# Jornal Oficial L 14/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 14 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano21 de janeiro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 14

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano21 de janeiro de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  ) | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/61 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 18 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/62 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira | 20 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2016/63 do Conselho, de 15 de janeiro de 2016, sobre a adesão da Croácia à Convenção, estabelecida com base no n.o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia | 23 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | * | Orientação (UE) 2016/64 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2015, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2015/34) | 25 |
| | * | Orientação (UE) 2016/65 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2015, relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2015/35) | 30 |
| | * | Orientação (UE) 2016/66 do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2015, que altera a Orientação BCE/2013/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2015/40) | 36 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2016/60 da Comissão, de 19 de janeiro de 2016, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  )

o

1

1

Regulamento de Execução (UE) 2016/61 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

Regulamento de Execução (UE) 2016/62 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

o

20

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2016/63 do Conselho, de 15 de janeiro de 2016, sobre a adesão da Croácia à Convenção, estabelecida com base no n.o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia

o

23

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2016/64 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2015, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2015/34)

25

*

Orientação (UE) 2016/65 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2015, relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2015/35)

30

*

Orientação (UE) 2016/66 do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2015, que altera a Orientação BCE/2013/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2015/40)

36

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/1 |
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21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/1

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REGULAMENTO (UE) 2016/60 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2016

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o clorpirifos. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o clorpirifos.

| (2) | Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», uma análise toxicológica do clorpirifos. As conclusões da Autoridade foram publicadas em 22 de abril de 2014 (3). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», uma análise toxicológica do clorpirifos. As conclusões da Autoridade foram publicadas em 22 de abril de 2014 (3).

| (3) | Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor para o clorpirifos, com base nos novos valores de referência toxicológicos. A Autoridade emitiu o seu parecer fundamentado em 12 de junho de 2015 (4). |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Comissão solicitou à Autoridade um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor para o clorpirifos, com base nos novos valores de referência toxicológicos. A Autoridade emitiu o seu parecer fundamentado em 12 de junho de 2015 (4).

| (4) | A Autoridade concluiu que os LMR em vigor para tangerinas, maçãs, peras, pêssegos, uvas de mesa, amoras silvestres, framboesas, groselhas, groselhas espinhosas, quivis, ananases, batatas, tomates, pimentos, beringelas, melões, melancias, couves-de-repolho, couves-chinesas, alcachofras, alhos-franceses e beterraba-sacarina podem suscitar preocupações em termos da proteção do consumidor. Por conseguinte, a Autoridade recomendou a redução dos LMR para estes produtos. A Autoridade indicou que as utilizações em amoras silvestres, groselhas, groselhas espinhosas, quivis, ananases, batatas, melões, melancias, couves-chinesas e alhos-franceses já não são apoiadas e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. |
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(4)

A Autoridade concluiu que os LMR em vigor para tangerinas, maçãs, peras, pêssegos, uvas de mesa, amoras silvestres, framboesas, groselhas, groselhas espinhosas, quivis, ananases, batatas, tomates, pimentos, beringelas, melões, melancias, couves-de-repolho, couves-chinesas, alcachofras, alhos-franceses e beterraba-sacarina podem suscitar preocupações em termos da proteção do consumidor. Por conseguinte, a Autoridade recomendou a redução dos LMR para estes produtos. A Autoridade indicou que as utilizações em amoras silvestres, groselhas, groselhas espinhosas, quivis, ananases, batatas, melões, melancias, couves-chinesas e alhos-franceses já não são apoiadas e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.

| (5) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
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(5)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (6) | Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(6)

Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (7) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(7)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (8) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.

| (9) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos resultantes da alteração dos LMR. |
| --- | --- |

(9)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos resultantes da alteração dos LMR.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 10 de agosto de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p.1)

2

o

(3)  EFSA, 2014. Conclusion on the peer review of the pesticide human health risk assessment of the active substance chlorpyrifos (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos dos pesticidas para a saúde humana relativa à substância ativa clorpirifos). EFSA Journal 2014;12(4):3640, 34 pp. doi: 10.2903/j.efsa.2014.3640.

3

Conclusion on the peer review of the pesticide human health risk assessment of the active substance chlorpyrifos

EFSA Journal

(4)  EFSA, 2015. Reasoned opinion on the refined risk assessment regarding certain maximum residue levels (MRLs) of concern for the active substance chlorpyrifos (Parecer fundamentado sobre a avaliação pormenorizada dos riscos relativa a certos limites máximos de resíduos (LMR) da substância ativa clorpirifos que suscitam preocupação). EFSA Journal 2015;13(6):4142, 41 pp. doi:10.2903/j.efsa.2015.4142.

4

Reasoned opinion on the refined risk assessment regarding certain maximum residue levels (MRLs) of concern for the active substance chlorpyrifos

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados da seguinte forma:

| 1) | No anexo II, a coluna respeitante ao clorpirifos passa a ter a seguinte redação:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Clorpirifos (L) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | |
| 0110010 | Toranjas | 0,3 |
| 0110020 | Laranjas | 0,3 |
| 0110030 | Limões | 0,2 |
| 0110040 | Limas | 0,3 |
| 0110050 | Tangerinas | 1,5 |
| 0110990 | Outros | 0,3 |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,05 (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | |
| 0130010 | Maçãs | 0,01
   (*1) |
| 0130020 | Peras | 0,01
   (*1) |
| 0130030 | Marmelos | 0,5 |
| 0130040 | Nêsperas | (*2) |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | (*2) |
| 0130990 | Outros | 0,5 |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | 0,05 |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 0,3 |
| 0140030 | Pêssegos | 0,01
   (*1) |
| 0140040 | Ameixas | 0,2 |
| 0140990 | Outros | 0,05 (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

No anexo II, a coluna respeitante ao clorpirifos passa a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Clorpirifos (L)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0110010

Toranjas

0,3

0110020

Laranjas

0,3

0110030

Limões

0,2

0110040

Limas

0,3

0110050

Tangerinas

1,5

0110990

Outros

0,3

0120000

Frutos de casca rija

0,05 (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

0,01
   (*1)

0130020

Peras

0,01
   (*1)

0130030

Marmelos

0,5

0130040

Nêsperas

(*2)

0130050

Nêsperas-do-japão

(*2)

0130990

Outros

0,5

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,05

0140020

Cerejas (doces)

0,3

0140030

Pêssegos

0,01
   (*1)

0140040

Ameixas

0,2

0140990

Outros

0,05 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0,01
   (*1)

0151020

Uvas para vinho

0,5

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,2

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0,01
   (*1)

0153020

Bagas de Rubus caesius

0,05 (*1)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0,01
   (*1)

0153990

Outros

0,05 (*1)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0,05 (*1)

0154020

Airelas

0,05 (*1)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,01
   (*1)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,01
   (*1)

0154050

Bagas de roseira-brava

(*2)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

(*2)

0154070

Azarolas

(*2)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

(*2)

0154990

Outros

0,05 (*1)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0,05 (*1)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos

0161050

Carambolas

(*2)

0161060

Dióspiros/caquis

(*2)

0161070

Jamelões

(*2)

0161990

Outros

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0,01
   (*1)

0162020

Líchias

0,05 (*1)

0162030

Maracujás

0,05 (*1)

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

(*2)

0162050

Cainitos

(*2)

0162060

Caquis americanos

(*2)

0162990

Outros

0,05 (*1)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,05 (*1)

0163020

Bananas

3

0163030

Mangas

0,05 (*1)

0163040

Papaias

0,05 (*1)

0163050

Romãs

0,05 (*1)

0163060

Anonas

(*2)

0163070

Goiabas

(*2)

0163080

Ananases

0,01
   (*1)

0163090

Fruta-pão

(*2)

0163100

Duriangos

(*2)

0163110

Corações-da-índia

(*2)

0163990

Outros

0,05 (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0,01
   (*1)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,05 (*1)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

(*2)

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,05 (*1)

0213020

Cenouras

0,1

0213030

Aipos-rábanos

0,05 (*1)

0213040

Rábanos-rústicos

0,05 (*1)

0213050

Tupinambos

0,05 (*1)

0213060

Pastinagas

0,05 (*1)

0213070

Salsa-de-raíz-grossa

0,05 (*1)

0213080

Rabanetes

0,2

0213090

Salsifis

0,05 (*1)

0213100

Rutabagas

0,05 (*1)

0213110

Nabos

0,05 (*1)

0213990

Outros

0,05 (*1)

0220000

Bolbos

0220010

Alhos

0,05 (*1)

0220020

Cebolas

0,2

0220030

Chalotas

0,05 (*1)

0220040

Cebolinhas

0,05 (*1)

0220990

Outros

0,05 (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,01
   (*1)

0231020

Pimentos

0,01
   (*1)

0231030

Beringelas

0,4

0231040

Quiabos

0,5

0231990

Outros

0,5

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,05 (*1)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0,01
   (*1)

0233020

Abóboras

0,05 (*1)

0233030

Melancias

0,01
   (*1)

0233990

Outros

0,05 (*1)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,05 (*1)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0,05 (*1)

0242020

Couves-de-repolho

0,01
   (*1)

0242990

Outros

0,05 (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0,01
   (*1)

0243020

Couves-galegas

0,05 (*1)

0243990

Outros

0,05 (*1)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,05 (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0,05 (*1)

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos

0251050

Agriões-de-sequeiro

(*2)

0251060

Rúculas/erucas

0251070

Mostarda-castanha

(*2)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

(*2)

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

(*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

(*2)

0256060

Alecrim

(*2)

0256070

Tomilho

(*2)

0256080

Manjericão e flores comestíveis

(*2)

0256090

Louro

(*2)

0256100

Estragão

(*2)

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,05 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

Produtos hortícolas de caule

0270010

Espargos

0,05 (*1)

0270020

Cardos

0,05 (*1)

0270030

Aipos

0,05 (*1)

0270040

Funchos

0,05 (*1)

0270050

Alcachofras

0,01
   (*1)

0270060

Alhos-franceses

0,01
   (*1)

0270070

Ruibarbos

0,05 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

(*2)

0270090

Palmitos

(*2)

0270990

Outros

0,05 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,05 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

(*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,05 (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,05 (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

(*2)

0401120

Sementes de borragem

(*2)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

(*2)

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

(*2)

0401990

Outros

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Amêndoas de palmeiras

(*2)

0402030

Frutos de palmeiras

(*2)

0402040

Frutos da mafumeira

(*2)

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,2

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0,05 (*1)

0500030

Milho

0,05

0500040

Milho-paínço

0,05 (*1)

0500050

Aveia

0,05 (*1)

0500060

Arroz

0,05 (*1)

0500070

Centeio

0,05 (*1)

0500080

Sorgo

0,05 (*1)

0500090

Trigo

0,05 (*1)

0500990

Outros

0,05 (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0610000

Chás

0,1 (*1)

0620000

Grãos de café

(*2)

0630000

Infusões de plantas de

(*2)

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

(*2)

0631010

Camomila

(*2)

0631020

Hibisco

(*2)

0631030

Rosa

(*2)

0631040

Jasmim

(*2)

0631050

Tília

(*2)

0631990

Outros

(*2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

(*2)

0632010

Morangueiro

(*2)

0632020

Rooibos

(*2)

0632030

Erva-mate

(*2)

0632990

Outros

(*2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

(*2)

0633010

Valeriana

(*2)

0633020

Ginseng

(*2)

0633990

Outros

(*2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

(*2)

0640000

Grãos de cacau

(*2)

0650000

Alfarrobas

(*2)

0700000

LÚPULOS

0,1 (*1)

0800000

ESPECIARIAS

(*2)

0810000

Especiarias — sementes

(*2)

0810010

Anis

(*2)

0810020

Cominho-preto

(*2)

0810030

Aipo

(*2)

0810040

Coentro

(*2)

0810050

Cominho

(*2)

0810060

Endro/Aneto

(*2)

0810070

Funcho

(*2)

0810080

Feno-grego (fenacho)

(*2)

0810090

Noz-moscada

(*2)

0810990

Outros

(*2)

0820000

Especiarias — frutos

(*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

(*2)

0820020

Pimenta-de-sichuan

(*2)

0820030

Alcaravia

(*2)

0820040

Cardamomo

(*2)

0820050

Bagas de zimbro

(*2)

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

(*2)

0820070

Baunilha

(*2)

0820080

Tamarindos

(*2)

0820990

Outros

(*2)

0830000

Especiarias — casca

(*2)

0830010

Canela

(*2)

0830990

Outros

(*2)

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

(*2)

0840010

Alcaçuz

(*2)

0840020

Gengibre

(*2)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

(*2)

0840040

Rábano-rústico

(*2)

0840990

Outros

(*2)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

(*2)

0850010

Cravinho

(*2)

0850020

Alcaparra

(*2)

0850990

Outros

(*2)

0860000

Especiarias — estígmas

(*2)

0860010

Açafrão

(*2)

0860990

Outros

(*2)

0870000

Especiarias — arilos

(*2)

0870010

Macis

(*2)

0870990

Outros

(*2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

(*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

(*2)

0900020

Canas-de-açúcar

(*2)

0900030

Raízes de chicória

(*2)

0900990

Outros

(*2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

(*2)

1015010

Músculo

(*2)

1015020

Tecido adiposo

(*2)

1015030

Fígado

(*2)

1015040

Rim

(*2)

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(*2)

1015990

Outros

(*2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

0,05 (*1)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

(*2)

1017010

Músculo

(*2)

1017020

Tecido adiposo

(*2)

1017030

Fígado

(*2)

1017040

Rim

(*2)

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(*2)

1017990

Outros

(*2)

1020000

Leite

0,01 (*1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,01 (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(*2)

1030030

Gansa

(*2)

1030040

Codorniz

(*2)

1030990

Outros

(*2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas

(*2)

1050000

Anfíbios e répteis

(*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

(*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

(*2)

| (L) | = | Lipossolúvel» |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel»

| 2) | No anexo III, parte B, a coluna respeitante ao clorpirifos passa a ter a seguinte redação:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Clorpirifos (L) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0130040 | Nêsperas | 0,5 |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,5 |
| 0154050 | Bagas de roseira-brava | 0,05 (*3) |
| 0154060 | Amoras (brancas e pretas) | 0,05 (*3) |
| 0154070 | Azarolas | 0,05 (*3) |
| 0154080 | Bagas de sabugueiro-preto | 0,05 (*3) |
| 0161050 | Carambolas | 0,05 (*3) |
| 0161060 | Dióspiros/caquis | 0,05 (*3) |
| 0161070 | Jamelões | 0,05 (*3) |
| 0162040 | Figos-da-índia/figos-de-cato | 0,05 (*3) |
| 0162050 | Cainitos | 0,05 (*3) |
| 0162060 | Caquis americanos | 0,05 (*3) |
| 0163060 | Anonas | 0,05 (*3) |
| 0163070 | Goiabas | 0,05 (*3) |
| 0163090 | Fruta-pão | 0,05 (*3) |
| 0163100 | Duriangos | 0,05 (*3) |
| 0163110 | Corações-da-índia | 0,05 (*3) |
| 0212040 | Ararutas | 0,05 (*3) |
| 0251050 | Agriões-de-sequeiro | 0,05 (*3) |
| 0251070 | Mostarda-castanha | 0,05 (*3) |
| 0252020 | Beldroegas | 0,05 (*3) |
| 0253000 | c) | folhas de videira e espécies similares |

2)

No anexo III, parte B, a coluna respeitante ao clorpirifos passa a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Clorpirifos (L)

(1)

(2)

(3)

0130040

Nêsperas

0,5

0130050

Nêsperas-do-japão

0,5

0154050

Bagas de roseira-brava

0,05 (*3)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,05 (*3)

0154070

Azarolas

0,05 (*3)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,05 (*3)

0161050

Carambolas

0,05 (*3)

0161060

Dióspiros/caquis

0,05 (*3)

0161070

Jamelões

0,05 (*3)

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

0,05 (*3)

0162050

Cainitos

0,05 (*3)

0162060

Caquis americanos

0,05 (*3)

0163060

Anonas

0,05 (*3)

0163070

Goiabas

0,05 (*3)

0163090

Fruta-pão

0,05 (*3)

0163100

Duriangos

0,05 (*3)

0163110

Corações-da-índia

0,05 (*3)

0212040

Ararutas

0,05 (*3)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,05 (*3)

0251070

Mostarda-castanha

0,05 (*3)

0252020

Beldroegas

0,05 (*3)

0253000

c)

0,05 (*3)

0256050

Salva

0,05 (*3)

0256060

Alecrim

0,05 (*3)

0256070

Tomilho

0,05 (*3)

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0,05 (*3)

0256090

Louro

0,05 (*3)

0256100

Estragão

0,05 (*3)

0270080

Rebentos de bambu

0,05 (*3)

0270090

Palmitos

0,05 (*3)

0290000

Algas e organismos procariotas

0401110

Sementes de cártamo

0,05 (*3)

0401120

Sementes de borragem

0,05 (*3)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,05 (*3)

0401150

Sementes de rícino

0,05 (*3)

0402020

Amêndoas de palmeiras

0,05 (*3)

0402030

Frutos de palmeiras

0,05 (*3)

0402040

Frutos da mafumeira

0,05 (*3)

0620000

Grãos de café

0,2

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0,5

0631010

Camomila

0,5

0631020

Hibisco

0,5

0631030

Rosa

0,5

0631040

Jasmim

0,5

0631050

Tília

0,5

0631990

Outros

0,5

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0,5

0632010

Morangueiro

0,5

0632020

Rooibos

0,5

0632030

Erva-mate

0,5

0632990

Outros

0,5

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0,5

0633010

Valeriana

0,5

0633020

Ginseng

0,5

0633990

Outros

0,5

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0,1 (*3)

0640000

Grãos de cacau

0,1 (*3)

0650000

Alfarrobas

0,1 (*3)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias — sementes

5

0810010

Anis

5

0810020

Cominho-preto

5

0810030

Aipo

5

0810040

Coentro

5

0810050

Cominho

5

0810060

Endro/Aneto

5

0810070

Funcho

5

0810080

Feno-grego (fenacho)

5

0810090

Noz-moscada

5

0810990

Outros

5

0820000

Especiarias — frutos

1

0820010

Pimenta-da-jamaica

1

0820020

Pimenta-de-sichuan

1

0820030

Alcaravia

1

0820040

Cardamomo

1

0820050

Bagas de zimbro

1

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

1

0820070

Baunilha

1

0820080

Tamarindos

1

0820990

Outros

1

0830000

Especiarias — casca

0,1 (*3)

0830010

Canela

0,1 (*3)

0830990

Outros

0,1 (*3)

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

1

0840020

Gengibre

1

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

1

0840040

Rábano-rústico

(+)

0840990

Outros

1

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,1 (*3)

0850010

Cravinho

0,1 (*3)

0850020

Alcaparra

0,1 (*3)

0850990

Outros

0,1 (*3)

0860000

Especiarias — estígmas

0,1 (*3)

0860010

Açafrão

0,1 (*3)

0860990

Outros

0,1 (*3)

0870000

Especiarias — arilos

0,1 (*3)

0870010

Macis

0,1 (*3)

0870990

Outros

0,1 (*3)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0900010

Beterraba sacarina (raízes)

0,05

0900020

Canas-de-açúcar

0,05 (*3)

0900030

Raízes de chicória

0,05 (*3)

0900990

Outros

0,05 (*3)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros

1030020

Pata

0,01 (*3)

1030030

Gansa

0,01 (*3)

1030040

Codorniz

0,01 (*3)

1030990

Outros

0,01 (*3)

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05
   (*3)

1050000

Anfíbios e répteis

1060000

Animais invertebrados terrestres

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Clorpirifos (L)

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico» |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico»

---

(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(*2)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*3)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

---

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/18 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/18

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/61 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 236,2 |
| MA | 80,9 |
| TN | 113,9 |
| TR | 91,2 |
| ZZ | 130,6 |
| 0707 00 05 | MA | 85,8 |
| TR | 150,9 |
| ZZ | 118,4 |
| 0709 93 10 | MA | 52,6 |
| TR | 150,6 |
| ZZ | 101,6 |
| 0805 10 20 | EG | 50,0 |
| MA | 64,1 |
| TN | 57,9 |
| TR | 65,8 |
| ZZ | 59,5 |
| 0805 20 10 | IL | 163,3 |
| MA | 82,3 |
| ZZ | 122,8 |
| 0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90 | IL | 103,6 |
| JM | 147,2 |
| MA | 82,8 |
| TR | 99,2 |
| ZZ | 108,2 |
| 0805 50 10 | TR | 102,3 |
| ZZ | 102,3 |
| 0808 10 80 | CL | 84,9 |
| US | 121,1 |
| ZZ | 103,0 |
| 0808 30 90 | CN | 76,1 |
| ZZ | 76,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

236,2

MA

80,9

TN

113,9

TR

91,2

ZZ

130,6

0707 00 05

MA

85,8

TR

150,9

ZZ

118,4

0709 93 10

MA

52,6

TR

150,6

ZZ

101,6

0805 10 20

EG

50,0

MA

64,1

TN

57,9

TR

65,8

ZZ

59,5

0805 20 10

IL

163,3

MA

82,3

ZZ

122,8

0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

IL

103,6

JM

147,2

MA

82,8

TR

99,2

ZZ

108,2

0805 50 10

TR

102,3

ZZ

102,3

0808 10 80

CL

84,9

US

121,1

ZZ

103,0

0808 30 90

CN

76,1

ZZ

76,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/20 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/20

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/62 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2016

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

| (2) | As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

| (3) | As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(3)

As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2016 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

| (4) | A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo, parte A, do presente regulamento.

2.   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo, parte B, do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão, de 4 de junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros (JO L 142 de 5.6.2007, p. 3).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

3

o

---

ANEXO

PARTE A

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 09.4211 | 0,325241 |
| 2 | 09.4212 | 0,775495 |
| 4A | 09.4214 | — |
| 09.4251 | 1,646051 |
| 09.4252 | — |
| 6A | 09.4216 | 0,323564 |
| 09.4260 | 0,37908 |
| 7 | 09.4217 | — |
| 8 | 09.4218 | — |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016

(%)

1

09.4211

0,325241

2

09.4212

0,775495

4A

09.4214

—

09.4251

1,646051

09.4252

—

6A

09.4216

0,323564

09.4260

0,37908

7

09.4217

—

8

09.4218

—

PARTE B

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 5A | 09.4215 | 0,65244 |
| 09.4254 | — |
| 09.4255 | — |
| 09.4256 | — |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2016

(%)

5A

09.4215

0,65244

09.4254

—

09.4255

—

09.4256

—

---

DECISÕES

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/23 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/23

---

DECISÃO (UE) 2016/63 DO CONSELHO

de 15 de janeiro de 2016

sobre a adesão da Croácia à Convenção, estabelecida com base no n.o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia,

Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 5,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Convenção, estabelecida com base no n.o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (2) («Convenção contra a corrupção em que estejam implicados funcionários») foi assinada em 26 de maio de 1997 e entrou em vigor em 28 de setembro de 2005. |
| --- | --- |

(1)

A Convenção, estabelecida com base no n.o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (2) («Convenção contra a corrupção em que estejam implicados funcionários») foi assinada em 26 de maio de 1997 e entrou em vigor em 28 de setembro de 2005.

| (2) | O artigo 3.o, n.o 4, do Ato de Adesão da Croácia («Ato de Adesão») prevê que a Croácia adira às convenções e protocolos celebrados entre os Estados-Membros e enumerados no anexo I do Ato de Adesão, que compreendem, entre outros, a Convenção contra a corrupção em que estejam implicados funcionários. Essas convenções e protocolos entrarão em vigor, em relação à Croácia, na data determinada pelo Conselho. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 3.o, n.o 4, do Ato de Adesão da Croácia («Ato de Adesão») prevê que a Croácia adira às convenções e protocolos celebrados entre os Estados-Membros e enumerados no anexo I do Ato de Adesão, que compreendem, entre outros, a Convenção contra a corrupção em que estejam implicados funcionários. Essas convenções e protocolos entrarão em vigor, em relação à Croácia, na data determinada pelo Conselho.

| (3) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Ato de Adesão, o Conselho deve decidir de todas as adaptações necessárias em virtude da adesão às referidas convenções e protocolos, |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Ato de Adesão, o Conselho deve decidir de todas as adaptações necessárias em virtude da adesão às referidas convenções e protocolos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Convenção contra a corrupção em que estejam implicados funcionários entra em vigor em relação à Croácia no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação da presente decisão.

Artigo 2.o

A versão da Convenção contra a corrupção em que estejam implicados funcionários redigida na língua croata (3) faz fé nas mesmas condições que as outras versões da mesma Convenção.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

J.R.V.A. DIJSSELBLOEM

---

(1)  Parecer de 10 de junho de 2015 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  
  JO C 195 de 25.6.1997, p. 2.

2

(3)  A versão em língua croata da Convenção foi publicada numa Edição Especial do Jornal Oficial (Capítulo 19, Fascículo 014, p. 120).

3

---

ORIENTAÇÕES

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/25 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/25

---

ORIENTAÇÃO (UE) 2016/64 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 18 de novembro de 2015

que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2015/34)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1, primeiro travessão, os artigos 9.o-2, 12.o-1, 14.o-3 e 18.o-2, e ainda o artigo 20.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para poder ser objeto de execução uniforme em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro, a prossecução da política monetária única requer a definição de ferramentas, instrumentos e procedimentos a utilizar pelo Eurosistema, o qual é composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN»). |
| --- | --- |

(1)

Para poder ser objeto de execução uniforme em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro, a prossecução da política monetária única requer a definição de ferramentas, instrumentos e procedimentos a utilizar pelo Eurosistema, o qual é composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN»).

| (2) | Nos termos do artigo 12.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o BCE tem autoridade para formular a política monetária única da União e estabelecer as orientações necessárias à sua boa execução. De acordo com o artigo 14.o-3 dos Estatutos do SEBC, os BCN têm o dever de atuar em conformidade com as referidas orientações. O Eurosistema é, por conseguinte, o destinatário da presente orientação. As regras estabelecidas na presente orientação serão implementadas pelos BCN através de atos contratuais ou regulamentares. Às contrapartes será exigido que cumpram tais regras, nos termos da sua implementação pelos BCN através dos referidos atos contratuais ou regulamentares. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 12.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o BCE tem autoridade para formular a política monetária única da União e estabelecer as orientações necessárias à sua boa execução. De acordo com o artigo 14.o-3 dos Estatutos do SEBC, os BCN têm o dever de atuar em conformidade com as referidas orientações. O Eurosistema é, por conseguinte, o destinatário da presente orientação. As regras estabelecidas na presente orientação serão implementadas pelos BCN através de atos contratuais ou regulamentares. Às contrapartes será exigido que cumpram tais regras, nos termos da sua implementação pelos BCN através dos referidos atos contratuais ou regulamentares.

| (3) | O artigo 18.o-1, primeiro travessão, dos Estatutos do SEBC permite que o Eurosistema intervenha nos mercados financeiros, quer comprando e vendendo firme (à vista e a prazo) ou ao abrigo de acordos de recompra, quer emprestando ou tomando de empréstimo ativos e instrumentos negociáveis, denominados em euros ou outras moedas, bem como metais preciosos. O artigo 18.o-1, segundo travessão, permite que o Eurosistema efetue operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado. |
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(3)

O artigo 18.o-1, primeiro travessão, dos Estatutos do SEBC permite que o Eurosistema intervenha nos mercados financeiros, quer comprando e vendendo firme (à vista e a prazo) ou ao abrigo de acordos de recompra, quer emprestando ou tomando de empréstimo ativos e instrumentos negociáveis, denominados em euros ou outras moedas, bem como metais preciosos. O artigo 18.o-1, segundo travessão, permite que o Eurosistema efetue operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado.

| (4) | Para proteger o Eurosistema do risco de contraparte, o artigo 18.o-1, segundo travessão dos Estatutos do SEBC determina que, quando o Eurosistema efetue operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, os empréstimos deverão ser adequadamente garantidos. |
| --- | --- |

(4)

Para proteger o Eurosistema do risco de contraparte, o artigo 18.o-1, segundo travessão dos Estatutos do SEBC determina que, quando o Eurosistema efetue operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, os empréstimos deverão ser adequadamente garantidos.

| (5) | Para proteger o Eurosistema do risco de perdas financeiras no caso de incumprimento de uma contraparte, os ativos elegíveis mobilizados como garantia em operações de crédito do Eurosistema ficam sujeitos às medidas de controlo de risco estabelecidas na Parte 4, Título VI, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) (1). |
| --- | --- |

(5)

Para proteger o Eurosistema do risco de perdas financeiras no caso de incumprimento de uma contraparte, os ativos elegíveis mobilizados como garantia em operações de crédito do Eurosistema ficam sujeitos às medidas de controlo de risco estabelecidas na Parte 4, Título VI, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) (1).

| (6) | O Conselho do BCE decidiu alterar as regras relativas ao uso próprio de obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) no que se refere à margem de avaliação adicional. |
| --- | --- |

(6)

O Conselho do BCE decidiu alterar as regras relativas ao uso próprio de obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) no que se refere à margem de avaliação adicional.

| (7) | O Conselho do BCE decidiu que os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis podem ser utilizados numa base transfronteiras, de acordo com os procedimentos de banco central correspondente (MBCC) aplicáveis. |
| --- | --- |

(7)

O Conselho do BCE decidiu que os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis podem ser utilizados numa base transfronteiras, de acordo com os procedimentos de banco central correspondente (MBCC) aplicáveis.

| (8) | O Conselho do BCE decidiu que as disposições relativas às margens de avaliação devem constar de um ato jurídico autónomo da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), porque isso tornaria possível agilizar a implementação das alterações desse enquadramento após a adoção das correspondentes decisões pelo Conselho do BCE. |
| --- | --- |

(8)

O Conselho do BCE decidiu que as disposições relativas às margens de avaliação devem constar de um ato jurídico autónomo da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), porque isso tornaria possível agilizar a implementação das alterações desse enquadramento após a adoção das correspondentes decisões pelo Conselho do BCE.

| (9) | Por conseguinte, a Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), é alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, a Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), é alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 2.o, n.o 16, é substituído pelo seguinte:






  «16) | “Utilização transfronteiras”, a apresentação como ativo de garantia, por uma contraparte ao BCN do seu país de origem, dos seguintes ativos:






  a) | Ativos transacionáveis detidos noutro Estado-Membro cuja moeda é o euro; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O artigo 2.o, n.o 16, é substituído pelo seguinte:

o

o

«16)

“Utilização transfronteiras”, a apresentação como ativo de garantia, por uma contraparte ao BCN do seu país de origem, dos seguintes ativos:

a)

Ativos transacionáveis detidos noutro Estado-Membro cuja moeda é o euro;

| b) | Ativos transacionáveis emitidos noutro Estado-Membro e detidos no Estado-Membro do BCN de origem; |
| --- | --- |

b)

Ativos transacionáveis emitidos noutro Estado-Membro e detidos no Estado-Membro do BCN de origem;

| c) | Direitos de crédito em que o contrato subjacente seja regido pela lei de outro Estado-Membro cuja moeda é o euro, mas que não seja a do Estado-Membro do BCN de origem; |
| --- | --- |

c)

Direitos de crédito em que o contrato subjacente seja regido pela lei de outro Estado-Membro cuja moeda é o euro, mas que não seja a do Estado-Membro do BCN de origem;

| d) | Instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários (RMBD), de acordo com os procedimentos do MBCC aplicáveis; |
| --- | --- |

d)

Instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários (RMBD), de acordo com os procedimentos do MBCC aplicáveis;

RMBD

| e) | Os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis (DECCS), emitidos e detidos noutro Estado-Membro cuja moeda é o euro que não seja o do BCN de origem.». |
| --- | --- |

e)

Os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis (DECCS), emitidos e detidos noutro Estado-Membro cuja moeda é o euro que não seja o do BCN de origem.».

(DECCS)

| 2) | O artigo 2.o, n.o 49, é substituído pelo seguinte:






  «49) | “Créditos de locação financeira”, os pagamentos previstos e contratualmente obrigatórios do locatário ao locador ao abrigo das condições de um contrato de locação. Os valores residuais não constituem créditos de locação financeira. Os contratos de compras pessoais (Personal Contract Purchase/PCP) ou seja, os contratos que permitem que o locatário possa vir a exercer a opção de: a) efetuar um pagamento final para aquisição plena do bem locado, ou b) a devolução do bem para liquidação do contrato, são equiparados aos contratos de locação financeira.». |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 2.o, n.o 49, é substituído pelo seguinte:

o

o

«49)

“Créditos de locação financeira”, os pagamentos previstos e contratualmente obrigatórios do locatário ao locador ao abrigo das condições de um contrato de locação. Os valores residuais não constituem créditos de locação financeira. Os contratos de compras pessoais (Personal Contract Purchase/PCP

| 3) | O artigo 128.o é substituído pelo seguinte:

  «Artigo 128.o

  Medidas de controlo de risco

  1.   O Eurosistema deve aplicar as seguintes medidas de controlo de risco aos ativos elegíveis:






  a) | Margens de avaliação estabelecidas na Orientação (UE) 2016/65 do Parlamento Europeu e do Conselho (BCE/2015/35) (*1); |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 128.o é substituído pelo seguinte:

o

«Artigo 128.o

Medidas de controlo de risco

1.   O Eurosistema deve aplicar as seguintes medidas de controlo de risco aos ativos elegíveis:

a)

Margens de avaliação estabelecidas na Orientação (UE) 2016/65 do Parlamento Europeu e do Conselho (BCE/2015/35) (*1);

| b) | Margens de variação (valorização a preços de mercado).
  O Eurosistema requer que o valor de mercado, corrigido da margem de avaliação, dos ativos elegíveis utilizados nas operações reversíveis de cedência de liquidez seja mantido ao longo do tempo. Se o valor dos ativos elegíveis, o qual é medido diariamente, cair abaixo de um determinado nível, o BCN de origem deve exigir à contraparte que entregue ativos subjacentes ou numerário adicionais, a título de valor de cobertura adicional. De igual modo, se após a revalorização o valor dos ativos elegíveis exceder um determinado nível, o BCN poderá devolver os ativos subjacentes ou o numerário excedentes; |
| --- | --- |

b)

Margens de variação (valorização a preços de mercado).

O Eurosistema requer que o valor de mercado, corrigido da margem de avaliação, dos ativos elegíveis utilizados nas operações reversíveis de cedência de liquidez seja mantido ao longo do tempo. Se o valor dos ativos elegíveis, o qual é medido diariamente, cair abaixo de um determinado nível, o BCN de origem deve exigir à contraparte que entregue ativos subjacentes ou numerário adicionais, a título de valor de cobertura adicional. De igual modo, se após a revalorização o valor dos ativos elegíveis exceder um determinado nível, o BCN poderá devolver os ativos subjacentes ou o numerário excedentes;

| c) | Limites referentes à utilização de instrumentos de dívida sem garantia emitidos por uma instituição de crédito ou por qualquer outra entidade com a qual aquela tenha relações estreitas, conforme descrito no artigo 138.o; |
| --- | --- |

c)

Limites referentes à utilização de instrumentos de dívida sem garantia emitidos por uma instituição de crédito ou por qualquer outra entidade com a qual aquela tenha relações estreitas, conforme descrito no artigo 138.o;

| d) | Reduções de valorização adicionais estabelecidas na Orientação (UE) 2016/65 (BCE/2015/35). |
| --- | --- |

d)

Reduções de valorização adicionais estabelecidas na Orientação (UE) 2016/65 (BCE/2015/35).

2.   O Eurosistema pode aplicar as seguintes medidas adicionais de controlo de risco:

| a) | Margens iniciais, o que implica que as contrapartes forneçam ativos elegíveis de valor pelo menos igual ao da liquidez cedida pelo Eurosistema, acrescido do valor da margem inicial aplicável; |
| --- | --- |

a)

Margens iniciais, o que implica que as contrapartes forneçam ativos elegíveis de valor pelo menos igual ao da liquidez cedida pelo Eurosistema, acrescido do valor da margem inicial aplicável;

| b) | Limites referentes aos emitentes, devedores ou garantes: limites adicionais de exposição a emitentes, devedores ou garantes, impostos pelo Eurosistema, para além dos limites aplicáveis à utilização de instrumentos de dívida sem garantia referidos no n.o 1, alínea c); |
| --- | --- |

b)

Limites referentes aos emitentes, devedores ou garantes: limites adicionais de exposição a emitentes, devedores ou garantes, impostos pelo Eurosistema, para além dos limites aplicáveis à utilização de instrumentos de dívida sem garantia referidos no n.o 1, alínea c);

| c) | Margens de avaliação suplementares; |
| --- | --- |

c)

Margens de avaliação suplementares;

| d) | Exigência de garantias adicionais a fornecer por garantes que satisfaçam os requisitos de qualidade de crédito do Eurosistema, de modo a aceitar determinados ativos; |
| --- | --- |

d)

Exigência de garantias adicionais a fornecer por garantes que satisfaçam os requisitos de qualidade de crédito do Eurosistema, de modo a aceitar determinados ativos;

| e) | Exclusão da utilização de determinados ativos como ativos de garantia em operações de crédito do Eurosistema. |
| --- | --- |

e)

Exclusão da utilização de determinados ativos como ativos de garantia em operações de crédito do Eurosistema.

(*1)  Orientação (UE) 2016/65 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de novembro de 2015, relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2015/35) (JO L 14 de 21.1.2016, p. 30).»
  "

*1

| 4) | O artigo 148.o é substituído pelo seguinte:

  «Artigo 148.o

  Princípios gerais

  1.   As contrapartes podem mobilizar ativos elegíveis numa base transfronteiras em toda a área do euro para todas operações de crédito do Eurosistema.


  2.   As contrapartes podem utilizar outros ativos elegíveis numa base transfronteiras, com exceção dos depósitos a prazo fixo, de acordo com o seguinte:






  a) | os ativos transacionáveis serão mobilizados por via de: i) ligações elegíveis entre os SLT do EEE que tenham sido avaliados positivamente de acordo com o Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema; ii) procedimentos do MBCC aplicáveis; e iii) ligações elegíveis em articulação com o MBCC; e |
| --- | --- | --- |

4)

O artigo 148.o é substituído pelo seguinte:

o

«Artigo 148.o

Princípios gerais

1.   As contrapartes podem mobilizar ativos elegíveis numa base transfronteiras em toda a área do euro para todas operações de crédito do Eurosistema.

2.   As contrapartes podem utilizar outros ativos elegíveis numa base transfronteiras, com exceção dos depósitos a prazo fixo, de acordo com o seguinte:

a)

os ativos transacionáveis serão mobilizados por via de: i) ligações elegíveis entre os SLT do EEE que tenham sido avaliados positivamente de acordo com o Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema; ii) procedimentos do MBCC aplicáveis; e iii) ligações elegíveis em articulação com o MBCC; e

| b) | os direitos de crédito, os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis (DECCS) e os instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários serão mobilizados de acordo com os procedimentos do MBCC aplicáveis. |
| --- | --- |

b)

os direitos de crédito, os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por direitos de crédito elegíveis (DECCS) e os instrumentos de dívida garantidos por empréstimos hipotecários serão mobilizados de acordo com os procedimentos do MBCC aplicáveis.

3.   Os ativos transacionáveis podem ser utilizados através de uma conta de um BCN num SLT localizado num outro país que não o do BCN em causa, desde que o Eurosistema tenha aprovado a utilização dessa conta.

4.   O De Nederlandsche Bank fica autorizado a utilizar a sua conta no Euroclear Bank para a liquidação de transações com garantia em Euro-obrigações (Eurobonds) emitidas nessa CDTI. O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland fica autorizado a abrir uma conta semelhante no Euroclear Bank. Esta conta pode ser utilizada para todos os ativos elegíveis depositados no Euroclear Bank, ou seja, incluindo ativos elegíveis transferidos para o Euroclear Bank através de ligações elegíveis.

5.   As contrapartes devem efetuar a transferência dos ativos elegíveis por via das respetivas contas de liquidação de títulos num SLT que tenha sido avaliado positivamente de acordo com o Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema.

6.   Uma contraparte que não tenha uma conta de guarda de títulos aberta num BCN, nem uma conta de liquidação de títulos aberta num SLT que tenha sido avaliado positivamente de acordo com o Regime de Avaliação do Utilizador do Eurosistema, pode proceder à liquidação das operações através da conta de liquidação de títulos ou da conta de guarda de títulos de uma instituição de crédito correspondente.».

| 5) | O anexo XI é substituído pelo seguinte:



  «ANEXO XI

  FORMAS DOS TÍTULOS DE DÍVIDA

  Em 13 de junho de 2006 o Banco Central Europeu (BCE) anunciou os critérios de elegibilidade dos títulos de dívida internacionais emitidos sob a forma de Novos Certificados de Dívida Globais (New Global Notes/NGN) como ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema a partir de 1 de janeiro de 2007. Em 22 de outubro de 2008 o BCE anunciou que os títulos de dívida internacionais sob a forma de certificado de dívida global nominativo apenas seriam elegíveis como ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema se fosse utilizada a nova estrutura de depósito relativa aos títulos de dívida internacionais (New Safekeeping Structure/NSS).
  O quadro seguinte contém um resumo das regras de elegibilidade resultantes da introdução dos critérios aplicáveis às NGN e às NSS relativas às diferentes formas de títulos de dívida.

  Quadro 1


  Regras de elegibilidade para diferentes formas de títulos de dívida










  Global/individual | Ao portador/nominativas | NGN/Classic Global Note(CGN)/NSS | O depositário comum (Common Safekeeper) é uma CDTI (*2)? | Elegível? |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Global | Ao portador | NGN | Sim | Sim |
| Não | Não |
| Global | Ao portador | CGN | n.a. | Não, mas os títulos emitidos antes de 1 de janeiro de 2007 continuarão a ser elegíveis ao abrigo do anterior regime (grandfathering) até ao vencimento, assim como as emissões contínuas de títulos (tap issues), se tiverem um código ISIN fungível. |
| Global | Nominativas | CGN | n.a. | As obrigações emitidas depois de 30 de setembro de 2010 ao abrigo desta estrutura já não são elegíveis. |
| Global | Nominativas | NSS | Sim | Sim |
| Individual | Ao portador | n.a. | n.a. | As obrigações emitidas depois de 30 de setembro de 2010 ao abrigo desta estrutura já não são elegíveis. As obrigações ao portador representadas por certificado individual emitidas até 30 de setembro de 2010, inclusive, continuam a ser elegíveis ao abrigo do anterior regime até ao vencimento. |

5)

O anexo XI é substituído pelo seguinte:

«ANEXO XI

FORMAS DOS TÍTULOS DE DÍVIDA

Em 13 de junho de 2006 o Banco Central Europeu (BCE) anunciou os critérios de elegibilidade dos títulos de dívida internacionais emitidos sob a forma de Novos Certificados de Dívida Globais (New Global Notes/NGN) como ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema a partir de 1 de janeiro de 2007. Em 22 de outubro de 2008 o BCE anunciou que os títulos de dívida internacionais sob a forma de certificado de dívida global nominativo apenas seriam elegíveis como ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema se fosse utilizada a nova estrutura de depósito relativa aos títulos de dívida internacionais (New Safekeeping Structure/NSS).

O quadro seguinte contém um resumo das regras de elegibilidade resultantes da introdução dos critérios aplicáveis às NGN e às NSS relativas às diferentes formas de títulos de dívida.

Quadro 1

Regras de elegibilidade para diferentes formas de títulos de dívida

Global/individual

Ao portador/nominativas

NGN/Classic Global Note(CGN)/NSS

O depositário comum (Common Safekeeper) é uma CDTI (*2)?

Elegível?

Global

Ao portador

NGN

Sim

Sim

Não

Não

Global

Ao portador

CGN

n.a.

Não, mas os títulos emitidos antes de 1 de janeiro de 2007 continuarão a ser elegíveis ao abrigo do anterior regime (grandfathering) até ao vencimento, assim como as emissões contínuas de títulos (tap issues), se tiverem um código ISIN fungível.

Global

Nominativas

CGN

n.a.

As obrigações emitidas depois de 30 de setembro de 2010 ao abrigo desta estrutura já não são elegíveis.

Global

Nominativas

NSS

Sim

Sim

Individual

Ao portador

n.a.

n.a.

As obrigações emitidas depois de 30 de setembro de 2010 ao abrigo desta estrutura já não são elegíveis. As obrigações ao portador representadas por certificado individual emitidas até 30 de setembro de 2010, inclusive, continuam a ser elegíveis ao abrigo do anterior regime até ao vencimento.

Artigo 2.o

Revogação

São revogados os artigos 129.o a 133.o-A e o anexo X da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

o

o

Artigo 3.o

Produção de efeitos e implementação

1.   A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos BCN.

2.   Os BCN devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à presente orientação e aplicá-la a partir de 25 de janeiro de 2016. Os mesmos devem notificar o BCE sobre os textos e meios referentes a essas medidas, o mais tardar até 5 de janeiro de 2016.

Artigo 4.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema

Feito em Frankfurt am Main, em 18 de novembro de 2015.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

1

(*2)  Ou, tornando-se aplicável, numa central de depósito de títulos avaliada positivamente.».

*2

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| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/30 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/30

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ORIENTAÇÃO (UE) 2016/65 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 18 de novembro de 2015

relativa às margens de avaliação a aplicar na implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2015/35)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1, primeiro travessão, os artigos 9.o-2, 12.o-1, 14.o-3 e 18.o-2, e ainda o artigo 20.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros (a seguir «BCN») cuja moeda é o euro podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos serem adequadamente garantidos. As condições gerais para a realização de operações de crédito pelo BCE e pelos BCN, incluindo os critérios que determinam a elegibilidade dos ativos de garantia para efeitos das operações de crédito do Eurosistema, estão estabelecidas na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (1). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros (a seguir «BCN») cuja moeda é o euro podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos serem adequadamente garantidos. As condições gerais para a realização de operações de crédito pelo BCE e pelos BCN, incluindo os critérios que determinam a elegibilidade dos ativos de garantia para efeitos das operações de crédito do Eurosistema, estão estabelecidas na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (1).

| (2) | Para proteger o Eurosistema contra o risco de perdas financeiras no caso de incumprimento de uma contraparte, os ativos elegíveis mobilizados como garantia em operações de crédito do Eurosistema ficam sujeitos às medidas de controlo de risco estabelecidas na Parte 4, Título VI, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). |
| --- | --- |

(2)

Para proteger o Eurosistema contra o risco de perdas financeiras no caso de incumprimento de uma contraparte, os ativos elegíveis mobilizados como garantia em operações de crédito do Eurosistema ficam sujeitos às medidas de controlo de risco estabelecidas na Parte 4, Título VI, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

| (3) | A implementação das revisões das margens de avaliação poderia beneficiar se as disposições a elas relativas constassem de um ato jurídico autónomo. Tal possibilitaria a apresentação de parâmetros de controlo de risco de forma compacta e limitada, bem como a simplificação da sua implementação no devido quadro após a adoção das correspondentes decisões pelo Conselho do BCE. |
| --- | --- |

(3)

A implementação das revisões das margens de avaliação poderia beneficiar se as disposições a elas relativas constassem de um ato jurídico autónomo. Tal possibilitaria a apresentação de parâmetros de controlo de risco de forma compacta e limitada, bem como a simplificação da sua implementação no devido quadro após a adoção das correspondentes decisões pelo Conselho do BCE.

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Margens de avaliação aplicadas aos ativos elegíveis transacionáveis

1.   De acordo com o estabelecido na Parte 4, Título VI da Orientação (UE) 2015/510 (ECB/2014/60), os ativos transacionáveis são sujeitos a margens de avaliação, conforme definida no artigo 2.o, n.o 97 da orientação citada, correspondendo a um dos níveis estabelecidos no quadro 2 do anexo desta Orientação.

2.   A margem de avaliação de um ativo específico depende dos fatores seguintes:

| a) | categoria de margem de avaliação atribuída ao ativo, conforme o definido no artigo 2.o; |
| --- | --- |

a)

categoria de margem de avaliação atribuída ao ativo, conforme o definido no artigo 2.o;

| b) | prazo residual do ativo; |
| --- | --- |

b)

prazo residual do ativo;

| c) | estrutura de cupão do ativo; |
| --- | --- |

c)

estrutura de cupão do ativo;

| d) | nível de qualidade de crédito atribuído ao ativo. |
| --- | --- |

d)

nível de qualidade de crédito atribuído ao ativo.

Artigo 2.o

Determinação das margens de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis

Aos ativos transacionáveis elegíveis é atribuída uma de cinco categorias de margem de avaliação, com base no tipo de emitente e/ou no tipo de ativo, conforme se ilustra no quadro 1 do anexo desta Orientação:

| a) | os instrumentos de dívida emitidos por administrações centrais, os certificados de dívida emitidos pelo BCE e os certificados de dívida emitidos pelos BCN antes da data de adoção do euro nos respetivos Estados-Membros cuja moeda é o euro estão incluídos na categoria de margem de avaliação I; |
| --- | --- |

a)

os instrumentos de dívida emitidos por administrações centrais, os certificados de dívida emitidos pelo BCE e os certificados de dívida emitidos pelos BCN antes da data de adoção do euro nos respetivos Estados-Membros cuja moeda é o euro estão incluídos na categoria de margem de avaliação I;

| b) | os instrumentos de dívida emitidos por administrações locais e regionais, por entidades classificadas como agências pelo Eurosistema, por bancos multilaterais de desenvolvimento ou por organizações internacionais, bem como, as obrigações com ativos subjacentes do tipo Jumbo, inserem-se na categoria de margem de avaliação II; |
| --- | --- |

b)

os instrumentos de dívida emitidos por administrações locais e regionais, por entidades classificadas como agências pelo Eurosistema, por bancos multilaterais de desenvolvimento ou por organizações internacionais, bem como, as obrigações com ativos subjacentes do tipo Jumbo, inserem-se na categoria de margem de avaliação II;

| c) | as obrigações com ativos subjacentes tradicionais, as outras obrigações com ativos subjacentes e os instrumentos de dívida emitidos por sociedades não financeiras inserem-se na categoria de margem de avaliação III; |
| --- | --- |

c)

as obrigações com ativos subjacentes tradicionais, as outras obrigações com ativos subjacentes e os instrumentos de dívida emitidos por sociedades não financeiras inserem-se na categoria de margem de avaliação III;

| d) | os instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito e sociedades financeiras que não sejam instituições de crédito inserem-se na categoria de margem de avaliação IV; |
| --- | --- |

d)

os instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito e sociedades financeiras que não sejam instituições de crédito inserem-se na categoria de margem de avaliação IV;

| e) | os instrumentos de dívida titularizados inserem-se na categoria de margem de avaliação V, independentemente da classificação do emitente. |
| --- | --- |

e)

os instrumentos de dívida titularizados inserem-se na categoria de margem de avaliação V, independentemente da classificação do emitente.

Artigo 3.o

Margens de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis

1.   As margens de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis classificados nas categorias I a IV efetua-se com base:

| a) | na atribuição, ao ativo específico, de um nível de qualidade de crédito 1, 2 ou 3, conforme se especifica no quadro 2 do anexo a esta Orientação; |
| --- | --- |

a)

na atribuição, ao ativo específico, de um nível de qualidade de crédito 1, 2 ou 3, conforme se especifica no quadro 2 do anexo a esta Orientação;

| b) | prazo residual do ativo, conforme se especifica nos n.os 3 e 4; |
| --- | --- |

b)

prazo residual do ativo, conforme se especifica nos n.os 3 e 4;

| c) | estrutura de cupão do ativo, conforme se especifica nos n.os 3 e 4. |
| --- | --- |

c)

estrutura de cupão do ativo, conforme se especifica nos n.os 3 e 4.

2.   Os ativos transacionáveis incluídos na categoria V ficam sujeitos a uma margem de avaliação de 10 %, independentemente do seu prazo residual ou estrutura de cupão.

3.   Relativamente aos ativos com cupão zero ou de taxa fixa, o prazo relevante para aplicação da margem de avaliação deve ser o prazo residual do ativo.

4.   Relativamente aos ativos com cupão de taxa variável, a margem de avaliação é igual à aplicável a ativos transacionáveis com cupão de taxa fixa e prazo residual de zero a um ano, exceto nos casos seguintes e sem prejuízo do disposto no n.o 2:

| a) | os cupões variáveis com um período de nova fixação de juros superior a um ano devem ser tratados como cupões de taxa fixa, sendo que o prazo relevante para a margem de avaliação a aplicar deve ser o prazo residual do ativo. |
| --- | --- |

a)

os cupões variáveis com um período de nova fixação de juros superior a um ano devem ser tratados como cupões de taxa fixa, sendo que o prazo relevante para a margem de avaliação a aplicar deve ser o prazo residual do ativo.

| b) | o prazo relevante para a margem de avaliação a aplicar a cupões de taxa variável que tenham como taxa de referência um índice de inflação da área do euro deve ser o prazo residual do ativo. |
| --- | --- |

b)

o prazo relevante para a margem de avaliação a aplicar a cupões de taxa variável que tenham como taxa de referência um índice de inflação da área do euro deve ser o prazo residual do ativo.

| c) | a margem de avaliação a aplicar a ativos que tenham mais do que um tipo de estrutura de cupão deve depender unicamente da estrutura de cupão vigente durante o resto da vida do ativo, e deve ser igual à margem de avaliação mais elevada aplicável a um ativo transacionável com o mesmo prazo residual e nível de qualidade de crédito. Qualquer estrutura de cupão vigente durante o resto da vida do ativo pode ser considerada para este efeito. |
| --- | --- |

c)

a margem de avaliação a aplicar a ativos que tenham mais do que um tipo de estrutura de cupão deve depender unicamente da estrutura de cupão vigente durante o resto da vida do ativo, e deve ser igual à margem de avaliação mais elevada aplicável a um ativo transacionável com o mesmo prazo residual e nível de qualidade de crédito. Qualquer estrutura de cupão vigente durante o resto da vida do ativo pode ser considerada para este efeito.

Artigo 4.o

Margens de avaliação adicionais aplicáveis a tipos específicos de ativos transacionáveis

Para além das margens adicionais previstas no artigo 3.o desta Orientação, aplicam-se as seguintes margens de avaliação adicionais a tipos específicos de ativos transacionáveis:

o

| a) | Os Instrumentos de dívida titularizados (ABS), as obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) e os instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito que sejam valorizados teoricamente de acordo com as regras constantes do artigo 134.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) ficam sujeitos a uma margem de avaliação adicional sob a forma de uma redução de valorização adicional de 5 %; |
| --- | --- |

a)

Os Instrumentos de dívida titularizados (ABS), as obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) e os instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito que sejam valorizados teoricamente de acordo com as regras constantes do artigo 134.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) ficam sujeitos a uma margem de avaliação adicional sob a forma de uma redução de valorização adicional de 5 %;

ABS

covered bonds

o

| b) | As obrigações com ativos subjacentes para uso próprio ficam sujeitas a uma margem de avaliação adicional de i) 8 % sobre o valor dos instrumentos de dívida aos quais tenha sido atribuído um nível de qualidade 1 e 2, e de ii) 12 % sobre o valor dos instrumentos de dívida com um nível de qualidade de crédito 3; |
| --- | --- |

b)

As obrigações com ativos subjacentes para uso próprio ficam sujeitas a uma margem de avaliação adicional de i) 8 % sobre o valor dos instrumentos de dívida aos quais tenha sido atribuído um nível de qualidade 1 e 2, e de ii) 12 % sobre o valor dos instrumentos de dívida com um nível de qualidade de crédito 3;

| c) | Para os efeitos da alínea b), por «uso próprio» entende-se a apresentação ou utilização, por uma contraparte, de obrigações com ativos subjacentes emitidos ou garantidos pela própria contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a mesma tenha «ligações estreitas», determinadas de acordo com o disposto no artigo 138.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60); |
| --- | --- |

c)

Para os efeitos da alínea b), por «uso próprio» entende-se a apresentação ou utilização, por uma contraparte, de obrigações com ativos subjacentes emitidos ou garantidos pela própria contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a mesma tenha «ligações estreitas», determinadas de acordo com o disposto no artigo 138.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60);

o

| d) | Se a margem de avaliação adicional referida na alínea b) não puder ser aplicada quanto ao sistema de gestão de ativos de garantia de algum BCN, de um agente prestador de serviços de gestão de ativos de garantia (triparty agent) ou do TARGET2-Securities, para autocolateralização, a margem de avaliação adicional deve ser aplicada em tais sistemas ou plataforma ao valor de toda a emissão das obrigações com ativos subjacentes que podem ser objeto de uso próprio. |
| --- | --- |

d)

Se a margem de avaliação adicional referida na alínea b) não puder ser aplicada quanto ao sistema de gestão de ativos de garantia de algum BCN, de um agente prestador de serviços de gestão de ativos de garantia (triparty agent) ou do TARGET2-Securities, para autocolateralização, a margem de avaliação adicional deve ser aplicada em tais sistemas ou plataforma ao valor de toda a emissão das obrigações com ativos subjacentes que podem ser objeto de uso próprio.

triparty agent

Artigo 5.o

Margens de avaliação aplicadas aos ativos elegíveis não transacionáveis

1.   Os direitos de crédito individuais com taxa de juro fixa e os direitos de crédito com taxa de juro indexada à taxa de inflação ficam sujeitos a margens de avaliação específicas determinadas segundo o prazo residual, o nível de qualidade de crédito e a metodologia de avaliação aplicada pelo BCN, conforme o estabelecido no quadro 3 do anexo desta Orientação.

2.   Os direitos de crédito individuais com taxa de juro variável ficam sujeitos à margem de avaliação aplicável aos direitos de crédito com taxa de juro fixa classificados no escalão de prazo residual de zero a um ano correspondente ao mesmo nível de qualidade de crédito e ao mesmo método de avaliação aplicado pelo BCN. Um pagamento de juros é considerado um pagamento de taxa variável se estiver indexado a uma taxa de juro de referência e o período de nova fixação de juros que corresponde a este pagamento não for superior a um ano. O pagamento dos juros para os quais o período de nova fixação é superior a um ano são tratados como pagamentos de taxa fixa, sendo o prazo relevante para a margem de avaliação o prazo residual do direito de crédito.

3.   A margem de avaliação aplicada a um direito de crédito com mais do que um tipo de pagamento de juros depende apenas dos pagamentos de juros até ao prazo de vencimento do direito de crédito. Se existir mais do que um tipo de juro até ao prazo de vencimento do direito de crédito, os pagamentos de juros remanescentes devem ser tratados como pagamentos de taxa fixa, sendo o prazo relevante para a margem de avaliação o prazo residual do direito de crédito.

4.   Aos direitos de crédito com cupão zero aplica-se a margem de avaliação correspondente à dos direitos de crédito de taxa de juro fixa.

5.   Os instrumentos de dívida não transacionáveis garantidos por empréstimos hipotecários ficam sujeitos a uma margem de avaliação de 39,5 %.

6.   Os depósitos a prazo fixo não ficam sujeitos a margens de avaliação.

7.   Cada um dos direitos de crédito que compõem o património subjacente (cover pool) de um instrumento de dívida não transacionável garantido por direitos de crédito elegíveis (debt instruments backed by eligible credit claims, a seguir «DECC») fica sujeito a uma margem de avaliação aplicada individualmente, de acordo com as regras estabelecidas nos n.os 1 a 4 acima. O valor agregado dos direitos de crédito que compõem o património subjacente após a aplicação das respetivas margens de avaliação deve, a todo o momento, ser igual ou superior ao valor do montante do capital em dívida dos DECC. Se o valor agregado for inferior ao limite estabelecido no parágrafo anterior os DECC devem ser valorizados a 0.

Artigo 6.o

Produção de efeitos e implementação

1.   A presente orientação produz efeitos no dia da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento a esta orientação e aplicá-las a partir de 25 de janeiro de 2016. Os mesmos devem notificar o BCE sobre os textos e meios referentes a essas medidas, o mais tardar até 5 de janeiro de 2016.

Artigo 7.o

Destinatários

Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são os destinatários da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 18 de novembro de 2015.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

1

---

ANEXO

Quadro 1

Categorias de margem de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis elegíveis, com base no tipo de emitente e/ou no tipo de ativo

| Categoria I | Categoria II | Categoria III | Categoria IV | Categoria V |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Instrumentos de dívida emitidos pelas administrações centrais
  Certificados de dívida do BCE
  Certificados de dívida emitidos pelos BCN antes da data de adoção do euro nos respetivos Estados-Membros | Instrumentos de dívida emitidos por administrações locais e regionais
  Instrumentos de dívida emitidos por entidades classificadas pelo Eurosistema como agências
  Instrumentos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento ou organizações internacionais
  Obrigações com ativos subjacentes do tipo Jumbo, | Obrigações com ativos subjacentes tradicionais e outras obrigações com ativos subjacentes
  Instrumentos de dívida emitidos por sociedades não financeiras | Instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito
  Instrumentos de dívida sem garantia emitidos por sociedades financeiras que não sejam instituições de crédito | Instrumentos de dívida titularizados |

Categoria I

Categoria II

Categoria III

Categoria IV

Categoria V

Instrumentos de dívida emitidos pelas administrações centrais

Certificados de dívida do BCE

Certificados de dívida emitidos pelos BCN antes da data de adoção do euro nos respetivos Estados-Membros

Instrumentos de dívida emitidos por administrações locais e regionais

Instrumentos de dívida emitidos por entidades classificadas pelo Eurosistema como agências

Instrumentos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento ou organizações internacionais

Obrigações com ativos subjacentes do tipo Jumbo,

Obrigações com ativos subjacentes tradicionais e outras obrigações com ativos subjacentes

Instrumentos de dívida emitidos por sociedades não financeiras

Instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito

Instrumentos de dívida sem garantia emitidos por sociedades financeiras que não sejam instituições de crédito

Instrumentos de dívida titularizados

Quadro 2

Níveis de margem de avaliação aplicáveis aos ativos transacionáveis elegíveis

| | Categorias das margens de avaliação |
| --- | --- |
| Qualidade de crédito | Prazo residual (anos) (*1) | Categoria I | Categoria II | Categoria III | Categoria IV | Categoria V |
| Cupão de taxa fixa | Cupão zero | Cupão de taxa fixa | Cupão zero | Cupão de taxa fixa | Cupão zero | Cupão de taxa fixa | Cupão zero | |
| Níveis 1 e 2 | [0-1) | 0,5 | 0,5 | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 6,5 | 6,5 | 10,0 |
| [1-3) | 1,0 | 2,0 | 1,5 | 2,5 | 2,0 | 3,0 | 8,5 | 9,0 |
| [3-5) | 1,5 | 2,5 | 2,5 | 3,5 | 3,0 | 4,5 | 11,0 | 11,5 |
| [5-7) | 2,0 | 3,0 | 3,5 | 4,5 | 4,5 | 6,0 | 12,5 | 13,5 |
| [7-10) | 3,0 | 4,0 | 4,5 | 6,5 | 6,0 | 8,0 | 14,0 | 15,5 |
| [10, ∞) | 5,0 | 7,0 | 8,0 | 10,5 | 9,0 | 13,0 | 17,0 | 22,5 |
| | Categorias das margens de avaliação |
| Qualidade de crédito | Prazo residual (anos) (*1) | Categoria I | Categoria II | Categoria III | Categoria IV | Categoria V |
| Cupão de taxa fixa | Cupão zero | Cupão de taxa fixa | Cupão zero | Cupão de taxa fixa | Cupão zero | Cupão de taxa fixa | Cupão zero | |
| Nível 3 | [0-1) | 6,0 | 6,0 | 7,0 | 7,0 | 8,0 | 8,0 | 13,0 | 13,0 | Não elegível |
| [1-3) | 7,0 | 8,0 | 10,0 | 14,5 | 15,0 | 16,5 | 24,5 | 26,5 |
| [3-5) | 9,0 | 10,0 | 15,5 | 20,5 | 22,5 | 25,0 | 32,5 | 36,5 |
| [5-7) | 10,0 | 11,5 | 16,0 | 22,0 | 26,0 | 30,0 | 36,0 | 40,0 |
| [7-10) | 11,5 | 13,0 | 18,5 | 27,5 | 27,0 | 32,5 | 37,0 | 42,5 |
| [10, ∞) | 13,0 | 16,0 | 22,5 | 33,0 | 27,5 | 35,0 | 37,5 | 44,0 |

Categorias das margens de avaliação

Qualidade de crédito

Prazo residual (anos) (*1)

Categoria I

Categoria II

Categoria III

Categoria IV

Categoria V

Cupão de taxa fixa

Cupão zero

Cupão de taxa fixa

Cupão zero

Cupão de taxa fixa

Cupão zero

Cupão de taxa fixa

Cupão zero

Níveis 1 e 2

[0-1)

0,5

0,5

1,0

1,0

1,0

1,0

6,5

6,5

10,0

[1-3)

1,0

2,0

1,5

2,5

2,0

3,0

8,5

9,0

[3-5)

1,5

2,5

2,5

3,5

3,0

4,5

11,0

11,5

[5-7)

2,0

3,0

3,5

4,5

4,5

6,0

12,5

13,5

[7-10)

3,0

4,0

4,5

6,5

6,0

8,0

14,0

15,5

[10, ∞)

5,0

7,0

8,0

10,5

9,0

13,0

17,0

22,5

Categorias das margens de avaliação

Qualidade de crédito

Prazo residual (anos) (*1)

Categoria I

Categoria II

Categoria III

Categoria IV

Categoria V

Cupão de taxa fixa

Cupão zero

Cupão de taxa fixa

Cupão zero

Cupão de taxa fixa

Cupão zero

Cupão de taxa fixa

Cupão zero

Nível 3

[0-1)

6,0

6,0

7,0

7,0

8,0

8,0

13,0

13,0

Não elegível

[1-3)

7,0

8,0

10,0

14,5

15,0

16,5

24,5

26,5

[3-5)

9,0

10,0

15,5

20,5

22,5

25,0

32,5

36,5

[5-7)

10,0

11,5

16,0

22,0

26,0

30,0

36,0

40,0

[7-10)

11,5

13,0

18,5

27,5

27,0

32,5

37,0

42,5

[10, ∞)

13,0

16,0

22,5

33,0

27,5

35,0

37,5

44,0

Quadro 3

Nível das margens de avaliação aplicadas a direitos de crédito com juros de taxa fixa

| | Método de avaliação |
| --- | --- |
| Qualidade de crédito | Prazo residual (anos) (*2) | Juros fixos e avaliação com base no preço teórico atribuído pelo BCN | Juros fixos e avaliação de acordo com o valor em dívida atribuído pelo BCN |
| Níveis 1 e 2 | [0-1) | 10,0 | 12,0 |
| [1-3) | 12,0 | 16,0 |
| [3-5) | 14,0 | 21,0 |
| [5-7) | 17,0 | 27,0 |
| [7-10) | 22,0 | 35,0 |
| [10, ∞) | 30,0 | 45,0 |
| | Método de avaliação |
| Qualidade de crédito | Prazo residual (anos) (*2) | Juros fixos e avaliação com base no preço teórico atribuído pelo BCN | Juros fixos e avaliação de acordo com o valor em dívida atribuído pelo BCN |
| Nível 3 | [0-1) | 17,0 | 19,0 |
| [1-3) | 29,0 | 34,0 |
| [3-5) | 37,0 | 46,0 |
| [5-7) | 39,0 | 52,0 |
| [7-10) | 40,0 | 58,0 |
| [10, ∞) | 42,0 | 65,0 |

Método de avaliação

Qualidade de crédito

Prazo residual (anos) (*2)

Juros fixos e avaliação com base no preço teórico atribuído pelo BCN

Juros fixos e avaliação de acordo com o valor em dívida atribuído pelo BCN

Níveis 1 e 2

[0-1)

10,0

12,0

[1-3)

12,0

16,0

[3-5)

14,0

21,0

[5-7)

17,0

27,0

[7-10)

22,0

35,0

[10, ∞)

30,0

45,0

Método de avaliação

Qualidade de crédito

Prazo residual (anos) (*2)

Juros fixos e avaliação com base no preço teórico atribuído pelo BCN

Juros fixos e avaliação de acordo com o valor em dívida atribuído pelo BCN

Nível 3

[0-1)

17,0

19,0

[1-3)

29,0

34,0

[3-5)

37,0

46,0

[5-7)

39,0

52,0

[7-10)

40,0

58,0

[10, ∞)

42,0

65,0

---

(*1)  Ou seja: [0-1) prazo residual inferior a um ano, [1-3) prazo residual igual ou superior a um ano e inferior a três anos, etc.

(*2)  ou seja: [0-1) prazo residual inferior a um ano, [1-3) prazo residual igual ou superior a um ano e inferior a três anos, etc.

---

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 14/36 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 14/36

---

ORIENTAÇÃO (UE) 2016/66 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 26 de novembro de 2015

que altera a Orientação BCE/2013/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2015/40)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o-1 e 5.o-2, o artigo 12.o-1 e o artigo 14.o-3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Devido a alterações no calendário das reuniões do Conselho do BCE, deixa de ser necessária a redução, para menos três dias, do período de reporte dos dados suplementares a vigorar, nos termos da Orientação BCE/2013/24 (1), a partir do primeiro reporte de 2017. Para maior eficiência, deveriam delegar-se na Comissão Executiva — levando em conta o parecer do Comité de Estatísticas — as decisões sobre as reduções de prazos de reporte ocasionadas por eventuais alterações de calendário. |
| --- | --- |

(1)

Devido a alterações no calendário das reuniões do Conselho do BCE, deixa de ser necessária a redução, para menos três dias, do período de reporte dos dados suplementares a vigorar, nos termos da Orientação BCE/2013/24 (1), a partir do primeiro reporte de 2017. Para maior eficiência, deveriam delegar-se na Comissão Executiva — levando em conta o parecer do Comité de Estatísticas — as decisões sobre as reduções de prazos de reporte ocasionadas por eventuais alterações de calendário.

| (2) | Além disso, as exigências de dados suplementares estabelecidas na Orientação BCE/2013/24 carecem de se alteradas, a fim de passarem a incluir o reporte facultativo de empréstimos entre sociedades não financeiras, a fim de aumentar a cobertura e qualidade dos agregados da área do euro. |
| --- | --- |

(2)

Além disso, as exigências de dados suplementares estabelecidas na Orientação BCE/2013/24 carecem de se alteradas, a fim de passarem a incluir o reporte facultativo de empréstimos entre sociedades não financeiras, a fim de aumentar a cobertura e qualidade dos agregados da área do euro.

| (3) | Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Orientação BCE/2013/24, |
| --- | --- |

(3)

Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Orientação BCE/2013/24,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação BCE/2013/24 é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 2.o, n.o 2 é substituído pelo seguinte:

  «2.   As exigências de “dados suplementares” devem abranger as operações e os stocks relativos ao período compreendido entre o último trimestre de 2012 e o trimestre de referência. Os referidos dados suplementares podem ser fornecidos na base de melhores estimativas. Os dados suplementares especificados nas colunas “H”, “H.1” e “H.2” dos quadros 1, 2, 4 e 5 do anexo I (dados suplementares referentes ao setor das “Administrações Públicas” e seus subsetores), e na coluna “B”, linhas 3 e 13, dos quadros 4 e 5 do anexo I (dados suplementares referentes a empréstimos entre sociedades não financeiras) devem ser reportados a título facultativo.»; |
| --- | --- |

1.

O artigo 2.o, n.o 2 é substituído pelo seguinte:

o

o

«2.   As exigências de “dados suplementares” devem abranger as operações e os stocks relativos ao período compreendido entre o último trimestre de 2012 e o trimestre de referência. Os referidos dados suplementares podem ser fornecidos na base de melhores estimativas. Os dados suplementares especificados nas colunas “H”, “H.1” e “H.2” dos quadros 1, 2, 4 e 5 do anexo I (dados suplementares referentes ao setor das “Administrações Públicas” e seus subsetores), e na coluna “B”, linhas 3 e 13, dos quadros 4 e 5 do anexo I (dados suplementares referentes a empréstimos entre sociedades não financeiras) devem ser reportados a título facultativo.»;

| 2. | O artigo 4.o, n.o 1 é substituído pelo seguinte:

  «1.   Os “dados suplementares” descritos no artigo 2.o, n.o 2 devem ser reportados ao BCE num prazo que não pode exceder 85 dias de calendário civil a contar do fim do trimestre de referência. Se necessário, e levando em conta o parecer do Comité de Estatísticas, a Comissão Executiva pode reduzir este prazo para 82 dias. A Comissão Executiva deve informar sem demora o Conselho do BCE dessa sua decisão. O BCE anunciará quaisquer alterações ao período de reporte com, pelo menos, um ano de antecedência em relação à data prevista para a sua implementação.»; |
| --- | --- |

2.

O artigo 4.o, n.o 1 é substituído pelo seguinte:

o

o

«1.   Os “dados suplementares” descritos no artigo 2.o, n.o 2 devem ser reportados ao BCE num prazo que não pode exceder 85 dias de calendário civil a contar do fim do trimestre de referência. Se necessário, e levando em conta o parecer do Comité de Estatísticas, a Comissão Executiva pode reduzir este prazo para 82 dias. A Comissão Executiva deve informar sem demora o Conselho do BCE dessa sua decisão. O BCE anunciará quaisquer alterações ao período de reporte com, pelo menos, um ano de antecedência em relação à data prevista para a sua implementação.»;

| 3. | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente orientação. |
| --- | --- |

3.

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente orientação.

Artigo 2.o

Produção de efeitos e implementação

1.   A presente orientação produz efeitos no dia da sua notificação aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais do Eurosistema devem cumprir com a presente orientação a partir de 1 de janeiro de 2016.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 26 de novembro de 2015.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  Orientação 2014/3/UE do Banco Central Europeu, de 25 de julho de 2013, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2013/24) (JO L 2 de 7.1.2014, p. 34).

1

---

ANEXO

O anexo I da Orientação BCE/2013/24 é alterado da seguinte forma:

| 1) | O quadro intitulado «Resumo das exigências de dados» é substituído pelo seguinte:

  «Resumo das exigências de dados















  Artigo | Conteúdo | Quadros | Tipo de dados | Período de referência | Data do 1.o reporte | Prazos de comunicação | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Stocks | Operações | Outras variações no volume |
| 2.2

  4.1 | Dados suplementares; só células sombreadas a preto | T1 | – | ativo |
| T2 | – | passivo |
| T4 | – | empréstimos de curto prazo (de quem a quem) |
| T5 | – | empréstimos de longo prazo (de quem a quem) |

1)

O quadro intitulado «Resumo das exigências de dados» é substituído pelo seguinte:

«Resumo das exigências de dados

Artigo

Conteúdo

Quadros

Tipo de dados

Período de referência

Data do 1.o reporte

Prazos de comunicação

Observações

Stocks

Operações

Outras variações no volume

2.2

4.1

Dados suplementares; só células sombreadas a preto

T1

–

ativo

T2

–

passivo

T4

–

empréstimos de curto prazo (de quem a quem)

T5

–

empréstimos de longo prazo (de quem a quem)

✓

✓

A partir do 4.o trimestre de 2012

Setembro de 2014

t + 85

| — | Melhores estimativas |
| --- | --- |

—

Melhores estimativas

| — | Células sombreadas a preto das colunas H, H.1 e H.2 a título facultativo |
| --- | --- |

—

Células sombreadas a preto das colunas H, H.1 e H.2 a título facultativo

| — | Células sombreadas a preto das colunas B, linhas 3 e 13, de T4 e T5 a título facultativo |
| --- | --- |

—

Células sombreadas a preto das colunas B, linhas 3 e 13, de T4 e T5 a título facultativo

2.3 (a)

2.5

3.2

3.3 (a), (b)

4.2

Dados nacionais; todas as células

| T1 | – | ativo |
| --- | --- | --- |
| T2 | – | passivo |
| T3 | – | depósitos (de quem a quem) |
| T4 | – | empréstimos de curto prazo (de quem a quem) |
| T5 | – | empréstimos de longo prazo (de quem a quem) |

T1

–

ativo

T2

–

passivo

T3

–

depósitos (de quem a quem)

T4

–

empréstimos de curto prazo (de quem a quem)

T5

–

empréstimos de longo prazo (de quem a quem)

✓

✓

✓

A partir do 4.o trimestre de 2012

Setembro de 2014

Até dezembro de 2016: t + 100,

| — | Acompanhadas de metadados |
| --- | --- |

—

Acompanhadas de metadados

| — | Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas |
| --- | --- |

—

Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas

| — | Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados |
| --- | --- |

—

Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados

A partir de março de 2017: t + 97

2.3 (b)

2.5

3.2

3.3 (c)

4.2

Dados nacionais; todas as células

| T1 | – | ativo |
| --- | --- | --- |
| T2 | – | passivo |
| T3 | – | depósitos (de quem a quem) |
| T4 | – | empréstimos de curto prazo (de quem a quem) |
| T5 | – | empréstimos de longo prazo (de quem a quem) |

T1

–

ativo

T2

–

passivo

T3

–

depósitos (de quem a quem)

T4

–

empréstimos de curto prazo (de quem a quem)

T5

–

empréstimos de longo prazo (de quem a quem)

✓

✓

Do 1.o trimestre de 1999 ao 3.o trimestre de 2012

Setembro de 2017

Até dezembro de 2016: t + 100,

| — | Melhores estimativas |
| --- | --- |

—

Melhores estimativas

| — | Colunas J e K do T1 e T2 a título facultativo |
| --- | --- |

—

Colunas J e K do T1 e T2 a título facultativo

| — | Acompanhadas de metadados |
| --- | --- |

—

Acompanhadas de metadados

| — | Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas |
| --- | --- |

—

Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas

| — | Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados |
| --- | --- |

—

Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados

A partir de março de 2017: t + 97

2.4

2.5

3.2

3.3 (a), (b)

4.2

Dados nacionais; todas as células

| T6 | – | títulos de dívida de curto prazo (de quem a quem) |
| --- | --- | --- |
| T7 | – | títulos de dívida de longo prazo (de quem a quem) |
| T8 | – | ações cotadas (de quem a quem) |
| T9 | – | unidades de participação em fundos de investimento (de quem a quem) |

T6

–

títulos de dívida de curto prazo (de quem a quem)

T7

–

títulos de dívida de longo prazo (de quem a quem)

T8

–

ações cotadas (de quem a quem)

T9

–

unidades de participação em fundos de investimento (de quem a quem)

✓

✓

✓

A partir do 4.o trimestre de 2013

Setembro de 2015

Até dezembro de 2016: t + 100,

| — | Acompanhadas de metadados |
| --- | --- |

—

Acompanhadas de metadados

| — | Os dados das linhas 12 a 21 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas |
| --- | --- |

—

Os dados das linhas 12 a 21 devem ser ajustados para refletir a composição da área do euro; com base nas melhores estimativas

| — | Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados»; |
| --- | --- |

—

Os dados das linhas 12 a 21 dos quadros T3 a T5 não devem ser publicados»;

A partir de março de 2017: t + 97

| 2) | Os n.os 4 e 5 são substituídos pelos seguintes:

  «Quadro 4


  Empréstimos de curto prazo (F.41)
   (1) | A | B | C | D | E | F | G | H | H.1 | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Setor do devedor
  Setor do credor | | Residentes |
| Total | Sociedades não-financeiras (S.11) | IFM (2) (S.121 + ... + S.123) | Fundos de investimento, exceto FMM (3) (S.124) | Outras instituições financeiras (S.125 + ... + S.127) | Sociedades de seguros (S.128) | Fundos de pensões (S.129) | Administração central | Famílias, incluindo ISFLSF (4) (S.14 + S.15) |
| Total (S.13) | Administração central (S.1311) |
| | | |
| 1 | Total da economia (S.1) | | | | | | | | | | | |
| 2 | | Total da economia (S.1) | | | | | | | | | | |
| 3 | Residentes | S.11 | | | | | | | | | | |
| 4 | S.121 + ... + S.123 | | | | | | | | | | |
| 5 | S.124 | | | | | | | | | | |
| 6 | S.125 + ... + S.127 | | | | | | | | | | |
| 7 | S.128 | | | | | | | | | | |
| 8 | S.129 | | | | | | | | | | |
| 9 | S.13 | | | | | | | | | | |
| 10 | S.14 + S.15 | | | | | | | | | | |
| 11 | | Total da economia (S.2) | | | | | | | | | | |
| 12 | Não residentes | | Total da economia (S.1) | | | | | | | | | | |
| 13 | Área do euro exceto nacionais | S.11 | | | | | | | | | | |
| 14 | S.121 + ... + S.123 | | | | | | | | | | |
| 15 | S.124 | | | | | | | | | | |
| 16 | S.125 + ... + S.127 | | | | | | | | | | |
| 17 | S.128 | | | | | | | | | | |
| 18 | S.129 | | | | | | | | | | |
| 19 | S.13 | | | | | | | | | | |
| 20 | S.14 + S.15 | | | | | | | | | | |
| 21 | Residentes fora da área do euro | | | | | | | | | | |

2)

Os n.os 4 e 5 são substituídos pelos seguintes:

«Quadro 4

Empréstimos de curto prazo (F.41)
   (1)

A

B

C

D

E

F

G

H

H.1

I

Setor do devedor

Setor do credor

Residentes

Total

Sociedades não-financeiras (S.11)

IFM (2) (S.121 + ... + S.123)

Fundos de investimento, exceto FMM (3) (S.124)

Outras instituições financeiras (S.125 + ... + S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Administração central

Famílias, incluindo ISFLSF (4) (S.14 + S.15)

Total (S.13)

Administração central (S.1311)

1

Total da economia (S.1)

2

Total da economia (S.1)

3

Residentes

S.11

4

S.121 + ... + S.123

5

S.124

6

S.125 + ... + S.127

7

S.128

8

S.129

9

S.13

10

S.14 + S.15

11

Total da economia (S.2)

12

Não residentes

Total da economia (S.1)

13

Área do euro exceto nacionais

S.11

14

S.121 + ... + S.123

15

S.124

16

S.125 + ... + S.127

17

S.128

18

S.129

19

S.13

20

S.14 + S.15

21

Residentes fora da área do euro

Quadro 5

Empréstimos de longo prazo (F.42)
   (5)

| | A | B | C | D | E | F | G | H | H.1 | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Setor do devedor
  Setor do credor | | Residentes |
| Total | Sociedades não-financeiras (S.11) | IFM (6) (S.121 + ... + S.123) | Fundos de investimento,exceto FMM (7) (S.124) | Outras instituições financeiras (S.125 + ... + S.127) | Sociedades de seguros (S.128) | Fundos de pensões (S.129) | Administração central | Famílias, incluindo ISFLSF (8) (S.14 + S.15) |
| Total (S.13) | Administração central (S.1311) |
| | | |
| 1 | Total da economia (S.1) | | | | | | | | | | | |
| 2 | | Total da economia (S.1) | | | | | | | | | | |
| 3 | Residentes | S.11 | | | | | | | | | | |
| 4 | S.121 + ... + S.123 | | | | | | | | | | |
| 5 | S.124 | | | | | | | | | | |
| 6 | S.125 + ... + S.127 | | | | | | | | | | |
| 7 | S.128 | | | | | | | | | | |
| 8 | S.129 | | | | | | | | | | |
| 9 | S.13 | | | | | | | | | | |
| 10 | S.14 + S.15 | | | | | | | | | | |
| 11 | | Total da economia (S.2) | | | | | | | | | | |
| 12 | Não residentes | | Total da economia (S.1) | | | | | | | | | | |
| 13 | Área do euro exceto nacionais | S.11 | | | | | | | | | | |
| 14 | S.121 + ... + S.123 | | | | | | | | | | |
| 15 | S.124 | | | | | | | | | | |
| 16 | S.125 + ... + S.127 | | | | | | | | | | |
| 17 | S.128 | | | | | | | | | | |
| 18 | S.129 | | | | | | | | | | |
| 19 | S.13 | | | | | | | | | | |
| 20 | S.14 + S.15 | | | | | | | | | | |
| 21 | Residentes fora da área do euro | | | | | | | | | | |

A

B

C

D

E

F

G

H

H.1

I

Setor do devedor

Setor do credor

Residentes

Total

Sociedades não-financeiras (S.11)

IFM (6) (S.121 + ... + S.123)

Fundos de investimento,exceto FMM (7) (S.124)

Outras instituições financeiras (S.125 + ... + S.127)

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Administração central

Famílias, incluindo ISFLSF (8) (S.14 + S.15)

Total (S.13)

Administração central (S.1311)

1

Total da economia (S.1)

2

Total da economia (S.1)

3

Residentes

S.11

4

S.121 + ... + S.123

5

S.124

6

S.125 + ... + S.127

7

S.128

8

S.129

9

S.13

10

S.14 + S.15

11

Total da economia (S.2)

12

Não residentes

Total da economia (S.1)

13

Área do euro exceto nacionais

S.11

14

S.121 + ... + S.123

15

S.124

16

S.125 + ... + S.127

17

S.128

18

S.129

19

S.13

20

S.14 + S.15

21

Residentes fora da área do euro

---

(1)  Os padrões de transmissão dos depósitos e das operações financeiras são idênticos.

(2)  Instituições financeiras monetárias (IFM; S.121 + S.122 + S.123). De acordo com o SEC 2010 (ponto 5.118), os empréstimos de curto prazo a entidades depositárias (S.121 + S.122) são classificadas como “depósitos” (F.22 ou F.29).

(3)  Fundos do mercado monetário (FMM) (S.123)

(4)  Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF; S.15)

(5)  Os padrões de transmissão dos depósitos e das operações financeiras são idênticos.

(6)  Instituições financeiras monetárias (IFM; S.121 + S.122 + S.123).

(7)  Fundos do mercado monetário (FMM) (S.123).

(8)  Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF; S.15).».

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