# Jornal Oficial C 244/2019

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 244 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano19 de julho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 244

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano19 de julho de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 244/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções  (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 244/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções  (
  1
  )

o

o

1

1

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 244/01)

| Data de adoção da decisão | 15.4.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.50807 (2019/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND, UNDEFINED | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support Scheme for Renewable Heat |
| Base jurídica | Government Decision (Ref No. S180/20/10/1210A) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros — Operational Support |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 360 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 1.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sustainable Energy Authority of Ireland (SEAI)
  Wilton Park House, Wilton Place, Dublin, D02 T228 |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

15.4.2019

Número do auxílio

SA.50807 (2019/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND, UNDEFINED

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support Scheme for Renewable Heat

Base jurídica

Government Decision (Ref No. S180/20/10/1210A)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros — Operational Support

Orçamento

Orçamento global: EUR 360 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 1.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sustainable Energy Authority of Ireland (SEAI)

Wilton Park House, Wilton Place, Dublin, D02 T228

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---