# Jornal Oficial C 123/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 123 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano5 de abril de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 123

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano5 de abril de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 123/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10997 — NB / ARDIAN / MEDIOLANUM / NEOPHARMED) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 123/02 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.11085 — FRASERS / GO SPORT) (
  1
  ) | 2 |
| 2023/C 123/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11028 — THE HANWHA GROUP / DAEWOO SHIPBUILDING MARINE ENGINEERING) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 123/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10997 — NB / ARDIAN / MEDIOLANUM / NEOPHARMED) (
  1
  )

1

1

2023/C 123/02

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.11085 — FRASERS / GO SPORT) (
  1
  )

1

2

2023/C 123/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11028 — THE HANWHA GROUP / DAEWOO SHIPBUILDING MARINE ENGINEERING) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 123/04 | Taxas de câmbio do euro — 4 de abril de 2023 | 4 |
| 2023/C 123/05 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 5 |
| 2023/C 123/06 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 6 |
| 2023/C 123/07 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 7 |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2023/C 123/08 | Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 8 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2023/C 123/09 | Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu) | 9 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2023/C 123/10 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 12 |
| 2023/C 123/11 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 13 |
| 2023/C 123/12 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 123/04

Taxas de câmbio do euro — 4 de abril de 2023

4

2023/C 123/05

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

5

2023/C 123/06

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

6

2023/C 123/07

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

7

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2023/C 123/08

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

8

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2023/C 123/09

Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação
  (O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu

9

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2023/C 123/10

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

12

2023/C 123/11

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

13

2023/C 123/12

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

14

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 123/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11027 — HSBC / AXA / INTU MILTON KEYNES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 123/14 | Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica no setor das bebidas espirituosas, a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 da Comissão | 17 |
| 2023/C 123/15 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 32 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 123/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11027 — HSBC / AXA / INTU MILTON KEYNES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 123/14

Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica no setor das bebidas espirituosas, a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 da Comissão

o

os

17

2023/C 123/15

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/1 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10997 — NB / ARDIAN / MEDIOLANUM / NEOPHARMED)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 123/01)

Em 27 de fevereiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10997. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10997.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/2 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/2

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.11085 — FRASERS / GO SPORT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 123/02)

Em 21 de março de 2023, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 30 de março de 2023, a parte notificante informou a Comissão de que retirava a sua notificação.

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(1)  JO C 114 de 29.3.2023, p. 8.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/3 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11028 — THE HANWHA GROUP / DAEWOO SHIPBUILDING MARINE ENGINEERING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 123/03)

Em 31 de março de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11028. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11028.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/4 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de abril de 2023

(2023/C 123/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0901 |
| JPY | iene | 144,94 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4513 |
| GBP | libra esterlina | 0,87333 |
| SEK | coroa sueca | 11,2525 |
| CHF | franco suíço | 0,9954 |
| ISK | coroa islandesa | 149,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,2345 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,418 |
| HUF | forint | 376,83 |
| PLN | zlóti | 4,6718 |
| RON | leu romeno | 4,9330 |
| TRY | lira turca | 20,9609 |
| AUD | dólar australiano | 1,6154 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4641 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5569 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7336 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4467 |
| KRW | won sul-coreano | 1 434,69 |
| ZAR | rand | 19,4414 |
| CNY | iuane | 7,5034 |
| IDR | rupia indonésia | 16 251,48 |
| MYR | ringgit | 4,8030 |
| PHP | peso filipino | 59,436 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,314 |
| BRL | real | 5,5121 |
| MXN | peso mexicano | 19,6561 |
| INR | rupia indiana | 89,5900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0901

JPY

iene

144,94

DKK

coroa dinamarquesa

7,4513

GBP

libra esterlina

0,87333

SEK

coroa sueca

11,2525

CHF

franco suíço

0,9954

ISK

coroa islandesa

149,30

NOK

coroa norueguesa

11,2345

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,418

HUF

forint

376,83

PLN

zlóti

4,6718

RON

leu romeno

4,9330

TRY

lira turca

20,9609

AUD

dólar australiano

1,6154

CAD

dólar canadiano

1,4641

HKD

dólar de Hong Kong

8,5569

NZD

dólar neozelandês

1,7336

SGD

dólar singapurense

1,4467

KRW

won sul-coreano

1 434,69

ZAR

rand

19,4414

CNY

iuane

7,5034

IDR

rupia indonésia

16 251,48

MYR

ringgit

4,8030

PHP

peso filipino

59,436

RUB

rublo

THB

baht

37,314

BRL

real

5,5121

MXN

peso mexicano

19,6561

INR

rupia indiana

89,5900

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/5 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/5

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 123/05)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pelo Luxemburgo

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: Luxemburgo

Tema da comemoração: 175.o aniversário do Parlamento luxemburguês

Descrição do desenho: O desenho representa no lado esquerdo a efígie do Grão-Duque Henri e, no lado direito, o edifício da Câmara dos Deputados. A data do ano «1848» e a menção «Chambre des députés» (Câmara dos Deputados) figuram acima e à direita do edifício. No centro inferior, estão representados o nome do país emissor «LUXEMBURGO», bem como a data do ano de emissão «2023».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir:500 000

Data de emissão: fevereiro de 2023

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(1)  Ver o JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/6 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/6

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 123/06)

Image 2

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Alemanha

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: Alemanha

Tema da comemoração: Série Estados federados — Hamburgo

Descrição do desenho: O desenho mostra a sala de concertos Elbphilharmonie, o mais recente importante símbolo de Hamburgo. A impressionante e detalhada representação do edifício de concertos em contraste com a paisagem urbana marítima representa o Estado federado de Hamburgo de forma excecionalmente convincente. A metade esquerda da secção interna da moeda inclui o código do país emissor da Alemanha, «D», o ano «2023» e o símbolo da casa da moeda («A», «D», «F», «G» ou «J»). Na metade direita figuram as iniciais do artista e na parte inferior a inscrição «HAMBURG».

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir:30 000 000

Data de emissão: janeiro de 2023

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1 para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/7 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/7

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 123/07)

Image 3

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Alemanha

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: Alemanha

Tema da comemoração: 1275.o aniversário do nascimento de Carlos Magno (748-814), rei dos Francos e imperador do Sacro Império Romano

Descrição do desenho: O desenho combina dois elementos contemporâneos: o monograma pessoal de Carlos Magno e o octógono da catedral de Aachen. Os dois motivos fundem-se numa obra de arte distintiva. A força do desenho reside na sua qualidade dinâmica e tridimensional. De um modo geral, é uma homenagem inovadora a uma figura excecional da história europeia. O anel interior da moeda também inclui a inscrição «KARL DER GROßE» («Carlos Magno») no topo e, na metade inferior, o ano de emissão «2023», as datas «748-814», o código «D» do país emissor, a Alemanha, o símbolo da casa da moeda («A», «D», «F», «G» ou «J») e as iniciais do artista («TW»).

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir:20 000 000

Data de emissão: março de 2023

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1 para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/8 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/8

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Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2023/C 123/08)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 (1) prevê que «Sob proposta do Diretor Executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

| i. | atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)); e |
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i.

atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)); e

| ii. | tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes. |
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ii.

tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio Web da EFSA, nas seguintes ligações:

| i. | a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 23 de março de 2023 –
  https://www.efsa.europa.eu/pt/events/94th-management-board-web-meeting; e |
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i.

a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 23 de março de 2023 –

https://www.efsa.europa.eu/pt/events/94th-management-board-web-meeting; e

| ii. | a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/pt/partnersnetworks/scorg. |
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ii.

a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/pt/partnersnetworks/scorg.

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios Web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64), na sua última redação.

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/9 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/9

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Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação

(2023/C 123/09)

(O texto integral do presente parecer está disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em https://edps.europa.eu)

Em 20 de janeiro de 2023, a Comissão Europeia emitiu uma Proposta de regulamentodo Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 e (UE) n.o 1260/2013 (1).

A Proposta contém disposições destinadas a facilitar o acesso às fontes de dados disponíveis que melhorarão os processos de produção e a qualidade geral das estatísticas sociais. Neste contexto, a AEPD considera que os considerandos da Proposta devem fazer referência específica à conformidade com as garantias relativas ao tratamento para fins estatísticos nos termos do artigo 89.o do RGPD (2) e do artigo 13.o do RPDUE (3). Além disso, a Proposta deve esclarecer que, em princípio, apenas os dados anonimizados ou pseudonimizados serão utilizados e partilhados para fins estatísticos.

São necessárias estatísticas de elevada qualidade para apoiar a conceção, a aplicação e a avaliação das políticas da União, incluindo as políticas em matéria de direitos fundamentais. A AEPD reconhece igualmente que novas abordagens inovadoras podem representar promessas em matéria de estatísticas e investigação. No entanto, a AEPD tem sérias preocupações quanto à indicação de que podem ser obtidas informações relativas a pessoas específicas a partir de qualquer fonte, incluindo vestígios digitais relacionados com pessoas específicas. Por conseguinte, a AEPD considera que a última frase do artigo 2.o, n.o 3, da Proposta, que se refere à utilização de qualquer fonte ou combinação adequada de fontes, incluindo vestígios digitais relativos à pessoa, deve ser suprimida.

Além disso, a AEPD considera que é necessário esclarecer melhor as fontes e as categorias de dados a que os Estados-Membros e a Comissão (Eurostat) terão acesso e utilizarão, nomeadamente no que diz respeito às fontes de dados administrativos e aos dados detidos por privados. Os dados privados podem ser diversos, uma vez que se entende que abrangem uma vasta quantidade de dados detidos pelas empresas, incluindo dados recolhidos através de registos de telemóveis, dados de localização, dados de redes sociais, mas também através da Internet das Coisas (IdC) e da prestação de serviços digitais. A AEPD considera que a recolha de dados pessoais a partir dessas fontes pode não ser proporcional aos objetivos prosseguidos, tendo em conta os potenciais riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados. Na medida em que a Proposta procura proporcionar uma base jurídica para o tratamento de dados pessoais pelos Estados-Membros ou pela Comissão, é necessário fornecer uma visão geral clara e abrangente das categorias de dados pessoais que podem ser tratados ao abrigo da Proposta, tendo em conta os requisitos da necessidade e da proporcionalidade. Além disso, as fontes a partir das quais essas categorias de dados pessoais podem ser obtidas devem ser claramente estabelecidas na própria Proposta.

No que diz respeito à recolha de estatísticas dos sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça, a AEPD considera que o artigo 10.o da Proposta deve ser alterado. Em especial, a Proposta deve esclarecer que as estatísticas relativas aos sistemas informáticos de grande escala devem ser recolhidas (exclusivamente) junto do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas (CRRS). Caso a Comissão pretenda prever medidas transitórias até que o CRRS esteja plenamente operacional, devem ser introduzidas medidas transitórias específicas.

A AEPD congratula-se com o facto de a Proposta prever o ensaio e a utilização de tecnologias de reforço da privacidade que apliquem a minimização dos dados desde a conceção. A AEPD está ciente do potencial das tecnologias de reforço da privacidade como facilitadores da partilha de dados que é, ao mesmo tempo, favorável à privacidade e socialmente benéfico e apoia plenamente a utilização de tecnologias de reforço da privacidade neste contexto. Ao mesmo tempo, a AEPD recorda que qualquer partilha de dados pessoais deve, em qualquer caso, cumprir todas as disposições pertinentes do RGPD e do RPDUE, incluindo o artigo 89.o, n.o 1, do RGPD e o artigo 13.o do RPDUE.

Por último, no que se refere à criação de uma infraestrutura segura para facilitar essa partilha de dados, a AEPD observa que a Proposta não especifica as funções e responsabilidades da Comissão (Eurostat) e das autoridades nacionais competentes na aceção da legislação em matéria de proteção de dados. Embora possa ser especificado um acordo pormenorizado para assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de proteção de dados através de um ato de execução, a AEPD considera que as funções dos vários intervenientes envolvidos enquanto responsável pelo tratamento, responsável conjunto pelo tratamento ou subcontratante devem ser claramente especificadas no articulado da Proposta.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 20 de janeiro de 2023, a Comissão Europeia («Comissão») emitiu uma Proposta de regulamento relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 (4) e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 (5) e (UE) n.o 1260/2013 (6) («Proposta»). |
| --- | --- |

1.

Em 20 de janeiro de 2023, a Comissão Europeia («Comissão») emitiu uma Proposta de regulamento relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 (4) e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 (5) e (UE) n.o 1260/2013 (6) («Proposta»).

| 2. | O objetivo da Proposta é facilitar o acesso às fontes de dados disponíveis que melhorariam os processos de produção e a qualidade geral das estatísticas sociais. Contém igualmente disposições destinadas a reforçar as ligações e a coerência geral de todas as estatísticas sociais da UE baseadas em pessoas e agregados familiares, bem como disposições destinadas a desenvolver uma definição harmonizada de população com base em conceitos estatísticos sólidos para todos os resultados. A Proposta contém igualmente disposições destinadas a alinhar melhor as estatísticas sobre a população e a migração internacional com as estatísticas sobre acontecimentos administrativos e judiciais relacionados com o asilo, a migração legal e irregular, nos termos dos artigos 4.o, 5.o, 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 862/2007 (7). |
| --- | --- |

2.

O objetivo da Proposta é facilitar o acesso às fontes de dados disponíveis que melhorariam os processos de produção e a qualidade geral das estatísticas sociais. Contém igualmente disposições destinadas a reforçar as ligações e a coerência geral de todas as estatísticas sociais da UE baseadas em pessoas e agregados familiares, bem como disposições destinadas a desenvolver uma definição harmonizada de população com base em conceitos estatísticos sólidos para todos os resultados. A Proposta contém igualmente disposições destinadas a alinhar melhor as estatísticas sobre a população e a migração internacional com as estatísticas sobre acontecimentos administrativos e judiciais relacionados com o asilo, a migração legal e irregular, nos termos dos artigos 4.o, 5.o, 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 862/2007 (7).

| 3. | O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 20 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RPDUE. A AEPD congratula-se com a referência a esta consulta no considerando 40 da Proposta. |
| --- | --- |

3.

O presente parecer da AEPD é emitido em resposta a uma consulta da Comissão Europeia de 20 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do RPDUE. A AEPD congratula-se com a referência a esta consulta no considerando 40 da Proposta.

5.   CONCLUSÕES

À luz do que precede, a AEPD formula as seguintes recomendações:

| (1) | incluir num considerando da Proposta uma referência à conformidade com as garantias relativas ao tratamento para fins estatísticos nos termos do artigo 89.o do RGPD e do artigo 13.o do RPDUE; |
| --- | --- |

(1)

incluir num considerando da Proposta uma referência à conformidade com as garantias relativas ao tratamento para fins estatísticos nos termos do artigo 89.o do RGPD e do artigo 13.o do RPDUE;

| (2) | esclarecer na Proposta que, em princípio, apenas dados anonimizados ou pseudonimizados serão utilizados e partilhados para fins estatísticos; |
| --- | --- |

(2)

esclarecer na Proposta que, em princípio, apenas dados anonimizados ou pseudonimizados serão utilizados e partilhados para fins estatísticos;

| (3) | suprimir a última frase do artigo 2.o, n.o 3, da Proposta, que se refere à utilização de qualquer fonte ou combinação adequada de fontes, incluindo vestígios digitais relativos à pessoa; |
| --- | --- |

(3)

suprimir a última frase do artigo 2.o, n.o 3, da Proposta, que se refere à utilização de qualquer fonte ou combinação adequada de fontes, incluindo vestígios digitais relativos à pessoa;

| (4) | na medida em que a Proposta procura proporcionar uma base jurídica para o tratamento de dados pessoais, fornecer uma visão geral clara e abrangente das categorias de dados pessoais que podem ser tratados, bem como das fontes a partir das quais essas categorias de dados podem ser obtidas; |
| --- | --- |

(4)

na medida em que a Proposta procura proporcionar uma base jurídica para o tratamento de dados pessoais, fornecer uma visão geral clara e abrangente das categorias de dados pessoais que podem ser tratados, bem como das fontes a partir das quais essas categorias de dados podem ser obtidas;

| (5) | alterar o artigo 10.o da Proposta e esclarecer que as estatísticas relativas aos sistemas informáticos de grande escala devem ser recolhidas exclusivamente junto do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas (CRRS) criado pelos instrumentos relevantes. Caso a Comissão pretenda prever medidas transitórias até que o CRRS esteja plenamente operacional, devem ser introduzidas medidas transitórias específicas; |
| --- | --- |

(5)

alterar o artigo 10.o da Proposta e esclarecer que as estatísticas relativas aos sistemas informáticos de grande escala devem ser recolhidas exclusivamente junto do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas (CRRS) criado pelos instrumentos relevantes. Caso a Comissão pretenda prever medidas transitórias até que o CRRS esteja plenamente operacional, devem ser introduzidas medidas transitórias específicas;

| (6) | especificar as funções da Comissão e dos Estados-Membros ao abrigo da legislação em matéria de proteção de dados em relação à infraestrutura segura a estabelecer em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Proposta. |
| --- | --- |

(6)

especificar as funções da Comissão e dos Estados-Membros ao abrigo da legislação em matéria de proteção de dados em relação à infraestrutura segura a estabelecer em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Proposta.

Bruxelas, em 16 de março de 2023.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

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(1)  COM(2023) 31 final.

1

(2)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

3

(4)  Regulamento (CE) n.° 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007 , relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 311/76 do Conselho relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (JO L 199 de 31.7.2007, p. 23).

4

(5)  Regulamento (CE) n. o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008 , relativo aos recenseamentos da população e da habitação (JO L 218 de 13.8.2008, p. 14).

5

(6)  Regulamento (UE) n. ° 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 , relativo às estatísticas demográficas europeias (JO L 330 de 10.12.2013, p. 39).

6

(7)  COM(2023) 31 final, p. 3.

7

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/12 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/12

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2023/C 123/10)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adoção da decisão | 7 de dezembro de 2022 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 89612 |
| Decisão n.o | 224/22/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Quadro temporário de crise – Alteração do regime de subvenções no contexto do aumento excecionalmente forte dos preços da energia |
| Base jurídica | Decisão parlamentar que autoriza a medida e o respetivo orçamento, tal como enunciado no documento Innst. 34 S (2022–2023), e regulamento relativo à sua execução, a adotar pelo Ministério do Clima e do Ambiente |
| Tipo de medida | Regime |
| Objetivo | (1) Ajudar as empresas a se adaptarem ao aumento dos custos da energia e incentivá-las a investir na poupança de energia e na produção de energia |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 2,8 mil milhões de NOK |
| Intensidade | Até 50 % |
| Período de vigência | 1 de outubro de 2022 – 31 de dezembro de 2023 |
| Setores económicos | Todos os setores, exceto as indústrias de extração petrolífera, as indústrias de utilização intensiva de energia e as empresas que exercem atividades abrangidas pelos códigos 35.1 e 35.3 da NACE 2007 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enova SF
  Endereço postal:





  Postboks 5700 Torgarden |
| 7437 Trondheim |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

7 de dezembro de 2022

Processo n.o

89612

Decisão n.o

224/22/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Quadro temporário de crise – Alteração do regime de subvenções no contexto do aumento excecionalmente forte dos preços da energia

Base jurídica

Decisão parlamentar que autoriza a medida e o respetivo orçamento, tal como enunciado no documento Innst. 34 S (2022–2023), e regulamento relativo à sua execução, a adotar pelo Ministério do Clima e do Ambiente

Tipo de medida

Regime

Objetivo

(1) Ajudar as empresas a se adaptarem ao aumento dos custos da energia e incentivá-las a investir na poupança de energia e na produção de energia

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

2,8 mil milhões de NOK

Intensidade

Até 50 %

Período de vigência

1 de outubro de 2022 – 31 de dezembro de 2023

Setores económicos

Todos os setores, exceto as indústrias de extração petrolífera, as indústrias de utilização intensiva de energia e as empresas que exercem atividades abrangidas pelos códigos 35.1 e 35.3 da NACE 2007

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enova SF

Endereço postal:

Postboks 5700 Torgarden

7437 Trondheim

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/13 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/13

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2023/C 123/11)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adoção da decisão | 7 de dezembro de 2022 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 89590 |
| Decisão n.o | 219/22/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongamento e modificação do regime norueguês em favor da inovação e do desenvolvimento no que respeita aos meios de comunicação social e de informação generalistas |
| Base jurídica | Regulamento alterado relativo ao apoio à inovação e ao desenvolvimento em favor dos meios de comunicação social e de informação generalistas |
| Tipo de medida | Regime |
| Objetivo | Promover o desenvolvimento de conteúdos editoriais e o desenvolvimento ou implementação de novas soluções para a produção, a publicação ou a difusão de conteúdos editoriais, incluindo projetos destinados a aumentar o consumo desses conteúdos entre a população em geral ou entre grupos específicos da população |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 30 milhões de NOK |
| Intensidade | 40 % (75 % para os meios de comunicação social e de informação generalistas locais de pequena dimensão) |
| Duração | 1 de janeiro de 2023 - 31 de dezembro de 2028 |
| Setores económicos | Grupos da NACE: | J58.1 - Publicação de livros e de periódicos e outras atividades de publicação |

Data de adoção da decisão

7 de dezembro de 2022

Processo n.o

89590

Decisão n.o

219/22/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongamento e modificação do regime norueguês em favor da inovação e do desenvolvimento no que respeita aos meios de comunicação social e de informação generalistas

Base jurídica

Regulamento alterado relativo ao apoio à inovação e ao desenvolvimento em favor dos meios de comunicação social e de informação generalistas

Tipo de medida

Regime

Objetivo

Promover o desenvolvimento de conteúdos editoriais e o desenvolvimento ou implementação de novas soluções para a produção, a publicação ou a difusão de conteúdos editoriais, incluindo projetos destinados a aumentar o consumo desses conteúdos entre a população em geral ou entre grupos específicos da população

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

30 milhões de NOK

Intensidade

40 % (75 % para os meios de comunicação social e de informação generalistas locais de pequena dimensão)

Duração

1 de janeiro de 2023 - 31 de dezembro de 2028

Setores económicos

Grupos da NACE:

J58.1 - Publicação de livros e de periódicos e outras atividades de publicação

| | J58.1.3 - Publicação de jornais |
| --- | --- |

J58.1.3 - Publicação de jornais

| | J60.1 - Edição e difusão de programas de rádio |
| --- | --- |

J60.1 - Edição e difusão de programas de rádio

| | J60.2 - Programação de televisão e teledifusão |
| --- | --- |

J60.2 - Programação de televisão e teledifusão

| | J63.9.9 - Outras atividades dos serviços de informação, n.e. |
| --- | --- |

J63.9.9 - Outras atividades dos serviços de informação, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| The Norwegian Media Authority, Nygata 4, |
| --- |
| NO-1607 |
| FREDRIKSTAD |

The Norwegian Media Authority, Nygata 4,

NO-1607

FREDRIKSTAD

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/14 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/14

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2023/C 123/12)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adoção da decisão | 7 de dezembro de 2022 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 89585 |
| Decisão n.o | 220/22/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime de subvenções em favor dos meios de comunicação social e de informação generalistas (produção) 2023 - 2029 |
| Base jurídica | Lei n.o 153, de 18 de dezembro de 2020, relativa ao apoio económico aos meios de comunicação social e novo regulamento sobre subvenções em favor dos meios de comunicação social e de informação generalistas (produção) |
| Tipo de medida | Regime |
| Objetivo | Diversidade e pluralismo dos meios de comunicação social |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 400 milhões de NOK por ano |
| Período de vigência | 1 de janeiro de 2023 – 31 de dezembro de 2028 |
| Setores económicos | Nível de grupo NACE:
  J58.1.3 - Publicação de jornais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade norueguesa para os meios de comunicação social |
| Nygata 4 |
| NO-1607 Fredrikstad |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

7 de dezembro de 2022

Processo n.o

89585

Decisão n.o

220/22/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime de subvenções em favor dos meios de comunicação social e de informação generalistas (produção) 2023 - 2029

Base jurídica

Lei n.o 153, de 18 de dezembro de 2020, relativa ao apoio económico aos meios de comunicação social e novo regulamento sobre subvenções em favor dos meios de comunicação social e de informação generalistas (produção)

Tipo de medida

Regime

Objetivo

Diversidade e pluralismo dos meios de comunicação social

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

400 milhões de NOK por ano

Período de vigência

1 de janeiro de 2023 – 31 de dezembro de 2028

Setores económicos

Nível de grupo NACE:

J58.1.3 - Publicação de jornais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade norueguesa para os meios de comunicação social

Nygata 4

NO-1607 Fredrikstad

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/15 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11027 — HSBC / AXA / INTU MILTON KEYNES)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 123/13)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | HSBC Bank plc («HSBC», Reino Unido); |
| --- | --- |

—

HSBC Bank plc («HSBC», Reino Unido);

| — | AXA S.A. («AXA», França); |
| --- | --- |

—

AXA S.A. («AXA», França);

| — | intu Milton Keynes Limited («intu MK», Reino Unido), controlada pela intu Shopping Centres plc (em processo de recuperação, «ISC»). |
| --- | --- |

—

intu Milton Keynes Limited («intu MK», Reino Unido), controlada pela intu Shopping Centres plc (em processo de recuperação, «ISC»).

A AXA e a HSBC vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da intu MK.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A HSBC faz parte do grupo HSBC é uma empresa bancária e de serviços financeiros com atividade à escala mundial; |
| --- | --- |

—

A HSBC faz parte do grupo HSBC é uma empresa bancária e de serviços financeiros com atividade à escala mundial;

| — | A AXA é um grupo segurador à escala mundial, ativo nos seguros de vida, saúde e outras formas de seguros, bem como na gestão de investimentos; |
| --- | --- |

—

A AXA é um grupo segurador à escala mundial, ativo nos seguros de vida, saúde e outras formas de seguros, bem como na gestão de investimentos;

| — | A intu MK detém e gere o centro comercial Midsummer Place em Milton Keynes, Reino Unido. A intu MK exercerá a sua atividade apenas no Reino Unido e não irá ter qualquer atividade no EEE. |
| --- | --- |

—

A intu MK detém e gere o centro comercial Midsummer Place em Milton Keynes, Reino Unido. A intu MK exercerá a sua atividade apenas no Reino Unido e não irá ter qualquer atividade no EEE.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11027 — HSBC / AXA / INTU MILTON KEYNES

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/17 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/17

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Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica no setor das bebidas espirituosas, a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 da Comissão

(2023/C 123/14)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 da Comissão (1).

«Eau-de-vie de Cognac / Eau-de-vie des Charentes / Cognac»

N.o UE: PGI-FR-02043-AM01

Enviado em 10.1.2023

1.   Alteração

1.1.   Motivos pelos quais a alteração está abrangida pela definição de «alteração normalizada», nos termos do artigo 31.o do Regulamento (UE) 2019/787

As alterações efetuadas não implicam uma modificação da denominação, não modificam a denominação legal ou a categoria da bebida espirituosa, não prejudicam a qualidade, a reputação ou outras características desta bebida espirituosa e não acarretam novas restrições à comercialização do produto.

1.2.   Descrição e motivos da alteração

1.   Referência ao regulamento

Descrição

A referência ao Regulamento (CE) n.o 110/2008 foi alterada para o Regulamento (CE) 2019/787.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

A regulamentação foi alterada.

Esta alteração não afeta o documento único.

2.   Área geográfica

Descrição

A área geográfica foi revista sendo descrita em municípios e não em cantões (que podem sofrer alterações ao longo do tempo). Esta atualização é meramente textual, que não comporta qualquer alteração na área de produção.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

Esta alteração deve-se ao facto de a descrição da área geográfica com base nos municípios ser mais estável no tempo.

A alteração afeta o documento único.

3.   Medidas agroambientais

Descrição

São aditadas medidas agroambientais:

É proibida a monda química total das parcelas.

Em todas as entrelinhas, o controlo da vegetação, semeada ou espontânea, é realizado por meios mecânicos ou físicos.

É proibida a monda química das cabeceiras.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

O desejo de limitar a utilização de herbicidas químicos a fim de melhorar a diversidade biológica na parcela levou o organismo de controlo a introduzir estas medidas agroambientais que correspondem às expectativas societais de um maior respeito pelo ambiente.

A alteração afeta o documento único.

4.   Medidas transitórias

Descrição

Suprimem-se as medidas transitórias que caducaram.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

Alteração textual

Esta alteração não afeta o documento único.

5.   Referência regulamentar nacional

Descrição

Foram suprimidos os seguintes textos obsoletos:

| — | Lei de 20 de fevereiro de 1928 que regula o termo «fine» no comércio de aguardentes; |
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Lei de 20 de fevereiro de 1928 que regula o termo «fine» no comércio de aguardentes;

| — | Lei de 4 de julho de 1934 relativa à proteção das denominações de origem «Cognac» e «Armagnac»; |
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Lei de 4 de julho de 1934 relativa à proteção das denominações de origem «Cognac» e «Armagnac»;

Foi aditada uma referência ao Decreto de 16 de dezembro de 2016 relativo à rotulagem das bebidas espirituosas, à sua composição e às condições para a sua elaboração.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

Atualização regulamentar

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Envelhecimento

Descrição

Foi aditada uma categoria de envelhecimento: «XXO» e «Extra Extra Old» que correspondem a aguardentes de idade igual ou superior a 14 anos.

Este aditamento alterou as regras de rotulagem.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

A adição da categoria XXO para as aguardentes com mais de 14 anos de idade corresponde a uma segmentação natural do mercado do conhaque, dada a crescente evolução deste produto topo de gama.

A alteração afeta o documento único.

7.   Reserva climática

Descrição

O caderno de especificações foi alterado para definir o conceito de reserva climática individual, a sua gestão e as suas modalidades de controlo.

Esta alteração conduz igualmente a uma retificação das declarações obrigatórias.

Esta reserva constitui uma derrogação ao princípio de que o álcool é envelhecido, o mais tardar, um meses após o final da campanha de destilação.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

A reserva climática individual é uma reserva de caráter interprofissional que permite a constituição de um stock de álcool que pode ser utilizado em caso de condições climáticas adversas, cada vez mais frequentes nos últimos anos.

Esta alteração não afeta o documento único.

8.   Título alcoométrico volúmico

Descrição

Alterou-se o título alcoométrico volúmico máximo das aguardentes após destilação, que passa de 72,4 % para 73,7 %.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

Esta alteração insere-se num contexto de aumento das temperaturas devido às alterações climáticas, que conduz a um aumento do título alcoométrico volúmico dos vinhos

A alteração afeta o documento único.

9.   Principais pontos a verificar

Descrição

Os principais pontos a verificar foram harmonizados na sequência das alterações à reserva climática.

Resumo dos motivos pelos quais a alteração é necessária

Alteração textual

Esta alteração não afeta o documento único.

2.   Documento Único

2.1.   Nome(s)

«Eau-de-vie de Cognac / Eau-de-vie des Charentes / Cognac»

2.2.   Categoria ou categorias da bebida espirituosa

| 4. | Aguardente vínica |
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4.

2.3.   País requerente

França

2.4.   Língua do pedido:

francês

2.5.   Descrição da bebida espirituosa

Características físicas, químicas e organoléticas, bem como características específicas do produto comparativamente às bebidas espirituosas da mesma categoria

1.   Características físicas, químicas:

Quando colocadas no mercado, as aguardentes devem ter um título alcoométrico volúmico mínimo de 40 %, um teor mínimo de substâncias voláteis de 200 gramas por hectolitro de álcool puro e um teor máximo de metanol inferior a 100 gramas por hectolitro de álcool puro.

A sua cor corresponde a uma absorvância mínima a 420 nm de 0,1 para um trajeto ótico de 10 mm.

2.   Características organoléticas:

As aguardentes de Cognac distinguem-se pelo equilíbrio e a tipicidade aromática. O seu perfil sensorial, caracterizado por complexidade e finura, evolui com o envelhecimento.

As aguardentes mais jovens apresentam notas florais e frutadas, tais como flores de videira ou de acácia, uva, pera ou certos frutos exóticos. Em contacto com madeira de carvalho, adquirem notas características de baunilha, coco ou tosta.

O processo de envelhecimento contribui também para o enriquecimento e crescente complexidade do perfil aromático , destacando-se as notas de frutos cristalizados, especiarias, madeira, tabaco e frutos secos. Estas notas constituem, no seu conjunto, um perfil aromático complexo e específico, descrito na literatura como «rancio Charentais» (Flanzy, 1998).

Este desenvolvimento aromático é acompanhado de uma evolução gustativa, que se traduz numa maior suavidade no palato, no desenvolvimento de um caráter redondo e volume característicos e num aumento significativo da persistência aromática.

Existem algumas nuances entre as diferentes «crus» que serviram de base à delimitação estabelecida pelo COQUAND no final do século XIX.

| — | A «Grand Champagne» dá origem a aguardentes de grande finura, singularidade e persistência, com um bouquet floral característico. De maturação lenta, estas aguardentes requerem um longo período de envelhecimento em barrica de carvalho, para atingirem a plena maturação. |
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A «Grand Champagne» dá origem a aguardentes de grande finura, singularidade e persistência, com um bouquet floral característico. De maturação lenta, estas aguardentes requerem um longo período de envelhecimento em barrica de carvalho, para atingirem a plena maturação.

| — | As aguardentes da «Petite Champagne» apresentam características essencialmente idênticas às da «Grande Champagne», embora atinjam sua melhor qualidade após um período mais curto maturação. |
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As aguardentes da «Petite Champagne» apresentam características essencialmente idênticas às da «Grande Champagne», embora atinjam sua melhor qualidade após um período mais curto maturação.

| — | As aguardentes de «Cognac» com a denominação geográfica complementar «Fine Champagne» apresentam características organoléticas resultantes da mistura de aguardentes de «Grande Champagne» (pelo menos 50 %) e «Petite Champagne». |
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As aguardentes de «Cognac» com a denominação geográfica complementar «Fine Champagne» apresentam características organoléticas resultantes da mistura de aguardentes de «Grande Champagne» (pelo menos 50 %) e «Petite Champagne».

| — | As vinhas das «Borderies» produzem aguardentes redondas, perfumadas e suaves, com aromas de violeta. Atingem a sua mais elevada qualidade após um período de maturação mais curto do que as aguardentes provenientes de «Champagne». |
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As vinhas das «Borderies» produzem aguardentes redondas, perfumadas e suaves, com aromas de violeta. Atingem a sua mais elevada qualidade após um período de maturação mais curto do que as aguardentes provenientes de «Champagne».

| — | As vinhas de «Fins Bois», a maior região vitícola, produzem aguardentes redondas e suaves que envelhecem com relativa rapidez e cujo nariz frutado recorda as uvas prensadas. |
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As vinhas de «Fins Bois», a maior região vitícola, produzem aguardentes redondas e suaves que envelhecem com relativa rapidez e cujo nariz frutado recorda as uvas prensadas.

| — | As vinhas de «Bois» («Bois Bons», «Bois Ordinaires» ou «Bois à terroirs») produzem aguardentes com aromas frutados e envelhecem rapidamente. |
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As vinhas de «Bois» («Bois Bons», «Bois Ordinaires» ou «Bois à terroirs») produzem aguardentes com aromas frutados e envelhecem rapidamente.

A cor das aguardentes evolui também com o envelhecimento. O amarelo-pálido intensifica-se gradualmente até atingir tonalidades amarelo-douradas, ou mesmo ambarinas e e cor de mogno nas aguardentes mais antigas.

Características físicas, químicas e organoléticas, bem como características específicas do produto comparativamente às bebidas espirituosas da mesma categoria

O «Esprit de Cognac» apresenta um título alcoométrico volúmico compreendido entre 80 % e 85 %.

2.6.   Delimitação concisa da área geográfica

Para que possam beneficiar da denominação de origem controlada «Cognac», «Eau-de-vie de Cognac» ou «Eau-de-vie des Charentes», todas as etapas de produção são efetuadas na área geográfica inicialmente definida no decreto de 1 de maio de 1909, e respetivas alterações, cujo perímetro abrange o território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 1 de janeiro de 2020.

Departamento de Charente, municípios de:

| | Agris, Aigre, Ambérac, Ambleville, Anais, Angeac-Champagne, Angeac-Charente, Angeduc, Angoulême, Ars, Asnières-sur-Nouère, Aubeterre-sur-Dronne, Aunac-sur-Charente, Aussac-Vadalle, Baignes-Sainte-Radegonde, Balzac, Barbezières, Barbezieux-Saint-Hilaire, Bardenac, Barret, Bassac, Bazac, Bécheresse, Bellevigne, Bellon, Berneuil, Bessac, Bessé, Birac, Blanzaguet-Saint-Cybard, Boisbreteau, Boisné-La Tude, Bonnes, Bonneuil, Bors (Canton de Tude-et-Lavalette), Bors (Canton de Charente-Sud), Bouëx, Bourg-Charente, Bouteville, Boutiers-Saint-Trojan, Brettes, Bréville, Brie, Brie-sous-Barbezieux, Brie-sous-Chalais, Brossac, Bunzac, Cellettes, Chadurie, Chalais, Challignac, Champagne-Vigny, Champmillon, Champniers, Chantillac, La Chapelle, Charmé, Charras, Chassors, Châteaubernard, Châteauneuf-sur-Charente, Châtignac, Chazelles, Chenon, Cherves-Richemont, Chillac, Claix, Cognac, Combiers, Condéon, Coteaux-du-Blanzacais, Coulgens, Coulonges, Courbillac, Courcôme, Courgeac, Courlac, La Couronne, Criteuil-la-Magdeleine, Curac, Deviat, Dignac, Dirac, Douzat, Ébréon, Échallat, Édon, Les Essards, Étriac, Feuillade, Fléac, Fleurac, Fontclaireau, Fontenille, Fouquebrune, Fouqueure, Foussignac, Garat, Gardes-le-Pontaroux, Genac-Bignac, Gensac-la-Pallue, Genté, Gimeux, Gond-Pontouvre, Les Gours, Grassac, Graves-Saint-Amant, Guimps, Guizengeard, Gurat, Hiersac, Houlette, L'Isle-d'Espagnac, Jarnac, Jauldes, Javrezac, Juignac, Juillac-le-Coq, Juillé, Julienne, Lachaise, Ladiville, Lagarde-sur-le-Né, Laprade, Lichères, Ligné, Lignières-Sonneville, Linars, Longré, Lonnes, Louzac-Saint-André, Lupsault, Luxé, Magnac-Lavalette-Villars, Magnac-sur-Touvre, Maine-de-Boixe, Mainxe-Gondeville, Mainzac, Mansle, Marcillac-Lanville, Mareuil, Marsac, Marthon, Médillac, Mérignac, Merpins, Mesnac, Les Métairies, Mons, Montboyer, Montignac-Charente, Montignac-le-Coq, Montmérac, Montmoreau, Mornac, Mosnac, Moulidars, Mouthiers-sur-Boëme, Mouton, Moutonneau, Nabinaud, Nanclars, Nercillac, Nersac, Nonac, Oradour, Oriolles, Orival, Palluaud, Passirac, Pérignac, Pillac, Plassac-Rouffiac, Poullignac, Poursac, Pranzac, Puymoyen, Puyréaux, Raix, Ranville-Breuillaud, Reignac, Réparsac, Rioux-Martin, Rivières, La Rochefoucauld-en-Angoumois, La Rochette, Ronsenac, Rouffiac, Rougnac, Rouillac, Roullet-Saint-Estèphe, Ruelle-sur-Touvre, Saint-Amant-de-Boixe, Saint-Amant-de-Nouère, Saint-Aulais-la-Chapelle, Saint-Avit, Saint-Bonnet, Saint-Brice, Saint-Ciers-sur-Bonnieure, Saint-Cybardeaux, Saint-Félix, Saint-Fort-sur-le-Né, Saint-Fraigne, Saint-Front, Saint-Genis-d'Hiersac, Saint-Germain-de-Montbron, Saint-Groux, Saint-Laurent-de-Cognac, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Martial, Saint-Médard, Saint-Même-les-Carrières, Saint-Michel, Saint-Palais-du-Né, Saint-Preuil, Saint-Quentin-de-Chalais, Saint-Romain, Saint-Saturnin, Sainte-Sévère, Saint-Séverin, Saint-Simeux, Saint-Simon, Sainte-Souline, Saint-Sulpice-de-Cognac, Saint-Vallier, Saint-Yrieix-sur-Charente, Salles-d'Angles, Salles-de-Barbezieux, Salles-de-Villefagnan, Salles-Lavalette, Sauvignac, Segonzac, Sers, Sigogne, Sireuil, Souffrignac, Souvigné, Soyaux, Le Tâtre, Torsac, Tourriers, Touvérac, Touvre, Triac-Lautrait, Trois-Palis, Tusson, Val-d'Auge, Val-de-Bonnieure, Val des Vignes, Valence, Vars, Vaux-Lavalette, Vaux-Rouillac, Verdille, Verrières, Verteuil-sur-Charente, Vervant, Vibrac, Vignolles, Moulins-sur-Tardoire, Villebois-Lavalette, Villefagnan, Villejoubert, Villognon, Vindelle, Vœuil-et-Giget, Vouharte, Voulgézac, Vouzan, Xambes, Yviers. |
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Agris, Aigre, Ambérac, Ambleville, Anais, Angeac-Champagne, Angeac-Charente, Angeduc, Angoulême, Ars, Asnières-sur-Nouère, Aubeterre-sur-Dronne, Aunac-sur-Charente, Aussac-Vadalle, Baignes-Sainte-Radegonde, Balzac, Barbezières, Barbezieux-Saint-Hilaire, Bardenac, Barret, Bassac, Bazac, Bécheresse, Bellevigne, Bellon, Berneuil, Bessac, Bessé, Birac, Blanzaguet-Saint-Cybard, Boisbreteau, Boisné-La Tude, Bonnes, Bonneuil, Bors (Canton de Tude-et-Lavalette), Bors (Canton de Charente-Sud), Bouëx, Bourg-Charente, Bouteville, Boutiers-Saint-Trojan, Brettes, Bréville, Brie, Brie-sous-Barbezieux, Brie-sous-Chalais, Brossac, Bunzac, Cellettes, Chadurie, Chalais, Challignac, Champagne-Vigny, Champmillon, Champniers, Chantillac, La Chapelle, Charmé, Charras, Chassors, Châteaubernard, Châteauneuf-sur-Charente, Châtignac, Chazelles, Chenon, Cherves-Richemont, Chillac, Claix, Cognac, Combiers, Condéon, Coteaux-du-Blanzacais, Coulgens, Coulonges, Courbillac, Courcôme, Courgeac, Courlac, La Couronne, Criteuil-la-Magdeleine, Curac, Deviat, Dignac, Dirac, Douzat, Ébréon, Échallat, Édon, Les Essards, Étriac, Feuillade, Fléac, Fleurac, Fontclaireau, Fontenille, Fouquebrune, Fouqueure, Foussignac, Garat, Gardes-le-Pontaroux, Genac-Bignac, Gensac-la-Pallue, Genté, Gimeux, Gond-Pontouvre, Les Gours, Grassac, Graves-Saint-Amant, Guimps, Guizengeard, Gurat, Hiersac, Houlette, L'Isle-d'Espagnac, Jarnac, Jauldes, Javrezac, Juignac, Juillac-le-Coq, Juillé, Julienne, Lachaise, Ladiville, Lagarde-sur-le-Né, Laprade, Lichères, Ligné, Lignières-Sonneville, Linars, Longré, Lonnes, Louzac-Saint-André, Lupsault, Luxé, Magnac-Lavalette-Villars, Magnac-sur-Touvre, Maine-de-Boixe, Mainxe-Gondeville, Mainzac, Mansle, Marcillac-Lanville, Mareuil, Marsac, Marthon, Médillac, Mérignac, Merpins, Mesnac, Les Métairies, Mons, Montboyer, Montignac-Charente, Montignac-le-Coq, Montmérac, Montmoreau, Mornac, Mosnac, Moulidars, Mouthiers-sur-Boëme, Mouton, Moutonneau, Nabinaud, Nanclars, Nercillac, Nersac, Nonac, Oradour, Oriolles, Orival, Palluaud, Passirac, Pérignac, Pillac, Plassac-Rouffiac, Poullignac, Poursac, Pranzac, Puymoyen, Puyréaux, Raix, Ranville-Breuillaud, Reignac, Réparsac, Rioux-Martin, Rivières, La Rochefoucauld-en-Angoumois, La Rochette, Ronsenac, Rouffiac, Rougnac, Rouillac, Roullet-Saint-Estèphe, Ruelle-sur-Touvre, Saint-Amant-de-Boixe, Saint-Amant-de-Nouère, Saint-Aulais-la-Chapelle, Saint-Avit, Saint-Bonnet, Saint-Brice, Saint-Ciers-sur-Bonnieure, Saint-Cybardeaux, Saint-Félix, Saint-Fort-sur-le-Né, Saint-Fraigne, Saint-Front, Saint-Genis-d'Hiersac, Saint-Germain-de-Montbron, Saint-Groux, Saint-Laurent-de-Cognac, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Martial, Saint-Médard, Saint-Même-les-Carrières, Saint-Michel, Saint-Palais-du-Né, Saint-Preuil, Saint-Quentin-de-Chalais, Saint-Romain, Saint-Saturnin, Sainte-Sévère, Saint-Séverin, Saint-Simeux, Saint-Simon, Sainte-Souline, Saint-Sulpice-de-Cognac, Saint-Vallier, Saint-Yrieix-sur-Charente, Salles-d'Angles, Salles-de-Barbezieux, Salles-de-Villefagnan, Salles-Lavalette, Sauvignac, Segonzac, Sers, Sigogne, Sireuil, Souffrignac, Souvigné, Soyaux, Le Tâtre, Torsac, Tourriers, Touvérac, Touvre, Triac-Lautrait, Trois-Palis, Tusson, Val-d'Auge, Val-de-Bonnieure, Val des Vignes, Valence, Vars, Vaux-Lavalette, Vaux-Rouillac, Verdille, Verrières, Verteuil-sur-Charente, Vervant, Vibrac, Vignolles, Moulins-sur-Tardoire, Villebois-Lavalette, Villefagnan, Villejoubert, Villognon, Vindelle, Vœuil-et-Giget, Vouharte, Voulgézac, Vouzan, Xambes, Yviers.

Departamento de Charente-Maritime, municípios de:

| | Agudelle, Aigrefeuille-d'Aunis, Ile d’Aix, Allas-Bocage, Allas-Champagne, Anais, Angliers, Angoulins, Annepont, Annezay, Antezant-la-Chapelle, Arces, Archiac, Archingeay, Ardillières, Ars-en-Ré, Arthenac, Arvert, Asnières-la-Giraud, Aujac, Aulnay, Aumagne, Authon-Ébéon, Avy, Aytré, Bagnizeau, Balanzac, Ballans, Ballon, La Barde, Barzan, Bazauges, Beaugeay, Beauvais-sur-Matha, Bedenac, Belluire, Benon, Bercloux, Bernay-Saint-Martin, Berneuil, Beurlay, Bignay, Biron, Blanzac-lès-Matha, Blanzay-sur-Boutonne, Bois, Le Bois-Plage-en-Ré, Boisredon, Bords, Boresse-et-Martron, Boscamnant, Bougneau, Bouhet, Bourcefranc-le-Chapus, Bourgneuf, Boutenac-Touvent, Bran, La Brée-les-Bains, Bresdon, Breuil-la-Réorte, Breuillet, Breuil-Magné, Brie-sous-Archiac, Brie-sous-Matha, Brie-sous-Mortagne, Brives-sur-Charente, Brizambourg, La Brousse, Burie, Bussac-sur-Charente, Bussac-Forêt, Cabariot, Celles, Cercoux, Chadenac, Chaillevette, Chambon, Chamouillac, Champagnac, Champagne, Champagnolles, Champdolent, Chaniers, Chantemerle-sur-la-Soie, La Chapelle-des-Pots, Chartuzac, Le Château-d'Oléron, Châtelaillon-Plage, Chatenet, Chaunac, Le Chay, Chenac-Saint-Seurin-d'Uzet, Chepniers, Chérac, Cherbonnières, Chermignac, Chevanceaux, Chives, Cierzac, Ciré-d'Aunis, Clam, Clavette, Clérac, Clion, La Clisse, La Clotte, Coivert, Colombiers, Consac, Contré, Corignac, Corme-Écluse, Corme-Royal, La Couarde-sur-Mer, Coulonges, Courant, Courcelles, Courcerac, Courçon, Courcoury, Courpignac, Coux, Cozes, Cramchaban, Cravans, Crazannes, Cressé, Croix-Chapeau, La Croix-Comtesse, Dampierre-sur-Boutonne, La Devise, Dœuil-sur-le-Mignon, Dolus-d'Oléron, Dompierre-sur-Charente, Dompierre-sur-Mer, Le Douhet, Échebrune, Échillais, Écoyeux, Écurat, Les Éduts, Les Églises-d'Argenteuil, L'Éguille, Épargnes, Esnandes, Les Essards, Étaules, Expiremont, Fenioux, Ferrières, Fléac-sur-Seugne, Floirac, La Flotte, Fontaine-Chalendray, Fontaines-d'Ozillac, Fontcouverte, Fontenet, Forges, Le Fouilloux, Fouras, Geay, Gémozac, La Genétouze, Genouillé, Germignac, Gibourne, Le Gicq, Givrezac, Les Gonds, Gourvillette, Le Grand-Village-Plage, Grandjean, La Grève-sur-Mignon, Grézac, La Gripperie-Saint-Symphorien, Le Gua, Le Gué-d'Alleré, Guitinières, Haimps, L'Houmeau, La Jard, Jarnac-Champagne, La Jarne, La Jarrie, La Jarrie-Audouin, Jazennes, Jonzac, Juicq, Jussas, Lagord, La Laigne, Landes, Landrais, Léoville, Loire-les-Marais, Loiré-sur-Nie, Loix, Longèves, Lonzac, Lorignac, Loulay, Louzignac, Lozay, Luchat, Lussac, Lussant, Macqueville, Marennes-Hiers-Brouage, Marignac, Marsais, Marsilly, Massac, Matha, Les Mathes, Mazeray, Mazerolles, Médis, Mérignac, Meschers-sur-Gironde, Messac, Meursac, Meux, Migré, Migron, Mirambeau, Moëze, Mons, Montendre, Montguyon, Montils, Montlieu-la-Garde, Montpellier-de-Médillan, Montroy, Moragne, Mornac-sur-Seudre, Mortagne-sur-Gironde, Mortiers, Mosnac, Le Mung, Muron, Nachamps, Nancras, Nantillé, Néré, Neuillac, Neulles, Neuvicq, Neuvicq-le-Château, Nieul-lès-Saintes, Nieul-le-Virouil, Nieul-sur-Mer, Nieulle-sur-Seudre, Les Nouillers, Nuaillé-d'Aunis, Nuaillé-sur-Boutonne, Orignolles, Ozillac, Paillé, Pérignac, Périgny, Pessines, Le Pin, Essouvert, Pisany, Plassac, Plassay, Polignac, Pommiers-Moulons, Pons, Pont-l'Abbé-d'Arnoult, Port-d'Envaux, Port-des-Barques, Les Portes-en-Ré, Pouillac, Poursay-Garnaud, Préguillac, Prignac, Puilboreau, Puy-du-Lac, Puyravault, Puyrolland, Réaux sur Trèfle, Rétaud, Rivedoux-Plage, Rioux, Rochefort, La Rochelle, Romazières, Romegoux, Rouffiac, Rouffignac, Royan, Sablonceaux, Saint-Agnant, Saint-Aigulin, Saint-André-de-Lidon, Saint-Augustin, Saint-Bonnet-sur-Gironde, Saint-Bris-des-Bois, Saint-Césaire, Saint-Christophe, Saint-Ciers-Champagne, Saint-Ciers-du-Taillon, Saint-Clément-des-Baleines, Sainte-Colombe, Saint-Coutant-le-Grand, Saint-Crépin, Saint-Cyr-du-Doret, Saint-Denis-d'Oléron, Saint-Dizant-du-Bois, Saint-Dizant-du-Gua, Saint-Eugène, Saint-Félix, Saint-Fort-sur-Gironde, Saint-Froult, Sainte-Gemme, Saint-Genis-de-Saintonge, Saint-Georges-Antignac, Saint-Georges-de-Didonne, Saint-Georges-de-Longuepierre, Saint-Georges-des-Agoûts, Saint-Georges-des-Coteaux, Saint-Georges-d'Oléron, Saint-Georges-du-Bois, Saint-Germain-de-Lusignan, Saint-Germain-de-Vibrac, Saint-Germain-du-Seudre, Saint-Grégoire-d'Ardennes, Saint-Hilaire-de-Villefranche, Saint-Hilaire-du-Bois, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-d'Angély, Saint-Jean-d'Angle, Saint-Jean-de-Liversay, Saint-Julien-de-l'Escap, Saint-Just-Luzac, Saint-Laurent-de-la-Prée, Saint-Léger, Sainte-Lheurine, Saint-Loup, Saint-Maigrin, Saint-Mandé-sur-Brédoire, Saint-Mard, Sainte-Marie-de-Ré, Saint-Martial, Saint-Martial-de-Mirambeau, Saint-Martial-de-Vitaterne, Saint-Martial-sur-Né, Saint-Martin-d'Ary, Saint-Martin-de-Coux, Saint-Martin-de-Juillers, Saint-Martin-de-Ré, Saint-Médard, Saint-Médard-d'Aunis, Sainte-Même, Saint-Nazaire-sur-Charente, Saint-Ouen-d'Aunis, Saint-Ouen-la-Thène, Saint-Palais-de-Négrignac, Saint-Palais-de-Phiolin, Saint-Palais-sur-Mer, Saint-Pardoult, Saint-Pierre-La-Noue, Saint-Pierre-d'Amilly, Saint-Pierre-de-Juillers, Saint-Pierre-de-l'Isle, Saint-Pierre-d'Oléron, Saint-Pierre-du-Palais, Saint-Porchaire, Saint-Quantin-de-Rançanne, Sainte-Radegonde, Sainte-Ramée, Saint-Rogatien, Saint-Romain-de-Benet, Saint-Saturnin-du-Bois, Saint-Sauvant, Saint-Sauveur-d'Aunis, Saint-Savinien, Saint-Seurin-de-Palenne, Saint-Sever-de-Saintonge, Saint-Séverin-sur-Boutonne, Saint-Sigismond-de-Clermont, Saint-Simon-de-Bordes, Saint-Simon-de-Pellouaille, Saint-Sorlin-de-Conac, Saint-Sornin, Sainte-Soulle, Saint-Sulpice-d'Arnoult, Saint-Sulpice-de-Royan, Saint-Thomas-de-Conac, Saint-Trojan-les-Bains, Saint-Vaize, Saint-Vivien, Saint-Xandre, Saintes, Saleignes, Salignac-de-Mirambeau, Salignac-sur-Charente, Salles-sur-Mer, Saujon, Seigné, Semillac, Semoussac, Semussac, Le Seure, Siecq, Sonnac, Soubise, Soubran, Soulignonne, Souméras, Sousmoulins, Surgères, Taillant, Taillebourg, Talmont-sur-Gironde, Tanzac, Ternant, Tesson, Thaims, Thairé, Thénac, Thézac, Thors, Le Thou, Tonnay-Boutonne, Tonnay-Charente, Torxé, Les Touches-de-Périgny, La Tremblade, Trizay, Tugéras-Saint-Maurice, La Vallée, Vanzac, Varaize, Varzay, Vaux-sur-Mer, Vénérand, Vergeroux, Vergné, La Vergne, Vérines, Vervant, Vibrac, Villars-en-Pons, Villars-les-Bois, La Villedieu, Villedoux, Villemorin, Villeneuve-la-Comtesse, Villexavier, Villiers-Couture, Vinax, Virollet, Virson, Voissay, Vouhé, Yves. |
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Agudelle, Aigrefeuille-d'Aunis, Ile d’Aix, Allas-Bocage, Allas-Champagne, Anais, Angliers, Angoulins, Annepont, Annezay, Antezant-la-Chapelle, Arces, Archiac, Archingeay, Ardillières, Ars-en-Ré, Arthenac, Arvert, Asnières-la-Giraud, Aujac, Aulnay, Aumagne, Authon-Ébéon, Avy, Aytré, Bagnizeau, Balanzac, Ballans, Ballon, La Barde, Barzan, Bazauges, Beaugeay, Beauvais-sur-Matha, Bedenac, Belluire, Benon, Bercloux, Bernay-Saint-Martin, Berneuil, Beurlay, Bignay, Biron, Blanzac-lès-Matha, Blanzay-sur-Boutonne, Bois, Le Bois-Plage-en-Ré, Boisredon, Bords, Boresse-et-Martron, Boscamnant, Bougneau, Bouhet, Bourcefranc-le-Chapus, Bourgneuf, Boutenac-Touvent, Bran, La Brée-les-Bains, Bresdon, Breuil-la-Réorte, Breuillet, Breuil-Magné, Brie-sous-Archiac, Brie-sous-Matha, Brie-sous-Mortagne, Brives-sur-Charente, Brizambourg, La Brousse, Burie, Bussac-sur-Charente, Bussac-Forêt, Cabariot, Celles, Cercoux, Chadenac, Chaillevette, Chambon, Chamouillac, Champagnac, Champagne, Champagnolles, Champdolent, Chaniers, Chantemerle-sur-la-Soie, La Chapelle-des-Pots, Chartuzac, Le Château-d'Oléron, Châtelaillon-Plage, Chatenet, Chaunac, Le Chay, Chenac-Saint-Seurin-d'Uzet, Chepniers, Chérac, Cherbonnières, Chermignac, Chevanceaux, Chives, Cierzac, Ciré-d'Aunis, Clam, Clavette, Clérac, Clion, La Clisse, La Clotte, Coivert, Colombiers, Consac, Contré, Corignac, Corme-Écluse, Corme-Royal, La Couarde-sur-Mer, Coulonges, Courant, Courcelles, Courcerac, Courçon, Courcoury, Courpignac, Coux, Cozes, Cramchaban, Cravans, Crazannes, Cressé, Croix-Chapeau, La Croix-Comtesse, Dampierre-sur-Boutonne, La Devise, Dœuil-sur-le-Mignon, Dolus-d'Oléron, Dompierre-sur-Charente, Dompierre-sur-Mer, Le Douhet, Échebrune, Échillais, Écoyeux, Écurat, Les Éduts, Les Églises-d'Argenteuil, L'Éguille, Épargnes, Esnandes, Les Essards, Étaules, Expiremont, Fenioux, Ferrières, Fléac-sur-Seugne, Floirac, La Flotte, Fontaine-Chalendray, Fontaines-d'Ozillac, Fontcouverte, Fontenet, Forges, Le Fouilloux, Fouras, Geay, Gémozac, La Genétouze, Genouillé, Germignac, Gibourne, Le Gicq, Givrezac, Les Gonds, Gourvillette, Le Grand-Village-Plage, Grandjean, La Grève-sur-Mignon, Grézac, La Gripperie-Saint-Symphorien, Le Gua, Le Gué-d'Alleré, Guitinières, Haimps, L'Houmeau, La Jard, Jarnac-Champagne, La Jarne, La Jarrie, La Jarrie-Audouin, Jazennes, Jonzac, Juicq, Jussas, Lagord, La Laigne, Landes, Landrais, Léoville, Loire-les-Marais, Loiré-sur-Nie, Loix, Longèves, Lonzac, Lorignac, Loulay, Louzignac, Lozay, Luchat, Lussac, Lussant, Macqueville, Marennes-Hiers-Brouage, Marignac, Marsais, Marsilly, Massac, Matha, Les Mathes, Mazeray, Mazerolles, Médis, Mérignac, Meschers-sur-Gironde, Messac, Meursac, Meux, Migré, Migron, Mirambeau, Moëze, Mons, Montendre, Montguyon, Montils, Montlieu-la-Garde, Montpellier-de-Médillan, Montroy, Moragne, Mornac-sur-Seudre, Mortagne-sur-Gironde, Mortiers, Mosnac, Le Mung, Muron, Nachamps, Nancras, Nantillé, Néré, Neuillac, Neulles, Neuvicq, Neuvicq-le-Château, Nieul-lès-Saintes, Nieul-le-Virouil, Nieul-sur-Mer, Nieulle-sur-Seudre, Les Nouillers, Nuaillé-d'Aunis, Nuaillé-sur-Boutonne, Orignolles, Ozillac, Paillé, Pérignac, Périgny, Pessines, Le Pin, Essouvert, Pisany, Plassac, Plassay, Polignac, Pommiers-Moulons, Pons, Pont-l'Abbé-d'Arnoult, Port-d'Envaux, Port-des-Barques, Les Portes-en-Ré, Pouillac, Poursay-Garnaud, Préguillac, Prignac, Puilboreau, Puy-du-Lac, Puyravault, Puyrolland, Réaux sur Trèfle, Rétaud, Rivedoux-Plage, Rioux, Rochefort, La Rochelle, Romazières, Romegoux, Rouffiac, Rouffignac, Royan, Sablonceaux, Saint-Agnant, Saint-Aigulin, Saint-André-de-Lidon, Saint-Augustin, Saint-Bonnet-sur-Gironde, Saint-Bris-des-Bois, Saint-Césaire, Saint-Christophe, Saint-Ciers-Champagne, Saint-Ciers-du-Taillon, Saint-Clément-des-Baleines, Sainte-Colombe, Saint-Coutant-le-Grand, Saint-Crépin, Saint-Cyr-du-Doret, Saint-Denis-d'Oléron, Saint-Dizant-du-Bois, Saint-Dizant-du-Gua, Saint-Eugène, Saint-Félix, Saint-Fort-sur-Gironde, Saint-Froult, Sainte-Gemme, Saint-Genis-de-Saintonge, Saint-Georges-Antignac, Saint-Georges-de-Didonne, Saint-Georges-de-Longuepierre, Saint-Georges-des-Agoûts, Saint-Georges-des-Coteaux, Saint-Georges-d'Oléron, Saint-Georges-du-Bois, Saint-Germain-de-Lusignan, Saint-Germain-de-Vibrac, Saint-Germain-du-Seudre, Saint-Grégoire-d'Ardennes, Saint-Hilaire-de-Villefranche, Saint-Hilaire-du-Bois, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-d'Angély, Saint-Jean-d'Angle, Saint-Jean-de-Liversay, Saint-Julien-de-l'Escap, Saint-Just-Luzac, Saint-Laurent-de-la-Prée, Saint-Léger, Sainte-Lheurine, Saint-Loup, Saint-Maigrin, Saint-Mandé-sur-Brédoire, Saint-Mard, Sainte-Marie-de-Ré, Saint-Martial, Saint-Martial-de-Mirambeau, Saint-Martial-de-Vitaterne, Saint-Martial-sur-Né, Saint-Martin-d'Ary, Saint-Martin-de-Coux, Saint-Martin-de-Juillers, Saint-Martin-de-Ré, Saint-Médard, Saint-Médard-d'Aunis, Sainte-Même, Saint-Nazaire-sur-Charente, Saint-Ouen-d'Aunis, Saint-Ouen-la-Thène, Saint-Palais-de-Négrignac, Saint-Palais-de-Phiolin, Saint-Palais-sur-Mer, Saint-Pardoult, Saint-Pierre-La-Noue, Saint-Pierre-d'Amilly, Saint-Pierre-de-Juillers, Saint-Pierre-de-l'Isle, Saint-Pierre-d'Oléron, Saint-Pierre-du-Palais, Saint-Porchaire, Saint-Quantin-de-Rançanne, Sainte-Radegonde, Sainte-Ramée, Saint-Rogatien, Saint-Romain-de-Benet, Saint-Saturnin-du-Bois, Saint-Sauvant, Saint-Sauveur-d'Aunis, Saint-Savinien, Saint-Seurin-de-Palenne, Saint-Sever-de-Saintonge, Saint-Séverin-sur-Boutonne, Saint-Sigismond-de-Clermont, Saint-Simon-de-Bordes, Saint-Simon-de-Pellouaille, Saint-Sorlin-de-Conac, Saint-Sornin, Sainte-Soulle, Saint-Sulpice-d'Arnoult, Saint-Sulpice-de-Royan, Saint-Thomas-de-Conac, Saint-Trojan-les-Bains, Saint-Vaize, Saint-Vivien, Saint-Xandre, Saintes, Saleignes, Salignac-de-Mirambeau, Salignac-sur-Charente, Salles-sur-Mer, Saujon, Seigné, Semillac, Semoussac, Semussac, Le Seure, Siecq, Sonnac, Soubise, Soubran, Soulignonne, Souméras, Sousmoulins, Surgères, Taillant, Taillebourg, Talmont-sur-Gironde, Tanzac, Ternant, Tesson, Thaims, Thairé, Thénac, Thézac, Thors, Le Thou, Tonnay-Boutonne, Tonnay-Charente, Torxé, Les Touches-de-Périgny, La Tremblade, Trizay, Tugéras-Saint-Maurice, La Vallée, Vanzac, Varaize, Varzay, Vaux-sur-Mer, Vénérand, Vergeroux, Vergné, La Vergne, Vérines, Vervant, Vibrac, Villars-en-Pons, Villars-les-Bois, La Villedieu, Villedoux, Villemorin, Villeneuve-la-Comtesse, Villexavier, Villiers-Couture, Vinax, Virollet, Virson, Voissay, Vouhé, Yves.

Departamento de Dordogne, municípios de:

| | Parcoul-Chenaud, La Roche-Chalais, Saint Aulaye-Puymangou. |
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Parcoul-Chenaud, La Roche-Chalais, Saint Aulaye-Puymangou.

Departamento de Deux-Sèvres, municípios de:

| | Beauvoir-sur-Niort, Le Bourdet, La Foye-Monjault, Granzay-Gript, Mauzé-sur-le-Mignon, Plaine-d'Argenson, Prin-Deyrançon, La Rochénard, Val-du-Mignon, Le Vert. |
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Beauvoir-sur-Niort, Le Bourdet, La Foye-Monjault, Granzay-Gript, Mauzé-sur-le-Mignon, Plaine-d'Argenson, Prin-Deyrançon, La Rochénard, Val-du-Mignon, Le Vert.

Os documentos cartográficos correspondentes à área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO).

2.7.   ZonaNUTS

| 1. | FR531 – Charente |
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1.

FR531 – Charente

| 2. | FR532 – Charente-Maritime |
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2.

FR532 – Charente-Maritime

| 3. | FR53 – Poitou-Charentes |
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3.

FR53 – Poitou-Charentes

| 4. | FR533 – Deux-Sèvres |
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4.

FR533 – Deux-Sèvres

| 5. | FR6 – SUDOESTE |
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5.

FR6 – SUDOESTE

| 6. | FR5 – OESTE |
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6.

FR5 – OESTE

| 7. | FR611 – Dordogne |
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7.

FR611 – Dordogne

| 8. | FR – França |
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8.

FR – França

2.8.   Método de produção da bebida espirituosa

Os vinhos destinados à produção de aguardente são obtidos a partir das seguintes castas:

| — | colombard B, folle-blanche B, montils B, semillon B, ugni-blanc B; |
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—

colombard B, folle-blanche B, montils B, semillon B, ugni-blanc B;

| — | folignan B, representando, no máximo, 10 % do encepamento. |
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—

folignan B, representando, no máximo, 10 % do encepamento.

a)   – Densidade da plantação

As vinhas apresentam uma densidade mínima de 2 200 pés por hectare.

b)   – Espaçamento

A distância máxima entre linhas é de 3,50 metros.

c)   – Tipo de poda

A poda é obrigatória todos os anos. São permitidos todos os métodos de poda.

d)   – Número de olhos francos por hectare

O número de olhos francos é limitado a 80 000 olhos por hectare.

e)   – Entrada em produção das novas vinhas

A denominação de origem protegida «Cognac» só pode ser concedida às aguardentes de vinhos provenientes de vinhas novas, a partir do segundo ano seguinte ao da plantação, que deve realizar-se antes de 31 de julho.

f)   – Pés mortos ou em falta

| — | Para as vinhas cuja densidade de plantação inicial ou a densidade na sequência da transformação da parcela seja igual ou inferior a 2 500 pés por hectare, a percentagem de pés de videira mortos ou em falta referida no artigo D.645-4 do Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima), é de 20 %. |
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—

Para as vinhas cuja densidade de plantação inicial ou a densidade na sequência da transformação da parcela seja igual ou inferior a 2 500 pés por hectare, a percentagem de pés de videira mortos ou em falta referida no artigo D.645-4 do Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima), é de 20 %.

| — | Para as vinhas cuja densidade de plantação inicial ou a densidade na sequência da transformação da parcela seja superior a 2 500 pés por hectare e igual ou inferior a 2 900 pés por hectare, a percentagem de pés de videira mortos ou em falta, referida no artigo D.645-4 do Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima), é de 25 %. |
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—

Para as vinhas cuja densidade de plantação inicial ou a densidade na sequência da transformação da parcela seja superior a 2 500 pés por hectare e igual ou inferior a 2 900 pés por hectare, a percentagem de pés de videira mortos ou em falta, referida no artigo D.645-4 do Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima), é de 25 %.

| — | Para as vinhas cuja densidade de plantação inicial ou a densidade na sequência da transformação da parcela exceda 2 900 pés por hectare, a percentagem de pés de videira mortos ou em falta, prevista no artigo D.645-4 do Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima), é de 35 %. |
| --- | --- |

—

Para as vinhas cuja densidade de plantação inicial ou a densidade na sequência da transformação da parcela exceda 2 900 pés por hectare, a percentagem de pés de videira mortos ou em falta, prevista no artigo D.645-4 do Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima), é de 35 %.

g)   – Medidas agroambientais

É proibida a monda química total das parcelas.

Em todas as entrelinhas, o controlo da vegetação, semeada ou espontânea, é realizado por meios mecânicos ou físicos.

O rendimento anual máximo autorizado corresponde à quantidade máxima de uvas ou ao volume equivalente de vinho ou de mosto colhido por hectare, expressa em hectolitros de vinho por hectare com um título alcoométrico volúmico (TAV) de 10 %, e é fixado, dentro do limite de um rendimento máximo de 160 hectolitros de vinho por hectare, num TAV de referência de 10 %.

É proibida a utilização de bombas centrífugas de paletes para a transferência da colheita.

É proibida a utilização de uma prensa com um parafuso de Arquimedes, conhecida como prensa contínua.

São proibidos todos os métodos de enriquecimento.

É proibida a utilização de dióxido de enxofre durante os períodos de fermentação da vinificação.

No momento da destilação, os vinhos têm um título alcoométrico volúmico mínimo de 7 % e um título alcoométrico volúmico máximo de 12 %. O teor de acidez volátil é igual ou inferior a 12,25 miliequivalentes por litro.

a)   – Período de destilação

A denominação de origem controlada «Cognac» aplica-se apenas às aguardentes provenientes da destilação de vinhos da campanha em curso.

A destilação deve estar concluída o mais tardar em 31 de março do ano seguinte ao da colheita.

b)   – Princípio da destilação

A destilação é efetuada de acordo com o princípio da destilação descontínua simples, dita à repasse ou dupla destilação. Este método compreende duas fases de destilação designadas «chauffes»:

| — | a primeira destilação «première chauffe» consiste na destilação do vinho e permite obter a troça, primeira aguardente que sai da destilação do bagaço; |
| --- | --- |

—

a primeira destilação «première chauffe» consiste na destilação do vinho e permite obter a troça, primeira aguardente que sai da destilação do bagaço;

| — | a segunda destilação, dita «repasse» ou «bonne chauffe», consiste na destilação da troça e permite obter a aguardente de Cognac, após a remoção da cabeça e da cauda (a chamada «fleugma»); |
| --- | --- |

—

a segunda destilação, dita «repasse» ou «bonne chauffe», consiste na destilação da troça e permite obter a aguardente de Cognac, após a remoção da cabeça e da cauda (a chamada «fleugma»);

| — | durante o primeira ou segunda destilação, as cabeças e caudas das destilações anteriores não selecionadas como aguardente de conhaque podem ser adicionadas ao vinho ou à troça. |
| --- | --- |

—

durante o primeira ou segunda destilação, as cabeças e caudas das destilações anteriores não selecionadas como aguardente de conhaque podem ser adicionadas ao vinho ou à troça.

c)   – Descrição do equipamento de destilação

O alambique, ou «charentais», é constituído por uma caldeira aquecida a fogo direto, um capitel, um pescoço de cisne, com ou sem estufa para vinho, e uma serpentina com aparelho de refrigeração.

A caldeira, o capitel, o pescoço de cisne, a serpentina e o bico de papagaio são obrigatoriamente de cobre.

A capacidade total da caldeira não deve exceder 30 hectolitros (com uma tolerância de 5 %) e o volume da carga é limitado a 25 hectolitros (com uma tolerância de 5 %) por aquecedor.

Todavia, podem ser utilizadas caldeiras de capacidade superior ao máximo fixado na alínea anterior, desde que sejam usadas apenas na primeira destilação a fim de obter a troça e que a capacidade total da caldeira não exceda 140 hectolitros (com uma tolerância de 5 %) e que o volume de vinho utilizado seja limitado a 120 hectolitros (com uma tolerância de 5 %) por aquecedor.

d)   – Título alcoométrico das aguardentes

Após dupla destilação, o título alcoométrico volúmico da aguardente não pode exceder 73,7 %, a 20 °C, no recipiente de recolha diária da aguardente.

e)   – Elaboração do «Esprit de Cognac»

Este produto é produzido por destilação da segunda destilação em alambique, tal como acima descrito. O seu título alcoométrico volúmico deve ser de 80 % a 85 %.

f)   – Método da destilação em caso de alterações de «crus»

Entende-se por «crus» as denominações geográficas complementares cuja área geográfica é definida na parte relativa às indicações geográficas suplementares.

Sempre que a destilação envolva vinhos produzidos a partir de diferentes «crus», as cabeças e caudas da segunda destilação só podem ser incorporadas nas troças ou vinhos de outra cru que nas seguintes condições:

| — | antes da alteração, o final da segunda destilação da «cru» em questão deve ser efetuada utilizando, no máximo, 33 % da capacidade de carga da destilaria, se esta incluir, pelo menos, três alambiques; |
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—

antes da alteração, o final da segunda destilação da «cru» em questão deve ser efetuada utilizando, no máximo, 33 % da capacidade de carga da destilaria, se esta incluir, pelo menos, três alambiques;

| — | as cabeças e caudas da segunda destilação não devem exceder de 8 % da carga do alambique utilizado. |
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—

as cabeças e caudas da segunda destilação não devem exceder de 8 % da carga do alambique utilizado.

A mistura de aguardentes de idades e perfis diferentes é uma prática inerente à produção do «Cognac», que permite obter, de forma consistente, um produto com as características organoléticas precisas e harmoniosas desejadas.

Apenas são autorizados os seguintes métodos:

| — | adaptação da cor por meio de caramelo E150a (caramelo comum); |
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—

adaptação da cor por meio de caramelo E150a (caramelo comum);

| — | edulcoração por meio dos produtos definidos no anexo 1, ponto 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 110/2008, para arredondar o sabor final; |
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—

edulcoração por meio dos produtos definidos no anexo 1, ponto 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 110/2008, para arredondar o sabor final;

| — | a adição de uma infusão obtida a partir de aparas de carvalho maceradas em água quente. |
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—

a adição de uma infusão obtida a partir de aparas de carvalho maceradas em água quente.

O seu efeito no escurecimento da aguardente não pode exceder a 4 % vol. O escurecimento, expresso em % vol, é obtido pela diferença entre o título alcoométrico volúmico adquirido e o título alcoométrico volúmico bruto.

A adição da infusão de aparas de madeira é um método tradicional: o tipo de madeira é o mesmo dos recipientes indicados no caderno de especificações e, se for caso disso, a infusão deve ser estabilizada pela adição de uma aguardente correspondente à aguardente de destino.

As aguardentes de Cognac são envelhecidas sem interrupção apenas em vasilhas de madeira de carvalho.

Antes de serem comercializadas, as aguardentes devem ser envelhecidas durante, pelo menos, dois anos. Os primeiros dois anos de envelhecimento devem ocorrer na área geográfica delimitada.

2.9.   Regras específicas de rotulagem

2.9.1.   Regras gerais

A denominação «Cognac» pode ser utilizada sem a menção «appellation contrôlée» (denominação controlada), se não estiver associada a nenhuma denominação geográfica adicional.

2.9.2.   Menções de envelhecimento

A idade mínima da aguardente de Cognac expedida deve corresponder às seguintes classes etárias:

| — | Classe 2 para as menções: «3 Etoiles», «Sélection», «VS», «De Luxe» e «Very Special», e «Millésime»; |
| --- | --- |

—

Classe 2 para as menções: «3 Etoiles», «Sélection», «VS», «De Luxe» e «Very Special», e «Millésime»;

| — | Classe 3 para as menções: «supérieur», «Cuvée Supérieure», «Qualité Supérieure»; |
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—

Classe 3 para as menções: «supérieur», «Cuvée Supérieure», «Qualité Supérieure»;

| — | Classe 4 para as menções: «V.S.O.P. », «Réserve», «Vieux», «Rare» e «Royal»; |
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—

Classe 4 para as menções: «V.S.O.P. », «Réserve», «Vieux», «Rare» e «Royal»;

| — | Classe 5 para as menções: «Vieille Réserve», «Réserve Rare» e «Réserve Royale»; |
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—

Classe 5 para as menções: «Vieille Réserve», «Réserve Rare» e «Réserve Royale»;

| — | Classe 6 para as menções: «Napoléon», «Très Vieille Réserve», «Très Vieux», «Héritage», «Très Rare», «Excellence» e «Suprême»; |
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—

Classe 6 para as menções: «Napoléon», «Très Vieille Réserve», «Très Vieux», «Héritage», «Très Rare», «Excellence» e «Suprême»;

| — | Classe 10 para as menções: «XO», «Hors d’âge», «Extra», «Ancestral», «Ancêtre», «Or», «Gold» e «Impérial»«Extra Old», «XXO», «Extra Extra Old». |
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—

Classe 10 para as menções: «XO», «Hors d’âge», «Extra», «Ancestral», «Ancêtre», «Or», «Gold» e «Impérial»«Extra Old», «XXO», «Extra Extra Old».

| — | As menções «XXO» e «Extra Extra Old» são menções específicas para as aguardentes envelhecidas durante um período igual ou superior a 14 anos. |
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—

As menções «XXO» e «Extra Extra Old» são menções específicas para as aguardentes envelhecidas durante um período igual ou superior a 14 anos.

Com exceção das menções de envelhecimento compostas, enumeradas acima, e que estão associadas a uma determinada classe etária, a utilização, no mesmo rótulo, de várias menções de envelhecimento pertencentes à mesma classe etária não altera a classe etária de recolha.

Quando se usam, no mesmo rótulo, várias menções de envelhecimento pertencentes a diferentes classes etárias, a mais antiga prevalece sobre as demais

A rotulagem das menções de envelhecimento e a forma como é efetuado não deve ser suscetível de criar confusão no comprador ou no consumidor quanto à idade do «Cognac» e às suas qualidades essenciais.

2.10.   Descrição da relação entre a bebida espirituosa e a sua origem geográfica, incluindo, se for caso disso, os elementos específicos da descrição do produto ou do método de produção que justificam a relação:

As «aguardentes de Cognac»apresentam um equilíbrio único e uma tipicidade aromática, que refletem o cumprimento de todos os elementos do caderno de especificações da denominação, relativos à origem geográfica, encepamento, condução da videira, técnicas utilizadas na elaboração dos vinhos, destilação e envelhecimento das aguardentes.

1.°   Descrição dos fatores naturais e humanos que contribuem para a relação com o terroir

a)   O clima

A área delimitada do «Cognac», que abrange a quase totalidade de Charente-Maritime, uma grande parte de Charente e alguns municípios de Dordogne e Deux-Sèvres, situa-se a norte da bacia da Aquitânia, na costa atlântica. É circunscrita a oeste, pelas margens do Gironde e pelas ilhas Ré e Oléron e, a leste, em direção a Angoulême, pelos primeiros contrafortes do maciço central. A região é atravessada pelo rio Charente, alimentado por pequenos cursos de água, como o Né, o Antenne, o Seugne, etc.

O clima oceânico temperado é bastante homogéneo, com exceção das regiões costeiras, mais soalheiras e com amplitudes térmicas mínimas. Devido à proximidade do oceano, embora mais abundante no inverno, a precipitação pode ocorrer em qualquer altura do ano. Consequentemente, as secas são raras, permitindo o aprovisionamento hídrico regular da vinha. A temperatura média anual ronda os 13 °C, com invernos bastante amenos. As temperaturas são suficientemente quentes para assegurar a maturação adequada das uvas.

b)   A vinha

Henri Coquand (1811-1881), professor de geologia, estudou em meados do século XIX a geologia da região e, com a ajuda de um provador, classificou as diferentes áreas em função da qualidade das aguardentes que os seus solos podiam produzir.

O seu trabalho conduzirá à delimitação das diferentes «crus» por volta de 1860 e servirá de base para o decreto de 13 de janeiro de 1938 que delimita estas «crus». As denominações geográficas complementares da denominação «Cognac» são sempre utilizadas com os seus nomes históricos: «Grande Champagne», «Petite Champagne», «Fine Champagne», «Borderies», «Fins bois», «Bons Bois», aos quais se devem acrescentar «Bois ordinaires» ou «Bois à terroir».

Importa precisar que a denominação geográfica complementar «Fine Champagne» não corresponde a um território enquanto tal.

A sua utilização está, assim, reservada a uma mistura de aguardentes provenientes exclusivamente das duas denominações geográficas complementares «Grande Champagne» e «Petite Champagne», com pelo menos 50 % de aguardentes de «Grande Champagne».

De acordo com os trabalhos realizados nessa altura, as características predominantes dos solos destas denominações são as seguintes:

| — | Grande e Petite Champagne: solos argilocalcários bastante superficiais sobre calcários macios e gredoso do Cretáceo; |
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—

Grande e Petite Champagne: solos argilocalcários bastante superficiais sobre calcários macios e gredoso do Cretáceo;

| — | Borderies: solos silico-argilosos, siliciosos resultantes da descarbonização do calcário; |
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—

Borderies: solos silico-argilosos, siliciosos resultantes da descarbonização do calcário;

| — | Fins Bois: maioritariamente recobertos de «groies», isto é, solos argilocalcários superficiais de cor vermelha, muito pedregosos e, na parte restante, de calcário duro do Jurássico e solos muito argilosos; |
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—

Fins Bois: maioritariamente recobertos de «groies», isto é, solos argilocalcários superficiais de cor vermelha, muito pedregosos e, na parte restante, de calcário duro do Jurássico e solos muito argilosos;

| — | Les Bois («Bons Bois», «Bois ordinaires» e «Bois à terroirs»): solos arenosos nas zonas costeiras, em alguns vales e em todo o sul da vinha. Trata-se de areia que a erosão trouxe do Maciço Central. |
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—

Les Bois («Bons Bois», «Bois ordinaires» e «Bois à terroirs»): solos arenosos nas zonas costeiras, em alguns vales e em todo o sul da vinha. Trata-se de areia que a erosão trouxe do Maciço Central.

As vinhas dedicadas à produção de «Cognac» cobrem atualmente cerca de 75 000 hectares, ou seja, 95 % das vinhas da área (cerca de 9 % da superfície agrícola da zona delimitada). A casta ugni-blanc é a variedade mais plantada: atualmente, representa quase 98 % das vinhas de Cognac.

c)   A economia do «Cognac»

A economia da região está historicamente ligada à prosperidade do «Cognac», em torno do qual muitas profissões e indústrias conexas se desenvolveram para formar uma comunidade profissional inteiramente centrada na elaboração e no comércio do «Cognac».

As empresas envolvidas na produção do «Cognac» (cerca de 5 500 viticultores, 110 destiladores profissionais e 300 comerciantes) formam uma forte comunidade profissional de cerca de 12 000 pessoas: tanoeiros, caldeireiros, fabricantes de vidro, cartão e rolhas, empresas de impressão, transportadores, laboratórios enológicos, fabricantes de equipamento agrícola, etc.

2.o   Elementos históricos relativos aos fatores da região de origem

Segunda as investigações arqueológicas realizadas em Charentes, as primeiras plantações vitícolas datam já do final do século I d.C. As escavações revelaram, ainda, a presença de inúmeros edifícios de exploração agrícola, em especial vitivinícola, confirmando que a produção de vinho se fazia já na região na época do Alto Império Romano.

Na Idade Média, graças ao rio Charente, surge na região uma mentalidade propícia às relações comerciais internacionais. A cidade de Cognac distingue-se já pelo seu comércio de vinho, para além da armazenamento de sal, conhecido desde o século XI. Os vinhos dos vinhedos do Poitou, transportados por embarcações neerlandesas que vinham buscar o sal à costa atlântica, eram apreciados nos países costeiros do mar do Norte.

No século XV, os Países Baixos decidem destilar os vinhos da região para melhor os preservar. No Renascimento, o comércio prospera. Os navios neerlandeses chegam a Cognac e aos portos de Charentes à procura dos famosos vinhos de «crus» de «Champagne» e «Borderies».

No entanto, estes vinhos, de baixo título alcoométrico, ressentem-se com longas viagens marítimas. O conhecimento da arte de destilação pelos Países Baixos incentiva-os a destilar o vinho no próprio país, a fim de o preservar melhor. Chamam-lhe «brandwijn» (que significa literalmente «vinho queimado»), de onde vem o termo «brandy», aguardente vínica.

No início do século XV, é introduzida a dupla destilação que permitirá a deslocação do produto sob a forma de aguardente inalterável, muito mais concentrada do que o vinho. Os primeiros alambiques, instalados em Charente pelos Países Baixos, serão gradualmente modificados; os habitantes da região dominarão e melhorarão a técnica com o processo de destilação dupla.

Em meados do século XIX, surgem inúmeras empresas comerciais que começam a transportar as aguardentes em garrafas e não em barris.

Esta nova forma de comércio criará, por si só, indústrias conexas: a indústria do vidro (que desenvolverá competências locais para a mecanização dos processos de fabrico de garrafas), o fabrico de caixas e rolhas e atividades tipográficas.

Por volta de 1875, a Phylloxera vastatrix, um inseto do género hemíptero que ataca a videira e suga a linfa da raiz, difunde-se em Charente destruindo a maior parte dos vinhedos. Em 1893, dos 280 000 hectares de superfície vitícola anteriores à praga da filoxera, restavam 40 600 hectares. Tal como no resto da Europa, os vinhedos de Charente serão reconstituídos por porta-enxertos americanos. No entanto, este episódio conduzirá à criação, em 1888, do Comité da Viticultura, que se tornará, em 1892, na chamada Station viticole, uma estrutura interprofissional de investigação qualitativa dedicada ao «Cognac».

Esta estrutura investirá muito na investigação varietal. É graças ao seu trabalho que a casta ugni-blanc se tornará, em meados do século XX, a variedade mais utilizada. É mais resistente do que as variedades tradicionais utilizadas antes da crise da filoxera (colombard, folle-blanche, etc.) enfraquecidas pela enxertia.

É igualmente preferida pela sua produtividade (o seu rendimento varia entre 120 e 130 hectolitros por hectare), pela sua acidez e pelo baixo teor de açúcares, o que dá origem a um vinho com baixo teor alcoólico. Trata-se de uma casta de origem italiana (denominada trebbiano-toscano), que não amadurece para lá dos limites setentrionais da região.

3.o   Elementos históricos relacionados com a reputação do produto

A partir do final do século XVII, e sobretudo a partir do século seguinte, o mercado organiza-se e, para satisfazer a procura, criam-se novas atividades comerciais. Os «comptoirs», alguns de origem anglo-saxónica, instalam-se nas principais cidades da região: por exemplo, «Martell», em 1715, «Rémy Martin», em 1724, «Delamain», em 1759, «Hennessy», em 1765, «Godet», em 1782, «Hine», em 1791 e «Otard», em 1795.

A assinatura, em 23 de janeiro de 1860, de um tratado comercial entre a França e a Inglaterra, sob a iniciativa de Napoleão III, proporciona ao «Cognac» uma ascensão fulgurante, que atinge o seu apogeu em 1879 (são criadas sociedades comerciais, de entre as quais se destacam: «Bisquit», em 1819, «Courvoisier», em 1843, «Royer», em 1853, «Meukow», em 1862, «Camus et Hardy», em 1863).

Na primeira metade do século XX, introduzem-se normas especificas sobre o Cognac para consagrar os usos locais, fieis e constantes:

| — | 1909: delimitação da área geográfica de produção; |
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1909: delimitação da área geográfica de produção;

| — | 1936: reconhecimento do «Cognac» como denominação de origem controlada; |
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1936: reconhecimento do «Cognac» como denominação de origem controlada;

| — | 1938: delimitação das denominações regionais («crus» ou denominações geográficas). |
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1938: delimitação das denominações regionais («crus» ou denominações geográficas).

Durante a Segunda Guerra Mundial, é criado o Bureau de répartition des vins et eaux-de-vie, um serviço de distribuição de vinhos e aguardentes, para salvaguardar o estoque de «Cognac». Depois da Libération, em 1946, será substituído pelo Bureau national interprofessionnel du Cognac (BNIC), ao qual a estação vitícola estará ligada a partir de 1948. Os viticultores e os comerciantes de «Cognac» acordaram em definir a missão geral do BNIC,: desenvolver o «Cognac» e representar e defender os interesses coletivos dos profissionais. Em particular, o BNIC divulga, defende e promove a denominação de origem «Cognac» e facilita as relações entre os comerciantes e os viticultores, Foi igualmente incumbido de uma missão de serviço público e, como tal, acompanha o envelhecimento, verifica a idade e o controlo pós-qualidade do «Cognac» e emite os certificados necessários para a exportação.

Sendo, historicamente um produto destinado à exportação, mais de 95 % de «Cognac» é hoje consumido no estrangeiro, em cerca de 160 países. Do Extremo Oriente ao continente americano, passando pela Europa, o «Cognac» é, para os apreciadores, sinónimo de uma aguardente de elevadíssima qualidade, símbolo de um estilo de vida francês.

4.o   Relação causal entre a área geográfica, a qualidade e as características do produto

As castas da região, em especial a ugni-blanc, são castas muito produtivas e serôdias, , ideais para a produção de vinhos de destilação com baixo teor alcoólico e acidez, características essenciais para a qualidade final da «aguardente de Cognac».

Os vinhos destinados à produção de «aguardente de Cognac» apresentam características muito específicas, descritas na literatura científica e técnica desde há mais de um século.

A procura de vinhos com baixo teor alcoólico e acidez é, portanto, uma característica particular e constante da produção de «aguardente de Cognac» [«RAVAZ» (1900), «LAFON et al» (1964), «LURTON et al» (2011)].

Com efeito, a acidez permite a conservação natural do vinho durante os meses do inverno até à destilação e o baixo título alcoométrico permite obter a concentração desejada dos aromas contidos nos vinhos.

A situação de baixos rendimentos tende a conduzir a um título alcoométrico volúmico mais elevado dos vinhos, a níveis de acidez inferiores e a um teor de azoto mais baixo nas uvas. O aumento do rendimento traduz-se na tendência oposta, isto é, na diminuição do título alcoométrico e no aumento da acidez.

No entanto, outros parâmetros, como a proporção de ácido málico, qualquer alteração na maturação dos aromas, a sua diluição e a frequência dos ataques de Botrytis, que prejudicam a qualidade das aguardentes, aumentam quando o rendimento é excessivo.

Este conjunto de parâmetros conduz, por conseguinte, à definição da superfície ideal de rendimento, que varia de ano para ano em função das características da colheita.

Além disso, a fixação de um rendimento máximo anual, em função da evolução destes parâmetros, permite que a produção se situe na zona de rendimento ideal para a produção de vinhos que reúnam o melhor equilíbrio entre os diferentes parâmetros de qualidade necessários para a produção de «aguardente de Cognac». Por conseguinte, este rendimento anual situa- se num intervalo ideal que inclui a reserva climática.

Além disso, o risco de uma deterioramento qualitativo dos vinhos produzidos com o aumento excessivo do rendimento comporta a introdução de medidas adicionais relativas à produtividade das vinhas, incluindo a fixação de um limite máximo de rendimento.

A qualidade aromática das aguardentes depende em grande medida das características dos vinhos produzidos.

A escolha do encepamento e o cumprimento das regras específicas de vinificação estabelecidas no caderno de especificações da denominação «Cognac» permitem produzir vinhos com aromas finos e delicados, essenciais para a produção de aguardentes de alta qualidade. Estes vinhos não devem apresentar notas indesejáveis, tais como caráter vegetal, acetaldeído em excesso (características de oxidação), álcoois superiores (peso) ou certos compostos associados à alteração dos vinhos durante a sua conservação. Ao caderno de especificações juntam-se várias recomendações relativas à colheita e prensagem, à fermentação e conservação dos vinhos destinados à destilação , que são regularmente atualizadas e transmitidas aos vinificadores da área de produção.

Competências relativas à poda e vinificação:

A acidez e o baixo teor de acidez são reforçados pelo método de poda escolhido pelo viticultor com base em vários fatores:

| — | espaçamento entre linhas; |
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—

espaçamento entre linhas;

| — | a altura do tronco e da vegetação; |
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a altura do tronco e da vegetação;

| — | o modo de condução: poda longa tradicional, em cordão (cordão alto ou baixo esporonado, etc.). |
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o modo de condução: poda longa tradicional, em cordão (cordão alto ou baixo esporonado, etc.).

Os cachos são prensados imediatamente após a colheita em prensas de tabuleiros horizontais tradicionais ou em prensas pneumáticas. São proibidas as prensas contínuas. O mosto é fermentado logo em seguida. É proibida a chaptalização.

A prensagem e a fermentação são cuidadosamente monitorizadas, uma vez que terão uma influência decisiva na qualidade final da aguardente. A fim de preservar a qualidade das futuras aguardentes, é proibido adicionar dióxido de enxofre aos vinhos de destilação durante os períodos de fermentação.

Consequentemente, a data limite para a destilação dos vinhos brancos destinados à produção de «Cognac» é 31 de março do ano seguinte ao da vindima, a fim de evitar qualquer risco para a conservação dos vinhos.

A destilação:

A destilação praticada em Cognac baseia-se no princípio da destilação descontinua ou dupla destilação, também designada «à repasse», efetuada num alambique denominado «charentais», cuja forma, material, capacidade e método de aquecimento estão definidos desde 1936 e são absolutamente determinantes para a qualidade das aguardentes.

Com efeito:

| — | a forma do alambique ajuda a selecionar as substâncias voláteis; |
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a forma do alambique ajuda a selecionar as substâncias voláteis;

| — | o aquecimento a fogo direto gera a síntese dos aromas complementares quando o vinho entra em contacto com o fundo da caldeira (fenómeno da cozedura); |
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o aquecimento a fogo direto gera a síntese dos aromas complementares quando o vinho entra em contacto com o fundo da caldeira (fenómeno da cozedura);

| — | as partes do alambique em contacto com o vinho, os vapores ou os destilados são inteiramente feitos de cobre devido às propriedades físicas deste metal (maleabilidade, boa condução de calor) e à sua reatividade química em relação a certos constituintes dos vinhos. |
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—

as partes do alambique em contacto com o vinho, os vapores ou os destilados são inteiramente feitos de cobre devido às propriedades físicas deste metal (maleabilidade, boa condução de calor) e à sua reatividade química em relação a certos constituintes dos vinhos.

Este tipo de alambiques requer uma operação delicada em cada destilação: o «corte», que consiste em fracionar o fluxo do destilado em função do seu título alcoométrico volúmico (TAV) e das substâncias voláteis que o compõe, separando o coração das frações destinadas às destilações sucessivas. Assim sendo, pela limitada capacidade de carga durante a segunda destilação, a destilação em Cognac continua a ser uma operação artesanal dependente da mestria do destilador. Assim, em função da qualidade dos vinhos (riqueza de borras, TAV, acidez, etc.) e dos seus objetivos qualitativos, os destiladores avaliarão o momento oportuno destes cortes e as modalidades de reutilização das frações cortadas.

Características das aguardentes de acordo com as denominações geográficas:

As aguardentes obtidas à saída do alambique caracterizam-se por uma grande diversidade analítica e organolética, decorrente, nomeadamente, da sua origem. Esta diversidade tornará necessária a aplicação de técnicas de envelhecimento diferentes e de duração variável.

Grande Champagne:

A Grande Champagne dá origem a aguardentes de grande finura, singularidade e persistência, com um perfil aromático predominantemente floral. De maturação lenta, estas aguardentes requerem um longo período de envelhecimento em barrica de carvalho, para atingirem a plena maturação.

Petite Champagne:

As suas aguardentes apresentam características substancialmente idênticas às da Grande Champagne, sem, no entanto, a sua extraordinária finura.

Fine Champagne:

As aguardentes de «Cognac» da denominação «Fine Champagne» apresentam características organoléticas resultantes da mistura de aguardentes de Grande Champagne (pelo menos metade) e Petite Champagne.

Borderies:

Esta vinha produz aguardentes redondas, perfumadas e doces, caracterizadas por um perfume de violeta. Atingem a sua mais elevada qualidade após um período de maturação mais curto do que as aguardentes provenientes de «Champagne».

Fins Bois:

Trata-se da região vitícola mais vasta, onde se produzem aguardentes redondas e macias que envelhecem com relativa rapidez e cujo nariz frutado recorda as uvas prensadas.

«Bois» («Bois Bons», «Bois Ordinaires» ou «Bois à terroirs»):

As vinhas de «Bois Bons» produzem aguardentes com aromas frutados que envelhecem rapidamente.

O envelhecimento:

As aguardentes novas à saída do alambique são, em grande parte, o reflexo da qualidade dos vinhos a partir dos quais são obtidas.

O envelhecimento das aguardentes é o processo que lhes permite atingir a maturidade, ou seja, a fase de desenvolvimento correspondente às suas características organoléticas mais harmoniosas.

Envelhecem exclusivamente em recipientes de madeira de carvalho, pois só este tipo de recipiente permite a sua maturação.

A duração do envelhecimento é determinada pelas características das aguardentes, pelo perfil qualitativo do produto que se pretende obter e pelo tipo e idade dos recipientes de madeira de carvalho utilizados.

Tal inclui a extração de compostos de madeira, bem como a oxidação e muitos outras alterações físico-químicos necessárias para obter as características sensoriais das aguardentes envelhecidas, incluindo a coloração.

O envelhecimento do «Cognac» é um processo que beneficia não só das condições climáticas específicas da região, mas também das competências adquiridas na região ao longo da história. Assim que sai do alambique, a aguardente nova envelhece em madeira de carvalho durante vários anos (por vezes, várias décadas). Verificam-se, então, diferentes fenómenos físico-químicos: evaporação da água e do álcool, concentração de várias substâncias, extração de compostos de madeira, oxidação, etc. Estes fenómenos são influenciados pelas características iniciais da aguardente (título alcoométrico e acidez), pelo tipo de recipiente em que é conservada e pelas características físicas da adega em que o recipiente é armazenado (temperatura, higrometria e arejamento).

No clima oceânico temperado da área geográfica de «Cognac», o durante o processo de envelhecimento , expõem-se as aguardentes a condições húmidas médias e a alternações sazonais que evitem fenómenos extremos. As caves são localizadas e construídas de forma a oferecerem condições equilibradas para que a aguardente se torne macia e envelheça de forma harmoniosa.

Consoante o uso local, escolhe-se a madeira de carvalho de grão fino (Tronçais) ou de grão grosso (Limousin), Quercus petraea (carvalho-alvo) ou Quercus robur (pedunculado), pela capacidade de intercâmbio entre a aguardente, o ambiente exterior e a madeira durante longos períodos. As várias tanoarias que se estabeleceram na área geográfica conseguiram, em estreito colaboração com os mestres das adegas de «Cognac», adquirir competências na elaboração dos recipientes mais adequados ao envelhecimento do «Cognac». Cabe aos mestres de adega escolher os recipientes mais apropriados, em função das características iniciais das aguardentes novas, da fase de envelhecimento e dos seus objetivos qualitativos.

Durante o período de envelhecimento em contacto com a madeira de carvalho e com o ar, o «Cognac» perde progressivamente, por evaporação, parte da água e do álcool que contém. Estes vapores alcoólicos (denominados poeticamente «la part des anges») representam todos os anos o equivalente a vários milhões de garrafas e alimentam, perto das adegas, um fungo microscópico, o Torula compniacensis, que cobre as pedras da região, enegrecendo-as.

O envelhecimento do «Cognac» está indissociavelmente ligado à arte da mistura, que constitui a essência do ofício dos mestres das adegas de «Cognac». Tal como um pintor com a sua paleta de cores, o mestre de adega seleciona diferentes lotes de «Cognac» com origens múltiplas: «crus», idade de envelhecimento, «Cognac» envelhecido em barricas jovens, barricas vermelhas (que já contiveram «Cognac») de diversas proveniências e tipos de adega (húmida ou seca).

Com efeito, consoante a sua trajetória de envelhecimento, cada aguardente adquire as suas próprias características organoléticas, que serão valorizadas em função das outras aguardentes às quais será misturada.

A lotação é uma operação complexa que não pode depender apenas de receitas técnicas. O mestre de adega vale-se de conhecimentos empíricos (conhecimento da diversidade da matéria-prima e da tipicidade da denominação, experiência das interações entre esta matéria-prima e os fatores de envelhecimento e domínio das técnicas necessárias), que exigem um acompanhamento constante através da degustação e uma grande memória sensorial das várias fases de produção das aguardentes.

Foi possível desenvolver, manter e transmitir estas competências – que requerem muitos anos de aprendizagem em estreito contacto com os mestres do ofício – graças à extensa rede de empresas da região e aos intercâmbios na comunidade profissional de denominações entre mestres de adegas, viticultores, comerciantes e intermediários.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-74d0b925-ab4b-432e-8c31-de7ab38499e9

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(1)  JO L 270 de 29.7.2021, p. 1.

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| 5.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/32 |
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5.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/32

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 123/15)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data de publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako»

N.o UE: PDO-BG-02657 — 4.2.2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

República da Bulgária

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» designa um produto fabricado na Bulgária à base de leite coalhado obtido a partir de leite cru de ovelha, vaca, búfala ou cabra, ou de uma mistura destes leites, e de um fermento simbiótico das bactérias Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus e Streptococcus thermophilus sem modificação genética. Caracteriza-se por um sabor fresco e específico a ácido láctico e pelo aroma devido a 34 tipos de substâncias aromáticas (acetaldeído, acetona, etanol, diacetilo, acetoína, etc.) resultantes da fermentação do leite pela ação combinada das duas bactérias. Transformam a lactose em ácido láctico e em pequenas quantidades de acetaldeído e diacetilo, que se encontram entre os principais componentes gustativos e aromáticos do produto. Os cientistas consideram que o sabor e o aroma se devem à formação de ácidos e compostos carbonílicos voláteis e não voláteis durante a fermentação. A combinação harmoniosa destas substâncias confere ao produto o seu sabor e aroma típicos.

O «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» possui uma acidez mais elevada do que outros produtos similares, bem como uma consistência homogénea e cremosa.

O produto acabado contém bactérias lácticas vivas:

| — | Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus — 1,0 × 107 UFC/g (tolerância — 1,0 × 106 UFC/g), |
| --- | --- |

—

Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus — 1,0 × 107 UFC/g (tolerância — 1,0 × 106 UFC/g),

| — | Streptococcus thermophilus — 1,0 × 108 UFC/g (tolerância — 1,0 × 107 UFC/g). |
| --- | --- |

—

Streptococcus thermophilus — 1,0 × 108 UFC/g (tolerância — 1,0 × 107 UFC/g).

Os valores representam o teor mínimo obrigatório das duas bactérias até ao final do prazo de validade do produto. O elevado teor de bactérias lácticas vivas distingue-o de outros produtos semelhantes.

Indicadores organoléticos e físico-químicos

| Indicadores | Características e requisitos |
| --- | --- |
| | «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» |
| | Leite de vaca | Leite de ovelha | Leite de búfala | Leite de cabra | Mistura de leite de vaca e de búfala | Mistura de leite de vaca e de ovelha |
| Características organoléticas: | |
| Superfície | Lisa, brilhante, com ou sem uma camada ligeiramente visível de matéria gorda butírica |
| Cor | Branco, com notas branco-creme, consoante o tipo de leite |
| Tipo de coalhada | Firme e macia; pode abrir uma fenda lateral quando a embalagem é inclinada, em função do tipo de leite e do teor de matéria gorda |
| Textura | Superfície lisa, com ou sem textura bastante granulosa no caso do leite de ovelha, de búfala ou de mistura de leites e com ou sem uma ligeira separação do soro de leite |
| Consistência após o corte da coalhada | Homogénea, cremosa, de textura ligeiramente granulosa no caso do leite de ovelha, de búfala ou de mistura |
| Sabor e aroma | Característicos do ácido láctico, frescos, típicos do tipo de leite utilizado e das propriedades aromáticas das culturas de arranque |
| Características físico-químicas: | |
| Matéria seca (%)
  Igual ou superior a






  — | no caso do leite gordo |

Indicadores

Características e requisitos

«Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako»

Leite de vaca

Leite de ovelha

Leite de búfala

Leite de cabra

Mistura de leite de vaca e de búfala

Mistura de leite de vaca e de ovelha

Características organoléticas:

Superfície

Lisa, brilhante, com ou sem uma camada ligeiramente visível de matéria gorda butírica

Cor

Branco, com notas branco-creme, consoante o tipo de leite

Tipo de coalhada

Firme e macia; pode abrir uma fenda lateral quando a embalagem é inclinada, em função do tipo de leite e do teor de matéria gorda

Textura

Superfície lisa, com ou sem textura bastante granulosa no caso do leite de ovelha, de búfala ou de mistura de leites e com ou sem uma ligeira separação do soro de leite

Consistência após o corte da coalhada

Homogénea, cremosa, de textura ligeiramente granulosa no caso do leite de ovelha, de búfala ou de mistura

Sabor e aroma

Característicos do ácido láctico, frescos, típicos do tipo de leite utilizado e das propriedades aromáticas das culturas de arranque

Características físico-químicas:

Matéria seca (%)

Igual ou superior a

—

no caso do leite gordo

| — | no caso do leite meio gordo |
| --- | --- |

—

no caso do leite meio gordo

11,8

10,3

16,5

–

16,0

–

11,0

–

13,75

–

14,25

–

Teor de proteínas do leite (%) não inferior a:

3,2

5,2

4,2

3,0

3,6

4,10

Teor de matéria gorda (%)

igual ou superior a:

| — | no caso do leite rico em matéria gorda |
| --- | --- |

—

no caso do leite rico em matéria gorda

| — | no caso do leite gordo |
| --- | --- |

—

no caso do leite gordo

| — | no caso do leite meio gordo |
| --- | --- |

—

no caso do leite meio gordo

4,5

3,6

2,0

6,5

–

7,0

-

3,0

–

5,0

5,0

Acidez em graus Thörner (°Th)

De 90,0 a 150,0

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

É obrigatório que 80 % da ração anual dos efetivos leiteiros tenha sido produzida na República da Bulgária. Os alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica não podem exceder 20 % por ano. A alimentação suplementar é necessária em caso de condições climáticas adversas na área geográfica. Os animais recebem apenas uma pequena quantidade de forragens provenientes do exterior da área geográfica, o que não afeta as características do produto imputáveis ao meio geográfico.

Além das forragens, os animais são alimentados com recurso ao pastoreio. As pastagens estão presentes em todo o país. O período de pastoreio decorre de março a novembro. As condições naturais e climáticas na Bulgária favorecem a criação de gado e a alimentação dos animais durante todo o ano com uma mistura de gramíneas, tanto no estado fresco como sob a forma de feno e silagem. A diversidade de minerais e vitaminas na composição do leite cru deve-se ao período de pastoreio prolongado. O leite cru tem um teor equilibrado específico dos principais componentes, tais como potássio, magnésio, fósforo e cálcio, proteínas e vitaminas (A, B, E, D e ácido fólico). O teor de ácido fólico do produto acabado aumenta em relação à quantidade no leite cru. As bactérias Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus e Streptococcus thermophilus são simbióticas, o que facilita a fermentação láctica e aumenta o teor de ácido fólico.

O leite cru utilizado na produção do «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» é originário da República da Bulgária. Uma das características distintivas do leite cru é o elevado teor de Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus.

As culturas de arranque simbióticas não são submetidas a modificações genéticas e têm de ser produzidas na República da Bulgária.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção do «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» têm lugar no território da República da Bulgária.

| | Fase 1 – Receção, classificação, purificação e armazenamento do leite cru |
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Fase 1 – Receção, classificação, purificação e armazenamento do leite cru

| | Fase 2 – Normalização do leite |
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Fase 2 – Normalização do leite

| | Fase 3 – Homogeneização |
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Fase 3 – Homogeneização

| | Fase 4 – Pasteurização |
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Fase 4 – Pasteurização

| | Fase 5 – Refrigeração |
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Fase 5 – Refrigeração

| | Fase 6 – Acidificação |
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Fase 6 – Acidificação

| | Fase 7 – Transformação e acondicionamento – o produto deve ser acondicionado na área geográfica, uma vez que a fermentação ocorre dentro da própria embalagem. O acondicionamento faz parte do processo de produção e deve ter lugar na fábrica de laticínios da República da Bulgária onde o produto é elaborado. Caso contrário, existe o risco de alterações nas qualidades físico-químicas, microbiológicas e gustativas do produto. |
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Fase 7 – Transformação e acondicionamento – o produto deve ser acondicionado na área geográfica, uma vez que a fermentação ocorre dentro da própria embalagem. O acondicionamento faz parte do processo de produção e deve ter lugar na fábrica de laticínios da República da Bulgária onde o produto é elaborado. Caso contrário, existe o risco de alterações nas qualidades físico-químicas, microbiológicas e gustativas do produto.

| | Fase 8 — Fermentação |
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Fase 8 — Fermentação

| | Fase 9 — Refrigeração |
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Fase 9 — Refrigeração

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento etc. do produto a que o nome registado se refere

O produto é acondicionado, tal como descrito na fase 7, em recipientes constituídos por materiais destinados a entrar em contacto com alimentos, tendo em conta os limites de migração específica e global:

| — | recipientes de plástico de capacidade igual ou inferior a 2 kg, |
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recipientes de plástico de capacidade igual ou inferior a 2 kg,

| — | recipientes de vidro de capacidade igual ou inferior a 1 kg, |
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recipientes de vidro de capacidade igual ou inferior a 1 kg,

| — | recipientes de cerâmica de capacidade igual ou inferior a 1 kg. |
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recipientes de cerâmica de capacidade igual ou inferior a 1 kg.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica em que é produzido o «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» é a República da Bulgária.

5.   Relação com a área geográfica

O «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» é um produto conhecido por esta denominação na Bulgária e em todo o mundo. Tem figurado em numerosas revistas científicas, eventos e publicações. O iogurte é produzido em todo o país, utilizando uma técnica tradicional búlgara, quer nos domicílios, quer em condições industriais. As condições naturais e climáticas favoráveis existentes na Bulgária contribuem para o desenvolvimento da bactéria láctica Lactobacillicus delbrueckii subsp. bulgaricus utilizada na sua produção. Em 1905, na Universidade de Genebra, Stamen Grigoroff descobriu uma bactéria em forma de vareta em iogurte proveniente da Bulgária. Em 1907, o microrganismo descoberto por Stamen Grigoroff foi designado Bacillus bulgaricus (Grigoroff) em sua honra, sendo conhecido, de acordo com a classificação de Bergey, como Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus (nome que enfatiza a relação com o território). Ilya Mechnikov, laureado com o Prémio Nobel, confirmou a descoberta de Stamen Grigoroff e desenvolveu a sua teoria do envelhecimento relacionada com o produto. Desde então, este adquiriu notoriedade internacional. Em 2005, realizou-se em Sófia um simpósio internacional sobre «o autêntico iogurte da Bulgária».

5.1.   Especificidade da área geográfica

O clima relativamente ameno, com temperaturas e humidade moderadas, é típico da Bulgária, a área geográfica de produção do «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako». A temperatura média anual na Bulgária situa-se entre 10 °C e 14 °C, sendo característica das latitudes temperadas. As condições naturais e climáticas favorecem a presença de pastagens nas planícies e nas zonas montanhosas, o que, por sua vez, favorece a produção de leite. Nas pastagens e prados crescem ervas, leguminosas e cereais e mais de 2 000 tipos de ervas aromáticas, tais como meliloto, Artemisia campestris, bolsa-de-pastor e outras, que proporcionam uma alimentação equilibrada e variada aos animais e influenciam a qualidade, o aroma e a composição do leite cru. O pastoreio dos animais e a sua alimentação suplementar com alimentos provenientes da área geográfica aumentam o teor de minerais e vitaminas na matéria-prima.

As condições climáticas contribuem para o desenvolvimento de bactérias lácticas, como a Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus, isolada em diferentes partes da Bulgária. Nas páginas 9 a 10 da sua obra Българското кисело мляко по света [Iogurte búlgaro no mundo] (Sófia, 2002), Todor Minkov explica as características específicas da zona: «Durante os milhares de anos da sua existência, a microflora não mudou significativamente durante o milénio de existência nas nossas terras e preservou, em grande medida, as suas características genéticas devido ao clima [...]. Estas características são um pré-requisito para a fertilidade das terras da região e também para as formas mais ativas de microrganismos lácticos, neste caso, a Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus.» A bactéria está naturalmente disponível na Bulgária, onde se encontra em grandes quantidades, na flora e na fauna, bem como no orvalho dos prados e nas águas de nascente. A revista científica especializada Scripta Scientifica Pharmaceutica (vol. 1, 2014, p. 25) refere que «a Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus se reproduz apenas no território da Bulgária atual [...]. Noutras partes do mundo, sofre mutações e deixa de se reproduzir após uma a duas fermentações». Esta bactéria influencia as características específicas do produto.

5.2.   Fatores humanos

Na Bulgária, a produção do «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» inscreve-se numa história e tradição seculares.

Ao longo do tempo, os agricultores melhoraram as suas competências no que respeita ao fabrico de iogurtes, aquecendo diferentes tipos de leite cru e adicionando fermento. A etnóloga Maria Markova descreve os costumes e as tecnologias tradicionais relacionadas com o iogurte em diferentes regiões da Bulgária no seu artigo intitulado «Традиционна технология на българското кисело мляко» [Tecnologia tradicional do iogurte búlgaro] (Миналото [O Passado], 2006, vol. 2, p. 48-56). Algumas utilizavam «espinhos ácidos» (pauzinhos conservados em formigueiros) como fermento, enquanto outras utilizavam o orvalho no dia de São Jorge, quando a concentração da bactéria búlgara era a mais elevada, bem como diferentes cascas de árvores e ervas aromáticas. O método de fermentação mais comum, que continua a ser utilizado, consiste em utilizar uma pequena quantidade de iogurte produzido nos dias anteriores, que é adicionado ao leite fervido. A competência para selecionar um fermento adequado e criar as condições de fermentação tem sido transmitida ao longo de gerações. De acordo com o relatado em «Българско кисело мляко» [Iogurte Búlgaro] (da engenheira e investigadora Maria Kondratenko et al., Zemizdat, Sófia, 1985, p. 28-29), «[n]o nosso país, durante séculos, os pastores, as famílias e os pequenos produtores de iogurte búlgaro utilizaram combinações de fermentos naturais, que representam a perfeição resultante de uma longa seleção natural. Os melhores fermentos, determinados sobretudo pelo respetivo sabor e aroma, eram transmitidos de pastor para pastor, de família para família e de produtor para produtor». O conhecimento e as competências relacionados com os fermentos são fundamentais para obter o sabor, o aroma e a consistência do produto.

Na segunda metade do século XX, foram criadas culturas de arranque originais búlgaras no quadro da transição para a produção industrial, utilizando uma técnica estabelecida. A equipa científica dirigida pela engenheira e investigadora Maria Kondratenko realizou estudos para determinar o sabor típico do produto e selecionar os microrganismos a utilizar na produção do «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako». Durante dois anos, a equipa recolheu amostras de iogurte caseiro, bem como de fontes naturais. Foram isoladas, estudadas e selecionadas em condições laboratoriais as melhores estirpes de Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus e Streptococcus thermophilus. Tal permitiu dar início à produção industrial de culturas de arranque simbióticas destinadas a este produto.

5.3.   Características do produto

O sabor e aroma característicos do ácido láctico fresco devem-se a substâncias metabólicas, incluindo 34 tipos de substâncias aromáticas. Estas são libertadas durante a fermentação láctica como consequência da atividade simbiótica das bactérias Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus e Streptococcus thermophilus. É a composição do fermento que determina o sabor e o aroma do produto. Este fermento é responsável pela diferença de sabor e aroma entre o «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» e o iogurte produzido com culturas de arranque isoladas e produzidas fora da Bulgária.

O livro Българско кисело мляко [Iogurte búlgaro] (Associação de produtores de laticínios na Bulgária, Sófia, 2003), de M. Kondratenko e J. Simov, indica na página 61 que as leveduras simbióticas búlgaras «contribuem para a tipicidade e individualidade únicas do iogurte búlgaro original. Graças à sua relação, a thermophyllous streptococcus e a bactéria búlgara em forma de vareta [Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus] alteram a composição do leite, aumentando o seu valor nutricional e biológico, reforçando o seu sabor e aroma e conferindo-lhe o seu perfil característico. Ambos os microrganismos libertam substâncias aromáticas cujas combinações quantitativas formam o aroma excecional do iogurte búlgaro original.»

O produto apresenta uma acidez mais elevada e uma consistência homogénea e cremosa.

O produto deve também as suas características específicas ao leite cru, tal como descrito no ponto 3.3. Uma das características distintivas do «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» quando comparado com outros produtos similares é o elevado número de bactérias Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus e Streptococcus thermophilus no produto final, tornando-o um probiótico natural.

5.4.   Relação causal entre a origem geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação e outras características do produto (para as IGP)

As condições naturais e climáticas da área geográfica, caracterizadas por quantidades moderadas de calor e humidade, favorecem o desenvolvimento de bactérias lácticas típicas da microflora regional, como a Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus. As fontes utilizadas para o isolamento bacteriano são a flora, a fauna, o orvalho das zonas de pastagem e as águas de nascente.

Durante a fermentação láctica, ambas as bactérias simbióticas das culturas de arranque búlgaras, a Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus e a Streptococcus thermophilus, dão origem ao sabor e aroma específicos do ácido láctico fresco do «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako». Além disso, o produto deve as suas características específicas ao leite cru, que tem de provir da área geográfica. O pastoreio dos efetivos leiteiros influencia o aroma e o sabor do leite cru e o elevado teor de Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus. A diversidade de minerais e vitaminas na composição do leite cru deve-se ao período de pastoreio prolongado. O leite cru tem um teor equilibrado específico dos principais componentes, tais como potássio, magnésio, fósforo e cálcio, proteínas e vitaminas (A, B, E, D e ácido fólico). Ao longo do tempo, as famílias desenvolveram e mantiveram a tradição de fermentação do leite. K. Popdimitrov afirma, no seu livro Българското кисело мляко [Iogurte búlgaro] (1938), que «[...] as vantagens da microflora no iogurte búlgaro devem-se à seleção em massa que ocorre durante a fermentação diária do leite. O fermento é geralmente retirado do melhor iogurte fermentado, efetuando assim uma seleção natural da microflora.» Esta competência é transmitida de geração em geração.

O «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» é produzido utilizando culturas de arranque simbióticas búlgaras, de acordo com uma técnica consagrada e normalizada, o que conduz a outra característica do produto: o elevado número de bactérias Lactobacillicus delbrueckii subsp. bulgaricus e Streptococcus thermophilus vivas e o seu efeito probiótico.

Todos estes elementos permitem afirmar que o «Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako»«é o fruto das nossas condições climáticas e das tradições dos nossos avós» (Българско кисело мляко [Iogurte búlgaro], de Maria Kondratenko et al., p. 9).

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.mzh.government.bg/bg/politiki-i-programi/politiki-i-strategii/politiki-po-agrohranitelnata-veriga/zashiteni-naimenovaniya/blgarsko-kiselo-mlyako/

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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