# Jornal Oficial C 207/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 207 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano18 de junho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 207

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano18 de junho de 2019

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 207/01 | Conclusões do Conselho — Sinergias entre a Eurojust e as redes estabelecidas pelo Conselho no domínio da cooperação judiciária em matéria penal | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 207/02 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2019/C 207/03 | Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 207/04 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 12 |
| 2019/C 207/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público | 12 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 207/01

Conclusões do Conselho — Sinergias entre a Eurojust e as redes estabelecidas pelo Conselho no domínio da cooperação judiciária em matéria penal

1

Comissão Europeia

2019/C 207/02

Taxas de câmbio do euro

8

2019/C 207/03

Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 207/04

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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2019/C 207/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/1 |
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18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/1

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CONCLUSÕES DO CONSELHO

«Sinergias entre a Eurojust e as redes estabelecidas pelo Conselho no domínio da cooperação judiciária em matéria penal»

(2019/C 207/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECONHECENDO o papel fundamental desempenhado, no domínio da cooperação em matéria penal na União Europeia, pela Eurojust e por quatro redes criadas pelo Conselho, a saber, a Rede Judiciária Europeia (RJE), a Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (a Rede Genocídio), a Rede de Peritos em Equipas de Investigação Conjuntas (rede de EIC) e a Rede Judiciária Europeia em matéria de cibercriminalidade (RJEC) (a seguir designadas «as redes»),

RELEMBRANDO que cada uma das redes tem um papel específico a desempenhar na luta contra a criminalidade grave e na facilitação da cooperação judiciária, mas que são todas complementares entre si e em relação à Eurojust,

CONVICTO da necessidade de preservar e reforçar a autonomia operacional das redes,

CONSTATANDO que a coordenação e as sinergias entre a Eurojust e as redes melhoraram consideravelmente nos últimos anos,

OBSERVANDO, porém, que ainda existe margem para melhorias a este respeito,

DETERMINADO a prestar assistência à Eurojust e às redes, bem como a auxiliá-las, no sentido de alcançar o objetivo de aumentar a coordenação e as sinergias entre as mesmas,

TENDO EM CONTA a avaliação positiva das atividades levadas a cabo pela RJEC desde a sua criação em junho de 2016, e CONSIDERANDO que a criação de um secretariado formal da RJEC aumentará o nível de execução do programa de trabalho e das atividades da rede e reforçará as sinergias entre a RJEC e as outras redes, bem como entre a RJEC e a Eurojust,

TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO o documento conjunto elaborado pela Eurojust e pelas redes, constante do anexo às presentes conclusões,

ADOTOU AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

O Conselho congratula-se com a análise efetuada pela Eurojust e pelas redes, e exposta no seu documento conjunto, sobre a coordenação e as sinergias existentes entre elas.

O Conselho congratula-se igualmente com a análise apresentada no mesmo documento sobre a possibilidade de desenvolver essa coordenação e essas sinergias.

O Conselho incentiva a Eurojust e as redes a continuarem a desenvolver a coordenação e as sinergias entre si, em conformidade com as possibilidades e a linha de ação proposta descritas no documento conjunto.

O Conselho incentiva igualmente a Eurojust e as redes a continuarem a cooperar no sentido de continuarem a desenvolver a sua coordenação e as suas sinergias, com o objetivo de lutar contra a criminalidade grave e facilitar uma cooperação ainda mais eficiente em matéria penal na União Europeia.

O Conselho considera que, embora todas as redes sejam importantes e desempenhem um papel específico, a parceria privilegiada entre a Eurojust e a RJE, decorrente do artigo 85.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, do artigo 25.o-A da Decisão Eurojust (1), do artigo 48.o do Regulamento Eurojust (2) e do artigo 10.o da Decisão RJE (3), deverá refletir-se tanto a nível operacional como estratégico, nomeadamente continuando a contribuir para uma repartição adequada dos processos entre estes dois atores da cooperação judiciária e assegurando o funcionamento do secretariado da RJE enquanto unidade independente responsável pela administração dessa rede.

Sem prejuízo dos resultados dos debates sobre o novo quadro financeiro plurianual, o Conselho reconhece que a Eurojust e as redes devem poder desempenhar adequadamente as suas funções e que a Eurojust – e, em última análise as redes – deverá, por conseguinte, dispor dos recursos adequados.

O Conselho é a favor de que se explore mais aprofundadamente a possibilidade de criar um secretariado reduzido na Eurojust, encarregado de prestar assistência à RJEC, para que esta rede possa dar resposta às necessidades e expectativas dos profissionais envolvidos no domínio da cibercriminalidade.

Convida-se a Presidência a continuar a prestar a devida atenção, nomeadamente a nível político, à questão da coordenação e das sinergias entre a Eurojust e as redes.

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(1)  Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pela Decisão 2009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008.

(2)  Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e que substitui e revoga a Decisão 2002/187/JAI do Conselho (JO L 295 de 21.11.2018, p. 138).

(3)  Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, sobre a Rede Judiciária Europeia (JO L 348 de 24.12.2008, p. 130).

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DOCUMENTO CONJUNTO

| De: | — | Eurojust, |
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De:

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Eurojust,

| — | a Rede Judiciária Europeia (RJE), |
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a Rede Judiciária Europeia (RJE),

| — | a Rede europeia para a investigação e instauração e perseguição penal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (Rede Genocídio), |
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a Rede europeia para a investigação e instauração e perseguição penal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (Rede Genocídio),

| — | a Rede de equipas de investigação conjunta (Rede de EIC) e |
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a Rede de equipas de investigação conjunta (Rede de EIC) e

| — | a Rede Judiciária europeia em matéria de cibercriminalidade (RJEC) |
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a Rede Judiciária europeia em matéria de cibercriminalidade (RJEC)

Data:

3.4.2019

Para:

Presidência romena do Conselho da UE

Secretariado-Geral do Conselho da UE

Assunto:

Documento conjunto da Eurojust, da RJE, da Rede Genocídio, da Rede de EIC e da RJEC sobre as sinergias entre a Eurojust e as redes criadas pelo Conselho no domínio da cooperação judiciária em matéria penal

Objetivo

A pedido da Presidência romena do Conselho da UE (1), a Rede Judiciária Europeia (RJE), a Rede europeia para a investigação e instauração e perseguição penal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (Rede Genocídio), a Rede de equipas de investigação conjunta (Rede de EIC), a Rede Judiciária europeia em matéria de cibercriminalidade (RJEC) e a Eurojust têm o prazer de apresentar um documento conjunto que expressa os seus pontos de vista sobre as sinergias existentes entre as referidas redes (2) e entre estas redes e a Eurojust, bem como sobre os potenciais domínios em que tais sinergias poderão ser desenvolvidas.

Tal como solicitado, o presente documento conjunto aborda as questões específicas levantadas no documento 7000/19 do Conselho e contém propostas concretas a este respeito.

As redes, que são apoiadas pela Eurojust, variam significativamente em termos de base jurídica (ato legislativo da UE ou outro documento do Conselho), de mandato (horizontal ou direcionado para a criminalidade) e de função (peritos nacionais e/ou pontos de contacto locais, agentes judiciários e/ou policiais). A RJE, por exemplo, que já existe há muito tempo e que, em conformidade com o seu quadro jurídico, criou «relações privilegiadas com a Eurojust, assentes na consulta e na complementaridade» (3).

Em conformidade com a base jurídica da Eurojust (4), os secretariados das redes funcionam como unidades distintas, e podem beneficiar dos recursos administrativos da Eurojust necessários para o exercício das suas funções. A coordenação desses secretariados, que é abrangida pelo artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento Eurojust, é assegurada pela Eurojust.

O presente documento conjunto divide-se em duas secções principais: 1) As sinergias existentes entre as redes e entre estas e a Eurojust, e 2) o desenvolvimento futuro das sinergias.

1)   As sinergias existentes entre as redes e entre estas e a Eurojust

No âmbito da Eurojust, o Conselho das Relações com os Parceiros é a subestrutura do Colégio encarregada de assegurar uma resposta institucional, coerente e coordenada aos parceiros da Eurojust, inclusive às redes. A interação entre as redes e a Eurojust é facilitada e apoiada pelos pontos de contacto específicos nomeados no Conselho das Relações com os Parceiros.

Desde 1 de janeiro de 2019, na sequência da reorganização da administração da Eurojust, os secretariados da rede passaram a fazer parte do Departamento de Operações da Eurojust, o que lhes permite estabelecer relações ainda mais estreitas entre si e facilitar a coordenação entre as redes e a Eurojust.

a)   Sinergias existentes e boas práticas de cooperação entre a RJE, a Rede de EIC, a Rede Genocídio e a RJEC

—   Facilitação de contactos, por exemplo, reuniões periódicas e plenárias, partilha de listas de contactos, acesso à secção restrita dos sítios Web

Os chefes dos secretariados da RJE, da Rede Genocídio e da Rede de EIC, bem como a equipa de apoio da RJEC, reúnem-se regularmente para trocar opiniões sobre questões administrativas e questões de fundo pertinentes para o mandato das respetivas redes. A sua proximidade imediata nas instalações da Eurojust na Haia facilita os contactos constantes.

Cada rede convida regulamente os membros das outras redes para participarem nas suas reuniões plenárias ou anuais, com vista a partilhar informações e conhecimentos especializados em domínios de interesse comum. Consultam-se mutuamente para evitar sobreposições na organização de tais reuniões.

A partilha dos contactos dos membros/pessoas de contacto entre as redes é da máxima importância para prestar apoio operacional aos profissionais. Os contactos dos peritos da EIC e dos membros da RJEC foram carregados para o sítio Web da RJE e são regularmente atualizados. Por seu lado, os peritos da EIC e os membros da RJEC foram autorizados a ter acesso aos contactos dos pontos de contacto da RJE no sítio Web da RJE. A lista dos pontos de contacto da Rede Genocídio é um documento publicado pelo Conselho e partilhado com base na classificação dos documentos do Conselho com o código de difusão LIMITE.

Quanto ao acesso à secção restrita dos sítios Web das redes, atualmente, os pontos de contacto da RJE têm a possibilidade de solicitar o acesso à secção restrita do EIC.

—   Cooperação estratégica

Tendo em conta os diferentes papéis e mandatos das respetivas redes, são realizadas, quando tal é considerado relevante, atividades estratégicas conjuntas entre duas ou mais redes, por exemplo, no que se refere a contributos para propostas de novos instrumentos sobre cooperação judiciária em matéria penal (parecer da RJEC-RJE sobre os certificados anexados à proposta relativa às provas eletrónicas), consulta sobre questões importantes relacionadas com o seu domínio de especialização (consultas entre a Rede de EIC e a RJEC sobre a forma de reforçar a utilização das EIC em processos de cibercriminalidade), etc.

O sítio Web da RJE é a plataforma mais importante para fornecer informações e ferramentas aos profissionais sobre a cooperação judiciária em matéria penal. Realizam-se regularmente consultas sobre quais os documentos das outras redes que devem ser publicados no sítio Web da RJE.

b)   Sinergias e boas práticas existentes em matéria de cooperação entre as redes e a Eurojust

—   Facilitação de contactos, por exemplo, reuniões periódicas e plenárias, partilha de listas de contactos, acesso à secção restrita dos sítios Web

A Eurojust participa regularmente nas reuniões plenárias ou anuais das redes – que geralmente são realizadas nas instalações da Eurojust – e os secretariados das redes são também regularmente convidados para as reuniões da Eurojust, incluindo as reuniões do Colégio, em que são discutidas questões de interesse comum ou questões orçamentais pertinentes. Em geral, a fim de evitar qualquer sobreposição na organização das reuniões, realizam-se consultas preparatórias entre a Eurojust e os chefes dos secretariados das redes. Após as reuniões plenárias ou anuais das redes, as conclusões das referidas reuniões são apresentadas, em geral, ao Colégio da Eurojust para informação, tendo igualmente em vista assegurar o acompanhamento das questões de interesse comum.

As reuniões anuais entre o Conselho da presidência da RJE e a equipa da presidência da Eurojust realizam-se uma vez por ano. A Eurojust participa sempre nas reuniões plenárias da RJE que têm lugar no Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho da UE. Além disso, os membros dos gabinetes nacionais da Eurojust participam, mediante convite, nas reuniões regionais/nacionais da RJE.

A equipa da Eurojust em matéria de cibercriminalidade introduziu a prática habitual de convidar o Conselho de Administração da RJEC para as reuniões da equipa por telefone/videoconferência. Além disso, a RJEC elaborou orientações administrativas internas segundo as quais as questões de importância estratégica, como as relações com Estados terceiros e os programas de trabalho da RJEC, são abordadas em estreita consulta com a Eurojust.

Para assegurar que os gabinetes nacionais da Eurojust têm acesso às informações confidenciais no sítio Web da RJE, o secretariado da RJE forneceu-lhes as credenciais necessárias para as secções do sítio Web protegidas por palavra-passe.

No seu sítio Web, a Eurojust também dispõe de secções dedicadas à RJE, à Rede Genocídio, à Rede de EIC e à RJEC.

—   Cooperação estratégica

De um modo geral, as redes e a Eurojust partilham informações sobre temas pertinentes para as reuniões que organizam. Trocam igualmente entre si informações sobre as suas atividades e os seus produtos tendo em vista a sua publicação nos respetivos sítios Web.

Enumeram-se em seguida alguns dos muitos exemplos de cooperação a nível estratégico entre a Eurojust e as redes:

| — | A RJE e a Eurojust iniciaram a preparação de um documento conjunto para os profissionais com base nos debates realizados e nos resultados obtidos no âmbito da RJE e da Eurojust sobre a aplicação prática da decisão europeia de investigação (DEI). |
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A RJE e a Eurojust iniciaram a preparação de um documento conjunto para os profissionais com base nos debates realizados e nos resultados obtidos no âmbito da RJE e da Eurojust sobre a aplicação prática da decisão europeia de investigação (DEI).

| — | A Eurojust e a RJE contribuíram para os debates sobre os temas da 9.a ronda de avaliações mútuas. |
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A Eurojust e a RJE contribuíram para os debates sobre os temas da 9.a ronda de avaliações mútuas.

| — | Desde a sua criação, o secretariado da Rede de EIC, juntamente com a Eurojust (bem como a Europol e o OLAF), desenvolveu vários instrumentos para facilitar o acesso efetivo de todos os profissionais às EIC: o manual para as EIC, o modelo de acordo para as EIC e o guia prático das EIC. Além disso, a Rede de EIC e a Eurojust elaboraram em conjunto o segundo relatório de avaliação das EIC. |
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Desde a sua criação, o secretariado da Rede de EIC, juntamente com a Eurojust (bem como a Europol e o OLAF), desenvolveu vários instrumentos para facilitar o acesso efetivo de todos os profissionais às EIC: o manual para as EIC, o modelo de acordo para as EIC e o guia prático das EIC. Além disso, a Rede de EIC e a Eurojust elaboraram em conjunto o segundo relatório de avaliação das EIC.

| — | A RJEC e a Eurojust cooperam em vários projetos estratégicos, incluindo os contributos da RJEC para os produtos da Eurojust, como o Relatório sobre Monitorização Judicial da Cibercriminalidade e o Observatório da Encriptação, os pareceres conjuntos sobre novos instrumentos jurídicos, bem como os contributos conjuntos para as partes interessadas. |
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A RJEC e a Eurojust cooperam em vários projetos estratégicos, incluindo os contributos da RJEC para os produtos da Eurojust, como o Relatório sobre Monitorização Judicial da Cibercriminalidade e o Observatório da Encriptação, os pareceres conjuntos sobre novos instrumentos jurídicos, bem como os contributos conjuntos para as partes interessadas.

| — | Em 2018, a Rede Genocídio e a Eurojust colaboraram na preparação de um memorando sobre as provas obtidas no campo de batalha relativo à recolha e utilização de informações provenientes de zonas de guerra. O secretariado da Rede Genocídio também participa nas reuniões da equipa para a luta contra o terrorismo da Eurojust. |
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Em 2018, a Rede Genocídio e a Eurojust colaboraram na preparação de um memorando sobre as provas obtidas no campo de batalha relativo à recolha e utilização de informações provenientes de zonas de guerra. O secretariado da Rede Genocídio também participa nas reuniões da equipa para a luta contra o terrorismo da Eurojust.

Está atualmente a ser analisado o desenvolvimento de uma apresentação promocional conjunta das funções da Eurojust e das redes que a Eurojust acolhe, que poderá ser uma ajuda adicional para que as autoridades nacionais identifiquem os parceiros relevantes.

—   Cooperação operacional

O documento conjunto da RJE/Eurojust intitulado «Assistência no âmbito da cooperação internacional em matéria penal para profissionais – O que podemos fazer para o ajudar?» é um documento fulcral relativo à repartição de processos entre estas duas redes. Esse documento ajuda os profissionais da justiça a decidir se devem contactar a RJE ou a Eurojust para efeitos de assistência no âmbito da cooperação internacional em matéria penal. O documento conjunto foi atualizado em 2018 e a sua tradução está a ser efetuada nos Estados-Membros. Desde 2018, a RJE e a Eurojust têm vindo a trabalhar num projeto conjunto sobre a avaliação da atribuição de processos.

O secretariado da Rede de EIC desenvolveu ligações muito estreitas com o trabalho operacional da Eurojust e é convidado com cada vez maior frequência a participar nas reuniões de nível II (entre os gabinetes nacionais num determinado processo) e nas reuniões de nível III (reuniões de coordenação) na Eurojust, durante as quais podem ser debatidos vários aspetos relacionados com a criação ou o funcionamento de uma EIC. A Eurojust implementou integralmente a sua ferramenta em linha – o Portal de Financiamento das EIC – para a apresentação de pedidos de financiamento das EIC, disponível desde 27 de agosto de 2018. Muitos dos ajustamentos efetuados ao processo de financiamento nos últimos anos foram desencadeados pelas necessidades dos profissionais das EIC, incluindo representantes dos gabinetes nacionais da Eurojust.

Está atualmente a ser desenvolvido no âmbito da RJEC um subgrupo de «preparação de processos», encarregado de aconselhar as autoridades judiciais dos Estados-Membros sobre a melhor utilização possível dos serviços oferecidos pela Eurojust.

As informações confidenciais trocadas durante as reuniões à porta fechada das reuniões da Rede Genocídio constituíram o ponto de partida para o início das reuniões de coordenação da Eurojust. A Rede Genocídio (pontos de contacto e secretariado) é convidada para as reuniões de coordenação da Eurojust em processos relativos aos principais crimes internacionais.

—   Sensibilização

No âmbito da sua missão de assegurar uma resposta coordenada aos parceiros da Eurojust, o Conselho das Relações com os Parceiros assegura a partilha de informações e facilita as ligações entre estes parceiros e as redes.

A Eurojust envolve ativamente as redes pertinentes em vários dos seus projetos externos (como, por exemplo, a EuroMed para a RJE, o projeto Sirius para a RJE e a RJEC, o programa EL Pacto para a Rede de EIC e o projeto da Academia de Nuremberga sobre a recolha e a conservação de provas eletrónicas para a Rede Genocídio).

A Eurojust promove igualmente o trabalho das redes nas suas relações com outras agências da UE (como a rede de agências JAI), reunindo-as se for caso disso. Os exemplos incluem o manual da FRA sobre a cibercriminalidade (Eurojust-RJEC) e a formação conjunta sobre as EIC (CEPOL e a REFJ).

2)   Continuar a desenvolver sinergias

a)   Utilização do sistema nacional de coordenação da Eurojust (SNCE)

Os correspondentes nacionais do SNCE para a Eurojust, os pontos de contacto para a RJE e os membros ou pontos de contacto das outras redes devem continuar a reunir-se regularmente para debater a cooperação entre si e devem continuar a manter contactos próximos no âmbito de processos operacionais (artigo 12.o da Decisão Eurojust e artigo 20.o do Regulamento Eurojust). O SNCE deve continuar a ser utilizado para este efeito, e o seu pleno potencial será explorado nesse sentido.

A fim de melhorar a eficiência da cooperação entre as redes e de tirar o máximo proveito das sinergias criadas pela cooperação, as redes podem ponderar a hipótese de apoiar, se possível, o desempenho, em simultâneo, de duas ou várias funções por parte dos membros das redes designados pelos Estados-Membros, o que já acontece com certos pontos de contacto da RJE e peritos das equipas de investigação conjunta, que assumem duas funções diferentes. Alguns membros nacionais ou adjuntos da Eurojust desempenham também a função de ponto de contacto da RJE.

Os Estados-Membros podem também explorar a possibilidade de incluir membros da RJEC no SNCE, com base no artigo 20.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento Eurojust, que entrará em vigor em dezembro de 2019. Essa medida tem o potencial de melhorar a interação global entre a RJEC, as outras redes e a Eurojust a nível nacional.

b)   Aproveitar ao máximo todas as oportunidades para emitir mensagens comuns

As redes e a Eurojust continuarão a explorar domínios nos quais possam iniciar ou aumentar a coordenação de mensagens comuns, com vista a adotar, por sistema, uma abordagem conjunta a um tema, por exemplo, através de reuniões conjuntas sobre o mesmo, de projetos estratégicos conjuntos, de pareceres conjuntos sobre instrumentos jurídicos, etc.

Tendo este objetivo em mente, será considerada a hipótese de elaborar uma metodologia de trabalho comum entre os secretariados da rede e a Eurojust, a fim de definir processos de trabalho para a elaboração de iniciativas comuns e a definição de metas a atingir. Os pontos de contacto no Conselho das relações com os Parceiros da Eurojust desempenharão um papel importante neste âmbito.

c)   Acesso à secção restrita dos sítios Web das redes

Sem prejuízo da base jurídica de cada rede, e em conformidade com a mesma, o acesso mútuo à secção restrita dos sítios Web das redes é considerado uma prioridade no domínio da cooperação, a fim de partilhar dos conhecimentos e competências especializadas pertinentes dessa rede e a difusão de informações a outros profissionais. Neste sentido, importa analisar a possibilidade de dar aos membros das redes o acesso direto às secções restritas dos sítios Web e, se tal for adequado, conceder efetivamente esse acesso.

d)   Recursos associados ao apoio prestado pela Eurojust às redes

A Eurojust sempre considerou o apoio às redes de profissionais, nos termos da respetiva base jurídica, parte integrante da sua missão, bem como uma oportunidade única para partilhar boas práticas e reforçar os laços com as autoridades judiciais nacionais.

A instalação dos secretariados das redes no seio da Eurojust é mutuamente benéfica: os secretariados das redes são compostos de pessoal especificamente dedicado às suas atividades e recebem uma dotação orçamental anual proveniente do orçamento regular da Eurojust. Além disso, beneficiam das infraestruturas gerais da Eurojust (material informático para a infraestrutura e a manutenção dos sítios Web, recursos humanos, orçamento, serviços gerais, etc.), o que contribui para gerar economias de escala.

Ao mesmo tempo, a Eurojust tem procurado gerar ganhos de eficiência para otimizar o apoio que presta às redes (por exemplo, através da partilha de serviços comuns) e continuará a fazê-lo.

Importa, todavia, assegurar recursos suficientes para permitir à Eurojust manter um apoio adequado às redes. Com o aumento do volume de processos e os cortes no orçamento da Eurojust, existe o risco de o apoio às redes prejudicar as funções principais da Eurojust, nomeadamente o apoio à coordenação das investigações e ações penais transfronteiras.

e)   Criação de um secretariado para apoiar a RJEC

No seu relatório sobre o funcionamento da RJEC (documento 15521/18 do Conselho), a Eurojust indicou que a melhoria do nível de execução do programa de trabalho da RJEC e o reforço das sinergias entre a RJEC e outros intervenientes dependerão da afetação de recursos adicionais. Desde 2016 que os recursos de que a Eurojust dispõe para afetar à RJEC, nos limites do seu orçamento existente, não têm permitido à RJEC desenvolver os seus produtos e sítio Web de forma plena e sistemática.

Os esforços de longo prazo necessários para melhorar esta situação (especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento continuado do sítio Web da RJEC e aos seus subgrupos temáticos) só são possíveis se forem afetados recursos adicionais, o que permitiria à Eurojust criar um secretariado formal para a RJEC.

Esse secretariado deverá funcionar como estrutura mínima de apoio à RJEC, que lhe permitirá dar resposta às necessidades e expectativas dos profissionais que intervêm no domínio da cibercriminalidade. Esta estrutura dedicada especificamente à RJEC é necessária para manter e desenvolver sinergias entre esta rede e as restantes, bem como entre esta a RJEC e a Eurojust.

Além disso, se não forem afetados recursos adicionais à rede, e dados os cortes orçamentais previstos que afetarão as capacidades de prestação de apoio da Eurojust, a Eurojust nem sequer poderá manter o nível de apoio que presta atualmente à RJEC (nomeadamente os recursos financeiros e humanos necessários para organizar duas reuniões plenárias anuais).

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(1)  Documento 7000/19 do Conselho, de 5 de março de 2019.

(2)  Para além destas redes «formais», a Eurojust apoia e facilita as sinergias com outras redes de profissionais, como a rede de correspondentes nacionais para questões de terrorismo, a rede europeia de magistrados especializados em propriedade intelectual e o Fórum Consultivo de Procuradores–Gerais e Diretores do Ministério Público dos Estados–Membros da União Europeia.

(3)  Artigo 10.o da Decisão 2008/976/JAI do Conselho e artigo 48.o do Regulamento (UE) 2018/1727 (Regulamento Eurojust). Ver também artigo 85.o, n.o 1, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

(4)  Artigo 48.o do Regulamento (UE) 2018/1727.

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Comissão Europeia

| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/8 |
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18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de junho de 2019

(2019/C 207/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1234 |
| JPY | iene | 122,06 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4674 |
| GBP | libra esterlina | 0,89208 |
| SEK | coroa sueca | 10,6495 |
| CHF | franco suíço | 1,1214 |
| ISK | coroa islandesa | 141,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7938 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,560 |
| HUF | forint | 322,29 |
| PLN | zlóti | 4,2605 |
| RON | leu romeno | 4,7280 |
| TRY | lira turca | 6,5950 |
| AUD | dólar australiano | 1,6355 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5069 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7963 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7259 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5400 |
| KRW | won sul-coreano | 1 333,25 |
| ZAR | rand | 16,6463 |
| CNY | iuane | 7,7794 |
| HRK | kuna | 7,4055 |
| IDR | rupia indonésia | 16 103,94 |
| MYR | ringgit | 4,6913 |
| PHP | peso filipino | 58,703 |
| RUB | rublo | 72,1432 |
| THB | baht | 35,196 |
| BRL | real | 4,3796 |
| MXN | peso mexicano | 21,5292 |
| INR | rupia indiana | 78,5770 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1234

JPY

iene

122,06

DKK

coroa dinamarquesa

7,4674

GBP

libra esterlina

0,89208

SEK

coroa sueca

10,6495

CHF

franco suíço

1,1214

ISK

coroa islandesa

141,50

NOK

coroa norueguesa

9,7938

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,560

HUF

forint

322,29

PLN

zlóti

4,2605

RON

leu romeno

4,7280

TRY

lira turca

6,5950

AUD

dólar australiano

1,6355

CAD

dólar canadiano

1,5069

HKD

dólar de Hong Kong

8,7963

NZD

dólar neozelandês

1,7259

SGD

dólar singapurense

1,5400

KRW

won sul-coreano

1 333,25

ZAR

rand

16,6463

CNY

iuane

7,7794

HRK

kuna

7,4055

IDR

rupia indonésia

16 103,94

MYR

ringgit

4,6913

PHP

peso filipino

58,703

RUB

rublo

72,1432

THB

baht

35,196

BRL

real

4,3796

MXN

peso mexicano

21,5292

INR

rupia indiana

78,5770

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/9

---

Atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (1)

(2019/C 207/03)

AGOSTO DE 2018

| Local de afetação | Paridade económica
  agosto de 2018 | Taxa de câmbio
  agosto de 2018 (*1) | Coeficiente de correção
  agosto de 2018 (*2) |
| --- | --- | --- | --- |
| Arménia | 404,3 | 563,360 | 71,8 |
| República Democrática do Congo | 2 533 | 1 897,78 | 133,5 |
| Egito | 11,92 | 20,9617 | 56,9 |
| Sudão do Sul | 301,3 | 165,639 | 181,9 |

Local de afetação

Paridade económica

agosto de 2018

Taxa de câmbio

agosto de 2018 (*1)

Coeficiente de correção

agosto de 2018 (*2)

Arménia

404,3

563,360

71,8

República Democrática do Congo

2 533

1 897,78

133,5

Egito

11,92

20,9617

56,9

Sudão do Sul

301,3

165,639

181,9

SETEMBRO DE 2018

| Local de afetação | Paridade económica
  setembro de 2018 | Taxa de câmbio
  setembro de 2018 (*3) | Coeficiente de correção
  setembro de 2018 (*4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Argentina | 16,15 | 39,7528 | 40,6 |
| República Democrática do Congo | 2 341 | 1 889,11 | 123,9 |
| Etiópia | 23,64 | 32,1548 | 73,5 |
| Libéria | 2,079 | 1,16920 | 177,8 |
| Sudão do Sul | 252,6 | 172,183 | 146,7 |
| Turquemenistão | 3,654 | 4,09220 | 89,3 |

Local de afetação

Paridade económica

setembro de 2018

Taxa de câmbio

setembro de 2018 (*3)

Coeficiente de correção

setembro de 2018 (*4)

Argentina

16,15

39,7528

40,6

República Democrática do Congo

2 341

1 889,11

123,9

Etiópia

23,64

32,1548

73,5

Libéria

2,079

1,16920

177,8

Sudão do Sul

252,6

172,183

146,7

Turquemenistão

3,654

4,09220

89,3

OUTUBRO DE 2018

| Local de afetação | Paridade económica
  outubro de 2018 | Taxa de câmbio
  outubro de 2018 (*5) | Coeficiente de correção
  outubro de 2018 (*6) |
| --- | --- | --- | --- |
| Argentina | 17,47 | 43,6671 | 40,0 |
| Benim | 537,9 | 655,957 | 82,0 |
| República Democrática do Congo | 2 175 | 1 921,30 | 113,2 |
| Malásia | 3,013 | 4,83980 | 62,3 |
| Mali | 544,0 | 655,957 | 82,9 |
| Namíbia | 11,63 | 16,5152 | 70,4 |
| Nova Zelândia | 1,678 | 1,76380 | 95,1 |
| Filipinas | 49,02 | 63,3570 | 77,4 |
| Serra Leoa | 8 781 | 9 623,99 | 91,2 |
| Sudão do Sul | 227,7 | 175,417 | 129,8 |
| Sudão | 28,53 | 34,0894 | 83,7 |
| Turquia | 3,261 | 7,04150 | 46,3 |

Local de afetação

Paridade económica

outubro de 2018

Taxa de câmbio

outubro de 2018 (*5)

Coeficiente de correção

outubro de 2018 (*6)

Argentina

17,47

43,6671

40,0

Benim

537,9

655,957

82,0

República Democrática do Congo

2 175

1 921,30

113,2

Malásia

3,013

4,83980

62,3

Mali

544,0

655,957

82,9

Namíbia

11,63

16,5152

70,4

Nova Zelândia

1,678

1,76380

95,1

Filipinas

49,02

63,3570

77,4

Serra Leoa

8 781

9 623,99

91,2

Sudão do Sul

227,7

175,417

129,8

Sudão

28,53

34,0894

83,7

Turquia

3,261

7,04150

46,3

NOVEMBRO DE 2018

| Local de afetação | Paridade económica
  novembro de 2018 | Taxa de câmbio
  novembro de 2018 (*7) | Coeficiente de correção
  novembro de 2018 (*8) |
| --- | --- | --- | --- |
| Azerbaijão | 1,510 | 1,93324 | 78,1 |
| Burundi | 1 634 | 2 049,15 | 79,7 |
| República Democrática do Congo | 2 007 | 1 865,22 | 107,6 |
| Etiópia | 24,86 | 32,0565 | 77,6 |
| Geórgia | 1,879 | 3,08050 | 61,0 |
| Costa do Marfim | 591,9 | 655,957 | 90,2 |
| Tanzânia | 1 963 | 2 601,75 | 75,4 |
| Turquemenistão | 3,968 | 3,98020 | 99,7 |
| Zimbabué | 1,174 | 1,13720 | 103,2 |

Local de afetação

Paridade económica

novembro de 2018

Taxa de câmbio

novembro de 2018 (*7)

Coeficiente de correção

novembro de 2018 (*8)

Azerbaijão

1,510

1,93324

78,1

Burundi

1 634

2 049,15

79,7

República Democrática do Congo

2 007

1 865,22

107,6

Etiópia

24,86

32,0565

77,6

Geórgia

1,879

3,08050

61,0

Costa do Marfim

591,9

655,957

90,2

Tanzânia

1 963

2 601,75

75,4

Turquemenistão

3,968

3,98020

99,7

Zimbabué

1,174

1,13720

103,2

DEZEMBRO DE 2018

| Local de afetação | Paridade económica
  dezembro de 2018 | Taxa de câmbio
  dezembro de 2018 (*9) | Coeficiente de correção
  dezembro de 2018 (*10) |
| --- | --- | --- | --- |
| Argentina | 18,81 | 43,8969 | 42,9 |
| China | 6,595 | 7,90630 | 83,4 |
| Congo | 727,3 | 655,957 | 110,9 |
| República Democrática do Congo | 1 861 | 1 852,88 | 100,4 |
| República Dominicana | 33,16 | 56,9274 | 58,2 |
| Guiana | 171,1 | 237,820 | 71,9 |
| Haiti | 75,88 | 84,4705 | 89,8 |
| Indonésia (Jacarta) | 11 221 | 16 334,1 | 68,7 |
| Nepal | 112,7 | 128,920 | 87,4 |
| Tailândia | 28,76 | 37,5030 | 76,7 |
| Timor-Leste | 0,9152 | 1,13870 | 80,4 |
| Zimbabué | 1,277 | 1,13870 | 112,1 |

Local de afetação

Paridade económica

dezembro de 2018

Taxa de câmbio

dezembro de 2018 (*9)

Coeficiente de correção

dezembro de 2018 (*10)

Argentina

18,81

43,8969

42,9

China

6,595

7,90630

83,4

Congo

727,3

655,957

110,9

República Democrática do Congo

1 861

1 852,88

100,4

República Dominicana

33,16

56,9274

58,2

Guiana

171,1

237,820

71,9

Haiti

75,88

84,4705

89,8

Indonésia (Jacarta)

11 221

16 334,1

68,7

Nepal

112,7

128,920

87,4

Tailândia

28,76

37,5030

76,7

Timor-Leste

0,9152

1,13870

80,4

Zimbabué

1,277

1,13870

112,1

JANEIRO DE 2019

| Local de afetação | Paridade económica
  janeiro de 2019 | Taxa de câmbio
  janeiro de 2019 (*11) | Coeficiente de correção
  janeiro de 2019 (*12) |
| --- | --- | --- | --- |
| Angola | 363,4 | 352,198 | 103,2 |
| Azerbaijão | 1,629 | 1,94718 | 83,7 |
| Benim | 506,8 | 655,957 | 77,3 |
| República Centro-Africana | 692,8 | 655,957 | 105,6 |
| República Democrática do Congo | 1 751 | 1 862,37 | 94,0 |
| Gâmbia | 34,69 | 56,7000 | 61,2 |
| Guiné | 9 043 | 10 364,3 | 87,3 |
| Libéria | 2,205 | 1,14540 | 192,5 |
| Maláui | 464,2 | 829,656 | 56,0 |
| Mali | 489,1 | 655,957 | 74,6 |
| Namíbia | 12,38 | 16,4506 | 75,3 |
| Filipinas | 51,70 | 60,2820 | 85,8 |
| Turquemenistão | 4,313 | 4,00890 | 107,6 |

Local de afetação

Paridade económica

janeiro de 2019

Taxa de câmbio

janeiro de 2019 (*11)

Coeficiente de correção

janeiro de 2019 (*12)

Angola

363,4

352,198

103,2

Azerbaijão

1,629

1,94718

83,7

Benim

506,8

655,957

77,3

República Centro-Africana

692,8

655,957

105,6

República Democrática do Congo

1 751

1 862,37

94,0

Gâmbia

34,69

56,7000

61,2

Guiné

9 043

10 364,3

87,3

Libéria

2,205

1,14540

192,5

Maláui

464,2

829,656

56,0

Mali

489,1

655,957

74,6

Namíbia

12,38

16,4506

75,3

Filipinas

51,70

60,2820

85,8

Turquemenistão

4,313

4,00890

107,6

---

(1)  De acordo com o Relatório do Eurostat de 29 de abril de 2019, relativo à atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.

Estão disponíveis informações adicionais no sítio do Eurostat (http://ec.europa.eu/eurostat > «Data» > «Database» > «Economy and finance» > «Prices» > «Correction coefficients»).

(*1)  1 EUR = x unidades da moeda nacional

(*2)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*3)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para a Libéria.

(*4)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*5)  1 EUR = x unidades da moeda nacional

(*6)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*7)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para o Zimbabué.

(*8)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*9)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para Timor-Leste e o Zimbabué.

(*10)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*11)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para a Libéria.

(*12)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/12 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/12

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 207/04)

| Estado-Membro | Espanha |
| --- | --- |
| Rota em causa | Melilha — Almeria/Granada/Sevilha |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Ministerio de Fomento |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |
| Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Melilha — Almeria/Granada/Sevilha

Prazo de validade do contrato

De 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Ministerio de Fomento

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPAÑA

Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

---

| 18.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/12 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/12

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2019/C 207/05)

| Estado-Membro | Espanha |
| --- | --- |
| Rota em causa | Minorca-Madrid |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de novembro de 2019 a 30 de abril de 2020 e de 1 de novembro de 2020 a 30 de abril de 2021 |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Ministerio de Fomento |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |
| Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Minorca-Madrid

Prazo de validade do contrato

De 1 de novembro de 2019 a 30 de abril de 2020 e de 1 de novembro de 2020 a 30 de abril de 2021

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Ministerio de Fomento

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPAÑA

Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

---