# Jornal Oficial C 237/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 237 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano15 de julho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 237

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano15 de julho de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 237/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9227 — Rockwell/Schlumberger/JV) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 237/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9227 — Rockwell/Schlumberger/JV) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 237/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 237/03 | Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação ao abrigo do artigo 2.o desta diretiva (
  1
  ) | 3 |
| 2019/C 237/04 | Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho | 69 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 237/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 237/03

Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação ao abrigo do artigo 2.o desta diretiva (
  1
  )

o

o

o

1

3

2019/C 237/04

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

o

o

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69

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 237/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9428 — Triton/Royal Reesink Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 73 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 237/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9428 — Triton/Royal Reesink Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

73

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/1 |
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15.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9227 — Rockwell/Schlumberger/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 237/01)

Em 9 de julho de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9227. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9227.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/2 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de julho de 2019

(2019/C 237/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1253 |
| JPY | iene | 121,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4673 |
| GBP | libra esterlina | 0,89788 |
| SEK | coroa sueca | 10,5515 |
| CHF | franco suíço | 1,1087 |
| ISK | coroa islandesa | 141,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6208 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,590 |
| HUF | forint | 325,78 |
| PLN | zlóti | 4,2675 |
| RON | leu romeno | 4,7322 |
| TRY | lira turca | 6,4331 |
| AUD | dólar australiano | 1,6102 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4667 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8033 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6871 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5308 |
| KRW | won sul-coreano | 1 326,69 |
| ZAR | rand | 15,7072 |
| CNY | iuane | 7,7432 |
| HRK | kuna | 7,3938 |
| IDR | rupia indonésia | 15 794,71 |
| MYR | ringgit | 4,6284 |
| PHP | peso filipino | 57,559 |
| RUB | rublo | 70,9895 |
| THB | baht | 34,789 |
| BRL | real | 4,2271 |
| MXN | peso mexicano | 21,4670 |
| INR | rupia indiana | 77,2420 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1253

JPY

iene

121,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4673

GBP

libra esterlina

0,89788

SEK

coroa sueca

10,5515

CHF

franco suíço

1,1087

ISK

coroa islandesa

141,90

NOK

coroa norueguesa

9,6208

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,590

HUF

forint

325,78

PLN

zlóti

4,2675

RON

leu romeno

4,7322

TRY

lira turca

6,4331

AUD

dólar australiano

1,6102

CAD

dólar canadiano

1,4667

HKD

dólar de Hong Kong

8,8033

NZD

dólar neozelandês

1,6871

SGD

dólar singapurense

1,5308

KRW

won sul-coreano

1 326,69

ZAR

rand

15,7072

CNY

iuane

7,7432

HRK

kuna

7,3938

IDR

rupia indonésia

15 794,71

MYR

ringgit

4,6284

PHP

peso filipino

57,559

RUB

rublo

70,9895

THB

baht

34,789

BRL

real

4,2271

MXN

peso mexicano

21,4670

INR

rupia indiana

77,2420

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/3 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/3

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Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação ao abrigo do artigo 2.o desta diretiva

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 237/03)

As autoridades dos Estados-Membros em questão reconheceram as entidades a seguir mencionadas como competentes para intentar ações ao abrigo do artigo 2.o da Diretiva 2009/22/CE.

BÉLGICA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Association belge des consommateurs Tests–Achats/Belgische Verbruikersunie Test-Aankoop |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Rue de Hollande/Hollandstraat, 13 |
| --- |
| B-1060 Bruxelles |
| Tel: (32-2) 542 35 55 |
| Fax: (32-2) 542 32 50 |
| Correio eletrónico: membres@test-achats.be; |
| leden@test-aankoop.be |
| www.test-achats.be |
| www.test-aankoop.be |

Rue de Hollande/Hollandstraat, 13

B-1060 Bruxelles

Tel: (32-2) 542 35 55

Fax: (32-2) 542 32 50

Correio eletrónico: membres@test-achats.be;

leden@test-aankoop.be

www.test-achats.be

www.test-aankoop.be

| — | Promove, defende e representa os interesses dos consumidores (iniciativas, atividades, estudos, investigação, publicações sobre questões relacionadas com a defesa dos consumidores, serviços e apoio individualizados para membros, etc.); |
| --- | --- |

—

Promove, defende e representa os interesses dos consumidores (iniciativas, atividades, estudos, investigação, publicações sobre questões relacionadas com a defesa dos consumidores, serviços e apoio individualizados para membros, etc.);

| — | Promove e apoia a criação e o desenvolvimento de pessoas coletivas cujo objetivo principal seja promover e defender os interesses dos consumidores. |
| --- | --- |

—

Promove e apoia a criação e o desenvolvimento de pessoas coletivas cujo objetivo principal seja promover e defender os interesses dos consumidores.

| 2. | Organisation des consommateurs a.s.b.l./Consumentenorganisatie v.z.w/Verbraucherschutzzentrale V.o.E. |
| --- | --- |

2.

| Neustraße, 119 |
| --- |
| B-4700 Eupen |
| Tél.: (32-87) 59 18 50 |
| Fax: (32-87) 59 18 51 |
| Correio eletrónico: info@vsz.be |
| www.cec-ecc.be |
| www.evz.be |

Neustraße, 119

B-4700 Eupen

Tél.: (32-87) 59 18 50

Fax: (32-87) 59 18 51

Correio eletrónico: info@vsz.be

www.cec-ecc.be

www.evz.be

| — | Informa e aconselha pessoas singulares em matéria de problemas relacionados com a defesa dos consumidores; |
| --- | --- |

—

Informa e aconselha pessoas singulares em matéria de problemas relacionados com a defesa dos consumidores;

| — | Intervém junto das autoridades e toma medidas para proteger os consumidores; |
| --- | --- |

—

Intervém junto das autoridades e toma medidas para proteger os consumidores;

| — | Direitos e representação individual e coletiva dos consumidores; |
| --- | --- |

—

Direitos e representação individual e coletiva dos consumidores;

| — | Questões transfronteiriças relacionadas com a defesa dos consumidores; |
| --- | --- |

—

Questões transfronteiriças relacionadas com a defesa dos consumidores;

| — | Medidas preventivas e auxílio a pessoas singulares com dívidas excessivas. |
| --- | --- |

—

Medidas preventivas e auxílio a pessoas singulares com dívidas excessivas.

BULGÁRIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Комисия за защита на потребителите / The Consumer Protection Commission (KZP) |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Slaveikov Sq. 4A |
| --- |
| BG-1000 Sofia |
| tel.: (359-2) 987 74 45 |
| fax: (359-2) 988 42 18 |
| Correio eletrónico: info@kzp.bg |
| Sítio web: www.kzp.bg |

Slaveikov Sq. 4A

BG-1000 Sofia

tel.: (359-2) 987 74 45

fax: (359-2) 988 42 18

Correio eletrónico: info@kzp.bg

Sítio web: www.kzp.bg

Principal organismo público responsável pela aplicação da legislação relativa à defesa dos consumidores: supervisiona a segurança dos produtos destinados ao consumidor em geral, defende os interesses económicos dos consumidores, resolve litígios entre consumidores de forma amigável e defende os interesses coletivos dos consumidores. Presta informações e conselhos aos consumidores. Resolve litígios entre consumidores. Gere os comités de conciliação, incluindo o comité de conciliação para litígios de pagamentos. Analisa queixas dos consumidores.

Age como ponto de contacto RAPEX (sistema da UE de troca rápida de informações relativas a produtos de consumo perigosos). Coordena todos os outros organismos de supervisão responsáveis pela aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («Regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor»). Supervisiona a aplicação das 12 diretivas abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004.

| 2. | Българска национална асоциация „активни потребители”

  Bulgarian National Association for active consumers (BNA AP) |
| --- | --- |

2.

Bulgarian National Association for active consumers (BNA AP)

| Sofia 1504, |
| --- |
| ul. Vrabcha 26; |
| Telefone: 989 01 06 |
| Fax: 989 01 06 |
| bnap@bnap.org |

Sofia 1504,

ul. Vrabcha 26;

Telefone: 989 01 06

Fax: 989 01 06

bnap@bnap.org

Informa os consumidores sobre bens e serviços disponíveis no mercado; informa e instrui os consumidores acerca dos riscos associados aos bens e serviços e formas de limitar tais riscos; informa e instrui os consumidores acerca do impacto dos bens e serviços no ambiente; informa e instrui os consumidores acerca do seu interesse económico e das formas de o proteger; informa os consumidores sobre a legislação em matéria de defesa dos consumidores e do ambiente aplicável na Bulgária; estuda os conhecimentos internacionais em matéria de defesa dos consumidores e do ambiente, bem como propõe medidas legislativas, económicas e políticas destinadas a proteger os consumidores e o ambiente na Bulgária.

| 3. | Потребителски център за информация и изследвания / Centre for Consumer Information and Research (PtsII) |
| --- | --- |

3.

| Knyaz Aleksandr |
| --- |
| Battenberg Boulevard 27 |
| BG-4000 Plovdiv |
| tel: (359-32) 68 74 78, |
| (359) 0 886 330 770, |
| (359) 0 894 799 288 |
| correio eletrónico: ydavch@yahoo.com |

Knyaz Aleksandr

Battenberg Boulevard 27

BG-4000 Plovdiv

tel: (359-32) 68 74 78,

(359) 0 886 330 770,

(359) 0 894 799 288

correio eletrónico: ydavch@yahoo.com

Age como entidade independente em matéria de consumo, informa os consumidores sobre a situação do mercado, a qualidade e a segurança, a oferta e a procura, os preços e as características comparativas dos bens e serviços; informa os consumidores e os organismos especializados sobre violações de normas nacionais e de outras disposições legais relativas à produção e ao comércio de bens e serviços; aumenta a sensibilização dos consumidores através de informação aos consumidores sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre a forma de os defender e alcançar.

| 4. | Съюз на застрахованите в България / Bulgarian Insurance Policy Holders' Union (ZSB); |
| --- | --- |

4.

| Residential Complex ‘Lazur’, |
| --- |
| Block 7, Entry A |
| BG-8001 Burgas |
| tel./fax: (359-56) 83 14 62 |
| correio eletrónico: union_insured_bg@abv.bg |

Residential Complex ‘Lazur’,

Block 7, Entry A

BG-8001 Burgas

tel./fax: (359-56) 83 14 62

correio eletrónico: union_insured_bg@abv.bg

Defende os interesses dos titulares de apólices de seguros búlgaras, informa os consumidores sobre o setor dos seguros e sensibiliza a opinião pública para as questões dos seguros.

| 5. | Регионален съюз на потребителите-98, гр. Видин / Vidin Regional Consumers' Union 98 (RSP-98 VIDIN) |
| --- | --- |

5.

| Blintsi Square 2, |
| --- |
| 11th floor, room 10 |
| BG-3700 Vidin |
| tel./fax: (359-94) 601431 |
| Correio eletrónico: rsp_vd_98@abv.bg |

Blintsi Square 2,

11th floor, room 10

BG-3700 Vidin

tel./fax: (359-94) 601431

Correio eletrónico: rsp_vd_98@abv.bg

| — | Defesa do consumidor |
| --- | --- |

—

Defesa do consumidor

| 6. | Национална лига – потребители на услуги / National League of Clients of Service Providers |
| --- | --- |

6.

| Burgas 8005 |
| --- |
| ZhK Slaveykov, bl. 63, vh. 8 |
| tel.: (359-56) 888 955 |
| Telemóvel: (359) 0 889 61 51 08 |
| correio eletrónico: National_league@abv.bg |

Burgas 8005

ZhK Slaveykov, bl. 63, vh. 8

tel.: (359-56) 888 955

Telemóvel: (359) 0 889 61 51 08

correio eletrónico: National_league@abv.bg

Informa os consumidores sobre os seus direitos; toma medidas quando se verificam irregularidades no mercado dos serviços, a fim de informar os consumidores e os organismos de supervisão e contribui para ajudar os consumidores quando estes enfrentam problemas.

| 7. | Асоциация „Помощ за потребителя” / Consumer Assistance Association |
| --- | --- |

7.

| Residential Complex ‘Lyulin’, |
| --- |
| Block 901, Entrance D, flat 98 |
| BG-1324 Sofia |
| tel.: (359-2) 36 35 41 |
| Telemóvel: (359) 0 88 879 55 22 |
| correio eletrónico: app_ngo@abv.bg |
| gvladimirov@abv.bg |

Residential Complex ‘Lyulin’,

Block 901, Entrance D, flat 98

BG-1324 Sofia

tel.: (359-2) 36 35 41

Telemóvel: (359) 0 88 879 55 22

correio eletrónico: app_ngo@abv.bg

gvladimirov@abv.bg

Realiza seminários e presta formação sobre questões dos consumidores, cria centros de informação e de aconselhamento para os consumidores, instaura processos judiciais coletivos de defesa dos interesses dos consumidores, toma a iniciativa de desenvolver legislação de defesa dos direitos dos consumidores, participa em organismos públicos consultivos responsáveis pela defesa dos consumidores, cria serviços de conciliação e participa em comités de conciliação, em ensaios de produtos de consumo e participa em inspeções realizadas por organismos públicos.

| 8. | Федерация на потребителите в България / Bulgarian Consumers' Federation |
| --- | --- |

8.

| Stefan Stambolov St 35A |
| --- |
| BG-1000 Sofia |
| tel./fax: (359 - 2) 931 98 11, |
| (359 - 2) 833 32 85. |
| Correio eletrónico: fcb@potrebiteli-bg.org |

Stefan Stambolov St 35A

BG-1000 Sofia

tel./fax: (359 - 2) 931 98 11,

(359 - 2) 833 32 85.

Correio eletrónico: fcb@potrebiteli-bg.org

Atividades de investigação e desenvolvimento, prestação de pareceres de peritos e de serviços de consultoria, desenvolvimento de outras atividades necessárias no domínio da defesa do consumidor; criação e utilização de laboratórios neutrais com vista à investigação, avaliação de peritos e testes de bens de consumo; criação de centros de aconselhamento jurídico e de mercado, tratamento de queixas e sugestões dos consumidores; produção de materiais impressos, de vídeo e de áudio, com explicações aos consumidores sobre os seus direitos.

| 9. | Сдружение за правна помощ на потребителите / Association providing Legal Assistance to Consumers |
| --- | --- |

9.

| 193a, 6th September Blvd |
| --- |
| 3rd floor, office 6 |
| Plovdiv |
| Tel. +359 32/63 86 14; +359 32/63 60 25 |
| Correio eletrónico: sdr.p.p.p@gmail.com |

193a, 6th September Blvd

3rd floor, office 6

Plovdiv

Tel. +359 32/63 86 14; +359 32/63 60 25

Correio eletrónico: sdr.p.p.p@gmail.com

Informar e consultar o público sobre questões relativas à defesa do consumidor; prestar assistência aos consumidores para defesa dos seus direitos e interesses legítimos na Bulgária, providenciando aconselhamento e consultoria sobre litígios suscetíveis de ser resolvidos judicialmente ou de forma extrajudicial; controlar a conformidade da legislação em matéria de defesa dos consumidores na Bulgária com a evolução da legislação relativa à defesa dos consumidores na UE; defender os interesses dos consumidores na Bulgária perante órgãos governamentais relevantes e organizações internacionais; contribuir para a melhoria dos setores económico e jurídico na Bulgária com vista à prestação de produtos e serviços; defender os interesses coletivos dos consumidores.

| 10. | Национална асоциация за защита на потребителите/Associação Nacional de Defesa do Consumidor |
| --- | --- |

10.

| Sófia |
| --- |
| ul. Pozitano n.o 9, 2.o andar, sala 4 |
| Sítio web: http://www.nazp.ba/ |

Sófia

ul. Pozitano n.o 9, 2.o andar, sala 4

Sítio web: http://www.nazp.ba/

Informar e consultar o público sobre questões relativas à defesa do consumidor; ajudar os consumidores a defender os seus direitos e interesses e a ter acesso à justiça; representar e proteger os interesses dos consumidores nas relações com os organismos públicos, as pessoas singulares e coletivas e as organizações internacionais; defender os interesses coletivos dos consumidores; prestar informações sobre produtos e serviços oferecidos no mercado; informar e educar os consumidores sobre eventuais riscos associados à utilização de certos produtos ou serviços e sobre como preveni-los; prestar aos consumidores informações sobre a legislação em vigor e outros atos jurídicos no domínio da defesa do consumidor.

CHÉQUIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Sdružení českých spotřebitelů, z. ú. (Association of Czech Consumers) |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Pod Altánem 99/103 |
| --- |
| CZ 10000 Praha 10 |
| Tel.: +420 261 263 574 |
| Correio eletrónico: spotrebitel@regio.cz |
| Sítio web: http://www.konzument.cz |

Pod Altánem 99/103

CZ 10000 Praha 10

Tel.: +420 261 263 574

Correio eletrónico: spotrebitel@regio.cz

Sítio web: http://www.konzument.cz

Uma ampla gama de ações no domínio da defesa do consumidor, incluindo a prestação de informações e aconselhamento em caso de litígios de consumo.

| 2. | dTest, o. p. s. (dTest) |
| --- | --- |

2.

| Černomořská 419/10 |
| --- |
| CZ 101 00 Praha 10 |
| Tel.: +420 241 404 922 |
| Fax: +420 241 406 533 |
| Correio eletrónico: dtest@dtest.cz |
| Sítio web: http://www.dtest.cz |

Černomořská 419/10

CZ 101 00 Praha 10

Tel.: +420 241 404 922

Fax: +420 241 406 533

Correio eletrónico: dtest@dtest.cz

Sítio web: http://www.dtest.cz

Publica a revista TEST, realiza ensaios aos produtos de forma objetiva e independente, abrange todas as questões de defesa do consumidor.

| 3. | Sdružení obrany spotřebitelů - Asociace, z. s. (Consumer Defence Association - Syndicate) |
| --- | --- |

3.

| Mečová 368/5 |
| --- |
| CZ 602 00 Brno |
| Tel., fax: +420 542 210 778 |
| Correio eletrónico: gerta.mazalova@seznam.cz |
| Sítio web: http://www.asociace-sos.cz |

Mečová 368/5

CZ 602 00 Brno

Tel., fax: +420 542 210 778

Correio eletrónico: gerta.mazalova@seznam.cz

Sítio web: http://www.asociace-sos.cz

Uma ampla gama de ações no domínio da defesa do consumidor como aconselhamento ao consumidor, sistemas alternativos de resolução de litígios e educação dos consumidores.

| 4. | Společná obrana, z. s. (Common defence) |
| --- | --- |

4.

| Kaštanová 1482 |
| --- |
| CZ 250 01 Brandýs nad Labem |
| (correspondence address: Čs. Pionýrů 19, 538 07 Seč) |
| Tel.: +420 606 958 665 |
| Correio eletrónico: spol.obrana@gmail.com |
| Web: http://www.spolecnaobrana.net/ |

Kaštanová 1482

CZ 250 01 Brandýs nad Labem

(correspondence address: Čs. Pionýrů 19, 538 07 Seč)

Tel.: +420 606 958 665

Correio eletrónico: spol.obrana@gmail.com

Web: http://www.spolecnaobrana.net/

Defesa dos consumidores contra as empresas desonestas e conduta enganosa, divulgação de informações, atividades de ensino.

| 5. | Unicampus (Unicampus) |
| --- | --- |

5.

| Kubelíkova 1224/42 |
| --- |
| CZ 130 00 Praha 3 |
| Tel.: +420 777 597 996 |
| Correio eletrónico: info@unicampus.cz |
| Sítio web: http://www.unicampus.cz |

Kubelíkova 1224/42

CZ 130 00 Praha 3

Tel.: +420 777 597 996

Correio eletrónico: info@unicampus.cz

Sítio web: http://www.unicampus.cz

Defesa dos direitos e interesses legítimos dos consumidores, educação, eficaz divulgação de informações.

| 6. | HELP - Sdružení práv podvedených (HELP - Cheated Consumers' Rights Association) |
| --- | --- |

6.

| U Nemocnice 1750/4 |
| --- |
| CZ 400 01 Ústí nad Labem |
| Tel.: +420 774 97 27 27 |
| Correio eletrónico: info@podvedeni.cz |
| Sítio web: http://www.Podvedeni.cz |
| www.Oklamani.sk |
| www.Podvedeni.sk |

U Nemocnice 1750/4

CZ 400 01 Ústí nad Labem

Tel.: +420 774 97 27 27

Correio eletrónico: info@podvedeni.cz

Sítio web: http://www.Podvedeni.cz

www.Oklamani.sk

www.Podvedeni.sk

Sensibilização do mercado com vista a proteger os ativos afetados por uma fraude.

| 7. | Platforma zdravotních pojištěnců, ČR, zapsaný ústav (Platform of Health Insurance Policyholders, Czech Republic) |
| --- | --- |

7.

| Na Václavce 1176/17 |
| --- |
| CZ 150 00 Praha 5 - Smíchov |
| Tel.: +420 606 609 635 |
| Correio eletrónico: platforma@zdravotnipojistenci.cz |
| Sítio web: http://www.zdravotnipojistenci.cz/ |

Na Václavce 1176/17

CZ 150 00 Praha 5 - Smíchov

Tel.: +420 606 609 635

Correio eletrónico: platforma@zdravotnipojistenci.cz

Sítio web: http://www.zdravotnipojistenci.cz/

Promove os direitos dos pacientes enquanto consumidores de serviços de cuidados de saúde, de dispositivos médicos e de medicamentos na Chéquia e na União Europeia, apoia as organizações de pacientes orientadas para o diagnóstico e defende os direitos dos participantes no sistema de seguro de saúde público checo a terem acesso a cuidados de qualidade adequada reembolsados de forma atempada e não discriminatória.

DINAMARCA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Forbrugerombudsmanden |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Amagerfælledvej 56 |
| --- |
| DK-2300 København S |
| Tel. (45) 32 66 90 00 |
| Fax (45) 32 66 91 00 |
| Correio eletrónico: fs@fs.dk |
| Sítio web: www.fs.dk |
| (English: www.consumer.dk/index-uk.htm) |

Amagerfælledvej 56

DK-2300 København S

Tel. (45) 32 66 90 00

Fax (45) 32 66 91 00

Correio eletrónico: fs@fs.dk

Sítio web: www.fs.dk

(English: www.consumer.dk/index-uk.htm)

Nos termos da lei da comercialização, a principal tarefa do Provedor do Consumidor consiste em garantir o cumprimento da lei, designadamente no domínio dos direitos do consumidor.

O Provedor do Consumidor está autorizado a intentar ações ao abrigo das seguintes diretivas:

| — | Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, |
| --- | --- |

—

Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa,

| — | Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais, |
| --- | --- |

—

Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais,

| — | Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 98/7/CE, |
| --- | --- |

—

Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 98/7/CE,

| — | Diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva, alterada pela Diretiva 97/36/CE, |
| --- | --- |

—

Diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva, alterada pela Diretiva 97/36/CE,

| — | Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados, |
| --- | --- |

—

Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados,

| — | Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, |
| --- | --- |

—

Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores,

| — | Diretiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 1994, relativa à proteção dos adquirentes quanto a certos aspetos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis, |
| --- | --- |

—

Diretiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 1994, relativa à proteção dos adquirentes quanto a certos aspetos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis,

| — | Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, |
| --- | --- |

—

Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

| — | Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, |
| --- | --- |

—

Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas,

| — | Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico»). |
| --- | --- |

—

Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico»).

| 2. | Lægemiddelstyrelsen |
| --- | --- |

2.

| Frederikssundsvej 378 |
| --- |
| DK-2730 Brønshøj |
| Tel. (45) 44 88 91 11 |
| Fax (45) 44 91 73 73 |
| Correio eletrónico: dkma@dkma.dk |
| Sítio web: www.dkma.dk |

Frederikssundsvej 378

DK-2730 Brønshøj

Tel. (45) 44 88 91 11

Fax (45) 44 91 73 73

Correio eletrónico: dkma@dkma.dk

Sítio web: www.dkma.dk

O mandato da Agência Dinamarquesa de Medicamentos consiste em autorizar a comercialização de produtos farmacêuticos comprovadamente eficazes e seguros, em contribuir para assegurar que as despesas dos regimes públicos de seguro de saúde com os tratamentos médicos são proporcionais aos resultados médicos esperados, bem como em vigiar o setor farmacêutico e o setor de fabricação de equipamento farmacêutico.

A Agência Dinamarquesa de Medicamentos está autorizada a intentar ações em caso de incumprimento da Diretiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

ALEMANHA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Aktion Bildungsinformation e.V. (ABI) |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Tel.: 0711/220 216 30 |
| --- |
| Fax: 0711/220 216 40 |
| Correio eletrónico: info@abi-ev.de |
| www.abi-ev.de |
| Lange Straße 51 |
| 70174 Stuttgart |

Tel.: 0711/220 216 30

Fax: 0711/220 216 40

Correio eletrónico: info@abi-ev.de

www.abi-ev.de

Lange Straße 51

70174 Stuttgart

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 2. | Allgemeiner Deutscher Automobil-Club e.V. (ADAC) |
| --- | --- |

2.

| Tel.: 089/7 67 60 |
| --- |
| Fax: 089/76 76 25 00 |
| Correio eletrónico: adac@adac.de |
| www.adac.de |
| Am Westpark 8 |
| 81373 München |

Tel.: 089/7 67 60

Fax: 089/76 76 25 00

Correio eletrónico: adac@adac.de

www.adac.de

Am Westpark 8

81373 München

Defende e promove os interesses do transporte automóvel; defesa dos utentes da estrada, nomeadamente defesa do consumidor; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 3. | Bauherren-Schutzbund e.V. |
| --- | --- |

3.

| Tel.: 030/3 12 80 01 |
| --- |
| Fax: 030/31 50 72 11 |
| Correio eletrónico: office@bsb-ev.de |
| www.bsb-ev.de |
| Kleine Alexanderstraße 9/10 |
| 10178 Berlin |

Tel.: 030/3 12 80 01

Fax: 030/31 50 72 11

Correio eletrónico: office@bsb-ev.de

www.bsb-ev.de

Kleine Alexanderstraße 9/10

10178 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 4. | Berliner Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

4.

| Tel.: 030/22 62 60 |
| --- |
| Fax: 030/22 62 61 62 |
| Correio eletrónico: bmv@berliner-mieterverein.de |
| www.berliner-mieterverein.de |
| Spichernstraße 1 |
| 10777 Berlin |

Tel.: 030/22 62 60

Fax: 030/22 62 61 62

Correio eletrónico: bmv@berliner-mieterverein.de

www.berliner-mieterverein.de

Spichernstraße 1

10777 Berlin

Defende os interesses dos locatários em Berlim, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 5. | Bezahlbare Energie e.V. |
| --- | --- |

5.

| Telefone: 0 44 61/8 04 19 |
| --- |
| Fax: 0 44 23/98 56 62 |
| Correio eletrónico: info@bezahlbare-energie.de |
| www.bezahlbare-energie.de |
| Ammerländer Straße 4 |
| 26419 Schortens |

Telefone: 0 44 61/8 04 19

Fax: 0 44 23/98 56 62

Correio eletrónico: info@bezahlbare-energie.de

www.bezahlbare-energie.de

Ammerländer Straße 4

26419 Schortens

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria em questões de abastecimento de energia (ver § 2.o do Estatuto) está autorizada a intentar ações coletivas em defesa dos consumidores.

| 6. | Bund der Energieverbraucher e.V. |
| --- | --- |

6.

| Tel.: 02224/9 22 70 |
| --- |
| Fax: 02224/1 03 21 |
| Correio eletrónico: info@energieverbraucher.de |
| www.energieverbraucher.de |
| Frankfurter Straße 1 |
| 53572 Unkel |

Tel.: 02224/9 22 70

Fax: 02224/1 03 21

Correio eletrónico: info@energieverbraucher.de

www.energieverbraucher.de

Frankfurter Straße 1

53572 Unkel

Defende os interesses dos utilizadores de energia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos utilizadores de energia (ver § 2.o do Estatuto).

| 7. | Bund der Versicherten e.V. |
| --- | --- |

7.

| Tel.: 04193/94 22 2 |
| --- |
| Fax: 04193/94 22 1 |
| Correio eletrónico: info@bundderversicherten.de |
| www.bundderversicherten.de |
| Tiedenkamp 2 |
| 24558 Henstedt-Ulzburg |

Tel.: 04193/94 22 2

Fax: 04193/94 22 1

Correio eletrónico: info@bundderversicherten.de

www.bundderversicherten.de

Tiedenkamp 2

24558 Henstedt-Ulzburg

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

| 8. | Bundesinteressenvertretung für alte und pflegebetroffene Menschen (BIVA) e.V. |
| --- | --- |

8.

| Telefone: 02 28/90 90 48-0 |
| --- |
| Fax: 02 28/90 90 48-22 |
| Correio eletrónico: info@biva.de |
| www.biva.de |
| Siebenmorgenweg 6-8 |
| 53229 Bonn |

Telefone: 02 28/90 90 48-0

Fax: 02 28/90 90 48-22

Correio eletrónico: info@biva.de

www.biva.de

Siebenmorgenweg 6-8

53229 Bonn

Defende os interesses dos idosos, especialmente dos que necessitam de cuidados, facultando informações e consultoria (ver § 2.o do Estatuto); está autorizada a intentar ações coletivas em defesa dos consumidores.

| 9. | Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland e.V. |
| --- | --- |

9.

| Tel.: 030/275 86 40 |
| --- |
| Fax: 030/275 86 440 |
| Correio eletrónico: bund@bund.net |
| www.bund.net |
| Am Köllnischen Park 1 |
| 10179 Berlin |

Tel.: 030/275 86 40

Fax: 030/275 86 440

Correio eletrónico: bund@bund.net

www.bund.net

Am Köllnischen Park 1

10179 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 10. | Bundesverband Selbsthilfe Körperbehinderter e.V. |
| --- | --- |

10.

| Tel.: 06294/4281 0 |
| --- |
| Fax: 06294/4281 79 |
| Correio eletrónico: info@bsk-ev.org |
| www.bsk-ev.org |
| Altkrautheimer Straße 20 |
| 74238 Krautheim |

Tel.: 06294/4281 0

Fax: 06294/4281 79

Correio eletrónico: info@bsk-ev.org

www.bsk-ev.org

Altkrautheimer Straße 20

74238 Krautheim

Presta informações e consultoria aos seus membros e outras pessoas afetadas e suas famílias em todas as áreas relevantes, a partir de uma perspetiva de defesa dos consumidores, incluindo a legislação de defesa do consumidor, questões relacionadas com a proteção contra a discriminação, se e na medida em que tal seja legalmente permitido; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse das pessoas acima referidas (ver § 2.o, n.o 3, alínea p), do Estatuto).

| 11. | Deutsche Schutzvereinigung Auslandsimmobilien e.V. |
| --- | --- |

11.

| Tel.: 0761/55 01 2 |
| --- |
| Fax: 0761/55 01 3 |
| Correio eletrónico: info@dsa-ev.de |
| www.dsa-ev.de |
| Zähringer Straße 373 |
| 79108 Freiburg im Breisgau |

Tel.: 0761/55 01 2

Fax: 0761/55 01 3

Correio eletrónico: info@dsa-ev.de

www.dsa-ev.de

Zähringer Straße 373

79108 Freiburg im Breisgau

Defende os interesses dos proprietários de moradias, apartamentos e terrenos no estrangeiro e outras pessoas com interesses em propriedades no estrangeiro, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse das pessoas acima referidas (ver § 2.o do Estatuto).

| 12. | Deutsche Stiftung Patientenschutz Förderverein e.V. |
| --- | --- |

12.

| Tel.: 0231/7380730 |
| --- |
| Fax: 0231/7380731 |
| www.patientenschuetzer.de |
| Europaplatz 7 |
| 44269 Dortmund |

Tel.: 0231/7380730

Fax: 0231/7380731

www.patientenschuetzer.de

Europaplatz 7

44269 Dortmund

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria em questões de bem-estar dos doentes; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 13. | Deutsche Umwelthilfe e.V. |
| --- | --- |

13.

| Tel.: 07732/99 95-0 |
| --- |
| Fax: 07732/99 95 77 |
| Correio eletrónico: info@duh.de |
| www.duh.de |
| Fritz-Reichle-Ring 4 |
| 78315 Radolfzell |

Tel.: 07732/99 95-0

Fax: 07732/99 95 77

Correio eletrónico: info@duh.de

www.duh.de

Fritz-Reichle-Ring 4

78315 Radolfzell

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 1.o do Estatuto).

| 14. | Deutscher Konsumentenbund e.V. |
| --- | --- |

14.

| Tel.: +61 54/60 39 75 40 |
| --- |
| Fax: +61 64/60 39 75 49 |
| Correio eletrónico: prozessabteilung@konsumentenbund.de |
| www.konsumentenbund.de |
| Arheilger Weg 11 |
| 64380 Roßdorf |

Tel.: +61 54/60 39 75 40

Fax: +61 64/60 39 75 49

Correio eletrónico: prozessabteilung@konsumentenbund.de

www.konsumentenbund.de

Arheilger Weg 11

64380 Roßdorf

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, alínea I), n.os 1 e 2, do Estatuto).

| 15. | Deutscher Mieterbund (DMB) – Landesverband Bayern e. V. |
| --- | --- |

15.

| Tel.: 0 89/8 90 57 38-0 |
| --- |
| Fax: 0 89/8 90 57 38-11 |
| Correio eletrónico: info@mieterbund-bayern.org |
| www.mieterbund-landesverband-bayern.de |
| Sonnenstraße 10 |
| 80331 München |

Tel.: 0 89/8 90 57 38-0

Fax: 0 89/8 90 57 38-11

Correio eletrónico: info@mieterbund-bayern.org

www.mieterbund-landesverband-bayern.de

Sonnenstraße 10

80331 München

Protege os interesses dos consumidores na Baviera no domínio do direito do arrendamento através da prestação de informações e aconselhamento; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 16. | Deutscher Mieterbund - Landesverband Hessen e.V. |
| --- | --- |

16.

| Tel.: 0611/411 40 50 |
| --- |
| Fax: 0611/411 40 529 |
| Correio eletrónico: info@mieterbund-hessen.de |
| www.mieterbund-hessen.de |
| Adelheidstraße 70 |
| 65185 Wiesbaden |

Tel.: 0611/411 40 50

Fax: 0611/411 40 529

Correio eletrónico: info@mieterbund-hessen.de

www.mieterbund-hessen.de

Adelheidstraße 70

65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários em Hessen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o e § 5.o do Estatuto).

| 17. | Deutscher Mieterbund - Landesverband Mecklenburg-Vorpommern e.V. |
| --- | --- |

17.

| Tel.: 0381/375 2920 |
| --- |
| Fax: 0381/375 2929 |
| Correio eletrónico: post@mieterbund-mvp.de |
| www.mieterbund-mvp.de |
| Gerhart-Hauptmann-Straße 19 |
| 18055 Rostock |

Tel.: 0381/375 2920

Fax: 0381/375 2929

Correio eletrónico: post@mieterbund-mvp.de

www.mieterbund-mvp.de

Gerhart-Hauptmann-Straße 19

18055 Rostock

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei do arrendamento em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 18. | Deutscher Mieterbund-Mieterverein Bochum, Hattingen und Umgegend e.V. |
| --- | --- |

18.

| Tel.: 0234/9 61 14-0 |
| --- |
| Fax: 0234/9 61 14 11 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-bochum.de |
| www.mieterverein-bochum.de |
| Brückstraße 58 |
| 44787 Bochum |

Tel.: 0234/9 61 14-0

Fax: 0234/9 61 14 11

Correio eletrónico: info@mieterverein-bochum.de

www.mieterverein-bochum.de

Brückstraße 58

44787 Bochum

Defende os interesses dos locatários em Bochum, Hattingen e arredores, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 19. | Deutscher Mieterbund e.V. |
| --- | --- |

19.

Deutscher Mieterbund e.V.

| Tel.: 030/2 23 23-0 |
| --- |
| Fax: 030/2 23 23-100 |
| Correio eletrónico: info@mieterbund.de |
| www.mieterbund.de |
| Littenstraße 10 |
| 10179 Berlin |

Tel.: 030/2 23 23-0

Fax: 030/2 23 23-100

Correio eletrónico: info@mieterbund.de

www.mieterbund.de

Littenstraße 10

10179 Berlin

Defende, promove e representa todos os interesses dos locatários; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 20. | Deutscher Mieterbund Hannover e.V. |
| --- | --- |

20.

| Tel.: 0511/1 21 06-0 |
| --- |
| Fax: 0511/1 21 06 16 |
| Correio eletrónico: info@dmb-hannover.de |
| www.dmb-hannover.de |
| Herrenstraße 14 |
| 30159 Hannover |

Tel.: 0511/1 21 06-0

Fax: 0511/1 21 06 16

Correio eletrónico: info@dmb-hannover.de

www.dmb-hannover.de

Herrenstraße 14

30159 Hannover

Defende os interesses dos locatários e dos inquilinos na região de Hanôver, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 21. | Deutscher Mieterbund Kieler Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

21.

| Tel.: 0431/97 91 90 |
| --- |
| Fax: 0431/9 79 19 31 |
| Correio eletrónico: info@kieler-mieterverein.de |
| www.kieler-mieterverein.de |
| Eggerstedtstraße 1 |
| 24103 Kiel |

Tel.: 0431/97 91 90

Fax: 0431/9 79 19 31

Correio eletrónico: info@kieler-mieterverein.de

www.kieler-mieterverein.de

Eggerstedtstraße 1

24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei do arrendamento em Kiel, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto).

| 22. | Deutscher Mieterbund Landesverband Schleswig-Holstein e.V. |
| --- | --- |

22.

| Tel.: 0431/97 91 90 |
| --- |
| Fax: 0431/9 79 19 31 |
| Correio eletrónico: info@mieterbund-schleswig-holstein.de |
| www.mieterbund-schleswig-holstein.de |
| Eggerstedtstraße 1 |
| 24103 Kiel |

Tel.: 0431/97 91 90

Fax: 0431/9 79 19 31

Correio eletrónico: info@mieterbund-schleswig-holstein.de

www.mieterbund-schleswig-holstein.de

Eggerstedtstraße 1

24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores no domínio da lei do arrendamento em Schleswig-Holstein, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 23. | Deutscher Mieterbund Mieterbund Schwerin und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

23.

| Tel.: 0385/71 46 68 |
| --- |
| Fax: 0385/71 46 69 |
| Correio eletrónico: information@mieterbund-schwerin.de |
| www.mieterbund-schwerin.de |
| Dr.-Külz-Straße 18 |
| 19053 Schwerin |

Tel.: 0385/71 46 68

Fax: 0385/71 46 69

Correio eletrónico: information@mieterbund-schwerin.de

www.mieterbund-schwerin.de

Dr.-Külz-Straße 18

19053 Schwerin

Defende os interesses dos locatários na região de Schwerin, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 24. | Deutscher Mieterbund Mieterverein Bremen e.V. |
| --- | --- |

24.

| Tel.: 0421/32 02 09 |
| --- |
| Fax: 0421/3 37 92 08 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-bremen.de |
| www.mieterverein-bremen.de |
| An der Weide 23 |
| 28195 Bremen |

Tel.: 0421/32 02 09

Fax: 0421/3 37 92 08

Correio eletrónico: info@mieterverein-bremen.de

www.mieterverein-bremen.de

An der Weide 23

28195 Bremen

Defende os interesses dos locatários na região de Bremen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 25. | Deutscher Mieterbund Mieterverein Hamm und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

25.

| Tel.: 02381/2 00 56 |
| --- |
| Fax: 02381/2 00 58 |
| www.dmb-hamm.de |
| Chattanoogaplatz 2-4 |
| 59065 Hamm |

Tel.: 02381/2 00 56

Fax: 02381/2 00 58

www.dmb-hamm.de

Chattanoogaplatz 2-4

59065 Hamm

Defende os interesses dos locatários na região de Hamm, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 26. | Deutscher Mieterbund Mieterverein Iserlohn und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

26.

| Tel.: 02371/2 34 89 |
| --- |
| Fax: 02371/774944 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-iserlohn.info |
| www.mieterverein-iserlohn.info |
| Vinckestraße 8 |
| 58636 Iserlohn |

Tel.: 02371/2 34 89

Fax: 02371/774944

Correio eletrónico: info@mieterverein-iserlohn.info

www.mieterverein-iserlohn.info

Vinckestraße 8

58636 Iserlohn

Defende os interesses dos locatários na região de Iserlohn, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 27. | Deutscher Mieterbund Mieterverein Leverkusen e.V. für Leverkusen und Umgebung |
| --- | --- |

27.

| Tel.: 02171/40 40 70 |
| --- |
| Fax: 02171/2 78 45 |
| Correio eletrónico: info@mv-lev.de |
| www.dmb-mieterverein-leverkusen.de |
| Kölner Straße 39 - 41 |
| 51379 Leverkusen |

Tel.: 02171/40 40 70

Fax: 02171/2 78 45

Correio eletrónico: info@mv-lev.de

www.dmb-mieterverein-leverkusen.de

Kölner Straße 39 - 41

51379 Leverkusen

Defende os interesses dos locatários em Leverkusen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas (ver § 2.o do Estatuto).

| 28. | Deutscher Mieterbund Siegerland und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

28.

| Tel.: 0271/5 19 97 |
| --- |
| Fax: 0271/2 05 50 |
| Correio eletrónico: info@mieterbund-siegerland.de |
| www.mieterbund-siegerland.de |
| Koblenzer Straße 5 |
| 57072 Siegen |

Tel.: 0271/5 19 97

Fax: 0271/2 05 50

Correio eletrónico: info@mieterbund-siegerland.de

www.mieterbund-siegerland.de

Koblenzer Straße 5

57072 Siegen

Defende os interesses dos locatários na região de Siegerland, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 29. | Deutscher Mieterbund, Mieterverein Baden-Baden und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

29.

| Tel.: 07221/2 55 12 |
| --- |
| Fax: 07221/39 28 31 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-baden-baden.de |
| www.mieterverein-baden-baden.de |
| Rheinstraße 78 |
| 76532 Baden-Baden |

Tel.: 07221/2 55 12

Fax: 07221/39 28 31

Correio eletrónico: info@mieterverein-baden-baden.de

www.mieterverein-baden-baden.de

Rheinstraße 78

76532 Baden-Baden

Defende os interesses dos locatários na região de Baden-Baden, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto).

| 30. | Deutscher Mieterbund, Mieterverein Velbert und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

30.

| Tel.: 02051/25 24 23 |
| --- |
| Fax: 02051/25 40 38 |
| Correio eletrónico: MietervereinVelbert@t-online.de |
| www.mieterverein-velbert.de |
| Friedrich-Ebert-Straße 62 - 64 |
| 42549 Velbert |

Tel.: 02051/25 24 23

Fax: 02051/25 40 38

Correio eletrónico: MietervereinVelbert@t-online.de

www.mieterverein-velbert.de

Friedrich-Ebert-Straße 62 - 64

42549 Velbert

Defende os interesses dos locatários na região de Velbert, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 31. | Deutscher Verbraucherschutzverein e.V. |
| --- | --- |

31.

| Tel.: 0331/7453003 |
| --- |
| Fax: 0331/6200799 |
| Correio eletrónico: vorstand@deutscher-verbraucherschutzverein.de |
| www.deutscher-verbraucherschutzverein.de |
| Zum Jagenstein 3 14478 Potsdam |

Tel.: 0331/7453003

Fax: 0331/6200799

Correio eletrónico: vorstand@deutscher-verbraucherschutzverein.de

www.deutscher-verbraucherschutzverein.de

Zum Jagenstein 3 14478 Potsdam

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 3.o do Estatuto).

| 32. | DMB - Mieterverein Stuttgart und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

32.

| Tel.: 0711/21 01 60 |
| --- |
| Fax: 0711/2 36 92 23 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-stuttgart.de |
| www.mieterverein-stuttgart.de |
| Moserstraße 5 |
| 70182 Stuttgart |

Tel.: 0711/21 01 60

Fax: 0711/2 36 92 23

Correio eletrónico: info@mieterverein-stuttgart.de

www.mieterverein-stuttgart.de

Moserstraße 5

70182 Stuttgart

Defende os interesses dos locatários na região de Estugarda, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 1.o, n.o 2, do Estatuto).

| 33. | DMB Deutscher Mieterbund Dortmund, Mieter u. Pächter e.V., Mieterschutzverein |
| --- | --- |

33.

| Tel.: 0231/58 44 860 |
| --- |
| Fax: 0231/52 81 06 |
| Correio eletrónico: service@mieterschutz.com |
| www.mieterschutz-do.de |
| Prinzenstraße 7 |
| 44135 Dortmund |

Tel.: 0231/58 44 860

Fax: 0231/52 81 06

Correio eletrónico: service@mieterschutz.com

www.mieterschutz-do.de

Prinzenstraße 7

44135 Dortmund

Defende os interesses dos locatários e dos inquilinos em Dortmund, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 34. | DMB Mieterbund Nordhessen e.V. |
| --- | --- |

34.

| Tel.: 0561/81 64 26 - 0 |
| --- |
| Fax: 0561/81 64 26 - 28 |
| Correio eletrónico: info@mieterbund-nordhessen.de |
| www.mieterbund-nordhessen.de |
| Königsplatz 59 |
| (Eingang Poststraße 1) |
| 34117 Kassel |

Tel.: 0561/81 64 26 - 0

Fax: 0561/81 64 26 - 28

Correio eletrónico: info@mieterbund-nordhessen.de

www.mieterbund-nordhessen.de

Königsplatz 59

(Eingang Poststraße 1)

34117 Kassel

Defende os interesses dos locatários no Norte de Hessen, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o e § 3.o do Estatuto).

| 35. | DMB Mieterschutzverein Frankfurt am Main e.V. |
| --- | --- |

35.

| Tel.: 069/5601057 |
| --- |
| Fax: 069/568940 |
| Correio eletrónico: info@msv-frankfurt.de |
| www.mieterschutzverein-frankfurt.de |
| Eckenheimer Landstraße 339 |
| 60320 Frankfurt am Main |

Tel.: 069/5601057

Fax: 069/568940

Correio eletrónico: info@msv-frankfurt.de

www.mieterschutzverein-frankfurt.de

Eckenheimer Landstraße 339

60320 Frankfurt am Main

Defende os interesses dos locatários em Frankfurt am Main, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 36. | Fachverband Glücksspielsucht e.V. |
| --- | --- |

36.

| Tel.: 05 21/55 77 21-24 |
| --- |
| Fax: 05 21/55 77 21-34 |
| Correio eletrónico: verwaltung@gluecksspielsucht.de |
| www.gluecksspielsucht.de |
| Meindersstrasse 1a |
| 33615 Bielefeld |

Tel.: 05 21/55 77 21-24

Fax: 05 21/55 77 21-34

Correio eletrónico: verwaltung@gluecksspielsucht.de

www.gluecksspielsucht.de

Meindersstrasse 1a

33615 Bielefeld

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e aconselhamento em matéria de dependência em relação aos jogos de azar; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

| 37. | Foodwatch e.V. |
| --- | --- |

37.

| Tel.: 030/24 04 76-0 |
| --- |
| Fax: 030/24 04 76 26 |
| Correio eletrónico: info@foodwatch.de |
| www.foodwatch.de |
| Brunnenstraße 181 |
| 10119 Berlin |

Tel.: 030/24 04 76-0

Fax: 030/24 04 76 26

Correio eletrónico: info@foodwatch.de

www.foodwatch.de

Brunnenstraße 181

10119 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 38. | Miet- und Pachtverein e.V. Bad Kreuznach |
| --- | --- |

38.

| Tel.: 0671/6 79 48 |
| --- |
| Fax: 0671/7 38 42 |
| Correio eletrónico: kontakt@mieterverein-bad-kreuznach.de |
| www.mieterverein-bad-kreuznach.de |
| Gustav-Pfarrius-Straße 1-3 |
| 55543 Bad Kreuznach |

Tel.: 0671/6 79 48

Fax: 0671/7 38 42

Correio eletrónico: kontakt@mieterverein-bad-kreuznach.de

www.mieterverein-bad-kreuznach.de

Gustav-Pfarrius-Straße 1-3

55543 Bad Kreuznach

Defende os interesses dos locatários na área coberta pelo tribunal distrital de Bad Kreuznach, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 39. | Mieter helfen Mietern, Hamburger Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

39.

| Tel.: 040/43 13 94-0 |
| --- |
| Fax: 040/43 13 94 44 |
| Correio eletrónico: info@mhmhamburg.de |
| www.mhmhamburg.de |
| Bartelsstraße 30 |
| 20357 Hamburg |

Tel.: 040/43 13 94-0

Fax: 040/43 13 94 44

Correio eletrónico: info@mhmhamburg.de

www.mhmhamburg.de

Bartelsstraße 30

20357 Hamburg

Defende os interesses dos locatários em Hamburgo, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 40. | Mieter helfen Mietern, Münchner Mieterverein e.V. |
| --- | --- |

40.

| Tel.: 089/44 48 82-0 |
| --- |
| Fax: 089/44 48 82 10 |
| Correio eletrónico: info@mhmmuenchen.de |
| www.mhmmuenchen.de |
| Weißenburger Straße 25 |
| 81667 München |

Tel.: 089/44 48 82-0

Fax: 089/44 48 82 10

Correio eletrónico: info@mhmmuenchen.de

www.mhmmuenchen.de

Weißenburger Straße 25

81667 München

Defende os interesses dos locatários em Munique, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 41. | Mieterbund Rhein-Ruhr e.V. |
| --- | --- |

41.

| Tel.: 0203/5 55 08 11 |
| --- |
| Fax: 0203/55 74 56 |
| Correio eletrónico: info@mieterbund-rhein-ruhr.de |
| www.mieterbund-rhein-ruhr.de |
| Rathausstraße 18 - 20 |
| 47166 Duisburg |

Tel.: 0203/5 55 08 11

Fax: 0203/55 74 56

Correio eletrónico: info@mieterbund-rhein-ruhr.de

www.mieterbund-rhein-ruhr.de

Rathausstraße 18 - 20

47166 Duisburg

Defende os interesses dos locatários em Duisburg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 42. | Mieterbund Wiesbaden und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

42.

| Tel.: 0611/71 65 47-0 |
| --- |
| Fax: 0611/71 65 47-79 |
| Correio eletrónico: info@mieterbund-wiesbaden.de |
| www.mieterbund-wiesbaden.de |
| Adelheidstraße 70 |
| 65185 Wiesbaden |

Tel.: 0611/71 65 47-0

Fax: 0611/71 65 47-79

Correio eletrónico: info@mieterbund-wiesbaden.de

www.mieterbund-wiesbaden.de

Adelheidstraße 70

65185 Wiesbaden

Defende os interesses dos locatários na região de Wiesbaden, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 43. | Mieterschutz-Verein Oberlausitz/Niederschlesien e.V. |
| --- | --- |

43.

| Tel.: 03581/40 30 90 |
| --- |
| Fax: 03581/41 80 81 |
| Correio eletrónico: mieterverein-goerlitz@t-online.de |
| www.mieterverein-goerlitz.de |
| Löbauer Straße 40 |
| 02826 Görlitz |

Tel.: 03581/40 30 90

Fax: 03581/41 80 81

Correio eletrónico: mieterverein-goerlitz@t-online.de

www.mieterverein-goerlitz.de

Löbauer Straße 40

02826 Görlitz

Defende os direitos e interesses dos locatários na região de Oberlausitz/Baixa Silésia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 44. | Mieterverein Düsseldorf e.V. |
| --- | --- |

44.

| Tel.: 0211/1 69 96-0 |
| --- |
| Fax: 0211/35 15 11 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-duesseldorf.de |
| www.mieterverein-duesseldorf.de |
| Oststraße 47 |
| 40211 Düsseldorf |

Tel.: 0211/1 69 96-0

Fax: 0211/35 15 11

Correio eletrónico: info@mieterverein-duesseldorf.de

www.mieterverein-duesseldorf.de

Oststraße 47

40211 Düsseldorf

Defende os interesses dos locatários na região de Dusseldorf, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 45. | Mieterverein Flensburg e.V. |
| --- | --- |

45.

| Tel.: 0461/2 30 50 |
| --- |
| Fax: 0461/1 25 38 |
| Correio eletrónico: mieterverein-flensburg@t-online.de |
| www.mieterverein-flensburg.de |
| Rote Straße 14 |
| 24937 Flensburg |

Tel.: 0461/2 30 50

Fax: 0461/1 25 38

Correio eletrónico: mieterverein-flensburg@t-online.de

www.mieterverein-flensburg.de

Rote Straße 14

24937 Flensburg

Defende os interesses dos locatários em Flensburg, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 1.o, n.o 3, do Estatuto).

| 46. | Mieterverein für den Regierungsbezirk Trier e.V. |
| --- | --- |

46.

| Tel.: 0651/99 40 970 |
| --- |
| Fax: 0651/99 40 974 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-trier.de |
| www.mieterverein-trier.de |
| Walramsneustraße 8 |
| 54290 Trier |

Tel.: 0651/99 40 970

Fax: 0651/99 40 974

Correio eletrónico: info@mieterverein-trier.de

www.mieterverein-trier.de

Walramsneustraße 8

54290 Trier

Defende os interesses dos locatários na região de Trier, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 47. | Mieterverein Gelsenkirchen e.V. im Deutschen Mieterbund |
| --- | --- |

47.

| Tel.: 0209/2 49 18 |
| --- |
| Fax: 0209/14 69 49 |
| Correio eletrónico: info@dmb-ge.de |
| www.mieterverein-ge.de |
| Gabelsbergerstraße 9 |
| 45879 Gelsenkirchen |

Tel.: 0209/2 49 18

Fax: 0209/14 69 49

Correio eletrónico: info@dmb-ge.de

www.mieterverein-ge.de

Gabelsbergerstraße 9

45879 Gelsenkirchen

Defende os interesses dos locatários e dos inquilinos, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 48. | Mieterverein Heidelberg und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

48.

| Tel.: 06221/2 04 73 |
| --- |
| Fax: 06221/16 34 18 |
| Correio eletrónico: beratung@mieterverein-heidelberg.de |
| www.mieterverein-heidelberg.de |
| Poststraße 46 |
| 69115 Heidelberg |

Tel.: 06221/2 04 73

Fax: 06221/16 34 18

Correio eletrónico: beratung@mieterverein-heidelberg.de

www.mieterverein-heidelberg.de

Poststraße 46

69115 Heidelberg

Defende os interesses dos locatários na região de Heidelberga, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 49. | Mieterverein Ingolstadt und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

49.

| Tel.: 0841/17744 |
| --- |
| Fax: 0841/17734 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-ingolstadt.de |
| www.mieterverein-ingolstadt.de |
| Mauthstraße 2 |
| 85049 Ingolstadt |

Tel.: 0841/17744

Fax: 0841/17734

Correio eletrónico: info@mieterverein-ingolstadt.de

www.mieterverein-ingolstadt.de

Mauthstraße 2

85049 Ingolstadt

Defende os interesses dos locatários na região de Ingolstadt, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 50. | Mieterverein Karlsruhe e.V. |
| --- | --- |

50.

| Tel.: 0721/37 50 91 |
| --- |
| Fax: 0721/37 81 25 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-karlsruhe.de |
| www.mieterverein-karlsruhe.de |
| Ritterstraße 24 |
| 76137 Karlsruhe |

Tel.: 0721/37 50 91

Fax: 0721/37 81 25

Correio eletrónico: info@mieterverein-karlsruhe.de

www.mieterverein-karlsruhe.de

Ritterstraße 24

76137 Karlsruhe

Defende os interesses dos locatários em matéria de arrendamento, locação e propriedade no distrito e na cidade de Karlsruhe, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 51. | Mieterverein Köln e.V. |
| --- | --- |

51.

| Tel.: 0221/2 02 37-0 |
| --- |
| Fax: 0221/2 40 46 20 |
| Correio eletrónico: email@mieterverein-koeln.de |
| www.mieterverein-koeln.de |
| Mühlenbach 49 |
| 50676 Köln |

Tel.: 0221/2 02 37-0

Fax: 0221/2 40 46 20

Correio eletrónico: email@mieterverein-koeln.de

www.mieterverein-koeln.de

Mühlenbach 49

50676 Köln

Defende os interesses dos locatários em Colónia, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 52. | Mieterverein München e.V. |
| --- | --- |

52.

| Tel.: 089/55 21 43-0 |
| --- |
| Fax: 089/55 45 54 |
| Correio eletrónico: mail@mieterverein-muenchen.de |
| www.mieterverein-muenchen.de |
| Sonnenstraße 10 |
| 80331 München |

Tel.: 089/55 21 43-0

Fax: 089/55 45 54

Correio eletrónico: mail@mieterverein-muenchen.de

www.mieterverein-muenchen.de

Sonnenstraße 10

80331 München

Defende os interesses dos locatários em matéria de arrendamento, locação e propriedade em Munique, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 53. | Mieterverein VIADRINA Frankfurt (Oder) und Umgebung e.V. |
| --- | --- |

53.

| Tel.: 0335/6 85 02 60 |
| --- |
| Fax: 0335/6 85 02 58 |
| Correio eletrónico: mieterverein.ffo@t-online.de |
| www.mieterverein-ffo.city-map.de |
| Halbe Stadt 21 |
| 15230 Frankfurt (Oder) |

Tel.: 0335/6 85 02 60

Fax: 0335/6 85 02 58

Correio eletrónico: mieterverein.ffo@t-online.de

www.mieterverein-ffo.city-map.de

Halbe Stadt 21

15230 Frankfurt (Oder)

Defende os interesses dos locatários na região de Frankfurt (Oder), facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 54. | Mieterverein zu Hamburg von 1890 r.V. |
| --- | --- |

54.

| Tel.: 040/8 79 79-0 |
| --- |
| Fax: 040/8 79 79 110 |
| Correio eletrónico: info@mieterverein-hamburg.de |
| www.mieterverein-hamburg.de |
| Beim Strohhause 20 |
| 20097 Hamburg |

Tel.: 040/8 79 79-0

Fax: 040/8 79 79 110

Correio eletrónico: info@mieterverein-hamburg.de

www.mieterverein-hamburg.de

Beim Strohhause 20

20097 Hamburg

Defende os interesses dos locatários na Grande Região de Hamburgo, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos locatários (ver § 2.o do Estatuto).

| 55. | PRO BAHN Regionalverband Oberbayern e.V. |
| --- | --- |

55.

| Tel.: 089/53 00 31 |
| --- |
| Fax: 089/53 75 66 |
| Correio eletrónico: info@bayern.pro-bahn.de |
| www.pro-bahn.de/oberbayern/ |
| Agnes-Bernauer-Platz 8 |
| 80687 München |

Tel.: 089/53 00 31

Fax: 089/53 75 66

Correio eletrónico: info@bayern.pro-bahn.de

www.pro-bahn.de/oberbayern/

Agnes-Bernauer-Platz 8

80687 München

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria sobre questões de transportes públicos; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 56. | Pro Rauchfrei e.V. |
| --- | --- |

56.

| Telefone: 0 89/43 98 75 73 |
| --- |
| Fax: 03 21/21 02 12 62 |
| Correio eletrónico: kontakt@pro-rauchfrei.de |
| www.pro-rauchfrei.de |
| Leopoldstraße 104 |
| 80802 München |

Telefone: 0 89/43 98 75 73

Fax: 03 21/21 02 12 62

Correio eletrónico: kontakt@pro-rauchfrei.de

www.pro-rauchfrei.de

Leopoldstraße 104

80802 München

Defende os interesses dos consumidores facultando informações e consultoria em questões de consumo de produtos de tabaco; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 57. | Schutzgemeinschaft für Bankkunden e.V. |
| --- | --- |

57.

| Tel.: 09122 / 63 08 793 |
| --- |
| Fax: 09122 / 63 08 794 |
| Correio eletrónico: schutz-vor-banken@t-online.de |
| www.schuvoba.de |
| Mondstraße 8 |
| 91186 Büchenbach |

Tel.: 09122 / 63 08 793

Fax: 09122 / 63 08 794

Correio eletrónico: schutz-vor-banken@t-online.de

www.schuvoba.de

Mondstraße 8

91186 Büchenbach

Defende os interesses dos consumidores em questões de serviços financeiros, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 3.o e § 4.o do Estatuto).

| 58. | Schutzvereinigung für Anleger e.V. |
| --- | --- |

58.

| Tel.: 0421/6206580 |
| --- |
| Fax: 0421/62065829 |
| Correio eletrónico: info@sfa-verein.de |
| www.sfa-verein.de |
| Carl-Ronning-Straße 9 28195 Bremen |

Tel.: 0421/6206580

Fax: 0421/62065829

Correio eletrónico: info@sfa-verein.de

www.sfa-verein.de

Carl-Ronning-Straße 9 28195 Bremen

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria na área da proteção dos investidores; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

| 59. | Verband Privater Bauherren e.V. |
| --- | --- |

59.

| Tel.: 030/27 89 01-0 |
| --- |
| Fax: 030/27 89 01-11 |
| Correio eletrónico: info@vpb.de |
| www.vpb.de |
| Chausseestraße 8 |
| 10115 Berlin |

Tel.: 030/27 89 01-0

Fax: 030/27 89 01-11

Correio eletrónico: info@vpb.de

www.vpb.de

Chausseestraße 8

10115 Berlin

Defende os interesses dos consumidores, facultando informações e consultoria na área da construção privada; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

| 60. | Verbraucherschutzverein gegen unlauteren Wettbewerb e.V. |
| --- | --- |

60.

| Tel.: 08141/8281030 |
| --- |
| Fax: 08141/8281039 |
| Correio eletrónico: info@verbraucherschutzverein.org |
| www.verbraucherschutzverein.org |
| Maisacher Straße 6 |
| 82256 Fürstenfeldbruck |

Tel.: 08141/8281030

Fax: 08141/8281039

Correio eletrónico: info@verbraucherschutzverein.org

www.verbraucherschutzverein.org

Maisacher Straße 6

82256 Fürstenfeldbruck

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o, n.o 1, do Estatuto).

| 61. | VerbraucherService Bayern im Katholischen Deutschen Frauenbund e.V. |
| --- | --- |

61.

| Tel.: 089/51 51 87 43 |
| --- |
| Fax: 089/51 51 87 45 |
| Correio eletrónico: info@verbraucherservice-bayern.de |
| www.verbraucherservice-bayern.de |
| Dachauer Straße 5/IV |
| 80335 München |

Tel.: 089/51 51 87 43

Fax: 089/51 51 87 45

Correio eletrónico: info@verbraucherservice-bayern.de

www.verbraucherservice-bayern.de

Dachauer Straße 5/IV

80335 München

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 1.o, n.o 2 e § 2.o do Estatuto).

| 62. | Verbraucherzentrale Baden-Württemberg e.V. |
| --- | --- |

62.

| Tel.: 0711/66 91-10 |
| --- |
| Fax: 0711/66 91 50 |
| Correio eletrónico: info@verbraucherzentrale-bawue.de |
| www.verbraucherzentrale-bawue.de |
| Paulinenstraße 47 |
| 70178 Stuttgart |

Tel.: 0711/66 91-10

Fax: 0711/66 91 50

Correio eletrónico: info@verbraucherzentrale-bawue.de

www.verbraucherzentrale-bawue.de

Paulinenstraße 47

70178 Stuttgart

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 63. | Verbraucherzentrale Bayern e.V. |
| --- | --- |

63.

| Tel.: 089/5 39 87-0 |
| --- |
| Fax: 089/53 75 53 |
| Correio eletrónico: info@vzbayern.de |
| www.verbraucherzentrale-bayern.de |
| Mozartstraße 9 |
| 80336 München |

Tel.: 089/5 39 87-0

Fax: 089/53 75 53

Correio eletrónico: info@vzbayern.de

www.verbraucherzentrale-bayern.de

Mozartstraße 9

80336 München

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 64. | Verbraucherzentrale Berlin e.V. |
| --- | --- |

64.

| Tel.: 030/2 14 85-0 |
| --- |
| Fax: 030/2 19 64 242 |
| Correio eletrónico: mail@verbraucherzentrale-berlin.de |
| www.verbraucherzentrale-berlin.de |
| Hardenbergplatz 2 |
| 10787 Berlin |

Tel.: 030/2 14 85-0

Fax: 030/2 19 64 242

Correio eletrónico: mail@verbraucherzentrale-berlin.de

www.verbraucherzentrale-berlin.de

Hardenbergplatz 2

10787 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 65. | Verbraucherzentrale Brandenburg e.V. |
| --- | --- |

65.

| Tel.: 0331/2 98 71 0 |
| --- |
| Fax: 0331/2 98 71 77 |
| Correio eletrónico: info@vzb.de |
| www.vzb.de |
| Babelsberger Straße 12 |
| 14473 Potsdam |

Tel.: 0331/2 98 71 0

Fax: 0331/2 98 71 77

Correio eletrónico: info@vzb.de

www.vzb.de

Babelsberger Straße 12

14473 Potsdam

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 66. | Verbraucherzentrale Bremen e.V. |
| --- | --- |

66.

| Tel.: 0421/16 07 77 |
| --- |
| Fax: 0421/1 60 77 80 |
| Correio eletrónico: info@verbraucherzentrale-bremen.de |
| www.verbraucherzentrale-bremen.de |
| Altenweg 4 |
| 28195 Bremen |

Tel.: 0421/16 07 77

Fax: 0421/1 60 77 80

Correio eletrónico: info@verbraucherzentrale-bremen.de

www.verbraucherzentrale-bremen.de

Altenweg 4

28195 Bremen

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 3.o, n.o 2, do Estatuto).

| 67. | Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. (VZBV) |
| --- | --- |

67.

| Tel.: 030/2 58 00-0 |
| --- |
| Fax: 030/25 80 02 18 |
| Correio eletrónico: info@vzbv.de |
| www.vzbv.de |
| Markgrafenstraße 66 |
| 10969 Berlin |

Tel.: 030/2 58 00-0

Fax: 030/25 80 02 18

Correio eletrónico: info@vzbv.de

www.vzbv.de

Markgrafenstraße 66

10969 Berlin

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 68. | Verbraucherzentrale des Saarlandes e.V. |
| --- | --- |

68.

| Tel.: 0681/500 89-0 |
| --- |
| Fax: 0681/500 8922 |
| Correio eletrónico: vz-saar@vz-saar.de |
| www.vz-saar.de |
| Trierer Straße 22 |
| 66111 Saarbrücken |

Tel.: 0681/500 89-0

Fax: 0681/500 8922

Correio eletrónico: vz-saar@vz-saar.de

www.vz-saar.de

Trierer Straße 22

66111 Saarbrücken

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 69. | Verbraucherzentrale Hamburg e.V. |
| --- | --- |

69.

| Tel.: 040/24 83 20 |
| --- |
| Fax: 040/24 83 22 90 |
| Correio eletrónico: info@vzhh.de |
| www.vzhh.de |
| Kirchenallee 22 |
| 20099 Hamburg |

Tel.: 040/24 83 20

Fax: 040/24 83 22 90

Correio eletrónico: info@vzhh.de

www.vzhh.de

Kirchenallee 22

20099 Hamburg

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 70. | Verbraucherzentrale Hessen e.V. |
| --- | --- |

70.

| Tel.: 0 69/97 20 10 900 |
| --- |
| Fax: 069/97 20 10 40 |
| Correio eletrónico: vzh@verbraucher.de |
| www.verbraucher.de |
| Große Friedberger Straße 13-17 |
| 60313 Frankfurt am Main |

Tel.: 0 69/97 20 10 900

Fax: 069/97 20 10 40

Correio eletrónico: vzh@verbraucher.de

www.verbraucher.de

Große Friedberger Straße 13-17

60313 Frankfurt am Main

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 71. | Verbraucherzentrale Mecklenburg-Vorpommern e.V. |
| --- | --- |

71.

| Tel.: 0381/208 70-50 |
| --- |
| Fax: 0381/208 70-30 |
| Correio eletrónico: info@nvzmv.de |
| www.nvzmv.de |
| Strandstraße 98 |
| 18055 Rostock |

Tel.: 0381/208 70-50

Fax: 0381/208 70-30

Correio eletrónico: info@nvzmv.de

www.nvzmv.de

Strandstraße 98

18055 Rostock

Defende os interesses dos consumidores em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 72. | Verbraucherzentrale Niedersachsen e.V. |
| --- | --- |

72.

| Tel.: 0511/9 11 96-0 |
| --- |
| Fax: 0511/9 11 96 10 |
| Correio eletrónico: info@vzniedersachsen.de |
| www.verbraucherzentrale-niedersachsen.de |
| Herrenstraße 14 |
| 30159 Hannover |

Tel.: 0511/9 11 96-0

Fax: 0511/9 11 96 10

Correio eletrónico: info@vzniedersachsen.de

www.verbraucherzentrale-niedersachsen.de

Herrenstraße 14

30159 Hannover

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 73. | Verbraucherzentrale Nordrhein-Westfalen e.V. |
| --- | --- |

73.

| Tel.: 0211/38 09-0 |
| --- |
| Fax: 0211/38 09-172 |
| Correio eletrónico: internet@vz-nrw.de |
| www.vz-nrw.de |
| Mintropstraße 27 |
| 40215 Düsseldorf |

Tel.: 0211/38 09-0

Fax: 0211/38 09-172

Correio eletrónico: internet@vz-nrw.de

www.vz-nrw.de

Mintropstraße 27

40215 Düsseldorf

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver 2.1 e 2.2 do Estatuto).

| 74. | Verbraucherzentrale Rheinland-Pfalz e.V. |
| --- | --- |

74.

| Tel.: 06131/2 84 80 |
| --- |
| Fax: 06131/28 48 66 |
| Correio eletrónico: info@vz-rlp.de |
| www.verbraucherzentrale-rlp.de |
| Seppel-Glückert-Passage 10 |
| 55116 Mainz |

Tel.: 06131/2 84 80

Fax: 06131/28 48 66

Correio eletrónico: info@vz-rlp.de

www.verbraucherzentrale-rlp.de

Seppel-Glückert-Passage 10

55116 Mainz

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 75. | Verbraucherzentrale Sachsen e.V. |
| --- | --- |

75.

| Tel.: 0341/69 62 90 |
| --- |
| Fax: 0341/68 92 826 |
| Correio eletrónico: vzs@vzs.de |
| www.verbraucherzentrale-sachsen.de |
| Katharinenstraße 17 |
| 04109 Leipzig |

Tel.: 0341/69 62 90

Fax: 0341/68 92 826

Correio eletrónico: vzs@vzs.de

www.verbraucherzentrale-sachsen.de

Katharinenstraße 17

04109 Leipzig

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 76. | Verbraucherzentrale Sachsen-Anhalt e.V. |
| --- | --- |

76.

| Tel.: 0345/2 98 03 29 |
| --- |
| Fax: 0345/2 98 03 26 |
| Correio eletrónico: vzsa@vzsa.de |
| www.vzsa.de |
| Steinbockgasse 1 |
| 06108 Halle |

Tel.: 0345/2 98 03 29

Fax: 0345/2 98 03 26

Correio eletrónico: vzsa@vzsa.de

www.vzsa.de

Steinbockgasse 1

06108 Halle

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 77. | Verbraucherzentrale Schleswig-Holstein e.V. |
| --- | --- |

77.

| Tel.: 0431/5 90 99-0 |
| --- |
| Fax: 0431/5 90 99 77 |
| Correio eletrónico: info@verbraucherzentrale-sh.de |
| www.verbraucherzentrale-sh.de |
| Andreas-Gayk-Straße 15 |
| 24103 Kiel |

Tel.: 0431/5 90 99-0

Fax: 0431/5 90 99 77

Correio eletrónico: info@verbraucherzentrale-sh.de

www.verbraucherzentrale-sh.de

Andreas-Gayk-Straße 15

24103 Kiel

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

| 78. | Verbraucherzentrale Thüringen e.V. |
| --- | --- |

78.

| Tel.: 0361/5 55 14-0 |
| --- |
| Fax: 0361/5 55 14 40 |
| Correio eletrónico: info@vzth.de |
| www.vzth.de |
| Eugen-Richter-Straße 45 |
| 99085 Erfurt |

Tel.: 0361/5 55 14-0

Fax: 0361/5 55 14 40

Correio eletrónico: info@vzth.de

www.vzth.de

Eugen-Richter-Straße 45

99085 Erfurt

Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2.o do Estatuto).

ESTONIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Tarbijakaitseamet |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Kiriku 4, |
| --- |
| EE-15071 Tallinn |
| Tel: (372-6) 20 17 00 |
| Fax: (372-6) 20 17 01 |
| Correio eletrónico: info@consumer.ee |
| Veebiaadress: www.consumer.ee |

Kiriku 4,

EE-15071 Tallinn

Tel: (372-6) 20 17 00

Fax: (372-6) 20 17 01

Correio eletrónico: info@consumer.ee

Veebiaadress: www.consumer.ee

Supervisão da defesa do consumidor em geral, no que se refere à comercialização de mercadorias e prestação de serviços, e supervisão de contratos de consumidores, no que se refere a garantias em matéria de viagens organizadas.

| 2. | Ravimiamet |
| --- | --- |

2.

| Ravila 19, |
| --- |
| EE-50411 Tartu |
| Tel: (372 7) 37 41 40 |
| Fax: (372-7) 37 41 42 |
| Correio eletrónico: sam@sam.ee |
| Veebiaadress: www.sam.ee |

Ravila 19,

EE-50411 Tartu

Tel: (372 7) 37 41 40

Fax: (372-7) 37 41 42

Correio eletrónico: sam@sam.ee

Veebiaadress: www.sam.ee

Supervisão no que se refere à comercialização e à publicidade de medicamentos.

IRLANDA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | National Consumer Agency |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| 4 Harcourt Road |
| --- |
| Dublin 2 |
| Ireland |
| Tel. (353-1) 402 55 00 |
| Fax (353-1) 402 55 01 |
| Correio eletrónico: odca@entemp.ie |
| Sítio web: www.odca.ie |

4 Harcourt Road

Dublin 2

Ireland

Tel. (353-1) 402 55 00

Fax (353-1) 402 55 01

Correio eletrónico: odca@entemp.ie

Sítio web: www.odca.ie

Entidade independente responsável pela prestação de consultoria e informações aos consumidores; regula as atividades dos intermediários de crédito e dos penhoristas e aplica um vasto leque de legislação em matéria de defesa do consumidor.

GRÉCIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Νέο Ινστιτούτο Καταναλωτών (NEO INKA)

  Consumers' association — New consumers' institute (NEO INKA) |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

Consumers' association — New consumers' institute (NEO INKA)

| Καλυψούς 105 / Kalipsous 105 |
| --- |
| GR-176 71 Καλλιθέα / Kallithea |
| Tel.: (30) 21 09 57 78 77 |
| Fax: (30) 21 09 53 34 71 |
| Correio eletrónico: inka@inka.org.gr |
| website: www.inka.org.gr |

Καλυψούς 105 / Kalipsous 105

GR-176 71 Καλλιθέα / Kallithea

Tel.: (30) 21 09 57 78 77

Fax: (30) 21 09 53 34 71

Correio eletrónico: inka@inka.org.gr

website: www.inka.org.gr

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 2. | Κέντρο Προστασίας Καταναλωτών (ΚΕΠΚΑ)

  Consumers' protection centre of Thessaloniki (KEPKA) |
| --- | --- |

2.

Consumers' protection centre of Thessaloniki (KEPKA)

| Τσιμισκή / Tsimiski 54, |
| --- |
| GR-546 23 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki |
| Correio eletrónico: consumers@kepka.org |
| Website: www.kepka.org |
| Tel: (30) 23 10 26 94 49 |
| Fax: (30) 23 10 24 22 11 |

Τσιμισκή / Tsimiski 54,

GR-546 23 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Correio eletrónico: consumers@kepka.org

Website: www.kepka.org

Tel: (30) 23 10 26 94 49

Fax: (30) 23 10 24 22 11

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 3. | Ένωση Καταναλωτών – Ποιότητα Ζωής (ΕΚΠΟΙΖΩ)

  Consumers' association ‘the quality of life’ (EKPIZO) |
| --- | --- |

3.

Consumers' association ‘the quality of life’ (EKPIZO)

| Βαλτετσίου / Valtetsiou 43-45, |
| --- |
| GR-106 81 Αθήνα / Athens |
| Correio eletrónico: ekpizo@ath.fothenet.gr |
| website: www.ekpizo.gr |
| Tel: (30) 21 03 30 44 44 |
| Fax: (30) 21 03 30 05 91 |

Βαλτετσίου / Valtetsiou 43-45,

GR-106 81 Αθήνα / Athens

Correio eletrónico: ekpizo@ath.fothenet.gr

website: www.ekpizo.gr

Tel: (30) 21 03 30 44 44

Fax: (30) 21 03 30 05 91

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 4. | Ελληνική Καταναλωτική Οργάνωση (EKATO)

  Greek consumers' organisation (EKATO) |
| --- | --- |

4.

Greek consumers' organisation (EKATO)

| Δημοκρίτου / Dimokritou 10, |
| --- |
| GR-54 352, Θεσσαλονίκη / Thessaloniki |
| Correio eletrónico: info@ekato.org & ekato@ekato.org |
| Website: www.ekato.org |
| Tel: (30) 23 10 22 64 26 94 93 21 |
| Fax: (30) 23 10 90 85 19, |
| (30) 23 10 22 64 26 |

Δημοκρίτου / Dimokritou 10,

GR-54 352, Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Correio eletrónico: info@ekato.org & ekato@ekato.org

Website: www.ekato.org

Tel: (30) 23 10 22 64 26 94 93 21

Fax: (30) 23 10 90 85 19,

(30) 23 10 22 64 26

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 5. | Ινστιτούτο καταναλωτών (INKA) Ιωαννίνων

  Consumers' institute (INKA) of Ioannina |
| --- | --- |

5.

Consumers' institute (INKA) of Ioannina

| Θ.Πασχίδη / Th. Paskidi 52, |
| --- |
| GR-45 445 Ιωάννινα / Ιoannina |
| Correio eletrónico: ioannina@inka.gr |
| Tel: (30) 26 51 06 51 78 |
| Fax: (30) 26 51 06 51 78 |

Θ.Πασχίδη / Th. Paskidi 52,

GR-45 445 Ιωάννινα / Ιoannina

Correio eletrónico: ioannina@inka.gr

Tel: (30) 26 51 06 51 78

Fax: (30) 26 51 06 51 78

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 6. | Ένωση για τα δικαιώματα των πολιτών

  Citizens' rights organisation |
| --- | --- |

6.

Citizens' rights organisation

| Λυκαβηττού / Likavipou 18, |
| --- |
| GR-106 73 Αθήνα / Athens |
| Tel: (30) 21 03 60 04 10 |
| Fax: (30) 21 03 60 04 11 |

Λυκαβηττού / Likavipou 18,

GR-106 73 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 04 10

Fax: (30) 21 03 60 04 11

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 7. | Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Μακεδονίας

  Consumers' institute (INKA) of Macedonia |
| --- | --- |

7.

Consumers' institute (INKA) of Macedonia

| Μοναστηρίου / Μonastiriou 17, |
| --- |
| GR-54627 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki |
| Correio eletrónico: Macedonia@inka.gr |
| Sítio web: www.inkamak.eisodos.com |
| Tel: (30) 23 10 53 52 63 (11 72 1) |
| Fax: (30) 23 10 51 74 92 |

Μοναστηρίου / Μonastiriou 17,

GR-54627 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Correio eletrónico: Macedonia@inka.gr

Sítio web: www.inkamak.eisodos.com

Tel: (30) 23 10 53 52 63 (11 72 1)

Fax: (30) 23 10 51 74 92

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 8. | Ινστιτούτο Καταναλωτών (INKA) Κέρκυρας

  Consumers' institute (INKA) of Corfu |
| --- | --- |

8.

Consumers' institute (INKA) of Corfu

| Ακαδημίας / Akadimias 3, |
| --- |
| GR-49 100 Κέρκυρα / Kerkira |
| Tel: (30) 26 61 04 58 26 |
| Fax: (30) 26 61 03 62 50 |

Ακαδημίας / Akadimias 3,

GR-49 100 Κέρκυρα / Kerkira

Tel: (30) 26 61 04 58 26

Fax: (30) 26 61 03 62 50

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 9. | Ένωση Καταναλωτών Αιτωλοακαρνανίας

  Consumer Association of Aitoloakarnania |
| --- | --- |

9.

Consumer Association of Aitoloakarnania

| Σ.Τσικνιά / S. Tsiknia 48 (πρώην Τσαλδάρη / formerly Tsaldari), |
| --- |
| GR-30100 Αγρίνιο / Agrinio |
| Correio eletrónico: INKA-AIT@OTENET.GR |
| Tel: (30) 26 41 02 44 44 |
| Fax: (30) 26 41 02 13 44 |

Σ.Τσικνιά / S. Tsiknia 48 (πρώην Τσαλδάρη / formerly Tsaldari),

GR-30100 Αγρίνιο / Agrinio

Correio eletrónico: INKA-AIT@OTENET.GR

Tel: (30) 26 41 02 44 44

Fax: (30) 26 41 02 13 44

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 10. | Ένωση Καταναλωτών Βόλου και Θεσσαλίας

  Consumer Association of Volos & Thessaly |
| --- | --- |

10.

Consumer Association of Volos & Thessaly

| Αγίου Νικολάου / Agiou Nikolaou 104, |
| --- |
| GR-38221, Βόλος / Volos |
| Tel: (30) 24 21 04 56 15 |
| Fax: (30) 24 21 07 13 31 |

Αγίου Νικολάου / Agiou Nikolaou 104,

GR-38221, Βόλος / Volos

Tel: (30) 24 21 04 56 15

Fax: (30) 24 21 07 13 31

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 11. | Ένωση Καταναλωτών Ελλάδας

  Consumer Association of Greece |
| --- | --- |

11.

Consumer Association of Greece

| Γούναρη / Gounari 4-6, |
| --- |
| GR-185 31, Πειραιάς / Peiraias |
| Tel: (30) 210 4111080 |
| Fax: (30) 210- 4111080 |

Γούναρη / Gounari 4-6,

GR-185 31, Πειραιάς / Peiraias

Tel: (30) 210 4111080

Fax: (30) 210- 4111080

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 12. | Ένωση Πολιτών

  Citizens' association |
| --- | --- |

12.

Citizens' association

| Αλκυόνης / Alkionis 9, |
| --- |
| GR-175 61 Π. Φάληρο / P. Faliro |
| Tel: (30) 21 09 82 91 52 |
| Fax: (30) 21 09 82 50 96 |

Αλκυόνης / Alkionis 9,

GR-175 61 Π. Φάληρο / P. Faliro

Tel: (30) 21 09 82 91 52

Fax: (30) 21 09 82 50 96

Defende os direitos e interesses dos consumidores.

| 13. | Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Αθηνών

  Athens Chamber Of Commerce And Industry |
| --- | --- |

13.

Athens Chamber Of Commerce And Industry

| Ακαδημίας / Akademias str 7, |
| --- |
| GR-10671 Αθήνα / Athens |
| Tel: (30) 21 03 60 48 15-9, 36 02 411-9 |
| Fax: (30) 21 03 61 64 64 |
| Διεύθ. ηλεκ. ταχ.: info@acci.gr |
| Correio eletrónico: info@acci.gr |
| Website: www.acci.gr |

Ακαδημίας / Akademias str 7,

GR-10671 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 48 15-9, 36 02 411-9

Fax: (30) 21 03 61 64 64

Διεύθ. ηλεκ. ταχ.: info@acci.gr

Correio eletrónico: info@acci.gr

Website: www.acci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 14. | Βιοτεχνικό Επιμελητήριο της Αθήνας

  Athens Chamber Of Handicrafts |
| --- | --- |

14.

Athens Chamber Of Handicrafts

| Ακαδημίας / Akademias 18, |
| --- |
| GR-10671 Αθήνα / Athens |
| 10671 ATHENS-GR |
| Tel: (30) 210 3680700 |
| Fax: (30) 210 3614726 |
| Correio eletrónico: info@acsmi.gr |
| Sítio web: www.acsmi.gr |

Ακαδημίας / Akademias 18,

GR-10671 Αθήνα / Athens

10671 ATHENS-GR

Tel: (30) 210 3680700

Fax: (30) 210 3614726

Correio eletrónico: info@acsmi.gr

Sítio web: www.acsmi.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 15. | Επαγγελματικό Επιμελητήριο Αθηνών

  Athens Chamber Of Tradesmen |
| --- | --- |

15.

Athens Chamber Of Tradesmen

| Πανεπιστημίου / Panepistsimiou 44, |
| --- |
| GR-10679 Αθήνα / Athens |
| Tel: (30) 21 03 60 16-5, 36 33 08 0 (President's office) |
| Fax: (30) 21 03 61 97 35 |
| Correio eletrónico: eea@eea.gr |
| Sítio web: www.eea.gr |

Πανεπιστημίου / Panepistsimiou 44,

GR-10679 Αθήνα / Athens

Tel: (30) 21 03 60 16-5, 36 33 08 0 (President's office)

Fax: (30) 21 03 61 97 35

Correio eletrónico: eea@eea.gr

Sítio web: www.eea.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 16. | Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

  Thessaloniki Chamber Of Commerce And Industry |
| --- | --- |

16.

Thessaloniki Chamber Of Commerce And Industry

| Τσιμισκή / Tsimiski 29, |
| --- |
| GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki |
| Tel: (30) 23 10 37 01 00, |
| 37 01 10 |
| Fax: (30) 23 10 37 01 14 – |
| 37 01 66 |
| Correio eletrónico: root@ebeth.gr |
| Sítio web: www.ebeth.gr |

Τσιμισκή / Tsimiski 29,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 37 01 00,

37 01 10

Fax: (30) 23 10 37 01 14 –

37 01 66

Correio eletrónico: root@ebeth.gr

Sítio web: www.ebeth.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 17. | Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

  Thessaloniki Chamber Of Handicrafts |
| --- | --- |

17.

Thessaloniki Chamber Of Handicrafts

| Αριστοτέλους / Aristotelous 27, |
| --- |
| GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki |
| Tel: (30) 23 10 24 16 68, |
| 24 16 89 |
| Fax: (30) 23 10 23 26 67 |
| Correio eletrónico: info@veth.gr |
| Website: www.veth.gr |

Αριστοτέλους / Aristotelous 27,

GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 24 16 68,

24 16 89

Fax: (30) 23 10 23 26 67

Correio eletrónico: info@veth.gr

Website: www.veth.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 18. | Επαγγελματικό Επιμελητήριο Θεσσαλονίκης

  Thessaloniki Chamber Of Tradesmen |
| --- | --- |

18.

Thessaloniki Chamber Of Tradesmen

| Αριστοτέλους / Aristotelous 27, GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki |
| --- |
| Tel: (30) 23 10 27 52 55, |
| 27 13 40, |
| 27 14 88 (President's office), |
| 22 00 50 |
| Fax: (30) 23 10 2716 49, |
| 25 72 83 |
| Correio eletrónico: epepthe@otenet.gr |
| Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/EETH.html |

Αριστοτέλους / Aristotelous 27, GR-54624 Θεσσαλονίκη / Thessaloniki

Tel: (30) 23 10 27 52 55,

27 13 40,

27 14 88 (President's office),

22 00 50

Fax: (30) 23 10 2716 49,

25 72 83

Correio eletrónico: epepthe@otenet.gr

Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/EETH.html

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 19. | Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Πειραιά

  Piraeus Chamber Of Commerce And Industry |
| --- | --- |

19.

Piraeus Chamber Of Commerce And Industry

| Λουδοβίκου / Loudovikou 1, Πλ. Οδησσού / Odissos Square, |
| --- |
| GR-18531 Πειραιάς / Piraeus |
| Tel: (30) 21 04 17 72 41 - 5 |
| Fax: (30) 21 04 17 86 80 |
| Correio eletrónico: evepgr1@acci.gr |
| Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/EBEP.html |

Λουδοβίκου / Loudovikou 1, Πλ. Οδησσού / Odissos Square,

GR-18531 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 17 72 41 - 5

Fax: (30) 21 04 17 86 80

Correio eletrónico: evepgr1@acci.gr

Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/EBEP.html

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 20. | Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Πειραιά

  Piraeus Chamber Of Handicrafts |
| --- | --- |

20.

Piraeus Chamber Of Handicrafts

| Καραΐσκου / Karaiskou 111, |
| --- |
| GR-18532 Πειραιάς / Piraeus |
| Tel: (30) 21 04 11 04 43, |
| 4 12 12 98, |
| 4 17 47 65 |
| Fax: (30) 21 04 17 94 95, |
| 4 17 41 52 |
| Correio eletrónico: info@bep.gr |
| Website: www.bep.gr |

Καραΐσκου / Karaiskou 111,

GR-18532 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 11 04 43,

4 12 12 98,

4 17 47 65

Fax: (30) 21 04 17 94 95,

4 17 41 52

Correio eletrónico: info@bep.gr

Website: www.bep.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 21. | Επαγγελματικό Επιμελητήριο Πειραιά

  Piraeus Chamber Of Tradesmen |
| --- | --- |

21.

Piraeus Chamber Of Tradesmen

| Αγίου Κωνσταντίνου / Agiou Konstantinou 3, |
| --- |
| GR-18531 Πειραιάς / Piraeus |
| Tel: (30) 21 04 12 15 03, |
| 4 12 69 17 |
| Fax: (30) 21 04 12 27 90 |
| Correio eletrónico: eepir@otenet.gr |
| Website: www.eep.gr |

Αγίου Κωνσταντίνου / Agiou Konstantinou 3,

GR-18531 Πειραιάς / Piraeus

Tel: (30) 21 04 12 15 03,

4 12 69 17

Fax: (30) 21 04 12 27 90

Correio eletrónico: eepir@otenet.gr

Website: www.eep.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 22. | Εμπορικό και Βιομηχανικό Επιμελητήριο Ροδόπης

  Chamber Of Industry And Commerce Of Rodopi Prefecture |
| --- | --- |

22.

Chamber Of Industry And Commerce Of Rodopi Prefecture

| Βασ. Γεωργίου / Vassileios Georgiou 2β, |
| --- |
| GR-69100 Κομοτηνή / Komotini |
| Tel: (30) 25 31 02 28 31, |
| 3 68 31 |
| Fax: (30) 25 31 02 67 14 |
| Correio eletrónico: ccirodop@otenet.gr; |
| info@rodopicci.gr |
| Sítio web: www.rodoppicci.gr |

Βασ. Γεωργίου / Vassileios Georgiou 2β,

GR-69100 Κομοτηνή / Komotini

Tel: (30) 25 31 02 28 31,

3 68 31

Fax: (30) 25 31 02 67 14

Correio eletrónico: ccirodop@otenet.gr;

info@rodopicci.gr

Sítio web: www.rodoppicci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 23. | Επαγγελματικό και Βιοτεχνικό Επιμελητήριο Ροδόπης

  Chamber Of Tradesmen And Handicrafts Of Rodopi Prefecture |
| --- | --- |

23.

Chamber Of Tradesmen And Handicrafts Of Rodopi Prefecture

| Καβείρων / Kaveiron 12, |
| --- |
| GR-69100 Κομοτηνή / Komotini |
| Tel: (30) 25 31 02 25 47, |
| 3 40 06, |
| 8 14 70 - 9 |
| Fax: (30) 25 31 02 58 66 |
| Correio eletrónico: info@everodopi.gr |
| Sítio web: www.everodopi.gr |

Καβείρων / Kaveiron 12,

GR-69100 Κομοτηνή / Komotini

Tel: (30) 25 31 02 25 47,

3 40 06,

8 14 70 - 9

Fax: (30) 25 31 02 58 66

Correio eletrónico: info@everodopi.gr

Sítio web: www.everodopi.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 24. | Επιμελητήριο Αιτωλοακαρνανίας

  Chamber Of Aitoloakarnania Prefecture |
| --- | --- |

24.

Chamber Of Aitoloakarnania Prefecture

| Παπαστράτου / Papastratou 53 και Σμύρνης / & Smirnis, |
| --- |
| GR-30100 Αγρίνιο / Agrinio |
| Tel: (30) 26 41 02 25 25, |
| 572 62 |
| Fax: (30) 26 41 02 25 90 |
| Correio eletrónico: contact@epimetol.gr |

Παπαστράτου / Papastratou 53 και Σμύρνης / & Smirnis,

GR-30100 Αγρίνιο / Agrinio

Tel: (30) 26 41 02 25 25,

572 62

Fax: (30) 26 41 02 25 90

Correio eletrónico: contact@epimetol.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 25. | Επιμελητήριο Αργολίδας

  Chamber Of Argolida Prefecture |
| --- | --- |

25.

Chamber Of Argolida Prefecture

| Κορίνθου / Korinthou 23, |
| --- |
| GR-21200 Άργος / Argos |
| Tel: (30) 27 51 06 72 16, |
| 6 30 23, |
| 6 69 68 |
| Fax: (30) 275 10 24 595 |
| Correio eletrónico: ebear@otenet.gr |
| Sítio web: www.arcci.gr |

Κορίνθου / Korinthou 23,

GR-21200 Άργος / Argos

Tel: (30) 27 51 06 72 16,

6 30 23,

6 69 68

Fax: (30) 275 10 24 595

Correio eletrónico: ebear@otenet.gr

Sítio web: www.arcci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 26. | Επιμελητήριο Αρκαδίας

  Chamber Of Arcadia Prefecture |
| --- | --- |

26.

Chamber Of Arcadia Prefecture

| 25ης Μαρτίου και Πανός / Panos & Martiou 21, |
| --- |
| 22100 Τρίπολη / Tripoli |
| Tel: (30) 27 10 22 71 41, |
| 22 71 42, |
| 23 71 23 |
| Fax: (30) 27 10 23 37 38 |
| Correio eletrónico: info@arcadianet.gr |
| Sítio web: www.arcadianet.gr |
| www.ikenet.gr |
| www.eic.gr |

25ης Μαρτίου και Πανός / Panos & Martiou 21,

22100 Τρίπολη / Tripoli

Tel: (30) 27 10 22 71 41,

22 71 42,

23 71 23

Fax: (30) 27 10 23 37 38

Correio eletrónico: info@arcadianet.gr

Sítio web: www.arcadianet.gr

www.ikenet.gr

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Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 27. | Επιμελητήριο Άρτας

  Chamber Of Arta Prefecture |
| --- | --- |

27.

Chamber Of Arta Prefecture

| Μ. Γραικού και Φλέμινγκ / Graikou & Flemig, |
| --- |
| GR-47100 Άρτα / Arta |
| Tel: (30) 26 81 02 87 28, |
| 7 86 54 |
| Fax: (30) 26 81 07 86 54 |
| Correio eletrónico: epimarta@otenet.gr |
| Sítio web: www.arta.chambernet.gr |

Μ. Γραικού και Φλέμινγκ / Graikou & Flemig,

GR-47100 Άρτα / Arta

Tel: (30) 26 81 02 87 28,

7 86 54

Fax: (30) 26 81 07 86 54

Correio eletrónico: epimarta@otenet.gr

Sítio web: www.arta.chambernet.gr

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Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 28. | Επιμελητήριο Αχαΐας

  Chamber Of Ahaia Prefecture |
| --- | --- |

28.

Chamber Of Ahaia Prefecture

| Μιχαλακοπούλου / Mihalakopoulou 58, |
| --- |
| GR-26221 Πάτρα / Patra |
| Tel: (30) 2610 27 77 79, |
| 27 76 79, |
| 27 80 56 |
| Fax: (30) 26 10 27 65 19 |
| Correio eletrónico: ea@e-a.gr |
| Sítio web: www.e-a.gr |

Μιχαλακοπούλου / Mihalakopoulou 58,

GR-26221 Πάτρα / Patra

Tel: (30) 2610 27 77 79,

27 76 79,

27 80 56

Fax: (30) 26 10 27 65 19

Correio eletrónico: ea@e-a.gr

Sítio web: www.e-a.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 29. | Επιμελητήριο Βοιωτίας

  Chamber Of Viotia Prefecture |
| --- | --- |

29.

Chamber Of Viotia Prefecture

| Λ.Κουτσοπετάλου / L.Koutsopetalou 1, |
| --- |
| GR-32100 Λειβαδιά / Livadia |
| Tel: (30) 22 61 02 82 81, |
| 2 76 64 |
| Fax: (30) 22 61 02 13 47 |
| Correio eletrónico: info@viotiachamber.gr |
| Sítio web: www.viotiachamber.gr |

Λ.Κουτσοπετάλου / L.Koutsopetalou 1,

GR-32100 Λειβαδιά / Livadia

Tel: (30) 22 61 02 82 81,

2 76 64

Fax: (30) 22 61 02 13 47

Correio eletrónico: info@viotiachamber.gr

Sítio web: www.viotiachamber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 30. | Επιμελητήριο Γρεβενών

  Chamber Of Grevena Prefecture |
| --- | --- |

30.

Chamber Of Grevena Prefecture

| Εμμανουήλ Παππά / Emmanouil Papa 7, |
| --- |
| GR- 51100 Γρεβενά / Grevena |
| Tel: (30) 24 62 08 55 01 (-3), |
| 8 55 04, |
| 8 55 05 |
| Fax: (30) 24 62 08 03 10 |
| 8 03 33 |
| Correio eletrónico: ebegreve@grevenanet.gr |
| Sítio web: www.grevena.chambernet.gr |

Εμμανουήλ Παππά / Emmanouil Papa 7,

GR- 51100 Γρεβενά / Grevena

Tel: (30) 24 62 08 55 01 (-3),

8 55 04,

8 55 05

Fax: (30) 24 62 08 03 10

8 03 33

Correio eletrónico: ebegreve@grevenanet.gr

Sítio web: www.grevena.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 31. | Επιμελητήριο Δράμας

  Chamber Of Drama Prefecture |
| --- | --- |

31.

Chamber Of Drama Prefecture

| Λαμπριανίδου / Labrianidiou 40, |
| --- |
| GR-66100 Δράμα / Drama |
| Tel: (30) 25 21 02 27 50, |
| 2 49 95 |
| Fax: (30) 25 10 25 835 |
| Correio eletrónico: ccidrama@dramanet.gr |
| Sítio web: www.ccidrama.gr |

Λαμπριανίδου / Labrianidiou 40,

GR-66100 Δράμα / Drama

Tel: (30) 25 21 02 27 50,

2 49 95

Fax: (30) 25 10 25 835

Correio eletrónico: ccidrama@dramanet.gr

Sítio web: www.ccidrama.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 32. | Επιμελητήριο Δωδεκανήσων

  Chamber Of Dodekanissa Prefecture |
| --- | --- |

32.

Chamber Of Dodekanissa Prefecture

| Γρηγορίου Λαμπράκη / Grigoriou Labraki 8, |
| --- |
| GR-85100 Ρόδος / Rodos Island |
| Tel: (30) 22 41 04 42 00, |
| Κάλυμνος: 22 43 05 15 17, |
| Κως: 22 42 02 61 79, |
| Κάρπαθος: 22 45 02 24 83 |
| Fax: (30) 22 41 04 42 40 |
| Correio eletrónico: info@ebed.gr |
| Website: www.ebed.gr |

Γρηγορίου Λαμπράκη / Grigoriou Labraki 8,

GR-85100 Ρόδος / Rodos Island

Tel: (30) 22 41 04 42 00,

Κάλυμνος: 22 43 05 15 17,

Κως: 22 42 02 61 79,

Κάρπαθος: 22 45 02 24 83

Fax: (30) 22 41 04 42 40

Correio eletrónico: info@ebed.gr

Website: www.ebed.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 33. | Επιμελητήριο Έβρου

  Chamber Of Evros Prefecture |
| --- | --- |

33.

Chamber Of Evros Prefecture

| Οδός Εμπορίου / Eboriou, 1ος όροφος / 1st floor, |
| --- |
| GR- 68100 Αλεξανδρούπολη / Alexandroupoli |
| Tel: (30) 25 51 02 62 23, |
| 2 65 37 |
| Fax: (30) 25 51 02 32 53 |
| Correio eletrónico: epimevro@otenet.gr |
| Sítio web: www.chamberofevros.gr |

Οδός Εμπορίου / Eboriou, 1ος όροφος / 1st floor,

GR- 68100 Αλεξανδρούπολη / Alexandroupoli

Tel: (30) 25 51 02 62 23,

2 65 37

Fax: (30) 25 51 02 32 53

Correio eletrónico: epimevro@otenet.gr

Sítio web: www.chamberofevros.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 34. | Επιμελητήριο Εύβοιας

  Chamber Of Evia Prefecture |
| --- | --- |

34.

Chamber Of Evia Prefecture

| Ελ.Βενιζέλου / El. Venizelou 12, |
| --- |
| GR-34100 Χαλκίδα / Chalkida |
| Tel: (30) 22 21 08 64 52 |
| Fax: (30) 22 21 08 09 18 |
| Correio eletrónico: epimevia@hol.gr |
| Sítio web: www.eviachamber.gr |

Ελ.Βενιζέλου / El. Venizelou 12,

GR-34100 Χαλκίδα / Chalkida

Tel: (30) 22 21 08 64 52

Fax: (30) 22 21 08 09 18

Correio eletrónico: epimevia@hol.gr

Sítio web: www.eviachamber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 35. | Επιμελητήριο Ευρυτανίας

  Chamber Of Evritania Prefecture |
| --- | --- |

35.

Chamber Of Evritania Prefecture

| Νικολάου Τσιαμπούλα / Nikolaou Tsiaboula 5, |
| --- |
| GR-36100 Καρπενήσι / Karpenissi |
| Tel: (30) 22 37 08 00 36, |
| 2 36 28 |
| Fax: (30) 22 37 08 04 40 |

Νικολάου Τσιαμπούλα / Nikolaou Tsiaboula 5,

GR-36100 Καρπενήσι / Karpenissi

Tel: (30) 22 37 08 00 36,

2 36 28

Fax: (30) 22 37 08 04 40

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 36. | Επιμελητήριο Ζακύνθου

  Chamber Of Zakynthos Prefecture |
| --- | --- |

36.

Chamber Of Zakynthos Prefecture

| Λομβάρδου / Lombardou 20, |
| --- |
| GR-29100 Ζάκυνθος / Zakynthos |
| Tel: (30) 26 95 04 19 40 (-1), |
| 20090 -1 -2 |
| Fax: (30) 26 95 02 31 35 |
| Correio eletrónico: zantecci@otenet.gr |
| Sítio web: www.zantecci.gr |

Λομβάρδου / Lombardou 20,

GR-29100 Ζάκυνθος / Zakynthos

Tel: (30) 26 95 04 19 40 (-1),

20090 -1 -2

Fax: (30) 26 95 02 31 35

Correio eletrónico: zantecci@otenet.gr

Sítio web: www.zantecci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 37. | Επιμελητήριο Ηλείας

  Chamber Of Ilia Prefecture |
| --- | --- |

37.

Chamber Of Ilia Prefecture

| 28ης Οκτωβρίου και Πλ. Ηρώων / 28th of October str & Iroon Square, |
| --- |
| GR-27100 Πύργος / Pyrgos |
| Tel: (30) 26 21 03 41 54, |
| 3 22 25, |
| 3 68 95 |
| Fax: (30) 26 21 03 17 91 |
| Correio eletrónico: ilich-gr@otenet.gr |
| Sítio web: www.helia.chambernet.gr |

28ης Οκτωβρίου και Πλ. Ηρώων / 28th of October str & Iroon Square,

GR-27100 Πύργος / Pyrgos

Tel: (30) 26 21 03 41 54,

3 22 25,

3 68 95

Fax: (30) 26 21 03 17 91

Correio eletrónico: ilich-gr@otenet.gr

Sítio web: www.helia.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 38. | Επιμελητήριο Ημαθίας

  Chamber Of Imathia Prefecture |
| --- | --- |

38.

Chamber Of Imathia Prefecture

| Κεντρικής / Kentrikis 3, |
| --- |
| GR-59100 Βέροια / Veria |
| Tel: (30) 23 31 02 54 70, |
| 2 97 74, |
| 2 47 34 |
| Fax: (30) 23 31 02 53 30 |
| Correio eletrónico: chamimat@otenet.gr |
| Sítio web: www.imathiachamber.gr |

Κεντρικής / Kentrikis 3,

GR-59100 Βέροια / Veria

Tel: (30) 23 31 02 54 70,

2 97 74,

2 47 34

Fax: (30) 23 31 02 53 30

Correio eletrónico: chamimat@otenet.gr

Sítio web: www.imathiachamber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 39. | Επιμελητήριο Ηρακλείου

  Chamber Of Irakleion Prefecture |
| --- | --- |

39.

Chamber Of Irakleion Prefecture

| Κορωναίου / Koroneou 9, |
| --- |
| GR-71202 Ηράκλειο / Irakleio |
| Tel: (30) 28 10 24 70 00 |
| Fax: (30) 28 10 22 29 14 |
| Correio eletrónico: root@ebeh.gr |
| kapetanaki@ebeh.gr |
| Sítio web: www.ebeh.gr |

Κορωναίου / Koroneou 9,

GR-71202 Ηράκλειο / Irakleio

Tel: (30) 28 10 24 70 00

Fax: (30) 28 10 22 29 14

Correio eletrónico: root@ebeh.gr

kapetanaki@ebeh.gr

Sítio web: www.ebeh.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 40. | Επιμελητήριο Θεσπρωτίας

  Chamber Of Thesprotia Prefecture |
| --- | --- |

40.

Chamber Of Thesprotia Prefecture

| Κυρα-Βασιλικής / Kyra Vassilikis 13, (1ος όροφος / 1st floor), |
| --- |
| GR-46100 Ηγουμενίτσα / Igoumenitsa |
| Tel: (30) 26 65 02 94 80 (-88) |
| Fax: (30) 26 65 02 94 89 |
| Correio eletrónico: pezo@otenet.gr |
| Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/THESPROTIA.html |

Κυρα-Βασιλικής / Kyra Vassilikis 13, (1ος όροφος / 1st floor),

GR-46100 Ηγουμενίτσα / Igoumenitsa

Tel: (30) 26 65 02 94 80 (-88)

Fax: (30) 26 65 02 94 89

Correio eletrónico: pezo@otenet.gr

Sítio web: www.uhcci.gr/epimelitiria/THESPROTIA.html

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 41. | Επιμελητήριο Ιωαννίνων

  Chamber Of Ioannina Prefecture |
| --- | --- |

41.

Chamber Of Ioannina Prefecture

| Τρικούπη και Οπλαρχηγού Πουτέτση / Trikoupi & Oplarhigou Poutesi 14, |
| --- |
| GR-45332 Ιωάννινα / Ioannina |
| Tel: (30) 26 51 02 62 73 (President's office), |
| 2 23 89 |
| 2 47 09, |
| 7 65 89 (EU Info Center) |
| Fax: (30) 26 51 0 251 79 |

Τρικούπη και Οπλαρχηγού Πουτέτση / Trikoupi & Oplarhigou Poutesi 14,

GR-45332 Ιωάννινα / Ioannina

Tel: (30) 26 51 02 62 73 (President's office),

2 23 89

2 47 09,

7 65 89 (EU Info Center)

Fax: (30) 26 51 0 251 79

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 42. | Επιμελητήριο Καβάλας

  Chamber Of Kavala Prefecture |
| --- | --- |

42.

Chamber Of Kavala Prefecture

| Ομονοίας / Omonias 50Α, |
| --- |
| GR-65302 Καβάλα / Kavala |
| Tel: (30) 25 10 22 33 25, |
| 22 33 28, |
| 22 22 57, |
| 22 22 12 |
| Fax: (30) 25 10 83 59 46 |
| Correio eletrónico: eic157@otenet.gr |
| Sítio web: www.chamberofkavala.gr |

Ομονοίας / Omonias 50Α,

GR-65302 Καβάλα / Kavala

Tel: (30) 25 10 22 33 25,

22 33 28,

22 22 57,

22 22 12

Fax: (30) 25 10 83 59 46

Correio eletrónico: eic157@otenet.gr

Sítio web: www.chamberofkavala.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 43. | Επιμελητήριο Καρδίτσας

  Chamber Of Karditsa Prefecture |
| --- | --- |

43.

Chamber Of Karditsa Prefecture

| Ηρώων Πολυτεχνείου / Iroon Polytehneiou 3, |
| --- |
| GR-43100 Καρδίτσα / Karditsa |
| Tel: (30) 24 41 02 23 34, |
| 2 23 01 |
| Fax: (30) 24 41 02 22 38 |
| Correio eletrónico: karditsaacci@cld.gr |
| Sítio web: www.karditsaacci@cld.gr |

Ηρώων Πολυτεχνείου / Iroon Polytehneiou 3,

GR-43100 Καρδίτσα / Karditsa

Tel: (30) 24 41 02 23 34,

2 23 01

Fax: (30) 24 41 02 22 38

Correio eletrónico: karditsaacci@cld.gr

Sítio web: www.karditsaacci@cld.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 44. | Επιμελητήριο Καστοριάς

  Chamber Of Kastoria Prefecture |
| --- | --- |

44.

Chamber Of Kastoria Prefecture

| Μητροπόλεως / Mitropoleos 60, |
| --- |
| GR-52100 Καστοριά / Kastoria |
| Tel: (30) 24 67 02 69 26, |
| 2 89 81 (President's office), |
| 2 95 28 |
| Fax: (30) 24 67 02 24 42 |
| Correio eletrónico: kastcham@otenet.gr |

Μητροπόλεως / Mitropoleos 60,

GR-52100 Καστοριά / Kastoria

Tel: (30) 24 67 02 69 26,

2 89 81 (President's office),

2 95 28

Fax: (30) 24 67 02 24 42

Correio eletrónico: kastcham@otenet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 45. | Επιμελητήριο Κέρκυρας

  Chamber Of Corfu Prefecture |
| --- | --- |

45.

Chamber Of Corfu Prefecture

| Αριστοτέλους / Aristotelous 2 |
| --- |
| Τ.Θ. / PO Box 426, |
| GR-49100 Κέρκυρα / Corfu |
| Tel: (30) 26 61 03 98 13, |
| 3 98 14, |
| 3 19 98 |
| Fax: (30) 26 61 04 00 88 |
| Correio eletrónico: corfucci@otenet.gr |
| Sítio web: www.cci-kerkyra.gr |

Αριστοτέλους / Aristotelous 2

Τ.Θ. / PO Box 426,

GR-49100 Κέρκυρα / Corfu

Tel: (30) 26 61 03 98 13,

3 98 14,

3 19 98

Fax: (30) 26 61 04 00 88

Correio eletrónico: corfucci@otenet.gr

Sítio web: www.cci-kerkyra.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 46. | Επιμελητήριο Κεφαλονιάς και Ιθάκης

  Chamber Of Kefalinia & Ithaki Islands |
| --- | --- |

46.

Chamber Of Kefalinia & Ithaki Islands

| Λ.Βεργωτή / L. Vergoti 131, |
| --- |
| GR-28100 Αργοστόλι / Argostoli |
| Tel: (30) 26 71 02 22 53, |
| 2 49 59 |
| Fax: (30) 26 71 02 61 90 |
| Correio eletrónico: chamberk@otenet.gr |

Λ.Βεργωτή / L. Vergoti 131,

GR-28100 Αργοστόλι / Argostoli

Tel: (30) 26 71 02 22 53,

2 49 59

Fax: (30) 26 71 02 61 90

Correio eletrónico: chamberk@otenet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 47. | Επιμελητήριο Κιλκίς

  Chamber Of Kilkis Prefecture |
| --- | --- |

47.

Chamber Of Kilkis Prefecture

| Γ.Καπετά / G.Kapeta 11, |
| --- |
| Τ.Θ. / PO Box 40, |
| GR-61100 Κιλκίς / Kilkis |
| Tel: (30) 23 41 02 45 80, |
| 2 45 81, |
| 2 09 23 |
| Fax: (30) 23 41 02 09 24, |
| 2 09 26 |
| Correio eletrónico: ebekilk@otenet.gr |
| Sítio web: www.gbi.gr |

Γ.Καπετά / G.Kapeta 11,

Τ.Θ. / PO Box 40,

GR-61100 Κιλκίς / Kilkis

Tel: (30) 23 41 02 45 80,

2 45 81,

2 09 23

Fax: (30) 23 41 02 09 24,

2 09 26

Correio eletrónico: ebekilk@otenet.gr

Sítio web: www.gbi.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 48. | Επιμελητήριο Κοζάνης

  Chamber Of Kozani Prefecture |
| --- | --- |

48.

Chamber Of Kozani Prefecture

| Ι.Φαρμάκη / I.Farmaki 2, |
| --- |
| GR-50100 Κοζάνη / Kozani |
| Tel: (30) 24 61 03 46 69, |
| 4 16 93 |
| Fax: (30) 26 83 92 45 68 |
| Correio eletrónico: Chambers@otenet.gr |
| Sítio web: www.kozani.chambernet.gr |

Ι.Φαρμάκη / I.Farmaki 2,

GR-50100 Κοζάνη / Kozani

Tel: (30) 24 61 03 46 69,

4 16 93

Fax: (30) 26 83 92 45 68

Correio eletrónico: Chambers@otenet.gr

Sítio web: www.kozani.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 49. | Επιμελητήριο Κορίνθου

  Chamber Of Korinth Prefecture |
| --- | --- |

49.

Chamber Of Korinth Prefecture

| Ερμού / Ermou 2, |
| --- |
| GR-20100 Κόρινθος / Korinth |
| Tel: (30) 27 41 02 44 64, |
| 8 59 86, |
| 2 64 04, |
| 2 64 03 |
| Fax: (30) 27 41 0 2 11 73 |
| Correio eletrónico: info@korinthcc.gr |
| Sítio web: www.korinthcc.gr |

Ερμού / Ermou 2,

GR-20100 Κόρινθος / Korinth

Tel: (30) 27 41 02 44 64,

8 59 86,

2 64 04,

2 64 03

Fax: (30) 27 41 0 2 11 73

Correio eletrónico: info@korinthcc.gr

Sítio web: www.korinthcc.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 50. | Επιμελητήριο Κυκλάδων

  Chamber Of Cyclades Islands |
| --- | --- |

50.

Chamber Of Cyclades Islands

| Αγ.Νικολάου 6 / Ag.Nikolaou, |
| --- |
| GR-84100 Ερμούπολη - Σύρος / Ermoupolis-Syros |
| Tel: (30) 22 81 08 23 46, |
| 8 02 46, |
| 8 74 03 |
| Fax: (30) 22 81 08 65 55 |
| Correio eletrónico: info@cycladescc.gr |
| Sítio web: www.cycladescc.gr |

Αγ.Νικολάου 6 / Ag.Nikolaou,

GR-84100 Ερμούπολη - Σύρος / Ermoupolis-Syros

Tel: (30) 22 81 08 23 46,

8 02 46,

8 74 03

Fax: (30) 22 81 08 65 55

Correio eletrónico: info@cycladescc.gr

Sítio web: www.cycladescc.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 51. | Επιμελητήριο Λακωνίας

  Chamber Of Lakonia Prefecture |
| --- | --- |

51.

Chamber Of Lakonia Prefecture

| Ξανθάκη / Xanthaki 3, |
| --- |
| GR-23200 Γύθειο / Gythio |
| Tel: (30) 27 33 02 22 79, |
| 2 38 04 |
| Fax: (30) 27 33 02 20 08 |
| Correio eletrónico: gytheioc@otenet.gr |
| Sítio web: www.lcci.gr |

Ξανθάκη / Xanthaki 3,

GR-23200 Γύθειο / Gythio

Tel: (30) 27 33 02 22 79,

2 38 04

Fax: (30) 27 33 02 20 08

Correio eletrónico: gytheioc@otenet.gr

Sítio web: www.lcci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 52. | Επιμελητήριο Λάρισας

  Chamber Of Larissa Prefecture |
| --- | --- |

52.

Chamber Of Larissa Prefecture

| Παπακυριαζή / Papakyriazi 44, |
| --- |
| GR-41222 Λάρισσα / Larissa |
| Tel: (30) 24 10 53 64 53, |
| 25 53 88 (President's office), |
| 25 47 38, |
| 53 64 52, |
| 53 24 47, |
| 53 69 00 |
| Fax: (30) 24 10 25 75 22 |
| Correio eletrónico: info@Larissa-chamber.gr |
| Sítio web: www.Larissa-chamber.gr |

Παπακυριαζή / Papakyriazi 44,

GR-41222 Λάρισσα / Larissa

Tel: (30) 24 10 53 64 53,

25 53 88 (President's office),

25 47 38,

53 64 52,

53 24 47,

53 69 00

Fax: (30) 24 10 25 75 22

Correio eletrónico: info@Larissa-chamber.gr

Sítio web: www.Larissa-chamber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 53. | Επιμελητήριο Λασηθίου

  Chamber Of Lassithi Prefecture |
| --- | --- |

53.

Chamber Of Lassithi Prefecture

| Ι.Κουμουνδούρου / I.Koumoundourou 17, |
| --- |
| GR-72100 Άγιος Νικόλαος - Κρήτη / Agios Nikolaos - Creta |
| Tel: (30) 28 41 02 22 31, |
| 2 71 40, |
| 2 71 50, |
| 2 83 01 |
| Fax: (30) 28 41 02 38 31 |
| Correio eletrónico: info@epimlas.gr |
| Sítio web: www.epimlas.gr |

Ι.Κουμουνδούρου / I.Koumoundourou 17,

GR-72100 Άγιος Νικόλαος - Κρήτη / Agios Nikolaos - Creta

Tel: (30) 28 41 02 22 31,

2 71 40,

2 71 50,

2 83 01

Fax: (30) 28 41 02 38 31

Correio eletrónico: info@epimlas.gr

Sítio web: www.epimlas.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 54. | Επιμελητήριο Λέσβου

  Chamber Of Lesvos Island Prefecture |
| --- | --- |

54.

Chamber Of Lesvos Island Prefecture

| Πλ.Κουντουριώτη / Kountourioti 71, |
| --- |
| GR-81100 Μυτιλήνη / Mytilini |
| Tel: (30) 22 51 02 84 31, |
| 2 85 64, |
| 2 92 17, |
| 2 99 32 (President's office) |
| Fax: (30) 2 32 75 |

Πλ.Κουντουριώτη / Kountourioti 71,

GR-81100 Μυτιλήνη / Mytilini

Tel: (30) 22 51 02 84 31,

2 85 64,

2 92 17,

2 99 32 (President's office)

Fax: (30) 2 32 75

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 55. | Επιμελητήριο Λευκάδας

  Chamber Of Lefkada Island Prefecture |
| --- | --- |

55.

Chamber Of Lefkada Island Prefecture

| Δ.Μακρή / D.Makri 5, |
| --- |
| GR-31100 Λευκάδα / Lefkada |
| Tel: (30) 26 45 02 23 81 |
| Fax: (30) 26 45 02 23 81 |
| Correio eletrónico: ebelef@otenet.gr |

Δ.Μακρή / D.Makri 5,

GR-31100 Λευκάδα / Lefkada

Tel: (30) 26 45 02 23 81

Fax: (30) 26 45 02 23 81

Correio eletrónico: ebelef@otenet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 56. | Επιμελητήριο Μαγνησίας

  Chamber Of Magnesia Prefecture |
| --- | --- |

56.

Chamber Of Magnesia Prefecture

| Δημητριάδος / Dimitriados 176, |
| --- |
| GR-38221 Βόλος / Volos |
| Tel: (30) 24 21 02 37 66, |
| 2 32 71 |
| Fax: (30) 24 21 03 12 11 |
| Correio eletrónico: info@c-magnesia.gr |
| Sítio web: www.c-magnesia.gr |

Δημητριάδος / Dimitriados 176,

GR-38221 Βόλος / Volos

Tel: (30) 24 21 02 37 66,

2 32 71

Fax: (30) 24 21 03 12 11

Correio eletrónico: info@c-magnesia.gr

Sítio web: www.c-magnesia.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 57. | Επιμελητήριο Μεσσηνίας

  Chamber Of Messinia Prefecture |
| --- | --- |

57.

Chamber Of Messinia Prefecture

| Πλ. 23ης Μαρτίου / 23rd Martiou Square, |
| --- |
| GR-24100 Καλαμάτα / Kalamata |
| Tel: (30) 27 21 06 22 00 |
| Fax: (30) 27 21 06 22 29, |
| 8 27 41 |
| Correio eletrónico: info@kalamata.chambernet.gr |
| Sítio web: www.kalamata.chambernet.gr |

Πλ. 23ης Μαρτίου / 23rd Martiou Square,

GR-24100 Καλαμάτα / Kalamata

Tel: (30) 27 21 06 22 00

Fax: (30) 27 21 06 22 29,

8 27 41

Correio eletrónico: info@kalamata.chambernet.gr

Sítio web: www.kalamata.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 58. | Επιμελητήριο Ξάνθης

  Chamber Of Xanthi Prefecture |
| --- | --- |

58.

Chamber Of Xanthi Prefecture

| Βασ.Κωνσταντίνου / Vass. Konstantinou 1, |
| --- |
| GR-67100 Ξάνθη / Xanthi |
| Tel: (30) 25 41 02 51 05, |
| 2 25 33 |
| Fax: (30) 25 41 02 59 87 |
| Correio eletrónico: ebex@otenet.gr |
| Sítio web: www.ebex.gr |

Βασ.Κωνσταντίνου / Vass. Konstantinou 1,

GR-67100 Ξάνθη / Xanthi

Tel: (30) 25 41 02 51 05,

2 25 33

Fax: (30) 25 41 02 59 87

Correio eletrónico: ebex@otenet.gr

Sítio web: www.ebex.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 59. | Επιμελητήριο Πέλλας

  Chamber Of Pella Prefecture |
| --- | --- |

59.

Chamber Of Pella Prefecture

| 25ης Μαρτίου / 25th Martiou 13, |
| --- |
| GR-58200 Έδεσσα / Edessa |
| Tel: (30) 23 81 02 65 55 - 6, |
| 2 67 35 |
| Fax: (30) 23 81 02 90 29 |
| Correio eletrónico: champella@pel.gr |

25ης Μαρτίου / 25th Martiou 13,

GR-58200 Έδεσσα / Edessa

Tel: (30) 23 81 02 65 55 - 6,

2 67 35

Fax: (30) 23 81 02 90 29

Correio eletrónico: champella@pel.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 60. | Επιμελητήριο Πιερίας

  Chamber Of Pieria Prefecture |
| --- | --- |

60.

Chamber Of Pieria Prefecture

| 28ης Οκτωβρίου / 28th of October 9, |
| --- |
| GR-60100 Κατερίνη / Katerini |
| Tel: (30) 23 51 02 32 11, |
| 2 43 11 |
| Fax: ++30) 23 51 02 51 24 |
| Correio eletrónico: champier@otenet.gr |

28ης Οκτωβρίου / 28th of October 9,

GR-60100 Κατερίνη / Katerini

Tel: (30) 23 51 02 32 11,

2 43 11

Fax: ++30) 23 51 02 51 24

Correio eletrónico: champier@otenet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 61. | Επιμελητήριο Πρέβεζας

  Chamber Of Preveza Prefecture |
| --- | --- |

61.

Chamber Of Preveza Prefecture

| Δοδώνης / Dodonis 47, |
| --- |
| GR- 48100 Πρέβεζα / Preveza |
| Tel: (30) 26 82 02 94 14 |
| Fax: (30) 26 82 02 92 83 |
| Correio eletrónico: info@preveza.chambernet.gr |
| Sítio web: www.preveza.chambernet.gr |

Δοδώνης / Dodonis 47,

GR- 48100 Πρέβεζα / Preveza

Tel: (30) 26 82 02 94 14

Fax: (30) 26 82 02 92 83

Correio eletrónico: info@preveza.chambernet.gr

Sítio web: www.preveza.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 62. | Επιμελητήριο Ρεθύμνου

  Chamber Of Rethymnon Prefecture |
| --- | --- |

62.

Chamber Of Rethymnon Prefecture

| Εμ.Πορτάλιου / Em. Portaliou 23, |
| --- |
| GR-74100 Ρέθυμνο / Rethymnon |
| Tel: (30) 28 31 02 22 14 |
| Fax: (30) 28 31 05 50 86 |
| Correio eletrónico: eber@otenet.gr |
| Sítio web: www.eber.gr |

Εμ.Πορτάλιου / Em. Portaliou 23,

GR-74100 Ρέθυμνο / Rethymnon

Tel: (30) 28 31 02 22 14

Fax: (30) 28 31 05 50 86

Correio eletrónico: eber@otenet.gr

Sítio web: www.eber.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 63. | Επιμελητήριο Σάμου

  Chamber Of Samos Island Prefecture |
| --- | --- |

63.

Chamber Of Samos Island Prefecture

| Κουντουριώτη / Kountourioti 19, |
| --- |
| GR-83100 Σάμος / Samos |
| Tel: (30) 22 73 08 79 70, |
| 8 79 80 |
| Fax: (30) 22 73 02 27 84 |
| Correio eletrónico: samcci@otenet.gr |
| Sítio web: www.samoscci.gr |

Κουντουριώτη / Kountourioti 19,

GR-83100 Σάμος / Samos

Tel: (30) 22 73 08 79 70,

8 79 80

Fax: (30) 22 73 02 27 84

Correio eletrónico: samcci@otenet.gr

Sítio web: www.samoscci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 64. | Επιμελητήριο Σερρών

  Chamber Of Serres Prefecture |
| --- | --- |

64.

Chamber Of Serres Prefecture

| Π.Κωστοπούλου / Kostopoulou 2, |
| --- |
| GR-62122 Σέρρες / Serres |
| Tel: (30) 23 21 09 97 20, |
| 9 97 19 (γραφείο προέδρου) |
| Fax: (30) 23 21 09 9740 |
| Correio eletrónico: eves@otenet.gr |
| Sítio web: www.eves.gr |

Π.Κωστοπούλου / Kostopoulou 2,

GR-62122 Σέρρες / Serres

Tel: (30) 23 21 09 97 20,

9 97 19 (γραφείο προέδρου)

Fax: (30) 23 21 09 9740

Correio eletrónico: eves@otenet.gr

Sítio web: www.eves.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 65. | Επιμελητήριο Τρικάλων

  Chamber Of Trikala Prefecture |
| --- | --- |

65.

Chamber Of Trikala Prefecture

| Βενιζέλου / Venizelou 1, |
| --- |
| GR-42100 Τρίκαλα / Trikala |
| Tel: (30) 24 31 02 74 93, |
| 2 49 89, |
| 7 47 20 |
| Fax: (30) 24 31 03 89 45 |
| Correio eletrónico: info@trikala.chambernet.gr |
| Sítio web: www.trikala.chambernet.gr |

Βενιζέλου / Venizelou 1,

GR-42100 Τρίκαλα / Trikala

Tel: (30) 24 31 02 74 93,

2 49 89,

7 47 20

Fax: (30) 24 31 03 89 45

Correio eletrónico: info@trikala.chambernet.gr

Sítio web: www.trikala.chambernet.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 66. | Επιμελητήριο Φθιώτιδας

  Chamber Of Fthiotida Prefecture |
| --- | --- |

66.

Chamber Of Fthiotida Prefecture

| Όθωνος / Othonos 3, |
| --- |
| GR-35100 Λαμία / Lamia |
| Tel: (30) 22 31 02 21 12, |
| 2 13 95 |
| Fax: (30) 22 31 03 09 85 |
| Correio eletrónico: info@fthiotidoscc.gr |
| Website: www.fthiotidoscc.gr |

Όθωνος / Othonos 3,

GR-35100 Λαμία / Lamia

Tel: (30) 22 31 02 21 12,

2 13 95

Fax: (30) 22 31 03 09 85

Correio eletrónico: info@fthiotidoscc.gr

Website: www.fthiotidoscc.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 67. | Επιμελητήριο Φλώρινας

  Chamber Of Florina Prefecture |
| --- | --- |

67.

Chamber Of Florina Prefecture

| Μεγαρόβου / Megarovou 15, |
| --- |
| GR-53100 Φλώρινα / Florina |
| Tel: (30) 23 85 02 23 34, |
| 2 24 66 |
| Fax: (30) 23 85 02 80 20 |
| Correio eletrónico: eveflorinas@acn.gr |
| http: Δικτυακός τόπος: www.ebef.gr |

Μεγαρόβου / Megarovou 15,

GR-53100 Φλώρινα / Florina

Tel: (30) 23 85 02 23 34,

2 24 66

Fax: (30) 23 85 02 80 20

Correio eletrónico: eveflorinas@acn.gr

http: Δικτυακός τόπος: www.ebef.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 68. | Επιμελητήριο Φωκίδας

  Chamber Of Fokida Prefecture |
| --- | --- |

68.

Chamber Of Fokida Prefecture

| Γιδογιάννου / Gidogiannou 7, |
| --- |
| GR-33100 Άμφισσα / Amfissa |
| Tel: (30) 22 65 02 86 97, |
| 2 36 51 |
| Fax: (30) 22 65 02 21 85 |
| Correio eletrónico: epim-fo@hol.gr |

Γιδογιάννου / Gidogiannou 7,

GR-33100 Άμφισσα / Amfissa

Tel: (30) 22 65 02 86 97,

2 36 51

Fax: (30) 22 65 02 21 85

Correio eletrónico: epim-fo@hol.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 69. | Επιμελητήριο Χαλκιδικής

  Chamber Of Chalkidiki Prefecture |
| --- | --- |

69.

Chamber Of Chalkidiki Prefecture

| Πολυτεχνείου / Polytehniou 58, |
| --- |
| GR-63100 Πολύγυρος / Polygyros |
| Tel: (30) 23 71 02 42 00, |
| 2 43 00 |
| Fax: (30) 23 71 02 13 55 |
| Correio eletrónico: info@epichal.gr |
| Sítio web: www.epichal.gr |

Πολυτεχνείου / Polytehniou 58,

GR-63100 Πολύγυρος / Polygyros

Tel: (30) 23 71 02 42 00,

2 43 00

Fax: (30) 23 71 02 13 55

Correio eletrónico: info@epichal.gr

Sítio web: www.epichal.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 70. | Επιμελητήριο Χανίων

  Chamber Of Chania Prefecture |
| --- | --- |

70.

Chamber Of Chania Prefecture

| Ελ.Βενιζέλου / Elef.Venizelou 4, |
| --- |
| GR-73110 Χανιά-Κρήτη / Chania-Creta |
| Tel: (30) 28 21 05 23 29, 45 34 9, 40 62 4 (President's office) |
| Fax: (30) 28 21 02 83 07 |
| Correio eletrónico: epimel@chania-cci.gr |
| Sítio web: www.chania-cci.gr |

Ελ.Βενιζέλου / Elef.Venizelou 4,

GR-73110 Χανιά-Κρήτη / Chania-Creta

Tel: (30) 28 21 05 23 29, 45 34 9, 40 62 4 (President's office)

Fax: (30) 28 21 02 83 07

Correio eletrónico: epimel@chania-cci.gr

Sítio web: www.chania-cci.gr

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 71. | Επιμελητήριο Χίου

  Chamber Of Chios Island Prefecture |
| --- | --- |

71.

Chamber Of Chios Island Prefecture

| Φιλίππου Αργέντη / Filipou Argenti 8, |
| --- |
| GR-82100 Χίος / Chios |
| Tel: (30) 22 71 04 43 30 - 1 |
| Fax: (30) 22 71 04 43 32 |
| Correio eletrónico: epimeliti@otenet.gr |
| Sítio web: chios.proodos.gr/chamber |

Φιλίππου Αργέντη / Filipou Argenti 8,

GR-82100 Χίος / Chios

Tel: (30) 22 71 04 43 30 - 1

Fax: (30) 22 71 04 43 32

Correio eletrónico: epimeliti@otenet.gr

Sítio web: chios.proodos.gr/chamber

Defende e desenvolve os setores do comércio, da indústria e do artesanato especializado; intervém na formulação de políticas económicas.

Nos termos do artigo 10.o, n.os 9 e 15, da Lei grega n.o 2251/94, as «Câmaras de Comércio, da Indústria e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

ESPANHA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Instituto Nacional del Consumo |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| C/Príncipe de Vergara, 54 |
| --- |
| E-28006 Madrid |
| Tel. (34) 91.822.44.00 |
| Fax (34) 91.435.94.12 |
| directora@consumo-inc.es |

C/Príncipe de Vergara, 54

E-28006 Madrid

Tel. (34) 91.822.44.00

Fax (34) 91.435.94.12

directora@consumo-inc.es

Organismo da administração central que, nos termos do artigo 51.o da Constituição e do texto consolidado da lei geral para a defesa dos consumidores e utentes, promove e incentiva os direitos dos consumidores e utentes.

| 2. | Dirección General de Consumo de la Junta de Andalucía |
| --- | --- |

2.

| Plaza Nueva, 4 |
| --- |
| E-41071 Sevilla |
| Tel. (34) 95 504 14 78. |
| Fax: (34) 95 504 14 49 |
| Dg.consumo.cgob@juntadeandalucia.es |

Plaza Nueva, 4

E-41071 Sevilla

Tel. (34) 95 504 14 78.

Fax: (34) 95 504 14 49

Dg.consumo.cgob@juntadeandalucia.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 3. | Dirección General de Consumo del Gobierno de Aragón |
| --- | --- |

3.

| Via Universitas, 36, 6e Planta |
| --- |
| E-50071 Zaragoza |
| Tel. (34) 976 71 56 12. |
| Fax (34) 976 71 56 09 |
| consumo@aragon.es |

Via Universitas, 36, 6e Planta

E-50071 Zaragoza

Tel. (34) 976 71 56 12.

Fax (34) 976 71 56 09

consumo@aragon.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 4. | Agencia de Sanidad Ambiental y Consumo del Principado de Asturias |
| --- | --- |

4.

| Ciriaco Miguel Vigil, 9 |
| --- |
| Edificio Buenavista |
| E-33006 Oviedo |
| Tel. (34) 98 510 83 02 |
| Fax (34) 98 510 83 10 |

Ciriaco Miguel Vigil, 9

Edificio Buenavista

E-33006 Oviedo

Tel. (34) 98 510 83 02

Fax (34) 98 510 83 10

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 5. | Dirección General de Consumo / Direcció General de Consum –Govern de les Illes Balears |
| --- | --- |

5.

| Paseo del Borne, 17- 1o |
| --- |
| E-07012 Palma de Mallorca |
| Tel: (34) 971 17 95 22 |
| Fax (34) 971 17 62 52 |

Paseo del Borne, 17- 1o

E-07012 Palma de Mallorca

Tel: (34) 971 17 95 22

Fax (34) 971 17 62 52

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 6. | Dirección General de Consumo del Gobierno de Canarias |
| --- | --- |

6.

| León y Castillo, 200 |
| --- |
| Ed. Servicios Múltiples III, planta 1 |
| E-35071 Las Palmas de Gran Canaria |
| Tel. (34) 928 89 93 21 |
| Fax (34) 928 89 98 68 |
| ecobgam@gobiernodecanarias.org |

León y Castillo, 200

Ed. Servicios Múltiples III, planta 1

E-35071 Las Palmas de Gran Canaria

Tel. (34) 928 89 93 21

Fax (34) 928 89 98 68

ecobgam@gobiernodecanarias.org

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 7. | Dirección General de Comercio y Consumo del Gobierno de Cantabria |
| --- | --- |

7.

| Hernán Cortes, 9 |
| --- |
| E-39003 Santander |
| Tel. (34) 942 20 79 36 |
| Fax: (34) 942 20 75 28 |

Hernán Cortes, 9

E-39003 Santander

Tel. (34) 942 20 79 36

Fax: (34) 942 20 75 28

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 8. | Instituto de Consumo de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha |
| --- | --- |

8.

| Berna, 1-1o planta |
| --- |
| Edificio Iberdrola |
| E-45071 Toledo |
| Tel. (34) 925 28 45 29 |
| Fax (34) 925 22 62 06 |

Berna, 1-1o planta

Edificio Iberdrola

E-45071 Toledo

Tel. (34) 925 28 45 29

Fax (34) 925 22 62 06

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 9. | Agencia de Protección Civil y Consumo de la Junta de Castilla y León |
| --- | --- |

9.

| Garcia Morato, 24 |
| --- |
| E-47007 Valladolid |
| Tel (34) 983 41 88 15 |
| Fax (34) 983 41 00 78 |

Garcia Morato, 24

E-47007 Valladolid

Tel (34) 983 41 88 15

Fax (34) 983 41 00 78

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 10. | Agencia Catalana del Consumo / Agència Catalana del Consum – Generalitat de Catalunya |
| --- | --- |

10.

| Carrer Pamplona 113 |
| --- |
| 08018 Barcelona |
| Tel. +34 935516666 |
| Fax +34 935516599 |
| www.consum.cat/ |
| consum@gencat.cat |

Carrer Pamplona 113

08018 Barcelona

Tel. +34 935516666

Fax +34 935516599

www.consum.cat/

consum@gencat.cat

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 11. | Dirección General de Consumo de la Junta de Extremadura |
| --- | --- |

11.

| C/Atarazanas, 8 |
| --- |
| E-06800 Merida (Badajoz) |
| Tel (34) 924 00 47 01 |
| 924 00 47 00 |
| Fax (34) 924 00 47 02 |
| Dg.consumo@prs.juntaex.es |

C/Atarazanas, 8

E-06800 Merida (Badajoz)

Tel (34) 924 00 47 01

924 00 47 00

Fax (34) 924 00 47 02

Dg.consumo@prs.juntaex.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 12. | Instituto Gallego de Consumo / Instituto Galego de Consumo – Xunta de Galicia |
| --- | --- |

12.

| Gonzalo Torrente Balllester |
| --- |
| 1-3-5-bajo |
| E-15707 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tel (34) 981 54 53 86 |
| 981 54 53 97 |
| 981 54 45 12 |
| Fax (34) 981 54 45 98-99 |
| Xerencia.igc@xunta.es |

Gonzalo Torrente Balllester

1-3-5-bajo

E-15707 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tel (34) 981 54 53 86

981 54 53 97

981 54 45 12

Fax (34) 981 54 45 98-99

Xerencia.igc@xunta.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 13. | Dirección General de Consumo de la Comunidad de Madrid |
| --- | --- |

13.

| C/ Ventura Rodríguez, 7 -4o planta |
| --- |
| E-28008 Madrid |
| Tel. (34) 91 580 32 13 |
| Fax (34) 91 580 33 39 |
| Dg.consumo@madrid.org. |

C/ Ventura Rodríguez, 7 -4o planta

E-28008 Madrid

Tel. (34) 91 580 32 13

Fax (34) 91 580 33 39

Dg.consumo@madrid.org.

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 14. | Dirección General de Atención al Ciudadano, Drogodepencias y Consumo de la Región de Murcia |
| --- | --- |

14.

| Ronda de Levante, 11- 4o Planta |
| --- |
| E-30071 Murcia |
| Tel (34) 968 39 58 31 |
| Fax (34) 968 22 12 17 |

Ronda de Levante, 11- 4o Planta

E-30071 Murcia

Tel (34) 968 39 58 31

Fax (34) 968 22 12 17

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 15. | Dirección General de Familia, Infancia y Consumo del Gobierno de Navarra |
| --- | --- |

15.

| C/González Tablas s/n |
| --- |
| E-31002 Pamplona |
| Tel (34) 848 42 62 21 |

C/González Tablas s/n

E-31002 Pamplona

Tel (34) 848 42 62 21

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 16. | Dirección General de Salud Pública y Consumo del Gobierno de la Rioja |
| --- | --- |

16.

| C/Gran Via, 18 |
| --- |
| E-26071 Logroño |
| Tel (34) 941 272 420 |
| Fax (34) 941 272 418 |
| Dg.salud@larioha.org |

C/Gran Via, 18

E-26071 Logroño

Tel (34) 941 272 420

Fax (34) 941 272 418

Dg.salud@larioha.org

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 17. | Dirección General de Comercio y Consumo / Direcció General de Comerç i Consum de la Generalitat Valenciana |
| --- | --- |

17.

| C/Colón, 32 |
| --- |
| E-46004 Valencia |
| Tel (34) 96 386 96 04 |
| Fax (34) 96 386 96 00 |

C/Colón, 32

E-46004 Valencia

Tel (34) 96 386 96 04

Fax (34) 96 386 96 00

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 18. | Dirección de Consumo y Seguridad Industrial – Gobierno Vasco / Kontsumo eta Industria Segurtasuneko Zuzendaritza – Eusko Jaurlaritza |
| --- | --- |

18.

| C/Donostia San Sebastián, 1 |
| --- |
| E-01010 Vitoria (Gasteiz) |
| Tel (34) 945 01 99 23 |
| Fax (34) 945 01 99 31 |
| 945 01 99 47 |
| consumo@ej-gv.es |

C/Donostia San Sebastián, 1

E-01010 Vitoria (Gasteiz)

Tel (34) 945 01 99 23

Fax (34) 945 01 99 31

945 01 99 47

consumo@ej-gv.es

Organismo governamental responsável pela fiscalização do mercado e a defesa dos direitos dos consumidores e utentes.

| 19. | AUC

  Asociacíon de Usuarios de la Comunicación |
| --- | --- |

19.

Asociacíon de Usuarios de la Comunicación

| Cavanilles, 29, 2o D |
| --- |
| E-28007 Madrid |
| Tel. (34) 91 501 67 73. |
| Fax (34) 91 501 87 66 |
| auc@auc.es |

Cavanilles, 29, 2o D

E-28007 Madrid

Tel. (34) 91 501 67 73.

Fax (34) 91 501 87 66

auc@auc.es

Organização de consumidores e utentes especializada em comunicações comerciais. Também faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 20. | ASGECO

  Asociación General de Consumidores |
| --- | --- |

20.

Asociación General de Consumidores

| Plaza Navafría, 3-Bajos |
| --- |
| E-28027 Madrid |
| Tel. (34) 91 405 36 98 |
| 91 405 36 11 |
| Fax (34) 91 405 39 97 |
| asgeco@asgeco.org |

Plaza Navafría, 3-Bajos

E-28027 Madrid

Tel. (34) 91 405 36 98

91 405 36 11

Fax (34) 91 405 39 97

asgeco@asgeco.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 21. | CEACCU

  Confederación Española de Organizaciones de Amas de Casa, Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

21.

Confederación Española de Organizaciones de Amas de Casa, Consumidores y Usuarios

| C/San Bernardo, 97-99 |
| --- |
| Edif. Colomina, Oficina F |
| E-28015 Madrid |
| Tel. (34) 91 447 04 81 |
| Fax (34) 91 594 51 24 |
| ceaccu@ceaccu.org |

C/San Bernardo, 97-99

Edif. Colomina, Oficina F

E-28015 Madrid

Tel. (34) 91 447 04 81

Fax (34) 91 594 51 24

ceaccu@ceaccu.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 22. | CECU

  Confederación de Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

22.

Confederación de Consumidores y Usuarios

| /Mayor, 45 2o Planta |
| --- |
| E-2813 Madrid |
| Tel (34) 91 364 13 84 |
| Fax (34) 91 366 90 00 |
| cecu@cecu.es |

/Mayor, 45 2o Planta

E-2813 Madrid

Tel (34) 91 364 13 84

Fax (34) 91 366 90 00

cecu@cecu.es

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 23. | FUCI

  Federación de Usuarios-Consumidores Independientes |
| --- | --- |

23.

Federación de Usuarios-Consumidores Independientes

| C/Joaquín Costa, 61 Bajo Drcha. |
| --- |
| E-28002 Madrid |
| Tel. (34) 91 564 01 18. |
| Fax (34) 91 562 83 55 |
| fuciest@hotmail.com |

C/Joaquín Costa, 61 Bajo Drcha.

E-28002 Madrid

Tel. (34) 91 564 01 18.

Fax (34) 91 562 83 55

fuciest@hotmail.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 24. | HISPACOOP

  Confederación Española de Cooperativas de Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

24.

Confederación Española de Cooperativas de Consumidores y Usuarios

| C/Vallehermosa, 15, 1o |
| --- |
| E-28015 Madrid |
| Tel (34) 91 593 09 35 |
| Fax (34) 91 593 18 14 |
| hispacoop@hispacoop.es |

C/Vallehermosa, 15, 1o

E-28015 Madrid

Tel (34) 91 593 09 35

Fax (34) 91 593 18 14

hispacoop@hispacoop.es

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 25. | OCU

  Organización de Consumidores y Usuarios |
| --- | --- |

25.

Organización de Consumidores y Usuarios

| C/Albarracín, 21 |
| --- |
| E-28037 Madrid |
| Tel. (34) 913 000 045 |
| Fax (34) 917 543 870 |
| ocu@ocu.org |

C/Albarracín, 21

E-28037 Madrid

Tel. (34) 913 000 045

Fax (34) 917 543 870

ocu@ocu.org

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 26. | UNAE

  Federación Unión Nacional de Consumidores y Amas de Hogar de España |
| --- | --- |

26.

Federación Unión Nacional de Consumidores y Amas de Hogar de España

| C/Villanueva, 8 – 3o |
| --- |
| E-28001 Madrid |
| Tel. (34) 91 575 72 19. |
| Fax (34) 91 575 13 09 |
| informacion@federacionunae.com |

C/Villanueva, 8 – 3o

E-28001 Madrid

Tel. (34) 91 575 72 19.

Fax (34) 91 575 13 09

informacion@federacionunae.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 27. | ADICAE

  Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros |
| --- | --- |

27.

Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros

| C/Gavín, 12 local |
| --- |
| E-50001 Zaragoza |
| Tel. (34) 976 39 00 60. |
| Fax (34) 976 39 01 99 |
| Aicar.adicae@adicae.net |

C/Gavín, 12 local

E-50001 Zaragoza

Tel. (34) 976 39 00 60.

Fax (34) 976 39 01 99

Aicar.adicae@adicae.net

Organização de consumidores e utentes especializada em serviços financeiros. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

| 28. | U.C.E.

  Unión de Consumidores de España |
| --- | --- |

28.

Unión de Consumidores de España

| /O'donnel 32, 5od |
| --- |
| E-28009 Madrid |
| Tel (34) 91 434 20 85 |
| Fax (34) 91 557 09 96 |
| Uce_consumidores@ono.com |

/O'donnel 32, 5od

E-28009 Madrid

Tel (34) 91 434 20 85

Fax (34) 91 557 09 96

Uce_consumidores@ono.com

Organização de consumidores e utentes de natureza geral. Faculta informações e formação aos consumidores e utentes e representa-os nos vários organismos de participação dos consumidores.

FRANÇA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Association de défense, d'éducation et d'information du consommateur (ADEIC) |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| 3, rue de la Rochefoucauld |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 144 53 73 93 |
| Fax (33) 144 53 73 94 |
| Correio eletrónico: adeicnat@adeic.asso.fr |
| Sítio web: http://www.adeic.asso.fr |
| President: Patrick Mercier |
| Secretário-Geral: Christian Huard |

3, rue de la Rochefoucauld

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 73 93

Fax (33) 144 53 73 94

Correio eletrónico: adeicnat@adeic.asso.fr

Sítio web: http://www.adeic.asso.fr

President: Patrick Mercier

Secretário-Geral: Christian Huard

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 2. | Association Force - Ouvrière Consommateur (AFOC) |
| --- | --- |

2.

| 141, avenue du Maine |
| --- |
| F-75014 Paris |
| Tel. (33) 140 52 85 85 |
| Fax (33) 140 52 85 86 |
| Correio eletrónico: afoc@wanadoo.fr |
| Sítio web: perso.wanadoo.fr/afoc |
| President: Jean-Claude Mailly |
| Secretário-Geral: Raphaël Manzano |

141, avenue du Maine

F-75014 Paris

Tel. (33) 140 52 85 85

Fax (33) 140 52 85 86

Correio eletrónico: afoc@wanadoo.fr

Sítio web: perso.wanadoo.fr/afoc

President: Jean-Claude Mailly

Secretário-Geral: Raphaël Manzano

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 3. | Association Léo Lagrange pour la défense des consommateurs (ALLDC) |
| --- | --- |

3.

| 153, avenue Jean-Lolive |
| --- |
| F-93315 Pantin-Le-Pré-Saint-Gervais Cedex |
| Tel. (33) 148 10 65 65 |
| Fax (33) 148 10 65 71 |
| Correio eletrónico: leo.lagrange.consom@wanadoo.fr |
| Sítio web: www.leolagrange-conso.org |
| President: Marc Lagae |
| Secretário-Geral: Yves Blein |

153, avenue Jean-Lolive

F-93315 Pantin-Le-Pré-Saint-Gervais Cedex

Tel. (33) 148 10 65 65

Fax (33) 148 10 65 71

Correio eletrónico: leo.lagrange.consom@wanadoo.fr

Sítio web: www.leolagrange-conso.org

President: Marc Lagae

Secretário-Geral: Yves Blein

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 4. | Association Etudes et Consommation (ASSECO-CFDT) |
| --- | --- |

4.

| 4, boulevard de la Villette |
| --- |
| F-75955 Paris Cedex 19 |
| Tel. (33) 142 03 81 14 |
| Fax (33) 153 72 85 56 |
| Correio eletrónico: asseco@cfdt.fr |
| Sítio web: www.cfdt.fr/asseco |
| President: Yvonne Delemotte |
| Secretário-Geral: René Machabert |

4, boulevard de la Villette

F-75955 Paris Cedex 19

Tel. (33) 142 03 81 14

Fax (33) 153 72 85 56

Correio eletrónico: asseco@cfdt.fr

Sítio web: www.cfdt.fr/asseco

President: Yvonne Delemotte

Secretário-Geral: René Machabert

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 5. | Confédération Générale du Logement (CGL) |
| --- | --- |

5.

| 6/8, Villa Gagliardini |
| --- |
| F-75020 Paris |
| Tel. (33) 140 31 90 22 |
| Fax (33) 140 31 92 74 |
| Correio eletrónico: CGL.Nat@wanadoo.fr |
| President: Henry de Gaulle |
| Secretário-Geral: Pierre Perio |

6/8, Villa Gagliardini

F-75020 Paris

Tel. (33) 140 31 90 22

Fax (33) 140 31 92 74

Correio eletrónico: CGL.Nat@wanadoo.fr

President: Henry de Gaulle

Secretário-Geral: Pierre Perio

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 6. | Confédération de la Consommation du Logement et du cadre de vie (CLCV) |
| --- | --- |

6.

| 17 rue Monsieur |
| --- |
| F-75007 Paris |
| Tel. (33) 156 54 32 10 |
| Fax (33) 143 20 72 02 |
| Correio eletrónico: clcv@clcv.org |
| Sítio web: www.clcv.org |
| President: Reine-Claude Mader |
| Secretário-Geral: M.Alain Chosson |

17 rue Monsieur

F-75007 Paris

Tel. (33) 156 54 32 10

Fax (33) 143 20 72 02

Correio eletrónico: clcv@clcv.org

Sítio web: www.clcv.org

President: Reine-Claude Mader

Secretário-Geral: M.Alain Chosson

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 7. | Conseil national des Associations Familiales Laïques (CNAFAL) |
| --- | --- |

7.

| 108, avenue Ledru-Rollin |
| --- |
| F-75011 Paris |
| Tel. (33) 147 00 02 40 |
| Fax (33) 147 00 01 86 |
| Correio eletrónico: cnafal@wanadoo.fr |
| Sítio web: www.cnafal.com |
| President: Michèle Fournier-Bernard |
| Secretário-Geral: Eric Comparat |

108, avenue Ledru-Rollin

F-75011 Paris

Tel. (33) 147 00 02 40

Fax (33) 147 00 01 86

Correio eletrónico: cnafal@wanadoo.fr

Sítio web: www.cnafal.com

President: Michèle Fournier-Bernard

Secretário-Geral: Eric Comparat

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 8. | Confédération Nationale des Associations Familiales Catholiques (CNAFC) |
| --- | --- |

8.

| 28, place Saint-Georges |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 148 78 81 61 |
| Fax (33) 148 78 07 35 |
| Correio eletrónico: cnafc-conso@afc.France.org |
| Sítio web: www.afcfrance.org |
| President: Paul de Viguerie |
| Directeur: Olivier Braillon |

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 148 78 81 61

Fax (33) 148 78 07 35

Correio eletrónico: cnafc-conso@afc.France.org

Sítio web: www.afcfrance.org

President: Paul de Viguerie

Directeur: Olivier Braillon

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 9. | Confédération Nationale du Logement (CNL) |
| --- | --- |

9.

| 8, rue Mériel |
| --- |
| F-93104 Montreuil Cedex |
| Tel. (33) 148 57 04 64 |
| Fax (33) 148 57 28 16 |
| Correio eletrónico: cnl@lacnl.com |
| President: Jean-Pierre Giacomo |
| Administrateur: Philippe Denizot |

8, rue Mériel

F-93104 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 57 04 64

Fax (33) 148 57 28 16

Correio eletrónico: cnl@lacnl.com

President: Jean-Pierre Giacomo

Administrateur: Philippe Denizot

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 10. | Confédération Syndicale des Familles (CSF) |
| --- | --- |

10.

| 53, rue Riquet |
| --- |
| F-75019 Paris |
| Tel. (33) 144 89 86 80 |
| Fax (33) 140 35 29 52 |
| Correio eletrónico: csf@csfriquet.org |
| Sítio web: www.csfriquet.org |
| President: M.Christian Zytynski |
| Secretário-Geral: François Édouard |

53, rue Riquet

F-75019 Paris

Tel. (33) 144 89 86 80

Fax (33) 140 35 29 52

Correio eletrónico: csf@csfriquet.org

Sítio web: www.csfriquet.org

President: M.Christian Zytynski

Secretário-Geral: François Édouard

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 11. | Familles de France (FF) |
| --- | --- |

11.

| 28, place Saint-Georges |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 144 53 45 90 |
| Fax (33) 145 96 07 88 |
| Correio eletrónico: conso@familles-de-france.org |
| Sítio web: www.familles-de-france.org |
| President: Henri Joyeux |
| Secretário-Geral: Olivier Degauquier |

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 53 45 90

Fax (33) 145 96 07 88

Correio eletrónico: conso@familles-de-france.org

Sítio web: www.familles-de-france.org

President: Henri Joyeux

Secretário-Geral: Olivier Degauquier

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 12. | Familles Rurales (FR) |
| --- | --- |

12.

| 7, cité d'Antin |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 144 91 88 88 |
| Fax (33) 144 91 88 89 |
| Correio eletrónico: famillesrurales@wanadoo.fr |
| Sítio web: www.famillesrurales.org |
| President: Thierry Damient |
| Directeur: Jean-Yves Martin |

7, cité d'Antin

F-75009 Paris

Tel. (33) 144 91 88 88

Fax (33) 144 91 88 89

Correio eletrónico: famillesrurales@wanadoo.fr

Sítio web: www.famillesrurales.org

President: Thierry Damient

Directeur: Jean-Yves Martin

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 13. | Fédération nationale des Associations d'Usagers des transports (FNAUT) |
| --- | --- |

13.

| 32, rue Raymond-Losserand |
| --- |
| F-75014 Paris |
| Tel. (33) 143 35 02 83 |
| Fax (33) 143 35 14 06 |
| Correio eletrónico: fnaut@wanadoo.fr |
| Sítio web: perso.wanadoo.fr/fnaut |
| President: Jean Sivardière |
| Secretário-Geral: Simone Bigorgne |

32, rue Raymond-Losserand

F-75014 Paris

Tel. (33) 143 35 02 83

Fax (33) 143 35 14 06

Correio eletrónico: fnaut@wanadoo.fr

Sítio web: perso.wanadoo.fr/fnaut

President: Jean Sivardière

Secretário-Geral: Simone Bigorgne

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 14. | Association pour l'Information et la Défense des Consommateurs Salariés de la CGT (INDECOSA-CGT) |
| --- | --- |

14.

| 263, rue de Paris |
| --- |
| F-93516 Montreuil Cedex |
| Tel. (33) 148 18 84 26 |
| Fax (33) 148 18 84 82 |
| Correio eletrónico: indecosa@cgt.fr |
| Sítio web: www.cgt.fr/indecosa |
| President: Daniel Collet |
| Secretário-Geral: Daniel Tournez |

263, rue de Paris

F-93516 Montreuil Cedex

Tel. (33) 148 18 84 26

Fax (33) 148 18 84 82

Correio eletrónico: indecosa@cgt.fr

Sítio web: www.cgt.fr/indecosa

President: Daniel Collet

Secretário-Geral: Daniel Tournez

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 15. | Organisation Générale des Consommateurs (ORGECO) |
| --- | --- |

15.

| 16, avenue du Château |
| --- |
| F-94300 Vincennes |
| Tel. (33) 101 49 57 93 00 |
| Fax (33) 143 65 33 76 |
| Correio eletrónico: orgeco@wanadoo.fr |
| Sítio web: perso.wanadoo.fr/orgeco/ |
| President: Yves Sirot |
| Sécrétaire Général: Sylvie Martin-Pernot |

16, avenue du Château

F-94300 Vincennes

Tel. (33) 101 49 57 93 00

Fax (33) 143 65 33 76

Correio eletrónico: orgeco@wanadoo.fr

Sítio web: perso.wanadoo.fr/orgeco/

President: Yves Sirot

Sécrétaire Général: Sylvie Martin-Pernot

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 16. | Union fédérale des Consommateurs- Que Choisir (UFC-QUE CHOISIR) |
| --- | --- |

16.

| 11, rue Guénot |
| --- |
| F-75011 Paris |
| Tel. (33) 143 48 55 48 |
| Fax (33) 143 48 44 35 |
| Correio eletrónico: mouvement@quechoisir.org |
| Sítio web: www.quechoisir.org |
| President: Alain Bazot |
| Directeur: Jean-Louis Redon |

11, rue Guénot

F-75011 Paris

Tel. (33) 143 48 55 48

Fax (33) 143 48 44 35

Correio eletrónico: mouvement@quechoisir.org

Sítio web: www.quechoisir.org

President: Alain Bazot

Directeur: Jean-Louis Redon

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 17. | Union Féminine Civique et Sociale (UFCS) |
| --- | --- |

17.

| 6, rue Béranger |
| --- |
| F-75003 Paris |
| Tel. (33) 144 54 50 54 |
| Fax (33) 144 54 50 66 |
| Correio eletrónico: ufcsnational@wanadoo.fr |
| Sítio web: www.ufcs.org |
| President: Chantal Jannet |
| Secretário-Geral: Elisabeth Leveque |

6, rue Béranger

F-75003 Paris

Tel. (33) 144 54 50 54

Fax (33) 144 54 50 66

Correio eletrónico: ufcsnational@wanadoo.fr

Sítio web: www.ufcs.org

President: Chantal Jannet

Secretário-Geral: Elisabeth Leveque

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 18. | Union Nationale des Associations Familiales (UNAF) |
| --- | --- |

18.

| 28, place Saint-Georges |
| --- |
| F-75009 Paris |
| Tel. (33) 149 95 36 00 |
| Fax (33) 140 16 12 76 |
| Correio eletrónico: nbrun@unaf.fr |
| Sítio web: www.unaf.fr |
| President: Hubert Brin |
| Directeur: Monique Sassier |

28, place Saint-Georges

F-75009 Paris

Tel. (33) 149 95 36 00

Fax (33) 140 16 12 76

Correio eletrónico: nbrun@unaf.fr

Sítio web: www.unaf.fr

President: Hubert Brin

Directeur: Monique Sassier

Defesa dos interesses económicos dos consumidores.

| 19. | Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (D.G.C.C.R.F.) |
| --- | --- |

19.

| 59, boulevard Vincent Auriol |
| --- |
| F-75703 Paris cedex 13 |

59, boulevard Vincent Auriol

F-75703 Paris cedex 13

Proteção dos interesses dos consumidores; inquéritos; ações inibitórias.

ITÁLIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | A.C.U. ASSOCIAZIONE CONSUMATORI UTENTI |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Via Padre Luigi Monti, 20/C |
| --- |
| I-20162 Milano (MI) |
| tel. (39)02-661 54 11 |
| fax (39)02-642 52 93 |
| associazione@consumatoriutenti.it |
| www.consumatoriutenti.it; |
| www.mangiosano.org |

Via Padre Luigi Monti, 20/C

I-20162 Milano (MI)

tel. (39)02-661 54 11

fax (39)02-642 52 93

associazione@consumatoriutenti.it

www.consumatoriutenti.it;

www.mangiosano.org

Trabalha unicamente no domínio da solidariedade social, defendendo os direitos dos consumidores e utentes; não pode efetuar diversas atividades; o objetivo principal da associação é conseguir benefícios para os consumidores e utentes vulneráveis, devido à sua situação física, mental, económica, social ou familiar (artigo 3.o do Estatuto).

| 2. | ADICONSUM

  ASSOCIAZIONE DIFESA CONSUMATORI E AMBIENTE |
| --- | --- |

2.

ASSOCIAZIONE DIFESA CONSUMATORI E AMBIENTE

| Via degli Ammiragli, 91 |
| --- |
| I-00161 Roma |
| tel. (39)06-441 70 21 |
| fax (39)06-44 17 02 30 |
| adiconsum@adiconsum.it |
| www.adiconsum.it |

Via degli Ammiragli, 91

I-00161 Roma

tel. (39)06-441 70 21

fax (39)06-44 17 02 30

adiconsum@adiconsum.it

www.adiconsum.it

Procura unicamente defender os direitos e interesses dos consumidores e utentes incluindo: direitos referentes a saúde, segurança e qualidade de produtos e serviços; informação apropriada e publicidade leal; equidade, transparência e igualdade quanto a relações contratuais referentes a bens e serviços; prestação de serviços públicos em conformidade com normas de qualidade e eficiência; informação sobre o consumo responsável, crítico, apropriado e respeitador do meio ambiente, assim como sobre a utilização racional de energia; informação sobre a utilização de dinheiro, de modo a impedir o sobre-endividamento e o recurso a prestamistas; auxílio e apoio às vítimas de prestamistas ou a quem necessitar de ajuda (artigo 1.o do Estatuto)

| 3. | ADOC - ASSOCIAZIONE DIFESA ORIENTAMENTO CONSUMATORI |
| --- | --- |

3.

| Via Lucullo, 6 |
| --- |
| I-00187 Roma |
| tel. (39)06-4825849 |
| fax (39)06-4819028 |
| adoc@adoc.org |
| www.adoc.org |

Via Lucullo, 6

I-00187 Roma

tel. (39)06-4825849

fax (39)06-4819028

adoc@adoc.org

www.adoc.org

Tem o objetivo estatutário de defender consumidores e utentes mediante ações que garantem os direitos e a salvaguarda de um nível de vida mais elevado (artigo 2.o do Estatuto).

| 4. | ADUSBEF - ASSOCIAZIONE PER LA DIFESA DEGLI UTENTI DEI SERVIZI BANCARI, FINANZIARI, POSTALI, ED ASSICURATIVI |
| --- | --- |

4.

| Via Farini, 62 |
| --- |
| I-00185 Roma |
| tel. (39)06-48 18 632 |
| fax (39)06-48 18 633 |
| info@adusbef.it |
| www.adusbef.it |

Via Farini, 62

I-00185 Roma

tel. (39)06-48 18 632

fax (39)06-48 18 633

info@adusbef.it

www.adusbef.it

Atua em Itália com o objetivo de ajudar, proteger, representar e defender utentes de serviços bancários e financeiros, bem como pessoas envolvidas com fundos de investimento comuns ou qualquer outra atividade direta ou indiretamente relacionada com os serviços de crédito (artigo 1.o do Estatuto).

| 5. | ALTROCONSUMO – ASSOCIAZIONE INDIPENDENTE DI CONSUMATORI |
| --- | --- |

5.

| Via Valassina, 22 |
| --- |
| 20159 Milano (MI) |
| tel. (39)02-668901 |
| fax (39)02-66890288 |
| pr@altroconsumo.it; |
| press@altroconsumo.it |
| www.altroconsumo.it |

Via Valassina, 22

20159 Milano (MI)

tel. (39)02-668901

fax (39)02-66890288

pr@altroconsumo.it;

press@altroconsumo.it

www.altroconsumo.it

Promove e defende os interesses dos consumidores e utentes de bens e serviços e toma iniciativas para garantir esses interesses, tanto individual como coletivamente (artigo 2.o do Estatuto).

| 6. | ASSOUTENTI – ASSOCIAZIONE NAZIONALE DEGLI UTENTI DEI SERVIZI PUBBLICI |
| --- | --- |

6.

| Via Celimontana,38 |
| --- |
| I-00184 Roma (RM) |
| tel. (39)06-68 33 617 |
| fax (39)06-68 67 434 |
| info@assoutenti.it |
| www.assoutenti.it |

Via Celimontana,38

I-00184 Roma (RM)

tel. (39)06-68 33 617

fax (39)06-68 67 434

info@assoutenti.it

www.assoutenti.it

Tem por único objetivo defender utentes e consumidores mediante atividades de solidariedade social e defesa dos direitos cívicos (artigo 2.o do Estatuto).

| 7. | C.T.C.U. – CENTRO TUTELA CONSUMATORI UTENTI – VERBRAUCHERZENTRALE SUDTIROL |
| --- | --- |

7.

| Via Dodiciville, 2 |
| --- |
| I-39100 Bolzano (BZ) |
| tel. (39)0471-97 55 97 |
| fax (39)0471-97 99 14 |
| www.centroconsumatori.it; |
| www.euroconsumatori.org; |
| www.assicurarsibene.it |

Via Dodiciville, 2

I-39100 Bolzano (BZ)

tel. (39)0471-97 55 97

fax (39)0471-97 99 14

www.centroconsumatori.it;

www.euroconsumatori.org;

www.assicurarsibene.it

A União de Associações e Organizações do Alto Adige atua unicamente em matéria de defesa do consumidor. Procura proteger os interesses dos consumidores e utentes, através das suas próprias estruturas e departamentos autónomos distintos de outras atividades gerais (artigo 1.o do Estatuto).

| 8. | CITTADINANZATTIVA |
| --- | --- |

8.

| Via Flaminia, 53 |
| --- |
| I-00196 Roma |
| tel. (39)06-36 71 81 |
| fax (39)06-36 71 83 33 |
| procuratori@cittadinanzattiva.it |
| www.cittadinanzattiva.it |

Via Flaminia, 53

I-00196 Roma

tel. (39)06-36 71 81

fax (39)06-36 71 83 33

procuratori@cittadinanzattiva.it

www.cittadinanzattiva.it

Movimento de participação cívica que procura proteger os direitos do Homem, promovendo e pondo em prática direitos sociais e políticos a nível nacional, europeu e internacional. Luta contra o desperdício e a corrupção e, trabalhando em estreita colaboração com o vasto movimento dos consumidores, defende os direitos dos consumidores e utentes, luta pela proteção do ambiente, da terra e da saúde, bem como pela segurança individual e coletiva (artigo 1.o do Estatuto).

| 9. | CODACONS–COORDINAMENTO DELLE ASSOCIAZIONI PER LA TUTELA DELL'AMBIENTE E LA DIFESA DEI DIRITTI DI UTENTI E CONSUMATORI |
| --- | --- |

9.

| Viale Mazzini, 73 |
| --- |
| I-00195 Roma |
| tel. (39)06-37 25 809 |
| fax (39)06-37 01 709 |
| codacons.info@tiscali.it |
| www.codacons.it |

Viale Mazzini, 73

I-00195 Roma

tel. (39)06-37 25 809

fax (39)06-37 01 709

codacons.info@tiscali.it

www.codacons.it

Tem por único objetivo proteger, utilizando os seus próprios meios legítimos, nomeadamente com recurso a instrumentos jurídicos, os direitos e interesses dos consumidores e utentes, assim como de imigrantes e refugiados, no que se refere a organizações públicas e a produtores e prestadores privados de bens e serviços, a fim de contribuir para eliminar as distorções de mercado identificadas pela comissão dos abusos e de outras infrações contra a administração pública (artigo 2.o do Estatuto).

| 10. | CODICI – CENTRO PER I DIRITTI DEL CITTADINO |
| --- | --- |

10.

| Viale Guglielmo Marconi, 94 |
| --- |
| I-00146 Roma |
| tel. (39)06-55 30 18 08 |
| fax (39)06-55 30 70 81 |
| codicin@codici.org |
| www.codici.org |

Viale Guglielmo Marconi, 94

I-00146 Roma

tel. (39)06-55 30 18 08

fax (39)06-55 30 70 81

codicin@codici.org

www.codici.org

Proporciona formação social independente e democrática, sem fins lucrativos. O centro tem por único objetivo levar a cabo quaisquer atividades culturais, sociais, políticas e legais para promover, confirmar e proteger os direitos e interesses dos consumidores e utentes, e nomeadamente os mais vulneráveis (artigo 3.o do Estatuto).

| 11. | CONFCONSUMATORI – CONFEDERAZIONE GENERALE DEI CONSUMATORI |
| --- | --- |

11.

| Via G. Mazzini, 43 |
| --- |
| I-43100 Parma (PR) |
| tel. (39)052-12 30 134 |
| fax (39)052-28 57 17 |
| confcons@tin.it |
| www.confconsumatori.it |

Via G. Mazzini, 43

I-43100 Parma (PR)

tel. (39)052-12 30 134

fax (39)052-28 57 17

confcons@tin.it

www.confconsumatori.it

Tem por único objetivo defender consumidores e utentes, sem fins lucrativos, e tem por principal preocupação a defesa da solidariedade social (artigo 2.o do Estatuto).

| 12. | FEDERCONSUMATORI – FEDERAZIONE NAZIONALE DI CONSUMATORI E UTENTI |
| --- | --- |

12.

| Via Palestro, 11 |
| --- |
| I-00185 Roma |
| tel. (39)06-42 02 07 55 |
| fax (39)06-47 42 48 09 |
| federconsumatori@federconsumatori.it |
| www.federconsumatori.it |

Via Palestro, 11

I-00185 Roma

tel. (39)06-42 02 07 55

fax (39)06-47 42 48 09

federconsumatori@federconsumatori.it

www.federconsumatori.it

Faculta apoio, formação e informação e defende todos os consumidores e utentes, nomeadamente os mais vulneráveis do ponto de vista económico e social (artigo 2.o do Estatuto).

| 13. | LA CASA DEL CONSUMATORE |
| --- | --- |

13.

| Via Bobbio, 6 |
| --- |
| I-20125 Milano (MI) |
| tel. (39)02-28 38 92 82 |
| fax (39)02-28 38 93 43 |
| info@casadelconsumatore.it |
| www.casadelconsumatore.it |

Via Bobbio, 6

I-20125 Milano (MI)

tel. (39)02-28 38 92 82

fax (39)02-28 38 93 43

info@casadelconsumatore.it

www.casadelconsumatore.it

Atua exclusivamente a nível da UE, nacional, regional e local, a fim de facultar informação e promover, apoiar, proteger, representar e defender os direitos e os interesses individuais e coletivos de consumidores de bens e de utentes de serviços, assim como os vários interesses dos consumidores e utentes em geral (artigo 1.o do Estatuto).

| 14. | LEGA CONSUMATORI |
| --- | --- |

14.

| Via delle Orchidee, 4/A |
| --- |
| I-20147 Milano (MI) |
| tel. (39)02-48 30 36 59 |
| fax (39)02-48 30 26 11 |
| ufficiostampa@legaconsumatori.it |
| www.legaconsumatori.it |

Via delle Orchidee, 4/A

I-20147 Milano (MI)

tel. (39)02-48 30 36 59

fax (39)02-48 30 26 11

ufficiostampa@legaconsumatori.it

www.legaconsumatori.it

Procura promover, organizar e aumentar tão eficazmente quanto possível os recursos individuais e coletivos dos parceiros, no que se refere a formação, informação e autoproteção, para identificar e responder às necessidades da comunidade; promove e coordena a criação de entidades económicas baseadas na autogestão e na participação direta dos indivíduos, de modo a proteger o poder de compra dos salários e o consumo programado e consciente; procura um novo modelo de desenvolvimento que tenha em conta novos meios de consumir para determinar e alterar as formas de produção, tratamento e comercialização capitalistas; protege o bem-estar físico e moral de cidadãos contra empresas de produção e serviços, incluindo o recurso a meios legais; ajuda a desenvolver e apoia os ideais e valores do movimento dos trabalhadores e agricultores, favorecendo formas de cooperação baseadas na experiência partilhada e mútua (artigo 3.o dos Estatutos).

| 15. | MOVIMENTO CONSUMATORI |
| --- | --- |

15.

| Via Piemonte, 39/A |
| --- |
| I-00187 Roma |
| tel. (39)06-48 80 053 |
| fax (39)06-48 20 227 |
| info@movimentoconsumatori.it |
| www.movimentoconsumatori.it |

Via Piemonte, 39/A

I-00187 Roma

tel. (39)06-48 80 053

fax (39)06-48 20 227

info@movimentoconsumatori.it

www.movimentoconsumatori.it

Defende os direitos e interesses dos consumidores e utentes em geral, como referido no artigo 2.o da Lei de 30 de julho de 1998 (n.o 281), bem como dos aforradores; procura melhorar a qualidade de vida dessas pessoas; promove o desenvolvimento de uma cultura de consumo e faculta informação e formação no domínio do consumo sustentável e ecologicamente compatível (artigo 2.o do Estatuto).

| 16. | MOVIMENTO DIFESA DEL CITTADINO - onlus |
| --- | --- |

16.

| Via Quintino Sella, 41 |
| --- |
| I-00187 Roma |
| tel. (39)06-86 39 92 08 |
| fax (39)06-86 38 84 06 |
| info@mdc.it |
| www.helpconsumatori.it |

Via Quintino Sella, 41

I-00187 Roma

tel. (39)06-86 39 92 08

fax (39)06-86 38 84 06

info@mdc.it

www.helpconsumatori.it

Associação autónoma sem fins lucrativos que atua na Itália, tendo por único objetivo a solidariedade e a promoção social, bem como a defesa dos direitos dos cidadãos, consumidores e utentes (artigo 1.o do Estatuto).

| 17. | UNIONE NAZIONALE CONSUMATORI |
| --- | --- |

17.

| Via Duilio, 13 |
| --- |
| I-00192 Roma |
| tel. (39)06-32 69 531 |
| fax (39)06-32 34 616 |
| info@consumatori.it |
| www.consumatori.it |

Via Duilio, 13

I-00192 Roma

tel. (39)06-32 69 531

fax (39)06-32 34 616

info@consumatori.it

www.consumatori.it

Tem os objetivos estatutários de representar e defender os interesses de todos os consumidores, incluindo utentes de serviços públicos e privados, nomeadamente os consumidores desfavorecidos devido a um fraco poder de negociação e à falta de informação em comparação com os profissionais; assegura, se necessário, a defesa jurídica contra autoridades jurídicas e administrativas e no âmbito de organismos internacionais, bem como faculta assistência no que se refere a relações com os fornecedores de bens e serviços públicos e privados (artigo 2.o do Estatuto).

| 18. | ASSOCONSUM ONLUS. |
| --- | --- |

18.

| Via Lombardia, 30 |
| --- |
| 00187 Roma |
| Tel. 06 42009318 |
| Fax 06 42009322 |
| Correio eletrónico: info@asso-consum.it |
| www.asso-consum.it |

Via Lombardia, 30

00187 Roma

Tel. 06 42009318

Fax 06 42009322

Correio eletrónico: info@asso-consum.it

www.asso-consum.it

Nos anos imediatamente seguintes à sua fundação, a AssoConsum esteve particularmente ativa no domínio parlamentar: entre 2002 e 2007, pelo menos 600 perguntas parlamentares foram colocadas com base nos seus relatórios.

Dado que gradualmente foi recrutado mais pessoal, adquiriu a capacidade adicional de prestar assistência, aconselhamento e formação aos consumidores (tanto aos membros como aos não-membros) e também aconselhamento jurídico gratuito nos seguintes domínios: créditos e poupanças, contratos, telecomunicações, transportes, ações coletivas, saúde, turismo, ambiente, alimentação e proteção da vida privada.

A AssoConsum esteve recentemente envolvida em iniciativas de relevância nacional: nomeadamente, as negociações com a empresa Costa Crociere quanto a uma indemnização dos passageiros do Concordia, a apresentação do referendo para abolição do reembolso das despesas eleitorais dos partidos políticos e a ação coletiva contra a Banca di Campania relativamente à comissão cobrada sobre saldos de débito mais elevado.

CHIPRE

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Competition and Consumer Protection Service of the Ministry of Commerce, Industry and Tourism |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Tel.: (357) 22 86 71 53 |
| --- |
| Fax: (357) 22 37 51 20 |
| Correio eletrónico: perm.sec@mcit.gov.cy |

Tel.: (357) 22 86 71 53

Fax: (357) 22 37 51 20

Correio eletrónico: perm.sec@mcit.gov.cy

O objetivo do serviço é proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos dos consumidores. O serviço é responsável tanto pela transposição de diretivas comunitárias como pela aplicação de legislação harmonizada.

| 2. | Cypriot Consumers Association |
| --- | --- |

2.

| Tel.: (357) 22 51 61 12/3/4 |
| --- |
| Fax: (357) 22 51 61 18 |
| Correio eletrónico: cyconsas@spidernet.net and cca@spidernet.net |
| www.cyprusconsumers.org.cy |

Tel.: (357) 22 51 61 12/3/4

Fax: (357) 22 51 61 18

Correio eletrónico: cyconsas@spidernet.net and cca@spidernet.net

www.cyprusconsumers.org.cy

O objetivo da associação é defender os direitos dos consumidores tal como estabelecido pelas Nações Unidas e pela UE e educar os consumidores de forma a que conheçam plenamente os seus direitos e obrigações.

| 3. | Cyprus Consumers and Quality of Life |
| --- | --- |

3.

| Tel.: (357) 22 31 31 11 |
| --- |
| (357) 22 46 30 03 |
| Fax: (357) 22 46 30 77 |
| Correio eletrónico: consumersunion@cytanet.com.cy |
| www.consumersunion.org.cy |

Tel.: (357) 22 31 31 11

(357) 22 46 30 03

Fax: (357) 22 46 30 77

Correio eletrónico: consumersunion@cytanet.com.cy

www.consumersunion.org.cy

O objetivo é defender e promover os interesses de todos os consumidores, bem como proteger o seu direito a uma vida confortável e saudável num ambiente sustentável e desenvolvido.

LETÓNIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Patērētāju tiesību aizardzības centrs |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Tālr: (371) 73 38 026 |
| --- |
| Fakss: (371) 73 38 024 |
| E-pasts: tpkc@apollo.lv |
| www.ptac.gov.lv |

Tālr: (371) 73 38 026

Fakss: (371) 73 38 024

E-pasts: tpkc@apollo.lv

www.ptac.gov.lv

Defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

LITUÂNIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba prie Teisingumo ministerijos |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Vilniaus g. 25, |
| --- |
| LT-01119, Vilnius, Lietuva |
| Tel.: (370) 52 62 67 51 |
| Fax.: (370) 52 79 14 66 |
| El. p. taryba@nvtat.lt |
| www.nvtat.lt |

Vilniaus g. 25,

LT-01119, Vilnius, Lietuva

Tel.: (370) 52 62 67 51

Fax.: (370) 52 79 14 66

El. p. taryba@nvtat.lt

www.nvtat.lt

O Serviço Nacional para a Proteção dos Direitos do Consumidor é um organismo público, incumbido da orientação da política de defesa do consumidor e da coordenação da atividade de entidades de fiscalização que atuam no domínio da segurança de produtos e defesa dos direitos do consumidor.

LUXEMBURGO

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Union luxembourgeoise des consommateurs nouvelle asbl |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| 55, rue des Bruyères |
| --- |
| L-1274 Howald |
| Tel: (352) 49 60 22-1 |
| Fax: (352) 49 49 57 |
| Correio eletrónico: ulc@pt.lu |
| Sítio web: www.ulc.lu |

55, rue des Bruyères

L-1274 Howald

Tel: (352) 49 60 22-1

Fax: (352) 49 49 57

Correio eletrónico: ulc@pt.lu

Sítio web: www.ulc.lu

Informação, educação, proteção, defesa do consumidor, serviços jurídicos, consulta com peritos, assistência jurídica, representação junto das administrações públicas.

| 2. | Automobile Club du Grand-Duché de Luxembourg asbl |
| --- | --- |

2.

| 54, route de Longwy |
| --- |
| L-8007 Bertrange |
| Tel.: (352) 45 00 45-1 |
| Fax: (352) 45 04 55 |
| Correio eletrónico: acl@acl.lu |
| www.acl.lu |

54, route de Longwy

L-8007 Bertrange

Tel.: (352) 45 00 45-1

Fax: (352) 45 04 55

Correio eletrónico: acl@acl.lu

www.acl.lu

Defende e promove os interesses dos automobilistas enquanto consumidores.

HUNGRIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Fogyasztóvédelmi Egyesületek Országos Szövetsége |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Logodi u. 22-24 |
| --- |
| H-1012 Budapest, |
| Tel.: (36) 1 31 17 030 |
| Fax: (36)1 33 17 386 |
| Correio eletrónico: baranovszky@ofe.hu |
| Contact: dr.Baranovszky |
| György, President |

Logodi u. 22-24

H-1012 Budapest,

Tel.: (36) 1 31 17 030

Fax: (36)1 33 17 386

Correio eletrónico: baranovszky@ofe.hu

Contact: dr.Baranovszky

György, President

Representação e defesa dos interesses dos consumidores húngaros.

Colabora na formulação da política de defesa do consumidor nacional e respetiva legislação, mantém relações com organizações nacionais e estrangeiras de defesa do consumidor.

| 2. | Országos Fogyasztóvédelmi Egyesület (OFE) |
| --- | --- |

2.

| Balaton u. 27 |
| --- |
| H-1055 Budapest |
| Tel.: (36) 1 31 17 030 |
| Fax: (36) 1 33 17 386 |

Balaton u. 27

H-1055 Budapest

Tel.: (36) 1 31 17 030

Fax: (36) 1 33 17 386

Representação geral e defesa dos interesses dos consumidores e aplicação dos direitos que lhes assistem. Colabora na formulação da política de defesa do consumidor e respetiva legislação e na fixação dos preços oficiais; presta assistência na obtenção de reparação judicial.

| 3. | Magyar Energiafogyasztók Szövetségenek (MESZ) |
| --- | --- |

3.

| Fö u. 68 |
| --- |
| H-1027 Budapest |
| Tel.: (36)1 22 41 478 |
| Fax: (36)1 22 41 478 |

Fö u. 68

H-1027 Budapest

Tel.: (36)1 22 41 478

Fax: (36)1 22 41 478

Representa, defende e faz valer os interesses dos consumidores de energia húngaros. Colabora na regulamentação de questões de gestão da energia que dizem respeito a pequenos e grandes consumidores e presta aconselhamento jurídico.

| 4. | Csepeli Fogyasztóvédelmi Egyesület |
| --- | --- |

4.

| Petz Ferenc u. 8 |
| --- |
| H-1211 Budapest |
| Tel.: (36)1 42 54 507 |
| Fax: (36)1 42 54 507 |

Petz Ferenc u. 8

H-1211 Budapest

Tel.: (36)1 42 54 507

Fax: (36)1 42 54 507

Representação geral e defesa dos interesses dos consumidores e aplicação dos direitos que lhes assistem.

| 5. | Magyar Autóklub Egyesület (MAK) |
| --- | --- |

5.

| Rómer Flóris u. 4/a |
| --- |
| H-1024 Budapest |
| Tel.: (36) 134 51 800 |
| Fax: (36) 1 34 51 801 |

Rómer Flóris u. 4/a

H-1024 Budapest

Tel.: (36) 134 51 800

Fax: (36) 1 34 51 801

Defesa dos interesses automobilísticos dos membros da associação.

| 6. | Csalán Környezet és Természetvédö Egyesület |
| --- | --- |

6.

| Kossuth L. u. 1, II/2 |
| --- |
| H- 8200 Veszprém |
| Tel.: (36)-88 57 83 90 |
| Fax: (36) 88 57 83 91 |
| Correio eletrónico: csalan@csalan.hu |

Kossuth L. u. 1, II/2

H- 8200 Veszprém

Tel.: (36)-88 57 83 90

Fax: (36) 88 57 83 91

Correio eletrónico: csalan@csalan.hu

Representação e defesa dos interesses dos consumidores húngaros. Colabora na formulação da política de defesa do consumidor nacional e respetiva legislação, mantém relações com organizações nacionais e estrangeiras de defesa do consumidor.

| 7. | Fogyasztói Jogérvényesítő Szervezet (FJSZ) |
| --- | --- |

7.

| Thaly Kálmán utca 22-24.1./4. |
| --- |
| 1096 Budapest |
| Correio eletrónico: info@fjsz.hu |
| Representative: Dr. Márk Erdélyi, President |

Thaly Kálmán utca 22-24.1./4.

1096 Budapest

Correio eletrónico: info@fjsz.hu

Representative: Dr. Márk Erdélyi, President

O objetivo da organização é aplicar os direitos dos consumidores; expor as infrações que afetam os consumidores; salvaguardar os direitos dos consumidores; aumentar a sensibilização quanto aos direitos dos consumidores; apoiar as atividades de defesa do consumidor realizadas pelo Estado e outros organismos; alargar os direitos dos consumidores e tomar medidas para tornar a defesa mais eficiente.

| 8. | Pénzügyi Ismeretterjesztő és Érdek-képviseleti Egyesület (PITEE) |
| --- | --- |

8.

| Mátyás tér 17. 3. 9. |
| --- |
| 1084 Budapest, |
| Correio eletrónico: pite2008@gmail.com |
| Representative: Dr Dénes Lázár, President |

Mátyás tér 17. 3. 9.

1084 Budapest,

Correio eletrónico: pite2008@gmail.com

Representative: Dr Dénes Lázár, President

Aumentar a sensibilização dos consumidores; compreensão, conhecimento e defesa dos interesses dos consumidores a nível local e nacional; formação e desenvolvimento do comportamento dos consumidores a nível nacional; análise, apresentação e investigação do comportamento dos consumidores; prestação de serviços de defesa do consumidor, promoção de informações ao consumidor e grupos de interesse, contribuindo para tornar mais eficazes as medidas de defesa do consumidor; apoio aos consumidores em litígios jurídicos com as empresas de serviços públicos, empresas de telecomunicações, instituições financeiras, prestadores de serviços financeiros, companhias de seguros, corretores de seguros, empresas de estacionamento, agentes de viagens, agentes imobiliários e todas as outras empresas comerciais.

MALTA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Malta Competition and Consumer Affairs Authority |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Godwin Mangion |
| --- |
| Director General |
| Malta Competition and Consumer Affairs Authority (MCCAA) |
| Mizzi House |
| National Road |
| Blata l-Bajda HMR9010 |
| Malta |
| Correio eletrónico: godwin.mangion@gov.mt |
| tel: +356 21496919 |

Godwin Mangion

Director General

Malta Competition and Consumer Affairs Authority (MCCAA)

Mizzi House

National Road

Blata l-Bajda HMR9010

Malta

Correio eletrónico: godwin.mangion@gov.mt

tel: +356 21496919

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

| — | A Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações desta diretiva; |
| --- | --- |

—

A Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações desta diretiva;

| — | A Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, |
| --- | --- |

—

A Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

| — | A Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («Diretiva relativa às práticas comerciais desleais»); |
| --- | --- |

—

A Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («Diretiva relativa às práticas comerciais desleais»);

| — | A Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações desta diretiva; |
| --- | --- |

—

A Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações desta diretiva;

| — | A Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; |
| --- | --- |

—

A Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores;

| — | a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais. |
| --- | --- |

—

a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

| 2. | Malta Tourism Authority |
| --- | --- |

2.

| Marie Louise Mangion |
| --- |
| Director |
| Malta Tourism Authority |
| Auberge d'Italie |
| Triq il-Merkanti |
| Valletta |
| Malta |
| Tel: 22915045 / 22915058 |
| Correio eletrónico: marie-louise.mangion@gov.mt |

Marie Louise Mangion

Director

Malta Tourism Authority

Auberge d'Italie

Triq il-Merkanti

Valletta

Malta

Tel: 22915045 / 22915058

Correio eletrónico: marie-louise.mangion@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

| — | A Diretiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 1994, relativa à proteção dos adquirentes quanto a certos aspetos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis; |
| --- | --- |

—

A Diretiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 1994, relativa à proteção dos adquirentes quanto a certos aspetos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis;

| — | A Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados. |
| --- | --- |

—

A Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados.

Ambas as diretivas foram transpostas por força da lei relativa aos serviços de viagens e turismo (Travel and tourism Services Act) de Malta (Cap. 409).

| 3. | Broadcasting Authority |
| --- | --- |

3.

| 7, Mile End Road |
| --- |
| Ħamrun |
| Malta |
| Tel: +356 21 221281 |
| Fax: +356 21 240855 |
| Correio eletrónico: kaquilina@ba-malta.org |

7, Mile End Road

Ħamrun

Malta

Tel: +356 21 221281

Fax: +356 21 240855

Correio eletrónico: kaquilina@ba-malta.org

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Diretiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva (com a alteração que lhe foi dada posteriormente).

| 4. | Medicines Authority |
| --- | --- |

4.

| Patricia Vella Bonanno |
| --- |
| Chief Executive Officer |
| 203, Level 3, |
| Rue D'Argens, |
| Gżira GŻR 1368, |
| MALTA |
| Tel: (+356) 2343 9112 |
| Fax: (+356) 2343 9161 |
| Correio eletrónico: patricia.vella@gov.mt |

Patricia Vella Bonanno

Chief Executive Officer

203, Level 3,

Rue D'Argens,

Gżira GŻR 1368,

MALTA

Tel: (+356) 2343 9112

Fax: (+356) 2343 9161

Correio eletrónico: patricia.vella@gov.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe a Diretiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano.

Prevê-se que os regulamentos, de 2008, relativos a produtos farmacêuticos (ações inibitórias em matéria de publicidade) serão publicados no jornal oficial do Governo de Malta em janeiro/fevereiro de 2008.

| 5. | Malta Communications Authority |
| --- | --- |

5.

| Philip Micallef |
| --- |
| Chairman |
| Malta Communications Authority |
| Valletta Waterfront |
| Pinto Wharf |
| Floriana FRN1913 |
| Tel: +356 2133 6840 |
| Fax: +356 2133 6846 |
| Correio eletrónico: philip.a.micallef@mca.org.mt |
| Sítio web: www.mca.org.mt |

Philip Micallef

Chairman

Malta Communications Authority

Valletta Waterfront

Pinto Wharf

Floriana FRN1913

Tel: +356 2133 6840

Fax: +356 2133 6846

Correio eletrónico: philip.a.micallef@mca.org.mt

Sítio web: www.mca.org.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

A Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno.

Regulamentos (gerais) relativos ao comércio eletrónico (LN251/06), Regulamento n.o 15.

Regulamentação adotada em conformidade com o artigo 25.o da Lei sobre o comércio eletrónico (cap. 426)

| 6. | L-Ghaqda tal-Konsumaturi [Consumer Association – Malta] |
| --- | --- |

6.

| Consumers' Association - Malta, |
| --- |
| 43/10, St.Zachary Street |
| Valletta, VLT 04, |
| Malta |
| Tel: 00356 21239091 |
| Tel: 00356 79836128 |
| President |
| Mr. Benny Borg Bonello |
| info@camalta.org.mt |
| bborgbonello@camalta.org.mt |

Consumers' Association - Malta,

43/10, St.Zachary Street

Valletta, VLT 04,

Malta

Tel: 00356 21239091

Tel: 00356 79836128

President

Mr. Benny Borg Bonello

info@camalta.org.mt

bborgbonello@camalta.org.mt

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

| — | a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações a esta diretiva; |
| --- | --- |

—

a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações a esta diretiva;

| — | a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, |
| --- | --- |

—

a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

| — | a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («Diretiva relativa às práticas comerciais desleais»); |
| --- | --- |

—

a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («Diretiva relativa às práticas comerciais desleais»);

| — | a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações a esta diretiva; |
| --- | --- |

—

a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações a esta diretiva;

| — | a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; |
| --- | --- |

—

a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores;

| — | a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais. |
| --- | --- |

—

a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

| 7. | Association For Consumer Rights (Malta) |
| --- | --- |

7.

| Pope Pius XII, Flat 4, Mountbatten Street, Blata l-Bajda |
| --- |
| Hamrun HMR 1579, |
| Malta |
| Tel: 356 21246289 |
| Correio eletrónico: associationforconsumerrights@gmail.com |

Pope Pius XII, Flat 4, Mountbatten Street, Blata l-Bajda

Hamrun HMR 1579,

Malta

Tel: 356 21246289

Correio eletrónico: associationforconsumerrights@gmail.com

| President |
| --- |
| Stefan Xuereb |
| Correio eletrónico: stefan@camalta.org |
| Tel No: 21432661 |
| Telemóvel: 79233333 |

President

Stefan Xuereb

Correio eletrónico: stefan@camalta.org

Tel No: 21432661

Telemóvel: 79233333

| Hon General Secretary |
| --- |
| Grace Attard |
| Correio eletrónico: grace.attard@gmail.com |
| Tel no: 356 21488391 |
| Telemóvel no: 356 99225445 |

Hon General Secretary

Grace Attard

Correio eletrónico: grace.attard@gmail.com

Tel no: 356 21488391

Telemóvel no: 356 99225445

Aplicar a legislação nacional correspondente que transpõe:

| — | a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações a esta diretiva; |
| --- | --- |

—

a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade enganosa, e posteriores alterações a esta diretiva;

| — | a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância, |
| --- | --- |

—

a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância,

| — | a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («Diretiva relativa às práticas comerciais desleais»); |
| --- | --- |

—

a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera as Diretivas 84/450/CEE, 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 («Diretiva relativa às práticas comerciais desleais»);

| — | a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações a esta diretiva; |
| --- | --- |

—

a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo, e posteriores alterações a esta diretiva;

| — | a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; |
| --- | --- |

—

a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores;

| — | a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais. |
| --- | --- |

—

a Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

PAÍSES BAIXOS

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Consumentenbond |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Enthovenplein 1 |
| --- |
| Postbus 1000 |
| NL-2500 BA Den Haag |
| Nederland |
| Tel. (31-70) 445 45 45 |
| Fax (31-70) 445 45 96 |
| 1e) | Koos Peters, kpeters@consumentenbond.nl |

Enthovenplein 1

Postbus 1000

NL-2500 BA Den Haag

Nederland

Tel. (31-70) 445 45 45

Fax (31-70) 445 45 96

1e)

Koos Peters, kpeters@consumentenbond.nl

| 2e) | Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl |
| --- | --- |

2e)

Wibo Koole, wkoole@consumentenbond.nl

Sítio web: www.consumentenbond.nl

Auxiliar os consumidores a fazerem as escolhas mais fáceis e melhores numa sociedade sustentável e socialmente justificável.

ÁUSTRIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Wirtschaftskammer Österreich |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Wirtschaftskammer Österreich |
| --- |
| Wiedner Hauptstraße 63 |
| A-1045 Wien |
| Tel. (43-1) 501 05 42 96 |
| Fax (43-1) 50 20 62 43 |
| Correio eletrónico: huberta.maitz-strassnig@wko.at |

Wirtschaftskammer Österreich

Wiedner Hauptstraße 63

A-1045 Wien

Tel. (43-1) 501 05 42 96

Fax (43-1) 50 20 62 43

Correio eletrónico: huberta.maitz-strassnig@wko.at

Representa e defende os interesses comuns dos seus membros e da indústria e do comércio e de membros individuais (§ 1 Wirtschaftskammergesetz = Lei relativa à Câmara do Comércio). Defesa dos interesses coletivos dos consumidores (§ 28(1), § 28(a)(1), § 29(1) da KSchG e § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG).

| 2. | Bundesarbeitskammer |
| --- | --- |

2.

| Bundesarbeitskammer |
| --- |
| Prinz-Eugen-Straße 20-22 |
| A-1040 Wien |
| Tel. (43-1) 501 65 25 50 |
| Fax (43-1) 501 65 25 32 |
| Correio eletrónico: helmut.gahleitner@akwien.or.at |

Bundesarbeitskammer

Prinz-Eugen-Straße 20-22

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 501 65 25 50

Fax (43-1) 501 65 25 32

Correio eletrónico: helmut.gahleitner@akwien.or.at

Representa e promove os interesses sociais, económicos, profissionais e culturais dos trabalhadores; contribui para melhorar a situação económica e social dos trabalhadores e suas famílias, aplica medidas em questões referentes a educação, cultura, proteção do ambiente, defesa do consumidor, organização de tempos livres, proteção e promoção da saúde e das condições de vida, bem como promoção do pleno emprego; colabora na fixação de preços e na elaboração das regras de concorrência; presta consultoria e assistência jurídica em matéria de direito social e direito do trabalho, incluindo a representação. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 3. | Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern Österreichs |
| --- | --- |

3.

| Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern |
| --- |
| Österreichs |
| Löwenstraße 12 |
| A-1010 Wien |
| Tel. (43-1) 534 41 85 00 |
| Fax (43-1) 534 41 85 09 |
| Correio eletrónico: pkrecht@pklwk.at |

Präsidentenkonferenz der Landwirtschaftskammern

Österreichs

Löwenstraße 12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 534 41 85 00

Fax (43-1) 534 41 85 09

Correio eletrónico: pkrecht@pklwk.at

Promoção das atividades económicas e sociais da agricultura e da silvicultura, bem como defesa dos seus interesses económicos. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 4. | Österreichischer Gewerkschaftsbund |
| --- | --- |

4.

| Österreichischer Gewerkschaftsbund |
| --- |
| Hohenstaufengasse 10-12 |
| A-1010 Wien |
| Tel. (43-1) 53 44 44 05 |
| Fax (43-1) 53 44 45 52 |
| Correio eletrónico: thomas.maurer-muehlleitner@oegb.or.at |

Österreichischer Gewerkschaftsbund

Hohenstaufengasse 10-12

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 53 44 44 05

Fax (43-1) 53 44 45 52

Correio eletrónico: thomas.maurer-muehlleitner@oegb.or.at

Defesa dos interesses sociais, económicos e culturais dos trabalhadores por conta de outrem (operários, empregados, funcionários, incluindo aprendizes e equiparados), dos desempregados, mesmo dos que nunca exerceram uma atividade por conta de outrem, dos estudantes que tencionam candidatar-se a um emprego por conta de outrem e outras categorias profissionais (por exemplo, trabalhadores não assalariados ou pessoas que exercem profissões liberais) na medida em que, por força da atividade empreendida, têm um estatuto comparável ao dos trabalhadores por conta de outrem. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 5. | Verein für Konsumenteninformation |
| --- | --- |

5.

| Verein für Konsumenteninformation |
| --- |
| Mariahilferstraße 81 |
| A-1010 Wien |
| Tel. (43-1) 58 87 73 33 |
| Fax (43-1) 588 77 75 |
| Correio eletrónico: pkolba@vki.or.at |

Verein für Konsumenteninformation

Mariahilferstraße 81

A-1010 Wien

Tel. (43-1) 58 87 73 33

Fax (43-1) 588 77 75

Correio eletrónico: pkolba@vki.or.at

Consultoria, informação e defesa dos consumidores contra práticas publicitárias e de venda enganosas e desleais, assistência jurídica na aquisição de bens e serviços. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 6. | Österreichischer Landarbeiterkammertag |
| --- | --- |

6.

| Österreichischer Landarbeiterkammertag |
| --- |
| Marco d'Aviano-Gasse 1 |
| A-1015 Wien |
| Tel. (43-1) 512 23 31 |
| Fax (43-1) 512 23 31/ 70 |
| Correio eletrónico: oelakt@netway.at |

Österreichischer Landarbeiterkammertag

Marco d'Aviano-Gasse 1

A-1015 Wien

Tel. (43-1) 512 23 31

Fax (43-1) 512 23 31/ 70

Correio eletrónico: oelakt@netway.at

Promoção da cooperação entre as câmaras de trabalhadores agrícolas, consultoria e tratamento de assuntos da competência dessas câmaras (secção dos trabalhadores por conta de outrem). Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 28(1), § 28(a)(1) e § 29(1) da KSchG.

| 7. | Österreichischer Seniorenrat

  (Bundesaltenrat Österreichs) |
| --- | --- |

7.

(Bundesaltenrat Österreichs)

| Österreichischer Seniorenrat |
| --- |
| (Bundesaltenrat Österreichs) |
| Sperrgasse 8-10/III |
| A-1150 Wien |
| Tel. (43-1) 892 34 65 |
| Fax (43-1) 892 34 65 / 24 |
| Correio eletrónico: kontakt@seniorenrat.at |

Österreichischer Seniorenrat

(Bundesaltenrat Österreichs)

Sperrgasse 8-10/III

A-1150 Wien

Tel. (43-1) 892 34 65

Fax (43-1) 892 34 65 / 24

Correio eletrónico: kontakt@seniorenrat.at

Promoção da acessibilidade de todas as infraestruturas económicas, sociais e culturais aos idosos, consoante as respetivas necessidades; contribuição para a resolução de problemas sociais, de saúde e ligados à idade, apoio a atividades de consultoria, informação e apoio aos idosos. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 28(1), § 28(a)(1) e § 29(1) da KSchG.

| 8. | Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb |
| --- | --- |

8.

| Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb |
| --- |
| Schwarzenbergplatz 14 |
| A-1040 Wien |
| Tel. (43-1) 514 50 32 92 |
| Fax (43-1) 505 78 93 |
| Correio eletrónico: office@schutzverband.at |

Schutzverband gegen den unlauteren Wettbewerb

Schwarzenbergplatz 14

A-1040 Wien

Tel. (43-1) 514 50 32 92

Fax (43-1) 505 78 93

Correio eletrónico: office@schutzverband.at

Combate à concorrência desleal e em particular às práticas comerciais prejudiciais. Defesa dos interesses coletivos dos consumidores — § 1, § 2(1) e § 14(1) da UWG.

| 9. | Bundeswettbewerbsbehörde |
| --- | --- |

9.

| Radetzkystrasse 2, 1. Stock, A-1030 Vienna. |
| --- |
| Tel. ++43(0)1 245 08 - 0 |
| Fax: ++43(0)1 587 42 00 |
| Correio eletrónico: wettbewerb@bwb.gv.at |

Radetzkystrasse 2, 1. Stock, A-1030 Vienna.

Tel. ++43(0)1 245 08 - 0

Fax: ++43(0)1 587 42 00

Correio eletrónico: wettbewerb@bwb.gv.at

A Autoridade Federal da Concorrência foi criada em 2002 como uma autoridade única de investigação independente em matéria de concorrência, com o objetivo de assegurar uma concorrência efetiva, combater os casos de distorção ou restrição da concorrência, na aceção da legislação antitrust austríaca ou das regras de concorrência europeias, e assegurar a compatibilidade com o direito da UE e as decisões dos reguladores na aplicação da legislação antitrust (Secção 1 da Lei da Concorrência).

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 7, da Lei da Concorrência, as funções da Autoridade Federal da Concorrência passam a incluir a propositura de ações inibitórias ao abrigo do artigo 14.o, n.o 1, da Lei da Concorrência Desleal de 1984 (UWG), BGBl n.o 448, na sua redação atual.

No exercício das suas funções, a Autoridade Federal da Concorrência verificou que os casos de abuso de poder de mercado também dizem frequentemente respeito à concorrência desleal. Por conseguinte, foram concedidos poderes abrangentes e alargados à Autoridade Federal da Concorrência para intentar ações inibitórias, no interesse dos consumidores, em matéria de direito comercial equitativo. À semelhança do Office of Fair Trading (OFT) do Reino Unido, a Autoridade Federal da Concorrência é agora também responsável pela aplicação da legislação em matéria de concorrência e de defesa do consumidor.

Em conformidade com a prática e a jurisprudência estabelecidas, a atribuição do direito de intentar ações inibitórias às associações e entidades enumeradas no artigo 14.o da UWG - e também à Autoridade Federal da Concorrência - garante que, para além dos interesses dos concorrentes, também os interesses dos consumidores são tidos em conta pelas entidades em questão.

Nos termos do artigo 14.o, em conjugação com os artigos 1.o e 2.o, n.o 1, da UWG (na sua redação atual), na aceção da artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 98/27/CE, a Autoridade Federal da Concorrência é igualmente competente para proteger os interesses coletivos dos consumidores, tal como referido na Diretiva 84/450/CEE relativa à publicidade enganosa.

POLÓNIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Rzecznik Praw Obywatelskich |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich |
| --- |
| Al. Solidarności 77 |
| PL-00-090 Warszawa |
| tel.:centrala: (48 22) 551-77-00 |
| tel.:przyjęcia interesantów: (48 22) 551-77-60; 551-78-11 |
| fax: (48 22) 827-64-53 |

Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich

Al. Solidarności 77

PL-00-090 Warszawa

tel.:centrala: (48 22) 551-77-00

tel.:przyjęcia interesantów: (48 22) 551-77-60; 551-78-11

fax: (48 22) 827-64-53

Nos termos do artigo 208.o da Constituição da República da Polónia, o Comissário para os Direitos dos Cidadãos protege as liberdades e direitos de pessoas e cidadãos especificados na Constituição e em outros atos normativos.

As suas responsabilidades específicas foram estabelecidas na Lei de 15 de julho de 1987 referente ao Comissário para os Direitos dos Cidadãos (texto consolidado: Gazeta Oficial de 2001 n.o 14, p. 147).

O Comissário para os Direitos dos Cidadãos toma as medidas apropriadas ao abrigo da lei se lhe for comunicada uma infração às liberdades ou aos direitos do Homem e direitos civis.

| 2. | Rzecznik Ubezpieczonych |
| --- | --- |

2.

| Biuro Rzecznika Ubezpieczonych |
| --- |
| Aleje Jerozolimskie 44 |
| PL-00 – 024 Warszawa |
| Tel. (48 22) 33 37392 |
| (48 22) 33 37328 |
| Fax: (48 22) 33 37 329 |
| E mail: rzecznik@rzu.gov.pl |

Biuro Rzecznika Ubezpieczonych

Aleje Jerozolimskie 44

PL-00 – 024 Warszawa

Tel. (48 22) 33 37392

(48 22) 33 37328

Fax: (48 22) 33 37 329

E mail: rzecznik@rzu.gov.pl

O Provedor de Seguros atua ao abrigo da lei de 22 de maio de 2003, em matéria de supervisão de seguros e pensões. Ao abrigo da lei, o Provedor de Seguros pode solicitar esclarecimentos às companhias de seguros, ao departamento dos seguradores automóveis polacos e ao Fundo de Garantia de Seguros sobre:

| — | questões individuais, a pedido do segurado; |
| --- | --- |

—

questões individuais, a pedido do segurado;

| — | condições gerais dos seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor, são desvantajosos para os segurados, e; |
| --- | --- |

—

condições gerais dos seguros ou regulamentos internos que, do ponto de vista do Provedor, são desvantajosos para os segurados, e;

| — | serviços não conformes de seguros prestados por seguradoras. |
| --- | --- |

—

serviços não conformes de seguros prestados por seguradoras.

Além disso, o Provedor de Seguros está autorizado a remeter ao Ministério das Finanças questões referentes ao seguro obrigatório ou a solicitar possíveis alterações nos regulamentos relativos ao seguro obrigatório.

| 3. | Rzecznik Konsumentów |
| --- | --- |

3.

| Miejski/Powiatowy Rzecznik Konsumentów – some 360 throughout the country |
| --- |
| Miejski Rzecznik Konsumentów w Warszawie |
| Ul. Górskiego 7 |
| PL-00-033 Warszawa |
| T: (48 22) 826 17 12; |
| T/F: (48 22) 827 76 37 |
| Correio eletrónico: mrothert@warszawa.um.gov.pl |
| konsument@warszawa.um.gov.pl |

Miejski/Powiatowy Rzecznik Konsumentów – some 360 throughout the country

Miejski Rzecznik Konsumentów w Warszawie

Ul. Górskiego 7

PL-00-033 Warszawa

T: (48 22) 826 17 12;

T/F: (48 22) 827 76 37

Correio eletrónico: mrothert@warszawa.um.gov.pl

konsument@warszawa.um.gov.pl

Ao abrigo da Lei de 15 de dezembro de 2000 sobre Concorrência e Defesa do Consumidor (Gazeta Oficial de 2003, n.o 86, p. 804, com subsequentes modificações), os Provedores Regionais e Municipais do Consumidor representam as autoridades locais no domínio da defesa do consumidor.

As responsabilidades principais do Provedor do Consumidor são:

| 1) | facultar consultoria gratuita aos consumidores e informação jurídica no domínio da defesa do consumidor, |
| --- | --- |

1)

facultar consultoria gratuita aos consumidores e informação jurídica no domínio da defesa do consumidor,

| 2) | propor novos regulamentos e modificações em diplomas da legislação local, no domínio da defesa do consumidor, |
| --- | --- |

2)

propor novos regulamentos e modificações em diplomas da legislação local, no domínio da defesa do consumidor,

| 3) | tomar medidas contra empresas em casos referentes à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, |
| --- | --- |

3)

tomar medidas contra empresas em casos referentes à defesa dos direitos e interesses dos consumidores,

| 4) | cooperar com o ramo local apropriado do Departamento de Defesa do Consumidor, da Fiscalização do Comércio e com organizações de consumidores, |
| --- | --- |

4)

cooperar com o ramo local apropriado do Departamento de Defesa do Consumidor, da Fiscalização do Comércio e com organizações de consumidores,

| 5) | assumir outras tarefas tal como previstas na lei ou em diplomas específicos. |
| --- | --- |

5)

assumir outras tarefas tal como previstas na lei ou em diplomas específicos.

O Provedor do Consumidor pode, nomeadamente, intentar ações judiciais em nome dos consumidores e, com o acordo destes, intervir em processos de defesa do consumidor já em curso.

| 4. | Organizacje Konsumenckie |
| --- | --- |

4.

| 1) | Federacja Konsumentów |
| --- | --- |
| Rady Krajowej Federacji Konsumentów: |
| Plac Powstańców 1 |
| PL-00-030 Warszawa, |
| tel./fax: (48 22) 827 51 05, |
| www.federacja-konsumentow.org.pl |
| Correio eletrónico: biuro@federacja-konsumentow.org.pl |

1)

Federacja Konsumentów

Rady Krajowej Federacji Konsumentów:

Plac Powstańców 1

PL-00-030 Warszawa,

tel./fax: (48 22) 827 51 05,

www.federacja-konsumentow.org.pl

Correio eletrónico: biuro@federacja-konsumentow.org.pl

Nos termos do artigo 39.o da Lei de 15 de dezembro de 2000 sobre Concorrência e Defesa do Consumidor (Gazeta Oficial de 2003 n.o 86, p. 804, com subsequentes modificações), as organizações de consumidores estão autorizadas a representar os interesses dos consumidores em processos contra órgãos administrativos e autoridades locais e podem participar na formulação da política nacional de consumidores.

Atividades das organizações indicadas na secção 1:

| 1) | formular pareceres sobre projetos legislativos e outros documentos referentes a direitos e interesses dos consumidores, |
| --- | --- |

1)

formular pareceres sobre projetos legislativos e outros documentos referentes a direitos e interesses dos consumidores,

| 2) | desenvolver e promover programas de educação dos consumidores, |
| --- | --- |

2)

desenvolver e promover programas de educação dos consumidores,

| 3) | efetuar ensaios de produtos e serviços e publicar os respetivos resultados, |
| --- | --- |

3)

efetuar ensaios de produtos e serviços e publicar os respetivos resultados,

| 4) | publicar revistas, projetos de investigação, brochuras e folhetos, |
| --- | --- |

4)

publicar revistas, projetos de investigação, brochuras e folhetos,

| 5) | serviço gratuito de consultoria e ajuda gratuita aos consumidores, a menos que as regras de funcionamento da organização exijam que tal serviço seja remunerado, |
| --- | --- |

5)

serviço gratuito de consultoria e ajuda gratuita aos consumidores, a menos que as regras de funcionamento da organização exijam que tal serviço seja remunerado,

| 6) | participar no trabalho de normalização, |
| --- | --- |

6)

participar no trabalho de normalização,

| 7) | efetuar missões a nível nacional no domínio da defesa do consumidor, se incumbidas de tais missões por órgãos da administração local e nacional, |
| --- | --- |

7)

efetuar missões a nível nacional no domínio da defesa do consumidor, se incumbidas de tais missões por órgãos da administração local e nacional,

| 8) | solicitar subsídios de fundos públicos para a realização das missões referidas no ponto 7 supra. |
| --- | --- |

8)

solicitar subsídios de fundos públicos para a realização das missões referidas no ponto 7 supra.

| 2) | Stowarzyszenie Konsumentów Polskich |
| --- | --- |
| ul. Nowowiejska 25, |
| PL-00-665 Warszawa |
| tel.: (48 22) 660 52 71 |
| fax: (48 22) 825 68 31 |
| Correio eletrónico: consumer@skp.pl |
| http://www.skp.pl/ |

2)

Stowarzyszenie Konsumentów Polskich

ul. Nowowiejska 25,

PL-00-665 Warszawa

tel.: (48 22) 660 52 71

fax: (48 22) 825 68 31

Correio eletrónico: consumer@skp.pl

http://www.skp.pl/

PORTUGAL

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Associação de Consumidores da Região Autónoma dos Açores |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Telf.: (351) 296 62 97 26 |
| --- |
| Fax: (351) 296 62 97 26 |
| Correio eletrónico: secretariadodeangradoheroismo@acra.pt |
| consumidores@acra.pt |
| web site: www.acra.pt |

Telf.: (351) 296 62 97 26

Fax: (351) 296 62 97 26

Correio eletrónico: secretariadodeangradoheroismo@acra.pt

consumidores@acra.pt

web site: www.acra.pt

Promoção de ações públicas de informação, sensibilização e educação do consumidor; incentivo e preparação do consumidor para a defesa dos seus interesses;

realização de estudos, elaboração de pareceres e respetivo tratamento e publicação quando conveniente;

criação de um serviço de apoio jurídico aos consumidores em termos a definir pelo Secretário-Geral;

realização de análises, testes e outros exames, sobre a qualidade de produtos;

promoção de todo o tipo de reuniões para debate dos problemas com interesse para os consumidores.

| 2. | Associação de Consumidores de Portugal |
| --- | --- |

2.

| Tel. (351) 239 40 48 40 |
| --- |
| Fax: (351) 239 40 47 38 |
| Correio eletrónico: acop.geral@mail.telepac.pt |
| Sítio web: http://planeta.clix.pt/acop |

Tel. (351) 239 40 48 40

Fax: (351) 239 40 47 38

Correio eletrónico: acop.geral@mail.telepac.pt

Sítio web: http://planeta.clix.pt/acop

Defesa dos consumidores seus associados e dos consumidores em geral;

promoção, difusão e controlo da aplicação e do respeito dos direitos dos consumidores reconhecidos na Constituição e na Lei;

estudo de todas as questões que interessam aos consumidores e procura das respetivas soluções.

| 3. | Associação de Consumidores de Setúbal |
| --- | --- |

3.

| Tel. (351) 265 23 79 70 |
| --- |
| Fax (351) 265 23 79 70 |
| Correio eletrónico: acset-setubal@iol.pt |

Tel. (351) 265 23 79 70

Fax (351) 265 23 79 70

Correio eletrónico: acset-setubal@iol.pt

Defesa dos consumidores em geral.

| 4. | DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores |
| --- | --- |

4.

| Rua Artilharia Um, n.o 79 - 4o |
| --- |
| 1269-160 LISBOA |
| Tel: 21 371 02 00 |
| Fax: 21 371 02 99 |
| Correio eletrónico: decolx@deco.pt |
| Web: www.deco.proteste.pt |

Rua Artilharia Um, n.o 79 - 4o

1269-160 LISBOA

Tel: 21 371 02 00

Fax: 21 371 02 99

Correio eletrónico: decolx@deco.pt

Web: www.deco.proteste.pt

O objetivo desta associação é defender os direitos e os interesses legítimos dos consumidores.

ROMÉNIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Asociatia pentru Protectia Consumatorilor din România (APC - România) |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| APC Romania |
| --- |
| Intr. Licurici 2, Bloc 2, Ap. 2, Sector 3, Bucureşti, România, RO-030894 |
| Tel/fax: +40-(21)-311.02.43 |
| Correio eletrónico: office@apc-romania.ro |
| Web: www.apc-romania.ro |

APC Romania

Intr. Licurici 2, Bloc 2, Ap. 2, Sector 3, Bucureşti, România, RO-030894

Tel/fax: +40-(21)-311.02.43

Correio eletrónico: office@apc-romania.ro

Web: www.apc-romania.ro

Representa os consumidores e promove os seus interesses, presta informações aos consumidores e proporciona serviços de educação.

ESLOVÉNIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Društvo za varstvo potrošnikov Maribor |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Tel.: (386 2) 251 68 83 |
| --- |
| Trubarjeva 3 |
| SLO - 2000 Maribor |

Tel.: (386 2) 251 68 83

Trubarjeva 3

SLO - 2000 Maribor

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 2. | Mednarodni inštitut za potrošniške raziskave |
| --- | --- |

2.

| Tel.: (386 1) 474 06 00 |
| --- |
| Fax.: (386 1) 433 33 71 |
| Mipor@zps-zveza.si |
| Frankopanska 5 |
| SLO – 1000 Ljubljana |

Tel.: (386 1) 474 06 00

Fax.: (386 1) 433 33 71

Mipor@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO – 1000 Ljubljana

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 3. | Obalno združenje potrošnikov Koper |
| --- | --- |

3.

| Tel.: 386 5 628 87 50 |
| --- |
| Fax.: 386 5 654 08 80 |
| ks_zusterna@siol.net |
| Dolga reber 5, |
| SLO - 6000 Koper |

Tel.: 386 5 628 87 50

Fax.: 386 5 654 08 80

ks_zusterna@siol.net

Dolga reber 5,

SLO - 6000 Koper

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 4. | Varstvo potrošnikov Celje |
| --- | --- |

4.

| Tel.: (386 3) 541 26 05 |
| --- |
| Fax.: (386 3) 492 35 11 |
| janez.tercek@triera.net |
| Gledališka ul. 2 |
| p.p. 297 |
| SLO – 3000 Celje |

Tel.: (386 3) 541 26 05

Fax.: (386 3) 492 35 11

janez.tercek@triera.net

Gledališka ul. 2

p.p. 297

SLO – 3000 Celje

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 5. | Zavod za varstvo potrošnikov |
| --- | --- |

5.

| Tel.: (386 1) 256 88 77 |
| --- |
| Fax.: (386 1) 256 88 77 |
| varstvo.potrosnikov@siol.net |
| Koprska 94 |
| SLO – 1000 Koper |

Tel.: (386 1) 256 88 77

Fax.: (386 1) 256 88 77

varstvo.potrosnikov@siol.net

Koprska 94

SLO – 1000 Koper

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 6. | Združenje potrošnikov Gorenjske Kranj |
| --- | --- |

6.

| Tel.: (386 4) 236 25 40 |
| --- |
| andrej.tavcar2@guest.arnes.si |
| Bertoncljeva 23 |
| SLO – 4000 Kranj |

Tel.: (386 4) 236 25 40

andrej.tavcar2@guest.arnes.si

Bertoncljeva 23

SLO – 4000 Kranj

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 7. | Združenje potrošnikov Posavja |
| --- | --- |

7.

| Fax.: (386 7) 814 91 49 |
| --- |
| metod.tekavcic@guest.arnes.si |
| Cesta Krških žrtev 23 |
| SLO – 8270 Krško |

Fax.: (386 7) 814 91 49

metod.tekavcic@guest.arnes.si

Cesta Krških žrtev 23

SLO – 8270 Krško

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 8. | Združenje potrošnikov Pomurja |
| --- | --- |

8.

| Tel.: (386 2) 5349 390 |
| --- |
| Fax.: (386 2) 5349 391 |
| zdr.pot.pom@siol.net |
| Trg zmage 4 |
| SLO – 9000 Murska Sobota |

Tel.: (386 2) 5349 390

Fax.: (386 2) 5349 391

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO – 9000 Murska Sobota

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 9. | Združenje potrošnikov Primorske |
| --- | --- |

9.

| Tel.: (386 5) 333 41 43 |
| --- |
| Fax.: (386 5) 334 651 |
| toni.podbrscek@email.si |
| Ur. Gradnikove brigade 33 |
| SLO - 5000 Nova Gorica |

Tel.: (386 5) 333 41 43

Fax.: (386 5) 334 651

toni.podbrscek@email.si

Ur. Gradnikove brigade 33

SLO - 5000 Nova Gorica

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 10. | Združenje potrošnikov Zasavja |
| --- | --- |

10.

| Tel.: (386 3) 566 90 40 |
| --- |
| Fax.: (386 3) 566 90 41 |
| tanja.drnovsek@siol.net |
| Cesta zmage 33 |
| SLO – 1410 Zagorje ob Savi |

Tel.: (386 3) 566 90 40

Fax.: (386 3) 566 90 41

tanja.drnovsek@siol.net

Cesta zmage 33

SLO – 1410 Zagorje ob Savi

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 11. | Zveza potrošnikov Slovenije – društvo |
| --- | --- |

11.

| Tel.: (386 1) 474 06 00 |
| --- |
| Fax.: (386 1) 433 33 71 |
| zps@zps-zveza.si |
| Frankopanska 5 |
| SLO – 1000 Ljubljana |

Tel.: (386 1) 474 06 00

Fax.: (386 1) 433 33 71

zps@zps-zveza.si

Frankopanska 5

SLO – 1000 Ljubljana

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 12. | Zveza potrošniških združenj Slovenije |
| --- | --- |

12.

| Tel.: (386 2) 534 93 90 |
| --- |
| Fax.: (386 2) 534 93 91 |
| zdr.pot.pom@siol.net |
| Trg zmage 4 |
| SLO – 9000 Murska sobota |

Tel.: (386 2) 534 93 90

Fax.: (386 2) 534 93 91

zdr.pot.pom@siol.net

Trg zmage 4

SLO – 9000 Murska sobota

Organização não-governamental de consumidores.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 13. | Gospodarska zbornica Slovenije |
| --- | --- |

13.

| Tel.: (386 1) 589 80 00 |
| --- |
| Fax.: (386 1) 589 81 00 |
| infolink@gzs.si |
| Dimičeva 13 |
| SLO – 1000 Ljubljana |

Tel.: (386 1) 589 80 00

Fax.: (386 1) 589 81 00

infolink@gzs.si

Dimičeva 13

SLO – 1000 Ljubljana

Câmara do Comércio da Eslovénia

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

| 14. | Obrtna zbornica Slovenije |
| --- | --- |

14.

| Tel.: (386 1) 583 05 00 |
| --- |
| Fax: (386 1) 505 43 73 |
| obrtna.zbornica@ozs.si |
| Celovška 71 |
| SLO – 1000 Ljubljana |

Tel.: (386 1) 583 05 00

Fax: (386 1) 505 43 73

obrtna.zbornica@ozs.si

Celovška 71

SLO – 1000 Ljubljana

Câmara do Artesanato da Eslovénia.

Em conformidade com os artigos 74.o, 75.o e 76.o da Lei Eslovena de Defesa do Consumidor, «as Câmaras do Comércio e do Artesanato podem intentar ações inibitórias em defesa dos interesses coletivos dos consumidores».

ESLOVÁQUIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Združenie slovenských spotrebiteľov |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Palisády 22, |
| --- |
| Bratislava |
| Tel. (421) 2 54 41 11 48 |
| Fax. (421 2 54 41 11 48 |
| Correio eletrónico: zss@zss.sk |
| web: www.isnet.sk/zss |

Palisády 22,

Bratislava

Tel. (421) 2 54 41 11 48

Fax. (421 2 54 41 11 48

Correio eletrónico: zss@zss.sk

web: www.isnet.sk/zss

Representação dos consumidores em tribunal. Consultoria especializada. Mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

| 2. | Ochrana spotrebiteľa Oravy |
| --- | --- |

2.

| Obrancov mieru 2, |
| --- |
| Dolný Kubín |
| Tel. (421) 435 88 61 23 |
| Mob. (421) 907 24 21 11 |
| Correio eletrónico: osodk@centrum.sk |

Obrancov mieru 2,

Dolný Kubín

Tel. (421) 435 88 61 23

Mob. (421) 907 24 21 11

Correio eletrónico: osodk@centrum.sk

Mediação em litígios entre consumidores e vendedores.

| 3. | Asociácia užívateľov služieb |
| --- | --- |

3.

| Skuteckého 30, Banská Bystrica |
| --- |
| Tel. (421) 484 13 87 08 |
| Correio eletrónico: asubb@centrum.sk |
| www: www.asu.sk |

Skuteckého 30, Banská Bystrica

Tel. (421) 484 13 87 08

Correio eletrónico: asubb@centrum.sk

www: www.asu.sk

Representação dos interesses dos consumidores em tribunal.

| 4. | Infospot, informačné a spotrebiteľské centrum |
| --- | --- |

4.

| Žabotova 2, |
| --- |
| Bratislava |
| Tel. (421 252 49 19 11 |
| Mob. (421) 905 25 00 05 |
| Correio eletrónico: infospot@vnet.sk |

Žabotova 2,

Bratislava

Tel. (421 252 49 19 11

Mob. (421) 905 25 00 05

Correio eletrónico: infospot@vnet.sk

Resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo, representação em tribunal, representação nos órgãos de administração nacional.

| 5. | Spotrebiteľská informačná agentúra |
| --- | --- |

5.

| Horný val 24, |
| --- |
| Žilina |
| Tel. (421) 415 62 59 92 |
| Fax. (421) 415 00 08 33 |
| Correio eletrónico: terc@slovanet.sk |

Horný val 24,

Žilina

Tel. (421) 415 62 59 92

Fax. (421) 415 00 08 33

Correio eletrónico: terc@slovanet.sk

Resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo; representação dos consumidores em tribunal.

| 6. | Združenie na ochranu práv spotrebiteľov v Poprade |
| --- | --- |

6.

| Šrobárova 2676/30, |
| --- |
| Poprad |
| Tel. (421) 908 32 74 64 |
| Correio eletrónico: ochpp@pobox.sk |

Šrobárova 2676/30,

Poprad

Tel. (421) 908 32 74 64

Correio eletrónico: ochpp@pobox.sk

Defesa dos direitos dos consumidores; representação dos consumidores em tribunal.

| 7. | Združenie bratislavských spotrebiteľov |
| --- | --- |

7.

| Stavbárska 60, |
| --- |
| Bratislava |
| Tel. (421) 903 84 72 92 |
| Correio eletrónico: zbs@pobox.sk |

Stavbárska 60,

Bratislava

Tel. (421) 903 84 72 92

Correio eletrónico: zbs@pobox.sk

Representação dos consumidores e apresentação de pedidos de decisões judiciais.

| 8. | Združenie občianskej sebaobrany |
| --- | --- |

8.

| Mraziarenská 3, |
| --- |
| Bratislava |
| Tel. (421) 255 41 01 75 |
| Mob. (421) 904 88 32 49 / |
| (421) 903 70 34 73 |
| Correio eletrónico: sebaobrana@szm.sk |
| web: www.sebaobrana.szm.sk |

Mraziarenská 3,

Bratislava

Tel. (421) 255 41 01 75

Mob. (421) 904 88 32 49 /

(421) 903 70 34 73

Correio eletrónico: sebaobrana@szm.sk

web: www.sebaobrana.szm.sk

Representação dos consumidores em litígios referentes sobretudo a monopólio dos serviços de abastecimento.

| 9. | Asociácia spotrebiteľských subjektov Slovenska |
| --- | --- |

9.

| Ul. 17. Novembra 14, |
| --- |
| Stará Ľubovňa |
| Tel. (421) 52 432 60 47 |
| Fax. (421) 52 432 60 47 |
| Correio eletrónico: asociaciask@stonline.sk |
| web: www.spotrebiteliask.sk |

Ul. 17. Novembra 14,

Stará Ľubovňa

Tel. (421) 52 432 60 47

Fax. (421) 52 432 60 47

Correio eletrónico: asociaciask@stonline.sk

web: www.spotrebiteliask.sk

Prestação de consultoria; auxílio aos consumidores em tribunal.

| 10. | Regionálne združenie spotrebiteľov Regionspot |
| --- | --- |

10.

| Kapisztoryho 1, |
| --- |
| Nové Zámky |
| Tel. (421) 35 42 32 64 |

Kapisztoryho 1,

Nové Zámky

Tel. (421) 35 42 32 64

Prestação de consultoria; auxílio aos consumidores em tribunal.

| 11. | Združenie na ochranu práv spotrebiteľov vlastníkov a nájomcov bytov |
| --- | --- |

11.

| Ipeľská 5 |
| --- |
| Bratislava 821 07 |
| Correio eletrónico: znos@post.sk |

Ipeľská 5

Bratislava 821 07

Correio eletrónico: znos@post.sk

Defesa dos direitos dos consumidores, no que respeita aos proprietários e locatários de apartamentos.

| 12. | European Information Society Institute, o.z. (EISI) |
| --- | --- |

12.

| Dobrianskeho 1580, |
| --- |
| Vranov nad Topľou |
| Correio eletrónico: eisi@eisionline.org |
| Web www.eisonline.org |

Dobrianskeho 1580,

Vranov nad Topľou

Correio eletrónico: eisi@eisionline.org

Web www.eisonline.org

Defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Prestação de serviços de consultoria com vista à resolução extrajudicial de litígios entre consumidores; representação dos consumidores em tribunal. Educar os consumidores, aumentar a sensibilização dos consumidores.

| 13. | Spoločnosť ochrany spotrebiteľov S.O.S. Poprad |
| --- | --- |

13.

| Nábrežie Jána Pavla II. 439/16 |
| --- |
| 058 01 Poprad |
| Correio eletrónico: info@sospotrebitelov.sk |
| web: www.sospotrebitelov.sk |
| tel.: 00421 52 286 1300 |

Nábrežie Jána Pavla II. 439/16

058 01 Poprad

Correio eletrónico: info@sospotrebitelov.sk

web: www.sospotrebitelov.sk

tel.: 00421 52 286 1300

Resolução alternativa de litígios e resolução de litígios em linha, mecanismos coletivos de recurso, atividades de advocacia, educação e edição, serviço de apoio jurídico diário aos consumidores, atividades nacionais e internacionais que incidem na defesa dos direitos dos consumidores e uma melhor aplicação da legislação

| 14. | Úžera.org |
| --- | --- |

14.

| Jazerná 19, Nové Zámky |
| --- |
| Mob (421) 949 180 674 |
| Correio eletrónico zdruzenie@uzera.org |
| web: www.uzera.org |

Jazerná 19, Nové Zámky

Mob (421) 949 180 674

Correio eletrónico zdruzenie@uzera.org

web: www.uzera.org

Representação dos consumidores em tribunal. Consultoria especializada. Resolução alternativa de litígios. Defesa coletiva dos direitos dos consumidores. Educação dos consumidores e dos fornecedores.

| 15. | Asociácia bankových klientov |
| --- | --- |

15.

| M. R. Štefánika 12, Martin |
| --- |
| Correio eletrónico info@asbk.sk |
| web: www.asbk.sk |

M. R. Štefánika 12, Martin

Correio eletrónico info@asbk.sk

web: www.asbk.sk

Representação dos consumidores em tribunal. Mediação em litígios entre consumidores e bancos.

FINLÂNDIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Kuluttaja-asiamies |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Tel. (358 9) 772 61 |
| --- |
| Fax (358 9) 772 67 557 |
| Correio eletrónico: posti@kuluttajavirasto.fi |
| web: www.kuluttajavirasto.fi |

Tel. (358 9) 772 61

Fax (358 9) 772 67 557

Correio eletrónico: posti@kuluttajavirasto.fi

web: www.kuluttajavirasto.fi

Supervisão da comercialização dirigida aos consumidores e das condições dos contratos celebrados com consumidores;

supervisão da conformidade de publicidade na rádio e na televisão com princípios éticos e com a legislação que rege a proteção de menores.

| 2. | Kuluttajat — Konsumenterna ry |
| --- | --- |

2.

| Tel. (358 9) 877 50 120 |
| --- |
| Fax (358 9) 877 50 120 |
| Correio eletrónico: info@kuluttajat-konsumenterna.fi |
| web: www.kuluttajat-konsumenterna.fi |

Tel. (358 9) 877 50 120

Fax (358 9) 877 50 120

Correio eletrónico: info@kuluttajat-konsumenterna.fi

web: www.kuluttajat-konsumenterna.fi

Controlo da eficácia e do progresso da defesa do consumidor.

| 3. | Suomen Kuluttajaliitto |
| --- | --- |

3.

| Tel. (358 9) 454 22 10 |
| --- |
| Fax (358 9) 454 22 120 |
| Correio eletrónico: suomen@kuluttajaliitto.fi |
| web: www.kuluttajaliitto.fi |

Tel. (358 9) 454 22 10

Fax (358 9) 454 22 120

Correio eletrónico: suomen@kuluttajaliitto.fi

web: www.kuluttajaliitto.fi

Acompanhamento dos interesses de mercado dos consumidores através de ações cíveis.

| 4. | Kuluttajavirasto |
| --- | --- |

4.

| Tel. (358 9) 772 61 |
| --- |
| Fax (358 9) 772 67 557 |
| Correio eletrónico: posti@kuluttajavirasto.fi |
| web: www.kuluttajavirasto.fi |

Tel. (358 9) 772 61

Fax (358 9) 772 67 557

Correio eletrónico: posti@kuluttajavirasto.fi

web: www.kuluttajavirasto.fi

Controla as condições de segurança no que se refere a viagens organizadas.

| 5. | Rahoitustarkastus |
| --- | --- |

5.

| Tel (358 10) 831 51 |
| --- |
| Fax (358 10) 831 53 28 |
| Correio eletrónico: rahoitustarkastus@rahoitustarkastus.fi |
| web: www.rahoitustarkastus.fi |

Tel (358 10) 831 51

Fax (358 10) 831 53 28

Correio eletrónico: rahoitustarkastus@rahoitustarkastus.fi

web: www.rahoitustarkastus.fi

Vigilância da comercialização do crédito ao consumo e das condições contratuais, em colaboração com o Provedor do Consumidor.

| 6. | Lääkelaitos |
| --- | --- |

6.

| Tel. (358 9) 47 33 41 |
| --- |
| Fax (358 9) 71 44 69 |
| Correio eletrónico: kirjaamo@nam.fi |
| web: www.laakelaitos.fi |

Tel. (358 9) 47 33 41

Fax (358 9) 71 44 69

Correio eletrónico: kirjaamo@nam.fi

web: www.laakelaitos.fi

Supervisão da publicidade de medicamentos.

| 7. | Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus |
| --- | --- |

7.

| Tel. (358 9) 396 72 70 |
| --- |
| Fax (358 9) 39 67 27 97 |
| web: www.sttv.fi |

Tel. (358 9) 396 72 70

Fax (358 9) 39 67 27 97

web: www.sttv.fi

Supervisão da publicidade referente ao tabaco e álcool.

| 8. | Viestintävirasto |
| --- | --- |

8.

| Tel. (358 9) 69 661 |
| --- |
| Fax (358 9) 69 66 410 |
| Correio eletrónico: kirjaamo@ficora.fi |
| web: www.ficora.fi |

Tel. (358 9) 69 661

Fax (358 9) 69 66 410

Correio eletrónico: kirjaamo@ficora.fi

web: www.ficora.fi

Supervisão da publicidade na rádio e na televisão tendo em conta:

| — | diplomas sobre princípios éticos e proteção de menores que incidem sobre a publicidade, nomeadamente televisiva; |
| --- | --- |

—

diplomas sobre princípios éticos e proteção de menores que incidem sobre a publicidade, nomeadamente televisiva;

| — | publicidade ao álcool e ao tabaco. |
| --- | --- |

—

publicidade ao álcool e ao tabaco.

| 9. | Vakuutusvalvontavirasto |
| --- | --- |

9.

| Tel. (358 9) 415 59 50 |
| --- |
| Fax (358 9) 415 59 660 |
| Correio eletrónico: kirjaamo@vakuutusvalvonta.fi |
| web www.vakuutusvalvonta.fi |

Tel. (358 9) 415 59 50

Fax (358 9) 415 59 660

Correio eletrónico: kirjaamo@vakuutusvalvonta.fi

web www.vakuutusvalvonta.fi

Supervisão da comercialização de seguros e da utilização de condições de seguros.

SUÉCIA

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Konsumentverket/Konsumentombudsmannen |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Tel: (46) 8 429 05 00 |
| --- |
| Fax: (46) 8 429 89 00 |
| Correio eletrónico: konsumentverket@konsumentverket.se |
| Web: www.konsumentverket.se |

Tel: (46) 8 429 05 00

Fax: (46) 8 429 89 00

Correio eletrónico: konsumentverket@konsumentverket.se

Web: www.konsumentverket.se

O Konsumentverket é a autoridade administrativa a nível nacional em matéria de consumidores e de defesa dos respetivos interesses.

REINO UNIDO

| Nome da entidade | Coordenadas de contacto | Objetivo |
| --- | --- | --- |
| 1. | Competition and Markets Authority (CMA) |

Nome da entidade

Coordenadas de contacto

Objetivo

1.

| Tel. 0203 738 6000 |
| --- |
| The Competition and Markets Authority |
| Victoria House |
| 34-63 Southampton Row |
| London |
| WC1B 4AD |
| United Kingdom |
| www.gov.uk/government/organisations/competition-and-markets-authority |
| general.enquiries@cma.gsi.gov.uk |

Tel. 0203 738 6000

The Competition and Markets Authority

Victoria House

34-63 Southampton Row

London

WC1B 4AD

United Kingdom

www.gov.uk/government/organisations/competition-and-markets-authority

general.enquiries@cma.gsi.gov.uk

A CMA é um departamento governamental não ministerial que tem por objetivo promover a concorrência em benefício dos consumidores. Tem por missão fazer com que os mercados funcionem bem tanto para os consumidores como para as empresas e a economia.

| 2. | The Information Commissioner's office (formerly The Information Commissioner) |
| --- | --- |

2.

| Tel. 01625 545 700 |
| --- |
| Fax 01625 524 510 |
| Information Commissioner's OfficeWycliffe House |
| Water Lane |
| Wilmslow Cheshire |
| SK9 5AF |
| United Kingdom |
| http://www.informationcommissioner.gov.uk |
| mail@ico.gsi.gov.uk |

Tel. 01625 545 700

Fax 01625 524 510

Information Commissioner's OfficeWycliffe House

Water Lane

Wilmslow Cheshire

SK9 5AF

United Kingdom

http://www.informationcommissioner.gov.uk

mail@ico.gsi.gov.uk

O Comissário da Informação tem alguns deveres específicos ao abrigo da legislação em matéria de proteção dos dados e liberdade da informação.

| 3. | The Civil Aviation Authority |
| --- | --- |

3.

| Tel. 020 7379 7311 |
| --- |
| Civil Aviation Authority |
| CAA House |
| 45-59 Kingsway |
| London |
| WC2B 6TE |
| United Kingdom |
| http://www.caa.co.uk |

Tel. 020 7379 7311

Civil Aviation Authority

CAA House

45-59 Kingsway

London

WC2B 6TE

United Kingdom

http://www.caa.co.uk

A CAA desempenha diversas funções específicas que incluem a promoção dos interesses razoáveis dos utentes de serviços de transporte aéreo e a proteção contra as consequências de incumprimentos por parte dos organizadores do transporte aéreo.

| 4. | The Office of Gas and Electricity Markets (formerly the Gas and Electricity Markets Authority) |
| --- | --- |

4.

| Tel. 020 7901 7000 |
| --- |
| Fax 020 7901 7066 |
| Ofgem |
| 9 Millbank |
| London SW1P 3GE |
| United Kingdom |
| http://www.ofgem.gov.uk/ofgem/index.jsp |
| enquiries@energywatch.org.uk |

Tel. 020 7901 7000

Fax 020 7901 7066

Ofgem

9 Millbank

London SW1P 3GE

United Kingdom

http://www.ofgem.gov.uk/ofgem/index.jsp

enquiries@energywatch.org.uk

A Administração dos Mercados de Gás e de Eletricidade é responsável pela regulação dos mercados de gás e eletricidade na Grã-Bretanha e pela defesa dos interesses dos consumidores de gás e eletricidade.

| 5. | The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland) (formerly the Director-General of Electricity Supply for Northern Ireland) |
| --- | --- |

5.

| Tel. 02890 311575 |
| --- |
| The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland) |
| Brookmount Buildings |
| 42 Fountain Street |
| Belfast |
| BT1 5EE |
| United Kingdom |
| http://ofreg.nics.gov.uk/index.html |

Tel. 02890 311575

The Office for the Regulation of Electricity and Gas (Northern Ireland)

Brookmount Buildings

42 Fountain Street

Belfast

BT1 5EE

United Kingdom

http://ofreg.nics.gov.uk/index.html

O Diretor-Geral do Fornecimento de Eletricidade na Irlanda do Norte é responsável pela regulação dos mercados de gás e eletricidade na Irlanda do Norte e pela defesa dos interesses dos consumidores de gás e eletricidade.

| 6. | The Office of Communications |
| --- | --- |

6.

| Tel. 0845 456 3000 |
| --- |
| Fax 0845 456 3333 |
| The Office of Communications |
| Riverside House |
| 2a Southwark Bridge Road |
| London SE1 9HA |
| United Kingdom |
| http://www.ofcom.org.uk |
| contact@ofcom.org.uk |

Tel. 0845 456 3000

Fax 0845 456 3333

The Office of Communications

Riverside House

2a Southwark Bridge Road

London SE1 9HA

United Kingdom

http://www.ofcom.org.uk

contact@ofcom.org.uk

Entidade reguladora das indústrias de comunicação britânicas, regulando ainda os serviços televisivos, radiofónicos, de telecomunicações e comunicações sem fios.

| 7. | The Office of Water Services (formerly the Director-General of Water Services) |
| --- | --- |

7.

| Tel. 0121 625 1300 / 1373 |
| --- |
| Fax 0121 625 1400 |
| Office of Water Services |
| Centre City Tower |
| 7 Hill Street |
| Birmingham B5 4UA |
| United Kingdom |
| http://www.ofwat.gov.uk |
| enquiries@ofwat.gsi.gov.uk |

Tel. 0121 625 1300 / 1373

Fax 0121 625 1400

Office of Water Services

Centre City Tower

7 Hill Street

Birmingham B5 4UA

United Kingdom

http://www.ofwat.gov.uk

enquiries@ofwat.gsi.gov.uk

Regulador económico da indústria privatizada da água, na Inglaterra e no País de Gales. Defende os interesses dos consumidores no que se refere à fixação de preços, à qualidade dos serviços e à resolução de litígios.

| 8. | The Office of Rail Regulation (formerly the Rail Regulator) |
| --- | --- |

8.

| Tel. 020 7282 2000 |
| --- |
| Fax 020 7282 2040 |
| The Office of Rail Regulation |
| 1 Waterhouse Square |
| 138-142 Holborn |
| London |
| EC1N 2TQ |
| United Kingdom |
| http://www.rail-reg.gov.uk |

Tel. 020 7282 2000

Fax 020 7282 2040

The Office of Rail Regulation

1 Waterhouse Square

138-142 Holborn

London

EC1N 2TQ

United Kingdom

http://www.rail-reg.gov.uk

Entidade reguladora dos caminhos de ferro na Grã-Bretanha. As suas responsabilidades incluem a defesa dos interesses dos utentes dos serviços ferroviários.

| 9. | Every weights and measures authority in Great Britain |
| --- | --- |

9.

| 204 separate organisations. Please contact the Office of Fair Trading in the first instance: |
| --- |
| Tel. 0207 211 8000 |
| The Office of Fair Trading |
| Fleetbank House |
| 2-6 Salisbury Square |
| London |
| EC4Y 8JX |
| United Kingdom |
| www.oft.gov.uk |
| enquiries@oft.gsi.gov.uk |

204 separate organisations. Please contact the Office of Fair Trading in the first instance:

Tel. 0207 211 8000

The Office of Fair Trading

Fleetbank House

2-6 Salisbury Square

London

EC4Y 8JX

United Kingdom

www.oft.gov.uk

enquiries@oft.gsi.gov.uk

Estas entidades fazem parte da administração local na Grã-Bretanha, aplicam as leis e os regulamentos que regulam a venda e o fornecimento de bens e serviços e prestam aconselhamento aos consumidores e às empresas.

| 10. | The Department of Enterprise, Trade and Investment in Northern Ireland |
| --- | --- |

10.

| Tel. 028 9052 9900 |
| --- |
| Department of Enterprise, Trade and Investment |
| Netherleigh Massey Avenue |
| Belfast BT4 2JP |
| United Kingdom |
| http://www.detini.gov.uk |
| information@detini.gov |

Tel. 028 9052 9900

Department of Enterprise, Trade and Investment

Netherleigh Massey Avenue

Belfast BT4 2JP

United Kingdom

http://www.detini.gov.uk

information@detini.gov

A DETINI aplica as leis e os regulamentos que regulam a venda e o fornecimento de bens e serviços na Irlanda do Norte e presta aconselhamento aos consumidores e às empresas.

| 11. | The Financial Conduct Authority |
| --- | --- |

11.

| Tel. 020 7066 1000 |
| --- |
| The Financial Conduct Authority |
| 25 The North Colonnade, |
| Canary Wharf, |
| London E14 5HS |
| United Kingdom |
| http://www.fca.org.uk |

Tel. 020 7066 1000

The Financial Conduct Authority

25 The North Colonnade,

Canary Wharf,

London E14 5HS

United Kingdom

http://www.fca.org.uk

A FCA é uma entidade independente que regula a indústria britânica dos serviços financeiros. Procura manter a confiança no sistema financeiro britânico, promover a compreensão pública e garantir a defesa dos consumidores.

---

| 15.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/69 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/69

---

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

(2019/C 237/04)

A presente lista é publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008 (1).

| Estado-Membro | Portos designados |
| --- | --- |
| Bélgica | Oostende
  Zeebrugge |
| Bulgária | Бургас (Burgas)
  Варна (Varna) |
| Dinamarca | Esbjerg
  Fredericia
  Hanstholm
  Hirtshals
  Hvide Sande (*1)

  Copenhaga
  Skagen
  Strandby (*1)

  Thyborøn (*1)

  Aalborg
  Arhus |
| Alemanha | Bremerhaven
  Cuxhaven
  Rostock (transbordos não autorizados)
  Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados) |
| Estónia | Nenhum atualmente |
| Irlanda | Killybegs (*1)

  Castletownbere (*1) |
| Grécia | Πειραιάς (Pireu)
  Θεσσαλονίκη (Salonica) |
| Espanha | A Coruña
  A Pobra do Caramiñal
  Algeciras
  Alicante
  Almeria
  Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados)
  Barcelona
  Bilbau
  Cádiz
  Cartagena
  Castellón
  Gijón
  Huelva
  Las Palmas de Gran Canaria
  Málaga
  Marín
  Palma de Maiorca (*1)

  Ribeira
  Santa Cruz de Tenerife
  Santander
  Tarragona
  Valência
  Vigo (área portuária)
  Vilagarcía de Arousa |
| França | Metrópole:
  Dunquerque
  Boulogne
  Le Havre
  Caen (*1)

  Cherbourg (*1)

  Carteret
  Granville (*1)

  Saint-Malo
  Roscoff (*1)

  Brest
  Douarnenez (*1)

  Concarneau (*1)

  Lorient (*1)

  Nantes - Saint-Nazaire (*1)

  La Rochelle (*1)

  Rochefort sur Mer (*1)

  Port la Nouvelle (*1)

  Sète
  Marselha Porto
  Marselha Fos-sur-Mer
  Ultramar:
  Le Port (Ilha da Reunião)
  Fort de France (Martinica) (*1)

  Port de Jarry (Guadalupe) (*1)

  Port de Marina de Rivière-Sens (Comuna de Gourbeyre, Guadalupe)
  Port du Larivot (Guiana) (*1) |
| Croácia | Ploče
  Rijeka
  Zadar – Gaženica
  Split – Sjeverna luka |
| Itália | Ancona
  Brindisi
  Civitavecchia
  Fiumicino (*1)

  Génova
  Gioia Tauro
  La Spezia
  Livorno
  Nápoles
  Olbia
  Palermo
  Ravena
  Reggio Calabria
  Salerno
  Taranto
  Trapani
  Trieste
  Veneza |
| Chipre | Λεμεσός (Limassol) |
| Letónia | Riga
  Ventspils |
| Lituânia | Klaipėda |
| Malta | Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf) |
| Países Baixos | Eemshaven
  Ijmuiden
  Harlingen
  Scheveningen (*1)

  Velsen
  Vlissingen |
| Polónia | Gdańsk
  Gdynia
  Szczecin
  Świnoujście |
| Portugal | Aveiro
  Lisboa
  Peniche
  Porto
  Setúbal
  Sines
  Viana do Castelo
  Açores:
  Horta
  Ponta Delgada
  Praia da Vitória (*1)

  Madeira:
  Caniçal |
| Roménia | Constanța |
| Eslovénia | Nenhum atualmente |
| Finlândia | Helsínquia (transbordos não autorizados) |
| Suécia | Ellös (*1)

  Gotemburgo (*4)

  Karlskrona Saltö (*1)/ (*3)/ (*4)

  Karlskrona Handelshamnen (*1)/ (*3)/ (*4)

  Kungshamn (*1)

  Lysekil (*1)/ (*3)

  Mollösund (*1)

  Nogersund (*1)/ (*3)/ (*4)

  Rönnäng (*1)/ (*3)

  Simrishamn (*1)/ (*3)/ (*4)

  Slite (*1)/ (*3)/ (*4)

  Smögen (*1)/ (*3)/ (*4)

  Strömstad (*1)/ (*3)

  Trelleborg (*1)/ (*3)/ (*4)

  Träslövsläge (*1)

  Västervik (*1)/ (*3)/ (*4)

  Wallhamn (*1)/ (*3)/ (*4) |
| Reino Unido | Aberdeen (*1)/ (*2)

  Dundee (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Falmouth
  Fraserburgh (*1)/ (*2)

  Grangemouth (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Greenock (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Grimsby
  Hull
  Immingham
  Invergordon (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Kinlochbervie (*1)/ (*2)

  Leith (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Lerwick (*1)/ (*2)

  Lochinver (*1)/ (*2)

  Methel (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Peterhead
  Plymouth (*1)/ (*2)

  Scrabster (*1)/ (*2)

  Stornoway (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Ullapool (*1)/ (*2) |

Estado-Membro

Portos designados

Bélgica

Oostende

Zeebrugge

Bulgária

Бургас (Burgas)

Варна (Varna)

Dinamarca

Esbjerg

Fredericia

Hanstholm

Hirtshals

Hvide Sande (*1)

Copenhaga

Skagen

Strandby (*1)

Thyborøn (*1)

Aalborg

Arhus

Alemanha

Bremerhaven

Cuxhaven

Rostock (transbordos não autorizados)

Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados)

Estónia

Nenhum atualmente

Irlanda

Killybegs (*1)

Castletownbere (*1)

Grécia

Πειραιάς (Pireu)

Θεσσαλονίκη (Salonica)

Espanha

A Coruña

A Pobra do Caramiñal

Algeciras

Alicante

Almeria

Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados)

Barcelona

Bilbau

Cádiz

Cartagena

Castellón

Gijón

Huelva

Las Palmas de Gran Canaria

Málaga

Marín

Palma de Maiorca (*1)

Ribeira

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Tarragona

Valência

Vigo (área portuária)

Vilagarcía de Arousa

França

Metrópole:

Dunquerque

Boulogne

Le Havre

Caen (*1)

Cherbourg (*1)

Carteret

Granville (*1)

Saint-Malo

Roscoff (*1)

Brest

Douarnenez (*1)

Concarneau (*1)

Lorient (*1)

Nantes - Saint-Nazaire (*1)

La Rochelle (*1)

Rochefort sur Mer (*1)

Port la Nouvelle (*1)

Sète

Marselha Porto

Marselha Fos-sur-Mer

Ultramar:

Le Port (Ilha da Reunião)

Fort de France (Martinica) (*1)

Port de Jarry (Guadalupe) (*1)

Port de Marina de Rivière-Sens (Comuna de Gourbeyre, Guadalupe)

Port du Larivot (Guiana) (*1)

Croácia

Ploče

Rijeka

Zadar – Gaženica

Split – Sjeverna luka

Itália

Ancona

Brindisi

Civitavecchia

Fiumicino (*1)

Génova

Gioia Tauro

La Spezia

Livorno

Nápoles

Olbia

Palermo

Ravena

Reggio Calabria

Salerno

Taranto

Trapani

Trieste

Veneza

Chipre

Λεμεσός (Limassol)

Letónia

Riga

Ventspils

Lituânia

Klaipėda

Malta

Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf)

Países Baixos

Eemshaven

Ijmuiden

Harlingen

Scheveningen (*1)

Velsen

Vlissingen

Polónia

Gdańsk

Gdynia

Szczecin

Świnoujście

Portugal

Aveiro

Lisboa

Peniche

Porto

Setúbal

Sines

Viana do Castelo

Açores:

Horta

Ponta Delgada

Praia da Vitória (*1)

Madeira:

Caniçal

Roménia

Constanța

Eslovénia

Nenhum atualmente

Finlândia

Helsínquia (transbordos não autorizados)

Suécia

Ellös (*1)

Gotemburgo (*4)

Karlskrona Saltö (*1)/ (*3)/ (*4)

Karlskrona Handelshamnen (*1)/ (*3)/ (*4)

Kungshamn (*1)

Lysekil (*1)/ (*3)

Mollösund (*1)

Nogersund (*1)/ (*3)/ (*4)

Rönnäng (*1)/ (*3)

Simrishamn (*1)/ (*3)/ (*4)

Slite (*1)/ (*3)/ (*4)

Smögen (*1)/ (*3)/ (*4)

Strömstad (*1)/ (*3)

Trelleborg (*1)/ (*3)/ (*4)

Träslövsläge (*1)

Västervik (*1)/ (*3)/ (*4)

Wallhamn (*1)/ (*3)/ (*4)

Reino Unido

Aberdeen (*1)/ (*2)

Dundee (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Falmouth

Fraserburgh (*1)/ (*2)

Grangemouth (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Greenock (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Grimsby

Hull

Immingham

Invergordon (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Kinlochbervie (*1)/ (*2)

Leith (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Lerwick (*1)/ (*2)

Lochinver (*1)/ (*2)

Methel (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Peterhead

Plymouth (*1)/ (*2)

Scrabster (*1)/ (*2)

Stornoway (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Ullapool (*1)/ (*2)

---

(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(*1)  Não é Posto de Inspeção Fronteiriço (PIF) da UE

(*2)  Desembarques aceites apenas de navios de pesca que arvorem o pavilhão de países EEE/EFTA.

(*3)  São autorizados os desembarques de quaisquer produtos da pesca provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé.

(*4)  Não são autorizados os desembarques de mais de 10 toneladas de arenque capturado nas zonas situadas fora do mar Báltico, de sarda e de carapau.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/73 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/73

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9428 — Triton/Royal Reesink Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 237/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Triton Managers V Limited (Jersey), Triton Fund V GP S.à r.l. (Luxemburgo) e TFF V Limited (Jersey) (em conjunto, «Triton Fund V»), |
| --- | --- |

—

Triton Managers V Limited (Jersey), Triton Fund V GP S.à r.l. (Luxemburgo) e TFF V Limited (Jersey) (em conjunto, «Triton Fund V»),

| — | Royal Reesink B.V. (Países Baixos) e filiais (em conjunto, «Royal Reesink Group»). |
| --- | --- |

—

Royal Reesink B.V. (Países Baixos) e filiais (em conjunto, «Royal Reesink Group»).

A Triton Fund V adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do Royal Reesink Group.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Triton Fund V pertence a um grupo de fundos independentes europeus de participações privadas geridos e assessorados pelo grupo Triton (coletivamente «Triton», Ilhas Anglo-Normandas). Os fundos de participações privadas geridos pelo grupo Triton, incluindo o Triton Fund V, investem principalmente em empresas de média dimensão com sede na Europa do Norte, com especial incidência em empresas de três setores principais: serviços às empresas, produtos industriais e de consumo/saúde, |
| --- | --- |

—

A Triton Fund V pertence a um grupo de fundos independentes europeus de participações privadas geridos e assessorados pelo grupo Triton (coletivamente «Triton», Ilhas Anglo-Normandas). Os fundos de participações privadas geridos pelo grupo Triton, incluindo o Triton Fund V, investem principalmente em empresas de média dimensão com sede na Europa do Norte, com especial incidência em empresas de três setores principais: serviços às empresas, produtos industriais e de consumo/saúde,

| — | O Royal Reesink Group é um distribuidor de máquinas e equipamento de marca, designadamente de máquinas para agricultura e horticultura, manutenção de espaços verdes, movimentação de materiais e aplicações de engenharia civil, oferecendo também serviços de manutenção e de apoio técnico e soluções de aluguer. É também distribuidor de componentes e sistemas hidráulicos. |
| --- | --- |

—

O Royal Reesink Group é um distribuidor de máquinas e equipamento de marca, designadamente de máquinas para agricultura e horticultura, manutenção de espaços verdes, movimentação de materiais e aplicações de engenharia civil, oferecendo também serviços de manutenção e de apoio técnico e soluções de aluguer. É também distribuidor de componentes e sistemas hidráulicos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9428 — Triton/Royal Reesink Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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