# Jornal Oficial C 276/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 276 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano16 de agosto de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 276

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano16 de agosto de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 276/01 | Informação relativa aos dados das listas aprovadas dos Estados-Membros notificadas nos termos da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão | 1 |
| 2019/C 276/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9196 — Marsh & McLennan Companies/Jardine Lloyd Thompson Group) (
  1
  ) | 8 |
| 2019/C 276/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9195 — Lifeco/Hammerson/Swords Pavilions) (
  1
  ) | 8 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 276/01

Informação relativa aos dados das listas aprovadas dos Estados-Membros notificadas nos termos da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão

1

2019/C 276/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9196 — Marsh & McLennan Companies/Jardine Lloyd Thompson Group) (
  1
  )

1

8

2019/C 276/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9195 — Lifeco/Hammerson/Swords Pavilions) (
  1
  )

1

8

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 276/04 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2019/C 276/05 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 276/06 | Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 276/04

Taxas de câmbio do euro

9

2019/C 276/05

Taxas de câmbio do euro

10

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 276/06

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

o

o

o

11

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 276/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9487 — Charlesbank/GTCR/PPT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2019/C 276/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9476 — Toyota Tsusho/Toyota Tsusho India/Maruti Suzuki India/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 276/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9487 — Charlesbank/GTCR/PPT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2019/C 276/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9476 — Toyota Tsusho/Toyota Tsusho India/Maruti Suzuki India/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/1 |
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16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/1

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Informação relativa aos dados das listas aprovadas dos Estados-Membros notificadas nos termos da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão

(2019/C 276/01)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão (1), a Comissão Europeia disponibiliza ao público, através de um canal seguro para um servidor Web autenticado, as informações notificadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 4.o, n.o 1, e 4.o, n.o 2, da Decisão de Execução (UE) 2015/1505, num formato eletronicamente assinado ou selado, adequado ao tratamento automático.

As informações fornecidas infra substituem as informações publicadas no JO C 233 de 28.6.2016, p. 1 sobre o mesmo tema.

As informações notificadas pelos Estados-Membros são compiladas e disponibilizadas num formato XML assinado ou selado, adequado ao tratamento automático, com a designação de «lista das listas de confiança») (seguidamente designada «LLC»).

A autenticidade e a integridade da LLC devem ser verificadas pelos utilizadores antes de qualquer utilização. A Comissão declina qualquer responsabilidade quanto ao teor das listas de confiança nacionais referenciadas, cabendo tal responsabilidade exclusivamente aos Estados-Membros.

A presente publicação descreve infra onde é disponibilizada esta LLC (seguidamente designada «localização da LLC») e quais os certificados que suportam a assinatura/selagem da LLC (seguidamente designados «certificados de assinatura LLC»). Para mais informações sobre o mecanismo previsto na secção 2, consultar https://ec.europa.eu/tools/lotl/pivot-lotl-explanation.html.

1.   Situação inicial à data da publicação do presente documento

À data da publicação do presente documento, aplica-se o seguinte:

| — | A LLC está disponível no seguinte URL: https://ec.europa.eu/tools/lotl/eu-lotl.xml. A partir de 1 de julho de 2016, e em conformidade com o quadro jurídico aplicável, a publicação é assegurada apenas num formato destinado a tratamento eletrónico. |
| --- | --- |

—

A LLC está disponível no seguinte URL: https://ec.europa.eu/tools/lotl/eu-lotl.xml. A partir de 1 de julho de 2016, e em conformidade com o quadro jurídico aplicável, a publicação é assegurada apenas num formato destinado a tratamento eletrónico.

| — | A autenticidade e a integridade da LLC são garantidas por meio de uma assinatura eletrónica (ou de um selo eletrónico, quando aplicável), com base num dos seguintes certificados de assinatura LLC representados em formato PEM («Privacy-Enhanced Mail») no anexo e que podem ser autenticados com os seguintes dados condensados:






  1. | Valores condensados para o primeiro certificado:






  — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 54 00 ab 71 2c 41 aa f0 c4 0b 50 5e 26 4d 54 94 d8 af 41 80 f8 f6 29 55 d1 62 23 b3 29 0f 97 c3 |
| --- | --- | --- | --- |

—

A autenticidade e a integridade da LLC são garantidas por meio de uma assinatura eletrónica (ou de um selo eletrónico, quando aplicável), com base num dos seguintes certificados de assinatura LLC representados em formato PEM («Privacy-Enhanced Mail») no anexo e que podem ser autenticados com os seguintes dados condensados:

1.

Valores condensados para o primeiro certificado:

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 54 00 ab 71 2c 41 aa f0 c4 0b 50 5e 26 4d 54 94 d8 af 41 80 f8 f6 29 55 d1 62 23 b3 29 0f 97 c3

| — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 4b 9d d1 8f 1f 2c d8 b0 5f 46 73 5d 4b 5c f8 6f 92 33 61 b4 |
| --- | --- |

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 4b 9d d1 8f 1f 2c d8 b0 5f 46 73 5d 4b 5c f8 6f 92 33 61 b4

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-256: VACrcSxBqvDEC1BeJk1UlNivQYD49ilV0WIjsykPl8M= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-256: VACrcSxBqvDEC1BeJk1UlNivQYD49ilV0WIjsykPl8M=

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-1: S53Rjx8s2LBfRnNdS1z4b5IzYbQ= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-1: S53Rjx8s2LBfRnNdS1z4b5IzYbQ=

| 2. | Valores condensados para o segundo certificado:






  — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 9c 1a 3b 64 6e af 13 23 98 ef 31 9e 41 c8 e7 ed 72 5b 64 d5 77 25 80 ae 12 5d 59 c0 f6 84 56 30 |
| --- | --- | --- |

2.

Valores condensados para o segundo certificado:

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 9c 1a 3b 64 6e af 13 23 98 ef 31 9e 41 c8 e7 ed 72 5b 64 d5 77 25 80 ae 12 5d 59 c0 f6 84 56 30

| — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 03 99 a2 f2 1e d2 0c a6 66 9f 98 53 aa 39 9b 76 9f b0 a7 cb |
| --- | --- |

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 03 99 a2 f2 1e d2 0c a6 66 9f 98 53 aa 39 9b 76 9f b0 a7 cb

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-256: nBo7ZG6vEyOY7zGeQcjn7XJbZNV3JYCuEl1ZwPaEVjA= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-256: nBo7ZG6vEyOY7zGeQcjn7XJbZNV3JYCuEl1ZwPaEVjA=

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-1: A5mi8h7SDKZmn5hTqjmbdp+wp8s= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-1: A5mi8h7SDKZmn5hTqjmbdp+wp8s=

| 3. | Valores condensados para o terceiro certificado:






  — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 59 a1 bf 29 0b 81 8b 17 7a d6 1a c4 b3 e6 dc dd d4 6d a6 d5 be 95 79 f8 56 4a de a6 f2 cf 07 3e |
| --- | --- | --- |

3.

Valores condensados para o terceiro certificado:

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 59 a1 bf 29 0b 81 8b 17 7a d6 1a c4 b3 e6 dc dd d4 6d a6 d5 be 95 79 f8 56 4a de a6 f2 cf 07 3e

| — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 5b 2b 35 c3 97 0e a0 aa f9 41 e7 32 6f 6c 84 c0 80 82 31 7a |
| --- | --- |

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 5b 2b 35 c3 97 0e a0 aa f9 41 e7 32 6f 6c 84 c0 80 82 31 7a

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-256: WaG/KQuBixd61hrEs+bc3dRtptW+lXn4VkrepvLPBz4= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-256: WaG/KQuBixd61hrEs+bc3dRtptW+lXn4VkrepvLPBz4=

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-1: Wys1w5cOoKr5Qecyb2yEwICCMXo= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-1: Wys1w5cOoKr5Qecyb2yEwICCMXo=

| 4. | Valores condensados para o quarto certificado:






  — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 8e 50 8f 03 b1 32 50 0c 34 03 db 66 e9 dd 39 cd 78 f4 65 7c 84 09 58 a7 7d 34 e7 bd 62 14 68 e7 |
| --- | --- | --- |

4.

Valores condensados para o quarto certificado:

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 8e 50 8f 03 b1 32 50 0c 34 03 db 66 e9 dd 39 cd 78 f4 65 7c 84 09 58 a7 7d 34 e7 bd 62 14 68 e7

| — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: d8 d6 e4 17 a8 ee 03 f2 ad dd 12 6c 89 e1 53 30 0b 14 fc b6 |
| --- | --- |

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: d8 d6 e4 17 a8 ee 03 f2 ad dd 12 6c 89 e1 53 30 0b 14 fc b6

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-256: jlCPA7EyUAw0A9tm6d05zXj0ZXyECVinfTTnvWIUaOc= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-256: jlCPA7EyUAw0A9tm6d05zXj0ZXyECVinfTTnvWIUaOc=

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-1: 2NbkF6juA/Kt3RJsieFTMAsU/LY= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-1: 2NbkF6juA/Kt3RJsieFTMAsU/LY=

| 5. | Valores condensados para o quinto certificado:






  — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: c1 a3 7d b4 8c d5 e0 47 9b 97 f4 de 32 e3 a7 47 0c 52 aa fb 94 c1 65 6e f5 6f 97 50 39 92 c8 a7 |
| --- | --- | --- |

5.

Valores condensados para o quinto certificado:

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: c1 a3 7d b4 8c d5 e0 47 9b 97 f4 de 32 e3 a7 47 0c 52 aa fb 94 c1 65 6e f5 6f 97 50 39 92 c8 a7

| — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: e6 c6 95 d1 d4 ff 78 b9 a2 3e c0 4c 6c f6 fd 59 47 54 86 af |
| --- | --- |

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: e6 c6 95 d1 d4 ff 78 b9 a2 3e c0 4c 6c f6 fd 59 47 54 86 af

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-256: waN9tIzV4Eebl/TeMuOnRwxSqvuUwWVu9W+XUDmSyKc= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-256: waN9tIzV4Eebl/TeMuOnRwxSqvuUwWVu9W+XUDmSyKc=

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-1: 5saV0dT/eLmiPsBMbPb9WUdUhq8= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-1: 5saV0dT/eLmiPsBMbPb9WUdUhq8=

| 6. | Valores condensados para o sexto certificado:






  — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: d2 06 4f dd 70 f6 98 2d cc 51 6b 86 d9 d5 c5 6a ea 93 94 17 c6 24 b2 e4 78 c0 b2 9d e5 4f 84 74 |
| --- | --- | --- |

6.

Valores condensados para o sexto certificado:

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: d2 06 4f dd 70 f6 98 2d cc 51 6b 86 d9 d5 c5 6a ea 93 94 17 c6 24 b2 e4 78 c0 b2 9d e5 4f 84 74

| — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: d3 96 04 55 fe fb 23 c3 b6 c3 6c 2d 4b 92 10 57 54 9b 4e 43 |
| --- | --- |

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: d3 96 04 55 fe fb 23 c3 b6 c3 6c 2d 4b 92 10 57 54 9b 4e 43

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-256: 0gZP3XD2mC3MUWuG2dXFauqTlBfGJLLkeMCyneVPhHQ= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-256: 0gZP3XD2mC3MUWuG2dXFauqTlBfGJLLkeMCyneVPhHQ=

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-1: 05YEVf77I8O2w2wtS5IQV1SbTkM= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-1: 05YEVf77I8O2w2wtS5IQV1SbTkM=

| 7. | Valores condensados para o sétimo certificado:






  — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 43 55 04 bf d8 02 ed f4 db 08 cb d7 c7 72 9a 0d 45 b2 27 79 7b 72 7e 4e 6e a1 d3 16 84 16 63 42 |
| --- | --- | --- |

7.

Valores condensados para o sétimo certificado:

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: 43 55 04 bf d8 02 ed f4 db 08 cb d7 c7 72 9a 0d 45 b2 27 79 7b 72 7e 4e 6e a1 d3 16 84 16 63 42

| — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 34 82 04 ff 61 30 66 82 95 8d 44 12 40 a0 30 35 54 15 44 94 |
| --- | --- |

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 34 82 04 ff 61 30 66 82 95 8d 44 12 40 a0 30 35 54 15 44 94

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-256: Q1UEv9gC7fTbCMvXx3KaDUWyJ3l7cn5ObqHTFoQWY0I= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-256: Q1UEv9gC7fTbCMvXx3KaDUWyJ3l7cn5ObqHTFoQWY0I=

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-1: NIIE/2EwZoKVjUQSQKAwNVQVRJQ= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-1: NIIE/2EwZoKVjUQSQKAwNVQVRJQ=

| 8. | Valores condensados para o oitavo certificado:






  — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: cc d8 79 b3 6b b5 53 68 5b ec bd 12 90 1c 7f 41 f7 bd 3e 07 f8 98 fc bb e1 ee c4 56 b0 3d 75 89 |
| --- | --- | --- |

8.

Valores condensados para o oitavo certificado:

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-256: cc d8 79 b3 6b b5 53 68 5b ec bd 12 90 1c 7f 41 f7 bd 3e 07 f8 98 fc bb e1 ee c4 56 b0 3d 75 89

| — | Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 19 a2 1c 40 1a 4a 27 f1 df 3d 5c 8e 1e 7f af 2e e5 44 da 1b |
| --- | --- |

—

Valor (hexadecimal) condensado com SHA-1: 19 a2 1c 40 1a 4a 27 f1 df 3d 5c 8e 1e 7f af 2e e5 44 da 1b

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-256: zNh5s2u1U2hb7L0SkBx/Qfe9Pgf4mPy74e7EVrA9dYk= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-256: zNh5s2u1U2hb7L0SkBx/Qfe9Pgf4mPy74e7EVrA9dYk=

| — | Valor (Base64) condensado com SHA-1: GaIcQBpKJ/HfPVyOHn+vLuVE2hs= |
| --- | --- |

—

Valor (Base64) condensado com SHA-1: GaIcQBpKJ/HfPVyOHn+vLuVE2hs=

A autenticidade e a integridade da LLC devem ser verificadas pelos utilizadores antes de qualquer utilização. A Comissão declina qualquer responsabilidade quanto ao teor das listas de confiança nacionais referenciadas, cabendo tal responsabilidade exclusivamente aos Estados-Membros.

2.   Alteração(ões) futura(s) da localização da LLC ou dos certificados de assinatura LLC

2.1.   Introdução

A partir da data de publicação da presente informação, a LLC deve incluir:

| — | A localização da LLC, juntamente com a representação PEM dos certificados de assinatura LLC previstos no anexo. |
| --- | --- |

—

A localização da LLC, juntamente com a representação PEM dos certificados de assinatura LLC previstos no anexo.

| — | Como primeira parte da informação relativa ao regime subjacente (ou seja, ‘<SchemeInformationURI>’), por ordem cronológica inversa — ou seja, mostrando primeiro a publicação mais recente —, a lista de:






  — | zero ou mais URL onde as anteriores LLC-pivô arquivadas estão publicadas, seguidos do |
| --- | --- | --- |

—

Como primeira parte da informação relativa ao regime subjacente (ou seja, ‘<SchemeInformationURI>’), por ordem cronológica inversa — ou seja, mostrando primeiro a publicação mais recente —, a lista de:

—

zero ou mais URL onde as anteriores LLC-pivô arquivadas estão publicadas, seguidos do

| — | URL da última publicação relevante no Jornal Oficial da União Europeia relacionado com a LLC. |
| --- | --- |

—

URL da última publicação relevante no Jornal Oficial da União Europeia relacionado com a LLC.

2.2.   Procedimento normal

Uma futura alteração da localização da LLC ou dos certificados de assinatura LLC deve traduzir-se na publicação de uma nova instância da LLC que incluirá uma nova localização LLC ou um conjunto alterado de certificados de assinatura LLC para os utilizadores usarem quando da autenticação da LLC. Esta nova instância da LLC que anuncia uma nova localização da LLC ou novos certificados de assinatura LLC é a seguir designada «LLC-pivô», uma vez que representa um ponto-pivô nos valores históricos da localização da LLC e dos certificados de assinatura LLC. Uma LLC-pivô pode anunciar uma alteração na localização da LLC, uma alteração dos certificados de assinatura LLC, ou ambas.

A partir da data de publicação de uma LLC-pivô em que esta nova informação é publicada pela primeira vez, a localização da LLC e os certificados de assinatura LLC podem ser usados pelos utilizadores para localizar e autenticar a LLC em substituição das localizações da LLC e dos certificados de assinatura LLC anteriormente publicados. A Comissão Europeia assegurará também que a localização da LLC e os certificados de assinatura LLC anteriormente publicados possam ainda ser utilizados para localizar e autenticar a LLC até 15 dias após a publicação da LLC-pivô que anuncia a nova localização da LLC ou os novos certificados de assinatura LLC. Os utilizadores dispõem assim de um período de transição para integrarem as novas informações no momento que lhes seja mais oportuno durante esse período.

2.3.   Procedimento excecional

Em alternativa ao mecanismo explicado na secção «2.2. Procedimento normal», a Comissão Europeia pode, todavia, proceder a uma nova publicação no Jornal Oficial da União Europeia pela Comissão Europeia que altere de forma imprevista a localização da LLC, os certificados de assinatura LLC ou a duração do período de transição, por exemplo como resposta temporária a uma situação de emergência que exija a substituição imediata de todos os certificados de assinatura LLC.

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(1)  Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão, de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (JO L 235 de 9.9.2015, p. 26).

---

ANEXO

Representação em formato PEM dos certificados assinatura LLC utilizados para garantir a autenticidade e a integridade da LLC

1.

-----BEGIN CERTIFICATE-----

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6.

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7.

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8.

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| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/8 |
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16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9196 — Marsh & McLennan Companies/Jardine Lloyd Thompson Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 276/02)

Em 22 de março de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9196. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9196.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/8 |
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16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9195 — Lifeco/Hammerson/Swords Pavilions)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 276/03)

Em 29 de março de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32019M9195. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32019M9195.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/9 |
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16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de agosto de 2019

(2019/C 276/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1188 |
| JPY | iene | 118,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4608 |
| GBP | libra esterlina | 0,92673 |
| SEK | coroa sueca | 10,7313 |
| CHF | franco suíço | 1,0862 |
| ISK | coroa islandesa | 138,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0035 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,884 |
| HUF | forint | 325,15 |
| PLN | zlóti | 4,3720 |
| RON | leu romeno | 4,7212 |
| TRY | lira turca | 6,2616 |
| AUD | dólar australiano | 1,6579 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4872 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7774 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7400 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5530 |
| KRW | won sul-coreano | 1 358,50 |
| ZAR | rand | 17,1270 |
| CNY | iuane | 7,8526 |
| HRK | kuna | 7,3884 |
| IDR | rupia indonésia | 15 937,31 |
| MYR | ringgit | 4,6861 |
| PHP | peso filipino | 58,581 |
| RUB | rublo | 73,3476 |
| THB | baht | 34,509 |
| BRL | real | 4,4702 |
| MXN | peso mexicano | 21,8129 |
| INR | rupia indiana | 79,7425 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1188

JPY

iene

118,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4608

GBP

libra esterlina

0,92673

SEK

coroa sueca

10,7313

CHF

franco suíço

1,0862

ISK

coroa islandesa

138,10

NOK

coroa norueguesa

10,0035

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,884

HUF

forint

325,15

PLN

zlóti

4,3720

RON

leu romeno

4,7212

TRY

lira turca

6,2616

AUD

dólar australiano

1,6579

CAD

dólar canadiano

1,4872

HKD

dólar de Hong Kong

8,7774

NZD

dólar neozelandês

1,7400

SGD

dólar singapurense

1,5530

KRW

won sul-coreano

1 358,50

ZAR

rand

17,1270

CNY

iuane

7,8526

HRK

kuna

7,3884

IDR

rupia indonésia

15 937,31

MYR

ringgit

4,6861

PHP

peso filipino

58,581

RUB

rublo

73,3476

THB

baht

34,509

BRL

real

4,4702

MXN

peso mexicano

21,8129

INR

rupia indiana

79,7425

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/10 |
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16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de agosto de 2019

(2019/C 276/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1150 |
| JPY | iene | 118,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4590 |
| GBP | libra esterlina | 0,91863 |
| SEK | coroa sueca | 10,7305 |
| CHF | franco suíço | 1,0863 |
| ISK | coroa islandesa | 137,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0145 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,876 |
| HUF | forint | 326,20 |
| PLN | zlóti | 4,3878 |
| RON | leu romeno | 4,7231 |
| TRY | lira turca | 6,2316 |
| AUD | dólar australiano | 1,6442 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4841 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7440 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7311 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5483 |
| KRW | won sul-coreano | 1 353,11 |
| ZAR | rand | 17,0440 |
| CNY | iuane | 7,8463 |
| HRK | kuna | 7,3858 |
| IDR | rupia indonésia | 15 911,05 |
| MYR | ringgit | 4,6758 |
| PHP | peso filipino | 58,759 |
| RUB | rublo | 73,7771 |
| THB | baht | 34,403 |
| BRL | real | 4,4868 |
| MXN | peso mexicano | 21,8595 |
| INR | rupia indiana | 79,5205 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1150

JPY

iene

118,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4590

GBP

libra esterlina

0,91863

SEK

coroa sueca

10,7305

CHF

franco suíço

1,0863

ISK

coroa islandesa

137,90

NOK

coroa norueguesa

10,0145

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,876

HUF

forint

326,20

PLN

zlóti

4,3878

RON

leu romeno

4,7231

TRY

lira turca

6,2316

AUD

dólar australiano

1,6442

CAD

dólar canadiano

1,4841

HKD

dólar de Hong Kong

8,7440

NZD

dólar neozelandês

1,7311

SGD

dólar singapurense

1,5483

KRW

won sul-coreano

1 353,11

ZAR

rand

17,0440

CNY

iuane

7,8463

HRK

kuna

7,3858

IDR

rupia indonésia

15 911,05

MYR

ringgit

4,6758

PHP

peso filipino

58,759

RUB

rublo

73,7771

THB

baht

34,403

BRL

real

4,4868

MXN

peso mexicano

21,8595

INR

rupia indiana

79,5205

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/11

---

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

(2019/C 276/06)

A presente lista é publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho (1).

| Estado-Membro | Portos designados |
| --- | --- |
| Bélgica | Oostende
  Zeebrugge |
| Bulgária | Бургас (Burgas)
  Варна (Varna) |
| Dinamarca | Esbjerg
  Fredericia
  Hanstholm
  Hirtshals
  Hvide Sande (*1)

  Copenhaga
  Skagen
  Strandby (*1)

  Thyborøn (*1)

  Aalborg
  Arhus |
| Alemanha | Bremerhaven
  Cuxhaven
  Rostock (transbordos não autorizados)
  Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados) |
| Estónia | Nenhum atualmente |
| Irlanda | Killybegs (*1)

  Castletownbere (*1) |
| Grécia | Πειραιάς (Pireu)
  Θεσσαλονίκη (Salónica) |
| Espanha | A Coruña
  A Pobra do Caramiñal
  Algeciras
  Alicante
  Almeria
  Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados)
  Barcelona
  Bilbau
  Cádiz
  Cartagena
  Castellón
  Gijón
  Huelva
  Las Palmas de Gran Canaria
  Málaga
  Marín
  Palma de Maiorca (*1)

  Ribeira
  Santa Cruz de Tenerife
  Santander
  Tarragona
  Valência
  Vigo (área portuária)
  Vilagarcía de Arousa |
| França | Metrópole:
  Dunquerque
  Boulogne
  Le Havre
  Caen (*1)

  Cherbourg (*1)

  Carteret
  Granville (*1)

  Saint-Malo
  Roscoff (*1)

  Brest
  Douarnenez (*1)

  Concarneau (*1)

  Lorient (*1)

  Nantes - Saint-Nazaire (*1)

  La Rochelle (*1)

  Rochefort sur Mer (*1)

  Port la Nouvelle (*1)

  Sète
  Marselha Porto
  Marselha Fos-sur-Mer
  Ultramar:
  Le Port (Ilha da Reunião)
  Fort de France (Martinica) (*1)

  Port de Jarry (Guadalupe) (*1)

  Port de Marina de Rivière-Sens (Comuna de Gourbeyre, Guadalupe)
  Port du Larivot (Guiana) (*1) |
| Croácia | Ploče
  Rijeka
  Zadar - Gaženica
  Split - Sjeverna luka |
| Itália | Ancona
  Brindisi
  Civitavecchia
  Fiumicino (*1)

  Génova
  Gioia Tauro
  La Spezia
  Livorno
  Nápoles
  Olbia
  Palermo
  Ravena
  Reggio Calabria
  Salerno
  Taranto
  Trapani
  Trieste
  Veneza |
| Chipre | Λεμεσός (Limassol) |
| Letónia | Riga
  Ventspils |
| Lituânia | Klaipėda |
| Malta | Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf) |
| Países Baixos | Eemshaven
  IJmuiden
  Harlingen
  Scheveningen (*1)

  Velsen
  Vlissingen |
| Polónia | Gdańsk
  Gdynia
  Szczecin |
| Portugal | Aveiro
  Lisboa
  Peniche
  Porto
  Setúbal
  Sines
  Viana do Castelo
  Açores:
  Horta
  Ponta Delgada
  Praia da Vitória (*1)

  Madeira:
  Caniçal |
| Roménia | Constanța |
| Eslovénia | Nenhum atualmente |
| Finlândia | Helsínquia (transbordos não autorizados) |
| Suécia | Ellös (*1)

  Gotemburgo (*4)

  Karlskrona Saltö (*1)/ (*3)/ (*4)

  Karlskrona Handelshamnen (*1)/ (*3)/ (*4)

  Kungshamn (*1)

  Lysekil (*1)/ (*3)

  Mollösund (*1)

  Nogersund (*1)/ (*3)/ (*4)

  Rönnäng (*1)/ (*3)

  Simrishamn (*1)/ (*3)/ (*4)

  Slite (*1)/ (*3)/ (*4)

  Smögen (*1)/ (*3)/ (*4)

  Strömstad (*1)/ (*3)

  Trelleborg (*1)/ (*3)/ (*4)

  Träslövsläge (*1)

  Västervik (*1)/ (*3)/ (*4)

  Wallhamn (*1)/ (*3)/ (*4) |
| Reino Unido | Aberdeen (*1)/ (*2)

  Dundee (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Falmouth
  Fraserburgh (*1)/ (*2)

  Grangemouth (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Greenock (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Grimsby
  Hull
  Immingham
  Invergordon (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Kinlochbervie (*1)/ (*2)

  Leith (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Lerwick (*1)/ (*2)

  Lochinver (*1)/ (*2)

  Methel (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Peterhead
  Plymouth (*1)/ (*2)

  Scrabster (*1)/ (*2)

  Stornoway (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Ullapool (*1)/ (*2) |

Estado-Membro

Portos designados

Bélgica

Oostende

Zeebrugge

Bulgária

Бургас (Burgas)

Варна (Varna)

Dinamarca

Esbjerg

Fredericia

Hanstholm

Hirtshals

Hvide Sande (*1)

Copenhaga

Skagen

Strandby (*1)

Thyborøn (*1)

Aalborg

Arhus

Alemanha

Bremerhaven

Cuxhaven

Rostock (transbordos não autorizados)

Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados)

Estónia

Nenhum atualmente

Irlanda

Killybegs (*1)

Castletownbere (*1)

Grécia

Πειραιάς (Pireu)

Θεσσαλονίκη (Salónica)

Espanha

A Coruña

A Pobra do Caramiñal

Algeciras

Alicante

Almeria

Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados)

Barcelona

Bilbau

Cádiz

Cartagena

Castellón

Gijón

Huelva

Las Palmas de Gran Canaria

Málaga

Marín

Palma de Maiorca (*1)

Ribeira

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Tarragona

Valência

Vigo (área portuária)

Vilagarcía de Arousa

França

Metrópole:

Dunquerque

Boulogne

Le Havre

Caen (*1)

Cherbourg (*1)

Carteret

Granville (*1)

Saint-Malo

Roscoff (*1)

Brest

Douarnenez (*1)

Concarneau (*1)

Lorient (*1)

Nantes - Saint-Nazaire (*1)

La Rochelle (*1)

Rochefort sur Mer (*1)

Port la Nouvelle (*1)

Sète

Marselha Porto

Marselha Fos-sur-Mer

Ultramar:

Le Port (Ilha da Reunião)

Fort de France (Martinica) (*1)

Port de Jarry (Guadalupe) (*1)

Port de Marina de Rivière-Sens (Comuna de Gourbeyre, Guadalupe)

Port du Larivot (Guiana) (*1)

Croácia

Ploče

Rijeka

Zadar - Gaženica

Split - Sjeverna luka

Itália

Ancona

Brindisi

Civitavecchia

Fiumicino (*1)

Génova

Gioia Tauro

La Spezia

Livorno

Nápoles

Olbia

Palermo

Ravena

Reggio Calabria

Salerno

Taranto

Trapani

Trieste

Veneza

Chipre

Λεμεσός (Limassol)

Letónia

Riga

Ventspils

Lituânia

Klaipėda

Malta

Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf)

Países Baixos

Eemshaven

IJmuiden

Harlingen

Scheveningen (*1)

Velsen

Vlissingen

Polónia

Gdańsk

Gdynia

Szczecin

Portugal

Aveiro

Lisboa

Peniche

Porto

Setúbal

Sines

Viana do Castelo

Açores:

Horta

Ponta Delgada

Praia da Vitória (*1)

Madeira:

Caniçal

Roménia

Constanța

Eslovénia

Nenhum atualmente

Finlândia

Helsínquia (transbordos não autorizados)

Suécia

Ellös (*1)

Gotemburgo (*4)

Karlskrona Saltö (*1)/ (*3)/ (*4)

Karlskrona Handelshamnen (*1)/ (*3)/ (*4)

Kungshamn (*1)

Lysekil (*1)/ (*3)

Mollösund (*1)

Nogersund (*1)/ (*3)/ (*4)

Rönnäng (*1)/ (*3)

Simrishamn (*1)/ (*3)/ (*4)

Slite (*1)/ (*3)/ (*4)

Smögen (*1)/ (*3)/ (*4)

Strömstad (*1)/ (*3)

Trelleborg (*1)/ (*3)/ (*4)

Träslövsläge (*1)

Västervik (*1)/ (*3)/ (*4)

Wallhamn (*1)/ (*3)/ (*4)

Reino Unido

Aberdeen (*1)/ (*2)

Dundee (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Falmouth

Fraserburgh (*1)/ (*2)

Grangemouth (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Greenock (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Grimsby

Hull

Immingham

Invergordon (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Kinlochbervie (*1)/ (*2)

Leith (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Lerwick (*1)/ (*2)

Lochinver (*1)/ (*2)

Methel (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Peterhead

Plymouth (*1)/ (*2)

Scrabster (*1)/ (*2)

Stornoway (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Ullapool (*1)/ (*2)

---

(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(*1)  Não é Posto de Inspeção Fronteiriço (PIF) da UE.

(*2)  Desembarques aceites apenas de navios de pesca que arvorem o pavilhão de países EEE/EFTA.

(*3)  São autorizados os desembarques de quaisquer produtos da pesca provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé.

(*4)  Não são autorizados os desembarques de mais de 10 toneladas de arenque capturado nas zonas situadas fora do mar Báltico, de sarda e de carapau.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/15 |
| --- | --- | --- | --- |

16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9487 — Charlesbank/GTCR/PPT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 276/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Charlesbank Capital Partners LLC («Charlesbank», EUA), |
| --- | --- |

—

Charlesbank Capital Partners LLC («Charlesbank», EUA),

| — | GTCR LLC («GTCR», EUA), |
| --- | --- |

—

GTCR LLC («GTCR», EUA),

| — | PPT Holdings I, LLC («PPT», EUA), controlada pela GTCR. |
| --- | --- |

—

PPT Holdings I, LLC («PPT», EUA), controlada pela GTCR.

A Charlesbank e a GTCR adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da PPT.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Charlesbank: investimento em diversos setores, principalmente nos EUA,

—   GTCR: investimento em empresas em crescimento nos setores dos serviços financeiros e tecnologia conexa, cuidados de saúde, media e telecomunicações e serviços às empresas em crescimento,

—   PPT: prestador de serviços de manutenção por terceiros que oferece uma série de serviços e soluções, incluindo armazenamento, manutenção de servidores e redes, serviços de hardware e monitorização proativa.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9487 — Charlesbank/GTCR/PPT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 16.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/17 |
| --- | --- | --- | --- |

16.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/17

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9476 — Toyota Tsusho/Toyota Tsusho India/Maruti Suzuki India/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 276/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Toyota Tsusho India Private Limited (Índia) («Toyota India») e a empresa-mãe, Toyota Tsusho Corporation (Japão) («Toyota»), |
| --- | --- |

—

Toyota Tsusho India Private Limited (Índia) («Toyota India») e a empresa-mãe, Toyota Tsusho Corporation (Japão) («Toyota»),

| — | Maruti Suzuki India Limited (Índia) («Suzuki India»), filial da Suzuki Motor Corporation (Japão) («Suzuki»), |
| --- | --- |

—

Maruti Suzuki India Limited (Índia) («Suzuki India»), filial da Suzuki Motor Corporation (Japão) («Suzuki»),

| — | uma empresa comum recém-criada («JV») (Índia). |
| --- | --- |

—

uma empresa comum recém-criada («JV») (Índia).

A Toyota e a Suzuki adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

—   Toyota: entre outras atividades em diversos setores industriais, desenvolvimento, produção, aquisição e venda de peças para veículos automóveis e aeronaves, bem como produção e distribuição de veículos automóveis;

—   Suzuki: entre outras atividades, fabrico, compra e venda de veículos a motor, componentes e peças sobresselentes;

—   Empresa comum: entre outras atividades, fornecimento, desmantelamento e processamento de veículos em fim de vida e comercialização e venda de sucata e outros produtos dessas atividades na Índia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9476 — Toyota Tsusho/Toyota Tsusho India/Maruti Suzuki India/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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