# Jornal Oficial C 215/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 215 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano26 de junho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 215

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano26 de junho de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 215/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2019/C 215/02 | Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social — Decisão n.o F3, de 19 de dezembro de 2018, relativa à interpretação do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 respeitante ao método de cálculo do complemento diferencial (
  1
  ) | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 215/03 | Publicação nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 215/01

Taxas de câmbio do euro

1

2019/C 215/02

Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social — Decisão n.o F3, de 19 de dezembro de 2018, relativa à interpretação do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 respeitante ao método de cálculo do complemento diferencial (
  1
  )

o

o

o

1

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 215/03

Publicação nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 215/04 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 50 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 215/04

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

50

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/1 |
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26.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de junho de 2019

(2019/C 215/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1388 |
| JPY | iene | 121,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4654 |
| GBP | libra esterlina | 0,89485 |
| SEK | coroa sueca | 10,5320 |
| CHF | franco suíço | 1,1108 |
| ISK | coroa islandesa | 141,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6855 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,557 |
| HUF | forint | 324,49 |
| PLN | zlóti | 4,2563 |
| RON | leu romeno | 4,7184 |
| TRY | lira turca | 6,5708 |
| AUD | dólar australiano | 1,6341 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5001 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8915 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7140 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5411 |
| KRW | won sul-coreano | 1 314,27 |
| ZAR | rand | 16,2881 |
| CNY | iuane | 7,8347 |
| HRK | kuna | 7,3945 |
| IDR | rupia indonésia | 16 116,30 |
| MYR | ringgit | 4,7119 |
| PHP | peso filipino | 58,477 |
| RUB | rublo | 71,4389 |
| THB | baht | 34,973 |
| BRL | real | 4,3669 |
| MXN | peso mexicano | 21,9042 |
| INR | rupia indiana | 78,9725 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1388

JPY

iene

121,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4654

GBP

libra esterlina

0,89485

SEK

coroa sueca

10,5320

CHF

franco suíço

1,1108

ISK

coroa islandesa

141,50

NOK

coroa norueguesa

9,6855

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,557

HUF

forint

324,49

PLN

zlóti

4,2563

RON

leu romeno

4,7184

TRY

lira turca

6,5708

AUD

dólar australiano

1,6341

CAD

dólar canadiano

1,5001

HKD

dólar de Hong Kong

8,8915

NZD

dólar neozelandês

1,7140

SGD

dólar singapurense

1,5411

KRW

won sul-coreano

1 314,27

ZAR

rand

16,2881

CNY

iuane

7,8347

HRK

kuna

7,3945

IDR

rupia indonésia

16 116,30

MYR

ringgit

4,7119

PHP

peso filipino

58,477

RUB

rublo

71,4389

THB

baht

34,973

BRL

real

4,3669

MXN

peso mexicano

21,9042

INR

rupia indiana

78,9725

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/2 |
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26.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/2

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

DECISÃO N.O F3

de 19 de dezembro de 2018

relativa à interpretação do artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 respeitante ao método de cálculo do complemento diferencial

(Texto relevante para efeitos do EEE e do Acordo CE/Suíça)

(2019/C 215/02)

A COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL,

Tendo em conta o artigo 72.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (1), nos termos do qual compete à Comissão Administrativa tratar qualquer questão administrativa e de interpretação decorrente das disposições do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (2),

Tendo em conta o artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004,

Tendo em conta o artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 68.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004, estabelece que, em caso de cumulação de direitos a prestações familiares ao abrigo da legislação de mais de um Estado-Membro, as prestações familiares são concedidas em conformidade com a legislação designada como prioritária nos termos do n.o 1. Os direitos a prestações familiares devidas nos termos da legislação de outro(s) Estado-Membro(s) são suspensos até ao montante previsto na primeira legislação e é concedido um complemento diferencial, se for caso disso, relativamente à parte que excede esse montante. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 68.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004, estabelece que, em caso de cumulação de direitos a prestações familiares ao abrigo da legislação de mais de um Estado-Membro, as prestações familiares são concedidas em conformidade com a legislação designada como prioritária nos termos do n.o 1. Os direitos a prestações familiares devidas nos termos da legislação de outro(s) Estado-Membro(s) são suspensos até ao montante previsto na primeira legislação e é concedido um complemento diferencial, se for caso disso, relativamente à parte que excede esse montante.

| (2) | A fim de facilitar a aplicação uniforme do Regulamento (CE) n.o 883/2004, a Comissão Administrativa concorda, por conseguinte, que deve ser estabelecido um procedimento uniforme para a aplicação do referido artigo no que respeita à comparação entre os montantes previstos pelas duas ou mais legislações em causa e à determinação do complemento diferencial que pode ter de ser pago pela instituição em causa.
  Deliberando nas condições estabelecidas no artigo 71.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004, |
| --- | --- |

(2)

A fim de facilitar a aplicação uniforme do Regulamento (CE) n.o 883/2004, a Comissão Administrativa concorda, por conseguinte, que deve ser estabelecido um procedimento uniforme para a aplicação do referido artigo no que respeita à comparação entre os montantes previstos pelas duas ou mais legislações em causa e à determinação do complemento diferencial que pode ter de ser pago pela instituição em causa.

Deliberando nas condições estabelecidas no artigo 71.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004,

DECIDE:

| 1. | A instituição do Estado-Membro cuja legislação não tenha sido designada como prioritária nos termos do artigo 68.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004, procederá, para cada membro do agregado familiar, à comparação entre o montante das prestações familiares previsto pela legislação designada como prioritária e o montante das prestações familiares previsto pela legislação por ela aplicada. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Depois de efetuar a comparação para cada membro do agregado familiar, a instituição em causa pagará um complemento diferencial igual à diferença entre os dois montantes. |
| --- | --- |

2.

| 3. | A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação. |
| --- | --- |

3.

O Presidente da Comissão Administrativa

Bernhard SPIEGEL

---

(1)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.

2

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/3 |
| --- | --- | --- | --- |

26.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/3

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Publicação nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

(2019/C 215/03)

A decisão de resolução relativa à HETA está relacionada com a reorganização do Hypo Alpe Adria Bank.

Extrato da decisão da autoridade austríaca dos mercados financeiros (FMA) de 10 de abril de 2016 relativa à preparação da aplicação de um instrumento de resolução.

DECISÃO

Sentença

Uma vez que estavam reunidas as condições para desencadear a resolução da HETA ASSET RESOLUTION AG, Alpen-Adria-Platz 1, 9020 Klagenfurt, FN 108415 (a seguir designada por «HETA»), a autoridade austríaca dos mercados financeiros (FMA), na qualidade de autoridade de resolução ao abrigo do artigo 3.o, n.o 1, da lei federal austríaca relativa à recuperação e resolução de bancos (BaSAG), JO I n.o 98/2014, decidiu, adotar as medidas seguintes:

I.

| 1. | Os elementos dos fundos próprios principais de nível 1 da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 68 da BaSAG são reduzidos para zero em conformidade com o artigo 50.o, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, o artigo 90.o, n.o 1, ponto 1 e o artigo 73.o, n.o 2, ponto 1. Tal aplica-se aos elementos dos fundos próprios seguintes:






  1.1 | O capital social da HETA denominado capitais próprios do elemento «capital social» (Gezeichnetes Kapital) de acordo com a decisão intercalar da HETA de 1.3.2015. Em 1.3.2015, este elevava-se a 2 419 097 046,21 EUR e correspondia a 989 231 060 ações nominativas; |
| --- | --- | --- |

1.

1.1

O capital social da HETA denominado capitais próprios do elemento «capital social» (Gezeichnetes Kapital) de acordo com a decisão intercalar da HETA de 1.3.2015. Em 1.3.2015, este elevava-se a 2 419 097 046,21 EUR e correspondia a 989 231 060 ações nominativas;

| 1.2 | O capital participativo que se revelou ser capitais próprios do elemento «capital social» (Gezeichnetes Kapital) de acordo com a decisão intercalar da HETA du 1.3.2015. Em 1.3.2015, este elevava-se a 1 075 111 072,56 EUR e correspondia a 800 000 000 EUR e 18 000 certificados de participação de 15 283,94848 EUR cada, integralmente subscritos pela República da Áustria. |
| --- | --- |

1.2

O capital participativo que se revelou ser capitais próprios do elemento «capital social» (Gezeichnetes Kapital) de acordo com a decisão intercalar da HETA du 1.3.2015. Em 1.3.2015, este elevava-se a 1 075 111 072,56 EUR e correspondia a 800 000 000 EUR e 18 000 certificados de participação de 15 283,94848 EUR cada, integralmente subscritos pela República da Áustria.

| 2. | O valor nominal dos fundos próprios de nível 2 da HETA, na aceção do artigo 2.o, ponto 73 da BaSAG, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para zero em conformidade com o artigo 50.o, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, o artigo 90.o, n.o 1, ponto 3, em conjugação com o artigo 89.o, n.o 3, ponto 2 e o artigo 73.o, n.o 2, ponto 3 da BaSAG. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:













  Fundos próprios de nível 2 |
| --- | --- |
| BPOS | ISIN/Código de identificação do contrato | Designação | Período de vigência do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | AT0000355326 | FRN HYPO ALPE-A. KAP.FLR03-15 | 30.12.2015 | EUR | 3 892 000,00 | 0,04 | — |
| 2.4. | AT0000355359 | HYPO ALPE-A.ERG.ANL.05/17 | 8.8.2017 | EUR | 1 000 000,00 | 0,02 | — |
| 2.4. | XS0178449467 | 5.25% HYPO ALPE-A. MTN 03/15 | 27.10.2015 | EUR | 20 000 000,00 | 0,20 | — |
| 2.8. | SSD_35 | SSD_ERG_EUR_5,69%_2003-2017 | 3.5.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 0,00 | — |
| 2.8. | SSD_31 | SSD_ERG_EUR_5,69%_2003-2017 | 3.5.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 0,00 | — |
| | 0,26 | — |

2.

Fundos próprios de nível 2

BPOS

ISIN/Código de identificação do contrato

Designação

Período de vigência do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

AT0000355326

FRN HYPO ALPE-A. KAP.FLR03-15

30.12.2015

EUR

3 892 000,00

0,04

—

2.4.

AT0000355359

HYPO ALPE-A.ERG.ANL.05/17

8.8.2017

EUR

1 000 000,00

0,02

—

2.4.

XS0178449467

5.25% HYPO ALPE-A. MTN 03/15

27.10.2015

EUR

20 000 000,00

0,20

—

2.8.

SSD_35

SSD_ERG_EUR_5,69%_2003-2017

3.5.2017

EUR

5 000 000,00

0,00

—

2.8.

SSD_31

SSD_ERG_EUR_5,69%_2003-2017

3.5.2017

EUR

5 000 000,00

0,00

—

0,26

—

II.

| 1. | O valor nominal dos passivos subordinados da HETA não abrangidos pelo ponto I.2, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para zero em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, em conjugação com o artigo 90.o, n.o 1, ponto 4, da BaSAG. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes passivos subordinados:














  Passivos subordinados |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação Número do contrato | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.7. | SSD_117-2/133 | SSD_NR_EUR_4,49%_2006-2016 | 17.8.2006 | 17.8.2016 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 709 297,58 |
| 2.7. | SSD_117-1 | SSD_NR_EUR_4,49%_2006-2017 | 17.8.2006 | 17.8.2016 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 354 648,79 |
| 2.7. | SSD_121 [A] | SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 517 808,39 |
| 2.7. | SSD_121 [B] | SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 3 000 000,00 | 3 000 000,00 | 155 342,31 |
| 2.7. | SSD_121 [C] | SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 1 035 616,26 |
| 2.7. | SSD_121 [D] | SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 7 000 000,00 | 7 000 000,00 | 362 465,56 |
| 2.7. | SSD_121 [E] | SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017 | 31.10.2006 | 9.1.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 517 808,39 |
| 2.7. | SSD_120 | SSD_NR_EUR_4,28%_2006-2017 | 5.9.2006 | 13.1.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 243 713,69 |
| 2.7. | SSD_144 | SSD_NR_EUR_6mEuribor+0,3%_2007-2017 | 23.2.2007 | 23.2.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 71 178,63 |
| 2.7. | SSD_33 | SSD_NR_EUR_4,35%_2003-2017 | 27.6.2003 | 27.6.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 147 417,35 |
| 2.7. | SSD_53 | SSD_NR_EUR_4,35%_2003-2017 | 27.6.2003 | 27.6.2017 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 58 967,35 |
| 2.7. | SSD_104 | SSD_NR_EUR_4,45%_2006-2017 | 1.6.2006 | 1.8.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 387 699,22 |
| 2.7. | SSD_70 | SSD_NR_EUR_3,7%_2005-2017 | 29.7.2005 | 1.8.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 537 260,98 |
| 2.7. | SSD_72 | SSD_NR_EUR_3,79%_2005-2017 | 8.8.2005 | 8.8.2017 | EUR | 1 000 000,00 | 1 000 000,00 | 60 966,44 |
| 2.7. | SSD_71 | SSD_NR_EUR_3,79%_2005-2017 | 8.8.2005 | 8.8.2017 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 121 932,87 |
| 2.7. | SSD_112 | SSD_NR_EUR_4,495%_2006-2017 | 9.8.2006 | 9.8.2017 | EUR | 3 000 000,00 | 3 000 000,00 | 216 217,70 |
| 2.7. | SSD_73 | SSD_NR_EUR_3,80%_2005-2017 | 15.8.2005 | 15.8.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 301 648,72 |
| 2.7. | SSD_74 | SSD_NR_EUR_3,80%_2005-2017 | 15.8.2005 | 15.8.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 301 648,72 |
| 2.7. | SSD_148 | SSD_NR_EUR_4,56%_2006-2017 | 31.8.2006 | 31.8.2017 | EUR | 2 500 000,00 | 2 500 000,00 | 175 839,79 |
| 2.7. | SSD_149 | SSD_NR_EUR_4,56%_2006-2017 | 31.8.2006 | 31.8.2017 | EUR | 500 000,00 | 500 000,00 | 35 167,23 |
| 2.7. | SSD_75 | SSD_NR_EUR_3,80%_2005-2017 | 31.8.2005 | 31.8.2017 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 117 225,92 |
| 2.7. | SSD_113 | SSD_NR_EUR_4,51%_2006-2017 | 17.8.2006 | 1.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 346 220,05 |
| 2.7. | SSD_56 | SSD_NR_EUR_4,08%_2005-2017 | 3.2.2005 | 1.9.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 628 095,84 |
| 2.7. | SSD_66 | SSD_NR_EUR_3mEuribor+0,25%_2005-2017 | 31.3.2005 | 1.9.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 1 619 341,93 |
| 2.7. | SSD_57 | SSD_NR_EUR_4,08%_2005-2017 | 3.2.2005 | 1.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 314 048,82 |
| 2.7. | SSD_58 | SSD_NR_EUR_4,08%_2005-2017 | 3.2.2005 | 1.9.2017 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 628 095,84 |
| 2.7. | SSD_105 | SSD_NR_EUR_3mEuribor+0,25%_2006-2017 | 6.6.2006 | 6.9.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 53 354,68 |
| 2.7. | SSD_143 | SSD_NR_EUR_4,60%_2006-2017 | 30.6.2006 | 15.9.2017 | EUR | 7 000 000,00 | 7 000 000,00 | 482 192,55 |
| 2.7. | SSD_141 | SSD_NR_EUR_4,60%_2006-2017 | 30.6.2006 | 15.9.2017 | EUR | 7 000 000,00 | 7 000 000,00 | 482 192,55 |
| 2.7. | SSD_142 | SSD_NR_EUR_4,60%_2006-2017 | 30.6.2006 | 15.9.2017 | EUR | 13 000 000,00 | 13 000 000,00 | 895 501,63 |
| 2.7. | SSD_79 | SSD_NR_EUR_3,618%_2005-2017 | 19.9.2005 | 19.9.2017 | EUR | 6 000 000,00 | 6 000 000,00 | 321 730,45 |
| 2.7. | SSD_80 | SSD_NR_EUR_3,63%_2005-2017 | 20.9.2005 | 20.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 268 460,83 |
| 2.7. | SSD_81 | SSD_NR_EUR_3,614%_2005-2017 | 21.9.2005 | 21.9.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 1 066 970,98 |
| 2.7. | SSD_34 | SSD_NR_EUR_4,97%_2003-2017 | 28.10.2003 | 28.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 362 446,10 |
| 2.7. | SSD_30 | SSD_NR_EUR_4,97%_2003-2017 | 28.10.2003 | 28.9.2017 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 362 446,10 |
| 2.7. | SSD_145 | SSD_NR_EUR_4,517%_2007-2017 | 15.3.2007 | 29.9.2017 | EUR | 4 000 000,00 | 4 000 000,00 | 262 986,65 |
| 2.7. | SSD_146 | SSD_NR_EUR_4,517%_2007-2017 | 15.3.2007 | 29.9.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 1 314 931,71 |
| 2.7. | SSD_25 | SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018 | 28.3.2003 | 28.3.2018 | EUR | 5 000 000,00 | 5 000 000,00 | 231 249,09 |
| 2.7. | SSD_26 | SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018 | 28.3.2003 | 28.3.2018 | EUR | 3 000 000,00 | 3 000 000,00 | 138 750,68 |
| 2.7. | SSD_27 | SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018 | 28.3.2003 | 28.3.2018 | EUR | 2 000 000,00 | 2 000 000,00 | 92 500,45 |
| BPOS | ISIN/Código de identificação | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.7. | XS0274117117 | 4.35% HYPO ALPE-A.NR.ANL.06/16 | 3.11.2006 | 3.11.2016 | EUR | 150 000 000,00 | 150 000 000,00 | 8 812 951,03 |
| 2.7. | XS0283714896 | FRN HAAB VAR.ANL 07-17 | 24.1.2007 | 24.1.2017 | EUR | 230 000 000,00 | 230 000 000,00 | 1 270 938,23 |
| 2.7. | XS0170866775 | FRN HYPO-ALPE-A. NR.ANL.03/17 | 27.6.2003 | 27.6.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 453 323,59 |
| 2.7. | QOXDB9964079 | FRN HYPO ALPE ANL.NACH. 04/17 | 16.8.2004 | 16.8.2017 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 138 353,42 |
| 2.7. | XS0205170268 | FRN KTN NACHR.ANL. 04/17 VAR. | 11.11.2004 | 11.9.2017 | EUR | 25 000 000,00 | 25 000 000,00 | 83 627,99 |
| 2.7. | XS0184026374 | 4 875 % HYPO ALPE-A.ANL.04/17 | 18.2.2004 | 18.9.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 1 085 987,16 |
| 2.7. | XS0154247299 | FRN VAR.HYPO ALP.NTS 02-17/P | 20.9.2002 | 20.9.2017 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 140 464,12 |
| 2.7. | XS0139343635 | 5,73 % HYPO ALPE-A.NR NTS 01-21 | 10.12.2001 | 10.12.2021 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 191 000,00 |
| 2.7. | XS0142938686 | 5,92 % HYPO ALPE-A.NR.NTS 02-22 | 22.2.2002 | 22.2.2022 | EUR | 15 000 000,00 | 15 000 000,00 | 22 200,01 |
| 2.7. | XS0863484035 | 2.375% HAAB GUARNT.NTS 12-22 | 13.12.2012 | 13.12.2022 | EUR | 1 000 000 000,00 | 1 000 000 000,00 | 5 075 342,46 |
| 2.7. | AT0000327101 | 7,5 % KTN. OBL 94-24 | 27.5.1994 | 27.5.2024 | ATS | 60 000 000,00 | 4 360 370,05 | 248 904,46 |
| 2.7. | AT0000355334 | 5,03 % HYPO ALPE A. ANL. 04/17 | 26.1.2004 | 27.5.2024 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 553 492,93 |
| 2.7. | XS0165863316 | 5,27 % HYPO ALPE-A. ANL 03-28/P | 7.4.2003 | 7.4.2028 | EUR | 10 000 000,00 | 10 000 000,00 | 474 300,00 |
| 2.7. | XS0097058720 | 0 % KTN. NR OBL. 99-29 | 14.5.1999 | 14.5.2029 | EUR | 5 000 000,00 | 13 884 212,65 | 12 397,47 |
| 2.7. | XS0121202658 | FRN HYPO ALPE ANL.00-30/VAR. | 18.12.2000 | 18.12.2030 | EUR | 14 890 000,00 | 14 890 000,00 | 16 140,76 |
| 2.7. | XS0158550292 | FRN HYPO ALPE-ADR.NTS 02/32VA | 29.11.2002 | 29.11.2032 | EUR | 20 000 000,00 | 20 000 000,00 | 34 720,00 |
| | 1 893 134 582,70 | 34 915 532,45 |

1.

Passivos subordinados

BPOS

Código de identificação Número do contrato

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.7.

SSD_117-2/133

SSD_NR_EUR_4,49%_2006-2016

17.8.2006

17.8.2016

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

709 297,58

2.7.

SSD_117-1

SSD_NR_EUR_4,49%_2006-2017

17.8.2006

17.8.2016

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

354 648,79

2.7.

SSD_121 [A]

SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

517 808,39

2.7.

SSD_121 [B]

SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

3 000 000,00

3 000 000,00

155 342,31

2.7.

SSD_121 [C]

SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

1 035 616,26

2.7.

SSD_121 [D]

SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

7 000 000,00

7 000 000,00

362 465,56

2.7.

SSD_121 [E]

SSD_NR_EUR_4,5%_2006-2017

31.10.2006

9.1.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

517 808,39

2.7.

SSD_120

SSD_NR_EUR_4,28%_2006-2017

5.9.2006

13.1.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

243 713,69

2.7.

SSD_144

SSD_NR_EUR_6mEuribor+0,3%_2007-2017

23.2.2007

23.2.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

71 178,63

2.7.

SSD_33

SSD_NR_EUR_4,35%_2003-2017

27.6.2003

27.6.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

147 417,35

2.7.

SSD_53

SSD_NR_EUR_4,35%_2003-2017

27.6.2003

27.6.2017

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

58 967,35

2.7.

SSD_104

SSD_NR_EUR_4,45%_2006-2017

1.6.2006

1.8.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

387 699,22

2.7.

SSD_70

SSD_NR_EUR_3,7%_2005-2017

29.7.2005

1.8.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

537 260,98

2.7.

SSD_72

SSD_NR_EUR_3,79%_2005-2017

8.8.2005

8.8.2017

EUR

1 000 000,00

1 000 000,00

60 966,44

2.7.

SSD_71

SSD_NR_EUR_3,79%_2005-2017

8.8.2005

8.8.2017

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

121 932,87

2.7.

SSD_112

SSD_NR_EUR_4,495%_2006-2017

9.8.2006

9.8.2017

EUR

3 000 000,00

3 000 000,00

216 217,70

2.7.

SSD_73

SSD_NR_EUR_3,80%_2005-2017

15.8.2005

15.8.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

301 648,72

2.7.

SSD_74

SSD_NR_EUR_3,80%_2005-2017

15.8.2005

15.8.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

301 648,72

2.7.

SSD_148

SSD_NR_EUR_4,56%_2006-2017

31.8.2006

31.8.2017

EUR

2 500 000,00

2 500 000,00

175 839,79

2.7.

SSD_149

SSD_NR_EUR_4,56%_2006-2017

31.8.2006

31.8.2017

EUR

500 000,00

500 000,00

35 167,23

2.7.

SSD_75

SSD_NR_EUR_3,80%_2005-2017

31.8.2005

31.8.2017

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

117 225,92

2.7.

SSD_113

SSD_NR_EUR_4,51%_2006-2017

17.8.2006

1.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

346 220,05

2.7.

SSD_56

SSD_NR_EUR_4,08%_2005-2017

3.2.2005

1.9.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

628 095,84

2.7.

SSD_66

SSD_NR_EUR_3mEuribor+0,25%_2005-2017

31.3.2005

1.9.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

1 619 341,93

2.7.

SSD_57

SSD_NR_EUR_4,08%_2005-2017

3.2.2005

1.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

314 048,82

2.7.

SSD_58

SSD_NR_EUR_4,08%_2005-2017

3.2.2005

1.9.2017

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

628 095,84

2.7.

SSD_105

SSD_NR_EUR_3mEuribor+0,25%_2006-2017

6.6.2006

6.9.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

53 354,68

2.7.

SSD_143

SSD_NR_EUR_4,60%_2006-2017

30.6.2006

15.9.2017

EUR

7 000 000,00

7 000 000,00

482 192,55

2.7.

SSD_141

SSD_NR_EUR_4,60%_2006-2017

30.6.2006

15.9.2017

EUR

7 000 000,00

7 000 000,00

482 192,55

2.7.

SSD_142

SSD_NR_EUR_4,60%_2006-2017

30.6.2006

15.9.2017

EUR

13 000 000,00

13 000 000,00

895 501,63

2.7.

SSD_79

SSD_NR_EUR_3,618%_2005-2017

19.9.2005

19.9.2017

EUR

6 000 000,00

6 000 000,00

321 730,45

2.7.

SSD_80

SSD_NR_EUR_3,63%_2005-2017

20.9.2005

20.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

268 460,83

2.7.

SSD_81

SSD_NR_EUR_3,614%_2005-2017

21.9.2005

21.9.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

1 066 970,98

2.7.

SSD_34

SSD_NR_EUR_4,97%_2003-2017

28.10.2003

28.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

362 446,10

2.7.

SSD_30

SSD_NR_EUR_4,97%_2003-2017

28.10.2003

28.9.2017

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

362 446,10

2.7.

SSD_145

SSD_NR_EUR_4,517%_2007-2017

15.3.2007

29.9.2017

EUR

4 000 000,00

4 000 000,00

262 986,65

2.7.

SSD_146

SSD_NR_EUR_4,517%_2007-2017

15.3.2007

29.9.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

1 314 931,71

2.7.

SSD_25

SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018

28.3.2003

28.3.2018

EUR

5 000 000,00

5 000 000,00

231 249,09

2.7.

SSD_26

SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018

28.3.2003

28.3.2018

EUR

3 000 000,00

3 000 000,00

138 750,68

2.7.

SSD_27

SSD_NR_EUR_5 %_2003-2018

28.3.2003

28.3.2018

EUR

2 000 000,00

2 000 000,00

92 500,45

BPOS

ISIN/Código de identificação

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.7.

XS0274117117

4.35% HYPO ALPE-A.NR.ANL.06/16

3.11.2006

3.11.2016

EUR

150 000 000,00

150 000 000,00

8 812 951,03

2.7.

XS0283714896

FRN HAAB VAR.ANL 07-17

24.1.2007

24.1.2017

EUR

230 000 000,00

230 000 000,00

1 270 938,23

2.7.

XS0170866775

FRN HYPO-ALPE-A. NR.ANL.03/17

27.6.2003

27.6.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

453 323,59

2.7.

QOXDB9964079

FRN HYPO ALPE ANL.NACH. 04/17

16.8.2004

16.8.2017

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

138 353,42

2.7.

XS0205170268

FRN KTN NACHR.ANL. 04/17 VAR.

11.11.2004

11.9.2017

EUR

25 000 000,00

25 000 000,00

83 627,99

2.7.

XS0184026374

4 875 % HYPO ALPE-A.ANL.04/17

18.2.2004

18.9.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

1 085 987,16

2.7.

XS0154247299

FRN VAR.HYPO ALP.NTS 02-17/P

20.9.2002

20.9.2017

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

140 464,12

2.7.

XS0139343635

5,73 % HYPO ALPE-A.NR NTS 01-21

10.12.2001

10.12.2021

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

191 000,00

2.7.

XS0142938686

5,92 % HYPO ALPE-A.NR.NTS 02-22

22.2.2002

22.2.2022

EUR

15 000 000,00

15 000 000,00

22 200,01

2.7.

XS0863484035

2.375% HAAB GUARNT.NTS 12-22

13.12.2012

13.12.2022

EUR

1 000 000 000,00

1 000 000 000,00

5 075 342,46

2.7.

AT0000327101

7,5 % KTN. OBL 94-24

27.5.1994

27.5.2024

ATS

60 000 000,00

4 360 370,05

248 904,46

2.7.

AT0000355334

5,03 % HYPO ALPE A. ANL. 04/17

26.1.2004

27.5.2024

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

553 492,93

2.7.

XS0165863316

5,27 % HYPO ALPE-A. ANL 03-28/P

7.4.2003

7.4.2028

EUR

10 000 000,00

10 000 000,00

474 300,00

2.7.

XS0097058720

0 % KTN. NR OBL. 99-29

14.5.1999

14.5.2029

EUR

5 000 000,00

13 884 212,65

12 397,47

2.7.

XS0121202658

FRN HYPO ALPE ANL.00-30/VAR.

18.12.2000

18.12.2030

EUR

14 890 000,00

14 890 000,00

16 140,76

2.7.

XS0158550292

FRN HYPO ALPE-ADR.NTS 02/32VA

29.11.2002

29.11.2032

EUR

20 000 000,00

20 000 000,00

34 720,00

1 893 134 582,70

34 915 532,45

| 2. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível ao abrigo do artigo 86.o da BaSAG, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor nominal ou saldo remanescente em 1.3.2015, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, por força do artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, da BaSAG, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4 e o artigo 90.o, n.o 1, ponto 5. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes passivos elegíveis:






  2.1 | Obrigações:













  Obrigações |
| --- | --- | --- |
| BPOS | ISIN/Código de identificação | Designação | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.3. | XS0289201484 | FRN HYPO ALPE-A.07-15 VAR. | 06.03.2015 | EUR | 450.000.000,00 | 450.000.000,00 | 188.825,00 |
| 2.3. | XS0292051835 | FRN HYPO ALPE-ADR.VA.AN.07/15 | 20.03.2015 | EUR | 500.000.000,00 | 500.000.000,00 | 142.791,66 |
| 2.3. | XS0217836179 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/15 | 22.04.2015 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 2.216,66 |
| 2.3. | XS0293593421 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.07/15 | 23.04.2015 | CHF | 200.000.000,00 | 188.040.616,77 | 81.126,99 |
| 2.3. | XS0217878841 | HYPO ALPE-A.INT.ANL.05/15 | 04.05.2015 | EUR | 80.000.000,00 | 80.000.000,00 | 1.690.060,41 |
| 2.3. | XS0218884194 | FRN HYPO ALPE-ADR.VA.AN.05/15 | 06.05.2015 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 1.597,22 |
| 2.3. | XS0219714564 | FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.05/15 | 27.05.2015 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 49.138,11 |
| 2.3. | XS0169594057 | 4.25% HY.ALP.ADRIA ANL. 03/15 | 16.06.2015 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 752.604,17 |
| 2.3. | CH0028623145 | 2.75% HAAB INTL. ANL.07/15 | 12.08.2015 | CHF | 600.000.000,00 | 564.121.850,32 | 8.575.435,62 |
| 2.3. | XS0219079794 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/16 | 06.05.2016 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 1.597,22 |
| 2.3. | XS0268565586 | 1.905% HYPO ALPE-ADRIA ANL.06/16 | 29.09.2016 | JPY | 5.000.000.000,00 | 37.299.515,11 | 300.012,45 |
| 2.3. | XS0272401356 | 4.25% HAAB ANL. 06/16 | 31.10.2016 | EUR | 1.250.000.000,00 | 1.250.000.000,00 | 17.611.301,37 |
| 2.3. | XS0232733492 | 3.42% HYPO ALPE-ADRIA NTS 05/16 | 07.11.2016 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 270.750,00 |
| 2.3. | XS0210195003 | FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL. 05/17 | 24.01.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 3.895,83 |
| 2.3. | XS0210264411 | FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL.05/17 | 24.01.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 4.958,33 |
| 2.3. | XS0210372065 | 3.9% HYPO ALPE-AD 05/17 | 24.01.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 38.465,75 |
| 2.3. | XS0281875483 | 4.375% HYPO ALPE-ADRIA ANL.07/17 | 24.01.2017 | EUR | 2.000.000.000,00 | 2.000.000.000,00 | 8.630.136,99 |
| 2.3. | XS0184652567 | FRN HYPO ALPE-A.FLR MTN 04/17 | 09.02.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 1.060,83 |
| 2.3. | XS0184385937 | FRN HYPO ALPE-A ANL.04/17 | 17.02.2017 | EUR | 65.000.000,00 | 65.000.000,00 | 3.932,50 |
| 2.3. | XS0187818595 | FRN HYPO ALPE AD.BK.NTS0417VA | 15.03.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 7.583,33 |
| 2.3. | AT0000A00EZ4 | 3.72% HYPO ALPE-ADRIA ANL.06/17 | 15.03.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 715.066,68 |
| 2.3. | XS0215451633 | 4.07 % HYPO AL.A.ANL.05/17 | 21.03.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 192.349,31 |
| 2.3. | XS0293591995 | FRN HAAB INTL FRN 07-17/239 | 29.03.2017 | EUR | 100.000.000,00 | 100.000.000,00 | 195.911,11 |
| 2.3. | XS0293592613 | FRN HAAB INTL FRN 07-17/240 | 29.03.2017 | EUR | 70.000.000,00 | 70.000.000,00 | 137.137,77 |
| 2.3. | XS0147028061 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17 | 10.05.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 21.511,11 |
| 2.3. | XS0148839243 | HYPO ALPE-A. MTN 02/17FLR | 12.05.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 259.000,00 |
| 2.3. | XS0147142276 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17 | 17.05.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 24.891,67 |
| 2.3. | XS0203692727 | FRN HYPO ALPE ANL. 04/17 | 17.05.2017 | EUR | 23.000.000,00 | 23.000.000,00 | 19.610,06 |
| 2.3. | XS0147285547 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17 | 28.05.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 310.500,00 |
| 2.3. | XS0149185745 | HYPO ALPE-A.FLR-MTN02/17 | 10.06.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 251.575,00 |
| 2.3. | XS0148494320 | 5.8% HYPO ALP-A.NTS 02/17 | 17.06.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 1.023.055,56 |
| 2.3. | XS0169594727 | 4.4% HY.ALP.ADRIA ANL. 03/17 | 20.06.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 763.888,90 |
| 2.3. | XS0170738263 | FRN HY.ALPE ADRIA ANL.03-17VA | 01.07.2017 | EUR | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | 15.247,50 |
| 2.3. | XS0149819004 | 5.68% HYPO ALPE-A. ANL 02/17 | 05.07.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 372.355,56 |
| 2.3. | XS0209755981 | FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL 05/17 | 18.07.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 10.762,50 |
| 2.3. | XS0171833030 | FRN HYPO.ALPE-AD.BK.ANL.0317V | 28.07.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 12.400,00 |
| 2.3. | XS0210342316 | FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL. 05/17 | 01.08.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 2.943,75 |
| 2.3. | XS0198512732 | FRN HYPO ALPE-A.MTN 04/17 | 11.08.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 4.745,83 |
| 2.3. | XS0151684981 | FRN HYPO ALPE-A. FLR-MTN02/17 | 12.08.2017 | EUR | 75.000.000,00 | 75.000.000,00 | 10.666,67 |
| 2.3. | XS0173650028 | FRN HYPO ALPE-A. MTN 03/17 | 21.08.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 2.048,61 |
| 2.3. | XS0244768635 | FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.06/17 | 23.08.2017 | EUR | 100.000.000,00 | 100.000.000,00 | 13.211,11 |
| 2.3. | XS0191139574 | FRN HYPO ALPE A. ANL.04-17VAR | 28.08.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 193,06 |
| 2.3. | XS0200438223 | 4.54% HYPO ALPE-A. ANL. 04/17 | 22.09.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 398.027,40 |
| 2.3. | XS0232318831 | FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.05/17 | 29.09.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 1.467.123,29 |
| 2.3. | XS0232319300 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/17 | 29.09.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 1.467.123,29 |
| 2.3. | XS0232727411 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/17 | 29.09.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 1.467.123,29 |
| 2.3. | XS0232727684 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 05/17 | 29.09.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 1.467.123,29 |
| 2.3. | XS0161493811 | FRN HYPO-ALPE-A. ANL.03-18VAR | 10.02.2018 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 7.969,44 |
| 2.3. | XS0162348857 | FRN HYPO ALPE-A. ANL.03/18 | 04.03.2018 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 52.163,89 |
| 2.3. | XS0162472517 | 4.625% HYPO ALPE-A. ANL.03/18 | 04.03.2018 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 2.286.805,55 |
| 2.3. | XS0163390163 | FRN HYPO ALPE-A.VAR.ANL.03/18 | 10.03.2018 | EUR | 60.000.000,00 | 60.000.000,00 | 107.786,67 |
| 2.3. | XS0163694895 | FRN HY.ALP.-A.ANL.03-18/VAR. | 02.04.2018 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 36.525,69 |
| 2.3. | XS0163694978 | 4.7% HYPO ALPE-A.ANL.03-18/P | 02.04.2018 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 1.073.819,45 |
| 2.3. | XS0165821074 | FRN HYPO ALPE-A.MTN 03/18 | 09.04.2018 | EUR | 35.000.000,00 | 35.000.000,00 | 49.423,89 |
| 2.3. | XS0165935247 | 0 % HYPO ALPE-AD.NULLK.03/18 | 17.04.2018 | EUR | 42.500.000,00 | 36.367.778,59 | 4.953,89 |
| 2.3. | XS0165863233 | FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 03/18 | 22.04.2018 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 65.216,67 |
| 2.3. | AT0000345483 | 5.04 % HYPO-ALPE-A.ANL.03-23/1PP | 15.02.2023 | EUR | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | 67.200,00 |
| 2.3. | XS0165190066 | HYPO ALPE-A. MTN 03/23VAR | 24.03.2023 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 2.252.517,37 |
| 2.3. | XS0165060012 | FRN HYPO ALPE-A.ANL.03/33 | 08.04.2033 | JPY | 500.000.000,00 | 3.729.951,51 | 82.452,64 |
| 2.3. | XS0164569187 | FRN HYPO ALPE-A. VAR.ANL.0343 | 12.03.2043 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 36.927,78 |
| 2.3. | XS0166422823 | FRN HYPO ALPE-A.MTN 03/43 | 09.04.2043 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 8.216,67 |
| 2.3. | XS0166280346 | FRN HYPO ALPE-A. MTN 03/43FLR | 26.09.2043 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 87.966,67 |
| 2.3. | XS0397542746 | FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.08-49 | 20.01.2049 | CHF | 300.000.000,00 | 282.060.925,16 | 18.608,19 |
| | 7.209.620.637,46 | 55.221.637,22 |

2.

2.1

Obrigações:

Obrigações

BPOS

ISIN/Código de identificação

Designação

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.3.

XS0289201484

FRN HYPO ALPE-A.07-15 VAR.

06.03.2015

EUR

450.000.000,00

450.000.000,00

188.825,00

2.3.

XS0292051835

FRN HYPO ALPE-ADR.VA.AN.07/15

20.03.2015

EUR

500.000.000,00

500.000.000,00

142.791,66

2.3.

XS0217836179

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/15

22.04.2015

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

2.216,66

2.3.

XS0293593421

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.07/15

23.04.2015

CHF

200.000.000,00

188.040.616,77

81.126,99

2.3.

XS0217878841

HYPO ALPE-A.INT.ANL.05/15

04.05.2015

EUR

80.000.000,00

80.000.000,00

1.690.060,41

2.3.

XS0218884194

FRN HYPO ALPE-ADR.VA.AN.05/15

06.05.2015

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

1.597,22

2.3.

XS0219714564

FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.05/15

27.05.2015

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

49.138,11

2.3.

XS0169594057

4.25% HY.ALP.ADRIA ANL. 03/15

16.06.2015

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

752.604,17

2.3.

CH0028623145

2.75% HAAB INTL. ANL.07/15

12.08.2015

CHF

600.000.000,00

564.121.850,32

8.575.435,62

2.3.

XS0219079794

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/16

06.05.2016

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

1.597,22

2.3.

XS0268565586

1.905% HYPO ALPE-ADRIA ANL.06/16

29.09.2016

JPY

5.000.000.000,00

37.299.515,11

300.012,45

2.3.

XS0272401356

4.25% HAAB ANL. 06/16

31.10.2016

EUR

1.250.000.000,00

1.250.000.000,00

17.611.301,37

2.3.

XS0232733492

3.42% HYPO ALPE-ADRIA NTS 05/16

07.11.2016

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

270.750,00

2.3.

XS0210195003

FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL. 05/17

24.01.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

3.895,83

2.3.

XS0210264411

FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL.05/17

24.01.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

4.958,33

2.3.

XS0210372065

3.9% HYPO ALPE-AD 05/17

24.01.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

38.465,75

2.3.

XS0281875483

4.375% HYPO ALPE-ADRIA ANL.07/17

24.01.2017

EUR

2.000.000.000,00

2.000.000.000,00

8.630.136,99

2.3.

XS0184652567

FRN HYPO ALPE-A.FLR MTN 04/17

09.02.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

1.060,83

2.3.

XS0184385937

FRN HYPO ALPE-A ANL.04/17

17.02.2017

EUR

65.000.000,00

65.000.000,00

3.932,50

2.3.

XS0187818595

FRN HYPO ALPE AD.BK.NTS0417VA

15.03.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

7.583,33

2.3.

AT0000A00EZ4

3.72% HYPO ALPE-ADRIA ANL.06/17

15.03.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

715.066,68

2.3.

XS0215451633

4.07 % HYPO AL.A.ANL.05/17

21.03.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

192.349,31

2.3.

XS0293591995

FRN HAAB INTL FRN 07-17/239

29.03.2017

EUR

100.000.000,00

100.000.000,00

195.911,11

2.3.

XS0293592613

FRN HAAB INTL FRN 07-17/240

29.03.2017

EUR

70.000.000,00

70.000.000,00

137.137,77

2.3.

XS0147028061

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17

10.05.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

21.511,11

2.3.

XS0148839243

HYPO ALPE-A. MTN 02/17FLR

12.05.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

259.000,00

2.3.

XS0147142276

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17

17.05.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

24.891,67

2.3.

XS0203692727

FRN HYPO ALPE ANL. 04/17

17.05.2017

EUR

23.000.000,00

23.000.000,00

19.610,06

2.3.

XS0147285547

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 02/17

28.05.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

310.500,00

2.3.

XS0149185745

HYPO ALPE-A.FLR-MTN02/17

10.06.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

251.575,00

2.3.

XS0148494320

5.8% HYPO ALP-A.NTS 02/17

17.06.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

1.023.055,56

2.3.

XS0169594727

4.4% HY.ALP.ADRIA ANL. 03/17

20.06.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

763.888,90

2.3.

XS0170738263

FRN HY.ALPE ADRIA ANL.03-17VA

01.07.2017

EUR

30.000.000,00

30.000.000,00

15.247,50

2.3.

XS0149819004

5.68% HYPO ALPE-A. ANL 02/17

05.07.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

372.355,56

2.3.

XS0209755981

FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL 05/17

18.07.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

10.762,50

2.3.

XS0171833030

FRN HYPO.ALPE-AD.BK.ANL.0317V

28.07.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

12.400,00

2.3.

XS0210342316

FRN HYPO ALPE-A.FLR ANL. 05/17

01.08.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

2.943,75

2.3.

XS0198512732

FRN HYPO ALPE-A.MTN 04/17

11.08.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

4.745,83

2.3.

XS0151684981

FRN HYPO ALPE-A. FLR-MTN02/17

12.08.2017

EUR

75.000.000,00

75.000.000,00

10.666,67

2.3.

XS0173650028

FRN HYPO ALPE-A. MTN 03/17

21.08.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

2.048,61

2.3.

XS0244768635

FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.06/17

23.08.2017

EUR

100.000.000,00

100.000.000,00

13.211,11

2.3.

XS0191139574

FRN HYPO ALPE A. ANL.04-17VAR

28.08.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

193,06

2.3.

XS0200438223

4.54% HYPO ALPE-A. ANL. 04/17

22.09.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

398.027,40

2.3.

XS0232318831

FRN HYPO ALPE-ADR.ANL.05/17

29.09.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

1.467.123,29

2.3.

XS0232319300

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/17

29.09.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

1.467.123,29

2.3.

XS0232727411

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.05/17

29.09.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

1.467.123,29

2.3.

XS0232727684

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 05/17

29.09.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

1.467.123,29

2.3.

XS0161493811

FRN HYPO-ALPE-A. ANL.03-18VAR

10.02.2018

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

7.969,44

2.3.

XS0162348857

FRN HYPO ALPE-A. ANL.03/18

04.03.2018

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

52.163,89

2.3.

XS0162472517

4.625% HYPO ALPE-A. ANL.03/18

04.03.2018

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

2.286.805,55

2.3.

XS0163390163

FRN HYPO ALPE-A.VAR.ANL.03/18

10.03.2018

EUR

60.000.000,00

60.000.000,00

107.786,67

2.3.

XS0163694895

FRN HY.ALP.-A.ANL.03-18/VAR.

02.04.2018

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

36.525,69

2.3.

XS0163694978

4.7% HYPO ALPE-A.ANL.03-18/P

02.04.2018

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

1.073.819,45

2.3.

XS0165821074

FRN HYPO ALPE-A.MTN 03/18

09.04.2018

EUR

35.000.000,00

35.000.000,00

49.423,89

2.3.

XS0165935247

0 % HYPO ALPE-AD.NULLK.03/18

17.04.2018

EUR

42.500.000,00

36.367.778,59

4.953,89

2.3.

XS0165863233

FRN HYPO ALPE-A.FLR-MTN 03/18

22.04.2018

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

65.216,67

2.3.

AT0000345483

5.04 % HYPO-ALPE-A.ANL.03-23/1PP

15.02.2023

EUR

30.000.000,00

30.000.000,00

67.200,00

2.3.

XS0165190066

HYPO ALPE-A. MTN 03/23VAR

24.03.2023

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

2.252.517,37

2.3.

XS0165060012

FRN HYPO ALPE-A.ANL.03/33

08.04.2033

JPY

500.000.000,00

3.729.951,51

82.452,64

2.3.

XS0164569187

FRN HYPO ALPE-A. VAR.ANL.0343

12.03.2043

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

36.927,78

2.3.

XS0166422823

FRN HYPO ALPE-A.MTN 03/43

09.04.2043

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

8.216,67

2.3.

XS0166280346

FRN HYPO ALPE-A. MTN 03/43FLR

26.09.2043

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

87.966,67

2.3.

XS0397542746

FRN HYPO ALPE-ADRIA ANL.08-49

20.01.2049

CHF

300.000.000,00

282.060.925,16

18.608,19

7.209.620.637,46

55.221.637,22

| 2.2. | Notas promissórias (Schuldscheindarlehen):














  Notas promissóarias (Schuldscheindarlehen) |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação do contrato | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.2. | SSD_138 | SSD_EUR_4,28%_2007-2015 | 02.03.2007 | 02.03.2015 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 1.067.068,50 |
| 2.1. | SSD_140 | SSD_EUR 6m Euribor_2007-2015 | 23.03.2007 | 23.03.2015 | EUR | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | 36.702,50 |
| 2.2. | SSD_135/4 | SSD_EUR_4,25%_2007-2015 | 23.02.2007 | 23.07.2015 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 643.321,92 |
| 2.2. | SSD_135/1 | SSD_EUR_4,25%_2007-2015 | 23.02.2007 | 23.07.2015 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 385.993,16 |
| 2.2. | SSD_135/2 | SSD_EUR_4,25%_2007-2015 | 23.02.2007 | 23.07.2015 | EUR | 14.000.000,00 | 14.000.000,00 | 360.260,28 |
| 2.2. | SSD_135/3 | SSD_EUR_4,25%_2007-2015 | 23.02.2007 | 23.07.2015 | EUR | 11.000.000,00 | 11.000.000,00 | 283.061,65 |
| 2.1. | SSD_135/5 | SSD_EUR_4,25%_2007-2015 | 23.02.2007 | 23.07.2015 | EUR | 35.000.000,00 | 35.000.000,00 | 900.650,69 |
| 2.1. | SSD_139/6 | SSD_EUR_4,20%_2007-15 | 08.03.2007 | 01.09.2015 | EUR | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 | 833.095,89 |
| 2.2. | SSD_139/2 | SSD_EUR_4,20%_2007-15 | 08.03.2007 | 01.09.2015 | EUR | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 83.309,59 |
| 2.2. | SSD_139/3 | SSD_EUR_4,20%_2007-15 | 08.03.2007 | 01.09.2015 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 20.827,40 |
| 2.2. | SSD_139/4 | SSD_EUR_4,20%_2007-15 | 08.03.2007 | 01.09.2015 | EUR | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 62.482,20 |
| 2.2. | SSD_139/5 | SSD_EUR_4,20%_2007-15 | 08.03.2007 | 01.09.2015 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 20.827,40 |
| 2.2. | SSD_139/1 | SSD_EUR_4,20%_2007-15 | 08.03.2007 | 01.09.2015 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 20.827,40 |
| 2.2. | SSD_134/1 | SSD_EUR_4,41%_2007-2015 | 20.02.2007 | 15.09.2015 | EUR | 17.000.000,00 | 17.000.000,00 | 343.013,43 |
| 2.2. | SSD_134/2 | SSD_EUR_4,41%_2007-2015 | 20.02.2007 | 15.09.2015 | EUR | 23.000.000,00 | 23.000.000,00 | 464.076,99 |
| 2.2. | SSD_134/3 | SSD_EUR_4,41%_2007-2015 | 20.02.2007 | 15.09.2015 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 201.772,60 |
| 2.1. | SSD_67 | SSD_EUR_3,91%_2005-2015 | 18.03.2005 | 18.09.2015 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 175.682,19 |
| 2.2. | SSD_91 | SSD_EUR_3,545%_2003-2015 | 30.11.2005 | 30.11.2015 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 88.382,19 |
| 2.2. | SSD_95 | SSD_EUR_3,7%_2006-2016 | 31.01.2006 | 29.01.2016 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 47.136,99 |
| 2.2. | SSD_99 | SSD_EUR_3,7%_2006-2016 | 02.02.2006 | 02.02.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 27.369,86 |
| 2.2. | SSD_97 | SSD_EUR_3,7%_2006-2016 | 02.02.2006 | 02.02.2016 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 41.054,80 |
| 2.2. | SSD_98 | SSD_EUR_3,7%_2006-2016 | 02.02.2006 | 02.02.2016 | EUR | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 | 6.842,47 |
| 2.2. | SSD_96 | SSD_EUR_3,7%_2006-2016 | 02.02.2006 | 02.02.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 27.369,86 |
| 2.1. | SSD_102 | SSD_EUR_3,725%_2006-2016 | 06.02.2006 | 08.02.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 21.431,51 |
| 2.2. | SSD_60 | SSD_EUR_3,97%_2005-2016 | 28.02.2005 | 26.02.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 3.263,01 |
| 2.2. | SSD_61 | SSD_EUR_3,97%_2005-2016 | 28.02.2005 | 26.02.2016 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 326,30 |
| 2.2. | SSD_103 | SSD_EUR_3,83%_2006-2016 | 09.03.2006 | 09.03.2016 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 187.302,74 |
| 2.2. | SSD_63 | SSD_EUR_4,015%_2005-2016 | 16.03.2005 | 16.03.2016 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 962.500,00 |
| 2.2. | SSD_107 | SSD_EUR_4,27%_2006-2016 | 29.06.2006 | 29.06.2016 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 143.308,22 |
| 2.2. | SSD_109 | SSD_EUR_4,39%_2006-2016 | 18.07.2006 | 18.07.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 271.819,18 |
| 2.1. | SSD_111 | SSD_EUR_4,31%_2016 | 26.07.2006 | 26.07.2016 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 514.838,36 |
| 2.1. | SSD_101 | SSD_EUR_3,74%_2006-2016 | 16.02.2006 | 16.08.2016 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 302.786,31 |
| 2.2. | SSD_62 | SSD_EUR_4,02%_2005-2016 | 07.03.2005 | 07.09.2016 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 481.849,32 |
| 2.1. | SSD_82 | SSD_EUR-CMS-Spread_2005-2016_AO | 10.10.2005 | 10.10.2016 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 1.132.109,59 |
| 2.1. | SSD_86 | SSD_3,50%_2005-2016 | 19.10.2005 | 19.10.2016 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 191.301,37 |
| 2.1. | SSD_87 | SSD_EUR_6MEuribor+3,10%_2005-2016_AO | 28.10.2005 | 28.10.2016 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 456.561,12 |
| 2.2. | SSD_110/1 | SSD_EUR_4,40% _2006-2016 | 18.07.2006 | 01.12.2016 | EUR | 13.000.000,00 | 13.000.000,00 | 141.041,10 |
| 2.2. | SSD_110/2 | SSD_EUR_4,40% _2006-2016 | 18.07.2006 | 01.12.2016 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 271.232,88 |
| 2.2. | SSD_114/1 | SSD_EUR_4,00%_2006-2016 | 02.10.2006 | 01.12.2016 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 197.260,27 |
| 2.2. | SSD_114/3 | SSD_EUR_4,00%_2006-2016 | 02.10.2006 | 01.12.2016 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 49.315,07 |
| 2.2. | SSD_114/2 | SSD_EUR_4,00%_2006-2016 | 02.10.2006 | 01.12.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 98.630,14 |
| 2.2. | SSD_110/4 | SSD_EUR_4,40% _2006-2016 | 18.07.2006 | 01.12.2016 | EUR | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 21.698,63 |
| 2.2. | SSD_110/3 | SSD_EUR_4,40% _2006-2016 | 18.07.2006 | 01.12.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 108.493,15 |
| 2.2. | SSD_114/4 | SSD_EUR_4,00%_2006-2016 | 02.10.2006 | 02.12.2016 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 49.315,07 |
| 2.2. | SSD_100 | SSD_EUR_3,75%_2006-2016 | 15.02.2006 | 15.12.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 78.082,19 |
| 2.2. | SSD_59 | SSD_EUR_3,785%_2005-2016 | 18.02.2006 | 16.12.2016 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 77.773,98 |
| 2.2. | SSD_69 | SSD_EUR_3,76%_2005-2016 | 29.04.2005 | 29.12.2016 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 31.934,25 |
| 2.2. | SSD_118/3 | SSD_EUR_4,254%_2006_2017 | 22.08.2006 | 13.01.2017 | EUR | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 16.433,26 |
| 2.2. | SSD_118/1 | SSD_EUR_4,254%_2006_2017 | 22.08.2006 | 13.01.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 54.777,53 |
| 2.2. | SSD_116/1 | SSD_EUR_4,34%_2006_2017 | 04.09.2006 | 13.01.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 279.424,66 |
| 2.2. | SSD_116/2 | SSD_EUR_4,34%_2006_2017 | 04.09.2006 | 13.01.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 27.942,47 |
| 2.2. | SSD_118/2 | SSD_EUR_4,254%_2006-2017 | 22.08.2006 | 13.01.2017 | EUR | 17.000.000,00 | 17.000.000,00 | 93.121,81 |
| 2.2. | SSD_118/4 | SSD_EUR_4,254%_2006-2017 | 22.08.2006 | 13.01.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 54.777,53 |
| 2.2. | SSD_122/1 | SSD_EUR_4 %_2006-2017 | 07.12.2006 | 07.02.2017 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 36.164,39 |
| 2.2. | SSD_122/2 | SSD_EUR_4 %_2006-2017 | 07.12.2006 | 07.02.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 24.109,59 |
| 2.2. | SSD_123/3 | SSD_EUR_4,05%_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.02.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 8.321,92 |
| 2.2. | SSD_123/5 | SSD_EUR_4,05%_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.02.2017 | EUR | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 19.972,61 |
| 2.2. | SSD_123/1 | SSD_EUR_4,05%_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.02.2017 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 1.664,38 |
| 2.2. | SSD_123/4 | SSD_EUR_4,05%_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.02.2017 | EUR | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 3.328,77 |
| 2.2. | SSD_123/2 | SSD_EUR_4,05%_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.02.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 8.321,92 |
| 2.2. | SSD_119 | SSD_EUR_4,16%_06-17 | 28.08.2006 | 28.02.2017 | EUR | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 227,95 |
| 2.2. | SSD_45 | SSD_EUR_4,605%_2004-2017 | 08.03.2004 | 08.03.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 451.545,84 |
| 2.2. | SSD_115 | SSD_EUR_4,10_2006-2017 | 11.10.2006 | 13.03.2017 | EUR | 40.000.000,00 | 40.000.000,00 | 1.586.082,19 |
| 2.1. | SSD_84 | SSD_EUR_6mEuribor+3,7%_2005_2017_AO | 18.10.2005 | 18.04.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 507.897,22 |
| 2.1. | SSD_92 | SSD_EUR_6,72%_2005-2017_AO | 24.10.2005 | 24.04.2017 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 727.100,96 |
| 2.1. | SSD_93 | SSD_EUR 6,72 %_2003-2017_AO | 24.10.2005 | 24.04.2017 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 727.100,96 |
| 2.1. | SSD_94 | SSD_EUR_6,72%_2005-2017_AO | 24.10.2005 | 24.04.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 969.467,95 |
| 2.1. | SSD_83 | SSD_EUR_CMS-Spread_2005-2017_AO | 10.10.2005 | 10.06.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 306.112,50 |
| 2.2. | SSD_124 | SSD_EUR_4,10%_2006-2017 | 14.12.2006 | 14.06.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 292.054,80 |
| 2.2. | SSD_127 | SSD_EUR_4,3% 07-17 | 05.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 718.630,14 |
| 2.2. | SSD_126 | SSD_EUR_4,3% 07-17 | 05.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 718.630,14 |
| 2.2. | SSD_125 | SSD_EUR_4,3% 07-17 | 05.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 | 1.437.260,27 |
| 2.2. | SSD_131 | SSD_EUR_4,275% 07-17 | 08.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 285.780,82 |
| 2.2. | SSD_132 | SSD_EUR_4,275% 07-17 | 08.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 285.780,82 |
| 2.2. | SSD_129/3 | SSD_EUR_4,32% 07-17 | 05.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 288.789,04 |
| 2.2. | SSD_129/1 | SSD_EUR_4,32% 07-17 | 05.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 577.578,09 |
| 2.2. | SSD_130/1 | SSD_EUR_4,28% 07-17 | 08.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 286.115,07 |
| 2.2. | SSD_130/2 | SSD_EUR_4,28% 07-17 | 08.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 572.230,14 |
| 2.2. | SSD_128 | SSD_EUR_4,3% 07-17 | 05.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 150.000.000,00 | 150.000.000,00 | 4.311.780,82 |
| 2.2. | SSD_129/2 | SSD_EUR_4,32%_2007-2017 | 05.01.2007 | 30.06.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 577.578,09 |
| 2.1. | SSD_90 | SSD_EUR_6,74%_2005-2017_AO | 07.11.2005 | 07.07.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 942.156,17 |
| 2.1. | SSD_89 | SSD_EUR_CMS-Spread 2005-2017_AO | 07.11.2005 | 07.07.2017 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 942.156,17 |
| 2.2. | SSD_108 | SSD_EUR_4,44%_2006-2017 | 10.07.2006 | 10.07.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 142.323,29 |
| 2.2. | SSD_23/1 | SSD_EUR_4,705%_2004-2017 | 14.04.2004 | 14.07.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 593.352,78 |
| 2.2. | SSD_23/2 | SSD_EUR_4,705%_2004-2017 | 14.04.2004 | 14.07.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 593.352,78 |
| 2.2. | SSD_22 | SSD_EUR_4,725%_2004-2017 | 22.01.2004 | 01.09.2017 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 472.500,00 |
| 2.2. | SSD_24 | SSD_EUR_4,69%_2004-2017 | 10.05.2004 | 01.09.2017 | EUR | 14.000.000,00 | 14.000.000,00 | 328.300,00 |
| 2.2. | SSD_21/54 | SSD_EUR_4,735%_2004-2017 | 22.01.2004 | 01.09.2017 | EUR | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 | 189.400,00 |
| 2.2. | SSD_21/54 | SSD_EUR_4,735%_2004-2017 | 22.01.2004 | 01.09.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 118.375,00 |
| 2.2. | SSD_39 | SSD_EUR_4,735%_2004-2017 | 22.01.2004 | 01.09.2017 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 23.675,00 |
| 2.2. | SSD_40 | SSD_EUR_4,68%_2004-2017 | 28.04.2004 | 01.09.2017 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 23.400,00 |
| 2.2. | SSD_41 | SSD_EUR_4,735%_2004-2017 | 22.01.2004 | 01.09.2017 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 23.675,00 |
| 2.2. | SSD_46 | SSD_EUR_4,68%_2004-2017 | 28.04.2004 | 01.09.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 234.000,00 |
| 2.2. | SSD_44 | SSD_EUR_4,70%_2004-2017 | 16.02.2004 | 15.09.2017 | EUR | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 151.705,56 |
| 2.2. | SSD_9 | SSD_EUR_5,125%_2003-2018 | 07.01.2003 | 08.01.2018 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 146.027,40 |
| 2.2. | SSD_1 | SSD_EUR_5,125%_2003-2018 | 07.01.2003 | 08.01.2018 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 73.512,33 |
| 2.2. | SSD_49 | SSD_EUR_5,125%_2003-2018 | 07.01.2003 | 08.01.2018 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 73.512,33 |
| 2.2. | SSD_11 | SSD_EUR_4,7%_2003-2018 | 27.03.2003 | 27.03.2018 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 654.083,34 |
| 2.2. | SSD_14 | SSD_EUR_4,7%_2003-2018 | 27.03.2003 | 27.03.2018 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 654.083,34 |
| 2.2. | SSD_19 | SSD_EUR_4,7%_2003-2018 | 27.03.2003 | 27.03.2018 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 654.083,34 |
| 2.2. | SSD_18 | SSD_EUR_4,7%_2003-2018 | 27.03.2003 | 27.03.2018 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 218.027,78 |
| 2.2. | SSD_12 | SSD_EUR_4,67%_2003-2018 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 390.463,89 |
| 2.2. | SSD_15 | SSD_EUR_4,67%_03-18 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 39.046,39 |
| 2.2. | SSD_16 | SSD_EUR_4,67%_03-18 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 156.185,56 |
| 2.2. | SSD_17 | SSD_EUR_4,67%_03-18 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 195.231,95 |
| 2.2. | SSD_20 | SSD_EUR_4,67%_2003-2018 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | 1.171.391,67 |
| 2.2. | SSD_5 | SSD_EUR_4,67%_03-18 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 20.000.000,00 | 20.000.000,00 | 780.927,78 |
| 2.2. | SSD_28 | SSD_EUR_4,67%_03-18 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 195.231,95 |
| 2.2. | SSD_29 | SSD_EUR_4,67%_03-18 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 195.231,95 |
| 2.2. | SSD_32 | SSD_EUR_4,67%_03-18 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 585.695,84 |
| 2.2. | SSD_36 | SSD_EUR_4,67%_03-18 | 30.04.2003 | 30.04.2018 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 195.231,95 |
| 2.2. | SSD_147 | SSD_EUR_4,039163%_2005-2022_ZERO | 04.05.2005 | 04.11.2022 | EUR | 2.549.724,37 | 2.549.724,37 | 33.470,95 |
| 2.2. | SSD_13 | SSD_EUR_4,835%_2003-2023 | 14.03.2003 | 14.03.2023 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 1.165.698,63 |
| 2.2. | SSD_52 | SSD_EUR_4,835%_2003-2023 | 14.03.2003 | 14.03.2023 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 1.165.698,63 |
| 2.2. | SSD_4 | SSD_EUR_5,58%_2003-2023 | 03.04.2003 | 03.04.2023 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 507.550,69 |
| 2.2. | SSD_78 | SSD_EUR_4 %_2005-2025 | 15.08.2005 | 15.08.2025 | EUR | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 43.555,56 |
| 2.2. | SSD_77 | SSD_EUR_4 %_2005-2025 | 15.08.2005 | 15.08.2025 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 217.777,78 |
| 2.2. | SSD_76 | SSD_EUR_4 %_2005-2025 | 15.08.2005 | 15.08.2025 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 217.777,78 |
| | 1.827.049.724,37 | 42.699.278,93 |

2.2.

Notas promissórias (Schuldscheindarlehen):

Notas promissóarias (Schuldscheindarlehen)

BPOS

Código de identificação do contrato

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.2.

SSD_138

SSD_EUR_4,28%_2007-2015

02.03.2007

02.03.2015

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

1.067.068,50

2.1.

SSD_140

SSD_EUR 6m Euribor_2007-2015

23.03.2007

23.03.2015

EUR

30.000.000,00

30.000.000,00

36.702,50

2.2.

SSD_135/4

SSD_EUR_4,25%_2007-2015

23.02.2007

23.07.2015

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

643.321,92

2.2.

SSD_135/1

SSD_EUR_4,25%_2007-2015

23.02.2007

23.07.2015

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

385.993,16

2.2.

SSD_135/2

SSD_EUR_4,25%_2007-2015

23.02.2007

23.07.2015

EUR

14.000.000,00

14.000.000,00

360.260,28

2.2.

SSD_135/3

SSD_EUR_4,25%_2007-2015

23.02.2007

23.07.2015

EUR

11.000.000,00

11.000.000,00

283.061,65

2.1.

SSD_135/5

SSD_EUR_4,25%_2007-2015

23.02.2007

23.07.2015

EUR

35.000.000,00

35.000.000,00

900.650,69

2.1.

SSD_139/6

SSD_EUR_4,20%_2007-15

08.03.2007

01.09.2015

EUR

40.000.000,00

40.000.000,00

833.095,89

2.2.

SSD_139/2

SSD_EUR_4,20%_2007-15

08.03.2007

01.09.2015

EUR

4.000.000,00

4.000.000,00

83.309,59

2.2.

SSD_139/3

SSD_EUR_4,20%_2007-15

08.03.2007

01.09.2015

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

20.827,40

2.2.

SSD_139/4

SSD_EUR_4,20%_2007-15

08.03.2007

01.09.2015

EUR

3.000.000,00

3.000.000,00

62.482,20

2.2.

SSD_139/5

SSD_EUR_4,20%_2007-15

08.03.2007

01.09.2015

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

20.827,40

2.2.

SSD_139/1

SSD_EUR_4,20%_2007-15

08.03.2007

01.09.2015

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

20.827,40

2.2.

SSD_134/1

SSD_EUR_4,41%_2007-2015

20.02.2007

15.09.2015

EUR

17.000.000,00

17.000.000,00

343.013,43

2.2.

SSD_134/2

SSD_EUR_4,41%_2007-2015

20.02.2007

15.09.2015

EUR

23.000.000,00

23.000.000,00

464.076,99

2.2.

SSD_134/3

SSD_EUR_4,41%_2007-2015

20.02.2007

15.09.2015

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

201.772,60

2.1.

SSD_67

SSD_EUR_3,91%_2005-2015

18.03.2005

18.09.2015

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

175.682,19

2.2.

SSD_91

SSD_EUR_3,545%_2003-2015

30.11.2005

30.11.2015

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

88.382,19

2.2.

SSD_95

SSD_EUR_3,7%_2006-2016

31.01.2006

29.01.2016

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

47.136,99

2.2.

SSD_99

SSD_EUR_3,7%_2006-2016

02.02.2006

02.02.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

27.369,86

2.2.

SSD_97

SSD_EUR_3,7%_2006-2016

02.02.2006

02.02.2016

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

41.054,80

2.2.

SSD_98

SSD_EUR_3,7%_2006-2016

02.02.2006

02.02.2016

EUR

2.500.000,00

2.500.000,00

6.842,47

2.2.

SSD_96

SSD_EUR_3,7%_2006-2016

02.02.2006

02.02.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

27.369,86

2.1.

SSD_102

SSD_EUR_3,725%_2006-2016

06.02.2006

08.02.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

21.431,51

2.2.

SSD_60

SSD_EUR_3,97%_2005-2016

28.02.2005

26.02.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

3.263,01

2.2.

SSD_61

SSD_EUR_3,97%_2005-2016

28.02.2005

26.02.2016

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

326,30

2.2.

SSD_103

SSD_EUR_3,83%_2006-2016

09.03.2006

09.03.2016

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

187.302,74

2.2.

SSD_63

SSD_EUR_4,015%_2005-2016

16.03.2005

16.03.2016

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

962.500,00

2.2.

SSD_107

SSD_EUR_4,27%_2006-2016

29.06.2006

29.06.2016

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

143.308,22

2.2.

SSD_109

SSD_EUR_4,39%_2006-2016

18.07.2006

18.07.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

271.819,18

2.1.

SSD_111

SSD_EUR_4,31%_2016

26.07.2006

26.07.2016

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

514.838,36

2.1.

SSD_101

SSD_EUR_3,74%_2006-2016

16.02.2006

16.08.2016

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

302.786,31

2.2.

SSD_62

SSD_EUR_4,02%_2005-2016

07.03.2005

07.09.2016

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

481.849,32

2.1.

SSD_82

SSD_EUR-CMS-Spread_2005-2016_AO

10.10.2005

10.10.2016

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

1.132.109,59

2.1.

SSD_86

SSD_3,50%_2005-2016

19.10.2005

19.10.2016

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

191.301,37

2.1.

SSD_87

SSD_EUR_6MEuribor+3,10%_2005-2016_AO

28.10.2005

28.10.2016

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

456.561,12

2.2.

SSD_110/1

SSD_EUR_4,40% _2006-2016

18.07.2006

01.12.2016

EUR

13.000.000,00

13.000.000,00

141.041,10

2.2.

SSD_110/2

SSD_EUR_4,40% _2006-2016

18.07.2006

01.12.2016

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

271.232,88

2.2.

SSD_114/1

SSD_EUR_4,00%_2006-2016

02.10.2006

01.12.2016

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

197.260,27

2.2.

SSD_114/3

SSD_EUR_4,00%_2006-2016

02.10.2006

01.12.2016

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

49.315,07

2.2.

SSD_114/2

SSD_EUR_4,00%_2006-2016

02.10.2006

01.12.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

98.630,14

2.2.

SSD_110/4

SSD_EUR_4,40% _2006-2016

18.07.2006

01.12.2016

EUR

2.000.000,00

2.000.000,00

21.698,63

2.2.

SSD_110/3

SSD_EUR_4,40% _2006-2016

18.07.2006

01.12.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

108.493,15

2.2.

SSD_114/4

SSD_EUR_4,00%_2006-2016

02.10.2006

02.12.2016

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

49.315,07

2.2.

SSD_100

SSD_EUR_3,75%_2006-2016

15.02.2006

15.12.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

78.082,19

2.2.

SSD_59

SSD_EUR_3,785%_2005-2016

18.02.2006

16.12.2016

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

77.773,98

2.2.

SSD_69

SSD_EUR_3,76%_2005-2016

29.04.2005

29.12.2016

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

31.934,25

2.2.

SSD_118/3

SSD_EUR_4,254%_2006_2017

22.08.2006

13.01.2017

EUR

3.000.000,00

3.000.000,00

16.433,26

2.2.

SSD_118/1

SSD_EUR_4,254%_2006_2017

22.08.2006

13.01.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

54.777,53

2.2.

SSD_116/1

SSD_EUR_4,34%_2006_2017

04.09.2006

13.01.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

279.424,66

2.2.

SSD_116/2

SSD_EUR_4,34%_2006_2017

04.09.2006

13.01.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

27.942,47

2.2.

SSD_118/2

SSD_EUR_4,254%_2006-2017

22.08.2006

13.01.2017

EUR

17.000.000,00

17.000.000,00

93.121,81

2.2.

SSD_118/4

SSD_EUR_4,254%_2006-2017

22.08.2006

13.01.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

54.777,53

2.2.

SSD_122/1

SSD_EUR_4 %_2006-2017

07.12.2006

07.02.2017

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

36.164,39

2.2.

SSD_122/2

SSD_EUR_4 %_2006-2017

07.12.2006

07.02.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

24.109,59

2.2.

SSD_123/3

SSD_EUR_4,05%_2006-2017

14.12.2006

14.02.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

8.321,92

2.2.

SSD_123/5

SSD_EUR_4,05%_2006-2017

14.12.2006

14.02.2017

EUR

12.000.000,00

12.000.000,00

19.972,61

2.2.

SSD_123/1

SSD_EUR_4,05%_2006-2017

14.12.2006

14.02.2017

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

1.664,38

2.2.

SSD_123/4

SSD_EUR_4,05%_2006-2017

14.12.2006

14.02.2017

EUR

2.000.000,00

2.000.000,00

3.328,77

2.2.

SSD_123/2

SSD_EUR_4,05%_2006-2017

14.12.2006

14.02.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

8.321,92

2.2.

SSD_119

SSD_EUR_4,16%_06-17

28.08.2006

28.02.2017

EUR

2.000.000,00

2.000.000,00

227,95

2.2.

SSD_45

SSD_EUR_4,605%_2004-2017

08.03.2004

08.03.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

451.545,84

2.2.

SSD_115

SSD_EUR_4,10_2006-2017

11.10.2006

13.03.2017

EUR

40.000.000,00

40.000.000,00

1.586.082,19

2.1.

SSD_84

SSD_EUR_6mEuribor+3,7%_2005_2017_AO

18.10.2005

18.04.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

507.897,22

2.1.

SSD_92

SSD_EUR_6,72%_2005-2017_AO

24.10.2005

24.04.2017

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

727.100,96

2.1.

SSD_93

SSD_EUR 6,72 %_2003-2017_AO

24.10.2005

24.04.2017

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

727.100,96

2.1.

SSD_94

SSD_EUR_6,72%_2005-2017_AO

24.10.2005

24.04.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

969.467,95

2.1.

SSD_83

SSD_EUR_CMS-Spread_2005-2017_AO

10.10.2005

10.06.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

306.112,50

2.2.

SSD_124

SSD_EUR_4,10%_2006-2017

14.12.2006

14.06.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

292.054,80

2.2.

SSD_127

SSD_EUR_4,3% 07-17

05.01.2007

30.06.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

718.630,14

2.2.

SSD_126

SSD_EUR_4,3% 07-17

05.01.2007

30.06.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

718.630,14

2.2.

SSD_125

SSD_EUR_4,3% 07-17

05.01.2007

30.06.2017

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

1.437.260,27

2.2.

SSD_131

SSD_EUR_4,275% 07-17

08.01.2007

30.06.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

285.780,82

2.2.

SSD_132

SSD_EUR_4,275% 07-17

08.01.2007

30.06.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

285.780,82

2.2.

SSD_129/3

SSD_EUR_4,32% 07-17

05.01.2007

30.06.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

288.789,04

2.2.

SSD_129/1

SSD_EUR_4,32% 07-17

05.01.2007

30.06.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

577.578,09

2.2.

SSD_130/1

SSD_EUR_4,28% 07-17

08.01.2007

30.06.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

286.115,07

2.2.

SSD_130/2

SSD_EUR_4,28% 07-17

08.01.2007

30.06.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

572.230,14

2.2.

SSD_128

SSD_EUR_4,3% 07-17

05.01.2007

30.06.2017

EUR

150.000.000,00

150.000.000,00

4.311.780,82

2.2.

SSD_129/2

SSD_EUR_4,32%_2007-2017

05.01.2007

30.06.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

577.578,09

2.1.

SSD_90

SSD_EUR_6,74%_2005-2017_AO

07.11.2005

07.07.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

942.156,17

2.1.

SSD_89

SSD_EUR_CMS-Spread 2005-2017_AO

07.11.2005

07.07.2017

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

942.156,17

2.2.

SSD_108

SSD_EUR_4,44%_2006-2017

10.07.2006

10.07.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

142.323,29

2.2.

SSD_23/1

SSD_EUR_4,705%_2004-2017

14.04.2004

14.07.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

593.352,78

2.2.

SSD_23/2

SSD_EUR_4,705%_2004-2017

14.04.2004

14.07.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

593.352,78

2.2.

SSD_22

SSD_EUR_4,725%_2004-2017

22.01.2004

01.09.2017

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

472.500,00

2.2.

SSD_24

SSD_EUR_4,69%_2004-2017

10.05.2004

01.09.2017

EUR

14.000.000,00

14.000.000,00

328.300,00

2.2.

SSD_21/54

SSD_EUR_4,735%_2004-2017

22.01.2004

01.09.2017

EUR

8.000.000,00

8.000.000,00

189.400,00

2.2.

SSD_21/54

SSD_EUR_4,735%_2004-2017

22.01.2004

01.09.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

118.375,00

2.2.

SSD_39

SSD_EUR_4,735%_2004-2017

22.01.2004

01.09.2017

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

23.675,00

2.2.

SSD_40

SSD_EUR_4,68%_2004-2017

28.04.2004

01.09.2017

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

23.400,00

2.2.

SSD_41

SSD_EUR_4,735%_2004-2017

22.01.2004

01.09.2017

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

23.675,00

2.2.

SSD_46

SSD_EUR_4,68%_2004-2017

28.04.2004

01.09.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

234.000,00

2.2.

SSD_44

SSD_EUR_4,70%_2004-2017

16.02.2004

15.09.2017

EUR

7.000.000,00

7.000.000,00

151.705,56

2.2.

SSD_9

SSD_EUR_5,125%_2003-2018

07.01.2003

08.01.2018

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

146.027,40

2.2.

SSD_1

SSD_EUR_5,125%_2003-2018

07.01.2003

08.01.2018

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

73.512,33

2.2.

SSD_49

SSD_EUR_5,125%_2003-2018

07.01.2003

08.01.2018

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

73.512,33

2.2.

SSD_11

SSD_EUR_4,7%_2003-2018

27.03.2003

27.03.2018

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

654.083,34

2.2.

SSD_14

SSD_EUR_4,7%_2003-2018

27.03.2003

27.03.2018

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

654.083,34

2.2.

SSD_19

SSD_EUR_4,7%_2003-2018

27.03.2003

27.03.2018

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

654.083,34

2.2.

SSD_18

SSD_EUR_4,7%_2003-2018

27.03.2003

27.03.2018

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

218.027,78

2.2.

SSD_12

SSD_EUR_4,67%_2003-2018

30.04.2003

30.04.2018

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

390.463,89

2.2.

SSD_15

SSD_EUR_4,67%_03-18

30.04.2003

30.04.2018

EUR

1.000.000,00

1.000.000,00

39.046,39

2.2.

SSD_16

SSD_EUR_4,67%_03-18

30.04.2003

30.04.2018

EUR

4.000.000,00

4.000.000,00

156.185,56

2.2.

SSD_17

SSD_EUR_4,67%_03-18

30.04.2003

30.04.2018

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

195.231,95

2.2.

SSD_20

SSD_EUR_4,67%_2003-2018

30.04.2003

30.04.2018

EUR

30.000.000,00

30.000.000,00

1.171.391,67

2.2.

SSD_5

SSD_EUR_4,67%_03-18

30.04.2003

30.04.2018

EUR

20.000.000,00

20.000.000,00

780.927,78

2.2.

SSD_28

SSD_EUR_4,67%_03-18

30.04.2003

30.04.2018

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

195.231,95

2.2.

SSD_29

SSD_EUR_4,67%_03-18

30.04.2003

30.04.2018

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

195.231,95

2.2.

SSD_32

SSD_EUR_4,67%_03-18

30.04.2003

30.04.2018

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

585.695,84

2.2.

SSD_36

SSD_EUR_4,67%_03-18

30.04.2003

30.04.2018

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

195.231,95

2.2.

SSD_147

SSD_EUR_4,039163%_2005-2022_ZERO

04.05.2005

04.11.2022

EUR

2.549.724,37

2.549.724,37

33.470,95

2.2.

SSD_13

SSD_EUR_4,835%_2003-2023

14.03.2003

14.03.2023

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

1.165.698,63

2.2.

SSD_52

SSD_EUR_4,835%_2003-2023

14.03.2003

14.03.2023

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

1.165.698,63

2.2.

SSD_4

SSD_EUR_5,58%_2003-2023

03.04.2003

03.04.2023

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

507.550,69

2.2.

SSD_78

SSD_EUR_4 %_2005-2025

15.08.2005

15.08.2025

EUR

2.000.000,00

2.000.000,00

43.555,56

2.2.

SSD_77

SSD_EUR_4 %_2005-2025

15.08.2005

15.08.2025

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

217.777,78

2.2.

SSD_76

SSD_EUR_4 %_2005-2025

15.08.2005

15.08.2025

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

217.777,78

1.827.049.724,37

42.699.278,93

| 2.3. | Emissões do Pfandbriefstelle:
  Os passivos da HETA relativamente ao Pfandbriefbank (Österreich) AG, ao Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken, aos estabelecimentos membros do Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken e aos seus garantes, decorrentes ou ligados aos seguintes títulos de dívida emitidos pelo Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken:














  Emissões do Pfandbriefstelle: |
| --- | --- |
| BPOS | ISIN/Código de identificação | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.3. | XS0215066720 | FRN PFSTELLE JPY-ANL. 05/15 | 23.03.2005 | 10.04.2015 | JPY | 1.000.000.000,00 | 7.459.903,02 | 39.590,32 |
| 2.3. | XS0221472698 | FRN PFST. MTN 05/15 | 15.06.2005 | 15.06.2015 | EUR | 580.000.000,00 | 580.000.000,00 | 159.500,00 |
| 2.3. | XS0221101792 | FRN PFST. MTN 05/15 | 15.06.2005 | 15.06.2015 | JPY | 1.000.000.000,00 | 7.459.903,02 | 8.271,08 |
| 2.3. | XS0226436490 | FRN PFST.MED.T.NTS.05/15 VAR. | 10.08.2005 | 10.08.2015 | EUR | 30.000.000,00 | 30.000.000,00 | 57.960,00 |
| 2.3. | CH0020769045 | 2.5% PFST.MTN 2005/2015 | 31.03.2005 | 30.12.2015 | CHF | 50.000.000,00 | 47.010.154,19 | 199.140,22 |
| 2.3. | XS0241945079 | FRN PFST.MED.T.NTS.06/16 VAR. | 26.01.2006 | 26.01.2016 | EUR | 125.000.000,00 | 125.000.000,00 | 12.395,83 |
| 2.3. | CH0022975624 | 2.125% PFBSTELLE ANL. 05/16 | 07.11.2005 | 07.11.2016 | CHF | 75.000.000,00 | 70.515.231,29 | 474.508,75 |
| 2.3. | XS0221826174 | FRN PFST.MTN 2005/2017 VAR. | 29.06.2005 | 29.06.2017 | JPY | 500.000.000,00 | 3.729.951,51 | 3.582,64 |
| 2.3. | CH0016253640 | 2.875% 2,875 % PFST MTN 03/17 | 21.07.2003 | 21.07.2017 | CHF | 110.000.000,00 | 103.422.339,23 | 1.817.073,03 |
| 2.3. | XS0215154005 | FRN PFST. FLR MTN 05/17 | 18.03.2005 | 18.09.2017 | EUR | 200.000.000,00 | 200.000.000,00 | 49.477,78 |
| 2.3. | XS0207820647 | 4.2% PFST. ANL. 04/17 | 10.12.2004 | 26.09.2017 | EUR | 15.000.000,00 | 15.000.000,00 | 269.260,28 |
| 2.3. | XS0143697679 | FRN PFST. FLR-HRDC NTS.02/27 | 01.03.2002 | 04.03.2027 | JPY | 1.500.000.000,00 | 11.189.854,53 | 164.531,09 |
| BPOS | Código de identificação do contrato | Designação | Data do início do contrato | Data do termo do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.2. | SSD_65 | SSD_EUR_2005-2017 | 22.03.2005 | 22.03.2017 | EUR | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 280.145,83 |
| 2.2. | SSD_68 | SSD_JPY_1,525_2005-2017 | 26.04.2005 | 26.04.2017 | JPY | 3.000.000.000,00 | 22.379.709,06 | 288.928,17 |
| 2.2. | SSD_55 | SSD_EUR_3,765%_2005-2017 | 01.02.2005 | 12.09.2017 | EUR | 10.000.000,00 | 10.000.000,00 | 176.745,84 |
| | 1.238.167.045,85 | 4.001.110,86 |

2.3.

Emissões do Pfandbriefstelle:

Os passivos da HETA relativamente ao Pfandbriefbank (Österreich) AG, ao Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken, aos estabelecimentos membros do Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken e aos seus garantes, decorrentes ou ligados aos seguintes títulos de dívida emitidos pelo Pfandbriefstelle der österreichischen Landes-Hypothekenbanken:

Emissões do Pfandbriefstelle:

BPOS

ISIN/Código de identificação

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.3.

XS0215066720

FRN PFSTELLE JPY-ANL. 05/15

23.03.2005

10.04.2015

JPY

1.000.000.000,00

7.459.903,02

39.590,32

2.3.

XS0221472698

FRN PFST. MTN 05/15

15.06.2005

15.06.2015

EUR

580.000.000,00

580.000.000,00

159.500,00

2.3.

XS0221101792

FRN PFST. MTN 05/15

15.06.2005

15.06.2015

JPY

1.000.000.000,00

7.459.903,02

8.271,08

2.3.

XS0226436490

FRN PFST.MED.T.NTS.05/15 VAR.

10.08.2005

10.08.2015

EUR

30.000.000,00

30.000.000,00

57.960,00

2.3.

CH0020769045

2.5% PFST.MTN 2005/2015

31.03.2005

30.12.2015

CHF

50.000.000,00

47.010.154,19

199.140,22

2.3.

XS0241945079

FRN PFST.MED.T.NTS.06/16 VAR.

26.01.2006

26.01.2016

EUR

125.000.000,00

125.000.000,00

12.395,83

2.3.

CH0022975624

2.125% PFBSTELLE ANL. 05/16

07.11.2005

07.11.2016

CHF

75.000.000,00

70.515.231,29

474.508,75

2.3.

XS0221826174

FRN PFST.MTN 2005/2017 VAR.

29.06.2005

29.06.2017

JPY

500.000.000,00

3.729.951,51

3.582,64

2.3.

CH0016253640

2.875% 2,875 % PFST MTN 03/17

21.07.2003

21.07.2017

CHF

110.000.000,00

103.422.339,23

1.817.073,03

2.3.

XS0215154005

FRN PFST. FLR MTN 05/17

18.03.2005

18.09.2017

EUR

200.000.000,00

200.000.000,00

49.477,78

2.3.

XS0207820647

4.2% PFST. ANL. 04/17

10.12.2004

26.09.2017

EUR

15.000.000,00

15.000.000,00

269.260,28

2.3.

XS0143697679

FRN PFST. FLR-HRDC NTS.02/27

01.03.2002

04.03.2027

JPY

1.500.000.000,00

11.189.854,53

164.531,09

BPOS

Código de identificação do contrato

Designação

Data do início do contrato

Data do termo do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.2.

SSD_65

SSD_EUR_2005-2017

22.03.2005

22.03.2017

EUR

5.000.000,00

5.000.000,00

280.145,83

2.2.

SSD_68

SSD_JPY_1,525_2005-2017

26.04.2005

26.04.2017

JPY

3.000.000.000,00

22.379.709,06

288.928,17

2.2.

SSD_55

SSD_EUR_3,765%_2005-2017

01.02.2005

12.09.2017

EUR

10.000.000,00

10.000.000,00

176.745,84

1.238.167.045,85

4.001.110,86

| 2.4 | Passivos fiscais:












  Passivos fiscais |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação da conta | Descrição/Objeto | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 004 705 129 | Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos forfetários | EUR | 3 197,80 | 3 197,80 | — |
| 2.4. | 1 004 706 001 | Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as remunerações | EUR | 661 662,76 | 661 662,76 | — |
| 2.4. | 1 004 706 109 | Passivos para com a HETA Asset Resolution Germany GmbH por impostos sobre as remunerações | EUR | 224 109,63 | 224 109,63 | — |
| 2.4. | 1 004 706 222 | Passivos para com a HETA Asset Resolution Magyaorszag Zrt por impostos sobre as remunerações | EUR | 5 539,48 | 5 539,48 | — |
| 2.4. | 1 004 707 016 | Passivos para com as seguradoras de saúde de Klagenfurt e Viena pela segurança social dos assalariados | EUR | 856 261,02 | 856 261,02 | — |
| 2.4. | 1 004 707 059 | Passivos para com as autoridades municipais de Viena por impostos relativos à rede de transportes subterrânea | EUR | 204,00 | 204,00 | — |
| 2.4. | 1 004 710 009 | Passivos para com as autoridades municipais de Klagenfurt e Viena por impostos municipais | EUR | 78 493,37 | 78 493,37 | — |
| 2.4. | 1 004 711 013 | Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre rendimentos de capital | EUR | 79,39 | 79,39 | — |
| 2.4. | 1 004 717 194 | Passivos para com a República da Eslovénia e o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as retenções na fonte da UE | EUR | 11,54 | 11,54 | — |
| 2.4. | 1 004 717 321 | Passivos para com a República da Croácia e o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as retenções na fonte da UE | EUR | 7,57 | 7,57 | — |
| 2.4. | 1 004 959 023 | Passivos pela segurança social do pessoal destacado da HETA Asset Resolution Italia s.r.l | EUR | 558,20 | 558,20 | — |
| 2.4. | 1 005 514 025 | Passivos para com a Hypo Alpe Adria-Immobilien GmbH por afetação de impostos | EUR | 27 308,27 | 27 308,27 | — |
| 2.4. | 1 005 514 025 | Passivos para com a Ananke Handels- und Beteiligungs-GmbH por afetação de impostos | EUR | 161 306,88 | 161 306,88 | — |
| 2.4. | Contas diversas | Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre o volume de negócios | EUR | 474 689,63 | 474 689,63 | |
| | 2 493 429,54 | — |

2.4

Passivos fiscais:

Passivos fiscais

BPOS

Código de identificação da conta

Descrição/Objeto

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 004 705 129

Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos forfetários

EUR

3 197,80

3 197,80

—

2.4.

1 004 706 001

Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as remunerações

EUR

661 662,76

661 662,76

—

2.4.

1 004 706 109

Passivos para com a HETA Asset Resolution Germany GmbH por impostos sobre as remunerações

EUR

224 109,63

224 109,63

—

2.4.

1 004 706 222

Passivos para com a HETA Asset Resolution Magyaorszag Zrt por impostos sobre as remunerações

EUR

5 539,48

5 539,48

—

2.4.

1 004 707 016

Passivos para com as seguradoras de saúde de Klagenfurt e Viena pela segurança social dos assalariados

EUR

856 261,02

856 261,02

—

2.4.

1 004 707 059

Passivos para com as autoridades municipais de Viena por impostos relativos à rede de transportes subterrânea

EUR

204,00

204,00

—

2.4.

1 004 710 009

Passivos para com as autoridades municipais de Klagenfurt e Viena por impostos municipais

EUR

78 493,37

78 493,37

—

2.4.

1 004 711 013

Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre rendimentos de capital

EUR

79,39

79,39

—

2.4.

1 004 717 194

Passivos para com a República da Eslovénia e o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as retenções na fonte da UE

EUR

11,54

11,54

—

2.4.

1 004 717 321

Passivos para com a República da Croácia e o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre as retenções na fonte da UE

EUR

7,57

7,57

—

2.4.

1 004 959 023

Passivos pela segurança social do pessoal destacado da HETA Asset Resolution Italia s.r.l

EUR

558,20

558,20

—

2.4.

1 005 514 025

Passivos para com a Hypo Alpe Adria-Immobilien GmbH por afetação de impostos

EUR

27 308,27

27 308,27

—

2.4.

1 005 514 025

Passivos para com a Ananke Handels- und Beteiligungs-GmbH por afetação de impostos

EUR

161 306,88

161 306,88

—

2.4.

Contas diversas

Passivos para com o Serviço das Finanças de Klagenfurt por impostos sobre o volume de negócios

EUR

474 689,63

474 689,63

2 493 429,54

—

| 2.5 | Contas devidas diariamente:











  Contas devidas diariamente |
| --- | --- |
| BPOS | Número de conta da HETA AG | Moeda | 1.3.2015 Valor nominal na moeda | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.2. | 1.130.277 | EUR | 756.776,19 | 756.776,19 | — |
| 2.2. | 1.668.196 | EUR | 1.150.739,52 | 1.150.739,52 | — |
| 2.2. | 1.700.456 | EUR | 3.960,00 | 3.960,00 | — |
| 2.2. | 1.801.910 | EUR | 17,64 | 17,64 | — |
| 2.2. | 2.007.878 | EUR | 9.536,64 | 9.536,64 | — |
| 2.2. | 2.010.895 | EUR | 1.737,37 | 1.737,37 | — |
| 2.2. | 2.864.975 | EUR | 1.694.555,42 | 1.694.555,42 | — |
| 2.2. | 2.865.521 | EUR | 2.002,94 | 2.002,94 | — |
| 2.2. | 2.873.940 | EUR | 24.669,99 | 24.669,99 | — |
| 2.2. | 6.202.292 | EUR | 2.418,47 | 2.418,47 | — |
| 2.2. | 7.255.071 | EUR | 4.825,46 | 4.825,46 | — |
| 2.2. | 7.437.820 | EUR | 13.651,31 | 13.651,31 | — |
| 2.2. | 9.211.560 | EUR | 391,63 | 391,63 | — |
| 2.2. | 9.212.647 | EUR | 13.438,77 | 13.438,77 | — |
| 2.2. | 9.332.880 | EUR | 12.726.052,00 | 12.726.052,00 | — |
| 2.2. | 9.617.906 | EUR | 120.519,41 | 120.519,41 | — |
| 2.2. | 9.623.639 | EUR | 11,15 | 11,15 | — |
| 2.2. | 9.626.727 | EUR | 352.215,32 | 352.215,32 | — |
| 2.2. | 9.626.735 | EUR | 296.319,35 | 296.319,35 | — |
| 2.2. | 9.627.170 | EUR | 4.384,26 | 4.384,26 | — |
| 2.2. | 9.627.375 | EUR | 3.692.776,18 | 3.692.776,18 | — |
| 2.2. | 9.627.421 | EUR | 55,40 | 55,40 | — |
| 2.2. | 9.627.774 | EUR | 146.926,82 | 146.926,82 | — |
| 2.2. | 9.632.913 | EUR | 1.544.542,22 | 1.544.542,22 | — |
| 2.2. | 455.595.991 | EUR | 12.630,23 | 12.630,23 | — |
| 2.2. | 1.009.740.267 | EUR | 209,58 | 209,58 | — |
| 2.2. | 1.009.740.283 | EUR | 5,70 | 5,70 | — |
| 2.2. | 1.009.740.348 | EUR | 356,89 | 356,89 | — |
| 2.2. | 1.009.741.000 | EUR | 5,88 | 5,88 | — |
| 2.2. | 1.009.741.190 | EUR | 6,77 | 6,77 | — |
| 2.2. | 1.009.741.662 | EUR | 12,28 | 12,28 | — |
| 2.2. | 1.009.741.999 | EUR | 123,84 | 123,84 | — |
| 2.2. | 1.009.742.014 | EUR | 1,98 | 1,98 | — |
| 2.2. | 1.009.742.057 | EUR | 4,80 | 4,80 | — |
| 2.4. | 1005501004.4 | EUR | 39.886,72 | 39.886,72 | — |
| | 22.615.768,13 | — |

2.5

Contas devidas diariamente:

Contas devidas diariamente

BPOS

Número de conta da HETA AG

Moeda

1.3.2015 Valor nominal na moeda

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.2.

1.130.277

EUR

756.776,19

756.776,19

—

2.2.

1.668.196

EUR

1.150.739,52

1.150.739,52

—

2.2.

1.700.456

EUR

3.960,00

3.960,00

—

2.2.

1.801.910

EUR

17,64

17,64

—

2.2.

2.007.878

EUR

9.536,64

9.536,64

—

2.2.

2.010.895

EUR

1.737,37

1.737,37

—

2.2.

2.864.975

EUR

1.694.555,42

1.694.555,42

—

2.2.

2.865.521

EUR

2.002,94

2.002,94

—

2.2.

2.873.940

EUR

24.669,99

24.669,99

—

2.2.

6.202.292

EUR

2.418,47

2.418,47

—

2.2.

7.255.071

EUR

4.825,46

4.825,46

—

2.2.

7.437.820

EUR

13.651,31

13.651,31

—

2.2.

9.211.560

EUR

391,63

391,63

—

2.2.

9.212.647

EUR

13.438,77

13.438,77

—

2.2.

9.332.880

EUR

12.726.052,00

12.726.052,00

—

2.2.

9.617.906

EUR

120.519,41

120.519,41

—

2.2.

9.623.639

EUR

11,15

11,15

—

2.2.

9.626.727

EUR

352.215,32

352.215,32

—

2.2.

9.626.735

EUR

296.319,35

296.319,35

—

2.2.

9.627.170

EUR

4.384,26

4.384,26

—

2.2.

9.627.375

EUR

3.692.776,18

3.692.776,18

—

2.2.

9.627.421

EUR

55,40

55,40

—

2.2.

9.627.774

EUR

146.926,82

146.926,82

—

2.2.

9.632.913

EUR

1.544.542,22

1.544.542,22

—

2.2.

455.595.991

EUR

12.630,23

12.630,23

—

2.2.

1.009.740.267

EUR

209,58

209,58

—

2.2.

1.009.740.283

EUR

5,70

5,70

—

2.2.

1.009.740.348

EUR

356,89

356,89

—

2.2.

1.009.741.000

EUR

5,88

5,88

—

2.2.

1.009.741.190

EUR

6,77

6,77

—

2.2.

1.009.741.662

EUR

12,28

12,28

—

2.2.

1.009.741.999

EUR

123,84

123,84

—

2.2.

1.009.742.014

EUR

1,98

1,98

—

2.2.

1.009.742.057

EUR

4,80

4,80

—

2.4.

1005501004.4

EUR

39.886,72

39.886,72

—

22.615.768,13

—

| 2.6 | Despesas de responsabilidade, administração e tratamento:






  2.6.1 | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas à convenção de garantia de 28.12.2010, incluindo aditamentos, celebrada entre a República da Áustria (Estado federal) a título de caução e (doravante) a HETA, na qualidade de beneficiário, relativas à garantia, pela República da Áustria, de um montante máximo de 200 milhões de EUR para com os credores da HETA:












  Despesas de responsabilidade, administração e tratamento |
| --- | --- | --- |
| BPOS | Código de identificação da conta | Designação | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 005 501 004 .2 | Passivos do ponto II.2.6.1 | EUR | 1 948 918,94 | 1 948 918,94 | — |

2.6

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento:

2.6.1

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas à convenção de garantia de 28.12.2010, incluindo aditamentos, celebrada entre a República da Áustria (Estado federal) a título de caução e (doravante) a HETA, na qualidade de beneficiário, relativas à garantia, pela República da Áustria, de um montante máximo de 200 milhões de EUR para com os credores da HETA:

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento

BPOS

Código de identificação da conta

Designação

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 005 501 004 .2

Passivos do ponto II.2.6.1

EUR

1 948 918,94

1 948 918,94

—

| 2.6.2 | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao acordo de garantia de 7.12.2012, celebrado entre a República da Áustria, na qualidade de garante, e (doravante) a HETA, na qualidade de devedora, relativas ao Subordinated Government Guaranteed Bond 2012-2022 (ISIN XS0863484035):












  Despesas de responsabilidade, administração e tratamento |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação da conta | Designação | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 009 799 008 | Passivos do ponto II.2.6.2 | EUR | 4 108 571,47 | 4 108 571,47 | — |

2.6.2

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao acordo de garantia de 7.12.2012, celebrado entre a República da Áustria, na qualidade de garante, e (doravante) a HETA, na qualidade de devedora, relativas ao Subordinated Government Guaranteed Bond 2012-2022 (ISIN XS0863484035):

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento

BPOS

Código de identificação da conta

Designação

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 009 799 008

Passivos do ponto II.2.6.2

EUR

4 108 571,47

4 108 571,47

—

| 2.6.3 | Obrigações de pagamento da HETA para com o Land Kärnten decorrentes ou ligadas à garantia em caso de não pagamento, prevista no artigo 5.o, n.o 2, da lei de 13.12.1990 relativa à transformação do estabelecimento bancário Kärntner Landes- und Hypothekenbank em sociedade anónima e que estabelece disposições essenciais para a manutenção do Kärntner Landes- und Hypothekenbank - Holding (Kärntner Landesholding-Gesetz – K-LHG):












  Despesas de responsabilidade, administração e tratamento |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação da conta | Designação | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 005 831 004 | Passivos do ponto II.2.6.3 | EUR | 17 160 696,88 | 17 160 696,88 | — |
| 2.4. | 1 005 501 004 .3 | Juros associados aos passivos do ponto II.2.6.3 | EUR | 5 657 550,76 | 5 657 550,76 | — |
| | 22 818 247,64 | — |

2.6.3

Obrigações de pagamento da HETA para com o Land Kärnten decorrentes ou ligadas à garantia em caso de não pagamento, prevista no artigo 5.o, n.o 2, da lei de 13.12.1990 relativa à transformação do estabelecimento bancário Kärntner Landes- und Hypothekenbank em sociedade anónima e que estabelece disposições essenciais para a manutenção do Kärntner Landes- und Hypothekenbank - Holding (Kärntner Landesholding-Gesetz – K-LHG):

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento

BPOS

Código de identificação da conta

Designação

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 005 831 004

Passivos do ponto II.2.6.3

EUR

17 160 696,88

17 160 696,88

—

2.4.

1 005 501 004 .3

Juros associados aos passivos do ponto II.2.6.3

EUR

5 657 550,76

5 657 550,76

—

22 818 247,64

—

| 2.6.4 | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas às despesas de tratamento:












  Despesas de responsabilidade, administração e tratamento |
| --- | --- |
| BPOS | Código de identificação da conta | Designação | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.4. | 1 005 504 003 | Despesas de tratamento decorrentes de WBF-Ktn.1.Tr.1954,WBF-Ktn.1.Tr.1968, WBF-Ktn.1.Tr.1984 | EUR | 184 854,05 | 184 854,05 | — |
| 2.4. | 1 005 504 011 | Despesas de tratamento decorrentes de WBF-Ktn. 2. Tr. 1968, WBF-Ktn. 2. Tr. 1984, WBF-Ktn. 2. Tr. 1991 | EUR | 306 566,09 | 306 566,09 | — |
| 2.4. | 1 005 504 992 | Despesas de tratamento decorrentes de WBF-OÖ 2.Tr.01/07, WBF-OÖ 2.Tr.05/11,WBF-OÖ 2.Tr.06/12 | EUR | 521 961,95 | 521 961,95 | — |
| | 1 013 382,09 | — |

2.6.4

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas às despesas de tratamento:

Despesas de responsabilidade, administração e tratamento

BPOS

Código de identificação da conta

Designação

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.4.

1 005 504 003

Despesas de tratamento decorrentes de WBF-Ktn.1.Tr.1954,WBF-Ktn.1.Tr.1968, WBF-Ktn.1.Tr.1984

EUR

184 854,05

184 854,05

—

2.4.

1 005 504 011

Despesas de tratamento decorrentes de WBF-Ktn. 2. Tr. 1968, WBF-Ktn. 2. Tr. 1984, WBF-Ktn. 2. Tr. 1991

EUR

306 566,09

306 566,09

—

2.4.

1 005 504 992

Despesas de tratamento decorrentes de WBF-OÖ 2.Tr.01/07, WBF-OÖ 2.Tr.05/11,WBF-OÖ 2.Tr.06/12

EUR

521 961,95

521 961,95

—

1 013 382,09

—

| 2.7. | Outros passivos elegíveis:






  2.7.1 | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes de outros passivos elegíveis:











  outros passivos elegíveis |
| --- | --- | --- |
| BPOS | Código de identificação Número do contrato | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.1. | 10/6/3973623 | EUR | 1 406 879,93 | 1 406 879,93 | 1 514 247,78 |
| 2.1. | 11/6/3973623 | EUR | 250 000 000,00 | 250 000 000,00 |
| 2.1. | 12/6/3973623 | EUR | 150 000 000,00 | 150 000 000,00 |
| 2.1. | 14/6/3973623 | EUR | 230 000 000,00 | 230 000 000,00 |
| 2.1. | 7/6/3973623 | EUR | 200 000 000,00 | 200 000 000,00 |
| 2.1. | 8/6/3973623 | EUR | 200 000 000,00 | 200 000 000,00 |
| 2.1. | 71011/7/3973623 | CHF | 87 216 000,00 | 82 000 752,16 | 5,88 |
| 2.1. | 71005/7/3973623 | CHF | 500 000 000,00 | 470 101 541,90 |
| 2.1. | 71012/7/3973623 | CHF | 500 000 000,00 | 470 101 541,90 |
| 2.1. | 71017/7/3973623 | CHF | 200 000 000,00 | 188 040 616,76 |
| 2.1. | Remunerações devidas para 71008/7/3973623, 14/6/3973623, 71016/7/3973623 e passivos decorrentes de obrigações de pagamento de juros em ligação com AT0000327382, AT0000327671, AT0000345202, AT0000355326, AT0000355369, SSD_31, SSD_35, XS0202259122, XS0202259123 | EUR | 15 958 017,14 | 15 958 017,14 | — |
| 2.1. | Base de cálculo dos juros para 86/3973623, 76/3973623, 146/3973623, 126/3973623, 116/3973623, 106/3973623 | EUR | 31 422 211,07 | 31 422 211,07 | (1 514 247,78 ) |
| 2.1. | Base de cálculo dos juros para 71011/7/3973623, 71005/7/3973623, 71012/7/3973623, 71017/7/3973623, XS0397542746 | CHF | 166 782 648,47 | 156 809 560,43 | (5,88 ) |
| 2.4. | Passivos 113.410-8 e garantias para 113.412-4, 113.673-9, 112.384-0, 112.322-0, 113.871-5, 112.363-7, 112.374-2, 113.677-1, 113.878-2, 112.367-0, 113.747-6 e 113.669-0 | EUR | 7 738,18 | 7 738,18 | — |
| BPOS | Código de identificação Número de conta | Moeda | Valor nominal na moeda em 1.3.2015 | 1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG | 1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR |
| 2.1. | 9 323 953 | EUR | 11 881,35 | 11 881,35 | — |
| 2.1. | 9 331 042 | CAD | 9 006,35 | 6 435,41 | — |
| 2.1. | 9 323 961 | USD | 16 166,63 | 14 383,12 | — |
| 2.1. | 9 323 970 | CHF | 194 485,70 | 182 856,05 | — |
| 2.1. | 9 183 884 | EUR | 84 723,41 | 84 723,41 | — |
| | 2 446 149 138,81 | — |

2.7.

Outros passivos elegíveis:

2.7.1

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes de outros passivos elegíveis:

outros passivos elegíveis

BPOS

Código de identificação Número do contrato

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.1.

10/6/3973623

EUR

1 406 879,93

1 406 879,93

1 514 247,78

2.1.

11/6/3973623

EUR

250 000 000,00

250 000 000,00

2.1.

12/6/3973623

EUR

150 000 000,00

150 000 000,00

2.1.

14/6/3973623

EUR

230 000 000,00

230 000 000,00

2.1.

7/6/3973623

EUR

200 000 000,00

200 000 000,00

2.1.

8/6/3973623

EUR

200 000 000,00

200 000 000,00

2.1.

71011/7/3973623

CHF

87 216 000,00

82 000 752,16

5,88

2.1.

71005/7/3973623

CHF

500 000 000,00

470 101 541,90

2.1.

71012/7/3973623

CHF

500 000 000,00

470 101 541,90

2.1.

71017/7/3973623

CHF

200 000 000,00

188 040 616,76

2.1.

Remunerações devidas para 71008/7/3973623, 14/6/3973623, 71016/7/3973623 e passivos decorrentes de obrigações de pagamento de juros em ligação com AT0000327382, AT0000327671, AT0000345202, AT0000355326, AT0000355369, SSD_31, SSD_35, XS0202259122, XS0202259123

EUR

15 958 017,14

15 958 017,14

—

2.1.

Base de cálculo dos juros para 86/3973623, 76/3973623, 146/3973623, 126/3973623, 116/3973623, 106/3973623

EUR

31 422 211,07

31 422 211,07

(1 514 247,78 )

2.1.

Base de cálculo dos juros para 71011/7/3973623, 71005/7/3973623, 71012/7/3973623, 71017/7/3973623, XS0397542746

CHF

166 782 648,47

156 809 560,43

(5,88 )

2.4.

Passivos 113.410-8 e garantias para 113.412-4, 113.673-9, 112.384-0, 112.322-0, 113.871-5, 112.363-7, 112.374-2, 113.677-1, 113.878-2, 112.367-0, 113.747-6 e 113.669-0

EUR

7 738,18

7 738,18

—

BPOS

Código de identificação Número de conta

Moeda

Valor nominal na moeda em 1.3.2015

1.3.2015 Valor contabilístico em EUR UGB/BWG

1.3.2015 Base de cálculo dos juros em EUR

2.1.

9 323 953

EUR

11 881,35

11 881,35

—

2.1.

9 331 042

CAD

9 006,35

6 435,41

—

2.1.

9 323 961

USD

16 166,63

14 383,12

—

2.1.

9 323 970

CHF

194 485,70

182 856,05

—

2.1.

9 183 884

EUR

84 723,41

84 723,41

—

2 446 149 138,81

—

| 2.7.2 | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao Support Agreement entre a (doravante) HETA e a Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited de 13.7.2001, incluindo aditamentos, referentes aos «EUR 75,000,000 7.375 per cent Series A Non-Cumulative Non-Voting Preferred Securities issued by Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited». |
| --- | --- |

2.7.2

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao Support Agreement entre a (doravante) HETA e a Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited de 13.7.2001, incluindo aditamentos, referentes aos «EUR 75,000,000 7.375 per cent Series A Non-Cumulative Non-Voting Preferred Securities issued by Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited».

| 2.7.3 | Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao Support Agreement entre a (doravante) HETA e a Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited de 7.10.2004, incluindo aditamentos, referentes aos «EUR 150,000,000 Fixed/Floating Rate Non-Cumulative Non-Voting Preferred Securities issued by Hypo Alpe-Adria (Jersey) II Limited». |
| --- | --- |

2.7.3

Obrigações de pagamento da HETA decorrentes ou ligadas ao Support Agreement entre a (doravante) HETA e a Hypo Alpe-Adria (Jersey) Limited de 7.10.2004, incluindo aditamentos, referentes aos «EUR 150,000,000 Fixed/Floating Rate Non-Cumulative Non-Voting Preferred Securities issued by Hypo Alpe-Adria (Jersey) II Limited».

| 2.7.4 | Obrigações de pagamento da HETA para com a Norica Investments Ltd. decorrentes ou ligadas ao Security Borrowing Request, ao Cash Borrowing Request e ao Global Master Securities Lending Agreement, Fees and Rates Letter, tendo todos estes acordos sido celebrados entre a (doravante) HETA e a Norica Investments Ltd, bem como o Shareholders Agreement relativo ao Norica Investments Ltd, celebrado entre a (doravante) HETA e a comproprietária. |
| --- | --- |

2.7.4

Obrigações de pagamento da HETA para com a Norica Investments Ltd. decorrentes ou ligadas ao Security Borrowing Request, ao Cash Borrowing Request e ao Global Master Securities Lending Agreement, Fees and Rates Letter, tendo todos estes acordos sido celebrados entre a (doravante) HETA e a Norica Investments Ltd, bem como o Shareholders Agreement relativo ao Norica Investments Ltd, celebrado entre a (doravante) HETA e a comproprietária.

| 3. | Relativamente aos restantes passivos da HETA considerados elegíveis a 1.3.2015 mas cujo montante é incerto, foi decidido o seguinte, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, em conjugação com o artigo 74.o, n.o 2, ponto 4, em conjugação com o artigo 90.o, n.o 1, ponto 5 da BaSAG:






  3.1. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível, resultante de ações judiciais contra a HETA ou de outros passivos elegíveis litigiosos da HETA, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:









  Estado | Referência | Tribunal |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AT | 16 Cg 833/15m | BG Klagenfurt |
| AT | 27 C 104/16 w | BG Wien I |
| AT | 22 C 482/15w | BG Wien I |
| AT | 58 Cg 11/13w | HG Wien |
| AT | 27 Cg 72/14i | HG Wien |
| AT | 49Cg59/15s | HG Wien |
| AT | 48 Cg 33/15k | HG Wien |
| AT | 25 Cg 2/15g | HG Wien |
| AT | 55 Cg 67/15 m | HG Wien |
| AT | 31 Cg 10/15 b | HG Wien |
| AT | 15 Cg 6/15x | HG Wien |
| AT | 24 Cg 17/15f | HG Wien |
| AT | 67 Cg 2/16 t | HG Wien |
| AT | 55 Cg 7/15 p | HG Wien |
| AT | 64 Cg 12/15i | HG Wien |
| AT | 47 Cg 77/14x | HG Wien |
| AT | 47 Cg 112/14v | HG Wien |
| AT | 20 Cg 41/ 11z | HG Wien |
| AT | 50 Cg 95/14i | LG Klagenfurt |
| AT | 25 Cg 89/14y | LG Klagenfurt |
| AT | 22 Cg 102/ 14p | LG Klagenfurt |
| AT | 21 Cg 107/14s | LG Klagenfurt |
| AT | 27 Cg 95/14w | LG Klagenfurt |
| AT | 26 Cg 113/14k | LG Klagenfurt |
| AT | 26 Cg 114/14 g | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 120/14 m | LG Klagenfurt |
| AT | 50 Cg 116/14b | LG Klagenfurt |
| AT | 23 Cg 111/14v | LG Klagenfurt |
| AT | 25 Cg 95/14f | LG Klagenfurt |
| AT | 28 Cg 86/14d | LG Klagenfurt |
| AT | 25 Cg 94/14h | LG Klagenfurt |
| AT | 50 Cg 11/15p | LG Klagenfurt |
| AT | 69 Cg 8/15m | LG Klagenfurt |
| AT | 21 Cg 37/15y | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 37/15g | LG Klagenfurt |
| AT | 28 Cg 31/15 t | LG Klagenfurt |
| AT | 26 Cg44/15i | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 54/15g | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 57/15y | LG Klagenfurt |
| AT | 50 Cg 38/15h | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 35/15p | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 102/15s | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 199/09x | LG Klagenfurt |
| AT | 23 Cg 91/12z | LG Klagenfurt |
| AT | 26 Cg 54/11d | LG Klagenfurt |
| AT | 24 Cg 128/10w | LG Klagenfurt |
| AT | 28 Cg 69/12a | LG Klagenfurt |
| AT | 20 Cg 95/14v | LG Klagenfurt |
| AT | 43 Cga 159/14w | LG Klagenfurt |
| AT | 35 Cga 160/10 w | LG Klagenfurt |
| AT | 33 Cga 194/13t | LG Klagenfurt |
| AT | 50 Cg 18/15k | LG Klagenfurt |
| AT | 69 Cg 79/14 a | LG Klagenfurt |
| AT | 29 Cg 5/15 a | LG Klagenfurt (doravante: HG Wien) |
| AT | SCH-5431 | Schiedsgericht VIAC (Wien) |
| BA | 58 0 P 164291 15 P | BG Mostar |
| BA | 57 0 Ps 09470 07 Ps | Commercial Court Banja Luka |
| BA | 580Ps11799912Ps | Municipal Court Š. Brijeg |
| DE | 3-09 O 99/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-18 O 455/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 12 O 114/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-25 O593/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-28 O 89/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 3-14 O50/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-07 186/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-05 O 283/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-31 O 255/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 2-18 O 310/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 3 - 15 O 127/15 | LG Frankfurt/Main |
| DE | 32 O 26502/12 | LG München |
| DE | 32 T11256/15 | LG München |
| HR | P-1804_2015 | Amtsgericht Osijek |
| HR | P-2669/11 | Basic Court Buje |
| HR | P-94/13 | Basic Court Buje |
| HR | P-282/2014 | BG Osijek |
| HR | P-1391/13 | Civil Court Zagreb |
| HR | PZ-7602/13 | Commercial Court Pazin |
| HR | P-1594/2014 | Commercial Court Rijeka |
| HR | 6 P - 438/2012 | Commercial Court Rijeka |
| HR | 11 P-525/2012-2 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-2400/2012 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-2127/2013 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-2035/14 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-475/2012 | Commercial Court Rijeka |
| HR | P-747/2013 | Commercial Court Split |
| HR | P-986/14 | Commercial Court Split |
| HR | P-985/14 | Commercial Court Split |
| HR | 9P-244/2014 | Commercial Court Zadar |
| HR | P-150/2013 | Commercial Court Zadar |
| HR | P-121/2012 | Commercial Court Zadar |
| HR | 4 P - 2181/15 | Commercial Court Zagreb |
| HR | P-2059/14 | Commercial Court Zagreb |
| HR | 2 P-2889/2013 | Commercial Court Zagreb |
| HR | P-792/14 | Country Court Pula/Pola |
| HR | P-45/11 | County Court Pula/Pola |
| HR | P 73/14 | County Court Pula/Pola |
| HR | P-3128/2013 | HG Rijeka |
| HR | P-1048/2011 | HG Rijeka |
| HR | P-1048/2012 | HG Rijeka |
| HR | P-1048/2013 | HG Rijeka |
| HR | P-2557/2013 | HG Rijeka |
| HR | P-33/2014 | HG Split |
| HR | P-2558/13 | HG Zagreb |
| HR | R1-381/13 | HG Zagreb |
| HR | P-4963/2011 | HG Zagreb |
| HR | P 431/11 | LG Dubrovnik |
| HR | VI-P-31/12 | Municipal Court Opatija |
| HR | VI-P-32/12 | Municipal Court Opatija |
| HR | P-411/2013 | Municipal Court Opatija |
| HR | P-413/2013 | Municipal Court Opatija |
| HR | P-3117/2013 | Municipal Court Opatija |
| HR | P-289/10 | Municipal Court Supertar |
| HR | 25 p-87515 | Municipal Court Zupanja |
| HR | P-28/2015 | Municipal Court Osijek |
| HR | P-58/2015 | Municipal Court Osijek |
| HR | P-2453/2015-8 | Municipal Court Pula |
| HR | P-2667/2015 | Municipal Court Rijeka |
| HR | Pst-179/11 | Municipal Court Split |
| HR | Pst-691/11 | Municipal Court Split |
| HR | Pst-1280/11 | Municipal Court Split |
| HR | Gžst-249/13 | Municipal Court Split |
| HR | P-3512/15 | Municipal Court Zadar |
| HR | P-7726/12 | Municipal Court Zagreb |
| HR | 2 P-2818/2011 | Republika Hrvatska Trgovacki Sud u Zagrebu |
| HR | Rev-435/12 P-12176/2003 | Supreme Court of Croatia |
| HR | P-226/2012 | Trgovacki Sud u Pazinu |
| HR | P-1290/2015 | Trgovacki Sud u Pazinu |
| HR | 11 P-3445/2011 | Trgovacki Sud u Rijeci |
| HR | 1P-1281/2010 | Trgovacki Sud u Rijeci |
| HR | P-73/13 | Basic Court Buje |
| IT | R.G.25522/2014 | Tribunal em Trieste |
| ME | 349/14 | Basic Court Buje |
| ME | 1230/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1311/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1229/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1316/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1175/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1169/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1314/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1166/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1168/2013 | Basic Court Kotor |
| ME | 1231/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1232/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | 1167/13/13 | Basic Court Kotor |
| ME | P.br 219_14 | Commercial Court Podgorica |
| ME | P.br 300/14 | Commercial Court Podgorica |
| ME | P.br 219 14 | Commercial Court Podgorica |
| ME | P.216/14 | Commercial Court Podgorica |
| ME | P.br.1174/13 | Magistrate court Kotor |
| ME | P.br.724/13 | Magistrate court Kotor |
| RS | P-407/2014 | Higher Court in Belgrade |

3.

3.1.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível, resultante de ações judiciais contra a HETA ou de outros passivos elegíveis litigiosos da HETA, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:

Estado

Referência

Tribunal

AT

16 Cg 833/15m

BG Klagenfurt

AT

27 C 104/16 w

BG Wien I

AT

22 C 482/15w

BG Wien I

AT

58 Cg 11/13w

HG Wien

AT

27 Cg 72/14i

HG Wien

AT

49Cg59/15s

HG Wien

AT

48 Cg 33/15k

HG Wien

AT

25 Cg 2/15g

HG Wien

AT

55 Cg 67/15 m

HG Wien

AT

31 Cg 10/15 b

HG Wien

AT

15 Cg 6/15x

HG Wien

AT

24 Cg 17/15f

HG Wien

AT

67 Cg 2/16 t

HG Wien

AT

55 Cg 7/15 p

HG Wien

AT

64 Cg 12/15i

HG Wien

AT

47 Cg 77/14x

HG Wien

AT

47 Cg 112/14v

HG Wien

AT

20 Cg 41/ 11z

HG Wien

AT

50 Cg 95/14i

LG Klagenfurt

AT

25 Cg 89/14y

LG Klagenfurt

AT

22 Cg 102/ 14p

LG Klagenfurt

AT

21 Cg 107/14s

LG Klagenfurt

AT

27 Cg 95/14w

LG Klagenfurt

AT

26 Cg 113/14k

LG Klagenfurt

AT

26 Cg 114/14 g

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 120/14 m

LG Klagenfurt

AT

50 Cg 116/14b

LG Klagenfurt

AT

23 Cg 111/14v

LG Klagenfurt

AT

25 Cg 95/14f

LG Klagenfurt

AT

28 Cg 86/14d

LG Klagenfurt

AT

25 Cg 94/14h

LG Klagenfurt

AT

50 Cg 11/15p

LG Klagenfurt

AT

69 Cg 8/15m

LG Klagenfurt

AT

21 Cg 37/15y

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 37/15g

LG Klagenfurt

AT

28 Cg 31/15 t

LG Klagenfurt

AT

26 Cg44/15i

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 54/15g

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 57/15y

LG Klagenfurt

AT

50 Cg 38/15h

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 35/15p

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 102/15s

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 199/09x

LG Klagenfurt

AT

23 Cg 91/12z

LG Klagenfurt

AT

26 Cg 54/11d

LG Klagenfurt

AT

24 Cg 128/10w

LG Klagenfurt

AT

28 Cg 69/12a

LG Klagenfurt

AT

20 Cg 95/14v

LG Klagenfurt

AT

43 Cga 159/14w

LG Klagenfurt

AT

35 Cga 160/10 w

LG Klagenfurt

AT

33 Cga 194/13t

LG Klagenfurt

AT

50 Cg 18/15k

LG Klagenfurt

AT

69 Cg 79/14 a

LG Klagenfurt

AT

29 Cg 5/15 a

LG Klagenfurt (doravante: HG Wien)

AT

SCH-5431

Schiedsgericht VIAC (Wien)

BA

58 0 P 164291 15 P

BG Mostar

BA

57 0 Ps 09470 07 Ps

Commercial Court Banja Luka

BA

580Ps11799912Ps

Municipal Court Š. Brijeg

DE

3-09 O 99/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-18 O 455/15

LG Frankfurt/Main

DE

12 O 114/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-25 O593/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-28 O 89/15

LG Frankfurt/Main

DE

3-14 O50/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-07 186/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-05 O 283/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-31 O 255/15

LG Frankfurt/Main

DE

2-18 O 310/15

LG Frankfurt/Main

DE

3 - 15 O 127/15

LG Frankfurt/Main

DE

32 O 26502/12

LG München

DE

32 T11256/15

LG München

HR

P-1804_2015

Amtsgericht Osijek

HR

P-2669/11

Basic Court Buje

HR

P-94/13

Basic Court Buje

HR

P-282/2014

BG Osijek

HR

P-1391/13

Civil Court Zagreb

HR

PZ-7602/13

Commercial Court Pazin

HR

P-1594/2014

Commercial Court Rijeka

HR

6 P - 438/2012

Commercial Court Rijeka

HR

11 P-525/2012-2

Commercial Court Rijeka

HR

P-2400/2012

Commercial Court Rijeka

HR

P-2127/2013

Commercial Court Rijeka

HR

P-2035/14

Commercial Court Rijeka

HR

P-475/2012

Commercial Court Rijeka

HR

P-747/2013

Commercial Court Split

HR

P-986/14

Commercial Court Split

HR

P-985/14

Commercial Court Split

HR

9P-244/2014

Commercial Court Zadar

HR

P-150/2013

Commercial Court Zadar

HR

P-121/2012

Commercial Court Zadar

HR

4 P - 2181/15

Commercial Court Zagreb

HR

P-2059/14

Commercial Court Zagreb

HR

2 P-2889/2013

Commercial Court Zagreb

HR

P-792/14

Country Court Pula/Pola

HR

P-45/11

County Court Pula/Pola

HR

P 73/14

County Court Pula/Pola

HR

P-3128/2013

HG Rijeka

HR

P-1048/2011

HG Rijeka

HR

P-1048/2012

HG Rijeka

HR

P-1048/2013

HG Rijeka

HR

P-2557/2013

HG Rijeka

HR

P-33/2014

HG Split

HR

P-2558/13

HG Zagreb

HR

R1-381/13

HG Zagreb

HR

P-4963/2011

HG Zagreb

HR

P 431/11

LG Dubrovnik

HR

VI-P-31/12

Municipal Court Opatija

HR

VI-P-32/12

Municipal Court Opatija

HR

P-411/2013

Municipal Court Opatija

HR

P-413/2013

Municipal Court Opatija

HR

P-3117/2013

Municipal Court Opatija

HR

P-289/10

Municipal Court Supertar

HR

25 p-87515

Municipal Court Zupanja

HR

P-28/2015

Municipal Court Osijek

HR

P-58/2015

Municipal Court Osijek

HR

P-2453/2015-8

Municipal Court Pula

HR

P-2667/2015

Municipal Court Rijeka

HR

Pst-179/11

Municipal Court Split

HR

Pst-691/11

Municipal Court Split

HR

Pst-1280/11

Municipal Court Split

HR

Gžst-249/13

Municipal Court Split

HR

P-3512/15

Municipal Court Zadar

HR

P-7726/12

Municipal Court Zagreb

HR

2 P-2818/2011

Republika Hrvatska Trgovacki Sud u Zagrebu

HR

Rev-435/12 P-12176/2003

Supreme Court of Croatia

HR

P-226/2012

Trgovacki Sud u Pazinu

HR

P-1290/2015

Trgovacki Sud u Pazinu

HR

11 P-3445/2011

Trgovacki Sud u Rijeci

HR

1P-1281/2010

Trgovacki Sud u Rijeci

HR

P-73/13

Basic Court Buje

IT

R.G.25522/2014

Tribunal em Trieste

ME

349/14

Basic Court Buje

ME

1230/13/13

Basic Court Kotor

ME

1311/13/13

Basic Court Kotor

ME

1229/13/13

Basic Court Kotor

ME

1316/13/13

Basic Court Kotor

ME

1175/13/13

Basic Court Kotor

ME

1169/13/13

Basic Court Kotor

ME

1314/13/13

Basic Court Kotor

ME

1166/13/13

Basic Court Kotor

ME

1168/2013

Basic Court Kotor

ME

1231/13/13

Basic Court Kotor

ME

1232/13/13

Basic Court Kotor

ME

1167/13/13

Basic Court Kotor

ME

P.br 219_14

Commercial Court Podgorica

ME

P.br 300/14

Commercial Court Podgorica

ME

P.br 219 14

Commercial Court Podgorica

ME

P.216/14

Commercial Court Podgorica

ME

P.br.1174/13

Magistrate court Kotor

ME

P.br.724/13

Magistrate court Kotor

RS

P-407/2014

Higher Court in Belgrade

| 3.2. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante de impostos, taxas e contribuições para a segurança social não pagos antes de 1.3.2015, incluindo todos os suplementos e juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.2.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante de impostos, taxas e contribuições para a segurança social não pagos antes de 1.3.2015, incluindo todos os suplementos e juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.3. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante de garantias e cartas de crédito assumidas pela HETA, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do montante a pagar pela HETA. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:










  Passivos eventuais resultantes de garantias e cartas de crédito |
| --- | --- |
| BPOS | Número de conta da HETA AG | Moeda | 1.3.2015 Valor nominal na moeda | 1.3.2015 Valor nominal em EUR |
| 2.15 | 684.020.188 | EUR | 80.327,00 | 80.327,00 |
| 2.15 | 9.684.700 | EUR | 2.387,52 | 2.387,52 |
| 2.15 | 9.956.697 | EUR | 2.916.000,00 | 2.916.000,00 |
| 2.15 | 9.969.187 | EUR | 1.392.000,00 | 1.392.000,00 |
| 2.15 | 9.956.719 | EUR | 29.400.000,00 | 29.400.000,00 |
| 2.15 | 9.955.062 | EUR | 2.000,00 | 2.000,00 |
| 2.15 | 9.956.107 | EUR | 20.387,67 | 20.387,67 |
| 2.15 | 9.956.468 | EUR | 192.553,00 | 192.553,00 |
| 2.15 | 9.632.760 | EUR | 200.000,00 | 200.000,00 |
| 2.15 | 9.620.761 | HRK | 1.314.000,00 | 170.904,60 |
| 2.15 | 9.360.646 | EUR | 250.000,00 | 250.000,00 |
| 2.15 | 9.360.166 | EUR | 6.400.000,00 | 6.400.000,00 |
| 2.15 | 9.087.834 | EUR | 700.000,00 | 700.000,00 |
| 2.15 | 9.094.539 | EUR | 22.499.997,30 | 22.499.997,30 |
| 2.15 | 9.074.333 | EUR | 902.000,00 | 902.000,00 |
| 2.15 | 341.428 | EUR | 7.000,00 | 7.000,00 |
| 2.15 | 9.063.820 | EUR | 91.554,34 | 91.554,34 |
| 2.15 | 2.905.035 | EUR | 49.780,80 | 49.780,80 |
| 2.15 | 9.625.879 | EUR | 356.123,29 | 356.123,29 |
| 2.15 | 9.625.631 | EUR | 3.156.100,00 | 3.156.100,00 |
| 2.15 | 9.625.453 | EUR | 5.668.522,60 | 5.668.522,60 |
| 2.15 | 9.682.899 | EUR | 3.814.947,43 | 3.814.947,43 |
| 2.15 | 9.683.240 | EUR | 846.256,90 | 846.256,90 |
| 2.15 | 9.604.251 | EUR | 4.235.753,26 | 4.235.753,26 |
| 2.15 | 9.604.235 | EUR | 6.500.000,00 | 6.500.000,00 |
| 2.15 | 2.030.012 | EUR | 50.000.000,00 | 50.000.000,00 |
| 2.15 | 2.030.039 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 |
| 2.15 | 2.030.020 | EUR | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 |
| 2.15 | 9.632.735 | RUB | 310.000.000,00 | 4.479.768,79 |
| 2.15 | 9.632.751 | USD | 15.365.000,00 | 13.669.928,83 |
| | 208.004.293,33 |

3.3.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante de garantias e cartas de crédito assumidas pela HETA, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do montante a pagar pela HETA. Sem prejuízo dos efeitos nos direitos de todos os que são afetados pelas medidas de resolução por força do artigo 116.o, n.o 4 da BaSAG, trata-se dos seguintes elementos:

Passivos eventuais resultantes de garantias e cartas de crédito

BPOS

Número de conta da HETA AG

Moeda

1.3.2015 Valor nominal na moeda

1.3.2015 Valor nominal em EUR

2.15

684.020.188

EUR

80.327,00

80.327,00

2.15

9.684.700

EUR

2.387,52

2.387,52

2.15

9.956.697

EUR

2.916.000,00

2.916.000,00

2.15

9.969.187

EUR

1.392.000,00

1.392.000,00

2.15

9.956.719

EUR

29.400.000,00

29.400.000,00

2.15

9.955.062

EUR

2.000,00

2.000,00

2.15

9.956.107

EUR

20.387,67

20.387,67

2.15

9.956.468

EUR

192.553,00

192.553,00

2.15

9.632.760

EUR

200.000,00

200.000,00

2.15

9.620.761

HRK

1.314.000,00

170.904,60

2.15

9.360.646

EUR

250.000,00

250.000,00

2.15

9.360.166

EUR

6.400.000,00

6.400.000,00

2.15

9.087.834

EUR

700.000,00

700.000,00

2.15

9.094.539

EUR

22.499.997,30

22.499.997,30

2.15

9.074.333

EUR

902.000,00

902.000,00

2.15

341.428

EUR

7.000,00

7.000,00

2.15

9.063.820

EUR

91.554,34

91.554,34

2.15

2.905.035

EUR

49.780,80

49.780,80

2.15

9.625.879

EUR

356.123,29

356.123,29

2.15

9.625.631

EUR

3.156.100,00

3.156.100,00

2.15

9.625.453

EUR

5.668.522,60

5.668.522,60

2.15

9.682.899

EUR

3.814.947,43

3.814.947,43

2.15

9.683.240

EUR

846.256,90

846.256,90

2.15

9.604.251

EUR

4.235.753,26

4.235.753,26

2.15

9.604.235

EUR

6.500.000,00

6.500.000,00

2.15

2.030.012

EUR

50.000.000,00

50.000.000,00

2.15

2.030.039

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

2.15

2.030.020

EUR

25.000.000,00

25.000.000,00

2.15

9.632.735

RUB

310.000.000,00

4.479.768,79

2.15

9.632.751

USD

15.365.000,00

13.669.928,83

208.004.293,33

| 3.4. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante do contrato de compra de ações de 8.9.2014, incluindo as modificações de 24.10.2014 e 28.10.2014, celebrado entre o Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (doravante HETA) e o HBI-Bundesholding AG, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.4.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível, resultante do contrato de compra de ações de 8.9.2014, incluindo as modificações de 24.10.2014 e 28.10.2014, celebrado entre o Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (doravante HETA) e o HBI-Bundesholding AG, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.5. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível no respeitante ao preço de compra potencial relacionado com a cessão da rede SEE por contrato de compra de ações de 18/25.11.2014, incluindo aditamentos, celebrado entre o Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (doravante HETA) e o Finanzmarktbeteiligung Aktiengesellschaft des Bundes, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.5.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível no respeitante ao preço de compra potencial relacionado com a cessão da rede SEE por contrato de compra de ações de 18/25.11.2014, incluindo aditamentos, celebrado entre o Hypo Alpe-Adria-Bank International AG (doravante HETA) e o Finanzmarktbeteiligung Aktiengesellschaft des Bundes, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.6. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com a República da Áustria e a Finanzmarktbeteiligung Aktiengesellschaft des Bundes no respeitante a uma penalização em relação com o ponto 7, n.o 1, alínea a), do acordo de princípio de 23.12.2008 e seus aditamentos, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.6.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com a República da Áustria e a Finanzmarktbeteiligung Aktiengesellschaft des Bundes no respeitante a uma penalização em relação com o ponto 7, n.o 1, alínea a), do acordo de princípio de 23.12.2008 e seus aditamentos, incluindo todos os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.7. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com o Land Kärnten em ligação com o artigo 5.o, n.o 3, ponto 4 da Lei de 13.12.1990 («Kärntner Landesholding-Gesetz – K-LHG»), que transforma o estabelecimento bancário Kärntner Landes- und Hypothekenbank em Aktiengesellschaft (sociedade anónima) e estabelece as disposições essenciais relativas à existência do Kärntner Landes- und Hypothekenbank - Holding, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.7.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo elegível da HETA para com o Land Kärnten em ligação com o artigo 5.o, n.o 3, ponto 4 da Lei de 13.12.1990 («Kärntner Landesholding-Gesetz – K-LHG»), que transforma o estabelecimento bancário Kärntner Landes- und Hypothekenbank em Aktiengesellschaft (sociedade anónima) e estabelece as disposições essenciais relativas à existência do Kärntner Landes- und Hypothekenbank - Holding, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

| 3.8. | O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível para com a HETA Immobilien- und Bauconsult GmbH (anteriormente: HYPO Immobilien- und Bauconsult GmbH) resultante do acordo de 19.9.2011 relativo a uma obrigação de compra em ligação com o Headquarter Alpe Adria Center Klagenfurt, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos. |
| --- | --- |

3.8.

O valor nominal ou saldo remanescente do passivo da HETA elegível para com a HETA Immobilien- und Bauconsult GmbH (anteriormente: HYPO Immobilien- und Bauconsult GmbH) resultante do acordo de 19.9.2011 relativo a uma obrigação de compra em ligação com o Headquarter Alpe Adria Center Klagenfurt, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, é reduzido para 46,02 % do valor dos direitos.

III.

| 1. | A taxa de juro do passivo elegível da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 71 da BaSAG e dos instrumentos de fundos próprios da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 74 da BaSAG é reduzida para 0 % com efeitos a partir de 1.3.2015, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 2 da BaSAG, em conjugação com o artigo 58.o, n.o 1, ponto 10. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A data de vencimento dos títulos de dívida e outros passivos ou saldos remanescentes elegíveis, emitidos pela HETA, existentes em 1.3.2015, incluindo os juros vencidos até 28.2.2015, é alterada em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 2, em conjugação com o artigo 58.o, n.o 1, ponto 10 da BaSAG, por forma a corresponder à data de resolução prevista no artigo 84.o, n.o 9, da BaSAG, que não será, contudo, posterior a 31.12.2023. Estão englobados todos os passivos elegíveis na aceção do artigo 2.o, ponto 71, da BaSAG, ou saldos remanescentes da HETA, nomeadamente os que são objeto do acórdão G 239/2014 u.a., V 14/2015 u.a. de 3.7.2015 do Tribunal Constitucional ou os que teriam sido liquidados a partir de 1.3.2015 ou que seriam futuramente liquidados. |
| --- | --- |

2.

IV.

Os direitos e obrigações ligados a partes ou outros títulos de propriedade da HETA na aceção do artigo 2.o, ponto 61, da BaSAG, nomeadamente o direito de participar nos lucros (artigos 53.o e seguintes do AktG), os direitos preferenciais (artigos 153.o e seguintes do AktG) e o direito às receitas da liquidação (artigo 212.o do AktG) são anulados, em conformidade com o artigo 89.o, n.o 1, ponto 1, da BaSAG, com exceção dos direitos enunciados no ponto V.

V.

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1, ponto 2, da BaSAG, em conjugação com o artigo 58.o, n.o 1, ponto 2, a FMA assume o controlo da HETA e exerce todos os direitos de gestão ligados às respetivas partes e títulos de propriedade, nomeadamente o direito de participar na assembleia geral (artigo 102.o e seguintes do AktG), o direito de voto (artigo 12.o do AktG), bem como o direito de requerer informações e apresentar pedidos (artigos 118.o e 119.o do AktG).

Fundamento

Vias de recurso

No prazo de três meses a contar da publicação do aviso, a HETA e todas as outras pessoas cujos direitos sejam afetados pelas medidas de resolução ordenadas pela presente decisão, nomeadamente os acionistas e credores da HETA, podem, ao abrigo do artigo 116.o, n.o 8, da BaSAG, recorrer junto da autoridade austríaca dos mercados financeiros (FMA) da presente decisão, adotada por força do artigo 116.o, n.os 1 a 4, da BaSAG.

A presente decisão produz efeitos jurídicos diretos para a HETA ASSET RÉSOLUTION AG, assim como para os credores e acionistas em causa e todos os outros destinatários.

Os recursos devem ser apresentados, por escrito, à FMA; os recursos apresentados oralmente não são tidos em conta.

Caso estejam disponíveis, serão indicados, em complemento do endereço postal, meios técnicos de transmissão para a apresentação escrita do recurso (por exemplo, caixa de correio eletrónica, fax, correio eletrónico). De observar, porém, que o expedidor assume os riscos ligados ao modo de transmissão (por exemplo, erro de transmissão ou perda dos documentos).

A data efetiva de apresentação dos documentos transmitidos eletronicamente ou por correio postal depende do horário de expediente da FMA (artigo 13.o, n.o 1, do AVG), que corresponde às horas normais de expediente:

segunda a quinta-feira: das 8h00 às 17h30

sexta-feira: das 8h00 às 16h00

(exceto feriados oficiais e de 24 a 31 de dezembro)

Os aparelhos de receção da caixa de correio eletrónica, o fax e o correio eletrónico da FMA podem receber documentos fora das horas supramencionadas, mas não estará presente nenhum operador. Em consequência, os documentos transmitidos por meio desses aparelhos fora das horas de expediente só são considerados devidamente apresentados e tomados em consideração à hora de expediente seguinte, mesmo se tiverem chegado à FMA mais cedo (artigo 13.o, n.o 2 do AVG em conjugação com o artigo 13.o, n.o 5).

Não será recebido nenhum documento em mão fora do horário de expediente (artigo 13.o, n.o 5, do AVG).

Os recursos não têm efeito suspensivo, podendo a presente decisão ser aplicada imediatamente, mesmo em caso de apresentação de um recurso.

Os recursos apresentados após a data limite não serão aceites.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 215/50 |
| --- | --- | --- | --- |

26.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/50

---

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2019/C 215/04)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013.

O pedido de aprovação desta alteração menor pode consultar-se na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«ΦΑΒΑ ΣΑΝΤΟΡΙΝΗΣ» (FAVA SANTORINIS)

N.o UE: PDO-GR-00520-AM01 — 16.5.2018

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Φάβα Σαντορίνης» (Fava Santorinis)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Cotilédone seco, descascado e partido, da planta Lathyrus clymenum L. (família das Fabáceas), de cor amarelada, forma circular achatada, com cerca de 2 mm de diâmetro e teor máximo de humidade de 13 %. Além do teor especialmente elevado de proteínas, apresenta alto teor de hidratos de carbono. Dadas as suas características físico-químicas, a «Fava Santorinis» é muito fácil de cozinhar (exige muito pouco tempo de cozedura), o que lhe confere, bem como aos pratos em que é usada, características organoléticas únicas, como textura macia e leve e sabor ligeiramente doce.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Etapas específicas da produção que devem decorrer na zona geográfica delimitada

As qualidades específicas da «Fava Santorinis» formam-se nas seguintes etapas da produção: cultura de Lathyrus clymenum L. (leguminosa), envelhecimento (secagem) das sementes, remoção das cascas e acondicionamento. Todas estas fases ocorrem obrigatoriamente na área delimitada, na medida em que o caráter específico do produto é determinado pelos parâmetros ambientais e culturais distintivos e pelo processo de secagem (utilização dos terrenos de Santorini). O maior risco de alteração das qualidades da «Fava Santorinis» reside numa alteração destes parâmetros.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto ao qual se refere o nome registado

O processo de acondicionamento realiza-se obrigatoriamente na área delimitada, como forma de garantir a qualidade e o controlo da origem do produto final. Depois de descascado e escolhido, o frágil produto final tem de ser imediata, rápida e adequadamente acondicionado para evitar que absorva humidade. O acondicionamento do produto fora de Santorini implica o seu transporte a granel por via marítima e, consequentemente, elevado risco de absorção de humidade e de contaminação por parasitas e doenças pós-colheita suscetíveis de deteriorar a sua qualidade.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Fava Santorinis» abrange as ilhas de Tira, Terásia, Velha Caméni e Nova Caméni, Áspro (Aspronisi), Cristiana e Ascânia, do nomós (divisão administrativa) das Cíclades, região do Egeu Meridional, na República Helénica.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

| a) | Clima: considera-se que os dados climáticos seguidamente referidos influenciam diretamente a qualidade da «Fava Santorinis»:






  1) | Teor médio anual de humidade relativa do ar: 71 %; |
| --- | --- | --- |

a)

Clima: considera-se que os dados climáticos seguidamente referidos influenciam diretamente a qualidade da «Fava Santorinis»:

1)

Teor médio anual de humidade relativa do ar: 71 %;

| 2) | Pluviosidade total anual: 370 mm; |
| --- | --- |

2)

Pluviosidade total anual: 370 mm;

| 3) | Vento norte dominante durante todo o ano; |
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3)

Vento norte dominante durante todo o ano;

| 4) | Temperatura média anual: 17,5 °C; |
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4)

Temperatura média anual: 17,5 °C;

| 5) | Exposição solar: 202 dias/ano; |
| --- | --- |

5)

Exposição solar: 202 dias/ano;

| 6) | Ausência praticamente total de geada. |
| --- | --- |

6)

Ausência praticamente total de geada.

| b) | Solo: o material de base do solo vulcânico de praticamente toda a ilha consiste em depósitos do terciário, de pedra-pomes e lava. Os solos são profundos, apresentando raras ravinas e encostas suaves. Em geral, o solo apresenta estrutura fina e ausência dos nutrientes inorgânicos básicos como o potássio ou o azoto, sendo também extremamente pobre em matéria orgânica. Por último, os recursos hídricos do solo são mínimos ou mesmo inexistentes. |
| --- | --- |

b)

Solo: o material de base do solo vulcânico de praticamente toda a ilha consiste em depósitos do terciário, de pedra-pomes e lava. Os solos são profundos, apresentando raras ravinas e encostas suaves. Em geral, o solo apresenta estrutura fina e ausência dos nutrientes inorgânicos básicos como o potássio ou o azoto, sendo também extremamente pobre em matéria orgânica. Por último, os recursos hídricos do solo são mínimos ou mesmo inexistentes.

5.2.   Especificidade do produto

A principal característica da «Fava Santorinis» reside no tipo diferente de planta utilizada na produção, ou seja, o Lathyrus clymenum L. (família das Fabáceas). A planta é cultivada unicamente na área delimitada, exclusivamente para a produção de «Fava Santorinis».

As qualidades especiais do produto devem-se à sua origem única, que o distingue de produtos idênticos. Salienta-se, nomeadamente:

Características físicas: a «Fava Santorinis» é constituída por pedaços de cotilédones das sementes, de cor amarelo-clara, forma circular achatada de 2 mm de diâmetro, com teor máximo de humidade de 13 % e entre 1 % e 5 % de cotilédones partidos, consoante o processo de produção.

Características químicas: devido às condições edafoclimáticas e ao tipo de planta, a «Fava Santorinis» contém elevado teor de glícidos (63 %) e de proteínas (20 %).

Convém igualmente notar que a sua utilização na preparação de alimentos lhes confere características organoléticas especiais que os distinguem de outros pratos de leguminosas, contribuindo para o grande renome da «Fava Santorinis». As suas características mais típicas são:

Textura suave e leve: resultado da pequena dimensão e da homogeneidade dos cotilédones, associados ao elevado teor de glícidos.

Durabilidade do produto: devido ao elevado grau de secagem e de descontaminação das sementes.

Facilidade de cozedura: as pequenas dimensões e a homogeneidade dos cotilédones, associados ao elevado teor de glícidos, contribuem para a rapidez de cozedura e a reduzida quantidade de água necessária.

Sabor: a presença de açúcar no tecido vegetal contribui para o sabor do produto, caracterizado por ser ligeiramente doce, contrariamente a produtos semelhantes, caracterizados por um ligeiro amargor.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

O conjunto de particularidades da «Fava Santorinis», expresso nas suas características físicas e químicas e nas características organoléticas dos pratos com ela cozinhados, é o resultado da combinação de fatores ambientais, do saber-fazer local e dos seus substratos genéticos únicos.

A cultura de Lathyrus clymenum L., da família das Fabáceas, data de tempos antigos, tal como o reconhecimento das suas características específicas. É por esta razão que a «Fava Santorinis» é tão apreciada em comparação com outros produtos análogos.

| a) | Qualidade: o desenvolvimento das qualidades especiais da «Fava Santorinis» reside, tal como referido anteriormente, na combinação de três fatores. Descreve-se seguidamente, de forma sucinta, a influência de cada um deles:
  Material genético: a «Fava Santorinis» (Lathyrus clymenum L., leguminosa da família das Fabáceas) é exclusivamente cultivada em Santorini e nas pequenas ilhas que a rodeiam, desde a Antiguidade. Tal deve-se às condições edafoclimáticas particulares prevalecentes nestas ilhas, que dificultam ou impossibilitam o cultivo de outras variedades utilizadas para produção de leguminosas. Os últimos grãos recolhidos na eira eram armazenados à parte, para utilização na sementeira do ano seguinte. Esta prática está na origem, há mais de 3 500 anos, do cultivo desta variedade distinta de leguminosa local, utilizada exclusivamente para a produção da famosa «Fava Santorinis».
  À Lathyrus clymenum L. devem-se as suas propriedades físicas, ligadas à expressão fenotípica específica das principais características taxonómicas da «Fava Santorinis», de que se destacam o tamanho e a cor dos cotilédones. A composição química específica dos cotilédones constitui outra característica de qualidade geneticamente controlada.
  Saber-fazer: o saber-fazer local é importante não só para o cultivo exclusivo da planta Lathyrus clymenum L., mas também para o tratamento das sementes, e a ele se deve o baixo teor de humidade e a pequena quantidade de cotilédones partidos.
  Entre as práticas de cultivo específicas, adaptadas ao ambiente local, citam-se a sementeira, a colheita e a debulha, bem como a escolha do material de reprodução a utilizar na plantação do ano seguinte, garantes da continuidade da cultura.
  Dois elementos são particularmente importantes na relação da «Fava Santorini» com o ambiente da ilha, decorrente do saber-fazer específico desenvolvido no que respeita ao envelhecimento das sementes. Por um lado, a utilização do solo de Santorini e, por outro, os silos subterrâneos para conservação e armazenagem das sementes, consoante os casos. Este procedimento protege-as de ataques de insetos e contribui para que adquira o grau de dureza que evita que se parta durante a transformação. Atualmente, com as instalações e câmaras de envelhecimento modernas disponíveis, o envelhecimento pode igualmente realizar-se em instalações especiais com condições de humidade e temperatura controladas, ou em secadores, utilizando-se recipientes de armazenagem fabricados com materiais de qualidade alimentar modernos. Assim, o tempo de envelhecimento pode ser reduzido para apenas três meses. No entanto, o produto final deve ter o teor máximo de humidade de 13 % característico da «Fava Santorinis». |
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a)

Qualidade: o desenvolvimento das qualidades especiais da «Fava Santorinis» reside, tal como referido anteriormente, na combinação de três fatores. Descreve-se seguidamente, de forma sucinta, a influência de cada um deles:

Material genético: a «Fava Santorinis» (Lathyrus clymenum L., leguminosa da família das Fabáceas) é exclusivamente cultivada em Santorini e nas pequenas ilhas que a rodeiam, desde a Antiguidade. Tal deve-se às condições edafoclimáticas particulares prevalecentes nestas ilhas, que dificultam ou impossibilitam o cultivo de outras variedades utilizadas para produção de leguminosas. Os últimos grãos recolhidos na eira eram armazenados à parte, para utilização na sementeira do ano seguinte. Esta prática está na origem, há mais de 3 500 anos, do cultivo desta variedade distinta de leguminosa local, utilizada exclusivamente para a produção da famosa «Fava Santorinis».

À Lathyrus clymenum L. devem-se as suas propriedades físicas, ligadas à expressão fenotípica específica das principais características taxonómicas da «Fava Santorinis», de que se destacam o tamanho e a cor dos cotilédones. A composição química específica dos cotilédones constitui outra característica de qualidade geneticamente controlada.

Saber-fazer: o saber-fazer local é importante não só para o cultivo exclusivo da planta Lathyrus clymenum L., mas também para o tratamento das sementes, e a ele se deve o baixo teor de humidade e a pequena quantidade de cotilédones partidos.

Entre as práticas de cultivo específicas, adaptadas ao ambiente local, citam-se a sementeira, a colheita e a debulha, bem como a escolha do material de reprodução a utilizar na plantação do ano seguinte, garantes da continuidade da cultura.

Dois elementos são particularmente importantes na relação da «Fava Santorini» com o ambiente da ilha, decorrente do saber-fazer específico desenvolvido no que respeita ao envelhecimento das sementes. Por um lado, a utilização do solo de Santorini e, por outro, os silos subterrâneos para conservação e armazenagem das sementes, consoante os casos. Este procedimento protege-as de ataques de insetos e contribui para que adquira o grau de dureza que evita que se parta durante a transformação. Atualmente, com as instalações e câmaras de envelhecimento modernas disponíveis, o envelhecimento pode igualmente realizar-se em instalações especiais com condições de humidade e temperatura controladas, ou em secadores, utilizando-se recipientes de armazenagem fabricados com materiais de qualidade alimentar modernos. Assim, o tempo de envelhecimento pode ser reduzido para apenas três meses. No entanto, o produto final deve ter o teor máximo de humidade de 13 % característico da «Fava Santorinis».

| b) | Ambiente: a relação com o ambiente prende-se com o cultivo da Lathyrus clymenum L., o desenvolvimento de propriedades quantitativas como os componentes químicos dos cotilédones e os fatores únicos de produção como o solo de Santorini.
  A escolha da variedade Lathyrus clymenum L. e a modelagem dos métodos de cultivo foi determinada pelos fatores que caracterizam o ambiente, como os ventos fortes, a escassez de água e a pobreza do solo. O desenvolvimento rasteiro da planta ajuda-a a proteger-se do vento forte e a sua adaptação à seca permite-lhe sobreviver em condições praticamente desérticas. Além disso, a sua capacidade de fixação do azoto atmosférico permite-lhe compensar a ausência de nutrientes básicos. O indicador característico da maior da adaptação da cultura ao ambiente de Santorini reside na sua sobrevivência após a erupção vulcânica.
  Por último, a escassez de recursos hídricos é responsável pelo elevado teor de açúcar, o qual permite à planta aumentar a retenção de água através de fenómenos osmóticos. |
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b)

Ambiente: a relação com o ambiente prende-se com o cultivo da Lathyrus clymenum L., o desenvolvimento de propriedades quantitativas como os componentes químicos dos cotilédones e os fatores únicos de produção como o solo de Santorini.

A escolha da variedade Lathyrus clymenum L. e a modelagem dos métodos de cultivo foi determinada pelos fatores que caracterizam o ambiente, como os ventos fortes, a escassez de água e a pobreza do solo. O desenvolvimento rasteiro da planta ajuda-a a proteger-se do vento forte e a sua adaptação à seca permite-lhe sobreviver em condições praticamente desérticas. Além disso, a sua capacidade de fixação do azoto atmosférico permite-lhe compensar a ausência de nutrientes básicos. O indicador característico da maior da adaptação da cultura ao ambiente de Santorini reside na sua sobrevivência após a erupção vulcânica.

Por último, a escassez de recursos hídricos é responsável pelo elevado teor de açúcar, o qual permite à planta aumentar a retenção de água através de fenómenos osmóticos.

| c) | Reputação: a presença da «Fava Santorinis» na área delimitada está documentada desde o século XVI a.C., como atestam os achados arqueológicos datados da última época da Idade do Bronze encontrados durante as escavações do Povoado Ocidental, em Acrotíri, que identificaram restos de sementes de Lathyrus clymenum L.
  Além disso, o nome «fava» aparece em documentos escritos pela primeira vez entre os séculos VI e V a.C., em excertos de uma tragédia perdida de Ésquilo, sendo o termo utilizado para transmitir a ideia de prato dos pobres.
  A primeira ligação entre o termo «fava» e o alimento deve-se a Dioscórides (séc. II), o qual se refere à «fava» como o nome latino para as favas (Vicia faba L.), a leguminosa mais comummente usada na preparação do prato.
  No século VI é referida, por Cirilo de Citópolis, a utilização de «pisaria»), ou seja, de pequenas vagens, para a preparação da «fava», estabelecendo pela primeira vez a relação, num documento literário, entre o termo «arakisko» do grego antigo com a produção da «fava».
  A «fava», enquanto um dos produtos tradicionais de Santorini, surge como a quarta cultura mais importante da ilha num registo de inventário de 1850, sendo igualmente referida a sua elevada qualidade em 1914, por Genádio, que reconhece a «vagem» como o vegetal utilizado para produção da «Fava Santorinis». Esta relação surge em inúmeras fontes do século XX, mas é só em 1943, através de Rechinger, que se identifica a planta local como Lathyrus clymenum L.
  A identificação da designação tradicional local «arakas» com a planta Lathyrus clymenum L. dá-se já no século XXI, quando, no quadro da preparação deste processo, foram enviadas amostras da planta ao Laboratório de Botânica da Universidade de Agronomia de Atenas, onde foi reconhecida como Lathyrus clymenum L.
  Assim, foi possível concluir que a «Fava Santorinis» é cultivada ininterruptamente na área identificada há mais de 3 600 anos. |
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c)

Reputação: a presença da «Fava Santorinis» na área delimitada está documentada desde o século XVI a.C., como atestam os achados arqueológicos datados da última época da Idade do Bronze encontrados durante as escavações do Povoado Ocidental, em Acrotíri, que identificaram restos de sementes de Lathyrus clymenum L.

Além disso, o nome «fava» aparece em documentos escritos pela primeira vez entre os séculos VI e V a.C., em excertos de uma tragédia perdida de Ésquilo, sendo o termo utilizado para transmitir a ideia de prato dos pobres.

A primeira ligação entre o termo «fava» e o alimento deve-se a Dioscórides (séc. II), o qual se refere à «fava» como o nome latino para as favas (Vicia faba L.), a leguminosa mais comummente usada na preparação do prato.

No século VI é referida, por Cirilo de Citópolis, a utilização de «pisaria»), ou seja, de pequenas vagens, para a preparação da «fava», estabelecendo pela primeira vez a relação, num documento literário, entre o termo «arakisko» do grego antigo com a produção da «fava».

A «fava», enquanto um dos produtos tradicionais de Santorini, surge como a quarta cultura mais importante da ilha num registo de inventário de 1850, sendo igualmente referida a sua elevada qualidade em 1914, por Genádio, que reconhece a «vagem» como o vegetal utilizado para produção da «Fava Santorinis». Esta relação surge em inúmeras fontes do século XX, mas é só em 1943, através de Rechinger, que se identifica a planta local como Lathyrus clymenum L.

A identificação da designação tradicional local «arakas» com a planta Lathyrus clymenum L. dá-se já no século XXI, quando, no quadro da preparação deste processo, foram enviadas amostras da planta ao Laboratório de Botânica da Universidade de Agronomia de Atenas, onde foi reconhecida como Lathyrus clymenum L.

Assim, foi possível concluir que a «Fava Santorinis» é cultivada ininterruptamente na área identificada há mais de 3 600 anos.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/specifications_fava_santorinis150518.pdf

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