# Jornal Oficial C 278/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 278 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano16 de agosto de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 278

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano16 de agosto de 2019

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 278/01 | Lista de compromissos específicos da UE em anexo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 278/01

Lista de compromissos específicos da UE em anexo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/1 |
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16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/1

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Lista de compromissos específicos da UE em anexo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)

2019/C 278/01

Em 7 de março de 2019, a União Europeia comunicou à Organização Mundial do Comércio a entrada em vigor da sua lista consolidada de compromissos, em anexo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), a partir de 15 de março de 2019, em conformidade com o artigo XX do GATS.

NOTA INTRODUTÓRIA

| 1. | Os compromissos específicos que constam da presente lista aplicam-se apenas nos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem as Comunidades Europeias, nas condições neles previstas. São aplicáveis unicamente nas relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e países não comunitários, por outro. Estes compromissos não afetam os direitos e obrigações dos Estados-Membros decorrentes do direito comunitário. |
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1.

| 2. | Para identificar os Estados-Membros são utilizadas as seguintes abreviaturas:






  AT | Áustria |
| --- | --- | --- |
| BE | Bélgica |
| CY | Chipre |
| CZ | República Checa |
| DE | Alemanha |
| DK | Dinamarca |
| EE | Estónia |
| EL | Grécia |
| ES | Espanha |
| FI | Finlândia |
| FR | França |
| HU | Hungria |
| IE | Irlanda |
| IT | Itália |
| LT | Lituânia |
| LU | Luxemburgo |
| LV | Letónia |
| MT | Malta |
| NL | Países Baixos |
| PL | Polónia |
| PT | Portugal |
| SE | Suécia |
| SI | Eslovénia |
| SK | República Eslovaca |
| UK | Reino Unido |

2.

AT

Áustria

BE

Bélgica

CY

Chipre

CZ

República Checa

DE

Alemanha

DK

Dinamarca

EE

Estónia

EL

Grécia

ES

Espanha

FI

Finlândia

FR

França

HU

Hungria

IE

Irlanda

IT

Itália

LT

Lituânia

LU

Luxemburgo

LV

Letónia

MT

Malta

NL

Países Baixos

PL

Polónia

PT

Portugal

SE

Suécia

SI

Eslovénia

SK

República Eslovaca

UK

Reino Unido

| 3. | Os direitos e obrigações resultantes do GATS, incluindo a lista de compromissos, não têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas. |
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3.

| 4. | Em anexo à presente lista é apresentado um glossário dos termos utilizados por determinados Estados-Membros. |
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4.

COMUNIDADES EUROPEIAS E SEUS ESTADOS-MEMBROS — LISTA CONSOLIDADA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS

| Modos de prestação:








  (1) | Prestação transfronteiriça |
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Modos de prestação:

(1)

Prestação transfronteiriça

| (2) | Consumo no estrangeiro |
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(2)

Consumo no estrangeiro

| (3) | Presença comercial |
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(3)

Presença comercial

| (4) | Presença de pessoas singulares |
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(4)

Presença de pessoas singulares

Setor ou subsetor

Limitações ao acesso ao mercado

Limitações ao tratamento nacional

Compromissos adicionais

I.   COMPROMISSOS HORIZONTAIS

TODOS OS SETORES INCLUÍDOS NESTA LISTA

Serviços públicos

| 3) | Todos os Estados-Membros da CE: os serviços considerados serviços públicos, a nível local ou nacional, podem estar sujeitos a monopólios públicos ou ser objeto de concessão de direitos exclusivos concedidos a operadores privados (1) |
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3)

Todos os Estados-Membros da CE: os serviços considerados serviços públicos, a nível local ou nacional, podem estar sujeitos a monopólios públicos ou ser objeto de concessão de direitos exclusivos concedidos a operadores privados (1)

Entidades jurídicas

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, HU, PL e SE: Nenhuma.
  FI: Pelo menos metade dos membros ordinários e suplentes do Conselho de Administração têm de ser cidadãos da Finlândia e residir na Finlândia. O diretor-geral de uma sociedade de responsabilidade limitada tem de ser um cidadão finlandês e residir na Finlândia. Podem, no entanto, ser concedidas derrogações às empresas. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações.
  HU: A presença comercial deve assumir a forma de sociedades de responsabilidade limitada e sociedades anónimas, ou escritórios de representação. Não é autorizada a entrada inicial sob a forma de sucursal. |
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3)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, HU, PL e SE: Nenhuma.

FI: Pelo menos metade dos membros ordinários e suplentes do Conselho de Administração têm de ser cidadãos da Finlândia e residir na Finlândia. O diretor-geral de uma sociedade de responsabilidade limitada tem de ser um cidadão finlandês e residir na Finlândia. Podem, no entanto, ser concedidas derrogações às empresas. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações.

HU: A presença comercial deve assumir a forma de sociedades de responsabilidade limitada e sociedades anónimas, ou escritórios de representação. Não é autorizada a entrada inicial sob a forma de sucursal.

Entidades jurídicas

a)
     
  Limitações às sucursais, agências e escritórios de representação

| 3) | Todos os Estados-Membros da CE: O tratamento concedido a filiais (de empresas de países terceiros) constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro, que tenham a sua sede social, administração central ou sede principal no território da Comunidade não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas num Estado-Membro por uma sociedade de um país terceiro. Todavia, tal não impede que um Estado-Membro torne esse tratamento extensivo a sucursais ou agências estabelecidas em outro Estado-Membro por uma sociedade ou empresa de um país terceiro, no que respeita às suas atividades no território do primeiro Estado-Membro, exceto se essa extensão for expressamente proibida pelo direito comunitário (2). |
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3)

Todos os Estados-Membros da CE: O tratamento concedido a filiais (de empresas de países terceiros) constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro, que tenham a sua sede social, administração central ou sede principal no território da Comunidade não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas num Estado-Membro por uma sociedade de um país terceiro. Todavia, tal não impede que um Estado-Membro torne esse tratamento extensivo a sucursais ou agências estabelecidas em outro Estado-Membro por uma sociedade ou empresa de um país terceiro, no que respeita às suas atividades no território do primeiro Estado-Membro, exceto se essa extensão for expressamente proibida pelo direito comunitário (2).

PL: O estabelecimento de prestadores estrangeiros de serviços só pode assumir a forma de sociedade de responsabilidade limitada ou sociedade anónima A mesma forma jurídica é exigida no caso de empresa comum de empresas polacas e estrangeiras. Não consolidado no que respeita a sucursais e a escritórios de representação.

SE: As sociedades estrangeiras (que não tenham constituído uma entidade jurídica na Suécia) devem efetuar as suas atividades comerciais por intermédio de uma sucursal estabelecida na Suécia, com administração independente e contabilidade separada. Os projetos de obras de construção com duração inferior a um ano beneficiam de uma derrogação à regra de estabelecimento de uma sucursal ou de designação de um representante residente.

b)
     
  Limitações às filiais

| 3) | Todos os Estados-Membros: Pode ser concedido um tratamento menos favorável a filiais (de empresas de países terceiros) constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro que tenham unicamente a sua sede social no território da Comunidade, a menos que possa ser demonstrado o seu vínculo efetivo e contínuo com a economia de um Estado-Membro (3). |
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3)

Todos os Estados-Membros: Pode ser concedido um tratamento menos favorável a filiais (de empresas de países terceiros) constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro que tenham unicamente a sua sede social no território da Comunidade, a menos que possa ser demonstrado o seu vínculo efetivo e contínuo com a economia de um Estado-Membro (3).

c)
     
  Limitações adicionais às indicadas em a) e b)

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, SE, SI, SK: Nenhuma.
  FI: Os estrangeiros que pretendam exercer atividades comerciais como empresários privados ou como sócios de sociedades em comandita simples ou em nome coletivo devem solicitar uma licença de comércio e ter residência permanente na Finlândia. Se uma organização estrangeira pretender exercer uma atividade empresarial ou comercial estabelecendo uma filial na Finlândia, deve solicitar uma licença de comércio. Para atuar como fundador de uma sociedade de responsabilidade limitada, a uma organização estrangeira ou a um particular, não cidadão da Finlândia, é exigida uma autorização. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações. |
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3)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, SE, SI, SK: Nenhuma.

FI: Os estrangeiros que pretendam exercer atividades comerciais como empresários privados ou como sócios de sociedades em comandita simples ou em nome coletivo devem solicitar uma licença de comércio e ter residência permanente na Finlândia. Se uma organização estrangeira pretender exercer uma atividade empresarial ou comercial estabelecendo uma filial na Finlândia, deve solicitar uma licença de comércio. Para atuar como fundador de uma sociedade de responsabilidade limitada, a uma organização estrangeira ou a um particular, não cidadão da Finlândia, é exigida uma autorização. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações.

SE: As sociedades de responsabilidade limitada (ou sociedades anónimas) podem ser constituídas por um ou mais fundadores. Um fundador deve residir na Suécia ou ser uma entidade jurídica sueca. As sociedades em nome coletivo (parcerias) só podem ser fundadoras se todos os sócios residirem na Suécia (4). A constituição dos restantes tipos de pessoas coletivas rege-se por condições análogas às mencionadas. O diretor-geral e pelo menos 50 por cento dos membros da administração devem residir na Suécia (5).

O diretor-geral de uma filial deve residir na Suécia (6). Os cidadãos estrangeiros ou suecos não residentes na Suécia, que desejem efetuar atividades comerciais na Suécia, devem designar um residente responsável por essas atividades registado junto da administração local.

SI: Pelo menos metade dos membros ordinários do Conselho de Administração tem de ser nacional da República da Eslovénia. O diretor-geral de uma sociedade de responsabilidade limitada ou, pelo menos, o mandatário tem de ser um nacional esloveno. Um nacional não esloveno que seja diretor de uma sucursal, estabelecida na República da Eslovénia por uma pessoa coletiva estrangeira, tem de ser residente na República da Eslovénia.

O estabelecimento de sucursais de sociedades estrangeiras está subordinado ao registo da sociedade-mãe junto do órgão jurisdicional competente no país de origem há pelo menos um ano.

SK: As pessoas singulares estrangeiras que solicitem o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pessoas habilitadas a agir em nome de uma sociedade devem apresentar um pedido de autorização de residência na República Eslovaca.

| 4) | Todos os Estados-Membros, exceto AT: Nenhuma.
  AT: Os diretores-gerais de filiais e pessoas coletivas têm de residir na Áustria; as pessoas singulares responsáveis numa pessoa coletiva ou numa filial pela conformidade com a Lei sobre o Comércio da Áustria têm de residir na Áustria. |
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4)

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Nenhuma.

AT: Os diretores-gerais de filiais e pessoas coletivas têm de residir na Áustria; as pessoas singulares responsáveis numa pessoa coletiva ou numa filial pela conformidade com a Lei sobre o Comércio da Áustria têm de residir na Áustria.

Subvenções

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, PL: O benefício de subvenções concedidas pelas Comunidades Europeias ou pelos Estados-Membros pode ser limitado a pessoas coletivas estabelecidas no território de um Estado-Membro ou a uma sua subdivisão geográfica específica. Não consolidado no que se refere às subvenções para investigação e desenvolvimento. A prestação de um serviço, ou respetiva subvenção, no setor público não constitui uma infração a este compromisso.
  Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE e SK: Não consolidado para as sucursais estabelecidas num Estado-Membro por uma empresa não comunitária.
  HU, PL: Não consolidado. |
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3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, PL: O benefício de subvenções concedidas pelas Comunidades Europeias ou pelos Estados-Membros pode ser limitado a pessoas coletivas estabelecidas no território de um Estado-Membro ou a uma sua subdivisão geográfica específica. Não consolidado no que se refere às subvenções para investigação e desenvolvimento. A prestação de um serviço, ou respetiva subvenção, no setor público não constitui uma infração a este compromisso.

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE e SK: Não consolidado para as sucursais estabelecidas num Estado-Membro por uma empresa não comunitária.

HU, PL: Não consolidado.

| 4) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, PL: se existirem subvenções destinadas a pessoas singulares, a sua concessão pode ser limitada a nacionais de um Estado-Membro.
  AT, PL: Não consolidado. |
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4)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, PL: se existirem subvenções destinadas a pessoas singulares, a sua concessão pode ser limitada a nacionais de um Estado-Membro.

AT, PL: Não consolidado.

Investimentos

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, FR, HU, FI, IT, MT, PT, PL, SI: Nenhuma.
  CY: É necessária a autorização do Banco Central para a participação de não residentes numa sociedade ou parceria em Chipre. A participação em todos os setores/subsetores incluídos na lista de compromissos está normalmente limitada a 49 %. As autoridades decidem se autorizam ou não uma participação estrangeira com base na avaliação das necessidades económicas, a que são geralmente aplicados os seguintes critérios:






  a) | Prestação de um novo tipo de serviços em Chipre; |
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3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, FR, HU, FI, IT, MT, PT, PL, SI: Nenhuma.

CY: É necessária a autorização do Banco Central para a participação de não residentes numa sociedade ou parceria em Chipre. A participação em todos os setores/subsetores incluídos na lista de compromissos está normalmente limitada a 49 %. As autoridades decidem se autorizam ou não uma participação estrangeira com base na avaliação das necessidades económicas, a que são geralmente aplicados os seguintes critérios:

a)

Prestação de um novo tipo de serviços em Chipre;

| b) | Promoção da orientação exportadora da economia mediante o desenvolvimento dos mercados existentes e novos; |
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b)

Promoção da orientação exportadora da economia mediante o desenvolvimento dos mercados existentes e novos;

| c) | Transferência de tecnologia moderna, de know how e de novas técnicas de gestão; |
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c)

Transferência de tecnologia moderna, de know how e de novas técnicas de gestão;

| d) | Melhoria quer da estrutura de produção quer da qualidade dos produtos e serviços existentes; |
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d)

Melhoria quer da estrutura de produção quer da qualidade dos produtos e serviços existentes;

| e) | Impacto complementar sobre unidades ou atividades existentes; |
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e)

Impacto complementar sobre unidades ou atividades existentes;

| f) | Viabilidade do projeto proposto; |
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f)

Viabilidade do projeto proposto;

| g) | Criação de novas oportunidades de emprego para cientistas, melhoria qualitativa e formação de pessoal local. |
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g)

Criação de novas oportunidades de emprego para cientistas, melhoria qualitativa e formação de pessoal local.

Investimentos

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT: Nenhuma.
  CY: As entidades com participação estrangeira devem ter assegurado um capital proporcional às suas necessidades financeiras e os não residentes devem financiar a respetiva contribuição através da importação de divisas.
  Se a participação dos não residentes exceder 24 %, todas as participações adicionais para cobrir as necessidades de capital circulante ou outro devem ser obtidas junto de fontes locais e estrangeiras de forma proporcional à participação dos residentes e dos não residentes no capital próprio da entidade. No caso de sucursais de sociedades estrangeiras, a totalidade do capital destinado ao investimento inicial deve provir de fontes estrangeiras. A obtenção de empréstimos a nível local só é permitida após uma fase inicial de execução do projeto, para financiar o capital circulante necessário.
  HU: Não consolidado no que respeita à aquisição de propriedade pública.
  LT: Os investimentos na organização de lotarias são proibidos pela Lei sobre Investimentos de Capital Estrangeiro.
  MT: As empresas com uma participação de pessoas singulares ou coletivas não residentes necessitam de um capital social mínimo de 10 000 liras maltesas, devendo ser realizado 50 % do capital. A participação acionista dos não residentes deve ser paga com fundos provenientes do estrangeiro. |
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3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT: Nenhuma.

CY: As entidades com participação estrangeira devem ter assegurado um capital proporcional às suas necessidades financeiras e os não residentes devem financiar a respetiva contribuição através da importação de divisas.

Se a participação dos não residentes exceder 24 %, todas as participações adicionais para cobrir as necessidades de capital circulante ou outro devem ser obtidas junto de fontes locais e estrangeiras de forma proporcional à participação dos residentes e dos não residentes no capital próprio da entidade. No caso de sucursais de sociedades estrangeiras, a totalidade do capital destinado ao investimento inicial deve provir de fontes estrangeiras. A obtenção de empréstimos a nível local só é permitida após uma fase inicial de execução do projeto, para financiar o capital circulante necessário.

HU: Não consolidado no que respeita à aquisição de propriedade pública.

LT: Os investimentos na organização de lotarias são proibidos pela Lei sobre Investimentos de Capital Estrangeiro.

MT: As empresas com uma participação de pessoas singulares ou coletivas não residentes necessitam de um capital social mínimo de 10 000 liras maltesas, devendo ser realizado 50 % do capital. A participação acionista dos não residentes deve ser paga com fundos provenientes do estrangeiro.

Em casos excecionais, se o investimento proposto satisfizer a maior parte dos critérios referentes à avaliação das necessidades económicas, pode ser autorizada uma participação estrangeira superior a 49 %.

No caso das empresas públicas, a participação de estrangeiros no capital é normalmente permitida até ao limite de 30 %. A participação de estrangeiros em fundos mútuos é autorizada até ao limite de 40 %.

As sociedades devem ser registadas em conformidade com o direito das sociedades. A legislação aplicável determina que a sede principal ou a representação de sociedades estrangeiras em Chipre implica obrigatoriamente o registo sob a forma de uma sucursal estrangeira. Para o registo é necessária a autorização prévia do Banco Central em conformidade com a legislação sobre o controlo de câmbios. Essa aprovação depende da política de investimentos estrangeiros aplicável nessa data no que respeita às atividades propostas pela sociedade em Chipre, bem como dos critérios gerais aplicáveis aos investimentos estipulados supra.

ES: os investimentos em Espanha por entidades estatais e públicas estrangeiras (que, para além dos interesses económicos, pressupõem também interesses não económicos), diretamente ou por intermédio de empresas ou de entidades controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros, estão condicionados à autorização prévia do governo espanhol.

FR: A aquisição de participação estrangeira em sociedades que exceda 33,33 por cento do capital ou dos votos de uma empresa francesa existente ou 20 por cento de sociedades francesas com participação pública está sujeita à seguinte regulamentação:

| — | os investimentos (7) inferiores a 50 milhões de FF em empresas francesas com um volume de negócios não superior a 500 milhões de FF são livres, após um prazo de 15 dias a seguir à notificação prévia e verificação de que estes montantes são atingidos; |
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os investimentos (7) inferiores a 50 milhões de FF em empresas francesas com um volume de negócios não superior a 500 milhões de FF são livres, após um prazo de 15 dias a seguir à notificação prévia e verificação de que estes montantes são atingidos;

| — | após um período de um mês subsequente à notificação prévia, considera-se que a autorização é tacitamente concedida, exceto se o Ministério dos Assuntos Económicos, em circunstâncias excecionais, tiver exercido o seu direito de adiar o investimento. |
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após um período de um mês subsequente à notificação prévia, considera-se que a autorização é tacitamente concedida, exceto se o Ministério dos Assuntos Económicos, em circunstâncias excecionais, tiver exercido o seu direito de adiar o investimento.

A participação de estrangeiros em empresas recentemente privatizadas pode limitar-se a um montante variável, determinado pelo governo francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública.

O estabelecimento para certas (8) atividades comerciais, industriais ou artesanais está sujeito a uma autorização específica, se o diretor-geral não for titular de uma autorização permanente de residência.

HU: Não consolidado no que respeita à aquisição de propriedade pública.

FI: A aquisição por estrangeiros de ações que lhes assegurem mais de um terço dos votos de uma importante companhia finlandesa ou grande empresa (com mais de 1 000 assalariados ou cujo volume de negócios exceda 1 000 milhões de marcos finlandeses ou cujo balanço ascenda a mais de 1 000 milhões de marcos finlandeses) está condicionada à aprovação pelas autoridades finlandesas; tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações.

IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos em favor de empresas recentemente privatizadas. Em alguns casos há restrição de votos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de cinco anos, a aquisição de participações importantes no capital de sociedades que operam nos setores da defesa, serviços de transportes, telecomunicações e energia podem estar sujeitas à aprovação do Ministério das Finanças.

MT: Nos termos da secção 17 da lei de controlo cambial, os não residentes de Malta que desejem prestar quaisquer serviços através da presença comercial em Malta podem fazê-lo apenas mediante o registo de uma empresa local com a autorização prévia do Banco Central de Malta.

PT: É exigida uma autorização (9) para investimentos por empresas não comunitárias, quando excederem 20 % do capital da empresa ou quando os investimentos tiverem como resultado um controlo efetivo ou o reforço do poder de tomada de decisão. A participação de estrangeiros em empresas recentemente privatizadas pode ser limitada a uma percentagem variável, determinada pelo governo português caso a caso, em relação ao capital em oferta pública.

PL: É necessária a autorização para o estabelecimento de uma sociedade com capital estrangeiro nos seguintes casos:

| — | estabelecimento de uma sociedade, compra ou aquisição de ações ou participações numa sociedade existente; extensão da atividade da sociedade nos casos em que essa atividade abranja pelo menos um dos seguintes ramos:






  — | gestão de portos e de aeroportos, |
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estabelecimento de uma sociedade, compra ou aquisição de ações ou participações numa sociedade existente; extensão da atividade da sociedade nos casos em que essa atividade abranja pelo menos um dos seguintes ramos:

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gestão de portos e de aeroportos,

| — | transações imobiliárias ou intermediação em transações de bens imóveis, |
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transações imobiliárias ou intermediação em transações de bens imóveis,

| — | fornecimentos à indústria da defesa não abrangidos por outros requisitos em matéria de licenças, |
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fornecimentos à indústria da defesa não abrangidos por outros requisitos em matéria de licenças,

| — | comércio por grosso de bens de consumo importados, |
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comércio por grosso de bens de consumo importados,

| — | prestação de serviços de consultoria jurídica, |
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prestação de serviços de consultoria jurídica,

| — | estabelecimento de uma empresa comum com capital estrangeiro nos casos em que a parte polaca seja uma pessoa coletiva pública e a sua contribuição consista em ativos não pecuniários como capital inicial, |
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estabelecimento de uma empresa comum com capital estrangeiro nos casos em que a parte polaca seja uma pessoa coletiva pública e a sua contribuição consista em ativos não pecuniários como capital inicial,

| — | negociação de um contrato que inclua o direito de utilizar propriedade pública durante um período superior a seis meses ou a decisão de adquirir tal propriedade. |
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negociação de um contrato que inclua o direito de utilizar propriedade pública durante um período superior a seis meses ou a decisão de adquirir tal propriedade.

SI: Relativamente aos serviços financeiros, é emitida uma autorização pelas entidades indicadas nos compromissos específicos do setor e de acordo com as condições aí estipuladas.

Não há limites à criação de novos estabelecimentos (investimentos «greenfield»).

Aquisição de bens imóveis

Todos os Estados-Membros, exceto CY, DK, EL, HU, LV, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY: Não consolidado.

DK: Há limites à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e por entidades jurídicas não residentes. Há limites à aquisição de prédios agrícolas por pessoas singulares e entidades jurídicas estrangeiras.

EL: Em conformidade com a Lei n.o 1892/90, os cidadãos devem solicitar ao ministro da Defesa autorização para adquirirem terrenos nas zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos diretos.

HU: Não consolidado no que respeita à aquisição de propriedade pública

LV: Para o modo 3: Não consolidado no que respeita à aquisição de terras; é autorizado o arrendamento de terras por um período não superior a 99 anos.

MT: Permanecem aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas aplicáveis em Malta à aquisição de bens imóveis (para o modo 4).

PL: Não consolidado no que respeita à aquisição de propriedade pública, ou seja, é aplicável a regulamentação sobre o processo de privatização (para o modo 3).

Aquisição de bens imóveis

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, DE, FI, HU, IT, IE, LV, PL, SE e SK: Nenhuma.

AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras está sujeita a autorização das autoridades regionais competentes (Länder) que determinarão se importantes interesses económicos, sociais ou culturais serão ou não afetados.

CZ: Há limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. Estas podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de entidades jurídicas checas ou a participação em empresas comuns. A aquisição de terras por entidades estrangeiras está sujeita a autorização.

DE: A compra de bens imóveis por estrangeiros nos Länder Berlim, Schleswig-Holstein e Sarre pode ser sujeita a autorização. Após 1994, é muito provável que apenas o Land Berlim continue a exigir tal autorização.

FI: Os não residentes precisam de uma autorização para adquirir ou alugar bens imóveis por mais de dois anos destinados a habitação de lazer ou para fins recreativos.

(Ilhas Åland): São aplicáveis restrições à aquisição e à propriedade de bens imóveis no que respeita às pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland, bem como a quaisquer pessoas coletivas, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Åland. São aplicáveis restrições ao direito de estabelecimento e de prestação de serviços no que respeita às pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland bem como a quaisquer pessoas coletivas, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Åland.

SI: As pessoas coletivas, estabelecidas na República da Eslovénia com a participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no território da República da Eslovénia. As sucursais (10) estabelecidas na República da Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de terras, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido. A propriedade de bens imóveis numa faixa de 10 km das zonas fronteiriças por sociedades em que a maioria do capital ou dos direitos de voto pertence direta ou indiretamente a pessoas coletivas ou nacionais de outro Membro está sujeita a uma autorização especial.

SK: Nenhuma, exceto no que respeita às terras (para os modos 3 e 4).

HU: Não consolidado no que respeita à aquisição de propriedade pública. Não consolidado no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares estrangeiras.

IT: Não consolidado no que respeita à aquisição de bens imóveis.

IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de quaisquer direitos sobre terrenos na Irlanda está sujeita a um consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Se o terreno se destinar a fins industriais (distintos da agricultura), é, além disso, exigido um certificado emitido pelo Ministério das Empresas e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos.

LV: Para o modo 3: Não consolidado no que respeita à aquisição de terras; é autorizado o arrendamento de terras por um período não superior a 99 anos.

PL: A aquisição de bens imóveis, direta ou indiretamente por estrangeiros e por pessoas coletivas estrangeiras está sujeita a autorização.

SE: É necessária uma autorização, normalmente da autoridade local, para a compra de segundas casas por pessoas singulares não residentes ou entidades jurídicas estrangeiras. Se as compras de segundas casas por estrangeiros levarem à subida de preços dos bens imóveis, as autorizações podem ser negadas.

SK: Há limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de entidades jurídicas eslovacas ou a participação em empresas comuns. A aquisição de terras por entidades estrangeiras está sujeita a autorização (para os modos 3 e 4).

Regime cambial

   (11)
   (12)
   (13)

| 1), 2) | Todos os Estados-Membros, exceto SK: Nenhuma.
  SK: Relativamente aos pagamentos correntes, há limitações à aquisição de divisas estrangeiras por nacionais residentes para fins privados.
  Relativamente aos pagamentos de capital, é necessária uma autorização de divisas estrangeiras para a aceitação de créditos financeiros disponibilizados por cidadãos estrangeiros, para investimentos diretos de capital no estrangeiro, para a aquisição de bens imóveis no estrangeiro e para a aquisição de valores mobiliários estrangeiros. |
| --- | --- |

1), 2)

Todos os Estados-Membros, exceto SK: Nenhuma.

SK: Relativamente aos pagamentos correntes, há limitações à aquisição de divisas estrangeiras por nacionais residentes para fins privados.

Relativamente aos pagamentos de capital, é necessária uma autorização de divisas estrangeiras para a aceitação de créditos financeiros disponibilizados por cidadãos estrangeiros, para investimentos diretos de capital no estrangeiro, para a aquisição de bens imóveis no estrangeiro e para a aquisição de valores mobiliários estrangeiros.

Regime cambial

   (14)

| 4) | Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.
  CY: A legislação sobre o controlo de câmbios normalmente não autoriza os não residentes a contrair empréstimos junto de fontes locais. SK: Informações dadas por razões de transparência. |
| --- | --- |

4)

Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.

CY: A legislação sobre o controlo de câmbios normalmente não autoriza os não residentes a contrair empréstimos junto de fontes locais. SK: Informações dadas por razões de transparência.

Atividades industriais, comerciais ou artesanais

| 4) | FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o diretor-geral de uma empresa industrial, comercial ou artesanal (15) carece de uma autorização específica.
  IT: O acesso a atividades industriais, comerciais ou artesanais está sujeito a uma autorização de residência e a uma autorização específica para o exercício dessas atividades. |
| --- | --- |

4)

FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o diretor-geral de uma empresa industrial, comercial ou artesanal (15) carece de uma autorização específica.

IT: O acesso a atividades industriais, comerciais ou artesanais está sujeito a uma autorização de residência e a uma autorização específica para o exercício dessas atividades.

Reconhecimento de diplomas

Todos os Estados-Membros: As diretivas comunitárias sobre o reconhecimento mútuo de diplomas não se aplicam a nacionais de países terceiros. O reconhecimento de diplomas necessários para o exercício de serviços profissionais regulamentados por nacionais de países não comunitários é da competência de cada Estado-Membro, salvo disposição contrária do direito comunitário. O direito de exercer uma atividade profissional regulamentada num Estado-Membro não confere o direito desse exercício em outro Estado-Membro.

Categorias de pessoas singulares cobertas pelo Modo 4

| 4) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto no referente a medidas que afetem a entrada ou estada temporária (16) num Estado-Membro das seguintes categorias de pessoas singulares prestadoras de serviços:






  i) | Trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa (ICT):
  Para todos os Estados-Membros: O acesso está sujeito às seguintes condições:






  — | a pessoa singular em causa tem de trabalhar numa pessoa coletiva (para AT, BE, CY, DE, DK, ES, FR, FI, EL, IT, IE, LU, MT, NL, PT, SE, SI, UK: exceto uma organização sem fins lucrativos), estabelecida no território de um Membro da OMC, e ter sido empregada por ela (para AT, BE, CY, DE, DK, ES, FR, FI, EL, IT, IE, LU, MT, NL, PT, SE, SI, UK: ou ter sido sócio da mesma — excetuando os acionistas maioritários), pelo menos durante o ano imediatamente anterior à data de admissão (a data de apresentação do pedido, no caso de EE e LT) (três anos no caso de SI). Em IT, a pessoa singular em causa tem de estar a trabalhar numa pessoa coletiva constituída como SPA (sociedade por ações) ou SRL (sociedade de responsabilidade limitada). |
| --- | --- | --- | --- |

4)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto no referente a medidas que afetem a entrada ou estada temporária (16) num Estado-Membro das seguintes categorias de pessoas singulares prestadoras de serviços:

i)

Para todos os Estados-Membros: O acesso está sujeito às seguintes condições:

—

a pessoa singular em causa tem de trabalhar numa pessoa coletiva (para AT, BE, CY, DE, DK, ES, FR, FI, EL, IT, IE, LU, MT, NL, PT, SE, SI, UK: exceto uma organização sem fins lucrativos), estabelecida no território de um Membro da OMC, e ter sido empregada por ela (para AT, BE, CY, DE, DK, ES, FR, FI, EL, IT, IE, LU, MT, NL, PT, SE, SI, UK: ou ter sido sócio da mesma — excetuando os acionistas maioritários), pelo menos durante o ano imediatamente anterior à data de admissão (a data de apresentação do pedido, no caso de EE e LT) (três anos no caso de SI). Em IT, a pessoa singular em causa tem de estar a trabalhar numa pessoa coletiva constituída como SPA (sociedade por ações) ou SRL (sociedade de responsabilidade limitada).

Categorias de pessoas singulares cobertas pelo Modo 4

| 4) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto nos casos indicados infra


  Trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa (ICT):

  Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto no que respeita às medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas e vinculadas pela coluna «Limitações ao acesso ao mercado». |
| --- | --- |

4)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto nos casos indicados infra

Trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa (ICT):

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto no que respeita às medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas e vinculadas pela coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

| — | a pessoa singular é temporariamente transferida no contexto da prestação de um serviço mediante presença comercial no território do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

—

a pessoa singular é temporariamente transferida no contexto da prestação de um serviço mediante presença comercial no território do Estado-Membro em causa.

| — | (AT, BE, CY, DE, DK, ES, FR, FI, EL, IT, IE, LU, MT, NL, PT, SE, SI, UK: a pessoa coletiva em causa tem de ter as suas instalações principais no território de um Membro da OMC que não a Comunidade ou um dos seus Estados-Membros, devendo a transferência ser feita para um estabelecimento (filial, sucursal, escritório) dessa pessoa coletiva que efetivamente presta idênticos serviços no território do Estado-Membro em causa. (CZ, LT, LV, PL, SK: A transferência tem de ser para um estabelecimento (filial, sucursal, escritório) ou a sede principal da pessoa coletiva supramencionada. A entidade de receção tem de estar constituída e prestar efetivamente idênticos serviços no território do Estado-Membro em causa.) (EE: A transferência tem de ser feita para um estabelecimento (filial, sucursal, associada) da pessoa coletiva supramencionada. A entidade de receção tem de estar constituída e prestar efetivamente idênticos serviços no território do Estado-Membro em causa.) (HU: A transferência tem de ser feita para uma filial da pessoa coletiva supramencionada. A entidade de receção tem de estar constituída e prestar efetivamente serviços idênticos no território do Estado-Membro em causa.) |
| --- | --- |

—

(AT, BE, CY, DE, DK, ES, FR, FI, EL, IT, IE, LU, MT, NL, PT, SE, SI, UK: a pessoa coletiva em causa tem de ter as suas instalações principais no território de um Membro da OMC que não a Comunidade ou um dos seus Estados-Membros, devendo a transferência ser feita para um estabelecimento (filial, sucursal, escritório) dessa pessoa coletiva que efetivamente presta idênticos serviços no território do Estado-Membro em causa. (CZ, LT, LV, PL, SK: A transferência tem de ser para um estabelecimento (filial, sucursal, escritório) ou a sede principal da pessoa coletiva supramencionada. A entidade de receção tem de estar constituída e prestar efetivamente idênticos serviços no território do Estado-Membro em causa.) (EE: A transferência tem de ser feita para um estabelecimento (filial, sucursal, associada) da pessoa coletiva supramencionada. A entidade de receção tem de estar constituída e prestar efetivamente idênticos serviços no território do Estado-Membro em causa.) (HU: A transferência tem de ser feita para uma filial da pessoa coletiva supramencionada. A entidade de receção tem de estar constituída e prestar efetivamente serviços idênticos no território do Estado-Membro em causa.)

| — | a pessoa singular em causa tem de pertencer a uma das seguintes categorias:






  a) | Quadros superiores de uma pessoa coletiva, primariamente responsáveis pela gestão do estabelecimento, sujeitos à supervisão direta do conselho de administração ou dos acionistas da empresa ou seus homólogos, e que designadamente:






  — | asseguram a direção do estabelecimento ou de um dos seus departamentos ou subdivisões, |
| --- | --- | --- | --- |

—

a pessoa singular em causa tem de pertencer a uma das seguintes categorias:

a)

Quadros superiores de uma pessoa coletiva, primariamente responsáveis pela gestão do estabelecimento, sujeitos à supervisão direta do conselho de administração ou dos acionistas da empresa ou seus homólogos, e que designadamente:

—

asseguram a direção do estabelecimento ou de um dos seus departamentos ou subdivisões,

| — | supervisionam e controlam o trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão, |
| --- | --- |

—

supervisionam e controlam o trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão,

| — | têm pessoalmente o poder de contratar e despedir, recomendar a contratação ou o despedimento de pessoal ou outras medidas relacionadas com o pessoal. |
| --- | --- |

—

têm pessoalmente o poder de contratar e despedir, recomendar a contratação ou o despedimento de pessoal ou outras medidas relacionadas com o pessoal.

CZ, EE, SK: tais pessoas não executariam diretamente tarefas relacionadas com prestações efetivas dos serviços do estabelecimento;

| b) | Pessoas que trabalhem para uma pessoa coletiva e que possuam conhecimentos excecionais essenciais para o serviço, equipamento de investigação, técnicas ou gestão do estabelecimento. Ao avaliar esses conhecimentos, serão tidos em conta não só os conhecimentos específicos ao estabelecimento, mas também se essa pessoa é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de atividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, incluindo a inscrição numa profissão certificada.
  Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, PL: Não é exigida uma avaliação das necessidades económicas.
  FI: É exigida a conformidade com uma avaliação das necessidades económicas para especialistas, o qual pode ser aplicado no caso de parceiros.
  LV: Para especialistas, as vagas têm de estar registadas no Serviço de Emprego do Estado juntamente com a informação sobre as qualificações necessárias (por exemplo, habilitações, experiência de emprego, conhecimentos linguísticos, outros requisitos especiais). A vaga tem de estar aberta a candidaturas durante um mês. |
| --- | --- |

b)

Pessoas que trabalhem para uma pessoa coletiva e que possuam conhecimentos excecionais essenciais para o serviço, equipamento de investigação, técnicas ou gestão do estabelecimento. Ao avaliar esses conhecimentos, serão tidos em conta não só os conhecimentos específicos ao estabelecimento, mas também se essa pessoa é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de atividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, incluindo a inscrição numa profissão certificada.

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, PL: Não é exigida uma avaliação das necessidades económicas.

FI: É exigida a conformidade com uma avaliação das necessidades económicas para especialistas, o qual pode ser aplicado no caso de parceiros.

LV: Para especialistas, as vagas têm de estar registadas no Serviço de Emprego do Estado juntamente com a informação sobre as qualificações necessárias (por exemplo, habilitações, experiência de emprego, conhecimentos linguísticos, outros requisitos especiais). A vaga tem de estar aberta a candidaturas durante um mês.

PL: Exigência de teste de mercado.

AT, BE, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, FI, EL, HU, IT, IE, LU, MT, NL, PT, SK, UK: A duração da «estada temporária» de trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa é definida pelos Estados-Membros e, se for caso disso, pela legislação e regulamentação comunitária respeitante à entrada, estada e trabalho.

EE: A entrada e estada é limitada a um período de três anos que pode ser prorrogado por mais dois anos, no máximo, não devendo o período total exceder cinco anos.

LV: A duração da estada temporária é limitada a um período total de cinco anos.

LT: A duração da estada temporária é de três anos. No caso de quadros superiores, a estada pode ser prorrogada.

PL: As autorizações de trabalho são emitidas exclusivamente para o período definido — até um ano, com uma possibilidade de prorrogação — para um dado estrangeiro que trabalha num empregador especificado.

SE: A entrada e estada temporária é limitada a um período de dois anos (podem ser concedidas prorrogações).

SI: A duração da estada temporária de «trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa» é limitada com um «visto de negócios» e uma autorização de residência, que podem ser concedidos por um ano, no máximo, com prorrogações.

| ii) | Visitantes de negócios (BV):
  Todos os Estados-Membros: É permitida a entrada e a estada temporária das seguintes categorias sem aplicação de uma avaliação das necessidades económicas:






  a) | Vendedores de serviços: Todos os Estados-Membros: As pessoas não residentes no território de um Estado-Membro em que são aplicáveis os Tratados CE, que sejam representantes de um prestador de serviços e que solicitem a entrada temporária tendo em vista negociar ou celebrar acordos de vendas de serviços para esse prestador de serviços, desde que esses representantes não tenham de efetuar a venda direta ou prestar pessoalmente esses serviços ao público em geral (além disso, para EE, HU, LV, SI: ou, em seu nome, receber a remuneração de uma fonte estabelecida no Estado-Membro em causa).
  Além disso, para EE, SE: A pessoa em causa tem de ter estado empregada por este prestador de serviços durante, pelo menos, um ano imediatamente anterior à data do seu pedido de admissão. |
| --- | --- | --- |

ii)

Todos os Estados-Membros: É permitida a entrada e a estada temporária das seguintes categorias sem aplicação de uma avaliação das necessidades económicas:

a)

Vendedores de serviços: Todos os Estados-Membros: As pessoas não residentes no território de um Estado-Membro em que são aplicáveis os Tratados CE, que sejam representantes de um prestador de serviços e que solicitem a entrada temporária tendo em vista negociar ou celebrar acordos de vendas de serviços para esse prestador de serviços, desde que esses representantes não tenham de efetuar a venda direta ou prestar pessoalmente esses serviços ao público em geral (além disso, para EE, HU, LV, SI: ou, em seu nome, receber a remuneração de uma fonte estabelecida no Estado-Membro em causa).

Além disso, para EE, SE: A pessoa em causa tem de ter estado empregada por este prestador de serviços durante, pelo menos, um ano imediatamente anterior à data do seu pedido de admissão.

| b) | Estabelecimento de uma presença comercial: Todos os Estados-Membros, exceto FI, HU, PL: Quadros superiores (todos os Estados-Membros, exceto EE, LT, LV, SI), tal como definidos em i) a) supra, de uma pessoa coletiva, responsáveis pelo estabelecimento, num Estado-Membro, da presença comercial de uma empresa de prestação de serviços de um Membro, quando:






  — | os representantes não efetuam diretamente a venda ou a prestação de serviços (além disso, para EE, LV, SI: ou, em seu nome, recebem a remuneração de uma fonte estabelecida no Estado-Membro em causa); e |
| --- | --- | --- |

b)

Estabelecimento de uma presença comercial: Todos os Estados-Membros, exceto FI, HU, PL: Quadros superiores (todos os Estados-Membros, exceto EE, LT, LV, SI), tal como definidos em i) a) supra, de uma pessoa coletiva, responsáveis pelo estabelecimento, num Estado-Membro, da presença comercial de uma empresa de prestação de serviços de um Membro, quando:

—

os representantes não efetuam diretamente a venda ou a prestação de serviços (além disso, para EE, LV, SI: ou, em seu nome, recebem a remuneração de uma fonte estabelecida no Estado-Membro em causa); e

| — | todos os Estados-Membros, exceto LT, LV, SI: o prestador de serviços tem a sua sede principal no território de um Membro da OMC que não a Comunidade ou um dos seus Estados-membros e não tem, nesse Estado-Membro, nenhum outro representante, escritório, sucursal ou filial. |
| --- | --- |

—

todos os Estados-Membros, exceto LT, LV, SI: o prestador de serviços tem a sua sede principal no território de um Membro da OMC que não a Comunidade ou um dos seus Estados-membros e não tem, nesse Estado-Membro, nenhum outro representante, escritório, sucursal ou filial.

| — | Além disso, para EE, SE: a pessoa em causa tem de ter estado empregada por este prestador de serviços durante, pelo menos, um ano imediatamente anterior à data do seu pedido de admissão. |
| --- | --- |

—

Além disso, para EE, SE: a pessoa em causa tem de ter estado empregada por este prestador de serviços durante, pelo menos, um ano imediatamente anterior à data do seu pedido de admissão.

Visitantes de negócios:

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto no que respeita às medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas e vinculadas pela coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

FI, HU, PL: Não consolidado.

AT, BE, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IT, IE, LU, MT, NL, PT, SK, UK: A duração da «estada temporária» de visitantes empresariais é definida pelos Estados-Membros e, se for caso disso, pela legislação e regulamentação comunitária respeitante à entrada, estada e trabalho.

EE: A entrada é limitada a uma duração máxima de 90 dias, por períodos de seis meses.

FI, PL, SE: A entrada e estada temporária é limitada a um período de três meses.

HU: O período de entrada e estada não deve ser superior a 90 dias.

LT: A duração da estada temporária é de, no máximo, três meses por ano.

LV, SI: A duração da estada temporária é limitada com um visto de 90 dias.

| iii) | Prestadores de serviços contratuais (CSS):
  AT, BE, DE, DK, ES, EE, FR, FI, EL, IT, IE, LU, LV, NL, PT, SE, UK: O acesso está sujeito às seguintes condições:






  — | As pessoas singulares devem assegurar a prestação de serviços numa base temporária na qualidade de assalariados de uma pessoa coletiva, que não tenha presença comercial em nenhum Estado-Membro da Comunidade Europeia. |
| --- | --- | --- |

iii)

AT, BE, DE, DK, ES, EE, FR, FI, EL, IT, IE, LU, LV, NL, PT, SE, UK: O acesso está sujeito às seguintes condições:

—

As pessoas singulares devem assegurar a prestação de serviços numa base temporária na qualidade de assalariados de uma pessoa coletiva, que não tenha presença comercial em nenhum Estado-Membro da Comunidade Europeia.

| — | A pessoa coletiva obteve um contrato de prestação de serviços, por um período não superior a três meses (12 meses para serviços de informática e serviços conexos no caso de SE e nenhum período específico para EE e LV), de um consumidor final no Estado-Membro em causa (de uma empresa com atividades económicas importantes no Estado-Membro em causa no caso de EE, LV), no âmbito de um processo de concurso público ou de outro procedimento que garanta a boa-fé do contrato (por exemplo, o anúncio do contrato), se esse requisito for aplicado ou adotado no Estado-Membro em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Comunidade ou dos seus Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

A pessoa coletiva obteve um contrato de prestação de serviços, por um período não superior a três meses (12 meses para serviços de informática e serviços conexos no caso de SE e nenhum período específico para EE e LV), de um consumidor final no Estado-Membro em causa (de uma empresa com atividades económicas importantes no Estado-Membro em causa no caso de EE, LV), no âmbito de um processo de concurso público ou de outro procedimento que garanta a boa-fé do contrato (por exemplo, o anúncio do contrato), se esse requisito for aplicado ou adotado no Estado-Membro em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Comunidade ou dos seus Estados-Membros.

Prestadores de serviços contratuais:

AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, NL, PT, SE, UK: Não consolidado, exceto no que respeita às medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas e vinculadas pela coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| — | O contrato de prestação de serviços deve estar em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Comunidade Europeia e do Estado-Membro onde é executado. |
| --- | --- |

—

O contrato de prestação de serviços deve estar em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Comunidade Europeia e do Estado-Membro onde é executado.

| — | A pessoa singular que solicita o acesso deve assegurar a prestação dos serviços em causa na qualidade de assalariado de uma pessoa coletiva que tenha assegurado essa prestação, pelo menos, no ano imediatamente anterior (no caso de EL, dois anos) a essa transferência (a data de apresentação do pedido, no caso de EE, LV). |
| --- | --- |

—

A pessoa singular que solicita o acesso deve assegurar a prestação dos serviços em causa na qualidade de assalariado de uma pessoa coletiva que tenha assegurado essa prestação, pelo menos, no ano imediatamente anterior (no caso de EL, dois anos) a essa transferência (a data de apresentação do pedido, no caso de EE, LV).

| — | O período de entrada e estada temporária no Estado-Membro em causa não deve ser superior a três meses, por cada período de 12 meses (24 meses, no caso de NL) (90 dias, por cada período de seis meses, no caso de EE) (seis meses, por cada período de 12 meses, para serviços de informática e serviços conexos, no caso de SE), ou à duração do contrato, se esta for mais curta. |
| --- | --- |

—

O período de entrada e estada temporária no Estado-Membro em causa não deve ser superior a três meses, por cada período de 12 meses (24 meses, no caso de NL) (90 dias, por cada período de seis meses, no caso de EE) (seis meses, por cada período de 12 meses, para serviços de informática e serviços conexos, no caso de SE), ou à duração do contrato, se esta for mais curta.

| — | A pessoa singular deve ser titular das habilitações académicas e experiência profissional especificadas para o setor ou atividades em causa no Estado-Membro onde é prestado o serviço. |
| --- | --- |

—

A pessoa singular deve ser titular das habilitações académicas e experiência profissional especificadas para o setor ou atividades em causa no Estado-Membro onde é prestado o serviço.

| — | Não é exigida uma avaliação das necessidades económicas, exceto se indicado de outro modo para um subsetor específico. |
| --- | --- |

—

Não é exigida uma avaliação das necessidades económicas, exceto se indicado de outro modo para um subsetor específico.

| — | O compromisso refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato e não confere o direito de exercício dessa atividade profissional no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

—

O compromisso refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato e não confere o direito de exercício dessa atividade profissional no Estado-Membro em causa.

| — | O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não deve ser superior ao necessário para a execução do contrato, tal como previsto nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Comunidade Europeia ou do Estado-Membro onde é prestado o serviço em causa. |
| --- | --- |

—

O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não deve ser superior ao necessário para a execução do contrato, tal como previsto nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Comunidade Europeia ou do Estado-Membro onde é prestado o serviço em causa.

| — | O contrato de serviços deve incidir sobre uma das atividades mencionadas infra, estando sujeito ao compromisso específico assumido pelo Estado-Membro em causa na parte específica do setor e a quaisquer condições adicionais nele mencionadas:






  — | serviços jurídicos, |
| --- | --- | --- |

—

O contrato de serviços deve incidir sobre uma das atividades mencionadas infra, estando sujeito ao compromisso específico assumido pelo Estado-Membro em causa na parte específica do setor e a quaisquer condições adicionais nele mencionadas:

—

serviços jurídicos,

| — | serviços de contabilidade, |
| --- | --- |

—

serviços de contabilidade,

| — | serviços de consultoria fiscal, |
| --- | --- |

—

serviços de consultoria fiscal,

| — | serviços de arquitetura, planeamento urbanístico e arquitetura paisagística, |
| --- | --- |

—

serviços de arquitetura, planeamento urbanístico e arquitetura paisagística,

| — | serviços de engenharia, serviços de engenharia integrada, |
| --- | --- |

—

serviços de engenharia, serviços de engenharia integrada,

| — | serviços de informática e serviços conexos, |
| --- | --- |

—

serviços de informática e serviços conexos,

| — | serviços de investigação e desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

serviços de investigação e desenvolvimento,

| — | publicidade, |
| --- | --- |

—

publicidade,

| — | serviços de consultoria de gestão, |
| --- | --- |

—

serviços de consultoria de gestão,

| — | serviços relacionados com a consultoria de gestão, |
| --- | --- |

—

serviços relacionados com a consultoria de gestão,

| — | serviços de ensaios e análises técnicos, |
| --- | --- |

—

serviços de ensaios e análises técnicos,

| — | serviços conexos de consultoria científica e técnica, |
| --- | --- |

—

serviços conexos de consultoria científica e técnica,

| — | serviços de tradução, |
| --- | --- |

—

serviços de tradução,

| — | serviços de construção, trabalhos de investigação sobre terrenos, |
| --- | --- |

—

serviços de construção, trabalhos de investigação sobre terrenos,

| — | serviços de ensino superior, |
| --- | --- |

—

serviços de ensino superior,

| — | serviços de agências de viagem e de operadores turísticos, |
| --- | --- |

—

serviços de agências de viagem e de operadores turísticos,

| — | serviços de espetáculos, |
| --- | --- |

—

serviços de espetáculos,

| — | serviços relacionados com a venda de equipamentos ou com o registo de patentes. |
| --- | --- |

—

serviços relacionados com a venda de equipamentos ou com o registo de patentes.

CY, CZ, HU, MT, LT, PL, SK, SI: Não consolidado.

II.   COMPROMISSOS RELATIVOS A SETORES ESPECÍFICOS

| 1. | SERVIÇOS ÀS EMPRESAS |
| --- | --- |

1.

SERVIÇOS ÀS EMPRESAS

| A. | Serviços profissionais |
| --- | --- |

A.

| a) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, EE, FI, HU, LV, PL, SI, SK: Assessoria jurídica sobre o direito do país de origem e direito internacional público (excluindo direito comunitário)
  HU: Serviços de assessoria jurídica sobre o direito do país de origem (parte de CPC 861)
  FI: Serviços jurídicos (CPC 861): direito internacional público e direito do país de origem
  CZ, EE, LV, PL, SI, SK: Serviços jurídicos (CPC 861) (17) |
| --- | --- |

a)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, EE, FI, HU, LV, PL, SI, SK: Assessoria jurídica sobre o direito do país de origem e direito internacional público (excluindo direito comunitário)

HU: Serviços de assessoria jurídica sobre o direito do país de origem (parte de CPC 861)

FI: Serviços jurídicos (CPC 861): direito internacional público e direito do país de origem

CZ, EE, LV, PL, SI, SK: Serviços jurídicos (CPC 861) (17)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FR, MT, PT, SE, SI: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado.
  EE: Não consolidado para CPC 861, exceto CPC 86190
  FR, PT, SI: Não consolidado no que respeita à redação de documentos jurídicos.
  SE: Um «advokat» (ver coluna seguinte) não pode exercer a sua profissão nem em colaboração com outras pessoas que não sejam «advokats», nem no âmbito de uma sociedade de responsabilidade limitada (sociedade anónima) (18) |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FR, MT, PT, SE, SI: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

EE: Não consolidado para CPC 861, exceto CPC 86190

FR, PT, SI: Não consolidado no que respeita à redação de documentos jurídicos.

SE: Um «advokat» (ver coluna seguinte) não pode exercer a sua profissão nem em colaboração com outras pessoas que não sejam «advokats», nem no âmbito de uma sociedade de responsabilidade limitada (sociedade anónima) (18)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, DK, EE, FR, MT, PT, SE, SI: Nenhuma.
  AT: Os assessores jurídicos estrangeiros devem ser membros da ordem nacional de advogados; apenas podem exercer em relação ao local de inscrição no seu país de origem.
  CY, MT: Não consolidado.
  DK: O exercício de atividades de assessoria jurídica está limitado aos advogados titulares de licença na Dinamarca para essa prática, bem como a escritórios de advogados registados na Dinamarca.
  EE: Não consolidado para CPC 861, exceto CPC 86190
  FR, PT, SI: Não consolidado no que respeita à redação de documentos jurídicos.
  SE: Nenhuma, exceto para a proteção do uso do título sueco «advokat» (ou seja, advogado/solicitador), que exige a inscrição na ordem dos advogados na Suécia. Para a inscrição, é necessário um exame sobre direito sueco ou curso equivalente e experiência prática, cidadania e residência suecas (19). |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, DK, EE, FR, MT, PT, SE, SI: Nenhuma.

AT: Os assessores jurídicos estrangeiros devem ser membros da ordem nacional de advogados; apenas podem exercer em relação ao local de inscrição no seu país de origem.

CY, MT: Não consolidado.

DK: O exercício de atividades de assessoria jurídica está limitado aos advogados titulares de licença na Dinamarca para essa prática, bem como a escritórios de advogados registados na Dinamarca.

EE: Não consolidado para CPC 861, exceto CPC 86190

FR, PT, SI: Não consolidado no que respeita à redação de documentos jurídicos.

SE: Nenhuma, exceto para a proteção do uso do título sueco «advokat» (ou seja, advogado/solicitador), que exige a inscrição na ordem dos advogados na Suécia. Para a inscrição, é necessário um exame sobre direito sueco ou curso equivalente e experiência prática, cidadania e residência suecas (19).

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, AT, CY, CZ, DE, EE, FR, FI, HU, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, MT: Não consolidado.
  CZ: Não há limitações quanto ao direito estrangeiro. Para o exercício de atividades que impliquem o direito nacional, é exigida a aceitação da Ordem dos Advogados checa ou da Câmara dos Juristas em matéria comercial.
  DE: O acesso depende da aceitação na Ordem dos Advogados em conformidade com a Lei sobre os advogados federais que exige o estabelecimento apenas sob a forma de advogado independente ou de escritório advogados.
  EE: Nenhuma para CPC 86190. Para CPC 861, excluindo CPC 86190, a presença comercial está limitada à forma de advogado independente ou de escritórios de advogados constituídos em sociedade de responsabilidade limitada, o que requer a autorização da Ordem dos Advogados (Advokatuur). Segundo os Estatutos da Ordem/Advokatuuri pohimäärus), o estabelecimento de um escritório de advogados está reservado aos nacionais estónios. A admissão à Ordem dos Advogados depende dos seguintes critérios: a) experiência de dois anos como assistente num escritório de advogados; b) passagem de um exame pertinente; c) emprego durante três anos como assistente sénior. Após isso, é possível passar o exame de acesso ao exercício da profissão (é exigido um excelente conhecimento do direito nacional, bem como o domínio excelente da língua estónia). Os Notários públicos asseguram um serviço público e são designados pelo Ministério da Justiça. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, AT, CY, CZ, DE, EE, FR, FI, HU, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, MT: Não consolidado.

CZ: Não há limitações quanto ao direito estrangeiro. Para o exercício de atividades que impliquem o direito nacional, é exigida a aceitação da Ordem dos Advogados checa ou da Câmara dos Juristas em matéria comercial.

DE: O acesso depende da aceitação na Ordem dos Advogados em conformidade com a Lei sobre os advogados federais que exige o estabelecimento apenas sob a forma de advogado independente ou de escritório advogados.

EE: Nenhuma para CPC 86190. Para CPC 861, excluindo CPC 86190, a presença comercial está limitada à forma de advogado independente ou de escritórios de advogados constituídos em sociedade de responsabilidade limitada, o que requer a autorização da Ordem dos Advogados (Advokatuur). Segundo os Estatutos da Ordem/Advokatuuri pohimäärus), o estabelecimento de um escritório de advogados está reservado aos nacionais estónios. A admissão à Ordem dos Advogados depende dos seguintes critérios: a) experiência de dois anos como assistente num escritório de advogados; b) passagem de um exame pertinente; c) emprego durante três anos como assistente sénior. Após isso, é possível passar o exame de acesso ao exercício da profissão (é exigido um excelente conhecimento do direito nacional, bem como o domínio excelente da língua estónia). Os Notários públicos asseguram um serviço público e são designados pelo Ministério da Justiça.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DK, EE, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, MT: Não consolidado.
  CZ: Os advogados e juristas em matéria comercial especializados em direito checo devem ser diplomados por universidades checas.
  DK: A atividade de consultoria está limitada às firmas jurídicas registadas na Dinamarca. Só os advogados com uma licença dinamarquesa para exercer e os escritórios de advogados registados na Dinamarca podem deter participações num escritório de advogados dinamarquês. Só os advogados com uma licença dinamarquesa para exercer podem fazer parte do conselho de administração ou da gestão de um escritório de advogados dinamarquês.
  EE: Nenhuma para CPC 86190. Não consolidado para CPC 861, com exclusão de CPC 86190. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DK, EE, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, MT: Não consolidado.

CZ: Os advogados e juristas em matéria comercial especializados em direito checo devem ser diplomados por universidades checas.

DK: A atividade de consultoria está limitada às firmas jurídicas registadas na Dinamarca. Só os advogados com uma licença dinamarquesa para exercer e os escritórios de advogados registados na Dinamarca podem deter participações num escritório de advogados dinamarquês. Só os advogados com uma licença dinamarquesa para exercer podem fazer parte do conselho de administração ou da gestão de um escritório de advogados dinamarquês.

EE: Nenhuma para CPC 86190. Não consolidado para CPC 861, com exclusão de CPC 86190.

FR: A prática do direito do país de acolhimento e do direito internacional (incluindo o direito comunitário) está aberta aos membros das profissões jurídicas e judiciais regulamentadas (20).

LU: A prática do direito do país de acolhimento e do direito internacional (incluindo o direito comunitário) está sujeita à inscrição como «avocat» na Ordem dos Advogados luxemburguesa.

FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.

FI: Para a prestação de serviços jurídicos enquanto membro da Ordem dos Advogados é necessário ser nacional finlandês e ter residência na Finlândia.

HU: A presença comercial deve revestir a forma de um escritório de representação.

LV: Nenhuma para a consultoria em matéria de direito do país de origem e de direito internacional público. Para CPC 861, com exclusão da consultoria em matéria de direito do país de origem e de direito internacional público, é exigida uma autorização emitida pelo Ministério da Justiça, bem como o domínio da língua letã. Os advogados podem prestar todos os serviços jurídicos, com exclusão da representação em processos penais. A representação em processos penais só é autorizada a advogados ajuramentados. É exigida a nacionalidade no que respeita aos advogados e notários ajuramentados. Estes devem ter pelo menos 25 anos, dominar a língua letã, possuir habilitações universitárias obtidas na Universidade da Letónia, ou em outra universidade reconhecida como equivalente pela Faculdade de Direito da Universidade da Letónia, e possuir experiência profissional. Os advogados ajuramentados têm de passar um exame de acordo com as regras do Conselho de Advogados Ajuramentados. Os notários ajuramentados têm de passar um exame em conformidade com as instruções do Ministério da Justiça em colaboração com o Conselho de Notários Ajuramentados.

SE: Um «advokat» (ver coluna seguinte) não pode exercer a sua profissão nem em colaboração com outras pessoas que não sejam «advokats», nem no âmbito de uma sociedade de responsabilidade limitada (sociedade anónima) (21).

SI: A presença comercial está limitada à forma de advogado independente ou de escritório de advogados constituído em sociedade de responsabilidade ilimitada. Só os advogados com licença podem ser associados. Para o exercício de atividades em matéria de direito nacional é exigida a filiação na Ordem («Odvetniška zbornica Slovenije»). Para o estabelecimento de um escritório de advogados é exigida a autorização da Ordem. Advogados que não sejam nacionais eslovenos e tenham licença para exercer a profissão em outro Estado-Membro só podem ser aceites na Ordem se possuírem um certificado de conhecimento do direito esloveno e dominarem bem a língua eslovena. Os notários públicos asseguram a prestação de serviços públicos. Os direitos de concessão podem ser adquiridos mediante autorização.

SK: Não há limitações quanto ao direito estrangeiro. Para o exercício de atividades que impliquem o direito nacional, é exigida a aceitação da Ordem dos Advogados eslovaca ou da Câmara de Juristas em matéria comercial eslovaca.

PL: O estabelecimento está sujeito a autorização. Requisito de nacionalidade.

SE: Nenhuma, exceto para a proteção do uso do título sueco «advokat» (ou seja, jurista/advogado), que exige a inscrição na ordem dos advogados na Suécia. Para a inscrição, é necessário um exame sobre direito sueco ou um curso equivalente e experiência prática, cidadania e residência suecas (22).

SI: Advogados que não sejam nacionais eslovenos e tenham licença para exercer a profissão em outro Estado-Membro só podem ser aceites na Ordem se possuírem um certificado de conhecimento do direito esloveno e dominarem bem a língua eslovena.

SK: Os advogados e juristas em matéria comercial especializados em direito eslovaco devem ser diplomados por universidades eslovacas.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, LU, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, mas sujeito às seguintes limitações específicas:

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados infra: a pedido de um consumidor, os consultores jurídicos podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, mas sujeito às seguintes limitações específicas:

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Os assessores jurídicos estrangeiros devem ser membros da Ordem nacional dos Advogados; apenas podem exercer em relação ao local de inscrição no seu país de origem.

FR: As atividades de aconselhamento jurídico e a redação de documentos jurídicos como atividade principal e para o público estão reservadas aos membros das profissões jurídicas e judiciais regulamentadas (23). Estas atividades podem ser igualmente exercidas subsidiariamente à atividade principal por membros de outras profissões regulamentadas ou por pessoas qualificadas.

FI: Para a prestação de serviços jurídicos enquanto membro da Ordem dos Advogados é necessário ser nacional finlandês e ter residência na Finlândia.

EL: Condição de nacionalidade.

LV: Para CPC 861, com exclusão da consultoria em matéria de direito do país de origem e de direito internacional público, é exigida uma autorização emitida pelo Ministério da Justiça, bem como o domínio da língua letã. Os advogados podem prestar todos os serviços jurídicos, com exclusão da representação em processos penais. A representação em processos penais só é autorizada a advogados ajuramentados. É exigida a nacionalidade no que respeita aos advogados e notários ajuramentados. Estes devem ter pelo menos 25 anos, dominar a língua letã, possuir habilitações universitárias obtidas na Universidade da Letónia, ou em outra universidade reconhecida como equivalente pela Faculdade de Direito da Universidade da Letónia, e possuir experiência profissional. Os advogados ajuramentados têm de passar um exame de acordo com as regras do Conselho de Advogados Ajuramentados. Os notários ajuramentados têm de passar um exame em conformidade com as instruções do Ministério da Justiça em colaboração com o Conselho de Notários Ajuramentados.

PL: Requisito de nacionalidade.

SE: Um «advokat» (ver coluna seguinte) não pode exercer a sua profissão nem em colaboração com outras pessoas que não sejam «advokats», nem no âmbito de uma sociedade de responsabilidade limitada (sociedade anónima) (24)

CY, LU, MT: Não consolidado.

DK: A atividade de assessoria jurídica está limitada aos juristas com autorização para exercer na Dinamarca. Para obter a autorização para exercer na Dinamarca é exigido um exame dinamarquês em matéria jurídica.

SE: Nenhuma, exceto para a proteção do uso do título sueco «advokat» (ou seja, advogado/solicitador), que exige a inscrição na ordem dos advogados na Suécia. Para a inscrição, é necessário um exame sobre direito sueco ou curso equivalente e experiência prática, cidadania e residência suecas (25).

CY, MT: Não consolidado.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CSS

Todos os Estados-Membros, exceto DE e UK: Não consolidado.

DE, UK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, mas sujeito às seguintes limitações específicas:

DE, UK: diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

DE: Não consolidado para as atividades reservadas ao «Rechtsanwalt».

CSS

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, MT, LT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| b) | Serviços de contabilidade (CPC 86212, exceto «serviços de auditoria», 86213, 86219) |
| --- | --- |

b)

Serviços de contabilidade (CPC 86212, exceto «serviços de auditoria», 86213, 86219)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, EL, HU, IT, MT, SI: Nenhuma.
  CY, FR, EL, HU, IT, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, EL, HU, IT, MT, SI: Nenhuma.

CY, FR, EL, HU, IT, MT, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, FR, EL, IT, MT, SI: Nenhuma.
  AT: Sem representação perante as autoridades competentes.
  FR, EL, IT, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, FR, EL, IT, MT, SI: Nenhuma.

AT: Sem representação perante as autoridades competentes.

FR, EL, IT, MT, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, DE, FR, IT, LV, MT, PT, SI: Nenhuma.
  AT: A participação de contabilistas estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.
  CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor. São autorizadas associações profissionais (parcerias) entre pessoas singulares. Não são autorizadas sociedades. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, DE, FR, IT, LV, MT, PT, SI: Nenhuma.

AT: A participação de contabilistas estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.

CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor. São autorizadas associações profissionais (parcerias) entre pessoas singulares. Não são autorizadas sociedades.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto DK, MT: Nenhuma.
  DK: Os contabilistas estrangeiros podem associar-se a contabilistas autorizados na Dinamarca, desde que tenham obtido previamente a autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto DK, MT: Nenhuma.

DK: Os contabilistas estrangeiros podem associar-se a contabilistas autorizados na Dinamarca, desde que tenham obtido previamente a autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.

MT: Não consolidado.

DE: É proibida a prestação destes serviços através de «GmbH & CoKG» e «EWIV».

FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.

IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de três anos em auditoria, reconhecida pela Associação Letã de Auditores Ajuramentados c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação Letã de Auditores Ajuramentados; d) ter excelente reputação.

MT: Não consolidado.

PT: A prestação de serviços é autorizada apenas mediante estabelecimento profissional.

SI: A presença comercial deve assumir a forma de pessoa coletiva.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, mas sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os contabilistas podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que assegurem a prestação de serviços de contabilidade devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria. |
| --- | --- |

AT: Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os contabilistas podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que assegurem a prestação de serviços de contabilidade devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria.

| | DK: Requisito de cidadania, salvo disposição em contrário da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. |
| --- | --- |

DK: Requisito de cidadania, salvo disposição em contrário da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.

| | FR: Condição de nacionalidade. No entanto, os profissionais não comunitários podem ser autorizados a prestar serviços mediante decisão do Ministério da Economia, Finanças e Orçamento, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder cinco anos. |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade. No entanto, os profissionais não comunitários podem ser autorizados a prestar serviços mediante decisão do Ministério da Economia, Finanças e Orçamento, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder cinco anos.

| | IT: Condição de nacionalidade para os «Ragionieri-Periti commerciali». |
| --- | --- |

IT: Condição de nacionalidade para os «Ragionieri-Periti commerciali».

| | LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Letã de Auditores Ajuramentados c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação Letã de Auditores Ajuramentados; d) ter excelente reputação. |
| --- | --- |

LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Letã de Auditores Ajuramentados c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação Letã de Auditores Ajuramentados; d) ter excelente reputação.

| | SI: Limitações apenas no que respeita a pessoas singulares empregues por pessoas coletivas. |
| --- | --- |

SI: Limitações apenas no que respeita a pessoas singulares empregues por pessoas coletivas.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Sem representação perante as autoridades competentes. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Sem representação perante as autoridades competentes.

| | DK, IT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

DK, IT: Requisito de residência.

| | SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». |
| --- | --- |

SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

MT: Não consolidado.

FI, LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, LU, NL, UK, SE: Não consolidado.

AT, DE, LU, NL, UK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT, DE, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.
  AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir.
  DE: Não consolidado para as atividades reservadas por lei ao «Wirtschaftsprüfer». |
| --- | --- |

AT, DE, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir.

DE: Não consolidado para as atividades reservadas por lei ao «Wirtschaftsprüfer».

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| b) | Serviços de auditoria (26)
   (27) (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade) |
| --- | --- |

b)

Serviços de auditoria (26)
   (27) (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LV, LT, PL, SE e SK: Não consolidado.
  AT, CZ, EE, LV, PL, SK: Nenhuma.
  LT: Nenhuma, excetuando o facto de o relatório do auditor dever ser elaborado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia.
  SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Estes são os únicos autorizados a deter ações ou a constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). A sua aprovação está subordinada a um exame sueco, experiência profissional e residência na Suécia. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LV, LT, PL, SE e SK: Não consolidado.

AT, CZ, EE, LV, PL, SK: Nenhuma.

LT: Nenhuma, excetuando o facto de o relatório do auditor dever ser elaborado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia.

SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Estes são os únicos autorizados a deter ações ou a constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). A sua aprovação está subordinada a um exame sueco, experiência profissional e residência na Suécia.

| 1) | Todos os Estados-Membros, AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, PL, SE e SK: Não consolidado.
  AT: Sem representação perante as autoridades competentes; nenhumas auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.).
  CY, CZ, EE, HU, LV, PL, SK: Nenhuma.
  LT: Nenhuma, excetuando o facto de o relatório do auditor dever ser elaborado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia.
  SE: É exigida residência e exame sueco (28). |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, PL, SE e SK: Não consolidado.

AT: Sem representação perante as autoridades competentes; nenhumas auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.).

CY, CZ, EE, HU, LV, PL, SK: Nenhuma.

LT: Nenhuma, excetuando o facto de o relatório do auditor dever ser elaborado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia.

SE: É exigida residência e exame sueco (28).

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, CZ, DE, FR, FI, IT, IE, LV, LT, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT: A participação de auditores estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.
  BE: É proibida a prestação destes serviços através de «SA» e «Société en commandite». |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, CZ, DE, FR, FI, IT, IE, LV, LT, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT: A participação de auditores estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.

BE: É proibida a prestação destes serviços através de «SA» e «Société en commandite».

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto DK, MT, SE: Nenhuma.
  DK: Os auditores estrangeiros podem associar-se a contabilistas autorizados na Dinamarca desde que tenham obtido previamente a autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.
  MT: Não consolidado.
  SE: É exigida residência e exame sueco (29). |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto DK, MT, SE: Nenhuma.

DK: Os auditores estrangeiros podem associar-se a contabilistas autorizados na Dinamarca desde que tenham obtido previamente a autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.

MT: Não consolidado.

SE: É exigida residência e exame sueco (29).

CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor. São autorizadas associações profissionais (parcerias) entre pessoas singulares. Não são autorizadas sociedades.

CZ: Os serviços de auditoria podem ser prestados por pessoas singulares ou coletivas registadas na Câmara de Auditores. No caso de pessoas coletivas, pelo menos 60 % dos direitos de voto estão reservados aos nacionais checos.

DE: É proibida a prestação destes serviços através de «GmbH & CoKG» e «EWIV».

FR: Para a revisão oficial de contas: prestação de serviços através de qualquer tipo de empresa, exceto SNC, SCS e escritórios de representação.

FI: Pelo menos um dos auditores de uma sociedade de responsabilidade limitada finlandesa tem de ser um cidadão residente na Finlândia.

IT: O acesso ao exercício das profissões «Ragionieri-Periti commerciali» e «Dottori commerciali» está limitado às pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

IE: Prestação somente através de parceria.

LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Letã de Auditores Ajuramentados c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação Letã de Auditores Ajuramentados; d) ter excelente reputação.

LT: Nenhuma, exceto que pelo menos 75 % das ações devem pertencer a auditores ou a empresas de auditoria. É autorizado o estabelecimento de todas as formas jurídicas de sociedades, exceto sociedade de capitais públicos (AB). As habilitações necessárias para auditores no país de origem não podem ser inferiores às aplicáveis aos auditores ou a empresas de auditoria na Lituânia.

MT: Não consolidado.

PT: A prestação de serviços é autorizada somente através de associação profissional.

PL: Requisito de nacionalidade. Os auditores estrangeiros podem fazer um estágio após a confirmação das suas qualificações.

SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Estes são os únicos autorizados a deter ações ou a constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). A sua aprovação está subordinada a um exame sueco, experiência profissional e residência na Suécia.

SI: a presença comercial deve assumir a forma de pessoa coletiva. A participação de estrangeiros nas empresas de auditoria não pode exceder 49 % do capital próprio. A prestação destes serviços só pode ser efetuada por empresas de auditoria.

SK: Os serviços de auditoria podem ser prestados por pessoas singulares ou coletivas registadas na Câmara de Auditores. No caso de pessoas coletivas, pelo menos 60 % dos direitos de voto estão reservados aos nacionais eslovacos.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os auditores podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que assegurem a prestação de serviços de auditoria devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria. |
| --- | --- |

AT: Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os auditores podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que assegurem a prestação de serviços de auditoria devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria.

| | DK: Condição de cidadania, salvo disposição em contrário da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. |
| --- | --- |

DK: Condição de cidadania, salvo disposição em contrário da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.

| | ES, EL: Condição de nacionalidade para revisores oficiais de contas. |
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ES, EL: Condição de nacionalidade para revisores oficiais de contas.

| | ES: Empresas de auditoria: Administradores, diretores e sócios de empresas, excetuando as abrangidas pela oitava diretiva comunitária sobre o direito das sociedades, devem respeitar a condição de nacionalidade. |
| --- | --- |

ES: Empresas de auditoria: Administradores, diretores e sócios de empresas, excetuando as abrangidas pela oitava diretiva comunitária sobre o direito das sociedades, devem respeitar a condição de nacionalidade.

| | FI: Pelo menos um dos auditores de uma sociedade de responsabilidade limitada finlandesa tem de ser um cidadão residente na Finlândia. |
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FI: Pelo menos um dos auditores de uma sociedade de responsabilidade limitada finlandesa tem de ser um cidadão residente na Finlândia.

| | IT: Requisito de nacionalidade para os «Ragionieri-Periti commerciali». Empresas de auditoria: Administradores e auditores das «società di revisions», excetuando as abrangidas pela oitava diretiva comunitária sobre o direito das sociedades, devem respeitar a condição de nacionalidade. |
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IT: Requisito de nacionalidade para os «Ragionieri-Periti commerciali». Empresas de auditoria: Administradores e auditores das «società di revisions», excetuando as abrangidas pela oitava diretiva comunitária sobre o direito das sociedades, devem respeitar a condição de nacionalidade.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Sem representação perante as autoridades competentes; nenhumas auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.). |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Sem representação perante as autoridades competentes; nenhumas auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.).

| | DK: Requisito de residência. |
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DK: Requisito de residência.

| | IT, PT: Requisito de residência para auditores individuais. |
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IT, PT: Requisito de residência para auditores individuais.

| | SE: É exigida residência e exame sueco (30). |
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SE: É exigida residência e exame sueco (30).

MT: Não consolidado.

FI, LV, PL: Nenhuma.

LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Letã de Auditores Ajuramentados c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação Letã de Auditores Ajuramentados; d) ter excelente reputação.

PL: Requisito de nacionalidade. Os auditores estrangeiros podem fazer um estágio após a confirmação das suas qualificações.

SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Estes são os únicos autorizados a deter ações ou a constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). A sua aprovação está subordinada a um exame sueco, experiência profissional e residência na Suécia.

SI: Limitações apenas no que respeita a pessoas singulares empregues por pessoas coletivas.

MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| b) | Serviços de contabilidade (CPC 86220) |
| --- | --- |

b)

Serviços de contabilidade (CPC 86220)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, FI, EL, HU, IT, MT, SI: Nenhuma.
  CY, FR, FI, EL, HU, IT, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, FI, EL, HU, IT, MT, SI: Nenhuma.

CY, FR, FI, EL, HU, IT, MT, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, FR, FI, EL, IT, MT, SI: Nenhuma.
  AT: Sem representação perante as autoridades competentes
  FR, FI, EL, IT, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, FR, FI, EL, IT, MT, SI: Nenhuma.

AT: Sem representação perante as autoridades competentes

FR, FI, EL, IT, MT, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, MT: Nenhuma.
  FI, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, MT: Nenhuma.

FI, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, MT: Nenhuma.
  FI, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, MT: Nenhuma.

FI, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FR, FI, IT, LV, MT, SI: Nenhuma.
  AT: A participação de contabilistas estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.
  CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor. São autorizadas associações profissionais (parcerias) entre pessoas singulares. Não são autorizadas sociedades. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FR, FI, IT, LV, MT, SI: Nenhuma.

AT: A participação de contabilistas estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.

CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor. São autorizadas associações profissionais (parcerias) entre pessoas singulares. Não são autorizadas sociedades.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, MT: Nenhuma.
  FI, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, MT: Nenhuma.

FI, MT: Não consolidado.

FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.

FI, MT: Não consolidado.

IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Letã de Auditores Ajuramentados c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação Letã de Auditores Ajuramentados; d) ter excelente reputação.

SI: A presença comercial deve assumir a forma de pessoa coletiva.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os contabilistas podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que prestam serviços de contabilidade devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria. |
| --- | --- |

AT: Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os contabilistas podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que prestam serviços de contabilidade devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria.

| | FR: Condição de nacionalidade. No entanto, os profissionais não comunitários podem ser autorizados a prestar serviços mediante decisão do Ministério da Economia, Finanças e Orçamento, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder cinco anos. |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade. No entanto, os profissionais não comunitários podem ser autorizados a prestar serviços mediante decisão do Ministério da Economia, Finanças e Orçamento, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder cinco anos.

| | IT: Condição de nacionalidade para os «Ragionieri-Periti commerciali». |
| --- | --- |

IT: Condição de nacionalidade para os «Ragionieri-Periti commerciali».

| | LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Letã de Auditores Ajuramentados c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação Letã de Auditores Ajuramentados; d) ter excelente reputação. |
| --- | --- |

LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de auditor ajuramentado na Letónia. Os auditores ajuramentados devem ter, pelo menos, 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de 3 anos em auditoria, reconhecida pela Associação Letã de Auditores Ajuramentados c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de auditor ajuramentado em conformidade com as exigências da Associação Letã de Auditores Ajuramentados; d) ter excelente reputação.

| | SI: Limitações apenas no que respeita a pessoas singulares empregues por pessoas coletivas. |
| --- | --- |

SI: Limitações apenas no que respeita a pessoas singulares empregues por pessoas coletivas.

FI, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Sem representação perante as autoridades competentes
  IT: Requisito de residência para os «Ragionieri-Periti commerciali».
  PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Sem representação perante as autoridades competentes

IT: Requisito de residência para os «Ragionieri-Periti commerciali».

PT: Requisito de residência.

FI, MT: Não consolidado.

LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.
  AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador tem de ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir. |
| --- | --- |

AT: diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador tem de ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| c) | Serviços de consultoria fiscal (CPC 863, excluindo a representação perante os tribunais) |
| --- | --- |

c)

Serviços de consultoria fiscal (CPC 863, excluindo a representação perante os tribunais)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados pelo Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas.
  FR: Não consolidado no que respeita à redação de documentos jurídicos.
  MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados pelo Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas.

FR: Não consolidado no que respeita à redação de documentos jurídicos.

MT, PL, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, FR, MT, PL, SI: Nenhuma.
  AT: Sem representação perante as autoridades competentes.
  FR: Não consolidado no que respeita à redação de documentos jurídicos.
  MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, FR, MT, PL, SI: Nenhuma.

AT: Sem representação perante as autoridades competentes.

FR: Não consolidado no que respeita à redação de documentos jurídicos.

MT, PL, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL, SI: Nenhuma.
  MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL, SI: Nenhuma.

MT, PL, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL, SI: Nenhuma.
  MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL, SI: Nenhuma.

MT, PL, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, FR, IT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  AT: A participação de conselheiros fiscais estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.
  CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor. São autorizadas associações profissionais (parcerias) entre pessoas singulares. Não são autorizadas sociedades.
  CZ, SK: Os serviços fiscais podem ser prestados por pessoas singulares ou coletivas registadas na Câmara de Consultores Fiscais ou na Câmara de Auditores.
  FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.
  IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, FR, IT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

AT: A participação de conselheiros fiscais estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.

CY: O acesso está limitado a pessoas singulares que tenham obtido uma autorização do Ministério das Finanças. A autorização depende da avaliação das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor. São autorizadas associações profissionais (parcerias) entre pessoas singulares. Não são autorizadas sociedades.

CZ, SK: Os serviços fiscais podem ser prestados por pessoas singulares ou coletivas registadas na Câmara de Consultores Fiscais ou na Câmara de Auditores.

FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.

IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

MT, PL, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL, SI: Nenhuma.
  MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL, SI: Nenhuma.

MT, PL, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os conselheiros fiscais podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que prestam serviços fiscais devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria. |
| --- | --- |

AT: Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os conselheiros fiscais podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que prestam serviços fiscais devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria.

| | FR: As atividades de aconselhamento jurídico e a redação de documentos jurídicos como atividade principal e para o público estão reservadas aos membros das profissões jurídicas e judiciais regulamentadas (31). Estas atividades podem ser igualmente exercidas subsidiariamente à atividade principal por membros de outras profissões regulamentadas ou por pessoas qualificadas. |
| --- | --- |

FR: As atividades de aconselhamento jurídico e a redação de documentos jurídicos como atividade principal e para o público estão reservadas aos membros das profissões jurídicas e judiciais regulamentadas (31). Estas atividades podem ser igualmente exercidas subsidiariamente à atividade principal por membros de outras profissões regulamentadas ou por pessoas qualificadas.

| | HU: Requisito de residência permanente. |
| --- | --- |

HU: Requisito de residência permanente.

| | IT: Condição de nacionalidade para os «Ragionieri-Periti commerciali». |
| --- | --- |

IT: Condição de nacionalidade para os «Ragionieri-Periti commerciali».

MT, PL, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Sem representação perante as autoridades competentes
  IT, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado». Sem representação perante as autoridades competentes

IT, PT: Requisito de residência.

MT, PL, SI: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, DE, LU, NL, UK, SE: Não consolidado.

AT, BE, DE, LU, NL, UK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT, BE, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.
  AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador tem de ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir.
  DE: Não consolidado, exceto para os serviços de consultoria relacionados com legislação fiscal estrangeira, em que é exigido diploma universitário, qualificações profissionais e três anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

AT, BE, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

AT: Exame perante o organismo profissional da Áustria. O empregador tem de ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir.

DE: Não consolidado, exceto para os serviços de consultoria relacionados com legislação fiscal estrangeira, em que é exigido diploma universitário, qualificações profissionais e três anos de experiência profissional no setor.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| d) | Serviços de arquitetura (CPC 8671) |
| --- | --- |

d)

Serviços de arquitetura (CPC 8671)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Nenhuma.
  BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Nenhuma.

BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, DE, EL, IT, MT, PT, PL: Nenhuma.
  AT: Nenhuma para serviços de planeamento no sentido estrito; a apresentação de planos para aprovação pelas autoridades competentes implica a colaboração com um prestador de serviços de planeamento estabelecido.
  BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL: Não consolidado.
  DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, DE, EL, IT, MT, PT, PL: Nenhuma.

AT: Nenhuma para serviços de planeamento no sentido estrito; a apresentação de planos para aprovação pelas autoridades competentes implica a colaboração com um prestador de serviços de planeamento estabelecido.

BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL: Não consolidado.

DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, FR, IT, LV, MT, PT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado.
  CZ: É exigida a autorização da Câmara de Arquitetos Checa. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. As pessoas singulares e coletivas só podem prestar serviços de arquitetura por intermédio de arquitetos autorizados. É exigida a condição de nacionalidade e residência, mas podem ser previstas exceções.
  ES: Acesso reservado a pessoas singulares.
  FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.
  IT, PT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  LV: Experiência de três anos na Letónia no domínio da projetação e diploma universitário para obter a licença de exercício da atividade com plena responsabilidade legal e todos os direitos para assinar projetos.
  SK: É exigida a autorização da Câmara de Arquitetos Eslovaca. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. As pessoas singulares e coletivas só podem prestar serviços de arquitetura por intermédio de arquitetos autorizados. É exigida a condição de nacionalidade e residência, mas podem ser previstas exceções. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, FR, IT, LV, MT, PT, PL, SK: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

CZ: É exigida a autorização da Câmara de Arquitetos Checa. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. As pessoas singulares e coletivas só podem prestar serviços de arquitetura por intermédio de arquitetos autorizados. É exigida a condição de nacionalidade e residência, mas podem ser previstas exceções.

ES: Acesso reservado a pessoas singulares.

FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.

IT, PT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

LV: Experiência de três anos na Letónia no domínio da projetação e diploma universitário para obter a licença de exercício da atividade com plena responsabilidade legal e todos os direitos para assinar projetos.

SK: É exigida a autorização da Câmara de Arquitetos Eslovaca. Pode ser reconhecida qualquer autorização de instituições homólogas estrangeiras. As pessoas singulares e coletivas só podem prestar serviços de arquitetura por intermédio de arquitetos autorizados. É exigida a condição de nacionalidade e residência, mas podem ser previstas exceções.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado.
  EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória.
  EL, PT: Condição de nacionalidade.
  FR: Condição de nacionalidade a não ser que dispensada por autorização ministerial.
  HU: Requisito de residência permanente. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

EL, PT: Condição de nacionalidade.

FR: Condição de nacionalidade a não ser que dispensada por autorização ministerial.

HU: Requisito de residência permanente.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».
  BE, DE, FR: A utilização do título profissional por profissionais qualificados de países terceiros só é possível com base em acordos de reconhecimento mútuo ou, no caso da BE, com autorização especial por Decreto Real.
  IT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

BE, DE, FR: A utilização do título profissional por profissionais qualificados de países terceiros só é possível com base em acordos de reconhecimento mútuo ou, no caso da BE, com autorização especial por Decreto Real.

IT: Requisito de residência.

CY, MT, PL: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto DK, ES, EE, LU, NL, UK, SE: Não consolidado.

DK, ES, EE, LU, NL, UK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.
  ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional. Não consolidado para CPC 86713, 86714, 86719.
  EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada. |
| --- | --- |

DK, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional. Não consolidado para CPC 86713, 86714, 86719.

EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| e) | Serviços de engenharia (CPC 8672) |
| --- | --- |

e)

Serviços de engenharia (CPC 8672)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EL, IT, MT, PT: Nenhuma.
  CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EL, IT, MT, PT: Nenhuma.

CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EL, IT, MT, PT, SI: Nenhuma.
  AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. Serviços de planeamento no sentido estrito: Nenhuma.
  CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EL, IT, MT, PT, SI: Nenhuma.

AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. Serviços de planeamento no sentido estrito: Nenhuma.

CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto ES, IT: Nenhuma.
  ES: Acesso reservado a pessoas singulares.
  IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto ES, IT: Nenhuma.

ES: Acesso reservado a pessoas singulares.

IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE: Nenhuma.
  EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Nenhuma.

EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória.
  EL: Condição de nacionalidade.
  HU: Requisito de residência permanente. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

EL: Condição de nacionalidade.

HU: Requisito de residência permanente.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».
  IT, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

IT, PT: Requisito de residência.

CY, MT: Não consolidado.

FI, LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DK, ES, EE, NL, UK, SE: Não consolidado.

BE, DK, ES, EE, NL, UK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | BE, DK, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.
  ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional.
  EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.
  UK: Exigida a conformidade com ENT. |
| --- | --- |

BE, DK, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional.

EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.

UK: Exigida a conformidade com ENT.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| f) | Serviços integrados de engenharia (CPC 8673) |
| --- | --- |

f)

Serviços integrados de engenharia (CPC 8673)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EL, IT, MT, PT, PL: Nenhuma.
  CY, EL, IT, MT, PT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EL, IT, MT, PT, PL: Nenhuma.

CY, EL, IT, MT, PT, PL: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Nenhuma.
  AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. Serviços de planeamento no sentido estrito: Nenhuma.
  CY, EL, IT, MT, PT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Nenhuma.

AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. Serviços de planeamento no sentido estrito: Nenhuma.

CY, EL, IT, MT, PT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, IT, MT, PT, PL: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL: Não consolidado.
  ES: Acesso reservado a pessoas singulares.
  IT, PT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, IT, MT, PT, PL: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL: Não consolidado.

ES: Acesso reservado a pessoas singulares.

IT, PT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, MT, PL: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL: Não consolidado.
  EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, MT, PL: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL: Não consolidado.

EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória.
  EL: Condição de nacionalidade. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

EL: Condição de nacionalidade.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».
  IT, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

IT, PT: Requisito de residência.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, BE, DK, ES, EE, NL, UK, SE: Não consolidado.

BE, DK, ES, EE, NL, UK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | BE, DK, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.
  ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional.
  EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada. |
| --- | --- |

BE, DK, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional.

EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| g) | Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística (CPC 8674) |
| --- | --- |

g)

Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística (CPC 8674)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, EL, HU, IT, MT, PT, PL SI: Nenhuma.
  BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado.
  HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, EL, HU, IT, MT, PT, PL SI: Nenhuma.

BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado.

HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, DE, EL, HU, IT, MT, PT, PL, SI: Nenhuma.
  AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. Serviços de planeamento no sentido estrito: Nenhuma.
  BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado.
  DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.
  HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, DE, EL, HU, IT, MT, PT, PL, SI: Nenhuma.

AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito. Serviços de planeamento no sentido estrito: Nenhuma.

BE, CY, EL, IT, MT, PT, PL, SI: Não consolidado.

DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.

HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, IT, LV, PT: Nenhuma.
  HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística
  IT, PT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  LV: Nenhum para serviços de planeamento urbano. Para serviços de arquitetura paisagística, experiência de três anos na Letónia no domínio da projetação e diploma universitário para obter a licença de exercício da atividade com plena responsabilidade legal e todos os direitos para assinar projetos. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, IT, LV, PT: Nenhuma.

HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística

IT, PT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

LV: Nenhum para serviços de planeamento urbano. Para serviços de arquitetura paisagística, experiência de três anos na Letónia no domínio da projetação e diploma universitário para obter a licença de exercício da atividade com plena responsabilidade legal e todos os direitos para assinar projetos.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Nenhuma.
  EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia.
  HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Nenhuma.

EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia.

HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória.
  EL, PT: Condição de nacionalidade.
  HU: Requisito de residência permanente para a prestação de serviços de planeamento urbano. HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

EL, PT: Condição de nacionalidade.

HU: Requisito de residência permanente para a prestação de serviços de planeamento urbano. HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».
  BE, DE: A utilização do título profissional por profissionais qualificados de países terceiros só é possível com base em acordos de reconhecimento mútuo ou, no caso da BE, com autorização especial por Decreto Real.
  HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística.
  IT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

BE, DE: A utilização do título profissional por profissionais qualificados de países terceiros só é possível com base em acordos de reconhecimento mútuo ou, no caso da BE, com autorização especial por Decreto Real.

HU: Não consolidado no que respeita aos serviços de arquitetura paisagística.

IT: Requisito de residência.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto DK, ES, EE, LU, NL, UK, SE: Não consolidado.

DK, ES, EE, LU, NL, UK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.
  ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional. Não consolidado para CPC 86713, 86714, 86719.
  EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada. |
| --- | --- |

DK, NL, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

ES: Habilitações académicas e profissionais reconhecidas pelas autoridades nacionais e licença emitida pela Associação Profissional. Não consolidado para CPC 86713, 86714, 86719.

EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| h) | Serviços médicos (32), dentários e de parteiras (CPC 9312, parte de CPC 93191) |
| --- | --- |

h)

Serviços médicos (32), dentários e de parteiras (CPC 9312, parte de CPC 93191)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, LT, PL, SE, SI: Não consolidado.
  CZ, HU, LV, LT, SI: Não consolidado para serviços de parteiras.
  PL, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, LT, PL, SE, SI: Não consolidado.

CZ, HU, LV, LT, SI: Não consolidado para serviços de parteiras.

PL, SE: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, LT, PL, SE, SI: Não consolidado.
  CZ, HU, LV, LT, SI: Não consolidado para serviços de parteiras.
  PL, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, LT, PL, SE, SI: Não consolidado.

CZ, HU, LV, LT, SI: Não consolidado para serviços de parteiras.

PL, SE: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, FI, MT: Não consolidado.
  CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado para serviços de parteiras. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, FI, MT: Não consolidado.

CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado para serviços de parteiras.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, FI, MT: Não consolidado.
  CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado para serviços de parteiras. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, FI, MT: Não consolidado.

CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado para serviços de parteiras.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FR, FI, HU, IT, IE, LV, LT, MT, PT, PL, SE, SI, SK, UK: Nenhuma.
  AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários com exceção de psicólogos e psicoterapeutas; para as parteiras: acesso reservado a pessoas singulares.
  CY, EE, FI, MT: Não consolidado.
  CZ, SK: O acesso a serviços médicos e dentários está reservado a pessoas singulares. As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização do Ministério da Saúde. Não consolidado para serviços de parteiras.
  DE: Acesso reservado a pessoas singulares. Avaliação das necessidades económicas para os médicos e dentistas autorizados a tratar doentes dos regimes públicos de saúde. É aplicado o critério da escassez de médicos e dentistas em determinada região.
  ES: Acesso reservado a pessoas singulares.
  FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.
  HU: Não consolidado para serviços de parteiras.
  IT, PT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  IE: Acesso reservado a parcerias ou pessoas singulares.
  LV: Nenhuma para os serviços de parteiras. Para os serviços médicos e dentários, requisito de nacionalidade. Para o exercício da profissão médica por estrangeiros é exigida a autorização da autoridade sanitária local, com base na avaliação das necessidades económicas em termos de médicos e dentistas numa determinada região. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FR, FI, HU, IT, IE, LV, LT, MT, PT, PL, SE, SI, SK, UK: Nenhuma.

AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários com exceção de psicólogos e psicoterapeutas; para as parteiras: acesso reservado a pessoas singulares.

CY, EE, FI, MT: Não consolidado.

CZ, SK: O acesso a serviços médicos e dentários está reservado a pessoas singulares. As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização do Ministério da Saúde. Não consolidado para serviços de parteiras.

DE: Acesso reservado a pessoas singulares. Avaliação das necessidades económicas para os médicos e dentistas autorizados a tratar doentes dos regimes públicos de saúde. É aplicado o critério da escassez de médicos e dentistas em determinada região.

ES: Acesso reservado a pessoas singulares.

FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.

HU: Não consolidado para serviços de parteiras.

IT, PT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

IE: Acesso reservado a parcerias ou pessoas singulares.

LV: Nenhuma para os serviços de parteiras. Para os serviços médicos e dentários, requisito de nacionalidade. Para o exercício da profissão médica por estrangeiros é exigida a autorização da autoridade sanitária local, com base na avaliação das necessidades económicas em termos de médicos e dentistas numa determinada região.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários com exceção de psicólogos e psicoterapeutas;
  CY, FI, MT: Não consolidado.
  CZ, HU, SI, SK: Não consolidado para serviços de parteiras.
  EE: Não consolidado para serviços de parteiras. Para serviços médicos e dentários, não consolidado, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.
  LT: Domínio da língua lituana (no que respeita a pessoas empregues por uma empresa).
  SE: Após uma formação complementar obrigatória, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários com exceção de psicólogos e psicoterapeutas;

CY, FI, MT: Não consolidado.

CZ, HU, SI, SK: Não consolidado para serviços de parteiras.

EE: Não consolidado para serviços de parteiras. Para serviços médicos e dentários, não consolidado, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.

LT: Domínio da língua lituana (no que respeita a pessoas empregues por uma empresa).

SE: Após uma formação complementar obrigatória, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes.

LT: Para serviços médicos e dentários: Nenhuma, exceto que a prestação destes serviços está sujeita a autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços médicos e dentários já existentes. Para os serviços de parteira, o acesso está limitado a empresas em nome individual e sujeito à avaliação das necessidades económicas.

PL: Requisito de nacionalidade. O exercício de profissões médicas por estrangeiros depende de autorização, exceto no caso das parteiras.

SE: É aplicada a avaliação das necessidades para determinar o número de consultórios privados a subvencionar pelo sistema de segurança social.

SI: É exigida a filiação na Ordem dos Médicos. Os médicos que não sejam nacionais eslovenos só podem aderir à Ordem dos Médicos se tiverem autorização para exercer em outro Estado-Membro e dominarem bem a língua eslovena (33). Não consolidado para serviços de parteiras.

UK: O estabelecimento de médicos ao abrigo do regime nacional de saúde está dependente do planeamento de recursos humanos médicos.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, CY, FI, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários com exceção de psicólogos e psicoterapeutas; para parteiras, nos casos em que as pessoas singulares se podem estabelecer para o exercício da profissão na Áustria, desde que tenham exercido a profissão pelo menos nos três anos anteriores ao estabelecimento, para prática profissional na Áustria)
  CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado para serviços de parteiras.
  DE: Condição de nacionalidade para médicos e dentistas, o que poderá ser derrogado a título excecional se estiverem em causa interesses de saúde pública. Quota zero para parteiras. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários com exceção de psicólogos e psicoterapeutas; para parteiras, nos casos em que as pessoas singulares se podem estabelecer para o exercício da profissão na Áustria, desde que tenham exercido a profissão pelo menos nos três anos anteriores ao estabelecimento, para prática profissional na Áustria)

CZ, EE, HU, SI, SK: Não consolidado para serviços de parteiras.

DE: Condição de nacionalidade para médicos e dentistas, o que poderá ser derrogado a título excecional se estiverem em causa interesses de saúde pública. Quota zero para parteiras.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários com exceção de psicólogos e psicoterapeutas;
  CZ, SK: condição de residência para serviços médicos e dentários. Não consolidado para serviços de parteiras.
  DK: Requisito de residência para obter a autorização individual necessária junto do organismo nacional de saúde.
  EE, HU, SI: Não consolidado para serviços de parteiras.
  IT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários com exceção de psicólogos e psicoterapeutas;

CZ, SK: condição de residência para serviços médicos e dentários. Não consolidado para serviços de parteiras.

DK: Requisito de residência para obter a autorização individual necessária junto do organismo nacional de saúde.

EE, HU, SI: Não consolidado para serviços de parteiras.

IT: Requisito de residência.

DK: Autorização limitada para assegurar funções específicas por um período máximo de 18 meses.

FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente.

EL, PT: Condição de nacionalidade.

LV: Para serviços médicos e dentários, requisito de nacionalidade. Para o exercício da profissão por médicos estrangeiros é exigida a autorização da entidade local competente na área da saúde, com base na avaliação das necessidades económicas em determinada região. Para serviços de parteiras, requisito de nacionalidade. Acesso reservado a pessoas singulares. As necessidades económicas são determinadas com base no total de parteiras em determinada região, autorizadas pelas autoridades de saúde locais.

PL: Requisito de nacionalidade. O exercício de profissões médicas por estrangeiros depende de autorização, exceto no caso das parteiras.

CY, FI, MT: Não consolidado.

LT: Os estrangeiros devem passar um exame de qualificação complementar

PL: Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados na ordem profissional.

SE: Após uma formação complementar obrigatória, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes.

CY, FI, MT: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal. Não consolidado para serviços de parteiras.

LV: Nenhuma.

| i) | Serviços veterinários (CPC 932) |
| --- | --- |

i)

Serviços veterinários (CPC 932)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, LT, PL, SE: Não consolidado.
  FI, LT, PL, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LT, PL, SE: Não consolidado.

FI, LT, PL, SE: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, LT, PL, SE: Não consolidado.
  FI, LT, PL, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LT, PL, SE: Não consolidado.

FI, LT, PL, SE: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, HU, MT, SI: Nenhuma.
  CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, HU, MT, SI: Nenhuma.

CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, HU, MT, SI: Nenhuma.
  CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, HU, MT, SI: Nenhuma.

CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FR, HU, IE, IT, MT, PT, PL, SE, SI, SK, UK: Nenhuma.
  AT, CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado.
  CZ, SK: Acesso reservado a pessoas singulares. É necessária a autorização da administração veterinária.
  DE, DK, ES, PT: Acesso reservado a pessoas singulares.
  FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.
  IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  IE, UK: Acesso reservado a parcerias ou pessoas singulares.
  PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros devem solicitar autorização para exercer a profissão.
  SE: É aplicada a avaliação das necessidades para determinar o número de consultórios privados a subvencionar pelo sistema de segurança social. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FR, HU, IE, IT, MT, PT, PL, SE, SI, SK, UK: Nenhuma.

AT, CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado.

CZ, SK: Acesso reservado a pessoas singulares. É necessária a autorização da administração veterinária.

DE, DK, ES, PT: Acesso reservado a pessoas singulares.

FR: Prestação de serviços reservada a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.

IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

IE, UK: Acesso reservado a parcerias ou pessoas singulares.

PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros devem solicitar autorização para exercer a profissão.

SE: É aplicada a avaliação das necessidades para determinar o número de consultórios privados a subvencionar pelo sistema de segurança social.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, HU, MT, SE, SI: Nenhuma.
  AT, CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado.
  SE: Após uma formação e exames complementares obrigatórios, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, HU, MT, SE, SI: Nenhuma.

AT, CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado.

SE: Após uma formação e exames complementares obrigatórios, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | CZ, DE, FR, EL, PT, SK: Condição de nacionalidade.
  PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros devem solicitar autorização para exercer a profissão. |
| --- | --- |

CZ, DE, FR, EL, PT, SK: Condição de nacionalidade.

PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros devem solicitar autorização para exercer a profissão.

AT, CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, FI, HU, LV, MT, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | CZ, IT, SK: Requisito de residência.
  LT: Os estrangeiros devem passar um exame de qualificação complementar.
  SE: Após uma formação e exames complementares obrigatórios, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes. |
| --- | --- |

CZ, IT, SK: Requisito de residência.

LT: Os estrangeiros devem passar um exame de qualificação complementar.

SE: Após uma formação e exames complementares obrigatórios, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes.

AT, CY, EE, HU, MT, SI: Não consolidado.

FI, LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| j) | Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico
  (Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, LV, PL e SE: parte de CPC 93191.AT: são cobertas as seguintes atividades de CPC 9319: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição FI, LV e PL: apenas serviços prestados por enfermeiros — parte de CPC 93191; SE: parte de CPC 9319) |
| --- | --- |

j)

Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico

(Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, LV, PL e SE: parte de CPC 93191.AT: são cobertas as seguintes atividades de CPC 9319: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição FI, LV e PL: apenas serviços prestados por enfermeiros — parte de CPC 93191; SE: parte de CPC 9319)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, PL, SE: Não consolidado.
  FI, PL, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, PL, SE: Não consolidado.

FI, PL, SE: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, PL, SE: Não consolidado.
  FI, PL, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, PL, SE: Não consolidado.

FI, PL, SE: Nenhuma.

| 2) | Todos os Esta dos-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Esta dos-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, ES, EE, FR, HU, IT, LT, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT: Acesso reservado a pessoas singulares.
  CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.
  ES, PT: Enfermeiros: acesso reservado a pessoas singulares.
  FR: Acesso reservado a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.
  IT: Enfermeiros: acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  LT: Acesso limitado à forma de sociedade unipessoal. Sujeito à avaliação das necessidades económicas.
  PL: Requisito de nacionalidade.
  SE: É aplicada a avaliação das necessidades para determinar o número de consultórios privados a subvencionar pelo sistema de segurança social. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, ES, EE, FR, HU, IT, LT, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT: Acesso reservado a pessoas singulares.

CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.

ES, PT: Enfermeiros: acesso reservado a pessoas singulares.

FR: Acesso reservado a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions») ou SCP.

IT: Enfermeiros: acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

LT: Acesso limitado à forma de sociedade unipessoal. Sujeito à avaliação das necessidades económicas.

PL: Requisito de nacionalidade.

SE: É aplicada a avaliação das necessidades para determinar o número de consultórios privados a subvencionar pelo sistema de segurança social.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.
  LT: Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».
  SE: Após uma formação complementar obrigatória, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.

LT: Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

SE: Após uma formação complementar obrigatória, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: As pessoas singulares podem estabelecer-se para o exercício da profissão na Áustria, desde que tenham exercido pelo menos nos três anos anteriores ao do estabelecimento, para prática profissional na Áustria.
  DK: Autorização limitada para assegurar funções específicas por um período máximo de 18 meses.
  EL, PT, PL: Condição de nacionalidade.
  IT: Sujeito à avaliação das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis a nível regional.
  LV: Requisito de nacionalidade. Acesso reservado a pessoas singulares. As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em determinada região, autorizados pelas autoridades de saúde locais. |
| --- | --- |

AT: As pessoas singulares podem estabelecer-se para o exercício da profissão na Áustria, desde que tenham exercido pelo menos nos três anos anteriores ao do estabelecimento, para prática profissional na Áustria.

DK: Autorização limitada para assegurar funções específicas por um período máximo de 18 meses.

EL, PT, PL: Condição de nacionalidade.

IT: Sujeito à avaliação das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis a nível regional.

LV: Requisito de nacionalidade. Acesso reservado a pessoas singulares. As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em determinada região, autorizados pelas autoridades de saúde locais.

CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».
  DK: Requisito de residência para obter a autorização individual necessária junto do organismo nacional de saúde.
  LV: Requisito de nacionalidade. Acesso reservado a pessoas singulares. As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em determinada região, autorizados pelas autoridades de saúde locais.
  SE: Após uma formação complementar obrigatória, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes. |
| --- | --- |

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

DK: Requisito de residência para obter a autorização individual necessária junto do organismo nacional de saúde.

LV: Requisito de nacionalidade. Acesso reservado a pessoas singulares. As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em determinada região, autorizados pelas autoridades de saúde locais.

SE: Após uma formação complementar obrigatória, são reconhecidos os exames estrangeiros que dão habilitações equivalentes.

CY, CZ, EE, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.

FI, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral (farmacêuticos)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 3) (34) | AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.
  BE, DK, ES, FR, EL, IT, LU, PT: Monopólio dos farmacêuticos relativamente ao fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral.
  BE, DK, IE, PT: Exame de necessidades económicas.
  DE, DK, ES, EL, LU, NL, PT: Acesso reservado a pessoas singulares.
  DE: O estabelecimento de novas farmácias é limitado e apenas possível através da compra de uma farmácia existente.
  ES, IT: O estabelecimento de novas farmácias está sujeito à avaliação das necessidades económicas.
  FR: As farmácias são autorizadas de acordo com as necessidades da população e no âmbito de quotas estabelecidas. Acesso reservado a SEL (anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions), SNC e SARL.
  IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  UK: Nenhuma. |
| --- | --- |

3) (34)

AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

BE, DK, ES, FR, EL, IT, LU, PT: Monopólio dos farmacêuticos relativamente ao fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral.

BE, DK, IE, PT: Exame de necessidades económicas.

DE, DK, ES, EL, LU, NL, PT: Acesso reservado a pessoas singulares.

DE: O estabelecimento de novas farmácias é limitado e apenas possível através da compra de uma farmácia existente.

ES, IT: O estabelecimento de novas farmácias está sujeito à avaliação das necessidades económicas.

FR: As farmácias são autorizadas de acordo com as necessidades da população e no âmbito de quotas estabelecidas. Acesso reservado a SEL (anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions), SNC e SARL.

IT: Acesso reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

UK: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é autorizado o acesso de nacionais de países terceiros desde que o prestador de serviços possua o diploma francês de farmácia.
  DE, DK, EL: Condição de nacionalidade. |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é autorizado o acesso de nacionais de países terceiros desde que o prestador de serviços possua o diploma francês de farmácia.

DE, DK, EL: Condição de nacionalidade.

AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, DE, DK, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

IT, DE, DK, PT: Requisito de residência.

AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| k) | Outros
  Serviços conexos de consultoria técnica e científica (35) (CPC 8675) |
| --- | --- |

k)

Outros

Serviços conexos de consultoria técnica e científica (35) (CPC 8675)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado no que respeita aos serviços de exploração.
  AT, CZ, EE FI, HU, LV, LT, SK, SE: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado no que respeita aos serviços de exploração.

AT, CZ, EE FI, HU, LV, LT, SK, SE: Nenhuma.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, CY, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado no que respeita aos serviços de exploração.
  DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços de prospeção prestados a partir do estrangeiro.
  AT, CZ, EE FI, HU, LV, LT, SK, SE: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, CY, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado no que respeita aos serviços de exploração.

DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços de prospeção prestados a partir do estrangeiro.

AT, CZ, EE FI, HU, LV, LT, SK, SE: Nenhuma.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, FR, IT, MT, PT, PL,SI: Nenhuma.
  ES: Acesso às profissões de topógrafo e geólogo reservado a pessoas singulares.
  FR: «Topografia»: Acesso reservado a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions»), SCP, SA e SARL.
  IT: Para certas atividades de serviços de exploração relacionadas com a indústria mineira (minerais, petróleo, gás, etc.), podem existir direitos exclusivos.
  IT: Acesso às profissões de topógrafo e geólogo reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  PT: Acesso reservado a pessoas singulares.
  CY, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, FR, IT, MT, PT, PL,SI: Nenhuma.

ES: Acesso às profissões de topógrafo e geólogo reservado a pessoas singulares.

FR: «Topografia»: Acesso reservado a SEL («anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions»), SCP, SA e SARL.

IT: Para certas atividades de serviços de exploração relacionadas com a indústria mineira (minerais, petróleo, gás, etc.), podem existir direitos exclusivos.

IT: Acesso às profissões de topógrafo e geólogo reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

PT: Acesso reservado a pessoas singulares.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FR, MT, PL, SI: Nenhuma.
  EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia.
  FR: «Serviços de exploração e de prospeção» sujeitos a autorização.
  CY, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FR, MT, PL, SI: Nenhuma.

EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia.

FR: «Serviços de exploração e de prospeção» sujeitos a autorização.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória.
  DE: Condições de nacionalidade para topógrafos recrutados para a administração pública.
  FR: «Topografia» — as operações relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e a legislação fundiária estão reservados a «experts-géomètres» da CE. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

DE: Condições de nacionalidade para topógrafos recrutados para a administração pública.

FR: «Topografia» — as operações relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e a legislação fundiária estão reservados a «experts-géomètres» da CE.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, LV, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

IT, PT: Requisito de residência.

CY, MT, PL, SI: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações:

| | EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada. |
| --- | --- |

EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| B. | Serviços de informática e serviços conexos


   (36) |
| --- | --- |

B.

| a) | Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático (CPC 841) |
| --- | --- |

a)

Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático (CPC 841)

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DK, EL, IT, LU, NL, SE: Não consolidado.

BE, DK, EL, IT, LU, NL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| | IT, NL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.
  BE, DK, IT, NL, SE: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.
  IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.
  EL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores e analistas de documentação de software para os quais é exigido um diploma universitário e cinco anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

IT, NL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

BE, DK, IT, NL, SE: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

EL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores e analistas de documentação de software para os quais é exigido um diploma universitário e cinco anos de experiência profissional no setor.

| b) | Serviços de aplicação de software (CPC 842) |
| --- | --- |

b)

Serviços de aplicação de software (CPC 842)

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DK, EL, IT, LU, NL, SE: Não consolidado

BE, DK, EL, IT, LU, NL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, NL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.
  BE, DK, IT, NL, SE: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.
  IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.
  EL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores e analistas de documentação de software para os quais é exigido um diploma universitário e cinco anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

IT, NL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

BE, DK, IT, NL, SE: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

EL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores e analistas de documentação de software para os quais é exigido um diploma universitário e cinco anos de experiência profissional no setor.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| c) | Serviços de processamento de dados (CPC 843) (37) |
| --- | --- |

c)

Serviços de processamento de dados (CPC 843) (37)

| 1), 2), 3 | Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT, SK: Nenhuma.
  MT: Não consolidado.
  LV: Para modos 1 e 2 e no que respeita ao processamento de dados e/ou informações em linha (incluindo processamento de transações): Nenhuma, exceto para: a prestação de serviços mais avançados tem de se basear em infraestruturas fornecidas por Lattelekom até 1 de janeiro de 2003.
  SK: Para modo 3 e no que respeita ao processamento de dados e/ou informações em linha (incluindo processamento de transações): é necessária uma licença. |
| --- | --- |

1), 2), 3

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT, SK: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

LV: Para modos 1 e 2 e no que respeita ao processamento de dados e/ou informações em linha (incluindo processamento de transações): Nenhuma, exceto para: a prestação de serviços mais avançados tem de se basear em infraestruturas fornecidas por Lattelekom até 1 de janeiro de 2003.

SK: Para modo 3 e no que respeita ao processamento de dados e/ou informações em linha (incluindo processamento de transações): é necessária uma licença.

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DK, EL, IT, LU, NL, SE: Não consolidado.

BE, DK, EL, IT, LU, NL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, NL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

IT, NL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

| | BE, DK, IT, NL, SE: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

BE, DK, IT, NL, SE: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

| | IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

| | EL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores e analistas de documentação de software para os quais é exigido um diploma universitário e cinco anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

EL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores e analistas de documentação de software para os quais é exigido um diploma universitário e cinco anos de experiência profissional no setor.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado

LV: Nenhuma.

| d) | Serviços de bases de dados (CPC 844) |
| --- | --- |

d)

Serviços de bases de dados (CPC 844)

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DK, EL, IT, LU, NL, SE: Não consolidado

BE, DK, EL, IT, LU, NL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, NL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

IT, NL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

| | BE, DK, IT, NL, SE: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

BE, DK, IT, NL, SE: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores, analistas de documentação de software e técnicos de manutenção para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

| | IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

| | EL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores e analistas de documentação de software para os quais é exigido um diploma universitário e cinco anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

EL: Não consolidado, exceto para cientistas informáticos, analistas de sistemas, programadores e analistas de documentação de software para os quais é exigido um diploma universitário e cinco anos de experiência profissional no setor.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Manutenção e reparação (CPC 845)

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, HU, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, HU, MT, PL: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto SE: Não consolidado.

SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito à seguinte limitação: diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, SE: Não consolidado.

EE, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| e) | Outros serviços de informática (Todos os Estados-Membros, exceto AT: CPC 849 AT: CPC 8491 apenas) |
| --- | --- |

e)

Outros serviços de informática (Todos os Estados-Membros, exceto AT: CPC 849 AT: CPC 8491 apenas)

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, HU, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, HU, MT, PL: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto SE: Não consolidado.

SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito à seguinte limitação: diploma universitário e três anos de experiência profissional no setor.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, SE: Não consolidado.

EE, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| C. | Serviços de investigação e desenvolvimento |
| --- | --- |

C.

| a) | Serviços de I&D em ciências naturais (Todos os Estados-Membros, exceto LV: CPC 851)
  LV Serviços de investigação e desenvolvimento experimental em química e biologia (CPC 85102) |
| --- | --- |

a)

Serviços de I&D em ciências naturais (Todos os Estados-Membros, exceto LV: CPC 851)

LV Serviços de investigação e desenvolvimento experimental em química e biologia (CPC 85102)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, SI: Não consolidado.
  AT, EE, HU, LV, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, LV, SI: Nenhuma.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, SI: Não consolidado.
  AT, EE, HU, LV, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, LV, SI: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV: Não consolidado.

AT, EE, HU, LV, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto para FR no que respeita à entrada temporária de investigadores tal como indicado na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações específicas:

FR: Os investigadores devem ter um contrato de trabalho de um organismo de investigação.

| — | A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato. |
| --- | --- |

—

A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato.

| — | Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

—

Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

| — | O organismo de investigação tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. |
| --- | --- |

—

O organismo de investigação tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Outros

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Personalidades de renome internacional que tenham sido convidadas por institutos de investigação científica para a vigência do convite.

Outros

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto para as medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

| b) | Serviços de I & D em ciências sociais e humanas (CPC 852) |
| --- | --- |

b)

Serviços de I & D em ciências sociais e humanas (CPC 852)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.
  MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.

MT, PL: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.
  MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.

MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.
  MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.

MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.
  MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.

MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto IT, MT, PT, PL: Nenhuma.
  IT: O acesso à profissão de psicólogo está reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  PT: O acesso à profissão de psicólogo está reservado a pessoas singulares.
  MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto IT, MT, PT, PL: Nenhuma.

IT: O acesso à profissão de psicólogo está reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

PT: O acesso à profissão de psicólogo está reservado a pessoas singulares.

MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.
  MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Nenhuma.

MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, PT: Requisito de residência para psicólogos. |
| --- | --- |

IT, PT: Requisito de residência para psicólogos.

FI, LV: Nenhuma.

MT, PL: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto para FR e LU no que respeita à entrada temporária de investigadores tal como indicado na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Os investigadores devem ter um contrato de trabalho de um organismo de investigação.






  — | A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato. |
| --- | --- | --- |

FR: Os investigadores devem ter um contrato de trabalho de um organismo de investigação.

—

A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato.

| — | Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

—

Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

| — | O organismo de investigação tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. |
| --- | --- |

—

O organismo de investigação tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Outros

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Personalidades de renome internacional que tenham sido convidadas por institutos de investigação científica para a vigência do convite.

Outros

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto para as medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

| c) | Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853) |
| --- | --- |

c)

Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.
  AT, EE, HU, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Nenhuma.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.
  AT, EE, HU, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto para FR no que respeita à entrada temporária de investigadores tal como indicado na seção horizontal e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Os investigadores devem ter um contrato de trabalho de um organismo de investigação.






  — | A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato. |
| --- | --- | --- |

FR: Os investigadores devem ter um contrato de trabalho de um organismo de investigação.

—

A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato.

| — | Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

—

Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

| — | O organismo de investigação tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. |
| --- | --- |

—

O organismo de investigação tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

Outros

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Personalidades de renome internacional que tenham sido convidadas por institutos de investigação científica para a vigência do convite.

Outros

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto para as medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

| D. | Serviços imobiliários


   (38) |
| --- | --- |

D.

| a) | Relacionados com bens imóveis próprios ou em locação (todos os Estados-Membros, exceto SE: CPC 821. SE: CPC 82101, 82102) |
| --- | --- |

a)

Relacionados com bens imóveis próprios ou em locação (todos os Estados-Membros, exceto SE: CPC 821. SE: CPC 82101, 82102)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  ES: Acesso reservado a pessoas singulares, parceria ou «sociedad en comandita».
  FI: Presidente, membros do conselho de administração e diretor-geral têm de ser cidadãos finlandeses.
  CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

ES: Acesso reservado a pessoas singulares, parceria ou «sociedad en comandita».

FI: Presidente, membros do conselho de administração e diretor-geral têm de ser cidadãos finlandeses.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | ES, EL: Condição de nacionalidade. |
| --- | --- |

ES, EL: Condição de nacionalidade.

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR, IT, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

FR, IT, PT: Requisito de residência.

FI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU,LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| b) | À comissão ou por contrato (por exemplo, avaliação de propriedade, gestão imobiliária, etc.)
  (Todos os Estados-Membros, exceto SE: CPC 822. SE: CPC 82201, 82202) |
| --- | --- |

b)

À comissão ou por contrato (por exemplo, avaliação de propriedade, gestão imobiliária, etc.)

(Todos os Estados-Membros, exceto SE: CPC 822. SE: CPC 82201, 82202)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  IE, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

IE, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  IE, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

IE, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  ES: Acesso reservado a pessoas singulares.
  FI: Presidente, membros do conselho de administração e diretor-geral têm de ser cidadãos finlandeses.
  CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

ES: Acesso reservado a pessoas singulares.

FI: Presidente, membros do conselho de administração e diretor-geral têm de ser cidadãos finlandeses.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DK, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  DK: A autorização para agente imobiliário autorizado pode limitar o âmbito das atividades.
  CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DK, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

DK: A autorização para agente imobiliário autorizado pode limitar o âmbito das atividades.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória
  DK: Agente imobiliário autorizado: Requisito de nacionalidade, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. Agente imobiliário não autorizado: Requisito de nacionalidade, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.
  EL: Condição de nacionalidade. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória

DK: Agente imobiliário autorizado: Requisito de nacionalidade, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. Agente imobiliário não autorizado: Requisito de nacionalidade, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.

EL: Condição de nacionalidade.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK: Agente imobiliário autorizado e não autorizado: Requisito de residência, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. |
| --- | --- |

DK: Agente imobiliário autorizado e não autorizado: Requisito de residência, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.

| | FR, IT, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

FR, IT, PT: Requisito de residência.

FI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| E. | Serviços de aluguer/leasing sem operadores


   (39) |
| --- | --- |

E.

| a) | Relacionados com navios (CPC 83103) |
| --- | --- |

a)

Relacionados com navios (CPC 83103)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, DE, FR, HU, MT, PL: Nenhuma.
  FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.
  CY, DE, HU, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, DE, FR, HU, MT, PL: Nenhuma.

FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.

CY, DE, HU, MT, PL: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, DE, MT, PL: Nenhuma.
  CY, DE, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, DE, MT, PL: Nenhuma.

CY, DE, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, DE, FR, MT, PL: Nenhuma.
  FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.
  CY, DE, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, DE, FR, MT, PL: Nenhuma.

FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.

CY, DE, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, DE, MT, PL: Nenhuma.
  CY, DE, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, DE, MT, PL: Nenhuma.

CY, DE, MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FR, MT, LT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.
  LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a companhias estabelecidas na Lituânia.
  SE: Se houver participação estrangeira na propriedade dos navios, para hastear o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a participação da Suécia é dominante.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FR, MT, LT, PL, SE, SK: Nenhuma.

FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.

LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a companhias estabelecidas na Lituânia.

SE: Se houver participação estrangeira na propriedade dos navios, para hastear o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a participação da Suécia é dominante.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

CY, MT, PL: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| b) | Relacionados com aeronaves (CPC 83104) |
| --- | --- |

b)

Relacionados com aeronaves (CPC 83104)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: as aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas comunitárias devem estar registadas no Estado-Membro que deu a autorização à transportadora ou em outra parte na Comunidade. Podem ser concedidas derrogações para contratos de leasing de curto prazo ou em circunstâncias excecionais.
  CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: as aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas comunitárias devem estar registadas no Estado-Membro que deu a autorização à transportadora ou em outra parte na Comunidade. Podem ser concedidas derrogações para contratos de leasing de curto prazo ou em circunstâncias excecionais.

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: para ser registada nos Estados-Membros, a aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou a pessoas coletivas que cumpram determinados requisitos no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores).
  CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: para ser registada nos Estados-Membros, a aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou a pessoas coletivas que cumpram determinados requisitos no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores).

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL. Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI: Nenhuma.

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| c) | Relacionados com outros equipamentos de transportes (Todos os Estados-Membros, exceto CZ, SK, SI: CPC 83101, 83102, 83105
  CZ, SK: CPC 83101, 83102;
  SI: CPC 83102, 83105) |
| --- | --- |

c)

Relacionados com outros equipamentos de transportes (Todos os Estados-Membros, exceto CZ, SK, SI: CPC 83101, 83102, 83105

CZ, SK: CPC 83101, 83102;

SI: CPC 83102, 83105)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LV, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, HU, LV, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LV, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, HU, LV, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, LV, MT, PL: Nenhuma.
  CY, LV, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, LV, MT, PL: Nenhuma.

CY, LV, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, LV, MT, PL: Nenhuma.
  CY, LV, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, LV, MT, PL: Nenhuma.

CY, LV, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, LV, MT, PL: Nenhuma.
  CY, LV, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, LV, MT, PL: Nenhuma.

CY, LV, MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto CY, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

CY, LV, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI: Nenhuma.

CY, LV, MT, PL: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| d) | Relacionados com outra maquinaria e equipamento (CPC 83106, 83107, 83108, 83109) |
| --- | --- |

d)

Relacionados com outra maquinaria e equipamento (CPC 83106, 83107, 83108, 83109)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

FI, LV: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| e) | Outros (CPC 832)
  EE, LV, LT: nomeadamente cassetes de vídeo previamente gravadas para uso doméstico (CPC 83202) |
| --- | --- |

e)

Outros (CPC 832)

EE, LV, LT: nomeadamente cassetes de vídeo previamente gravadas para uso doméstico (CPC 83202)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.
  EE, LT, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LT, LV: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.
  EE, HU, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.

EE, HU, LV, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.
  EE, HU, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.

EE, HU, LV, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.
  EE, HU, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.

EE, HU, LV, LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.
  EE, HU, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.

EE, HU, LV, LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.
  EE, HU, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.

EE, HU, LV, LT: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.

EE, HU, LV, LT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, LT: Não consolidado.

EE, HU: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV, LT: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Serviços de aluguer com operadores

Aluguer de navios com tripulação

(Todos os Estados-Membros, exceto FI, LT: CPC 7213 e 7223. FI: apenas CPC 7213,

LT: apenas CPC 7223)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, EE, FR, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.
  AT, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.
  LV: Não consolidado para CPC 7223. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, EE, FR, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.

AT, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

LV: Não consolidado para CPC 7223.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.
  LV: Não consolidado para CPC 7223. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

LV: Não consolidado para CPC 7223.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, DE, EE, FR, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.
  AT, CY, DE, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, DE, EE, FR, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.

AT, CY, DE, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, DE, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, DE, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, DE, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, DE, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FR, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FR, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

FR: O chartering de todos os navios está sujeito a notificação prévia.

AT, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, FI, HU, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, EE, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI SE: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI SE: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK, SI, SE: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| F. | Outros serviços às empresas |
| --- | --- |

F.

| a) | Publicidade
  (Todos os Estados-Membros, exceto PL, SI: CPC 871;
  PL: CPC 871, excluindo publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos;
  SI: parte de CPC 8711 e parte de CPC 8712, excluindo mala direta, publicidade de exterior e excluindo mercadorias sujeitas a autorização de importação, e excluindo produtos farmacêuticos, tabaco, explosivos tóxicos, armas e munições) |
| --- | --- |

a)

Publicidade

(Todos os Estados-Membros, exceto PL, SI: CPC 871;

PL: CPC 871, excluindo publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos;

SI: parte de CPC 8711 e parte de CPC 8712, excluindo mala direta, publicidade de exterior e excluindo mercadorias sujeitas a autorização de importação, e excluindo produtos farmacêuticos, tabaco, explosivos tóxicos, armas e munições)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DE, EL, IT, LU, SE, UK: Não consolidado.

BE, DE, EL, IT, LU, UK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

BE, DE, IT, SE, UK: Qualificações relevantes e três anos de experiência profissional.

IT, UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

EL: Qualificações relevantes e cinco anos de experiência profissional.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| b) | Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) |
| --- | --- |

b)

Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| c) | Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) |
| --- | --- |

c)

Serviços de consultoria de gestão (CPC 865)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DE, DK, EE, IT, LU, LV, SE, UK: Não consolidado.

BE, DE, DK, EE, IT, LU, LV, SE, UK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | BE, DE, DK, IT, SE, UK: Não consolidado, exceto para gestores e consultores principais para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional. |
| --- | --- |

BE, DE, DK, IT, SE, UK: Não consolidado, exceto para gestores e consultores principais para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional.

| | EE, LV: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (diploma universitário) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada. |
| --- | --- |

EE, LV: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (diploma universitário) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.

| | IT, UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

IT, UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| d) | Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866) |
| --- | --- |

d)

Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, PL: Nenhuma.
  CY, HU, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, PL: Nenhuma.

CY, HU, MT, PL: Não consolidado.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, PL: Nenhuma.
  CY, HU, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, PL: Nenhuma.

CY, HU, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, HU, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, HU, MT, PL: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DE, DK, IT, LU, UK, SE, EE, LV: Não consolidado.

BE, DE, DK, IT, LU, UK, SE, EE, LV: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | BE, DE, DK, IT, SE, UK: Não consolidado, exceto para gestores e consultores principais para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional. |
| --- | --- |

BE, DE, DK, IT, SE, UK: Não consolidado, exceto para gestores e consultores principais para os quais é exigido um diploma universitário e três anos de experiência profissional.

| | EE, LV: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (diploma universitário) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada. |
| --- | --- |

EE, LV: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (diploma universitário) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.

| | IT, UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

IT, UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| e) | Serviços de ensaios e análises técnicos (40) (CPC 8676) |
| --- | --- |

e)

Serviços de ensaios e análises técnicos (40) (CPC 8676)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, IT, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.
  IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico.
  CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, IT, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.

IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico.

CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, IT, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.
  IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico.
  CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, IT, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.

IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico.

CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, IT, MT, PT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  ES: Acesso à profissão de analista químico reservado a pessoas singulares. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, IT, MT, PT, PL, SE, SK: Nenhuma.

ES: Acesso à profissão de analista químico reservado a pessoas singulares.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

IT: Acesso à profissão de biólogo e de analista químico reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

PT: Acesso à profissão de biólogo e de analista químico reservado a pessoas singulares.

CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, PL, SK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, PT: Requisito de residência para biólogos e analistas químicos. |
| --- | --- |

IT, PT: Requisito de residência para biólogos e analistas químicos.

CY, CZ, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto para DE, DK, EE, LU, SE, UK nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DE, DK, SE, UK: Diploma universitário ou qualificações técnicas que atestem conhecimentos e três anos de experiência profissional no setor. |
| --- | --- |

DE, DK, SE, UK: Diploma universitário ou qualificações técnicas que atestem conhecimentos e três anos de experiência profissional no setor.

| | EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada. |
| --- | --- |

EE: Tem de ter vindo a prestar serviços como profissional (exigência de diploma universitário e qualificações profissionais) com, pelo menos, cinco anos de experiência numa área relacionada.

| | UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| f) | Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (41)

  (FI: parte de CPC 88 excluindo caça. SE: parte de CPC 881 excluindo caça) |
| --- | --- |

f)

Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (41)

(FI: parte de CPC 88 excluindo caça. SE: parte de CPC 881 excluindo caça)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, IT, MT, SI: Nenhuma.
  IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e «periti agrari».
  CY, EE, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, IT, MT, SI: Nenhuma.

IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e «periti agrari».

CY, EE, MT, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, IT, EE, MT, SI: Nenhuma.
  IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e «periti agrari».
  CY, EE, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, IT, EE, MT, SI: Nenhuma.

IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e «periti agrari».

CY, EE, MT, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, SI: Nenhuma.
  CY, EE, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, SI: Nenhuma.

CY, EE, MT, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, SI: Nenhuma.
  CY, EE, MT, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, SI: Nenhuma.

CY, EE, MT, SI: Não consolidado.

HU: parte de CPC 881

LV, PL: Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (CPC 881)

LT: Serviços de consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (CPC 88)

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, EE, IT, LT, MT, PT, SK, SI: Nenhuma.
  ES: Acesso para agrónomos e engenheiros florestais reservado a pessoas singulares.
  IT: O acesso para agrónomos e «periti agrari» reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.
  PT: Acesso para agrónomos reservado a pessoas singulares.
  CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, EE, IT, LT, MT, PT, SK, SI: Nenhuma.

ES: Acesso para agrónomos e engenheiros florestais reservado a pessoas singulares.

IT: O acesso para agrónomos e «periti agrari» reservado a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

PT: Acesso para agrónomos reservado a pessoas singulares.

CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT: Condição de nacionalidade para «periti agrari». |
| --- | --- |

IT: Condição de nacionalidade para «periti agrari».

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, EE, MT, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FI, MT, LV, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, PT: Requisito de residência para agrónomos. |
| --- | --- |

IT, PT: Requisito de residência para agrónomos.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, EE, MT, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| g) | Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as pescas
  (FI: parte de CPC 88. SE, HU: parte de CPC 882) |
| --- | --- |

g)

Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as pescas

(FI: parte de CPC 88. SE, HU: parte de CPC 882)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

| h) | Serviços relacionados com o setor mineiro
  (Todos os Estados-Membros, exceto LV e PL: Apenas serviços de assessoria e consultoria relacionados com o setor mineiro, e sujeito às seguintes limitações: | FI: parte de CPC 88;
  SE: parte de CPC 883) |
| --- | --- | --- |

h)

Serviços relacionados com o setor mineiro

(Todos os Estados-Membros, exceto LV e PL: Apenas serviços de assessoria e consultoria relacionados com o setor mineiro, e sujeito às seguintes limitações:

FI: parte de CPC 88;

SE: parte de CPC 883)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, EE, LT, MT, PT, SI, SK: Nenhuma.
  ES, PT: Acesso para engenheiros de minas reservado a pessoas singulares.
  CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, ES, EE, LT, MT, PT, SI, SK: Nenhuma.

ES, PT: Acesso para engenheiros de minas reservado a pessoas singulares.

CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado.

LV: CPC 883 PL: Serviços relacionados com o setor mineiro e jazigos petrolíferos — CPC 883 excluindo a exploração de recursos naturais

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

PT: Requisito de residência.

CY, CZ, EE, LT, MT, SI, SK: Não consolidado.

FI, LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| i) | Serviços relacionados com a indústria transformadora
  EE: Serviços de consultoria relacionados com a indústria transformadora (parte de CPC 884 + parte de 885, exceto para 88442)
  HU Serviços de consultoria relacionados com a indústria transformadora (parte de CPC 884 + parte de CPC 885) |
| --- | --- |

i)

Serviços relacionados com a indústria transformadora

EE: Serviços de consultoria relacionados com a indústria transformadora (parte de CPC 884 + parte de 885, exceto para 88442)

HU Serviços de consultoria relacionados com a indústria transformadora (parte de CPC 884 + parte de CPC 885)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado

EE, HU: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| j) | Serviços relacionados com a distribuição de energia (LV: CPC 887.
  HU: apenas serviços de consultoria, ex CPC 887.
  LT: Abrange os serviços de consultoria relacionados com a transmissão e distribuição, mediante pagamento de tarifas, de eletricidade, combustíveis gasosos, vapor e água quente a agregados familiares, utilizadores industriais, comerciais e outros usos — CPC 887 (42) |
| --- | --- |

j)

Serviços relacionados com a distribuição de energia (LV: CPC 887.

HU: apenas serviços de consultoria, ex CPC 887.

LT: Abrange os serviços de consultoria relacionados com a transmissão e distribuição, mediante pagamento de tarifas, de eletricidade, combustíveis gasosos, vapor e água quente a agregados familiares, utilizadores industriais, comerciais e outros usos — CPC 887 (42)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV, LT, SI: Não consolidado.
  HU, LV, LT, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV, LT, SI: Não consolidado.

HU, LV, LT, SI: Nenhuma.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV, LT, SI: Não consolidado.
  HU, LV, LT, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV, LT, SI: Não consolidado.

HU, LV, LT, SI: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV, LT, SI: Não consolidado.

HU, LT, LV, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV, LT, SI: Não consolidado.

HU, LT e SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma

SI: Serviços relacionados com a distribuição de energia — somente para gás (43) — parte de CPC 887)

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado

LV: Nenhuma.

| k) | Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal (44) Serviços de prospeção de quadros superiores
  (CPC 87201) |
| --- | --- |

k)

Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal (44) Serviços de prospeção de quadros superiores

(CPC 87201)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, IE, LT, LV, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, IE, LT, LV, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, IE, LT, LV, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, IE, LT, LV, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, IE, LT, LV, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, IE, LT, LV, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, IE, LT, LV, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, IE, LT, LV, MT, PT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, LT, LV, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, DE, EE, FI, LT, LV, MT, PT, PL, SI, SK: Não consolidado.
  ES: Monopólio do Estado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, ES, EE, FI, LT, LV, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, DE, EE, FI, LT, LV, MT, PT, PL, SI, SK: Não consolidado.

ES: Monopólio do Estado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, EE, FI, LT, LV, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, DE, EE, FI, LT, LV, MT, PT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, DE, EE, FI, LT, LV, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, DE, EE, FI, LT, LV, MT, PT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

Serviços de colocação de pessoal (CPC 87202)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado
  HU: Nenhuma |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado

HU: Nenhuma

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado
  HU: Nenhuma |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado

HU: Nenhuma

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma
  AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma

AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma
  AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma

AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, CZ, DE, FR, ES, EE, FI, IT, LV, LT, MT, PL, PT, SI, SK: Nenhuma.
  DE: Sujeito a mandato concedido pelas autoridades competentes ao prestador de serviços. O mandato será concedido em função da situação e evolução do mercado do trabalho.
  BE, FR, ES, IT: Monopólio do Estado.
  AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, SI, SK: Não consolidado |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, CZ, DE, FR, ES, EE, FI, IT, LV, LT, MT, PL, PT, SI, SK: Nenhuma.

DE: Sujeito a mandato concedido pelas autoridades competentes ao prestador de serviços. O mandato será concedido em função da situação e evolução do mercado do trabalho.

BE, FR, ES, IT: Monopólio do Estado.

AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, SI, SK: Não consolidado

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal. AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório (CPC 87203)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, FR, FI, IT, IE, NL, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  AT, DE, FR, FI, IT, IE, NL, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, FR, FI, IT, IE, NL, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

AT, DE, FR, FI, IT, IE, NL, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, FR, FI, IT, IE, NL, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma
  AT, DE, FR, FI, IT, IE, N.L, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, FR, FI, IT, IE, NL, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma

AT, DE, FR, FI, IT, IE, N.L, PT, SE, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

AT, FI, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, FI, IT, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  IT: Monopólio do Estado.
  AT, DE, FI, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, FI, IT, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

IT: Monopólio do Estado.

AT, DE, FI, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, FI, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  AT, DE, FI, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, DE, FI, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

AT, DE, FI, PT, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar doméstico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfermeiros e outro pessoal (CPC 87204, 87205, 87206, 87209)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado

HU: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| l) | Serviços de investigação (CPC 87301) |
| --- | --- |

l)

Serviços de investigação (CPC 87301)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT e SE: Não consolidado.
  AT e SE: Nenhuma |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT e SE: Não consolidado.

AT e SE: Nenhuma

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT e SE: Não consolidado.
  AT e SE: Nenhuma |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT e SE: Não consolidado.

AT e SE: Nenhuma

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto AT e SE: Não consolidado

AT e SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito à seguinte limitação:

| | AT: Presença comercial obrigatória |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto AT e SE: Não consolidado.

AT e SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| l) | Serviços de segurança
  (Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI e SE: CPC 87302, 87303, 87304, 87305. AT e SE: gama completa de atividades CPC 87302-87309. FI, HU: parte de CPC 873) |
| --- | --- |

l)

Serviços de segurança

(Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI e SE: CPC 87302, 87303, 87304, 87305. AT e SE: gama completa de atividades CPC 87302-87309. FI, HU: parte de CPC 873)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, CZ, ES, EE, FR, FI, IT, LV, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  FI: Exigência de estabelecimento.
  BE, CY, CZ, ES, EE, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, CZ, ES, EE, FR, FI, IT, LV, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.

FI: Exigência de estabelecimento.

BE, CY, CZ, ES, EE, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, CZ, ES, EE, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  BE, CY, CZ, ES, EE, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, CZ, ES, EE, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.

BE, CY, CZ, ES, EE, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DK, ES, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  DK: Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos. Reservado a pessoas coletivas nacionais. O acesso está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, o Ministério da Justiça tem em conta certas condições tais como competência, integridade profissional e independência, experiência e boa reputação da empresa que solicita estabelecer-se. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DK, ES, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

DK: Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos. Reservado a pessoas coletivas nacionais. O acesso está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, o Ministério da Justiça tem em conta certas condições tais como competência, integridade profissional e independência, experiência e boa reputação da empresa que solicita estabelecer-se.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DK, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  DK: Requisito de residência e nacionalidade para a maioria dos membros do conselho de administração e gestores. Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DK, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

DK: Requisito de residência e nacionalidade para a maioria dos membros do conselho de administração e gestores. Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

ES: Acesso somente através de Sociedades Anonimas, Sociedades de Responsabilidad Limitada, Sociedades Anonimas Laborales e Sociedades Cooperativas. O acesso está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, o Conselho de Ministros tem em conta certas condições, nomeadamente a competência, integridade profissional e independência, adequação da proteção no que respeita à segurança da população e à ordem pública.

FI: É necessária uma autorização do governo regional para uma presença comercial. A autorização pode ser concedida apenas a cidadãos finlandeses e a organizações finlandesas registadas.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

| | DK: Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos. Requisito de nacionalidade para gestores. |
| --- | --- |

DK: Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos. Requisito de nacionalidade para gestores.

| | FR: Requisito de nacionalidade para diretores-gerais e diretores. |
| --- | --- |

FR: Requisito de nacionalidade para diretores-gerais e diretores.

| | BE: Condição de nacionalidade para o pessoal de gestão. |
| --- | --- |

BE: Condição de nacionalidade para o pessoal de gestão.

| | ES, PT: Requisito de nacionalidade para o pessoal especializado. |
| --- | --- |

ES, PT: Requisito de nacionalidade para o pessoal especializado.

| | IT: Requisito de nacionalidade para obter a autorização necessária para serviços de segurança de aeroportos e transporte de valores. |
| --- | --- |

IT: Requisito de nacionalidade para obter a autorização necessária para serviços de segurança de aeroportos e transporte de valores.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK: Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos. Requisito de residência para gestores. |
| --- | --- |

DK: Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos. Requisito de residência para gestores.

| | BE: Requisito de nacionalidade para o pessoal de gestão. |
| --- | --- |

BE: Requisito de nacionalidade para o pessoal de gestão.

| | IT: Requisito de residência para obter a autorização necessária para serviços de segurança de aeroportos e transporte de valores. |
| --- | --- |

IT: Requisito de residência para obter a autorização necessária para serviços de segurança de aeroportos e transporte de valores.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| n) | Manutenção e reparação de equipamento (excluindo embarcações marítimas, aeronaves ou outro equipamento de transporte)
  (Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, LV, LT, SK, SI, SE: CPC 633, 8861, 8866.
  SE: CPC 633 + 886.
  AT: CPC 633 + 8861-8866 excluindo também armas de fogo e munições; |
| --- | --- |

n)

Manutenção e reparação de equipamento (excluindo embarcações marítimas, aeronaves ou outro equipamento de transporte)

(Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, LV, LT, SK, SI, SE: CPC 633, 8861, 8866.

SE: CPC 633 + 886.

AT: CPC 633 + 8861-8866 excluindo também armas de fogo e munições;

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

EE, FI, LV, LT: 633, 8861-8866;

CZ, SK: 633, 8861-8865;

SI: CPC 633 + 8861 + 8866, excluindo embarcações marítimas, aeronaves ou outro equipamento de transporte)

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| o) | Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) |
| --- | --- |

o)

Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.
  HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.

HU, LT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.
  HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.

HU, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, EE, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, EE, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, EE, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, EE, MT, PL, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, EE, MT, PL, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV:

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FI, LV, MT, PL, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV: Nenhuma.

CY, EE, MT, PL, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| p) | Serviços fotográficos (CPC 875. Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, LV, PL, SE: excluindo o comércio a retalho)
  EE: exceto fotografia aérea do território da República da Estónia
  LV: excluindo CPC 87504
  PL: CPC 875, excluindo fotografia aérea |
| --- | --- |

p)

Serviços fotográficos (CPC 875. Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, LV, PL, SE: excluindo o comércio a retalho)

EE: exceto fotografia aérea do território da República da Estónia

LV: excluindo CPC 87504

PL: CPC 875, excluindo fotografia aérea

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI: Não consolidado, exceto no que respeita à fotografia aérea: Nenhuma.
  AT, EE, HU, LV, LT, PL, SE, SI: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI: Não consolidado, exceto no que respeita à fotografia aérea: Nenhuma.

AT, EE, HU, LV, LT, PL, SE, SI: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto no que respeita à fotografia aérea: Nenhuma.
  AT, CZ, HU, LV, LT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, EE, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto no que respeita à fotografia aérea: Nenhuma.

AT, CZ, HU, LV, LT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, EE, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, SK: Nenhuma.
  CY, MT, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, SK: Nenhuma.

CY, MT, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT: Nenhuma.
  CY, EE, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT: Nenhuma.

CY, EE, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT: Nenhuma.
  CY, EE, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, MT: Nenhuma.

CY, EE, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| q) | Serviços de embalagem (CPC 876) |
| --- | --- |

q)

Serviços de embalagem (CPC 876)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, HU, LT: Não consolidado.
  AT, HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, HU, LT: Não consolidado.

AT, HU, LT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, HU, LT: Não consolidado.
  AT, HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, HU, LT: Não consolidado.

AT, HU, LT: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Nenhuma.
  CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Nenhuma.

CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Não consolidado.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Nenhuma.
  CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Nenhuma.

CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, FI, LV, MT, PL, SI, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, EE, FI, MT, PL, SI, SE: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| r) | Tipografia e edição
  (CPC 88442) |
| --- | --- |

r)

Tipografia e edição

(CPC 88442)

| 1) 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.
  SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.
  CY, CZ, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.

SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.

CY, CZ, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, IT, MT, LT, LV, PL, SI, SK: Nenhuma.
  IT: A participação estrangeira em empresas de edição está limitada a 49 por cento do capital ou dos direitos de voto.
  LT: Os direitos de estabelecimento no setor da edição são concedidos apenas a pessoas coletivas constituídas na Lituânia.
  LV: Os direitos de estabelecimento no setor da edição são concedidos apenas a pessoas coletivas constituídas na Letónia.
  PL: Requisito de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas.
  CY, CZ, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, IT, MT, LT, LV, PL, SI, SK: Nenhuma.

IT: A participação estrangeira em empresas de edição está limitada a 49 por cento do capital ou dos direitos de voto.

LT: Os direitos de estabelecimento no setor da edição são concedidos apenas a pessoas coletivas constituídas na Lituânia.

LV: Os direitos de estabelecimento no setor da edição são concedidos apenas a pessoas coletivas constituídas na Letónia.

PL: Requisito de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas.

CY, CZ, MT, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.
  FI: Requisito de residência para responsável de edição.
  SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.
  CY, CZ, MT, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.

FI: Requisito de residência para responsável de edição.

SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.

CY, CZ, MT, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | PL: Requisito de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas. |
| --- | --- |

PL: Requisito de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas.

CY, CZ, MT, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia. |
| --- | --- |

SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.

CY, CZ, MT, SK, SI: Não consolidado.

FI: Requisito de residência para responsável de tipografia.

LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| s) | Serviços de organização de congressos
  (FI: Apenas serviços de relações públicas e serviços de gestão de exposições. AT: apenas serviços de gestão de exposições) |
| --- | --- |

s)

Serviços de organização de congressos

(FI: Apenas serviços de relações públicas e serviços de gestão de exposições. AT: apenas serviços de gestão de exposições)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal

LV: Nenhuma

| t) | Outros
  Serviços de tradução (AT, FI e SE: Serviços de tradução e interpretação) (CPC 87905)
  PL: Serviços de tradução, excluindo serviços de intérpretes ajuramentados (parte de CPC 87905) |
| --- | --- |

t)

Outros

Serviços de tradução (AT, FI e SE: Serviços de tradução e interpretação) (CPC 87905)

PL: Serviços de tradução, excluindo serviços de intérpretes ajuramentados (parte de CPC 87905)

| 1) 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 1) 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DK, EE, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  DK: A autorização para tradutores e intérpretes públicos autorizados pode limitar o âmbito de atividade.
  CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DK, EE, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

DK: A autorização para tradutores e intérpretes públicos autorizados pode limitar o âmbito de atividade.

CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK: Tradutores e intérpretes públicos autorizados: Requisito de nacionalidade, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. |
| --- | --- |

DK: Tradutores e intérpretes públicos autorizados: Requisito de nacionalidade, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.

CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK: Tradutores e intérpretes públicos autorizados: requisito de residência, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. |
| --- | --- |

DK: Tradutores e intérpretes públicos autorizados: requisito de residência, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.

CY, CZ, EE, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

FI: Requisito de residência para tradutores certificados.

LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EL, IT, IE, UK, SE: Não consolidado.

EL, IT, IE, SE, UK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | EL: Qualificações relevantes e cinco anos de experiência profissional. |
| --- | --- |

EL: Qualificações relevantes e cinco anos de experiência profissional.

| | IT, IE, SE, UK: Qualificações relevantes e três anos de experiência profissional. |
| --- | --- |

IT, IE, SE, UK: Qualificações relevantes e três anos de experiência profissional.

| | IT, UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

IT, UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Serviços de design de interiores (parte de CPC 87907)

LV: Serviços de design de especialidade (CPC 87907)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.
  CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.

CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito à seguinte limitação:

| | AT: Presença comercial obrigatória |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória

CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações

| | AT: Presença comercial obrigatória |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória

CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado

LV: Nenhuma

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Serviços de agências de cobranças (CPC 87902)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, LV: Não consolidado.
  AT, LV: Nenhuma |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, LV: Não consolidado.

AT, LV: Nenhuma

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, LV: Não consolidado.
  AT, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, LV: Não consolidado.

AT, LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, LV: Não consolidado.

AT, LV: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações.

AT: Presença comercial obrigatória.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, LV: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado

LV: Nenhuma

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Outros serviços às prestados empresas, n.e. (CPC 87909)

| 1) 2) 3) | Não consolidado para todos os Estados-Membros, exceto LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Não consolidado para todos os Estados-Membros, exceto LV: Nenhuma.

| 1) 2) 3) | Não consolidado para todos os Estados-Membros, exceto LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Não consolidado para todos os Estados-Membros, exceto LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma

| 2. | SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO |
| --- | --- |

2.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

| B. | Serviços courier


  (CPC 7512) |
| --- | --- |

B.

(CPC 7512)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, LT, LV, PL: Não consolidado.
  AT: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.
  EE, LT: Nenhuma.
  LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma
  PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, LT, LV, PL: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.

EE, LT: Nenhuma.

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma

PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, LT, LV, PL: Não consolidado.
  AT: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.
  EE, LT: Nenhuma.
  LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.
  PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, LT, LV, PL: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.

EE, LT: Nenhuma.

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.

PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.
  AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma
  CZ, EE, LT, SK: Nenhuma
  LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.
  PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.

AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma

CZ, EE, LT, SK: Nenhuma

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.

PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.
  AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.
  CZ, EE, LT, SK: Nenhuma.
  LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.
  PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.

AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.

CZ, EE, LT, SK: Nenhuma.

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.

PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.
  AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.
  CZ, EE, LT, SK: Nenhuma.
  LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.
  PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.

AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.

CZ, EE, LT, SK: Nenhuma.

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.

PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.
  AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.
  CZ, EE, LT, SK: Nenhuma.
  LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.
  PL: Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.

AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Nenhuma.

CZ, EE, LT, SK: Nenhuma.

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.

PL: Nenhuma, excluindo correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.

AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CZ, EE, LT, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, LT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado.

AT, SI: Não consolidado, exceto serviços de correio especiais, sempre que: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CZ, EE, LT, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.

PL: Nenhuma, exceto correspondência escrita (por exemplo, cartas), sempre que: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado

EE: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Não consolidado, exceto serviços de correio privados terrestre, sempre que: Nenhuma.

| 2.C | Serviços de telecomunicações

   (45)
  Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético (46), excluindo radiodifusão (47)

  Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte. |
| --- | --- |

2.C

Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético (46), excluindo radiodifusão (47)

Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

A CE assume as obrigações contidas no documento de referência anexo para os seguintes serviços:

| 2) | Todos os Estados-Membros: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros: Nenhuma.

| a) | Serviços de telefonia vocal (CPC7521) |
| --- | --- |

a)

Serviços de telefonia vocal (CPC7521)

| b) | Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes (parte de CPC 7523) |
| --- | --- |

b)

Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes (parte de CPC 7523)

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto FI, FR, PL, SI: Nenhuma.
  FI: Requisito de residência permanente para metade dos fundadores, metade dos membros do conselho de administração e o diretor-geral. Se o fundador é uma pessoa coletiva, requisito de residência para essa pessoa coletiva.
  FR: As pessoas singulares ou coletivas não comunitárias não podem deter diretamente mais de 20 % das ações ou dos direitos de voto nas empresas autorizadas a estabelecer e operar infraestruturas de base rádio para a prestação de serviços de telecomunicações ao público em geral. Para efeitos da aplicação desta disposição, as sociedades ou empresas legalmente estabelecidas em conformidade com a legislação de um Estado Membro da CE são consideradas como pessoas coletivas comunitárias. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto FI, FR, PL, SI: Nenhuma.

FI: Requisito de residência permanente para metade dos fundadores, metade dos membros do conselho de administração e o diretor-geral. Se o fundador é uma pessoa coletiva, requisito de residência para essa pessoa coletiva.

FR: As pessoas singulares ou coletivas não comunitárias não podem deter diretamente mais de 20 % das ações ou dos direitos de voto nas empresas autorizadas a estabelecer e operar infraestruturas de base rádio para a prestação de serviços de telecomunicações ao público em geral. Para efeitos da aplicação desta disposição, as sociedades ou empresas legalmente estabelecidas em conformidade com a legislação de um Estado Membro da CE são consideradas como pessoas coletivas comunitárias.

| 3) | Todos os Estados-Membros: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros: Nenhuma.

| c) | Serviços de transmissão de dados em circuito (parte de CPC 7523) |
| --- | --- |

c)

Serviços de transmissão de dados em circuito (parte de CPC 7523)

| d) | Serviços de telex (parte de CPC 7523) |
| --- | --- |

d)

Serviços de telex (parte de CPC 7523)

| e) | Serviços de telegrafia (CPC 7522) |
| --- | --- |

e)

Serviços de telegrafia (CPC 7522)

| f) | Serviços de fax (parte de CPC7521 + parte de CPC 7529) |
| --- | --- |

f)

Serviços de fax (parte de CPC7521 + parte de CPC 7529)

PL: Para serviços de telecomunicações nacionais e internacionais prestados utilizando redes de televisão e rádio por cabo e serviços e redes públicos de telefonia móvel celular. A participação estrangeira no capital e direitos de voto é limitada a 49 %.

SI: A participação estrangeira não pode exceder 99 % do capital próprio.

| g) | Serviços privados de circuitos alugados (parte de CPC 7522 + parte de CPC 7523) |
| --- | --- |

g)

Serviços privados de circuitos alugados (parte de CPC 7522 + parte de CPC 7523)

| o) | Serviços e sistemas de comunicações móveis e pessoais |
| --- | --- |

o)

Serviços e sistemas de comunicações móveis e pessoais

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 3. | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS |
| --- | --- |

3.

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS

Para todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, SK, SI e SE: CPC 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518.

CZ, SK, SE: CPC 511, 512, 513, 514, 516 e 517.

FI: CPC 512, 513, 514, 516;

LV: CPC 512,513, 514, 515, 516, 517, 518.

SI: CPC: 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto para CPC 5111 e 5114: Nenhuma.
  AT: Não consolidado, exceto para CPC 518: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, LT, LV, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.
  EE, FI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto para CPC 5111 e 5114: Nenhuma.

AT: Não consolidado, exceto para CPC 518: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, LT, LV, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

EE, FI: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto para CPC 5111 e 5114: Nenhuma.
  AT: Não consolidado, exceto para CPC 518: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.
  EE, FI: Nenhuma.
  SI: Não consolidado, exceto para CPC 511, 515: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto para CPC 5111 e 5114: Nenhuma.

AT: Não consolidado, exceto para CPC 518: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

EE, FI: Nenhuma.

SI: Não consolidado, exceto para CPC 511, 515: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT: Nenhuma.
  CY, HU, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT: Nenhuma.

CY, HU, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT: Nenhuma.
  CY, HU, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT: Nenhuma.

CY, HU, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EL, HU, IT, MT, PT, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, SK: Não consolidado.
  EL: Condição de nacionalidade para gestores do conselho de administração das empresas de construção que fornecem o setor público.
  IT: São concedidos direitos exclusivos para a construção, manutenção e gestão de autoestradas e do aeroporto de Roma.
  PT: São concedidos direitos exclusivos para a manutenção e gestão de autoestradas. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EL, HU, IT, MT, PT, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK: Não consolidado.

EL: Condição de nacionalidade para gestores do conselho de administração das empresas de construção que fornecem o setor público.

IT: São concedidos direitos exclusivos para a construção, manutenção e gestão de autoestradas e do aeroporto de Roma.

PT: São concedidos direitos exclusivos para a manutenção e gestão de autoestradas.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, SK: Não consolidado.
  EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, MT, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK: Não consolidado.

EE: Nenhuma, exceto que pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projetos) tem de ser residente na Estónia.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | SI: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

SI: Presença comercial obrigatória.

| | EL: Condição de nacionalidade para gestores de empresas de construção que fornecem o setor público. |
| --- | --- |

EL: Condição de nacionalidade para gestores de empresas de construção que fornecem o setor público.

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, HU, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | SI: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

SI: Presença comercial obrigatória.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, HU, MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto para NL e FR nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | NL: diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor. |
| --- | --- |

NL: diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

| | FR: Não consolidado, exceto no que respeita às medidas de entrada temporária de técnicos, nas seguintes condições:






  — | O técnico é empregado por uma pessoa coletiva no território de um outro Membro e transferido para uma presença comercial em FR, no âmbito de um contrato com a pessoa coletiva em causa. |
| --- | --- | --- |

FR: Não consolidado, exceto no que respeita às medidas de entrada temporária de técnicos, nas seguintes condições:

—

O técnico é empregado por uma pessoa coletiva no território de um outro Membro e transferido para uma presença comercial em FR, no âmbito de um contrato com a pessoa coletiva em causa.

| — | A autorização de trabalho é concedida por um período não superior a seis meses. |
| --- | --- |

—

A autorização de trabalho é concedida por um período não superior a seis meses.

| — | O técnico deve apresentar um certificado de trabalho da presença comercial em FR e uma carta da pessoa coletiva no território de um outro Membro que comprovem a sua autorização de transferência. |
| --- | --- |

—

O técnico deve apresentar um certificado de trabalho da presença comercial em FR e uma carta da pessoa coletiva no território de um outro Membro que comprovem a sua autorização de transferência.

| — | Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

—

Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

| — | O estabelecimento com a presença comercial deve pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. |
| --- | --- |

—

O estabelecimento com a presença comercial deve pagar uma taxa ao serviço de migração internacional.

Prestadores de serviços contratuais para CPC 5111 apenas:

Todos os Estados-Membros, exceto BE, DE, DK, UK, SE: Não consolidado.

BE, DK, UK, SE: Diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

UK: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

DE: Não consolidado, exceto para os serviços de inspeção do local, sendo neste caso exigido: diploma universitário, qualificações profissionais e experiência profissional de três anos no setor.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 4. | SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (48) |
| --- | --- |

4.

SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (48)

| A. | Serviços de agentes comissionistas |
| --- | --- |

A.

(Todos os Estados-Membros, exceto SE: CPC 621. SE: CPC 621 + 6113)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FR, HU, IT, MT, PL, SK: Nenhuma.
  FR: Não consolidado para comerciantes e corretores ativos em mercados de interesse nacional.
  CY, CZ, HU, IT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FR, HU, IT, MT, PL, SK: Nenhuma.

FR: Não consolidado para comerciantes e corretores ativos em mercados de interesse nacional.

CY, CZ, HU, IT, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FR, HU, MT, IT, PL, SK: Nenhuma.
  FR: Não consolidado para comerciantes e corretores em mercados de interesse nacional.
  CY, CZ, HU, MT, IT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FR, HU, MT, IT, PL, SK: Nenhuma.

FR: Não consolidado para comerciantes e corretores em mercados de interesse nacional.

CY, CZ, HU, MT, IT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Condição de nacionalidade para as atividades de comerciantes, comissionistas e corretores ativos em vinte (20) mercados de interesse nacional. |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade para as atividades de comerciantes, comissionistas e corretores ativos em vinte (20) mercados de interesse nacional.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, FI, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT, ES, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

IT, ES, PT: Requisito de residência.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| B. | Serviços de comércio por grosso |
| --- | --- |

B.

(Todos os Estados-Membros, exceto PL, SE: CPC 622.

PL: Comércio por grosso na Polónia (CPC 622, excluindo 62226, 62228, 62251, 62252)

SE: CPC 622, 61111, 6113, 6121

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, FR, IT, MT, PT: Nenhuma.
  ES, IT, PT: Monopólio estatal do tabaco.
  FR: Não consolidado para as farmácias.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, FR, IT, MT, PT: Nenhuma.

ES, IT, PT: Monopólio estatal do tabaco.

FR: Não consolidado para as farmácias.

CY, MT: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, FR, IT, MT, PT, PL: Nenhuma.
  ES, IT, PT: Monopólio estatal do tabaco.
  FR: As farmácias de venda por grosso são autorizadas de acordo com as necessidades da população e no âmbito de quotas estabelecidas. Monopólio estatal do tabaco e fósforos.
  PL: Estabelecimento de empresas de comércio por grosso de bens de consumo importados sujeito a autorização.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, FR, IT, MT, PT, PL: Nenhuma.

ES, IT, PT: Monopólio estatal do tabaco.

FR: As farmácias de venda por grosso são autorizadas de acordo com as necessidades da população e no âmbito de quotas estabelecidas. Monopólio estatal do tabaco e fósforos.

PL: Estabelecimento de empresas de comércio por grosso de bens de consumo importados sujeito a autorização.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Condição de nacionalidade para a venda por grosso de produtos farmacêuticos. |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade para a venda por grosso de produtos farmacêuticos.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | ES, IT, PT: Requisito de residência. |
| --- | --- |

ES, IT, PT: Requisito de residência.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| C. | Serviços de venda a retalho |
| --- | --- |

C.

(Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, PL, SK, SI e SE: CPC 631, 632, 633, 61112, 6113, 6121, excluindo 63211.

AT, CZ, FI, HU, SK: CPC 631, 632, 6111, 6113, 6121.

EE, LV, LT: CPC 631; 632; 633; 6111; 6113; 6121)

PL: Comércio a retalho na Polónia (CPC 631, 632 excluindo 63107, 63108, 63211)

SI: CPC 631, parte de 632, 61112, 6113, 6121, excluindo 63211

SE: CPC 631, 632, 61112, 6113, 6121.)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, FI, HU, LV, MT, PL, SE, SI: Não consolidado, exceto para venda por correspondência: Nenhuma.
  AT, EE, FI, HU, LT, LV, SE, SI: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, EE, FI, HU, LV, MT, PL, SE, SI: Não consolidado, exceto para venda por correspondência: Nenhuma.

AT, EE, FI, HU, LT, LV, SE, SI: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto para venda por correspondência: Nenhuma.
  AT, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, SE, SI: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto para venda por correspondência: Nenhuma.

AT, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, SE, SI: Nenhuma.

CY, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

| 3) (49) | Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, ES, FR, DK, IT, IE, MT, PT, SE: Nenhuma.
  BE: Avaliação das necessidades económicas para armazéns comerciais.
  ES, FR, IT: Monopólio estatal do tabaco.
  FR: Avaliação das necessidades económicas para grandes armazéns.
  DK: Avaliação das necessidades económicas para novos armazéns comerciais.
  IT: Avaliação das necessidades económicas para o estabelecimento de qualquer novo armazém comercial/outlet, podendo a autorização ser recusada, a fim de proteger áreas de particular interesse histórico e artístico.
  IE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas.
  PT: Avaliação das necessidades económicas para grandes armazéns (i.e., mais de 2 000  m2). |
| --- | --- |

3) (49)

Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, ES, FR, DK, IT, IE, MT, PT, SE: Nenhuma.

BE: Avaliação das necessidades económicas para armazéns comerciais.

ES, FR, IT: Monopólio estatal do tabaco.

FR: Avaliação das necessidades económicas para grandes armazéns.

DK: Avaliação das necessidades económicas para novos armazéns comerciais.

IT: Avaliação das necessidades económicas para o estabelecimento de qualquer novo armazém comercial/outlet, podendo a autorização ser recusada, a fim de proteger áreas de particular interesse histórico e artístico.

IE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas.

PT: Avaliação das necessidades económicas para grandes armazéns (i.e., mais de 2 000  m2).

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

SE: os municípios podem proceder à avaliação das necessidades económicas no que respeita ao comércio temporário de vestuário, calçado e alimentação não consumidos no ponto de venda (50).

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Condição de nacionalidade para os retalhistas de tabacos (ou seja, buralistes — tabacarias). |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade para os retalhistas de tabacos (ou seja, buralistes — tabacarias).

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, LT, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, LT, PL: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| D. | Franquia |
| --- | --- |

D.

(CPC 8929)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SE: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SE: Nenhuma.

CY, MT, PL, SE: Não consolidado.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SE: Nenhuma.
  CY, MT, PL, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SE: Nenhuma.

CY, MT, PL, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT, PL, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT, PL, SE: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| 5. | SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO |
| --- | --- |

5.

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

(Todos os Estados-Membros: apenas serviços financiados por entidades privadas)

Apenas para Estónia: Serviços de ensino privado com frequência discente não superior a seis meses

Apenas para EE:

| 1) 2) 3) | Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Nenhuma.

Apenas para EE:

| 1) 2) 3) | Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Nenhuma.

4)   ICT e BV:

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal

4)   ICT e BV:

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Não consolidado

Prestadores de serviços contratuais

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| A. | Serviços de ensino primário |
| --- | --- |

A.

(Todos os Estados-Membros, exceto EE: CPC 921. EE: Serviços de ensino primário obrigatório

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, FI, MT, PL, SE, SI: Nenhuma.
  FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.
  CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.
  PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados a partir do estrangeiro. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, FI, MT, PL, SE, SI: Nenhuma.

FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.

CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.

PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados a partir do estrangeiro.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, IT, MT, SE, SI: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.
  IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, IT, MT, SE, SI: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.

IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL, SE, SI: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.
  PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados no estrangeiro. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL, SE, SI: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.

PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados no estrangeiro.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE, SI: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE, SI: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.
  CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.
  HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades locais.
  SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.

CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.

HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades locais.

SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, EL, LT, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.
  CZ: Nenhuma, exceto: nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.
  EL: Nacionalidade grega para a maioria dos membros da do conselho diretivo.
  LT: Nenhuma, exceto a autorização do Ministério da Educação e Ciência para o reconhecimento oficial dos cursos lecionados.
  SK: Nenhuma, exceto: nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, EL, LT, MT, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.

CZ: Nenhuma, exceto: nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.

EL: Nacionalidade grega para a maioria dos membros da do conselho diretivo.

LT: Nenhuma, exceto a autorização do Ministério da Educação e Ciência para o reconhecimento oficial dos cursos lecionados.

SK: Nenhuma, exceto: nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.

| | IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. |
| --- | --- |

IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.

| | EL: Condição de nacionalidade para professores. |
| --- | --- |

EL: Condição de nacionalidade para professores.

CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, LV, PL, SE, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, FI, MT, SE, SI: Não consolidado.

LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma

| B. | Serviços de ensino secundário |
| --- | --- |

B.

(Todos os Estados-Membros, exceto EE: CPC 922.

EE: serviços de ensino secundário obrigatório e não obrigatório LV: Excluindo CPC 9224.)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.
  PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados a partir do estrangeiro. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FR, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.

PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados a partir do estrangeiro.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, IT, MT, SE: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, IT, MT, SE: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados no estrangeiro. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados no estrangeiro.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, MT, SE, SK: Nenhuma
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado
  CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.
  HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades locais.
  SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, MT, SE, SK: Nenhuma

CY, FI, MT, SE: Não consolidado

CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.

HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades locais.

SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, EL, LT, MT, SE, SI, SK: Nenhuma
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado
  EL: Nacionalidade grega para a maioria dos membros da do conselho diretivo.
  CZ: Nenhuma, exceto: Nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.
  LT: Nenhuma, exceto a autorização do Ministério da Educação e Ciência para o reconhecimento oficial dos cursos lecionados.
  SK: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo.
  SI: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovena para a maioria dos membros do conselho diretivo. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, EL, LT, MT, SE, SI, SK: Nenhuma

CY, FI, MT, SE: Não consolidado

EL: Nacionalidade grega para a maioria dos membros da do conselho diretivo.

CZ: Nenhuma, exceto: Nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.

LT: Nenhuma, exceto a autorização do Ministério da Educação e Ciência para o reconhecimento oficial dos cursos lecionados.

SK: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo.

SI: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovena para a maioria dos membros do conselho diretivo.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.

| | IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. |
| --- | --- |

IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.

| | EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundário. |
| --- | --- |

EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundário.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV, PL: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| C. | Serviços de ensino superior |
| --- | --- |

C.

(Todos os Estados-Membros, exceto CZ, SK: CPC 923.

CZ, SK: Apenas CPC 92310.)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FR, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.
  AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.
  PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados a partir do estrangeiro. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FR, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.

AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.

PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados a partir do estrangeiro.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, IT, MT, SE: Nenhuma.
  AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, IT, MT, SE: Nenhuma.

AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.
  AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados no estrangeiro. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.

AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados no estrangeiro.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, MT, SE: Nenhuma.
  AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, MT, SE: Nenhuma.

AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, ES, FI, HU, EL, IT, MT, SE, SK: Nenhuma.
  AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.
  ES, IT: Exame das necessidades para abrir universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos. O procedimento implica um parecer do Parlamento.
  EL: Não consolidado para instituições de ensino que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado.
  HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades centrais.
  SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, ES, FI, HU, EL, IT, MT, SE, SK: Nenhuma.

AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.

ES, IT: Exame das necessidades para abrir universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos. O procedimento implica um parecer do Parlamento.

EL: Não consolidado para instituições de ensino que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado.

HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades centrais.

SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, FI, MT, SE, SK, SI: Nenhuma.
  AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  CZ: Nenhuma, exceto: Nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.
  SK: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo.
  SI: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovena para a maioria dos membros do conselho diretivo. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, FI, MT, SE, SK, SI: Nenhuma.

AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

CZ: Nenhuma, exceto: Nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.

SK: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo.

SI: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovena para a maioria dos membros do conselho diretivo.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK: Condição de nacionalidade para professores. |
| --- | --- |

DK: Condição de nacionalidade para professores.

| | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. |
| --- | --- |

FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar.

| | IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado. |
| --- | --- |

IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.

AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, LV, MT, PL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV, PL: Nenhuma.

AT, CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado, exceto para FR e LU no que respeita à entrada temporária de professores, tal como indicado na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações específicas:

FR: — Os professores devem ter assinado um contrato de trabalho com uma universidade ou outra instituição de ensino superior.

| — | A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato. |
| --- | --- |

—

A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato.

| — | É exigida a avaliação das necessidades económicas, exceto se os professores forem diretamente designados pelo Ministério competente em matéria de ensino superior. |
| --- | --- |

—

É exigida a avaliação das necessidades económicas, exceto se os professores forem diretamente designados pelo Ministério competente em matéria de ensino superior.

| — | O organismo de recrutamento tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. |
| --- | --- |

—

O organismo de recrutamento tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Outros

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Somente personalidades de renome internacional que tenham sido convidadas por institutos de ensino superior para o período desse convite.

Outros

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto para as medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas na coluna «Limitações ao acesso ao mercado».

| D. | Serviços de educação de adultos |
| --- | --- |

D.

(CPC 924; para AT: CPC 9240, exceto serviços de educação de adultos por rádio ou televisão.

Para EE: abrange também serviços de educação de adultos não fornecidos pelo Estado)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados a partir do estrangeiro. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados a partir do estrangeiro.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados no estrangeiro. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL, SE: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

PL: O sistema público de ensino e de bolsas não cobre os serviços de educação prestados no estrangeiro.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, MT, SE, SK: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.
  HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades locais (no caso do ensino secundário, das autoridades centrais).
  SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, MT, SE, SK: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.

HU: O estabelecimento de escolas está sujeito à autorização das autoridades locais (no caso do ensino secundário, das autoridades centrais).

SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Nenhuma.
  CY, FI, MT, SE: Não consolidado.
  CZ: Nenhuma, exceto: Nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.
  SK: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

CZ: Nenhuma, exceto: Nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.

SK: Nenhuma, exceto: Nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV, PL: Nenhuma.

CY, FI, MT, SE: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| E. | Outros serviços de educação


  (CPC 929) |
| --- | --- |

E.

(CPC 929)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.
  CZ, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.

CZ, SK: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.
  CZ, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.

CZ, SK: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.
  CZ e SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.

CZ e SK: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.
  CZ, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.

CZ, SK: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.
  CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.
  SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.

CZ: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar. Condição de assegurar a qualidade e nível de ensino, bem como a adequação das instalações escolares.

SK: Os nacionais estrangeiros podem obter das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir uma instituição de ensino e nela ensinar, desde que cumpram as exigências em termos de qualificações e material para o estabelecimento de uma tal instituição.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.
  CZ: Nenhuma, exceto: nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.
  SK: Nenhuma, exceto: nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ e SK: Não consolidado.

CZ: Nenhuma, exceto: nacionalidade checa para a maioria dos membros do conselho diretivo.

SK: Nenhuma, exceto: nacionalidade eslovaca para a maioria dos membros do conselho diretivo.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, SK: Não consolidado.

CZ, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, SK: Não consolidado.

CZ, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 6. | SERVIÇOS AMBIENTAIS |
| --- | --- |

6.

SERVIÇOS AMBIENTAIS

(SE: A oferta não inclui funções de obras públicas quer sejam ou não propriedade de ou geridas por entidades municipais, estatais, federais ou submetidas a contrato pelas referidas entidades)

| A. | Serviços de esgotos |
| --- | --- |

A.

(Todos os Estados-Membros, exceto EE: CPC 9401;

EE: CPC 9401 assegurados pelo setor privado)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.
  EE, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LV, LT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.
  EE, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LV, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Nenhuma.
  CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Nenhuma.

CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Nenhuma.
  CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Nenhuma.

CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Nenhuma.
  CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Nenhuma.

CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Nenhuma.
  CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Nenhuma.

CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações:

CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações:

CY, FI, HU, MT, PL: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| B. | Serviços de eliminação de resíduos |
| --- | --- |

B.

(Todos os Estados-Membros, exceto EE: CPC 9402; EE: CPC 9402 assegurados pelo setor privado)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.
  CY, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Nenhuma.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT, PL: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| C. | Serviços de higiene pública e similares


  (CPC 9403) |
| --- | --- |

C.

(CPC 9403)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LT: Não consolidado.
  EE, HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LT: Não consolidado.

EE, HU, LT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LT: Não consolidado.
  EE, HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LT: Não consolidado.

EE, HU, LT: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL: Nenhuma.
  CY, FI, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL: Nenhuma.

CY, FI, MT, PL: Não consolidado.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL: Nenhuma.
  CY, FI, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL: Nenhuma.

CY, FI, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações:

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, FI, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações:

CY, FI, MT, PL: Não consolidado.

LV: Nenhuma

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Serviços de limpeza de gases de escape

(Todos os Estados-Membros, exceto PL: CPC 9404

PL: parte de CPC 9404)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, LT, PL: Não consolidado.
  EE, FI, LT, PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, LT, PL: Não consolidado.

EE, FI, LT, PL: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, LT, PL: Não consolidado.
  EE, FI, LT, PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, LT, PL: Não consolidado.

EE, FI, LT, PL: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SE, SK, SI: Nenhuma.
  SE: Monopólio estatal para os serviços de controlo de emissões de gases de escape de veículos automóveis ligeiros e pesados de mercadorias. Tais serviços devem ser prestados numa base não lucrativa.
  CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SE, SK, SI: Nenhuma.

SE: Monopólio estatal para os serviços de controlo de emissões de gases de escape de veículos automóveis ligeiros e pesados de mercadorias. Tais serviços devem ser prestados numa base não lucrativa.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV, FI, PL: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Serviços de redução do ruído

(Todos os Estados-Membros, exceto PL: CPC 9405 PL: parte de CPC 9405)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, LT, PL: Não consolidado.
  EE, FI, LT, PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, LT, PL: Não consolidado.

EE, FI, LT, PL: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, LT, PL: Não consolidado.
  EE, FI, LT, PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, LT, PL: Não consolidado.

EE, FI, LT, PL: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Não consolidado.
  AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Não consolidado.

AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Não consolidado.
  AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Não consolidado.

AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, LV, LT, PL, SE: Não consolidado.

AT, EE, FI, LV, LT, PL, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações.

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto FI, LV, LT, PL, SE: Não consolidado.

AT, EE, LT, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Serviços de proteção da natureza e da paisagem (Todos os Estados-Membros, exceto LT: CPC 9406 LT: CPC 9406, exceto os destinados aos parques nacionais)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI: Não consolidado.
  EE, FI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI: Não consolidado.

EE, FI: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI: Não consolidado.
  EE, FI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI: Não consolidado.

EE, FI: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações.

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, FI, LV, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| D. | Outros serviços de proteção ambiental |
| --- | --- |

D.

(Todos os Estados-Membros, exceto PL: CPC 9409

PL: Vigilância do ambiente. Consultoria relacionada com a proteção do ambiente)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, PL: Não consolidado.
  EE, FI, PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, PL: Não consolidado.

EE, FI, PL: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, PL: Não consolidado.
  EE, FI, PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, FI, PL: Não consolidado.

EE, FI, PL: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações.

| | AT: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, FI, LV, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma

7.   SETOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS (primeira parte) (51)

| 1. | Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK e UK) assumem os compromissos sobre serviços financeiros em conformidade com as disposições do «Memorando de Entendimento sobre os compromissos relativos aos serviços financeiros» («Memorando»). Estes compromissos são apresentados na secção a seguir. Os compromissos sobre serviços financeiros da outra parte da Comunidade (CY, EE, LV, LT, MT, PL, SI) não se baseiam no Memorando e são apresentados numa segunda secção. |
| --- | --- |

1.

Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK e UK) assumem os compromissos sobre serviços financeiros em conformidade com as disposições do «Memorando de Entendimento sobre os compromissos relativos aos serviços financeiros» («Memorando»). Estes compromissos são apresentados na secção a seguir. Os compromissos sobre serviços financeiros da outra parte da Comunidade (CY, EE, LV, LT, MT, PL, SI) não se baseiam no Memorando e são apresentados numa segunda secção.

| 2. | Estes compromissos estão sujeitos às limitações ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional referidas na secção «todos os setores» da presente lista, bem como às limitações relacionadas com os subsetores indicados a seguir. |
| --- | --- |

2.

Estes compromissos estão sujeitos às limitações ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional referidas na secção «todos os setores» da presente lista, bem como às limitações relacionadas com os subsetores indicados a seguir.

| 3. | Os compromissos relativos ao acesso ao mercado para os modos 1 e 2 apenas se aplicam às transações indicadas nos pontos B.3 e B.4 da secção do Memorando sobre o acesso ao mercado, exceto no que respeita à Hungria, relativamente à qual só são aplicáveis as transações indicadas nas alíneas a) e b) do ponto B.3 e nas alíneas a) e b) do ponto B.4, respetivamente. |
| --- | --- |

3.

Os compromissos relativos ao acesso ao mercado para os modos 1 e 2 apenas se aplicam às transações indicadas nos pontos B.3 e B.4 da secção do Memorando sobre o acesso ao mercado, exceto no que respeita à Hungria, relativamente à qual só são aplicáveis as transações indicadas nas alíneas a) e b) do ponto B.3 e nas alíneas a) e b) do ponto B.4, respetivamente.

| 4. | Não obstante o disposto na nota 1, os compromissos relativos ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional no que respeita ao modo 4 sobre serviços financeiros são os que figuram na secção «todos os setores» da presente lista, exceto para a República Checa, a Hungria, a República Eslovaca e a Suécia, cujos compromissos são assumidos em conformidade com o Memorando. |
| --- | --- |

4.

Não obstante o disposto na nota 1, os compromissos relativos ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional no que respeita ao modo 4 sobre serviços financeiros são os que figuram na secção «todos os setores» da presente lista, exceto para a República Checa, a Hungria, a República Eslovaca e a Suécia, cujos compromissos são assumidos em conformidade com o Memorando.

| 5. | A admissão no mercado de novos serviços ou produtos financeiros pode estar sujeita à existência e ao respeito de um quadro regulamentar com vista à consecução dos objetivos indicados no artigo 2.o, alínea a), do Anexo sobre Serviços Financeiros. |
| --- | --- |

5.

A admissão no mercado de novos serviços ou produtos financeiros pode estar sujeita à existência e ao respeito de um quadro regulamentar com vista à consecução dos objetivos indicados no artigo 2.o, alínea a), do Anexo sobre Serviços Financeiros.

| 6. | Regra geral e de forma não discriminatória, as instituições financeiras constituídas num Estado-Membro da Comunidade devem adotar uma forma jurídica específica. |
| --- | --- |

6.

Regra geral e de forma não discriminatória, as instituições financeiras constituídas num Estado-Membro da Comunidade devem adotar uma forma jurídica específica.

| 7. | CZ, SK: Não obstante o disposto na nota 1, a compra e aquisição de serviços financeiros pelas entidades públicas da República Checa e da República Eslovaca são regidas nesta lista pelo Artigo XIII do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços. |
| --- | --- |

7.

CZ, SK: Não obstante o disposto na nota 1, a compra e aquisição de serviços financeiros pelas entidades públicas da República Checa e da República Eslovaca são regidas nesta lista pelo Artigo XIII do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços.

| 8. | HU: Não é autorizada a transferência de informações que contenham dados pessoais, dados sujeitos a sigilo bancário ou a segredo em matéria de valores mobiliários e/ou segredos comerciais. |
| --- | --- |

8.

HU: Não é autorizada a transferência de informações que contenham dados pessoais, dados sujeitos a sigilo bancário ou a segredo em matéria de valores mobiliários e/ou segredos comerciais.

| 9. | HU: Os serviços em matéria de seguros, banca, gestão de valores mobiliários e de investimentos coletivos só podem ser fornecidos por prestadores de serviços financeiros juridicamente distintos e com uma capitalização separada. |
| --- | --- |

9.

HU: Os serviços em matéria de seguros, banca, gestão de valores mobiliários e de investimentos coletivos só podem ser fornecidos por prestadores de serviços financeiros juridicamente distintos e com uma capitalização separada.

| 10. | HU: Está a ser preparada legislação que permite às sucursais o acesso ao mercado. Os pormenores e as condições a aplicar ainda estão em fase de definição. Está previsto vincular os efeitos desta legislação logo que seja adotada. |
| --- | --- |

10.

HU: Está a ser preparada legislação que permite às sucursais o acesso ao mercado. Os pormenores e as condições a aplicar ainda estão em fase de definição. Está previsto vincular os efeitos desta legislação logo que seja adotada.

| 11. | HU: O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, dois membros de nacionalidade húngara, residentes na Hungria, na aceção da regulamentação cambial aplicável, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, um ano. |
| --- | --- |

11.

HU: O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, dois membros de nacionalidade húngara, residentes na Hungria, na aceção da regulamentação cambial aplicável, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, um ano.

| 12. | HU: A propriedade direta ou indireta ou os direitos de voto numa instituição de crédito por um único acionista, que não seja uma instituição de crédito, uma companhia de seguros ou uma sociedade de investimentos, não pode ser superior a 15 %. |
| --- | --- |

12.

HU: A propriedade direta ou indireta ou os direitos de voto numa instituição de crédito por um único acionista, que não seja uma instituição de crédito, uma companhia de seguros ou uma sociedade de investimentos, não pode ser superior a 15 %.

A.
     

  Serviços de seguros e serviços conexos

| 1. | CZ: Direitos de monopólio tal como indicado no ponto B.1 do Memorando. O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel só pode ser subscrito junto de um operador exclusivo (52). O seguro obrigatório de doença só pode ser subscrito junto de operadores autorizados de propriedade checa. |
| --- | --- |

1.

CZ: Direitos de monopólio tal como indicado no ponto B.1 do Memorando. O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel só pode ser subscrito junto de um operador exclusivo (52). O seguro obrigatório de doença só pode ser subscrito junto de operadores autorizados de propriedade checa.

| 2. | SK: Os seguintes serviços de seguros são prestados por prestadores exclusivos: o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o seguro obrigatório de transporte aéreo e o seguro de responsabilidade da entidade empregadora em relação a acidentes laborais ou a doenças profissionais têm de ser subscritos junto da Companhia Eslovaca de Seguros. O seguro básico de saúde é limitado às companhias de seguros de saúde eslovacas que possuam uma autorização de prestação de serviços de seguros de saúde concedida pelo Ministério da Saúde da Eslováquia nos termos da Lei 273/1994. Os regimes de seguro dos fundos de pensões e os seguros de saúde só podem ser subscritos junto da Companhia de Segurança Social. Estes prestadores de serviços exclusivos atuam de forma coerente com as obrigações ao abrigo do Artigo II do GATS e dos compromissos específicos. |
| --- | --- |

2.

SK: Os seguintes serviços de seguros são prestados por prestadores exclusivos: o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o seguro obrigatório de transporte aéreo e o seguro de responsabilidade da entidade empregadora em relação a acidentes laborais ou a doenças profissionais têm de ser subscritos junto da Companhia Eslovaca de Seguros. O seguro básico de saúde é limitado às companhias de seguros de saúde eslovacas que possuam uma autorização de prestação de serviços de seguros de saúde concedida pelo Ministério da Saúde da Eslováquia nos termos da Lei 273/1994. Os regimes de seguro dos fundos de pensões e os seguros de saúde só podem ser subscritos junto da Companhia de Segurança Social. Estes prestadores de serviços exclusivos atuam de forma coerente com as obrigações ao abrigo do Artigo II do GATS e dos compromissos específicos.

| 1) | BE, EL, IE, LU, NL, UK: Nenhuma.
  AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão).
  AT: Os seguros obrigatórios de transporte aéreo só podem ser subscritos junto de uma filial estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal estabelecida na Áustria. |
| --- | --- |

1)

BE, EL, IE, LU, NL, UK: Nenhuma.

AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão).

AT: Os seguros obrigatórios de transporte aéreo só podem ser subscritos junto de uma filial estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal estabelecida na Áustria.

| 1) | BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Nenhuma.
  AT: Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro estão sujeitos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (exceto os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas exceções a esta regra. |
| --- | --- |

1)

BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Nenhuma.

AT: Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro estão sujeitos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (exceto os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas exceções a esta regra.

Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) assumem compromissos adicionais tal como constantes do anexo.

CZ: Nenhuma, exceto:

Os prestadores estrangeiros de serviços financeiros podem estabelecer uma companhia de seguros com sede na República Checa sob a forma de sociedade por ações ou exercer a atividade seguradora através das respetivas sucursais com sede estatutária na República Checa nas condições previstas na lei que rege o setor dos seguros.

Os prestadores de serviços de seguros necessitam de uma presença comercial e de uma autorização:

| — | para prestar tais serviços, incluindo o resseguro, e |
| --- | --- |

—

para prestar tais serviços, incluindo o resseguro, e

| — | para celebrar com um intermediário um contrato de intermediação tendo em vista a conclusão de um contrato de seguro entre o prestador de serviços de seguros e um terceiro. |
| --- | --- |

—

para celebrar com um intermediário um contrato de intermediação tendo em vista a conclusão de um contrato de seguro entre o prestador de serviços de seguros e um terceiro.

Se a atividade de intermediação for exercida por uma sucursal com sede estatutária na República Checa, o intermediário necessita de autorização.

DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na Comunidade.

DK: Nenhuma pessoa ou empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais, participar na execução de contratos de seguro direto para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, excetuando as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes.

DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas por filiais estabelecidas na Comunidade ou por sucursais estabelecidas na Alemanha.

DE: Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, os contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional só podem ser celebrados através dessa sucursal.

ES, IT: Não consolidado para a profissão atuarial.

FI: Tal como referido no ponto 3, alínea a), do Memorando, a prestação de serviços de seguros está reservada a companhias de seguros com a sua sede principal na Comunidade Europeia ou com uma sucursal na Finlândia.

FI: A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à existência de um estabelecimento permanente na Comunidade Europeia.

FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser efetuado por companhias de seguros estabelecidas na Comunidade.

HU: Seguro direto (seguro de vida e não vida)

Só as empresas que exerçam as atividades comerciais internacionais especificadas nas disposições jurídicas em matéria cambial estão autorizadas a adquirir serviços. Só podem ser objeto de seguro os riscos que ocorram no estrangeiro.

IT: O seguro de riscos relacionados com as exportações em regime CIF efetuadas por residentes em Itália só pode ser subscrito junto de companhias de seguros estabelecidas na Comunidade.

IT: O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na Comunidade. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvem importações para Itália.

PT: Os seguros de transporte aéreo e marítimo englobando as mercadorias, as aeronaves, o casco e a responsabilidade civil só podem ser subscritos por empresas estabelecidas na CE; apenas as pessoas ou sociedades estabelecidas na CE podem agir como intermediários neste ramo de seguros em Portugal.

SK: É necessária a presença comercial para a oferta de:

| — | seguros de vida de pessoas com residência permanente na República Eslovaca, |
| --- | --- |

—

seguros de vida de pessoas com residência permanente na República Eslovaca,

| — | seguros de bens situados no território da República Eslovaca; |
| --- | --- |

—

seguros de bens situados no território da República Eslovaca;

| — | seguros de responsabilidade civil por perdas ou danos causados por atividades de pessoas singulares e coletivas no território da República Eslovaca, |
| --- | --- |

—

seguros de responsabilidade civil por perdas ou danos causados por atividades de pessoas singulares e coletivas no território da República Eslovaca,

| — | seguros de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil). |
| --- | --- |

—

seguros de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil).

SE: A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação.

| 2) | BE, ES, FI, EL, IE, LU, NL, SE, UK: Nenhuma.
  AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão).
  AT: Os seguros obrigatórios de transporte aéreo só podem ser subscritos junto de uma filial estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal estabelecida na Áustria. |
| --- | --- |

2)

BE, ES, FI, EL, IE, LU, NL, SE, UK: Nenhuma.

AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão).

AT: Os seguros obrigatórios de transporte aéreo só podem ser subscritos junto de uma filial estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal estabelecida na Áustria.

| 2) | BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Nenhuma.
  AT: Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro estão sujeitos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (exceto os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas exceções a esta regra. |
| --- | --- |

2)

BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Nenhuma.

AT: Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro estão sujeitos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (exceto os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas exceções a esta regra.

CZ: Nenhuma, exceto:

Os serviços de seguros a seguir indicados não podem ser adquiridos no estrangeiro:

| — | seguros de vida de pessoas com residência permanente na República Checa, |
| --- | --- |

—

seguros de vida de pessoas com residência permanente na República Checa,

| — | seguros de bens situados no território da República Checa, |
| --- | --- |

—

seguros de bens situados no território da República Checa,

| — | seguros de responsabilidade civil por perdas ou danos causados pelas atividades de pessoas singulares e coletivas no território da República Checa. |
| --- | --- |

—

seguros de responsabilidade civil por perdas ou danos causados pelas atividades de pessoas singulares e coletivas no território da República Checa.

DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na Comunidade.

DK: Nenhuma pessoa ou empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais, participar na execução de contratos de seguro direto para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, excetuando as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes.

DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas por filiais estabelecidas na Comunidade ou por sucursais estabelecidas na Alemanha.

DE: Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, os contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional só podem ser celebrados através dessa sucursal.

FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser efetuado por companhias de seguros estabelecidas na Comunidade.

HU: Seguro direto (seguro de vida e não vida)

Só as empresas que exerçam as atividades comerciais internacionais especificadas nas disposições jurídicas em matéria cambial estão autorizadas a adquirir serviços. Só podem ser objeto de seguro os riscos que ocorram no estrangeiro.

IT: O seguro de riscos relacionados com as exportações em regime CIF efetuadas por residentes em Itália só pode ser subscrito junto de companhias de seguros estabelecidas na Comunidade.

IT: O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na Comunidade. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvem importações para Itália.

PT: Os seguros de transporte aéreo e marítimo englobando as mercadorias, as aeronaves, o casco e a responsabilidade civil só podem ser subscritos por empresas estabelecidas na CE; apenas as pessoas ou sociedades estabelecidas na CE podem agir como intermediários neste ramo de seguros em Portugal.

SK: Os serviços de seguros abrangidos pelo modo 1, exceto os seguros de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil), não podem ser adquiridos no estrangeiro.

| 3) | DK, DE, HU, LU, NL, UK: Nenhuma.
  AT: A licença para estabelecimento de sucursais de seguradoras estrangeiras não será concedida se, no seu país de origem, a seguradora não tiver uma forma jurídica que corresponda ou seja comparável a uma sociedade anónima ou a uma mútua de seguros.
  BE: Qualquer oferta pública de aquisição de valores mobiliários belgas feita por uma pessoa, uma empresa ou uma instituição, diretamente ou através de um intermediário, fora da jurisdição de um dos Estados-Membros da Comunidade Europeia está sujeita a autorização do Ministro das Finanças.
  CZ: Nenhuma, exceto:
  Os prestadores de serviços financeiros estrangeiros podem estabelecer uma companhia de seguros com sede na República Checa sob a forma de sociedade por ações ou exercer a atividade seguradora através das respetivas sucursais com sede social na República Checa nas condições previstas na lei que rege o setor dos seguros. |
| --- | --- |

3)

DK, DE, HU, LU, NL, UK: Nenhuma.

AT: A licença para estabelecimento de sucursais de seguradoras estrangeiras não será concedida se, no seu país de origem, a seguradora não tiver uma forma jurídica que corresponda ou seja comparável a uma sociedade anónima ou a uma mútua de seguros.

BE: Qualquer oferta pública de aquisição de valores mobiliários belgas feita por uma pessoa, uma empresa ou uma instituição, diretamente ou através de um intermediário, fora da jurisdição de um dos Estados-Membros da Comunidade Europeia está sujeita a autorização do Ministro das Finanças.

CZ: Nenhuma, exceto:

Os prestadores de serviços financeiros estrangeiros podem estabelecer uma companhia de seguros com sede na República Checa sob a forma de sociedade por ações ou exercer a atividade seguradora através das respetivas sucursais com sede social na República Checa nas condições previstas na lei que rege o setor dos seguros.

| 3) | AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, UK: Nenhuma.
  FI: O agente geral da companhia de seguros estrangeira deve ter o seu local de residência na Finlândia, exceto se a companhia tiver a sua sede na Comunidade Europeia.
  SE: As companhias de seguros não vida não constituídas na Suécia e que desenvolvam a sua atividade no país estão sujeitas a uma tributação baseada, não nos resultados líquidos, mas nos rendimentos dos prémios derivados de operações de seguros diretos.
  SE: Os fundadores de uma companhia de seguros devem ser pessoas coletivas residentes na Comunidade Europeia ou entidades jurídicas constituídas na Comunidade Europeia.
  SK: A maioria dos membros do conselho de administração das companhias de seguros deve estar domiciliada na República Eslovaca. |
| --- | --- |

3)

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, UK: Nenhuma.

FI: O agente geral da companhia de seguros estrangeira deve ter o seu local de residência na Finlândia, exceto se a companhia tiver a sua sede na Comunidade Europeia.

SE: As companhias de seguros não vida não constituídas na Suécia e que desenvolvam a sua atividade no país estão sujeitas a uma tributação baseada, não nos resultados líquidos, mas nos rendimentos dos prémios derivados de operações de seguros diretos.

SE: Os fundadores de uma companhia de seguros devem ser pessoas coletivas residentes na Comunidade Europeia ou entidades jurídicas constituídas na Comunidade Europeia.

SK: A maioria dos membros do conselho de administração das companhias de seguros deve estar domiciliada na República Eslovaca.

Os prestadores de serviços de seguros necessitam de uma presença comercial e de uma autorização:

| — | para prestar tais serviços, incluindo o resseguro, e |
| --- | --- |

—

para prestar tais serviços, incluindo o resseguro, e

| — | para celebrar com um intermediário um contrato de intermediação tendo em vista a conclusão de um contrato de seguro entre o prestador de serviços de seguros e um terceiro. |
| --- | --- |

—

para celebrar com um intermediário um contrato de intermediação tendo em vista a conclusão de um contrato de seguro entre o prestador de serviços de seguros e um terceiro.

Se a atividade de intermediação for exercida por uma sucursal com sede estatutária na República Checa, o intermediário necessita de autorização.

ES: Antes de poder estabelecer uma sucursal ou agência em Espanha para prestar determinados tipos de seguros, uma companhia de seguros estrangeira deve ter sido autorizada a operar nos mesmos setores no seu país de origem durante pelo menos cinco anos.

ES, EL: O direito de estabelecimento não compreende a criação de escritórios de representação nem de outro tipo de presença permanente das companhias de seguros, exceto sob a forma de agência, sucursal ou sede.

FI: O diretor-geral, pelos menos um auditor e pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização de uma companhia de seguros devem ter residência na Comunidade Europeia, salvo derrogação concedida pelo Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde.

FI: Na Finlândia, a licença para a prestação de serviços de seguros sociais obrigatórios (fundos de pensões, seguro de acidentes) não pode ser concedida a sucursais de companhias de seguros estrangeiras.

FR: O estabelecimento de sucursais está sujeito à concessão de uma autorização especial ao representante dessa sucursal.

IT: O acesso à profissão atuarial está reservado exclusivamente a pessoas singulares. São autorizadas associações profissionais (salvo sob a forma de sociedades) entre pessoas singulares.

IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita em última instância à avaliação pelas autoridades de supervisão.

IE: O direito de estabelecimento não compreende a criação de escritórios de representação.

PT: As companhias estrangeiras só podem realizar intermediação de seguros em Portugal através de uma sociedade constituída em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da Comunidade.

PT: Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as empresas estrangeiras têm de fazer prova de uma experiência prévia de atividades de pelos menos cinco anos.

SE: As empresas estrangeiras apenas se podem estabelecer como filiais ou através de um agente residente.

SE: As empresas de corretagem de seguros não constituídas em sociedades na Suécia podem estabelecer a sua presença comercial exclusivamente sob a forma de sucursal.

SK: Os cidadãos estrangeiros podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma sociedade por ações ou praticar operações de seguros através das respetivas filiais com sede estatutária na República Eslovaca. Por operações de seguros entende-se a atividade seguradora, incluindo as atividades de corretagem e de resseguro.

A atividade de intermediação tendo em vista a celebração de um contrato de seguro entre um terceiro e a companhia de seguros pode ser exercida por pessoas singulares ou coletivas domiciliadas na República Eslovaca em benefício da companhia de seguros que possua a licença emitida pela Autoridade de Supervisão dos Seguros.

4)   ICT e BV

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK. Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

EL: A maioria dos membros do conselho de direção de uma empresa estabelecida na Grécia deve ser constituída por nacionais de um dos Estados-Membros da Comunidade.

4)   ICT e BV

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

AT: A direção de uma sucursal deve ser constituída por duas pessoas singulares residentes na Áustria.

DK: O principal responsável de uma sucursal do ramo de seguros deve residir na Dinamarca há pelo menos dois anos, exceto ser for nacional de um dos Estados-Membros da Comunidade. Esta regra pode ser derrogada pelo Ministério da Indústria e dos Assuntos Económicos.

DK: Requisito de residência para dirigentes e membros do conselho de administração das empresas. No entanto, esta regra pode ser derrogada pelo Ministério da Indústria e dos Assuntos Económicos. A derrogação deve ser concedida de forma não discriminatória.

ES, IT: Obrigação de residência para a profissão atuarial.

Prestadores de serviços contratuais

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Não consolidado.

B.
     

  Serviços bancários e outros serviços financeiros

  (excluindo os seguros).

| 1. | CZ: Serviços de emissão de moeda distintos do Banco Central, transação de produtos derivados e de metais preciosos, corretagem monetária, serviços de liquidação e compensação referentes a produtos derivados, consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relacionados com estas atividades: não consolidado. |
| --- | --- |

1.

CZ: Serviços de emissão de moeda distintos do Banco Central, transação de produtos derivados e de metais preciosos, corretagem monetária, serviços de liquidação e compensação referentes a produtos derivados, consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relacionados com estas atividades: não consolidado.

| 2. | SK: Transação de produtos derivados e de metais preciosos, corretagem monetária e intermediação: não consolidado. |
| --- | --- |

2.

SK: Transação de produtos derivados e de metais preciosos, corretagem monetária e intermediação: não consolidado.

| 1) (53) | AT, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, LU, NL, PT, SE, UK: Nenhuma.
  BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimentos está sujeita ao estabelecimento na Bélgica.
  CZ: Não consolidado para a transação de produtos derivados, de valores mobiliários e de outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, corretagem monetária, gestão de ativos e serviços de liquidação e compensação referentes a ativos financeiros. |
| --- | --- |

1) (53)

AT, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, LU, NL, PT, SE, UK: Nenhuma.

BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimentos está sujeita ao estabelecimento na Bélgica.

CZ: Não consolidado para a transação de produtos derivados, de valores mobiliários e de outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, corretagem monetária, gestão de ativos e serviços de liquidação e compensação referentes a ativos financeiros.

| 1) | AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Nenhuma.

Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) assumem os compromissos adicionais tal como incluídos no anexo.

Nenhuma, exceto:

Só os bancos e as sucursais de bancos estrangeiros estabelecidos na República Checa e que possuam a licença correspondente podem:

| — | prestar serviços de depósito, |
| --- | --- |

—

prestar serviços de depósito,

| — | negociar ativos em divisas, |
| --- | --- |

—

negociar ativos em divisas,

| — | efetuar pagamentos transfronteiriços que não em numerário. |
| --- | --- |

—

efetuar pagamentos transfronteiriços que não em numerário.

Os residentes checos que não bancos devem obter uma autorização para operações cambiais emitida pelo Banco Nacional da República Checa ou Ministério das Finanças para:

| a) | a abertura e o financiamento de uma conta no estrangeiro por residentes checos, |
| --- | --- |

a)

a abertura e o financiamento de uma conta no estrangeiro por residentes checos,

| b) | efetuar pagamentos em capital no estrangeiro (exceto IDE), |
| --- | --- |

b)

efetuar pagamentos em capital no estrangeiro (exceto IDE),

| c) | conceder garantias e créditos financeiros, |
| --- | --- |

c)

conceder garantias e créditos financeiros,

| d) | efetuar operações em derivados financeiros, |
| --- | --- |

d)

efetuar operações em derivados financeiros,

| e) | adquirir valores mobiliários estrangeiros, exceto nos casos previstos na lei sobre o câmbio de divisas, |
| --- | --- |

e)

adquirir valores mobiliários estrangeiros, exceto nos casos previstos na lei sobre o câmbio de divisas,

| f) | emitir valores mobiliários estrangeiros para oferta pública ou não pública na República Checa ou para a sua introdução no mercado nacional. |
| --- | --- |

f)

emitir valores mobiliários estrangeiros para oferta pública ou não pública na República Checa ou para a sua introdução no mercado nacional.

IT: Não consolidado para os «promotori di servizi finanziari» (promotores de serviços financeiros).

IE: Para a prestação de serviços de investimentos ou de consultoria sobre investimentos é necessário i) obter uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou comerciante independente, e sempre com sede principal/registo na Irlanda (a autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços de um país terceiro não tiver presença comercial na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou ii) uma autorização de outro Estado-Membro em conformidade com a Diretiva comunitária sobre prestação de serviços de investimentos.

SK: Não consolidado para a transação de produtos derivados, de valores mobiliários e de outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, corretagem monetária, gestão de ativos e serviços de liquidação e compensação referentes a ativos financeiros.

Nenhuma, exceto:

| i) | Os serviços de depósito são limitados aos bancos nacionais e às sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca. |
| --- | --- |

i)

Os serviços de depósito são limitados aos bancos nacionais e às sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca.

| ii) | Só os bancos nacionais autorizados, as sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca e as pessoas que possuam uma licença de comércio de divisas podem negociar ativos em divisas. Só os membros da Bolsa de Valores de Bratislava podem negociar valores mobiliários na referida bolsa. Os residentes podem desenvolver as suas atividades sem restrições no Sistema RM da Eslováquia e os não residentes unicamente por intermédio de corretores de valores mobiliários |
| --- | --- |

ii)

Só os bancos nacionais autorizados, as sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca e as pessoas que possuam uma licença de comércio de divisas podem negociar ativos em divisas. Só os membros da Bolsa de Valores de Bratislava podem negociar valores mobiliários na referida bolsa. Os residentes podem desenvolver as suas atividades sem restrições no Sistema RM da Eslováquia e os não residentes unicamente por intermédio de corretores de valores mobiliários

| iii) | Os pagamentos transfronteiriços que não em numerário só podem ser efetuados por bancos nacionais e sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca autorizados. |
| --- | --- |

iii)

Os pagamentos transfronteiriços que não em numerário só podem ser efetuados por bancos nacionais e sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca autorizados.

| iv) | É necessária uma licença de operação de divisas emitida pelo Banco Nacional da Eslováquia para:






  a) | a abertura de uma conta no estrangeiro por residentes eslovacos que não bancos, exceto para as pessoas singulares durante a sua estada no estrangeiro; |
| --- | --- | --- |

iv)

É necessária uma licença de operação de divisas emitida pelo Banco Nacional da Eslováquia para:

a)

a abertura de uma conta no estrangeiro por residentes eslovacos que não bancos, exceto para as pessoas singulares durante a sua estada no estrangeiro;

| b) | efetuar pagamentos em capital no estrangeiro; |
| --- | --- |

b)

efetuar pagamentos em capital no estrangeiro;

| c) | obter crédito financeiro em divisas junto de um cambista não residente; exceto os créditos do estrangeiro aceites por residentes, com um período de reembolso superior a três anos, e os empréstimos concedidos entre pessoas singulares para atividades não comerciais. |
| --- | --- |

c)

obter crédito financeiro em divisas junto de um cambista não residente; exceto os créditos do estrangeiro aceites por residentes, com um período de reembolso superior a três anos, e os empréstimos concedidos entre pessoas singulares para atividades não comerciais.

| v) | A exportação e a importação da moeda eslovaca e de divisas em numerário num valor superior a 150 000 SKK e de metais preciosos estão sujeitas à obrigação de declaração. |
| --- | --- |

v)

A exportação e a importação da moeda eslovaca e de divisas em numerário num valor superior a 150 000 SKK e de metais preciosos estão sujeitas à obrigação de declaração.

| vi) | Para efetuarem depósitos de ativos financeiros, os residentes no estrangeiro devem obter uma autorização ou uma licença para operações cambiais emitida pelas autoridades competentes na matéria |
| --- | --- |

vi)

Para efetuarem depósitos de ativos financeiros, os residentes no estrangeiro devem obter uma autorização ou uma licença para operações cambiais emitida pelas autoridades competentes na matéria

| vii) | Só as entidades competentes em matéria cambial estabelecidas na Eslováquia podem conceder e obter garantias e responsabilidades, em conformidade com os limites definidos e as disposições adotadas pelo Banco Nacional da Eslováquia. |
| --- | --- |

vii)

Só as entidades competentes em matéria cambial estabelecidas na Eslováquia podem conceder e obter garantias e responsabilidades, em conformidade com os limites definidos e as disposições adotadas pelo Banco Nacional da Eslováquia.

| 2) (54) | AT, BE, DK, ES, FR, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE: Nenhuma.
  CZ: Não consolidado para a gestão de ativos.
  Nenhuma, exceto:
  Só os bancos e as sucursais de bancos estrangeiros estabelecidos na República Checa e que possuam a licença correspondente podem:






  — | prestar serviços de depósito; |
| --- | --- | --- |

2) (54)

AT, BE, DK, ES, FR, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE: Nenhuma.

CZ: Não consolidado para a gestão de ativos.

Nenhuma, exceto:

Só os bancos e as sucursais de bancos estrangeiros estabelecidos na República Checa e que possuam a licença correspondente podem:

—

prestar serviços de depósito;

| — | negociar ativos em divisas; |
| --- | --- |

—

negociar ativos em divisas;

| — | efetuar pagamentos transfronteiriços que não em numerário. |
| --- | --- |

—

efetuar pagamentos transfronteiriços que não em numerário.

Os residentes checos que não bancos necessitam de uma licença para operações cambiais emitida pelo Banco Nacional checo ou o Ministério das Finanças para:

| a) | a abertura e o financiamento de uma conta no estrangeiro por residentes checos, |
| --- | --- |

a)

a abertura e o financiamento de uma conta no estrangeiro por residentes checos,

| b) | efetuar pagamentos em capital no estrangeiro (exceto IDE), |
| --- | --- |

b)

efetuar pagamentos em capital no estrangeiro (exceto IDE),

| c) | conceder créditos financeiros e garantias, |
| --- | --- |

c)

conceder créditos financeiros e garantias,

| d) | efetuar operações em derivados financeiros, |
| --- | --- |

d)

efetuar operações em derivados financeiros,

| e) | adquirir valores mobiliários estrangeiros, exceto nos casos previstos na lei sobre o câmbio de divisas, |
| --- | --- |

e)

adquirir valores mobiliários estrangeiros, exceto nos casos previstos na lei sobre o câmbio de divisas,

| f) | emitir valores mobiliários estrangeiros para oferta pública ou não pública na República Checa ou para a sua introdução no mercado nacional. |
| --- | --- |

f)

emitir valores mobiliários estrangeiros para oferta pública ou não pública na República Checa ou para a sua introdução no mercado nacional.

| 2) | AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Nenhuma.

DE: As emissões de valores mobiliários em marcos alemães só podem ser dirigidas por uma instituição de crédito, filial ou sucursal, estabelecida na Alemanha.

FI: Os pagamentos das entidades públicas (despesas) serão transmitidos através do sistema finlandês de conta postal, gerido pela Postipankki Ltd. Por razões especiais, o Ministério das Finanças poderá conceder derrogações a esta regra.

EL: É necessário o estabelecimento para a prestação de serviços de guarda e depósito que incluam a administração de pagamentos de juros e de capital relativos a valores mobiliários emitidos na Grécia.

SK: Não consolidado para a gestão de ativos.

Nenhuma, exceto:

| i) | Os serviços de depósito são limitados aos bancos nacionais e às sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca. |
| --- | --- |

i)

Os serviços de depósito são limitados aos bancos nacionais e às sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca.

| ii) | Só os bancos nacionais autorizados, as sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca e as pessoas que possuam uma licença de comércio de divisas podem negociar ativos em divisas. Só os membros da Bolsa de Valores de Bratislava podem negociar valores mobiliários na referida bolsa. Os residentes na Eslováquia podem desenvolver as suas atividades sem restrições no Sistema RM da Eslováquia e os não residentes unicamente por intermédio de corretores de valores mobiliários |
| --- | --- |

ii)

Só os bancos nacionais autorizados, as sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca e as pessoas que possuam uma licença de comércio de divisas podem negociar ativos em divisas. Só os membros da Bolsa de Valores de Bratislava podem negociar valores mobiliários na referida bolsa. Os residentes na Eslováquia podem desenvolver as suas atividades sem restrições no Sistema RM da Eslováquia e os não residentes unicamente por intermédio de corretores de valores mobiliários

| iii) | Os pagamentos transfronteiriços que não em numerário só podem ser efetuados por bancos nacionais e sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca autorizados. |
| --- | --- |

iii)

Os pagamentos transfronteiriços que não em numerário só podem ser efetuados por bancos nacionais e sucursais de bancos estrangeiros na República Eslovaca autorizados.

| iv) | É necessária uma licença de comércio de divisas emitida pelo Banco Nacional da Eslováquia para:






  a) | a abertura de uma conta no estrangeiro por residentes eslovacos que não bancos, exceto no que respeita às pessoas singulares durante a sua permanência no estrangeiro; |
| --- | --- | --- |

iv)

É necessária uma licença de comércio de divisas emitida pelo Banco Nacional da Eslováquia para:

a)

a abertura de uma conta no estrangeiro por residentes eslovacos que não bancos, exceto no que respeita às pessoas singulares durante a sua permanência no estrangeiro;

| b) | efetuar pagamentos em capital no estrangeiro; |
| --- | --- |

b)

efetuar pagamentos em capital no estrangeiro;

| c) | obter crédito financeiro em divisas de um cambista não residente; exceto os créditos do estrangeiro aceites por residentes, com um período de reembolso superior a três anos e os empréstimos concedidos entre pessoas singulares para atividades não comerciais. |
| --- | --- |

c)

obter crédito financeiro em divisas de um cambista não residente; exceto os créditos do estrangeiro aceites por residentes, com um período de reembolso superior a três anos e os empréstimos concedidos entre pessoas singulares para atividades não comerciais.

| v) | A exportação e a importação da moeda eslovaca e de divisas em numerário num valor superior a 150000 SKK e de metais preciosos estão sujeitas à obrigação de declaração. |
| --- | --- |

v)

A exportação e a importação da moeda eslovaca e de divisas em numerário num valor superior a 150000 SKK e de metais preciosos estão sujeitas à obrigação de declaração.

| vi) | Para efetuarem depósitos de ativos financeiros, os residentes no estrangeiro devem obter uma autorização ou uma licença para operações cambiais emitida pelas autoridades competentes na matéria |
| --- | --- |

vi)

Para efetuarem depósitos de ativos financeiros, os residentes no estrangeiro devem obter uma autorização ou uma licença para operações cambiais emitida pelas autoridades competentes na matéria

| vii) | Só as entidades competentes em matéria cambial estabelecidas na Eslováquia podem conceder e obter garantias e responsabilidades, em conformidade com os limites definidos e as disposições adotadas pelo Banco Nacional da Eslováquia. |
| --- | --- |

vii)

Só as entidades competentes em matéria cambial estabelecidas na Eslováquia podem conceder e obter garantias e responsabilidades, em conformidade com os limites definidos e as disposições adotadas pelo Banco Nacional da Eslováquia.

UK: As emissões de valores expressos em libras esterlinas, incluindo a nível privado, só podem ser dirigidas por uma empresa estabelecida na Comunidade Europeia.

| 3) (55) | AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK:






  — | É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento (artigos 6.o e 13.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE). |
| --- | --- | --- |

3) (55)

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK:

—

É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento (artigos 6.o e 13.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE).

| — | Só as empresas com sede social na Comunidade podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento (n.o 1 do artigo 8.o e n.o 1 do artigo 15.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE). |
| --- | --- |

—

Só as empresas com sede social na Comunidade podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento (n.o 1 do artigo 8.o e n.o 1 do artigo 15.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE).

AT: Só os membros da Bolsa de Valores da Áustria podem negociar valores mobiliários na referida bolsa.

AT: No que se refere ao comércio de divisas, é necessária uma autorização do Banco Nacional da Áustria.

AT: As obrigações hipotecárias e as obrigações municipais podem ser emitidas por bancos especializados, autorizados a desenvolver esta atividade.

AT: Os fundos de pensões só podem ser geridos por empresas especializadas e constituídas como sociedades anónimas na Áustria.

BE: Qualquer oferta pública de aquisição de valores mobiliários belgas feita por uma pessoa, uma empresa ou uma instituição, diretamente ou através de um intermediário, fora da jurisdição de um dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, está sujeita a autorização do Ministro das Finanças.

CZ: Nenhuma, exceto:

| 3) | AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, EL, IE, LU, NL, PT, SK, UK: Nenhuma
  FR: Para além das instituições de crédito francesas, as emissões em francos franceses só podem ser dirigidas por filiais francesas (sujeitas à legislação francesa) de bancos estrangeiros autorizados, desde que a filial francesa do banco estrangeiro disponha em Paris de meios e de autorizações suficientes. Estas condições aplicam-se aos bancos que dirigem a operação. Os bancos estrangeiros podem, sem restrições ou obrigação de estabelecimento, atuar como cogestores das emissões de obrigações em eurofrancos.
  IT: Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimentos.
  SE: Os fundadores de uma instituição bancária devem ser pessoas singulares residentes na Comunidade Europeia ou bancos estrangeiros. Os fundadores de bancos de poupança devem ser pessoas singulares residentes na Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

3)

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, EL, IE, LU, NL, PT, SK, UK: Nenhuma

FR: Para além das instituições de crédito francesas, as emissões em francos franceses só podem ser dirigidas por filiais francesas (sujeitas à legislação francesa) de bancos estrangeiros autorizados, desde que a filial francesa do banco estrangeiro disponha em Paris de meios e de autorizações suficientes. Estas condições aplicam-se aos bancos que dirigem a operação. Os bancos estrangeiros podem, sem restrições ou obrigação de estabelecimento, atuar como cogestores das emissões de obrigações em eurofrancos.

IT: Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimentos.

SE: Os fundadores de uma instituição bancária devem ser pessoas singulares residentes na Comunidade Europeia ou bancos estrangeiros. Os fundadores de bancos de poupança devem ser pessoas singulares residentes na Comunidade Europeia.

Só podem ser prestados serviços bancários por bancos ou sucursais de bancos estrangeiros estabelecidos na República Checa que possuam uma licença emitida pelo Banco Nacional da República Checa, com o acordo do Ministério das Finanças.

A concessão da referida licença é baseada em critérios aplicados de forma compatível com o GATS. Os serviços de empréstimos hipotecários só podem ser prestados por bancos estabelecidos na República Checa.

Os bancos só podem estabelecer-se sob a forma de sociedades anónimas. A aquisição de ações de bancos existentes está sujeita à aprovação prévia do Banco Nacional da República Checa.

Para se proceder a uma oferta pública de valores mobiliários é necessária a concessão da autorização correspondente e a aprovação prévia do prospeto de emissão dos títulos.

A autorização não será concedida se a oferta pública de valores mobiliários for contrária aos interesses dos investidores, não for compatível com a política financeira do governo ou não respeitar os requisitos do mercado financeiro (56).

O estabelecimento e as atividades dos operadores de títulos, dos corretores, da Bolsa de Valores ou dos organizadores de um mercado paralelo (fora da bolsa), assim como das sociedades de investimento e dos fundos de investimento, estão sujeitos a uma autorização cuja concessão depende do cumprimento de determinados requisitos em matéria de qualificação, integridade pessoal, capacidade de gestão e capacidade material.

Os serviços de liquidação e de compensação referentes a todos os tipos de pagamentos são controlados e supervisionados pelo Banco Nacional da República Checa, a fim de assegurar que são prestados de forma correta e económica.

DK: As instituições financeiras só podem transacionar valores mobiliários na Bolsa de Valores de Copenhaga através de filiais constituídas na Dinamarca.

ES: As instituições financeiras apenas podem negociar valores mobiliários cotados numa bolsa oficial ou no mercado de títulos do Estado através de sociedades de investimento constituídas em Espanha.

FI: Pelo menos um dos fundadores e o diretor-geral devem ter a sua residência fixa na Comunidade Europeia. Podem ser concedidas derrogações a esta regra pela Autoridade de Supervisão Financeira. Pelo menos um auditor deve ter residência fixa na Comunidade Europeia.

FI: O corretor (pessoa singular) do mercado de derivados deve ter residência fixa na Comunidade Europeia. Pode ser concedida uma isenção a este requisito, nas condições definidas pelo Ministério das Finanças.

FI: Os pagamentos das entidades públicas (despesas) serão transmitidos através do sistema finlandês de conta postal, gerido pela Postipankki Ltd. Por razões especiais, o Ministério das Finanças poderá conceder derrogações a esta regra.

EL: As instituições financeiras só podem transacionar valores mobiliários cotados na Bolsa de Valores de Atenas através de sociedades de corretagem constituídas na Grécia.

EL: Para o estabelecimento e funcionamento de sucursais é exigido um capital mínimo inicial em divisas, convertidas em euros e mantidas na Grécia enquanto a instituição bancária estrangeira aí mantiver as suas atividades:

| — | até quatro (4) sucursais, essa quantidade mínima é atualmente igual a metade do mínimo do capital social exigido para a constituição de uma instituição de crédito na Grécia; |
| --- | --- |

—

até quatro (4) sucursais, essa quantidade mínima é atualmente igual a metade do mínimo do capital social exigido para a constituição de uma instituição de crédito na Grécia;

| — | para o funcionamento de mais sucursais, a quantidade mínima de capital deve ser igual ao mínimo do capital social necessário para a constituição de uma instituição de crédito na Grécia. |
| --- | --- |

—

para o funcionamento de mais sucursais, a quantidade mínima de capital deve ser igual ao mínimo do capital social necessário para a constituição de uma instituição de crédito na Grécia.

IT: Para as atividades de venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados que sejam residentes no território de um Estado-Membro das Comunidades Europeias.

IT: A compensação e a liquidação de valores mobiliários só podem ser efetuadas através do sistema de compensação oficial. A compensação pode ser atribuída, até à liquidação definitiva dos valores, a uma empresa autorizada pelo Banco de Itália, em concertação com a Comissão das Bolsas de Valores (Consob).

IT: A oferta pública de valores mobiliários (nos termos do artigo 18.o da Lei 216/74), com exceção das ações e dos títulos de dívida (incluindo os títulos de dívida convertível), só pode ser efetuada por sociedades italianas de responsabilidade limitada, por sociedades estrangeiras devidamente autorizadas, por entidades públicas ou por sociedades pertencentes a autoridades locais com um capital não inferior a 2 mil milhões de liras italianas.

IT: Os serviços centralizados de depósito, guarda e administração só podem ser prestados pelo Banco de Itália no que se refere aos títulos do Estado ou pela Monte Titoli SpA no que se refere a ações, a valores mobiliários com direito a participação e a outras obrigações cotadas num mercado regulamentado.

IT: No caso dos programas de investimento coletivo distintos dos OICVM harmonizados por força da Diretiva 85/611/CEE, a sociedade fideicomissária/depositária deve ser constituída em Itália ou noutro Estado-Membro e estabelecer uma sucursal na Itália. Apenas os bancos, as companhias de seguros, as sociedades de investimentos de valores que tenham a sua sede social na Comunidade Europeia podem exercer atividades de gestão de recursos de fundos de pensões. É igualmente exigido que as empresas de gestão (fundos de capital fixo e fundos imobiliários) estejam sedeadas em Itália.

IE: No caso dos programas de investimentos coletivos que adotem a forma de sociedades de investimentos por obrigações ou de sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimentos coletivos em valores mobiliários, OICVM), o fideicomisso/depositário e a sociedade e gestão devem estar constituídos na Irlanda ou em outro Estado-Membro. No caso das sociedades de investimentos em comandita simples, pelo menos um sócio deve estar registado na Irlanda.

IE: Para ser membro da bolsa de valores na Irlanda, a entidade deve i) estar autorizada na Irlanda, pelo que é exigida a sua constituição em sociedade ou parceria, com sede/representação principal na Irlanda ou ii) estar autorizada em outro Estado-Membro em conformidade com a Diretiva comunitária sobre serviços de investimentos.

IE: Para a prestação de serviços de investimentos ou de consultoria sobre investimentos é necessário i) obter uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou comerciante independente, e sempre com sede principal/registo na Irlanda (a autoridade fiscalizadora pode autorizar sucursais de entidades de países terceiros) ou ii) uma autorização de outro Estado-Membro em conformidade com a Diretiva comunitária sobre prestação de serviços de investimentos.

PT: O estabelecimento de bancos não comunitários está sujeito a autorização emitida, caso a caso, pelo Ministro das Finanças. O estabelecimento tem de contribuir para melhorar a eficiência do sistema bancário nacional ou ter efeitos consideráveis na internacionalização da economia portuguesa.

PT: As sucursais de sociedades de capital de risco com sede social num país não comunitário não podem oferecer serviços de capital de risco. As sociedades financeiras de corretagem constituídas em Portugal ou as sucursais das empresas de investimento autorizadas noutro país da CE, e autorizadas a prestar esses serviços no seu país de origem, podem prestar serviços de intermediação comercial na Bolsa de Valores de Lisboa. As sucursais de sociedades financeiras de corretagem não comunitárias não podem prestar serviços de intermediação comercial no Mercado de Derivados do Porto nem no mercado secundário. Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida.

SK: Os serviços bancários só podem ser prestados por bancos nacionais ou sucursais de bancos estrangeiros autorizados pelo Banco Nacional da Eslováquia, com o acordo do Ministério das Finanças. A concessão da autorização é baseada em critérios relacionados, nomeadamente, com a dotação de capital (solidez financeira), as qualificações profissionais e a integridade e competência no desempenho das atividades previstas pelo banco. Os bancos são entidades jurídicas constituídas na Eslováquia, estabelecidas sob a forma de sociedades anónimas ou instituições financeiras públicas (de propriedade estatal).

A aquisição de uma participação no capital social de um banco comercial existente está sujeita, a partir de um determinado montante, à aprovação prévia do Banco Nacional da Eslováquia.

Os serviços de investimento na Eslováquia podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação. As sociedades ou fundos de investimento estrangeiros necessitam de uma autorização do Ministério das Finanças para poderem transacionar valores mobiliários ou certificados de investimento no território da República Eslovaca, nos termos da lei. Para a emissão de títulos da dívida, dentro do país ou no estrangeiro, é necessária uma autorização do Ministério das Finanças.

Os títulos mobiliários só podem ser emitidos e negociados após autorização do Ministério das Finanças para oferta pública de valores mobiliários, em conformidade com a Lei relativa aos Valores Mobiliários. O exercício das atividades de operador de títulos, corretor de bolsa ou organizador de um mercado paralelo (fora da bolsa) está sujeita à autorização do Ministério das Finanças. Os serviços de liquidação e de compensação referentes a todos os tipos de pagamentos são controlados pelo Banco Nacional da Eslováquia.

Os serviços de liquidação e de compensação relativos à alteração da propriedade física de títulos mobiliários devem ser registados junto do Centro de Valores Mobiliários (Câmara de Compensação e de Liquidação de Valores Mobiliários). O Centro de Valores Mobiliários só pode efetuar transferências para contas de titulares de valores mobiliários. Os serviços de liquidação e compensação em numerário funcionam através da Câmara de Liquidação e de Compensação Bancária (na qual o Banco Nacional da Eslováquia é o acionista maioritário) para a Bolsa de Valores de Bratislava, de uma sociedade por ações ou através de uma conta Jumbo para o Sistema RM da Eslováquia.

UK: Os corretores entre operadores (inter-dealer brokers), um tipo de instituição financeira dedicada a efetuar operações com títulos da dívida pública, devem estar estabelecidos na Comunidade Europeia e ter uma capitalização separada.

SE: As empresas não constituídas na Suécia só podem estabelecer uma presença comercial por intermédio de uma sucursal ou, no caso dos bancos, através de escritório de representação.

4)   ICT e BV

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

FR: Sociétés d'investissement à capital fixe: condição de nacionalidade para o presidente do Conselho de Administração, os diretores-gerais e não menos de dois terços dos administradores e igualmente, se a sociedade de investimentos tiver uma Junta ou Conselho de Supervisão, os respetivos membros ou o diretor-geral e não menos de dois terços dos membros do Conselho de Fiscalização.

EL: As instituições de crédito devem designar pelo menos duas pessoas responsáveis pelas operações da instituição. A condição de residência aplica-se a essas pessoas.

4)   ICT e BV

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

IT: Condição de residência no território de um Estado-Membro das Comunidades Europeias para «promotori di servizi finanziari» (vendedores de serviços financeiros).

Prestadores de serviços contratuais

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Não consolidado

Prestadores de serviços contratuais

AT, BE, CZ, DK, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IT, IE, LU, NL, PT, SE, SK, UK: Não consolidado

7.   SETOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS (segunda parte) (57)

| 1. | Os compromissos sobre serviços financeiros dos restantes Estados-Membros da CE (CY, EE, LV, LT, MT, PL, SI) são apresentados na secção seguinte. |
| --- | --- |

1.

Os compromissos sobre serviços financeiros dos restantes Estados-Membros da CE (CY, EE, LV, LT, MT, PL, SI) são apresentados na secção seguinte.

| 2. | CY: Entende-se que esta lista deve ser lida em conjugação com os compromissos horizontais aplicáveis a todos os setores/subsetores, submetidos ao GATS por Chipre na sua Lista de compromissos específicos, e com a List of Article II (MFN) Exemptions. |
| --- | --- |

2.

CY: Entende-se que esta lista deve ser lida em conjugação com os compromissos horizontais aplicáveis a todos os setores/subsetores, submetidos ao GATS por Chipre na sua Lista de compromissos específicos, e com a List of Article II (MFN) Exemptions.

| 3. | CY: Ainda que não tenham sido estipuladas na lista quaisquer limitações ou condições, são aplicáveis as seguintes condições e qualificações:






  i) | Consideração de objetivos de segurança nacional e de ordem pública; |
| --- | --- | --- |

3.

CY: Ainda que não tenham sido estipuladas na lista quaisquer limitações ou condições, são aplicáveis as seguintes condições e qualificações:

i)

Consideração de objetivos de segurança nacional e de ordem pública;

| ii) | A presente lista não afeta de modo algum os serviços prestados no exercício de atribuições governamentais. Também não afeta as medidas relacionadas com o comércio de mercadorias que possam constituir fatores de produção para qualquer dos serviços enumerados na lista ou para outros serviços. Continuarão, além disso, a ser aplicáveis as limitações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional no que respeita aos serviços que possam constituir fatores de produção para qualquer dos serviços enumerados na lista ou ser utilizados para a prestação do mesmo. |
| --- | --- |

ii)

A presente lista não afeta de modo algum os serviços prestados no exercício de atribuições governamentais. Também não afeta as medidas relacionadas com o comércio de mercadorias que possam constituir fatores de produção para qualquer dos serviços enumerados na lista ou para outros serviços. Continuarão, além disso, a ser aplicáveis as limitações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional no que respeita aos serviços que possam constituir fatores de produção para qualquer dos serviços enumerados na lista ou ser utilizados para a prestação do mesmo.

| 4. | CY: As leis e regulamentações mencionadas na presente lista não podem ser interpretadas como uma referência exaustiva a todas as leis e regulamentações aplicáveis ao setor financeiro. Não é autorizada, por exemplo, a transferência de informações que contenham dados pessoais, dados sujeitos a sigilo bancário ou segredos comerciais. Essa transferência está sujeita à legislação nacional em matéria de proteção da confidencialidade das informações dos clientes bancários. Importa referir igualmente que as medidas qualitativas não discriminatórias relativas às normas técnicas, as considerações de saúde pública e ambientais, a concessão de licenças, as considerações de carácter prudencial, as qualificações profissionais e os requisitos de competência não figuram entre as condições ou limitações relativas ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional. |
| --- | --- |

4.

CY: As leis e regulamentações mencionadas na presente lista não podem ser interpretadas como uma referência exaustiva a todas as leis e regulamentações aplicáveis ao setor financeiro. Não é autorizada, por exemplo, a transferência de informações que contenham dados pessoais, dados sujeitos a sigilo bancário ou segredos comerciais. Essa transferência está sujeita à legislação nacional em matéria de proteção da confidencialidade das informações dos clientes bancários. Importa referir igualmente que as medidas qualitativas não discriminatórias relativas às normas técnicas, as considerações de saúde pública e ambientais, a concessão de licenças, as considerações de carácter prudencial, as qualificações profissionais e os requisitos de competência não figuram entre as condições ou limitações relativas ao acesso ao mercado e ao tratamento nacional.

| 5. | CY: Os serviços e produtos financeiros não regulamentados e a admissão no mercado de novos serviços ou produtos financeiros poderão estar subordinados à existência ou introdução de um quadro regulamentar com vista à consecução dos objetivos previstos no 2.o, alínea a), do Anexo sobre Serviços Financeiros. |
| --- | --- |

5.

CY: Os serviços e produtos financeiros não regulamentados e a admissão no mercado de novos serviços ou produtos financeiros poderão estar subordinados à existência ou introdução de um quadro regulamentar com vista à consecução dos objetivos previstos no 2.o, alínea a), do Anexo sobre Serviços Financeiros.

| 6. | CY: Por força dos controlos cambiais em vigor em Chipre:






  — | os residentes em Chipre não são autorizados a adquirir serviços bancários suscetíveis de implicar uma transferência de fundos para o estrangeiro, quando se encontrem fisicamente no estrangeiro; |
| --- | --- | --- |

6.

CY: Por força dos controlos cambiais em vigor em Chipre:

—

os residentes em Chipre não são autorizados a adquirir serviços bancários suscetíveis de implicar uma transferência de fundos para o estrangeiro, quando se encontrem fisicamente no estrangeiro;

| — | a concessão de empréstimos a não residentes/estrangeiros ou a empresas controladas por não residentes necessita da aprovação do Banco Central; |
| --- | --- |

—

a concessão de empréstimos a não residentes/estrangeiros ou a empresas controladas por não residentes necessita da aprovação do Banco Central;

| — | a aquisição de valores mobiliários por não residentes necessita igualmente da autorização do Banco Central; |
| --- | --- |

—

a aquisição de valores mobiliários por não residentes necessita igualmente da autorização do Banco Central;

| — | as transações em moeda estrangeira só podem ser efetuadas através dos bancos a que o Banco Central tiver concedido o estatuto de «Agente Autorizado». |
| --- | --- |

—

as transações em moeda estrangeira só podem ser efetuadas através dos bancos a que o Banco Central tiver concedido o estatuto de «Agente Autorizado».

| 7. | MT: No que respeita aos compromissos do modo (3), por força da legislação sobre os controlos cambiais, os não residentes que pretendam prestar serviços mediante o registo de uma empresa local poderão fazê-lo com a autorização prévia do Banco Central de Malta. As empresas com uma participação de pessoas singulares ou coletivas não residentes necessitam de um capital social mínimo no montante de 10 000 liras maltesas, devendo ser realizado 50 % do capital. A participação acionista dos não residentes deve ser paga com fundos provenientes do estrangeiro. Em conformidade com a legislação em vigor, as empresas com participação de não residentes devem solicitar uma autorização ao Ministério das Finanças para a aquisição de instalações. |
| --- | --- |

7.

MT: No que respeita aos compromissos do modo (3), por força da legislação sobre os controlos cambiais, os não residentes que pretendam prestar serviços mediante o registo de uma empresa local poderão fazê-lo com a autorização prévia do Banco Central de Malta. As empresas com uma participação de pessoas singulares ou coletivas não residentes necessitam de um capital social mínimo no montante de 10 000 liras maltesas, devendo ser realizado 50 % do capital. A participação acionista dos não residentes deve ser paga com fundos provenientes do estrangeiro. Em conformidade com a legislação em vigor, as empresas com participação de não residentes devem solicitar uma autorização ao Ministério das Finanças para a aquisição de instalações.

| 8. | MT: No que respeita aos compromissos do modo (4), permanecem em vigor todas as disposições legislativas e regulamentares maltesas em matéria de entrada, estada, aquisição de bens imóveis, trabalho e segurança social, incluindo a regulamentação sobre o período de permanência, salários mínimos, assim como as convenções coletivas de trabalho. As autorizações de entrada, de trabalho e de residência são concedidas segundo critérios definidos pelo Governo de Malta. |
| --- | --- |

8.

MT: No que respeita aos compromissos do modo (4), permanecem em vigor todas as disposições legislativas e regulamentares maltesas em matéria de entrada, estada, aquisição de bens imóveis, trabalho e segurança social, incluindo a regulamentação sobre o período de permanência, salários mínimos, assim como as convenções coletivas de trabalho. As autorizações de entrada, de trabalho e de residência são concedidas segundo critérios definidos pelo Governo de Malta.

| 9. | MT: No que respeita aos compromissos dos modos (1) e (2), a legislação sobre o controlo cambial permite aos residentes transferir anualmente para o estrangeiro para investimentos de carteira até 5 000 liras maltesas. |
| --- | --- |

9.

MT: No que respeita aos compromissos dos modos (1) e (2), a legislação sobre o controlo cambial permite aos residentes transferir anualmente para o estrangeiro para investimentos de carteira até 5 000 liras maltesas.

| 10. | MT: Os residentes em Malta podem contrair empréstimos no estrangeiro sem necessidade de autorização do controlo cambial desde que o empréstimo em causa tenha uma duração superior a três anos. Esses empréstimos devem, todavia, ser registados junto do Banco Central. |
| --- | --- |

10.

MT: Os residentes em Malta podem contrair empréstimos no estrangeiro sem necessidade de autorização do controlo cambial desde que o empréstimo em causa tenha uma duração superior a três anos. Esses empréstimos devem, todavia, ser registados junto do Banco Central.

| 11. | SI: A admissão no mercado de novos serviços ou produtos financeiros pode estar sujeita à existência e ao respeito de um quadro regulamentar com vista à consecução dos objetivos indicados no artigo 2.o, alínea a), do Anexo sobre Serviços Financeiros. |
| --- | --- |

11.

SI: A admissão no mercado de novos serviços ou produtos financeiros pode estar sujeita à existência e ao respeito de um quadro regulamentar com vista à consecução dos objetivos indicados no artigo 2.o, alínea a), do Anexo sobre Serviços Financeiros.

| 12. | SI: Regra geral e de forma não discriminatória, as instituições financeiras constituídas na República da Eslovénia devem adotar uma forma jurídica específica. |
| --- | --- |

12.

SI: Regra geral e de forma não discriminatória, as instituições financeiras constituídas na República da Eslovénia devem adotar uma forma jurídica específica.

| 13. | SI: As atividades seguradora e bancária só podem ser exercidas por prestadores de serviços financeiros juridicamente distintos. |
| --- | --- |

13.

SI: As atividades seguradora e bancária só podem ser exercidas por prestadores de serviços financeiros juridicamente distintos.

| 14. | SI: Os serviços de investimento só podem ser prestados por bancos e sociedades de investimento. |
| --- | --- |

14.

SI: Os serviços de investimento só podem ser prestados por bancos e sociedades de investimento.

A.
     

  Serviços de seguros e serviços conexos

| 1. | EE: Não existem compromissos no que respeita aos serviços de segurança social obrigatória. |
| --- | --- |

1.

EE: Não existem compromissos no que respeita aos serviços de segurança social obrigatória.

| 2. | LV: i), ii) 3): Regra geral e de forma não discriminatória, as instituições financeiras estrangeiras devem adotar uma forma jurídica específica. O direito de estabelecer diretamente sucursais estrangeiras será introduzido até 31 de dezembro de 2002. |
| --- | --- |

2.

LV: i), ii) 3): Regra geral e de forma não discriminatória, as instituições financeiras estrangeiras devem adotar uma forma jurídica específica. O direito de estabelecer diretamente sucursais estrangeiras será introduzido até 31 de dezembro de 2002.

| 3. | LV: iii) 3): Os intermediários têm de ser pessoas singulares (não existem quaisquer requisitos quanto à sua nacionalidade), podendo prestar serviços por conta de uma companhia de seguros com autorização da Autoridade de Supervisão dos Seguros da Letónia. |
| --- | --- |

3.

LV: iii) 3): Os intermediários têm de ser pessoas singulares (não existem quaisquer requisitos quanto à sua nacionalidade), podendo prestar serviços por conta de uma companhia de seguros com autorização da Autoridade de Supervisão dos Seguros da Letónia.

| 4. | LT: Todos os subsetores: As companhias de seguros não podem prestar serviços de seguros de ambos os ramos: vida e não vida. Para tal, é necessário a constituição de sociedades distintas, uma para o tipo a) e outra para o tipo b). |
| --- | --- |

4.

LT: Todos os subsetores: As companhias de seguros não podem prestar serviços de seguros de ambos os ramos: vida e não vida. Para tal, é necessário a constituição de sociedades distintas, uma para o tipo a) e outra para o tipo b).

| i) | Seguro direto (incluindo o co-seguro)






  a) | vida |
| --- | --- | --- |

i)

Seguro direto (incluindo o co-seguro)

a)

vida

| b) | não vida |
| --- | --- |

b)

não vida

| ii) | Resseguro e retrocessão. |
| --- | --- |

ii)

Resseguro e retrocessão.

| iii) | Intermediação de seguros, nomeadamente corretagem e agência.
  CY: Não consolidado |
| --- | --- |

iii)

Intermediação de seguros, nomeadamente corretagem e agência.

CY: Não consolidado

| iv) | Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros.
  CY: Não consolidado
  PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

iv)

Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros.

CY: Não consolidado

PL: Não consolidado.

| 1) | CY: |
| --- | --- |

1)

CY:

Seguros de vida

Nenhuma companhia de seguros pode oferecer seguros de vida na República de Chipre sem a autorização da Autoridade de Supervisão dos Seguros, em conformidade com a legislação aplicável às companhias de seguros.

Seguros não vida

Nenhuma companhia de seguros pode oferecer seguros não vida (exceto seguros de marinha, aviação e trânsito) na República de Chipre sem a autorização da Autoridade de Supervisão dos Seguros, em conformidade com a legislação aplicável às companhias de seguros.

Resseguro e retrocessão.

Todas as companhias de resseguros aprovadas pela Autoridade de Supervisão dos Seguros (com base em critérios de carácter prudencial) podem prestar serviços de resseguro ou de retrocessão a companhias de seguros constituídas em Chipre e autorizadas a desenvolver as suas atividades neste país.

EE: Nenhuma

LV:

Seguro de vida, seguro não vida e intermediação de seguros:

Não consolidado.

Resseguro e retrocessão e serviços auxiliares de seguro:

Nenhuma

LT:

Seguro de vida, seguro não vida (exceto seguros de marinha e aviação) e intermediação de seguros:

Não consolidado.

Seguros de marinha e aviação, resseguro e retrocessão e serviços auxiliares de seguro:

Nenhuma

MT:

Seguros de marinha, aviação e transporte, resseguro e retrocessão e intermediação de seguros:

Nenhuma

Seguro de vida, seguro não vida (exceto seguros de marinha, aviação e transporte), resseguro e retrocessão (exceto seguros de marinha, aviação e transporte) e serviços auxiliares de seguros:

Não consolidado.

PL:

Não consolidado, exceto no que respeita ao resseguro, à retrocessão e ao seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional.

SI:

Seguros de marinha, aviação e transporte:

Os serviços de seguros prestados por instituições mútuas de seguros estão limitados às companhias constituídas e estabelecidas na República da Eslovénia.

Seguro de vida, seguro não vida (exceto seguros de marinha, aviação e transporte) e resseguro e retrocessão, intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguro:

Não consolidado.

| 1) | CY, EE, LV, LT: |
| --- | --- |

1)

CY, EE, LV, LT:

Nenhuma

MT:

Seguro de vida, seguro não vida, resseguro e retrocessão:

Nenhuma

Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros

Não consolidado.

PL:

Não consolidado, exceto no que respeita ao resseguro, à retrocessão e ao seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional.

SI:

Seguros de marinha, aviação e transporte, intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros:

Nenhuma

Seguro de vida, seguro não vida (exceto seguros de marinha, aviação e transporte) e resseguro e retrocessão:

Não consolidado.

| 2) | CY, EE, LV, LT: |
| --- | --- |

2)

CY, EE, LV, LT:

Nenhuma

MT:

Seguro de vida, seguro não vida, resseguro e retrocessão

Nenhuma

Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros

Não consolidado.

PL:

Não consolidado, exceto no que respeita ao resseguro, à retrocessão e ao seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional.

SI:

Seguros de marinha, aviação e transporte:

Os serviços de seguros prestados por instituições mútuas de seguros estão limitados às companhias constituídas e estabelecidas na República da Eslovénia.

Seguro de vida, seguro não vida (exceto seguros de marinha, aviação e transporte):

Não consolidado.

Resseguro e retrocessão.

As companhias de resseguro da República da Eslovénia têm prioridade na cobrança dos prémios de seguro.

Quando essas companhias não tiverem condições para regularizar todos os riscos, estes poderão ser objeto de resseguro e de retrocessão no estrangeiro. (Nenhuma, após a adoção da nova lei sobre as companhias de seguros).

Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros

Nenhuma

| 2) | CY, EE, LV, LT: |
| --- | --- |

2)

CY, EE, LV, LT:

Nenhuma

MT:

Seguro de vida, seguro não vida, resseguro e retrocessão

Nenhuma

Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros

Não consolidado.

PL:

Não consolidado, exceto no que respeita ao resseguro, à retrocessão e ao seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional.

SI:

Seguros de marinha, aviação e transporte, resseguro e retrocessão, intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros:

Nenhuma

Seguro de vida, seguro não vida (exceto seguros de marinha, aviação e transporte):

Não consolidado.

| 3) | CY: |
| --- | --- |

3)

CY:

Seguro de vida e não vida:

Nenhuma companhia de seguros pode desenvolver as suas atividades em Chipre ou a partir deste país sem a autorização da Autoridade de Supervisão dos Seguros, em conformidade com a legislação aplicável às companhias de seguros.

As companhias de seguros estrangeiras podem desenvolver as suas atividades na República de Chipre através do estabelecimento de uma sucursal ou de uma agência. Para poderem estabelecer uma sucursal ou agência, as companhias de seguros estrangeiras devem ter sido previamente autorizadas a desenvolver as suas atividades no seu país de origem.

A participação de não residentes em companhias de seguros constituídas na República de Chipre está subordinada à aprovação prévia do Banco Central. A proporção da participação estrangeira é determinada caso a caso, em função das necessidades económicas.

Resseguro e retrocessão.

Nenhuma companhia de resseguro pode desenvolver as suas atividades na República de Chipre sem a autorização da Autoridade de Supervisão dos Seguros.

A realização de investimentos por parte de não residentes em companhias de resseguro está subordinada à aprovação prévia do Banco Central. A proporção da participação estrangeira no capital das companhias de resseguro locais é determinada caso a caso. Atualmente, não existe qualquer companhia de resseguro local.

EE, LV, LT:

Nenhuma

MT: Pode ser sujeito a uma avaliação das necessidades económicas.

PL: Estabelecimento unicamente sob a forma de sociedade por ações após a obtenção de uma licença — exceto para serviços de intermediação de seguros em que são aplicáveis medidas horizontais. A partir de 1 de Janeiro de 1999 ou da data da entrada em vigor do Quinto Protocolo, se esta data for posterior, será autorizado o acesso ao mercado através de sucursais autorizadas.

É necessário uma autorização para a aquisição de ações ou de direitos resultantes de ações de qualquer companhia que detenha pelo menos 15 % das ações de uma companhia de seguros — este requisito deixará de ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 1999 ou da data de entrada em vigor do Quinto Protocolo, se esta última data for posterior. Não é permitido investir no estrangeiro mais de 5 % dos fundos de seguros.

As pessoas que exercem atividades de intermediação de seguros devem possuir uma licença. Os intermediários de seguros devem estar constituídos como sociedade local.

SI:

Seguro de vida e não vida:

O estabelecimento está sujeito a uma licença emitida pelo Ministério das Finanças. Os cidadãos estrangeiros só podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma empresa comum com uma entidade nacional, sendo a participação estrangeira limitada a 99 %.

Esta limitação à participação máxima de capitais estrangeiros será abolida com a adoção da nova lei relativa às companhias de seguros.

Mediante aprovação prévia do Ministério das Finanças, os cidadãos estrangeiros poderão ser autorizados a adquirir ou a aumentar a sua participação numa companhia de seguros nacional.

Para emitir uma licença ou aprovar a aquisição de uma participação numa companhia de seguros nacional, o Ministério das Finanças terá em consideração os seguintes critérios:

| — | a dispersão da propriedade das participações e a existência de acionistas de diferentes países; |
| --- | --- |

—

a dispersão da propriedade das participações e a existência de acionistas de diferentes países;

| — | a oferta de novos produtos em matéria de seguros e a transferência de know-how, se o investidor estrangeiro for uma companhia de seguros. |
| --- | --- |

—

a oferta de novos produtos em matéria de seguros e a transferência de know-how, se o investidor estrangeiro for uma companhia de seguros.

Não consolidado para a participação estrangeira em companhias de seguros em fase de privatização.

A participação numa associação mútua de seguros é limitada às companhias estabelecidas na República da Eslovénia e às pessoas singulares eslovenas.

Resseguro e retrocessão.

A participação estrangeira numa companhia de resseguro está limitada a uma participação maioritária no seu capital. (Nenhuma, exceto no que respeita às sucursais, após a adoção da nova lei sobre as companhias de seguros).

Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros

Para se poder prestar serviços de consultoria e de regularização de sinistros, é necessária uma autorização da entidade responsável pelos seguros para a constituição como entidade jurídica.

Os serviços de cálculo atuarial e de avaliação de riscos só podem ser prestados através do estabelecimento profissional.

O exercício de atividades restringe-se às atividades referidas no ponto 7, A, alíneas i) e ii), da presente lista.

| 3) | CY, LV, LT, MT, PL: |
| --- | --- |

3)

CY, LV, LT, MT, PL:

Nenhuma

EE:

Seguro de vida e não vida:

Nenhuma, exceto o facto de o conselho de administração de uma companhia de seguros sob a forma de sociedade por ações, com a participação de capitais estrangeiros, poder incluir cidadãos estrangeiros na proporção dessa participação, não podendo estes, todavia, representar mais de metade dos membros do referido órgão de administração; o diretor da administração de uma filial ou de uma sociedade independente deve ter a sua residência permanente na Estónia.

Resseguro e retrocessão, serviços de intermediação e serviços auxiliares de seguro

Nenhuma.

SI:

Seguro de vida, seguro não vida, resseguro e retrocessão

Nenhuma.

Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros

No que respeita aos empresários em nome individual, é exigida a residência na República da Eslovénia.

4)   ICT e BV

CY:

Seguro de vida e não vida:

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Resseguro e retrocessão.

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal. As pessoas singulares não estão autorizadas a prestar serviços de resseguros.

EE, LV, LT, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas: Requisito de residência para intermediários de seguros.

SI:

Seguro de vida, seguro não vida, resseguro e retrocessão

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Intermediação de seguros e serviços auxiliares de seguros

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal; no que respeita aos serviços de cálculo atuarial e de avaliação de riscos, é exigida a residência no país, para além da realização de um exame de qualificação, da inscrição na Associação de Atuários da República da Eslovénia e da fluência na língua eslovena.

4)   ICT e BV

CY:

Seguro de vida e não vida:

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Resseguro e retrocessão.

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal. As pessoas singulares não estão autorizadas a prestar serviços de resseguros.

EE, LT, MT, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV, PL: Nenhuma

Prestadores de serviços contratuais

CY, EE, LV, LT, MT, PL, SI: Não consolidado. Para CY, as pessoas singulares não estão autorizadas a prestar serviços de resseguros.

Prestadores de serviços contratuais

CY: Seguro de vida e não vida:

Não consolidado.

Resseguro e retrocessão.

Não consolidado. As pessoas singulares não estão autorizadas a prestar serviços de resseguros.

LT, MT, PL, SI: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma

B.
     
  Serviços bancários e outros serviços financeiros
  (excluindo os seguros)

| 1. | CY: Constitui um requisito legal, aplicado de forma não discriminatória, que os bancos que oferecem serviços na República de Chipre sejam entidades jurídicas. As entidades jurídicas incluem as sucursais de bancos/instituições financeiras estrangeiros registados em Chipre. |
| --- | --- |

1.

CY: Constitui um requisito legal, aplicado de forma não discriminatória, que os bancos que oferecem serviços na República de Chipre sejam entidades jurídicas. As entidades jurídicas incluem as sucursais de bancos/instituições financeiras estrangeiros registados em Chipre.

| 2. | CY: A propriedade direta ou indireta dos direitos de voto num banco por uma pessoa e seus associados não pode ser superior a 10 %, salvo se tiver a aprovação prévia por escrito do Banco Central. |
| --- | --- |

2.

CY: A propriedade direta ou indireta dos direitos de voto num banco por uma pessoa e seus associados não pode ser superior a 10 %, salvo se tiver a aprovação prévia por escrito do Banco Central.

| 3. | CY: Além disso, no que respeita aos três bancos locais cotados na bolsa de valores, a participação direta ou indireta ou a aquisição de participações no seu capital por estrangeiros é limitada a 0,5 % por pessoa ou organização e a 6,0 % coletivamente. |
| --- | --- |

3.

CY: Além disso, no que respeita aos três bancos locais cotados na bolsa de valores, a participação direta ou indireta ou a aquisição de participações no seu capital por estrangeiros é limitada a 0,5 % por pessoa ou organização e a 6,0 % coletivamente.

| 4. | LV: Modo 4: Os diretores de sucursais ou filiais de uma instituição bancária estrangeira devem ser contribuintes na Letónia (residentes). Os compromissos respeitantes à presença comercial são vinculativos de acordo com as disposições gerais aplicáveis a todos os setores abrangidos pela presente lista. |
| --- | --- |

4.

LV: Modo 4: Os diretores de sucursais ou filiais de uma instituição bancária estrangeira devem ser contribuintes na Letónia (residentes). Os compromissos respeitantes à presença comercial são vinculativos de acordo com as disposições gerais aplicáveis a todos os setores abrangidos pela presente lista.

| 5. | LT: Todos os subsetores: Para o modo 3, pelo menos um dos administradores deve possuir a nacionalidade lituana. |
| --- | --- |

5.

LT: Todos os subsetores: Para o modo 3, pelo menos um dos administradores deve possuir a nacionalidade lituana.

| v) | Aceitação de depósitos e outros fundos de poupança do público |
| --- | --- |

v)

Aceitação de depósitos e outros fundos de poupança do público

| vi) | Empréstimos de todos os tipos, nomeadamente crédito ao consumo, hipotecário, factoring e financiamento de transações comerciais |
| --- | --- |

vi)

Empréstimos de todos os tipos, nomeadamente crédito ao consumo, hipotecário, factoring e financiamento de transações comerciais

| vii) | Locação financeira
  MT: Não consolidado.
  PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

vii)

Locação financeira

MT: Não consolidado.

PL: Não consolidado.

| viii) | Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem («travellers cheques») e ordens de pagamento bancárias.
  MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

viii)

Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem («travellers cheques») e ordens de pagamento bancárias.

MT: Não consolidado.

| ix) | Garantias e compromissos
  MT: Não consolidado.
  PL: Exceto as garantias e compromissos do Tesouro Público. |
| --- | --- |

ix)

Garantias e compromissos

MT: Não consolidado.

PL: Exceto as garantias e compromissos do Tesouro Público.

| x) | Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer se trate de mercados de câmbios, fora da bolsa ou, de outra forma, com:






  a) | instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito) |
| --- | --- | --- |

x)

Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer se trate de mercados de câmbios, fora da bolsa ou, de outra forma, com:

a)

instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito)

| b) | divisas; |
| --- | --- |

b)

divisas;

| c) | produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, entre outros, futuros e opções; |
| --- | --- |

c)

produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, entre outros, futuros e opções;

| d) | instrumentos de câmbios e de juros, incluindo «swaps» e cotações a prazo; |
| --- | --- |

d)

instrumentos de câmbios e de juros, incluindo «swaps» e cotações a prazo;

| e) | valores mobiliários transferíveis |
| --- | --- |

e)

valores mobiliários transferíveis

| f) | outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos. |
| --- | --- |

f)

outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos.

CY: Consolidado apenas para x) b) e e).

MT: Não consolidado

PL: Consolidado apenas para x) e).

| 1) | CY: Subsetores v) a ix) e x) b) |
| --- | --- |

1)

CY: Subsetores v) a ix) e x) b)

Não consolidado/só as entidades jurídicas autorizadas pelo Banco Central podem oferecer serviços bancários na República de Chipre.

Subsetor x) e)

Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

EE: Aceitação de depósitos e outros fundos de poupança do público

É necessária uma autorização do Eesti Pank e a constituição de uma sociedade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação da Estónia.

EE, LT:

| — | É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento (artigos 6.o e 13.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE). |
| --- | --- |

—

É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento (artigos 6.o e 13.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE).

| — | Só as empresas com sede social na Comunidade podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento (n.o 1 do artigo 8.o e n.o 1 do artigo 15.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE). |
| --- | --- |

—

Só as empresas com sede social na Comunidade podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento (n.o 1 do artigo 8.o e n.o 1 do artigo 15.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE).

LV: Não consolidado, exceto para:

Subsetores xi), xv) e xvi)

Nenhuma.

LT: Gestão dos fundos de pensões

Presença comercial obrigatória.

MT: Subsetores v) e vi):

Nenhuma

Subsetor xv)

Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras por prestadores internacionais.

PL: Não consolidado, exceto para:

Subsetor xv)

É exigida a utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado, em caso de prestação transfronteiriça destes serviços.

SI: Nenhuma para os subsetores xv) e xvi).

Não consolidado, exceto a aceitação de créditos (empréstimos de qualquer tipo) e a aceitação de garantias e de compromissos de instituições de crédito estrangeiras por parte de entidades jurídicas nacionais e de empresários em nome individual. (Observação: o crédito ao consumo será liberalizado com a adoção da nova Lei em matéria cambial).

Todos os acordos de crédito acima referidos devem ser registados junto do Banco da Eslovénia. (Observação: esta exigência será abolida com a adoção da nova Lei da Banca.)

Os estrangeiros só podem oferecer valores mobiliários através dos bancos e sociedades das corretoras nacionais. Os membros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos na República da Eslovénia.

| 1) | CY: Não consolidado, exceto para: |
| --- | --- |

1)

CY: Não consolidado, exceto para:

Subsetor x) e)

Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

EE, LV, LT, SI:

Nenhuma

MT: Subsetores v) e vi)

Nenhuma

Subsetor xv)

Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras por prestadores internacionais.

PL: Não consolidado, exceto para:

Subsetor xv)

Nenhuma.

| xi) | Participação na emissão de qualquer tipo de títulos, incluindo a subscrição e a comercialização na qualidade de agente (quer para o público em geral quer para um âmbito restrito) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões
  CY: Não consolidado
  MT: Não consolidado
  PL: Exclui a participação na emissão de títulos do Tesouro.
  SI: Exclui a participação na emissão de obrigações do Tesouro. |
| --- | --- |

xi)

Participação na emissão de qualquer tipo de títulos, incluindo a subscrição e a comercialização na qualidade de agente (quer para o público em geral quer para um âmbito restrito) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões

CY: Não consolidado

MT: Não consolidado

PL: Exclui a participação na emissão de títulos do Tesouro.

SI: Exclui a participação na emissão de obrigações do Tesouro.

| xii) | Corretagem monetária
  CY: Não consolidado
  MT: Não consolidado
  PL: Não consolidado |
| --- | --- |

xii)

Corretagem monetária

CY: Não consolidado

MT: Não consolidado

PL: Não consolidado

| xiii) | Gestão de ativos, nomeadamente gestão de capital ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, serviços de custódia e depósito de gestão de valores
  CY: Não consolidado
  MT: Não consolidado
  PL: Somente serviços de gestão de carteira
  SI: Exclui gestão de fundos de pensões. |
| --- | --- |

xiii)

Gestão de ativos, nomeadamente gestão de capital ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, serviços de custódia e depósito de gestão de valores

CY: Não consolidado

MT: Não consolidado

PL: Somente serviços de gestão de carteira

SI: Exclui gestão de fundos de pensões.

| xiv) | Serviços de liquidação e de compensação referentes a ativos financeiros, incluindo valores mobiliários e derivados e outros instrumentos transacionáveis
  CY: Não consolidado.
  MT: Não consolidado.
  PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

xiv)

Serviços de liquidação e de compensação referentes a ativos financeiros, incluindo valores mobiliários e derivados e outros instrumentos transacionáveis

CY: Não consolidado.

MT: Não consolidado.

PL: Não consolidado.

| 2) | CY: Subsetores v) a ix) e x) b) |
| --- | --- |

2)

CY: Subsetores v) a ix) e x) b)

Não consolidado. Os residentes em Chipre devem obter a autorização do Banco Central em conformidade com a lei sobre o controlo cambial para obter empréstimos em divisa estrangeira ou no estrangeiro, para investir no estrangeiro ou para recorrer a serviços bancários que impliquem a exportação de fundos.

Subsetor x) e)

Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

EE, LV, LT:

Nenhuma

MT: Subsetores v) e vi)

Nenhuma

Subsetor xv)

Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras por prestadores internacionais.

PL: Não consolidado, exceto para:

Subsetor xv)

É exigida a utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado, em caso de consumo destes serviços no estrangeiro.

SI: Nenhuma para os subsetores xv) e xvi).

Não consolidado, exceto a aceitação de créditos (empréstimos de qualquer tipo) e a aceitação de garantias e de compromissos de instituições de crédito estrangeiras por parte de entidades jurídicas nacionais e de empresários em nome individual. (Observação: o crédito ao consumo será liberalizado com a adoção da nova Lei em matéria cambial).

Todos os acordos de crédito acima referidos devem ser registados junto do Banco da Eslovénia. (Observação: esta exigência será abolida com a adoção da nova Lei da Banca.)

As entidades jurídicas estabelecidas na República da Eslovénia podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento.

| 2) | CY: Não consolidado, exceto para: |
| --- | --- |

2)

CY: Não consolidado, exceto para:

Subsetor x) e)

Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

EE, LV, LT, SI:

Nenhuma

MT: Subsetores v) e vi)

Nenhuma

Subsetor xv)

Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras por prestadores internacionais.

PL: Não consolidado, exceto para:

Subsetor xv)

Nenhuma

| xv) | Prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo pelos fornecedores de outros serviços financeiros
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

xv)

Prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo pelos fornecedores de outros serviços financeiros

CY: Não consolidado.

| xvi) | Serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros conexos no que respeita a todas as atividades indicadas nas alíneas v) a xv), incluindo referência e análise de crédito, investigação e consultoria em investimentos e carteira, consultoria sobre aquisições e estratégia de reestruturação empresarial
  CY: Não consolidado.
  MT: Não consolidado.
  PL: Serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares unicamente no que se refere às atividades objeto de compromissos por parte da Polónia
  SI: Exclui consultoria, intermediação e outros serviços financeiros afins relacionados com a participação na emissão de títulos de tesouro e a gestão de fundos de pensões. |
| --- | --- |

xvi)

Serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros conexos no que respeita a todas as atividades indicadas nas alíneas v) a xv), incluindo referência e análise de crédito, investigação e consultoria em investimentos e carteira, consultoria sobre aquisições e estratégia de reestruturação empresarial

CY: Não consolidado.

MT: Não consolidado.

PL: Serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares unicamente no que se refere às atividades objeto de compromissos por parte da Polónia

SI: Exclui consultoria, intermediação e outros serviços financeiros afins relacionados com a participação na emissão de títulos de tesouro e a gestão de fundos de pensões.

| 3) | EE, LV: |
| --- | --- |

3)

EE, LV:

| — | É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento (artigos 6.o e 13.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE). |
| --- | --- |

—

É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento (artigos 6.o e 13.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE).

| — | Só as empresas com sede social na Comunidade podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento (n.o 1 do artigo 8.o e n.o 1 do artigo 15.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE). |
| --- | --- |

—

Só as empresas com sede social na Comunidade podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento (n.o 1 do artigo 8.o e n.o 1 do artigo 15.o da Diretiva OICVM, 85/611/CEE).

CY: Subsetores v) a ix) e x) b)

No que respeita aos novos bancos, são aplicáveis os seguintes requisitos:

| a) | Para poder desempenhar a atividade bancária, é necessário obter autorização do Banco Central. Na concessão da autorização, o Banco Central pode aplicar a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

a)

Para poder desempenhar a atividade bancária, é necessário obter autorização do Banco Central. Na concessão da autorização, o Banco Central pode aplicar a avaliação das necessidades económicas.

| b) | As sucursais de bancos estrangeiros devem estar registadas em Chipre em conformidade com a Lei das Sociedades e estar licenciadas nos termos da Lei da Banca. |
| --- | --- |

b)

As sucursais de bancos estrangeiros devem estar registadas em Chipre em conformidade com a Lei das Sociedades e estar licenciadas nos termos da Lei da Banca.

Subsetor x) e)

Só os membros (corretores) da Bolsa de Valores de Chipre podem realizar operações de corretagem de valores mobiliários em Chipre. As empresas que exercem funções de corretagem só podem empregar pessoas autorizadas a exercer corretagem devidamente habilitadas. Os bancos e as companhias de seguros não podem exercer atividades de corretagem. Contudo, as filiais de firmas de corretagem podem exercer tais atividades.

LV: Subsetor xi)

O Banco da Letónia (Banco Central) é o agente financeiro da administração pública no mercado das obrigações do tesouro.

Subsetor xiii)

A gestão de fundos de pensões está a cargo de um monopólio estatal.

LT: Nenhuma, exceto nos casos indicados na parte horizontal da secção «Serviços bancários e outros serviços financeiros» e no que respeita a:

Subsetor vii)

A atividade de locação financeira pode ser reservada a determinadas instituições financeiras (nomeadamente bancos e companhias de seguros). Nenhuma a partir de 1 de Janeiro de 2001, exceto nos casos indicados na parte horizontal da secção «Serviços bancários e outros serviços financeiros».

Subsetor xiii)

Estabelecimento só como sociedade de capitais públicos (AB) e sociedade por ações fechada (UAB), constituídas de forma fechada (quando todas as ações inicialmente emitidas são adquiridas por sócios fundadores). Para a gestão de ativos, é necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada. Só as empresas com sede social na Lituânia podem atuar como depositárias dos ativos. Nos casos indicados na parte da secção horizontal respeitante a «Serviços bancários e outros serviços financeiros».

MT: Não consolidado, exceto para:

Subsetores v) e vi)

As instituições de crédito e outras instituições financeiras estrangeiras podem desenvolver as suas atividades sob a forma de sucursal ou de filial. A autorização pode ser sujeita a uma avaliação das necessidades económicas.

PL: Subsetores v), vi), viii) e ix) (exceto as garantias e compromissos do Tesouro Público)

Estabelecimento de bancos apenas sob a forma de sociedade por ações após a obtenção de uma licença. Sistema de autorizações em relação ao estabelecimento de quaisquer bancos assente em critérios de carácter prudencial. A partir de 1 de janeiro de 1999 ou da data da entrada em vigor do Quinto Protocolo, se esta data for posterior, será autorizado o acesso ao mercado através de sucursais autorizadas. Requisito de nacionalidade para alguns — pelo menos um — dos dirigentes do banco.

Subsetores x) e), xi) (exceto a participação em emissões de obrigações do Tesouro), xiii) (unicamente os serviços de gestão de carteira) e xvi) (serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares unicamente no que se refere às atividades objeto de compromissos por parte da Polónia.)

Estabelecimento após a obtenção de uma licença e unicamente sob a forma de sociedade por ações ou de sucursal de uma entidade jurídica estrangeira que preste serviços em matéria de valores mobiliários.

Subsetor xv)

É exigida a utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado, em caso de prestação transfronteiriça e/ou consumo no estrangeiro destes serviços.

SI: Nenhuma para os subsetores xv) e xvi).

O estabelecimento de todos os tipos de bancos está sujeito à emissão de uma licença pelo Banco da Eslovénia.

| 3) | CY: Subsetores v) a ix) e x) b) |
| --- | --- |

3)

CY: Subsetores v) a ix) e x) b)

Nenhuma após o estabelecimento e a obtenção da licença.

Subsetor x) e)

As empresas de corretagem só podem registar-se como membros da Bolsa de Valores de Chipre se estiverem constituídas e registadas em conformidade com a Lei das Sociedades de Chipre.

EE, LV, LT, PL, SI: Nenhuma

MT: Não consolidado, exceto para:

Subsetores v), vi) e xv):

Nenhuma.

Os cidadãos estrangeiros só podem tornar-se acionistas de bancos ou aumentar as suas participações em bancos mediante prévia aprovação do Banco da Eslovénia. (Observação: esta exigência será abolida com a adoção da nova Lei da Banca.)

Mediante autorização do Banco da Eslovénia, os bancos e as filiais ou sucursais de bancos estrangeiros podem ser autorizados a prestar todos ou determinados serviços bancários, em função do montante do seu capital.

Ao analisar a possibilidade de emitir uma autorização para a criação de um banco detido, total ou maioritariamente, por investidores estrangeiros, assim como a aprovação de um aumento da participação em bancos, o Banco da Eslovénia terá em consideração os seguintes fatores (58):

| — | a existência de investidores de diferentes países, |
| --- | --- |

—

a existência de investidores de diferentes países,

| — | o parecer da instituição estrangeira responsável pela supervisão bancária. |
| --- | --- |

—

o parecer da instituição estrangeira responsável pela supervisão bancária.

| — | (Observação: esta exigência será abolida com a adoção da nova Lei da Banca.) |
| --- | --- |

—

(Observação: esta exigência será abolida com a adoção da nova Lei da Banca.)

Não consolidado para a participação estrangeira nos bancos em fase de privatização.

As sucursais de bancos estrangeiros devem estar constituídas na República da Eslovénia e possuir personalidade jurídica.

(Observação: esta exigência será abolida com a adoção da nova Lei da Banca.) Não consolidado no que respeita a quaisquer tipos de bancos de crédito hipotecário, instituições de poupança e de empréstimos.

Não consolidado no que respeita ao estabelecimento de fundos de pensões privados (fundos de pensões não obrigatórios).

As sociedades de gestão são sociedades comerciais estabelecidas com o único objetivo de gerir fundos de investimento.

Os cidadãos estrangeiros só podem adquirir no máximo, direta ou indiretamente, até 20 por cento das ações ou direitos de voto das sociedades de gestão; para a aquisição de uma percentagem superior, é necessária a aprovação da Agência para o Mercado de Valores Mobiliários.

Uma Sociedade de Investimento Autorizada (privatização) é uma sociedade de investimento estabelecida com o único objetivo de captar certificados de propriedade (cupões) e adquirir títulos emitidos em conformidade com a regulamentação em matéria de alteração da propriedade. As Sociedades de Gestão Autorizadas são estabelecidas com o único objetivo de gerir sociedades de investimento autorizadas.

Os cidadãos estrangeiros só podem adquirir no máximo, direta ou indiretamente, até 10 por cento das ações ou direitos de voto das Sociedades de Gestão Autorizadas (privatização); para a aquisição de uma percentagem superior, é necessária a aprovação da Agência para o Mercado de Valores Mobiliários, com o acordo do Ministério das Relações Económicas e do Desenvolvimento.

Os investimentos efetuados por fundos de investimento em valores mobiliários emitidos por estrangeiros estão limitados a 10 por cento dos investimentos desses fundos. Esses valores mobiliários serão cotados nas bolsas de valores previamente determinadas pela Agência para o Mercado de Valores Mobiliários.

Os cidadãos estrangeiros só podem tornar-se acionistas ou sócios numa sociedade corretora nacional até ao montante de 24 % do capital da sociedade e mediante a aprovação prévia da Agência para o Mercado de Valores Mobiliários. (Observação: esta exigência será abolida com a adoção da nova lei relativa ao mercado de valores mobiliários.)

Os valores mobiliários emitidos por um emissor estrangeiro que ainda não tenham sido objeto de oferta pública no território da República da Eslovénia só poderão ser oferecidos por uma sociedade corretora ou por um banco autorizado a proceder a essas transações. Antes de proceder à oferta pública de valores, a sociedade corretora ou o banco em causa necessita da autorização da Agência para o Mercado de Valores Mobiliários.

O pedido de autorização para proceder a uma oferta pública de valores mobiliários emitidos por um emissor estrangeiro na República da Eslovénia deve ser acompanhado do projeto de prospeto e de documentação atestando que o avalista da emissão dos títulos mobiliários do emissor estrangeiro é um banco ou uma sociedade de corretagem, exceto no caso de emissão de ações de um emissor estrangeiro.

4)   ICT e BV

CY: CY Subsetores v) a ix) e x) b): Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Subsetor x) e): Os corretores, quer atuem por conta própria quer como empregados de sociedades de corretagem, devem satisfazer os critérios de autorização definidos para o efeito.

EE, LT, MT, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e na secção horizontal «Serviços bancários e outros serviços financeiros».

PL: Subsetores v), vi), viii) e ix): Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal. Requisito de nacionalidade para alguns — pelo menos um — dos dirigentes do banco.

Subsetores x) e), xi), xiii), xv) e (xvi): Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

CY: Subsetores v) a ix) e x) b): Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal. Para os empregados de bancos estrangeiros é exigida uma autorização de residência e de trabalho.

Subsetor x) e): Não consolidado.

EE, LT, MT, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção horizontal e na secção horizontal em matéria de «Serviços bancários e outros serviços financeiros».

PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

EE, LV, LT, MT, PL, SI: Não consolidado.

CY: Subsetores v) a ix) e x) b): Não consolidado

Subsetor x) e): Não consolidado. Os corretores, quer atuem por conta própria quer como empregados de sociedades de corretagem, devem satisfazer os critérios de autorização definidos para o efeito.

Prestadores de serviços contratuais

LT, MT, PL, SI: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção horizontal e na secção horizontal em matéria de «Serviços bancários e outros serviços financeiros».

CY: Subsetores v) a ix) e x) b): Não consolidado. Para os empregados de bancos estrangeiros é exigida uma autorização de residência e de trabalho.

Subsetor x) e): Não consolidado.

| 8. | SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS |
| --- | --- |

8.

SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS

| A. | Serviços hospitalares |
| --- | --- |

A.

(Todos os Estados-Membros, exceto LV, PL e SI: CPC 9311. LV, PL e SI: apenas serviços hospitalares e de sanatório privados — CPC 9311)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Nenhuma.

CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SK, SI: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.
  SI: Sujeito a autorização pelo Instituto de Seguro de Saúde da República da Eslovénia («Zavod za zdravstveno zavarovanje»). |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SK, SI: Nenhuma.

CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.

SI: Sujeito a autorização pelo Instituto de Seguro de Saúde da República da Eslovénia («Zavod za zdravstveno zavarovanje»).

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, CZ, ES, FR, FI, IT, LU, MT, LT, LV, NL, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.
  AT: Limitação do número de camas; a autorização exigida de acordo com o plano do serviço de saúde nacional baseia-se nos critérios de necessidade; ao autorizar o estabelecimento de hospitais, tem-se em devida consideração, numa base caso a caso, a densidade populacional, as instalações existentes, a infraestrutura de tráfego, as condições topográficas e a distância entre hospitais.
  BE: O número de camas e a utilização de equipamento médico pesado é limitado com base num plano de saúde. A avaliação das necessidades depende do grau de especialização, da sua capacidade e equipamento. Os critérios são regras fixas, aritméticas ou fórmulas concebidas para calcular as necessidades em função da densidade demográfica, pirâmide de idades, taxa de mortalidade e dispersão geográfica.
  ES: É exigida a autorização prévia das «Comunidades Autónomas» com base na avaliação das necessidades económicas, tendo em conta a população e os serviços de saúde já existentes em determinadas regiões de saúde.
  FR, IT, LU: O número de camas autorizadas é limitado por um plano dos serviços de saúde estabelecido com base nas necessidades.
  FR, IT, LU, PT: O equipamento de material pesado é limitado por um plano dos serviços de saúde estabelecido com base nas necessidades
  IT: Os serviços de saúde e sanitários privados estão sujeitos à autorização das autoridades locais. Os critérios baseiam-se num rácio em função da população.
  NL: Exame quantitativo das necessidades económicas fixadas por um plano de saúde que autoriza um número máximo de camas em relação à população de cada região de saúde.
  LV: O diretor ou o seu substituto do estabelecimento de saúde deve possuir habilitações médicas. São aplicáveis todas as limitações respeitantes aos serviços médicos e dentários, bem como de parteiras e enfermagem. Os serviços hospitalares privados estão sujeitos à autorização das autoridades locais. O número de camas e a utilização de equipamento médico pesado baseia-se nas necessidades da população, estrutura etária e taxa de mortalidade.
  LT: Nenhuma, exceto que é necessária uma autorização das autoridades de saúde baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços de saúde já existentes.
  PL: O diretor ou o seu substituto do estabelecimento de saúde deve possuir habilitações médicas. São aplicáveis todas as limitações respeitantes aos serviços médicos e dentários, bem como de parteiras e enfermagem.
  SI: Autorização pelas autoridades nacionais; ao autorizar o estabelecimento de hospitais, tem-se em devida consideração, numa base caso a caso, a densidade populacional, as instalações existentes, a infraestrutura de transporte, as especialidades e a distância entre hospitais. O acesso à rede de serviços públicos de saúde está sujeito à concessão pelo Instituto de Seguro de Saúde da República da Eslovénia. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, CY, CZ, ES, FR, FI, IT, LU, MT, LT, LV, NL, PT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.

AT: Limitação do número de camas; a autorização exigida de acordo com o plano do serviço de saúde nacional baseia-se nos critérios de necessidade; ao autorizar o estabelecimento de hospitais, tem-se em devida consideração, numa base caso a caso, a densidade populacional, as instalações existentes, a infraestrutura de tráfego, as condições topográficas e a distância entre hospitais.

BE: O número de camas e a utilização de equipamento médico pesado é limitado com base num plano de saúde. A avaliação das necessidades depende do grau de especialização, da sua capacidade e equipamento. Os critérios são regras fixas, aritméticas ou fórmulas concebidas para calcular as necessidades em função da densidade demográfica, pirâmide de idades, taxa de mortalidade e dispersão geográfica.

ES: É exigida a autorização prévia das «Comunidades Autónomas» com base na avaliação das necessidades económicas, tendo em conta a população e os serviços de saúde já existentes em determinadas regiões de saúde.

FR, IT, LU: O número de camas autorizadas é limitado por um plano dos serviços de saúde estabelecido com base nas necessidades.

FR, IT, LU, PT: O equipamento de material pesado é limitado por um plano dos serviços de saúde estabelecido com base nas necessidades

IT: Os serviços de saúde e sanitários privados estão sujeitos à autorização das autoridades locais. Os critérios baseiam-se num rácio em função da população.

NL: Exame quantitativo das necessidades económicas fixadas por um plano de saúde que autoriza um número máximo de camas em relação à população de cada região de saúde.

LV: O diretor ou o seu substituto do estabelecimento de saúde deve possuir habilitações médicas. São aplicáveis todas as limitações respeitantes aos serviços médicos e dentários, bem como de parteiras e enfermagem. Os serviços hospitalares privados estão sujeitos à autorização das autoridades locais. O número de camas e a utilização de equipamento médico pesado baseia-se nas necessidades da população, estrutura etária e taxa de mortalidade.

LT: Nenhuma, exceto que é necessária uma autorização das autoridades de saúde baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços de saúde já existentes.

PL: O diretor ou o seu substituto do estabelecimento de saúde deve possuir habilitações médicas. São aplicáveis todas as limitações respeitantes aos serviços médicos e dentários, bem como de parteiras e enfermagem.

SI: Autorização pelas autoridades nacionais; ao autorizar o estabelecimento de hospitais, tem-se em devida consideração, numa base caso a caso, a densidade populacional, as instalações existentes, a infraestrutura de transporte, as especialidades e a distância entre hospitais. O acesso à rede de serviços públicos de saúde está sujeito à concessão pelo Instituto de Seguro de Saúde da República da Eslovénia.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.
  EE: Nenhuma, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.
  LT: Nenhuma, exceto o facto de os estabelecimentos privados estrangeiros e respetivos consumidores não puderem solicitar apoio financeiro público, incluindo a utilização de fundos do seguro de saúde público.
  PL: Os estabelecimentos privados estrangeiros e respetivos consumidores podem não ter direito a receber apoio financeiro público.
  SI: Os estabelecimentos privados estrangeiros e respetivos consumidores podem não ter direito a receber apoio financeiro público, incluindo a utilização de programas do seguro de saúde público. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.

EE: Nenhuma, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.

LT: Nenhuma, exceto o facto de os estabelecimentos privados estrangeiros e respetivos consumidores não puderem solicitar apoio financeiro público, incluindo a utilização de fundos do seguro de saúde público.

PL: Os estabelecimentos privados estrangeiros e respetivos consumidores podem não ter direito a receber apoio financeiro público.

SI: Os estabelecimentos privados estrangeiros e respetivos consumidores podem não ter direito a receber apoio financeiro público, incluindo a utilização de programas do seguro de saúde público.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | EL: Condição de nacionalidade para hospitais públicos.
  FR: O acesso às funções de gestão está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, são tidas em conta condições tais como experiência e qualificações profissionais, disponibilidade de gestores locais e grau de especialização requerido.
  LV: O diretor ou o seu substituto do estabelecimento de saúde deve possuir habilitações médicas. São aplicáveis todas as limitações respeitantes aos serviços médicos e dentários, bem como de parteiras e enfermagem.
  PL: O diretor ou o seu substituto do estabelecimento de saúde deve possuir habilitações médicas. São aplicáveis todas as limitações respeitantes aos serviços médicos e dentários, bem como de parteiras e enfermagem. |
| --- | --- |

EL: Condição de nacionalidade para hospitais públicos.

FR: O acesso às funções de gestão está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, são tidas em conta condições tais como experiência e qualificações profissionais, disponibilidade de gestores locais e grau de especialização requerido.

LV: O diretor ou o seu substituto do estabelecimento de saúde deve possuir habilitações médicas. São aplicáveis todas as limitações respeitantes aos serviços médicos e dentários, bem como de parteiras e enfermagem.

PL: O diretor ou o seu substituto do estabelecimento de saúde deve possuir habilitações médicas. São aplicáveis todas as limitações respeitantes aos serviços médicos e dentários, bem como de parteiras e enfermagem.

CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, PL, SE, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| | LV, PL: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

LV, PL: Nenhuma.

CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| B. | Outros serviços de saúde humana |
| --- | --- |

B.

(AT e SI: prestados através de serviços de saúde com alojamento como estâncias de saúde e serviços de banhos terapêuticos — CPC 93193. EE: CPC 9319, exceto 93191)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.
  AT, EE, HU, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.
  AT, EE, HU, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.
  AT, HU, SI: Nenhuma.
  EE: Nenhuma, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, HU, SI: Nenhuma.

EE: Nenhuma, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, SI: Não consolidado.

AT, EE, HU, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| C. | Serviços sociais |
| --- | --- |

C.

(Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, LT e LV: apenas instituições de convalescença e repouso, lares de idosos. AT e EE: todo o CPC 933. LT: apenas a parte de CPC 933 financiada por entidades privadas)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LT e LV: Não consolidado.
  LT, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LT e LV: Não consolidado.

LT, LV: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LT e LV: Não consolidado.
  LT, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LT e LV: Não consolidado.

LT, LV: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, FR, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  FR: As autoridades competentes autorizam a prestação de serviços em função das necessidades locais.
  CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, FR, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

FR: As autoridades competentes autorizam a prestação de serviços em função das necessidades locais.

CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, EE, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  EE: Nenhuma, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.
  CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, EE, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

EE: Nenhuma, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.

CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: Presença comercial obrigatória.
  FR: O acesso às funções de gestão está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, são tidas em conta condições tais como experiência e qualificações profissionais, disponibilidade de gestores locais e grau de especialização requerido. |
| --- | --- |

AT: Presença comercial obrigatória.

FR: O acesso às funções de gestão está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, são tidas em conta condições tais como experiência e qualificações profissionais, disponibilidade de gestores locais e grau de especialização requerido.

CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, FI, HU, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

CZ, FI, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| D. | Outros (serviços relacionados com a saúde) |
| --- | --- |

D.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado. EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado. EE, HU: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE: Nenhuma, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE: Nenhuma, exceto para profissionais formados fora da Estónia que devem apresentar um certificado de formação complementar na Universidade de Tartu. Este requisito é igualmente aplicável a nacionais estónios formados no estrangeiro.

HU: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| 9. | SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS |
| --- | --- |

9.

SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS

| A. | Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) |
| --- | --- |

A.

(CPC 641, 642, 643)

(excluindo fornecimento de refeições (catering) no setor dos serviços de transporte, exceto em AT, HU, FI, SE)

(CZ, PL: Hotéis e restaurantes CPC 641 — 642)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering): Nenhuma.
  EE, FI, HU: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering): Nenhuma.

EE, FI, HU: Nenhuma.

AT, CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering): Nenhuma.
  EE, FI, HU, SE: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering): Nenhuma.

EE, FI, HU, SE: Nenhuma.

AT, CY, CZ, LV, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.

CY: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.

CY: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, EL, IT, LT, PT, SI: Nenhuma.
  ES, EL, PT: A autorização pode ser recusada a fim de proteger áreas de particular interesse histórico e artístico.
  IT: A avaliação das necessidades económicas em bares, cafés e restaurantes é aplicado com base no princípio do tratamento nacional. A avaliação das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de prestadores de serviços. Critérios principais: o número e o impacto sobre os prestadores de serviços existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfico e a criação de emprego.
  LT: Limitações ao acesso para estabelecer uma presença comercial em zonas ambientais protegidas.
  SI: Nenhuma, exceto a localização em zonas protegidas de particular interesse histórico e artístico e em parques nacionais ou paisagísticos a qual está sujeita a autorização que pode ser recusada.
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, ES, EL, IT, LT, PT, SI: Nenhuma.

ES, EL, PT: A autorização pode ser recusada a fim de proteger áreas de particular interesse histórico e artístico.

IT: A avaliação das necessidades económicas em bares, cafés e restaurantes é aplicado com base no princípio do tratamento nacional. A avaliação das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de prestadores de serviços. Critérios principais: o número e o impacto sobre os prestadores de serviços existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfico e a criação de emprego.

LT: Limitações ao acesso para estabelecer uma presença comercial em zonas ambientais protegidas.

SI: Nenhuma, exceto a localização em zonas protegidas de particular interesse histórico e artístico e em parques nacionais ou paisagísticos a qual está sujeita a autorização que pode ser recusada.

CY: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.

CY: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: Cafés e bares: condição de nacionalidade. |
| --- | --- |

FR: Cafés e bares: condição de nacionalidade.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| B. | Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo |
| --- | --- |

B.

(Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU,LT, LV, MT, PL, SI, SK: incluindo viagens organizadas) (CPC 7471)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, SK: Não consolidado.
  PL, SI: Presença comercial obrigatória. SE: Requisito de estabelecimento. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, SK: Não consolidado.

PL, SI: Presença comercial obrigatória. SE: Requisito de estabelecimento.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, SK: Não consolidado.
  PL, SI: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, SK: Não consolidado.

PL, SI: Presença comercial obrigatória.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, PL: Nenhuma.
  PL: Presença comercial obrigatória.
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, PL: Nenhuma.

PL: Presença comercial obrigatória.

CY: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, PL: Nenhuma.
  PL: Presença comercial obrigatória.
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, PL: Nenhuma.

PL: Presença comercial obrigatória.

CY: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, FI, IT, PT, SE: Nenhuma.
  BE: A autorização para uma empresa não constituída na CE atuar como agência de viagens apenas é possível se a empresa tiver uma base permanente na Bélgica (siège d'opérations permanent) e se a pessoa que dirige as operações quotidianas (ou pessoa que pede a autorização) for um nacional da CE.
  FI: É exigida autorização da administração nacional de consumidores. A autorização pode ser concedida apenas a cidadãos finlandeses e a organizações finlandesas registadas.
  IT: Exame de necessidades económicas.
  PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal.
  SE: Requisito de estabelecimento.
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto BE, CY, FI, IT, PT, SE: Nenhuma.

BE: A autorização para uma empresa não constituída na CE atuar como agência de viagens apenas é possível se a empresa tiver uma base permanente na Bélgica (siège d'opérations permanent) e se a pessoa que dirige as operações quotidianas (ou pessoa que pede a autorização) for um nacional da CE.

FI: É exigida autorização da administração nacional de consumidores. A autorização pode ser concedida apenas a cidadãos finlandeses e a organizações finlandesas registadas.

IT: Exame de necessidades económicas.

PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal.

SE: Requisito de estabelecimento.

CY: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.
  CY: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY: Nenhuma.

CY: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | EL: Acesso limitado a duas pessoas por entidade.
  FI: É exigida autorização da administração nacional de consumidores. A autorização pode ser concedida apenas a cidadãos finlandeses e a organizações finlandesas registadas.
  SI: Presença comercial obrigatória |
| --- | --- |

EL: Acesso limitado a duas pessoas por entidade.

FI: É exigida autorização da administração nacional de consumidores. A autorização pode ser concedida apenas a cidadãos finlandeses e a organizações finlandesas registadas.

SI: Presença comercial obrigatória

CY: Não consolidado

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | SI: Presença comercial obrigatória. |
| --- | --- |

SI: Presença comercial obrigatória.

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto AT, BE, DE, DK, FI, IT, IE, SE: Não consolidado.

AT, BE, DE, DK, IT, FI, IE, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT, BE, DE, DK, FI, IT, IE, SE: Não consolidado exceto para os organizadores de viagens (pessoas que acompanhem em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, não desempenhando funções de guia), em que, para AT, IT, IE, SE: É necessário apresentar certificado de trabalho e três anos de experiência profissional.
  IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

AT, BE, DE, DK, FI, IT, IE, SE: Não consolidado exceto para os organizadores de viagens (pessoas que acompanhem em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, não desempenhando funções de guia), em que, para AT, IT, IE, SE: É necessário apresentar certificado de trabalho e três anos de experiência profissional.

IT: Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| C. | Serviços de guias turísticos |
| --- | --- |

C.

(CPC 7472)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK, SI: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK, SI: Nenhuma.

AT, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK, SI: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

AT, CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, HU, LT, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, HU, LT, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, HU, LT, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, HU, LT, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, HU, LT, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, HU, LT, MT, PL, SI: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT, PL, SI: Nenhuma.
  CY, HU, LT, MT, PL, SI: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LT, MT, PL, SI: Nenhuma.

CY, HU, LT, MT, PL, SI: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | ES, IT: O direito de exercer a profissão está reservado às organizações locais de guias de turismo.
  EL, ES, FR, IT, PT: O acesso à atividade está sujeito à condição de nacionalidade. |
| --- | --- |

ES, IT: O direito de exercer a profissão está reservado às organizações locais de guias de turismo.

EL, ES, FR, IT, PT: O acesso à atividade está sujeito à condição de nacionalidade.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| D. | Outros |
| --- | --- |

D.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 10. | SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS |
| --- | --- |

10.

SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS

(exceto serviços audiovisuais)

| A. | Serviços de espetáculos |
| --- | --- |

A.

(incluindo teatro, conjuntos musicais e circo) (CPC 9619)

EE: apenas inclui a) CPC 9619, exceto CPC 96199, e b) serviços de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199)

LV: Apenas inclui serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, SE: Não consolidado.
  AT, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, SE: Não consolidado.

AT, SE: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, HU, SE: Não consolidado.
  AT, HU, SE: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, HU, SE: Não consolidado.

AT, HU, SE: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.
  LT: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199). |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

LT: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199).

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  EE: Não consolidado para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199).
  CY, CZ, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

EE: Não consolidado para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199).

CY, CZ, FI, LV, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.
  EE: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199). LT: Nenhuma, exceto proibição de estabelecer e explorar casas de jogo e de organizar jogos de azar (59). |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199). LT: Nenhuma, exceto proibição de estabelecer e explorar casas de jogo e de organizar jogos de azar (59).

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FR, FI, IT, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.
  EE: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199). Para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199): Nenhuma, exceto para acesso a subsídios: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FR, FI, IT, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199). Para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199): Nenhuma, exceto para acesso a subsídios: Não consolidado.

FR, IT: Não consolidado para subsídios ou outras formas de apoio direto ou indireto.

LV: Nenhuma, exceto para acesso a subsídios: Não consolidado.

LT: Nenhuma, exceto:

| a) | Nos casos indicados na secção sobre o acesso ao mercado (igualmente exceção indicada na parte I respeitante à proibição de investimentos estrangeiros em lotarias) e |
| --- | --- |

a)

Nos casos indicados na secção sobre o acesso ao mercado (igualmente exceção indicada na parte I respeitante à proibição de investimentos estrangeiros em lotarias) e

| b) | Não consolidado para subsídios no que respeita à exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199).
  SE: Apoio financeiro orientado para atividades específicas locais, regionais ou nacionais. |
| --- | --- |

b)

Não consolidado para subsídios no que respeita à exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199).

SE: Apoio financeiro orientado para atividades específicas locais, regionais ou nacionais.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | FR: O acesso às funções de gestão está sujeito a autorização prévia das autoridades competentes. Condição de nacionalidade para gestores de empresa de espetáculos se for necessária uma autorização por mais de dois anos.
  IT: Avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

FR: O acesso às funções de gestão está sujeito a autorização prévia das autoridades competentes. Condição de nacionalidade para gestores de empresa de espetáculos se for necessária uma autorização por mais de dois anos.

IT: Avaliação das necessidades económicas.

CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, FI, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

EE, LT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal. Nenhuma para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199).

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto AT, FR: Não consolidado.

AT, FR: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | AT: O acesso está limitado a pessoas que exerçam a atividade profissional principal no domínio das belas artes, de que deve advir a maior parte do respetivo rendimento. Essas pessoas não podem exercer qualquer outro tipo de atividades na Áustria.
  FR:






  — | Os artistas devem celebrar um contrato de trabalho com uma empresa de espetáculos autorizada. |
| --- | --- | --- |

AT: O acesso está limitado a pessoas que exerçam a atividade profissional principal no domínio das belas artes, de que deve advir a maior parte do respetivo rendimento. Essas pessoas não podem exercer qualquer outro tipo de atividades na Áustria.

FR:

—

Os artistas devem celebrar um contrato de trabalho com uma empresa de espetáculos autorizada.

| — | A autorização de trabalho é emitida por um período que não pode exceder nove meses, renovável por três meses. |
| --- | --- |

—

A autorização de trabalho é emitida por um período que não pode exceder nove meses, renovável por três meses.

| — | Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- |

—

Exigida a conformidade com a avaliação das necessidades económicas.

| — | A empresa de espetáculos deve pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. |
| --- | --- |

—

A empresa de espetáculos deve pagar uma taxa ao serviço de migração internacional.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, MT, LT, PL, SI, SK: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal. Nenhuma para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte de CPC 96199).

LV: Nenhuma.

| B. | Serviços de agências noticiosas |
| --- | --- |

B.

(CPC 962)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.
  CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.

CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FR, IT, HU, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  FR: A participação estrangeira em empresas de edição em língua francesa não pode exceder 20 por cento do capital ou dos direitos de voto na empresa. Agências noticiosas: Não consolidado.
  IT: São aplicadas regras especiais anticoncentração na imprensa diária e nos setores de radiodifusão, e fixados limites específicos para a propriedade de meios multimédia. As empresas estrangeiras não podem controlar empresas de edição ou de radiodifusão: a participação de estrangeiros está limitada a 49 por cento do capital social.
  PT: A participação estrangeira, por pessoas singulares ou coletivas, no capital das empresas de edição, incluindo jornais, está limitada a 10 por cento, sem direitos de voto. As empresas de notícias, constituídas em Portugal sob a forma de «Sociedade Anónima», devem ter o respetivo capital social sob a forma de ações nominativas.
  CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FR, IT, HU, LT, MT, PT, PL, SI, SK: Nenhuma.

FR: A participação estrangeira em empresas de edição em língua francesa não pode exceder 20 por cento do capital ou dos direitos de voto na empresa. Agências noticiosas: Não consolidado.

IT: São aplicadas regras especiais anticoncentração na imprensa diária e nos setores de radiodifusão, e fixados limites específicos para a propriedade de meios multimédia. As empresas estrangeiras não podem controlar empresas de edição ou de radiodifusão: a participação de estrangeiros está limitada a 49 por cento do capital social.

PT: A participação estrangeira, por pessoas singulares ou coletivas, no capital das empresas de edição, incluindo jornais, está limitada a 10 por cento, sem direitos de voto. As empresas de notícias, constituídas em Portugal sob a forma de «Sociedade Anónima», devem ter o respetivo capital social sob a forma de ações nominativas.

CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.
  CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.

CY, CZ, EE, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | PT: Requisito de nacionalidade para administradores e gestores. |
| --- | --- |

PT: Requisito de nacionalidade para administradores e gestores.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações.

| | SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia. |
| --- | --- |

SE: Requisito de residência para editores e proprietário de editora ou tipografia.

CY, CZ, HU, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| C. | Bibliotecas, arquivos, museus e outros serviços culturais


  (CPC 963) |
| --- | --- |

C.

(CPC 963)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.
  AT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.
  AT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE: Não consolidado.
  AT, EE: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE: Não consolidado.

AT, EE: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE: Não consolidado.
  AT, EE: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE: Não consolidado.

AT, EE: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, LT: Não consolidado.
  AT: Nenhuma.
  LT: É exigida a autorização para a investigação, preservação e restauro do património cultural imóvel, para a preparação das condições, programas e projetos nessa área, para a conservação e restauração de património móvel. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, LT: Não consolidado.

AT: Nenhuma.

LT: É exigida a autorização para a investigação, preservação e restauro do património cultural imóvel, para a preparação das condições, programas e projetos nessa área, para a conservação e restauração de património móvel.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, LT: Não consolidado AT: Nenhuma.
  LT: Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção acesso ao mercado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, LT: Não consolidado AT: Nenhuma.

LT: Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção acesso ao mercado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE: Não consolidado.

AT, EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, LT: Não consolidado.

AT, EE, LT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| D. | Serviços desportivos e outros serviços recreativos |
| --- | --- |

D.

(Todos os Estados-Membros, exceto AT, FI, HU, LT SE e SI: CPC 9641, 96491, exceto lotarias e jogos de aposta.

AT: CPC 964, exceto serviços de escolas de esqui e de guias de montanha, serviços de jogos e apostas.

FI: CPC 964, exceto no que respeita a atividades de jogo, máquinas de moedas e atividades similares.

LT: (CPC 964, exceto CPC 96492 — serviços de jogos e apostas)

SE: CPC 964, exceto atividades de jogos.

SI: CPC 9641, 96491, exceto serviços de escolas de esqui, serviços de guias de esqui e de montanha, serviços de jogos e apostas).

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  SE: Apoio financeiro orientado para atividades específicas locais, regionais ou nacionais. CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

SE: Apoio financeiro orientado para atividades específicas locais, regionais ou nacionais. CY, CZ, EE, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | IT: Exame de necessidades económicas. |
| --- | --- |

IT: Exame de necessidades económicas.

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, PL, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI: Nenhuma.

CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| 11. | SERVIÇOS DE TRANSPORTE |
| --- | --- |

11.

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

| A. | Serviços de transporte marítimo. |
| --- | --- |

A.

MT: excluindo transporte de cabotagem)

| a) | Transporte de passageiros (CPC 7211); |
| --- | --- |

a)

Transporte de passageiros (CPC 7211);

| b) | Transporte de mercadorias (CPC 7212). |
| --- | --- |

b)

Transporte de mercadorias (CPC 7212).

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.
  LV, MT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.

LV, MT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.
  LV, MT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.

LV, MT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.
  LV, MT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.

LV, MT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.
  LV, MT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.

LV, MT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.
  LV, MT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.

LV, MT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.
  LV, MT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.

LV, MT: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.

LV, MT: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV, MT: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| d) | Manutenção e reparação de navios (parte de CPC 8868) |
| --- | --- |

d)

Manutenção e reparação de navios (parte de CPC 8868)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV: Não consolidado.
  EE, HU, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV: Não consolidado.

EE, HU, LV: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV: Não consolidado.
  EE, HU, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV: Não consolidado.

EE, HU, LV: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, SI: Não consolidado.
  EE, HU, LV, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, SI: Não consolidado.

EE, HU, LV, SI: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, SI: Não consolidado.
  EE, HU, LV, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, SI: Não consolidado.

EE, HU, LV, SI: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV e SI: Não consolidado.
  EE, HU, LV, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV e SI: Não consolidado.

EE, HU, LV, SI: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, SI: Não consolidado.
  EE, HU, LV, SI: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, SI: Não consolidado.

EE, HU, LV, SI: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, SI: Não consolidado.

EE, HU, LV, SI: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV, SI: Não consolidado.

EE, HU, SI: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| e) | Serviços de reboque e de tração de embarcações (CPC 7214) |
| --- | --- |

e)

Serviços de reboque e de tração de embarcações (CPC 7214)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LT: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| f) | Serviços auxiliares do transporte marítimo, exceto para LT, no caso de: | Serviços auxiliares do transporte marítimo Serviços de agências de transporte de mercadorias (Parte de 7480) |
| --- | --- | --- |

f)

Serviços auxiliares do transporte marítimo, exceto para LT, no caso de:

Serviços auxiliares do transporte marítimo Serviços de agências de transporte de mercadorias (Parte de 7480)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV: Nenhuma.
  LT: Para obter uma licença com vista a estabelecer uma presença comercial, um gestor tem de falar lituano. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

LT: Para obter uma licença com vista a estabelecer uma presença comercial, um gestor tem de falar lituano.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.
  LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LV, LT: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV, LT: Não consolidado.

LT: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| B. | Transportes por vias interiores navegáveis |
| --- | --- |

B.

| a) | Transporte de passageiros (CPC 7221) |
| --- | --- |

a)

Transporte de passageiros (CPC 7221)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, SK: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| b) | Transporte de mercadorias (CPC 7222) |
| --- | --- |

b)

Transporte de mercadorias (CPC 7222)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, SK: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| d) | Manutenção e reparação de navios (parte de CPC 8868) |
| --- | --- |

d)

Manutenção e reparação de navios (parte de CPC 8868)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, HU, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, SK: Não consolidado.

CZ, HU, LV, SK: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, HU, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, SK: Não consolidado.

CZ, HU, LV, SK: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV: Não consolidado.
  HU, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV: Não consolidado.

HU, LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV: Não consolidado.
  HU, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LV: Não consolidado.

HU, LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, SK: Não consolidado.

CZ, HU, LV, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, HU, LV, SK: Não consolidado.

CZ, HU, SK: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| e) | Serviços de reboque e de tração de embarcações (CPC 7224) |
| --- | --- |

e)

Serviços de reboque e de tração de embarcações (CPC 7224)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, SK: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| f) | Serviços auxiliares das vias interiores navegáveis CPC 745) |
| --- | --- |

f)

Serviços auxiliares das vias interiores navegáveis CPC 745)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.
  CZ, LV, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ, LV, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CZ, LV, SK: Não consolidado.

CZ SK: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| C. | Serviços de transporte aéreo |
| --- | --- |

C.

| c) | Aluguer de aeronaves com tripulação (CPC 734) |
| --- | --- |

c)

Aluguer de aeronaves com tripulação (CPC 734)

| 1), 2) | Todos os Estados-Membros, exceto PL: Não consolidado.
  PL: Nenhuma, exceto que a aeronave utilizada para transportes aéreos comunitários deve estar registada no Estado-Membro que deu a autorização ao transportador ou em outra parte do território da Comunidade. Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto prazo ou por circunstâncias excecionais. |
| --- | --- |

1), 2)

Todos os Estados-Membros, exceto PL: Não consolidado.

PL: Nenhuma, exceto que a aeronave utilizada para transportes aéreos comunitários deve estar registada no Estado-Membro que deu a autorização ao transportador ou em outra parte do território da Comunidade. Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto prazo ou por circunstâncias excecionais.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto PL: Não consolidado.
  PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto PL: Não consolidado.

PL: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto PL: Não consolidado.
  PL: Nenhuma, exceto que a aeronave utilizada deve estar registada nos Estados-Membros, a aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram determinados requisitos em matéria de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores). |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto PL: Não consolidado.

PL: Nenhuma, exceto que a aeronave utilizada deve estar registada nos Estados-Membros, a aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram determinados requisitos em matéria de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores).

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto PL: Não consolidado.

PL: Não consolidado exceto no que respeita às medidas horizontais.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto PL: Não consolidado.

PL: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| d) | Manutenção e reparação de aeronaves e respetivas partes (parte de CPC 8868) |
| --- | --- |

d)

Manutenção e reparação de aeronaves e respetivas partes (parte de CPC 8868)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, PL: Não consolidado.
  AT, EE, HU, LV, PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, PL: Não consolidado.

AT, EE, HU, LV, PL: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, PL: Não consolidado.
  AT, EE, HU, LV, PL: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, HU, LV, PL: Não consolidado.

AT, EE, HU, LV, PL: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY e MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY e MT: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.
  CY e MT: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Nenhuma.

CY e MT: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SK: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado. CZ: Exigido o estabelecimento da sede social na República Checa.
  SK: É exigido o estabelecimento da sede social na Eslováquia. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SK: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado. CZ: Exigido o estabelecimento da sede social na República Checa.

SK: É exigido o estabelecimento da sede social na Eslováquia.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SK: Nenhuma.
  CY, MT: Não consolidado.
  CZ: Exigido o estabelecimento da sede social na República Checa.
  SK: É exigido o estabelecimento da sede social na Eslováquia. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, SK: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

CZ: Exigido o estabelecimento da sede social na República Checa.

SK: É exigido o estabelecimento da sede social na Eslováquia.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, MT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, MT: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LV, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal

FI, LV, PL: Nenhuma.

CY, MT: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Vendas e comercialização

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK. Nenhuma.
  CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK. Nenhuma.

CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK:
  Para a distribuição através de sistemas de reserva informatizados de serviços de transporte aéreo prestados pela companhia-mãe da empresa que assegura a prestação dos sistemas de reserva: Não consolidado.
  CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK:

Para a distribuição através de sistemas de reserva informatizados de serviços de transporte aéreo prestados pela companhia-mãe da empresa que assegura a prestação dos sistemas de reserva: Não consolidado.

CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LV, LT, MT, PL: Nenhuma.
  CY, HU, LV, LT, MT e PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LV, LT, MT, PL: Nenhuma.

CY, HU, LV, LT, MT e PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LV, LT, MT, PL: Nenhuma.
  CY, HU, LV, LT, MT e PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LV, LT, MT, PL: Nenhuma.

CY, HU, LV, LT, MT e PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Para a distribuição através de sistemas de reserva informatizados de serviços de transporte aéreo prestados pela companhia-mãe da empresa que assegura a prestação dos sistemas de reserva: Não consolidado.
  CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Para a distribuição através de sistemas de reserva informatizados de serviços de transporte aéreo prestados pela companhia-mãe da empresa que assegura a prestação dos sistemas de reserva: Não consolidado.

CY, CZ, HU, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, HU, LV, LT, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, HU, LV, LT, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, HU, LV, LT, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI: Nenhuma.

CY, HU, LV, LT, MT, PL: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Sistemas de reserva informatizados

Para HU apenas: Sistemas de reserva informatizados (tal como definidos no ponto 6, alínea c), do Anexo relativo aos serviços de transporte aéreo.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL e SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL e SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: No que se refere às obrigações da companhia-mãe de transportes ou participante no que respeita aos sistemas de reserva informatizados controlados por uma empresa de transporte aéreo de um ou mais países terceiros: Não consolidado.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: No que se refere às obrigações da companhia-mãe de transportes ou participante no que respeita aos sistemas de reserva informatizados controlados por uma empresa de transporte aéreo de um ou mais países terceiros: Não consolidado.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, LV, LT, MT, PL: Nenhuma.
  CY, EE, LV, LT, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, LV, LT, MT, PL: Nenhuma.

CY, EE, LV, LT, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, LV, LT, MT, PL: Nenhuma.
  CY, EE, LV, LT, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, EE, LV, LT, MT, PL: Nenhuma.

CY, EE, LV, LT, MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL e SK: Para obrigações da companhia-mãe de transportes ou participante no que respeita aos sistemas de reserva informatizados controlados por uma empresa de transporte aéreo de um ou mais países terceiros: Não consolidado.
  CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL e SK: Para obrigações da companhia-mãe de transportes ou participante no que respeita aos sistemas de reserva informatizados controlados por uma empresa de transporte aéreo de um ou mais países terceiros: Não consolidado.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| E. | Serviços de transporte ferroviário |
| --- | --- |

E.

| a) | Transporte de passageiros |
| --- | --- |

a)

Transporte de passageiros

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: A prestação de serviços é autorizada por concessão obtida junto das autoridades locais ou centrais. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: A prestação de serviços é autorizada por concessão obtida junto das autoridades locais ou centrais.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| b) | Transporte de carga |
| --- | --- |

b)

Transporte de carga

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: A prestação de serviços é autorizada por concessão obtida junto das autoridades locais ou centrais. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: A prestação de serviços é autorizada por concessão obtida junto das autoridades locais ou centrais.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| d) | Serviços de manutenção e de reparação de equipamentos de transporte ferroviário
  (parte de CPC 8868) |
| --- | --- |

d)

Serviços de manutenção e de reparação de equipamentos de transporte ferroviário

(parte de CPC 8868)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.
  EE, HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU: Não consolidado.

EE, HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, MT, LV, PL: Nenhuma.
  AT, CY, MT, LV, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, MT, LV, PL: Nenhuma.

AT, CY, MT, LV, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, MT, LV, PL: Nenhuma.
  AT, CY, MT, LV, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, MT, LV, PL: Nenhuma.

AT, CY, MT, LV, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.
  SE: Os operadores estão autorizados a estabelecer e a manter as suas próprias instalações de infraestrutura dos terminais, sob reserva dos limites de espaço e capacidade (60). |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

SE: Os operadores estão autorizados a estabelecer e a manter as suas próprias instalações de infraestrutura dos terminais, sob reserva dos limites de espaço e capacidade (60).

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, LV, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, MT, LV, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, LV, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, FI, MT, LV, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, LV, MT, PL: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| e) | Serviços auxiliares dos serviços de transporte ferroviário Serviços de agências de transportes ferroviários e de expedição de mercadorias (parte de CPC 7480) |
| --- | --- |

e)

Serviços auxiliares dos serviços de transporte ferroviário Serviços de agências de transportes ferroviários e de expedição de mercadorias (parte de CPC 7480)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado.
  LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado.

LT: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado.
  LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado.

LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado.
  LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado.

LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado
  LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado

LT: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado.

LT: Sem restrições, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LT: Não consolidado.

LT: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| F. | Serviços de transporte rodoviário |
| --- | --- |

F.

| a) | Transporte de passageiros Todos os Estados-Membros: exceto FI, LV, LT: CPC 71213 e 7122.
  FI: CPC 71213, 71222 e 71223.
  LV: CPC 71213, 71222, 71223.
  LT: CPC 7121, 7122).
  Para LV, LT e SE: excluída a cabotagem. |
| --- | --- |

a)

Transporte de passageiros Todos os Estados-Membros: exceto FI, LV, LT: CPC 71213 e 7122.

FI: CPC 71213, 71222 e 71223.

LV: CPC 71213, 71222, 71223.

LT: CPC 7121, 7122).

Para LV, LT e SE: excluída a cabotagem.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, MT, LV PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, MT, LV PL, SI, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, MT, LV PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SK, SI: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, MT, LV PL, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: para o transporte dentro de um Estado-Membro (cabotagem), por uma empresa transportadora estabelecida fora desse Estado-Membro: Não consolidado, exceto para o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor (71223) (61) a que são aplicados limites desde 1996.
  AT, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.
  FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
  LT: Nenhuma.
  LV: É exigida autorização (licença) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
  SE: É necessária autorização para a exploração de serviços de transporte comercial terrestre. A autorização baseia-se na situação financeira do requerente, sua experiência e capacidade para a prestação dos serviços. Há limitações para a utilização de veículos alugados para tais operações.






  — | Para 7122:
  ES: Avaliação das necessidades económicas. |
| --- | --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: para o transporte dentro de um Estado-Membro (cabotagem), por uma empresa transportadora estabelecida fora desse Estado-Membro: Não consolidado, exceto para o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor (71223) (61) a que são aplicados limites desde 1996.

AT, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

LT: Nenhuma.

LV: É exigida autorização (licença) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

SE: É necessária autorização para a exploração de serviços de transporte comercial terrestre. A autorização baseia-se na situação financeira do requerente, sua experiência e capacidade para a prestação dos serviços. Há limitações para a utilização de veículos alugados para tais operações.

—

Para 7122:

ES: Avaliação das necessidades económicas.

| — | Para 71221 (serviços de táxi):
  Todos os Estados-Membros, exceto os não consolidados e exceto FI, LT, LV, SE: avaliação das necessidades económicas (62), mais.
  DK: Acesso reservado a pessoas singulares e exigido o estabelecimento a nível local.
  IT: Acesso reservado a pessoas singulares. |
| --- | --- |

—

Para 71221 (serviços de táxi):

Todos os Estados-Membros, exceto os não consolidados e exceto FI, LT, LV, SE: avaliação das necessidades económicas (62), mais.

DK: Acesso reservado a pessoas singulares e exigido o estabelecimento a nível local.

IT: Acesso reservado a pessoas singulares.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado para o transporte dentro de um Estado-Membro (cabotagem), por uma empresa transportadora estabelecida fora desse Estado-Membro.
  AT, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.
  FI, LT: Nenhuma.
  LV, SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, LV, LT, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado para o transporte dentro de um Estado-Membro (cabotagem), por uma empresa transportadora estabelecida fora desse Estado-Membro.

AT, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

FI, LT: Nenhuma.

LV, SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país.

| — | Para 71222 (serviços de limusina)
  DK: Acesso reservado a pessoas singulares e exigido o estabelecimento a nível local.
  FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
  IT: Acesso reservado a pessoas singulares e sujeito à avaliação das necessidades económicas.
  LV: É exigida autorização (licença) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
  PT: Exame de necessidades económicas. |
| --- | --- |

—

Para 71222 (serviços de limusina)

DK: Acesso reservado a pessoas singulares e exigido o estabelecimento a nível local.

FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

IT: Acesso reservado a pessoas singulares e sujeito à avaliação das necessidades económicas.

LV: É exigida autorização (licença) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

PT: Exame de necessidades económicas.

| — | Para 71213 (serviços de transporte rodoviário interurbano) (63):
  IT, ES, IE: Exame de necessidades económicas.
  FR: Não consolidado.
  FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
  DK: Exame das necessidades e requisito de residência e nacionalidade para o gestor.
  LV: É exigida autorização (licença e carta especial) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
  PT: Acesso somente através de constituição de sociedades. |
| --- | --- |

—

Para 71213 (serviços de transporte rodoviário interurbano) (63):

IT, ES, IE: Exame de necessidades económicas.

FR: Não consolidado.

FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

DK: Exame das necessidades e requisito de residência e nacionalidade para o gestor.

LV: É exigida autorização (licença e carta especial) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

PT: Acesso somente através de constituição de sociedades.

| — | Para 71223:
  FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
  LV: É exigida autorização (licença) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro. |
| --- | --- |

—

Para 71223:

FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

LV: É exigida autorização (licença) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK: Requisito de nacionalidade para gestores. |
| --- | --- |

DK: Requisito de nacionalidade para gestores.

| | PT: Requisito de nacionalidade para pessoal especializado. |
| --- | --- |

PT: Requisito de nacionalidade para pessoal especializado.

AT, CY, CZ, EE, HU, MT, LV PL, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, MT, LV, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal, e sujeito às seguintes limitações específicas:

| | DK: Requisito de residência para gestores. |
| --- | --- |

DK: Requisito de residência para gestores.

AT, CY, CZ, EE, HU, MT, LV PL, SI, SK: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| b) | Transporte de carga (CPC 7123. LV, LT e SE: excluída a cabotagem) |
| --- | --- |

b)

Transporte de carga (CPC 7123. LV, LT e SE: excluída a cabotagem)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, HU, MT, PL SI, SK: Nenhuma.
  AT, CZ, EE, HU, MT, PL SI, SK: Não consolidado |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, HU, MT, PL SI, SK: Nenhuma.

AT, CZ, EE, HU, MT, PL SI, SK: Não consolidado

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, ES, EE, FI, HU, MT, LV, LT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado para o transporte dentro de um Estado-Membro por uma empresa transportadora estabelecida noutro Estado-Membro, mais: | IT: Para o transporte no interior do país, a autorização depende do resultado do exame das necessidades económicas. |
| --- | --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, ES, EE, FI, HU, MT, LV, LT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado para o transporte dentro de um Estado-Membro por uma empresa transportadora estabelecida noutro Estado-Membro, mais:

IT: Para o transporte no interior do país, a autorização depende do resultado do exame das necessidades económicas.

AT, CY, CZ, ES, EE, HU, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

FI: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

LV: É exigida autorização (licença) que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.

LT: Nenhuma.

SE: É necessária autorização para a exploração de serviços de transporte comercial terrestre. A autorização baseia-se na situação financeira do requerente, sua experiência e capacidade para a prestação dos serviços. Há limitações para a utilização de veículos alugados para tais operações.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, ES, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado para o transporte dentro de um Estado-Membro por uma empresa transportadora estabelecida noutro Estado-Membro.
  FI, LT: Nenhuma.
  AT, CZ, ES, EE, HU, MT, PL SI, SK: Não consolidado.
  LV, SE: Os serviços públicos estabelecidos são obrigados a utilizar veículos matriculados no país. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, ES, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado para o transporte dentro de um Estado-Membro por uma empresa transportadora estabelecida noutro Estado-Membro.

FI, LT: Nenhuma.

AT, CZ, ES, EE, HU, MT, PL SI, SK: Não consolidado.

LV, SE: Os serviços públicos estabelecidos são obrigados a utilizar veículos matriculados no país.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SK, SI: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, HU, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, HU, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

Serviços de transportes internacionais por camião

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado. EE: Nenhuma. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado. EE: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado. EE: Nenhuma. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado. EE: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

| d) | Serviços de manutenção e de reparação de equipamentos de transporte rodoviário
  (Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, SK e SI: CPC 6112.
  AT, CZ, EE HU e SK: 6112 + 8867.
  FI: CPC 6112 e partes de 88 SI: parte de CPC 6112 |
| --- | --- |

d)

Serviços de manutenção e de reparação de equipamentos de transporte rodoviário

(Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, SK e SI: CPC 6112.

AT, CZ, EE HU e SK: 6112 + 8867.

FI: CPC 6112 e partes de 88 SI: parte de CPC 6112

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

CY, CZ, FI, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, FI, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

CY, CZ, FI, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, LT, MT, PL: Nenhuma.
  CY, LT, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, LT, MT, PL: Nenhuma.

CY, LT, MT, PL: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, LT, MT, PL: Nenhuma.
  CY, LT, MT, PL: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, LT, MT, PL: Nenhuma.

CY, LT, MT, PL: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  LV: Exigida autorização — Licença.
  SE: Os operadores estão autorizados a estabelecer e manter a as suas próprias instalações de infraestrutura dos terminais, sob reserva dos limites de espaço e capacidade.
  CY, CZ, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LT, LV, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

LV: Exigida autorização — Licença.

SE: Os operadores estão autorizados a estabelecer e manter a as suas próprias instalações de infraestrutura dos terminais, sob reserva dos limites de espaço e capacidade.

CY, CZ, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, LT, MT, PL, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LT, MT, PL, SK: Nenhuma.

CY, CZ, LT, MT, PL, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, LT, MT, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, LT, MT, PL: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, FI, LT, MT, LV, PL: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

FI, LV: Nenhuma.

CY, LT, MT, PL: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na seção horizontal.

LV: Nenhuma.

| e) | Serviços auxiliares dos transportes rodoviários
  (Para LV apenas: CPC 7441, CPC 7449) |
| --- | --- |

e)

Serviços auxiliares dos transportes rodoviários

(Para LV apenas: CPC 7441, CPC 7449)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Exigida autorização (acordo com centrais de camionagem, licença). |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Exigida autorização (acordo com centrais de camionagem, licença).

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.
  LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto LV: Não consolidado.

LV: Nenhuma.

| G. | Serviços de transporte por condutas |
| --- | --- |

G.

LT: CPC 713

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
  HU: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.

HU: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.
  HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.

HU, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.
  HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.

HU, LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.
  HU: A prestação de serviços é autorizada por concessão obtida junto das autoridades locais ou centrais.
  LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.

HU: A prestação de serviços é autorizada por concessão obtida junto das autoridades locais ou centrais.

LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.
  HU, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.

HU, LT: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.

HU, LT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto HU, LT: Não consolidado.

HU, LT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| H. | Serviços auxiliares de todos os modos de transporte |
| --- | --- |

H.

(FI: excluindo o transporte marítimo)

| a) | Serviços de carga e descarga
  (EE, LV e LT: CPC 741) |
| --- | --- |

a)

Serviços de carga e descarga

(EE, LV e LT: CPC 741)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.
  EE, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE, LV: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado. EE, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado. EE, LV: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.
  EE, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LV, LT: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.
  EE, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LV, LT: Nenhuma.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.
  EE, LV, LT: Nenhuma, exceto nos aeroportos onde as categorias de atividades asseguradas dependem do tamanho do aeroporto — podendo o número de prestadores em cada aeroporto ser limitado devido a problemas de espaço — e a não menos de dois fornecedores por outras razões, sendo aplicados procedimentos de autorização prévia não discriminatórios. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LV, LT: Nenhuma, exceto nos aeroportos onde as categorias de atividades asseguradas dependem do tamanho do aeroporto — podendo o número de prestadores em cada aeroporto ser limitado devido a problemas de espaço — e a não menos de dois fornecedores por outras razões, sendo aplicados procedimentos de autorização prévia não discriminatórios.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.
  EE, LV, LT: Nenhuma. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LV, LT: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LV, LT: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV, LT: Não consolidado.

EE, LT: Não consolidado, exceto nas condições referidas na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| b) | Serviços de entreposto e armazenagem (CPC 742)
  (Para todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, FI, HU, LT, LV: salvo em portos) |
| --- | --- |

b)

Serviços de entreposto e armazenagem (CPC 742)

(Para todos os Estados-Membros, exceto AT, EE, FI, HU, LT, LV: salvo em portos)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV: Não consolidado.
  EE, HU, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV: Não consolidado.

EE, HU, LV: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV: Não consolidado.
  EE, HU, LV: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto EE, HU, LV: Não consolidado.

EE, HU, LV: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, LT, MT PL, SE, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, MT, LT, PL, SE, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, LV, MT, PL, SE, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| c) | Agências de transporte de carga/serviços de transitários
  (CPC 748) |
| --- | --- |

c)

Agências de transporte de carga/serviços de transitários

(CPC 748)

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.
  SI: Nenhuma, exceto serviços de desalfandegamento que estão sujeitos ao estabelecimento de pessoas coletivas na República da Eslovénia. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

SI: Nenhuma, exceto serviços de desalfandegamento que estão sujeitos ao estabelecimento de pessoas coletivas na República da Eslovénia.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.
  SI: Nenhuma, exceto serviços de desalfandegamento que estão sujeitos ao estabelecimento de pessoas coletivas na República da Eslovénia. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

SI: Nenhuma, exceto serviços de desalfandegamento que estão sujeitos ao estabelecimento de pessoas coletivas na República da Eslovénia.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, FI, HU, LV, MT, PL, SK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações.

CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

Serviços de inspeção antes de embarque (parte de CPC 749) (64) exceto para:

EE: em especial serviços de inspeção de mercadorias, parte de CPC 749;

FI: apenas CPC 7490;

LV: Outros CPC 749;

LT: Inspeção e mercadorias, parte de CPC 749

| 1) 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1) 2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Nenhuma.

AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SK, SE: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, FI, HU, LV, MT, PL, SE, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, HU, MT, PL, SE, SK: Não consolidado.

FI, LV: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto EE, LV: Não consolidado.

EE: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

LV: Nenhuma.

| I: | Outros serviços de transporte |
| --- | --- |

I:

(Oferta de serviços de transporte combinado)

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto FI: Não consolidado.
  FI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto FI: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

| 1) | Todos os Estados-Membros, exceto FI: Não consolidado.
  FI: Nenhuma. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros, exceto FI: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 2) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

2)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma.

AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo dos limites que afetem qualquer modo de transporte.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo dos limites que afetem qualquer modo de transporte.

AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

| 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo dos limites que afetem qualquer modo de transporte.
  AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado. |
| --- | --- |

3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo dos limites que afetem qualquer modo de transporte.

AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

AT, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SI, SK: Não consolidado.

FI: Nenhuma.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 12. | OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE |
| --- | --- |

12.

OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE

| — | Serviços de cabeleireiro (CPC 97021) |
| --- | --- |

—

Serviços de cabeleireiro (CPC 97021)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, FI, HU, SK: Não consolidado.
  AT, CZ, FI, HU, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, FI, HU, SK: Não consolidado.

AT, CZ, FI, HU, SK: Nenhuma.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, FI, HU, SK: Não consolidado.
  AT, CZ, FI, HU, SK: Nenhuma. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, FI, HU, SK: Não consolidado.

AT, CZ, FI, HU, SK: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| — | Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022) |
| --- | --- |

—

Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2) 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.
  AT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2) 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Nenhuma.

| 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.
  AT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| — | Outros serviços de tratamento de beleza n.e. (CPC 97029) |
| --- | --- |

—

Outros serviços de tratamento de beleza n.e. (CPC 97029)

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.
  AT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Nenhuma.

| 2), 3) | Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.
  AT: Nenhuma. |
| --- | --- |

2), 3)

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Nenhuma.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros, exceto AT: Não consolidado.

AT: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| — | Serviços relacionados com a venda de equipamentos ou com o registo de patentes |
| --- | --- |

—

Serviços relacionados com a venda de equipamentos ou com o registo de patentes

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

| 1), 2), 3) | Todos os Estados-Membros: Não consolidado. |
| --- | --- |

1), 2), 3)

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

4)   ICT e BV

Todos os Estados-Membros: Não consolidado.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto FR: Não consolidado.

FR: Não consolidado, exceto no que respeita à entrada temporária de investigadores tal como indicado na secção horizontal e sujeito às seguintes limitações específicas:

| — | O técnico é empregado de uma pessoa coletiva no território de outro Membro e |
| --- | --- |

—

O técnico é empregado de uma pessoa coletiva no território de outro Membro e

| — | esta pessoa coletiva fabrica equipamento e vendeu este equipamento a uma presença comercial em França, ou |
| --- | --- |

—

esta pessoa coletiva fabrica equipamento e vendeu este equipamento a uma presença comercial em França, ou

| — | esta pessoa coletiva atribuiu uma patente a uma presença comercial em França. |
| --- | --- |

—

esta pessoa coletiva atribuiu uma patente a uma presença comercial em França.

| — | o técnico é responsável pela supervisão da montagem do equipamento, ou por assegurar os preparativos para a exploração da patente. |
| --- | --- |

—

o técnico é responsável pela supervisão da montagem do equipamento, ou por assegurar os preparativos para a exploração da patente.

| — | A autorização de trabalho é concedida por um período não superior a seis meses. |
| --- | --- |

—

A autorização de trabalho é concedida por um período não superior a seis meses.

| — | O técnico deve apresentar um certificado de trabalho da presença comercial em França e uma carta da pessoa coletiva no território de um outro Membro comprovando a sua autorização de transferência. |
| --- | --- |

—

O técnico deve apresentar um certificado de trabalho da presença comercial em França e uma carta da pessoa coletiva no território de um outro Membro comprovando a sua autorização de transferência.

| — | a presença comercial em França tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional. |
| --- | --- |

—

a presença comercial em França tem de pagar uma taxa ao serviço de migração internacional.

Prestadores de serviços contratuais

Todos os Estados-Membros, exceto CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado, exceto nos casos indicados na secção horizontal.

CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.

ANEXO A

GLOSSÁRIO

Termos utilizados pelos vários estados-membros

França

| SC | Société Civile |
| --- | --- |
| SCP | Société Civile Professionnelle |
| SEL | Société d'Exercice Libéral |
| SNC | Société en Nom Collectif |
| SCS | Société en Commandite Simple |
| SARL | Société à Responsabilité Limitée |
| SCA | Société en Commandite par Actions |
| SA | Société Anonyme |

SC

Société Civile

SCP

Société Civile Professionnelle

SEL

Société d'Exercice Libéral

SNC

Société en Nom Collectif

SCS

Société en Commandite Simple

SARL

Société à Responsabilité Limitée

SCA

Société en Commandite par Actions

SA

Société Anonyme

| NB: | Toutes ces sociétés sont dotées de la personnalité morale |
| --- | --- |

NB:

Alemanha

| GmbH & CoKG | Kommanditgesellschaft, bei der der persönlich haftende Gesellschafter eine GmbH (uma sociedade por ações de responsabilidade limitada) ist. |
| --- | --- |
| EWIV | Europäische Wirtschaftliche Interessenvereinigung (European Economic Interest Grouping) |

GmbH & CoKG

Kommanditgesellschaft, bei der der persönlich haftende Gesellschafter eine GmbH (uma sociedade por ações de responsabilidade limitada) ist.

EWIV

Europäische Wirtschaftliche Interessenvereinigung (European Economic Interest Grouping)

Itália

| SPA | Società per Azioni (sociedade por ações) |
| --- | --- |
| SRL | Società a Responsabilità Limitata (sociedade de responsabilidade limitada) |

SPA

Società per Azioni (sociedade por ações)

SRL

Società a Responsabilità Limitata (sociedade de responsabilidade limitada)

Para a Itália, estão incluídos na oferta da CE os seguintes serviços profissionais:

| Ragionieri-periti commerciali | Serviços de contabilidade e auditoria |
| --- | --- |
| Commercialisti | Serviços de contabilidade e auditoria |
| Geometri | Topógrafos |
| Ingegneri | Engenheiros |
| Architetti | Arquitectos |
| Geologi | Geólogos |
| Medici | Médicos |
| Farmacisti | Farmacêuticos |
| Psicologi | Psicólogos |
| Veterinari | Veterinários |
| Biologi | Biólogos |
| Chimici | Químicos |
| Periti agrari | Técnicos agrários |
| Agronomi | Agrónomos |
| Attuari | Atuários |

Ragionieri-periti commerciali

Serviços de contabilidade e auditoria

Commercialisti

Serviços de contabilidade e auditoria

Geometri

Topógrafos

Ingegneri

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COMPROMISSOS ADICIONAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E SEUS ESTADOS-MEMBROS

ÂMBITO

São apresentados a seguir definições e princípios relativos ao quadro normativo para os serviços de telecomunicações de base sobre que assentam os compromissos das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros em matéria de acesso ao mercado.

DEFINIÇÕES

Por
  utilizador,
  entende-se o consumidor de serviços e o prestador de serviços.

Por
  infraestruturas essenciais,
  entende-se as infraestruturas de uma rede e de um serviço de transporte de telecomunicações públicos que:

| a) | sejam exclusiva ou predominantemente fornecidos por um único prestador ou por um número limitado de prestadores; e |
| --- | --- |

a)

sejam exclusiva ou predominantemente fornecidos por um único prestador ou por um número limitado de prestadores; e

| b) | não possam, de modo exequível, ser substituídos, do ponto de vista económico ou técnico, para a prestação de um serviço. |
| --- | --- |

b)

não possam, de modo exequível, ser substituídos, do ponto de vista económico ou técnico, para a prestação de um serviço.

Por
  prestador relevante
  , entende-se o prestador que tem capacidade de influenciar materialmente os termos da participação (relativamente ao preço e à prestação) no mercado relevante de serviços de telecomunicações de base, resultante:

| a) | do controlo que exerce sobre as infraestruturas essenciais; ou |
| --- | --- |

a)

do controlo que exerce sobre as infraestruturas essenciais; ou

| b) | da utilização da sua posição no mercado. |
| --- | --- |

b)

da utilização da sua posição no mercado.

1.   SALVAGUARDAS EM MATÉRIA DE CONCORRÊNCIA:

| 1.1. | Prevenção de práticas anticoncorrenciais nas telecomunicações: |
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1.1.

Deverão ser mantidas medidas adequadas a fim de impedir que os prestadores que, individual ou coletivamente, sejam prestadores relevantes adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais.

| 1.2. | Salvaguardas: |
| --- | --- |

1.2.

As práticas anticoncorrenciais acima referidas deverão incluir, nomeadamente:

| a) | proceder a subvenções cruzadas anticoncorrenciais; |
| --- | --- |

a)

proceder a subvenções cruzadas anticoncorrenciais;

| b) | utilizar informações obtidas dos concorrentes para fins anticoncorrenciais; |
| --- | --- |

b)

utilizar informações obtidas dos concorrentes para fins anticoncorrenciais;

| c) | não disponibilizar atempadamente a outros prestadores de serviços informações técnicas sobre infraestruturas essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a prestação de serviços. |
| --- | --- |

c)

não disponibilizar atempadamente a outros prestadores de serviços informações técnicas sobre infraestruturas essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a prestação de serviços.

2.   INTERLIGAÇÃO:

| 2.1. | A presente secção aplica-se à ligação com os prestadores de redes ou serviços de transporte de telecomunicações públicos, por forma a que os utilizadores de um prestador possam comunicar com os utilizadores de outro prestador e aceder aos serviços prestados por outro prestador. |
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2.1.

| 2.2. | Interligação a assegurar: |
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2.2.

Nos limites do acesso autorizado ao mercado, a interligação com um prestador relevante será assegurada em qualquer ponto tecnicamente viável na rede. Uma tal interligação é prestada (65):

| a) | em termos, condições (incluindo normas e especificações técnicas) e tarifas não discriminatórios, com uma qualidade não menos favorável que a prevista para os seus próprios serviços similares ou para serviços similares de prestadores de serviços não associados ou para as suas empresas filiais ou outras empresas associadas (66); |
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a)

em termos, condições (incluindo normas e especificações técnicas) e tarifas não discriminatórios, com uma qualidade não menos favorável que a prevista para os seus próprios serviços similares ou para serviços similares de prestadores de serviços não associados ou para as suas empresas filiais ou outras empresas associadas (66);

| b) | de modo atempado, em termos, condições (incluindo normas e especificações técnicas) e tarifas orientadas para os custos, que sejam transparentes e razoáveis, tendo em vista a viabilidade económica, bem como suficientemente discriminadas, de modo a que o prestador não tenha de pagar componentes ou recursos da rede de que não necessite para o serviço a prestar; e |
| --- | --- |

b)

de modo atempado, em termos, condições (incluindo normas e especificações técnicas) e tarifas orientadas para os custos, que sejam transparentes e razoáveis, tendo em vista a viabilidade económica, bem como suficientemente discriminadas, de modo a que o prestador não tenha de pagar componentes ou recursos da rede de que não necessite para o serviço a prestar; e

| c) | mediante pedido, em pontos para além dos pontos terminais da rede oferecidos à maioria dos utilizadores, sujeitos a encargos que reflitam o custo de construção das infraestruturas adicionais necessárias. |
| --- | --- |

c)

mediante pedido, em pontos para além dos pontos terminais da rede oferecidos à maioria dos utilizadores, sujeitos a encargos que reflitam o custo de construção das infraestruturas adicionais necessárias.

| 2.3. | Disponibilidade pública dos procedimentos para as negociações de interligação: |
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2.3.

Os procedimentos aplicáveis à interligação com um prestador relevante serão colocados à disposição do público.

| 2.4. | Transparência dos acordos de interligação: |
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2.4.

É garantido que todo o prestador relevante colocará à disposição do público quer os seus acordos de interligação quer uma oferta de referência de interligação.

| 2.5. | Interligação: resolução de litígios: |
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2.5.

Um prestador de serviços que solicite a interligação com um prestador relevante poderá apresentar recurso:

| a) | em qualquer altura ou |
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a)

em qualquer altura ou

| b) | após um período razoável que tenha sido tornado público a um órgão nacional independente, que pode ser um órgão regulador conforme referido no n.o 5, para resolver os litígios relativos aos termos, condições e tarifas de interligação adequados num período razoável, na medida em que estas não tenham sido previamente estabelecidas. |
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b)

após um período razoável que tenha sido tornado público a um órgão nacional independente, que pode ser um órgão regulador conforme referido no n.o 5, para resolver os litígios relativos aos termos, condições e tarifas de interligação adequados num período razoável, na medida em que estas não tenham sido previamente estabelecidas.

3.   SERVIÇO UNIVERSAL

Qualquer Membro tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende manter. Tais obrigações não serão consideradas anticoncorrenciais, per se, desde que sejam administradas de modo transparente, não discriminatório e neutro do ponto de vista da concorrência e não sejam mais onerosas do que o necessário para o tipo de serviço universal definido pelo Membro.

4.   DISPONIBILIDADE PÚBLICA DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS

Sempre que for necessária a obtenção de uma licença, serão colocados à disposição do público:

| a) | todos os critérios de licenciamento e o período de tempo normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pedido de licenças e |
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a)

todos os critérios de licenciamento e o período de tempo normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pedido de licenças e

| b) | os termos e condições das licenças individuais. |
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b)

os termos e condições das licenças individuais.

Os motivos da recusa da concessão de uma licença serão dados a conhecer ao requerente, a pedido deste.

5.   REGULADORES INDEPENDENTES

O órgão regulador é distinto de — e não responsável perante — qualquer prestador de serviços de telecomunicações de base, perante o qual As decisões e os procedimentos adotados pelos reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.

6.   ATRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS LIMITADOS

Quaisquer procedimentos para a atribuição e a utilização de recursos escassos, incluindo as frequências, os números e os direitos de passagem, serão aplicados de forma objetiva, atempada, transparente e não discriminatória. As informações sobre a situação atual das bandas de frequências atribuídas serão colocadas à disposição do público, não sendo, contudo, exigida a identificação detalhada das frequências atribuídas para utilizações públicas específicas.

COMPROMISSOS ADICIONAIS DE ALGUNS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE (AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, NL, PT, SE, UK)

SEGUROS

| a) | Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) notam a estreita colaboração estabelecida entre autoridades regulamentares e de supervisão dos Estados-Membros para o setor dos seguros e encorajam os respetivos esforços no sentido de promover um reforço das normas em matéria de supervisão. |
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a)

Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) notam a estreita colaboração estabelecida entre autoridades regulamentares e de supervisão dos Estados-Membros para o setor dos seguros e encorajam os respetivos esforços no sentido de promover um reforço das normas em matéria de supervisão.

| b) | Estes Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no prazo de seis meses a partir da respetiva apresentação, todos os pedidos de licenças para exercer atividades de subscrição de seguros diretos, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro.
  Nos casos em que esses pedidos forem recusados, a autoridade do Estado-Membro em causa envidará todos os esforços para notificar essa decisão à empresa em causa, apresentando as razões do indeferimento desses pedidos. |
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b)

Estes Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no prazo de seis meses a partir da respetiva apresentação, todos os pedidos de licenças para exercer atividades de subscrição de seguros diretos, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro.

Nos casos em que esses pedidos forem recusados, a autoridade do Estado-Membro em causa envidará todos os esforços para notificar essa decisão à empresa em causa, apresentando as razões do indeferimento desses pedidos.

| c) | As autoridades de supervisão dos Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no mais curto prazo, todos os pedidos de informação apresentados pelos requerentes sobre o estado de adiantamento dos processos de licenças para exercer atividades de subscrição de seguros diretos, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro. |
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c)

As autoridades de supervisão dos Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no mais curto prazo, todos os pedidos de informação apresentados pelos requerentes sobre o estado de adiantamento dos processos de licenças para exercer atividades de subscrição de seguros diretos, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro.

| d) | Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) envidarão todos os esforços para examinar as questões respeitantes ao correto funcionamento do mercado interno de seguros e tomar em consideração todas as questões que possam ter incidência no mercado interno de seguros. |
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d)

Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) envidarão todos os esforços para examinar as questões respeitantes ao correto funcionamento do mercado interno de seguros e tomar em consideração todas as questões que possam ter incidência no mercado interno de seguros.

| e) | Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) notam que, no que respeita ao seguro de veículos a motor, por força da legislação comunitária em vigor em 31 de Dezembro de 1997 e sem prejuízo de legislação futura, os prémios podem ser calculados tendo em conta diversos fatores de risco. |
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e)

Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) notam que, no que respeita ao seguro de veículos a motor, por força da legislação comunitária em vigor em 31 de Dezembro de 1997 e sem prejuízo de legislação futura, os prémios podem ser calculados tendo em conta diversos fatores de risco.

| f) | Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) notam que, por força da legislação comunitária em vigor em 31 de Dezembro de 1997 e sem prejuízo de legislação futura, não é em geral exigida a aprovação prévia pelas autoridades nacionais de supervisão das condições das apólices e das tabelas dos prémios que uma companhia de seguros pretenda aplicar. |
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f)

Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) notam que, por força da legislação comunitária em vigor em 31 de Dezembro de 1997 e sem prejuízo de legislação futura, não é em geral exigida a aprovação prévia pelas autoridades nacionais de supervisão das condições das apólices e das tabelas dos prémios que uma companhia de seguros pretenda aplicar.

| g) | Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) notam que, por força da legislação comunitária em vigor em 31 de Dezembro de 1997 e sem prejuízo de legislação futura, não é em geral exigida a aprovação prévia pelas autoridades nacionais de supervisão no que respeita ao aumento das tabelas dos prémios de seguros. |
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g)

Alguns Estados-Membros da Comunidade (AT, BE, DK, DE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK) notam que, por força da legislação comunitária em vigor em 31 de Dezembro de 1997 e sem prejuízo de legislação futura, não é em geral exigida a aprovação prévia pelas autoridades nacionais de supervisão no que respeita ao aumento das tabelas dos prémios de seguros.

OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS

| a) | Em aplicação das diretivas comunitárias na matéria, os Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no prazo de doze meses a partir da respetiva apresentação, todos os pedidos de licenças para exercer atividades no setor bancário, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado-Membro, de uma filial de uma empresa em conformidade com o direito de um país terceiro. Nos casos em que forem recusados esses pedidos, a autoridade do Estado-Membro em causa envidará todos os esforços para notificar essa decisão à empresa em causa, apresentando as razões do indeferimento desses pedidos. |
| --- | --- |

a)

Em aplicação das diretivas comunitárias na matéria, os Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no prazo de doze meses a partir da respetiva apresentação, todos os pedidos de licenças para exercer atividades no setor bancário, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado-Membro, de uma filial de uma empresa em conformidade com o direito de um país terceiro. Nos casos em que forem recusados esses pedidos, a autoridade do Estado-Membro em causa envidará todos os esforços para notificar essa decisão à empresa em causa, apresentando as razões do indeferimento desses pedidos.

| b) | Estes Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no mais curto prazo, todos os pedidos de licenças para exercer atividades no setor bancário, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado-Membro, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro. |
| --- | --- |

b)

Estes Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no mais curto prazo, todos os pedidos de licenças para exercer atividades no setor bancário, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado-Membro, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro.

| c) | Em aplicação das diretivas comunitárias relevantes, os Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no prazo de seis meses a partir da respetiva apresentação, todos os pedidos de licenças para fornecer serviços de investimentos no domínio dos valores, tal como definido na diretiva relativa aos serviços de investimentos, em conformidade com a legislação desse Estado, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro. Nos casos em que forem recusados esses pedidos, a autoridade do Estado-Membro em causa envidará todos os esforços para notificar essa decisão à empresa em causa, apresentando as razões do indeferimento desses pedidos. |
| --- | --- |

c)

Em aplicação das diretivas comunitárias relevantes, os Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no prazo de seis meses a partir da respetiva apresentação, todos os pedidos de licenças para fornecer serviços de investimentos no domínio dos valores, tal como definido na diretiva relativa aos serviços de investimentos, em conformidade com a legislação desse Estado, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro. Nos casos em que forem recusados esses pedidos, a autoridade do Estado-Membro em causa envidará todos os esforços para notificar essa decisão à empresa em causa, apresentando as razões do indeferimento desses pedidos.

| d) | Estes Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no mais curto prazo, todos os pedidos de informação apresentados pelos requerentes sobre o estado de adiantamento dos processos de licenças para exercer atividades de serviços de investimentos no domínio dos valores, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro. |
| --- | --- |

d)

Estes Estados-Membros envidarão todos os esforços para examinar, no mais curto prazo, todos os pedidos de informação apresentados pelos requerentes sobre o estado de adiantamento dos processos de licenças para exercer atividades de serviços de investimentos no domínio dos valores, mediante o estabelecimento num Estado-Membro, em conformidade com a legislação desse Estado, de uma filial de uma empresa em conformidade com a legislação de um país terceiro.

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(1)  Nota explicativa: Há serviços públicos em diversos setores, nomeadamente os serviços conexos de consultoria científica e técnica, serviços de investigação e desenvolvimento sobre ciências sociais e humanas, serviços de ensaios e análises técnicos, serviços ambientais, serviços de saúde, serviços de transporte e serviços auxiliares de todos os modos de transporte. A prestação dos referidos serviços é frequentemente objeto de concessão, pelas autoridades públicas, de direitos exclusivos, por exemplo, a empresas privadas, sujeitas a obrigações de serviço específicas. Dado que existem frequentemente serviços públicos a nível descentralizado, não se afigura exequível apresentar listas específicas e exaustivas por setor. Esta limitação não se aplica às telecomunicações e aos serviços de informática e serviços conexos.

(2)  No que respeita à Áustria, isto aplica-se também aos modos 1 e 4.

(3)  No que respeita à Áustria, isto aplica-se também aos modos 1 e 4.

(4)  Podem ser concedidas derrogações a esta regra se se considerar que a residência não é necessária.

(5)  Podem ser concedidas derrogações a esta regra se se considerar que a residência não é necessária.

(6)  Podem ser concedidas derrogações a esta regra se se considerar que a residência não é necessária.

(7)  Este procedimento não se aplica a investimentos em França em atividades que fazem parte do exercício de autoridade oficial. Isto deve ser entendido na aceção do artigo 55.o do Tratado de Roma e da jurisprudência em causa.

(8)  As atividades comerciais, industriais ou artesanais estão relacionadas com os seguintes setores: outros serviços empresariais, serviços de construção, de distribuição e de turismo. Excluem serviços de telecomunicações e serviços financeiros.

(9)  Uma avaliação do investimento é feita à luz do efeito sobre a economia do país. Os critérios tidos em conta são, nomeadamente: criação de postos de trabalho; saldo positivo em divisas; introdução de tecnologia avançada; poluição industrial reduzida; formação profissional para trabalhadores portugueses; etc.

(10)  SI: Em conformidade com a Lei sobre Sociedades Comerciais, uma sucursal estabelecida na República da Eslovénia não é considerada pessoa coletiva, mas, no que respeita ao seu funcionamento, é assimilada a uma filial, o que está em consonância com o artigo XXVII, alínea g), do GATS.

(11)  CZ: É aplicado um regime não discriminatório de controlo de câmbios que consiste no seguinte:

| a) | Limitação da aquisição de divisas estrangeiras por nacionais residentes para fins privados; |
| --- | --- |

a)

Limitação da aquisição de divisas estrangeiras por nacionais residentes para fins privados;

| b) | Obtenção pelos residentes checos de uma autorização de divisas estrangeiras, para a aceitação de créditos disponibilizados por estrangeiros, para o investimento direto de capital no estrangeiro, para a aquisição de bens imóveis no estrangeiro e para a aquisição de valores mobiliários estrangeiros. |
| --- | --- |

b)

Obtenção pelos residentes checos de uma autorização de divisas estrangeiras, para a aceitação de créditos disponibilizados por estrangeiros, para o investimento direto de capital no estrangeiro, para a aquisição de bens imóveis no estrangeiro e para a aquisição de valores mobiliários estrangeiros.

(12)  PL: Existe um regime não discriminatório de controlo de câmbios no que respeita aos limites das transações em divisas e ao regime de autorizações cambiais (geral e individual), entre outros limites aos fluxos de capital e aos pagamentos em divisas. É necessária autorização para as seguintes transações em divisas estrangeiras:

| — | transferência de divisas estrangeiras para fora do país, |
| --- | --- |

—

transferência de divisas estrangeiras para fora do país,

| — | introdução da divisa polaca no país, |
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—

introdução da divisa polaca no país,

| — | transferência do direito de propriedade de ativos monetários entre nacionais e estrangeiros, |
| --- | --- |

—

transferência do direito de propriedade de ativos monetários entre nacionais e estrangeiros,

| — | concessão e obtenção de empréstimos e créditos por nacionais nas transações com divisas estrangeiras, |
| --- | --- |

—

concessão e obtenção de empréstimos e créditos por nacionais nas transações com divisas estrangeiras,

| — | fixação ou execução de pagamentos em divisas estrangeiras na Polónia para aquisição de mercadorias, bens imóveis, direitos de propriedade, serviços ou trabalho, |
| --- | --- |

—

fixação ou execução de pagamentos em divisas estrangeiras na Polónia para aquisição de mercadorias, bens imóveis, direitos de propriedade, serviços ou trabalho,

| — | abertura e posse de conta bancária em bancos situados no estrangeiro, |
| --- | --- |

—

abertura e posse de conta bancária em bancos situados no estrangeiro,

| — | aquisição ou posse de valores mobiliários estrangeiros e aquisição de bens imóveis no estrangeiro, |
| --- | --- |

—

aquisição ou posse de valores mobiliários estrangeiros e aquisição de bens imóveis no estrangeiro,

| — | subscrição de outras obrigações no estrangeiro de efeito similar. |
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—

subscrição de outras obrigações no estrangeiro de efeito similar.

(13)  SK: Informações dadas por razões de transparência.

(14)  PL: A nota de roda pé 11 também se aplica ao tratamento nacional.

(15)  As atividades comerciais, industriais ou artesanais estão relacionadas com os seguintes setores: outros serviços às empresas, construção, distribuição e serviços de turismo. Não incluem os serviços de telecomunicações e os serviços financeiros.

(16)  Continuam a ser aplicáveis todos os outros requisitos previstos nas disposições legislativas e regulamentares comunitárias e dos Estados-Membros no que respeita à entrada, estada, trabalho e segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo e convenções coletivas de trabalho. Os compromissos sobre a circulação de pessoas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito de tal circulação seja interferir com o resultado — ou afetá-lo de outro modo — de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.

(17)  Em EE, a categoria «Outros serviços de informação e consultoria jurídica» (CPC 86190) inclui a) a prática do direito internacional público e b) a prática do direito da jurisdição onde o prestador de serviços puder ser qualificado como jurista segundo uma autoridade relevante dessa jurisdição. Uma tal consultoria exclui o seguinte: i) representar uma pessoa diferente do próprio como advogado em qualquer tribunal, ou perante qualquer magistrado ou outra autoridade judicial da República da Estónia; ii) preparar qualquer instrumento que torne efetiva a transferência ou registo de título para bens imóveis localizados na Estónia; iii) preparar qualquer testamento ou ato constitutivo de um «trust» que torne efetiva a possibilidade de dispor de qualquer propriedade localizada na República da Estónia na posse de um residente do país ou de qualquer instrumento referente à administração da referida propriedade; iv) preparar qualquer instrumento respeitante às relações, direitos ou deveres conjugais ou parentais de um residente da República da Estónia, ou à guarda ou cuidado dos filhos desse residente (CPC 86190 nos outros casos).

(18)  As sociedades de responsabilidade limitada estão autorizadas, sob reserva de certas condições.

(19)  Sempre que não exerçam com o título de «advokat», os advogados estrangeiros podem prestar livremente serviços de assessoria jurídica.

(20)  As sociedades de responsabilidade limitada estão autorizadas, sob reserva de certas condições.

(21)  Sempre que não exerçam com o título de «advokat», os advogados estrangeiros podem prestar livremente serviços de assessoria jurídica.

(22)  O acesso a estas profissões rege-se pela lei francesa n.o 90-1259, de 31 de dezembro de 1990, que abre a totalidade das atividades jurídicas e judiciais.

(23)  O acesso a estas profissões rege-se pela lei francesa n.o 90-1259, de 31 de dezembro de 1990, que abre a totalidade das atividades jurídicas e judiciais.

(24)  As sociedades de responsabilidade limitada estão autorizadas, sob reserva de certas condições.

(25)  Sempre que não exerçam com o título de «advokat», os advogados estrangeiros podem prestar livremente serviços de assessoria jurídica.

(26)  Nota explicativa para Estados-Membros da CE-12. Pelo facto de ser exigida a presença comercial para o exercício de todo o tipo de atividades de auditoria, o modo transfronteiras não está consolidado. Podem ser aprovados pelos organismos profissionais nacionais apenas os auditores com estabelecimento. A aprovação é uma pré-condição para o exercício da atividade.

(27)  Segundo a legislação eslovena, os serviços de auditoria não podem ser prestados por pessoas singulares, mas apenas por sociedades.

(28)  São reconhecidos os exames e a experiência estrangeiros que dão habilitações equivalentes.

(29)  São reconhecidos os exames estrangeiros e a experiência obtida no estrangeiro que dão habilitações equivalentes.

(30)  São reconhecidos os exames estrangeiros e a experiência obtida no estrangeiro que dão habilitações equivalentes.

(31)  O acesso a estas profissões rege-se pela lei francesa n.o 90-1259, de 31 de dezembro de 1990, que abre a totalidade das atividades jurídicas e judiciais.

(32)  Para SI, são excluídas as seguintes atividades: serviços de medicina social, de saúde, epidemiológicos, médico/ecológicos; aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes; autópsia.

(33)  O estabelecimento sob a forma de pessoa coletiva está sujeito a autorização do Ministério da Saúde. O acesso à rede de serviços públicos de saúde está sujeito a concessão pelo Instituto de Seguro de Saúde da República da Eslovénia.

(34)  Nos casos em que o estabelecimento de farmácias está sujeito à avaliação das necessidades económicas, há que ter em conta os seguintes critérios principais: população, número de farmácias existentes e respetiva densidade geográfica.

(35)  Todos os Estados-Membros, exceto AT, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, SE e SK: o serviço em causa exclui os serviços conexos de consultoria científica e técnica na exploração de minas, etc.

(36)  Em muitos casos, os serviços de informática e serviços conexos permitem a prestação de outros serviços (*) tanto por meios eletrónicos como por outros meios. Contudo, em tais casos, há uma distinção importante entre os serviços de informática e serviços conexos (por exemplo, alojamento Web ou alojamento de aplicações) e os outros serviços (*) possibilitados pelos serviços de informática e serviços conexos. Os outros serviços, independentemente de serem possibilitados pelos serviços de informática e serviços conexos, não são cobertos por CPC 84.

| (*) | p. ex. W/120.1.A.b. Serviços de contabilidade, auditoria e de guarda-livros, W/120.1.A.d. Serviços de arquitetura, W/120.1.A.h. Serviços médicos e dentários, W/120.2.D. Serviços audiovisuais, W/120.5. Serviços educativos. |
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(*)

(37)  Esta rubrica também abrange os compromissos assumidos por CZ, EE, LV, LT e SK no âmbito de CPC 843 em Telecomunicações (subrubrica n) Processamento de dados e e/ou informações em linha (incluindo processamento de transações).

(38)  O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas. SE: não incluindo a aquisição ou arrendamento de terras e bens imóveis.

(39)  SE: exceto o uso de veículos em leasing e o recurso aos serviços de transportadores para operações de transporte terrestre ou aéreo.

(40)  SI: Há serviços de utilidade pública; podem ser atribuídos direitos de concessão a operadores privados estabelecidos na República da Eslovénia.

(41)  CZ, SK: Serviços de consultoria referentes aos métodos para aumentar a produtividade, reduzir os custos de produção e melhorar a qualidade de produção nos setores da agricultura, caça e silvicultura.

(42)  LT: Indica que o serviço especificado constitui apenas uma parte da gama total de atividades abrangidas pelo âmbito do CPC.

(43)  SI: Há serviços de utilidade pública; podem ser atribuídos direitos de concessão a operadores privados estabelecidos na República da Eslovénia.

(44)  SE: nacionais e residentes com autorização de trabalho, excluindo marinheiros.

(45)  Nota explicativa: Alguns Estados-Membros da CE mantêm uma participação pública em certos operadores de telecomunicações. Os Estados-Membros da CE reservam-se o direito de manter uma tal participação no futuro. Não se trata de uma limitação ao acesso ao mercado. Na Bélgica, a participação do Estado e os direitos de voto na Belgacom são livremente determinados pelo poder legislativo, como é atualmente o caso ao abrigo da lei de 21 de março de 1991 sobre a reforma das empresas económicas estatais.

(46)  Os subsetores 2.C.h) a 2.C.m) da Lista de classificação setorial de serviços contida em MTN,GNS/W/120 (serviços de valor acrescentado) e os subsetores 2.C.a) a 2.C.g) dessa lista estão incluídos aqui. O subsetor 2.C.o) dessa lista está também incluído aqui na medida em que é abrangido por esta definição. Para efeitos desta lista, o subsetor 2.C.n) desta lista (processamento de dados e/ou informações em linha) está refletido nesta lista de compromissos em 1.B (Serviços de informática e serviços conexos).

(47)  A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre operadores.

(48)  Todos os Estados-Membros, exceto Áustria, República Checa, Estónia, Finlândia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Eslovaca, Eslovénia e Suécia: excluída a distribuição de armas, produtos químicos, explosivos e metais preciosos. Na Áustria, está excluída a distribuição de produtos de pirotecnia, artigos inflamáveis e dispositivos explosivos, munições e equipamento militar, tabaco e produtos do tabaco, produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias tóxicas, certas substâncias médicas e objetos para uso médico; na República Checa, está excluída a distribuição de armas, munições, explosivos, alguns produtos químicos, medicamentos e metais preciosos; na Finlândia, está excluída a distribuição de armas, bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos; na República Eslovaca, está excluída a distribuição de armas, munições, explosivos, alguns produtos químicos, medicamentos e metais preciosos; na Eslovénia, está excluída a distribuição de produtos de pirotecnia, artigos inflamáveis e dispositivos explosivos, armas de fogo, munições e equipamento militar, substâncias tóxicas, dispositivos e certas substâncias médicas; na Suécia, está excluída a distribuição de armas e o comércio a retalho de bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos.

(49)  Todos os Estados-Membros, exceto AT, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, LV, MT, PL, SE, SK e SI: Nos casos em que o estabelecimento está sujeito à avaliação das necessidades económicas, são aplicados os seguintes critérios principais: o número e impacto nas lojas existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfico e criação de novos empregos.

(50)  A venda permanente num ponto fixo de venda ou em instalações de produção não é afetada por estas regras.

(51)  Contrariamente às filiais estrangeiras, as sucursais de uma instituição financeira não comunitária estabelecidas diretamente num Estado-Membro não estão sujeitas, salvo algumas exceções, à legislação prudencial harmonizada a nível comunitário, que permite que essas filiais beneficiem de maiores facilidades para criar novos estabelecimentos e prestar serviços transfronteiriços em toda a Comunidade. Consequentemente, essas sucursais recebem uma autorização para desenvolver as suas atividades no território de um Estado-Membro em condições equivalentes às aplicadas às instituições financeiras nacionais desse Estado-Membro, podendo ser-lhes exigido que satisfaçam alguns requisitos prudenciais específicos tais como, no que se refere às atividades bancárias e aos valores mobiliários, uma capitalização separada e outros requisitos de solvência, bem como em matéria de informação e publicação dos requisitos relativos às contas ou, no caso dos seguros, requisitos específicos em matéria de garantia e de depósito, de capitalização separada e de localização, no Estado-Membro em causa, dos ativos que constituem as reservas técnicas e, pelo menos, um terço da margem de solvência. Os Estados-Membros podem aplicar as restrições indicadas nesta lista unicamente no que se refere ao estabelecimento direto de uma presença comercial de um país terceiro ou à prestação de serviços transfronteiriços a partir de um país terceiro; consequentemente, um Estado-Membro não pode aplicar estas restrições, incluindo as que se referem ao estabelecimento, às filiais de um país terceiro estabelecidas noutros Estados-Membros da Comunidade, a não ser que as restrições também possam ser aplicadas a empresas ou cidadãos de outros Estados-Membros em conformidade com o direito comunitário.

(52)  CZ: Quando forem suprimidos os direitos de monopólio relativos ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a prestação deste serviço passará a estar aberta, numa base não discriminatória, aos prestadores de serviços estabelecidos na República Checa.

(53)  IT: A prestação e a transferência de informações financeiras e o processamento de dados financeiros que impliquem a comercialização de instrumentos financeiros podem ser proibidos, nos casos passíveis de prejudicar gravemente a proteção dos investidores. Apenas as instituições bancárias e as sociedades de investimentos autorizadas são obrigadas a cumprir as regras sobre a condução de negócios quando oferecem aconselhamento em matéria de investimentos sobre os instrumentos financeiros e aconselhamento às empresas sobre a estrutura do capital, a estratégia industrial e assuntos conexos, ou aconselhamento e serviços no que respeita a fusões e aquisições de empresas. As atividades de aconselhamento não devem incluir a gestão de ativos.

(54)  IT: As pessoas autorizadas e habilitadas a assegurar a gestão coletiva de ativos são consideradas responsáveis por qualquer atividade de investimento efetuada pelos seus consultores delegados (gestão coletiva de ativos, excluindo OICVM).

(55)  HU: Exceto Országos Takarékpénztár és Kereskedelmi Bank Rt., onde a participação permanente do Estado será mantida a um mínimo de 25 %+ 1 voto.

(56)  CZ: Está atualmente a ser debatida no Parlamento legislação sobre a abolição do critério dos requisitos do mercado financeiro.

(57)  PL: A Polónia está atualmente a preparar a adoção de legislação prudencial no setor financeiro, o que poderá implicar a alteração das normas atualmente em vigor, assim como a adoção de nova legislação. A sua aplicação será feita em conformidade com as disposições do Anexo sobre Serviços Financeiros, n.o 2 — Regulamentações Nacionais, alínea a).

(58)  Para além do montante do capital, ao analisar a possibilidade de emitir uma licença para o exercício de todas ou algumas das atividades bancárias, o Banco da Eslovénia tem igualmente em consideração os seguintes elementos (tanto no caso de requerentes eslovenos como estrangeiros):

| — | as preferências económicas nacionais por determinadas atividades bancárias; |
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as preferências económicas nacionais por determinadas atividades bancárias;

| — | a cobertura bancária regional existente na República da Eslovénia; |
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a cobertura bancária regional existente na República da Eslovénia;

| — | as atividades bancárias efetivamente exercidas, comparativamente com as previstas nas licenças emitidas. |
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as atividades bancárias efetivamente exercidas, comparativamente com as previstas nas licenças emitidas.

(Observação: esta exigência será abolida com a adoção da nova Lei da Banca.)

(59)  Lei sobre as Sociedades; suplemento de 1995.

(60)  No caso de serviços ligados ao domínio público, pode ser necessária uma concessão ou licença para prestação de serviço público.

(61)  Indica que o serviço especificado constitui meramente parte de uma vasta gama de atividades abrangidas pelo âmbito do CPC.

(62)  A avaliação das necessidades económicas baseia-se no -critério do número de empresas que asseguram a prestação desse serviço na zona -geográfica em causa.

(63)  Nos casos em que é exigida a avaliação das necessidades económicas, este baseia-se essencialmente no critério de existência de transporte público no percurso em causa.

(64)  Indica que o serviço especificado constitui meramente parte de uma vasta gama de atividades abrangidas pelo âmbito do CPC.

(65)  É garantido que os prestadores de serviços ou redes em geral não disponíveis ao público, como grupos fechados de utilizadores, têm direito de se ligarem à rede ou serviços públicos de transporte de telecomunicações segundo termos, condições e tarifas não discriminatórias, transparentes e orientadas para os custos. Tais termos, condições e tarifas podem, no entanto, diferir dos termos, condições e tarifas aplicáveis à interligação entre as redes ou serviços de telecomunicações públicos.

(66)  Na Comunidade, podem ser definidos diferentes termos, condições e tarifas para operadores em diferentes segmentos de mercado, com base em disposições nacionais não discriminatórias e transparentes em matéria de licenciamento, se tais diferenças se puderem justificar objetivamente pelo facto de os serviços não serem considerados «serviços similares».

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