# Jornal Oficial C 241/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 241 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano17 de julho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 241

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano17 de julho de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 241/01 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 1 |
| 2019/C 241/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 241/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2019/C 241/04 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 4 |
| 2019/C 241/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 5 |
| 2019/C 241/06 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 6 |
| 2019/C 241/07 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 7 |
| | Tribunal de Contas |
| 2019/C 241/08 | Relatório Especial n.o 12/2019 — Comércio eletrónico: muitos dos desafios relativos à cobrança do IVA e dos direitos aduaneiros permanecem por resolver | 8 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 241/01

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

1

2019/C 241/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

2

Comissão Europeia

2019/C 241/03

Taxas de câmbio do euro

3

2019/C 241/04

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
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  )

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[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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2019/C 241/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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2019/C 241/06

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

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6

2019/C 241/07

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

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1

7

Tribunal de Contas

2019/C 241/08

Relatório Especial n.o 12/2019 — Comércio eletrónico: muitos dos desafios relativos à cobrança do IVA e dos direitos aduaneiros permanecem por resolver

o

8

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 241/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9448 — Hitachi/Chassis Brakes International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 241/10 | Publicação de um pedido nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 241/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9448 — Hitachi/Chassis Brakes International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 241/10

Publicação de um pedido nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/1 |
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17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/1

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2019/C 241/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho (2), e dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

O Conselho da União Europeia determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho, e pelo Regulamento (UE) 2017/1509, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho deverão continuar a aplicar-se às pessoas designadas nos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 e nos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinentes(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2017/1509, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 35.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 28 de fevereiro de 2020, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849 e do artigo 34.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2017/1509.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2)  JO L 191 de 17.7.2019. p. 9.

(3)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(4)  JO L 191 de 17.7.2019. p. 1.

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| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/2 |
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17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/2

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2019/C 241/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1210 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactada no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2016/849, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2019/1210, e do Regulamento (UE) 2017/1509, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1207.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2016/849 e no Regulamento (UE) 2017/1509.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e dos direitos de retificação ou de oposição será observado nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(3)  JO L 191 de 17.7.2019, p. 9.

(4)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(5)  JO L 191 de 17.7.2019, p. 1.

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Comissão Europeia

| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/3 |
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17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de julho de 2019

(2019/C 241/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1223 |
| JPY | iene | 121,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4678 |
| GBP | libra esterlina | 0,90260 |
| SEK | coroa sueca | 10,5405 |
| CHF | franco suíço | 1,1075 |
| ISK | coroa islandesa | 141,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5933 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,575 |
| HUF | forint | 325,85 |
| PLN | zlóti | 4,2555 |
| RON | leu romeno | 4,7316 |
| TRY | lira turca | 6,4002 |
| AUD | dólar australiano | 1,5955 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4643 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7736 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6693 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5234 |
| KRW | won sul-coreano | 1 322,95 |
| ZAR | rand | 15,5709 |
| CNY | iuane | 7,7187 |
| HRK | kuna | 7,3905 |
| IDR | rupia indonésia | 15 644,86 |
| MYR | ringgit | 4,6069 |
| PHP | peso filipino | 57,114 |
| RUB | rublo | 70,3975 |
| THB | baht | 34,662 |
| BRL | real | 4,2210 |
| MXN | peso mexicano | 21,3118 |
| INR | rupia indiana | 77,0870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1223

JPY

iene

121,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4678

GBP

libra esterlina

0,90260

SEK

coroa sueca

10,5405

CHF

franco suíço

1,1075

ISK

coroa islandesa

141,70

NOK

coroa norueguesa

9,5933

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,575

HUF

forint

325,85

PLN

zlóti

4,2555

RON

leu romeno

4,7316

TRY

lira turca

6,4002

AUD

dólar australiano

1,5955

CAD

dólar canadiano

1,4643

HKD

dólar de Hong Kong

8,7736

NZD

dólar neozelandês

1,6693

SGD

dólar singapurense

1,5234

KRW

won sul-coreano

1 322,95

ZAR

rand

15,5709

CNY

iuane

7,7187

HRK

kuna

7,3905

IDR

rupia indonésia

15 644,86

MYR

ringgit

4,6069

PHP

peso filipino

57,114

RUB

rublo

70,3975

THB

baht

34,662

BRL

real

4,2210

MXN

peso mexicano

21,3118

INR

rupia indiana

77,0870

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/4 |
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17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 241/04)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilizações autorizadas | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019) 5018 | 10 de julho de 2019 | Dicromato de amónio (N.o CE 232-143-1; N.o CAS 7789-09-5) | BAE Systems (Operations) Limited, Airport Works, Marconi Way, ME1 2XX, Rochester, Kent, Reino Unido | REACH/19/24/0 | Utilização industrial no processo de produção de combinadores holográficos para sistemas de visualização frontal difrativos destinados a ser utilizados em aeronaves militares. | 21 de setembro de 2029 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| Qioptiq Ltd., Glascoed Road, LL17 0LL, St. Asaph, Denbighshire, Reino Unido | REACH/19/24/1 | Utilização industrial no processo de produção de combinadores holográficos para sistemas de visualização frontal difrativos destinados a ser utilizados em aeronaves militares. | 21 de setembro de 2029 |
| Display Technologies Limited, Greenside Way, Middleton, M24 1SN, Manchester, Reino Unido | REACH/19/24/2 | Utilização industrial no processo de produção de tubos de raios catódicos para sistemas de visualização frontal destinados a ser utilizados em aeronaves militares e civis. | 21 de setembro de 2021 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilizações autorizadas

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019) 5018

10 de julho de 2019

Dicromato de amónio (N.o CE 232-143-1; N.o CAS 7789-09-5)

BAE Systems (Operations) Limited, Airport Works, Marconi Way, ME1 2XX, Rochester, Kent, Reino Unido

REACH/19/24/0

Utilização industrial no processo de produção de combinadores holográficos para sistemas de visualização frontal difrativos destinados a ser utilizados em aeronaves militares.

21 de setembro de 2029

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

Qioptiq Ltd., Glascoed Road, LL17 0LL, St. Asaph, Denbighshire, Reino Unido

REACH/19/24/1

Utilização industrial no processo de produção de combinadores holográficos para sistemas de visualização frontal difrativos destinados a ser utilizados em aeronaves militares.

21 de setembro de 2029

Display Technologies Limited, Greenside Way, Middleton, M24 1SN, Manchester, Reino Unido

REACH/19/24/2

Utilização industrial no processo de produção de tubos de raios catódicos para sistemas de visualização frontal destinados a ser utilizados em aeronaves militares e civis.

21 de setembro de 2021

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/5 |
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17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/5

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 241/05)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019) 5022 | 10 de julho de 2019 | Trióxido de crómio
  N.o CE 215-607-8,
  N.o CAS 1333-82-0 | ZF Friedrichshafen AG, Bogestrasse 50, 53783 Eitorf, Alemanha | REACH/19/25/0 | Utilização na cromagem funcional de bielas para aplicações na indústria automóvel e ferroviária | 10 de julho de 2031 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019) 5022

10 de julho de 2019

Trióxido de crómio

N.o CE 215-607-8,

N.o CAS 1333-82-0

ZF Friedrichshafen AG, Bogestrasse 50, 53783 Eitorf, Alemanha

REACH/19/25/0

Utilização na cromagem funcional de bielas para aplicações na indústria automóvel e ferroviária

10 de julho de 2031

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/6

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 241/06)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilizações autorizadas | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019) 5023 | 10 de julho de 2019 | cromato e octa-hidróxido de pentazinco (N.o CE 256-418-0; N.o CAS 49663-84-5) | Indestructible Paint Ltd, 16-25 Pentos Drive, B11 3TA, Birmingham, West Midlands, Reino Unido | REACH/19/26/0 | Formulação de misturas. | 22 de janeiro de 2031 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| REACH/19/26/1 | Utilização em primários epóxidos de secagem em estufa para proteção contra a corrosão em componentes de motores de aeronaves para aplicações na indústria aeroespacial e de produtos aeroderivados. | 22 de janeiro de 2031 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilizações autorizadas

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019) 5023

10 de julho de 2019

cromato e octa-hidróxido de pentazinco (N.o CE 256-418-0; N.o CAS 49663-84-5)

Indestructible Paint Ltd, 16-25 Pentos Drive, B11 3TA, Birmingham, West Midlands, Reino Unido

REACH/19/26/0

Formulação de misturas.

22 de janeiro de 2031

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

REACH/19/26/1

Utilização em primários epóxidos de secagem em estufa para proteção contra a corrosão em componentes de motores de aeronaves para aplicações na indústria aeroespacial e de produtos aeroderivados.

22 de janeiro de 2031

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/7

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 241/07)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019) 5096 | 10 de julho de 2019 | Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)
  N.o CE 203-924-4
  N.o CAS 111-96-6 | PMC ISOCHEM
  32 rue Lavoisier, 91710, Vert Le Petit, França | REACH/19/21/0 | Utilização como solvente de processo numa fase de fabrico de um ingrediente farmacêutico ativo utilizado num medicamento antiprotozoários | 22 de agosto de 2024 | Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
  Não existem alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019) 5096

10 de julho de 2019

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

N.o CE 203-924-4

N.o CAS 111-96-6

PMC ISOCHEM

32 rue Lavoisier, 91710, Vert Le Petit, França

REACH/19/21/0

Utilização como solvente de processo numa fase de fabrico de um ingrediente farmacêutico ativo utilizado num medicamento antiprotozoários

22 de agosto de 2024

Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Não existem alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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Tribunal de Contas

| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/8 |
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17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/8

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Relatório Especial no 12/2019

Comércio eletrónico: muitos dos desafios relativos à cobrança do IVA e dos direitos aduaneiros permanecem por resolver

(2019/C 241/08)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial no 12/2019, «Comércio eletrónico: muitos dos desafios relativos à cobrança do IVA e dos direitos aduaneiros permanecem por resolver».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/9 |
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17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9448 — Hitachi/Chassis Brakes International)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 241/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Hitachi Automotive Systems, Ltd. («HIAMS», Japão), detida a 100 % pela Hitachi Ltd. («Hitachi», Japão), |
| --- | --- |

—

Hitachi Automotive Systems, Ltd. («HIAMS», Japão), detida a 100 % pela Hitachi Ltd. («Hitachi», Japão),

| — | Chassis Brakes International B.V. («CBI», Países Baixos), detida principalmente por certos fundos de investimento geridos pela KPS (EUA). |
| --- | --- |

—

Chassis Brakes International B.V. («CBI», Países Baixos), detida principalmente por certos fundos de investimento geridos pela KPS (EUA).

A HIAMS adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da CBI.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   HIAMS: produção e fornecimento de produtos e tecnologias automóveis, incluindo componentes para travões de veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros. A HIAMS tem operações no Japão, nos EUA, no México, na Alemanha, na França, na Chéquia, no Reino Unido, na China, na Tailândia, em Singapura, na Indonésia, na Índia e na Coreia.

—   CBI: produção e fornecimento de componentes para travões de veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros. A CBI tem a sede nos Países Baixos e opera na UE, na Turquia, na China, na Tailândia, no Japão, na África do Sul, na América do Norte, na América Latina e na Índia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9448 — Hitachi/Chassis Brakes International

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/11 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/11

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Publicação de um pedido nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2019/C 241/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«NORSK VODKA»/«VODCA NORUEGUESA»

Número do processo: PGI-NO-02240 — 25.11.2016

1.   Indicação geográfica a registar

«Norsk Vodka»/«Vodca norueguesa»

2.   Categoria da bebida espirituosa

Vodca [categoria 15 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008].

3.   Descrição da bebida espirituosa

Principais características físicas

A vodca apresenta caráter neutro, tal como definido nas disposições do Regulamento (CE) n.o 110/2008, incorporado no Acordo EEE e aplicado no artigo 2.o do Regulamento norueguês n.o 1148, de 11 de outubro de 2006, relativo às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas.

A vodca é límpida, transparente e incolor.

Principais características químicas

O teor de matéria seca do produto acabado é igual ou inferior a 1 g/l, para que o produto conserve a sua pureza e o seu caráter distintivo. O teor de álcool etílico é superior ou igual a 37,5 % em volume.

O álcool etílico é produzido a partir de batata ou de grãos de cereais triturados, fermentados e destilados na Noruega. O destilado resultante não pode ter mais de 3 g de metanol por hectolitro de álcool etílico a 100 %, para que a vodca seja o mais pura possível. Este teor de metanol é 7 gramas por hectolitro de álcool a 100 % inferior ao requisito do anexo I do Regulamento (CE) n.o 110/2008, que fixa um limite de 10 gramas por hectolitro de álcool a 100 %.

Características organoléticas principais

A Norsk Vodka/Vodca norueguesa é uma vodca pura e neutra em termos organoléticos. Esta característica é importante, uma vez que a pureza do destilado é o fator mais determinante na qualidade do produto. A vodca tem um sabor neutro. As notas aromáticas discretas da matéria-prima de que é feita tornam-na ideal para inúmeros coquetéis. Pode também, graças ao seu paladar neutro, ser apreciada pura.

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

A Norsk Vodka/Vodca norueguesa tem aroma neutro e um sabor puro e limpo. A pureza das características organoléticas resulta do processo de produção e das preferências dos produtores noruegueses em termos de aromas e sabores.

4.   Zona geográfica em causa

A Norsk Vodka/Vodca norueguesa é produzida no Reino da Noruega. O álcool etílico é destilado na Noruega e a vodca é produzida neste país. No entanto, a diluição em água durante o processo de pós-destilação e o engarrafamento podem ocorrer fora da Noruega.

5.   Método de obtenção da bebida espirituosa

A produção da Norsk Vodka/Vodca norueguesa compreende três fases, a saber, fermentação, destilação e tratamento pós-destilação. Por razões históricas, as matérias-primas podem ser importadas. No entanto, as três fases do processo a seguir descritas devem ter lugar dentro da área delimitada, exceto a diluição em água durante o tratamento pós-destilação e o engarrafamento, que podem ocorrer fora desta zona.

Fermentação

As matérias-primas utilizadas na produção da Norsk Vodka/Vodca norueguesa são a batata e os grãos de cereais. Os grãos de cereais são misturados com água quente para libertar o amido. As batatas são cozidas em água para que o amido seja libertado e depois decomposto por ação das enzimas. Adicionam-se enzimas naturais, sob a forma de malte de cevada, ou exógenas. As enzimas decompõem o amido transformando-o numa solução açucarada («mosto»). O amido do mosto é convertido em açúcar pelas enzimas e o mosto é arrefecido. Adicionam-se ao mosto leveduras cultivadas para dar início à fermentação que transformará os açúcares da solução em etanol, outros álcoois e compostos afins. Comparativamente à fermentação espontânea, a utilização de leveduras cultivadas produz uma solução alcoólica de sabor neutro, sem demasiados compostos afins, conferindo ao produto acabado um paladar mais limpo.

Destilação

A solução fermentada é depois destilada em alambique de coluna, de forma contínua ou fracionada. No alambique de coluna, o mosto passa por uma série de pratos. Aplica-se vapor à base do alambique, aquecendo o mosto até ao ponto de ebulição. O vapor atravessa os pratos perfurados separando os álcoois e compostos afins da solução aquosa. O vapor rico em álcool é condensado na parte superior da coluna. A bebida espirituosa final tem um título alcoométrico mínimo de 96,0 % de etanol e um teor máximo de 3 g de metanol por hectolitro de etanol a 100 %. A destilação em coluna elimina os compostos afins e confere ao produto acabado as suas qualidades organoléticas: pureza e suavidade e ausência de final ardente.

Tratamento pós-destilação

O destilado de vodca pura é diluído em água até atingir um teor alcoólico de 37,5 % a 60,0 % vol. Pode adicionar-se açúcar à vodca, até 1 grama de matéria seca por litro, para amaciar o destilado. Antes do engarrafamento, a vodca pode ser submetida a processo de depuração, por exemplo, filtração por carvão vegetal, para que se preserve o seu caráter neutro.

6.   Relação com o ambiente geográfico ou a origem

A reputação e qualidade da Norsk Vodka/Vodca norueguesa estão diretamente ligadas à área geográfica delimitada.

Reputação

De acordo com os registos, a produção de bebidas espirituosas na Noruega remonta a 1531, sendo atestada pela primeira vez em Bergen, um importante centro de pesca e berço de tradições comerciais e gastronómicas na Noruega. Embora a Noruega fizesse, à época, parte do Reino da Dinamarca, a Noruega rural preservou a sua tradição de produção de bebidas espirituosas. Em anos de má colheita, devido às condições climatéricas desfavoráveis, a batata e os cereais eram importados de países vizinhos. Assim se explica a utilização destas matérias-primas na produção da Norsk Vodka/Vodca norueguesa.

Em meados do século XIX, existiam na Noruega cerca de 9 000 destilarias, a maior parte das quais pequenas destilarias de explorações agrícolas. A bebida espirituosa norueguesa era considerada um bem doméstico essencial, sendo utilizada para fins medicinais na prevenção das doenças próprias do clima frio. Esta situação conduziu a um elevado consumo de álcool na Noruega. O Governo norueguês foi obrigado a intervir para limitar os efeitos nocivos da bebida espirituosa, adotando, para o efeito, uma lei que estabelecia um limite de produção para todos os produtores de bebidas espirituosas na Noruega. Os agricultores associaram-se então para criar grandes cooperativas de produção, investindo em equipamentos de destilação de melhor qualidade e maior capacidade. A qualidade da bebida espirituosa melhorou, estabelecendo a pureza e as características organoléticas da bebida norueguesa.

Em 1916, a produção e o consumo de bebidas espirituosas foram proibidos na Noruega. Quando a proibição foi revogada em 1927, o Governo norueguês passou a controlar os produtores de bebidas espirituosas, detendo o monopólio da produção e ficando com os direitos das anteriores receitas de bebidas espirituosas, dos equipamentos e das marcas. Fundou então a «Vinmonopolet», a primeira empresa estatal de produção e venda exclusiva de bebidas alcoólicas na Noruega. A «Vinmonopolet» estabeleceu as normas de purificação aplicáveis à Norsk Vodka/Vodca norueguesa e construiu a seu próprio aparelho de retificação para retificar/purificar as bebidas espirituosas produzidas na Noruega. Os 78 anos do monopólio estatal, até 2005, influenciaram significativamente o estilo de produção das bebidas espirituosas na Noruega, fazendo da Norsk Vodka/Vodca norueguesa a bebida de qualidade, baixo teor de metanol e de compostos que conhecemos hoje.

A recente tentativa de comercialização, por interesses estrangeiros, de uma vodca não produzida na Noruega sob a designação Norsk vodka/Vodca norueguesa, é prova da importância da origem da vodca. A IG Norsk Vodka/Vodca norueguesa foi produzida e comercializada por duas vezes fora da área delimitada. Isto mostra claramente que a Norsk vodka/Vodca norueguesa é reconhecida e valorizada fora da Noruega e que os produtores pretendem explorar a qualidade e reputação desta vodca.

As vodcas norueguesas receberam inúmeros prémios em concursos mundiais, entre os quais se contam o «International Wine & Spirits Competition», o «San Francisco World Spirits Competition» e o «International Spirits Challenge».

Qualidade específica

Processo de produção

A fermentação das matérias-primas por meio de leveduras cultivadas é essencial para a produção de bebidas espirituosas de aroma limpo e baixo teor de metanol.

Os alambiques utilizados para destilação fracionada ou contínua têm colunas de pratos onde a bebida espirituosa é purificada. O número e a configuração dos pratos variam de um produtor para outro, mas todos têm a capacidade de produzir uma bebida espirituosa pura e com baixo teor de metanol.

Fatores humanos

A perícia do destilador é essencial para o funcionamento das colunas de destilação. Em qualquer altura do processo, o destilador pode regular a velocidade da destilação, influenciando, deste modo, a pureza do produto acabado.

A perícia do misturador, o seu conhecimento das fórmulas únicas da vodca da Noruega e o requisito de 3 g de metanol por hectolitro de 100 % de álcool etílico e de um máximo de 1 g/l de matéria seca são essenciais para a qualidade do produto.

7.   Disposições da União Europeia ou disposições nacionais/regionais

Os requisitos mínimos estão definidos no Regulamento (CE) n.o 110/2008, incorporado no Acordo EEE e aplicado no artigo 2.o do Regulamento norueguês n.o 1148, de 11 de outubro de 2006, relativo às bebidas espirituosas e às bebidas aromatizadas.

A indicação geográfica Norsk Vodka/Vodca norueguesa é protegida no EEE (a UE e os Estados EFTA/EFTA) desde 1994, tendo-se adaptado o texto do anexo II, capítulo XXVII, do Acordo EEE às disposições do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 e do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

Em norueguês e português, a indicação geográfica permite duas grafias diferentes, embora equivalentes: Norsk Vodka/Vodca norueguesa.

8.   Requerente

| Noruega |
| --- |
| Ministério da Agricultura e da Alimentação da Noruega |
| P.O. BOX 8007 Dep. |
| N-0030 Oslo |
| NORUEGA |

Noruega

Ministério da Agricultura e da Alimentação da Noruega

P.O. BOX 8007 Dep.

N-0030 Oslo

NORUEGA

9.   Suplemento à indicação geográfica

—

10.   Regras específicas de rotulagem

—

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(1)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

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