miquel De Fluvià |
| --- | --- |

—

Sant Miquel De Fluvià

| — | Sant Mori |
| --- | --- |

—

Sant Mori

| — | Torroella De Fluvià |
| --- | --- |

—

Torroella De Fluvià

| — | Ventalló |
| --- | --- |

—

Ventalló

| — | Viladamat |
| --- | --- |

—

Viladamat

| — | Vilaür |
| --- | --- |

—

Vilaür

| — | Albons |
| --- | --- |

—

Albons

| — | Bellcaire D'empordà |
| --- | --- |

—

Bellcaire D'empordà

| — | Corçà |
| --- | --- |

—

Corçà

| — | Cruïlles, Monells I Sant Sadurní De L'heura |
| --- | --- |

—

Cruïlles, Monells I Sant Sadurní De L'heura

| — | Foixà |
| --- | --- |

—

Foixà

| — | Forallac |
| --- | --- |

—

Forallac

| — | La Bisbal D'empordà |
| --- | --- |

—

La Bisbal D'empordà

| — | La Pera |
| --- | --- |

—

La Pera

| — | La Tallada D'empordà |
| --- | --- |

—

La Tallada D'empordà

| — | Palau-Sator |
| --- | --- |

—

Palau-Sator

| — | Pals |
| --- | --- |

—

Pals

| — | Rupià |
| --- | --- |

—

Rupià

| — | Torrent |
| --- | --- |

—

Torrent

| — | Torroella De Montgrí |
| --- | --- |

—

Torroella De Montgrí

| — | Ultramort |
| --- | --- |

—

Ultramort

| — | Verges |
| --- | --- |

—

Verges

| — | Palol de Revardit |
| --- | --- |

—

Palol de Revardit

| — | Sant Miquel De Campmajor |
| --- | --- |

—

Sant Miquel De Campmajor

| — | Vilademuls |
| --- | --- |

—

Vilademuls

| — | Les Planes D'hostoles |
| --- | --- |

—

Les Planes D'hostoles

| — | Mieres |
| --- | --- |

—

Mieres

| — | Sant Feliu De Pallerols |
| --- | --- |

—

Sant Feliu De Pallerols

| — | Aiguaviva |
| --- | --- |

—

Aiguaviva

| — | Bordils |
| --- | --- |

—

Bordils

| — | Canet D'adri |
| --- | --- |

—

Canet D'adri

| — | Celrà |
| --- | --- |

—

Celrà

| — | Cervià De Ter |
| --- | --- |

—

Cervià De Ter

| — | Flaçà |
| --- | --- |

—

Flaçà

| — | Juià |
| --- | --- |

—

Juià

| — | Llambilles |
| --- | --- |

—

Llambilles

| — | Fornells De La Selva |
| --- | --- |

—

Fornells De La Selva

| — | Girona |
| --- | --- |

—

Girona

| — | Quart |
| --- | --- |

—

Quart

| — | Sant Joan De Mollet |
| --- | --- |

—

Sant Joan De Mollet

| — | Sant Julià de Ramis |
| --- | --- |

—

Sant Julià de Ramis

| — | Sant Martí Vell |
| --- | --- |

—

Sant Martí Vell

| — | Sarrià De Ter |
| --- | --- |

—

Sarrià De Ter

| — | Vilablareix |
| --- | --- |

—

Vilablareix

| — | Brunyola |
| --- | --- |

—

Brunyola

| — | Riudellots de la Selva |
| --- | --- |

—

Riudellots de la Selva

| — | Santa Coloma De Farners |
| --- | --- |

—

Santa Coloma De Farners

| — | Susqueda |
| --- | --- |

—

Susqueda

| — | Vilobí D'onyar |
| --- | --- |

—

Vilobí D'onyar

| — | Camprodon |
| --- | --- |

—

Camprodon

| — | Molló |
| --- | --- |

—

Molló

| — | Ogassa |
| --- | --- |

—

Ogassa

| — | Pardines |
| --- | --- |

—

Pardines

| — | Sant Joan De Les Abadesses |
| --- | --- |

—

Sant Joan De Les Abadesses

| — | Sant Pau De Seguries |
| --- | --- |

—

Sant Pau De Seguries

| — | Setcases |
| --- | --- |

—

Setcases

| — | Madremanya |
| --- | --- |

—

Madremanya

1.4.2017

In the province of Barcelona the municipalities of

| — | Palau-Solità I Plegamans |
| --- | --- |

—

Palau-Solità I Plegamans

| — | Sentmenat |
| --- | --- |

—

Sentmenat

| — | Bigues I Riells |
| --- | --- |

—

Bigues I Riells

| — | Caldes De Montbui |
| --- | --- |

—

Caldes De Montbui

| — | Cànoves I Samalús |
| --- | --- |

—

Cànoves I Samalús

| — | Cardedeu |
| --- | --- |

—

Cardedeu

| — | Granollers |
| --- | --- |

—

Granollers

| — | La Garriga |
| --- | --- |

—

La Garriga

| — | La Roca Del Vallès |
| --- | --- |

—

La Roca Del Vallès

| — | Les Franqueses Del Vallès |
| --- | --- |

—

Les Franqueses Del Vallès

| — | Lliçà D'avall |
| --- | --- |

—

Lliçà D'avall

| — | Mollet Del Vallès |
| --- | --- |

—

Mollet Del Vallès

| — | Montmeló |
| --- | --- |

—

Montmeló

| — | Montornès Del Vallès |
| --- | --- |

—

Montornès Del Vallès

| — | Parets Del Vallès |
| --- | --- |

—

Parets Del Vallès

| — | Sant Feliu De Codines |
| --- | --- |

—

Sant Feliu De Codines

| — | Vilanova Del Vallès |
| --- | --- |

—

Vilanova Del Vallès

1.4.2017

In the province of Girona the municipalities of

| — | Saus Camallera Llampaies |
| --- | --- |

—

Saus Camallera Llampaies

| — | Colomers |
| --- | --- |

—

Colomers

| — | Fontanilles |
| --- | --- |

—

Fontanilles

| — | Garrigoles |
| --- | --- |

—

Garrigoles

| — | Gualta |
| --- | --- |

—

Gualta

| — | Jafre |
| --- | --- |

—

Jafre

| — | Parlavà |
| --- | --- |

—

Parlavà

| — | Serra De Darò |
| --- | --- |

—

Serra De Darò

| — | Ullà |
| --- | --- |

—

Ullà

| — | Ullestret |
| --- | --- |

—

Ullestret

| — | Vilopriu |
| --- | --- |

—

Vilopriu

| — | Sant Aniol De Finestres |
| --- | --- |

—

Sant Aniol De Finestres

| — | Bescanó |
| --- | --- |

—

Bescanó

| — | Salt |
| --- | --- |

—

Salt

| — | Sant Gregori |
| --- | --- |

—

Sant Gregori

| — | Sant Jordi Desvalls |
| --- | --- |

—

Sant Jordi Desvalls

| — | Sant Marti de Llémena |
| --- | --- |

—

Sant Marti de Llémena

| — | Viladesens |
| --- | --- |

—

Viladesens

| — | Amer |
| --- | --- |

—

Amer

| — | Anglès |
| --- | --- |

—

Anglès

| — | La Cellera De Ter |
| --- | --- |

—

La Cellera De Ter

| — | Osor |
| --- | --- |

—

Osor

| — | Sant Julia Del Llor I Bonmati |
| --- | --- |

—

Sant Julia Del Llor I Bonmati

| — | Llanars |
| --- | --- |

—

Llanars

| — | Vilallonga De Ter |
| --- | --- |

—

Vilallonga De Ter

24.3.2017 a 1.4.2017

In the province of Barcelona the municipalities of

| — | Canovelles |
| --- | --- |

—

Canovelles

| — | L'ametlla Del Vallès |
| --- | --- |

—

L'ametlla Del Vallès

| — | Lliça D'amunt |
| --- | --- |

—

Lliça D'amunt

| — | Santa Eulàlia De Ronçana |
| --- | --- |

—

Santa Eulàlia De Ronçana

24.3.2017 a 1.4.2017»

| c) | As entradas relativas à França, à Croácia, à Itália, à Hungria, à Áustria, à Polónia, à Roménia e à Eslováquia passam a ter a seguinte redação:


  «Estado-Membro: França







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département de l'AVEYRON |
| NAJAC
  SAINT-ANDRE-DE-NAJAC | 8.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département des DEUX-SEVRES |
| AZAY-LE-BRULE
  CHAMPDENIERS-SAINT-DENIS
  CHERVEUX
  CLAVE
  COURS
  ECHIRE
  EXIREUIL
  FRANCOIS
  GERMOND-ROUVRE
  LA BOISSIERE-EN-GATINE
  LA CRECHE
  LES GROSEILLERS
  MAZIERES-EN-GATINE
  PAMPLIE
  SAINT-GELAIS
  SAINT-GEORGES-DE-NOISNE
  SAINT-LIN
  SAINT-MAIXENT-L'ECOLE
  SAINT-MARC-LA-LANDE
  SAINT-PARDOUX
  SAINTE-OUENNE
  SAIVRES
  SURIN
  VERRUYES | 18.3.2017 |
| AIFFRES
  BEAUVOIR-SUR-NIORT
  BESSINES
  BRULAIN
  CHAURAY
  FORS
  FRONTENAY-ROHAN-ROHAN
  GRANZAY-GRIPT
  JUSCORPS
  LA FOYE-MONJAULT
  LES FOSSES
  MARIGNY
  MOUGON
  NIORT
  PRAHECQ
  SAINT-MARTIN-DE-BERNEGOUE
  SAINT-ROMANS-DES-CHAMPS
  SAINT-SYMPHORIEN
  SAINTE-BLANDINE
  VOUILLE | 8.3.2017 |
| AUGE
  LA CHAPELLE-BATON
  SAINT-CHRISTOPHE-SUR-ROC | 9.3.2017 a 18.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département du GERS |
| ARMENTIEUX
  ARMOUS-ET-CAU
  AUCH
  AUJAN-MOURNEDE
  AYZIEU
  BASCOUS
  BASSOUES
  BAZIAN
  BEAUMARCHES
  BEAUMONT
  BECCAS
  BERAUT
  BETPLAN
  BIRAN
  BOUCAGNERES
  BRETAGNE-D'ARMAGNAC
  CAHUZAC-SUR-ADOUR
  CAILLAVET
  CALLIAN
  CANNET
  CASSAIGNE
  CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE
  CAZAUBON
  CAZAUX-D'ANGLES
  CAZAUX-VILLECOMTAL
  CAZENEUVE
  CONDOM
  COULOUME-MONDEBAT
  COURRENSAN
  COURTIES
  DURBAN
  ESTAMPES
  FOURCES
  GALIAX
  GONDRIN
  GOUX
  HAGET
  IZOTGES
  JU-BELLOC
  JUILLAC
  LADEVEZE-RIVIERE
  LADEVEZE-VILLE
  LAGARDERE
  LAGRAULET-DU-GERS
  LANNEPAX
  LAREE
  LARRESSINGLE
  LARROQUE-SUR-L'OSSE
  LASSERADE
  LASSERAN
  LASSEUBE-PROPRE
  LAURAET
  LAVERAET
  LIAS-D'ARMAGNAC
  LOUSLITGES
  LUPIAC
  MAIGNAUT-TAUZIA
  MALABAT
  MANSENCOME
  MARAMBAT
  MARCIAC
  MARGOUET-MEYMES
  MARGUESTAU
  MASCARAS
  MONCLAR
  MONLAUR-BERNET
  MONTEGUT-ARROS
  MOUCHAN
  MOUREDE
  NOULENS
  ORBESSAN
  ORDAN-LARROQUE
  PANJAS
  PEYRUSSE-GRANDE
  PEYRUSSE-VIEILLE
  PLAISANCE
  PRECHAC-SUR-ADOUR
  RAMOUZENS
  ROQUEBRUNE
  ROQUES
  SAINT-AUNIX-LENGROS
  SAINT-JEAN-LE-COMTAL
  SAINT-JEAN-POUTGE
  SAINT-PIERRE-D'AUBEZIES
  SANSAN
  SCIEURAC-ET-FLOURES
  SEMBOUES
  TASQUE
  TIESTE-URAGNOUX
  TOURDUN
  TUDELLE
  VALENCE-SUR-BAISE
  VIC-FEZENSAC
  VILLECOMTAL-SUR-ARROS | 29.3.2017 |
| BELLEGARDE
  BETCAVE-AGUIN
  CADEILLAN
  CHELAN
  ESPAON
  FAGET-ABBATIAL
  GARRAVET
  GAUJAC
  GAUJAN
  LAMAGUERE
  LOMBEZ
  MEILHAN
  MONBARDON
  MONCORNEIL-GRAZAN
  MONFERRAN-PLAVES
  MONGAUSY
  MONT-D'ASTARAC
  MONTADET
  MONTAMAT
  MONTIES
  ORNEZAN
  PELLEFIGUE
  POUY-LOUBRIN
  SAINT-ELIX
  SAINT-MARTIN-GIMOIS
  SAINT-SOULAN
  SAMARAN
  SARAMON
  SARCOS
  SAUVETERRE
  SEISSAN
  SEMEZIES-CACHAN
  SERE
  TACHOIRES
  VILLEFRANCHE | 22.3.2017 |
| ARROUEDE
  AUSSOS
  BEZUES-BAJON
  CABAS-LOUMASSES
  ESCLASSAN-LABASTIDE
  LABARTHE
  LALANNE-ARQUE
  LOURTIES-MONBRUN
  MANENT-MONTANE
  MASSEUBE
  PANASSAC
  SABAILLAN
  SAINT-ARROMAN
  SAINT-BLANCARD
  SIMORRE
  TOURNAN | 14.3.2017 a 22.3.2017 |
| AIGNAN
  ARBLADE-LE-BAS
  ARBLADE-LE-HAUT
  AURENSAN
  AUX-AUSSAT
  AVERON-BERGELLE
  BARCELONNE-DU-GERS
  BARCUGNAN
  BARRAN
  BARS
  BAZUGUES
  BELLOC-SAINT-CLAMENS
  BELMONT
  BERDOUES
  BERNEDE
  BETOUS
  BLOUSSON-SERIAN
  BOURROUILLAN
  BOUZON-GELLENAVE
  CAMPAGNE-D'ARMAGNAC
  CASTELNAU-D'ANGLES
  CASTELNAVET
  CASTEX
  CASTEX-D'ARMAGNAC
  CASTILLON-DEBATS
  CAUMONT
  CAUPENNE-D'ARMAGNAC
  CLERMONT-POUYGUILLES
  CORNEILLAN
  CRAVENCERES
  CUELAS
  DEMU
  DUFFORT
  EAUZE
  ESPAS
  ESTANG
  ESTIPOUY
  FUSTEROUAU
  GEE-RIVIERE
  IDRAC-RESPAILLES
  L'ISLE-DE-NOE
  LAAS
  LABARTHETE
  LABEJAN
  LAGARDE-HACHAN
  LAGUIAN-MAZOUS
  LAMAZERE
  LANNE-SOUBIRAN
  LANNEMAIGNAN
  LANNUX
  LAUJUZAN
  LE BROUILH-MONBERT
  LE HOUGA
  LELIN-LAPUJOLLE
  LOUBEDAT
  LOUBERSAN
  LOUSSOUS-DEBAT
  LUPPE-VIOLLES
  MAGNAN
  MANAS-BASTANOUS
  MANCIET
  MARSEILLAN
  MAULEON-D'ARMAGNAC
  MAULICHERES
  MAUMUSSON-LAGUIAN
  MAUPAS
  MIELAN
  MIRAMONT-D'ASTARAC
  MIRANDE
  MIRANNES
  MONCASSIN
  MONCLAR-SUR-LOSSE
  MONGUILHEM
  MONLEZUN
  MONLEZUN-D'ARMAGNAC
  MONPARDIAC
  MONT-DE-MARRAST
  MONTAUT
  MONTESQUIOU
  MORMES
  MOUCHES
  NOGARO
  PALLANNE
  PERCHEDE
  PONSAMPERE
  PONSAN-SOUBIRAN
  POUYDRAGUIN
  POUYLEBON
  PRENERON
  PROJAN
  REANS
  RICOURT
  RIGUEPEU
  RISCLE
  SABAZAN
  SADEILLAN
  SAINT-ARAILLES
  SAINT-CHRISTAUD
  SAINT-ELIX-THEUX
  SAINT-GERME
  SAINT-GRIEDE
  SAINT-JUSTIN
  SAINT-MARTIN
  SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC
  SAINT-MAUR
  SAINT-MEDARD
  SAINT-MICHEL
  SAINT-MONT
  SAINT-OST
  SAINTE-AURENCE-CAZAUX
  SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC
  SAINTE-DODE
  SALLES-D'ARMAGNAC
  SARRAGACHIES
  SARRAGUZAN
  SAUVIAC
  SEAILLES
  SEGOS
  SION
  SORBETS
  TARSAC
  TERMES-D'ARMAGNAC
  TILLAC
  TOUJOUSE
  TRONCENS
  URGOSSE
  VERGOIGNAN
  VERLUS
  VIELLA
  VIOZAN | 21.3.2017 a 29.3.2017 |
| ANSAN
  AUGNAX
  BAJONNETTE
  BIVES
  BLANQUEFORT
  CRASTES
  ESTRAMIAC
  HOMPS
  LABRIHE
  MANSEMPUY
  MARAVAT
  MAUVEZIN
  MONFORT
  PUYCASQUIER
  SAINT-ANTONIN
  SAINT-BRES
  SAINT-GEORGES
  SAINT-ORENS
  SAINT-SAUVY
  SAINTE-GEMME
  SAINTE-MARIE
  SARRANT
  SEREMPUY
  SOLOMIAC
  TAYBOSC
  TOUGET
  TOURRENQUETS | 8.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département des HAUTE-GARONNE |
| BALESTA
  BOUDRAC
  CAZARIL-TAMBOURES
  LECUSSAN
  VILLENEUVE-LECUSSAN | 29.3.2017 |
| ANAN
  BLAJAN
  BOISSEDE
  CASSAGNABERE-TOURNAS
  CASTERA-VIGNOLES
  CHARLAS
  CIADOUX
  ESCANECRABE
  ESPARRON
  GENSAC-DE-BOULOGNE
  L'ISLE-EN-DODON
  LESPUGUE
  LILHAC
  MARTISSERIE
  MIRAMBEAU
  MOLAS
  MONTESQUIEU-GUITTAUT
  MONTGAILLARD-SUR-SAVE
  MONTMAURIN
  NENIGAN
  PUYMAURIN
  SAINT-FERREOL-DE-COMMINGES
  SAINT-LARY-BOUJEAN
  SAINT-LAURENT
  SAINT-PE-DELBOSC
  SALERM
  SAMAN | 22.3.2017 |
| BOULOGNE-SUR-GESSE
  LUNAX
  MONDILHAN
  MONTBERNARD
  PEGUILHAN | 14.3.2017 a 22.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département des HAUTES-PYRENEES |
| ALLIER
  ANGOS
  ARIES-ESPENAN
  ARTAGNAN
  ARTIGUEMY
  AUREILHAN
  AURENSAN
  BARBAZAN-DEBAT
  BARBAZAN-DESSUS
  BAZET
  BAZILLAC
  BEGOLE
  BERNAC-DEBAT
  BERNAC-DESSUS
  BAZET
  BAZILLAC
  BEGOLE
  BERNAC-DEBAT
  BERNAC-DESSUS
  BETBEZE
  BONNEMAZON
  BOULIN
  BOURS
  CAHARET
  CALAVANTE
  CAMALES
  CASTERA-LANUSSE
  CASTERETS
  CASTILLON
  CHELLE-SPOU
  CHIS
  CIEUTAT
  DEVEZE
  DOURS
  ESCONDEAUX
  FRECHOU-FRECHET
  GOURGUE
  HITTE
  LALANNE
  LANESPEDE
  LANSAC
  LESPOUEY
  LIAC
  LIZOS
  LUC
  LUTILHOUS
  MARSAC
  MASCARAS
  MAUVEZIN
  MERILHEU
  MONTGAILLARD
  MONTIGNAC
  OLEAC-DEBAT
  ORIGNAC
  ORLEIX
  PERE
  PUJO
  RICAUD
  SABALOS
  SALLES-ADOUR
  SARIAC-MAGNOAC
  SARNIGUET
  SARRIAC-BIGORRE
  SARROUILLES
  SEGALAS
  SEMEAC
  SOUES
  THERMES-MAGNOAC
  TOSTAT
  UGNOUAS
  VIC-EN-BIGORRE
  VIELLE-ADOUR
  VILLENAVE-PRES-MARSAC | 22.3.2017 |
| ANDREST
  AZEREIX
  BORDERES-SUR-L'ECHEZ
  ESCAUNETS
  GARDERES
  GAYAN
  JUILLAN
  LAGARDE
  LAMARQUE-PONTACQ
  LANNE
  LOUEY
  LUQUET
  ODOS
  OSSUN
  OURSBELILLE
  PINTAC
  SAINT-LEZER
  SANOUS
  SIARROUY
  TALAZAC
  TARASTEIX
  TARBES | 18.3.2017 |
| ANSOST
  ARNE
  AUBAREDE
  AURIEBAT
  BARBACHEN
  BARTHE
  BAZORDAN
  BERNADETS-DESSUS
  BETPOUY
  BONREPOS
  BOUILH-PEREUILH
  BUGARD
  BURG
  BUZON
  CABANAC
  CAIXON
  CAMPISTROUS
  CASTELBAJAC
  CASTELNAU-MAGNOAC
  CASTELNAU-RIVIERE-BASSE
  CASTELVIEILH
  CASTERA-LOU
  CAUBOUS
  CAUSSADE-RIVIERE
  CHELLE-DEBAT
  CIZOS
  CLARENS
  COLLONGUES
  ESTIRAC
  GENSAC
  HACHAN
  HERES
  HOUEYDETS
  JACQUE
  LABATUT-RIVIERE
  LACASSAGNE
  LAFITOLE
  LAHITTE-TOUPIERE
  LAMARQUE-RUSTAING
  LAMEAC
  LANNEMEZAN
  LARAN
  LARREULE
  MASSALES
  LESCURRY
  LOUIT
  MANSAN
  MARSEILLAN
  MAUBOURGUET
  MINGOT
  MONFAUCON
  MONLEON-MAGNOAC
  MONTASTRUC
  MOUMOULOUS
  MUN
  NOUILHAN
  ORGAN
  ORIEUX
  PEYRET-SAINT-ANDRE
  PEYRIGUERE
  PEYRUN
  RABASTENS-DE-BIGORRE
  REJAUMONT
  SAINT-LANNE
  SAINT-SEVER-DE-RUSTAN
  SAUVETERRE
  SENAC
  SERE-RUSTAING
  SOMBRUN
  SOREAC
  TAJAN
  THUY
  TOURNOUS-DEVANT
  UGLAS
  VIEUZOS
  VILLEFRANQUE
  VILLENAVE-PRES-BEARN | 29.3.2017 |
| IBOS
  OROIX
  SERON | 9.3.2017 a 18.3.2017 |
| ANTIN
  BERNADETS-DEBAT
  BONNEFONT
  BOUILH-DEVANT
  CAMPUZAN
  ESTAMPURES
  FONTRAILLES
  FRECHEDE
  GALAN
  GALEZ
  GAUSSAN
  GUIZERIX
  HAGEDET
  LALANNE-TRIE
  LAPEYRE
  LARROQUE
  LASCAZERES
  LIBAROS
  LUBRET-SAINT-LUC
  LUBY-BETMONT
  LUSTAR
  MADIRAN
  MAZEROLLES
  MONLONG
  OSMETS
  PUNTOUS
  PUYDARRIEUX
  RECURT
  SABARROS
  SADOURNIN
  SENTOUS
  SOUBLECAUSE
  TOURNOUS-DARRE
  TRIE-SUR-BAISE
  TROULEY-LABARTHE
  VIDOU
  VIFOUZE
  VILLEMBITS | 21.3.2017 a 29.3.2017 |
| BORDES
  CLARAC
  COUSSAN
  GONEZ
  GOUDON
  HOURC
  LASLADES
  LHEZ
  MARQUERIE
  MOULEDOUS
  OLEAC-DESSUS
  OUEILLOUX
  OZON
  PEYRAUBE
  POUMAROUS
  POUYASTRUC
  SINZOS
  SOUYEAUX
  TOURNAY | 14.3.2017 a 22.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département des LANDES |
| ANGOUME
  ANGRESSE
  ARENGOSSE
  ARJUZANX
  ARTHEZ-D'ARMAGNAC
  AZUR
  BETBEZER-D'ARMAGNAC
  BEYLONGUE
  BIAUDOS
  BONNEGARDE
  BOOS
  CAMPET-ET-LAMOLERE
  CASTAIGNOS-SOUSLENS
  CASTETS
  CAUNEILLE
  CAZALIS
  DAX
  ESCOURCE
  GAILLERES
  GAREIN
  GARROSSE
  GELOUX
  HAGETMAU
  JOSSE
  LABASTIDE-CHALOSSE
  LABENNE
  LACQUY
  LACRABE
  LAGLORIEUSE
  LAGRANGE
  LALUQUE
  LEON
  LUGLON
  MARPAPS
  MAUVEZIN-D'ARMAGNAC
  MAZEROLLES
  MEES
  MOMUY
  MONT-DE-MARSAN
  MORCENX
  MORGANX
  NASSIET
  OEYRELUY
  ONDRES
  ONESSE-LAHARIE
  ORIST
  PARLEBOSCQ
  PEY
  PORT-DE-LANNERION-DES-LANDES
  SABRES
  SAINT-AVIT
  SAINT-BARTHELEMY
  SAINT-CRICQ-DU-GAVE
  SAINT-ETIENNE-D'ORTHE
  SAINT-JEAN-DE-MARSACQ
  SAINT-JULIEN-D'ARMAGNAC
  SAINT-JUSTIN
  SAINT-MARTIN-D'ONEY
  SAINT-MARTIN-DE-HINX
  SAINT-MARTIN-DE-SEIGNANX
  SAINT-PIERRE-DU-MONT
  SAINT-VINCENT-DE-TYROSSE
  SAINTE-COLOMBE
  SAINTE-FOY
  SAINTE-MARIE-DE-GOSSE
  SAUBION
  SAUBRIGUES
  SERRESLOUS-ET-ARRIBANS
  SEIGNOSSE
  SEYRESSE
  SINDERES
  SIEST
  SOORTS-HOSSEGOR
  SORDE-L'ABBAYE
  SOUSTONS
  TALLER
  TERCIS-LES-BAINS
  TOSSE
  UCHACQ-ET-PARENTIS
  VILLENAVE
  VILLENEUVE-DE-MARSAN | 29.3.2017 |
| AIRE-SUR-L'ADOUR
  AMOU
  ARBOUCAVE
  ARGELOS
  ARSAGUE
  ARTASSENX
  AUBAGNAN
  AUDIGNON
  AUDON
  AURICE
  BAHUS-SOUBIRAN
  BAIGTS
  BANOS
  BAS-MAUCO
  BASCONS
  BASSERCLES
  BASTENNES
  BATS
  BEGAAR
  BELUS
  BENESSE-LES-DAX
  BENQUET
  BERGOUEY
  BEYRIES
  BORDERES-ET-LAMENSANS
  BOUGUE
  BOURDALAT
  BRASSEMPOUY
  BRETAGNE-DE-MARSAN
  BUANES
  CAGNOTTE
  CAMPAGNE
  CANDRESSE
  CARCARES-SAINTE-CROIX
  CARCEN-PONSON
  CASSEN
  CASTANDET
  CASTEL-SARRAZIN
  CASTELNAU-CHALOSSE
  CASTELNAU-TURSAN
  CASTELNER
  CAUNA
  CAUPENNE
  CAZERES-SUR-L'ADOUR
  CLASSUN
  CLEDES
  CLERMONT
  COUDURES
  DOAZIT
  DONZACQ
  DUHORT-BACHEN
  DUMES
  ESTIBEAUX
  EUGENIE-LES-BAINS
  EYRES-MONCUBE
  FARGUES
  GAAS
  GAMARDE-LES-BAINS
  GARREY
  GAUJACQ
  GEAUNE
  GIBRET
  GOOS
  GOURBERA
  GOUSSE
  GOUTS
  GRENADE-SUR-L'ADOUR
  HABAS
  HAURIET
  HAUT-MAUCO
  HERM
  HEUGAS
  HINX
  HONTANX
  HORSARRIEU
  LABASTIDE-D'ARMAGNAC
  LABATUT
  LACAJUNTE
  LAGLORIEUSE
  LAHOSSE
  LAMOTHE
  LARBEY
  LARRIVIERE-SAINT-SAVIN
  LATRILLE
  LAUREDE
  LAURET
  LE FRECHE
  LE LEUY
  LE VIGNAU
  LESGOR
  LOUER
  LOURQUEN
  LUSSAGNET
  MAGESCQ
  MANT
  MAURIES
  MAURRIN
  MAYLIS
  MEILHAN
  MIMBASTE
  MIRAMONT-SENSACQ
  MISSON
  MONGET
  MONSEGUR
  MONTAUT
  MONTEGUT
  MONTFORT-EN-CHALOSSE
  MONTGAILLARD
  MONTSOUE
  MOUSCARDES
  MUGRON
  NARROSSE
  NERBIS
  NOUSSE
  ONARD
  ORTHEVIELLE
  OSSAGES
  OUSSE-SUZAN
  OZOURT
  PAYROS-CAZAUTETS
  PECORADE
  PERQUIE
  PEYRE
  PEYREHORADE
  PHILONDENX
  PIMBO
  POMAREZ
  PONTONX-SUR-L'ADOUR
  POUDENX
  POUILLON
  POYANNE
  POYARTIN
  PRECHACQ-LES-BAINS
  PUJO-LE-PLAN
  PUYOL-CAZALET
  RENUNG
  RIVIERE-SAAS-ET-GOURBY
  SAINT-AGNET
  SAINT-AUBIN
  SAINT-CRICQ-CHALOSSE
  SAINT-CRICQ-VILLENEUVE
  SAINT-GEIN
  SAINT-GEOURS-D'AURIBAT
  SAINT-GEOURS-DE-MAREMNE
  SAINT-JEAN-DE-LIER
  SAINT-LON-LES-MINES
  SAINT-LOUBOUER
  SAINT-MAURICE-SUR-ADOUR
  SAINT-PANDELON
  SAINT-PAUL-LES-DAX
  SAINT-PERDON
  SAINT-SEVER
  SAINT-VINCENT-DE-PAUL
  SAINT-YAGUEN
  SAMADET
  SARRAZIET
  SARRON
  SAUBUSSE
  SAUGNAC-ET-CAMBRAN
  SERRES-GASTON
  SORBETS
  SORT-EN-CHALOSSE
  SOUPROSSE
  TARTAS
  TETHIEU
  TILH
  TOULOUZETTE
  URGONS
  VICQ-D'AURIBAT
  VIELLE-TURSAN
  YGOS-SAINT-SATURNIN
  YZOSSE | 21.3.2017 a 29.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département du LOT-ET-GARONNE |
| AIGUILLON
  AMBRUS
  ANZEX
  ARMILLAC
  BEAUGAS
  BOUDY-DE-BEAUREGARD
  BOURGOUGNAGUE
  BRUGNAC
  BUZET-SUR-BAISE
  CALONGES
  CASSENEUIL
  CASTELNAUD-DE-GRATECAMBE
  CASTILLONNES
  CAUBEYRES
  COULX
  DAMAZAN
  DOUZAINS
  FERRENSAC
  LA REUNION
  LA SAUVETAT-SUR-LEDE
  LABASTIDE-CASTEL-AMOUROUX
  LABRETONIE
  LAGRUERE
  LAPERCHE
  LAUZUN
  LAVERGNE
  LE MAS-D'AGENAIS
  LEYRITZ-MONCASSIN
  MONCLAR
  MONHEURT
  MONTASTRUC
  MONTAURIOL
  MONTAUT
  MONTIGNAC-DE-LAUZUN
  NICOLE
  PAILLOLES
  PINEL-HAUTERIVE
  SAINT-BARTHELEMY-D'AGENAIS
  SAINT-COLOMB-DE-LAUZUN
  SAINT-EUTROPE-DE-BORN
  SAINT-LEGER
  SAINT-LEON
  SAINT-PASTOUR
  SAINT-PIERRE-DE-BUZET
  SAINTE-GEMME-MARTAILLAC
  SEGALAS
  SERIGNAC-PEBOUDOU
  TOMBEBOEUF
  TONNEINS
  TOURTRES
  VERTEUIL-D'AGENAIS
  VILLEBRAMAR
  VILLETON | 29.3.2017 |
| CANCON
  LOUGRATTE
  MONBAHUS
  MONVIEL
  MOULINET
  PUCH-D'AGENAIS
  RAZIMET
  SAINT-MAURICE-DE-LESTAPEL
  VILLEFRANCHE-DU-QUEYRAN | 21.3.2017 a 29.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département des PYRENEES-ATLANTIQUES |
| AAST
  BARZUN
  ESPOEY
  GER
  GOMER
  HOURS
  LIVRON
  LUCGARIER
  PONSON-DEBAT-POUTS
  PONSON-DESSUS | 9.3.2017 a 18.3.2017 |
| ABERE
  ANOS
  ANOYE
  ARRICAU-BORDES
  ARROSES
  ARTHEZ-DE-BEARN
  AUBIN
  AUBOUS
  AURIONS-IDERNES
  AYDIE
  BAIGTS-DE-BEARN
  BALANSUN
  BALEIX
  BARINQUE
  BALANSUN
  BALEIX
  BARDOS
  BARINQUE
  BELLOCQ
  BENTAYOU-SEREE
  BERENX
  BERNADETS
  BIDACHE
  BONNUT
  BOUILLON
  BOURNOS
  CABIDOS
  CADILLON
  CAME
  CARRESSE-CASSABER
  CASTERA-LOUBIX
  CASTILLON (CANTON DE LEMBEYE)
  CAUBIOS-LOOS
  CONCHEZ-DE-BEARN
  DOUMY
  ESCOUBES
  ESCURES
  FICHOUS-RIUMAYOU
  GABASTON
  GAROS
  GAYON
  GERDEREST
  GEUS-D'ARZACQ
  GUICHE
  HAGETAUBIN
  HASTINGUES
  HIGUERES-SOUYE
  LABATUT
  LACADEE
  LAHONTAN
  LALONGUE
  LAMAYOU
  LARREULE
  LEREN
  LESPIELLE
  LONCON
  LOUVIGNY
  LUCARRE
  LUSSAGNET-LUSSON
  MASPIE-LALONQUERE-JUILLACQ
  MAUCOR
  MAURE
  MESPLEDE
  MIALOS
  MOMAS
  MOMY
  MONASSUT-AUDIRACQ
  MONSEGUR
  MONT-DISSE
  MONTAGUT
  MONTARDON
  MORLANNE
  NAVAILLES-ANGOS
  OEYREGAVE
  ORTHEZ
  PEYRELONGUE-ABOS
  PIETS-PLASENCE-MOUSTROU
  POMPS
  PONTIACQ-VIELLEPINTE
  RIUPEYROUS
  SAINT-ARMOU
  SAINT-CASTIN
  SAINT-JEAN-POUDGE
  SAINT-LAURENT-BRETAGNE
  SAINT-PE-DE-LEREN
  SALIES-DE-BEARN
  SALLES-MONGISCARD
  SALLESPISSE
  SAMES
  SAUVAGNON
  SEBY
  SERRES-CASTET
  SIMACOURBE
  UZAN
  VIALER | 29.3.2017 |
| ARGELOS
  ARGET
  ARZACQ-ARRAZIGUET
  ASTIS
  AUGA
  AURIAC
  BALIRACQ-MAUMUSSON
  BASSILLON-VAUZE
  BETRACQ
  BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE
  BUROSSE-MENDOUSSE
  CARRERE
  CASTEIDE-CANDAU
  CASTETPUGON
  CLARACQ
  CORBERE-ABERES
  COSLEDAA-LUBE-BOAST
  COUBLUCQ
  CROUSEILLES
  DIUSSE
  GARLEDE-MONDEBAT
  GARLIN
  LABEYRIE
  LALONQUETTE
  LANNECAUBE
  LASCLAVERIES
  LASSERRE
  LEMBEYE
  LEME
  LUC-ARMAU
  MALAUSSANNE
  MASCARAAS-HARON
  MERACQ
  MIOSSENS-LANUSSE
  MONCAUP
  MONCLA
  MONPEZAT
  MOUHOUS
  PORTET
  POULIACQ
  POURSIUGUES-BOUCOUE
  PUYOO
  RAMOUS
  RIBARROUY
  SAINT-GIRONS-EN-BEARN
  SAINT-MEDARD
  SAMSONS-LION
  SAULT-DE-NAVAILLES
  SEMEACQ-BLACHON
  SEVIGNACQ
  TADOUSSE-USSAU
  TARON-SADIRAC-VIELLENAVE
  THEZE
  VIGNES
  VIVEN | 21.3.2017 a 29.3.2017 |
| ANDOINS
  ANGAIS
  ARRIEN
  ARTIGUELOUTAN
  BAUDREIX
  BEDEILLE
  BENEJACQ
  BEUSTE
  BOEIL-BEZING
  BORDERES
  BORDES
  CASTEIDE-DOAT
  COARRAZE
  ESLOURENTIES-DABAN
  ESPECHEDE
  LABATMALE
  LAGOS
  LESPOURCY
  LIMENDOUS
  LOMBIA
  LOURENTIES
  MIREPEIX
  MONTANER
  NOUSTY
  PONTACQ
  SAINT-VINCENT
  SAUBOLE
  SEDZE-MAUBECQ
  SEDZERE
  SOUMOULOU
  UROST | 18.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département du TARN |
| ALMAYRAC
  AMARENS
  BLAYE-LES-MINES
  BOURNAZEL
  CAGNAC-LES-MINES
  CARMAUX
  CASTANET
  COMBEFA
  CORDES-SUR-CIEL
  DONNAZAC
  FRAUSSEILLES
  ITZAC
  JOUQUEVIEL
  LABARTHE-BLEYS
  LABASTIDE-GABAUSSE
  LACAPELLE-SEGALAR
  LAPARROUQUIAL
  LE GARRIC
  LE RIOLS
  LE SEGUR
  LES CABANNES
  LIVERS-CAZELLES
  LOUBERS
  MAILHOC
  MARNAVES
  MILHARS
  MILHAVET
  MIRANDOL-BOURGNOUNAC
  MONESTIES
  MONTIRAT
  MONTROSIER
  MOULARES
  MOUZIEYS-PANENS
  NOAILLES
  PAMPELONNE
  ROSIERES
  ROUSSAYROLLES
  SAINT-BENOIT-DE-CARMAUX
  SAINT-CHRISTOPHE
  SAINT-JEAN-DE-MARCEL
  SAINT-MARCEL-CAMPES
  SAINT-MARTIN-LAGUEPIE
  SAINTE-CROIX
  SAINTE-GEMME
  SALLES
  SOUEL
  TAIX
  TANUS
  TONNAC
  TREVIEN
  VALDERIES
  VILLENEUVE-SUR-VERE
  VINDRAC-ALAYRAC
  VIRAC | 8.3.2017 |
| Les communes suivantes dans le département du TARN-ET-GARONNE |
| LAGUEPIE
  MAUBEC
  VAREN
  VERFEIL | 8.3.2017 |

c)

As entradas relativas à França, à Croácia, à Itália, à Hungria, à Áustria, à Polónia, à Roménia e à Eslováquia passam a ter a seguinte redação:

«Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Les communes suivantes dans le département de l'AVEYRON

NAJAC

SAINT-ANDRE-DE-NAJAC

8.3.2017

Les communes suivantes dans le département des DEUX-SEVRES

AZAY-LE-BRULE

CHAMPDENIERS-SAINT-DENIS

CHERVEUX

CLAVE

COURS

ECHIRE

EXIREUIL

FRANCOIS

GERMOND-ROUVRE

LA BOISSIERE-EN-GATINE

LA CRECHE

LES GROSEILLERS

MAZIERES-EN-GATINE

PAMPLIE

SAINT-GELAIS

SAINT-GEORGES-DE-NOISNE

SAINT-LIN

SAINT-MAIXENT-L'ECOLE

SAINT-MARC-LA-LANDE

SAINT-PARDOUX

SAINTE-OUENNE

SAIVRES

SURIN

VERRUYES

18.3.2017

AIFFRES

BEAUVOIR-SUR-NIORT

BESSINES

BRULAIN

CHAURAY

FORS

FRONTENAY-ROHAN-ROHAN

GRANZAY-GRIPT

JUSCORPS

LA FOYE-MONJAULT

LES FOSSES

MARIGNY

MOUGON

NIORT

PRAHECQ

SAINT-MARTIN-DE-BERNEGOUE

SAINT-ROMANS-DES-CHAMPS

SAINT-SYMPHORIEN

SAINTE-BLANDINE

VOUILLE

8.3.2017

AUGE

LA CHAPELLE-BATON

SAINT-CHRISTOPHE-SUR-ROC

9.3.2017 a 18.3.2017

Les communes suivantes dans le département du GERS

ARMENTIEUX

ARMOUS-ET-CAU

AUCH

AUJAN-MOURNEDE

AYZIEU

BASCOUS

BASSOUES

BAZIAN

BEAUMARCHES

BEAUMONT

BECCAS

BERAUT

BETPLAN

BIRAN

BOUCAGNERES

BRETAGNE-D'ARMAGNAC

CAHUZAC-SUR-ADOUR

CAILLAVET

CALLIAN

CANNET

CASSAIGNE

CASTELNAU D'AUZAN LABARRERE

CAZAUBON

CAZAUX-D'ANGLES

CAZAUX-VILLECOMTAL

CAZENEUVE

CONDOM

COULOUME-MONDEBAT

COURRENSAN

COURTIES

DURBAN

ESTAMPES

FOURCES

GALIAX

GONDRIN

GOUX

HAGET

IZOTGES

JU-BELLOC

JUILLAC

LADEVEZE-RIVIERE

LADEVEZE-VILLE

LAGARDERE

LAGRAULET-DU-GERS

LANNEPAX

LAREE

LARRESSINGLE

LARROQUE-SUR-L'OSSE

LASSERADE

LASSERAN

LASSEUBE-PROPRE

LAURAET

LAVERAET

LIAS-D'ARMAGNAC

LOUSLITGES

LUPIAC

MAIGNAUT-TAUZIA

MALABAT

MANSENCOME

MARAMBAT

MARCIAC

MARGOUET-MEYMES

MARGUESTAU

MASCARAS

MONCLAR

MONLAUR-BERNET

MONTEGUT-ARROS

MOUCHAN

MOUREDE

NOULENS

ORBESSAN

ORDAN-LARROQUE

PANJAS

PEYRUSSE-GRANDE

PEYRUSSE-VIEILLE

PLAISANCE

PRECHAC-SUR-ADOUR

RAMOUZENS

ROQUEBRUNE

ROQUES

SAINT-AUNIX-LENGROS

SAINT-JEAN-LE-COMTAL

SAINT-JEAN-POUTGE

SAINT-PIERRE-D'AUBEZIES

SANSAN

SCIEURAC-ET-FLOURES

SEMBOUES

TASQUE

TIESTE-URAGNOUX

TOURDUN

TUDELLE

VALENCE-SUR-BAISE

VIC-FEZENSAC

VILLECOMTAL-SUR-ARROS

29.3.2017

BELLEGARDE

BETCAVE-AGUIN

CADEILLAN

CHELAN

ESPAON

FAGET-ABBATIAL

GARRAVET

GAUJAC

GAUJAN

LAMAGUERE

LOMBEZ

MEILHAN

MONBARDON

MONCORNEIL-GRAZAN

MONFERRAN-PLAVES

MONGAUSY

MONT-D'ASTARAC

MONTADET

MONTAMAT

MONTIES

ORNEZAN

PELLEFIGUE

POUY-LOUBRIN

SAINT-ELIX

SAINT-MARTIN-GIMOIS

SAINT-SOULAN

SAMARAN

SARAMON

SARCOS

SAUVETERRE

SEISSAN

SEMEZIES-CACHAN

SERE

TACHOIRES

VILLEFRANCHE

22.3.2017

ARROUEDE

AUSSOS

BEZUES-BAJON

CABAS-LOUMASSES

ESCLASSAN-LABASTIDE

LABARTHE

LALANNE-ARQUE

LOURTIES-MONBRUN

MANENT-MONTANE

MASSEUBE

PANASSAC

SABAILLAN

SAINT-ARROMAN

SAINT-BLANCARD

SIMORRE

TOURNAN

14.3.2017 a 22.3.2017

AIGNAN

ARBLADE-LE-BAS

ARBLADE-LE-HAUT

AURENSAN

AUX-AUSSAT

AVERON-BERGELLE

BARCELONNE-DU-GERS

BARCUGNAN

BARRAN

BARS

BAZUGUES

BELLOC-SAINT-CLAMENS

BELMONT

BERDOUES

BERNEDE

BETOUS

BLOUSSON-SERIAN

BOURROUILLAN

BOUZON-GELLENAVE

CAMPAGNE-D'ARMAGNAC

CASTELNAU-D'ANGLES

CASTELNAVET

CASTEX

CASTEX-D'ARMAGNAC

CASTILLON-DEBATS

CAUMONT

CAUPENNE-D'ARMAGNAC

CLERMONT-POUYGUILLES

CORNEILLAN

CRAVENCERES

CUELAS

DEMU

DUFFORT

EAUZE

ESPAS

ESTANG

ESTIPOUY

FUSTEROUAU

GEE-RIVIERE

IDRAC-RESPAILLES

L'ISLE-DE-NOE

LAAS

LABARTHETE

LABEJAN

LAGARDE-HACHAN

LAGUIAN-MAZOUS

LAMAZERE

LANNE-SOUBIRAN

LANNEMAIGNAN

LANNUX

LAUJUZAN

LE BROUILH-MONBERT

LE HOUGA

LELIN-LAPUJOLLE

LOUBEDAT

LOUBERSAN

LOUSSOUS-DEBAT

LUPPE-VIOLLES

MAGNAN

MANAS-BASTANOUS

MANCIET

MARSEILLAN

MAULEON-D'ARMAGNAC

MAULICHERES

MAUMUSSON-LAGUIAN

MAUPAS

MIELAN

MIRAMONT-D'ASTARAC

MIRANDE

MIRANNES

MONCASSIN

MONCLAR-SUR-LOSSE

MONGUILHEM

MONLEZUN

MONLEZUN-D'ARMAGNAC

MONPARDIAC

MONT-DE-MARRAST

MONTAUT

MONTESQUIOU

MORMES

MOUCHES

NOGARO

PALLANNE

PERCHEDE

PONSAMPERE

PONSAN-SOUBIRAN

POUYDRAGUIN

POUYLEBON

PRENERON

PROJAN

REANS

RICOURT

RIGUEPEU

RISCLE

SABAZAN

SADEILLAN

SAINT-ARAILLES

SAINT-CHRISTAUD

SAINT-ELIX-THEUX

SAINT-GERME

SAINT-GRIEDE

SAINT-JUSTIN

SAINT-MARTIN

SAINT-MARTIN-D'ARMAGNAC

SAINT-MAUR

SAINT-MEDARD

SAINT-MICHEL

SAINT-MONT

SAINT-OST

SAINTE-AURENCE-CAZAUX

SAINTE-CHRISTIE-D'ARMAGNAC

SAINTE-DODE

SALLES-D'ARMAGNAC

SARRAGACHIES

SARRAGUZAN

SAUVIAC

SEAILLES

SEGOS

SION

SORBETS

TARSAC

TERMES-D'ARMAGNAC

TILLAC

TOUJOUSE

TRONCENS

URGOSSE

VERGOIGNAN

VERLUS

VIELLA

VIOZAN

21.3.2017 a 29.3.2017

ANSAN

AUGNAX

BAJONNETTE

BIVES

BLANQUEFORT

CRASTES

ESTRAMIAC

HOMPS

LABRIHE

MANSEMPUY

MARAVAT

MAUVEZIN

MONFORT

PUYCASQUIER

SAINT-ANTONIN

SAINT-BRES

SAINT-GEORGES

SAINT-ORENS

SAINT-SAUVY

SAINTE-GEMME

SAINTE-MARIE

SARRANT

SEREMPUY

SOLOMIAC

TAYBOSC

TOUGET

TOURRENQUETS

8.3.2017

Les communes suivantes dans le département des HAUTE-GARONNE

BALESTA

BOUDRAC

CAZARIL-TAMBOURES

LECUSSAN

VILLENEUVE-LECUSSAN

29.3.2017

ANAN

BLAJAN

BOISSEDE

CASSAGNABERE-TOURNAS

CASTERA-VIGNOLES

CHARLAS

CIADOUX

ESCANECRABE

ESPARRON

GENSAC-DE-BOULOGNE

L'ISLE-EN-DODON

LESPUGUE

LILHAC

MARTISSERIE

MIRAMBEAU

MOLAS

MONTESQUIEU-GUITTAUT

MONTGAILLARD-SUR-SAVE

MONTMAURIN

NENIGAN

PUYMAURIN

SAINT-FERREOL-DE-COMMINGES

SAINT-LARY-BOUJEAN

SAINT-LAURENT

SAINT-PE-DELBOSC

SALERM

SAMAN

22.3.2017

BOULOGNE-SUR-GESSE

LUNAX

MONDILHAN

MONTBERNARD

PEGUILHAN

14.3.2017 a 22.3.2017

Les communes suivantes dans le département des HAUTES-PYRENEES

ALLIER

ANGOS

ARIES-ESPENAN

ARTAGNAN

ARTIGUEMY

AUREILHAN

AURENSAN

BARBAZAN-DEBAT

BARBAZAN-DESSUS

BAZET

BAZILLAC

BEGOLE

BERNAC-DEBAT

BERNAC-DESSUS

BAZET

BAZILLAC

BEGOLE

BERNAC-DEBAT

BERNAC-DESSUS

BETBEZE

BONNEMAZON

BOULIN

BOURS

CAHARET

CALAVANTE

CAMALES

CASTERA-LANUSSE

CASTERETS

CASTILLON

CHELLE-SPOU

CHIS

CIEUTAT

DEVEZE

DOURS

ESCONDEAUX

FRECHOU-FRECHET

GOURGUE

HITTE

LALANNE

LANESPEDE

LANSAC

LESPOUEY

LIAC

LIZOS

LUC

LUTILHOUS

MARSAC

MASCARAS

MAUVEZIN

MERILHEU

MONTGAILLARD

MONTIGNAC

OLEAC-DEBAT

ORIGNAC

ORLEIX

PERE

PUJO

RICAUD

SABALOS

SALLES-ADOUR

SARIAC-MAGNOAC

SARNIGUET

SARRIAC-BIGORRE

SARROUILLES

SEGALAS

SEMEAC

SOUES

THERMES-MAGNOAC

TOSTAT

UGNOUAS

VIC-EN-BIGORRE

VIELLE-ADOUR

VILLENAVE-PRES-MARSAC

22.3.2017

ANDREST

AZEREIX

BORDERES-SUR-L'ECHEZ

ESCAUNETS

GARDERES

GAYAN

JUILLAN

LAGARDE

LAMARQUE-PONTACQ

LANNE

LOUEY

LUQUET

ODOS

OSSUN

OURSBELILLE

PINTAC

SAINT-LEZER

SANOUS

SIARROUY

TALAZAC

TARASTEIX

TARBES

18.3.2017

ANSOST

ARNE

AUBAREDE

AURIEBAT

BARBACHEN

BARTHE

BAZORDAN

BERNADETS-DESSUS

BETPOUY

BONREPOS

BOUILH-PEREUILH

BUGARD

BURG

BUZON

CABANAC

CAIXON

CAMPISTROUS

CASTELBAJAC

CASTELNAU-MAGNOAC

CASTELNAU-RIVIERE-BASSE

CASTELVIEILH

CASTERA-LOU

CAUBOUS

CAUSSADE-RIVIERE

CHELLE-DEBAT

CIZOS

CLARENS

COLLONGUES

ESTIRAC

GENSAC

HACHAN

HERES

HOUEYDETS

JACQUE

LABATUT-RIVIERE

LACASSAGNE

LAFITOLE

LAHITTE-TOUPIERE

LAMARQUE-RUSTAING

LAMEAC

LANNEMEZAN

LARAN

LARREULE

MASSALES

LESCURRY

LOUIT

MANSAN

MARSEILLAN

MAUBOURGUET

MINGOT

MONFAUCON

MONLEON-MAGNOAC

MONTASTRUC

MOUMOULOUS

MUN

NOUILHAN

ORGAN

ORIEUX

PEYRET-SAINT-ANDRE

PEYRIGUERE

PEYRUN

RABASTENS-DE-BIGORRE

REJAUMONT

SAINT-LANNE

SAINT-SEVER-DE-RUSTAN

SAUVETERRE

SENAC

SERE-RUSTAING

SOMBRUN

SOREAC

TAJAN

THUY

TOURNOUS-DEVANT

UGLAS

VIEUZOS

VILLEFRANQUE

VILLENAVE-PRES-BEARN

29.3.2017

IBOS

OROIX

SERON

9.3.2017 a 18.3.2017

ANTIN

BERNADETS-DEBAT

BONNEFONT

BOUILH-DEVANT

CAMPUZAN

ESTAMPURES

FONTRAILLES

FRECHEDE

GALAN

GALEZ

GAUSSAN

GUIZERIX

HAGEDET

LALANNE-TRIE

LAPEYRE

LARROQUE

LASCAZERES

LIBAROS

LUBRET-SAINT-LUC

LUBY-BETMONT

LUSTAR

MADIRAN

MAZEROLLES

MONLONG

OSMETS

PUNTOUS

PUYDARRIEUX

RECURT

SABARROS

SADOURNIN

SENTOUS

SOUBLECAUSE

TOURNOUS-DARRE

TRIE-SUR-BAISE

TROULEY-LABARTHE

VIDOU

VIFOUZE

VILLEMBITS

21.3.2017 a 29.3.2017

BORDES

CLARAC

COUSSAN

GONEZ

GOUDON

HOURC

LASLADES

LHEZ

MARQUERIE

MOULEDOUS

OLEAC-DESSUS

OUEILLOUX

OZON

PEYRAUBE

POUMAROUS

POUYASTRUC

SINZOS

SOUYEAUX

TOURNAY

14.3.2017 a 22.3.2017

Les communes suivantes dans le département des LANDES

ANGOUME

ANGRESSE

ARENGOSSE

ARJUZANX

ARTHEZ-D'ARMAGNAC

AZUR

BETBEZER-D'ARMAGNAC

BEYLONGUE

BIAUDOS

BONNEGARDE

BOOS

CAMPET-ET-LAMOLERE

CASTAIGNOS-SOUSLENS

CASTETS

CAUNEILLE

CAZALIS

DAX

ESCOURCE

GAILLERES

GAREIN

GARROSSE

GELOUX

HAGETMAU

JOSSE

LABASTIDE-CHALOSSE

LABENNE

LACQUY

LACRABE

LAGLORIEUSE

LAGRANGE

LALUQUE

LEON

LUGLON

MARPAPS

MAUVEZIN-D'ARMAGNAC

MAZEROLLES

MEES

MOMUY

MONT-DE-MARSAN

MORCENX

MORGANX

NASSIET

OEYRELUY

ONDRES

ONESSE-LAHARIE

ORIST

PARLEBOSCQ

PEY

PORT-DE-LANNERION-DES-LANDES

SABRES

SAINT-AVIT

SAINT-BARTHELEMY

SAINT-CRICQ-DU-GAVE

SAINT-ETIENNE-D'ORTHE

SAINT-JEAN-DE-MARSACQ

SAINT-JULIEN-D'ARMAGNAC

SAINT-JUSTIN

SAINT-MARTIN-D'ONEY

SAINT-MARTIN-DE-HINX

SAINT-MARTIN-DE-SEIGNANX

SAINT-PIERRE-DU-MONT

SAINT-VINCENT-DE-TYROSSE

SAINTE-COLOMBE

SAINTE-FOY

SAINTE-MARIE-DE-GOSSE

SAUBION

SAUBRIGUES

SERRESLOUS-ET-ARRIBANS

SEIGNOSSE

SEYRESSE

SINDERES

SIEST

SOORTS-HOSSEGOR

SORDE-L'ABBAYE

SOUSTONS

TALLER

TERCIS-LES-BAINS

TOSSE

UCHACQ-ET-PARENTIS

VILLENAVE

VILLENEUVE-DE-MARSAN

29.3.2017

AIRE-SUR-L'ADOUR

AMOU

ARBOUCAVE

ARGELOS

ARSAGUE

ARTASSENX

AUBAGNAN

AUDIGNON

AUDON

AURICE

BAHUS-SOUBIRAN

BAIGTS

BANOS

BAS-MAUCO

BASCONS

BASSERCLES

BASTENNES

BATS

BEGAAR

BELUS

BENESSE-LES-DAX

BENQUET

BERGOUEY

BEYRIES

BORDERES-ET-LAMENSANS

BOUGUE

BOURDALAT

BRASSEMPOUY

BRETAGNE-DE-MARSAN

BUANES

CAGNOTTE

CAMPAGNE

CANDRESSE

CARCARES-SAINTE-CROIX

CARCEN-PONSON

CASSEN

CASTANDET

CASTEL-SARRAZIN

CASTELNAU-CHALOSSE

CASTELNAU-TURSAN

CASTELNER

CAUNA

CAUPENNE

CAZERES-SUR-L'ADOUR

CLASSUN

CLEDES

CLERMONT

COUDURES

DOAZIT

DONZACQ

DUHORT-BACHEN

DUMES

ESTIBEAUX

EUGENIE-LES-BAINS

EYRES-MONCUBE

FARGUES

GAAS

GAMARDE-LES-BAINS

GARREY

GAUJACQ

GEAUNE

GIBRET

GOOS

GOURBERA

GOUSSE

GOUTS

GRENADE-SUR-L'ADOUR

HABAS

HAURIET

HAUT-MAUCO

HERM

HEUGAS

HINX

HONTANX

HORSARRIEU

LABASTIDE-D'ARMAGNAC

LABATUT

LACAJUNTE

LAGLORIEUSE

LAHOSSE

LAMOTHE

LARBEY

LARRIVIERE-SAINT-SAVIN

LATRILLE

LAUREDE

LAURET

LE FRECHE

LE LEUY

LE VIGNAU

LESGOR

LOUER

LOURQUEN

LUSSAGNET

MAGESCQ

MANT

MAURIES

MAURRIN

MAYLIS

MEILHAN

MIMBASTE

MIRAMONT-SENSACQ

MISSON

MONGET

MONSEGUR

MONTAUT

MONTEGUT

MONTFORT-EN-CHALOSSE

MONTGAILLARD

MONTSOUE

MOUSCARDES

MUGRON

NARROSSE

NERBIS

NOUSSE

ONARD

ORTHEVIELLE

OSSAGES

OUSSE-SUZAN

OZOURT

PAYROS-CAZAUTETS

PECORADE

PERQUIE

PEYRE

PEYREHORADE

PHILONDENX

PIMBO

POMAREZ

PONTONX-SUR-L'ADOUR

POUDENX

POUILLON

POYANNE

POYARTIN

PRECHACQ-LES-BAINS

PUJO-LE-PLAN

PUYOL-CAZALET

RENUNG

RIVIERE-SAAS-ET-GOURBY

SAINT-AGNET

SAINT-AUBIN

SAINT-CRICQ-CHALOSSE

SAINT-CRICQ-VILLENEUVE

SAINT-GEIN

SAINT-GEOURS-D'AURIBAT

SAINT-GEOURS-DE-MAREMNE

SAINT-JEAN-DE-LIER

SAINT-LON-LES-MINES

SAINT-LOUBOUER

SAINT-MAURICE-SUR-ADOUR

SAINT-PANDELON

SAINT-PAUL-LES-DAX

SAINT-PERDON

SAINT-SEVER

SAINT-VINCENT-DE-PAUL

SAINT-YAGUEN

SAMADET

SARRAZIET

SARRON

SAUBUSSE

SAUGNAC-ET-CAMBRAN

SERRES-GASTON

SORBETS

SORT-EN-CHALOSSE

SOUPROSSE

TARTAS

TETHIEU

TILH

TOULOUZETTE

URGONS

VICQ-D'AURIBAT

VIELLE-TURSAN

YGOS-SAINT-SATURNIN

YZOSSE

21.3.2017 a 29.3.2017

Les communes suivantes dans le département du LOT-ET-GARONNE

AIGUILLON

AMBRUS

ANZEX

ARMILLAC

BEAUGAS

BOUDY-DE-BEAUREGARD

BOURGOUGNAGUE

BRUGNAC

BUZET-SUR-BAISE

CALONGES

CASSENEUIL

CASTELNAUD-DE-GRATECAMBE

CASTILLONNES

CAUBEYRES

COULX

DAMAZAN

DOUZAINS

FERRENSAC

LA REUNION

LA SAUVETAT-SUR-LEDE

LABASTIDE-CASTEL-AMOUROUX

LABRETONIE

LAGRUERE

LAPERCHE

LAUZUN

LAVERGNE

LE MAS-D'AGENAIS

LEYRITZ-MONCASSIN

MONCLAR

MONHEURT

MONTASTRUC

MONTAURIOL

MONTAUT

MONTIGNAC-DE-LAUZUN

NICOLE

PAILLOLES

PINEL-HAUTERIVE

SAINT-BARTHELEMY-D'AGENAIS

SAINT-COLOMB-DE-LAUZUN

SAINT-EUTROPE-DE-BORN

SAINT-LEGER

SAINT-LEON

SAINT-PASTOUR

SAINT-PIERRE-DE-BUZET

SAINTE-GEMME-MARTAILLAC

SEGALAS

SERIGNAC-PEBOUDOU

TOMBEBOEUF

TONNEINS

TOURTRES

VERTEUIL-D'AGENAIS

VILLEBRAMAR

VILLETON

29.3.2017

CANCON

LOUGRATTE

MONBAHUS

MONVIEL

MOULINET

PUCH-D'AGENAIS

RAZIMET

SAINT-MAURICE-DE-LESTAPEL

VILLEFRANCHE-DU-QUEYRAN

21.3.2017 a 29.3.2017

Les communes suivantes dans le département des PYRENEES-ATLANTIQUES

AAST

BARZUN

ESPOEY

GER

GOMER

HOURS

LIVRON

LUCGARIER

PONSON-DEBAT-POUTS

PONSON-DESSUS

9.3.2017 a 18.3.2017

ABERE

ANOS

ANOYE

ARRICAU-BORDES

ARROSES

ARTHEZ-DE-BEARN

AUBIN

AUBOUS

AURIONS-IDERNES

AYDIE

BAIGTS-DE-BEARN

BALANSUN

BALEIX

BARINQUE

BALANSUN

BALEIX

BARDOS

BARINQUE

BELLOCQ

BENTAYOU-SEREE

BERENX

BERNADETS

BIDACHE

BONNUT

BOUILLON

BOURNOS

CABIDOS

CADILLON

CAME

CARRESSE-CASSABER

CASTERA-LOUBIX

CASTILLON (CANTON DE LEMBEYE)

CAUBIOS-LOOS

CONCHEZ-DE-BEARN

DOUMY

ESCOUBES

ESCURES

FICHOUS-RIUMAYOU

GABASTON

GAROS

GAYON

GERDEREST

GEUS-D'ARZACQ

GUICHE

HAGETAUBIN

HASTINGUES

HIGUERES-SOUYE

LABATUT

LACADEE

LAHONTAN

LALONGUE

LAMAYOU

LARREULE

LEREN

LESPIELLE

LONCON

LOUVIGNY

LUCARRE

LUSSAGNET-LUSSON

MASPIE-LALONQUERE-JUILLACQ

MAUCOR

MAURE

MESPLEDE

MIALOS

MOMAS

MOMY

MONASSUT-AUDIRACQ

MONSEGUR

MONT-DISSE

MONTAGUT

MONTARDON

MORLANNE

NAVAILLES-ANGOS

OEYREGAVE

ORTHEZ

PEYRELONGUE-ABOS

PIETS-PLASENCE-MOUSTROU

POMPS

PONTIACQ-VIELLEPINTE

RIUPEYROUS

SAINT-ARMOU

SAINT-CASTIN

SAINT-JEAN-POUDGE

SAINT-LAURENT-BRETAGNE

SAINT-PE-DE-LEREN

SALIES-DE-BEARN

SALLES-MONGISCARD

SALLESPISSE

SAMES

SAUVAGNON

SEBY

SERRES-CASTET

SIMACOURBE

UZAN

VIALER

29.3.2017

ARGELOS

ARGET

ARZACQ-ARRAZIGUET

ASTIS

AUGA

AURIAC

BALIRACQ-MAUMUSSON

BASSILLON-VAUZE

BETRACQ

BOUEILH-BOUEILHO-LASQUE

BUROSSE-MENDOUSSE

CARRERE

CASTEIDE-CANDAU

CASTETPUGON

CLARACQ

CORBERE-ABERES

COSLEDAA-LUBE-BOAST

COUBLUCQ

CROUSEILLES

DIUSSE

GARLEDE-MONDEBAT

GARLIN

LABEYRIE

LALONQUETTE

LANNECAUBE

LASCLAVERIES

LASSERRE

LEMBEYE

LEME

LUC-ARMAU

MALAUSSANNE

MASCARAAS-HARON

MERACQ

MIOSSENS-LANUSSE

MONCAUP

MONCLA

MONPEZAT

MOUHOUS

PORTET

POULIACQ

POURSIUGUES-BOUCOUE

PUYOO

RAMOUS

RIBARROUY

SAINT-GIRONS-EN-BEARN

SAINT-MEDARD

SAMSONS-LION

SAULT-DE-NAVAILLES

SEMEACQ-BLACHON

SEVIGNACQ

TADOUSSE-USSAU

TARON-SADIRAC-VIELLENAVE

THEZE

VIGNES

VIVEN

21.3.2017 a 29.3.2017

ANDOINS

ANGAIS

ARRIEN

ARTIGUELOUTAN

BAUDREIX

BEDEILLE

BENEJACQ

BEUSTE

BOEIL-BEZING

BORDERES

BORDES

CASTEIDE-DOAT

COARRAZE

ESLOURENTIES-DABAN

ESPECHEDE

LABATMALE

LAGOS

LESPOURCY

LIMENDOUS

LOMBIA

LOURENTIES

MIREPEIX

MONTANER

NOUSTY

PONTACQ

SAINT-VINCENT

SAUBOLE

SEDZE-MAUBECQ

SEDZERE

SOUMOULOU

UROST

18.3.2017

Les communes suivantes dans le département du TARN

ALMAYRAC

AMARENS

BLAYE-LES-MINES

BOURNAZEL

CAGNAC-LES-MINES

CARMAUX

CASTANET

COMBEFA

CORDES-SUR-CIEL

DONNAZAC

FRAUSSEILLES

ITZAC

JOUQUEVIEL

LABARTHE-BLEYS

LABASTIDE-GABAUSSE

LACAPELLE-SEGALAR

LAPARROUQUIAL

LE GARRIC

LE RIOLS

LE SEGUR

LES CABANNES

LIVERS-CAZELLES

LOUBERS

MAILHOC

MARNAVES

MILHARS

MILHAVET

MIRANDOL-BOURGNOUNAC

MONESTIES

MONTIRAT

MONTROSIER

MOULARES

MOUZIEYS-PANENS

NOAILLES

PAMPELONNE

ROSIERES

ROUSSAYROLLES

SAINT-BENOIT-DE-CARMAUX

SAINT-CHRISTOPHE

SAINT-JEAN-DE-MARCEL

SAINT-MARCEL-CAMPES

SAINT-MARTIN-LAGUEPIE

SAINTE-CROIX

SAINTE-GEMME

SALLES

SOUEL

TAIX

TANUS

TONNAC

TREVIEN

VALDERIES

VILLENEUVE-SUR-VERE

VINDRAC-ALAYRAC

VIRAC

8.3.2017

Les communes suivantes dans le département du TARN-ET-GARONNE

LAGUEPIE

MAUBEC

VAREN

VERFEIL

8.3.2017

Estado-Membro: Croácia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Područje dijelova općine Tordinci, naselje Korog, općine Markšica naselja Gaboš, Ostrovo, Podrinje, Karadžićevo i Markušica, općine Jarmina naselje Jarmina, općine Trpinja naselja Bobota, Ćelije, Ludvinci i Pačetin, općine Nuštar naselja Cerić i Nuštar, općine Vinkovci naselje Vinkovci u Vukovarsko- srijemskoj županiji te područje dijelova općine Šodolovci naselja Silaš, Ada i Palača i općine Ernestinovo naselja Laslovo u Osječko- baranjskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa deset kilometra sa središtem na GPS koordinatama N45,3788; E18,7722 | 15.3.2017 |
| Područje dijelova općine Tordinci, naselja Antin, Mlaka Antinska i Tordinci u Vukovarsko- srijemskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N45,3788; E18,7722 | 7.3.2017 a 15.3.2017 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Područje dijelova općine Tordinci, naselje Korog, općine Markšica naselja Gaboš, Ostrovo, Podrinje, Karadžićevo i Markušica, općine Jarmina naselje Jarmina, općine Trpinja naselja Bobota, Ćelije, Ludvinci i Pačetin, općine Nuštar naselja Cerić i Nuštar, općine Vinkovci naselje Vinkovci u Vukovarsko- srijemskoj županiji te područje dijelova općine Šodolovci naselja Silaš, Ada i Palača i općine Ernestinovo naselja Laslovo u Osječko- baranjskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa deset kilometra sa središtem na GPS koordinatama N45,3788; E18,7722

15.3.2017

Područje dijelova općine Tordinci, naselja Antin, Mlaka Antinska i Tordinci u Vukovarsko- srijemskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N45,3788; E18,7722

7.3.2017 a 15.3.2017

Estado-Membro: Itália

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| — | Comune di Porto Viro: a sud di località Ca' Giustinian |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

—

Comune di Porto Viro: a sud di località Ca' Giustinian

| — | Comune di Taglio di Po: a est di SS309, a nord di via Lombardia e via Trentino Alto Adige |
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—

Comune di Taglio di Po: a est di SS309, a nord di via Lombardia e via Trentino Alto Adige

| — | Comune di Ariano nel Polesine: a est di SS309 e a nord-ovest dell'arrivo dell'idrovora Conca |
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—

Comune di Ariano nel Polesine: a est di SS309 e a nord-ovest dell'arrivo dell'idrovora Conca

| — | Comune di Porto Tolle: a est di via Aldo Moro e di Via Po di Gnocca-SP83 |
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—

Comune di Porto Tolle: a est di via Aldo Moro e di Via Po di Gnocca-SP83

| — | Comune di Mesola: a nord di via Biverare |
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—

Comune di Mesola: a nord di via Biverare

27.2.2017 a 7.3.2017

| — | Comune di Porto Viro: a nord di località Ca' Giustinian |
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—

Comune di Porto Viro: a nord di località Ca' Giustinian

| — | Comune di Taglio di Po: a ovest di SS309, a sud di via Lombardia e via Trentino Alto Adige |
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—

Comune di Taglio di Po: a ovest di SS309, a sud di via Lombardia e via Trentino Alto Adige

| — | Comune di Ariano nel Polesine: a ovest di SS309 e a sud-est dell'arrivo dell'idrovora Conca |
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—

Comune di Ariano nel Polesine: a ovest di SS309 e a sud-est dell'arrivo dell'idrovora Conca

| — | Comune di Porto Tolle: a ovest di via Aldo Moro e di Via Po' di Gnocca SP83 |
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—

Comune di Porto Tolle: a ovest di via Aldo Moro e di Via Po' di Gnocca SP83

| — | Comune di Corbola |
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Comune di Corbola

| — | Comune di Loreo |
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—

Comune di Loreo

| — | Comune di Rosolina |
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—

Comune di Rosolina

| — | Comune di Mesola: a sud di via Biverare |
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—

Comune di Mesola: a sud di via Biverare

| — | Comune di Goro |
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—

Comune di Goro

7.3.2017

| — | Comune di Sorbolo: a sud di Strada Certosino, Stradone Dell'Aia, Via della Mina, Strada del Ferrari |
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—

Comune di Sorbolo: a sud di Strada Certosino, Stradone Dell'Aia, Via della Mina, Strada del Ferrari

| — | Comune di Brescello: a est della Strada provinciale SP62R e strada della Cisa |
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—

Comune di Brescello: a est della Strada provinciale SP62R e strada della Cisa

| — | Comune di Mezzani: a ovest della Strada provinciale SP72 |
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—

Comune di Mezzani: a ovest della Strada provinciale SP72

| — | Comune di Parma, a est della Strada provinciale SP9, a nord della tangenziale di Parma (fino all'uscita n. 7) e della Strada statale SS9 |
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—

Comune di Parma, a est della Strada provinciale SP9, a nord della tangenziale di Parma (fino all'uscita n. 7) e della Strada statale SS9

| — | Intero territorio dei comuni di: |
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Intero territorio dei comuni di:

| — | Gattatico |
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—

Gattatico

| — | Poviglio |
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Poviglio

| — | Boretto |
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—

Boretto

| — | Brescello |
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—

Brescello

| — | Torrile |
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Torrile

| — | Colorno |
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—

Colorno

| — | Comune di Castelnovo di Sotto: a nord di via A. Alberici e a ovest di via Villafranca e a ovest di Strada Pescatora e di via Tolara |
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Comune di Castelnovo di Sotto: a nord di via A. Alberici e a ovest di via Villafranca e a ovest di Strada Pescatora e di via Tolara

| — | Comune di Campegine: a nord di Strada provinciale SP112 e a ovest di Strada Pescatora |
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—

Comune di Campegine: a nord di Strada provinciale SP112 e a ovest di Strada Pescatora

12.3.2017

| — | Comune di Viadana: a sud ovest di Via Ottoponti Bragagnina — Via Ottoponti Salina, a ovest di Via Ottoponti e dell'abitato di Salina |
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Comune di Viadana: a sud ovest di Via Ottoponti Bragagnina — Via Ottoponti Salina, a ovest di Via Ottoponti e dell'abitato di Salina

| — | Comune di Casalmaggiore: a sud est di S.P. 343 R — Ponte Asolana e a sud di S.P. ex S.S. 420, a ovest di Case San Quirico, a sud di Case Sparse Quattro Case — Via Valle e a ovest di Via Manfrassina |
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Comune di Casalmaggiore: a sud est di S.P. 343 R — Ponte Asolana e a sud di S.P. ex S.S. 420, a ovest di Case San Quirico, a sud di Case Sparse Quattro Case — Via Valle e a ovest di Via Manfrassina

12.3.2017

| — | Comune di Volta Mantovana (MN): a sud dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti |
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Comune di Volta Mantovana (MN): a sud dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti

| — | Comune di Marmirolo (MN): a nord di Corte Cantagallo |
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Comune di Marmirolo (MN): a nord di Corte Cantagallo

| — | Comune di Valeggio sul Mincio (VR): a est del Monte Magrino |
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Comune di Valeggio sul Mincio (VR): a est del Monte Magrino

| — | Comune di Villafranca di Verona (VR): a ovest di via Carlo Poma, Via De Amicis, via Gorizia, via dei Dossi, SP24, SP54 |
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Comune di Villafranca di Verona (VR): a ovest di via Carlo Poma, Via De Amicis, via Gorizia, via dei Dossi, SP24, SP54

| — | Comune Sommacampagna (VR): a ovest via Cappello, strada Staffalo, golf club Verona |
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Comune Sommacampagna (VR): a ovest via Cappello, strada Staffalo, golf club Verona

| — | Comune di Sona (VR): a ovest di strada Località Casa Stefania, a sud di via Santini, a ovest di via Cason |
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Comune di Sona (VR): a ovest di strada Località Casa Stefania, a sud di via Santini, a ovest di via Cason

| — | Comune di Castelnuovo del Garda (VR): a ovest via Palazzina, via Crosara |
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—

Comune di Castelnuovo del Garda (VR): a ovest via Palazzina, via Crosara

| — | Comune di Lazise (VR): a sud di Strada della Crosona, strada della Pelarola, a ovest di via Belvedere, a sud di via Marengo, a est di via Peschiera, a sud di strada del Capitel e strada dell'Orba |
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Comune di Lazise (VR): a sud di Strada della Crosona, strada della Pelarola, a ovest di via Belvedere, a sud di via Marengo, a est di via Peschiera, a sud di strada del Capitel e strada dell'Orba

| — | Comune di Peschiera del Garda (VR) |
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Comune di Peschiera del Garda (VR)

| — | Comune di Ponti sul Mincio (MN): a nord di SP106, a nord di via Zigagnolo, di SP19, a nord-est di Cascina La Valle, di Monte Casale, di Cascina Marchino e di Campuzzo |
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Comune di Ponti sul Mincio (MN): a nord di SP106, a nord di via Zigagnolo, di SP19, a nord-est di Cascina La Valle, di Monte Casale, di Cascina Marchino e di Campuzzo

| — | Comune di Sirmione (BS): a sud di via Brescia |
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Comune di Sirmione (BS): a sud di via Brescia

| — | Comune di Desenzano del Garda (BS): a sud di via Francesco Agello, via Giuseppe di Vittorio, sud-est di via Benedetto Croce, a est di Pratomaggiore, a sud di strada Località Montonale Basso, a sud di strada Località Conta e via San Pietro |
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Comune di Desenzano del Garda (BS): a sud di via Francesco Agello, via Giuseppe di Vittorio, sud-est di via Benedetto Croce, a est di Pratomaggiore, a sud di strada Località Montonale Basso, a sud di strada Località Conta e via San Pietro

| — | Comune di Pozzolengo (BS): a nord-ovest di torrente Redone e cascina Vagriolo |
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Comune di Pozzolengo (BS): a nord-ovest di torrente Redone e cascina Vagriolo

| — | Comune di Lonato del Garda (BS): a sud-est di via Centenaro, di via Castel Venzago, via Petra Pizzola |
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Comune di Lonato del Garda (BS): a sud-est di via Centenaro, di via Castel Venzago, via Petra Pizzola

| — | Comune di Solferino |
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Comune di Solferino

| — | Comune di Cavriana (MN): a sud-ovest di SP18, Cascina Primavera e Cascina Sternera |
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Comune di Cavriana (MN): a sud-ovest di SP18, Cascina Primavera e Cascina Sternera

| — | Comune di Medole (MN): a nord-est SPex SS236 |
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Comune di Medole (MN): a nord-est SPex SS236

| — | Comune di Guidizzolo (MN): a nord-est di SPex SS236, a est di Guido Rossa, a nord di strada San Martino, a est di via Claudio Monteverdi, a nord di via Sant'Andrea, a est di strada Zanina, via Marchionale |
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Comune di Guidizzolo (MN): a nord-est di SPex SS236, a est di Guido Rossa, a nord di strada San Martino, a est di via Claudio Monteverdi, a nord di via Sant'Andrea, a est di strada Zanina, via Marchionale

22.3.2017

| — | Comune di Volta Mantovana (MN): a nord dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti |
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Comune di Volta Mantovana (MN): a nord dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti

| — | Comune di Cavriana (MN): a est di SP18, Cascina Primavera e Cascina Sternera |
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Comune di Cavriana (MN): a est di SP18, Cascina Primavera e Cascina Sternera

| — | Comune di Pozzolengo (MN): a sud-est di torrente Redone e cascina Vagriolo |
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Comune di Pozzolengo (MN): a sud-est di torrente Redone e cascina Vagriolo

| — | Comune di Ponti sul Mincio (MN): a sud di SP106, a sud di via Zigagnolo, di SP19, a sud-ovest di Cascina La Valle, di Monte Casale, di Cascina Marchino e di Campuzzo |
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Comune di Ponti sul Mincio (MN): a sud di SP106, a sud di via Zigagnolo, di SP19, a sud-ovest di Cascina La Valle, di Monte Casale, di Cascina Marchino e di Campuzzo

14.3.2017 a 22.3.2017

| — | Comune di Valeggio sul Mincio (VR): a est del Monte Magrino, a nord Località Corte Teresa, a ovest SR 249, a nord di Località Cà Verte |
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Comune di Valeggio sul Mincio (VR): a est del Monte Magrino, a nord Località Corte Teresa, a ovest SR 249, a nord di Località Cà Verte

| — | Comune Sommacampagna (VR): a ovest di via Tre Ponti, a nord di Via Cimitero, via XXIV Maggio, a ovest via Ossario, a ovest Strada Staffalo |
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Comune Sommacampagna (VR): a ovest di via Tre Ponti, a nord di Via Cimitero, via XXIV Maggio, a ovest via Ossario, a ovest Strada Staffalo

| — | Comune di Castelnuovo del Garda (VR): a sud di SR11, a ovest di via 11 aprile 1848, via Renaldo, via Spagnoi, a sud via Fontanon e strada della Crosona |
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Comune di Castelnuovo del Garda (VR): a sud di SR11, a ovest di via 11 aprile 1848, via Renaldo, via Spagnoi, a sud via Fontanon e strada della Crosona

| — | Comune di Sona (VR): a sud A4 e a ovest di Via Segradi, via Belvedere, via Celà |
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—

Comune di Sona (VR): a sud A4 e a ovest di Via Segradi, via Belvedere, via Celà

23.3.2017 a 29.3.2017

| — | Comune di Volta Mantovana (MN): a sud dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti |
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Comune di Volta Mantovana (MN): a sud dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti

| — | Comune di Marmirolo (MN): a nord di Corte Cantagallo |
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Comune di Marmirolo (MN): a nord di Corte Cantagallo

| — | Comune di Lazise (VR): a sud di Strada della Crosona, strada della Pelarola, a ovest di via Belvedere, a sud di via Marengo, a est di via Peschiera, a sud di strada del Capitel e strada dell'Orba |
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Comune di Lazise (VR): a sud di Strada della Crosona, strada della Pelarola, a ovest di via Belvedere, a sud di via Marengo, a est di via Peschiera, a sud di strada del Capitel e strada dell'Orba

| — | Comune di Peschiera del Garda (VR) |
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Comune di Peschiera del Garda (VR)

| — | Comune di Ponti sul Mincio (MN): a nord di SP106, SP20, a ovest e a nord di SP19, a nord di Cascina Marchino e di Zona Campuzzo e Centrale termoelettrica |
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Comune di Ponti sul Mincio (MN): a nord di SP106, SP20, a ovest e a nord di SP19, a nord di Cascina Marchino e di Zona Campuzzo e Centrale termoelettrica

| — | Comune di Sirmione (BS) |
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Comune di Sirmione (BS)

| — | Comune di Desenzano del Garda (BS): a est SP572 e SP567 |
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Comune di Desenzano del Garda (BS): a est SP572 e SP567

| — | Comune di Pozzolengo (BS): a nord SP106, via Martiri Pozzolenghesi, a est e a nord di via Sirmione, a ovest di Località Mondotella, a nord-ovest di SP13 |
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Comune di Pozzolengo (BS): a nord SP106, via Martiri Pozzolenghesi, a est e a nord di via Sirmione, a ovest di Località Mondotella, a nord-ovest di SP13

| — | Comune di Lonato del Garda (BS): a est della SP567, e via del Benaco |
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Comune di Lonato del Garda (BS): a est della SP567, e via del Benaco

| — | Comune di Castiglione delle Stiviere: a est di via Benaco, via Napoleone III, via Giuseppe Mazzini |
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—

Comune di Castiglione delle Stiviere: a est di via Benaco, via Napoleone III, via Giuseppe Mazzini

| — | Comune di Cavriana (MN): a ovest di SP8, via Georgiche, via Madonna della Porta, a sud-ovest della SP12, a sud di via Monte Pagano, strada Colli |
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Comune di Cavriana (MN): a ovest di SP8, via Georgiche, via Madonna della Porta, a sud-ovest della SP12, a sud di via Monte Pagano, strada Colli

| — | Comune di Medole (MN): a est della SPex SS236, a sud-est di via Ca' Morino, via San Martino, a nord di via Pieve e via Matteotti, e a nord-est di via Guidizzolo |
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Comune di Medole (MN): a est della SPex SS236, a sud-est di via Ca' Morino, via San Martino, a nord di via Pieve e via Matteotti, e a nord-est di via Guidizzolo

| — | Comune di Solferino (MN) |
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Comune di Solferino (MN)

| — | Comune di Guidizzolo (MN) |
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Comune di Guidizzolo (MN)

29.3.2017

| — | Comune di Ostiglia (MN): a sud di SP80, SP482, |
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Comune di Ostiglia (MN): a sud di SP80, SP482,

| — | Comune di Casaleone (VR): a est del fiume Tregnone |
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Comune di Casaleone (VR): a est del fiume Tregnone

| — | Comune di Gazzo Veronese (VR): a nord di via Frassino, via Olmo Maccari, via Dante, via Frescà, via Bocche, via Belvedere, Piazza Pradelle, via Rossini, a ovest di via San Pietro, via Piazza, via Chiesone, a nord via Selici, a ovest SP79 |
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—

Comune di Gazzo Veronese (VR): a nord di via Frassino, via Olmo Maccari, via Dante, via Frescà, via Bocche, via Belvedere, Piazza Pradelle, via Rossini, a ovest di via San Pietro, via Piazza, via Chiesone, a nord via Selici, a ovest SP79

| — | Comune di Legnago (VR): a ovest SP46, 46C |
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Comune di Legnago (VR): a ovest SP46, 46C

| — | Comune di Cerea (VR): a sud della Ferrovia, via Barbugine, Via Campagnol e via Nuova |
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Comune di Cerea (VR): a sud della Ferrovia, via Barbugine, Via Campagnol e via Nuova

| — | Comune di Concamarise (VR) |
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Comune di Concamarise (VR)

| — | Comune di Sanguinetto (VR) |
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Comune di Sanguinetto (VR)

| — | Comune di Salizzole (VR): a sud di via Castelletto, Località Albero e Alberetto, via Pezzamaia, via Visegna, a est di Cabellina, via Campagnol, a sud di via Capitello |
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—

Comune di Salizzole (VR): a sud di via Castelletto, Località Albero e Alberetto, via Pezzamaia, via Visegna, a est di Cabellina, via Campagnol, a sud di via Capitello

| — | Comune di Nogara (VR) |
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Comune di Nogara (VR)

| — | Comune di Sorgà (VR): a sud SP10 |
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Comune di Sorgà (VR): a sud SP10

| — | Comune di Villimpenta (MN) |
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Comune di Villimpenta (MN)

| — | Comune di Roccoferraro (MN): a est della SP30, SP33 |
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Comune di Roccoferraro (MN): a est della SP30, SP33

| — | Comune di Sustinente (MN) |
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Comune di Sustinente (MN)

| — | Comune di Serravalle a Po (MN) |
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Comune di Serravalle a Po (MN)

| — | Comune di Quingentole (MN): a nord SP43 |
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Comune di Quingentole (MN): a nord SP43

| — | Comune di Pieve di Coriano (MN) |
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Comune di Pieve di Coriano (MN)

| — | Comune di Revere (MN) |
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Comune di Revere (MN)

| — | Comune di Borgofranco sul Po (MN): a ovest di via Brasile, a nord di via Arginino Bonizzo, via Arginino Masi |
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Comune di Borgofranco sul Po (MN): a ovest di via Brasile, a nord di via Arginino Bonizzo, via Arginino Masi

| — | Comune di Melara (RO) |
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Comune di Melara (RO)

| — | Comune di Bergantino (RO): a nord di via Guglielmo Oberdan, a ovest SP10, a nord SR482, a ovest di via Bugno |
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Comune di Bergantino (RO): a nord di via Guglielmo Oberdan, a ovest SP10, a nord SR482, a ovest di via Bugno

23.3.2017

| — | Comune di Ostiglia (MN): a nord di SP80, SP482 |
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—

Comune di Ostiglia (MN): a nord di SP80, SP482

| — | Comune di Casaleone (VR): a ovest del fiume Tregnone |
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Comune di Casaleone (VR): a ovest del fiume Tregnone

| — | Comune di Gazzo Veronese (VR): a sud di via Frassino, via Olmo Maccari, via Dante, via Frescà, via Bocche, via Belvedere, Piazza Pradelle, via Rossini, a est di via San Pietro, via Piazza, via Chiesone, a sud via Selici, a est SP79 |
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Comune di Gazzo Veronese (VR): a sud di via Frassino, via Olmo Maccari, via Dante, via Frescà, via Bocche, via Belvedere, Piazza Pradelle, via Rossini, a est di via San Pietro, via Piazza, via Chiesone, a sud via Selici, a est SP79

15.3.2017 a 23.3.2017

| — | Comune di Ponti sul Mincio (MN): a sud di SP106, SP20, a est e a sud di SP19, a sud di Cascina Marchino e di Zona Campuzzo e Centrale termoelettrica |
| --- | --- |

—

Comune di Ponti sul Mincio (MN): a sud di SP106, SP20, a est e a sud di SP19, a sud di Cascina Marchino e di Zona Campuzzo e Centrale termoelettrica

| — | Comune di Pozzolengo (BS): a sud SP106, via Martiti Pozzolenghesi, a ovest e a sud di via Sirmione, a est di Località Mondotella, a sud-est di SP13 |
| --- | --- |

—

Comune di Pozzolengo (BS): a sud SP106, via Martiti Pozzolenghesi, a ovest e a sud di via Sirmione, a est di Località Mondotella, a sud-est di SP13

| — | Comune di Cavriana (MN): a est di SP8, via Georgiche, via Madonna della Porta, a nord-est della SP12, a nord di via Monte Pagano, strada Colli |
| --- | --- |

—

Comune di Cavriana (MN): a est di SP8, via Georgiche, via Madonna della Porta, a nord-est della SP12, a nord di via Monte Pagano, strada Colli

21.3.2017 a 29.3.2017

| — | Comune di Monzambano (MN) |
| --- | --- |

—

Comune di Monzambano (MN)

| — | Comune di Volta Mantovana (MN): a nord dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti |
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Comune di Volta Mantovana (MN): a nord dell'abitato di Bezzetti, Vinaldi e Pradetti

| — | Comune di Valeggio sul Mincio (VR): a ovest del Monte Magrino |
| --- | --- |

—

Comune di Valeggio sul Mincio (VR): a ovest del Monte Magrino

21.3.2017 a 29.3.2017

Estado-Membro: Hungria

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Bács-Kiskun és Tolna megyének a védőkörzet vonatkozásában meghatározott részén kívüli, az N46.254465, E18.963625 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei | 23.3.2017 |
| Bács-Kiskun és Tolna megyének az N46.254465, E18.963625 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei | 15.3.2017 a 23.3.2017 |
| Veszprém megyének az N47.291639, E17.577593 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei | 14.3.2017 |
| Veszprém megyének a védőkörzet vonatkozásában meghatározott részén kívüli, az N47.291639, E17.577593 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei | 5.3.2017 a 14.3.2017 |
| Somogy megyének az megyének a védőkörzet vonatkozásában meghatározott területen kívüli N46.2391 és az E17.5382 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei | 19.3.2017 |
| Somogy megyének az N46.2391 és az E17.5382 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei | 11.3.2017 a 19.3.2017 |
| Jász-Nagykun-Szolnok és Heves megyének a védőkörzet vonatkozásában meghatározott területen kívüli, az N47.45979 és az E20.61417 és az N47.44069 és az E 20.61595 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei, valamint Kisköre közigazgatási területének a Jászsági-főcsatornától délre eső része | 29.3.2017 |
| Jász-Nagykun-Szolnok megyének az N47.45979 és az E20.61417 és az N47.44069 és az E 20.61595 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei | 21.3.2017 a 29.3.2017 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Bács-Kiskun és Tolna megyének a védőkörzet vonatkozásában meghatározott részén kívüli, az N46.254465, E18.963625 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei

23.3.2017

Bács-Kiskun és Tolna megyének az N46.254465, E18.963625 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei

15.3.2017 a 23.3.2017

Veszprém megyének az N47.291639, E17.577593 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei

14.3.2017

Veszprém megyének a védőkörzet vonatkozásában meghatározott részén kívüli, az N47.291639, E17.577593 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei

5.3.2017 a 14.3.2017

Somogy megyének az megyének a védőkörzet vonatkozásában meghatározott területen kívüli N46.2391 és az E17.5382 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei

19.3.2017

Somogy megyének az N46.2391 és az E17.5382 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei

11.3.2017 a 19.3.2017

Jász-Nagykun-Szolnok és Heves megyének a védőkörzet vonatkozásában meghatározott területen kívüli, az N47.45979 és az E20.61417 és az N47.44069 és az E 20.61595 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területei, valamint Kisköre közigazgatási területének a Jászsági-főcsatornától délre eső része

29.3.2017

Jász-Nagykun-Szolnok megyének az N47.45979 és az E20.61417 és az N47.44069 és az E 20.61595 GPS koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei

21.3.2017 a 29.3.2017

Estado-Membro: Áustria

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Katastralgemeinden der Marktgemeinde Brand-Nagelberg






  — | KG Nagelberg |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Katastralgemeinden der Marktgemeinde Brand-Nagelberg

—

KG Nagelberg

| — | KG Steinbach |
| --- | --- |

—

KG Steinbach

Stadtgemeinde Gmünd

Katastralgemeinden der Marktgemeinden Großdietmanns

| — | KG Dietmanns |
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—

KG Dietmanns

| — | KG Ehrendorf |
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—

KG Ehrendorf

| — | KG Eichberg |
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—

KG Eichberg

| — | KG Höhenberg |
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—

KG Höhenberg

| — | KG Reinpolz |
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—

KG Reinpolz

| — | KG Unterlembach |
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—

KG Unterlembach

| — | KG Wielands |
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—

KG Wielands

Katastralgemeinden der Gemeinde Unserfrau-Altweitra

| — | Altweitra |
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—

Altweitra

| — | Heinrichs bei Weitra |
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—

Heinrichs bei Weitra

| — | Oberlembach |
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—

Oberlembach

| — | Pyhrabruck |
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—

Pyhrabruck

| — | KG Schagges |
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KG Schagges

| — | KG Unserfrau |
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—

KG Unserfrau

Katastralgemeinde der Stadtgemeinde Weitra

| — | KG Brühl |
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—

KG Brühl

19.3.2017

Gemeinde Marchegg

Gemeinde Weiden an der March

20.3.2017

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od skrzyżowania drogi powiatowej nr 1414F z drogą polną przy posesji nr 46 w miejscowości Brzeźno granica obszaru biegnie w kierunku północno-wschodnim do skrzyżowania dróg powiatowych nr 1414F i 1419F. Następnie granica dalej biegnie w kierunku północno-wschodnim przez oddziały leśne nr 6, 5, 4 do punktu przecięcia obszaru leśnego nr 3, 4, 14, 15 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowo-wschodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 37, 38, 87, 88 (Nadleśnictwo Bogdaniec). W tym miejscu granica zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 232, 233, 272, 273 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowo-zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 388, 389 skraj lasu (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 279, 280, 348, 349 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Tutaj granica zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 143, 144, 191, 192 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku północnym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 48, 49 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie biegnie w kierunku północno-wschodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1414F z drogą polną przy posesji nr 46 w miejscowości Brzeźno, gdzie kończy się opis | 1.3.2017 a 9.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu na moście na rzece Noteć w miejscowości Santok linia granicy obszaru biegnie w kierunku południowo-wschodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1401F z drogą prowadzącą do posesji nr 13 w miejscowości Nowe Polichno. W tym miejscu granica zmienia swój kierunek na południowy i biegnie przecinając drogi wojewódzkie nr 158 i 159, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 80, 81, 112, 113 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowo-zachodnim, przecinając drogę wojewódzką nr 159, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1352F z drogą prowadzącą do posesji nr 27 w miejscowości Dobrojewo. Dalej linia granicy biegnie w kierunku południowo-zachodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1351F z drogą prowadzącą do posesji nr 12 i 13 w miejscowości Gościnowo. W tym miejscu linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim, przecinając rzekę Wartę, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 8, 9, 14, 15 (Nadleśnictwo Skwierzyna), po czym biegnie w kierunku północnym, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1398F z drogą prowadzącą do posesji nr 78 w miejscowości Borek. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północnym, do 66-go kilometra na rzece Warta, gdzie zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie wzdłuż rzeki Warty. Następnie linia granicy przebiega wzdłuż dolnego biegu rzeki Noteć do mostu, skąd rozpoczęto opis. | 1.3.2017 a 9.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia działek katastralnych nr 398, 397 w miejscowość Santok z działkami katastralnymi nr 88 i 81 w miejscowości Stare Polichno linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, po łuku, do przecięcia działek katastralnych nr 182, 202, 121/1 w miejscowości Nowe Polichno. Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym do skrzyżowania drogi wojewódzkiej nr 158 z drogą wojewódzką nr 159, po czym lekko się załamuje i biegnie po łuku do punktu na drodze nr 159 na wysokości posesji nr 23 w miejscowości Dobrojewo. Następnie linia granicy biegnie wzdłuż drogi wojewódzkiej nr 159, do skrzyżowania tej drogi wojewódzkiej z drogą powiatową nr 1352F, po czym zmienia kierunek na południowo-zachodni, i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1351F z drogą gminną nr 004911F. Następnie linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 22, 23, 28, 29 (Nadleśnictwo Skwierzyna). W tym miejscu linia granicy zmienia swój kierunek na północny i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 8, 9, 14, 15 (Nadleśnictwo Skwierzyna), po czym biegnie w tym samym kierunku, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 217/1 w miejscowości Górki z działką katastralną 250/3 w miejscowości Borek i działką katastralną nr 290 w miejscowości Ciecierzyce. Następnie linia granicy zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie, po łuku, do przecięcia działek katastralnych nr 398, 397 w miejscowość Santok z działkami katastralnymi nr 88 i 81 w miejscowości Stare Polichno, skąd rozpoczęto opis. | 1.3.2017 a 9.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia drogi powiatowej nr 1282F z drogą prowadzącą do posesji nr 14 w miejscowości Koszęcin linia granicy biegnie w kierunku północnym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 18, 23 (Nadleśnictwo Lubniewice), po czym skręca w kierunku wschodnim i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 17, 22, 23. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie od skrzyżowania ulicy Platynowej z drogą polną, przy posesji 3B w miejscowości Dzierżów. Następnie linia granicy załamuje się i biegnie w kierunku południowo — wschodnim, po łuku, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą między posesjami nr 23 i 25 w miejscowości Krasowiec. Następnie linia granicy dalej biegnie w tym samym kierunku, do drogi gminnej 001321F, przy posesji nr 89 w miejscowości Bolemin, po czym zmienia kierunek na południowy i biegnie, przecinając drogę powiatową nr 1397F, do punktu przesunięcia oddziału leśnego nr 49, 50, 72, 73 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy biegnie w kierunki zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 54, 55, 78, 79 (Nadleśnictwo Lubniewice), po czym zmienia kierunek na północno-zachodni, omija od północy miejscowość Rudnica, i biegnie do skrzyżowania drogi kolejowej z ulicą Lubuską w miejscowości Rudnica. Następnie linia granicy biegnie w kierunku zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 32, 33, 39 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 173, 201, 202, po czym dalej w kierunku północnym, przecinając rzekę Wartę, biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 142/4, 142/5 w miejscowości Chwałowice, po czym dalej na północ do skrzyżowania dróg gminnych nr 000416F i 000414F, a następnie zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie do punktu początkowego, skąd rozpoczęto opis. | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia działki katastralnej nr 410, 405, 404 w miejscowości Santok, linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, przecinając rzekę Noteć, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 9, 11/1, 11/2 w miejscowości Stare Polichno. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-wschodni i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1401F z drogą prowadzącą do posesji nr 13 w miejscowości Małe Polichno. Dalej linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, po łuku, przecinając drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 20, 21, 48, 49 (Nadleśnictwo Karwin), po czym załamuje się i biegnie w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 112, 113, 146, 147 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie linia granicy biegnie w kierunku zachodnim, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 336, 288, 289 w miejscowości Gościnowo, po czym biegnie dalej w tym samym kierunku, po łuku, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 202, 194/6, 195/7 w miejscowości Warcin. Następnie linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę do skrzyżowania drogi gminnej nr 001328F z drogą prowadzącą do posesji 85, 83a, 83 w miejscowości Borek, po czym zmienia kierunek na północny, i biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 212, 213, 200 w miejscowości Santok, po czym biegnie, przecinając rzekę Wartę i drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 410, 405, 404 w miejscowości Santok, skąd rozpoczęto opis. | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od skrzyżowania dróg gminnych nr 001343F i 001341F w miejscowości Ulim, granica obszaru biegnie w kierunku południowo-wschodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 13, 14, 20, 21 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na południowy i biegnie po łuku, przecinając drogę krajową nr 22 oraz drogę powiatową nr 1395F między posesjami nr 6 i 4 w miejscowości Białobłocie, do skrzyżowania dróg na wysokości posesji nr 44 w miejscowości Białobłocie. Następnie linia granicy załamuje się i dalej biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę krajową nr 22, drogę powiatową nr 1397F, Kanał Kiełpiński, omijając od strony północnej zabudowania miejscowości Kiełpin, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 54, 77, 78 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim do punktu przecięcia działki katastralnej nr 77/1, 88/1, 80 w miejscowości Łąków. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północny i biegnie, przecinając Kanał Bema, rzekę Wartę, do skrzyżowania drogi gminnej nr 000414F z drogą prowadzącą do posesji nr 80 w miejscowości Chwałowice. Następnie linia granicy biegnie po łuku dalej w kierunku północnym, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1393F z drogą przebiegającą obok posesji nr 75 w miejscowości Chwałowice. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie, przecinając rzekę Wartę, w kierunku północno-wschodnim, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 310, 299, 205 w miejscowości Ulim przy drodze gminnej nr 001349F. Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek na kierunek wschodni i biegnie do skrzyżowania dróg gminnych nr 001343F i 001341F w miejscowości Ulim, skąd rozpoczęto opis. | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od 52-go kilometra drogi wojewódzkiej nr 22 w miejscowości Krasowiec, linia granicy obszaru biegnie po łuku w kierunku południowo-wschodnim, do skrzyżowania drogi gminnej nr 001320F z drogą prowadzącą do drogi gminnej nr 001318F.
  Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku południowym do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1397F z drogą gminną nr 001318F. Następnie, po łuku, linia granicy biegnie omijając od strony zachodniej większość zabudowań miejscowości Orzelec, do punktu przecięcia nr 101, 102, 123, 124 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy załamuje się i biegnie dalej w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 221, 222, 253, 254 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając drogę krajową nr 22, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 115, 116, 138, 139 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1282F z drogą prowadzącą do posesji nr 14A w miejscowości Rudnica. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku północnym do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1282F z drogą powiatową nr 1397F w miejscowości Płonica. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północno-wschodni i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą do posesji nr 48 w miejscowości Krasowiec. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie do 52-go kilometra drogi wojewódzkiej nr 22 w miejscowości Krasowiec, skąd rozpoczęto opis. | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim obszar ograniczony od strony południowego zachodu: od drogi krajowej nr S8 na zachód do granicy lasu, wschodnią granicą lasu na północ, po granicy lasu do drogi krajowej nr 25, włączając przysiółek Katiusza na południe drogą krajowej nr 25 i granicą lasu na wschód do drogi krajowej nr S8, przekraczając drogę krajową nr S8 w kierunku wschodnim włączając miejscowość Cieśle do torów kolejowych, torami kolejowymi na południe do drogi powiatowej Bogusławice-Oleśnica, tą drogą do miasta Oleśnica do ulicy Warszawskiej na zachód. Ulicą Warszawską w Oleśnicy do Boguszyckiej, ulicą Boguszycką drogą powiatową na Boguszyce, włączając miejscowość Boguszyce w kierunku północnym do drogi krajowej nr S8. W obszarze zapowietrzonym znajdują się następujące miejscowości: Sokołowice, Cieśle, Spalice. | 2.3.2017 a 10.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim obszar ograniczony od północy: od punktu na połączeniu działek ewidencyjnych o nr 225 i 240 w miejscowości Będlewo (droga powiatowa nr 431) biegnie dalej w kierunku północno wschodni wzdłuż działek o nr 240, 236, 235, 85, 18, 316, 318 (Jezioro Dymaczewskie), dalej na wschód wzdłuż działek nr 338, 2, 3/1, 7-9, 11-14, 345, 343, 349, 346, 361, 363, 364 do drogi powiatowej nr 431. Od wschodu: od drogi powiatowej nr 431 wzdłuż działek ewidencyjnych nr 138/30, 138/34, 218, 265/4, 330, 267, 134, 136, 135/2, 21/1, dalej Kanałem Szymanowo Grzybno do drogi Pecna-Bieczyny. Od południa: od przecięcia Kanału Szymanowo Grzybno z drogą Pecna-Bieczyny wzdłuż drogi na zachód do miejscowości Sierniki. Od zachodu: w miejscowości Sierniki od punktu na połączeniu działki nr 128 oraz 7070/1 na północ wzdłuż zachodniego brzegu działki nr 7070/1, 7066, 7063 do Kanału Mosińskiego, następnie wzdłuż zachodniego brzegi działek nr 245, 265, 254, 253, dalej na północny wschód wzdłuż działek nr 253, 241, 252, 259, 251, 247, 258, 232, 225 do połączenia z drogą powiatową nr 431. | 25.2.2017 a 7.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim obszar ograniczony od północy: od punktu przy zbiegu dróg gminnych w Kaliszkowicach Kaliskich (powiat ostrzeszowski, gmina Mikstat) przy tablicy informacyjnej (przy działkach ewidencyjnych nr 856, 983, 462) linia obszaru biegnie w kierunku wschodnim po łuku do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 przed rondem w Grabowie nad Prosną koło transformatora w rejonie posesji nr 29 (Grabów — Pustkowie) i dalej po łuku w kierunku południowym do punktu na drodze wojewódzkiej nr 449 przy posesji ul. Ostrzeszowska 6c, Grabów nad Prosną. Od wschodu: od punktu na drodze wojewódzkiej nr 449 przy posesji ul. Ostrzeszowska 6c, Grabów nad Prosną w kierunku południowym po łuku do punktu na drodze wojewódzkiej nr 449 w km 29+800 przez ul. Polną przy posesji nr 8a i Zagrodową przy posesji nr 8 w Książnicach. Od południa: od punktu na drodze wojewódzkiej nr 449 w km 29+800 po łuku do nieczynnej linii kolejowej przy zabudowaniach nr 195 Bukownica i dalej w kierunku zachodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr P5584 z drogą leśną (przy dz. ew. nr 557 i 559) i dalej po łuku do drogi powiatowej nr 5583 przy skrzyżowaniu z drogą gminną przy posesji nr 21 w miejscowości Przedborzów. Od zachodu: od punktu przy skrzyżowaniu drogi powiatowej nr 5583 z drogą gminną przy posesji nr 21 w miejscowości Przedborów w kierunku północnym po łuku do drogi wojewódzkiej nr 447 w km 12+700 i dalej do drogi powiatowej nr 5583 przy skrzyżowaniu z drogą dojazdową do posesji nr 63-65 (Kaliszkowice Kaliskie) i po łuku do punktu wyjściowego. | 27.2.2017 a 7.3.2017 |
| W województwie warmińsko-mazurskim obszar ograniczony od północy — północną granicą miejscowości Woryty; od wschodu — zachodnią granicą miejscowości Łajsy; od południa — północną linią brzegową jeziora Guzowy Piec; od zachodu — wschodnią granicą miejscowości Zdrojek | 1.3.2017 a 9.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim obszar ograniczony od północy: od skrzyżowania drogo krajowej nr 5 z drogą gminną prowadzącą do miejscowości Mienice do Mienic następnie drogą polną w kierunku Wilczyna i dalej wzdłuż granicy obszaru leśnego do miejscowości Wilczyn; z Wilczyna drogą gminną do Golędzinowa; od wschodu: z miejscowości Kryniczno droga krajową nr 5 do miejscowości Wisznia Mała do skrzyżowania drogo krajowej nr 5 z drogą gminną prowadzącą do miejscowości Mienice; od południa: z miejscowości Szewce przez miejscowość Rogoż do Kryniczna drogą gminną; od zachodu: od miejscowości Golędzinów droga nr 342 poprzez miejscowości Pęgów, Zajączków do miejscowości Szewce. | 6.3.2017 a 14.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od ul. 28 grudnia w Stęszewie, przez działkę nr 60/5 dalej przez Jezioro Dębno, łukiem do początku działki nr 279, dalej przez działkę nr 281 do ul. Powstańców Wielkopolskich, w Dębienku, przez działkę nr 374/4, łukiem do działki nr 376, dalej do ul. Podgórnej i Czereśniowej w Dębnie, przez posesję nr 5 przy ul. Czereśniowej, dalej ukosem do ul. Nowej do działki nr 71/5, łukiem do ul. Generała Sikorskiego przez działkę nr 227/1, po łuku przez las do działki nr 414/2, przez działkę nr 438/2; od wschodu: od działki nr 438/2 łukiem przez pola i za miejscowością Trzebaw przecinając działkę nr 77/1, przechodząc przez ul. Kościelną i dalej przez ul. Mosińską łukiem przez las, przez działkę nr 407, przez działkę nr 218, przechodząc za miejscowością Łódź, przez działkę nr 392, przez Jezioro Dymaczewskie, przecinając drogę nr 306, na działce nr 292; od południa: od drogi nr 306, przez ul. Podgórną na działce nr 252/3, wzdłuż działki nr 225, przez pola miejscowości Będlewo, przecinając łukiem do drogi nr 5 Poznań — Wrocław; od zachodu: od drogi 5, przy działce nr 466 — łukiem przez las, przez działkę nr 463, przecinając ul. Twardowską w Zamysłowie, przez działki nr 385/2, 342/2, łukiem do ul. Moderskiej przez działkę nr 340/3, łukiem przez pola i działkę nr 158/2, przecinając ul. Grodziską przez działki nr 116/5 i 117/5, dalej łukiem przez działki nr 118/2, 87/11, 80/4 i dalej łukiem przez działkę nr 76/5, przecinając ul. Sadową na wysokości działki nr 33/4 i dalej łukiem przez ul. Bukowską wzdłuż działki nr 56/4, wzdłuż działki nr 218/2 i dalej wzdłuż 295/5 przecinając ul. Kanałową i dochodząc do Jeziora Dębno. | 6.3.2017 a 14.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim obszar ograniczony od północy: z miejscowości Golędzinów drogą gminną do miejscowości Wilczyn. Z Wilczyna drogą nr 340 do miejscowości Trzebnica; od wschodu: z miejscowości Kryniczno drogą nr 5 do miejscowości Wisznia Mała do (terenów podmokłych) — rzeczka Ława, następnie wzdłuż rzeczki i następnie drogą gminną do miejscowości Pierwoszów (Miłocin) i dalej wzdłuż torów kolejowych do miejscowości Trzebnica; od strony południowej: z miejscowości Szewce przez miejscowość Rogoż do Kryniczna drogą gminną; od strony zachodniej: od miejscowości Golędzinów droga nr 342 poprzez miejscowości Pęgów, Zajączków do miejscowości Szewce. | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim obszar ograniczony od południowego zachodu: od drogi nr S8 na zachód do granicy lasu, wschodnią granicą lasu na północ, po granicy lasu do drogi nr 25, włączając przysiółek Katiusza na południe drogą nr 25 i granicą lasu na wschód do drogi nr S8, przekraczając drogę nr S8 w kierunku wschodnim włączając miejscowość Cieśle do torów kolejowych, torami kolejowymi na południe do drogi powiatowej Bogusławice-Oleśnica, tą drogą do miasta Oleśnica do ulicy Warszawskiej na zachód. Ulicą Warszawską w Oleśnicy do ulicy Boguszyckiej, ulicą Boguszycką, drogą powiatową na Boguszyce, włączając miejscowość Boguszyce w kierunku północnym do drogi nr S8. W obszarze zapowietrzonym znajdują się następujące miejscowości: Sokołowice, Cieśle, Spalice. | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| W województwie śląskim, obszar ograniczony, od strony północnej: wzdłuż północnej granicy ewidencyjnej wsi Chruszczobród, następnie południową granicą lasów państwowych do północnej granicy ewidencyjnej wsi Wysoka, dalej granicą tą do skrzyżowania z ulicą Leśną, wzdłuż ulicy Leśnej do skrzyżowania z drogą wojewódzką nr 796, następnie wzdłuż drogi nr 796 od skrzyżowania z ul. Ogrodową, wzdłuż ul. Ogrodowej do skrzyżowania z ul. Kościuszki, wzdłuż ul. Kościuszki do skrzyżowania z ul. Paderewskiego, następnie ul. Paderewskiego do wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Wysoka; od strony zachodniej: wzdłuż zachodniej granicy wsi Chruszczobród; od strony południowej: wzdłuż południowej granicy ewidencyjnej wsi Chruszczobród, następnie wzdłuż południowej granicy ewidencyjnej wsi Trzebyczka; od strony wschodniej: wzdłuż wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Wysoka, następnie wzdłuż wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Wiesiółka i dalej wzdłuż wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Trzebyczka. | 5.3.2017 a 13.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od ul. 28 grudnia w Stęszewie, przez działkę nr 60/5 dalej przez Jezioro Dębno, łukiem do początku działki nr 279, dalej przez działkę nr 281 do ul. Powstańców Wielkopolskich, w Dębienku, przez działkę nr 374/4, łukiem do działki nr 376, dalej do ul. Podgórnej i Czereśniowej w Dębnie, przez posesję nr 5 przy ul. Czereśniowej, dalej ukosem do ul. Nowej do działki nr 71/5, łukiem do ul. Generała Sikorskiego przez działkę nr 227/1, po łuku przez las do działki nr 414/2, przez działkę nr 438/2; od wschodu: od działki nr 438/2 łukiem przez pola i za miejscowością Trzebaw przecinając działkę nr 77/1, przechodząc przez ul. Kościelną i dalej przez ul. Mosińską łukiem przez las, przez działkę nr 407, przez działkę nr 218, przechodząc za miejscowością Łódź, przez działkę nr 392, przez Jezioro Dymaczewskie, przecinając drogę nr 306, na działce nr 292; od południa: od drogi nr 306, przez ul. Podgórną na działce nr 252/3, wzdłuż działki nr 225, przez pola miejscowości Będlewo, przecinając łukiem do drogi nr 5 Poznań — Wrocław; od zachodu: od drogi 5, przy działce nr 466 — łukiem przez las, przez działkę nr 463, przecinając ul. Twardowską w Zamysłowie, przez działki nr 385/2, 342/2, łukiem do ul. Moderskiej przez działkę nr 340/3, łukiem przez pola i działkę nr 158/2, przecinając ul. Grodziską przez działki nr 116/5 i 117/5, dalej łukiem przez działki nr 118/2, 87/11, 80/4 i dalej łukiem przez działkę nr 76/5, przecinając ul. Sadową na wysokości działki nr 33/4 i dalej łukiem przez ul. Bukowską wzdłuż działki nr 56/4, wzdłuż działki nr 218/2 i dalej wzdłuż 295/5 przecinając ul. Kanałową i dochodząc do Jeziora Dębno. | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| W województwie śląskim, obszar ograniczony, od północy na wschód: od kładki przy drodze krajowej nr 941 przez rzekę przy przystanku autobusowym Ustroń-Spółdzielnia wzdłuż drogi na Krzywaniec do skrzyżowania z ulicą Bernadka i dalej wzdłuż tej ulicy. Następnie wzdłuż żółtego szlaku turystycznego pieszego do granicy lasu na wzgórzu Żarnowiec. Od wschodu: wzdłuż drogi leśnej do skrzyżowania z żółtym szlakiem turystycznym pieszym w kierunku południowym do jej skrzyżowania z ulicą Źródlaną. Następnie wzdłuż ulicy Leczniczej, Ubocznej, Szpitalnej i Grażyńskiego do ronda im. Grażyńskiego. Od południa: z ronda im. Grażyńskiego idąc ulicą 3-go Maja do ulicy Partyzantów i po przejściu przez drogę krajową nr 941 ulicą Jelenica do przysiółka Kympa. Od zachodu: od przysiółka Kympa wzdłuż granicy lasu do potoku Czantoria i dalej wzdłuż potoku w kierunku północnym i dalej wzdłuż łączącego się z nim potoku Radoń, aż do drogi Godziszów — Bładnice Górne. Od północy: droga lokalna do skrzyżowania z ulicą Bładnicką, a następnie ulicą Szkolną i Wiejską w kierunku drogi krajowej nr 941. | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: od granicy państwa z Republiką Federalną Niemiec od wiaduktu kolejowego Zgorzelec Ujazd wzdłuż torów przebiegających przez Zgorzelec (linia kolejowa łącząca Zgorzelec Ujazd — Lubań) przecinająca ulice: Powstańców Śląskich, Łużycka, Andersa, Cmentarna przy obwodnicy Zgorzelca. Od wschodu: linia kolejowa relacji Zgorzelec -Lubań ciągnąca się na wschód w odległości około 800 m od miejscowości Jerzmanki, prowadząca następnie do wiaduktu nad drogą łączącą Studniska Dolne ze Studniskami Górnymi, następnie od wiaduktu drogą na zachód do Studnisk Dolnych. Od południa: ze Studnisk Dolnych drogą do Kunowa, następnie z Kunowa drogą przy zabudowaniach nr 22 w kierunku Małej Wsi Dolnej do zabudowań nr 8 i 9 w Małej Wsi Dolnej, następnie drogą gminną z Małej Wsi Dolnej w kierunku Zgorzelca do skrzyżowania drogi Kunów-Koźmin i następnie na zachód do drogi 352 do Koźmina. Od zachodu: następnie drogą nr 352 do skrzyżowania z drogą nr 355, od tego skrzyżowania na zachód drogą polną koło elektrowni wiatrowych w kierunku Osieka Łużyckiego, następnie na północ drogą do Koźlic i wzdłuż rzeki Nysa Łużycka (granica państwa), do kolejowego przejścia granicznego Zgorzelec — Goerlitz. W obszarze zapowietrzonym znajdują się miejscowości: Tylice, Zgorzelec Ujazd, Koźlice, Osiek Łużycki, Kunów, Koźmin, Studniska Dolne. | 10.3.2017 a 18.3.2017 |
| W województwie podlaskim, obszar ograniczony, od północy — wzdłuż północnej granicy miejscowości Krypno Kościelne łukiem w kierunku południowo — wschodnim do drogi łączącej miejscowość Krypno Kościelne z miejscowością Ruda przecinając drogę od zachodniej strony miejscowości Ruda; od wschodu — od drogi łączącej miejscowość Krypno Kościelne z miejscowością Ruda wzdłuż linii prostej w kierunku południowym po wschodniej stronie brzegów rzeki Jaskranki do północnej granicy miejscowości Góra; od południa — od północnej granicy miejscowości Góra łukiem w kierunku północno — zachodnim do drogi nr 671 przecinając drogę na południe od miejscowości Zygmunty; od zachodu — od drogi nr 671 w linii prostej w kierunku północnym do wschodniej granicy miejscowości Długołęka i następnie w kierunku wschodnim do miejscowości Krypno Kościelne. | 16.3.2017 a 24.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim od posesji nr 57 we wsi Chojnik w kierunku południowo wschodnim do jazu na rzece Polska Woda koło jazu, który znajduje się na działce ewidencyjnej nr 346, następnie do drogi polnej na wysokości połowy działki ewidencyjnej nr 223 (Kuźnica Kącka, gmina Sośnie), dalej podążając na południe do granic powiatu ostrowskiego z ostrzeszowskim przy zbiegu granic działek nr 257, 258 oraz działki nr 2 w powiecie oleśnickim, następnie od granicy powiatu ostrowskiego na styku działek nr 307, 3/1 oraz 313, kolejno linia przebiega do zabudowań we wsi Kocina działka ew. nr 86, kolejno do skrzyżowania duktów leśnych na środku działki 282 (obręb Kocina), następnie do zabudowań we wsi Chojniki nr posesji 77A, działka ewidencyjna nr 742, dalej do punktu początkowego (Chojnik posesja nr 57). | 16.3.2017 a 24.3.2017 |
| W województwie mazowieckim, w powiecie białobrzeskim w gminie Promna miejscowości: Promna, Adamów, Biejkowska Wola, Falęcice, Falęcice Wola, Góry, Falęcice Parcela, Kolonia Promna, Stansławów. | 17.3.2017 a 25.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od strony północnej: od punktu na drodze przy posesji nr 91 Biskupice Zabaryczne na działce ewidencyjnej. nr 395 (obręb ewidencyjny Biskupice Zabaryczne) linia obszaru biegnie po łuku w kierunku wschodnim do punktu na drodze na granicy powiatów ostrzeszowskiego i ostrowskiego przy działce ewidencyjnej nr 64 przy posesji nr 135 Biskupice Zabaryczne i dalej przez punkt na drodze przy działce ewidencyjnej nr 55 między posesjami nr 132 a 133 (Biskupice Zabaryczne) do punktu na drodze przy granicy działek nr 12 i 13 (obręb ewidencyjny Kaliszkowice Ołobockie), a następnie po łuku do punktu na drodze przy granicy działek ewidencyjnych nr 410/1 i 410/11 przy posesji nr 62C (Kaliszkowice Ołobockie). Od strony wschodniej: od punktu na drodze przy granicy działek ewidencyjnych nr 410/1 i 410/11 przy posesji nr 62C (Kaliszkowice Ołobockie) linia obszaru biegnie w kierunku południowym do punktu na drodze przy granicy działek nr 136 i 137 obręb Kaliszkowice Kaliskie i dalej do punktu na drodze przy posesji nr 134 (Kaliszkowice Kaliskie), a następnie do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 przy na granicy lasu z działką ewidencyjną nr 265/2 (obręb ewidencyjny Przedborów), dalej łukiem do punktu na drodze przy granicy z działką ewidencyjną nr 89 (obręb ewidencyjny Komorów) przy granicy z lasem.
  Od strony południowej: od punktu na drodze przy granicy z działką ewidencyjną nr 89 (obręb ewidencyjny Komorów) po łuku w kierunku zachodnim do punktu na skrzyżowaniu dróg powiatowej z gminną przy posesjach nr 66 i 66A (Komorów), następnie do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 w km 7+700 przy granicy działek ewidencyjnych 805 i 807 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie) i dalej do punktu przecięcia drogi w miejscowości Mikstat-Pustkowie z linią sieci gazowej biegnącej wzdłuż zachodniej granicy działki ewidencyjnej nr 981 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie).
  Od strony zachodniej: od punktu przecięcia drogi w miejscowości Mikstat-Pustkowie z linią sieci gazowej biegnącej wzdłuż zachodniej granicy działki ewidencyjnej nr 981 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie) po łuku w kierunku północnym przez punkt na drodze powiatowej przy posesji nr 120 (Kotłów) do punktu na drodze przy posesji nr 7 (Stara Wieś powiat ostrowski) i dalej po łuku do punktu początkowego. | 17.3.2017 a 25.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od posesji nr 57 we wsi Chojnik w kierunku południowo wschodnim do jazu na rzece Polska Woda koło jazu, który znajduje się na działce ewidencyjnej nr 346, następnie do drogi polnej na wysokości połowy działki ewidencyjnej nr 223 (Kuźnica Kącka, gmina Sośnie), dalej podążając na południe do granic powiatu ostrowskiego z ostrzeszowskim przy zbiegu granic działek nr 257, 258 oraz działki nr 2 w powiecie oleśnickim, następnie od granicy powiatu ostrowskiego na styku działki nr 307, 3/1 oraz 313, kolejno linia przebiega do zabudowań we wsi Kocina działka ewidencyjna nr 86, kolejno do skrzyżowania duktów leśnych na środku działki nr 282 (obręb Kocina), następnie do zabudowań we wsi Chojniki numer posesji nr 77A, działka ewidencyjna nr 742, dalej do punktu początkowego (Chojnik posesja nr 57). | 18.3.2017 a 26.3.2017 |
| W województwie kujawsko-pomorskim, obszar ograniczony, od wschodu — wzdłuż wschodniej granicy miejscowości Bródzki, do drogi krajowej nr 62 łączącej Kruszwicę z Radziejowem; od południa — od drogi krajowej nr 62 w kierunku zachodnim przez Jezioro Gopło do drogi łączącej Baranowo z miejscowością Kruszwica; od południowego zachodu — od drogi powiatowej łączącej Kruszwicę z miejscowością Baranowo dalej wzdłuż południowo — zachodnich granic miejscowość Łagiewniki do skrzyżowania z drogą krajową nr 62, następnie wzdłuż zachodniej granicy miejscowości Kobylniki w kierunku północnym do Jeziora Gopło; od północy — od Jeziora Gopło w kierunku wschodnim do drogi łączącej Kruszwicę z Łojewem, dalej wzdłuż południowej granicy miejscowości Karczyn, dalej w kierunku południowo-wschodnim do miejscowości Bródzki. | 17.3.2017 a 25.3.2017 |
| W województwie lubuskim, obszar ograniczony, od północy od przecięcia linii energetycznej z granicą gminy Kożuchów, dalej na południowy — wschód wzdłuż linii energetycznej przecinając drogę nr 297 do przecięcia linii energetycznej z nieczynną linią kolejową Kożuchów — Nowa Sól, dalej w linii prostej na południe do rozwidlenia dróg Czciradz- Kożuchów Sokołów, następnie na południowy — zachód wyłączając wieś Czciradz do przecięcia z drogą nr 283 i dalej w linii prostej na południowy — zachód do drogi nr 297 wzdłuż granicy miasta Kożuchów (wyłączając wieś Podbrzezie Górne) przecinając drogę nr 296, potem w kierunku północno — zachodnim do skrzyżowania dróg Mirocin Górny — Bulin — Kożuchów, następnie w linii prostej w kierunku północnym do drogi nr 283, potem na północny-wschód obejmując wieś Słocina w obszarze zapowietrzonym od strony północnej. W obszarze zapowietrzonym znajdują się miejscowości położone w gminie Kożuchów: Kożuchów, Podbrzezie Dolne, Słocina. | 18.3.2017 a 26.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia oddziału leśnego nr 275, 276 na północy (Nadleśnictwo Różańsko) granica obszaru biegnie w kierunku wschodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1420F z drogą gminną między posesjami nr 29 i 95A w miejscowości Staw, następnie w kierunku południowo-wschodnim wzdłuż drogi powiatowej nr 1420F do skrzyżowania z drogą powiatową nr 1422F. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie wzdłuż drogi powiatowej nr 1422F w kierunku wschodnim do granicy powiatu gorzowskiego (województwo lubuskie) i powiatu myśliborskiego (województwo zachodniopomorskie). Następnie od północy linia granicy biegnie wzdłuż granicy powiatu gorzowskiego i myśliborskiego do punktu przecięcia na północy oddziału leśnego nr 462, 463 (Nadleśnictwo Różańsko). Tutaj granica zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 26, 27, 74, 75 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Dalej granica biegnie w kierunku południowym wzdłuż granic oddziałów leśnych do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 261, 262, 303, 304 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowo-zachodnim omijając od strony zachodniej miejscowość Marwice do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 585, 586, 589, 590 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Dalej w kierunki południowo-zachodnim linia granicy omija od strony zachodniej miejscowość Racław i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 697, 698, 727, 728 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie granica zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowo-zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 736, 737, 764, 765 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Dalej w kierunku zachodnim granica biegnie omijając od północy miejscowość Białcz do skrzyżowania ulicy Cementowej (droga powiatowa nr 1410F) z ulicą Jagodową w miejscowości Witnica. Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim omijając od północy miejscowość Witnica do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 411, 526, 527 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Dalej w kierunku północno-zachodnim linia granicy biegnie przecinając od południa Jezioro Wielkie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 366, 410 (Nadleśnictwo Bogdaniec, granica województwa lubuskiego i zachodniopomorskiego). Od tego punktu granica od zachodu biegnie wzdłuż granicy powiatu gorzowskiego i myśliborskiego do punku przecięcia oddziału leśnego nr 275, 276 na północy (Nadleśnictwo Różańsko), skąd rozpoczęto opis.
  W województwie zachodniopomorskim: od wschodu granicę obszaru stanowi granica pomiędzy powiatem myśliborskim a powiatem gorzowskim w województwie lubuskim, od południa droga powiatowa nr 130 od granicy z powiatem gorzowskim do drogi gminnej łączącej Dolsk z Baranówkiem, od zachodu drogą łącząca drogę nr 130 z miejscowości Dolsk aż do duktu leśnego, duktem leśnym do rzeki Myśli, Myślą w kierunku północno-wschodnim, a następnie skrajem skraju lasu równolegle do drogi krajowej nr 23 aż do skraju lasu na przecięciu z drogą gminną biegnącą do drogi 23 do miejscowości Dolsk, od północy do tego przecięcia linią prostą biegnącą w kierunku zachodnim aż do granicy z powiatem gorzowskim. W obszarze znajdują się następujące miejscowości: Borne Dolska, Skrodno Turze w gminie Dębno. | 9.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynają od punktu przecięcia oddziału leśnego nr 592, 591, 604, 605 (Nadleśnictwo Kłodawa) linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 657, 658, 672 (Nadleśnictwo Kłodawa), po czym biegnie w tym samym kierunku do miejsca przecięcia drogi powiatowej nr 1365F z przejazdem kolejowym linii kolejowej relacji Gorzów Wlkp.- Krzyż. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-wschodni i biegnie do 2150-go kilometra rzeki Noteć. Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 1, 28, 29 (Nadleśnictwo Karwin), po czym załamuje się i biegnie po łuku, w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 258, 259, 291, 292 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie, w dalszym ciągu w kierunku południowym, linia granicy biegnie po łuku, w kierunku do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 355, 356, 416, 417 (Nadleśnictwo Miedzychód). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-zachodni i biegnie wzdłuż granicy obszarów leśnych, przecinając drogę wojewódzką nr 159, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 363, 364, 424, 425 (Nadleśnictwo Międzychód). W tym miejscu linia granicy obszaru zmienia kierunek na zachodni, przecinając rzekę Wartę, drogę ekspresową S3 i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 164, 65, 176, 177 (Nadleśnictwo Skwierzyna). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i omijając jezioro Glinik od strony zachodniej biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1397 F z drogą gminną nr 001315F. Następnie linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do skrzyżowania ulicy Łagodzińskiej z Ulicą Wędkarską w miejscowości Gorzów Wlkp. W tym miejscu linia granicy załamuje się i biegnie w kierunku północnym, przecinając drogę ekspresową S3, ulicę Kobyligórską, rzekę Wartę, linie kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, do skrzyżowania ulicy Podmiejskiej i ulicy Partyzantów. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno wschodni i biegnie, omijając od strony południowej miejscowość Różanki, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 554, 555, 565, 566 (Nadleśnictwo Kłodawa). Następnie linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, przecinając jezioro Grzybno, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 592,591,604,605 (Nadleśnictwo Kłodawa), skąd rozpoczęto opis. | 9.3.2017 |
| W wojewodzie lubuskim rozpoczynając od punktu przecięcia oddziału leśnego nr 554, 564, 565 (Nadleśnictwo Kłodawa) linia granicy biegnie w kierunku wschodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 388, 389, 392 (Nadleśnictwo Strzelce Krajeńskie). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-wschodni i biegnie, przecinając linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 106/1, 107/5, 112/2 w miejscowości Lipki Małe. Następnie linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie po łuku, przecinając drogę powiatową nr 1359F, mijając od strony zachodniej miejscowość Baranowice, przecinając drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 3, 4, 31, 32 (Nadleśnictwo Karwin). W tym miejscu linia granicy dalej biegnie w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 257, 258, 290, 291 (Nadleśnictwo Karwin), po czym dalej po łuku, w kierunku południowym, linia granicy biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 353, 354, 414, 415 (Nadleśnictwo Międzychód). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, do skrzyżowania drogi wojewódzkiej 159 i drogi wojewódzkiej 159, po czym zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, drogę ekspresową S3, do punktu przecięcia przedziału leśnego nr 141, 142, 185, 186 (Nadleśnictwo Skwierzyna). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny, i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą gminną nr 001315F, i biegnie dalej w tym samym kierunku, przecinając drogę ekspresową S3, linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Skwierzyna, do skrzyżowania ulicy Kobylogórskiej z ulicą Kujawską w miejscowości Gorzów Wlkp. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie, przecinając Kanał Siedlicki, rzekę Wartę, linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Skwierzyna, do skrzyżowania drogi wojewódzkiej nr 158 z ulicą Lawendową. Następnie, dalej w kierunku północno-wschodnim, linia granicy biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 554, 564, 565 (Nadleśnictwo Kłodawa), skąd rozpoczęto opis. | 9.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od ronda Szczecińskiego w miejscowości Gorzów Wlkp., linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, po łuku, wzdłuż ulicy Myśliborskiej, do ronda Myśliborskiego, po czym wzdłuż Alei Konstytucji 3 Maja biegnie do skrzyżowania z ulicą Estkowskiego. Następnie, przecinając rzekę Wartę, biegnie w kierunku ronda Św. Jerzego. Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, do punktu ulicy Wylotowej przy posesji nr 109 (droga powiatowa nr 1398F). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, po łuku, do skrzyżowania drogi gminnej 001306F (ulica Brzozowa, Osiedle Poznańskie) z drogą nr 001417F prowadzącą do posesji nr 75. Następnie, biegnąc po łuku w kierunku południowym, linia granicy dociera do skrzyżowania ulicy Krupczyńskiej z drogą prowadzącą między posesjami nr 28 i 29 w miejscowości Deszczno. Następnie linia granicy biegnie w tym samym kierunku, przecinając linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. -Skwierzyna, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 32, 33, 45, 46 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę ekspresową S3, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 70, 71, 91, 92 (Nadleśnictwo Skwierzyna), po czym biegnie w tym samym kierunku, po łuku, do kolejnego punktu przecięcia oddziału leśnego nr 137, 138, 181, 182 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie, biegnąc dalej w tym samym kierunku, linia granicy dociera do kolejnego punktu przecięcia oddziału leśnego nr 285, 286, 318, 319 (Nadleśnictwo Skwierzyna), po czym po łuku linia granicy dociera do kolejnego punktu przecięcia oddziału leśnego (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając drogę wojewódzką 136, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 361, 362, 389, 390 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie do kolejnego punktu przecięcia oddziału leśnego, nr 323, 324, 372, 373 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny, i biegnie po łuku, przecinając drogę krajową nr 22, omijając od strony wschodniej miejscowość Krasnołęg, po czym przecina kanał Bema i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1283F z drogą prowadzącą do posesji nr 22 w miejscowości Czartów. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północnym, po łuku, przecinając rzekę Wartę, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1391F z drogą prowadzącą do posesji nr 22 w miejscowości Podjenin. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie, po łuku, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 132 (ulica Mickiewicza) z ulicą Szkolną w miejscowości Bogdaniec. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północno-zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 721, 722, 749, 750 (Nadleśnictwo Bogdaniec), po czym, dalej biegnąc po łuku w kierunku północno-wschodnim linia dociera do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 659, 660, 676 (Nadleśnictwo Bogdaniec). W tym miejscu linia granicy zmienia swój kierunek na wschodni i przecinając drogę ekspresową S3 biegnie w kierunku wschodnim do ronda Szczecińskiego w miejscowości Gorzów Wlkp., skąd rozpoczęto opis. | 16.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia oddziału leśnego nr 602, 603, 616, 617 (Nadleśnictwo Kłodawa), linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 393, 392, 389 (Nadleśnictwo Strzelce Krajeńskie), po czym biegnie dalej, przecinając linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, do skrzyżowania ulicy Zamkowej z ulicą Kolejową w miejscowości Górki Noteckie. Dalej biegnąc w tym samym kierunku, po łuku, linia granicy przecina drogę powiatową nr 1365F i dociera do mostku na rzece Maślanka, który prowadzi do drogi na posesję nr 8 w miejscowości Górczyna. Następnie linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie, przecinając rzekę Noteć, kanał Goszczanowski, drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 27, 28, 57, 58 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie, biegnąc dalej po łuku w kierunku południowym, linia granicy dociera do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 217, 218, 281, 282 (Nadleśnictwo Międzychód), po czym zmienia swój kierunek na południowo-zachodni i biegnie, przecinając drogę wojewódzką nr 159, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 363, 364, 424, 425. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, drogę ekspresową S3, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 164, 165, 176, 1777 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Tutaj linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie do skrzyżowania ulicy Lipowej z ulicą Brzozowiecką w miejscowości Glinik, po czym dalej w tym samym kierunku, po łuku, linia granicy biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą do posesji nr 12, w miejscowości Maszewo. Następnie linia granicy biegnie po łuku w kierunku północnym, przecinając drogę ekspresową S3, do skrzyżowania ulicy Łagodzińskiej z ulicą Karnińską w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północnym do skrzyżowania ulicy Strażackiej z ulicą Wylotową w miejscowości Gorzów Wlkp., po czym zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, do skrzyżowania drogi wojewódzkiej nr 158 z drogą powiatową nr 1406F w miejscowości Wawrów. Następnie linia granicy biegnie dalej w tym samym kierunku, po łuku i dociera do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 553, 554, 563, 564 (Nadleśnictwo Kłodawa), po czym zmienia kierunek na wschodni i biegnie, przecinając drogę powiatową nr 1405F do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 602, 603, 616, 617 (Nadleśnictwo Kłodawa), skąd rozpoczęto opis. | 16.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od ronda Słowiańskiego w miejscowości Gorzów Wlkp., granica obszaru biegnie w kierunku na wschód do skrzyżowania ulicy Borowskiego z ulicą Gen. Jarosława Dąbrowskiego w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku wschodnim, do ronda Santockiego w miejscowości Gorzów Wlkp., po czym dalej w tym samym kierunku (wschodnim) linia granicy biegnie do przejazdu kolejowego linii kolejowej relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, na wysokości posesji przy ulicy Południowej 298 w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na południowy, i przecinając rzekę Wartę, biegnie do skrzyżowania drogi gminnej nr 001438F z ulicą Chabrową w miejscowości Ciecierzyce. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku południowym, do skrzyżowania ulicy Łubinowej z ulicą Makową w miejscowości Deszczno. Następnie granica biegnie po łuku w kierunku południowym, przecinając drogę ekspresową S3, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 112, 113, 134, 135 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku południowo-zachodnim, przecinając drogę krajową nr 24, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 319, 320, 355, 356 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku południowozachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 306, 307, 353, 356 (Nadleśnictwo Lubniewice). Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek na zachodni i biegnie, przecinając drogę wojewódzką nr 136 oraz drogę powiatową nr 1895F, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 318, 319, 366, 337 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północno-zachodni i biegnie do skrzyżowania drogi krajowej nr 22 z drogą, która prowadzi do posesji nr 5 w miejscowości Łukomin. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku północno-zachodnim, do skrzyżowania dróg powiatowych nr 1283F i 1293F. Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie po łuku, w kierunku północnym, przecinając rzekę Wartę do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1391F z drogą gminną nr 000409F w miejscowości Podjenin. Następnie linia granicy dalej biegnie w kierunku północnym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 722, 723, 750, 751 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek na północno-wschodni i biegnie do skrzyżowania ulicy Odlewników z ulicą Stalową w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie, przecinając drogę wojewódzką nr 130, do ronda Słowiańskiego w miejscowości Gorzów Wlkp., skąd rozpoczęto opis. | 16.3.2017 |
| W województwie lubuskim: rozpoczynając od ronda Marcina Kasprzaka w Gorzowie Wlkp., linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, do skrzyżowania ulicy Wylotowej z ulicą Skrajną w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, przecinając drogę powiatową nr 13899F, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 12, 19, 20 (Nadleśnictwo Karwin). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie po łuku i przecina drogę powiatową nr 1398F, omijaj miejscowość Brzozowiec od strony wschodniej, przecina linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Skwierzyna, omija od strony zachodniej miejscowość Trzebiszewo, przecina drogę ekspresową S3 i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 172, 173, 199, 200 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę krajową nr 24, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 344, 345, 386, 387 (Nadleśnictwo Skwierzyna). W tym miejscu linia granicy załamuje się i biegnie w kierunku południowo-zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 588, 589, 615, 616 (Nadleśnictwo Skwierzyna), omijając od strony północnej miejscowość Osiecko, po czym zmienia kierunek na zachodni, omija od strony zachodniej miejscowość Lubniewice, Trzcińce i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 454, 455, 478, 479 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie, przecinając drogę powiatową nr 1278F, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 273, 275, 321, 322 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie, przecinając drogę krajową nr 22, rzekę Wartę, do skrzyżowania drogi gminnej nr 000414F z droga gminną nr 000495F. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północnym, po łuku, do skrzyżowania drogi gminnej nr 000408F z droga prowadzącą do posesji nr 40 w miejscowości Jeniniec. Dalej, biegnąc po łuku w tym samym kierunku, linia granicy przecina drogę powiatową nr 1394F, po czym lekko zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie po łuku, przecinając drogę ekspresową S3, do skrzyżowania ulicy Dolnej z ulica Wiśniową w miejscowości Gorzów Wlkp. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na wschodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, Kanał Ulgi, do ronda Marcina Kasprzaka, skąd rozpoczęto opis. | 16.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od strony zachodniej: na drodze nr S8 na skrzyżowaniu dróg Stępiń-Dobroszyce, na północ do drogi powiatowej Dobrzeń-Dobra, w kierunku północnym włączając miejscowość Dobra do drogi powiatowej Dobroszyce-Dobrzeń, w kierunku północnej do drogi wojewódzkiej nr 340, włączając miejscowość Strzelce w kierunku wschodnim po granicy żwirowni i lasu do miejscowości Miodary, włączając Miodary w kierunku wschodnim po granicy lasu do drogi leśnej, drogą leśną na północ do miejscowości Ostrowiną do drogą nr DK25, drogą nr DK 25 na północny wschód włączając miejscowość Ostrowina, następnie drogami lokalnymi w kierunku północnym do drogi nr S8, przecinając drogę nr S8 w kierunku północnym włączając miejscowość Dębowy Dwór, na północ granicą lasu włączając przysiółek Gutków drogą lokalną na północ do miejscowości Jemielna, włączając miejscowość Jemielna na północ polami do drogi powiatowej Wabienice — Stronia, następnie drogami polnymi na północny-zachód wyłączając miejscowość Gorzesław do miejscowości Strzałkowa, włączając miejscowość Strzałkowa do drogi powiatowej Bierutów-Solniki, następnie drogami polnymi na zachód do granicy lasu, północną granicą lasu w kierunku zachodnim włączając miejscowość Smolna, drogami polnymi z miejscowości Smolna do miejscowości Zimnica, włączając miejscowość Zimnica na zachód drogami polnymi do granicy lasu na skrzyżowaniu z drogą Piszkawa-Ligota Wielka, północno- wschodnią granicą lasu na zachód do miejscowości Nieciszów, włączając Nieciszów, z Nieciszowa drogą powiatową Nieciszów-Smardzów do drogi nr S8. W obszarze zagrożonym znajdują się następujące miejscowości: Dąbrowa, Jenkowice, Boguszyce, Dobra, Nowosiedlice, Dobroszyce, Strzelce, Nowica, Miodary, Brzezinka, Ostrowina, Ligota Polska, Poniatowice, Jemielna, Stronia, Zarzysko, Strzałkowa, Wszechświęte, Wyszogród, Nowoszyce, Solniki Wielkie, Bogusławice, Świerzna, Gręboszyce, Smolna, Zimnica, Ligota Wielka, Bystre, Nieciszów, Oleśnica, Smardzów. | 10.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od ronda w Stęszewie (skrzyżowanie drogi krajowej nr 5 z drogą powiatową nr 306) wzdłuż droga krajową nr 5 w kierunku Poznania do północnej granicy miejscowości Rosnówko, następnie na skrzyżowaniu z drogą na Walerianowo w kierunku południowo-wschodnim wzdłuż działek nr 313/2, 292/1, 292/2, dalej w linii prostej do ul. Stromej w Puszczykowie (działka o nr 293), dalej wzdłuż ulic Studziennej, Sosnowej, Nowej, Powstańców Wielkopolskich, Bolesława Chrobrego, Mickiewicza do brzegu rzeki Warty; od wschodu: wzdłuż rzeki Warty do miejscowości Baranowo, następnie w kierunku zachodnim wzdłuż Kanału Szymanowo Grzybno do przecięcia z drogą Mosina-Żabno, dalej wzdłuż drogi do Żabna, z Żabna do Sulejewa i dalej do miejscowości Szołdry do drogi nr 310 w kierunku zachodnim do Borowa; od południa: wzdłuż drogi nr 310 na zachód do miejscowości Jasień, łukiem przez miejscowość Kawczyn do Roszkowa; od zachodu: od Roszkowa po łuku w kierunku północno-zachodnio do wschodniej granicy miejscowości Drożdżyce, następnie na północ do Modrza i dalej do Strykowa, potem łukiem w kierunku północnym do miejscowości Antoninek i dalej na północ do Wielkiej Wsi przecinając Jezioro Dymaczewskie do Rosnówka. | 7.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od zbiegu ulic Lipowej i Południowej w Masanowie (powiat ostrowski) po łuku w kierunku wschodnim do drogi wojewódzkiej nr 450 w km 23+100 i dalej do punktu na moście na drodze wojewódzkiej nr 449 rzeka Łużyca. Następnie dalej w kierunku południowym do skrzyżowaniu ulic Kwiatowej i Grabowskiej w Kraszewicach; od wschodu: od skrzyżowania ulic Kwiatowej i Grabowskiej w Kraszewicach do skrzyżowania dróg gminnych w rejonie posesji Jaźwiny nr 3 (gmina Kraszewice) i dalej po łuku w kierunku południowym do drogi powiatowej nr P5587 przy posesji nr 30 w m. Dębicze, następnie przez rz. Prosnę do punktu na drodze w miejscowości Bobrowniki nr 28 przy przystanku autobusowym i następnie do drogi powiatowej przy posesji nr 63 Gruszków i dalej po łuku do zbiegu ulic Kępińskiej i Tokarskiej w Doruchowie; od południa: od zbiegu ulic Kępińskiej i Tokarskiej w Doruchowie w kierunku zachodnim po łuku przez nieczynną linię kolejową do drogi wojewódzkiej nr 449 w km 27+400 w m. Ostrzeszów-Pustkowie, dalej do drogi powiatowej nr P5574 przy posesji ul. Czereśniowa 21 w Potaśni i dalej przez linię kolejową i drogę gminną nr G-828030 przy posesji nr 13 w m. Marydół do drogi wojewódzkiej nr 447 w km 4+500; od zachodu: od drogi wojewódzkiej nr 447 w km 4+500 w kierunku północnym po łuku przez drogę na granicy powiatów ostrzeszowskiego i ostrowskiego (przy posesji nr 34 w miejscowości Mikstat-Pustkowie) biegnie dalej łukiem do skrzyżowania drogi powiatowej nr P5316 z ulicą Kościelną w Strzyżewie (powiat ostrowski) i dalej łukiem do punktu początkowego. | 7.3.2017 |
| W województwie warmińsko-mazurskim, obszar ograniczony, od północy: północną granicą miejscowości Wołowno, obszarem leśnym Nadleśnictwa Kudypy oraz północną linią brzegową jeziora Isąg; od zachodu: w kierunku południowo-zachodnim przechodzi przez oddziały leśne do wschodniego brzegu jeziora Czarne, dalej północną granicą miejscowości Kątno, wzdłuż wschodniego brzegu jeziora Szeląg Wielki do przesmyku pomiędzy jeziora Szeląg Wielki a Szeląg Mały, pomiędzy jeziorami Żabie i Motylek; od południa północną granicą miejscowości Elgnówko, poprzez północne granice administracyjne miejscowości Mycyny i Zezuty; od wschodu zachodnią granicą miejscowości Majdy i miejscowości Naterki, w kierunku północnozachodnim pomiędzy miejscowościami Warkały i Giedajty. | 9.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: z Rościsławic do miejscowości Wielka Lipa. Z Wielkiej Lipy drogą wojewódzką nr 342 przez miejscowości Osolin, Brzeźno do skrzyżowania z drogą gminną na wysokości miejscowości Borówek. Następnie drogą gminą przez miejscowości Chodlewko, Jagoszyce, Krościna Mł. w kierunku Prusic do skrzyżowania drogi gminnej z drogą krajową nr 5. dalej wzdłuż drogi krajowej nr 5 do miasta Trzebnica DW; od wschodu: z miasta Trzebnica drogą powiatową do miejscowości Skarszyn. Dalej z miejscowości Skarszyn drogą gminną prowadzącą przez miejscowości Godzieszowa, Siedlec, Pasikurowice wraz z całym obszarem tych miejscowości, (powiat wrocławski) Cienin, Raków do Krzyżanowic; od południa: wzdłuż AOW do drogi nr 453 Wrocław — Skarszyn; od zachodu: od miejscowości Rościsławice do miejscowości Uraz drogą powiatową, z miejscowości Uraz wzdłuż rzeki Odra do ujścia rzeki Widawa w kierunku południowo-wschodnim do wiaduktu AOW. | 14.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od miejscowości Podłoziny, wzdłuż autostrady A2, do miejscowości Głuchowo i dalej wzdłuż ul. Spacerowej na wysokości działki nr 1045/29, łukiem przez ul. Żwirową do nr 640/32, dalej łukiem do ul. Jeżynowej, przez działki nr 641/15, 641/19, dalej przez ul. Sadową obok posesji nr 19 przy ul Sadowej, łukiem do działki nr 695/3, dalej po polach, przez działkę nr 695/3 przecinając ul. Szreniawską w Wirach na wys. Działki nr 702/19, łukiem przez pola, działkę nr 719/4, dalej łukiem przez pola, przecinając drogę przy działce nr 737/25, dalej przez pola, lasy, działkę nr 794/2, do Puszczykowa; od wschodu: od Puszczykowa przez działki nr 32/2, 82/9, przez działkę nr 203/2 do ul. Klasztornej, przez działkę nr 202/3 do początku działki nr 262 i 265, przekraczając na działce nr 264 ul. Zapłaty, dalej do Puszczykowa przez ul. Wysoką przez działkę nr 2200, do działki nr 2154/4 przez ul. Ks. Posadzego do działki nr 583, dalej do ul. Akacjowej przy działce nr 741 w Puszczykowie, przez ul. Nową i działki nr 886 i 885, 890, do ul. Strażackiej, przez działkę nr 912 do ul. Magazynowej, przez działki nr 935 i 938/1 do ul. Powstańców Wielkopolskich w Puszczykowie oraz B. Chrobrego i dalej przez działkę nr 1176 do działek nr 1184, 1185 przecinając ul. M. Kopernika przez działki nr 1232 1231, wzdłuż ul. J. Żupańskiego, przez działkę nr 1271, przez działkę nr 1290, przez ul. Libelta i Gwarną, przez ul. Dworcową, wzdłuż ul. T. Kościuszki, przez działkę nr 678/12, przez lasy Puszczykowo — Niwka, przez ul. Jastrzębią, działkę nr700/1, przecinając ul. 3 Maja w Mosinie, łukiem przez lasy, przecinając drogę Mosina-Kórnik na wysokości działki nr 912, po łuku do działki nr 1274/5, i dalej przez miasto Mosina do działki nr 2009/8, przez działkę nr 1975/3, dalej po łuku działki nr 2119/1, dalej po łuku do działki nr 2503/2 i po łuku do końca działki nr 2768/17, przecinając działkę nr 426 w Krośnie, do końca działki nr 321/1 przez działkę nr 322/4, przez działkę nr 329 do Krosna; od południa: od miejscowości Krosno, działka nr 94/1 i wzdłuż działek nr 52/4, 461 do miejscowości Drużyna, dalej po łuku przez działkę nr 33/2, 30/1 (Drużyna) po łuku przez las (działka nr 88/2), do miejscowości Iłówiec, po łuku zachodnio — północnym za miejscowością Piotrowo Drugie do miejscowości Dębina; od zachodu: od miejscowości Dębina, w kierunku północnym, wzdłuż zachodnich granic miejscowości Bielawy, Zemsko do miejscowości Jeziorki, po łuku w kierunku północno- wschodnim do miejscowości Podłoziny. | 14.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: droga gminna z Rościsławic do miejscowości Wielka Lipa. Z Wielkiej Lipy drogą wojewódzką nr 342 przez miejscowości Osolin, Brzeźno do skrzyżowania z drogą gminną na wysokości miejscowości Borówek. Następnie drogą gminą przez miejscowości Chodlewko, Jagoszyce, Krościna Mł. do Prusic. Następnie z Prusic drogą gminną do Kaszyc Wielkich, następnie do Domanowic, następnie do miejscowości Przyborów, następnie do miejscowości Ujeździec Wielki, następnie do miejscowości Biedaszków Wielki, następnie drogą gminną przez miejscowość Masłowiec do skrzyżowania z drogą krajową nr 15 na wysokości miejscowości Kuźniczysko i drogą krajową nr 15 do miejscowości Ligota Trzebnicka; od wschodu: od Ligoty Trzebnickiej przez Masłów, Kałowice i dalej drogą gminą do Suchej Wielkiej i do Zawoni następnie z Zawoni przez Tarnowiec, Skotniki, Piersno, Boleścin, Skarszyn i drogą Skarszyn-Łoziny do granicy powiatu. Od granicy powiatu do Łoziny i dalej z Łoziny drogą powiatową Łozina-Wrocław w kierunku Bąkowa i dalej do skrzyżowania z drogą Bukowina-Pasikurowice następnie w kierunku zachodnim łącznikiem do skrzyżowania z ulicą Parkową i dalej ul. Parkową do skrzyżowania z ulicą Słoneczną w miejscowości Pruszowice, dalej w kierunku zachodnim do kompleksu Rekreacyjnego „Cztery Stawy” i dalej w kierunku południowym drogą łączącą ośrodek rekreacyjny do wiaduktu na łączniku Długołęka; od południa: od łącznika Długołęka wzdłuż AOW do mostu Rędzińskiego i od mostu Rędzińskiego wzdłuż Odry do ujścia Widawy. Od ujścia rzeki Widawy wzdłuż do miejscowości Uraz następnie drogą Uraz — Rościsławice; od zachodu: od miejscowości Rościsławice do miejscowości Uraz drogą powiatową, z miejscowości Uraz wzdłuż rzeki Odra do ujścia rzeki Widawa w kierunku południowo-wschodnim do wiaduktu AOW. | 16.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od zachodu: na drodze nr S8 na skrzyżowaniu dróg Stępiń-Dobroszyce, na północ do drogi powiatowej Dobrzeń-Dobra, w kierunku północnym włączając miejscowość Dobra do drogi powiatowej Dobroszyce Dobrzeń, w kierunku północnym do drogi wojewódzkiej nr 340, włączając miejscowość Strzelce w kierunku wschodnim po granicy żwirowni i lasu do miejscowości Miodary, włączając Miodary w kierunku wschodnim po granicy lasu do drogi leśnej, drogą leśną na północ do miejscowości Ostrowina do drogi droho krajowej nr 25, drogą nr 25 na północny wschód włączając miejscowość Ostrowina, następnie drogami lokalnymi w kierunku północnym do drogo nr S8, przecinając drogę nr S8 w kierunku północnym włączając miejscowość Dębowy Dwór, na północ granicą lasu włączając przysiółek Gutków, drogą lokalną na północ do miejscowości Jemielna, włączając miejscowość Jemielna na północ polami do drogi powiatowej Wabienice-Stronia, następnie drogami polnymi na północny zachód wyłączając miejscowość Gorzesław do miejscowości Strzałkowa, włączając miejscowość Strzałkowa do drogi powiatowej Bierutów-Solniki, następnie drogami polnymi na zachód do granicy lasu, północną granicą lasu w kierunku zachodnim włączając miejscowość Smolna, drogami polnymi z miejscowości Smolna do miejscowości Zimnica, włączając miejscowość Zimnica na zachód drogami polnymi do granicy lasu na skrzyżowaniu z drogą Piszkawa-Ligota Wielka, północno- wschodnią granicą lasu na zachód do miejscowości Nieciszów, włączając Nieciszów, z Nieciszowa drogą powiatową Nieciszów-Smardzów do drogi nr S8. W obszarze zagrożonym znajdują się następujące miejscowości: Dąbrowa, Jenkowice, Boguszyce, Dobra, Nowosiedlice, Dobroszyce, Strzelce, Nowica, Miodary, Brzezinka, Ostrowina, Ligota Polska, Poniatowice, Jemielna, Stronia, Zarzysko, Strzałkowa, Wszechświęte, Wyszogród, Nowoszyce, Solniki Wielkie, Bogusławice, Świerzna, Gręboszyce, Smolna, Zimnica, Ligota Wielka, Bystre, Nieciszów, Oleśnica, Smardzów. | 16.3.2017 |
| W województwie śląskim, obszar ograniczony, od strony północnej: od północno-zachodniej granicy powiatu zawierciańskiego, wzdłuż linii kolejowej Zawiercie-Tarnowskie Góry do zachodniej granicy ewidencyjnej wsi Kuźnica Masłońska, wzdłuż południowej granicy wsi Kuźnica Masłońska, aż do północnej granicy ewidencyjnej wsi Rokitno Szlacheckie; od strony wschodniej: wzdłuż wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Rokitno Szlacheckie do skrzyżowania drogi wojewódzkiej nr 790, wzdłuż drogi nr 790 do północno-wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Niegowonice, następnie wzdłuż północnej granicy ewidencyjnej wsi Niegowoniczki do granicy powiatu zawierciańskiego z granicą m. Dąbrowa Górnicza; od strony południowej: od granicy powiatu zawierciańskiego z granicą m. Dąbrowa Górnicza wzdłuż kolejnych ulic w miejscowości Dąbrowa Górnicza: ul. Sztorcowa, ul. Żołnierska, ul. Łazy Błędowskie, ul. Wypaleniska, ul. Łaskowa, ul. Koksownicza, ul. Jodłowa, ul. Torowa, ul. Tworzeń, al. Piłsudskiego, ul. Parkowa, ul. Zakładowa; od strony zachodniej: od granicy powiatu zawierciańskiego, drogą krajową nr 78 w kierunku miasta Siewierz, następnie obwodnicą miasta Siewierz i drogą krajową nr E75 do skrzyżowania z ul. Kuźnica Podleśna w kierunku zbiornika wodnego Kuźnica Warężyńska, następnie zachodnim brzegiem zbiornika wodnego Kuźnica Warężyńska. | 13.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od miejscowości Podłoziny, wzdłuż autostrady A2, do miejscowości Głuchowo i dalej wzdłuż ul. Spacerowej na wysokości działki nr 1045/29, łukiem przez ul. Żwirową do 640/32, dalej łukiem do ul. Jeżynowej, przez działki nr 641/15, 641/19, dalej przez ul. Sadową obok posesji nr 19 przy ul Sadowej, łukiem do działki nr 695/3, dalej po polach, przez działkę nr 695/3 przecinając ul. Szreniawską w Wirach na wysokości działki nr 702/19, łukiem przez pola, działkę nr 719/4, dalej łukiem przez pola, przecinając drogę przy działce nr 737/25, dalej przez pola, lasy, działkę nr 794/2, do Puszczykowa; od wschodu: od Puszczykowa przez działki nr 32/2, 82/9, przez działkę nr 203/2 do ul. Klasztornej, przez działkę 202/3 do początku działki nr 262 i 265, przekraczając na działce nr 264 ul. Zapłaty, dalej do Puszczykowa przez ul. Wysoką przez działkę nr 2200, do działki nr 2154/4 przez ul. Ks. Posadzego do działki nr 583, dalej do ul. Akacjowej przy działce nr 741 w Puszczykowie, przez ul. Nową i działki nr 886 i 885, 890, do ul. Strażackiej, przez działkę nr 912 do ul. Magazynowej, przez działki nr 935 i 938/1 do ul. Powstańców Wielkopolskich w Puszczykowie oraz B. Chrobrego i dalej przez działkę nr 1176 do działek nr 1184, 1185 przecinając ul. M. Kopernika przez działki nr 1232 1231, wzdłuż ul. J. Żupańskiego, przez działkę nr 1271, przez działkę nr 1290, przez ul. Libelta i Gwarną, przez ul. Dworcową, wzdłuż ul. T. Kościuszki, przez działkę nr 678/12, przez lasy Puszczykowo — Niwka, przez ul. Jastrzębią, działkę nr 700/1, przecinając ulicę 3 Maja w Mosinie, łukiem przez lasy, przecinając drogę Mosina-Kórnik na wysokości działki nr 912, po łuku do działki nr 1274/5, i dalej przez miasto Mosina do działki nr 2009/8, przez działkę nr 1975/3, dalej po łuku działki nr 2119/1, dalej po łuku do działki nr 2503/2 i po łuku do końca działki nr 2768/17, przecinając działkę nr 426 w Krośnie, do końca działki nr 321/1 przez działkę nr 322/4, przez działkę nr 329 do Krosna; od południa: od miejscowości Krosno, działka nr 94/1 i wzdłuż działek nr 52/4, 461 do miejscowości Drużyna, dalej po łuku przez działkę nr 33/2, 30/1 (Drużyna) po łuku przez las (działka nr 88/2), do miejscowości Iłówiec, po łuku zachodnio — północnym za miejscowością Piotrowo Drugie do miejscowości Dębina; od zachodu: od miejscowości Dębina, w kierunku północnym, wzdłuż zachodnich granic miejscowości Bielawy, Zemsko do miejscowości Jeziorki, po łuku w kierunku północno- wschodnim do miejscowości Podłoziny. | 16.3.2017 |
| W województwie śląskim, obszar ograniczony, od południa: od przecięcia ul. Jerzego Niemca w miejscowości Wisła z granicą Rzeczypospolitej Polskiej z Republiką Czeską i następnie wzdłuż tej granicy w kierunku północno-zachodnim, aż do przecięcia tej granicy z ul. Kojkowicką w miejscowości Puńców. Dalej ul. Kojkowicką w kierunku północnym do przecięcia z ul. Cieszyńską. Od zachodu: od przecięcia ul. Kojkowickiej z ul. Cieszyńską w kierunki zachodnim, dalej ul. Cieszyńską do skrzyżowania z ul. Puńcowską i dalej tą ulicą aż do skrzyżowania z ul. Dębową i ul. Jastrzębią. Następnie ul. Jastrzębią w mieście Cieszyn w kierunku północnym i następnie ul. Słowiczą do połączenia z ul. Ustrońską. Dalej w kierunku północno-zachodnim ul. Ustrońską do jej skrzyżowania z ul. Bielską i dalej tą ulicą w kierunku północno-wschodnim aż do ul. Dębowieckiej obejmując miejscowości Gumna i Kostkowice. Wzdłuż ul. Dębowieckiej do jej przejścia w ul. Cieszyńską w kierunku miejscowości Dębowiec do jej skrzyżowania z ul. Skoczowską i ul. Szkolną. Następnie ul. Skoczowską w kierunku wschodnim do brzegu stawów hodowlanych w Dębowcu i dalej wzdłuż południowo-wschodnich brzegów stawów hodowlanych położonych pomiędzy miejscowościami Dębowiec i Ochaby Małe, aż do ul. Simoradzkiej w miejscowości Ochaby Małe. Od północy: wzdłuż ul. Simoradzkiej do skrzyżowania z drogą krajową nr 81 i dalej tą drogą w kierunku południowym aż do przecięcia z północną granicą administracyjną miasta Skoczów. Dalej wzdłuż granicy administracyjnej miasta Skoczów w kierunku wschodnim do ul. Prezydenckiej. Następnie wzdłuż ul. Prezydenckiej do zachodniej granicy administracyjnej wsi Bielowicko i dalej w kierunku południowym wzdłuż wschodniej granicy powiatu cieszyńskiego do granicy lasu w okolicy Rezerwatu Dolina Łańskiego Potoku. Od wschodu: zachodnią granicą lasów od Rezerwatu Dolina Łańskiego Potoku w kierunku południowym do miejscowości Brenna obejmując tą miejscowość i dalej granicą lasu do wschodniej granicy administracyjnej miejscowości Ustroń. Następnie wzdłuż granicy administracyjnej miejscowości Ustroń w kierunku południowym, a dalej zachodnim do drogi nr 941. Wzdłuż drogi nr 941 w kierunku południowym do skrzyżowania z ul. Jawornik, a następnie tą drogą w kierunku zachodnim do skrzyżowania z ul. Jerzego Niemca. | 16.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: miejscowość Żarka nad Nysą Łużycką drogą nr 351 w do miejscowości Lasów następnie drogą na Włosień przez Żarki Średnie do Żarskiej Wsi do drogi nr 94, od wschodu: przez drogę nr 94 drogą lokalną w kierunku z Żarskiej Wsi na Pokrzywnik (nad autostradą) do miejscowości Trójca do drogi nr 30 relacji Lubań-Zgorzelec w kierunku Gozdanin do granicy powiatu w kierunku Rudzicy i następnie do drogi nr 357, następnie drogą nr 358 przez Włosień do miejscowości Platerówka i z Platerówki drogą lokalną do Radzimowa. Od południa: z Radzimowa do skrzyżowania z drogą na Wielichów, z Wielichowa do skrzyżowania dróg w kierunku Stary Zawidów, drogą do Zawidowa, z Zawidowa wzdłuż granicy państwa z Republika Czeską do miejscowości Lutogniewice do skrzyżowania z drogą wojewódzką nr 352 relacji Zgorzelec-Bogatynia, przez miejscowość Krzewina do granicy państwa z Republiką Federalna Niemiec, od zachodu: granica państwa wzdłuż Nysy Łużyckiej. | 18.3.2017 |
| W województwie podlaskim, obszar ograniczony, od północy — od północnej granicy miejscowości Czechowizna łukiem w kierunku południowo — wschodnim do drogi nr 671 przecinając drogę na wysokości północnej granicy miejscowości Knyszyn, następnie w kierunku południowym do wschodniej granicy miejscowości Chraboły; od wschodu — od wschodniej granicy miejscowości Chraboły w linii prostej w kierunku południowym do drogi nr 65 przecinając drogę na wysokości południowej granicy miejscowości Kozińce i następnie w kierunku południowym do zachodniej granicy miejscowości Gniła, następnie łukiem w kierunku południowym przecinając drogę pomiędzy miejscowościami Rybaki i Jaworówka, następnie po zachodniej stronie miejscowości Jaworówka w linii prostej do północnej granicy miejscowości Złotoria; od południa — od północnej granicy miejscowości Złotoria w linii prostej w kierunku zachodnim do miejscowości Sawino i wzdłuż jej południowej granicy do drogi nr 671 przecinając drogę na wysokości Odkrywkowego Zakładu Górniczego w Tykocinie; od zachodu — od Odkrywkowego Zakładu Górniczego w Tykocinie w linii prostej w kierunku północno — zachodnim do miejscowości Pentowo i wzdłuż jej zachodniej granicy w kierunku północnym, wzdłuż zachodniego brzegu rzeki Nereśl, do miejscowości Łaziuki, następnie wzdłuż zachodniej granicy tej miejscowości drogą do miejscowości Żuki i następnie wzdłuż jej zachodniej granicy drogą leśną w kierunku północnym do rzeki Nereśl, następnie wzdłuż zachodniego brzegu rzeki przez miejscowość Stare Bajki do północnej granicy miejscowości Boguszewo, następnie w linii prostej w kierunku wschodnim do drogi nr 65 przecinając drogę na wysokości miejscowości Czechowizna. | 24.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od boiska szkolnego w Granowcu ulica Odolanowska 19, w kierunku wschodnim do rozjazdu na dukcie leśnym przy działce ewidencyjnej nr 2078 z działką nr 2089, następnie do zabudowań pod lasem w miejscowości Czarnylas (działka ew. nr 967), kolejno drogą z miejscowości Czarnylas do miejscowości Hetmanów nr 4, następnie w kierunku południowo-wschodnim do granic powiatu ostrowskiego na połączeniu działek ew. nr 686 i 685/ 1 w obrębie Czarnylas oraz działki w powiecie ostrzeszowskim, obręb Szklarka Przygodzka nr 609. W powiecie ostrzeszowskim od granicy powiatu ostrowskiego przy działce ew. nr 686 w kierunku południowo-wschodnim do zabudowań na działce ewidencyjnej nr 517 obręb Szklarka Przygodzka, następnie do zabudowań we wsi Jesiona działka ew. nr 66/1, następnie do zabudowań we wsi Szklarka Myślniewska działka nr 237/1, następnie do zabudowań we wsi Bierzów gm. Kobyla Góra działka ewidencyjna nr 356, kolejno do wsi Myślniew gm. Kobyla Góra posesja nr 49 (działka ew. nr. 296), dalej w linii prostej do zabudowań we wsi Ligota działka ew. nr 30/1, następnie przebiega do zabudowań we wsi Pisarzowice działka nr 382, kolejno od punktu na drodze Syców-Dziesławice w miejscowości Komorów przy działce nr 125/3. Podążając w kierunku zachodnim przez środek działki nr 55 dalej idąc na skraju lasu do południowo-zachodniego narożnika działki nr 43. Dalej w linii prostej przez las do południowego zejścia dwóch działek nr 311,322. Dalej w linii prostej do skrzyżowania dróg oznaczonych, jako działki nr 141, 274, 275, 80 w woj. dolnośląskim. Od zachodu — podążając na północ od działki nr 245/2, 245/1 (powiat ostrowski, gmina Sośnie, obręb Konradów). Następnie w linii prostej do zabudowań Janisławice nr 71, następnie dalej w kierunku północno-wschodnim do słupa wysokiego napięcia znajdującego się w pobliżu posesji Szklarka Śląska 1 (działka nr 480). Następnie w linii prostej do rzeki Polska Woda przy działce nr 179. Dalej do punktu początkowego (boisko szkolne Granowiec). | 24.3.2017 |
| W województwie mazowieckim, w powiecie białobrzeskim: w gminie Białobrzegi miejscowości: Białobrzegi, Leopoldów, Brzeźce, Budy Brankowskie, Jasionna, Kamień, Mikówka, Okręglik, Pohulanka, Stawiszyn, Sucha, Szczyty, Wojciechówka, Brzeska Wola, Kolonia Brzeźce, Dąbrówka; w gminie Stara Błotnica miejscowość Pągowiec; w gminie Promna miejscowości: Biejków, Broniszew, Daltrozów, Domaniewice, Strupiechów, Karolin, Lekarcice, Lisew, Mała Wieś, Lekarcice Nowe, Olkowice, Olszany, Osuchów, Pacew, Pelinów, Piekarty, Sielce Piotrów, Pnie, Przybyszew, Rykały, Lekarcice Stare, Wola Braniecka, Zbrosza Mała, Helenów, Jadwigów; w gminie Wyśmierzyce miejscowości: Korzeń, Klany, Kożuchów, Redlin, Witaszyn, Wólka Kożuchowska; w gminie Radzanów miejscowość Branica; w gminie Stromiec miejscowości: Ducka Wola, Niedabyl, Pokrzywna, Stromiec, Wola Stromiecka, Mokry Las, Stara Wieś, Pietrusin, Piróg (prawa strona od drogi powiatowej nr 1127W w kierunku na Bobrek). W powiecie grójeckim: w gminie Goszczyn miejscowości: Goszczyn, Długowola, Nowa Długowola, Józefów, Kolonia Bądków; w gminie Jasieniec miejscowości: Łychów, Michałówka, Leżne, Trzcianka, Zbrosza Duża, Koziegłowy, Przydróżek, Dobra Wola, Orzechowo, Wierzchowina; w gminie Mogielnica miejscowość Dębnowola, w gminie Warka miejscowości: Wola Palczewska, Palczew-Parcele, Bończa, Michałów — Parcele, Michałów Dolny, Michałów Górny, Budy Michałowskie, Branków. | 25.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od strony północnej: od punktu na ul. Ostrowskiej w miejscowości Sieroszewice (powiat ostrowski) przy posesji nr 129 linia obszaru biegnie po łuku w kierunku wschodnim do punktu na drodze wojewódzkiej nr 450 przy posesji nr 8 (Młynik), następnie dalej do punktu na drodze przy granicach działek nr 58 i 59 przy posesjach nr 8 i 7 (obręb ew. Biernacice). Od strony wschodniej: od punktu na drodze przy granicach działek ew. nr 58 i 59 przy posesjach nr 8 i 7 (obręb ew. Biernacice) linia obszaru biegnie do łuku w kierunku południowym przez punkt na granicy powiatów ostrowskiego i ostrzeszowskiego na rzece Prośnie koło działki ew. nr 1 (obręb ew. Grabów nad Prosną) do punktu na moście drogi wojewódzkiej nr 449 nad Młynówką, następnie do punktu na skrzyżowaniu drogi wojewódzkiej z drogą dojazdową do posesji nr 18 w miejscowości Smolniki i dalej po łuku do punktu na skrzyżowaniu drogi wojewódzkiej nr 449 z drogą pożarową nr 1. Od strony południowej: od punktu na skrzyżowaniu drogi wojewódzkiej nr 449 z drogą pożarową nr 1 linia obszaru biegnie w kierunku zachodnim do punktu na drodze powiatowej przy znaku drogowym D-42 oraz z nazwą miejscowości Potaśnia, następnie do punktu na strzeżonym przejeździe kolejowym (między peronami) w ciągu drogi gminnej w miejscowości Niedźwiedź i biegnie dalej tą linią kolejową po strzeżonego przejazdu kolejowego w miejscowości Antonin (powiat ostrowski) w ciągu drogi wojewódzkiej nr 447, następnie do punktu na drodze przy działkach ew. nr 1097, 1098 (obręb ew. Przygodzice). Od strony zachodniej: od punktu na drodze przy działkach ew. nr 1097, 1098 (obręb ew. Przygodzice) linia obszaru biegnie w kierunku północnym po łuku do punktu na drodze przy posesji nr 8 w miejscowości Westrza i biegnie dalej po łuku do punktu początkowego. | 25.3.2017 |
| W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od boiska szkolnego w Granowcu ulica Odolanowska 19, w kierunku wschodnim do rozjazdu na dukcie leśnym przy działce ewidencyjnej nr 2078 z działką nr 2089, następnie do zabudowań pod lasem w miejscowości Czarnylas (działka ew.nr 967), kolejno drogą z miejscowości Czarnylas do miejscowości Hetmanów nr 4, następnie w kierunku południowo-wschodnim do granic powiatu ostrowskiego na połączeniu działek ew. nr 686 i 685/ 1 w obrębie Czarnylas oraz działki w powiecie ostrzeszowskim, obręb Szklarka Przygodzka nr 609. W powiecie ostrzeszowskim od granicy powiatu ostrowskiego przy działce ew. nr 686 w kierunku południowo-wschodnim do zabudowań na działce ewidencyjnej nr 517 obręb Szklarka Przygodzka, następnie do zabudowań we wsi Jesiona działka ew. nr 66/1, następnie do zabudowań we wsi Szklarka Myślniewska działka nr 237/1, następnie do zabudowań we wsi Bierzów gm. Kobyla Góra działka ewidencyjna nr 356, kolejno do wsi Myślniew gm. Kobyla Góra posesja nr 49 (działka ew. nr. 296), dalej w linii prostej do zabudowań we wsi Ligota działka ew. nr 30/1, następnie przebiega do zabudowań we wsi Pisarzowice działka nr 382, kolejno od punktu na drodze Syców-Dziesławice w miejscowości Komorów przy działce nr 125/3. Podążając w kierunku zachodnim przez środek działki nr 55 dalej idąc na skraju lasu do południowo-zachodniego narożnika działki nr 43. Dalej w linii prostej przez las do południowego zejścia dwóch działek nr 311,322. Dalej w linii prostej do skrzyżowania dróg oznaczonych, jako działki nr 141, 274, 275, 80 w woj. dolnośląskim. Od zachodu — podążając na północ od działki nr 245/2, 245/1 (powiat ostrowski, gmina Sośnie, obręb Konradów). Następnie w linii prostej do zabudowań Janisławice 71, następnie dalej w kierunku północno-wschodnim do słupa wysokiego napięcia znajdującego się w pobliżu posesji Szklarka Śląska 1 (działka nr 480). Następnie w linii prostej do rzeki Polska Woda przy działce nr 179. Dalej do punktu początkowego (boisko szkolne Granowiec). | 26.3.2017 |
| W województwie kujawsko-pomorskim, obszar ograniczony, od wschodu — od drogi wojewódzkiej nr 252 łączącej miejscowość Dąbrowa Biskupia z Inowrocławiem, wzdłuż wschodniej granicy administracyjnej miejscowości: Radojewice, Dziewa, Konary, Papros — powiat inowrocławski oraz wzdłuż wschodniej granicy administracyjnej miejscowości Szostka, Broniewo, Broniewek — powiat radziejowski do miejscowości Morgi — powiat inowrocławski dalej do drogi krajowej numer 62 łączącej Radziejów z Kruszwicą; od południa — od drogi krajowej nr 62, wzdłuż południowej granicy administracyjnej miejscowości: Chełmiczki, Kicko, Lachmirowice; od zachodu — od miejscowości Lachmirowice do zachodniej granicy administracyjnej miejscowości Sukowy i dalej w kierunku północnym wzdłuż zachodnich granic administracyjnych miejscowości: Książ, Sławsko Dolne, Żegotki, Busewo, Wymysłowice znajdujących się w powiecie mogileńskim; od północy — od północnej granicy administracyjnej miejscowości Markowice (powiat mogileński) do południowych granic administracyjnych miejscowości Krusza Duchowna (powiat inowrocławski), dalej w kierunku wschodnim przecinając miejscowość Inowrocław na wysokości Soda Mątwy S.A. do drogi wojewódzkiej nr 252 pomiędzy miejscowościami Trzaski i Dziennice, dalej w kierunku wschodnim do miejscowości Radojewice. | 25.3.2017 |
| W województwie lubuskim, obszar ograniczony, od północy, od przecięcia drogi nr S3 z drogą Konradowo — Ługi wzdłuż tej drogi w kierunku zachodnim do granicy wsi Ługi (włączając Ługi), potem prosto na północ do granicy powiatu, następnie wzdłuż granicy powiatu obejmując obszar zagrożony od strony północnej, zachodniej i południowej do przecięcia granicy powiatu z drogą nr 328, dalej wzdłuż drogi nr 328 do jej przecięcia z nieczynną linia kolejową Kożuchów — Nowe Miasteczko, wzdłuż tej linii kolejowej do jej przecięcia z drogą Borów Polski-Nowe Miasteczko, potem na północny — wschód do drogi nr S3 wyłączając miejscowość Gołaszyn, następnie wzdłuż drogi nr S3 w kierunku północnym do jej przecięcia z granicą administracyjną miasta Nowa Sól i dalej w kierunku północnym wzdłuż granicy administracyjnej miasta Nowa Sól, wyłączając miasto Nowa Sól, do przecięcia granic miasta z linią kolejową Zielona Góra — Nowa Sól dalej wzdłuż linii kolejowej na północ do jej przecięcia z drogą nr S3 na wysokości miejscowości Konradowo, (wyłączając Konradowo, Zakęcie) potem drogą Konradowo — Ługi w kierunku północno-zachodnim. Na terenie powiatu nowosolskiego — w gminie Kożuchów: cały obszar miejscowości Podbrzezie Górne, Czciradz, Bielice, Broniszów, Bulin, Cisów, Drwalewice, Dziadoszyce, Kierzkowice, Książ Śląski, Lasocin, Mirocin Dolny, Mirocin Górny, Mirocin Średni, Radwanów, Sokołów, Solniki, Studzieniec, Stypułów, Zawada; w gminie Nowa Sól: Ciepielów, Lelechów, Lubieszów, Nowe Żabno, Rudno, Stary Staw, Wrociszów; w gminie Otyń: cały obszar miejscowości Czasław i Ługi; w gminie Nowe Miasteczko: cały obszar miejscowości Borów Polski, Borów Wielki, Nieciecz, Szyba, Konin. | 26.3.2017 |
| W województwie śląskim, obszar ograniczony, od strony zachodniej: od granicy państwowej Rzeczypospolitej Polskiej wzdłuż autostrady A1 w kierunku północno wschodnim do miejscowości Podbucze a następnie do miejscowości Skrzyszów; od strony północnej: od wiaduktu nad autostradą A1 ul. 1-go Maja w miejscowości Skrzyszów do skrzyżowania z ul. Powstańców Śląskich. Następnie ul. Powstańców Śląskich do granicy miasta na prawach powiatu Jastrzębie-Zdrój -dzielnica Szotkowice. Następnie ul. Józefa Dąbrowskiego, ul. Komuny Paryskiej do ul. Ranoszka (dzielnica Moszczenica). Następnie ul. Ranoszka, ul. Piaskową, ul. Żwirki i Wigury, do ul. Wyzwolenia (dzielnica Ruptawa). Następnie ul. Wyzwolenia do skrzyżowania z drogą krajową nr 937; od strony wschodniej: drogą krajową nr 937 w kierunku południowym od skrzyżowania z ul. Wyzwolenia w Jastrzębiu Zdroju do miejscowości Zebrzydowice do przecięcia z linią kolejową nr 90 (Zebrzydowice — Cieszyn; kolejno drugi most kolejowy), następnie wzdłuż linii kolejowej nr 90 (Zebrzydowice — Cieszyn) w kierunku południowym do przecięcia z granicą administracyjną miasta na prawach powiatu —Cieszyn. Następnie wzdłuż północnej granicy administracyjnej miasta na prawach powiatu -Cieszyn w kierunku zachodnim do granicy państwowej Rzeczypospolitej Polskiej i Republiki Czeskiej; od strony południowej: granicą państwową Rzeczypospolitej Polskiej i Republiki Czeskiej. | 30.3.2017 |
| W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: od granicy państwa (od miejsca przecięcia z granicą powiatów jeleniogórskiego i kamiennogórskiego), wzdłuż granicy powiatu jeleniogórskiego i kamiennogórskiego w kierunku wschodnim, do drogi krajowej nr 369, od drogi nr 369 północną granicą miejscowości Jarkowice, Miszkowice, Paprotki do drogi powiatowej Kamienna Góra — Miszkowice, drogą powiatową do przecięcia z granicą gmin Kamienna Góra i Lubawka, dalej wzdłuż granicy gmin Kamienna Góra i Lubawka w kierunku południowo — wschodnim do drogi krajowej nr 5, wzdłuż drogi krajowej nr 5 na długości 1 km w kierunku południowym; od wschodu: od drogi krajowej nr 5, wzdłuż drogi polnej w kierunku wschodnim do drogi powiatowej łączącej Krzeszów i Lubawkę, na wysokości granicy miejscowości Lipienica i Krzeszów (północna granica miejscowości Lipienica), wzdłuż północno-wschodniej i wschodniej granicy miejscowości Lipienica, Jawiszów, Olszyny i Chełmsko Śląskie do granicy z powiatem wałbrzyskim; od południa: granicą powiatu kamiennogórskiego i wałbrzyskiego do granicy państwa z Republiką Czeską, wzdłuż granicy państwa z Republiką Czeską w kierunku zachodnim, do przejścia turystycznego Niedamirów — Alberice; od zachodu: od przejścia turystycznego Niedamirów — Alberice do granicy państwa (do miejsca przecięcia z granicą powiatów jeleniogórskiego i kamiennogórskiego). | 26.3.2017 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

W województwie lubuskim: rozpoczynając od skrzyżowania drogi powiatowej nr 1414F z drogą polną przy posesji nr 46 w miejscowości Brzeźno granica obszaru biegnie w kierunku północno-wschodnim do skrzyżowania dróg powiatowych nr 1414F i 1419F. Następnie granica dalej biegnie w kierunku północno-wschodnim przez oddziały leśne nr 6, 5, 4 do punktu przecięcia obszaru leśnego nr 3, 4, 14, 15 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowo-wschodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 37, 38, 87, 88 (Nadleśnictwo Bogdaniec). W tym miejscu granica zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 232, 233, 272, 273 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowo-zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 388, 389 skraj lasu (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 279, 280, 348, 349 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Tutaj granica zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 143, 144, 191, 192 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku północnym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 48, 49 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie biegnie w kierunku północno-wschodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1414F z drogą polną przy posesji nr 46 w miejscowości Brzeźno, gdzie kończy się opis

1.3.2017 a 9.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu na moście na rzece Noteć w miejscowości Santok linia granicy obszaru biegnie w kierunku południowo-wschodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1401F z drogą prowadzącą do posesji nr 13 w miejscowości Nowe Polichno. W tym miejscu granica zmienia swój kierunek na południowy i biegnie przecinając drogi wojewódzkie nr 158 i 159, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 80, 81, 112, 113 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowo-zachodnim, przecinając drogę wojewódzką nr 159, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1352F z drogą prowadzącą do posesji nr 27 w miejscowości Dobrojewo. Dalej linia granicy biegnie w kierunku południowo-zachodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1351F z drogą prowadzącą do posesji nr 12 i 13 w miejscowości Gościnowo. W tym miejscu linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim, przecinając rzekę Wartę, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 8, 9, 14, 15 (Nadleśnictwo Skwierzyna), po czym biegnie w kierunku północnym, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1398F z drogą prowadzącą do posesji nr 78 w miejscowości Borek. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północnym, do 66-go kilometra na rzece Warta, gdzie zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie wzdłuż rzeki Warty. Następnie linia granicy przebiega wzdłuż dolnego biegu rzeki Noteć do mostu, skąd rozpoczęto opis.

1.3.2017 a 9.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia działek katastralnych nr 398, 397 w miejscowość Santok z działkami katastralnymi nr 88 i 81 w miejscowości Stare Polichno linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, po łuku, do przecięcia działek katastralnych nr 182, 202, 121/1 w miejscowości Nowe Polichno. Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym do skrzyżowania drogi wojewódzkiej nr 158 z drogą wojewódzką nr 159, po czym lekko się załamuje i biegnie po łuku do punktu na drodze nr 159 na wysokości posesji nr 23 w miejscowości Dobrojewo. Następnie linia granicy biegnie wzdłuż drogi wojewódzkiej nr 159, do skrzyżowania tej drogi wojewódzkiej z drogą powiatową nr 1352F, po czym zmienia kierunek na południowo-zachodni, i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1351F z drogą gminną nr 004911F. Następnie linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 22, 23, 28, 29 (Nadleśnictwo Skwierzyna). W tym miejscu linia granicy zmienia swój kierunek na północny i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 8, 9, 14, 15 (Nadleśnictwo Skwierzyna), po czym biegnie w tym samym kierunku, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 217/1 w miejscowości Górki z działką katastralną 250/3 w miejscowości Borek i działką katastralną nr 290 w miejscowości Ciecierzyce. Następnie linia granicy zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie, po łuku, do przecięcia działek katastralnych nr 398, 397 w miejscowość Santok z działkami katastralnymi nr 88 i 81 w miejscowości Stare Polichno, skąd rozpoczęto opis.

1.3.2017 a 9.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia drogi powiatowej nr 1282F z drogą prowadzącą do posesji nr 14 w miejscowości Koszęcin linia granicy biegnie w kierunku północnym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 18, 23 (Nadleśnictwo Lubniewice), po czym skręca w kierunku wschodnim i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 17, 22, 23. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie od skrzyżowania ulicy Platynowej z drogą polną, przy posesji 3B w miejscowości Dzierżów. Następnie linia granicy załamuje się i biegnie w kierunku południowo — wschodnim, po łuku, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą między posesjami nr 23 i 25 w miejscowości Krasowiec. Następnie linia granicy dalej biegnie w tym samym kierunku, do drogi gminnej 001321F, przy posesji nr 89 w miejscowości Bolemin, po czym zmienia kierunek na południowy i biegnie, przecinając drogę powiatową nr 1397F, do punktu przesunięcia oddziału leśnego nr 49, 50, 72, 73 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy biegnie w kierunki zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 54, 55, 78, 79 (Nadleśnictwo Lubniewice), po czym zmienia kierunek na północno-zachodni, omija od północy miejscowość Rudnica, i biegnie do skrzyżowania drogi kolejowej z ulicą Lubuską w miejscowości Rudnica. Następnie linia granicy biegnie w kierunku zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 32, 33, 39 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 173, 201, 202, po czym dalej w kierunku północnym, przecinając rzekę Wartę, biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 142/4, 142/5 w miejscowości Chwałowice, po czym dalej na północ do skrzyżowania dróg gminnych nr 000416F i 000414F, a następnie zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie do punktu początkowego, skąd rozpoczęto opis.

8.3.2017 a 16.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia działki katastralnej nr 410, 405, 404 w miejscowości Santok, linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, przecinając rzekę Noteć, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 9, 11/1, 11/2 w miejscowości Stare Polichno. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-wschodni i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1401F z drogą prowadzącą do posesji nr 13 w miejscowości Małe Polichno. Dalej linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, po łuku, przecinając drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 20, 21, 48, 49 (Nadleśnictwo Karwin), po czym załamuje się i biegnie w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 112, 113, 146, 147 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie linia granicy biegnie w kierunku zachodnim, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 336, 288, 289 w miejscowości Gościnowo, po czym biegnie dalej w tym samym kierunku, po łuku, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 202, 194/6, 195/7 w miejscowości Warcin. Następnie linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę do skrzyżowania drogi gminnej nr 001328F z drogą prowadzącą do posesji 85, 83a, 83 w miejscowości Borek, po czym zmienia kierunek na północny, i biegnie do punktu przecięcia działki katastralnej nr 212, 213, 200 w miejscowości Santok, po czym biegnie, przecinając rzekę Wartę i drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 410, 405, 404 w miejscowości Santok, skąd rozpoczęto opis.

8.3.2017 a 16.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od skrzyżowania dróg gminnych nr 001343F i 001341F w miejscowości Ulim, granica obszaru biegnie w kierunku południowo-wschodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 13, 14, 20, 21 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na południowy i biegnie po łuku, przecinając drogę krajową nr 22 oraz drogę powiatową nr 1395F między posesjami nr 6 i 4 w miejscowości Białobłocie, do skrzyżowania dróg na wysokości posesji nr 44 w miejscowości Białobłocie. Następnie linia granicy załamuje się i dalej biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę krajową nr 22, drogę powiatową nr 1397F, Kanał Kiełpiński, omijając od strony północnej zabudowania miejscowości Kiełpin, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 54, 77, 78 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim do punktu przecięcia działki katastralnej nr 77/1, 88/1, 80 w miejscowości Łąków. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północny i biegnie, przecinając Kanał Bema, rzekę Wartę, do skrzyżowania drogi gminnej nr 000414F z drogą prowadzącą do posesji nr 80 w miejscowości Chwałowice. Następnie linia granicy biegnie po łuku dalej w kierunku północnym, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1393F z drogą przebiegającą obok posesji nr 75 w miejscowości Chwałowice. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie, przecinając rzekę Wartę, w kierunku północno-wschodnim, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 310, 299, 205 w miejscowości Ulim przy drodze gminnej nr 001349F. Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek na kierunek wschodni i biegnie do skrzyżowania dróg gminnych nr 001343F i 001341F w miejscowości Ulim, skąd rozpoczęto opis.

8.3.2017 a 16.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od 52-go kilometra drogi wojewódzkiej nr 22 w miejscowości Krasowiec, linia granicy obszaru biegnie po łuku w kierunku południowo-wschodnim, do skrzyżowania drogi gminnej nr 001320F z drogą prowadzącą do drogi gminnej nr 001318F.

Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku południowym do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1397F z drogą gminną nr 001318F. Następnie, po łuku, linia granicy biegnie omijając od strony zachodniej większość zabudowań miejscowości Orzelec, do punktu przecięcia nr 101, 102, 123, 124 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy załamuje się i biegnie dalej w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 221, 222, 253, 254 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając drogę krajową nr 22, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 115, 116, 138, 139 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1282F z drogą prowadzącą do posesji nr 14A w miejscowości Rudnica. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku północnym do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1282F z drogą powiatową nr 1397F w miejscowości Płonica. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północno-wschodni i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą do posesji nr 48 w miejscowości Krasowiec. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie do 52-go kilometra drogi wojewódzkiej nr 22 w miejscowości Krasowiec, skąd rozpoczęto opis.

8.3.2017 a 16.3.2017

W województwie dolnośląskim obszar ograniczony od strony południowego zachodu: od drogi krajowej nr S8 na zachód do granicy lasu, wschodnią granicą lasu na północ, po granicy lasu do drogi krajowej nr 25, włączając przysiółek Katiusza na południe drogą krajowej nr 25 i granicą lasu na wschód do drogi krajowej nr S8, przekraczając drogę krajową nr S8 w kierunku wschodnim włączając miejscowość Cieśle do torów kolejowych, torami kolejowymi na południe do drogi powiatowej Bogusławice-Oleśnica, tą drogą do miasta Oleśnica do ulicy Warszawskiej na zachód. Ulicą Warszawską w Oleśnicy do Boguszyckiej, ulicą Boguszycką drogą powiatową na Boguszyce, włączając miejscowość Boguszyce w kierunku północnym do drogi krajowej nr S8. W obszarze zapowietrzonym znajdują się następujące miejscowości: Sokołowice, Cieśle, Spalice.

2.3.2017 a 10.3.2017

W województwie wielkopolskim obszar ograniczony od północy: od punktu na połączeniu działek ewidencyjnych o nr 225 i 240 w miejscowości Będlewo (droga powiatowa nr 431) biegnie dalej w kierunku północno wschodni wzdłuż działek o nr 240, 236, 235, 85, 18, 316, 318 (Jezioro Dymaczewskie), dalej na wschód wzdłuż działek nr 338, 2, 3/1, 7-9, 11-14, 345, 343, 349, 346, 361, 363, 364 do drogi powiatowej nr 431. Od wschodu: od drogi powiatowej nr 431 wzdłuż działek ewidencyjnych nr 138/30, 138/34, 218, 265/4, 330, 267, 134, 136, 135/2, 21/1, dalej Kanałem Szymanowo Grzybno do drogi Pecna-Bieczyny. Od południa: od przecięcia Kanału Szymanowo Grzybno z drogą Pecna-Bieczyny wzdłuż drogi na zachód do miejscowości Sierniki. Od zachodu: w miejscowości Sierniki od punktu na połączeniu działki nr 128 oraz 7070/1 na północ wzdłuż zachodniego brzegu działki nr 7070/1, 7066, 7063 do Kanału Mosińskiego, następnie wzdłuż zachodniego brzegi działek nr 245, 265, 254, 253, dalej na północny wschód wzdłuż działek nr 253, 241, 252, 259, 251, 247, 258, 232, 225 do połączenia z drogą powiatową nr 431.

25.2.2017 a 7.3.2017

W województwie wielkopolskim obszar ograniczony od północy: od punktu przy zbiegu dróg gminnych w Kaliszkowicach Kaliskich (powiat ostrzeszowski, gmina Mikstat) przy tablicy informacyjnej (przy działkach ewidencyjnych nr 856, 983, 462) linia obszaru biegnie w kierunku wschodnim po łuku do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 przed rondem w Grabowie nad Prosną koło transformatora w rejonie posesji nr 29 (Grabów — Pustkowie) i dalej po łuku w kierunku południowym do punktu na drodze wojewódzkiej nr 449 przy posesji ul. Ostrzeszowska 6c, Grabów nad Prosną. Od wschodu: od punktu na drodze wojewódzkiej nr 449 przy posesji ul. Ostrzeszowska 6c, Grabów nad Prosną w kierunku południowym po łuku do punktu na drodze wojewódzkiej nr 449 w km 29+800 przez ul. Polną przy posesji nr 8a i Zagrodową przy posesji nr 8 w Książnicach. Od południa: od punktu na drodze wojewódzkiej nr 449 w km 29+800 po łuku do nieczynnej linii kolejowej przy zabudowaniach nr 195 Bukownica i dalej w kierunku zachodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr P5584 z drogą leśną (przy dz. ew. nr 557 i 559) i dalej po łuku do drogi powiatowej nr 5583 przy skrzyżowaniu z drogą gminną przy posesji nr 21 w miejscowości Przedborzów. Od zachodu: od punktu przy skrzyżowaniu drogi powiatowej nr 5583 z drogą gminną przy posesji nr 21 w miejscowości Przedborów w kierunku północnym po łuku do drogi wojewódzkiej nr 447 w km 12+700 i dalej do drogi powiatowej nr 5583 przy skrzyżowaniu z drogą dojazdową do posesji nr 63-65 (Kaliszkowice Kaliskie) i po łuku do punktu wyjściowego.

27.2.2017 a 7.3.2017

W województwie warmińsko-mazurskim obszar ograniczony od północy — północną granicą miejscowości Woryty; od wschodu — zachodnią granicą miejscowości Łajsy; od południa — północną linią brzegową jeziora Guzowy Piec; od zachodu — wschodnią granicą miejscowości Zdrojek

1.3.2017 a 9.3.2017

W województwie dolnośląskim obszar ograniczony od północy: od skrzyżowania drogo krajowej nr 5 z drogą gminną prowadzącą do miejscowości Mienice do Mienic następnie drogą polną w kierunku Wilczyna i dalej wzdłuż granicy obszaru leśnego do miejscowości Wilczyn; z Wilczyna drogą gminną do Golędzinowa; od wschodu: z miejscowości Kryniczno droga krajową nr 5 do miejscowości Wisznia Mała do skrzyżowania drogo krajowej nr 5 z drogą gminną prowadzącą do miejscowości Mienice; od południa: z miejscowości Szewce przez miejscowość Rogoż do Kryniczna drogą gminną; od zachodu: od miejscowości Golędzinów droga nr 342 poprzez miejscowości Pęgów, Zajączków do miejscowości Szewce.

6.3.2017 a 14.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od ul. 28 grudnia w Stęszewie, przez działkę nr 60/5 dalej przez Jezioro Dębno, łukiem do początku działki nr 279, dalej przez działkę nr 281 do ul. Powstańców Wielkopolskich, w Dębienku, przez działkę nr 374/4, łukiem do działki nr 376, dalej do ul. Podgórnej i Czereśniowej w Dębnie, przez posesję nr 5 przy ul. Czereśniowej, dalej ukosem do ul. Nowej do działki nr 71/5, łukiem do ul. Generała Sikorskiego przez działkę nr 227/1, po łuku przez las do działki nr 414/2, przez działkę nr 438/2; od wschodu: od działki nr 438/2 łukiem przez pola i za miejscowością Trzebaw przecinając działkę nr 77/1, przechodząc przez ul. Kościelną i dalej przez ul. Mosińską łukiem przez las, przez działkę nr 407, przez działkę nr 218, przechodząc za miejscowością Łódź, przez działkę nr 392, przez Jezioro Dymaczewskie, przecinając drogę nr 306, na działce nr 292; od południa: od drogi nr 306, przez ul. Podgórną na działce nr 252/3, wzdłuż działki nr 225, przez pola miejscowości Będlewo, przecinając łukiem do drogi nr 5 Poznań — Wrocław; od zachodu: od drogi 5, przy działce nr 466 — łukiem przez las, przez działkę nr 463, przecinając ul. Twardowską w Zamysłowie, przez działki nr 385/2, 342/2, łukiem do ul. Moderskiej przez działkę nr 340/3, łukiem przez pola i działkę nr 158/2, przecinając ul. Grodziską przez działki nr 116/5 i 117/5, dalej łukiem przez działki nr 118/2, 87/11, 80/4 i dalej łukiem przez działkę nr 76/5, przecinając ul. Sadową na wysokości działki nr 33/4 i dalej łukiem przez ul. Bukowską wzdłuż działki nr 56/4, wzdłuż działki nr 218/2 i dalej wzdłuż 295/5 przecinając ul. Kanałową i dochodząc do Jeziora Dębno.

6.3.2017 a 14.3.2017

W województwie dolnośląskim obszar ograniczony od północy: z miejscowości Golędzinów drogą gminną do miejscowości Wilczyn. Z Wilczyna drogą nr 340 do miejscowości Trzebnica; od wschodu: z miejscowości Kryniczno drogą nr 5 do miejscowości Wisznia Mała do (terenów podmokłych) — rzeczka Ława, następnie wzdłuż rzeczki i następnie drogą gminną do miejscowości Pierwoszów (Miłocin) i dalej wzdłuż torów kolejowych do miejscowości Trzebnica; od strony południowej: z miejscowości Szewce przez miejscowość Rogoż do Kryniczna drogą gminną; od strony zachodniej: od miejscowości Golędzinów droga nr 342 poprzez miejscowości Pęgów, Zajączków do miejscowości Szewce.

8.3.2017 a 16.3.2017

W województwie dolnośląskim obszar ograniczony od południowego zachodu: od drogi nr S8 na zachód do granicy lasu, wschodnią granicą lasu na północ, po granicy lasu do drogi nr 25, włączając przysiółek Katiusza na południe drogą nr 25 i granicą lasu na wschód do drogi nr S8, przekraczając drogę nr S8 w kierunku wschodnim włączając miejscowość Cieśle do torów kolejowych, torami kolejowymi na południe do drogi powiatowej Bogusławice-Oleśnica, tą drogą do miasta Oleśnica do ulicy Warszawskiej na zachód. Ulicą Warszawską w Oleśnicy do ulicy Boguszyckiej, ulicą Boguszycką, drogą powiatową na Boguszyce, włączając miejscowość Boguszyce w kierunku północnym do drogi nr S8. W obszarze zapowietrzonym znajdują się następujące miejscowości: Sokołowice, Cieśle, Spalice.

8.3.2017 a 16.3.2017

W województwie śląskim, obszar ograniczony, od strony północnej: wzdłuż północnej granicy ewidencyjnej wsi Chruszczobród, następnie południową granicą lasów państwowych do północnej granicy ewidencyjnej wsi Wysoka, dalej granicą tą do skrzyżowania z ulicą Leśną, wzdłuż ulicy Leśnej do skrzyżowania z drogą wojewódzką nr 796, następnie wzdłuż drogi nr 796 od skrzyżowania z ul. Ogrodową, wzdłuż ul. Ogrodowej do skrzyżowania z ul. Kościuszki, wzdłuż ul. Kościuszki do skrzyżowania z ul. Paderewskiego, następnie ul. Paderewskiego do wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Wysoka; od strony zachodniej: wzdłuż zachodniej granicy wsi Chruszczobród; od strony południowej: wzdłuż południowej granicy ewidencyjnej wsi Chruszczobród, następnie wzdłuż południowej granicy ewidencyjnej wsi Trzebyczka; od strony wschodniej: wzdłuż wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Wysoka, następnie wzdłuż wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Wiesiółka i dalej wzdłuż wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Trzebyczka.

5.3.2017 a 13.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od ul. 28 grudnia w Stęszewie, przez działkę nr 60/5 dalej przez Jezioro Dębno, łukiem do początku działki nr 279, dalej przez działkę nr 281 do ul. Powstańców Wielkopolskich, w Dębienku, przez działkę nr 374/4, łukiem do działki nr 376, dalej do ul. Podgórnej i Czereśniowej w Dębnie, przez posesję nr 5 przy ul. Czereśniowej, dalej ukosem do ul. Nowej do działki nr 71/5, łukiem do ul. Generała Sikorskiego przez działkę nr 227/1, po łuku przez las do działki nr 414/2, przez działkę nr 438/2; od wschodu: od działki nr 438/2 łukiem przez pola i za miejscowością Trzebaw przecinając działkę nr 77/1, przechodząc przez ul. Kościelną i dalej przez ul. Mosińską łukiem przez las, przez działkę nr 407, przez działkę nr 218, przechodząc za miejscowością Łódź, przez działkę nr 392, przez Jezioro Dymaczewskie, przecinając drogę nr 306, na działce nr 292; od południa: od drogi nr 306, przez ul. Podgórną na działce nr 252/3, wzdłuż działki nr 225, przez pola miejscowości Będlewo, przecinając łukiem do drogi nr 5 Poznań — Wrocław; od zachodu: od drogi 5, przy działce nr 466 — łukiem przez las, przez działkę nr 463, przecinając ul. Twardowską w Zamysłowie, przez działki nr 385/2, 342/2, łukiem do ul. Moderskiej przez działkę nr 340/3, łukiem przez pola i działkę nr 158/2, przecinając ul. Grodziską przez działki nr 116/5 i 117/5, dalej łukiem przez działki nr 118/2, 87/11, 80/4 i dalej łukiem przez działkę nr 76/5, przecinając ul. Sadową na wysokości działki nr 33/4 i dalej łukiem przez ul. Bukowską wzdłuż działki nr 56/4, wzdłuż działki nr 218/2 i dalej wzdłuż 295/5 przecinając ul. Kanałową i dochodząc do Jeziora Dębno.

8.3.2017 a 16.3.2017

W województwie śląskim, obszar ograniczony, od północy na wschód: od kładki przy drodze krajowej nr 941 przez rzekę przy przystanku autobusowym Ustroń-Spółdzielnia wzdłuż drogi na Krzywaniec do skrzyżowania z ulicą Bernadka i dalej wzdłuż tej ulicy. Następnie wzdłuż żółtego szlaku turystycznego pieszego do granicy lasu na wzgórzu Żarnowiec. Od wschodu: wzdłuż drogi leśnej do skrzyżowania z żółtym szlakiem turystycznym pieszym w kierunku południowym do jej skrzyżowania z ulicą Źródlaną. Następnie wzdłuż ulicy Leczniczej, Ubocznej, Szpitalnej i Grażyńskiego do ronda im. Grażyńskiego. Od południa: z ronda im. Grażyńskiego idąc ulicą 3-go Maja do ulicy Partyzantów i po przejściu przez drogę krajową nr 941 ulicą Jelenica do przysiółka Kympa. Od zachodu: od przysiółka Kympa wzdłuż granicy lasu do potoku Czantoria i dalej wzdłuż potoku w kierunku północnym i dalej wzdłuż łączącego się z nim potoku Radoń, aż do drogi Godziszów — Bładnice Górne. Od północy: droga lokalna do skrzyżowania z ulicą Bładnicką, a następnie ulicą Szkolną i Wiejską w kierunku drogi krajowej nr 941.

8.3.2017 a 16.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: od granicy państwa z Republiką Federalną Niemiec od wiaduktu kolejowego Zgorzelec Ujazd wzdłuż torów przebiegających przez Zgorzelec (linia kolejowa łącząca Zgorzelec Ujazd — Lubań) przecinająca ulice: Powstańców Śląskich, Łużycka, Andersa, Cmentarna przy obwodnicy Zgorzelca. Od wschodu: linia kolejowa relacji Zgorzelec -Lubań ciągnąca się na wschód w odległości około 800 m od miejscowości Jerzmanki, prowadząca następnie do wiaduktu nad drogą łączącą Studniska Dolne ze Studniskami Górnymi, następnie od wiaduktu drogą na zachód do Studnisk Dolnych. Od południa: ze Studnisk Dolnych drogą do Kunowa, następnie z Kunowa drogą przy zabudowaniach nr 22 w kierunku Małej Wsi Dolnej do zabudowań nr 8 i 9 w Małej Wsi Dolnej, następnie drogą gminną z Małej Wsi Dolnej w kierunku Zgorzelca do skrzyżowania drogi Kunów-Koźmin i następnie na zachód do drogi 352 do Koźmina. Od zachodu: następnie drogą nr 352 do skrzyżowania z drogą nr 355, od tego skrzyżowania na zachód drogą polną koło elektrowni wiatrowych w kierunku Osieka Łużyckiego, następnie na północ drogą do Koźlic i wzdłuż rzeki Nysa Łużycka (granica państwa), do kolejowego przejścia granicznego Zgorzelec — Goerlitz. W obszarze zapowietrzonym znajdują się miejscowości: Tylice, Zgorzelec Ujazd, Koźlice, Osiek Łużycki, Kunów, Koźmin, Studniska Dolne.

10.3.2017 a 18.3.2017

W województwie podlaskim, obszar ograniczony, od północy — wzdłuż północnej granicy miejscowości Krypno Kościelne łukiem w kierunku południowo — wschodnim do drogi łączącej miejscowość Krypno Kościelne z miejscowością Ruda przecinając drogę od zachodniej strony miejscowości Ruda; od wschodu — od drogi łączącej miejscowość Krypno Kościelne z miejscowością Ruda wzdłuż linii prostej w kierunku południowym po wschodniej stronie brzegów rzeki Jaskranki do północnej granicy miejscowości Góra; od południa — od północnej granicy miejscowości Góra łukiem w kierunku północno — zachodnim do drogi nr 671 przecinając drogę na południe od miejscowości Zygmunty; od zachodu — od drogi nr 671 w linii prostej w kierunku północnym do wschodniej granicy miejscowości Długołęka i następnie w kierunku wschodnim do miejscowości Krypno Kościelne.

16.3.2017 a 24.3.2017

W województwie wielkopolskim od posesji nr 57 we wsi Chojnik w kierunku południowo wschodnim do jazu na rzece Polska Woda koło jazu, który znajduje się na działce ewidencyjnej nr 346, następnie do drogi polnej na wysokości połowy działki ewidencyjnej nr 223 (Kuźnica Kącka, gmina Sośnie), dalej podążając na południe do granic powiatu ostrowskiego z ostrzeszowskim przy zbiegu granic działek nr 257, 258 oraz działki nr 2 w powiecie oleśnickim, następnie od granicy powiatu ostrowskiego na styku działek nr 307, 3/1 oraz 313, kolejno linia przebiega do zabudowań we wsi Kocina działka ew. nr 86, kolejno do skrzyżowania duktów leśnych na środku działki 282 (obręb Kocina), następnie do zabudowań we wsi Chojniki nr posesji 77A, działka ewidencyjna nr 742, dalej do punktu początkowego (Chojnik posesja nr 57).

16.3.2017 a 24.3.2017

W województwie mazowieckim, w powiecie białobrzeskim w gminie Promna miejscowości: Promna, Adamów, Biejkowska Wola, Falęcice, Falęcice Wola, Góry, Falęcice Parcela, Kolonia Promna, Stansławów.

17.3.2017 a 25.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od strony północnej: od punktu na drodze przy posesji nr 91 Biskupice Zabaryczne na działce ewidencyjnej. nr 395 (obręb ewidencyjny Biskupice Zabaryczne) linia obszaru biegnie po łuku w kierunku wschodnim do punktu na drodze na granicy powiatów ostrzeszowskiego i ostrowskiego przy działce ewidencyjnej nr 64 przy posesji nr 135 Biskupice Zabaryczne i dalej przez punkt na drodze przy działce ewidencyjnej nr 55 między posesjami nr 132 a 133 (Biskupice Zabaryczne) do punktu na drodze przy granicy działek nr 12 i 13 (obręb ewidencyjny Kaliszkowice Ołobockie), a następnie po łuku do punktu na drodze przy granicy działek ewidencyjnych nr 410/1 i 410/11 przy posesji nr 62C (Kaliszkowice Ołobockie). Od strony wschodniej: od punktu na drodze przy granicy działek ewidencyjnych nr 410/1 i 410/11 przy posesji nr 62C (Kaliszkowice Ołobockie) linia obszaru biegnie w kierunku południowym do punktu na drodze przy granicy działek nr 136 i 137 obręb Kaliszkowice Kaliskie i dalej do punktu na drodze przy posesji nr 134 (Kaliszkowice Kaliskie), a następnie do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 przy na granicy lasu z działką ewidencyjną nr 265/2 (obręb ewidencyjny Przedborów), dalej łukiem do punktu na drodze przy granicy z działką ewidencyjną nr 89 (obręb ewidencyjny Komorów) przy granicy z lasem.

Od strony południowej: od punktu na drodze przy granicy z działką ewidencyjną nr 89 (obręb ewidencyjny Komorów) po łuku w kierunku zachodnim do punktu na skrzyżowaniu dróg powiatowej z gminną przy posesjach nr 66 i 66A (Komorów), następnie do punktu na drodze wojewódzkiej nr 447 w km 7+700 przy granicy działek ewidencyjnych 805 i 807 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie) i dalej do punktu przecięcia drogi w miejscowości Mikstat-Pustkowie z linią sieci gazowej biegnącej wzdłuż zachodniej granicy działki ewidencyjnej nr 981 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie).

Od strony zachodniej: od punktu przecięcia drogi w miejscowości Mikstat-Pustkowie z linią sieci gazowej biegnącej wzdłuż zachodniej granicy działki ewidencyjnej nr 981 (obręb ewidencyjny Mikstat-Pustkowie) po łuku w kierunku północnym przez punkt na drodze powiatowej przy posesji nr 120 (Kotłów) do punktu na drodze przy posesji nr 7 (Stara Wieś powiat ostrowski) i dalej po łuku do punktu początkowego.

17.3.2017 a 25.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od posesji nr 57 we wsi Chojnik w kierunku południowo wschodnim do jazu na rzece Polska Woda koło jazu, który znajduje się na działce ewidencyjnej nr 346, następnie do drogi polnej na wysokości połowy działki ewidencyjnej nr 223 (Kuźnica Kącka, gmina Sośnie), dalej podążając na południe do granic powiatu ostrowskiego z ostrzeszowskim przy zbiegu granic działek nr 257, 258 oraz działki nr 2 w powiecie oleśnickim, następnie od granicy powiatu ostrowskiego na styku działki nr 307, 3/1 oraz 313, kolejno linia przebiega do zabudowań we wsi Kocina działka ewidencyjna nr 86, kolejno do skrzyżowania duktów leśnych na środku działki nr 282 (obręb Kocina), następnie do zabudowań we wsi Chojniki numer posesji nr 77A, działka ewidencyjna nr 742, dalej do punktu początkowego (Chojnik posesja nr 57).

18.3.2017 a 26.3.2017

W województwie kujawsko-pomorskim, obszar ograniczony, od wschodu — wzdłuż wschodniej granicy miejscowości Bródzki, do drogi krajowej nr 62 łączącej Kruszwicę z Radziejowem; od południa — od drogi krajowej nr 62 w kierunku zachodnim przez Jezioro Gopło do drogi łączącej Baranowo z miejscowością Kruszwica; od południowego zachodu — od drogi powiatowej łączącej Kruszwicę z miejscowością Baranowo dalej wzdłuż południowo — zachodnich granic miejscowość Łagiewniki do skrzyżowania z drogą krajową nr 62, następnie wzdłuż zachodniej granicy miejscowości Kobylniki w kierunku północnym do Jeziora Gopło; od północy — od Jeziora Gopło w kierunku wschodnim do drogi łączącej Kruszwicę z Łojewem, dalej wzdłuż południowej granicy miejscowości Karczyn, dalej w kierunku południowo-wschodnim do miejscowości Bródzki.

17.3.2017 a 25.3.2017

W województwie lubuskim, obszar ograniczony, od północy od przecięcia linii energetycznej z granicą gminy Kożuchów, dalej na południowy — wschód wzdłuż linii energetycznej przecinając drogę nr 297 do przecięcia linii energetycznej z nieczynną linią kolejową Kożuchów — Nowa Sól, dalej w linii prostej na południe do rozwidlenia dróg Czciradz- Kożuchów Sokołów, następnie na południowy — zachód wyłączając wieś Czciradz do przecięcia z drogą nr 283 i dalej w linii prostej na południowy — zachód do drogi nr 297 wzdłuż granicy miasta Kożuchów (wyłączając wieś Podbrzezie Górne) przecinając drogę nr 296, potem w kierunku północno — zachodnim do skrzyżowania dróg Mirocin Górny — Bulin — Kożuchów, następnie w linii prostej w kierunku północnym do drogi nr 283, potem na północny-wschód obejmując wieś Słocina w obszarze zapowietrzonym od strony północnej. W obszarze zapowietrzonym znajdują się miejscowości położone w gminie Kożuchów: Kożuchów, Podbrzezie Dolne, Słocina.

18.3.2017 a 26.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia oddziału leśnego nr 275, 276 na północy (Nadleśnictwo Różańsko) granica obszaru biegnie w kierunku wschodnim do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1420F z drogą gminną między posesjami nr 29 i 95A w miejscowości Staw, następnie w kierunku południowo-wschodnim wzdłuż drogi powiatowej nr 1420F do skrzyżowania z drogą powiatową nr 1422F. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie wzdłuż drogi powiatowej nr 1422F w kierunku wschodnim do granicy powiatu gorzowskiego (województwo lubuskie) i powiatu myśliborskiego (województwo zachodniopomorskie). Następnie od północy linia granicy biegnie wzdłuż granicy powiatu gorzowskiego i myśliborskiego do punktu przecięcia na północy oddziału leśnego nr 462, 463 (Nadleśnictwo Różańsko). Tutaj granica zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 26, 27, 74, 75 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Dalej granica biegnie w kierunku południowym wzdłuż granic oddziałów leśnych do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 261, 262, 303, 304 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowo-zachodnim omijając od strony zachodniej miejscowość Marwice do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 585, 586, 589, 590 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Dalej w kierunki południowo-zachodnim linia granicy omija od strony zachodniej miejscowość Racław i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 697, 698, 727, 728 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Następnie granica zmienia kierunek i biegnie w kierunku południowo-zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 736, 737, 764, 765 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Dalej w kierunku zachodnim granica biegnie omijając od północy miejscowość Białcz do skrzyżowania ulicy Cementowej (droga powiatowa nr 1410F) z ulicą Jagodową w miejscowości Witnica. Następnie linia granicy zmienia kierunek i biegnie w kierunku północno-zachodnim omijając od północy miejscowość Witnica do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 411, 526, 527 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Dalej w kierunku północno-zachodnim linia granicy biegnie przecinając od południa Jezioro Wielkie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 366, 410 (Nadleśnictwo Bogdaniec, granica województwa lubuskiego i zachodniopomorskiego). Od tego punktu granica od zachodu biegnie wzdłuż granicy powiatu gorzowskiego i myśliborskiego do punku przecięcia oddziału leśnego nr 275, 276 na północy (Nadleśnictwo Różańsko), skąd rozpoczęto opis.

W województwie zachodniopomorskim: od wschodu granicę obszaru stanowi granica pomiędzy powiatem myśliborskim a powiatem gorzowskim w województwie lubuskim, od południa droga powiatowa nr 130 od granicy z powiatem gorzowskim do drogi gminnej łączącej Dolsk z Baranówkiem, od zachodu drogą łącząca drogę nr 130 z miejscowości Dolsk aż do duktu leśnego, duktem leśnym do rzeki Myśli, Myślą w kierunku północno-wschodnim, a następnie skrajem skraju lasu równolegle do drogi krajowej nr 23 aż do skraju lasu na przecięciu z drogą gminną biegnącą do drogi 23 do miejscowości Dolsk, od północy do tego przecięcia linią prostą biegnącą w kierunku zachodnim aż do granicy z powiatem gorzowskim. W obszarze znajdują się następujące miejscowości: Borne Dolska, Skrodno Turze w gminie Dębno.

9.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynają od punktu przecięcia oddziału leśnego nr 592, 591, 604, 605 (Nadleśnictwo Kłodawa) linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 657, 658, 672 (Nadleśnictwo Kłodawa), po czym biegnie w tym samym kierunku do miejsca przecięcia drogi powiatowej nr 1365F z przejazdem kolejowym linii kolejowej relacji Gorzów Wlkp.- Krzyż. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-wschodni i biegnie do 2150-go kilometra rzeki Noteć. Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 1, 28, 29 (Nadleśnictwo Karwin), po czym załamuje się i biegnie po łuku, w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 258, 259, 291, 292 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie, w dalszym ciągu w kierunku południowym, linia granicy biegnie po łuku, w kierunku do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 355, 356, 416, 417 (Nadleśnictwo Miedzychód). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-zachodni i biegnie wzdłuż granicy obszarów leśnych, przecinając drogę wojewódzką nr 159, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 363, 364, 424, 425 (Nadleśnictwo Międzychód). W tym miejscu linia granicy obszaru zmienia kierunek na zachodni, przecinając rzekę Wartę, drogę ekspresową S3 i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 164, 65, 176, 177 (Nadleśnictwo Skwierzyna). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i omijając jezioro Glinik od strony zachodniej biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1397 F z drogą gminną nr 001315F. Następnie linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie do skrzyżowania ulicy Łagodzińskiej z Ulicą Wędkarską w miejscowości Gorzów Wlkp. W tym miejscu linia granicy załamuje się i biegnie w kierunku północnym, przecinając drogę ekspresową S3, ulicę Kobyligórską, rzekę Wartę, linie kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, do skrzyżowania ulicy Podmiejskiej i ulicy Partyzantów. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno wschodni i biegnie, omijając od strony południowej miejscowość Różanki, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 554, 555, 565, 566 (Nadleśnictwo Kłodawa). Następnie linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, przecinając jezioro Grzybno, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 592,591,604,605 (Nadleśnictwo Kłodawa), skąd rozpoczęto opis.

9.3.2017

W wojewodzie lubuskim rozpoczynając od punktu przecięcia oddziału leśnego nr 554, 564, 565 (Nadleśnictwo Kłodawa) linia granicy biegnie w kierunku wschodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 388, 389, 392 (Nadleśnictwo Strzelce Krajeńskie). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowo-wschodni i biegnie, przecinając linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, do punktu przecięcia działki katastralnej nr 106/1, 107/5, 112/2 w miejscowości Lipki Małe. Następnie linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie po łuku, przecinając drogę powiatową nr 1359F, mijając od strony zachodniej miejscowość Baranowice, przecinając drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 3, 4, 31, 32 (Nadleśnictwo Karwin). W tym miejscu linia granicy dalej biegnie w kierunku południowym, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 257, 258, 290, 291 (Nadleśnictwo Karwin), po czym dalej po łuku, w kierunku południowym, linia granicy biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 353, 354, 414, 415 (Nadleśnictwo Międzychód). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, do skrzyżowania drogi wojewódzkiej 159 i drogi wojewódzkiej 159, po czym zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, drogę ekspresową S3, do punktu przecięcia przedziału leśnego nr 141, 142, 185, 186 (Nadleśnictwo Skwierzyna). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny, i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą gminną nr 001315F, i biegnie dalej w tym samym kierunku, przecinając drogę ekspresową S3, linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Skwierzyna, do skrzyżowania ulicy Kobylogórskiej z ulicą Kujawską w miejscowości Gorzów Wlkp. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie, przecinając Kanał Siedlicki, rzekę Wartę, linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Skwierzyna, do skrzyżowania drogi wojewódzkiej nr 158 z ulicą Lawendową. Następnie, dalej w kierunku północno-wschodnim, linia granicy biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 554, 564, 565 (Nadleśnictwo Kłodawa), skąd rozpoczęto opis.

9.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od ronda Szczecińskiego w miejscowości Gorzów Wlkp., linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, po łuku, wzdłuż ulicy Myśliborskiej, do ronda Myśliborskiego, po czym wzdłuż Alei Konstytucji 3 Maja biegnie do skrzyżowania z ulicą Estkowskiego. Następnie, przecinając rzekę Wartę, biegnie w kierunku ronda Św. Jerzego. Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, do punktu ulicy Wylotowej przy posesji nr 109 (droga powiatowa nr 1398F). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, po łuku, do skrzyżowania drogi gminnej 001306F (ulica Brzozowa, Osiedle Poznańskie) z drogą nr 001417F prowadzącą do posesji nr 75. Następnie, biegnąc po łuku w kierunku południowym, linia granicy dociera do skrzyżowania ulicy Krupczyńskiej z drogą prowadzącą między posesjami nr 28 i 29 w miejscowości Deszczno. Następnie linia granicy biegnie w tym samym kierunku, przecinając linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. -Skwierzyna, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 32, 33, 45, 46 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę ekspresową S3, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 70, 71, 91, 92 (Nadleśnictwo Skwierzyna), po czym biegnie w tym samym kierunku, po łuku, do kolejnego punktu przecięcia oddziału leśnego nr 137, 138, 181, 182 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie, biegnąc dalej w tym samym kierunku, linia granicy dociera do kolejnego punktu przecięcia oddziału leśnego nr 285, 286, 318, 319 (Nadleśnictwo Skwierzyna), po czym po łuku linia granicy dociera do kolejnego punktu przecięcia oddziału leśnego (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając drogę wojewódzką 136, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 361, 362, 389, 390 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie do kolejnego punktu przecięcia oddziału leśnego, nr 323, 324, 372, 373 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny, i biegnie po łuku, przecinając drogę krajową nr 22, omijając od strony wschodniej miejscowość Krasnołęg, po czym przecina kanał Bema i biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1283F z drogą prowadzącą do posesji nr 22 w miejscowości Czartów. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północnym, po łuku, przecinając rzekę Wartę, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1391F z drogą prowadzącą do posesji nr 22 w miejscowości Podjenin. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie, po łuku, do skrzyżowania drogi powiatowej nr 132 (ulica Mickiewicza) z ulicą Szkolną w miejscowości Bogdaniec. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północno-zachodnim do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 721, 722, 749, 750 (Nadleśnictwo Bogdaniec), po czym, dalej biegnąc po łuku w kierunku północno-wschodnim linia dociera do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 659, 660, 676 (Nadleśnictwo Bogdaniec). W tym miejscu linia granicy zmienia swój kierunek na wschodni i przecinając drogę ekspresową S3 biegnie w kierunku wschodnim do ronda Szczecińskiego w miejscowości Gorzów Wlkp., skąd rozpoczęto opis.

16.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od punktu przecięcia oddziału leśnego nr 602, 603, 616, 617 (Nadleśnictwo Kłodawa), linia granicy biegnie w kierunku wschodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 393, 392, 389 (Nadleśnictwo Strzelce Krajeńskie), po czym biegnie dalej, przecinając linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, do skrzyżowania ulicy Zamkowej z ulicą Kolejową w miejscowości Górki Noteckie. Dalej biegnąc w tym samym kierunku, po łuku, linia granicy przecina drogę powiatową nr 1365F i dociera do mostku na rzece Maślanka, który prowadzi do drogi na posesję nr 8 w miejscowości Górczyna. Następnie linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie, przecinając rzekę Noteć, kanał Goszczanowski, drogę wojewódzką nr 158, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 27, 28, 57, 58 (Nadleśnictwo Karwin). Następnie, biegnąc dalej po łuku w kierunku południowym, linia granicy dociera do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 217, 218, 281, 282 (Nadleśnictwo Międzychód), po czym zmienia swój kierunek na południowo-zachodni i biegnie, przecinając drogę wojewódzką nr 159, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 363, 364, 424, 425. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na zachodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, drogę ekspresową S3, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 164, 165, 176, 1777 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Tutaj linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie do skrzyżowania ulicy Lipowej z ulicą Brzozowiecką w miejscowości Glinik, po czym dalej w tym samym kierunku, po łuku, linia granicy biegnie do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1395F z drogą prowadzącą do posesji nr 12, w miejscowości Maszewo. Następnie linia granicy biegnie po łuku w kierunku północnym, przecinając drogę ekspresową S3, do skrzyżowania ulicy Łagodzińskiej z ulicą Karnińską w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północnym do skrzyżowania ulicy Strażackiej z ulicą Wylotową w miejscowości Gorzów Wlkp., po czym zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, do skrzyżowania drogi wojewódzkiej nr 158 z drogą powiatową nr 1406F w miejscowości Wawrów. Następnie linia granicy biegnie dalej w tym samym kierunku, po łuku i dociera do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 553, 554, 563, 564 (Nadleśnictwo Kłodawa), po czym zmienia kierunek na wschodni i biegnie, przecinając drogę powiatową nr 1405F do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 602, 603, 616, 617 (Nadleśnictwo Kłodawa), skąd rozpoczęto opis.

16.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od ronda Słowiańskiego w miejscowości Gorzów Wlkp., granica obszaru biegnie w kierunku na wschód do skrzyżowania ulicy Borowskiego z ulicą Gen. Jarosława Dąbrowskiego w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku wschodnim, do ronda Santockiego w miejscowości Gorzów Wlkp., po czym dalej w tym samym kierunku (wschodnim) linia granicy biegnie do przejazdu kolejowego linii kolejowej relacji Gorzów Wlkp. — Krzyż, na wysokości posesji przy ulicy Południowej 298 w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na południowy, i przecinając rzekę Wartę, biegnie do skrzyżowania drogi gminnej nr 001438F z ulicą Chabrową w miejscowości Ciecierzyce. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku południowym, do skrzyżowania ulicy Łubinowej z ulicą Makową w miejscowości Deszczno. Następnie granica biegnie po łuku w kierunku południowym, przecinając drogę ekspresową S3, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 112, 113, 134, 135 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie w kierunku południowo-zachodnim, przecinając drogę krajową nr 24, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 319, 320, 355, 356 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku południowozachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 306, 307, 353, 356 (Nadleśnictwo Lubniewice). Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek na zachodni i biegnie, przecinając drogę wojewódzką nr 136 oraz drogę powiatową nr 1895F, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 318, 319, 366, 337 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na północno-zachodni i biegnie do skrzyżowania drogi krajowej nr 22 z drogą, która prowadzi do posesji nr 5 w miejscowości Łukomin. Następnie linia granicy biegnie dalej w kierunku północno-zachodnim, do skrzyżowania dróg powiatowych nr 1283F i 1293F. Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek i biegnie po łuku, w kierunku północnym, przecinając rzekę Wartę do skrzyżowania drogi powiatowej nr 1391F z drogą gminną nr 000409F w miejscowości Podjenin. Następnie linia granicy dalej biegnie w kierunku północnym do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 722, 723, 750, 751 (Nadleśnictwo Bogdaniec). Tutaj linia granicy zmienia swój kierunek na północno-wschodni i biegnie do skrzyżowania ulicy Odlewników z ulicą Stalową w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy zmienia swój kierunek na wschodni i biegnie, przecinając drogę wojewódzką nr 130, do ronda Słowiańskiego w miejscowości Gorzów Wlkp., skąd rozpoczęto opis.

16.3.2017

W województwie lubuskim: rozpoczynając od ronda Marcina Kasprzaka w Gorzowie Wlkp., linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, do skrzyżowania ulicy Wylotowej z ulicą Skrajną w miejscowości Gorzów Wlkp. Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowo-wschodnim, przecinając drogę powiatową nr 13899F, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 12, 19, 20 (Nadleśnictwo Karwin). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na południowy i biegnie po łuku i przecina drogę powiatową nr 1398F, omijaj miejscowość Brzozowiec od strony wschodniej, przecina linię kolejową relacji Gorzów Wlkp. — Skwierzyna, omija od strony zachodniej miejscowość Trzebiszewo, przecina drogę ekspresową S3 i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 172, 173, 199, 200 (Nadleśnictwo Skwierzyna). Następnie linia granicy biegnie w kierunku południowym, przecinając drogę krajową nr 24, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 344, 345, 386, 387 (Nadleśnictwo Skwierzyna). W tym miejscu linia granicy załamuje się i biegnie w kierunku południowo-zachodnim, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 588, 589, 615, 616 (Nadleśnictwo Skwierzyna), omijając od strony północnej miejscowość Osiecko, po czym zmienia kierunek na zachodni, omija od strony zachodniej miejscowość Lubniewice, Trzcińce i biegnie do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 454, 455, 478, 479 (Nadleśnictwo Lubniewice). Następnie linia granicy zmienia kierunek na północno-zachodni i biegnie, przecinając drogę powiatową nr 1278F, do punktu przecięcia oddziału leśnego nr 273, 275, 321, 322 (Nadleśnictwo Lubniewice). W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na północny i biegnie, przecinając drogę krajową nr 22, rzekę Wartę, do skrzyżowania drogi gminnej nr 000414F z droga gminną nr 000495F. Następnie linia granicy biegnie w kierunku północnym, po łuku, do skrzyżowania drogi gminnej nr 000408F z droga prowadzącą do posesji nr 40 w miejscowości Jeniniec. Dalej, biegnąc po łuku w tym samym kierunku, linia granicy przecina drogę powiatową nr 1394F, po czym lekko zmienia kierunek na północno-wschodni i biegnie po łuku, przecinając drogę ekspresową S3, do skrzyżowania ulicy Dolnej z ulica Wiśniową w miejscowości Gorzów Wlkp. W tym miejscu linia granicy zmienia kierunek na wschodni i biegnie, przecinając rzekę Wartę, Kanał Ulgi, do ronda Marcina Kasprzaka, skąd rozpoczęto opis.

16.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od strony zachodniej: na drodze nr S8 na skrzyżowaniu dróg Stępiń-Dobroszyce, na północ do drogi powiatowej Dobrzeń-Dobra, w kierunku północnym włączając miejscowość Dobra do drogi powiatowej Dobroszyce-Dobrzeń, w kierunku północnej do drogi wojewódzkiej nr 340, włączając miejscowość Strzelce w kierunku wschodnim po granicy żwirowni i lasu do miejscowości Miodary, włączając Miodary w kierunku wschodnim po granicy lasu do drogi leśnej, drogą leśną na północ do miejscowości Ostrowiną do drogą nr DK25, drogą nr DK 25 na północny wschód włączając miejscowość Ostrowina, następnie drogami lokalnymi w kierunku północnym do drogi nr S8, przecinając drogę nr S8 w kierunku północnym włączając miejscowość Dębowy Dwór, na północ granicą lasu włączając przysiółek Gutków drogą lokalną na północ do miejscowości Jemielna, włączając miejscowość Jemielna na północ polami do drogi powiatowej Wabienice — Stronia, następnie drogami polnymi na północny-zachód wyłączając miejscowość Gorzesław do miejscowości Strzałkowa, włączając miejscowość Strzałkowa do drogi powiatowej Bierutów-Solniki, następnie drogami polnymi na zachód do granicy lasu, północną granicą lasu w kierunku zachodnim włączając miejscowość Smolna, drogami polnymi z miejscowości Smolna do miejscowości Zimnica, włączając miejscowość Zimnica na zachód drogami polnymi do granicy lasu na skrzyżowaniu z drogą Piszkawa-Ligota Wielka, północno- wschodnią granicą lasu na zachód do miejscowości Nieciszów, włączając Nieciszów, z Nieciszowa drogą powiatową Nieciszów-Smardzów do drogi nr S8. W obszarze zagrożonym znajdują się następujące miejscowości: Dąbrowa, Jenkowice, Boguszyce, Dobra, Nowosiedlice, Dobroszyce, Strzelce, Nowica, Miodary, Brzezinka, Ostrowina, Ligota Polska, Poniatowice, Jemielna, Stronia, Zarzysko, Strzałkowa, Wszechświęte, Wyszogród, Nowoszyce, Solniki Wielkie, Bogusławice, Świerzna, Gręboszyce, Smolna, Zimnica, Ligota Wielka, Bystre, Nieciszów, Oleśnica, Smardzów.

10.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od ronda w Stęszewie (skrzyżowanie drogi krajowej nr 5 z drogą powiatową nr 306) wzdłuż droga krajową nr 5 w kierunku Poznania do północnej granicy miejscowości Rosnówko, następnie na skrzyżowaniu z drogą na Walerianowo w kierunku południowo-wschodnim wzdłuż działek nr 313/2, 292/1, 292/2, dalej w linii prostej do ul. Stromej w Puszczykowie (działka o nr 293), dalej wzdłuż ulic Studziennej, Sosnowej, Nowej, Powstańców Wielkopolskich, Bolesława Chrobrego, Mickiewicza do brzegu rzeki Warty; od wschodu: wzdłuż rzeki Warty do miejscowości Baranowo, następnie w kierunku zachodnim wzdłuż Kanału Szymanowo Grzybno do przecięcia z drogą Mosina-Żabno, dalej wzdłuż drogi do Żabna, z Żabna do Sulejewa i dalej do miejscowości Szołdry do drogi nr 310 w kierunku zachodnim do Borowa; od południa: wzdłuż drogi nr 310 na zachód do miejscowości Jasień, łukiem przez miejscowość Kawczyn do Roszkowa; od zachodu: od Roszkowa po łuku w kierunku północno-zachodnio do wschodniej granicy miejscowości Drożdżyce, następnie na północ do Modrza i dalej do Strykowa, potem łukiem w kierunku północnym do miejscowości Antoninek i dalej na północ do Wielkiej Wsi przecinając Jezioro Dymaczewskie do Rosnówka.

7.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od zbiegu ulic Lipowej i Południowej w Masanowie (powiat ostrowski) po łuku w kierunku wschodnim do drogi wojewódzkiej nr 450 w km 23+100 i dalej do punktu na moście na drodze wojewódzkiej nr 449 rzeka Łużyca. Następnie dalej w kierunku południowym do skrzyżowaniu ulic Kwiatowej i Grabowskiej w Kraszewicach; od wschodu: od skrzyżowania ulic Kwiatowej i Grabowskiej w Kraszewicach do skrzyżowania dróg gminnych w rejonie posesji Jaźwiny nr 3 (gmina Kraszewice) i dalej po łuku w kierunku południowym do drogi powiatowej nr P5587 przy posesji nr 30 w m. Dębicze, następnie przez rz. Prosnę do punktu na drodze w miejscowości Bobrowniki nr 28 przy przystanku autobusowym i następnie do drogi powiatowej przy posesji nr 63 Gruszków i dalej po łuku do zbiegu ulic Kępińskiej i Tokarskiej w Doruchowie; od południa: od zbiegu ulic Kępińskiej i Tokarskiej w Doruchowie w kierunku zachodnim po łuku przez nieczynną linię kolejową do drogi wojewódzkiej nr 449 w km 27+400 w m. Ostrzeszów-Pustkowie, dalej do drogi powiatowej nr P5574 przy posesji ul. Czereśniowa 21 w Potaśni i dalej przez linię kolejową i drogę gminną nr G-828030 przy posesji nr 13 w m. Marydół do drogi wojewódzkiej nr 447 w km 4+500; od zachodu: od drogi wojewódzkiej nr 447 w km 4+500 w kierunku północnym po łuku przez drogę na granicy powiatów ostrzeszowskiego i ostrowskiego (przy posesji nr 34 w miejscowości Mikstat-Pustkowie) biegnie dalej łukiem do skrzyżowania drogi powiatowej nr P5316 z ulicą Kościelną w Strzyżewie (powiat ostrowski) i dalej łukiem do punktu początkowego.

7.3.2017

W województwie warmińsko-mazurskim, obszar ograniczony, od północy: północną granicą miejscowości Wołowno, obszarem leśnym Nadleśnictwa Kudypy oraz północną linią brzegową jeziora Isąg; od zachodu: w kierunku południowo-zachodnim przechodzi przez oddziały leśne do wschodniego brzegu jeziora Czarne, dalej północną granicą miejscowości Kątno, wzdłuż wschodniego brzegu jeziora Szeląg Wielki do przesmyku pomiędzy jeziora Szeląg Wielki a Szeląg Mały, pomiędzy jeziorami Żabie i Motylek; od południa północną granicą miejscowości Elgnówko, poprzez północne granice administracyjne miejscowości Mycyny i Zezuty; od wschodu zachodnią granicą miejscowości Majdy i miejscowości Naterki, w kierunku północnozachodnim pomiędzy miejscowościami Warkały i Giedajty.

9.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: z Rościsławic do miejscowości Wielka Lipa. Z Wielkiej Lipy drogą wojewódzką nr 342 przez miejscowości Osolin, Brzeźno do skrzyżowania z drogą gminną na wysokości miejscowości Borówek. Następnie drogą gminą przez miejscowości Chodlewko, Jagoszyce, Krościna Mł. w kierunku Prusic do skrzyżowania drogi gminnej z drogą krajową nr 5. dalej wzdłuż drogi krajowej nr 5 do miasta Trzebnica DW; od wschodu: z miasta Trzebnica drogą powiatową do miejscowości Skarszyn. Dalej z miejscowości Skarszyn drogą gminną prowadzącą przez miejscowości Godzieszowa, Siedlec, Pasikurowice wraz z całym obszarem tych miejscowości, (powiat wrocławski) Cienin, Raków do Krzyżanowic; od południa: wzdłuż AOW do drogi nr 453 Wrocław — Skarszyn; od zachodu: od miejscowości Rościsławice do miejscowości Uraz drogą powiatową, z miejscowości Uraz wzdłuż rzeki Odra do ujścia rzeki Widawa w kierunku południowo-wschodnim do wiaduktu AOW.

14.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od miejscowości Podłoziny, wzdłuż autostrady A2, do miejscowości Głuchowo i dalej wzdłuż ul. Spacerowej na wysokości działki nr 1045/29, łukiem przez ul. Żwirową do nr 640/32, dalej łukiem do ul. Jeżynowej, przez działki nr 641/15, 641/19, dalej przez ul. Sadową obok posesji nr 19 przy ul Sadowej, łukiem do działki nr 695/3, dalej po polach, przez działkę nr 695/3 przecinając ul. Szreniawską w Wirach na wys. Działki nr 702/19, łukiem przez pola, działkę nr 719/4, dalej łukiem przez pola, przecinając drogę przy działce nr 737/25, dalej przez pola, lasy, działkę nr 794/2, do Puszczykowa; od wschodu: od Puszczykowa przez działki nr 32/2, 82/9, przez działkę nr 203/2 do ul. Klasztornej, przez działkę nr 202/3 do początku działki nr 262 i 265, przekraczając na działce nr 264 ul. Zapłaty, dalej do Puszczykowa przez ul. Wysoką przez działkę nr 2200, do działki nr 2154/4 przez ul. Ks. Posadzego do działki nr 583, dalej do ul. Akacjowej przy działce nr 741 w Puszczykowie, przez ul. Nową i działki nr 886 i 885, 890, do ul. Strażackiej, przez działkę nr 912 do ul. Magazynowej, przez działki nr 935 i 938/1 do ul. Powstańców Wielkopolskich w Puszczykowie oraz B. Chrobrego i dalej przez działkę nr 1176 do działek nr 1184, 1185 przecinając ul. M. Kopernika przez działki nr 1232 1231, wzdłuż ul. J. Żupańskiego, przez działkę nr 1271, przez działkę nr 1290, przez ul. Libelta i Gwarną, przez ul. Dworcową, wzdłuż ul. T. Kościuszki, przez działkę nr 678/12, przez lasy Puszczykowo — Niwka, przez ul. Jastrzębią, działkę nr700/1, przecinając ul. 3 Maja w Mosinie, łukiem przez lasy, przecinając drogę Mosina-Kórnik na wysokości działki nr 912, po łuku do działki nr 1274/5, i dalej przez miasto Mosina do działki nr 2009/8, przez działkę nr 1975/3, dalej po łuku działki nr 2119/1, dalej po łuku do działki nr 2503/2 i po łuku do końca działki nr 2768/17, przecinając działkę nr 426 w Krośnie, do końca działki nr 321/1 przez działkę nr 322/4, przez działkę nr 329 do Krosna; od południa: od miejscowości Krosno, działka nr 94/1 i wzdłuż działek nr 52/4, 461 do miejscowości Drużyna, dalej po łuku przez działkę nr 33/2, 30/1 (Drużyna) po łuku przez las (działka nr 88/2), do miejscowości Iłówiec, po łuku zachodnio — północnym za miejscowością Piotrowo Drugie do miejscowości Dębina; od zachodu: od miejscowości Dębina, w kierunku północnym, wzdłuż zachodnich granic miejscowości Bielawy, Zemsko do miejscowości Jeziorki, po łuku w kierunku północno- wschodnim do miejscowości Podłoziny.

14.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: droga gminna z Rościsławic do miejscowości Wielka Lipa. Z Wielkiej Lipy drogą wojewódzką nr 342 przez miejscowości Osolin, Brzeźno do skrzyżowania z drogą gminną na wysokości miejscowości Borówek. Następnie drogą gminą przez miejscowości Chodlewko, Jagoszyce, Krościna Mł. do Prusic. Następnie z Prusic drogą gminną do Kaszyc Wielkich, następnie do Domanowic, następnie do miejscowości Przyborów, następnie do miejscowości Ujeździec Wielki, następnie do miejscowości Biedaszków Wielki, następnie drogą gminną przez miejscowość Masłowiec do skrzyżowania z drogą krajową nr 15 na wysokości miejscowości Kuźniczysko i drogą krajową nr 15 do miejscowości Ligota Trzebnicka; od wschodu: od Ligoty Trzebnickiej przez Masłów, Kałowice i dalej drogą gminą do Suchej Wielkiej i do Zawoni następnie z Zawoni przez Tarnowiec, Skotniki, Piersno, Boleścin, Skarszyn i drogą Skarszyn-Łoziny do granicy powiatu. Od granicy powiatu do Łoziny i dalej z Łoziny drogą powiatową Łozina-Wrocław w kierunku Bąkowa i dalej do skrzyżowania z drogą Bukowina-Pasikurowice następnie w kierunku zachodnim łącznikiem do skrzyżowania z ulicą Parkową i dalej ul. Parkową do skrzyżowania z ulicą Słoneczną w miejscowości Pruszowice, dalej w kierunku zachodnim do kompleksu Rekreacyjnego „Cztery Stawy” i dalej w kierunku południowym drogą łączącą ośrodek rekreacyjny do wiaduktu na łączniku Długołęka; od południa: od łącznika Długołęka wzdłuż AOW do mostu Rędzińskiego i od mostu Rędzińskiego wzdłuż Odry do ujścia Widawy. Od ujścia rzeki Widawy wzdłuż do miejscowości Uraz następnie drogą Uraz — Rościsławice; od zachodu: od miejscowości Rościsławice do miejscowości Uraz drogą powiatową, z miejscowości Uraz wzdłuż rzeki Odra do ujścia rzeki Widawa w kierunku południowo-wschodnim do wiaduktu AOW.

16.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od zachodu: na drodze nr S8 na skrzyżowaniu dróg Stępiń-Dobroszyce, na północ do drogi powiatowej Dobrzeń-Dobra, w kierunku północnym włączając miejscowość Dobra do drogi powiatowej Dobroszyce Dobrzeń, w kierunku północnym do drogi wojewódzkiej nr 340, włączając miejscowość Strzelce w kierunku wschodnim po granicy żwirowni i lasu do miejscowości Miodary, włączając Miodary w kierunku wschodnim po granicy lasu do drogi leśnej, drogą leśną na północ do miejscowości Ostrowina do drogi droho krajowej nr 25, drogą nr 25 na północny wschód włączając miejscowość Ostrowina, następnie drogami lokalnymi w kierunku północnym do drogo nr S8, przecinając drogę nr S8 w kierunku północnym włączając miejscowość Dębowy Dwór, na północ granicą lasu włączając przysiółek Gutków, drogą lokalną na północ do miejscowości Jemielna, włączając miejscowość Jemielna na północ polami do drogi powiatowej Wabienice-Stronia, następnie drogami polnymi na północny zachód wyłączając miejscowość Gorzesław do miejscowości Strzałkowa, włączając miejscowość Strzałkowa do drogi powiatowej Bierutów-Solniki, następnie drogami polnymi na zachód do granicy lasu, północną granicą lasu w kierunku zachodnim włączając miejscowość Smolna, drogami polnymi z miejscowości Smolna do miejscowości Zimnica, włączając miejscowość Zimnica na zachód drogami polnymi do granicy lasu na skrzyżowaniu z drogą Piszkawa-Ligota Wielka, północno- wschodnią granicą lasu na zachód do miejscowości Nieciszów, włączając Nieciszów, z Nieciszowa drogą powiatową Nieciszów-Smardzów do drogi nr S8. W obszarze zagrożonym znajdują się następujące miejscowości: Dąbrowa, Jenkowice, Boguszyce, Dobra, Nowosiedlice, Dobroszyce, Strzelce, Nowica, Miodary, Brzezinka, Ostrowina, Ligota Polska, Poniatowice, Jemielna, Stronia, Zarzysko, Strzałkowa, Wszechświęte, Wyszogród, Nowoszyce, Solniki Wielkie, Bogusławice, Świerzna, Gręboszyce, Smolna, Zimnica, Ligota Wielka, Bystre, Nieciszów, Oleśnica, Smardzów.

16.3.2017

W województwie śląskim, obszar ograniczony, od strony północnej: od północno-zachodniej granicy powiatu zawierciańskiego, wzdłuż linii kolejowej Zawiercie-Tarnowskie Góry do zachodniej granicy ewidencyjnej wsi Kuźnica Masłońska, wzdłuż południowej granicy wsi Kuźnica Masłońska, aż do północnej granicy ewidencyjnej wsi Rokitno Szlacheckie; od strony wschodniej: wzdłuż wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Rokitno Szlacheckie do skrzyżowania drogi wojewódzkiej nr 790, wzdłuż drogi nr 790 do północno-wschodniej granicy ewidencyjnej wsi Niegowonice, następnie wzdłuż północnej granicy ewidencyjnej wsi Niegowoniczki do granicy powiatu zawierciańskiego z granicą m. Dąbrowa Górnicza; od strony południowej: od granicy powiatu zawierciańskiego z granicą m. Dąbrowa Górnicza wzdłuż kolejnych ulic w miejscowości Dąbrowa Górnicza: ul. Sztorcowa, ul. Żołnierska, ul. Łazy Błędowskie, ul. Wypaleniska, ul. Łaskowa, ul. Koksownicza, ul. Jodłowa, ul. Torowa, ul. Tworzeń, al. Piłsudskiego, ul. Parkowa, ul. Zakładowa; od strony zachodniej: od granicy powiatu zawierciańskiego, drogą krajową nr 78 w kierunku miasta Siewierz, następnie obwodnicą miasta Siewierz i drogą krajową nr E75 do skrzyżowania z ul. Kuźnica Podleśna w kierunku zbiornika wodnego Kuźnica Warężyńska, następnie zachodnim brzegiem zbiornika wodnego Kuźnica Warężyńska.

13.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od miejscowości Podłoziny, wzdłuż autostrady A2, do miejscowości Głuchowo i dalej wzdłuż ul. Spacerowej na wysokości działki nr 1045/29, łukiem przez ul. Żwirową do 640/32, dalej łukiem do ul. Jeżynowej, przez działki nr 641/15, 641/19, dalej przez ul. Sadową obok posesji nr 19 przy ul Sadowej, łukiem do działki nr 695/3, dalej po polach, przez działkę nr 695/3 przecinając ul. Szreniawską w Wirach na wysokości działki nr 702/19, łukiem przez pola, działkę nr 719/4, dalej łukiem przez pola, przecinając drogę przy działce nr 737/25, dalej przez pola, lasy, działkę nr 794/2, do Puszczykowa; od wschodu: od Puszczykowa przez działki nr 32/2, 82/9, przez działkę nr 203/2 do ul. Klasztornej, przez działkę 202/3 do początku działki nr 262 i 265, przekraczając na działce nr 264 ul. Zapłaty, dalej do Puszczykowa przez ul. Wysoką przez działkę nr 2200, do działki nr 2154/4 przez ul. Ks. Posadzego do działki nr 583, dalej do ul. Akacjowej przy działce nr 741 w Puszczykowie, przez ul. Nową i działki nr 886 i 885, 890, do ul. Strażackiej, przez działkę nr 912 do ul. Magazynowej, przez działki nr 935 i 938/1 do ul. Powstańców Wielkopolskich w Puszczykowie oraz B. Chrobrego i dalej przez działkę nr 1176 do działek nr 1184, 1185 przecinając ul. M. Kopernika przez działki nr 1232 1231, wzdłuż ul. J. Żupańskiego, przez działkę nr 1271, przez działkę nr 1290, przez ul. Libelta i Gwarną, przez ul. Dworcową, wzdłuż ul. T. Kościuszki, przez działkę nr 678/12, przez lasy Puszczykowo — Niwka, przez ul. Jastrzębią, działkę nr 700/1, przecinając ulicę 3 Maja w Mosinie, łukiem przez lasy, przecinając drogę Mosina-Kórnik na wysokości działki nr 912, po łuku do działki nr 1274/5, i dalej przez miasto Mosina do działki nr 2009/8, przez działkę nr 1975/3, dalej po łuku działki nr 2119/1, dalej po łuku do działki nr 2503/2 i po łuku do końca działki nr 2768/17, przecinając działkę nr 426 w Krośnie, do końca działki nr 321/1 przez działkę nr 322/4, przez działkę nr 329 do Krosna; od południa: od miejscowości Krosno, działka nr 94/1 i wzdłuż działek nr 52/4, 461 do miejscowości Drużyna, dalej po łuku przez działkę nr 33/2, 30/1 (Drużyna) po łuku przez las (działka nr 88/2), do miejscowości Iłówiec, po łuku zachodnio — północnym za miejscowością Piotrowo Drugie do miejscowości Dębina; od zachodu: od miejscowości Dębina, w kierunku północnym, wzdłuż zachodnich granic miejscowości Bielawy, Zemsko do miejscowości Jeziorki, po łuku w kierunku północno- wschodnim do miejscowości Podłoziny.

16.3.2017

W województwie śląskim, obszar ograniczony, od południa: od przecięcia ul. Jerzego Niemca w miejscowości Wisła z granicą Rzeczypospolitej Polskiej z Republiką Czeską i następnie wzdłuż tej granicy w kierunku północno-zachodnim, aż do przecięcia tej granicy z ul. Kojkowicką w miejscowości Puńców. Dalej ul. Kojkowicką w kierunku północnym do przecięcia z ul. Cieszyńską. Od zachodu: od przecięcia ul. Kojkowickiej z ul. Cieszyńską w kierunki zachodnim, dalej ul. Cieszyńską do skrzyżowania z ul. Puńcowską i dalej tą ulicą aż do skrzyżowania z ul. Dębową i ul. Jastrzębią. Następnie ul. Jastrzębią w mieście Cieszyn w kierunku północnym i następnie ul. Słowiczą do połączenia z ul. Ustrońską. Dalej w kierunku północno-zachodnim ul. Ustrońską do jej skrzyżowania z ul. Bielską i dalej tą ulicą w kierunku północno-wschodnim aż do ul. Dębowieckiej obejmując miejscowości Gumna i Kostkowice. Wzdłuż ul. Dębowieckiej do jej przejścia w ul. Cieszyńską w kierunku miejscowości Dębowiec do jej skrzyżowania z ul. Skoczowską i ul. Szkolną. Następnie ul. Skoczowską w kierunku wschodnim do brzegu stawów hodowlanych w Dębowcu i dalej wzdłuż południowo-wschodnich brzegów stawów hodowlanych położonych pomiędzy miejscowościami Dębowiec i Ochaby Małe, aż do ul. Simoradzkiej w miejscowości Ochaby Małe. Od północy: wzdłuż ul. Simoradzkiej do skrzyżowania z drogą krajową nr 81 i dalej tą drogą w kierunku południowym aż do przecięcia z północną granicą administracyjną miasta Skoczów. Dalej wzdłuż granicy administracyjnej miasta Skoczów w kierunku wschodnim do ul. Prezydenckiej. Następnie wzdłuż ul. Prezydenckiej do zachodniej granicy administracyjnej wsi Bielowicko i dalej w kierunku południowym wzdłuż wschodniej granicy powiatu cieszyńskiego do granicy lasu w okolicy Rezerwatu Dolina Łańskiego Potoku. Od wschodu: zachodnią granicą lasów od Rezerwatu Dolina Łańskiego Potoku w kierunku południowym do miejscowości Brenna obejmując tą miejscowość i dalej granicą lasu do wschodniej granicy administracyjnej miejscowości Ustroń. Następnie wzdłuż granicy administracyjnej miejscowości Ustroń w kierunku południowym, a dalej zachodnim do drogi nr 941. Wzdłuż drogi nr 941 w kierunku południowym do skrzyżowania z ul. Jawornik, a następnie tą drogą w kierunku zachodnim do skrzyżowania z ul. Jerzego Niemca.

16.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: miejscowość Żarka nad Nysą Łużycką drogą nr 351 w do miejscowości Lasów następnie drogą na Włosień przez Żarki Średnie do Żarskiej Wsi do drogi nr 94, od wschodu: przez drogę nr 94 drogą lokalną w kierunku z Żarskiej Wsi na Pokrzywnik (nad autostradą) do miejscowości Trójca do drogi nr 30 relacji Lubań-Zgorzelec w kierunku Gozdanin do granicy powiatu w kierunku Rudzicy i następnie do drogi nr 357, następnie drogą nr 358 przez Włosień do miejscowości Platerówka i z Platerówki drogą lokalną do Radzimowa. Od południa: z Radzimowa do skrzyżowania z drogą na Wielichów, z Wielichowa do skrzyżowania dróg w kierunku Stary Zawidów, drogą do Zawidowa, z Zawidowa wzdłuż granicy państwa z Republika Czeską do miejscowości Lutogniewice do skrzyżowania z drogą wojewódzką nr 352 relacji Zgorzelec-Bogatynia, przez miejscowość Krzewina do granicy państwa z Republiką Federalna Niemiec, od zachodu: granica państwa wzdłuż Nysy Łużyckiej.

18.3.2017

W województwie podlaskim, obszar ograniczony, od północy — od północnej granicy miejscowości Czechowizna łukiem w kierunku południowo — wschodnim do drogi nr 671 przecinając drogę na wysokości północnej granicy miejscowości Knyszyn, następnie w kierunku południowym do wschodniej granicy miejscowości Chraboły; od wschodu — od wschodniej granicy miejscowości Chraboły w linii prostej w kierunku południowym do drogi nr 65 przecinając drogę na wysokości południowej granicy miejscowości Kozińce i następnie w kierunku południowym do zachodniej granicy miejscowości Gniła, następnie łukiem w kierunku południowym przecinając drogę pomiędzy miejscowościami Rybaki i Jaworówka, następnie po zachodniej stronie miejscowości Jaworówka w linii prostej do północnej granicy miejscowości Złotoria; od południa — od północnej granicy miejscowości Złotoria w linii prostej w kierunku zachodnim do miejscowości Sawino i wzdłuż jej południowej granicy do drogi nr 671 przecinając drogę na wysokości Odkrywkowego Zakładu Górniczego w Tykocinie; od zachodu — od Odkrywkowego Zakładu Górniczego w Tykocinie w linii prostej w kierunku północno — zachodnim do miejscowości Pentowo i wzdłuż jej zachodniej granicy w kierunku północnym, wzdłuż zachodniego brzegu rzeki Nereśl, do miejscowości Łaziuki, następnie wzdłuż zachodniej granicy tej miejscowości drogą do miejscowości Żuki i następnie wzdłuż jej zachodniej granicy drogą leśną w kierunku północnym do rzeki Nereśl, następnie wzdłuż zachodniego brzegu rzeki przez miejscowość Stare Bajki do północnej granicy miejscowości Boguszewo, następnie w linii prostej w kierunku wschodnim do drogi nr 65 przecinając drogę na wysokości miejscowości Czechowizna.

24.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od boiska szkolnego w Granowcu ulica Odolanowska 19, w kierunku wschodnim do rozjazdu na dukcie leśnym przy działce ewidencyjnej nr 2078 z działką nr 2089, następnie do zabudowań pod lasem w miejscowości Czarnylas (działka ew. nr 967), kolejno drogą z miejscowości Czarnylas do miejscowości Hetmanów nr 4, następnie w kierunku południowo-wschodnim do granic powiatu ostrowskiego na połączeniu działek ew. nr 686 i 685/ 1 w obrębie Czarnylas oraz działki w powiecie ostrzeszowskim, obręb Szklarka Przygodzka nr 609. W powiecie ostrzeszowskim od granicy powiatu ostrowskiego przy działce ew. nr 686 w kierunku południowo-wschodnim do zabudowań na działce ewidencyjnej nr 517 obręb Szklarka Przygodzka, następnie do zabudowań we wsi Jesiona działka ew. nr 66/1, następnie do zabudowań we wsi Szklarka Myślniewska działka nr 237/1, następnie do zabudowań we wsi Bierzów gm. Kobyla Góra działka ewidencyjna nr 356, kolejno do wsi Myślniew gm. Kobyla Góra posesja nr 49 (działka ew. nr. 296), dalej w linii prostej do zabudowań we wsi Ligota działka ew. nr 30/1, następnie przebiega do zabudowań we wsi Pisarzowice działka nr 382, kolejno od punktu na drodze Syców-Dziesławice w miejscowości Komorów przy działce nr 125/3. Podążając w kierunku zachodnim przez środek działki nr 55 dalej idąc na skraju lasu do południowo-zachodniego narożnika działki nr 43. Dalej w linii prostej przez las do południowego zejścia dwóch działek nr 311,322. Dalej w linii prostej do skrzyżowania dróg oznaczonych, jako działki nr 141, 274, 275, 80 w woj. dolnośląskim. Od zachodu — podążając na północ od działki nr 245/2, 245/1 (powiat ostrowski, gmina Sośnie, obręb Konradów). Następnie w linii prostej do zabudowań Janisławice nr 71, następnie dalej w kierunku północno-wschodnim do słupa wysokiego napięcia znajdującego się w pobliżu posesji Szklarka Śląska 1 (działka nr 480). Następnie w linii prostej do rzeki Polska Woda przy działce nr 179. Dalej do punktu początkowego (boisko szkolne Granowiec).

24.3.2017

W województwie mazowieckim, w powiecie białobrzeskim: w gminie Białobrzegi miejscowości: Białobrzegi, Leopoldów, Brzeźce, Budy Brankowskie, Jasionna, Kamień, Mikówka, Okręglik, Pohulanka, Stawiszyn, Sucha, Szczyty, Wojciechówka, Brzeska Wola, Kolonia Brzeźce, Dąbrówka; w gminie Stara Błotnica miejscowość Pągowiec; w gminie Promna miejscowości: Biejków, Broniszew, Daltrozów, Domaniewice, Strupiechów, Karolin, Lekarcice, Lisew, Mała Wieś, Lekarcice Nowe, Olkowice, Olszany, Osuchów, Pacew, Pelinów, Piekarty, Sielce Piotrów, Pnie, Przybyszew, Rykały, Lekarcice Stare, Wola Braniecka, Zbrosza Mała, Helenów, Jadwigów; w gminie Wyśmierzyce miejscowości: Korzeń, Klany, Kożuchów, Redlin, Witaszyn, Wólka Kożuchowska; w gminie Radzanów miejscowość Branica; w gminie Stromiec miejscowości: Ducka Wola, Niedabyl, Pokrzywna, Stromiec, Wola Stromiecka, Mokry Las, Stara Wieś, Pietrusin, Piróg (prawa strona od drogi powiatowej nr 1127W w kierunku na Bobrek). W powiecie grójeckim: w gminie Goszczyn miejscowości: Goszczyn, Długowola, Nowa Długowola, Józefów, Kolonia Bądków; w gminie Jasieniec miejscowości: Łychów, Michałówka, Leżne, Trzcianka, Zbrosza Duża, Koziegłowy, Przydróżek, Dobra Wola, Orzechowo, Wierzchowina; w gminie Mogielnica miejscowość Dębnowola, w gminie Warka miejscowości: Wola Palczewska, Palczew-Parcele, Bończa, Michałów — Parcele, Michałów Dolny, Michałów Górny, Budy Michałowskie, Branków.

25.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od strony północnej: od punktu na ul. Ostrowskiej w miejscowości Sieroszewice (powiat ostrowski) przy posesji nr 129 linia obszaru biegnie po łuku w kierunku wschodnim do punktu na drodze wojewódzkiej nr 450 przy posesji nr 8 (Młynik), następnie dalej do punktu na drodze przy granicach działek nr 58 i 59 przy posesjach nr 8 i 7 (obręb ew. Biernacice). Od strony wschodniej: od punktu na drodze przy granicach działek ew. nr 58 i 59 przy posesjach nr 8 i 7 (obręb ew. Biernacice) linia obszaru biegnie do łuku w kierunku południowym przez punkt na granicy powiatów ostrowskiego i ostrzeszowskiego na rzece Prośnie koło działki ew. nr 1 (obręb ew. Grabów nad Prosną) do punktu na moście drogi wojewódzkiej nr 449 nad Młynówką, następnie do punktu na skrzyżowaniu drogi wojewódzkiej z drogą dojazdową do posesji nr 18 w miejscowości Smolniki i dalej po łuku do punktu na skrzyżowaniu drogi wojewódzkiej nr 449 z drogą pożarową nr 1. Od strony południowej: od punktu na skrzyżowaniu drogi wojewódzkiej nr 449 z drogą pożarową nr 1 linia obszaru biegnie w kierunku zachodnim do punktu na drodze powiatowej przy znaku drogowym D-42 oraz z nazwą miejscowości Potaśnia, następnie do punktu na strzeżonym przejeździe kolejowym (między peronami) w ciągu drogi gminnej w miejscowości Niedźwiedź i biegnie dalej tą linią kolejową po strzeżonego przejazdu kolejowego w miejscowości Antonin (powiat ostrowski) w ciągu drogi wojewódzkiej nr 447, następnie do punktu na drodze przy działkach ew. nr 1097, 1098 (obręb ew. Przygodzice). Od strony zachodniej: od punktu na drodze przy działkach ew. nr 1097, 1098 (obręb ew. Przygodzice) linia obszaru biegnie w kierunku północnym po łuku do punktu na drodze przy posesji nr 8 w miejscowości Westrza i biegnie dalej po łuku do punktu początkowego.

25.3.2017

W województwie wielkopolskim, obszar ograniczony, od północy: od boiska szkolnego w Granowcu ulica Odolanowska 19, w kierunku wschodnim do rozjazdu na dukcie leśnym przy działce ewidencyjnej nr 2078 z działką nr 2089, następnie do zabudowań pod lasem w miejscowości Czarnylas (działka ew.nr 967), kolejno drogą z miejscowości Czarnylas do miejscowości Hetmanów nr 4, następnie w kierunku południowo-wschodnim do granic powiatu ostrowskiego na połączeniu działek ew. nr 686 i 685/ 1 w obrębie Czarnylas oraz działki w powiecie ostrzeszowskim, obręb Szklarka Przygodzka nr 609. W powiecie ostrzeszowskim od granicy powiatu ostrowskiego przy działce ew. nr 686 w kierunku południowo-wschodnim do zabudowań na działce ewidencyjnej nr 517 obręb Szklarka Przygodzka, następnie do zabudowań we wsi Jesiona działka ew. nr 66/1, następnie do zabudowań we wsi Szklarka Myślniewska działka nr 237/1, następnie do zabudowań we wsi Bierzów gm. Kobyla Góra działka ewidencyjna nr 356, kolejno do wsi Myślniew gm. Kobyla Góra posesja nr 49 (działka ew. nr. 296), dalej w linii prostej do zabudowań we wsi Ligota działka ew. nr 30/1, następnie przebiega do zabudowań we wsi Pisarzowice działka nr 382, kolejno od punktu na drodze Syców-Dziesławice w miejscowości Komorów przy działce nr 125/3. Podążając w kierunku zachodnim przez środek działki nr 55 dalej idąc na skraju lasu do południowo-zachodniego narożnika działki nr 43. Dalej w linii prostej przez las do południowego zejścia dwóch działek nr 311,322. Dalej w linii prostej do skrzyżowania dróg oznaczonych, jako działki nr 141, 274, 275, 80 w woj. dolnośląskim. Od zachodu — podążając na północ od działki nr 245/2, 245/1 (powiat ostrowski, gmina Sośnie, obręb Konradów). Następnie w linii prostej do zabudowań Janisławice 71, następnie dalej w kierunku północno-wschodnim do słupa wysokiego napięcia znajdującego się w pobliżu posesji Szklarka Śląska 1 (działka nr 480). Następnie w linii prostej do rzeki Polska Woda przy działce nr 179. Dalej do punktu początkowego (boisko szkolne Granowiec).

26.3.2017

W województwie kujawsko-pomorskim, obszar ograniczony, od wschodu — od drogi wojewódzkiej nr 252 łączącej miejscowość Dąbrowa Biskupia z Inowrocławiem, wzdłuż wschodniej granicy administracyjnej miejscowości: Radojewice, Dziewa, Konary, Papros — powiat inowrocławski oraz wzdłuż wschodniej granicy administracyjnej miejscowości Szostka, Broniewo, Broniewek — powiat radziejowski do miejscowości Morgi — powiat inowrocławski dalej do drogi krajowej numer 62 łączącej Radziejów z Kruszwicą; od południa — od drogi krajowej nr 62, wzdłuż południowej granicy administracyjnej miejscowości: Chełmiczki, Kicko, Lachmirowice; od zachodu — od miejscowości Lachmirowice do zachodniej granicy administracyjnej miejscowości Sukowy i dalej w kierunku północnym wzdłuż zachodnich granic administracyjnych miejscowości: Książ, Sławsko Dolne, Żegotki, Busewo, Wymysłowice znajdujących się w powiecie mogileńskim; od północy — od północnej granicy administracyjnej miejscowości Markowice (powiat mogileński) do południowych granic administracyjnych miejscowości Krusza Duchowna (powiat inowrocławski), dalej w kierunku wschodnim przecinając miejscowość Inowrocław na wysokości Soda Mątwy S.A. do drogi wojewódzkiej nr 252 pomiędzy miejscowościami Trzaski i Dziennice, dalej w kierunku wschodnim do miejscowości Radojewice.

25.3.2017

W województwie lubuskim, obszar ograniczony, od północy, od przecięcia drogi nr S3 z drogą Konradowo — Ługi wzdłuż tej drogi w kierunku zachodnim do granicy wsi Ługi (włączając Ługi), potem prosto na północ do granicy powiatu, następnie wzdłuż granicy powiatu obejmując obszar zagrożony od strony północnej, zachodniej i południowej do przecięcia granicy powiatu z drogą nr 328, dalej wzdłuż drogi nr 328 do jej przecięcia z nieczynną linia kolejową Kożuchów — Nowe Miasteczko, wzdłuż tej linii kolejowej do jej przecięcia z drogą Borów Polski-Nowe Miasteczko, potem na północny — wschód do drogi nr S3 wyłączając miejscowość Gołaszyn, następnie wzdłuż drogi nr S3 w kierunku północnym do jej przecięcia z granicą administracyjną miasta Nowa Sól i dalej w kierunku północnym wzdłuż granicy administracyjnej miasta Nowa Sól, wyłączając miasto Nowa Sól, do przecięcia granic miasta z linią kolejową Zielona Góra — Nowa Sól dalej wzdłuż linii kolejowej na północ do jej przecięcia z drogą nr S3 na wysokości miejscowości Konradowo, (wyłączając Konradowo, Zakęcie) potem drogą Konradowo — Ługi w kierunku północno-zachodnim. Na terenie powiatu nowosolskiego — w gminie Kożuchów: cały obszar miejscowości Podbrzezie Górne, Czciradz, Bielice, Broniszów, Bulin, Cisów, Drwalewice, Dziadoszyce, Kierzkowice, Książ Śląski, Lasocin, Mirocin Dolny, Mirocin Górny, Mirocin Średni, Radwanów, Sokołów, Solniki, Studzieniec, Stypułów, Zawada; w gminie Nowa Sól: Ciepielów, Lelechów, Lubieszów, Nowe Żabno, Rudno, Stary Staw, Wrociszów; w gminie Otyń: cały obszar miejscowości Czasław i Ługi; w gminie Nowe Miasteczko: cały obszar miejscowości Borów Polski, Borów Wielki, Nieciecz, Szyba, Konin.

26.3.2017

W województwie śląskim, obszar ograniczony, od strony zachodniej: od granicy państwowej Rzeczypospolitej Polskiej wzdłuż autostrady A1 w kierunku północno wschodnim do miejscowości Podbucze a następnie do miejscowości Skrzyszów; od strony północnej: od wiaduktu nad autostradą A1 ul. 1-go Maja w miejscowości Skrzyszów do skrzyżowania z ul. Powstańców Śląskich. Następnie ul. Powstańców Śląskich do granicy miasta na prawach powiatu Jastrzębie-Zdrój -dzielnica Szotkowice. Następnie ul. Józefa Dąbrowskiego, ul. Komuny Paryskiej do ul. Ranoszka (dzielnica Moszczenica). Następnie ul. Ranoszka, ul. Piaskową, ul. Żwirki i Wigury, do ul. Wyzwolenia (dzielnica Ruptawa). Następnie ul. Wyzwolenia do skrzyżowania z drogą krajową nr 937; od strony wschodniej: drogą krajową nr 937 w kierunku południowym od skrzyżowania z ul. Wyzwolenia w Jastrzębiu Zdroju do miejscowości Zebrzydowice do przecięcia z linią kolejową nr 90 (Zebrzydowice — Cieszyn; kolejno drugi most kolejowy), następnie wzdłuż linii kolejowej nr 90 (Zebrzydowice — Cieszyn) w kierunku południowym do przecięcia z granicą administracyjną miasta na prawach powiatu —Cieszyn. Następnie wzdłuż północnej granicy administracyjnej miasta na prawach powiatu -Cieszyn w kierunku zachodnim do granicy państwowej Rzeczypospolitej Polskiej i Republiki Czeskiej; od strony południowej: granicą państwową Rzeczypospolitej Polskiej i Republiki Czeskiej.

30.3.2017

W województwie dolnośląskim, obszar ograniczony, od północy: od granicy państwa (od miejsca przecięcia z granicą powiatów jeleniogórskiego i kamiennogórskiego), wzdłuż granicy powiatu jeleniogórskiego i kamiennogórskiego w kierunku wschodnim, do drogi krajowej nr 369, od drogi nr 369 północną granicą miejscowości Jarkowice, Miszkowice, Paprotki do drogi powiatowej Kamienna Góra — Miszkowice, drogą powiatową do przecięcia z granicą gmin Kamienna Góra i Lubawka, dalej wzdłuż granicy gmin Kamienna Góra i Lubawka w kierunku południowo — wschodnim do drogi krajowej nr 5, wzdłuż drogi krajowej nr 5 na długości 1 km w kierunku południowym; od wschodu: od drogi krajowej nr 5, wzdłuż drogi polnej w kierunku wschodnim do drogi powiatowej łączącej Krzeszów i Lubawkę, na wysokości granicy miejscowości Lipienica i Krzeszów (północna granica miejscowości Lipienica), wzdłuż północno-wschodniej i wschodniej granicy miejscowości Lipienica, Jawiszów, Olszyny i Chełmsko Śląskie do granicy z powiatem wałbrzyskim; od południa: granicą powiatu kamiennogórskiego i wałbrzyskiego do granicy państwa z Republiką Czeską, wzdłuż granicy państwa z Republiką Czeską w kierunku zachodnim, do przejścia turystycznego Niedamirów — Alberice; od zachodu: od przejścia turystycznego Niedamirów — Alberice do granicy państwa (do miejsca przecięcia z granicą powiatów jeleniogórskiego i kamiennogórskiego).

26.3.2017

Estado-Membro: Roménia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Localitatea ONCESTI, comuna STANESTI, judeţul GIURGIU.
  Localitatea GHIZDARU, comuna STANESTI, judeţul GIURGIU.
  Localitatea BALANU, comuna STANESTI, judeţul GIURGIU.
  Localitatea BRANISTEA, comuna OINACU, judeţul GIURGIU.
  Localitatea PLOPSORU, comuna DAIA, judeţul GIURGIU.
  Localitatea DAIA, comuna DAIA, judeţul GIURGIU.
  Localitatea SFANTU GHEORGHE, comuna BANEASA, judeţul GIURGIU.
  Localitatea FRASINU, comuna BANEASA, judeţul GIURGIU. | 19.3.2017 |
| Municipiul GIURGIU, judeţul GIURGIU.
  Localitatea CETATEA, comuna Fratesti, judeţul GIURGIU.
  Localitatea REMUS, comuna FRATESTI, judeţul GIURGIU.
  Localitatea OINACU, comuna Oinacu, judeţul GIURGIU.
  Localitatea FRATESTI, comuna FRATESTI, judeţul GIURGIU. | 11.3.2017 a 19.3.2017 |
| Localitatea ALMALAU, comuna OSTROV, judeţul Constanţa. | 15.3.2017 a 23.3.2017 |
| Localitatea OSTROV, comuna OSTROV, judeţul Constanţa.
  Localitatea BUGEAC, comuna OSTROV, judeţul Constanţa.
  Localitatea ESECHIOI, comuna OSTROV, judeţul Constanţa. | 23.3.2017 |
| Localitatea GARLITA, comuna OSTROV, judeţul Constanţa. | 11.3.2017 a 19.3.2017 |
| Localitatea Cardon, comuna C.A.Rosetti, judeţul Tulcea. | 14.3.2017 |
| Localitatea BALILESTI, comuna BALILESTI, județul Arges.
  Localitatea BAJESTI, comuna BALILESTI, județul Arges.
  Localitatea GOLESTI, comuna BALILESTI, județul Arges.
  Localitatea POIENITA, comuna BALILESTI, județul Arges.
  Localitatea ULITA, comuna BALILESTI, județul Arges.
  Localitatea VALEA MARE-BRATIA, comuna BALILESTI, județul Arges.
  Localitatea ANINOASA, comuna ANINOASA, județul Arges.
  Localitatea VALEA SILISTII, comuna ANINOASA, județul Arges.
  Localitatea VALEA RIZII, comuna DARMANESTI, județul Arges.
  Localitatea CAPU PISCULUI, comuna GODENI, județul Arges.
  Localitatea COTESTI, comuna GODENI, județul Arges.
  Localitatea HARTIESTI, comuna HARTIESTI, județul Arges.
  Localitatea BARZESTI, comuna VULTURESTI, județul Arges.
  Localitatea DEALU, comuna HARTIESTI, județul Arges.
  Localitatea HULUBA, comuna VULTURESTI, județul Arges.
  Localitatea LUCIENI, comuna HARTIESTI, județul Arges.
  Localitatea VULTURESTI, comuna VULTURESTI, județul Arges.
  Localitatea VACAREA, comuna MIHAESTI, județul Arges.
  Localitatea JUGUR, comuna POIENARII DE MUSCEL, județul Arges
  Localitatea SCHITU GOLESTI, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.
  Localitatea BURNESTI, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.
  Localitatea COSTITA, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.
  Localitatea LAZARESTI, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.
  Localitatea VALEA PECHII, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.
  Localitatea STALPENI, comuna STALPENI, județul Arges.
  Localitatea DEALU FRUMOS, comuna STALPENI, județul Arges.
  Localitatea LIVEZENI, comuna STALPENI, județul Arges.
  Localitatea OGREZEA, comuna STALPENI, județul Arges.
  Localitatea OPRESTI, comuna STALPENI, județul Arges.
  Localitatea PITIGAIA, comuna STALPENI, județul Arges.
  Localitatea RADESTI, comuna STALPENI, județul Arges.
  Localitatea CISMEA, comuna TITESTI, județul Arges.
  Localitatea VALEA MANASTIRII, comuna TITESTI, județul Arges.
  Localitatea VLADESTI, comuna VLADESTI, județul Arges.
  Localitatea COTEASCA, comuna VLADESTI, județul Arges.
  Localitatea DRAGHESCU, comuna VLADESTI, județul Arges.
  Localitatea PUTINA, comuna VLADESTI, județul Arges. | 30.3.2017 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Localitatea ONCESTI, comuna STANESTI, judeţul GIURGIU.

Localitatea GHIZDARU, comuna STANESTI, judeţul GIURGIU.

Localitatea BALANU, comuna STANESTI, judeţul GIURGIU.

Localitatea BRANISTEA, comuna OINACU, judeţul GIURGIU.

Localitatea PLOPSORU, comuna DAIA, judeţul GIURGIU.

Localitatea DAIA, comuna DAIA, judeţul GIURGIU.

Localitatea SFANTU GHEORGHE, comuna BANEASA, judeţul GIURGIU.

Localitatea FRASINU, comuna BANEASA, judeţul GIURGIU.

19.3.2017

Municipiul GIURGIU, judeţul GIURGIU.

Localitatea CETATEA, comuna Fratesti, judeţul GIURGIU.

Localitatea REMUS, comuna FRATESTI, judeţul GIURGIU.

Localitatea OINACU, comuna Oinacu, judeţul GIURGIU.

Localitatea FRATESTI, comuna FRATESTI, judeţul GIURGIU.

11.3.2017 a 19.3.2017

Localitatea ALMALAU, comuna OSTROV, judeţul Constanţa.

15.3.2017 a 23.3.2017

Localitatea OSTROV, comuna OSTROV, judeţul Constanţa.

Localitatea BUGEAC, comuna OSTROV, judeţul Constanţa.

Localitatea ESECHIOI, comuna OSTROV, judeţul Constanţa.

23.3.2017

Localitatea GARLITA, comuna OSTROV, judeţul Constanţa.

11.3.2017 a 19.3.2017

Localitatea Cardon, comuna C.A.Rosetti, judeţul Tulcea.

14.3.2017

Localitatea BALILESTI, comuna BALILESTI, județul Arges.

Localitatea BAJESTI, comuna BALILESTI, județul Arges.

Localitatea GOLESTI, comuna BALILESTI, județul Arges.

Localitatea POIENITA, comuna BALILESTI, județul Arges.

Localitatea ULITA, comuna BALILESTI, județul Arges.

Localitatea VALEA MARE-BRATIA, comuna BALILESTI, județul Arges.

Localitatea ANINOASA, comuna ANINOASA, județul Arges.

Localitatea VALEA SILISTII, comuna ANINOASA, județul Arges.

Localitatea VALEA RIZII, comuna DARMANESTI, județul Arges.

Localitatea CAPU PISCULUI, comuna GODENI, județul Arges.

Localitatea COTESTI, comuna GODENI, județul Arges.

Localitatea HARTIESTI, comuna HARTIESTI, județul Arges.

Localitatea BARZESTI, comuna VULTURESTI, județul Arges.

Localitatea DEALU, comuna HARTIESTI, județul Arges.

Localitatea HULUBA, comuna VULTURESTI, județul Arges.

Localitatea LUCIENI, comuna HARTIESTI, județul Arges.

Localitatea VULTURESTI, comuna VULTURESTI, județul Arges.

Localitatea VACAREA, comuna MIHAESTI, județul Arges.

Localitatea JUGUR, comuna POIENARII DE MUSCEL, județul Arges

Localitatea SCHITU GOLESTI, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.

Localitatea BURNESTI, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.

Localitatea COSTITA, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.

Localitatea LAZARESTI, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.

Localitatea VALEA PECHII, comuna SCHITU GOLESTI, județul Arges.

Localitatea STALPENI, comuna STALPENI, județul Arges.

Localitatea DEALU FRUMOS, comuna STALPENI, județul Arges.

Localitatea LIVEZENI, comuna STALPENI, județul Arges.

Localitatea OGREZEA, comuna STALPENI, județul Arges.

Localitatea OPRESTI, comuna STALPENI, județul Arges.

Localitatea PITIGAIA, comuna STALPENI, județul Arges.

Localitatea RADESTI, comuna STALPENI, județul Arges.

Localitatea CISMEA, comuna TITESTI, județul Arges.

Localitatea VALEA MANASTIRII, comuna TITESTI, județul Arges.

Localitatea VLADESTI, comuna VLADESTI, județul Arges.

Localitatea COTEASCA, comuna VLADESTI, județul Arges.

Localitatea DRAGHESCU, comuna VLADESTI, județul Arges.

Localitatea PUTINA, comuna VLADESTI, județul Arges.

30.3.2017

Estado-Membro: Eslováquia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Okres Malacky | Mestá:






  — | Stupava |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Okres Malacky

Mestá:

—

Stupava

| | Obce:






  — | Záhorská Ves |
| --- | --- | --- |

Obce:

—

Záhorská Ves

| — | Plavecký Štvrtok |
| --- | --- |

—

Plavecký Štvrtok

| — | Láb |
| --- | --- |

—

Láb

| — | Lozorno |
| --- | --- |

—

Lozorno

| — | Zohor |
| --- | --- |

—

Zohor

20.3.2017

Okres Malacky

Obce:

| — | Vysoká pri Morave |
| --- | --- |

—

Vysoká pri Morave

11.3.2017 a 20.3.2017»

| d) | A entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:


  «Estado-Membro: Reino Unido







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- |
| The area of the parts of Lancashire County (ADNS code 00151 ) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.925 and W2.9503 | 16.3.2017 |
| The area of the parts of Lancashire County (ADNS code 00151 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.9325 and W2.9503 | 8.3.2017 a 16.3.2017 |
| Those parts of Suffolk and Norfolk County (ADNS code 00162 and 00154 ) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.3669 and E0.9819 | 20.3.2017 |
| Those parts of Suffolk and Norfolk County (ADNS code 00162 and 00154 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.3669 and E0.9819 | 12.3.2017 a 20.3.2017 |
| Those parts of Northumberland County (ADNS code 00169 ) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.6625 and E2.5069 | 27.3.2017 |
| Those parts of Northumberland County (ADNS code 00169 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.6625 and E2.5069 | 19.3.2017 a 27.3.2017» |

d)

A entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:

«Estado-Membro: Reino Unido

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

The area of the parts of Lancashire County (ADNS code 00151 ) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.925 and W2.9503

16.3.2017

The area of the parts of Lancashire County (ADNS code 00151 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.9325 and W2.9503

8.3.2017 a 16.3.2017

Those parts of Suffolk and Norfolk County (ADNS code 00162 and 00154 ) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.3669 and E0.9819

20.3.2017

Those parts of Suffolk and Norfolk County (ADNS code 00162 and 00154 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.3669 and E0.9819

12.3.2017 a 20.3.2017

Those parts of Northumberland County (ADNS code 00169 ) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.6625 and E2.5069

27.3.2017

Those parts of Northumberland County (ADNS code 00169 ) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.6625 and E2.5069

19.3.2017 a 27.3.2017»

---