# Jornal Oficial C 286/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 286 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano23 de agosto de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 286

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano23 de agosto de 2019

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 286/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2019/C 286/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 11 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 286/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2019/C 286/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

11

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/1 |
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23.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 286/01)

| Data de adoção da decisão | 14.06.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53821 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifica del Meccanismo di remunerazione della disponibilità di risorse per l’adeguatezza. Introduzione di requisiti ambientali |
| Base jurídica | (a) | Legislative Decree No 379/2003, which provides that the energy regulator (Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente — ‘ARERA’) should define the criteria and conditions on the basis of which the Transmission System Operator (‘TSO’) shall propose a mechanism to remunerate capacity in order to guarantee system adequacy. Such proposal is approved by the Minister for Economic Development ('the Minister') after hearing the ARERA. |

Data de adoção da decisão

14.06.2019

Número do auxílio

SA.53821 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifica del Meccanismo di remunerazione della disponibilità di risorse per l’adeguatezza. Introduzione di requisiti ambientali

Base jurídica

(a)

Legislative Decree No 379/2003, which provides that the energy regulator (Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente — ‘ARERA’) should define the criteria and conditions on the basis of which the Transmission System Operator (‘TSO’) shall propose a mechanism to remunerate capacity in order to guarantee system adequacy. Such proposal is approved by the Minister for Economic Development ('the Minister') after hearing the ARERA.

| (b) | Article 1, paragraph 153 of law No 147/2013, which provides that the Ministry of Economic Development (the 'Ministry') shall define the conditions and modality for the definition of a capacity remuneration system for flexible capacity. |
| --- | --- |

(b)

Article 1, paragraph 153 of law No 147/2013, which provides that the Ministry of Economic Development (the 'Ministry') shall define the conditions and modality for the definition of a capacity remuneration system for flexible capacity.

| (c) | Minister's decree of 30 June 2014, which approved the TSO's proposal of 20 September 2013 TE/P20130004704, following the ARERA Decision ARG/elt/98/11 of 21 July 2011. |
| --- | --- |

(c)

Minister's decree of 30 June 2014, which approved the TSO's proposal of 20 September 2013 TE/P20130004704, following the ARERA Decision ARG/elt/98/11 of 21 July 2011.

| (d) | ARERA Decision ARG/elt 98/11 |
| --- | --- |

(d)

ARERA Decision ARG/elt 98/11

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — 0

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2028

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero Sviluppo Economico

Via Molise 2 00187 Roma (Italia)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54724 (2019/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Limited extension of NAMA’s lifespan to work out residual loans |
| Base jurídica | National Asset Management Agency Act 2009 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal, Garantia, Outros — Special powers granted to NAMA |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 01.01.2022 - 31.12.2025 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance, acting in accordance with the NAMA Act
  Department of Finance Government Buildings Upper Merrion Street Dublin 2 Ireland |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

25.07.2019

Número do auxílio

SA.54724 (2019/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Limited extension of NAMA’s lifespan to work out residual loans

Base jurídica

National Asset Management Agency Act 2009

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal, Garantia, Outros — Special powers granted to NAMA

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

01.01.2022 - 31.12.2025

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance, acting in accordance with the NAMA Act

Department of Finance Government Buildings Upper Merrion Street Dublin 2 Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.04.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51614 (2018/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Warminsko-Mazurskie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o. w Olsztynie. |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 11 lipca 2014 r. o zasadach realizacji programów w zakresie polityki spójności finansowanych w perspektywie finansowej 2014–2020 (Dz.U. 2014 poz. 1146, z późn. zm.) oraz przepisy wykonawcze |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o. w Olsztynie |
| Objetivo | Eficiência energética, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 233.3143 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 15.04.2019 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej
  ul. Konstruktorska 3A, 02-673 Warszawa |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

15.04.2019

Número do auxílio

SA.51614 (2018/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Warminsko-Mazurskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o. w Olsztynie.

Base jurídica

Ustawa z dnia 11 lipca 2014 r. o zasadach realizacji programów w zakresie polityki spójności finansowanych w perspektywie finansowej 2014–2020 (Dz.U. 2014 poz. 1146, z późn. zm.) oraz przepisy wykonawcze

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o. w Olsztynie

Objetivo

Eficiência energética, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 233.3143 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 15.04.2019

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

ul. Konstruktorska 3A, 02-673 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.10.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51866 (2018/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | SUOMI/FINLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Costs of prevention, control, eradication of animal diseases in aquaculture |
| Base jurídica | Eläintautilaki 441/2013 (Act on Animal diseases) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Doenças dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 01.01.2016 - 31.12.2021 |
| Setores económicos | Aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Elintarviketurvallisuusvirasto Evira
  Mustialankatu 3, FI-00790 Helsinki |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

25.10.2018

Número do auxílio

SA.51866 (2018/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

SUOMI/FINLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Costs of prevention, control, eradication of animal diseases in aquaculture

Base jurídica

Eläintautilaki 441/2013 (Act on Animal diseases)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

01.01.2016 - 31.12.2021

Setores económicos

Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Elintarviketurvallisuusvirasto Evira

Mustialankatu 3, FI-00790 Helsinki

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45274 (2016/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parc éolien en mer de Courseulles lauréat de l'appel d'offres éolien en mer no 2011/S 126-208873 de 2011 |
| Base jurídica | Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Eoliennes Offshore du Calvados |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 058 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 152.5 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 01.01.2022 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC
  Tour Séquoia, La Défense |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.07.2019

Número do auxílio

SA.45274 (2016/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parc éolien en mer de Courseulles lauréat de l'appel d'offres éolien en mer no 2011/S 126-208873 de 2011

Base jurídica

Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Eoliennes Offshore du Calvados

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 058 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 152.5 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 01.01.2022

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC

Tour Séquoia, La Défense

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45275 (2016/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parc éolien en mer de Fécamp lauréat de l'appel d'offres éolien en mer no 2011/S 126-208873 de 2011 |
| Base jurídica | Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Eoliennes Offshore des Hautes Falaises |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 601 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 180 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 01.01.2023 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC
  Tour Séquoia, La Défense |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.07.2019

Número do auxílio

SA.45275 (2016/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parc éolien en mer de Fécamp lauréat de l'appel d'offres éolien en mer no 2011/S 126-208873 de 2011

Base jurídica

Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Eoliennes Offshore des Hautes Falaises

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 601 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 180 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 01.01.2023

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC

Tour Séquoia, La Défense

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45276 (2016/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parc éolien en mer de Saint-Nazaire lauréat de l'appel d''offres éolien en mer no 2011/S 126-208873 de 2011 |
| Base jurídica | Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Parc du Banc de Guérande |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 560 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 178 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 01.01.2023 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC
  Tour Séquoia, La Défense |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.07.2019

Número do auxílio

SA.45276 (2016/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parc éolien en mer de Saint-Nazaire lauréat de l'appel d''offres éolien en mer no 2011/S 126-208873 de 2011

Base jurídica

Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Parc du Banc de Guérande

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 560 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 178 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 01.01.2023

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC

Tour Séquoia, La Défense

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47246 (2017/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parc éolien en mer des iles d'Yeu et de Noirmoutier lauréat de l'appel d'offres no 2013/S 054-088441 |
| Base jurídica | Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Eoliennes en Mer Iles d'Yeu et de Noirmoutier |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 668 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 183.4 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 01.01.2024 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC
  Tour Séquoia, La Défense |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.07.2019

Número do auxílio

SA.47246 (2017/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parc éolien en mer des iles d'Yeu et de Noirmoutier lauréat de l'appel d'offres no 2013/S 054-088441

Base jurídica

Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Eoliennes en Mer Iles d'Yeu et de Noirmoutier

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 668 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 183.4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 01.01.2024

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC

Tour Séquoia, La Défense

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47247 (2017/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parc éolien en mer de Dieppe Le Tréport lauréat de l'appel d'offres éolien en mer no 2013/S 054-088441 |
| Base jurídica | Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Eoliennes en mer de Dieppe Le Tréport |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 737 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 186.85 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 01.01.2023 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC
  Tour Séquoia, La Défense |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.07.2019

Número do auxílio

SA.47247 (2017/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parc éolien en mer de Dieppe Le Tréport lauréat de l'appel d'offres éolien en mer no 2013/S 054-088441

Base jurídica

Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Eoliennes en mer de Dieppe Le Tréport

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 737 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 186.85 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 01.01.2023

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC

Tour Séquoia, La Défense

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48007 (2017/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parc éolien en mer de Saint-Brieuc lauréat de l'appel d'offres éolien en mer no 2011 |
| Base jurídica | Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Ailes Marines SAS |
| Objetivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4 696 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 234.8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 01.01.2023 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC
  Tour Séquoia, La Défense |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

26.07.2019

Número do auxílio

SA.48007 (2017/NN)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parc éolien en mer de Saint-Brieuc lauréat de l'appel d'offres éolien en mer no 2011

Base jurídica

Code de l'énergie (Articles L. 311-10, L. 311-12, L. 121-7, R. 121-22 à R. 121-33)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Ailes Marines SAS

Objetivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 696 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 234.8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 01.01.2023

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l’Ecologie et du Développement durable, DGEC

Tour Séquoia, La Défense

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.06.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54375 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime de soutien par appels d'offres au développement des installations au sol de production d'électricité à partir d'énergie solaire, approuvé le 29 Septembre 2017 |
| Base jurídica | Code de l''énergie, articles L311-10 à L311-13 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Production d'électricité |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 903 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 95 150 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 30.06.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Transition écologique et solidaire
  Tour Séquoia — 92055 La Défense Cedex |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

14.06.2019

Número do auxílio

SA.54375 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime de soutien par appels d'offres au développement des installations au sol de production d'électricité à partir d'énergie solaire, approuvé le 29 Septembre 2017

Base jurídica

Code de l''énergie, articles L311-10 à L311-13

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Production d'électricité

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 903 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 95 150 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 30.06.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Transition écologique et solidaire

Tour Séquoia — 92055 La Défense Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.06.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54376 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime de soutien par appels d'offres au développement des installations de production d''électricité à partir de l'énergie solaire, implantées sur bâtiments |
| Base jurídica | Code de l''énergie, articles L311-10 à L311-13 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Production d'électricité |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros — tarif d'achat ou complément de rémunération |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 042 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 102 100 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 28.02.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Transition écologique et solidaire
  Tour Séquoia — 92055 La Défense Cedex |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

14.06.2019

Número do auxílio

SA.54376 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime de soutien par appels d'offres au développement des installations de production d''électricité à partir de l'énergie solaire, implantées sur bâtiments

Base jurídica

Code de l''énergie, articles L311-10 à L311-13

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Production d'électricité

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — tarif d'achat ou complément de rémunération

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 042 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 102 100 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 28.02.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Transition écologique et solidaire

Tour Séquoia — 92055 La Défense Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 23.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/11 |
| --- | --- | --- | --- |

23.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/11

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 286/02)

| Data de adoção da decisão | 03.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53464 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | CAMPANIA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PSR Campania 2014/2020 — 16.7.1 — Sostegno a strategie di sviluppo locale di tipo non partecipativo — Az B — progetti fuori dall'applicazione dell''art. 42 del TFUE |
| Base jurídica | DGR 600/18- PSR Campania 2014/2020 ver 6.1
  Progetto di decreto dirigenziale per l''attuazione della 16.7.1 azB per la cooperazione forestale e nelle zone rurali |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 7.5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania- Direzione Generale politiche agricole
  CDN isoal A/6 80141 Napoli |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

03.07.2019

Número do auxílio

SA.53464 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

CAMPANIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PSR Campania 2014/2020 — 16.7.1 — Sostegno a strategie di sviluppo locale di tipo non partecipativo — Az B — progetti fuori dall'applicazione dell''art. 42 del TFUE

Base jurídica

DGR 600/18- PSR Campania 2014/2020 ver 6.1

Progetto di decreto dirigenziale per l''attuazione della 16.7.1 azB per la cooperazione forestale e nelle zone rurali

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7.5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania- Direzione Generale politiche agricole

CDN isoal A/6 80141 Napoli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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