# Jornal Oficial C 236/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 236 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano12 de julho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 236

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano12 de julho de 2019

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 236/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 236/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

1

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 236/01)

| Data de adoção da decisão | 17.5.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54166 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NGA Bayern — weitere Verlängerung der Beihilferegelung SA.35000 (wie abgeändert durch SA.38690 und verlängert durch SA.50847) |
| Base jurídica | Artikel 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung i.V.m. der Richtlinie zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen im Freistaat Bayern (Breitbandrichtlinie — BbR) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2019 - 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regierung von Niederbayern |
| Regierungsplatz 540, 84028 Landshut |
| Regierung von Unterfranken |
| Peterplatz 9, 97070 Würzburg |
| Regierung von Schwaben |
| Fronhof 10, 86152 Augsburg |
| Regierung von Oberbayern |
| Maximilianstraße 39, 80538 München |
| Regierung der Oberpfalz |
| Emmeramsplatz 8, 93047 Regensburg |
| Regierung von Oberfranken |
| Ludwigstraße 20, 95444 Bayreuth |
| Regierung von Mittelfranken |
| Promenade 27, 91522 Ansbach |

Data de adoção da decisão

17.5.2019

Número do auxílio

SA.54166 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NGA Bayern — weitere Verlängerung der Beihilferegelung SA.35000 (wie abgeändert durch SA.38690 und verlängert durch SA.50847)

Base jurídica

Artikel 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung i.V.m. der Richtlinie zur Förderung des Aufbaus von Hochgeschwindigkeitsnetzen im Freistaat Bayern (Breitbandrichtlinie — BbR)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2019 - 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierung von Niederbayern

Regierungsplatz 540, 84028 Landshut

Regierung von Unterfranken

Peterplatz 9, 97070 Würzburg

Regierung von Schwaben

Fronhof 10, 86152 Augsburg

Regierung von Oberbayern

Maximilianstraße 39, 80538 München

Regierung der Oberpfalz

Emmeramsplatz 8, 93047 Regensburg

Regierung von Oberfranken

Ludwigstraße 20, 95444 Bayreuth

Regierung von Mittelfranken

Promenade 27, 91522 Ansbach

Outras informações

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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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