# Jornal Oficial C 32/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 32 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano28 de janeiro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 32

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano28 de janeiro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comité Económico e Social Europeu |
| | 511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015 |
| 2016/C 032/01 | Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) nas zonas rurais (parecer de iniciativa) | 1 |
| 2016/C 032/02 | Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Energia — Fator de desenvolvimento e de um processo de adesão mais aprofundado nos Balcãs Ocidentais (parecer de iniciativa) | 8 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comité Económico e Social Europeu

511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015

a

2016/C 032/01

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) nas zonas rurais (parecer de iniciativa)

1

2016/C 032/02

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Energia — Fator de desenvolvimento e de um processo de adesão mais aprofundado nos Balcãs Ocidentais (parecer de iniciativa)

8

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| | III   Actos preparatórios |
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| | COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU |
| | 511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015 |
| 2016/C 032/03 | Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia da União Europeia para a Região Alpina[COM(2015) 366 final] | 12 |
| 2016/C 032/04 | Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia [COM(2015) 365 final — 2015/0160 (COD)] | 20 |
| 2016/C 032/05 | Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação)[COM(2015) 282 final — 2015/0128 (COD)] | 23 |

III   Actos preparatórios

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015

a

2016/C 032/03

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia da União Europeia para a Região Alpina[COM(2015) 366 final]

[COM(2015) 366 final]

12

2016/C 032/04

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia [COM(2015) 365 final — 2015/0160 (COD)]

o

[COM(2015) 365 final — 2015/0160 (COD)]

20

2016/C 032/05

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação)[COM(2015) 282 final — 2015/0128 (COD)]

[COM(2015) 282 final — 2015/0128 (COD)]

23

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comité Económico e Social Europeu

511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015

| 28.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/1 |
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28.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/1

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) nas zonas rurais»

(parecer de iniciativa)

(2016/C 032/01)

| Relator-geral: | Brendan BURNS |
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| Correlator: | Pavel TRANTINA |

Relator-geral:

Brendan BURNS

Correlator:

Pavel TRANTINA

Em 10 de julho de 2014, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) nas zonas rurais

(parecer de iniciativa)

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 13 de julho de 2015.

Em virtude da renovação do mandato do Comité, a Assembleia decidiu submeter a votação o presente parecer na reunião plenária de outubro, tendo designado Brendan Burns para relator-geral e Pavel Trantina para correlator, nos termos do artigo 20.o do Regimento.

Na 511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015 (sessão de 8 de outubro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 139 votos a favor, um voto contra e cinco abstenções, o seguinte parecer:

1.   Recomendações

| 1.1. | Reconhecendo que a União Europeia não tem competências diretas no domínio da educação ou formação profissional e que os sistemas de ensino divergem entre os Estados-Membros, o CESE chama a atenção para um problema europeu comum associado ao ensino e à formação (profissionais) contínuos (EFPC) nas zonas rurais e remotas em toda a Europa, que deve ser abordado ao nível europeu, nacional e regional. |
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1.1.

Reconhecendo que a União Europeia não tem competências diretas no domínio da educação ou formação profissional e que os sistemas de ensino divergem entre os Estados-Membros, o CESE chama a atenção para um problema europeu comum associado ao ensino e à formação (profissionais) contínuos (EFPC) nas zonas rurais e remotas em toda a Europa, que deve ser abordado ao nível europeu, nacional e regional.

| 1.2. | É necessária uma nova agenda pan-europeia para incentivar as instituições europeias e os governos nacionais, juntamente com as empresas, os sindicatos e outras organizações da sociedade civil, a estreitar a sua cooperação de modo a que o ensino e a formação profissionais contínuos sejam acessíveis aos trabalhadores em formação e aos seus empregadores. Tal deve ocorrer perto do local de trabalho e em ambientes compatíveis com este. As autoridades competentes devem promover e incentivar esta cooperação, bem como assegurar um apoio financeiro adequado. |
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1.2.

É necessária uma nova agenda pan-europeia para incentivar as instituições europeias e os governos nacionais, juntamente com as empresas, os sindicatos e outras organizações da sociedade civil, a estreitar a sua cooperação de modo a que o ensino e a formação profissionais contínuos sejam acessíveis aos trabalhadores em formação e aos seus empregadores. Tal deve ocorrer perto do local de trabalho e em ambientes compatíveis com este. As autoridades competentes devem promover e incentivar esta cooperação, bem como assegurar um apoio financeiro adequado.

| 1.3. | A sociedade e as autoridades públicas têm de reconhecer que as micro e as pequenas empresas não são simplesmente versões mais pequenas das grandes empresas. Este pressuposto revelou-se falso, e é uma das principais razões que levaram a uma «inadequação das qualificações» entre o ensino e o emprego. |
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1.3.

A sociedade e as autoridades públicas têm de reconhecer que as micro e as pequenas empresas não são simplesmente versões mais pequenas das grandes empresas. Este pressuposto revelou-se falso, e é uma das principais razões que levaram a uma «inadequação das qualificações» entre o ensino e o emprego.

| 1.4. | É necessário desenvolver novas formas de ensino e formação profissionais contínuos e qualificações profissionais para as micro e pequenas empresas, com base na experiência concreta das tarefas que são efetivamente realizadas nas empresas. |
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1.4.

É necessário desenvolver novas formas de ensino e formação profissionais contínuos e qualificações profissionais para as micro e pequenas empresas, com base na experiência concreta das tarefas que são efetivamente realizadas nas empresas.

| 1.5. | A formação dirigida às empresas rurais deve ser dispensada a nível local, utilizando as TIC e outros mecanismos de transmissão de banda larga. Neste sentido, o acesso universal nas zonas rurais e remotas à banda larga de elevado débito para comunicações fixas e móveis deve ser considerado uma «infraestrutura essencial». Por conseguinte, as regras da concorrência da UE não deveriam impedir os governos nacionais ou regionais de desenvolver a banda larga rápida nas zonas rurais. |
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1.5.

A formação dirigida às empresas rurais deve ser dispensada a nível local, utilizando as TIC e outros mecanismos de transmissão de banda larga. Neste sentido, o acesso universal nas zonas rurais e remotas à banda larga de elevado débito para comunicações fixas e móveis deve ser considerado uma «infraestrutura essencial». Por conseguinte, as regras da concorrência da UE não deveriam impedir os governos nacionais ou regionais de desenvolver a banda larga rápida nas zonas rurais.

| 1.6. | Os governos locais e nacionais têm de reconhecer que o investimento na criação de microempresas familiares e pequenas empresas em zonas rurais e remotas é um bom investimento a longo prazo que contribuirá para evitar o êxodo, reduzir as pressões nos serviços prestados nas vilas e cidades, restaurar a sustentabilidade económica das comunidades locais e ajudar a preservar o ambiente rural. |
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1.6.

Os governos locais e nacionais têm de reconhecer que o investimento na criação de microempresas familiares e pequenas empresas em zonas rurais e remotas é um bom investimento a longo prazo que contribuirá para evitar o êxodo, reduzir as pressões nos serviços prestados nas vilas e cidades, restaurar a sustentabilidade económica das comunidades locais e ajudar a preservar o ambiente rural.

| 1.7. | O apoio financeiro a longo prazo de grupos locais por parte das administrações públicas nacionais e regionais ajudará a coordenar o processo de identificação e satisfação das necessidades locais. Esse apoio contribuirá igualmente para que as comunidades abordem diretamente os problemas do êxodo rural, enquanto o apoio financeiro com base nos fundos estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu, deverá permitir ministrar formação profissional contínua de acordo com as necessidades das partes interessadas. |
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1.7.

O apoio financeiro a longo prazo de grupos locais por parte das administrações públicas nacionais e regionais ajudará a coordenar o processo de identificação e satisfação das necessidades locais. Esse apoio contribuirá igualmente para que as comunidades abordem diretamente os problemas do êxodo rural, enquanto o apoio financeiro com base nos fundos estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu, deverá permitir ministrar formação profissional contínua de acordo com as necessidades das partes interessadas.

2.   Contexto

| 2.1. | O objetivo do presente parecer é salientar a necessidade de desenvolver um melhor sistema de ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) e de desenvolvimento profissional contínuo nas zonas rurais, em particular de montanha e insulares. |
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2.1.

O objetivo do presente parecer é salientar a necessidade de desenvolver um melhor sistema de ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) e de desenvolvimento profissional contínuo nas zonas rurais, em particular de montanha e insulares.

| 2.2. | De acordo com a definição do Cedefop (1), o ensino e a formação profissionais contínuos significam «toda a atividade de ensino ou de formação empreendida após a saída do sistema de ensino ou de formação iniciais, ou após a entrada na vida ativa, permitindo ao indivíduo desenvolver ou atualizar os seus conhecimentos e/ou competências; adquirir novas competências na perspetiva de uma promoção socioprofissional ou de uma reclassificação/reconversão; prosseguir o seu desenvolvimento pessoal ou profissional. O ensino e a formação contínuos fazem parte da aprendizagem ao longo da vida e podem abranger qualquer tipo de ensino (geral, especializado ou profissional, formal ou não formal, etc.). É essencial para a empregabilidade das pessoas». |
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2.2.

De acordo com a definição do Cedefop (1), o ensino e a formação profissionais contínuos significam «toda a atividade de ensino ou de formação empreendida após a saída do sistema de ensino ou de formação iniciais, ou após a entrada na vida ativa, permitindo ao indivíduo desenvolver ou atualizar os seus conhecimentos e/ou competências; adquirir novas competências na perspetiva de uma promoção socioprofissional ou de uma reclassificação/reconversão; prosseguir o seu desenvolvimento pessoal ou profissional. O ensino e a formação contínuos fazem parte da aprendizagem ao longo da vida e podem abranger qualquer tipo de ensino (geral, especializado ou profissional, formal ou não formal, etc.). É essencial para a empregabilidade das pessoas».

| 2.3. | Os problemas relacionados com o ensino e a formação profissionais contínuos em zonas rurais e remotas foram identificados em vários pareceres do CESE (2) sobre a agricultura e em reuniões públicas. O presente parecer procura apresentar um resumo e propor respostas para algumas das questões fundamentais. |
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2.3.

Os problemas relacionados com o ensino e a formação profissionais contínuos em zonas rurais e remotas foram identificados em vários pareceres do CESE (2) sobre a agricultura e em reuniões públicas. O presente parecer procura apresentar um resumo e propor respostas para algumas das questões fundamentais.

| 2.4. | As zonas de montanha e insulares remotas diferem consideravelmente entre si em toda a UE. A par de regiões extremamente prósperas, com uma taxa de desemprego baixa e um crescimento sólido, há regiões com crescentes problemas económicos, de êxodo e envelhecimento da população rural. Além disso, as oportunidades de acesso ao ensino e à formação profissionais nem sempre estão disponíveis a uma distância geográfica razoável. |
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2.4.

As zonas de montanha e insulares remotas diferem consideravelmente entre si em toda a UE. A par de regiões extremamente prósperas, com uma taxa de desemprego baixa e um crescimento sólido, há regiões com crescentes problemas económicos, de êxodo e envelhecimento da população rural. Além disso, as oportunidades de acesso ao ensino e à formação profissionais nem sempre estão disponíveis a uma distância geográfica razoável.

| 2.5. | A melhoria do nível de vida nas vilas e cidades levou muitos jovens das zonas de montanha e insulares remotas a emigrar, o que desencadeia frequentemente uma espiral económica e social descendente, que ganha ímpeto à medida que mais pessoas emigram. A perda de população reduz a quantidade de dinheiro que circula numa comunidade, o que afeta a viabilidade das empresas, do comércio e das ligações de transporte locais. Esta situação é ainda agravada pela perda eventual de serviços médicos, bancos, escolas e outros serviços. |
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2.5.

A melhoria do nível de vida nas vilas e cidades levou muitos jovens das zonas de montanha e insulares remotas a emigrar, o que desencadeia frequentemente uma espiral económica e social descendente, que ganha ímpeto à medida que mais pessoas emigram. A perda de população reduz a quantidade de dinheiro que circula numa comunidade, o que afeta a viabilidade das empresas, do comércio e das ligações de transporte locais. Esta situação é ainda agravada pela perda eventual de serviços médicos, bancos, escolas e outros serviços.

| 2.6. | As zonas de montanha e insulares remotas da Europa fornecem grande parte dos alimentos e matérias-primas que consumimos. Proporcionam também um local onde as pessoas podem relaxar e desfrutar de atividades recreativas, desportivas, entre outras, mas, sem trabalhadores locais competentes e bem formados para gerir explorações agrícolas, florestas, pedreiras, hotéis, empresas de artes e artesanato, muitas delas deixarão de existir. |
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2.6.

As zonas de montanha e insulares remotas da Europa fornecem grande parte dos alimentos e matérias-primas que consumimos. Proporcionam também um local onde as pessoas podem relaxar e desfrutar de atividades recreativas, desportivas, entre outras, mas, sem trabalhadores locais competentes e bem formados para gerir explorações agrícolas, florestas, pedreiras, hotéis, empresas de artes e artesanato, muitas delas deixarão de existir.

| 2.7. | A capacidade das empresas de operarem nesses locais difíceis é uma questão fundamental, e os empregadores necessitam de trabalhadores qualificados e competentes. Para atingir este objetivo, é necessário que haja uma cooperação mais estreita com os empregadores e os estabelecimentos de ensino locais, institutos politécnicos e universidades. |
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2.7.

A capacidade das empresas de operarem nesses locais difíceis é uma questão fundamental, e os empregadores necessitam de trabalhadores qualificados e competentes. Para atingir este objetivo, é necessário que haja uma cooperação mais estreita com os empregadores e os estabelecimentos de ensino locais, institutos politécnicos e universidades.

| 2.8. | As regiões são o nível em que se introduz e desenvolve melhor a cooperação entre os centros de formação e as empresas. Os responsáveis a todos os níveis devem dar atenção adequada e específica à introdução e ao desenvolvimento do ensino e da formação profissionais contínuos em zonas rurais e periféricas, e/ou em zonas de fraca densidade populacional (que incluiria investimentos suficientes, mas também apoio, incentivo e acompanhamento das iniciativas locais que promovem a cooperação entre os centros de formação e as empresas). |
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2.8.

As regiões são o nível em que se introduz e desenvolve melhor a cooperação entre os centros de formação e as empresas. Os responsáveis a todos os níveis devem dar atenção adequada e específica à introdução e ao desenvolvimento do ensino e da formação profissionais contínuos em zonas rurais e periféricas, e/ou em zonas de fraca densidade populacional (que incluiria investimentos suficientes, mas também apoio, incentivo e acompanhamento das iniciativas locais que promovem a cooperação entre os centros de formação e as empresas).

| 2.9. | Como o CESE sublinhou em várias ocasiões, há que desenvolver orientação e aconselhamento profissionais personalizados (3). |
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2.9.

Como o CESE sublinhou em várias ocasiões, há que desenvolver orientação e aconselhamento profissionais personalizados (3).

| 2.10. | O acesso ao ensino e à formação profissionais contínuos é fundamental para desenvolver a atividade independente e uma mão de obra competente. Infelizmente, na sua maioria, os centros de formação profissional estão situados em zonas com elevada densidade populacional, colocando em desvantagem as pessoas oriundas de zonas de montanha e insulares remotas devido à necessidade de percorrerem longas distâncias para chegar a esses centros. Na maior parte dos casos, tal implicará custos adicionais e inconvenientes de maior, especialmente se a formação for de curta duração ou em regime de alternância. |
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2.10.

O acesso ao ensino e à formação profissionais contínuos é fundamental para desenvolver a atividade independente e uma mão de obra competente. Infelizmente, na sua maioria, os centros de formação profissional estão situados em zonas com elevada densidade populacional, colocando em desvantagem as pessoas oriundas de zonas de montanha e insulares remotas devido à necessidade de percorrerem longas distâncias para chegar a esses centros. Na maior parte dos casos, tal implicará custos adicionais e inconvenientes de maior, especialmente se a formação for de curta duração ou em regime de alternância.

| 2.11. | Vários países da UE reconheceram que disponibilizar atividades de formação em zonas de montanha e insulares remotas constitui um problema. Infelizmente, muitas vezes, os projetos para resolução desta dificuldade foram em grande parte baseados em «soluções urbanas», que não são pertinentes para estas zonas. |
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2.11.

Vários países da UE reconheceram que disponibilizar atividades de formação em zonas de montanha e insulares remotas constitui um problema. Infelizmente, muitas vezes, os projetos para resolução desta dificuldade foram em grande parte baseados em «soluções urbanas», que não são pertinentes para estas zonas.

| 2.12. | Os sistemas de ensino na Europa são de tal modo diferentes entre os Estados-Membros (alguns organizados a nível central e outros a nível federal, com competências a nível regional) que é difícil pensar numa «solução europeia». No entanto, embora as soluções possam variar, continua a valer a pena identificar problemas comuns e procurar soluções comuns que permitam uma aprendizagem mútua das boas práticas. O CESE sublinha que considera o sistema de formação dual uma boa prática assinalável, com responsabilidade partilhada entre o estabelecimento de ensino e a entidade de formação e com a participação dos parceiros sociais. |
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2.12.

Os sistemas de ensino na Europa são de tal modo diferentes entre os Estados-Membros (alguns organizados a nível central e outros a nível federal, com competências a nível regional) que é difícil pensar numa «solução europeia». No entanto, embora as soluções possam variar, continua a valer a pena identificar problemas comuns e procurar soluções comuns que permitam uma aprendizagem mútua das boas práticas. O CESE sublinha que considera o sistema de formação dual uma boa prática assinalável, com responsabilidade partilhada entre o estabelecimento de ensino e a entidade de formação e com a participação dos parceiros sociais.

| 2.13. | O ensino e a formação profissionais contínuos rurais podem oferecer formação especializada em determinados domínios diretamente relacionados com as atividades económicas rurais e as suas características naturais, nomeadamente a pesca, a silvicultura, o ambiente, a agricultura, etc. Esta formação especializada deve cumprir os requisitos de qualidade exigidos para apresentar programas especializados como meio de atrair formandos, possibilitando efetivamente qualificar as pessoas que nela participaram e contribuindo, dessa forma, para o relançamento socioeconómico local. |
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2.13.

O ensino e a formação profissionais contínuos rurais podem oferecer formação especializada em determinados domínios diretamente relacionados com as atividades económicas rurais e as suas características naturais, nomeadamente a pesca, a silvicultura, o ambiente, a agricultura, etc. Esta formação especializada deve cumprir os requisitos de qualidade exigidos para apresentar programas especializados como meio de atrair formandos, possibilitando efetivamente qualificar as pessoas que nela participaram e contribuindo, dessa forma, para o relançamento socioeconómico local.

3.   A perspetiva das pequenas empresas

| 3.1. | As instituições educativas que oferecem formação nem sempre compreendem as especificidades do emprego nas micro e pequenas empresas. A maior parte dos cursos de formação profissional tem sido desenvolvida para satisfazer as necessidades das médias e grandes empresas, em que o local de trabalho está organizado em função de vários departamentos e onde os trabalhadores são recrutados para aprender um trabalho específico. Um trabalho deste tipo, semelhante à produção industrial em massa, assenta no pressuposto de que todas as pessoas desempenham tarefas bem definidas e levam a cabo processos que podem ser facilmente avaliados, sendo que as diversas qualificações estão associadas a uma função específica. |
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3.1.

As instituições educativas que oferecem formação nem sempre compreendem as especificidades do emprego nas micro e pequenas empresas. A maior parte dos cursos de formação profissional tem sido desenvolvida para satisfazer as necessidades das médias e grandes empresas, em que o local de trabalho está organizado em função de vários departamentos e onde os trabalhadores são recrutados para aprender um trabalho específico. Um trabalho deste tipo, semelhante à produção industrial em massa, assenta no pressuposto de que todas as pessoas desempenham tarefas bem definidas e levam a cabo processos que podem ser facilmente avaliados, sendo que as diversas qualificações estão associadas a uma função específica.

| 3.2. | Em contrapartida, a maior parte das micro e pequenas empresas necessita de pessoal polivalente e flexível. Em vez de serem contratados para desempenhar uma determinada tarefa, os trabalhadores trabalham em pequenas equipas, que, coletivamente, executam todas as tarefas necessárias ao funcionamento da empresa. Os trabalhadores destas empresas têm, por conseguinte, de desempenhar tarefas que em empresas de maior dimensão seriam realizadas por trabalhadores com vários cargos distintos. |
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3.2.

Em contrapartida, a maior parte das micro e pequenas empresas necessita de pessoal polivalente e flexível. Em vez de serem contratados para desempenhar uma determinada tarefa, os trabalhadores trabalham em pequenas equipas, que, coletivamente, executam todas as tarefas necessárias ao funcionamento da empresa. Os trabalhadores destas empresas têm, por conseguinte, de desempenhar tarefas que em empresas de maior dimensão seriam realizadas por trabalhadores com vários cargos distintos.

| 3.3. | Esta forma de funcionar nem sempre é entendida pelos estabelecimentos de ensino centrados nas cidades. Reconhecer este problema poderia ajudar os docentes a compreender o modo como as micro e as pequenas empresas operam e por que razão a formação e as qualificações atuais «centradas na tarefa» não são adequadas à forma como estas empresas operam. Isto contribuiria igualmente para ajudar as pequenas empresas a desenvolver e a apoiar o ensino e a formação em contexto laboral interno. |
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3.3.

Esta forma de funcionar nem sempre é entendida pelos estabelecimentos de ensino centrados nas cidades. Reconhecer este problema poderia ajudar os docentes a compreender o modo como as micro e as pequenas empresas operam e por que razão a formação e as qualificações atuais «centradas na tarefa» não são adequadas à forma como estas empresas operam. Isto contribuiria igualmente para ajudar as pequenas empresas a desenvolver e a apoiar o ensino e a formação em contexto laboral interno.

| 3.4. | Muitas micro e pequenas empresas também operam em função das diferentes exigências dos clientes, o que muitas vezes exige soluções específicas inovadoras. Por exemplo, uma pequena empresa mecânica precisa de competências práticas para «reparar e reutilizar». Isto difere da maioria das grandes empresas que não faz reparações, mas que retira e envia uma peça partida para o fabricante. Este simples exemplo explica por que razão os trabalhadores das pequenas empresas precisam de ter competências adicionais que não são necessárias nas empresas de maior dimensão. É por este motivo que temos uma «inadequação das competências» e um elevado número de micro e pequenas empresas europeias que rejeitam as formações e qualificações existentes que foram desenvolvidas para os seus setores. |
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3.4.

Muitas micro e pequenas empresas também operam em função das diferentes exigências dos clientes, o que muitas vezes exige soluções específicas inovadoras. Por exemplo, uma pequena empresa mecânica precisa de competências práticas para «reparar e reutilizar». Isto difere da maioria das grandes empresas que não faz reparações, mas que retira e envia uma peça partida para o fabricante. Este simples exemplo explica por que razão os trabalhadores das pequenas empresas precisam de ter competências adicionais que não são necessárias nas empresas de maior dimensão. É por este motivo que temos uma «inadequação das competências» e um elevado número de micro e pequenas empresas europeias que rejeitam as formações e qualificações existentes que foram desenvolvidas para os seus setores.

| 3.5. | Foram identificadas dificuldades semelhantes no atinente aos procedimentos e às qualificações por micro, pequenas e médias empresas nos domínios da engenharia, arquitetura, agricultura, construção civil, silvicultura e por várias outras empresas. |
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3.5.

Foram identificadas dificuldades semelhantes no atinente aos procedimentos e às qualificações por micro, pequenas e médias empresas nos domínios da engenharia, arquitetura, agricultura, construção civil, silvicultura e por várias outras empresas.

| 3.6. | As empresas familiares também apresentam problemas específicos. Os filhos são muitas vezes o catalisador para a mudança, sendo ao mesmo tempo aprendizes e potenciais gestores. No caso das empresas familiares, a formação dos filhos começa muito mais cedo do que para um trabalhador de uma empresa de grandes dimensões. |
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3.6.

As empresas familiares também apresentam problemas específicos. Os filhos são muitas vezes o catalisador para a mudança, sendo ao mesmo tempo aprendizes e potenciais gestores. No caso das empresas familiares, a formação dos filhos começa muito mais cedo do que para um trabalhador de uma empresa de grandes dimensões.

4.   A perspetiva das pequenas empresas rurais

| 4.1. | A formação dos trabalhadores, tanto novos como antigos, é um problema, em especial quando os trabalhadores têm de se deslocar a centros de formação técnica longe do seu local de trabalho. Se o tempo de deslocação for demasiadamente longo, então muitas micro e pequenas empresas considerarão que a formação dos trabalhadores é uma perda de tempo. |
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4.1.

A formação dos trabalhadores, tanto novos como antigos, é um problema, em especial quando os trabalhadores têm de se deslocar a centros de formação técnica longe do seu local de trabalho. Se o tempo de deslocação for demasiadamente longo, então muitas micro e pequenas empresas considerarão que a formação dos trabalhadores é uma perda de tempo.

| 4.2. | As micro e pequenas empresas reconhecem que a aprendizagem ao longo da vida e a validação das competências e qualificações adquiridas através da aprendizagem não formal e informal (4) ajudam os trabalhadores e as empresas a desenvolver e a introduzir mais tecnologias. Muito do material didático para a aprendizagem ao longo da vida está acessível em linha através de vídeos de formação, manuais, demonstrações em linha, cursos em linha e outros programas de aprendizagem à distância em linha. Infelizmente, o acesso a esses programas é, muitas vezes, difícil nas zonas de montanha e insulares remotas, devido à velocidade muito lenta da banda larga (entre 0,4 Mb/s e 1,5 Mb/s) (5). |
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4.2.

As micro e pequenas empresas reconhecem que a aprendizagem ao longo da vida e a validação das competências e qualificações adquiridas através da aprendizagem não formal e informal (4) ajudam os trabalhadores e as empresas a desenvolver e a introduzir mais tecnologias. Muito do material didático para a aprendizagem ao longo da vida está acessível em linha através de vídeos de formação, manuais, demonstrações em linha, cursos em linha e outros programas de aprendizagem à distância em linha. Infelizmente, o acesso a esses programas é, muitas vezes, difícil nas zonas de montanha e insulares remotas, devido à velocidade muito lenta da banda larga (entre 0,4 Mb/s e 1,5 Mb/s) (5).

| 4.3. | A distância em relação aos centros de formação pode tornar-se menos importante se a qualidade dos cursos for elevada, se o transporte for organizado e se os custos de deslocação forem reembolsados, mas isto não resolve as principais dificuldades encontradas pela maioria das pessoas em formação em zonas de montanha e insulares remotas. |
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4.3.

A distância em relação aos centros de formação pode tornar-se menos importante se a qualidade dos cursos for elevada, se o transporte for organizado e se os custos de deslocação forem reembolsados, mas isto não resolve as principais dificuldades encontradas pela maioria das pessoas em formação em zonas de montanha e insulares remotas.

5.   O efeito da comunidade local

| 5.1. | O ensino e a formação profissionais contínuos são um fator específico a considerar em relação ao desenvolvimento económico e social (estratégia «Europa 2020»). Além disso, são um elemento que contribui para a coesão social e territorial da União Europeia. |
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5.1.

O ensino e a formação profissionais contínuos são um fator específico a considerar em relação ao desenvolvimento económico e social (estratégia «Europa 2020»). Além disso, são um elemento que contribui para a coesão social e territorial da União Europeia.

| 5.2. | Disponibilizar as instalações locais com vista ao bem comum ajudaria as comunidades rurais das zonas rurais, de montanha e insulares a fornecer formação profissional adequada. Os responsáveis governamentais devem centrar-se na eliminação de barreiras que impedem que as iniciativas locais satisfaçam as necessidades constatadas em matéria de ensino e formação profissionais contínuos. Uma cooperação mais estreita e uma maior compreensão dos desafios com que se deparam os órgãos de poder local e os promotores de projetos, incluindo as organizações da sociedade civil, poderia contribuir para encontrar soluções construtivas. |
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5.2.

Disponibilizar as instalações locais com vista ao bem comum ajudaria as comunidades rurais das zonas rurais, de montanha e insulares a fornecer formação profissional adequada. Os responsáveis governamentais devem centrar-se na eliminação de barreiras que impedem que as iniciativas locais satisfaçam as necessidades constatadas em matéria de ensino e formação profissionais contínuos. Uma cooperação mais estreita e uma maior compreensão dos desafios com que se deparam os órgãos de poder local e os promotores de projetos, incluindo as organizações da sociedade civil, poderia contribuir para encontrar soluções construtivas.

| 5.3. | Os governos podem aproveitar a oportunidade para descentralizar serviços de apoio às zonas rurais, criando, assim, vantagens para as comunidades locais (6). |
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5.3.

Os governos podem aproveitar a oportunidade para descentralizar serviços de apoio às zonas rurais, criando, assim, vantagens para as comunidades locais (6).

| 5.4. | Na audição sobre «Desenvolvimento e formação profissionais nas zonas rurais» (7), várias apresentações destacaram a importância de as comunidades assumirem o controlo dos seus problemas e encontrarem as suas próprias soluções específicas. Esta evidência também levantou outras questões conexas e mostrou claramente que a melhoria do ensino e da formação profissionais contínuos deve fazer parte de um plano mais vasto que trate, simultaneamente, uma série de problemas das comunidades. |
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5.4.

Na audição sobre «Desenvolvimento e formação profissionais nas zonas rurais» (7), várias apresentações destacaram a importância de as comunidades assumirem o controlo dos seus problemas e encontrarem as suas próprias soluções específicas. Esta evidência também levantou outras questões conexas e mostrou claramente que a melhoria do ensino e da formação profissionais contínuos deve fazer parte de um plano mais vasto que trate, simultaneamente, uma série de problemas das comunidades.

| 5.5. | A cooperação entre todas as partes interessadas envolvidas é essencial. A fim de introduzir a formação profissional nestas comunidades, é necessário colaborar com todas as empresas locais, as escolas e respetivos funcionários, os estudantes e as suas famílias, os desempregados, os trabalhadores, as organizações da sociedade civil e os voluntários e determinar as necessidades a longo prazo da comunidade. Destacou-se como essencial que as populações locais se tornem autónomas e que alguns dos seus cidadãos sejam os «impulsionadores» da mudança, de forma que as comunidades consigam desenvolver as suas próprias soluções. |
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5.5.

A cooperação entre todas as partes interessadas envolvidas é essencial. A fim de introduzir a formação profissional nestas comunidades, é necessário colaborar com todas as empresas locais, as escolas e respetivos funcionários, os estudantes e as suas famílias, os desempregados, os trabalhadores, as organizações da sociedade civil e os voluntários e determinar as necessidades a longo prazo da comunidade. Destacou-se como essencial que as populações locais se tornem autónomas e que alguns dos seus cidadãos sejam os «impulsionadores» da mudança, de forma que as comunidades consigam desenvolver as suas próprias soluções.

| 5.6. | Outro aspeto apontado como um problema a resolver foi a necessidade de vontade política ao nível da administração local, regional e nacional, com vista a assegurar que tais comunidades recebem apoio financeiro e de infraestruturas a longo prazo. |
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5.6.

Outro aspeto apontado como um problema a resolver foi a necessidade de vontade política ao nível da administração local, regional e nacional, com vista a assegurar que tais comunidades recebem apoio financeiro e de infraestruturas a longo prazo.

| 5.7. | As comunicações de banda larga móvel e fixa foram referidas como um importante canal para o desenvolvimento do ensino e da formação profissionais, nomeadamente o desenvolvimento de competências no domínio das TIC, que estão a tornar-se essenciais no local de trabalho e na vida quotidiana. Os conhecimentos e as competências digitais são necessários para a utilização de dispositivos e o acesso a serviços. Estas competências são agora parte essencial da vida económica e social de todos e devem, por conseguinte, abranger todas as fases e formas de educação, do ensino primário ao ensino para adultos (8). As políticas têm também de ter em conta as características das populações locais em termos de idade, habilitações académicas e níveis de rendimento. O ensino e a formação profissionais contínuos nas zonas rurais podem igualmente utilizar a aprendizagem aberta e à distância (aprendizagem em linha/aprendizagem aberta) para complementar o ensino presencial em determinadas matérias ou atividades de formação, sendo para tal necessário que a tecnologia e as ligações estejam disponíveis. |
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5.7.

As comunicações de banda larga móvel e fixa foram referidas como um importante canal para o desenvolvimento do ensino e da formação profissionais, nomeadamente o desenvolvimento de competências no domínio das TIC, que estão a tornar-se essenciais no local de trabalho e na vida quotidiana. Os conhecimentos e as competências digitais são necessários para a utilização de dispositivos e o acesso a serviços. Estas competências são agora parte essencial da vida económica e social de todos e devem, por conseguinte, abranger todas as fases e formas de educação, do ensino primário ao ensino para adultos (8). As políticas têm também de ter em conta as características das populações locais em termos de idade, habilitações académicas e níveis de rendimento. O ensino e a formação profissionais contínuos nas zonas rurais podem igualmente utilizar a aprendizagem aberta e à distância (aprendizagem em linha/aprendizagem aberta) para complementar o ensino presencial em determinadas matérias ou atividades de formação, sendo para tal necessário que a tecnologia e as ligações estejam disponíveis.

| 5.8. | O acesso universal à banda larga de elevado débito constitui, pois, um instrumento essencial para promover a coesão social e territorial. Os planos que visam alargar a utilização dos fundos estruturais e de desenvolvimento rural de forma a complementar a implantação de infraestruturas de banda larga comercialmente viáveis são, portanto, bem-vindos. No entanto, é também indispensável que os benefícios destes investimentos cheguem aos cidadãos mediante o fornecimento de serviços de elevada qualidade (p. ex., serviços médicos, acesso à administração local, etc.) e uma redução significativa dos custos para todos os utilizadores finais. Os locais públicos que oferecem acesso gratuito à Internet sem fios também são importantes para desenvolver o acesso universal à banda larga de elevado débito em pequenas cidades e aldeias. |
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5.8.

O acesso universal à banda larga de elevado débito constitui, pois, um instrumento essencial para promover a coesão social e territorial. Os planos que visam alargar a utilização dos fundos estruturais e de desenvolvimento rural de forma a complementar a implantação de infraestruturas de banda larga comercialmente viáveis são, portanto, bem-vindos. No entanto, é também indispensável que os benefícios destes investimentos cheguem aos cidadãos mediante o fornecimento de serviços de elevada qualidade (p. ex., serviços médicos, acesso à administração local, etc.) e uma redução significativa dos custos para todos os utilizadores finais. Os locais públicos que oferecem acesso gratuito à Internet sem fios também são importantes para desenvolver o acesso universal à banda larga de elevado débito em pequenas cidades e aldeias.

| 5.9. | É conhecida a dificuldade de disponibilizar as competências necessárias para viver e trabalhar em zonas de montanha e insulares remotas, o que requer uma abordagem integrada, fomentada por cada comunidade local, como sugeriu «Volonteurope» na sua campanha sobre o isolamento rural dos cidadãos na Europa (9). As empresas e as autoridades locais deveriam poder beneficiar de um apoio adequado do Fundo Social Europeu para ministrar ensino e formação profissionais contínuos, sendo de facilitar as condições de acesso a este apoio. Além disso, é fundamental que o apoio financeiro não se processe numa base puramente comercial. O acesso aos fundos disponíveis, por exemplo, no âmbito do Leader e dos programas de desenvolvimento local de base comunitária é essencial. Tal facilitará o papel dos grupos de ação local (GAL), das organizações comunitárias e da sociedade civil, proporcionando um enquadramento sustentado para o funcionamento, financiamento, envolvimento e assistência. |
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5.9.

É conhecida a dificuldade de disponibilizar as competências necessárias para viver e trabalhar em zonas de montanha e insulares remotas, o que requer uma abordagem integrada, fomentada por cada comunidade local, como sugeriu «Volonteurope» na sua campanha sobre o isolamento rural dos cidadãos na Europa (9). As empresas e as autoridades locais deveriam poder beneficiar de um apoio adequado do Fundo Social Europeu para ministrar ensino e formação profissionais contínuos, sendo de facilitar as condições de acesso a este apoio. Além disso, é fundamental que o apoio financeiro não se processe numa base puramente comercial. O acesso aos fundos disponíveis, por exemplo, no âmbito do Leader e dos programas de desenvolvimento local de base comunitária é essencial. Tal facilitará o papel dos grupos de ação local (GAL), das organizações comunitárias e da sociedade civil, proporcionando um enquadramento sustentado para o funcionamento, financiamento, envolvimento e assistência.

| 5.10. | A Europa dispõe de redes de órgãos de poder local e regional que estão empenhadas na cooperação no domínio da formação profissional e da aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente a Fundação das Regiões Europeias para a Investigação, Educação e Formação (Freref) e a Associação Europeia das Autoridades Locais e Regionais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Earlall). O acesso à formação profissional contínua, com especial incidência nas zonas rurais, deve fazer parte da temática destas redes europeias, dado que é essencialmente ao nível regional que as áreas de cooperação e parcerias entre os setores em causa podem ser criadas, ou seja, entre os órgãos de poder local e regional, as empresas e os parceiros sociais, a sociedade civil e os centros de emprego, formação e orientação profissional, etc. |
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5.10.

A Europa dispõe de redes de órgãos de poder local e regional que estão empenhadas na cooperação no domínio da formação profissional e da aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente a Fundação das Regiões Europeias para a Investigação, Educação e Formação (Freref) e a Associação Europeia das Autoridades Locais e Regionais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (Earlall). O acesso à formação profissional contínua, com especial incidência nas zonas rurais, deve fazer parte da temática destas redes europeias, dado que é essencialmente ao nível regional que as áreas de cooperação e parcerias entre os setores em causa podem ser criadas, ou seja, entre os órgãos de poder local e regional, as empresas e os parceiros sociais, a sociedade civil e os centros de emprego, formação e orientação profissional, etc.

| 5.11. | As organizações da sociedade civil devem ser incentivadas a partilhar exemplos de boas práticas e abordagens inovadoras relativamente ao isolamento rural. Os seus representantes devem poder ter um papel ativo na estrutura de governação dos fundos europeus com impacto no desenvolvimento rural (Feader, FEEI), participar efetivamente na conceção de programas e na supervisão dos comités de acompanhamento a nível nacional e envolver grupos locais e grupos vulneráveis na conceção e execução de projetos. No domínio dos estabelecimentos de formação não estatais, o movimento de ensino superior informal para adultos idealizado por Grundtvig (10) (que começou na Dinamarca no século XIX e desde então tem sido aplicado com muito êxito noutros países) é um excelente exemplo. Ao mesmo tempo, os representantes das organizações da sociedade civil deverão informar a Comissão Europeia sobre as más práticas dos Estados-Membros, a fim de garantir que os governos cumprem as suas obrigações de consultar e envolver uma grande variedade de partes interessadas (especialmente a nível local) na conceção, execução e avaliação de programas europeus. |
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5.11.

As organizações da sociedade civil devem ser incentivadas a partilhar exemplos de boas práticas e abordagens inovadoras relativamente ao isolamento rural. Os seus representantes devem poder ter um papel ativo na estrutura de governação dos fundos europeus com impacto no desenvolvimento rural (Feader, FEEI), participar efetivamente na conceção de programas e na supervisão dos comités de acompanhamento a nível nacional e envolver grupos locais e grupos vulneráveis na conceção e execução de projetos. No domínio dos estabelecimentos de formação não estatais, o movimento de ensino superior informal para adultos idealizado por Grundtvig (10) (que começou na Dinamarca no século XIX e desde então tem sido aplicado com muito êxito noutros países) é um excelente exemplo. Ao mesmo tempo, os representantes das organizações da sociedade civil deverão informar a Comissão Europeia sobre as más práticas dos Estados-Membros, a fim de garantir que os governos cumprem as suas obrigações de consultar e envolver uma grande variedade de partes interessadas (especialmente a nível local) na conceção, execução e avaliação de programas europeus.

| 5.12. | O CESE apela para que a Garantia para a Juventude da UE seja utilizada para promover a educação e formação das gerações mais jovens nas zonas rurais. As subvenções da UE devem ser orientadas, em especial, para a forma como a transferência de experiências inovadoras e bem-sucedidas pode ser reforçada e o modo como essas experiências podem ser postas em prática. |
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5.12.

O CESE apela para que a Garantia para a Juventude da UE seja utilizada para promover a educação e formação das gerações mais jovens nas zonas rurais. As subvenções da UE devem ser orientadas, em especial, para a forma como a transferência de experiências inovadoras e bem-sucedidas pode ser reforçada e o modo como essas experiências podem ser postas em prática.

6.   Observações adicionais

| 6.1. | O presente parecer aborda um assunto extremamente complicado. Poderíamos ter aprofundado mais um vasto leque de problemas associados, como os transportes, a habitação rural, os serviços médicos e sociais, o fomento das empresas rurais através de incentivos fiscais, o desenvolvimento do turismo e muitas outras ideias que foram evocadas nos nossos debates e durante a audição. |
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6.1.

O presente parecer aborda um assunto extremamente complicado. Poderíamos ter aprofundado mais um vasto leque de problemas associados, como os transportes, a habitação rural, os serviços médicos e sociais, o fomento das empresas rurais através de incentivos fiscais, o desenvolvimento do turismo e muitas outras ideias que foram evocadas nos nossos debates e durante a audição.

| 6.2. | Embora reconheçamos que é impossível examinar todas estas questões num único parecer, recomendamos que sejam tratadas em futuros pareceres. |
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6.2.

Embora reconheçamos que é impossível examinar todas estas questões num único parecer, recomendamos que sejam tratadas em futuros pareceres.

| 6.3. | Há que levar a cabo uma investigação mais aprofundada para compreender as tarefas a realizar nas micro e pequenas empresas e a forma como estas são atribuídas, o que, por seu turno, influenciará o modo de conceber as qualificações para as micro e as pequenas empresas e de ministrar a formação. |
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6.3.

Há que levar a cabo uma investigação mais aprofundada para compreender as tarefas a realizar nas micro e pequenas empresas e a forma como estas são atribuídas, o que, por seu turno, influenciará o modo de conceber as qualificações para as micro e as pequenas empresas e de ministrar a formação.

| 6.4. | O CESE propõe que se lance um estudo para ajudar a identificar soluções para as questões levantadas no parecer. |
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6.4.

O CESE propõe que se lance um estudo para ajudar a identificar soluções para as questões levantadas no parecer.

| 6.5. | O CESE apela a um diálogo interinstitucional sobre os desafios e as soluções possíveis, com a participação de várias direções-gerais da Comissão, da sociedade civil (CESE), dos órgãos de poder local e regional (CdR) e do Cedefop. |
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6.5.

O CESE apela a um diálogo interinstitucional sobre os desafios e as soluções possíveis, com a participação de várias direções-gerais da Comissão, da sociedade civil (CESE), dos órgãos de poder local e regional (CdR) e do Cedefop.

Bruxelas, 8 de outubro de 2015.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Georges DASSIS

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(1)  Terminology of European education and training policy — a selection of 100 key terms [Terminologia sobre a política europeia de ensino e formação — Uma seleção de 130 termos-chave], Cedefop, Luxemburgo, Serviço das Publicações da União Europeia, 20014, http://www.cedefop.europa.eu/node/11256

1

Terminology of European education and training policy — a selection of 100 key terms

(2)  «Agricultura e artesanato» (JO C 143 de 22.5.2012, p. 35); «Rumo a um desenvolvimento territorial mais equilibrado na UE» (JO C 214 de 8.7.2014, p. 1); «O futuro dos jovens agricultores na Europa» (JO C 376 de 22.12.2011, p. 19); «O papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais» (JO C 299 de 4.10.2012, p. 29); «Agricultura nas zonas com desvantagens particulares de caráter natural» (JO C 318 de 23.12.2006, p. 93); «Agricultura periurbana» (JO C 74 de 23.3.2005, p. 62).

2

(3)  Pacote para o «Emprego dos Jovens» (JO C 161 de 6.6.2013, p. 67).

3

(4)  «Validação das competências e qualificações adquiridas através da aprendizagem não formal e informal», CESE SOC/521, adotado em 16.9.2015 (JO C 13 de 15.1.2016, p. 49).

4

(5)  «Abrir a Educação» (JO C 214 de 8.7.2014, p. 31).

5

(6)  Há exemplos que mostram que a deslocalização de escolas profissionais ou a criação de outras novas (e mesmo de universidades) têm sido muito bem-sucedidas em zonas rurais e remotas (exemplo: Universidade da Córsega Pasquale Paoli).

6

(7)  Realizada em Bruxelas, na sede do Comité, em 28 de janeiro de 2015.

7

(8)  «Para uma economia dos dados próspera» (JO C 242 de 23.7.2015, p. 61).

8

(9)  Ver: http://www.volonteurope.eu/wp-content/uploads/2014/12/Briefing-Rural-Isolation-Final-Layout.pdf

9

(10)  Grundtvig também deu o nome a um programa de financiamento europeu, que fez parte do programa de aprendizagem ao longo da vida 2007-2013 da Comissão Europeia, que visava reforçar a dimensão europeia no âmbito da educação de adultos e da aprendizagem ao longo da vida em toda a Europa.

10

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| 28.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/8 |
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28.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/8

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Energia — Fator de desenvolvimento e de um processo de adesão mais aprofundado nos Balcãs Ocidentais»

(parecer de iniciativa)

(2016/C 032/02)

| Relator: | Pierre-Jean COULON |
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Relator:

Pierre-Jean COULON

Em 19 de fevereiro de 2015, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a

Energia — Fator de desenvolvimento e de um processo de adesão mais aprofundado nos Balcãs Ocidentais

(parecer de iniciativa).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas, que emitiu parecer em 10 de setembro de 2015.

Na 511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015 (sessão de 8 de outubro de 2015), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 145 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

| 1.1. | No seguimento do Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais, realizado em 2 e 3 de junho de 2015 em Belgrado, o CESE exorta a que «a Comunidade da Energia, que visa tornar extensivo aos países do alargamento e aos países vizinhos o acervo da UE em matéria de energia, seja reforçada e mais estreitamente integrada no projeto da União da Energia; a energia deve ser um fator de desenvolvimento e de interligação da região, e os cidadãos dos Balcãs Ocidentais devem ter uma ideia clara das vantagens económicas e ambientais proporcionadas pela adesão à UE». |
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1.1.

No seguimento do Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais, realizado em 2 e 3 de junho de 2015 em Belgrado, o CESE exorta a que «a Comunidade da Energia, que visa tornar extensivo aos países do alargamento e aos países vizinhos o acervo da UE em matéria de energia, seja reforçada e mais estreitamente integrada no projeto da União da Energia; a energia deve ser um fator de desenvolvimento e de interligação da região, e os cidadãos dos Balcãs Ocidentais devem ter uma ideia clara das vantagens económicas e ambientais proporcionadas pela adesão à UE».

| 1.2. | O projeto da União da Energia em matéria de interligações energéticas deve incluir os Balcãs Ocidentais. |
| --- | --- |

1.2.

O projeto da União da Energia em matéria de interligações energéticas deve incluir os Balcãs Ocidentais.

| 1.3. | As infraestruturas de transporte e de distribuição de gás existentes devem ser utilizadas de forma otimizada e deve ser aplicada a técnica dos «fluxos bidirecionais». Não deve ser posto de parte nenhum estudo no que respeita às novas estruturas potenciais:






  — | o gasoduto «Turkish Stream»; |
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1.3.

As infraestruturas de transporte e de distribuição de gás existentes devem ser utilizadas de forma otimizada e deve ser aplicada a técnica dos «fluxos bidirecionais». Não deve ser posto de parte nenhum estudo no que respeita às novas estruturas potenciais:

—

o gasoduto «Turkish Stream»;

| — | o Gasoduto Transadriático (TAP — «Trans-Adriatic Pipeline»), que ligará o Azerbaijão a Itália; |
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o Gasoduto Transadriático (TAP — «Trans-Adriatic Pipeline»), que ligará o Azerbaijão a Itália;

| — | o Gasoduto Jónico-Adriático (IAP — «Ionian Adriatic Pipeline»), que permitirá a ligação entre a Albânia, o Montenegro, a costa croata do Adriático e a Bósnia-Herzegovina, bem como a ligação ao gasoduto croata de Dugopolje.
  As escolhas devem ser efetuadas de forma concertada. |
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o Gasoduto Jónico-Adriático (IAP — «Ionian Adriatic Pipeline»), que permitirá a ligação entre a Albânia, o Montenegro, a costa croata do Adriático e a Bósnia-Herzegovina, bem como a ligação ao gasoduto croata de Dugopolje.

As escolhas devem ser efetuadas de forma concertada.

| 1.4. | Deve estudar-se a possibilidade de criar uma reserva solidária de armazenamento de gás para a região, independentemente do reforço das possibilidades nacionais. |
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1.4.

Deve estudar-se a possibilidade de criar uma reserva solidária de armazenamento de gás para a região, independentemente do reforço das possibilidades nacionais.

| 1.5. | O CESE congratula-se com o relançamento dos estudos relativos à instalação de um terminal metaneiro de gás (isto é, de gás natural liquefeito — GNL) no Adriático e defende a sua realização. |
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1.5.

O CESE congratula-se com o relançamento dos estudos relativos à instalação de um terminal metaneiro de gás (isto é, de gás natural liquefeito — GNL) no Adriático e defende a sua realização.

| 1.6. | São necessários investimentos no domínio das energias renováveis, que devem ter como base redes e interligações reforçadas e um quadro legislativo claro e sólido. |
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1.6.

São necessários investimentos no domínio das energias renováveis, que devem ter como base redes e interligações reforçadas e um quadro legislativo claro e sólido.

| 1.7. | A sociedade civil dos Balcãs deve ser sistematicamente envolvida e integrada nos encontros da «Comunidade da Energia»; o CESE e os seus porta-vozes nos países devem estar na base desses encontros. |
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1.7.

A sociedade civil dos Balcãs deve ser sistematicamente envolvida e integrada nos encontros da «Comunidade da Energia»; o CESE e os seus porta-vozes nos países devem estar na base desses encontros.

| 1.8. | O CESE apela a uma melhor cooperação inter-regional e ao desenvolvimento de projetos em matéria de energia, que constituem fatores de reforço da estabilidade regional e de criação de emprego. |
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1.8.

O CESE apela a uma melhor cooperação inter-regional e ao desenvolvimento de projetos em matéria de energia, que constituem fatores de reforço da estabilidade regional e de criação de emprego.

| 1.9. | Entre os elementos do acervo da União, a Diretiva relativa à eficiência energética assume especial importância e merece ser objeto de programas específicos nos países em causa. Importa estabelecer uma cooperação entre as diferentes partes interessadas em matéria de contadores inteligentes e encontrar soluções globais. A eficiência energética e a poupança de energia são fatores geradores de atividade para as empresas e fatores de criação de empregos ecológicos, mas também tradicionais. |
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1.9.

Entre os elementos do acervo da União, a Diretiva relativa à eficiência energética assume especial importância e merece ser objeto de programas específicos nos países em causa. Importa estabelecer uma cooperação entre as diferentes partes interessadas em matéria de contadores inteligentes e encontrar soluções globais. A eficiência energética e a poupança de energia são fatores geradores de atividade para as empresas e fatores de criação de empregos ecológicos, mas também tradicionais.

2.   Reforçar o processo de adesão através da energia

| 2.1. | Entre os 35 capítulos do acervo da UE necessários para a adesão de um novo Estado à União, figura o capítulo 15, intitulado «Energia», que reflete a importância desta questão. Esta já foi abordada no processo de adesão com o Montenegro, devendo sê-lo proximamente com a Sérvia. Importa, contudo, referir que as questões energéticas emergem como necessárias ou muito úteis em vários outros capítulos, devendo ser tidas em conta no domínio da agricultura e dos transportes, mas também a nível empresarial, social, ambiental, etc. |
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2.1.

Entre os 35 capítulos do acervo da UE necessários para a adesão de um novo Estado à União, figura o capítulo 15, intitulado «Energia», que reflete a importância desta questão. Esta já foi abordada no processo de adesão com o Montenegro, devendo sê-lo proximamente com a Sérvia. Importa, contudo, referir que as questões energéticas emergem como necessárias ou muito úteis em vários outros capítulos, devendo ser tidas em conta no domínio da agricultura e dos transportes, mas também a nível empresarial, social, ambiental, etc.

| 2.2. | A região do Sudeste da Europa reúne Estados que já integram a UE, Estados formalmente candidatos que se encontram em diferentes fases do processo de pré-adesão, bem como potenciais candidatos. |
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2.2.

A região do Sudeste da Europa reúne Estados que já integram a UE, Estados formalmente candidatos que se encontram em diferentes fases do processo de pré-adesão, bem como potenciais candidatos.

| 2.3. | No contexto das negociações de adesão, os países candidatos devem ser incentivados a aplicar o acervo da UE com a maior celeridade possível, a fim de facilitar a sua integração no mercado interno da energia da UE em prol do bem-estar dos cidadãos. |
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2.3.

No contexto das negociações de adesão, os países candidatos devem ser incentivados a aplicar o acervo da UE com a maior celeridade possível, a fim de facilitar a sua integração no mercado interno da energia da UE em prol do bem-estar dos cidadãos.

| 2.4. | A nova Comissão Europeia definiu a construção de uma União da Energia como uma das suas principais prioridades: um dos seus vice-presidentes está exclusivamente dedicado a esta questão, na qual estão igualmente envolvidos pelo menos outros doze comissários. A União da Energia, que o CESE instiga desde há vários anos (ver, nomeadamente, o parecer TEN/493), está finalmente na ordem do dia e não pode excluir, dos primeiros debates, os países que pretendem aderir à União a curto ou médio prazo. De facto, o parecer supramencionado refere explicitamente a necessidade de ter em conta esses países. |
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2.4.

A nova Comissão Europeia definiu a construção de uma União da Energia como uma das suas principais prioridades: um dos seus vice-presidentes está exclusivamente dedicado a esta questão, na qual estão igualmente envolvidos pelo menos outros doze comissários. A União da Energia, que o CESE instiga desde há vários anos (ver, nomeadamente, o parecer TEN/493), está finalmente na ordem do dia e não pode excluir, dos primeiros debates, os países que pretendem aderir à União a curto ou médio prazo. De facto, o parecer supramencionado refere explicitamente a necessidade de ter em conta esses países.

| 2.5. | A comunicação «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia», publicada em 25 de fevereiro de 2015 pela Comissão Europeia, objeto do parecer TEN/570, visa reforçar a Comunidade da Energia, sublinhando a necessidade de uma maior integração dos mercados da energia da UE e dos países que integram a Comunidade da Energia. O documento refere também expressamente os signatários da Comunidade da Energia no quadro da gestão de crises no aprovisionamento. Menciona ainda a atualização regular dos projetos de infraestruturas de interesse comum (PIC) no domínio da energia, que poderá no futuro abranger projetos de interesse para a Comunidade da Energia (PECI). |
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2.5.

A comunicação «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia», publicada em 25 de fevereiro de 2015 pela Comissão Europeia, objeto do parecer TEN/570, visa reforçar a Comunidade da Energia, sublinhando a necessidade de uma maior integração dos mercados da energia da UE e dos países que integram a Comunidade da Energia. O documento refere também expressamente os signatários da Comunidade da Energia no quadro da gestão de crises no aprovisionamento. Menciona ainda a atualização regular dos projetos de infraestruturas de interesse comum (PIC) no domínio da energia, que poderá no futuro abranger projetos de interesse para a Comunidade da Energia (PECI).

| 2.6. | Importa encontrar um equilíbrio entre as energias tradicionais e as energias renováveis: para o efeito, é necessário criar interligações entre redes elétricas ou reforçar as interligações existentes às redes da União. Relativamente à importante questão do gás, deve garantir-se a segurança do aprovisionamento através de interligações solidárias à União, mas também com a criação de um terminal metaneiro. Por último, o projeto de gasoduto «Turkish Stream», que substitui o projeto cancelado «South Stream», constitui uma oportunidade, tal como o são também o Gasoduto Transadriático (TAP) ou o Gasoduto Jónico-Adriático (IAP). Note-se que esta região é um ponto de passagem quase obrigatório entre as regiões produtoras (petróleo, gás) e as regiões de grande consumo na União. Deve, contudo, dar-se prioridade à utilização das infraestruturas existentes, não raro subaproveitadas. Além disso, deve fomentar-se a aplicação da técnica dos «fluxos bidirecionais»: no âmbito de uma abordagem energética baseada na segurança do aprovisionamento, os grandes gasodutos vulneráveis não devem constituir uma prioridade. |
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2.6.

Importa encontrar um equilíbrio entre as energias tradicionais e as energias renováveis: para o efeito, é necessário criar interligações entre redes elétricas ou reforçar as interligações existentes às redes da União. Relativamente à importante questão do gás, deve garantir-se a segurança do aprovisionamento através de interligações solidárias à União, mas também com a criação de um terminal metaneiro. Por último, o projeto de gasoduto «Turkish Stream», que substitui o projeto cancelado «South Stream», constitui uma oportunidade, tal como o são também o Gasoduto Transadriático (TAP) ou o Gasoduto Jónico-Adriático (IAP). Note-se que esta região é um ponto de passagem quase obrigatório entre as regiões produtoras (petróleo, gás) e as regiões de grande consumo na União. Deve, contudo, dar-se prioridade à utilização das infraestruturas existentes, não raro subaproveitadas. Além disso, deve fomentar-se a aplicação da técnica dos «fluxos bidirecionais»: no âmbito de uma abordagem energética baseada na segurança do aprovisionamento, os grandes gasodutos vulneráveis não devem constituir uma prioridade.

3.   Melhorar o potencial da governação existente através da participação da sociedade civil

| 3.1. | No domínio da energia, como destacou recentemente o Comité Económico e Social Europeu (TEN/562, TEN/570, etc.), a governação é crucial para facilitar as escolhas sobre a energia, coordenar os investimentos (designadamente em termos de infraestruturas), pôr em prática a solidariedade entre os Estados ou definir o papel e a participação das diferentes partes interessadas, incluindo da sociedade civil (parceiros sociais, consumidores, organizações ambientais, etc.). |
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3.1.

No domínio da energia, como destacou recentemente o Comité Económico e Social Europeu (TEN/562, TEN/570, etc.), a governação é crucial para facilitar as escolhas sobre a energia, coordenar os investimentos (designadamente em termos de infraestruturas), pôr em prática a solidariedade entre os Estados ou definir o papel e a participação das diferentes partes interessadas, incluindo da sociedade civil (parceiros sociais, consumidores, organizações ambientais, etc.).

| 3.2. | Em muitos aspetos, os fundamentos desta governação já existem desde a criação, em julho de 2006, da «Comunidade da Energia», que engloba todos os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia). Em 2010, a Moldávia aderiu à Comunidade da Energia, seguindo-se a Ucrânia em 2011. A Geórgia também é candidata à adesão. A Noruega e a Arménia — mas também, e sobretudo, a Turquia — participam na qualidade de observadores. |
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3.2.

Em muitos aspetos, os fundamentos desta governação já existem desde a criação, em julho de 2006, da «Comunidade da Energia», que engloba todos os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Kosovo, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia). Em 2010, a Moldávia aderiu à Comunidade da Energia, seguindo-se a Ucrânia em 2011. A Geórgia também é candidata à adesão. A Noruega e a Arménia — mas também, e sobretudo, a Turquia — participam na qualidade de observadores.

| 3.3. | O Tratado visa alargar o mercado interno da UE ao Sudeste da Europa e mais além. Tem por objetivos:






  — | criar um quadro comercial e normativo estável, favorável ao investimento e que possibilite a segurança do aprovisionamento e o controlo dos preços; |
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3.3.

O Tratado visa alargar o mercado interno da UE ao Sudeste da Europa e mais além. Tem por objetivos:

—

criar um quadro comercial e normativo estável, favorável ao investimento e que possibilite a segurança do aprovisionamento e o controlo dos preços;

| — | criar uma área de regulamentação para os intercâmbios de energia em rede; |
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—

criar uma área de regulamentação para os intercâmbios de energia em rede;

| — | reforçar as relações solidárias, de forma a garantir a segurança do aprovisionamento; |
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—

reforçar as relações solidárias, de forma a garantir a segurança do aprovisionamento;

| — | levar em linha de conta as questões ambientais, aumentando a eficiência energética e desenvolvendo as energias renováveis. |
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—

levar em linha de conta as questões ambientais, aumentando a eficiência energética e desenvolvendo as energias renováveis.

| 3.4. | Embora as intenções sejam louváveis, os progressos a este nível durante os últimos anos têm sido bastante limitados. |
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3.4.

Embora as intenções sejam louváveis, os progressos a este nível durante os últimos anos têm sido bastante limitados.

Além disso, os aspetos sociais do acervo em matéria de energia, consagrados no Tratado, têm merecido pouquíssima atenção. Não foi considerada uma dimensão social (ou societal) mais ampla, o que obsta à participação da sociedade civil nas reflexões e nas iniciativas da Comunidade da Energia. A inexistência de redes de organizações estruturadas neste domínio empobrece o diálogo e o debate.

| 3.4.1. | É necessário ir além das relações interinstitucionais entre a UE e os Estados que integram a Comunidade da Energia, tal como previsto no processo de criação da União da Energia proposto pela Comissão Europeia. Para o efeito, o CESE deverá ser um elemento constitutivo do alargamento dos procedimentos, integrando a situação energética (no seu sentido lato) desta região no diálogo europeu sobre a energia. |
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3.4.1.

É necessário ir além das relações interinstitucionais entre a UE e os Estados que integram a Comunidade da Energia, tal como previsto no processo de criação da União da Energia proposto pela Comissão Europeia. Para o efeito, o CESE deverá ser um elemento constitutivo do alargamento dos procedimentos, integrando a situação energética (no seu sentido lato) desta região no diálogo europeu sobre a energia.

| 3.4.2. | A adoção do acervo da UE em matéria de energia e a integração no mercado interno implicam uma alteração significativa das práticas da região em matéria de preços da energia, as quais devem ter em conta os custos reais e não se basear numa política de subvenções dos preços. |
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3.4.2.

A adoção do acervo da UE em matéria de energia e a integração no mercado interno implicam uma alteração significativa das práticas da região em matéria de preços da energia, as quais devem ter em conta os custos reais e não se basear numa política de subvenções dos preços.

| 3.4.3. | As estruturas criadas para a sociedade civil no âmbito do processo de alargamento, designadamente os comités consultivos mistos com a antiga República jugoslava da Macedónia (atualmente não operacional), Montenegro e Sérvia (países candidatos que começaram as negociações e cujos CCM estão ativos), e o Comité de Acompanhamento para os Balcãs Ocidentais devem ser utilizados neste sentido. |
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3.4.3.

As estruturas criadas para a sociedade civil no âmbito do processo de alargamento, designadamente os comités consultivos mistos com a antiga República jugoslava da Macedónia (atualmente não operacional), Montenegro e Sérvia (países candidatos que começaram as negociações e cujos CCM estão ativos), e o Comité de Acompanhamento para os Balcãs Ocidentais devem ser utilizados neste sentido.

4.   O potencial físico para um novo cabaz energético

| 4.1. | Foi evocada a necessidade de reforçar as interligações elétricas no interior da região, mas também de e para o exterior, assim como as rotas de transporte, em particular, no que respeita ao gás natural, e, possivelmente, de criar um terminal metaneiro. Este terminal, que seria evidentemente construído na parte adriática da região, seria partilhado por todos os Estados da região, ou pelo menos pela maioria deles, e permitiria o transporte de GNL proveniente de fornecedores mais distantes e, posteriormente, das zonas de produção situadas no Mediterrâneo oriental (placa cipriota). |
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4.1.

Foi evocada a necessidade de reforçar as interligações elétricas no interior da região, mas também de e para o exterior, assim como as rotas de transporte, em particular, no que respeita ao gás natural, e, possivelmente, de criar um terminal metaneiro. Este terminal, que seria evidentemente construído na parte adriática da região, seria partilhado por todos os Estados da região, ou pelo menos pela maioria deles, e permitiria o transporte de GNL proveniente de fornecedores mais distantes e, posteriormente, das zonas de produção situadas no Mediterrâneo oriental (placa cipriota).

| 4.1.1. | A recente assinatura (em 10 de julho de 2015), no âmbito da Conectividade do Gás na Europa Central e do Sudeste (CESEC), de um memorando de entendimento entre a Comissão Europeia e a Áustria, a Bulgária, a Croácia, a Grécia, a Hungria, a Itália, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Albânia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Sérvia e a Ucrânia estimulará a diversificação do aprovisionamento de gás natural, bem como a integração dos mercados na região. O CESE apela à participação do Montenegro neste acordo. |
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4.1.1.

A recente assinatura (em 10 de julho de 2015), no âmbito da Conectividade do Gás na Europa Central e do Sudeste (CESEC), de um memorando de entendimento entre a Comissão Europeia e a Áustria, a Bulgária, a Croácia, a Grécia, a Hungria, a Itália, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Albânia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Sérvia e a Ucrânia estimulará a diversificação do aprovisionamento de gás natural, bem como a integração dos mercados na região. O CESE apela à participação do Montenegro neste acordo.

| 4.2. | Na verdade, o cabaz energético regional é desequilibrado. Não existe um verdadeiro mercado, dado que a estrutura do cabaz varia de país para país e os preços estão quase sempre regulados e são amiúde mantidos num nível artificialmente baixo, o que não promove nem a eficiência energética nem o investimento em fontes diversificadas. |
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4.2.

Na verdade, o cabaz energético regional é desequilibrado. Não existe um verdadeiro mercado, dado que a estrutura do cabaz varia de país para país e os preços estão quase sempre regulados e são amiúde mantidos num nível artificialmente baixo, o que não promove nem a eficiência energética nem o investimento em fontes diversificadas.

| 4.3. | Com efeito, o carvão representa, no total, aproximadamente 50 % da energia consumida e o petróleo e os produtos petrolíferos mais de 30 %, enquanto o gás representa «apenas» cerca de 10 %. A produção a partir de resíduos e biocombustíveis está a ganhar terreno, ainda que sem um verdadeiro plano concertado. |
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4.3.

Com efeito, o carvão representa, no total, aproximadamente 50 % da energia consumida e o petróleo e os produtos petrolíferos mais de 30 %, enquanto o gás representa «apenas» cerca de 10 %. A produção a partir de resíduos e biocombustíveis está a ganhar terreno, ainda que sem um verdadeiro plano concertado.

| 4.4. | Segundo várias fontes (AIE, REN) e estudos de avaliação, os países dos Balcãs Ocidentais dispõem de um importante potencial em termos de energias renováveis, que deve ser explorado e beneficiar de investimentos, a fim de permitir a participação desses países no quadro de ação da União Europeia relativo ao clima e à energia para 2030:






  — | estes países têm luz solar uma boa parte do ano. O potencial fotovoltaico, em fase de avaliação, deverá ser explorado através de parcerias diversas, incluindo cooperativas e comunidades, e ser apoiado por um quadro legislativo sólido; |
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4.4.

Segundo várias fontes (AIE, REN) e estudos de avaliação, os países dos Balcãs Ocidentais dispõem de um importante potencial em termos de energias renováveis, que deve ser explorado e beneficiar de investimentos, a fim de permitir a participação desses países no quadro de ação da União Europeia relativo ao clima e à energia para 2030:

—

estes países têm luz solar uma boa parte do ano. O potencial fotovoltaico, em fase de avaliação, deverá ser explorado através de parcerias diversas, incluindo cooperativas e comunidades, e ser apoiado por um quadro legislativo sólido;

| — | a energia hidroelétrica (represas ou centrais de fio-de-água) está francamente subaproveitada, à exceção de alguns projetos importantes na Albânia e de outros de menor relevo na Sérvia e no Montenegro; deve promover-se o armazenamento por bombagem; |
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—

a energia hidroelétrica (represas ou centrais de fio-de-água) está francamente subaproveitada, à exceção de alguns projetos importantes na Albânia e de outros de menor relevo na Sérvia e no Montenegro; deve promover-se o armazenamento por bombagem;

| — | o mesmo se aplica à bioenergia e à energia eólica, que ainda se encontram numa fase incipiente, mas apresentam perspetivas encorajadoras, uma vez que a disponibilidade dos solos permite a sua exploração; |
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—

o mesmo se aplica à bioenergia e à energia eólica, que ainda se encontram numa fase incipiente, mas apresentam perspetivas encorajadoras, uma vez que a disponibilidade dos solos permite a sua exploração;

| — | o papel das cooperativas e dos consumidores-produtores deve fazer parte da nova paisagem energética.
  Fazemos referência, em particular, ao excelente estudo da SEENET («South-East Europe Network on Natural Resources, Energy and Transport»), a rede do Sudeste da Europa em matéria de recursos naturais, energia e transportes. |
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—

o papel das cooperativas e dos consumidores-produtores deve fazer parte da nova paisagem energética.

Fazemos referência, em particular, ao excelente estudo da SEENET («South-East Europe Network on Natural Resources, Energy and Transport»), a rede do Sudeste da Europa em matéria de recursos naturais, energia e transportes.

| 4.4.1. | Estas perspetivas devem ser avaliadas em termos de investimentos coordenados, mas sobretudo em termos do potencial para desenvolver atividades e criar emprego, especialmente no domínio das novas tecnologias energéticas («green jobs»), bem como para combater a pobreza energética. A Comunidade da Energia deve servir para desenvolver estas atividades, recorrendo, designadamente, ao BEI. |
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4.4.1.

Estas perspetivas devem ser avaliadas em termos de investimentos coordenados, mas sobretudo em termos do potencial para desenvolver atividades e criar emprego, especialmente no domínio das novas tecnologias energéticas («green jobs»), bem como para combater a pobreza energética. A Comunidade da Energia deve servir para desenvolver estas atividades, recorrendo, designadamente, ao BEI.

| 4.4.2. | Os instrumentos para a sociedade civil previstos nos processos de adesão devem contribuir para a realização dos projetos propostos em matéria de energia produzida por particulares (projetos associativos, cooperativas, ONG, etc.). |
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4.4.2.

Os instrumentos para a sociedade civil previstos nos processos de adesão devem contribuir para a realização dos projetos propostos em matéria de energia produzida por particulares (projetos associativos, cooperativas, ONG, etc.).

Bruxelas, 8 de outubro de 2015.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Georges DASSIS

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III Actos preparatórios

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015

| 28.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/12 |
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28.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/12

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia da União Europeia para a Região Alpina»

[COM(2015) 366 final]

(2016/C 032/03)

| Relator: | Stefano PALMIERI |
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Relator:

Stefano PALMIERI

Em 15 de julho de 2015, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia da União Europeia para a Região Alpina

[COM(2015) 366 final].

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 9 de setembro de 2015.

Na 511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015 (sessão de 8 de outubro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 129 votos a favor, com uma abstenção, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

| 1.1. | O Comité Económico e Social Europeu (CESE) salienta que a execução da Estratégia da UE para a região alpina — EUSALP ocorre num momento particular, caracterizado, por um lado, pela persistência dos efeitos negativos da crise financeira na economia real e, por outro lado, pela tentativa de promover e realizar alterações estruturais nos planos económico, ambiental e social, incidindo especialmente na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos. |
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1.1.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) salienta que a execução da Estratégia da UE para a região alpina — EUSALP ocorre num momento particular, caracterizado, por um lado, pela persistência dos efeitos negativos da crise financeira na economia real e, por outro lado, pela tentativa de promover e realizar alterações estruturais nos planos económico, ambiental e social, incidindo especialmente na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos.

| 1.2. | O CESE assinala que os sistemas territoriais abrangidos pela EUSALP, cinco Estados-Membros (Itália, França, Áustria, Alemanha e Eslovénia) e dois países terceiros (Suíça e Listenstaine), se caracterizam por níveis de desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e coesão social claramente acima da média europeia, bem como por uma longa tradição de atividades de cooperação territorial. |
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1.2.

O CESE assinala que os sistemas territoriais abrangidos pela EUSALP, cinco Estados-Membros (Itália, França, Áustria, Alemanha e Eslovénia) e dois países terceiros (Suíça e Listenstaine), se caracterizam por níveis de desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e coesão social claramente acima da média europeia, bem como por uma longa tradição de atividades de cooperação territorial.

| 1.2.1. | Não obstante estas características, o CESE considera que a EUSALP constitui para a região alpina um valor acrescentado útil para a manutenção e, se possível, a melhoria dos elevados padrões económicos, sociais e ambientais que caracterizam estes sistemas territoriais. |
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1.2.1.

Não obstante estas características, o CESE considera que a EUSALP constitui para a região alpina um valor acrescentado útil para a manutenção e, se possível, a melhoria dos elevados padrões económicos, sociais e ambientais que caracterizam estes sistemas territoriais.

| 1.2.2. | O CESE considera que a EUSALP constitui um motor de desenvolvimento capaz de apoiar a competitividade e a coesão de toda a Europa, em consonância com os objetivos da política de coesão europeia e com os princípios de cooperação e solidariedade que a caracterizam. |
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1.2.2.

O CESE considera que a EUSALP constitui um motor de desenvolvimento capaz de apoiar a competitividade e a coesão de toda a Europa, em consonância com os objetivos da política de coesão europeia e com os princípios de cooperação e solidariedade que a caracterizam.

| 1.3. | O CESE sublinha que estes territórios têm uma dimensão territorial comum, como é o caso, por exemplo, das zonas de montanha dos Alpes. |
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1.3.

O CESE sublinha que estes territórios têm uma dimensão territorial comum, como é o caso, por exemplo, das zonas de montanha dos Alpes.

| 1.3.1. | O CESE assinala que a cordilheira dos Alpes, além de ser o segundo maior reservatório de biodiversidade da Europa, constitui um elemento identitário e identificador de toda a região. Devido à sua extensão e topografia, a cordilheira dos Alpes apresenta-se, em certos casos, como uma zona de divisão material e imaterial, enquanto noutros casos serve de charneira entre os diferentes níveis territoriais do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental. |
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1.3.1.

O CESE assinala que a cordilheira dos Alpes, além de ser o segundo maior reservatório de biodiversidade da Europa, constitui um elemento identitário e identificador de toda a região. Devido à sua extensão e topografia, a cordilheira dos Alpes apresenta-se, em certos casos, como uma zona de divisão material e imaterial, enquanto noutros casos serve de charneira entre os diferentes níveis territoriais do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental.

| 1.4. | O CESE acolhe com agrado a estratégia da União Europeia para a região alpina (EUSALP), mas considera que são necessários alguns aditamentos. |
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1.4.

O CESE acolhe com agrado a estratégia da União Europeia para a região alpina (EUSALP), mas considera que são necessários alguns aditamentos.

| 1.5. | O CESE lamenta que a dimensão social da EUSALP não seja abordada da mesma forma que a económica e ambiental. Por conseguinte, apela para o reforço da dimensão social através da sua integração em todos os outros domínios, para assegurar o desenvolvimento de um modelo de crescimento que possa garantir a competitividade e, ao mesmo tempo, a inclusão e a proteção social, nomeadamente das pessoas mais fragilizadas e desfavorecidas. |
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1.5.

O CESE lamenta que a dimensão social da EUSALP não seja abordada da mesma forma que a económica e ambiental. Por conseguinte, apela para o reforço da dimensão social através da sua integração em todos os outros domínios, para assegurar o desenvolvimento de um modelo de crescimento que possa garantir a competitividade e, ao mesmo tempo, a inclusão e a proteção social, nomeadamente das pessoas mais fragilizadas e desfavorecidas.

| 1.5.1. | Neste contexto, o CESE considera ainda essencial reforçar a dimensão transversal dos objetivos da EUSALP, a fim de intensificar o apoio à harmonização e ao equilíbrio entre a sustentabilidade económica, social e ambiental, em consonância com a aplicação de uma abordagem holística do desenvolvimento e da inovação social. |
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1.5.1.

Neste contexto, o CESE considera ainda essencial reforçar a dimensão transversal dos objetivos da EUSALP, a fim de intensificar o apoio à harmonização e ao equilíbrio entre a sustentabilidade económica, social e ambiental, em consonância com a aplicação de uma abordagem holística do desenvolvimento e da inovação social.

| 1.6. | Embora considere que os objetivos identificados na EUSALP estão em sintonia com as prioridades estratégicas da região alpina, o CESE apela para a adoção de medidas complementares a fim de transformar os desafios em verdadeiros fatores de competitividade e coesão, sobretudo no que diz respeito à globalização económica, às tendências demográficas, às alterações climáticas, às questões energéticas e à localização geográfica. |
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1.6.

Embora considere que os objetivos identificados na EUSALP estão em sintonia com as prioridades estratégicas da região alpina, o CESE apela para a adoção de medidas complementares a fim de transformar os desafios em verdadeiros fatores de competitividade e coesão, sobretudo no que diz respeito à globalização económica, às tendências demográficas, às alterações climáticas, às questões energéticas e à localização geográfica.

| 1.7. | Relativamente à prioridade temática «crescimento económico e inovação», o CESE considera que é fundamental desenvolver estratégias de inovação mais eficazes no que diz respeito à competitividade e à criação de emprego, atrair novos investimentos, reforçar as medidas de apoio à agricultura e à silvicultura e promover as diferentes formas de turismo que caracterizam a região. (Para mais informações, ver os pontos 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7.) |
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1.7.

Relativamente à prioridade temática «crescimento económico e inovação», o CESE considera que é fundamental desenvolver estratégias de inovação mais eficazes no que diz respeito à competitividade e à criação de emprego, atrair novos investimentos, reforçar as medidas de apoio à agricultura e à silvicultura e promover as diferentes formas de turismo que caracterizam a região. (Para mais informações, ver os pontos 3.3, 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7.)

| 1.8. | Relativamente à prioridade temática «mobilidade e conectividade», o CESE considera que é fundamental lançar ações destinadas a reduzir o transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, promover o acesso ambientalmente sustentável às zonas turísticas, reduzir o tráfego rodoviário nas áreas urbanas e metropolitanas, assegurar o acesso aos serviços e a conectividade em todas as dimensões territoriais da região alpina. (Para mais informações, ver os pontos 3.8, 3.9 e 3.10.) |
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1.8.

Relativamente à prioridade temática «mobilidade e conectividade», o CESE considera que é fundamental lançar ações destinadas a reduzir o transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, promover o acesso ambientalmente sustentável às zonas turísticas, reduzir o tráfego rodoviário nas áreas urbanas e metropolitanas, assegurar o acesso aos serviços e a conectividade em todas as dimensões territoriais da região alpina. (Para mais informações, ver os pontos 3.8, 3.9 e 3.10.)

| 1.9. | Relativamente à prioridade temática «ambiente e energia», o CESE considera que é fundamental promover o equilíbrio entre a conservação do património natural e cultural e a sua utilização racional, a conectividade ecológica, a adoção de medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas, assim como um aprovisionamento energético seguro, economicamente acessível e de elevada qualidade. (Para mais informações, ver os pontos 3.11, 3.12 e 3.13.) |
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1.9.

Relativamente à prioridade temática «ambiente e energia», o CESE considera que é fundamental promover o equilíbrio entre a conservação do património natural e cultural e a sua utilização racional, a conectividade ecológica, a adoção de medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas, assim como um aprovisionamento energético seguro, economicamente acessível e de elevada qualidade. (Para mais informações, ver os pontos 3.11, 3.12 e 3.13.)

| 1.10. | O CESE considera necessário dotar a EUSALP de uma governação a vários níveis eficaz, que permita, ao mesmo tempo, valorizar a «dimensão horizontal» (participação da sociedade civil) e completar e enriquecer a «dimensão vertical» (participação das regiões e dos municípios), no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. |
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1.10.

O CESE considera necessário dotar a EUSALP de uma governação a vários níveis eficaz, que permita, ao mesmo tempo, valorizar a «dimensão horizontal» (participação da sociedade civil) e completar e enriquecer a «dimensão vertical» (participação das regiões e dos municípios), no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

| 1.11. | O CESE apela para o estabelecimento de um processo permanente de reforço das capacidades que acompanhe e reforce a participação ativa da sociedade civil nos processos de desenvolvimento da EUSALP, bem como para a criação de um «fórum permanente» de representação e apoio dos parceiros económicos e sociais da região alpina, ativo igualmente nas diferentes regiões interessadas na estratégia. |
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1.11.

O CESE apela para o estabelecimento de um processo permanente de reforço das capacidades que acompanhe e reforce a participação ativa da sociedade civil nos processos de desenvolvimento da EUSALP, bem como para a criação de um «fórum permanente» de representação e apoio dos parceiros económicos e sociais da região alpina, ativo igualmente nas diferentes regiões interessadas na estratégia.

| 1.11.1. | Nesta perspetiva, o Comité propõe a criação de um programa específico «Agir a nível local — EUSALP» que preveja a participação ativa de todos os representantes do Comité envolvidos e interessados nas iniciativas de desenvolvimento propostas pela EUSALP. Esse programa permitirá lançar, junto da sociedade civil local, processos de informação e de formação sobre as atividades previstas no plano de ação e as possibilidades de participação dos diversos intervenientes locais, assegurando, ao mesmo tempo, um processo de decisão conjunto quanto às ações previstas. |
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1.11.1.

Nesta perspetiva, o Comité propõe a criação de um programa específico «Agir a nível local — EUSALP» que preveja a participação ativa de todos os representantes do Comité envolvidos e interessados nas iniciativas de desenvolvimento propostas pela EUSALP. Esse programa permitirá lançar, junto da sociedade civil local, processos de informação e de formação sobre as atividades previstas no plano de ação e as possibilidades de participação dos diversos intervenientes locais, assegurando, ao mesmo tempo, um processo de decisão conjunto quanto às ações previstas.

| 1.12. | No que diz respeito aos sistemas de acompanhamento e avaliação da EUSALP, o CESE considera essencial complementar a medição «quantitativa» com indicadores «qualitativos», de acordo com a abordagem «para além do PIB». |
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1.12.

No que diz respeito aos sistemas de acompanhamento e avaliação da EUSALP, o CESE considera essencial complementar a medição «quantitativa» com indicadores «qualitativos», de acordo com a abordagem «para além do PIB».

| 1.13. | O CESE espera que a sustentabilidade económica das ações a realizar no âmbito da EUSALP seja reforçada através da execução de uma estratégia orientada para o reforço das sinergias e complementaridades entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 e outros programas europeus em gestão direta e a utilização dos instrumentos no âmbito do desenvolvimento local de base comunitária. |
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1.13.

O CESE espera que a sustentabilidade económica das ações a realizar no âmbito da EUSALP seja reforçada através da execução de uma estratégia orientada para o reforço das sinergias e complementaridades entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 e outros programas europeus em gestão direta e a utilização dos instrumentos no âmbito do desenvolvimento local de base comunitária.

| 1.14. | O CESE considera que, para atingir os objetivos estratégicos definidos pela EUSALP, é essencial também recorrer às possibilidades de financiamento oferecidas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e promover a participação do investimento privado, como proposto no «Plano Juncker». |
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1.14.

O CESE considera que, para atingir os objetivos estratégicos definidos pela EUSALP, é essencial também recorrer às possibilidades de financiamento oferecidas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e promover a participação do investimento privado, como proposto no «Plano Juncker».

| 1.15. | O CESE congratula-se com as medidas propostas no plano de ação destinadas a explorar as sinergias entre a EUSALP e outras estratégias macrorregionais já em curso, tendo nomeadamente em vista a projeção do conceito de macrorregião para outras zonas europeias de importância estratégica para a competitividade económica e a coesão social da Europa, como, por exemplo, a do Mediterrâneo Ocidental e a dos Balcãs. |
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1.15.

O CESE congratula-se com as medidas propostas no plano de ação destinadas a explorar as sinergias entre a EUSALP e outras estratégias macrorregionais já em curso, tendo nomeadamente em vista a projeção do conceito de macrorregião para outras zonas europeias de importância estratégica para a competitividade económica e a coesão social da Europa, como, por exemplo, a do Mediterrâneo Ocidental e a dos Balcãs.

2.   Estratégia da UE para a região alpina — Observações na generalidade

| 2.1. | O objetivo do presente parecer consiste em avaliar o Plano de ação da estratégia da UE para a região alpina — EUSALP (1) do ponto de vista da sociedade civil organizada. O parecer estrutura-se e desenvolve-se com base no parecer exploratório do CESE sobre a «Estratégia da UE para a região alpina» (2) e nas conclusões da audição realizada em 25 de junho de 2015, em Ispra (Itália), bem como nos outros pareceres emitidos pelo CESE relativamente às estratégias macrorregionais (3). |
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2.1.

O objetivo do presente parecer consiste em avaliar o Plano de ação da estratégia da UE para a região alpina — EUSALP (1) do ponto de vista da sociedade civil organizada. O parecer estrutura-se e desenvolve-se com base no parecer exploratório do CESE sobre a «Estratégia da UE para a região alpina» (2) e nas conclusões da audição realizada em 25 de junho de 2015, em Ispra (Itália), bem como nos outros pareceres emitidos pelo CESE relativamente às estratégias macrorregionais (3).

| 2.2. | Para transformar os desafios identificados no plano de ação da EUSALP em fatores de competitividade económica e de coesão social, é necessário apoiar a aplicação de políticas de desenvolvimento em conformidade com as diretrizes previstas no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, do Tratado da União Europeia (4) e uma abordagem holística do desenvolvimento e da inovação social. |
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2.2.

Para transformar os desafios identificados no plano de ação da EUSALP em fatores de competitividade económica e de coesão social, é necessário apoiar a aplicação de políticas de desenvolvimento em conformidade com as diretrizes previstas no artigo 3.o, n.os 1, 2 e 3, do Tratado da União Europeia (4) e uma abordagem holística do desenvolvimento e da inovação social.

| 2.2.1. | O reforço da abordagem holística da EUSALP permitirá apoiar eficazmente a competitividade e a coesão da macrorregião através da aplicação de políticas e projetos que tornem os objetivos económicos, sociais e ambientais verdadeiramente interdependentes. |
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2.2.1.

O reforço da abordagem holística da EUSALP permitirá apoiar eficazmente a competitividade e a coesão da macrorregião através da aplicação de políticas e projetos que tornem os objetivos económicos, sociais e ambientais verdadeiramente interdependentes.

| 2.2.2. | A EUSALP deve ser programada e executada na perspetiva da inovação social, um processo de desenvolvimento suscetível de promover e apoiar a concretização de novas ideias, que, além de reforçar a competitividade económica, devem ser adaptadas às necessidades dos indivíduos que vivem na região alpina e da sociedade em geral. |
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2.2.2.

A EUSALP deve ser programada e executada na perspetiva da inovação social, um processo de desenvolvimento suscetível de promover e apoiar a concretização de novas ideias, que, além de reforçar a competitividade económica, devem ser adaptadas às necessidades dos indivíduos que vivem na região alpina e da sociedade em geral.

| 2.3. | Tendo em conta as análises e avaliações realizadas pelo CESE no seu parecer sobre o «Estado atual da Estratégia Europa 2020» (5) e no relatório sobre a «Revisão intercalar da Estratégia Europa 2020» (6), é evidente que a EUSALP constitui um instrumento útil para assegurar um sistema económico e social resistente, um instrumento de «proteção e desenvolvimento» da sociedade civil na região alpina. |
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2.3.

Tendo em conta as análises e avaliações realizadas pelo CESE no seu parecer sobre o «Estado atual da Estratégia Europa 2020» (5) e no relatório sobre a «Revisão intercalar da Estratégia Europa 2020» (6), é evidente que a EUSALP constitui um instrumento útil para assegurar um sistema económico e social resistente, um instrumento de «proteção e desenvolvimento» da sociedade civil na região alpina.

| 2.3.1. | O reforço da resistência da macrorregião alpina é fundamental para aumentar a capacidade da sociedade civil de absorver, gerir e prevenir os efeitos das crises e das alterações estruturais que afetam cada vez mais os nossos sistemas socioeconómicos e para promover a competitividade económica da região alpina em termos de coesão social e sustentabilidade. |
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2.3.1.

O reforço da resistência da macrorregião alpina é fundamental para aumentar a capacidade da sociedade civil de absorver, gerir e prevenir os efeitos das crises e das alterações estruturais que afetam cada vez mais os nossos sistemas socioeconómicos e para promover a competitividade económica da região alpina em termos de coesão social e sustentabilidade.

| 2.4. | Ao abrigo das decisões tomadas na «Resolução política para a execução da Estratégia da UE para a Região Alpina» (Conferência de Grenoble) (7), o plano de ação identifica os desafios enfrentados pela zona de cooperação, as prioridades políticas, os objetivos e as ações específicas, bem como alguns exemplos de ideias para projetos. |
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2.4.

Ao abrigo das decisões tomadas na «Resolução política para a execução da Estratégia da UE para a Região Alpina» (Conferência de Grenoble) (7), o plano de ação identifica os desafios enfrentados pela zona de cooperação, as prioridades políticas, os objetivos e as ações específicas, bem como alguns exemplos de ideias para projetos.

| 2.5. | Os principais desafios e objetivos identificados no plano de ação da EUSALP dizem respeito à globalização económica, às tendências demográficas, às alterações climáticas, às questões energéticas e à localização geográfica. Embora avalie positivamente o conteúdo do plano de ação da EUSALP, o CESE considera que é necessário complementar os seus objetivos no que diz respeito aos aspetos que se seguem. |
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2.5.

Os principais desafios e objetivos identificados no plano de ação da EUSALP dizem respeito à globalização económica, às tendências demográficas, às alterações climáticas, às questões energéticas e à localização geográfica. Embora avalie positivamente o conteúdo do plano de ação da EUSALP, o CESE considera que é necessário complementar os seus objetivos no que diz respeito aos aspetos que se seguem.

| 2.5.1. | Promover um sistema empresarial dinâmico e apoiar a competitividade das empresas implantadas no território através da inovação, a fim de reforçar a capacidade do sistema económico de enfrentar eficazmente os desafios da globalização económica, atender às necessidades da sociedade civil e garantir o emprego e a criação de novos postos de trabalho de qualidade. |
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2.5.1.

Promover um sistema empresarial dinâmico e apoiar a competitividade das empresas implantadas no território através da inovação, a fim de reforçar a capacidade do sistema económico de enfrentar eficazmente os desafios da globalização económica, atender às necessidades da sociedade civil e garantir o emprego e a criação de novos postos de trabalho de qualidade.

| 2.5.2. | Estimular o reforço das capacidades baseadas nas tradições e na diversidade social, apoiando a manutenção dos valores identitários que caracterizam os territórios envolvidos e promovendo, ao mesmo tempo, a capitalização dos conhecimentos e tradições locais como alavancas do desenvolvimento económico e da inclusão social. |
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2.5.2.

Estimular o reforço das capacidades baseadas nas tradições e na diversidade social, apoiando a manutenção dos valores identitários que caracterizam os territórios envolvidos e promovendo, ao mesmo tempo, a capitalização dos conhecimentos e tradições locais como alavancas do desenvolvimento económico e da inclusão social.

| 2.5.3. | Apoiar as iniciativas destinadas a combater de forma mais eficaz as alterações demográficas que caracterizam a região alpina, com especial referência à gestão dos efeitos combinados decorrentes do envelhecimento da população e de novos fluxos migratórios. |
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2.5.3.

Apoiar as iniciativas destinadas a combater de forma mais eficaz as alterações demográficas que caracterizam a região alpina, com especial referência à gestão dos efeitos combinados decorrentes do envelhecimento da população e de novos fluxos migratórios.

| 2.5.4. | Promover os processos que visam a atenuação das alterações climáticas e a adaptação das regiões envolvidas às mesmas, nomeadamente no que diz respeito aos efeitos no ambiente, na biodiversidade, nas atividades económicas e nas condições de vida dos cidadãos (8). |
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2.5.4.

Promover os processos que visam a atenuação das alterações climáticas e a adaptação das regiões envolvidas às mesmas, nomeadamente no que diz respeito aos efeitos no ambiente, na biodiversidade, nas atividades económicas e nas condições de vida dos cidadãos (8).

| 2.5.5. | Apoiar a superação dos desafios energéticos no que toca à sustentabilidade da procura, à segurança e à acessibilidade económica das empresas e dos cidadãos, promovendo o investimento em fontes de energia mais baratas e mais limpas, um mercado macrorregional de energia mais aberto e competitivo, uma maior redução dos custos através da valorização de recursos energéticos endógenos e de fontes de energia renováveis convencionais (como a biomassa, a energia hidroelétrica e a energia geotérmica) e não convencionais (como a energia eólica e a energia solar). |
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2.5.5.

Apoiar a superação dos desafios energéticos no que toca à sustentabilidade da procura, à segurança e à acessibilidade económica das empresas e dos cidadãos, promovendo o investimento em fontes de energia mais baratas e mais limpas, um mercado macrorregional de energia mais aberto e competitivo, uma maior redução dos custos através da valorização de recursos energéticos endógenos e de fontes de energia renováveis convencionais (como a biomassa, a energia hidroelétrica e a energia geotérmica) e não convencionais (como a energia eólica e a energia solar).

| 2.5.6. | Desenvolver políticas e ações destinadas a explorar a posição geográfica estratégica da região alpina, nomeadamente no que diz respeito aos transportes, no pleno respeito dos princípios de proteção e preservação ambiental. Será igualmente necessário apoiar novas abordagens em matéria de responsabilidade partilhada e de cooperação justa entre os territórios, como sejam, por exemplo, as relações verticais entre cidades, zonas rurais, zonas de montanha e zonas turísticas. |
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2.5.6.

Desenvolver políticas e ações destinadas a explorar a posição geográfica estratégica da região alpina, nomeadamente no que diz respeito aos transportes, no pleno respeito dos princípios de proteção e preservação ambiental. Será igualmente necessário apoiar novas abordagens em matéria de responsabilidade partilhada e de cooperação justa entre os territórios, como sejam, por exemplo, as relações verticais entre cidades, zonas rurais, zonas de montanha e zonas turísticas.

| 2.5.7. | Promover o acesso equilibrado, equitativo e universal aos serviços de interesse geral para responder às necessidades das pessoas que vivem na região alpina, prestando especial atenção aos sistemas territoriais que enfrentam «desvantagens geográficas». |
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2.5.7.

Promover o acesso equilibrado, equitativo e universal aos serviços de interesse geral para responder às necessidades das pessoas que vivem na região alpina, prestando especial atenção aos sistemas territoriais que enfrentam «desvantagens geográficas».

| 2.5.8. | Apoiar a proteção e a gestão sustentável da biodiversidade, das paisagens e dos recursos naturais, encontrando o justo equilíbrio entre as medidas de conservação e as medidas de utilização racional dos serviços e produtos ecossistémicos, bem como as que visam uma distribuição mais equilibrada dos benefícios decorrentes dessa utilização. |
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2.5.8.

Apoiar a proteção e a gestão sustentável da biodiversidade, das paisagens e dos recursos naturais, encontrando o justo equilíbrio entre as medidas de conservação e as medidas de utilização racional dos serviços e produtos ecossistémicos, bem como as que visam uma distribuição mais equilibrada dos benefícios decorrentes dessa utilização.

| 2.5.9. | Promover a definição de um modelo para a integração sistemática das considerações sociais através da planificação de medidas em matéria de condições de trabalho, segurança social, questões de género, pessoas com deficiência e imigrantes. |
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2.5.9.

Promover a definição de um modelo para a integração sistemática das considerações sociais através da planificação de medidas em matéria de condições de trabalho, segurança social, questões de género, pessoas com deficiência e imigrantes.

| 2.5.10. | Definir e desenvolver, na elaboração e na aplicação dos processos de desenvolvimento que visam reduzir os desequilíbrios entre as dimensões económica, social e ambiental, um «objetivo funcional» específico e claramente identificável que sirva de «banco de ensaio» útil para capitalizar os resultados da política de coesão em toda a Europa. |
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2.5.10.

Definir e desenvolver, na elaboração e na aplicação dos processos de desenvolvimento que visam reduzir os desequilíbrios entre as dimensões económica, social e ambiental, um «objetivo funcional» específico e claramente identificável que sirva de «banco de ensaio» útil para capitalizar os resultados da política de coesão em toda a Europa.

| 2.5.11. | Promover, aos níveis local e regional, um processo — tão amplo quanto possível — de formação, discussão e partilha das opções económicas, sociais e ambientais que afetem a região, com a utilização de metodologias já aplicadas noutros contextos e em locais adequados para o diálogo entre os representantes dos cidadãos, os parceiros sociais e económicos e os representantes da sociedade civil. |
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2.5.11.

Promover, aos níveis local e regional, um processo — tão amplo quanto possível — de formação, discussão e partilha das opções económicas, sociais e ambientais que afetem a região, com a utilização de metodologias já aplicadas noutros contextos e em locais adequados para o diálogo entre os representantes dos cidadãos, os parceiros sociais e económicos e os representantes da sociedade civil.

3.   Estratégia da UE para a região alpina — Análises e avaliações

| 3.1. | O principal desafio que a estratégia para a região alpina deve ajudar a enfrentar está relacionado com a harmonização e o reforço do equilíbrio entre os objetivos de sustentabilidade económica, ambiental e social. |
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3.1.

O principal desafio que a estratégia para a região alpina deve ajudar a enfrentar está relacionado com a harmonização e o reforço do equilíbrio entre os objetivos de sustentabilidade económica, ambiental e social.

| 3.2. | O CESE congratula-se com o plano de ação da EUSALP, mas considera que as três prioridades temáticas («crescimento económico e inovação», «mobilidade e conectividade» e «ambiente e energia») devem ser complementadas e aprofundadas. |
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3.2.

O CESE congratula-se com o plano de ação da EUSALP, mas considera que as três prioridades temáticas («crescimento económico e inovação», «mobilidade e conectividade» e «ambiente e energia») devem ser complementadas e aprofundadas.

| 3.3. | Embora os territórios abrangidos pela estratégia para a região alpina apresentem níveis de inovação acima da média da UE, como indicado no «Painel Europeu da Inovação» (European Innovation Scoreboard) (9), é evidente que as políticas e estratégias de apoio às formas de inovação «tradicional» contribuem pouco para a competitividade e para a criação de emprego proporcionalmente aos investimentos realizados. |
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3.3.

Embora os territórios abrangidos pela estratégia para a região alpina apresentem níveis de inovação acima da média da UE, como indicado no «Painel Europeu da Inovação» (European Innovation Scoreboard) (9), é evidente que as políticas e estratégias de apoio às formas de inovação «tradicional» contribuem pouco para a competitividade e para a criação de emprego proporcionalmente aos investimentos realizados.

| 3.4. | Por conseguinte, é necessário reforçar os instrumentos operacionais de apoio à «inovação aberta» (Open Innovation) (10), um modelo baseado na aplicação do conceito da «hélice quádrupla», através do qual as instituições públicas, as empresas, as universidades e os indivíduos (cidadãos) colaboram uns com os outros nos processos que caracterizam a inovação (cocriação, exploração, experimentação e aplicação), com vista a conceber novos produtos e serviços orientados para as necessidades reais dos utilizadores finais. |
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3.4.

Por conseguinte, é necessário reforçar os instrumentos operacionais de apoio à «inovação aberta» (Open Innovation) (10), um modelo baseado na aplicação do conceito da «hélice quádrupla», através do qual as instituições públicas, as empresas, as universidades e os indivíduos (cidadãos) colaboram uns com os outros nos processos que caracterizam a inovação (cocriação, exploração, experimentação e aplicação), com vista a conceber novos produtos e serviços orientados para as necessidades reais dos utilizadores finais.

| 3.5. | O desenvolvimento da região alpina está relacionado com a valorização das cadeias de produção locais e dos setores que constituem o pilar do sistema de produção. É necessário aplicar políticas de desenvolvimento para atrair novos investimentos, nomeadamente nas «indústrias emergentes», não só para melhorar a eficiência da produção mas também para contrariar o fenómeno do despovoamento das zonas «periféricas». |
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3.5.

O desenvolvimento da região alpina está relacionado com a valorização das cadeias de produção locais e dos setores que constituem o pilar do sistema de produção. É necessário aplicar políticas de desenvolvimento para atrair novos investimentos, nomeadamente nas «indústrias emergentes», não só para melhorar a eficiência da produção mas também para contrariar o fenómeno do despovoamento das zonas «periféricas».

| 3.6. | É fundamental promover ações de qualificação e de profissionalização dos trabalhadores, tanto nos setores produtivos «tradicionais» como nos emergentes (incluindo o setor cultural e criativo). |
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3.6.

É fundamental promover ações de qualificação e de profissionalização dos trabalhadores, tanto nos setores produtivos «tradicionais» como nos emergentes (incluindo o setor cultural e criativo).

| 3.7. | É necessário apoiar os setores da agricultura, nomeadamente de montanha, e da silvicultura para proteger a paisagem antrópica, facilitar o estabelecimento de pessoas nas zonas periféricas, preservar as infraestruturas nas zonas de montanha e fornecer matérias-primas para géneros alimentícios e produtos de alta qualidade. |
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3.7.

É necessário apoiar os setores da agricultura, nomeadamente de montanha, e da silvicultura para proteger a paisagem antrópica, facilitar o estabelecimento de pessoas nas zonas periféricas, preservar as infraestruturas nas zonas de montanha e fornecer matérias-primas para géneros alimentícios e produtos de alta qualidade.

| 3.7.1. | Para tornar a agricultura e a silvicultura de montanha mais competitivas, deve ser dada prioridade à promoção de iniciativas destinadas a valorizar «marcas de qualidade» específicas dos produtos de montanha, de formas mais estruturadas de colaboração entre as diferentes zonas de montanha da região alpina e entre estas e os sistemas urbanos, designadamente através da aplicação de projetos no âmbito dos programas da UE para o período 2014-2020 (11) (com especial referência às iniciativas de apoio à promoção dos produtos agrícolas de montanha). |
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3.7.1.

Para tornar a agricultura e a silvicultura de montanha mais competitivas, deve ser dada prioridade à promoção de iniciativas destinadas a valorizar «marcas de qualidade» específicas dos produtos de montanha, de formas mais estruturadas de colaboração entre as diferentes zonas de montanha da região alpina e entre estas e os sistemas urbanos, designadamente através da aplicação de projetos no âmbito dos programas da UE para o período 2014-2020 (11) (com especial referência às iniciativas de apoio à promoção dos produtos agrícolas de montanha).

| 3.8. | O turismo nas regiões do espaço alpino caracteriza-se pela variedade de atividades procuradas pelos turistas: turismo de natureza, turismo ativo e desportivo, turismo de saúde e bem-estar, turismo cultural, turismo de congressos e eventos e turismo de compras. |
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3.8.

O turismo nas regiões do espaço alpino caracteriza-se pela variedade de atividades procuradas pelos turistas: turismo de natureza, turismo ativo e desportivo, turismo de saúde e bem-estar, turismo cultural, turismo de congressos e eventos e turismo de compras.

| 3.8.1. | Deve ser dada prioridade à revitalização do turismo sustentável através de uma política integrada que permita o estabelecimento de regras para a preservação da região alpina e a divulgação de modelos de desenvolvimento sustentável. É igualmente necessário apoiar os processos de dessazonalização da procura turística com a promoção de formas de turismo ainda não plenamente exploradas (como o turismo de saúde) e a melhoria global da qualidade dos serviços nas zonas de montanha. |
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3.8.1.

Deve ser dada prioridade à revitalização do turismo sustentável através de uma política integrada que permita o estabelecimento de regras para a preservação da região alpina e a divulgação de modelos de desenvolvimento sustentável. É igualmente necessário apoiar os processos de dessazonalização da procura turística com a promoção de formas de turismo ainda não plenamente exploradas (como o turismo de saúde) e a melhoria global da qualidade dos serviços nas zonas de montanha.

| 3.9. | Devido à morfologia topográfica particular da macrorregião alpina, os transportes concentram-se num número reduzido de corredores, provocando um aumento desproporcionado do transporte rodoviário de mercadorias de longa distância em contextos muito sensíveis do ponto de vista ambiental. Nas zonas periféricas e de montanha, a mobilidade é fundamental para a manutenção dos contactos sociais, sendo que fenómenos como as mudanças do estilo de vida e as tendências demográficas aumentam o recurso ao transporte rodoviário individual. |
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3.9.

Devido à morfologia topográfica particular da macrorregião alpina, os transportes concentram-se num número reduzido de corredores, provocando um aumento desproporcionado do transporte rodoviário de mercadorias de longa distância em contextos muito sensíveis do ponto de vista ambiental. Nas zonas periféricas e de montanha, a mobilidade é fundamental para a manutenção dos contactos sociais, sendo que fenómenos como as mudanças do estilo de vida e as tendências demográficas aumentam o recurso ao transporte rodoviário individual.

| 3.9.1. | É fundamental apoiar a realização de ações destinadas à adequação e à racionalização das infraestruturas de transporte em todos os sistemas territoriais da região alpina, com especial atenção para as ligações transfronteiriças e a transferência, tanto quanto possível, do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros para outras formas de transporte (por exemplo, ferroviário), e promover o acesso ambientalmente sustentável às zonas turísticas, tendo em conta tanto as longas distâncias como o chamado «último quilómetro». |
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3.9.1.

É fundamental apoiar a realização de ações destinadas à adequação e à racionalização das infraestruturas de transporte em todos os sistemas territoriais da região alpina, com especial atenção para as ligações transfronteiriças e a transferência, tanto quanto possível, do transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros para outras formas de transporte (por exemplo, ferroviário), e promover o acesso ambientalmente sustentável às zonas turísticas, tendo em conta tanto as longas distâncias como o chamado «último quilómetro».

| 3.9.2. | No que respeita especificamente aos sistemas urbanos e metropolitanos, é necessário apoiar a transferência do transporte rodoviário individual para o transporte coletivo local, os percursos pedestres e as ciclovias, melhorando as infraestruturas e as ações destinadas a promover a mudança dos hábitos das pessoas e a utilização de formas de transporte e mobilidade ecológicas. |
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3.9.2.

No que respeita especificamente aos sistemas urbanos e metropolitanos, é necessário apoiar a transferência do transporte rodoviário individual para o transporte coletivo local, os percursos pedestres e as ciclovias, melhorando as infraestruturas e as ações destinadas a promover a mudança dos hábitos das pessoas e a utilização de formas de transporte e mobilidade ecológicas.

| 3.10. | O acesso equilibrado, equitativo e universal aos serviços de alta qualidade e à conectividade são elementos essenciais para assegurar padrões de qualidade de vida adequados a toda a população da macrorregião alpina, nomeadamente a pessoas que residem ou trabalham em zonas com desvantagens geográficas. |
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3.10.

O acesso equilibrado, equitativo e universal aos serviços de alta qualidade e à conectividade são elementos essenciais para assegurar padrões de qualidade de vida adequados a toda a população da macrorregião alpina, nomeadamente a pessoas que residem ou trabalham em zonas com desvantagens geográficas.

| 3.10.1. | É prioritário apoiar a adoção de soluções inovadoras para assegurar a prestação dos serviços essenciais às zonas rurais e de montanha (educação, saúde, serviços sociais e mobilidade), reforçar as infraestruturas e as tecnologias da informação e da comunicação para assegurar um nível de disponibilidade de serviços públicos adequado às necessidades de toda a população residente na região alpina. |
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3.10.1.

É prioritário apoiar a adoção de soluções inovadoras para assegurar a prestação dos serviços essenciais às zonas rurais e de montanha (educação, saúde, serviços sociais e mobilidade), reforçar as infraestruturas e as tecnologias da informação e da comunicação para assegurar um nível de disponibilidade de serviços públicos adequado às necessidades de toda a população residente na região alpina.

| 3.11. | Afigura-se essencial proteger e valorizar a variedade de espécies da fauna e da flora e as paisagens naturais da região alpina, uma vez que constituem elementos determinantes dos quais dependem a qualidade de vida e a atratividade destes territórios. |
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3.11.

Afigura-se essencial proteger e valorizar a variedade de espécies da fauna e da flora e as paisagens naturais da região alpina, uma vez que constituem elementos determinantes dos quais dependem a qualidade de vida e a atratividade destes territórios.

| 3.11.1. | É necessário apoiar a proteção e a gestão sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, culturais e paisagísticos, encontrando o justo equilíbrio entre as medidas de conservação e as ações ligadas à sua utilização racional. É igualmente fundamental apoiar a aplicação de medidas destinadas a apoiar a «conectividade ecológica» da região, em conformidade com a comunicação da Comissão Europeia intitulada «Infraestrutura Verde — Valorizar o Capital Natural da Europa» (12). |
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3.11.1.

É necessário apoiar a proteção e a gestão sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, culturais e paisagísticos, encontrando o justo equilíbrio entre as medidas de conservação e as ações ligadas à sua utilização racional. É igualmente fundamental apoiar a aplicação de medidas destinadas a apoiar a «conectividade ecológica» da região, em conformidade com a comunicação da Comissão Europeia intitulada «Infraestrutura Verde — Valorizar o Capital Natural da Europa» (12).

| 3.12. | Embora a gestão das alterações climáticas e dos riscos naturais que lhes estão associados seja um desafio comum para toda a região alpina, a cordilheira dos Alpes, sendo o sistema montanhoso mais densamente povoado e mais intensamente explorado do mundo, demonstra uma sensibilidade acima da média às alterações climáticas. |
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3.12.

Embora a gestão das alterações climáticas e dos riscos naturais que lhes estão associados seja um desafio comum para toda a região alpina, a cordilheira dos Alpes, sendo o sistema montanhoso mais densamente povoado e mais intensamente explorado do mundo, demonstra uma sensibilidade acima da média às alterações climáticas.

| 3.12.1. | Deve ser dada prioridade à aplicação de medidas transnacionais (os efeitos das alterações climáticas não conhecem fronteiras) de atenuação e de adaptação da região alpina às alterações climáticas: a atenuação deve ter por objetivo evitar as consequências incontroláveis das alterações climáticas, reduzindo os gases com efeito de estufa, enquanto a adaptação deve visar a redução da vulnerabilidade às alterações climáticas e a gestão dos impactos inevitáveis. |
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3.12.1.

Deve ser dada prioridade à aplicação de medidas transnacionais (os efeitos das alterações climáticas não conhecem fronteiras) de atenuação e de adaptação da região alpina às alterações climáticas: a atenuação deve ter por objetivo evitar as consequências incontroláveis das alterações climáticas, reduzindo os gases com efeito de estufa, enquanto a adaptação deve visar a redução da vulnerabilidade às alterações climáticas e a gestão dos impactos inevitáveis.

| 3.13. | A fim de assegurar e promover a qualidade de vida e as vantagens da localização, a região alpina necessita de um sistema de aprovisionamento energético seguro, economicamente acessível e de elevada qualidade. |
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3.13.

A fim de assegurar e promover a qualidade de vida e as vantagens da localização, a região alpina necessita de um sistema de aprovisionamento energético seguro, economicamente acessível e de elevada qualidade.

| 3.13.1. | Além de apoiar medidas destinadas a aumentar as quotas de energia proveniente de fontes renováveis, como água, lenha, biomassa, sol e vento, é fundamental incentivar a eficiência energética, tanto no setor público como no privado. |
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3.13.1.

Além de apoiar medidas destinadas a aumentar as quotas de energia proveniente de fontes renováveis, como água, lenha, biomassa, sol e vento, é fundamental incentivar a eficiência energética, tanto no setor público como no privado.

4.   Estratégia da UE para a região alpina — EUSALP: aspetos específicos

| 4.1. | A crise económica, além de ter efeitos negativos na economia real e nas condições de vida de milhões de pessoas, evidenciou claramente a necessidade de medidas de intervenção pública a fim de limitar os efeitos nefastos de um crescimento insustentável do ponto de vista económico, social e ambiental e a proteger, assim, as condições de vida e o bem-estar dos cidadãos através do reforço de ações nos domínios ambiental, social e das políticas de proteção social. |
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4.1.

A crise económica, além de ter efeitos negativos na economia real e nas condições de vida de milhões de pessoas, evidenciou claramente a necessidade de medidas de intervenção pública a fim de limitar os efeitos nefastos de um crescimento insustentável do ponto de vista económico, social e ambiental e a proteger, assim, as condições de vida e o bem-estar dos cidadãos através do reforço de ações nos domínios ambiental, social e das políticas de proteção social.

| 4.2. | O CESE considera que a dimensão social da EUSALP não é abordada de forma adequada e que deve ser reforçada para assegurar a conceção de um modelo de crescimento que possa garantir a competitividade e, ao mesmo tempo, a inclusão e a proteção social, particularmente das pessoas mais fragilizadas e desfavorecidas. |
| --- | --- |

4.2.

O CESE considera que a dimensão social da EUSALP não é abordada de forma adequada e que deve ser reforçada para assegurar a conceção de um modelo de crescimento que possa garantir a competitividade e, ao mesmo tempo, a inclusão e a proteção social, particularmente das pessoas mais fragilizadas e desfavorecidas.

| 4.2.1. | Para o efeito, a EUSALP deveria prever medidas destinadas a:






  — | assegurar o respeito das normas de trabalho digno, a adaptabilidade da mão de obra às alterações tecnológicas em curso e às mudanças nas estruturas de produção através de processos de reciclagem profissional e de formação contínua para reforçar o capital humano na região; |
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4.2.1.

Para o efeito, a EUSALP deveria prever medidas destinadas a:

—

assegurar o respeito das normas de trabalho digno, a adaptabilidade da mão de obra às alterações tecnológicas em curso e às mudanças nas estruturas de produção através de processos de reciclagem profissional e de formação contínua para reforçar o capital humano na região;

| — | assegurar a integração, o respeito e a valorização da dimensão do género, nomeadamente no que diz respeito ao mercado de trabalho; |
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—

assegurar a integração, o respeito e a valorização da dimensão do género, nomeadamente no que diz respeito ao mercado de trabalho;

| — | incentivar a realização de infraestruturas sociais e promover o investimento social; |
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—

incentivar a realização de infraestruturas sociais e promover o investimento social;

| — | promover todas as ações possíveis para assegurar às pessoas com deficiência igualdade de condições e de oportunidades; |
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—

promover todas as ações possíveis para assegurar às pessoas com deficiência igualdade de condições e de oportunidades;

| — | promover e apoiar o envelhecimento ativo enquanto recurso estratégico da região nos diversos âmbitos de aplicação (turismo, artesanato, serviços, etc.); |
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—

promover e apoiar o envelhecimento ativo enquanto recurso estratégico da região nos diversos âmbitos de aplicação (turismo, artesanato, serviços, etc.);

| — | apoiar as ações no domínio da imigração, explorando os aspetos capazes de promover os seus valores positivos para sustentar o crescimento económico e a coesão social na zona. |
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—

apoiar as ações no domínio da imigração, explorando os aspetos capazes de promover os seus valores positivos para sustentar o crescimento económico e a coesão social na zona.

| 4.3. | Embora o sistema de governação da EUSALP seja coerente com os resultados das avaliações realizadas pelo CESE no seu parecer sobre a «Governação das estratégias macrorregionais» (13), revela ainda assim alguns pontos críticos e poderia beneficiar de medidas adicionais. |
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4.3.

Embora o sistema de governação da EUSALP seja coerente com os resultados das avaliações realizadas pelo CESE no seu parecer sobre a «Governação das estratégias macrorregionais» (13), revela ainda assim alguns pontos críticos e poderia beneficiar de medidas adicionais.

| 4.3.1. | É necessário reforçar a «governação a vários níveis» da EUSALP, mediante uma verdadeira «dimensão horizontal» (participação dos atores económicos, dos parceiros sociais e dos representantes da sociedade civil) que complete e enriqueça a «dimensão vertical» (participação das regiões e dos municípios), no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, cuja aplicação é essencial para garantir uma redistribuição territorial equitativa dos benefícios decorrentes da EUSALP, impedindo que os objetivos individuais dos Estados e dos territórios se sobreponham ao interesse comum. |
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4.3.1.

É necessário reforçar a «governação a vários níveis» da EUSALP, mediante uma verdadeira «dimensão horizontal» (participação dos atores económicos, dos parceiros sociais e dos representantes da sociedade civil) que complete e enriqueça a «dimensão vertical» (participação das regiões e dos municípios), no pleno respeito dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, cuja aplicação é essencial para garantir uma redistribuição territorial equitativa dos benefícios decorrentes da EUSALP, impedindo que os objetivos individuais dos Estados e dos territórios se sobreponham ao interesse comum.

| 4.3.2. | É essencial prever a criação de um «fórum da sociedade civil» da EUSALP, cujas atividades devem ser coordenadas com as dos grupos de ação e desenvolver-se segundo um modelo operacional que permita uma verdadeira participação dos representantes dos parceiros económicos e sociais na aplicação da estratégia aos níveis regional e local. Por esta razão, é desejável que, além de um fórum da sociedade civil da macrorregião, sejam criados fóruns regionais (e, na medida do possível, locais) da sociedade civil, a fim de assegurar que a gestão da estratégia seja efetivamente partilhada com todas as partes locais interessadas. |
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4.3.2.

É essencial prever a criação de um «fórum da sociedade civil» da EUSALP, cujas atividades devem ser coordenadas com as dos grupos de ação e desenvolver-se segundo um modelo operacional que permita uma verdadeira participação dos representantes dos parceiros económicos e sociais na aplicação da estratégia aos níveis regional e local. Por esta razão, é desejável que, além de um fórum da sociedade civil da macrorregião, sejam criados fóruns regionais (e, na medida do possível, locais) da sociedade civil, a fim de assegurar que a gestão da estratégia seja efetivamente partilhada com todas as partes locais interessadas.

| 4.3.3. | É igualmente essencial promover uma atividade permanente de reforço das capacidades que acompanhe e reforce a participação ativa da sociedade civil nos processos de desenvolvimento da EUSALP, apoiando simultaneamente a sensibilização e a melhoria dos conhecimentos dos cidadãos em relação às principais questões e prioridades que afetam a região alpina. Em relação a esta prioridade, o Comité propõe a ativação de um programa específico «Agir a nível local — EUSALP». |
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4.3.3.

É igualmente essencial promover uma atividade permanente de reforço das capacidades que acompanhe e reforce a participação ativa da sociedade civil nos processos de desenvolvimento da EUSALP, apoiando simultaneamente a sensibilização e a melhoria dos conhecimentos dos cidadãos em relação às principais questões e prioridades que afetam a região alpina. Em relação a esta prioridade, o Comité propõe a ativação de um programa específico «Agir a nível local — EUSALP».

| 4.4. | A aplicação da estratégia para a região alpina deve ser acompanhada de um sistema eficaz de controlo que permita avaliar as melhorias concretas decorrentes da EUSALP. |
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4.4.

A aplicação da estratégia para a região alpina deve ser acompanhada de um sistema eficaz de controlo que permita avaliar as melhorias concretas decorrentes da EUSALP.

| 4.4.1. | É essencial complementar a medição «quantitativa» com indicadores «qualitativos» conformemente à abordagem «para além do PIB» (14), a fim de avaliar o impacto das políticas adotadas em matéria de qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, coesão social e bem-estar geral das gerações presentes e futuras. |
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4.4.1.

É essencial complementar a medição «quantitativa» com indicadores «qualitativos» conformemente à abordagem «para além do PIB» (14), a fim de avaliar o impacto das políticas adotadas em matéria de qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, coesão social e bem-estar geral das gerações presentes e futuras.

| 4.5. | Os montantes consideráveis já autorizados pela UE através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020 (15) e da cooperação territorial europeia (16) podem assegurar os recursos económicos necessários para apoiar a execução da EUSALP se forem coordenados e enquadrados numa abordagem estratégica unificada. |
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4.5.

Os montantes consideráveis já autorizados pela UE através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) 2014-2020 (15) e da cooperação territorial europeia (16) podem assegurar os recursos económicos necessários para apoiar a execução da EUSALP se forem coordenados e enquadrados numa abordagem estratégica unificada.

| 4.5.1. | Importa conceber abordagens inovadoras que visem o reforço das sinergias e complementaridades entre os Fundos europeus estruturais e de investimento 2014-2020 e outros programas europeus em gestão direta, conforme consta do Guia das sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Horizonte 2020 e outros programas europeus nas áreas de investigação, inovação e competitividade (17), publicado pela Comissão Europeia. |
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4.5.1.

Importa conceber abordagens inovadoras que visem o reforço das sinergias e complementaridades entre os Fundos europeus estruturais e de investimento 2014-2020 e outros programas europeus em gestão direta, conforme consta do Guia das sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Horizonte 2020 e outros programas europeus nas áreas de investigação, inovação e competitividade (17), publicado pela Comissão Europeia.

| 4.5.2. | Para alcançar os objetivos fixados na EUSALP é igualmente fundamental aproveitar as oportunidades de financiamento proporcionadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e incentivar o recurso ao investimento privado, como proposto no «Plano Juncker» (18). |
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4.5.2.

Para alcançar os objetivos fixados na EUSALP é igualmente fundamental aproveitar as oportunidades de financiamento proporcionadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e incentivar o recurso ao investimento privado, como proposto no «Plano Juncker» (18).

| 4.5.3. | Para apoiar a sustentabilidade financeira da EUSALP, é igualmente prioritário apoiar, sempre que possível, as iniciativas que visam a aplicação dos instrumentos de desenvolvimento local de base comunitária, nomeadamente dos instrumentos no âmbito do desenvolvimento local de base comunitária (19) e de «Investimento territorial integrado» (20), conforme foi proposto no parecer do CESE sobre o «Desenvolvimento local de base comunitária» (21) e no programa Interreg V Itália-Áustria, através do convite para a apresentação das estratégias transfronteiriças de desenvolvimento local no âmbito do CLLD (22). |
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4.5.3.

Para apoiar a sustentabilidade financeira da EUSALP, é igualmente prioritário apoiar, sempre que possível, as iniciativas que visam a aplicação dos instrumentos de desenvolvimento local de base comunitária, nomeadamente dos instrumentos no âmbito do desenvolvimento local de base comunitária (19) e de «Investimento territorial integrado» (20), conforme foi proposto no parecer do CESE sobre o «Desenvolvimento local de base comunitária» (21) e no programa Interreg V Itália-Áustria, através do convite para a apresentação das estratégias transfronteiriças de desenvolvimento local no âmbito do CLLD (22).

Bruxelas, 8 de outubro de 2015.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Georges DASSIS

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(1)  SWD(2015) 147 final.

1

(2)  JO C 230 de 14.7.2015, p. 9.

2

(3)  http://www.balticsea-region-strategy.eu; http://www.danube-region.eu; http://www.ai-macroregion.eu

3

(4)  JO C 83 de 30.3.2010, p. 16.

4

(5)  JO C 12 de 15.1.2015, p. 105.

5

(6)  Revisão intercalar da Estratégia Europa 2020, Bruxelas, 4 de dezembro de 2013.

6

(7)  Conferência realizada em Grenoble, em 18 de outubro de 2013, com a participação dos representantes dos governos e dos presidentes das regiões que são partes na EUSALP.

7

(8)  Livro Branco — Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de ação europeu, COM(2009) 147 final.

8

(9)  http://ec.europa.eu/growth/industry/innovation/facts-figures/scoreboards/files/ius-2015_en.pdf

9

(10)  http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/growth-jobs/open-innovation

10

(11)  http://www.rumra-intergroup.eu/

11

(12)  COM(2013) 249 final. Ver igualmente o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Infraestrutura Verde — Valorizar o Capital Natural da Europa» (JO C 67 de 6.3.2014, p. 153).

12

(13)  JO C 12 de 15.1.2015, p. 64.

13

(14)  «Falemos de felicidade — Para além do PIB», Bruxelas 10 de junho de 2014.

14

(15)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

15

o

(16)  Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259).

16

o

(17)  http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/guides/synergy/synergies_en.pdf

17

(18)  Um Plano de Investimento para a Europa, COM(2014) 903 final.

18

(19)  Artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1299/2013.

19

o

o

(20)  Artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1299/2013.

20

o

o

(21)  JO C 230 de 14.7.2015, p. 1.

21

(22)  http://www.interreg.net/download/0_CLLD_Aufruf_Avviso.pdf

22

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| 28.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/20 |
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28.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/20

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia

[COM(2015) 365 final — 2015/0160 (COD)]

(2016/C 032/04)

| Relator-geral: | Carmelo CEDRONE |
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Relator-geral:

Carmelo CEDRONE

Em 7 e 28 de setembro de 2015, o Parlamento Europeu e o Conselho, respetivamente, decidiram, nos termos dos artigos 114.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia

[COM(2015) 365 final — 2015/0160 (COD)].

Em 15 de setembro de 2015, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu incumbiu a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social da preparação dos correspondentes trabalhos.

Dada a urgência dos trabalhos, na 511.a reunião plenária, realizada em 6, 7 e 8 de outubro de 2015 (sessão de 8 de outubro de 2015), o Comité Económico e Social Europeu designou relator-geral Carmelo Cedrone e adotou, por 99 votos a favor, um voto contra e quatro abstenções, o seguinte parecer:

1.   Contexto e síntese do documento da Comissão

| 1.1. | A situação económica e social na Grécia continua a ser marcada por problemas profundos e graves em resultado de taxas de crescimento persistentemente baixas e da escassez dos fundos públicos necessários para estimular o crescimento. As suas causas são bem conhecidas e, ao longo dos últimos meses e anos, o CESE teve oportunidade de as apontar em diversas ocasiões. A gravidade da situação também tem um impacto considerável na disponibilidade dos meios necessários para acionar os programas previstos com o apoio financeiro dos fundos estruturais para o período de 2014-2020, bem como para os fundos residuais do período de 2007-2013. |
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1.1.

A situação económica e social na Grécia continua a ser marcada por problemas profundos e graves em resultado de taxas de crescimento persistentemente baixas e da escassez dos fundos públicos necessários para estimular o crescimento. As suas causas são bem conhecidas e, ao longo dos últimos meses e anos, o CESE teve oportunidade de as apontar em diversas ocasiões. A gravidade da situação também tem um impacto considerável na disponibilidade dos meios necessários para acionar os programas previstos com o apoio financeiro dos fundos estruturais para o período de 2014-2020, bem como para os fundos residuais do período de 2007-2013.

| 1.2. | A Comissão apresentou uma proposta de alteração do Regulamento n.o 1303/2013, que estabelece disposições comuns relativas aos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no que respeita a medidas específicas para a Grécia (1). |
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1.2.

A Comissão apresentou uma proposta de alteração do Regulamento n.o 1303/2013, que estabelece disposições comuns relativas aos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no que respeita a medidas específicas para a Grécia (1).

| 1.3. | A proposta da Comissão, destinada a suprir a falta de liquidez e de recursos públicos para o investimento na Grécia, prevê duas soluções de facilitação financeira essencialmente consistentes em pagamentos antecipados das dotações já afetadas à Grécia — sem incidência, portanto, no orçamento para o período de 2014-2020 — e num aumento das taxas de cofinanciamento. |
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1.3.

A proposta da Comissão, destinada a suprir a falta de liquidez e de recursos públicos para o investimento na Grécia, prevê duas soluções de facilitação financeira essencialmente consistentes em pagamentos antecipados das dotações já afetadas à Grécia — sem incidência, portanto, no orçamento para o período de 2014-2020 — e num aumento das taxas de cofinanciamento.

| 1.4. | A proposta legislativa diz respeito tanto ao período de 2007-2013 como ao de 2014-2020. |
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1.4.

A proposta legislativa diz respeito tanto ao período de 2007-2013 como ao de 2014-2020.

| 1.5. | Em relação ao período de 2014-2020, a Comissão propõe aumentar em sete pontos percentuais o nível de pré-financiamento inicial dos fundos disponíveis para os programas da política de coesão no âmbito do objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) e os programas apoiados pelo FEAMP. Trata-se, no total, de mil milhões de euros disponíveis ao longo de dois anos (500 milhões de euros em em 2015 e 500 milhões de euros em 2016). |
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1.5.

Em relação ao período de 2014-2020, a Comissão propõe aumentar em sete pontos percentuais o nível de pré-financiamento inicial dos fundos disponíveis para os programas da política de coesão no âmbito do objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) e os programas apoiados pelo FEAMP. Trata-se, no total, de mil milhões de euros disponíveis ao longo de dois anos (500 milhões de euros em em 2015 e 500 milhões de euros em 2016).

| 1.6. | Em relação ao período de 2007-2013, a Comissão propõe a aplicação de uma taxa máxima de cofinanciamento de 100 % à despesa elegível declarada para o cálculo dos pagamentos intermédios e dos saldos finais dos programas operacionais realizados pela Grécia, bem como a disponibilização antecipada dos 5 % de pagamentos da UE remanescentes que ficam normalmente retidos até ao encerramento dos programas. Isto traduzir-se-ia na obtenção imediata de liquidez adicional na ordem dos 500 milhões de euros em 2015 e de idêntico montante em 2016. |
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1.6.

Em relação ao período de 2007-2013, a Comissão propõe a aplicação de uma taxa máxima de cofinanciamento de 100 % à despesa elegível declarada para o cálculo dos pagamentos intermédios e dos saldos finais dos programas operacionais realizados pela Grécia, bem como a disponibilização antecipada dos 5 % de pagamentos da UE remanescentes que ficam normalmente retidos até ao encerramento dos programas. Isto traduzir-se-ia na obtenção imediata de liquidez adicional na ordem dos 500 milhões de euros em 2015 e de idêntico montante em 2016.

2.   Observações

| 2.1. | O CESE partilha das preocupações da Comissão quanto à necessidade de dotar a Grécia de recursos financeiros adicionais que permitam fomentar os investimentos em prol do crescimento sustentável. Com efeito, formulou há já algum tempo propostas neste sentido para todos os países e territórios a braços com dificuldades de ordem orçamental, problemas de endividamento ou taxas de desemprego elevadas (2). |
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2.1.

O CESE partilha das preocupações da Comissão quanto à necessidade de dotar a Grécia de recursos financeiros adicionais que permitam fomentar os investimentos em prol do crescimento sustentável. Com efeito, formulou há já algum tempo propostas neste sentido para todos os países e territórios a braços com dificuldades de ordem orçamental, problemas de endividamento ou taxas de desemprego elevadas (2).

| 2.2. | No entender do CESE, a proposta da Comissão — que a própria instituição considera excecional e está agora em exame no Parlamento Europeu — não vai ao encontro dos objetivos que se pretendem atingir. Trata-se de um apoio que, quer pela dimensão financeira, quer pelas modalidades previstas para a sua concessão (uma antecipação dos recursos previstos), é insuficiente para satisfazer as necessidades manifestadas pela Grécia em termos de investimentos públicos e de recuperação dos níveis de competitividade e de emprego do seu sistema de produção. Calcula-se que a cedência de liquidez resultante da aplicação do novo regulamento ronde os dois mil milhões de euros, um montante sem dúvida elevado, mas não adicional e que será compensado por uma redução idêntica nos recursos previstos para os anos seguintes (2018 e 2020). |
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2.2.

No entender do CESE, a proposta da Comissão — que a própria instituição considera excecional e está agora em exame no Parlamento Europeu — não vai ao encontro dos objetivos que se pretendem atingir. Trata-se de um apoio que, quer pela dimensão financeira, quer pelas modalidades previstas para a sua concessão (uma antecipação dos recursos previstos), é insuficiente para satisfazer as necessidades manifestadas pela Grécia em termos de investimentos públicos e de recuperação dos níveis de competitividade e de emprego do seu sistema de produção. Calcula-se que a cedência de liquidez resultante da aplicação do novo regulamento ronde os dois mil milhões de euros, um montante sem dúvida elevado, mas não adicional e que será compensado por uma redução idêntica nos recursos previstos para os anos seguintes (2018 e 2020).

| 2.3. | O CESE já reiterou em vários pareceres que, se a Comissão pretende ajudar a Grécia, deve afetar a este país recursos adicionais mais avultados e consequentes, tanto sob a forma de novos programas de investimento como mediante uma redução maior da percentagem de cofinanciamento nacional exigida para o financiamento dos programas operacionais apoiados pelos fundos estruturais para o período de 2014-2020. |
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2.3.

O CESE já reiterou em vários pareceres que, se a Comissão pretende ajudar a Grécia, deve afetar a este país recursos adicionais mais avultados e consequentes, tanto sob a forma de novos programas de investimento como mediante uma redução maior da percentagem de cofinanciamento nacional exigida para o financiamento dos programas operacionais apoiados pelos fundos estruturais para o período de 2014-2020.

| 2.4. | O CESE destaca um segundo motivo de preocupação, que se prende com os atrasos no lançamento do novo programa dos fundos estruturais. Os recursos atribuídos pela política de coesão à Grécia para o período de 2014-2020 ascendem a um total de 35 mil milhões de euros, aproximadamente. A conjuntura dramática que a Grécia atravessa não só no plano económico mas também no político gerou fortes incertezas no capítulo das decisões de investimento e dos atrasos administrativos, o que a impediu de acionar os procedimentos necessários para aceder aos recursos do novo período de programação de 2014-2020. |
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2.4.

O CESE destaca um segundo motivo de preocupação, que se prende com os atrasos no lançamento do novo programa dos fundos estruturais. Os recursos atribuídos pela política de coesão à Grécia para o período de 2014-2020 ascendem a um total de 35 mil milhões de euros, aproximadamente. A conjuntura dramática que a Grécia atravessa não só no plano económico mas também no político gerou fortes incertezas no capítulo das decisões de investimento e dos atrasos administrativos, o que a impediu de acionar os procedimentos necessários para aceder aos recursos do novo período de programação de 2014-2020.

| 2.5. | O CESE teme que estes atrasos, a par das medidas de austeridade exigidas pela UE para a aprovação do terceiro plano de ajuda — as quais inevitavelmente implicarão uma diminuição dos recursos públicos destinados a investimentos — também se repercutam na ativação dos programas de despesas previstos pelos fundos para o próximo ano, bem como para todo o período até 2020. |
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2.5.

O CESE teme que estes atrasos, a par das medidas de austeridade exigidas pela UE para a aprovação do terceiro plano de ajuda — as quais inevitavelmente implicarão uma diminuição dos recursos públicos destinados a investimentos — também se repercutam na ativação dos programas de despesas previstos pelos fundos para o próximo ano, bem como para todo o período até 2020.

| 2.6. | Os projetos atualmente em execução na Grécia são em larga medida financiados com os fundos do período de programação de 2007-2013. As análises mais recentes sobre os fundos residuais para o período de 2007-2013 dão conta de um montante ainda disponível de 1,5 milhões a 2 milhões de euros que, se não for utilizado até ao final do ano, terá de ser devolvido. A Comissão poderia ter incluído na sua proposta, dada a excecionalidade das circunstâncias que se vivem no país, um prolongamento dos prazos para a apresentação dos relatórios de despesas (de n+2 para n+3). |
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2.6.

Os projetos atualmente em execução na Grécia são em larga medida financiados com os fundos do período de programação de 2007-2013. As análises mais recentes sobre os fundos residuais para o período de 2007-2013 dão conta de um montante ainda disponível de 1,5 milhões a 2 milhões de euros que, se não for utilizado até ao final do ano, terá de ser devolvido. A Comissão poderia ter incluído na sua proposta, dada a excecionalidade das circunstâncias que se vivem no país, um prolongamento dos prazos para a apresentação dos relatórios de despesas (de n+2 para n+3).

3.   Conclusões e recomendações

| 3.1. | Em conclusão, o CESE subscreve e apoia a proposta da Comissão, embora a considere insuficiente. Com efeito, na esteira de pareceres anteriores, entende que as instituições europeias e os Estados-Membros devem criar um programa de assistência aos países da área do euro em dificuldade, começando pela Grécia, que seja mais substancial e credível do que o que foi proposto até à data, conferindo maior flexibilidade à aplicação da nova governação europeia para a política fiscal e orçamental, aumentando os recursos disponíveis para financiamento do BEI e do Fundo Europeu de Investimento (FEI), com base no Plano Juncker, e integrando e coordenando de modo mais funcional os recursos destinados a financiar outras políticas da UE. |
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3.1.

Em conclusão, o CESE subscreve e apoia a proposta da Comissão, embora a considere insuficiente. Com efeito, na esteira de pareceres anteriores, entende que as instituições europeias e os Estados-Membros devem criar um programa de assistência aos países da área do euro em dificuldade, começando pela Grécia, que seja mais substancial e credível do que o que foi proposto até à data, conferindo maior flexibilidade à aplicação da nova governação europeia para a política fiscal e orçamental, aumentando os recursos disponíveis para financiamento do BEI e do Fundo Europeu de Investimento (FEI), com base no Plano Juncker, e integrando e coordenando de modo mais funcional os recursos destinados a financiar outras políticas da UE.

| 3.2. | Em resumo, para além das questões referidas, seria necessário: a) alargar a proposta (eliminação do cofinanciamento para a Grécia) a todo o período de 2014-2020; b) acelerar e antecipar as intervenções do Plano Juncker para a Grécia, visando com estas duas medidas fomentar a retoma económica, o desenvolvimento e o emprego; c) simplificar — e não complicar — as disposições administrativas; d) criar na Comissão uma «task force» mista capaz de apoiar e acompanhar a Grécia nas diferentes fases de utilização dos vários fundos estruturais; e) ponderar a pertinência de alargar estas medidas ou medidas semelhantes (juntamente com controlos apropriados) aos outros países que foram e são mais afetados pela crise e apresentam uma taxa de desemprego superior à média europeia. |
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3.2.

Em resumo, para além das questões referidas, seria necessário: a) alargar a proposta (eliminação do cofinanciamento para a Grécia) a todo o período de 2014-2020; b) acelerar e antecipar as intervenções do Plano Juncker para a Grécia, visando com estas duas medidas fomentar a retoma económica, o desenvolvimento e o emprego; c) simplificar — e não complicar — as disposições administrativas; d) criar na Comissão uma «task force» mista capaz de apoiar e acompanhar a Grécia nas diferentes fases de utilização dos vários fundos estruturais; e) ponderar a pertinência de alargar estas medidas ou medidas semelhantes (juntamente com controlos apropriados) aos outros países que foram e são mais afetados pela crise e apresentam uma taxa de desemprego superior à média europeia.

Bruxelas, 8 de outubro de 2015.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Georges DASSIS

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(1)  COM(2015) 365 final — 2015/0160 (COD).

1

(2)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira» [COM(2011) 482 final — 2011/0211 (COD)] (JO C 24 de 28.1.2012, p. 81).

2

o

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira» [COM(2011) 481 final — 2011/0209 (COD)] (JO C 24 de 28.1.2012, p. 83).

o

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas, no respeitante a certas disposições de gestão financeira aplicáveis a determinados Estados-Membros que se encontram em dificuldades graves ou sob ameaça de tais dificuldades relacionadas com a sua estabilidade financeira» [COM(2011) 484 final — 2011/0212 (COD)] (JO C 24 de 28.1.2012, p. 84).

o

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 [COM(2011) 615 final — 2011/0276 (COD)] (JO C 191 de 29.6.2012, p. 30).

o

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho [COM(2011) 612 final — 2011/0274 (COD)] (JO C 191 de 29.6.2012, p. 38).

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 [COM(2011) 614 final — 2011/0275 (COD)] (JO C 191 de 29.6.2012, p. 44).

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| 28.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 32/23 |
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28.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 32/23

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação)»

[COM(2015) 282 final — 2015/0128 (COD)]

(2016/C 032/05)

Em 24 de junho de 2015, o Parlamento Europeu decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica (reformulação)

[COM(2015) 282 final — 2015/0128 (COD)].

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 511.a reunião plenária de 6, 7 e 8 de outubro de 2015 (sessão de 8 de outubro), decidiu, por 70 votos a favor e 6 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.

Bruxelas, 8 de outubro de 2015.

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Georges DASSIS

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