# Jornal Oficial C 169/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano17 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano17 de maio de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 169/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9304 — Tenaris/Severstal/JV) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 169/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9304 — Tenaris/Severstal/JV) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 169/02 | Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2019, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Hungria | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 169/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 169/04 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 5 |
| 2019/C 169/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 6 |
| 2019/C 169/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 7 |
| 2019/C 169/07 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 169/02

Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2019, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Hungria

2

Comissão Europeia

2019/C 169/03

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 169/04

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
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  )

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5

2019/C 169/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
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2019/C 169/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
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  )

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2019/C 169/07

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 169/08 | Aviso de início relativo ao reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 169/09 | Aviso à atenção do ESTADO ISLÂMICO DO IRAQUE E DO LEVANTE - CORAÇONE (EIIL - C), cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento (UE) 2019/791 da Comissão | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2019/C 169/08

Aviso de início relativo ao reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 169/09

Aviso à atenção do ESTADO ISLÂMICO DO IRAQUE E DO LEVANTE - CORAÇONE (EIIL - C), cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento (UE) 2019/791 da Comissão

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9304 — Tenaris/Severstal/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 169/01)

Em 10 de maio de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9304. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9304.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/2 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de maio de 2019

que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Hungria

(2019/C 169/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas suas decisões de 28 de setembro de 2018 (2), 15 de outubro de 2018 (3), 19 de novembro de 2018 (4) e 18 de fevereiro de 2019 (5), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2018 e 24 de setembro de 2020. |
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(1)

Pelas suas decisões de 28 de setembro de 2018 (2), 15 de outubro de 2018 (3), 19 de novembro de 2018 (4) e 18 de fevereiro de 2019 (5), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2018 e 24 de setembro de 2020.

| (2) | O Governo da Hungria apresentou candidaturas para vários lugares vagos, |
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(2)

O Governo da Hungria apresentou candidaturas para vários lugares vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que expira em 24 de setembro de 2020:

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Hungria | Judit CZUGLERNÉ IVÁNYI
  László KOZÁK | Annamária KUNERT |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Hungria

Judit CZUGLERNÉ IVÁNYI

László KOZÁK

Annamária KUNERT

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

P. DAEA

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(1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 366 de 10.10.2018, p. 3).

2

(3)  Decisão do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação de Portugal (JO C 376 de 18.10.2018, p. 9).

3

(4)  Decisão do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Itália (JO C 421 de 21.11.2018, p. 7).

4

(5)  Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Grécia (JO C 67 de 20.2.2019, p. 2).

5

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Comissão Europeia

| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/4 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de maio de 2019

(2019/C 169/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1203 |
| JPY | iene | 122,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4678 |
| GBP | libra esterlina | 0,87463 |
| SEK | coroa sueca | 10,7590 |
| CHF | franco suíço | 1,1306 |
| ISK | coroa islandesa | 137,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7513 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,696 |
| HUF | forint | 324,28 |
| PLN | zlóti | 4,2962 |
| RON | leu romeno | 4,7620 |
| TRY | lira turca | 6,7483 |
| AUD | dólar australiano | 1,6213 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5039 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7934 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7063 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5340 |
| KRW | won sul-coreano | 1 332,17 |
| ZAR | rand | 15,8555 |
| CNY | iuane | 7,7067 |
| HRK | kuna | 7,4245 |
| IDR | rupia indonésia | 16 188,34 |
| MYR | ringgit | 4,6655 |
| PHP | peso filipino | 58,797 |
| RUB | rublo | 72,2886 |
| THB | baht | 35,396 |
| BRL | real | 4,4784 |
| MXN | peso mexicano | 21,3161 |
| INR | rupia indiana | 78,4690 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1203

JPY

iene

122,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4678

GBP

libra esterlina

0,87463

SEK

coroa sueca

10,7590

CHF

franco suíço

1,1306

ISK

coroa islandesa

137,00

NOK

coroa norueguesa

9,7513

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,696

HUF

forint

324,28

PLN

zlóti

4,2962

RON

leu romeno

4,7620

TRY

lira turca

6,7483

AUD

dólar australiano

1,6213

CAD

dólar canadiano

1,5039

HKD

dólar de Hong Kong

8,7934

NZD

dólar neozelandês

1,7063

SGD

dólar singapurense

1,5340

KRW

won sul-coreano

1 332,17

ZAR

rand

15,8555

CNY

iuane

7,7067

HRK

kuna

7,4245

IDR

rupia indonésia

16 188,34

MYR

ringgit

4,6655

PHP

peso filipino

58,797

RUB

rublo

72,2886

THB

baht

35,396

BRL

real

4,4784

MXN

peso mexicano

21,3161

INR

rupia indiana

78,4690

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/5 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/5

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 169/04)

| Estado-Membro | França |
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| Rota em causa | Rodez - Paris (Orly) |
| Período de validade do contrato | 20 de janeiro de 2020 - 19 de janeiro de 2024 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 24 de julho de 2019, até às 12h00 (hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o convite à apresentação de propostas e a obrigação de serviço público | Syndicat Mixte pour l’Aménagement et l’Exploitation de l’aéroport de Rodez-Aveyron |
| Hôtel du Département |
| 7 Place Charles de Gaulle |
| BP 724 |
| 12007 RODEZ CEDEX |
| FRANCE |
| Tel. +33 565757610 |
| Correio eletrónico: smaeroport-rodez-aveyron@orange.fr |
| Perfil de comprador (sítio Web): |
| http://www.e-occitanie.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Rodez - Paris (Orly)

Período de validade do contrato

20 de janeiro de 2020 - 19 de janeiro de 2024

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

24 de julho de 2019, até às 12h00 (hora local)

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o convite à apresentação de propostas e a obrigação de serviço público

Syndicat Mixte pour l’Aménagement et l’Exploitation de l’aéroport de Rodez-Aveyron

Hôtel du Département

7 Place Charles de Gaulle

BP 724

12007 RODEZ CEDEX

FRANCE

Tel. +33 565757610

Correio eletrónico: smaeroport-rodez-aveyron@orange.fr

Perfil de comprador (sítio Web):

http://www.e-occitanie.fr

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| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/6 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/6

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 169/05)

| Estado-Membro | Finlândia |
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| Rota em causa | Mariehamn (MHQ) — Estocolmo Arlanda (ARN) |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de março de 2016 |
| Data de entrada em vigor das alterações | 1 de março de 2020 |
| Endereço completo onde se pode obter gratuitamente o texto das obrigações de serviço público alteradas, assim como todas as informações e/ou documentação pertinente | Informações adicionais:
  Ålands Landskapsregering
  Endereço:





  P.O.B. 1060 |
| AX-22111 Mariehamn |
| ÅLAND/FINLAND |
| Tel. + 358 1825000 |
| Correio eletrónico: registrator@regeringen.ax |
| Internet: |
| https://www.e-avrop.com/portaler/Alandsportalen/Default.aspx |

Estado-Membro

Finlândia

Rota em causa

Mariehamn (MHQ) — Estocolmo Arlanda (ARN)

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de março de 2016

Data de entrada em vigor das alterações

1 de março de 2020

Endereço completo onde se pode obter gratuitamente o texto das obrigações de serviço público alteradas, assim como todas as informações e/ou documentação pertinente

Informações adicionais:

Ålands Landskapsregering

Endereço:

P.O.B. 1060

AX-22111 Mariehamn

ÅLAND/FINLAND

Tel. + 358 1825000

Correio eletrónico: registrator@regeringen.ax

Internet:

https://www.e-avrop.com/portaler/Alandsportalen/Default.aspx

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| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/7 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/7

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 169/06)

| Estado-Membro | Reino Unido |
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| Rotas em causa | Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Heathrow
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Gatwick
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Stansted
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Luton
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de London City
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Southend |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 30 de outubro de 2019 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Ao cuidado de:





  Karen Lawson |
| Corporate Procurement Manager |
| Tel. +44 1382433860 |
| Correio eletrónico: karen.lawson@dundeecity.gov.uk |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas em causa

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Heathrow

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Gatwick

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Stansted

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Luton

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de London City

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Southend

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

30 de outubro de 2019

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Ao cuidado de:

Karen Lawson

Corporate Procurement Manager

Tel. +44 1382433860

Correio eletrónico: karen.lawson@dundeecity.gov.uk

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| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/8 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/8

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 169/07)

| Estado-Membro | Reino Unido |
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| Rotas em causa | Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Heathrow
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Gatwick
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Stansted
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Luton
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de London City
  Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Southend |
| Prazo de validade do contrato | Dois anos, com hipótese de extensão a mais dois anos.
  Outubro de 2019 - outubro de 2023 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 61 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE |
| Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Ao cuidado de:





  Karen Lawson |
| Corporate Procurement Manager |
| Tel. +44 1382433860 |
| Correio eletrónico: karen.lawson@dundeecity.gov.uk |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas em causa

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Heathrow

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Gatwick

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Stansted

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Luton

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de London City

Aeroporto de Dundee para Aeroporto de Southend

Prazo de validade do contrato

Dois anos, com hipótese de extensão a mais dois anos.

Outubro de 2019 - outubro de 2023

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

61 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE

Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Ao cuidado de:

Karen Lawson

Corporate Procurement Manager

Tel. +44 1382433860

Correio eletrónico: karen.lawson@dundeecity.gov.uk

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/9 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/9

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Aviso de início relativo ao reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço

(2019/C 169/08)

Em 31 de janeiro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu medidas de salvaguarda definitivas sobre certos produtos de aço e anunciou a sua intenção de dar início ex officio a um primeiro inquérito de reexame o mais tardar em 1 de julho de 2019 (1).

1.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor consistem num contingente pautal aberto para as importações na União de 26 categorias de produtos de aço. Manter-se-ão em vigor até 30 de junho de 2021.

Para cada uma destas categorias do produto, exceto para a categoria do produto n.o 1 (Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço), parte de cada contingente pautal é atribuída a países específicos (contingentes específicos por país) e está disponível até ao final de cada um dos três períodos anuais enquanto vigorarem as medidas. Para a categoria do produto n.o 1, e a parte remanescente de cada contingente pautal (os chamados contingentes pautais residuais), o contingente anual correspondente é dividido em trimestres e atribuído por ordem de chegada durante cada um desses trimestres. No termo de cada trimestre, os saldos não utilizados do contingente são transferidos automaticamente para o trimestre seguinte. Nenhum dos saldos não utilizados no final do último trimestre de um período anual é transferido para o período seguinte. Caso se esgote o contingente específico por país aplicável para uma determinada categoria do produto, as importações provenientes desse país podem ser efetuadas ao abrigo da parte remanescente do contingente pautal residual para a mesma categoria do produto, mas apenas no último trimestre de cada período anual de aplicação das medidas.

Caso o contingente pautal aplicável se tenha esgotado ou se as importações das categorias do produto abrangidas pelas medidas não beneficiarem do correspondente contingente pautal, é instituído sobre o produto importado um direito adicional de 25 % sobre o preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame consiste em certos produtos de aço incluídos na lista do anexo I do presente aviso.

3.   Motivos e âmbito do reexame

O considerando 161 do regulamento de execução da Comissão que institui medidas de salvaguarda definitivas refere que a Comissão, com base no interesse da União, pode ter de ajustar o nível ou a atribuição dos contingentes pautais caso se verifiquem alterações das circunstâncias durante o período de instituição das medidas.

Considerou-se que essas novas circunstâncias poderiam surgir, por exemplo, na sequência de um aumento ou de uma contração global da procura de determinadas categorias do produto na União, que exigiria uma reavaliação do nível do contingente pautal, da instituição de medidas anti-dumping ou antissubvenções suscetíveis de afetar consideravelmente a evolução das importações no futuro, ou ainda de quaisquer desenvolvimentos relacionados com medidas adotadas pelos EUA ao abrigo da secção 232, que poderão ter repercussões diretas para as conclusões do presente inquérito, nomeadamente em termos de desvio dos fluxos comerciais.

A Comissão poderá ainda reexaminar se a aplicação das medidas em vigor pode ter efeitos negativos para a realização dos objetivos de integração estabelecidos com os seus parceiros comerciais preferenciais, por exemplo, se põem consideravelmente em risco a sua estabilização ou o seu desenvolvimento económico. Por último, a Comissão comprometeu-se ainda a reexaminar a necessidade de atualizar a lista dos países em desenvolvimento excluídos do âmbito de aplicação das medidas definitivas com base no seu nível de importação mais recente.

Nesta base, e tendo em conta a evolução das importações de produtos de aço sujeitas a medidas de salvaguarda e a correspondente utilização dos contingentes desde a introdução das medidas, a Comissão tenciona analisar especificamente as seguintes questões, a fim de averiguar se existem alterações de circunstâncias que justifiquem um ajustamento no nível ou na atribuição dos contingentes pautais existentes:

| A. | Nível e atribuição de contingentes pautais para determinadas categorias específicas do produto

  A Comissão monitoriza diariamente a utilização do contingente pautal. Com base na utilização até 4 de abril de 2019, a Comissão observou que uma parte do contingente pautal específico por país de certas categorias do produto, bem como o correspondente contingente pautal residual do último trimestre, foram esgotados a um ritmo invulgarmente rápido (antes de decorridos dois meses do período de cinco meses), em comparação com o nível habitual das importações. No caso de contingentes pautais atribuídos por país, a Turquia esgotou os seus contingentes nas categorias n.os 5, 13, 16, 17 e 25; a Rússia esgotou os seus contingentes nas categorias n.os 13 e 16; e a China esgotou o seu contingente nas categorias n.os 4B e 15. No caso dos contingentes pautais residuais, já se tinham esgotado ou estavam próximos de se esgotar alguns contingentes pautais (2) pouco depois da abertura do contingente residual em 1 de abril de 2019. A Comissão irá, por conseguinte, analisar as razões que explicam esta evolução e determinar se resulta de uma alteração das circunstâncias, tais como o aumento substancial da procura destes produtos na UE, ou se existe qualquer outra razão substantiva que demonstre que o nível existente do contingente é inadequado, ou se se deve a atividades de armazenamento ou de desvio do comércio resultantes de medidas restritivas tomadas no estrangeiro. |
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A.

Nível e atribuição de contingentes pautais para determinadas categorias específicas do produto

A Comissão monitoriza diariamente a utilização do contingente pautal. Com base na utilização até 4 de abril de 2019, a Comissão observou que uma parte do contingente pautal específico por país de certas categorias do produto, bem como o correspondente contingente pautal residual do último trimestre, foram esgotados a um ritmo invulgarmente rápido (antes de decorridos dois meses do período de cinco meses), em comparação com o nível habitual das importações. No caso de contingentes pautais atribuídos por país, a Turquia esgotou os seus contingentes nas categorias n.os 5, 13, 16, 17 e 25; a Rússia esgotou os seus contingentes nas categorias n.os 13 e 16; e a China esgotou o seu contingente nas categorias n.os 4B e 15. No caso dos contingentes pautais residuais, já se tinham esgotado ou estavam próximos de se esgotar alguns contingentes pautais (2) pouco depois da abertura do contingente residual em 1 de abril de 2019. A Comissão irá, por conseguinte, analisar as razões que explicam esta evolução e determinar se resulta de uma alteração das circunstâncias, tais como o aumento substancial da procura destes produtos na UE, ou se existe qualquer outra razão substantiva que demonstre que o nível existente do contingente é inadequado, ou se se deve a atividades de armazenamento ou de desvio do comércio resultantes de medidas restritivas tomadas no estrangeiro.

| B. | Evicção dos fluxos comerciais tradicionais

  No que respeita a determinadas categorias do produto, o contingente pautal residual foi esgotado rapidamente com importações de um ou vários países, beneficiando, por vezes, de contingentes pautais específicos por país, do que resulta a evicção dos fluxos de importação tradicionais provenientes de outras origens, restringindo assim a escolha dos clientes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as categorias do produto n.os 4B, 13 e 16. A Comissão irá, por conseguinte, analisar se este facto afetou negativamente o interesse da União, em especial no que diz respeito à necessidade de manter os fluxos comerciais tradicionais e, se for caso disso, encontrar eventuais soluções para esta situação. |
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B.

Evicção dos fluxos comerciais tradicionais

No que respeita a determinadas categorias do produto, o contingente pautal residual foi esgotado rapidamente com importações de um ou vários países, beneficiando, por vezes, de contingentes pautais específicos por país, do que resulta a evicção dos fluxos de importação tradicionais provenientes de outras origens, restringindo assim a escolha dos clientes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as categorias do produto n.os 4B, 13 e 16. A Comissão irá, por conseguinte, analisar se este facto afetou negativamente o interesse da União, em especial no que diz respeito à necessidade de manter os fluxos comerciais tradicionais e, se for caso disso, encontrar eventuais soluções para esta situação.

| C. | Efeitos potencialmente negativos para a realização dos objetivos de integração estabelecidos com parceiros comerciais preferenciais

  A Comissão irá analisar se a aplicação das medidas de salvaguarda em vigor sobre os produtos de aço tem causado riscos substanciais para a estabilização ou o desenvolvimento económico de alguns parceiros comerciais preferenciais ao ponto de prejudicar os objetivos de integração dos respetivos acordos com a UE. |
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C.

Efeitos potencialmente negativos para a realização dos objetivos de integração estabelecidos com parceiros comerciais preferenciais

A Comissão irá analisar se a aplicação das medidas de salvaguarda em vigor sobre os produtos de aço tem causado riscos substanciais para a estabilização ou o desenvolvimento económico de alguns parceiros comerciais preferenciais ao ponto de prejudicar os objetivos de integração dos respetivos acordos com a UE.

| D. | Atualização da lista de países em desenvolvimento, membros da OMC, excluídos do âmbito de aplicação das medidas com base no seu nível de importação mais recente

  Nos termos do Regulamento (UE) 2015/478 (3), as medidas de salvaguarda não podem ser aplicadas às importações originárias de um país em desenvolvimento, membro da OMC, desde que a sua parte no conjunto das importações do produto sujeito a medidas não exceda 3 %. Segundo o considerando 192 do regulamento de execução da Comissão que institui medidas de salvaguarda definitivas, a Comissão avaliará a situação com regularidade e, pelo menos, no final de cada ano de instituição das medidas. A Comissão tenciona, assim, atualizar a lista dos países em desenvolvimento que são membros da OMC e que devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas. |
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D.

Atualização da lista de países em desenvolvimento, membros da OMC, excluídos do âmbito de aplicação das medidas com base no seu nível de importação mais recente

Nos termos do Regulamento (UE) 2015/478 (3), as medidas de salvaguarda não podem ser aplicadas às importações originárias de um país em desenvolvimento, membro da OMC, desde que a sua parte no conjunto das importações do produto sujeito a medidas não exceda 3 %. Segundo o considerando 192 do regulamento de execução da Comissão que institui medidas de salvaguarda definitivas, a Comissão avaliará a situação com regularidade e, pelo menos, no final de cada ano de instituição das medidas. A Comissão tenciona, assim, atualizar a lista dos países em desenvolvimento que são membros da OMC e que devem ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas.

| E. | Outras alterações de circunstâncias que possam exigir um ajustamento do nível de atribuição do contingente pautal

  As partes são igualmente convidadas a suscitar outras questões — em relação a categorias do produto para além das já mencionadas supra e na medida em que digam respeito a alterações de caráter duradouro das circunstâncias em comparação com a situação prevalecente no inquérito inicial —, cujos efeitos podem ter de ser reexaminados e justificar um ajustamento do nível ou da atribuição dos contingentes pautais em categorias específicas do produto. As partes que desejem apresentar questões adicionais são convidadas a facultar elementos de prova suficientes para fundamentar as respetivas alegações. |
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E.

Outras alterações de circunstâncias que possam exigir um ajustamento do nível de atribuição do contingente pautal

As partes são igualmente convidadas a suscitar outras questões — em relação a categorias do produto para além das já mencionadas supra e na medida em que digam respeito a alterações de caráter duradouro das circunstâncias em comparação com a situação prevalecente no inquérito inicial —, cujos efeitos podem ter de ser reexaminados e justificar um ajustamento do nível ou da atribuição dos contingentes pautais em categorias específicas do produto. As partes que desejem apresentar questões adicionais são convidadas a facultar elementos de prova suficientes para fundamentar as respetivas alegações.

4.   Procedimento

Tendo determinado que existem elementos de prova suficientes para o reexame de determinados aspetos das medidas de salvaguarda em vigor sobre certos produtos de aço, a Comissão dá início a um reexame das medidas em vigor, cujo âmbito se limita às questões acima referidas.

4.1.   Observações escritas

A fim de obter todas as informações pertinentes consideradas necessárias para o inquérito, convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações, bem como a facultarem informações e elementos de prova de apoio à Comissão. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. As partes que apresentem observações devem indicar claramente na sua correspondência as questões de reexame acima indicadas que são objeto das referidas observações.

4.2.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Tais observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de sete dias a contar do momento em que as comunicações mencionadas no n.o 4.1 forem disponibilizadas para consulta pelas partes interessadas.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma TRON.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

Tendo em conta a necessidade de concluir o reexame num curto período — ver secção 6 — e o facto de as partes interessadas terem a possibilidade de apresentar observações sobre as comunicações de outras partes, o que lhes garantirá oportunidades suficientes para defender os respetivos interesses, a Comissão não organizará audições para efeitos do presente inquérito.

4.3.   Apresentação de informações e prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados no presente aviso. Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. As prorrogações excecionais devidamente justificadas do prazo para apresentação de comunicações limitar-se-ão, normalmente, a três dias suplementares.

4.4.   Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (4). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 (5) e do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 (6), a documentação enviada pelas partes com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial e devem ser recebidos pela Comissão ao mesmo tempo que a versão «Divulgação restrita».

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma TRON.tdi, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H, Unidade H5 |
| Gabinete: CHAR 03/66 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| TRON.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi |
| Endereço eletrónico: TRADE-SAFE009-REVIEW@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H, Unidade H5

Gabinete: CHAR 03/66

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

TRON.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico: TRADE-SAFE009-REVIEW@ec.europa.eu

5.   Calendário do reexame

A fim de evitar qualquer incerteza e perturbações indevidas do sistema de salvaguardas sobre certos produtos de aço atualmente em vigor, o presente reexame deve ser concluído no prazo mais curto possível e, em todo o caso, antes de 30 de setembro de 2019.

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada não faculte as informações necessárias no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

7.   Conselheiro auditor

Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. O conselheiro auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Em princípio, estas intervenções devem limitar-se às questões que tenham surgido no decurso do presente processo de reexame.

Os pedidos de intervenção do conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Em princípio, os prazos definidos nas secções 5.1 a 5.3 do presente aviso para as observações apresentadas à Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de intervenção do conselheiro auditor. Caso esses pedidos sejam apresentados fora dos prazos correspondentes, o conselheiro auditor pode igualmente examinar as razões para esses pedidos tardios, tendo devidamente em conta os interesses de uma boa administração e a conclusão do inquérito em tempo útil.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157639.htm

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(1)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).

(2)  Ao contrário das categorias n.os 4B e 16, totalmente esgotadas no período de fevereiro a março de 2019, existia ainda um saldo importante de contingente pautal residual não utilizado para a categoria n.o 13 nesse período. Por conseguinte, a utilização do contingente no início de abril de 2019 não refletia de forma exata o contingente pautal efetivamente disponível. Tal como indicado no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/159, os saldos não utilizados num trimestre serão efetivamente transferidos para o trimestre seguinte, com um prazo de 20 dias úteis (no início de maio de 2019), o que significa que, no início de maio de 2019, estaria de novo disponível um contingente pautal para esta categoria do produto.

(3)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(4)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Conselho, do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e do artigo 3.o, n.o 2, do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(5)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(6)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.

(7)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

Lista de categorias do produto sujeitas a medidas de salvaguarda definitivas

| Número do produto | Categoria do produto |
| --- | --- |
| 1 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 2 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 3.A | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 3.B |
| 4.A | Chapas com revestimento metálico |
| 4.B |
| 5 | Chapas com revestimento orgânico |
| 6 | Produtos estanhados |
| 7 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 8 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 9 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 10 | Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 12 | Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço |
| 13 | Barras e varões para betão armado |
| 14 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 15 | Fio-máquina, de aço inoxidável |
| 16 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 17 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 18 | Estacas-pranchas |
| 19 | Elementos de vias-férreas |
| 20 | Condutas de gás |
| 21 | Perfis ocos |
| 22 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 24 | Outros tubos sem costura |
| 25 | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 27 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 28 | Fio de aço não ligado |

Número do produto

Categoria do produto

1

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

2

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

3.A

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

3.B

4.A

Chapas com revestimento metálico

4.B

5

Chapas com revestimento orgânico

6

Produtos estanhados

7

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

8

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

9

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

10

Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável

12

Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço

13

Barras e varões para betão armado

14

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

15

Fio-máquina, de aço inoxidável

16

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

17

Perfis de ferro ou de aço não ligado

18

Estacas-pranchas

19

Elementos de vias-férreas

20

Condutas de gás

21

Perfis ocos

22

Tubos sem costura, de aço inoxidável

24

Outros tubos sem costura

25

Tubos soldados de grande diâmetro

27

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

28

Fio de aço não ligado

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/16 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/16

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Aviso à atenção do ESTADO ISLÂMICO DO IRAQUE E DO LEVANTE - CORAÇONE (EIIL - C), cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento (UE) 2019/791 da Comissão

(2019/C 169/09)

1.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

| — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida, |
| --- | --- |

—

o EIIL (Daexe) e a Alcaida,

| — | pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e ainda, |
| --- | --- |

—

pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e ainda,

| — | pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indicam que uma pessoa, um grupo, uma empresa ou uma entidade está «associada(o)» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | Contribuírem para o financiamento, o planeamento, a facilitação, a preparação ou a execução de atos ou atividades da Alcaida, do EIIL (Daexe) ou de qualquer célula, entidade filiada, emanação ou grupo dissidente dessas organizações, em associação com eles, em seu nome, por sua conta ou em seu apoio; |
| --- | --- |

a)

Contribuírem para o financiamento, o planeamento, a facilitação, a preparação ou a execução de atos ou atividades da Alcaida, do EIIL (Daexe) ou de qualquer célula, entidade filiada, emanação ou grupo dissidente dessas organizações, em associação com eles, em seu nome, por sua conta ou em seu apoio;

| b) | Fornecerem, venderem ou transferirem armamento e material conexo a qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecerem, venderem ou transferirem armamento e material conexo a qualquer deles;

| c) | Procederem ao recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Procederem ao recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | de alguma outra forma apoiarem os atos ou atividades por eles praticados. |
| --- | --- |

d)

de alguma outra forma apoiarem os atos ou atividades por eles praticados.

2.

O ESTADO ISLÂMICO DO IRAQUE E DO LEVANTE - CORAÇONE (EIIL - C) pode, a qualquer momento, apresentar ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de o incluir na lista das Nações Unidas acima referida, acompanhado de documentação de apoio. Esse pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Correio eletrónico: ombudsperson@un.org |

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Correio eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

3.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas e às entidades incluídas no anexo I:

| 1) | congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A ); e ainda; |
| --- | --- |

1)

congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A ); e ainda;

| 2) | proibição de prestar, conceder, vender ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2)

proibição de prestar, conceder, vender ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

4.

| Comissão Europeia |
| --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelas/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue da Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelas/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas singulares e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2019/791 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

1

(2)  JO L 129 de 17.5.2019, p. 1.

2

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

3

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