# Jornal Oficial C 26/2016

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 26 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano23 de janeiro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 26

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano23 de janeiro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 026/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7779 — Trafigura/Nyrstar) (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 026/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7777 — Solvay/Cytec) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 026/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7779 — Trafigura/Nyrstar) (
  1
  )

1

1

2016/C 026/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7777 — Solvay/Cytec) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 026/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2016/C 026/04 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2016/C 026/05 | Relatório Especial n.o 20/2015 — Relação custo-eficácia do apoio da UE a investimentos não produtivos no domínio do desenvolvimento rural | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 026/03

Taxas de câmbio do euro

2

2016/C 026/04

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

3

Tribunal de Contas

2016/C 026/05

Relatório Especial n.o 20/2015 — Relação custo-eficácia do apoio da UE a investimentos não produtivos no domínio do desenvolvimento rural

o

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 026/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7921 — Cinven/Kurt Geiger) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 026/07 | Aviso aos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos e às novas empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2017 | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2016/C 026/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7921 — Cinven/Kurt Geiger) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2016/C 026/07

Aviso aos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos e às novas empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2017

6

---

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2016/C 026/08 | Retificação dos convites à apresentação de propostas lançados no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período 2014-2020 ( JO C 362 de 31.10.2015 ) | 8 |

Retificações

2016/C 026/08

Retificação dos convites à apresentação de propostas lançados no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período 2014-2020 ( JO C 362 de 31.10.2015 )

8

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7779 — Trafigura/Nyrstar)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 26/01)

Em 15 de dezembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7779. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7779.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 23.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7777 — Solvay/Cytec)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 26/02)

Em 2 de dezembro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7777. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7777.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/2 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de janeiro de 2016

(2016/C 26/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0808 |
| JPY | iene | 127,77 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4621 |
| GBP | libra esterlina | 0,75459 |
| SEK | coroa sueca | 9,2738 |
| CHF | franco suíço | 1,0950 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4685 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,026 |
| HUF | forint | 312,20 |
| PLN | zlóti | 4,4587 |
| RON | leu romeno | 4,5273 |
| TRY | lira turca | 3,2572 |
| AUD | dólar australiano | 1,5380 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5316 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4204 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6606 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5421 |
| KRW | won sul-coreano | 1 292,83 |
| ZAR | rand | 17,8143 |
| CNY | iuane | 7,1104 |
| HRK | kuna | 7,6690 |
| IDR | rupia indonésia | 14 952,60 |
| MYR | ringgit | 4,6308 |
| PHP | peso filipino | 51,580 |
| RUB | rublo | 85,8930 |
| THB | baht | 38,921 |
| BRL | real | 4,4550 |
| MXN | peso mexicano | 20,0160 |
| INR | rupia indiana | 73,0945 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0808

JPY

iene

127,77

DKK

coroa dinamarquesa

7,4621

GBP

libra esterlina

0,75459

SEK

coroa sueca

9,2738

CHF

franco suíço

1,0950

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4685

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,026

HUF

forint

312,20

PLN

zlóti

4,4587

RON

leu romeno

4,5273

TRY

lira turca

3,2572

AUD

dólar australiano

1,5380

CAD

dólar canadiano

1,5316

HKD

dólar de Hong Kong

8,4204

NZD

dólar neozelandês

1,6606

SGD

dólar singapurense

1,5421

KRW

won sul-coreano

1 292,83

ZAR

rand

17,8143

CNY

iuane

7,1104

HRK

kuna

7,6690

IDR

rupia indonésia

14 952,60

MYR

ringgit

4,6308

PHP

peso filipino

51,580

RUB

rublo

85,8930

THB

baht

38,921

BRL

real

4,4550

MXN

peso mexicano

20,0160

INR

rupia indiana

73,0945

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 23.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/3 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/3

---

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2016/C 26/04)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Bélgica

Tema da comemoração
  : Jogos Olímpicos

Descrição do desenho
  : A parte interna da moeda representa, de cima para baixo, um personagem estilizado, as 5 argolas olímpicas e a inscrição «TEAM BELGIUM». Do lado esquerdo da moeda figura o ano 2016. Do lado direito da moeda, a indicação da nacionalidade, «BE», encontra-se entre a marca de cunhagem de Bruxelas (uma cabeça do arcanjo Miguel com elmo), e a punção da casa da moeda.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir
  : 375 000 moedas

Data de emissão
  : março de 2016

---

(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

---

Tribunal de Contas

| 23.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/4 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/4

---

Relatório Especial n.o 20/2015

«Relação custo-eficácia do apoio da UE a investimentos não produtivos no domínio do desenvolvimento rural»

(2016/C 26/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 20/2015 «Relação custo-eficácia do apoio da UE a investimentos não produtivos no domínio do desenvolvimento rural».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu.

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| Cour des comptes européenne |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

Cour des comptes européenne

Publications (PUB)

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/5

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7921 — Cinven/Kurt Geiger)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 26/06)

| 1. | Em 18 de janeiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Cinven Capital Management (V) General Partner Limited, parte do Grupo Cinven («Cinven», Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Kurt Geiger Topco Limited («Kurt Geiger», Ilhas Caimão), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 18 de janeiro de 2016, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Cinven Capital Management (V) General Partner Limited, parte do Grupo Cinven («Cinven», Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Kurt Geiger Topco Limited («Kurt Geiger», Ilhas Caimão), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Cinven: sociedade de private equity ativa na prestação de serviços de gestão e consultoria em matéria de investimentos a diversos fundos de investimento ativos num vasto leque de subsetores, principalmente serviços às empresas, bens de consumo, serviços financeiros, cuidados de saúde, produtos industriais, tecnologia, média e telecomunicações;
  —   Kurt Geiger: retalhista de calçado e acessórios para homem e senhora, sediado em Londres, que disponibiliza produtos através das suas lojas a nível mundial e de concessões em centros comerciais e em linha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Cinven: sociedade de private equity ativa na prestação de serviços de gestão e consultoria em matéria de investimentos a diversos fundos de investimento ativos num vasto leque de subsetores, principalmente serviços às empresas, bens de consumo, serviços financeiros, cuidados de saúde, produtos industriais, tecnologia, média e telecomunicações;

—   Kurt Geiger: retalhista de calçado e acessórios para homem e senhora, sediado em Londres, que disponibiliza produtos através das suas lojas a nível mundial e de concessões em centros comerciais e em linha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7921 — Cinven/Kurt Geiger, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7921 — Cinven/Kurt Geiger, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 23.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/6

---

Aviso aos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos e às novas empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2017

(2016/C 26/07)

| 1. | O presente aviso destina-se às seguintes empresas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (adiante designado por «Regulamento») (1):






  a) | produtores e importadores aos quais tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE da Comissão (2); |
| --- | --- | --- |

1.

O presente aviso destina-se às seguintes empresas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (adiante designado por «Regulamento») (1):

a)

produtores e importadores aos quais tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE da Comissão (2);

| b) | todas as outras empresas que tencionem colocar no mercado da União, em 2017, pelo menos 100 toneladas de hidrofluorocarbonetos em equivalente de CO2 e às quais não tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE. |
| --- | --- |

b)

todas as outras empresas que tencionem colocar no mercado da União, em 2017, pelo menos 100 toneladas de hidrofluorocarbonetos em equivalente de CO2 e às quais não tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE.

| 2. | Entende-se por «hidrofluorocarbonetos» as substâncias indicadas no anexo I, secção 1, do Regulamento, a seguir indicadas, e as misturas que contenham qualquer destas substâncias:
  HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee. |
| --- | --- |

2.

Entende-se por «hidrofluorocarbonetos» as substâncias indicadas no anexo I, secção 1, do Regulamento, a seguir indicadas, e as misturas que contenham qualquer destas substâncias:

HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee.

| 3. | Exceto se as substâncias se destinarem às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento, qualquer colocação destas substâncias no mercado tem de ser contabilizada no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento. |
| --- | --- |

3.

Exceto se as substâncias se destinarem às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento, qualquer colocação destas substâncias no mercado tem de ser contabilizada no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento.

| 4. | A colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado por cada empresa está também sujeita a limites quantitativos. A Comissão atribui quotas às empresas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), do presente aviso. |
| --- | --- |

4.

A colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado por cada empresa está também sujeita a limites quantitativos. A Comissão atribui quotas às empresas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), do presente aviso.

| 5. | Todos os dados apresentados pelas empresas, quotas e valores de referência são armazenados em linha no registo de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados» (3), em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento. Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia.

  Unicamente para produtores e importadores aos quais tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE, conforme refere o ponto 1, alínea a), do presente aviso |
| --- | --- |

5.

Todos os dados apresentados pelas empresas, quotas e valores de referência são armazenados em linha no registo de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados» (3), em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento. Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia.

Unicamente para produtores e importadores aos quais tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE, conforme refere o ponto 1, alínea a), do presente aviso

| 6. | A Comissão atribui a estas empresas uma quota para 2017, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 1 e 5, e com os anexos V e VI, do Regulamento. As empresas receberão assim, como quota para 2017, 89 % de 93 % (ou seja, 82,77 %) do seu valor de referência especificado na Decisão de Execução 2014/774/UE. |
| --- | --- |

6.

A Comissão atribui a estas empresas uma quota para 2017, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 1 e 5, e com os anexos V e VI, do Regulamento. As empresas receberão assim, como quota para 2017, 89 % de 93 % (ou seja, 82,77 %) do seu valor de referência especificado na Decisão de Execução 2014/774/UE.

| 7. | Se uma empresa tencionar colocar no mercado, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento, quantidades adicionais de hidrofluorocarbonetos que excedam a quota que lhe foi atribuída com base no seu valor de referência, deve fazer uma «declaração das quantidades adicionais previstas para 2017» no registo eletrónico de HFC, acessível em linha pelo portal «gases fluorados». Estas declarações só serão possíveis no período de 1 de abril a 31 de maio de 2016. |
| --- | --- |

7.

Se uma empresa tencionar colocar no mercado, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento, quantidades adicionais de hidrofluorocarbonetos que excedam a quota que lhe foi atribuída com base no seu valor de referência, deve fazer uma «declaração das quantidades adicionais previstas para 2017» no registo eletrónico de HFC, acessível em linha pelo portal «gases fluorados». Estas declarações só serão possíveis no período de 1 de abril a 31 de maio de 2016.

| 8. | A Comissão só considerará válidas «declarações sobre quantidades adicionais previstas» devidamente preenchidas, sem erros, que receber até 1 de junho de 2016. |
| --- | --- |

8.

A Comissão só considerará válidas «declarações sobre quantidades adicionais previstas» devidamente preenchidas, sem erros, que receber até 1 de junho de 2016.

| 9. | Com base nestas declarações, a Comissão pode atribuir quotas adicionais às referidas empresas, se houver disponibilidade, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
| --- | --- |

9.

Com base nestas declarações, a Comissão pode atribuir quotas adicionais às referidas empresas, se houver disponibilidade, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, e com os anexos V e VI do Regulamento.

| 10. | A Comissão informará as empresas sobre o volume total de quotas atribuídas para 2017 através do registo de HFC. |
| --- | --- |

10.

A Comissão informará as empresas sobre o volume total de quotas atribuídas para 2017 através do registo de HFC.

| 11. | A «declaração das quantidades adicionais previstas», por si só, não confere direito de colocar no mercado em 2017 hidrofluorocarbonetos que ultrapassem a quota atribuída em função do valor de referência.

  Para empresas às quais não tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE, conforme refere o ponto 1, alínea b), do presente aviso |
| --- | --- |

11.

A «declaração das quantidades adicionais previstas», por si só, não confere direito de colocar no mercado em 2017 hidrofluorocarbonetos que ultrapassem a quota atribuída em função do valor de referência.

Para empresas às quais não tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE, conforme refere o ponto 1, alínea b), do presente aviso

| 12. | As empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2017 devem proceder como se refere nos pontos 13 a 18 do presente aviso. |
| --- | --- |

12.

As empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2017 devem proceder como se refere nos pontos 13 a 18 do presente aviso.

| 13. | A empresa tem de estar inscrita como produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos no registo eletrónico de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados». Para as empresas ainda não registadas, estão disponíveis no sítio web da DG CLIMA (4) orientações sobre o registo. |
| --- | --- |

13.

A empresa tem de estar inscrita como produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos no registo eletrónico de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados». Para as empresas ainda não registadas, estão disponíveis no sítio web da DG CLIMA (4) orientações sobre o registo.

| 14. | A empresa deve também fazer uma «declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2017» no registo eletrónico de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados». Estas declarações só serão possíveis no período de 1 de abril a 31 de maio de 2016. |
| --- | --- |

14.

A empresa deve também fazer uma «declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2017» no registo eletrónico de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados». Estas declarações só serão possíveis no período de 1 de abril a 31 de maio de 2016.

| 15. | A Comissão só considerará válidas «declarações da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado» devidamente preenchidas, sem erros, que receber até 1 de junho de 2016. |
| --- | --- |

15.

A Comissão só considerará válidas «declarações da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado» devidamente preenchidas, sem erros, que receber até 1 de junho de 2016.

| 16. | Com base nestas declarações, a Comissão pode atribuir quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
| --- | --- |

16.

Com base nestas declarações, a Comissão pode atribuir quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento.

| 17. | A Comissão informará as empresas sobre o volume total de quotas atribuídas para 2017 através do registo eletrónico de HFC. |
| --- | --- |

17.

A Comissão informará as empresas sobre o volume total de quotas atribuídas para 2017 através do registo eletrónico de HFC.

| 18. | Por si sós, a inscrição no registo de HFC e/ou uma «declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2017» não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2017. |
| --- | --- |

18.

Por si sós, a inscrição no registo de HFC e/ou uma «declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2017» não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2017.

---

(1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

(2)  JO L 318 de 5.11.2014, p. 28.

(3)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

(4)  http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/reporting/index_en.htm

---

Retificações

| 23.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/8 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/8

---

Retificação dos convites à apresentação de propostas lançados no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período 2014-2020

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 362 de 31 de outubro de 2015
  )

(2016/C 26/08)

A Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia anuncia uma retificação ao convite à apresentação de propostas «CEF-TC-2015-1: Faturação eletrónica», lançado no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período 2014-2020, publicado no Jornal Oficial (2015/C 362/09).

O novo prazo para a apresentação de propostas no âmbito deste convite à apresentação de propostas é 11 de fevereiro de 2016.

A retificação do convite à apresentação de propostas está disponível em:

https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/2015-cef-telecom-call-einvoicing-2015-cef-tc-1

---