# Jornal Oficial C 256/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 256 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano30 de julho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 256

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano30 de julho de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 256/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 256/01

Taxas de câmbio do euro

1

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| 2019/C 256/02 | Convite à apresentação de propostas — GP/DSI/ReferNet_FPA/001/19 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (EFP) | 2 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 256/03 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 256/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9427 — The Carlyle Group/Forgital Italy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2019/C 256/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9369 — PAI Partners/Wessanen) (
  1
  ) | 20 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 256/06 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2019/C 256/02

Convite à apresentação de propostas — GP/DSI/ReferNet_FPA/001/19 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (EFP)

2

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2019/C 256/03

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China

anti-dumping

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 256/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9427 — The Carlyle Group/Forgital Italy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2019/C 256/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9369 — PAI Partners/Wessanen) (
  1
  )

1

20

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 256/06

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/1 |
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30.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de julho de 2019

(2019/C 256/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1119 |
| JPY | iene | 120,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4668 |
| GBP | libra esterlina | 0,90443 |
| SEK | coroa sueca | 10,5773 |
| CHF | franco suíço | 1,1037 |
| ISK | coroa islandesa | 135,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6935 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,613 |
| HUF | forint | 327,23 |
| PLN | zlóti | 4,2806 |
| RON | leu romeno | 4,7287 |
| TRY | lira turca | 6,2560 |
| AUD | dólar australiano | 1,6110 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4645 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6937 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6796 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5250 |
| KRW | won sul-coreano | 1 316,82 |
| ZAR | rand | 15,8158 |
| CNY | iuane | 7,6648 |
| HRK | kuna | 7,3805 |
| IDR | rupia indonésia | 15 588,84 |
| MYR | ringgit | 4,5866 |
| PHP | peso filipino | 56,720 |
| RUB | rublo | 70,6300 |
| THB | baht | 34,308 |
| BRL | real | 4,2104 |
| MXN | peso mexicano | 21,2046 |
| INR | rupia indiana | 76,4740 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1119

JPY

iene

120,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4668

GBP

libra esterlina

0,90443

SEK

coroa sueca

10,5773

CHF

franco suíço

1,1037

ISK

coroa islandesa

135,90

NOK

coroa norueguesa

9,6935

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,613

HUF

forint

327,23

PLN

zlóti

4,2806

RON

leu romeno

4,7287

TRY

lira turca

6,2560

AUD

dólar australiano

1,6110

CAD

dólar canadiano

1,4645

HKD

dólar de Hong Kong

8,6937

NZD

dólar neozelandês

1,6796

SGD

dólar singapurense

1,5250

KRW

won sul-coreano

1 316,82

ZAR

rand

15,8158

CNY

iuane

7,6648

HRK

kuna

7,3805

IDR

rupia indonésia

15 588,84

MYR

ringgit

4,5866

PHP

peso filipino

56,720

RUB

rublo

70,6300

THB

baht

34,308

BRL

real

4,2104

MXN

peso mexicano

21,2046

INR

rupia indiana

76,4740

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

| 30.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/2 |
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30.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/2

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Convite à apresentação de propostas — GP/DSI/ReferNet_FPA/001/19

ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (EFP)

(2019/C 256/02)

1.   Objetivos e descrição

Com o objetivo de criar uma rede europeia de conhecimentos especializados em EFP (ReferNet), o presente convite visa selecionar um candidato de cada país elegível (Estados-Membros da UE, Islândia e Noruega), com o qual o Cedefop celebrará um acordo-quadro de parceria com uma duração de quatro anos, e celebrar com cada candidato selecionado um acordo de subvenção específico para um plano de trabalho a realizar em 2020.

O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), criado em 1975 e sediado na Grécia desde 1995, é uma agência da União Europeia (UE). Reconhecido como fonte autorizada de informação e conhecimento especializado em matéria de ensino e formação profissional, aptidões e qualificações, tem por missão apoiar a elaboração e a execução das políticas europeias em matéria de ensino e formação profissional.

A ReferNet é a Rede Europeia do Cedefop de informação no domínio do Ensino e Formação Profissional. Tem por missão apoiar o Cedefop através da recolha de informações sobre a evolução dos sistemas e das políticas nacionais de ensino e formação profissional, bem como promover a visibilidade do ensino e formação profissional e dos produtos do Cedefop. A rede compreende 30 membros, designados por parceiros nacionais da ReferNet, que representam os Estados-Membros da UE, a Islândia e a Noruega. Os parceiros nacionais da ReferNet são instituições proeminentes com participação ativa no domínio do ensino e formação profissional, bem como nas políticas em matéria de mercado de trabalho do país que representam.

Os acordos-quadro de parceria são executados mediante acordos de subvenção anuais específicos. Por conseguinte, os candidatos devem apresentar não só uma proposta para o acordo-quadro de parceria de quatro anos (a qual, se for selecionada, levará à assinatura do acordo-quadro de parceria para os anos 2020 a 2023), mas também a candidatura à subvenção para a ação de 2020 (que poderá levar à assinatura de um acordo de subvenção específico para 2020). O candidato deve demonstrar a sua capacidade para realizar todas as atividades previstas no período de quatro anos e assegurar um cofinanciamento adequado para a execução das tarefas exigidas.

2.   Orçamento e duração do projeto

O orçamento total disponível para os quatro anos de vigência dos acordos-quadro de parceria ascende a 4 000 000 de euros, em função das decisões tomadas anualmente pela Autoridade Orçamental.

O orçamento total disponível para o plano de ação anual relativo a 2020 (duração do projeto: 12 meses) ascende a 980 000 euros para os 30 parceiros (dos 28 Estados-Membros da UE, da Islândia e da Noruega).

A subvenção varia em função da população do país em causa e é atribuída com vista à execução de um plano de trabalho anual. O orçamento total disponível para o plano de ação de 2020 será distribuído por três grupos de países, em função da respetiva população:

| — | Grupo de países 1: Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Islândia. Montante máximo da subvenção: 23 615 euros. |
| --- | --- |

—

Grupo de países 1: Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Islândia. Montante máximo da subvenção: 23 615 euros.

| — | Grupo de países 2: Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Chéquia, Roménia, Suécia e Noruega. Montante máximo da subvenção: 33 625 euros. |
| --- | --- |

—

Grupo de países 2: Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Chéquia, Roménia, Suécia e Noruega. Montante máximo da subvenção: 33 625 euros.

| — | Grupo de países 3: Alemanha, Espanha, França, Itália, Polónia e Reino Unido (1). Montante máximo da subvenção: 43 620 euros. |
| --- | --- |

—

Grupo de países 3: Alemanha, Espanha, França, Itália, Polónia e Reino Unido (1). Montante máximo da subvenção: 43 620 euros.

A subvenção da União constitui uma contribuição financeira para as despesas do beneficiário (e/ou cobeneficiários), a qual deverá ser complementada por uma contribuição financeira deste(s) e/ou por contribuições locais, regionais, nacionais e/ou privadas. A comparticipação total da União não deverá exceder 70 % dos custos elegíveis.

O Cedefop reserva-se o direito de não afetar a totalidade do orçamento disponível.

3.   Critérios de elegibilidade

Para ser elegível, o candidato deve satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | Ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não são elegíveis); |
| --- | --- |

a)

Ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não são elegíveis);

| b) | Ter a sua sede registada num país a que se aplica a subvenção, isto é, num dos seguintes países:






  — | UE-28 (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Chéquia, Roménia e Suécia (2)); |
| --- | --- | --- |

b)

Ter a sua sede registada num país a que se aplica a subvenção, isto é, num dos seguintes países:

—

UE-28 (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Chéquia, Roménia e Suécia (2));

| — | Países associados (Islândia e Noruega). |
| --- | --- |

—

Países associados (Islândia e Noruega).

4.   Data-limite

As candidaturas relativas ao acordo-quadro de parceria devem ser apresentadas, o mais tardar, até 1 de outubro de 2019.

5.   Informações adicionais

As especificações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e os respetivos anexos estarão disponíveis no sítio Web do Cedefop a partir de 31 de julho de 2019 no endereço seguinte:

http://www.cedefop.europa.eu/about-cedefop/public-procurement

As candidaturas devem respeitar os requisitos enunciados na versão integral do convite e ser apresentadas utilizando os formulários oficiais disponibilizados para o efeito.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento.

Todas as candidaturas elegíveis serão avaliadas por um comité de peritos em função dos critérios de elegibilidade, exclusão, seleção e atribuição enumerados na versão integral do convite.

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(1)  Se o Reino Unido sair da UE durante o período de duração da subvenção sem concluir um acordo com a UE garantindo, em particular, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber financiamento da UE e deverão interromper o projeto com base no artigo II.17.2.2 q do acordo-quadro de parceria, o qual deverá ser encerrado.

(2)  Ver nota de rodapé 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 30.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/4 |
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30.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/4

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de poli(álcoois vinílicos) originários da República Popular da China

(2019/C 256/03)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de determinados poli(álcoois vinílicos) («PVA») originários da República Popular da China estão a ser objeto de dumping, causando assim prejuízo (2) à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 19 de junho de 2019 pela Kuraray Europe GmbH («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 60 % da produção total da União de determinados poli(álcoois vinílicos).

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública da denúncia e a análise do grau de apoio dos produtores da União à mesma. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são determinados PVA sob a forma de resinas homopoliméricas com uma viscosidade (medida numa solução a 4 %) de 3 mPas ou superior, mas não excedendo 61 mPas e um grau de hidrólise de 80,0 mol % ou superior, mas não excedendo 99,9 mol % («produto objeto de inquérito»). Os PVA são utilizados principalmente como aditivos, precursores ou agentes por um grande número de indústrias da União.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações sobre a definição do produto devem fazê-lo no prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso (3).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China («país em causa»), atualmente classificado no código NC ex 3905 30 00 (código TARIC 3905300091). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

O autor da denúncia alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país em causa, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o autor da denúncia baseou-se nas informações constantes do «Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial» («relatório sobre o país») apresentado pelos serviços da Comissão em 20 de dezembro de 2017, que descreve as circunstâncias de mercado específicas do país em questão. Em especial, o autor da denúncia alegou que a produção e a venda do produto objeto de inquérito são potencialmente afetadas pelos fatores mencionados, nomeadamente, nas seguintes secções do relatório por país: 4.2.1 «Estrutura do sistema de planeamento chinês», 10.1.1 «Panorama do mercado da energia», 10.1.2 «Planos» no setor da energia, 10.2.1.2 «Diferenciação dos preços», 11.2 «Acesso ao capital», 11.4.4.1 «Renovação permanente dos direitos de patente e empresas “zombie”», 11.4.4 «Resposta do governo às dívidas de risco», 16.2.5 «Empresas públicas» no setor químico, 16.3 «Quadro regulamentar/Objetivos quantitativos de desenvolvimento» e 16.2.6 «Sobrecapacidade».

Além disso, o autor da denúncia referiu os planos quinquenais pertinentes publicados pelo Governo da China, incluindo o 12.o plano quinquenal, centrado no reequilíbrio da economia, na atenuação das desigualdades sociais e na preservação do ambiente; o 13.o plano quinquenal relativo ao gás natural e os relatórios do Economist e da OCDE.

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) do regulamento de base, a alegação de dumping assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito proveniente do país em causa quando vendido para exportação para a União. Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita ao país em causa.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país em causa, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (4).

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário do país em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União.

Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base.

O Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que entrou em vigor em 8 de junho de 2018 («Pacote de modernização dos instrumentos de defesa comercial»), introduziu algumas alterações no calendário e nos prazos anteriormente aplicáveis nos processos anti-dumping (6). Nomeadamente, os inquéritos serão mais expeditos e as eventuais medidas provisórias serão instituídas até dois meses antes do anterior prazo habitual. Reduziram-se os prazos para as partes interessadas se darem a conhecer, sobretudo na fase inicial dos inquéritos.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre a denúncia e sobre o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre a denúncia (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio da denúncia) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (7) do produto objeto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.3.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito no país em causa

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores no país em causa envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, escolher uma amostra, solicita-se a todos os produtores-exportadores ou aos representantes que ajam em seu nome que se deem a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as informações sobre a sua empresa solicitadas no anexo I do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactou igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos do país em causa, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores do país em causa, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores-exportadores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores-exportadores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão da sua inclusão na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2405

O questionário será igualmente disponibilizado a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como às autoridades desse país.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que tenham preenchido o anexo I nos prazos estabelecidos e aceitaram ser incluídos na amostra, mas que não sejam selecionados para a amostra, serão considerados como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1, alínea b), o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (8).

b)   Margem de dumping individual para os produtores-exportadores não incluídos na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2405

A Comissão examinará se pode ser concedido um direito individual aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

Contudo, os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.3.2.   Procedimento adicional relativo ao país em causa objeto de distorções importantes

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, bem como informações e elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso, que tenciona utilizar para efeitos de determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A. As partes no inquérito têm um prazo de dez dias para apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e).

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a Turquia é um possível país terceiro representativo adequado. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existe um nível de desenvolvimento económico similar ao do país em causa, as eventuais produção e vendas do produto objeto de inquérito nesses países terceiros e se os dados pertinentes são de fácil acesso. Se houver mais de um país terceiro representativo, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No contexto deste processo, a Comissão convida todos os produtores-exportadores do país em causa a fornecerem as informações solicitadas no anexo III do presente aviso, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Além disso, todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentados no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público. A Comissão enviará igualmente um questionário ao Governo do país em causa, a fim de obter as informações necessárias para o seu inquérito relativamente às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (9) (10)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito do país em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, escolher uma amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes que ajam em seu nome que se deem a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as informações sobre a sua empresa solicitadas no anexo II do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão sobre a amostra de importadores. A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias ao seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2405

5.4.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre a amostra provisória. Além disso, outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão da sua inclusão na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2405

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser fornecidas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de inquérito, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2405

As informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3, 5.4 e 5.5 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como partes interessadas a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

O calendário para as audições é o seguinte:

| — | Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso e a audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso e a audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação, e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação. |
| --- | --- |

—

Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação, e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação.

| — | Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação. |
| --- | --- |

—

Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.8.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (11). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa provar de forma convincente que são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-R ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado.

Para terem acesso à plataforma TRON.tdi, as partes interessadas devem dispor de uma conta «EU Login». Todas as instruções sobre o procedimento de registo e a utilização da plataforma TRON.tdi podem ser consultadas em: https://webgate.ec.europa.eu/tron/resources/documents/gettingStarted.pdf

Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações, inclusive através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereços eletrónicos: |
| TRADE-AD654-PVA-INJURY@ec.europa.eu |
| TRADE-AD654-PVA-DUMPING@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Endereços eletrónicos:

TRADE-AD654-PVA-INJURY@ec.europa.eu

TRADE-AD654-PVA-DUMPING@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito deve ser concluído, sempre que possível, no prazo de um ano ou, o mais tardar, no prazo de 14 meses a contar da data de publicação do presente aviso. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias normalmente o mais tardar sete meses, mas, de qualquer modo, nunca mais de oito meses após a publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão disponibilizará informações sobre a instituição prevista de direitos provisórios três semanas antes da instituição das medidas provisórias. As partes interessadas podem solicitar estas informações no prazo de quatro meses a contar da publicação do presente aviso. As partes interessadas disporão de três dias úteis para apresentarem, por escrito, as suas observações sobre a exatidão dos cálculos.

Nos casos em que a Comissão não tenciona instituir direitos provisórios, mas sim prosseguir o inquérito, as partes interessadas serão informadas, através de um documento de informação, da não instituição de direitos três semanas antes do termo do prazo previsto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base.

As partes interessadas terão 15 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação, e dez dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões definitivas, salvo especificação em contrário. Se for caso disso, as divulgações finais adicionais especificarão o prazo para as partes interessadas apresentarem as suas observações por escrito.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados nas secções 5 e 6 do presente aviso. A apresentação de quaisquer outras informações não abrangidas pelas referidas secções deve respeitar o calendário seguinte:

| — | Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

| — | Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil.

| — | A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional. |
| --- | --- |

—

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Essas observações devem ser efetuadas de acordo com o seguinte calendário:

| — | Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada.

Podem ser concedidas prorrogações do prazo de resposta a questionários, se tal se justificar, habitualmente limitadas a três dias suplementares. Regra geral, essas prorrogações não podem exceder sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no presente aviso, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos no ponto 5.7 para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157639.htm

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base.

(3)  As referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)  http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

(5)  Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 143 de 7.6.2018, p. 1).

(6)  Ver «Short overview of the deadlines and timelines in the investigative process» no sítio Web da DG Comércio — http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2018/june/tradoc_156922.pdf

(7)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(8)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(9)  A presente secção abrange apenas os importadores não coligados com os produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(10)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(11)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(12)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO I

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☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS POLI(ÁLCOOIS VINÍLICOS) ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS PRODUTORES-EXPORTADORES DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações relativas à amostragem solicitadas no ponto 5.3.1.1. do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Correio eletrónico

Telefone

Fax

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa durante o período de inquérito (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros (2), separadamente e no total, e vendas no mercado interno) de determinados poli(álcoois vinílicos), tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume.

Volume em toneladas

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros, separadamente e no total, do produto objeto de inquérito fabricado pela sua empresa

Total:

Indicar cada Estado-Membro (1):

Vendas no mercado interno do produto objeto de inquérito fabricado pela sua empresa

(1) Aditar novas linhas, se necessário.

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

Image 2

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (3)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a produção dos inputs a montante utilizados na produção do produto objeto de inquérito, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de inquérito. Fornecer informações sobre o tipo de relação (ver a nota de rodapé 3 para mais informações).

Nome da empresa e localização

Atividades

Tipo de relação (% de participação, acionista comum, laços familiares...)

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. MARGEM DE DUMPING INDIVIDUAL

A empresa declara que, no caso de não ser selecionada para uma amostra, deseja receber um questionário e outros formulários de pedido a fim de preencher e solicitar, dessa forma, uma margem de dumping individual em conformidade com o ponto 5.3.1.1, alínea b), do aviso de início.

☐ Sim

☐ Não

6. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(3) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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ANEXO II

Image 3

☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS POLI(ÁLCOOIS VINÍLICOS) ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3. do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Correio eletrónico

Telefone

Fax

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, e o volume de negócios e o peso ou volume das importações na União (2) e das revendas no mercado da União após importação da República da China, durante o período de inquérito, de determinados poli(álcoois vinílicos), tal como definidas no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume.

Volume em toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de inquérito

Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de inquérito

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia e Suécia.

Image 4

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (3)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(3) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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ANEXO III

Image 5

☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS POLI(ÁLCOOIS VINÍLICOS) ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS INPUTS UTILIZADOS PELOS PRODUTORES NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações relativas aos inputs solicitadas no ponto 5.3.2 do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no ponto 5.3.2 do aviso de início.

As informações solicitadas devem ser enviadas à Comissão para o endereço especificado no aviso de início no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Correio eletrónico

Telefone

Fax

2. INFORMAÇÕES SOBRE OS INPUTS UTILIZADOS PELA SUA EMPRESA E AS EMPRESAS COLIGADAS

Apresentar uma descrição sucinta do(s) processo(s) de produção do produto objeto de inquérito.

Enumerar todo o material (matérias-primas e matérias transformadas) e a energia adquirida e utilizados na produção do produto objeto de inquérito, bem como todos os subprodutos e resíduos que são vendidos ou (re)introduzidos no processo de produção do produto objeto de inquérito. Se for caso disso, indicar o código do Sistema Harmonizado («SH») (2) correspondente para cada um dos artigos inseridos nos dois quadros. Preencher um anexo separado para cada uma das empresas coligadas que produz o produto objeto de inquérito se o processo de produção for diferente. As empresas coligadas envolvidas na produção dos inputs a montante utilizados na produção do produto objeto de inquérito devem também preencher um anexo separado e especificar o(s) input(s) fornecido(s).

Matérias-primas/energia

Código SH

(Aditar novas linhas, se necessário)

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, geralmente referido como «Sistema Harmonizado» ou «SH», é uma nomenclatura internacional desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Image 6

Subprodutos e resíduos

Código SH

(Aditar novas linhas, se necessário)

A empresa declara que as informações prestadas supra são corretas tanto quanto é do seu conhecimento.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/19 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9427 — The Carlyle Group/Forgital Italy)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 256/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Carlyle Group L.P. (Estados Unidos, «Carlyle»), |
| --- | --- |

—

Carlyle Group L.P. (Estados Unidos, «Carlyle»),

| — | Forgital Italy S.p.A. (Itália, «Forgital»). |
| --- | --- |

—

Forgital Italy S.p.A. (Itália, «Forgital»).

A Carlyle adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Forgital através da F-Brasile S.r.l. (Itália, «F-Brasile»), um veículo de aquisição especial detido indiretamente pela Carlyle. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Carlyle: sociedade de investimento ativa à escala mundial que gere fundos presentes em diferentes segmentos de atividade, incluindo o fabrico de peças maquinadas para motores de aeronaves,

—   Forgital: forjamento, laminação e maquinagem de anéis laminados para o setor aeroespacial e fornecimento de componentes para as indústrias do petróleo e do gás, transmissões, a produção de energia elétrica e a mecânica geral.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9427 — The Carlyle Group/Forgital Italy

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 30.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/20 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9369 — PAI Partners/Wessanen)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 256/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | PAI Partners SAS («PAI Partners», França), |
| --- | --- |

—

PAI Partners SAS («PAI Partners», França),

| — | Koninklijke Wessanen N.V. («Wessanen», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Koninklijke Wessanen N.V. («Wessanen», Países Baixos).

A PAI Partners adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Wessanen.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 11 de julho de 2019.

2.

—   PAI Partners: sociedade de participações privadas que gere e presta consultoria a diversos fundos que detêm empresas em vários setores de atividade, tais como serviços às empresas, géneros alimentícios e bens de consumo, produtos industriais, saúde, comércio de retalho e distribuição,

—   Wessanen: fornecimento e distribuição, através de várias filiais, de produtos alimentares, em especial alimentos saudáveis e sustentáveis, sob marcas próprias e marcas de terceiros.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9369 — PAI Partners/Wessanen

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 30.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 256/21 |
| --- | --- | --- | --- |

30.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 256/21

---

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2019/C 256/06)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«OLIO DI PUGLIA»

N.o UE: PGI-IT-02381 – 22.12.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação

«Olio di Puglia»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Na prova olfativa, o azeite apresenta um claro aroma frutado de azeitona, de intensidade variável, com notas vegetais evidentes de erva acabada de cortar e/ou folhas, amêndoa fresca e/ou alcachofra.

Na prova gustativa, este azeite exprime-se através de aromas vegetais, de notas amargas e picantes de intensidade variável, que se podem combinar com notas de amêndoa verde e/ou de cardo, com um toque de erva, alcachofra ou outros legumes, e notas subtis de amêndoa fresca.

Quando da certificação, o azeite extravirgem da indicação geográfica protegida «Olio di Puglia» deve respeitar os parâmetros específicos indicados abaixo.

| — | Cor: entre o verde e o amarelo-palha, com variação cromática em função da idade. |
| --- | --- |

—

Cor: entre o verde e o amarelo-palha, com variação cromática em função da idade.

| — | Características organoléticas:






  Atributo | Mediana |
| --- | --- | --- |
| Frutado de azeitona | 2 - 8 |
| Amargo | 2 - 7 |
| Picante | 2 - 7 |

—

Características organoléticas:

Atributo

Mediana

Frutado de azeitona

2 - 8

Amargo

2 - 7

Picante

2 - 7

| — | Características químicas:
  Acidez (%): ≤ 0,40
  Índice de peróxidos (mEq O2/kg): ≤ 10 mEq O2/kg
  Ésteres etílicos: ≤ 20
  Biofenóis totais: ≥ 300 mg/kg, dos quais fenóis bioativos ≥ 250 mg/kg |
| --- | --- |

—

Características químicas:

Acidez (%): ≤ 0,40

Índice de peróxidos (mEq O2/kg): ≤ 10 mEq O2/kg

Ésteres etílicos: ≤ 20

Biofenóis totais: ≥ 300 mg/kg, dos quais fenóis bioativos ≥ 250 mg/kg

Os parâmetros de qualidade referidos supra, bem como os não expressamente mencionados, estão sempre em conformidade com a regulamentação europeia aplicável aos azeites extravirgens.

No caso dos valores relativos à acidez e ao índice de peróxidos, são permitidas tolerâncias de 20 %.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A indicação geográfica protegida «Olio di Puglia» está reservada ao azeite extravirgem produzido com azeitonas dos cultivares nacionais indicados abaixo, mais frequentes a nível regional: Cellina di Nardò, Cima di Bitonto (ou Ogliarola Barese, ou ainda Ogliarola Garganica), Cima di Melfi, Frantoio, Ogliarola salentina (ou Cima di Mola), Coratina, Favolosa (ou Fs-17), Leccino e Peranzana, utilizados nos olivais mono ou multivarietais, numa proporção não inferior a 70 %. As outras variedades eventualmente presentes não podem ultrapassar 30 %.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção (cultivo, colheita e extração do azeite) devem ocorrer na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

A armazenagem, o engarrafamento e o acondicionamento devem efetuar-se na área geográfica delimitada (área de produção) até ao dia 31 de outubro do ano seguinte ao da produção do azeite.

O armazenamento é uma fase do processo de produção que visa proteger o azeite contra a alteração das suas propriedades químicas, organoléticas e benéficas para a saúde, tal como referido no ponto 3.2.

O engarrafamento e o acondicionamento devem necessariamente ocorrer na área geográfica delimitada, por um lado, para respeitar as exigências de qualidade, nomeadamente, para preservar a propriedade determinante da IGP «Olio di Puglia», a saber a concentração de biofenóis, e, por outro, para garantir a rastreabilidade do verdadeiro e autêntico azeite extravirgem da Apúlia e garantir o seu controlo. A justificação para tal é a seguinte:

| — | Durante o transporte, no período em que permanece no camião-cisterna, o produto é exposto a temperaturas superiores às dos locais de armazenagem, tanto mais elevadas quanto mais longo for o tempo de transporte, e a choques mecânicos induzidos (vibrações). Para minimizar o risco de deterioração prematura das características químicas e organoléticas do produto, é necessário, para longas distâncias, armazenar o produto em embalagens definitivas mais pequenas, através do engarrafamento. |
| --- | --- |

—

Durante o transporte, no período em que permanece no camião-cisterna, o produto é exposto a temperaturas superiores às dos locais de armazenagem, tanto mais elevadas quanto mais longo for o tempo de transporte, e a choques mecânicos induzidos (vibrações). Para minimizar o risco de deterioração prematura das características químicas e organoléticas do produto, é necessário, para longas distâncias, armazenar o produto em embalagens definitivas mais pequenas, através do engarrafamento.

| — | A Apúlia regista inúmeros casos de falsificação e de fraude, que foram divulgados pelo relatório Frantoio Itália de 2018, produzido pelo organismo de controlo do Ministério Mipaaft, segundo o qual 50 % dos casos estão relacionados com o azeite desta região, conhecido pela sua excelente qualidade, mas, infelizmente, também pelo grande número de investigações judiciais de casos de azeite adulterado (em 2012, a polícia financeira de Siena apreendeu 7 722 toneladas de azeite da Apúlia, a granel, adulterado). |
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A Apúlia regista inúmeros casos de falsificação e de fraude, que foram divulgados pelo relatório Frantoio Itália de 2018, produzido pelo organismo de controlo do Ministério Mipaaft, segundo o qual 50 % dos casos estão relacionados com o azeite desta região, conhecido pela sua excelente qualidade, mas, infelizmente, também pelo grande número de investigações judiciais de casos de azeite adulterado (em 2012, a polícia financeira de Siena apreendeu 7 722 toneladas de azeite da Apúlia, a granel, adulterado).

Os recipientes para acondicionamento de azeite extravirgem com a indicação geográfica protegida «Olio di Puglia» destinado a ser colocado no mercado devem ser adaptados à boa conservação do produto, ter capacidade máxima de 5 litros e estar selados e rotulados. Em caso de venda ao setor da hotelaria e restauração, o azeite extravirgem com a indicação geográfica protegida «Olio di Puglia» pode ser acondicionado em recipientes de maior dimensão.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

É proibido acrescentar qualquer tipo de qualificativo à indicação geográfica protegida «Olio di Puglia» que não esteja expressamente previsto no caderno de especificações da produção, incluindo os adjetivos «fine» (fino), «scelto» (de qualidade), «selezionato» (selecionado), «superiore» (superior). São permitidas as menções verídicas e verificáveis, que permitam atestar as práticas adotadas pelos produtores, a título individual, ou as técnicas de produção, como «monovarietale» (monovarietal), «raccolto a mano» (colheita manual), etc., sujeito a autorização prévia do organismo de controlo.

É permitida a utilização de nomes verdadeiros e de firmas e marcas públicas e/ou privadas, desde que não tenham caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir o consumidor em erro.

A utilização dos nomes das explorações, herdades ou quintas e da sua localização geográfica, assim como a referência ao acondicionamento na própria exploração ou em instalações do agrupamento de explorações oleícolas da área de produção só são autorizadas se o azeite for produzido com, no mínimo, 51 % de azeitonas de olivais da mesma exploração.

A indicação geográfica protegida «Olio di Puglia» deve figurar no rótulo em caracteres legíveis e indeléveis, de modo que possa distinguir-se do conjunto das menções dele constantes.

O rótulo deve incluir o símbolo europeu da IGP e o logótipo da IGP «Olio di Puglia» inserido abaixo:

O rótulo deve obrigatoriamente indicar a campanha de colheita (mês e ano), o mês correspondente à extração do azeite dos frutos, o lote e a data do acondicionamento. Além disso, é obrigatório indicar o período máximo de conservação, que não poderá exceder 20 meses a contar da data de acondicionamento. É permitida a indicação do método de produção biológica do azeite.

4.   Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

A área de produção do azeite extra virgem com a indicação geográfica protegida «Olio di Puglia» abrange todo o território administrativo da região da Apúlia.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de reconhecimento baseia-se simultaneamente nas características qualitativas e na reputação da IGP «Olio di Puglia».

A região da Apúlia corresponde à região mais oriental da Itália e caracteriza-se por um clima tipicamente mediterrânico, de tipo semiárido. É banhada pelo mar Jónico e pela parte meridional do mar Adriático.

As precipitações anuais, de cerca de 600 mm, são irregulares, concentrando-se aproximadamente dois terços na estação de inverno. Durante esse período é possível assistir a quedas de neve nas terras baixas, devido às irrupções de massas de ar frio vindas do Norte ou do Nordeste.

Os ventos que sopram mais frequentemente na Apúlia provêm essencialmente de quadrantes meridionais. No verão, as rajadas do siroco ou do libeccio acompanham os fluxos de ar muito quente vindo de África, provocando mudanças rápidas e marcadas de temperatura. Durante a maior parte do ano, as temperaturas são, no seu conjunto, muito amenas, em especial nas planícies do litoral.

A natureza cársica de grande parte do território da Apúlia e a falta de chuva tornam a região particularmente pobre em águas de superfície. A Apúlia não dispõe de barreiras orográficas. Metade do território da Apúlia é plano, com altitudes que não vão além dos 100 metros. A banda de colinas tem uma altitude ligeiramente superior a 680 metros. As características distintivas da olivicultura da região da Apúlia são atribuíveis a estas condições geográficas, orográficas e pedoclimáticas muito específicas, que tornam excecional a vocação agronómica da oliveira. As condições climáticas específicas registadas na área geográfica típica de cultura descrita supra, durante as fases de acumulação do azeite e de maturação dos frutos, constituem o primeiro fator ambiental importante, essencial para a determinação de certos índices de qualidade do produto, nomeadamente o teor de compostos fenólicos e voláteis. A pressão térmica e hídrica verificadas durante a fase de acumulação do azeite nas azeitonas (agosto-setembro) induzem a síntese dos polifenóis que se acumulam no interior dos frutos. Os polifenóis formados em resultado de pressões intensas, nomeadamente hídricas e/ou térmicas, são utilizados pela própria árvore para lutar contra a produção de radicais livres. Em contrapartida, as precipitações outonais (outubro-novembro) promovem a síntese dos compostos voláteis. A sucessão de condições climáticas especiais observadas na Apúlia — tempo quente e seco durante a fase de acumulação do azeite nos frutos e mais fresco e húmido durante a fase de maturação — determina, em primeiro lugar, a concentração de polifenóis e, depois, de compostos voláteis. Os polifenóis conferem ao azeite o sabor amargo e picante e determinam também as propriedades benéficas para a saúde, que constituem uma característica qualitativa típica e distintiva da IGP «Olio di Puglia» em relação à norma de qualidade dos produtos do mesmo tipo obtidos fora da área de produção. Já os compostos voláteis estão na origem dos aromas vegetais típicos da IGP «Olio di Puglia» descritos no ponto 3.2.

A interação destas características, combinada com os genótipos das azeitonas, determina uma expressão fenotípica única. É vasta a literatura científica que defende a influência do binómio genótipo/ambiente nas características qualitativas do produto. Os primeiros testemunhos dessa influência datam do início da década de 1960.

Os cultivares principais são as variedades mais antigas produzidas na região, disseminadas por toda a Apúlia, apesar de existirem zonas de maior especialização. Esses cultivares permitem obter um azeite com propriedades químicas e sensoriais específicas, claramente identificáveis e facilmente reconhecíveis pelo consumidor.

A região da Apúlia, devido precisamente à diversidade de condições a que se alude acima, produz um azeite extravirgem, cuja cor, frutado, amargo e picante podem variar consideravelmente. Esta variação, associada ao teor de biofenóis (> 250 mg/kg no momento da certificação) do azeite, fruto da pressão térmica e hídrica, caracteriza a relação com a área geográfica de referência.

Trata-se, por conseguinte, do elo de ligação dos azeites produzidos na Apúlia, cujos valores de amargo e de picante, entre 2 e 7, são características de qualidade que permitem distinguir o azeite extravirgem da IGP «Olio di Puglia» dos produtos do mesmo tipo obtidos fora da área de produção.

O sabor amargo e picante, que se deve à presença de moléculas polifenólicas, passou a fazer parte dos atributos positivos do produto, sendo muito útil para avaliar a sua frescura. Com efeito, essas moléculas tendem a oxidar-se com o tempo, perdendo assim o seu sabor característico e as propriedades benéficas para a saúde conferidas ao produto. O caderno de especificações da IGP «Olio di Puglia», concebido para transmitir a noção de «frescura» do produto como elemento distintivo, obriga a indicar o ano da colheita das azeitonas no rótulo.

As condições edafoclimáticas e geográficas específicas determinam também a composição dos azeites em esteróis, terpenos e compostos voláteis, particularmente ricos em hexanal, responsável pelo cheiro a erva cortada.

As técnicas de cultivo contribuem para fixar e melhorar essas características, nomeadamente o período de colheita e a gestão da rega.

A colheita tem geralmente lugar quando o índice de pigmentação se situa entre 2 (mais de 50 % do epicarpo pigmentado) e 5 (100 % do mesocarpo pigmentado), ou seja, antes de baixar o teor de polifenóis. Por outro lado, a gestão da rega faz-se principalmente nas zonas áridas e, quando praticada, opta-se, regra geral, pela rega complementar, de modo que preserve, simultaneamente, o teor de polifenóis e o teor de compostos voláteis, e fixe os aromas vegetais típicos. Neste contexto, importa salientar que as duas técnicas culturais interagem com a sucessão específica de condições climáticas observadas na região da Apúlia durante a fase de maturação dos frutos, já que determinam, em primeiro lugar, a acumulação de polifenóis e, seguidamente, a acumulação de compostos voláteis, de modo que sejam atingidos os valores correspondentes às características definidas no caderno de especificações em vigor. Por último, a interação destas características culturais e climáticas, combinada com os genótipos das oliveiras cultivadas na região, determina uma expressão fenotípica única.

As técnicas de extração contribuem também para a tipicidade da IGP «Olio di Puglia». Com efeito, a região da Apúlia conta com mais de um milhar de lagares distribuídos por todo o território, dotados de um bom nível de equipamento técnico e de pessoal com acesso a formação técnica adequada, que lhes permite uma atualização contínua dos conhecimentos, de modo que garanta a melhor qualidade de azeite e otimize as características típicas ligadas à presença das moléculas polifenólicas e dos compostos voláteis responsáveis pelas características descritas no ponto 3.2.

As primeiras descobertas relativas ao cultivo da oliveira na Apúlia datam do período neolítico (5000 anos AC). Documentos de 1792 e dos séculos XIX e XX, que relatam as trocas comerciais de azeite na região da Apúlia, atestam a reconhecida qualidade do produto. Mais recentemente, o seu valor e reputação foram comprovados por diversas faturas emitidas nos anos 50, 60 e 80 e seguintes do século XX, bem como por documentos que testemunham a realização de trocas comerciais, entre as quais se conta o azeite da IGP «Olio di Puglia».

Importa também sublinhar a presença histórica deste produto no comércio, referido desde sempre como «Olio di Puglia» na linguagem corrente. Muitas manifestações públicas, nomeadamente concursos, degustações, eventos gastronómicos e enológicos, percursos de azeitologia, organizados à escala nacional e regional, fazem explicitamente referência ao «Olio di Puglia». Entre estas, contam-se, nomeadamente:

| — | O «Guida agli oli extra vergine di Puglia» [Guia dos azeites extravirgens da Apúlia], que mostra a relação entre a gastronomia da Apúlia e o «Olio di Puglia», enquanto produto emblemático do cabaz de produtos agroalimentares da região. Esta publicação dá conta da melhoria contínua da qualidade da produção da Apúlia e do reconhecimento do «Premio extra top», um galardão atribuído aos melhores azeites da região. |
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O «Guida agli oli extra vergine di Puglia» [Guia dos azeites extravirgens da Apúlia], que mostra a relação entre a gastronomia da Apúlia e o «Olio di Puglia», enquanto produto emblemático do cabaz de produtos agroalimentares da região. Esta publicação dá conta da melhoria contínua da qualidade da produção da Apúlia e do reconhecimento do «Premio extra top», um galardão atribuído aos melhores azeites da região.

| — | O «Guida gambero rosso 2018» (Guia gambero rosso de 2018), que atribuiu o prémio «Tre folie» a 17 explorações da região, produtoras de «Olio di Puglia». |
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O «Guida gambero rosso 2018» (Guia gambero rosso de 2018), que atribuiu o prémio «Tre folie» a 17 explorações da região, produtoras de «Olio di Puglia».

| — | O concurso «Oro di Puglia», instituído em 2009, atualmente na sua 10.a edição, e no qual participam muitos produtores dos melhores azeites da Apúlia. |
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O concurso «Oro di Puglia», instituído em 2009, atualmente na sua 10.a edição, e no qual participam muitos produtores dos melhores azeites da Apúlia.

| — | A IGP «Olio di Puglia» marca também presença em importantes certames organizados em Itália, como o Gourmet Food Festival, de Turim, e o SOL, de Verona, ou em feiras internacionais como a Fancy Food e a NYIOOC de Nova Iorque. |
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A IGP «Olio di Puglia» marca também presença em importantes certames organizados em Itália, como o Gourmet Food Festival, de Turim, e o SOL, de Verona, ou em feiras internacionais como a Fancy Food e a NYIOOC de Nova Iorque.

| — | A região é igualmente palco de inúmeras iniciativas, eventos e conferências [dezembro de 2013, «SensAzioni del Sud» em Conversano; novembro de 2014: «Pane e Olio» em Cassano delle Murge (BA); junho de 2017: «Archeolio ciclotur» em Avetrana (TA); novembro de 2017: «Il Filo d’Olio» em Ostuni (BR); maio de 2018: «Puglia e Olio legame indissolubile...» em Acaya (LE); outubro de 2016: «Olio di Puglia dialoghi fluidi» em Ostuni (BR)], que atestam a reputação granjeada pelo azeite da IGP «Olio di Puglia», como comprovado, principalmente, mas não só, pela qualidade intrínseca de um produto da oliveira e pela sua capacidade de representar todo um território geográfico, a região da Apúlia, com a sua história, tradições, paisagem e cultura. |
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A região é igualmente palco de inúmeras iniciativas, eventos e conferências [dezembro de 2013, «SensAzioni del Sud» em Conversano; novembro de 2014: «Pane e Olio» em Cassano delle Murge (BA); junho de 2017: «Archeolio ciclotur» em Avetrana (TA); novembro de 2017: «Il Filo d’Olio» em Ostuni (BR); maio de 2018: «Puglia e Olio legame indissolubile...» em Acaya (LE); outubro de 2016: «Olio di Puglia dialoghi fluidi» em Ostuni (BR)], que atestam a reputação granjeada pelo azeite da IGP «Olio di Puglia», como comprovado, principalmente, mas não só, pela qualidade intrínseca de um produto da oliveira e pela sua capacidade de representar todo um território geográfico, a região da Apúlia, com a sua história, tradições, paisagem e cultura.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali [Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais] (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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