# Jornal Oficial C 93/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 93 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano13 de março de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 93

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano13 de março de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2023/C 93/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de março de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Hrvatska narodna banka, (BCE/2023/4) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2023/C 93/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de março de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Hrvatska narodna banka, (BCE/2023/4)

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 93/02 | Comunicação da Comissão — Programa de trabalho anual da União para a normalização europeia para 2023 | 2 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 93/02

Comunicação da Comissão — Programa de trabalho anual da União para a normalização europeia para 2023

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 93/03 | Relatório final do Auditor — Processo M.9343 – Hyundai Heavy Industries Holdings / Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering (
  1
  ) | 32 |
| 2023/C 93/04 | Resumo da Decisão da Comissão de 13 de janeiro de 2022 que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.9343 – Hyundai Heavy Industries Holdings / Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering)
  [notificada com o número C(2022)63]

   (
  1
  ) | 35 |
| 2023/C 93/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 10 de janeiro de 2022 relativo a uma decisão no processo M.9343 HHIH/DSME Reunião por audioconferência – via Skype for Business — Relator: Suécia (
  1
  ) | 39 |
| 2023/C 93/06 | Taxas de câmbio do euro — 10 de março de 2023 | 40 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 93/03

Relatório final do Auditor — Processo M.9343 – Hyundai Heavy Industries Holdings / Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering (
  1
  )

1

32

2023/C 93/04

Resumo da Decisão da Comissão de 13 de janeiro de 2022 que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.9343 – Hyundai Heavy Industries Holdings / Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering)
  [notificada com o número C(2022)63]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022)63]

1

35

2023/C 93/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 10 de janeiro de 2022 relativo a uma decisão no processo M.9343 HHIH/DSME Reunião por audioconferência – via Skype for Business — Relator: Suécia (
  1
  )

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2023/C 93/06

Taxas de câmbio do euro — 10 de março de 2023

40

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 93/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11031 — HITACHI CONSTRUCTION MACHINERY / KIESEL / EAC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 41 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 93/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11031 — HITACHI CONSTRUCTION MACHINERY / KIESEL / EAC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

41

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 13.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/1 |
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13.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de março de 2023

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Hrvatska narodna banka

(BCE/2023/4)

(2023/C 93/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato dos atuais auditores externos do Hrvatska narodna banka, a KPMG Croatia d.o.o., cessará após a revisão das contas do exercício de 2024. Desde 1 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka está sujeito ao disposto no artigo 27.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. Por conseguinte, é necessário que o Conselho do BCE recomende, e o Conselho aprove, os atuais auditores externos para os exercícios de 2023 a 2024, |
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(2)

O mandato dos atuais auditores externos do Hrvatska narodna banka, a KPMG Croatia d.o.o., cessará após a revisão das contas do exercício de 2024. Desde 1 de janeiro de 2023, o Hrvatska narodna banka está sujeito ao disposto no artigo 27.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. Por conseguinte, é necessário que o Conselho do BCE recomende, e o Conselho aprove, os atuais auditores externos para os exercícios de 2023 a 2024,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se que a KPMG Croatia d.o.o. realize a revisão de contas externa do Hrvatska narodna banka para os exercícios de 2023 a 2024.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de março de 2023.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/2 |
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13.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/2

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Programa de trabalho anual da União para a normalização europeia para 2023

(2023/C 93/02)

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 relativo à normalização europeia, a Comissão tem de adotar um «programa de trabalho anual da União para a normalização europeia» (1).

A presente comunicação da Comissão identifica as normas europeias e os produtos de normalização europeus que a Comissão tenciona solicitar em 2023, juntamente com os objetivos e as políticas específicos relacionados com essas normas e produtos (ver anexo).

Esta ação em matéria de normalização da UE está integrada nas políticas da UE e contribui para reforçar o papel de primeiro plano desempenhado pela UE na definição de normas a nível mundial, a fim de assegurar um mercado único resiliente, ecológico e digital. A ação apoia a aplicação de políticas prioritárias, tais como:

| — | O Pacto Ecológico Europeu, |
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—

O Pacto Ecológico Europeu,

| — | A Década Digital da Europa, |
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A Década Digital da Europa,

| — | A nova estratégia industrial da Comissão, e |
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—

A nova estratégia industrial da Comissão, e

| — | Uma Europa mais forte no mundo. |
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Uma Europa mais forte no mundo.

As normas apoiam estas políticas, garantindo que os produtos e serviços da UE são competitivos a nível mundial e refletem os padrões mais avançados em matéria de segurança, proteção, saúde e considerações sociais e ambientais, além de contribuírem para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Tendo em conta a crescente assertividade de alguns intervenientes nos processos de normalização internacional, bem como a cada vez maior politização das normas, o programa de trabalho anual da UE para a normalização europeia para 2023 continua a seguir uma abordagem mais estratégica da definição de normas, reforçando assim a voz da UE enquanto líder na normalização mundial.

O anexo da presente comunicação contém ações para a elaboração e a revisão de normas europeias ou de produtos de normalização europeus, que são necessários e adequados para apoiar a legislação e as políticas da União e, consequentemente, para reforçar o papel de liderança da UE na definição de normas a nível mundial. Em conformidade com a estratégia de normalização (2) de 2 de fevereiro de 2022, a Comissão define, a partir deste ano, uma lista de prioridades no seu programa de trabalho anual da UE para a normalização europeia, com o intuito de apoiar políticas fundamentais que merecem maior atenção por parte do sistema europeu de normalização. Este ano, a Comissão identificou como prioridades políticas as ações de normalização no domínio do hidrogénio, da eletricidade solar para os sistemas energéticos, do passaporte digital do produto, das matérias-primas essenciais, da cibersegurança, das tecnologias quânticas e da aplicação do Regulamento Serviços Digitais.

A nível internacional, a Comissão prosseguirá a sua cooperação em matéria de normalização com parceiros internacionais, sendo bons exemplos as parcerias digitais com o Japão, a Coreia do Sul e Singapura, o Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA e o «Grupo dos Sete» (G7). A Comissão continuará a apoiar os processos de normalização internacionais em consonância com os princípios da Organização Mundial do Comércio, como a abertura, a transparência, a imparcialidade e o consenso. O papel da cooperação internacional em matéria de investigação e inovação é igualmente importante para promover o papel de liderança da UE na definição de normas a nível mundial, tal como identificado na Abordagem Global da Investigação e Inovação (3).

A Comissão velará também, em todos os acordos de comércio livre que negoceie, por que a normalização seja uma parte essencial do capítulo relativo aos obstáculos técnicos ao comércio e às boas práticas regulamentares. Além disso, a Comissão prosseguirá o seu diálogo com outros países para explorar possíveis domínios de cooperação no que diz respeito aos desafios globais.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão n.o 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

(2)  COM(2022) 31.

(3)  COM(2021) 252.

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ANEXO

Panorâmica

O programa de trabalho anual da União para a normalização europeia para 2023 contém 84 ações divididas em quatro categorias principais:

| — | Transição ecológica |
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Transição ecológica

| — | Transição digital |
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—

Transição digital

| — | Resiliência das indústrias europeias |
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—

Resiliência das indústrias europeias

| — | Mercado interno de produtos e serviços |
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—

Mercado interno de produtos e serviços

As prioridades estratégicas para 2023 incluem:

| 1. | Infraestruturas, apoio e armazenamento de hidrogénio (ações 1, 2) |
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1.

Infraestruturas, apoio e armazenamento de hidrogénio (ações 1, 2)

| 2. | Integração da eletricidade solar no sistema energético – energia fotovoltaica (ação 3) |
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2.

Integração da eletricidade solar no sistema energético – energia fotovoltaica (ação 3)

| 3. | Prospeção, extração, refinação, reciclagem de matérias-primas essenciais (ação 4) |
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3.

Prospeção, extração, refinação, reciclagem de matérias-primas essenciais (ação 4)

| 4. | Requisitos de cibersegurança e acessibilidade (ações 5-6) |
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4.

Requisitos de cibersegurança e acessibilidade (ações 5-6)

| 5. | Implantação do passaporte digital do produto (ação 7) |
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5.

Implantação do passaporte digital do produto (ação 7)

| 6. | Tecnologias para a computação de alto desempenho e a infraestrutura europeia de comunicação quântica (ação 8) |
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6.

Tecnologias para a computação de alto desempenho e a infraestrutura europeia de comunicação quântica (ação 8)

| 7. | Aplicação do Regulamento Serviços Digitais através de meios tecnológicos (Ação 9) |
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7.

Aplicação do Regulamento Serviços Digitais através de meios tecnológicos (Ação 9)

| 8. | Intercâmbio fiável de dados (ações 10-13) |
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8.

Intercâmbio fiável de dados (ações 10-13)

| 9. | Segurança das bombas de calor (ação 14) |
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9.

Segurança das bombas de calor (ação 14)

As ações em matéria de transição ecológica visam apoiar o seguinte:

Transição energética e redução do consumo de energia

| — | Comércio transfronteiriço e consumo de biometano (ação 15) |
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—

Comércio transfronteiriço e consumo de biometano (ação 15)

| — | Conceção ecológica e etiquetagem energética para reduzir o consumo de energia (ações 16-42) |
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—

Conceção ecológica e etiquetagem energética para reduzir o consumo de energia (ações 16-42)

| — | Melhorar a ecologização e a resiliência climática dos edifícios e dos materiais de construção (ações 43-46) |
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—

Melhorar a ecologização e a resiliência climática dos edifícios e dos materiais de construção (ações 43-46)

| — | Facilitar a utilização de estações de carregamento elétrico por pessoas com deficiência (ação 47) |
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Facilitar a utilização de estações de carregamento elétrico por pessoas com deficiência (ação 47)

| — | Carregadores comuns sem fios para telemóveis (ação 48) |
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—

Carregadores comuns sem fios para telemóveis (ação 48)

Qualidade ambiental

| — | Desempenho ambiental das baterias e restrição de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (Ações 49-50) |
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—

Desempenho ambiental das baterias e restrição de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (Ações 49-50)

| — | Conceção circular, produção, reutilização e reciclagem de veículos e seus componentes (ação 51) |
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Conceção circular, produção, reutilização e reciclagem de veículos e seus componentes (ação 51)

| — | Qualidade do ar ambiente (ações 52-54) |
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—

Qualidade do ar ambiente (ações 52-54)

| — | Redução das emissões de metano (ação 55) |
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—

Redução das emissões de metano (ação 55)

| — | Qualidade da água, tratamento das águas residuais e redução dos microplásticos libertados para o ambiente (ações 56-58) |
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Qualidade da água, tratamento das águas residuais e redução dos microplásticos libertados para o ambiente (ações 56-58)

As ações em matéria de transição digital visam apoiar o seguinte (1):

Segurança, proteção e acessibilidade

| — | Segurança e fiabilidade da IA (ação 59) |
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—

Segurança e fiabilidade da IA (ação 59)

| — | Verificação em linha da idade (ação 60) |
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—

Verificação em linha da idade (ação 60)

Implantação de novas tecnologias TIC

| — | Interoperabilidade da Internet das coisas na computação periférica e em enxame (ação 61) |
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—

Interoperabilidade da Internet das coisas na computação periférica e em enxame (ação 61)

| — | Implantação de livros-razão eletrónicos e da infraestrutura europeia de cadeia de blocos para os serviços (ações 62-63) |
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—

Implantação de livros-razão eletrónicos e da infraestrutura europeia de cadeia de blocos para os serviços (ações 62-63)

| — | Interoperabilidade dos espaços de dados utilizados nas cidades inteligentes da UE — gémeos digitais (ação 64) |
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—

Interoperabilidade dos espaços de dados utilizados nas cidades inteligentes da UE — gémeos digitais (ação 64)

As ações em matéria de resiliência visam apoiar o seguinte:

Materiais essenciais

| — | Novos multimateriais e funções para o fabrico aditivo (ação 65) |
| --- | --- |

—

Novos multimateriais e funções para o fabrico aditivo (ação 65)

| — | Matérias-primas essenciais para baterias (ação 66) |
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—

Matérias-primas essenciais para baterias (ação 66)

| — | Disponibilidade dos materiais necessários para a produção de vacinas (ação 67) |
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—

Disponibilidade dos materiais necessários para a produção de vacinas (ação 67)

Sistema europeu de satélites e infraestruturas espaciais

| — | Criação de um sistema europeu seguro de comunicação por satélite (ação 68) |
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—

Criação de um sistema europeu seguro de comunicação por satélite (ação 68)

| — | Proteger as infraestruturas espaciais europeias e aumentar a aceitação pelo mercado de dados e serviços espaciais (ação 69) |
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—

Proteger as infraestruturas espaciais europeias e aumentar a aceitação pelo mercado de dados e serviços espaciais (ação 69)

As ações relativas ao mercado interno de produtos e serviços apoiam o seguinte:

Qualidade, segurança e acesso das PME

| — | Qualidade e segurança dos dispositivos médicos (ação 70) |
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—

Qualidade e segurança dos dispositivos médicos (ação 70)

| — | Segurança dos brinquedos (ação 71) |
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—

Segurança dos brinquedos (ação 71)

| — | Melhorar a segurança dos equipamentos sob pressão e facilitar o acesso das PME aos mesmos (ação 72) |
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Melhorar a segurança dos equipamentos sob pressão e facilitar o acesso das PME aos mesmos (ação 72)

| — | Melhorar o acesso das PME ao mercado dos recipientes sob pressão simples (ação 73) |
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—

Melhorar o acesso das PME ao mercado dos recipientes sob pressão simples (ação 73)

| — | Segurança das máquinas (ação 74) |
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—

Segurança das máquinas (ação 74)

| — | Segurança dos ascensores (ação 75) |
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—

Segurança dos ascensores (ação 75)

| — | Segurança das instalações por cabo (ação 76) |
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—

Segurança das instalações por cabo (ação 76)

| — | Segurança dos aparelhos a gás (ação 77) |
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—

Segurança dos aparelhos a gás (ação 77)

| — | Segurança dos produtos de consumo (ação 78) |
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—

Segurança dos produtos de consumo (ação 78)

| — | Manutenção dos requisitos de segurança dos equipamentos de rádio após atualização do software (ação 79) |
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—

Manutenção dos requisitos de segurança dos equipamentos de rádio após atualização do software (ação 79)

| — | Equipamento destinado a ser utilizado em atmosferas potencialmente explosivas (ação 80) |
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—

Equipamento destinado a ser utilizado em atmosferas potencialmente explosivas (ação 80)

| — | Equipamentos de proteção individual (ação 81) |
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—

Equipamentos de proteção individual (ação 81)

| — | Tornar as normas harmonizadas inclusivas/sensíveis às questões de género (ação 82) |
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—

Tornar as normas harmonizadas inclusivas/sensíveis às questões de género (ação 82)

Interoperabilidade e fiabilidade

| — | Sistemas de medição corretos e rastreáveis para proteger o público de medições incorretas (ação 83) |
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—

Sistemas de medição corretos e rastreáveis para proteger o público de medições incorretas (ação 83)

| — | Interoperabilidade do sistema ferroviário (ação 84) |
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—

Interoperabilidade do sistema ferroviário (ação 84)

| — | Dicionário de dados para serviços financeiros (ação 85) |
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—

Dicionário de dados para serviços financeiros (ação 85)

Serviços e comércio transfronteiriços

| — | Supressão de ensaios adicionais para betão pré-moldado e produtos metálicos estruturais (ações 86-87) |
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—

Supressão de ensaios adicionais para betão pré-moldado e produtos metálicos estruturais (ações 86-87)

| — | Um mercado de serviços para equipamento de escritório (ação 88) |
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—

Um mercado de serviços para equipamento de escritório (ação 88)

Ações para a elaboração e a revisão de normas europeias ou produtos de normalização europeia que apoiem as prioridades estratégicas

| Ref.a | Título | Referência | Normas europeias / Produtos de normalização europeus | Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus |
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| 1 | Tecnologias e componentes do hidrogénio | COM(2021) 804 final — Proposta de regulamento relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio
  Proposta de Diretiva que altera a Diretiva (UE) 2018/2001 no respeitante à promoção de energia de fontes renováveis | Elaborar normas europeias em matéria de qualidade, tecnologia e segurança para a produção e utilização de hidrogénio. | Melhorar o desenvolvimento e a manutenção das infraestruturas de hidrogénio e dos componentes tecnológicos no mercado único. |
| 2 | Transporte e armazenamento de hidrogénio | Regulamento (UE) 2022/869 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias
  COM(2021) 803 final — Proposta de diretiva relativa a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio | Rever as normas existentes e elaborar novas normas europeias para a qualidade e a segurança do hidrogénio, relevantes para injeção na rede específica de hidrogénio e outras utilizações finais, incluindo combustíveis à base de hidrogénio. | Viabilizar e promover a expansão dos métodos de transporte e armazenamento de hidrogénio, o que facilitará a substituição dos combustíveis fósseis e das matérias-primas em setores difíceis de descarbonizar. |
| 3 | Tecnologias de corrente contínua de baixa tensão | COM(2022) 221 final - Estratégia da UE para a energia solar | Desenvolver normas europeias e produtos de normalização europeus que apoiem a integração da eletricidade solar no sistema energético. | Contribuir para a rápida implantação de tecnologias solares fotovoltaicas e solares térmicas. |
| 4 | Matérias-primas essenciais | PLAN/2022/1733 – Ato legislativo europeu sobre as matérias-primas essenciais | Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus que apoiem a exploração, a extração, a refinação e a reciclagem de matérias-primas essenciais. | O objetivo da ação é reforçar a cadeia de valor das matérias-primas essenciais da UE, a fim de apoiar as transições ecológica e digital e reforçar a resiliência da UE. |
| 5 | Requisitos de cibersegurança para produtos com elementos digitais | COM(2022) 454 – Proposta de regulamento relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança para produtos com elementos digitais e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (Regulamento Ciber-resiliência) | Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus correspondentes a especificações essenciais de cibersegurança, tal como estabelecido no Regulamento Ciber-resiliência, nomeadamente no que diz respeito ao seguinte:






  i) | especificações de segurança relativas às propriedades dos produtos com elementos digitais e especificações relativas à gestão da vulnerabilidade; |

Ref.a

Título

Referência

Normas europeias / Produtos de normalização europeus

Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus

1

Tecnologias e componentes do hidrogénio

COM(2021) 804 final — Proposta de regulamento relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio

Proposta de Diretiva que altera a Diretiva (UE) 2018/2001 no respeitante à promoção de energia de fontes renováveis

Elaborar normas europeias em matéria de qualidade, tecnologia e segurança para a produção e utilização de hidrogénio.

Melhorar o desenvolvimento e a manutenção das infraestruturas de hidrogénio e dos componentes tecnológicos no mercado único.

2

Transporte e armazenamento de hidrogénio

Regulamento (UE) 2022/869 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias

COM(2021) 803 final — Proposta de diretiva relativa a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio

Rever as normas existentes e elaborar novas normas europeias para a qualidade e a segurança do hidrogénio, relevantes para injeção na rede específica de hidrogénio e outras utilizações finais, incluindo combustíveis à base de hidrogénio.

Viabilizar e promover a expansão dos métodos de transporte e armazenamento de hidrogénio, o que facilitará a substituição dos combustíveis fósseis e das matérias-primas em setores difíceis de descarbonizar.

3

Tecnologias de corrente contínua de baixa tensão

COM(2022) 221 final - Estratégia da UE para a energia solar

Desenvolver normas europeias e produtos de normalização europeus que apoiem a integração da eletricidade solar no sistema energético.

Contribuir para a rápida implantação de tecnologias solares fotovoltaicas e solares térmicas.

4

Matérias-primas essenciais

PLAN/2022/1733 – Ato legislativo europeu sobre as matérias-primas essenciais

Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus que apoiem a exploração, a extração, a refinação e a reciclagem de matérias-primas essenciais.

O objetivo da ação é reforçar a cadeia de valor das matérias-primas essenciais da UE, a fim de apoiar as transições ecológica e digital e reforçar a resiliência da UE.

5

Requisitos de cibersegurança para produtos com elementos digitais

COM(2022) 454 – Proposta de regulamento relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança para produtos com elementos digitais e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (Regulamento Ciber-resiliência)

Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus correspondentes a especificações essenciais de cibersegurança, tal como estabelecido no Regulamento Ciber-resiliência, nomeadamente no que diz respeito ao seguinte:

i)

especificações de segurança relativas às propriedades dos produtos com elementos digitais e especificações relativas à gestão da vulnerabilidade;

| ii) | metodologias relativas aos níveis de garantia relativos aos produtos com elementos digitais acima referidos; |
| --- | --- |

ii)

metodologias relativas aos níveis de garantia relativos aos produtos com elementos digitais acima referidos;

| iii) | metodologias de avaliação para avaliar os riscos de cibersegurança associados a produtos com elementos digitais. |
| --- | --- |

iii)

metodologias de avaliação para avaliar os riscos de cibersegurança associados a produtos com elementos digitais.

O principal objetivo consiste em criar condições para o desenvolvimento de produtos com elementos digitais seguros, assegurando que são colocados no mercado produtos de hardware e software com menos vulnerabilidades, e garantir que os fabricantes encaram a segurança com seriedade ao longo de todo o ciclo de vida de um produto.

6

Requisitos de acessibilidade para sítios Web e aplicações móveis

Diretiva (UE) 2019/882 relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços

Diretiva (UE) 2016/2102 relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público

Rever as normas EN 301 549 , EN 17210, EN 17161 e os relatórios técnicos CEN/CLC/ETSI TR 101551 e CEN/CLC/ETSI TR 101552. Além disso, elaborar três novas normas harmonizadas em apoio do documento M/587 — C (2022) 6456. É necessário ter em conta os últimos desenvolvimentos nos domínios em causa.

Aumentar a acessibilidade às TIC, incluindo sítios Web e aplicações móveis, resposta a serviços de emergência (112), prestação de serviços de informação e assistência não digital para pessoas com deficiência.

7

Passaporte digital do produto

COM(2022) 142 final — Proposta de regulamento relativo à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis

Elaborar ou rever normas para a implantação do passaporte digital do produto. Estes conjuntos de normas e protocolos incidirão nos seguintes domínios:

| — | Suportes de dados e identificadores únicos |
| --- | --- |

—

Suportes de dados e identificadores únicos

| — | Gestão dos direitos de acesso |
| --- | --- |

—

Gestão dos direitos de acesso

| — | Interoperabilidade (técnica, semântica, organizativa), também para os protocolos e formatos de intercâmbio de dados |
| --- | --- |

—

Interoperabilidade (técnica, semântica, organizativa), também para os protocolos e formatos de intercâmbio de dados

| — | Armazenamento dos dados |
| --- | --- |

—

Armazenamento dos dados

| — | Tratamento de dados (introdução, alteração, atualização) |
| --- | --- |

—

Tratamento de dados (introdução, alteração, atualização)

| — | Autenticação, fiabilidade e integridade dos dados |
| --- | --- |

—

Autenticação, fiabilidade e integridade dos dados

| — | Segurança e privacidade dos dados. |
| --- | --- |

—

Segurança e privacidade dos dados.

O objetivo da ação consiste – mediante a disponibilização aos intervenientes de informações sobre os produtos ao longo de toda a cadeia de valor – em ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas, permitir que outros intervenientes (como as oficinas de reparação ou as empresas de reciclagem) acedam às informações pertinentes e permitir que as autoridades nacionais competentes desempenhem as suas funções.

8

Tecnologias quânticas

COM(2021) 118 final/2 - 2030 Digital Compass: the European way for the Digital Decade

Elaboração de normas europeias para as cadeias de abastecimento de computadores quânticos modulares e arquiteturas de comunicação, e respetivas tecnologias facilitadoras da computação europeia de alto desempenho e de uma infraestrutura europeia de comunicação quântica.

Elaboração de novas normas europeias ou revisão das existentes em matéria de segurança, privacidade e cibersegurança das tecnologias da computação quântica e da comunicação.

Elaboração de normas europeias para as cadeias de abastecimento de dispositivos fiáveis de fontes quânticas, metrologia e sensores.

Os principais objetivos são:

| i) | Assegurar a recolha sistemática das necessidades de normalização da indústria (empresas em fase de arranque, PME, grandes indústrias, etc.) e promover atividades de normalização entre os peritos da indústria para apoiar as atividades de normalização. |
| --- | --- |

i)

Assegurar a recolha sistemática das necessidades de normalização da indústria (empresas em fase de arranque, PME, grandes indústrias, etc.) e promover atividades de normalização entre os peritos da indústria para apoiar as atividades de normalização.

| ii) | Garantir a qualidade, a proteção e a segurança dos produtos e serviços de tecnologia quântica e a sua interoperabilidade, essenciais para o desenvolvimento (comercial) da tecnologia quântica e para a implantação de infraestruturas pan-europeias, bem como para reforçar a confiança entre fornecedores, clientes e prestadores de serviços. |
| --- | --- |

ii)

Garantir a qualidade, a proteção e a segurança dos produtos e serviços de tecnologia quântica e a sua interoperabilidade, essenciais para o desenvolvimento (comercial) da tecnologia quântica e para a implantação de infraestruturas pan-europeias, bem como para reforçar a confiança entre fornecedores, clientes e prestadores de serviços.

| iii) | Promover a normalização em consonância com a política da UE. |
| --- | --- |

iii)

Promover a normalização em consonância com a política da UE.

9

Serviços digitais

COM (2020) 825 final — Proposta de regulamento relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais)

Rever as normas europeias existentes e elaborar novas normas que apoiem os temas enumerados no artigo 34.o do Regulamento Serviços Digitais.

Esta ação visa facilitar a aplicação eficaz e coerente das obrigações do Regulamento Serviços Digitais que possam exigir uma aplicação tecnológica.

10

Contratos inteligentes

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados), COM(2022) 68 final

Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus que cumpram determinados requisitos essenciais para os contratos inteligentes, tal como estabelecido no futuro ato legislativo sobre os dados.

O principal objetivo é a assegurar que os contratos inteligentes utilizados para a partilha de dados são fiáveis e interoperáveis, de modo a que possam ser utilizados para apoiarem o intercâmbio e a agregação de dados.

Além disso, as normas facilitarão a contratação comercial e pré-comercial de aplicações de cadeia de blocos baseadas na tecnologia do livro-razão digital.

11

Contratos públicos

Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos

Elaborar normas europeias para a totalidade do processo da contratação pública eletrónica, a fim de assegurar ou reforçar a interoperabilidade entre diferentes formatos ou processos técnicos e de transmissão de mensagens.

A ação visa eliminar os obstáculos à interoperabilidade da contratação pública eletrónica, não só no interior de cada Estado-Membro, mas também e especialmente entre os vários Estados-Membros.

12

Partilha de dados

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização (Regulamento Dados), COM(2022) 68 final

Elaborar normas, especificações e orientações para a interoperabilidade dos dados e da partilha de dados, em consonância com os objetivos do Regulamento Dados, que define as especificações essenciais para a interoperabilidade, e com o capítulo sobre a economia dos dados do plano evolutivo para a normalização das TIC. Este fluxo de trabalho deve basear-se na priorização das normas realizada pelo Conselho Europeu da Inovação de Dados, tal como definido no Regulamento Governação de Dados. Deve igualmente ter em conta o trabalho que está a ser realizado para implementar os espaços comuns europeus de dados, incluindo os seus espaços de dados setoriais.

O principal objetivo é assegurar o funcionamento da interoperabilidade no que diz respeito aos diferentes aspetos dos dados, de modo a que o acesso aos dados e a sua partilha e federação se mantenham sem descontinuidades.

Os objetivos específicos, nos casos em que as normas existentes não permitam uma interoperabilidade adequada, consistem em elaborar normas, especificações e orientações para a interoperabilidade dos dados, a federação de serviços da nuvem para a periferia (cloud-to-edge federation) das plataformas de dados, os serviços de tratamento de dados e os espaços de dados.

13

Serviço eletrónico europeu de portagem

Diretiva (UE) 2019/520 relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União

Atualização das normas europeias existentes para as interfaces eletrónicas destinadas a serem utilizadas pelos portageiros e prestadores de serviços eletrónicos de portagem europeus, incluindo a tecnologia de reconhecimento automático de matrículas (ANPR) entre as tecnologias utilizadas para efetuar pagamentos eletrónicos nas portagens.

O principal objetivo é assegurar um elevado nível de interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária para os utilizadores em toda a União e assegurar condições de concorrência equitativas entre os operadores económicos relevantes responsáveis pela tarifação rodoviária e pelas portagens eletrónicas, em especial as pequenas e médias empresas.

14

Segurança das bombas de calor

Diretiva 2014/35/UE relativa à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão

Elaboração de normas europeias que melhorem a segurança das bombas de calor com base na última edição publicada da norma internacional IEC 60335-2-40.

A ação visa acelerar a publicação de uma norma harmonizada atualizada relativa à utilização segura das bombas de calor no âmbito da Diretiva 2014/35/UE, a fim de promover uma maior utilização das bombas de calor.

Ações para a elaboração e a revisão de normas europeias ou de produtos de normalização europeus que apoiem a transição ecológica

| Ref.a | Título | Referência | Normas europeias / Produtos de normalização europeus | Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 15 | Normas de qualidade do biometano | COM(2022) 230 – Plano REPowerEU
  SWD(2022) 230 - investment needs, hydrogen accelerator and achieving the bio-methane targets ((não traduzido para português)
  COM(2021) 804 final — Proposta de regulamento relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio | Rever as normas EN 16726 e EN 16723 para garantir que as diferenças em matéria de tolerância do oxigénio entre os Estados-Membros não criam obstáculos ao comércio transfronteiriço e aos fluxos de biometano. As redes de transporte adjacentes devem continuar a poder chegar a acordo sobre teores mais elevados de oxigénio para os pontos de interligação transfronteiriços. | Facilitar o comércio transfronteiriço de biometano, dado que a percentagem de biometano nas redes de gás aumentará significativamente nos próximos anos, especialmente nos países mais pequenos, onde a produção interna já atingiu ou vai atingir quotas significativas nas redes de gás natural até 2030.
  Apoiar o consumo de volumes crescentes de biometano, uma vez que os Estados-Membros da UE perseguem coletivamente o objetivo de 35 mil milhões de metros cúbicos de produção interna de biometano até 2030, tal como proposto na Comunicação REPowerEU (COM (2022) 108 final) e no plano de ação (COM (2022) 230 final). |
| 16 | Conceção ecológica das bombas de água | Regulamento (UE) n.o 547/2012 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às bombas de água | Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica das bombas de água. | O principal objetivo é reduzir o consumo de energia das bombas de água, tendo em conta uma abordagem alargada aos produtos e eventualmente analisando outros aspetos, como, por exemplo, os relacionados com a economia circular. |
| 17 | Conceção ecológica e rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico | Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar loiça para uso doméstico
  Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico | Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e de rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico. | O principal objetivo é reduzir o consumo de energia e melhorar a eficiência das máquinas de lavar loiça em matéria de utilização dos recursos. |
| 18 | Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração profissionais | Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais
  Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais | Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração profissionais. | O principal objetivo é reduzir o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração profissionais. |
| 19 | Conceção ecológica e etiquetagem energética das unidades de ventilação | Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação
  Regulamento Delegado (UE) n.o 1254/2014 da Comissão no que diz respeito à rotulagem energética das unidades de ventilação residenciais | Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e rotulagem energética das unidades de ventilação. | O principal objetivo é reduzir o consumo de energia das unidades de ventilação. |
| 20 | Conceção ecológica e rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico | Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico
  Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico | Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e de rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. | O principal objetivo é reduzir o consumo de energia e melhorar a eficiência de utilização dos recursos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| 21 | Conceção ecológica e etiquetagem energética dos computadores | Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos | Rever as normas existentes e elaborar novas normas para computadores e servidores, através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis que tenham em conta as práticas mais avançadas. | Reduzir o consumo de energia dos computadores e servidores informáticos. |
| 22 | Conceção ecológica e etiquetagem energética dos equipamentos de cozinha | Regulamento (UE) n.o 66/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para fornos, placas e exaustores de cozinha domésticos | Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os equipamentos de cozinha. | Reduzir o consumo de energia dos equipamentos de cozinha. |
| 23 | Conceção ecológica e etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos | Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos | Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os ecrãs eletrónicos, incluindo a função de codificação HDR (grande alcance dinâmico) e os níveis de resolução acima de 4k (ou HD), estabelecendo um método de ensaio específico para o comportamento do controlo automático do brilho (CAB) e adaptando os métodos de verificação do teor de aditivos plásticos. | Reduzir o consumo de energia dos ecrãs eletrónicos (televisores, monitores), incluindo o HDR e os níveis de resolução superiores a 4k (ou HD), estabelecendo um método de ensaio específico para o CAB e adaptando os métodos de verificação do teor de aditivos plásticos. |
| 24 | Conceção ecológica e etiquetagem energética das fontes de luz | Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE
  e
  Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz | Rever as normas existentes e elaborar novas normas que abranjam os procedimentos e métodos de medição dos parâmetros necessários para:






  — | Lâmpadas fluorescentes e de descarga de alta intensidade, |

Ref.a

Título

Referência

Normas europeias / Produtos de normalização europeus

Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus

15

Normas de qualidade do biometano

COM(2022) 230 – Plano REPowerEU

SWD(2022) 230 - investment needs, hydrogen accelerator and achieving the bio-methane targets ((não traduzido para português)

COM(2021) 804 final — Proposta de regulamento relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio

Rever as normas EN 16726 e EN 16723 para garantir que as diferenças em matéria de tolerância do oxigénio entre os Estados-Membros não criam obstáculos ao comércio transfronteiriço e aos fluxos de biometano. As redes de transporte adjacentes devem continuar a poder chegar a acordo sobre teores mais elevados de oxigénio para os pontos de interligação transfronteiriços.

Facilitar o comércio transfronteiriço de biometano, dado que a percentagem de biometano nas redes de gás aumentará significativamente nos próximos anos, especialmente nos países mais pequenos, onde a produção interna já atingiu ou vai atingir quotas significativas nas redes de gás natural até 2030.

Apoiar o consumo de volumes crescentes de biometano, uma vez que os Estados-Membros da UE perseguem coletivamente o objetivo de 35 mil milhões de metros cúbicos de produção interna de biometano até 2030, tal como proposto na Comunicação REPowerEU (COM (2022) 108 final) e no plano de ação (COM (2022) 230 final).

16

Conceção ecológica das bombas de água

Regulamento (UE) n.o 547/2012 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às bombas de água

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica das bombas de água.

O principal objetivo é reduzir o consumo de energia das bombas de água, tendo em conta uma abordagem alargada aos produtos e eventualmente analisando outros aspetos, como, por exemplo, os relacionados com a economia circular.

17

Conceção ecológica e rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico

Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar loiça para uso doméstico

Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e de rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico.

O principal objetivo é reduzir o consumo de energia e melhorar a eficiência das máquinas de lavar loiça em matéria de utilização dos recursos.

18

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração profissionais

Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais

Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração profissionais.

O principal objetivo é reduzir o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração profissionais.

19

Conceção ecológica e etiquetagem energética das unidades de ventilação

Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação

Regulamento Delegado (UE) n.o 1254/2014 da Comissão no que diz respeito à rotulagem energética das unidades de ventilação residenciais

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e rotulagem energética das unidades de ventilação.

O principal objetivo é reduzir o consumo de energia das unidades de ventilação.

20

Conceção ecológica e rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e de rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico.

O principal objetivo é reduzir o consumo de energia e melhorar a eficiência de utilização dos recursos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico.

21

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos computadores

Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para computadores e servidores, através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis que tenham em conta as práticas mais avançadas.

Reduzir o consumo de energia dos computadores e servidores informáticos.

22

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos equipamentos de cozinha

Regulamento (UE) n.o 66/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para fornos, placas e exaustores de cozinha domésticos

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os equipamentos de cozinha.

Reduzir o consumo de energia dos equipamentos de cozinha.

23

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos

Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os ecrãs eletrónicos, incluindo a função de codificação HDR (grande alcance dinâmico) e os níveis de resolução acima de 4k (ou HD), estabelecendo um método de ensaio específico para o comportamento do controlo automático do brilho (CAB) e adaptando os métodos de verificação do teor de aditivos plásticos.

Reduzir o consumo de energia dos ecrãs eletrónicos (televisores, monitores), incluindo o HDR e os níveis de resolução superiores a 4k (ou HD), estabelecendo um método de ensaio específico para o CAB e adaptando os métodos de verificação do teor de aditivos plásticos.

24

Conceção ecológica e etiquetagem energética das fontes de luz

Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE

e

Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz

Rever as normas existentes e elaborar novas normas que abranjam os procedimentos e métodos de medição dos parâmetros necessários para:

—

Lâmpadas fluorescentes e de descarga de alta intensidade,

| — | Balastros que podem funcionar com essas lâmpadas, |
| --- | --- |

—

Balastros que podem funcionar com essas lâmpadas,

| — | Luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas, |
| --- | --- |

—

Luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas,

| — | Luminárias para iluminação de escritório, |
| --- | --- |

—

Luminárias para iluminação de escritório,

| — | Luminárias para iluminação pública. |
| --- | --- |

—

Luminárias para iluminação pública.

Reduzir o consumo de energia das fontes de luz, levando a poupanças de energia finais estimadas em 41,9 TWh por ano em 2030.

25

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aquecedores de ambiente local

Regulamento (UE) 2015/1188 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local

e

Regulamento Delegado (UE) 2015/1186 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente local

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os aquecedores de ambiente local.

Reduzir o consumo de energia e limitar mais ainda o impacto ambiental dos aquecedores de ambiente local.

26

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aquecedores de ambiente local

Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido.

Reduzir o consumo de energia e limitar mais ainda o impacto ambiental dos aquecedores de ambiente local a combustível sólido.

27

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos produtos fotovoltaicos (módulos, inversores e sistemas)

Regulamento PLAN/2020/7002 da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica dos produtos fotovoltaicos (módulos, inversores e sistemas)

e

Regulamento Delegado (UE) PLAN/2020/7007 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos produtos fotovoltaicos (módulos, inversores e sistemas)

Elaborar novas normas para os produtos fotovoltaicos (módulos, inversores e sistemas), a fim de apoiar a medição e o cálculo dos parâmetros relevantes dos produtos através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição mais avançados.

Redução dos impactos ambientais associados aos produtos fotovoltaicos (módulos, inversores e sistemas).

28

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração

Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 643/2009 da Comissão

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os aparelhos de refrigeração, a fim de apoiar a medição dos parâmetros relevantes dos produtos através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição mais avançados.

Reduzir o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração, levando a poupanças de energia finais estimadas em 10 TWh por ano em 2030.

29

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta

Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE e

Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os aparelhos de refrigeração com função de venda direta, que abranjam métodos e cálculos para medir os parâmetros exigidos.

Reduzir o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, levando a poupanças de energia finais estimadas em 48 TWh por ano em 2030.

30

Conceção ecológica e etiquetagem energética de telemóveis inteligentes e tábletes

Regulamento PLAN/2020/9213 da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos telemóveis inteligentes e aos tábletes e

Regulamento Delegado PLAN/2020/9217 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos telemóveis inteligentes e dos tábletes

Elaborar novas normas para telemóveis inteligentes e tábletes, a fim de apoiar a medição e o cálculo dos parâmetros relevantes dos produtos através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição mais avançados.

Reduzir os impactos ambientais associados aos telemóveis inteligentes e aos tábletes.

31

Conceção ecológica e etiquetagem energética de telemóveis inteligentes e tábletes

Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as caldeiras a combustível sólido

Regulamento Delegado (UE) 2015/1187 da Comissão no que respeita à rotulagem energética das caldeiras a combustível sólido e dos sistemas mistos compostos por uma caldeira a combustível sólido, aquecedores complementares, dispositivos de controlo da temperatura e dispositivos solares

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e etiquetagem energética das caldeiras a combustível sólido.

O principal objetivo é reduzir o consumo de energia das caldeiras a combustível sólido.

32

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aquecedores de ambiente

Regulamento (UE) n.o 813/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados

e

Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os aquecedores de ambiente e os aquecedores combinados, a fim de apoiar a medição dos parâmetros relevantes dos produtos através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição mais avançados.

Normalizar as especificações relativas ao consumo de energia, aos níveis de potência sonora e às emissões de óxidos de azoto dos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados em toda a UE. Tal deverá contribuir para melhorar o funcionamento do mercado único e o desempenho ambiental destes produtos.

33

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico

Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão relativo aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos secadores de roupa para uso doméstico

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica e de etiquetagem energética dos secadores de roupa.

O principal objetivo é reduzir o consumo de energia dos secadores de roupa.

34

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aspiradores

Regulamento (UE) n.o 666/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os aspiradores, a fim de apoiar a medição dos parâmetros relevantes do produto, através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição mais avançados.

Reduzir o consumo de energia dos aspiradores durante a sua fase de utilização.

35

Conceção ecológica e etiquetagem energética dos aquecedores de água

Regulamento (UE) n.o 814/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente, tal como alterado pelo Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016

e

Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os aquecedores de água e os reservatórios de água quente, a fim de apoiar a medição dos parâmetros relevantes dos produtos através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição mais avançados.

Normalizar as especificações relativas ao consumo de energia, aos níveis de potência sonora e às emissões de óxidos de azoto dos aquecedores de água, bem como as especificações relativas às perdas permanentes dos reservatórios de água quente em toda a UE. Tal deverá contribuir para melhorar o funcionamento do mercado único e o desempenho ambiental destes produtos.

36

Conceção ecológica de transformadores de pequena, média e grande potência

Regulamento (UE) 2019/1783 da Comissão no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os métodos de medição e cálculo das especificações de conceção ecológica dos transformadores de pequena, média e grande potência.

O principal objetivo é reduzir o consumo de energia dos transformadores.

37

Conceção ecológica dos aparelhos de ar condicionado e das bombas de calor ar-ar

Regulamento (UE) n.o 206/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para aparelhos de ar condicionado e ventiladores com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para aparelhos de ar condicionado e bombas de calor ar-ar, através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tenham em conta as práticas mais avançadas.

Reduzir o consumo de energia dos aparelhos de ar condicionado e das bombas de calor ar-ar na sua fase de utilização, bem como o seu nível de potência sonora.

38

Conceção ecológica dos motores elétricos

Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão

Rever as normas existentes, tendo em conta o seguinte:

| 1) | definição de especificações de eficiência na utilização dos recursos, incluindo a identificação e reutilização de terras raras em motores que utilizem ímanes permanentes; |
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1)

definição de especificações de eficiência na utilização dos recursos, incluindo a identificação e reutilização de terras raras em motores que utilizem ímanes permanentes;

| 2) | definição do nível das tolerâncias de verificação; |
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2)

definição do nível das tolerâncias de verificação;

| 3) | definição do método e das classes energéticas para os motores com uma tensão nominal superior a 1 000 V; . |
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3)

definição do método e das classes energéticas para os motores com uma tensão nominal superior a 1 000 V; .

| 4) | estabelecer combinações de motores e variadores de velocidade vendidos em conjunto, bem como variadores de velocidade integrados (variadores compactos); |
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4)

estabelecer combinações de motores e variadores de velocidade vendidos em conjunto, bem como variadores de velocidade integrados (variadores compactos);

| 5) | extensão do âmbito de aplicação a outros tipos de motores, nomeadamente os que utilizem ímanes permanentes |
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5)

extensão do âmbito de aplicação a outros tipos de motores, nomeadamente os que utilizem ímanes permanentes

Fornecer métodos de ensaio repetíveis, reprodutíveis, eficazes em termos de custos e pertinentes na prática para medir o consumo de energia dos motores elétricos, com vista a reduzir a sua taxa de perda de energia, contribuindo assim para o funcionamento do mercado único e para a poupança de energia.

39

Conceção ecológica do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório

Projeto de proposta de Regulamento (UE).../... da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de desativação, de vigília e de vigília em rede, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1275/2008 — PLAN/2016/444 da Comissão

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para o equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório.

Reduzir o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de desativação, de vigília e de vigília em rede.

40

Conceção ecológica das fontes de alimentação externas

Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 278/2009 da Comissão

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para as fontes de alimentação externas, a fim de apoiar a medição dos parâmetros relevantes dos produtos através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição mais avançados.

O principal objetivo é a normalização do consumo de energia das fontes de alimentação externas, contribuindo assim para o funcionamento do mercado único e para a poupança de energia.

41

Conceção ecológica das ventoinhas industriais

Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica de ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para permitir uma abordagem alargada dos produtos, nomeadamente através da identificação de um número suficiente de pontos de funcionamento e de um método de interpolação/cálculo e/ou de uma curva característica. Complementar os métodos de medição direta com métodos de cálculo/interpolação adequados e quantificar a sua validade. Estabelecer métodos para ventoinhas e ventiladores de conforto e para grandes ventoinhas, por exemplo por extrapolação a partir de modelos em escala.

Fornecer métodos de ensaio repetíveis, reprodutíveis, eficazes em termos de custos e pertinentes na prática para medir o consumo de energia das ventoinhas industriais, com vista a reduzir a sua taxa de perda de energia, contribuindo assim para o funcionamento do mercado único e para a poupança de energia.

42

Conceção ecológica dos variadores de velocidade

Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão

Rever as normas existentes juntamente com o seguinte:

| 1) | eliminar as perdas do sistema diretamente associadas aos variadores de velocidade, em especial as perdas induzidas a montante na rede quando a corrente de entrada não é sinusoidal, e as perdas harmónicas induzidas a jusante no motor, |
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1)

eliminar as perdas do sistema diretamente associadas aos variadores de velocidade, em especial as perdas induzidas a montante na rede quando a corrente de entrada não é sinusoidal, e as perdas harmónicas induzidas a jusante no motor,

| 2) | definir o nível das tolerâncias de verificação; |
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2)

definir o nível das tolerâncias de verificação;

| 3) | acrescentar, se for caso disso, classes de eficiência energética para incentivar variadores mais eficientes; |
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3)

acrescentar, se for caso disso, classes de eficiência energética para incentivar variadores mais eficientes;

| 4) | estabelecer especificações para as combinações de motores e variadores de velocidade vendidos em conjunto, bem como para os variadores de velocidade integrados (variadores compactos), |
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4)

estabelecer especificações para as combinações de motores e variadores de velocidade vendidos em conjunto, bem como para os variadores de velocidade integrados (variadores compactos),

| 5) | alargar o âmbito de aplicação a outros tipos de variadores de velocidade. |
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5)

alargar o âmbito de aplicação a outros tipos de variadores de velocidade.

Fornecer métodos de ensaio repetíveis, reprodutíveis, eficazes em termos de custos e pertinentes na prática para medir o consumo de energia/as perdas de energia dos variadores de velocidade, com vista a reduzir as taxas de perda de energia, contribuindo assim para o funcionamento do mercado único e para a poupança de energia.

43

Remoção do carbono nos produtos de construção

COM(2021) 572 final — Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030

COM(2021) 800 final — Ciclos do carbono sustentáveis

Elaborar um quadro normalizado para a avaliação dinâmica do ciclo de vida para refletir com mais precisão as remoções de carbono associadas ao armazenamento de carbono em produtos de construção.

O principal objetivo é refletir os progressos realizados na avaliação dinâmica do ciclo de vida, a fim de melhor ter em conta o armazenamento do carbono nas normas para os produtos de construção, principalmente quando se utilizam fatores de caracterização temporais aplicados a um inventário dinâmico do ciclo de vida.

44

Resiliência das infraestruturas às alterações climáticas

COM(2021) 82 «Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas – a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas» - ponto 2.3.2

Rever – de acordo com os conhecimentos mais avançados – um conjunto mais alargado de normas aplicáveis a ativos (incluindo os não relacionados com infraestruturas) vulneráveis aos impactos climáticos, a fim de melhorar a sua resiliência às alterações climáticas.

Melhorar a resiliência às alterações climáticas das infraestruturas existentes e das grandes infraestruturas projetadas.

45

Produtos de construção

Regulamento (UE) n.o 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

COM(2020) 662 final «Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida»

Elaborar novas normas europeias para os métodos e critérios de avaliação dos produtos de construção, em especial os aplicáveis à renovação de edifícios, a utilizar como especificações técnicas normalizadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011.

Assegurar o bom funcionamento do mercado único dos produtos de construção e a transição para edifícios mais ecológicos.

46

Sustentabilidade ambiental dos produtos de construção

Regulamento (UE) n.o 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção

Elaboração de normas europeias para a avaliação e declaração do desempenho ambiental dos produtos de construção, incluindo regras específicas para as categorias de produtos aplicáveis a determinadas famílias de produtos.

O principal objetivo é harmonizar as regras europeias para a avaliação e declaração do desempenho ambiental dos produtos de construção a nível europeu, eliminar e evitar os obstáculos ao comércio neste domínio e fornecer informações fiáveis para a avaliação dos edifícios e de outras obras de construção, em especial a avaliação do ciclo de vida dos edifícios e o seu potencial de aquecimento global.

47

Infraestruturas de carregamento elétrico

COM(2021) 559 final - Proposta de regulamento da Comissão relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos

Desenvolvimento de normas europeias para as estações de carregamento, a fim de garantir o acesso aos utilizadores com deficiência.

O principal objetivo das normas é aumentar a interoperabilidade e facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

48

Carregamento sem fios para telemóveis e equipamentos de rádio semelhantes

Diretiva 2014/53/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado

Desenvolver ou atualizar normas europeias para assegurar a interoperabilidade e a eficiência entre os equipamentos de rádio até 240 W e os «carregadores sem fios»:

| — | interface de carregamento «sem fios» harmonizada (hardware/base de carga) |
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—

interface de carregamento «sem fios» harmonizada (hardware/base de carga)

| — | protocolo de comunicação de carregamento «sem fios» harmonizado |
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protocolo de comunicação de carregamento «sem fios» harmonizado

| — | interoperabilidade com fontes de alimentação externas harmonizadas |
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—

interoperabilidade com fontes de alimentação externas harmonizadas

| — | eficiência energética da solução harmonizada |
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—

eficiência energética da solução harmonizada

| — | desempenho de carregamento da solução harmonizada. |
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—

desempenho de carregamento da solução harmonizada.

O principal objetivo é introduzir uma solução comum harmonizada de carregamento «sem fios», a fim de aumentar a conveniência para o consumidor e os benefícios ambientais decorrentes das soluções de carregamento harmonizadas.

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Baterias e respetivos resíduos

COM(2020) 798 final — Proposta de regulamento relativo às baterias e respetivos resíduos

Desenvolvimento de normas europeias harmonizadas em matéria de:

| — | desempenho e durabilidade das baterias portáteis |
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—

desempenho e durabilidade das baterias portáteis

| — | desempenho e durabilidade das baterias recarregáveis (não portáteis) |
| --- | --- |

—

desempenho e durabilidade das baterias recarregáveis (não portáteis)

| — | reutilização e reorientação das baterias recarregáveis (não portáteis) |
| --- | --- |

—

reutilização e reorientação das baterias recarregáveis (não portáteis)

| — | segurança dos sistemas de armazenamento de energia por baterias |
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—

segurança dos sistemas de armazenamento de energia por baterias

| — | outras especificações ou métodos de medição. |
| --- | --- |

—

outras especificações ou métodos de medição.

O principal objetivo é assegurar um elevado nível de desempenho ambiental das baterias em toda a UE e garantir a segurança dos sistemas de armazenamento de energia por baterias, contribuindo assim para a livre circulação das baterias na União.

50

Substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos

Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos

Rever a norma EN IEC 63000:2018 e elaborar novas normas que apoiem a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.

O principal objetivo da ação é estabelecer soluções técnicas harmonizadas entre os Estados-Membros no que respeita à restrição do uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.

51

Reciclagem e reutilização de materiais em veículos em fim de vida

PLAN/2020/8644 — Veículos em fim de vida — revisão da legislação da UE

Elaborar normas europeias que melhorem os processos de conceção circular, produção, reutilização e reciclagem de veículos e seus componentes. Essas normas devem introduzir uma melhor conceção da reciclagem das peças de plástico; um melhor tratamento dos veículos em fim de vida, a fim de aumentar a recuperação de matérias-primas essenciais e a qualidade das aparas de aço e alumínio; e melhores métodos de cálculo e medição da qualidade dos materiais triados, reciclados e valorizados.

A ação visa melhorar a reciclagem e a reutilização de materiais e reduzir a produção de resíduos provenientes de veículos em fim de vida.

52

Qualidade do ar ambiente — métodos de medição para monitorizar os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

Artigo 4.o, n.os 1, 8 e 13, e anexo V da Diretiva 2004/107/CE relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

Elaborar normas para medir as concentrações de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente.

Assegurar que a análise dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente é suficientemente precisa, fiável e comparável em toda a UE.

53

Qualidade do ar ambiente — avaliações baseadas em modelização

Artigos 6.o, 7.o, 9.o e 10.o e anexo I da Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa

Elaborar normas que garantam que as avaliações da qualidade do ar, baseadas em modelização, são objetivas, fiáveis e comparáveis e de qualidade suficiente para produzir informações fiáveis sobre as concentrações de poluentes atmosféricos no ar ambiente.

Garantir que as informações recolhidas sobre a poluição atmosférica são suficientemente representativas e comparáveis em toda a UE.

54

Qualidade do ar ambiente — desempenho dos sistemas baseados em sensores de medição da poluição atmosférica

Artigos 6.o, 7.o, 9.o e 10.o e anexo I da Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa

Elaborar norma(s) relativa(s) a métodos de ensaio validados para avaliar o desempenho dos sistemas baseados em sensores de medição da poluição atmosférica.

A norma avaliará se os sistemas baseados em sensores cumprem os objetivos de qualidade dos dados previstos na Diretiva 2008/50/CE.

Melhorar as avaliações da qualidade do ar ambiente, avaliando em que medida os sistemas baseados em sensores cumprem os objetivos de qualidade dos dados previstos na Diretiva 2008/50/CE.

A(s) norma(s) permitirá(ão) também uma utilização mais alargada deste método de monitorização e uma melhor avaliação da qualidade do ar.

55

Emissões de metano no setor da energia

COM(2021) 805 final

Proposta de Regulamento relativo à redução das emissões de metano no setor da energia

Elaboração de novas normas europeias e revisão das normas europeias existentes sobre a quantificação das emissões de metano geradas pelas operações nos setores do petróleo, do gás e do carvão, incluindo os recursos inativos, bloqueados, encerrados e abandonados.

Elaboração de novas normas europeias e revisão das normas europeias existentes em matéria de inquéritos para detetar e reparar fugas de metano nas operações dos setores do petróleo e do gás.

Elaboração de novas normas europeias para os equipamentos concebidos para evitar a ventilação.

O objetivo é apoiar as obrigações dos operadores de energia no sentido de medir e atenuar as emissões de metano de forma comparável em toda a União. Tal assegurará condições de concorrência equitativas entre os operadores, o acesso a informações comparáveis e um nível harmonizado de eficácia na redução das emissões de metano.

56

Materiais em contacto com água potável

Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação)

Elaborar novas normas europeias para os métodos analíticos para determinar a migração de substâncias a partir dos materiais utilizados e os métodos de ensaio dos materiais finais em contacto com a água potável.

Proteger a qualidade da água potável e a saúde pública. Os materiais em contacto com a água potável podem ter impacto na sua qualidade (por exemplo, através da migração de substâncias). É necessário desenvolver métodos analíticos e de ensaio para garantir a segurança dos materiais finais em contacto com a água potável.

57

Tratamento de águas residuais

Diretiva do Conselho de 21 de maio de 1991 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas

Rever a atual norma EN 12566: Pequenas instalações de tratamento de águas residuais até 50 PTE (sete partes).

Melhorar a proteção do ambiente e reduzir os riscos para a saúde.

58

Microplásticos

PLAN/2020/8355 Medidas destinadas a reduzir a presença no ambiente de microplásticos libertados não intencionalmente por pneus, têxteis e péletes de plástico

Elaborar normas europeias de apoio a medidas de combate à poluição causada por microplásticos (partículas de plástico com um diâmetro inferior a 5 mm), detergentes, tintas e substâncias que são libertadas involuntariamente para o ambiente (por exemplo, de pneus e têxteis sintéticos).

O objetivo da ação é diminuir as libertações de microplásticos para o ambiente, reduzindo assim a poluição ambiental e os riscos potenciais para a saúde humana.

Ações para a elaboração e a revisão de normas europeias ou de produtos de normalização europeus que apoiem a transição digital

| Ref.a | Título | Referência | Normas europeias / Produtos de normalização europeus | Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus |
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| 59 | Sistemas de inteligência artificial seguros e fiáveis | Proposta de regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da união
  COM(2021) 206 final | Estabelecer regras técnicas para a colocação no mercado, a entrada em serviço e a utilização de sistemas de inteligência artificial na UE, abordando as especificações relacionadas com a sua segurança e fiabilidade, incluindo a gestão dos riscos, a qualidade dos dados, a transparência, a supervisão humana, a exatidão, a robustez e a cibersegurança. | Garantir que os sistemas de inteligência artificial são seguros e fiáveis, são monitorizados de forma adequada ao longo de todo o seu ciclo de vida, respeitam os valores fundamentais e os direitos humanos reconhecidos na UE e reforçam a competitividade europeia. |
| 60 | Verificação da idade em linha | COM (2022) 212 final - «Uma Década Digital para as crianças e os jovens:
  a nova Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças (BIK+)
  COM (2021) 281 final — Proposta de regulamento que estabelece um Quadro Europeu para a Identidade Digital | Elaborar novas normas europeias para garantir ou verificar a idade em linha, no contexto da proposta de criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital. | O principal objetivo é aumentar a segurança em linha das crianças, graças a uma verificação segura, certificada e interoperável da idade (sistemas de acesso a serviços em linha em toda a UE).
  Pretende-se gerar confiança nos mecanismos de verificação da idade e, sobretudo, minimizar o risco de as crianças acederem a conteúdos inadequados à idade. |
| 61 | Internet das coisas | COM (2020) 66 final - Uma estratégia europeia para os dados | Desenvolver produtos de normalização europeus que respondam às necessidades de computação periférica e em enxame, incluindo a interoperabilidade e o acesso aos dados. | O objetivo é melhorar a interoperabilidade da Internet das coisas no novo paradigma de computação periférica e os novos conceitos, como a computação em enxame de grupos de dispositivos, e possibilitar uma forma comum de aceder aos dados e às aplicações, bem como permitir a passagem dos processos (process swapping) de um dispositivo para outro. |
| 62 | Infraestrutura de serviços de cadeia de blocos | COM(2018) 109 final — Plano de ação para a tecnologia financeira:rumo a um setor financeiro europeu mais competitivo e inovador
  Proposta de regulamento respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital – [COM(2021) 281 final] | Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus que apoiem a implantação de serviços digitais transfronteiriços do setor público através de uma infraestrutura europeia comum de cadeia de blocos para os serviços com um modelo de governação partilhada. | O principal objetivo é melhorar a infraestrutura europeia transfronteiriça de cadeias de blocos e os serviços essenciais que promovem os serviços públicos para o intercâmbio de credenciais verificáveis nos casos de utilização de acreditações educativas e certificados digitais de segurança social. |
| 63 | Livros-razão eletrónicos | Proposta de regulamento respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital [COM(2021) 281 final] | Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus para os processos de execução e registo de um conjunto de dados e a criação de um livro-razão eletrónico qualificado para permitir o reconhecimento jurídico transfronteiriço de credenciais de identidade, tais como certificados médicos, documentos de segurança social ou certificados académicos ou de qualificações profissionais em formato eletrónico. | O principal objetivo é assegurar a qualificação dos livros-razão eletrónicos em conformidade com a legislação.
  As normas apoiarão o estabelecimento de especificações para a prestação de serviços e considerações técnicas e operacionais para os operadores de nós, assegurando que os livros-razão eletrónicos qualificados são fiáveis na medida em que dão aos cidadãos europeus o controlo dos seus dados privados. |
| 64 | Gémeos digitais locais para comunidades inteligentes | Diretiva 2007/2/CE que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire). | Elaborar novas normas da UE que desenvolvam capacidades mínimas mas suficientes para partilhar, utilizar e reutilizar dados entre sistemas, dando resposta aos desafios críticos encontrados aquando da criação de um ecossistema de dados local, utilizando modelos de dados transversais e diferentes quadros arquitetónicos:






  — | Intercâmbio de conhecimentos e de informações contextuais; |

Ref.a

Título

Referência

Normas europeias / Produtos de normalização europeus

Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus

59

Sistemas de inteligência artificial seguros e fiáveis

Proposta de regulamento que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da união

COM(2021) 206 final

Estabelecer regras técnicas para a colocação no mercado, a entrada em serviço e a utilização de sistemas de inteligência artificial na UE, abordando as especificações relacionadas com a sua segurança e fiabilidade, incluindo a gestão dos riscos, a qualidade dos dados, a transparência, a supervisão humana, a exatidão, a robustez e a cibersegurança.

Garantir que os sistemas de inteligência artificial são seguros e fiáveis, são monitorizados de forma adequada ao longo de todo o seu ciclo de vida, respeitam os valores fundamentais e os direitos humanos reconhecidos na UE e reforçam a competitividade europeia.

60

Verificação da idade em linha

COM (2022) 212 final - «Uma Década Digital para as crianças e os jovens:

a nova Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças (BIK+)

COM (2021) 281 final — Proposta de regulamento que estabelece um Quadro Europeu para a Identidade Digital

Elaborar novas normas europeias para garantir ou verificar a idade em linha, no contexto da proposta de criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital.

O principal objetivo é aumentar a segurança em linha das crianças, graças a uma verificação segura, certificada e interoperável da idade (sistemas de acesso a serviços em linha em toda a UE).

Pretende-se gerar confiança nos mecanismos de verificação da idade e, sobretudo, minimizar o risco de as crianças acederem a conteúdos inadequados à idade.

61

Internet das coisas

COM (2020) 66 final - Uma estratégia europeia para os dados

Desenvolver produtos de normalização europeus que respondam às necessidades de computação periférica e em enxame, incluindo a interoperabilidade e o acesso aos dados.

O objetivo é melhorar a interoperabilidade da Internet das coisas no novo paradigma de computação periférica e os novos conceitos, como a computação em enxame de grupos de dispositivos, e possibilitar uma forma comum de aceder aos dados e às aplicações, bem como permitir a passagem dos processos (process swapping) de um dispositivo para outro.

62

Infraestrutura de serviços de cadeia de blocos

COM(2018) 109 final — Plano de ação para a tecnologia financeira:rumo a um setor financeiro europeu mais competitivo e inovador

Proposta de regulamento respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital – [COM(2021) 281 final]

Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus que apoiem a implantação de serviços digitais transfronteiriços do setor público através de uma infraestrutura europeia comum de cadeia de blocos para os serviços com um modelo de governação partilhada.

O principal objetivo é melhorar a infraestrutura europeia transfronteiriça de cadeias de blocos e os serviços essenciais que promovem os serviços públicos para o intercâmbio de credenciais verificáveis nos casos de utilização de acreditações educativas e certificados digitais de segurança social.

63

Livros-razão eletrónicos

Proposta de regulamento respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital [COM(2021) 281 final]

Elaborar normas europeias e produtos de normalização europeus para os processos de execução e registo de um conjunto de dados e a criação de um livro-razão eletrónico qualificado para permitir o reconhecimento jurídico transfronteiriço de credenciais de identidade, tais como certificados médicos, documentos de segurança social ou certificados académicos ou de qualificações profissionais em formato eletrónico.

O principal objetivo é assegurar a qualificação dos livros-razão eletrónicos em conformidade com a legislação.

As normas apoiarão o estabelecimento de especificações para a prestação de serviços e considerações técnicas e operacionais para os operadores de nós, assegurando que os livros-razão eletrónicos qualificados são fiáveis na medida em que dão aos cidadãos europeus o controlo dos seus dados privados.

64

Gémeos digitais locais para comunidades inteligentes

Diretiva 2007/2/CE que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire).

Elaborar novas normas da UE que desenvolvam capacidades mínimas mas suficientes para partilhar, utilizar e reutilizar dados entre sistemas, dando resposta aos desafios críticos encontrados aquando da criação de um ecossistema de dados local, utilizando modelos de dados transversais e diferentes quadros arquitetónicos:

—

Intercâmbio de conhecimentos e de informações contextuais;

| — | Utilização de modelos de dados comuns coerentes e interoperáveis; |
| --- | --- |

—

Utilização de modelos de dados comuns coerentes e interoperáveis;

| — | Regras para o acesso e a utilização de dados e serviços; |
| --- | --- |

—

Regras para o acesso e a utilização de dados e serviços;

| — | Regras e instrumentos para a aquisição de serviços e algoritmos justos e transparentes alimentados pela inteligência artificial. |
| --- | --- |

—

Regras e instrumentos para a aquisição de serviços e algoritmos justos e transparentes alimentados pela inteligência artificial.

O principal objetivo é assegurar um acordo comum de interoperabilidade para os espaços de dados utilizados nas cidades inteligentes da UE e o ecossistema da comunidade.

Ações para a elaboração e a revisão de normas europeias ou de produtos de normalização europeus que apoiem a resiliência da indústria europeia

| Ref.a | Título | Referência | Normas europeias / Produtos de normalização europeus | Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 65 | Técnicas de fabrico aditivo | COM(2020) 98 final - Um novo Plano de Ação para a Economia Circular - Para uma Europa mais limpa e competitiva | Elaborar normas europeias de apoio ao fabrico aditivo, incluindo a impressão 3D/4D, abrangendo sistemas de fabrico baseados em metais, polímeros, cerâmica, materiais biológicos e outros materiais. | A ação visa contribuir para a eficiência energética e aumentar a competitividade dos novos artigos multimateriais e dos materiais e produtos multifuncionais para várias aplicações, incluindo biomédicas, no âmbito do fabrico aditivo. |
| 66 | Matérias-primas essenciais das baterias e respetivos resíduos | Proposta de Regulamento relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020
  COM(2020) 798 final | Elaboração de normas europeias para a exploração mineira, refinação, transformação e reciclagem de minerais e materiais utilizados na produção de baterias. | O objetivo é adaptar a cadeia de valor dos minerais e materiais utilizados na produção de baterias às práticas de aprovisionamento sustentável e apoiar o funcionamento eficiente dos mercados de reciclagem, a fim de aumentar a disponibilidade de matérias-primas secundárias de qualidade. |
| 67 | Matérias-primas de utilização única necessárias para a produção de vacinas contra a COVID-19 | COM (2021) 35 final — Uma frente unida para vencer a COVID-19 | Elaborar normas europeias para os artigos de utilização única necessários para a produção de vacinas e produtos terapêuticos, a fim de reforçar a interoperabilidade dos principais componentes de produção e minimizar o risco de perturbações da produção em caso de escassez destes materiais. | O principal objetivo é assegurar a disponibilidade nos locais de fabrico e em volumes suficientes dos materiais necessários para a produção de vacinas e a interoperabilidade de determinados componentes. |
| 68 | Sistemas seguros de comunicação por satélite | COM (2022) 57 final, 2022/0039 (COD), Proposta de regulamento que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027 | Elaborar normas de apoio à exploração e ao desenvolvimento de componentes do programa espacial da UE, incluindo, entre outras, normas europeias para os serviços de comunicações por satélite. | Apoiar a criação de um sistema seguro de comunicação por satélite da União que preste serviços de comunicação por satélite seguros, flexíveis e resilientes a nível mundial às entidades governamentais da União e dos Estados-Membros. |
| 69 | Gestão do tráfego espacial e utilização dos dados espaciais pelo mercado | Regulamento (UE) 2021/696 que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial | Elaborar normas europeias para a gestão do tráfego espacial. Elaborar normas europeias para apoiar a adoção pelos utilizadores e pelo mercado dos dados e serviços espaciais fornecidos pelo Programa Espacial da UE (Galileo, EGNOS, Copernicus, SSA, GOVSATCOM). | Objetivos:






  1) | reduzir os riscos operacionais atuais e futuros e proteger as infraestruturas espaciais europeias,. |

Ref.a

Título

Referência

Normas europeias / Produtos de normalização europeus

Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus

65

Técnicas de fabrico aditivo

COM(2020) 98 final - Um novo Plano de Ação para a Economia Circular - Para uma Europa mais limpa e competitiva

Elaborar normas europeias de apoio ao fabrico aditivo, incluindo a impressão 3D/4D, abrangendo sistemas de fabrico baseados em metais, polímeros, cerâmica, materiais biológicos e outros materiais.

A ação visa contribuir para a eficiência energética e aumentar a competitividade dos novos artigos multimateriais e dos materiais e produtos multifuncionais para várias aplicações, incluindo biomédicas, no âmbito do fabrico aditivo.

66

Matérias-primas essenciais das baterias e respetivos resíduos

Proposta de Regulamento relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020

COM(2020) 798 final

Elaboração de normas europeias para a exploração mineira, refinação, transformação e reciclagem de minerais e materiais utilizados na produção de baterias.

O objetivo é adaptar a cadeia de valor dos minerais e materiais utilizados na produção de baterias às práticas de aprovisionamento sustentável e apoiar o funcionamento eficiente dos mercados de reciclagem, a fim de aumentar a disponibilidade de matérias-primas secundárias de qualidade.

67

Matérias-primas de utilização única necessárias para a produção de vacinas contra a COVID-19

COM (2021) 35 final — Uma frente unida para vencer a COVID-19

Elaborar normas europeias para os artigos de utilização única necessários para a produção de vacinas e produtos terapêuticos, a fim de reforçar a interoperabilidade dos principais componentes de produção e minimizar o risco de perturbações da produção em caso de escassez destes materiais.

O principal objetivo é assegurar a disponibilidade nos locais de fabrico e em volumes suficientes dos materiais necessários para a produção de vacinas e a interoperabilidade de determinados componentes.

68

Sistemas seguros de comunicação por satélite

COM (2022) 57 final, 2022/0039 (COD), Proposta de regulamento que estabelece o Programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027

Elaborar normas de apoio à exploração e ao desenvolvimento de componentes do programa espacial da UE, incluindo, entre outras, normas europeias para os serviços de comunicações por satélite.

Apoiar a criação de um sistema seguro de comunicação por satélite da União que preste serviços de comunicação por satélite seguros, flexíveis e resilientes a nível mundial às entidades governamentais da União e dos Estados-Membros.

69

Gestão do tráfego espacial e utilização dos dados espaciais pelo mercado

Regulamento (UE) 2021/696 que cria o Programa Espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial

Elaborar normas europeias para a gestão do tráfego espacial. Elaborar normas europeias para apoiar a adoção pelos utilizadores e pelo mercado dos dados e serviços espaciais fornecidos pelo Programa Espacial da UE (Galileo, EGNOS, Copernicus, SSA, GOVSATCOM).

Objetivos:

1)

reduzir os riscos operacionais atuais e futuros e proteger as infraestruturas espaciais europeias,.

| 2) | aumentar a utilização pelos utilizadores e pelo mercado dos dados e serviços espaciais, facilitando a sua integração em vários setores. Esses setores incluem os automóveis autónomos e conectados, os caminhos de ferro, a aviação, os veículos aéreos não tripulados e os equipamentos especializados para os utilizadores |
| --- | --- |

2)

aumentar a utilização pelos utilizadores e pelo mercado dos dados e serviços espaciais, facilitando a sua integração em vários setores. Esses setores incluem os automóveis autónomos e conectados, os caminhos de ferro, a aviação, os veículos aéreos não tripulados e os equipamentos especializados para os utilizadores

Ações para a elaboração e a revisão de normas europeias ou de produtos de normalização europeia que apoiem o mercado interno de serviços e produtos

| Ref.a | Título | Referência | Normas europeias / Produtos de normalização europeus | Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 70 | Dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro | Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos (RDM)
  Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro | Rever as normas existentes e elaborar novas normas europeias de conceção e fabrico de:






  — | Dispositivos médicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 (RDM) |

Ref.a

Título

Referência

Normas europeias / Produtos de normalização europeus

Objetivos e políticas específicos das normas europeias / dos produtos de normalização europeus

70

Dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos (RDM)

Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

Rever as normas existentes e elaborar novas normas europeias de conceção e fabrico de:

—

Dispositivos médicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 (RDM)

| — | Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/746 (RDIV). |
| --- | --- |

—

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/746 (RDIV).

As normas serão aplicáveis à conceção e ao fabrico, à gestão dos riscos e às obrigações dos operadores económicos e dos promotores, incluindo as relacionadas com:

| — | Os sistemas de gestão da qualidade |
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—

Os sistemas de gestão da qualidade

| — | A gestão dos riscos |
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—

A gestão dos riscos

| — | As investigações clínicas e os estudos de desempenho |
| --- | --- |

—

As investigações clínicas e os estudos de desempenho

| — | A avaliação clínica. |
| --- | --- |

—

A avaliação clínica.

Garantir o bom funcionamento do mercado único no que diz respeito aos dispositivos médicos, estabelecendo normas elevadas de qualidade e segurança para os dispositivos médicos e os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. Essas normas devem responder às preocupações comuns de segurança desses produtos, pelo que devem garantir um elevado nível de proteção da saúde e da segurança aos doentes, aos utilizadores e a outras pessoas.

71

Segurança dos brinquedos

Diretiva 2009/48/CE relativa à segurança dos brinquedos

Elaborar novas normas europeias ou rever as existentes para apoiar as tecnologias mais avançadas em matéria de segurança dos brinquedos e de utilização de produtos químicos nos brinquedos.

Dar resposta à evolução tecnológica no mercado dos brinquedos, que suscitou problemas de segurança e preocupações acrescidas para os consumidores.

72

Equipamentos sob pressão

Diretiva 2014/68/UE, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado

Rever as normas existentes e elaborar novas normas para os equipamentos sob pressão ou conjuntos.

Melhorar a segurança e facilitar o acesso ao mercado por parte das pequenas e médias empresas. Tal aumentará a competitividade das empresas da UE no mercado mundial.

73

Recipientes sob pressão simples

Diretiva 2014/29/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado

Rever as normas existentes da série EN 286 e elaborar novas normas.

Melhorar a segurança e facilitar o acesso ao mercado por parte das pequenas e médias empresas. Tal aumentará a competitividade das empresas da UE no mercado mundial.

74

Máquinas e seus componentes e acessórios

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às máquinas e seus componentes e acessórios - COM(2021) 202 final

Elaborar ou rever as normas europeias para as máquinas e seus componentes e acessórios, a fim de abranger as novas especificações essenciais de segurança e saúde do regulamento proposto.

O principal objetivo consiste em garantir a saúde e a segurança mediante a manutenção de normas europeias harmonizadas que reflitam o estado da técnica geralmente reconhecido. A disponibilidade de normas europeias harmonizadas facilitará o acesso ao mercado, em especial para as PME. Os utilizadores e proprietários de máquinas e seus componentes e acessórios beneficiarão de uma maior segurança e poderão também beneficiar de efeitos indiretos, como uma utilização eficiente da energia e um acesso mais fácil a tecnologias inovadoras. Os operadores económicos beneficiarão de segurança jurídica.

75

Ascensores e componentes de segurança dos ascensores

Diretiva 2014/33/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores,

Decisão de Execução (UE) 2021/76 da Comissão

e

Decisão de Execução (UE) 2021/1220 da Comissão

Elaborar novas normas europeias e atualizar os produtos de normalização existentes, com vista a produzir normas avançadas em tempo útil.

Garantir um elevado nível de proteção da saúde e da segurança e, nos casos em que se justifique, a segurança dos bens, e garantir uma concorrência leal no mercado da UE.

76

Instalações por cabo

Regulamento (UE) 2016/424 relativo às instalações por cabo

Elaborar ou rever normas para fornecer especificações técnicas pormenorizadas para:

| i) | a conceção e construção de instalações por cabo, a sua infraestrutura, subsistemas e componentes de segurança, e |
| --- | --- |

i)

a conceção e construção de instalações por cabo, a sua infraestrutura, subsistemas e componentes de segurança, e

| ii) | o funcionamento das instalações por cabo. |
| --- | --- |

ii)

o funcionamento das instalações por cabo.

Aumentar a segurança das instalações por cabo.

77

Aparelhos a gás

Regulamento (UE) 2016/426 relativo aos aparelhos a gás

Rever as normas existentes ou elaborar novas normas europeias, a fim de apoiar as tecnologias mais avançadas no domínio dos aparelhos a gás.

Garantir a saúde e a segurança bem como a utilização racional da energia (eficiência energética) dos aparelhos a gás.

78

Segurança dos produtos de consumo

Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos

Elaboração e atualização de normas europeias para a segurança de determinados produtos de consumo não abrangidos pela legislação de harmonização da União (incluindo produtos para crianças que não sejam brinquedos).

Garantir um elevado nível de proteção dos consumidores através do reforço da segurança dos produtos para crianças e de outros produtos de consumo não abrangidos pela legislação de harmonização da União, tendo em conta os mais recentes avanços científicos e tecnológicos e os requisitos da legislação.

79

Gestão do carregamento de software em equipamento de rádio

PLAN/2018/4283

Regulamento Delegado da Comissão relativo à aplicação do Artigos 3.o, n.o 3, alínea i), e do artigo 4.o da Diretiva 2014/53/UE no que diz respeito aos sistemas de radiocomunicações reconfiguráveis

Elaborar normas harmonizadas para assegurar o controlo do software carregado nos equipamentos de rádio, de modo a que os requisitos essenciais estabelecidos na Diretiva Equipamentos de Rádio não fiquem comprometidos.

Esta ação visa manter as especificações de segurança durante o ciclo de vida do produto, a fim de evitar que fiquem comprometidas com as alterações introduzidas pelas atualizações do software. Além disso, esta ação protegerá a segurança do utilizador e o espetro de radiofrequências contra interferências prejudiciais.

80

Aparelhos utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (ATEX)

Diretiva 2014/34/UE relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

Elaborar novas normas europeias ou rever as existentes para apoiar as tecnologias mais avançadas no domínio dos aparelhos utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

Garantir a saúde e a segurança do equipamento destinado a ser utilizado em atmosferas potencialmente explosivas.

81

Equipamentos de proteção individual

Regulamento (UE) 2016/425 relativo aos equipamentos de proteção individual

Elaborar novas normas europeias ou rever as existentes para apoiar as tecnologias mais avançadas no domínio dos equipamentos de proteção individual.

O principal objetivo é garantir a proteção da saúde e da segurança dos utilizadores e a livre circulação dos EPI no mercado interno. Além disso, a disponibilidade de normas europeias harmonizadas facilitará o acesso ao mercado, em especial para as PME.

82

Tornar as normas harmonizadas inclusivas/sensíveis às questões de género

Diretiva 2014/53/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado

Elaboração e revisão de normas relacionadas com a segurança e a saúde, de modo a que todas as referências antropométricas

| (1) | se baseiem em dados representativos de toda a população europeia e |
| --- | --- |

(1)

se baseiem em dados representativos de toda a população europeia e

| (2) | tenham em conta todas as dimensões antropométricas pertinentes. |
| --- | --- |

(2)

tenham em conta todas as dimensões antropométricas pertinentes.

As normas devem ter em conta um maior número de dimensões do corpo humano: não só a altura, mas também a forma da coluna vertebral e dos ossos ilíacos. Há que elaborar normas para ter em conta as diferenças entre homens e mulheres, mas também as diferenças entre os seres humanos em geral.

O principal objetivo é abandonar a utilização de médias antropométricas e começar a trabalhar com gamas, para que os produtos sejam seguros para pessoas com todas as dimensões corporais. A elaboração de tais normas, que também aplicariam a Declaração da UNECE sobre a elaboração de normas que tenham em conta as questões de género, tornaria a segurança dos produtos mais equitativa.

83

Instrumentos de pesagem e medição

Diretiva 2014/31/UE Instrumentos de pesagem não automáticos

Diretiva 2014/32/UE respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição

Elaborar novas normas europeias ou rever as existentes para apoiar as tecnologias mais avançadas no domínio dos instrumentos de pesagem e medição.

| i) | Proteger o público contra resultados incorretos resultantes de operações de pesagem por meio de instrumentos de pesagem não automáticos, quando utilizados para determinadas categorias de aplicações; |
| --- | --- |

i)

Proteger o público contra resultados incorretos resultantes de operações de pesagem por meio de instrumentos de pesagem não automáticos, quando utilizados para determinadas categorias de aplicações;

| ii) | Apoiar instrumentos de medição corretos e rastreáveis que possam ser utilizados em diferentes operações de medição que afetam de muitas formas, direta e indiretamente, a vida quotidiana das pessoas. Essas operações são realizadas por razões de interesse público, saúde, segurança e ordem públicas, proteção do ambiente, defesa do consumidor, cobrança de impostos e taxas e comércio justo. Para tal pode ser necessária a utilização de instrumentos de medição legalmente controlados. |
| --- | --- |

ii)

Apoiar instrumentos de medição corretos e rastreáveis que possam ser utilizados em diferentes operações de medição que afetam de muitas formas, direta e indiretamente, a vida quotidiana das pessoas. Essas operações são realizadas por razões de interesse público, saúde, segurança e ordem públicas, proteção do ambiente, defesa do consumidor, cobrança de impostos e taxas e comércio justo. Para tal pode ser necessária a utilização de instrumentos de medição legalmente controlados.

84

Interoperabilidade do sistema ferroviário

Diretiva (UE) 2016/797, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia

Elaborar novas normas europeias e produtos de normalização europeus, ou rever os existentes, para apoiar a aplicação da Diretiva (UE) 2016/797.

O principal objetivo é assegurar um elevado nível de interoperabilidade do sistema ferroviário, tendo em conta a evolução tecnológica (digital) e os condicionalismos ecológicos (ecológicos).

85

Dicionário de dados para comunicação de informações às autoridades de supervisão do setor financeiro

COM (2021) 798 final — Estratégia relativa aos dados de supervisão nos serviços financeiros da UE

Regulamento (UE) 2019/876 que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.o 648/2012

Elaboração de uma nova norma europeia para a descrição do conteúdo e do formato dos dados comunicados pelas entidades ativas no setor financeiro às autoridades competentes para efeitos de supervisão financeira, e dos dados divulgados ao público ao abrigo de vários quadros legislativos.

A norma deve assegurar que os dados são descritos de forma estruturada, abrangente, coerente e inequívoca, utilizando termos consagrados na legislação para estabelecer uma ligação clara entre os elementos de dados recolhidos e/ou divulgados e as especificações legislativas pertinentes.

O objetivo a longo prazo consiste em modernizar a comunicação de informações para efeitos de supervisão na UE e implantar um sistema que disponibilize dados exatos, coerentes e atempados às autoridades de supervisão tanto a nível da UE como a nível nacional, minimizando ao mesmo tempo os encargos agregados decorrentes dessa comunicação de informações para todas as partes relevantes.

A normalização dos dados e um entendimento comum dos dados recolhidos e divulgados no âmbito de diferentes quadros legislativos facilitarão a utilização das tecnologias digitais e simplificarão a transmissão, a validação e a análise dos dados.

86

Produtos pré-fabricados de betão

Regulamento (UE) n.o 305/2011 relativo aos produtos de construção

Elaboração e atualização de normas europeias para a avaliação do desempenho dos produtos de construção.

O principal objetivo é melhorar o mercado interno através da apresentação de uma «declaração de desempenho» comum para os produtos de construção, eliminando assim a necessidade de ensaios adicionais em diferentes Estados-Membros.

87

Produtos metálicos para estruturas

Regulamento (UE) n.o 305/2011 relativo aos produtos de construção

Elaboração e atualização de normas europeias para a avaliação do desempenho dos produtos de construção — produtos metálicos para estruturas.

O principal objetivo é melhorar o mercado interno através da apresentação de uma «declaração de desempenho» comum para os produtos de construção, eliminando assim a necessidade de ensaios adicionais em diferentes Estados-Membros.

88

Serviços de gestão de instalações para mobiliário

COM(2020) 98 final - Um novo Plano de Ação para a Economia Circular - Para uma Europa mais limpa e competitiva

Elaboração de normas europeias e de produtos de normalização europeus que estabeleçam o nível de serviço e as especificações de qualidade dos prestadores de serviços para a locação de mobiliário a empresas e instituições.

A ação visa desenvolver um mercado de serviços para o mobiliário de escritório, que, em última análise, conduzirá à reutilização e reparação dos materiais de mobiliário pelos fabricantes.

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(1)  As informações sobre as atividades de normalização debatidas no contexto da Plataforma Multilateral Europeia para a Normalização das TIC podem ser consultadas nesta ligação: https://joinup.ec.europa.eu/collection/rolling-plan-ict-standardisation/rolling-plan-2022

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/32 |
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13.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/32

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Relatório final do Auditor (1)

Processo M.9343 – Hyundai Heavy Industries Holdings / Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 93/03)

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 12 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração pelo qual a Hyundai Heavy Industries Holdings («HHIH»), através da sua filial Korea Shipbuilding & Offshore Engineering, irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»), o controlo exclusivo da Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering Co., Ltd. («DSME») («operação proposta»). Para efeitos do presente relatório, a HHIH e a DSME são designadas em conjunto por «partes». |
| --- | --- |

1.

2.   PROCEDIMENTO

| 2. | Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, uma vez que a primeira fase da investigação da Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno. |
| --- | --- |

2.

2.1.   Prorrogações e suspensões iniciais do prazo

| 3. | Em 10 de janeiro de 2020, na sequência de um pedido formal apresentado em 10 de janeiro de 2020 pela HHIH e nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações, a Comissão prorrogou por 20 dias úteis, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, o prazo para a adoção da decisão prevista no artigo 8.o do Regulamento das Concentrações, conforme solicitado. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Antes da adoção de qualquer comunicação de objeções, o procedimento foi igualmente suspenso duas vezes por decisões da Comissão adotadas nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, devido ao facto de a HHIH não ter apresentado respostas completas e atempadas aos pedidos de informações da Comissão. A primeira decisão foi adotada em 4 de fevereiro de 2020, e suspendeu os prazos referidos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações entre 23 de janeiro e 21 de fevereiro de 2020. A segunda decisão foi adotada em 1 de abril de 2020, e suspendeu o processo entre 31 de março e 2 de junho de 2020. |
| --- | --- |

4.

2.2.   Comunicação de objeções

| 5. | Em 8 de junho de 2020, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida à HHIH («CO»). A CO foi formalmente notificada à HHIH em 9 de junho de 2020 (3), tendo-lhe sido concedido um prazo para apresentar as suas observações até 26 de junho de 2020, que foi posteriormente prorrogado até 29 de junho de 2020 pela Direção-Geral da Concorrência (DG Concorrência). Em 10 de junho de 2020, a DSME foi igualmente informada da adoção da CO, tendo-lhe sido dada a oportunidade de solicitar uma versão não confidencial da CO, caso pretendesse apresentar observações (separadas) nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (4). |
| --- | --- |

5.

| 6. | Na CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a operação proposta é suscetível de resultar num entrave significativo à concorrência efetiva, na aceção do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, em resultado de efeitos horizontais não coordenados anticoncorrenciais, em especial através i) da criação de uma posição dominante e/ou ii) da eliminação de importantes pressões concorrenciais que as partes na concentração exerciam mutuamente e de uma redução da pressão concorrencial sobre os restantes concorrentes no mercado mundial da construção de supermetaneiros; e através i) do reforço da posição dominante da HHIH e/ou ii) da eliminação de importantes pressões concorrenciais que as partes na concentração exerciam mutuamente e de uma redução da pressão concorrencial sobre os restantes concorrentes no mercado mundial da construção de butaneiros de muito grandes dimensões. |
| --- | --- |

6.

2.3.   Acesso ao processo

| 7. | Em 9 e 23 de junho de 2020, a HHIH obteve acesso aos documentos acessíveis do processo da Comissão. Posteriormente, foi concedido acesso ao processo em 21 de outubro de 2020, 30 de abril de 2021, 22 de novembro de 2021 e em 20 de dezembro de 2021. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Não recebi qualquer denúncia ou pedido das partes relativamente ao acesso ao processo. |
| --- | --- |

8.

2.4.   Terceiros interessados

| 9. | Em 15 de junho de 2020, duas entidades foram admitidas a ser ouvidas como terceiros interessados no presente processo. |
| --- | --- |

9.

| 10. | Os terceiros interessados receberam uma versão não confidencial da CO, tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações. Cada um dos terceiros interessados apresentou observações e foram disponibilizadas às partes versões não confidenciais das suas observações escritas. |
| --- | --- |

10.

2.5.   Resposta à CO

| 11. | Em 29 de junho de 2020, a HHIH respondeu à CO. As partes não solicitaram a realização de uma audição oral formal. |
| --- | --- |

11.

2.6.   Nova suspensão do prazo

| 12. | Em 14 de julho de 2020, depois de a HHIH não ter prestado informações completas em resposta a um pedido de informações, a Comissão adotou uma terceira decisão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. Esta decisão suspendeu o prazo referido no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações a partir de 13 de julho de 2020, o dia útil seguinte à data em que a HHIH deveria ter apresentado uma resposta completa ao pedido de informações. A HHIH apresentou uma resposta completa em 18 de novembro de 2021, pelo que a suspensão durou até ao final desse dia. |
| --- | --- |

12.

2.7.   Cartas de comunicação de factos

| 13. | A Comissão enviou à HHIH duas cartas de comunicação de factos, em 28 de abril de 2021 («primeira carta de comunicação de factos») e em 19 de novembro de 2021 («segunda carta de comunicação de factos»), nas quais assinalou elementos factuais adicionais e/ou atualizados em apoio das conclusões preliminares expostas na CO, que, após uma análise mais aprofundada do processo, a Comissão considerou como potencialmente pertinentes para fundamentar a sua decisão final. |
| --- | --- |

13.

| 14. | A HHIH apresentou observações escritas sobre a primeira carta de comunicação de factos em 2 de junho de 2021, e sobre a segunda carta de comunicação de factos em 29 de novembro de 2021. |
| --- | --- |

14.

| 15. | Em 3 de dezembro de 2021, após análise da resposta da HHIH à segunda carta de comunicação de factos, a DG Concorrência enviou à HHIH vários elementos factuais adicionais por correio eletrónico, indicando que a Comissão podia basear-se nestes elementos na sua apreciação final e para os quais pretendia chamar a atenção da HHIH. Em 6 de dezembro de 2021, a HHIH apresentou observações sobre estes factos adicionais por Endereço eletrónico: (5). |
| --- | --- |

15.

2.8.   Projeto de decisão

| 16. | No projeto de decisão, a Comissão aborda apenas o mercado mundial da construção de supermetaneiros, em relação ao qual defende que a operação proposta é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em resultado da criação de uma posição dominante devido a efeitos horizontais não coordenados. O projeto de decisão já não sustenta que a operação proposta entrava significativamente a concorrência efetiva no mercado mundial da construção de butaneiros de muito grandes dimensões. |
| --- | --- |

16.

| 17. | Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. |
| --- | --- |

17.

3.   CONCLUSÃO

| 18. | À luz do que precede, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo. |
| --- | --- |

18.

Bruxelas, 11 de janeiro de 2022.

Dorothe DALHEIMER

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

2

o

(3)  Em 8 de junho de 2020, já tinha sido enviada aos advogados externos da HHIH, para fins de informação, uma cópia (informal) da CO e a carta que a acompanhava.

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).

4

o

o

(5)  Em 6 e 7 de dezembro de 2021, a Comissão enviou igualmente novas mensagens de correio eletrónico à HHIH, nas quais prestou esclarecimentos sobre um conjunto muito limitado de factos.

5

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| 13.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/35 |
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13.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/35

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Resumo da Decisão da Comissão

de 13 de janeiro de 2022

que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.9343 – Hyundai Heavy Industries Holdings / Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering)

[notificada com o número C(2022)63]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 93/04)

Em 13 de janeiro de 2022, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1)
  , nomeadamente do seu artigo 8.o, n.o 3. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão, se for caso disso, sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm?clear=1&policy_area_id=2

1.   AS PARTES

| (1) | A Hyundai Heavy Industries Holdings («HHIH» ou «parte notificante») é uma sociedade gestora de participações sul-coreana que controla, através da sua filial Korea Shipbuilding & Offshore Engineering («KSOE», Coreia do Sul), a Hyundai Heavy Industries Co. Ltd («HHI»), a Hyundai Samho Heavy Industries («Hyundai Samho») e a Hyundai Mipo Dockyard («Hyundai Mipo»). As suas atividades de construção naval implicam a produção de uma série de navios de carga, motores marítimos e instalações offshore. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | A Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering Co., Ltd. («DSME») é uma empresa sul-coreana ativa principalmente na construção naval. Produz, nomeadamente, uma série de navios de carga e instalações offshore, mas não motores marítimos. |
| --- | --- |

(2)

2.   A OPERAÇÃO

| (3) | Em 12 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pelo qual a HHIH, através da sua filial KSOE, irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da DSME («operação»). |
| --- | --- |

(3)

3.   PROCEDIMENTO

| (4) | Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). A Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE em relação aos potenciais mercados mundiais para a construção de: metaneiros (incluindo o potencial submercado das unidades flutuantes de armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), «UFAR») e o submercado dos supermetaneiros (incluindo o potencial submercado das «UFAR de grandes dimensões»), os petroleiros, incluindo o potencial submercado de superpetroleiros, os butaneiros, incluindo o submercado de butaneiros e porta-contentores de muito grandes dimensões, e incluindo o potencial submercado de porta-contentores de grandes dimensões. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Em 10 de janeiro de 2020, o calendário do processo foi prorrogado por 20 dias úteis a pedido da parte notificante, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo do Regulamento das Concentrações. O prazo foi suspenso, por decisões adotadas ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, entre 23 de janeiro de 2020 e 21 de fevereiro de 2020, e entre 31 de março de 2020 e 2 de junho de 2020, devido ao facto de a parte notificante não ter fornecido as informações solicitadas pela Comissão. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Em 8 de junho de 2020, a Comissão emitiu uma comunicação de objeções («CO»), na qual levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. A parte notificante respondeu por escrito à CO, mas não solicitou uma audição oral formal. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | O calendário do processo foi novamente suspenso, por decisão adotada ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, entre 13 de julho de 2020 e 18 de novembro de 2021, devido ao facto de a parte notificante não ter fornecido as informações solicitadas pela Comissão. |
| --- | --- |

(7)

4.   RESUMO

| (8) | A Comissão concluiu que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno no que diz respeito ao mercado mundial da construção de supermetaneiros. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | A parte notificante não apresentou uma proposta formal de compromissos para dar resposta às preocupações da Comissão. |
| --- | --- |

(9)

| (10) | Por conseguinte, a Comissão declarou a operação incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do artigo 2.o, n.o 3, e do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, bem como do artigo 57.o do Acordo EEE («decisão»). |
| --- | --- |

(10)

5.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

5.1.   MERCADO DO PRODUTO RELEVANTE

| (11) | Os metaneiros são embarcações equipadas com um sistema especial de confinamento da carga que lhes permite transportar GNL a uma temperatura próxima de -162 graus Celsius. Os metaneiros também incluem o subgrupo das UFAR. As UFAR incluem também o equipamento para regaseificar o GNL e enviá-lo para terra (em seguida, todas as referências aos metaneiros fazem também referência às UFAR). |
| --- | --- |

(11)

| (12) | A decisão estabelece uma distinção entre os pequenos metaneiros que podem transportar até 40 000 metros cúbicos de GNL e os supermetaneiros com capacidade de transporte igual ou superior a 145 000 metros cúbicos. Os metaneiros com uma dimensão entre 40 000 e 144 999 metros cúbicos são muito raros. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | A decisão conclui que os supermetaneiros não são produtos homogéneos, mas antes produtos diferenciados em função, nomeadamente, da utilização/do tipo (para além dos supermetaneiros normais, existem os supermetaneiros quebra-gelo e as UFAR de grandes dimensões), dos tipos de tecnologia de tanques de carga, de outros tipos de tecnologia e da qualidade global do navio. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | Do lado da procura, os metaneiros não são substituíveis por qualquer outro navio de carga, uma vez que o GNL só pode ser transportado por metaneiros. Além disso, os supermetaneiros não são substituíveis por pequenos metaneiros. Os supermetaneiros são, por exemplo, utilizados para o transporte marítimo de GNL para longa distância, enquanto os pequenos metaneiros são utilizados para o transporte de curta distância e não são utilizados no transporte marítimo. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | Do lado da oferta, os supermetaneiros representam os navios de carga mais sofisticados e mais diferenciados a nível da construção, exigindo, ao contrário de outros tipos de navios ou mesmo de pequenos metaneiros, conhecimentos especializados e experiência na construção de um sistema de confinamento de gás de carga altamente sofisticado. Por conseguinte, apenas um número muito reduzido de construtores navais em todo o mundo está apto para construir supermetaneiros: as empresas HHIH, DSME, Samsung Heavy Industries («SHI»), todas elas sul-coreanas e, em muito menor grau, a CSSC (China). |
| --- | --- |

(15)

| (16) | Por conseguinte, a decisão conclui que a construção de supermetaneiros é um mercado do produto distinto. |
| --- | --- |

(16)

5.2.   MERCADO GEOGRÁFICO RELEVANTE

| (17) | Os construtores navais de supermetaneiros estão localizados na Coreia do Sul e na China e os clientes estão localizados em todo o mundo. De um modo geral, os clientes não têm em conta a localização do construtor naval ao efetuarem encomendas para supermetaneiros. Por conseguinte, a decisão conclui que o mercado da construção de supermetaneiros é de âmbito mundial. |
| --- | --- |

(17)

5.3.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

| (18) | Concentração do mercado e quotas de mercado combinadas elevadas. O mercado da construção de supermetaneiros está altamente concentrado, com apenas quatro construtores navais capazes de construir esses navios de forma independente. Após a operação, a entidade resultante da concentração deteria quotas de mercado combinadas muito elevadas, muito acima da presunção prima facie para o limiar de posição dominante de 50 %, e estas quotas têm vindo a aumentar de forma constante ao longo dos últimos 10 anos. |
| --- | --- |

(18)

| (19) | Proximidade da concorrência. A investigação de mercado revelou que a HHIH e a DSME são concorrentes próximos, e mesmo particularmente próximos (a operação conduz à fusão de dois em três — com a SHI — concorrentes muito próximos), uma vez que os clientes indicaram que as partes concorrem estreitamente em quase todos os principais parâmetros que os clientes costumam ter em conta ao decidirem junto de que construtor naval vão efetuar uma encomenda para supermetaneiros. Esses parâmetros são a qualidade/o desempenho do navio, o preço, a disponibilidade/o prazo de entrega, as competências em matéria de engenharia/a conceção, o historial/a tecnologia e a relação histórica. Além disso, a HHIH, a DSME e a SHI são os três construtores navais mais referidos pelos clientes quando questionados sobre qual o construtor naval que convidaram a apresentar propostas para supermetaneiros desde 2014. Mais especificamente, a HHIH e a DSME são os dois construtores navais que os clientes mais mencionaram como os selecionados nos concursos para supermetaneiros desde 2014. Por último, a análise efetuada pela Comissão confirmou que as partes são concorrentes próximos, juntamente com a SHI, e mesmo concorrentes particularmente próximos. Por conseguinte, a operação reuniria dois dos três concorrentes muito próximos. |
| --- | --- |

(19)

| (20) | Pressões concorrenciais dos concorrentes. A investigação da Comissão revelou ainda que, após a operação, não só a entidade resultante da concentração deteria uma quota muito elevada do mercado, como também enfrentaria apenas no seu comportamento efetivo, pressões limitadas por parte dos concorrentes. Existem poucos concorrentes num mercado tão concentrado e a Comissão apreciou individualmente a situação dos concorrentes SHI e CSSC. A Comissão analisou ainda a posição dos construtores navais concorrentes estabelecidos no Japão que, no passado, construíam supermetaneiros. |
| --- | --- |

(20)

| (21) | A SHI é o único concorrente remanescente que continuaria a deter uma elevada quota de mercado após a operação. Com base na investigação de mercado, a SHI parece ser o único concorrente que pode participar em concursos e oferecer produtos de qualidade comparável aos das partes. No entanto, após a operação, seria o único concorrente desse tipo num mercado muito concentrado em que a entidade resultante da concentração deteria uma quota significativa. A capacidade da SHI para exercer pressão sobre as partes é igualmente limitada pelo facto de a SHI não dispor de capacidade suficiente para o efeito. A investigação de mercado apoiou a conclusão de que, após a operação, a SHI teria poucos incentivos para combater qualquer aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração. |
| --- | --- |

(21)

| (22) | A CSSC é um operador cuja presença no mercado continua a ser muito limitada. A investigação de mercado sugeriu igualmente que, para os clientes, a CSSC não consegue igualar as partes em vários parâmetros, incluindo a qualidade, as infraestruturas, a entrega atempada, os conhecimentos especializados, a gestão de projetos e os custos de manutenção. Além disso, a possibilidade de expansão da CSSC neste mercado encontra-se limitada pela sua capacidade. O facto de a CSSC se concentrar no mercado nacional também não corrobora o ponto de vista de que exerceria uma pressão sobre a entidade resultante da concentração após a operação. |
| --- | --- |

(22)

| (23) | A Comissão analisou a posição dos construtores navais japoneses que construíram supermetaneiros no passado e concluiu que não exerciam uma pressão concorrencial significativa sobre as partes. Para além de se encontrarem em desvantagem em termos de preços e de disporem de uma capacidade mais limitada, estes operadores concentram-se no mercado nacional. Estes operadores operam também através de uma tecnologia de tanques de carga GNL antiga, que é menos atrativa para os clientes do que a tecnologia utilizada pelas partes. Além disso, a Comissão constatou que este operador tinha efetivamente saído do mercado de supermetaneiros nos últimos anos. |
| --- | --- |

(23)

| (24) | Obstáculos à entrada no mercado. É provável que a entidade resultante da concentração não enfrente qualquer pressão pelo facto de ocorrer uma eventual entrada ou reentrada no mercado. Entrar, reentrar no mercado e tornar-se um operador autónomo credível capaz de exercer uma pressão concorrencial suficiente de forma provável, oportuna e suficiente exigiria esforços consideráveis e muito tempo para um construtor naval. Os obstáculos à entrada e à expansão são elevados para os supermetaneiros e a expansão exige tempo e esforços significativos. Esses obstáculos incluem licenças, conhecimentos especializados e gestão de projetos, tecnologia, historial qualitativo e quantitativo (uma série de, pelo menos, quatro a cinco navios entregues), dimensão das docas, equipamento e instalações especiais, prazos de entrega, faixas horárias e lugar no cais, bem como apoio financeiro. Os clientes não considerariam os construtores navais que não participem no mercado durante um período prolongado (dez anos ou menos) capazes de construir supermetaneiros, nomeadamente devido aos conhecimentos especializados perdidos ou desatualizados. |
| --- | --- |

(24)

| (25) | Poder dos compradores. O poder de compra detido pelos clientes não seria suficiente para exercer pressão sobre o comportamento da entidade resultante da concentração após a operação. O lado da oferta do mercado está muito concentrado, mesmo antes da operação, enquanto o lado da procura está bastante fragmentado. Nem os grandes clientes deteriam um grau suficiente de poder de compra. Além disso, existe uma dispersão significativa dos preços e das margens em função dos clientes e dos projetos, ao passo que as margens realizadas e esperadas são muitas vezes substancialmente diferentes (ou seja, mais elevadas), o que constitui também um indício de falta de poder de compra. |
| --- | --- |

(25)

| (26) | Capacidade. Apesar das alegações das partes segundo as quais a capacidade não utilizada no mercado é suscetível de controlar o seu comportamento, a Comissão considera que a oferta e a procura estão atualmente bastante equilibradas e que a capacidade não é fungível no mercado dos supermetaneiros. Prevê-se que a procura de supermetaneiros continue a aumentar nos próximos cinco anos (mesmo tendo em conta o impacto da COVID-19, ver abaixo). Isto significa que a CSSC e a SHI não seriam capazes de absorver a procura caso a entidade resultante da concentração aumentasse os preços após a operação, o que confere à entidade resultante da concentração um papel decisivo em todos os cenários plausíveis. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | Impacto da COVID-19. Contrariamente ao argumento apresentado pela parte notificante, a crise da COVID-19 não afetou de forma significativa a procura de supermetaneiros. Tal como resulta de dados e previsões de terceiros, o mercado de supermetaneiros regista um aumento da procura e continuará a registar esse aumento nos próximos anos. |
| --- | --- |

(27)

6.   CONCLUSÃO

| (28) | Por conseguinte, a decisão conclui que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. Consequentemente, a decisão sugere que a operação seja declarada incompatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, nos termos do artigo 2.o, n.o 3, e do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, bem como do artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(28)

| (29) | Por conseguinte, a Comissão conclui que a operação é incompatível com o mercado interno. |
| --- | --- |

(29)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 13.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/39 |
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13.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/39

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 10 de janeiro de 2022 relativo a uma decisão no processo M.9343 HHIH/DSME Reunião por audioconferência – via «Skype for Business»

Relator: Suécia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 93/05)

Operação

| 1. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

Dimensão à escala da União

| 2. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

Mercados dos produtos

| 3. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a definição da Comissão em relação ao mercado do produto relevante para a construção de supermetaneiros. |
| --- | --- |

3.

Mercados geográficos

| 4. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a definição da Comissão do mercado relevante em relação à construção de supermetaneiros como sendo de âmbito mundial. |
| --- | --- |

4.

Apreciação em termos de concorrência

| 5. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto a operação ser suscetível de conduzir a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado mundial da construção de supermetaneiros, uma vez que daria origem a uma posição dominante. |
| --- | --- |

5.

Compatibilidade com o mercado interno

| 6. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação dever ser declarada incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, e o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

6.

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| 13.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/40 |
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13.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/40

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de março de 2023

(2023/C 93/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0586 |
| JPY | iene | 144,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4425 |
| GBP | libra esterlina | 0,88258 |
| SEK | coroa sueca | 11,3915 |
| CHF | franco suíço | 0,9824 |
| ISK | coroa islandesa | 150,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,2900 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,635 |
| HUF | forint | 383,65 |
| PLN | zlóti | 4,6815 |
| RON | leu romeno | 4,9143 |
| TRY | lira turca | 20,0737 |
| AUD | dólar australiano | 1,6064 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4643 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3095 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7292 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4349 |
| KRW | won sul-coreano | 1 398,24 |
| ZAR | rand | 19,4250 |
| CNY | iuane | 7,3594 |
| IDR | rupia indonésia | 16 402,95 |
| MYR | ringgit | 4,7849 |
| PHP | peso filipino | 58,400 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,115 |
| BRL | real | 5,5037 |
| MXN | peso mexicano | 19,5428 |
| INR | rupia indiana | 86,9375 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

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1,0586

JPY

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DKK

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7,4425

GBP

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0,88258

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11,3915

CHF

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0,9824

ISK

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150,10

NOK

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11,2900

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,635

HUF

forint

383,65

PLN

zlóti

4,6815

RON

leu romeno

4,9143

TRY

lira turca

20,0737

AUD

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CAD

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8,3095

NZD

dólar neozelandês

1,7292

SGD

dólar singapurense

1,4349

KRW

won sul-coreano

1 398,24

ZAR

rand

19,4250

CNY

iuane

7,3594

IDR

rupia indonésia

16 402,95

MYR

ringgit

4,7849

PHP

peso filipino

58,400

RUB

rublo

THB

baht

37,115

BRL

real

5,5037

MXN

peso mexicano

19,5428

INR

rupia indiana

86,9375

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/41 |
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13.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/41

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11031 — HITACHI CONSTRUCTION MACHINERY / KIESEL / EAC)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 93/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hitachi Construction Machinery Co., LtD. («HCM», Japão), |
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Hitachi Construction Machinery Co., LtD. («HCM», Japão),

| — | KTEG GmbH («KTEG», Alemanha), pertencente ao Grupo Kiesel (Alemanha), e |
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KTEG GmbH («KTEG», Alemanha), pertencente ao Grupo Kiesel (Alemanha), e

| — | EAC European Application Center GmbH («EAC», Alemanha), uma empresa comum que não é de pleno exercício controlada conjuntamente pela HCM e pela KTEG. |
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EAC European Application Center GmbH («EAC», Alemanha), uma empresa comum que não é de pleno exercício controlada conjuntamente pela HCM e pela KTEG.

A HCM e a KTEG vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum de pleno exercício, a EAC.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | A HCM é uma empresa japonesa que opera à escala mundial na produção e distribuição de máquinas de construção. Além disso, oferece equipamentos usados e peças sobresselentes para os seus produtos, bem como serviços conexos, |
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A HCM é uma empresa japonesa que opera à escala mundial na produção e distribuição de máquinas de construção. Além disso, oferece equipamentos usados e peças sobresselentes para os seus produtos, bem como serviços conexos,

| — | A KTEG é uma empresa alemã que desenvolve e concebe produtos, principalmente peças para escavadoras personalizadas, bem como soluções, como a personalização de máquinas de construção. A KTEG faz parte do Grupo Kiesel, que distribui, a nível mundial, máquinas de construção e manutenção novas e máquinas usadas de várias marcas. O Grupo Kiesel também oferece soluções de sistema e serviços auxiliares nos domínios do financiamento, da locação financeira e da formação dos condutores. |
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A KTEG é uma empresa alemã que desenvolve e concebe produtos, principalmente peças para escavadoras personalizadas, bem como soluções, como a personalização de máquinas de construção. A KTEG faz parte do Grupo Kiesel, que distribui, a nível mundial, máquinas de construção e manutenção novas e máquinas usadas de várias marcas. O Grupo Kiesel também oferece soluções de sistema e serviços auxiliares nos domínios do financiamento, da locação financeira e da formação dos condutores.

3.

As atividades da EAC serão as seguintes: A EAC fornecerá máquinas de construção para aplicações especiais sem emissões. Em especial, desenvolverá, produzirá e venderá máquinas de construção eletrificadas sem emissões, principalmente escavadoras, e máquinas e equipamentos de construção para aplicações especiais, incluindo sistemas de troca de lança, bem como sistemas de assistência e gestão da frota.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11031 — HITACHI CONSTRUCTION MACHINERY / KIESEL / EAC

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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