# Jornal Oficial C 210A/2019

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 210A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano21 de junho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 210A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano21 de junho de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 210 A/01 | Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Anúncio de vaga de Conselheiro Principal — Bruxelas — Contratação de um agente temporário (grau AD 14) ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes — COM/2019/10388 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2019/C 210 A/01

Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — Anúncio de vaga de Conselheiro Principal — Bruxelas — Contratação de um agente temporário (grau AD 14) ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes — COM/2019/10388

o

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 21.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 210/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 210/1

---

Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

Anúncio de vaga de Conselheiro Principal — Bruxelas

Contratação de um agente temporário (grau AD 14)

ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes

COM/2019/10388

(2019/C 210 A/01)

Quem somos

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) tem uma tripla missão: proteger os interesses financeiros da União Europeia (UE) investigando fraudes, corrupção e outras atividades ilegais; detetar e investigar factos graves ligados ao cumprimento dos deveres profissionais dos membros, funcionários e outros agentes das instituições e órgãos da UE, que possam determinar a instauração de processos disciplinares ou penais; apoiar as instituições da UE, em especial a Comissão Europeia, na definição e aplicação das políticas e legislação antifraude.

O OLAF é uma direção-geral da Comissão Europeia, mas tem independência estatutária para realizar inquéritos. A execução da sua função de inquérito é controlada por um Comité de Fiscalização composto por cinco pessoas independentes, exteriores à Comissão Europeia.

O enquadramento jurídico que estabelece os objetivos e missões do OLAF, bem como o seu funcionamento, pode ser consultado no Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Para mais informações sobre o OLAF e o seu organigrama, consultar: https://ec.europa.eu/info/departments/european-anti-fraud-office_pt.

Local de trabalho do conselheiro principal: Bruxelas.

Propomos

A função de conselheiro principal consiste na prestação de aconselhamento estratégico global ao diretor-geral do OLAF sobre a concetualização, conceção, execução e garantia da qualidade das atividades e políticas de inquérito do OLAF, no quadro definido pela declaração de missão e programa de trabalho anual desta direção-geral.

Sob a supervisão direta do diretor-geral, caberá ao conselheiro principal prestar consultoria jurídica e emitir pareceres sobre as prioridades do OLAF no que toca às suas políticas e atividades de inquérito. O conselheiro principal velará pela solidez da base jurídica em que assentam as atividades do OLAF, a fim de proteger os interesses financeiros da União Europeia.

O conselheiro principal também aconselhará o diretor-geral do OLAF sobre a gestão interna da direção-geral, em particular no que diz respeito à gestão dos recursos humanos e financeiros.

A pedido do diretor-geral, o conselheiro principal pode representar o OLAF em reuniões e eventos internos e externos relevantes para a direção-geral.

Trata-se de uma afetação temporária de quatro anos, que pode ser prorrogada uma vez por um período máximo de 2 anos.

Procuramos

O candidato ideal é um profissional de excelência dinâmico que satisfaz os seguintes critérios de seleção:

| a) | Perícia técnica e experiência, em particular:






  — | conhecimento aprofundado do papel do OLAF, da sua missão, competências, regras e procedimentos, bem como do contexto em que opera; |
| --- | --- | --- |

a)

Perícia técnica e experiência, em particular:

—

conhecimento aprofundado do papel do OLAF, da sua missão, competências, regras e procedimentos, bem como do contexto em que opera;

| — | bom conhecimento do quadro institucional e jurídico da União Europeia e dos métodos de trabalho da Comissão Europeia; |
| --- | --- |

—

bom conhecimento do quadro institucional e jurídico da União Europeia e dos métodos de trabalho da Comissão Europeia;

| — | compreensão aprofundada dos processos de inquérito no âmbito de ações antifraude e dos mecanismos para garantir a eficiência e legalidade dos mesmos, incluindo as principais questões de ordem jurídica e prática a ter em conta na luta contra a fraude, bem como os procedimentos penais neste domínio; |
| --- | --- |

—

compreensão aprofundada dos processos de inquérito no âmbito de ações antifraude e dos mecanismos para garantir a eficiência e legalidade dos mesmos, incluindo as principais questões de ordem jurídica e prática a ter em conta na luta contra a fraude, bem como os procedimentos penais neste domínio;

| — | conhecimento aprofundado e experiência prática em questões associadas à gestão dos recursos orçamentais, financeiros e humanos. |
| --- | --- |

—

conhecimento aprofundado e experiência prática em questões associadas à gestão dos recursos orçamentais, financeiros e humanos.

| b) | Capacidade de comunicação, de análise e outras competências, em particular:






  — | sólidas competências analíticas, incluindo capacidade de resolução de problemas organizacionais e operacionais, discernimento comprovado e capacidade de trabalho sob pressão; |
| --- | --- | --- |

b)

Capacidade de comunicação, de análise e outras competências, em particular:

—

sólidas competências analíticas, incluindo capacidade de resolução de problemas organizacionais e operacionais, discernimento comprovado e capacidade de trabalho sob pressão;

| — | excelentes competências interpessoais, de comunicação e de trabalho em rede, necessárias para estabelecer e manter contactos de modo eficaz no OLAF, com os serviços da Comissão, com outras instituições europeias e com os parceiros do OLAF nos Estados-Membros, nos países terceiros e nas organizações internacionais. |
| --- | --- |

—

excelentes competências interpessoais, de comunicação e de trabalho em rede, necessárias para estabelecer e manter contactos de modo eficaz no OLAF, com os serviços da Comissão, com outras instituições europeias e com os parceiros do OLAF nos Estados-Membros, nos países terceiros e nas organizações internacionais.

| c) | Experiência de assessoria, em particular:






  — | excelente capacidade para desenvolver estratégias globais e para as traduzir em propostas concretas de ação; |
| --- | --- | --- |

c)

Experiência de assessoria, em particular:

—

excelente capacidade para desenvolver estratégias globais e para as traduzir em propostas concretas de ação;

| — | experiência comprovada de aconselhamento especializado e de emissão de pareceres a nível estratégico; |
| --- | --- |

—

experiência comprovada de aconselhamento especializado e de emissão de pareceres a nível estratégico;

| — | fortes competências de negociação, capacidade para debater de forma eficaz com as partes interessadas internas e externas a alto nível, incluindo uma sólida experiência em matéria de coordenação e/ou de negociação a nível interinstitucional ou internacional; |
| --- | --- |

—

fortes competências de negociação, capacidade para debater de forma eficaz com as partes interessadas internas e externas a alto nível, incluindo uma sólida experiência em matéria de coordenação e/ou de negociação a nível interinstitucional ou internacional;

| — | capacidade para trabalhar com absoluta discrição e usar de profundo discernimento em situações que impliquem lidar com informações sensíveis. |
| --- | --- |

—

capacidade para trabalhar com absoluta discrição e usar de profundo discernimento em situações que impliquem lidar com informações sensíveis.

O candidato selecionado deve possuir ou estar em condições de obter um certificado de credenciação de segurança válido (EU SECRET) junto da sua autoridade nacional de segurança (uma credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional de segurança competente em conformidade com as leis e regulamentos de segurança nacionais e que certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até ao nível especificado. Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de segurança só pode ser iniciado a pedido da entidade patronal e não pelo candidato).

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal dos estudos for igual ou superior a quatro anos, |
| --- | --- | --- |

—

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, se a duração normal dos estudos for igual ou superior a quatro anos,

| — | ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra). |
| --- | --- |

—

ou um nível de formação académica correspondente a estudos universitários completos, comprovado por diploma, e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida infra).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser num domínio estreitamente relacionado com as funções em questão. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser num domínio estreitamente relacionado com as funções em questão.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da referida experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções políticas ou de assessoria de alto nível (2) num domínio pertinente para a presente vaga. |
| --- | --- |

—

Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da referida experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções políticas ou de assessoria de alto nível (2) num domínio pertinente para a presente vaga.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
| --- | --- |

—

Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade:
  os candidatos não devem ter atingido ainda a idade normal da reforma. Para os funcionários que entram ao serviço da Comissão Europeia após 1 de janeiro de 2014, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia) (4). |
| --- | --- |

—

Limite de idade:
  os candidatos não devem ter atingido ainda a idade normal da reforma. Para os funcionários que entram ao serviço da Comissão Europeia após 1 de janeiro de 2014, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia) (4).

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para o exercício das suas funções.

Independência e declaração de interesses

Os candidatos devem atuar no interesse geral e com espírito de independência, bem como declarar quaisquer interesses que possam colidir com a sua independência.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (5).

Nomeação e condições de emprego

O conselheiro principal será selecionado e nomeado pela Comissão Europeia de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores «Compilation Document on Senior Officials Policy») (6). O processo de seleção inclui entrevistas com diferentes júris, incluindo o Comité Consultivo das Nomeações, da Comissão Europeia, bem como a participação num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos.

O candidato selecionado será contratado como agente temporário nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos Outros Agentes. Trata-se de uma afetação temporária de quatro anos, que pode ser prorrogada uma vez por um período máximo de 2 anos.

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Regime aplicável aos Outros Agentes no que se refere aos agentes temporários que ocupem uma função correspondente ao posto de base de conselheiro principal de grau AD 14 da União Europeia.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, a Comissão Europeia realizará o processo de seleção apenas em inglês e/ou francês (7).

Os candidatos devem ter em conta que o Regime aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de 9 meses.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o conselheiro principal deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses que possam colidir com a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não preenchimento de qualquer critério de elegibilidade implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se através do sítio da Internet a seguir indicado e observar as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um currículo (CV) em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação com um número de registo, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 19 de julho de 2019, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou uma falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).. Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de setembro de 2013, relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho (JO L 248 de 18.9.2013, p. 1).

(2)  Nos seus curricula vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de assessoria de alto nível e para cada uma das funções desempenhadas, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza exata de cada um dos cargos exercidos; 2) o número de graus hierárquicos superiores; e 3) o número de lugares de grau equiparável.

(3)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01958R0001-20130701&qid=1408533709461&from=PT

(4)  http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(5)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(6)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(7)  Os júris assegurarão que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas duas línguas como língua materna.

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39)

---