# Jornal Oficial C 110/24 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 110 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano24 de março de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 110

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano24 de março de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 110/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103856 (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 110/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104641 (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 110/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102927 (
  1
  ) | 4 |
| 2023/C 110/04 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105133 (
  1
  ) | 5 |
| 2023/C 110/05 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106461 (
  1
  ) | 6 |
| 2023/C 110/06 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102780 (
  1
  ) | 8 |
| 2023/C 110/07 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103346 (
  1
  ) | 9 |
| 2023/C 110/08 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103791 (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 110/09 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105224 (
  1
  ) | 11 |
| 2023/C 110/10 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105001 (
  1
  ) | 12 |
| 2023/C 110/11 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104353 (
  1
  ) | 13 |
| 2023/C 110/12 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102927 (
  1
  ) | 14 |
| 2023/C 110/13 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.100434 (
  1
  ) | 15 |
| 2023/C 110/14 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102817 (
  1
  ) | 16 |
| 2023/C 110/15 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106113 (
  1
  ) | 17 |
| 2023/C 110/16 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102804 (
  1
  ) | 18 |
| 2023/C 110/17 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105491 (
  1
  ) | 19 |
| 2023/C 110/18 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106229 (
  1
  ) | 20 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 110/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103856 (
  1
  )

o

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1

2023/C 110/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104641 (
  1
  )

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3

2023/C 110/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102927 (
  1
  )

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4

2023/C 110/04

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105133 (
  1
  )

o

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5

2023/C 110/05

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106461 (
  1
  )

o

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6

2023/C 110/06

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102780 (
  1
  )

1

8

2023/C 110/07

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103346 (
  1
  )

o

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2023/C 110/08

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103791 (
  1
  )

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10

2023/C 110/09

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105224 (
  1
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2023/C 110/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105001 (
  1
  )

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2023/C 110/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104353 (
  1
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2023/C 110/12

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102927 (
  1
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2023/C 110/13

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.100434 (
  1
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2023/C 110/14

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102817 (
  1
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2023/C 110/15

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106113 (
  1
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17

2023/C 110/16

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.102804 (
  1
  )

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2023/C 110/17

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105491 (
  1
  )

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19

2023/C 110/18

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106229 (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/1 |
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24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103856

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/01)

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103856 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | «Ferrobonus» — Incentives for rail transport |
| Base jurídica | Progetto di decreto che modifica il «Regolamento recante l'individuazione dei beneficiari, la commisurazione degli aiuti, le modalità e le procedure per l'attuazione degli interventi di cui all'articolo 1, commi 648 e 649, della legge 28 dicembre 2015, n. 208». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 110 000 000 EUR
  Orçamento anual: 22 000 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili — Direzione Generale per le politiche integrate di mobilità sostenibile, la logistica e l'intermodalità |
| Via G. Caraci, 36 — 00157 Roma |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.103856

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

«Ferrobonus» — Incentives for rail transport

Base jurídica

Progetto di decreto che modifica il «Regolamento recante l'individuazione dei beneficiari, la commisurazione degli aiuti, le modalità e le procedure per l'attuazione degli interventi di cui all'articolo 1, commi 648 e 649, della legge 28 dicembre 2015, n. 208».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 110 000 000 EUR

Orçamento anual: 22 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili — Direzione Generale per le politiche integrate di mobilità sostenibile, la logistica e l'intermodalità

Via G. Caraci, 36 — 00157 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/3 |
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24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/3

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104641

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/02)

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104641 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de afdrachtvermindering zeevaart voor Commercial Cruising Vessels (2023-2028) |
| Base jurídica | Wet vermindering afdracht loonbelasting en premie voor de volksverzekeringen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 8 400 000 EUR
  Orçamento anual: 1 400 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat |
| Rijnstraat 8, The Hague, the Netherlands |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104641

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de afdrachtvermindering zeevaart voor Commercial Cruising Vessels (2023-2028)

Base jurídica

Wet vermindering afdracht loonbelasting en premie voor de volksverzekeringen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 8 400 000 EUR

Orçamento anual: 1 400 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat

Rijnstraat 8, The Hague, the Netherlands

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/4 |
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24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102927

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/03)

| Data de adopção da decisão | 6.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102927 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Croí Cónaithe (Cities) Scheme |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 450 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Construção de edifícios residenciais e não residenciais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Housing, Local Government and Heritage |
| Custom House, Dublin 1 |

Data de adopção da decisão

6.2.2023

Número do auxílio

SA.102927

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Croí Cónaithe (Cities) Scheme

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 450 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Construção de edifícios residenciais e não residenciais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Housing, Local Government and Heritage

Custom House, Dublin 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/5 |
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24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105133

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/04)

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105133 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | MANNER-SUOMI |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.47083 jatkaminen — Suomessa jo esiintyvien kasveja vioittavien tuholaisten aiheuttamien laajojen metsätuhojen ehkäiseminen |
| Base jurídica | Laki metsätuhojen torjunnasta 1087/2013; Laki metsätuhojen torjunnasta annetun lain muuttamisesta ja väliaikaisesta muuttamisesta (xx/2022, luonnos, liittenä) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 000 000 EUR
  Orçamento anual: 200 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Silvicultura e outras actividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Maa- ja metsätalousministeriö |
| PL 30, 00023 Valtioneuvosto |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.105133

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.47083 jatkaminen — Suomessa jo esiintyvien kasveja vioittavien tuholaisten aiheuttamien laajojen metsätuhojen ehkäiseminen

Base jurídica

Laki metsätuhojen torjunnasta 1087/2013; Laki metsätuhojen torjunnasta annetun lain muuttamisesta ja väliaikaisesta muuttamisesta (xx/2022, luonnos, liittenä)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 000 000 EUR

Orçamento anual: 200 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30, 00023 Valtioneuvosto

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/6 |
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24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/6

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106461

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/05)

| Data de adopção da decisão | 2.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106461 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW. |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — Brussels grant scheme for energy-saving investments |
| Base jurídica | Chapitre VIII Aide aux entreprises touchées par une calamité naturelle, une perturbation grave de l’économie ou un évènement extraordinaire; Article 28 de l’ordonnance du 3 mai 2018 relative aux aides pour le développement économique des entreprises. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 12 000 000 EUR
  Orçamento anual: 12 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Outras indústrias extractivas, Indústrias alimentares, Fabricação de têxteis, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respectivos acessórios, de aço, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de instrumentos e aparelhos de medição, verificação e navegação; relógios e material de relojoarias, Fabricação de equipamento de irradiação, electromedicina e electroterapêutico, Fabricação de equipamentos e de instrumentos ópticos e fotográficos, Fabricação de suportes de informação magnéticos e ópticos, Fabricação de máquinas e de tractores para a agricultura, pecuária e silvicultura, Fabricação de maquinaria para metalurgia e de máquinas-ferramentas, Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Captação, tratamento e distribuição de água, Recolha e tratamento de águas residuais, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Comércio de veículos automóveis, Comércio, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos, Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes, Alojamento, Restauração, Telecomunicações, Actividades de cuidados de saúde com alojamento, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades desportivas, de diversão e recreativas, Outras actividades de serviços pessoais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service public régional de Bruxelles — Bruxelles Economie et Emploi |
| Place Saint-Lazare 2, 1210 Bruxelles |

Data de adopção da decisão

2.3.2023

Número do auxílio

SA.106461

Estado-Membro

Bélgica

Região

REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Brussels grant scheme for energy-saving investments

Base jurídica

Chapitre VIII Aide aux entreprises touchées par une calamité naturelle, une perturbation grave de l’économie ou un évènement extraordinaire; Article 28 de l’ordonnance du 3 mai 2018 relative aux aides pour le développement économique des entreprises.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12 000 000 EUR

Orçamento anual: 12 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Outras indústrias extractivas, Indústrias alimentares, Fabricação de têxteis, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respectivos acessórios, de aço, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de instrumentos e aparelhos de medição, verificação e navegação; relógios e material de relojoarias, Fabricação de equipamento de irradiação, electromedicina e electroterapêutico, Fabricação de equipamentos e de instrumentos ópticos e fotográficos, Fabricação de suportes de informação magnéticos e ópticos, Fabricação de máquinas e de tractores para a agricultura, pecuária e silvicultura, Fabricação de maquinaria para metalurgia e de máquinas-ferramentas, Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Captação, tratamento e distribuição de água, Recolha e tratamento de águas residuais, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Comércio de veículos automóveis, Comércio, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos, Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes, Alojamento, Restauração, Telecomunicações, Actividades de cuidados de saúde com alojamento, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades desportivas, de diversão e recreativas, Outras actividades de serviços pessoais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service public régional de Bruxelles — Bruxelles Economie et Emploi

Place Saint-Lazare 2, 1210 Bruxelles

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/8

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102780

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/06)

| Data de adopção da decisão | 24.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102780 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Loans to Traffic Control Services (amendments to SA.61298 and SA.63289) |
| Base jurídica | Government decision |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 190 500 000 SEK
  Orçamento anual: 26 500 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Trafikverket |
| 781 89 Borlänge |

Data de adopção da decisão

24.5.2022

Número do auxílio

SA.102780

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Loans to Traffic Control Services (amendments to SA.61298 and SA.63289)

Base jurídica

Government decision

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 190 500 000 SEK

Orçamento anual: 26 500 000 SEK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Trafikverket

781 89 Borlänge

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/9 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103346

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/07)

| Data de adopção da decisão | 2.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103346 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Änderung der Richtlinie zur Förderung von Nutzfahrzeugen mit alternativen und klimaschonenden Antrieben und dazugehöriger Infrastruktur (SA.59352 / SA.63458) [BMDV] |
| Base jurídica | Richtlinie über die Förderung von leichten und schweren Nutzfahrzeugen mit alternativen, klimaschonenden Antrieben und dazugehöriger Tank- und Ladeinfrastruktur für elektrisch betriebene Nutzfahrzeuge (reine Batterieelektrofahrzeuge, von außen aufladbare Hybridelektrofahrzeuge und Brennstoffzellenfahrzeuge) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Transportes rodoviários de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Güterverkehr (BAG) |
| Werderstraße 34, 50672 Köln, Deutschland |

Data de adopção da decisão

2.12.2022

Número do auxílio

SA.103346

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der Richtlinie zur Förderung von Nutzfahrzeugen mit alternativen und klimaschonenden Antrieben und dazugehöriger Infrastruktur (SA.59352 / SA.63458) [BMDV]

Base jurídica

Richtlinie über die Förderung von leichten und schweren Nutzfahrzeugen mit alternativen, klimaschonenden Antrieben und dazugehöriger Tank- und Ladeinfrastruktur für elektrisch betriebene Nutzfahrzeuge (reine Batterieelektrofahrzeuge, von außen aufladbare Hybridelektrofahrzeuge und Brennstoffzellenfahrzeuge)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Fabricação de equipamento de transporte, n. e., Transportes rodoviários de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Güterverkehr (BAG)

Werderstraße 34, 50672 Köln, Deutschland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/10 |
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24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/10

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.103791

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/08)

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103791 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.103791 — Unterstützungsmaßnahmen Deutschlands in Bezug auf Uniper SE [BMWK/WEA3] |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsordnung (BHO), Energiesicherungsgesetz (EnSiG) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Uniper SE with its registered office at Holzstraße 6, 40221 Düsseldorf |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 34 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 34 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 20.12.2022 |
| Sectores económicos | Comércio de gás por condutas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.103791

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.103791 — Unterstützungsmaßnahmen Deutschlands in Bezug auf Uniper SE [BMWK/WEA3]

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung (BHO), Energiesicherungsgesetz (EnSiG)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Uniper SE with its registered office at Holzstraße 6, 40221 Düsseldorf

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 34 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 34 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 20.12.2022

Sectores económicos

Comércio de gás por condutas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/11 |
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24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/11

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105224

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/09)

| Data de adopção da decisão | 6.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105224 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | INVEST Scheme — Direct grants for risk capital investments — Prolongation and Amendment of the INVEST Guidelines |
| Base jurídica | Förderrichtlinie zur Bezuschussung von Wagniskpaital privater Investierender für junge innovative Unternehmen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Financiamento de risco, PME, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 183 720 000 EUR
  Orçamento anual: 45 930 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 6.2.2023 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA) |
| Frankfurter Straße 29-35, 65760 Eschborn |

Data de adopção da decisão

6.2.2023

Número do auxílio

SA.105224

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

INVEST Scheme — Direct grants for risk capital investments — Prolongation and Amendment of the INVEST Guidelines

Base jurídica

Förderrichtlinie zur Bezuschussung von Wagniskpaital privater Investierender für junge innovative Unternehmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Financiamento de risco, PME, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 183 720 000 EUR

Orçamento anual: 45 930 000 EUR

Intensidade

Duração

6.2.2023 — 31.12.2026

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)

Frankfurter Straße 29-35, 65760 Eschborn

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/12

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105001

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/10)

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105001 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Unterstützungsmaßnahmen Deutschlands in Bezug auf SEFE Securing Energy for Europe GmbH — Part 2 [BMWK — WEA6] |
| Base jurídica | § 29 EnSiG (Annex 1); Bundeshaushaltsordnung (BHO) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  SEFE Securing Energy for Europe GmbH («SEFE», including all affiliates «SEFE Group») |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 6 300 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 19.12.2022 |
| Sectores económicos | Comércio de gás por condutas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105001

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Unterstützungsmaßnahmen Deutschlands in Bezug auf SEFE Securing Energy for Europe GmbH — Part 2 [BMWK — WEA6]

Base jurídica

§ 29 EnSiG (Annex 1); Bundeshaushaltsordnung (BHO)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SEFE Securing Energy for Europe GmbH («SEFE», including all affiliates «SEFE Group»)

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 6 300 000 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 19.12.2022

Sectores económicos

Comércio de gás por condutas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/13 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/13

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.104353

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/11)

| Data de adopção da decisão | 11.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104353 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Unterstützungsmaßnahmen Deutschlands in Bezug auf SEFE Securing Energy for Europe GmbH — Part 1 SA.104353 |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsordnung (BHO) in conjunction with Section 17 a para. 3 EnSiG (excerpt of the EnSiG attached as Annex [1]) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  SEFE Securing Energy for Europe GmbH («SEFE» including all affiliates, but excluding its current Russian shareholder «SEFE Group») |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 225 595 000 EUR
  Orçamento anual: 225 595 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 14.11.2022 |
| Sectores económicos | Comércio de gás por condutas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

11.11.2022

Número do auxílio

SA.104353

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Unterstützungsmaßnahmen Deutschlands in Bezug auf SEFE Securing Energy for Europe GmbH — Part 1 SA.104353

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung (BHO) in conjunction with Section 17 a para. 3 EnSiG (excerpt of the EnSiG attached as Annex [1])

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SEFE Securing Energy for Europe GmbH («SEFE» including all affiliates, but excluding its current Russian shareholder «SEFE Group»)

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 225 595 000 EUR

Orçamento anual: 225 595 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 14.11.2022

Sectores económicos

Comércio de gás por condutas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/14 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/14

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102927

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/12)

| Data de adopção da decisão | 6.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102927 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Croí Cónaithe (Cities) Scheme |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 450 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Construção de edifícios residenciais e não residenciais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Housing, Local Government and Heritage |
| Custom House, Dublin 1 |

Data de adopção da decisão

6.2.2023

Número do auxílio

SA.102927

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Croí Cónaithe (Cities) Scheme

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 450 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Construção de edifícios residenciais e não residenciais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Housing, Local Government and Heritage

Custom House, Dublin 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/15 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/15

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.100434

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/13)

| Data de adopção da decisão | 4.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100434 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Arad |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid scheme to airlines operating in Arad airport |
| Base jurídica | County Council Decision concerning the approval of the State aid scheme to support airlines' activity in the context of the economic crisis caused by the covid-19 pandemic of Arad County Council |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 950 000 RON |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Arad County Council |
| Corneliu Coposu street. no.22, Arad, Romania |

Data de adopção da decisão

4.4.2022

Número do auxílio

SA.100434

Estado-Membro

Roménia

Região

Arad

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid scheme to airlines operating in Arad airport

Base jurídica

County Council Decision concerning the approval of the State aid scheme to support airlines' activity in the context of the economic crisis caused by the covid-19 pandemic of Arad County Council

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 950 000 RON

Intensidade

100,0  %

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Arad County Council

Corneliu Coposu street. no.22, Arad, Romania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/16 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/16

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102817

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/14)

| Data de adopção da decisão | 5.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102817 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Service d’intérêt économique général — Mission de transport et de distribution de la presse pour la période 2023-2026 |
| Base jurídica | Article 2 de la loi no 90-568 du 2 juillet 1990 relative à l’organisation du service public de La Poste et de France Télécom Projet de contrat d'entreprise Etat-La Poste 2023 — 2026 Contrat d'entreprise Etat-La Poste 2018-2022 Projet d'avenant au contrat Etat-La Poste 2018-2022 Protocole Distribution de la presse |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  La Poste SA |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral (SIEG) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 153 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Outras actividades postais e de correios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique (MEFSIN) — DGE |
| DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13 |

Data de adopção da decisão

5.12.2022

Número do auxílio

SA.102817

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Service d’intérêt économique général — Mission de transport et de distribution de la presse pour la période 2023-2026

Base jurídica

Article 2 de la loi no 90-568 du 2 juillet 1990 relative à l’organisation du service public de La Poste et de France Télécom Projet de contrat d'entreprise Etat-La Poste 2023 — 2026 Contrat d'entreprise Etat-La Poste 2018-2022 Projet d'avenant au contrat Etat-La Poste 2018-2022 Protocole Distribution de la presse

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

La Poste SA

Objectivo

Serviços de interesse económico geral (SIEG)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 153 500 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2026

Sectores económicos

Outras actividades postais e de correios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique (MEFSIN) — DGE

DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/17 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/17

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106113

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/15)

| Data de adopção da decisão | 15.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106113 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Croatian regional aid map for the period 1.1.2022-31.12.2027 |
| Base jurídica | State Aid Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Dedução fiscal |
| Orçamento | |
| Intensidade | 60,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Regional Development and EU Funds |
| Miramarska 22 |

Data de adopção da decisão

15.3.2023

Número do auxílio

SA.106113

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Croatian regional aid map for the period 1.1.2022-31.12.2027

Base jurídica

State Aid Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Dedução fiscal

Orçamento

Intensidade

60,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Regional Development and EU Funds

Miramarska 22

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/18 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/18

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.102804

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/16)

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102804 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation de SA.59746 (2020/N) — Compensation des clubs sportifs et organisateurs d’évènements sportifs |
| Base jurídica | Projet de décret modifiant le décret no 2020-1571 du 11 décembre 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 3.1.2022 — 1.2.2022 |
| Sectores económicos | Actividades desportivas, de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère chargé des sports |
| 95 avenue de France, 75650 PARIS Cedex 13 |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.102804

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation de SA.59746 (2020/N) — Compensation des clubs sportifs et organisateurs d’évènements sportifs

Base jurídica

Projet de décret modifiant le décret no 2020-1571 du 11 décembre 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

3.1.2022 — 1.2.2022

Sectores económicos

Actividades desportivas, de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère chargé des sports

95 avenue de France, 75650 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/19 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/19

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.105491

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/17)

| Data de adopção da decisão | 15.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105491 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Electricity cost aid to certain particularly affected undertakings |
| Base jurídica | Förordning om elkostnadsstöd till vissa särskilt drabbade företag |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 400 000 000 SEK
  Orçamento anual: 2 400 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Statens energimyndighet |
| Gredbyvägen 10, 631 04 Eskilstuna |

Data de adopção da decisão

15.2.2023

Número do auxílio

SA.105491

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Electricity cost aid to certain particularly affected undertakings

Base jurídica

Förordning om elkostnadsstöd till vissa särskilt drabbade företag

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 400 000 000 SEK

Orçamento anual: 2 400 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Statens energimyndighet

Gredbyvägen 10, 631 04 Eskilstuna

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 24.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/20 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/20

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.106229

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 110/18)

| Data de adopção da decisão | 9.3.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106229 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schemă cadru de ajutor de stat în contextul crizei economice generate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei. |
| Base jurídica | Draft-ul Hotărârii Comitetului Interministerial de Finantari, Garantii si Asigurări privind modificarea schemei cadru de ajutor de stat în contextul crizei economice generate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 2 500 000 000 RON
  Orçamento anual: 2 500 000 000 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | BANCA DE EXPORT IMPORT A ROMANIEI EXIMBANK S.A |
| Strada Barbu Delavrancea nr.6A, sector 1, Bucuresti |

Data de adopção da decisão

9.3.2023

Número do auxílio

SA.106229

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schemă cadru de ajutor de stat în contextul crizei economice generate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei.

Base jurídica

Draft-ul Hotărârii Comitetului Interministerial de Finantari, Garantii si Asigurări privind modificarea schemei cadru de ajutor de stat în contextul crizei economice generate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 2 500 000 000 RON

Orçamento anual: 2 500 000 000 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

BANCA DE EXPORT IMPORT A ROMANIEI EXIMBANK S.A

Strada Barbu Delavrancea nr.6A, sector 1, Bucuresti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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