# Jornal Oficial C 214/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 214 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano25 de junho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 214

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano25 de junho de 2019

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 214/01 | Conclusões do Conselho sobre as próximas etapas para fazer da União Europeia uma região de boas práticas na luta contra a resistência aos antimicrobianos | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 214/02 | Taxas de câmbio do euro | 8 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 214/01

Conclusões do Conselho sobre as próximas etapas para fazer da União Europeia uma região de boas práticas na luta contra a resistência aos antimicrobianos

1

Comissão Europeia

2019/C 214/02

Taxas de câmbio do euro

8

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/1 |
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25.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/1

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Conclusões do Conselho sobre as próximas etapas para fazer da União Europeia uma região de boas práticas na luta contra a resistência aos antimicrobianos

(2019/C 214/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

| 1. | RELEMBRA que a resistência aos antimicrobianos (RAM) representa uma grave ameaça sanitária transfronteiriça que um Estado-Membro sozinho não pode combater adequadamente e que não pode ser circunscrita a uma região geográfica ou a um Estado-Membro, pelo que requer que se estabeleça uma intensa cooperação e coordenação entre Estados-Membros, conforme se refere na Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (1). |
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1.

| 2. | NOTA COM GRANDE PREOCUPAÇÃO que, de acordo com dados oficiais, anualmente cerca de 700 000 mortes (2) (3) poderão ser causadas, a nível mundial, pela RAM, das quais 33 000 mortes (4) (5) devidas a infeções resistentes aos antibióticos registadas na União Europeia/EEE. Além disso, na ausência de políticas para travar a sua propagação, prevê-se que a RAM cause milhões de mortes em todo o mundo. |
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2.

| 3. | REGISTA COM GRANDE PREOCUPAÇÃO que cerca de 29 % das mortes causadas a nível mundial por infeções resistentes a antimicrobianos são devidas à tuberculose resistente aos medicamentos (DR-TB) e à tuberculose multirresistente (MDR-TB) (6). |
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3.

| 4. | REGISTA COM GRANDE PREOCUPAÇÃO que, segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), se não forem tomadas medidas eficazes, e se as taxas de RAM acompanharem as tendências projetadas, prevê-se que, entre 2015 e 2050, sejam anualmente gastos 1 100 milhões de euros em todos os países da UE e do EEE devido à RAM (7). |
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4.

| 5. | REGISTA COM GRANDE PREOCUPAÇÃO que 75 % dos encargos com as doenças provocadas por infeções resistentes aos antibióticos na UE estão diretamente relacionadas com infeções associadas aos cuidados de saúde (IACS) (8). |
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5.

| 6. | RECONHECE que a utilização de antimicrobianos continua a ser demasiado elevada em toda a União e REGISTA que existem diferenças na utilização de antimicrobianos entre os Estados-Membros. |
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6.

| 7. | RECONHECE que a RAM é uma preocupação de saúde pública de dimensão mundial, cujo impacto ultrapassa as suas graves consequências para a saúde humana e animal, uma vez que também afeta o ambiente e a produção de alimentos e, consequentemente, o crescimento económico. Além disso, a RAM afeta seriamente as possibilidades de se alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
  Como tal, SAÚDA as muitas iniciativas internacionais destinadas a combater a RAM, nomeadamente:






  — | o Plano de Ação Mundial (PAM) contra a resistência aos antimicrobianos (9), desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o contributo da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e adotado por unanimidade em maio de 2015 pela 68.a Assembleia Mundial da Saúde; |
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7.

Como tal, SAÚDA as muitas iniciativas internacionais destinadas a combater a RAM, nomeadamente:

—

o Plano de Ação Mundial (PAM) contra a resistência aos antimicrobianos (9), desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o contributo da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e adotado por unanimidade em maio de 2015 pela 68.a Assembleia Mundial da Saúde;

| — | a Declaração Política da ONU emitida na reunião de alto nível da sua Assembleia Geral sobre a RAM, de 21 de setembro de 2016 (10), que visa combater a ameaça mundial colocada pela RAM e confirmar a necessidade do conceito «Uma só saúde», bem como:






  — | o trabalho do Grupo de Coordenação Interagências da ONU sobre a RAM (IACG), que deu origem a uma série de recomendações apresentadas no relatório subordinado ao título «Não há tempo a perder: Assegurar um futuro sem infeções resistentes aos medicamentos» (11), dirigidas ao secretário-geral das Nações Unidas; |
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a Declaração Política da ONU emitida na reunião de alto nível da sua Assembleia Geral sobre a RAM, de 21 de setembro de 2016 (10), que visa combater a ameaça mundial colocada pela RAM e confirmar a necessidade do conceito «Uma só saúde», bem como:

—

o trabalho do Grupo de Coordenação Interagências da ONU sobre a RAM (IACG), que deu origem a uma série de recomendações apresentadas no relatório subordinado ao título «Não há tempo a perder: Assegurar um futuro sem infeções resistentes aos medicamentos» (11), dirigidas ao secretário-geral das Nações Unidas;

| — | o relatório difundido em 10 de maio de 2019 (12) pelo Secretário-Geral da ONU a respeito da aplicação da Declaração Política sobre a RAM de 21 de setembro de 2016 e sobre as recomendações emanadas do IACG; |
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o relatório difundido em 10 de maio de 2019 (12) pelo Secretário-Geral da ONU a respeito da aplicação da Declaração Política sobre a RAM de 21 de setembro de 2016 e sobre as recomendações emanadas do IACG;

| — | a resolução da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (ANUA), de dezembro de 2017 (13), sobre o ambiente e a saúde, que afirma que a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o ambiente estão interligados e sublinha a necessidade de compreender melhor o papel da poluição ambiental no desenvolvimento da resistência aos antimicrobianos; |
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a resolução da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (ANUA), de dezembro de 2017 (13), sobre o ambiente e a saúde, que afirma que a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o ambiente estão interligados e sublinha a necessidade de compreender melhor o papel da poluição ambiental no desenvolvimento da resistência aos antimicrobianos;

| — | os trabalhos da Plataforma Global de I&D sobre a RAM (AMR R&D Hub); |
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os trabalhos da Plataforma Global de I&D sobre a RAM (AMR R&D Hub);

| — | a Parceria Mundial para a Investigação e Desenvolvimento de Antibióticos (GARDP) (14); |
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a Parceria Mundial para a Investigação e Desenvolvimento de Antibióticos (GARDP) (14);

| — | a Resolução da OMS sobre a RAM, adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 24 de maio de 2019 (15) |
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a Resolução da OMS sobre a RAM, adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 24 de maio de 2019 (15)

| — | o Centro Internacional de Soluções para a Resistência aos Antimicrobianos (ICARS) (16). O ICARS funciona como uma plataforma mundial independente de conhecimentos, centrada na identificação e no apoio à aplicação de soluções baseadas em dados concretos para os desafios relacionados com a RAM nos países de baixo e médio rendimento; |
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o Centro Internacional de Soluções para a Resistência aos Antimicrobianos (ICARS) (16). O ICARS funciona como uma plataforma mundial independente de conhecimentos, centrada na identificação e no apoio à aplicação de soluções baseadas em dados concretos para os desafios relacionados com a RAM nos países de baixo e médio rendimento;

| 8. | OBSERVA que a RAM se tornou um problema agora debatido em muitos fóruns internacionais diferentes, incluindo o G7 (17) e o G20 (18). |
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8.

| 9. | RECORDA o Plano de Ação Mundial de 2015 para a RAM, no qual a OMS instou todos os Estados-Membros a estabelecerem planos de ação nacionais para a RAM até 2017. |
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9.

| 10. | TOMA NOTA dos trabalhos em curso na OCDE e SAÚDA o seu recente relatório, que indica que o investimento em intervenções de saúde pública poderia reduzir substancialmente os encargos para a sociedade causados pela RAM (19). |
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10.

| 11. | RECORDA que o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a ação da União para complementar as políticas nacionais, abrangendo a luta contra os grandes flagelos, a sua transmissão e a sua prevenção, bem como a informação e a educação sanitária, a vigilância e o combate às ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça. Compete também à União incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e a fomentar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública. |
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11.

| 12. | RECORDA as Conclusões do Conselho, de 17 de junho de 2016, sobre as próximas medidas a adotar no quadro do conceito de «Uma só saúde» para combater a resistência aos antimicrobianos (20) e as referências específicas a este respeito contidas na Recomendação do Conselho, de 15 de novembro de 2001, relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana (21), a recomendação do Conselho de 9 de junho de 2009 sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde (22), e as conclusões do Conselho de 1 de dezembro de 2014 sobre a segurança dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde e à resistência aos antimicrobianos (23). |
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12.

| 13. | SAÚDA a publicação pela Comissão, em 29 de junho de 2017, da comunicação «Plano de ação europeu uma só saúde contra a resistência aos agentes antimicrobianos» (24) e das ações nele enunciadas para combater a RAM e APOIA A INTENÇÃO de fazer da UE uma região de boas práticas neste domínio. |
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13.

| 14. | CHAMA A ATENÇÃO para o papel da vacinação na prevenção de infeções, para a recomendação do Conselho recentemente adotada relativa ao reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação e para o facto de o plano de ação «Uma só saúde», da Comissão, sobre a resistência aos antimicrobianos, realçar a necessidade de apoiar a investigação e o desenvolvimento de novas vacinas para agentes patogénicos associados à resistência aos antimicrobianos (25). |
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14.

| 15. | RECORDA a Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2018, sobre um plano de ação europeu «Uma só saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos (26). |
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15.

| 16. | SAÚDA a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu, de 11 de março de 2019, sobre a abordagem estratégica da União Europeia relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (27). |
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16.

| 17. | CHAMA A ATENÇÃO para o facto de a UE ter estabelecido restrições legais para evitar a utilização indevida de antimicrobianos em animais. Desde 2006 que está proibida a utilização de antibióticos como aditivos na alimentação para a promoção do crescimento (28). Recentemente foram adotados o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (29) e o Regulamento (UE) 2019/4 do Parlamento Europeu e do Conselho (30), que também impedem a utilização de medicamentos veterinários antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento (31), a utilização profilática de medicamentos veterinários antimicrobianos através de alimentos medicamentosos para animais (32) e a utilização preventiva de antibióticos veterinários em certos grupos de animais (33). O regulamento relativo aos medicamentos veterinários prevê também restrições à utilização metafilática de medicamentos antimicrobianos e contém disposições que preveem a possibilidade de reservar, com base em critérios específicos, certos antimicrobianos de importância crítica apenas para uso humano, a fim de melhor preservar a sua eficácia (34), bem como a obrigação de os Estados-Membros recolherem dados sobre as vendas e a utilização de antimicrobianos em animais. |
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17.

| 18. | SAÚDA a cooperação reforçada entre os Estados-Membros e a Comissão, através da Rede da UE «Uma só saúde para a RAM» (35), criada em 2017, e REGISTA a importância das suas reuniões regulares no âmbito da execução do Plano de Ação da UE contra a RAM. |
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18.

| 19. | TOMA CONHECIMENTO das conclusões dos relatórios sobre a RAM elaborados no âmbito da Análise Conjunta Interagências do Consumo e da Resistência aos Antimicrobianos (Joint Interagency Antimicrobial Consumption and Resistance Analysis - JIACRA) (36), e publicados conjuntamente pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e CHAMA A ATENÇÃO para o facto de a base jurídica para essas atividades ter sido introduzida no Regulamento (CE) n.o 726/2004 (37) pelo Regulamento (UE) 2019/5 (38), recentemente adotado. |
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19.

| 20. | SALIENTA que é fundamental que haja uma maior cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão e a indústria farmacêutica para fazer face à insuficiente disponibilidade de antimicrobianos, quer devido à falta de disponibilidade inicial, quer à retirada de antimicrobianos do mercado ou a outros problemas de fornecimento, de que podem resultar a escassez de antimicrobianos e o recurso a terapias de substituição inadequadas. |
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20.

| 21. | REGISTA COM GRANDE PREOCUPAÇÃO o fracasso do mercado no que toca ao desenvolvimento de antibióticos e SUBLINHA a necessidade de se tomarem urgentemente medidas para estimular o desenvolvimento de novos antimicrobianos, terapias alternativas e meios de diagnóstico rápidos e modernos, incluindo métodos de teste da sensibilidade aos antimicrobianos. É necessário que haja uma coordenação e cooperação a nível da UE e mundial em matéria de programas e incentivos à investigação, e o Conselho RECONHECE, nomeadamente, as propostas e as atividades da equipa de Análise da Resistência aos Antimicrobianos (Antimicrobial Resistance Review) (39), o relatório intitulado «Breaking Through the Wall» (40) e a iniciativa de programação conjunta em matéria de resistência aos antimicrobianos (41). |
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21.

| 22. | SALIENTA que o êxito da luta global contra a resistência aos antimicrobianos depende em grande medida do empenho e da disposição dos governos para tomar medidas que assegurem a aplicação das iniciativas do âmbito do conceito de «Uma Só Saúde», em conformidade com os planos de ação nacionais, implicando todos os setores relevantes, e que a luta contra a RAM poderá ser fortemente impulsionada graças à cooperação das instituições da UE e dos Estados-Membros nas instâncias internacionais e à colaboração regional e bilateral. |
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22.

| 23. | SALIENTA a importância da ação conjunta sobre a resistência aos antimicrobianos e as infeções associadas aos cuidados de saúde (JAMRAI) (42) e o seu trabalho, incluindo em matéria de políticas de prevenção de IACS e gestão de antimicrobianos e sua aplicação. |
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23.

| 24. | RECORDA a conferência sobre as «Próximas etapas para fazer da UE uma região de boas práticas na luta contra a resistência aos antimicrobianos através do conceito “Uma só saúde”», organizada em Bucareste, em 1 de março de 2019, pela Presidência romena, que se concentrou em três objetivos fundamentais:






  1) | Melhorar a qualidade da prevenção e das medidas de controlo das infeções e otimizar a utilização de antimicrobianos nos setores da saúde humana, animal e ambiental; |
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24.

1)

Melhorar a qualidade da prevenção e das medidas de controlo das infeções e otimizar a utilização de antimicrobianos nos setores da saúde humana, animal e ambiental;

| 2) | Reforçar a aplicação dos planos de ação nacionais «Uma só saúde»; |
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2)

Reforçar a aplicação dos planos de ação nacionais «Uma só saúde»;

| 3) | Promover a solidariedade entre os países, trabalhando em conjunto para combater a resistência aos antimicrobianos. |
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3)

Promover a solidariedade entre os países, trabalhando em conjunto para combater a resistência aos antimicrobianos.

EXORTA OS ESTADOS-MEMBROS a:

| 25. | Assegurarem que todos os Estados-Membros disponham de planos de ação nacionais multissetoriais e de mecanismos de coordenação e monitorização para respeitarem os seus compromissos no âmbito do Plano de Ação Mundial sobre a RAM e em conformidade com o conceito de «Uma só saúde»; |
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25.

| 26. | Atribuírem recursos humanos e financeiros suficientes ao desenvolvimento e à execução de ações de combate à RAM, de prevenção e controlo das infeções e de gestão dos antimicrobianos a nível estratégico e clínico; |
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26.

| 27. | Reforçarem a aplicação da legislação e das atuais políticas e compromissos existentes em matéria de resistência aos antimicrobianos a nível da UE e a nível internacional, com base no conceito «Uma só saúde»; |
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27.

| 28. | Reforçarem as medidas de prevenção e controlo das infeções nos setores da saúde humana e animal, nomeadamente em contextos de prestação de cuidados de saúde, por meio do investimento em práticas de higiene e ações de prevenção, incluindo a vacinação, a biossegurança e a garantia de acesso a meios de diagnóstico normalizados e rápidos a utilizar para confirmar o tipo de infeção antes da utilização de antibióticos, contribuindo assim para reduzir a utilização inadequada de antibióticos e o risco associado de desenvolvimento da resistência aos antimicrobianos; |
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28.

| 29. | Reforçarem e coordenarem a sua resposta, recorrendo a uma abordagem intersetorial, para combater a propagação transfronteiriça de infeções resistentes, nomeadamente por intermédio do Comité de Segurança da Saúde criado pela Decisão 1082/2013/UE; |
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29.

| 30. | Fazerem cumprir a legislação em vigor sobre a utilização e a venda de antimicrobianos, em especial para restringir a venda livre e, se necessário, ponderar nova regulamentação; |
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30.

| 31. | Conferirem prioridade à formação do pessoal de saúde em todos os setores relevantes no domínio da RAM, da prevenção e controlo das infeções e da gestão de antimicrobianos, incluindo as ações previstas nas orientações da UE para a utilização prudente de antimicrobianos e o conhecimento do conceito «Uma só saúde»; |
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31.

| 32. | Desenvolverem atividades de informação sobre a prevenção e o controlo das infeções e a gestão dos antimicrobianos nos contextos dos cuidados de saúde humanos e animais, destinadas aos profissionais da saúde, aos doentes e seus familiares, aos médicos veterinários, aos agricultores e ao grande público, incluindo as crianças; |
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32.

| 33. | Estabelecerem objetivos nacionais mensuráveis, nomeadamente para a redução da utilização global de antimicrobianos e a acompanharem o progresso no sentido de reduzir a propagação da resistência aos antimicrobianos, tendo em conta, na medida do necessário, os indicadores desenvolvidos pela EFSA, pela EMA e pelo ECDC; |
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33.

EXORTA os Estados-Membros e a Comissão a:

| 34. | Continuarem a definir políticas de longo prazo para combater a ameaça da resistência aos antimicrobianos; |
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34.

| 35. | Reforçarem a cooperação e a solidariedade no combate à resistência aos antimicrobianos, mediante a participação, se se justificar, a nível bilateral, em projetos de geminação e, a nível multilateral, na partilha de boas práticas e conhecimentos especializados e no apoio mútuo à execução dos planos de ação nacionais, bem como dos programas de prevenção e controlo das infeções e de gestão de antimicrobianos nos setores da saúde humana, da alimentação, da saúde animal, do ambiente, da investigação e noutros setores relevantes; |
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35.

| 36. | Apoiarem a aplicação integral das orientações existentes, tendo em conta as circunstâncias específicas de cada país e, se necessário, elaborarem orientações adicionais nos domínios da RAM, da prevenção e controlo das infeções e da gestão de antimicrobianos, nomeadamente no que diz respeito à melhor utilização dos meios de diagnóstico e das vacinas, bem como à vigilância (nomeadamente pelo ECDC) para apoiar ações a nível nacional e local; |
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36.

| 37. | Elaborarem orientações comuns voluntárias para a prevenção e o controlo das infeções e a gestão de antimicrobianos em contextos de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente em matéria de efetivos e de educação do pessoal, com base em boas práticas; |
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37.

| 38. | Aumentarem a capacidade de todos os Estados-Membros para responder às ameaças da RAM e reduzir, assim, as atuais diferenças de resultados, no que diz respeito ao controlo e prevenção da resistência aos antimicrobianos e das infeções associadas aos cuidados de saúde; |
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38.

| 39. | Avaliarem as razões das variações observadas entre os Estados-Membros e no interior de cada um, no que diz respeito à proporção da utilização de antibióticos de largo espetro na medicina humana e animal, com vista a uma melhor compreensão e controlo da resistência aos antimicrobianos; |
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39.

| 40. | Definirem e executarem eficazmente, a nível da UE e a nível nacional, estratégias de comunicação coordenadas para efeitos de prevenção de surtos de infeções resistentes aos antimicrobianos e de utilização em caso de surtos deste tipo; |
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40.

| 41. | Intensificarem os esforços de sensibilização através dos meios de comunicação social e das redes sociais, visando a sociedade em geral, para a importância que a RAM assume como ameaça para a saúde e a necessidade de prevenir as infeções e de utilizar com prudência os antimicrobianos; |
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41.

| 42. | Reforçarem e alargarem o âmbito da vigilância da RAM e das taxas de infeções associadas aos cuidados de saúde, bem como do consumo de antimicrobianos, nos setores da saúde tanto humana como animal, atualizarem as orientações para o tratamento, alcançarem uma utilização prudente dos antibióticos, acompanharem o aparecimento da RAM e elaborarem medidas eficazes de prevenção e controlo das infeções para a prevenção da resistência aos antimicrobianos. Deverá considerar-se a possibilidade de levar a cabo programas de vigilância do conceito «Uma só saúde», a fim de permitir uma análise integrada dos dados sobre a resistência aos antimicrobianos nos setores da saúde humana, da saúde animal, da alimentação e do ambiente; |
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42.

| 43. | Identificarem e apoiarem a criação de mecanismos adequados para garantir a disponibilidade, em toda a União, dos antimicrobianos eficazes existentes, em especial antibióticos de espetro estreito de primeira linha, tanto para uso humano como veterinário, tendo em conta, nomeadamente, as especificidades dos pequenos mercados; |
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43.

| 44. | Estimularem a investigação, o desenvolvimento e a inovação relacionados com a RAM, e apoiarem a coordenação e a cooperação a nível da UE e a nível mundial, incluindo atividades desenvolvidas através da Iniciativa de Programação Conjunta sobre a Resistência aos Antimicrobianos (43) e da Plataforma Mundial de I&D RAM (44); |
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44.

| 45. | Apoiarem iniciativas como a GARDP, lançada pela OMS, e a Iniciativa Drogas para Doenças Negligenciadas (DNDi) (45), em maio de 2016. A GARDP trata das necessidades de saúde pública a nível mundial desenvolvendo e proporcionando a administração de tratamentos antibióticos novos ou melhorados. Todos os seus programas integram estratégias de acesso e de gestão sustentáveis para garantir níveis comportáveis de preços dos tratamentos e que a eles tenham acesso todos os que deles necessitam; |
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45.

| 46. | Executarem e alargarem o âmbito de programas investigação em consonância com o conceito de «Uma só saúde», com o objetivo de desenvolver novos antimicrobianos, vacinas, alternativas aos antimicrobianos, melhores meios de diagnóstico rápido e uma renovada e melhor utilização dos antibióticos antigos, com base nos princípios da acessibilidade, da eficácia e da acessibilidade de preços; |
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46.

| 47. | Identificarem e apoiarem a investigação e a aplicação de modelos económicos adequados para o desenvolvimento de novos antimicrobianos que integrem a gestão global dos antibióticos para uma utilização prudente, com eficácia e a preços comportáveis. |
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47.

| 48. | Melhorarem a informação e a investigação em matéria de políticas eficazes de apoio à mudança dos comportamentos humanos, de modo a combater a resistência aos antimicrobianos; |
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48.

| 49. | Apoiarem a investigação para o aperfeiçoamento dos modelos económicos, da gestão, da governação, dos incentivos e de outras medidas e técnicas relacionadas com a resistência aos antimicrobianos, a fim de assegurar uma aplicação eficaz das políticas; |
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49.

| 50. | Coordenarem de forma sistemática as posições dos Estados-Membros e trabalharem no sentido de dar à UE uma «voz comum», como região de boas práticas em fóruns internacionais, que declare a necessidade urgente de lidar com a resistência aos antimicrobianos e que exerça uma pressão sistemática no sentido de formular uma resposta mundial acelerada no contexto das relações multilaterais e bilaterais; |
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50.

| 51. | Continuarem a promover e a defender ativamente as normas, a legislação e as políticas da UE em matéria de RAM em negociações multilaterais e bilaterais e em fóruns internacionais; |
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51.

| 52. | Fornecerem melhores informações e facilitarem a utilização dos fundos dos FEEI para o investimento nacional, regional e local em ações relacionadas com a RAM, a gestão de antimicrobianos e a prevenção e controlo de infeções, reduzindo assim as lacunas a nível da capacidade e da aplicação de estratégias abrangentes do conceito «Uma só saúde» entre os Estados-Membros e no interior de cada um; |
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52.

| 53. | Explorarem as possibilidades, incluindo, se necessário, de regulamentação, para evitar a utilização imprudente de antimicrobianos obtidos através de compras transfronteiras para uso pessoal, receitas médicas transfronteiras e vendas via Internet; |
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53.

| 54. | Monitorizarem os resíduos de antimicrobianos provenientes da utilização e da produção e a presença de microrganismos resistentes no solo, nas águas subterrâneas e superficiais, em conformidade com a legislação nacional e da UE em vigor, e ponderarem outras medidas legislativas que sejam necessárias para fazer face à sua presença no ambiente; |
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54.

| 55. | Aumentarem a base de dados empíricos sobre o desenvolvimento e propagação da resistência aos antimicrobianos, em especial no ambiente. |
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55.

EXORTA a Comissão a:

| 56. | Utilizar a rede da UE «Uma só saúde» para a RAM, a fim de reforçar a cooperação com os Estados-Membros e entre estes no domínio da resistência aos antimicrobianos, da prevenção e controlo das infeções e da gestão de antimicrobianos; |
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56.

| 57. | Continuar a apoiar os Estados-Membros na aplicação dos planos nacionais multissetoriais e das estratégias nacionais em matéria de RAM e aumentar o financiamento específico; |
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57.

| 58. | Apoiar a recolha de dados, pelos Estados-Membros, sobre as vendas e a utilização de antimicrobianos para animais, a fim de assegurar a aplicação efetiva da recolha e do tratamento de dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 relativo aos medicamentos veterinários e ponderar a atribuição de recursos financeiros específicos; |
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58.

| 59. | Apoiar os Estados-Membros na identificação dos obstáculos à elaboração e aplicação de planos de ação nacionais no combate à resistência aos antimicrobianos, bem como de medidas de prevenção e controlo de infeções e de gestão dos antimicrobianos, tanto a nível político como clínico, de modo a contribuir para a identificação de medidas eficazes para superar tais barreiras. |
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59.

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(1)  JO L 293 de 5.11.2013, p. 1.

(2)  Bulletin of the World Health Organization 2016; 94:638-639

(3)  The review on Antimicrobial resistance chaired by Jim O'Neill: «Tackling drug-resistant infections globally», final report and recommendations, May 2016

(4)  The Lancet, Infectious diseases, Volume 19, Issue 1, January 2019

(5)  European Centre for Disease Prevention and Control, article on 6 November 2018

(6)  TB Alliance, «Drug resistance - a response to antimicrobial resistance including tackling TB»

(7)  OCDE, Antimicrobial Resistance - «Tackling the Burden in the European Union», 2019

(8)  The Lancet, Infectious diseases, Volume 19, Issue 1, January 2019

(9)  OMS, Global Action Plan on Antimicrobial Resistance, A68/A/CONF./1 Rev.1 Agenda item 15.1, 25 May 2015

(10)  ONU, Assembleia Geral, «Political Declaration of the high-level meeting of the General Assembly on antimicrobial resistance», 21 September 2016

(11)  IACG - «No time to wait: Securing the future from Drug-resistant infections» report, April 2019

(12)  Follow-up to the political declaration of the high-level meeting of the General Assembly on antimicrobial resistance - Report of the Secretary-General, 10 May 2019

(13)  UN Environment Assembly of the United Nations Environment Programme, Nairobi, 4-6 December 2017

(14)  The Global Antibiotic Research and Development Partnership

(15)  Projeto de resolução da OMS sobre a RAM [em inglês]

(16)  The International Centre for Antimicrobial Resistance Solutions

(17)  Declaração dos ministros da Saúde do G7, Berlim, 8-9 de outubro de 2015 [em inglês]

(18)  Declaração de Berlim dos ministros da Saúde do G20: «Together Today for a Healthy Tomorrow», 2017

(19)  OCDE, a Policy brief: «Stemming the Superbug Tide», 2018

(20)  JO C 269 de 23.7.2016, p. 26.

(21)  JO L 34 de 5.2.2002, p. 13.

(22)  JO C 151 de 3.7.2009, p. 1.

(23)  JO C 438 de 6.12.2014, p. 7.

(24)  COM(2017) 339 final de 29 de junho de 2017

(25)  JO C 466 de 28.12.2018, p. 1.

(26)  Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2018, sobre um plano de ação europeu «Uma só saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM) [2017/2254(INI)]

(27)  COM(2019) 128 final de 11 de março de 2019

(28)  Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(29)  Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE (JO L 4 de 7.1.2019, p. 43).

(30)  Regulamento (UE) 2019/4 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho (JO L 4 de 7.1.2019, p. 1).

(31)  Artigo 107.o do Regulamento (CE) n.o 2019/2003.

(32)  Artigo 17.o do Regulamento (UE) 2019/4.

(33)  Artigo 107.o do Regulamento (UE) 2019/6.

(34)  Artigos 37.o e 107.o do Regulamento (UE) 2019/6.

(35)  Comissão Europeia - EU Action on Antimicrobial Resistance

(36)  https://www.ema.europa.eu/en/veterinary-regulatory/overview/antimicrobial-resistance/analysis-antimicrobial-consumption-resistance-jiacra-reports

(37)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

(38)  JO L 4 de 7.1.2019, p. 24.

(39)  The review on Antimicrobial resistance chaired by Jim O'Neill: «Tackling drug-resistant infections globally», final report and recommendations, May 2016

(40)  Ministério Federal da Saúde, BCG the Boston Consulting Group «Breaking through the Wall» - A Call for Concerted Action on Antibiotics Research and Development

(41)  Joint Programming Initiative on Antimicrobial Resistance - Global Coordination of Antimicrobial Resistance Research

(42)  EU-JAMRAI: «Europe fostering synergies to reduce the burden of AMR: what is EU doing to support Member States?», 1 March 2019

(43)  Joint Programming Initiative on Antimicrobial Resistance - Global Coordination of Antimicrobial Resistance Research

(44)  Ministério Federal da Educação e da Investigação - Collaborations in Global Health

(45)  Drugs for Neglected Diseases initiative

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Comissão Europeia

| 25.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/8 |
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25.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de junho de 2019

(2019/C 214/02)

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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