# Jornal Oficial L 67/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 67 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano14 de março de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 67

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano14 de março de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2017/434 do Conselho, de 13 de fevereiro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro | 1 |
| | | Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro | 3 |
| | * | Decisão (UE) 2017/435 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2017, relativa à celebração do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 | 31 |
| | * | Decisão (UE) 2017/436 do Conselho, de 6 de março de 2017, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos | 33 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/437 do Conselho, de 13 de março de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 34 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/438 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa abamectina (
  1
  ) | 67 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/439 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização do sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 70 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/440 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition) (
  1
  ) | 74 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/441 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque | 78 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/442 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 80 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2017/443 do Conselho, de 6 de março de 2017, que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos regulamentos das Nações Unidas n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 123 e 138 e a uma proposta de alteração da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados | 82 |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2017/444 do Conselho Europeu, de 9 de março de 2017, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu | 87 |
| | * | Decisão (PESC) 2017/445 do Conselho, de 13 de março de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 88 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2017/434 do Conselho, de 13 de fevereiro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro

1

Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro

3

*

Decisão (UE) 2017/435 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2017, relativa à celebração do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005

31

*

Decisão (UE) 2017/436 do Conselho, de 6 de março de 2017, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos

33

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/437 do Conselho, de 13 de março de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

34

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/438 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa abamectina (
  1
  )

o

1

67

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/439 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização do sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

Escherichia coli

1

70

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/440 da Comissão, de 13 de março de 2017, relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition) (
  1
  )

Bacillus amyloliquefaciens

Bacillus amyloliquefaciens

Bacillus amyloliquefaciens

1

74

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/441 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

o

78

Regulamento de Execução (UE) 2017/442 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

80

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/443 do Conselho, de 6 de março de 2017, que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos regulamentos das Nações Unidas n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 123 e 138 e a uma proposta de alteração da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados

os

82

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/444 do Conselho Europeu, de 9 de março de 2017, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu

87

*

Decisão (PESC) 2017/445 do Conselho, de 13 de março de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

88

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/1 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/1

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DECISÃO (UE) 2017/434 DO CONSELHO

de 13 de fevereiro de 2017

relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 207.o e 209.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5, e com o artigo 218.o, n.o 8, segundo parágrafo,

Tendo em conta a proposta conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em novembro de 2011, o Conselho autorizou a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetar negociações com a República Islâmica do Afeganistão sobre um Acordo de Cooperação em matéria de Parceria e Desenvolvimento (o «Acordo»). |
| --- | --- |

(1)

Em novembro de 2011, o Conselho autorizou a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetar negociações com a República Islâmica do Afeganistão sobre um Acordo de Cooperação em matéria de Parceria e Desenvolvimento (o «Acordo»).

| (2) | As negociações sobre o Acordo foram concluídas com êxito e o Acordo foi rubricado em 2 de julho de 2015, em Cabul. |
| --- | --- |

(2)

As negociações sobre o Acordo foram concluídas com êxito e o Acordo foi rubricado em 2 de julho de 2015, em Cabul.

| (3) | O artigo 59.o do Acordo prevê a aplicação provisória do Acordo previamente à sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 59.o do Acordo prevê a aplicação provisória do Acordo previamente à sua entrada em vigor.

| (4) | O Acordo deve ser assinado em nome da União e algumas das disposições do Acordo devem ser aplicadas a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração. |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deve ser assinado em nome da União e algumas das disposições do Acordo devem ser aplicadas a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.

| (5) | A assinatura do Acordo em nome da União e a aplicação provisória de partes do Acordo entre a União e a República Islâmica do Afeganistão não prejudicam a repartição de competências entre a União e os seus Estados-Membros prevista nos Tratados, |
| --- | --- |

(5)

A assinatura do Acordo em nome da União e a aplicação provisória de partes do Acordo entre a União e a República Islâmica do Afeganistão não prejudicam a repartição de competências entre a União e os seus Estados-Membros prevista nos Tratados,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A assinatura, em nome da União, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, é autorizada, sob reserva da celebração do referido Acordo.

2.   O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União.

Artigo 3.o

1.   Na pendência da sua entrada em vigor, nos termos do artigo 59.o do Acordo e sob reserva de se efetuarem as notificações aí previstas, as seguintes partes do Acordo são aplicadas a título provisório entre a União e a República Islâmica do Afeganistão, mas apenas na medida em que abranjam questões da esfera de competências da União, incluindo questões da esfera de competências da União para definir e implementar uma política externa e de segurança comum:

| a) | Artigo 2.o (Princípios gerais); |
| --- | --- |

a)

Artigo 2.o (Princípios gerais);

| b) | Artigo 3.o (Diálogo político); |
| --- | --- |

b)

Artigo 3.o (Diálogo político);

| c) | Artigo 4.o (Direitos humanos); |
| --- | --- |

c)

Artigo 4.o (Direitos humanos);

| d) | Artigo 5.o (Igualdade de género); |
| --- | --- |

d)

Artigo 5.o (Igualdade de género);

| e) | Título III (Cooperação para o desenvolvimento); |
| --- | --- |

e)

Título III (Cooperação para o desenvolvimento);

| f) | Título IV (Cooperação em matéria de comércio e investimento); |
| --- | --- |

f)

Título IV (Cooperação em matéria de comércio e investimento);

| g) | Artigo 28.o (Cooperação em matéria de migração); |
| --- | --- |

g)

Artigo 28.o (Cooperação em matéria de migração);

| h) | Título VII (Cooperação regional); |
| --- | --- |

h)

Título VII (Cooperação regional);

| i) | Título VIII (Quadro institucional) (na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo); |
| --- | --- |

i)

Título VIII (Quadro institucional) (na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo);

| j) | Título IX (Disposições finais) (na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo). |
| --- | --- |

j)

Título IX (Disposições finais) (na medida em que as disposições desse título tenham como único objetivo assegurar a aplicação provisória do Acordo).

2.   A data a partir da qual as partes do Acordo, referidas no n.o 1, serão aplicadas a título provisório será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/3 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/3

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ACORDO DE COOPERAÇÃO

em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A REPÚBLICA DA CROÁCIA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A ROMÉNIA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,

Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados «Estados-Membros», e

A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada por «União» ou «UE»,

por um lado, e

A REPÚBLICA ISLÂMICA DO AFEGANISTÃO, a seguir designada por «Afeganistão»,

por outro,

a seguir conjuntamente designadas «Partes»,

REITERANDO o seu empenhamento no apoio à soberania, à independência e à integridade territorial do Afeganistão;

REITERANDO a sua adesão aos princípios gerais do direito internacional, aos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, às convenções internacionais e às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

RECONHECENDO os laços históricos, políticos e económicos que unem as Partes;

CONFIRMANDO o desejo de reforçar a sua cooperação com base em valores comuns e em benefício mútuo;

CONSIDERANDO os objetivos estratégicos, os valores e os compromissos comuns que as Partes subscrevem, incluindo o respeito pelos princípios democráticos, pelo Estado de Direito, pelos direitos humanos e pela boa governação;

RECONHECENDO que esses princípios são parte integrante do desenvolvimento a longo prazo;

RECONHECENDO que o povo afegão, através das suas instituições democráticas e legítimas, e ao abrigo da Constituição do Afeganistão, é o legítimo detentor e motor dos processos de estabilização, desenvolvimento e democratização do Afeganistão;

CONSIDERANDO que a União se compromete a apoiar os esforços do Afeganistão para maximizar o seu desenvolvimento durante a próxima década de transformação;

SUBLINHANDO os compromissos recíprocos assumidos nas conferências internacionais sobre o Afeganistão realizadas em Bona, em dezembro de 2011, Tóquio, em julho de 2012, e Londres em dezembro de 2014;

REITERANDO o empenho do Afeganistão em continuar a melhorar a governação e o empenho da União numa colaboração duradoura com o Afeganistão;

CONSIDERANDO que as Partes atribuem especial importância à natureza abrangente da relação que pretendem cimentar através do presente Acordo;

REITERANDO o seu desejo de promover o progresso económico e social para os seus povos e a sua vontade de consolidar, aprofundar e diversificar as suas relações em domínios de interesse comum;

RECONHECENDO que, em conformidade com a Constituição do Afeganistão, o empoderamento e a participação plena das mulheres em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade, incluindo a sua participação na tomada de decisões no processo político a todos os níveis, são fundamentais para se alcançar a igualdade e a paz;

RECONHECENDO a importância da cooperação para o desenvolvimento com países em desenvolvimento, em especial países de baixo rendimento, em situação pós-conflito e sem litoral, para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável desses países, para a concretização plena e célere dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, e quaisquer critérios de desenvolvimento subsequentes adotados pelo Afeganistão, bem como para uma melhor integração do Afeganistão na região;

RECONHECENDO que devem ser tomadas medidas eficazes para promover a integridade e a responsabilização, garantir a utilização correta dos fundos públicos e combater a corrupção;

RECONHECENDO que uma maior cooperação entre as Partes deverá ajudar o Afeganistão para melhorar a qualidade da sua administração e da sua governação, bem como a transparência e a eficácia da gestão das finanças públicas;

REITERANDO a importância da coordenação nas instâncias regionais e multilaterais relevantes, em especial no que diz respeito às abordagens das Partes em relação aos desafios globais e à cooperação económica regional;

RECONHECENDO que o terrorismo constitui uma ameaça para os seus povos e para a sua segurança comum, e expressando o seu empenho total na luta contra todas as formas de terrorismo, estabelecendo uma cooperação e instrumentos internacionais eficazes para a sua erradicação, em conformidade com o direito internacional, nomeadamente a legislação em matéria de direitos humanos e o direito humanitário;

REITERANDO o seu compromisso comum de combater o crime organizado, incluindo o tráfico de seres humanos, a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de estupefacientes, designadamente através de mecanismos regionais e internacionais;

RECONHECENDO a ameaça que as drogas ilícitas constituem para a saúde e para a segurança e a necessidade de cooperação regional e internacional concertada para combater o cultivo, a produção, a promoção, o tráfico, o consumo e a procura de estupefacientes, bem como o desvio de precursores de drogas, e reconhecendo a importância dos meios de subsistência alternativos para os cultivadores de papoilas neste contexto;

RECONHECENDO a necessidade de respeitar os compromissos internacionais em matéria de desarmamento e não-proliferação;

CONSIDERANDO que o Tribunal Penal Internacional constitui um desenvolvimento importante para a paz e a justiça internacionais, que visa a efetiva repressão penal dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional;

RECONHECENDO que o comércio e o investimento direto estrangeiro desempenharão um papel relevante no desenvolvimento do Afeganistão e que as Partes atribuem especial importância aos princípios e às regras do comércio internacional constantes, nomeadamente, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC);

EXPRESSANDO o seu empenho total na promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, incluindo aspetos como a proteção ambiental, a cooperação eficaz no combate às alterações climáticas e a promoção e aplicação efetivas de normas laborais reconhecidas a nível internacional;

SUBLINHANDO a importância da cooperação em matéria de migração;

RECONHECENDO que a situação e os direitos fundamentais dos refugiados e dos deslocados internos, nomeadamente o seu regresso seguro, ordeiro e voluntário aos respetivos lares, exigem especial atenção;

OBSERVANDO que, caso as Partes decidam, no âmbito do presente Acordo, celebrar acordos específicos no domínio da liberdade, segurança e justiça que devam ser celebrados pela União em conformidade com o título V da parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as disposições desses futuros acordos não vincularão o Reino Unido e/ou a Irlanda, salvo se a União, conjuntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda no que diz respeito às respetivas relações bilaterais anteriores, notificar o Afeganistão de que o Reino Unido e/ou Irlanda passou/passaram a estar vinculado(s) por tais acordos enquanto membros da União, em conformidade com o Protocolo (n.o 21) relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. De igual modo, quaisquer medidas internas da UE subsequentes que devam ser adotadas em conformidade com o referido título V com vista à aplicação do presente Acordo não vincularão o Reino Unido e/ou a Irlanda, salvo se estes tiverem notificado a sua vontade de participar ou de aceitar tais medidas em conformidade com o Protocolo n.o 21. Observando igualmente que esses futuros acordos ou essas medidas internas da UE subsequentes seriam abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo aos referidos Tratados,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

TÍTULO I

NATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação e objetivos

1.   É estabelecida uma parceria entre as Partes nos limites das respetivas competências, em conformidade com as disposições regulamentares, procedimentos e recursos respetivos e no pleno respeito pelas regras e normas internacionais.

2.   O objetivo desta parceria é reforçar o diálogo e a cooperação com vista a:

| a) | Apoiar a paz e a segurança no Afeganistão e na região; |
| --- | --- |

a)

Apoiar a paz e a segurança no Afeganistão e na região;

| b) | Promover o desenvolvimento sustentável, um ambiente político estável e democrático e a integração do Afeganistão na economia mundial; |
| --- | --- |

b)

Promover o desenvolvimento sustentável, um ambiente político estável e democrático e a integração do Afeganistão na economia mundial;

| c) | Estabelecer um diálogo regular sobre questões políticas, incluindo a promoção dos direitos humanos e da igualdade de género e a participação da sociedade civil; |
| --- | --- |

c)

Estabelecer um diálogo regular sobre questões políticas, incluindo a promoção dos direitos humanos e da igualdade de género e a participação da sociedade civil;

| d) | Promover a cooperação para o desenvolvimento no contexto do empenhamento comum das Partes em promover a erradicação da pobreza e a eficácia da ajuda; |
| --- | --- |

d)

Promover a cooperação para o desenvolvimento no contexto do empenhamento comum das Partes em promover a erradicação da pobreza e a eficácia da ajuda;

| e) | Desenvolver o comércio e o investimento entre as Partes, em benefício mútuo e tendo em vista a cooperação em todos os domínios de interesse comum relacionados com a economia, o comércio e o investimento a fim de facilitar fluxos comerciais e de investimento sustentáveis e de prevenir e eliminar os obstáculos ao comércio e ao investimento, de forma coerente e complementar com as iniciativas regionais atuais e futuras; |
| --- | --- |

e)

Desenvolver o comércio e o investimento entre as Partes, em benefício mútuo e tendo em vista a cooperação em todos os domínios de interesse comum relacionados com a economia, o comércio e o investimento a fim de facilitar fluxos comerciais e de investimento sustentáveis e de prevenir e eliminar os obstáculos ao comércio e ao investimento, de forma coerente e complementar com as iniciativas regionais atuais e futuras;

| f) | Melhorar a coordenação entre as Partes relativamente aos desafios globais, em especial através da promoção de soluções multilaterais; e |
| --- | --- |

f)

Melhorar a coordenação entre as Partes relativamente aos desafios globais, em especial através da promoção de soluções multilaterais; e

| g) | Promover o diálogo e a cooperação em vários setores específicos de interesse comum, nomeadamente em matéria de modernização da administração pública e gestão das finanças públicas, justiça e assuntos internos, ambiente e alterações climáticas, recursos naturais e matérias-primas, reforma do setor da segurança, educação e formação, energia, transportes, agricultura e desenvolvimento rural, serviços financeiros, fiscalidade, assuntos aduaneiros, emprego e desenvolvimento social, saúde e segurança, estatística, cooperação regional, cultura, tecnologias da informação e setor audiovisual/meios de comunicação social. |
| --- | --- |

g)

Promover o diálogo e a cooperação em vários setores específicos de interesse comum, nomeadamente em matéria de modernização da administração pública e gestão das finanças públicas, justiça e assuntos internos, ambiente e alterações climáticas, recursos naturais e matérias-primas, reforma do setor da segurança, educação e formação, energia, transportes, agricultura e desenvolvimento rural, serviços financeiros, fiscalidade, assuntos aduaneiros, emprego e desenvolvimento social, saúde e segurança, estatística, cooperação regional, cultura, tecnologias da informação e setor audiovisual/meios de comunicação social.

3.   Neste contexto, deve dar-se especial atenção à criação de capacidades a fim de apoiar o desenvolvimento das instituições afegãs e garantir que o Afeganistão pode beneficiar plenamente das oportunidades oferecidas pelo reforço da cooperação ao abrigo do presente Acordo.

4.   As Partes promoverão contactos entre deputados, membros da sociedade civil e profissionais com vista à prossecução dos objetivos do presente Acordo, em especial no que diz respeito ao apoio às instituições parlamentares e outras instituições democráticas.

5.   As Partes procurarão promover o entendimento, nomeadamente através da cooperação entre entidades como grupos de reflexão, universidades, empresas e meios de comunicação social sob a forma de seminários, conferências, intercâmbios de jovens e outras atividades.

Artigo 2.o

Princípios gerais

1.   As Partes confirmam os valores partilhados tal como expressos na Carta das Nações Unidas.

2.   As Partes reconhecem que o povo afegão, através das suas instituições democráticas e legítimas e ao abrigo da Constituição do Afeganistão, é o legítimo detentor e motor dos processos de estabilização, desenvolvimento e democratização do Afeganistão.

3.   O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, tal como enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutros instrumentos internacionais relevantes em matéria de direitos humanos, bem como pelo princípio do Estado de Direito, preside às políticas internas e externas das Partes e constitui um elemento essencial do presente Acordo.

4.   As Partes confirmam o compromisso assumido no sentido de reforçar a cooperação com vista à plena concretização dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, adotados pelo Afeganistão, e quaisquer critérios de desenvolvimento subsequentes. Deste modo, reconhecem a responsabilidade do Afeganistão de preparar e executar os seus planos de desenvolvimento económico e social e as políticas de desenvolvimento pertinentes, nomeadamente os programas prioritários nacionais. Neste contexto, reiteram a importância que atribuem a um nível elevado de proteção do ambiente, a uma sociedade inclusiva e à igualdade de género.

5.   As Partes reiteram a sua adesão aos princípios da boa governação, incluindo a independência dos poderes legislativo e judicial, e à luta contra a corrupção a todos os níveis.

6.   As Partes acordam em que a cooperação no âmbito do presente Acordo será realizada em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares.

TÍTULO II

COOPERAÇÃO POLÍTICA

Artigo 3.o

Diálogo político

Será estabelecido um diálogo político regular entre as Partes, o qual pode, quando adequado, ter lugar a nível ministerial. Esse diálogo irá fortalecer as relações, contribuir para o desenvolvimento de uma parceria e aumentar a compreensão e a solidariedade mútuas. As Partes reforçarão o seu diálogo político em apoio dos seus interesses comuns, incluindo as respetivas posições nas instâncias regionais e internacionais.

A.   COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE DE GÉNERO E SOCIEDADE CIVIL

Artigo 4.o

Direitos humanos

1.   Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea c), e com o artigo 2.o, n.o 3, as Partes acordam em cooperar na promoção e na proteção eficaz dos direitos humanos, incluindo, quando adequado, no que diz respeito à ratificação e aplicação dos instrumentos internacionais no domínio dos direitos humanos. As Partes avaliarão a aplicação do presente artigo no decurso do seu diálogo político.

2.   A cooperação referida no n.o 1 pode incluir, nomeadamente:

| a) | Apoio ao desenvolvimento e à execução de planos de ação internos em matéria de direitos humanos; |
| --- | --- |

a)

Apoio ao desenvolvimento e à execução de planos de ação internos em matéria de direitos humanos;

| b) | Promoção dos direitos humanos e educação neste domínio; |
| --- | --- |

b)

Promoção dos direitos humanos e educação neste domínio;

| c) | Reforço das instituições nacionais e subnacionais competentes em matéria de direitos humanos no Afeganistão; |
| --- | --- |

c)

Reforço das instituições nacionais e subnacionais competentes em matéria de direitos humanos no Afeganistão;

| d) | Estabelecimento de um diálogo construtivo e abrangente sobre direitos humanos; e |
| --- | --- |

d)

Estabelecimento de um diálogo construtivo e abrangente sobre direitos humanos; e

| e) | Reforço da cooperação no âmbito das instituições das Nações Unidas competentes em matéria de direitos humanos. |
| --- | --- |

e)

Reforço da cooperação no âmbito das instituições das Nações Unidas competentes em matéria de direitos humanos.

Artigo 5.o

Igualdade de género

1.   As Partes cooperarão para reforçar as políticas e os programas relacionados com a igualdade de género e a criação de capacidades institucionais e administrativas neste domínio, bem como para apoiar a aplicação de estratégias em matéria de igualdade de género, incluindo os direitos e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir a participação equitativa de homens e mulheres em todos os domínios da vida económica, cultural, política e social. A cooperação centrar-se-á, em especial, na melhoria do acesso das mulheres aos recursos de que necessitam para exercerem plenamente os seus direitos fundamentais, em especial o direito à educação.

2.   As Partes promoverão a criação de um enquadramento adequado que permita:

| a) | Assegurar que as questões de género sejam devidamente integradas em todas as estratégias, políticas e programas de desenvolvimento, em especial nos que dizem respeito à participação política, à saúde e à literacia; e |
| --- | --- |

a)

Assegurar que as questões de género sejam devidamente integradas em todas as estratégias, políticas e programas de desenvolvimento, em especial nos que dizem respeito à participação política, à saúde e à literacia; e

| b) | Partilhar experiências e boas práticas de promoção da igualdade de género e promover a adoção de medidas positivas em favor das mulheres. |
| --- | --- |

b)

Partilhar experiências e boas práticas de promoção da igualdade de género e promover a adoção de medidas positivas em favor das mulheres.

Artigo 6.o

Sociedade civil

1.   As Partes reconhecem o papel e o potencial contributo da sociedade civil organizada, sobretudo dos meios académicos, para o processo de diálogo e cooperação previsto no presente Acordo e acordam em promover um diálogo efetivo com a sociedade civil, bem como a sua participação efetiva.

2.   As Partes trabalharão em conjunto para promover o papel da sociedade civil, de forma a permitir-lhe:

| a) | Ser consultada no processo de elaboração de políticas a nível nacional, em conformidade com os princípios democráticos e as disposições constitucionais; |
| --- | --- |

a)

Ser consultada no processo de elaboração de políticas a nível nacional, em conformidade com os princípios democráticos e as disposições constitucionais;

| b) | Manter-se informada, e participar, em consultas sobre as estratégias de desenvolvimento e de cooperação, assim como sobre as políticas setoriais, especialmente em domínios que lhe digam respeito, incluindo todas as fases do processo de desenvolvimento; |
| --- | --- |

b)

Manter-se informada, e participar, em consultas sobre as estratégias de desenvolvimento e de cooperação, assim como sobre as políticas setoriais, especialmente em domínios que lhe digam respeito, incluindo todas as fases do processo de desenvolvimento;

| c) | Receber recursos financeiros, na medida em que as normas internas de cada Parte o autorizem e em conformidade com os princípios da transparência e da responsabilização, bem como apoio à criação de capacidades em domínios críticos; e |
| --- | --- |

c)

Receber recursos financeiros, na medida em que as normas internas de cada Parte o autorizem e em conformidade com os princípios da transparência e da responsabilização, bem como apoio à criação de capacidades em domínios críticos; e

| d) | Participar na execução dos programas de cooperação nos domínios que lhe digam respeito. |
| --- | --- |

d)

Participar na execução dos programas de cooperação nos domínios que lhe digam respeito.

B.   CONSOLIDAÇÃO DA PAZ

Artigo 7.o

Políticas de consolidação da paz, prevenção e resolução de conflitos

1.   As Partes sublinham o seu empenho nos esforços de paz e de reconciliação envidados pelo Afeganistão. Salientam a importância de um processo de paz inclusivo, baseado no consenso entre todos os afegãos, tal como expresso na Jirga para a Paz de julho de 2010 e na Loya Jirga tradicional de novembro de 2011. Reconhecem que um requisito prévio para que o processo de paz seja bem-sucedido é a sua apropriação pelas instituições e pelo povo afegãos, fortemente apoiados pela comunidade internacional.

2.   As Partes promoverão o diálogo entre os países da região e não só, de forma a permitir que estes desempenhem plenamente o seu papel no apoio e na facilitação do processo de paz.

3.   As Partes reiteram o papel importante das mulheres na resolução de conflitos e na consolidação da paz. Realçam a importância da participação e do envolvimento plenos das mulheres em todos os esforços de manutenção e promoção da paz e da segurança, bem como a necessidade de reforçar o seu papel na tomada de decisões relativas à resolução de conflitos, em conformidade com a Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

4.   As atividades conjuntas neste domínio incluirão a promoção da consolidação da paz a longo prazo no Afeganistão e o apoio ao papel ativo da sociedade civil em conformidade com os princípios do Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis.

C.   APOIO À SEGURANÇA INTERNACIONAL

Artigo 8.o

Cooperação no que diz respeito ao Estatuto de Roma

As Partes consideram que o bom funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) constitui um desenvolvimento importante para a paz e a justiça internacionais. Reiteram que os crimes mais graves que preocupam toda a comunidade internacional serão tratados em primeiro lugar através da adoção de medidas a nível nacional, em cooperação com o TPI. Acordam em cooperar no sentido de promover a adesão universal ao Estatuto de Roma, designadamente:

| a) | Tomando medidas, quando adequado, para ratificar instrumentos relacionados com o Estatuto de Roma, tais como, em especial, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do TPI; |
| --- | --- |

a)

Tomando medidas, quando adequado, para ratificar instrumentos relacionados com o Estatuto de Roma, tais como, em especial, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do TPI;

| b) | Partilhando experiências sobre as adaptações jurídicas necessárias para permitir a ratificação e a aplicação do Estatuto de Roma; e |
| --- | --- |

b)

Partilhando experiências sobre as adaptações jurídicas necessárias para permitir a ratificação e a aplicação do Estatuto de Roma; e

| c) | Tomando medidas para preservar a integridade do Estatuto de Roma. |
| --- | --- |

c)

Tomando medidas para preservar a integridade do Estatuto de Roma.

Artigo 9.o

Luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares

1.   As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça (ADM) e respetivos vetores, tanto a nível de intervenientes estatais como não estatais, constitui uma das ameaças mais graves à estabilidade e à segurança internacionais.

2.   Por conseguinte, as Partes acordam em cooperar nas instâncias internacionais com vista a lutar contra a proliferação de ADM e respetivos vetores através da plena observância, e da aplicação a nível nacional, das obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e convenções multilaterais de desarmamento e não proliferação, bem como de outros acordos negociados a nível multilateral e de obrigações internacionais. As Partes consideram que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo.

3.   As Partes acordam igualmente em cooperar e tomar medidas para reforçar a aplicação dos instrumentos internacionais em matéria de desarmamento e de não proliferação de ADM e respetivos vetores, aplicáveis às Partes, nomeadamente através da partilha de informações, conhecimentos e experiências.

4.   As Partes acordam em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de ADM e respetivos vetores tomando medidas com vista à assinatura, à ratificação, ou à adesão, conforme o caso, e à aplicação plena de todos os outros instrumentos internacionais pertinentes.

5.   As Partes acordam ainda em cooperar no sentido de criar um sistema nacional eficaz de controlo das exportações, para impedir a proliferação, controlando as exportações e o trânsito de mercadorias relacionadas com ADM, incluindo através do controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja meios de dissuasão eficazes contra infrações ao controlo das exportações.

6.   As Partes reconhecem que os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) podem ter um efeito muito perturbador nas sociedades. Reconhecem igualmente que os riscos podem ter origem em atividades criminosas (proliferação, tráfico), acidentes (indústria, transportes, laboratórios) ou acontecimentos naturais (pandemias). Consequentemente, comprometem-se a cooperar no sentido de reforçar a capacidade institucional para minorar os riscos QBRN. Tal pode implicar projetos sobre questões jurídicas, regulamentares, de execução, científicas e de prevenção, bem como cooperação a nível regional.

7.   A União apoiará esses esforços, sempre que adequado, centrando-se na criação de capacidades e na assistência técnica.

Artigo 10.o

Armas ligeiras e de pequeno calibre e outras armas convencionais

1.   As Partes reconhecem que o fabrico, a transferência e a circulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições, e a sua acumulação excessiva, má gestão, reserva sem segurança adequada e disseminação incontrolada continuam a constituir uma grave ameaça para a paz e a segurança internacionais.

2.   As Partes acordam em cumprir e aplicar integralmente as suas obrigações em matéria de luta contra o comércio ilícito de ALPC e respetivas munições, ao abrigo dos acordos internacionais e das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em vigor, bem como os seus compromissos no âmbito de outros instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio, como o Programa de Ação da ONU para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre em Todos os seus Aspetos.

3.   As Partes reconhecem a importância dos sistemas de controlo nacionais para a transferência de armas convencionais de acordo com as normas internacionais em vigor. Reconhecem a importância de aplicar esses controlos de forma responsável, como contributo para a paz, a segurança e a estabilidade internacionais e regionais, para a redução do sofrimento humano e para a prevenção do desvio de armas convencionais.

4.   As Partes comprometem-se a cooperar e a assegurar a coordenação, a complementaridade e a sinergia dos seus esforços para regular ou para melhorar a regulamentação do comércio internacional de armas convencionais e para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas. Acordam em estabelecer um diálogo político regular para acompanhar e consolidar este compromisso.

Artigo 11.o

Combate ao terrorismo

1.   As Partes estão determinadas a combater o terrorismo sob todas as suas formas, incluindo no contexto regional, no pleno respeito pelo Estado de direito e pelo direito internacional, bem como a trabalhar em conjunto para impedir a propagação de ideologias extremistas e, em especial, a radicalização de jovens. Comprometem-se a trabalhar com os seus parceiros internacionais na aplicação integral da Estratégia Mundial das Nações Unidas contra o Terrorismo.

2.   As Partes acordam em cooperar em matérias relevantes para combater as atividades terroristas e em trocar informações sobre todas as questões pertinentes, quando adequado e em conformidade com o direito nacional e internacional. O combate ao terrorismo constituirá um elemento importante da sua cooperação. As Partes acordam em promover a aplicação dos instrumentos e das convenções internacionais nesta matéria. Neste contexto, a criação de capacidades abrangerá os domínios pertinentes da justiça penal.

TÍTULO III

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Artigo 12.o

Cooperação para o desenvolvimento

1.   Os objetivos principais da cooperação para o desenvolvimento são a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (e de quaisquer critérios de desenvolvimento subsequentes), a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a integração na economia mundial, tendo em especial atenção os elementos mais vulneráveis da sociedade. As Partes reconhecem que a sua cooperação é fundamental para responder aos desafios de desenvolvimento do Afeganistão e que o reforço das instituições deve ser parte integrante dessa cooperação.

2.   Essa cooperação terá em conta as estratégias e os programas de desenvolvimento socioeconómico do Afeganistão, em especial a estratégia nacional de desenvolvimento e outras medidas acordadas em conferências internacionais sobre o desenvolvimento do Afeganistão, a Declaração de Londres de 2010, o Processo de Cabul, as conclusões da Conferência de Bona de dezembro de 2011, a Declaração de Tóquio sobre uma Parceria para a Autossuficiência do Afeganistão e o Quadro de Responsabilidade Mútua de Tóquio de julho de 2012, tendo plenamente em conta a estratégia económica e de desenvolvimento do Governo afegão «Realising Self-Reliance: Commitments to Reforms and Renewed Partnership», apresentada na Conferência de Londres de 2014.

3.   As Partes tirarão partido da sua cooperação para o desenvolvimento para, nomeadamente, reforçar as instituições governamentais do Afeganistão e criar condições para o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico a longo prazo, de acordo com os programas prioritários nacionais e a estratégia económica e de desenvolvimento do Afeganistão «Realising Self-Reliance: Commitments to Reforms and Renewed Partnership». Esses serão os principais veículos para a aplicação desta estratégia e o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Afeganistão em Bona, Tóquio e Londres. A União, no âmbito da cooperação com o Afeganistão, terá plenamente em conta o Quadro de Responsabilidade Mútua de Tóquio (ou qualquer outro quadro decidido de comum acordo que lhe suceda) e, na programação do apoio, terá em conta os compromissos, incluindo os compromissos financeiros, e as modalidades definidas no referido quadro.

4.   As Partes confirmam o desígnio de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, adotados pelo Afeganistão, e quaisquer critérios de desenvolvimento subsequentes, e reiteram o seu empenho no que diz respeito à Declaração de Paris sobre a eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, ao Programa de Ação de Acra e ao documento final de Busan, em especial no que se refere ao Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis.

5.   As Partes acordam em promover atividades de cooperação em conformidade com a regulamentação, procedimentos e recursos respetivos e no pleno respeito pelas regras e normas internacionais. Acordam em que a sua cooperação para o desenvolvimento estará em consonância com as exigências do seu compromisso comum em favor da eficácia da ajuda, será implementada de forma a respeitar a apropriação afegã, será alinhada pelas prioridades nacionais do Afeganistão e conduzirá a resultados em termos de desenvolvimento concretos e sustentáveis para o povo afegão e à sustentabilidade económica a longo prazo do país, como acordado no âmbito das conferências internacionais sobre o Afeganistão. Acordam em maximizar o potencial de consolidação da paz da ajuda ao desenvolvimento sempre que possível no âmbito do Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis.

6.   Por conseguinte, as Partes acordam em monitorizar o impacto da sua cooperação para o desenvolvimento com regularidade, através do Comité Misto instituído nos termos do artigo 49.o, e em avaliar o seu contributo para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, adotados pelo Afeganistão, e de quaisquer critérios de desenvolvimento subsequentes.

7.   As seguintes questões serão sistematicamente integradas em todos os domínios da cooperação para o desenvolvimento: direitos humanos, questões de género, democracia, boa governação, sustentabilidade ambiental, alterações climáticas, saúde, desenvolvimento institucional e criação de capacidades, medidas anticorrupção, luta contra a droga e eficácia da ajuda.

8.   No que respeita a componentes de infraestruturas, as Partes analisarão a possibilidade de utilizar mecanismos como a combinação de subvenções e empréstimos de instituições financeiras internacionais, e outros meios de partilha de riscos, com vista a mobilizar mais recursos e assim aumentar o impacto da ajuda da União.

9.   As Partes consideram que a sua cooperação económica deve ser realizada de forma a proteger os interesses dos membros mais vulneráveis da sociedade, incluindo mulheres e crianças, com ênfase na saúde, na educação, na agricultura e no desenvolvimento rural.

10.   As Partes acordam em que o comércio deve promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões e que o seu impacto económico, social e ambiental deve ser avaliado. Acordam em incentivar as suas empresas a adotar os padrões mais elevados de conduta empresarial responsável, de acordo com os princípios e as normas internacionalmente acordados, tais como os estabelecidos nas Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais e na iniciativa Global Compact da ONU.

11.   As Partes procurarão promover a aplicação efetiva das normas laborais fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reforçarão a cooperação em matéria de emprego e questões sociais, incluindo os princípios do trabalho digno.

12.   As Partes pretendem ainda promover políticas destinadas a garantir a disponibilização e o fornecimento de alimentos à população e de ração aos animais, de forma sustentável e respeitadora do ambiente.

13.   As Partes comprometem-se a trocar pontos de vista e a cooperar em todas as instâncias e organizações regionais e internacionais pertinentes, nomeadamente nas Nações Unidas e respetivas agências e organizações, com vista a melhorar a divisão de tarefas na cooperação para o desenvolvimento e a eficácia da ajuda no terreno.

14.   As Partes acordam igualmente em promover a cooperação nos domínios referidos no presente artigo entre grupos de reflexão, meios académicos, organizações não-governamentais, empresas, agentes culturais e meios de comunicação social, através da organização de seminários, conferências e outras atividades conexas, consoante o caso.

TÍTULO IV

COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO

Artigo 13.o

Cooperação comercial

1.   As Partes encetarão um diálogo sobre comércio bilateral e multilateral e sobre questões relacionadas com o comércio, com vista a reforçar as suas relações comerciais bilaterais e a fazer avançar o sistema de comércio multilateral, nomeadamente apoiando a adesão do Afeganistão à OMC.

2.   As Partes comprometem-se a promover o desenvolvimento e a diversificação das suas trocas comerciais, o melhor possível e em benefício mútuo. Comprometem-se a estabelecer condições mais favoráveis e previsíveis de acesso ao mercado, esforçando-se por eliminar os obstáculos ao comércio, em especial suprimindo atempadamente os entraves não pautais e as restrições ao comércio que não estejam em conformidade com as normas da OMC, e tomando medidas para melhorar a transparência, tendo em conta o trabalho realizado neste domínio por organizações internacionais das quais as Partes são membros.

3.   Reconhecendo que o comércio é indispensável para o desenvolvimento e que os regimes comerciais preferenciais se revelaram benéficos para os países em desenvolvimento, as Partes procurarão intensificar as consultas e a cooperação para a sua aplicação eficaz.

4.   As Partes manter-se-ão mutuamente informadas sobre a evolução das políticas comerciais e relacionadas com o comércio, como as relativas à agricultura, à segurança dos alimentos, à proteção dos consumidores e ao ambiente. Analisarão as possibilidades de reforçar as suas relações comerciais e de investimento, nomeadamente, quando adequado, a negociação de outros acordos de interesse comum.

5.   As Partes utilizarão plenamente o programa de ajuda ao comércio e outros programas relevantes, incluindo a assistência técnica para a criação de capacidades, de forma a intensificar as suas relações bilaterais comerciais e de investimento.

6.   As Partes reconhecem a importância de promover o desenvolvimento económico regional, em conformidade com o Título VII.

7.   As Partes realizarão rapidamente consultas, em conformidade com o artigo 54.o, sobre quaisquer divergências de pontos de vista a respeito da aplicação do presente título.

Artigo 14.o

Tratamento da nação mais favorecida

1.   As Partes concederão mutuamente o tratamento da nação mais favorecida nas suas relações comerciais, em conformidade com as disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994.

2.   O tratamento da nação mais favorecida previsto no n.o 1 não se aplicará às preferências concedidas por qualquer das Partes no âmbito de acordos que instituam uma união aduaneira, uma zona de comércio livre ou uma zona equivalente de tratamento preferencial.

Artigo 15.o

Questões sanitárias e fitossanitárias

1.   As Partes cooperarão em matéria de segurança dos alimentos e em questões sanitárias e fitossanitárias para proteger a vida e a saúde humana, animal e vegetal nos respetivos territórios.

2.   As Partes debaterão e trocarão informações sobre as medidas que adotarem, tal como definidas no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e na Convenção Fitossanitária Internacional e pela Organização Mundial da Saúde Animal e a Comissão do Codex Alimentarius.

3.   As Partes acordam em cooperar na criação de capacidades em matéria sanitária e fitossanitária. Essa cooperação será adequada às necessidades de cada Parte e visará ajudar cada uma das Partes a cumprir os requisitos legais da outra Parte.

4.   As Partes estabelecerão um diálogo atempado sobre questões sanitárias e fitossanitárias a pedido de qualquer das Partes.

5.   As Partes designarão pontos de contacto para efeitos de comunicação sobre assuntos relevantes no âmbito do presente artigo.

Artigo 16.o

Obstáculos técnicos ao comércio

As Partes promoverão a utilização pelo Afeganistão de normas internacionais e europeias como base para a regulamentação técnica e os procedimentos de avaliação da conformidade. Cooperarão e trocarão informações sobre normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade para assegurar que os mesmos sejam preparados, adotados e aplicados de forma transparente e eficaz e não criem obstáculos desnecessários ao comércio bilateral.

Artigo 17.o

Alfândegas

1.   As Partes esforçar-se-ão por reforçar a cooperação entre as autoridades aduaneiras a fim de assegurar um ambiente comercial transparente e facilitar o comércio, aumentar a segurança da cadeia de abastecimento, promover a segurança dos consumidores, travar o fluxo de mercadorias que violem direitos de propriedade intelectual e lutar contra o contrabando e a fraude.

2.   Para tal, deverão, em especial, partilhar conhecimentos específicos e analisar as possibilidades de simplificar os procedimentos, aumentar a transparência e desenvolver a cooperação. Procurarão igualmente assegurar a convergência de pontos de vista e a ação conjunta nos quadros internacionais pertinentes.

3.   Quando adequado, as Partes celebrarão protocolos sobre cooperação aduaneira e assistência administrativa mútua, no quadro institucional estabelecido pelo presente Acordo, sem prejuízo de outras formas de cooperação.

4.   As Partes cooperarão com vista a modernizar a administração aduaneira do Afeganistão em conformidade com as convenções internacionais nesta matéria a fim de melhorar a eficiência organizacional do Afeganistão e a eficácia das suas instituições a nível da prestação de serviços, assegurando, ao mesmo tempo, a gestão transparente dos recursos públicos e a responsabilização. A criação de capacidades será um elemento importante desta cooperação.

Artigo 18.o

Investimento

1.   As Partes incentivarão o investimento direto estrangeiro através da criação de um ambiente de investimento atrativo e estável. Para o efeito, podem, sempre que necessário, iniciar um diálogo coerente que permita melhorar a compreensão e a cooperação em matéria de investimento, explorar mecanismos administrativos para facilitar os fluxos de investimento e promover um regime de investimento estável, transparente e seguro para os investidores.

2.   No intuito de aumentar o investimento direto estrangeiro da União no Afeganistão, as Partes realçam a importância da participação do setor privado e, neste contexto, reconhecem a necessidade de aplicar medidas e incentivos no setor público, como o acesso ao crédito e garantias de investimento.

Artigo 19.o

Serviços

As Partes estabelecerão um diálogo construtivo com vista, em especial:

| a) | Ao intercâmbio de informações sobre os respetivos enquadramentos regulamentares; |
| --- | --- |

a)

Ao intercâmbio de informações sobre os respetivos enquadramentos regulamentares;

| b) | À promoção do acesso aos respetivos mercados; |
| --- | --- |

b)

À promoção do acesso aos respetivos mercados;

| c) | À promoção do acesso às fontes de capital e tecnologia; e |
| --- | --- |

c)

À promoção do acesso às fontes de capital e tecnologia; e

| d) | À promoção do comércio de serviços entre as Partes e nos mercados de países terceiros. |
| --- | --- |

d)

À promoção do comércio de serviços entre as Partes e nos mercados de países terceiros.

Artigo 20.o

Circulação de capitais

As Partes procurarão facilitar a circulação de capitais a fim de promover os objetivos do presente Acordo.

Artigo 21.o

Contratos Públicos

As Partes cooperarão com vista a instituir um regime eficaz e moderno de contratos públicos no Afeganistão, em conformidade com os princípios internacionalmente acordados em matéria de transparência e adjudicação de contratos e de promoção da melhor e mais justa relação qualidade-preço nos contratos públicos.

Artigo 22.o

Transparência

As Partes reconhecem a importância da transparência e do respeito pela legalidade na administração da respetiva legislação e regulamentação comercial. Nesse sentido, aplicarão o artigo X do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 e o artigo III do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços.

Artigo 23.o

Direitos de propriedade intelectual

1.   As Partes acordam em proteger e assegurar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo as indicações geográficas, em conformidade com as disposições dos acordos internacionais dos quais são signatárias.

2.   As Partes cooperarão na prevenção de qualquer tipo de utilização abusiva de direitos de propriedade intelectual, incluindo indicações geográficas, e na luta contra a contrafação e a pirataria. Acordam em facilitar esse trabalho através da cooperação aduaneira e de outras formas adequadas de cooperação administrativa, nomeadamente criando e reforçando os organismos de controlo e proteção desses direitos e fomentando a cooperação no que diz respeito aos meios adequados para facilitar a proteção e o registo das indicações geográficas uma da outra nos respetivos territórios, tendo em conta as regras, as práticas e os desenvolvimentos internacionais neste domínio e as respetivas capacidades.

TÍTULO V

COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

Artigo 24.o

Estado de direito, cooperação jurídica e policiamento

1.   No âmbito da sua cooperação em matéria de justiça e assuntos internos, as Partes atribuirão especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça, incluindo o sistema penitenciário.

2.   No âmbito da sua cooperação, as Partes trocarão informações sobre sistemas jurídicos e legislação. Prestarão especial atenção aos direitos das mulheres e de outros grupos vulneráveis e à proteção e aplicação desses direitos.

3.   As Partes acordam em cooperar na promoção de novas reformas da polícia afegã. O Afeganistão tomará medidas para introduzir boas práticas no policiamento civil. A União manterá o seu apoio ao desenvolvimento do setor da justiça e da polícia nacional afegã, incluindo o financiamento da polícia no quadro do Programa Indicativo Plurianual 2014-2020, de acordo com as definições do CAD da OCDE relativas às atividades elegíveis.

4.   As Partes acordam em cooperar com vista à modernização do setor da segurança do Afeganistão, nomeadamente:

| a) | Reforçando o poder judicial e o setor da justiça, incluindo o sistema penitenciário, com especial ênfase no reforço da independência do poder judicial; |
| --- | --- |

a)

Reforçando o poder judicial e o setor da justiça, incluindo o sistema penitenciário, com especial ênfase no reforço da independência do poder judicial;

| b) | Aumentando a eficácia do policiamento civil no Afeganistão; |
| --- | --- |

b)

Aumentando a eficácia do policiamento civil no Afeganistão;

| c) | Melhorando o quadro jurídico e institucional neste domínio; e |
| --- | --- |

c)

Melhorando o quadro jurídico e institucional neste domínio; e

| d) | Criando capacidades para a conceção e a execução de políticas no setor da justiça e da segurança do Afeganistão. |
| --- | --- |

d)

Criando capacidades para a conceção e a execução de políticas no setor da justiça e da segurança do Afeganistão.

Artigo 25.o

Cooperação na luta contra a criminalidade organizada e a corrupção

As Partes acordam em cooperar na luta contra a criminalidade organizada, económica e financeira, e a corrupção. A cooperação visará, em especial, aplicar e promover as normas e os instrumentos internacionais pertinentes, tais como a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, e respetivos protocolos, e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. As Partes prestarão especial atenção às ligações entre a criminalidade organizada e o tráfico de estupefacientes, precursores, materiais perigosos e armas, o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes. Trocarão informações sobre todas as questões relevantes para a luta contra as atividades criminosas.

Artigo 26.o

Luta contra as drogas ilícitas

1.   As Partes cooperarão para assegurar uma abordagem equilibrada, abrangente e integrada do problema da droga.

2.   As políticas e as iniciativas em matéria de droga visarão reforçar as estruturas para lutar contra as drogas ilícitas, reduzir a oferta, o tráfico e a procura de drogas ilícitas e lidar com as consequências sanitárias e sociais da toxicodependência. As Partes cooperarão para impedir o fabrico ilícito de estupefacientes e o desvio de precursores químicos.

3.   De acordo com esta abordagem conjunta, as Partes assegurarão que a luta contra as drogas ilícitas seja integrada em todos os domínios relevantes da cooperação, incluindo a aplicação da lei, a promoção de meios de subsistência lícitos, a redução da procura de droga e a redução de riscos e danos.

4.   A cooperação entre as Partes abrangerá a assistência técnica e administrativa ao Afeganistão nos domínios referidos no n.o 3, nomeadamente:

| a) | Produção legislativa e desenvolvimento de políticas; |
| --- | --- |

a)

Produção legislativa e desenvolvimento de políticas;

| b) | Criação de instituições nacionais e de centros de informação; |
| --- | --- |

b)

Criação de instituições nacionais e de centros de informação;

| c) | Apoio às iniciativas da sociedade civil na área da toxicodependência e aos esforços para diminuir a procura de drogas e os efeitos nocivos do consumo, incluindo o tratamento da toxicodependência e a reabilitação; |
| --- | --- |

c)

Apoio às iniciativas da sociedade civil na área da toxicodependência e aos esforços para diminuir a procura de drogas e os efeitos nocivos do consumo, incluindo o tratamento da toxicodependência e a reabilitação;

| d) | Formação de pessoal; |
| --- | --- |

d)

Formação de pessoal;

| e) | Investigação em matéria de droga; e |
| --- | --- |

e)

Investigação em matéria de droga; e

| f) | Prevenção do tráfico e do desvio de precursores utilizados para o fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. |
| --- | --- |

f)

Prevenção do tráfico e do desvio de precursores utilizados para o fabrico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

As Partes podem decidir incluir outros domínios.

5.   No âmbito das respetivas legislações, as Partes cooperarão para desmantelar redes criminosas transnacionais implicadas no fabrico e no tráfico de drogas ilícitas, nomeadamente através do intercâmbio de dados e informações, da formação e da partilha de boas práticas, incluindo técnicas especiais de investigação. Serão envidados especiais esforços para impedir a penetração de criminosos na economia lícita.

6.   A cooperação a nível regional na luta contra o tráfico de estupefacientes deve complementar esta abordagem, nomeadamente através de contactos diplomáticos e nas instâncias regionais nas quais as Partes participam, como as referidas no artigo 48.o.

7.   As Partes definirão as modalidades de cooperação para atingir esses objetivos. As ações basear-se-ão em princípios acordados em comum, de acordo com as convenções internacionais relevantes, a Declaração Política e a Declaração sobre as Orientações para a Redução da Procura de Droga, aprovadas no âmbito da Vigésima Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas, de junho de 1998, a Declaração Política e o Plano de Ação sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Integrada e Equilibrada de Combate ao Problema Mundial da Droga, adotados no segmento de alto nível da 52.a sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, em março de 2009, e a Declaração da Terceira Conferência Ministerial dos Parceiros do Pacto de Paris sobre a Luta contra o Tráfico de Opiáceos Originários do Afeganistão.

Artigo 27.o

Cooperação na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo

1.   As Partes acordam em cooperar para impedir que os seus sistemas financeiros, bem como determinadas atividades e profissões do setor não financeiro, sejam utilizados para o branqueamento de capitais provenientes de atividades criminosas e para o financiamento do terrorismo.

2.   As Partes acordam em promover a assistência técnica e administrativa com vista à elaboração e aplicação de regulamentação e ao bom funcionamento dos mecanismos de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Em especial, a cooperação permitirá o intercâmbio de informações relevantes no âmbito das respetivas legislações e a adoção de normas adequadas e internacionalmente aceites para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes às adotadas pela União e pelos organismos internacionais com atividade neste domínio, como o Grupo de Ação Financeira (GAFI).

Artigo 28.o

Cooperação em matéria de migração

1.   As Partes acordam em cooperar com o objetivo de impedir os fluxos migratórios irregulares do seu território para o território da outra Parte.

2.   As Partes reiteram a importância da gestão conjunta dos fluxos migratórios entre o Afeganistão e a União e comprometem-se a encetar um diálogo e uma cooperação abrangentes sobre questões relacionadas com as migrações, de acordo com a Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade da União e as convenções internacionais pertinentes. Esse diálogo e essa cooperação abrangerão questões relacionadas com o asilo, as relações entre migração e desenvolvimento, a imigração regular e irregular, o regresso, a readmissão, os vistos, a gestão das fronteiras, a segurança dos documentos e a luta contra o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes.

3.   A cooperação nos domínios referidos no presente artigo pode incluir igualmente medidas de criação de capacidades.

4.   As Partes acordam em celebrar, a pedido de qualquer das Partes, um acordo que regule as obrigações específicas em matéria de readmissão e que inclua disposições relativas a nacionais de países terceiros e apátridas.

Artigo 29.o

Proteção consular

O Afeganistão acorda em que as autoridades consulares e diplomáticas de qualquer Estado-Membro da União Europeia que tenha representação no Afeganistão concedam proteção a qualquer nacional de um Estado-Membro da União Europeia que não tenha uma representação permanente no Afeganistão que lhe permita efetivamente conceder proteção consular em determinada situação, nas mesmas condições em que a concederia aos nacionais desse Estado-Membro da União Europeia.

Artigo 30.o

Proteção de dados pessoais

1.   As Partes acordam em cooperar para elevar o nível de proteção de dados pessoais de acordo com as normas internacionais mais exigentes, tais como as constantes, nomeadamente, das Diretrizes para a Regulamentação dos Ficheiros Informatizados de Dados Pessoais, adotadas ao abrigo da Resolução n.o 45/95, de 14 de dezembro de 1990, da Assembleia Geral das Nações Unidas.

2.   A cooperação em matéria de proteção de dados pessoais pode incluir, nomeadamente, assistência técnica sob a forma de intercâmbio de informações e de conhecimentos específicos.

TÍTULO VI

COOPERAÇÃO SETORIAL

Artigo 31.o

Modernização da administração pública

As Partes acordam em cooperar com vista a criar uma função pública profissional, independente e eficaz no Afeganistão, a nível nacional e subnacional. A cooperação neste domínio centrar-se-á na formação e na criação de capacidades, com vista a:

| a) | Melhorar a eficiência organizacional; |
| --- | --- |

a)

Melhorar a eficiência organizacional;

| b) | Aumentar a eficácia das instituições a nível da prestação de serviços; |
| --- | --- |

b)

Aumentar a eficácia das instituições a nível da prestação de serviços;

| c) | Assegurar a gestão transparente dos recursos públicos e a responsabilização; |
| --- | --- |

c)

Assegurar a gestão transparente dos recursos públicos e a responsabilização;

| d) | Melhorar o quadro jurídico e institucional; e |
| --- | --- |

d)

Melhorar o quadro jurídico e institucional; e

| e) | Melhorar a conceção e a execução de políticas. |
| --- | --- |

e)

Melhorar a conceção e a execução de políticas.

Artigo 32.o

Gestão das finanças públicas

Em conformidade com o artigo 31.o, as Partes reforçarão a sua cooperação em matéria de gestão das finanças públicas no Afeganistão. A cooperação centrar-se-á:

o

| a) | Na gestão do orçamento a nível nacional e subnacional; |
| --- | --- |

a)

Na gestão do orçamento a nível nacional e subnacional;

| b) | Na transparência dos fluxos financeiros entre autoridades orçamentais e entre estas autoridades e os beneficiários e destinatários; |
| --- | --- |

b)

Na transparência dos fluxos financeiros entre autoridades orçamentais e entre estas autoridades e os beneficiários e destinatários;

| c) | Na supervisão, nomeadamente pelo parlamento e por organismos de auditoria independentes; e |
| --- | --- |

c)

Na supervisão, nomeadamente pelo parlamento e por organismos de auditoria independentes; e

| d) | Nos mecanismos para tratar, de forma eficaz e célere, quaisquer irregularidades na utilização de fundos públicos. |
| --- | --- |

d)

Nos mecanismos para tratar, de forma eficaz e célere, quaisquer irregularidades na utilização de fundos públicos.

A União disponibilizará apoio nestes domínios sempre que adequado, centrando-se no desenvolvimento de capacidades e na assistência técnica.

Artigo 33.o

Boa governação no domínio da fiscalidade

No intuito de reforçar e desenvolver as atividades económicas, tendo simultaneamente em conta a necessidade de desenvolver um quadro regulamentar adequado, as Partes reconhecem e comprometem-se a aplicar os princípios da boa governação no domínio da fiscalidade. Esforçar-se-ão por cooperar nesse sentido, em especial para facilitar a cobrança de receitas fiscais no Afeganistão e para ajudar o país a desenvolver medidas para a aplicação eficaz desses princípios.

Artigo 34.o

Serviços financeiros

1.   As Partes acordam em reforçar a cooperação com vista a aperfeiçoar os sistemas de contabilidade, supervisão e regulamentação da banca, dos seguros e de outros ramos do setor financeiro.

2.   As Partes cooperarão para desenvolver os quadros jurídico e regulamentar, as infraestruturas e os recursos humanos do Afeganistão e para introduzir os princípios do governo das sociedades e normas internacionais de contabilidade no mercado de capitais do Afeganistão.

Artigo 35.o

Estatística

1.   As Partes acordam em criar e desenvolver capacidades no domínio da estatística, promovendo a harmonização da metodologia estatística e recorrendo a boas práticas, tendo como referência a experiência da União, incluindo a recolha e a divulgação de informações estatísticas. Tal permitir-lhes-á utilizar, numa base reciprocamente aceitável, estatísticas relativas a qualquer domínio abrangido pelo presente Acordo que se preste à recolha, tratamento, análise e divulgação de dados estatísticos.

2.   A cooperação no domínio da estatística centrar-se-á no intercâmbio de conhecimentos, promovendo a adoção de boas práticas e o respeito pelos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da ONU e pelo Código de Prática das Estatísticas Europeias, com vista a melhorar a qualidade das estatísticas.

Artigo 36.o

Gestão dos riscos de catástrofe

1.   As Partes acordam em intensificar a sua cooperação em matéria de gestão dos riscos de catástrofe. Será dada especial ênfase a ações preventivas e a abordagens proativas que permitam lidar com os perigos e os riscos e reduzir os riscos e a vulnerabilidade relativamente às catástrofes naturais.

2.   A cooperação neste domínio pode centrar-se:

| a) | Na redução dos riscos de catástrofe, em especial na resiliência, na prevenção e na atenuação das consequências; |
| --- | --- |

a)

Na redução dos riscos de catástrofe, em especial na resiliência, na prevenção e na atenuação das consequências;

| b) | Na gestão dos conhecimentos, na inovação, na investigação e na educação para criar uma cultura de segurança e resiliência a todos os níveis; |
| --- | --- |

b)

Na gestão dos conhecimentos, na inovação, na investigação e na educação para criar uma cultura de segurança e resiliência a todos os níveis;

| c) | Na avaliação e monitorização dos riscos de catástrofe e na resposta aos mesmos; e |
| --- | --- |

c)

Na avaliação e monitorização dos riscos de catástrofe e na resposta aos mesmos; e

| d) | No apoio ao desenvolvimento da capacidade de gestão dos riscos. |
| --- | --- |

d)

No apoio ao desenvolvimento da capacidade de gestão dos riscos.

Artigo 37.o

Recursos naturais

1.   As Partes acordam em melhorar a cooperação e a criação de capacidades no que diz respeito à exploração, desenvolvimento, transformação e comercialização de recursos naturais.

2.   Esta cooperação abrangerá o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais através do reforço do quadro regulamentar, da proteção ambiental e das regras de segurança. No intuito de promover uma maior cooperação e compreensão mútua, cada Parte pode solicitar a realização de reuniões pontuais para debater questões relacionadas com os recursos naturais.

3.   Em conformidade com o Título IV, as Partes cooperarão com vista a criar um ambiente transparente, favorável ao investimento direto estrangeiro, em especial no setor mineiro.

4.   Tendo em conta as respetivas políticas e objetivos económicos e a fim de estimular o comércio, as Partes acordam em promover a cooperação com vista à eliminação dos obstáculos ao comércio de recursos naturais.

5.   A pedido de qualquer das Partes, qualquer assunto respeitante ao comércio de recursos naturais pode ser suscitado e abordado nas reuniões do Comité Misto, como previsto no artigo 49.o.

Artigo 38.o

Educação, investigação, juventude e formação profissional

1.   As Partes acordam em promover a cooperação em matéria de educação, investigação, juventude e formação profissional. Acordam em aumentar a sensibilização para as oportunidades de educação na União e no Afeganistão.

2.   As Partes incentivarão ainda a realização de iniciativas que:

| a) | Criem laços entre as respetivas instituições de ensino superior, agências especializadas e organizações de juventude; |
| --- | --- |

a)

Criem laços entre as respetivas instituições de ensino superior, agências especializadas e organizações de juventude;

| b) | Promovam o intercâmbio de informações e de conhecimentos, a mobilidade de estudantes, jovens e técnicos de juventude, investigadores, docentes e outros peritos; e |
| --- | --- |

b)

Promovam o intercâmbio de informações e de conhecimentos, a mobilidade de estudantes, jovens e técnicos de juventude, investigadores, docentes e outros peritos; e

| c) | Apoiem a criação de capacidades e a promoção da qualidade no ensino e na aprendizagem, tirando proveito de outras experiências relevantes adquiridas neste domínio. |
| --- | --- |

c)

Apoiem a criação de capacidades e a promoção da qualidade no ensino e na aprendizagem, tirando proveito de outras experiências relevantes adquiridas neste domínio.

3.   As Partes acordam em promover a execução de programas para o ensino superior e a juventude, como o Programa Erasmus+ da União, e para a mobilidade e a formação de investigadores, como as Ações Marie Skłodowska-Curie, bem como em incentivar as suas instituições de ensino a cooperar em programas conjuntos com vista a reforçar a cooperação académica e a mobilidade e a fomentar a cooperação entre organizações de juventude, nomeadamente através de uma maior mobilidade de jovens e de técnicos de juventude no contexto da educação e da aprendizagem não formais.

4.   Incentivar-se-á a cooperação em matéria de investigação, nomeadamente através do Horizonte 2020 — o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União (2014–2020).

Artigo 39.o

Energia

1.   As Partes procurarão reforçar a sua cooperação no setor da energia, com vista a melhorar a produção, o fornecimento e a utilização de energia no Afeganistão, incluindo, nomeadamente:

| a) | A promoção da energia de fontes renováveis e da eficiência energética; |
| --- | --- |

a)

A promoção da energia de fontes renováveis e da eficiência energética;

| b) | O reforço da cooperação tecnológica; e |
| --- | --- |

b)

O reforço da cooperação tecnológica; e

| c) | A formação profissional. |
| --- | --- |

c)

A formação profissional.

2.   As Partes reconhecem que o estabelecimento de um quadro transparente, não discriminatório, não gerador de distorções e baseado em regras constitui a melhor forma de criar um ambiente favorável ao investimento direto estrangeiro no setor da energia.

Artigo 40.o

Transportes

As Partes acordam em cooperar ativamente nos domínios de interesse comum relativos a todos os meios de transporte, em especial à aviação, e às ligações intermodais a fim de, nomeadamente:

| a) | Facilitar a circulação de mercadorias e de passageiros; |
| --- | --- |

a)

Facilitar a circulação de mercadorias e de passageiros;

| b) | Garantir a proteção, a segurança e a proteção ambiental; |
| --- | --- |

b)

Garantir a proteção, a segurança e a proteção ambiental;

| c) | Proceder à formação de pessoal; e |
| --- | --- |

c)

Proceder à formação de pessoal; e

| d) | Aumentar as oportunidades de investimento, com vista à promoção do desenvolvimento económico através da melhoria das ligações de transporte em toda a região. |
| --- | --- |

d)

Aumentar as oportunidades de investimento, com vista à promoção do desenvolvimento económico através da melhoria das ligações de transporte em toda a região.

Artigo 41.o

Emprego e desenvolvimento social

1.   No âmbito do artigo 12.o, as Partes acordam em cooperar no domínio do emprego e do desenvolvimento social, incluindo o desenvolvimento do mercado laboral e o emprego jovem, a saúde e a segurança no local de trabalho, a igualdade de género e o trabalho digno.

2.   As formas de cooperação podem incluir, nomeadamente, programas e projetos específicos, acordados entre as Partes, e diálogo, cooperação e iniciativas sobre temas de interesse comum a nível bilateral ou multilateral, designadamente no âmbito da OIT.

Artigo 42.o

Agricultura, desenvolvimento rural, pecuária e irrigação

As Partes acordam em cooperar com vista ao desenvolvimento das capacidades do Afeganistão nos domínios da agricultura, da criação de animais e dos meios de subsistência nas zonas rurais. Esta cooperação abrangerá:

| a) | A política agrícola e o aumento da produtividade destinados a garantir a segurança alimentar; |
| --- | --- |

a)

A política agrícola e o aumento da produtividade destinados a garantir a segurança alimentar;

| b) | Em conformidade com o Título IV, as possibilidades de facilitar a agroindústria e o comércio de produtos agrícolas, incluindo o comércio de plantas, animais e produtos da pecuária, tendo em vista promover o desenvolvimento de indústrias, com especial ênfase no setor rural; |
| --- | --- |

b)

Em conformidade com o Título IV, as possibilidades de facilitar a agroindústria e o comércio de produtos agrícolas, incluindo o comércio de plantas, animais e produtos da pecuária, tendo em vista promover o desenvolvimento de indústrias, com especial ênfase no setor rural;

| c) | O bem-estar dos animais; |
| --- | --- |

c)

O bem-estar dos animais;

| d) | O desenvolvimento rural; |
| --- | --- |

d)

O desenvolvimento rural;

| e) | O intercâmbio de experiências e as redes de cooperação entre agentes ou operadores económicos locais em domínios específicos como a investigação e a transferência de tecnologias; |
| --- | --- |

e)

O intercâmbio de experiências e as redes de cooperação entre agentes ou operadores económicos locais em domínios específicos como a investigação e a transferência de tecnologias;

| f) | O desenvolvimento de políticas no que diz respeito à saúde e à qualidade de plantas e animais; |
| --- | --- |

f)

O desenvolvimento de políticas no que diz respeito à saúde e à qualidade de plantas e animais;

| g) | A apresentação de propostas e iniciativas de cooperação a organizações agrícolas internacionais; |
| --- | --- |

g)

A apresentação de propostas e iniciativas de cooperação a organizações agrícolas internacionais;

| h) | O desenvolvimento de uma agricultura sustentável e respeitadora do ambiente, incluindo a produção vegetal, os biocombustíveis e a transferência de biotecnologias; |
| --- | --- |

h)

O desenvolvimento de uma agricultura sustentável e respeitadora do ambiente, incluindo a produção vegetal, os biocombustíveis e a transferência de biotecnologias;

| i) | A proteção das espécies vegetais, a tecnologia das sementes e as biotecnologias agrícolas; |
| --- | --- |

i)

A proteção das espécies vegetais, a tecnologia das sementes e as biotecnologias agrícolas;

| j) | O desenvolvimento de bases de dados e de uma rede de informação sobre agricultura e pecuária; e |
| --- | --- |

j)

O desenvolvimento de bases de dados e de uma rede de informação sobre agricultura e pecuária; e

| k) | A formação em agricultura e no setor veterinário. |
| --- | --- |

k)

A formação em agricultura e no setor veterinário.

Artigo 43.o

Ambiente e alterações climáticas

1.   As Partes cooperarão com vista a ajudar o Afeganistão a instaurar um nível elevado de proteção ambiental e a promover a conservação e a gestão dos recursos naturais e da diversidade biológica, incluindo florestas, na perspetiva do desenvolvimento sustentável e da capacidade de adaptação às alterações climáticas e atenuação dos seus efeitos.

2.   As Partes visam promover a ratificação, a aplicação e o cumprimento de acordos multilaterais em matéria de ambiente e alterações climáticas.

3.   As Partes visam reforçar a cooperação em matéria de adaptação às alterações climáticas e de atenuação dos seus efeitos, com especial ênfase nos recursos hídricos.

Artigo 44.o

Saúde pública

As Partes acordam em que a sua cooperação abrangerá a reforma do setor da saúde e a prevenção e o controlo das principais doenças, nomeadamente promovendo a aplicação dos acordos internacionais no domínio da saúde. Compreenderá igualmente esforços no sentido de alargar o acesso a cuidados de saúde básicos no Afeganistão, melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados a grupos vulneráveis, em especial a mulheres e crianças, aumentar o acesso a água potável e ao saneamento básico e promover a higiene.

Artigo 45.o

Cultura

1.   As Partes acordam em promover a cooperação em matéria cultural a fim de melhorar a compreensão e o conhecimento mútuos das respetivas culturas. Para tal, apoiarão e promoverão iniciativas relevantes da sociedade civil. As Partes respeitarão a diversidade cultural.

2.   As Partes procurarão tomar medidas adequadas para promover intercâmbios culturais e realizar iniciativas conjuntas em diversas esferas culturais, incluindo a cooperação no domínio da preservação do património.

3.   As Partes acordam em realizar consultas e cooperar nas instâncias internacionais pertinentes, como a UNESCO, a fim de perseguir objetivos comuns como a promoção da diversidade cultural e a proteção do património cultural. No que diz respeito à diversidade cultural, acordam igualmente em promover a aplicação da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em 2005.

Artigo 46.o

Sociedade da informação

Reconhecendo que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) constituem um elemento essencial da vida moderna, de importância vital para o desenvolvimento económico e social, as Partes trocarão pontos de vista sobre as respetivas políticas neste domínio, com vista à promoção do desenvolvimento económico, incluindo a conectividade na educação e na investigação. Sempre que adequado, analisarão a melhor forma de cooperar neste domínio, em especial no que diz respeito ao comércio de produtos de TIC, aos aspetos regulamentares das comunicações eletrónicas e a outras questões da sociedade da informação.

Artigo 47.o

Política audiovisual e dos meios de comunicação social

As Partes incentivarão, apoiarão e facilitarão o intercâmbio, a cooperação e o diálogo entre as respetivas instituições e agentes competentes no domínio da política audiovisual e dos meios de comunicação social. As Partes acordam em estabelecer um diálogo regular sobre estas matérias.

TÍTULO VII

COOPERAÇÃO REGIONAL

Artigo 48.o

Cooperação regional

1.   As Partes reconhecem que são necessárias iniciativas de cooperação regional para restituir ao Afeganistão o seu estatuto de ponte terrestre entre a Ásia Central, o Sul da Ásia e o Médio Oriente e para estimular o crescimento económico e a estabilidade política na região. Nessa perspetiva, acordam em cooperar na promoção da cooperação regional através de medidas que apoiarão os esforços de criação de capacidades do Governo afegão, em especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A capacidade acrescida permitirá ao Governo afegão desempenhar um papel mais importante nas várias organizações, processos e instâncias regionais. Esta cooperação pode incluir medidas de criação de capacidades e de reforço da confiança, tais como programas de formação, seminários, intercâmbios de peritos, estudos e outras ações acordadas pelas Partes.

2.   As Partes saúdam e reiteram o seu apoio ao processo de Istambul enquanto iniciativa importante para promover a cooperação política entre o Afeganistão e os seus vizinhos, nomeadamente através de medidas de reforço da confiança, como acordado na Conferência Ministerial «Coração da Ásia», realizada em Cabul, em 14 de junho de 2012. A União apoiará os esforços do Afeganistão para assegurar a aplicação efetiva das medidas de reforço da confiança e o cumprimento de outros compromissos regionais.

3.   As Partes acordam ainda em promover a cooperação regional através dos seus contactos diplomáticos e nas instâncias regionais nas quais participam.

TÍTULO VIII

QUADRO INSTITUCIONAL

Artigo 49.o

Comité Misto

1.   É instituído um Comité Misto, composto por representantes das Partes ao mais alto nível, ao qual incumbirá:

| a) | Assegurar o bom funcionamento e a correta aplicação do presente Acordo; |
| --- | --- |

a)

Assegurar o bom funcionamento e a correta aplicação do presente Acordo;

| b) | Definir prioridades relativamente aos objetivos do presente Acordo; |
| --- | --- |

b)

Definir prioridades relativamente aos objetivos do presente Acordo;

| c) | Acompanhar o desenvolvimento das relações entre as Partes e formular recomendações para promover os objetivos do presente Acordo; |
| --- | --- |

c)

Acompanhar o desenvolvimento das relações entre as Partes e formular recomendações para promover os objetivos do presente Acordo;

| d) | Solicitar, quando adequado, informações aos comités ou a outros organismos criados ao abrigo de outros acordos entre as Partes e analisar todos os relatórios que estes lhes apresentarem; |
| --- | --- |

d)

Solicitar, quando adequado, informações aos comités ou a outros organismos criados ao abrigo de outros acordos entre as Partes e analisar todos os relatórios que estes lhes apresentarem;

| e) | Trocar opiniões e formular sugestões sobre quaisquer questões de interesse comum, incluindo as ações a desenvolver no futuro e os recursos disponíveis para as levar a efeito; |
| --- | --- |

e)

Trocar opiniões e formular sugestões sobre quaisquer questões de interesse comum, incluindo as ações a desenvolver no futuro e os recursos disponíveis para as levar a efeito;

| f) | Resolver os diferendos que surjam na aplicação ou na interpretação do presente Acordo; e |
| --- | --- |

f)

Resolver os diferendos que surjam na aplicação ou na interpretação do presente Acordo; e

| g) | Analisar todas as informações apresentadas por qualquer das Partes no que diz respeito ao cumprimento de obrigações e realizar consultas para chegar a acordo sobre soluções para quaisquer diferendos, em conformidade com o artigo 54.o. |
| --- | --- |

g)

Analisar todas as informações apresentadas por qualquer das Partes no que diz respeito ao cumprimento de obrigações e realizar consultas para chegar a acordo sobre soluções para quaisquer diferendos, em conformidade com o artigo 54.o.

2.   O Comité Misto reunir-se-á, por norma, em Cabul e Bruxelas, alternadamente, em datas a fixar de comum acordo. Podem ser igualmente organizadas reuniões extraordinárias do Comité Misto por acordo entre as Partes. A presidência do Comité Misto será exercida alternadamente por cada uma das Partes. A ordem de trabalhos das reuniões do Comité Misto será estabelecida por acordo entre as Partes.

3.   O Comité Misto pode decidir criar comités especiais ou grupos de trabalho para o auxiliarem no exercício das suas funções. O Comité Misto determinará a composição e a missão desses comités ou grupos, bem como o seu modo de funcionamento.

4.   O Comité Misto assegurará o bom funcionamento de qualquer acordo ou protocolo setorial que as Partes celebrem no âmbito do presente Acordo.

5.   O Comité Misto adotará o seu próprio regulamento interno.

TÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 50.o

Recursos para a cooperação

Na medida em que as respetivas disposições regulamentares, procedimentos e recursos o permitam, a União disponibilizará ao Afeganistão assistência técnica e financeira para realizar a cooperação prevista no presente Acordo e o Afeganistão disponibilizará os recursos necessários, incluindo meios financeiros, para garantir que os objetivos acordados são alcançados.

Artigo 51.o

Cooperação contra a fraude

1.   As Partes executarão a assistência financeira de acordo com os princípios da boa gestão financeira e cooperarão na proteção dos seus interesses financeiros. Tomarão medidas eficazes para prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros.

2.   Qualquer outro instrumento financeiro a criar ou acordo a celebrar entre as Partes durante a aplicação do presente Acordo deverá prever cláusulas específicas de cooperação financeira que abranjam verificações no terreno, inspeções, controlos e medidas antifraude, incluindo, nomeadamente, os realizados pelo Tribunal de Contas Europeu e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude.

3.   Para efeitos da correta aplicação do presente artigo, as autoridades competentes das Partes trocarão informações e, a pedido de qualquer das Partes, realizarão consultas em conformidade com a legislação relevante.

4.   As autoridades afegãs verificarão regularmente se as operações financiadas com fundos da União foram adequadamente executadas. Tomarão medidas adequadas para prevenir a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais que afetem esses fundos e informarão a Comissão Europeia de tais medidas.

5.   As autoridades afegãs transmitirão imediatamente à Comissão Europeia qualquer informação que chegue ao seu conhecimento sobre casos suspeitos ou confirmados de fraude, corrupção ou quaisquer outras atividades ilegais relacionados com a aplicação dos fundos da União. Em caso de suspeita de fraude ou de corrupção, o Organismo Europeu de Luta Antifraude será igualmente informado. As autoridades afegãs informarão ainda a Comissão Europeia de quaisquer medidas adotadas em conexão com os factos comunicados nos termos do presente número.

6.   As autoridades afegãs assegurarão que os casos suspeitos e confirmados de fraude, corrupção e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos fundos da União serão objeto de investigação e ação penal. Sempre que se revele adequado, o Organismo Europeu de Luta Antifraude pode assistir as autoridades afegãs competentes nesta tarefa.

7.   Em conformidade com a legislação da União, e com o único objetivo de proteger os interesses financeiros da União, o Organismo Europeu de Luta Antifraude será autorizado, mediante pedido, a levar a cabo verificações no terreno e inspeções no Afeganistão. Estas ações serão preparadas e realizadas em estreita cooperação com as autoridades afegãs competentes. As autoridades afegãs disponibilizarão ao Organismo Europeu de Luta Antifraude toda a assistência de que este necessite para poder desempenhar as suas funções.

8.   O Organismo Europeu de Luta Antifraude pode acordar com as autoridades afegãs um aprofundamento da cooperação no domínio da luta contra a fraude, incluindo a celebração de acordos operacionais.

Artigo 52.o

Evolução futura do Acordo

Qualquer das Partes pode apresentar propostas para alargar o âmbito da cooperação prevista no presente Acordo, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua aplicação.

Artigo 53.o

Outros acordos

1.   Sem prejuízo das disposições pertinentes do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nem o presente Acordo nem quaisquer medidas tomadas no seu âmbito afetam as competências dos Estados-Membros da União Europeia para encetar uma cooperação bilateral ou para celebrar, quando adequado, acordos bilaterais e de cooperação com o Afeganistão. O presente Acordo não afeta a aplicação ou o cumprimento dos compromissos assumidos por cada uma das Partes nas suas relações com terceiros.

2.   As Partes podem complementar o presente Acordo celebrando acordos específicos em qualquer domínio de cooperação abrangido pelo seu âmbito de aplicação. Esses acordos específicos serão parte integrante das relações bilaterais globais, regidas pelo presente Acordo, e integrar-se-ão num quadro institucional comum.

Artigo 54.o

Cumprimento de obrigações

1.   Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Misto qualquer diferendo relativo à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.

2.   Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas no que diz respeito ao presente Acordo ou a qualquer acordo específico a que se refere o artigo 53.o, n.o 2.

3.   Antes de fazê-lo, exceto em casos de especial urgência, comunicará ao Comité Misto todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, com o objetivo de encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.

4.   Na seleção das medidas adequadas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento do presente Acordo ou de qualquer acordo específico a que se refere o artigo 53.o, n.o 2. As medidas serão imediatamente notificadas à outra Parte e serão objeto de consultas no Comité Misto, se a outra Parte o solicitar.

5.   As Partes acordam em que, para efeitos da interpretação correta e da aplicação prática do presente Acordo, a expressão «casos de especial urgência» constante do n.o 3 designa um caso de violação substancial do Acordo por uma das Partes. Constitui uma violação substancial do presente Acordo:

| a) | A denúncia do Acordo não sancionada pelas normas gerais do direito internacional; ou |
| --- | --- |

a)

A denúncia do Acordo não sancionada pelas normas gerais do direito internacional; ou

| b) | A violação de um dos elementos essenciais do presente Acordo, referidos nos artigos 2.o, n.o 3, e 9.o, n.o 2. |
| --- | --- |

b)

A violação de um dos elementos essenciais do presente Acordo, referidos nos artigos 2.o, n.o 3, e 9.o, n.o 2.

Artigo 55.o

Facilidades

Para facilitar a cooperação no âmbito do presente Acordo, as Partes acordam em disponibilizar aos funcionários e aos peritos que participem na execução da cooperação as facilidades necessárias para o desempenho das suas funções, em conformidade com as normas e regulamentação interna das Partes.

Artigo 56.o

Interesses de segurança e divulgação de informações

1.   As disposições do presente Acordo são aplicáveis sem prejuízo das disposições legislativas e regulamentares de cada uma das Partes em matéria de acesso do público aos documentos oficiais.

2.   Nenhuma das disposições do presente Acordo será interpretada no sentido de exigir que uma das Partes faculte informações cuja divulgação considere contrária aos seus interesses de segurança fundamentais.

3.   As Partes reiteram o seu compromisso de proteger quaisquer informações classificadas recebidas no âmbito da sua cooperação.

Artigo 57.o

Definição de «Partes»

Para efeitos do Acordo, o termo «Partes» designa, por um lado, a União ou os seus Estados-Membros ou a União e os seus Estados-Membros, de acordo com as respetivas competências e, por outro, o Afeganistão.

Artigo 58.o

Aplicação territorial

O presente Acordo aplica-se no território no qual são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições estabelecidas nesses tratados, e ao território do Afeganistão.

Artigo 59.o

Entrada em vigor, aplicação provisória, vigência e denúncia

1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da notificação recíproca pelas Partes do cumprimento dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito.

2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, a União e o Afeganistão acordam em aplicar, a título provisório, as partes do presente Acordo, tal como especificadas pela União, como se refere no n.o 3, e em conformidade com as respetivas legislações e procedimentos internos aplicáveis.

3.   A aplicação provisória é efetiva a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção dos seguintes elementos:

| a) | A notificação, pela União, da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito, indicando as partes do Acordo que serão aplicadas a título provisório; e |
| --- | --- |

a)

A notificação, pela União, da conclusão dos procedimentos necessários para esse efeito, indicando as partes do Acordo que serão aplicadas a título provisório; e

| b) | O depósito, pelo Afeganistão, do instrumento de ratificação em conformidade com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável. |
| --- | --- |

b)

O depósito, pelo Afeganistão, do instrumento de ratificação em conformidade com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável.

4.   O presente Acordo é válido por um período inicial de dez anos. Será automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de cinco anos, exceto se uma das Partes notificar a outra Parte, por escrito, seis meses antes do termo de vigência, da sua intenção de o denunciar.

5.   Quaisquer alterações ao presente Acordo serão introduzidas mediante acordo entre as Partes e só entrarão em vigor após a notificação recíproca pelas Partes do cumprimento dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito.

6.   Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação por escrito da outra Parte. A denúncia produz efeitos seis meses após a data de receção da notificação pela outra Parte.

7.   As notificações efetuadas em conformidade com o presente artigo são enviadas ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Afeganistão, consoante o caso.

Artigo 60.o

Textos que fazem fé

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, pastó e dari, fazendo igualmente fé todos os textos.

Съставено в Мюнхен на осемнадесети февруари две хиляди и седемнадесета година.

Hecho en Múnich el dieciocho de febrero de dos mil diecisiete.

V Mnichově dne osmnáctého února dva tisíce sedmnáct.

Udfærdiget i München, den attende februar to tusind og sytten.

Geschehen zu München am achtzehnten Februar zweitausendsiebzehn.

Kahe tuhande seitsmeteistkümnenda aasta veebruarikuu kaheksateistkümnendal päeval Münchenis.

Έγινε στο Μόναχο, στις δεκαοκτώ Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες δεκαεπτά.

Done at Munich on the eighteenth day of February in the year two thousand and seventeen.

Fait à Munich, le dix-huitième jour du mois de février deux mille dix-sept.

Sastavljeno u Münchenu osamnaestog veljače godine dvije tisuće sedamnaeste.

Fatto a Monaco il diciotto di febbraio dell'anno duemilaediciassette.

Minhenē, divi tūkstoši septiņpadsmitā gada astoņpadsmitajā februārī.

Priimta Miunchene du tūkstančiai septynioliktų metų vasario aštuonioliktą dieną.

Kelt Münchenben, a kétezer-tizenhetedik év február havának tizennyolcadik napján.

Magħmul fi Munich fit-tmintax-il jum ta' Frar fis-sena elfejn u sbatax.

Gedaan te München, achttien februari tweeduizend zeventien.

Sporządzono w Monachium osiemnastego dnia lutego roku dwa tysiące siedemnastego.

Feito em Munique aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezassete.

Întocmit la München la optsprezece februarie două mii șaptesprezece.

V Mníchove osemnásteho februára dvetisíc sedemnásť.

V Münchnu, osemnajstega februarja dva tisoč sedemnajst.

Tehty Münchenissä kahdeksantenatoista päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemäntoista.

Utfärdat i München den artonde februari år tjugohundrasjutton.

Image 1

Voor het Koninkrijk België

Pour le Royaume de Belgique

Für das Königreich Belgien

Image 2

Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.

Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.

Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.

За Република България

Image 3

Za Českou republiku

Image 4

For Kongeriget Danmark

Image 5

Für die Bundesrepublik Deutschland

Image 6

Eesti Vabariigi nimel

Image 7

Thar cheann Na hÉireann

For Ireland

Image 8

Για την Ελληνική Δημοκρατία

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Por el Reino de España

Image 10

Pour la République française

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Za Republiku Hrvatsku

Image 12

Per la Repubblica italiana

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Για την Κυπριακή Δημοκρατία

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Latvijas Republikas vārdā –

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Lietuvos Respublikos vardu

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Pour la Grand-Duché de Luxembourg

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Magyarország részéről

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Għar-Repubblika ta' Malta

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Voor het Koninkrijk der Nederlanden

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Für die Republik Österreich

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W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej

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Pela República Portuguesa

Image 23

Pentru România

Image 24

Za Republiko Slovenijo

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Za Slovenskú republiku

Image 26

Suomen tasavallan puolesta

För Republiken Finland

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För Konungariket Sverige

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For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

Image 29

За Европейския съюз

Рог la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l'Union européenne

Za Europsku uniju

Per l'Unione europea

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

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Image 31

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/31 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/31

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DECISÃO (UE) 2017/435 DO CONSELHO

de 28 de fevereiro de 2017

relativa à celebração do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, conjugado com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de fevereiro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações, em nome da União e dos seus Estados-Membros, tendo em vista alterar, pela segunda vez, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (2), alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (3) («Acordo de Cotonu»). |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de fevereiro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações, em nome da União e dos seus Estados-Membros, tendo em vista alterar, pela segunda vez, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (2), alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (3) («Acordo de Cotonu»).

| (2) | Em conformidade com a Decisão 2010/648/UE do Conselho (4), o Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Cotonu («Acordo») foi assinado pelas Partes em 22 de junho de 2010, aquando do Conselho de Ministros ACP-UE realizado em Uagadugu, sob reserva da sua celebração em data ulterior. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com a Decisão 2010/648/UE do Conselho (4), o Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Cotonu («Acordo») foi assinado pelas Partes em 22 de junho de 2010, aquando do Conselho de Ministros ACP-UE realizado em Uagadugu, sob reserva da sua celebração em data ulterior.

| (3) | Em conformidade com a Decisão n.o 2/2010 do Conselho de Ministros ACP-UE (5), o Acordo tem sido aplicado a título provisório desde 31 de outubro de 2010. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com a Decisão n.o 2/2010 do Conselho de Ministros ACP-UE (5), o Acordo tem sido aplicado a título provisório desde 31 de outubro de 2010.

| (4) | O Acordo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser aprovado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (6).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União, ao depósito do instrumento de aprovação previsto no artigo 93.o do Acordo de Cotonu, a fim de expressar o consentimento da União em ficar vinculada pelo Acordo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. É publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de fevereiro de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

J. HERRERA

---

(1)  
  JO C 65 de 19.2.2016, p. 257.

1

(2)  
  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

2

(3)  
  JO L 209 de 11.8.2005, p. 27.

3

(4)  Decisão 2010/648/UE do Conselho, de 14 de maio de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 1).

4

(5)  Decisão n.o 2/2010 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 21 de junho de 2010, relativa a medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO L 287 de 4.11.2010, p. 68).

5

o

(6)  O Acordo, juntamente com declarações que acompanham a Ata Final, foi publicado no JO L 287 de 4.11.2010, p. 3.

6

---

| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/33 |
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14.3.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 67/33

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DECISÃO (UE) 2017/436 DO CONSELHO

de 6 de março de 2017

relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de junho de 2014, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a celebração de acordos sobre o comércio de produtos biológicos. |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de junho de 2014, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a celebração de acordos sobre o comércio de produtos biológicos.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da União, um acordo com a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos (a seguir designado «Acordo»). |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da União, um acordo com a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos (a seguir designado «Acordo»).

| (3) | No Acordo, a União e a República do Chile reconhecem a equivalência das respetivas regras de produção biológica e dos sistemas de controlo dos produtos biológicos. |
| --- | --- |

(3)

No Acordo, a União e a República do Chile reconhecem a equivalência das respetivas regras de produção biológica e dos sistemas de controlo dos produtos biológicos.

| (4) | O Acordo destina-se a promover o comércio de produtos biológicos, contribuir para o desenvolvimento e a expansão do setor da agricultura biológica na União e na República do Chile e alcançar um elevado nível de respeito dos princípios da produção biológica, de garantia dos sistemas de controlo e de integridade dos produtos biológicos. Destina-se igualmente a melhorar a proteção dos respetivos logótipos biológicos da União e da República do Chile, e a reforçar a cooperação regulamentar entre as Partes sobre questões relacionadas com a produção biológica. |
| --- | --- |

(4)

O Acordo destina-se a promover o comércio de produtos biológicos, contribuir para o desenvolvimento e a expansão do setor da agricultura biológica na União e na República do Chile e alcançar um elevado nível de respeito dos princípios da produção biológica, de garantia dos sistemas de controlo e de integridade dos produtos biológicos. Destina-se igualmente a melhorar a proteção dos respetivos logótipos biológicos da União e da República do Chile, e a reforçar a cooperação regulamentar entre as Partes sobre questões relacionadas com a produção biológica.

| (5) | O Acordo deverá ser assinado, |
| --- | --- |

(5)

O Acordo deverá ser assinado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada a assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos, sob reserva da celebração do referido Acordo.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo, em nome da União.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

R. GALDES

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REGULAMENTOS

| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/34 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/34

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/437 DO CONSELHO

de 13 de março de 2017

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. Esse anexo deverá ser alterado e as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. Esse anexo deverá ser alterado e as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado de acordo tal com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

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ANEXO

I.

PESSOAS

| «99. | Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV |
| --- | --- |
| 135. | Arseny Sergeevich PAVLOV» |

«99.

Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV

135.

Arseny Sergeevich PAVLOV»

II.

PESSOAS

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «2. | Vladimir Andreevich KONSTANTINOV
  (Владимир Андреевич КОНСТАНТИНОВ)
  Volodymyr Andriyovych KONSTANTINOV
  (Володимир Андрійович КОНСТАНТIНОВ) | Data de nascimento: 19.11.1956
  Local de nascimento: Vladimirovka (t.c.p. Vladimirovca), Região da Slobozia, República Socialista Soviética da Moldávia (hoje República da Moldávia) ou Bogomol, República Socialista Soviética da Moldávia | Como Presidente do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia no «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014.
  Desde 17 de março de 2014, «Presidente» do «Conselho de Estado» da chamada «República da Crimeia». | 17.3.2014 |
| 3. | Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV
  (Рустам Ильмирович ТЕМИРГАЛИЕВ)
  Rustam Ilmyrovych TEMIRHALIIEV
  (Рустам Iльмирович ТЕМIРГАЛIЄВ) | Data de nascimento: 15.8.1976
  Local de nascimento: Ulan-Ude, República Socialista Soviética Autónoma da Buriácia (República Socialista Federativa Soviética da Rússia) | Como ex-Vice-Primeiro-Ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. Temirgaliev promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.
  Em 11 de junho de 2014, demitiu-se das funções de «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da chamada «República da Crimeia». | 17.3.2014 |
| 4. | Denis Valentinovich BEREZOVSKIY
  (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)
  Denys Valentynovych BEREZOVSKYY
  (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ) | Data de nascimento: 15.7.1974
  Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia | Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.
  Posteriormente, foi nomeado Comandante Adjunto da frota do mar Negro da Federação da Rússia. | 17.3.2014 |
| 5. | Aleksei Mikhailovich CHALIY
  (Алексей Михайлович Чалый)
  Oleksiy Mykhaylovych CHALYY
  (Олексій Михайлович ЧАЛИЙ) | Data de nascimento: 13.6.1961
  Local de nascimento: Moscovo ou Sebastopol | Chaliy foi designado «Presidente popular da Câmara de Sebastopol» por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta «eleição». Fez ativamente campanha para que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Foi «governador» em exercício de Sebastopol de 1 a 14 de abril de 2014 e é um antigo Presidente «eleito» da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol. Membro da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol. | 17.3.2014 |
| 6. | Pyotr Anatoliyovych ZIMA
  (Пётр Анатольевич ЗИМА)
  Petro Anatoliyovych ZYMA
  (Петро Анатолійович ЗИМА) | Data de nascimento: 18.1.1970
  Local de nascimento: Artemivsk (Артемовск) (em 2016 voltou a designar-se Bakhmut/Бахмут), Donetsk Oblast, Ucrânia | Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (FSB). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Contribuiu de forma significativa para impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, foi proclamada por antigos agentes do SBU da Crimeia a instituição de um Serviço de Segurança da Crimeia independente. | 17.3.2014 |
| 8. | Sergey Pavlovych TSEKOV
  (Сергей Павлович ЦЕКОВ)
  Serhiy Pavlovych TSEKOV
  (Сергій Павлович ЦЕКОВ) | Data de nascimento: 28.9.1953 ou 28.8.1953
  Local de nascimento: Simferopol | Como Vice-Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou Vladimir Konstantinov para este processo, ameaçando-o de o demitir. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia.
  Membro do Conselho da Federal da Federação da Rússia, em representação da chamada «República da Crimeia». | 17.3.2014 |
| 17. | Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK
  (Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК) | Data de nascimento: 30.7.1970
  Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado) | Ex-Vice-Presidente da Duma da Federação da Rússia.
  Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.
  Atualmente, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia. | 17.3.2014 |
| 18. | Leonid Eduardovich SLUTSKI
  (Леонид Эдуардович СЛУЦКИЙ) | Data de nascimento: 4.1.1968
  Local de nascimento: Moscovo | Antigo Presidente da Comissão para a Comunidade de Estados Independentes (CEI) da Duma da Federação da Rússia (membro do Partido Liberal-Democrata da Rússia).
  Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia.
  Atualmente, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia. | 17.3.2014 |
| 21. | Aleksandr Viktorovich GALKIN
  (Александр Викторович ГАЛКИН) | Data de nascimento: 22.3.1958
  Local de nascimento: Ordzhonikidze, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte | Antigo Comandante da Região Militar Meridional da Rússia, cujas forças estão na Crimeia; a frota do mar Negro está sob o comando de Galkin; uma grande parte do movimento de forças para a Crimeia passou através da Região Militar Meridional.
  Estão estacionadas na Crimeia forças desta região militar. É responsável por uma parte da presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um referendo e contra a incorporação na Rússia. Além disso, a frota do mar Negro está sob controlo desta região militar.
  Atualmente empregado pelo aparelho central do Ministério da Defesa russo. | 17.3.2014 |
| 25. | Sergei Evgenevich NARYSHKIN
  (Сергей Евгеньевич НАРЫШКИН) | Data de nascimento: 27.10.1954
  Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado) | Ex-Presidente da Duma. Apoiou publicamente a projeção de forças russas na Ucrânia. Apoiou publicamente o tratado de reunificação Rússia-Crimeia e a correspondente lei constitucional federal.
  Atualmente, desde outubro de 2016, Diretor do Serviço de Informações Externas da Federação da Rússia. Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. | 21.3.2014 |
| 27. | Alexander Mihailovich NOSATOV
  (Александр Михайлович НОСАТОВ) | Data de nascimento: 27.3.1963
  Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia) | Antigo Vice-Comandante da frota do mar Negro, Contra-Almirante.
  Responsável pelo comando de forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
  Atualmente Vice-Almirante, Comandante Interino da frota russa do mar Báltico. | 21.3.2014 |
| 30. | Mikhail Grigorievich MALYSHEV
  (Михаил Григорьевич МАЛЫШЕВ)
  Mykhaylo Hryhorovych MALYSHEV
  (Михайло Григорович МАЛИШЕВ) | Data de nascimento: 10.10.1955
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia | Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo. | 21.3.2014 |
| 31. | Valery Kirillovich MEDVEDEV
  (Валерий Кириллович МЕДВЕДЕВ)
  Valeriy Kyrylovych MEDVEDIEV
  (Валерій Кирилович МЕДВЕДЄВ) | Data de nascimento: 21.8.1946
  Local de nascimento: Shmakovka, região de Primorsky | Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo. | 21.3.2014 |
| 33. | Elena Borisovna MIZULINA (de nascimento: DMITRIYEVA)
  (Елена Борисовна МИЗУЛИНА (de nascimento: ДМИТРИЕВА)) | Data de nascimento: 9.12.1954
  Local de nascimento: Bui, Região de Kostroma | Antiga deputada à Duma. Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem o acordo prévio das respetivas autoridades centrais.
  A partir de setembro de 2015, membro do Conselho da Federação da região de Omsk. | 21.3.2014 |
| 35. | Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV
  (Олег Евгеньевич БЕЛАВЕНЦЕВ) | Data de nascimento: 15.9.1949
  Local de nascimento: Moscovo | Antigo Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», membro não permanente do Conselho de Segurança da Rússia. Responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada.
  Atualmente, Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal do Cáucaso Norte. | 29.4.2014 |
| 37. | Sergei Ivanovich MENYAILO
  (Сергей Иванович МЕНЯЙЛО) | Data de nascimento: 22.8.1960
  Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia | Antigo Governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.
  Atualmente, Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. | 29.4.2014 |
| 43. | German PROKOPIV
  (Герман ПРОКОПИВ)
  Herman PROKOPIV
  (Герман ПРОКОПIВ)
  (t.c.p. Li Van Chol, Ли Ван Чоль) | Data de nascimento: 6.7.1993
  Local de nascimento: Praga, República Checa | Membro ativo da «Guarda de Lugansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Lugansk.
  Continua a ser um combatente militar ativo do LNR. | 29.4.2014 |
| 44. | Valeriy Dmitrievich BOLOTOV
  (Валерий Дмитриевич БОЛОТОВ)
  Valeriy Dmytrovych BOLOTOV
  (Валерій Дмитрович БОЛОТОВ) | Data de nascimento: 13.2.1970
  Local de nascimento: Stakhanov, Lugansk | Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente fornecidas ilegalmente pela Rússia e por grupos criminosos locais. | 29.4.2014 |
| 45. | Andriy Yevhenovych PURHIN
  (Андрiй Євгенович ПУРГIН),
  Andrei Evgenevich PURGIN
  (Андрей Евгеньевич ПУРГИН) | Data de nascimento: 26.1.1972
  Local de nascimento: Donetsk | Participante ativo e organizador de ações separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia do Donetsk para a União da Eurásia». Até 4 de setembro de 2015, denominado «Presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk», atualmente «Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ministros». | 29.4.2014 |
| 47. | Sergey Gennadevich TSYPLAKOV
  (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)
  Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV
  (Сергій Геннадійович ЦИПЛАКОВ) | Data de nascimento: 1.5.1983
  Local de nascimento: Khartsyzsk, província de Donetsk | Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular do Donbass. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk. | 29.4.2014 |
| 48. | Igor Vsevolodovich GIRKIN
  (Игорь Всеволодович ГИРКИН)
  (t.c.p. Igor STRELKOV Ihor STRIELKOV) | Data de nascimento: 17.12.1970
  Local de nascimento: Moscovo | Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. Líder do movimento público «Novoróssia». Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Organizou, em 4 de novembro de 2016, uma marcha russa em Moscovo por nacionalistas russos que apoiam os separatistas no Leste da Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia. Um dos organizadores da «Marcha Russa» em novembro de 2016. | 29.4.2014 |
| 49. | Vyacheslav Viktorovich VOLODIN
  (Вячеслав Викторович ВОЛОДИН) | Data de nascimento: 4.2.1964
  Local de nascimento: Alekseevka, Região de Saratov | Antigo Primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial da Rússia. Responsável pela supervisão da integração política da região ucraniana anexada da Crimeia na Federação da Rússia.
  Atualmente, Presidente da Duma da Federação da Rússia, desde 5 de outubro de 2016. | 12.5.2014 |
| 50. | Vladimir Anatolievich SHAMANOV
  (Владимир Анатольевич ШАМАНОВ) | Data de nascimento: 15.2.1957
  Local de nascimento: Barnaul | Antigo Comandante das Tropas Aerotransportadas russas, Coronel-General. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia.
  Atualmente, Presidente da Comissão de Defesa da Duma da Federação da Rússia. | 12.5.2014 |
| 51. | Vladimir Nikolaevich PLIGIN
  (Владимир Николаевич ПЛИГИН) | Data de nascimento: 19.5.1960
  Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS. | Antigo membro da Duma e ex-Presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a adoção de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia. | 12.5.2014 |
| 52. | Petr Grigorievich JAROSH
  (Петр Григорьевич ЯРОШ)
  Petro Hryhorovych YAROSH (IAROSH)
  (Петро Григорович ЯРОШ) | Data de nascimento: 30.1.1971
  Local de nascimento: Aldeia de Skvortsovo, Região de Simferopol, Crimeia | Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração na Crimeia. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia. | 12.5.2014 |
| 53. | Oleg Grigorievich KOZYURA
  (Олег Григорьевич КОЗЮРА)
  Oleh Hryhorovych KOZYURA
  (Олег Григорович КОЗЮРА) | Data de nascimento: 19.12.1962
  Local de nascimento: Zaporozhye | Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração em Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes de Sebastopol.
  Atualmente, assistente do Representante do Conselho Municipal de Sebastopol, Mikhail Chaly. | 12.5.2014 |
| 55. | Igor Nikolaevich BEZLER (t.c.p. Bes (diabo))
  (Игорь Николаевич БЕЗЛЕР)
  Ihor Mykolayovych BEZLER
  (Iгор Миколайович БЕЗЛЕР) | Data de nascimento: 30.12.1965
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia | Um dos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov/Girkin, sob cujo comando esteve implicado no assassinato do Representante do Povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak. | 12.5.2014 |
| 56. | Igor Evgenevich KAKIDZYANOV
  (Игорь Евгеньевич КАКИДЗЯНОВ),
  Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV
  (Игорь Евгеньевич ХАКИМЗЯНОВ)
  Ihor Yevhenovych KHAKIMZIANOV (KAKIDZIANOV)
  (Iгор Євгенович ХАКIМЗЯНОВ (КАКIДЗЯНОВ)) | Data de nascimento: 25.7.1980
  Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) | Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo destas forças é «proteger o povo da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». | 12.5.2014 |
| 57. | Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV
  (Олег Анатолійович ЦАРЬОВ),
  Oleg Anatolevich TSARYOV
  (Олег Анатольевич ЦАPËВ) | Data de nascimento: 2.6.1970
  Local de nascimento: Dnepropetrovsk | Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou, nessa qualidade, publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Ex-«Presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 12.5.2014 |
| 58. | Roman Viktorovich LYAGIN
  (Роман Викторович ЛЯГИН)
  Roman Viktorovych LIAHIN
  (Роман Вікторович ЛЯГIН) | Data de nascimento: 30.5.1980
  Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia | Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk». Ex-«Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais». | 12.5.2014 |
| 59. | Aleksandr Sergeevich MALYKHIN,
  Alexander Sergeevich MALYHIN
  (Александр Сергеевич МАЛЫХИН)
  Oleksandr Serhiyovych (Sergiyovych) MALYKHIN
  (Олександр Сергiйович МАЛИХIН) | Data de nascimento: 12.1.1981 | Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk». | 12.5.2014 |
| 60. | Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA
  (Наталья Владимировна ПОКЛОНСКАЯ) | Data de nascimento: 18.3.1980
  Local de nascimento: Mikhailovka, região de Voroshilovgrad, República Socialista Soviética da Ucrânia, ou Yevpatoria, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Antiga Procuradora da chamada «República da Crimeia». Implementou ativamente a anexação da Crimeia pela Rússia.
  Atualmente Primeira Vice-Presidente da Comissão da Segurança e da Luta Contra a Corrupção da Duma da Federação da Rússia. | 12.5.2014 |
| 62. | Aleksandr Yurevich BORODAI
  (Александр Юрьевич БОРОДАЙ) | Data de nascimento: 25.7.1972
  Local de nascimento: Moscovo | Ex-denominado «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk» e, nessa qualidade, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (por exemplo, em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os «fascistas» ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas; Chefe da «União dos voluntários do Donbass».
  Ativamente implicado no recrutamento e treino de «voluntários» enviados para combater no Donbass. | 12.7.2014 |
| 63. | Alexander KHODAKOVSKY,
  Oleksandr Serhiyovych KHODAKOVSKYY (KHODAKOVSKYI)
  (Олександр Сергiйович ХОДАКОВСЬКИЙ),
  Aleksandr Sergeevich KHODAKOVSKII
  (Александр Сергеевич ХОДАКОВСКИЙ) | Data de nascimento: 18.12.1972
  Local de nascimento: Donetsk | Ex¬ denominado «Ministro da Segurança da República Popular de Donetsk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas | 12.7.2014 |
| 65. | Alexander KHRYAKOV,
  Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV
  (Александр Витальевич ХРЯКОВ),
  Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV
  (Олександр ВiTалiйович ХРЯКОВ) | Data de nascimento: 6.11.1958
  Local de nascimento: Donetsk | Ex-denominado «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk». Atualmente membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo» da «República Popular de Donetsk».
  Continua a apoiar ativamente as ações separatistas no Leste da Ucrânia. | 12.7.2014 |
| 66. | Marat Faatovich BASHIROV
  (Марат Фаатович БАШИРОВ) | Data de nascimento: 20.1.1964
  Local de nascimento: Izhevsk, Federação Russa | Ex-denominado «Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», confirmado a 8 de julho de 2014.
  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
  Prossegue as atividades de financiamento das estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»). | 12.7.2014 |
| 67. | Vasyl Oleksandrovych NIKITIN
  (Василь Олександрович Нікітін),
  Vasilii Aleksandrovich NIKITIN
  (Василий Александрович НИКИТИН) | Data de nascimento: 25.11.1971
  Local de nascimento: Shargun (Usbequistão) | Ex¬ denominado «Vice Primeiro¬ Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk» (anteriormente denominado «Primeiro¬ Ministro da República Popular de Lugansk», e ex¬ porta¬ voz do «Exército do Sudeste»).
  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais»do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
  Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 12.7.2014 |
| 68. | Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN
  (Алексей Вячеславович КАРЯКИН)
  Oleksiy Vyacheslavovych KARYAKIN (Олексій В'ячеславович КАРЯКIН) | Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979
  Local de nascimento: Stakhanov (província de Lugansk) | Até 25 de março de 2016, denominado «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk». Antigo membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».
  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa
  Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». | 12.7.2014 |
| 70. | Igor PLOTNITSKY,
  Igor Venediktovich PLOTNITSKII
  (Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)
  Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY
  (Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ) | Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964
  Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi) | Ex¬ denominado «Ministro da Defesa» e atualmente denominado «Chefe» da «República Popular de Lugansk».
  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». | 12.7.2014 |
| 73. | Mikhail Efimovich FRADKOV
  (Михаил Ефимович ФРАДКОВ) | Data de nascimento: 1.9.1950
  Local de nascimento: Kurumoch, região de Kuibyshev | Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Ex-Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 77. | Boris Vyacheslavovich GRYZLOV
  (Борис Вячеславович ГРЫЗЛОВ) | Data de nascimento: 15.12.1950
  Local de nascimento: Vladivostok | Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 79. | Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV
  (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ) | Data de nascimento: 10.7.1981
  Local de nascimento: Kuibyshev (Samara) | Membro do Parlamento (Duma).
  Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Atualmente Presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia. | 25.7.2014 |
| 82. | Pavel Yurievich GUBAREV
  (Павел Юрьевич ГУБАРЕВ)
  Pavlo Yuriyovich GUBARIEV (HUBARIEV)
  (Павло Юрiйович ГУБАРЄВ) | Data de nascimento: 10.2.1983 (ou 10.3.1983)
  Local de nascimento: Sievierodonetsk | Um dos autoproclamados líderes da «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no Leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Esteve ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev foi responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.
  Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».
  Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 83. | Ekaterina Yurievna GUBAREVA
  (Екатерина Юрьевна ГУБАРЕВА),
  Kateryna Yuriyivna GUBARIEVA (HUBARIEVA)
  (Катерина Юріївна ГУБАРЄВА) | Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983
  Local de nascimento: Kakhovka (província de Kherson) | Ex-denominada «Ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
  Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». | 25.7.2014 |
| 84. | Fyodor Dmitrievich BEREZIN
  (Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН),
  Fedir Dmytrovych BEREZIN
  (Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН) | Data de nascimento: 7.2.1960
  Local de nascimento: Donetsk | Ex-denominado «Vice-Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 25.7.2014 |
| 85. | Valery Vladimirovich KAUROV
  (Валерий Владимирович КАУРОВ)
  Valeriy Volodymyrovych KAUROV
  (Валерій Володимирович КАУРОВ) | Data de nascimento: 2.4.1956
  Local de nascimento: Odessa | Autointitulado «Presidente» da chamada «República de Novoróssia», apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 25.7.2014 |
| 86. | Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK
  (Сергей Анатольевич ЗДРИЛЮК)
  (Сергій Анатолійович ЗДРИЛЮК) | Data de nascimento: 23.6.1972 (ou 23.7.1972)
  Local de nascimento: Região de Vinnytsia | Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, Zdriliuk apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 25.7.2014 |
| 89. | Oksana TCHIGRINA,
  Oksana Aleksandrovna CHIGRINA
  (CHYHRYNA) (Оксана Александровна ЧИГРИНА) | Data de nascimento: provavelmente 23.7.1981 | Porta-voz do denominado «governo» da denominada «República Popular de Lugansk», fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
  Continua a ser uma empregada ativa do Serviço de Imprensa da LNR («República Popular de Lugansk»). | 30.7.2014 |
| 90. | Boris Alekseevich LITVINOV
  (Борис Алексеевич ЛИТВИНОВ)
  Borys Oleksiyovych LYTVYNOV
  (Борис Олексійович ЛИТВИНОВ) | Data de nascimento: 13.1.1954
  Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk) | Antigo membro do denominado «Conselho Popular» e ex-Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de Donetsk»; esteve na origem das políticas e da organização do «referendo» ilegal conducente à proclamação da chamada «República Popular de Donetsk», o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 30.7.2014 |
| 91. | Sergey Vadimovich ABISOV
  (Сергей Вадимович АБИСОВ)
  Sergiy (Serhiy) Vadymovych ABISOV
  (Сергій Вадимович АБIСОВ) | Data de nascimento: 27.11.1967
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia | Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301), em 5 de maio de 2014, e pela sua ação como designado «Ministro do Interior», comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 96. | Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO
  (Александр Владимирович ЗАХАРЧЕНКО)
  Oleksandr Volodymyrovych ZAKHARCHENKO
  (Олександр Володимирович ЗАХАРЧЕНКО) | Data de nascimento: 26.6.1976
  Local de nascimento: Donetsk | Em 7 de agosto de 2014, substituiu Alexander Borodai no denominado cargo de «Primeiro-Ministro» da «República Popular de Donetsk». Atualmente «Chefe» da «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.9.2014 |
| 97. | Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. ‘Tsar’)
  (Владимир Петровнч КОНОНОВ)
  Volodymyr Petrovych KONONOV
  (Володимир Петрович КОНОНОВ) | Data de nascimento: 14.10.1974
  Local de nascimento: Gorsky | A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «Ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.9.2014 |
| 98. | Miroslav Vladimirovich RUDENKO
  (Мирослав Владимирович РУДЕНКО)
  Myroslav Volodymyrovych RUDENKO
  (Мирослав Володимирович РУДЕНКО) | Data de nascimento: 21.1.1983
  Local de nascimento: Debaltsevo | Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». | 12.9.2014 |
| 100. | Andrey Yurevich PINCHUK
  (Андрей Юрьевич ПИНЧУК)
  Andriy Yuriyovych PINCHUK
  (Андрій Юрійович ПIНЧУК) | Presumível data de nascimento: 27.12.1977 | Ex-«Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass». | 12.9.2014 |
| 103. | Aleksandr Akimovich KARAMAN
  (Александр Акимович КАРАМАН),
  Alexandru CARAMAN | Data de nascimento: 26.7.1956
  Cioburciu, região da Slobozia, atualmente República da Moldávia | Ex-denominado «Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Chefe da «Administração do Conselho de Ministros» da «República Popular de Donetsk». | 12.9.2014 |
| 105. | Mikhail Sergeyevich SHEREMET
  (Михаил Сергеевич ШЕРЕМЕТ)
  Mykhaylo Serhiyovych SHEREMET
  (Михайло Сергійович ШЕРЕМЕТ) | Data de nascimento: 23.5.1971
  Local de nascimento: Dzhankoy | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Ex-denominado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» pró-moscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Eleito em 18 de setembro de 2016 deputado à Duma pela península da Crimeia ilegalmente anexada. | 12.9.2014 |
| 110. | Leonid Ivanovich KALASHNIKOV
  (Леонид Иванович КАЛАШНИКОВ) | Data de nascimento: 6.8.1960
  Local de nascimento: Stepnoy Dvorets | Ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
  Atualmente Presidente da Comissão da Duma para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), a Integração Eurasiática e as Relações com os Compatriotas | 12.9.2014 |
| 111. | Vladimir Stepanovich NIKITIN
  (Владимир Степанович НИКИТИН) | Data de nascimento: 5.4.1948
  Local de nascimento: Opochka | Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». | 12.9.2014 |
| 112. | Oleg Vladimirovich LEBEDEV
  (Олег Владимирович ЛЕБЕДЕВ) | Data de nascimento: 21.3.1964
  Local de nascimento: Rudny, região de Kostanai, Kazakh SSR (República Socialista Soviética do Cazaquistão) | Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». | 12.9.2014 |
| 115. | Nikolai Vladimirovich LEVICHEV
  (Николай Владимирович ЛЕВИЧЕВ) | Data de nascimento: 28.5.1953
  Local de nascimento: Pushkin | Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
  Atualmente membro da Comissão Central de Eleições. | 12.9.2014 |
| 119. | Alexander Mikhailovich BABAKOV
  (Aлександр Михайлович БАБАКОВ) | Data de nascimento: 8.2.1963
  Local de nascimento: Quichinau | Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.
  A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
  Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. | 12.9.2014 |
| 120. | Sergey Yurievich KOZYAKOV
  (Сергей Юрьевич КОЗЬЯКОВ)
  Serhiy Yuriyovych KOZYAKOV
  (Сергiй Юрiйович КОЗЬЯКОВ) | Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982 | Na sua antiga qualidade de denominado «Chefe da Comissão Central de Eleições de Lugansk», foi responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Em outubro de 2015 foi nomeado «Ministro da Justiça» da «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 121. | Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)
  (Олег Константинович АКИМОВ)
  Oleh Kostiantynovych AKIMOV
  (Олег Костянтинович АКIМОВ) | Data de nascimento: 15.9.1981
  Local de nascimento: Lugansk | Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de denominado «Chefe» da «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 2014, é o «Chefe» da chamada «Federação dos Sindicatos» e membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 122. | Larisa Leonidovna AIRAPETYAN t.c.p. Larysa AYRAPETYAN, Larisa AIRAPETYAN or Larysa AIRAPETYAN
  (Лариса Леонидовна АЙРАПЕТЯН)
  (Лариса Леонідівна АЙРАПЕТЯН) | Data de nascimento: 21.2.1970 | Ex-denominada «Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 123. | Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO, Yury SIVOKONENKO, Yury SYVOKONENKO
  (Юрий Викторович СИВОКОНЕНКО) | Data de nascimento: 7.8.1957
  Local de nascimento: Cidade de Stalino (atualmente Donetsk) | Membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», Presidente da associação pública União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass e membro do movimento público «Donbass Livre». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 124. | Aleksandr Igorevich KOFMAN (t.c.p. Oleksandr KOFMAN)
  (Александр Игоревич КОФМАН)
  (Олександр Iгорович КОФМАН) | Data de nascimento: 30.8.1977
  Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) | Ex-denominado «Ministro dos Negócios Estrangeiros» e «Primeiro Vice-Presidente» do «Parlamento» da «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 29.11.2014 |
| 125. | Ravil Zakarievich KHALIKOV
  (Равиль Закариевич ХАЛИКОВ)
  Ravil Zakariyovych KHALIKOV
  (Равіль Закарійович ХАЛIКОВ) | Data de nascimento: 23.2.1969
  Local de nascimento: aldeia de Belozernoe, distrito de Romodanovskiy, URSS | Ex-denominado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» e antigo «Procurador-Geral» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 126. | Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV
  Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV
  (Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ) | Data de nascimento: 3.2.1963
  Local de nascimento: Moscovo | Ex-«Vice-Primeiro-Ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Continua a financiar as estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»). | 29.11.2014 |
| 127. | Oleg Evgenevich BUGROV
  (Олег Евгеньевич БУГРОВ)
  Oleh Yevhenovych BUHROV
  (Олег Євгенович БУГРОВ) | Data de nascimento: 29.8.1969 | Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 128. | Lesya Mikhaylovna LAPTEVA
  (Леся Михайловна ЛАПТЕВА)
  Lesya Mykhaylivna LAPTIEVA
  (Леся Михайлівна ЛАПТЄВА) | Data de nascimento: 11.3.1976
  Local de nascimento: Dzhambul/Jambul (Cazaquistão), atualmente conhecido por Taraz | Ex-«Ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 129. | Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych MYCHAYLOV)
  (Евгений Эдуардович МИХАЙЛОВ)
  (Євген Едуардович МИХАЙЛОВ) | Data de nascimento: 17.3.1963
  Local de nascimento: Arkhangelsk | Ex-«Ministro do Conselho de Ministros» (Chefe da administração dos assuntos governamentais) da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 130. | Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)
  (Игорь Владимирович КОСТЕНОК) | Data de nascimento: 15.3.1961
  Local de nascimento:Vodyanske, distrito de Dobropillia Rayon, província de Donetsk
  Водянское, Добропольский район Донецкой области | Ex-«Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Atualmente conselheiro pessoal do Primeiro-Ministro da DNR («República Popular de Donetsk»). | 29.11.2014 |
| 131. | Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)
  (Евгений Вячеславович ОРЛОВ) | Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983
  Local de nascimento: Snezhnoye, província de Donetsk
  г. Снежное, Донецкой области | Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 132. | Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO
  (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)
  (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО) | Data de nascimento: 12.3.1964
  Local de nascimento: Romny, província de Sumy
  Ромны, Сумская область | «Vice-Presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 136. | Mikhail Sergeevich TOLSTYKH t.c.p. Givi
  (Михаил Сергеевич ТОЛСТЫХ)
  Mykhaylo Serhiyovych TOLSTYKH
  (Михайло Сергійович ТОЛСТИХ) | Data de nascimento: 19.7.1980
  Local de nascimento: Ilovaisk | Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
  Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Continua a ser um comandante militar ativo na chamada «DNR» («República Popular de Donetsk»). | 16.2.2015 |
| 137. | Eduard Aleksandrovich BASURIN
  (Эдуард Александрович БАСУРИН)
  Eduard Oleksandrovych BASURIN
  (Едуард Олександрович БАСУРIН | Data de nascimento: 27.6.1966
  Local de nascimento: Donetsk | Porta-voz do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 138. | Alexandr Vasilievich SHUBIN
  (Александр Васильевич ШУБИН) | Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
  Local de nascimento: Lugansk | Ex-denominado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Presidente da «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» desde outubro de 2015.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Atualmente Presidente da chamada «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk». | 16.2.2015 |
| 139. | Sergey Anatolievich LITVIN
  (Сергей Анатольевич ЛИТВИН)
  Serhiy Anatoliyovych LYTVYN
  (Сергій Анатолійович ЛИТВИН) | Data de nascimento: 2.7.1973
  Local de nascimento: Lysychansk, província de Lugansk, URSS
  Лисичанск Луганской области УССР | Ex-denominado «Vice-Presidente» do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 140. | Sergey Yurevich IGNATOV t.c.p. KUZOVLEV
  (Сергей Юрьевич ИГНАТОВ (КУЗОВЛЕВ)) | Data de nascimento: 7.1.1967
  Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov
  Мичуринск, Тамбовская область | Denominado Comandante Chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 141. | Ekaterina FILIPPOVA (Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА)
  Kateryna Volodymyrivna FILIPPOVA
  (Катерина Володимирівна ФIЛIППОВА | Data de nascimento: 20.1.1988
  Local de nascimento: Krasnoarmëisk | Ex-denominada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Atualmente assistente pessoal de Alexander Vladimirovich Zakharchenko. | 16.2.2015 |
| 142. | Aleksandr Yurievich TIMOFEEV
  (Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)
  Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV
  (Олександр Юрійович ТИМОФЕЄВ) | Data de nascimento: 15.5.1971
  Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai
  Невинномысск, Ставропольский край | Denominado «Ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 143. | Evgeny Vladimirovich MANUILOV
  (Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ)
  Yevhen Volodymyrovych MANUYLOV
  (Євген Володимирович МАНУЙЛОВ) | Data de nascimento: 5.1.1967
  Local de nascimento: Baranykivka, Bilovodsk Raion, província de Lugansk
  с. Бараниковка Беловодского района Луганской области | Chamado «Ministro das Receitas e dos Impostos» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 144. | Viktor Vyacheslavovich YATSENKO
  (Виктор Вячеславович ЯЦЕНКО)
  Viktor Viacheslavovych YATSENKO
  (Віктор В'ячеславович ЯЦЕНКО) | Data de nascimento: 22.4.1985
  Local de nascimento: Kherson | Denominado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 145. | Olga Igoreva BESEDINA
  (Ольга Игорева БЕСЕДИНА)
  Olha Ihorivna BESEDINA
  (Ольга Iгорівна БЕСЕДIНА) | Data de nascimento: 10.12.1976
  Local de nascimento: Lugansk | Ex-denominada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 146. | Zaur Raufovich ISMAILOV
  (Заур Рауфович ИСМАИЛОВ)
  Zaur Raufovych ISMAYILOV
  (Заур Рауфович IСМАЇЛОВ) | Data de nascimento: 25.7.1978 (ou 23.3.1975)
  Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Lugansk | Denominado «Procurador-Geral» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 148. | Arkady Viktorovich BAKHIN
  (Аркадий Викторович БАХИН) | Data de nascimento: 8.5.1956
  Local de nascimento: Kaunas, Lituânia. | Ex-Primeiro Vice-Ministro da Defesa (até 17 de novembro de 2015) e, nessa qualidade, esteve envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.
  De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Atualmente empregado por Rosatom. | 16.2.2015 |
| 150. | Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON
  (Иосиф Дaвьιдoвич КОБЗОН) | Data de nascimento: 11.9.1937
  Local de nascimento: Tchassov Yar, Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma).
  Visitou a chamada República Popular de Donetsk e, durante a sua visita, fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia.
  A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
  Atualmente Primeiro Vice-Presidente da Comissão da Duma para a Cultura. | 16.2.2015 |
| 152. | Ruslan Ismailovich BALBEK
  (Руслан Исмаилович БАЛЬБЕК) | Data de nascimento: 28.8.1977
  Local de nascimento: Bekabad, República Socialista Soviética do Usbequistão | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Vice-Presidente da Comissão da Duma para as Questões Étnicas.
  Em 2014, Balbek foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Ministros da chamada «República da Crimeia» e, nessas funções, promoveu a integração na Federação da Rússia da península da Crimeia ilegalmente anexada, pelo que foi galardoado com uma medalha «pela defesa da República da Crimeia». Apoiou a anexação da Crimeia em declarações públicas, nomeadamente na página do seu perfil no sítio web Rússia Unida (secção da Crimeia) e num artigo publicado em 3 de julho de 2016 no sítio web da NTV. | 9.11.2016 |
| 153. | Konstantin Mikhailovich BAKHAREV
  (Константин Михайлович БАХАРЕВ) | Data de nascimento: 20.10.1972
  Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.
  Em março de 2014, Bakharev foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia» e, em agosto de 2014, foi nomeado Primeiro Vice-Presidente desse mesmo órgão. Admitiu a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, anexação essa que apoiou publicamente, inclusive numa entrevista publicada no sítio web gazetakrimea.ru, em 22 de março de 2016, e no sítio web c-pravda.ru, em 23 de agosto de 2016. Foi agraciado, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem «Pela lealdade ao dever». | 9.11.2016 |
| 154. | Dmitry Anatolievich BELIK
  (Дмитрий Анатольевич БЕЛИК) | Data de nascimento: 17.10.1969
  Local de nascimento: Distrito Kular Ust-Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para os Assuntos Fiscais.
  Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado «Presidente do Povo» da Câmara de Sebastopol, Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio web nation-news.ru.
  Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II. | 9.11.2016 |
| 155. | Andrei Dmitrievich KOZENKO
  (Андрей Дмитриевич КОЗЕНКО) | Data de nascimento: 3.8.1981
  Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.
  Em março de 2014, Kozenko foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que defendeu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 12 de março de 2016, no sítio web gazetacrimea.ru. Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado, pelas «autoridades» locais, com a medalha «Pela defesa da República da Crimeia». | 9.11.2016 |
| 156. | Svetlana Borisovna SAVCHENKO
  (Светлана Борисовна САВЧЕНКО) | Data de nascimento: 24.6.1965
  Local de nascimento: Belogorsk, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para a Cultura.
  Foi membro do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia desde 2012 e, a partir de março de 2014, apoiou a integração na Federação da Rússia da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Em setembro de 2014, Svetlana Savchenko foi «eleita» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Defendeu a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol em declarações públicas proferidas em numerosas ocasiões, nomeadamente em entrevistas publicadas no sítio web c-pravda.ru, em 2 de abril e 20 de agosto de 2016. Em 2014, foi agraciada, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II e, em 2015, com a Ordem «Pela lealdade ao dever». | 9.11.2016 |
| 157. | Pavel Valentinovich SHPEROV
  (Павел Валентинович ШПЕРОВ) | Data de nascimento: 4.7.1971
  Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para os Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas.
  Em setembro de 2014, Shperov foi «eleito» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia».
  Reconheceu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 3 de setembro de 2016, no sítio web ldpr-rk.ru, o seu papel nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e, em especial, o papel que desempenhou na organização do referendo ilegal sobre a anexação ilegal da península. | 9.11.2016» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«2.

Vladimir Andreevich KONSTANTINOV

(Владимир Андреевич КОНСТАНТИНОВ)

Volodymyr Andriyovych KONSTANTINOV

(Володимир Андрійович КОНСТАНТIНОВ)

Data de nascimento: 19.11.1956

Local de nascimento: Vladimirovka (t.c.p. Vladimirovca), Região da Slobozia, República Socialista Soviética da Moldávia (hoje República da Moldávia) ou Bogomol, República Socialista Soviética da Moldávia

Como Presidente do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia no «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014.

Desde 17 de março de 2014, «Presidente» do «Conselho de Estado» da chamada «República da Crimeia».

17.3.2014

3.

Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV

(Рустам Ильмирович ТЕМИРГАЛИЕВ)

Rustam Ilmyrovych TEMIRHALIIEV

(Рустам Iльмирович ТЕМIРГАЛIЄВ)

Data de nascimento: 15.8.1976

Local de nascimento: Ulan-Ude, República Socialista Soviética Autónoma da Buriácia (República Socialista Federativa Soviética da Rússia)

Como ex-Vice-Primeiro-Ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. Temirgaliev promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.

Em 11 de junho de 2014, demitiu-se das funções de «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da chamada «República da Crimeia».

17.3.2014

4.

Denis Valentinovich BEREZOVSKIY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)

Denys Valentynovych BEREZOVSKYY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)

Data de nascimento: 15.7.1974

Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia

Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.

Posteriormente, foi nomeado Comandante Adjunto da frota do mar Negro da Federação da Rússia.

17.3.2014

5.

Aleksei Mikhailovich CHALIY

(Алексей Михайлович Чалый)

Oleksiy Mykhaylovych CHALYY

(Олексій Михайлович ЧАЛИЙ)

Data de nascimento: 13.6.1961

Local de nascimento: Moscovo ou Sebastopol

Chaliy foi designado «Presidente popular da Câmara de Sebastopol» por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta «eleição». Fez ativamente campanha para que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Foi «governador» em exercício de Sebastopol de 1 a 14 de abril de 2014 e é um antigo Presidente «eleito» da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol. Membro da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol.

17.3.2014

6.

Pyotr Anatoliyovych ZIMA

(Пётр Анатольевич ЗИМА)

Petro Anatoliyovych ZYMA

(Петро Анатолійович ЗИМА)

Data de nascimento: 18.1.1970

Local de nascimento: Artemivsk (Артемовск) (em 2016 voltou a designar-se Bakhmut/Бахмут), Donetsk Oblast, Ucrânia

Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (FSB). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Contribuiu de forma significativa para impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, foi proclamada por antigos agentes do SBU da Crimeia a instituição de um Serviço de Segurança da Crimeia independente.

17.3.2014

8.

Sergey Pavlovych TSEKOV

(Сергей Павлович ЦЕКОВ)

Serhiy Pavlovych TSEKOV

(Сергій Павлович ЦЕКОВ)

Data de nascimento: 28.9.1953 ou 28.8.1953

Local de nascimento: Simferopol

Como Vice-Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou Vladimir Konstantinov para este processo, ameaçando-o de o demitir. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia.

Membro do Conselho da Federal da Federação da Rússia, em representação da chamada «República da Crimeia».

17.3.2014

17.

Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK

(Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК)

Data de nascimento: 30.7.1970

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado)

Ex-Vice-Presidente da Duma da Federação da Rússia.

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.

Atualmente, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

17.3.2014

18.

Leonid Eduardovich SLUTSKI

(Леонид Эдуардович СЛУЦКИЙ)

Data de nascimento: 4.1.1968

Local de nascimento: Moscovo

Antigo Presidente da Comissão para a Comunidade de Estados Independentes (CEI) da Duma da Federação da Rússia (membro do Partido Liberal-Democrata da Rússia).

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia.

Atualmente, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

17.3.2014

21.

Aleksandr Viktorovich GALKIN

(Александр Викторович ГАЛКИН)

Data de nascimento: 22.3.1958

Local de nascimento: Ordzhonikidze, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte

Antigo Comandante da Região Militar Meridional da Rússia, cujas forças estão na Crimeia; a frota do mar Negro está sob o comando de Galkin; uma grande parte do movimento de forças para a Crimeia passou através da Região Militar Meridional.

Estão estacionadas na Crimeia forças desta região militar. É responsável por uma parte da presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um referendo e contra a incorporação na Rússia. Além disso, a frota do mar Negro está sob controlo desta região militar.

Atualmente empregado pelo aparelho central do Ministério da Defesa russo.

17.3.2014

25.

Sergei Evgenevich NARYSHKIN

(Сергей Евгеньевич НАРЫШКИН)

Data de nascimento: 27.10.1954

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado)

Ex-Presidente da Duma. Apoiou publicamente a projeção de forças russas na Ucrânia. Apoiou publicamente o tratado de reunificação Rússia-Crimeia e a correspondente lei constitucional federal.

Atualmente, desde outubro de 2016, Diretor do Serviço de Informações Externas da Federação da Rússia. Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

21.3.2014

27.

Alexander Mihailovich NOSATOV

(Александр Михайлович НОСАТОВ)

Data de nascimento: 27.3.1963

Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Antigo Vice-Comandante da frota do mar Negro, Contra-Almirante.

Responsável pelo comando de forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

Atualmente Vice-Almirante, Comandante Interino da frota russa do mar Báltico.

21.3.2014

30.

Mikhail Grigorievich MALYSHEV

(Михаил Григорьевич МАЛЫШЕВ)

Mykhaylo Hryhorovych MALYSHEV

(Михайло Григорович МАЛИШЕВ)

Data de nascimento: 10.10.1955

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.

21.3.2014

31.

Valery Kirillovich MEDVEDEV

(Валерий Кириллович МЕДВЕДЕВ)

Valeriy Kyrylovych MEDVEDIEV

(Валерій Кирилович МЕДВЕДЄВ)

Data de nascimento: 21.8.1946

Local de nascimento: Shmakovka, região de Primorsky

Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.

21.3.2014

33.

Elena Borisovna MIZULINA (de nascimento: DMITRIYEVA)

(Елена Борисовна МИЗУЛИНА (de nascimento: ДМИТРИЕВА))

Data de nascimento: 9.12.1954

Local de nascimento: Bui, Região de Kostroma

Antiga deputada à Duma. Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem o acordo prévio das respetivas autoridades centrais.

A partir de setembro de 2015, membro do Conselho da Federação da região de Omsk.

21.3.2014

35.

Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV

(Олег Евгеньевич БЕЛАВЕНЦЕВ)

Data de nascimento: 15.9.1949

Local de nascimento: Moscovo

Antigo Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», membro não permanente do Conselho de Segurança da Rússia. Responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada.

Atualmente, Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal do Cáucaso Norte.

29.4.2014

37.

Sergei Ivanovich MENYAILO

(Сергей Иванович МЕНЯЙЛО)

Data de nascimento: 22.8.1960

Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia

Antigo Governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.

Atualmente, Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

29.4.2014

43.

German PROKOPIV

(Герман ПРОКОПИВ)

Herman PROKOPIV

(Герман ПРОКОПIВ)

(t.c.p. Li Van Chol, Ли Ван Чоль)

Data de nascimento: 6.7.1993

Local de nascimento: Praga, República Checa

Membro ativo da «Guarda de Lugansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Lugansk.

Continua a ser um combatente militar ativo do LNR.

29.4.2014

44.

Valeriy Dmitrievich BOLOTOV

(Валерий Дмитриевич БОЛОТОВ)

Valeriy Dmytrovych BOLOTOV

(Валерій Дмитрович БОЛОТОВ)

Data de nascimento: 13.2.1970

Local de nascimento: Stakhanov, Lugansk

Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente fornecidas ilegalmente pela Rússia e por grupos criminosos locais.

29.4.2014

45.

Andriy Yevhenovych PURHIN

(Андрiй Євгенович ПУРГIН),

Andrei Evgenevich PURGIN

(Андрей Евгеньевич ПУРГИН)

Data de nascimento: 26.1.1972

Local de nascimento: Donetsk

Participante ativo e organizador de ações separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia do Donetsk para a União da Eurásia». Até 4 de setembro de 2015, denominado «Presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk», atualmente «Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ministros».

29.4.2014

47.

Sergey Gennadevich TSYPLAKOV

(Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)

Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV

(Сергій Геннадійович ЦИПЛАКОВ)

Data de nascimento: 1.5.1983

Local de nascimento: Khartsyzsk, província de Donetsk

Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular do Donbass. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.

29.4.2014

48.

Igor Vsevolodovich GIRKIN

(Игорь Всеволодович ГИРКИН)

(t.c.p. Igor STRELKOV Ihor STRIELKOV)

Data de nascimento: 17.12.1970

Local de nascimento: Moscovo

Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. Líder do movimento público «Novoróssia». Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk».

Organizou, em 4 de novembro de 2016, uma marcha russa em Moscovo por nacionalistas russos que apoiam os separatistas no Leste da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia. Um dos organizadores da «Marcha Russa» em novembro de 2016.

29.4.2014

49.

Vyacheslav Viktorovich VOLODIN

(Вячеслав Викторович ВОЛОДИН)

Data de nascimento: 4.2.1964

Local de nascimento: Alekseevka, Região de Saratov

Antigo Primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial da Rússia. Responsável pela supervisão da integração política da região ucraniana anexada da Crimeia na Federação da Rússia.

Atualmente, Presidente da Duma da Federação da Rússia, desde 5 de outubro de 2016.

12.5.2014

50.

Vladimir Anatolievich SHAMANOV

(Владимир Анатольевич ШАМАНОВ)

Data de nascimento: 15.2.1957

Local de nascimento: Barnaul

Antigo Comandante das Tropas Aerotransportadas russas, Coronel-General. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia.

Atualmente, Presidente da Comissão de Defesa da Duma da Federação da Rússia.

12.5.2014

51.

Vladimir Nikolaevich PLIGIN

(Владимир Николаевич ПЛИГИН)

Data de nascimento: 19.5.1960

Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS.

Antigo membro da Duma e ex-Presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a adoção de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

12.5.2014

52.

Petr Grigorievich JAROSH

(Петр Григорьевич ЯРОШ)

Petro Hryhorovych YAROSH (IAROSH)

(Петро Григорович ЯРОШ)

Data de nascimento: 30.1.1971

Local de nascimento: Aldeia de Skvortsovo, Região de Simferopol, Crimeia

Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração na Crimeia. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia.

12.5.2014

53.

Oleg Grigorievich KOZYURA

(Олег Григорьевич КОЗЮРА)

Oleh Hryhorovych KOZYURA

(Олег Григорович КОЗЮРА)

Data de nascimento: 19.12.1962

Local de nascimento: Zaporozhye

Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração em Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes de Sebastopol.

Atualmente, assistente do Representante do Conselho Municipal de Sebastopol, Mikhail Chaly.

12.5.2014

55.

Igor Nikolaevich BEZLER (t.c.p. Bes (diabo))

(Игорь Николаевич БЕЗЛЕР)

Ihor Mykolayovych BEZLER

(Iгор Миколайович БЕЗЛЕР)

Data de nascimento: 30.12.1965

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

Um dos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov/Girkin, sob cujo comando esteve implicado no assassinato do Representante do Povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak.

12.5.2014

56.

Igor Evgenevich KAKIDZYANOV

(Игорь Евгеньевич КАКИДЗЯНОВ),

Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV

(Игорь Евгеньевич ХАКИМЗЯНОВ)

Ihor Yevhenovych KHAKIMZIANOV (KAKIDZIANOV)

(Iгор Євгенович ХАКIМЗЯНОВ (КАКIДЗЯНОВ))

Data de nascimento: 25.7.1980

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo destas forças é «proteger o povo da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk».

12.5.2014

57.

Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV

(Олег Анатолійович ЦАРЬОВ),

Oleg Anatolevich TSARYOV

(Олег Анатольевич ЦАPËВ)

Data de nascimento: 2.6.1970

Local de nascimento: Dnepropetrovsk

Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou, nessa qualidade, publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Ex-«Presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.5.2014

58.

Roman Viktorovich LYAGIN

(Роман Викторович ЛЯГИН)

Roman Viktorovych LIAHIN

(Роман Вікторович ЛЯГIН)

Data de nascimento: 30.5.1980

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk». Ex-«Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais».

12.5.2014

59.

Aleksandr Sergeevich MALYKHIN,

Alexander Sergeevich MALYHIN

(Александр Сергеевич МАЛЫХИН)

Oleksandr Serhiyovych (Sergiyovych) MALYKHIN

(Олександр Сергiйович МАЛИХIН)

Data de nascimento: 12.1.1981

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk».

12.5.2014

60.

Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA

(Наталья Владимировна ПОКЛОНСКАЯ)

Data de nascimento: 18.3.1980

Local de nascimento: Mikhailovka, região de Voroshilovgrad, República Socialista Soviética da Ucrânia, ou Yevpatoria, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Antiga Procuradora da chamada «República da Crimeia». Implementou ativamente a anexação da Crimeia pela Rússia.

Atualmente Primeira Vice-Presidente da Comissão da Segurança e da Luta Contra a Corrupção da Duma da Federação da Rússia.

12.5.2014

62.

Aleksandr Yurevich BORODAI

(Александр Юрьевич БОРОДАЙ)

Data de nascimento: 25.7.1972

Local de nascimento: Moscovo

Ex-denominado «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk» e, nessa qualidade, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (por exemplo, em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os «fascistas» ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas; Chefe da «União dos voluntários do Donbass».

Ativamente implicado no recrutamento e treino de «voluntários» enviados para combater no Donbass.

12.7.2014

63.

Alexander KHODAKOVSKY,

Oleksandr Serhiyovych KHODAKOVSKYY (KHODAKOVSKYI)

(Олександр Сергiйович ХОДАКОВСЬКИЙ),

Aleksandr Sergeevich KHODAKOVSKII

(Александр Сергеевич ХОДАКОВСКИЙ)

Data de nascimento: 18.12.1972

Local de nascimento: Donetsk

Ex¬ denominado «Ministro da Segurança da República Popular de Donetsk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas

12.7.2014

65.

Alexander KHRYAKOV,

Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV

(Александр Витальевич ХРЯКОВ),

Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV

(Олександр ВiTалiйович ХРЯКОВ)

Data de nascimento: 6.11.1958

Local de nascimento: Donetsk

Ex-denominado «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk». Atualmente membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo» da «República Popular de Donetsk».

Continua a apoiar ativamente as ações separatistas no Leste da Ucrânia.

12.7.2014

66.

Marat Faatovich BASHIROV

(Марат Фаатович БАШИРОВ)

Data de nascimento: 20.1.1964

Local de nascimento: Izhevsk, Federação Russa

Ex-denominado «Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», confirmado a 8 de julho de 2014.

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

Prossegue as atividades de financiamento das estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»).

12.7.2014

67.

Vasyl Oleksandrovych NIKITIN

(Василь Олександрович Нікітін),

Vasilii Aleksandrovich NIKITIN

(Василий Александрович НИКИТИН)

Data de nascimento: 25.11.1971

Local de nascimento: Shargun (Usbequistão)

Ex¬ denominado «Vice Primeiro¬ Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk» (anteriormente denominado «Primeiro¬ Ministro da República Popular de Lugansk», e ex¬ porta¬ voz do «Exército do Sudeste»).

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais»do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.7.2014

68.

Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN

(Алексей Вячеславович КАРЯКИН)

Oleksiy Vyacheslavovych KARYAKIN (Олексій В'ячеславович КАРЯКIН)

Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979

Local de nascimento: Stakhanov (província de Lugansk)

Até 25 de março de 2016, denominado «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk». Antigo membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa

Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia».

12.7.2014

70.

Igor PLOTNITSKY,

Igor Venediktovich PLOTNITSKII

(Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)

Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY

(Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ)

Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964

Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi)

Ex¬ denominado «Ministro da Defesa» e atualmente denominado «Chefe» da «República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

12.7.2014

73.

Mikhail Efimovich FRADKOV

(Михаил Ефимович ФРАДКОВ)

Data de nascimento: 1.9.1950

Local de nascimento: Kurumoch, região de Kuibyshev

Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Ex-Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

77.

Boris Vyacheslavovich GRYZLOV

(Борис Вячеславович ГРЫЗЛОВ)

Data de nascimento: 15.12.1950

Local de nascimento: Vladivostok

Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

79.

Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV

(Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ)

Data de nascimento: 10.7.1981

Local de nascimento: Kuibyshev (Samara)

Membro do Parlamento (Duma).

Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Atualmente Presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia.

25.7.2014

82.

Pavel Yurievich GUBAREV

(Павел Юрьевич ГУБАРЕВ)

Pavlo Yuriyovich GUBARIEV (HUBARIEV)

(Павло Юрiйович ГУБАРЄВ)

Data de nascimento: 10.2.1983 (ou 10.3.1983)

Local de nascimento: Sievierodonetsk

Um dos autoproclamados líderes da «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no Leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Esteve ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev foi responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.

Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».

Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

83.

Ekaterina Yurievna GUBAREVA

(Екатерина Юрьевна ГУБАРЕВА),

Kateryna Yuriyivna GUBARIEVA (HUBARIEVA)

(Катерина Юріївна ГУБАРЄВА)

Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983

Local de nascimento: Kakhovka (província de Kherson)

Ex-denominada «Ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk».

25.7.2014

84.

Fyodor Dmitrievich BEREZIN

(Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН),

Fedir Dmytrovych BEREZIN

(Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН)

Data de nascimento: 7.2.1960

Local de nascimento: Donetsk

Ex-denominado «Vice-Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

85.

Valery Vladimirovich KAUROV

(Валерий Владимирович КАУРОВ)

Valeriy Volodymyrovych KAUROV

(Валерій Володимирович КАУРОВ)

Data de nascimento: 2.4.1956

Local de nascimento: Odessa

Autointitulado «Presidente» da chamada «República de Novoróssia», apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

86.

Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK

(Сергей Анатольевич ЗДРИЛЮК)

(Сергій Анатолійович ЗДРИЛЮК)

Data de nascimento: 23.6.1972 (ou 23.7.1972)

Local de nascimento: Região de Vinnytsia

Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, Zdriliuk apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

89.

Oksana TCHIGRINA,

Oksana Aleksandrovna CHIGRINA

(CHYHRYNA) (Оксана Александровна ЧИГРИНА)

Data de nascimento: provavelmente 23.7.1981

Porta-voz do denominado «governo» da denominada «República Popular de Lugansk», fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

Continua a ser uma empregada ativa do Serviço de Imprensa da LNR («República Popular de Lugansk»).

30.7.2014

90.

Boris Alekseevich LITVINOV

(Борис Алексеевич ЛИТВИНОВ)

Borys Oleksiyovych LYTVYNOV

(Борис Олексійович ЛИТВИНОВ)

Data de nascimento: 13.1.1954

Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk)

Antigo membro do denominado «Conselho Popular» e ex-Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de Donetsk»; esteve na origem das políticas e da organização do «referendo» ilegal conducente à proclamação da chamada «República Popular de Donetsk», o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

30.7.2014

91.

Sergey Vadimovich ABISOV

(Сергей Вадимович АБИСОВ)

Sergiy (Serhiy) Vadymovych ABISOV

(Сергій Вадимович АБIСОВ)

Data de nascimento: 27.11.1967

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301), em 5 de maio de 2014, e pela sua ação como designado «Ministro do Interior», comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

96.

Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO

(Александр Владимирович ЗАХАРЧЕНКО)

Oleksandr Volodymyrovych ZAKHARCHENKO

(Олександр Володимирович ЗАХАРЧЕНКО)

Data de nascimento: 26.6.1976

Local de nascimento: Donetsk

Em 7 de agosto de 2014, substituiu Alexander Borodai no denominado cargo de «Primeiro-Ministro» da «República Popular de Donetsk». Atualmente «Chefe» da «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

97.

Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. ‘Tsar’)

(Владимир Петровнч КОНОНОВ)

Volodymyr Petrovych KONONOV

(Володимир Петрович КОНОНОВ)

Data de nascimento: 14.10.1974

Local de nascimento: Gorsky

A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «Ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

98.

Miroslav Vladimirovich RUDENKO

(Мирослав Владимирович РУДЕНКО)

Myroslav Volodymyrovych RUDENKO

(Мирослав Володимирович РУДЕНКО)

Data de nascimento: 21.1.1983

Local de nascimento: Debaltsevo

Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk».

12.9.2014

100.

Andrey Yurevich PINCHUK

(Андрей Юрьевич ПИНЧУК)

Andriy Yuriyovych PINCHUK

(Андрій Юрійович ПIНЧУК)

Presumível data de nascimento: 27.12.1977

Ex-«Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass».

12.9.2014

103.

Aleksandr Akimovich KARAMAN

(Александр Акимович КАРАМАН),

Alexandru CARAMAN

Data de nascimento: 26.7.1956

Cioburciu, região da Slobozia, atualmente República da Moldávia

Ex-denominado «Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Chefe da «Administração do Conselho de Ministros» da «República Popular de Donetsk».

12.9.2014

105.

Mikhail Sergeyevich SHEREMET

(Михаил Сергеевич ШЕРЕМЕТ)

Mykhaylo Serhiyovych SHEREMET

(Михайло Сергійович ШЕРЕМЕТ)

Data de nascimento: 23.5.1971

Local de nascimento: Dzhankoy

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Ex-denominado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» pró-moscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Eleito em 18 de setembro de 2016 deputado à Duma pela península da Crimeia ilegalmente anexada.

12.9.2014

110.

Leonid Ivanovich KALASHNIKOV

(Леонид Иванович КАЛАШНИКОВ)

Data de nascimento: 6.8.1960

Local de nascimento: Stepnoy Dvorets

Ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente Presidente da Comissão da Duma para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), a Integração Eurasiática e as Relações com os Compatriotas

12.9.2014

111.

Vladimir Stepanovich NIKITIN

(Владимир Степанович НИКИТИН)

Data de nascimento: 5.4.1948

Local de nascimento: Opochka

Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

112.

Oleg Vladimirovich LEBEDEV

(Олег Владимирович ЛЕБЕДЕВ)

Data de nascimento: 21.3.1964

Local de nascimento: Rudny, região de Kostanai, Kazakh SSR (República Socialista Soviética do Cazaquistão)

Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

115.

Nikolai Vladimirovich LEVICHEV

(Николай Владимирович ЛЕВИЧЕВ)

Data de nascimento: 28.5.1953

Local de nascimento: Pushkin

Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente membro da Comissão Central de Eleições.

12.9.2014

119.

Alexander Mikhailovich BABAKOV

(Aлександр Михайлович БАБАКОВ)

Data de nascimento: 8.2.1963

Local de nascimento: Quichinau

Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.

A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia.

12.9.2014

120.

Sergey Yurievich KOZYAKOV

(Сергей Юрьевич КОЗЬЯКОВ)

Serhiy Yuriyovych KOZYAKOV

(Сергiй Юрiйович КОЗЬЯКОВ)

Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982

Na sua antiga qualidade de denominado «Chefe da Comissão Central de Eleições de Lugansk», foi responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Em outubro de 2015 foi nomeado «Ministro da Justiça» da «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

121.

Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)

(Олег Константинович АКИМОВ)

Oleh Kostiantynovych AKIMOV

(Олег Костянтинович АКIМОВ)

Data de nascimento: 15.9.1981

Local de nascimento: Lugansk

Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de denominado «Chefe» da «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 2014, é o «Chefe» da chamada «Federação dos Sindicatos» e membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

29.11.2014

122.

Larisa Leonidovna AIRAPETYAN t.c.p. Larysa AYRAPETYAN, Larisa AIRAPETYAN or Larysa AIRAPETYAN

(Лариса Леонидовна АЙРАПЕТЯН)

(Лариса Леонідівна АЙРАПЕТЯН)

Data de nascimento: 21.2.1970

Ex-denominada «Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk».

Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

123.

Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO, Yury SIVOKONENKO, Yury SYVOKONENKO

(Юрий Викторович СИВОКОНЕНКО)

Data de nascimento: 7.8.1957

Local de nascimento: Cidade de Stalino (atualmente Donetsk)

Membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», Presidente da associação pública União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass e membro do movimento público «Donbass Livre». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

124.

Aleksandr Igorevich KOFMAN (t.c.p. Oleksandr KOFMAN)

(Александр Игоревич КОФМАН)

(Олександр Iгорович КОФМАН)

Data de nascimento: 30.8.1977

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

Ex-denominado «Ministro dos Negócios Estrangeiros» e «Primeiro Vice-Presidente» do «Parlamento» da «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

29.11.2014

125.

Ravil Zakarievich KHALIKOV

(Равиль Закариевич ХАЛИКОВ)

Ravil Zakariyovych KHALIKOV

(Равіль Закарійович ХАЛIКОВ)

Data de nascimento: 23.2.1969

Local de nascimento: aldeia de Belozernoe, distrito de Romodanovskiy, URSS

Ex-denominado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» e antigo «Procurador-Geral» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

126.

Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV

Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV

(Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ)

Data de nascimento: 3.2.1963

Local de nascimento: Moscovo

Ex-«Vice-Primeiro-Ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a financiar as estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»).

29.11.2014

127.

Oleg Evgenevich BUGROV

(Олег Евгеньевич БУГРОВ)

Oleh Yevhenovych BUHROV

(Олег Євгенович БУГРОВ)

Data de nascimento: 29.8.1969

Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

128.

Lesya Mikhaylovna LAPTEVA

(Леся Михайловна ЛАПТЕВА)

Lesya Mykhaylivna LAPTIEVA

(Леся Михайлівна ЛАПТЄВА)

Data de nascimento: 11.3.1976

Local de nascimento: Dzhambul/Jambul (Cazaquistão), atualmente conhecido por Taraz

Ex-«Ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

129.

Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych MYCHAYLOV)

(Евгений Эдуардович МИХАЙЛОВ)

(Євген Едуардович МИХАЙЛОВ)

Data de nascimento: 17.3.1963

Local de nascimento: Arkhangelsk

Ex-«Ministro do Conselho de Ministros» (Chefe da administração dos assuntos governamentais) da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

130.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)

(Игорь Владимирович КОСТЕНОК)

Data de nascimento: 15.3.1961

Local de nascimento:Vodyanske, distrito de Dobropillia Rayon, província de Donetsk

Водянское, Добропольский район Донецкой области

Ex-«Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente conselheiro pessoal do Primeiro-Ministro da DNR («República Popular de Donetsk»).

29.11.2014

131.

Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)

(Евгений Вячеславович ОРЛОВ)

Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983

Local de nascimento: Snezhnoye, província de Donetsk

г. Снежное, Донецкой области

Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

132.

Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO

(Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)

(Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)

Data de nascimento: 12.3.1964

Local de nascimento: Romny, província de Sumy

Ромны, Сумская область

«Vice-Presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

136.

Mikhail Sergeevich TOLSTYKH t.c.p. Givi

(Михаил Сергеевич ТОЛСТЫХ)

Mykhaylo Serhiyovych TOLSTYKH

(Михайло Сергійович ТОЛСТИХ)

Data de nascimento: 19.7.1980

Local de nascimento: Ilovaisk

Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a ser um comandante militar ativo na chamada «DNR» («República Popular de Donetsk»).

16.2.2015

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN

(Эдуард Александрович БАСУРИН)

Eduard Oleksandrovych BASURIN

(Едуард Олександрович БАСУРIН

Data de nascimento: 27.6.1966

Local de nascimento: Donetsk

Porta-voz do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia.

16.2.2015

138.

Alexandr Vasilievich SHUBIN

(Александр Васильевич ШУБИН)

Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972

Local de nascimento: Lugansk

Ex-denominado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Presidente da «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» desde outubro de 2015.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente Presidente da chamada «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk».

16.2.2015

139.

Sergey Anatolievich LITVIN

(Сергей Анатольевич ЛИТВИН)

Serhiy Anatoliyovych LYTVYN

(Сергій Анатолійович ЛИТВИН)

Data de nascimento: 2.7.1973

Local de nascimento: Lysychansk, província de Lugansk, URSS

Лисичанск Луганской области УССР

Ex-denominado «Vice-Presidente» do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

140.

Sergey Yurevich IGNATOV t.c.p. KUZOVLEV

(Сергей Юрьевич ИГНАТОВ (КУЗОВЛЕВ))

Data de nascimento: 7.1.1967

Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov

Мичуринск, Тамбовская область

Denominado Comandante Chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

141.

Ekaterina FILIPPOVA (Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА)

Kateryna Volodymyrivna FILIPPOVA

(Катерина Володимирівна ФIЛIППОВА

Data de nascimento: 20.1.1988

Local de nascimento: Krasnoarmëisk

Ex-denominada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente assistente pessoal de Alexander Vladimirovich Zakharchenko.

16.2.2015

142.

Aleksandr Yurievich TIMOFEEV

(Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)

Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV

(Олександр Юрійович ТИМОФЕЄВ)

Data de nascimento: 15.5.1971

Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai

Невинномысск, Ставропольский край

Denominado «Ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

143.

Evgeny Vladimirovich MANUILOV

(Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ)

Yevhen Volodymyrovych MANUYLOV

(Євген Володимирович МАНУЙЛОВ)

Data de nascimento: 5.1.1967

Local de nascimento: Baranykivka, Bilovodsk Raion, província de Lugansk

с. Бараниковка Беловодского района Луганской области

Chamado «Ministro das Receitas e dos Impostos» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

144.

Viktor Vyacheslavovich YATSENKO

(Виктор Вячеславович ЯЦЕНКО)

Viktor Viacheslavovych YATSENKO

(Віктор В'ячеславович ЯЦЕНКО)

Data de nascimento: 22.4.1985

Local de nascimento: Kherson

Denominado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

145.

Olga Igoreva BESEDINA

(Ольга Игорева БЕСЕДИНА)

Olha Ihorivna BESEDINA

(Ольга Iгорівна БЕСЕДIНА)

Data de nascimento: 10.12.1976

Local de nascimento: Lugansk

Ex-denominada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

146.

Zaur Raufovich ISMAILOV

(Заур Рауфович ИСМАИЛОВ)

Zaur Raufovych ISMAYILOV

(Заур Рауфович IСМАЇЛОВ)

Data de nascimento: 25.7.1978 (ou 23.3.1975)

Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Lugansk

Denominado «Procurador-Geral» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

148.

Arkady Viktorovich BAKHIN

(Аркадий Викторович БАХИН)

Data de nascimento: 8.5.1956

Local de nascimento: Kaunas, Lituânia.

Ex-Primeiro Vice-Ministro da Defesa (até 17 de novembro de 2015) e, nessa qualidade, esteve envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.

De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Atualmente empregado por Rosatom.

16.2.2015

150.

Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON

(Иосиф Дaвьιдoвич КОБЗОН)

Data de nascimento: 11.9.1937

Local de nascimento: Tchassov Yar, Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma).

Visitou a chamada República Popular de Donetsk e, durante a sua visita, fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia.

A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente Primeiro Vice-Presidente da Comissão da Duma para a Cultura.

16.2.2015

152.

Ruslan Ismailovich BALBEK

(Руслан Исмаилович БАЛЬБЕК)

Data de nascimento: 28.8.1977

Local de nascimento: Bekabad, República Socialista Soviética do Usbequistão

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Vice-Presidente da Comissão da Duma para as Questões Étnicas.

Em 2014, Balbek foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Ministros da chamada «República da Crimeia» e, nessas funções, promoveu a integração na Federação da Rússia da península da Crimeia ilegalmente anexada, pelo que foi galardoado com uma medalha «pela defesa da República da Crimeia». Apoiou a anexação da Crimeia em declarações públicas, nomeadamente na página do seu perfil no sítio web Rússia Unida (secção da Crimeia) e num artigo publicado em 3 de julho de 2016 no sítio web da NTV.

9.11.2016

153.

Konstantin Mikhailovich BAKHAREV

(Константин Михайлович БАХАРЕВ)

Data de nascimento: 20.10.1972

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.

Em março de 2014, Bakharev foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia» e, em agosto de 2014, foi nomeado Primeiro Vice-Presidente desse mesmo órgão. Admitiu a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, anexação essa que apoiou publicamente, inclusive numa entrevista publicada no sítio web gazetakrimea.ru, em 22 de março de 2016, e no sítio web c-pravda.ru, em 23 de agosto de 2016. Foi agraciado, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem «Pela lealdade ao dever».

9.11.2016

154.

Dmitry Anatolievich BELIK

(Дмитрий Анатольевич БЕЛИК)

Data de nascimento: 17.10.1969

Local de nascimento: Distrito Kular Ust-Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Assuntos Fiscais.

Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado «Presidente do Povo» da Câmara de Sebastopol, Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio web nation-news.ru.

Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II.

9.11.2016

155.

Andrei Dmitrievich KOZENKO

(Андрей Дмитриевич КОЗЕНКО)

Data de nascimento: 3.8.1981

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.

Em março de 2014, Kozenko foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que defendeu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 12 de março de 2016, no sítio web gazetacrimea.ru. Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado, pelas «autoridades» locais, com a medalha «Pela defesa da República da Crimeia».

9.11.2016

156.

Svetlana Borisovna SAVCHENKO

(Светлана Борисовна САВЧЕНКО)

Data de nascimento: 24.6.1965

Local de nascimento: Belogorsk, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para a Cultura.

Foi membro do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia desde 2012 e, a partir de março de 2014, apoiou a integração na Federação da Rússia da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Em setembro de 2014, Svetlana Savchenko foi «eleita» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Defendeu a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol em declarações públicas proferidas em numerosas ocasiões, nomeadamente em entrevistas publicadas no sítio web c-pravda.ru, em 2 de abril e 20 de agosto de 2016. Em 2014, foi agraciada, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II e, em 2015, com a Ordem «Pela lealdade ao dever».

9.11.2016

157.

Pavel Valentinovich SHPEROV

(Павел Валентинович ШПЕРОВ)

Data de nascimento: 4.7.1971

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas.

Em setembro de 2014, Shperov foi «eleito» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia».

Reconheceu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 3 de setembro de 2016, no sítio web ldpr-rk.ru, o seu papel nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e, em especial, o papel que desempenhou na organização do referendo ilegal sobre a anexação ilegal da península.

9.11.2016»

ENTIDADES

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «10. | Chamada «Milícia Popular do Donbass» («Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса») | Média sociais:
  http://vk.com/polkdonbassa
  + 38-099-445-63-78;
  + 38-063-688-60-01;
  + 38-067-145-14-99;
  + 38-094-912-96-60;
  + 38-062-213-26-60
  Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
  mobilisation@novorossia.co
  Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
  + 7 (926) 428-99-51
  + 7 (967) 171-27-09
  ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru
  Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 | Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo». | 25.7.2014 |
| 11. | Batalhão de Vostok
  «Батальон Восток» | Média sociais:
  http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Participaram ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.
  Parte do chamado «1.o corpo de exército» das forças armadas da «República Popular de Donetsk». | 25.7.2014 |
| 21. | JOINT-STOCK COMPANY ALMAZ-ANTEY AIR AND SPACE DEFENCE CORPORATION (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY, SOCIEDADE DE DEFESA AÉREA E ESPACIAL)
  Акционерное общество «Концерн воздушно-космической обороны «Алмаз — Антей
  (t.c.p. CONCERN ALMAZ-ANTEY; ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC; Концерн ВКО «Алмаз —Антей;




  ) | 41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia
  Sítio Web: almaz-antey.ru;
  Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru | A Almaz-Antey é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antey contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 30. | Batalhão de Sparta
  Батальон «Спарта» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV.
  Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». | 16.2.2015 |
| 31. | Batalhão Somali
  Батальон «Сомали» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p.
  Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». | 16.2.2015 |
| 33. | Brigada Prizrak
  Бригада «Призрак» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk». | 16.2.2015 |
| 35. | Batalhão Kalmius
  Батальон «Кальмиус» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». | 16.2.2015 |
| 36. | Batalhão da Morte
  Батальон «Смерть» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk». | 16.2.2015 |
| 37. | Movimento Público «NOVORÓSSIA»
  Движение Новороссия | | O Movimento Público «Novoróssia»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).
  De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novoróssia», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia. | 16.2.2015» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«10.

Chamada «Milícia Popular do Donbass» («Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса»)

Média sociais:

http://vk.com/polkdonbassa

+ 38-099-445-63-78;

+ 38-063-688-60-01;

+ 38-067-145-14-99;

+ 38-094-912-96-60;

+ 38-062-213-26-60

Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru

mobilisation@novorossia.co

Atendimento telefónico voluntário na Rússia:

+ 7 (926) 428-99-51

+ 7 (967) 171-27-09

ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru

Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo».

25.7.2014

11.

Batalhão de Vostok

«Батальон Восток»

Média sociais:

http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Participaram ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» das forças armadas da «República Popular de Donetsk».

25.7.2014

21.

JOINT-STOCK COMPANY ALMAZ-ANTEY AIR AND SPACE DEFENCE CORPORATION (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY, SOCIEDADE DE DEFESA AÉREA E ESPACIAL)

Акционерное общество «Концерн воздушно-космической обороны «Алмаз — Антей

(t.c.p. CONCERN ALMAZ-ANTEY; ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC; Концерн ВКО «Алмаз —Антей;
  Image 33


  Image 34
  )

41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia

Sítio Web: almaz-antey.ru;

Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru

A Almaz-Antey é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antey contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

30.

Batalhão de Sparta

Батальон «Спарта»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

31.

Batalhão Somali

Батальон «Сомали»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

33.

Brigada Prizrak

Бригада «Призрак»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

16.2.2015

35.

Batalhão Kalmius

Батальон «Кальмиус»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

36.

Batalhão da Morte

Батальон «Смерть»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

16.2.2015

37.

Movimento Público «NOVORÓSSIA»

Движение Новороссия

O Movimento Público «Novoróssia»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).

De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novoróssia», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.

16.2.2015»

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/67 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/67

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/438 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2017

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa abamectina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2008/107/CE da Comissão (2) incluiu a substância ativa abamectina como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), para utilizações como acaricida e inseticida. As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2008/107/CE da Comissão (2) incluiu a substância ativa abamectina como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), para utilizações como acaricida e inseticida. As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 29 de agosto de 2013, o produtor da substância ativa, a empresa Syngenta Crop Protection AG, apresentou um pedido ao Estado-Membro designado relator, os Países Baixos, para obter uma alteração das condições da aprovação da substância ativa abamectina, de modo a garantir a sua utilização como nematodicida. Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do referido regulamento, os Países Baixos informaram o requerente, os restantes Estados-Membros, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e a Comissão, em 18 de março de 2014, de que o pedido era admissível. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 29 de agosto de 2013, o produtor da substância ativa, a empresa Syngenta Crop Protection AG, apresentou um pedido ao Estado-Membro designado relator, os Países Baixos, para obter uma alteração das condições da aprovação da substância ativa abamectina, de modo a garantir a sua utilização como nematodicida. Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do referido regulamento, os Países Baixos informaram o requerente, os restantes Estados-Membros, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») e a Comissão, em 18 de março de 2014, de que o pedido era admissível.

| (3) | O Estado-Membro designado relator avaliou a nova utilização da substância ativa abamectina no que diz respeito aos efeitos potenciais para a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, em conformidade com as disposições do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, e apresentou um projeto de relatório de avaliação à Comissão e à Autoridade em 14 de abril de 2015. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do mesmo regulamento, foram solicitadas informações adicionais ao requerente. Os Países Baixos avaliaram as informações adicionais e apresentaram um projeto de relatório de avaliação atualizado à Comissão e à Autoridade em 15 de fevereiro de 2016. |
| --- | --- |

(3)

O Estado-Membro designado relator avaliou a nova utilização da substância ativa abamectina no que diz respeito aos efeitos potenciais para a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, em conformidade com as disposições do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, e apresentou um projeto de relatório de avaliação à Comissão e à Autoridade em 14 de abril de 2015. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do mesmo regulamento, foram solicitadas informações adicionais ao requerente. Os Países Baixos avaliaram as informações adicionais e apresentaram um projeto de relatório de avaliação atualizado à Comissão e à Autoridade em 15 de fevereiro de 2016.

| (4) | Em 29 de abril de 2016, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (5) quanto à possibilidade de as novas utilizações da substância ativa abamectina cumprirem os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de adenda ao relatório de revisão da abamectina e um projeto de regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Em 29 de abril de 2016, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (5) quanto à possibilidade de as novas utilizações da substância ativa abamectina cumprirem os critérios de aprovação previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o projeto de adenda ao relatório de revisão da abamectina e um projeto de regulamento.

| (5) | O requerente foi convidado a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão. |
| --- | --- |

(5)

O requerente foi convidado a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão.

| (6) | Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa que, quando o produto fitofarmacêutico é utilizado como nematodicida, são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. É, por conseguinte, adequado autorizar a utilização da substância ativa abamectina como nematodicida. |
| --- | --- |

(6)

Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa que, quando o produto fitofarmacêutico é utilizado como nematodicida, são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. É, por conseguinte, adequado autorizar a utilização da substância ativa abamectina como nematodicida.

| (7) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário e adequado conceder a aprovação sujeita a certas condições e restrições e exigir ao requerente que apresente mais informações confirmatórias. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário e adequado conceder a aprovação sujeita a certas condições e restrições e exigir ao requerente que apresente mais informações confirmatórias.

| (8) | A aprovação de abamectina previa que alguns dados confirmatórios fossem apresentados no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor da Diretiva 2008/107/CE. O requerente a pedido do qual a abamectina foi aprovada apresentou as informações solicitadas, que foram avaliadas pelos Países Baixos. Confirmou-se a segurança da utilização para a aprovação original. Por conseguinte, esta questão está concluída e não é necessário manter esta disposição. |
| --- | --- |

(8)

A aprovação de abamectina previa que alguns dados confirmatórios fossem apresentados no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor da Diretiva 2008/107/CE. O requerente a pedido do qual a abamectina foi aprovada apresentou as informações solicitadas, que foram avaliadas pelos Países Baixos. Confirmou-se a segurança da utilização para a aprovação original. Por conseguinte, esta questão está concluída e não é necessário manter esta disposição.

| (9) | O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

o

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2008/107/CE da Comissão, de 25 de novembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas abamectina, epoxiconazol, fenepropimorfe, fenepiroximato e tralcoxidime (JO L 316 de 26.11.2008, p. 4).

2

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  
  EFSA Journal (2014);12(5):3692. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

5

EFSA Journal

---

ANEXO

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a coluna «Disposições específicas» da entrada 210, Abamectina, passa a ter a seguinte redação:

«PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como inseticida, acaricida e nematodicida.

PARTE B

Na avaliação dos pedidos de autorização de produtos fitofarmacêuticos que contenham abamectina para outras utilizações que não em citrinos, alfaces e tomates, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos aos critérios constantes do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e garantir que os dados e a informação necessários são fornecidos antes da concessão de tal autorização.

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de julho de 2008, do relatório de revisão da abamectina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II, bem como as da versão final da adenda ao relatório de revisão da abamectina elaborada no quadro do mesmo comité em 27 de janeiro de 2017, nomeadamente os apêndices I e II.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

| — | à segurança dos operadores, e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de proteção individual adequado; |
| --- | --- |

—

à segurança dos operadores, e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de proteção individual adequado;

| — | aos resíduos nos alimentos de origem vegetal e devem avaliar a exposição dos consumidores por via alimentar; |
| --- | --- |

—

aos resíduos nos alimentos de origem vegetal e devem avaliar a exposição dos consumidores por via alimentar;

| — | à proteção de abelhas, artrópodes não visados, organismos presentes no solo, aves, mamíferos e organismos aquáticos. Em relação a estes riscos identificados, devem ser aplicadas, quando necessário, medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, zonas-tampão e intervalos de segurança. |
| --- | --- |

—

à proteção de abelhas, artrópodes não visados, organismos presentes no solo, aves, mamíferos e organismos aquáticos. Em relação a estes riscos identificados, devem ser aplicadas, quando necessário, medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, zonas-tampão e intervalos de segurança.

O requerente deve apresentar à Comissão, aos Estados-Membros e à Autoridade informações confirmatórias no que se refere ao efeito dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes na água potável no prazo de dois anos após a adoção de um documento de orientação sobre a avaliação dos efeitos dos processos de tratamento da água sobre a natureza dos resíduos presentes nas águas superficiais e subterrâneas.»

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/70 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/70

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/439 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2017

relativo à autorização do sulfato de L-lisina produzido por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização do sulfato de L-lisina como aditivo em alimentos para animais. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização do sulfato de L-lisina como aditivo em alimentos para animais. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Escherichia coli CGMCC 3705 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Escherichia coli CGMCC 3705 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 16 de junho de 2015 (2) e 26 de janeiro de 2017 (3), que, nas condições de utilização propostas, o sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Escherichia coli CGMCC 3705 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que é uma fonte eficaz do aminoácido lisina para todas as espécies de animais. Concluiu também que, para ser plenamente eficaz nos ruminantes, o suplemento de sulfato de L-lisina deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 16 de junho de 2015 (2) e 26 de janeiro de 2017 (3), que, nas condições de utilização propostas, o sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Escherichia coli CGMCC 3705 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que é uma fonte eficaz do aminoácido lisina para todas as espécies de animais. Concluiu também que, para ser plenamente eficaz nos ruminantes, o suplemento de sulfato de L-lisina deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação dessa substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessa substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação dessa substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessa substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal (2015); 13(7):4155.

2

EFSA Journal

(3)  
  EFSA Journal (2017); 15(2):4714.

3

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos. |
| 3c323 | | Sulfato de L-lisina | Composição do aditivo

  Granulado com um teor mínimo de L-lisina de 55 % e um teor máximo de






  — | 4 % de humidade e |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos.

3c323

Sulfato de L-lisina

Composição do aditivo

Granulado com um teor mínimo de L-lisina de 55 % e um teor máximo de

—

4 % de humidade e

| — | 22 % de sulfato. |
| --- | --- |

—

22 % de sulfato.

Caracterização da substância ativa

Sulfato de L-lisina produzido por fermentação com Escherichia coli CGMCC 3705

Fórmula química: C12H28N4O4 · H2SO4/[NH2-(CH2)4-CH(NH2)-COOH]2SO4

Número CAS: 60343-69-3

Métodos analíticos
   (1)

Para a quantificação da L-lisina no aditivo para a alimentação animal:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-UV/FD) — EN ISO 17180. |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-UV/FD) — EN ISO 17180.

Para a identificação do sulfato no aditivo para alimentação animal:

| — | Farmacopeia Europeia, monografia 20301 |
| --- | --- |

—

Farmacopeia Europeia, monografia 20301

Para a quantificação da L-lisina em alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:

| — | cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-UV) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2) |
| --- | --- |

—

cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-UV) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2)

Todas as espécies

—

—

10 000

| 1. | O teor de L-lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo. |
| --- | --- |

1.

O teor de L-lisina deve ser indicado na rotulagem do aditivo.

| 2. | O sulfato de L-lisina pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

2.

O sulfato de L-lisina pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

2 de abril de 2027

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009, p. 1).

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/74 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/74

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/440 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2017

relativo à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Danisco (UK) Ltd., que opera com o nome Danisco Animal Nutrition)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Esse pedido diz respeito à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

Esse pedido diz respeito à autorização da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, espécies menores de aves de capoeira de engorda e espécies menores de aves de capoeira para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de maio de 2016 (2), que a preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104), nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento em frangos de engorda. Esta conclusão pode ser alargada ao aditivo quando utilizado para frangas para postura e pode ser extrapolada às espécies aviárias menores para engorda e às espécies aviárias menores criadas para postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de maio de 2016 (2), que a preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104), nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento em frangos de engorda. Esta conclusão pode ser alargada ao aditivo quando utilizado para frangas para postura e pode ser extrapolada às espécies aviárias menores para engorda e às espécies aviárias menores criadas para postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da preparação de Bacillus amyloliquefaciens (PTA-6507), Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50013) e Bacillus amyloliquefaciens (NRRL B-50104) mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal 2016; 14(6):4505.

2

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
| 4b1827 | Danisco (UK) Ltd. (que opera com o nome Danisco Animal Nutrition), | Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL
  B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104 | Composição do aditivo

  Preparação de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL
  B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104 contendo um mínimo de 2,5 × 109 UFC/g (total) com uma concentração de bactérias mínima de 8,3 × 108 de cada estirpe/g de aditivo.
  Forma sólida

  Caracterização da substância ativa

  Esporos viáveis de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL
  B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104

  Método analítico
   (1)

  Identificação e contagem de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL
  B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais






  — | Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1827

Danisco (UK) Ltd. (que opera com o nome Danisco Animal Nutrition),

Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL

B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104

Composição do aditivo

Preparação de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL

B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104 contendo um mínimo de 2,5 × 109 UFC/g (total) com uma concentração de bactérias mínima de 8,3 × 108 de cada estirpe/g de aditivo.

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Esporos viáveis de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL

B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104

Método analítico
   (1)

Identificação e contagem de Bacillus amyloliquefaciens PTA-6507, Bacillus amyloliquefaciens NRRL

B-50013 e Bacillus amyloliquefaciens NRRL B-50104 no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos para animais

—

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)

| — | Contagem: método de espalhamento em placa após tratamento térmico — EN 15784 |
| --- | --- |

—

Contagem: método de espalhamento em placa após tratamento térmico — EN 15784

Frangos de engorda

Frangas para postura

Espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura

—

7,5 × 107

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | A utilização é compatível nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: narasina/nicarbazina, maduramicina de amónio, lasalocida A de sódio, salinomicina de sódio, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, diclazuril, decoquinato, semduramicina de sódio ou nicarbazina. |
| --- | --- |

2.

A utilização é compatível nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: narasina/nicarbazina, maduramicina de amónio, lasalocida A de sódio, salinomicina de sódio, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, diclazuril, decoquinato, semduramicina de sódio ou nicarbazina.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.

3 de abril de 2027

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/78 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/78

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/441 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2017

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 8 de março de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir uma entrada na lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de março de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir uma entrada na lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.

| (3) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  
  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.

1

---

ANEXO

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, é suprimida a seguinte entrada:

| «91. | NATIONAL CHEMICAL AND PLASTIC COMPANY. Endereço: P.O. Box 2302, Alwiya/Bagdade Za'afaraniya, Bagdade, Iraque.». |
| --- | --- |

«91.

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/80 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/80

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/442 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2017

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | EG | 235,2 |
| MA | 86,8 |
| SN | 126,1 |
| TN | 194,0 |
| TR | 103,4 |
| ZZ | 149,1 |
| 0707 00 05 | MA | 80,2 |
| TR | 183,5 |
| ZZ | 131,9 |
| 0709 93 10 | MA | 50,8 |
| TR | 146,5 |
| ZZ | 98,7 |
| 0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28 | EG | 44,8 |
| IL | 76,4 |
| MA | 46,9 |
| TN | 49,0 |
| TR | 71,9 |
| ZZ | 57,8 |
| 0805 50 10 | EG | 68,9 |
| TR | 70,0 |
| ZZ | 69,5 |
| 0808 10 80 | CL | 90,0 |
| CN | 154,7 |
| US | 105,5 |
| ZA | 86,6 |
| ZZ | 109,2 |
| 0808 30 90 | AR | 97,2 |
| CL | 157,8 |
| CN | 79,1 |
| TR | 139,6 |
| ZA | 110,3 |
| ZZ | 116,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

EG

235,2

MA

86,8

SN

126,1

TN

194,0

TR

103,4

ZZ

149,1

0707 00 05

MA

80,2

TR

183,5

ZZ

131,9

0709 93 10

MA

50,8

TR

146,5

ZZ

98,7

0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

EG

44,8

IL

76,4

MA

46,9

TN

49,0

TR

71,9

ZZ

57,8

0805 50 10

EG

68,9

TR

70,0

ZZ

69,5

0808 10 80

CL

90,0

CN

154,7

US

105,5

ZA

86,6

ZZ

109,2

0808 30 90

AR

97,2

CL

157,8

CN

79,1

TR

139,6

ZA

110,3

ZZ

116,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/82 |
| --- | --- | --- | --- |

14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/82

---

DECISÃO (UE) 2017/443 DO CONSELHO

de 6 de março de 2017

que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos regulamentos das Nações Unidas n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 123 e 138 e a uma proposta de alteração da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»).

| (2) | Nos termos da Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). |
| --- | --- |

(2)

Nos termos da Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»).

| (3) | A Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) substituiu os sistemas de homologação dos Estados-Membros por um procedimento de homologação da União, criando um regime jurídico harmonizado que inclui as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais para todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Essa diretiva integra os regulamentos da ONU adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. Desde a adoção da referida diretiva, tais regulamentos da ONU têm vindo a ser progressivamente integrados na legislação da União relativa à homologação da UE. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) substituiu os sistemas de homologação dos Estados-Membros por um procedimento de homologação da União, criando um regime jurídico harmonizado que inclui as disposições administrativas e os requisitos técnicos gerais para todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Essa diretiva integra os regulamentos da ONU adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto no sistema de homologação da UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas à legislação da União. Desde a adoção da referida diretiva, tais regulamentos da ONU têm vindo a ser progressivamente integrados na legislação da União relativa à homologação da UE.

| (4) | À luz da experiência adquirida e da evolução técnica, os requisitos relativos a determinados elementos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 123 e 138 da ONU deverão ser adaptados ao progresso técnico. |
| --- | --- |

(4)

À luz da experiência adquirida e da evolução técnica, os requisitos relativos a determinados elementos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 123 e 138 da ONU deverão ser adaptados ao progresso técnico.

| (5) | A fim de estabelecer disposições uniformes relativas à construção de veículos, a Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) deverá ser alterada por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados, sem impedir os atuais progressos a nível da União no domínio da condução cooperativa, interligada e automatizada. |
| --- | --- |

(5)

A fim de estabelecer disposições uniformes relativas à construção de veículos, a Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) deverá ser alterada por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados, sem impedir os atuais progressos a nível da União no domínio da condução cooperativa, interligada e automatizada.

| (6) | É conveniente definir a posição a adotar em nome da União nos comités pertinentes da UNECE, a saber, no Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto e no Comité Executivo do Acordo Paralelo, no que respeita à adoção desses atos da ONU, |
| --- | --- |

(6)

É conveniente definir a posição a adotar em nome da União nos comités pertinentes da UNECE, a saber, no Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto e no Comité Executivo do Acordo Paralelo, no que respeita à adoção desses atos da ONU,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar, em nome da União, no Comité Administrativo do Acordo de 1958 revisto e no Comité Executivo do Acordo Paralelo, no período de 13 a 17 de março de 2017, é a de votar a favor das propostas enumeradas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

R. GALDES

---

(1)  Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).

1

(2)  Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12).

2

(3)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).

3

---

ANEXO

| Título do item da ordem de trabalhos | Referência do documento |
| --- | --- |
| Proposta de suplemento 17 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 3 (retrorrefletores) | ECE/TRANS/WP.29/2017/19 |
| Proposta de suplemento 18 do Regulamento n.o 4 (iluminação da chapa de matrícula da retaguarda) | ECE/TRANS/WP.29/2017/20 |
| Proposta de suplemento 27 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 6 (indicadores de direção) | ECE/TRANS/WP.29/2017/21 |
| Proposta de suplemento 26 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 7 (luzes de presença, travagem e delimitadoras) | ECE/TRANS/WP.29/2017/22 |
| Proposta de retificação 2 à revisão 8 do Regulamento n.o 13 (travagem de veículos pesados) | ECE/TRANS/WP.29/2017/45 |
| Proposta de suplemento 9 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 19 (luzes de nevoeiro da frente) | ECE/TRANS/WP.29/2017/23 |
| Proposta de suplemento 21 do Regulamento n.o 23 (luzes de marcha-atrás) | ECE/TRANS/WP.29/2017/24 |
| Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 27 (triângulos de pré-sinalização) | ECE/TRANS/WP.29/2017/25 |
| Proposta de suplemento 5 do Regulamento n.o 28 (avisadores sonoros) | ECE/TRANS/WP.29/2017/3 |
| Proposta de suplemento 18 do Regulamento n.o 38 (luzes de nevoeiro da retaguarda) | ECE/TRANS/WP.29/2017/26 |
| Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 39 (velocímetro e conta-quilómetros) | ECE/TRANS/WP.29/2017/11 |
| Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 43 (vidraças de segurança) | ECE/TRANS/WP.29/2017/12 |
| Proposta de suplemento 11 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 45 (lava-faróis) | ECE/TRANS/WP.29/2017/27 |
| Proposta de suplemento 19 do Regulamento n.o 50 (luzes de presença, travagem e indicadoras de mudança de direção para ciclomotores e motociclos) | ECE/TRANS/WP.29/2017/28 |
| Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 69 (painéis de identificação da retaguarda para veículos lentos) | ECE/TRANS/WP.29/2017/30 |
| Proposta de suplemento 10 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 70 (painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos) | ECE/TRANS/WP.29/2017/31 |
| Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 73 (dispositivos de proteção lateral) | ECE/TRANS/WP.29/2017/17 |
| Proposta de suplemento 16 do Regulamento n.o 75 (pneus para veículos da categoria L) | ECE/TRANS/WP.29/2017/8 |
| Proposta de suplemento 17 do Regulamento n.o 77 (luzes de estacionamento) | ECE/TRANS/WP.29/2017/32 |
| Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 79 (mecanismo de direção) | ECE/TRANS/WP.29/2017/10 + GRRF-83-08-Rev.3 |
| Proposta de suplemento 9 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 83 (emissões dos veículos M1 e N1) | ECE/TRANS/WP.29/2017/42 |
| Proposta de suplemento 5 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 83 (emissões dos veículos M1 e N1) | ECE/TRANS/WP.29/2017/43 |
| Proposta de suplemento 19 ao Regulamento n.o 87 (luzes de circulação diurna) | ECE/TRANS/WP.29/2017/33 |
| Proposta de suplemento 16 do Regulamento n.o 91 (luzes de presença laterais) | ECE/TRANS/WP.29/2017/34 |
| Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 98 (faróis com fontes de luz de descarga num gás) | ECE/TRANS/WP.29/2017/35 |
| Proposta de suplemento 13 do Regulamento n.o 99 (fontes luminosas de descarga num gás) | ECE/TRANS/WP.29/2017/36 |
| Proposta de suplemento 7 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 101 (emissões de CO2/consumo de combustível) | ECE/TRANS/WP.29/2017/44 |
| Proposta de suplemento 9 ao Regulamento n.o 104 (marcações retrorrefletoras) | ECE/TRANS/WP.29/2017/37 |
| Proposta de retificação 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 107 (veículos das categorias M2 e M3) | ECE/TRANS/WP.29/2017/13 |
| Proposta de retificação 1 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 107 (veículos das categorias M2 e M3) | ECE/TRANS/WP.29/2017/14 |
| Proposta de suplemento 8 ao Regulamento n.o 109 (pneus recauchutados para veículos utilitários e seus reboques) | ECE/TRANS/WP.29/2017/9 |
| Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 110 (veículos GNC e GNL) | ECE/TRANS/WP.29/2017/15 |
| Proposta de suplemento 7 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 112 (faróis que emitem um feixe de cruzamento assimétrico) | ECE/TRANS/WP.29/2017/38 |
| Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 118 (comportamento ao fogo dos materiais) | ECE/TRANS/WP.29/2017/16 |
| Proposta da série 03 de alterações do Regulamento n.o 118 (comportamento ao fogo dos materiais) | ECE/TRANS/WP.29/2017/18 |
| Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 119 (luzes orientáveis) | ECE/TRANS/WP.29/2017/40 |
| Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 123 [sistemas de iluminação frontal adaptável (AFS)] | ECE/TRANS/WP.29/2017/41 |
| Proposta de suplemento 1 do Regulamento n.o 138 [veículos de transporte rodoviário silenciosos (VTRS)] | ECE/TRANS/WP.29/2017/6 |
| Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 138 [veículos de transporte rodoviário silenciosos (VTRS)] | ECE/TRANS/WP.29/2017/7 |
| Proposta de projeto de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados | ECE/TRANS/WP.29/2017/46 |

Título do item da ordem de trabalhos

Referência do documento

Proposta de suplemento 17 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 3 (retrorrefletores)

ECE/TRANS/WP.29/2017/19

Proposta de suplemento 18 do Regulamento n.o 4 (iluminação da chapa de matrícula da retaguarda)

ECE/TRANS/WP.29/2017/20

Proposta de suplemento 27 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 6 (indicadores de direção)

ECE/TRANS/WP.29/2017/21

Proposta de suplemento 26 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 7 (luzes de presença, travagem e delimitadoras)

ECE/TRANS/WP.29/2017/22

Proposta de retificação 2 à revisão 8 do Regulamento n.o 13 (travagem de veículos pesados)

ECE/TRANS/WP.29/2017/45

Proposta de suplemento 9 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 19 (luzes de nevoeiro da frente)

ECE/TRANS/WP.29/2017/23

Proposta de suplemento 21 do Regulamento n.o 23 (luzes de marcha-atrás)

ECE/TRANS/WP.29/2017/24

Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 27 (triângulos de pré-sinalização)

ECE/TRANS/WP.29/2017/25

Proposta de suplemento 5 do Regulamento n.o 28 (avisadores sonoros)

ECE/TRANS/WP.29/2017/3

Proposta de suplemento 18 do Regulamento n.o 38 (luzes de nevoeiro da retaguarda)

ECE/TRANS/WP.29/2017/26

Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 39 (velocímetro e conta-quilómetros)

ECE/TRANS/WP.29/2017/11

Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 43 (vidraças de segurança)

ECE/TRANS/WP.29/2017/12

Proposta de suplemento 11 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 45 (lava-faróis)

ECE/TRANS/WP.29/2017/27

Proposta de suplemento 19 do Regulamento n.o 50 (luzes de presença, travagem e indicadoras de mudança de direção para ciclomotores e motociclos)

ECE/TRANS/WP.29/2017/28

Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 69 (painéis de identificação da retaguarda para veículos lentos)

ECE/TRANS/WP.29/2017/30

Proposta de suplemento 10 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 70 (painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos)

ECE/TRANS/WP.29/2017/31

Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 73 (dispositivos de proteção lateral)

ECE/TRANS/WP.29/2017/17

Proposta de suplemento 16 do Regulamento n.o 75 (pneus para veículos da categoria L)

ECE/TRANS/WP.29/2017/8

Proposta de suplemento 17 do Regulamento n.o 77 (luzes de estacionamento)

ECE/TRANS/WP.29/2017/32

Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 79 (mecanismo de direção)

ECE/TRANS/WP.29/2017/10 + GRRF-83-08-Rev.3

Proposta de suplemento 9 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 83 (emissões dos veículos M1 e N1)

ECE/TRANS/WP.29/2017/42

Proposta de suplemento 5 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 83 (emissões dos veículos M1 e N1)

ECE/TRANS/WP.29/2017/43

Proposta de suplemento 19 ao Regulamento n.o 87 (luzes de circulação diurna)

ECE/TRANS/WP.29/2017/33

Proposta de suplemento 16 do Regulamento n.o 91 (luzes de presença laterais)

ECE/TRANS/WP.29/2017/34

Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 98 (faróis com fontes de luz de descarga num gás)

ECE/TRANS/WP.29/2017/35

Proposta de suplemento 13 do Regulamento n.o 99 (fontes luminosas de descarga num gás)

ECE/TRANS/WP.29/2017/36

Proposta de suplemento 7 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 101 (emissões de CO2/consumo de combustível)

ECE/TRANS/WP.29/2017/44

Proposta de suplemento 9 ao Regulamento n.o 104 (marcações retrorrefletoras)

ECE/TRANS/WP.29/2017/37

Proposta de retificação 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 107 (veículos das categorias M2 e M3)

ECE/TRANS/WP.29/2017/13

Proposta de retificação 1 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 107 (veículos das categorias M2 e M3)

ECE/TRANS/WP.29/2017/14

Proposta de suplemento 8 ao Regulamento n.o 109 (pneus recauchutados para veículos utilitários e seus reboques)

ECE/TRANS/WP.29/2017/9

Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 110 (veículos GNC e GNL)

ECE/TRANS/WP.29/2017/15

Proposta de suplemento 7 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 112 (faróis que emitem um feixe de cruzamento assimétrico)

ECE/TRANS/WP.29/2017/38

Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 118 (comportamento ao fogo dos materiais)

ECE/TRANS/WP.29/2017/16

Proposta da série 03 de alterações do Regulamento n.o 118 (comportamento ao fogo dos materiais)

ECE/TRANS/WP.29/2017/18

Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 119 (luzes orientáveis)

ECE/TRANS/WP.29/2017/40

Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 123 [sistemas de iluminação frontal adaptável (AFS)]

ECE/TRANS/WP.29/2017/41

Proposta de suplemento 1 do Regulamento n.o 138 [veículos de transporte rodoviário silenciosos (VTRS)]

ECE/TRANS/WP.29/2017/6

Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 138 [veículos de transporte rodoviário silenciosos (VTRS)]

ECE/TRANS/WP.29/2017/7

Proposta de projeto de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados

ECE/TRANS/WP.29/2017/46

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/87 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/87

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DECISÃO (UE, Euratom) 2017/444 DO CONSELHO EUROPEU

de 9 de março de 2017

relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu

O CONSELHO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de agosto de 2014, pela Decisão 2014/638/UE do Conselho Europeu (1), Donald TUSK foi eleito Presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2014 e 31 de maio de 2017. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de agosto de 2014, pela Decisão 2014/638/UE do Conselho Europeu (1), Donald TUSK foi eleito Presidente do Conselho Europeu para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2014 e 31 de maio de 2017.

| (2) | Nos termos do Tratado da União Europeia, o mandato de Presidente do Conselho Europeu é renovável uma vez, |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do Tratado da União Europeia, o mandato de Presidente do Conselho Europeu é renovável uma vez,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Donald TUSK é reeleito Presidente do Conselho Europeu pelo período compreendido entre 1 de junho de 2017 e 30 de novembro de 2019.

Artigo 2.o

O Secretário-Geral do Conselho notifica Donald TUSK da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2017.

Pelo Conselho Europeu

O Presidente

D. TUSK

---

(1)  Decisão 2014/638/UE do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, relativa à eleição do Presidente do Conselho Europeu (JO L 262 de 2.9.2014, p. 5).

1

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| 14.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 67/88 |
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14.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/88

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DECISÃO (PESC) 2017/445 DO CONSELHO

de 13 de março de 2017

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | Em 15 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1671 (2) que prorroga as medidas restritivas por um novo período de seis meses. |
| --- | --- |

(2)

Em 15 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1671 (2) que prorroga as medidas restritivas por um novo período de seis meses.

| (3) | Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses. |
| --- | --- |

(3)

Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses.

| (4) | O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC. Esse anexo deverá ser alterado e as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC. Esse anexo deverá ser alterado e as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 6.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «A presente decisão é aplicável até 15 de setembro de 2017.»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 6.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão é aplicável até 15 de setembro de 2017.»;

| 2) | O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

L. GRECH

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

(2)  Decisão (PESC) 2016/1671 do Conselho, de 15 de setembro de 2016, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 249 de 16.9.2016, p. 39).

2

---

ANEXO

I.

PESSOAS

| 99. | Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV |
| --- | --- |
| 135. | Arseny Sergeevich PAVLOV |

99.

Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV

135.

Arseny Sergeevich PAVLOV

II.

PESSOAS

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Vladimir Andreevich KONSTANTINOV
  (Владимир Андреевич КОНСТАНТИНОВ)
  Volodymyr Andriyovych KONSTANTINOV
  (Володимир Андрійович КОНСТАНТIНОВ) | Data de nascimento: 19.11.1956
  Local de nascimento: Vladimirovka (t.c.p. Vladimirovca), Região da Slobozia, República Socialista Soviética da Moldávia (hoje República da Moldávia) ou Bogomol, República Socialista Soviética da Moldávia | Como Presidente do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia no «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014.
  Desde 17 de março de 2014, «Presidente» do «Conselho de Estado» da chamada «República da Crimeia». | 17.3.2014 |
| 3. | Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV
  (Рустам Ильмирович ТЕМИРГАЛИЕВ)
  Rustam Ilmyrovych TEMIRHALIIEV
  (Рустам Iльмирович ТЕМIРГАЛIЄВ) | Data de nascimento: 15.8.1976
  Local de nascimento: Ulan-Ude, República Socialista Soviética Autónoma da Buriácia (República Socialista Federativa Soviética da Rússia) | Como ex-Vice-Primeiro-Ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. Temirgaliev promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.
  Em 11 de junho de 2014, demitiu-se das funções de «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da chamada «República da Crimeia». | 17.3.2014 |
| 4. | Denis Valentinovich BEREZOVSKIY
  (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)
  Denys Valentynovych BEREZOVSKYY
  (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ) | Data de nascimento: 15.7.1974
  Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia | Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.
  Posteriormente, foi nomeado Comandante Adjunto da frota do mar Negro da Federação da Rússia. | 17.3.2014 |
| 5. | Aleksei Mikhailovich CHALIY
  (Алексей Михайлович Чалый)
  Oleksiy Mykhaylovych CHALYY
  (Олексій Михайлович ЧАЛИЙ) | Data de nascimento: 13.6.1961
  Local de nascimento: Moscovo ou Sebastopol | Chaliy foi designado «Presidente popular da Câmara de Sebastopol» por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta «eleição». Fez ativamente campanha para que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Foi «governador» em exercício de Sebastopol de 1 a 14 de abril de 2014 e é um antigo Presidente «eleito» da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol. Membro da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol. | 17.3.2014 |
| 6. | Pyotr Anatoliyovych ZIMA
  (Пётр Анатольевич ЗИМА)
  Petro Anatoliyovych ZYMA
  (Петро Анатолійович ЗИМА) | Data de nascimento: 18.1.1970
  Local de nascimento: Artemivsk (Артемовск) (em 2016 voltou a designar-se Bakhmut/Бахмут), Donetsk Oblast, Ucrânia | Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (FSB). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Contribuiu de forma significativa para impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, foi proclamada por antigos agentes do SBU da Crimeia a instituição de um Serviço de Segurança da Crimeia independente. | 17.3.2014 |
| 8. | Sergey Pavlovych TSEKOV
  (Сергей Павлович ЦЕКОВ)
  Serhiy Pavlovych TSEKOV
  (Сергій Павлович ЦЕКОВ) | Data de nascimento: 28.9.1953 ou 28.8.1953
  Local de nascimento: Simferopol | Como Vice-Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou Vladimir Konstantinov para este processo, ameaçando-o de o demitir. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia.
  Membro do Conselho da Federal da Federação da Rússia, em representação da chamada «República da Crimeia». | 17.3.2014 |
| 17. | Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK
  (Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК) | Data de nascimento: 30.7.1970
  Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado) | Ex-Vice-Presidente da Duma da Federação da Rússia.
  Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.
  Atualmente, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia. | 17.3.2014 |
| 18. | Leonid Eduardovich SLUTSKI
  (Леонид Эдуардович СЛУЦКИЙ) | Data de nascimento: 4.1.1968
  Local de nascimento: Moscovo | Antigo Presidente da Comissão para a Comunidade de Estados Independentes (CEI) da Duma da Federação da Rússia (membro do Partido Liberal-Democrata da Rússia).
  Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia.
  Atualmente, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia. | 17.3.2014 |
| 21. | Aleksandr Viktorovich GALKIN
  (Александр Викторович ГАЛКИН) | Data de nascimento: 22.3.1958
  Local de nascimento: Ordzhonikidze, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte | Antigo Comandante da Região Militar Meridional da Rússia, cujas forças estão na Crimeia; a frota do mar Negro está sob o comando de Galkin; uma grande parte do movimento de forças para a Crimeia passou através da Região Militar Meridional.
  Estão estacionadas na Crimeia forças desta região militar. É responsável por uma parte da presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um referendo e contra a incorporação na Rússia. Além disso, a frota do mar Negro está sob controlo desta região militar.
  Atualmente empregado pelo aparelho central do Ministério da Defesa russo. | 17.3.2014 |
| 25. | Sergei Evgenevich NARYSHKIN
  (Сергей Евгеньевич НАРЫШКИН) | Data de nascimento: 27.10.1954
  Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado) | Ex-Presidente da Duma. Apoiou publicamente a projeção de forças russas na Ucrânia. Apoiou publicamente o tratado de reunificação Rússia-Crimeia e a correspondente lei constitucional federal.
  Atualmente, desde outubro de 2016, Diretor do Serviço de Informações Externas da Federação da Rússia. Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. | 21.3.2014 |
| 27. | Alexander Mihailovich NOSATOV
  (Александр Михайлович НОСАТОВ) | Data de nascimento: 27.3.1963
  Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia) | Antigo Vice-Comandante da frota do mar Negro, Contra-Almirante.
  Responsável pelo comando de forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
  Atualmente Vice-Almirante, Comandante Interino da frota russa do mar Báltico. | 21.3.2014 |
| 30. | Mikhail Grigorievich MALYSHEV
  (Михаил Григорьевич МАЛЫШЕВ)
  Mykhaylo Hryhorovych MALYSHEV
  (Михайло Григорович МАЛИШЕВ) | Data de nascimento: 10.10.1955
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia | Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo. | 21.3.2014 |
| 31. | Valery Kirillovich MEDVEDEV
  (Валерий Кириллович МЕДВЕДЕВ)
  Valeriy Kyrylovych MEDVEDIEV
  (Валерій Кирилович МЕДВЕДЄВ) | Data de nascimento: 21.8.1946
  Local de nascimento: Shmakovka, região de Primorsky | Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo. | 21.3.2014 |
| 33. | Elena Borisovna MIZULINA (de nascimento: DMITRIYEVA)
  (Елена Борисовна МИЗУЛИНА (de nascimento: ДМИТРИЕВА)) | Data de nascimento: 9.12.1954
  Local de nascimento: Bui, Região de Kostroma | Antiga deputada à Duma. Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem o acordo prévio das respetivas autoridades centrais.
  A partir de setembro de 2015, membro do Conselho da Federação da região de Omsk. | 21.3.2014 |
| 35. | Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV
  (Олег Евгеньевич БЕЛАВЕНЦЕВ) | Data de nascimento: 15.9.1949
  Local de nascimento: Moscovo | Antigo Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», membro não permanente do Conselho de Segurança da Rússia. Responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada.
  Atualmente, Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal do Cáucaso Norte. | 29.4.2014 |
| 37. | Sergei Ivanovich MENYAILO
  (Сергей Иванович МЕНЯЙЛО) | Data de nascimento: 22.8.1960
  Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia | Antigo Governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.
  Atualmente, Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. | 29.4.2014 |
| 43. | German PROKOPIV
  (Герман ПРОКОПИВ)
  Herman PROKOPIV
  (Герман ПРОКОПIВ)
  (t.c.p. Li Van Chol, Ли Ван Чоль) | Data de nascimento: 6.7.1993
  Local de nascimento: Praga, República Checa | Membro ativo da «Guarda de Lugansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Lugansk.
  Continua a ser um combatente militar ativo do LNR. | 29.4.2014 |
| 44. | Valeriy Dmitrievich BOLOTOV
  (Валерий Дмитриевич БОЛОТОВ)
  Valeriy Dmytrovych BOLOTOV
  (Валерій Дмитрович БОЛОТОВ) | Data de nascimento: 13.2.1970
  Local de nascimento: Stakhanov, Lugansk | Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente fornecidas ilegalmente pela Rússia e por grupos criminosos locais. | 29.4.2014 |
| 45. | Andriy Yevhenovych PURHIN
  (Андрiй Євгенович ПУРГIН),
  Andrei Evgenevich PURGIN
  (Андрей Евгеньевич ПУРГИН) | Data de nascimento: 26.1.1972
  Local de nascimento: Donetsk | Participante ativo e organizador de ações separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia do Donetsk para a União da Eurásia». Até 4 de setembro de 2015, denominado «Presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk», atualmente «Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ministros». | 29.4.2014 |
| 47. | Sergey Gennadevich TSYPLAKOV
  (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)
  Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV
  (Сергій Геннадійович ЦИПЛАКОВ) | Data de nascimento: 1.5.1983
  Local de nascimento: Khartsyzsk, província de Donetsk | Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular do Donbass. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk. | 29.4.2014 |
| 48. | Igor Vsevolodovich GIRKIN
  (Игорь Всеволодович ГИРКИН)
  (t.c.p. Igor STRELKOV Ihor STRIELKOV) | Data de nascimento: 17.12.1970
  Local de nascimento: Moscovo | Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. Líder do movimento público «Novoróssia». Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Organizou, em 4 de novembro de 2016, uma marcha russa em Moscovo por nacionalistas russos que apoiam os separatistas no Leste da Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia. Um dos organizadores da «Marcha Russa» em novembro de 2016. | 29.4.2014 |
| 49. | Vyacheslav Viktorovich VOLODIN
  (Вячеслав Викторович ВОЛОДИН) | Data de nascimento: 4.2.1964
  Local de nascimento: Alekseevka, Região de Saratov | Antigo Primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial da Rússia. Responsável pela supervisão da integração política da região ucraniana anexada da Crimeia na Federação da Rússia.
  Atualmente, Presidente da Duma da Federação da Rússia, desde 5 de outubro de 2016. | 12.5.2014 |
| 50. | Vladimir Anatolievich SHAMANOV
  (Владимир Анатольевич ШАМАНОВ) | Data de nascimento: 15.2.1957
  Local de nascimento: Barnaul | Antigo Comandante das Tropas Aerotransportadas russas, Coronel-General. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia.
  Atualmente, Presidente da Comissão de Defesa da Duma da Federação da Rússia. | 12.5.2014 |
| 51. | Vladimir Nikolaevich PLIGIN
  (Владимир Николаевич ПЛИГИН) | Data de nascimento: 19.5.1960
  Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS. | Antigo membro da Duma e ex-Presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a adoção de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia. | 12.5.2014 |
| 52. | Petr Grigorievich JAROSH
  (Петр Григорьевич ЯРОШ)
  Petro Hryhorovych YAROSH (IAROSH)
  (Петро Григорович ЯРОШ) | Data de nascimento: 30.1.1971
  Local de nascimento: Aldeia de Skvortsovo, Região de Simferopol, Crimeia | Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração na Crimeia. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia. | 12.5.2014 |
| 53. | Oleg Grigorievich KOZYURA
  (Олег Григорьевич КОЗЮРА)
  Oleh Hryhorovych KOZYURA
  (Олег Григорович КОЗЮРА) | Data de nascimento: 19.12.1962
  Local de nascimento: Zaporozhye | Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração em Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes de Sebastopol.
  Atualmente, assistente do Representante do Conselho Municipal de Sebastopol, Mikhail Chaly. | 12.5.2014 |
| 55. | Igor Nikolaevich BEZLER (t.c.p. Bes (diabo))
  (Игорь Николаевич БЕЗЛЕР)
  Ihor Mykolayovych BEZLER
  (Iгор Миколайович БЕЗЛЕР) | Data de nascimento: 30.12.1965
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia | Um dos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov/Girkin, sob cujo comando esteve implicado no assassinato do Representante do Povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak. | 12.5.2014 |
| 56. | Igor Evgenevich KAKIDZYANOV
  (Игорь Евгеньевич КАКИДЗЯНОВ),
  Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV
  (Игорь Евгеньевич ХАКИМЗЯНОВ)
  Ihor Yevhenovych KHAKIMZIANOV (KAKIDZIANOV)
  (Iгор Євгенович ХАКIМЗЯНОВ (КАКIДЗЯНОВ)) | Data de nascimento: 25.7.1980
  Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) | Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo destas forças é «proteger o povo da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». | 12.5.2014 |
| 57. | Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV
  (Олег Анатолійович ЦАРЬОВ),
  Oleg Anatolevich TSARYOV
  (Олег Анатольевич ЦАPËВ) | Data de nascimento: 2.6.1970
  Local de nascimento: Dnepropetrovsk | Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou, nessa qualidade, publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Ex-«Presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 12.5.2014 |
| 58. | Roman Viktorovich LYAGIN
  (Роман Викторович ЛЯГИН)
  Roman Viktorovych LIAHIN
  (Роман Вікторович ЛЯГIН) | Data de nascimento: 30.5.1980
  Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia | Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk». Ex-«Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais». | 12.5.2014 |
| 59. | Aleksandr Sergeevich MALYKHIN,
  Alexander Sergeevich MALYHIN
  (Александр Сергеевич МАЛЫХИН)
  Oleksandr Serhiyovych (Sergiyovych) MALYKHIN
  (Олександр Сергiйович МАЛИХIН) | Data de nascimento: 12.1.1981 | Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk». | 12.5.2014 |
| 60. | Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA
  (Наталья Владимировна ПОКЛОНСКАЯ) | Data de nascimento: 18.3.1980
  Local de nascimento: Mikhailovka, região de Voroshilovgrad, República Socialista Soviética da Ucrânia, ou Yevpatoria, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Antiga Procuradora da chamada «República da Crimeia». Implementou ativamente a anexação da Crimeia pela Rússia.
  Atualmente Primeira Vice-Presidente da Comissão da Segurança e da Luta Contra a Corrupção da Duma da Federação da Rússia. | 12.5.2014 |
| 62. | Aleksandr Yurevich BORODAI
  (Александр Юрьевич БОРОДАЙ) | Data de nascimento: 25.7.1972
  Local de nascimento: Moscovo | Ex-denominado «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk» e, nessa qualidade, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (por exemplo, em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os» fascistas «ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas; Chefe da «União dos voluntários do Donbass».
  Ativamente implicado no recrutamento e treino de «voluntários» enviados para combater no Donbass. | 12.7.2014 |
| 63. | Alexander KHODAKOVSKY,
  Oleksandr Serhiyovych KHODAKOVSKYY (KHODAKOVSKYI)
  (Олександр Сергiйович ХОДАКОВСЬКИЙ),
  Aleksandr Sergeevich KHODAKOVSKII
  (Александр Сергеевич ХОДАКОВСКИЙ) | Data de nascimento: 18.12.1972
  Local de nascimento: Donetsk | Ex-denominado «Ministro da Segurança da República Popular de Donetsk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 12.7.2014 |
| 65. | Alexander KHRYAKOV,
  Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV
  (Александр Витальевич ХРЯКОВ),
  Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV
  (Олександр ВiTалiйович ХРЯКОВ) | Data de nascimento: 6.11.1958
  Local de nascimento: Donetsk | Ex-denominado «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk». Atualmente membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo» da «República Popular de Donetsk».
  Continua a apoiar ativamente as ações separatistas no Leste da Ucrânia. | 12.7.2014 |
| 66. | Marat Faatovich BASHIROV
  (Марат Фаатович БАШИРОВ) | Data de nascimento: 20.1.1964
  Local de nascimento: Izhevsk, Federação Russa | Ex-denominado «Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», confirmado a 8 de julho de 2014.
  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
  Prossegue as atividades de financiamento das estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»). | 12.7.2014 |
| 67. | Vasyl Oleksandrovych NIKITIN
  (Василь Олександрович Нікітін),
  Vasilii Aleksandrovich NIKITIN
  (Василий Александрович НИКИТИН) | Data de nascimento: 25.11.1971
  Local de nascimento: Shargun (Usbequistão) | Ex-denominado «Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk» (anteriormente denominado «Primeiro-Ministro da República Popular de Lugansk», e ex-porta-voz do «Exército do Sudeste»).
  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais»do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
  Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 12.7.2014 |
| 68. | Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN
  (Алексей Вячеславович КАРЯКИН)
  Oleksiy Vyacheslavovych KARYAKIN (Олексій В'ячеславович КАРЯКIН) | Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979
  Local de nascimento: Stakhanov (província de Lugansk) | Até 25 de março de 2016, denominado «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk». Antigo membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».
  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa
  Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». | 12.7.2014 |
| 70. | Igor PLOTNITSKY,
  Igor Venediktovich PLOTNITSKII
  (Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)
  Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY
  (Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ) | Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964
  Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi) | Ex-denominado «Ministro da Defesa» e atualmente denominado «Chefe» da «República Popular de Lugansk».
  Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». | 12.7.2014 |
| 73. | Mikhail Efimovich FRADKOV
  (Михаил Ефимович ФРАДКОВ) | Data de nascimento: 1.9.1950
  Local de nascimento: Kurumoch, região de Kuibyshev | Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Ex-Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 77. | Boris Vyacheslavovich GRYZLOV
  (Борис Вячеславович ГРЫЗЛОВ) | Data de nascimento: 15.12.1950
  Local de nascimento: Vladivostok | Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 79. | Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV
  (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ) | Data de nascimento: 10.7.1981
  Local de nascimento: Kuibyshev (Samara) | Membro do Parlamento (Duma).
  Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Atualmente Presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia | 25.7.2014 |
| 82. | Pavel Yurievich GUBAREV
  (Павел Юрьевич ГУБАРЕВ)
  Pavlo Yuriyovich GUBARIEV (HUBARIEV)
  (Павло Юрiйович ГУБАРЄВ) | Data de nascimento: 10.2.1983 (ou 10.3.1983)
  Local de nascimento: Sievierodonetsk | Um dos autoproclamados líderes da «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no Leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Esteve ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev foi responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.
  Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».
  Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 83. | Ekaterina Yurievna GUBAREVA
  (Екатерина Юрьевна ГУБАРЕВА),
  Kateryna Yuriyivna GUBARIEVA (HUBARIEVA)
  (Катерина Юріївна ГУБАРЄВА) | Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983
  Local de nascimento: Kakhovka (província de Kherson) | Ex-denominada «Ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.
  Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». | 25.7.2014 |
| 84. | Fyodor Dmitrievich BEREZIN
  (Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН),
  Fedir Dmytrovych BEREZIN
  (Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН) | Data de nascimento: 7.2.1960
  Local de nascimento: Donetsk | Ex-denominado «Vice-Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 25.7.2014 |
| 85. | Valery Vladimirovich KAUROV
  (Валерий Владимирович КАУРОВ)
  Valeriy Volodymyrovych KAUROV
  (Валерій Володимирович КАУРОВ) | Data de nascimento: 2.4.1956
  Local de nascimento: Odessa | Autointitulado «Presidente» da chamada «República de Novoróssia», apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 25.7.2014 |
| 86. | Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK
  (Сергей Анатольевич ЗДРИЛЮК)
  (Сергій Анатолійович ЗДРИЛЮК) | Data de nascimento: 23.6.1972 (ou 23.7.1972)
  Local de nascimento: Região de Vinnytsia | Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, Zdriliuk apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 25.7.2014 |
| 89. | Oksana TCHIGRINA,
  Oksana Aleksandrovna CHIGRINA (CHYHRYNA)
  (Оксана Александровна ЧИГРИНА) | Data de nascimento: provavelmente 23.7.1981 | Porta-voz do denominado «governo» da denominada «República Popular de Lugansk», fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.
  Continua a ser uma empregada ativa do Serviço de Imprensa da LNR («República Popular de Lugansk»). | 30.7.2014 |
| 90. | Boris Alekseevich LITVINOV
  (Борис Алексеевич ЛИТВИНОВ)
  Borys Oleksiyovych LYTVYNOV
  (Борис Олексійович ЛИТВИНОВ) | Data de nascimento: 13.1.1954
  Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk) | Antigo membro do denominado «Conselho Popular» e ex-Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de Donetsk»; esteve na origem das políticas e da organização do «referendo» ilegal conducente à proclamação da chamada «República Popular de Donetsk», o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 30.7.2014 |
| 91. | Sergey Vadimovich ABISOV
  (Сергей Вадимович АБИСОВ)
  Sergiy (Serhiy) Vadymovych ABISOV
  (Сергій Вадимович АБIСОВ) | Data de nascimento: 27.11.1967
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia | Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301), em 5 de maio de 2014, e pela sua ação como designado «Ministro do Interior», comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 96. | Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO
  (Александр Владимирович ЗАХАРЧЕНКО)
  Oleksandr Volodymyrovych ZAKHARCHENKO
  (Олександр Володимирович ЗАХАРЧЕНКО) | Data de nascimento: 26.6.1976
  Local de nascimento: Donetsk | Em 7 de agosto de 2014, substituiu Alexander Borodai no denominado cargo de «Primeiro-Ministro» da «República Popular de Donetsk». Atualmente «Chefe» da «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.9.2014 |
| 97. | Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. ‘Tsar’)
  (Владимир Петровнч КОНОНОВ)
  Volodymyr Petrovych KONONOV
  (Володимир Петрович КОНОНОВ) | Data de nascimento: 14.10.1974
  Local de nascimento: Gorsky | A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «Ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.9.2014 |
| 98. | Miroslav Vladimirovich RUDENKO
  (Мирослав Владимирович РУДЕНКО)
  Myroslav Volodymyrovych RUDENKO
  (Мирослав Володимирович РУДЕНКО) | Data de nascimento: 21.1.1983
  Local de nascimento: Debaltsevo | Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». | 12.9.2014 |
| 100. | Andrey Yurevich PINCHUK
  (Андрей Юрьевич ПИНЧУК)
  Andriy Yuriyovych PINCHUK
  (Андрій Юрійович ПIНЧУК) | Presumível data de nascimento: 27.12.1977 | Ex-«Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass». | 12.9.2014 |
| 103. | Aleksandr Akimovich KARAMAN
  (Александр Акимович КАРАМАН),
  Alexandru CARAMAN | Data de nascimento: 26.7.1956
  Cioburciu, região da Slobozia, atualmente República da Moldávia | Ex-denominado «Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Chefe da «Administração do Conselho de Ministros» da «República Popular de Donetsk». | 12.9.2014 |
| 105. | Mikhail Sergeyevich SHEREMET
  (Михаил Сергеевич ШЕРЕМЕТ)
  Mykhaylo Serhiyovych SHEREMET
  (Михайло Сергійович ШЕРЕМЕТ) | Data de nascimento: 23.5.1971
  Local de nascimento: Dzhankoy | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Ex-denominado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» pró-moscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Eleito em 18 de setembro de 2016 deputado à Duma pela península da Crimeia ilegalmente anexada. | 12.9.2014 |
| 110. | Leonid Ivanovich KALASHNIKOV
  (Леонид Иванович КАЛАШНИКОВ) | Data de nascimento: 6.8.1960
  Local de nascimento: Stepnoy Dvorets | Ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
  Atualmente Presidente da Comissão da Duma para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), a Integração Eurasiática e as Relações com os Compatriotas | 12.9.2014 |
| 111. | Vladimir Stepanovich NIKITIN
  (Владимир Степанович НИКИТИН) | Data de nascimento: 5.4.1948
  Local de nascimento: Opochka | Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». | 12.9.2014 |
| 112. | Oleg Vladimirovich LEBEDEV
  (Олег Владимирович ЛЕБЕДЕВ) | Data de nascimento: 21.3.1964
  Local de nascimento: Rudny, região de Kostanai, Kazakh SSR (República Socialista Soviética do Cazaquistão) | Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». | 12.9.2014 |
| 115. | Nikolai Vladimirovich LEVICHEV
  (Николай Владимирович ЛЕВИЧЕВ) | Data de nascimento: 28.5.1953
  Local de nascimento: Pushkin | Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
  Atualmente membro da Comissão Central de Eleições. | 12.9.2014 |
| 119. | Alexander Mikhailovich BABAKOV
  (Aлександр Михайлович БАБАКОВ) | Data de nascimento: 8.2.1963
  Local de nascimento: Quichinau | Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.
  A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
  Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. | 12.9.2014 |
| 120. | Sergey Yurievich KOZYAKOV
  (Сергей Юрьевич КОЗЬЯКОВ)
  Serhiy Yuriyovych KOZYAKOV
  (Сергiй Юрiйович КОЗЬЯКОВ) | Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982 | Na sua antiga qualidade de denominado «Chefe da Comissão Central de Eleições de Lugansk», foi responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Em outubro de 2015 foi nomeado «Ministro da Justiça» da «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 121. | Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)
  (Олег Константинович АКИМОВ)
  Oleh Kostiantynovych AKIMOV
  (Олег Костянтинович АКIМОВ) | Data de nascimento: 15.9.1981
  Local de nascimento: Lugansk | Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de denominado «Chefe» da «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 2014, é o «Chefe» da chamada «Federação dos Sindicatos» e membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 122. | Larisa Leonidovna AIRAPETYAN t.c.p. Larysa AYRAPETYAN, Larisa AIRAPETYAN or Larysa AIRAPETYAN
  (Лариса Леонидовна АЙРАПЕТЯН)
  (Лариса Леонідівна АЙРАПЕТЯН) | Data de nascimento: 21.2.1970 | Ex-denominada «Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 123. | Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO, Yury SIVOKONENKO, Yury SYVOKONENKO
  (Юрий Викторович СИВОКОНЕНКО) | Data de nascimento: 7.8.1957
  Local de nascimento: Cidade de Stalino (atualmente Donetsk) | Membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», Presidente da associação pública União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass e membro do movimento público «Donbass Livre». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 124. | Aleksandr Igorevich KOFMAN (t.c.p. Oleksandr KOFMAN)
  (Александр Игоревич КОФМАН)
  (Олександр Iгорович КОФМАН) | Data de nascimento: 30.8.1977
  Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) | Ex-denominado «Ministro dos Negócios Estrangeiros» e «Primeiro Vice-Presidente» do «Parlamento» da «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. | 29.11.2014 |
| 125. | Ravil Zakarievich KHALIKOV
  (Равиль Закариевич ХАЛИКОВ)
  Ravil Zakariyovych KHALIKOV
  (Равіль Закарійович ХАЛIКОВ) | Data de nascimento: 23.2.1969
  Local de nascimento: aldeia de Belozernoe, distrito de Romodanovskiy, URSS | Ex-denominado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» e antigo «Procurador-Geral» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 126. | Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV
  Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV
  (Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ) | Data de nascimento: 3.2.1963
  Local de nascimento: Moscovo | Ex-«Vice-Primeiro-Ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Continua a financiar as estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»). | 29.11.2014 |
| 127. | Oleg Evgenevich BUGROV
  (Олег Евгеньевич БУГРОВ)
  Oleh Yevhenovych BUHROV
  (Олег Євгенович БУГРОВ) | Data de nascimento: 29.8.1969 | Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 128. | Lesya Mikhaylovna LAPTEVA
  (Леся Михайловна ЛАПТЕВА)
  Lesya Mykhaylivna LAPTIEVA
  (Леся Михайлівна ЛАПТЄВА) | Data de nascimento: 11.3.1976
  Local de nascimento: Dzhambul/Jambul (Cazaquistão), atualmente conhecido por Taraz | Ex-«Ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 129. | Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych MYCHAYLOV)
  (Евгений Эдуардович МИХАЙЛОВ)
  (Євген Едуардович МИХАЙЛОВ) | Data de nascimento: 17.3.1963
  Local de nascimento: Arkhangelsk | Ex-«Ministro do Conselho de Ministros» (Chefe da administração dos assuntos governamentais) da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 130. | Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)
  (Игорь Владимирович КОСТЕНОК) | Data de nascimento: 15.3.1961
  Local de nascimento:Vodyanske, distrito de Dobropillia Rayon, província de Donetsk
  Водянское, Добропольский район Донецкой области | Ex-«Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Atualmente conselheiro pessoal do Primeiro-Ministro da DNR («República Popular de Donetsk»). | 29.11.2014 |
| 131. | Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)
  (Евгений Вячеславович ОРЛОВ) | Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983
  Local de nascimento: Snezhnoye, província de Donetsk
  г. Снежное, Донецкой области | Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 132. | Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO
  (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)
  (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО) | Data de nascimento: 12.3.1964
  Local de nascimento: Romny, província de Sumy
  Ромны, Сумская область | «Vice-Presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 136. | Mikhail Sergeevich TOLSTYKH t.c.p. Givi
  (Михаил Сергеевич ТОЛСТЫХ)
  Mykhaylo Serhiyovych TOLSTYKH
  (Михайло Сергійович ТОЛСТИХ) | Data de nascimento: 19.7.1980
  Local de nascimento: Ilovaisk | Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.
  Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Continua a ser um comandante militar ativo na chamada «DNR» («República Popular de Donetsk»). | 16.2.2015 |
| 137. | Eduard Aleksandrovich BASURIN
  (Эдуард Александрович БАСУРИН)
  Eduard Oleksandrovych BASURIN
  (Едуард Олександрович БАСУРIН | Data de nascimento: 27.6.1966
  Local de nascimento: Donetsk | Porta-voz do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 138. | Alexandr Vasilievich SHUBIN
  (Александр Васильевич ШУБИН) | Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
  Local de nascimento: Lugansk | Ex-denominado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Presidente da «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» desde outubro de 2015.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Atualmente Presidente da chamada «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk». | 16.2.2015 |
| 139. | Sergey Anatolievich LITVIN
  (Сергей Анатольевич ЛИТВИН)
  Serhiy Anatoliyovych LYTVYN
  (Сергій Анатолійович ЛИТВИН) | Data de nascimento: 2.7.1973
  Local de nascimento: Lysychansk, província de Lugansk, URSS
  Лисичанск Луганской области УССР | Ex-denominado «Vice-Presidente» do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 140. | Sergey Yurevich IGNATOV t.c.p. KUZOVLEV
  (Сергей Юрьевич ИГНАТОВ (КУЗОВЛЕВ)) | Data de nascimento: 7.1.1967
  Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov
  Мичуринск, Тамбовская область | Denominado Comandante Chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 141. | Ekaterina FILIPPOVA (Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА)
  Kateryna Volodymyrivna FILIPPOVA
  (Катерина Володимирівна ФIЛIППОВА | Data de nascimento: 20.1.1988
  Local de nascimento: Krasnoarmëisk | Ex-denominada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Atualmente assistente pessoal de Alexander Vladimirovich Zakharchenko. | 16.2.2015 |
| 142. | Aleksandr Yurievich TIMOFEEV
  (Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)
  Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV
  (Олександр Юрійович ТИМОФЕЄВ) | Data de nascimento: 15.5.1971
  Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai
  Невинномысск, Ставропольский край | Denominado «Ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 143. | Evgeny Vladimirovich MANUILOV
  (Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ)
  Yevhen Volodymyrovych MANUYLOV
  (Євген Володимирович МАНУЙЛОВ) | Data de nascimento: 5.1.1967
  Local de nascimento: Baranykivka, Bilovodsk Raion, província de Lugansk
  с. Бараниковка Беловодского района Луганской области | Chamado «Ministro das Receitas e dos Impostos» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 144. | Viktor Vyacheslavovich YATSENKO
  (Виктор Вячеславович ЯЦЕНКО)
  Viktor Viacheslavovych YATSENKO
  (Віктор В'ячеславович ЯЦЕНКО) | Data de nascimento: 22.4.1985
  Local de nascimento: Kherson | Denominado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 145. | Olga Igoreva BESEDINA
  (Ольга Игорева БЕСЕДИНА)
  Olha Ihorivna BESEDINA
  (Ольга Iгорівна БЕСЕДIНА) | Data de nascimento: 10.12.1976
  Local de nascimento: Lugansk | Ex-denominada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 146. | Zaur Raufovich ISMAILOV
  (Заур Рауфович ИСМАИЛОВ)
  Zaur Raufovych ISMAYILOV
  (Заур Рауфович IСМАЇЛОВ) | Data de nascimento: 25.7.1978 (ou 23.3.1975)
  Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Lugansk | Denominado «Procurador-Geral» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 148. | Arkady Viktorovich BAKHIN
  (Аркадий Викторович БАХИН) | Data de nascimento: 8.5.1956
  Local de nascimento: Kaunas, Lituânia. | Ex-Primeiro Vice-Ministro da Defesa (até 17 de novembro de 2015) e, nessa qualidade, esteve envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.
  De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Atualmente empregado por Rosatom. | 16.2.2015 |
| 150. | Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON
  (Иосиф Дaвьιдoвич КОБЗОН) | Data de nascimento: 11.9.1937
  Local de nascimento: Tchassov Yar, Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma).
  Visitou a chamada República Popular de Donetsk e, durante a sua visita, fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia.
  A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».
  Atualmente Primeiro Vice-Presidente da Comissão da Duma para a Cultura. | 16.2.2015 |
| 152. | Ruslan Ismailovich BALBEK
  (Руслан Исмаилович БАЛЬБЕК) | Data de nascimento: 28.8.1977
  Local de nascimento: Bekabad, República Socialista Soviética do Usbequistão | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Vice-Presidente da Comissão da Duma para as Questões Étnicas.
  Em 2014, Balbek foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Ministros da chamada «República da Crimeia» e, nessas funções, promoveu a integração na Federação da Rússia da península da Crimeia ilegalmente anexada, pelo que foi galardoado com uma medalha «pela defesa da República da Crimeia». Apoiou a anexação da Crimeia em declarações públicas, nomeadamente na página do seu perfil no sítio web Rússia Unida (secção da Crimeia) e num artigo publicado em 3 de julho de 2016 no sítio web da NTV. | 9.11.2016 |
| 153. | Konstantin Mikhailovich BAKHAREV
  (Константин Михайлович БАХАРЕВ) | Data de nascimento: 20.10.1972
  Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.
  Em março de 2014, Bakharev foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia» e, em agosto de 2014, foi nomeado Primeiro Vice-Presidente desse mesmo órgão. Admitiu a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, anexação essa que apoiou publicamente, inclusive numa entrevista publicada no sítio web gazetakrimea.ru, em 22 de março de 2016, e no sítio web c-pravda.ru, em 23 de agosto de 2016. Foi agraciado, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem «Pela lealdade ao dever». | 9.11.2016 |
| 154. | Dmitry Anatolievich BELIK
  (Дмитрий Анатольевич БЕЛИК) | Data de nascimento: 17.10.1969
  Local de nascimento: Distrito Kular Ust-Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para os Assuntos Fiscais.
  Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado «Presidente do Povo» da Câmara de Sebastopol, Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio web nation-news.ru.
  Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II. | 9.11.2016 |
| 155. | Andrei Dmitrievich KOZENKO
  (Андрей Дмитриевич КОЗЕНКО) | Data de nascimento: 3.8.1981
  Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.
  Em março de 2014, Kozenko foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que defendeu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 12 de março de 2016, no sítio web gazetacrimea.ru. Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado, pelas «autoridades» locais, com a medalha «Pela defesa da República da Crimeia». | 9.11.2016 |
| 156. | Svetlana Borisovna SAVCHENKO
  (Светлана Борисовна САВЧЕНКО) | Data de nascimento: 24.6.1965
  Local de nascimento: Belogorsk, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para a Cultura.
  Foi membro do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia desde 2012 e, a partir de março de 2014, apoiou a integração na Federação da Rússia da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Em setembro de 2014, Svetlana Savchenko foi «eleita» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Defendeu a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol em declarações públicas proferidas em numerosas ocasiões, nomeadamente em entrevistas publicadas no sítio web c-pravda.ru, em 2 de abril e 20 de agosto de 2016. Em 2014, foi agraciada, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II e, em 2015, com a Ordem «Pela lealdade ao dever». | 9.11.2016 |
| 157. | Pavel Valentinovich SHPEROV
  (Павел Валентинович ШПЕРОВ) | Data de nascimento: 4.7.1971
  Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia | Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.
  Membro da Comissão da Duma para os Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas.
  Em setembro de 2014, Shperov foi «eleito» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia».
  Reconheceu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 3 de setembro de 2016, no sítio web ldpr-rk.ru, o seu papel nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e, em especial, o papel que desempenhou na organização do referendo ilegal sobre a anexação ilegal da península. | 9.11.2016 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

2.

Vladimir Andreevich KONSTANTINOV

(Владимир Андреевич КОНСТАНТИНОВ)

Volodymyr Andriyovych KONSTANTINOV

(Володимир Андрійович КОНСТАНТIНОВ)

Data de nascimento: 19.11.1956

Local de nascimento: Vladimirovka (t.c.p. Vladimirovca), Região da Slobozia, República Socialista Soviética da Moldávia (hoje República da Moldávia) ou Bogomol, República Socialista Soviética da Moldávia

Como Presidente do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia no «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014.

Desde 17 de março de 2014, «Presidente» do «Conselho de Estado» da chamada «República da Crimeia».

17.3.2014

3.

Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV

(Рустам Ильмирович ТЕМИРГАЛИЕВ)

Rustam Ilmyrovych TEMIRHALIIEV

(Рустам Iльмирович ТЕМIРГАЛIЄВ)

Data de nascimento: 15.8.1976

Local de nascimento: Ulan-Ude, República Socialista Soviética Autónoma da Buriácia (República Socialista Federativa Soviética da Rússia)

Como ex-Vice-Primeiro-Ministro da Crimeia, Temirgaliev desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pelo «Conselho Supremo» sobre o «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. Temirgaliev promoveu ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia.

Em 11 de junho de 2014, demitiu-se das funções de «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da chamada «República da Crimeia».

17.3.2014

4.

Denis Valentinovich BEREZOVSKIY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)

Denys Valentynovych BEREZOVSKYY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)

Data de nascimento: 15.7.1974

Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia

Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.

Posteriormente, foi nomeado Comandante Adjunto da frota do mar Negro da Federação da Rússia.

17.3.2014

5.

Aleksei Mikhailovich CHALIY

(Алексей Михайлович Чалый)

Oleksiy Mykhaylovych CHALYY

(Олексій Михайлович ЧАЛИЙ)

Data de nascimento: 13.6.1961

Local de nascimento: Moscovo ou Sebastopol

Chaliy foi designado «Presidente popular da Câmara de Sebastopol» por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta «eleição». Fez ativamente campanha para que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do «referendo» de 16 de março de 2014. Foi um dos signatários do «tratado de adesão da Crimeia à Federação da Rússia», de 18 de março de 2014. Foi «governador» em exercício de Sebastopol de 1 a 14 de abril de 2014 e é um antigo Presidente «eleito» da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol. Membro da Assembleia Legislativa da cidade de Sebastopol.

17.3.2014

6.

Pyotr Anatoliyovych ZIMA

(Пётр Анатольевич ЗИМА)

Petro Anatoliyovych ZYMA

(Петро Анатолійович ЗИМА)

Data de nascimento: 18.1.1970

Local de nascimento: Artemivsk (Артемовск) (em 2016 voltou a designar-se Bakhmut/Бахмут), Donetsk Oblast, Ucrânia

Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (FSB). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Contribuiu de forma significativa para impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, foi proclamada por antigos agentes do SBU da Crimeia a instituição de um Serviço de Segurança da Crimeia independente.

17.3.2014

8.

Sergey Pavlovych TSEKOV

(Сергей Павлович ЦЕКОВ)

Serhiy Pavlovych TSEKOV

(Сергій Павлович ЦЕКОВ)

Data de nascimento: 28.9.1953 ou 28.8.1953

Local de nascimento: Simferopol

Como Vice-Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou Vladimir Konstantinov para este processo, ameaçando-o de o demitir. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia.

Membro do Conselho da Federal da Federação da Rússia, em representação da chamada «República da Crimeia».

17.3.2014

17.

Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK

(Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК)

Data de nascimento: 30.7.1970

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado)

Ex-Vice-Presidente da Duma da Federação da Rússia.

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.

Atualmente, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

17.3.2014

18.

Leonid Eduardovich SLUTSKI

(Леонид Эдуардович СЛУЦКИЙ)

Data de nascimento: 4.1.1968

Local de nascimento: Moscovo

Antigo Presidente da Comissão para a Comunidade de Estados Independentes (CEI) da Duma da Federação da Rússia (membro do Partido Liberal-Democrata da Rússia).

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia.

Atualmente, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

17.3.2014

21.

Aleksandr Viktorovich GALKIN

(Александр Викторович ГАЛКИН)

Data de nascimento: 22.3.1958

Local de nascimento: Ordzhonikidze, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte

Antigo Comandante da Região Militar Meridional da Rússia, cujas forças estão na Crimeia; a frota do mar Negro está sob o comando de Galkin; uma grande parte do movimento de forças para a Crimeia passou através da Região Militar Meridional.

Estão estacionadas na Crimeia forças desta região militar. É responsável por uma parte da presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um referendo e contra a incorporação na Rússia. Além disso, a frota do mar Negro está sob controlo desta região militar.

Atualmente empregado pelo aparelho central do Ministério da Defesa russo.

17.3.2014

25.

Sergei Evgenevich NARYSHKIN

(Сергей Евгеньевич НАРЫШКИН)

Data de nascimento: 27.10.1954

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado)

Ex-Presidente da Duma. Apoiou publicamente a projeção de forças russas na Ucrânia. Apoiou publicamente o tratado de reunificação Rússia-Crimeia e a correspondente lei constitucional federal.

Atualmente, desde outubro de 2016, Diretor do Serviço de Informações Externas da Federação da Rússia. Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

21.3.2014

27.

Alexander Mihailovich NOSATOV

(Александр Михайлович НОСАТОВ)

Data de nascimento: 27.3.1963

Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Antigo Vice-Comandante da frota do mar Negro, Contra-Almirante.

Responsável pelo comando de forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

Atualmente Vice-Almirante, Comandante Interino da frota russa do mar Báltico.

21.3.2014

30.

Mikhail Grigorievich MALYSHEV

(Михаил Григорьевич МАЛЫШЕВ)

Mykhaylo Hryhorovych MALYSHEV

(Михайло Григорович МАЛИШЕВ)

Data de nascimento: 10.10.1955

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.

21.3.2014

31.

Valery Kirillovich MEDVEDEV

(Валерий Кириллович МЕДВЕДЕВ)

Valeriy Kyrylovych MEDVEDIEV

(Валерій Кирилович МЕДВЕДЄВ)

Data de nascimento: 21.8.1946

Local de nascimento: Shmakovka, região de Primorsky

Presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Responsável pela condução do referendo na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do referendo.

21.3.2014

33.

Elena Borisovna MIZULINA (de nascimento: DMITRIYEVA)

(Елена Борисовна МИЗУЛИНА (de nascimento: ДМИТРИЕВА))

Data de nascimento: 9.12.1954

Local de nascimento: Bui, Região de Kostroma

Antiga deputada à Duma. Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem o acordo prévio das respetivas autoridades centrais.

A partir de setembro de 2015, membro do Conselho da Federação da região de Omsk.

21.3.2014

35.

Oleg Yevgenyvich BELAVENTSEV

(Олег Евгеньевич БЕЛАВЕНЦЕВ)

Data de nascimento: 15.9.1949

Local de nascimento: Moscovo

Antigo Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o chamado «Distrito Federal da Crimeia», membro não permanente do Conselho de Segurança da Rússia. Responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada.

Atualmente, Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal do Cáucaso Norte.

29.4.2014

37.

Sergei Ivanovich MENYAILO

(Сергей Иванович МЕНЯЙЛО)

Data de nascimento: 22.8.1960

Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia

Antigo Governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.

Atualmente, Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

29.4.2014

43.

German PROKOPIV

(Герман ПРОКОПИВ)

Herman PROKOPIV

(Герман ПРОКОПIВ)

(t.c.p. Li Van Chol, Ли Ван Чоль)

Data de nascimento: 6.7.1993

Local de nascimento: Praga, República Checa

Membro ativo da «Guarda de Lugansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Lugansk.

Continua a ser um combatente militar ativo do LNR.

29.4.2014

44.

Valeriy Dmitrievich BOLOTOV

(Валерий Дмитриевич БОЛОТОВ)

Valeriy Dmytrovych BOLOTOV

(Валерій Дмитрович БОЛОТОВ)

Data de nascimento: 13.2.1970

Local de nascimento: Stakhanov, Lugansk

Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente fornecidas ilegalmente pela Rússia e por grupos criminosos locais.

29.4.2014

45.

Andriy Yevhenovych PURHIN

(Андрiй Євгенович ПУРГIН),

Andrei Evgenevich PURGIN

(Андрей Евгеньевич ПУРГИН)

Data de nascimento: 26.1.1972

Local de nascimento: Donetsk

Participante ativo e organizador de ações separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia do Donetsk para a União da Eurásia». Até 4 de setembro de 2015, denominado «Presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk», atualmente «Primeiro Vice-Presidente do Conselho de Ministros».

29.4.2014

47.

Sergey Gennadevich TSYPLAKOV

(Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)

Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV

(Сергій Геннадійович ЦИПЛАКОВ)

Data de nascimento: 1.5.1983

Local de nascimento: Khartsyzsk, província de Donetsk

Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular do Donbass. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.

29.4.2014

48.

Igor Vsevolodovich GIRKIN

(Игорь Всеволодович ГИРКИН)

(t.c.p. Igor STRELKOV Ihor STRIELKOV)

Data de nascimento: 17.12.1970

Local de nascimento: Moscovo

Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. Líder do movimento público «Novoróssia». Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk».

Organizou, em 4 de novembro de 2016, uma marcha russa em Moscovo por nacionalistas russos que apoiam os separatistas no Leste da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia. Um dos organizadores da «Marcha Russa» em novembro de 2016.

29.4.2014

49.

Vyacheslav Viktorovich VOLODIN

(Вячеслав Викторович ВОЛОДИН)

Data de nascimento: 4.2.1964

Local de nascimento: Alekseevka, Região de Saratov

Antigo Primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial da Rússia. Responsável pela supervisão da integração política da região ucraniana anexada da Crimeia na Federação da Rússia.

Atualmente, Presidente da Duma da Federação da Rússia, desde 5 de outubro de 2016.

12.5.2014

50.

Vladimir Anatolievich SHAMANOV

(Владимир Анатольевич ШАМАНОВ)

Data de nascimento: 15.2.1957

Local de nascimento: Barnaul

Antigo Comandante das Tropas Aerotransportadas russas, Coronel-General. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia.

Atualmente, Presidente da Comissão de Defesa da Duma da Federação da Rússia.

12.5.2014

51.

Vladimir Nikolaevich PLIGIN

(Владимир Николаевич ПЛИГИН)

Data de nascimento: 19.5.1960

Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS.

Antigo membro da Duma e ex-Presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a adoção de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

12.5.2014

52.

Petr Grigorievich JAROSH

(Петр Григорьевич ЯРОШ)

Petro Hryhorovych YAROSH (IAROSH)

(Петро Григорович ЯРОШ)

Data de nascimento: 30.1.1971

Local de nascimento: Aldeia de Skvortsovo, Região de Simferopol, Crimeia

Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração na Crimeia. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia.

12.5.2014

53.

Oleg Grigorievich KOZYURA

(Олег Григорьевич КОЗЮРА)

Oleh Hryhorovych KOZYURA

(Олег Григорович КОЗЮРА)

Data de nascimento: 19.12.1962

Local de nascimento: Zaporozhye

Antigo chefe do departamento do Serviço Federal de Migração em Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes de Sebastopol.

Atualmente, assistente do Representante do Conselho Municipal de Sebastopol, Mikhail Chaly.

12.5.2014

55.

Igor Nikolaevich BEZLER (t.c.p. Bes (diabo))

(Игорь Николаевич БЕЗЛЕР)

Ihor Mykolayovych BEZLER

(Iгор Миколайович БЕЗЛЕР)

Data de nascimento: 30.12.1965

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

Um dos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Assumiu o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Ihor Strielkov/Girkin, sob cujo comando esteve implicado no assassinato do Representante do Povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak.

12.5.2014

56.

Igor Evgenevich KAKIDZYANOV

(Игорь Евгеньевич КАКИДЗЯНОВ),

Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV

(Игорь Евгеньевич ХАКИМЗЯНОВ)

Ihor Yevhenovych KHAKIMZIANOV (KAKIDZIANOV)

(Iгор Євгенович ХАКIМЗЯНОВ (КАКIДЗЯНОВ))

Data de nascimento: 25.7.1980

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo destas forças é «proteger o povo da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk».

12.5.2014

57.

Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV

(Олег Анатолійович ЦАРЬОВ),

Oleg Anatolevich TSARYOV

(Олег Анатольевич ЦАPËВ)

Data de nascimento: 2.6.1970

Local de nascimento: Dnepropetrovsk

Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou, nessa qualidade, publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Ex-«Presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.5.2014

58.

Roman Viktorovich LYAGIN

(Роман Викторович ЛЯГИН)

Roman Viktorovych LIAHIN

(Роман Вікторович ЛЯГIН)

Data de nascimento: 30.5.1980

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk». Ex-«Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais».

12.5.2014

59.

Aleksandr Sergeevich MALYKHIN,

Alexander Sergeevich MALYHIN

(Александр Сергеевич МАЛЫХИН)

Oleksandr Serhiyovych (Sergiyovych) MALYKHIN

(Олександр Сергiйович МАЛИХIН)

Data de nascimento: 12.1.1981

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk».

12.5.2014

60.

Natalia Vladimirovna POKLONSKAYA

(Наталья Владимировна ПОКЛОНСКАЯ)

Data de nascimento: 18.3.1980

Local de nascimento: Mikhailovka, região de Voroshilovgrad, República Socialista Soviética da Ucrânia, ou Yevpatoria, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Antiga Procuradora da chamada «República da Crimeia». Implementou ativamente a anexação da Crimeia pela Rússia.

Atualmente Primeira Vice-Presidente da Comissão da Segurança e da Luta Contra a Corrupção da Duma da Federação da Rússia.

12.5.2014

62.

Aleksandr Yurevich BORODAI

(Александр Юрьевич БОРОДАЙ)

Data de nascimento: 25.7.1972

Local de nascimento: Moscovo

Ex-denominado «Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk» e, nessa qualidade, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (por exemplo, em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os» fascistas «ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas; Chefe da «União dos voluntários do Donbass».

Ativamente implicado no recrutamento e treino de «voluntários» enviados para combater no Donbass.

12.7.2014

63.

Alexander KHODAKOVSKY,

Oleksandr Serhiyovych KHODAKOVSKYY (KHODAKOVSKYI)

(Олександр Сергiйович ХОДАКОВСЬКИЙ),

Aleksandr Sergeevich KHODAKOVSKII

(Александр Сергеевич ХОДАКОВСКИЙ)

Data de nascimento: 18.12.1972

Local de nascimento: Donetsk

Ex-denominado «Ministro da Segurança da República Popular de Donetsk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.7.2014

65.

Alexander KHRYAKOV,

Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV

(Александр Витальевич ХРЯКОВ),

Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV

(Олександр ВiTалiйович ХРЯКОВ)

Data de nascimento: 6.11.1958

Local de nascimento: Donetsk

Ex-denominado «Ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk». Atualmente membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo» da «República Popular de Donetsk».

Continua a apoiar ativamente as ações separatistas no Leste da Ucrânia.

12.7.2014

66.

Marat Faatovich BASHIROV

(Марат Фаатович БАШИРОВ)

Data de nascimento: 20.1.1964

Local de nascimento: Izhevsk, Federação Russa

Ex-denominado «Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», confirmado a 8 de julho de 2014.

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

Prossegue as atividades de financiamento das estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»).

12.7.2014

67.

Vasyl Oleksandrovych NIKITIN

(Василь Олександрович Нікітін),

Vasilii Aleksandrovich NIKITIN

(Василий Александрович НИКИТИН)

Data de nascimento: 25.11.1971

Local de nascimento: Shargun (Usbequistão)

Ex-denominado «Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk» (anteriormente denominado «Primeiro-Ministro da República Popular de Lugansk», e ex-porta-voz do «Exército do Sudeste»).

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais»do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

12.7.2014

68.

Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN

(Алексей Вячеславович КАРЯКИН)

Oleksiy Vyacheslavovych KARYAKIN (Олексій В'ячеславович КАРЯКIН)

Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979

Local de nascimento: Stakhanov (província de Lugansk)

Até 25 de março de 2016, denominado «Presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk». Antigo membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa

Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novoróssia».

12.7.2014

70.

Igor PLOTNITSKY,

Igor Venediktovich PLOTNITSKII

(Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)

Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY

(Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ)

Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964

Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi)

Ex-denominado «Ministro da Defesa» e atualmente denominado «Chefe» da «República Popular de Lugansk».

Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

12.7.2014

73.

Mikhail Efimovich FRADKOV

(Михаил Ефимович ФРАДКОВ)

Data de nascimento: 1.9.1950

Local de nascimento: Kurumoch, região de Kuibyshev

Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Ex-Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

77.

Boris Vyacheslavovich GRYZLOV

(Борис Вячеславович ГРЫЗЛОВ)

Data de nascimento: 15.12.1950

Local de nascimento: Vladivostok

Antigo membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

79.

Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV

(Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ)

Data de nascimento: 10.7.1981

Local de nascimento: Kuibyshev (Samara)

Membro do Parlamento (Duma).

Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Atualmente Presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia

25.7.2014

82.

Pavel Yurievich GUBAREV

(Павел Юрьевич ГУБАРЕВ)

Pavlo Yuriyovich GUBARIEV (HUBARIEV)

(Павло Юрiйович ГУБАРЄВ)

Data de nascimento: 10.2.1983 (ou 10.3.1983)

Local de nascimento: Sievierodonetsk

Um dos autoproclamados líderes da «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no Leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Esteve ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev foi responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas.

Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo».

Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

25.7.2014

83.

Ekaterina Yurievna GUBAREVA

(Екатерина Юрьевна ГУБАРЕВА),

Kateryna Yuriyivna GUBARIEVA (HUBARIEVA)

(Катерина Юріївна ГУБАРЄВА)

Data de nascimento: 5.7.1983 ou 10.3.1983

Local de nascimento: Kakhovka (província de Kherson)

Ex-denominada «Ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk».

25.7.2014

84.

Fyodor Dmitrievich BEREZIN

(Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН),

Fedir Dmytrovych BEREZIN

(Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН)

Data de nascimento: 7.2.1960

Local de nascimento: Donetsk

Ex-denominado «Vice-Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

85.

Valery Vladimirovich KAUROV

(Валерий Владимирович КАУРОВ)

Valeriy Volodymyrovych KAUROV

(Валерій Володимирович КАУРОВ)

Data de nascimento: 2.4.1956

Local de nascimento: Odessa

Autointitulado «Presidente» da chamada «República de Novoróssia», apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

86.

Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK

(Сергей Анатольевич ЗДРИЛЮК)

(Сергій Анатолійович ЗДРИЛЮК)

Data de nascimento: 23.6.1972 (ou 23.7.1972)

Local de nascimento: Região de Vinnytsia

Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, Zdriliuk apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

25.7.2014

89.

Oksana TCHIGRINA,

Oksana Aleksandrovna CHIGRINA (CHYHRYNA)

(Оксана Александровна ЧИГРИНА)

Data de nascimento: provavelmente 23.7.1981

Porta-voz do denominado «governo» da denominada «República Popular de Lugansk», fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

Continua a ser uma empregada ativa do Serviço de Imprensa da LNR («República Popular de Lugansk»).

30.7.2014

90.

Boris Alekseevich LITVINOV

(Борис Алексеевич ЛИТВИНОВ)

Borys Oleksiyovych LYTVYNOV

(Борис Олексійович ЛИТВИНОВ)

Data de nascimento: 13.1.1954

Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk)

Antigo membro do denominado «Conselho Popular» e ex-Presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de Donetsk»; esteve na origem das políticas e da organização do «referendo» ilegal conducente à proclamação da chamada «República Popular de Donetsk», o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

30.7.2014

91.

Sergey Vadimovich ABISOV

(Сергей Вадимович АБИСОВ)

Sergiy (Serhiy) Vadymovych ABISOV

(Сергій Вадимович АБIСОВ)

Data de nascimento: 27.11.1967

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia

Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301), em 5 de maio de 2014, e pela sua ação como designado «Ministro do Interior», comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia.

30.7.2014

96.

Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO

(Александр Владимирович ЗАХАРЧЕНКО)

Oleksandr Volodymyrovych ZAKHARCHENKO

(Олександр Володимирович ЗАХАРЧЕНКО)

Data de nascimento: 26.6.1976

Local de nascimento: Donetsk

Em 7 de agosto de 2014, substituiu Alexander Borodai no denominado cargo de «Primeiro-Ministro» da «República Popular de Donetsk». Atualmente «Chefe» da «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

97.

Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. ‘Tsar’)

(Владимир Петровнч КОНОНОВ)

Volodymyr Petrovych KONONOV

(Володимир Петрович КОНОНОВ)

Data de nascimento: 14.10.1974

Local de nascimento: Gorsky

A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «Ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

98.

Miroslav Vladimirovich RUDENKO

(Мирослав Владимирович РУДЕНКО)

Myroslav Volodymyrovych RUDENKO

(Мирослав Володимирович РУДЕНКО)

Data de nascimento: 21.1.1983

Local de nascimento: Debaltsevo

Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Donetsk».

12.9.2014

100.

Andrey Yurevich PINCHUK

(Андрей Юрьевич ПИНЧУК)

Andriy Yuriyovych PINCHUK

(Андрій Юрійович ПIНЧУК)

Presumível data de nascimento: 27.12.1977

Ex-«Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass».

12.9.2014

103.

Aleksandr Akimovich KARAMAN

(Александр Акимович КАРАМАН),

Alexandru CARAMAN

Data de nascimento: 26.7.1956

Cioburciu, região da Slobozia, atualmente República da Moldávia

Ex-denominado «Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. Chefe da «Administração do Conselho de Ministros» da «República Popular de Donetsk».

12.9.2014

105.

Mikhail Sergeyevich SHEREMET

(Михаил Сергеевич ШЕРЕМЕТ)

Mykhaylo Serhiyovych SHEREMET

(Михайло Сергійович ШЕРЕМЕТ)

Data de nascimento: 23.5.1971

Local de nascimento: Dzhankoy

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Ex-denominado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» pró-moscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Eleito em 18 de setembro de 2016 deputado à Duma pela península da Crimeia ilegalmente anexada.

12.9.2014

110.

Leonid Ivanovich KALASHNIKOV

(Леонид Иванович КАЛАШНИКОВ)

Data de nascimento: 6.8.1960

Local de nascimento: Stepnoy Dvorets

Ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente Presidente da Comissão da Duma para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), a Integração Eurasiática e as Relações com os Compatriotas

12.9.2014

111.

Vladimir Stepanovich NIKITIN

(Владимир Степанович НИКИТИН)

Data de nascimento: 5.4.1948

Local de nascimento: Opochka

Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

112.

Oleg Vladimirovich LEBEDEV

(Олег Владимирович ЛЕБЕДЕВ)

Data de nascimento: 21.3.1964

Local de nascimento: Rudny, região de Kostanai, Kazakh SSR (República Socialista Soviética do Cazaquistão)

Antigo membro do Parlamento (Duma) e ex-Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

12.9.2014

115.

Nikolai Vladimirovich LEVICHEV

(Николай Владимирович ЛЕВИЧЕВ)

Data de nascimento: 28.5.1953

Local de nascimento: Pushkin

Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente membro da Comissão Central de Eleições.

12.9.2014

119.

Alexander Mikhailovich BABAKOV

(Aлександр Михайлович БАБАКОВ)

Data de nascimento: 8.2.1963

Local de nascimento: Quichinau

Antigo membro do Parlamento (Duma). Ex-deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.

A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia.

12.9.2014

120.

Sergey Yurievich KOZYAKOV

(Сергей Юрьевич КОЗЬЯКОВ)

Serhiy Yuriyovych KOZYAKOV

(Сергiй Юрiйович КОЗЬЯКОВ)

Data de nascimento: 29.9.1982 ou 23.9.1982

Na sua antiga qualidade de denominado «Chefe da Comissão Central de Eleições de Lugansk», foi responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Em outubro de 2015 foi nomeado «Ministro da Justiça» da «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

121.

Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)

(Олег Константинович АКИМОВ)

Oleh Kostiantynovych AKIMOV

(Олег Костянтинович АКIМОВ)

Data de nascimento: 15.9.1981

Local de nascimento: Lugansk

Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de denominado «Chefe» da «República Popular de Lugansk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Desde 2014, é o «Chefe» da chamada «Federação dos Sindicatos» e membro do chamado «Conselho Popular» da «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

29.11.2014

122.

Larisa Leonidovna AIRAPETYAN t.c.p. Larysa AYRAPETYAN, Larisa AIRAPETYAN or Larysa AIRAPETYAN

(Лариса Леонидовна АЙРАПЕТЯН)

(Лариса Леонідівна АЙРАПЕТЯН)

Data de nascimento: 21.2.1970

Ex-denominada «Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk».

Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

123.

Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO, Yury SIVOKONENKO, Yury SYVOKONENKO

(Юрий Викторович СИВОКОНЕНКО)

Data de nascimento: 7.8.1957

Local de nascimento: Cidade de Stalino (atualmente Donetsk)

Membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», Presidente da associação pública União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass e membro do movimento público «Donbass Livre». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

124.

Aleksandr Igorevich KOFMAN (t.c.p. Oleksandr KOFMAN)

(Александр Игоревич КОФМАН)

(Олександр Iгорович КОФМАН)

Data de nascimento: 30.8.1977

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

Ex-denominado «Ministro dos Negócios Estrangeiros» e «Primeiro Vice-Presidente» do «Parlamento» da «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «Chefe» da «República Popular de Donetsk». Essas «eleições» constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas.

29.11.2014

125.

Ravil Zakarievich KHALIKOV

(Равиль Закариевич ХАЛИКОВ)

Ravil Zakariyovych KHALIKOV

(Равіль Закарійович ХАЛIКОВ)

Data de nascimento: 23.2.1969

Local de nascimento: aldeia de Belozernoe, distrito de Romodanovskiy, URSS

Ex-denominado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» e antigo «Procurador-Geral» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

126.

Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV

Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV

(Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ)

Data de nascimento: 3.2.1963

Local de nascimento: Moscovo

Ex-«Vice-Primeiro-Ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a financiar as estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»).

29.11.2014

127.

Oleg Evgenevich BUGROV

(Олег Евгеньевич БУГРОВ)

Oleh Yevhenovych BUHROV

(Олег Євгенович БУГРОВ)

Data de nascimento: 29.8.1969

Ex-«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

128.

Lesya Mikhaylovna LAPTEVA

(Леся Михайловна ЛАПТЕВА)

Lesya Mykhaylivna LAPTIEVA

(Леся Михайлівна ЛАПТЄВА)

Data de nascimento: 11.3.1976

Local de nascimento: Dzhambul/Jambul (Cazaquistão), atualmente conhecido por Taraz

Ex-«Ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

129.

Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych MYCHAYLOV)

(Евгений Эдуардович МИХАЙЛОВ)

(Євген Едуардович МИХАЙЛОВ)

Data de nascimento: 17.3.1963

Local de nascimento: Arkhangelsk

Ex-«Ministro do Conselho de Ministros» (Chefe da administração dos assuntos governamentais) da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

130.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)

(Игорь Владимирович КОСТЕНОК)

Data de nascimento: 15.3.1961

Local de nascimento:Vodyanske, distrito de Dobropillia Rayon, província de Donetsk

Водянское, Добропольский район Донецкой области

Ex-«Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente conselheiro pessoal do Primeiro-Ministro da DNR («República Popular de Donetsk»).

29.11.2014

131.

Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)

(Евгений Вячеславович ОРЛОВ)

Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983

Local de nascimento: Snezhnoye, província de Donetsk

г. Снежное, Донецкой области

Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

132.

Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO

(Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)

(Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)

Data de nascimento: 12.3.1964

Local de nascimento: Romny, província de Sumy

Ромны, Сумская область

«Vice-Presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

136.

Mikhail Sergeevich TOLSTYKH t.c.p. Givi

(Михаил Сергеевич ТОЛСТЫХ)

Mykhaylo Serhiyovych TOLSTYKH

(Михайло Сергійович ТОЛСТИХ)

Data de nascimento: 19.7.1980

Local de nascimento: Ilovaisk

Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia.

Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a ser um comandante militar ativo na chamada «DNR» («República Popular de Donetsk»).

16.2.2015

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN

(Эдуард Александрович БАСУРИН)

Eduard Oleksandrovych BASURIN

(Едуард Олександрович БАСУРIН

Data de nascimento: 27.6.1966

Local de nascimento: Donetsk

Porta-voz do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Continua a apoiar ativamente a atividade separatista no Leste da Ucrânia.

16.2.2015

138.

Alexandr Vasilievich SHUBIN

(Александр Васильевич ШУБИН)

Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972

Local de nascimento: Lugansk

Ex-denominado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Presidente da «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» desde outubro de 2015.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente Presidente da chamada «Comissão Central de Eleições» da chamada «República Popular de Lugansk».

16.2.2015

139.

Sergey Anatolievich LITVIN

(Сергей Анатольевич ЛИТВИН)

Serhiy Anatoliyovych LYTVYN

(Сергій Анатолійович ЛИТВИН)

Data de nascimento: 2.7.1973

Local de nascimento: Lysychansk, província de Lugansk, URSS

Лисичанск Луганской области УССР

Ex-denominado «Vice-Presidente» do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

140.

Sergey Yurevich IGNATOV t.c.p. KUZOVLEV

(Сергей Юрьевич ИГНАТОВ (КУЗОВЛЕВ))

Data de nascimento: 7.1.1967

Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov

Мичуринск, Тамбовская область

Denominado Comandante Chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

141.

Ekaterina FILIPPOVA (Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА)

Kateryna Volodymyrivna FILIPPOVA

(Катерина Володимирівна ФIЛIППОВА

Data de nascimento: 20.1.1988

Local de nascimento: Krasnoarmëisk

Ex-denominada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

Atualmente assistente pessoal de Alexander Vladimirovich Zakharchenko.

16.2.2015

142.

Aleksandr Yurievich TIMOFEEV

(Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)

Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV

(Олександр Юрійович ТИМОФЕЄВ)

Data de nascimento: 15.5.1971

Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai

Невинномысск, Ставропольский край

Denominado «Ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

143.

Evgeny Vladimirovich MANUILOV

(Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ)

Yevhen Volodymyrovych MANUYLOV

(Євген Володимирович МАНУЙЛОВ)

Data de nascimento: 5.1.1967

Local de nascimento: Baranykivka, Bilovodsk Raion, província de Lugansk

с. Бараниковка Беловодского района Луганской области

Chamado «Ministro das Receitas e dos Impostos» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

144.

Viktor Vyacheslavovich YATSENKO

(Виктор Вячеславович ЯЦЕНКО)

Viktor Viacheslavovych YATSENKO

(Віктор В'ячеславович ЯЦЕНКО)

Data de nascimento: 22.4.1985

Local de nascimento: Kherson

Denominado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

145.

Olga Igoreva BESEDINA

(Ольга Игорева БЕСЕДИНА)

Olha Ihorivna BESEDINA

(Ольга Iгорівна БЕСЕДIНА)

Data de nascimento: 10.12.1976

Local de nascimento: Lugansk

Ex-denominada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

146.

Zaur Raufovich ISMAILOV

(Заур Рауфович ИСМАИЛОВ)

Zaur Raufovych ISMAYILOV

(Заур Рауфович IСМАЇЛОВ)

Data de nascimento: 25.7.1978 (ou 23.3.1975)

Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad, região de Lugansk

Denominado «Procurador-Geral» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e destabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

148.

Arkady Viktorovich BAKHIN

(Аркадий Викторович БАХИН)

Data de nascimento: 8.5.1956

Local de nascimento: Kaunas, Lituânia.

Ex-Primeiro Vice-Ministro da Defesa (até 17 de novembro de 2015) e, nessa qualidade, esteve envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia.

De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Atualmente empregado por Rosatom.

16.2.2015

150.

Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON

(Иосиф Дaвьιдoвич КОБЗОН)

Data de nascimento: 11.9.1937

Local de nascimento: Tchassov Yar, Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma).

Visitou a chamada República Popular de Donetsk e, durante a sua visita, fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia.

A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».

Atualmente Primeiro Vice-Presidente da Comissão da Duma para a Cultura.

16.2.2015

152.

Ruslan Ismailovich BALBEK

(Руслан Исмаилович БАЛЬБЕК)

Data de nascimento: 28.8.1977

Local de nascimento: Bekabad, República Socialista Soviética do Usbequistão

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Vice-Presidente da Comissão da Duma para as Questões Étnicas.

Em 2014, Balbek foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Ministros da chamada «República da Crimeia» e, nessas funções, promoveu a integração na Federação da Rússia da península da Crimeia ilegalmente anexada, pelo que foi galardoado com uma medalha «pela defesa da República da Crimeia». Apoiou a anexação da Crimeia em declarações públicas, nomeadamente na página do seu perfil no sítio web Rússia Unida (secção da Crimeia) e num artigo publicado em 3 de julho de 2016 no sítio web da NTV.

9.11.2016

153.

Konstantin Mikhailovich BAKHAREV

(Константин Михайлович БАХАРЕВ)

Data de nascimento: 20.10.1972

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.

Em março de 2014, Bakharev foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia» e, em agosto de 2014, foi nomeado Primeiro Vice-Presidente desse mesmo órgão. Admitiu a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, anexação essa que apoiou publicamente, inclusive numa entrevista publicada no sítio web gazetakrimea.ru, em 22 de março de 2016, e no sítio web c-pravda.ru, em 23 de agosto de 2016. Foi agraciado, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem «Pela lealdade ao dever».

9.11.2016

154.

Dmitry Anatolievich BELIK

(Дмитрий Анатольевич БЕЛИК)

Data de nascimento: 17.10.1969

Local de nascimento: Distrito Kular Ust-Yansky, República Socialista Soviética Autónoma de Yakut

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da cidade de Sebastopol, ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Assuntos Fiscais.

Enquanto membro da administração municipal de Sebastopol, apoiou, em fevereiro e março de 2014, as atividades do chamado «Presidente do Povo» da Câmara de Sebastopol, Alexei Chaliy. Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que apoiou publicamente, inclusive na sua página pessoal e numa entrevista publicada, em 21 de fevereiro de 2016, no sítio web nation-news.ru.

Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II.

9.11.2016

155.

Andrei Dmitrievich KOZENKO

(Андрей Дмитриевич КОЗЕНКО)

Data de nascimento: 3.8.1981

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Mercados Financeiros.

Em março de 2014, Kozenko foi nomeado Vice-Presidente do Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Reconheceu publicamente a sua participação nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol — anexação essa que defendeu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 12 de março de 2016, no sítio web gazetacrimea.ru. Devido à sua participação no processo de anexação, foi agraciado, pelas «autoridades» locais, com a medalha «Pela defesa da República da Crimeia».

9.11.2016

156.

Svetlana Borisovna SAVCHENKO

(Светлана Борисовна САВЧЕНКО)

Data de nascimento: 24.6.1965

Local de nascimento: Belogorsk, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleita em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para a Cultura.

Foi membro do Conselho Supremo da República Autónoma da Crimeia desde 2012 e, a partir de março de 2014, apoiou a integração na Federação da Rússia da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas. Em setembro de 2014, Svetlana Savchenko foi «eleita» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia». Defendeu a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol em declarações públicas proferidas em numerosas ocasiões, nomeadamente em entrevistas publicadas no sítio web c-pravda.ru, em 2 de abril e 20 de agosto de 2016. Em 2014, foi agraciada, pelas «autoridades» da «República da Crimeia», com a Ordem do Estado russo «Pelos serviços prestados à Pátria» — grau II e, em 2015, com a Ordem «Pela lealdade ao dever».

9.11.2016

157.

Pavel Valentinovich SHPEROV

(Павел Валентинович ШПЕРОВ)

Data de nascimento: 4.7.1971

Local de nascimento: Simferopol, República Socialista Soviética da Ucrânia

Membro do Parlamento (Duma), eleito em representação da República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada.

Membro da Comissão da Duma para os Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas.

Em setembro de 2014, Shperov foi «eleito» para o Conselho de Estado da chamada «República da Crimeia».

Reconheceu publicamente, inclusive numa entrevista publicada, em 3 de setembro de 2016, no sítio web ldpr-rk.ru, o seu papel nos acontecimentos de 2014 que deram origem à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e, em especial, o papel que desempenhou na organização do referendo ilegal sobre a anexação ilegal da península.

9.11.2016

ENTIDADES

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 10. | Chamada «Milícia Popular do Donbass» («Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса») | Média sociais:
  http://vk.com/polkdonbassa
  + 38-099-445-63-78;
  + 38-063-688-60-01;
  + 38-067-145-14-99;
  + 38-094-912-96-60;
  + 38-062-213-26-60
  Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
  mobilisation@novorossia.co
  Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
  + 7 (926) 428-99-51
  + 7 (967) 171-27-09
  ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru
  Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 | Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo». | 25.7.2014 |
| 11. | Batalhão de Vostok
  «Батальон Восток» | Média sociais:
  http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Participaram ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.
  Parte do chamado «1.o corpo de exército» das forças armadas da «República Popular de Donetsk». | 25.7.2014 |
| 21. | JOINT-STOCK COMPANY ALMAZ-ANTEY AIR AND SPACE DEFENCE CORPORATION (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY, SOCIEDADE DE DEFESA AÉREA E ESPACIAL)
  Акционерное общество «Концерн воздушно-космической обороны «Алмаз — Антей
  (t.c.p. CONCERN ALMAZ-ANTEY; ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC; Концерн ВКО «Алмаз — Антей;




  ) | 41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia
  Sítio Web: almaz-antey.ru;
  Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru | A Almaz-Antey é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antey contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia. | 30.7.2014 |
| 30. | Batalhão de Sparta
  Батальон «Спарта» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV.
  Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». | 16.2.2015 |
| 31. | Batalhão Somali
  Батальон «Сомали» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p.
  Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». | 16.2.2015 |
| 33. | Brigada Prizrak
  Бригада «Призрак» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk». | 16.2.2015 |
| 35. | Batalhão Kalmius
  Батальон «Кальмиус» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». | 16.2.2015 |
| 36. | Batalhão da Morte
  Батальон «Смерть» | | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk». | 16.2.2015 |
| 37. | Movimento Público «NOVORÓSSIA»
  Движение Новороссия | | O Movimento Público «Novoróssia»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).
  De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novoróssia», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia. | 16.2.2015 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

10.

Chamada «Milícia Popular do Donbass» («Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса»)

Média sociais:

http://vk.com/polkdonbassa

+ 38-099-445-63-78;

+ 38-063-688-60-01;

+ 38-067-145-14-99;

+ 38-094-912-96-60;

+ 38-062-213-26-60

Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru

mobilisation@novorossia.co

Atendimento telefónico voluntário na Rússia:

+ 7 (926) 428-99-51

+ 7 (967) 171-27-09

ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru

Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo».

25.7.2014

11.

Batalhão de Vostok

«Батальон Восток»

Média sociais:

http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Participaram ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» das forças armadas da «República Popular de Donetsk».

25.7.2014

21.

JOINT-STOCK COMPANY ALMAZ-ANTEY AIR AND SPACE DEFENCE CORPORATION (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY, SOCIEDADE DE DEFESA AÉREA E ESPACIAL)

Акционерное общество «Концерн воздушно-космической обороны «Алмаз — Антей

(t.c.p. CONCERN ALMAZ-ANTEY; ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC; Концерн ВКО «Алмаз — Антей;
  Image 35


  Image 36
  )

41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia

Sítio Web: almaz-antey.ru;

Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru

A Almaz-Antey é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antey contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia.

30.7.2014

30.

Batalhão de Sparta

Батальон «Спарта»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

31.

Batalhão Somali

Батальон «Сомали»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

33.

Brigada Prizrak

Бригада «Призрак»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

16.2.2015

35.

Batalhão Kalmius

Батальон «Кальмиус»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

36.

Batalhão da Morte

Батальон «Смерть»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

16.2.2015

37.

Movimento Público «NOVORÓSSIA»

Движение Новороссия

O Movimento Público «Novoróssia»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).

De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novoróssia», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.

16.2.2015

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