# Jornal Oficial C 20/2016

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 20 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano21 de janeiro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 20

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano21 de janeiro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 020/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 020/01

Taxas de câmbio do euro

1

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 020/02 | Notificação prévia de uma concentração [Processo M.7818 — McKesson/UDG Healthcare (pharmaceutical wholesale and associated businesses)] (
  1
  ) | 2 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 020/03 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 3 |
| 2016/C 020/04 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 020/02

Notificação prévia de uma concentração [Processo M.7818 — McKesson/UDG Healthcare (pharmaceutical wholesale and associated businesses)] (
  1
  )

1

2

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 020/03

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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3

2016/C 020/04

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 20/1 |
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21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 20/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de janeiro de 2016

(2016/C 20/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0907 |
| JPY | iene | 127,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4638 |
| GBP | libra esterlina | 0,77000 |
| SEK | coroa sueca | 9,3431 |
| CHF | franco suíço | 1,0932 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6650 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,042 |
| HUF | forint | 314,76 |
| PLN | zlóti | 4,4702 |
| RON | leu romeno | 4,5326 |
| TRY | lira turca | 3,3307 |
| AUD | dólar australiano | 1,5916 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5965 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5366 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7134 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5697 |
| KRW | won sul-coreano | 1 326,46 |
| ZAR | rand | 18,2896 |
| CNY | iuane | 7,1768 |
| HRK | kuna | 7,6670 |
| IDR | rupia indonésia | 15 228,20 |
| MYR | ringgit | 4,7936 |
| PHP | peso filipino | 52,219 |
| RUB | rublo | 88,2005 |
| THB | baht | 39,582 |
| BRL | real | 4,4559 |
| MXN | peso mexicano | 20,0427 |
| INR | rupia indiana | 74,1627 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0907

JPY

iene

127,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4638

GBP

libra esterlina

0,77000

SEK

coroa sueca

9,3431

CHF

franco suíço

1,0932

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,6650

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,042

HUF

forint

314,76

PLN

zlóti

4,4702

RON

leu romeno

4,5326

TRY

lira turca

3,3307

AUD

dólar australiano

1,5916

CAD

dólar canadiano

1,5965

HKD

dólar de Hong Kong

8,5366

NZD

dólar neozelandês

1,7134

SGD

dólar singapurense

1,5697

KRW

won sul-coreano

1 326,46

ZAR

rand

18,2896

CNY

iuane

7,1768

HRK

kuna

7,6670

IDR

rupia indonésia

15 228,20

MYR

ringgit

4,7936

PHP

peso filipino

52,219

RUB

rublo

88,2005

THB

baht

39,582

BRL

real

4,4559

MXN

peso mexicano

20,0427

INR

rupia indiana

74,1627

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 20/2 |
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21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 20/2

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo M.7818 — McKesson/UDG Healthcare (pharmaceutical wholesale and associated businesses)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 20/02)

| 1. | Em 14 de janeiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a McKesson Deutschland GmbH & Co KGaA, uma entidade detida em última instância pela McKesson Corporation («McKesson», Estados Unidos) adquire certos negócios («Alvo») da UDG Healthcare plc («UDG», Irlanda), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 14 de janeiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a McKesson Deutschland GmbH & Co KGaA, uma entidade detida em última instância pela McKesson Corporation («McKesson», Estados Unidos) adquire certos negócios («Alvo») da UDG Healthcare plc («UDG», Irlanda), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   McKesson: opera na distribuição e fornecimento de produtos farmacêuticos éticos e de marca e equipamento médico, fornecimentos médicos e fornecimento de soluções informáticas em matéria de cuidados de saúde a organismos de cuidados de saúde;
  —   UDG: prestação de serviços de vendas e de comercialização, venda por grosso, equipamento médico, serviços de acondicionamento e de prestação de cuidados de saúde especializados;
  —   Alvo: inclui o negócio de venda por grosso de produtos farmacêuticos na República da Irlanda e no Reino Unido (nomeadamente United Drug Supply Chain Services e United Drug Sangers); TCP, um prestador de serviços de saúde na República da Irlanda; e MASTA, um negócio de cuidados de saúde para viajantes no Reino Unido. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   McKesson: opera na distribuição e fornecimento de produtos farmacêuticos éticos e de marca e equipamento médico, fornecimentos médicos e fornecimento de soluções informáticas em matéria de cuidados de saúde a organismos de cuidados de saúde;

—   UDG: prestação de serviços de vendas e de comercialização, venda por grosso, equipamento médico, serviços de acondicionamento e de prestação de cuidados de saúde especializados;

—   Alvo: inclui o negócio de venda por grosso de produtos farmacêuticos na República da Irlanda e no Reino Unido (nomeadamente United Drug Supply Chain Services e United Drug Sangers); TCP, um prestador de serviços de saúde na República da Irlanda; e MASTA, um negócio de cuidados de saúde para viajantes no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7818 — McKesson/UDG Healthcare (pharmaceutical wholesale and associated businesses), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7818 — McKesson/UDG Healthcare (pharmaceutical wholesale and associated businesses), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 20/3 |
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21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 20/3

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 20/03)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«QUESO TETILLA»/«QUEIXO TETILLA»

N.o UE: ES-PDO-0117-01232-21.5.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida

| | «QUESO TETILLA»/«QUEIXO TETILLA» |
| --- | --- |

«QUESO TETILLA»/«QUEIXO TETILLA»

O agrupamento requerente possui interesse legítimo no pedido de alteração do caderno de especificações, na sua qualidade de organismo de gestão da DOP, a título do artigo 4.o do regulamento relativo à Denominação de Origem «Queso Tetilla» e ao Consejo Regulador da DOP, bem como do artigo 12.o da Lei n.o 2/2005, de 18 de fevereiro de 2005, para a promoção e defesa da qualidade alimentar galega. Todos os produtores e transformadores da denominação de origem estão integrados no agrupamento.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☒ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☐ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras (corte) |

—

☒

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outras (corte)

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Principais motivos que justificam a introdução das alterações:

| — | Evolução socioeconómica na gestão da matéria-prima. Esta evolução traduz-se nomeadamente, pelo aparecimento de um novo interveniente na cadeia de fabrico, ou seja, o primeiro comprador de leite, que pode agir como intermediário entre as explorações de pecuária e as queijarias. |
| --- | --- |

—

Evolução socioeconómica na gestão da matéria-prima. Esta evolução traduz-se nomeadamente, pelo aparecimento de um novo interveniente na cadeia de fabrico, ou seja, o primeiro comprador de leite, que pode agir como intermediário entre as explorações de pecuária e as queijarias.

| — | Alterações ligadas ao melhoramento da qualidade do produto protegido e à evolução das técnicas de produção do mesmo. Estas alterações incidem em questões como a determinação da duração da cura ou o prazo recomendado de consumo. |
| --- | --- |

—

Alterações ligadas ao melhoramento da qualidade do produto protegido e à evolução das técnicas de produção do mesmo. Estas alterações incidem em questões como a determinação da duração da cura ou o prazo recomendado de consumo.

Alterações propostas nos diferentes pontos do caderno de especificações:

5.1.   Nome do produto

Adita-se a proteção da denominação em galego («Queixo Tetilla») à denominação em espanhol, dado ambas ser habituais para designar o produto.

5.2.   Descrição do produto

Alteram-se os seguintes parágrafos:

—   Forma: Por erro de transcrição, o caderno de especificações descreve a forma como «cónica, convexo-cónica», em vez de «cónica, côncavo-convexa».

—   Percentagem de proteínas: Suprime-se este parágrafo, por se ter determinado que esta percentagem não constitui um fator determinante para a caracterização do produto. O leite utilizado no fabrico do «Queso Tetilla»/«Queixo Tetilla» é inteiro não normalizado, de composição determinada por variações naturais (nomeadamente o teor de proteínas) que dependem da alimentação do gado, da estação, do clima, etc., muito embora tal não influencie a caracterização do produto protegido pela DOP. Assim sendo, decidiu-se suprimir este parâmetro do caderno de especificações.

—   Percentagem de extrato seco: Situa-se atualmente «entre 45 % e 50 %». Na sequência da introdução da alteração, fixa-se apenas o valor mínimo, estabelecido em 45 %, pois com a introdução do novo parâmetro «Percentagem na matéria não gorda», que mede a relação entre o extrato seco e o teor de matéria gorda do queijo, define-se melhor a característica relativa à cremosidade do queijo.

—   Percentagem de água na matéria não gorda: Adita-se este parágrafo, que não figura no caderno de especificações em vigor e que estabelece que esta percentagem deve estar compreendida entre 66 % e 72 %. Este parâmetro define a relação entre o extrato seco e o teor de gordura do queijo, o qual influencia a qualidade do produto, visto tratar-se de um índice que mede a cremosidade.

5.3.   Prova de origem

Cria-se o registo de primeiros compradores, no intuito de melhorar o controlo da rastreabilidade do produto.

Tradicionalmente, há duas classes de operadores no fabrico deste queijo: os criadores, que produzem a matéria-prima, e os fabricantes, que a transformam no produto protegido. Atualmente, nem todos os fabricantes adquirem a matéria-prima diretamente nas explorações de pecuária, podendo fazê-lo igualmente junto dos chamados «primeiros compradores de leite», que servem de centros de recolha do leite proveniente das explorações de pecuária situadas na área geográfica e que fornecem a indústria de transformação.

5.4.   Método de obtenção

Considerando a evolução dos dados técnicos de fabrico, introduzem-se as seguintes alterações:

—   Coagulação: Altera-se a denominação das enzimas de coagulação. Convém alterar igualmente as condições da mesma (duração e temperatura). O caderno de especificações prevê atualmente temperaturas compreendidas entre 28 °C e 32 °C e uma duração mínima de 20 minutos e máxima de 40 minutos. Na sequência da alteração proposta, a amplitude térmica passa de 30 °C para 34 °C, registando-se igualmente um aumento da duração: mínima, 30 minutos e máxima, 60 minutos.

Esta alteração resulta da evolução registada no domínio da produção de coalho industrial de elevado teor de quimosina, de composição semelhante à composição natural do extrato de coalho animal, aumentando mesmo a sua proporção.

Além disso, a qualidade do leite melhorou nos últimos anos, com um teor de acidez mais baixo. Devido a esta evolução, é necessário aumentar a temperatura e a duração da coagulação para obter a textura adequada.

—   Esgotamento (da coalhada): Adita-se a definição deste processo, que já se realizava mas não constava do caderno de especificações em vigor. Por esgotamento entende-se unicamente a filtragem do soro de leite libertado pelo grão da coalhada durante o corte.

—   Lavagem (da coalhada): Altera-se a redação, para descrever o processo mais pormenorizadamente e indicar tratar-se de uma prática facultativa. A experiência adquirida ao longo dos anos permitiu constatar que esta etapa do processo pode não ser necessária.

—   Nova cozedura (da coalhada): Esta etapa consta erradamente do caderno de especificações, descrita como a «lavagem da coalhada com água a uma temperatura superior em dois graus à da coalhada». Considerando que esta lavagem não é exatamente uma nova cozedura, suprime-se esta referência, deixando ao critério do queijeiro a opção de proceder à lavagem da coalhada, de acordo com o disposto supra.

—   Prensagem: Substitui-se a referência a um «tempo mínimo de três horas» pela expressão mais genérica «o tempo necessário», de acordo com o saber do queijeiro.

É conveniente não prever tempo mínimo de prensagem, por se tratar de um fator dependente de vários parâmetros, como a tecnologia utilizada, a temperatura do local, o período do ano, a evolução do pH, etc.

—   Salga: Reformulação. Inicialmente, precisava-se o seguinte: «Ocorre por imersão em salmoura de concentração compreendida entre 17 e 18 graus Baumé, durante um período máximo de 24 horas». Redação após as alterações: «O tempo necessário para que o produto adquira as características que lhe são próprias, durante um período máximo de imersão de 24 horas. A salga ocorre em cubas e/ou salmoura».

A fundamentação é idêntica à invocada no caso precedente.

—   Cura: Prolonga-se a duração mínima desta etapa por um dia (passa de 7 para 8 dias). Pretende-se assim homogeneizar a qualidade do produto. Este ligeiro aumento da duração mínima de cura não altera as características do produto, em especial por se tratar de uma duração mínima, de modo que, antes da alteração, o tempo de cura podia igualmente ser de oito dias ou mais. Este aumento permite melhorar a qualidade do produto.

Altera-se também a data de consumo recomendada, atualmente fixada em 60 dias a contar da data de acondicionamento para fins de expedição. A alteração incide na definição de duas datas de consumo recomendadas, em função do peso do queijo: até 60 dias no queijo de peso compreendido entre 0,5 e 0,7 kg; até 90 dias, no queijo de peso superior a 0,7 kg. Em ambos os casos, o período começa a contar a partir da data de fabrico.

Em primeiro lugar, altera-se a data de referência para o cálculo, passando a considerar-se a data de fabrico. Esta alteração justifica-se pelo facto de a cura do queijo se iniciar a partir do momento em que é fabricado, e a partir do qual se deve calcular para determinar o momento ideal de consumo, e não a partir do momento do acondicionamento para fins de expedição.

Em segundo lugar, não se fixa um número determinado de dias, mas apenas o número limite, de 60 e 90, em função do peso, mais adequado, pois o fabricante é livre de fixar um prazo de consumo recomendado mais curto, se entender necessário.

Por último, no queijo de peso superior a 0,7 kg, o prazo deve ser aumentado para 90 dias, pois o queijo destas dimensões está em condições ideais de consumo durante este período.

5.5.   Rotulagem

Precisa-se que a denominação protegida que figura no rótulo dos produtos se pode utilizar indiferenciadamente em espanhol, «Queso Tetilla», ou em galego, «Queixo Tetilla», nos termos do registo.

5.6.   Outras (corte)

Está previsto o corte em metades nos pontos de venda a retalho, sob determinadas condições.

O «Queso Tetilla» é comercializado sem embalagem artificial, pois a crosta constitui uma proteção natural. Depois de cortado, uma das faces das porções resultantes fica privada da proteção natural do produto. Assim sendo, para facilitar a comercialização do «Queso Tetilla» em porções no comércio a retalho, prevê-se que o queijo com mais de 0,7 kg possa ser cortado nos pontos de venda e comercializado protegido por película alimentar transparente.

Neste caso, o queijo só poderá ser cortado em dois, para que conserve a forma característica aparente que o consumidor reconhece como própria do mesmo.

O queijo com menos de 0,7 kg deve ser comercializado inteiro.

DOCUMENTO ÚNICO

«QUESO TETILLA»/«QUEIXO TETILLA»

N.o UE: ES-PDO-0117-01232-21.5.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

«Queso Tetilla»/«Queixo Tetilla»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Queijo fabricado a partir de leite de vaca de raça «loira galega», «frisona» ou «castanha dos Alpes» ou respetivos cruzamentos que, uma vez terminado o processo de fabrico que compreende as fases de coagulação, corte, esgotamento e, eventualmente, lavagem da coalhada, encinchamento, prensagem, salga e cura, apresenta as seguintes características:

Características físicas:

—   Forma: Cónica, côncavo-convexa.

—   Peso: de 0,50 kg a 1,5 kg.

—   Dimensões: Altura superior ao raio da base e inferior ao respetivo diâmetro. Máximo: 150 mm (no que respeita à altura e ao diâmetro da base). Mínimo: 90 mm (no que respeita à altura e ao diâmetro da base).

Características organolépticas:

—   Crosta: Agradável, fina e elástica, de espessura inferior a 3 mm, cor amarelo-palha, natural e sem bolores. Pode apresentar-se recoberta por uma emulsão antibolor, transparente e incolor.

—   Pasta: Mole, cremosa e uniforme, sem ou com poucos olhos de pequenas dimensões e regularmente distribuídos; cor branco-marfim, amarelada.

—   Cheiro: Suave, ligeiramente ácido e, no seu conjunto, evocativo do leite que lhe deu origem.

—   Sabor e aroma: Láctico, cremoso, ligeiramente ácido e salgado.

Características físico-químicas:

—   Percentagem de matéria gorda no extrato seco: 45 %, no mínimo.

—   Teor de extrato seco: 45 %, no mínimo.

—   pH: de 5,0 a 5,5.

—   Percentagem de água na matéria não gorda (medida entre o oitavo e o décimo quinto dia após o fabrico): de 66 % a 72 %

«Queso Tetilla» é uma designação tradicional não geográfica, que faz referência à forma mamal própria do produto, de acordo com as características físicas descritas na presente secção.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

a)   Alimentação animal: Os prados e culturas forrageiras da área de produção constituem uma base importante da alimentação dos efetivos. Salienta-se igualmente o papel das pastagens extensivas (superfícies de relva e pradaria arbustiva), onde os animais pastam em liberdade sempre que as condições permitem.

Os alimentos concentrados de origem vegetal são utilizados como complemento para cobrir as necessidades energéticas do gado. Dentro das possibilidades, as matérias-primas de base provêm da área geográfica identificada.

b)   Matérias-primas: O «Queso Tetilla» é fabricado com leite de vaca, coalho animal ou outras enzimas coagulantes expressamente autorizadas para o fabrico deste queijo, fermentos lácticos Lactococcus lactis subsp. lactis, Lactococcus lactis subsp. Cremoris e qualquer outro fermento que não altere as características do queijo a proteger e expressamente autorizado no fabrico de queijo desta denominação de origem protegida, sal e, eventualmente, cloreto de cálcio. Estas autorizações são emitidas pelas autoridades competentes, a pedido do agrupamento requerente. As autoridades competentes podem autorizar a utilização de novas enzimas coagulantes e fermentos lácticos após verificação de que o queijo obtido respeita as características que definem o «Queso Tetilla».

O leite utilizado no fabrico do queijo protegido é um produto inteiramente natural, proveniente da ordenha de vacas de raça «loira galega», «Frisona» ou «castanha dos Alpes» ou respetivos cruzamentos, provenientes de explorações situadas na área geográfica identificada.

O leite não contém colostro nem conservantes. Não é autorizado nenhum processo de normalização nem manipulação que altere a composição inicial do leite.

Excluem-se todas as misturas de leite não proveniente das explorações registadas, bem como de leite de vacas não pertencentes às raças previstas no caderno de especificações.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite, as operações preliminares a que é submetido e o fabrico e cura do queijo devem realizar-se na área geográfica identificada no ponto 4. Por conseguinte, todas as etapas da produção devem ocorrer dentro da referida área.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Queso Tetilla» só pode ser comercializado quando a crosta conserve as características externas naturais da cura.

A crosta constitui a proteção natural do «Queso Tetilla». Por conseguinte, o «Queso Tetilla» é comercializado sem embalagem artificial. No entanto, o «Queso Tetilla» pode ser embalado, desde que a embalagem apresente características que impeçam a alteração das características físicas, organolépticas e físico-químicas do produto, objeto do ponto 3.2. O acondicionamento está sujeito a verificação prévia pelo organismo de controlo e à sua autorização.

Autoriza-se igualmente o revestimento do queijo com uma emulsão antibolor, transparente e incolor.

O «Queso Tetilla» sai inteiro das queijarias. O queijo com mais de 0,7 kg pode ser comercializado em metades. Neste caso, o queijo deve ostentar dois contra-rótulos, um de cada lado do produto, sendo também duplicados os restantes elementos que garantem a autenticidade do produto, de modo a que, após o corte, as duas metades conservem elementos de identificação.

No queijo comercializado em metades, considerando que a face interna de cada metade obtida se encontra privada da crosta, que constitui a proteção natural do queijo, a operação de corte ocorre nos pontos de venda ao consumidor final e as metades podem ser recobertas por película alimentar transparente.

Depois de realizada a operação de corte no destino, admite-se que o produto se apresente para venda na embalagem artificial constituída pela película, durante um prazo tão curto quanto possível e, por conseguinte, sem que a qualidade do produto se apresente alterada.

Autoriza-se exclusivamente o corte em metades, pois permite que o produto guarde o seu aspeto mamal identificável pelo consumidor.

Independentemente do que precede, o «Queso Tetilla», independentemente do peso, pode ser cortado livremente nos locais de venda a retalho, desde que a operação de corte ocorra em frente do consumidor, no momento da venda.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

É obrigatória a presença do rótulo próprio da denominação (contra-rótulo), garantindo a autenticidade do produto que beneficia da Denominação de Origem Protegida «Queso Tetilla». O contra-rótulo inclui um código alfanumérico único correspondente a cada produto, bem como o logótipo da Denominação de Origem Protegida «Queso Tetilla», reproduzido infra.

Os rótulos comerciais específicos de cada produtor ostentam ainda a menção «Denominación de origen protegida» acompanhado da expressão «Queso Tetilla» ou «Queixo Tetilla», bem como o logótipo europeu que identifica as denominações de origem protegidas.

Para assegurar a autenticidade do produto e zelar pela rastreabilidade, os contra-rótulos de garantia e os rótulos comerciais que ostentem a menção da Denominação de Origem Protegida «Queso Tetilla» são colocados nos locais de fabrico e sempre de modo a impedir a sua reutilização.

De acordo com a descrição pormenorizada que figura no ponto 3.5, o queijo vendido em metades deve ostentar dois contra-rótulos, um de cada lado do produto, sendo também duplicados os restantes elementos que garantem a autenticidade do mesmo, de modo a que, após o corte, as duas metades conservem elementos de identificação.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do leite e de fabrico do queijo que beneficia da Denominação de Origem Protegida «Queso Tetilla» compreende todo o território da Comunidade Autónoma da Galiza.

5.   Relação com a área geográfica

—   Especificidade da área geográfica

A orografia da Galiza caracteriza-se por montanhas de relevo pouco acentuado e uma importante rede fluvial. Esta orografia, aliada ao clima atlântico predominante (marcado por pluviosidade abundante), propicia o desenvolvimento de prados (naturais e semeados), de alta produtividade forrageira e de culturas agrícolas. Esta produtividade do solo é propícia ao desenvolvimento de uma importante atividade de pecuária e, por conseguinte, o desenvolvimento de uma grande indústria de fabrico de produtos lácteos.

Convém também salientar o fator humano, quer no que respeita à produção leiteira, baseada em explorações familiares que continuam a ser geridas segundo métodos tradicionais, quer ao fabrico, segundo práticas seculares que se foram adaptando ao progresso da tecnologia e às exigências legais de higiene e segurança alimentar.

—   Especificidade do produto

O «Queso Tetilla» é um dos produtos do vasto repertório gastronómico galego que mais associado está à região.

É um queijo de pasta mole cujas características organolépticas mais acentuadas são a cremosidade, o cheiro suave evocativo do leite, o sabor ligeiramente ácido e salgado e o aroma lácteo e amanteigado. Estas características reunidas evocam o leite de que provém. O queijo apresenta elevada solubilidade e digestibilidade.

Por último, a sua forma mamal específica muito característica — que lhe dá o nome — permite ao consumidor distingui-lo imediatamente de outro queijo.

—   Relação causal entre a área geográfica e as características do produto

O meio geográfico é muito propício ao desenvolvimento de vastas pastagens e prados de primeira qualidade, cuja exploração se intensificou ao longo das duas últimas décadas. A importância quantitativa destas forragens na alimentação do gado leiteiro galego e o perfil das espécies que o compõem (com destaque para as leguminosas) influenciam a composição do leite obtido e as características organolépticas e nutricionais do queijo protegido obtido depois da cura, traduzindo-se esta influência sobretudo na cremosidade e cor da pasta e da crosta.

Além disso, a produção leiteira provém de explorações familiares que praticam a criação racional da manada. As características destas explorações permitem que o leite produzido apresente as qualidades adequadas para o fabrico deste queijo.

O processo tradicional de fabrico, em que prevalece o saber dos produtores da região, rico de uma longa tradição de fabrico deste queijo e caracterizado por um curto período de cura, confere ao queijo a sua untuosidade e sabor delicado característicos.

Por último, a forma mamal única do produto, resultante dos processos de encinchamento e prensagem, é imediatamente reconhecida pelo consumidor, que a associa diretamente à sua origem galega, por este queijo característico ser fabricado exclusivamente nesta região desde uma época anterior ao século XVIII, muito embora as primeiras referências escritas conhecidas sobre este queijo datem deste século. Seguidamente, a partir do século XIX, abundam as referências ao queijo na literatura, quer de caráter genérico, quer científica e técnica ou gastronómica. Salienta-se, dado o seu caráter internacional, a menção no O’Shea Guide to Spain and Portugal, publicado em Londres em 1889, que recomenda vivamente aos viajantes que saboreiem e consumam o «queijo galego peculiar, um queijo em forma de teta, elemento ímpar da gastronomia galega».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://medioruralemar.xunta.es/fileadmin/uploads/media/Queso_Tetilla_Pliego_condiciones_Septiembre_2015.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 21.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 20/10 |
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21.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 20/10

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 20/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«ALLGÄUER SENNALPKÄSE»

N.o UE: DE-PDO-0005-0897-11.10.2011

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Allgäuer Sennalpkäse»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Allgäuer Sennalpkäse» designa queijo curado de pasta dura, de longa duração, fabricado nas queijarias de montanha (Sennalpen) de Allgäu, de modo tradicional e artesanal, a partir de leite cru natural de vaca e laborado à mão. Trata-se de um produto típico da economia alpina de Allgäu.

O «Allgäuer Sennalpkäse» é um queijo de pasta dura, de forma circular, de 5 kg a 35 kg de peso, 30 cm a 70 cm de diâmetro e podendo atingir 15 cm de altura.

A crosta é seca, de cor amarelo-alaranjada a castanha. A pasta, entre firme e macia, apresenta alguns olhos do tamanho de ervilhas. A cor varia entre marfim e amarelo.

Os queijos de 5 kg a 15 kg de peso podem ser partidos e comercializados decorridos três meses de cura, sob a denominação «Allgäuer Sennalpkäse» novo. O teor de matéria seca do «Allgäuer Sennalpkäse» novo não deve ser inferior a 55 %. O teor de matéria gorda no extrato seco não deve ser inferior a 45 %. O «Allgäuer Sennalpkäse» novo tem um sabor a noz doce e aroma discreto e agradável. Possui uma textura que derrete na boca.

O «Sennalpkäse» com mais de 15 kg (unidade) é curado durante, no mínimo, quatro meses. O teor de matéria seca do «Allgäuer Sennalpkäse» curado não deve ser inferior a 62 %. O teor de matéria gorda no extrato seco não deve ser inferior a 45 %. O queijo possui um sabor forte evocativo da noz, em alguns casos também ligeiramente fumado.

À medida que a cura se prolonga, o sabor do «Allgäuer Sennalpkäse» torna-se picante ou forte e a pasta adquire firmeza e aromas, intensificando-se o sabor, o cheiro e a cor.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais

Alimentos para animais

A alimentação das vacas deve provir da área de produção do «Allgäuer Sennalpkäse» numa percentagem mínima de 60 %.

Considerando que o «Allgäuer Sennalpkäse» é fabricado exclusivamente nas pastagens de montanha entre maio e outubro (período de 180 dias), a base da alimentação dos animais é grandemente constituída por forragens em função das pastagens. O período de pastoreio em montanha dura, no mínimo, 80 dias. O gado não deve regressar à exploração nem aos prados de sopé. Em complemento das forragens verdes das pastagens autoriza-se a utilização de forragens secas (feno), nomeadamente em caso de escassez imprevista (por exemplo, em caso de queda de neve) ou para manter o equilíbrio necessário da estrutura de alimentação do gado leiteiro.

A alimentação de base pode ser completada com compostos energéticos ou ricos em proteínas, tais como cereais, proteaginosas (milho verde, feno de luzerna) ou produtos derivados de lagares de azeite e de moinhos, bem como alimentos indutores do rendimento leiteiro adaptados para queijo de pasta dura e outros alimentos; os complementos alimentares podem ser utilizados estremes ou misturados; a proporção diária não deve ultrapassar 30 % da quantidade de alimentos distribuídos por animal.

A alimentação das vacas leiteiras com forragens ensiladas ou feno fermentado é geralmente proibida.

Matérias-primas

Matérias-primas

O leite utilizado na produção do «Allgäuer Sennalpkäse» provém de vacas de raça castanha (Braunvieh) típicas da região de produção ou de animais descendentes de cruzamentos das mesmas.

Braunvieh

Só é permitida a utilização de leite cru de uma ou mais ordenhas da mesma exploração de montanha. Sendo necessário, pode ser refrigerado. Em geral, o leite da ordenha da noite é desnatado. A operação de coagulação do leite deve realizar-se exclusivamente com coalho natural e culturas de bactérias lácteas. É proibido o uso de coalho de micro-organismos geneticamente modificados. Os únicos aditivos autorizados são o sal de cozinha (obrigatório) e uma solução de sal (morge) (facultativo) para induzir o sabor e a formação da crosta.

morge

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção (produção, coagulação do leite, laboração da coalhada, encinchamento, salga, cuidados e cura) devem realizar-se na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo deve ostentar a denominação «Allgäuer Sennalpkäse». No entanto, admite-se a inclusão da menção «Bergkäse», desde que se respeite o disposto no artigo 31.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e no Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às condições de utilização da menção de qualidade facultativa «produto de montanha».

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Allgäuer Sennalpkäse» situa-se no limite sul do distrito administrativo bávaro da Suábia (Schwaben), numa região alpina montanhosa de 800 m de altitude mínima. Compreende as seguintes divisões administrativas de Allgäu: Ostallgäu, Oberallgäu e Lindau.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Do ponto de vista climático e geográfico a área de produção do «Allgäuer Sennalpkäse» é típica da região dos Alpes e Pré-alpes bávaros. A temperatura média anual está compreendida entre 4 °C e 6 °C, consoante a altitude. A precipitação atinge 1 000 a 2 400 mm por ano. Não há períodos longos de seca. O subsolo geológico é constituído por molasso, helveticum, flisch e rochas calcárias alpinas (essencialmente dolomite), marcado pela era glaciar. Os principais tipos de solos são as rendzinas superficiais, solos castanhos e argila, bem como morenas ricas em matérias nutritivas e terras castanhas de aluvião, com formações turfosas nas bacias.

helveticum

flisch

As condições climáticas e o relevo irregular propiciam o pastoreio. Ocupando mais de 70 % da superfície agrícola útil, as pastagens têm uma importância considerável em Allgäu (noutras regiões na Baviera ocupam frequentemente menos de 10 % desta superfície). As encostas abruptas, os prados naturais situados a mais de 2 000 metros de altitude e, consequentemente, o curto período vegetativo, não permitem outra utilização para além da economia alpestre. Há muito que a condução em pastagem de montanha permite utilizar os prados alpinos como fonte de alimentação e apoio das explorações dos vales das quais provêm os animais. A economia alpestre contribui grandemente para a manutenção do património natural de Allgäu.

As características específicas locais (clima, relevo e solos), aliadas ao pastoreio extensivo permitem o crescimento de plantas típicas das pastagens e prados de montanha. A proporção de plantas aromáticas é muito mais importante do que nas pastagens localizadas nos vales e a biodiversidade é específica do meio e do seu modo de exploração.

Devido ao pastoreio dos animais nas pastagens de altitude elevada, o leite é rico em substâncias como carotenoides, terpenos e ácidos gordos polinsaturados, que contribuem grandemente para a cor amarela da pasta, o cheiro aromático e o sabor intenso e variado do «Allgäuer Sennalpkäse». O «Allgäuer Sennalpkäse» obtém-se a partir de leite cru não tratado, utilizando apenas coalho natural. Em complemento da base alimentar já referida, específica e rica em ervas aromáticas, induz-se assim a obtenção de um sabor picante a forte, intenso, evocativo de noz e (nos casos em se utiliza combustão de madeira) também ligeiramente fumado. Durante a cura, o sabor do queijo torna-se mais acentuado e mais rico. A consistência compacta e regular e os pequenos olhos da pasta, bem como a cor e aroma intensos do queijo, constituem outras tantas características.

A criação da raça de vacas Braunvieh é tradicional na Baviera, sobretudo na área geográfica de Allgäu. É uma raça clássica utilizada para a produção de leite e de carne, fecunda e de grande longevidade. Os animais, originalmente de estatura pequena a média, prestam-se para a pecuária extensiva em regiões de montanha, graças à sua capacidade de adaptação e de absorção de grande quantidade de forragens, e à sua constituição robusta e caráter estável. Convém igualmente salientar o elevado índice de proteínas do leite das vacas de raça Braunvieh e, por conseguinte, a sua grande aptidão queijeira. Assim sendo, cabe-lhes papel especial na grande especificidade do «Allgäuer Sennalpkäse». A utilização da raça bovina típica da região assegura um marco forte e uma relação estreita com a mesma.

Braunvieh

Braunvieh

O fabrico do queijo já era praticado na época romana para utilização do leite que, de outro modo, não se poderia conservar, dada a impossibilidade, tal como ainda hoje, de transporte diário das pastagens de montanha. Tal como registado em obras antigas, continua a utilizar-se o método tradicional no fabrico do «Allgäuer Sennalpkäse»; o fabrico de grandes queijos gordos e circulares já existia na época da Guerra dos Trinta Anos, tendo sido introduzido sobretudo em Allgäu, por volta de 1820, por queijeiros suíços da região de Appenzell, e que veio permitir uma conservação mais longa do queijo. Além disso, este «queijo gordo» era mais lucrativo na venda. A tradição de saber de fabrico do «Allgäuer Sennalpkäse» é longa na região. Este saber transmite-se nas famílias de geração em geração. Os pastores de montanha encontram-se regularmente para trocarem informações sobre práticas e participam em formações contínuas, que contribuem grandemente para a manutenção dos conhecimentos de fabrico do «Allgäuer Sennalpkäse».

O «Allgäuer Sennalpkäse» não é fabricado industrialmente, reforçando-se assim ainda mais a importância do fator humano e da qualidade da sua laboração artesanal. Todas as etapas de fabrico se realizam de forma totalmente artesanal e utilizando essencialmente instrumentos tradicionais, tais como cinchos, liras ou pranchas de madeira para prensar a coalhada. Tradicionalmente, o leite é aquecido em cubas de cobre, que têm um efeito positivo na cura e no sabor.

O queijeiro deve seguir escrupulosamente todas as etapas de fabrico e reconhecer o momento exato de realização de cada uma delas. No fabrico do «Allgäuer Sennalpkäse», a coalhada é aquecida cautelosamente a 52 °C, no mínimo, ou seja, a um nível relativamente elevado, durante a fase de aquecimento após a coagulação. Este processo constitui condição essencial para a grande capacidade de conservação do queijo, essencial em montanha. Todavia, o leite deve igualmente ser manipulado com grande precaução, para que conserve uma grande parte das suas características e componentes aromáticos e microbiológicos e, por conseguinte, as suas qualidades específicas. Convém referir que o leite, devido às condições de alimentação variáveis nos prados de montanha, não possui características normalizadas e o seu teor de proteínas ou a sua composição em ácidos gordos podem variar. Devido à sua longa experiência, os queijeiros do «Allgäuer Sennalpkäse» sabem gerir especialmente bem estas variações naturais.

É igualmente necessária muita experiência para cortar a coalhada nas dimensões adequadas, pois este é um fator essencial para o caráter compacto e homogéneo da pasta do «Allgäuer Sennalpkäse». A prensagem da coalhada, muitas vezes com pranchas de madeira, e o encinchamento são igualmente efetuados à mão. Graças a uma prática minuciosa durante estas etapas de transformação, o queijeiro determina de forma decisiva o processo de cura que se segue e, por conseguinte, a qualidade do produto final. Antes da cura, o «Allgäuer Sennalpkäse» é imerso em salmoura durante três dias. Esta salmoura visa isolar o queijo do exterior de forma hermética, para que o seu interior evolua de forma regular e homogénea, explicando-se assim a consistência compacta e regular da pasta do «Allgäuer Sennalpkäse».

Convém ainda dispensar cuidados especiais ao queijo durante a cura, que ocorre igualmente em montanha, em ambiente marcado por temperaturas frescas e humidade atmosférica elevada e muito variável. Com frequência, o queijo desenvolve-se durante o inverno, em câmaras naturais, obrigando a uma vigilância aturada por parte dos pastores, pois as condições de cura não podem ser normalizadas pela tecnologia. É graças ao olhar experiente que o queijeiro decide quando chegou o momento de virar os queijos, de os lavar ou escovar. A sua atuação é, pois, determinante para a qualidade do queijo. Convém ter em consideração as características próprias de cada pastagem e as suas condições e instalações técnicas locais.

A relação estreita entre o queijo e a sua região de produção é ainda reforçada pelo facto de a produção não requerer praticamente nenhum transporte: o leite é produzido na pastagem e é imediata e exclusivamente transformado localmente, à mão. Além disso, grande parte da comercialização ocorre também diretamente no local.

Assim sendo, o «Allgäuer Sennalpkäse» deve ser considerado como um produto especialmente representativo da identidade da região e fortemente marcado por ela.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/41099

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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