# Jornal Oficial C 177/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 177 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano23 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 177

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano23 de maio de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 177/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2019/C 177/02 | Decisão de Execução da Comissão, de 14 de maio de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à denominação Banon (DOP) | 2 |
| 2019/C 177/03 | Decisão de Execução da Comissão, de 14 de maio de 2019, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, respeitante à denominação, a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Beurre d’Isigny (DOP) | 14 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2019/C 177/04 | Convite à apresentação de observações nos termos do Protocolo n.o 3, Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA, relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, em matéria de auxílios estatais | 27 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 177/01

Taxas de câmbio do euro

1

2019/C 177/02

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de maio de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à denominação Banon (DOP)

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

2

2019/C 177/03

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de maio de 2019, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, respeitante à denominação, a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Beurre d’Isigny (DOP)

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

14

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2019/C 177/04

Convite à apresentação de observações nos termos do Protocolo n.o 3, Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA, relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, em matéria de auxílios estatais

o

o

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27

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2019/C 177/05 | Anúncio de concurso geral | 55 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 177/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9323 — RheinEnergie/SPIE/TankE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 56 |
| 2019/C 177/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9328 — Platinum Equity Group/Multi-Color Corporation) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 58 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2019/C 177/05

Anúncio de concurso geral

55

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 177/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9323 — RheinEnergie/SPIE/TankE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

56

2019/C 177/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9328 — Platinum Equity Group/Multi-Color Corporation) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

58

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/1 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de maio de 2019

(2019/C 177/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1171 |
| JPY | iene | 123,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4680 |
| GBP | libra esterlina | 0,88280 |
| SEK | coroa sueca | 10,7600 |
| CHF | franco suíço | 1,1252 |
| ISK | coroa islandesa | 138,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7598 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,793 |
| HUF | forint | 326,54 |
| PLN | zlóti | 4,3038 |
| RON | leu romeno | 4,7625 |
| TRY | lira turca | 6,8110 |
| AUD | dólar australiano | 1,6221 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4952 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7692 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7173 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5399 |
| KRW | won sul-coreano | 1 329,30 |
| ZAR | rand | 16,0504 |
| CNY | iuane | 7,7108 |
| HRK | kuna | 7,4260 |
| IDR | rupia indonésia | 16 225,88 |
| MYR | ringgit | 4,6756 |
| PHP | peso filipino | 58,610 |
| RUB | rublo | 71,7625 |
| THB | baht | 35,686 |
| BRL | real | 4,5163 |
| MXN | peso mexicano | 21,2345 |
| INR | rupia indiana | 77,8600 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1171

JPY

iene

123,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4680

GBP

libra esterlina

0,88280

SEK

coroa sueca

10,7600

CHF

franco suíço

1,1252

ISK

coroa islandesa

138,50

NOK

coroa norueguesa

9,7598

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,793

HUF

forint

326,54

PLN

zlóti

4,3038

RON

leu romeno

4,7625

TRY

lira turca

6,8110

AUD

dólar australiano

1,6221

CAD

dólar canadiano

1,4952

HKD

dólar de Hong Kong

8,7692

NZD

dólar neozelandês

1,7173

SGD

dólar singapurense

1,5399

KRW

won sul-coreano

1 329,30

ZAR

rand

16,0504

CNY

iuane

7,7108

HRK

kuna

7,4260

IDR

rupia indonésia

16 225,88

MYR

ringgit

4,6756

PHP

peso filipino

58,610

RUB

rublo

71,7625

THB

baht

35,686

BRL

real

4,5163

MXN

peso mexicano

21,2345

INR

rupia indiana

77,8600

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/2 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/2

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 14 de maio de 2019

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à denominação «Banon» (DOP)

(2019/C 177/02)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A França apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor ao caderno de especificações da DOP «Banon», em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

(1)

A França apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor ao caderno de especificações da DOP «Banon», em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (2) | A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu estarem cumpridas as condições estabelecidas no referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu estarem cumpridas as condições estabelecidas no referido regulamento.

| (3) | A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor ao caderno de especificações, a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações pertinente, da denominação registada «Banon» (DOP) deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor ao caderno de especificações, a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações pertinente, da denominação registada «Banon» (DOP) deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de aprovação de uma alteração não menor ao caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações pertinente da denominação «Banon» (DOP), consta do anexo à presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição à alteração referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2019.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

2

o

o

---

ANEXO

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Banon»

N.o UE: PDO-FR-0290-AM02 – 10.1.2018

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

| Nome: Syndicat Interprofessionnel de Défense et de Promotion du Banon |
| --- |
| Endereço: |
| 570, Avenue de la libération |
| 04100 Manosque |
| FRANÇA |
| Tel. +33 492874755 |
| Fax +33 492727313 |
| Correio eletrónico: v.enjalbert@mre-paca.fr |

Nome: Syndicat Interprofessionnel de Défense et de Promotion du Banon

Endereço:

570, Avenue de la libération

04100 Manosque

FRANÇA

Tel. +33 492874755

Fax +33 492727313

Correio eletrónico: v.enjalbert@mre-paca.fr

O agrupamento é constituído por produtores de leite, unidades de transformação e afinadores de queijo. Tem, portanto, legitimidade para requerer alterações ao caderno de especificações.

2.   Estado-membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações que é objeto das alterações

| — | ☒ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de produção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outros: atualização dos dados de contacto da estrutura de controlo e do agrupamento, requisitos nacionais. |

—

☒

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de produção

—

☒

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outros: atualização dos dados de contacto da estrutura de controlo e do agrupamento, requisitos nacionais.

4.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não podendo ser considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não podendo ser considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alteração(ões)

5.1.   Designação do produto

Na rubrica «Designação do produto», a frase:

«A denominação de origem protegida definida pelo presente caderno de especificações é a seguinte: “Banon”.»

é substituída por:

«Banon»

Suprime-se o parágrafo seguinte:

«O queijo “Banon” deve o seu nome à comuna de Banon, situada no departamento de Alpes-de-Haute-Provence, local de feiras e permutas desde a Idade Média.»

Considera-se suficiente a menção da DOP nesta rubrica do caderno de especificações.

5.2.   Descrição do produto

Descrição do produto

A frase «Sob as folhas, a crosta é de cor amarelo-creme», é substituída por «Sob as folhas, a crosta é amarelo-creme ou castanho-avermelhado».

Acrescenta-se à cor «amarelo-creme» da crosta sob as folhas o «castanho avermelhado» para maior rigor da descrição.

É aditado o seguinte parágrafo:

«Trata-se de um queijo marcado por notas animais, sobretudo caprinas, frequentemente acompanhadas de aromas de amoníaco e de vegetação rasteira, com ligeiro amargor final. O queijo é de textura untuosa e derrete-se na boca.».

Estas correções resultam do trabalho do comité de análise organolética do produto.

As alterações são igualmente efetuadas no documento único.

5.3.   Área geográfica

Área geográfica

Na rubrica «Definição da área geográfica», atualizou-se a lista das comunas na sequência de alterações aos nomes de algumas delas. O perímetro não é alterado.

5.4.   Prova de origem

Prova de origem

Os produtores que têm rebanho próprio deixam de estar obrigados a manter um registo das quantidades de leite comprado, uma vez que a legislação nacional não lhes permite comprar leite. A obrigação mantém-se, no entanto, para os restantes produtores.

5.5.   Método de produção:

Método de produção:

—   Raça de cabras:

Suprimiu-se o parágrafo seguinte:

«Até 31 de dezembro de 2013, as cabras leiteiras das raças communes provençales, roves, alpines e híbridos das mesmas devem constituir, pelo menos, 60 % de cada efetivo.»

O parágrafo seguinte:

«A partir de 1 de janeiro de 2014, o leite utilizado no fabrico do “Banon” deve provir apenas de cabras das raças communes provençales, roves, alpines e híbridos das mesmas.»

passa a ter a seguinte redação:

«O leite utilizado no fabrico de «Banon» provém unicamente de cabras das raças communes provençales, roves, alpines e dos cruzamentos destas raças.»

Suprimiram-se os prazos que figuravam no caderno de especificações, uma vez que estavam ultrapassados.

Estas disposições foram também suprimidas do resumo.

—   Período mínimo de pastoreio e período mínimo em que a ração de alimentos grosseiros das cabras é assegurada pela pastagem:

O parágrafo seguinte:

«As cabras devem pastar regularmente em percursos e prados da área durante, no mínimo, 210 dias por ano.»

passa a ter a seguinte redação:

«As cabras devem pastar regularmente em percursos e prados da área geográfica durante, pelo menos, 210 dias por ano.»

O termo «área geográfica» é mais preciso do que «área», facilitando, assim, o controlo.

Esta alteração é igualmente efetuada no documento único.

As frases:

«Durante 4 meses por ano, no mínimo, a fonte principal de alimentação grosseira devem ser as pastagens.»

e

«As cabras devem pastar regularmente em percursos e prados da área geográfica durante, pelo menos, 210 dias por ano.»

são portanto suprimidas uma vez.

Suprimiu-se a duração mínima do pastoreio e o período durante o qual a fonte de alimentação grosseira devem ser as pastagens, mencionados duas vezes do caderno de especificações, para evitar repetições.

As alterações são igualmente efetuadas no documento único.

—   Restrições à ração de manjedoura:

A frase:

«O recurso a outros alimentos em manjedoura é objeto de restrições anuais e diárias.»

é suprimida, uma vez que não acrescenta nada aos valores máximos estabelecidos no caderno de especificações.

Esta alteração é igualmente introduzida no documento único.

—   Ração complementar:

Acrescentou-se «ou subproduto de cereais» para que não fiquem excluídos os alimentos compostos cujo rótulo indique a inclusão de cereais e subprodutos de cereais.

Esta alteração é igualmente introduzida no documento único.

—   Restrições à compra de forragens fora da área geográfica:

Suprimiu-se a frase «A compra de forragens exteriores à área geográfica está igualmente limitada», uma vez que, não apresentando valor de referência, não estabelece limite específico. As restrições à compra de forragens fora da área geográfica foram definidas no caderno de especificações:

«A administração de forragens e de luzerna desidratada exteriores à área geográfica está limitada a 250 kg de matéria bruta por cabra adulta presente e por ano.»

Esta frase é igualmente suprimida do documento único.

—   Método de distribuição diária de luzerna desidratada:

A disposição seguinte:

«A luzerna desidratada está limitada a 400 g de matéria bruta por cabra adulta presente e por dia, em duas vezes, no mínimo, limitada a 60 kg de matéria bruta por cabra adulta presente e por ano.»

é substituída por:

«A utilização de luzerna desidratada está limitada a 400 g de matéria-prima por cabra adulta presente e por dia e a 60 kg de matéria bruta por cabra adulta presente e por ano.»

Suprime-se a obrigatoriedade de distribuição da luzerna desidratada por duas vezes, visto que as pequenas quantidades distribuídas não justificam esta precaução (que foi introduzida para evitar a alcalose, uma doença metabólica grave provocada pela ingestão de uma quantidade excessiva de azoto).

Esta alteração é igualmente introduzida no documento único.

—   Alimentos proibidos:

O parágrafo:

«São proibidas a ensilagem e forragens em fardo, crucíferas e outras plantas e sementes que possam conferir sabor desagradável ao leite.»

passa a ter a seguinte redação:

«A ensilagem, as forragens em fardo e as crucíferas forrageiras são proibidas.»

Suprimiu-se a frase «e outras plantas e sementes que possam conferir sabor desagradável ao leite» que, sendo pouco precisa, não é facilmente verificável.

Esta alteração é igualmente introduzida no documento único.

—   Introdução da proibição de OGM:

É aditado o parágrafo seguinte:

«Na ração dos animais, só estão autorizados vegetais, coprodutos e suplementos alimentares derivados de produtos não transgénicos. É proibida a implantação de culturas transgénicas em todas as superfícies das explorações que produzam leite destinado a transformação em DOP “Banon”. Esta proibição estende-se a todas as espécies vegetais que possam ser dadas como ração ao efetivo leiteiro da exploração e a todas as culturas de espécies que possam contaminá-las.»

Esta disposição permite manter o caráter tradicional da alimentação, por um lado, e os métodos tradicionais de sustento animal, por outro.

Esta disposição é igualmente acrescentada ao documento único.

—   Procedência da ração:

É aditado o seguinte parágrafo ao documento único: «Quanto à proveniência da ração, a produção de concentrados é difícil e a de forragens limitada devido aos fatores naturais da área geográfica. Não sendo especificada a origem dos concentrados, estes podem provir do exterior da área geográfica. A ração de base vem essencialmente da área geográfica, embora possa dar-se também aos caprinos feno proveniente do exterior da área. Estando limitada a quantidade de concentrados e de feno que pode provir do exterior da área geográfica, desta vem, forçosamente, a maior parte da ração. Podem provir do exterior da área geográfica as seguintes quantidades por cabra e por ano:

| — | 250 kg de matéria-prima, constituída por forragem e luzerna desidratada, ou seja, cerca de 213 kg de matéria seca (190 kg de forragens contendo uma média de 84 % de matéria seca correspondem a 160 kg de matéria seca e 60 kg de luzerna desidratada contendo uma média de 89 % de matéria seca correspondem a 53 kg de matéria seca), |
| --- | --- |

—

250 kg de matéria-prima, constituída por forragem e luzerna desidratada, ou seja, cerca de 213 kg de matéria seca (190 kg de forragens contendo uma média de 84 % de matéria seca correspondem a 160 kg de matéria seca e 60 kg de luzerna desidratada contendo uma média de 89 % de matéria seca correspondem a 53 kg de matéria seca),

| — | 250 kg de matéria seca de concentrados (equivalente a 270 kg de matéria-prima), proveniente do exterior da área geográfica por cabra e por ano. |
| --- | --- |

—

250 kg de matéria seca de concentrados (equivalente a 270 kg de matéria-prima), proveniente do exterior da área geográfica por cabra e por ano.

Tendo em conta que, em média, uma cabra consome por ano 1 100 kg, a quota de ração proveniente da área geográfica representa, pelo menos, 58 % do total (em matéria seca).»

Este acrescento ao documento único serve para demonstrar que a maior parte da ração das cabras provém da área geográfica. A ração não pode vir inteiramente da área geográfica, devido aos fatores naturais descritos na rubrica «Relação com a área geográfica».

—   Temperatura e tempo de coagulação:

O parágrafo:

«É proibida qualquer forma de tratamento físico ou químico, com exceção da filtração com o objetivo de eliminar as impurezas macroscópicas, do arrefecimento a uma temperatura positiva, para conservação, e do aquecimento até 35 °C, no máximo, antes da adição de coalho.»

passa a ter a seguinte redação:

«É proibido qualquer tratamento físico ou químico, com exceção da filtração para eliminar impurezas macroscópicas, da refrigeração a temperatura positiva para conservação e do aquecimento do leite antes da adição de coalho.»

Uma vez que o intervalo de temperaturas de coagulação é estritamente definido no caderno de especificações registado, como estipulado no Regulamento (UE) n.o 1211/2013, de 28 de novembro de 2013 (entre 29 °C e 35 °C), e que o leite utilizado é leite cru de cabra, suprimiu-se, por ser desnecessário, o conceito intermédio de temperatura de aquecimento: trata-se do aquecimento do leite para a fase de coagulação (a uma temperatura já definida).

o

A frase:

«No caso do fabrico em unidades de laticínios, a adição de coalho efetua-se, no máximo, 4 horas após a recolha correspondente à última ordenha.»

é substituída por

«No fabrico de produtos industriais, a adição de coalho faz-se o mais tardar 18 horas após a chegada do leite à queijaria e até às 12 horas do dia seguinte ao da última ordenha.»

O período de coagulação dos produtos industriais foi alterado de modo a permitir que as empresas possam adaptar a sua organização ao período de recolha de leite e ao menor volume de leite utilizado em cada coagulação. Atualmente, o leite é recolhido de noite. A última ordenha é recolhida cerca das 2h30 e o leite é inteiramente coalhado numa grande cuba (1 000 litros) a partir das 6h30. No entanto, sendo cada vez menor o número de criadores interessados e mais reduzidos os volumes, deve limitar-se o trabalho noturno e coalhar-se o leite em pequenas quantidades (cubas de 80 litros) a partir das 8h00. A operação pode prolongar-se até ao meio-dia.

—   Fase de moldagem

O parágrafo:

«A moldagem faz-se imediatamente após a extração do soro de leite. O queijo é moldado à mão em moldes. É permitida a utilização de um distribuidor e de multimoldes. É proibida a moldagem mecânica.»

passa a ter a seguinte redação:

«A moldagem faz-se imediatamente após a extração do soro de leite. O queijo é moldado à mão em moldes. É permitida a utilização de distribuidor e de multimoldes com assistência mecânica durante a moldagem (levantador de cubas, correia transportadora). É proibida qualquer forma de moldagem integralmente mecânica, sendo necessária a intervenção humana para a distribuição da coalhada em multimoldes.»

Para que os produtores de queijo se possam adaptar às novas técnicas, especifica-se que a assistência mecânica é autorizada durante a fase de moldagem (levantador de cubas, correia transportadora), mas que é necessária intervenção humana para a distribuição da coalhada pelos moldes: é proibida qualquer forma de moldagem integralmente mecânica.

—   Fase de dessoramento e remoção dos moldes

O parágrafo:

«O dessoramento faz-se a uma temperatura mínima de 20 °C. O queijo é retirado dos moldes 24 h a 48 h após a moldagem.»

é substituído por:

«O dessoramento faz-se a uma temperatura mínima de 20 °C e deve durar, no máximo, entre 18 e 48 horas após a moldagem. O molde só é retirado no final desta fase. Seguidamente, o queijo é seco a uma temperatura mínima de 13 °C durante, pelo menos, 24 horas.»

De acordo com a prática tradicional, acrescentou-se a duração de cada fase (entre 18 e 48 horas para o dessoramento, pelo menos 24 horas para a secagem) e a temperatura de secagem (13 °C, no mínimo) para uniformizar o trabalho dos produtores.

—   Duração da salga

Suprime-se a duração da salga para que os operadores possam adaptá-la à concentração da salmoura utilizada e obter o mesmo resultado.

—   Fase de cura

O parágrafo:

«A cura segue-se à coagulação e dura no mínimo 15 dias. Tem lugar na área geográfica e processa-se em duas fases:

| — | antes de ser envolto em folhas, o queijo é curado de 5 a 10 dias, a seguir à coagulação, a uma temperatura mínima de 8 °C. Decorrida esta etapa, deve apresentar cobertura homogénea, com flora de superfície bem definida, crosta fina de branco-amarelada e pasta macia no interior, |
| --- | --- |

—

antes de ser envolto em folhas, o queijo é curado de 5 a 10 dias, a seguir à coagulação, a uma temperatura mínima de 8 °C. Decorrida esta etapa, deve apresentar cobertura homogénea, com flora de superfície bem definida, crosta fina de branco-amarelada e pasta macia no interior,

| — | depois de envolto nas folhas, o queijo é curado durante pelo menos 10 dias, a uma temperatura de 8 °C a 14 °C. O teor de humidade deve ser superior a 80 %.» |
| --- | --- |

—

depois de envolto nas folhas, o queijo é curado durante pelo menos 10 dias, a uma temperatura de 8 °C a 14 °C. O teor de humidade deve ser superior a 80 %.»

é substituído por:

«A cura dura, no mínimo, 15 dias a seguir à coagulação e processa-se em duas fases:

| — | antes de ser envolto em folhas, o queijo é curado entre 5 a 10 dias a seguir à coagulação, a uma temperatura mínima de 8 °C. Decorrida esta etapa, deve apresentar cobertura homogénea, com flora de superfície bem definida, |
| --- | --- |

—

antes de ser envolto em folhas, o queijo é curado entre 5 a 10 dias a seguir à coagulação, a uma temperatura mínima de 8 °C. Decorrida esta etapa, deve apresentar cobertura homogénea, com flora de superfície bem definida,

| — | o queijo é depois envolto em folhas e curado durante pelo menos 10 dias, a uma temperatura de 8 °C a 14 °C. Após esta fase, o queijo apresenta uma ligeira crosta amarelo-creme ou castanho-dourado. O teor de humidade deve ser superior a 80 %.» |
| --- | --- |

—

o queijo é depois envolto em folhas e curado durante pelo menos 10 dias, a uma temperatura de 8 °C a 14 °C. Após esta fase, o queijo apresenta uma ligeira crosta amarelo-creme ou castanho-dourado. O teor de humidade deve ser superior a 80 %.»

Suprimiu-se a referência à área geográfica, que é desnecessária nesta parte do caderno de especificações. A descrição da crosta faz-se agora depois da descrição dos parâmetros da fase de cura e é consonante com a descrição do produto. Suprime-se a descrição da pasta, já que o corte do queijo não é verificado nesta fase.

O parágrafo:

«Os queijos podem ser embebidos em aguardente de vinho ou de bagaço antes de serem envoltos em folhas.»

é substituído por:

«Os queijos podem ser embebidos em aguardente de vinho ou de bagaço, ou serem aspergidos com aguardente de vinho ou de bagaço antes de serem envoltos em folhas.»

Para além da prática de imersão em aguardente de vinho ou de bagaço, acrescentou-se a aspersão com aguardente de vinho ou de bagaço. Os dois métodos proporcionam resultados comparáveis.

5.6.   Relação

Relação

A rubrica «relação com a área geográfica» foi inteiramente reescrita, para demonstrar de forma mais evidente a relação entre o «Banon» e a área geográfica, sem alterar o essencial da relação ou omitir quaisquer elementos. Destaca-se, em particular, a relação entre o meio geográfico do tipo mediterrânico favorável à criação e ao pastoreio de cabras e a experiência de fabrico e de cura necessária para produzir o «Banon».

Na primeira parte, descrevem-se as «características específicas da área geográfica» e os seus fatores naturais e humanos, destacando o saber específico requerido para a criação de cabras e a produção de queijo.

Na segunda parte, descrevem-se as «características específicas do produto», em particular certos elementos introduzidos na descrição do produto.

Na última parte, explica-se a «relação causal», ou seja, as interações existentes entre os fatores naturais e humanos e o produto.

No ponto 5 do documento único, reproduz-se na íntegra a relação descrita no caderno de especificações da DOP.

5.7.   Rotulagem

Rotulagem

Na rubrica «aspetos específicos da rotulagem», suprime-se o termo «denominação» relativamente aos queijos, uma vez que esta rubrica e, de um modo mais geral, o caderno de especificações diz respeito apenas aos queijos com denominação de origem, sendo, assim, desnecessário o termo.

Esta alteração é igualmente introduzida no documento único.

5.8.   Outras alterações

Outras alterações

Na rubrica «Agrupamento requerente»: alteraram-se os dados de contacto do agrupamento.

Na rubrica «Organismos de controlo», atualizou-se o nome e os dados de contacto dos organismos oficiais de controlo. Apresentam-se nesta rubrica os dados de contacto das autoridades competentes em matéria de inspeções nacionais: Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto Nacional da Origem e da Qualidade) (INAO) e Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes) (DGCCRF). Acrescenta-se que o nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio Web do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

O quadro dos pontos principais a verificar foi atualizado para incluir uma alteração introduzida (eliminação da temperatura máxima de aquecimento). Acrescentou-se mais um ponto a verificar, em conformidade com o caderno de especificações em vigor, relativo à natureza do leite (leite cru e inteiro, não normalizado em proteínas e matérias gordas).

DOCUMENTO ÚNICO

«Banon»

«Banon»

N.o UE: PDO-FR-0290-AM02 – 10.01.2018

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Denominação(s)

Denominação(s)

«Banon»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Banon» designa um queijo de pasta mole fabricado a partir de leite de cabra cru e inteiro. Obtém-se por coagulação rápida (coalho). O queijo curado é inteiramente envolto em folhas secas naturais de castanheiro, atadas com ráfia natural, formando um padrão de 6 a 12 raios.

Após um mínimo de 15 dias de cura, dos quais 10 envolto em folhas, o «Banon» apresenta pasta homogénea, cremosa, untuosa e maleável. Sob as folhas, a crosta é amarelo-creme ou castanho-dourado. Trata-se de um queijo marcado por notas animais, sobretudo caprinas, frequentemente acompanhadas de aromas de amoníaco e de vegetação rasteira, com ligeiro amargor final. O queijo é de textura untuosa e derrete-se na boca. Com as folhas, o queijo tem 75 a 85 mm de diâmetro e 20 a 30 mm de altura. O peso líquido do «Banon» sem as folhas, depois do período de cura, é de 90 a 110 gramas.

Depois de completamente seco, contém um mínimo de 40 gramas de matéria seca por 100 gramas de queijo e 40 gramas de matéria gorda por 100 gramas de queijo.

3.3.   Ração para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Ração para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A ração de base da alimentação das cabras provém essencialmente da área geográfica. As cabras pastam apenas em prado e/ou percurso, alimentando-se de forragens secas de leguminosas e/ou de gramíneas e/ou de flora espontânea em boas condições.

Sempre que as condições meteorológicas e vegetativas o permitam, deve optar-se pelo prado e/ou percurso. As cabras devem pastar regularmente nos prados e percursos da zona durante, pelo menos, 210 dias por ano.

Pastam:

| — | em prados compostos por espécies espontâneas anuais ou perenes, arbóreas, arbustivas ou herbáceas, |
| --- | --- |

—

em prados compostos por espécies espontâneas anuais ou perenes, arbóreas, arbustivas ou herbáceas,

| — | em prados permanentes de flora autóctone, |
| --- | --- |

—

em prados permanentes de flora autóctone,

| — | em prados sazonais de gramíneas, leguminosas ou mistos. |
| --- | --- |

—

em prados sazonais de gramíneas, leguminosas ou mistos.

Durante, pelo menos, 4 meses por ano, a ração de alimentos grosseiros das cabras deve ser maioritariamente assegurada pela pastagem.

Durante o período em que a ração de alimentos grosseiros é assegurada pela pastagem, a distribuição de feno não deve exceder 1,25 kg de matéria-prima por dia e por cabra adulta presente.

A distribuição de feno está limitada a 600 kg anuais de matéria-prima por cabra adulta presente.

A distribuição de forragens verdes em manjedoura só é autorizada 30 dias não consecutivos por ano.

O uso de suplementos está limitado a 800 g de matéria-prima por cabra adulta presente e por dia e a 270 kg de matéria-prima por cabra adulta presente e por ano.

Pelo menos 60 % da ração complementar anual deve ser composta por cereais ou subprodutos de cereais. A utilização de luzerna desidratada está limitada, por cabra adulta presente, a 400 g de matéria-prima por dia e a 60 kg de matéria-prima por ano.

A utilização de forragens e de luzerna desidratada provenientes do exterior da área geográfica está limitada a 250 kg de matéria-prima por cabra adulta presente e por ano.

A ensilagem, as forragens em fardo e as crucíferas forrageiras são proibidas.

Na alimentação dos animais, são autorizados apenas plantas, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos. São proibidas culturas transgénicas nas explorações que produzam leite destinado a ser transformado em DOP «Banon». Esta proibição estende-se a todas as espécies vegetais que possam ser dadas como ração ao efetivo leiteiro da exploração e a todas as culturas de espécies que possam contaminá-las.

Na exploração, a superfície forrageira destinada ao efetivo caprino deverá ser de, pelo menos, 1 ha de prado natural e/ou artificial para 8 cabras e 1 ha de percurso para 2 cabras.

Devido aos fatores naturais da área geográfica, é difícil a produção de concentrados e limitada a de forragens. Não sendo especificada a origem dos concentrados, estes podem provir do exterior da área geográfica. A ração de base vem essencialmente da área geográfica, embora possa dar-se também aos caprinos feno proveniente do exterior da área.

Estando limitada a quantidade de concentrados e de feno que pode provir do exterior da área geográfica, desta vem, forçosamente, a maior parte da ração.

Do exterior da área geográfica podem provir as seguintes quantidades, por cabra e por ano:

| — | 250 kg de matéria-prima, constituída por forragem e luzerna desidratada, ou seja, cerca de 213 kg de matéria seca (190 kg de forragens contendo uma média de 84 % de matéria seca correspondem a 160 kg de matéria seca e 60 kg de luzerna desidratada contendo uma média de 89 % de matéria seca correspondem a 53 kg de matéria seca), |
| --- | --- |

—

250 kg de matéria-prima, constituída por forragem e luzerna desidratada, ou seja, cerca de 213 kg de matéria seca (190 kg de forragens contendo uma média de 84 % de matéria seca correspondem a 160 kg de matéria seca e 60 kg de luzerna desidratada contendo uma média de 89 % de matéria seca correspondem a 53 kg de matéria seca),

| — | 250 kg de matéria seca de concentrados (equivalente a 270 kg de matéria-prima), proveniente do exterior da área geográfica por cabra e por ano. |
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—

250 kg de matéria seca de concentrados (equivalente a 270 kg de matéria-prima), proveniente do exterior da área geográfica por cabra e por ano.

Tendo em conta que, em média, uma cabra consome por ano 1 100 kg, a quota de ração proveniente da área geográfica representa, pelo menos, 58 % do total (em matéria seca).

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica definida

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica definida

O leite é produzido e os queijos fabricados e curados na área geográfica definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas ao corte, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que se refere o nome registado

Regras específicas relativas ao corte, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que se refere o nome registado

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que se refere o nome registado

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que se refere o nome registado

O queijo deve ser comercializado com rótulo individual, no qual figure a denominação de origem, inscrita em carateres de dimensão igual ou superior à de quaisquer outros carateres presentes.

É obrigatória a aposição do símbolo DOP da União Europeia no rótulo do queijo de denominação de origem protegida «Banon».

O nome «Banon» deve figurar obrigatoriamente nas faturas e documentos comerciais.

4.   Descrição sucinta da área geográfica

Descrição sucinta da área geográfica

A área geográfica é constituída pelas seguintes comunas:

Departamento de Alpes-de-Haute-Provence (04)

Comunas integralmente incluídas na área geográfica: Aiglun, Allemagne-en-Provence, Archail, Aubenas-les-Alpes, Aubignosc, Banon, Barras, Beaujeu, Bevons, Beynes, Bras-d’Asse, Brunet, Céreste, Champtercier, Châteaufort, Châteauneuf-Miravail, Châteauneuf-Val-Saint-Donat, Châteauredon, Clamensane, Cruis, Curel, Dauphin, Digne-les-Bains, Draix, Entrepierres, Entrevennes, Esparron-de-Verdon, Estoublon, Fontienne, Forcalquier, Hautes-Duyes, La Javie, La Motte-du-Caire, Lardiers, La Rochegiron, Le Brusquet, Le Castellard-Mélan, Le Castellet, Le Chauffaut-Saint-Jurson, L’Escale, Les Omergues, L’Hospitalet, Limans, Malijai, Mallefougasse-Augès, Mallemoisson, Mane, Marcoux, Mézel, Mirabeau, Montagnac-Montpezat, Montfuron, Montjustin, Montlaux, Montsalier, Moustiers-Sainte-Marie, Nibles, Niozelles, Noyers-sur-Jabron, Ongles, Oppedette, Peipin, Pierrerue, Pierrevert, Puimichel, Puimoisson, Quinson, Redortiers, Reillanne, Revest-des-Brousses, Revest-du-Bion, Revest-Saint-Martin, Riez, Roumoules, Sainte-Croix-à-Lauze, Sainte-Croix-du-Verdon, Saint-Étienne-les-Orgues, Saint-Jeannet, Saint-Julien-d’Asse, Saint-Jurs, Saint-Laurent-du-Verdon, Saint-Maime, Saint-Martin-de-Brômes, Saint-Martin-les-Eaux, Saint-Michel-l’Observatoire, Saint-Vincent-sur-Jabron, Salignac, Saumane, Sigonce, Simiane-la-Rotonde, Sisteron, Sourribes, Thoard, Vachères, Valbelle, Valernes, Villemus, Volonne.

Comunas parcialmente incluídas na área geográfica: Château-Arnoux-Saint-Auban, Ganagobie, Gréoux-les-Bains, La Brillanne, Les Mées, Lurs, Manosque, Montfort, Oraison, Peyruis, Valensole, Villeneuve, Volx.

A fronteira que delimita a área geográfica destas comunas figura nos mapas entregues nas sedes das comunas em questão.

Departamento de Hautes-Alpes (05)

Barret-sur-Méouge, Bruis, Chanousse, Val Buëch-Méouge (pour le territoire de l’ancienne commune de Châteauneuf-de-Chabre), Éourres, Étoile-Saint-Cyrice, Garde-Colombe, La Piarre, Laragne-Montéglin, Le Bersac, L’Épine, Méreuil, Montclus, Montjay, Montmorin, Montrond, Moydans, Nossage-et-Bénévent, Orpierre, Ribeyret, Rosans, Saint-André-de-Rosans, Sainte-Colombe, Sainte-Marie, Saint-Pierre-Avez, Saléon, Salérans, Serres, Sigottier, Sorbiers, Trescléoux.

Departamento de Drôme (26)

Aulan, Ballons, Barret-de-Lioure, Eygalayes, Ferrassières, Izon-la-Bruisse, Laborel, Lachau, La Rochette-du-Buis, Mévouillon, Montauban-sur-l’Ouvèze, Montbrun-les-Bains, Montfroc, Montguers, Reilhanette, Rioms, Saint-Auban-sur-l’Ouvèze, Séderon, Vers-sur-Méouge, Villebois-les-Pins, Villefranche-le-Château.

Departamento de Vaucluse (84)

Aurel, Auribeau, Buoux, Castellet, Gignac, Lagarde-d’Apt, Monieux, Saignon, Saint-Christol, Saint-Martin-de-Castillon, Saint-Trinit, Sault, Sivergues, Viens.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O «Banon» é originário da comuna de Banon, departamento de Haute-Provence. Trata-se de uma região acidentada, de média altitude, seca, com uma paisagem de colinas e planaltos e clima mediterrânico.

Caracteriza-se pela falta de água: as águas subterrâneas encontram-se a grande profundidade e as águas de superfície recebem precipitações excecionais e muito irregulares, sobretudo no outono e na primavera, escasseando no verão.

A área do «Banon» caracteriza-se por solos pouco férteis, essencialmente calcários, permeáveis e com excelente capacidade de absorção das chuvas.

Neste meio, a vegetação florestal de fraca densidade, onde se encontra o pinheiro de Alepo, o carvalho, a giesta, o buxo e as plantas aromáticas, alterna com a charneca de arvoredo e arbustos dispersos e as culturas adaptadas ao clima provençal agreste de altitude média, seco, soalheiro, amiúde frio durante o inverno. Trata-se de um meio que oferece espaços propícios ao percurso de rebanhos de cabras.

As condições naturais da região explicam a importância do pastoreio e das culturas de baixo rendimento na economia local.

A alimentação das cabras provém essencialmente das superfícies de pasto e de forragem. Os criadores conceberam um sistema especial de produção que incorpora esta diversidade de recursos naturais. O pasto combina três tipos de recursos: prados naturais, bosque e leguminosas ricas em azoto. A maior parte dos criadores guarda as suas cabras, o que lhes permite, em função da estação e da alimentação obtida em percurso, completar a ração deixando-as pastar em prado de sanfeno ou luzerna.

Na Provença faz-se tradicionalmente a coagulação por «coalho», ao contrário do Norte de França, onde se pratica a coagulação «láctica» (coagulação lenta, cerca de 24h). Já no século XV, há notícia de que ofereceram ao rei René «uns queijinhos moles, coalhados». A referência ao coalho é clara.

Os moldes utilizados na Provença tinham orifícios grandes, prova de que a coalhada era de coalho (a coalhada láctica «escorreria» neste tipo de moldes).

A forma específica de acondicionamento do «Banon» ajuda a preservar o queijo sendo, além do mais, uma técnica de fabrico. Trata-se de uma forma de transformar o queijo fresco que tem em conta a necessidade de o conservar e melhorar.

Transformar o produto consiste essencialmente em envolvê-lo nas folhas de castanheiro. É este processo que marca a transição para o «Banon». As folhas impedem a passagem do ar e permitem o desenvolvimento das características aromáticas do queijo.

Embora, aparentemente, se possam utilizar folhas de várias espécies (videira, castanheiro, plátano, nogueira...), devem na verdade usar-se as folhas do castanheiro, pela sua consistência e qualidade dos taninos.

A história do «Banon» remonta a finais do século XIX. Nestas terras de escasso potencial agronómico, os agricultores procuram tirar o melhor partido dos poucos recursos naturais da área: praticam a policultura de subsistência nalguns terrenos aráveis e no espaço mais agreste da floresta ou da charneca caçam, recolhem madeira e colhem cogumelos, frutos pequenos, túbaras e alfazema. Para além do porco e de um pequeno galinheiro, cada agregado familiar possui também um rebanho doméstico composto por ovelhas e cabras. São animais complementares, quer no terreno, onde tiram o melhor partido da charneca e da vegetação rasteira circundante, quer em termos de proveito económico. As ovelhas fornecem a carne e as cabras, na sua qualidade de «vacas do pobre», o leite. O leite é consumido fresco pela família e transformado em queijo, a única forma de preservar o seu valor nutritivo.

O leite destinava-se ao consumo doméstico. O seu valor comercial decorreu do excesso de produção relativamente às necessidades familiares. O excedente de produção começou a ser vendido nos mercados locais,

mais precisamente, na região de Banon, centro administrativo do cantão e centro geográfico da região de Lure e de Albion, encruzilhada de importantes vias de comunicação e o mais importante centro de feiras e mercados de queijo.

A primeira menção a um queijo de cabra «embrulhado em folhas» de nome «Banon» encontra-se no «Cuisinière provençale» escrito por Marius Morard em 1886.

O período do pós-guerra é marcado pela introdução gradual de novos métodos de fabrico de queijo. Os rebanhos de caprinos especializam-se e começa a produzir-se queijo fora do quadro familiar: passa-se de uma situação de consumo doméstico e, acessoriamente, de venda, para uma situação de venda maioritária (ficando o excedente para a família).

Segundo o estudo de J. M. Marottini, «A la Recherche d’un fromage»: le Banon, éléments d’histoire et d’ethnologie» (Em busca de um queijo: o Banon, elementos de história e de etnologia), o coalho foi sempre usado na produção do Banon, um dos raros queijos ainda hoje fabricados segundo esta técnica.

O «Banon» é um queijo de pasta mole feito de leite de cabra cru e inteiro. Obtém-se por coagulação rápida (coalho). O queijo curado é inteiramente envolto em folhas secas naturais de castanheiro, atadas por ráfia natural, formando um padrão de 6 a 12 raios.

O «Banon» caracteriza-se por:

| — | crosta amarelo-creme ou castanho-dourado, sob as folhas, |
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crosta amarelo-creme ou castanho-dourado, sob as folhas,

| — | uma pasta de textura cremosa, que se derrete na boca, |
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uma pasta de textura cremosa, que se derrete na boca,

| — | notas animais, essencialmente caprinas, muitas vezes acompanhadas de aromas de amoníaco e de vegetação rasteira, e um ligeiro amargor final. |
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notas animais, essencialmente caprinas, muitas vezes acompanhadas de aromas de amoníaco e de vegetação rasteira, e um ligeiro amargor final.

A área geográfica da denominação está sujeita a influência mediterrânica. Os solos são pouco férteis, compostos essencialmente por calcários, que afloram com frequência, e não retêm a água. Estes elementos propiciam um tipo de vegetação rasteira, constituída por giestas espinhosas, pilriteiros, abrunheiros bravos, esteva, zimbro, alfazema, segurelha, tomilho, etc., bem como castanheiros. É um meio ideal para a criação de caprinos e a prática da pastorícia.

A técnica da coalhada de coalho impõem-se pelas condições climáticas (temperatura elevada e secura). Efetivamente, é impossível, nesta região, sem meios técnicos específicos, arrefecer o leite e mantê-lo a baixa temperatura, de modo a permitir a ação dos fermentos lácticos sem que o leite azede. É, portanto, necessário adicionar o coalho para provocar a coagulação.

A técnica de envolvimento do queijo em folhas de castanheiro permitia cobrir as necessidades alimentares de todo o ano, sobretudo durante os longos meses de inverno em que as cabras não davam leite.

O «Banon» resulta da combinação de todos estes fatores: um meio pobre propício à criação extensiva de caprinos, que o homem soube valorizar, um clima quente e seco conduzindo naturalmente à prática da coagulação por coalho e uma técnica de transformação (o envolvimento em folhas de carvalho) que permite a conservação do queijo durante longos períodos.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

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https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-3ab11b39-00cf-48f7-a2b3-ac5e71b90836

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| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/14 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/14

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 14 de maio de 2019

relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, respeitante à denominação, a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho «Beurre d’Isigny» (DOP)

(2019/C 177/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), e o artigo 53.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A França apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da DOP «Beurre d’Isigny», nos termos do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

(1)

A França apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da DOP «Beurre d’Isigny», nos termos do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| (2) | Em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no mesmo regulamento.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de atos de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, deve o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), que inclui o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante da denominação «Beurre d’Isigny» (DOP), ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de atos de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, deve o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), que inclui o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante da denominação «Beurre d’Isigny» (DOP), ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

O pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014, que inclui o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações da denominação «Beurre d’Isigny» (DOP), consta do anexo à presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data desta publicação, o direito de oposição à alteração referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2019.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

2

o

o

---

ANEXO

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«BEURRE D’ISIGNY»

N.o UE: PDO-FR-0138-AM01 — 19.10.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

| Syndicat Professionnel de Défense des Producteurs de Lait et Transformateurs de Beurre et Crème d’Isigny-sur-Mer — Baie des Veys |
| --- |
| 2, rue du docteur Boutrois |
| 14230 Isigny-sur-Mer |
| FRANÇA |
| Tel. +33 231513310 |
| Fax +33 231923397 |
| Correio eletrónico: ODG.beurrecremeisigny@isysme.com |

Syndicat Professionnel de Défense des Producteurs de Lait et Transformateurs de Beurre et Crème d’Isigny-sur-Mer — Baie des Veys

2, rue du docteur Boutrois

14230 Isigny-sur-Mer

FRANÇA

Tel. +33 231513310

Fax +33 231923397

Correio eletrónico: ODG.beurrecremeisigny@isysme.com

Composição: o agrupamento é constituído por produtores de leite e produtores de manteiga. Tem, por conseguinte, legitimidade para efetuar o pedido de alteração.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Denominação do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de produção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outros (dados de contacto do serviço competente do Estado-Membro e do agrupamento requerente, dados do organismo de controlo, requisitos nacionais) |

—

☐

Denominação do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de produção

—

☒

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outros (dados de contacto do serviço competente do Estado-Membro e do agrupamento requerente, dados do organismo de controlo, requisitos nacionais)

4.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

5.1.   
  Rubrica «Descrição do produto»

Tratando-se de um caderno de especificações registado em 1996 para dois produtos, «Beurre d’Isigny» e «Crème d’Isigny», a rubrica relativa à descrição das características do produto foi recentrada apenas na «Beurre d’Isigny».

A definição da cor do produto é alargada, a fim de ter em conta as variações sazonais do regime alimentar das vacas leiteiras, que afetam a cor da manteiga. Em vez de cor «amarelo “botão de ouro”», a cor é definida como «marfim a amarelo “botão de ouro”». A textura «cremosa» é complementada pela expressão «boa para barrar». Para uma melhor descrição do produto, é suprimido o termo «perfumado», algo vago; em contrapartida, são precisados os aromas: «aromas de natas e de avelã». Acrescenta-se ainda que a manteiga «pode ser confecionada de modo a servir para massa folhada, tendo em conta todas as utilizações possíveis do produto». Nesta rubrica especifica-se igualmente que a manteiga «pode ser salgada», o que consta unicamente da rubrica «Método de obtenção» do caderno de especificações em vigor. Por último, indica-se o teor em matéria gorda das diferentes categorias de manteiga: 82 %, no mínimo, para a manteiga sem sal, e 80 %, no mínimo, para a manteiga com sal.

Assim, a redação do caderno de especificações em vigor: «Estes dois produtos lácteos possuem características originais. Oferecem uma cor amarela “botão de ouro” natural. São perfumados e a sua textura é cremosa.»

é substituída por:

«A “Beurre d’Isigny” tem uma cor natural marfim a amarelo “botão de ouro”. A sua textura cremosa torna-a boa para barrar. Possui frequentemente aromas de natas e de avelã. Pode ser confecionada de modo a servir para massa folhada e pode ser salgada.

O teor em matéria gorda da manteiga sem sal é superior a 82 % e o da manteiga com sal é superior a 80 %.»

Este parágrafo é igualmente aditado ao ponto 3.2 do documento único, substituindo a frase que consta do sumário, que especifica, ao nível da descrição do produto: «Manteiga com uma cor “botão de ouro” natural, resultante de uma riqueza excecional em carotenoides.»

Além disso, dado que a rubrica relativa à descrição do produto não menciona um valor-alvo para o teor de carotenoides da manteiga, a referência a «uma riqueza excecional em carotenoides» foi incluída na rubrica «Nexo causal» do caderno de especificações e do documento único.

5.2.   
  Rubrica «Área geográfica»

Rubrica «Área geográfica»

A rubrica do caderno de especificações «Delimitação da área geográfica» menciona o conjunto de etapas que têm lugar na área geográfica. Atualizaram-se os nomes dos vários municípios da área geográfica.

Estas alterações clarificam as várias etapas e atualizam a lista de municípios sem alterar os limites da área geográfica.

O acondicionamento na área geográfica é indispensável. Esta operação deve ser executada rapidamente após o fim do processo de produção, para evitar qualquer modificação do produto através da oxidação da matéria gorda, que frequentemente ocorre durante um transporte demasiado longo, e a fraude (mistura de manteiga). Além disso, precisa-se que a eventual congelação/ultracongelação tem lugar na área geográfica da denominação, para uma melhor rastreabilidade e garantia da continuidade das etapas que devem ter lugar na mesma.

5.3.   
  Rubrica «Prova de origem»

Rubrica «Prova de origem»

A rubrica do caderno de especificações «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica» foi consolidada à luz da evolução da legislação e da regulamentação nacionais, e reúne as obrigações declarativas e a manutenção de registos relativos à rastreabilidade do produto e ao acompanhamento das condições de produção.

Foram, por conseguinte, aditados vários parágrafos relativos:

| — | à declaração de identificação dos operadores e das suas outras obrigações declarativas, respeitantes, nomeadamente, à interrupção temporária de produção («declaração prévia de intenção de não produzir» e «declaração prévia de retoma da produção»), |
| --- | --- |

—

à declaração de identificação dos operadores e das suas outras obrigações declarativas, respeitantes, nomeadamente, à interrupção temporária de produção («declaração prévia de intenção de não produzir» e «declaração prévia de retoma da produção»),

declaração de identificação

declaração prévia de intenção de não produzir

declaração prévia de retoma da produção

| — | à «manutenção de registos», que especifica as obrigações dos criadores, tendo em conta as disposições nacionais em vigor para os produtores de manteiga, |
| --- | --- |

—

à «manutenção de registos», que especifica as obrigações dos criadores, tendo em conta as disposições nacionais em vigor para os produtores de manteiga,

manutenção de registos

| — | às modalidades de controlo já estabelecidas nas disposições nacionais em vigor: «O procedimento deve ser completado por exames analíticos e organoléticos, efetuados sem aviso prévio e por amostragem, dos produtos acondicionados prontos a vender.» |
| --- | --- |

—

às modalidades de controlo já estabelecidas nas disposições nacionais em vigor: «O procedimento deve ser completado por exames analíticos e organoléticos, efetuados sem aviso prévio e por amostragem, dos produtos acondicionados prontos a vender.»

«O procedimento deve ser completado por exames analíticos e organoléticos, efetuados sem aviso prévio e por amostragem, dos produtos acondicionados prontos a vender.»

5.4.   
  Rubrica «Método de obtenção»

Rubrica «Método de obtenção»

O caderno de especificações desenvolve vários pontos do método de obtenção a fim de melhor descrever as condições de produção do leite e de transformação da «Beurre d’Isigny». Estes fatores contribuem para reforçar a relação com a área geográfica.

Foram introduzidas disposições sobre o tratamento do gado leiteiro (raça, regime alimentar) de modo que registe as práticas tradicionais.

Tratamento do gado

Tratamento do gado

O gado leiteiro é definido do seguinte modo:

«Por gado entende-se, na aceção do presente caderno de especificações, o conjunto de bovinos leiteiros de uma exploração composta por vacas em lactação e por vacas secas.»

O objetivo desta disposição no caderno de especificações é indicar claramente os animais a que se referem as expressões «gado leiteiro» e «vacas leiteiras», definindo o controlo e evitando equívocos.

No intuito de consolidar a relação entre o produto e a área geográfica, o recurso ao consumo de erva (pastagem, feno, etc.) ligado à tradição pastorícia na área geográfica rege-se pelas seguintes disposições:

| — | «A pastagem do gado deve realizar-se durante um período mínimo de 7 meses». |
| --- | --- |

—

«A pastagem do gado deve realizar-se durante um período mínimo de 7 meses».

| — | «A superfície forrageira principal de cada exploração deve ser de, pelo menos, 50 % de erva. As vacas leiteiras dispõem, cada uma, de, pelo menos, 35 ares de prados (naturais, temporários ou anuais), dos quais 20 ares, pelo menos, são de pasto, ou 10 ares, pelo menos, de pasto completados por forragens.» |
| --- | --- |

—

«A superfície forrageira principal de cada exploração deve ser de, pelo menos, 50 % de erva. As vacas leiteiras dispõem, cada uma, de, pelo menos, 35 ares de prados (naturais, temporários ou anuais), dos quais 20 ares, pelo menos, são de pasto, ou 10 ares, pelo menos, de pasto completados por forragens.»

Raça

Raça

A fim de garantir a utilização significativa do leite de vaca da raça Normanda na produção da «Beurre d’Isigny», o que constitui um elemento da relação entre a área geográfica e o produto, é aditado o seguinte:

«O leite de cada recolha utilizado pelo produtor para produzir “Beurre d’Isigny” provém de gado constituído por 30 %, pelo menos, de vacas leiteiras da raça Normanda.»

A fim de definir o conceito de recolha e precisar o controlo da disposição, é igualmente aditado o seguinte:

«A recolha é definida como a totalidade de leite recolhido e tratado por um produtor num período de 48 horas.»

Estas precisões constam igualmente do ponto 3.3 do documento único.

Alimentação do gado

Alimentação do gado

No intuito de consolidar a relação entre o produto e a área geográfica, por meio de uma alimentação das vacas leiteiras que seja proveniente, sobretudo, da área geográfica, acrescenta-se que 80 % da ração de base do gado provém da área geográfica e que a erva fresca ou conservada deve representar, em média, 40 %, pelo menos, da ração durante o período de pastagem, e 20 %, pelo menos, por dia durante o resto do ano. Além disso, para melhor definir a natureza dos alimentos utilizados, estabelece-se uma lista positiva de forragens autorizadas. Assim, aditaram-se as seguintes disposições ao caderno de especificações:

«A proporção da ração de base do gado proveniente da área geográfica corresponde a 80 %, expressa em matéria seca. É constituída pelas forragens seguintes, frescas ou conservadas: erva, milho, cereais ou proteaginosas imaturas (planta inteira), palha, luzerna e beterraba forrageira, produtos hortícolas de raiz e polpa de beterraba desidratada.»

«A erva fresca ou conservada constitui, no mínimo, 40 % da ração de forragens, expressa em matéria seca, em média durante os 7 meses, no mínimo, de pastagem. A sua proporção na ração de forragens diária não deve ser inferior a 20 %, expressa em matéria seca durante o resto do ano.»

Estas disposições relativas à alimentação do gado constam igualmente do ponto 3.3 do documento único.

A adição de alimentos suplementares para as vacas leiteiras está limitada a 1 800 kg de matéria seca por vaca e por ano civil. Pretende-se evitar que esses alimentos constituam uma parte demasiado importante da alimentação e promover, deste modo, a ração de base proveniente da área geográfica.

É aditado o parágrafo seguinte:

«A adição de alimentos suplementares está limitada a 1 800 kg de matéria seca por vaca e por ano civil.»

Esta disposição é igualmente aditada ao ponto 3.3 do documento único.

Dado o impacto negativo de determinados produtos e matérias-primas nas características organoléticas do leite, o caderno de especificações indica os vários produtos e matérias-primas que são proibidos na alimentação de vacas leiteiras. Assim, é aditado o seguinte parágrafo:

«São proibidos na ração de base e nos alimentos suplementares para animais: a couve, o nabo, o nabo silvestre e a colza (verde).

«São proibidos na ração de base e nos alimentos suplementares para animais: a couve, o nabo, o nabo silvestre e a colza (verde).

São proibidas as seguintes matérias-primas nos alimentos suplementares para animais, de acordo com a classificação constante do anexo, parte C, do Regulamento (UE) n.o 68/2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal:

São proibidas as seguintes matérias-primas nos alimentos suplementares para animais, de acordo com a classificação constante do anexo, parte C, do Regulamento (UE) n.o

| — | Óleos e seus isómeros (classe 2.20.1), de palma, amendoim, girassol, bem como azeite; |
| --- | --- |

—

Óleos e seus isómeros (classe 2.20.1), de palma, amendoim, girassol, bem como azeite;

Óleos e seus isómeros (classe 2.20.1), de palma, amendoim, girassol, bem como azeite;

| — | Produtos lácteos e produtos derivados (classe 8); |
| --- | --- |

—

Produtos lácteos e produtos derivados (classe 8);

Produtos lácteos e produtos derivados (classe 8);

| — | Produtos de animais terrestres e seus produtos derivados (classe 9); |
| --- | --- |

—

Produtos de animais terrestres e seus produtos derivados (classe 9);

Produtos de animais terrestres e seus produtos derivados (classe 9);

| — | Peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados (classe 10), exceto óleo de fígado de bacalhau; |
| --- | --- |

—

Peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados (classe 10), exceto óleo de fígado de bacalhau;

Peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados (classe 10), exceto óleo de fígado de bacalhau;

| — | Compostos vários (classe 13), exceto melaço de glucose. |
| --- | --- |

—

Compostos vários (classe 13), exceto melaço de glucose.

Compostos vários (classe 13), exceto melaço de glucose.

Por último, são proibidos a ureia e os seus derivados enquanto aditivos nutritivos tal como definidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal.»

Por último, são proibidos a ureia e os seus derivados enquanto aditivos nutritivos tal como definidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o

Estes elementos constam igualmente do ponto 3.3 do documento único.

A fim de melhor descrever as práticas atuais, são aditadas duas partes que enumeram as várias etapas de produção de manteiga: «recolha e receção do leite» e «produção e acondicionamento».

Recolha e receção do leite

Recolha e receção do leite

A fim de evitar problemas de alteração da matéria-prima na exploração, é definido o tempo de armazenamento do leite utilizado na produção da «Beurre d’Isigny».

Para assegurar uma melhor rastreabilidade, assinala-se que é proibido o transbordo de leite entre explorações e a manteigaria.

Por último, é aditado um critério relativo à acidez do leite cru, para garantir que a matéria-prima não é alterada.

Estes diferentes elementos são inseridos na seguinte disposição:

«A recolha ocorre 48 horas, no máximo, após a ordenha mais antiga. O leite recolhido nas explorações é depositado diretamente na instalação de desnatagem, sem transbordo. No momento da receção, a acidez do leite cru situa-se entre 14o e 16° Dornic, ou seja, possui um pH entre 6,6 e 6,85.»

Esta disposição consta igualmente, na íntegra, do ponto 3.3 do documento único.

Produção e acondicionamento

Produção e acondicionamento

Desnatagem e pasteurização

Desnatagem e pasteurização

É aditada uma parte sobre desnatagem e pasteurização, precisando-se que «o leite deve ser desnatado no prazo máximo de 48 horas a contar da sua receção», de modo que preserve a qualidade da matéria-prima.

São aditadas as duas fases de pasteurização que permitem obter o produto definitivo, com a seguinte redação:

«Antes da desnatagem, o leite gordo recolhido pode ser submetido a uma primeira etapa de pré-pasteurização a 74 °C. Após a desnatagem, a nata é pasteurizada a uma temperatura entre 86 °C e 95 °C durante 30 a 180 segundos.»

Esta disposição complementa a do caderno de especificações em vigor: «O leite e a nata devem ser pasteurizados.»

«O leite e a nata devem ser pasteurizados.»

São suprimidas as referências aos requisitos legais e regulamentares nacionais aplicáveis aos animais, ao leite e à manteiga.

Além disso, a fim de preservar a qualidade da matéria-prima, é fixado um limite máximo para o período entre o final da desnatagem do leite e o tratamento de pasteurização: «Este tratamento final deve realizar-se no prazo máximo de 36 horas após o termo da desnatagem do leite.»

«Este tratamento final deve realizar-se no prazo máximo de 36 horas após o termo da desnatagem do leite.»

A fim de definir os tipos de nata que podem ser utilizados na produção da «Beurre d’Isigny», precisa-se que «o teor mínimo em matéria gorda da nata para produção da manteiga é de 35 gramas por 100 gramas de produto.»

«o teor mínimo em matéria gorda da nata para produção da manteiga é de 35 gramas por 100 gramas de produto.»

No que diz respeito às diversas utilizações do produto na desnatagem e na pasteurização, acrescenta-se que «a nata ligeira, a nata crua, a nata esterilizada e a nata esterilizada a temperatura ultraelevada (UHT) não podem ser utilizadas na produção da manteiga».

«a nata ligeira, a nata crua, a nata esterilizada e a nata esterilizada a temperatura ultraelevada (UHT) não podem ser utilizadas na produção da manteiga».

Esta frase é aditada ao ponto 3.3 do documento único.

É igualmente completada a lista de substâncias proibidas na produção da «Beurre d’Isigny», assinalando-se a proibição do leitelho e de aditivos, auxiliares tecnológicos e quaisquer outros ingredientes, exceto fermentos lácteos.

Assim, o parágrafo seguinte:

«É proibida a utilização das seguintes substâncias na produção e comercialização da “Beurre d’Isigny”:

«É proibida a utilização das seguintes substâncias na produção e comercialização da “Beurre d’Isigny”:

| — | natas de lactossoro, natas reconstituídas, congeladas ou ultracongeladas, |
| --- | --- |

—

natas de lactossoro, natas reconstituídas, congeladas ou ultracongeladas,

natas de lactossoro, natas reconstituídas, congeladas ou ultracongeladas,

| — | matérias corantes ou antioxidantes, |
| --- | --- |

—

matérias corantes ou antioxidantes,

matérias corantes ou antioxidantes,

| — | substâncias desacidificantes destinadas a reduzir a acidez do leite ou da nata» |
| --- | --- |

—

substâncias desacidificantes destinadas a reduzir a acidez do leite ou da nata»

substâncias desacidificantes destinadas a reduzir a acidez do leite ou da nata»

passa a ter a seguinte redação:

«A nata ligeira, a nata crua, a nata esterilizada e a nata esterilizada a temperatura ultraelevada (UHT) não podem ser utilizadas na produção da manteiga.

Na produção de nata destinada à “Beurre d’Isigny”, é proibida a utilização de natas de lactossoro, leitelho, natas reconstituídas, congeladas ou ultracongeladas, matérias corantes ou antioxidantes, substâncias desacidificantes destinadas a reduzir a acidez do leite ou da nata, aditivos, auxiliares tecnológicos e qualquer outro ingrediente, exceto fermentos lácteos.»

A disposição que especifica que «todos os processos destinados a aumentar o teor de matéria seca não gorda, nomeadamente através da inclusão de culturas e fermentos lácteos durante a malaxação» é transferida para a parte «Inoculação e batedura», que retoma e enquadra as várias etapas da produção da manteiga propriamente dita, nomeadamente a etapa da malaxação (ou batedura).

«todos os processos destinados a aumentar o teor de matéria seca não gorda, nomeadamente através da inclusão de culturas e fermentos lácteos durante a malaxação»

A disposição que especifica que «[se] pode adicionar[...] sal à manteiga, até 2 g por 100 g», é igualmente transferida para a parte «Inoculação e batedura», suprimindo-se o limite de 2 gramas por 100 gramas, que consta da regulamentação geral.

«[se] pode adicionar[...] sal à manteiga, até 2 g por 100 g»

Inoculação e batedura

Inoculação e batedura

É igualmente criada uma parte para distinguir as disposições relativas à inoculação e à batedura. Precisa-se, nomeadamente, que a inoculação da nata deve ser feita «na manteigaria» no prazo máximo de 48 horas após o termo da desnatagem. Acrescenta-se igualmente que deve ser respeitado um prazo máximo de 72 horas entre a receção do leite e a inoculação da nata.

O método de obtenção da manteiga é igualmente especificado, acrescentando-se que é obtida por batedura da nata inoculada e maturada (numa manteigueira ou numa batedeira) e que os grãos de manteiga resultantes são em seguida malaxados, eventualmente lavados, limitando-se o pH da manteiga a 6.

Assinala-se a proibição do recurso a qualquer processo de redução do pH da manteiga diferente do da maturação biológica. É explicitamente proibida a adição de permeato lácteo concentrado e de fermento aromático durante a produção da manteiga (processo NIZO). É suprimida a menção da possibilidade de adição de sal até 2 g por 100 g, por se encontrar enquadrada por regulamentação geral.

Assim, a parte «Inoculação e batedura» do caderno de especificações passa a ter a seguinte redação:

«A inoculação da nata destinada à produção da “Beurre d’Isigny” efetua-se numa manteigaria 48 horas, o mais tardar, após o termo da desnatagem e 72 horas, o mais tardar, após a receção do leite, a uma temperatura entre 9 °C e 15 °C. A nata é sujeita a uma maturação biológica durante 12 horas, no mínimo, entre 9 °C e 15 °C, antes de ser batida numa manteigueira ou numa batedeira. Em seguida, os grãos de manteiga são malaxados e, eventualmente, lavados. No termo do processo de produção, o pH da manteiga deve ser inferior a 6.

É proibido qualquer processo destinado a aumentar o teor em matéria seca não gorda, nomeadamente por inclusão de culturas e de fermentos lácteos durante a malaxação. É igualmente proibido qualquer processo destinado a reduzir o pH da manteiga por um método diferente da maturação biológica da nata, nomeadamente por adição de permeato lácteo concentrado e de fermento aromático durante a produção da manteiga (processo NIZO).

Pode adicionar-se sal à manteiga dentro dos limites fixados na regulamentação.»

No que diz respeito à «texturização», é especificado que a «Beurre d’Isigny» pode ser submetida a um tratamento de texturização para a adaptar à sua utilização na panificação e na pastelaria:

«A “Beurre d’Isigny” pode ser submetida a um tratamento físico de cristalização que lhe permita adquirir plasticidade, resistência mecânica e resistência ao derretimento (manteiga para folhados), a fim de ser utilizada como matéria-prima em preparações alimentícias, nomeadamente na panificação e na pastelaria».

Esta operação é necessária porque o ponto de fusão da manteiga varia significativamente consoante as estações, sendo mais mole no verão e mais dura no inverno. Esta diferença do ponto de fusão deve-se a uma diferença na composição de ácidos gordos da matéria gorda. O tratamento físico da manteiga permite atenuar essa diferença, garantindo uma consistência regular ao longo do ano. Esta alteração da textura da manteiga otimiza a produção de massa folhada, não alterando o sabor da manteiga. A operação em causa já era efetuada à data do registo da DOP «Beurre d’Isigny», mas esta precisão era omissa do caderno de especificações registado. Os produtos obtidos na panificação e na pastelaria revelam de outra forma todas as qualidades da DOP «Beurre d’Isigny».

O acondicionamento é pormenorizado de modo que clarifique determinadas práticas. Acrescenta-se que a manteiga, embalada em unidades de 1 a 25 kg, no máximo, pode ser congelada ou ultracongelada por um período máximo de doze meses. A congelação/ultracongelação da manteiga texturizada deve ser feita, o mais tardar, 10 dias após a etapa de texturização, e a da manteiga não texturizada 30 dias após a produção, devendo manter-se a temperatura da manteiga entre –18 °C e –23 °C.

A congelação da manteiga em placas de 1 kg e em recipientes com mais de 10 kg permite responder aos pedidos de algumas empresas da indústria alimentar (panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos), que procuram manteigas cuja consistência apresente determinadas características específicas ligadas ao período de produção. A congelação/ultracongelação durante 12 meses, no máximo, não altera as características organoléticas da manteiga. Com efeito, o setor leiteiro recorre amplamente a esta prática comum, comprovadamente eficaz na conservação da manteiga e na preservação das suas qualidades organoléticas.

No que se refere ao acondicionamento da manteiga, acrescenta-se que o peso de cada unidade vendida não pode exceder 25 kg. Esta disposição é conforme com a tradição de acondicionamento em grandes recipientes da «Beurre d’Isigny» («cubas» de 20 a 200 litros, utilizadas nos séculos XVIII e XIX). Porém, dentro da área geográfica, é autorizado o transporte de manteiga, de uma instalação para outra, em embalagens com um peso superior.

A correspondente disposição do caderno de especificações tem a seguinte redação:

«O acondicionamento da “Beurre d’Isigny” é efetuado em unidades de venda com um peso não superior a 25 kg. Dentro da área geográfica delimitada, é autorizado o transporte, de uma instalação para outra, de manteiga em embalagens com um peso superior.

A “Beurre d’Isigny” pode ser congelada ou ultracongelada e mantida a uma temperatura compreendida entre –18 °C e –23 °C, desde que seja acondicionada em unidades de 1 kg a 25 kg durante um período máximo de 12 meses. A congelação ou a ultracongelação das manteigas texturizadas realiza-se 10 dias, o mais tardar, após a produção e a das manteigas não texturizadas 30 dias, o mais tardar, após a produção.»

Estas regras são retomadas parcialmente no ponto 3.5 do documento único, «Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere».

5.5.   
  Rubrica «Relação»

Rubrica «Relação»

A rubrica do caderno de especificações «Relação com a área geográfica» tem uma redação inteiramente nova, para melhor evidenciar a relação entre a «Beurre d’Isigny» e a sua área geográfica, sem alterar a substância dessa relação. Esta rubrica destaca, nomeadamente, as condições de produção do leite e, em especial, o facto de o regime alimentar, baseado na utilização ótima da erva mediante um período de pastoreio longo, permitir a obtenção de uma qualidade da matéria gorda do leite apta à produção da «Beurre d’Isigny», que requer conhecimentos particulares. Foi suprimida a referência ao elevado teor de ácido oleico da «Beurre d’Isigny», uma vez que não é considerada uma especificidade.

O ponto «Especificidade da área geográfica» retoma os fatores naturais da área geográfica, assim como os fatores humanos, sintetizando a vertente histórica e sublinhando os conhecimentos específicos.

A rubrica «Especificidade do produto» realça determinados elementos introduzidos na descrição do produto.

Por último, a rubrica «Nexo causal» explica as interações entre os fatores naturais e humanos e o produto.

A relação constante do caderno de especificações da DOP consta igualmente do ponto 5 do documento único.

5.6.   
  Rubrica «Rotulagem»

Rubrica «Rotulagem»

A fim de clarificar os elementos que permitem a identificação do produto pelos consumidores:

| — | acrescenta-se que os produtos que beneficiam da denominação de origem devem ter uma rotulagem individual que inclua o nome da denominação de origem, devendo a dimensão dos carateres utilizados nessa rotulagem ser, pelo menos, igual a dois terços da dimensão dos maiores carateres que figurem no rótulo. Esta regra não se aplicará ao selo se o nome da denominação figurar noutra parte do rótulo; |
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—

acrescenta-se que os produtos que beneficiam da denominação de origem devem ter uma rotulagem individual que inclua o nome da denominação de origem, devendo a dimensão dos carateres utilizados nessa rotulagem ser, pelo menos, igual a dois terços da dimensão dos maiores carateres que figurem no rótulo. Esta regra não se aplicará ao selo se o nome da denominação figurar noutra parte do rótulo;

| — | são alterados os termos que devem figurar no selo aposto nas embalagens: «protegida» em vez de «controlada». A aposição do selo é efetuada sob a responsabilidade do operador responsável pela operação; |
| --- | --- |

—

são alterados os termos que devem figurar no selo aposto nas embalagens: «protegida» em vez de «controlada». A aposição do selo é efetuada sob a responsabilidade do operador responsável pela operação;

| — | é indicado que o símbolo DOP da União Europeia é aposto na proximidade imediata do selo (um ao lado do outro ou um acima do outro, sem qualquer outra menção que os separe). |
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é indicado que o símbolo DOP da União Europeia é aposto na proximidade imediata do selo (um ao lado do outro ou um acima do outro, sem qualquer outra menção que os separe).

É suprimida a disposição relativa à proibição da utilização dos termos «Isigny» ou «Isigny-sur-Mer» ou de qualquer outro vocábulo, gráfico ou ilustração que evoque essa área relativamente a produtos que não satisfaçam as condições fixadas no caderno de especificações, na medida em que não é abrangida por este último.

Os parágrafos seguintes:

«Deve ser colado ou reproduzido nas embalagens ou nos recipientes um selo com os termos “Beurre d’Isigny — Appellation d’Origine Contrôlée” ou “Crème d’Isigny — Appellation d’Origine Contrôlée”, sob a responsabilidade do profissional interessado.

É proibida a utilização dos termos geográficos “Isigny” ou “Isigny-sur-Mer” ou de qualquer outro vocábulo, gráfico ou ilustração que evoque essa área para a comercialização de manteiga que não tenha sido produzida, embalada e comercializada conforme disposto no decreto da denominação.»

são substituídos por:

«Cada embalagem da DOP “Beurre d’Isigny” comercializada ostenta um rótulo individual com o nome da denominação de origem inscrito em carateres de dimensão igual ou superior a dois terços da dimensão dos maiores carateres que figurem no rótulo.

Deve ser colado ou reproduzido nas embalagens ou nos recipientes, sob a responsabilidade do operador, um selo com os termos “Beurre d’Isigny — Appellation d’Origine Protégée”.

O símbolo “DOP” da União Europeia e o selo figuram um ao lado do outro ou um acima do outro, sem qualquer outra menção que os separe. A dimensão mínima dos carateres da denominação de origem não se aplicará ao selo se a mesma já figurar noutra parte do rótulo.»

Esta alteração consta, parcialmente, do ponto 3.6 do documento único, «Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere».

5.7.   
  Rubrica «Outros»

Rubrica «Outros»

Na parte «Serviço competente do Estado-Membro», é atualizado o endereço do INAO.

Na parte «Agrupamento requerente», atualizam-se os dados de contacto do agrupamento.

Na parte «Referências sobre a estrutura de controlo» do caderno de especificações, atualizam-se o nome e os dados de contacto dos organismos oficiais. Esta rubrica contém os dados de contacto das autoridades competentes em matéria de controlo ao nível da França, a saber, o Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e a Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). Acrescenta-se que o nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio Web do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

É aditada ao caderno de especificações uma parte intitulada «Requisitos nacionais», sob a forma de um quadro, que indica os principais pontos a controlar, bem como os seus valores de referência e método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«BEURRE D’ISIGNY»

BEURRE D’ISIGNY

N.o UE: PDO-FR-0138-AM01 — 19.10.2017

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Denominação

Denominação

«Beurre d’Isigny»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Beurre d’Isigny» tem uma cor natural marfim a amarelo «botão de ouro». A sua textura cremosa torna-a boa para barrar. Possui frequentemente aromas de natas e de avelã. Pode ser confecionada de modo que sirva para massa folhada e pode ser salgada.

O teor em matéria gorda da manteiga sem sal é superior a 82 % e o da manteiga com sal é superior a 80 %.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Para assegurar uma relação estreita entre a localidade e o produto através de uma alimentação de pastagem proveniente da área geográfica, as vacas leiteiras pastam, pelo menos, sete meses por ano, devendo cada exploração ter, pelo menos, 0,35 ha de superfície de pasto por vaca leiteira ordenhada, dos quais, pelo menos, 0,20 ha acessíveis a partir da sala de ordenha, ou, pelo menos, 0,10 ha acessíveis a partir das salas de ordenha, complementados com forragens. Cada exploração deve ter uma superfície forrageira principal com 50 %, um mínimo, de erva.

A alimentação das vacas leiteiras pode não provir na íntegra da área geográfica. Com efeito, as necessidades proteicas das vacas leiteiras nem sempre podem ser cobertas pelas superfícies cultivadas nessa área. Além disso, tão-pouco pode ser garantida a proveniência das matérias-primas que compõem os alimentos suplementares. 80 % da ração de base do gado constituída por forragens é produzida na área geográfica (calculada em matéria seca e por ano). Tendo em conta que a ração de base constitui, aproximadamente, 70 % da alimentação total das vacas leiteiras, a proporção de alimentos provenientes da área pode ser estimada em cerca de 56 %, no mínimo.

Sob as suas diversas formas, a erva representa, em média, 40 %, pelo menos, da ração de base, durante os sete meses mínimos de pasto, e 20 %, pelo menos, diariamente, no resto do ano. Os suplementos alimentares estão limitados a 1 800 kg por vaca e por ano civil.

As forragens autorizadas são a erva, o milho, cereais ou proteaginosas imaturas (planta inteira), palha, luzerna (fresca ou conservada), bem como a beterraba forrageira, produtos hortícolas de raiz e a polpa de beterraba desidratada.

A couve, o nabo, o nabo silvestre, a colza (verde), a ureia e seus derivados são proibidos na ração de base, bem como em alimentos suplementares.

São proibidas as seguintes matérias-primas nos alimentos suplementares:

| — | óleos e seus isómeros, de palma, amendoim, girassol, bem como azeite; |
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óleos e seus isómeros, de palma, amendoim, girassol, bem como azeite;

| — | produtos lácteos e seus produtos derivados; |
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produtos lácteos e seus produtos derivados;

| — | produtos de animais terrestres e seus produtos derivados; |
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produtos de animais terrestres e seus produtos derivados;

| — | peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, exceto óleo de fígado de bacalhau; |
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peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, exceto óleo de fígado de bacalhau;

| — | compostos vários, exceto melaço de glucose. |
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compostos vários, exceto melaço de glucose.

Nas instalações do produtor, o leite de cada recolha destinado à produção da «Beurre d’Isigny» provém de gado constituído por 30 %, pelo menos, de vacas leiteiras da raça Normanda; a recolha é definida como a totalidade de leite recolhido e tratado por um produtor num período de 48 horas.

A recolha ocorre 48 horas, no máximo, após a ordenha mais antiga. O leite recolhido nas explorações é depositado diretamente na instalação de desnatagem, sem transbordo. No momento da receção, a acidez do leite cru situa-se entre 14o e 16° Dornic, ou seja, possui um pH entre 6,6 e 6,85.

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O teor mínimo em matéria gorda da nata destinada à produção da manteiga é de 35 g para 100 g de produto. A nata ligeira, a nata crua, a nata esterilizada e a nata esterilizada a temperatura ultraelevada (UHT) não podem ser utilizadas na produção da manteiga.

3.4.   Etapas específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

Etapas específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

A produção do leite e da manteiga efetua-se na área geográfica delimitada, definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

A eventual congelação da manteiga e o seu acondicionamento realizam-se na área geográfica.

Com efeito, o acondicionamento da manteiga constitui uma operação importante na gestão da qualidade do produto, dado que a matéria gorda é sensível à oxidação. Por conseguinte, a operação de acondicionamento deve efetuar-se rapidamente após o termo do processo de produção. Assim, a operação é efetuada na área geográfica delimitada, indicada no ponto 4, não podendo cada unidade vendida exceder 25 kg.

A manteiga pode ser congelada ou ultracongelada por um período máximo de 12 meses, desde que tenha sido acondicionada em unidades com peso entre 1 kg e 25 kg. A congelação das manteigas texturizadas realiza-se, o mais tardar, 10 dias após a produção e a das manteigas não texturizadas realiza-se 30 dias, o mais tardar, após a produção.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Cada embalagem da DOP «Beurre d’Isigny» comercializada ostenta um rótulo individual com a denominação de origem inscrita em carateres de dimensão igual ou superior a dois terços da dimensão dos maiores carateres que figurem no rótulo.

Deve ser colado ou reproduzido nas embalagens ou nos recipientes, sob a responsabilidade do operador, um selo com os termos «Beurre d’Isigny — Appellation d’Origine Protégée».

O símbolo «DOP» da União Europeia e o selo figuram um ao lado do outro ou um acima do outro, sem qualquer outra menção que os separe. A dimensão mínima dos carateres da denominação de origem não se aplicará ao selo se a mesma já figurar de outra parte do rótulo.

4.   Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

A área geográfica delimitada estende-se ao território dos municípios dos seguintes departamentos:

Departamento de Calvados (82 municípios):

Departamento de Calvados (82 municípios):

Cantão de Bayeux, todos os municípios exceto Chouain, Condé-sur-Seulles, Ellon, Esquay-sur-Seulles, Juaye-Mondaye, Le manoir, Manvieux, Ryes, Tracy-sur-Mer, Vaux-sur-Seulles, Vienne-en-Bessin.

Cantão de Trévières, todos os municípios exceto La Bazoque, Cahagnolles, Cormolain, Foulognes, Litteau, Planquery, Sainte-Honorine-de-Drucy, Sallen.

Departamento de Manche (93 municípios):

Departamento de Manche (93 municípios):

Cantão de Agon-Coutainville, municípios de Auxais, Feugères, Gonfreville, Gorges, Marchésieux, Nay, Périers, Raids, Saint-Germain-sur-Sèves, Saint-Martin-d’Aubigny, Saint-Sébastien-de-Raids.

Cantão de Bricquebec, municípios de Etienville, Les Moitiers-en-Bauptois, orglandes.

Cantão de Carentan-les-Marais, todos os municípios.

Cantão de Créances, municípios de Montsenelle (unicamente os territórios dos antigos municípios de Coigny, Prétot-Sainte-Suzanne, Saint-Jores), Le Plessis-Lastelle.

Cantão de Pont-Hébert, todos os municípios exceto Bérigny, Saint-André-de-l’Epine, Saint-Georges-d’Elle, Saint-Germain-d’Elle, Saint-Pierre-de-Semilly.

Cantão de Saint-Lô-1, todos os municípios exceto Agneaux, Le Lorey, Marigny-Le-Lozon (unicamente o território do antigo município de Lozon), Le Mesnil-Amey, Saint-Gilles, Saint-Lô.

Cantão de Valognes, todos os municípios exceto Brix, Huberville, Lestre, Lieusaint, Montaigu-la-Brisette, Saint-Germain-de-Tournebut, Saint-Joseph, Saint-Martin-d’Audouville, Saussemesnil, Tamerville, Valognes, Vaudreville, Yvetot-Bocage.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A área geográfica de produção da «Beurre d’Isigny» forma uma meia-lua constituída por terreno sedimentar, de baixa altitude (<50 m). Este espaço, denominado Col du Cotentin, forma uma unidade geológica notável, formada por múltiplas transgressões e regressões marinhas. A região divide-se entre o «Bas Pays», formado por grandes pântanos litorais e aluviais secos, mas inundáveis, e o «Haut Pays», com paisagem de arvoredo formada por terras planas e ilhéus calcários e colinas argilosas e cascalhosas de baixa altitude, a leste. As principais características do solo são as aluviões marinhas («tangues») e fluviais, localizadas sobretudo na baía dos Veys e nos vales dos rios que nela desaguam.

O clima do Col du Cotentin é oceânico temperado, com uma pluviosidade de cerca de 800 mm e mais de 170 dias pluviosos bem distribuídos ao longo do ano, temperaturas estivais frescas e invernos pouco rigorosos, bem como menores amplitudes térmicas do que em Saint-Lô ou Caen. A ausência de relevo confere um caráter homogéneo a este clima húmido, brumoso e ameno. A influência dos oceanos manifesta-se igualmente na importância do vapor de sal marinho que impregna as pastagens.

O Col du Cotentin é um dos polos de pastagem normandos anteriores à vaga de conversão das lavouras normandas em prados, que teve início em 1800. Os criadores de gado transformaram a região de Isigny em prados de prestígio, que a Association Normande qualificou, em 1874, de «prados opulentos, verdadeiras fontes de nata e manteiga».

Os criadores de Cotentin defendem, desde meados do século XIX, a pureza da raça Cotentine, que viria a tornar-se na principal estirpe da raça Normanda, principalmente devido às aptidões leiteiras desta raça local. Porém, este estatuto de «berço da raça» penaliza os criadores locais, que tardam em beneficiar do progresso da inseminação artificial e recorrem à raça Prim’Holstein, produtiva e homogénea.

A população do Col du Cotentin associou rapidamente a valorização da erva pelo gado leiteiro à valorização leite através da produção e comercialização da manteiga.

Hoje em dia, as pastagens continuam a constituir a base da alimentação das vacas leiteiras, que nelas pastam durante, pelo menos, sete meses; no resto do ano, a erva é-lhes dada pelos criadores. O apego dos produtores à raça Normanda, excelente para a produção de manteiga, graças a um leite rico em matérias gordas e proteínas, permite manter a sua presença significativa na área geográfica.

Os conhecimentos de produção determinam a conservação do leite fresco por meio do controlo do frio, desde o estábulo até à manteigaria, recolhas regulares, bem como a manutenção de uma maturação biológica associada à manutenção das floras de fermentos por meio de uma pasteurização do leite, seguida de inoculação, desnatagem e, por último, de batedura.

A «Beurre d’Isigny» é cremosa e tem boa aptidão para barrar. Após a texturização, a manteiga é firme e maleável, com uma massa que não é gordurosa nem colante, e que não se quebra. Com uma cor homogénea de marfim, no inverno, a amarelo «botão de ouro», durante a época de pastagem, a manteiga denota um aroma fresco que evoca a nata «fleurette». O seu sabor fino pode ter igualmente notas de avelã.

A localização geográfica (proximidade do mar) e a morfologia (ausência de relevo) da área geográfica explicam a distribuição regular da pluviosidade durante o ano e a temperatura clemente, mesmo no inverno. Estes elementos favorecem o crescimento da erva ao longo do ano e o longo período de pastagem dos animais. Os solos argilo-calcários, de sedimentos marinhos recentes, ricos do ponto de vista mineral, proporcionam prados férteis, ao passo que os limos que caracterizam o «Haut Pays» constituem um notável regulador hídrico, favorável ao crescimento regular da erva.

A qualidade da matéria gorda do leite na área geográfica é obtida pela combinação da erva, que apresenta as qualidades organoléticas inerentes à denominação, e a sua cremosidade, graças a forragens mais energéticas, que favorecem a produção de glóbulos gordos de grande dimensão e permitem fixar os compostos aromáticos do leite conferidos pela erva.

Assim, a «Beurre d’Isigny» caracteriza-se pela utilização ótima de erva da área geográfica, com um longo período de pastagem para o gado leiteiro e uma distribuição de forragem armazenada no inverno, juntamente com outros tipos de forragem. Com efeito, o transporte de forragens do Bas-Pays para o Haut-Pays e o seu armazenamento são uma prática tradicional, devido à geografia das explorações, geralmente localizadas no Haut-Pays, mas com pastagens igualmente no Bas-Pays.

Esta alimentação do gado, essencialmente da raça Normanda, proporciona um leite de qualidade cuja matéria gorda confere ao produto a sua excelente textura cremosa.

Além disso, a presença de carotenoides na erva gorda das pastagens da região favorece a cor natural «botão de ouro» da manteiga durante a época de pastagem.

Os métodos tradicionais de produção de manteiga, nomeadamente a exclusão de aromas e de ácido láctico, e a utilização de natas maturadas e batidas, contribuem consideravelmente para a manifestação das características da matéria-prima proveniente do gado leiteiro. As relações comerciais estabelecidas com leitarias em território nacional, a restauração regional e os mercados de exportação explicam, igualmente, o êxito da produção.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

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https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-ba1010a1-bc3a-4468-a1d2-7578d8fd5494

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/27 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/27

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Convite à apresentação de observações nos termos do Protocolo n.o 3, Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA, relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, em matéria de auxílios estatais

(2019/C 177/04)

Pela decisão acima referida, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, o Órgão de Fiscalização da EFTA notificou a Noruega da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no Protocolo n.o 3, Parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA, relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativamente à medida de auxílio acima referida.

As partes interessadas são convidadas a apresentar observações sobre a medida em causa no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as para o seguinte endereço:

| Órgão de Fiscalização da EFTA |
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| Registo |
| Rue Belliard 35 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Órgão de Fiscalização da EFTA

Registo

Rue Belliard 35

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Essas observações serão comunicadas às autoridades norueguesas. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Processo

| 1. | O Órgão de Fiscalização recebeu uma denúncia em 14 de março de 2017 e outra em 27 de julho de 2017. Os autores das denúncias solicitaram confidencialidade. |
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1.

| 2. | A pedido do Órgão de Fiscalização, as autoridades norueguesas transmitiram informações por cartas de 2 de junho de 2017, 20 de setembro de 2017, 1 de dezembro de 2017, 8 de dezembro de 2017, 1 de fevereiro de 2018, 5 de fevereiro de 2018, 21 de fevereiro de 2019, 14 de março de 2019 e 18 de março de 2019. |
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2.

Descrição da(s) medida(s)

| 3. | O beneficiário do alegado auxílio é a Trondheim Spektrum AS («TS»). |
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3.

| 4. | A TS é proprietária e explora a Trondheim Spektrum, uma infraestrutura polivalente localizada no centro da cidade de Trondheim. Essa infraestrutura é utilizada para os treinos dos clubes desportivos locais, a realização de eventos desportivos de pequena e grande dimensão e outros eventos, nomeadamente concertos, feiras e congressos. |
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4.

| 5. | O município de Trondheim (a seguir o «município») tem sido e continua a ser atualmente o acionista maioritário da TS. As restantes ações são detidas por clubes desportivos formados por membros associados («clubes desportivos»). |
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5.

| 6. | O objetivo do município é colocar à disposição dos habitantes de Trondheim instalações para atividades desportivas e recreativas. Em 2004, o município formalizou o princípio de proporcionar instalações gratuitas aos clubes desportivos do município. Essa medida visa facilitar a participação de crianças e jovens em atividades desportivas, independentemente do nível de rendimento das respetivas famílias. |
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6.

| 7. | O município arrenda espaços em diferentes instalações, como a da TS, para colocá-los gratuitamente à disposição dos clubes desportivos. A repartição das capacidades disponíveis é da competência do conselho desportivo local. |
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7.

| 8. | Desde o verão de 2017, a TS está a ser alvo de importantes obras de reabilitação e de ampliação, que deverão estar terminadas em 2019, estando previsto que acolha o campeonato da Europa de andebol feminino e masculino em 2020. |
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8.

| 9. | A presente decisão diz respeito a nove medidas: 1) um empréstimo municipal, 2) uma garantia municipal, 3) contratos de arrendamento, 4) contratos de arrendamento celebrados entre 1999 e 2017, 5) contrato de arrendamento de 2019 celebrado em 2017, 6) um aumento de capital para fazer face a custos novos e imprevistos, 7) o financiamento dos custos da infraestrutura, 8) um financiamento proveniente do Fundo de Jogos da Noruega e 9) uma garantia implícita inerente a um empréstimo concluído entre a Nordea e a TS. |
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9.

| 10. | Segundo os autores das denúncias, a TS terá beneficiado de um tratamento favorável em virtude das diferentes medidas adotadas pelo município. Acrescentaram ainda que as alegadas medidas de auxílio constituiriam subvenções cruzadas a outras atividades da TS. |
| --- | --- |

10.

Apreciação das medidas

| 11. | Segundo o Órgão de Fiscalização, um eventual auxílio estatal concedido através das medidas 1, 2 e 3 constituiria um auxílio existente na aceção do artigo 1.o, alínea b), do Protocolo n.o 3, Parte II, do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, pelo que não se pronuncia sobre o caráter de auxílio dessas medidas no âmbito da decisão. |
| --- | --- |

11.

| 12. | Na sua decisão, o Órgão de Fiscalização conclui, a título preliminar, que a medida 4 (contratos de arrendamento celebrados entre 1999 e 2017) não integra qualquer regime de auxílio na aceção do artigo 1.o, alínea d), Parte II, do Protocolo n.o 3, do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, contrariamente à alegação das autoridades norueguesas. |
| --- | --- |

12.

| 13. | Na sua decisão, o Órgão de Fiscalização avaliará unicamente o eventual caráter de auxílio dos contratos de arrendamento cujo prazo de prescrição ainda não tenha terminado. Com base nas informações que possui, o Órgão de Fiscalização considera que o prazo de prescrição do contrato de arrendamento de 2007-2008, a que as autoridades norueguesas fizeram referência, não terminou. |
| --- | --- |

13.

| 14. | O Órgão de Fiscalização considera que os fundos que a Norsk Tipping AS concedeu à TS (medida 8) constituem uma aplicação de um regime de auxílios estatais existente, pelo que não se pronuncia mais pormenorizadamente sobre o caráter de auxílio dessa medida no âmbito da decisão. |
| --- | --- |

14.

| 15. | O Órgão de Fiscalização conclui, a título preliminar, que os contratos de arrendamento de 2007 a 2017, assim como o novo contrato de 2019 (medidas 4 e 5), poderão ter proporcionado uma vantagem à TS. Os autores das denúncias alegaram que a renda superava os valores de mercado e tinha por base as necessidades da TS e não a capacidade efetivamente necessária ao município. |
| --- | --- |

15.

| 16. | O Órgão de Fiscalização considera que o aumento de capital (medida 6) constitui uma vantagem para a TS, correspondente ao montante total do aumento de capital em causa. |
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16.

| 17. | O Órgão de Fiscalização conclui, a título preliminar, que a repartição e o cálculo dos custos da infraestrutura para a reabilitação e ampliação da TS (medida 7) poderão ter concedido uma vantagem à TS. |
| --- | --- |

17.

| 18. | No que respeita à garantia implícita inerente ao contrato de empréstimo celebrado entre a TS e a Nordea (medida 9), o Órgão de Fiscalização considera que os efeitos das declarações que constam dos acordos de empréstimo não são claros, não podendo, pois, nesta fase, excluir que proporcionem uma vantagem à TS sob a forma de uma garantia implícita por parte do município. |
| --- | --- |

18.

| 19. | As autoridades norueguesas alegaram que a utilização das instalações da TS pelos clubes desportivos não pode ser considerada uma atividade económica, uma vez que nem o município nem a TS cobram aos utilizadores qualquer remuneração pela utilização dessas instalações. |
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19.

| 20. | Mesmo que se considere que o município desenvolve uma atividade não económica ao colocar as instalações gratuitamente à disposição dos clubes desportivos do município, a entidade que as disponibiliza ao município pode, em princípio, exercer legitimamente atividades económicas. |
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20.

| 21. | Neste contexto, o Órgão de Fiscalização não pode excluir, nesta fase, que a TS seja efetivamente uma empresa, não apenas quando acolhe concertos, grandes manifestações desportivas, feiras, congressos ou outros eventos, mas também quando arrenda as suas instalações ao município que, de seguida, as disponibiliza aos clubes desportivos da cidade. Em qualquer caso, o Órgão de Fiscalização regista que a TS leva a cabo outras atividades económicas e que teria de ser demonstrada uma separação suficiente das contas. |
| --- | --- |

21.

| 22. | As autoridades norueguesas não notificaram ao Órgão de Fiscalização todas as medidas em causa. O Órgão de Fiscalização conclui, portanto, a título preliminar, que as autoridades norueguesas violaram as obrigações que lhes incumbem por força do artigo 1.o, n.o 3, Parte I, do Protocolo n.o 3, do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, e que, se as medidas 4, 7 e 9 implicarem um auxílio estatal, tal auxílio é ilegal. |
| --- | --- |

22.

| 23. | Em 20 de novembro de 2018, as autoridades norueguesas notificaram o novo contrato de arrendamento de 2019 (medida 5), tendo referido que a celebração do mesmo estaria sujeita ao respeito das condições de mercado. O novo contrato permite expressamente que o valor da renda seja adaptado aos valores de mercado, caso o Órgão de Fiscalização assim o exija. À luz do que antecede, o Órgão de Fiscalização conclui, a título preliminar, que, caso o contrato de arrendamento implique um auxílio estatal, as autoridades norueguesas respeitaram os requisitos fixados no artigo 1.o, n.o 3, Parte I, do Protocolo n.o 3, do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal. |
| --- | --- |

23.

| 24. | No que respeita à medida 6, o Órgão de Fiscalização nota que as autoridades norueguesas concederam esse auxílio à TS ao abrigo do artigo 55.o do Regulamento geral de isenção por categoria (RGIC). No entanto, o Órgão de Fiscalização não está plenamente convencido de que, em relação a essa medida, tenham sido satisfeitos os requisitos fixados no artigo 6.o, n.o 2, do RGIC, sendo necessário proceder a uma avaliação mais aprofundada da mesma. Se o Órgão de Fiscalização concluir que a medida não cumpre os requisitos previstos no RGIC, o auxílio é ilegal. |
| --- | --- |

24.

| 25. | No caso em apreço, as alegadas medidas de auxílio assumem diferentes características. As autoridades norueguesas invocaram a compatibilidade de algumas dessas medidas. O Órgão de Fiscalização não dispõe, nesta fase, de informações que lhe permitam apurar o montante eventual do alegado auxílio concedido à TS em virtude das medidas em causa. Por conseguinte, tem dúvidas quanto ao facto de as medidas respeitarem o princípio da proporcionalidade e de se limitarem ao estritamente necessário para alcançar o seu objetivo. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Por outro lado, o Órgão de Fiscalização não pode excluir que as alegadas medidas de auxílio constituam subvenções cruzadas a outras atividades da TS. À luz do que antecede, o Órgão de Fiscalização tem dúvidas sobre se essas medidas podem ser consideradas compatíveis ao abrigo do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE. |
| --- | --- |

26.

Decision No 032/19/COL

of 16 April 2019

to open a formal investigation into potential state aid granted to Trondheim Spektrum AS

(Case 83227)

| Norwegian Ministry of Trade, Industry and Fisheries |
| --- |
| PO Box 8090 Dep |
| 0032 Oslo |
| NORWAY |

Norwegian Ministry of Trade, Industry and Fisheries

PO Box 8090 Dep

0032 Oslo

NORWAY

Subject: Trondheim Spektrum

1.   Summary

| (1) | The EFTA Surveillance Authority (‘the Authority’) wishes to inform the Norwegian authorities that it has concerns that the notified measure and some of the measures covered by the complaints related to Trondheim Spektrum AS might entail state aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. The Authority furthermore has doubts concerning the compatibility of these measures with the functioning of the EEA Agreement. The Authority has therefore decided to open a formal investigation (1) into these measures. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | The Authority has based its decision on the following considerations. |
| --- | --- |

(2)

2.   Procedure

2.1.   
  First complaint

| (3) | On 14 March 2017, the Authority received a complaint (2) alleging that Trondheim municipality (‘the Municipality’) has granted unlawful state aid to Trondheim Spektrum AS (‘TS’), a company that owns and operates Trondheim Spektrum, which is a multipurpose sport facility located in Trondheim, Norway. By letter dated 27 March 2017, the Authority invited the Norwegian authorities to comment on the complaint (3). The Norwegian authorities replied by letter dated 2 June 2017 (4). |
| --- | --- |

(3)

2.2.   
  Second complaint

| (4) | On 27 July 2017, the Authority received a second complaint (5), also alleging that the Municipality has granted unlawful state aid to TS. By letter dated 24 August 2017, the Authority invited the Norwegian authorities to comment (6). In the same letter, the Authority requested further information from the Norwegian authorities concerning their comments to the first complaint. By letter dated 1 September 2017, the Authority forwarded to the Norwegian authorities additional information from the second complainant (7). |
| --- | --- |

(4)

| (5) | By letter dated 20 September 2017, the Norwegian authorities submitted their comments to the second complaint and provided the information requested by the Authority relating to the first complaint (8). On 29 September 2017, the case was further discussed during the annual package meeting in Oslo. The discussion was subsequently summarised in a follow-up letter (9). |
| --- | --- |

(5)

2.3.   
  Request for information

| (6) | On 20 October 2017, the Authority sent an information request to the Norwegian authorities (10). On 22 November 2017, the Norwegian authorities and the Authority held a video-conference to discuss the information request. By letter of 8 December 2017, the Norwegian authorities responded (11). |
| --- | --- |

(6)

2.4.   
  Additional information from the second complainant

| (7) | On 19 September 2017, the second complainant submitted additional information (12). On 6 November 2017, the second complainant submitted supplementary information (13). On 9 November 2017, the Authority forwarded the additional information to the Norwegian authorities (14). On 22 November and 13 December 2017, the Norwegian authorities and the Authority discussed the case during a video-conference. On 1 December 2017, the Norwegian authorities submitted information to the Authority in relation to the meetings (15). |
| --- | --- |

(7)

| (8) | On 26 October 2018, the second complainant submitted additional information (16). |
| --- | --- |

(8)

2.5.   
  Further request for information and meeting

| (9) | On 16 January 2018, the Authority sent an information request to the Norwegian authorities (17), to which they replied by letters dated 1 and 5 February 2018 (18). |
| --- | --- |

(9)

| (10) | On 13 March 2019, the Norwegian authorities and the Authority discussed the case during a video-conference. Following the meeting, the Norwegian authorities submitted further information (19). On 18 March 2019, the Norwegian authorities submitted additional information (20). |
| --- | --- |

(10)

2.6.   
  Notification of the 2019 lease agreement

| (11) | On 29 November 2018 (21), the Norwegian authorities notified a lease agreement (‘the 2019 lease agreement’), which is intended to enter into force on 1 December 2019. By letter dated 28 January 2019, the Authority requested additional information from the Norwegian authorities. By letter of 21 February 2019, the Norwegian authorities responded (22). |
| --- | --- |

(11)

2.7.   
  GBER information sheet regarding capital increase

| (12) | On 10 December 2018, the Norwegian authorities submitted a GBER (23) information sheet (24), concerning ad hoc aid to TS in the form of a NOK 55 million capital increase (approximately EUR 5,68 million), claiming that this measure was block exempted. |
| --- | --- |

(12)

3.   Background

| (13) | TS owns and operates Trondheim Spektrum, a multipurpose facility located in central Trondheim. The facility consists of eight multi-purpose halls. The halls are used as training venues for local sports clubs, small and large sports events and other events such as concerts, trade fairs and congresses. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | The company Nidarøhallen was established in 1961 for the purpose of carrying out the construction and operation of a sports and exhibition hall in Trondheim. On 5 June 2002, the company name was changed to Trondheim Spektrum AS. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | The Municipality has been, and is at present, the majority shareholder in TS. As of October 2018, The Municipality holds 96 % of the shares. The remaining shares are held by membership-based volunteer sport clubs (‘sport clubs’). |
| --- | --- |

(15)

| (16) | The construction of the first part of the hall finished in 1963 (halls A and B). The facility has been expanded four times, in 1971 (hall C), 1980 (hall G), 1988 (halls D and E/H) and 2000 (hall F). The facility now totals 27 000 m2, which, in addition to eight multipurpose halls, consists of 14 seminar rooms and a plot area of over 1 000 m2. |
| --- | --- |

(16)

| (17) | The Municipality’s objective is to provide facilities for sports and leisure activities to the inhabitants of Trondheim. In 2004, the Municipality formalised a principle of cost-free facilities for the benefit of the Municipality’s sport clubs. This facilitates participation of children and youth in sport activities, irrespective of the income level of individual families. The Municipality owns and operates numerous sport facilities, but also rents facilities owned and operated by third parties. The Municipality rents capacity from such facilities under special rental agreements, and the joint capacity is distributed, free of charge, amongst the sport clubs. The task of distributing the capacity is entrusted to the local Sports Council (Idrettsrådet), which forms part of the organisational structure of the Norwegian Confederation of Sports (Norges idrettsforbund). |
| --- | --- |

(17)

| (18) | TS generates income from sport activities, trade fairs and concerts. TS hosts a number of fairs, which includes an annual fisheries industry fair. Furthermore, TS generates income from the operation of a kiosk, café and a restaurant. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | Since summer 2017, Trondheim Spektrum has been undergoing a significant renovation and extension, to be finalised in 2019. The plan is to host the European Championship in handball for women and men in 2020. |
| --- | --- |

(19)

4.   The measures

4.1.   
  Introduction

| (20) | Throughout the years, the Municipality has provided TS with loans, guarantees and other measures that may potentially involve state aid. The following measures are at stake in the present decision. |
| --- | --- |

(20)

4.2.   
  Measure 1 – municipal loan

| (21) | In 1992, the total loan portfolio of TS included nine different loans amounting to a total of NOK 87.8 million (approximately EUR 9,1 million). During the period from 1992 to 1994, TS restructured the debt by borrowing NOK 86.67 million (approximately EUR 8,95 million) from the Municipality (25). The nominal interest rate was set at 7,5 %, and the effective interest rate was at 7,7 %. In 2004, the terms of the loan were modified, lowering the effective interest rate to 4,15 %. |
| --- | --- |

(21)

| (22) | The complainants allege that the intention of the Municipality, by granting the loan, was to grant an advantage to TS, which it would not have obtained otherwise, in the form of lower interest rates. The complainants further allege that later modifications of the loan have turned the alleged aid into new aid. |
| --- | --- |

(22)

| (23) | The Norwegian authorities have not contested the fact that the loan may have entailed state aid. The Norwegian authorities have argued that the interest rates, in particular following the modification in 2004, were broadly in line with market price. However, the Norwegian authorities do not consider it meaningful to investigate further the historical market rates for loans as, in their view, any aid would have to be considered as existing aid, and in any event, the loan has in the meantime been paid back in full (26). The Norwegian authorities have not found any documentation indicating that the loan has been renegotiated as alleged by the complainants, save for the modification of the interest rate in 2004 (27). |
| --- | --- |

(23)

4.3.   
  Measure 2 – municipal guarantee

| (24) | On 7 September 1999, the Municipality granted a guarantee in favour of TS, in order for TS to secure a loan from Nordea. The purpose of the loan was to finance the construction of hall F. The guarantee was limited to 50 % of the loan balance with a limit of NOK 28 million (approximately EUR 2,89 million). The guarantee is of a secondary nature. That is, Nordea would have to initiate a procedure for the liquidation of TS’ assets, before it could have recourse to the guarantee. |
| --- | --- |

(24)

| (25) | According to the Norwegian authorities’ best estimate, the interest rate obtainable without the guarantee corresponds to an addition of 0.10 – 0.15 percentage points. The Norwegian authorities have explained that this is because TS is viewed by Nordea as a low-risk debtor. On Nordea’s six-point scale, with six representing no risk, TS is and has been rated at five. The reason behind this rating is first, the fact that the majority of the shares in TS is held by a public authority and secondly, TS’ low-risk lease agreement with the Municipality represents a substantial part of its revenues. Further, a guarantee of this nature is of marginal value to the bank, as the mandatory capital requirements are similar for loans without such partial and limited guarantee (28). The guarantee is still in effect. It expires in 2031 (29). At the end of 2016, it covered the outstanding balance of NOK 9 260 000 (approximately EUR 956 500). |
| --- | --- |

(25)

| (26) | The complainants have alleged that the guarantee was not granted on market terms and therefore provided an advantage to TS. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | The Norwegian authorities state that any advantage resulting from the guarantee is at most marginal and further refer to marginal effects of the measure on the conditions of cross-border investment or establishment (30). The Norwegian authorities maintain that the guarantee should be qualified as existing aid as it was granted more than 10 years ago (31). |
| --- | --- |

(27)

4.4.   
  Measure 3 – leasehold agreements

| (28) | In 1980, the Municipality entered into a 40-year leasehold agreement with Trondheim Tennisklubb. The leasehold was transferred to Nidarøhallen A/S (now TS) in 1991. A second leasehold agreement was concluded in 1989. TS has relied on these leasehold agreements as collateral when entering into a loan agreement with Nordea (32). |
| --- | --- |

(28)

| (29) | According to the Norwegian authorities, the leasehold agreements are governed by the Norwegian Ground Lease Act (33) and established case-law. |
| --- | --- |

(29)

| (30) | To offer collateral on a leasehold agreement does not require the permission from the lessor (the owner) under the Ground Lease Act, the Land Registration Act (34) or the leasehold agreement. |
| --- | --- |

(30)

| (31) | The Norwegian authorities have stated that the leasehold agreements were concluded before the entry into force of the EEA Agreement (35). |
| --- | --- |

(31)

4.5.   
  Measure 4 – lease agreements concluded from 1999 to 2017

| (32) | Most of the capacity of Trondheim Spektrum has traditionally been used for the purpose of sport clubs on the basis of lease agreements concluded between TS and the Municipality. The Municipality has leased the facility since it opened in 1963. |
| --- | --- |

(32)

| (33) | The Municipality formalised a principle of cost-free facilities for the benefit of the Municipality’s sport clubs in 2004. This was done to facilitate the participation of sport activities irrespective of the income level of individual families. From then on, the sport clubs did not pay for its use, neither to the Municipality nor to TS. |
| --- | --- |

(33)

| (34) | The Municipality rented the facilities from Trondheim Spektrum for approximately NOK 12 million per year from 1990 until 2002. In 2002, the lease agreement was amended as the Municipality required more capacity. The variations of rent paid is a result of the capacity increase with the construction of hall F, and the implementation of a new model for calculating the agreed utilisation of the facility (36). |
| --- | --- |

(34)

| (35) | The Norwegian authorities have explained that the level of rent takes into account the cost structure of TS. The historical rent was set on the basis of the level established in 1989 and 1990, which historically reflected the required cash flow for TS to pay off debt and continue operations on the proportion of the facility occupied by the sport clubs (37). |
| --- | --- |

(35)

| (36) | The lease agreement was not formalized until February 1995. The lease agreement entered into in 1995 does not specify the number of hours and/or percentage of occupation of the sport clubs’ use of the facility. These specificities were introduced and further developed in the agreements entered into for 1999 onwards (38). |
| --- | --- |

(36)

| (37) | The following lease agreements have been concluded since 1999:






  a. | Lease agreement 2000 – 2002. |
| --- | --- | --- |

(37)

a.

Lease agreement 2000 – 2002.

| b. | Lease agreement 2002 – 2006. |
| --- | --- |

b.

Lease agreement 2002 – 2006.

| c. | Lease agreement 2007 – 2008. |
| --- | --- |

c.

Lease agreement 2007 – 2008.

| d. | Lease agreement 2009 – 2010. |
| --- | --- |

d.

Lease agreement 2009 – 2010.

| e. | Lease agreement 2011 (renewed annually) (39). |
| --- | --- |

e.

Lease agreement 2011 (renewed annually) (39).

| (38) | The Norwegian authorities have provided the following information regarding the leased capacity (40):







  Year | Rent paid (NOK) | Hours rented |
| --- | --- | --- | --- |
| 1999 | 11 200 000 | Not given |
| 2000 | 11 200 000 | 13 650 |
| 2001 | 11 200 000 | 13 650 |
| 2002 | 11 200 000 | 17 300 |
| 2003 | 14 000 000 | 17 300 |
| 2004 | 14 000 000 | 17 300 |
| 2005 | 14 300 000 | 17 300 |
| 2006 | 14 500 000 | 17 300 |
| 2007 | 14 700 000 | 12 500 |
| 2008 | 14 000 000 | 12 500 |
| 2009 | 14 300 000 | 12 500 |
| 2010 | 14 443 000 | 12 500 |
| 2011 | 14 088 000 | 12 500 |
| 2012 | 14 234 000 | 12 500 |
| 2013 | 14 234 000 | 12 500 |
| 2014 | 14 234 000 | 12 500 |
| 2015 | 14 679 522 | 12 500 |
| 2016 | 14 105 196 | 11 650 |

(38)

Year

Rent paid (NOK)

Hours rented

1999

11 200 000

Not given

2000

11 200 000

13 650

2001

11 200 000

13 650

2002

11 200 000

17 300

2003

14 000 000

17 300

2004

14 000 000

17 300

2005

14 300 000

17 300

2006

14 500 000

17 300

2007

14 700 000

12 500

2008

14 000 000

12 500

2009

14 300 000

12 500

2010

14 443 000

12 500

2011

14 088 000

12 500

2012

14 234 000

12 500

2013

14 234 000

12 500

2014

14 234 000

12 500

2015

14 679 522

12 500

2016

14 105 196

11 650

| (39) | According to the terms of the lease agreements, the capacity of Trondheim Spektrum should be reserved for the sport clubs, from 1 September to 1 May each year, during the afternoon on weekdays from 16:00 to 23:00 and on weekends from 09:00 to 22:00. TS can therefore offer Trondheim Spektrum’s capacity outside of these hours and outside the said time of year. |
| --- | --- |

(39)

| (40) | Furthermore, the lease agreements provide that TS can reclaim, subject to the terms laid down in the lease agreement, up to 2 000 hours annually during the period from 1 September to 1 May. TS can therefore use the facilities, which are otherwise reserved under the lease agreements for other purposes, for those specific hours. The Norwegian authorities have explained that TS has reclaimed 945 – 2 173 hours annually from 2010 to 2017 (41). The Norwegian authorities explained that there is no mechanism for the reduction of the overall rent when TS reclaims rented hours (42). |
| --- | --- |

(40)

| (41) | The complainants have argued that the rent is above market terms. That is, the rent is based on the needs of TS, and not the capacity needed by the Municipality. The complainants allege that the rental fee has never been based on arm’s length negotiations, but decided unilaterally by the municipal board of the Municipality. |
| --- | --- |

(41)

| (42) | According to the Norwegian authorities, the rent paid to TS by the Municipality has been market conform and thus does not entail state aid. Were the Authority to conclude differently, the Norwegian authorities argue that the lease agreement forms part of an existing aid scheme. Furthermore, any new aid would, in any event, be compatible with the functioning of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(42)

4.6.   
  Measure 5 – lease agreement of 2019 – notification

| (43) | As set out in paragraph (11) above, the Norwegian authorities have notified the lease agreement of 2019. |
| --- | --- |

(43)

| (44) | TS and the Municipality have concluded a new lease agreement, which is set to enter into force on 1 December 2019. The agreement is conditional upon being in line with market terms. The agreement allows for adaptations by the Municipality, in order to conform to the market economy investor principle, should the Authority so require (43). The agreement will expire on 30 April 2035. |
| --- | --- |

(44)

| (45) | The Norwegian authorities have explained that this lease agreement is based on the same principles underlying previous lease agreements. The Norwegian authorities have further explained that the new lease agreement represents a substantial increase in the capacity made available for the sport clubs. |
| --- | --- |

(45)

| (46) | A total of 16 848 hours yearly is rented under the new lease agreement, compared to 12 500 hours in the past. The new lease agreement represents an increase in the rent per hours from approximately NOK 1 200 to 1 700 (approximately EUR 124 to 176). The reason for this increase is twofold: First, the historical rent paid by the Municipality was set on the basis of the level established in 1989 and 1990, and has not been subject to adjustments. Second, the construction costs associated with providing flexibility and allowing for multisport-use results in the operating costs per square metre exceeding by far the square metre cost of the existing venue. |
| --- | --- |

(46)

| (47) | Both complainants have argued that the rent in the new lease agreement is above market terms, because it is based on TS’ needs and not the capacity needed by the Municipality. The complainants allege that the rental fee is not based on arm’s length negotiations, but set in order to cover the construction cost of the expansion of Trondheim Spektrum. |
| --- | --- |

(47)

| (48) | One of the complainants has further alleged that the main cost elements of the extension and renovation project is tied to requirements related to activities other than the activities covered by the lease agreements, such as concerts, professional sports events and fairs. One of the complainants claims that the division of costs between the different activities is therefore not correct, as the needs of the sport clubs could have been met with much less costs. |
| --- | --- |

(48)

| (49) | According to the Norwegian authorities, the rent paid to TS by the Municipality under the new lease agreement is market conform, and thus does not entail state aid. Should the Authority be unable to exclude the presence of state aid in the new lease agreement, the Norwegian authorities have notified the lease agreement as compatible aid under Article 61(3)(c) of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(49)

4.7.   
  Measure 6 – capital increase linked to new and unexpected costs – block exemption

| (50) | As set out in paragraph (12) above, on 10 December 2018, the Norwegian authorities submitted a GBER information sheet (44), concerning an ad hoc aid to TS for an aid amount of NOK 55 million (approximately EUR 5,68 million) in form of a capital increase. The Norwegian authorities have provided the capital increase to TS under Article 55 of the General Block Exemption Regulation (‘GBER’). |
| --- | --- |

(50)

| (51) | Due, in particular, to an increase in the project scope in 2018, the budget increased to NOK 591 million (approximately EUR 61,05 million). The Norwegian authorities have explained that TS cannot cover the additional costs through its existing means or through additional market financing. It therefore applied for the capital increase on 6 July 2018. |
| --- | --- |

(51)

| (52) | One of the complainants alleges that the capital increase is not compliant with all of the conditions set out in Chapter I of the GBER. |
| --- | --- |

(52)

4.8.   
  Measure 7 – financing of infrastructure costs

| (53) | On 14 March 2017, the City Council adopted a zoning plan for the area where TS is located and the surrounding park area. The process was initiated by TS with the aim of expanding the facility into a multi-function facility, feasible for concerts and large sport events, and with increased capacity for sport clubs, trade fairs and congresses. |
| --- | --- |

(53)

| (54) | The City Council adopted the principle of full transfer of expenses in 1993, which sets out that building projects must carry all infrastructure costs that are a consequence of the project. Which costs this principle comprises must be in line with Section 17-3, third paragraph of the Planning and Building Act, which regulates what a development agreement must include (45). |
| --- | --- |

(54)

| (55) | The Norwegian authorities have explained that a zoning plan forms the basis for a project such as the expansion of Trondheim Spektrum (46). The zoning plan – including use of procedural orders (47) (rekkefølgekrav) – does not impose any economic obligations on the developer, but provides for the use of the area relating to the project and indicates what (public) infrastructure needs to be in place prior to the implementation of the project (48). |
| --- | --- |

(55)

| (56) | The Planning and Building Act sets limits on the developer’s maximum financial contribution to the public infrastructure measures that are required under the zoning regulations. The main criterion for cost allocation under a development agreement is that the measure must have a direct factual relationship with the development; it must be necessary for the implementation of the project. Consequently, only public infrastructure measures that result from the project may potentially be imposed as obligations on the developer. On the other hand, infrastructure works that the Municipality would need to implement also in the absence of the project, cannot be imposed on the developer (49). |
| --- | --- |

(56)

| (57) | In addition to the first criterion for cost allocation, the contribution from the developer to the measure must be proportionate to the size and the type of the development or project. |
| --- | --- |

(57)

| (58) | The Norwegian authorities have explained that the Municipality will, for each project, cover the costs of measures that would have to be implemented regardless of the project, but for which the project affects the timing of when the measures are implemented. Such costs relate to infrastructure that is of a general character, benefitting the population as a whole. |
| --- | --- |

(58)

| (59) | The Norwegian authorities have explained that a proportionality assessment must be carried out in each case. The eventual conclusion of a development agreement and the allocation of costs entails a degree of discretion on behalf of the Municipality, which must take into consideration the legal framework, as well as the nature of the project (50). |
| --- | --- |

(59)

| (60) | One of the complainants argues that the Municipality has relieved TS from infrastructure costs that a developer would normally have to bear in relation to this type of constructions and has therefore granted an advantage to TS. |
| --- | --- |

(60)

| (61) | The Norwegian authorities have provided information regarding the distribution of the costs between the TS and the Municipality (51). |
| --- | --- |

(61)

| (62) | According to the Norwegian authorities, the connection from Nidarø to Ilen Church will be developed. The Norwegian authorities have stated that the measure forms part of what may be described as a recreational area network for the use of the general public and that therefore it cannot legally order the developer to assume the costs in that respect. |
| --- | --- |

(62)

| (63) | The Norwegian authorities have further explained that the upgrade of Klostergata is a direct consequence of the development. However, the Municipality assumes the implementation responsibility and will cover the costs connected to roads and archaeological excavations; TS will pay a contribution of NOK 20 million. This is because the Municipality would in any case need to renew the water and sewage pipes in parts of the street. |
| --- | --- |

(63)

| (64) | The Norwegian authorities have further explained that green areas and a public park will be developed, i.e. a vegetation belt, a park, a walking path and public squares. The Norwegian authorities have stated that this is TS’ responsibility. The total amount was estimated at NOK 74 million (approximately EUR 7,64 million), but has been lowered to NOK 39 million (approximately EUR 4,03 million). TS’ share of this costs is set at NOK 26 million (approximately EUR 2,66 million), excluding VAT. According to the Norwegian authorities, the calculation of TS’ contribution is limited as allowed by Section 17-3, third paragraph of the Planning and Building Act. |
| --- | --- |

(64)

| (65) | In the view of the Norwegian authorities, infrastructure projects financed by the Municipality do not represent financing in violation of the principle of full transfer of costs in light of the modification mandated by Section 17-3, third paragraph of the Planning and Building Act. Furthermore, the Norwegian authorities do not see that the financial contribution by the local authority may be classified as illegal state aid, because the costs could not have been transferred to the developer in any event. |
| --- | --- |

(65)

| (66) | The Norwegian authorities argue that the infrastructure works, to be partly financed by the Municipality, relate to activities that public authorities normally perform in the exercise of their public powers and do not consist in offering goods and services on a market (52). According to the Norwegian authorities, the costs assumed by the Municipality do not entail that TS pays less than legally required. Furthermore, the infrastructure is of a general character and will benefit the population as a whole. |
| --- | --- |

(66)

4.9.   
  Measure 8 – funds from the Gaming Fund

| (67) | The Gaming Fund scheme is administered by Norsk Tipping AS. The funds stemming from Norsk Tipping AS are gaming funds collected, administered and distributed on the basis of the Gaming Act (53) that entered into force on 1 January 1993. |
| --- | --- |

(67)

| (68) | Applications for grants from the Gaming Fund scheme are processed and assessed in accordance with the provisions laid down by the Ministry of Culture relating to grants and allocations for sports and physical activities. The goal of the scheme is to facilitate sports and physical activities for everyone. |
| --- | --- |

(68)

| (69) | Funds granted for the construction and renovation of sports facilities will contribute to an infrastructure that provides the population with the opportunity to take part in individually organised activities and activities under the supervision of sport clubs. |
| --- | --- |

(69)

| (70) | As from 1994, TS has received grants from the Gaming Fund Scheme (54). |
| --- | --- |

(70)

| (71) | The Norwegian authorities emphasise that the existing Gaming Fund scheme has not been materially altered since it was last assessed by the Authority in the Vålerenga case (55) and that the grants in favour of TS have been awarded in accordance with the provisions of the scheme (56). |
| --- | --- |

(71)

4.10.   
  Measure 9 – implicit guarantee inherent in a loan agreement between Nordea and TS

| (72) | On 11 December 2017, TS signed a loan agreement for NOK 490 million with Nordea (57). Nordea will provide the working capital during the construction period. The Norwegian authorities have explained that the Municipality is not a party to the loan agreement nor are there any contractual obligations that require the Municipality to provide financing or capital to TS (58). |
| --- | --- |

(72)

| (73) | However, the loan agreement includes the following statements (59):
  ‘Nordea has placed considerable weight on the fact that Trondheim Spektrum AS intends to make structural changes in the company or other measures that increase the possibility that the municipality of Trondheim, without acting contrary to the law, if necessary, can provide a guarantee to Nordea that reduces the risk of cost overruns.’
  ‘Nordea has also placed great weight on the ownership of Trondheim municipality and the Executive Board’s decision on 25 June 2015 in case 144/14, which states in paragraph two that the municipality of Trondheim, as the majority owner of Trondheim Spektrum, is ready to assume the necessary financial responsibility resulting from the renovation and development of Trondheim Spektrum.’ (Unofficial translation) |
| --- | --- |

(73)

‘Nordea has placed considerable weight on the fact that Trondheim Spektrum AS intends to make structural changes in the company or other measures that increase the possibility that the municipality of Trondheim, without acting contrary to the law, if necessary, can provide a guarantee to Nordea that reduces the risk of cost overruns.’

‘Nordea has also placed great weight on the ownership of Trondheim municipality and the Executive Board’s decision on 25 June 2015 in case 144/14, which states in paragraph two that the municipality of Trondheim, as the majority owner of Trondheim Spektrum, is ready to assume the necessary financial responsibility resulting from the renovation and development of Trondheim Spektrum.’ (Unofficial translation)

| (74) | These statements relate to a clause in the loan agreement which states under ‘other terms’ (60):
  ‘The risk resulting from any cost overruns occurring during the construction period and, which the credit customer himself cannot pay: Trondheim Spektrum AS will make structural changes in the company or take other measures, which will make it possible for Trondheim Municipality, without coming into conflict with the legislation, if necessary, to provide a guarantee to Nordea.’ |
| --- | --- |

(74)

‘The risk resulting from any cost overruns occurring during the construction period and, which the credit customer himself cannot pay: Trondheim Spektrum AS will make structural changes in the company or take other measures, which will make it possible for Trondheim Municipality, without coming into conflict with the legislation, if necessary, to provide a guarantee to Nordea.’

| (75) | Under the same heading, the following clause states (61):
  ‘The lease agreement with Trondheim Municipality of 26.10.2017 cannot be changed/reduced without Nordea’s prior written consent.’ |
| --- | --- |

(75)

‘The lease agreement with Trondheim Municipality of 26.10.2017 cannot be changed/reduced without Nordea’s prior written consent.’

| (76) | Finally, under the heading ‘Change of ownership – mandatory early repayment’ (62) the loan agreement states (63):
  ‘It is a condition for entering into and maintaining the Construction Loan Agreement that Trondheim Municipality owns at least 77,93 % of the credit customer and maintains its ownership unchanged.
  In the event that the ownership composition changes, without Nordea’s prior written consent, the Construction Loan and any outstanding amount shall be repaid as specified in clause 11 (early maturity of the construction loan).’ |
| --- | --- |

(76)

‘It is a condition for entering into and maintaining the Construction Loan Agreement that Trondheim Municipality owns at least 77,93 % of the credit customer and maintains its ownership unchanged.

In the event that the ownership composition changes, without Nordea’s prior written consent, the Construction Loan and any outstanding amount shall be repaid as specified in clause 11 (early maturity of the construction loan).’

| (77) | TS and Nordea had previously signed a loan agreement dated 27 July 2017. The agreement contained a condition that any construction cost excess during the construction period should be covered either by TS or the Municipality. The loan agreement was co-signed by the City Executive of Finance. That agreement therefore contained clauses regarding the Municipality’s responsibility in respect of any project overruns as well as obligations in respect of the lease agreement which at that time had not been finalised (64). |
| --- | --- |

(77)

| (78) | The co-signing of the loan agreement was later deemed a municipal guarantee pursuant to section 51 of the Municipality Act. The City concluded that the guarantee, in order to be effective, required state approval. The guarantee would, for various reasons, probably not obtain such approval and therefore the Chief City Executive was advised to promptly inform Nordea that the Municipality could not be party to the loan agreement. This agreement is void and does not apply between the parties. TS and Nordea therefore signed the current loan agreement without the official involvement of the Municipality. |
| --- | --- |

(78)

5.   The presence of state aid

5.1.   
  Introduction – existing vs. new aid

| (79) | As set out above, several alleged aid measures granted to TS are at stake. However, in the present decision the Authority will not assess further the nature of potential aid measures, which would constitute existing aid – either individual aid or aid schemes – within the meaning of Article 1(b) of Part II of Protocol 3 to the Agreement between the EFTA States on the Establishment of a Surveillance Authority and a Court of Justice (‘Protocol 3 SCA’). |
| --- | --- |

(79)

| (80) | Existing aid is subject to a different procedural framework compare to new aid (65). Furthermore, existing aid measures are not subject to a repayment obligation. |
| --- | --- |

(80)

5.1.1.   Measure 1 – the municipal loan

| (81) | The municipal loan was granted to TS in 1992. In case 113/92 (66), the City Council adopted a decision to issue bonds to enable TS, through a new loan, to pay off its existing loans. The Authority therefore considers that any aid entailed in the municipal loan would be individual aid awarded to TS (67). The terms of the loans were modified in 2004. |
| --- | --- |

(81)

| (82) | According to Article 15(1) of Part II of Protocol 3 SCA, the powers of the Authority to recover aid shall be subject to a limitation period of 10 years. According to Article 15(3) of Part II of Protocol 3 SCA, any aid with regard to which the limitation period has expired, shall be deemed to be existing aid (68). |
| --- | --- |

(82)

| (83) | The limitation period begins on the day on which the unlawful aid is awarded to the beneficiary either as individual aid or as aid under an aid scheme (69). |
| --- | --- |

(83)

| (84) | As the municipal loan was granted to TS in 1992, the limitation period has expired. This would be the case even if the limitation period were to be calculated from the date of the last modification of the loan in 2004. Further, the loan was fully repaid in 2014. Any potential aid granted through the measure shall therefore be deemed to be existing aid. Moreover, as the loan was granted to TS in 1992, it would also be aid, which existed before the entry into force of the EEA Agreement and is still applicable after the entry into force of the EEA Agreement. Any potential aid granted through the measure would therefore also be existing aid within the meaning of Article 1(b)(i) of Part II of Protocol 3 SCA. |
| --- | --- |

(84)

5.1.2.   Measure 2 – the municipal guarantee

| (85) | The Authority considers that any aid inherent in the guarantee would be individual aid awarded to TS. The Municipality granted the guarantee to TS in 1999 for TS to secure a loan(s) from Nordea. The guarantee was, according to the information provided by the Norwegian authorities, used in 2000 and 2001. The purpose of the loan was to finance the construction of hall F. The guarantee is still in effect and expires in 2031. |
| --- | --- |

(85)

| (86) | As the municipal guarantee was awarded to TS in 1999, the limitation period of 10 years under Article 15(1) of Part II of Protocol 3 SCA has expired (70). According to Article 15(3) of Part II of Protocol 3 SCA any potential aid granted through the measure shall therefore be deemed to be existing aid. |
| --- | --- |

(86)

5.1.3.   Measure 3 – the leasehold agreements

| (87) | The leasehold agreements were concluded in 1980 and 1989 respectively. The leasehold agreement between Trondheim commune and Nidarøhallen A/S (now TS) was concluded in 1989 for a duration of 50 years. In 1980, the Municipality entered into a 40-year leasehold agreement with Trondheim Tennisklubb. Trondheim Tennisklubb financed and constructed Hall G of Trondheim Spektrum. The ownership of Hall G, including the leasehold, was transferred to Nidarøhallen A/S (now TS) in 1991 (71). |
| --- | --- |

(87)

| (88) | The Authority considers that any aid granted through these leasehold agreements, including their later use as a collateral, would constitute individual aid, which existed prior to the entry into force of the EEA Agreement. According to Article 1(b)(i) of Part II of Protocol 3 SCA, the measures would therefore constitute existing aid. |
| --- | --- |

(88)

5.1.4.   Conclusion – measures 1, 2 and 3

| (89) | As any potential state aid granted through measures 1, 2 and 3 would seem to constitute existing aid, within the meaning of Article 1(b) of Part II of Protocol 3 SCA, the Authority will not further assess the state aid character of these measures in the present decision. |
| --- | --- |

(89)

5.1.5.   Measure 8 – aid granted under the Gaming Fund scheme

| (90) | The funds stemming from Norsk Tipping AS are gaming funds collected, administered and distributed on the basis of the Gaming Act 1992 that entered into force on 1 January 1993, before the entry into force of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(90)

| (91) | The Authority considered in its Decision No 537/09/COL of 16 December 2009 (72) that the activities of Norsk Tipping AS constituted an existing aid scheme. The Norwegian authorities have confirmed that no amendments have been made to the scheme since that time. The Authority considers that the funds granted to TS from Norsk Tipping AS are an application of an existing aid system. Existing aid also covers individual aid awards, which have been granted on the basis of an existing aid scheme (73). Therefore, the Authority will not further assess the aid character of the measure in this decision. However, the Authority will take into account the contribution from the gaming funds in any compatibility assessment it may carry out in relation to the measures included in the scope of this decision. |
| --- | --- |

(91)

5.1.6.   Measure 4 – lease agreements concluded from 1999 to 2017

5.1.6.1.   Introduction

| (92) | The Norwegian authorities have argued that, should the Authority entertain any doubts concerning potential advantages in the lease agreements, the lease agreements concluded from 1999 to 2017 should be considered to form part of an existing aid scheme that predates the EEA Agreement. The Norwegian authorities have stated that the Municipality leased the facilities since its opening in 1963. However, the lease agreements were never formalised before 1995 (74). |
| --- | --- |

(92)

| (93) | One of the complainants has argued that the lease agreements cannot be considered to form part of an existing aid scheme. The complainant refers to the fact that there is no law or regulation that obliges the Municipality to lease facilities for sports. According to the complainant, the recent municipal decision regarding the new and twice as high lease, illustrates the margin of discretion inherent in the conclusion of a new lease agreement. In any case, the new lease would have represented a significant amendment to the aid scheme as it entails twice as much aid as before. The complainant did not elaborate further on this issue since, in its view, the financing of the operation of the premises cannot constitute an existing aid scheme in the first place (75). |
| --- | --- |

(93)

| (94) | The Authority takes the preliminary view that the lease agreements concluded from 1999 to 2017 do not constitute an aid scheme, for the following reasons. |
| --- | --- |

(94)

| (95) | Article 1(d) of Part II of Protocol 3 SCA sets out two definitions of an aid scheme:
  ‘“aid scheme” shall mean any act on the basis of which, without further implementing measures being required, individual aid awards may be made to undertakings defined within the act in a general and abstract manner and any act on the basis of which aid which is not linked to a specific project may be awarded to one or several undertakings for an indefinite period of time and/or for an indefinite amount’. (emphasis added) |
| --- | --- |

(95)

‘“aid scheme” shall mean any act on the basis of which, without further implementing measures being required, individual aid awards may be made to undertakings defined within the act in a general and abstract manner and any act on the basis of which aid which is not linked to a specific project may be awarded to one or several undertakings for an indefinite period of time and/or for an indefinite amount’. (emphasis added)

| (96) | The presence of an aid scheme can be based on either of those two definitions. |
| --- | --- |

(96)

5.1.6.2.   The first definition under Article 1(d) of Part II of Protocol 3 SCA

| (97) | The first definition has three cumulative criteria, defining an aid scheme as (i) any act on the basis of which aid can be awarded, (ii) which does not require any further implementing measures, and (iii) which defines the potential aid beneficiaries in a general and abstract manner. |
| --- | --- |

(97)

| (98) | The Norwegian authorities first note that the main purpose underlying the construction and ongoing extension of Trondheim Spektrum was to create facilities that the municipality, or more precisely, the local Sports Council, would then distribute among the sport clubs. If not used by the sport clubs, Trondheim Spektrum’s facilities would remain unused throughout most of the year. At the same time, it would be inconceivable for TS to run a balanced budget without receiving the lease income from the Municipality, which acquires this capacity for the sole purpose of providing its citizens with free access to sports and leisure activities. |
| --- | --- |

(98)

| (99) | The Norwegian authorities have referred to an administrative practice and the principles underlying the lease agreements, which have remained unaltered since the entry into force of the EEA Agreement. Those are the leasing of, in principle, all of Trondheim Spektrum’s suitable capacity during 8 months of the year, the possibility for TS to offer some of this capacity on the market for third parties and at a price that is periodically adjusted to reflect, in particular, extensions of Trondheim Spektrum’s capacity. |
| --- | --- |

(99)

| (100) | In the view of the Norwegian authorities, this mechanism, even if not strictly legally binding, could be regarded as an ‘act’ which also defines the potential aid beneficiary, as required by Article 1(d) of Part II of Protocol 3 SCA (76). |
| --- | --- |

(100)

| (101) | The Norwegian authorities have argued that while the Municipality negotiates the new lease contracts with TS upon expiry of the previous one, it could not deviate from the mechanism without endangering its capacity to deliver sports and leisure possibilities to its citizens. As a result, there have only been minor adaptations to the lease agreements over the years. Notwithstanding the fact that the lease agreement falls – through its responsibility for the annual budget – under the oversight of the City Council, the possible modifications are rather of a ‘technical application’ based on the principles of the act, and do not, in the view of the Norwegian authorities, convey sufficient discretion upon the Municipality to be considered as implementing measures (77). |
| --- | --- |

(101)

| (102) | As the Norwegian authorities have stated, existing ‘aid schemes’ have been held to encompass non-statutory customary law (78) and administrative practice related to the application of statutory (79) and non-statutory law (80). In one case, the Commission found that an aid scheme relating to Anstaltslast and Gewährträgerhaftung was based on the combination of an unwritten old legal principle combined with widespread practice across Germany (81). |
| --- | --- |

(102)

| (103) | In a recent judgment, the General Court made the following observations on the basis of the definition of an aid scheme in Article 1(d) of Regulation (EC) No 2015/1589 (82), as interpreted by case-law (83):
  ‘First, if individual aid awards are made without further implementing measures being adopted, the essential elements of the aid scheme in question must necessarily emerge from the provisions identified as the basis for the scheme.
  Secondly, where the national authorities apply that scheme, those authorities cannot have any margin of discretion as regards the determination of the essential elements of the aid in question and whether it should be awarded. For the existence of such implementing measures to be precluded, the national authorities’ power should be limited to the technical application of the provisions that allegedly constitute the scheme in question, if necessary after verifying that the applications meet the pre-conditions for benefiting from that scheme.
  Thirdly, it follows from Article 1(d) of Regulation (EC) No 2015/1589 that the acts on which the aid scheme is based must define the beneficiaries in a general and abstract manner, even if the aid granted to them remains indefinite.’ |
| --- | --- |

(103)

‘First, if individual aid awards are made without further implementing measures being adopted, the essential elements of the aid scheme in question must necessarily emerge from the provisions identified as the basis for the scheme.

Secondly, where the national authorities apply that scheme, those authorities cannot have any margin of discretion as regards the determination of the essential elements of the aid in question and whether it should be awarded. For the existence of such implementing measures to be precluded, the national authorities’ power should be limited to the technical application of the provisions that allegedly constitute the scheme in question, if necessary after verifying that the applications meet the pre-conditions for benefiting from that scheme.

Thirdly, it follows from Article 1(d) of Regulation (EC) No 2015/1589 that the acts on which the aid scheme is based must define the beneficiaries in a general and abstract manner, even if the aid granted to them remains indefinite.’

| (104) | In the case at hand, there is no legal obligation on the Municipality to enter into a lease agreement with TS. Nor is there any legislation which provides the framework under which the lease agreements are made. Furthermore, it appears that the Municipality has, at least on some occasions, decided unilaterally how much rent it pays to TS under the lease agreements (84). The complainants allege that the rent has never been based on arm’s length negotiations but decided unilaterally by the Municipal Board of the Municipality. |
| --- | --- |

(104)

| (105) | The alleged aid measure in question is the rent paid above market terms to TS under the lease agreement. If the Municipality can decide unilaterally the level of the rent, then that affords it the discretion to decide whether to grant TS the alleged aid or not, as well as the amount of the alleged aid. |
| --- | --- |

(105)

| (106) | It thus appears to the Authority, based on the information provided by the Norwegian authorities so far, that the administrative practice and the principles referred to by the Norwegian authorities do not constitute an ‘act on the basis of which aid can be awarded’. Moreover, it appears to the Authority that the Municipality enjoys discretion when entering into the lease agreements with TS, so that it can determine the essential elements of the potential aid in question. Should that be the case, the second criterion and the first criterion of the first definition under Article 1(d) of Part II of Protocol 3 SCA would not be fulfilled. |
| --- | --- |

(106)

| (107) | Finally, the Norwegian authorities have not explained how the third criterion could be fulfilled by the principles and administrative practice in question. |
| --- | --- |

(107)

| (108) | As all conditions of the first definition must be cumulatively fulfilled, the Authority takes the preliminary view that the lease agreements concluded from 1999 to 2017 do not constitute an aid scheme. |
| --- | --- |

(108)

5.1.6.3.   The second definition under Article 1(d) of Part II of Protocol 3 SCA

| (109) | The second definition has three cumulative criteria, defining an aid scheme as (i) any act on the basis of which aid which is not linked to a specific project (ii) may be awarded to one or several undertakings (iii) for an indefinite period of time and/or for an indefinite amount. |
| --- | --- |

(109)

| (110) | The Norwegian authorities have not argued that the alleged aid scheme falls within the second definition of Article 1(d) of Part II of Protocol 3 SCA. The Authority therefore lacks information to assess this. |
| --- | --- |

(110)

| (111) | However, the Authority notes that in line with the administrative practice and principles referred to by the Norwegian authorities, the lease agreements have been concluded for a specific time period and expire at a certain date. Moreover, the lease agreements set out the rental price for the facilities rented to the Municipality. It therefore appears to the Authority that the third condition would not be fulfilled. |
| --- | --- |

(111)

| (112) | As all conditions of the second definition must be fulfilled cumulatively, the Authority takes the preliminary view that the lease agreements concluded from 1999 to 2017 do not constitute an aid scheme. |
| --- | --- |

(112)

5.1.6.4.   Limitation period

| (113) | Pursuant to Article 15(1) of Part II of Protocol 3 SCA, the powers of the Authority to recover aid are subject to a limitation period of 10 years. The limitation period shall begin on the day on which the unlawful aid is awarded to the beneficiary either as individual aid or as aid under an aid scheme. Any action taken by the Authority, with regard to the unlawful aid shall interrupt the limitation period (85). |
| --- | --- |

(113)

| (114) | In this decision, the Authority will only further assess the potential aid character of the lease agreements for which the limitation period has not expired. |
| --- | --- |

(114)

| (115) | The General Court has confirmed that a request for information constitutes a measure interrupting the 10-year limitation period (86). Furthermore, the General Court stated, in relation to an information request from the Commission that: ‘When it addresses a request for information to a Member State, the Commission is informing that State that it has in its possession information concerning aid alleged to be unlawful and, if necessary, that that aid will have to be repaid. Accordingly, the simplicity of the request for information does not have the consequence of depriving it of legal effect as a measure capable of interrupting the limitation period’ (87). |
| --- | --- |

(115)

| (116) | By letter dated 27 March 2017, the Authority sent the first complaint in the case to the Norwegian authorities and invited them to comment on the complaint (88). By that letter, the Authority informed the Norwegian authorities that it had in its possession information concerning alleged unlawful state aid and invited them to provide their comments. The Authority therefore considers that by sending the first complaint to the Norwegian authorities, it took action within the meaning of Article 15(2) of Part II of Protocol 3 SCA, and therefore interrupted the limitation period on 27 March 2017. |
| --- | --- |

(116)

| (117) | Accordingly, the lease agreements for which the limitation period has not expired, would appear to be following:






  (a) | Lease agreement 2007 – 2008; |
| --- | --- | --- |

(117)

(a)

Lease agreement 2007 – 2008;

| (b) | Lease agreement 2009 – 2010; and |
| --- | --- |

(b)

Lease agreement 2009 – 2010; and

| (c) | Lease agreement 2011 (which has been renewed annually). |
| --- | --- |

(c)

Lease agreement 2011 (which has been renewed annually).

| (118) | This is because it would seem from the information provided by the Norwegian authorities that the lease agreement entered into force on 1 January 2008 (89), which in the absence of any indication to the contrary should be taken as the day any aid was granted under the agreement. However, it appears that the lease agreement listed by the Norwegian authorities, as preceding the 2007 – 2008 lease agreement expired on 31 December 2006. The Authority thus lacks information regarding the lease agreement in force during the year 2007. Moreover, the Authority does not have information on when the lease agreement of 2007 – 2008 was signed, and on whether the date of signing could be the date that any aid was granted under the agreement. |
| --- | --- |

(118)

| (119) | The Authority invites the Norwegian authorities to submit further information in this regard. |
| --- | --- |

(119)

5.1.7.   Conclusion – new vs. existing aid

| (120) | In light of the above findings, the Authority’s further assessment in this decision is limited to potential new aid entailed in measures 4 to 7 and 9, which all post-date the entering into force of the EEA Agreement and where the limitation period has not expired: That is, the lease agreements concluded from 2007 to 2017 (measure 4), the new lease agreement of 2019 (measure 5), the capital increase related to new and unexpected costs (measure 6), the financing of infrastructure costs (measure 7) and the implicit guarantee inherent in the loan agreement between TS and Nordea (measure 9). |
| --- | --- |

(120)

5.2.   
  The concept of state aid

| (121) | Article 61(1) of the EEA Agreement reads as follows:
  ‘Save as otherwise provided in this Agreement, any aid granted by EC Member States, EFTA States or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Contracting Parties, be incompatible with the functioning of this Agreement.’ |
| --- | --- |

(121)

‘Save as otherwise provided in this Agreement, any aid granted by EC Member States, EFTA States or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Contracting Parties, be incompatible with the functioning of this Agreement.’

| (122) | The qualification of a measure as aid within the meaning of this provision therefore requires the following cumulative conditions to be met: the measure must (i) be granted by the State or through state resources; (ii) confer an advantage on an undertaking; (iii) favour certain undertakings (selectivity); and (iv) be liable to distort competition and affect trade. |
| --- | --- |

(122)

5.3.   
  State resources

| (123) | Only advantages granted directly or indirectly through state resources can constitute state aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. State resources include all resources of the public sector, including municipalities (90). |
| --- | --- |

(123)

| (124) | The transfer of state resources may take many forms, such as direct grants, loans, guarantees, direct investment in the capital of companies, and benefits in kind. A firm and concrete commitment to make state resources available at a later point in time is also considered a transfer of state resources. A positive transfer of funds does not have to occur; foregoing state revenue is sufficient. Waiving revenue which would otherwise have been paid to the State constitutes a transfer of state resources (91). |
| --- | --- |

(124)

| (125) | Measures 4 to 7 and 9 were granted by the Municipality in the form of payments under lease agreements, a capital increase, the reduction of infrastructure costs allegedly borne by a developer and as a potential implicit guarantee inherent in a loan agreement between TS and Nordea. Consequently, the measures entail the transfer of state resources. |
| --- | --- |

(125)

5.4.   
  Advantage

5.4.1.   Introduction

| (126) | The qualification of a measure as state aid requires that it confers an advantage on the recipient. An advantage, within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement, is any economic benefit, which an undertaking could not have obtained under normal market conditions. |
| --- | --- |

(126)

5.4.2.   Measure 4 – the lease agreements concluded from 2007 to 2017

| (127) | The Norwegian authorities have argued that the lease agreements concluded from 2007 to 2017 are market conform and therefore do not entail an advantage within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. The Norwegian authorities have not, however, put forward further arguments to the effect that the Municipality acted as a market investor, when entering into the lease agreement with TS. |
| --- | --- |

(127)

| (128) | The EEA legal order is neutral with regard to the system of property ownership and does not in any way prejudice the right of EEA States to act as economic operators. However, when public authorities directly or indirectly carry out economic transactions in any form, they are subject to EEA State aid rules. Economic transactions carried out by public bodies (including public undertakings) do not confer an advantage on its counterpart, and therefore do not constitute aid, if they are carried out in line with normal market conditions (92). |
| --- | --- |

(128)

| (129) | The Norwegian authorities have noted that given the different sizes, equipment, design and location of other venues in Norway, it is not possible to identify a fully equivalent venue to Trondheim Spektrum (93). However, the Norwegian authorities have provided information to support its argument that the lease agreements have been market confirm. |
| --- | --- |

(129)

| (130) | The Municipality has provided information on how TS’ pricing to third parties compares to other venues and information on prices for leasing hall capacity for sports and leisure purposes in other venues. |
| --- | --- |

(130)

| (131) | The Norwegian authorities have explained that Trondheim Spektrum disposes of two halls larger than 2 000 m2 (Hall D and Hall F), which are particularly suited for larger fairs, concerts, conferences and similar events. Depending on the type of event, TS charges approximately NOK 70 000 to NOK 85 000 per day for the larger hall D (approximately EUR 7 230 – 8 780), and NOK 59 000 to NOK 70 000 for the somewhat smaller hall F (approximately EUR 6 100 – 7 230). |
| --- | --- |

(131)

| (132) | The Norwegian authorities made a comparison with leasing such facilities in other venues in Trondheim. The freemasons lodge in Trondheim, for example, charges a daily rate of only NOK 15 000 to NOK 18 000 (approximately EUR 1 550 – 1 860). This is a somewhat smaller venue, it can accommodate up to 600 persons, whereas Hall F in Trondheim Spektrum has a capacity of more than 1 000 persons. |
| --- | --- |

(132)

| (133) | According to the Norwegian authorities, venues located in Norwegian cities of comparable sizes charge similar rates. In Stavanger, renting of capacity similar to that of Hall F costs just above NOK 200 000 for four days, whereas Grieghallen in Bergen charges approximately NOK 300 000 for four days (approximately EUR 20 100 and 31 000). TS’ prices lie just below Bergen (94). |
| --- | --- |

(133)

| (134) | The Norwegian authorities have further referred to Sotra Arena located in the municipality of Fjell, a 25 minutes drive from the city of Bergen, a venue with 12 000 m2 indoor capacity. In 2016, this venue was used for trade fairs charging approximately NOK 100 000 to 125 000 for three days (approximately EUR 10 300 – 12 900) for approximately 5 000 to 7 000 m2. |
| --- | --- |

(134)

| (135) | In view of this comparison, the Norwegian authorities state that it would appear that TS’ prices for hall capacity, when rented out to third parties, are in line with market prices. |
| --- | --- |

(135)

| (136) | The Municipality purchases capacity from TS, sports clubs with own facilities, other state authorities (in buildings such as high-schools) and to a very limited degree, from private facilities. |
| --- | --- |

(136)

| (137) | The hourly rate paid by the Municipality ranges between NOK 350 and 2 046 per hour (approximately EUR 36 and 211). The hourly rate paid to TS is NOK 1 174 (approximately EUR 121) (95). The Norwegian authorities note that the difference in the prices can be explained by a variety of factors. Also, a number of these venues have been financed (partly) by the State and are contractually bound to provide (some) capacity at fixed rates. |
| --- | --- |

(137)

| (138) | Other factors, which may explain the relatively large differences in prices, are that not all daytimes are similarly valuable and not all venues are as modern, well equipped and centrally located as Trondheim Spektrum. The Norwegian authorities have explained that all of the foregoing considerations are reasons why some of the capacity that the Municipality purchases from other venues is comparatively cheap (96). |
| --- | --- |

(138)

| (139) | The Norwegian authorities provided examples of the rates charged by Vestlandshallen, a sports centre in Bergen. According to the Norwegian authorities, this venue charges approximately the same price to (non-sport club) users as the Municipality pays to TS. This is based on a calculation whereby one of TS’ ‘hall hours’ is for a surface area of 800 m2 and comprises 60 minutes. A ‘quarter hall’ in Vestlandshallen would be approximately 440 m2 and cost NOK 940 for 90 minutes (approximately EUR 97). This would result in a theoretical price of approximately NOK 626 for 60 minutes and hence NOK 1 252 for a slightly larger surface area than the equivalent in TS (approximately EUR 65 and 129). |
| --- | --- |

(139)

| (140) | Moreover, the Norwegian authorities argue that the City of Bergen charges non-preferential users NOK 1 150 for one hour in Haukelandshallen, a venue comparable to Trondheim Spektrum (approximately EUR 119). Furthermore, the City of Tromsø charges up to NOK 1 940 for one hour of similar surface area in Tromsøhallen (approximately EUR 200). |
| --- | --- |

(140)

| (141) | The Authority notes that these prices appear to be charged for specific events whereas the assessment in the case at hand concerns an agreed price for a large amount of capacity over a long period of time. |
| --- | --- |

(141)

| (142) | Furthermore, as noted by the Norwegian authorities, there are important differences when it comes to comparing these venues, for example in the rental time (97), the quality of the facilities and the location of the venues within (or outside) the cities. In light of this, the Authority is not convinced that these examples submitted by the Norwegian authorities provide a sufficient degree of comparability to be able to establish that the lease agreements have conformed to market terms. |
| --- | --- |

(142)

| (143) | In order to establish whether a transaction conforms to market conditions, the transaction can be assessed in the light of the terms under which comparable transactions carried out by comparable private operators have taken place in comparable situations (98). |
| --- | --- |

(143)

| (144) | Benchmarking may not be an appropriate method to establish market prices if the available benchmarks have not been defined with regard to market considerations or if the existing prices are significantly distorted by public interventions (99). |
| --- | --- |

(144)

| (145) | Finally, there are other indications that the lease agreements have not been entered into on market terms, indicating a need for further assessment. |
| --- | --- |

(145)

| (146) | First, the Norwegian authorities have explained that, in the past, the rent in the lease agreements has been set, inter alia, on the basis of TS’ cost structure, with a focus on putting TS in a position to pay off its loans and continue operations. |
| --- | --- |

(146)

| (147) | Second, in the past, there are examples where the rent has been reduced unilaterally by the Municipality, due to reasons unrelated to the use of the facilities (100). |
| --- | --- |

(147)

| (148) | Third, the Norwegian authorities have explained that the lease agreements have provided that TS can reclaim up to 2 000 hours annually under the lease agreements. TS can therefore use the facilities, which are otherwise reserved under the lease agreements for other purposes, for those specific hours. The Norwegian authorities have explained that TS has reclaimed 945 – 2 173 hours annually from 2010 to 2017 and that there is no mechanism for the reduction of the overall rent when TS reclaims rented hours. However, the Norwegian authorities have explained that these are hours which the Municipality for distribution purposes gains access to, but never pays for (101). |
| --- | --- |

(148)

| (149) | In the light of the aforementioned considerations, the Authority takes the preliminary view that the lease agreements from 2007 to 2017 may have granted TS an advantage. |
| --- | --- |

(149)

5.4.3.   Measure 5 – the lease agreement of 2019

| (150) | The Norwegian authorities have argued that the lease agreement of 2019 is market conform and therefore does not constitute an advantage in favour of TS. The Norwegian authorities have not presented arguments stating that the Municipality acted as a market investor when entering into the new lease agreement with TS. |
| --- | --- |

(150)

| (151) | The new lease agreement represents an increase in the rent per hour from approximately NOK 1 200 to NOK 1 700 (approximately EUR 124 to 176) (102). The Norwegian authorities have acknowledged that this is at the upper end of the hourly rates they have provided (hourly rates from a sample of sports facilities range from approximately NOK 350 to NOK 2 046 (approximately EUR 36 to 211)) (103). |
| --- | --- |

(151)

| (152) | Trondheim Spektrum will be, following the upgrade, a modern and very centrally located facility in one of Norway’s largest and fastest growing cities. In the Norwegian authorities’ view, for the Authority to conclude that the lease agreement does entail an advantage, the hourly rate would have to be well above the price ranges observed in the market (104). |
| --- | --- |

(152)

| (153) | The Norwegian authorities have further stated that the hourly rate for commercial users of Trondheim Spektrum was higher in the past (from NOK 1 000 to 1 800; approximately EUR 103 to 186) than under the municipal lease contract (NOK 1 200; approximately EUR 124). This is also expected to remain the case going forward, with an hourly rate of approximately NOK 1 700 under the new lease agreement (approximately EUR 176). |
| --- | --- |

(153)

| (154) | Consequently, if it were concluded that the Municipality paid a price above market levels, this would necessarily entail that the commercial users of TS would also do that. In the Norwegian authorities’ view, there is no reason to assume that commercial users would pay a price above market level for the renting of hall space in Trondheim Spektrum (105). |
| --- | --- |

(154)

| (155) | The Authority acknowledges that the benchmarks provided by the Norwegian authorities do enable some degree of comparison. However, as the Authority noted with regard to the lease agreements concluded from 1999 to 2017, the lease agreement concerns an annually agreed price for a large amount of capacity, whereas the hourly rates provided for other venues appear to concern situations where the venue is rented for a limited period. |
| --- | --- |

(155)

| (156) | Furthermore, as noted by the Norwegian authorities, the comparison entails important differences, for example in the rental time, the quality of the facilities, and the location of the venues within the cities. The Authority therefore has doubts as to whether the benchmarks provided by the Norwegian authorities can establish that the lease agreement of 2019 conforms to market terms. |
| --- | --- |

(156)

| (157) | The Authority therefore does not share the Norwegian authorities’ view that the hourly rates observed in the market, as described by the Norwegian authorities, are sufficient at this stage, in order to exclude that the lease agreement entails an advantage to TS. |
| --- | --- |

(157)

| (158) | The Authority accordingly draws the preliminary conclusion that the lease agreement of 2019 concluded in 2017 may have granted an advantage to TS. |
| --- | --- |

(158)

5.4.4.   Measure 6 – capital increase linked to new and unexpected costs – GBER

| (159) | The Norwegian authorities have granted ad hoc aid to TS in the form of a capital increase for an amount of NOK 55 million (approximately EUR 5,68 million) under Article 55 GBER. The Norwegian authorities have not argued that TS could have obtained the capital increase under normal market conditions. The Norwegian authorities have explained that TS cannot cover these additional costs through its existing means or through additional market financing. |
| --- | --- |

(159)

| (160) | Accordingly, the Authority finds that the capital increase constitutes an advantage to TS, corresponding to the full amount of the capital increase. |
| --- | --- |

(160)

5.4.5.   Measure 7 – financing of infrastructure costs

| (161) | The precise form of the measure is irrelevant in establishing whether it confers an economic advantage on the undertaking. Not only the granting of positive economic advantages is relevant for the notion of state aid, also relief from economic burdens can constitute an advantage. The latter is a broad category, which comprises any mitigation of charges normally included in the budget of an undertaking. This covers all situations in which economic operators are relieved of the inherent costs of their economic activities (106). |
| --- | --- |

(161)

| (162) | The notion of an advantage also covers situations where operators do not have to bear costs that other comparable operators normally do under a given legal order, regardless of the non-economic nature of the activity to which the costs relate (107). |
| --- | --- |

(162)

| (163) | The Norwegian authorities have provided information relating to the infrastructure costs of the expansion and development of TS as described in section 4.8. |
| --- | --- |

(163)

| (164) | The Norwegian authorities have explained that the infrastructure improvements that are (partly) financed by the Municipality relate to measures that the Municipality would have to implement, but the project affects the timing for when the measures are implemented. Further, the Norwegian authorities have stated that it would be disproportionate to require the developer to bear these costs and would thus be contrary to Section 17-3(3) of the Planning and Building Act (108). Moreover, they have stated that this approach is consistent with the Municipality’s practice in other comparable projects (109). |
| --- | --- |

(164)

| (165) | The Norwegian authorities have explained that in order to ensure proportionality of the cost allocation, the total costs that the developer must bear are benchmarked against other projects and practice (cost of contribution to public infrastructure per m2 BRA (110)). For a typical housing development, which tends to be a highly profitable development, experience shows that an acceptable expense per m2 BRA is around NOK 2 000 (approximately EUR 207). In TS’ case, there is a cost of NOK 2 081 per m2 BRA (approximately EUR 215). |
| --- | --- |

(165)

| (166) | However, the Norwegian authorities have not provided information underlying the calculations of the division of costs and have not specified whether these calculations are based on objective criteria. The benchmark used by the Norwegian authorities does not provide full comparability as it refers to a different type of project, that is, a housing development, whereas the case at hand concerns a multifunctional infrastructure. Furthermore, it is not clear how this benchmark has been applied to other projects. The Authority therefore sees a need for a further assessment of the practice of calculating costs for these types of projects. Consequently, the Authority cannot, at this point, exclude the existence of an advantage, within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(166)

| (167) | The Authority thus draws the preliminary conclusion that the division and calculation of infrastructure costs, with regard to the renovation and extension of TS, may have granted TS an advantage. |
| --- | --- |

(167)

5.4.6.   Measure 9 – implicit guarantee inherent in a loan agreement between Nordea and TS

| (168) | On 11 December 2017, TS signed a loan agreement for NOK 490 million (approximately EUR 50,67 million) with Nordea (111). Nordea will provide the working capital during the construction period. The Norwegian authorities have explained that the Municipality is not a party to the loan agreement, nor are there any contractual obligations that require the municipality to provide financing or capital to TS (112). |
| --- | --- |

(168)

| (169) | One of the complainants has alleged that the Municipality has granted state aid to TS through the loan with Nordea, in the form of a guarantee. |
| --- | --- |

(169)

| (170) | As described in section 4.10, the loan agreement contains clauses, which mention the possibility for the Municipality, without acting contrary to the legislation, if necessary, to issue a guarantee for Nordea, in relation to the risk which follows any cost overruns in the construction period (113). |
| --- | --- |

(170)

| (171) | The loan agreement further contains clauses, which state that the lease agreement between TS and the Municipality cannot be changed, without Nordea’s prior written approval (114). Furthermore, the loan agreement contains a condition that the Municipality owns at least 77,93 % of TS (115). |
| --- | --- |

(171)

| (172) | The Norwegian authorities have emphasised that the Municipality is not a party to the loan agreement and that it is Nordea that takes into account certain factual circumstances in its risk assessment and that these clauses and statements do not bind the Municipality. More specifically, the Norwegian authorities have stated that the potential structural changes in the company and potential political guidelines do not constitute a firm and concrete legal obligation that could bind the Municipality. |
| --- | --- |

(172)

| (173) | Similarly, the Norwegian authorities have argued that the section in the loan agreement that states that the lease agreement with the Municipality cannot be changed without Nordea’s prior written consent, does not bind the Municipality. Were the lease agreement to be changed, it would be for TS to ensure that it obtains the consent of its creditor, i.e. Nordea. |
| --- | --- |

(173)

| (174) | As to the condition for granting and maintaining the construction loan that the Municipality owns at least 77,93 % of TS, the Norwegian authorities recall that the board of TS, which entered into the loan agreement, does not have the authority to bind its shareholders and thereby the Municipality, including a potential future sale of shares. The loan agreements reflect that Nordea is well aware of the fact that the agreement cannot bind the Municipality, given that the second section provides that change in the ownership structure without consent implies a breach of contract by TS (116). |
| --- | --- |

(174)

| (175) | However, the Authority finds the effects of the statements in the loan agreements unclear and can, at this point, not exclude that they provide an advantage to TS in the form of an implicit guarantee from the Municipality. |
| --- | --- |

(175)

| (176) | The Authority invites the Norwegian authorities to submit further information in this regard. |
| --- | --- |

(176)

5.5.   
  The notion of undertaking

| (177) | In order to constitute state aid within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement, the measure must confer an advantage on an undertaking. Undertakings are entities engaged in an economic activity, regardless of their legal status and the way in which they are financed (117). Consequently, the public or private status of an entity or the fact that an entity is partly or wholly publicly owned has no bearing as to whether or not that entity is an ‘undertaking’ within the meaning of state aid law (118). |
| --- | --- |

(177)

| (178) | Economic activities are activities consisting of offering goods or services on a market (119). Conversely, entities that are not commercially active in the sense that they are not offering goods or services on a given market do not constitute undertakings. In general, both the construction and operation of an infrastructure constitute an economic activity in itself (and are thus subject to state aid rules) if that infrastructure is, or will be used, to provide goods or services on the market (120). State aid may be granted at several levels: construction, operation and use of the infrastructure (121). |
| --- | --- |

(178)

| (179) | A single entity may carry out a number of activities, both economic and non-economic activities, provided that it keeps separate accounts for the different funds that it receives, so as to exclude any risk of cross-subsidisation of its economic activities by means of public funds received for its non-economic activities (122). |
| --- | --- |

(179)

| (180) | Trondheim Spektrum is a multifunctional facility, which hosts, inter alia, concerts, large sport events, fairs, and congresses. Further, Trondheim Spektrum is scheduled to host in 2020 the European Championship in handball for men and women. TS also rents out facilities to the Municipality, which in turn makes them available to the sport clubs. |
| --- | --- |

(180)

| (181) | It is undisputed that TS carries out economic activities, when hosting concerts, large sport events, fairs, congresses and other such events. Consequently, TS constitutes an undertaking within the meaning of Article 61 of the EEA Agreement, with regard to those activities. |
| --- | --- |

(181)

| (182) | However, the Norwegian authorities have argued that the use of TS’ facilities by sport clubs cannot be considered as an economic activity, given that neither the Municipality nor TS receives any remuneration from its users. On this basis, the Norwegian authorities have argued that TS provides its services on a market on a commercial basis only in so far as it is offering its spare capacity on the markets for trade fairs, concerts and other such activities. All other activities should be classified as non-economic (123). |
| --- | --- |

(182)

| (183) | Even if the Municipality can be considered to be carrying out a non-economic activity by offering cost-free facilities for the Municipality’s sport clubs, in principle, the entity supplying the Municipality with such facilities, might very well be carrying out economic activities when doing so. The non-economic activities relate to the services provided to the sport clubs, that is, the relationship between the Municipality and the sport clubs. |
| --- | --- |

(183)

| (184) | Against that background, the Authority cannot exclude, at this point, that TS is an undertaking, not only when hosting concerts, large sport events, fairs, congresses and other events, but also when renting out its facilities to the Municipality, which then provides the hall space for the Municipality’s sport clubs. |
| --- | --- |

(184)

| (185) | In any event, TS carries out other economic activities and the Norwegian authorities have admitted that, at least in the past, no strict separation of accounts has been maintained as regards what had been considered economic and non-economic activities (124). |
| --- | --- |

(185)

| (186) | Still, the Norwegian authorities have submitted to the Authority a model developed by BDO for the separation of accounts in TS, both for the future and regarding the past. This model has now been implemented by TS. |
| --- | --- |

(186)

| (187) | However, the Authority does not have sufficient information at this point, based on the BDO cost allocation model and the cost projection for the future, to be convinced that the revenue from each activity covers their own set of costs. |
| --- | --- |

(187)

| (188) | Consequently, even if the renting out of TS’ facilities to the Municipality for the purposes of providing cost-free facilities to the Municipality’s sport clubs were to be considered non-economic, the Authority is not convinced that TS has excluded the risk that the public funds received could cross-subsidise economic activities. |
| --- | --- |

(188)

| (189) | In light of the above, the Authority cannot exclude that the measures assessed in this decision have provided an advantage to TS’ economic activities. |
| --- | --- |

(189)

5.6.   
  Selectivity

| (190) | To be characterised as state aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement, the measure must also be selective in that it favours ‘certain undertakings or the production of certain goods’. Not all measures which favour economic operators fall under the notion of aid, but only those which grant an advantage in a selective way to certain undertakings, categories of undertakings or to certain economic sectors. |
| --- | --- |

(190)

| (191) | The potential aid measures at issue here are individual measures addressed only to TS. The measures are therefore selective within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(191)

5.7.   
  Impact on trade and distortion of competition

| (192) | Public support to undertakings only constitutes state aid under Article 61(1) of the EEA Agreement, if it ‘distorts or threatens to distort competition’ and only insofar, as it is liable to ‘affect trade’ between EEA States. |
| --- | --- |

(192)

| (193) | According to settled case-law, the mere fact that a measure strengthens the position of an undertaking compared with other undertakings competing in intra-EEA trade, is considered sufficient to conclude that the measure is likely to affect trade between EEA States and distort competition between undertakings established in other EEA States (125). |
| --- | --- |

(193)

| (194) | To the extent that the measures assessed in this decision have not been carried out in line with normal market conditions, they have conferred an advantage on TS, which strengthens its position compared to other undertakings that it competes with. |
| --- | --- |

(194)

| (195) | The Authority must further consider whether the measures are liable to affect trade between EEA States. In this regards, the Union Courts have ruled that ‘where State financial aid strengthens the position of an undertaking as compared with other undertakings competing in intra-[Union] trade, the latter must be regarded as affected by the aid’ (126). |
| --- | --- |

(195)

| (196) | The City of Trondheim is the third largest city in Norway located about an hour’s drive from the scarcely populated areas of mid-Sweden. Trondheim Spektrum has the capacity to host large and mid-size international events, which may also be held outside the region (127). |
| --- | --- |

(196)

| (197) | On the other hand, the Norwegian authorities have submitted that taking into consideration that the majority of the activities carried out in Trondheim Spektrum are of local character and in light of the limited extent of the activities of TS in a market, as well as the marginal aid intensity, if any, it can consequently not be foreseen that the measures would have more than, at most, a marginal effect on the conditions of cross-border investment or establishment (128). |
| --- | --- |

(197)

| (198) | The Authority notes that an effect on trade cannot be merely hypothetical or presumed. It must be established why the measure distorts or threatens to distort competition and is liable to have an effect on trade between EEA States, based on the foreseeable effects of the measure (129). |
| --- | --- |

(198)

| (199) | The Authority and the Commission have in a number of decisions considered that certain activities and measures, in view of their specific circumstances, have a purely local impact and consequently no effect on trade between EEA States. In those cases, the Authority and the Commission ascertained, in particular, that the beneficiary provided services to a limited area within an EEA Sate and was unlikely to attract customers from other EEA States and that it could not be foreseen that the measure would have more than marginal effect on the conditions of cross-border investments or establishments. Some of these decisions concerned sports and leisure facilities serving predominantly a local audience and unlikely to attract customers or investment from other EEA States (130). |
| --- | --- |

(199)

| (200) | In the case at hand, the Authority notes that even though some of the activities carried out by TS are of local character, TS also hosts events such as trade fairs, which attract foreign customers. Moreover, TS will host the European handball Championship in 2020, which can be assumed to attract foreign customers. |
| --- | --- |

(200)

| (201) | Finally, the market for organising international events is open to competition between venue providers and event organisers, which generally engage in activities that are subject to trade between EEA States (131). |
| --- | --- |

(201)

| (202) | In light of the above, at this stage, the Authority considers that the measures at issue threaten to distort competition and are liable to effect trade between EEA States. |
| --- | --- |

(202)

6.   Conclusion on the presence of aid

| (203) | The Authority takes the preliminary view that measures 4 to 7 and 9, as specified above, may entail state aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(203)

7.   Procedural requirements

| (204) | Pursuant to Article 1(3) of Part I of Protocol 3 SCA: ‘the EFTA Surveillance Authority shall be informed, in sufficient time to enable it to submit its comments, of any plans to grant or alter aid. [...] The State concerned shall not put its proposed measures into effect until the procedure has resulted in a final decision’. |
| --- | --- |

(204)

| (205) | The Norwegian authorities have not notified all of the measures in question to the Authority. The Authority therefore reaches the preliminary conclusion that the Norwegian authorities have not respected their obligations pursuant to Article 1(3) of Part I of Protocol 3 SCA, and that to the extent measures 4, 7 and 9 entail state aid, that aid is unlawful. |
| --- | --- |

(205)

| (206) | The Norwegian authorities notified the new lease agreement of 2019, measure 5, on 29 November 2018 (132). The new lease agreement was signed by TS and the Municipality on 25 September and 26 October 2017 respectively and will enter into force on 1 December 2019. The Norwegian authorities have argued that the new lease agreement is conditional upon being in line with market terms (133). It explicitly enables adaptations to bring the conditions of the agreement in line with market terms should the Authority so require. In light of this, the Authority’s preliminary conclusion is that, should the lease agreement entail state aid, the Norwegian authorities have respected the requirement set out in Article 1(3) of Part I of Protocol 3 SCA. However, finding this conclusion less than certain, the Authority specifically invites the Norwegian authorities to submit further information in this regard. |
| --- | --- |

(206)

| (207) | Furthermore, as regards measure 6, the capital increase, the Authority notes that the Norwegian authorities have granted this aid to TS under Article 55 of the GBER (134). State aid measures fulfilling all the requirements of Chapter I of the GBER, as well as the specific conditions for the relevant category of aid laid down in Chapter III of the GBER, shall be exempted from the notification requirement. However, as further explained below in section 8 of this decision, the Authority is not fully convinced that the requirements set out in Article 6(2) GBER are fulfilled in relation to this measure. Further assessment of the measure seems required. If the Authority would find that measure 6 does not fulfil the requirements of the GBER it would qualify as unlawful aid. |
| --- | --- |

(207)

8.   Compatibility of any aid

| (208) | Should the measures 4 to 7 and 9 entail state aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement, the Authority must assess whether the aid can be declared compatible with the functioning of the EEA Agreement. It is up to the Norwegian authorities to invoke possible grounds of compatibility and to demonstrate that the conditions for such compatibility are met (135). |
| --- | --- |

(208)

| (209) | Should the Authority consider that the measures at issue entail elements of (new) aid, the Norwegian authorities are of the view that they would in any event be compatible with the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(209)

| (210) | The Norwegian authorities have noted that the Authority has recognised the promotion of sport as a common objective in a number of decisions (136). Similarly, the European Commission has authorised a large number of aid measures in support of sports and multipurpose facilities (137). |
| --- | --- |

(210)

| (211) | Further, the Norwegian authorities refer to Article 55 of the GBER which allows for aid for the construction of sports – or multipurpose infrastructure. In the Norwegian authorities’ view, to some extent, TS arguably also fulfils objectives relating to culture, another well-established objective of common interest (138). |
| --- | --- |

(211)

| (212) | The Norwegian authorities have submitted that TS will not break even without revenue from the lease agreement. The Norwegian authorities consider that there is a demonstrated need for state intervention both as regards the provision of hall capacity to sport clubs and as regards the financing of sports facilities themselves. |
| --- | --- |

(212)

| (213) | The Norwegian authorities submit that in their view, there is no other policy instrument that would have been equally suited to attain the objective and which would be less distortive. The only other option would be for the Municipality to construct, own and operate a similar infrastructure itself, which, in the Norwegian authorities’ view, would hardly be less distortive. |
| --- | --- |

(213)

| (214) | The Norwegian authorities refer to previous decisions of the Authority and state that in the absence of the lease agreement, the sport clubs would evidently not gain access to free hall time in TS. Even a lower level of the lease would put the entire operation of TS at risk and thereby jeopardise both the provision of hall capacity to sport clubs and the existence of TS as such (139). |
| --- | --- |

(214)

| (215) | As regards the incentive effect of the lease agreements, TS could not finance the projects absent the revenue stream from the municipal lease agreement. In that regard, the Norwegian authorities recall that the lease agreements, while intended to be entered into on market terms – also took account of TS’ cost structure. Lower income from the Municipality would have left a hole in TS’ balance sheet that other – commercial – activities may not have been able to fill. The infrastructure would also have been designed in a different manner and not have taken account of the needs of various kinds of amateur sport. In view of the forgoing, the Norwegian authorities consider that any potential aid clearly has an incentive effect (140). |
| --- | --- |

(215)

| (216) | The Norwegian authorities further refer to the compatibility criteria under Article 55 of the GBER and state that the actual aid element must necessarily be lower than the thresholds in the GBER and that higher amounts could, in any event, be approved under Article 61(3)(c) of the EEA Agreement, in particular, if that aid does not lead to more than a reasonable profit, which according to current projections, is not the case. In view of this, the Norwegian authorities consider that any potential aid, inherent in the lease agreement, is proportionate and limited to the minimum necessary. |
| --- | --- |

(216)

| (217) | The Norwegian authorities have further stated that if any of the measures addressed would be found to constitute state aid it would be equally clear that those measures would be proportionate. The aid element would be minor in comparison to the costs of constructing and operating Trondheim Spektrum. The Norwegian authorities do not consider it meaningful to calculate a precise potential aid intensity, as undoubtedly, the vast part if not all of the public financing has benefitted TS’ non-economic activities. |
| --- | --- |

(217)

| (218) | In any event, it is apparent from TS’ income statement that it generates a large percentage of its income from sales to third parties and the Municipality takes full account of TS’ other revenues when negotiating the lease agreements. As a result, the aid is limited to the minimum necessary. |
| --- | --- |

(218)

| (219) | The Norwegian authorities further refer to the BDO report and state that no cross-subsidisation of the commercial activities occurs. Even if the Authority refuses to exclude the presence of aid in the lease agreement, based on the benchmarks submitted by the Norwegian authorities, these benchmarks prove that the lease agreement’s pricing falls within the range of what is customary in this market in Norway. In that regard, the Municipality notes that the Authority has previously accepted such benchmarks in an infrastructure case as a means to ensure the proportionality of the aid (141). |
| --- | --- |

(219)

| (220) | The Norwegian authorities consider that, as any aid amount would be insignificant and as TS does not undercharge its commercial users, any effect on trade between EEA States or distortion of competition would be insignificant at most. The Norwegian authorities therefore submit that a balancing test would need to result in finding any potential aid to TS compatible with the EEA Agreement (142). |
| --- | --- |

(220)

| (221) | The Norwegian authorities state that TS in its present form is a cornerstone of the sports and cultural offer available in Trondheim, in particular, as regards free amateur sports. As for the negative effects, the BDO report supports the claim that any aid is used to finance activities of local (and most likely non-economic) character, with no spill-over to the commercial, market oriented activities that TS also performs. |
| --- | --- |

(221)

| (222) | According to the Norwegian authorities, it would appear common ground that private investment into facilities such as TS is rare and, in any event, insufficient. In the Norwegian authorities’ view, the aid would therefore not be capable of crowding out private investment. |
| --- | --- |

(222)

| (223) | Further, Trondheim is geographically very isolated by European standards and thus unlikely to compete (directly) with other similar venues in Norway, or even less likely, in other EEA States. Even if that would be the case, that does not seem to have led the Authority or the Commission to question the compatibility of aid to such infrastructures. In addition, the Norwegian authorities have shown that TS does not undercharge its commercial users. |
| --- | --- |

(223)

| (224) | The Authority notes that aid to promote sport and culture, including aid to sport and multi-purpose infrastructure, can be declared compatible with the functioning of the EEA Agreement under certain conditions, as illustrated by Article 55 of the GBER and the decisional practice of the European Commission (143) and the Authority (144). |
| --- | --- |

(224)

| (225) | The possible aid measures at hand vary in nature. At this stage, the Authority does not have the information to enable it to set out the total possible amount of alleged aid granted to TS that would result from these measures. The Authority must thus conclude that it has doubts as to whether the measures would respect the principle of proportionality and be limited to what is necessary to achieve the stated objective. |
| --- | --- |

(225)

| (226) | Furthermore, the Authority does not have sufficient information at this point, based on the BDO cost allocation model and the cost projections for the future, to be convinced that the revenue from each activity covers their own set of costs. Consequently, the Authority cannot exclude cross-subsidization from the alleged aid measures to the other activities carried out by TS. |
| --- | --- |

(226)

| (227) | As to the claims of unlawful state aid granted to TS in the form of the implicit guarantee alleged to be granted in relation to the loan agreement and the alleged relief of infrastructure costs, the Norwegian authorities have not put forward any arguments, regarding possible compatibility with the functioning of the EEA Agreement, in case these measures are found to constitute state aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. The Authority invites the Norwegian authorities to submit information in this regard. |
| --- | --- |

(227)

| (228) | As regards the capital increase, referred to as measure 6 in this decision, the Authority notes that the Norwegian authorities have granted this aid to TS under Article 55 of the GBER (145). The Norwegian authorities have provided information relating to the increased and extra costs pertaining to the extension and renovation of Trondheim Spektrum, which led to the capital increase being granted to TS (146). In previous correspondence between the Authority and the Norwegian authorities, the Authority had raised the issue of whether the measure fulfilled the criteria set out in Article 6(2) of the GBER. The Norwegian authorities have stated that TS cannot complete the expansion without the requested capital. The Norwegian authorities therefore consider that the aid complies with Article 6 GBER. |
| --- | --- |

(228)

| (229) | Article 6(1) GBER states that the Regulation shall only apply to aid, which has an incentive effect. According to Article 6(2) GBER: ‘Aid shall be considered to have an incentive effect if the beneficiary has submitted written application for the aid to the Member State concerned before work on the project or activity starts. The application for the aid shall contain at least the following information: a) undertaking’s name and size; b) description of the project, including its start and end dates; c) location of the project; d) list of project costs; type of aid (grant, loan, guarantee, repayable advance, equity injection or other) and amount of public funding needed for the project’. |
| --- | --- |

(229)

| (230) | The Norwegian authorities have explained that originally the project costs were estimated to be approximately NOK 536 million (approximately EUR 55,37 million). However, the expectation now is that they will be approximately NOK 591 million (approximately EUR 61,05 million), due, in particular, to the fact that the scope of the project increased. The increased costs of NOK 55 million (approximately EUR 5,68 million) can be attributed two both, as described by the Norwegian authorities, new costs (increased scope of the project) and unexpected costs (budget overruns). |
| --- | --- |

(230)

| (231) | As explained by the Norwegian authorities in relation to the measure, Trondheim Spektrum has been undergoing a significant renovation and extension project since summer 2017. TS applied for a capital increase of NOK 55 million (approximately EUR 5,68 million) on 6 July 2018, and was granted the aid on 5 December 2018. It therefore seems that the aid was granted after the work on the renovation and extension project started. |
| --- | --- |

(231)

| (232) | In light of the above, the Authority has doubts, at this point, as to whether the measure fulfils the criteria set out in Article 6(2) GBER. The Authority invites the Norwegian authorities to provide further information in this regard. |
| --- | --- |

(232)

| (233) | The Norwegian authorities have not presented arguments concerning compatibility of the measure directly under Article 61(3)(c) of the EEA Agreement, in the event that it would be considered that the GBER would not be applicable to the measure. The Authority invites the Norwegian authorities to provide information in this regard. |
| --- | --- |

(233)

| (234) | Consequently, following its preliminary assessment, the Authority has doubts as to whether the measures could be deemed compatible under Article 61(3)(c) of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(234)

9.   Conclusion

| (235) | As set out above, the Authority considers that measures 4 to 7 and 9, as described above, may constitute state aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(235)

| (236) | The Authority has doubts as to whether these measures are compatible with the functioning of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(236)

| (237) | Consequently, and in accordance Article 4(4) of Part II of Protocol 3 SCA, the Authority is obliged to open the formal investigation procedure provided for in Article 1(2) of Part I of Protocol 3 SCA. The decision to open a formal investigation procedure is without prejudice to the final decision of the Authority, which may conclude that the measures do not constitute state aid, or that any aid is compatible with the functioning of the EEA Agreement. |
| --- | --- |

(237)

| (238) | The Authority, acting under the procedure laid down in Article 1(2) of Part I of Protocol 3 SCA, invites the Norwegian authorities to submit, by Monday, 20 May 2019, their comments and to provide all documents, information and data needed for the assessment of these measures in light of the state aid rules. |
| --- | --- |

(238)

| (239) | The Authority requests the Norwegian authorities to forward a copy of this decision to Trondheim Spektrum AS. |
| --- | --- |

(239)

| (240) | The Authority must remind the Norwegian authorities that, according to Article 14 of Part II of Protocol 3 SCA, any incompatible aid unlawfully granted to the beneficiary will have to be recovered, unless (exceptionally) this recovery would be contrary to a general principle of EEA law. |
| --- | --- |

(240)

| (241) | If this letter contains confidential information which should not be disclosed to third parties, please inform the Authority by 13 May 2019, identifying the confidential elements and the reasons why the information is considered to be confidential. In doing so, please consult the Authority’s Guidelines on Professional Secrecy in State Aid Decisions (147). If the Authority does not receive a reasoned request by that deadline, you will be deemed to agree to the disclosure to third parties and to the publication of the full text of the letter on the Authority’s website: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/. |
| --- | --- |

(241)

Done in Brussels, 16 April 2019.

For the EFTA Surveillance Authority

Bente ANGELL-HANSEN

President

Responsible College Member

Frank J. BÜCHEL

College Member

Högni KRISTJÁNSSON

College Member

Carsten ZATSCHLER

Countersigning as Director

Legal and Executive Affairs

---

(1)  Reference is made to Articles 4(4) and 13(1) of Part II of Protocol 3 to the Agreement between the EFTA States on the Establishment of a Surveillance Authority and a Court of Justice.

1

(2)  Documents No 847105 and 848590 to 848601.

2

(3)  Document No 849708.

3

(4)  Documents No 859505, 859499, 859501 and 859503.

4

(5)  Documents No 867151, 868181 and 868182.

5

(6)  Document No 870428.

6

(7)  Document No 870360.

7

(8)  Documents No 874440 and 874442.

8

(9)  Document No 876728.

9

(10)  Document No 877379.

10

(11)  Documents No 887522, 887524 and 887526.

11

(12)  Document No 874067.

12

(13)  Document No 881377.

13

(14)  Document No 888352.

14

(15)  Documents No 885827, 885829, 888351 and 888354.

15

(16)  Document No 936140.

16

(17)  Document No 888021.

17

(18)  Documents No 896729, 896727, 896725 and 896723.

18

(19)  Documents No 1059166, 1059170 and 1059171.

19

(20)  Documents No 1059842 to 1059848.

20

(21)  Documents No 1040641, 1040643, 1040645, 1040647 and 1040649.

21

(22)  Documents No 1054292, 1054294, 1054296 and 1054298.

22

(23)  Commission Regulation (EU) No 651/2014 of 17 June 2014 declaring certain categories of aid compatible with the internal market in application of Articles 107 and 108 of the Treaty (OJ L 187, 26.6.2014, p. 1), referred to at point 1j of Annex XV to the EEA Agreement, see Joint Committee Decision No 152/2014, published in OJ L 342, 27.11.2014, p. 63 and EEA Supplement No 71, 27.11.2014, p. 61.

23

(24)  Case No 82883, GBER 30/2018/Sports.

24

(25)  Document No 874440, p. 6 and Document No 859501, p. 13 and 20.

25

(26)  Document No 859501, p. 20.

26

(27)  Document No 874440, p. 6.

27

(28)  Document No 859501, p. 14.

28

(29)  Document No 859501, p. 14.

29

(30)  Document No 859501, p. 22.

30

(31)  Document No 859501, p. 23.

31

(32)  Document 1054294. See section 4.10.

32

(33)  Lov om tomtefeste (tomtefesteloven) LOV-1996-12-20-106. The Norwegian authorities have explained that the conclusion of leasehold agreements and the contractual relationship between the landowner/lessor and the lessee was regulated for the first time in a statute from 1975, which entered into force on 1 January 1976. A new Ground Lease Act was enacted in 1996 and entered into force on 1 January 2002.

33

Lov om tomtefeste (tomtefesteloven)

(34)  Lov om tinglysing (tinglysingsloven) LOV-1935-06-07-2.

34

Lov om tinglysing (tinglysingsloven)

(35)  Document No 887522, p. 4.

35

(36)  Document 874440, p. 5.

36

(37)  Document 874440, p. 10.

37

(38)  Document 859501, p. 14.

38

(39)  Document No 859501, p. 14–15. However, it can be observed that there was a reduction in the capacity in 2016. This indicates that amendments were made at least that year. The Norwegian authorities have explained that this is due to the renovation of TS (Document 874440, p. 9).

39

(40)  Document 859501, p. 15.

40

(41)  The Norwegian authorities were not able to provide data from before 2010.

41

(42)  Document 896727, p. 6.

42

(43)  Article 12 of the 2019 lease agreement. Norwegian: ‘Denne avtalen forutsettes å være inngått på markedsmessige vilkår. Det tas forbehold om at avtalen vil – forut for og i avtaleperioden – justeres for å tilfredsstille eventuelle føringer/krav fra EFTAs overvåkningsorgan (ESA), og/eller andre offentlige myndigheter. Dette for at avtalen til enhver tid skal tilfredsstille markedsinvestorprinsippet.’ Document No 887522, p. 7.

43

Denne avtalen forutsettes å være inngått på markedsmessige vilkår. Det tas forbehold om at avtalen vil – forut for og i avtaleperioden – justeres for å tilfredsstille eventuelle føringer/krav fra EFTAs overvåkningsorgan (ESA), og/eller andre offentlige myndigheter. Dette for at avtalen til enhver tid skal tilfredsstille markedsinvestorprinsippet.

(44)  Case No 82883, GBER 30/2018/Sports.

44

(45)  Document No 874440, p. 20-25. The detailed zoning plan for part of Nidarø was adopted by the City Council on 14 March 2017 in case 25/17.

45

(46)  The Norwegian authorities refer to Section 11 of lov om planlegging og byggesaksbehandling (plan- og bygningsloven) LOV-2008-06-27-71.

46

lov om planlegging og byggesaksbehandling (plan- og bygningsloven)

(47)  ‘Procedural orders’ are requirements relating to the order in which work shall be carried out to ensure the establishment of public services, technical infrastructure and green structures before use is made of areas and the point in time when areas may be used for building and construction purposes, including requirements relating to the order in which development works shall be carried out. See Section 11-9 of the Planning and Building Act, referred to in footnote 46.

47

(48)  The Norwegian authorities refer to section 18 of the Planning and Building Act.

48

(49)  Document No 1059846, p. 2.

49

(50)  Document No 1059846, p. 2.

50

(51)  Document No 874440, p. 20 – 25 and Documents No 1059842 to 1059848. The detailed zoning plan for part of Nidarø was adopted by the City Council on 14 March 2017 in case 25/17.

51

(52)  The Norwegian authorities refer to paragraph 203 of the Authority’s Guidelines on the notion of State aid as referred to in Article 61(1) of the EEA Agreement (‘NoA’), in this regard and Commission Decision of 8.1.2016. State aid No SA.36019 – Belgium – Financing of road infrastructure in the vicinity of a real estate project – Uplace, paragraph 38.

52

(53)  Lov om pengespill (pengespilloven) LOV-1992-08-28-103.

53

Lov om pengespill (pengespilloven)

(54)  Document No 859501, p. 16.

54

(55)  The Authority’s Decision No 225/15/COL of 10 June 2015 raising no objections to aid in the form of a transfer of land to Vålerenga Fotball.

55

(56)  Document No 887522, p. 6.

56

(57)  Document No 1054294.

57

(58)  Document No 1054298, p. 6.

58

(59)  Document No 1054294, Loan Agreement between Nordea and TS, dated 11 December 2017, page 1, paragraphs 5 and 6. Unofficial translation. Norwegian: ‘Nordea har lagt betydelig vekt på at Trondheim Spektrum AS har til hensikt å gjøre selskapsendringer eller andre tiltak som åpner muligheten for at Trondheim kommune, uten å komme i strid med lovverket, om nødvendig kan stille en garanti overfor Nordea som reduserer risikoen ifm kostnadsoverskridelser.’/‘Nordea har for øvrig lagt sterk vekt på eierskapet fra Trondheim kommune og vedtaket i formannskapet datert 25. juni 2014 i sak 144/14, hvor det blant annet fremgår av punkt 2 at Trondheim kommune, som største eier av Trondheim Spektrum AS, er innstilt på å ta det nødvendige økonomiske ansvaret som følger av rehabilitering og utvikling av Trondheim Spektrum.’

59

Nordea har lagt betydelig vekt på at Trondheim Spektrum AS har til hensikt å gjøre selskapsendringer eller andre tiltak som åpner muligheten for at Trondheim kommune, uten å komme i strid med lovverket, om nødvendig kan stille en garanti overfor Nordea som reduserer risikoen ifm kostnadsoverskridelser.

Nordea har for øvrig lagt sterk vekt på eierskapet fra Trondheim kommune og vedtaket i formannskapet datert 25. juni 2014 i sak 144/14, hvor det blant annet fremgår av punkt 2 at Trondheim kommune, som største eier av Trondheim Spektrum AS, er innstilt på å ta det nødvendige økonomiske ansvaret som følger av rehabilitering og utvikling av Trondheim Spektrum.

(60)  Document No 1054294, Loan Agreement between Nordea and TS, dated 11 December 2017, p. 5, ‘Other terms’ – bullet point 3. Unofficial translation. Norwegian: ‘Risikoen som følge av at det oppstår kostnadsoverskridelser i byggeperioden og kredittkunden selv ikke kan betale disse: Trondheim Spektrum AS vil gjøre selskapsendringer eller andre tiltak som åpner muligheten for at Trondheim kommune, uten å komme i strid med lovverket, om nødvending kan stille garanti overfor Nordea.’

60

Risikoen som følge av at det oppstår kostnadsoverskridelser i byggeperioden og kredittkunden selv ikke kan betale disse: Trondheim Spektrum AS vil gjøre selskapsendringer eller andre tiltak som åpner muligheten for at Trondheim kommune, uten å komme i strid med lovverket, om nødvending kan stille garanti overfor Nordea.

(61)  Document No 1054294, Loan Agreement between Nordea and TS, dated 11 December 2017, p. 5, ‘Other terms’ – bullet point 4. Unofficial translation. Norwegian: ‘Leieavtalen med Trondheim kommunea av 26.10.2017 kan ikke endres/reduseres uten Nordea forutgående skriftlige samtykke.’

61

Leieavtalen med Trondheim kommunea av 26.10.2017 kan ikke endres/reduseres uten Nordea forutgående skriftlige samtykke

(62)  Norwegian: ‘eierskifte – obligatorisk førtidig tilbakebetaling’.

62

eierskifte – obligatorisk førtidig tilbakebetaling

(63)  Document No 1054294, Loan Agreement between Nordea and TS, dated 11 December 2017, p. 4. Unofficial translation. Norwegian: ‘Det er et vilkår for inngåelse og opprettholdelse av Byggekredittavtalen, at Trondheim Kommune eier minst 77,93 % av Kredittkunden, og opprettholder sin eierandel uendret. For det tilfellet at eiersammensetningen endres, uten Nordeas forutgående skriftlige samtykke, skal Byggekreditten og ethvert utestående tilbakebetales som angitt i klausul 11 (Førtidig forfall av byggekreditten).’

63

Det er et vilkår for inngåelse og opprettholdelse av Byggekredittavtalen, at Trondheim Kommune eier minst 77,93 % av Kredittkunden, og opprettholder sin eierandel uendret. For det tilfellet at eiersammensetningen endres, uten Nordeas forutgående skriftlige samtykke, skal Byggekreditten og ethvert utestående tilbakebetales som angitt i klausul 11 (Førtidig forfall av byggekreditten).

(64)  Document No 1054298, p. 5.

64

(65)  Within the meaning of Article 1(c) of Part II of Protocol 3 SCA.

65

(66)  Documents No 859501, p. 13, and 859503, p. 76.

66

(67)  According to Article 1(e) of Part II of Protocol 3 SCA, ‘“individual aid” shall mean aid that is not awarded on the basis of an aid scheme and notifiable awards of aid on the basis of an aid scheme’.

67

(68)  See also Article 1(b)(iv) of Part II of Protocol 3 SCA, according to which ‘existing aid’ is ‘aid which is deemed to be existing aid pursuant to Article 15 of this Chapter’.

68

(69)  Article 15(2) of Part II of Protocol 3 SCA.

69

(70)  This would be the case even if the limitation period would be calculated form the date of when the guarantee was last used in 2001.

70

(71)  Document No 887522, p. 5.

71

(72)  Available at http://www.eftasurv.int/media/decisions/537-09-COL.pdf. Further, see the Authority’s Decision No 225/15/COL of 10 June 2015 raising no objections to aid in the form of a transfer of land to Vålerenga Fotball, paragraph 57.

72

(73)  Case E-14/10 Konkurrenten.no AS v ESA [2011] EFTA Ct. Rep. 266, paragraph 53.

73

Konkurrenten.no AS

ESA

(74)  Document No 859501, p. 23.

74

(75)  Document No 868182, p. 4.

75

(76)  Document No 859501, p. 24.

76

(77)  The Norwegian authorities refer to the Authority’s Decision No 519/12/COL of 19 December 2012 closing the formal investigation procedure into potential aid to AS Oslo Sporveier and AS Sporveisbussene, paragraph 180.

77

(78)  See the Authority’s Decision No 405/08/COL of 27 June 2008 closing the formal investigation procedure with regard to the Icelandic Housing Financing Fund, section II.2.3.1.

78

(79)  See Commission Decision No E-45/2000 Fiscal exemption in favour of Schiphol Group (OJ C 37, 11.2.2004, p. 13).

79

(80)  The Authority’s Decision No 491/09/COL of 2 December 2009 Norsk Film group, Chapter II.2 p. 8. See also the Authority’s Decision No 075/16/COL of 20 April 2016 to propose appropriate measures regarding the use of publicly owned land and natural resources by electricity producers in Iceland, paragraph 114, and Decision No 519/12/COL of 19 December 2012 closing the formal investigation into potential aid to AS Oslo Sporveier and AS Sporveisbussene.

80

(81)  See Commission Decision No E-10/2000 State guarantees for public banks in Germany (OJ C 150 22.6.2002, p. 7).

81

(82)  Article 1(d) of Regulation (EC) No 2015/1589 corresponds to Article 1(d) of Part II of Protocol 3 SCA.

82

(83)  Judgment in Belgium v Commission, T-131/16 and T-263/16, EU:T:2019:91, paragraphs 85–88.

83

Belgium

Commission

(84)  Document No 874440, p. 8.

84

(85)  Article 15(2) of Part II of Protocol 3 SCA.

85

(86)  See judgment in Scott v Commission, T-366/00, EU:T:2003:113, paragraph 60: ‘It follows that the mere fact that the applicant was not aware of the existence of the Commission’s request for information from the French authorities beginning on 17 January 1997 [...] does not have the effect of depriving them of legal effect vis-á-vis the applicant. Consequently, the letter of 17 January 1997, sent by the Commission before the initiation of the administrative procedure and requesting further information from the French authorities, constitutes, under Article 15 of Regulation (EC) No 659/1999, a measure interrupting the 10-year limitation period’. Article 15 of Council Regulation (EC) No 659/1999 of 22 March laying down detailed rules for the application of Article 93 of the EC Treaty (no longer in force) corresponds to Article 15 of Part II of Protocol 3 SCA.

86

Scott

Commission

vis-á-vis

(87)  Judgment in Département du Loiret v Commission, T-369/00, EU:T:2003:114, paragraphs 81 and 82.

87

Département du Loiret

Commission

(88)  Document No 849708.

88

(89)  Exhibit Q to Document No 859501.

89

(90)  Judgment in Germany v Commission, C-248/84, EU:C:1987:437, and NoA, paragraph 48.

90

Germany

Commission

(91)  Judgment in France v Ladbroke Racing Ltd and Commission, C-83/98 P, EU:C:2000:248, paragraphs 48 – 51.

91

France

Ladbroke Racing Ltd and Commission

(92)  NoA, p. 73 and 74.

92

(93)  Document 859501, p. 17.

93

(94)  Document No 859501, p. 17–18. The Norwegian authorities have further referred to a management interview with Trondheim Messeselskap AS, a company that organizes fairs all over Norway in which the Municipality was informed that Trondheim Spektrum is not perceived as a particularly cheap location. The Norwegian authorities have referred to this interview for further details on price comparison.

94

(95)  Presumably by dividing the total price paid by number of hours, 14 679 522/12 500 = 1174.36.

95

(96)  Document No 859501, p. 18.

96

(97)  As explained by the Norwegian authorities, not all daytimes are equally valuable.

97

(98)  NoA, paragraph 98.

98

(99)  NoA, paragraph 99.

99

(100)  Document No 874440, p. 8. In 1994, the rent was reduced by NOK 2 million unilaterally by the City Council. The reason behind this was threefold; (i) overall economic downturn demanding overall cuts in the city budget, (ii) the City Council was focusing on elderly care, and (iii) after refinancing in 1992, TS had reduced their cost of loan-capital and was deemed able to withstand such a cut.

100

(101)  Document No 896727, p. 6.

101

(102)  Numbers from 2017.

102

(103)  See section 5.4.2 of this decision.

103

(104)  Document No 1040641, p. 9.

104

(105)  Document Nos 1040641, p. 10, and 1054298, p. 5.

105

(106)  NoA, paragraph 68.

106

(107)  NoA, paragraph 68.

107

(108)  Lov om planlegging og byggesaksbehandling (plan- og bygningsloven) LOV-2008-06-27-71, available at https://lovdata.no/dokument/NL/lov/2008-06-27-71.

108

Lov om planlegging og byggesaksbehandling (plan- og bygningsloven)

(109)  Document No 1059170.

109

(110)  The Authority understands that ‘BRA’ stands for ‘area of use’.

110

(111)  Document No 1054294.

111

(112)  Document No 1054298, p. 6.

112

(113)  Document No 1054294, Loan Agreement between Nordea and TS, dated 11 December 2017, page 5, ‘Other terms’ – bullet point 3.

113

(114)  Document No 1054294, Loan Agreement between Nordea and TS, dated 11 December 2017, page 5, ‘Other terms’ – bullet point 4.

114

(115)  Document No 1054294, Loan Agreement between Nordea and TS, dated 11 December 2017, page 4, ‘Change of ownership – mandatory mandatory early repayment’ – first paragraph.

115

(116)  Document No 1054298, p. 7.

116

(117)  Judgment in Höfner and Elser v Macrotron, Case C-41/90, EU:C:1991:161, paragraphs 21 – 23 and

117

Höfner and Elser

Macrotron

(118)  Judgment in Congregación de Escuelas Pías Provincia Betania v Ayuntamiento de Getafe, Case C-74/16, EU:C:2017:496, paragraph 42.

118

Congregación de Escuelas Pías Provincia Betania

Ayuntamiento de Getafe,

(119)  Judgment in Cassa di Risparmio di Firenze and Others, Case C-222/04, EU:C:2006:8, paragraph 108.

119

Cassa di Risparmio di Firenze and Others

(120)  Judgment in Mitteldeutsche Flughafen and Flughafen Leipzig-Halle v Commission, Case C-288/11 P, EU:C:2012:821, paragraphs 40 – 43.

120

Mitteldeutsche Flughafen and Flughafen Leipzig-Halle

Commission

(121)  The Authority’s Decision No 496/13/COL of 11 December 2013 concerning the financing of Harpa Concert Hall and Conference Centre, paragraph 50.

121

(122)  Judgment in Congregación de Escuelas Pías Provincia Betania v Ayuntamiento de Getafe, Case C-74/16, EU:C:2017:496, paragraph 51.

122

Congregación de Escuelas Pías Provincia Betania

Ayuntamiento de Getafe,

(123)  Document No 859501, p. 20.

123

(124)  Document No 859501, p. 19.

124

(125)  Case E-6/98 The Government of Norway v EFTA Surveillance Authority [1999] EFTA Ct. Rep. 76, paragraph 59; and judgment in Philip Morris v Commission, C-730/79, EU:C:1980:209, paragraph 11.

125

The Government of Norway

EFTA Surveillance Authority

Philip Morris

Commission

(126)  Judgment in Eventech v The Parking Adjudicator, C-518/13, EU:C:2015:9, paragraph 66.

126

Eventech

The Parking Adjudicator

(127)  Document No 859501, p. 22.

127

(128)  Document No 859501, p. 22.

128

(129)  See, for instance, judgment in AITEC and others v Commission, T-447/93, T-448/93 and T-449/93, EU:T:1995:130, paragraph 141.

129

AITEC and others

Commission

(130)  See, for instance, Commission Decisions in cases N 258/2000 Leisure Pool Dorsten (OJ C 172, 16.6.2001, p. 16); Commission Decision 2004/114/EC of 29 October 2003 on measures in favour of non-profit harbours for recreational crafts, the Netherlands (OJ L 34, 6.2.2004, p. 63); SA.37963 – United Kingdom – Alleged State aid to Glenmore Lodge (OJ C 277, 21.8.2015, p. 3); SA.38208 – United Kingdom – Alleged State aid to UK member-owned golf clubs (OJ C 277, 21.8.2015, p. 4); the Authority’s Decision No 459/12/COL of 5 December 2012 on aid to Bømlabadet Bygg AS for the construction of the Bømlabadet aqua park in the Municipality of Bømlo; and Decision No 20/19/COL of 2 April 2019 Leangbukten Båtforenings Andelslag.

130

(131)  See to that effect the Authority’s Decision No 496/13/COL of 11 December 2013 concerning the financing of Harpa Concert Hall and Conference Centre, paragraph 75.

131

(132)  See further section 2.6. The Authority requested additional information from the Norwegian authorities on 28 January 2019, which the Norwegian authorities provided on 21 February 2019.

132

(133)  Article 12 of the new lease agreement of 2019 states (in Norwegian): ‘Denne avtalen forutsettes å være inngått på markedsmessige vilkår. Det tas forbehold om at avtalen vil – forut for og i avtaleperioden – justeres for å tilfredsstille eventuelle føringer/krav fra EFTAs overvåkningsorgan (ESA), og/eller andre offentlige myndigheter. Dette for at avtalen til enhver tid skal tilfredsstille markedsinvestorprinsippet.’

133

Denne avtalen forutsettes å være inngått på markedsmessige vilkår. Det tas forbehold om at avtalen vil – forut for og i avtaleperioden – justeres for å tilfredsstille eventuelle føringer/krav fra EFTAs overvåkningsorgan (ESA), og/eller andre offentlige myndigheter. Dette for at avtalen til enhver tid skal tilfredsstille markedsinvestorprinsippet

(134)  See section 4.7 above.

134

(135)  Judgment in Italy v Commission, C-364/90 EU:C:1993:157, paragraph 20.

135

Italy

Commission

(136)  The Norwegian authorities refer to the Authority’s Decision No 357/15/COL of 23 September 2015 to close the formal investigation into State aid in favour of Sandefjord Fotball AS, Decision No 225/15/COL of 10 June 2015 raising no objections to aid in the form of a transfer of land to Vålerenga Fotball, and Decision No 13/18/COL of 29 January 2018 – Templarheimen II – Aid for the construction and operation of the sports facility Templarheimen.

136

(137)  The Norwegian authorities refer to Commission Decision in case SA.33728 on the financing of a new multiarena in Copenhagen.

137

(138)  The Norwegian authorities refer to Article 53 of the GBER, in particular paragraph 2 thereof, and the Authority’s Decision No 496/13/COL of 11 December 2013 concerning the financing of Harpa Concert Hall and Conference Centre.

138

(139)  Document No 1046041, p. 13.

139

(140)  Document No 1040641, p. 14.

140

(141)  Document No 1040641, p. 15.

141

(142)  Document No 859501, p. 25.

142

(143)  See e.g. Commission Decision in case SA.33728 Financing of a new multiarena in Copenhagen, Commission Decision in case SA.33618 Sweden – Uppsala arena, Commission Decision in case SA.47683 Finland – Tampere Arena.

143

(144)  The Authority’s Decision No 357/15/COL of 23 September 2015 to close the formal investigation into State aid in favour of Sandefjord Fotball AS, Decision No 225/15/COL of 10 June 2015 raising no objections to aid in the form of a transfer of land to Vålerenga Fotball, and Decision No 13/18/COL of 29 January 2018 – Templarheimen II – Aid for the construction and operation of the sports facility Templarheimen.

144

(145)  See section 4.7 above.

145

(146)  Document No 930813. Letter from the Norwegian authorities dated 21 September 2018.

146

(147)  OJ L 154, 8.6.2006, p. 27 and EEA Supplement No 29, 8.6.2006, p. 1.

147

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/55 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/55

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Anúncio de concurso geral

(2019/C 177/05)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

| | EPSO/AD/373/19 — ADMINISTRADORES (AD 5) |
| --- | --- |

EPSO/AD/373/19 — ADMINISTRADORES (AD 5)

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 177 A de 23 de maio de 2019.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio Web do EPSO: https://epso.europa.eu/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/56 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/56

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9323 — RheinEnergie/SPIE/TankE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 177/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | RheinEnergie AG («RheinEnergie», Alemanha); |
| --- | --- |

—

RheinEnergie AG («RheinEnergie», Alemanha);

| — | SPIE eutschland & Zentraleuropa GmbH («SPIE», Alemanha), pertencente ao Grupo SPIE (França). |
| --- | --- |

—

SPIE eutschland & Zentraleuropa GmbH («SPIE», Alemanha), pertencente ao Grupo SPIE (França).

A RheinEnergie e a SPIE adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada, que irá operar no setor da mobilidade elétrica, nomeadamente na aquisição e instalação de infraestruturas de carregamento para todos os tipos de veículos elétricos, bem como serviços conexos de consultoria, exploração e gestão.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

2.

—   RheinEnergie: empresa de abastecimento de água e energia, regional e verticalmente integrada, controlada indiretamente pelo município de Colónia,

—   SPIE: serviços técnicos em múltiplos domínios destinados a edifícios, instalações e infraestruturas. O Grupo SPIE presta serviços de engenharia e gestão de instalações técnicas e eletrotécnicas, bem como serviços de informação e comunicação.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9323 — RheinEnergie/SPIE/TankE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 23.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/58 |
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23.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/58

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9328 — Platinum Equity Group/Multi-Color Corporation)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 177/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Platinum Equity Group (Estados Unidos); |
| --- | --- |

—

Platinum Equity Group (Estados Unidos);

| — | Multi-Color Corporation (Estados Unidos). |
| --- | --- |

—

Multi-Color Corporation (Estados Unidos).

A Platinum Equity Group («Platinum Equity») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da multicores Corporation («MCC»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Platinum Equity: fusão, aquisição e exploração de empresas que prestam serviços e fornecem soluções a clientes de uma vasta gama de setores empresariais, incluindo tecnologias da informação, telecomunicações, logística, produção e distribuição de produtos metálicos e serviços conexos;

—   MCC: fabrico e fornecimento de rótulos a clientes comerciais numa vasta gama de setores, incluindo: cuidados pessoais e ao domicílio, alimentação e bebidas, cuidados de saúde, especialidades, bens de consumo duradouros, vinhos e bebidas espirituosas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9328 — Platinum Equity Group/Multi-Color Corporation

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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