# Jornal Oficial C 431/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 431 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano22 de dezembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 431

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano22 de dezembro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 431/01 | Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação das regras específicas constantes dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do regulamento OCM aos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 431/01

Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação das regras específicas constantes dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do regulamento OCM aos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses

o

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 431/1 |
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22.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 431/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Orientações sobre a aplicação das regras específicas constantes dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do regulamento OCM aos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses

(2015/C 431/01)

ÍNDICE

| 1. | INTRODUÇÃO: OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS PRESENTES ORIENTAÇÕES | 3 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | REGRAS GERAIS E SETORIAIS APLICÁVEIS A ACORDOS CELEBRADOS ENTRE PRODUTORES NOS SETORES DO AZEITE, DA CARNE DE BOVINO E DAS CULTURAS ARVENSES | 4 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Introdução | 4 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Quadro geral da concorrência | 4 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.2.1. | Aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE à produção e ao comércio de produtos agrícolas | 4 |
| --- | --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Derrogações específicas à aplicação do artigo 101.o do TFUE fora da legislação agrícola: Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização | 8 |
| --- | --- | --- |

2.2.2.

| 2.3. | Derrogação geral no Regulamento OCM: artigos 206.o e 209.o | 9 |
| --- | --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Derrogação à aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE aplicável aos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses, conforme estabelecido nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM | 10 |
| --- | --- | --- |

2.4.

| 2.5. | Apreciação pelas OP da compatibilidade de um acordo com as regras da concorrência | 12 |
| --- | --- | --- |

2.5.

| 3. | CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA DERROGAÇÃO | 14 |
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3.

| 3.1. | Reconhecimento da OP/AOP | 14 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Objetivos das OP e aquisição de produtos a não membros | 15 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Teste de ganhos de eficiência significativos | 16 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Método simplificado | 18 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Método alternativo | 29 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.4. | Relações entre as OP e os seus membros | 29 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.5. | Limite de produção | 30 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 3.6. | Obrigação de notificação | 31 |
| --- | --- | --- |

3.6.

| 3.7. | Salvaguardas | 31 |
| --- | --- | --- |

3.7.

| 3.7.1. | Introdução | 31 |
| --- | --- | --- |

3.7.1.

| 3.7.2. | Exclusão da concorrência | 32 |
| --- | --- | --- |

3.7.2.

| 3.7.3. | Menor mercado do produto relevante com efeitos anticoncorrenciais | 32 |
| --- | --- | --- |

3.7.3.

| 3.7.4. | Objetivos da PAC postos em causa | 33 |
| --- | --- | --- |

3.7.4.

| 4. | DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS SETORES EM CAUSA | 33 |
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4.

| 4.1. | Azeite | 33 |
| --- | --- | --- |

4.1.

| 4.1.1. | Exemplos de aplicação da Derrogação ao setor do azeite | 33 |
| --- | --- | --- |

4.1.1.

| 4.1.2. | Identificação do mercado relevante | 35 |
| --- | --- | --- |

4.1.2.

| 4.1.2.1. | Mercado do produto relevante | 35 |
| --- | --- | --- |

4.1.2.1.

| 4.1.2.2. | Mercado geográfico relevante | 35 |
| --- | --- | --- |

4.1.2.2.

| 4.2. | Setor da carne de bovino | 35 |
| --- | --- | --- |

4.2.

| 4.2.1. | Exemplos de aplicação da Derrogação ao setor da carne de bovino | 35 |
| --- | --- | --- |

4.2.1.

| 4.3. | Culturas arvenses | 37 |
| --- | --- | --- |

4.3.

| 4.3.1. | Exemplos de aplicação da Derrogação ao setor das culturas arvenses | 37 |
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4.3.1.

| ANEXO I: | Fluxograma para Produtores | 40 |
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ANEXO I:

| ANEXO II: | Fluxograma para OP/AOP | 41 |
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ANEXO II:

1.   INTRODUÇÃO: OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS PRESENTES ORIENTAÇÕES

| 1) | As presentes Orientações (1) servem para guiar os produtores dos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses sobre a forma como devem respeitar os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM (2), que estabelecem regras específicas para as negociações contratuais nesses setores. São emitidas nos termos do disposto no artigo 206.o, n.o 3, do Regulamento OCM (3). |
| --- | --- |

1)

As presentes Orientações (1) servem para guiar os produtores dos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses sobre a forma como devem respeitar os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM (2), que estabelecem regras específicas para as negociações contratuais nesses setores. São emitidas nos termos do disposto no artigo 206.o, n.o 3, do Regulamento OCM (3).

| 2) | Estas Orientações não são juridicamente vinculativas. Embora visem dar uma orientação específica aos produtores, são estes que continuam a ser responsáveis por apreciar as suas próprias práticas. As Orientações pretendem também orientar os tribunais e as autoridades da concorrência dos Estados-Membros na aplicação dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM. |
| --- | --- |

2)

Estas Orientações não são juridicamente vinculativas. Embora visem dar uma orientação específica aos produtores, são estes que continuam a ser responsáveis por apreciar as suas próprias práticas. As Orientações pretendem também orientar os tribunais e as autoridades da concorrência dos Estados-Membros na aplicação dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM.

| 3) | As entidades afetadas pelas presentes Orientações são definidas do seguinte modo:






  — | produtor é um produtor do produto em causa; |
| --- | --- | --- |

3)

As entidades afetadas pelas presentes Orientações são definidas do seguinte modo:

—

produtor é um produtor do produto em causa;

| — | OP é uma organização de produtores na aceção do artigo 152.o do Regulamento OCM; |
| --- | --- |

—

OP é uma organização de produtores na aceção do artigo 152.o do Regulamento OCM;

| — | AOP é uma associação de organizações de produtores na aceção do artigo 156.o do Regulamento OCM. |
| --- | --- |

—

AOP é uma associação de organizações de produtores na aceção do artigo 156.o do Regulamento OCM.

Quando as Orientações se referirem a uma OP, deve entender-se essa referência como incluindo uma AOP, caso não seja explicitamente especificado o contrário. Pode estabelecer-se uma OP sob diferentes formas jurídicas, em função das regras nacionais aplicáveis. Embora sejam reconhecidas como OP, as cooperativas podem beneficiar dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM. As organizações interprofissionais reconhecidas não são abrangidas pelos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM. Podem, no entanto, beneficiar da possibilidade de derrogação constante do artigo 210.o do Regulamento OCM.

| 4) | Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM permitem que as OP e as AOP negoceiem, em nome dos seus membros, contratos com vista ao fornecimento dos produtos em causa em determinadas condições (4). |
| --- | --- |

4)

Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM permitem que as OP e as AOP negoceiem, em nome dos seus membros, contratos com vista ao fornecimento dos produtos em causa em determinadas condições (4).

| 5) | As Orientações incidem sobre os seguintes aspetos:






  — | o quadro das regras da concorrência geralmente aplicáveis; |
| --- | --- | --- |

5)

As Orientações incidem sobre os seguintes aspetos:

—

o quadro das regras da concorrência geralmente aplicáveis;

| — | as regras específicas constantes dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM; |
| --- | --- |

—

as regras específicas constantes dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM;

| — | a aplicação prática das regras específicas constantes dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM aos setores agrícolas em causa. |
| --- | --- |

—

a aplicação prática das regras específicas constantes dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM aos setores agrícolas em causa.

| 6) | A posição da Comissão Europeia não prejudica a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (5) quanto à interpretação dos artigos 39.o, 42.o, 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») e dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM. |
| --- | --- |

6)

A posição da Comissão Europeia não prejudica a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (5) quanto à interpretação dos artigos 39.o, 42.o, 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») e dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM.

| 7) | A Comissão continuará a monitorizar a aplicação das Orientações com base em informações de mercado dadas pelos interessados e as ANC, podendo rever as Orientações à luz da evolução futura da situação e dos conhecimentos na matéria. A menos que se proceda a uma revisão das Orientações, estas permanecerão válidas enquanto não se alterarem os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM. Caso se altere um ou todos os artigos antes mencionados, as Orientações serão revistas e atualizadas, se necessário, de acordo com as alterações adotadas. |
| --- | --- |

7)

A Comissão continuará a monitorizar a aplicação das Orientações com base em informações de mercado dadas pelos interessados e as ANC, podendo rever as Orientações à luz da evolução futura da situação e dos conhecimentos na matéria. A menos que se proceda a uma revisão das Orientações, estas permanecerão válidas enquanto não se alterarem os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM. Caso se altere um ou todos os artigos antes mencionados, as Orientações serão revistas e atualizadas, se necessário, de acordo com as alterações adotadas.

2.   REGRAS GERAIS E SETORIAIS APLICÁVEIS A ACORDOS CELEBRADOS ENTRE PRODUTORES NOS SETORES DO AZEITE, DA CARNE DE BOVINO E DAS CULTURAS ARVENSES

2.1.   Introdução

| 8) | O artigo 42.o do TFUE confere ao legislador da UE (Parlamento Europeu e Conselho) o poder de determinar em que medida as regras da concorrência se aplicam à produção e ao comércio de produtos agrícolas. |
| --- | --- |

8)

O artigo 42.o do TFUE confere ao legislador da UE (Parlamento Europeu e Conselho) o poder de determinar em que medida as regras da concorrência se aplicam à produção e ao comércio de produtos agrícolas.

| 9) | Mais concretamente, em conformidade com o artigo 42.o do TFUE, o legislador da UE determina em que medida as regras da concorrência se aplicam ao setor agrícola, atendendo aos objetivos da política agrícola comum («objetivos da PAC») constantes do artigo 39.o do TFUE. De acordo com o Tribunal de Justiça, essa disposição reconhece o primado dos objetivos da política agrícola sobre os objetivos do Tratado no domínio da concorrência (6). |
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9)

Mais concretamente, em conformidade com o artigo 42.o do TFUE, o legislador da UE determina em que medida as regras da concorrência se aplicam ao setor agrícola, atendendo aos objetivos da política agrícola comum («objetivos da PAC») constantes do artigo 39.o do TFUE. De acordo com o Tribunal de Justiça, essa disposição reconhece o primado dos objetivos da política agrícola sobre os objetivos do Tratado no domínio da concorrência (6).

| 10) | Em conformidade com o artigo 39.o do TFUE, os objetivos da PAC são os seguintes:






  a) | incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização ótima dos fatores de produção, designadamente da mão-de-obra; |
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10)

Em conformidade com o artigo 39.o do TFUE, os objetivos da PAC são os seguintes:

a)

incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização ótima dos fatores de produção, designadamente da mão-de-obra;

| b) | assegurar, deste modo, um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura; |
| --- | --- |

b)

assegurar, deste modo, um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura;

| c) | estabilizar os mercados; |
| --- | --- |

c)

estabilizar os mercados;

| d) | garantir a segurança dos abastecimentos; e |
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d)

garantir a segurança dos abastecimentos; e

| e) | assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores. |
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e)

assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

2.2.   Quadro geral da concorrência

2.2.1.   Aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE à produção e ao comércio de produtos agrícolas

| 11) | Com base no artigo 42.o do TFUE, o artigo 206.o do Regulamento OCM declara que as regras da concorrência constantes dos artigos 101.o a 106.o do TFUE são aplicáveis à produção e ao comércio de produtos agrícolas:

  «Salvo disposição em contrário do presente regulamento, e nos termos do artigo 42.o do TFUE, os artigos 101.o a 106.o do TFUE, bem como as respetivas disposições de execução, aplicam-se, sob reserva dos artigos 207.o a 210.o do presente regulamento, a todos os acordos, decisões e práticas referidos no artigo 101.o, n.o 1, e no artigo 102.o do TFUE que sejam relativos à produção ou ao comércio de produtos agrícolas.» |
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11)

Com base no artigo 42.o do TFUE, o artigo 206.o do Regulamento OCM declara que as regras da concorrência constantes dos artigos 101.o a 106.o do TFUE são aplicáveis à produção e ao comércio de produtos agrícolas:

«Salvo disposição em contrário do presente regulamento, e nos termos do artigo 42.o do TFUE, os artigos 101.o a 106.o do TFUE, bem como as respetivas disposições de execução, aplicam-se, sob reserva dos artigos 207.o a 210.o do presente regulamento, a todos os acordos, decisões e práticas referidos no artigo 101.o, n.o 1, e no artigo 102.o do TFUE que sejam relativos à produção ou ao comércio de produtos agrícolas.»

| 12) | Os artigos 101.o
   (7) e 102.o
   (8) do TFUE aplicam-se ao comportamento de empresas e associações de empresas sob a forma de acordos, decisões, práticas ou abuso de uma posição dominante, apenas se forem «suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-Membros». Os pormenores respeitantes à interpretação deste critério de aplicabilidade figuram nas Orientações da Comissão Europeia sobre o conceito de afetação do comércio (9). Se não for afetado o comércio entre Estados-Membros, aplicam-se as regras nacionais da concorrência |
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12)

Os artigos 101.o
   (7) e 102.o
   (8) do TFUE aplicam-se ao comportamento de empresas e associações de empresas sob a forma de acordos, decisões, práticas ou abuso de uma posição dominante, apenas se forem «suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-Membros». Os pormenores respeitantes à interpretação deste critério de aplicabilidade figuram nas Orientações da Comissão Europeia sobre o conceito de afetação do comércio (9). Se não for afetado o comércio entre Estados-Membros, aplicam-se as regras nacionais da concorrência

| 13) | O artigo 101.o do TFUE aplica-se, em princípio, a todas as atividades económicas dos produtores e das OP. Uma OP é uma associação de produtores individuais, pelo que se considera que é simultaneamente uma associação de empresas e uma empresa por direito próprio para efeitos da aplicação do direito da concorrência da UE (10), desde que realize uma atividade económica. Assim, tanto uma OP como os seus membros têm de respeitar as regras da concorrência. Por conseguinte, as regras da concorrência aplicam-se não só aos acordos entre produtores individuais (p. ex., a criação de uma OP e o seu estatuto constitutivo), mas também às decisões tomadas e aos contratos celebrados pela OP. |
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13)

O artigo 101.o do TFUE aplica-se, em princípio, a todas as atividades económicas dos produtores e das OP. Uma OP é uma associação de produtores individuais, pelo que se considera que é simultaneamente uma associação de empresas e uma empresa por direito próprio para efeitos da aplicação do direito da concorrência da UE (10), desde que realize uma atividade económica. Assim, tanto uma OP como os seus membros têm de respeitar as regras da concorrência. Por conseguinte, as regras da concorrência aplicam-se não só aos acordos entre produtores individuais (p. ex., a criação de uma OP e o seu estatuto constitutivo), mas também às decisões tomadas e aos contratos celebrados pela OP.

| 14) | O Tribunal de Justiça proferiu vários acórdãos relacionados em especial com cooperativas. Com efeito, as cooperativas são uma forma específica de OP. Aquando da apreciação da aplicabilidade do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE às cooperativas (uma das possíveis formas de criação de OP), o Tribunal de Justiça defendeu que a organização de uma empresa sob a forma específica de uma associação cooperativa não constitui, em si própria, uma conduta anticoncorrencial. No entanto, isso não significa que as associações de cooperativas, como tal, fiquem automaticamente fora do âmbito de aplicação da proibição do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, uma vez que podem, contudo, ser passíveis de influenciar a conduta comercial dos seus membros, de modo a restringir ou falsear a concorrência no mercado em que essas empresas operam (11). |
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14)

O Tribunal de Justiça proferiu vários acórdãos relacionados em especial com cooperativas. Com efeito, as cooperativas são uma forma específica de OP. Aquando da apreciação da aplicabilidade do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE às cooperativas (uma das possíveis formas de criação de OP), o Tribunal de Justiça defendeu que a organização de uma empresa sob a forma específica de uma associação cooperativa não constitui, em si própria, uma conduta anticoncorrencial. No entanto, isso não significa que as associações de cooperativas, como tal, fiquem automaticamente fora do âmbito de aplicação da proibição do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, uma vez que podem, contudo, ser passíveis de influenciar a conduta comercial dos seus membros, de modo a restringir ou falsear a concorrência no mercado em que essas empresas operam (11).

| 15) | Exemplo da aplicação do artigo 101.o do TFUE às atividades de produtores:













  Situação | : | O mercado de fornecimento de animais num país regista uma diminuição contínua da procura interna devido à diminuição da procura por parte do consumidor final. Além disso, aumentam as importações de carcaças e de carne de bovino cortada e, em menor medida, as importações de bovinos vivos. Os matadouros do país reduzem significativamente as suas compras de bovinos vivos, e os preços dos bovinos vivos diminuem significativamente. Em resposta a esta situação, um grande número de fornecedores de bovinos vivos (abrangendo cerca de 60 % do mercado dos bovinos vivos) celebra um acordo entre si que fixa um preço mínimo de venda de bovinos vivos para venda aos matadouros. |
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| Análise | : | O acordo visa restringir a concorrência ao fixar um preço uniforme. Como tal, infringe a proibição de acordos anticoncorrenciais, decisões de associações de empresas e práticas concertadas previstos no artigo 101.o, n.o 1, do TFUE. O acordo não cria qualquer benefício para os consumidores e elimina a concorrência numa parte substancial do mercado de bovinos vivos. Não pode, pois, justificar-se com base no artigo 101.o, n.o 3, do TFUE. Por conseguinte, um tal acordo constitui uma violação do artigo 101.o do TFUE, sendo proibido e nulo. |

15)

Exemplo da aplicação do artigo 101.o do TFUE às atividades de produtores:

Situação

:

O mercado de fornecimento de animais num país regista uma diminuição contínua da procura interna devido à diminuição da procura por parte do consumidor final. Além disso, aumentam as importações de carcaças e de carne de bovino cortada e, em menor medida, as importações de bovinos vivos. Os matadouros do país reduzem significativamente as suas compras de bovinos vivos, e os preços dos bovinos vivos diminuem significativamente. Em resposta a esta situação, um grande número de fornecedores de bovinos vivos (abrangendo cerca de 60 % do mercado dos bovinos vivos) celebra um acordo entre si que fixa um preço mínimo de venda de bovinos vivos para venda aos matadouros.

Análise

:

O acordo visa restringir a concorrência ao fixar um preço uniforme. Como tal, infringe a proibição de acordos anticoncorrenciais, decisões de associações de empresas e práticas concertadas previstos no artigo 101.o, n.o 1, do TFUE. O acordo não cria qualquer benefício para os consumidores e elimina a concorrência numa parte substancial do mercado de bovinos vivos. Não pode, pois, justificar-se com base no artigo 101.o, n.o 3, do TFUE. Por conseguinte, um tal acordo constitui uma violação do artigo 101.o do TFUE, sendo proibido e nulo.

| 16) | O artigo 102.o do TFUE também se aplica tanto a produtores como a OP que atuem na qualidade de empresas. A proibição de abuso de posição dominante prevista no artigo 102.o do TFUE é integralmente aplicável ao setor agrícola. No entanto, para que haja infração ao artigo 102.o do TFUE, devem ser preenchidas as seguintes condições:






  a) | em primeiro lugar, uma OP tem de deter uma posição dominante num determinado mercado do produto e mercado geográfico (o mercado relevante) (12), ou seja, deter uma posição de poder económico que lhe permita comportar-se, em medida apreciável, de modo independente em relação aos seus concorrentes, aos seus clientes e, finalmente, aos consumidores (13). |
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16)

O artigo 102.o do TFUE também se aplica tanto a produtores como a OP que atuem na qualidade de empresas. A proibição de abuso de posição dominante prevista no artigo 102.o do TFUE é integralmente aplicável ao setor agrícola. No entanto, para que haja infração ao artigo 102.o do TFUE, devem ser preenchidas as seguintes condições:

a)

em primeiro lugar, uma OP tem de deter uma posição dominante num determinado mercado do produto e mercado geográfico (o mercado relevante) (12), ou seja, deter uma posição de poder económico que lhe permita comportar-se, em medida apreciável, de modo independente em relação aos seus concorrentes, aos seus clientes e, finalmente, aos consumidores (13).

| b) | em segundo lugar, a OP ou o produtor têm de abusar da sua posição dominante, adotando práticas de exclusão e/ou exploração em detrimento de concorrentes, clientes e/ou consumidores (14). |
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b)

em segundo lugar, a OP ou o produtor têm de abusar da sua posição dominante, adotando práticas de exclusão e/ou exploração em detrimento de concorrentes, clientes e/ou consumidores (14).

| c) | estas práticas afetam o comércio entre os Estados-Membros (15). |
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c)

estas práticas afetam o comércio entre os Estados-Membros (15).

| 17) | Exemplo da aplicação do artigo 102.o do TFUE às atividades de uma OP:













  Situação | : | Uma região produtora de trigo está muito distante de outras regiões produtoras de trigo. Na região, o trigo utiliza-se quer para moagem em moinhos locais para produção de farinha, quer para produzir alimentos para animais criados na zona. O trigo para moagem tem de respeitar especificações de qualidade mais rigorosas, sendo vendido a preços mais elevados do que o trigo para alimentar animais. Importa-se algum trigo de um país vizinho, que complementa a oferta local, habitualmente a preços mais elevados do que os preços locais devido aos custos de transporte. Uma grande OP que reúne metade dos produtores locais de trigo (em termos de volume de produção) tem fornecido a maioria dos moinhos locais, enquanto outros produtores permaneceram menos organizados e forneceram os transformadores de alimentos para animais e os moinhos, cobrindo, se necessário, a procura residual destes últimos (não servidos pela grande OP). Os membros da grande OP são obrigados a fornecer toda a sua produção à OP e, devido aos estatutos da OP e a diversos aspetos jurídicos e práticos, esses membros só muito raramente deixam a OP. Há poucos anos, alguns agricultores não filiados na grande OP criaram outra OP, que melhorou a qualidade e a produção do trigo produzido e investiu num sistema de armazenamento e distribuição com vista a um fornecimento de trigo em maior escala. Esta nova OP mais pequena foi gradualmente convencendo os moinhos locais a comprar-lhe trigo em vez de o comprarem à grande OP. Confrontada com esta perda gradual do mercado de trigo para moagem, mais vantajoso, a grande OP decide reduzir os preços grossistas de trigo para moagem (grãos) a níveis inferiores aos custos variáveis, a fim de recuperar os seus clientes e efetivamente recuperar alguns desses clientes em detrimento da sua concorrente emergente. |
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| Análise | : | É provável que o mercado de fornecimento de trigo não seja maior do que a região em causa, atendendo aos elevados custos de transporte de outras regiões produtoras para a região em questão. É provável que a grande OP em questão tenha uma posição dominante, considerando a sua quota de mercado, o seu controlo sobre o fornecimento, através da obrigação de exclusividade imposta aos seus membros, e o facto de as importações não poderem substituir o fornecimento da OP devido aos elevados custos de transporte. A posição dominante pode ser mais estável, nomeadamente por os membros raramente abandonarem a OP e por ser difícil obter grandes volumes de trigo a partir de fontes alternativas. A estratégia de fixação de preços predatórios da grande OP, destinava-se a excluir um concorrente (a OP de menor dimensão) do mercado. Por conseguinte, é possível que a OP tenha abusado da sua posição dominante, em violação do artigo 102.o do TFUE. |

17)

Exemplo da aplicação do artigo 102.o do TFUE às atividades de uma OP:

Situação

:

Uma região produtora de trigo está muito distante de outras regiões produtoras de trigo. Na região, o trigo utiliza-se quer para moagem em moinhos locais para produção de farinha, quer para produzir alimentos para animais criados na zona. O trigo para moagem tem de respeitar especificações de qualidade mais rigorosas, sendo vendido a preços mais elevados do que o trigo para alimentar animais. Importa-se algum trigo de um país vizinho, que complementa a oferta local, habitualmente a preços mais elevados do que os preços locais devido aos custos de transporte. Uma grande OP que reúne metade dos produtores locais de trigo (em termos de volume de produção) tem fornecido a maioria dos moinhos locais, enquanto outros produtores permaneceram menos organizados e forneceram os transformadores de alimentos para animais e os moinhos, cobrindo, se necessário, a procura residual destes últimos (não servidos pela grande OP). Os membros da grande OP são obrigados a fornecer toda a sua produção à OP e, devido aos estatutos da OP e a diversos aspetos jurídicos e práticos, esses membros só muito raramente deixam a OP. Há poucos anos, alguns agricultores não filiados na grande OP criaram outra OP, que melhorou a qualidade e a produção do trigo produzido e investiu num sistema de armazenamento e distribuição com vista a um fornecimento de trigo em maior escala. Esta nova OP mais pequena foi gradualmente convencendo os moinhos locais a comprar-lhe trigo em vez de o comprarem à grande OP. Confrontada com esta perda gradual do mercado de trigo para moagem, mais vantajoso, a grande OP decide reduzir os preços grossistas de trigo para moagem (grãos) a níveis inferiores aos custos variáveis, a fim de recuperar os seus clientes e efetivamente recuperar alguns desses clientes em detrimento da sua concorrente emergente.

Análise

:

É provável que o mercado de fornecimento de trigo não seja maior do que a região em causa, atendendo aos elevados custos de transporte de outras regiões produtoras para a região em questão. É provável que a grande OP em questão tenha uma posição dominante, considerando a sua quota de mercado, o seu controlo sobre o fornecimento, através da obrigação de exclusividade imposta aos seus membros, e o facto de as importações não poderem substituir o fornecimento da OP devido aos elevados custos de transporte. A posição dominante pode ser mais estável, nomeadamente por os membros raramente abandonarem a OP e por ser difícil obter grandes volumes de trigo a partir de fontes alternativas. A estratégia de fixação de preços predatórios da grande OP, destinava-se a excluir um concorrente (a OP de menor dimensão) do mercado. Por conseguinte, é possível que a OP tenha abusado da sua posição dominante, em violação do artigo 102.o do TFUE.

| 18) | O artigo 101.o do TFUE pode também aplicar-se a acordos, incluindo decisões e estatutos de uma OP, celebrados entre membros de uma OP e entre uma OP e os seus membros, quando forem concorrentes reais ou potenciais no mesmo mercado do produto. Este pode ser o caso: a) se os produtores tiverem a possibilidade, de acordo com os estatutos da OP, de deixar a OP a curto prazo; b) se puderem livremente decidir dos volumes que fornecem à OP, de modo que só uma parte da sua produção esteja a ser vendida através da OP. O Tribunal de Justiça abordou a questão dos estatutos de cooperativas e a sua conformidade com o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, em vários processos, nos quais também reconheceu os efeitos benéficos para a concorrência que esses acordos de cooperação podiam ter, em determinadas condições (16), e nos quais referiu que as regras estatutárias que regem a saída de membros da OP e as obrigações de fornecimento podem escapar à proibição constante do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, em certas condições e desde que se limitem ao necessário para assegurar o funcionamento correto da OP (17). |
| --- | --- |

18)

O artigo 101.o do TFUE pode também aplicar-se a acordos, incluindo decisões e estatutos de uma OP, celebrados entre membros de uma OP e entre uma OP e os seus membros, quando forem concorrentes reais ou potenciais no mesmo mercado do produto. Este pode ser o caso: a) se os produtores tiverem a possibilidade, de acordo com os estatutos da OP, de deixar a OP a curto prazo; b) se puderem livremente decidir dos volumes que fornecem à OP, de modo que só uma parte da sua produção esteja a ser vendida através da OP. O Tribunal de Justiça abordou a questão dos estatutos de cooperativas e a sua conformidade com o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, em vários processos, nos quais também reconheceu os efeitos benéficos para a concorrência que esses acordos de cooperação podiam ter, em determinadas condições (16), e nos quais referiu que as regras estatutárias que regem a saída de membros da OP e as obrigações de fornecimento podem escapar à proibição constante do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, em certas condições e desde que se limitem ao necessário para assegurar o funcionamento correto da OP (17).

| 19) | Exemplo da aplicação do artigo 101.o do TFUE aos acordos entre membros de uma OP:













  Situação | : | Vários pequenos produtores de cevada para cerveja criaram uma OP para venderem em conjunto a uma destilaria de uísque local, recorrendo a um contrato de fornecimento comum com um preço comum. Os produtores tomaram essa decisão, em especial, por não poderem fornecer, separadamente, os volumes solicitados pela destilaria e por esta não querer lidar separadamente com diversos pequenos fornecedores. A OP trata da comercialização da oferta de cevada para cerveja e organiza a logística do abastecimento, incluindo o transporte. O OP representa 8 % do mercado do fornecimento de cevada para cerveja às destilarias da região. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | As práticas de venda conjunta dos produtores são abrangidas pela proibição de acordos anticoncorrenciais prevista no artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, porque elimina a concorrência de preços entre concorrentes reais ou potenciais. No entanto, o sistema organizado de comercialização organizado pela OP parece criar benefícios importantes em termos de distribuição de bens, que são repercutidos nos consumidores. Em primeiro lugar, assegura a existência de um fornecedor adicional no mercado, capaz de fornecer as quantidades solicitadas pelo comprador, aumentando assim a concorrência em benefício desse comprador. Pode também reduzir os custos de fornecimento, através de um sistema de logística mais integrado e de custos de transação reduzidos em comparação com as aquisições feitas diretamente pelo comprador a todos os produtores individuais. É improvável que haja restrições da concorrência, dado que a OP representa uma pequena quota de mercado. Por conseguinte, o acordo em causa pode eventualmente ser justificada ao abrigo do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE. |

19)

Exemplo da aplicação do artigo 101.o do TFUE aos acordos entre membros de uma OP:

Situação

:

Vários pequenos produtores de cevada para cerveja criaram uma OP para venderem em conjunto a uma destilaria de uísque local, recorrendo a um contrato de fornecimento comum com um preço comum. Os produtores tomaram essa decisão, em especial, por não poderem fornecer, separadamente, os volumes solicitados pela destilaria e por esta não querer lidar separadamente com diversos pequenos fornecedores. A OP trata da comercialização da oferta de cevada para cerveja e organiza a logística do abastecimento, incluindo o transporte. O OP representa 8 % do mercado do fornecimento de cevada para cerveja às destilarias da região.

Análise

:

As práticas de venda conjunta dos produtores são abrangidas pela proibição de acordos anticoncorrenciais prevista no artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, porque elimina a concorrência de preços entre concorrentes reais ou potenciais. No entanto, o sistema organizado de comercialização organizado pela OP parece criar benefícios importantes em termos de distribuição de bens, que são repercutidos nos consumidores. Em primeiro lugar, assegura a existência de um fornecedor adicional no mercado, capaz de fornecer as quantidades solicitadas pelo comprador, aumentando assim a concorrência em benefício desse comprador. Pode também reduzir os custos de fornecimento, através de um sistema de logística mais integrado e de custos de transação reduzidos em comparação com as aquisições feitas diretamente pelo comprador a todos os produtores individuais. É improvável que haja restrições da concorrência, dado que a OP representa uma pequena quota de mercado. Por conseguinte, o acordo em causa pode eventualmente ser justificada ao abrigo do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE.

2.2.2.   Derrogações específicas à aplicação do artigo 101.o do TFUE fora da legislação agrícola: Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização

| 20) | Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1218/2010 da Comissão (18) («Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização»), os acordos de especialização podem englobar, designadamente, acordos, decisões ou práticas concertadas entre empresas que se comprometem a fabricar determinados produtos conjuntamente ou a subcontratar mutuamente a produção de um ou mais produtos (com uma empresa a tornar-se o único produtor de um produto) (19). |
| --- | --- |

20)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1218/2010 da Comissão (18) («Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização»), os acordos de especialização podem englobar, designadamente, acordos, decisões ou práticas concertadas entre empresas que se comprometem a fabricar determinados produtos conjuntamente ou a subcontratar mutuamente a produção de um ou mais produtos (com uma empresa a tornar-se o único produtor de um produto) (19).

| 21) | No que diz particularmente respeito ao setor agrícola, um acordo de especialização pode referir-se à produção conjunta de produtos agrícolas e a qualquer atividade de transformação de produtos agrícolas noutros produtos, como o abate, a desmancha de carne, a moagem de cereais, etc. No contexto de OP agrícolas, é mais provável que um acordo de especialização se refira à transformação de matérias-primas agrícolas noutros produtos, uma vez que há poucas empresas comuns que se dediquem à produção de matérias-primas agrícolas. |
| --- | --- |

21)

No que diz particularmente respeito ao setor agrícola, um acordo de especialização pode referir-se à produção conjunta de produtos agrícolas e a qualquer atividade de transformação de produtos agrícolas noutros produtos, como o abate, a desmancha de carne, a moagem de cereais, etc. No contexto de OP agrícolas, é mais provável que um acordo de especialização se refira à transformação de matérias-primas agrícolas noutros produtos, uma vez que há poucas empresas comuns que se dediquem à produção de matérias-primas agrícolas.

| 22) | O Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização estabelece que, nos termos do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE, o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE não se aplica aos acordos de especialização, desde que sejam respeitadas determinadas condições (20). |
| --- | --- |

22)

O Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização estabelece que, nos termos do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE, o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE não se aplica aos acordos de especialização, desde que sejam respeitadas determinadas condições (20).

| 23) | Em primeiro lugar, as quotas de mercado combinadas das partes não pode exceder 20 % no mercado relevante. |
| --- | --- |

23)

Em primeiro lugar, as quotas de mercado combinadas das partes não pode exceder 20 % no mercado relevante.

| 24) | Em segundo lugar, os acordos de especialização não podem incluir restrições graves, isto é, fixação de preços, limitação da produção e repartição de mercados ou clientes. |
| --- | --- |

24)

Em segundo lugar, os acordos de especialização não podem incluir restrições graves, isto é, fixação de preços, limitação da produção e repartição de mercados ou clientes.

| 25) | Existem, porém, exceções. O «porto seguro» da isenção por categoria dos acordos de especialização pode aplicar-se aos seguintes casos (21):






  — | fixação de preços aplicados aos clientes diretos no contexto da distribuição em conjunto dos produtos produzidos a título do acordo de especialização; |
| --- | --- | --- |

25)

Existem, porém, exceções. O «porto seguro» da isenção por categoria dos acordos de especialização pode aplicar-se aos seguintes casos (21):

—

fixação de preços aplicados aos clientes diretos no contexto da distribuição em conjunto dos produtos produzidos a título do acordo de especialização;

| — | estabelecimento da capacidade e do volume de produção no âmbito de um acordo de produção conjunta; e |
| --- | --- |

—

estabelecimento da capacidade e do volume de produção no âmbito de um acordo de produção conjunta; e

| — | estabelecimento de objetivos de vendas no contexto da distribuição conjunta dos produtos produzidos a título do acordo de especialização; |
| --- | --- |

—

estabelecimento de objetivos de vendas no contexto da distribuição conjunta dos produtos produzidos a título do acordo de especialização;

| 26) | Exemplo da eventual aplicação da isenção por categoria dos acordos de especialização no setor agrícola:













  Situação | : | Vários produtores de culturas arvenses concordam em produzir conjuntamente alimentos para animais a partir de colza. Anteriormente, vendiam as sementes apenas a transformadores das sementes. Celebram um acordo de produção conjunta que abrange a totalidade da sua produção de colza. Além disso, procedem a uma distribuição em conjunto e determinam conjuntamente o preço a que vão vender aos produtores de bovinos toda a sua produção de alimentos para animais obtidos a partir de colza. No prazo de um ano, os produtores de culturas arvenses atingiram uma quota de mercado de 9,3 % do mercado de alimentos para animais obtidos a partir da colza. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | Considera-se que os acordos de produção conjunta constituem um dos tipos de acordos de especialização abrangidos pela isenção por categoria dos acordos de especialização. O mercado mais restrito possível parece ser o mercado de alimentos para animais obtidos a partir de colza (pode ser mais amplo e incluir os alimentos para animais produzidos a partir de outras fontes). A quota de mercado combinada das partes no mercado dos alimentos para animais a partir de colza não excede 20 %, tal como requerido pelo artigo 3.o do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização. Apesar de o acordo incluir a determinação de preços, a fixação de preços aplicados aos clientes diretos (neste caso, os produtores de bovinos) no contexto da distribuição conjunta é aceitável ao abrigo do artigo 4.o, alínea a), do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização. O facto de o acordo incluir uma obrigação de fornecimento exclusivo por parte de três produtores de culturas arvenses cabe também no âmbito de aplicação do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização [artigo 2.o, n.o 3, alínea a)]. Assim, o acordo de produção conjunta em apreço estaria abrangido pela isenção por categoria dos acordos de especialização e não constituiria um acordo anticoncorrencial que infringiria o artigo 101.o do TFUE. |

26)

Exemplo da eventual aplicação da isenção por categoria dos acordos de especialização no setor agrícola:

Situação

:

Vários produtores de culturas arvenses concordam em produzir conjuntamente alimentos para animais a partir de colza. Anteriormente, vendiam as sementes apenas a transformadores das sementes. Celebram um acordo de produção conjunta que abrange a totalidade da sua produção de colza. Além disso, procedem a uma distribuição em conjunto e determinam conjuntamente o preço a que vão vender aos produtores de bovinos toda a sua produção de alimentos para animais obtidos a partir de colza. No prazo de um ano, os produtores de culturas arvenses atingiram uma quota de mercado de 9,3 % do mercado de alimentos para animais obtidos a partir da colza.

Análise

:

Considera-se que os acordos de produção conjunta constituem um dos tipos de acordos de especialização abrangidos pela isenção por categoria dos acordos de especialização. O mercado mais restrito possível parece ser o mercado de alimentos para animais obtidos a partir de colza (pode ser mais amplo e incluir os alimentos para animais produzidos a partir de outras fontes). A quota de mercado combinada das partes no mercado dos alimentos para animais a partir de colza não excede 20 %, tal como requerido pelo artigo 3.o do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização. Apesar de o acordo incluir a determinação de preços, a fixação de preços aplicados aos clientes diretos (neste caso, os produtores de bovinos) no contexto da distribuição conjunta é aceitável ao abrigo do artigo 4.o, alínea a), do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização. O facto de o acordo incluir uma obrigação de fornecimento exclusivo por parte de três produtores de culturas arvenses cabe também no âmbito de aplicação do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização [artigo 2.o, n.o 3, alínea a)]. Assim, o acordo de produção conjunta em apreço estaria abrangido pela isenção por categoria dos acordos de especialização e não constituiria um acordo anticoncorrencial que infringiria o artigo 101.o do TFUE.

2.3.   Derrogação geral no Regulamento OCM: artigos 206.o e 209.o

| 27) | O artigo 206.o do Regulamento OCM determina que os artigos 101.o a 106.o do TFUE se aplicam aos acordos relativos aos produtos agrícolas, salvo disposição em contrário prevista mo Regulamento OCM. O artigo 206.o do Regulamento OCM confirma, assim, o princípio geral de que o direito da concorrência da UE se aplica à produção e ao comércio de produtos agrícolas. Esse princípio está, porém, regra geral, sujeito ao disposto nos artigos 207.o a 210.o do Regulamento OCM. |
| --- | --- |

27)

O artigo 206.o do Regulamento OCM determina que os artigos 101.o a 106.o do TFUE se aplicam aos acordos relativos aos produtos agrícolas, salvo disposição em contrário prevista mo Regulamento OCM. O artigo 206.o do Regulamento OCM confirma, assim, o princípio geral de que o direito da concorrência da UE se aplica à produção e ao comércio de produtos agrícolas. Esse princípio está, porém, regra geral, sujeito ao disposto nos artigos 207.o a 210.o do Regulamento OCM.

| 28) | O artigo 209.o do Regulamento OCM exclui do âmbito de aplicação do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE os acordos, decisões e práticas concertadas relacionados com a produção ou o comércio de produtos agrícolas, caso sejam cumpridas determinadas condições. Uma tal derrogação, ao contrário da contida nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, aplica-se a todos os setores agrícolas abrangidos pelo Regulamento OCM. O artigo 209.o do Regulamento OCM é, pois, um instrumento distinto e autónomo, que passará a ser referido como «Derrogação Geral». |
| --- | --- |

28)

O artigo 209.o do Regulamento OCM exclui do âmbito de aplicação do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE os acordos, decisões e práticas concertadas relacionados com a produção ou o comércio de produtos agrícolas, caso sejam cumpridas determinadas condições. Uma tal derrogação, ao contrário da contida nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, aplica-se a todos os setores agrícolas abrangidos pelo Regulamento OCM. O artigo 209.o do Regulamento OCM é, pois, um instrumento distinto e autónomo, que passará a ser referido como «Derrogação Geral».

| 29) | Os produtores podem beneficiar desta Derrogação Geral em duas situações diferentes:






  a) | o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE não se aplica a acordos, decisões e práticas relacionados com a produção ou o comércio de produtos agrícolas, caso sejam necessários ao cumprimento dos objetivos da PAC enunciados no artigo 39.o do TFUE. Neste contexto, segundo o Tribunal de Justiça, ainda que um acordo seja considerado necessário para a realização de um ou mais objetivos da PAC, se não for necessário para realizar outro objetivo (ou, inclusivamente, prejudicar a realização de outros objetivos) não pode ser abrangido pela derrogação (22) (artigo 209.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento OCM); |
| --- | --- | --- |

29)

Os produtores podem beneficiar desta Derrogação Geral em duas situações diferentes:

a)

o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE não se aplica a acordos, decisões e práticas relacionados com a produção ou o comércio de produtos agrícolas, caso sejam necessários ao cumprimento dos objetivos da PAC enunciados no artigo 39.o do TFUE. Neste contexto, segundo o Tribunal de Justiça, ainda que um acordo seja considerado necessário para a realização de um ou mais objetivos da PAC, se não for necessário para realizar outro objetivo (ou, inclusivamente, prejudicar a realização de outros objetivos) não pode ser abrangido pela derrogação (22) (artigo 209.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento OCM);

| b) | o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE não se aplica a acordos, decisões e práticas concertadas de:






  — | produtores; |
| --- | --- | --- |

b)

o artigo 101.o, n.o 1, do TFUE não se aplica a acordos, decisões e práticas concertadas de:

—

produtores;

| — | associações de produtores; |
| --- | --- |

—

associações de produtores;

| — | associações dessas associações; |
| --- | --- |

—

associações dessas associações;

| — | OP reconhecidas ao abrigo do artigo 152.o do Regulamento OCM; |
| --- | --- |

—

OP reconhecidas ao abrigo do artigo 152.o do Regulamento OCM;

| — | AOP reconhecidas ao abrigo do artigo 156.o do Regulamento OCM, |
| --- | --- |

—

AOP reconhecidas ao abrigo do artigo 156.o do Regulamento OCM,

que digam respeito à produção ou à venda de produtos agrícolas ou à utilização de instalações comuns de armazenamento, tratamento ou transformação de produtos agrícolas, a menos que fiquem comprometidos os objetivos da PAC (artigo 209.o, n.o 1, segundo parágrafo) do Regulamento OCM.

| 30) | A Derrogação Geral (ambas as formas) não é aplicável aos acordos, decisões e práticas concertadas que implicam a obrigação de cobrar um preço idêntico ou que excluem a concorrência. |
| --- | --- |

30)

A Derrogação Geral (ambas as formas) não é aplicável aos acordos, decisões e práticas concertadas que implicam a obrigação de cobrar um preço idêntico ou que excluem a concorrência.

| 31) | Não é necessária qualquer decisão prévia da Comissão Europeia ou de uma autoridade nacional da concorrência para se beneficiar da Derrogação Geral prevista no artigo 209.o do Regulamento OCM, o que significa que se aplica automaticamente e os produtores têm de, eles próprios, apreciar se cumprem as suas condições. O ónus da prova de uma infração ao artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, em qualquer procedimento nacional ou da UE, recai sobre os que alegarem a infração. No entanto, é sobre a parte que reclama o benefício da derrogação geral que recai o ónus da prova de que são satisfeitas as condições da Derrogação Geral. |
| --- | --- |

31)

Não é necessária qualquer decisão prévia da Comissão Europeia ou de uma autoridade nacional da concorrência para se beneficiar da Derrogação Geral prevista no artigo 209.o do Regulamento OCM, o que significa que se aplica automaticamente e os produtores têm de, eles próprios, apreciar se cumprem as suas condições. O ónus da prova de uma infração ao artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, em qualquer procedimento nacional ou da UE, recai sobre os que alegarem a infração. No entanto, é sobre a parte que reclama o benefício da derrogação geral que recai o ónus da prova de que são satisfeitas as condições da Derrogação Geral.

2.4.   Derrogação à aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE aplicável aos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses, conforme estabelecido nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM

| 32) | Em conformidade com o artigo 206.o do Regulamento OCM, os artigos 101.o e 102.o do TFUE são aplicáveis aos acordos, decisões e práticas relativos ao comércio de produtos agrícolas «salvo disposição em contrário do presente regulamento». Ao fixar regras específicas para os acordos, decisões e práticas de produtores de produtos agrícolas em determinados setores, os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM criam derrogações à aplicação dos artigos 101.o
   (23) e 102.o do TFUE. |
| --- | --- |

32)

Em conformidade com o artigo 206.o do Regulamento OCM, os artigos 101.o e 102.o do TFUE são aplicáveis aos acordos, decisões e práticas relativos ao comércio de produtos agrícolas «salvo disposição em contrário do presente regulamento». Ao fixar regras específicas para os acordos, decisões e práticas de produtores de produtos agrícolas em determinados setores, os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM criam derrogações à aplicação dos artigos 101.o
   (23) e 102.o do TFUE.

| 33) | Separadamente ou em conjunto, os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM serão mencionados nas Orientações como «Derrogação». |
| --- | --- |

33)

Separadamente ou em conjunto, os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM serão mencionados nas Orientações como «Derrogação».

| 34) | Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM não levam a que as condições, as regras e o subsequente comportamento das OP fiquem fora do âmbito de aplicação do artigo 102.o do TFUE. Atendendo aos limiares fixados no artigo 169.o, n.o 2, alínea c), no artigo 170.o, n.o 2, alínea c), e no artigo 171.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento OCM, é muito improvável que uma OP que respeite estes limiares se torne (coletivamente) dominante na aceção do artigo 102.o do TFUE. Nessas circunstâncias excecionais, os produtores devem apreciar se as atividades dessa OP dominante poderia conduzir a um abuso de uma posição dominante. |
| --- | --- |

34)

Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM não levam a que as condições, as regras e o subsequente comportamento das OP fiquem fora do âmbito de aplicação do artigo 102.o do TFUE. Atendendo aos limiares fixados no artigo 169.o, n.o 2, alínea c), no artigo 170.o, n.o 2, alínea c), e no artigo 171.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento OCM, é muito improvável que uma OP que respeite estes limiares se torne (coletivamente) dominante na aceção do artigo 102.o do TFUE. Nessas circunstâncias excecionais, os produtores devem apreciar se as atividades dessa OP dominante poderia conduzir a um abuso de uma posição dominante.

| 35) | Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM referem-se ao azeite, aos produtos de carne de bovino (24) e a certos produtos do setor das culturas arvenses (25). O artigo 169.o, n.o 1, o artigo 170.o, n.o 1, e o artigo 171.o, n.o 1, do Regulamento OCM, determinam o seguinte; «[uma] OP [...] no setor que é reconhecida nos termos do artigo 152.o, n.o 1, e que persegue um ou mais dos objetivos de concentração da oferta, colocação no mercado dos produtos produzidos pelos seus membros e de otimização dos custos de produção, pode negociar em nome dos seu membros, relativamente a parte ou à totalidade da produção agregada dos seus membros, contratos para o fornecimento de» produtos desses setores abrangidos pelas definições previstas nos referidos artigos. |
| --- | --- |

35)

Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM referem-se ao azeite, aos produtos de carne de bovino (24) e a certos produtos do setor das culturas arvenses (25). O artigo 169.o, n.o 1, o artigo 170.o, n.o 1, e o artigo 171.o, n.o 1, do Regulamento OCM, determinam o seguinte; «[uma] OP [...] no setor que é reconhecida nos termos do artigo 152.o, n.o 1, e que persegue um ou mais dos objetivos de concentração da oferta, colocação no mercado dos produtos produzidos pelos seus membros e de otimização dos custos de produção, pode negociar em nome dos seu membros, relativamente a parte ou à totalidade da produção agregada dos seus membros, contratos para o fornecimento de» produtos desses setores abrangidos pelas definições previstas nos referidos artigos.

| 36) | Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM visam todos os acordos, decisões ou práticas adotados pela OP para negociar contratos de fornecimento em nome dos seus membros. |
| --- | --- |

36)

Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM visam todos os acordos, decisões ou práticas adotados pela OP para negociar contratos de fornecimento em nome dos seus membros.

| 37) | Em especial, o n.o 1 dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM permite a realização de atividades de fornecimento conjunto, ou seja, venda conjunta e atividades relacionadas com a venda de produtos agrícolas nos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses por produtores desses produtos agrícolas por intermédio das OP. |
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37)

Em especial, o n.o 1 dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM permite a realização de atividades de fornecimento conjunto, ou seja, venda conjunta e atividades relacionadas com a venda de produtos agrícolas nos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses por produtores desses produtos agrícolas por intermédio das OP.

| 38) | A Derrogação tem por objetivo o reforço do poder negocial dos produtores desses setores relativamente aos operadores a jusante, a fim de assegurar um nível de vida justo aos produtores e um desenvolvimento viável da produção (26). Este objetivo deve ser alcançado no respeito dos objetivos da PAC, enunciados no artigo 39.o do TFUE. Devem, mais precisamente, gerar-se ganhos de eficiência significativos mediante a integração de atividades nas OP, para que essas atividades em geral contribuam para o cumprimento dos objetivos da PAC (27). |
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38)

A Derrogação tem por objetivo o reforço do poder negocial dos produtores desses setores relativamente aos operadores a jusante, a fim de assegurar um nível de vida justo aos produtores e um desenvolvimento viável da produção (26). Este objetivo deve ser alcançado no respeito dos objetivos da PAC, enunciados no artigo 39.o do TFUE. Devem, mais precisamente, gerar-se ganhos de eficiência significativos mediante a integração de atividades nas OP, para que essas atividades em geral contribuam para o cumprimento dos objetivos da PAC (27).

| 39) | O objetivo da Derrogação será conseguido, se as OP usarem de eficácia para concentrar a oferta e colocar os produtos no mercado (28) e, em consequência, para negociar os contratos de fornecimento em nome dos seus membros. Para garantir o respeito dos objetivos de concentração da oferta e de colocação dos produtos no mercado é indispensável que essas OP prossigam uma estratégia de comercialização de forma eficaz. |
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39)

O objetivo da Derrogação será conseguido, se as OP usarem de eficácia para concentrar a oferta e colocar os produtos no mercado (28) e, em consequência, para negociar os contratos de fornecimento em nome dos seus membros. Para garantir o respeito dos objetivos de concentração da oferta e de colocação dos produtos no mercado é indispensável que essas OP prossigam uma estratégia de comercialização de forma eficaz.

| 40) | Na aplicação da sua estratégia, essas OP iriam normalmente negociar e celebrar contratos de fornecimento abrangendo todas as condições relevantes: preços, volumes e, eventualmente, também outras condições contratuais, como referências a especificações de qualidade dos produtos, duração do contrato, cláusulas de rescisão, cláusulas de saída (29), pormenores sobre prazos de pagamento e procedimentos, modalidades de recolha e entrega de produtos, bem como regras aplicáveis em caso de força maior. |
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40)

Na aplicação da sua estratégia, essas OP iriam normalmente negociar e celebrar contratos de fornecimento abrangendo todas as condições relevantes: preços, volumes e, eventualmente, também outras condições contratuais, como referências a especificações de qualidade dos produtos, duração do contrato, cláusulas de rescisão, cláusulas de saída (29), pormenores sobre prazos de pagamento e procedimentos, modalidades de recolha e entrega de produtos, bem como regras aplicáveis em caso de força maior.

| 41) | A implementação da estratégia de comercialização da OP pode também conduzir a acordos e práticas entre a OP e os seus membros, que estão intrinsecamente ligados à estratégia de comercialização de uma OP, como o planeamento da produção (30), a determinação do calendário e dos volumes de produção a comercializar pela OP (31) e o intercâmbio de informações comercialmente sensíveis (32). |
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41)

A implementação da estratégia de comercialização da OP pode também conduzir a acordos e práticas entre a OP e os seus membros, que estão intrinsecamente ligados à estratégia de comercialização de uma OP, como o planeamento da produção (30), a determinação do calendário e dos volumes de produção a comercializar pela OP (31) e o intercâmbio de informações comercialmente sensíveis (32).

| 42) | Nas Orientações, a «negociação de contratos de fornecimento por uma OP em nome dos seus membros» será referida como «negociações contratuais». |
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42)

Nas Orientações, a «negociação de contratos de fornecimento por uma OP em nome dos seus membros» será referida como «negociações contratuais».

| 43) | As negociações contratuais podem assumir diversas formas: p. ex., leilões (presenciais ou em linha), vendas por telefone, comércio num mercado à vista e/ou numa bolsa de futuros. A forma das negociações contratuais não afeta a aplicação da Derrogação. |
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43)

As negociações contratuais podem assumir diversas formas: p. ex., leilões (presenciais ou em linha), vendas por telefone, comércio num mercado à vista e/ou numa bolsa de futuros. A forma das negociações contratuais não afeta a aplicação da Derrogação.

| 44) | As negociações contratuais podem ter lugar, com ou sem transferência de propriedade dos produtos, dos produtores para a OP (33). Essas atividades de fornecimento conjunto podem ainda realizar-se independentemente de o preço de fornecimento negociado pela OP dizer respeito à totalidade ou a parte da produção dos membros da OP (34). |
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44)

As negociações contratuais podem ter lugar, com ou sem transferência de propriedade dos produtos, dos produtores para a OP (33). Essas atividades de fornecimento conjunto podem ainda realizar-se independentemente de o preço de fornecimento negociado pela OP dizer respeito à totalidade ou a parte da produção dos membros da OP (34).

| 45) | A OP tem, porém, de preencher um certo número de condições (35) quando negoceia os contratos de fornecimento em nome dos seus membros para poder beneficiar da Derrogação:






  a) | a OP deve ser formalmente reconhecida pelas autoridades nacionais competentes, em conformidade com o artigo 152.o, n.o 1, do Regulamento OCM (ou artigo 156.o, n.o 1, do Regulamento OCM no caso das AOP); |
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45)

A OP tem, porém, de preencher um certo número de condições (35) quando negoceia os contratos de fornecimento em nome dos seus membros para poder beneficiar da Derrogação:

a)

a OP deve ser formalmente reconhecida pelas autoridades nacionais competentes, em conformidade com o artigo 152.o, n.o 1, do Regulamento OCM (ou artigo 156.o, n.o 1, do Regulamento OCM no caso das AOP);

| b) | a OP deve perseguir um ou mais dos objetivos de concentração da oferta, colocação no mercado dos produtos produzidos pelos seus membros e de otimização dos custos de produção; |
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b)

a OP deve perseguir um ou mais dos objetivos de concentração da oferta, colocação no mercado dos produtos produzidos pelos seus membros e de otimização dos custos de produção;

| c) | para que estes objetivos sejam alcançados, é necessário que a sua prossecução conduza à integração de atividades e que essa integração possa conduzir a ganhos de eficiência significativos, de modo que essas atividades da OP contribuam, em geral, para o cumprimento dos objetivos da PAC; |
| --- | --- |

c)

para que estes objetivos sejam alcançados, é necessário que a sua prossecução conduza à integração de atividades e que essa integração possa conduzir a ganhos de eficiência significativos, de modo que essas atividades da OP contribuam, em geral, para o cumprimento dos objetivos da PAC;

| d) | o volume de um dado produto, sujeito a negociações por uma determinada OP, não pode exceder 20 % (setor do azeite) do mercado relevante/15 % do total da produção nacional (setores das culturas arvenses e da carne de bovino); |
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d)

o volume de um dado produto, sujeito a negociações por uma determinada OP, não pode exceder 20 % (setor do azeite) do mercado relevante/15 % do total da produção nacional (setores das culturas arvenses e da carne de bovino);

| e) | os produtores não podem ser membros de mais de uma OP que negoceie contratos de fornecimento em seu nome; |
| --- | --- |

e)

os produtores não podem ser membros de mais de uma OP que negoceie contratos de fornecimento em seu nome;

| f) | a OP tem de notificar às autoridades nacionais competentes o volume do produto em causa abrangido pelas negociações. |
| --- | --- |

f)

a OP tem de notificar às autoridades nacionais competentes o volume do produto em causa abrangido pelas negociações.

| 46) | Essas condições específicas serão analisadas em pormenor na secção 3. |
| --- | --- |

46)

Essas condições específicas serão analisadas em pormenor na secção 3.

| 47) | Um acordo, decisão ou prática concertada que não respeite as condições estabelecidas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM (por exemplo, porque as negociações contratuais de produtos de culturas arvenses abrangeriam mais de 15 % do total da produção nacional do produto) não pode beneficiar da Derrogação. Tal não implica automaticamente uma infração às regras da concorrência analisadas na presente secção. |
| --- | --- |

47)

Um acordo, decisão ou prática concertada que não respeite as condições estabelecidas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM (por exemplo, porque as negociações contratuais de produtos de culturas arvenses abrangeriam mais de 15 % do total da produção nacional do produto) não pode beneficiar da Derrogação. Tal não implica automaticamente uma infração às regras da concorrência analisadas na presente secção.

2.5.   Apreciação pelas OP da compatibilidade de um acordo com as regras da concorrência

| 48) | Todas as empresas, incluindo os produtores agrícolas e as OP, têm de autoavaliar a compatibilidade dos seus acordos, decisões ou práticas ao abrigo do artigo 101.o, n.os 1 e 3, e do artigo 102.o do TFUE. |
| --- | --- |

48)

Todas as empresas, incluindo os produtores agrícolas e as OP, têm de autoavaliar a compatibilidade dos seus acordos, decisões ou práticas ao abrigo do artigo 101.o, n.os 1 e 3, e do artigo 102.o do TFUE.

| 49) | A fim de orientar e facilitar a autoavaliação, por parte das empresas, dos respetivos acordos, decisões e práticas concertadas, a Comissão Europeia adotou orientações sobre a aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE. Neste contexto, as mais relevantes são:






  — | Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do TFUE aos acordos de cooperação horizontal (36); em especial, no que diz respeito a acordos de produção conjunta (37) e acordos de comercialização conjunta (38) (no caso de acordos de comercialização conjunta, ver também o ponto 19 acima); |
| --- | --- | --- |

49)

A fim de orientar e facilitar a autoavaliação, por parte das empresas, dos respetivos acordos, decisões e práticas concertadas, a Comissão Europeia adotou orientações sobre a aplicação dos artigos 101.o e 102.o do TFUE. Neste contexto, as mais relevantes são:

—

Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do TFUE aos acordos de cooperação horizontal (36); em especial, no que diz respeito a acordos de produção conjunta (37) e acordos de comercialização conjunta (38) (no caso de acordos de comercialização conjunta, ver também o ponto 19 acima);

| — | Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado [atual artigo 101.o, n.o 3, do TFUE]
   (39). |
| --- | --- |

—

Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado [atual artigo 101.o, n.o 3, do TFUE]
   (39).

| 50) | Uma OP dos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses deve apreciar a sua conformidade com as regras da concorrência do seguinte modo: |
| --- | --- |

50)

Uma OP dos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses deve apreciar a sua conformidade com as regras da concorrência do seguinte modo:

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3.   CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA DERROGAÇÃO

| 51) | A Derrogação criada pelos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM está sujeita a várias condições respeitantes a:






  a) | reconhecimento da OP/AOP; |
| --- | --- | --- |

51)

A Derrogação criada pelos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM está sujeita a várias condições respeitantes a:

a)

reconhecimento da OP/AOP;

| b) | objetivos da OP; |
| --- | --- |

b)

objetivos da OP;

| c) | teste de ganhos de eficiência significativos; |
| --- | --- |

c)

teste de ganhos de eficiência significativos;

| d) | relações entre a OP e os seus membros; |
| --- | --- |

d)

relações entre a OP e os seus membros;

| e) | limite das quantidades de produto sujeitas a negociações contratuais; |
| --- | --- |

e)

limite das quantidades de produto sujeitas a negociações contratuais;

| f) | obrigações de notificação. |
| --- | --- |

f)

obrigações de notificação.

| 52) | Na presente secção analisa-se cada uma destas condições. |
| --- | --- |

52)

Na presente secção analisa-se cada uma destas condições.

3.1.   Reconhecimento da OP/AOP

| 53) | As OP ou AOP devem ser reconhecidas formalmente pelas autoridades nacionais competentes nos termos do artigo 152.o, n.o 1, e do artigo 156.o, n.o 1, do Regulamento OCM (40), a fim de beneficiar da Derrogação. Uma OP pode ser uma pessoa coletiva ou ser parte dela. |
| --- | --- |

53)

As OP ou AOP devem ser reconhecidas formalmente pelas autoridades nacionais competentes nos termos do artigo 152.o, n.o 1, e do artigo 156.o, n.o 1, do Regulamento OCM (40), a fim de beneficiar da Derrogação. Uma OP pode ser uma pessoa coletiva ou ser parte dela.

| 54) | Se um Estado-Membro não reconhecer OP e/ou AOP, os produtores desse Estado-Membro não poderão beneficiar da Derrogação. Podem, contudo, ainda apreciar as suas atividades ao abrigo da Derrogação Geral do artigo 209.o do Regulamento OCM, do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização e do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE. |
| --- | --- |

54)

Se um Estado-Membro não reconhecer OP e/ou AOP, os produtores desse Estado-Membro não poderão beneficiar da Derrogação. Podem, contudo, ainda apreciar as suas atividades ao abrigo da Derrogação Geral do artigo 209.o do Regulamento OCM, do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização e do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE.

| 55) | Uma OP pode ser membro de outra OP («OP de segundo nível»), que comercializa a produção fornecida pelas OP membros dela. O Estado-Membro em causa decide se essas OP de segundo nível são reconhecidas como OP ou como AOP. Uma vez que a derrogação se aplica de igual modo às OP e AOP, a OP de segundo nível pode, em ambas as situações, beneficiar da Derrogação. |
| --- | --- |

55)

Uma OP pode ser membro de outra OP («OP de segundo nível»), que comercializa a produção fornecida pelas OP membros dela. O Estado-Membro em causa decide se essas OP de segundo nível são reconhecidas como OP ou como AOP. Uma vez que a derrogação se aplica de igual modo às OP e AOP, a OP de segundo nível pode, em ambas as situações, beneficiar da Derrogação.

| 56) | Podem ser igualmente membros de uma OP, para além de produtores, entidades que não sejam produtores dos produtos agrícolas em causa. As OP em que participem não produtores têm de respeitar todas as condições respeitantes à criação de OP e os seus estatutos, designadamente a tomada de decisões e o controlo democrático em conformidade com o previsto nos artigos 152.o, 153.o e 154.o do Regulamento OCM. Nestas condições, as quantidades trazidas por um membro não produtor da OP são consideradas do mesmo modo que os produtos fornecidos por um membro produtor da OP, para efeitos da aplicação da Derrogação. Do mesmo modo, quando do cálculo dos volumes a fim de respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos, não é necessário estabelecer distinções entre produtos trazidos por membros produtores e membros não produtores. |
| --- | --- |

56)

Podem ser igualmente membros de uma OP, para além de produtores, entidades que não sejam produtores dos produtos agrícolas em causa. As OP em que participem não produtores têm de respeitar todas as condições respeitantes à criação de OP e os seus estatutos, designadamente a tomada de decisões e o controlo democrático em conformidade com o previsto nos artigos 152.o, 153.o e 154.o do Regulamento OCM. Nestas condições, as quantidades trazidas por um membro não produtor da OP são consideradas do mesmo modo que os produtos fornecidos por um membro produtor da OP, para efeitos da aplicação da Derrogação. Do mesmo modo, quando do cálculo dos volumes a fim de respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos, não é necessário estabelecer distinções entre produtos trazidos por membros produtores e membros não produtores.

3.2.   Objetivos das OP e aquisição de produtos a não membros

| 57) | Para poder beneficiar da Derrogação, uma OP tem de perseguir, pelo menos, um dos seguintes objetivos:






  a) | concentrar a oferta; |
| --- | --- | --- |

57)

Para poder beneficiar da Derrogação, uma OP tem de perseguir, pelo menos, um dos seguintes objetivos:

a)

concentrar a oferta;

| b) | colocar no mercado os produtos produzidos pelos seus membros (41); e |
| --- | --- |

b)

colocar no mercado os produtos produzidos pelos seus membros (41); e

| c) | otimizar os custos de produção (42). |
| --- | --- |

c)

otimizar os custos de produção (42).

| 58) | Todavia, a Derrogação exige ainda que as OP concentrem verdadeiramente a oferta e coloquem no mercado os produtos dos seus membros, para o volume dos produtos abrangido por negociações contratuais (43). Por conseguinte, perseguir o objetivo de otimizar os custos de produção (alínea c acima), se não for acompanhado da realização efetiva dos dois objetivos remanescentes de concentração da oferta e de colocação no mercado dos produtos produzidos pelos seus membros, não será suficiente para beneficiar da Derrogação. |
| --- | --- |

58)

Todavia, a Derrogação exige ainda que as OP concentrem verdadeiramente a oferta e coloquem no mercado os produtos dos seus membros, para o volume dos produtos abrangido por negociações contratuais (43). Por conseguinte, perseguir o objetivo de otimizar os custos de produção (alínea c acima), se não for acompanhado da realização efetiva dos dois objetivos remanescentes de concentração da oferta e de colocação no mercado dos produtos produzidos pelos seus membros, não será suficiente para beneficiar da Derrogação.

| 59) | O objetivo de colocação no mercado refere-se aos produtos produzidos pelos seus membros. Não fica excluído que uma OP possa, como atividade secundária, incluir igualmente nas negociações contratuais produtos comprados separadamente pela OP. Este procedimento é coerente com o outro objetivo da OP, o de concentrar a oferta. A possibilidade de incluir produtos comprados separadamente a não membros
   (44) permitiria que as OP, em determinadas situações, chegassem a clientes maiores, que requereriam maiores volumes do que os membros podem oferecer em determinado momento. Esta possibilidade permitiria ainda que a OP substituísse a produção de membros que não dispusessem dos produtos em determinadas alturas, por exemplo, devido a condições meteorológicas desfavoráveis, evitando, assim, o risco de a OP perder clientes. |
| --- | --- |

59)

O objetivo de colocação no mercado refere-se aos produtos produzidos pelos seus membros. Não fica excluído que uma OP possa, como atividade secundária, incluir igualmente nas negociações contratuais produtos comprados separadamente pela OP. Este procedimento é coerente com o outro objetivo da OP, o de concentrar a oferta. A possibilidade de incluir produtos comprados separadamente a não membros
   (44) permitiria que as OP, em determinadas situações, chegassem a clientes maiores, que requereriam maiores volumes do que os membros podem oferecer em determinado momento. Esta possibilidade permitiria ainda que a OP substituísse a produção de membros que não dispusessem dos produtos em determinadas alturas, por exemplo, devido a condições meteorológicas desfavoráveis, evitando, assim, o risco de a OP perder clientes.

| 60) | A Derrogação abrange os produtos tanto dos membros de uma OP como dos não membros, no que se refere à produção total ou a parte dela, desde que sejam respeitados os limiares e as condições estabelecidos na Derrogação. |
| --- | --- |

60)

A Derrogação abrange os produtos tanto dos membros de uma OP como dos não membros, no que se refere à produção total ou a parte dela, desde que sejam respeitados os limiares e as condições estabelecidos na Derrogação.

| 61) | Porém, ao abrigo da Derrogação, comprar produtos a não membros (ou seja, ao mercado) não pode tornar-se a atividade principal de uma OP: ao abrigo da Derrogação, ema OP deve, antes de tudo, procurar colocar no mercado os produtos dos seus membros. Para assegurar os objetivos da Derrogação, a compra de produtos a não membros deve permanecer uma atividade secundária. A compra de produtos a não membros permanece uma atividade secundária, se, em circunstâncias normais, uma OP não comprar mais de 25 % da produção sujeita a negociações contratuais durante um período de um ano. Podem existir, no entanto, situações excecionais (associadas, p. ex., às condições meteorológicas, a doenças) que possam justificar que se exceda esse nível, num determinado período de 12 meses, sem comprometer o caráter secundário desta atividade. |
| --- | --- |

61)

Porém, ao abrigo da Derrogação, comprar produtos a não membros (ou seja, ao mercado) não pode tornar-se a atividade principal de uma OP: ao abrigo da Derrogação, ema OP deve, antes de tudo, procurar colocar no mercado os produtos dos seus membros. Para assegurar os objetivos da Derrogação, a compra de produtos a não membros deve permanecer uma atividade secundária. A compra de produtos a não membros permanece uma atividade secundária, se, em circunstâncias normais, uma OP não comprar mais de 25 % da produção sujeita a negociações contratuais durante um período de um ano. Podem existir, no entanto, situações excecionais (associadas, p. ex., às condições meteorológicas, a doenças) que possam justificar que se exceda esse nível, num determinado período de 12 meses, sem comprometer o caráter secundário desta atividade.

| 62) | É necessário apreciar caso a caso as catástrofes naturais ou outras situações equiparadas que levem a uma diminuição da produção por um longo período. Numa tal situação, se a OP tomar sem demora as medidas adequadas para restabelecer a situação anterior ao caso de força maior e se forem respeitados os demais requisitos da Derrogação, a OP não deve perder o benefício da Derrogação durante esse período, podendo cobrir as suas necessidades de comercialização através da aquisição de produtos a não membros durante um período de recuperação razoável. |
| --- | --- |

62)

É necessário apreciar caso a caso as catástrofes naturais ou outras situações equiparadas que levem a uma diminuição da produção por um longo período. Numa tal situação, se a OP tomar sem demora as medidas adequadas para restabelecer a situação anterior ao caso de força maior e se forem respeitados os demais requisitos da Derrogação, a OP não deve perder o benefício da Derrogação durante esse período, podendo cobrir as suas necessidades de comercialização através da aquisição de produtos a não membros durante um período de recuperação razoável.

| 63) | Têm também de ser respeitadas todas as condições da Derrogação contempladas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM no que respeita às quantidades compradas a não membros. Em especial, devem incluir-se esses volumes nos volumes sujeitos a negociações contratuais para efeitos de garantir o cumprimento dos limiares de 15 % da produção nacional total de carne de bovino e de culturas arvenses e de 20 % do mercado relevante aplicável no setor do azeite. |
| --- | --- |

63)

Têm também de ser respeitadas todas as condições da Derrogação contempladas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM no que respeita às quantidades compradas a não membros. Em especial, devem incluir-se esses volumes nos volumes sujeitos a negociações contratuais para efeitos de garantir o cumprimento dos limiares de 15 % da produção nacional total de carne de bovino e de culturas arvenses e de 20 % do mercado relevante aplicável no setor do azeite.

| 64) | Exemplo da aplicação da Derrogação a negociações contratuais por uma OP, em nome dos seus membros, respeitantes a produtos de produtores não membros:













  Situação | : | Quinze pequenos produtores de cevada criaram uma OP para alcançarem um volume de produção suficiente, necessário à negociação de um contrato de fornecimento com uma grande empresa regional fabricante de amido. Os produtores fornecem à OP a totalidade da sua produção. Os meses de abril e maio foram muito secos numa das partes da região em causa, e a produção dos produtores em questão registou uma quebra de 25 %. Em agosto, a OP não poderia, pois, fornecer os volumes acordados à referida empresa fabricante de amido. Para evitar que a OP perca a empresa fabricante de amido como cliente, a OP compra no mercado, a um produtor não membro, os volumes de cevada em falta. O volume adquirido ao não membro representou 17 % do volume a fornecer à empresa fabricante de amido com base no contrato negociado pela OP. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | Os produtos fornecidos por não membros da OP representam menos de 25 % dos produtos sujeitos a negociações contratuais efetuadas pela OP com a empresa fabricante de amido. O volume total sujeito às negociações contratuais em apreço, incluindo os volumes provenientes de um não membro, representam 2,2 % da produção nacional total, ou seja, é respeitado o limiar de 15 % da produção nacional total no setor das culturas arvenses. Uma vez que todas as outras condições previstas no artigo 171.o do Regulamento OCM são respeitadas, as negociações contratuais globais da OP podem beneficiar da Derrogação. |

64)

Exemplo da aplicação da Derrogação a negociações contratuais por uma OP, em nome dos seus membros, respeitantes a produtos de produtores não membros:

Situação

:

Quinze pequenos produtores de cevada criaram uma OP para alcançarem um volume de produção suficiente, necessário à negociação de um contrato de fornecimento com uma grande empresa regional fabricante de amido. Os produtores fornecem à OP a totalidade da sua produção. Os meses de abril e maio foram muito secos numa das partes da região em causa, e a produção dos produtores em questão registou uma quebra de 25 %. Em agosto, a OP não poderia, pois, fornecer os volumes acordados à referida empresa fabricante de amido. Para evitar que a OP perca a empresa fabricante de amido como cliente, a OP compra no mercado, a um produtor não membro, os volumes de cevada em falta. O volume adquirido ao não membro representou 17 % do volume a fornecer à empresa fabricante de amido com base no contrato negociado pela OP.

Análise

:

Os produtos fornecidos por não membros da OP representam menos de 25 % dos produtos sujeitos a negociações contratuais efetuadas pela OP com a empresa fabricante de amido. O volume total sujeito às negociações contratuais em apreço, incluindo os volumes provenientes de um não membro, representam 2,2 % da produção nacional total, ou seja, é respeitado o limiar de 15 % da produção nacional total no setor das culturas arvenses. Uma vez que todas as outras condições previstas no artigo 171.o do Regulamento OCM são respeitadas, as negociações contratuais globais da OP podem beneficiar da Derrogação.

3.3.   Teste de ganhos de eficiência significativos

| 65) | O texto dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM determina, para os três setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses, que «[uma] organização de produtores satisfaz os objetivos mencionados no presente número, desde que a prossecução desses objetivos leve à

  integração das atividades
  e essa integração
  possa gerar ganhos de eficiência significativos

   (45)
  de tal modo que as atividades da organização de produtores em geral

  contribuem para o cumprimento dos objetivos do artigo 39.o do Tratado
  ». |
| --- | --- |

65)

O texto dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM determina, para os três setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses, que «[uma] organização de produtores satisfaz os objetivos mencionados no presente número, desde que a prossecução desses objetivos leve à

  integração das atividades
  e essa integração
  possa gerar ganhos de eficiência significativos

   (45)
  de tal modo que as atividades da organização de produtores em geral

  contribuem para o cumprimento dos objetivos do artigo 39.o do Tratado
  ».

| 66) | A Derrogação requer, assim, que uma OP que proceda a negociações contratuais: 1) integre as atividades e 2) que estas atividades sejam suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos, a fim de assegurar que as atividades da OP contribuem globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. |
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66)

A Derrogação requer, assim, que uma OP que proceda a negociações contratuais: 1) integre as atividades e 2) que estas atividades sejam suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos, a fim de assegurar que as atividades da OP contribuem globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC.

| 67) | Com efeito, as negociações contratuais e outras atividades conjuntas realizadas pelos produtores podem ter impactos diferentes no cumprimento dos objetivos da PAC. |
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67)

Com efeito, as negociações contratuais e outras atividades conjuntas realizadas pelos produtores podem ter impactos diferentes no cumprimento dos objetivos da PAC.

| 68) | Os acordos entre produtores agrícolas no sentido de realizar conjuntamente certas atividades podem dar origem a ganhos de eficiência e, assim, a benefícios económicos, em especial se conjugarem atividades, competências ou ativos como um meio de partilhar riscos, poupar custos, aumentar investimentos, agrupar saber-fazer, aumentar a qualidade e a variedade dos produtos e lançar inovações de forma mais rápida. Essas atividades podem contribuir para o cumprimento dos objetivos da PAC, o que poderia levar, por exemplo, a aumentos da produtividade (p. ex., devido ao acesso a melhores tecnologias de produção mediante, nomeadamente, atividades de aquisição conjunta), ao aumento das receitas dos produtores (p. ex., devido ao aumento da qualidade decorrente de melhores condições de produção e armazenamento adquiridas em conjunto), ou a uma maior disponibilidade de fornecimentos (p. ex., devido a melhores instalações de armazenamento e distribuição adquiridas ou organizadas em conjunto). |
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68)

Os acordos entre produtores agrícolas no sentido de realizar conjuntamente certas atividades podem dar origem a ganhos de eficiência e, assim, a benefícios económicos, em especial se conjugarem atividades, competências ou ativos como um meio de partilhar riscos, poupar custos, aumentar investimentos, agrupar saber-fazer, aumentar a qualidade e a variedade dos produtos e lançar inovações de forma mais rápida. Essas atividades podem contribuir para o cumprimento dos objetivos da PAC, o que poderia levar, por exemplo, a aumentos da produtividade (p. ex., devido ao acesso a melhores tecnologias de produção mediante, nomeadamente, atividades de aquisição conjunta), ao aumento das receitas dos produtores (p. ex., devido ao aumento da qualidade decorrente de melhores condições de produção e armazenamento adquiridas em conjunto), ou a uma maior disponibilidade de fornecimentos (p. ex., devido a melhores instalações de armazenamento e distribuição adquiridas ou organizadas em conjunto).

| 69) | Os acordos entre produtores agrícolas com vista a efetuar negociações contratuais podem, contudo, restringir a concorrência e, em última instância, pôr em perigo o cumprimento dos objetivos da PAC. Tal pode ser o caso, por exemplo, se os produtores celebraram um acordo que fixe preços, reduza a produção ou partilhe mercados. Tais acordos, embora suscetíveis de aumentar o rendimento dos produtores, podem comprometer o cumprimento de outros objetivos da PAC se conduzirem, por exemplo, a preços excessivos para o consumidor (devido ao aumento dos preços), a problemas de disponibilidade de fornecimentos (devido a restrições da oferta) ou a quebras de produtividade (porque a diminuição da concorrência entre produtores pode reduzir o incentivo para aumentar a produtividade). |
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69)

Os acordos entre produtores agrícolas com vista a efetuar negociações contratuais podem, contudo, restringir a concorrência e, em última instância, pôr em perigo o cumprimento dos objetivos da PAC. Tal pode ser o caso, por exemplo, se os produtores celebraram um acordo que fixe preços, reduza a produção ou partilhe mercados. Tais acordos, embora suscetíveis de aumentar o rendimento dos produtores, podem comprometer o cumprimento de outros objetivos da PAC se conduzirem, por exemplo, a preços excessivos para o consumidor (devido ao aumento dos preços), a problemas de disponibilidade de fornecimentos (devido a restrições da oferta) ou a quebras de produtividade (porque a diminuição da concorrência entre produtores pode reduzir o incentivo para aumentar a produtividade).

| 70) | Nos casos em que as atividades relacionadas com as vendas de uma OP que efetua negociações contratuais em nome dos seus membros prejudiquem o cumprimento de determinados objetivos da PAC, os ganhos de eficiência significativos gerados podem compensar esses efeitos e assegurar que as atividades da OP contribuem globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM requerem, por conseguinte, que:






  a) | a OP integre atividades; e |
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70)

Nos casos em que as atividades relacionadas com as vendas de uma OP que efetua negociações contratuais em nome dos seus membros prejudiquem o cumprimento de determinados objetivos da PAC, os ganhos de eficiência significativos gerados podem compensar esses efeitos e assegurar que as atividades da OP contribuem globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM requerem, por conseguinte, que:

a)

a OP integre atividades; e

| b) | estas atividades sejam suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos, de modo que as atividades da OP contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. |
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b)

estas atividades sejam suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos, de modo que as atividades da OP contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC.

| 71) | A OP só pode beneficiar da Derrogação se passar este teste («teste de ganhos de eficiência significativos»). |
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71)

A OP só pode beneficiar da Derrogação se passar este teste («teste de ganhos de eficiência significativos»).

| 72) | O teste de ganhos de eficiência significativos exige o seguinte:






  a) | identificação das atividades que são integradas pela OP, isto é, que são realizadas pela OP em nome dos seus membros. A integração pode ser efetuada pelas OP, quer realizando elas próprias as atividades, quer externalizando essas atividades a terceiros. As OP podem externalizar certas atividades a terceiros e, ainda assim, ter essas atividades em conta para garantir que cumprem o teste de ganhos de eficiência significativos (p. ex., externalizar os serviços de transporte a transportadores externos) (46). |
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72)

O teste de ganhos de eficiência significativos exige o seguinte:

a)

identificação das atividades que são integradas pela OP, isto é, que são realizadas pela OP em nome dos seus membros. A integração pode ser efetuada pelas OP, quer realizando elas próprias as atividades, quer externalizando essas atividades a terceiros. As OP podem externalizar certas atividades a terceiros e, ainda assim, ter essas atividades em conta para garantir que cumprem o teste de ganhos de eficiência significativos (p. ex., externalizar os serviços de transporte a transportadores externos) (46).

| b) | constatação de que estas atividades são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência. Este aspeto incide sobre a natureza das atividades (ou seja, se a atividade é, pela sua natureza, suscetível de criar ganhos de eficiência). Pode também incidir sobre o grau de desenvolvimento da OP (a OP pode ter-se comprometido a investir em tais atividades, mas o investimento pode requerer algum tempo para se materializar plenamente, ao mesmo tempo que a OP negoceia contratos em nome dos seus membros); e |
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b)

constatação de que estas atividades são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência. Este aspeto incide sobre a natureza das atividades (ou seja, se a atividade é, pela sua natureza, suscetível de criar ganhos de eficiência). Pode também incidir sobre o grau de desenvolvimento da OP (a OP pode ter-se comprometido a investir em tais atividades, mas o investimento pode requerer algum tempo para se materializar plenamente, ao mesmo tempo que a OP negoceia contratos em nome dos seus membros); e

| c) | constatação de que esses ganhos de eficiência são provavelmente suficientemente significativos para que a OP (com todas as suas atividades) contribua para o cumprimento dos objetivos da PAC (47). |
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c)

constatação de que esses ganhos de eficiência são provavelmente suficientemente significativos para que a OP (com todas as suas atividades) contribua para o cumprimento dos objetivos da PAC (47).

| 73) | Tal como descrito no ponto 55, uma OP pode ser membro de outra OP (a chamada «OP de segundo nível»), que vende a produção da primeira OP. As negociações contratuais da OP de segundo nível podem beneficiar da Derrogação desde que respeitem as condições de aplicação da Derrogação enumeradas no ponto 51. Ao abrigo da Derrogação, para apreciar se a OP respeita, em especial, o teste de ganhos de eficiência significativos, as atividades que reforçam a eficiência da OP de primeiro nível (p. ex., a recolha e o transporte de produtos) podem ser tidas em conta no cálculo dos ganhos de eficiência da OP/AOP de segundo nível. |
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73)

Tal como descrito no ponto 55, uma OP pode ser membro de outra OP (a chamada «OP de segundo nível»), que vende a produção da primeira OP. As negociações contratuais da OP de segundo nível podem beneficiar da Derrogação desde que respeitem as condições de aplicação da Derrogação enumeradas no ponto 51. Ao abrigo da Derrogação, para apreciar se a OP respeita, em especial, o teste de ganhos de eficiência significativos, as atividades que reforçam a eficiência da OP de primeiro nível (p. ex., a recolha e o transporte de produtos) podem ser tidas em conta no cálculo dos ganhos de eficiência da OP/AOP de segundo nível.

| 74) | Uma OP pode apreciar se respeita o teste de ganhos de eficiência significativos através de um método simplificado proporcionado pelo legislador da UE. Se a OP não respeitar as condições do método simplificado, pode, em determinadas circunstâncias, aplicar um método alternativo, a fim de apreciar se respeita o teste de ganhos de eficiência significativos. |
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74)

Uma OP pode apreciar se respeita o teste de ganhos de eficiência significativos através de um método simplificado proporcionado pelo legislador da UE. Se a OP não respeitar as condições do método simplificado, pode, em determinadas circunstâncias, aplicar um método alternativo, a fim de apreciar se respeita o teste de ganhos de eficiência significativos.

3.3.1.   Método simplificado

| 75) | Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM estabelecem, no respetivo n.o 1, terceiro parágrafo, um método para apreciar o respeito do teste de ganhos de eficiência significativos («método simplificado»). A Derrogação determina (48) que o teste de ganhos de eficiência significativos pode ser respeitado, se:






  a) | a OP realiza pelo menos uma das atividades suscetíveis de aumentar os ganhos de eficiência enumeradas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM (49); e |
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75)

Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM estabelecem, no respetivo n.o 1, terceiro parágrafo, um método para apreciar o respeito do teste de ganhos de eficiência significativos («método simplificado»). A Derrogação determina (48) que o teste de ganhos de eficiência significativos pode ser respeitado, se:

a)

a OP realiza pelo menos uma das atividades suscetíveis de aumentar os ganhos de eficiência enumeradas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM (49); e

| b) | essas atividades são significativas em termos de volume do produto em causa e de custos de produção e de colocação do produto no mercado. Se essas atividades forem suficientemente significativas, pressupõe-se que são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos. Pode considerar-se que esses ganhos de eficiência compensam qualquer obstáculo eventual ao cumprimento dos objetivos da PAC que as negociações contratuais poderiam suscitar. Por consequência, pode partir-se do princípio de que globalmente as atividades da OP contribuem para o cumprimento dos objetivos da PAC. |
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b)

essas atividades são significativas em termos de volume do produto em causa e de custos de produção e de colocação do produto no mercado. Se essas atividades forem suficientemente significativas, pressupõe-se que são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos. Pode considerar-se que esses ganhos de eficiência compensam qualquer obstáculo eventual ao cumprimento dos objetivos da PAC que as negociações contratuais poderiam suscitar. Por consequência, pode partir-se do princípio de que globalmente as atividades da OP contribuem para o cumprimento dos objetivos da PAC.

| 76) | Este método não é aplicável em diversas situações. Em primeiro lugar, não é de excluir que atividades diferentes das enumeradas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM criem ganhos de eficiência e que, no caso de essas atividades criarem tais ganhos de eficiência significativos, as atividades da OP contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. Esse tipo de situação não está abrangido pelo método simplificado e exigiria uma análise caso a caso, explicada nos pontos 82 a 86 na secção dedicada ao método alternativo. |
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76)

Este método não é aplicável em diversas situações. Em primeiro lugar, não é de excluir que atividades diferentes das enumeradas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM criem ganhos de eficiência e que, no caso de essas atividades criarem tais ganhos de eficiência significativos, as atividades da OP contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. Esse tipo de situação não está abrangido pelo método simplificado e exigiria uma análise caso a caso, explicada nos pontos 82 a 86 na secção dedicada ao método alternativo.

| 77) | Em segundo lugar, o método simplificado não se aplica a situações em que a OP se comprometeu a investir em atividades que reforcem os ganhos de eficiência, mas o investimento requeira algum tempo para se materializar plenamente. Tal situação não está abrangida pelo método simplificado (que assenta em atividades já realizadas pela OP) e exigiria uma análise caso a caso, explicada nos pontos 82 a 86 na secção dedicada ao método alternativo. |
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77)

Em segundo lugar, o método simplificado não se aplica a situações em que a OP se comprometeu a investir em atividades que reforcem os ganhos de eficiência, mas o investimento requeira algum tempo para se materializar plenamente. Tal situação não está abrangida pelo método simplificado (que assenta em atividades já realizadas pela OP) e exigiria uma análise caso a caso, explicada nos pontos 82 a 86 na secção dedicada ao método alternativo.

| 78) | O método simplificado requerer a identificação de atividades entre as enumeradas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM e a apreciação da importância de volumes e custos abrangidos por essas atividades. As quatro casas seguintes apresentam, para cada um dos setores, situações em que essas atividades representam um volume significativo do produto em causa e custos significativos de produção e de colocação do produto no mercado, a fim de que a OP possa beneficiar da derrogação. Essas situações podem ser alcançadas mediante uma atividade ou a combinação de várias atividades, em que nenhuma das atividades enumeradas na Derrogação é suscetível, por si só, de gerar ganhos de eficiência significativos. Cada situação exige uma análise caso a caso, a fim de garantir que os custos gerados e os volumes abrangidos por essas atividades são suficientes para gerar ganhos de eficiência significativos. Os exemplos seguintes não pretendem apresentar uma lista exaustiva de todas as situações em que se aplica o método simplificado.






  SETOR DO AZEITE


  Aplicação do teste de ganhos de eficiência significativos

  Exemplos de situações nas quais as atividades conjuntas enumeradas no artigo 169.o do Regulamento OCM são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos no contexto do método simplificado.
  i)   
  Transformação conjunta










  1. | A transformação conjunta pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que transforma mais de metade do volume das azeitonas colhidas pelos seus membros para produzir azeite num lagar. A construção de um lagar requer um investimento significativo. Habitualmente, a transformação de azeitonas em azeite implica diversas fases: limpeza e prensagem das azeitonas e filtração do azeite e outros tratamentos. Numa situação em que as atividades de transformação conjunta de uma OP produzam mais de metade do azeite comercializado pela OP, esta pode gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com uma situação em que cada um dos seus membros transformasse as respetivas azeitonas, cumprindo, assim, as condições do método simplificado. |
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78)

O método simplificado requerer a identificação de atividades entre as enumeradas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM e a apreciação da importância de volumes e custos abrangidos por essas atividades. As quatro casas seguintes apresentam, para cada um dos setores, situações em que essas atividades representam um volume significativo do produto em causa e custos significativos de produção e de colocação do produto no mercado, a fim de que a OP possa beneficiar da derrogação. Essas situações podem ser alcançadas mediante uma atividade ou a combinação de várias atividades, em que nenhuma das atividades enumeradas na Derrogação é suscetível, por si só, de gerar ganhos de eficiência significativos. Cada situação exige uma análise caso a caso, a fim de garantir que os custos gerados e os volumes abrangidos por essas atividades são suficientes para gerar ganhos de eficiência significativos. Os exemplos seguintes não pretendem apresentar uma lista exaustiva de todas as situações em que se aplica o método simplificado.

SETOR DO AZEITE

Aplicação do teste de ganhos de eficiência significativos

Exemplos de situações nas quais as atividades conjuntas enumeradas no artigo 169.o do Regulamento OCM são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos no contexto do método simplificado.

i)   
  Transformação conjunta

1.

A transformação conjunta pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que transforma mais de metade do volume das azeitonas colhidas pelos seus membros para produzir azeite num lagar. A construção de um lagar requer um investimento significativo. Habitualmente, a transformação de azeitonas em azeite implica diversas fases: limpeza e prensagem das azeitonas e filtração do azeite e outros tratamentos. Numa situação em que as atividades de transformação conjunta de uma OP produzam mais de metade do azeite comercializado pela OP, esta pode gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com uma situação em que cada um dos seus membros transformasse as respetivas azeitonas, cumprindo, assim, as condições do método simplificado.

ii)   
  Embalagem, rotulagem ou promoção conjuntas

| 2. | A embalagem/engarrafamento e a rotulagem conjuntas de azeite são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos em certas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que realiza estas atividades no que diz respeito a mais de metade do azeite comercializado num lagar. A embalagem/engarrafamento e a rotulagem conjuntas requerem habitualmente um investimento significativo na aquisição da tecnologia ou máquinas necessárias. Numa situação em que as atividades de embalagem/engarrafamento e rotulagem conjuntas de uma OP englobem mais de metade do azeite comercializado pela OP, esta pode gerar ganhos de eficiência significativos e, por conseguinte, cumprir as condições do método simplificado. |
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2.

A embalagem/engarrafamento e a rotulagem conjuntas de azeite são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos em certas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que realiza estas atividades no que diz respeito a mais de metade do azeite comercializado num lagar. A embalagem/engarrafamento e a rotulagem conjuntas requerem habitualmente um investimento significativo na aquisição da tecnologia ou máquinas necessárias. Numa situação em que as atividades de embalagem/engarrafamento e rotulagem conjuntas de uma OP englobem mais de metade do azeite comercializado pela OP, esta pode gerar ganhos de eficiência significativos e, por conseguinte, cumprir as condições do método simplificado.

| 3. | A promoção conjunta pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que desenvolve e comercializa um produto de valor acrescentado. Por exemplo, um produto «acrescenta valor», se se distinguir de outros produtos, com base num conjunto específico de características, para satisfazer pedidos específicos dos clientes. A OP pode diferenciar os seus produtos com base nos métodos de produção adotados (p. ex., para a produção de azeite biológico) ou noutros fatores. Neste contexto, a promoção conjunta é a parte de comercialização de uma estratégia integrada para vender esse produto de valor acrescentado, e a promoção conjunta abarcará todos os volumes comercializados pela OP. A OP define e garante a observância do conjunto de especificações do produto: isso implica, nomeadamente, o desenvolvimento do conjunto adequado de especificações, o planeamento do processo de produção e o controlo da qualidade referente a essas especificações, a obtenção de insumos necessários para respeitar as especificações, etc. Os custos dessa abordagem integrada, tanto para a OP como para os seus membros, de cumprir as especificações são significativos. Numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.
  As atividades setoriais de promoção conjunta, como a promoção geral de consumo de azeite, não são relevantes para efeitos da Derrogação, porque não são uma atividade realizada por uma só OP, mas sim uma atividade coordenada entre produtores e/ou OP do mesmo setor, com vista a beneficiar todo o setor e não apenas uma OP. |
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3.

A promoção conjunta pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que desenvolve e comercializa um produto de valor acrescentado. Por exemplo, um produto «acrescenta valor», se se distinguir de outros produtos, com base num conjunto específico de características, para satisfazer pedidos específicos dos clientes. A OP pode diferenciar os seus produtos com base nos métodos de produção adotados (p. ex., para a produção de azeite biológico) ou noutros fatores. Neste contexto, a promoção conjunta é a parte de comercialização de uma estratégia integrada para vender esse produto de valor acrescentado, e a promoção conjunta abarcará todos os volumes comercializados pela OP. A OP define e garante a observância do conjunto de especificações do produto: isso implica, nomeadamente, o desenvolvimento do conjunto adequado de especificações, o planeamento do processo de produção e o controlo da qualidade referente a essas especificações, a obtenção de insumos necessários para respeitar as especificações, etc. Os custos dessa abordagem integrada, tanto para a OP como para os seus membros, de cumprir as especificações são significativos. Numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.

As atividades setoriais de promoção conjunta, como a promoção geral de consumo de azeite, não são relevantes para efeitos da Derrogação, porque não são uma atividade realizada por uma só OP, mas sim uma atividade coordenada entre produtores e/ou OP do mesmo setor, com vista a beneficiar todo o setor e não apenas uma OP.

iii)   
  Organização conjunta do controlo de qualidade

| 4. | A organização conjunta do controlo de qualidade pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que garante uma qualidade constante dos produtos produzidos pelos seus membros, por tal ser exigido quer por um regulamento quer por uma norma estabelecida (p. ex., se a OP e os seus membros pretenderem satisfazer os requisitos dos compradores). Em primeiro lugar, a OP contribui para garantir a qualidade, prestando aconselhamento e apoio a nível dos processos de produção. Ao fazê-lo, a OP presta aos produtores serviços de terreno, como aconselhamento sobre métodos aperfeiçoados de aplicação de agentes fitossanitários, de outros produtos químicos e adubos, sobre a aplicação de melhores técnicas de produção, a assistência aquando de problemas de produção nas explorações, aspetos regulamentares e de inspeção, que ajudam o produtor a obter um produto de qualidade. Em segundo lugar, a OP também realiza testes (a nível interno ou externalizados) para verificar a qualidade do azeite (testes laboratoriais da acidez e das características organoléticas, etc.) produzido pelos seus membros e que a OP irá comercializar. Procede-se a esses testes quer para demonstrar às entidades certificadoras/controladoras independentes que os produtos cumprem os requisitos regulamentares ou normativos, quer para demonstrar aos compradores que os produtos cumprem os requisitos por eles exigidos. Os custos de todas essas atividades são significativos, se essas atividades abrangerem mais de metade do azeite comercializado pela OP. Numa tal situação, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos, porque um membro, por si só, teria gastos substancialmente mais elevados para alcançar o mesmo resultado. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado. |
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4.

A organização conjunta do controlo de qualidade pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que garante uma qualidade constante dos produtos produzidos pelos seus membros, por tal ser exigido quer por um regulamento quer por uma norma estabelecida (p. ex., se a OP e os seus membros pretenderem satisfazer os requisitos dos compradores). Em primeiro lugar, a OP contribui para garantir a qualidade, prestando aconselhamento e apoio a nível dos processos de produção. Ao fazê-lo, a OP presta aos produtores serviços de terreno, como aconselhamento sobre métodos aperfeiçoados de aplicação de agentes fitossanitários, de outros produtos químicos e adubos, sobre a aplicação de melhores técnicas de produção, a assistência aquando de problemas de produção nas explorações, aspetos regulamentares e de inspeção, que ajudam o produtor a obter um produto de qualidade. Em segundo lugar, a OP também realiza testes (a nível interno ou externalizados) para verificar a qualidade do azeite (testes laboratoriais da acidez e das características organoléticas, etc.) produzido pelos seus membros e que a OP irá comercializar. Procede-se a esses testes quer para demonstrar às entidades certificadoras/controladoras independentes que os produtos cumprem os requisitos regulamentares ou normativos, quer para demonstrar aos compradores que os produtos cumprem os requisitos por eles exigidos. Os custos de todas essas atividades são significativos, se essas atividades abrangerem mais de metade do azeite comercializado pela OP. Numa tal situação, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos, porque um membro, por si só, teria gastos substancialmente mais elevados para alcançar o mesmo resultado. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.

iv)   
  Distribuição conjunta

A distribuição conjunta pode abranger as seguintes atividades: transporte conjunto, criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, ou/e organização de uma plataforma de venda.

| 5. | O transporte conjunto pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que organiza serviços de transporte desde os olivais até ao local de transformação (lagar de azeite) para mais de metade do azeite por ela comercializado ou o caso de uma OP que organiza serviços de transporte de diversos lagares de azeite para o local de embalagem/engarrafamento e rotulagem para mais de metade do azeite por ela comercializado. Os custos de transporte representam uma parte significativa do custo de produção e de colocação do produto no mercado. Neste contexto, a OP pode explorar o negócio do transporte de forma mais eficiente do que o teria feito cada membro a título individual. Por exemplo, a OP pode obter economias de escala ao transportar maiores volumes, consolidar o número de remessas e reduzir custos de descarga e movimentação. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir reduzir substancialmente os custos e gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual, o que levaria a que a OP pudesse gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado. |
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5.

O transporte conjunto pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que organiza serviços de transporte desde os olivais até ao local de transformação (lagar de azeite) para mais de metade do azeite por ela comercializado ou o caso de uma OP que organiza serviços de transporte de diversos lagares de azeite para o local de embalagem/engarrafamento e rotulagem para mais de metade do azeite por ela comercializado. Os custos de transporte representam uma parte significativa do custo de produção e de colocação do produto no mercado. Neste contexto, a OP pode explorar o negócio do transporte de forma mais eficiente do que o teria feito cada membro a título individual. Por exemplo, a OP pode obter economias de escala ao transportar maiores volumes, consolidar o número de remessas e reduzir custos de descarga e movimentação. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir reduzir substancialmente os custos e gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual, o que levaria a que a OP pudesse gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.

| 6. | Criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, ou/e organização de uma plataforma de venda A Comissão não tem conhecimento de situações em que um centro de distribuição, uma infraestrutura de venda e/ou uma plataforma de venda em linha gerassem, por si sós, ganhos de eficiência significativos suficientes para respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos no setor do azeite. Todavia, se combinada com outras atividades, como o transporte ou o controlo de qualidade, em que é significativo o custo dessas atividades em conjunto, poderia gerar ganhos de eficiência significativos se os volumes abrangidos corresponderem a mais de metade dos produtos comercializados pela OP. Em resultado, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado. Por exemplo, a OP podia organizar conjuntamente um centro de distribuição, o transporte da produção e uma plataforma de venda em linha. Se os volumes abrangidos por essas atividades corresponderem a mais de metade dos volumes comercializados pela OP, os custos de criação e organização dessas atividades são significativos, sendo essas atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos e, em consequência, a OP preencheria as condições do método simplificado. |
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6.

Criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, ou/e organização de uma plataforma de venda A Comissão não tem conhecimento de situações em que um centro de distribuição, uma infraestrutura de venda e/ou uma plataforma de venda em linha gerassem, por si sós, ganhos de eficiência significativos suficientes para respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos no setor do azeite. Todavia, se combinada com outras atividades, como o transporte ou o controlo de qualidade, em que é significativo o custo dessas atividades em conjunto, poderia gerar ganhos de eficiência significativos se os volumes abrangidos corresponderem a mais de metade dos produtos comercializados pela OP. Em resultado, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado. Por exemplo, a OP podia organizar conjuntamente um centro de distribuição, o transporte da produção e uma plataforma de venda em linha. Se os volumes abrangidos por essas atividades corresponderem a mais de metade dos volumes comercializados pela OP, os custos de criação e organização dessas atividades são significativos, sendo essas atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos e, em consequência, a OP preencheria as condições do método simplificado.

v)   
  Utilização conjunta de equipamentos ou instalações de armazenamento

| 7. | A utilização conjunta de equipamentos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em grandes máquinas agrícolas (p. ex., máquinas de colheita, aplicadores de produtos fitossanitários, fertilizantes, pesticidas) e garante a sua utilização e manutenção corretas. Neste caso, a OP suporta, no início, custos de investimento com a aquisição de equipamento (novo ou usado) para produzir azeite. Posteriormente, a OP suporta outros custos respeitantes à manutenção e à garantia de que o equipamento é corretamente utilizado (p. ex., formação). O investimento inicial e outros custos com equipamento implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Neste contexto, os custos de utilização do equipamento são elevados, se partes significativas dos volumes comercializados pela OP forem produzidas com a ajuda de equipamento de propriedade conjunta. Assim, se o equipamento for utilizado para produzir mais de metade do volume do azeite comercializado pela OP, é provável que esta gere ganhos de eficiência significativos. É muitas vezes necessário novo equipamento ou novas máquinas para aumentar a produtividade e garantir que o produto responde às exigências do mercado. Todavia, alguns produtores não dispõem dos meios necessários para adquirir equipamento novo, dado o elevado investimento inicial, pelo que a utilização conjunta de equipamento pode poupar custos aos membros e aumentar a sua produtividade. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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7.

A utilização conjunta de equipamentos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em grandes máquinas agrícolas (p. ex., máquinas de colheita, aplicadores de produtos fitossanitários, fertilizantes, pesticidas) e garante a sua utilização e manutenção corretas. Neste caso, a OP suporta, no início, custos de investimento com a aquisição de equipamento (novo ou usado) para produzir azeite. Posteriormente, a OP suporta outros custos respeitantes à manutenção e à garantia de que o equipamento é corretamente utilizado (p. ex., formação). O investimento inicial e outros custos com equipamento implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Neste contexto, os custos de utilização do equipamento são elevados, se partes significativas dos volumes comercializados pela OP forem produzidas com a ajuda de equipamento de propriedade conjunta. Assim, se o equipamento for utilizado para produzir mais de metade do volume do azeite comercializado pela OP, é provável que esta gere ganhos de eficiência significativos. É muitas vezes necessário novo equipamento ou novas máquinas para aumentar a produtividade e garantir que o produto responde às exigências do mercado. Todavia, alguns produtores não dispõem dos meios necessários para adquirir equipamento novo, dado o elevado investimento inicial, pelo que a utilização conjunta de equipamento pode poupar custos aos membros e aumentar a sua produtividade. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

| 8. | A utilização conjunta de armazenamento pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em instalações de armazenamento e garante a sua utilização e manutenção corretas. A OP suporta os custos de investimento inicial no armazenamento com a aquisição ou o planeamento e construção das instalações. A OP suporta outros custos de investimento no armazenamento com a modernização das instalações. Os investimentos em armazenamento acarretam custos importantes se estiverem em causa grandes volumes. Os custos de utilização do armazenamento são também importantes se forem armazenadas partes significativas dos volumes de azeite da OP através daquelas instalações. Se as atividades de armazenamento abrangerem mais de metade do azeite comercializado pela OP e forem, portanto, significativas em termos de volumes, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. A disponibilização de instalações de armazenamento pela OP pode levar a custos inferiores aos de uma situação em que os membros têm de investir individualmente no armazenamento. A possibilidade de armazenar o produto sem o entregar imediatamente a um terceiro, possivelmente por um maior período e possivelmente em maiores quantidades, permite que os membros da OP vendam os seus produtos quando o preço é mais favorável e não forçosamente no momento da colheita, quando a oferta é maior. Podia também corrigir os desequilíbrios da oferta criados pela variação dos volumes de azeitonas colhidas em anos diferentes. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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8.

A utilização conjunta de armazenamento pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em instalações de armazenamento e garante a sua utilização e manutenção corretas. A OP suporta os custos de investimento inicial no armazenamento com a aquisição ou o planeamento e construção das instalações. A OP suporta outros custos de investimento no armazenamento com a modernização das instalações. Os investimentos em armazenamento acarretam custos importantes se estiverem em causa grandes volumes. Os custos de utilização do armazenamento são também importantes se forem armazenadas partes significativas dos volumes de azeite da OP através daquelas instalações. Se as atividades de armazenamento abrangerem mais de metade do azeite comercializado pela OP e forem, portanto, significativas em termos de volumes, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. A disponibilização de instalações de armazenamento pela OP pode levar a custos inferiores aos de uma situação em que os membros têm de investir individualmente no armazenamento. A possibilidade de armazenar o produto sem o entregar imediatamente a um terceiro, possivelmente por um maior período e possivelmente em maiores quantidades, permite que os membros da OP vendam os seus produtos quando o preço é mais favorável e não forçosamente no momento da colheita, quando a oferta é maior. Podia também corrigir os desequilíbrios da oferta criados pela variação dos volumes de azeitonas colhidas em anos diferentes. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

vi)   
  Gestão conjunta de resíduos diretamente relacionados com a produção de azeite

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, dir-se-ia que a gestão conjunta de resíduos diretamente relacionados com a produção de azeite é feita em conjugação com a transformação conjunta, a qual, por si só, se abranger mais de metade do azeite comercializado pela OP, é suscetível de gerar ganhos de eficiência significativos e, portanto, respeitar as condições do método simplificado [ver ponto i)] relativamente à transformação conjunta).

vii)   
  Aquisição conjunta de insumos

| 9. | A aquisição conjunta de insumos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de a aquisição incidir sobre volumes importantes, porque assim a OP poderia obter descontos significativos, melhores condições de entrega e/ou de crédito comparadas com as suscetíveis de ser obtidas por um produtor individual. Além disso, se for a OP a adquirir esses insumos, poderá garantir o armazenamento e/ou a entrega adequados desses produtos. Quando uma OP adquire para os seus membros fertilizantes, produtos fitossanitários, pesticidas ou energia (combustível, eletricidade), estes insumos representam custos significativos (50). Se uma OP proceder à aquisição destes insumos num volume correspondente ao que é necessário para produzir mais de metade do azeite comercializado em conjunto, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.
  A aquisição de insumos de outro tipo, como o apoio informático, o aconselhamento económico ou técnico, os serviços fitossanitários, por si sós, não representa habitualmente custos significativos para as OP. Por conseguinte, é provável que as OP não gerem os ganhos de eficiência significativos necessários para beneficiar da Derrogação. |
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9.

A aquisição conjunta de insumos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de a aquisição incidir sobre volumes importantes, porque assim a OP poderia obter descontos significativos, melhores condições de entrega e/ou de crédito comparadas com as suscetíveis de ser obtidas por um produtor individual. Além disso, se for a OP a adquirir esses insumos, poderá garantir o armazenamento e/ou a entrega adequados desses produtos. Quando uma OP adquire para os seus membros fertilizantes, produtos fitossanitários, pesticidas ou energia (combustível, eletricidade), estes insumos representam custos significativos (50). Se uma OP proceder à aquisição destes insumos num volume correspondente ao que é necessário para produzir mais de metade do azeite comercializado em conjunto, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

A aquisição de insumos de outro tipo, como o apoio informático, o aconselhamento económico ou técnico, os serviços fitossanitários, por si sós, não representa habitualmente custos significativos para as OP. Por conseguinte, é provável que as OP não gerem os ganhos de eficiência significativos necessários para beneficiar da Derrogação.

viii)   
  Combinação de atividades

| 10. | A combinação de atividades na situação em que nenhuma das atividades abranja mais de metade do azeite comercializado por uma OP é suscetível de gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Ver mais pormenores na casa dedicada à combinação de atividades. |
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10.

A combinação de atividades na situação em que nenhuma das atividades abranja mais de metade do azeite comercializado por uma OP é suscetível de gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Ver mais pormenores na casa dedicada à combinação de atividades.

| SETOR DA CARNE DE BOVINO


  Aplicação do teste de ganhos de eficiência significativos

  Exemplos de situações nas quais as atividades conjuntas enumeradas no artigo 170.o do Regulamento OCM são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos no contexto do método simplificado.
  i)   
  Distribuição conjunta


  A distribuição conjunta pode abranger as seguintes atividades: transporte conjunto, criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, ou/e organização de uma plataforma de venda.








  1. | O transporte conjunto pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso, de uma OP que organiza serviços de transporte desde os pontos de produção até ao comprador ou ao local de transformação para mais de metade dos bovinos comercializados pela OP. Neste contexto, a OP pode explorar o negócio do transporte de forma mais eficiente do que o teria feito cada membro a título individual. Por exemplo, a OP pode obter economias de escala ao transportar maiores volumes, consolidar o número de remessas e reduzir custos de descarga e movimentação. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir reduzir substancialmente os custos e gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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SETOR DA CARNE DE BOVINO

Aplicação do teste de ganhos de eficiência significativos

Exemplos de situações nas quais as atividades conjuntas enumeradas no artigo 170.o do Regulamento OCM são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos no contexto do método simplificado.

i)   
  Distribuição conjunta

A distribuição conjunta pode abranger as seguintes atividades: transporte conjunto, criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, ou/e organização de uma plataforma de venda.

1.

O transporte conjunto pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso, de uma OP que organiza serviços de transporte desde os pontos de produção até ao comprador ou ao local de transformação para mais de metade dos bovinos comercializados pela OP. Neste contexto, a OP pode explorar o negócio do transporte de forma mais eficiente do que o teria feito cada membro a título individual. Por exemplo, a OP pode obter economias de escala ao transportar maiores volumes, consolidar o número de remessas e reduzir custos de descarga e movimentação. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir reduzir substancialmente os custos e gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria as condições do método simplificado.

| 2. | A organização de uma plataforma de venda pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que desenvolve um mercado físico ou plataforma de leilões para vender bovinos. Nessa situação, a OP investe em instalações para apresentar os bovinos e permitir o seu comércio. Para tal são necessários importantes custos de investimento, o que implica custos de funcionamento significativos. Para respeitar o método simplificado, a atividade teria de abranger volumes grandes e um comércio regular. Para tal, a plataforma de venda teria de representar o principal canal de vendas dos seus membros, ou seja, a OP teria de vender mais de metade dos bovinos dos seus membros (em volume). É provável que estivessem, assim, garantidas as economias de escala das vendas de bovinos, ao permitir-se que os produtores cheguem a um maior número de compradores e mais rapidamente do que se o fizessem a título individual. Pode também reduzir os custos de transação dos vendedores e compradores. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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2.

A organização de uma plataforma de venda pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que desenvolve um mercado físico ou plataforma de leilões para vender bovinos. Nessa situação, a OP investe em instalações para apresentar os bovinos e permitir o seu comércio. Para tal são necessários importantes custos de investimento, o que implica custos de funcionamento significativos. Para respeitar o método simplificado, a atividade teria de abranger volumes grandes e um comércio regular. Para tal, a plataforma de venda teria de representar o principal canal de vendas dos seus membros, ou seja, a OP teria de vender mais de metade dos bovinos dos seus membros (em volume). É provável que estivessem, assim, garantidas as economias de escala das vendas de bovinos, ao permitir-se que os produtores cheguem a um maior número de compradores e mais rapidamente do que se o fizessem a título individual. Pode também reduzir os custos de transação dos vendedores e compradores. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria as condições do método simplificado.

| 3. | A criação de um centro de distribuição pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário numa instalação de distribuição, como por exemplo um centro de agrupamento de vitelos para os agrupar de acordo com certas especificações, e garante a utilização e a manutenção corretas do centro. A OP suporta os custos de investimento inicial no centro de distribuição com a aquisição ou o planeamento e construção da instalação. A OP suporta outros investimentos com a modernização da instalação. O investimento inicial e outros investimentos implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Os custos de funcionamento da instalação são também importantes se forem distribuídas partes significativas desses volumes da OP através daquela instalação. Se as atividades de distribuição abrangerem mais de metade dos bovinos comercializados pela OP e forem, portanto, significativas em termos de volumes, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Estariam, assim, garantidas as economias de escala das vendas de bovinos, ao permitir-se que os produtores cheguem a um maior número de compradores e mais rapidamente do que se fossem eles próprios a distribuir os bovinos. Pode também reduzir os custos de transação dos vendedores e compradores. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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3.

A criação de um centro de distribuição pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário numa instalação de distribuição, como por exemplo um centro de agrupamento de vitelos para os agrupar de acordo com certas especificações, e garante a utilização e a manutenção corretas do centro. A OP suporta os custos de investimento inicial no centro de distribuição com a aquisição ou o planeamento e construção da instalação. A OP suporta outros investimentos com a modernização da instalação. O investimento inicial e outros investimentos implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Os custos de funcionamento da instalação são também importantes se forem distribuídas partes significativas desses volumes da OP através daquela instalação. Se as atividades de distribuição abrangerem mais de metade dos bovinos comercializados pela OP e forem, portanto, significativas em termos de volumes, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Estariam, assim, garantidas as economias de escala das vendas de bovinos, ao permitir-se que os produtores cheguem a um maior número de compradores e mais rapidamente do que se fossem eles próprios a distribuir os bovinos. Pode também reduzir os custos de transação dos vendedores e compradores. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria as condições do método simplificado.

ii)   
  Promoção conjunta

| 4. | A promoção conjunta pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que desenvolve e comercializa um produto de valor acrescentado. Por exemplo, um produto «acrescenta valor», se se distinguir de outros produtos, com base num conjunto específico de características, para satisfazer pedidos específicos dos clientes. A OP pode diferenciar o seu produto com base na raça, nos alimentos para animais, no sistema de produção ou no local de origem ou noutros fatores. Neste contexto, a promoção conjunta é a parte de comercialização de uma estratégia integrada para vender esse produto de valor acrescentado, e a atividade de promoção conjunta é uma das diversas atividades levadas a cabo para implementar essa estratégia. A OP define e garante a observância do conjunto de especificações do produto: isso implica, nomeadamente, o desenvolvimento do conjunto adequado de especificações, o planeamento do processo de produção e o controlo da qualidade referente a essas especificações, a obtenção de insumos necessários para respeitar as especificações, etc. Os custos de tal abordagem integrada, tanto para a OP como para os seus membros, de observância das especificações são significativos, se abrangerem mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.
  As atividades setoriais de promoção conjunta, como a promoção geral de consumo de carne de bovino, não são relevantes para efeitos da Derrogação, porque não são uma atividade realizada por uma só OP, mas sim uma atividade coordenada entre OP do mesmo setor, com vista a beneficiar todo o setor e não apenas uma OP. |
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4.

A promoção conjunta pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que desenvolve e comercializa um produto de valor acrescentado. Por exemplo, um produto «acrescenta valor», se se distinguir de outros produtos, com base num conjunto específico de características, para satisfazer pedidos específicos dos clientes. A OP pode diferenciar o seu produto com base na raça, nos alimentos para animais, no sistema de produção ou no local de origem ou noutros fatores. Neste contexto, a promoção conjunta é a parte de comercialização de uma estratégia integrada para vender esse produto de valor acrescentado, e a atividade de promoção conjunta é uma das diversas atividades levadas a cabo para implementar essa estratégia. A OP define e garante a observância do conjunto de especificações do produto: isso implica, nomeadamente, o desenvolvimento do conjunto adequado de especificações, o planeamento do processo de produção e o controlo da qualidade referente a essas especificações, a obtenção de insumos necessários para respeitar as especificações, etc. Os custos de tal abordagem integrada, tanto para a OP como para os seus membros, de observância das especificações são significativos, se abrangerem mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

As atividades setoriais de promoção conjunta, como a promoção geral de consumo de carne de bovino, não são relevantes para efeitos da Derrogação, porque não são uma atividade realizada por uma só OP, mas sim uma atividade coordenada entre OP do mesmo setor, com vista a beneficiar todo o setor e não apenas uma OP.

iii)   
  Organização conjunta do controlo de qualidade

| 5. | A organização conjunta do controlo de qualidade pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que garante uma qualidade constante dos bovinos produzidos pelos seus membros, por tal ser exigido quer por um regulamento quer por uma norma estabelecida pelos compradores. Em primeiro lugar, a OP contribui para garantir a qualidade, prestando aconselhamento e apoio a nível dos processos de produção. Ao fazê-lo, a OP presta serviços como aconselhamento em matéria de raças, melhoria dos alimentos para animais, aplicação de melhores técnicas para criar os bovinos e assistência em problemas de produção nas explorações e aspetos regulamentares e de inspeção para o produtor alcançar um produto de qualidade. Em segundo lugar, a OP presta serviços veterinários (ela própria ou externalizados) para garantir a saúde e a segurança do produto (vacinação e outras medidas profiláticas, vigilância de doenças, atividades de reprodução, etc.) que é produzido pelos seus membros e que a OP irá comercializar. A OP procede ainda a testes para demonstrar às entidades certificadoras/controladoras independentes que os produtos cumprem os requisitos regulamentares de segurança ou requisitos normativos de qualidade, ou/e para demonstrar aos compradores que os produtos cumprem os seus requisitos adicionais. Os custos de todas essas atividades são significativos, se essas atividades abrangerem mais de metade dos bovinos comercializados pela OP. Numa tal situação, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos, porque um membro, por si só, teria gastos substancialmente mais elevados para alcançar o mesmo resultado e, por consequência, a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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5.

A organização conjunta do controlo de qualidade pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que garante uma qualidade constante dos bovinos produzidos pelos seus membros, por tal ser exigido quer por um regulamento quer por uma norma estabelecida pelos compradores. Em primeiro lugar, a OP contribui para garantir a qualidade, prestando aconselhamento e apoio a nível dos processos de produção. Ao fazê-lo, a OP presta serviços como aconselhamento em matéria de raças, melhoria dos alimentos para animais, aplicação de melhores técnicas para criar os bovinos e assistência em problemas de produção nas explorações e aspetos regulamentares e de inspeção para o produtor alcançar um produto de qualidade. Em segundo lugar, a OP presta serviços veterinários (ela própria ou externalizados) para garantir a saúde e a segurança do produto (vacinação e outras medidas profiláticas, vigilância de doenças, atividades de reprodução, etc.) que é produzido pelos seus membros e que a OP irá comercializar. A OP procede ainda a testes para demonstrar às entidades certificadoras/controladoras independentes que os produtos cumprem os requisitos regulamentares de segurança ou requisitos normativos de qualidade, ou/e para demonstrar aos compradores que os produtos cumprem os seus requisitos adicionais. Os custos de todas essas atividades são significativos, se essas atividades abrangerem mais de metade dos bovinos comercializados pela OP. Numa tal situação, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos, porque um membro, por si só, teria gastos substancialmente mais elevados para alcançar o mesmo resultado e, por consequência, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

iv)   
  Utilização conjunta de equipamentos ou instalações de armazenamento

| 6. | A utilização conjunta de equipamentos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em grandes equipamentos (p. ex., máquinas para produzir alimentos para animais, como máquinas de ceifar, moinhos) e garante a sua utilização e manutenção corretas. Nesse caso, a OP suporta, no início, custos de investimento com a aquisição de equipamento (novo ou usado) para produzir os bovinos. Posteriormente, a OP suporta outros custos respeitantes à manutenção e à garantia de que o equipamento é corretamente utilizado (p. ex., formação). O investimento inicial e outros custos com equipamento implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Neste contexto, os custos de utilização do equipamento são elevados, se partes significativas dos volumes comercializados pela OP forem produzidas com a ajuda de equipamento de propriedade conjunta. Assim, se o equipamento for utilizado para produzir mais de metade do volume dos bovinos comercializados pela OP, é provável que esta gere ganhos de eficiência significativos. É muitas vezes necessário novo equipamento ou novas máquinas para aumentar a produtividade e garantir que o produto responde às exigências do mercado. Todavia, alguns produtores não dispõem dos meios necessários para adquirir equipamento novo, dado o elevado investimento inicial, pelo que a utilização conjunta de equipamento pode poupar custos aos membros e aumentar a sua produtividade. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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6.

A utilização conjunta de equipamentos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em grandes equipamentos (p. ex., máquinas para produzir alimentos para animais, como máquinas de ceifar, moinhos) e garante a sua utilização e manutenção corretas. Nesse caso, a OP suporta, no início, custos de investimento com a aquisição de equipamento (novo ou usado) para produzir os bovinos. Posteriormente, a OP suporta outros custos respeitantes à manutenção e à garantia de que o equipamento é corretamente utilizado (p. ex., formação). O investimento inicial e outros custos com equipamento implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Neste contexto, os custos de utilização do equipamento são elevados, se partes significativas dos volumes comercializados pela OP forem produzidas com a ajuda de equipamento de propriedade conjunta. Assim, se o equipamento for utilizado para produzir mais de metade do volume dos bovinos comercializados pela OP, é provável que esta gere ganhos de eficiência significativos. É muitas vezes necessário novo equipamento ou novas máquinas para aumentar a produtividade e garantir que o produto responde às exigências do mercado. Todavia, alguns produtores não dispõem dos meios necessários para adquirir equipamento novo, dado o elevado investimento inicial, pelo que a utilização conjunta de equipamento pode poupar custos aos membros e aumentar a sua produtividade. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

| 7. | A utilização conjunta de armazenamento pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em instalações de armazenamento (p. ex., para alimentos para animais) e garante a sua utilização e manutenção corretas. A OP suporta os custos de investimento inicial no armazenamento com a aquisição ou o planeamento e construção das instalações. A OP suporta outros investimentos no armazenamento com a modernização das instalações. O investimento inicial e outros investimentos em armazenamento implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Os custos de utilização do armazenamento são também importantes se forem armazenadas partes significativas dos volumes da OP através daquelas instalações. Se as atividades de armazenamento abrangerem mais de metade dos bovinos comercializados pela OP e forem, portanto, significativas em termos de volumes, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. A disponibilização de instalações de armazenamento pela OP pode levar a custos inferiores aos de uma situação em que os membros têm de investir individualmente no armazenamento. A possibilidade de armazenar os alimentos para animais sem os entregar imediatamente aos membros da OP, possivelmente por um maior período e possivelmente em maiores quantidades, permite que os membros da OP disponham de alimentos para animais quando necessário, sem demora. A OP pode ainda comprar maiores quantidades de alimentos para animais quando o preço é interessante e armazená-los até serem usados pelos membros. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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7.

A utilização conjunta de armazenamento pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em instalações de armazenamento (p. ex., para alimentos para animais) e garante a sua utilização e manutenção corretas. A OP suporta os custos de investimento inicial no armazenamento com a aquisição ou o planeamento e construção das instalações. A OP suporta outros investimentos no armazenamento com a modernização das instalações. O investimento inicial e outros investimentos em armazenamento implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Os custos de utilização do armazenamento são também importantes se forem armazenadas partes significativas dos volumes da OP através daquelas instalações. Se as atividades de armazenamento abrangerem mais de metade dos bovinos comercializados pela OP e forem, portanto, significativas em termos de volumes, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. A disponibilização de instalações de armazenamento pela OP pode levar a custos inferiores aos de uma situação em que os membros têm de investir individualmente no armazenamento. A possibilidade de armazenar os alimentos para animais sem os entregar imediatamente aos membros da OP, possivelmente por um maior período e possivelmente em maiores quantidades, permite que os membros da OP disponham de alimentos para animais quando necessário, sem demora. A OP pode ainda comprar maiores quantidades de alimentos para animais quando o preço é interessante e armazená-los até serem usados pelos membros. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

v)   
  Gestão conjunta de resíduos diretamente relacionados com a produção de bovinos vivos

| 8. | A gestão conjunta de resíduos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. É, por exemplo, o caso de uma OP que assegura a remoção, o armazenamento e a reutilização dos resíduos de forma sustentável (para a produção de energia e biogás, para fertilizantes, etc.) relativamente aos resíduos produzidos por mais de metade dos bovinos comercializados pela OP. Neste contexto, a OP pode gerir os resíduos de forma mais eficiente do que o teria feito cada membro a título individual. Por exemplo, a OP pode obter economias de escala ao transportar maiores volumes de resíduos, consolidar o número de remessas e reduzir custos de descarga e movimentação. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir reduzir substancialmente os custos e gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria, portanto, as condições do método simplificado. |
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8.

A gestão conjunta de resíduos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. É, por exemplo, o caso de uma OP que assegura a remoção, o armazenamento e a reutilização dos resíduos de forma sustentável (para a produção de energia e biogás, para fertilizantes, etc.) relativamente aos resíduos produzidos por mais de metade dos bovinos comercializados pela OP. Neste contexto, a OP pode gerir os resíduos de forma mais eficiente do que o teria feito cada membro a título individual. Por exemplo, a OP pode obter economias de escala ao transportar maiores volumes de resíduos, consolidar o número de remessas e reduzir custos de descarga e movimentação. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir reduzir substancialmente os custos e gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria, portanto, as condições do método simplificado.

vi)   
  Aquisição conjunta de fatores de produção

| 9. | A aquisição conjunta de insumos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de a aquisição incidir sobre volumes importantes, porque assim a OP poderia obter descontos significativos, melhores condições de entrega e/ou de crédito comparadas com as suscetíveis de ser obtidas por um produtor individual. Além disso, se for a OP a adquirir esses insumos, poderá garantir o armazenamento e/ou a entrega adequados desses produtos aos seus membros. Quando uma OP adquire para os seus membros alimentos para animais, animais ou outros insumos, como combustível ou eletricidade, estes fatores de produção representam custos significativos (51). Se uma OP proceder à aquisição destes insumos num volume correspondente ao que é necessário para produzir mais de metade dos bovinos comercializados em conjunto, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.
  A aquisição de insumos de outro tipo, como apoio informático, aconselhamento genético, serviços veterinários, serviços de inseminação, por si só, não representa habitualmente custos significativos para a OP, quando se trata de respeitar o método simplificado, pelo que é improvável que a OP gere ganhos de eficiência significativos para beneficiar da Derrogação. |
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9.

A aquisição conjunta de insumos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de a aquisição incidir sobre volumes importantes, porque assim a OP poderia obter descontos significativos, melhores condições de entrega e/ou de crédito comparadas com as suscetíveis de ser obtidas por um produtor individual. Além disso, se for a OP a adquirir esses insumos, poderá garantir o armazenamento e/ou a entrega adequados desses produtos aos seus membros. Quando uma OP adquire para os seus membros alimentos para animais, animais ou outros insumos, como combustível ou eletricidade, estes fatores de produção representam custos significativos (51). Se uma OP proceder à aquisição destes insumos num volume correspondente ao que é necessário para produzir mais de metade dos bovinos comercializados em conjunto, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

A aquisição de insumos de outro tipo, como apoio informático, aconselhamento genético, serviços veterinários, serviços de inseminação, por si só, não representa habitualmente custos significativos para a OP, quando se trata de respeitar o método simplificado, pelo que é improvável que a OP gere ganhos de eficiência significativos para beneficiar da Derrogação.

vii)   
  Combinação de atividades

| 10. | As combinações de atividades na situação em que nenhuma das atividades abranja mais de metade dos bovinos comercializados pela OP são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Ver mais pormenores na casa dedicada à combinação de atividades. |
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10.

As combinações de atividades na situação em que nenhuma das atividades abranja mais de metade dos bovinos comercializados pela OP são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Ver mais pormenores na casa dedicada à combinação de atividades.

| SETOR DAS CULTURAS ARVENSES


  Aplicação do teste de ganhos de eficiência significativos

  Exemplos de situações nas quais as atividades conjuntas enumeradas no artigo 171.o do Regulamento OCM são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos no contexto do método simplificado.
  i)   
  Distribuição conjunta


  A distribuição conjunta pode abranger as seguintes atividades: transporte conjunto, criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, e/ou organização de uma plataforma de venda.








  1. | O transporte conjunto pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso, de uma OP que organiza serviços de transporte (transporte rodoviário ou ferroviário ou transporte marítimo) desde os pontos de colheita até ao local de armazenamento ou transformação do comprador para mais de metade dos volumes de culturas comercializados pela OP. Neste contexto, a OP pode explorar o negócio do transporte de forma mais eficiente do que o teria feito cada membro a título individual. Por exemplo, a OP pode obter economias de escala ao transportar maiores volumes, consolidar o número de remessas e reduzir custos de descarga e movimentação. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir reduzir substancialmente os custos e gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria, portanto, as condições do método simplificado. |
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SETOR DAS CULTURAS ARVENSES

Aplicação do teste de ganhos de eficiência significativos

Exemplos de situações nas quais as atividades conjuntas enumeradas no artigo 171.o do Regulamento OCM são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos no contexto do método simplificado.

i)   
  Distribuição conjunta

A distribuição conjunta pode abranger as seguintes atividades: transporte conjunto, criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, e/ou organização de uma plataforma de venda.

1.

O transporte conjunto pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso, de uma OP que organiza serviços de transporte (transporte rodoviário ou ferroviário ou transporte marítimo) desde os pontos de colheita até ao local de armazenamento ou transformação do comprador para mais de metade dos volumes de culturas comercializados pela OP. Neste contexto, a OP pode explorar o negócio do transporte de forma mais eficiente do que o teria feito cada membro a título individual. Por exemplo, a OP pode obter economias de escala ao transportar maiores volumes, consolidar o número de remessas e reduzir custos de descarga e movimentação. Por conseguinte, numa tal situação, a OP pode conseguir reduzir substancialmente os custos e gerar ganhos de eficiência significativos em comparação com o que teria feito cada membro a título individual e a OP respeitaria, portanto, as condições do método simplificado.

| 2. | Criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, ou/e organização de uma plataforma de venda A Comissão não tem conhecimento de situações em que um centro de distribuição, uma infraestrutura de venda e/ou uma plataformas de venda em linha) gerassem, por si sós, ganhos de eficiência significativos suficientes para respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos no setor das culturas arvenses. Todavia, se combinado com outras atividades, como o transporte ou o controlo de qualidade, o custo dessas atividades, no seu conjunto, é significativo, podendo gerar ganhos de eficiência significativos se os volumes abrangidos corresponderem a mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Em resultado, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado. Por exemplo, a OP podia organizar conjuntamente um centro de distribuição, o transporte da produção e uma plataforma de venda em linha. Se os volumes abrangidos corresponderem a mais de metade dos volumes comercializados pela OP, os custos de criação e organização dessas atividade são significativos, sendo essas atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos e, em consequência, a OP preencheria as condições do método simplificado. |
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2.

Criação de um centro de distribuição ou de uma infraestrutura de venda, ou/e organização de uma plataforma de venda A Comissão não tem conhecimento de situações em que um centro de distribuição, uma infraestrutura de venda e/ou uma plataformas de venda em linha) gerassem, por si sós, ganhos de eficiência significativos suficientes para respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos no setor das culturas arvenses. Todavia, se combinado com outras atividades, como o transporte ou o controlo de qualidade, o custo dessas atividades, no seu conjunto, é significativo, podendo gerar ganhos de eficiência significativos se os volumes abrangidos corresponderem a mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Em resultado, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado. Por exemplo, a OP podia organizar conjuntamente um centro de distribuição, o transporte da produção e uma plataforma de venda em linha. Se os volumes abrangidos corresponderem a mais de metade dos volumes comercializados pela OP, os custos de criação e organização dessas atividade são significativos, sendo essas atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos e, em consequência, a OP preencheria as condições do método simplificado.

ii)   
  Promoção conjunta

| 3. | A promoção conjunta pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que desenvolve e comercializa um produto de valor acrescentado. Por exemplo, um produto «acrescenta valor», se se distinguir de outros produtos, com base num conjunto específico de características, para satisfazer pedidos específicos dos clientes. A OP pode diferenciar o seu produto com base no teor em proteínas, sementes utilizadas, uso de fertilizantes, teor das culturas em humidade e dimensão da entrega ou local de origem. Por exemplo, no setor das oleaginosas, a promoção podia incluir informações técnicas sobre rações para animais. Neste contexto, a promoção conjunta é a parte de comercialização de uma estratégia integrada para vender esse produto de valor acrescentado, e a atividade de promoção conjunta é uma das diversas atividades levadas a cabo para implementar essa estratégia. A OP define e garante a observância do conjunto de especificações do produto. Isso implica, nomeadamente, o desenvolvimento do conjunto adequado de especificações, o planeamento do processo de produção e o controlo de qualidade referente a essas especificações, a obtenção de insumos necessários para respeitar as especificações, etc. Os custos de tal abordagem integrada, tanto para a OP como para os seus membros, de observância das especificações são significativos, se abrangerem pelo menos mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.
  As atividades setoriais de promoção conjunta, como a promoção geral de consumo de culturas arvenses, não são relevantes para efeitos da Derrogação, porque não são uma atividade realizada por uma só OP, mas sim uma atividade coordenada entre OP do mesmo setor, com vista a beneficiar todo o setor e não apenas uma OP. |
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3.

A promoção conjunta pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que desenvolve e comercializa um produto de valor acrescentado. Por exemplo, um produto «acrescenta valor», se se distinguir de outros produtos, com base num conjunto específico de características, para satisfazer pedidos específicos dos clientes. A OP pode diferenciar o seu produto com base no teor em proteínas, sementes utilizadas, uso de fertilizantes, teor das culturas em humidade e dimensão da entrega ou local de origem. Por exemplo, no setor das oleaginosas, a promoção podia incluir informações técnicas sobre rações para animais. Neste contexto, a promoção conjunta é a parte de comercialização de uma estratégia integrada para vender esse produto de valor acrescentado, e a atividade de promoção conjunta é uma das diversas atividades levadas a cabo para implementar essa estratégia. A OP define e garante a observância do conjunto de especificações do produto. Isso implica, nomeadamente, o desenvolvimento do conjunto adequado de especificações, o planeamento do processo de produção e o controlo de qualidade referente a essas especificações, a obtenção de insumos necessários para respeitar as especificações, etc. Os custos de tal abordagem integrada, tanto para a OP como para os seus membros, de observância das especificações são significativos, se abrangerem pelo menos mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

As atividades setoriais de promoção conjunta, como a promoção geral de consumo de culturas arvenses, não são relevantes para efeitos da Derrogação, porque não são uma atividade realizada por uma só OP, mas sim uma atividade coordenada entre OP do mesmo setor, com vista a beneficiar todo o setor e não apenas uma OP.

iii)   
  Organização conjunta do controlo de qualidade

| 4. | A organização conjunta do controlo de qualidade pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que garante uma qualidade constante dos produtos produzidos pelos seus membros, por tal ser exigido quer por um regulamento quer por uma norma estabelecida pelos compradores. Pode ser este o caso da secagem conjunta e da mistura de culturas para se alcançar a norma de qualidade requerida pelo comprador. Em primeiro lugar, a OP contribui para garantir a qualidade, prestando aconselhamento e apoio a nível dos processos de produção. Ao fazê-lo, a OP presta serviços de terreno, como aconselhamento sobre métodos aperfeiçoados de aplicação de produtos químicos e fertilizantes, a aplicação de melhores técnicas de, por exemplo, abertura de sulcos, fertilização, transplantação, controlo de pragas, etc., e/ou assistência em problemas de produção nas explorações e aspetos regulamentares e de inspeção para o produtor alcançar um produto de qualidade. Em segundo lugar, a OP também realiza testes laboratoriais (a nível interno ou externalizados) para verificar a qualidade das culturas (proteínas, humidade, tamanho das sementes, impurezas, etc.) produzida pelos seus membros e que a OP irá comercializar. Procede-se a esses testes quer para demonstrar às entidades certificadoras/controladoras independentes que os produtos cumprem os requisitos regulamentares ou normativos, quer para demonstrar aos compradores que os produtos cumprem os requisitos por eles exigidos. Os custos de todas essas atividades são significativos, se essas atividades abrangerem mais de metade do volume das culturas comercializadas pela OP. Numa tal situação, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos, porque um membro, por si só, teria gastos substancialmente mais elevados para alcançar o mesmo resultado. A OP respeitaria, portanto, as condições do método simplificado. |
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4.

A organização conjunta do controlo de qualidade pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que garante uma qualidade constante dos produtos produzidos pelos seus membros, por tal ser exigido quer por um regulamento quer por uma norma estabelecida pelos compradores. Pode ser este o caso da secagem conjunta e da mistura de culturas para se alcançar a norma de qualidade requerida pelo comprador. Em primeiro lugar, a OP contribui para garantir a qualidade, prestando aconselhamento e apoio a nível dos processos de produção. Ao fazê-lo, a OP presta serviços de terreno, como aconselhamento sobre métodos aperfeiçoados de aplicação de produtos químicos e fertilizantes, a aplicação de melhores técnicas de, por exemplo, abertura de sulcos, fertilização, transplantação, controlo de pragas, etc., e/ou assistência em problemas de produção nas explorações e aspetos regulamentares e de inspeção para o produtor alcançar um produto de qualidade. Em segundo lugar, a OP também realiza testes laboratoriais (a nível interno ou externalizados) para verificar a qualidade das culturas (proteínas, humidade, tamanho das sementes, impurezas, etc.) produzida pelos seus membros e que a OP irá comercializar. Procede-se a esses testes quer para demonstrar às entidades certificadoras/controladoras independentes que os produtos cumprem os requisitos regulamentares ou normativos, quer para demonstrar aos compradores que os produtos cumprem os requisitos por eles exigidos. Os custos de todas essas atividades são significativos, se essas atividades abrangerem mais de metade do volume das culturas comercializadas pela OP. Numa tal situação, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos, porque um membro, por si só, teria gastos substancialmente mais elevados para alcançar o mesmo resultado. A OP respeitaria, portanto, as condições do método simplificado.

iv)   
  Utilização conjunta de equipamentos ou instalações de armazenamento

| 5. | A utilização conjunta de equipamentos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em grandes máquinas agrícolas (p. ex., máquinas de colheita, secadores) e garante a sua utilização e manutenção corretas. Neste caso, a OP suporta, no início, custos de investimento com a aquisição de equipamento (novo ou usado) para produzir culturas arvenses e/ou gerir a cultura colhida. Posteriormente, a OP suporta outros custos respeitantes à manutenção e à garantia de que o equipamento é corretamente utilizado (p. ex., formação). O investimento inicial e outros custos com equipamento implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Neste contexto, os custos de utilização do equipamento são elevados, se partes significativas dos volumes comercializados pela OP forem produzidas com a ajuda de equipamento de propriedade conjunta. Assim, se o equipamento for utilizado para produzir mais de metade do volume das culturas comercializadas pela OP, é provável que esta gere ganhos de eficiência significativos. É muitas vezes necessário novo equipamento ou novas máquinas para aumentar a produtividade e garantir que o produto responde às exigências do mercado. Todavia, alguns produtores não dispõem dos meios necessários para adquirir equipamento novo, dado o elevado investimento inicial, pelo que a utilização conjunta de equipamento pode poupar custos aos membros e aumentar a sua produtividade. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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5.

A utilização conjunta de equipamentos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em grandes máquinas agrícolas (p. ex., máquinas de colheita, secadores) e garante a sua utilização e manutenção corretas. Neste caso, a OP suporta, no início, custos de investimento com a aquisição de equipamento (novo ou usado) para produzir culturas arvenses e/ou gerir a cultura colhida. Posteriormente, a OP suporta outros custos respeitantes à manutenção e à garantia de que o equipamento é corretamente utilizado (p. ex., formação). O investimento inicial e outros custos com equipamento implicam custos significativos se incidirem em volumes significativos. Neste contexto, os custos de utilização do equipamento são elevados, se partes significativas dos volumes comercializados pela OP forem produzidas com a ajuda de equipamento de propriedade conjunta. Assim, se o equipamento for utilizado para produzir mais de metade do volume das culturas comercializadas pela OP, é provável que esta gere ganhos de eficiência significativos. É muitas vezes necessário novo equipamento ou novas máquinas para aumentar a produtividade e garantir que o produto responde às exigências do mercado. Todavia, alguns produtores não dispõem dos meios necessários para adquirir equipamento novo, dado o elevado investimento inicial, pelo que a utilização conjunta de equipamento pode poupar custos aos membros e aumentar a sua produtividade. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

| 6. | A utilização conjunta de armazenamento pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em instalações de armazenamento, a fim de respeitar os requisitos em termos de saúde e da indústria, e garante a sua utilização e manutenção corretas. A OP suporta os custos de investimento inicial no armazenamento com a aquisição ou o planeamento e construção das instalações. A OP suporta outros custos de investimento no armazenamento com a modernização das instalações. Os investimentos em armazenamento acarretam custos importantes se estiverem em causa grandes volumes. Os custos de utilização do armazenamento são também importantes se forem armazenadas partes significativas dos volumes da OP através daquelas instalações. Se as atividades de armazenamento abrangerem mais de metade das culturas comercializadas pela OP e forem, portanto, significativas em termos de volumes, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. A disponibilização de instalações de armazenamento pela OP pode levar a custos inferiores aos de uma situação em que os membros têm de investir individualmente no armazenamento. A possibilidade de armazenar o produto sem o entregar imediatamente a um terceiro, possivelmente por um maior período e possivelmente em maiores quantidades, permite que os membros da OP vendam os seus produtos quando o preço é mais favorável e não forçosamente no momento da colheita, quando a oferta é maior. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado. |
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6.

A utilização conjunta de armazenamento pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que procede ao investimento necessário em instalações de armazenamento, a fim de respeitar os requisitos em termos de saúde e da indústria, e garante a sua utilização e manutenção corretas. A OP suporta os custos de investimento inicial no armazenamento com a aquisição ou o planeamento e construção das instalações. A OP suporta outros custos de investimento no armazenamento com a modernização das instalações. Os investimentos em armazenamento acarretam custos importantes se estiverem em causa grandes volumes. Os custos de utilização do armazenamento são também importantes se forem armazenadas partes significativas dos volumes da OP através daquelas instalações. Se as atividades de armazenamento abrangerem mais de metade das culturas comercializadas pela OP e forem, portanto, significativas em termos de volumes, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. A disponibilização de instalações de armazenamento pela OP pode levar a custos inferiores aos de uma situação em que os membros têm de investir individualmente no armazenamento. A possibilidade de armazenar o produto sem o entregar imediatamente a um terceiro, possivelmente por um maior período e possivelmente em maiores quantidades, permite que os membros da OP vendam os seus produtos quando o preço é mais favorável e não forçosamente no momento da colheita, quando a oferta é maior. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

v)   
  Aquisição conjunta de insumos

| 7. | A aquisição conjunta de insumos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de a aquisição incidir sobre volumes importantes, porque assim a OP poderia obter descontos significativos, melhores condições de entrega e/ou de crédito comparadas com as suscetíveis de ser obtidas por um produtor individual. Além disso, se for a OP a adquirir esses insumos, poderá garantir o armazenamento e/ou a entrega adequados desses produtos. Quando uma OP adquire para os seus membros fertilizantes, pesticidas ou energia (combustível, eletricidade), estes insumos representam custos significativos (52). Se uma OP proceder à aquisição destes insumos num volume correspondente ao que é necessário para produzir mais de metade das culturas comercializadas em conjunto, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.
  A aquisição de insumos de outro tipo, como o apoio informático, os serviços financeiros, o aconselhamento económico e técnico, os testes, o planeamento das colheitas, por si só, não representa habitualmente custos significativos para as OP. Por conseguinte, é provável que as OP não gerem os ganhos de eficiência significativos necessários para beneficiar da Derrogação. |
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7.

A aquisição conjunta de insumos pode gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de a aquisição incidir sobre volumes importantes, porque assim a OP poderia obter descontos significativos, melhores condições de entrega e/ou de crédito comparadas com as suscetíveis de ser obtidas por um produtor individual. Além disso, se for a OP a adquirir esses insumos, poderá garantir o armazenamento e/ou a entrega adequados desses produtos. Quando uma OP adquire para os seus membros fertilizantes, pesticidas ou energia (combustível, eletricidade), estes insumos representam custos significativos (52). Se uma OP proceder à aquisição destes insumos num volume correspondente ao que é necessário para produzir mais de metade das culturas comercializadas em conjunto, é provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Numa tal situação, a OP respeitaria as condições do método simplificado.

A aquisição de insumos de outro tipo, como o apoio informático, os serviços financeiros, o aconselhamento económico e técnico, os testes, o planeamento das colheitas, por si só, não representa habitualmente custos significativos para as OP. Por conseguinte, é provável que as OP não gerem os ganhos de eficiência significativos necessários para beneficiar da Derrogação.

vi)   
  Combinação de atividades

| 8. | A combinação de atividades na situação em que nenhuma das atividades abranja mais de metade das culturas arvenses comercializadas pela OP é suscetível de gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Ver mais pormenores na casa dedicada à combinação de atividades. |
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8.

A combinação de atividades na situação em que nenhuma das atividades abranja mais de metade das culturas arvenses comercializadas pela OP é suscetível de gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Ver mais pormenores na casa dedicada à combinação de atividades.

| Combinação de atividades


  Exemplos de situações nas quais as atividades combinadas enumeradas nos artigo 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos no contexto do método simplificado.
  Concluiu-se que as atividades que reforçam os ganhos de eficiência acima descritas, em muitos casos, criam ganhos de eficiência significativos quando abrangem mais de metade dos volumes comercializados pelas OP. Quando uma OP realizar duas ou mais atividades que reforçam os ganhos de eficiência, cobrindo cada uma delas volumes inferiores a metade dos volumes comercializados pela OP, a soma e/ou a combinação das eficiências criadas pelas diferentes atividades podem, em conjunto, ser suficientemente significativas para que a OP respeite o teste de ganhos de eficiência significativos.
  Pode ser que diferentes atividades que reforçam os ganhos de eficiência abranjam os mesmos volumes (isto é, que as atividades se sobreponham) ou que abranjam volumes distintos.
  Se uma atividade que reforça os ganhos de eficiência abranger uma percentagem muito pequena (p. ex., 10 % ou 15 %) dos volumes comercializados pela OP, é improvável que contribua para criar ganhos de eficiência significativos, porque, por si só, cria ganhos de eficiência limitados, não sendo provável que a sua combinação com outra atividade aumente significativamente os ganhos de eficiência das atividades da OP. Não é, pois, provável que uma OP crie ganhos de eficiência significativos ao realizar uma atividade adicional que reforça os ganhos de eficiência e que abrange uma percentagem muito pequena dos volumes comercializados. Por outras palavras, não é provável que uma OP respeite o teste de ganhos de eficiência significativos ao realizar uma atividade adicional que reforça os ganhos de eficiência e que abrange uma percentagem muito pequena dos volumes comercializados.
  Por outro lado, visto que as economias de escala não são lineares, os ganhos de eficiência alcançados através de uma atividade com um dado volume são mais do dobro dos ganhos de eficiência alcançados com duas atividades que abranjam metade do volume. E, por sua vez, os ganhos de eficiência alcançados com duas atividades que abranjam metade do volume são também mais do triplo dos ganhos de eficiência alcançados com três atividades que abranjam um terço do volume. Por conseguinte, uma OP pode respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos ao combinar atividades que reforçam os ganhos de eficiência, se o volume total abrangido por essa combinação de atividades (a soma dos volumes abrangidos pelas diferentes atividades) for superior ao volume de uma só atividade e se este volume total aumentar cada vez que se adiciona uma atividade.
  No caso de duas atividades que reforçam os ganhos de eficiência, é provável que a combinação das duas atividades gere ganhos de eficiência significativos, se a soma dos volumes abrangidos pelas duas atividades for superior a 70 % dos volumes comercializados pela OP. Nesse caso, nenhuma das atividades abrange um volume inferior a 20 % (caso contrário, a OP respeita o teste de ganhos de eficiência significativos, sendo a outra atividade apreciada individualmente, isto é, sem necessidade de a combinar com outra atividade). Se pelo menos uma atividade abranger um volume que atinja os 35 %, então a soma e/ou a combinação dos ganhos de eficiência criados pelas duas atividades terão probabilidades de ser suficientemente significativas para que a OP respeite o teste de ganhos de eficiência significativos.
  No caso de três atividades que reforçam os ganhos de eficiência, é provável que a combinação das três atividades gere ganhos de eficiência significativos, se a soma dos volumes abrangidos pelas três atividades for superior a 100 % dos volumes comercializados pela OP. Nesse caso, nenhuma das atividades abrange um volume inferior a 20 % (caso contrário, a OP respeita o teste de ganhos de eficiência significativos, com uma das duas outras atividades ou com as duas outras atividades em conjunto). Pode haver combinações de três atividades (por exemplo, duas cobrindo, cada uma delas, um volume de cerca de 40 % e uma terceira atividade cobrindo um volume de cerca de 20 %, ou três atividades cobrindo, cada uma delas, um volume de 33 %). A combinação dos ganhos de eficiência criados pelas três atividades terá probabilidades de ser suficientemente significativa para que a OP respeite o teste de ganhos de eficiência significativos.
  Uma atividade que, por si só, não seja suficiente para gerar ganhos de eficiência significativos (p. ex., aquisição de serviços informáticos, promoção geral) terá muito poucas probabilidades de gerar ganhos de eficiência significativos quando combinada, pelo que é muito improvável que possa contribuir para criar ganhos de eficiência significativos aquando da combinação de atividades.
  i)   
  Combinação de duas atividades com sobreposição de volumes:


  Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que usa equipamento para misturar cereais com características diferentes, de acordo com os requisitos dos clientes, e que armazena os cereais para esse fim. Estas duas atividades integradas permitem que a OP responda aos pedidos de clientes que exijam misturas com características específicas (por exemplo, as padarias), aos quais os agricultores a título individual não poderiam de maneira nenhuma responder, ou não poderiam responder em termos da qualidade/volume/prazo/preços requeridos. Se estas duas atividades da OP, quando consideradas em conjunto, abrangerem mais de 70 % do volume das culturas arvenses comercializadas pela OP, terão potencial para originar uma redução significativa dos custos, em comparação com a situação na qual os produtores, a título individual, tentam responder à procura de misturas específicas de cereais, podendo inclusive criar a possibilidade de a OP propor essas misturas, ao passo que os membros não o poderiam fazer por si sós. Numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.
  ii)   
  Combinação de duas atividades sem sobreposição de volumes:


  Pode, por exemplo, ser o caso em que uma OP adquire no mercado parte dos alimentos para animais necessários aos bovinos criados pelos seus membros e os membros da OP usam equipamento adquirido conjuntamente para a produção da outra parte dos alimentos para animais necessários aos bovinos criados pelos membros. Se estas duas atividades da OP, quando consideradas em conjunto, abrangerem os alimentos para animais requeridos para mais de 70 % do volume de bovinos comercializados pela OP, terão potencial para originar uma redução significativa dos custos, em comparação com a situação na qual os alimentos para animais são adquiridos a título individual no mercado por produtores de bovinos ou produzidos nas máquinas que eles adquiriram a título individual. Numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.
  iii)   
  Combinação de três atividades com sobreposição de volumes:


  A combinação de atividades na situação em que nenhuma das atividades abranja mais de metade do azeite comercializado pela OP é suscetível de gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que combina atividades ligadas à venda de azeite engarrafado. Se uma OP realizar o armazenamento conjunto de azeite, o engarrafamento e a rotulagem conjuntos e operar uma rede de distribuição conjunta, estas três atividades da OP representam um sistema integrado para a produção de azeite engarrafado, o que implica custos de investimento significativos. Se o volume de azeite que passa através do sistema integrado abranger pelo menos um terço do volume de azeite comercializado pela OP, estas atividades, quando consideradas em conjunto, terão potencial para originar uma redução significativa dos custos, em comparação com a situação na qual estas atividades são realizadas por produtores de azeite a título individual. Numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado. |
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Combinação de atividades

Exemplos de situações nas quais as atividades combinadas enumeradas nos artigo 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos no contexto do método simplificado.

Concluiu-se que as atividades que reforçam os ganhos de eficiência acima descritas, em muitos casos, criam ganhos de eficiência significativos quando abrangem mais de metade dos volumes comercializados pelas OP. Quando uma OP realizar duas ou mais atividades que reforçam os ganhos de eficiência, cobrindo cada uma delas volumes inferiores a metade dos volumes comercializados pela OP, a soma e/ou a combinação das eficiências criadas pelas diferentes atividades podem, em conjunto, ser suficientemente significativas para que a OP respeite o teste de ganhos de eficiência significativos.

Pode ser que diferentes atividades que reforçam os ganhos de eficiência abranjam os mesmos volumes (isto é, que as atividades se sobreponham) ou que abranjam volumes distintos.

Se uma atividade que reforça os ganhos de eficiência abranger uma percentagem muito pequena (p. ex., 10 % ou 15 %) dos volumes comercializados pela OP, é improvável que contribua para criar ganhos de eficiência significativos, porque, por si só, cria ganhos de eficiência limitados, não sendo provável que a sua combinação com outra atividade aumente significativamente os ganhos de eficiência das atividades da OP. Não é, pois, provável que uma OP crie ganhos de eficiência significativos ao realizar uma atividade adicional que reforça os ganhos de eficiência e que abrange uma percentagem muito pequena dos volumes comercializados. Por outras palavras, não é provável que uma OP respeite o teste de ganhos de eficiência significativos ao realizar uma atividade adicional que reforça os ganhos de eficiência e que abrange uma percentagem muito pequena dos volumes comercializados.

Por outro lado, visto que as economias de escala não são lineares, os ganhos de eficiência alcançados através de uma atividade com um dado volume são mais do dobro dos ganhos de eficiência alcançados com duas atividades que abranjam metade do volume. E, por sua vez, os ganhos de eficiência alcançados com duas atividades que abranjam metade do volume são também mais do triplo dos ganhos de eficiência alcançados com três atividades que abranjam um terço do volume. Por conseguinte, uma OP pode respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos ao combinar atividades que reforçam os ganhos de eficiência, se o volume total abrangido por essa combinação de atividades (a soma dos volumes abrangidos pelas diferentes atividades) for superior ao volume de uma só atividade e se este volume total aumentar cada vez que se adiciona uma atividade.

No caso de duas atividades que reforçam os ganhos de eficiência, é provável que a combinação das duas atividades gere ganhos de eficiência significativos, se a soma dos volumes abrangidos pelas duas atividades for superior a 70 % dos volumes comercializados pela OP. Nesse caso, nenhuma das atividades abrange um volume inferior a 20 % (caso contrário, a OP respeita o teste de ganhos de eficiência significativos, sendo a outra atividade apreciada individualmente, isto é, sem necessidade de a combinar com outra atividade). Se pelo menos uma atividade abranger um volume que atinja os 35 %, então a soma e/ou a combinação dos ganhos de eficiência criados pelas duas atividades terão probabilidades de ser suficientemente significativas para que a OP respeite o teste de ganhos de eficiência significativos.

No caso de três atividades que reforçam os ganhos de eficiência, é provável que a combinação das três atividades gere ganhos de eficiência significativos, se a soma dos volumes abrangidos pelas três atividades for superior a 100 % dos volumes comercializados pela OP. Nesse caso, nenhuma das atividades abrange um volume inferior a 20 % (caso contrário, a OP respeita o teste de ganhos de eficiência significativos, com uma das duas outras atividades ou com as duas outras atividades em conjunto). Pode haver combinações de três atividades (por exemplo, duas cobrindo, cada uma delas, um volume de cerca de 40 % e uma terceira atividade cobrindo um volume de cerca de 20 %, ou três atividades cobrindo, cada uma delas, um volume de 33 %). A combinação dos ganhos de eficiência criados pelas três atividades terá probabilidades de ser suficientemente significativa para que a OP respeite o teste de ganhos de eficiência significativos.

Uma atividade que, por si só, não seja suficiente para gerar ganhos de eficiência significativos (p. ex., aquisição de serviços informáticos, promoção geral) terá muito poucas probabilidades de gerar ganhos de eficiência significativos quando combinada, pelo que é muito improvável que possa contribuir para criar ganhos de eficiência significativos aquando da combinação de atividades.

i)   
  Combinação de duas atividades com sobreposição de volumes:

Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que usa equipamento para misturar cereais com características diferentes, de acordo com os requisitos dos clientes, e que armazena os cereais para esse fim. Estas duas atividades integradas permitem que a OP responda aos pedidos de clientes que exijam misturas com características específicas (por exemplo, as padarias), aos quais os agricultores a título individual não poderiam de maneira nenhuma responder, ou não poderiam responder em termos da qualidade/volume/prazo/preços requeridos. Se estas duas atividades da OP, quando consideradas em conjunto, abrangerem mais de 70 % do volume das culturas arvenses comercializadas pela OP, terão potencial para originar uma redução significativa dos custos, em comparação com a situação na qual os produtores, a título individual, tentam responder à procura de misturas específicas de cereais, podendo inclusive criar a possibilidade de a OP propor essas misturas, ao passo que os membros não o poderiam fazer por si sós. Numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.

ii)   
  Combinação de duas atividades sem sobreposição de volumes:

Pode, por exemplo, ser o caso em que uma OP adquire no mercado parte dos alimentos para animais necessários aos bovinos criados pelos seus membros e os membros da OP usam equipamento adquirido conjuntamente para a produção da outra parte dos alimentos para animais necessários aos bovinos criados pelos membros. Se estas duas atividades da OP, quando consideradas em conjunto, abrangerem os alimentos para animais requeridos para mais de 70 % do volume de bovinos comercializados pela OP, terão potencial para originar uma redução significativa dos custos, em comparação com a situação na qual os alimentos para animais são adquiridos a título individual no mercado por produtores de bovinos ou produzidos nas máquinas que eles adquiriram a título individual. Numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.

iii)   
  Combinação de três atividades com sobreposição de volumes:

A combinação de atividades na situação em que nenhuma das atividades abranja mais de metade do azeite comercializado pela OP é suscetível de gerar ganhos de eficiência significativos em determinadas situações. Pode, por exemplo, ser o caso de uma OP que combina atividades ligadas à venda de azeite engarrafado. Se uma OP realizar o armazenamento conjunto de azeite, o engarrafamento e a rotulagem conjuntos e operar uma rede de distribuição conjunta, estas três atividades da OP representam um sistema integrado para a produção de azeite engarrafado, o que implica custos de investimento significativos. Se o volume de azeite que passa através do sistema integrado abranger pelo menos um terço do volume de azeite comercializado pela OP, estas atividades, quando consideradas em conjunto, terão potencial para originar uma redução significativa dos custos, em comparação com a situação na qual estas atividades são realizadas por produtores de azeite a título individual. Numa tal situação, a OP pode gerar ganhos de eficiência significativos e, assim, respeitar as condições do método simplificado.

| 79) | Nas situações de aplicação do método simplificado do teste de ganhos de eficiência significativos acima identificado, sucede que uma só atividade suscetível de aumentar os ganhos de eficiência abrange mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Os volumes requeridos podem ser excecionalmente menores, atendendo a pequenas variações nos volumes de produção em anos consecutivos devido a causas naturais ou condições atmosféricas. Nessa situação, considerar-se-ia respeitado o teste de ganhos de eficiência significativos se a atividade abrangesse mais de 40 % dos volumes comercializados pela OP num determinado ano, e apenas para esse ano, e se a atividade suscetível de aumentar os ganhos de eficiência abrangesse mais de metade dos volumes comercializados pela OP noutros anos. |
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79)

Nas situações de aplicação do método simplificado do teste de ganhos de eficiência significativos acima identificado, sucede que uma só atividade suscetível de aumentar os ganhos de eficiência abrange mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Os volumes requeridos podem ser excecionalmente menores, atendendo a pequenas variações nos volumes de produção em anos consecutivos devido a causas naturais ou condições atmosféricas. Nessa situação, considerar-se-ia respeitado o teste de ganhos de eficiência significativos se a atividade abrangesse mais de 40 % dos volumes comercializados pela OP num determinado ano, e apenas para esse ano, e se a atividade suscetível de aumentar os ganhos de eficiência abrangesse mais de metade dos volumes comercializados pela OP noutros anos.

| 80) | Num caso de força maior (p. ex., instalações de armazenamento destruídas por um incêndio), ainda que uma atividade fosse temporariamente suspensa, a OP podia ainda beneficiar da Derrogação desde que tomasse sem demora todas as medidas necessárias para restabelecer a situação anterior à ocorrência do caso de força maior e fossem respeitados os demais requisitos da Derrogação. |
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80)

Num caso de força maior (p. ex., instalações de armazenamento destruídas por um incêndio), ainda que uma atividade fosse temporariamente suspensa, a OP podia ainda beneficiar da Derrogação desde que tomasse sem demora todas as medidas necessárias para restabelecer a situação anterior à ocorrência do caso de força maior e fossem respeitados os demais requisitos da Derrogação.

| 81) | Por último, se uma OP respeitar as condições estabelecidas no método simplificado, pode demonstrar, através de um método alternativo, que continua a respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos. |
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81)

Por último, se uma OP respeitar as condições estabelecidas no método simplificado, pode demonstrar, através de um método alternativo, que continua a respeitar o teste de ganhos de eficiência significativos.

3.3.2.   Método alternativo

| 82) | Se uma OP não respeitar as condições do método simplificado acima explicadas, pode aplicar um método alternativo, a fim de apreciar se respeita o teste de ganhos de eficiência significativos. Tal pode dever-se ao facto de o método simplificado não poder ser respeitado mas a OP considerar, apesar das suas atividades, que respeita o teste de ganhos de eficiência significativos. Pode também dever-se a que a OP se encontre numa situação não abrangida pelo método simplificado: a OP pode realizar atividades não enumeradas no método simplificado ou pode também não estar ainda a realizar atividades que reforcem os ganhos de eficiência, designadamente em casos em que estejam a ser criadas novas OP, em que as OP tencionem desenvolver novas atividades de integração, etc. |
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82)

Se uma OP não respeitar as condições do método simplificado acima explicadas, pode aplicar um método alternativo, a fim de apreciar se respeita o teste de ganhos de eficiência significativos. Tal pode dever-se ao facto de o método simplificado não poder ser respeitado mas a OP considerar, apesar das suas atividades, que respeita o teste de ganhos de eficiência significativos. Pode também dever-se a que a OP se encontre numa situação não abrangida pelo método simplificado: a OP pode realizar atividades não enumeradas no método simplificado ou pode também não estar ainda a realizar atividades que reforcem os ganhos de eficiência, designadamente em casos em que estejam a ser criadas novas OP, em que as OP tencionem desenvolver novas atividades de integração, etc.

| 83) | O método alternativo exige que se apreciem todas as atividades da OP e se algumas atividades são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos, de modo que a OP contribua globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. As presentes Orientações dão indicações quanto ao método alternativo sem cobrir todos os possíveis aspetos de uma apreciação ao abrigo do método alternativo atendendo à sua natureza caso a caso. |
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83)

O método alternativo exige que se apreciem todas as atividades da OP e se algumas atividades são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência significativos, de modo que a OP contribua globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. As presentes Orientações dão indicações quanto ao método alternativo sem cobrir todos os possíveis aspetos de uma apreciação ao abrigo do método alternativo atendendo à sua natureza caso a caso.

| 84) | Algumas atividades que não as enumeradas no n.o 1, alínea a), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OMC podem criar ganhos de eficiência. Nesses casos, torna-se necessário apreciar, com base nos factos da situação específica em apreço, se essas atividades de uma OP podem gerar ganhos de eficiência significativos, de modo que essas atividades contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC (53). |
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84)

Algumas atividades que não as enumeradas no n.o 1, alínea a), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OMC podem criar ganhos de eficiência. Nesses casos, torna-se necessário apreciar, com base nos factos da situação específica em apreço, se essas atividades de uma OP podem gerar ganhos de eficiência significativos, de modo que essas atividades contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC (53).

| 85) | O método alternativo pode também abordar uma situação em que uma OP se tenha comprometido a investir em atividades que reforcem os ganhos de eficiência, mas o investimento requeira algum tempo para se materializar plenamente, e que, entretanto, a OP proceda já a vendas para estabelecer a sua presença no mercado e garantir a viabilidade dos investimentos que efetua. Cada investimento carece de um prazo diferente para a sua implementação. Todavia, regra geral, não deve demorar mais de um ano a ser implementado, exceto quando se trata de investimentos muito significativos (ou seja, instalações de transformação ou logísticas). |
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85)

O método alternativo pode também abordar uma situação em que uma OP se tenha comprometido a investir em atividades que reforcem os ganhos de eficiência, mas o investimento requeira algum tempo para se materializar plenamente, e que, entretanto, a OP proceda já a vendas para estabelecer a sua presença no mercado e garantir a viabilidade dos investimentos que efetua. Cada investimento carece de um prazo diferente para a sua implementação. Todavia, regra geral, não deve demorar mais de um ano a ser implementado, exceto quando se trata de investimentos muito significativos (ou seja, instalações de transformação ou logísticas).

| 86) | Nessas circunstâncias, a OP tem de demonstrar que está financeiramente empenhada em realizar a atividade e que é só uma questão de tempo até realizar efetivamente essa atividade, devido a atrasos inevitáveis na implementação (p. ex., construção de instalações). Se a OP puder demonstrar esse empenho, torna-se necessário apreciar, com base nos factos da situação específica em apreço, se essas novas atividades de uma OP geram ganhos de eficiência significativos, de modo que essas atividades contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC (54). Se o caso em apreço disser respeito a atividades enumeradas no n.o 1, alínea a), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM, pode proceder-se à apreciação tal como se faria no método simplificado baseado no tipo e no significado (em termos de volume e custos) das atividades planeadas. Se o caso em apreço disser respeito a atividades não enumeradas no n.o 1, alínea a), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM, a apreciação far-se-á caso a caso. Na prática, se a atividade acabar por não poder realizar-se devido a um acontecimento que escape ao controlo da OP, esta pode ainda beneficiar da derrogação durante um determinado período após a materialização desse acontecimento para cessar as negociações contratuais que comprometem os objetivos da PAC (ver exemplo das culturas arvenses na secção 4.3). |
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86)

Nessas circunstâncias, a OP tem de demonstrar que está financeiramente empenhada em realizar a atividade e que é só uma questão de tempo até realizar efetivamente essa atividade, devido a atrasos inevitáveis na implementação (p. ex., construção de instalações). Se a OP puder demonstrar esse empenho, torna-se necessário apreciar, com base nos factos da situação específica em apreço, se essas novas atividades de uma OP geram ganhos de eficiência significativos, de modo que essas atividades contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC (54). Se o caso em apreço disser respeito a atividades enumeradas no n.o 1, alínea a), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM, pode proceder-se à apreciação tal como se faria no método simplificado baseado no tipo e no significado (em termos de volume e custos) das atividades planeadas. Se o caso em apreço disser respeito a atividades não enumeradas no n.o 1, alínea a), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM, a apreciação far-se-á caso a caso. Na prática, se a atividade acabar por não poder realizar-se devido a um acontecimento que escape ao controlo da OP, esta pode ainda beneficiar da derrogação durante um determinado período após a materialização desse acontecimento para cessar as negociações contratuais que comprometem os objetivos da PAC (ver exemplo das culturas arvenses na secção 4.3).

3.4.   Relações entre as OP e os seus membros

| 87) | A Derrogação não depende de haver, ou não, transferência de propriedade dos produtos em causa dos produtores para a OP, porque em ambas as situações se aplica às OP (55). Não é necessária uma transferência de propriedade para se beneficiar da Derrogação. |
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87)

A Derrogação não depende de haver, ou não, transferência de propriedade dos produtos em causa dos produtores para a OP, porque em ambas as situações se aplica às OP (55). Não é necessária uma transferência de propriedade para se beneficiar da Derrogação.

| 88) | Todavia, a Derrogação impõe dois requisitos quanto às relações entre a OP e os seus membros (56):






  a) | os produtores em causa não devem ser membros de qualquer outra OP que negoceie igualmente tais contratos para o mesmo produto em seu nome. Por outras palavras, o produtor não pode mandatar qualquer outra OP para proceder a negociações contratuais para um dado produto relativamente aos seus produtos conjuntamente com os de outros produtores. O produtor pode, todavia, vender em paralelo o mesmo produto diretamente ao mercado e pode também vender outros produtos por intermédio de outra OP; |
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88)

Todavia, a Derrogação impõe dois requisitos quanto às relações entre a OP e os seus membros (56):

a)

os produtores em causa não devem ser membros de qualquer outra OP que negoceie igualmente tais contratos para o mesmo produto em seu nome. Por outras palavras, o produtor não pode mandatar qualquer outra OP para proceder a negociações contratuais para um dado produto relativamente aos seus produtos conjuntamente com os de outros produtores. O produtor pode, todavia, vender em paralelo o mesmo produto diretamente ao mercado e pode também vender outros produtos por intermédio de outra OP;

| b) | a OP pode proceder a negociações, desde que o produto em causa não esteja sujeito a uma obrigação de entrega resultante da filiação do produtor numa cooperativa, a qual, por sua vez, não faz parte de uma OP, nos termos das condições estabelecidas pelos estatutos da cooperativa ou pelas regras e decisões neles previstas ou deles derivadas. Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM não podem, pois, ser considerados como uma base para o não cumprimento da obrigação de fornecimento existente em estruturas cooperativas. |
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b)

a OP pode proceder a negociações, desde que o produto em causa não esteja sujeito a uma obrigação de entrega resultante da filiação do produtor numa cooperativa, a qual, por sua vez, não faz parte de uma OP, nos termos das condições estabelecidas pelos estatutos da cooperativa ou pelas regras e decisões neles previstas ou deles derivadas. Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM não podem, pois, ser considerados como uma base para o não cumprimento da obrigação de fornecimento existente em estruturas cooperativas.

3.5.   Limite de produção

| 89) | A Derrogação está sujeita a limites quantitativos (57). |
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89)

A Derrogação está sujeita a limites quantitativos (57).

| 90) | Nos setores da carne de bovino e das culturas arvenses, a Derrogação é aplicável desde que o volume do produto abrangido pelas negociações contratuais de uma determinada OP e produzido em qualquer Estado-Membro não exceda 15 % da produção nacional total de cada produto referido, respetivamente, no artigo 170.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 171.o, n.o 1, alíneas a) a l), do Regulamento OCM. |
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90)

Nos setores da carne de bovino e das culturas arvenses, a Derrogação é aplicável desde que o volume do produto abrangido pelas negociações contratuais de uma determinada OP e produzido em qualquer Estado-Membro não exceda 15 % da produção nacional total de cada produto referido, respetivamente, no artigo 170.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 171.o, n.o 1, alíneas a) a l), do Regulamento OCM.

| 91) | No setor do azeite, a Derrogação é aplicável apenas no caso de o volume da produção de azeite abrangido pelas negociações contratuais de uma determinada OP e produzido em qualquer Estado-Membro não exceder 20 % do mercado relevante, estabelecendo uma distinção entre azeite para consumo humano e azeite para outros fins. As presentes Orientações contêm pormenores sobre a determinação do mercado relevante na secção especificamente dedicada ao setor do azeite. |
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91)

No setor do azeite, a Derrogação é aplicável apenas no caso de o volume da produção de azeite abrangido pelas negociações contratuais de uma determinada OP e produzido em qualquer Estado-Membro não exceder 20 % do mercado relevante, estabelecendo uma distinção entre azeite para consumo humano e azeite para outros fins. As presentes Orientações contêm pormenores sobre a determinação do mercado relevante na secção especificamente dedicada ao setor do azeite.

| 92) | Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM referem-se, para efeitos de estabelecimento de limites ao poder de mercado, à produção «em qualquer Estado-Membro». Por conseguinte, se a negociação por uma OP em nome dos seus membros incidir sobre o fornecimento em mais do que um Estado-Membro, os volumes de produção em cada Estado-Membro não devem exceder 15 % da produção nacional de carne de bovino e de culturas arvenses e 20 % do mercado relevante do azeite. |
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92)

Os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM referem-se, para efeitos de estabelecimento de limites ao poder de mercado, à produção «em qualquer Estado-Membro». Por conseguinte, se a negociação por uma OP em nome dos seus membros incidir sobre o fornecimento em mais do que um Estado-Membro, os volumes de produção em cada Estado-Membro não devem exceder 15 % da produção nacional de carne de bovino e de culturas arvenses e 20 % do mercado relevante do azeite.

| 93) | Se, inicialmente, a quota não for superior a 15 % da produção nacional de carne de bovino ou de culturas arvenses (58) ou a 20 % do mercado relevante do setor do azeite, mas subsequentemente crescer acima desse nível sem exceder 20 % da produção nacional de carne de bovino ou culturas arvenses ou 25 % do mercado relevante do setor do azeite, a Derrogação prevista nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM continuará a aplicar-se por um período de um ano civil a seguir ao ano em que for excedida a quota de 15 % da produção nacional de carne de bovino ou de culturas arvenses ou de 20 % do mercado relevante do azeite. |
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93)

Se, inicialmente, a quota não for superior a 15 % da produção nacional de carne de bovino ou de culturas arvenses (58) ou a 20 % do mercado relevante do setor do azeite, mas subsequentemente crescer acima desse nível sem exceder 20 % da produção nacional de carne de bovino ou culturas arvenses ou 25 % do mercado relevante do setor do azeite, a Derrogação prevista nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM continuará a aplicar-se por um período de um ano civil a seguir ao ano em que for excedida a quota de 15 % da produção nacional de carne de bovino ou de culturas arvenses ou de 20 % do mercado relevante do azeite.

| 94) | Em 2014, a Comissão Europeia publicou os valores da produção nacional relevante no Jornal Oficial da UE (59). Estão disponíveis informações atualizadas no sítio web da Comissão Europeia (60). Os dados sobre a produção nacional relevante são calculados com base numa «média olímpica» (61) dos cinco anos precedentes, de modo a proporcionar um valor de referência estável, que não esteja sujeito a variações anuais. |
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94)

Em 2014, a Comissão Europeia publicou os valores da produção nacional relevante no Jornal Oficial da UE (59). Estão disponíveis informações atualizadas no sítio web da Comissão Europeia (60). Os dados sobre a produção nacional relevante são calculados com base numa «média olímpica» (61) dos cinco anos precedentes, de modo a proporcionar um valor de referência estável, que não esteja sujeito a variações anuais.

| 95) | Estes limiares não limitam a capacidade de as OP negociarem volumes superiores em nome dos seus membros. Neste caso, a Derrogação não se aplicaria, visto que se limita às negociações contratuais que respeitam as condições explanadas nas presentes Orientações. No caso de a OP negociar volumes superiores, ela terá de apreciar as suas atividades ao abrigo de outras regras da concorrência e de derrogações disponíveis e explanadas na secção 2. |
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95)

Estes limiares não limitam a capacidade de as OP negociarem volumes superiores em nome dos seus membros. Neste caso, a Derrogação não se aplicaria, visto que se limita às negociações contratuais que respeitam as condições explanadas nas presentes Orientações. No caso de a OP negociar volumes superiores, ela terá de apreciar as suas atividades ao abrigo de outras regras da concorrência e de derrogações disponíveis e explanadas na secção 2.

3.6.   Obrigação de notificação

| 96) | A Derrogação exige (62) que a OP notifique as autoridades competentes do Estado-Membro em que desenvolve a sua atividade do volume de produção dos produtos em causa, objeto das suas negociações em nome dos seus membros. As autoridades competentes respetivas são determinadas por cada Estado-Membro. |
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96)

A Derrogação exige (62) que a OP notifique as autoridades competentes do Estado-Membro em que desenvolve a sua atividade do volume de produção dos produtos em causa, objeto das suas negociações em nome dos seus membros. As autoridades competentes respetivas são determinadas por cada Estado-Membro.

| 97) | A obrigação de notificar o volume de produção abrangido pelas negociações contratuais à autoridade competente do Estado-Membro em questão não implica que a autoridade nacional em questão autorize as negociações contratuais. |
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97)

A obrigação de notificar o volume de produção abrangido pelas negociações contratuais à autoridade competente do Estado-Membro em questão não implica que a autoridade nacional em questão autorize as negociações contratuais.

3.7.   Salvaguardas

3.7.1.   Introdução

| 98) | O n.o 5 dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM estabelece um mecanismo de salvaguarda, que confere às autoridades da concorrência dos Estados-Membros e à Comissão Europeia poderes para decidir, em casos particulares, que uma determinada negociação pela OP seja reaberta ou não se realize. |
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98)

O n.o 5 dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM estabelece um mecanismo de salvaguarda, que confere às autoridades da concorrência dos Estados-Membros e à Comissão Europeia poderes para decidir, em casos particulares, que uma determinada negociação pela OP seja reaberta ou não se realize.

| 99) | No caso de as negociações das OP abrangerem apenas um Estado-Membro, as salvaguardas serão aplicadas pela autoridade da concorrência desse Estado-Membro. No caso de as negociações das OP abrangerem mais de um Estado-Membro, as salvaguardas serão aplicadas pela Comissão Europeia. As autoridades da concorrência dos Estados-Membros e da Comissão Europeia passam a referir-se como «autoridades da concorrência competentes». |
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99)

No caso de as negociações das OP abrangerem apenas um Estado-Membro, as salvaguardas serão aplicadas pela autoridade da concorrência desse Estado-Membro. No caso de as negociações das OP abrangerem mais de um Estado-Membro, as salvaguardas serão aplicadas pela Comissão Europeia. As autoridades da concorrência dos Estados-Membros e da Comissão Europeia passam a referir-se como «autoridades da concorrência competentes».

| 100) | Conforme referido no n.o 5 dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, a cláusula de salvaguarda constitui uma exceção à Derrogação, pelo que carece de uma interpretação restrita. |
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100)

Conforme referido no n.o 5 dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, a cláusula de salvaguarda constitui uma exceção à Derrogação, pelo que carece de uma interpretação restrita.

| 101) | A autoridade da concorrência competente pode usar a cláusula de salvaguarda ainda que a OP respeite plenamente nas negociações os limiares quantitativos (15 % da produção nacional total de produtos dos setores da carne de bovino e das culturas arvenses ou 20 % do mercado relevante do setor do azeite). |
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101)

A autoridade da concorrência competente pode usar a cláusula de salvaguarda ainda que a OP respeite plenamente nas negociações os limiares quantitativos (15 % da produção nacional total de produtos dos setores da carne de bovino e das culturas arvenses ou 20 % do mercado relevante do setor do azeite).

| 102) | O mecanismo de salvaguarda pode ser aplicado pela autoridade da concorrência competente nas três situações limitadas seguintes:






  a) | se considerar necessário, a fim de prevenir a exclusão da concorrência; ou |
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102)

O mecanismo de salvaguarda pode ser aplicado pela autoridade da concorrência competente nas três situações limitadas seguintes:

a)

se considerar necessário, a fim de prevenir a exclusão da concorrência; ou

| b) | se concluir que o produto objeto das negociações faz parte de um mercado separado devido às características específicas do produto ou do fim a que se destina e que essa negociação coletiva abrangeria mais de 15 % da produção nacional total desse mercado (63); ou |
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b)

se concluir que o produto objeto das negociações faz parte de um mercado separado devido às características específicas do produto ou do fim a que se destina e que essa negociação coletiva abrangeria mais de 15 % da produção nacional total desse mercado (63); ou

| c) | se concluir que os objetivos da PAC são postos em causa. |
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c)

se concluir que os objetivos da PAC são postos em causa.

| 103) | Nas três situações, a ação da autoridade da concorrência competente, ao abrigo dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, não tem caráter de sanção pela infração às regras da concorrência, mas é, antes, considerada como uma medida preventiva. |
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103)

Nas três situações, a ação da autoridade da concorrência competente, ao abrigo dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, não tem caráter de sanção pela infração às regras da concorrência, mas é, antes, considerada como uma medida preventiva.

| 104) | Até a autoridade da concorrência competente adotar uma decisão de reabertura das negociações ou de não realização das mesmas, são legais as negociações realizadas pelas OP em conformidade com os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM. Por conseguinte, antes da data de uma tal decisão, as negociações das OP que respeitem as condições enunciadas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM não podem ser sancionadas por força da lei geral da concorrência da UE. |
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104)

Até a autoridade da concorrência competente adotar uma decisão de reabertura das negociações ou de não realização das mesmas, são legais as negociações realizadas pelas OP em conformidade com os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM. Por conseguinte, antes da data de uma tal decisão, as negociações das OP que respeitem as condições enunciadas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM não podem ser sancionadas por força da lei geral da concorrência da UE.

| 105) | Assim, se a OP respeitar a decisão da autoridade da concorrência competente sobre a renegociação ou o cancelamento das negociações contratuais, a OP só será responsável pelas negociações contratuais a realizar após essa data. |
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105)

Assim, se a OP respeitar a decisão da autoridade da concorrência competente sobre a renegociação ou o cancelamento das negociações contratuais, a OP só será responsável pelas negociações contratuais a realizar após essa data.

| 106) | Porém, após a decisão da autoridade da concorrência competente de que as negociações em causa devem ser reabertas ou não devem ser realizadas, a derrogação deixa de ser válida. Assim, se após a data da decisão da autoridade da concorrência competente a OP não respeitar a decisão e prosseguir as negociações ou mantiver a implementação de contratos celebrados, pode ser intentado um processo relativo ao comportamento da OP ao abrigo da lei geral da concorrência. |
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106)

Porém, após a decisão da autoridade da concorrência competente de que as negociações em causa devem ser reabertas ou não devem ser realizadas, a derrogação deixa de ser válida. Assim, se após a data da decisão da autoridade da concorrência competente a OP não respeitar a decisão e prosseguir as negociações ou mantiver a implementação de contratos celebrados, pode ser intentado um processo relativo ao comportamento da OP ao abrigo da lei geral da concorrência.

3.7.2.   Exclusão da concorrência

| 107) | Relativamente à primeira situação, em que a autoridade da concorrência competente intervém para impedir a exclusão da concorrência, as vendas ou os contratos de uma OP negociados em nome dos seus membros podem respeitar integralmente as condições enunciados nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, mas conter cláusulas que restringem a concorrência que vão além do necessário para alcançar a concentração da oferta, ou seja, negociações contratuais (isto é, cláusulas não incluídas nas condições enunciadas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, por exemplo, uma cláusula de exclusividade suscetível de ter efeitos anticoncorrenciais num mercado com um número reduzido de operadores, tendo todos eles condições de exclusividade). |
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107)

Relativamente à primeira situação, em que a autoridade da concorrência competente intervém para impedir a exclusão da concorrência, as vendas ou os contratos de uma OP negociados em nome dos seus membros podem respeitar integralmente as condições enunciados nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, mas conter cláusulas que restringem a concorrência que vão além do necessário para alcançar a concentração da oferta, ou seja, negociações contratuais (isto é, cláusulas não incluídas nas condições enunciadas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM, por exemplo, uma cláusula de exclusividade suscetível de ter efeitos anticoncorrenciais num mercado com um número reduzido de operadores, tendo todos eles condições de exclusividade).

| 108) | Uma intervenção da autoridade da concorrência competente para impedir a exclusão da concorrência visa proteger a rivalidade entre produtores e processos concorrenciais. Nessa análise, considera-se tanto a concorrência real como a potencial (64). Podia haver exclusão da concorrência, se um dos seus parâmetros mais importantes fosse inteiramente eliminado num determinado mercado relevante; esta condição é particularmente válida na concorrência de preços (65) ou na concorrência em matéria de inovação. Existem outros elementos que influenciam a análise da eliminação da concorrência, nomeadamente: quotas de mercado no contexto mais vasto da análise da capacidade real dos concorrentes para concorrerem e dos incentivos para o fazer (66); redução da concorrência provocada pelas negociações contratuais em causa; capacidade para implementar e manter aumentos de preços; obstáculos a novas entradas. Para mais pormenores sobre a apreciação da exclusão da concorrência, ver (por analogia) a secção 2 das Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado [atualmente, artigo 101.o, n.o 3, do TFUE] (67). |
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108)

Uma intervenção da autoridade da concorrência competente para impedir a exclusão da concorrência visa proteger a rivalidade entre produtores e processos concorrenciais. Nessa análise, considera-se tanto a concorrência real como a potencial (64). Podia haver exclusão da concorrência, se um dos seus parâmetros mais importantes fosse inteiramente eliminado num determinado mercado relevante; esta condição é particularmente válida na concorrência de preços (65) ou na concorrência em matéria de inovação. Existem outros elementos que influenciam a análise da eliminação da concorrência, nomeadamente: quotas de mercado no contexto mais vasto da análise da capacidade real dos concorrentes para concorrerem e dos incentivos para o fazer (66); redução da concorrência provocada pelas negociações contratuais em causa; capacidade para implementar e manter aumentos de preços; obstáculos a novas entradas. Para mais pormenores sobre a apreciação da exclusão da concorrência, ver (por analogia) a secção 2 das Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado [atualmente, artigo 101.o, n.o 3, do TFUE] (67).

| 109) | Todavia, não infringem o artigo 101.o do TFUE, se os contratos de fornecimento de uma OP celebrados em nome dos seus membros respeitarem as condições enunciadas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM e esses contratos não contiverem cláusulas que restrinjam a concorrência para além do necessário para alcançar a concentração da oferta prevista nesses artigos. |
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109)

Todavia, não infringem o artigo 101.o do TFUE, se os contratos de fornecimento de uma OP celebrados em nome dos seus membros respeitarem as condições enunciadas nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM e esses contratos não contiverem cláusulas que restrinjam a concorrência para além do necessário para alcançar a concentração da oferta prevista nesses artigos.

3.7.3.   Menor mercado do produto relevante com efeitos anticoncorrenciais

| 110) | Quanto à segunda situação, a autoridade da concorrência competente pode decidir que as negociações devem ser reabertas ou não devem ser efetuadas, caso conclua:






  a) | que o mercado do produto (não geográfico) relevante para as negociações respeitantes aos setores da carne de bovino ou das culturas arvenses é mais pequeno do que o definido nos artigos 170.o e 171.o do Regulamento OCM; |
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110)

Quanto à segunda situação, a autoridade da concorrência competente pode decidir que as negociações devem ser reabertas ou não devem ser efetuadas, caso conclua:

a)

que o mercado do produto (não geográfico) relevante para as negociações respeitantes aos setores da carne de bovino ou das culturas arvenses é mais pequeno do que o definido nos artigos 170.o e 171.o do Regulamento OCM;

| b) | que as negociações em questão teriam um efeito anticoncorrencial nesses mercadores menores. |
| --- | --- |

b)

que as negociações em questão teriam um efeito anticoncorrencial nesses mercadores menores.

Esta condição não se aplica ao setor do azeite, por o mercado relevante não estar definido no artigo 169.o do Regulamento OCM.

3.7.4.   Objetivos da PAC postos em causa

| 111) | A terceira situação em que a autoridade da concorrência competente pode intervir está associada às suas constatações de que os objetivos da PAC são postos em causa por uma maior integração das atividades das OP. Esta situação pode materializar-se no caso de a OP ter feito uma autoavaliação baseada no método simplificado. Com este método, pressupõe-se que, se forem respeitados os critérios relevantes, as atividades da OP contribuem globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. Uma autoridade da concorrência pode considerar que, na prática, tal não é o caso, ainda que os critérios sejam respeitados. |
| --- | --- |

111)

A terceira situação em que a autoridade da concorrência competente pode intervir está associada às suas constatações de que os objetivos da PAC são postos em causa por uma maior integração das atividades das OP. Esta situação pode materializar-se no caso de a OP ter feito uma autoavaliação baseada no método simplificado. Com este método, pressupõe-se que, se forem respeitados os critérios relevantes, as atividades da OP contribuem globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC. Uma autoridade da concorrência pode considerar que, na prática, tal não é o caso, ainda que os critérios sejam respeitados.

4.   DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS SETORES EM CAUSA

4.1.   Azeite

4.1.1.   Exemplos de aplicação da Derrogação ao setor do azeite

| 112) | A presente secção das Orientações aborda a aplicação prática das regras específicas do Regulamento OCM no setor do azeite, mediante recurso aos exemplos a seguir apresentados. |
| --- | --- |

112)

A presente secção das Orientações aborda a aplicação prática das regras específicas do Regulamento OCM no setor do azeite, mediante recurso aos exemplos a seguir apresentados.

| 113) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 169.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor do azeite em que a Derrogação é aplicável:













  Situação | : | Numa determinada região, vários olivicultores criaram paralelamente várias OP que produzem azeite, transformando as azeitonas que lhes são trazidas pelos respetivos membros. As OP também compram produtos fitossanitários, fertilizantes, equipamento, etc., para os seus membros, garantindo o controlo de qualidade da produção de azeitonas. Por sua vez, as OP criaram uma OP de segundo nível, à qual fornecem toda a produção.
  A OP de segundo nível transporta os diferentes azeites produzidos pelas OP de primeiro nível para as suas instalações, para os misturar e engarrafar (quando não vendidos a granel). A OP de segundo nível negoceia os contratos de fornecimento com os retalhistas em nome dos seus membros, isto é, procede a negociações contratuais. Também exerce atividades de comercialização e promoção. Ademais, proporciona aconselhamento fitossanitário e efetua controlo de qualidade a olivicultores/membros das OP de primeiro nível. Tanto as OP de primeiro nível como a OP de segundo nível são reconhecidas pelo Estado-Membro em causa, em conformidade com os requisitos do Regulamento OCM. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP de segundo nível representa 17,4 % do mercado relevante. A OP de segundo nível, que procede a negociações contratuais, notificou o volume de azeite objeto de negociações contratuais às autoridades nacionais. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | A OP de segundo nível foi reconhecida como OP ou como AOP, consoante as regras aplicáveis no Estado-Membro em causa. A OP de segundo nível concentra a oferta e coloca azeite no mercado. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP de segundo nível não excede 20 % do mercado relevante. O volume de azeite sujeito a negociações contratuais foi notificado às autoridades nacionais. As atividades realizadas pelas OP de primeiro nível e a OP de segundo nível são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 169.o do Regulamento OCM. As atividades relevantes das OP de primeiro nível são a produção conjunta, a aquisição conjunta de insumos e o controlo de qualidade conjunto, sendo as atividades relevantes da OP de segundo nível o transporte conjunto, o engarrafamento, o controlo de qualidade conjunto, a comercialização e promoção conjuntas. Estas atividades abrangem igualmente a totalidade dos volumes sujeitos a negociações contratuais. Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. A Derrogação aplica-se, pois, às atividades de negociação contratual da OP de segundo nível. |

113)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 169.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor do azeite em que a Derrogação é aplicável:

Situação

:

Numa determinada região, vários olivicultores criaram paralelamente várias OP que produzem azeite, transformando as azeitonas que lhes são trazidas pelos respetivos membros. As OP também compram produtos fitossanitários, fertilizantes, equipamento, etc., para os seus membros, garantindo o controlo de qualidade da produção de azeitonas. Por sua vez, as OP criaram uma OP de segundo nível, à qual fornecem toda a produção.

A OP de segundo nível transporta os diferentes azeites produzidos pelas OP de primeiro nível para as suas instalações, para os misturar e engarrafar (quando não vendidos a granel). A OP de segundo nível negoceia os contratos de fornecimento com os retalhistas em nome dos seus membros, isto é, procede a negociações contratuais. Também exerce atividades de comercialização e promoção. Ademais, proporciona aconselhamento fitossanitário e efetua controlo de qualidade a olivicultores/membros das OP de primeiro nível. Tanto as OP de primeiro nível como a OP de segundo nível são reconhecidas pelo Estado-Membro em causa, em conformidade com os requisitos do Regulamento OCM. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP de segundo nível representa 17,4 % do mercado relevante. A OP de segundo nível, que procede a negociações contratuais, notificou o volume de azeite objeto de negociações contratuais às autoridades nacionais.

Análise

:

A OP de segundo nível foi reconhecida como OP ou como AOP, consoante as regras aplicáveis no Estado-Membro em causa. A OP de segundo nível concentra a oferta e coloca azeite no mercado. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP de segundo nível não excede 20 % do mercado relevante. O volume de azeite sujeito a negociações contratuais foi notificado às autoridades nacionais. As atividades realizadas pelas OP de primeiro nível e a OP de segundo nível são suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 169.o do Regulamento OCM. As atividades relevantes das OP de primeiro nível são a produção conjunta, a aquisição conjunta de insumos e o controlo de qualidade conjunto, sendo as atividades relevantes da OP de segundo nível o transporte conjunto, o engarrafamento, o controlo de qualidade conjunto, a comercialização e promoção conjuntas. Estas atividades abrangem igualmente a totalidade dos volumes sujeitos a negociações contratuais. Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. A Derrogação aplica-se, pois, às atividades de negociação contratual da OP de segundo nível.

| 114) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 169.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor do azeite em que a Derrogação é aplicável:













  Situação | : | Numa região, vários produtores de azeite criaram uma OP para, em conjunto, transformarem o azeite. A OP irá também gerir em conjunto os resíduos diretamente associados à produção de azeite. A OP seca os resíduos e transforma-os em peletes, que serão usadas como fonte de energia renovável. Nos meses de inverno, a OP usa estas peletes para aquecimento. Ademais, a OP negoceia os contratos de fornecimento com retalhistas e clientes da indústria alimentar em nome dos seus membros, isto é, procede a negociações contratuais. A transformação conjunta do azeite e a gestão conjunta de resíduos cobrem 80 % do volume de azeite comercializado pela OP. Os volumes do azeite comercializado pela OP representam 2,4 % do mercado relevante de azeite. A OP notificou às autoridades nacionais o volume de azeite sujeito a negociações contratuais. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Além disso, concentra a oferta e coloca azeite no mercado. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excede 20 % do mercado relevante. O volume de azeite sujeito a negociações contratuais foi notificado às autoridades nacionais. A OP exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 169.o do Regulamento OCM, nomeadamente a transformação conjunta e a gestão conjunta de resíduos diretamente relacionados com a transformação do azeite. Ambas as atividades, isto é, a transformação conjunta e a gestão conjunta de resíduos da OP, abrangem mais de metade dos volumes de azeite comercializado pela OP. A transformação conjunta, por si só, abrange mais de metade do azeite comercializado pela OP. É, portanto, provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. Nesta situação, não é necessário analisar separadamente a gestão conjunta dos resíduos diretamente relacionados com a produção de azeite. A Derrogação aplica-se, pois, às atividades de negociação contratual da OP. |

114)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 169.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor do azeite em que a Derrogação é aplicável:

Situação

:

Numa região, vários produtores de azeite criaram uma OP para, em conjunto, transformarem o azeite. A OP irá também gerir em conjunto os resíduos diretamente associados à produção de azeite. A OP seca os resíduos e transforma-os em peletes, que serão usadas como fonte de energia renovável. Nos meses de inverno, a OP usa estas peletes para aquecimento. Ademais, a OP negoceia os contratos de fornecimento com retalhistas e clientes da indústria alimentar em nome dos seus membros, isto é, procede a negociações contratuais. A transformação conjunta do azeite e a gestão conjunta de resíduos cobrem 80 % do volume de azeite comercializado pela OP. Os volumes do azeite comercializado pela OP representam 2,4 % do mercado relevante de azeite. A OP notificou às autoridades nacionais o volume de azeite sujeito a negociações contratuais.

Análise

:

A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Além disso, concentra a oferta e coloca azeite no mercado. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excede 20 % do mercado relevante. O volume de azeite sujeito a negociações contratuais foi notificado às autoridades nacionais. A OP exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 169.o do Regulamento OCM, nomeadamente a transformação conjunta e a gestão conjunta de resíduos diretamente relacionados com a transformação do azeite. Ambas as atividades, isto é, a transformação conjunta e a gestão conjunta de resíduos da OP, abrangem mais de metade dos volumes de azeite comercializado pela OP. A transformação conjunta, por si só, abrange mais de metade do azeite comercializado pela OP. É, portanto, provável que a OP gere ganhos de eficiência significativos. Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. Nesta situação, não é necessário analisar separadamente a gestão conjunta dos resíduos diretamente relacionados com a produção de azeite. A Derrogação aplica-se, pois, às atividades de negociação contratual da OP.

| 115) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 169.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor do azeite em que a Derrogação não é aplicável:













  Situação | : | Vários produtores de azeite (lagares de azeite) decidem vender conjuntamente parte da sua produção de azeite a diversas empresas que engarrafam azeite a granel; vendem separadamente a parte remanescente da sua produção a outros clientes. Os produtores de azeite criam uma OP para tratar das negociações contratuais, em seu nome, com diversas empresas de engarrafamento. Para efeitos de fornecimento a um dos engarrafadores (o maior cliente), a OP externaliza os serviços de transporte, que abrangem 30 % do volume total de azeite sujeito a negociações contratuais da OP. O transporte de azeite para as outras empresas de engarrafamento não é efetuado pela OP; os clientes (as empresas de engarrafamento) organizam, eles próprios, o transporte. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP representa 15,2 % do mercado relevante. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Além disso, concentra a oferta e coloca azeite no mercado. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excede 20 % do mercado relevante. Todavia, a única atividade da OP que reforça ganhos de eficiência é o transporte conjunto respeitante ao fornecimento de azeite a uma das empresas de engarrafamento. O transporte conjunto é mencionado no artigo 169.o do Regulamento OCM como uma das atividades com potencial para gerar ganhos de eficiência significativos. Neste caso, o transporte conjunto abrange muito menos de 50 % do volume de azeite sujeito a negociações contratuais da OP. Com o método simplificado, não abrange volumes de azeite suficientemente significativos para respeitar as condições do teste de ganhos de eficiência significativos. Não é provável que estas atividades de transporte gerem ganhos de eficiência significativos, pelo que as negociações contratuais da OP não são suscetíveis de respeitar a Derrogação. |

115)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 169.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor do azeite em que a Derrogação não é aplicável:

Situação

:

Vários produtores de azeite (lagares de azeite) decidem vender conjuntamente parte da sua produção de azeite a diversas empresas que engarrafam azeite a granel; vendem separadamente a parte remanescente da sua produção a outros clientes. Os produtores de azeite criam uma OP para tratar das negociações contratuais, em seu nome, com diversas empresas de engarrafamento. Para efeitos de fornecimento a um dos engarrafadores (o maior cliente), a OP externaliza os serviços de transporte, que abrangem 30 % do volume total de azeite sujeito a negociações contratuais da OP. O transporte de azeite para as outras empresas de engarrafamento não é efetuado pela OP; os clientes (as empresas de engarrafamento) organizam, eles próprios, o transporte. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP representa 15,2 % do mercado relevante.

Análise

:

A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Além disso, concentra a oferta e coloca azeite no mercado. O volume de azeite abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excede 20 % do mercado relevante. Todavia, a única atividade da OP que reforça ganhos de eficiência é o transporte conjunto respeitante ao fornecimento de azeite a uma das empresas de engarrafamento. O transporte conjunto é mencionado no artigo 169.o do Regulamento OCM como uma das atividades com potencial para gerar ganhos de eficiência significativos. Neste caso, o transporte conjunto abrange muito menos de 50 % do volume de azeite sujeito a negociações contratuais da OP. Com o método simplificado, não abrange volumes de azeite suficientemente significativos para respeitar as condições do teste de ganhos de eficiência significativos. Não é provável que estas atividades de transporte gerem ganhos de eficiência significativos, pelo que as negociações contratuais da OP não são suscetíveis de respeitar a Derrogação.

4.1.2.   Identificação do mercado relevante

| 116) | A Derrogação requer a identificação dos mercados do produto e geográfico relevantes para a venda de azeite, de modo que as OP possam determinar se respeitam o limite da quota de mercado fixado pela Derrogação (68). |
| --- | --- |

116)

A Derrogação requer a identificação dos mercados do produto e geográfico relevantes para a venda de azeite, de modo que as OP possam determinar se respeitam o limite da quota de mercado fixado pela Derrogação (68).

| 117) | É necessário apreciar os mercados relevantes numa base caso a caso, e a Comissão Europeia forneceu orientações sobre o modo de identificar os mercados relevantes na sua Comunicação relativa à definição de mercado relevante (69). A Comissão Europeia não pode fornecer definições precisas de mercados relevantes para o setor do azeite mas, para ajudar os produtores a implementar a Derrogação, as presentes Orientações dão algumas indicações específicas para o setor com base nas informações de que a Comissão Europeia dispõe no momento da adoção das presentes Orientações (70). Os mercados relevantes podem evoluir com o tempo devido, nomeadamente, à evolução do mercado. |
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117)

É necessário apreciar os mercados relevantes numa base caso a caso, e a Comissão Europeia forneceu orientações sobre o modo de identificar os mercados relevantes na sua Comunicação relativa à definição de mercado relevante (69). A Comissão Europeia não pode fornecer definições precisas de mercados relevantes para o setor do azeite mas, para ajudar os produtores a implementar a Derrogação, as presentes Orientações dão algumas indicações específicas para o setor com base nas informações de que a Comissão Europeia dispõe no momento da adoção das presentes Orientações (70). Os mercados relevantes podem evoluir com o tempo devido, nomeadamente, à evolução do mercado.

| 118) | A questão é definir os mercados do produto e geográfico relevantes para a venda a granel de azeite. Nesse mercado, dos vendedores fazem parte, no essencial, produtores e vendedores, ao passo que dos compradores fazem parte, no essencial, comerciantes, fabricantes, retalhistas, clientes industriais e clientes dos setores hoteleiro e da restauração. |
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118)

A questão é definir os mercados do produto e geográfico relevantes para a venda a granel de azeite. Nesse mercado, dos vendedores fazem parte, no essencial, produtores e vendedores, ao passo que dos compradores fazem parte, no essencial, comerciantes, fabricantes, retalhistas, clientes industriais e clientes dos setores hoteleiro e da restauração.

4.1.2.1.   Mercado do produto relevante

| 119) | Em primeiro lugar, o mercado do produto relevante para o azeite parece ser diferente dos mercados do produto para outros óleos alimentares, considerando, nomeadamente, as diferenças de características, preços e fins desses produtos. Acresce que pode não ser necessário identificar mercados separados para os diferentes tipos de azeite (virgem extra, virgem e outros azeites de azeitona (71)), atendendo ao elevado grau de substituição entre estas categorias. Tendo igualmente em conta a organização de canais de venda, pode ser apropriado identificar três mercados separados:






  — | azeite fornecido a retalhistas; |
| --- | --- | --- |

119)

Em primeiro lugar, o mercado do produto relevante para o azeite parece ser diferente dos mercados do produto para outros óleos alimentares, considerando, nomeadamente, as diferenças de características, preços e fins desses produtos. Acresce que pode não ser necessário identificar mercados separados para os diferentes tipos de azeite (virgem extra, virgem e outros azeites de azeitona (71)), atendendo ao elevado grau de substituição entre estas categorias. Tendo igualmente em conta a organização de canais de venda, pode ser apropriado identificar três mercados separados:

—

azeite fornecido a retalhistas;

| — | azeite fornecido a clientes industriais; e |
| --- | --- |

—

azeite fornecido a clientes industriais; e

| — | azeite fornecido a clientes dos setores hoteleiro e da restauração. |
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—

azeite fornecido a clientes dos setores hoteleiro e da restauração.

Por último, não é de excluir que, no mercado do azeite fornecido a retalhistas, o fornecimento de produtos brancos e produtos de marca constituem mercados diferentes.

| 120) | Os elementos comuns de segmentação do mercado acima descritos não excluem a identificação de mercados do produto mais restritos. |
| --- | --- |

120)

Os elementos comuns de segmentação do mercado acima descritos não excluem a identificação de mercados do produto mais restritos.

4.1.2.2.   Mercado geográfico relevante

| 121) | Do ponto de vista geográfico, o mercado relevante para o fornecimento de azeite parece não ser mais restrito do que o nacional, podendo mesmo ser possível um mercado a nível do EEE no que respeita aos três canais de venda, nomeadamente, o fornecimento de azeite a retalhistas, à indústria e aos setores hoteleiro e da restauração. |
| --- | --- |

121)

Do ponto de vista geográfico, o mercado relevante para o fornecimento de azeite parece não ser mais restrito do que o nacional, podendo mesmo ser possível um mercado a nível do EEE no que respeita aos três canais de venda, nomeadamente, o fornecimento de azeite a retalhistas, à indústria e aos setores hoteleiro e da restauração.

4.2.   Setor da carne de bovino

4.2.1.   Exemplos de aplicação da Derrogação ao setor da carne de bovino

| 122) | A presente secção das Orientações aborda a aplicação prática das regras específicas do Regulamento OCM no setor da carne de bovino, mediante recurso aos exemplos a seguir apresentados. |
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122)

A presente secção das Orientações aborda a aplicação prática das regras específicas do Regulamento OCM no setor da carne de bovino, mediante recurso aos exemplos a seguir apresentados.

| 123) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 170.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor da carne de bovino em que a Derrogação é aplicável:













  Situação | : | Uma OP reconhecida vende toda (100 %) a produção de bovinos dos seus membros para fornecimento de bovinos vivos para abate. A venda representa uma quota de mercado de 1,3 % da produção nacional total de carne de bovino no Estado-Membro em questão. Para além de vendas conjuntas, a OP organiza a recolha e o transporte de todos (100 %) os bovinos vendidos em nome dos seus membros para entrega em matadouros, o que representa 17 % do custo de produção e colocação do produto no mercado. Acresce que a OP adquire para os seus membros a maior parte dos alimentos para animais e dos medicamentos que utilizam, o que representa cerca de 9 % do custo de produção. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. A OP concentra a oferta e coloca bovinos vivos no mercado. A OP vende muito menos de 15 % da produção nacional total de bovinos vivos. O volume de bovinos sujeito a negociações contratuais foi notificado às autoridades nacionais. A OP exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 170.o do Regulamento OCM: em primeiro lugar, o transporte conjunto de bovinos e, em segundo, a aquisição conjunta de insumos como alimentos para animais e medicamentos. O transporte conjunto da OP abrange mais de metade dos volumes comercializados pela OP (no caso vertente, 100 % dos bovinos). Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. Quanto à aquisição conjunta de insumos, não é necessário analisar separadamente esta atividade, nesta situação. A Derrogação aplica-se, pois, às atividades de negociação contratual da OP. |

123)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 170.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor da carne de bovino em que a Derrogação é aplicável:

Situação

:

Uma OP reconhecida vende toda (100 %) a produção de bovinos dos seus membros para fornecimento de bovinos vivos para abate. A venda representa uma quota de mercado de 1,3 % da produção nacional total de carne de bovino no Estado-Membro em questão. Para além de vendas conjuntas, a OP organiza a recolha e o transporte de todos (100 %) os bovinos vendidos em nome dos seus membros para entrega em matadouros, o que representa 17 % do custo de produção e colocação do produto no mercado. Acresce que a OP adquire para os seus membros a maior parte dos alimentos para animais e dos medicamentos que utilizam, o que representa cerca de 9 % do custo de produção.

Análise

:

A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. A OP concentra a oferta e coloca bovinos vivos no mercado. A OP vende muito menos de 15 % da produção nacional total de bovinos vivos. O volume de bovinos sujeito a negociações contratuais foi notificado às autoridades nacionais. A OP exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 170.o do Regulamento OCM: em primeiro lugar, o transporte conjunto de bovinos e, em segundo, a aquisição conjunta de insumos como alimentos para animais e medicamentos. O transporte conjunto da OP abrange mais de metade dos volumes comercializados pela OP (no caso vertente, 100 % dos bovinos). Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. Quanto à aquisição conjunta de insumos, não é necessário analisar separadamente esta atividade, nesta situação. A Derrogação aplica-se, pois, às atividades de negociação contratual da OP.

| 124) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 170.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor da carne de bovino em que a Derrogação é aplicável:













  Situação | : | Vários produtores de bovinos destinados a abate de uma região criaram uma OP, através da qual adquirem conjuntamente os alimentos para animais. Também construíram em conjunto uma instalação de armazenamento para armazenar em boas condições os alimentos para animais (o sistema de armazenamento permite-lhes regular a temperatura e a humidade para poderem manter a boa qualidade dos alimentos para animais e durante mais tempo). A OP observa também o nível do stock de alimentos para animais, de modo que haja sempre alimentos para animais disponíveis para distribuição aos produtores, de acordo com as suas necessidades do momento sem interrupções. Ademais, a OP negoceia os contratos de fornecimento para bovinos para abate com clientes em nome dos seus membros, isto é, procede a negociações contratuais. A aquisição conjunta de alimentos para animais abrange 80 % dos alimentos para animais necessários para os volumes de bovinos para abate comercializados pela OP. A quota de bovinos vendida pela OP abrange 14,5 % da produção nacional total. A OP notificou às autoridades nacionais o volume de bovinos sujeito a negociações contratuais. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Além disso, concentra a oferta e coloca bovinos no mercado. O volume de bovinos abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excede 15 % da produção nacional. O volume de bovinos sujeito a negociações contratuais foi notificado às autoridades nacionais. A OP também exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 170.o do Regulamento OCM, nomeadamente a aquisição conjunta de insumos (alimentos para animais). A atividade de aquisição conjunta de insumos realizada pelo OP abrange insumos necessários para mais de metade dos volumes de bovinos para abate comercializados pela OP. Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. A Derrogação aplica-se, pois, às negociações contratuais da OP. |

124)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 170.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor da carne de bovino em que a Derrogação é aplicável:

Situação

:

Vários produtores de bovinos destinados a abate de uma região criaram uma OP, através da qual adquirem conjuntamente os alimentos para animais. Também construíram em conjunto uma instalação de armazenamento para armazenar em boas condições os alimentos para animais (o sistema de armazenamento permite-lhes regular a temperatura e a humidade para poderem manter a boa qualidade dos alimentos para animais e durante mais tempo). A OP observa também o nível do stock de alimentos para animais, de modo que haja sempre alimentos para animais disponíveis para distribuição aos produtores, de acordo com as suas necessidades do momento sem interrupções. Ademais, a OP negoceia os contratos de fornecimento para bovinos para abate com clientes em nome dos seus membros, isto é, procede a negociações contratuais. A aquisição conjunta de alimentos para animais abrange 80 % dos alimentos para animais necessários para os volumes de bovinos para abate comercializados pela OP. A quota de bovinos vendida pela OP abrange 14,5 % da produção nacional total. A OP notificou às autoridades nacionais o volume de bovinos sujeito a negociações contratuais.

Análise

:

A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Além disso, concentra a oferta e coloca bovinos no mercado. O volume de bovinos abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excede 15 % da produção nacional. O volume de bovinos sujeito a negociações contratuais foi notificado às autoridades nacionais. A OP também exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 170.o do Regulamento OCM, nomeadamente a aquisição conjunta de insumos (alimentos para animais). A atividade de aquisição conjunta de insumos realizada pelo OP abrange insumos necessários para mais de metade dos volumes de bovinos para abate comercializados pela OP. Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. A Derrogação aplica-se, pois, às negociações contratuais da OP.

| 125) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 170.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor da carne de bovino em que a Derrogação não é aplicável:













  Situação | : | Uma OP reconhecida realiza vendas conjuntas de 80 % da produção de bovinos dos seus membros para fornecimento de bovinos vivos para abate. A venda representa uma quota de mercado de 6 % da produção nacional total de carne de bovino no Estado-Membro em questão. Para além das vendas conjuntas, a OP está a organizar campanhas de promoção conjunta em nome dos seus membros, sob a forma de anúncios gerais em jornais locais sobre os bovinos dos membros. A promoção conjunta abrange todos os produtos vendidos pela OP. |
| --- | --- | --- | --- |
| Análise | : | A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. A OP concentra a oferta e coloca bovinos vivos no mercado. O volume de bovinos abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excede 15 % da produção nacional. A OP exerce uma atividade que pode gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 170.o do Regulamento OCM: promoção conjunta. Esta atividade está a abranger todo o volume conjuntamente vendido, embora a atividade conjunta não pareça respeitar as condições do teste de ganhos de eficiência significativos ao abrigo do método simplificado. No exemplo presente, parece que a OP não desenvolve um produto de valor acrescentado, especialmente um produto que se distinga de outros produtos com base num conjunto de características específico, mas se limita a promover o produto dos seus membros sob a forma de anúncios gerais. Em última análise, não é provável que esta atividade de promoção conjunta gere ganhos de eficiência significativos, pelo que as negociações contratuais da OP não são suscetíveis de respeitar a Derrogação. |

125)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 170.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor da carne de bovino em que a Derrogação não é aplicável:

Situação

:

Uma OP reconhecida realiza vendas conjuntas de 80 % da produção de bovinos dos seus membros para fornecimento de bovinos vivos para abate. A venda representa uma quota de mercado de 6 % da produção nacional total de carne de bovino no Estado-Membro em questão. Para além das vendas conjuntas, a OP está a organizar campanhas de promoção conjunta em nome dos seus membros, sob a forma de anúncios gerais em jornais locais sobre os bovinos dos membros. A promoção conjunta abrange todos os produtos vendidos pela OP.

Análise

:

A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. A OP concentra a oferta e coloca bovinos vivos no mercado. O volume de bovinos abrangido pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excede 15 % da produção nacional. A OP exerce uma atividade que pode gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 170.o do Regulamento OCM: promoção conjunta. Esta atividade está a abranger todo o volume conjuntamente vendido, embora a atividade conjunta não pareça respeitar as condições do teste de ganhos de eficiência significativos ao abrigo do método simplificado. No exemplo presente, parece que a OP não desenvolve um produto de valor acrescentado, especialmente um produto que se distinga de outros produtos com base num conjunto de características específico, mas se limita a promover o produto dos seus membros sob a forma de anúncios gerais. Em última análise, não é provável que esta atividade de promoção conjunta gere ganhos de eficiência significativos, pelo que as negociações contratuais da OP não são suscetíveis de respeitar a Derrogação.

4.3.   Culturas arvenses

4.3.1.   Exemplos de aplicação da Derrogação ao setor das culturas arvenses

| 126) | A presente secção das Orientações aborda a aplicação prática das regras específicas do Regulamento OCM no setor das culturas arvenses, mediante recurso aos exemplos a seguir apresentados. |
| --- | --- |

126)

A presente secção das Orientações aborda a aplicação prática das regras específicas do Regulamento OCM no setor das culturas arvenses, mediante recurso aos exemplos a seguir apresentados.

| 127) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 171.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor das culturas arvenses em que a Derrogação é aplicável:













  Situação | : | Uma OP de produtores de cereais reconhecida está estabelecida no Estado-Membro A e tem alguns membros nos Estados-Membros B e C. A OP foi criada para prestar serviços de transporte aos seus membros, visto que os custos de transporte são relativamente elevados devido ao afastamento dos pontos de venda. Em média, 60 % da quantidade contratualmente negociada pela OP é transportada por serviços de transporte conjunto (próprios ou externalizados). Além disso, a OP procede à aquisição conjunta de insumos, em especial de fertilizantes e pesticidas. Também presta serviços de informação aos seus membros, como informações sobre novas sementes no mercado, diversificação dos riscos, incluindo cobertura dos riscos.
  Quanto aos serviços logísticos, a OP dispõe de camiões próprios. Todavia, estes camiões cobrem apenas 9 % das necessidades de transporte dos membros. Por conseguinte, a OP assinou contratos com duas outras empresas especializadas na prestação e serviços de transporte. A OP notificou o pedido de externalização à autoridade nacional competente, que o aprovou. Transmitiu explicações relevantes, indicando que a externalização do transporte permite uma poupança significativa, uma vez que o investimento em camiões é elevado, as necessidade de transporte no setor das culturas arvenses são muito cíclicas (isto é, necessidade muito grande de transporte aquando das colheitas, necessidade muito baixa no restante período), a manutenção dos camiões é elevada, podendo ser dispendioso dispor de motoristas especializados que não são permanentemente empregados.
  Acresce que a OP tinha, em 2014, a seguinte quota da produção nacional total. Estado-Membro A: 6,4 % de trigo mole, 4 % de cevada, 13,8 % de aveia, 13,6 % de colza, 2,3 % de favas e 1 % de ervilhas forrageiras. Nos Estados-Membros B e C, a quota de mercado da OP é inferior a 1 % em qualquer dos tipos de cereais. Os membros da OP comercializam, em média, 80 % da sua produção por intermédio da OP. Os membros compram, em média, dois terços dos seus fertilizantes e pesticidas por intermédio da OP, representando estes insumos, em média, 18 % dos custos variáveis totais de produção e colocação no mercado de todos os tipos de culturas negociados pela OP. |
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| Análise | : | A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. A OP concentra a oferta e coloca produtos de culturas arvenses no mercado. A quota de trigo, cevada, aveia, colza, favas e ervilhas vendida/contratualmente negociada pela OP não excede 15 % da produção nacional total do Estado-Membro A. Os volumes de culturas arvenses sujeitos a negociações contratuais foram notificados às autoridades nacionais. A OP exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 171.o do Regulamento OCM, nomeadamente o transporte e a aquisição conjunta de insumos. O transporte conjunto da OP abrange mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Pode, assim, concluir- se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. A apreciação da aquisição conjunta de insumos e dos serviços de informação não é, neste caso, necessária, porque são respeitadas as condições do teste para uma atividade conjunta. A Derrogação aplica-se, pois, às negociações contratuais da OP. |

127)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 171.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor das culturas arvenses em que a Derrogação é aplicável:

Situação

:

Uma OP de produtores de cereais reconhecida está estabelecida no Estado-Membro A e tem alguns membros nos Estados-Membros B e C. A OP foi criada para prestar serviços de transporte aos seus membros, visto que os custos de transporte são relativamente elevados devido ao afastamento dos pontos de venda. Em média, 60 % da quantidade contratualmente negociada pela OP é transportada por serviços de transporte conjunto (próprios ou externalizados). Além disso, a OP procede à aquisição conjunta de insumos, em especial de fertilizantes e pesticidas. Também presta serviços de informação aos seus membros, como informações sobre novas sementes no mercado, diversificação dos riscos, incluindo cobertura dos riscos.

Quanto aos serviços logísticos, a OP dispõe de camiões próprios. Todavia, estes camiões cobrem apenas 9 % das necessidades de transporte dos membros. Por conseguinte, a OP assinou contratos com duas outras empresas especializadas na prestação e serviços de transporte. A OP notificou o pedido de externalização à autoridade nacional competente, que o aprovou. Transmitiu explicações relevantes, indicando que a externalização do transporte permite uma poupança significativa, uma vez que o investimento em camiões é elevado, as necessidade de transporte no setor das culturas arvenses são muito cíclicas (isto é, necessidade muito grande de transporte aquando das colheitas, necessidade muito baixa no restante período), a manutenção dos camiões é elevada, podendo ser dispendioso dispor de motoristas especializados que não são permanentemente empregados.

Acresce que a OP tinha, em 2014, a seguinte quota da produção nacional total. Estado-Membro A: 6,4 % de trigo mole, 4 % de cevada, 13,8 % de aveia, 13,6 % de colza, 2,3 % de favas e 1 % de ervilhas forrageiras. Nos Estados-Membros B e C, a quota de mercado da OP é inferior a 1 % em qualquer dos tipos de cereais. Os membros da OP comercializam, em média, 80 % da sua produção por intermédio da OP. Os membros compram, em média, dois terços dos seus fertilizantes e pesticidas por intermédio da OP, representando estes insumos, em média, 18 % dos custos variáveis totais de produção e colocação no mercado de todos os tipos de culturas negociados pela OP.

Análise

:

A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. A OP concentra a oferta e coloca produtos de culturas arvenses no mercado. A quota de trigo, cevada, aveia, colza, favas e ervilhas vendida/contratualmente negociada pela OP não excede 15 % da produção nacional total do Estado-Membro A. Os volumes de culturas arvenses sujeitos a negociações contratuais foram notificados às autoridades nacionais. A OP exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 171.o do Regulamento OCM, nomeadamente o transporte e a aquisição conjunta de insumos. O transporte conjunto da OP abrange mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Pode, assim, concluir- se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. A apreciação da aquisição conjunta de insumos e dos serviços de informação não é, neste caso, necessária, porque são respeitadas as condições do teste para uma atividade conjunta. A Derrogação aplica-se, pois, às negociações contratuais da OP.

| 128) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 171.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor das culturas arvenses em que a Derrogação é aplicável:













  Situação | : | Numa região em que existem muitos rios navegáveis, vários produtores de trigo mole e de cevada decidiram, para aproveitar as características geográficas e naturais da paisagem, criar uma OP que estabelecesse conjuntamente um centro de distribuição nas instalações portuárias. Os compradores podem assim expedir diretamente as culturas que compraram à OP. O centro de distribuição está integrado na atividade de transporte conjunto. A OP organiza o transporte das culturas a partir das explorações dos produtores para o centro de distribuição. Além disso, a OP negoceia os contratos de fornecimento com os clientes em nome dos seus membros, isto é, procede a negociações contratuais. As atividades de criação do centro de distribuição e do transporte conjunto abrangem 85 % dos volumes de trigo mole e de cevada comercializados pela OP. A quota de trigo mole e de cevada vendida pela OP abrange, respetivamente, 12,5 % e 8 % da produção nacional total destas culturas arvenses. A OP notificou às autoridades nacionais os volumes de trigo mole e de cevada sujeitos a negociações contratuais. |
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| Análise | : | A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Além disso, concentra a oferta e coloca as culturas arvenses no mercado. Os volumes de trigo mole ou de cevada abrangidos pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excedem 15 % da produção nacional. Os volumes de trigo mole e de cevada sujeitos a negociações contratuais foram notificados às autoridades nacionais. Ao criar um centro de distribuição associado ao transporte conjunto das culturas dos produtores para o centro de distribuição, a OP realiza atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 171.o do Regulamento OCM, nomeadamente a criação de um centro de distribuição associado ao transporte conjunto. Estas atividades abrangem mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. A Derrogação aplica-se, pois, às negociações contratuais da OP. |

128)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 171.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor das culturas arvenses em que a Derrogação é aplicável:

Situação

:

Numa região em que existem muitos rios navegáveis, vários produtores de trigo mole e de cevada decidiram, para aproveitar as características geográficas e naturais da paisagem, criar uma OP que estabelecesse conjuntamente um centro de distribuição nas instalações portuárias. Os compradores podem assim expedir diretamente as culturas que compraram à OP. O centro de distribuição está integrado na atividade de transporte conjunto. A OP organiza o transporte das culturas a partir das explorações dos produtores para o centro de distribuição. Além disso, a OP negoceia os contratos de fornecimento com os clientes em nome dos seus membros, isto é, procede a negociações contratuais. As atividades de criação do centro de distribuição e do transporte conjunto abrangem 85 % dos volumes de trigo mole e de cevada comercializados pela OP. A quota de trigo mole e de cevada vendida pela OP abrange, respetivamente, 12,5 % e 8 % da produção nacional total destas culturas arvenses. A OP notificou às autoridades nacionais os volumes de trigo mole e de cevada sujeitos a negociações contratuais.

Análise

:

A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Além disso, concentra a oferta e coloca as culturas arvenses no mercado. Os volumes de trigo mole ou de cevada abrangidos pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excedem 15 % da produção nacional. Os volumes de trigo mole e de cevada sujeitos a negociações contratuais foram notificados às autoridades nacionais. Ao criar um centro de distribuição associado ao transporte conjunto das culturas dos produtores para o centro de distribuição, a OP realiza atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 171.o do Regulamento OCM, nomeadamente a criação de um centro de distribuição associado ao transporte conjunto. Estas atividades abrangem mais de metade dos volumes comercializados pela OP. Pode, assim, concluir-se que o teste de ganhos de eficiência significativos é respeitado no âmbito do método simplificado. A Derrogação aplica-se, pois, às negociações contratuais da OP.

| 129) | Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 171.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor das culturas arvenses em que a Derrogação não é aplicável:













  Situação | : | Uma OP reconhecida vende trigo e cevada dos seus membros e de não membros. A quota do trigo produzido pelos seus membros e que é coberta por negociações contratuais da OP representa 9,8 % da produção nacional de trigo do Estado-Membro A e 11 % da produção de cevada relevante. A quota de mercado da OP, atendendo também ao trigo e cevada fornecidos pelos não membros, é de, respetivamente, 12,2 % e 14,1 %. Além de proceder a negociações contratuais em nome dos seus membros, a OP pretende investir numa instalação de armazenamento com algumas máquinas de transformação (isto é, secagem e limpeza), que cobriria 10 % das suas necessidades de armazenamento e cerca de 1 % do volume total do trigo vendido pela OP (produto de membros e não membros). A OP recebeu um empréstimo de um banco local para financiar a instalação. Atualmente, a OP está a apreciar as diferentes propostas recebidas das diferentes empresas respeitantes à construção e ao equipamento. A OP pretende estar em condições de usar a instalação num prazo de 6 a 8 meses. A OP também envia boletins semanais aos seus membros, nos quais trata da evolução dos mercados e de notícias relevantes para o trigo e os produtores. |
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| Análise | : | A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Concentra a oferta e coloca produtos de culturas arvenses no mercado. As quotas do trigo e da cevada comprados a não membros são inferiores a 25 % da quantidade total de trigo e de cevada contratualmente negociada pela OP no período de um ano. Os volumes de trigo ou de cevada abrangidos pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excedem 15 % da produção nacional, incluindo os volumes fornecidos por não membros. A OP não exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 171.o do Regulamento OCM. A OP tenciona exercer no futuro uma atividade potencialmente suscetível de aumentar os ganhos de eficiência enumerados no artigo 171.o do Regulamento OCM (armazenamento conjunto) para a sua produção de trigo. Não é, pois, aplicável o método simplificado para apreciar o teste de ganhos de eficiência significativos. No atual exemplo, podia, contudo, recorrer-se a um método alternativo descrito nos pontos 82 a 86. A OP em apreço recebeu uma linha de crédito do banco e recebeu propostas de diferentes empresas para a construção da instalação de armazenamento. O prazo do projeto é de seis a oito meses. Parece, portanto, que a OP está empenhada em investir numa atividade suscetível de reforçar os ganhos de eficiência, precisando apenas de tempo para construir o armazém para a sua produção de trigo. A OP podia, pois, beneficiar da Derrogação, desde que os ganhos de eficiência que serão criados por esta atividade de armazenamento possam ser significativos. No entanto, isso é improvável, dado que a OP tenciona armazenar apenas 1 % dos volumes totais de trigo comercializado pela OP. Quanto às remanescentes atividades, a OP fornece informações aos seus membros sob a forma de boletins. É possível que essas informações pudessem ser úteis e fossem, inclusivamente, suscetíveis de reforçar os ganhos de eficiência. Não é, porém, provável que as informações prestadas gerem, por si só, ganhos de eficiência significativos. Em relação à cevada, não existem atividades suscetíveis de reforçar os ganhos de eficiência nem sequer estão previstas. Assim, não é provável que as atividades de transporte da OP gerem ganhos de eficiência significativos, pelo que as negociações contratuais da OP não são suscetíveis de respeitar a Derrogação. |

129)

Exemplo da apreciação, ao abrigo do artigo 171.o do Regulamento OCM, de uma OP ativa no setor das culturas arvenses em que a Derrogação não é aplicável:

Situação

:

Uma OP reconhecida vende trigo e cevada dos seus membros e de não membros. A quota do trigo produzido pelos seus membros e que é coberta por negociações contratuais da OP representa 9,8 % da produção nacional de trigo do Estado-Membro A e 11 % da produção de cevada relevante. A quota de mercado da OP, atendendo também ao trigo e cevada fornecidos pelos não membros, é de, respetivamente, 12,2 % e 14,1 %. Além de proceder a negociações contratuais em nome dos seus membros, a OP pretende investir numa instalação de armazenamento com algumas máquinas de transformação (isto é, secagem e limpeza), que cobriria 10 % das suas necessidades de armazenamento e cerca de 1 % do volume total do trigo vendido pela OP (produto de membros e não membros). A OP recebeu um empréstimo de um banco local para financiar a instalação. Atualmente, a OP está a apreciar as diferentes propostas recebidas das diferentes empresas respeitantes à construção e ao equipamento. A OP pretende estar em condições de usar a instalação num prazo de 6 a 8 meses. A OP também envia boletins semanais aos seus membros, nos quais trata da evolução dos mercados e de notícias relevantes para o trigo e os produtores.

Análise

:

A OP é formalmente reconhecida pela autoridade nacional competente. Concentra a oferta e coloca produtos de culturas arvenses no mercado. As quotas do trigo e da cevada comprados a não membros são inferiores a 25 % da quantidade total de trigo e de cevada contratualmente negociada pela OP no período de um ano. Os volumes de trigo ou de cevada abrangidos pelas negociações contratuais realizadas pela OP não excedem 15 % da produção nacional, incluindo os volumes fornecidos por não membros. A OP não exerce atividades suscetíveis de gerar ganhos de eficiência, conforme enumerados no artigo 171.o do Regulamento OCM. A OP tenciona exercer no futuro uma atividade potencialmente suscetível de aumentar os ganhos de eficiência enumerados no artigo 171.o do Regulamento OCM (armazenamento conjunto) para a sua produção de trigo. Não é, pois, aplicável o método simplificado para apreciar o teste de ganhos de eficiência significativos. No atual exemplo, podia, contudo, recorrer-se a um método alternativo descrito nos pontos 82 a 86. A OP em apreço recebeu uma linha de crédito do banco e recebeu propostas de diferentes empresas para a construção da instalação de armazenamento. O prazo do projeto é de seis a oito meses. Parece, portanto, que a OP está empenhada em investir numa atividade suscetível de reforçar os ganhos de eficiência, precisando apenas de tempo para construir o armazém para a sua produção de trigo. A OP podia, pois, beneficiar da Derrogação, desde que os ganhos de eficiência que serão criados por esta atividade de armazenamento possam ser significativos. No entanto, isso é improvável, dado que a OP tenciona armazenar apenas 1 % dos volumes totais de trigo comercializado pela OP. Quanto às remanescentes atividades, a OP fornece informações aos seus membros sob a forma de boletins. É possível que essas informações pudessem ser úteis e fossem, inclusivamente, suscetíveis de reforçar os ganhos de eficiência. Não é, porém, provável que as informações prestadas gerem, por si só, ganhos de eficiência significativos. Em relação à cevada, não existem atividades suscetíveis de reforçar os ganhos de eficiência nem sequer estão previstas. Assim, não é provável que as atividades de transporte da OP gerem ganhos de eficiência significativos, pelo que as negociações contratuais da OP não são suscetíveis de respeitar a Derrogação.

---

(1)  Orientações sobre a aplicação das regras específicas constantes dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM aos setores do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses («Orientações»).

(2)  O «Regulamento OCM» é o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(3)  Artigo 206.o, n.o 3, do Regulamento OCM: «a Comissão publica, se for caso disso, orientações destinadas a assistir as autoridades nacionais de concorrência, bem como as empresas».

(4)  Em especial, os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM aplicam-se exclusivamente a uma categoria específica de OP e de AOP, que são reconhecidas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 152.o, n.o 1, e do artigo 156.o, n.o 1, do Regulamento OCM, ou seja, essas regras não dizem respeito a qualquer outra categoria de OP ou AOP. Para mais pormenores, ver ponto 53.

(5)  O Tribunal de Justiça da União Europeia engloba, neste caso, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral.

(6)  Acórdão no processo 139/79, Maizena, EU:C:1980:250, n.o 23; Acórdão no processo C-280/93, Alemanha/Conselho, EU:C:1994:367, n.o 61.

(7)  Artigo 101.o do TFUE:

«1.   São incompatíveis com o mercado interno e proibidos: todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-Membros e que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado interno, designadamente as que consistam em:

| a) | fixar, de forma direta ou indireta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transação; |
| --- | --- |

a)

fixar, de forma direta ou indireta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transação;

| b) | limitar ou controlar a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico ou os investimentos; |
| --- | --- |

b)

limitar ou controlar a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico ou os investimentos;

| c) | repartir os mercados ou as fontes de abastecimento; |
| --- | --- |

c)

repartir os mercados ou as fontes de abastecimento;

| d) | aplicar relativamente a parceiros comerciais, condições desiguais no caso de prestações equivalentes colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência; |
| --- | --- |

d)

aplicar relativamente a parceiros comerciais, condições desiguais no caso de prestações equivalentes colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência;

| e) | subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, de prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objeto desses contratos. |
| --- | --- |

e)

subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, de prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objeto desses contratos.

2.   São nulos os acordos ou decisões proibidos pelo presente artigo.

3.   As disposições do n.o 1 podem, todavia, ser declaradas inaplicáveis:

| — | a qualquer acordo, ou categoria de acordos, entre empresas, |
| --- | --- |

—

a qualquer acordo, ou categoria de acordos, entre empresas,

| — | a qualquer decisão, ou categoria de decisões, de associações de empresas, e |
| --- | --- |

—

a qualquer decisão, ou categoria de decisões, de associações de empresas, e

| — | a qualquer prática concertada, ou categoria de práticas concertadas, |
| --- | --- |

—

a qualquer prática concertada, ou categoria de práticas concertadas,

que contribuam para melhorar a produção ou a distribuição dos produtos ou para promover o progresso técnico ou económico, contanto que aos consumidores se reserve uma parte equitativa do lucro daí resultante, e que:

| a) | não imponham às empresas em causa quaisquer restrições que não sejam indispensáveis à consecução desses objetivos; |
| --- | --- |

a)

não imponham às empresas em causa quaisquer restrições que não sejam indispensáveis à consecução desses objetivos;

| b) | nem deem a essas empresas a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em causa.». |
| --- | --- |

b)

nem deem a essas empresas a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em causa.».

(8)  Artigo 102.o do TFUE:

8

o

«É incompatível com o mercado interno e proibido, na medida em que tal seja suscetível de afetar o comércio entre os Estados-Membros, o facto de uma ou mais empresas explorarem de forma abusiva uma posição dominante no mercado interno ou numa parte substancial deste.

Estas práticas abusivas podem, nomeadamente, consistir em:

| a) | impor, de forma direta ou indireta, preços de compra ou de venda ou outras condições de transação não equitativas; |
| --- | --- |

a)

impor, de forma direta ou indireta, preços de compra ou de venda ou outras condições de transação não equitativas;

| b) | limitar a produção, a distribuição ou o desenvolvimento técnico em prejuízo dos consumidores; |
| --- | --- |

b)

limitar a produção, a distribuição ou o desenvolvimento técnico em prejuízo dos consumidores;

| c) | aplicar, relativamente a parceiros comerciais, condições desiguais no caso de prestações equivalentes colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência; |
| --- | --- |

c)

aplicar, relativamente a parceiros comerciais, condições desiguais no caso de prestações equivalentes colocando-os, por esse facto, em desvantagem na concorrência;

| d) | subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, de prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objeto desses contratos.». |
| --- | --- |

d)

subordinar a celebração de contratos à aceitação, por parte dos outros contraentes, de prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objeto desses contratos.».

(9)  Comunicação da Comissão — Orientações sobre o conceito de afetação do comércio entre os Estados-Membros previsto nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO C 101 de 27.4.2004, p. 81).

9

o

o

(10)  Define-se uma atividade económica como uma atividade que consiste na oferta de bens e serviços num determinado mercado. Para mais pormenores, ver: p. ex., o acórdão no processo 118/85, Comissão/Itália, EU:C:1987:283, n.o 7. Uma empresa é qualquer entidade que exerce uma atividade económica.

10

Comissão/Itália

o

(11)  Para mais pormenores e informações sobre o contexto, ver o acórdão no processo C-399/93, Oude Luttikhuis, EU:C:1995:434, n.os 10-16. Ver igualmente as conclusões do advogado-geral Tesauro neste processo, EU:C:1995:277, n.os 29-30.

11

Oude Luttikhuis

os

os

(12)  Para mais pormenores, ver: Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (JO C 372 de 9.12.1997, p. 5).

12

(13)  Acórdão no processo 27/76, United Brands, EU:C:1995:277, n.o 65.

13

United Brands

o

(14)  As práticas abusivas de exclusão são as práticas que não assentam num desempenho empresarial normal, que procuram prejudicar a posição concorrencial dos concorrentes da empresa dominante ou excluí-los completamente do mercado, prejudicando, em última análise, os clientes (p. ex., recusa de fornecimento, de concessão de uma licença, preços predatórios). Os abusos de exploração, por outro lado, implicam a tentativa, por parte de uma empresa dominante, de explorar as oportunidades proporcionadas pelo seu poder de mercado para prejudicar diretamente os clientes, por exemplo, impondo preços excessivos.

14

(15)  Para mais pormenores, ver: Comunicação da Comissão — Orientações sobre o conceito de afetação do comércio entre os Estados-Membros previsto nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO C 101 de 27.4.2004, p. 81).

15

o

o

(16)  Ver, nomeadamente, os acórdãos no processo Oude Luttikhuis, EU:C:1995:434, n.o 12; e no processo C-250/92, Dansk Landbrugs Grovvareselskab (DLG), EU:C:1994:413, n.o 32.

16

Oude Luttikhuis

o

Dansk Landbrugs Grovvareselskab

o

(17)  P. ex., o acórdão no processo Dansk Landbrugs Grovvareselskab (DLG), EU:C:1994:413, n.o 35; o acórdão no processo Oude Luttikhuis, EU:C:1995:434, n.o 14.

17

Dansk Landbrugs Grovvareselskab

o

Oude Luttikhuis

o

(18)  Regulamento (UE) n.o 1218/2010 da Comissão, de 14 de dezembro de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de especialização (JO L 335 de 18.12.2010, p. 43).

18

o

o

o

(19)  Para mais pormenores sobre as definições, ver artigo 1.o do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização.

19

o

(20)  Artigos 2.o, 3.o e 4.o do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização.

20

o

o

o

(21)  Artigo 4.o do Regulamento de isenção por categoria dos acordos de especialização.

21

o

(22)  Acórdão no processo 71/74, Frubo, EU:C:1975:61; acórdão de 14 de maio de 1997, Florimex, T-70/92 eT-71/92, EU:T:1997:69; acórdão no processo Oude Luttikhuis, EU:C:1995:434; acórdão de 13 de dezembro de 2006 nos processos T-217/03 e T-245/03, FNCBV/Comissão, EU:T:2006:391.

22

Frubo

Florimex

Oude Luttikhuis,

FNCBV/Comissão

(23)  As Orientações aplicam-se aos contratos de fornecimento negociados pelas OP em nome dos seus membros, independentemente do nível de integração que implicam, excetuando operações que constituam uma concentração na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (Regulamento das Concentrações (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), como seria, por exemplo, o caso de empresas comuns (joint ventures) que desempenhassem de forma duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma.

23

o

o

joint ventures

(24)  Os bovinos vivos destinados a abate a seguir enumerados estão abrangidos pelo artigo 170.o do Regulamento OCM:

24

o

| a) | bovinos dos subgéneros Bibos ou Poephagus, de peso superior a 80 kg, mas não superior 160 kg, destinados a abate, do código NC ex 0102 29 21; |
| --- | --- |

a)

bovinos dos subgéneros Bibos ou Poephagus, de peso superior a 80 kg, mas não superior 160 kg, destinados a abate, do código NC ex 0102 29 21;

Bibos

Poephagus

| b) | bovinos dos subgéneros Bibos ou Poephagus, de peso superior a 160 kg, mas não superior 300 kg, destinados a abate, do código NC ex 0102 29 41; |
| --- | --- |

b)

bovinos dos subgéneros Bibos ou Poephagus, de peso superior a 160 kg, mas não superior 300 kg, destinados a abate, do código NC ex 0102 29 41;

Bibos

Poephagus

| c) | bovinos dos subgéneros Bibos ou Poephagus, de peso superior a 300 kg, destinados a abate, do código NC ex 0102 29 51; |
| --- | --- |

c)

bovinos dos subgéneros Bibos ou Poephagus, de peso superior a 300 kg, destinados a abate, do código NC ex 0102 29 51;

Bibos

Poephagus

| d) | bovinos destinados a abate do código NC ex 0102 29 61; e |
| --- | --- |

d)

bovinos destinados a abate do código NC ex 0102 29 61; e

| e) | outros bovinos destinados a abate do código NC ex 0102 29 91. |
| --- | --- |

e)

outros bovinos destinados a abate do código NC ex 0102 29 91.

Os bovinos de engorda e subsequente abate não estão abrangidos pelos códigos NC enumerados no artigo 170.o do Regulamento OCM.

o

(25)  Os seguintes produtos não destinados a sementeira e no caso da cevada não destinada a maltagem encontram-se abrangidos pelo artigo 171.o do Regulamento OCM:

25

o

| a) | trigo mole do código NC ex 1001 99 00; |
| --- | --- |

a)

trigo mole do código NC ex 1001 99 00;

| b) | cevada do código NC ex 1003 90 00; |
| --- | --- |

b)

cevada do código NC ex 1003 90 00;

| c) | milho do código NC 1005 90 00; |
| --- | --- |

c)

milho do código NC 1005 90 00;

| d) | centeio do código NC 1002 90 00; |
| --- | --- |

d)

centeio do código NC 1002 90 00;

| e) | trigo duro do código NC 1001 19 00; |
| --- | --- |

e)

trigo duro do código NC 1001 19 00;

| f) | aveia do código NC 1004 90 00; |
| --- | --- |

f)

aveia do código NC 1004 90 00;

| g) | triticale do código NC 1008 60 00; |
| --- | --- |

g)

triticale do código NC 1008 60 00;

| h) | colza do código NC ex 1205; |
| --- | --- |

h)

colza do código NC ex 1205;

| i) | sementes de girassol do código NC ex 1206 00; |
| --- | --- |

i)

sementes de girassol do código NC ex 1206 00;

| j) | soja do código NC 1201 90 00; |
| --- | --- |

j)

soja do código NC 1201 90 00;

| k) | favas dos códigos NC ex 0708 e ex 0713; |
| --- | --- |

k)

favas dos códigos NC ex 0708 e ex 0713;

| l) | ervilhas forrageiras dos códigos NC ex 0708 e ex 0713. |
| --- | --- |

l)

ervilhas forrageiras dos códigos NC ex 0708 e ex 0713.

(26)  Ver secção 2.4 das presentes Orientações no que respeita à relação entre os artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM e os artigos 101.o e 102.o do TFUE.

26

o

o

o

o

o

(27)  Ver considerando 139 do Regulamento OCM.

27

(28)  N.o 2, alínea d), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM.

28

o

o

o

o

(29)  Uma saída de um contrato pode ser necessária, por exemplo, em caso de más colheitas devido a condições meteorológicas ou a doenças.

29

(30)  A estratégia de comercialização da OP pode exigir o planeamento da produção dos membros, a fim de garantir que os membros entregam os produtos à OP em conformidade com a estratégia de comercialização. O planeamento da comercialização é efetuado antes de se iniciar o ciclo de produção, quando pode ainda influenciar a quantidade de produção de que a OP necessita. A situação em que o planeamento da produção faz parte da estratégia de comercialização da OP está abrangida pela Derrogação. Todavia, esta situação é diferente da situação em que o planeamento da produção é efetuado fora dessa estratégia, por exemplo, quando uma OP coordena o planeamento conjunto com outra OP, ou quando uma OP coordena o planeamento conjunto com os seus membros no que respeita à produção que esses membros vendem fora da OP. Neste último caso, o planeamento da produção pode ser abrangido por outras derrogações às regras da concorrência ao abrigo do Regulamento OCM ou por regras gerais de concorrência.

30

(31)  A estratégia de comercialização da OP pode exigir a determinação do calendário e dos volumes de produção a comercializar pela OP. Isto pode levar a que a OP tenha de armazenar parte da produção ou a que a OP tenha de adotar decisões para adiar a venda de certos volumes devido às condições de mercado. Essas decisões, por fazerem parte da estratégia de comercialização da OP, estão abrangidas pela Derrogação. A Derrogação não abrange, porém, qualquer acordo, efetuado pela OP e/ou pelos seus membros, respeitante a produtos que não sejam comercializados pela OP.

31

(32)  A estratégia de comercialização da OP pode requerer o intercâmbio de informações comercialmente sensíveis entre os membros, por exemplo, para determinar a capacidade de os membros aumentarem as entregas à OP. A situação em que o intercâmbio de informações comercialmente sensíveis faz parte da estratégia de comercialização da OP seria, assim, abrangida pela Derrogação. Todavia, esta situação é diferente da situação em que o intercâmbio de informações comercialmente sensíveis é efetuado fora dessa estratégia. Seria, por exemplo, o caso em que as informações se relacionam, nomeadamente, com volumes que os produtores vendem fora da OP. Neste último caso, o intercâmbio de informações comercialmente sensíveis pode ser abrangido por outras derrogações às regras da concorrência ao abrigo do Regulamento OCM ou de regras gerais de concorrência.

32

(33)  Ver n.o 2, alínea a), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM.

33

o

o

o

o

(34)  Ver n.o 2, alínea b), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM.

34

o

o

o

o

(35)  Apresenta-se apenas uma panorâmica geral das condições mais importantes; os elementos específicos serão tratados em pormenor nas secções seguintes, podendo encontrar-se uma lista completa na legislação aplicável, nomeadamente, nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do Regulamento OCM.

35

o

o

o

(36)  JO C 11 de 14.1.2011, p. 1.

36

(37)  Ver pontos 150 a 293 das Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do TFUE aos acordos de cooperação horizontal.

37

o

(38)  Pormenores dos acordos de comercialização conjunta nos pontos 225 a 257 das Orientações sobre a aplicação do artigo 101.o do TFUE aos acordos de cooperação horizontal.

38

o

(39)  JO C 101 de 27.4.2004, p. 97.

39

(40)  Artigo 152.o, n.o 1, do Regulamento OCM:

40

o

o

«Organizações de produtores

1.   Os Estados-Membros podem, mediante pedido, reconhecer, as organizações de produtores que:

| a) | sejam compostas e controladas, nos termos do artigo 153.o, n.o 2, alínea pelos produtores de um setor específico enumerado no artigo 1.o, n.o 2; |
| --- | --- |

a)

sejam compostas e controladas, nos termos do artigo 153.o, n.o 2, alínea pelos produtores de um setor específico enumerado no artigo 1.o, n.o 2;

| b) | sejam constituídas por iniciativa dos produtores; |
| --- | --- |

b)

sejam constituídas por iniciativa dos produtores;

| c) | persigam um objetivo específico, que pode incluir um ou mais dos seguintes objetivos:






  i) | assegurar a programação da produção e a adaptação desta à procura, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade, |
| --- | --- | --- |

c)

persigam um objetivo específico, que pode incluir um ou mais dos seguintes objetivos:

i)

assegurar a programação da produção e a adaptação desta à procura, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade,

| ii) | concentrar a oferta e colocar no mercado a produção dos membros, nomeadamente através de comercialização direta, |
| --- | --- |

ii)

concentrar a oferta e colocar no mercado a produção dos membros, nomeadamente através de comercialização direta,

| iii) | otimizar os custos de produção e a rentabilidade dos investimentos realizados em resposta às normas ambientais e de bem estar animal, bem como estabilizar os preços no produtor, |
| --- | --- |

iii)

otimizar os custos de produção e a rentabilidade dos investimentos realizados em resposta às normas ambientais e de bem estar animal, bem como estabilizar os preços no produtor,

| iv) | fazer investigação e promover iniciativas nos domínios dos métodos de produção sustentável, das práticas inovadoras, da competitividade económica e da evolução do mercado, |
| --- | --- |

iv)

fazer investigação e promover iniciativas nos domínios dos métodos de produção sustentável, das práticas inovadoras, da competitividade económica e da evolução do mercado,

| v) | promover a utilização de práticas de cultivo e técnicas de produção que respeitem o ambiente, bem como práticas e técnicas que respeitem o bem-estar dos animais e prestar assistência técnica às mesmas, |
| --- | --- |

v)

promover a utilização de práticas de cultivo e técnicas de produção que respeitem o ambiente, bem como práticas e técnicas que respeitem o bem-estar dos animais e prestar assistência técnica às mesmas,

| vi) | promover e prestar assistência técnica à utilização de normas de produção, melhorar a qualidade dos produtos e desenvolver produtos com denominação de origem protegida, com indicação geográfica protegida ou abrangidos por uma marca de qualidade nacional, |
| --- | --- |

vi)

promover e prestar assistência técnica à utilização de normas de produção, melhorar a qualidade dos produtos e desenvolver produtos com denominação de origem protegida, com indicação geográfica protegida ou abrangidos por uma marca de qualidade nacional,

| vii) | gerir os subprodutos e os resíduos, nomeadamente para proteger a qualidade das águas, do solo e da paisagem e para preservar ou fomentar a biodiversidade, |
| --- | --- |

vii)

gerir os subprodutos e os resíduos, nomeadamente para proteger a qualidade das águas, do solo e da paisagem e para preservar ou fomentar a biodiversidade,

| viii) | contribuir para uma utilização sustentável dos recursos naturais e para a mitigação da alterações climáticas, |
| --- | --- |

viii)

contribuir para uma utilização sustentável dos recursos naturais e para a mitigação da alterações climáticas,

| ix) | desenvolver iniciativas no domínio da promoção e da comercialização, |
| --- | --- |

ix)

desenvolver iniciativas no domínio da promoção e da comercialização,

| x) | gerir os fundos mutualistas a que se referem os programas operacionais do setor das frutas eprodutos hortícolas a que se refere o artigo 31.o, n.o 2, do presente regulamento e no âmbito doartigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, |
| --- | --- |

x)

gerir os fundos mutualistas a que se referem os programas operacionais do setor das frutas eprodutos hortícolas a que se refere o artigo 31.o, n.o 2, do presente regulamento e no âmbito doartigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013,

| xi) | prestar a necessária assistência técnica à utilização dos mercados de futuros e de regimes de seguros.». |
| --- | --- |

xi)

prestar a necessária assistência técnica à utilização dos mercados de futuros e de regimes de seguros.».

(41)  Uma OP envida esforços para vender produtos de forma eficaz; ou seja, não só leva a cabo uma estratégia de comercialização conjunta, mas também apresenta propostas de venda e celebra contratos de venda com clientes/compradores no que se refere aos produtos dos seus membros.

41

(42)  N.o 1, primeiro parágrafo, dos artigos 169.o a 171.o do Regulamento OCM.

42

o

o

o

(43)  N.o 2, alínea d), dos artigos 169.o a 171.o do Regulamento OCM.

43

o

o

o

(44)  Um não membro pode ser um produtor que não é membro da OP ou um comerciante. Os não membros não participam diretamente nas negociações contratuais efetuadas pelas OP em nome dos seus membros, ou seja, as OP negoceiam independentemente dos não membros. Os produtos dos não membros são comprados pelas OP a não membros separadamente; estas negociações com não membros não fazem parte das negociações contratuais, pelo que não beneficiam da Derrogação.

44

(45)  Sublinhado nosso.

45

(46)  É necessário, porém, que a externalização de atividades por uma OP reconhecida respeite o disposto no artigo 155.o do Regulamento OCM. Deve ser previamente autorizada pelos Estados-Membros. Não é permitido externalizar a produção. A OP permanece responsável por garantir a realização da atividade externalizada e pela gestão, controlo e supervisão globais do acordo comercial respeitante à realização da atividade. Serão estabelecidos mais pormenores sobre a externalização num Regulamento Delegado da Comissão a adotar ulteriormente.

46

o

(47)  O teste de ganhos de eficiência é diferente de qualquer outro teste de ganhos de eficiência que se aplicaria à execução das regras da concorrência noutros setores, porque assenta no cumprimento dos objetivos da PAC, à luz da base jurídica específica prevista nos artigos 39.o e 42.o do TFUE sobre as regras de concorrência aplicáveis à produção e ao comércio de produtos agrícolas.

47

o

o

(48)  N.o 1, terceiro parágrafo, alíneas a) e b), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM.

48

o

o

o

o

(49)  Essas atividades são as seguintes:

49

| i) | distribuição conjunta, incluindo uma plataforma de venda conjunta ou o transporte conjunto; |
| --- | --- |

i)

distribuição conjunta, incluindo uma plataforma de venda conjunta ou o transporte conjunto;

| ii) | embalagem, rotulagem ou promoção conjuntas; as duas primeiras atividades são consideradas apenas para o setor do azeite; |
| --- | --- |

ii)

embalagem, rotulagem ou promoção conjuntas; as duas primeiras atividades são consideradas apenas para o setor do azeite;

| iii) | organização conjunta do controlo de qualidade; |
| --- | --- |

iii)

organização conjunta do controlo de qualidade;

| iv) | utilização conjunta de equipamentos ou instalações de armazenamento; |
| --- | --- |

iv)

utilização conjunta de equipamentos ou instalações de armazenamento;

| v) | transformação conjunta; esta atividade é considerada apenas para o setor do azeite; |
| --- | --- |

v)

transformação conjunta; esta atividade é considerada apenas para o setor do azeite;

| vi) | gestão conjunta de resíduos diretamente relacionados com a produção do produto; esta atividade é considerada apenas para os setores do azeite e da carne de bovino; |
| --- | --- |

vi)

gestão conjunta de resíduos diretamente relacionados com a produção do produto; esta atividade é considerada apenas para os setores do azeite e da carne de bovino;

| vii) | aquisição conjunta de insumos. |
| --- | --- |

vii)

aquisição conjunta de insumos.

(50)  Na Grécia, Itália e Espanha, os custos dos fertilizantes representaram, em média, 18 % dos custos de funcionamento (explorações especializadas na produção de azeite) em 2010, os pesticidas representaram 14 % e os custos de combustível e energia, 27 %, com base nos dados do relatório sobre as explorações de azeite na UE baseado em dados da Rede de informação contabilística agrícola («EU olive oil farms report based on FADN data», http://ec.europa.eu/agriculture/rica/pdf/Olive_oil%20_report2000_2010.pdf, p. 57-76.

50

(51)  Na UE-27, os custos com alimentos para animais representaram 41 % dos custos de funcionamento, em 2011, de criadores e engordadores, os custos dos animais adquiridos representaram 22 % e os custos com combustível e energia representaram 7 %, com base no relatório sobre as explorações de bovinos na UE, de 2012, baseado em dados da Rede de informação contabilística agrícola («EU beef farms report 2012 based on FADN data»). http://ec.europa.eu/agriculture/rica/pdf/beef_report_2012.pdf, p. 69

51

(52)  Na UE-27, os custos com fertilizantes representaram, por exemplo, para o trigo, trigo duro, cevada e milho, em média, 24 % dos custos de funcionamento, em 2011, os pesticidas representaram 11 % e os custos com combustível e energia representaram 17 %, com base nos dados do relatório sobre as explorações cerealíferas na UE, de 2013, baseado em dados da Rede de informação contabilística agrícola («EU cereal farms report 2013 based on FADN data»), http://ec.europa.eu/agriculture/rica/pdf/cereal_report_2013_final.pdf, p. 26-79

52

(53)  Se os elementos do método simplificado, em termos de volume e custos acima descritos, forem cumpridos, é provável que também seja cumprido o teste de ganhos de eficiência significativos nessa situação. Caso contrário, seria necessário apreciar o teste de ganhos de eficiência significativos com base nos factos da situação específica em apreço, a fim de assegurar que as atividades de uma OP geram ganhos de eficiência significativos, de modo que essas atividades contribuam globalmente para o cumprimento dos objetivos da PAC.

53

(54)  Ver nota 53.

54

(55)  N.o 2, alínea a), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM.

55

o

o

o

o

(56)  N.o 2, alínea e), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM.

56

o

o

o

o

(57)  N.o 2, alínea c), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM.

57

o

o

o

o

(58)  Artigo 170.o, n.o 1, alíneas a) e b), e artigo 171.o, n.o 1, alíneas a) a l), do Regulamento OCM.

58

o

o

o

o

(59)  Azeite: JO C 256 de 7.8.2014, p. 4.

59

Culturas arvenses: JO C 256 de 7.8.2014, p. 1.

Carne de bovino: JO C 256 de 7.8.2014, p. 3.

(60)  Azeite: http://ec.europa.eu/agriculture/olive-oil/legislation/index_en.htm

60

Carne de bovino: http://ec.europa.eu/agriculture/beef-veal/policy-instruments/index_en.htm

Culturas arvenses: http://ec.europa.eu/agriculture/cereals/legislation/index_en.htm

(61)  Calcula-se a «média olímpica» com base nos dados da produção dos últimos cinco anos, retirando os anos altos e os baixos e calculando a média dos três anos restantes.

61

(62)  N.o 2, alínea g), dos artigos 169.o, 170.o e 171.o, do Regulamento OCM.

62

o

o

o

o

(63)  Esta possibilidade aplica-se apenas aos setores da carne de bovino e das culturas arvenses, isto é, não se aplica ao setor do azeite, no qual só são relevantes as condições enunciadas nas alíneas a) ou c).

63

(64)  P. ex., acórdão de 28 de fevereiro de 2002 no processo T-395/94, Atlantic Container Line/Comissão, EU:T:2002:49, n.o 330.

64

Atlantic Container Line/Comissão

o

(65)  P. ex., acórdão no processo 26/76, Metro/Comissão, EU:C:1977:167, n.o 21: «... A concorrência de preços, por muito importante que seja — de tal forma que nunca poderá ser eliminada —, não constitui, todavia, a única forma de concorrência eficaz nem aquela à qual se deva, em qualquer circunstância, atribuir uma prioridade absoluta. As competências atribuídas à Comissão nos termos do artigo 85.o, n.o 3, demonstram que as necessidades de manutenção de uma concorrência eficaz podem ser conciliáveis com a salvaguarda de objetivos de natureza diferente, e que, para este fim, são admissíveis determinadas restrições da concorrência quando se revelem indispensáveis à realização destes objetivos e não impliquem a eliminação da concorrência relativamente a uma parte substancial do mercado comum. ....»

65

Metro/Comissão

o

A concorrência de preços, por muito importante que seja

de tal forma que nunca poderá ser eliminada —, não constitui, todavia, a única forma de concorrência eficaz nem aquela à qual se deva, em qualquer circunstância, atribuir uma prioridade absoluta. As competências atribuídas à Comissão nos termos do artigo 85.o

o

(66)  De recordar, neste contexto, que as entidades que beneficiam da derrogação estão sujeitas aos limiares de poder de mercado de 15 % da produção nacional, no caso da carne de bovino e das culturas arvenses, bem como de 20 %, no caso do mercado relevante do azeite.

66

(67)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado [atualmente, artigo 101.o, n.o 3, do TFUE] (JO C 101 de 27.4.2004, p. 97).

67

o

o

[atualmente, artigo 101.o

o

(68)  Ver secção 3.5 relativa ao limite de produção

68

(69)  Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (JO C 372 de 9.12.1997, p. 5).

69

(70)  Incluem-se as investigações anteriores das autoridades da concorrência (processos da DG Concorrência da Comissão Europeia e ANC espanhola), bem como informações obtidas junto de operadores pela Comissão Europeia.

70

(71)  Regulamento de Execução (UE) n.o 29/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012, relativo às normas de comercialização do azeite (JO L 12 de 14.1.2012, p. 14, alterado).

71

o

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ANEXO I

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ANEXO II

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