# Jornal Oficial C 170/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 170 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano17 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 170

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano17 de maio de 2019

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 170/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
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  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 170/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 170/1 |
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17.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 170/01)

| Data de adoção da decisão | 01.04.2019 |
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| Número de referência do auxílio estatal | SA.53258 (2019/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | PINZGAU-PONGAU, SALZBURG UND UMGEBUNG, SALZBURG, LUNGAU | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Gewährung von freiwilligen Entschädigungsleistungen und die Förderung von Maßnahmen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Salzburg |
| Base jurídica | § 18 lit. a Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz 1975, LGBl. Nr. 16/1975 idgF. iVm der gegenständlichen Richtlinie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.2 (em milhões) |
| Intensidade | 100  % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Salzburg — Abteilung 4: Lebensgrundlagen und Energie
  Fanny-von-Lehnertstraße 1, 5020 Salzburg |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

01.04.2019

Número de referência do auxílio estatal

SA.53258 (2019/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

PINZGAU-PONGAU, SALZBURG UND UMGEBUNG, SALZBURG, LUNGAU

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Gewährung von freiwilligen Entschädigungsleistungen und die Förderung von Maßnahmen zur Minderung oder Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Salzburg

Base jurídica

§ 18 lit. a Salzburger Landwirtschaftsförderungsgesetz 1975, LGBl. Nr. 16/1975 idgF. iVm der gegenständlichen Richtlinie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.2 (em milhões)

Intensidade

100  %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Salzburg — Abteilung 4: Lebensgrundlagen und Energie

Fanny-von-Lehnertstraße 1, 5020 Salzburg

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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