# Jornal Oficial C 272/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 272 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano13 de agosto de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 272

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano13 de agosto de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 272/01 | Relatório de atividade financeira 2018 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 272/01

Relatório de atividade financeira 2018 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 13.8.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/1 |
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13.8.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/1

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RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2018 —

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2019/C 272/01)

ÍNDICE

| 1. | INTRODUÇÃO | 3 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 | 3 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Principais objetivos financeiros | 3 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2018 | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.2.1. | Orientação geral | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Orçamento de 2018 | 4 |
| --- | --- | --- |

2.2.2.

| 2.2.3. | Orçamento de 2018 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE | 4 |
| --- | --- | --- |

2.2.3.

| 3. | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2018 | 6 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2018 | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Reuniões | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.2. | Atividades legislativas | 7 |
| --- | --- | --- |

3.1.2.

| 3.1.3. | Modernização administrativa | 7 |
| --- | --- | --- |

3.1.3.

| 3.1.4. | Consecução dos objetivos em 2018 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.1.4.

| 3.2. | Receitas | 8 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Despesas em 2018 | 11 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Alteração do orçamento em 2018 | 11 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Panorâmica da execução orçamental 2010– 2018 | 13 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Execução das dotações por categoria em 2018 | 14 |
| --- | --- | --- |

3.3.3.

| 3.4. | Dotações transitadas | 16 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.4.1. | Dotações transitadas automaticamente de 2017 para 2018 | 16 |
| --- | --- | --- |

3.4.1.

| 3.4.2. | Dotações transitadas de 2018 para 2019 | 17 |
| --- | --- | --- |

3.4.2.

| 3.4.3. | Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018 | 19 |
| --- | --- | --- |

3.4.3.

| 3.4.4. | Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017, transitadas para 2018 para pagamentos | 19 |
| --- | --- | --- |

3.4.4.

| 3.5. | Receitas afetadas | 20 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 3.5.1. | Receitas afetadas recebidas antes de 2018 | 20 |
| --- | --- | --- |

3.5.1.

| 3.5.2. | Receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos | 21 |
| --- | --- | --- |

3.5.2.

| 3.5.3. | Receitas afetadas recebidas antes de 2018 transitadas para 2019 para pagamentos | 22 |
| --- | --- | --- |

3.5.3.

| 3.5.4. | Receitas afetadas recebidas em 2018 | 22 |
| --- | --- | --- |

3.5.4.

1.   INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) [«Regulamento Financeiro» (RF)] (artigo 142.o do Regulamento Financeiro em vigor até 2018 (2)), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) no exercício de 2018.

O relatório baseia-se nas contas provisórias de 2018, nas constatações dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi elaborado para o exercício de 2018. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2018.

A execução do orçamento de 2018 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2.   OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018

2.1.   Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2018 eram os seguintes:

| — | Assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros. |
| --- | --- |

—

Assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

| — | Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos. |
| --- | --- |

—

Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos.

| — | Estabelecer o custo final do Edifício Europa com o Governo belga. |
| --- | --- |

—

Estabelecer o custo final do Edifício Europa com o Governo belga.

2.2.   Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2018

2.2.1.   Orientação geral

A elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir designados por CE/C) para 2018 teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2017 para as despesas não relacionadas com remunerações.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante o estabelecimento de prioridades e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental dos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

| — | conversão de 25 lugares AST (10 AST5, cinco AST4, cinco AST3, cinco AST2) em 25 lugares SC (10 SC2 e 15 SC1), de 20 lugares AST (10 AST7 e 10 AST6) em 20 lugares AD (10 AD7 e 10 AD5) e de um lugar temporário AD12 num lugar permanente AD12, dando continuidade à modernização administrativa, |
| --- | --- |

—

conversão de 25 lugares AST (10 AST5, cinco AST4, cinco AST3, cinco AST2) em 25 lugares SC (10 SC2 e 15 SC1), de 20 lugares AST (10 AST7 e 10 AST6) em 20 lugares AD (10 AD7 e 10 AD5) e de um lugar temporário AD12 num lugar permanente AD12, dando continuidade à modernização administrativa,

| — | transferência de um lugar AD5 e de um lugar AST1 para a Comissão no âmbito do acordo sobre a organização e funcionamento de uma Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e agências da UE (CERT-UE), |
| --- | --- |

—

transferência de um lugar AD5 e de um lugar AST1 para a Comissão no âmbito do acordo sobre a organização e funcionamento de uma Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e agências da UE (CERT-UE),

| — | criação de quatro lugares AD5 e de dois lugares AST1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão. |
| --- | --- |

—

criação de quatro lugares AD5 e de dois lugares AST1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão.

2.2.2.   Orçamento de 2018

A autoridade orçamental fixou o orçamento global do CE/C para 2018 em 572,9 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 11,3 milhões de euros (+2,0%) em relação a 2017.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2018 foi fixado em 3031.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2018 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2018 comparado com 2017 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2017 | Orçamento de 2018 | Variação 2018/2017 com EE (3) |
| 1 | 2 | 3=2/1 |
| Quadro de pessoal | 315 446 000 | 328 800 000 | 4,2 % |
| Despesas com outros agentes | 24 878 000 | 24 359 000 | –2,1 % |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 57 789 000 | 56 360 377 | –2,5 % |
| Sistemas informáticos | 42 800 000 | 41 300 000 | –3,5 % |
| Mobiliário | 942 000 | 733 000 | –22,2 % |
| Equipamento técnico | 3 659 000 | 4 344 000 | 18,7 % |
| Transportes | 1 048 000 | 1 496 000 | 42,7 % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 17 802 000 | 0,0 % |
| Despesas de interpretação | 79 816 000 | 79 316 000 | –0,6 % |
| Reuniões e conferências | 4 984 000 | 4 945 000 | –0,8 % |
| Informação | 8 285 000 | 10 152 000 | 22,5 % |
| Diversos | 2 127 000 | 1 787 000 | –16,0 % |
| Reserva | 2 000 000 | 1 500 000 | –25,0 % |
| Total (excluindo aquisições) | 561 576 000 | 572 894 377 | 2,0 % |
| Aquisição de bens imóveis | — | — | |
| Total geral | 561 576 000 | 572 894 377 | 2,0 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2017

Orçamento de 2018

Variação 2018/2017 com EE (3)

1

2

3=2/1

Quadro de pessoal

315 446 000

328 800 000

4,2 %

Despesas com outros agentes

24 878 000

24 359 000

–2,1 %

Imóveis (excluindo aquisições)

57 789 000

56 360 377

–2,5 %

Sistemas informáticos

42 800 000

41 300 000

–3,5 %

Mobiliário

942 000

733 000

–22,2 %

Equipamento técnico

3 659 000

4 344 000

18,7 %

Transportes

1 048 000

1 496 000

42,7 %

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

17 802 000

0,0 %

Despesas de interpretação

79 816 000

79 316 000

–0,6 %

Reuniões e conferências

4 984 000

4 945 000

–0,8 %

Informação

8 285 000

10 152 000

22,5 %

Diversos

2 127 000

1 787 000

–16,0 %

Reserva

2 000 000

1 500 000

–25,0 %

Total (excluindo aquisições)

561 576 000

572 894 377

2,0 %

Aquisição de bens imóveis

—

—

Total geral

561 576 000

572 894 377

2,0 %

2.2.3.   Orçamento de 2018 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2010 a 2018. A parte CE/C na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras Plurianuais diminuiu de 8,0% em 2010 para 5,5% em 2018.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2010 a 2018

| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (Montantes a preços correntes) | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação |
| Rubrica 5 | 7 962 | 4,7 % | 8 173 | 2,7 % | 8 607 | 5,3 % | 9 181 | 6,7 % | 8 405 | –8,5 % | 8 661 | 3,0 % | 9 483 | 9,5 % | 9 921 | 4,6 % | 10 346 | 4,3 % |
| CE/C | 634 | 5,1 % | 563 | –11,2 % | 534 | –5,2 % | 536 | 0,3 % | 534 | –0,2 % | 542 | 1,4 % | 545 | 0,6 % | 562 | 3,0 % | 573 | 2,0 % |
| |
| Parte do CE/C na rubrica 5 | 8,0 % | 6,9 % | 6,2 % | 5,8 % | 6,4 % | 6,3 % | 5,7 % | 5,7 % | 5,5 % |

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

(Montantes a preços correntes)

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

Rubrica 5

7 962

4,7 %

8 173

2,7 %

8 607

5,3 %

9 181

6,7 %

8 405

–8,5 %

8 661

3,0 %

9 483

9,5 %

9 921

4,6 %

10 346

4,3 %

CE/C

634

5,1 %

563

–11,2 %

534

–5,2 %

536

0,3 %

534

–0,2 %

542

1,4 %

545

0,6 %

562

3,0 %

573

2,0 %

Parte do CE/C na rubrica 5

8,0 %

6,9 %

6,2 %

5,8 %

6,4 %

6,3 %

5,7 %

5,7 %

5,5 %

A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as diminuições em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2018

3.1.   Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2018

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O relatório destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1.   Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho entre 2010 e 2018.

Em 2018, para além das 4 604 reuniões «institucionais», o SGC organizou outras 3 129 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2010 a 2018

| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras | 7 | 9 | 7 | 6 | 9 | 12 | 9 | 11 | 15 |
| Conselhos | 86 | 85 | 77 | 74 | 81 | 81 | 75 | 77 | 75 |
| Coreper | 122 | 135 | 140 | 140 | 135 | 138 | 109 | 105 | 117 |
| Coreper art. 50.o | | | | | | | | 22 | 29 |
| Grupos | 4 127 | 4 373 | 4 480 | 4 164 | 4 016 | 3 471 | 3 569 | 4 039 | 4 304 |
| Grupo ad hoc art. 50.o | | | | | | | | 32 | 61 |
| Total | 4 342 | 4 602 | 4 704 | 4 384 | 4 241 | 3 702 | 3 762 | 4 290 | 4 604 |
| Outras reuniões | 1 996 | 2 075 | 2 189 | 2 027 | 2 189 | 2 271 | 2 034 | 3 030 | 3 129 |
| Total geral | 6 338 | 6 677 | 6 893 | 6 411 | 6 430 | 5 973 | 5 796 | 7 320 | 7 733 |

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Cimeiras

7

9

7

6

9

12

9

11

15

Conselhos

86

85

77

74

81

81

75

77

75

Coreper

122

135

140

140

135

138

109

105

117

Coreper art. 50.o

22

29

Grupos

4 127

4 373

4 480

4 164

4 016

3 471

3 569

4 039

4 304

Grupo ad hoc art. 50.o

32

61

Total

4 342

4 602

4 704

4 384

4 241

3 702

3 762

4 290

4 604

Outras reuniões

1 996

2 075

2 189

2 027

2 189

2 271

2 034

3 030

3 129

Total geral

6 338

6 677

6 893

6 411

6 430

5 973

5 796

7 320

7 733

O ano de 2018 foi marcado por um trabalho contínuo destinado a finalizar o procedimento de assinatura e celebração do acordo sobre a saída do Reino Unido da UE.

O número total de reuniões organizadas pelo SGC registou um aumento de 6% (413) em comparação com 2017. Este aumento ficou a dever-se principalmente ao aumento da atividade da Presidência do segundo semestre e à atividade do grupo de trabalho ad hoc sobre o Brexit.

Acresce que, a 5 de abril de 2018, o SGC organizou a segunda conferência «Apoiar o futuro da Síria e da região», que reuniu 57 países, 10 organizações regionais e 19 agências das Nações Unidas, a fim de debaterem a situação na Síria e o impacto da crise na região. A organização deste evento, que exigiu significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, foi levada a cabo juntamente com a Direção-Geral Política de Vizinhança da Comissão Europeia.

Além disso, realizou-se nos dias 18 e 19 de outubro de 2018 a 12.a Cimeira do Encontro Ásia-Europa (ASEM), que reuniu dirigentes de 51 países europeus e asiáticos, representantes da UE e o secretário-geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Os chefes de Estado ou de Governo debateram a forma de intensificar o diálogo e a cooperação entre os dois continentes num grande número de domínios, tais como o comércio e o investimento, a conectividade, o desenvolvimento sustentável e o clima.

O SGC conseguiu dar resposta à necessidade acrescida de organizar reuniões recorrendo à maior disponibilidade de salas de reuniões do Edifício Europa, que alberga já desde o ano anterior todo o tipo de reuniões e não só as reuniões de alto nível.

3.1.2.   Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2018, foram publicados 1210 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2010 a 2018

| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 825 | 986 | 958 | 1 132 | 1 437 | 1 412 | 1 259 | 1 187 | 1 210 |

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Atos jurídicos publicados no JO

825

986

958

1 132

1 437

1 412

1 259

1 187

1 210

3.1.3.   Modernização administrativa

Em 2018, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna.

Evolução da execução do Plano de Ação

Em 2018, o SGC continuou a executar o Plano de Ação do Secretário-Geral para um SGC mais dinâmico, flexível e colaborativo (apresentado em 27 de setembro de 2016), que identifica cinco prioridades para o SGC:

| — | Uma administração eficaz para o presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu; |
| --- | --- |

—

Uma administração eficaz para o presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu;

| — | Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas presidências; |
| --- | --- |

—

Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas presidências;

| — | Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo; |
| --- | --- |

—

Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo;

| — | O investimento nas pessoas e na gestão; e |
| --- | --- |

—

O investimento nas pessoas e na gestão; e

| — | O aproveitamento da tecnologia para melhorar o funcionamento do SGC. |
| --- | --- |

—

O aproveitamento da tecnologia para melhorar o funcionamento do SGC.

Quase todas as ações foram concluídas até ao final de 2018 ou tinham adquirido um caráter permanente.

As principais realizações do «Plano de Ação» em 2018 foram as seguintes:

| — | Estratégia do SGC para os serviços digitais; |
| --- | --- |

—

Estratégia do SGC para os serviços digitais;

| — | Vade-mécum sobre Relações Externas; |
| --- | --- |

—

Vade-mécum sobre Relações Externas;

| — | Pacote de serviços do SGC para a presidência; |
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—

Pacote de serviços do SGC para a presidência;

| — | Modernização administrativa [incluindo inquérito ao pessoal, feedback a 360o para os gestores e sistema de gestão de aprendizagem para as instituições da UE (EU-Learn)]; |
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—

Modernização administrativa [incluindo inquérito ao pessoal, feedback a 360o para os gestores e sistema de gestão de aprendizagem para as instituições da UE (EU-Learn)];

| — | Importante reorganização dos serviços do SGC, a fim de melhorar a eficiência das diferentes funções da organização. |
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—

Importante reorganização dos serviços do SGC, a fim de melhorar a eficiência das diferentes funções da organização.

3.1.4.   Consecução dos objetivos em 2018

A consecução dos objetivos definidos para o exercício de 2018 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Quadro de pessoal

  Em 2018, o SGC recrutou 137 funcionários (74 funcionários permanentes e 63 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 184 funcionários (154 funcionários permanentes e 30 agentes temporários), o que resultou numa diminuição líquida de 47 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. |
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—

Quadro de pessoal

Em 2018, o SGC recrutou 137 funcionários (74 funcionários permanentes e 63 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 184 funcionários (154 funcionários permanentes e 30 agentes temporários), o que resultou numa diminuição líquida de 47 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

| — | Gestão financeira

  Em 2018, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente:






  — | criação de um conselho de direção consultivo, composto por quadros superiores de diferentes serviços e pelo presidente do Comité do Pessoal. Esse conselho tem duas funções: em primeiro lugar, prestar aconselhamento sobre as prioridades estratégicas e supervisionar o andamento das que forem selecionadas e, em segundo lugar, ajudar a priorizar recursos e assegurar que o SGC está bem alinhado com a sua missão; |
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—

Gestão financeira

Em 2018, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente:

—

criação de um conselho de direção consultivo, composto por quadros superiores de diferentes serviços e pelo presidente do Comité do Pessoal. Esse conselho tem duas funções: em primeiro lugar, prestar aconselhamento sobre as prioridades estratégicas e supervisionar o andamento das que forem selecionadas e, em segundo lugar, ajudar a priorizar recursos e assegurar que o SGC está bem alinhado com a sua missão;

| — | criação de um grupo de missão Reorganização para analisar o impacto em matéria de gestão financeira das reorganizações do SGC que tiveram lugar em 1 de junho e 1 de julho e apoiar os serviços na criação e implementação de estruturas financeiras adequadas; |
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—

criação de um grupo de missão Reorganização para analisar o impacto em matéria de gestão financeira das reorganizações do SGC que tiveram lugar em 1 de junho e 1 de julho e apoiar os serviços na criação e implementação de estruturas financeiras adequadas;

| — | exame das regras internas relativas à execução das dotações inscritas na secção II do orçamento geral da União Europeia na sequência da publicação do novo Regulamento Financeiro; |
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—

exame das regras internas relativas à execução das dotações inscritas na secção II do orçamento geral da União Europeia na sequência da publicação do novo Regulamento Financeiro;

| — | adoção de diretrizes para um quadro comum de gestão de projetos e de grupos de missão que visam dar orientações para a organização de equipas horizontais em conformidade com o Estatuto e com o Regulamento Financeiro e definir um conjunto restrito de práticas eficazes e flexíveis. |
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—

adoção de diretrizes para um quadro comum de gestão de projetos e de grupos de missão que visam dar orientações para a organização de equipas horizontais em conformidade com o Estatuto e com o Regulamento Financeiro e definir um conjunto restrito de práticas eficazes e flexíveis.

No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 21 dias em 2018, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4)).

| — | Política imobiliária

  Durante o ano de 2018 realizaram-se intensas negociações após as autoridades belgas terem informado o Secretariado de que, não obstante o acordo sobre o preço final do projeto do Edifício Europa, o Estado belga não procederia à venda das quatro parcelas de terreno adjacentes. As partes chegaram a acordo sobre uma solução alternativa que resultou numa diminuição do montante do pagamento final (ver ponto 3.4.3). |
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—

Política imobiliária

Durante o ano de 2018 realizaram-se intensas negociações após as autoridades belgas terem informado o Secretariado de que, não obstante o acordo sobre o preço final do projeto do Edifício Europa, o Estado belga não procederia à venda das quatro parcelas de terreno adjacentes. As partes chegaram a acordo sobre uma solução alternativa que resultou numa diminuição do montante do pagamento final (ver ponto 3.4.3).

3.2.   Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2018. A expressão «Direitos apurados 2017» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2017, mas cuja cobrança só teve lugar em 2018. Por seu turno, a expressão «Direitos apurados 2018» refere-se às cobranças lançadas em 2018.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2018

| (EUR) |
| --- |
| Capítulo | Direitos apurados 2017 | Receitas cobradas de 2017 | Direitos apurados 2018 | Receitas cobradas de 2018 | Total direitos apurados 2017+2018 | Total cobrado 2017+2018 | A cobrar em 2019 |
| | | 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+3 | 6=2+4 | 7=5– 6 |
| 4 0 | Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal | 0 | 0 | 30 454 292 | 30 454 292 | 30 454 292 | 30 454 292 | 0 |
| 4 1 | Contribuições para o regime de pensões | 223 436 | 127 312 | 25 753 759 | 25 752 178 | 25 977 195 | 25 879 490 | 97 705 |
| 5 0 | Produto da venda de bens móveis e imóveis | 1 913 | 1 913 | 7 300 | 2 550 | 9 213 | 4 463 | 4 750 |
| 5 1 | Produto de locações | 34 297 | 34 297 | 667 694 | 421 285 | 701 991 | 455 582 | 246 410 |
| 5 2 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros | 0 | 0 | 3 809 | 3 809 | 3 809 | 3 809 | 0 |
| 5 5 | Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados | 104 455 | 104 455 | 704 463 | 428 001 | 808 917 | 532 456 | 276 461 |
| 5 5 | Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados (SEAE) | 100 000 | 100 000 | 397 124 | 297 124 | 497 124 | 397 124 | 100 000 |
| 5 7 | Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo | 1 504 160 | 1 074 878 | 20 132 298 | 19 972 853 | 21 636 458 | 21 047 731 | 588 728 |
| 5 8 | Indemnizações diversas | 0 | 0 | 48 334 | 48 304 | 48 334 | 48 304 | 30 |
| 5 8 | Indemnizações diversas (SEAE) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 5 9 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 6 3 | Contribuições no âmbito de acordos específicos | 9 935 | 9 935 | 1 213 693 | 1 213 693 | 1 223 628 | 1 223 628 | 0 |
| 7 0 | Juros de mora | 0 | 0 | 243 | 243 | 243 | 243 | 0 |
| 9 0 | Receitas diversas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 1 978 196 | 1 452 790 | 79 383 010 | 78 594 333 | 81 361 206 | 80 047 123 | 1 314 083 |

(EUR)

Capítulo

Direitos apurados 2017

Receitas cobradas de 2017

Direitos apurados 2018

Receitas cobradas de 2018

Total direitos apurados 2017+2018

Total cobrado 2017+2018

A cobrar em 2019

1

2

3

4

5=1+3

6=2+4

7=5– 6

4 0

Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal

0

0

30 454 292

30 454 292

30 454 292

30 454 292

0

4 1

Contribuições para o regime de pensões

223 436

127 312

25 753 759

25 752 178

25 977 195

25 879 490

97 705

5 0

Produto da venda de bens móveis e imóveis

1 913

1 913

7 300

2 550

9 213

4 463

4 750

5 1

Produto de locações

34 297

34 297

667 694

421 285

701 991

455 582

246 410

5 2

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros

0

0

3 809

3 809

3 809

3 809

0

5 5

Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados

104 455

104 455

704 463

428 001

808 917

532 456

276 461

5 5

Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados (SEAE)

100 000

100 000

397 124

297 124

497 124

397 124

100 000

5 7

Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo

1 504 160

1 074 878

20 132 298

19 972 853

21 636 458

21 047 731

588 728

5 8

Indemnizações diversas

0

0

48 334

48 304

48 334

48 304

30

5 8

Indemnizações diversas (SEAE)

0

0

0

0

0

0

0

5 9

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0

0

0

0

0

0

0

6 3

Contribuições no âmbito de acordos específicos

9 935

9 935

1 213 693

1 213 693

1 223 628

1 223 628

0

7 0

Juros de mora

0

0

243

243

243

243

0

9 0

Receitas diversas

0

0

0

0

0

0

0

Total

1 978 196

1 452 790

79 383 010

78 594 333

81 361 206

80 047 123

1 314 083

O volume total das operações de receitas em termos de direitos apurados, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 81,4 milhões de euros em 2018. Deste montante foram cobrados 80,0 milhões de euros durante o exercício, enquanto 1,3 milhões de euros serão cobrados em 2019.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2018 (71%, ou seja, 56,4 milhões de euros de um total de 80,0 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 30,5 milhões de euros cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 25,9 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 29% (23,6 milhões de euros) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

| — | Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2017 e 2018 (respetivamente 0,4 milhões de euros e 6,7 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2017 e 2018 (respetivamente 0,4 milhões de euros e 6,7 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (11 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (11 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros, capítulo 6 3). |
| --- | --- |

—

Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros, capítulo 6 3).

| — | Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de euros, capítulo 5 7). |
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—

Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,7 milhões de euros, capítulo 5 7). |
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Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,7 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,2 milhões de euros, capítulo 5 5). |
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—

Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,2 milhões de euros, capítulo 5 5).

| — | Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,01 milhão de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,01 milhão de euros, capítulo 5 7).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,4 milhões de euros, capítulo 5 5). |
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—

Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,4 milhões de euros, capítulo 5 5).

| — | Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda do Info Point da UE em Bruxelas paga pela Comissão (0,5 milhões de euros, capítulo 5 1). |
| --- | --- |

—

Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda do Info Point da UE em Bruxelas paga pela Comissão (0,5 milhões de euros, capítulo 5 1).

3.3.   Despesas em 2018

3.3.1.   Alteração do orçamento em 2018

Durante o exercício de 2018, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2010– 2018.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2010– 2018

| Alteração | Ano |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
| Orçamento retificativo | Artigo 41.o RF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transferência B | Artigo 25.o RF | 47 | 23 | 23 | 22 | 32 | 27 | 31 | 45 | 52 |
| Transferência C | Artigo 25.o RF | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 1 | 2 |
| Transferência D | Artigo 27.o RF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | | 49 | 25 | 25 | 24 | 34 | 29 | 33 | 46 | 54 |

Alteração

Ano

Tipo

Base jurídica

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Orçamento retificativo

Artigo 41.o RF

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferência B

Artigo 25.o RF

47

23

23

22

32

27

31

45

52

Transferência C

Artigo 25.o RF

2

2

2

2

2

2

2

1

2

Transferência D

Artigo 27.o RF

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Total

49

25

25

24

34

29

33

46

54

Em 2018 foram efetuadas duas transferências C, que implicaram a informação da autoridade orçamental [nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro (artigo 29.o do Regulamento Financeiro de 2018)]:

| — | Transferência C1 de 990 000 euros em 23 de julho de 2018 destinada a:






  — | Financiar as necessidades de transporte adicionais relativas ao 12.o Encontro Ásia-Europa (ASEM) (630 000 euros); |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 de 990 000 euros em 23 de julho de 2018 destinada a:

—

Financiar as necessidades de transporte adicionais relativas ao 12.o Encontro Ásia-Europa (ASEM) (630 000 euros);

| — | Cobrir projetos audiovisuais técnicos a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados durante eventos do Conselho Europeu e do Conselho (360 000 euros). |
| --- | --- |

—

Cobrir projetos audiovisuais técnicos a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados durante eventos do Conselho Europeu e do Conselho (360 000 euros).

| — | Transferência C2 de 2 181 000 euros em 26 de novembro de 2018 destinada a:






  — | Financiar, no início de 2019, sessões de formação para as quais os contratantes externos necessitaram de iniciar trabalhos preparatórios em 2018 (150 000 euros); |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C2 de 2 181 000 euros em 26 de novembro de 2018 destinada a:

—

Financiar, no início de 2019, sessões de formação para as quais os contratantes externos necessitaram de iniciar trabalhos preparatórios em 2018 (150 000 euros);

| — | Cobrir despesas imprevistas relativas à organização do ASEM, tais como as adaptações necessárias do local exterior (obras de remodelação, mobiliário) (550 000 euros); |
| --- | --- |

—

Cobrir despesas imprevistas relativas à organização do ASEM, tais como as adaptações necessárias do local exterior (obras de remodelação, mobiliário) (550 000 euros);

| — | Cobrir os trabalhos de cablagem efetuados pelos serviços informáticos no centro nodal do equipamento audiovisual (339 000 euros); |
| --- | --- |

—

Cobrir os trabalhos de cablagem efetuados pelos serviços informáticos no centro nodal do equipamento audiovisual (339 000 euros);

| — | Cobrir a mudança entre serviços da gestão do Programa de Gestão da Informação e dos Conhecimentos (1 042 000 euros); |
| --- | --- |

—

Cobrir a mudança entre serviços da gestão do Programa de Gestão da Informação e dos Conhecimentos (1 042 000 euros);

| — | Financiar o desenvolvimento interno de uma nova plataforma de publicação de notícias (100 000 euros). |
| --- | --- |

—

Financiar o desenvolvimento interno de uma nova plataforma de publicação de notícias (100 000 euros).

A realização de 52 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do RF (artigo 29.o, n.o 4, do RF de 2018) alterou internamente o orçamento do CE/C em 2018.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2018 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2018

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Orçamento inicial 2018 | Transferências | Dotações definitivas | Diferença |
| 1 1 0 5 | Horas extraordinárias | 1 450 000 | – 250 000 | 1 200 000 | – 17 % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 109 000 | 764 500 | 1 873 500 | 69 % |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 2 547 000 | – 800 000 | 1 747 000 | – 31 % |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 766 000 | – 568 199 | 4 197 801 | – 12 % |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 18 493 000 | – 460 000 | 18 033 000 | – 2 % |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 10 716 000 | –1 308 620 | 9 407 380 | – 12 % |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para sistemas informáticos | 21 799 000 | 1 975 593 | 23 774 593 | 9 % |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 7 195 000 | 370 443 | 7 565 443 | 5 % |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 1 590 000 | 443 585 | 2 033 585 | 28 % |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material técnico | 2 494 000 | 404 779 | 2 898 779 | 16 % |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação | 1 538 000 | – 255 789 | 1 282 211 | – 17 % |
| 2 1 3 2 | Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel | 1 046 000 | 476 000 | 1 522 000 | 46 % |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 4 529 114 | 22 331 114 | 25 % |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 79 316 000 | –4 874 614 | 74 441 386 | – 6 % |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 3 770 000 | –1 016 500 | 2 753 500 | – 27 % |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 1 777 000 | – 995 500 | 781 500 | – 56 % |
| 2 2 1 3 | Informação e eventos públicos | 4 385 000 | 448 000 | 4 833 000 | 10 % |

(EUR)

Número

Rubrica

Orçamento inicial 2018

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

1 1 0 5

Horas extraordinárias

1 450 000

– 250 000

1 200 000

– 17 %

2 0 0 0

Rendas

1 109 000

764 500

1 873 500

69 %

2 0 0 4

Obras de securização

2 547 000

– 800 000

1 747 000

– 31 %

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 766 000

– 568 199

4 197 801

– 12 %

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

18 493 000

– 460 000

18 033 000

– 2 %

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

10 716 000

–1 308 620

9 407 380

– 12 %

2 1 0 1

Prestações externas para sistemas informáticos

21 799 000

1 975 593

23 774 593

9 %

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

7 195 000

370 443

7 565 443

5 %

2 1 0 3

Telecomunicações

1 590 000

443 585

2 033 585

28 %

2 1 2 0

Compra e renovação de material técnico

2 494 000

404 779

2 898 779

16 %

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação

1 538 000

– 255 789

1 282 211

– 17 %

2 1 3 2

Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel

1 046 000

476 000

1 522 000

46 %

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

4 529 114

22 331 114

25 %

2 2 0 2

Despesas de interpretação

79 316 000

–4 874 614

74 441 386

– 6 %

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

3 770 000

–1 016 500

2 753 500

– 27 %

2 2 1 1

Jornal Oficial

1 777 000

– 995 500

781 500

– 56 %

2 2 1 3

Informação e eventos públicos

4 385 000

448 000

4 833 000

10 %

3.3.2.   Panorâmica da execução orçamental 2010– 2018

Nos últimos nove anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média nos 91,9% (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2010 e 2018 situou-se em média em 82,6% do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro (artigo 12.o, n.o 7, do RF de 2018), para o exercício orçamental seguinte para pagamentos.

Gráfico 1

Execução orçamental global 2010– 2018

Image 1

As dotações transitadas para 2018 dizem respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício, mas em relação às quais não foram ainda entregues os bens e/ou não foram recebidas faturas antes do final do exercício.

3.3.3.   Execução das dotações por categoria em 2018

A análise das despesas em 2018 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2018 e, por conseguinte, cancelados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2018 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2018 (inicial) | Orçamento de 2018 (definitivo (*1)) | Autorizações | Taxa de execução | Dotações canceladas |
| | 1 | 2 | 3 | 4=3/2 | 5=2– 3 |
| Quadro de pessoal | 328 800 000 | 328 650 000 | 309 799 583 | 94,3 % | 18 850 417 |
| Despesas com outros agentes | 24 359 000 | 24 509 000 | 22 777 378 | 92,9 % | 1 731 622 |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 56 360 377 | 55 574 877 | 54 112 447 | 97,4 % | 1 462 430 |
| Sistemas informáticos | 41 300 000 | 42 781 000 | 42 770 511 | 100,0 % | 10 489 |
| Mobiliário | 733 000 | 933 000 | 923 624 | 99,0 % | 9 376 |
| Equipamento técnico | 4 344 000 | 4 365 000 | 4 184 365 | 95,9 % | 180 635 |
| Transportes | 1 496 000 | 2 036 000 | 1 938 566 | 95,2 % | 97 434 |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 22 331 114 | 11 121 429 | 49,8 % | 11 209 685 |
| Despesas de interpretação | 79 316 000 | 74 441 386 | 64 551 319 | 86,7 % | 9 890 067 |
| Reuniões e conferências | 4 945 000 | 5 290 500 | 4 948 665 | 93,5 % | 341 835 |
| Informação | 10 152 000 | 8 650 000 | 8 383 365 | 96,9 % | 266 636 |
| Diversos | 1 787 000 | 1 787 000 | 989 228 | 55,4 % | 797 772 |
| Reserva | 1 500 000 | 1 500 000 | 0 | 0,0 % | 1 500 000 |
| Total (excluindo aquisições) | 572 894 377 | 572 848 877 | 526 500 479 | 91,9 % | 46 348 398 |
| Aquisição de bens imóveis | — | 45 500 | 45 035 | 99,0 % | 465 |
| Total geral | 572 894 377 | 572 894 377 | 526 545 514 | 91,9 % | 46 348 863 |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2018 (inicial)

Orçamento de 2018 (definitivo (*1))

Autorizações

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3

4=3/2

5=2– 3

Quadro de pessoal

328 800 000

328 650 000

309 799 583

94,3 %

18 850 417

Despesas com outros agentes

24 359 000

24 509 000

22 777 378

92,9 %

1 731 622

Imóveis (excluindo aquisições)

56 360 377

55 574 877

54 112 447

97,4 %

1 462 430

Sistemas informáticos

41 300 000

42 781 000

42 770 511

100,0 %

10 489

Mobiliário

733 000

933 000

923 624

99,0 %

9 376

Equipamento técnico

4 344 000

4 365 000

4 184 365

95,9 %

180 635

Transportes

1 496 000

2 036 000

1 938 566

95,2 %

97 434

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

22 331 114

11 121 429

49,8 %

11 209 685

Despesas de interpretação

79 316 000

74 441 386

64 551 319

86,7 %

9 890 067

Reuniões e conferências

4 945 000

5 290 500

4 948 665

93,5 %

341 835

Informação

10 152 000

8 650 000

8 383 365

96,9 %

266 636

Diversos

1 787 000

1 787 000

989 228

55,4 %

797 772

Reserva

1 500 000

1 500 000

0

0,0 %

1 500 000

Total (excluindo aquisições)

572 894 377

572 848 877

526 500 479

91,9 %

46 348 398

Aquisição de bens imóveis

—

45 500

45 035

99,0 %

465

Total geral

572 894 377

572 894 377

526 545 514

91,9 %

46 348 863

A taxa de execução global do orçamento de 2018 é de 91,9 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 18,8 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (11,8 milhões de euros) e ao facto de não ter sido necessário recorrer à provisão para a adaptação anual das remunerações (3,1 milhões de euros). Parte da subexecução no que diz respeito aos vencimentos está relacionada com a diminuição líquida de 47 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das necessidades no que se refere a diferentes tipos de direitos estatutários (2,6 milhões de euros) e à segurança social (0,6 milhões de euros), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,4 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 18,8 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (11,8 milhões de euros) e ao facto de não ter sido necessário recorrer à provisão para a adaptação anual das remunerações (3,1 milhões de euros). Parte da subexecução no que diz respeito aos vencimentos está relacionada com a diminuição líquida de 47 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das necessidades no que se refere a diferentes tipos de direitos estatutários (2,6 milhões de euros) e à segurança social (0,6 milhões de euros), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,4 milhões de euros).

| — | Na categoria «Despesas com outros agentes», 29% da subexecução (0,5 milhões de euros de um total de 1,7 milhões de euros) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,3 milhões de euros. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de euros devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,5 milhões de euros remanescentes dizem principalmente respeito a poupanças nos domínios dos serviços médicos e sociais. |
| --- | --- |

—

Na categoria «Despesas com outros agentes», 29% da subexecução (0,5 milhões de euros de um total de 1,7 milhões de euros) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,3 milhões de euros. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de euros devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,5 milhões de euros remanescentes dizem principalmente respeito a poupanças nos domínios dos serviços médicos e sociais.

| — | A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,5 milhões de euros. Deste montante, 1,3 milhões de euros devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,2 milhões de euros provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, de instalação e de segurança. |
| --- | --- |

—

A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,5 milhões de euros. Deste montante, 1,3 milhões de euros devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,2 milhões de euros provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, de instalação e de segurança.

| — | Na área da informática e do mobiliário, a execução orçamental foi de 100%. |
| --- | --- |

—

Na área da informática e do mobiliário, a execução orçamental foi de 100%.

| — | A poupança de 0,2 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma diminuição das necessidades em termos de aluguer e manutenção de instalações de segurança. |
| --- | --- |

—

A poupança de 0,2 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma diminuição das necessidades em termos de aluguer e manutenção de instalações de segurança.

| — | A poupança de 0,1 milhões de euros em transportes deve-se sobretudo às necessidades definitivas no que toca à organização da reunião com a ASEM. |
| --- | --- |

—

A poupança de 0,1 milhões de euros em transportes deve-se sobretudo às necessidades definitivas no que toca à organização da reunião com a ASEM.

| — | A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 11,2 milhões de euros. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 22,3 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 17,8 milhões de euros, teve um acréscimo de 6,6 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 11,1 milhões de euros para pagamentos ulteriores no orçamento de 2018. |
| --- | --- |

—

A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 11,2 milhões de euros. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 22,3 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 17,8 milhões de euros, teve um acréscimo de 6,6 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 11,1 milhões de euros para pagamentos ulteriores no orçamento de 2018.

| — | A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 9,9 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 6,6 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (6). O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de euros de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas. |
| --- | --- |

—

A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 9,9 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 6,6 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (6). O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de euros de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

| — | Da subexecução total de 0,3 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 0,2 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades na organização da Cimeira UE-ASEM relativamente às despesas orçamentadas. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

Da subexecução total de 0,3 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 0,2 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades na organização da Cimeira UE-ASEM relativamente às despesas orçamentadas. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros.

| — | A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 96,9%, o que se traduz numa poupança de 0,3 milhões de euros. Este montante corresponde principalmente a poupanças relativas ao Jornal Oficial (0,2 milhões de euros) e a uma pequena poupança no domínio da radiodifusão na qualidade de anfitrião e da sensibilização (0,1 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 96,9%, o que se traduz numa poupança de 0,3 milhões de euros. Este montante corresponde principalmente a poupanças relativas ao Jornal Oficial (0,2 milhões de euros) e a uma pequena poupança no domínio da radiodifusão na qualidade de anfitrião e da sensibilização (0,1 milhões de euros).

| — | Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,8 milhões de euros deve-se principalmente à redução das despesas de contencioso (0,7 milhões de euros) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho; o restante 0,1 milhões de euros resulta da combinação de uma diminuição das necessidades em termos de fardamento e de material de escritório, papel, estudos e franquias postais. |
| --- | --- |

—

Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,8 milhões de euros deve-se principalmente à redução das despesas de contencioso (0,7 milhões de euros) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho; o restante 0,1 milhões de euros resulta da combinação de uma diminuição das necessidades em termos de fardamento e de material de escritório, papel, estudos e franquias postais.

3.4.   Dotações transitadas

3.4.1.   Dotações transitadas automaticamente de 2017 para 2018

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2017 para 2018 um montante de 51,8 milhões de euros.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2017 para 2018 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2017 | Pagamentos 2018 | Taxa de execução | Dotações canceladas |
| | 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1– 2 |
| Quadro de pessoal | 366 146 | 306 771 | 83,8 % | 59 375 |
| Despesas com outros agentes | 2 939 481 | 2 466 286 | 83,9 % | 473 195 |
| Imóveis | 15 430 019 | 11 543 809 | 74,8 % | 3 886 210 |
| Sistemas informáticos | 20 002 333 | 18 557 862 | 92,8 % | 1 444 471 |
| Mobiliário | 323 588 | 312 101 | 96,4 % | 11 488 |
| Equipamento técnico | 1 489 754 | 1 331 588 | 89,4 % | 158 166 |
| Transportes | 295 754 | 226 689 | 76,6 % | 69 065 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | | — |
| Despesas de interpretação | 6 910 863 | 4 679 388 | 67,7 % | 2 231 475 |
| Reuniões e conferências | 877 538 | 677 635 | 77,2 % | 199 903 |
| Informação | 2 380 596 | 2 157 277 | 90,6 % | 223 319 |
| Diversos | 772 364 | 546 590 | 70,8 % | 225 774 |
| Reserva | — | — | | — |
| Total | 51 788 437 | 42 805 994 | 82,7 % | 8 982 442 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2017

Pagamentos 2018

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3=2/1

4=1– 2

Quadro de pessoal

366 146

306 771

83,8 %

59 375

Despesas com outros agentes

2 939 481

2 466 286

83,9 %

473 195

Imóveis

15 430 019

11 543 809

74,8 %

3 886 210

Sistemas informáticos

20 002 333

18 557 862

92,8 %

1 444 471

Mobiliário

323 588

312 101

96,4 %

11 488

Equipamento técnico

1 489 754

1 331 588

89,4 %

158 166

Transportes

295 754

226 689

76,6 %

69 065

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

Despesas de interpretação

6 910 863

4 679 388

67,7 %

2 231 475

Reuniões e conferências

877 538

677 635

77,2 %

199 903

Informação

2 380 596

2 157 277

90,6 %

223 319

Diversos

772 364

546 590

70,8 %

225 774

Reserva

—

—

—

Total

51 788 437

42 805 994

82,7 %

8 982 442

A taxa de execução das dotações transitadas de 2017 foi de 82,7%. As principais razões desta taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

| — | Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2019. |
| --- | --- |

—

Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2019.

3.4.2.   Dotações transitadas de 2018 para 2019

As dotações transitadas de 2018 para 2019 totalizaram 56,6 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2018 para 2019 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2018 (inicial) | Orçamento de 2018 (definitivo (*2)) | Autorizações | Pagamentos 2018 | Dotações transitadas para 2019 | Taxa de transição |
| | 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3– 4 | 6=4/3 |
| Quadro de pessoal | 328 800 000 | 328 650 000 | 309 799 583 | 309 367 346 | 432 237 | 0,1 % |
| Despesas com outros agentes | 24 359 000 | 24 509 000 | 22 777 378 | 20 930 792 | 1 846 586 | 8,1 % |
| Imóveis | 56 360 377 | 55 574 877 | 54 112 447 | 38 069 307 | 16 043 141 | 29,6 % |
| Sistemas informáticos | 41 300 000 | 42 781 000 | 42 770 511 | 23 222 070 | 19 548 442 | 45,7 % |
| Mobiliário | 733 000 | 933 000 | 923 624 | 633 483 | 290 141 | 31,4 % |
| Equipamento técnico | 4 344 000 | 4 365 000 | 4 184 365 | 2 615 658 | 1 568 707 | 37,5 % |
| Transportes | 1 496 000 | 2 036 000 | 1 938 566 | 1 106 390 | 832 176 | 42,9 % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 22 331 114 | 11 121 429 | 11 121 429 | 0 | 0,0 % |
| Despesas de interpretação | 79 316 000 | 74 441 386 | 64 551 319 | 52 642 447 | 11 908 872 | 18,4 % |
| Reuniões e conferências | 4 945 000 | 5 290 500 | 4 948 665 | 4 293 568 | 655 097 | 13,2 % |
| Informação | 10 152 000 | 8 650 000 | 8 383 365 | 5 387 494 | 2 995 870 | 35,7 % |
| Diversos | 1 787 000 | 1 787 000 | 989 228 | 555 947 | 433 280 | 43,8 % |
| Reserva | 1 500 000 | 1 500 000 | — | — | — | — |
| Total (excluindo aquisições) | 572 894 377 | 572 848 877 | 526 500 479 | 469 945 930 | 56 554 549 | 10,7 % |
| Aquisição de bens imóveis | — | 45 500 | 45 035 | | 45 035 | 100,0 % |
| Total geral | 572 894 377 | 572 894 377 | 526 545 514 | 469 945 930 | 56 599 584 | 10,7 % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2018 (inicial)

Orçamento de 2018 (definitivo (*2))

Autorizações

Pagamentos 2018

Dotações transitadas para 2019

Taxa de transição

1

2

3

4

5=3– 4

6=4/3

Quadro de pessoal

328 800 000

328 650 000

309 799 583

309 367 346

432 237

0,1 %

Despesas com outros agentes

24 359 000

24 509 000

22 777 378

20 930 792

1 846 586

8,1 %

Imóveis

56 360 377

55 574 877

54 112 447

38 069 307

16 043 141

29,6 %

Sistemas informáticos

41 300 000

42 781 000

42 770 511

23 222 070

19 548 442

45,7 %

Mobiliário

733 000

933 000

923 624

633 483

290 141

31,4 %

Equipamento técnico

4 344 000

4 365 000

4 184 365

2 615 658

1 568 707

37,5 %

Transportes

1 496 000

2 036 000

1 938 566

1 106 390

832 176

42,9 %

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

22 331 114

11 121 429

11 121 429

0

0,0 %

Despesas de interpretação

79 316 000

74 441 386

64 551 319

52 642 447

11 908 872

18,4 %

Reuniões e conferências

4 945 000

5 290 500

4 948 665

4 293 568

655 097

13,2 %

Informação

10 152 000

8 650 000

8 383 365

5 387 494

2 995 870

35,7 %

Diversos

1 787 000

1 787 000

989 228

555 947

433 280

43,8 %

Reserva

1 500 000

1 500 000

—

—

—

—

Total (excluindo aquisições)

572 894 377

572 848 877

526 500 479

469 945 930

56 554 549

10,7 %

Aquisição de bens imóveis

—

45 500

45 035

45 035

100,0 %

Total geral

572 894 377

572 894 377

526 545 514

469 945 930

56 599 584

10,7 %

Os montantes transitados de 2018 para 2019 provêm principalmente das seguintes categorias:

| — | Sistemas informáticos no valor de 19,5 milhões de euros, dos quais 12,2 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 5,3 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos, 1,2 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,8 milhões de euros a telecomunicações. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos no valor de 19,5 milhões de euros, dos quais 12,2 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 5,3 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos, 1,2 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,8 milhões de euros a telecomunicações.

| — | Imóveis no montante de 16,0 milhões de euros, dos quais 6,3 milhões de euros para várias obras de remodelação, 4,3 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,3 milhões de euros para segurança e prevenção, 1,2 milhões de euros para obras de securização, 1,0 milhões de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos imóveis, tais como estudos e auditorias de imóveis. |
| --- | --- |

—

Imóveis no montante de 16,0 milhões de euros, dos quais 6,3 milhões de euros para várias obras de remodelação, 4,3 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,3 milhões de euros para segurança e prevenção, 1,2 milhões de euros para obras de securização, 1,0 milhões de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos imóveis, tais como estudos e auditorias de imóveis.

| — | 11,9 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em novembro e dezembro de 2018, mas cuja fatura final chega em 2019. |
| --- | --- |

—

11,9 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em novembro e dezembro de 2018, mas cuja fatura final chega em 2019.

| — | Despesas relativas à informação no montante de 3,0 milhões de euros, dos quais 2,0 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, bem como a publicações do Conselho, e 1,0 milhões de euros respeitante a despesas de documentação e biblioteca. |
| --- | --- |

—

Despesas relativas à informação no montante de 3,0 milhões de euros, dos quais 2,0 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, bem como a publicações do Conselho, e 1,0 milhões de euros respeitante a despesas de documentação e biblioteca.

| — | Despesas com outros agentes no valor de 1,8 milhões de euros especialmente respeitantes a assistência externa (0,1 milhões de euros), formação (0,9 milhões de euros), serviço médico e creches (0,4 milhões de euros), deslocações em serviço (0,3 milhões de euros) e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Despesas com outros agentes no valor de 1,8 milhões de euros especialmente respeitantes a assistência externa (0,1 milhões de euros), formação (0,9 milhões de euros), serviço médico e creches (0,4 milhões de euros), deslocações em serviço (0,3 milhões de euros) e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de euros).

| — | Equipamento técnico no valor de 1,6 milhões de euros, dos quais 1,0 milhões de euros respeitante a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,4 milhões de euros a aquisição e manutenção de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,1 milhões de euros a equipamento de segurança, 0,1 milhões de euros a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas e a outro equipamento. |
| --- | --- |

—

Equipamento técnico no valor de 1,6 milhões de euros, dos quais 1,0 milhões de euros respeitante a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,4 milhões de euros a aquisição e manutenção de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,1 milhões de euros a equipamento de segurança, 0,1 milhões de euros a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas e a outro equipamento.

| — | Reuniões e conferências no valor de 0,7 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas respeitantes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2018. |
| --- | --- |

—

Reuniões e conferências no valor de 0,7 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas respeitantes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2018.

| — | Aquisição de bens imóveis no valor de 0,05 milhões de euros para cobrir as despesas notariais relativas ao pagamento final do Edifício Europa. |
| --- | --- |

—

Aquisição de bens imóveis no valor de 0,05 milhões de euros para cobrir as despesas notariais relativas ao pagamento final do Edifício Europa.

| — | Mobiliário no valor de 0,3 milhões de euros correspondente a certos gabinetes e ordens de compra de mobiliário adicionais emitidas a fim de cobrir as necessidades do Conselho antes da assinatura do novo contrato-quadro. |
| --- | --- |

—

Mobiliário no valor de 0,3 milhões de euros correspondente a certos gabinetes e ordens de compra de mobiliário adicionais emitidas a fim de cobrir as necessidades do Conselho antes da assinatura do novo contrato-quadro.

3.4.3.   Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018

Tal como apresentado no quadro 11, transitou por decisão de 2017 para 2018 um montante de 8,8 milhões de euros, de acordo com o disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro (RF) e no artigo 4.o das normas de execução (artigo 12.o, n.o 2, do RF de 2018).

Quadro 11

Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas por decisão de 2017 | Autorizações 2018 | Taxa de execução | Dotações canceladas | Pagamentos 2018 | Transitadas para 2019 para pagamentos |
| | 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1– 2 | 5 | 6=2– 4 |
| Aquisição de bens imóveis | 8 787 738 | 4 114 794 | 46,8 % | 4 672 944 | 0 | 4 114 794 |
| Total CE/C | 8 787 738 | 4 114 794 | 46,8 % | 4 672 944 | 0 | 4 114 794 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas por decisão de 2017

Autorizações 2018

Taxa de execução

Dotações canceladas

Pagamentos 2018

Transitadas para 2019 para pagamentos

1

2

3=2/1

4=1– 2

5

6=2– 4

Aquisição de bens imóveis

8 787 738

4 114 794

46,8 %

4 672 944

0

4 114 794

Total CE/C

8 787 738

4 114 794

46,8 %

4 672 944

0

4 114 794

O montante diz respeito ao pagamento final do Edifício Europa e ao projeto de aquisição de quatro parcelas de terreno adjacentes, dado não ter sido possível assinar a escritura definitiva de venda em 2017 devido a atrasos das formalidades internas das autoridades belgas e aos atrasos consecutivos na preparação da documentação legal por parte dos notários.

A taxa de execução das dotações transitadas por decisão foi de 46,8% devido ao facto de as autoridades belgas terem finalmente decidido não proceder à venda das quatro parcelas de terreno adjacentes. O montante autorizado transitou na totalidade para 2019 para pagamentos.

3.4.4.   Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017, transitadas para 2018 para pagamentos

As dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017 que tinham sido devidamente autorizadas em 2017 mas não pagas transitaram para 2018 para pagamentos. Tal como indicado no quadro 12, transitou um montante de 0,3 milhões de euros para pagamentos.

Quadro 12

Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017, transitadas para 2018 para pagamentos (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Transitadas de 2017 para pagamentos | Pagamentos 2018 | Taxa de execução | Dotações canceladas |
| | 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1– 2 |
| Equipamento técnico | 330 991 | 330 991 | 100,0 % | 0 |
| Total CE/C | 330 991 | 330 991 | 100,0 % | 0 |

(EUR)

Categoria

Transitadas de 2017 para pagamentos

Pagamentos 2018

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3=2/1

4=1– 2

Equipamento técnico

330 991

330 991

100,0 %

0

Total CE/C

330 991

330 991

100,0 %

0

O montante diz respeito à substituição do equipamento no Edifício Europa (equipamento técnico) que foi danificado pela água em outubro de 2016.

A taxa de execução das dotações transitadas de 2017 foi de 100%.

3.5.   Receitas afetadas

3.5.1.   Receitas afetadas recebidas antes de 2018

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2018 foi de 23,0 milhões de euros.

Quadro 13

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2018 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2018 | Autorizações 2018 | Pagamentos 2018 | Taxa de execução | Receitas afetadas canceladas |
| | 1 | 2 | 3 | 4=2/1 | 4=1– 2 |
| Quadro de pessoal | 1 424 860 | 1 424 860 | 1 424 860 | 100,0 % | — |
| Despesas com outros agentes | 1 226 806 | 1 222 768 | 1 212 356 | 99,7 % | 4 038 |
| Imóveis | 793 382 | 672 317 | 540 213 | 84,7 % | 121 065 |
| Sistemas informáticos | 473 332 | 472 157 | 360 276 | 99,8 % | 1 175 |
| Mobiliário | — | — | — | | — |
| Equipamento técnico | 34 894 | 31 090 | 29 168 | 89,1 % | 3 804 |
| Transportes | 2 747 | 2 747 | 2 747 | 100,0 % | — |
| Despesas de viagem das delegações | 11 555 185 | 11 555 185 | 11 555 185 | 100,0 % | — |
| Despesas de interpretação | 7 042 505 | 7 042 505 | 7 042 505 | 100,0 % | — |
| Reuniões e conferências | 148 367 | 136 571 | 134 123 | 92,0 % | 11 796 |
| Informação | 62 023 | 62 023 | 62 023 | 100,0 % | — |
| Diversos | 273 300 | 273 300 | 252 369 | 100,0 % | — |
| Total CE/C | 23 037 401 | 22 895 523 | 22 615 825 | 99,4 % | 141 878 |
| ANS com o SEAE | 126 150 | 117 101 | 117 101 | 92,8 % | 9 049 |
| Total geral | 23 163 551 | 23 012 625 | 22 732 926 | 99,3 % | 150 927 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2018

Autorizações 2018

Pagamentos 2018

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

3

4=2/1

4=1– 2

Quadro de pessoal

1 424 860

1 424 860

1 424 860

100,0 %

—

Despesas com outros agentes

1 226 806

1 222 768

1 212 356

99,7 %

4 038

Imóveis

793 382

672 317

540 213

84,7 %

121 065

Sistemas informáticos

473 332

472 157

360 276

99,8 %

1 175

Mobiliário

—

—

—

—

Equipamento técnico

34 894

31 090

29 168

89,1 %

3 804

Transportes

2 747

2 747

2 747

100,0 %

—

Despesas de viagem das delegações

11 555 185

11 555 185

11 555 185

100,0 %

—

Despesas de interpretação

7 042 505

7 042 505

7 042 505

100,0 %

—

Reuniões e conferências

148 367

136 571

134 123

92,0 %

11 796

Informação

62 023

62 023

62 023

100,0 %

—

Diversos

273 300

273 300

252 369

100,0 %

—

Total CE/C

23 037 401

22 895 523

22 615 825

99,4 %

141 878

ANS com o SEAE

126 150

117 101

117 101

92,8 %

9 049

Total geral

23 163 551

23 012 625

22 732 926

99,3 %

150 927

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 23,2 milhões de euros, dos quais 23,0 milhões de euros foram devidamente autorizados em 2018. Os 0,2 milhões de euros remanescentes foram cancelados em conformidade com o artigo 14.o do RF (artigo 12.o, n.o 4, do RF de 2018).

Outra parte das receitas afetadas recebidas antes de 2018, isto é, 0,1 milhões de euros, diz respeito a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2017 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes acordos de nível de serviço entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,1 milhões de euros, foram pagos em 2017 100%.

3.5.2.   Receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos

O montante total das receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos ascende a 0,3 milhões de euros.

Quadro 14

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2018 transitadas para 2018 para pagamentos (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos | Pagamentos 2018 | Taxa de execução | Receitas afetadas canceladas |
| | 1 | 2 | 4=2/1 | 4=1– 2 |
| Quadro de pessoal | — | — | — | — |
| Despesas com outros agentes | 10 362 | 167 | 1,6 % | 10 195 |
| Imóveis | 149 078 | 78 610 | 52,7 % | 70 468 |
| Sistemas informáticos | 3 | — | 0,0 % | 3 |
| Mobiliário | — | — | — | — |
| Equipamento técnico | 29 555 | 23 460 | 79,4 % | 6 095 |
| Transportes | 1 779 | 295 | 16,6 % | 1 485 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | — | — |
| Despesas de interpretação | — | — | — | — |
| Reuniões e conferências | 5 530 | 5 274 | 95,4 % | 256 |
| Informação | — | — | — | — |
| Diversos | 38 773 | 7 627 | 19,7 % | 31 146 |
| Total CE/C | 235 082 | 115 433 | 49,1 % | 119 648 |
| ANS com o SEAE | 17 526 | 17 526 | 100,0 % | — |
| Total geral | 252 608 | 132 959 | 52,6 % | 119 648 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas transitadas de 2017 para pagamentos

Pagamentos 2018

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

4=2/1

4=1– 2

Quadro de pessoal

—

—

—

—

Despesas com outros agentes

10 362

167

1,6 %

10 195

Imóveis

149 078

78 610

52,7 %

70 468

Sistemas informáticos

3

—

0,0 %

3

Mobiliário

—

—

—

—

Equipamento técnico

29 555

23 460

79,4 %

6 095

Transportes

1 779

295

16,6 %

1 485

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

—

Despesas de interpretação

—

—

—

—

Reuniões e conferências

5 530

5 274

95,4 %

256

Informação

—

—

—

—

Diversos

38 773

7 627

19,7 %

31 146

Total CE/C

235 082

115 433

49,1 %

119 648

ANS com o SEAE

17 526

17 526

100,0 %

—

Total geral

252 608

132 959

52,6 %

119 648

3.5.3.   Receitas afetadas recebidas antes de 2018 transitadas para 2019 para pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2018, devidamente autorizadas mas não pagas em 2018, que transitaram de 2018 para 2019 ascenderam a 0,3 milhões de euros.

Quadro 15

Receitas afetadas recebidas antes de 2018 transitadas para 2019 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2018 | Autorizações 2018 | Pagamentos 2018 | Receitas afetadastransitadaspara 2019 | Taxade transição |
| | 1 | 2 | 3 | 4=2– 3 | 5=4/2 |
| Quadro de pessoal | 1 424 860 | 1 424 860 | 1 424 860 | — | 0,0 % |
| Despesas com outros agentes | 1 226 806 | 1 222 768 | 1 212 356 | 10 412 | 0,9 % |
| Imóveis | 793 382 | 672 317 | 540 213 | 132 103 | 19,6 % |
| Sistemas informáticos | 473 332 | 472 157 | 360 276 | 111 881 | 23,7 % |
| Mobiliário | — | — | — | — | |
| Equipamento técnico | 34 894 | 31 090 | 29 168 | 1 922 | 6,2 % |
| Transportes | 2 747 | 2 747 | 2 747 | — | 0,0 % |
| Despesas de viagem das delegações | 11 555 185 | 11 555 185 | 11 555 185 | — | 0,0 % |
| Despesas de interpretação | 7 042 505 | 7 042 505 | 7 042 505 | — | 0,0 % |
| Reuniões e conferências | 148 367 | 136 571 | 134 123 | 2 449 | 1,8 % |
| Informação | 62 023 | 62 023 | 62 023 | — | 0,0 % |
| Diversos | 273 300 | 273 300 | 252 369 | 20 931 | 7,7 % |
| Total CE/C | 23 037 401 | 22 895 523 | 22 615 825 | 279 699 | 1,2 % |
| ANS com o SEAE | 126 150 | 117 101 | 117 101 | — | 0,0 % |
| Total geral | 23 163 551 | 23 012 625 | 22 732 926 | 279 699 | 1,2 % |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2018

Autorizações 2018

Pagamentos 2018

Receitas afetadastransitadaspara 2019

Taxade transição

1

2

3

4=2– 3

5=4/2

Quadro de pessoal

1 424 860

1 424 860

1 424 860

—

0,0 %

Despesas com outros agentes

1 226 806

1 222 768

1 212 356

10 412

0,9 %

Imóveis

793 382

672 317

540 213

132 103

19,6 %

Sistemas informáticos

473 332

472 157

360 276

111 881

23,7 %

Mobiliário

—

—

—

—

Equipamento técnico

34 894

31 090

29 168

1 922

6,2 %

Transportes

2 747

2 747

2 747

—

0,0 %

Despesas de viagem das delegações

11 555 185

11 555 185

11 555 185

—

0,0 %

Despesas de interpretação

7 042 505

7 042 505

7 042 505

—

0,0 %

Reuniões e conferências

148 367

136 571

134 123

2 449

1,8 %

Informação

62 023

62 023

62 023

—

0,0 %

Diversos

273 300

273 300

252 369

20 931

7,7 %

Total CE/C

23 037 401

22 895 523

22 615 825

279 699

1,2 %

ANS com o SEAE

126 150

117 101

117 101

—

0,0 %

Total geral

23 163 551

23 012 625

22 732 926

279 699

1,2 %

Os montantes transitados provêm principalmente das seguintes categorias:

| — | Imóveis no valor de 0,1 milhões de euros relativo a obras de remodelação. |
| --- | --- |

—

Imóveis no valor de 0,1 milhões de euros relativo a obras de remodelação.

| — | Sistemas informáticos no valor de 0,1 milhões de euros correspondente a assistência externa. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos no valor de 0,1 milhões de euros correspondente a assistência externa.

| — | Diversos no valor de 0,02 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de contencioso e custas judiciais. |
| --- | --- |

—

Diversos no valor de 0,02 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de contencioso e custas judiciais.

3.5.4.   Receitas afetadas recebidas em 2018

O total das receitas afetadas recebidas em 2018 foi de 23,7 milhões de euros. Desse total, 351 460 euros correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 16

Execução das receitas afetadas recebidas em 2018 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas em 2018 | Autorizações 2018 | Pagamentos2018 | Receitas afetadas disponíveis |
| | 1 | 2 | 3 | 4=1– 3 |
| Quadro de pessoal | 1 489 158 | — | — | 1 489 158 |
| Despesas com outros agentes | 1 472 997 | 112 414 | 62 508 | 1 410 489 |
| Imóveis | 984 112 | 195 806 | 81 498 | 902 614 |
| Sistemas informáticos | 976 647 | 262 528 | 69 889 | 906 758 |
| Mobiliário | — | — | — | 0 |
| Equipamento técnico | 210 364 | 143 204 | 139 077 | 71 286 |
| Transportes | 5 454 | — | — | 5 454 |
| Despesas de viagem das delegações | 6 911 068 | — | — | 6 911 068 |
| Despesas de interpretação | 11 066 291 | — | — | 11 066 291 |
| Reuniões e conferências | 139 883 | 132 947 | 55 875 | 84 008 |
| Informação | 68 116 | — | — | 68 116 |
| Diversos | 33 737 | — | — | 33 737 |
| Total CE/C | 23 357 827 | 846 899 | 408 847 | 22 948 980 |
| ANS com o SEAE | 351 460 | 208 560 | 124 366 | 227 095 |
| Total geral | 23 709 288 | 1 055 459 | 533 213 | 23 176 075 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas em 2018

Autorizações 2018

Pagamentos2018

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3

4=1– 3

Quadro de pessoal

1 489 158

—

—

1 489 158

Despesas com outros agentes

1 472 997

112 414

62 508

1 410 489

Imóveis

984 112

195 806

81 498

902 614

Sistemas informáticos

976 647

262 528

69 889

906 758

Mobiliário

—

—

—

0

Equipamento técnico

210 364

143 204

139 077

71 286

Transportes

5 454

—

—

5 454

Despesas de viagem das delegações

6 911 068

—

—

6 911 068

Despesas de interpretação

11 066 291

—

—

11 066 291

Reuniões e conferências

139 883

132 947

55 875

84 008

Informação

68 116

—

—

68 116

Diversos

33 737

—

—

33 737

Total CE/C

23 357 827

846 899

408 847

22 948 980

ANS com o SEAE

351 460

208 560

124 366

227 095

Total geral

23 709 288

1 055 459

533 213

23 176 075

As receitas afetadas em 2018 relativas a atividades do SGC ascenderam a 23,4 milhões de euros. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 0,8 milhões de euros, tendo transitado para 2019 23,0 milhões de euros nos termos do artigo 14.o do RF (artigo 12.o, n.o 4, do RF de 2018).

Cerca de 50% das receitas afetadas (11 milhões de euros) dizem respeito a interpretação, sendo provenientes de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. As despesas de viagem das delegações ascendem a 7 milhões de euros, saldo apurado na sequência da apresentação das respetivas declarações de viagem. O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (Regulamento Financeiro de 2012) (JO L 193 de 30.7.2012, p. 1).

(2)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(3)  Edifício Europa

(4)  Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(5)  Montante líquido >250 000 euros.

(*1)  Inclui a reafetação interna de dotações

(6)  De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66% dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2018, tal correspondeu a um montante de 6,6 milhões de euros.

(*2)  Inclui a reafetação interna de dotações

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2018

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações iniciais | Transferências/ Alterações | Dotações definitivas | Autorizações | Pagamentos | Transição por direito para | Transição por decisão para | Dotações canceladas |
| 2018 | 2018 | 2018 | 2018 | 2018 | 2019 | 2019 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8=3-5-6 -7 |
| 1 0 0 0 | Vencimento de base | 342 000,00 | | 342 000,00 | 332 041,32 | 332 041,32 | | | 9 958,68 |
| 1 0 0 1 | Direitos ligados à função | 70 000,00 | | 70 000,00 | 67 800,00 | 67 800,00 | | | 2 200,00 |
| 1 0 0 2 | Direitos ligados à situação pessoal do funcionário | 10 000,00 | | 10 000,00 | 8 874,30 | 8 874,30 | | | 1 125,70 |
| 1 0 0 3 | Cobertura social | 14 000,00 | | 14 000,00 | 12 561,06 | 12 561,06 | | | 1 438,94 |
| 1 0 0 4 | Outras despesas de gestão | 675 000,00 | | 675 000,00 | 448 958,89 | 402 841,62 | 46 117,27 | | 226 041,11 |
| 1 0 0 7 | Adaptação anual das remunerações | 50 000,00 | | 50 000,00 | | | | | 50 000,00 |
| 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 1 161 000,00 | | 1 161 000,00 | 870 235,57 | 824 118,30 | 46 117,27 | | 290 764,43 |
| 1 0 1 0 | Subsídio transitório | 185 000,00 | | 185 000,00 | 48 718,50 | 48 718,50 | | | 136 281,50 |
| 1 0 1 | Cessação de funções | 185 000,00 | | 185 000,00 | 48 718,50 | 48 718,50 | | | 136 281,50 |
| Total capítulo 1 0 — Membros da Instituição | 1 346 000,00 | | 1 346 000,00 | 918 954,07 | 872 836,80 | 46 117,27 | | 427 045,93 |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 246 398 000,00 | | 246 398 000,00 | 234 570 365,90 | 234 570 365,90 | | | 11 827 634,10 |
| 1 1 0 1 | Direitos estatutários ligados à função | 1 920 000,00 | | 1 920 000,00 | 1 347 756,93 | 1 347 756,93 | | | 572 243,07 |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | 62 300 000,00 | | 62 300 000,00 | 61 048 177,01 | 61 048 177,01 | | | 1 251 822,99 |
| 1 1 0 3 | Cobertura social | 10 100 000,00 | | 10 100 000,00 | 9 492 622,43 | 9 492 622,43 | | | 607 377,57 |
| 1 1 0 4 | Coeficientes de correção | 52 000,00 | 100 000,00 | 152 000,00 | 141 318,09 | 141 318,09 | | | 10 681,91 |
| 1 1 0 5 | Horas extraordinárias | 1 450 000,00 | – 250 000,00 | 1 200 000,00 | 776 122,53 | 776 122,53 | | | 423 877,47 |
| 1 1 0 6 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 2 400 000,00 | | 2 400 000,00 | 1 658 877,78 | 1 226 640,47 | 432 237,31 | | 741 122,22 |
| 1 1 0 7 | Adaptação anual das remunerações | 3 128 000,00 | | 3 128 000,00 | | | | | 3 128 000,00 |
| 1 1 0 | Remunerações e outros direitos | 327 748 000,00 | – 150 000,00 | 327 598 000,00 | 309 035 240,67 | 308 603 003,36 | 432 237,31 | | 18 562 759,33 |
| 1 1 1 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 362 000,00 | | 362 000,00 | 173 981,82 | 173 981,82 | | | 188 018,18 |
| 1 1 1 2 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 690 000,00 | | 690 000,00 | 590 360,50 | 590 360,50 | | | 99 639,50 |
| 1 1 1 | Cessação de funções | 1 052 000,00 | | 1 052 000,00 | 764 342,32 | 764 342,32 | | | 287 657,68 |
| 1 1 2 0 | Dotação provisional (funcionários e temporários) | | | | | | | | |
| 1 1 2 | Dotação provisional | | | | | | | | |
| Total capítulo 1 1 — Funcionários e agentes temporários | 328 800 000,00 | – 150 000,00 | 328 650 000,00 | 309 799 582,99 | 309 367 345,68 | 432 237,31 | | 18 850 417,01 |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 10 565 000,00 | 234 000,00 | 10 799 000,00 | 10 532 544,62 | 10 527 294,62 | 5 250,00 | | 266 455,38 |
| 1 2 0 1 | Peritos nacionais destacados | 993 000,00 | | 993 000,00 | 987 789,12 | 986 208,64 | 1 580,48 | | 5 210,88 |
| 1 2 0 2 | Estágios | 680 000,00 | | 680 000,00 | 659 500,22 | 636 110,57 | 23 389,65 | | 20 499,78 |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 498 000,00 | – 130 000,00 | 368 000,00 | 213 649,77 | 114 848,26 | 98 801,51 | | 154 350,23 |
| 1 2 0 4 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 200 000,00 | | 200 000,00 | 130 510,00 | 126 095,00 | 4 415,00 | | 69 490,00 |
| 1 2 0 7 | Adaptação anual das remunerações | 104 000,00 | – 104 000,00 | | | | | | |
| 1 2 0 | Outros agentes e prestações externas | 13 040 000,00 | | 13 040 000,00 | 12 523 993,73 | 12 390 557,09 | 133 436,64 | | 516 006,27 |
| Total Capítulo 1 2 — Outros agentes e prestações externas | 13 040 000,00 | | 13 040 000,00 | 12 523 993,73 | 12 390 557,09 | 133 436,64 | | 516 006,27 |
| 1 3 0 0 | Despesas diversas de recrutamento | 192 000,00 | –55 000,00 | 137 000,00 | 136 100,00 | 124 158,91 | 11 941,09 | | 900,00 |
| 1 3 0 1 | Aperfeiçoamento profissional | 2 028 000,00 | 205 000,00 | 2 233 000,00 | 2 230 918,58 | 1 359 887,62 | 871 030,96 | | 2 081,42 |
| 1 3 0 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 2 220 000,00 | 150 000,00 | 2 370 000,00 | 2 367 018,58 | 1 484 046,53 | 882 972,05 | | 2 981,42 |
| 1 3 1 0 | Ajudas extraordinárias | 30 000,00 | | 30 000,00 | 3 592,88 | 305,13 | 3 287,75 | | 26 407,12 |
| 1 3 1 1 | Relações sociais entre os membros do pessoal | 117 000,00 | | 117 000,00 | 116 700,00 | 74 377,81 | 42 322,19 | | 300,00 |
| 1 3 1 2 | Apoio complementar aos deficientes | 210 000,00 | –20 000,00 | 190 000,00 | 176 373,80 | 146 691,42 | 29 682,38 | | 13 626,20 |
| 1 3 1 3 | Outras intervenções sociais | 66 000,00 | 20 000,00 | 86 000,00 | 85 400,00 | 81 792,36 | 3 607,64 | | 600,00 |
| 1 3 1 | Intervenções a favor do pessoal da instituição | 423 000,00 | | 423 000,00 | 382 066,68 | 303 166,72 | 78 899,96 | | 40 933,32 |
| 1 3 2 0 | Serviço médico | 505 000,00 | | 505 000,00 | 370 327,28 | 245 870,06 | 124 457,22 | | 134 672,72 |
| 1 3 2 2 | Creches e infantários | 2 895 000,00 | | 2 895 000,00 | 2 598 244,00 | 2 352 740,95 | 245 503,05 | | 296 756,00 |
| 1 3 2 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 3 400 000,00 | | 3 400 000,00 | 2 968 571,28 | 2 598 611,01 | 369 960,27 | | 431 428,72 |
| 1 3 3 1 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 3 130 000,00 | | 3 130 000,00 | 2 831 151,83 | 2 555 951,83 | 275 200,00 | | 298 848,17 |
| 1 3 3 2 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 800 000,00 | | 800 000,00 | 785 622,26 | 725 622,26 | 60 000,00 | | 14 377,74 |
| 1 3 3 | Deslocações em serviço | 3 930 000,00 | | 3 930 000,00 | 3 616 774,09 | 3 281 574,09 | 335 200,00 | | 313 225,91 |
| Total capítulo 1 3 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 9 973 000,00 | 150 000,00 | 10 123 000,00 | 9 334 430,63 | 7 667 398,35 | 1 667 032,28 | | 788 569,37 |
| TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição | 353 159 000,00 | | 353 159 000,00 | 332 576 961,42 | 330 298 137,92 | 2 278 823,50 | | 20 582 038,58 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 109 000,00 | 764 500,00 | 1 873 500,00 | 1 872 944,07 | 1 872 944,07 | | | 555,93 |
| 2 0 0 2 | Aquisição de bens imóveis | | 45 500,00 | 45 500,00 | 45 035,11 | | 45 035,11 | | 464,89 |
| 2 0 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 8 855 377,00 | 100 000,00 | 8 955 377,00 | 8 933 610,77 | 2 660 173,45 | 6 273 437,32 | | 21 766,23 |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 2 547 000,00 | – 800 000,00 | 1 747 000,00 | 1 722 095,07 | 556 816,26 | 1 165 278,81 | | 24 904,93 |
| 2 0 0 5 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 690 000,00 | 240 000,00 | 930 000,00 | 928 750,78 | 252 289,49 | 676 461,29 | | 1 249,22 |
| 2 0 0 | Imóveis | 13 201 377,00 | 350 000,00 | 13 551 377,00 | 13 502 435,80 | 5 342 223,27 | 8 160 212,53 | | 48 941,20 |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 19 080 000,00 | – 208 500,00 | 18 871 500,00 | 18 363 217,28 | 14 078 900,36 | 4 284 316,92 | | 508 282,72 |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 766 000,00 | – 568 199,00 | 4 197 801,00 | 3 997 861,27 | 2 994 243,15 | 1 003 618,12 | | 199 939,73 |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 18 493 000,00 | – 460 000,00 | 18 033 000,00 | 17 399 660,63 | 15 138 196,26 | 2 261 464,37 | | 633 339,37 |
| 2 0 1 3 | Seguros | 270 000,00 | 12 500,00 | 282 500,00 | 279 888,34 | 267 368,25 | 12 520,09 | | 2 611,66 |
| 2 0 1 4 | Outras despesas relativas aos edifícios | 550 000,00 | 134 199,00 | 684 199,00 | 614 419,07 | 248 375,46 | 366 043,61 | | 69 779,93 |
| 2 0 1 | Despesas relativas aos imóveis | 43 159 000,00 | –1 090 000,00 | 42 069 000,00 | 40 655 046,59 | 32 727 083,48 | 7 927 963,11 | | 1 413 953,41 |
| Total capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 56 360 377,00 | – 740 000,00 | 55 620 377,00 | 54 157 482,39 | 38 069 306,75 | 16 088 175,64 | | 1 462 894,61 |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 10 716 000,00 | –1 308 620,03 | 9 407 379,97 | 9 407 311,14 | 4 074 329,13 | 5 332 982,01 | | 68,83 |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 21 799 000,00 | 1 975 592,68 | 23 774 592,68 | 23 764 174,70 | 11 601 291,26 | 12 162 883,44 | | 10 417,98 |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 7 195 000,00 | 370 442,66 | 7 565 442,66 | 7 565 440,93 | 6 359 503,70 | 1 205 937,23 | | 1,73 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 1 590 000,00 | 443 584,69 | 2 033 584,69 | 2 033 584,69 | 1 186 945,73 | 846 638,96 | | |
| 2 1 0 | Informática e telecomunicações | 41 300 000,00 | 1 481 000,00 | 42 781 000,00 | 42 770 511,46 | 23 222 069,82 | 19 548 441,64 | | 10 488,54 |
| 2 1 1 1 | Aquisição e renovação de mobiliário | 692 000,00 | 190 500,00 | 882 500,00 | 876 100,72 | 605 703,81 | 270 396,91 | | 6 399,28 |
| 2 1 1 2 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 41 000,00 | 9 500,00 | 50 500,00 | 47 522,92 | 27 778,82 | 19 744,10 | | 2 977,08 |
| 2 1 1 | Mobiliário | 733 000,00 | 200 000,00 | 933 000,00 | 923 623,64 | 633 482,63 | 290 141,01 | | 9 376,36 |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 2 494 000,00 | 404 778,87 | 2 898 778,87 | 2 853 665,35 | 1 798 417,33 | 1 055 248,02 | | 45 113,52 |
| 2 1 2 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 312 000,00 | – 127 990,00 | 184 010,00 | 166 479,20 | 69 675,28 | 96 803,92 | | 17 530,80 |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 1 538 000,00 | – 255 788,87 | 1 282 211,13 | 1 164 220,24 | 747 565,41 | 416 654,83 | | 117 990,89 |
| 2 1 2 | Material e instalações técnicas | 4 344 000,00 | 21 000,00 | 4 365 000,00 | 4 184 364,79 | 2 615 658,02 | 1 568 706,77 | | 180 635,21 |
| 2 1 3 1 | Aquisição e renovação do parque automóvel | | 14 000,00 | 14 000,00 | 14 000,00 | 14 000,00 | | | |
| 2 1 3 2 | Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel | 1 046 000,00 | 476 000,00 | 1 522 000,00 | 1 424 566,10 | 877 954,80 | 546 611,30 | | 97 433,90 |
| 2 1 3 3 | Plano de mobilidade | 450 000,00 | 50 000,00 | 500 000,00 | 500 000,00 | 214 434,82 | 285 565,18 | | |
| 2 1 3 | Transportes | 1 496 000,00 | 540 000,00 | 2 036 000,00 | 1 938 566,10 | 1 106 389,62 | 832 176,48 | | 97 433,90 |
| Total capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário | 47 873 000,00 | 2 242 000,00 | 50 115 000,00 | 49 817 065,99 | 27 577 600,09 | 22 239 465,90 | | 297 934,01 |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 802 000,00 | 4 529 114,00 | 22 331 114,00 | 11 121 429,00 | 11 121 429,00 | | | 11 209 685,00 |
| 2 2 0 1 | Despesas de viagem diversas | 470 000,00 | | 470 000,00 | 367 007,15 | 304 507,15 | 62 500,00 | | 102 992,85 |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 79 316 000,00 | –4 874 614,00 | 74 441 386,00 | 64 551 318,52 | 52 642 446,52 | 11 908 872,00 | | 9 890 067,48 |
| 2 2 0 3 | Despesas de representação | 175 000,00 | | 175 000,00 | 102 942,56 | 89 307,70 | 13 634,86 | | 72 057,44 |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas de reuniões internas | 4 040 000,00 | 220 000,00 | 4 260 000,00 | 4 215 150,45 | 3 718 223,70 | 496 926,75 | | 44 849,55 |
| 2 2 0 5 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 260 000,00 | 125 500,00 | 385 500,00 | 263 564,86 | 181 529,89 | 82 034,97 | | 121 935,14 |
| 2 2 0 | Reuniões e conferências | 102 063 000,00 | | 102 063 000,00 | 80 621 412,54 | 68 057 443,96 | 12 563 968,58 | | 21 441 587,46 |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 3 770 000,00 | –1 016 500,00 | 2 753 500,00 | 2 733 978,41 | 1 769 163,24 | 964 815,17 | | 19 521,59 |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 1 777 000,00 | – 995 500,00 | 781 500,00 | 593 457,30 | 593 457,30 | | | 188 042,70 |
| 2 2 1 2 | Publicações de caráter geral | 220 000,00 | 62 000,00 | 282 000,00 | 281 704,32 | 173 181,85 | 108 522,47 | | 295,68 |
| 2 2 1 3 | Informação e eventos públicos | 4 385 000,00 | 448 000,00 | 4 833 000,00 | 4 774 224,47 | 2 851 691,87 | 1 922 532,60 | | 58 775,53 |
| 2 2 1 | Informação | 10 152 000,00 | –1 502 000,00 | 8 650 000,00 | 8 383 364,50 | 5 387 494,26 | 2 995 870,24 | | 266 635,50 |
| 2 2 3 0 | Material de escritório | 358 000,00 | | 358 000,00 | 345 368,94 | 268 621,78 | 76 747,16 | | 12 631,06 |
| 2 2 3 1 | Franquias postais | 60 000,00 | | 60 000,00 | 60 000,00 | 33 546,79 | 26 453,21 | | |
| 2 2 3 2 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 60 000,00 | 17 000,00 | 77 000,00 | 76 025,00 | 19 825,00 | 56 200,00 | | 975,00 |
| 2 2 3 4 | Mudanças | 18 000,00 | | 18 000,00 | 13 849,00 | 8 093,85 | 5 755,15 | | 4 151,00 |
| 2 2 3 5 | Encargos financeiros | 10 000,00 | | 10 000,00 | 7 500,00 | 3 158,58 | 4 341,42 | | 2 500,00 |
| 2 2 3 6 | Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações | 1 000 000,00 | | 1 000 000,00 | 323 973,63 | 173 055,91 | 150 917,72 | | 676 026,37 |
| 2 2 3 7 | Outras despesas de funcionamento | 281 000,00 | –17 000,00 | 264 000,00 | 162 510,98 | 49 645,29 | 112 865,69 | | 101 489,02 |
| 2 2 3 | Despesas diversas | 1 787 000,00 | | 1 787 000,00 | 989 227,55 | 555 947,20 | 433 280,35 | | 797 772,45 |
| Total capítulo 2 2 — Despesas de funcionamento | 114 002 000,00 | –1 502 000,00 | 112 500 000,00 | 89 994 004,59 | 74 000 885,42 | 15 993 119,17 | | 22 505 995,41 |
| TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 218 235 377,00 | | 218 235 377,00 | 193 968 552,97 | 139 647 792,26 | 54 320 760,71 | | 24 266 824,03 |
| 10 0 | Dotações provisionais | | | | | | | | |
| 10 1 | Reserva para imprevistos | 1 500 000,00 | | 1 500 000,00 | | | | | 1 500 000,00 |
| TOTAL TÍTULO 10 — Outras despesas | 1 500 000,00 | | 1 500 000,00 | | | | | 1 500 000,00 |
| Total do orçamento | 572 894 377,00 | | 572 894 377,00 | 526 545 514,39 | 469 945 930,18 | 56 599 584,21 | | 46 348 862,61 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Dotações iniciais

Transferências/ Alterações

Dotações definitivas

Autorizações

Pagamentos

Transição por direito para

Transição por decisão para

Dotações canceladas

2018

2018

2018

2018

2018

2019

2019

1

2

3

4

5

6

7

8=3-5-6 -7

1 0 0 0

Vencimento de base

342 000,00

342 000,00

332 041,32

332 041,32

9 958,68

1 0 0 1

Direitos ligados à função

70 000,00

70 000,00

67 800,00

67 800,00

2 200,00

1 0 0 2

Direitos ligados à situação pessoal do funcionário

10 000,00

10 000,00

8 874,30

8 874,30

1 125,70

1 0 0 3

Cobertura social

14 000,00

14 000,00

12 561,06

12 561,06

1 438,94

1 0 0 4

Outras despesas de gestão

675 000,00

675 000,00

448 958,89

402 841,62

46 117,27

226 041,11

1 0 0 7

Adaptação anual das remunerações

50 000,00

50 000,00

50 000,00

1 0 0

Remunerações e outros direitos

1 161 000,00

1 161 000,00

870 235,57

824 118,30

46 117,27

290 764,43

1 0 1 0

Subsídio transitório

185 000,00

185 000,00

48 718,50

48 718,50

136 281,50

1 0 1

Cessação de funções

185 000,00

185 000,00

48 718,50

48 718,50

136 281,50

Total capítulo 1 0 — Membros da Instituição

1 346 000,00

1 346 000,00

918 954,07

872 836,80

46 117,27

427 045,93

1 1 0 0

Vencimentos de base

246 398 000,00

246 398 000,00

234 570 365,90

234 570 365,90

11 827 634,10

1 1 0 1

Direitos estatutários ligados à função

1 920 000,00

1 920 000,00

1 347 756,93

1 347 756,93

572 243,07

1 1 0 2

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

62 300 000,00

62 300 000,00

61 048 177,01

61 048 177,01

1 251 822,99

1 1 0 3

Cobertura social

10 100 000,00

10 100 000,00

9 492 622,43

9 492 622,43

607 377,57

1 1 0 4

Coeficientes de correção

52 000,00

100 000,00

152 000,00

141 318,09

141 318,09

10 681,91

1 1 0 5

Horas extraordinárias

1 450 000,00

– 250 000,00

1 200 000,00

776 122,53

776 122,53

423 877,47

1 1 0 6

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 400 000,00

2 400 000,00

1 658 877,78

1 226 640,47

432 237,31

741 122,22

1 1 0 7

Adaptação anual das remunerações

3 128 000,00

3 128 000,00

3 128 000,00

1 1 0

Remunerações e outros direitos

327 748 000,00

– 150 000,00

327 598 000,00

309 035 240,67

308 603 003,36

432 237,31

18 562 759,33

1 1 1 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

362 000,00

362 000,00

173 981,82

173 981,82

188 018,18

1 1 1 2

Direitos dos antigos secretários-gerais

690 000,00

690 000,00

590 360,50

590 360,50

99 639,50

1 1 1

Cessação de funções

1 052 000,00

1 052 000,00

764 342,32

764 342,32

287 657,68

1 1 2 0

Dotação provisional (funcionários e temporários)

1 1 2

Dotação provisional

Total capítulo 1 1 — Funcionários e agentes temporários

328 800 000,00

– 150 000,00

328 650 000,00

309 799 582,99

309 367 345,68

432 237,31

18 850 417,01

1 2 0 0

Outros agentes

10 565 000,00

234 000,00

10 799 000,00

10 532 544,62

10 527 294,62

5 250,00

266 455,38

1 2 0 1

Peritos nacionais destacados

993 000,00

993 000,00

987 789,12

986 208,64

1 580,48

5 210,88

1 2 0 2

Estágios

680 000,00

680 000,00

659 500,22

636 110,57

23 389,65

20 499,78

1 2 0 3

Prestações externas

498 000,00

– 130 000,00

368 000,00

213 649,77

114 848,26

98 801,51

154 350,23

1 2 0 4

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

200 000,00

200 000,00

130 510,00

126 095,00

4 415,00

69 490,00

1 2 0 7

Adaptação anual das remunerações

104 000,00

– 104 000,00

1 2 0

Outros agentes e prestações externas

13 040 000,00

13 040 000,00

12 523 993,73

12 390 557,09

133 436,64

516 006,27

Total Capítulo 1 2 — Outros agentes e prestações externas

13 040 000,00

13 040 000,00

12 523 993,73

12 390 557,09

133 436,64

516 006,27

1 3 0 0

Despesas diversas de recrutamento

192 000,00

–55 000,00

137 000,00

136 100,00

124 158,91

11 941,09

900,00

1 3 0 1

Aperfeiçoamento profissional

2 028 000,00

205 000,00

2 233 000,00

2 230 918,58

1 359 887,62

871 030,96

2 081,42

1 3 0

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 220 000,00

150 000,00

2 370 000,00

2 367 018,58

1 484 046,53

882 972,05

2 981,42

1 3 1 0

Ajudas extraordinárias

30 000,00

30 000,00

3 592,88

305,13

3 287,75

26 407,12

1 3 1 1

Relações sociais entre os membros do pessoal

117 000,00

117 000,00

116 700,00

74 377,81

42 322,19

300,00

1 3 1 2

Apoio complementar aos deficientes

210 000,00

–20 000,00

190 000,00

176 373,80

146 691,42

29 682,38

13 626,20

1 3 1 3

Outras intervenções sociais

66 000,00

20 000,00

86 000,00

85 400,00

81 792,36

3 607,64

600,00

1 3 1

Intervenções a favor do pessoal da instituição

423 000,00

423 000,00

382 066,68

303 166,72

78 899,96

40 933,32

1 3 2 0

Serviço médico

505 000,00

505 000,00

370 327,28

245 870,06

124 457,22

134 672,72

1 3 2 2

Creches e infantários

2 895 000,00

2 895 000,00

2 598 244,00

2 352 740,95

245 503,05

296 756,00

1 3 2

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

3 400 000,00

3 400 000,00

2 968 571,28

2 598 611,01

369 960,27

431 428,72

1 3 3 1

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

3 130 000,00

3 130 000,00

2 831 151,83

2 555 951,83

275 200,00

298 848,17

1 3 3 2

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

800 000,00

800 000,00

785 622,26

725 622,26

60 000,00

14 377,74

1 3 3

Deslocações em serviço

3 930 000,00

3 930 000,00

3 616 774,09

3 281 574,09

335 200,00

313 225,91

Total capítulo 1 3 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

9 973 000,00

150 000,00

10 123 000,00

9 334 430,63

7 667 398,35

1 667 032,28

788 569,37

TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

353 159 000,00

353 159 000,00

332 576 961,42

330 298 137,92

2 278 823,50

20 582 038,58

2 0 0 0

Rendas

1 109 000,00

764 500,00

1 873 500,00

1 872 944,07

1 872 944,07

555,93

2 0 0 2

Aquisição de bens imóveis

45 500,00

45 500,00

45 035,11

45 035,11

464,89

2 0 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

8 855 377,00

100 000,00

8 955 377,00

8 933 610,77

2 660 173,45

6 273 437,32

21 766,23

2 0 0 4

Obras de securização

2 547 000,00

– 800 000,00

1 747 000,00

1 722 095,07

556 816,26

1 165 278,81

24 904,93

2 0 0 5

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

690 000,00

240 000,00

930 000,00

928 750,78

252 289,49

676 461,29

1 249,22

2 0 0

Imóveis

13 201 377,00

350 000,00

13 551 377,00

13 502 435,80

5 342 223,27

8 160 212,53

48 941,20

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

19 080 000,00

– 208 500,00

18 871 500,00

18 363 217,28

14 078 900,36

4 284 316,92

508 282,72

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 766 000,00

– 568 199,00

4 197 801,00

3 997 861,27

2 994 243,15

1 003 618,12

199 939,73

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

18 493 000,00

– 460 000,00

18 033 000,00

17 399 660,63

15 138 196,26

2 261 464,37

633 339,37

2 0 1 3

Seguros

270 000,00

12 500,00

282 500,00

279 888,34

267 368,25

12 520,09

2 611,66

2 0 1 4

Outras despesas relativas aos edifícios

550 000,00

134 199,00

684 199,00

614 419,07

248 375,46

366 043,61

69 779,93

2 0 1

Despesas relativas aos imóveis

43 159 000,00

–1 090 000,00

42 069 000,00

40 655 046,59

32 727 083,48

7 927 963,11

1 413 953,41

Total capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

56 360 377,00

– 740 000,00

55 620 377,00

54 157 482,39

38 069 306,75

16 088 175,64

1 462 894,61

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

10 716 000,00

–1 308 620,03

9 407 379,97

9 407 311,14

4 074 329,13

5 332 982,01

68,83

2 1 0 1

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

21 799 000,00

1 975 592,68

23 774 592,68

23 764 174,70

11 601 291,26

12 162 883,44

10 417,98

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

7 195 000,00

370 442,66

7 565 442,66

7 565 440,93

6 359 503,70

1 205 937,23

1,73

2 1 0 3

Telecomunicações

1 590 000,00

443 584,69

2 033 584,69

2 033 584,69

1 186 945,73

846 638,96

2 1 0

Informática e telecomunicações

41 300 000,00

1 481 000,00

42 781 000,00

42 770 511,46

23 222 069,82

19 548 441,64

10 488,54

2 1 1 1

Aquisição e renovação de mobiliário

692 000,00

190 500,00

882 500,00

876 100,72

605 703,81

270 396,91

6 399,28

2 1 1 2

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

41 000,00

9 500,00

50 500,00

47 522,92

27 778,82

19 744,10

2 977,08

2 1 1

Mobiliário

733 000,00

200 000,00

933 000,00

923 623,64

633 482,63

290 141,01

9 376,36

2 1 2 0

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

2 494 000,00

404 778,87

2 898 778,87

2 853 665,35

1 798 417,33

1 055 248,02

45 113,52

2 1 2 1

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

312 000,00

– 127 990,00

184 010,00

166 479,20

69 675,28

96 803,92

17 530,80

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

1 538 000,00

– 255 788,87

1 282 211,13

1 164 220,24

747 565,41

416 654,83

117 990,89

2 1 2

Material e instalações técnicas

4 344 000,00

21 000,00

4 365 000,00

4 184 364,79

2 615 658,02

1 568 706,77

180 635,21

2 1 3 1

Aquisição e renovação do parque automóvel

14 000,00

14 000,00

14 000,00

14 000,00

2 1 3 2

Aluguer, manutenção e reparação do parque automóvel

1 046 000,00

476 000,00

1 522 000,00

1 424 566,10

877 954,80

546 611,30

97 433,90

2 1 3 3

Plano de mobilidade

450 000,00

50 000,00

500 000,00

500 000,00

214 434,82

285 565,18

2 1 3

Transportes

1 496 000,00

540 000,00

2 036 000,00

1 938 566,10

1 106 389,62

832 176,48

97 433,90

Total capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

47 873 000,00

2 242 000,00

50 115 000,00

49 817 065,99

27 577 600,09

22 239 465,90

297 934,01

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 802 000,00

4 529 114,00

22 331 114,00

11 121 429,00

11 121 429,00

11 209 685,00

2 2 0 1

Despesas de viagem diversas

470 000,00

470 000,00

367 007,15

304 507,15

62 500,00

102 992,85

2 2 0 2

Despesas de interpretação

79 316 000,00

–4 874 614,00

74 441 386,00

64 551 318,52

52 642 446,52

11 908 872,00

9 890 067,48

2 2 0 3

Despesas de representação

175 000,00

175 000,00

102 942,56

89 307,70

13 634,86

72 057,44

2 2 0 4

Despesas diversas de reuniões internas

4 040 000,00

220 000,00

4 260 000,00

4 215 150,45

3 718 223,70

496 926,75

44 849,55

2 2 0 5

Organização de conferências, congressos e reuniões

260 000,00

125 500,00

385 500,00

263 564,86

181 529,89

82 034,97

121 935,14

2 2 0

Reuniões e conferências

102 063 000,00

102 063 000,00

80 621 412,54

68 057 443,96

12 563 968,58

21 441 587,46

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

3 770 000,00

–1 016 500,00

2 753 500,00

2 733 978,41

1 769 163,24

964 815,17

19 521,59

2 2 1 1

Jornal Oficial

1 777 000,00

– 995 500,00

781 500,00

593 457,30

593 457,30

188 042,70

2 2 1 2

Publicações de caráter geral

220 000,00

62 000,00

282 000,00

281 704,32

173 181,85

108 522,47

295,68

2 2 1 3

Informação e eventos públicos

4 385 000,00

448 000,00

4 833 000,00

4 774 224,47

2 851 691,87

1 922 532,60

58 775,53

2 2 1

Informação

10 152 000,00

–1 502 000,00

8 650 000,00

8 383 364,50

5 387 494,26

2 995 870,24

266 635,50

2 2 3 0

Material de escritório

358 000,00

358 000,00

345 368,94

268 621,78

76 747,16

12 631,06

2 2 3 1

Franquias postais

60 000,00

60 000,00

60 000,00

33 546,79

26 453,21

2 2 3 2

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

60 000,00

17 000,00

77 000,00

76 025,00

19 825,00

56 200,00

975,00

2 2 3 4

Mudanças

18 000,00

18 000,00

13 849,00

8 093,85

5 755,15

4 151,00

2 2 3 5

Encargos financeiros

10 000,00

10 000,00

7 500,00

3 158,58

4 341,42

2 500,00

2 2 3 6

Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações

1 000 000,00

1 000 000,00

323 973,63

173 055,91

150 917,72

676 026,37

2 2 3 7

Outras despesas de funcionamento

281 000,00

–17 000,00

264 000,00

162 510,98

49 645,29

112 865,69

101 489,02

2 2 3

Despesas diversas

1 787 000,00

1 787 000,00

989 227,55

555 947,20

433 280,35

797 772,45

Total capítulo 2 2 — Despesas de funcionamento

114 002 000,00

–1 502 000,00

112 500 000,00

89 994 004,59

74 000 885,42

15 993 119,17

22 505 995,41

TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

218 235 377,00

218 235 377,00

193 968 552,97

139 647 792,26

54 320 760,71

24 266 824,03

10 0

Dotações provisionais

10 1

Reserva para imprevistos

1 500 000,00

1 500 000,00

1 500 000,00

TOTAL TÍTULO 10 — Outras despesas

1 500 000,00

1 500 000,00

1 500 000,00

Total do orçamento

572 894 377,00

572 894 377,00

526 545 514,39

469 945 930,18

56 599 584,21

46 348 862,61

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