# Jornal Oficial L 78/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 78 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano23 de março de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 78

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano23 de março de 2017

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2017/542 da Comissão, de 22 de março de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, aditando um anexo sobre informações harmonizadas relativas à resposta de emergência na área da saúde (
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  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão, de 22 de março de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respetiva desagregação (
  1
  ) | 13 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/544 da Comissão, de 22 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 59 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/545 da Comissão, de 22 de março de 2017, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota | 61 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2017/546 do Conselho, de 21 de março de 2017, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha | 63 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/547 da Comissão, de 21 de março de 2017, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Diretiva 2002/56/CE do Conselho, no que diz respeito aos tubérculos de batata de semente derivados de sementes verdadeiras de batata
  [notificada com o número C(2017) 1736]

   (
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  ) | 65 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/542 da Comissão, de 22 de março de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, aditando um anexo sobre informações harmonizadas relativas à resposta de emergência na área da saúde (
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*

Regulamento de Execução (UE) 2017/543 da Comissão, de 22 de março de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respetiva desagregação (
  1
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13

Regulamento de Execução (UE) 2017/544 da Comissão, de 22 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

59

Regulamento de Execução (UE) 2017/545 da Comissão, de 22 de março de 2017, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

61

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/546 do Conselho, de 21 de março de 2017, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha

63

*

Decisão de Execução (UE) 2017/547 da Comissão, de 21 de março de 2017, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Diretiva 2002/56/CE do Conselho, no que diz respeito aos tubérculos de batata de semente derivados de sementes verdadeiras de batata
  [notificada com o número C(2017) 1736]

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[notificada com o número C(2017) 1736]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/1 |
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23.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/1

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REGULAMENTO (UE) 2017/542 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2017

que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, aditando um anexo sobre informações harmonizadas relativas à resposta de emergência na área da saúde

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 45.o, n.o 4, e o artigo 53.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para poderem exercer as suas responsabilidades, os organismos nomeados em conformidade com o artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 necessitam de informações sobre misturas colocadas no mercado classificadas como perigosas devido aos seus efeitos na saúde ou aos seus efeitos físicos. Essas informações são submetidas aos organismos nomeados a nível nacional pelos importadores e utilizadores a jusante e, geralmente, incluem a identificação do produto, a identificação dos perigos, informações sobre a composição e informação toxicológica. Os centros antiveneno baseiam-se nas informações facultadas por esses organismos nomeados e, por vezes, constituem eles próprios esses mesmos organismos. |
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(1)

Para poderem exercer as suas responsabilidades, os organismos nomeados em conformidade com o artigo 45.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 necessitam de informações sobre misturas colocadas no mercado classificadas como perigosas devido aos seus efeitos na saúde ou aos seus efeitos físicos. Essas informações são submetidas aos organismos nomeados a nível nacional pelos importadores e utilizadores a jusante e, geralmente, incluem a identificação do produto, a identificação dos perigos, informações sobre a composição e informação toxicológica. Os centros antiveneno baseiam-se nas informações facultadas por esses organismos nomeados e, por vezes, constituem eles próprios esses mesmos organismos.

| (2) | A Comissão efetuou a revisão prevista pelo artigo 45.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, e as suas conclusões, baseadas numa cuidadosa consulta de peritos, foram publicadas em janeiro de 2012. A revisão concluiu que existe uma variação considerável nos atuais sistemas de notificação, formatos dos dados e requisitos nacionais específicos no que toca à informação solicitada nos Estados-Membros. Tal implica que os importadores e utilizadores a jusante que colocam misturas no mercado em diferentes Estados-Membros têm de proceder a várias submissões, e em diferentes formatos, de informações que são muitas vezes semelhantes. A revisão mostrou ainda que esta diversidade conduz a incoerências nas informações disponibilizadas ao pessoal médico e ao público em geral em caso de incidentes de envenenamento nos diferentes Estados-Membros. |
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(2)

A Comissão efetuou a revisão prevista pelo artigo 45.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, e as suas conclusões, baseadas numa cuidadosa consulta de peritos, foram publicadas em janeiro de 2012. A revisão concluiu que existe uma variação considerável nos atuais sistemas de notificação, formatos dos dados e requisitos nacionais específicos no que toca à informação solicitada nos Estados-Membros. Tal implica que os importadores e utilizadores a jusante que colocam misturas no mercado em diferentes Estados-Membros têm de proceder a várias submissões, e em diferentes formatos, de informações que são muitas vezes semelhantes. A revisão mostrou ainda que esta diversidade conduz a incoerências nas informações disponibilizadas ao pessoal médico e ao público em geral em caso de incidentes de envenenamento nos diferentes Estados-Membros.

| (3) | As conclusões da revisão foram apoiadas por um estudo de custos e benefícios concluído pela Comissão em março de 2015 (2)
  , que confirmou que, para além de melhorar a resposta na área da saúde, a harmonização da informação a facultar aos organismos nomeados poderia conduzir a significativas economias de custos. |
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(3)

As conclusões da revisão foram apoiadas por um estudo de custos e benefícios concluído pela Comissão em março de 2015 (2)
  , que confirmou que, para além de melhorar a resposta na área da saúde, a harmonização da informação a facultar aos organismos nomeados poderia conduzir a significativas economias de custos.

| (4) | As partes interessadas, tais como a Associação Europeia de Centros Antiveneno e de Toxicólogos Clínicos (EAPCCT), foram consultadas, em especial no âmbito do estudo de custos e benefícios e através de diversas reuniões de trabalho. |
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(4)

As partes interessadas, tais como a Associação Europeia de Centros Antiveneno e de Toxicólogos Clínicos (EAPCCT), foram consultadas, em especial no âmbito do estudo de custos e benefícios e através de diversas reuniões de trabalho.

| (5) | Por conseguinte, é conveniente harmonizar as informações que os organismos nomeados devem receber dos importadores e utilizadores a jusante, bem como estabelecer um formato para a submissão dessas informações. |
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(5)

Por conseguinte, é conveniente harmonizar as informações que os organismos nomeados devem receber dos importadores e utilizadores a jusante, bem como estabelecer um formato para a submissão dessas informações.

| (6) | É necessário especificar qual a informação que deve ser submetida aos organismos nomeados. Tal inclui as informações relativas à identificação da mistura e do transmitente, à identificação de perigos e aos componentes da mistura. Devido ao facto de as formulações das misturas poderem ser frequentemente objeto de ligeiras alterações com pouco ou nenhum impacto na resposta de emergência na área da saúde a providenciar, seria desproporcionado exigir informações percentuais exatas sobre os componentes da mistura. Por conseguinte, como alternativa, podem ser utilizadas gamas de concentração para os componentes da mistura. A amplitude das gamas deve ser determinada com base nos efeitos na saúde ou efeitos físicos dos componentes da mistura e na relevância dessa informação para a resposta de emergência na área da saúde. |
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(6)

É necessário especificar qual a informação que deve ser submetida aos organismos nomeados. Tal inclui as informações relativas à identificação da mistura e do transmitente, à identificação de perigos e aos componentes da mistura. Devido ao facto de as formulações das misturas poderem ser frequentemente objeto de ligeiras alterações com pouco ou nenhum impacto na resposta de emergência na área da saúde a providenciar, seria desproporcionado exigir informações percentuais exatas sobre os componentes da mistura. Por conseguinte, como alternativa, podem ser utilizadas gamas de concentração para os componentes da mistura. A amplitude das gamas deve ser determinada com base nos efeitos na saúde ou efeitos físicos dos componentes da mistura e na relevância dessa informação para a resposta de emergência na área da saúde.

| (7) | Tendo em conta o facto de as misturas classificadas como perigosas também poderem conter componentes não classificados que, não obstante, podem ter efeitos adversos após utilização não prevista (por exemplo, ingestão), os organismos nomeados devem ter à sua disposição informações sobre tais componentes, quando tal seja necessário para formular as medidas preventivas ou curativas. |
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(7)

Tendo em conta o facto de as misturas classificadas como perigosas também poderem conter componentes não classificados que, não obstante, podem ter efeitos adversos após utilização não prevista (por exemplo, ingestão), os organismos nomeados devem ter à sua disposição informações sobre tais componentes, quando tal seja necessário para formular as medidas preventivas ou curativas.

| (8) | O formato de submissão das informações deve ser harmonizado para possibilitar aos importadores e aos utilizadores a jusante que operam em diferentes Estados-Membros a utilização da mesma submissão ou formato de submissão nos diferentes Estados-Membros. Os pedidos devem ser submetidos por via eletrónica num formato XML harmonizado gerido pela Agência Europeia dos Produtos Químicos e disponibilizado gratuitamente. |
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(8)

O formato de submissão das informações deve ser harmonizado para possibilitar aos importadores e aos utilizadores a jusante que operam em diferentes Estados-Membros a utilização da mesma submissão ou formato de submissão nos diferentes Estados-Membros. Os pedidos devem ser submetidos por via eletrónica num formato XML harmonizado gerido pela Agência Europeia dos Produtos Químicos e disponibilizado gratuitamente.

| (9) | A fim de facilitar a transmissão de informações sobre a utilização prevista de uma mistura, e para apoiar a análise estatística dos casos de envenenamento relacionados, a Agência Europeia dos Produtos Químicos deve desenvolver um sistema europeu de categorização de produtos que será utilizado na submissão de informações. |
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(9)

A fim de facilitar a transmissão de informações sobre a utilização prevista de uma mistura, e para apoiar a análise estatística dos casos de envenenamento relacionados, a Agência Europeia dos Produtos Químicos deve desenvolver um sistema europeu de categorização de produtos que será utilizado na submissão de informações.

| (10) | De acordo com um estudo da Comissão sobre os custos e benefícios, os centros antiveneno e outros organismos nomeados referem que a identificação correta da mistura é um problema frequente, podendo mesmo chegar a 40 % das chamadas recebidas. Ora, esta dificuldade pode conduzir a um tratamento excessivo e uma hospitalização desnecessária dos doentes como medida de precaução. Por conseguinte, no âmbito da harmonização da informação, é necessário exigir a identificação das misturas através de um código alfanumérico único (UFI — identificador único de fórmula), a ser aposto no rótulo. |
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(10)

De acordo com um estudo da Comissão sobre os custos e benefícios, os centros antiveneno e outros organismos nomeados referem que a identificação correta da mistura é um problema frequente, podendo mesmo chegar a 40 % das chamadas recebidas. Ora, esta dificuldade pode conduzir a um tratamento excessivo e uma hospitalização desnecessária dos doentes como medida de precaução. Por conseguinte, no âmbito da harmonização da informação, é necessário exigir a identificação das misturas através de um código alfanumérico único (UFI — identificador único de fórmula), a ser aposto no rótulo.

| (11) | A maior parte das chamadas para os centros antiveneno e outros organismos nomeados dizem respeito à exposição acidental a misturas perigosas utilizadas pelos consumidores e, em menor grau, pelos profissionais. Apenas um pequeno número de chamadas diz respeito a misturas para utilização industrial que são utilizadas em instalações industriais. Além disso, na utilização industrial existe geralmente um maior conhecimento das misturas utilizadas e o tratamento médico está, de um modo geral, disponível. Por conseguinte, os importadores e os utilizadores a jusante das misturas para utilização industrial deverão ser autorizados a cumprir requisitos de informação reduzidos. |
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(11)

A maior parte das chamadas para os centros antiveneno e outros organismos nomeados dizem respeito à exposição acidental a misturas perigosas utilizadas pelos consumidores e, em menor grau, pelos profissionais. Apenas um pequeno número de chamadas diz respeito a misturas para utilização industrial que são utilizadas em instalações industriais. Além disso, na utilização industrial existe geralmente um maior conhecimento das misturas utilizadas e o tratamento médico está, de um modo geral, disponível. Por conseguinte, os importadores e os utilizadores a jusante das misturas para utilização industrial deverão ser autorizados a cumprir requisitos de informação reduzidos.

| (12) | A fim de fasear o trabalho necessário para adaptar o formato da submissão de dados, bem como para dar prioridade à prestação de informação onde é mais necessária, considera-se razoável e proporcionado prever uma aplicação gradual dos novos requisitos de informação estabelecidos pelo presente regulamento de acordo com a utilização da mistura. |
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(12)

A fim de fasear o trabalho necessário para adaptar o formato da submissão de dados, bem como para dar prioridade à prestação de informação onde é mais necessária, considera-se razoável e proporcionado prever uma aplicação gradual dos novos requisitos de informação estabelecidos pelo presente regulamento de acordo com a utilização da mistura.

| (13) | A fim de garantir uma transição sem sobressaltos e evitar custos desproporcionados, as informações facultadas aos organismos nomeados antes da data de aplicação do presente regulamento deverão permanecer válidas durante um determinado período de tempo após o início da aplicação do presente regulamento. No entanto, em caso de alterações significativas na formulação, no identificador do produto ou na toxicologia da mistura, deve exigir-se uma atualização da submissão, nos termos do presente regulamento. |
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(13)

A fim de garantir uma transição sem sobressaltos e evitar custos desproporcionados, as informações facultadas aos organismos nomeados antes da data de aplicação do presente regulamento deverão permanecer válidas durante um determinado período de tempo após o início da aplicação do presente regulamento. No entanto, em caso de alterações significativas na formulação, no identificador do produto ou na toxicologia da mistura, deve exigir-se uma atualização da submissão, nos termos do presente regulamento.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, |
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(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 25.o é aditado o seguinte n.o 7:

  «7.   Sempre que, em conformidade com o anexo VIII, o transmitente criar um identificador único de fórmula, este deve ser incluído no rótulo em conformidade com as disposições do ponto 5 da parte A do mesmo anexo»; |
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1)

Ao artigo 25.o é aditado o seguinte n.o 7:

«7.   Sempre que, em conformidade com o anexo VIII, o transmitente criar um identificador único de fórmula, este deve ser incluído no rótulo em conformidade com as disposições do ponto 5 da parte A do mesmo anexo»;

| 2) | É aditado o anexo VIII, como consta do anexo do presente regulamento. |
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2)

É aditado o anexo VIII, como consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

1

(2)  Estudo de apoio à harmonização das informações a apresentar aos centros antiveneno, de acordo com o artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (Regulamento CLP), 3.3.2015.

2

o

o

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ANEXO

«ANEXO VIII

Informações harmonizadas relativas à resposta de emergência na área da saúde e às medidas preventivas

PARTE A

REQUISITOS GERAIS

1.   Aplicação

1.1.   Os importadores e utilizadores a jusante que colocam no mercado misturas para utilização pelos consumidores, na aceção do ponto 2.4 da parte A do presente anexo, devem cumprir o disposto no presente anexo a partir de 1 de janeiro de 2020.

1.2.   Os importadores e utilizadores a jusante que colocam no mercado misturas para utilização profissional, na aceção do ponto 2.4 da parte A do presente anexo, devem cumprir o disposto no presente anexo a partir de 1 de janeiro de 2021.

1.3.   Os importadores e utilizadores a jusante que colocam no mercado misturas para utilização industrial, na aceção do ponto 2.4 da parte A do presente anexo, devem cumprir o disposto no presente anexo a partir de 1 de janeiro de 2024.

1.4.   Os importadores e os utilizadores a jusante que tiverem submetido informações sobre misturas perigosas a um organismo nomeado em conformidade com o artigo 45.o, n.o 1, antes das datas de aplicação referidas nos pontos 1.1, 1.2 e 1.3, e que não estejam em conformidade com o presente anexo, não são obrigados a cumprir o disposto no presente anexo até 1 de janeiro de 2025, no respeitante a essas misturas.

1.5.   Em derrogação do disposto no ponto 1.4, se uma das alterações descritas no ponto 4.1 da parte B do presente anexo ocorrer antes de 1 de janeiro de 2025, os importadores e os utilizadores a jusante devem cumprir as disposições do presente anexo antes da colocação da mistura alterada no mercado.

2.   Objetivo, definições e âmbito de aplicação

2.1.   O presente anexo estabelece os requisitos que os importadores e utilizadores a jusante que colocam misturas no mercado, a seguir “transmitentes”, devem cumprir no que respeita à submissão de informações, a fim de que os organismos nomeados tenham à sua disposição as informações necessárias à realização das tarefas que lhes incumbem nos termos do artigo 45.o.

2.2.   O presente anexo não é aplicável às misturas para investigação e desenvolvimento científicos nem às misturas para investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, tal como definidos no artigo 3.o, n.o 22, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

O presente anexo não é aplicável às misturas classificadas apenas num ou mais dos seguintes perigos:

| 1) | Gases sob pressão; |
| --- | --- |

1)

Gases sob pressão;

| 2) | Explosivos (explosivos instáveis e explosivos das Divisões 1.1 a 1.6). |
| --- | --- |

2)

Explosivos (explosivos instáveis e explosivos das Divisões 1.1 a 1.6).

2.3.   No caso das misturas colocadas no mercado apenas para utilizações industriais, os transmitentes podem optar por uma submissão reduzida, como alternativa aos requisitos gerais de submissão, em conformidade com o ponto 5.3 da presente parte e o ponto 3.1.1 da parte B, desde que esteja disponível um acesso rápido às informações adicionais pormenorizadas sobre os produtos, em conformidade com o ponto 1.3 da parte B.

2.4.   Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

| 1) | “Mistura para utilização pelos consumidores”, uma mistura destinada a ser utilizada pelos consumidores; |
| --- | --- |

1)

“Mistura para utilização pelos consumidores”, uma mistura destinada a ser utilizada pelos consumidores;

| 2) | “Mistura para utilização profissional”, uma mistura que se destina a ser utilizada por profissionais, mas não em instalações industriais; |
| --- | --- |

2)

“Mistura para utilização profissional”, uma mistura que se destina a ser utilizada por profissionais, mas não em instalações industriais;

| 3) | “Mistura para utilização industrial”, uma mistura destinada a ser utilizada exclusivamente em instalações industriais. |
| --- | --- |

3)

“Mistura para utilização industrial”, uma mistura destinada a ser utilizada exclusivamente em instalações industriais.

As misturas que tenham mais do que uma utilização devem preencher os requisitos exigidos para todas as categorias relevantes de utilização.

3.   Requisitos de submissão

3.1.   Antes da colocação de misturas no mercado, os transmitentes devem fornecer informação relativa às misturas classificadas como perigosas devido aos seus efeitos na saúde ou efeitos físicos, aos organismos nomeados, nos termos do n.o 1 do artigo 45.o (a seguir “organismos nomeados”), no Estado-Membro ou nos Estados-Membros em que a mistura é colocada no mercado.

A submissão deve conter as informações previstas na parte B e ser apresentada por via eletrónica num formato XML fornecido pela Agência e disponibilizado gratuitamente.

3.2.   Sempre que, na sequência da receção de uma submissão nos termos do ponto 3.1, um organismo nomeado apresente um pedido fundamentado ao transmitente no sentido de obter informações ou esclarecimentos adicionais necessários para desempenhar as funções que lhe incumbem por força do artigo 45.o, o transmitente deve facultar as informações necessárias ou os esclarecimentos pretendidos sem demora injustificada.

3.3.   A submissão deve ser redigida na língua ou línguas oficiais dos Estados-Membros em que a mistura é colocada no mercado, salvo disposição em contrário desses Estados-Membros.

3.4.   A utilização prevista da mistura deve ser descrita de acordo com um sistema harmonizado de categorização de produtos facultado pela Agência.

3.5.   Deve ser efetuada uma atualização da submissão, sem demora injustificada quando as condições estabelecidas na parte B, ponto 4.1, estejam preenchidas.

4.   Submissão agrupada

4.1.   Uma submissão única, a seguir “submissão agrupada”, pode ser facultada para mais de uma mistura, se todas as misturas desse grupo tiverem a mesma classificação em termos de perigos para a saúde e perigos físicos e pertencerem à mesma categoria de produtos a que se refere o ponto 3.4.

4.2.   Uma submissão agrupada só será autorizada quando todas as misturas do grupo contiverem os mesmos componentes (como previsto no ponto 3.2 da parte B), e para cada componente, a gama de concentração comunicada for a mesma para todas as misturas (como previsto no ponto 3.4 da parte B).

4.3.   Em derrogação do ponto 4.2, deve ser igualmente permitida a submissão agrupada se a diferença de composição das diferentes misturas no grupo apenas disser respeito aos perfumes ou fragrâncias e a concentração total de perfumes e fragrâncias contidas em cada mistura não exceder 5 %.

4.4.   No caso de uma submissão agrupada, a informação exigida na parte B deve ser fornecida para cada uma das misturas incluídas no grupo, quando aplicável.

5.   Identificador único de fórmula (UFI)

5.1.   O transmitente deve criar um identificador único de fórmula (a seguir UFI), através de meios eletrónicos disponibilizados pela Agência. O UFI é um código alfanumérico único que relaciona de modo inequívoco as informações submetidas sobre a composição de uma mistura ou um grupo de misturas com uma mistura específica ou um grupo de misturas. A atribuição de um UFI é gratuita.

Deve ser criado um novo UFI quando uma alteração na composição da mistura ou grupo de misturas preencher uma ou mais das condições previstas na parte B, ponto 4.1, quarto travessão, alíneas a), b) e c).

Em derrogação do segundo parágrafo, não é exigido um novo UFI para as misturas de uma submissão agrupada que contenham perfumes ou fragrâncias, desde que a alteração da composição apenas diga respeito a esses perfumes ou fragrâncias ou ao aditamento de novos perfumes ou fragrâncias.

5.2.   O transmitente deve imprimir ou apor o código UFI no rótulo das misturas perigosas. O UFI deve ser precedido do acrónimo “UFI” em letras maiúsculas e deve ser claramente visível, legível e indelével.

5.3.   Em derrogação do ponto 5.2, o UFI pode, em alternativa, ser indicado na ficha de dados de segurança, no caso de misturas perigosas para utilização industrial e de misturas não embaladas.

6.   Formatos e apoio técnico para a submissão de informações

6.1.   A Agência deve criar, manter e atualizar o gerador de códigos UFI, os formatos XML para as submissões e um sistema harmonizado de categorização de produtos, e disponibilizar todos estes gratuitamente no seu sítio web.

6.2.   A Agência deve disponibilizar orientações técnicas e científicas, bem como apoio técnico e ferramentas que facilitem a submissão de informações.

PARTE B

INFORMAÇÕES CONTIDAS NUMA SUBMISSÃO

1.   Identificação da mistura e do transmitente

1.1.   Identificador do produto da mistura

O identificador do produto deve ser facultado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 3, alínea a).

O nome ou nomes comerciais completos da mistura devem ser facultados, incluindo, se for caso disso, o nome da marca, o nome do produto e as variantes do nome, como constem do rótulo, sem abreviaturas e de modo a permitir a sua identificação específica.

Além disso, os UFI devem ser incluídos na submissão.

1.2.   Dados do transmitente

Devem ser facultados o nome, o endereço completo, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico do transmitente. Estas informações devem ser coerentes com os dados fornecidos no rótulo, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea a).

1.3.   Número de telefone e endereço de correio eletrónico para um acesso rápido a informações adicionais sobre o produto

Na submissão reduzida, tal como previsto na parte A, ponto 2.3, deve ser facultado um número de telefone e um endereço de correio eletrónico para que em situação de emergência os organismos nomeados acedam rapidamente a um serviço que possa prestar informações pormenorizadas adicionais sobre o produto na língua ou línguas previstas no ponto 3.3 da parte A. O número de telefone deve ser acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2.   Identificação dos perigos e informações adicionais

O presente ponto estabelece os requisitos em matéria de informações relativas aos perigos para a saúde e aos perigos físicos da mistura assim como às informações de prudência adequadas associadas a esses perigos, bem como a informações adicionais a incluir numa submissão.

2.1.   Classificação da mistura

A classificação da mistura em termos de perigos para a saúde e perigos físicos (classe e categoria de perigo) deve ser efetuada em conformidade com as regras de classificação estabelecidas no anexo I.

2.2.   Elementos do rótulo

Os seguintes elementos do rótulo exigidos nos termos do artigo 17.o devem ser fornecidos, se aplicável:

| — | códigos dos pictogramas de perigo (anexo V), |
| --- | --- |

—

códigos dos pictogramas de perigo (anexo V),

| — | palavra-sinal, |
| --- | --- |

—

palavra-sinal,

| — | códigos das advertências de perigo (anexo III, incluindo informações suplementares sobre os perigos), |
| --- | --- |

—

códigos das advertências de perigo (anexo III, incluindo informações suplementares sobre os perigos),

| — | códigos das recomendações de prudência. |
| --- | --- |

—

códigos das recomendações de prudência.

2.3.   Informação toxicológica

A submissão deve incluir as informações sobre os efeitos toxicológicos da mistura ou dos seus componentes que são exigidas na secção 11 da ficha de dados de segurança da mistura, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

2.4.   Informações adicionais

Deve ser fornecida a seguinte informação adicional:

| — | o(s) tipo(s) e a(s) dimensão(ões) da embalagem utilizada para colocar a mistura no mercado para utilização pelos consumidores ou utilização profissional, |
| --- | --- |

—

o(s) tipo(s) e a(s) dimensão(ões) da embalagem utilizada para colocar a mistura no mercado para utilização pelos consumidores ou utilização profissional,

| — | a(s) cor(es) e o(s) estado(s) físico(s) da mistura, na forma em que é fornecida, |
| --- | --- |

—

a(s) cor(es) e o(s) estado(s) físico(s) da mistura, na forma em que é fornecida,

| — | o pH, quando aplicável, |
| --- | --- |

—

o pH, quando aplicável,

| — | a categorização do produto (ver parte A, ponto 3.4), |
| --- | --- |

—

a categorização do produto (ver parte A, ponto 3.4),

| — | a utilização (pelos consumidores, profissional, industrial, ou uma combinação de quaisquer das três utilizações). |
| --- | --- |

—

a utilização (pelos consumidores, profissional, industrial, ou uma combinação de quaisquer das três utilizações).

3.   Informações sobre os componentes da mistura

3.1.   Requisitos gerais

A identidade química e as concentrações dos componentes contidos na mistura devem ser indicadas na submissão, em conformidade com os pontos 3.2, 3.3 e 3.4.

Os componentes que não estão presentes na mistura não devem ser notificados.

Em derrogação do segundo parágrafo, numa submissão agrupada, os perfumes ou fragrâncias contidos nas misturas devem estar presentes em pelo menos uma das misturas.

No caso da submissão agrupada em que os perfumes ou fragrâncias variem entre as misturas incluídas no grupo, deve ser fornecida uma lista das misturas e dos perfumes ou fragrâncias nelas contidas, incluindo a sua classificação.

3.1.1.   Requisitos relativos a misturas para utilização industrial

No caso de uma submissão reduzida, tal como previsto na parte A, ponto 2.3, as informações a submeter sobre a composição de uma mistura para utilização industrial podem limitar-se à informação contida na ficha de dados de segurança, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, desde que as informações adicionais sobre os componentes sejam rapidamente disponibilizadas mediante pedido, em situações de emergência, em conformidade com o ponto 1.3.

3.2.   Componentes da mistura

3.2.1.   Substâncias

O identificador do produto para as substâncias identificadas de acordo com o ponto 3.3 deve ser facultado em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2. No entanto, pode ser usada uma denominação INCI, uma denominação do Colour Index ou outro nome químico internacional, desde que o nome químico seja bem conhecido e defina de forma inequívoca a identidade da substância. Deve também ser indicado o nome químico das substâncias para as quais tenha sido autorizado um nome químico alternativo em conformidade com o artigo 24.o.

3.2.2.   Mistura em mistura

Quando uma mistura é utilizada na composição de uma segunda mistura colocada no mercado, a primeira mistura é designada por mistura em mistura (a seguir designada por MIM).

As informações sobre as substâncias contidas na MIM devem ser prestadas em conformidade com os critérios do ponto 3.2.1, a menos que o transmitente não tenha acesso a informações sobre a composição completa da MIM. Neste último caso, devem ser prestadas as informações em conformidade com o ponto 3 sobre os componentes conhecidos da mistura e a MIM deve ser identificada através do seu identificador de produto, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, alínea a), juntamente com a sua concentração e o seu UFI, quando disponíveis. Na ausência de um UFI, a ficha de dados de segurança da MIM deve ser fornecida, bem como o nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone do fornecedor da MIM.

3.2.3.   Identificadores genéricos de produtos

Em derrogação dos pontos 3.2.1 e 3.2.2, os identificadores genéricos de produtos “perfumes”, “fragrâncias” ou “corantes” podem ser utilizados para componentes de misturas utilizados exclusivamente para acrescentar perfume, aroma ou cor, quando estiverem preenchidas as seguintes condições:

| — | os componentes da mistura não estão classificados em função de qualquer perigo para a saúde; |
| --- | --- |

—

os componentes da mistura não estão classificados em função de qualquer perigo para a saúde;

| — | a concentração de componentes da mistura identificados por meio de um identificador genérico de produto não ultrapassa, no total:






  a) | 5 % para a soma de perfumes e fragrâncias, e |
| --- | --- | --- |

—

a concentração de componentes da mistura identificados por meio de um identificador genérico de produto não ultrapassa, no total:

a)

5 % para a soma de perfumes e fragrâncias, e

| b) | 25 % para a soma de corantes. |
| --- | --- |

b)

25 % para a soma de corantes.

3.3.   Componentes de misturas sujeitos a requisitos de submissão

Os seguintes componentes de misturas (substâncias e MIM) devem ser indicados:

| 1) | Componentes de misturas classificados como perigosos devido aos seus efeitos na saúde ou aos seus efeitos físicos que:






  — | estão presentes em concentrações iguais ou superiores a 0,1 %; |
| --- | --- | --- |

1)

Componentes de misturas classificados como perigosos devido aos seus efeitos na saúde ou aos seus efeitos físicos que:

—

estão presentes em concentrações iguais ou superiores a 0,1 %;

| — | estão identificados, ainda que em concentrações inferiores a 0,1 %, exceto se o transmitente puder demonstrar que estes componentes são irrelevantes para efeitos de resposta de emergência na área da saúde e medidas preventivas; |
| --- | --- |

—

estão identificados, ainda que em concentrações inferiores a 0,1 %, exceto se o transmitente puder demonstrar que estes componentes são irrelevantes para efeitos de resposta de emergência na área da saúde e medidas preventivas;

| 2) | Componentes de misturas não classificados como perigosos devido aos seus efeitos na saúde ou aos seus efeitos físicos que estejam identificados e estejam presentes em concentrações iguais ou superiores a 1 %. |
| --- | --- |

2)

Componentes de misturas não classificados como perigosos devido aos seus efeitos na saúde ou aos seus efeitos físicos que estejam identificados e estejam presentes em concentrações iguais ou superiores a 1 %.

3.4.   Concentração e gamas de concentração dos componentes de misturas

Os transmitentes devem fornecer as informações previstas nos pontos 3.4.1 e 3.4.2 relativamente à concentração dos componentes das misturas (substâncias e MIM) identificados em conformidade com o ponto 3.3.

3.4.1.   Componentes perigosos de elevada preocupação para a resposta de emergência na área da saúde e medidas preventivas

Quando os componentes de uma mistura forem classificados em conformidade com o presente regulamento pelo menos numa das categorias de perigo a seguir enumeradas, a sua concentração na mistura deve ser expressa em percentagens exatas, por ordem decrescente de massa ou volume:

| — | Toxicidade aguda, categorias 1, 2 ou 3; |
| --- | --- |

—

Toxicidade aguda, categorias 1, 2 ou 3;

| — | Toxicidade para órgãos-alvo específicos — exposição única, categoria 1 ou 2; |
| --- | --- |

—

Toxicidade para órgãos-alvo específicos — exposição única, categoria 1 ou 2;

| — | Toxicidade para órgãos-alvo específicos — exposição repetida, categoria 1 ou 2; |
| --- | --- |

—

Toxicidade para órgãos-alvo específicos — exposição repetida, categoria 1 ou 2;

| — | Corrosão cutânea, categorias 1, 1A, 1B ou 1C; |
| --- | --- |

—

Corrosão cutânea, categorias 1, 1A, 1B ou 1C;

| — | Lesões oculares graves, categoria 1. |
| --- | --- |

—

Lesões oculares graves, categoria 1.

Como alternativa à expressão de concentrações em percentagens exatas, pode ser apresentada uma gama de percentagens, em conformidade com o quadro 1.

Quadro 1

Gamas de concentração aplicáveis a componentes perigosos de elevada preocupação para a resposta de emergência na área da saúde (substâncias ou MIM)

| Gama de concentração do componente perigoso contido na mistura (%) | Amplitude máxima da gama de concentração a utilizar na submissão |
| --- | --- |
| ≥ 25 - < 100 | 5 pontos percentuais |
| ≥ 10 - < 25 | 3 pontos percentuais |
| ≥ 1 - < 10 | 1 ponto percentual |
| ≥ 0,1 - < 1 | 0,3 pontos percentuais |
| > 0 - < 0,1 | 0,1 ponto percentual |

Gama de concentração do componente perigoso contido na mistura (%)

Amplitude máxima da gama de concentração a utilizar na submissão

≥ 25 - < 100

5 pontos percentuais

≥ 10 - < 25

3 pontos percentuais

≥ 1 - < 10

1 ponto percentual

≥ 0,1 - < 1

0,3 pontos percentuais

> 0 - < 0,1

0,1 ponto percentual

3.4.2.   Outros componentes perigosos e componentes não classificados como perigosos

A concentração dos componentes perigosos presentes numa mistura não classificados em nenhuma das categorias de perigo enumeradas no ponto 3.4.1 e dos componentes identificados não classificados como perigosos deve ser expressa, em conformidade com o Quadro 2, em intervalos de percentagem, por ordem decrescente de massa ou volume. Em alternativa, podem ser dadas percentagens exatas.

Em derrogação do primeiro parágrafo, para os componentes perfumes ou fragrâncias que não estejam classificados ou apenas estejam classificados como sensibilizantes cutâneos da categoria 1, 1A ou 1B ou tóxicos por aspiração, os transmitentes não são obrigados a fornecer informações sobre a sua concentração, desde que a concentração total não exceda 5 %.

Quadro 2

Gamas de concentração aplicáveis a outros componentes perigosos e componentes não classificados como perigosos (substâncias ou MIM)

| Gama de concentração do componente contido na mistura (%) | Amplitude máxima da gama de concentração a utilizar na submissão |
| --- | --- |
| ≥ 25 - < 100 | 20 pontos percentuais |
| ≥ 10 - < 25 | 10 pontos percentuais |
| ≥ 1 - < 10 | 3 pontos percentuais |
| > 0 - < 1 | 1 ponto percentual |

Gama de concentração do componente contido na mistura (%)

Amplitude máxima da gama de concentração a utilizar na submissão

≥ 25 - < 100

20 pontos percentuais

≥ 10 - < 25

10 pontos percentuais

≥ 1 - < 10

3 pontos percentuais

> 0 - < 1

1 ponto percentual

3.5.   Classificação dos componentes de misturas (substâncias e MIM)

Deve ser facultada a classificação dos componentes das misturas no que respeita aos perigos para a saúde e perigos físicos (classes de perigo, categorias de perigo e frases de perigo). Inclui-se a classificação de, pelo menos, todas as substâncias referidas no ponto 3.2.1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativo os requisitos para a elaboração das fichas de dados de segurança. Em alternativa, no caso de uma MIM, pode ser facultada apenas a sua classificação em termos de perigos para a saúde e perigos físicos.

4.   Atualização da submissão

4.1.   Quando ocorrer uma das seguintes alterações numa mistura objeto de submissão individual ou agrupada, os transmitentes devem facultar uma atualização da submissão antes da colocação dessa mistura alterada no mercado:

| — | se o identificador de produto da mistura (incluindo o UFI) tiver sido alterado; |
| --- | --- |

—

se o identificador de produto da mistura (incluindo o UFI) tiver sido alterado;

| — | se a classificação da mistura em termos de perigos para a saúde ou perigos físicos tiver mudado; |
| --- | --- |

—

se a classificação da mistura em termos de perigos para a saúde ou perigos físicos tiver mudado;

| — | se surgirem novas e pertinentes informações toxicológicas, que sejam exigidas na secção 11 da ficha de dados de segurança, sobre as propriedades perigosas da mistura ou dos seus componentes; |
| --- | --- |

—

se surgirem novas e pertinentes informações toxicológicas, que sejam exigidas na secção 11 da ficha de dados de segurança, sobre as propriedades perigosas da mistura ou dos seus componentes;

| — | se a alteração na composição da mistura preencher uma das seguintes condições:






  a) | adição, substituição ou supressão de um ou mais componentes da mistura, a indicar em conformidade com o ponto 3.3; |
| --- | --- | --- |

—

se a alteração na composição da mistura preencher uma das seguintes condições:

a)

adição, substituição ou supressão de um ou mais componentes da mistura, a indicar em conformidade com o ponto 3.3;

| b) | alteração da concentração de um componente da mistura para além da gama de concentração fornecida na submissão original; |
| --- | --- |

b)

alteração da concentração de um componente da mistura para além da gama de concentração fornecida na submissão original;

| c) | a concentração exata de um componente foi fornecida em conformidade com os pontos 3.4.1. ou 3.4.2. e sofreu uma alteração para além dos limites de concentração indicados no quadro 3. |
| --- | --- |

c)

a concentração exata de um componente foi fornecida em conformidade com os pontos 3.4.1. ou 3.4.2. e sofreu uma alteração para além dos limites de concentração indicados no quadro 3.

Quadro 3

Variações da concentração de componentes que exigem uma atualização da submissão

| Concentração exata do componente contido na mistura (%) | Variações (±) da concentração inicial do componente que exigem uma atualização da submissão |
| --- | --- |
| > 25 - ≤ 100 | 5 % |
| > 10 - ≤ 25 | 10 % |
| > 2,5 - ≤ 10 | 20 % |
| ≤ 2,5 | 30 % |

Concentração exata do componente contido na mistura (%)

Variações (±) da concentração inicial do componente que exigem uma atualização da submissão

> 25 - ≤ 100

5 %

> 10 - ≤ 25

10 %

> 2,5 - ≤ 10

20 %

≤ 2,5

30 %

Se os perfumes ou as fragrâncias objeto de uma submissão agrupada sofrerem alterações, a lista das misturas e das fragrâncias ou perfumes que contêm, conforme exigido no ponto 3.1, deve ser atualizada.

4.2.   Conteúdo da atualização da submissão

A atualização da submissão deve incluir uma versão revista da anterior submissão contendo as novas informações disponíveis tal como descrito no ponto 4.1.

PARTE C

FORMATO DE SUBMISSÃO

1.1.   Formato de submissão

A submissão de informações aos organismos nomeados em conformidade com o artigo 45.o deve respeitar o formato a fornecer pela Agência. O formato de submissão deve considerar os seguintes elementos:

1.2   Identificação da mistura e do transmitente

Identificador do produto

| — | O nome comercial completo do produto (no caso de uma submissão agrupada, todos os identificadores do produto devem ser enumerados) |
| --- | --- |

—

O nome comercial completo do produto (no caso de uma submissão agrupada, todos os identificadores do produto devem ser enumerados)

| — | Outros nomes, sinónimos |
| --- | --- |

—

Outros nomes, sinónimos

| — | Identificador(es) único(s) de fórmula (UFI) |
| --- | --- |

—

Identificador(es) único(s) de fórmula (UFI)

| — | Outros identificadores (número da autorização, códigos de produtos da empresa) |
| --- | --- |

—

Outros identificadores (número da autorização, códigos de produtos da empresa)

Dados de contacto do transmitente

| — | Nome |
| --- | --- |

—

Nome

| — | Endereço completo |
| --- | --- |

—

Endereço completo

| — | Número de telefone |
| --- | --- |

—

Número de telefone

| — | Endereço de correio eletrónico |
| --- | --- |

—

Endereço de correio eletrónico

Dados de contacto para acesso rápido a informações adicionais sobre o produto (24 horas por dia/7 dias por semana). Apenas para submissões reduzidas.

| — | Nome |
| --- | --- |

—

Nome

| — | Número de telefone (24 horas por dia/7 dias por semana) |
| --- | --- |

—

Número de telefone (24 horas por dia/7 dias por semana)

| — | Endereço de correio eletrónico |
| --- | --- |

—

Endereço de correio eletrónico

1.3.   Classificação da mistura, elementos do rótulo e toxicologia

Classificação da mistura e elementos do rótulo

| — | Classe e categoria de perigo |
| --- | --- |

—

Classe e categoria de perigo

| — | Códigos dos pictogramas de perigo (anexo V) |
| --- | --- |

—

Códigos dos pictogramas de perigo (anexo V)

| — | Palavra-sinal |
| --- | --- |

—

Palavra-sinal

| — | Códigos das advertências de perigo, incluindo informações suplementares sobre os perigos (anexo III) |
| --- | --- |

—

Códigos das advertências de perigo, incluindo informações suplementares sobre os perigos (anexo III)

| — | Códigos das recomendações de prudência (anexo IV) |
| --- | --- |

—

Códigos das recomendações de prudência (anexo IV)

Informação toxicológica

| — | Descrição da toxicidade da mistura ou dos seus componentes [tal como exigido no ponto 11 da ficha de dados de segurança, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006] |
| --- | --- |

—

Descrição da toxicidade da mistura ou dos seus componentes [tal como exigido no ponto 11 da ficha de dados de segurança, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]

Informações adicionais sobre a mistura

| — | Cor |
| --- | --- |

—

Cor

| — | pH (se aplicável) |
| --- | --- |

—

pH (se aplicável)

| — | Estado físico |
| --- | --- |

—

Estado físico

| — | Embalagem (tipo e dimensão) |
| --- | --- |

—

Embalagem (tipo e dimensão)

| — | Utilização prevista (código de categorização do produto) |
| --- | --- |

—

Utilização prevista (código de categorização do produto)

| — | Utilizações (pelos consumidores, profissional, industrial) |
| --- | --- |

—

Utilizações (pelos consumidores, profissional, industrial)

1.4.   Identificador do produto dos componentes da mistura

Identificadores do produto dos componentes da mistura (substâncias e misturas em misturas, quando aplicável)

| — | Nome químico/comercial dos componentes |
| --- | --- |

—

Nome químico/comercial dos componentes

| — | Número CAS (quando aplicável) |
| --- | --- |

—

Número CAS (quando aplicável)

| — | Número CE (quando aplicável) |
| --- | --- |

—

Número CE (quando aplicável)

| — | UFI (quando aplicável) |
| --- | --- |

—

UFI (quando aplicável)

Concentração e gamas de concentração dos componentes da mistura

| — | Concentração exata ou gama de concentração |
| --- | --- |

—

Concentração exata ou gama de concentração

Classificação dos componentes de misturas (substâncias e MIM)

| — | Classificação de perigo (quando aplicável) |
| --- | --- |

—

Classificação de perigo (quando aplicável)

| — | Elementos de identificação adicionais (quando aplicável e se for pertinente para a resposta de emergência na área da saúde) |
| --- | --- |

—

Elementos de identificação adicionais (quando aplicável e se for pertinente para a resposta de emergência na área da saúde)

Lista de acordo com a parte B, ponto 3.1, quarto parágrafo (quando aplicável)

---

| 23.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/13 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/13

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/543 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2017

que estabelece regras de aplicação do Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação no que respeita às especificações técnicas das variáveis estatísticas e da respetiva desagregação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para assegurar a comparabilidade dos dados dos recenseamentos da população e da habitação realizados nos Estados-Membros e permitir a elaboração de análises fiáveis a nível da União, as variáveis estatísticas dos recenseamentos têm de ser estabelecidas e desagregadas da mesma forma em todos os Estados-Membros. As especificações técnicas dessas variáveis estatísticas e da respetiva desagregação devem, por conseguinte, ser adotadas. |
| --- | --- |

(1)

Para assegurar a comparabilidade dos dados dos recenseamentos da população e da habitação realizados nos Estados-Membros e permitir a elaboração de análises fiáveis a nível da União, as variáveis estatísticas dos recenseamentos têm de ser estabelecidas e desagregadas da mesma forma em todos os Estados-Membros. As especificações técnicas dessas variáveis estatísticas e da respetiva desagregação devem, por conseguinte, ser adotadas.

| (2) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As especificações técnicas das variáveis estatísticas dos recenseamentos e da respetiva desagregação a aplicar aos dados a enviar à Comissão, tendo como ano de referência o ano de 2021, são enumeradas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 218 de 13.8.2008, p. 14.

1

---

ANEXO

Especificações técnicas das variáveis estatísticas dos recenseamentos e da respetiva desagregação

As especificações técnicas são apresentadas da seguinte forma:

| — | Cada variável estatística é identificada por um título. |
| --- | --- |

—

Cada variável estatística é identificada por um título.

| — | O título da variável pode ser seguido de especificações técnicas relativas a essa variável em geral. |
| --- | --- |

—

O título da variável pode ser seguido de especificações técnicas relativas a essa variável em geral.

| — | Em seguida, especifica-se a desagregação ou as desagregações da variável. Algumas variáveis têm mais do que uma desagregação, cada uma com diferentes níveis de pormenor. Quando tal sucede, «H» identifica desagregações com o nível de pormenor mais elevado, «M» identifica desagregações com um nível de pormenor médio, «L» identifica desagregações com o nível de pormenor mais baixo e «N» identifica a desagregação relativa ao nível nacional. |
| --- | --- |

—

Em seguida, especifica-se a desagregação ou as desagregações da variável. Algumas variáveis têm mais do que uma desagregação, cada uma com diferentes níveis de pormenor. Quando tal sucede, «H» identifica desagregações com o nível de pormenor mais elevado, «M» identifica desagregações com um nível de pormenor médio, «L» identifica desagregações com o nível de pormenor mais baixo e «N» identifica a desagregação relativa ao nível nacional.

| — | São identificados os totais aos quais as desagregações se aplicam. Cada desagregação pode ser seguida de outras especificações técnicas que lhe dizem especificamente respeito. |
| --- | --- |

—

São identificados os totais aos quais as desagregações se aplicam. Cada desagregação pode ser seguida de outras especificações técnicas que lhe dizem especificamente respeito.

Variável: Local de residência habitual

Para efeito de aplicação da definição de «residência habitual» constante do artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 763/2008, os Estados-Membros tratarão os casos especiais do seguinte modo:

| a) | Se uma pessoa viver regularmente em mais de uma residência durante o ano, considera-se que o seu local de residência habitual é a residência onde ela passa a maior parte do ano, independentemente de a mesma se situar noutro ponto do país ou no estrangeiro. Porém, no caso de uma pessoa que trabalhe longe de casa durante a semana e regresse à residência da família aos fins de semana, considera-se que o seu local de residência habitual é a residência da família, independentemente de o seu local de trabalho se situar noutro ponto do país ou no estrangeiro. |
| --- | --- |

a)

Se uma pessoa viver regularmente em mais de uma residência durante o ano, considera-se que o seu local de residência habitual é a residência onde ela passa a maior parte do ano, independentemente de a mesma se situar noutro ponto do país ou no estrangeiro. Porém, no caso de uma pessoa que trabalhe longe de casa durante a semana e regresse à residência da família aos fins de semana, considera-se que o seu local de residência habitual é a residência da família, independentemente de o seu local de trabalho se situar noutro ponto do país ou no estrangeiro.

| b) | No caso dos alunos e estudantes do ensino básico e secundário que permanecem longe de casa durante o período escolar, e independentemente da frequência com que regressam à residência da família, considera-se que o seu local de residência habitual é a residência da família (independentemente de prosseguirem os estudos noutro ponto do país ou no estrangeiro). |
| --- | --- |

b)

No caso dos alunos e estudantes do ensino básico e secundário que permanecem longe de casa durante o período escolar, e independentemente da frequência com que regressam à residência da família, considera-se que o seu local de residência habitual é a residência da família (independentemente de prosseguirem os estudos noutro ponto do país ou no estrangeiro).

| c) | Os estudantes do ensino superior que permanecem longe de casa enquanto frequentam a faculdade ou a universidade consideram como seu local de residência habitual a sua residência durante o período escolar, independentemente de se tratar de uma instituição (como um estabelecimento de ensino em regime de internato) ou de uma residência privada e independentemente de prosseguirem os seus estudos noutro ponto do país ou no estrangeiro. A título de exceção, se o local de ensino se situar no território do seu país, poderá considerar-se a residência da família como local de residência habitual. |
| --- | --- |

c)

Os estudantes do ensino superior que permanecem longe de casa enquanto frequentam a faculdade ou a universidade consideram como seu local de residência habitual a sua residência durante o período escolar, independentemente de se tratar de uma instituição (como um estabelecimento de ensino em regime de internato) ou de uma residência privada e independentemente de prosseguirem os seus estudos noutro ponto do país ou no estrangeiro. A título de exceção, se o local de ensino se situar no território do seu país, poderá considerar-se a residência da família como local de residência habitual.

| d) | Uma instituição é considerada como local de residência habitual de todos os residentes que, no momento do recenseamento, tenham vivido, ou se preveja que vivam, 12 meses ou mais nesse local. |
| --- | --- |

d)

Uma instituição é considerada como local de residência habitual de todos os residentes que, no momento do recenseamento, tenham vivido, ou se preveja que vivam, 12 meses ou mais nesse local.

| e) | A regra geral relativa ao local onde a pessoa passa a maior parte do período de repouso quotidiano aplica-se às pessoas que estejam a cumprir o serviço militar obrigatório e aos membros das forças armadas que vivam em instalações militares. |
| --- | --- |

e)

A regra geral relativa ao local onde a pessoa passa a maior parte do período de repouso quotidiano aplica-se às pessoas que estejam a cumprir o serviço militar obrigatório e aos membros das forças armadas que vivam em instalações militares.

| f) | Considera-se local do recenseamento o local de residência habitual de pessoas sem-abrigo, nómadas, indigentes e pessoas não abrangidas pelo conceito de residência habitual. |
| --- | --- |

f)

Considera-se local do recenseamento o local de residência habitual de pessoas sem-abrigo, nómadas, indigentes e pessoas não abrangidas pelo conceito de residência habitual.

| g) | No caso de uma criança que alterne entre dois locais de residência (por exemplo, em caso de divórcio dos pais), considera-se local de residência habitual aquele onde ela passa mais tempo. Se a criança passar períodos de tempo iguais com ambos os pais, considera-se local de residência habitual o local onde se encontrar na noite do recenseamento ou, em alternativa, a família em que a criança tenha a sua residência legal ou registada. |
| --- | --- |

g)

No caso de uma criança que alterne entre dois locais de residência (por exemplo, em caso de divórcio dos pais), considera-se local de residência habitual aquele onde ela passa mais tempo. Se a criança passar períodos de tempo iguais com ambos os pais, considera-se local de residência habitual o local onde se encontrar na noite do recenseamento ou, em alternativa, a família em que a criança tenha a sua residência legal ou registada.

| h) | Os marinheiros da marinha mercante e os pescadores com residência habitual no país mas no mar no momento do recenseamento (incluindo os que não tenham residência diferente do seu alojamento a bordo de um navio) devem ser incluídos. |
| --- | --- |

h)

Os marinheiros da marinha mercante e os pescadores com residência habitual no país mas no mar no momento do recenseamento (incluindo os que não tenham residência diferente do seu alojamento a bordo de um navio) devem ser incluídos.

| i) | As pessoas suscetíveis de estarem em situação irregular ou indocumentadas, bem como requerentes de asilo e pessoas que tenham solicitado ou obtido, o estatuto de refugiado ou quaisquer outros tipos similares de proteção internacional, desde que satisfaçam os critérios de residência habitual no país, devem ser incluídas. A intenção não é discriminar essas pessoas separadamente, mas garantir que elas não sejam omitidas no recenseamento. |
| --- | --- |

i)

As pessoas suscetíveis de estarem em situação irregular ou indocumentadas, bem como requerentes de asilo e pessoas que tenham solicitado ou obtido, o estatuto de refugiado ou quaisquer outros tipos similares de proteção internacional, desde que satisfaçam os critérios de residência habitual no país, devem ser incluídas. A intenção não é discriminar essas pessoas separadamente, mas garantir que elas não sejam omitidas no recenseamento.

| j) | As crianças nascidas nos doze meses anteriores ao momento de referência do recenseamento e cujas famílias são habitualmente residentes no país no momento de referência do recenseamento devem ser incluídas. |
| --- | --- |

j)

As crianças nascidas nos doze meses anteriores ao momento de referência do recenseamento e cujas famílias são habitualmente residentes no país no momento de referência do recenseamento devem ser incluídas.

| k) | As pessoas cuja permanência no país (efetiva e/ou considerada) for de exatamente um ano devem ser incluídas.
  Pessoal militar, naval e diplomático e respetivas famílias |
| --- | --- |

k)

As pessoas cuja permanência no país (efetiva e/ou considerada) for de exatamente um ano devem ser incluídas.

Pessoal militar, naval e diplomático e respetivas famílias

| l) | O pessoal militar, naval e diplomático estrangeiro e respetivas famílias, colocado no país, independentemente da duração da respetiva estada, deve ser excluído da população habitualmente residente de um país. |
| --- | --- |

l)

O pessoal militar, naval e diplomático estrangeiro e respetivas famílias, colocado no país, independentemente da duração da respetiva estada, deve ser excluído da população habitualmente residente de um país.

| m) | Se a duração de residência fora do país puder ser estabelecida para o pessoal militar, naval e diplomático nacional e suas famílias colocados fora do país, aplica-se o seguinte:






  — | se forem residentes no estrangeiro por um período inferior a 12 meses e pretenderem regressar ao local de partida, devem ser atribuídos ao país, em conformidade com as regras relativas à residência habitual. Em especial, poder-lhes-ão ser atribuídos (por ordem decrescente de prioridade):






  i) | o endereço da residência da família no país, caso exista, ou |
| --- | --- | --- | --- |

m)

Se a duração de residência fora do país puder ser estabelecida para o pessoal militar, naval e diplomático nacional e suas famílias colocados fora do país, aplica-se o seguinte:

—

se forem residentes no estrangeiro por um período inferior a 12 meses e pretenderem regressar ao local de partida, devem ser atribuídos ao país, em conformidade com as regras relativas à residência habitual. Em especial, poder-lhes-ão ser atribuídos (por ordem decrescente de prioridade):

i)

o endereço da residência da família no país, caso exista, ou

| ii) | o local de afetação no país a que estavam associados antes de terem partido. |
| --- | --- |

ii)

o local de afetação no país a que estavam associados antes de terem partido.

| — | Se residirem no estrangeiro durante, pelo menos, 12 meses ou se não pretenderem regressar ao local de partida (embora regressando ao país num período de 12 meses), devem ser atribuídos a um «lugar virtual» (região extra) do país de partida. |
| --- | --- |

—

Se residirem no estrangeiro durante, pelo menos, 12 meses ou se não pretenderem regressar ao local de partida (embora regressando ao país num período de 12 meses), devem ser atribuídos a um «lugar virtual» (região extra) do país de partida.

Com base na definição do local de residência habitual, as pessoas que residem habitualmente no local do recenseamento mas que se encontram ausentes, ou previsivelmente ausentes, no momento do recenseamento, por um período inferior a um ano, são consideradas pessoas temporariamente ausentes e são, por via disso, incluídas na população total. Ao invés, as pessoas que vivam, ou se prevê que vivam, fora do local do recenseamento por um período igual ou superior a um ano não são consideradas temporariamente ausentes, sendo, por isso, excluídas da população total. Estas especificações aplicam-se independentemente da duração das visitas que as pessoas em causa possam, ocasionalmente, fazer às respetivas famílias.

As pessoas que sejam recenseadas mas não cumpram os critérios relativos à residência habitual no local do recenseamento, ou seja, que não vivam ou não prevejam viver no local do recenseamento por um período contínuo de pelo menos 12 meses, são consideradas temporariamente presentes, não sendo, por isso, contadas na população total de residentes habituais.

| Área geográfica
   (1) | GEO.N. | GEO.L. | GEO.M. | GEO.H. |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0. | Total (no território do Estado-Membro) | 0. | 0. | 0. | 0. |
| x. | Todas as regiões NUTS 1 do Estado-Membro | | x. | x. | x. |
| | x.x. | Todas as regiões NUTS 2 do Estado-Membro | | x.x. | x.x. | x.x. |
| | | x.x.x. | Todas as regiões NUTS 3 do Estado-Membro | | | x.x.x. | x.x.x. |
| | | | x.x.x.x. | Todas as regiões UAL 2 do Estado-Membro | | | | x.x.x.x. |

Área geográfica
   (1)

GEO.N.

GEO.L.

GEO.M.

GEO.H.

0.

Total (no território do Estado-Membro)

0.

0.

0.

0.

x.

Todas as regiões NUTS 1 do Estado-Membro

x.

x.

x.

x.x.

Todas as regiões NUTS 2 do Estado-Membro

x.x.

x.x.

x.x.

x.x.x.

Todas as regiões NUTS 3 do Estado-Membro

x.x.x.

x.x.x.

x.x.x.x.

Todas as regiões UAL 2 do Estado-Membro

x.x.x.x.

As desagregações da variável «Área geográfica» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas (local de residência habitual). Podem também servir para desagregar regionalmente qualquer total não abrangido pela variável «Local de residência habitual» ou «Localização do local de trabalho».

Relativamente às desagregações da variável «Área geográfica», aplicam-se as versões da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS (2)) e da classificação das Unidades Administrativas Locais (UAL) válidas em 1 de janeiro de 2021.

Variável: Localização do local de trabalho

A localização do local de trabalho é a área geográfica em que uma pessoa atualmente empregada exerce a sua atividade profissional.

O local de trabalho das pessoas que, na maior parte do tempo, trabalham em casa é também a sua residência habitual. O termo «trabalham» refere-se ao trabalho que uma pessoa realiza na qualidade de «empregado», de acordo com a definição da variável «Condição perante a atividade económica atual». Trabalhar em casa «na maior parte do tempo» significa que a pessoa trabalha em casa na totalidade ou na maior parte do tempo, trabalhando menos ou nenhum tempo noutro local de trabalho que não o seu domicílio.

Relativamente às desagregações da «Localização do local de trabalho», aplicam-se a versão da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) válida em 1 de janeiro de 2021.

As informações sobre as pessoas que não possuem um local de trabalho fixo, mas que se apresentam num endereço fixo no início do período de trabalho (por exemplo, os motoristas de autocarro, os tripulantes das companhias áreas, vendedores em quiosques e bancas nas ruas que não são retiradas no fim do dia de trabalho) devem indicar esse endereço. Este grupo pode também incluir as pessoas que atravessam regularmente a fronteira com um país vizinho, com o objetivo de aí trabalhar. A desagregação «Sem local de trabalho fixo (dentro ou fora do Estado-Membro)» inclui todas as pessoas sem local de trabalho fixo, mas abrange também profissionais como marinheiros, pescadores e trabalhadores offshore a quem possa não ser possível atribuir um local de trabalho.

| Localização do local de trabalho
   (3) | LPW.N. | LPW.L. |
| --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. |
| 1. | No território do Estado-Membro | 1. | 1. |
| | 1.x. | Todas as regiões NUTS 1 do Estado-Membro | | 1.x. |
| | | 1.x.x. | Todas as regiões NUTS 2 do Estado-Membro | | 1.x.x. |
| | 1.y. | Local de trabalho desconhecido no Estado-Membro | | 1.y. |
| 2. | Fora do território do Estado-Membro | 2. | 2. |
| 3. | Sem local de trabalho fixo (dentro ou fora do Estado-Membro) | 3. | 3. |
| 4. | Local de trabalho desconhecido (desconhece-se se é dentro ou fora do Estado-Membro) | 4. | 4. |
| 5. | Não aplicável (não trabalha) | 5. | 5. |

Localização do local de trabalho
   (3)

LPW.N.

LPW.L.

0.

Total

0.

0.

1.

No território do Estado-Membro

1.

1.

1.x.

Todas as regiões NUTS 1 do Estado-Membro

1.x.

1.x.x.

Todas as regiões NUTS 2 do Estado-Membro

1.x.x.

1.y.

Local de trabalho desconhecido no Estado-Membro

1.y.

2.

Fora do território do Estado-Membro

2.

2.

3.

Sem local de trabalho fixo (dentro ou fora do Estado-Membro)

3.

3.

4.

Local de trabalho desconhecido (desconhece-se se é dentro ou fora do Estado-Membro)

4.

4.

5.

Não aplicável (não trabalha)

5.

5.

As desagregações da variável «Localização do local de trabalho» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Lugar

Entende-se por Lugar um aglomerado populacional distinto, ou seja, uma área definida por uma população que vive em edifícios vizinhos ou contíguos. Estes edifícios podem:

| a) | formar uma área edificada contínua com uma estrutura de ruas claramente reconhecível; ou |
| --- | --- |

a)

formar uma área edificada contínua com uma estrutura de ruas claramente reconhecível; ou

| b) | incluir um grupo de edifícios ao qual, embora não sendo parte de tal área edificada, seja atribuída uma designação própria e localmente reconhecida; ou |
| --- | --- |

b)

incluir um grupo de edifícios ao qual, embora não sendo parte de tal área edificada, seja atribuída uma designação própria e localmente reconhecida; ou

| c) | embora sem satisfazer nenhum dos dois critérios supra, formar um grupo de edifícios que não distem entre si mais de 200 metros. |
| --- | --- |

c)

embora sem satisfazer nenhum dos dois critérios supra, formar um grupo de edifícios que não distem entre si mais de 200 metros.

Para efeitos de aplicação desta definição, considera-se que certas categorias de uso do solo não interrompem a continuidade de uma área edificada. Estas categorias incluem: edifícios e instalações industriais e comerciais, parques públicos, parques infantis e jardins, campos de futebol e outras instalações desportivas, rios com pontes, linhas ferroviárias, canais, parques de estacionamento e outras infraestruturas de transportes, adros de igrejas e cemitérios.

As regiões UAL 2 cuja população total seja inferior a 2 000 habitantes podem ser consideradas como um lugar.

Define-se a população de um lugar como as pessoas que aí têm a sua residência habitual.

Um edifício isolado deve ser afetado à categoria que represente o número de pessoas com residência habitual nesse edifício.

| Dimensão do lugar | LOC. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | 1 000 000 de pessoas ou mais | 1. |
| 2. | 500 000 a 999 999 pessoas | 2. |
| 3. | 200 000 a 499 999 pessoas | 3. |
| 4. | 100 000 a 199 999 pessoas | 4. |
| 5. | 50 000 a 99 999 pessoas | 5. |
| 6. | 20 000 a 49 999 pessoas | 6. |
| 7. | 10 000 a 19 999 pessoas | 7. |
| 8. | 5 000 a 9 999 pessoas | 8. |
| 9. | 2 000 a 4 999 pessoas | 9. |
| 10. | 1 000 a 1 999 pessoas | 10. |
| 11. | 500-999 pessoas | 11. |
| 12. | 200-499 pessoas | 12. |
| 13. | Menos de 200 pessoas | 13. |

Dimensão do lugar

LOC.

0.

Total

0.

1.

1 000 000 de pessoas ou mais

1.

2.

500 000 a 999 999 pessoas

2.

3.

200 000 a 499 999 pessoas

3.

4.

100 000 a 199 999 pessoas

4.

5.

50 000 a 99 999 pessoas

5.

6.

20 000 a 49 999 pessoas

6.

7.

10 000 a 19 999 pessoas

7.

8.

5 000 a 9 999 pessoas

8.

9.

2 000 a 4 999 pessoas

9.

10.

1 000 a 1 999 pessoas

10.

11.

500-999 pessoas

11.

12.

200-499 pessoas

12.

13.

Menos de 200 pessoas

13.

A desagregação da variável «Dimensão do lugar» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal de unidades situadas em «lugares», incluindo qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Sexo

| Sexo | SEX. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Masculino | 1. |
| 2. | Feminino | 2. |

Sexo

SEX.

0.

Total

0.

1.

Masculino

1.

2.

Feminino

2.

A desagregação da variável «Sexo» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Idade

Deve comunicar-se a idade atingida em anos de idade completados na data de referência.

| Idade | AGE.L. | AGE.M. | AGE.H. |
| --- | --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. | 0. |
| 1. | Menos de 15 anos | 1. | 1. | 1. |
| | 1.1. | Menos de 5 anos | | 1.1. | 1.1. |
| | | 1.1.1 | Menos de 1 ano | | | 1.1.1 |
| | | 1.1.2. | 1 ano | | | 1.1.2. |
| | | 1.1.3. | 2 anos | | | 1.1.3. |
| | | 1.1.4. | 3 anos | | | 1.1.4. |
| | | 1.1.5. | 4 anos | | | 1.1.5. |
| | 1.2. | 5 a 9 anos | | 1.2. | 1.2. |
| | | 1.2.1. | 5 anos | | | 1.2.1. |
| | | 1.2.2. | 6 anos | | | 1.2.2. |
| | | 1.2.3. | 7 anos | | | 1.2.3. |
| | | 1.2.4. | 8 anos | | | 1.2.4. |
| | | 1.2.5. | 9 anos | | | 1.2.5. |
| | 1.3. | 10 a 14 anos | | 1.3. | 1.3. |
| | | 1.3.1. | 10 anos | | | 1.3.1. |
| | | 1.3.2. | 11 anos | | | 1.3.2. |
| | | 1.3.3. | 12 anos | | | 1.3.3. |
| | | 1.3.4. | 13 anos | | | 1.3.4. |
| | | 1.3.5. | 14 anos | | | 1.3.5. |
| 2. | 15 a 29 anos | 2. | 2. | 2. |
| | 2.1. | 15 a 19 anos | | 2.1. | 2.1. |
| | | 2.1.1. | 15 anos | | | 2.1.1. |
| | | 2.1.2. | 16 anos | | | 2.1.2. |
| | | 2.1.3. | 17 anos | | | 2.1.3. |
| | | 2.1.4. | 18 anos | | | 2.1.4. |
| | | 2.1.5. | 19 anos | | | 2.1.5. |
| | 2.2. | 20 a 24 anos | | 2.2. | 2.2. |
| | | 2.2.1. | 20 anos | | | 2.2.1. |
| | | 2.2.2. | 21 anos | | | 2.2.2. |
| | | 2.2.3. | 22 anos | | | 2.2.3. |
| | | 2.2.4. | 23 anos | | | 2.2.4. |
| | | 2.2.5. | 24 anos | | | 2.2.5. |
| | 2.3. | 25 a 29 anos | | 2.3. | 2.3. |
| | | 2.3.1. | 25 anos | | | 2.3.1. |
| | | 2.3.2. | 26 anos | | | 2.3.2. |
| | | 2.3.3. | 27 anos | | | 2.3.3. |
| | | 2.3.4. | 28 anos | | | 2.3.4. |
| | | 2.3.5. | 29 anos | | | 2.3.5. |
| 3. | 30 a 49 anos | 3. | 3. | 3. |
| | 3.1. | 30 a 34 anos | | 3.1. | 3.1. |
| | | 3.1.1. | 30 anos | | | 3.1.1. |
| | | 3.1.2. | 31 anos | | | 3.1.2. |
| | | 3.1.3. | 32 anos | | | 3.1.3. |
| | | 3.1.4. | 33 anos | | | 3.1.4. |
| | | 3.1.5. | 34 anos | | | 3.1.5. |
| | 3.2. | 35 a 39 anos | | 3.2. | 3.2. |
| | | 3.2.1. | 35 anos | | | 3.2.1. |
| | | 3.2.2. | 36 anos | | | 3.2.2. |
| | | 3.2.3. | 37 anos | | | 3.2.3. |
| | | 3.2.4. | 38 anos | | | 3.2.4. |
| | | 3.2.5. | 39 anos | | | 3.2.5. |
| | 3.3. | 40 a 44 anos | | 3.3. | 3.3. |
| | | 3.3.1. | 40 anos | | | 3.3.1. |
| | | 3.3.2. | 41 anos | | | 3.3.2. |
| | | 3.3.3. | 42 anos | | | 3.3.3. |
| | | 3.3.4. | 43 anos | | | 3.3.4. |
| | | 3.3.5. | 44 anos | | | 3.3.5. |
| | 3.4. | 45 a 49 anos | | 3.4. | 3.4. |
| | | 3.4.1. | 45 anos | | | 3.4.1. |
| | | 3.4.2. | 46 anos | | | 3.4.2. |
| | | 3.4.3. | 47 anos | | | 3.4.3. |
| | | 3.4.4. | 48 anos | | | 3.4.4. |
| | | 3.4.5. | 49 anos | | | 3.4.5. |
| 4. | 50 a 64 anos | 4. | 4. | 4. |
| | 4.1. | 50 a 54 anos | | 4.1. | 4.1. |
| | | 4.1.1. | 50 anos | | | 4.1.1. |
| | | 4.1.2. | 51 anos | | | 4.1.2. |
| | | 4.1.3. | 52 anos | | | 4.1.3. |
| | | 4.1.4. | 53 anos | | | 4.1.4. |
| | | 4.1.5. | 54 anos | | | 4.1.5. |
| | 4.2. | 55 a 59 anos | | 4.2. | 4.2. |
| | | 4.2.1. | 55 anos | | | 4.2.1. |
| | | 4.2.2. | 56 anos | | | 4.2.2. |
| | | 4.2.3. | 57 anos | | | 4.2.3. |
| | | 4.2.4. | 58 anos | | | 4.2.4. |
| | | 4.2.5. | 59 anos | | | 4.2.5. |
| | 4.3. | 60 a 64 anos | | 4.3. | 4.3. |
| | | 4.3.1. | 60 anos | | | 4.3.1. |
| | | 4.3.2. | 61 anos | | | 4.3.2. |
| | | 4.3.3. | 62 anos | | | 4.3.3. |
| | | 4.3.4. | 63 anos | | | 4.3.4. |
| | | 4.3.5. | 64 anos | | | 4.3.5. |
| 5. | 65 a 84 anos | 5. | 5. | 5. |
| | 5.1. | 65 a 69 anos | | 5.1. | 5.1. |
| | | 5.1.1. | 65 anos | | | 5.1.1. |
| | | 5.1.2. | 66 anos | | | 5.1.2. |
| | | 5.1.3. | 67 anos | | | 5.1.3. |
| | | 5.1.4. | 68 anos | | | 5.1.4. |
| | | 5.1.5. | 69 anos | | | 5.1.5. |
| | 5.2. | 70 a 74 anos | | 5.2. | 5.2. |
| | | 5.2.1. | 70 anos | | | 5.2.1. |
| | | 5.2.2. | 71 anos | | | 5.2.2. |
| | | 5.2.3. | 72 anos | | | 5.2.3. |
| | | 5.2.4. | 73 anos | | | 5.2.4. |
| | | 5.2.5. | 74 anos | | | 5.2.5. |
| | 5.3. | 75 a 79 anos | | 5.3. | 5.3. |
| | | 5.3.1. | 75 anos | | | 5.3.1. |
| | | 5.3.2. | 76 anos | | | 5.3.2. |
| | | 5.3.3. | 77 anos | | | 5.3.3. |
| | | 5.3.4. | 78 anos | | | 5.3.4. |
| | | 5.3.5. | 79 anos | | | 5.3.5. |
| | 5.4. | 80 a 84 anos | | 5.4. | 5.4. |
| | | 5.4.1. | 80 anos | | | 5.4.1. |
| | | 5.4.2. | 81 anos | | | 5.4.2. |
| | | 5.4.3. | 82 anos | | | 5.4.3. |
| | | 5.4.4. | 83 anos | | | 5.4.4. |
| | | 5.4.5. | 84 anos | | | 5.4.5. |
| 6. | 85 anos ou mais | 6. | 6. | 6. |
| | 6.1. | 85 a 89 anos | | 6.1. | 6.1. |
| | | 6.1.1. | 85 anos | | | 6.1.1. |
| | | 6.1.2. | 86 anos | | | 6.1.2. |
| | | 6.1.3. | 87 anos | | | 6.1.3. |
| | | 6.1.4. | 88 anos | | | 6.1.4. |
| | | 6.1.5. | 89 anos | | | 6.1.5. |
| | 6.2. | 90 a 94 anos | | 6.2. | 6.2. |
| | | 6.2.1. | 90 anos | | | 6.2.1. |
| | | 6.2.2. | 91 anos | | | 6.2.2. |
| | | 6.2.3. | 92 anos | | | 6.2.3. |
| | | 6.2.4. | 93 anos | | | 6.2.4. |
| | | 6.2.5. | 94 anos | | | 6.2.5. |
| | 6.3. | 95 a 99 anos | | 6.3. | 6.3. |
| | | 6.3.1. | 95 anos | | | 6.3.1. |
| | | 6.3.2. | 96 anos | | | 6.3.2. |
| | | 6.3.3. | 97 anos | | | 6.3.3. |
| | | 6.3.4. | 98 anos | | | 6.3.4. |
| | | 6.3.5. | 99 anos | | | 6.3.5. |
| | 6.4. | 100 anos ou mais | | 6.4. | 6.4. |

Idade

AGE.L.

AGE.M.

AGE.H.

0.

Total

0.

0.

0.

1.

Menos de 15 anos

1.

1.

1.

1.1.

Menos de 5 anos

1.1.

1.1.

1.1.1

Menos de 1 ano

1.1.1

1.1.2.

1 ano

1.1.2.

1.1.3.

2 anos

1.1.3.

1.1.4.

3 anos

1.1.4.

1.1.5.

4 anos

1.1.5.

1.2.

5 a 9 anos

1.2.

1.2.

1.2.1.

5 anos

1.2.1.

1.2.2.

6 anos

1.2.2.

1.2.3.

7 anos

1.2.3.

1.2.4.

8 anos

1.2.4.

1.2.5.

9 anos

1.2.5.

1.3.

10 a 14 anos

1.3.

1.3.

1.3.1.

10 anos

1.3.1.

1.3.2.

11 anos

1.3.2.

1.3.3.

12 anos

1.3.3.

1.3.4.

13 anos

1.3.4.

1.3.5.

14 anos

1.3.5.

2.

15 a 29 anos

2.

2.

2.

2.1.

15 a 19 anos

2.1.

2.1.

2.1.1.

15 anos

2.1.1.

2.1.2.

16 anos

2.1.2.

2.1.3.

17 anos

2.1.3.

2.1.4.

18 anos

2.1.4.

2.1.5.

19 anos

2.1.5.

2.2.

20 a 24 anos

2.2.

2.2.

2.2.1.

20 anos

2.2.1.

2.2.2.

21 anos

2.2.2.

2.2.3.

22 anos

2.2.3.

2.2.4.

23 anos

2.2.4.

2.2.5.

24 anos

2.2.5.

2.3.

25 a 29 anos

2.3.

2.3.

2.3.1.

25 anos

2.3.1.

2.3.2.

26 anos

2.3.2.

2.3.3.

27 anos

2.3.3.

2.3.4.

28 anos

2.3.4.

2.3.5.

29 anos

2.3.5.

3.

30 a 49 anos

3.

3.

3.

3.1.

30 a 34 anos

3.1.

3.1.

3.1.1.

30 anos

3.1.1.

3.1.2.

31 anos

3.1.2.

3.1.3.

32 anos

3.1.3.

3.1.4.

33 anos

3.1.4.

3.1.5.

34 anos

3.1.5.

3.2.

35 a 39 anos

3.2.

3.2.

3.2.1.

35 anos

3.2.1.

3.2.2.

36 anos

3.2.2.

3.2.3.

37 anos

3.2.3.

3.2.4.

38 anos

3.2.4.

3.2.5.

39 anos

3.2.5.

3.3.

40 a 44 anos

3.3.

3.3.

3.3.1.

40 anos

3.3.1.

3.3.2.

41 anos

3.3.2.

3.3.3.

42 anos

3.3.3.

3.3.4.

43 anos

3.3.4.

3.3.5.

44 anos

3.3.5.

3.4.

45 a 49 anos

3.4.

3.4.

3.4.1.

45 anos

3.4.1.

3.4.2.

46 anos

3.4.2.

3.4.3.

47 anos

3.4.3.

3.4.4.

48 anos

3.4.4.

3.4.5.

49 anos

3.4.5.

4.

50 a 64 anos

4.

4.

4.

4.1.

50 a 54 anos

4.1.

4.1.

4.1.1.

50 anos

4.1.1.

4.1.2.

51 anos

4.1.2.

4.1.3.

52 anos

4.1.3.

4.1.4.

53 anos

4.1.4.

4.1.5.

54 anos

4.1.5.

4.2.

55 a 59 anos

4.2.

4.2.

4.2.1.

55 anos

4.2.1.

4.2.2.

56 anos

4.2.2.

4.2.3.

57 anos

4.2.3.

4.2.4.

58 anos

4.2.4.

4.2.5.

59 anos

4.2.5.

4.3.

60 a 64 anos

4.3.

4.3.

4.3.1.

60 anos

4.3.1.

4.3.2.

61 anos

4.3.2.

4.3.3.

62 anos

4.3.3.

4.3.4.

63 anos

4.3.4.

4.3.5.

64 anos

4.3.5.

5.

65 a 84 anos

5.

5.

5.

5.1.

65 a 69 anos

5.1.

5.1.

5.1.1.

65 anos

5.1.1.

5.1.2.

66 anos

5.1.2.

5.1.3.

67 anos

5.1.3.

5.1.4.

68 anos

5.1.4.

5.1.5.

69 anos

5.1.5.

5.2.

70 a 74 anos

5.2.

5.2.

5.2.1.

70 anos

5.2.1.

5.2.2.

71 anos

5.2.2.

5.2.3.

72 anos

5.2.3.

5.2.4.

73 anos

5.2.4.

5.2.5.

74 anos

5.2.5.

5.3.

75 a 79 anos

5.3.

5.3.

5.3.1.

75 anos

5.3.1.

5.3.2.

76 anos

5.3.2.

5.3.3.

77 anos

5.3.3.

5.3.4.

78 anos

5.3.4.

5.3.5.

79 anos

5.3.5.

5.4.

80 a 84 anos

5.4.

5.4.

5.4.1.

80 anos

5.4.1.

5.4.2.

81 anos

5.4.2.

5.4.3.

82 anos

5.4.3.

5.4.4.

83 anos

5.4.4.

5.4.5.

84 anos

5.4.5.

6.

85 anos ou mais

6.

6.

6.

6.1.

85 a 89 anos

6.1.

6.1.

6.1.1.

85 anos

6.1.1.

6.1.2.

86 anos

6.1.2.

6.1.3.

87 anos

6.1.3.

6.1.4.

88 anos

6.1.4.

6.1.5.

89 anos

6.1.5.

6.2.

90 a 94 anos

6.2.

6.2.

6.2.1.

90 anos

6.2.1.

6.2.2.

91 anos

6.2.2.

6.2.3.

92 anos

6.2.3.

6.2.4.

93 anos

6.2.4.

6.2.5.

94 anos

6.2.5.

6.3.

95 a 99 anos

6.3.

6.3.

6.3.1.

95 anos

6.3.1.

6.3.2.

96 anos

6.3.2.

6.3.3.

97 anos

6.3.3.

6.3.4.

98 anos

6.3.4.

6.3.5.

99 anos

6.3.5.

6.4.

100 anos ou mais

6.4.

6.4.

As desagregações da variável «Idade» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Estado civil legal

O estado civil legal é definido como o estado conjugal (legal) de um indivíduo ao abrigo das leis (ou costumes) que regem o casamento no seu país (ou seja, o estado de jure).

Uma pessoa é classificada de acordo com o seu estado civil legal na data de referência.

Nos Estados-Membros em que a legislação estabeleça disposições para parceiros casados ou em parceria registada «judicialmente separados», essas pessoas «judicialmente separadas» são classificadas na categoria «Casados ou em parceria registada» (LMS.L. 2. e LMS.H. 2.). 2.

| Estado civil legal | LMS.L. | LMS.H. |
| --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. |
| 1. | Nunca casaram nem integraram uma parceria registada | 1. | 1. |
| 2. | Casados ou em parceria registada | 2. | 2. |
| | 2.1. | Casado ou em parceria registada com pessoa de sexo diferente | | 2.1. |
| 2.2. | Casado ou em parceria registada com pessoa do mesmo sexo | | 2.2. |
| 3. | Viúvos ou parceria registada terminada devido a morte do parceiro (e não voltaram a casar nem se encontram em parceria registada) | 3. | 3. |
| 4. | Divorciados ou a parceria registada foi judicialmente dissolvida (e não voltaram a casar nem se encontram em parceria registada) | 4. | 4. |
| 5. | Não indicado | 5. | 5. |

Estado civil legal

LMS.L.

LMS.H.

0.

Total

0.

0.

1.

Nunca casaram nem integraram uma parceria registada

1.

1.

2.

Casados ou em parceria registada

2.

2.

2.1.

Casado ou em parceria registada com pessoa de sexo diferente

2.1.

2.2.

Casado ou em parceria registada com pessoa do mesmo sexo

2.2.

3.

Viúvos ou parceria registada terminada devido a morte do parceiro (e não voltaram a casar nem se encontram em parceria registada)

3.

3.

4.

Divorciados ou a parceria registada foi judicialmente dissolvida (e não voltaram a casar nem se encontram em parceria registada)

4.

4.

5.

Não indicado

5.

5.

A desagregação da variável «Estado civil legal» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Condição perante a atividade económica atual

A «condição perante a atividade económica atual» designa a situação de um indivíduo perante a atividade económica, com base num período de referência de uma semana, que pode ser uma semana de calendário fixa, recente e especificada, a última semana de calendário completa ou os últimos sete dias anteriores ao recenseamento.

A «população ativa» engloba todas as pessoas que satisfaçam os requisitos de inclusão entre os empregados ou os desempregados.

A categoria «Empregados» inclui todos os indivíduos com idade igual ou superior a 15 anos que, durante a semana de referência:

| a) | tinham efetuado trabalho de pelo menos uma hora, mediante pagamento de uma remuneração ou com vista a um benefício em dinheiro ou em géneros; ou |
| --- | --- |

a)

tinham efetuado trabalho de pelo menos uma hora, mediante pagamento de uma remuneração ou com vista a um benefício em dinheiro ou em géneros; ou

| b) | tinham um emprego com o qual mantinham uma ligação formal, ou exerciam uma atividade por conta própria, mas não estavam temporariamente ao serviço. |
| --- | --- |

b)

tinham um emprego com o qual mantinham uma ligação formal, ou exerciam uma atividade por conta própria, mas não estavam temporariamente ao serviço.

Desde que tenham uma relação formal de trabalho, os empregados temporariamente ausentes do serviço são considerados trabalhadores por conta de outrem. Os motivos possíveis para essa ausência temporária são:

| a) | doença ou acidente; ou |
| --- | --- |

a)

doença ou acidente; ou

| b) | dia feriado ou férias; ou |
| --- | --- |

b)

dia feriado ou férias; ou

| c) | greve ou lock-out; ou |
| --- | --- |

c)

greve ou lock-out; ou

| d) | licença para frequência de ensino ou de formação; ou |
| --- | --- |

d)

licença para frequência de ensino ou de formação; ou

| e) | licença de maternidade ou parental; ou |
| --- | --- |

e)

licença de maternidade ou parental; ou

| f) | redução da atividade económica; ou |
| --- | --- |

f)

redução da atividade económica; ou

| g) | desorganização ou suspensão temporária do trabalho por razões de mau tempo, avaria mecânica ou elétrica, ou falta de matérias-primas ou combustíveis; ou |
| --- | --- |

g)

desorganização ou suspensão temporária do trabalho por razões de mau tempo, avaria mecânica ou elétrica, ou falta de matérias-primas ou combustíveis; ou

| h) | outras ausências temporárias com ou sem licença. |
| --- | --- |

h)

outras ausências temporárias com ou sem licença.

A relação formal de trabalho é determinada com base num ou em vários dos seguintes critérios:

| a) | o recebimento ininterrupto de salário ou vencimento; ou |
| --- | --- |

a)

o recebimento ininterrupto de salário ou vencimento; ou

| b) | a garantia de retorno ao trabalho, finda a situação de exceção, ou um acordo sobre a data de retorno; ou |
| --- | --- |

b)

a garantia de retorno ao trabalho, finda a situação de exceção, ou um acordo sobre a data de retorno; ou

| c) | a duração da ausência do trabalho que, sempre que relevante, pode ser o período durante o qual os trabalhadores podem receber uma compensação, sem obrigação de aceitar outros empregos. |
| --- | --- |

c)

a duração da ausência do trabalho que, sempre que relevante, pode ser o período durante o qual os trabalhadores podem receber uma compensação, sem obrigação de aceitar outros empregos.

Os trabalhadores por conta própria são considerados «empregados» se tiverem trabalhado nessa qualidade durante a semana de referência ou se estiverem temporariamente ausentes do trabalho e a sua empresa continuar a existir durante esse período.

Os trabalhadores familiares não remunerados são considerados «empregados» ativos nas mesmas condições que as outras pessoas empregadas; este critério é independente do número de horas trabalhadas durante o período de referência. Do mesmo modo, as pessoas que realizam tarefas ou funções de um emprego de um familiar que vive na mesma ou noutra família devem também ser classificadas como empregadas.

A categoria «Desempregados» inclui todos os indivíduos com idade igual ou superior a 15 anos que estavam:

| a) | «sem trabalho», isto é, não tinham um trabalho remunerado nem estavam a trabalhar por conta própria durante a semana de referência; e |
| --- | --- |

a)

«sem trabalho», isto é, não tinham um trabalho remunerado nem estavam a trabalhar por conta própria durante a semana de referência; e

| b) | «atualmente disponíveis para trabalhar», isto é, estavam disponíveis para efetuar um trabalho remunerado ou por conta própria durante a semana de referência e nas duas semanas seguintes; e |
| --- | --- |

b)

«atualmente disponíveis para trabalhar», isto é, estavam disponíveis para efetuar um trabalho remunerado ou por conta própria durante a semana de referência e nas duas semanas seguintes; e

| c) | «à procura de trabalho», isto é, tinham feito diligências específicas no sentido de procurarem trabalho remunerado ou por conta própria durante as quatro semanas findas na semana de referência. |
| --- | --- |

c)

«à procura de trabalho», isto é, tinham feito diligências específicas no sentido de procurarem trabalho remunerado ou por conta própria durante as quatro semanas findas na semana de referência.

Os «Outros» incluem as pessoas fora da população ativa que recebem auxílios públicos ou privados e todas as outras pessoas que não se enquadram em nenhuma das categorias anteriores.

Ao atribuir uma única condição perante a atividade económica a cada pessoa, é dada prioridade à condição de «Empregado» em vez da de «Desempregado», e à condição de «Desempregado» em vez da de «População não ativa».

Ao atribuir uma única condição perante a atividade económica a cada pessoa atualmente fora da população ativa, dá-se prioridade à condição de «Pessoas com idade inferior à idade mínima nacional para exercer uma atividade económica» em vez da de «Pensionistas ou pessoas que auferem rendimentos de capital», à condição de «Pensionistas ou pessoas que auferem rendimentos de capital» em vez da de «Estudantes» e à condição de «Estudantes» em vez da de «Outros».

Assim, a categoria «Estudantes» (CAS.H.2.3.) abrange estudantes dos ensinos secundário e superior que:

| — | atingiram a idade mínima nacional para exercer uma atividade económica ou uma idade superior; e |
| --- | --- |

—

atingiram a idade mínima nacional para exercer uma atividade económica ou uma idade superior; e

| — | estão fora da população ativa, e |
| --- | --- |

—

estão fora da população ativa, e

| — | não são pensionistas nem auferem rendimentos de capital. |
| --- | --- |

—

não são pensionistas nem auferem rendimentos de capital.

| Condição perante a atividade económica atual | CAS.L. | CAS.H. |
| --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. |
| 1. | População ativa | 1. | 1. |
| | 1.1. | Empregados | 1.1. | 1.1. |
| | 1.2. | Desempregados | 1.2. | 1.2. |
| 2. | População não ativa | 2. | 2. |
| | 2.1. | Pessoas com idade inferior à idade mínima nacional para pertencer à população ativa | | 2.1. |
| | 2.2. | Pensionistas ou pessoas que auferem rendimentos de capital | | 2.2. |
| | 2.3. | Estudantes | | 2.3. |
| | 2.4. | Outros | | 2.4. |
| 3. | Não indicado | 3. | 3. |

Condição perante a atividade económica atual

CAS.L.

CAS.H.

0.

Total

0.

0.

1.

População ativa

1.

1.

1.1.

Empregados

1.1.

1.1.

1.2.

Desempregados

1.2.

1.2.

2.

População não ativa

2.

2.

2.1.

Pessoas com idade inferior à idade mínima nacional para pertencer à população ativa

2.1.

2.2.

Pensionistas ou pessoas que auferem rendimentos de capital

2.2.

2.3.

Estudantes

2.3.

2.4.

Outros

2.4.

3.

Não indicado

3.

3.

As desagregações da variável «Condição perante a atividade económica atual» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Profissão

A «profissão» refere-se ao tipo de trabalho efetuado num emprego. O «tipo de trabalho» é definido pelas principais tarefas e deveres inerentes ao emprego.

A afetação de uma pessoa às desagregações das variáveis «Profissão», «Ramo de atividade económica» e «Situação na profissão» baseia-se no mesmo emprego. As pessoas que tenham mais de um emprego são afetadas a uma profissão com base no seu emprego principal, identificado de acordo com:

| 1. | o tempo passado no emprego ou, caso este dado não esteja disponível, |
| --- | --- |

1.

o tempo passado no emprego ou, caso este dado não esteja disponível,

| 2. | os rendimentos auferidos. |
| --- | --- |

2.

os rendimentos auferidos.

As pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que estavam empregadas (ou seja, «Condição perante a atividade económica atual — CAS» de «Empregado» (CAS.L. e CAS.H.1.1) durante a semana de referência são classificadas numa única categoria de OCC.1. a OCC.11.

As pessoas com idade inferior a 15 anos, bem como as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, que estavam:

| — | desempregadas durante a semana de referência — («Condição perante a atividade económica atual» — «Desempregado» (CAS.L. 1.2)) ou que estavam |
| --- | --- |

—

desempregadas durante a semana de referência — («Condição perante a atividade económica atual» — «Desempregado» (CAS.L. 1.2)) ou que estavam

| — | fora da população ativa («Condição perante a atividade económica atual — «População não ativa»
  » (CAS.L. e CAS.H.2.)) são classificadas na categoria «Não aplicável» (OCC.12.). |
| --- | --- |

—

fora da população ativa («Condição perante a atividade económica atual — «População não ativa»
  » (CAS.L. e CAS.H.2.)) são classificadas na categoria «Não aplicável» (OCC.12.).

Se a denominação das categorias da classificação CITP em vigor em 1 de janeiro de 2021 não coincidir totalmente com a das categorias OCC.2. a OCC.11., prevalece a denominação da classificação CITP em vigor em 1 de janeiro de 2021.

| Profissão | OCC. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Diretores, quadros de direção e gerentes | 1. |
| 2. | Especialistas | 2. |
| 3. | Técnicos e profissionais de nível intermédio | 3. |
| 4. | Empregados administrativos | 4. |
| 5. | Pessoal dos serviços e vendedores | 5. |
| 6. | Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, silvicultura e pescas | 6. |
| 7. | Operários, artífices e trabalhadores similares | 7. |
| 8. | Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem | 8. |
| 9. | Trabalhadores não qualificados | 9. |
| 10. | Membros das forças armadas | 10. |
| 11. | Não indicado | 11. |
| 12. | Não aplicável | 12. |

Profissão

OCC.

0.

Total

0.

1.

Diretores, quadros de direção e gerentes

1.

2.

Especialistas

2.

3.

Técnicos e profissionais de nível intermédio

3.

4.

Empregados administrativos

4.

5.

Pessoal dos serviços e vendedores

5.

6.

Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, silvicultura e pescas

6.

7.

Operários, artífices e trabalhadores similares

7.

8.

Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem

8.

9.

Trabalhadores não qualificados

9.

10.

Membros das forças armadas

10.

11.

Não indicado

11.

12.

Não aplicável

12.

A desagregação da variável «Profissão» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Ramo de Atividade Económica

O ramo de atividade económica refere-se ao tipo de produção ou atividade do estabelecimento ou unidade semelhante em que se encontra o emprego de uma pessoa empregada no momento considerado. No caso das pessoas que são recrutadas e empregadas por uma empresa, mas que têm o seu local de trabalho noutra empresa («trabalhadores colocados através de agências», «trabalhadores destacados»), indica-se o ramo de atividade económica do estabelecimento ou da unidade semelhante em que se situa o local de trabalho.

A afetação de uma pessoa às desagregações das variáveis «Profissão», «Ramo de atividade económica» e «Situação na profissão» baseia-se no mesmo emprego. As pessoas que tenham mais de um emprego são afetadas a um ramo de atividade económica com base no seu emprego principal, identificado de acordo com: — o tempo passado no emprego ou, caso este dado não esteja disponível,

| — | os rendimentos auferidos. |
| --- | --- |

—

os rendimentos auferidos.

| — | As pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que estavam empregadas (ou seja, «Condição perante a atividade económica atual — CAS» de «Empregado» (CAS.L. e CAS.H.1.1) durante a semana de referência são classificadas numa única categoria de IND.1. a IND.11. |
| --- | --- |

—

As pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que estavam empregadas (ou seja, «Condição perante a atividade económica atual — CAS» de «Empregado» (CAS.L. e CAS.H.1.1) durante a semana de referência são classificadas numa única categoria de IND.1. a IND.11.

As pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que estavam empregadas (ou seja, «Condição perante a atividade económica atual — CAS» de «empregado» (CAS.L. e CAS.H.1.1) durante a semana de referência são classificadas numa única categoria de IND.1. a IND.11.

As pessoas com idade inferior a 15 anos, bem como as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, que estavam:

| — | fora da população ativa («Condição perante a atividade económica atual — «População não ativa»
  » (CAS.L. e CAS.H.2.)) são classificadas na categoria «Não aplicável» (IND.12.). |
| --- | --- |

—

fora da população ativa («Condição perante a atividade económica atual — «População não ativa»
  » (CAS.L. e CAS.H.2.)) são classificadas na categoria «Não aplicável» (IND.12.).

| — | fora da população ativa («Condição perante a atividade económica atual — «População não ativa»
  » (CAS.L. e CAS.H.2.)) são classificadas na categoria «Não aplicável» (IND.12.). |
| --- | --- |

—

fora da população ativa («Condição perante a atividade económica atual — «População não ativa»
  » (CAS.L. e CAS.H.2.)) são classificadas na categoria «Não aplicável» (IND.12.).

| Ramo de Atividade Económica | IND.L | IND.H |
| --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. |
| 1. | Agricultura, silvicultura e pescas | 1. | 1. |
| 2 | Indústria transformadora, indústrias extrativas e outras indústrias | 2. | 2. |
| | 2.1. | Indústrias extrativas | | 2.1. |
| | 2.2. | Indústrias transformadoras | | 2.2. |
| | 2.3. | Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar condicionado | | 2.3. |
| | 2,4 | Abastecimento de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição | | 2.4. |
| 3. | Construção | 3. | 3. |
| 4. | Comércio por grosso e a retalho, transportes e armazenagem, atividades de alojamento e restauração | 4. | 4. |
| | 4,1 | Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos | | 4.1. |
| | 4,2 | Transportes e armazenagem | | 4.2. |
| | 4,3 | Atividades de alojamento e restauração | | 4.3. |
| 5. | Informação e comunicação | 5. | 5. |
| 6. | Atividades financeiras e de seguros | 6. | 6. |
| 7. | Atividades imobiliárias | 7. | 7. |
| 8. | Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, atividades administrativas e serviços de apoio | 8. | 8. |
| | 8.1. | Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares | | 8.1. |
| | 8.2. | Atividades administrativas e serviços de apoio | | 8.2. |
| 9. | Administração pública, defesa, educação, saúde humana e ação social | 9. | 9. |
| | 9.1. | Administração pública e defesa; segurança social obrigatória | | 9.1. |
| | 9.2. | Educação | | 9.2. |
| | 9.3. | Saúde humana e ação social | | 9.3. |
| 10. | Outros serviços | 10. | 10. |
| | 10.1. | Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas | | 10.1. |
| | 10.2. | Outras atividades de serviços | | 10.2. |
| | 10.3. | Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico; atividades indiferenciadas de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio | | 10.3. |
| | 10.4. | Atividades de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | | 10.4. |
| 11. | Não indicado | 11. | 11. |
| 12. | Não aplicável | 12. | 12. |

Ramo de Atividade Económica

IND.L

IND.H

0.

Total

0.

0.

1.

Agricultura, silvicultura e pescas

1.

1.

2

Indústria transformadora, indústrias extrativas e outras indústrias

2.

2.

2.1.

Indústrias extrativas

2.1.

2.2.

Indústrias transformadoras

2.2.

2.3.

Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar condicionado

2.3.

2,4

Abastecimento de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição

2.4.

3.

Construção

3.

3.

4.

Comércio por grosso e a retalho, transportes e armazenagem, atividades de alojamento e restauração

4.

4.

4,1

Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos

4.1.

4,2

Transportes e armazenagem

4.2.

4,3

Atividades de alojamento e restauração

4.3.

5.

Informação e comunicação

5.

5.

6.

Atividades financeiras e de seguros

6.

6.

7.

Atividades imobiliárias

7.

7.

8.

Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, atividades administrativas e serviços de apoio

8.

8.

8.1.

Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

8.1.

8.2.

Atividades administrativas e serviços de apoio

8.2.

9.

Administração pública, defesa, educação, saúde humana e ação social

9.

9.

9.1.

Administração pública e defesa; segurança social obrigatória

9.1.

9.2.

Educação

9.2.

9.3.

Saúde humana e ação social

9.3.

10.

Outros serviços

10.

10.

10.1.

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

10.1.

10.2.

Outras atividades de serviços

10.2.

10.3.

Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico; atividades indiferenciadas de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio

10.3.

10.4.

Atividades de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

10.4.

11.

Não indicado

11.

11.

12.

Não aplicável

12.

12.

Se a denominação das categorias da classificação NACE em vigor em 1 de janeiro de 2021 não coincidir totalmente com a que consta das categorias IND.1. a IND.10., prevalece a denominação da classificação NACE em vigor em 1 de janeiro de 2021.

A desagregação da variável «Ramo de atividade económica» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Situação na profissão

Um «empregado» é um indivíduo que realiza uma «atividade remunerada», no âmbito de um contrato de trabalho explícito ou implícito, e recebe uma remuneração de base, que não está diretamente dependente do rendimento da unidade para a qual trabalha (e que pode ser uma empresa, uma instituição sem fins lucrativos, uma administração pública ou uma família). Normalmente, os indivíduos que exercem uma «atividade remunerada» recebem um salário ou um vencimento, mas podem ser pagos com comissões de vendas, à tarefa, com prémios ou em géneros, nomeadamente alimentação, habitação ou formação. Uma parte ou a totalidade das ferramentas, bens de equipamento, sistemas de informação e/ou instalações utilizados pelo empregado podem ser propriedade de terceiros, e o empregado pode trabalhar sob a supervisão direta, ou seguindo as orientações rigorosas, do(s) proprietário(s) ou de pessoas que para ele(s) trabalhem.

Um «empregador» é um indivíduo que, trabalhando por sua conta ou com um pequeno número de sócios, exerce uma «atividade por conta própria» e, nesta condição, contratou continuamente (incluindo na semana de referência) uma ou mais pessoas para trabalharem para si como «empregados». O empregador toma as decisões operacionais que afetam a empresa ou delega essas decisões, mantendo a responsabilidade pelo bem-estar da empresa.

Uma pessoa que seja, simultaneamente, empregador e empregado é afetada a um só grupo de acordo com:

| — | o tempo passado no emprego ou, caso este dado não esteja disponível, |
| --- | --- |

—

o tempo passado no emprego ou, caso este dado não esteja disponível,

| — | os rendimentos auferidos. |
| --- | --- |

—

os rendimentos auferidos.

Um «trabalhador por conta própria» é um indivíduo que exerce uma atividade por sua conta, com ou sem sócios, e não contratou continuamente (incluindo na semana de referência) quaisquer «empregados».

«Outras pessoas empregadas» inclui pessoas que são «trabalhadores familiares não remunerados» e «membros de cooperativas de produção».

Um «trabalhador familiar não remunerado» é um indivíduo que:

| — | exerce uma atividade «por conta própria» numa empresa orientada para o mercado e explorada por um familiar que vive na mesma família, e |
| --- | --- |

—

exerce uma atividade «por conta própria» numa empresa orientada para o mercado e explorada por um familiar que vive na mesma família, e

| — | não pode ser considerado sócio (ou seja, empregador ou trabalhador por conta própria), dado que o grau de compromisso para com a atividade da empresa, em termos de tempo de trabalho ou de outros fatores determinados pelas circunstâncias a nível nacional, não é comparável ao do chefe do estabelecimento. |
| --- | --- |

—

não pode ser considerado sócio (ou seja, empregador ou trabalhador por conta própria), dado que o grau de compromisso para com a atividade da empresa, em termos de tempo de trabalho ou de outros fatores determinados pelas circunstâncias a nível nacional, não é comparável ao do chefe do estabelecimento.

Um «membro de cooperativa de produção» é um indivíduo que exerce uma atividade «por conta própria» num estabelecimento organizado sob a forma de cooperativa, na qual cada membro participa, em pé de igualdade com os demais, nas decisões sobre a organização da produção, das vendas e/ou de outros trabalhos, os investimentos e a repartição dos lucros entre os seus membros.

A afetação de uma pessoa às desagregações das variáveis «Profissão», «Ramo de atividade económica» e «Situação na profissão» baseia-se no mesmo emprego. As pessoas que tenham mais de um emprego são afetadas a uma profissão com base no seu emprego principal, identificado de acordo com:

| — | o tempo passado no emprego ou, caso este dado não esteja disponível, |
| --- | --- |

—

o tempo passado no emprego ou, caso este dado não esteja disponível,

| — | os rendimentos auferidos. |
| --- | --- |

—

os rendimentos auferidos.

As pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que estavam empregadas (ou seja, «Condição perante a atividade económica atual — CAS» de «empregado» (CAS.L. e CAS.H.1.1) durante a semana de referência são classificadas numa única categoria de SIE.1. a SIE.5., de acordo com a sua situação na profissão.

As pessoas com idade inferior a 15 anos, bem como as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, que estavam:

| — | desempregadas durante a semana de referência — («Condição perante a atividade económica atual» — «Desempregado» (CAS.L. 1.2)) ou que estavam |
| --- | --- |

—

desempregadas durante a semana de referência — («Condição perante a atividade económica atual» — «Desempregado» (CAS.L. 1.2)) ou que estavam

| — | fora da população ativa («Condição perante a atividade económica atual — «População não ativa»
  » (CAS.L. e CAS.H.2.)) são classificadas na categoria «Não aplicável» (SIE.6.). |
| --- | --- |

—

fora da população ativa («Condição perante a atividade económica atual — «População não ativa»
  » (CAS.L. e CAS.H.2.)) são classificadas na categoria «Não aplicável» (SIE.6.).

| Situação na profissão | SIE. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Empregados | 1. |
| 2. | Empregadores | 2. |
| 3. | Trabalhadores por conta própria | 3. |
| 4. | Outras pessoas empregadas | 4. |
| 5. | Não indicado | 5. |
| 6. | Não aplicável | 6. |

Situação na profissão

SIE.

0.

Total

0.

1.

Empregados

1.

2.

Empregadores

2.

3.

Trabalhadores por conta própria

3.

4.

Outras pessoas empregadas

4.

5.

Não indicado

5.

6.

Não aplicável

6.

A desagregação da variável «Situação na profissão» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Nível de instrução completo

O «nível de instrução completo» refere-se ao grau de ensino mais elevado que um indivíduo concluiu no sistema de ensino do país em que realizou os seus estudos. É tida em conta toda a formação relevante para a conclusão de um nível de instrução, mesmo que essa formação tenha sido ministrada noutros estabelecimentos que não escolas e universidades.

As pessoas com idade igual ou superior a 15 anos são classificadas numa única categoria de EDU.1. a EDU.10., de acordo com o seu nível de instrução completo (nível mais elevado). As pessoas com idade inferior a 15 anos são classificadas na categoria «Não aplicável» (EDU.11.).

EDU.1. refere-se às pessoas que não concluíram o nível CITE 1. Incluem-se aqui os indivíduos que: nunca frequentaram um programa de ensino; frequentaram o ensino pré-escolar (definido como nível CITE 0 na classificação dos programas de ensino); ou frequentaram o ensino básico, 1.o ou 2.o ciclo, mas não concluíram o nível CITE 1.

Se a denominação das categorias da classificação CITE em vigor em 1 de janeiro de 2021 não coincidir totalmente com a das categorias EDU.2. a EDU.9., prevalece a denominação da classificação CITE em vigor em 1 de janeiro de 2021.

| Nível de instrução completo (nível mais elevado) | EDU. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Nível CITE 0: Inferior ao ensino básico (1.o e 2.o ciclos) | 1. |
| 2. | Nível CITE 1: Ensino básico (1.o e 2.o ciclos) | 2. |
| 3. | Nível CITE 2: Ensino básico (3.o ciclo) | 3. |
| 4. | Nível CITE 3: Ensino secundário | 4. |
| 5. | Nível CITE 4: Ensino pós-secundário não superior | 5. |
| 6. | Nível CITE 5: Ensino superior de curta duração | 6. |
| 7. | Nível CITE 6: Licenciatura ou equivalente; | 7. |
| 8. | Nível CITE 7: Mestrado ou equivalente; | 8. |
| 9. | Nível CITE 8: Doutoramento ou equivalente. | 9. |
| 10. | Não indicado (pessoas com idade igual ou superior a 15 anos) | 10. |
| 11. | Não aplicável (pessoas com idade inferior a 15 anos) | 11. |

Nível de instrução completo (nível mais elevado)

EDU.

0.

Total

0.

1.

Nível CITE 0: Inferior ao ensino básico (1.o e 2.o ciclos)

1.

2.

Nível CITE 1: Ensino básico (1.o e 2.o ciclos)

2.

3.

Nível CITE 2: Ensino básico (3.o ciclo)

3.

4.

Nível CITE 3: Ensino secundário

4.

5.

Nível CITE 4: Ensino pós-secundário não superior

5.

6.

Nível CITE 5: Ensino superior de curta duração

6.

7.

Nível CITE 6: Licenciatura ou equivalente;

7.

8.

Nível CITE 7: Mestrado ou equivalente;

8.

9.

Nível CITE 8: Doutoramento ou equivalente.

9.

10.

Não indicado (pessoas com idade igual ou superior a 15 anos)

10.

11.

Não aplicável (pessoas com idade inferior a 15 anos)

11.

A desagregação da variável «Nível de instrução completo (nível mais elevado)» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: País/local de nascimento

A informação sobre o «Local de nascimento» é recolhida de acordo com o local de residência habitual da mãe no momento do nascimento ou, caso não esteja disponível, o local onde ocorreu o nascimento.

A informação sobre o país de nascimento é recolhida tendo em conta as fronteiras internacionais existentes em 1 de janeiro de 2021.

«Estado-Membro da UE» significa um país que seja membro da União Europeia em 1 de janeiro de 2021.

| País/local de nascimento | POB.L. | POB.M. | POB.H. |
| --- | --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. | 0. |
| 1. | Local de nascimento no país declarante | 1. | 1. | 1. |
| 2. | Local de nascimento fora do país declarante | 2. | 2. | 2. |
| | 2.1. | Outro Estado-Membro da UE | 2.1. | 2.1. | 2.1. |
| | | 2.1.01. | Bélgica | | | 2.1.01. |
| | | 2.1.02. | Bulgária | | | 2.1.02. |
| | | 2.1.03. | República Checa | | | 2.1.03. |
| | | 2.1.04. | Dinamarca | | | 2.1.04. |
| | | 2.1.05. | Alemanha | | | 2.1.05. |
| | | 2.1.06. | Estónia | | | 2.1.06. |
| | | 2.1.07. | Irlanda | | | 2.1.07. |
| | | 2.1.08. | Grécia | | | 2.1.08. |
| | | 2.1.09. | Espanha | | | 2.1.09. |
| | | 2.1.10. | França | | | 2.1.10. |
| | | 2.1.11. | Croácia | | | 2.1.11. |
| | | 2.1.12. | Itália | | | 2.1.12. |
| | | 2.1.13. | Chipre | | | 2.1.13. |
| | | 2.1.14. | Letónia | | | 2.1.14. |
| | | 2.1.15. | Lituânia | | | 2.1.15. |
| | | 2.1.16. | Luxemburgo | | | 2.1.16. |
| | | 2.1.17. | Hungria | | | 2.1.17. |
| | | 2.1.18. | Malta | | | 2.1.18. |
| | | 2.1.19. | Países Baixos | | | 2.1.19. |
| | | 2.1.20. | Áustria | | | 2.1.20. |
| | | 2.1.21. | Polónia | | | 2.1.21. |
| | | 2.1.22. | Portugal | | | 2.1.22. |
| | | 2.1.23. | Roménia | | | 2.1.23. |
| | | 2.1.24. | Eslovénia | | | 2.1.24. |
| | | 2.1.25. | Eslováquia | | | 2.1.25. |
| | | 2.1.26. | Finlândia | | | 2.1.26. |
| | | 2.1.27. | Suécia | | | 2.1.27. |
| | | 2.1.28. | Reino Unido | | | 2.1.28. |
| | 2.2. | Em qualquer outro ponto | 2.2. | 2.2. | 2.2. |
| | | 2.2.1. | Outro local na Europa | | 2.2.1. | 2.2.1. |
| | | | 2.2.1.01. | Albânia | | | 2.2.1.01. |
| | | | 2.2.1.02. | Andorra | | | 2.2.1.02. |
| | | | 2.2.1.03. | Bielorrússia | | | 2.2.1.03. |
| | | | 2.2.1.04. | Antiga República jugoslava da Macedónia | | | 2.2.1.04. |
| | | | 2.2.1.05. | Islândia | | | 2.2.1.05. |
| | | | 2.2.1.06. | Kosovo (*1) | | | 2.2.1.06. |
| | | | 2.2.1.07. | Listenstaine | | | 2.2.1.07. |
| | | | 2.2.1.08. | Moldávia | | | 2.2.1.08. |
| | | | 2.2.1.09. | Mónaco | | | 2.2.1.09. |
| | | | 2.2.1.10.. | Montenegro | | | 2.2.1.10.. |
| | | | 2.2.1.11. | Noruega | | | 2.2.1.11. |
| | | | 2.2.1.12. | Bósnia-Herzegovina | | | 2.2.1.12. |
| | | | 2.2.1.13. | Federação da Rússia | | | 2.2.1.13. |
| | | | 2.2.1.14. | São Marino | | | 2.2.1.14. |
| | | | 2.2.1.15. | Sérvia | | | 2.2.1.15. |
| | | | 2.2.1.16. | Suíça | | | 2.2.1.16. |
| | | | 2.2.1.17. | Turquia | | | 2.2.1.17. |
| | | | 2.2.1.18. | Ucrânia | | | 2.2.1.18. |
| | | | 2.2.1.19. | Estado da Cidade do Vaticano | | | 2.2.1.19. |
| | | | 2.2.1.20. | Ilhas Faroé | | | 2.2.1.20. |
| | | | 2.2.1.21. | Gibraltar | | | 2.2.1.21. |
| | | | 2.2.1.22. | Guernsey | | | 2.2.1.22. |
| | | | 2.2.1.23. | Ilha de Man | | | 2.2.1.23. |
| | | | 2.2.1.24. | Jersey | | | 2.2.1.24. |
| | | | 2.2.1.25. | Sark | | | 2.2.1.25. |
| | | | 2.2.1.26. | Outro país da Europa | | | 2.2.1.26. |
| | | 2.2.2. | África | | 2.2.2. | 2.2.2. |
| | | | 2.2.2.01. | Argélia | | | 2.2.2.01. |
| | | | 2.2.2.02. | Angola | | | 2.2.2.02. |
| | | | 2.2.2.03. | Benim | | | 2.2.2.03. |
| | | | 2.2.2.04. | Botsuana | | | 2.2.2.04. |
| | | | 2.2.2.05. | Burquina Faso | | | 2.2.2.05. |
| | | | 2.2.2.06. | Burundi | | | 2.2.2.06. |
| | | | 2.2.2.07. | Camarões | | | 2.2.2.07. |
| | | | 2.2.2.08. | Cabo Verde | | | 2.2.2.08. |
| | | | 2.2.2.09. | República Centro-Africana | | | 2.2.2.09. |
| | | | 2.2.2.10. | Chade | | | 2.2.2.10. |
| | | | 2.2.2.11. | Comores | | | 2.2.2.11. |
| | | | 2.2.2.12. | Congo | | | 2.2.2.12. |
| | | | 2.2.2.13. | Costa do Marfim | | | 2.2.2.13. |
| | | | 2.2.2.14. | República Democrática do Congo | | | 2.2.2.14. |
| | | | 2.2.2.15. | Jibuti | | | 2.2.2.15. |
| | | | 2.2.2.16. | Egito | | | 2.2.2.16. |
| | | | 2.2.2.17. | Guiné Equatorial | | | 2.2.2.17. |
| | | | 2.2.2.18. | Eritreia | | | 2.2.2.18. |
| | | | 2.2.2.19. | Etiópia | | | 2.2.2.19. |
| | | | 2.2.2.20. | Gabão | | | 2.2.2.20. |
| | | | 2.2.2.21. | Gâmbia | | | 2.2.2.21. |
| | | | 2.2.2.22. | Gana | | | 2.2.2.22. |
| | | | 2.2.2.23. | Guiné | | | 2.2.2.23. |
| | | | 2.2.2.24. | Guiné-Bissau | | | 2.2.2.24. |
| | | | 2.2.2.25. | Quénia | | | 2.2.2.25. |
| | | | 2.2.2.26. | Lesoto | | | 2.2.2.26. |
| | | | 2.2.2.27. | Libéria | | | 2.2.2.27. |
| | | | 2.2.2.28. | Líbia | | | 2.2.2.28. |
| | | | 2.2.2.29. | Madagáscar | | | 2.2.2.29. |
| | | | 2.2.2.30. | Maláui | | | 2.2.2.30. |
| | | | 2.2.2.31. | Mali | | | 2.2.2.31. |
| | | | 2.2.2.32. | Mauritânia | | | 2.2.2.32. |
| | | | 2.2.2.33. | Maurícia | | | 2.2.2.33. |
| | | | 2.2.2.34. | Marrocos | | | 2.2.2.34. |
| | | | 2.2.2.35. | Moçambique | | | 2.2.2.35. |
| | | | 2.2.2.36. | Namíbia | | | 2.2.2.36. |
| | | | 2.2.2.37. | Níger | | | 2.2.2.37. |
| | | | 2.2.2.38. | Nigéria | | | 2.2.2.38. |
| | | | 2.2.2.39. | Ruanda | | | 2.2.2.39. |
| | | | 2.2.2.40. | Santa Helena | | | 2.2.2.40. |
| | | | 2.2.2.41. | São Tomé e Príncipe | | | 2.2.2.41. |
| | | | 2.2.2.42. | Senegal | | | 2.2.2.42. |
| | | | 2.2.2.43. | Seicheles | | | 2.2.2.43. |
| | | | 2.2.2.44. | Serra Leoa | | | 2.2.2.44. |
| | | | 2.2.2.45. | Somália | | | 2.2.2.45. |
| | | | 2.2.2.46. | África do Sul | | | 2.2.2.46. |
| | | | 2.2.2.47. | Sudão | | | 2.2.2.47. |
| | | | 2.2.2.48. | Sudão do Sul | | | 2.2.2.48. |
| | | | 2.2.2.49. | Suazilândia | | | 2.2.2.49. |
| | | | 2.2.2.50. | Togo | | | 2.2.2.50. |
| | | | 2.2.2.51. | Tunísia | | | 2.2.2.51. |
| | | | 2.2.2.52. | Uganda | | | 2.2.2.52. |
| | | | 2.2.2.53. | Tanzânia | | | 2.2.2.53. |
| | | | 2.2.2.54. | Sara Ocidental | | | 2.2.2.54. |
| | | | 2.2.2.55. | Zâmbia | | | 2.2.2.55. |
| | | | 2.2.2.56. | Zimbabué | | | 2.2.2.56. |
| | | | 2.2.2.57. | Outro país de África | | | 2.2.2.57. |
| | | 2.2.3. | Caraíbas, América do Sul ou Central | | 2.2.3. | 2.2.3. |
| | | | 2.2.3.01. | Anguila | | | 2.2.3.01. |
| | | | 2.2.3.02. | Antígua e Barbuda | | | 2.2.3.02. |
| | | | 2.2.3.03. | Argentina | | | 2.2.3.03. |
| | | | 2.2.3.04. | Aruba | | | 2.2.3.04. |
| | | | 2.2.3.05. | Baamas | | | 2.2.3.05. |
| | | | 2.2.3.06. | Barbados | | | 2.2.3.06. |
| | | | 2.2.3.07. | Belize | | | 2.2.3.07. |
| | | | 2.2.3.08. | Bolívia | | | 2.2.3.08. |
| | | | 2.2.3.09. | Brasil | | | 2.2.3.09. |
| | | | 2.2.3.10. | Ilhas Virgens Britânicas | | | 2.2.3.10. |
| | | | 2.2.3.11. | Ilhas Caimão | | | 2.2.3.11. |
| | | | 2.2.3.12. | Chile | | | 2.2.3.12. |
| | | | 2.2.3.13. | Colômbia | | | 2.2.3.13. |
| | | | 2.2.3.14. | Costa Rica | | | 2.2.3.14. |
| | | | 2.2.3.15. | Cuba | | | 2.2.3.15. |
| | | | 2.2.3.16. | Curaçau | | | 2.2.3.16. |
| | | | 2.2.3.17. | Domínica | | | 2.2.3.17. |
| | | | 2.2.3.18. | República Dominicana | | | 2.2.3.18. |
| | | | 2.2.3.19. | Equador | | | 2.2.3.19. |
| | | | 2.2.3.20. | Salvador | | | 2.2.3.20. |
| | | | 2.2.3.21. | Ilhas Falkland (Malvinas) | | | 2.2.3.21. |
| | | | 2.2.3.22. | Granada | | | 2.2.3.22. |
| | | | 2.2.3.23. | Guatemala | | | 2.2.3.23. |
| | | | 2.2.3.24. | Guiana | | | 2.2.3.24. |
| | | | 2.2.3.25. | Haiti | | | 2.2.3.25. |
| | | | 2.2.3.26. | Honduras | | | 2.2.3.26. |
| | | | 2.2.3.27. | Jamaica | | | 2.2.3.27. |
| | | | 2.2.3.28. | México | | | 2.2.3.28. |
| | | | 2.2.3.29. | Monserrate | | | 2.2.3.29. |
| | | | 2.2.3.30. | Nicarágua | | | 2.2.3.30. |
| | | | 2.2.3.31. | Panamá | | | 2.2.3.31. |
| | | | 2.2.3.32. | Paraguai | | | 2.2.3.32. |
| | | | 2.2.3.33. | Peru | | | 2.2.3.33. |
| | | | 2.2.3.34. | São Bartolomeu | | | 2.2.3.34. |
| | | | 2.2.3.35. | São Cristóvão e Neves | | | 2.2.3.35. |
| | | | 2.2.3.36. | Santa Lúcia | | | 2.2.3.36. |
| | | | 2.2.3.37. | São Martinho (FR) | | | 2.2.3.37. |
| | | | 2.2.3.38. | São Martinho (NL) | | | 2.2.3.38. |
| | | | 2.2.3.39. | São Vicente e Granadinas | | | 2.2.3.39. |
| | | | 2.2.3.40. | Suriname | | | 2.2.3.40. |
| | | | 2.2.3.41. | Trindade e Tobago | | | 2.2.3.41. |
| | | | 2.2.3.42. | Ilhas Turcas e Caicos | | | 2.2.3.42. |
| | | | 2.2.3.43. | Uruguai | | | 2.2.3.43. |
| | | | 2.2.3.44. | Venezuela | | | 2.2.3.44. |
| | | | 2.2.3.45. | Outro país das Caraíbas ou da América do Sul ou Central | | | 2.2.3.45. |
| | | 2.2.4. | América do Norte | | 2.2.4. | 2.2.4. |
| | | | 2.2.4.01. | Canadá | | | 2.2.4.01. |
| | | | 2.2.4.02. | Gronelândia | | | 2.2.4.02. |
| | | | 2.2.4.03. | Estados Unidos da América | | | 2.2.4.03. |
| | | | 2.2.4.04. | Bermudas | | | 2.2.4.04. |
| | | | 2.2.4.05. | São Pedro e Miquelão | | | 2.2.4.05. |
| | | | 2.2.4.06. | Outro país da América do Norte | | | 2.2.4.06. |
| | | 2.2.5. | Ásia | | 2.2.5. | 2.2.5. |
| | | | 2.2.5.01. | Afeganistão | | | 2.2.5.01. |
| | | | 2.2.5.02. | Arménia | | | 2.2.5.02. |
| | | | 2.2.5.03. | Azerbaijão | | | 2.2.5.03. |
| | | | 2.2.5.04. | Barém | | | 2.2.5.04. |
| | | | 2.2.5.05. | Bangladeche | | | 2.2.5.05. |
| | | | 2.2.5.06. | Butão | | | 2.2.5.06. |
| | | | 2.2.5.07. | Brunei Darussalã | | | 2.2.5.07. |
| | | | 2.2.5.08. | Camboja | | | 2.2.5.08. |
| | | | 2.2.5.09. | China | | | 2.2.5.09. |
| | | | 2.2.5.10. | Geórgia | | | 2.2.5.10. |
| | | | 2.2.5.11. | Índia | | | 2.2.5.11. |
| | | | 2.2.5.12. | Indonésia | | | 2.2.5.12. |
| | | | 2.2.5.13. | Iraque | | | 2.2.5.13. |
| | | | 2.2.5.14. | Irão | | | 2.2.5.14. |
| | | | 2.2.5.15. | Israel | | | 2.2.5.15. |
| | | | 2.2.5.16. | Japão | | | 2.2.5.16. |
| | | | 2.2.5.17. | Jordânia | | | 2.2.5.17. |
| | | | 2.2.5.18. | Cazaquistão | | | 2.2.5.18. |
| | | | 2.2.5.19. | Coreia do Norte | | | 2.2.5.19. |
| | | | 2.2.5.20. | Coreia do Sul | | | 2.2.5.20. |
| | | | 2.2.5.21. | Koweit | | | 2.2.5.21. |
| | | | 2.2.5.22. | Quirguistão | | | 2.2.5.22. |
| | | | 2.2.5.23. | Laos | | | 2.2.5.23. |
| | | | 2.2.5.24. | Líbano | | | 2.2.5.24. |
| | | | 2.2.5.25. | Malásia | | | 2.2.5.25. |
| | | | 2.2.5.26. | Maldivas | | | 2.2.5.26. |
| | | | 2.2.5.27. | Mongólia | | | 2.2.5.27. |
| | | | 2.2.5.28. | Mianmar/Birmânia | | | 2.2.5.28. |
| | | | 2.2.5.29. | Nepal | | | 2.2.5.29. |
| | | | 2.2.5.30. | Omã | | | 2.2.5.30. |
| | | | 2.2.5.31. | Paquistão | | | 2.2.5.31. |
| | | | 2.2.5.32. | Filipinas | | | 2.2.5.32. |
| | | | 2.2.5.33. | Catar | | | 2.2.5.33. |
| | | | 2.2.5.34. | Arábia Saudita | | | 2.2.5.34. |
| | | | 2.2.5.35. | Singapura | | | 2.2.5.35. |
| | | | 2.2.5.36. | Sri Lanca | | | 2.2.5.36. |
| | | | 2.2.5.37. | Síria | | | 2.2.5.37. |
| | | | 2.2.5.38. | Taiwan | | | 2.2.5.38. |
| | | | 2.2.5.39. | Tajiquistão | | | 2.2.5.39. |
| | | | 2.2.5.40. | Tailândia | | | 2.2.5.40. |
| | | | 2.2.5.41. | Timor-Leste | | | 2.2.5.41. |
| | | | 2.2.5.42. | Turquemenistão | | | 2.2.5.42. |
| | | | 2.2.5.43. | Emirados Árabes Unidos | | | 2.2.5.43. |
| | | | 2.2.5.44. | Usbequistão | | | 2.2.5.44. |
| | | | 2.2.5.45. | Vietname | | | 2.2.5.45. |
| | | | 2.2.5.46. | Palestina | | | 2.2.5.46. |
| | | | 2.2.5.47. | Iémen | | | 2.2.5.47. |
| | | | 2.2.5.48. | Outro país da Ásia | | | 2.2.5.48. |
| | | 2.2.6. | Oceânia | | 2.2.6. | 2.2.6. |
| | | | 2.2.6.01. | Austrália | | | 2.2.6.01. |
| | | | 2.2.6.02. | Estados Federados da Micronésia | | | 2.2.6.02. |
| | | | 2.2.6.03. | Ilhas Cook (NZ) | | | 2.2.6.03. |
| | | | 2.2.6.04. | Fiji | | | 2.2.6.04. |
| | | | 2.2.6.05. | Polinésia Francesa | | | 2.2.6.05. |
| | | | 2.2.6.06. | Terras Austrais e Antárticas Francesas | | | 2.2.6.06. |
| | | | 2.2.6.07. | Quiribáti | | | 2.2.6.07. |
| | | | 2.2.6.08. | Ilhas Marshall | | | 2.2.6.08. |
| | | | 2.2.6.09. | Nauru | | | 2.2.6.09. |
| | | | 2.2.6.10. | Nova Caledónia | | | 2.2.6.10. |
| | | | 2.2.6.11. | Nova Zelândia | | | 2.2.6.11. |
| | | | 2.2.6.12. | Palau | | | 2.2.6.12. |
| | | | 2.2.6.13. | Papua-Nova Guiné | | | 2.2.6.13. |
| | | | 2.2.6.14. | Samoa | | | 2.2.6.14. |
| | | | 2.2.6.15. | Ilhas Salomão | | | 2.2.6.15. |
| | | | 2.2.6.16. | Tonga | | | 2.2.6.16. |
| | | | 2.2.6.17. | Tuvalu | | | 2.2.6.17. |
| | | | 2.2.6.18. | Ilhas Pitcairn | | | 2.2.6.18. |
| | | | 2.2.6.19. | Vanuatu | | | 2.2.6.19. |
| | | | 2.2.6.20. | Ilhas Wallis e Futuna | | | 2.2.6.20. |
| | | | 2.2.6.21. | Outro país da Oceânia | | | 2.2.6.21. |
| 3. | Outros | 3. | 3. | 3. |
| 4. | Não indicado | 4. | 4. | 4. |

País/local de nascimento

POB.L.

POB.M.

POB.H.

0.

Total

0.

0.

0.

1.

Local de nascimento no país declarante

1.

1.

1.

2.

Local de nascimento fora do país declarante

2.

2.

2.

2.1.

Outro Estado-Membro da UE

2.1.

2.1.

2.1.

2.1.01.

Bélgica

2.1.01.

2.1.02.

Bulgária

2.1.02.

2.1.03.

República Checa

2.1.03.

2.1.04.

Dinamarca

2.1.04.

2.1.05.

Alemanha

2.1.05.

2.1.06.

Estónia

2.1.06.

2.1.07.

Irlanda

2.1.07.

2.1.08.

Grécia

2.1.08.

2.1.09.

Espanha

2.1.09.

2.1.10.

França

2.1.10.

2.1.11.

Croácia

2.1.11.

2.1.12.

Itália

2.1.12.

2.1.13.

Chipre

2.1.13.

2.1.14.

Letónia

2.1.14.

2.1.15.

Lituânia

2.1.15.

2.1.16.

Luxemburgo

2.1.16.

2.1.17.

Hungria

2.1.17.

2.1.18.

Malta

2.1.18.

2.1.19.

Países Baixos

2.1.19.

2.1.20.

Áustria

2.1.20.

2.1.21.

Polónia

2.1.21.

2.1.22.

Portugal

2.1.22.

2.1.23.

Roménia

2.1.23.

2.1.24.

Eslovénia

2.1.24.

2.1.25.

Eslováquia

2.1.25.

2.1.26.

Finlândia

2.1.26.

2.1.27.

Suécia

2.1.27.

2.1.28.

Reino Unido

2.1.28.

2.2.

Em qualquer outro ponto

2.2.

2.2.

2.2.

2.2.1.

Outro local na Europa

2.2.1.

2.2.1.

2.2.1.01.

Albânia

2.2.1.01.

2.2.1.02.

Andorra

2.2.1.02.

2.2.1.03.

Bielorrússia

2.2.1.03.

2.2.1.04.

Antiga República jugoslava da Macedónia

2.2.1.04.

2.2.1.05.

Islândia

2.2.1.05.

2.2.1.06.

Kosovo (*1)

2.2.1.06.

2.2.1.07.

Listenstaine

2.2.1.07.

2.2.1.08.

Moldávia

2.2.1.08.

2.2.1.09.

Mónaco

2.2.1.09.

2.2.1.10..

Montenegro

2.2.1.10..

2.2.1.11.

Noruega

2.2.1.11.

2.2.1.12.

Bósnia-Herzegovina

2.2.1.12.

2.2.1.13.

Federação da Rússia

2.2.1.13.

2.2.1.14.

São Marino

2.2.1.14.

2.2.1.15.

Sérvia

2.2.1.15.

2.2.1.16.

Suíça

2.2.1.16.

2.2.1.17.

Turquia

2.2.1.17.

2.2.1.18.

Ucrânia

2.2.1.18.

2.2.1.19.

Estado da Cidade do Vaticano

2.2.1.19.

2.2.1.20.

Ilhas Faroé

2.2.1.20.

2.2.1.21.

Gibraltar

2.2.1.21.

2.2.1.22.

Guernsey

2.2.1.22.

2.2.1.23.

Ilha de Man

2.2.1.23.

2.2.1.24.

Jersey

2.2.1.24.

2.2.1.25.

Sark

2.2.1.25.

2.2.1.26.

Outro país da Europa

2.2.1.26.

2.2.2.

África

2.2.2.

2.2.2.

2.2.2.01.

Argélia

2.2.2.01.

2.2.2.02.

Angola

2.2.2.02.

2.2.2.03.

Benim

2.2.2.03.

2.2.2.04.

Botsuana

2.2.2.04.

2.2.2.05.

Burquina Faso

2.2.2.05.

2.2.2.06.

Burundi

2.2.2.06.

2.2.2.07.

Camarões

2.2.2.07.

2.2.2.08.

Cabo Verde

2.2.2.08.

2.2.2.09.

República Centro-Africana

2.2.2.09.

2.2.2.10.

Chade

2.2.2.10.

2.2.2.11.

Comores

2.2.2.11.

2.2.2.12.

Congo

2.2.2.12.

2.2.2.13.

Costa do Marfim

2.2.2.13.

2.2.2.14.

República Democrática do Congo

2.2.2.14.

2.2.2.15.

Jibuti

2.2.2.15.

2.2.2.16.

Egito

2.2.2.16.

2.2.2.17.

Guiné Equatorial

2.2.2.17.

2.2.2.18.

Eritreia

2.2.2.18.

2.2.2.19.

Etiópia

2.2.2.19.

2.2.2.20.

Gabão

2.2.2.20.

2.2.2.21.

Gâmbia

2.2.2.21.

2.2.2.22.

Gana

2.2.2.22.

2.2.2.23.

Guiné

2.2.2.23.

2.2.2.24.

Guiné-Bissau

2.2.2.24.

2.2.2.25.

Quénia

2.2.2.25.

2.2.2.26.

Lesoto

2.2.2.26.

2.2.2.27.

Libéria

2.2.2.27.

2.2.2.28.

Líbia

2.2.2.28.

2.2.2.29.

Madagáscar

2.2.2.29.

2.2.2.30.

Maláui

2.2.2.30.

2.2.2.31.

Mali

2.2.2.31.

2.2.2.32.

Mauritânia

2.2.2.32.

2.2.2.33.

Maurícia

2.2.2.33.

2.2.2.34.

Marrocos

2.2.2.34.

2.2.2.35.

Moçambique

2.2.2.35.

2.2.2.36.

Namíbia

2.2.2.36.

2.2.2.37.

Níger

2.2.2.37.

2.2.2.38.

Nigéria

2.2.2.38.

2.2.2.39.

Ruanda

2.2.2.39.

2.2.2.40.

Santa Helena

2.2.2.40.

2.2.2.41.

São Tomé e Príncipe

2.2.2.41.

2.2.2.42.

Senegal

2.2.2.42.

2.2.2.43.

Seicheles

2.2.2.43.

2.2.2.44.

Serra Leoa

2.2.2.44.

2.2.2.45.

Somália

2.2.2.45.

2.2.2.46.

África do Sul

2.2.2.46.

2.2.2.47.

Sudão

2.2.2.47.

2.2.2.48.

Sudão do Sul

2.2.2.48.

2.2.2.49.

Suazilândia

2.2.2.49.

2.2.2.50.

Togo

2.2.2.50.

2.2.2.51.

Tunísia

2.2.2.51.

2.2.2.52.

Uganda

2.2.2.52.

2.2.2.53.

Tanzânia

2.2.2.53.

2.2.2.54.

Sara Ocidental

2.2.2.54.

2.2.2.55.

Zâmbia

2.2.2.55.

2.2.2.56.

Zimbabué

2.2.2.56.

2.2.2.57.

Outro país de África

2.2.2.57.

2.2.3.

Caraíbas, América do Sul ou Central

2.2.3.

2.2.3.

2.2.3.01.

Anguila

2.2.3.01.

2.2.3.02.

Antígua e Barbuda

2.2.3.02.

2.2.3.03.

Argentina

2.2.3.03.

2.2.3.04.

Aruba

2.2.3.04.

2.2.3.05.

Baamas

2.2.3.05.

2.2.3.06.

Barbados

2.2.3.06.

2.2.3.07.

Belize

2.2.3.07.

2.2.3.08.

Bolívia

2.2.3.08.

2.2.3.09.

Brasil

2.2.3.09.

2.2.3.10.

Ilhas Virgens Britânicas

2.2.3.10.

2.2.3.11.

Ilhas Caimão

2.2.3.11.

2.2.3.12.

Chile

2.2.3.12.

2.2.3.13.

Colômbia

2.2.3.13.

2.2.3.14.

Costa Rica

2.2.3.14.

2.2.3.15.

Cuba

2.2.3.15.

2.2.3.16.

Curaçau

2.2.3.16.

2.2.3.17.

Domínica

2.2.3.17.

2.2.3.18.

República Dominicana

2.2.3.18.

2.2.3.19.

Equador

2.2.3.19.

2.2.3.20.

Salvador

2.2.3.20.

2.2.3.21.

Ilhas Falkland (Malvinas)

2.2.3.21.

2.2.3.22.

Granada

2.2.3.22.

2.2.3.23.

Guatemala

2.2.3.23.

2.2.3.24.

Guiana

2.2.3.24.

2.2.3.25.

Haiti

2.2.3.25.

2.2.3.26.

Honduras

2.2.3.26.

2.2.3.27.

Jamaica

2.2.3.27.

2.2.3.28.

México

2.2.3.28.

2.2.3.29.

Monserrate

2.2.3.29.

2.2.3.30.

Nicarágua

2.2.3.30.

2.2.3.31.

Panamá

2.2.3.31.

2.2.3.32.

Paraguai

2.2.3.32.

2.2.3.33.

Peru

2.2.3.33.

2.2.3.34.

São Bartolomeu

2.2.3.34.

2.2.3.35.

São Cristóvão e Neves

2.2.3.35.

2.2.3.36.

Santa Lúcia

2.2.3.36.

2.2.3.37.

São Martinho (FR)

2.2.3.37.

2.2.3.38.

São Martinho (NL)

2.2.3.38.

2.2.3.39.

São Vicente e Granadinas

2.2.3.39.

2.2.3.40.

Suriname

2.2.3.40.

2.2.3.41.

Trindade e Tobago

2.2.3.41.

2.2.3.42.

Ilhas Turcas e Caicos

2.2.3.42.

2.2.3.43.

Uruguai

2.2.3.43.

2.2.3.44.

Venezuela

2.2.3.44.

2.2.3.45.

Outro país das Caraíbas ou da América do Sul ou Central

2.2.3.45.

2.2.4.

América do Norte

2.2.4.

2.2.4.

2.2.4.01.

Canadá

2.2.4.01.

2.2.4.02.

Gronelândia

2.2.4.02.

2.2.4.03.

Estados Unidos da América

2.2.4.03.

2.2.4.04.

Bermudas

2.2.4.04.

2.2.4.05.

São Pedro e Miquelão

2.2.4.05.

2.2.4.06.

Outro país da América do Norte

2.2.4.06.

2.2.5.

Ásia

2.2.5.

2.2.5.

2.2.5.01.

Afeganistão

2.2.5.01.

2.2.5.02.

Arménia

2.2.5.02.

2.2.5.03.

Azerbaijão

2.2.5.03.

2.2.5.04.

Barém

2.2.5.04.

2.2.5.05.

Bangladeche

2.2.5.05.

2.2.5.06.

Butão

2.2.5.06.

2.2.5.07.

Brunei Darussalã

2.2.5.07.

2.2.5.08.

Camboja

2.2.5.08.

2.2.5.09.

China

2.2.5.09.

2.2.5.10.

Geórgia

2.2.5.10.

2.2.5.11.

Índia

2.2.5.11.

2.2.5.12.

Indonésia

2.2.5.12.

2.2.5.13.

Iraque

2.2.5.13.

2.2.5.14.

Irão

2.2.5.14.

2.2.5.15.

Israel

2.2.5.15.

2.2.5.16.

Japão

2.2.5.16.

2.2.5.17.

Jordânia

2.2.5.17.

2.2.5.18.

Cazaquistão

2.2.5.18.

2.2.5.19.

Coreia do Norte

2.2.5.19.

2.2.5.20.

Coreia do Sul

2.2.5.20.

2.2.5.21.

Koweit

2.2.5.21.

2.2.5.22.

Quirguistão

2.2.5.22.

2.2.5.23.

Laos

2.2.5.23.

2.2.5.24.

Líbano

2.2.5.24.

2.2.5.25.

Malásia

2.2.5.25.

2.2.5.26.

Maldivas

2.2.5.26.

2.2.5.27.

Mongólia

2.2.5.27.

2.2.5.28.

Mianmar/Birmânia

2.2.5.28.

2.2.5.29.

Nepal

2.2.5.29.

2.2.5.30.

Omã

2.2.5.30.

2.2.5.31.

Paquistão

2.2.5.31.

2.2.5.32.

Filipinas

2.2.5.32.

2.2.5.33.

Catar

2.2.5.33.

2.2.5.34.

Arábia Saudita

2.2.5.34.

2.2.5.35.

Singapura

2.2.5.35.

2.2.5.36.

Sri Lanca

2.2.5.36.

2.2.5.37.

Síria

2.2.5.37.

2.2.5.38.

Taiwan

2.2.5.38.

2.2.5.39.

Tajiquistão

2.2.5.39.

2.2.5.40.

Tailândia

2.2.5.40.

2.2.5.41.

Timor-Leste

2.2.5.41.

2.2.5.42.

Turquemenistão

2.2.5.42.

2.2.5.43.

Emirados Árabes Unidos

2.2.5.43.

2.2.5.44.

Usbequistão

2.2.5.44.

2.2.5.45.

Vietname

2.2.5.45.

2.2.5.46.

Palestina

2.2.5.46.

2.2.5.47.

Iémen

2.2.5.47.

2.2.5.48.

Outro país da Ásia

2.2.5.48.

2.2.6.

Oceânia

2.2.6.

2.2.6.

2.2.6.01.

Austrália

2.2.6.01.

2.2.6.02.

Estados Federados da Micronésia

2.2.6.02.

2.2.6.03.

Ilhas Cook (NZ)

2.2.6.03.

2.2.6.04.

Fiji

2.2.6.04.

2.2.6.05.

Polinésia Francesa

2.2.6.05.

2.2.6.06.

Terras Austrais e Antárticas Francesas

2.2.6.06.

2.2.6.07.

Quiribáti

2.2.6.07.

2.2.6.08.

Ilhas Marshall

2.2.6.08.

2.2.6.09.

Nauru

2.2.6.09.

2.2.6.10.

Nova Caledónia

2.2.6.10.

2.2.6.11.

Nova Zelândia

2.2.6.11.

2.2.6.12.

Palau

2.2.6.12.

2.2.6.13.

Papua-Nova Guiné

2.2.6.13.

2.2.6.14.

Samoa

2.2.6.14.

2.2.6.15.

Ilhas Salomão

2.2.6.15.

2.2.6.16.

Tonga

2.2.6.16.

2.2.6.17.

Tuvalu

2.2.6.17.

2.2.6.18.

Ilhas Pitcairn

2.2.6.18.

2.2.6.19.

Vanuatu

2.2.6.19.

2.2.6.20.

Ilhas Wallis e Futuna

2.2.6.20.

2.2.6.21.

Outro país da Oceânia

2.2.6.21.

3.

Outros

3.

3.

3.

4.

Não indicado

4.

4.

4.

As desagregações da variável «País/local de nascimento» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

A lista de países da desagregação da variável «País/local de nascimento» aplica-se unicamente para fins estatísticos.

Variável: Nacionalidade

A nacionalidade é definida como a ligação jurídica especial entre um indivíduo e o seu Estado, adquirida por nascimento ou por naturalização, na sequência de declaração, opção, casamento ou outro meio, nos termos da legislação nacional.

Uma pessoa com duas ou mais nacionalidades é afetada a um só país, a determinar pela seguinte ordem de precedência:

| 1. | país declarante; ou |
| --- | --- |

1.

país declarante; ou

| 2. | se a pessoa não tiver a nacionalidade do país declarante: outro Estado-Membro da UE; ou |
| --- | --- |

2.

se a pessoa não tiver a nacionalidade do país declarante: outro Estado-Membro da UE; ou

| 3. | se a pessoa não tiver a nacionalidade de outro Estado-Membro da UE: outro país fora da União Europeia. |
| --- | --- |

3.

se a pessoa não tiver a nacionalidade de outro Estado-Membro da UE: outro país fora da União Europeia.

Nos casos de dupla nacionalidade em que ambos os países pertençam à União Europeia mas nenhum deles seja o país declarante, os Estados-Membros determinam a nacionalidade a atribuir.

«Estado-Membro da UE» significa um país que seja membro da União Europeia em 1 de janeiro de 2021.

Relativamente aos países declarantes que são Estados-Membros da UE, a subcategoria da categoria «Nacionalidade não do país declarante, mas de outro Estado-Membro da UE» (COC.H.2.1.) referente ao respetivo Estado-Membro não se aplica. Relativamente aos países declarantes que não são Estados-Membros da UE, a categoria «Nacionalidade não do país declarante, mas de outro Estado-Membro da UE» (COC.L.2.1., COC.M.2.1. COC.H.2.1.) deve ser alterada para «Nacionalidade de um Estado-Membro da UE».

As pessoas que não são nem nacionais de um país nem apátridas e que têm alguns, mas não todos, os direitos e deveres associados à nacionalidade são classificadas na categoria «Não-nacionais reconhecidos» (COC.H. 2.2.1.20.).

| Nacionalidade | COC.L. | COC.M. | COC.H. |
| --- | --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. | 0. |
| 1. | Nacionalidade do país declarante | 1. | 1. | 1. |
| 2. | Nacionalidade diferente da do país declarante | 2. | 2. | 2. |
| | 2.1. | Nacionalidade não do país declarante, mas de outro Estado-Membro da UE | 2.1. | 2.1. | 2.1. |
| | | 2.1.01. | Bélgica | | | 2.1.01. |
| | | 2.1.02. | Bulgária | | | 2.1.02. |
| | | 2.1.03. | República Checa | | | 2.1.03. |
| | | 2.1.04. | Dinamarca | | | 2.1.04. |
| | | 2.1.05. | Alemanha | | | 2.1.05. |
| | | 2.1.06. | Estónia | | | 2.1.06. |
| | | 2.1.07. | Irlanda | | | 2.1.07. |
| | | 2.1.08. | Grécia | | | 2.1.08. |
| | | 2.1.09. | Espanha | | | 2.1.09. |
| | | 2.1.10. | França | | | 2.1.10. |
| | | 2.1.11. | Croácia | | | 2.1.11. |
| | | 2.1.12. | Itália | | | 2.1.12. |
| | | 2.1.13. | Chipre | | | 2.1.13. |
| | | 2.1.14. | Letónia | | | 2.1.14. |
| | | 2.1.15. | Lituânia | | | 2.1.15. |
| | | 2.1.16. | Luxemburgo | | | 2.1.16. |
| | | 2.1.17. | Hungria | | | 2.1.17. |
| | | 2.1.18. | Malta | | | 2.1.18. |
| | | 2.1.19. | Países Baixos | | | 2.1.19. |
| | | 2.1.20. | Áustria | | | 2.1.20. |
| | | 2.1.21. | Polónia | | | 2.1.21. |
| | | 2.1.22. | Portugal | | | 2.1.22. |
| | | 2.1.23. | Roménia | | | 2.1.23. |
| | | 2.1.24. | Eslovénia | | | 2.1.24. |
| | | 2.1.25. | Eslováquia | | | 2.1.25. |
| | | 2.1.26. | Finlândia | | | 2.1.26. |
| | | 2.1.27. | Suécia | | | 2.1.27. |
| | | 2.1.28. | Reino Unido | | | 2.1.28. |
| | 2.2. | Nacionalidade de país não-membro da UE | 2.2. | 2.2. | 2.2. |
| | | 2.2.1. | Outro país europeu | | 2.2.1. | 2.2.1. |
| | | | 2.2.1.01. | Albânia | | | 2.2.1.01. |
| | | | 2.2.1.02. | Andorra | | | 2.2.1.02. |
| | | | 2.2.1.03. | Bielorrússia | | | 2.2.1.03. |
| | | | 2.2.1.04. | Antiga República jugoslava da Macedónia | | | 2.2.1.04. |
| | | | 2.2.1.05. | Islândia | | | 2.2.1.05. |
| | | | 2.2.1.06. | Kosovo (*2) | | | 2.2.1.06. |
| | | | 2.2.1.07. | Listenstaine | | | 2.2.1.07. |
| | | | 2.2.1.08. | Moldávia | | | 2.2.1.08. |
| | | | 2.2.1.09. | Mónaco | | | 2.2.1.09. |
| | | | 2.2.1.10. | Montenegro | | | 2.2.1.10. |
| | | | 2.2.1.11. | Noruega | | | 2.2.1.11. |
| | | | 2.2.1.12. | Bósnia-Herzegovina | | | 2.2.1.12. |
| | | | 2.2.1.13. | Federação da Rússia | | | 2.2.1.13. |
| | | | 2.2.1.14. | São Marino | | | 2.2.1.14. |
| | | | 2.2.1.15. | Sérvia | | | 2.2.1.15. |
| | | | 2.2.1.16. | Suíça | | | 2.2.1.16. |
| | | | 2.2.1.17. | Turquia | | | 2.2.1.17. |
| | | | 2.2.1.18. | Ucrânia | | | 2.2.1.18. |
| | | | 2.2.1.19. | Estado da Cidade do Vaticano | | | 2.2.1.19. |
| | | | 2.2.1.20. | Não-nacionais reconhecidos | | | 2.2.1.20. |
| | | | 2.2.1.21. | Outro país da Europa | | | 2.2.1.21. |
| | | 2.2.2. | País de África | | 2.2.2. | 2.2.2. |
| | | | 2.2.2.01. | Argélia | | | 2.2.2.01. |
| | | | 2.2.2.02. | Angola | | | 2.2.2.02. |
| | | | 2.2.2.03. | Benim | | | 2.2.2.03. |
| | | | 2.2.2.04. | Botsuana | | | 2.2.2.04. |
| | | | 2.2.2.05. | Burquina Faso | | | 2.2.2.05. |
| | | | 2.2.2.06. | Burundi | | | 2.2.2.06. |
| | | | 2.2.2.07. | Camarões | | | 2.2.2.07. |
| | | | 2.2.2.08. | Cabo Verde | | | 2.2.2.08. |
| | | | 2.2.2.09. | República Centro-Africana | | | 2.2.2.09. |
| | | | 2.2.2.10. | Chade | | | 2.2.2.10. |
| | | | 2.2.2.11. | Comores | | | 2.2.2.11. |
| | | | 2.2.2.12. | Congo | | | 2.2.2.12. |
| | | | 2.2.2.13. | Costa do Marfim | | | 2.2.2.13. |
| | | | 2.2.2.14. | República Democrática do Congo | | | 2.2.2.14. |
| | | | 2.2.2.15. | Jibuti | | | 2.2.2.15. |
| | | | 2.2.2.16. | Egito | | | 2.2.2.16. |
| | | | 2.2.2.17. | Guiné Equatorial | | | 2.2.2.17. |
| | | | 2.2.2.18. | Eritreia | | | 2.2.2.18. |
| | | | 2.2.2.19. | Etiópia | | | 2.2.2.19. |
| | | | 2.2.2.20. | Gabão | | | 2.2.2.20. |
| | | | 2.2.2.21. | Gâmbia | | | 2.2.2.21. |
| | | | 2.2.2.22. | Gana | | | 2.2.2.22. |
| | | | 2.2.2.23. | Guiné | | | 2.2.2.23. |
| | | | 2.2.2.24. | Guiné-Bissau | | | 2.2.2.24. |
| | | | 2.2.2.25. | Quénia | | | 2.2.2.25. |
| | | | 2.2.2.26. | Lesoto | | | 2.2.2.26. |
| | | | 2.2.2.27. | Libéria | | | 2.2.2.27. |
| | | | 2.2.2.28. | Líbia | | | 2.2.2.28. |
| | | | 2.2.2.29. | Madagáscar | | | 2.2.2.29. |
| | | | 2.2.2.30. | Maláui | | | 2.2.2.30. |
| | | | 2.2.2.31. | Mali | | | 2.2.2.31. |
| | | | 2.2.2.32. | Mauritânia | | | 2.2.2.32. |
| | | | 2.2.2.33. | Maurícia | | | 2.2.2.33. |
| | | | 2.2.2.34. | Marrocos | | | 2.2.2.34. |
| | | | 2.2.2.35. | Moçambique | | | 2.2.2.35. |
| | | | 2.2.2.36. | Namíbia | | | 2.2.2.36. |
| | | | 2.2.2.37. | Níger | | | 2.2.2.37. |
| | | | 2.2.2.38. | Nigéria | | | 2.2.2.38. |
| | | | 2.2.2.39. | Ruanda | | | 2.2.2.39. |
| | | | 2.2.2.40. | São Tomé e Príncipe | | | 2.2.2.40. |
| | | | 2.2.2.41. | Senegal | | | 2.2.2.41. |
| | | | 2.2.2.42. | Seicheles | | | 2.2.2.42. |
| | | | 2.2.2.43. | Serra Leoa | | | 2.2.2.43. |
| | | | 2.2.2.44. | Somália | | | 2.2.2.44. |
| | | | 2.2.2.45. | África do Sul | | | 2.2.2.45. |
| | | | 2.2.2.46. | Sudão | | | 2.2.2.46. |
| | | | 2.2.2.47. | Sudão do Sul | | | 2.2.2.47. |
| | | | 2.2.2.48. | Suazilândia | | | 2.2.2.48. |
| | | | 2.2.2.49. | Togo | | | 2.2.2.49. |
| | | | 2.2.2.50. | Tunísia | | | 2.2.2.50. |
| | | | 2.2.2.51. | Uganda | | | 2.2.2.51. |
| | | | 2.2.2.52. | Tanzânia | | | 2.2.2.52. |
| | | | 2.2.2.53. | Sara Ocidental | | | 2.2.2.53. |
| | | | 2.2.2.54. | Zâmbia | | | 2.2.2.54. |
| | | | 2.2.2.55. | Zimbabué | | | 2.2.2.55. |
| | | | 2.2.2.56. | Outro país de África | | | 2.2.2.56. |
| | | 2.2.3. | País das Caraíbas ou da América do Sul ou Central | | 2.2.3. | 2.2.3. |
| | | | 2.2.3.01. | Antígua e Barbuda | | | 2.2.3.01. |
| | | | 2.2.3.02. | Argentina | | | 2.2.3.02. |
| | | | 2.2.3.03. | Aruba | | | 2.2.3.03. |
| | | | 2.2.3.04. | Baamas | | | 2.2.3.04. |
| | | | 2.2.3.05. | Barbados | | | 2.2.3.05. |
| | | | 2.2.3.06. | Belize | | | 2.2.3.06. |
| | | | 2.2.3.07. | Bolívia | | | 2.2.3.07. |
| | | | 2.2.3.08. | Brasil | | | 2.2.3.08. |
| | | | 2.2.3.09. | Chile | | | 2.2.3.09. |
| | | | 2.2.3.10. | Colômbia | | | 2.2.3.10. |
| | | | 2.2.3.11. | Costa Rica | | | 2.2.3.11. |
| | | | 2.2.3.12. | Cuba | | | 2.2.3.12. |
| | | | 2.2.3.13. | Curaçau | | | 2.2.3.13. |
| | | | 2.2.3.14. | Domínica | | | 2.2.3.14. |
| | | | 2.2.3.15. | República Dominicana | | | 2.2.3.15. |
| | | | 2.2.3.16. | Equador | | | 2.2.3.16. |
| | | | 2.2.3.17. | Salvador | | | 2.2.3.17. |
| | | | 2.2.3.18. | Granada | | | 2.2.3.18. |
| | | | 2.2.3.19. | Guatemala | | | 2.2.3.19. |
| | | | 2.2.3.20. | Guiana | | | 2.2.3.20. |
| | | | 2.2.3.21. | Haiti | | | 2.2.3.21. |
| | | | 2.2.3.22. | Honduras | | | 2.2.3.22. |
| | | | 2.2.3.23. | Jamaica | | | 2.2.3.23. |
| | | | 2.2.3.24. | México | | | 2.2.3.24. |
| | | | 2.2.3.25. | Nicarágua | | | 2.2.3.25. |
| | | | 2.2.3.26. | Panamá | | | 2.2.3.26. |
| | | | 2.2.3.27. | Paraguai | | | 2.2.3.27. |
| | | | 2.2.3.28. | Peru | | | 2.2.3.28. |
| | | | 2.2.3.29. | São Cristóvão e Neves | | | 2.2.3.29. |
| | | | 2.2.3.30. | Santa Lúcia | | | 2.2.3.30. |
| | | | 2.2.3.31. | São Martinho (NL) | | | 2.2.3.31. |
| | | | 2.2.3.32. | São Vicente e Granadinas | | | 2.2.3.32. |
| | | | 2.2.3.33. | Suriname | | | 2.2.3.33. |
| | | | 2.2.3.34. | Trindade e Tobago | | | 2.2.3.34. |
| | | | 2.2.3.35. | Uruguai | | | 2.2.3.35. |
| | | | 2.2.3.36. | Venezuela | | | 2.2.3.36. |
| | | | 2.2.3.37. | Outro país das Caraíbas ou da América do Sul ou Central | | | 2.2.3.37. |
| | | 2.2.4. | País da América do Norte | | 2.2.4. | 2.2.4. |
| | | | 2.2.4.01. | Canadá | | | 2.2.4.01. |
| | | | 2.2.4.02. | Estados Unidos da América | | | 2.2.4.02. |
| | | | 2.2.4.03. | Outro país da América do Norte | | | 2.2.4.03. |
| | | 2.2.5. | País da Ásia | | 2.2.5. | 2.2.5. |
| | | | 2.2.5.01. | Afeganistão | | | 2.2.5.01. |
| | | | 2.2.5.02. | Arménia | | | 2.2.5.02. |
| | | | 2.2.5.03. | Azerbaijão | | | 2.2.5.03. |
| | | | 2.2.5.04. | Barém | | | 2.2.5.04. |
| | | | 2.2.5.05. | Bangladeche | | | 2.2.5.05. |
| | | | 2.2.5.06. | Butão | | | 2.2.5.06. |
| | | | 2.2.5.07. | Brunei Darussalã | | | 2.2.5.07. |
| | | | 2.2.5.08. | Camboja | | | 2.2.5.08. |
| | | | 2.2.5.09. | China | | | 2.2.5.09. |
| | | | 2.2.5.10. | Geórgia | | | 2.2.5.10. |
| | | | 2.2.5.11. | Índia | | | 2.2.5.11. |
| | | | 2.2.5.12. | Indonésia | | | 2.2.5.12. |
| | | | 2.2.5.13. | Iraque | | | 2.2.5.13. |
| | | | 2.2.5.14. | Irão | | | 2.2.5.14. |
| | | | 2.2.5.15. | Israel | | | 2.2.5.15. |
| | | | 2.2.5.16. | Japão | | | 2.2.5.16. |
| | | | 2.2.5.17. | Jordânia | | | 2.2.5.17. |
| | | | 2.2.5.18. | Cazaquistão | | | 2.2.5.18. |
| | | | 2.2.5.19. | Coreia do Norte | | | 2.2.5.19. |
| | | | 2.2.5.20. | Coreia do Sul | | | 2.2.5.20. |
| | | | 2.2.5.21. | Koweit | | | 2.2.5.21. |
| | | | 2.2.5.22. | Quirguistão | | | 2.2.5.22. |
| | | | 2.2.5.23. | Laos | | | 2.2.5.23. |
| | | | 2.2.5.24. | Líbano | | | 2.2.5.24. |
| | | | 2.2.5.25. | Malásia | | | 2.2.5.25. |
| | | | 2.2.5.26. | Maldivas | | | 2.2.5.26. |
| | | | 2.2.5.27. | Mongólia | | | 2.2.5.27. |
| | | | 2.2.5.28. | Mianmar/Birmânia | | | 2.2.5.28. |
| | | | 2.2.5.29. | Nepal | | | 2.2.5.29. |
| | | | 2.2.5.30. | Omã | | | 2.2.5.30. |
| | | | 2.2.5.31. | Paquistão | | | 2.2.5.31. |
| | | | 2.2.5.32. | Filipinas | | | 2.2.5.32. |
| | | | 2.2.5.33. | Catar | | | 2.2.5.33. |
| | | | 2.2.5.34. | Arábia Saudita | | | 2.2.5.34. |
| | | | 2.2.5.35. | Singapura | | | 2.2.5.35. |
| | | | 2.2.5.36. | Sri Lanca | | | 2.2.5.36. |
| | | | 2.2.5.37. | Síria | | | 2.2.5.37. |
| | | | 2.2.5.38. | Taiwan | | | 2.2.5.38. |
| | | | 2.2.5.39. | Tajiquistão | | | 2.2.5.39. |
| | | | 2.2.5.40. | Tailândia | | | 2.2.5.40. |
| | | | 2.2.5.41. | Timor-Leste | | | 2.2.5.41. |
| | | | 2.2.5.42. | Turquemenistão | | | 2.2.5.42. |
| | | | 2.2.5.43. | Emirados Árabes Unidos | | | 2.2.5.43. |
| | | | 2.2.5.44. | Usbequistão | | | 2.2.5.44. |
| | | | 2.2.5.45. | Vietname | | | 2.2.5.45. |
| | | | 2.2.5.46. | Palestina | | | 2.2.5.46. |
| | | | 2.2.5.47. | Iémen | | | 2.2.5.47. |
| | | | 2.2.5.48. | Outro país da Ásia | | | 2.2.5.48. |
| | | 2.2.6. | País da Oceânia | | 2.2.6. | 2.2.6. |
| | | | 2.2.6.01. | Austrália | | | 2.2.6.01. |
| | | | 2.2.6.02. | Estados Federados da Micronésia | | | 2.2.6.02. |
| | | | 2.2.6.03. | Fiji | | | 2.2.6.03. |
| | | | 2.2.6.04. | Quiribáti | | | 2.2.6.04. |
| | | | 2.2.6.05. | Ilhas Marshall | | | 2.2.6.05. |
| | | | 2.2.6.06. | Nauru | | | 2.2.6.06. |
| | | | 2.2.6.07. | Nova Zelândia | | | 2.2.6.07. |
| | | | 2.2.6.08. | Palau | | | 2.2.6.08. |
| | | | 2.2.6.09. | Papua-Nova Guiné | | | 2.2.6.09. |
| | | | 2.2.6.10. | Samoa | | | 2.2.6.10. |
| | | | 2.2.6.11. | Ilhas Salomão | | | 2.2.6.11. |
| | | | 2.2.6.12. | Tonga | | | 2.2.6.12. |
| | | | 2.2.6.13. | Tuvalu | | | 2.2.6.13. |
| | | | 2.2.6.14. | Vanuatu | | | 2.2.6.14. |
| | | | 2.2.6.15. | Outro país da Oceânia | | | 2.2.6.15. |
| 3. | Apátridas | 3. | 3. | 3. |
| 4. | Não indicado | 4. | 4. | 4. |

Nacionalidade

COC.L.

COC.M.

COC.H.

0.

Total

0.

0.

0.

1.

Nacionalidade do país declarante

1.

1.

1.

2.

Nacionalidade diferente da do país declarante

2.

2.

2.

2.1.

Nacionalidade não do país declarante, mas de outro Estado-Membro da UE

2.1.

2.1.

2.1.

2.1.01.

Bélgica

2.1.01.

2.1.02.

Bulgária

2.1.02.

2.1.03.

República Checa

2.1.03.

2.1.04.

Dinamarca

2.1.04.

2.1.05.

Alemanha

2.1.05.

2.1.06.

Estónia

2.1.06.

2.1.07.

Irlanda

2.1.07.

2.1.08.

Grécia

2.1.08.

2.1.09.

Espanha

2.1.09.

2.1.10.

França

2.1.10.

2.1.11.

Croácia

2.1.11.

2.1.12.

Itália

2.1.12.

2.1.13.

Chipre

2.1.13.

2.1.14.

Letónia

2.1.14.

2.1.15.

Lituânia

2.1.15.

2.1.16.

Luxemburgo

2.1.16.

2.1.17.

Hungria

2.1.17.

2.1.18.

Malta

2.1.18.

2.1.19.

Países Baixos

2.1.19.

2.1.20.

Áustria

2.1.20.

2.1.21.

Polónia

2.1.21.

2.1.22.

Portugal

2.1.22.

2.1.23.

Roménia

2.1.23.

2.1.24.

Eslovénia

2.1.24.

2.1.25.

Eslováquia

2.1.25.

2.1.26.

Finlândia

2.1.26.

2.1.27.

Suécia

2.1.27.

2.1.28.

Reino Unido

2.1.28.

2.2.

Nacionalidade de país não-membro da UE

2.2.

2.2.

2.2.

2.2.1.

Outro país europeu

2.2.1.

2.2.1.

2.2.1.01.

Albânia

2.2.1.01.

2.2.1.02.

Andorra

2.2.1.02.

2.2.1.03.

Bielorrússia

2.2.1.03.

2.2.1.04.

Antiga República jugoslava da Macedónia

2.2.1.04.

2.2.1.05.

Islândia

2.2.1.05.

2.2.1.06.

Kosovo (*2)

2.2.1.06.

2.2.1.07.

Listenstaine

2.2.1.07.

2.2.1.08.

Moldávia

2.2.1.08.

2.2.1.09.

Mónaco

2.2.1.09.

2.2.1.10.

Montenegro

2.2.1.10.

2.2.1.11.

Noruega

2.2.1.11.

2.2.1.12.

Bósnia-Herzegovina

2.2.1.12.

2.2.1.13.

Federação da Rússia

2.2.1.13.

2.2.1.14.

São Marino

2.2.1.14.

2.2.1.15.

Sérvia

2.2.1.15.

2.2.1.16.

Suíça

2.2.1.16.

2.2.1.17.

Turquia

2.2.1.17.

2.2.1.18.

Ucrânia

2.2.1.18.

2.2.1.19.

Estado da Cidade do Vaticano

2.2.1.19.

2.2.1.20.

Não-nacionais reconhecidos

2.2.1.20.

2.2.1.21.

Outro país da Europa

2.2.1.21.

2.2.2.

País de África

2.2.2.

2.2.2.

2.2.2.01.

Argélia

2.2.2.01.

2.2.2.02.

Angola

2.2.2.02.

2.2.2.03.

Benim

2.2.2.03.

2.2.2.04.

Botsuana

2.2.2.04.

2.2.2.05.

Burquina Faso

2.2.2.05.

2.2.2.06.

Burundi

2.2.2.06.

2.2.2.07.

Camarões

2.2.2.07.

2.2.2.08.

Cabo Verde

2.2.2.08.

2.2.2.09.

República Centro-Africana

2.2.2.09.

2.2.2.10.

Chade

2.2.2.10.

2.2.2.11.

Comores

2.2.2.11.

2.2.2.12.

Congo

2.2.2.12.

2.2.2.13.

Costa do Marfim

2.2.2.13.

2.2.2.14.

República Democrática do Congo

2.2.2.14.

2.2.2.15.

Jibuti

2.2.2.15.

2.2.2.16.

Egito

2.2.2.16.

2.2.2.17.

Guiné Equatorial

2.2.2.17.

2.2.2.18.

Eritreia

2.2.2.18.

2.2.2.19.

Etiópia

2.2.2.19.

2.2.2.20.

Gabão

2.2.2.20.

2.2.2.21.

Gâmbia

2.2.2.21.

2.2.2.22.

Gana

2.2.2.22.

2.2.2.23.

Guiné

2.2.2.23.

2.2.2.24.

Guiné-Bissau

2.2.2.24.

2.2.2.25.

Quénia

2.2.2.25.

2.2.2.26.

Lesoto

2.2.2.26.

2.2.2.27.

Libéria

2.2.2.27.

2.2.2.28.

Líbia

2.2.2.28.

2.2.2.29.

Madagáscar

2.2.2.29.

2.2.2.30.

Maláui

2.2.2.30.

2.2.2.31.

Mali

2.2.2.31.

2.2.2.32.

Mauritânia

2.2.2.32.

2.2.2.33.

Maurícia

2.2.2.33.

2.2.2.34.

Marrocos

2.2.2.34.

2.2.2.35.

Moçambique

2.2.2.35.

2.2.2.36.

Namíbia

2.2.2.36.

2.2.2.37.

Níger

2.2.2.37.

2.2.2.38.

Nigéria

2.2.2.38.

2.2.2.39.

Ruanda

2.2.2.39.

2.2.2.40.

São Tomé e Príncipe

2.2.2.40.

2.2.2.41.

Senegal

2.2.2.41.

2.2.2.42.

Seicheles

2.2.2.42.

2.2.2.43.

Serra Leoa

2.2.2.43.

2.2.2.44.

Somália

2.2.2.44.

2.2.2.45.

África do Sul

2.2.2.45.

2.2.2.46.

Sudão

2.2.2.46.

2.2.2.47.

Sudão do Sul

2.2.2.47.

2.2.2.48.

Suazilândia

2.2.2.48.

2.2.2.49.

Togo

2.2.2.49.

2.2.2.50.

Tunísia

2.2.2.50.

2.2.2.51.

Uganda

2.2.2.51.

2.2.2.52.

Tanzânia

2.2.2.52.

2.2.2.53.

Sara Ocidental

2.2.2.53.

2.2.2.54.

Zâmbia

2.2.2.54.

2.2.2.55.

Zimbabué

2.2.2.55.

2.2.2.56.

Outro país de África

2.2.2.56.

2.2.3.

País das Caraíbas ou da América do Sul ou Central

2.2.3.

2.2.3.

2.2.3.01.

Antígua e Barbuda

2.2.3.01.

2.2.3.02.

Argentina

2.2.3.02.

2.2.3.03.

Aruba

2.2.3.03.

2.2.3.04.

Baamas

2.2.3.04.

2.2.3.05.

Barbados

2.2.3.05.

2.2.3.06.

Belize

2.2.3.06.

2.2.3.07.

Bolívia

2.2.3.07.

2.2.3.08.

Brasil

2.2.3.08.

2.2.3.09.

Chile

2.2.3.09.

2.2.3.10.

Colômbia

2.2.3.10.

2.2.3.11.

Costa Rica

2.2.3.11.

2.2.3.12.

Cuba

2.2.3.12.

2.2.3.13.

Curaçau

2.2.3.13.

2.2.3.14.

Domínica

2.2.3.14.

2.2.3.15.

República Dominicana

2.2.3.15.

2.2.3.16.

Equador

2.2.3.16.

2.2.3.17.

Salvador

2.2.3.17.

2.2.3.18.

Granada

2.2.3.18.

2.2.3.19.

Guatemala

2.2.3.19.

2.2.3.20.

Guiana

2.2.3.20.

2.2.3.21.

Haiti

2.2.3.21.

2.2.3.22.

Honduras

2.2.3.22.

2.2.3.23.

Jamaica

2.2.3.23.

2.2.3.24.

México

2.2.3.24.

2.2.3.25.

Nicarágua

2.2.3.25.

2.2.3.26.

Panamá

2.2.3.26.

2.2.3.27.

Paraguai

2.2.3.27.

2.2.3.28.

Peru

2.2.3.28.

2.2.3.29.

São Cristóvão e Neves

2.2.3.29.

2.2.3.30.

Santa Lúcia

2.2.3.30.

2.2.3.31.

São Martinho (NL)

2.2.3.31.

2.2.3.32.

São Vicente e Granadinas

2.2.3.32.

2.2.3.33.

Suriname

2.2.3.33.

2.2.3.34.

Trindade e Tobago

2.2.3.34.

2.2.3.35.

Uruguai

2.2.3.35.

2.2.3.36.

Venezuela

2.2.3.36.

2.2.3.37.

Outro país das Caraíbas ou da América do Sul ou Central

2.2.3.37.

2.2.4.

País da América do Norte

2.2.4.

2.2.4.

2.2.4.01.

Canadá

2.2.4.01.

2.2.4.02.

Estados Unidos da América

2.2.4.02.

2.2.4.03.

Outro país da América do Norte

2.2.4.03.

2.2.5.

País da Ásia

2.2.5.

2.2.5.

2.2.5.01.

Afeganistão

2.2.5.01.

2.2.5.02.

Arménia

2.2.5.02.

2.2.5.03.

Azerbaijão

2.2.5.03.

2.2.5.04.

Barém

2.2.5.04.

2.2.5.05.

Bangladeche

2.2.5.05.

2.2.5.06.

Butão

2.2.5.06.

2.2.5.07.

Brunei Darussalã

2.2.5.07.

2.2.5.08.

Camboja

2.2.5.08.

2.2.5.09.

China

2.2.5.09.

2.2.5.10.

Geórgia

2.2.5.10.

2.2.5.11.

Índia

2.2.5.11.

2.2.5.12.

Indonésia

2.2.5.12.

2.2.5.13.

Iraque

2.2.5.13.

2.2.5.14.

Irão

2.2.5.14.

2.2.5.15.

Israel

2.2.5.15.

2.2.5.16.

Japão

2.2.5.16.

2.2.5.17.

Jordânia

2.2.5.17.

2.2.5.18.

Cazaquistão

2.2.5.18.

2.2.5.19.

Coreia do Norte

2.2.5.19.

2.2.5.20.

Coreia do Sul

2.2.5.20.

2.2.5.21.

Koweit

2.2.5.21.

2.2.5.22.

Quirguistão

2.2.5.22.

2.2.5.23.

Laos

2.2.5.23.

2.2.5.24.

Líbano

2.2.5.24.

2.2.5.25.

Malásia

2.2.5.25.

2.2.5.26.

Maldivas

2.2.5.26.

2.2.5.27.

Mongólia

2.2.5.27.

2.2.5.28.

Mianmar/Birmânia

2.2.5.28.

2.2.5.29.

Nepal

2.2.5.29.

2.2.5.30.

Omã

2.2.5.30.

2.2.5.31.

Paquistão

2.2.5.31.

2.2.5.32.

Filipinas

2.2.5.32.

2.2.5.33.

Catar

2.2.5.33.

2.2.5.34.

Arábia Saudita

2.2.5.34.

2.2.5.35.

Singapura

2.2.5.35.

2.2.5.36.

Sri Lanca

2.2.5.36.

2.2.5.37.

Síria

2.2.5.37.

2.2.5.38.

Taiwan

2.2.5.38.

2.2.5.39.

Tajiquistão

2.2.5.39.

2.2.5.40.

Tailândia

2.2.5.40.

2.2.5.41.

Timor-Leste

2.2.5.41.

2.2.5.42.

Turquemenistão

2.2.5.42.

2.2.5.43.

Emirados Árabes Unidos

2.2.5.43.

2.2.5.44.

Usbequistão

2.2.5.44.

2.2.5.45.

Vietname

2.2.5.45.

2.2.5.46.

Palestina

2.2.5.46.

2.2.5.47.

Iémen

2.2.5.47.

2.2.5.48.

Outro país da Ásia

2.2.5.48.

2.2.6.

País da Oceânia

2.2.6.

2.2.6.

2.2.6.01.

Austrália

2.2.6.01.

2.2.6.02.

Estados Federados da Micronésia

2.2.6.02.

2.2.6.03.

Fiji

2.2.6.03.

2.2.6.04.

Quiribáti

2.2.6.04.

2.2.6.05.

Ilhas Marshall

2.2.6.05.

2.2.6.06.

Nauru

2.2.6.06.

2.2.6.07.

Nova Zelândia

2.2.6.07.

2.2.6.08.

Palau

2.2.6.08.

2.2.6.09.

Papua-Nova Guiné

2.2.6.09.

2.2.6.10.

Samoa

2.2.6.10.

2.2.6.11.

Ilhas Salomão

2.2.6.11.

2.2.6.12.

Tonga

2.2.6.12.

2.2.6.13.

Tuvalu

2.2.6.13.

2.2.6.14.

Vanuatu

2.2.6.14.

2.2.6.15.

Outro país da Oceânia

2.2.6.15.

3.

Apátridas

3.

3.

3.

4.

Não indicado

4.

4.

4.

As desagregações da variável «Nacionalidade» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

A lista de países da desagregação da variável «Nacionalidade» aplica-se unicamente para fins estatísticos.

Variável: Eventual residência anterior no estrangeiro e ano de chegada ao país (desde 1980)

O ano de chegada é o ano civil em que uma pessoa mais recentemente estabeleceu a sua residência habitual no país. Indicar o ano da chegada mais recente ao país e não o ano da primeira chegada (ou seja, a variável «Ano de chegada ao país» não fornece informações sobre estadas interrompidas).

A desagregação da variável «Ano de chegada ao país desde 2010» incide na migração internacional mais recente desde 2010.

| Ano de chegada ao país desde 2010 | YAT. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Residência anterior no estrangeiro e chegada em 2010 ou posteriormente | 1. |
| 2. | Residência anterior no estrangeiro e chegada em 2009 ou antes, ou sem residência anterior no estrangeiro | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. |

Ano de chegada ao país desde 2010

YAT.

0.

Total

0.

1.

Residência anterior no estrangeiro e chegada em 2010 ou posteriormente

1.

2.

Residência anterior no estrangeiro e chegada em 2009 ou antes, ou sem residência anterior no estrangeiro

2.

3.

Não indicado

3.

A desagregação da variável «Ano de chegada ao país desde 2010» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

As desagregações da variável «Ano de chegada ao país desde 1980» centram-se na migração internacional desde 1980.

Os dados relativos a 2021 devem referir-se ao período entre 1 de janeiro de 2021 e a data de referência.

| Ano de chegada ao país desde 1980 | YAE.L. | YAE.H. |
| --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. |
| 1. | Residência anterior no estrangeiro e chegada em 1980 ou posteriormente | 1. | 1. |
| | 1.1. | 2020 a 2021 | 1.1. | 1.1. |
| | | 1.1.1. | 2021 | | 1.1.1. |
| | | 1.1.2. | 2020 | | 1.1.2. |
| | 1.2. | 2015 a 2019 | 1.2. | 1.2. |
| | | 1.2.1. | 2019 | | 1.2.1. |
| | | 1.2.2. | 2018 | | 1.2.2. |
| | | 1.2.3. | 2017 | | 1.2.3. |
| | | 1.2.4. | 2016 | | 1.2.4. |
| | | 1.2.5. | 2015 | | 1.2.5. |
| | 1.3. | 2010 a 2014 | 1.3. | 1.3. |
| | | 1.3.1. | 2014 | | 1.3.1. |
| | | 1.3.2. | 2013 | | 1.3.2. |
| | | 1.3.3. | 2012 | | 1.3.3. |
| | | 1.3.4. | 2011 | | 1.3.4. |
| | | 1.3.5. | 2010 | | 1.3.5. |
| | 1.4. | 2005 a 2009 | 1.4. | 1.4. |
| | | 1.4.1. | 2009 | | 1.4.1. |
| | | 1.4.2. | 2008 | | 1.4.2. |
| | | 1.4.3. | 2007 | | 1.4.3. |
| | | 1.4.4. | 2006 | | 1.4.4. |
| | | 1.4.5. | 2005 | | 1.4.5. |
| | 1.5. | 2000 a 2004 | 1.5. | 1.5. |
| | 1.6. | 1995 a 1999 | 1.6. | 1.6. |
| | 1.7. | 1990 a 1994 | 1.7. | 1.7. |
| | 1.8. | 1985 a 1989 | 1.8. | 1.8. |
| | 1.9. | 1980 a 1984 | 1.9. | 1.9. |
| 2. | Residência anterior no estrangeiro e chegada em 1979 ou antes, ou sem residência anterior no estrangeiro | 2. | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. | 3. |

Ano de chegada ao país desde 1980

YAE.L.

YAE.H.

0.

Total

0.

0.

1.

Residência anterior no estrangeiro e chegada em 1980 ou posteriormente

1.

1.

1.1.

2020 a 2021

1.1.

1.1.

1.1.1.

2021

1.1.1.

1.1.2.

2020

1.1.2.

1.2.

2015 a 2019

1.2.

1.2.

1.2.1.

2019

1.2.1.

1.2.2.

2018

1.2.2.

1.2.3.

2017

1.2.3.

1.2.4.

2016

1.2.4.

1.2.5.

2015

1.2.5.

1.3.

2010 a 2014

1.3.

1.3.

1.3.1.

2014

1.3.1.

1.3.2.

2013

1.3.2.

1.3.3.

2012

1.3.3.

1.3.4.

2011

1.3.4.

1.3.5.

2010

1.3.5.

1.4.

2005 a 2009

1.4.

1.4.

1.4.1.

2009

1.4.1.

1.4.2.

2008

1.4.2.

1.4.3.

2007

1.4.3.

1.4.4.

2006

1.4.4.

1.4.5.

2005

1.4.5.

1.5.

2000 a 2004

1.5.

1.5.

1.6.

1995 a 1999

1.6.

1.6.

1.7.

1990 a 1994

1.7.

1.7.

1.8.

1985 a 1989

1.8.

1.8.

1.9.

1980 a 1984

1.9.

1.9.

2.

Residência anterior no estrangeiro e chegada em 1979 ou antes, ou sem residência anterior no estrangeiro

2.

2.

3.

Não indicado

3.

3.

As desagregações da variável «Ano de chegada ao país desde 1980» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Local anterior de residência habitual e data de chegada ao local atual; ou Local de residência habitual um ano antes do recenseamento

Indicar a relação entre o local atual de residência habitual e o local de residência habitual um ano antes do recenseamento.

Na desagregação da variável «Local de residência habitual um ano antes do recenseamento», qualquer mudança de residência deve referir-se ao período entre um ano antes da data de referência e a data de referência. Uma mudança dentro da mesma UAL 2 deve também ser considerada uma mudança dentro da mesma região NUTS 3.

As crianças com menos de um ano de idade são classificadas na categoria «Não aplicável» (ROY.4.).

Os países que recolherem informação sobre a variável «Local anterior de residência habitual e data de chegada ao local atual» devem classificar todas as pessoas que tenham mudado de residência habitual mais de uma vez no ano anterior à data de referência de acordo com o seu anterior local de residência habitual, isto é, o local de residência habitual de onde se mudaram para o atual local de residência habitual.

| Local de residência habitual um ano antes do recenseamento | ROY. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Residência habitual sem alteração | 1. |
| 2. | Alteração da residência habitual | 2. |
| | 2.1. | Mudança dentro do país declarante | 2.1. |
| | | 2.1.1. | Residência habitual um ano antes do recenseamento na mesma região NUTS 3 da atual residência habitual | 2.1.1. |
| | | 2.1.2. | Residência habitual um ano antes do recenseamento fora da região NUTS 3 da atual residência habitual | 2.1.2. |
| | 2.2. | Mudança a partir de fora do país declarante | 2.2. |
| 3. | Não indicado | 3. |
| 4. | Não aplicável | 4. |

Local de residência habitual um ano antes do recenseamento

ROY.

0.

Total

0.

1.

Residência habitual sem alteração

1.

2.

Alteração da residência habitual

2.

2.1.

Mudança dentro do país declarante

2.1.

2.1.1.

Residência habitual um ano antes do recenseamento na mesma região NUTS 3 da atual residência habitual

2.1.1.

2.1.2.

Residência habitual um ano antes do recenseamento fora da região NUTS 3 da atual residência habitual

2.1.2.

2.2.

Mudança a partir de fora do país declarante

2.2.

3.

Não indicado

3.

4.

Não aplicável

4.

A desagregação da variável «Local de residência habitual um ano antes do recenseamento» destina-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Estatuto da pessoa no núcleo familiar

O núcleo familiar é definido em sentido estrito; ou seja, duas ou mais pessoas pertencentes à mesma família e mantendo uma relação de marido e mulher, de parceiros numa parceria registada, de parceiros numa união de facto ou de progenitor e descendente. Deste modo, um núcleo familiar pode consistir num casal sem filhos, num casal com um ou mais filhos ou num núcleo monoparental com um ou mais filhos. Este conceito de núcleo familiar limita as relações entre crianças e adultos a relações de parentesco direto (em primeiro grau), ou seja, entre pais e filhos.

O «filho» (filho/filha) é um filho de sangue, enteado ou filho adotivo (independentemente da idade ou do estado civil legal) com residência habitual na família de pelo menos um dos pais e sem parceiro nem filhos seus nessa família. A definição não inclui crianças de acolhimento. Um filho ou filha que viva com um cônjuge, um parceiro registado, um parceiro numa união de facto ou com um ou mais filhos seus não é considerado filho. No caso de um filho que viva alternadamente em duas famílias (por exemplo, em caso de divórcio dos pais), considera-se que a sua família é aquela em que passa a maior parte do tempo. Se a criança passar períodos de tempo iguais com ambos os pais, considera-se na família onde se encontrar na noite do recenseamento ou, em alternativa, a família em que a criança tenha a sua residência legal ou registada.

O termo «parceiros» inclui casais de pessoas casadas, casais em parceria registada e casais em união de facto. A «parceria registada» é definida nas especificações técnicas da variável «Estado civil legal».

Considera-se que duas pessoas são parceiros numa «união de facto» quando: — pertencem à mesma família clássica, e

| — | mantêm uma relação de tipo conjugal entre si, e |
| --- | --- |

—

mantêm uma relação de tipo conjugal entre si, e

| — | mantêm uma relação de tipo conjugal entre si, e |
| --- | --- |

—

mantêm uma relação de tipo conjugal entre si, e

| — | não estão casadas nem têm uma parceria registada uma com a outra. |
| --- | --- |

—

não estão casadas nem têm uma parceria registada uma com a outra.

As «famílias sem continuidade geracional» (famílias compostas por um ou mais avós e um ou mais netos, e sem nenhum dos progenitores do ou dos netos) não são abrangidos pela definição de núcleo familiar.

| Estatuto da pessoa no núcleo familiar | FST.L. | FST.M. | FST.H. |
| --- | --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. | 0. |
| 1. | Parceiros | 1. | 1. | 1. |
| | 1.1. | Pessoas casadas ou em parceria registada | | 1.1. | 1.1. |
| | | 1.1.1. | Pessoas casadas ou em parceria registada com pessoa de sexo diferente | | | 1.1.1. |
| | | 1.1.2. | Pessoas casadas ou em parceria registada com pessoa do mesmo sexo | | | 1.1.2. |
| | 1.2. | Parceiros numa união de facto | | 1.2. | 1.2. |
| 2. | Núcleos monoparentais | 2. | 2. | 2. |
| 3. | Filhos/filhas | 3. | 3. | 3. |
| | 3.1. | Não de um núcleo monoparental | | 3.1. | 3.1. |
| | 3.2. | De um núcleo monoparental | | 3.2. | 3.2. |
| 4. | Não indicado | 4. | 4. | 4. |
| 5. | Não aplicável — sem núcleo familiar | 5. | 5. | 5. |

Estatuto da pessoa no núcleo familiar

FST.L.

FST.M.

FST.H.

0.

Total

0.

0.

0.

1.

Parceiros

1.

1.

1.

1.1.

Pessoas casadas ou em parceria registada

1.1.

1.1.

1.1.1.

Pessoas casadas ou em parceria registada com pessoa de sexo diferente

1.1.1.

1.1.2.

Pessoas casadas ou em parceria registada com pessoa do mesmo sexo

1.1.2.

1.2.

Parceiros numa união de facto

1.2.

1.2.

2.

Núcleos monoparentais

2.

2.

2.

3.

Filhos/filhas

3.

3.

3.

3.1.

Não de um núcleo monoparental

3.1.

3.1.

3.2.

De um núcleo monoparental

3.2.

3.2.

4.

Não indicado

4.

4.

4.

5.

Não aplicável — sem núcleo familiar

5.

5.

5.

As desagregações da variável «Estatuto da pessoa no núcleo familiar» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Tipo de núcleo familiar

As especificações dos conceitos e definições dos termos «núcleo familiar», «filho», «casal» e «união de facto» estabelecidas para a variável «Estatuto da pessoa no núcleo familiar» aplicam-se igualmente à variável «Tipo de núcleo familiar».

| Tipo de núcleo familiar | TFN.L. | TFN.H. |
| --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. |
| 1. | Casais casados ou em parceria registada | 1. | 1. |
| | 1.1. | Casais casados ou em parceria registada sem filhos residentes | | 1.1. |
| | | 1.1.1. | Casais de marido e mulher | | 1.1.1. |
| | | 1.1.2. | Casais de pessoas do mesmo sexo casadas ou em parceria registada | | 1.1.2. |
| | 1.2. | Casais casados ou em parceria registada com pelo menos um filho residente menor de 25 anos | | 1.2. |
| | | 1.2.1. | Casais de marido e mulher | | 1.2.1. |
| | | 1.2.2. | Casais de pessoas do mesmo sexo casadas ou em parceria registada | | 1.2.2. |
| | 1.3. | Casais casados ou em parceria registada com filho residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos | | 1.3. |
| | | 1.3.1. | Casais de marido e mulher | | 1.3.1. |
| | | 1.3.2. | Casais de pessoas do mesmo sexo casadas ou em parceria registada | | 1.3.2. |
| 2. | Casais de pessoas em união de facto | 2. | 2. |
| | 2.1. | Casais de pessoas em união de facto sem filhos residentes | | 2.1. |
| | 2.2. | Casais de pessoas em união de facto com pelo menos um filho residente menor de 25 anos | | 2.2. |
| | 2.3. | Casais de pessoas em união de facto com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos | | 2.3. |
| 3. | Núcleos monoparentais (pai) | 3. | 3. |
| | 3.1. | Núcleos monoparentais (pai) com pelo menos um filho residente menor de 25 anos | | 3.1. |
| | 3.2. | Núcleos monoparentais (pai) com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos | | 3.2. |
| 4. | Núcleos monoparentais (mãe) | 4. | 4. |
| | 4.1. | Núcleos monoparentais (mãe) com pelo menos um filho residente menor de 25 anos | | 4.1. |
| | 4.2. | Núcleos monoparentais (mãe) com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos | | 4.2. |

Tipo de núcleo familiar

TFN.L.

TFN.H.

0.

Total

0.

0.

1.

Casais casados ou em parceria registada

1.

1.

1.1.

Casais casados ou em parceria registada sem filhos residentes

1.1.

1.1.1.

Casais de marido e mulher

1.1.1.

1.1.2.

Casais de pessoas do mesmo sexo casadas ou em parceria registada

1.1.2.

1.2.

Casais casados ou em parceria registada com pelo menos um filho residente menor de 25 anos

1.2.

1.2.1.

Casais de marido e mulher

1.2.1.

1.2.2.

Casais de pessoas do mesmo sexo casadas ou em parceria registada

1.2.2.

1.3.

Casais casados ou em parceria registada com filho residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos

1.3.

1.3.1.

Casais de marido e mulher

1.3.1.

1.3.2.

Casais de pessoas do mesmo sexo casadas ou em parceria registada

1.3.2.

2.

Casais de pessoas em união de facto

2.

2.

2.1.

Casais de pessoas em união de facto sem filhos residentes

2.1.

2.2.

Casais de pessoas em união de facto com pelo menos um filho residente menor de 25 anos

2.2.

2.3.

Casais de pessoas em união de facto com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos

2.3.

3.

Núcleos monoparentais (pai)

3.

3.

3.1.

Núcleos monoparentais (pai) com pelo menos um filho residente menor de 25 anos

3.1.

3.2.

Núcleos monoparentais (pai) com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos

3.2.

4.

Núcleos monoparentais (mãe)

4.

4.

4.1.

Núcleos monoparentais (mãe) com pelo menos um filho residente menor de 25 anos

4.1.

4.2.

Núcleos monoparentais (mãe) com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos

4.2.

As desagregações da variável «Tipo de núcleo familiar» destinam-se a desagregar o total de «núcleos familiares» e quaisquer subtotais.

Variável: Dimensão do núcleo familiar

A definição do termo «núcleo familiar» estabelecida para a variável «Estatuto da pessoa no núcleo familiar» aplica-se igualmente à variável «Dimensão do núcleo familiar».

| Dimensão do núcleo familiar | SFN. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | 2 pessoas | 1. |
| 2. | 3 a 5 pessoas | 2. |
| | 2.1. | 3 pessoas | 2.1. |
| | 2.2. | 4 pessoas | 2.2. |
| | 2.3. | 5 pessoas | 2.3. |
| 3. | 6 pessoas ou mais | 3. |
| | 3.1. | 6 a 10 pessoas | 3.1. |
| | 3.2. | 11 pessoas ou mais | 3.2. |

Dimensão do núcleo familiar

SFN.

0.

Total

0.

1.

2 pessoas

1.

2.

3 a 5 pessoas

2.

2.1.

3 pessoas

2.1.

2.2.

4 pessoas

2.2.

2.3.

5 pessoas

2.3.

3.

6 pessoas ou mais

3.

3.1.

6 a 10 pessoas

3.1.

3.2.

11 pessoas ou mais

3.2.

As desagregações da variável «Dimensão do núcleo familiar» destinam-se a desagregar o total de «núcleos familiares» e quaisquer subtotais.

Variável: Estatuto da pessoa na família

Os Estados-Membros devem aplicar o «conceito de economia doméstica» para identificar as famílias clássicas (agregados domésticos privados). Se tal não for possível, devem aplicar o «conceito de alojamento familiar clássico da família».

1.   Conceito de economia doméstica

De acordo com o conceito de economia doméstica, uma família clássica pode ser:

| a) | uma família clássica unipessoal, ou seja, uma pessoa que vive sozinha num alojamento familiar distinto ou que ocupa, como hóspede, uma ou mais divisões distintas de um alojamento familiar, mas que não tem qualquer tipo de união com nenhum dos outros ocupantes desse alojamento que lhe permita formar uma família clássica de várias pessoas, tal como é definido infra; ou |
| --- | --- |

a)

uma família clássica unipessoal, ou seja, uma pessoa que vive sozinha num alojamento familiar distinto ou que ocupa, como hóspede, uma ou mais divisões distintas de um alojamento familiar, mas que não tem qualquer tipo de união com nenhum dos outros ocupantes desse alojamento que lhe permita formar uma família clássica de várias pessoas, tal como é definido infra; ou

| b) | uma família clássica de várias pessoas, ou seja, um grupo de duas ou mais pessoas que se juntam quer para ocupar, total ou parcialmente, um alojamento familiar, quer para satisfazer as suas necessidades alimentares e, eventualmente, outras necessidades básicas. Os membros da família podem, em maior ou menor grau, juntar e partilhar os seus rendimentos. |
| --- | --- |

b)

uma família clássica de várias pessoas, ou seja, um grupo de duas ou mais pessoas que se juntam quer para ocupar, total ou parcialmente, um alojamento familiar, quer para satisfazer as suas necessidades alimentares e, eventualmente, outras necessidades básicas. Os membros da família podem, em maior ou menor grau, juntar e partilhar os seus rendimentos.

2.   Conceito de alojamento familiar clássico da família clássica

O conceito de alojamento familiar clássico da família pressupõe que todas as pessoas que vivem num alojamento familiar fazem parte da mesma família, ou seja, existe uma família por alojamento familiar ocupado. Assim, segundo o conceito de alojamento familiar clássico da família, o número de alojamentos familiares ocupados é igual ao número de famílias que os ocupam, pelo que as localizações dos alojamentos familiares e das famílias são idênticas.

A categoria «Pessoas que vivem numa família clássica» compreende as «Pessoas num núcleo familiar» (HST.M. e HST.H.1.1.) e as «Pessoas sem núcleo familiar» (HST.M. e HST.H. 1.2.). A categoria «Pessoas num núcleo familiar» inclui todas as pessoas pertencentes a uma família clássica contendo um núcleo familiar do qual são membros. A categoria «Pessoas sem núcleo familiar» inclui todas as pessoas pertencentes a uma família clássica sem núcleos familiares ou a uma família clássica com núcleos familiares, mas que não são membros de nenhum núcleo familiar dessa família clássica.

Uma família clássica sem núcleos familiares pode consistir numa família unipessoal (pessoa da categoria «Que vivem sozinhas» (HST.H.1.2.1.)) ou numa família clássica com várias pessoas mas sem núcleo familiar. A categoria «Que não vivem sozinhas» (HST.H.1.2.2.) inclui as pessoas que vivem numa família clássica sem núcleo familiar ou numa família clássica com núcleo familiar, mas sem serem membros de qualquer núcleo familiar existente nessa família.

Uma família institucional inclui pessoas cuja necessidade de alojamento e subsistência é assegurada por uma instituição. Por instituição entende-se uma entidade jurídica para efeitos de concessão de habitação e prestação de serviços por um longo prazo a um grupo de pessoas. As instituições dispõem geralmente de instalações comuns partilhadas pelos ocupantes (banhos, salas, refeitórios, dormitórios, etc.).

«Pessoas sem abrigo» (HST.M. 2.2. e HST.H.2.2.) são pessoas que vivem na rua e sem um abrigo classificável nas categorias de alojamentos (condição de sem-abrigo primária) ou pessoas que mudam frequentemente de alojamento temporário (condição de sem-abrigo secundária).

| Estatuto da pessoa na família | HST.L. | HST.M. | HST.H. |
| --- | --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. | 0. |
| 1. | Pessoas que vivem numa família clássica | 1. | 1. | 1. |
| | 1.1. | Pessoas num núcleo familiar | | 1.1. | 1.1. |
| | 1.2. | Pessoas sem núcleo familiar | | 1.2. | 1.2. |
| | | 1.2.1. | Que vivem sozinhas | | | 1.2.1. |
| | | 1.2.2. | Que não vivem sozinhas | | | 1.2.2. |
| | 1.3. | Pessoas que vivem numa família clássica, mas a categoria não é indicada | | 1.3. | 1.3. |
| 2. | Pessoas que não vivem numa família clássica | 2. | 2. | 2. |
| | 2.1. | Pessoas numa família institucional | | 2.1. | 2.1. |
| | 2.2. | Pessoas que não vivem numa família clássica (incluindo as pessoas sem abrigo, mas a categoria não é indicada | | 2.2. | 2.2. |

Estatuto da pessoa na família

HST.L.

HST.M.

HST.H.

0.

Total

0.

0.

0.

1.

Pessoas que vivem numa família clássica

1.

1.

1.

1.1.

Pessoas num núcleo familiar

1.1.

1.1.

1.2.

Pessoas sem núcleo familiar

1.2.

1.2.

1.2.1.

Que vivem sozinhas

1.2.1.

1.2.2.

Que não vivem sozinhas

1.2.2.

1.3.

Pessoas que vivem numa família clássica, mas a categoria não é indicada

1.3.

1.3.

2.

Pessoas que não vivem numa família clássica

2.

2.

2.

2.1.

Pessoas numa família institucional

2.1.

2.1.

2.2.

Pessoas que não vivem numa família clássica (incluindo as pessoas sem abrigo, mas a categoria não é indicada

2.2.

2.2.

As desagregações da variável «Estatuto da pessoa na família» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Tipo de família clássica

As especificações dos conceitos de família clássica estabelecidos para a variável «Estatuto da pessoa na família» aplicam-se igualmente à variável «Tipo de família».

As «famílias clássicas constituídas por um casal» incluem famílias de casais de pessoas casadas, em parcerias registadas e em união de facto.

| Tipo de família clássica | TPH.L. | TPH.H. |
| --- | --- | --- |
| 0. | Total | 0. | 0. |
| 1. | Famílias clássicas sem núcleos familiares | 1. | 1. |
| | 1.1. | Famílias clássicas unipessoais | 1.1. | 1.1. |
| | 1.2. | Famílias clássicas com duas ou mais pessoas | 1.2. | 1.2. |
| 2. | Famílias clássicas com um núcleo familiar | 2. | 2. |
| | 2.1. | Famílias clássicas constituídas por um casal | | 2.1. |
| | | 2.1.1. | Casais sem filhos residentes | | 2.1.1. |
| | | 2.1.2. | Casais com pelo menos um filho residente menor de 25 anos | | 2.1.2. |
| | | 2.1.3. | Casais com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos | | 2.1.3. |
| | 2.2. | Famílias clássicas com núcleo monoparental (pai) | | 2.2. |
| | | 2.2.1. | Núcleo familiar monoparental (pai) com pelo menos um filho residente menor de 25 anos | | 2.2.1. |
| | | 2.2.2. | Núcleo familiar monoparental (pai) com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos | | 2.2.2. |
| | 2.3. | Famílias clássicas com núcleo monoparental (mãe) | | 2.3. |
| | | 2.3.1. | Núcleo familiar monoparental (mãe) com pelo menos um filho residente menor de 25 anos | | 2.3.1. |
| | | 2.3.2. | Núcleo familiar monoparental (mãe) com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos | | 2.3.2. |
| 3. | Famílias clássicas com 2 ou mais núcleos familiares | 3. | 3. |

Tipo de família clássica

TPH.L.

TPH.H.

0.

Total

0.

0.

1.

Famílias clássicas sem núcleos familiares

1.

1.

1.1.

Famílias clássicas unipessoais

1.1.

1.1.

1.2.

Famílias clássicas com duas ou mais pessoas

1.2.

1.2.

2.

Famílias clássicas com um núcleo familiar

2.

2.

2.1.

Famílias clássicas constituídas por um casal

2.1.

2.1.1.

Casais sem filhos residentes

2.1.1.

2.1.2.

Casais com pelo menos um filho residente menor de 25 anos

2.1.2.

2.1.3.

Casais com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos

2.1.3.

2.2.

Famílias clássicas com núcleo monoparental (pai)

2.2.

2.2.1.

Núcleo familiar monoparental (pai) com pelo menos um filho residente menor de 25 anos

2.2.1.

2.2.2.

Núcleo familiar monoparental (pai) com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos

2.2.2.

2.3.

Famílias clássicas com núcleo monoparental (mãe)

2.3.

2.3.1.

Núcleo familiar monoparental (mãe) com pelo menos um filho residente menor de 25 anos

2.3.1.

2.3.2.

Núcleo familiar monoparental (mãe) com filho/filha residente mais jovem de idade igual ou superior a 25 anos

2.3.2.

3.

Famílias clássicas com 2 ou mais núcleos familiares

3.

3.

As desagregações da variável «Tipo de família clássica» destinam-se a desagregar o total de «famílias clássicas» e quaisquer subtotais.

Variável: Dimensão da família clássica

As especificações dos conceitos de família clássica estabelecidos para a variável «Estatuto da pessoa na família» aplicam-se igualmente à variável «Dimensão da família clássica».

| Dimensão da família clássica | SPH. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | 1 pessoa | 1. |
| 2. | 2 pessoas | 2. |
| 3. | 3 a 5 pessoas | 3. |
| | 3.1. | 3 pessoas | 3.1. |
| | 3.2. | 4 pessoas | 3.2. |
| | 3.3. | 5 pessoas | 3.3. |
| 4. | 6 a 10 pessoas | 4. |
| 5. | 11 pessoas ou mais | 5. |

Dimensão da família clássica

SPH.

0.

Total

0.

1.

1 pessoa

1.

2.

2 pessoas

2.

3.

3 a 5 pessoas

3.

3.1.

3 pessoas

3.1.

3.2.

4 pessoas

3.2.

3.3.

5 pessoas

3.3.

4.

6 a 10 pessoas

4.

5.

11 pessoas ou mais

5.

As desagregações da variável «Dimensão da família clássica» destinam-se a desagregar o total de «famílias clássicas» e quaisquer subtotais.

Variável: Condições de habitação

A variável «Condições de habitação» abrange toda a população e refere-se ao tipo de habitação que constitui a residência habitual de uma pessoa no momento do recenseamento. Cobre todas as pessoas que sejam residentes habituais em diferentes tipos de alojamento, que não tenham uma residência habitual e permaneçam temporariamente em qualquer tipo de alojamento ou que sejam pessoas sem-abrigo ou a viver na rua ou em abrigos de emergência, no momento do recenseamento.

Os ocupantes são pessoas que têm a sua residência habitual nos locais enumerados na respetiva categoria.

«Alojamentos familiares clássicos» são instalações estruturalmente distintas e independentes situadas em locais fixos, concebidas para habitação de pessoas e, na data de referência,

| a) | utilizadas como residência, ou |
| --- | --- |

a)

utilizadas como residência, ou

| b) | vagas, ou |
| --- | --- |

b)

vagas, ou

| c) | destinadas a servir de residências sazonais ou secundárias. |
| --- | --- |

c)

destinadas a servir de residências sazonais ou secundárias.

«Distintas» significa que estão cercadas por paredes e cobertas por um telhado ou teto, de modo a isolar uma ou mais pessoas. «Independentes» significa que têm acesso direto a partir de uma rua ou de uma escada, corredor, galeria ou pátio.

«Outros alojamentos familiares» são cabanas, barracas, caravanas, casas flutuantes, celeiros, moinhos, grutas ou qualquer outro abrigo utilizado para habitação de pessoas, quer tenha sido ou não concebido para esse fim, no momento do recenseamento.

«Alojamentos coletivos» são instalações concebidas para albergar um grupo numeroso de pessoas ou mais do que uma família, e que no momento do recenseamento estão a ser utilizadas por pelo menos uma pessoa como residência habitual.

No seu conjunto, os «alojamentos familiares clássicos ocupados», «outros alojamentos familiares» e os «alojamentos coletivos» representam «alojamentos». Um «alojamento» tem de ser a residência habitual de pelo menos uma pessoa.

Os «alojamentos familiares clássicos ocupados» mais «outros alojamentos familiares» correspondem aos «alojamentos familiares».

Os sem-abrigo (pessoas que não são residentes habituais de qualquer categoria de alojamento) são pessoas que vivem na rua e sem um abrigo classificável nas categorias de alojamentos (condição de sem-abrigo primária) ou pessoas que mudam frequentemente de alojamento temporário (condição de sem-abrigo secundária).

| Condições de habitação | HAR. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Ocupantes a viverem num alojamento familiar clássico ou num alojamento coletivo | 1. |
| | 1.1. | Ocupantes a viverem num alojamento familiar clássico | 1.1. |
| | 1.2. | Ocupantes a viverem num alojamento coletivo | 1.2. |
| 2. | Ocupantes a viverem noutro alojamento familiar e pessoas sem-abrigo | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. |

Condições de habitação

HAR.

0.

Total

0.

1.

Ocupantes a viverem num alojamento familiar clássico ou num alojamento coletivo

1.

1.1.

Ocupantes a viverem num alojamento familiar clássico

1.1.

1.2.

Ocupantes a viverem num alojamento coletivo

1.2.

2.

Ocupantes a viverem noutro alojamento familiar e pessoas sem-abrigo

2.

3.

Não indicado

3.

As desagregações da variável «Condições de habitação» destinam-se a desagregar qualquer total ou subtotal relativo a pessoas.

Variável: Regime de propriedade das famílias

A variável «Regime de propriedade das famílias» refere-se às condições em que uma família ocupa total ou parcialmente um alojamento familiar.

As famílias que estejam a amortizar um crédito hipotecário sobre o alojamento familiar em que vivem ou que estejam a comprar o alojamento familiar ao longo do tempo noutras condições de financiamento são classificadas na categoria «Famílias em que pelo menos um membro é proprietário de parte ou da totalidade do alojamento familiar» (TSH.1.).

As famílias em que pelo menos um membro é proprietário do alojamento familiar e em que pelo menos um membro é arrendatário da totalidade ou parte do alojamento familiar são classificados na categoria «Famílias em que pelo menos um membro é proprietário de parte ou da totalidade do alojamento familiar» (TSH.1.).

| Regime de propriedade das famílias | TSH. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Famílias em que pelo menos um membro é proprietário da totalidade ou de parte do alojamento familiar | 1. |
| 2. | Famílias em que pelo menos um membro é arrendatário da totalidade ou de parte do alojamento familiar (e nenhum outro membro é o proprietário) | 2. |
| 3. | Famílias que ocupam total ou parcialmente um alojamento familiar sob outra forma de regime de propriedade | 3. |
| 4. | Não indicado | 4. |

Regime de propriedade das famílias

TSH.

0.

Total

0.

1.

Famílias em que pelo menos um membro é proprietário da totalidade ou de parte do alojamento familiar

1.

2.

Famílias em que pelo menos um membro é arrendatário da totalidade ou de parte do alojamento familiar (e nenhum outro membro é o proprietário)

2.

3.

Famílias que ocupam total ou parcialmente um alojamento familiar sob outra forma de regime de propriedade

3.

4.

Não indicado

4.

As desagregações da variável «Regime de propriedade das famílias» destinam-se a desagregar o total de «Famílias Clássicas» e quaisquer subtotais.

Variável: Tipo de alojamento

Um alojamento é a habitação que serve de residência habitual de uma ou mais pessoas. Os termos «Alojamentos familiares clássicos», «Outros alojamentos familiares» e «Alojamentos coletivos» são definidos na variável «Condições de habitação».

| Tipo de alojamento | TLQ. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Alojamentos familiares clássicos ocupados | 1. |
| 2. | Outros alojamentos familiares | 2. |
| 3. | Alojamentos coletivos | 3. |
| 4. | Não indicado | 4. |

Tipo de alojamento

TLQ.

0.

Total

0.

1.

Alojamentos familiares clássicos ocupados

1.

2.

Outros alojamentos familiares

2.

3.

Alojamentos coletivos

3.

4.

Não indicado

4.

A desagregação da variável «Tipo de alojamento» destina-se a desagregar o total de «alojamentos» e quaisquer subtotais.

Variável: Forma de ocupação dos alojamentos familiares clássicos

«Alojamentos familiares clássicos ocupados» são alojamentos familiares clássicos que servem de residência habitual de uma ou mais pessoas no momento do recenseamento. «Alojamentos familiares clássicos desocupados» são alojamentos familiares clássicos que não são residência habitual de ninguém no momento do recenseamento.

Os alojamentos familiares destinados a servir de residências sazonais ou secundárias, os alojamentos familiares vagos, bem como os alojamentos familiares clássicos com pessoas presentes mas não incluídas no recenseamento são classificados na categoria «Alojamentos familiares clássicos desocupados» (OCS.2.).

| Forma de ocupação dos alojamentos familiares clássicos | OCS. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Alojamentos familiares clássicos ocupados | 1. |
| 2. | Alojamentos familiares clássicos desocupados | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. |

Forma de ocupação dos alojamentos familiares clássicos

OCS.

0.

Total

0.

1.

Alojamentos familiares clássicos ocupados

1.

2.

Alojamentos familiares clássicos desocupados

2.

3.

Não indicado

3.

As desagregações da variável «Forma de ocupação dos alojamentos familiares clássicos» destinam-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

Variável: Tipo de propriedade (modalidades de gozo da propriedade que regem a ocupação do alojamento familiar clássico)

A variável «Tipo de propriedade» refere-se à propriedade do alojamento familiar clássico e não do terreno em que ele se encontra. Destina-se a refletir as modalidades de gozo da propriedade que regem a ocupação do alojamento familiar clássico.

«Alojamentos familiares clássicos ocupados pelo proprietário» são aqueles em que pelo menos um ocupante é proprietário de parte ou da totalidade do alojamento familiar clássico.

«Alojamentos familiares clássicos arrendados» são aqueles em que pelo menos um ocupante paga uma renda pela ocupação do alojamento familiar clássico e nenhum dos ocupantes é proprietário de parte ou da totalidade do alojamento familiar clássico.

Os alojamentos familiares clássicos desocupados são classificados na categoria «Não aplicável» (OWS.5.).

| Tipo de propriedade | OWS. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Alojamentos familiares clássicos ocupados pelo proprietário | 1. |
| 2. | Alojamentos familiares clássicos arrendados | 2. |
| 3. | Alojamentos familiares clássicos com outros tipos de propriedade | 3. |
| 4. | Não indicado | 4. |
| 5. | Não aplicável | 5. |

Tipo de propriedade

OWS.

0.

Total

0.

1.

Alojamentos familiares clássicos ocupados pelo proprietário

1.

2.

Alojamentos familiares clássicos arrendados

2.

3.

Alojamentos familiares clássicos com outros tipos de propriedade

3.

4.

Não indicado

4.

5.

Não aplicável

5.

A desagregação da variável «Tipo de propriedade» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

Variável: Número de ocupantes

O número de ocupantes de um alojamento familiar é o número de pessoas que tem no alojamento familiar a sua residência habitual.

| Número de ocupantes | NOC. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | 1 pessoa | 1. |
| 2. | 2 pessoas | 2. |
| 3. | 3 a 5 pessoas | 3. |
| | 3.1. | 3 pessoas | 3.1. |
| | 3.2. | 4 pessoas | 3.2. |
| | 3,3 | 5 pessoas | 3.3. |
| 4. | 6 pessoas ou mais | 4. |
| | 4.1. | 6 a 10 pessoas | 4.1. |
| | | 4.1.1. | 6 pessoas | 4.1.1. |
| | | 4.1.2. | 7 pessoas | 4.1.2. |
| | | 4.1.3. | 8 pessoas | 4.1.3. |
| | | 4.1.4. | 9 pessoas | 4.1.4. |
| | | 4.1.5. | 10 pessoas | 4.1.5. |
| | 4.2. | 11 pessoas ou mais | 4.2. |

Número de ocupantes

NOC.

0.

Total

0.

1.

1 pessoa

1.

2.

2 pessoas

2.

3.

3 a 5 pessoas

3.

3.1.

3 pessoas

3.1.

3.2.

4 pessoas

3.2.

3,3

5 pessoas

3.3.

4.

6 pessoas ou mais

4.

4.1.

6 a 10 pessoas

4.1.

4.1.1.

6 pessoas

4.1.1.

4.1.2.

7 pessoas

4.1.2.

4.1.3.

8 pessoas

4.1.3.

4.1.4.

9 pessoas

4.1.4.

4.1.5.

10 pessoas

4.1.5.

4.2.

11 pessoas ou mais

4.2.

As desagregações da variável «Número de ocupantes» destinam-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos ocupados» e quaisquer subtotais.

Variável: Área útil e/ou número de divisões dos alojamentos familiares

A área útil é definida como:

| — | a área medida no interior das paredes exteriores, excluindo caves e sótãos não habitáveis e, em edifícios com vários alojamentos familiares, todos os espaços comuns; ou |
| --- | --- |

—

a área medida no interior das paredes exteriores, excluindo caves e sótãos não habitáveis e, em edifícios com vários alojamentos familiares, todos os espaços comuns; ou

| — | a área total das divisões abrangidas pelo conceito de «divisão». |
| --- | --- |

—

a área total das divisões abrangidas pelo conceito de «divisão».

Uma «divisão» é definida como o espaço de um alojamento familiar delimitado por paredes desde o chão até ao teto ou telhado, com dimensão suficiente para albergar uma cama para um adulto (pelo menos 4 metros quadrados) e pelo menos 2 metros de altura na zona principal do teto.

Os Estados-Membros devem indicar a «área útil» ou, caso não seja possível, o «número de divisões».

| Área útil | UFS. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Inferior a 30 metros quadrados | 1. |
| 2. | 30 a menos de 40 metros quadrados | 2. |
| 3. | 40 a menos de 50 metros quadrados | 3. |
| 4. | 50 a menos de 60 metros quadrados | 4. |
| 5. | 60 a menos de 80 metros quadrados | 5. |
| 6. | 80 a menos de 100 metros quadrados | 6. |
| 7. | 100 a menos de 120 metros quadrados | 7. |
| 8. | 120 a menos de 150 metros quadrados | 8. |
| 9. | 150 metros quadrados ou mais | 9. |
| 10. | Não indicado | 10. |

Área útil

UFS.

0.

Total

0.

1.

Inferior a 30 metros quadrados

1.

2.

30 a menos de 40 metros quadrados

2.

3.

40 a menos de 50 metros quadrados

3.

4.

50 a menos de 60 metros quadrados

4.

5.

60 a menos de 80 metros quadrados

5.

6.

80 a menos de 100 metros quadrados

6.

7.

100 a menos de 120 metros quadrados

7.

8.

120 a menos de 150 metros quadrados

8.

9.

150 metros quadrados ou mais

9.

10.

Não indicado

10.

A desagregação da variável «Área útil» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

| Número de divisões | NOR. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | 1 divisão | 1. |
| 2. | 2 divisões | 2. |
| 3. | 3 divisões | 3. |
| 4. | 4 divisões | 4. |
| 5. | 5 divisões | 5. |
| 6. | 6 divisões | 6. |
| 7. | 7 divisões | 7. |
| 8. | 8 divisões | 8. |
| 9. | 9 divisões ou mais | 9. |
| 10. | Não indicado | 10. |

Número de divisões

NOR.

0.

Total

0.

1.

1 divisão

1.

2.

2 divisões

2.

3.

3 divisões

3.

4.

4 divisões

4.

5.

5 divisões

5.

6.

6 divisões

6.

7.

7 divisões

7.

8.

8 divisões

8.

9.

9 divisões ou mais

9.

10.

Não indicado

10.

A desagregação da variável «Número de divisões» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

Variável: Classe de densidade

A variável «Classe de densidade» estabelece a relação entre a área útil em metros quadrados, ou o número de divisões, e o número de ocupantes, tal como é especificado na variável «Número de ocupantes». Os Estados-Membros devem indicar a classe de densidade medida pela «área útil» ou, caso não seja possível, pelo «número de divisões».

| Classe de densidade (área) | DFS. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Inferior a 10 metros quadrados por ocupante | 1. |
| 2. | 10 a menos de 15 metros quadrados por ocupante | 2. |
| 3. | 15 a menos de 20 metros quadrados por ocupante | 3. |
| 4. | 20 a menos de 30 metros quadrados por ocupante | 4. |
| 5. | 30 a menos de 40 metros quadrados por ocupante | 5. |
| 6. | 40 a menos de 60 metros quadrados por ocupante | 6. |
| 7. | 60 a menos de 80 metros quadrados por ocupante | 7. |
| 8. | 80 metros quadrados ou mais por ocupante | 8. |
| 9. | Não indicado | 9. |

Classe de densidade (área)

DFS.

0.

Total

0.

1.

Inferior a 10 metros quadrados por ocupante

1.

2.

10 a menos de 15 metros quadrados por ocupante

2.

3.

15 a menos de 20 metros quadrados por ocupante

3.

4.

20 a menos de 30 metros quadrados por ocupante

4.

5.

30 a menos de 40 metros quadrados por ocupante

5.

6.

40 a menos de 60 metros quadrados por ocupante

6.

7.

60 a menos de 80 metros quadrados por ocupante

7.

8.

80 metros quadrados ou mais por ocupante

8.

9.

Não indicado

9.

A desagregação da variável «Classe de densidade (área)» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos ocupados» e quaisquer subtotais.

| Classe de densidade (número de divisões) | DRM. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Menos de 0,5 divisões por ocupante | 1. |
| 2. | 0,5 a menos de 1,0 divisão por ocupante | 2. |
| 3. | 1,0 a menos de 1,25 divisões por ocupante | 3. |
| 4. | 1,25 a menos de 1,5 divisões por ocupante | 4. |
| 5. | 1,5 a menos de 2.0 divisões por ocupante | 5. |
| 6. | 2,0 a menos de 2,5 divisões por ocupante | 6. |
| 7. | 2,5 a menos de 3,0 divisões por ocupante | 7. |
| 8. | 3,0 divisões ou mais por ocupante | 8. |
| 9. | Não indicado | 9. |

Classe de densidade (número de divisões)

DRM.

0.

Total

0.

1.

Menos de 0,5 divisões por ocupante

1.

2.

0,5 a menos de 1,0 divisão por ocupante

2.

3.

1,0 a menos de 1,25 divisões por ocupante

3.

4.

1,25 a menos de 1,5 divisões por ocupante

4.

5.

1,5 a menos de 2.0 divisões por ocupante

5.

6.

2,0 a menos de 2,5 divisões por ocupante

6.

7.

2,5 a menos de 3,0 divisões por ocupante

7.

8.

3,0 divisões ou mais por ocupante

8.

9.

Não indicado

9.

A desagregação da variável «Classe de densidade (número de divisões)» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos ocupados» e quaisquer subtotais.

Variável: Sistema de abastecimento de água

Admite-se que, para certos Estados-Membros, caso existam elementos de prova baseados em recenseamentos anteriores, fontes de dados administrativas ou dados de inquéritos por amostragem, pode pressupor-se que praticamente todos os alojamentos familiares clássicos possuem «Água canalizada no alojamento familiar clássico». Por conseguinte, para esses Estados-Membros, todos os alojamentos familiares clássicos podem ser codificados com WSS.1 — «Água canalizada no alojamento familiar clássico». Quando os Estados-Membros adotarem esta opção, os Estados-Membros devem certificar a este respeito e explicar nos metadados.

| Sistema de abastecimento de água | WSS. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Água canalizada no alojamento familiar clássico | 1. |
| 2. | Sem água canalizada no alojamento familiar clássico | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. |

Sistema de abastecimento de água

WSS.

0.

Total

0.

1.

Água canalizada no alojamento familiar clássico

1.

2.

Sem água canalizada no alojamento familiar clássico

2.

3.

Não indicado

3.

A desagregação da variável «Sistema de abastecimento de água» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

Variável: Instalações sanitárias

Admite-se que, para certos Estados-Membros, caso existam elementos de prova baseados em recenseamentos anteriores, fontes de dados administrativas ou dados de inquéritos por amostragem, pode pressupor-se que praticamente todos os alojamentos familiares clássicos possuem «Instalações sanitárias». Por conseguinte, para esses Estados-Membros, todos os alojamentos familiares clássicos podem ser codificados com TOI.1 — «Sanita com autoclismo no alojamento familiar clássico». Quando os Estados-Membros adotarem esta opção, os Estados-Membros devem certificar a este respeito e explicar nos metadados.

| Instalações sanitárias | TOI. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Sanita com autoclismo no alojamento familiar clássico | 1. |
| 2. | Sem sanita com autoclismo no alojamento familiar clássico | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. |

Instalações sanitárias

TOI.

0.

Total

0.

1.

Sanita com autoclismo no alojamento familiar clássico

1.

2.

Sem sanita com autoclismo no alojamento familiar clássico

2.

3.

Não indicado

3.

A desagregação da variável «Instalações sanitárias» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

Variável: Instalações de banho

Uma instalação de banho é qualquer instalação que se destine a lavar todo o corpo e que inclua um chuveiro.

Admite-se que, para certos Estados-Membros, caso existam elementos de prova baseados em recenseamentos anteriores, fontes de dados administrativas ou dados de inquéritos por amostragem, pode pressupor-se que praticamente todos os alojamentos familiares clássicos possuem «Instalações de banho». Por conseguinte, para esses Estados-Membros, todos os alojamentos familiares clássicos podem ser codificados com BAT.1. — «Banheira ou chuveiro no alojamento familiar clássico». Quando os Estados-Membros adotarem esta opção, os Estados-Membros devem certificar a este respeito e explicar nos metadados.

| Instalações de banho | BAT. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Banheira ou chuveiro no alojamento familiar clássico | 1. |
| 2. | Sem banheira ou chuveiro no alojamento familiar clássico | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. |

Instalações de banho

BAT.

0.

Total

0.

1.

Banheira ou chuveiro no alojamento familiar clássico

1.

2.

Sem banheira ou chuveiro no alojamento familiar clássico

2.

3.

Não indicado

3.

A desagregação da variável «Instalações de banho» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

Variável: Tipo de aquecimento

Considera-se que um alojamento familiar clássico tem aquecimento central se o aquecimento provier de um centro de aquecimento comum ou de uma instalação construída no edifício ou no alojamento familiar clássico, criada para fins de aquecimento, independentemente da fonte de energia.

Admite-se que, para certos Estados-Membros, caso existam elementos de prova baseados em recenseamentos anteriores, fontes de dados administrativas ou dados de inquéritos por amostragem, pode pressupor-se que praticamente todos os alojamentos familiares clássicos possuem «Aquecimento central». Por conseguinte, para esses Estados-Membros, todos os alojamentos familiares clássicos podem ser codificados com TOH.1 — «Aquecimento central». Quando os Estados-Membros adotarem esta opção, os Estados-Membros devem certificar a este respeito e explicar nos metadados.

| Tipo de aquecimento | TOH. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Aquecimento central | 1. |
| 2. | Sem aquecimento central | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. |

Tipo de aquecimento

TOH.

0.

Total

0.

1.

Aquecimento central

1.

2.

Sem aquecimento central

2.

3.

Não indicado

3.

A desagregação da variável «Tipo de aquecimento» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

Variável: Alojamentos familiares clássicos por tipo de edifício

A variável «Alojamentos familiares clássicos por tipo de edifício» refere-se ao número de alojamentos familiares clássicos existentes no edifício em que se situa o alojamento familiar clássico.

Um edifício é considerado como edifício não residencial se a sua finalidade for essencialmente não residencial (edifício comercial, edifício administrativo, fábrica), mas dispuser de muito poucos alojamentos familiares clássicos, por exemplo alojamento para o guarda da propriedade ou para um empregado.

| Alojamentos familiares clássicos por tipo de edifício | TOB. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Alojamentos familiares clássicos em edifícios residenciais | 1. |
| | 1.1. | Alojamentos familiares clássicos em edifícios de um alojamento familiar clássico | 1.1. |
| | 1.2. | Alojamentos familiares clássicos em edifícios de dois alojamentos familiares clássicos | 1.2. |
| | 1.3. | Alojamentos familiares clássicos em edifícios de três ou mais alojamentos familiares clássicos | 1.3. |
| 2. | Alojamentos familiares clássicos em edifícios não-residenciais | 2. |
| 3. | Não indicado | 3. |

Alojamentos familiares clássicos por tipo de edifício

TOB.

0.

Total

0.

1.

Alojamentos familiares clássicos em edifícios residenciais

1.

1.1.

Alojamentos familiares clássicos em edifícios de um alojamento familiar clássico

1.1.

1.2.

Alojamentos familiares clássicos em edifícios de dois alojamentos familiares clássicos

1.2.

1.3.

Alojamentos familiares clássicos em edifícios de três ou mais alojamentos familiares clássicos

1.3.

2.

Alojamentos familiares clássicos em edifícios não-residenciais

2.

3.

Não indicado

3.

A desagregação da variável «Alojamentos familiares clássicos por tipo de edifício» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

Variável: Alojamentos familiares clássicos por período de construção

A variável «Alojamentos familiares clássicos por período de construção» refere-se ao ano de conclusão do edifício em que se situa o alojamento familiar clássico.

| Alojamentos familiares clássicos por período de construção | POC. |
| --- | --- |
| 0. | Total | 0. |
| 1. | Até 1919 | 1. |
| 2. | 1919-1945 | 2. |
| 3. | 1946-1960 | 3. |
| 4. | 1961-1980 | 4. |
| 5. | 1981-2000 | 5. |
| 6. | 2001-2010 | 6. |
| 7. | 2011-2015 | 7. |
| 8. | 2016 e seguintes | 8. |
| 9. | Não indicado | 9. |

Alojamentos familiares clássicos por período de construção

POC.

0.

Total

0.

1.

Até 1919

1.

2.

1919-1945

2.

3.

1946-1960

3.

4.

1961-1980

4.

5.

1981-2000

5.

6.

2001-2010

6.

7.

2011-2015

7.

8.

2016 e seguintes

8.

9.

Não indicado

9.

A desagregação da variável «Alojamentos familiares clássicos por período de construção» destina-se a desagregar o total de «alojamentos familiares clássicos» e quaisquer subtotais.

---

(1)  Os códigos «x.», «x.x.» e «x.x.x.» dependem da nomenclatura NUTS, e o código «x.x.x.x.» da classificação das UAL, válidas no Estado-Membro em 1 de janeiro de 2021. A anotação «N» identifica a desagregação relativa ao nível nacional.

(2)  Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003, todas as estatísticas dos Estados-Membros transmitidas à Comissão e que devam ser discriminadas por unidades territoriais devem utilizar a nomenclatura NUTS. Consequentemente, a fim de estabelecer estatísticas regionais comparáveis, os dados das unidades territoriais devem ser apresentados em conformidade com a nomenclatura NUTS. (Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

(3)  Os códigos «1.x.» e «1.x.x.» dependem da nomenclatura NUTS válida no Estado-Membro em 1 de janeiro de 2021. A anotação «N» identifica a desagregação relativa ao nível nacional.

(*1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está conforme com a RCSNU 1244/1999 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(*2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está conforme com a RCSNU 1244/1999 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

---

| 23.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/59 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/59

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/544 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2017

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | EG | 288,4 |
| IL | 234,5 |
| MA | 112,2 |
| TR | 106,7 |
| ZZ | 185,5 |
| 0707 00 05 | EG | 241,9 |
| TR | 184,3 |
| ZZ | 213,1 |
| 0709 93 10 | MA | 47,3 |
| TR | 153,5 |
| ZZ | 100,4 |
| 0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28 | EG | 46,2 |
| IL | 80,3 |
| MA | 49,4 |
| TN | 55,3 |
| TR | 70,9 |
| ZA | 92,1 |
| ZZ | 65,7 |
| 0805 50 10 | AR | 45,3 |
| TR | 66,0 |
| ZZ | 55,7 |
| 0808 10 80 | CL | 122,2 |
| CN | 144,8 |
| ZA | 111,8 |
| ZZ | 126,3 |
| 0808 30 90 | AR | 119,4 |
| CL | 135,5 |
| CN | 77,9 |
| TR | 148,9 |
| ZA | 127,6 |
| ZZ | 121,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

EG

288,4

IL

234,5

MA

112,2

TR

106,7

ZZ

185,5

0707 00 05

EG

241,9

TR

184,3

ZZ

213,1

0709 93 10

MA

47,3

TR

153,5

ZZ

100,4

0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

EG

46,2

IL

80,3

MA

49,4

TN

55,3

TR

70,9

ZA

92,1

ZZ

65,7

0805 50 10

AR

45,3

TR

66,0

ZZ

55,7

0808 10 80

CL

122,2

CN

144,8

ZA

111,8

ZZ

126,3

0808 30 90

AR

119,4

CL

135,5

CN

77,9

TR

148,9

ZA

127,6

ZZ

121,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 23.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/61 |
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23.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/61

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/545 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2017

que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, que indefere os pedidos de certificados de exportação e que suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 7.o-E, em conjugação com o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 139.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o açúcar produzido durante uma campanha de comercialização além da quota referida no artigo 136.o do mesmo regulamento só pode ser exportado dentro do limite quantitativo a fixar pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 139.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o açúcar produzido durante uma campanha de comercialização além da quota referida no artigo 136.o do mesmo regulamento só pode ser exportado dentro do limite quantitativo a fixar pela Comissão.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1713 da Comissão (3) fixa aquele limite quantitativo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1713 da Comissão (3) fixa aquele limite quantitativo.

| (3) | As quantidades de açúcar que são objeto dos pedidos de certificados de exportação excederam o limite quantitativo fixado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1713. Deve, pois, ser estabelecida uma percentagem de aceitação para as quantidades objeto de pedidos apresentadas de 13 a 17 de março de 2017. Por conseguinte, todos os pedidos de certificados de exportação de açúcar apresentados após 17 de março de 2017 devem ser indeferidos e a apresentação de pedidos de certificados de exportação deve ser suspensa, |
| --- | --- |

(3)

As quantidades de açúcar que são objeto dos pedidos de certificados de exportação excederam o limite quantitativo fixado pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1713. Deve, pois, ser estabelecida uma percentagem de aceitação para as quantidades objeto de pedidos apresentadas de 13 a 17 de março de 2017. Por conseguinte, todos os pedidos de certificados de exportação de açúcar apresentados após 17 de março de 2017 devem ser indeferidos e a apresentação de pedidos de certificados de exportação deve ser suspensa,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os certificados de exportação de açúcar extraquota cujos pedidos foram apresentados de 13 a 17 de março de 2017 devem ser emitidos para as quantidades pedidas, afetadas de uma percentagem de aceitação de 66,806961 %.

2.   Os pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota apresentados em 20, 21, 22, 23 e 24 de março de 2017 são rejeitados.

3.   A apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota é suspensa para o período de 27 de março de 2017 a 30 de setembro de 2017.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1713 da Comissão, de 20 de setembro de 2016, que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2016/2017 (JO L 258 de 24.9.2016, p. 8).

3

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DECISÕES

| 23.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/63 |
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23.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/63

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DECISÃO (UE) 2017/546 DO CONSELHO

de 21 de março de 2017

que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Helmuth MARKOV. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Helmuth MARKOV.

| (3) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Anne QUART na qualidade de membro do Comité das Regiões. |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Anne QUART na qualidade de membro do Comité das Regiões.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Anne QUART, Staatssekretärin für Europa und Verbraucherschutz, Ministerium der Justiz und für Europa und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Anne QUART, Staatssekretärin für Europa und Verbraucherschutz, Ministerium der Justiz und für Europa und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg,

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Stefan LUDWIG, Mitglied der Landesregierung Brandenburg, Minister der Justiz und für Europa und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Stefan LUDWIG, Mitglied der Landesregierung Brandenburg, Minister der Justiz und für Europa und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

E. SCICLUNA

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(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 23.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/65 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/65

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/547 DA COMISSÃO

de 21 de março de 2017

relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Diretiva 2002/56/CE do Conselho, no que diz respeito aos tubérculos de batata de semente derivados de sementes verdadeiras de batata

[notificada com o número C(2017) 1736]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (1), nomeadamente o artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os novos desenvolvimentos em matéria de seleção de batata prometem reduzir consideravelmente a duração dos programas de desenvolvimento, bem como permitir o acesso a uma maior variação genética e o desenvolvimento de novas variedades com combinações de características úteis. |
| --- | --- |

(1)

Os novos desenvolvimentos em matéria de seleção de batata prometem reduzir consideravelmente a duração dos programas de desenvolvimento, bem como permitir o acesso a uma maior variação genética e o desenvolvimento de novas variedades com combinações de características úteis.

| (2) | Atualmente, as práticas aceites de produção de batatas de semente baseiam-se na multiplicação vegetativa de tubérculos de batata ao longo de várias gerações. No entanto, os desenvolvimentos referidos no considerando 1 incluem a propagação de batatas através de sementes, as denominadas sementes verdadeiras de batata. As práticas de multiplicação a partir de sementes verdadeiras de batata prometem diminuir consideravelmente o tempo necessário para produzir um número suficiente de batatas de semente para os utilizadores finais, diminuindo o risco de acumulação de doenças. |
| --- | --- |

(2)

Atualmente, as práticas aceites de produção de batatas de semente baseiam-se na multiplicação vegetativa de tubérculos de batata ao longo de várias gerações. No entanto, os desenvolvimentos referidos no considerando 1 incluem a propagação de batatas através de sementes, as denominadas sementes verdadeiras de batata. As práticas de multiplicação a partir de sementes verdadeiras de batata prometem diminuir consideravelmente o tempo necessário para produzir um número suficiente de batatas de semente para os utilizadores finais, diminuindo o risco de acumulação de doenças.

| (3) | Uma vez que os tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata não preenchem atualmente o requisito de terem sido produzidos de acordo com as práticas aceites, tal como previsto no artigo 2.o, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2002/56/CE, é necessário recolher informações sobre a produção e a comercialização desses tubérculos de semente para compreender quais são as normas de qualidade e as inspeções necessárias para garantir a qualidade e o estado sanitário desses tubérculos de semente e determinar em que fase ou em que condições podem entrar no sistema de certificação. Por conseguinte, é adequado organizar, ao abrigo da Diretiva 2002/56/CE, uma experiência temporária no que se refere aos tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata, sob a supervisão das autoridades competentes. |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que os tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata não preenchem atualmente o requisito de terem sido produzidos de acordo com as práticas aceites, tal como previsto no artigo 2.o, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2002/56/CE, é necessário recolher informações sobre a produção e a comercialização desses tubérculos de semente para compreender quais são as normas de qualidade e as inspeções necessárias para garantir a qualidade e o estado sanitário desses tubérculos de semente e determinar em que fase ou em que condições podem entrar no sistema de certificação. Por conseguinte, é adequado organizar, ao abrigo da Diretiva 2002/56/CE, uma experiência temporária no que se refere aos tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata, sob a supervisão das autoridades competentes.

| (4) | O estado sanitário, a identidade e a qualidade dos tubérculos de semente em causa dependem de se garantir a qualidade, a identidade e o estado sanitário nas fases iniciais e intermédias inovadoras do processo de produção. Assim, é necessário recolher e comunicar informações sobre o estado sanitário, a identidade e a qualidade das sementes verdadeiras de batata e das plântulas cultivadas a partir dessas sementes, a fim de assegurar que os tubérculos de semente satisfazem os requisitos aplicáveis às batatas de semente de base ou às batatas de semente certificadas. |
| --- | --- |

(4)

O estado sanitário, a identidade e a qualidade dos tubérculos de semente em causa dependem de se garantir a qualidade, a identidade e o estado sanitário nas fases iniciais e intermédias inovadoras do processo de produção. Assim, é necessário recolher e comunicar informações sobre o estado sanitário, a identidade e a qualidade das sementes verdadeiras de batata e das plântulas cultivadas a partir dessas sementes, a fim de assegurar que os tubérculos de semente satisfazem os requisitos aplicáveis às batatas de semente de base ou às batatas de semente certificadas.

| (5) | Pouco se sabe sobre a manutenção do estado sanitário e da identidade e pureza varietais suficientes ao longo de todo o processo de produção de tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata. As informações relevantes devem, por conseguinte, ser recolhidas e comunicadas. Após alguns anos, as informações recolhidas no que diz respeito à identidade e pureza varietais do material utilizado para a experiência poderão ter de ser revistas, a fim de identificar eventuais problemas que possam afetar a identificação e a qualidade do material em causa. |
| --- | --- |

(5)

Pouco se sabe sobre a manutenção do estado sanitário e da identidade e pureza varietais suficientes ao longo de todo o processo de produção de tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata. As informações relevantes devem, por conseguinte, ser recolhidas e comunicadas. Após alguns anos, as informações recolhidas no que diz respeito à identidade e pureza varietais do material utilizado para a experiência poderão ter de ser revistas, a fim de identificar eventuais problemas que possam afetar a identificação e a qualidade do material em causa.

| (6) | Os Estados-Membros que participam na experiência devem permitir a comercialização de tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata. Em consequência do processo de produção inovador, os produtores devem ser dispensados do cumprimento de certas obrigações previstas na Diretiva 2002/56/CE, em especial no que diz respeito aos tamanhos mínimos dos tubérculos de semente colocados no mercado, aos aspetos varietais, ao número máximo de gerações no campo e à presença de imperfeições exteriores. |
| --- | --- |

(6)

Os Estados-Membros que participam na experiência devem permitir a comercialização de tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata. Em consequência do processo de produção inovador, os produtores devem ser dispensados do cumprimento de certas obrigações previstas na Diretiva 2002/56/CE, em especial no que diz respeito aos tamanhos mínimos dos tubérculos de semente colocados no mercado, aos aspetos varietais, ao número máximo de gerações no campo e à presença de imperfeições exteriores.

| (7) | Para além das condições gerais previstas na Diretiva 2002/56/CE, devem ser definidas condições específicas para a comercialização de tubérculos de semente ao abrigo da experiência. As condições mencionadas devem garantir a recolha de informações suficientes para a avaliação da experiência. Por conseguinte, é necessário prever regras sobre o registo, a rastreabilidade, a rotulagem, os testes de desempenho e a apresentação de relatórios. |
| --- | --- |

(7)

Para além das condições gerais previstas na Diretiva 2002/56/CE, devem ser definidas condições específicas para a comercialização de tubérculos de semente ao abrigo da experiência. As condições mencionadas devem garantir a recolha de informações suficientes para a avaliação da experiência. Por conseguinte, é necessário prever regras sobre o registo, a rastreabilidade, a rotulagem, os testes de desempenho e a apresentação de relatórios.

| (8) | Tendo em conta a natureza experimental da medida prevista na presente decisão, a quantidade de batatas de semente a certificar deve ser limitada. |
| --- | --- |

(8)

Tendo em conta a natureza experimental da medida prevista na presente decisão, a quantidade de batatas de semente a certificar deve ser limitada.

| (9) | Para permitir aos Estados-Membros verificar se a quantidade máxima não é ultrapassada, os produtores que pretendam produzir tubérculos de semente ou plantar plântulas ao abrigo da experiência devem ser obrigados a declarar as quantidades que tencionam produzir ou plantar. |
| --- | --- |

(9)

Para permitir aos Estados-Membros verificar se a quantidade máxima não é ultrapassada, os produtores que pretendam produzir tubérculos de semente ou plantar plântulas ao abrigo da experiência devem ser obrigados a declarar as quantidades que tencionam produzir ou plantar.

| (10) | A fim de obter uma panorâmica da evolução da experiência, os Estados-Membros participantes devem apresentar todos os anos à Comissão e aos outros Estados-Membros um relatório indicando as quantidades comercializadas. No fim da experiência devem apresentar um relatório final que contenha, em especial, os resultados das inspeções no terreno e aos lotes e informações sobre o estado sanitário, a identidade e a qualidade das sementes verdadeiras de batata e das plântulas cultivadas a partir dessas sementes. |
| --- | --- |

(10)

A fim de obter uma panorâmica da evolução da experiência, os Estados-Membros participantes devem apresentar todos os anos à Comissão e aos outros Estados-Membros um relatório indicando as quantidades comercializadas. No fim da experiência devem apresentar um relatório final que contenha, em especial, os resultados das inspeções no terreno e aos lotes e informações sobre o estado sanitário, a identidade e a qualidade das sementes verdadeiras de batata e das plântulas cultivadas a partir dessas sementes.

| (11) | Com vista a permitir aos produtores e aos fornecedores produzirem e comercializarem uma quantidade suficiente de tubérculos de semente ao abrigo da experiência e permitir às autoridades competentes inspecionarem aqueles materiais e recolherem informações suficientes e comparáveis para a elaboração do relatório final, a experiência deve ter uma duração de sete anos, que corresponde ao período máximo previsto no artigo 19.o da Diretiva 2002/56/CE. |
| --- | --- |

(11)

Com vista a permitir aos produtores e aos fornecedores produzirem e comercializarem uma quantidade suficiente de tubérculos de semente ao abrigo da experiência e permitir às autoridades competentes inspecionarem aqueles materiais e recolherem informações suficientes e comparáveis para a elaboração do relatório final, a experiência deve ter uma duração de sete anos, que corresponde ao período máximo previsto no artigo 19.o da Diretiva 2002/56/CE.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objeto

1.   É organizada uma experiência temporária a nível da União com vista a avaliar se a produção, em certas condições, de tubérculos de semente produzidos de plântulas cultivadas a partir de sementes verdadeiras de batata pode constituir uma melhor alternativa à produção a partir de batatas de semente e se pode, assim, ser considerada como regra de seleção varietal de manutenção no que respeita à variedade e ao estado sanitário, como previsto no artigo 2.o, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2002/56/CE.

2.   O objetivo da experiência consiste em determinar os seguintes elementos:

| a) | Se a produção de tubérculos de semente referida no n.o 1 pode ser considerada como «regra», na aceção do artigo 2.o, alínea b), i), da Diretiva 2002/56/CE, e se as sementes verdadeiras de batata podem ser consideradas como propágulos de um estádio anterior aos propágulos de base, na aceção do artigo 2.o, alínea c), i), da referida diretiva; |
| --- | --- |

a)

Se a produção de tubérculos de semente referida no n.o 1 pode ser considerada como «regra», na aceção do artigo 2.o, alínea b), i), da Diretiva 2002/56/CE, e se as sementes verdadeiras de batata podem ser consideradas como propágulos de um estádio anterior aos propágulos de base, na aceção do artigo 2.o, alínea c), i), da referida diretiva;

| b) | Se são aceitáveis os tubérculos de semente referidos no n.o 1 com um calibre inferior ao calibre mínimo previsto no artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2002/56/CE; |
| --- | --- |

b)

Se são aceitáveis os tubérculos de semente referidos no n.o 1 com um calibre inferior ao calibre mínimo previsto no artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2002/56/CE;

| c) | Se é aceitável um número de gerações de batatas de semente de base e de batatas de semente certificadas diferente do número máximo previsto no anexo I, ponto 7, da Diretiva 2002/56/CE; |
| --- | --- |

c)

Se é aceitável um número de gerações de batatas de semente de base e de batatas de semente certificadas diferente do número máximo previsto no anexo I, ponto 7, da Diretiva 2002/56/CE;

| d) | Se são aceitáveis os tubérculos de semente referidos no n.o 1 com uma percentagem de imperfeições exteriores superior à percentagem máxima prevista no anexo II, ponto 3, da Diretiva 2002/56/CE; |
| --- | --- |

d)

Se são aceitáveis os tubérculos de semente referidos no n.o 1 com uma percentagem de imperfeições exteriores superior à percentagem máxima prevista no anexo II, ponto 3, da Diretiva 2002/56/CE;

| e) | Se os tubérculos de semente referidos no n.o 1 mantêm uma identidade e uma pureza varietais suficientes após vários ciclos de multiplicação vegetativa e se, para esses tubérculos de semente, são aceitáveis limites máximos diferentes das percentagens máximas indicadas, para as batatas de semente de base, no ponto 1, alínea b), e para as batatas de semente certificadas, no ponto 2, alínea b), do anexo I da Diretiva 2002/56/CE; |
| --- | --- |

e)

Se os tubérculos de semente referidos no n.o 1 mantêm uma identidade e uma pureza varietais suficientes após vários ciclos de multiplicação vegetativa e se, para esses tubérculos de semente, são aceitáveis limites máximos diferentes das percentagens máximas indicadas, para as batatas de semente de base, no ponto 1, alínea b), e para as batatas de semente certificadas, no ponto 2, alínea b), do anexo I da Diretiva 2002/56/CE;

| f) | Se as doenças transmissíveis pelas sementes afetam a qualidade dos tubérculos de semente referidos no n.o 1 e, em caso afirmativo, se devem ser estabelecidos requisitos específicos em relação a essas doenças; |
| --- | --- |

f)

Se as doenças transmissíveis pelas sementes afetam a qualidade dos tubérculos de semente referidos no n.o 1 e, em caso afirmativo, se devem ser estabelecidos requisitos específicos em relação a essas doenças;

| g) | Se é necessário introduzir requisitos específicos relativos à rastreabilidade, à identidade, à qualidade e ao estado sanitário durante a produção de sementes verdadeiras de batata e de plântulas cultivadas a partir de sementes verdadeiras de batata com vista a assegurar a qualidade, a identificação e o estado sanitário dos tubérculos de semente referidos no n.o 1; e |
| --- | --- |

g)

Se é necessário introduzir requisitos específicos relativos à rastreabilidade, à identidade, à qualidade e ao estado sanitário durante a produção de sementes verdadeiras de batata e de plântulas cultivadas a partir de sementes verdadeiras de batata com vista a assegurar a qualidade, a identificação e o estado sanitário dos tubérculos de semente referidos no n.o 1; e

| h) | Qual é o processo de produção mais adequado, desde as sementes verdadeiras de batata às batatas de semente certificadas, nas condições agroclimáticas predominantes na União. |
| --- | --- |

h)

Qual é o processo de produção mais adequado, desde as sementes verdadeiras de batata às batatas de semente certificadas, nas condições agroclimáticas predominantes na União.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| a) | «Sementes verdadeiras de batata», sementes de batata, na aceção botânica, produzidas na União; |
| --- | --- |

a)

«Sementes verdadeiras de batata», sementes de batata, na aceção botânica, produzidas na União;

| b) | «Plântulas experimentais», plântulas cultivadas na União a partir de sementes verdadeiras de batata e destinadas à produção de outras batatas; |
| --- | --- |

b)

«Plântulas experimentais», plântulas cultivadas na União a partir de sementes verdadeiras de batata e destinadas à produção de outras batatas;

| c) | «Tubérculos de semente experimentais», tubérculos de batata cultivados na União a partir de plântulas experimentais; |
| --- | --- |

c)

«Tubérculos de semente experimentais», tubérculos de batata cultivados na União a partir de plântulas experimentais;

| d) | «Material experimental», sementes verdadeiras de batata, plântulas experimentais e tubérculos de semente experimentais. |
| --- | --- |

d)

«Material experimental», sementes verdadeiras de batata, plântulas experimentais e tubérculos de semente experimentais.

Artigo 3.o

Participação dos Estados-Membros

1.   Todos os Estados-Membros podem participar na experiência.

2.   Os Estados-Membros que decidam participar na experiência (a seguir designados «Estados-Membros participantes») devem informar a Comissão e os outros Estados-Membros da sua participação.

3.   Os Estados-Membros participantes podem pôr termo à sua participação em qualquer altura, informando a Comissão e os outros Estados-Membros.

Artigo 4.o

Certificação oficial e derrogações à Diretiva 2002/56/CE

Até 31 de dezembro de 2023 e dentro dos limites quantitativos previstos no artigo 5.o, os Estados-Membros participantes podem certificar oficialmente tubérculos de semente experimentais como batatas de semente «de base» ou batatas de semente «certificadas» em conformidade com as disposições correspondentes da Diretiva 2002/56/CE, se esses tubérculos de semente cumprirem os artigos 6.o e 7.o da presente decisão e se tiverem sido selecionados, produzidos ou mantidos por pessoas registadas nos termos do artigo 8.o da presente decisão, desde que esses tubérculos de semente experimentais pertençam a uma variedade que preencha uma das seguintes condições:

o

o

o

o

| a) | Consta do catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos do artigo 17.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho (2); |
| --- | --- |

a)

Consta do catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos do artigo 17.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho (2);

o

2

| b) | Foi aceite num outro Estado-Membro, nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2002/53/CE; |
| --- | --- |

b)

Foi aceite num outro Estado-Membro, nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2002/53/CE;

o

| c) | Apresentou-se um pedido válido para a admissão dessa variedade, nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2002/53/CE. |
| --- | --- |

c)

Apresentou-se um pedido válido para a admissão dessa variedade, nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2002/53/CE.

o

Para efeitos do primeiro parágrafo, os tubérculos de semente experimentais devem ser considerados como tendo sido produzidos em conformidade com as regras de seleção varietal de manutenção no que respeita à variedade e ao estado sanitário, como referido no artigo 2.o, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2002/56/CE, e ser considerados como tendo sido produzidos a partir de propágulos de um estádio anterior aos propágulos de base, como referido no artigo 2.o, alínea c), subalínea i), da mesma diretiva.

o

o

Não são aplicáveis o ponto 1, alínea b), e o ponto 2, alínea b), do anexo I, nem o ponto 3 do anexo II da Diretiva 2002/56/CE.

O artigo 10.o da Diretiva 2002/56/CE não se aplica aos tubérculos colhidos a partir de plântulas experimentais.

o

Artigo 5.o

Limite quantitativo

A certificação nos termos do artigo 4.o deve, para cada Estado-Membro em cada ano, ser limitada a uma quantidade de tubérculos de semente experimentais não superior a 0,3 % das batatas de semente produzidas ou um máximo de 10 hectares de batatas de semente plantadas nesse ano no Estado-Membro participante em causa.

o

Até 30 de abril de cada ano, os produtores devem declarar à autoridade de certificação a dimensão da área em que tencionam produzir tubérculos de semente experimentais nesse ano.

Artigo 6.o

Requisitos de qualidade, identidade e estado sanitário aplicáveis a plântulas experimentais e sementes verdadeiras de batata

Os tubérculos de semente experimentais devem ser produzidos a partir de plântulas experimentais que cumpram os requisitos estabelecidos na secção A do anexo I, cultivadas a partir de sementes verdadeiras de batata provenientes do cruzamento sexual de linhas parentais puras e que cumpram os requisitos estabelecidos na secção B do anexo I.

Artigo 7.o

Número máximo de gerações

Em derrogação do primeiro e segundo parágrafos do ponto 7 do anexo I da Diretiva 2002/56/CE, o número máximo de gerações combinadas de batatas de semente de base e batatas de semente certificadas provenientes de sementes verdadeiras de batata deve ser quatro.

Os tubérculos colhidos a partir de plântulas experimentais devem constituir a primeira geração.

Artigo 8.o

Registo dos obtentores, dos produtores e das pessoas responsáveis pela seleção de conservação das variedades de batata propagadas através de sementes verdadeiras de batata

1.   Cada Estado-Membro participante deve manter e atualizar um registo público das pessoas singulares ou coletivas que produzem e comercializam material experimental.

2.   As pessoas a que se refere o n.o 1 devem apresentar um pedido à autoridade de certificação para inclusão no registo. O pedido deve incluir todos os seguintes elementos:

| a) | Nome, endereço e dados de contacto; |
| --- | --- |

a)

Nome, endereço e dados de contacto;

| b) | A denominação da variedade em causa. |
| --- | --- |

b)

A denominação da variedade em causa.

O registo deve conter estes elementos relativamente a cada pessoa.

Artigo 9.o

Rotulagem

Para além das informações exigidas nos termos da Diretiva 2002/56/CE, as embalagens ou recipientes de tubérculos de semente experimentais comercializados como batatas de semente de base ou batatas de semente certificadas devem ostentar um rótulo oficial que inclua a indicação constante da secção A do anexo II.

Os recipientes de plântulas experimentais devem ser acompanhados de um documento emitido pelo fornecedor que inclua as informações referidas na secção B do anexo II.

As embalagens de sementes verdadeiras de batata devem ostentar um rótulo do fornecedor com as informações referidas na secção C do anexo II.

O rótulo oficial, o documento que acompanha os recipientes de plântulas experimentais e o rótulo do fornecedor devem ser redigidos em pelo menos uma das línguas oficiais da União.

Artigo 10.o

Rastreabilidade

Os Estados-Membros participantes devem assegurar a rastreabilidade do material experimental.

Um fornecedor que transferira material experimental para outro fornecedor deve manter um registo que lhe permita identificar, para cada elemento do material experimental, o fornecedor para quem transferiu o material.

Um fornecedor que tenha recebido o material experimental transferido deve manter um registo que lhe permita identificar, para cada elemento do material experimental, o fornecedor que o transferiu.

Os fornecedores devem conservar os registos referidos no presente artigo até 31 de março de 2024.

Artigo 11.o

Inspeções oficiais

As autoridades de certificação dos Estados-Membros participantes devem efetuar inspeções oficiais respeitantes à produção e comercialização de material experimental. Sem prejuízo do disposto no artigo 23.o da Diretiva 2002/56/CE, essas inspeções oficiais devem abranger, pelo menos:

o

| a) | A verificação das declarações de quantidades que se pretende produzir e a notificação das quantidades comercializadas; |
| --- | --- |

a)

A verificação das declarações de quantidades que se pretende produzir e a notificação das quantidades comercializadas;

| b) | A pureza analítica, o teor de outras espécies e a germinação de sementes verdadeiras de batata; |
| --- | --- |

b)

A pureza analítica, o teor de outras espécies e a germinação de sementes verdadeiras de batata;

| c) | A conformidade do produtor e de qualquer pessoa que comercialize material experimental com os requisitos estabelecidos na presente decisão. |
| --- | --- |

c)

A conformidade do produtor e de qualquer pessoa que comercialize material experimental com os requisitos estabelecidos na presente decisão.

As inspeções indicadas na alínea b) do primeiro parágrafo devem realizar-se pelo menos uma vez por ano. Devem incluir inspeções às instalações das pessoas em causa e aos campos e estufas utilizados para a produção de sementes verdadeiras de batata e de plântulas experimentais.

Artigo 12.o

Notificação e obrigações de declaração

1.   Até 28 de fevereiro de cada ano, os fornecedores devem notificar ao organismo oficial responsável do Estado-Membro participante as quantidades de material experimental que tenham comercializado durante o ano anterior. Os Estados-Membros participantes devem manter um registo das quantidades comercializadas de material experimental. As informações devem ser fornecidas, a pedido, à autoridade de certificação.

2.   Relativamente a cada ano, cada Estado-Membro participante deve apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 31 de março do ano seguinte, um relatório anual que inclua as informações referidas no anexo III, se essas informações estiverem disponíveis. Esse relatório deve sempre conter informações sobre as quantidades de material experimental comercializadas e, se se souber, a indicação do Estado-Membro a que se destinava o material experimental. O relatório pode incluir quaisquer outras informações que os Estados-Membros participantes considerem relevantes.

3.   Cada Estado-Membro participante deve apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 31 de março de 2024, um relatório final com as informações referidas no anexo III. O relatório deve incluir uma avaliação das condições da experiência e do interesse em organizar uma nova experiência, se for caso disso. O relatório pode incluir quaisquer outras informações que o Estado-Membro participante considere relevantes tendo em vista o objetivo da experiência.

4.   Um Estado-Membro participante que ponha termo à sua participação antes de 31 de dezembro de 2023 deve apresentar o seu relatório final até 31 de março do ano seguinte ao do termo da sua participação.

Artigo 13.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 193 de 20.7.2002, p. 60.

1

(2)  Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 193 de 20.7.2002, p. 1).

2

---

ANEXO I

REQUISITOS REFERIDOS NO ARTIGO 6.o

SECÇÃO A

Condições a cumprir pelas plântulas experimentais

| 1. | As plântulas devem estar praticamente isentas de organismos prejudiciais ou doenças suscetíveis de afetar a qualidade, ou sinais ou sintomas dos mesmos que reduzam a sua utilidade, e em particular dos seguintes organismos prejudiciais: Rhizoctonia solani Kühn, Phytophtera infestans (Mont.) de Bary, Alternaria solani Sorauer, Alternaria alternata (Fr.) Keissl., Verticillium dahlia Kleb., Verticillium albo-atrum Reinke & Berthold, vírus do enrolamento da folha de batateira, vírus A da batateira, vírus M da batateira, vírus S da batateira, vírus X da batateira e vírus Y da batateira. |
| --- | --- |

1.

As plântulas devem estar praticamente isentas de organismos prejudiciais ou doenças suscetíveis de afetar a qualidade, ou sinais ou sintomas dos mesmos que reduzam a sua utilidade, e em particular dos seguintes organismos prejudiciais: Rhizoctonia solani Kühn, Phytophtera infestans (Mont.) de Bary, Alternaria solani Sorauer, Alternaria alternata (Fr.) Keissl., Verticillium dahlia Kleb., Verticillium albo-atrum Reinke & Berthold, vírus do enrolamento da folha de batateira, vírus A da batateira, vírus M da batateira, vírus S da batateira, vírus X da batateira e vírus Y da batateira.

| 2. | As plântulas devem estar isentas de sintomas de pé negro. |
| --- | --- |

2.

As plântulas devem estar isentas de sintomas de pé negro.

| 3. | As plântulas devem possuir identidade e pureza varietais suficientes. |
| --- | --- |

3.

As plântulas devem possuir identidade e pureza varietais suficientes.

| 4. | As plântulas devem ser consideradas praticamente isentas de defeitos que afetem a sua qualidade e utilidade como material de plantação. |
| --- | --- |

4.

As plântulas devem ser consideradas praticamente isentas de defeitos que afetem a sua qualidade e utilidade como material de plantação.

SECÇÃO B

Condições a cumprir pelas sementes verdadeiras de batata

| 1. | As sementes devem possuir identidade e pureza varietais suficientes. |
| --- | --- |

1.

As sementes devem possuir identidade e pureza varietais suficientes.

| 2. | A presença de doenças e de organismos prejudiciais que reduzam a utilidade das sementes só é tolerada no limite mais baixo possível. |
| --- | --- |

2.

A presença de doenças e de organismos prejudiciais que reduzam a utilidade das sementes só é tolerada no limite mais baixo possível.

| 3. | A pureza analítica, o teor de outras espécies vegetais e a germinação das sementes devem ser suficientes para garantir a sua qualidade e utilidade como material experimental. |
| --- | --- |

3.

A pureza analítica, o teor de outras espécies vegetais e a germinação das sementes devem ser suficientes para garantir a sua qualidade e utilidade como material experimental.

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ANEXO II

REQUISITOS DE ROTULAGEM REFERIDOS NO ARTIGO 9.o

| A. | Indicação a que se refere o primeiro parágrafo do artigo 9.o: «Tubérculos de semente cultivados a partir de sementes verdadeiras de batata, experiência temporária ao abrigo das regras e normas da UE». |
| --- | --- |

A.

Indicação a que se refere o primeiro parágrafo do artigo 9.o: «Tubérculos de semente cultivados a partir de sementes verdadeiras de batata, experiência temporária ao abrigo das regras e normas da UE».

| B. | Informações referidas no segundo parágrafo do artigo 9.o:






  1. | A indicação «Experiência temporária ao abrigo das regras e normas da UE». |
| --- | --- | --- |

B.

Informações referidas no segundo parágrafo do artigo 9.o:

1.

A indicação «Experiência temporária ao abrigo das regras e normas da UE».

| 2. | O nome do organismo oficial responsável e o Estado-Membro respetivo, ou as suas siglas. |
| --- | --- |

2.

O nome do organismo oficial responsável e o Estado-Membro respetivo, ou as suas siglas.

| 3. | O número de registo ou de autorização do fornecedor. |
| --- | --- |

3.

O número de registo ou de autorização do fornecedor.

| 4. | O nome do produtor. |
| --- | --- |

4.

O nome do produtor.

| 5. | O número de referência do lote. |
| --- | --- |

5.

O número de referência do lote.

| 6. | A espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica. |
| --- | --- |

6.

A espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica.

| 7. | A variedade. |
| --- | --- |

7.

A variedade.

| 8. | A quantidade (número de plântulas). |
| --- | --- |

8.

A quantidade (número de plântulas).

| 9. | O Estado-Membro de produção. |
| --- | --- |

9.

O Estado-Membro de produção.

| 10. | A indicação «Plântulas cultivadas a partir de sementes verdadeiras de batata». |
| --- | --- |

10.

A indicação «Plântulas cultivadas a partir de sementes verdadeiras de batata».

| 11. | O tratamento, se for caso disso. |
| --- | --- |

11.

O tratamento, se for caso disso.

| C. | Informações referidas no terceiro parágrafo do artigo 9.o:






  1. | A indicação «Experiência temporária ao abrigo das regras e normas da UE». |
| --- | --- | --- |

C.

Informações referidas no terceiro parágrafo do artigo 9.o:

1.

A indicação «Experiência temporária ao abrigo das regras e normas da UE».

| 2. | O nome do organismo oficial responsável e o Estado-Membro respetivo, ou as suas siglas. |
| --- | --- |

2.

O nome do organismo oficial responsável e o Estado-Membro respetivo, ou as suas siglas.

| 3. | O nome e endereço, ou o código de registo constante do registo público, do fornecedor responsável pela aposição do rótulo. |
| --- | --- |

3.

O nome e endereço, ou o código de registo constante do registo público, do fornecedor responsável pela aposição do rótulo.

| 4. | O número de referência do lote. |
| --- | --- |

4.

O número de referência do lote.

| 5. | A espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica. |
| --- | --- |

5.

A espécie, indicada pelo menos pela sua designação botânica.

| 6. | A variedade. |
| --- | --- |

6.

A variedade.

| 7. | O Estado-Membro de produção. |
| --- | --- |

7.

O Estado-Membro de produção.

| 8. | A indicação «Sementes verdadeiras de batata». |
| --- | --- |

8.

A indicação «Sementes verdadeiras de batata».

| 9. | O peso líquido ou bruto declarado ou o número declarado de sementes. |
| --- | --- |

9.

O peso líquido ou bruto declarado ou o número declarado de sementes.

| 10. | Em caso de indicação do peso e de utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo e da relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total. |
| --- | --- |

10.

Em caso de indicação do peso e de utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo e da relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.

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ANEXO III

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DO RELATÓRIO REFERIDO NO ARTIGO 12.o

| 1. | O número de pessoas registadas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1. |
| --- | --- |

1.

O número de pessoas registadas em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1.

| 2. | As quantidades de sementes verdadeiras de batata, plântulas experimentais e tubérculos de semente experimentais comercializadas e, se aplicável, o Estado-Membro a que se destinavam as sementes verdadeiras de batata, as plântulas experimentais ou os tubérculos de semente experimentais. |
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2.

As quantidades de sementes verdadeiras de batata, plântulas experimentais e tubérculos de semente experimentais comercializadas e, se aplicável, o Estado-Membro a que se destinavam as sementes verdadeiras de batata, as plântulas experimentais ou os tubérculos de semente experimentais.

| 3. | Os resultados das inspeções das sementes verdadeiras de batata quanto à pureza analítica, ao teor de outras espécies e à germinação, bem como os métodos de análise e as tolerâncias utilizados. |
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3.

Os resultados das inspeções das sementes verdadeiras de batata quanto à pureza analítica, ao teor de outras espécies e à germinação, bem como os métodos de análise e as tolerâncias utilizados.

| 4. | Informações para determinar as dimensões apropriadas do lote e das amostra de sementes verdadeiras de batata, incluindo as descrições dos métodos de amostragem das sementes e as tolerâncias utilizados. |
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4.

Informações para determinar as dimensões apropriadas do lote e das amostra de sementes verdadeiras de batata, incluindo as descrições dos métodos de amostragem das sementes e as tolerâncias utilizados.

| 5. | Os resultados das inspeções das plântulas experimentais quanto à identidade e pureza varietais, bem como os métodos e as tolerâncias utilizados. |
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5.

Os resultados das inspeções das plântulas experimentais quanto à identidade e pureza varietais, bem como os métodos e as tolerâncias utilizados.

| 6. | Os resultados das inspeções quanto à identidade e pureza varietais dos tubérculos e dos tubérculos disformes. |
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6.

Os resultados das inspeções quanto à identidade e pureza varietais dos tubérculos e dos tubérculos disformes.

| 7. | Os resultados de ensaios comparativos nacionais. |
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7.

Os resultados de ensaios comparativos nacionais.

| 8. | A avaliação pelos utilizadores do estado sanitário e da qualidade das batatas de semente derivadas de sementes verdadeiras de batata. |
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8.

A avaliação pelos utilizadores do estado sanitário e da qualidade das batatas de semente derivadas de sementes verdadeiras de batata.

| 9. | Uma análise custo-benefício que permita concluir se a produção de tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata é ou não uma melhor alternativa à produção de batatas de semente. |
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9.

Uma análise custo-benefício que permita concluir se a produção de tubérculos de semente derivados de sementes verdadeiras de batata é ou não uma melhor alternativa à produção de batatas de semente.

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