# Jornal Oficial L 74/18 d

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 74 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano18 de março de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 74

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano18 de março de 2017

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2017/458 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/458 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

REGULAMENTOS

| 18.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 74/1 |
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18.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/1

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REGULAMENTO (UE) 2017/458 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 15 de março de 2017

que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.o, n.o 2, alínea b),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A realização de controlos nas fronteiras externas continua a ser uma das principais garantias do espaço sem controlos nas fronteiras internas e contribui de forma significativa para garantir a segurança a longo prazo da União e dos seus cidadãos. Tais controlos são realizados no interesse de todos os Estados-Membros. Um dos seus objetivos é a prevenção de qualquer ameaça para a segurança interna e a ordem pública dos Estados-Membros, independentemente da origem da ameaça, incluindo os casos em que esta provenha dos cidadãos da União. |
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(1)

A realização de controlos nas fronteiras externas continua a ser uma das principais garantias do espaço sem controlos nas fronteiras internas e contribui de forma significativa para garantir a segurança a longo prazo da União e dos seus cidadãos. Tais controlos são realizados no interesse de todos os Estados-Membros. Um dos seus objetivos é a prevenção de qualquer ameaça para a segurança interna e a ordem pública dos Estados-Membros, independentemente da origem da ameaça, incluindo os casos em que esta provenha dos cidadãos da União.

| (2) | Os controlos mínimos baseados na verificação simples e rápida da validade do documento de viagem para a passagem da fronteira constituem atualmente a regra para as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União. O fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros, muitos dos quais são cidadãos da União, demonstra a necessidade de reforçar os controlos nas fronteiras externas no que respeita às pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União. |
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(2)

Os controlos mínimos baseados na verificação simples e rápida da validade do documento de viagem para a passagem da fronteira constituem atualmente a regra para as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União. O fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros, muitos dos quais são cidadãos da União, demonstra a necessidade de reforçar os controlos nas fronteiras externas no que respeita às pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União.

| (3) | Os documentos de viagem das pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União deverão, por conseguinte, ser objeto de um controlo sistemático à entrada e à saída do território dos Estados-Membros por confronto com as bases de dados pertinentes para documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos, a fim de assegurar que essas pessoas não dissimulam a sua verdadeira identidade. |
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(3)

Os documentos de viagem das pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União deverão, por conseguinte, ser objeto de um controlo sistemático à entrada e à saída do território dos Estados-Membros por confronto com as bases de dados pertinentes para documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos, a fim de assegurar que essas pessoas não dissimulam a sua verdadeira identidade.

| (4) | Os Estados-Membros são obrigados a controlar sistematicamente à entrada os nacionais de países terceiros por confronto com todas as bases de dados pertinentes. Deverá garantir-se que esses controlos sejam igualmente efetuados sistematicamente à saída. |
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(4)

Os Estados-Membros são obrigados a controlar sistematicamente à entrada os nacionais de países terceiros por confronto com todas as bases de dados pertinentes. Deverá garantir-se que esses controlos sejam igualmente efetuados sistematicamente à saída.

| (5) | Os guardas de fronteira deverão também controlar sistematicamente as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União por confronto com o Sistema de Informação Schengen (SIS) e com outras bases de dados pertinentes da União. Tal controlo não deverá prejudicar a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol. |
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(5)

Os guardas de fronteira deverão também controlar sistematicamente as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União por confronto com o Sistema de Informação Schengen (SIS) e com outras bases de dados pertinentes da União. Tal controlo não deverá prejudicar a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol.

| (6) | Para o efeito, os Estados-Membros deverão assegurar que os seus guardas de fronteira tenham acesso nos pontos de passagem de fronteiras externas às bases de dados pertinentes nacionais e da União, incluindo o SIS e a base de dados da Interpol relativa a Documentos de Viagem Roubados e Extraviados («SLTD»), a fim de garantir a plena aplicação do presente regulamento. |
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(6)

Para o efeito, os Estados-Membros deverão assegurar que os seus guardas de fronteira tenham acesso nos pontos de passagem de fronteiras externas às bases de dados pertinentes nacionais e da União, incluindo o SIS e a base de dados da Interpol relativa a Documentos de Viagem Roubados e Extraviados («SLTD»), a fim de garantir a plena aplicação do presente regulamento.

| (7) | Os referidos controlos sistemáticos deverão ser realizados no estrito cumprimento do direito da União aplicável, designadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir designada «Carta»), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e deverão respeitar plenamente a dignidade humana, nos termos do artigo 7.o desse regulamento. |
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(7)

Os referidos controlos sistemáticos deverão ser realizados no estrito cumprimento do direito da União aplicável, designadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir designada «Carta»), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e deverão respeitar plenamente a dignidade humana, nos termos do artigo 7.o desse regulamento.

| (8) | Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/399, os Estados-Membros deverão prever os efetivos e os meios adequados, em número suficiente, para a realização dos controlos sistemáticos, a fim de evitar que estes provoquem períodos de espera desproporcionados e prejudiquem o fluxo de tráfego nas fronteiras externas. |
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(8)

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/399, os Estados-Membros deverão prever os efetivos e os meios adequados, em número suficiente, para a realização dos controlos sistemáticos, a fim de evitar que estes provoquem períodos de espera desproporcionados e prejudiquem o fluxo de tráfego nas fronteiras externas.

| (9) | A obrigação de realizar controlos sistemáticos à entrada e à saída aplica-se nas fronteiras externas dos Estados-Membros. Essa obrigação aplica-se também, tanto à entrada como à saída, nas fronteiras internas dos Estados-Membros em relação aos quais a verificação em conformidade com os procedimentos de avaliação Schengen já tenha sido concluída com êxito, mas relativamente aos quais ainda não tenha sido tomada a decisão sobre a supressão dos controlos nas suas fronteiras internas, nos termos das disposições aplicáveis dos respetivos Atos de Adesão. A fim de evitar que as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União sejam sujeitas duas vezes a esses controlos ao atravessar as fronteiras internas desses Estados-Membros por via terrestre, à saída deverá ser possível sujeitá-las a tais controlos apenas de forma não sistemática, com base numa avaliação dos riscos. |
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(9)

A obrigação de realizar controlos sistemáticos à entrada e à saída aplica-se nas fronteiras externas dos Estados-Membros. Essa obrigação aplica-se também, tanto à entrada como à saída, nas fronteiras internas dos Estados-Membros em relação aos quais a verificação em conformidade com os procedimentos de avaliação Schengen já tenha sido concluída com êxito, mas relativamente aos quais ainda não tenha sido tomada a decisão sobre a supressão dos controlos nas suas fronteiras internas, nos termos das disposições aplicáveis dos respetivos Atos de Adesão. A fim de evitar que as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União sejam sujeitas duas vezes a esses controlos ao atravessar as fronteiras internas desses Estados-Membros por via terrestre, à saída deverá ser possível sujeitá-las a tais controlos apenas de forma não sistemática, com base numa avaliação dos riscos.

| (10) | A evolução tecnológica tornou, em princípio, possível consultar as bases de dados pertinentes de forma a ter um efeito limitado na duração da passagem na fronteira, uma vez que os controlos de documentos e de pessoas podem ser realizados em paralelo. Nesse contexto, a utilização de portas automatizadas de controlo de fronteiras poderá ser relevante. A utilização de dados dos passageiros recebidos nos termos da Diretiva 2004/82/CE do Conselho (3), ou de outra legislação da União ou nacional, poderá igualmente contribuir para acelerar a realização dos controlos exigidos durante o processo de passagem de fronteiras. É, por conseguinte, possível reforçar os controlos nas fronteiras externas sem que isso produza um efeito negativo desproporcionado para as pessoas que viajam de boa-fé, a fim de melhor identificar aquelas que têm a intenção de dissimular a sua verdadeira identidade ou que são alvo de indicações específicas por razões de segurança ou de detenção. Deverão ser realizados controlos sistemáticos em todas as fronteiras externas. |
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(10)

A evolução tecnológica tornou, em princípio, possível consultar as bases de dados pertinentes de forma a ter um efeito limitado na duração da passagem na fronteira, uma vez que os controlos de documentos e de pessoas podem ser realizados em paralelo. Nesse contexto, a utilização de portas automatizadas de controlo de fronteiras poderá ser relevante. A utilização de dados dos passageiros recebidos nos termos da Diretiva 2004/82/CE do Conselho (3), ou de outra legislação da União ou nacional, poderá igualmente contribuir para acelerar a realização dos controlos exigidos durante o processo de passagem de fronteiras. É, por conseguinte, possível reforçar os controlos nas fronteiras externas sem que isso produza um efeito negativo desproporcionado para as pessoas que viajam de boa-fé, a fim de melhor identificar aquelas que têm a intenção de dissimular a sua verdadeira identidade ou que são alvo de indicações específicas por razões de segurança ou de detenção. Deverão ser realizados controlos sistemáticos em todas as fronteiras externas.

| (11) | No entanto, caso a realização dos controlos sistemáticos por confronto com as bases de dados nas fronteiras tenha um impacto desproporcionado sobre o fluxo de tráfego na fronteira, os Estados-Membros deverão ser autorizados a não realizar esses controlos sistemáticos se, com base numa avaliação dos riscos, se determinar que tal flexibilização não implicaria um risco para a segurança. Essa avaliação dos riscos deverá ser transmitida à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (a seguir designada «Agência»), estabelecida pelo Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e ser objeto de relatórios periódicos à Comissão e à Agência. No entanto, a possibilidade de não realizar tais controlos sistemáticos só deverá aplicar-se durante um período transitório limitado no que se refere às fronteiras aéreas. Nos pontos de passagem de fronteira onde esses controlos sistemáticos não são realizados, deverá ser estabelecida a identidade das pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União com base na apresentação de um documento de viagem autêntico e válido para a passagem da fronteira. Para esse efeito, essas pessoas deverão ser sujeitas a uma verificação simples e rápida da validade do documento de viagem para a passagem da fronteira e da presença de indícios de falsificação ou de contrafação, se necessário, com recurso a dispositivos técnicos. Em caso de dúvida sobre o documento de viagem ou se existirem indícios de que a pessoa em causa poderá representar uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais dos Estados-Membros, o guarda de fronteira deverá consultar todas as bases de dados pertinentes nos termos do presente regulamento. |
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(11)

No entanto, caso a realização dos controlos sistemáticos por confronto com as bases de dados nas fronteiras tenha um impacto desproporcionado sobre o fluxo de tráfego na fronteira, os Estados-Membros deverão ser autorizados a não realizar esses controlos sistemáticos se, com base numa avaliação dos riscos, se determinar que tal flexibilização não implicaria um risco para a segurança. Essa avaliação dos riscos deverá ser transmitida à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (a seguir designada «Agência»), estabelecida pelo Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e ser objeto de relatórios periódicos à Comissão e à Agência. No entanto, a possibilidade de não realizar tais controlos sistemáticos só deverá aplicar-se durante um período transitório limitado no que se refere às fronteiras aéreas. Nos pontos de passagem de fronteira onde esses controlos sistemáticos não são realizados, deverá ser estabelecida a identidade das pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União com base na apresentação de um documento de viagem autêntico e válido para a passagem da fronteira. Para esse efeito, essas pessoas deverão ser sujeitas a uma verificação simples e rápida da validade do documento de viagem para a passagem da fronteira e da presença de indícios de falsificação ou de contrafação, se necessário, com recurso a dispositivos técnicos. Em caso de dúvida sobre o documento de viagem ou se existirem indícios de que a pessoa em causa poderá representar uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais dos Estados-Membros, o guarda de fronteira deverá consultar todas as bases de dados pertinentes nos termos do presente regulamento.

| (12) | Caso um Estado-Membro pretenda realizar controlos por confronto com as bases de dados pertinentes de forma seletiva em relação a pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União, deverá notificar sem demora os outros Estados-Membros, a Agência e a Comissão. A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, deverá estabelecer um procedimento para essa notificação, de acordo com o Manual prático para os guardas de fronteira (Manual Schengen). |
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(12)

Caso um Estado-Membro pretenda realizar controlos por confronto com as bases de dados pertinentes de forma seletiva em relação a pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União, deverá notificar sem demora os outros Estados-Membros, a Agência e a Comissão. A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, deverá estabelecer um procedimento para essa notificação, de acordo com o Manual prático para os guardas de fronteira (Manual Schengen).

| (13) | Através do Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho (5), a União introduziu os identificadores biométricos da imagem facial e das impressões digitais como elementos de segurança nos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros. Esses elementos de segurança foram introduzidos para tornar os passaportes e os documentos de viagem mais seguros e para estabelecer uma ligação fiável entre o titular e o passaporte ou o documento de viagem. Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, verificar pelo menos um desses identificadores biométricos em caso de dúvida sobre a autenticidade do documento de viagem para a passagem da fronteira ou a identidade do seu titular. A mesma abordagem deverá aplicar-se aos controlos de nacionais de países terceiros, sempre que possível. |
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(13)

Através do Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho (5), a União introduziu os identificadores biométricos da imagem facial e das impressões digitais como elementos de segurança nos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros. Esses elementos de segurança foram introduzidos para tornar os passaportes e os documentos de viagem mais seguros e para estabelecer uma ligação fiável entre o titular e o passaporte ou o documento de viagem. Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, verificar pelo menos um desses identificadores biométricos em caso de dúvida sobre a autenticidade do documento de viagem para a passagem da fronteira ou a identidade do seu titular. A mesma abordagem deverá aplicar-se aos controlos de nacionais de países terceiros, sempre que possível.

| (14) | Para facilitar os controlos sistemáticos por confronto com as bases de dados, os Estados-Membros deverão abandonar progressivamente a utilização de documentos de viagem sem zona de leitura ótica. |
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(14)

Para facilitar os controlos sistemáticos por confronto com as bases de dados, os Estados-Membros deverão abandonar progressivamente a utilização de documentos de viagem sem zona de leitura ótica.

| (15) | O presente regulamento aplica-se sem prejuízo da aplicação da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6). |
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(15)

O presente regulamento aplica-se sem prejuízo da aplicação da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

| (16) | Os Estados-Membros, atuando no seu interesse e no interesse dos demais Estados-Membros, deverão introduzir dados nas bases de dados da União. Deverão igualmente assegurar que os dados sejam exatos, estejam atualizados e sejam obtidos e inseridos de forma legal. |
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(16)

Os Estados-Membros, atuando no seu interesse e no interesse dos demais Estados-Membros, deverão introduzir dados nas bases de dados da União. Deverão igualmente assegurar que os dados sejam exatos, estejam atualizados e sejam obtidos e inseridos de forma legal.

| (17) | Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, reforçar os controlos por confronto com as bases de dados nas fronteiras externas em resposta especialmente ao aumento da ameaça terrorista, diz respeito a uma das garantias do espaço sem controlos nas fronteiras internas e, por conseguinte, ao bom funcionamento do espaço Schengen, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros agindo individualmente, mas pode ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode adotar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo. |
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(17)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, reforçar os controlos por confronto com as bases de dados nas fronteiras externas em resposta especialmente ao aumento da ameaça terrorista, diz respeito a uma das garantias do espaço sem controlos nas fronteiras internas e, por conseguinte, ao bom funcionamento do espaço Schengen, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros agindo individualmente, mas pode ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode adotar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

| (18) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção do presente regulamento, e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que o presente regulamento desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa ao presente regulamento, se procede à sua transposição para o direito interno. |
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(18)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção do presente regulamento, e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que o presente regulamento desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa ao presente regulamento, se procede à sua transposição para o direito interno.

| (19) | O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho (7). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adoção e não fica a ele vinculado nem sujeito à sua aplicação. |
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(19)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho (7). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adoção e não fica a ele vinculado nem sujeito à sua aplicação.

| (20) | O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (8). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
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(20)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (8). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (21) | Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (9), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (10). |
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(21)

Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (9), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (10).

| (22) | Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (11), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (12). |
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(22)

Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (11), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (12).

| (23) | Em relação ao Liechtenstein, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (13), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (14). |
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(23)

Em relação ao Liechtenstein, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (13), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (14).

| (24) | No que respeita à utilização do SIS, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção, respetivamente, do artigo 3.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2003, do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005 e do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2011. Os resultados das pesquisas efetuadas no SIS aplicam-se sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, n.o 4, da Decisão 2010/365/UE do Conselho (15). |
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(24)

No que respeita à utilização do SIS, o presente regulamento constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção, respetivamente, do artigo 3.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2003, do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2005 e do artigo 4.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2011. Os resultados das pesquisas efetuadas no SIS aplicam-se sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, n.o 4, da Decisão 2010/365/UE do Conselho (15).

| (25) | O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos nomeadamente na Carta. |
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(25)

O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos nomeadamente na Carta.

| (26) | O Regulamento (UE) 2016/399 deverá, por conseguinte, ser alterado, |
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(26)

O Regulamento (UE) 2016/399 deverá, por conseguinte, ser alterado,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 8.o do Regulamento (UE) 2016/399 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   À entrada e à saída, as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União são sujeitas aos seguintes controlos:






  a) | Verificação da identidade e nacionalidade da pessoa e da autenticidade e validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, designadamente através da consulta das bases de dados pertinentes, em especial:






  1) | O SIS; |
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1)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   À entrada e à saída, as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União são sujeitas aos seguintes controlos:

a)

Verificação da identidade e nacionalidade da pessoa e da autenticidade e validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, designadamente através da consulta das bases de dados pertinentes, em especial:

1)

O SIS;

| 2) | A base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados e extraviados (SLTD); |
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2)

A base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados e extraviados (SLTD);

| 3) | As bases de dados nacionais que contêm informações sobre documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos. |
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3)

As bases de dados nacionais que contêm informações sobre documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos.

No caso de passaportes e documentos de viagem que contenham um suporte de armazenamento a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho (*1), deve verificar-se a autenticidade dos dados do chip;

| b) | Verificação de que a pessoa que beneficia do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União não é considerada uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros, designadamente através da consulta do SIS e de outras bases de dados pertinentes da União. Tal não prejudica a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol.
  Em caso de dúvida sobre a autenticidade do documento de viagem ou sobre a identidade do seu titular, deve ser verificado pelo menos um dos identificadores biométricos integrados nos passaportes e documentos de viagem emitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2252/2004. Sempre que possível, essa verificação também deve ser efetuada relativamente a documentos de viagem não abrangidos pelo referido regulamento. |
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b)

Verificação de que a pessoa que beneficia do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União não é considerada uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros, designadamente através da consulta do SIS e de outras bases de dados pertinentes da União. Tal não prejudica a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade do documento de viagem ou sobre a identidade do seu titular, deve ser verificado pelo menos um dos identificadores biométricos integrados nos passaportes e documentos de viagem emitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2252/2004. Sempre que possível, essa verificação também deve ser efetuada relativamente a documentos de viagem não abrangidos pelo referido regulamento.

2-A.   Caso os controlos por confronto com as bases de dados referidas no n.o 2, alíneas a) e b), tenham um impacto desproporcionado sobre o fluxo de tráfego, os Estados-Membros podem decidir efetuar esses controlos de forma seletiva, em pontos de passagem de fronteira específicos, na sequência de uma avaliação dos riscos para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros.

O âmbito e a duração da redução temporária dos controlos a controlos seletivos por confronto com as bases de dados não podem exceder o estritamente necessário e devem ser definidos de acordo com uma avaliação do risco realizada pelo Estado-Membro em causa. A avaliação do risco deve indicar as razões da redução temporária dos controlos a controlos seletivos por confronto com as bases de dados, ter em conta, entre outros aspetos, o impacto desproporcionado no fluxo de tráfego, e fornecer estatísticas sobre passageiros e incidentes relacionados com a criminalidade transfronteiriça. A avaliação deve ser atualizada regularmente.

As pessoas que, em princípio, não são sujeitas a controlos seletivos por confronto com as bases de dados devem ser sujeitas, no mínimo, a um controlo a fim de determinar a sua identidade mediante a apresentação dos documentos de viagem. Esse controlo consiste numa verificação simples e rápida da validade do documento de viagem para a passagem da fronteira e da presença de indícios de falsificação ou de contrafação, com recurso, se necessário, a dispositivos técnicos, e, em caso de dúvida sobre o documento de viagem ou se existirem indícios de que a pessoa em causa poderá representar uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais dos Estados-Membros, o guarda de fronteira deve realizar uma consulta das bases de dados a que se refere o n.o 2, alíneas a) e b).

O Estado-Membro em causa transmite, sem demora, a sua avaliação do risco e respetivas atualizações à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (a seguir designada “Agência”), criada pelo Regulamento (CE) n.o 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2), e apresenta de seis em seis meses à Comissão e à Agência um relatório sobre a aplicação dos controlos por confronto com as bases de dados efetuados de forma seletiva. O Estado-Membro em causa pode decidir classificar a totalidade ou partes da avaliação do risco.

2-B.   Caso um Estado-Membro tenha intenção de realizar controlos seletivos por confronto com as bases de dados nos termos do n.o 2-A, notifica-a sem demora aos outros Estados-Membros, à Agência e à Comissão. O Estado-Membro em causa pode decidir classificar a totalidade ou partes da notificação.

Caso os Estados-Membros, a Agência ou a Comissão tenham reservas acerca da intenção de realizar controlos seletivos por confronto com as bases de dados, notificam sem demora o Estado-Membro em causa dessas reservas. O Estado-Membro em causa deve ter tais reservas em conta.

2-C.   Até 8 de abril de 2019, a Comissão transmite ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma avaliação da aplicação e das consequências do n.o 2.

2-D.   No que se refere às fronteiras aéreas, os n.os 2-A e 2-B são aplicáveis por um período transitório máximo de seis meses a contar de 7 de abril de 2017.

Em casos excecionais, quando num determinado aeroporto existam dificuldades específicas a nível das infraestruturas que exijam um período maior de adaptação até que seja possível realizar os controlos sistemáticos por confronto com as bases de dados sem um impacto desproporcionado no fluxo de tráfego, o período transitório de seis meses a que se refere o primeiro parágrafo pode ser prorrogado para esse aeroporto por um período máximo de dezoito meses, de acordo com o procedimento especificado no terceiro parágrafo.

Para o efeito, o Estado-Membro notifica, o mais tardar três meses antes do termo do período transitório a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão, a Agência e os outros Estados-Membros das dificuldades específicas a nível das infraestruturas no aeroporto em causa, das medidas corretivas previstas e do prazo necessário para a execução das mesmas.

Caso existam dificuldades específicas a nível das infraestruturas que exijam um período maior de adaptação, a Comissão, no prazo de um mês a contar da receção da notificação referida no terceiro parágrafo e após ter consultado a Agência, autoriza o Estado-Membro em causa a prorrogar o período transitório para o aeroporto em causa e, se relevante, fixa a duração dessa prorrogação.

2-E.   Os controlos por confronto com as bases de dados referidos no n.o 2, alíneas a) e b), podem ser realizados previamente, com base em dados dos passageiros recebidos nos termos da Diretiva 2004/82/CE do Conselho (*3), ou de outra legislação da União ou nacional.

Caso esses controlos sejam realizados previamente com base em tais dados dos passageiros, os dados recebidos previamente devem ser confrontados no ponto de passagem de fronteira com os dados constantes do documento de viagem. A identidade e a nacionalidade da pessoa em causa, bem como a autenticidade e a validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, também devem ser verificadas.

2-F.   Em derrogação do disposto no n.o 2, as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União e que atravessam as fronteiras internas terrestres dos Estados-Membros em relação aos quais a verificação em conformidade com os procedimentos de avaliação Schengen aplicáveis já tenha sido concluída com êxito, mas relativamente aos quais ainda não tenha sido tomada a decisão sobre a supressão dos controlos nas suas fronteiras internas, nos termos das disposições aplicáveis dos respetivos Atos de Adesão, podem ser sujeitas aos controlos de saída referidos no n.o 2 apenas de forma não sistemática, com base numa avaliação dos riscos.

(*1)  Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 385 de 29.12.2004, p. 1)."

*1

o

(*2)  Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho e a Decisão 2005/267/CE do Conselho (JO L 251 de 16.9.2016, p. 1)."

*2

o

o

(*3)  Diretiva 2004/82/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à obrigação de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras (JO L 261 de 6.8.2004, p. 24).»;"

*3

| 2) | No n.o 3, alínea a), as subalíneas i) e ii) passam a ter a seguinte redação:






  «i) | verificação da identidade e nacionalidade do nacional de país terceiro e da autenticidade e validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, designadamente através da consulta das bases de dados pertinentes, em especial:






  1) | O SIS; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

No n.o 3, alínea a), as subalíneas i) e ii) passam a ter a seguinte redação:

o

«i)

verificação da identidade e nacionalidade do nacional de país terceiro e da autenticidade e validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, designadamente através da consulta das bases de dados pertinentes, em especial:

1)

O SIS;

| 2) | A base de dados SLTD da Interpol; |
| --- | --- |

2)

A base de dados SLTD da Interpol;

| 3) | As bases de dados nacionais que contêm informações sobre documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos. |
| --- | --- |

3)

As bases de dados nacionais que contêm informações sobre documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos.

No caso de passaportes e documentos de viagem que contenham um suporte de armazenamento, deve verificar-se a autenticidade dos dados do chip, sob reserva da disponibilidade de certificados válidos.

| ii) | verificação de que o documento de viagem é acompanhado, se aplicável, do visto ou título de residência exigido.»; |
| --- | --- |

ii)

verificação de que o documento de viagem é acompanhado, se aplicável, do visto ou título de residência exigido.»;

| 3) | No n.o 3, alínea a), a subalínea vi) passa a ter a seguinte redação:






  «vi) | verificação de que o nacional de país terceiro, o seu meio de transporte e os objetos que transporta não são suscetíveis de comprometer a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de um dos Estados-Membros. Essa verificação compreende a consulta direta dos dados e das indicações sobre pessoas e, se necessário, objetos, incluídos no SIS e noutras bases de dados pertinentes da União, bem como, se for caso disso, a conduta a adotar no caso de existir uma indicação. Tal não prejudica a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol.»; |
| --- | --- | --- |

3)

No n.o 3, alínea a), a subalínea vi) passa a ter a seguinte redação:

o

«vi)

verificação de que o nacional de país terceiro, o seu meio de transporte e os objetos que transporta não são suscetíveis de comprometer a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de um dos Estados-Membros. Essa verificação compreende a consulta direta dos dados e das indicações sobre pessoas e, se necessário, objetos, incluídos no SIS e noutras bases de dados pertinentes da União, bem como, se for caso disso, a conduta a adotar no caso de existir uma indicação. Tal não prejudica a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol.»;

| 4) | No n.o 3, alínea g), as subalíneas i) e ii) passam a ter a seguinte redação:






  «i) | verificação da identidade e nacionalidade do nacional de país terceiro e da autenticidade e validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, designadamente através da consulta das bases de dados pertinentes, em especial:






  1) | O SIS; |
| --- | --- | --- | --- |

4)

No n.o 3, alínea g), as subalíneas i) e ii) passam a ter a seguinte redação:

o

«i)

verificação da identidade e nacionalidade do nacional de país terceiro e da autenticidade e validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, designadamente através da consulta das bases de dados pertinentes, em especial:

1)

O SIS;

| 2) | A base de dados SLTD da Interpol; |
| --- | --- |

2)

A base de dados SLTD da Interpol;

| 3) | As bases de dados nacionais que contêm informações sobre documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos. |
| --- | --- |

3)

As bases de dados nacionais que contêm informações sobre documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos.

No caso de passaportes e documentos de viagem que contenham um suporte de armazenamento, deve verificar-se a autenticidade dos dados do chip, sob reserva da disponibilidade de certificados válidos.»;

| 5) | No n.o 3, alínea g), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:






  «ii) | verificação de que o nacional de país terceiro em causa não é considerado uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros, incluindo mediante a consulta do SIS e de outras bases de dados pertinentes da União. Tal não prejudica a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol.»; |
| --- | --- | --- |

5)

No n.o 3, alínea g), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação:

o

«ii)

verificação de que o nacional de país terceiro em causa não é considerado uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros, incluindo mediante a consulta do SIS e de outras bases de dados pertinentes da União. Tal não prejudica a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol.»;

| 6) | No n.o 3, alínea h), é suprimida a subalínea iii); |
| --- | --- |

6)

No n.o 3, alínea h), é suprimida a subalínea iii);

o

| 7) | Ao n.o 3 são aditadas as seguintes alíneas:






  «i-A) | Os controlos por confronto com as bases de dados referidas na alínea a), subalíneas i) e vi), e na alínea g) podem ser realizados previamente, com base em dados dos passageiros recebidos nos termos da Diretiva 2004/82/CE ou de outra legislação da União ou nacional.
  Caso esses controlos sejam realizados previamente com base em tais dados dos passageiros, os dados recebidos previamente devem ser confrontados no ponto de passagem de fronteira com os dados constantes do documento de viagem. A identidade e a nacionalidade da pessoa em causa, bem como a autenticidade e a validade do documento de viagem para a passagem da fronteira também devem ser verificadas; |
| --- | --- | --- |

7)

Ao n.o 3 são aditadas as seguintes alíneas:

o

«i-A)

Os controlos por confronto com as bases de dados referidas na alínea a), subalíneas i) e vi), e na alínea g) podem ser realizados previamente, com base em dados dos passageiros recebidos nos termos da Diretiva 2004/82/CE ou de outra legislação da União ou nacional.

Caso esses controlos sejam realizados previamente com base em tais dados dos passageiros, os dados recebidos previamente devem ser confrontados no ponto de passagem de fronteira com os dados constantes do documento de viagem. A identidade e a nacionalidade da pessoa em causa, bem como a autenticidade e a validade do documento de viagem para a passagem da fronteira também devem ser verificadas;

| i-B) | Em caso de dúvida sobre a autenticidade do documento de viagem ou a identidade do nacional de um país terceiro, os controlos devem incluir, se possível, a verificação de pelo menos um dos identificadores biométricos integrados nos documentos de viagem.». |
| --- | --- |

i-B)

Em caso de dúvida sobre a autenticidade do documento de viagem ou a identidade do nacional de um país terceiro, os controlos devem incluir, se possível, a verificação de pelo menos um dos identificadores biométricos integrados nos documentos de viagem.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Estrasburgo, em 15 de março de 2017.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

A. TAJANI

Pelo Conselho

O Presidente

I. BORG

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(1)  Posição do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017 (ainda não publicada no Jornal Oficial), e decisão do Conselho, de 7 de março de 2017.

1

(2)  Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 77 de 23.3.2016, p. 1).

2

(3)  Diretiva 2004/82/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à obrigação de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras (JO L 261 de 6.8.2004, p. 24).

3

(4)  Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho e a Decisão 2005/267/CE do Conselho (JO L 251 de 16.9.2016, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 385 de 29.12.2004, p. 1).

5

o

(6)  Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 77).

6

o

(7)  Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 131 de 1.6.2000, p. 43).

7

(8)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).

8

(9)  
  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.

9

(10)  Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).

10

(11)  
  JO L 53 de 27.2.2008, p. 52.

11

(12)  Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).

12

(13)  
  JO L 160 de 18.6.2011, p. 21.

13

(14)  Decisão 2011/350/UE do Conselho, de 7 de março de 2011, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, no que respeita à supressão dos controlos nas fronteiras internas e à circulação das pessoas (JO L 160 de 18.6.2011, p. 19).

14

(15)  Decisão 2010/365/UE do Conselho, de 29 de junho de 2010, relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia (JO L 166 de 1.7.2010, p. 17).

15

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