# Jornal Oficial C 235A/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 235A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano12 de julho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano12 de julho de 2019

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2019/C 235 A/01 | Anúncio de vaga CONS/AD/148/19 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2019/C 235 A/01

Anúncio de vaga CONS/AD/148/19

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 12.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 235/1 |
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12.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 235/1

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Anúncio de vaga CONS/AD/148/19

(2019/C 235 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Serviço | SMART. 2 Plataformas Digitais |
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| Local de afetação | Bruxelas, edifício Justus Lipsius |
| Designação do cargo | Diretor (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 14-15 |
| Credenciação de segurança exigida | SECRET UE/EU SECRET |
| PRAZO DE CANDIDATURA | 4 de setembro de 2019 ⸺12h00 (hora de Bruxelas) |

Serviço

SMART. 2 Plataformas Digitais

Local de afetação

Bruxelas, edifício Justus Lipsius

Designação do cargo

Diretor (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 14-15

Credenciação de segurança exigida

SECRET UE/EU SECRET

PRAZO DE CANDIDATURA

4 de setembro de 2019 ⸺12h00 (hora de Bruxelas)

Quem somos

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios de atividade da União Europeia. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes, estabelece a coordenação com outras instituições, redige relatórios e elabora compromissos. Disponibiliza também as instalações e a infraestrutura necessárias para garantir o bom funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

A Direção das Plataformas Digitais faz parte do Departamento dos Serviços Digitais (SMART). O Departamento SMART é chefiado por um(a) diretor(a)-geral adjunto(a), sob a autoridade do secretário-geral. Trabalhando em parceria com os delegados e o pessoal, este departamento organiza a informação e disponibiliza-a por meio de serviços inteligentes e seguros. Ajuda a transformar os métodos de trabalho inovando e promovendo a opção privilegiada da digitalização.

A Direção das Plataformas Digitais é composta por três unidades. A Unidade de Infraestruturas e Operações gere a infraestrutura informática e de comunicação do SGC, incluindo o centro de dados e vários sistemas de informações classificadas. A Unidade de Segurança dos Sistemas presta aconselhamento e apoio em matéria de segurança informática a todos os serviços digitais e gere os produtos criptográficos do SGC e a sua capacidade de defesa da rede. A Unidade dos Serviços de Documentos gere o intercâmbio de documentos e atos oficiais com outras instituições, a entrada e saída de correio e o registo central de informações classificadas. Dado que ambas as instituições dependem de uma partilha de informações rápida e fiável, a Direção das Plataformas Digitais gere numerosos serviços que se revestem de importância essencial para o bom funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

O que propomos

Agindo sob a autoridade do diretor(a)-geral adjunto(a), o(a) diretor(a) tem por funções definir os objetivos e a evolução estratégica da Direção das Plataformas Digitais, incluindo a elaboração de estratégias de modernização digital. O(A) diretor(a) é responsável pela gestão eficiente da direção que chefia e dos seus recursos e atividades, bem como pela qualidade dos serviços e produtos fornecidos. Presta aconselhamento aos quadros de direção e às delegações nos domínios abrangidos pelo mandato da direção que chefia e representa o departamento a nível interno e externo, em especial nas suas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições da União Europeia. O(A) diretor(a) é diretamente responsável pelo fornecimento de plataformas informáticas eficientes, eficazes e seguras, bem como pela prestação de aconselhamento e apoio em matéria de segurança informática e de serviços de documentação que apoiam e facilitam os trabalhos do Conselho Europeu e do Conselho. A Direção das Plataformas Digitais gere um orçamento anual de cerca de 30 milhões de euros e perto de 80 contratos com fornecedores de equipamento e serviços e de 20 concursos públicos por ano.

O(A) diretor(a) deverá, de uma maneira geral, ser capaz de planear e organizar e os trabalhos com flexibilidade e com base num horário de trabalho normal e previsível, tirando partido das modalidades de teletrabalho ocasional do SGC. Poderão ser necessárias viagens ocasionais de serviço ao estrangeiro, normalmente dentro da União Europeia.

O que procuramos

Procuramos um(a) gestor(a) com experiência, nomeadamente uma sólida experiência de gestão e fornecimento de serviços e projetos de infraestruturas informáticas, incluindo de gestão de sistemas informáticos de informações classificadas, e com conhecimento do panorama das ameaças à segurança e dos problemas de segurança informática. Deverá ter um bom entendimento dos problemas da garantia da qualidade e de questões estratégicas no domínio dos serviços digitais e ser dotado(a) de curiosidade intelectual que lhe permita ter uma visão do contexto alargado em que se inserem as atividades desenvolvidas pela sua direção com as múltiplas partes interessadas (Serviços Digitais, SGC, delegados, outras instituições e Estados-Membros).

O cargo exige:

| — | capacidade de liderança para dirigir, motivar e mobilizar o pessoal num ambiente de trabalho multicultural em equipas com diversos conhecimentos técnicos especializados, |
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capacidade de liderança para dirigir, motivar e mobilizar o pessoal num ambiente de trabalho multicultural em equipas com diversos conhecimentos técnicos especializados,

| — | experiência a nível dos processos de mudança e transformação e capacidade para tomar a iniciativa e fomentar a mudança, |
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experiência a nível dos processos de mudança e transformação e capacidade para tomar a iniciativa e fomentar a mudança,

| — | experiência a nível da gestão administrativa e financeira eficaz, incluindo a gestão/supervisão de projetos e a gestão das relações cliente/fornecedor, |
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experiência a nível da gestão administrativa e financeira eficaz, incluindo a gestão/supervisão de projetos e a gestão das relações cliente/fornecedor,

| — | uma orientação marcada para o serviço ao cliente, |
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uma orientação marcada para o serviço ao cliente,

| — | excelentes capacidades analíticas, capacidade para reconhecer aspetos essenciais e para desenvolver e gerar objetivos estratégicos e os traduzir em propostas práticas de atuação, |
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excelentes capacidades analíticas, capacidade para reconhecer aspetos essenciais e para desenvolver e gerar objetivos estratégicos e os traduzir em propostas práticas de atuação,

| — | excelentes capacidades de comunicação, incluindo a capacidade de veicular ideias técnicas numa linguagem clara e não técnica, e experiência a nível da negociação e interação com os quadros de gestão e as múltiplas partes interessadas, |
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excelentes capacidades de comunicação, incluindo a capacidade de veicular ideias técnicas numa linguagem clara e não técnica, e experiência a nível da negociação e interação com os quadros de gestão e as múltiplas partes interessadas,

dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE.

Será valorizado o conhecimento das funções do Conselho Europeu e do Conselho, da legislação e do processo de elaboração de políticas da UE, da gestão financeira e da contratação pública, da legislação que rege a proteção dos dados pessoais e das regras de segurança aplicáveis à gestão das informações e dos sistemas informáticos de informações classificadas.

Os gestores e gestoras deverão ser capazes de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir as suas equipas e recursos financeiros e representar o SGC. Estas expectativas estão definidas de forma mais pormenorizada no Perfil Horizontal dos Gestores do SGC, constante do anexo I.

Dado que o SGC fomenta uma cultura de mobilidade para os seus gestores, que devem possuir ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

Os(As) candidatos(as) devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura:

| a) | Condições gerais







  — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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a)

Condições gerais

—

ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos, ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis |
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—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos, ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis

| — | ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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—

ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas







  — | ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (1), |
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b)

Condições específicas

—

ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (1),

| — | ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional no domínio relevante, dos quais pelo menos 3 anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. O desempenho, durante três anos, de um cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação das tecnologias da informação será considerado equivalente à experiência de gestão exigida. |
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—

ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional no domínio relevante, dos quais pelo menos 3 anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. O desempenho, durante três anos, de um cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação das tecnologias da informação será considerado equivalente à experiência de gestão exigida.

PROCESSO DE SELEÇÃO

Durante o processo de seleção, a autoridade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação de todos os candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Partindo dessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos(as) candidatos(as) que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Dado que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos(as) candidatos(as) a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | espera-se que os candidatos selecionados para a entrevista sejam informados em meados de setembro, |
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—

espera-se que os candidatos selecionados para a entrevista sejam informados em meados de setembro,

| — | as primeiras entrevistas estão previstas para o final de setembro, |
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as primeiras entrevistas estão previstas para o final de setembro,

| — | as provas no centro de avaliação deverão ter lugar na primeira semana de outubro, |
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as provas no centro de avaliação deverão ter lugar na primeira semana de outubro,

| — | a segunda série de entrevistas está prevista para meados de outubro. |
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a segunda série de entrevistas está prevista para meados de outubro.

OBSERVAÇÕES

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET/SECRET UE). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos(Às) candidatos(as) sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança.

As pessoas selecionadas devem estar prontas a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC.

A presente vaga foi publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção).

COMO SE CANDIDATAR

O prazo para a apresentação de candidaturas termina no dia 4 de setembro de 2019, às 12h00 (hora de Bruxelas).

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico paraapplications.management@consilium.europa.eu (4) o mais tardar até ao fim do prazo indicado e têm de dar entrada dentro do mesmo prazo. As candidaturas recebidas depois do prazo não serão tidas em conta.

O endereço eletrónico indicado deve ser utilizado para qualquer troca de correspondência relativa ao processo de seleção (o assunto da mensagem eletrónica deve ser o seguinte: CONS/AD/148/19 SMART.2)

Antes de apresentarem a sua candidatura, os(as) candidatos(as) devem verificar cuidadosamente se satisfazem todas as condições de admissibilidade, a fim de evitar a exclusão automática do processo de seleção.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o formulário de candidatura (anexo 5) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ |
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a)

o formulário de candidatura (anexo 5) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/en/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

| b) | um curriculum vitae (CV) (5) circunstanciado, acompanhado de uma carta de motivação, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do(a) candidato(a) e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
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b)

um curriculum vitae (CV) (5) circunstanciado, acompanhado de uma carta de motivação, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do(a) candidato(a) e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser enviados em formato Word, PDF ou JPG, nominalmente identificados (em inglês ou francês) e numerados por ordem (anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos. As candidaturas recebidas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

Quando a candidatura der entrada, será enviado um aviso de receção por correio eletrónico. Se uma semana após terminar o prazo para a apresentação de candidaturas não tiver recebido o aviso de receção por correio eletrónico, contacte-nos através do seguinte endereço: applications.management@consilium.europa.eu

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II). Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de direção.

A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher o pessoal com deficiência. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (Equal.opportunities@consilium.europa.eu)

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

Descrevem-se no anexo III do presente anúncio os procedimentos aplicáveis aos pedidos de reexame, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

Descrevem-se no anexo IV do presente anúncio as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham, pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

(3)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que estabelece o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, e que institui medidas especiais de aplicação temporária aos funcionários da Comissão (JO L 56 de 4.3.1968), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(4)  Este endereço eletrónico é o de uma caixa de correio eletrónico funcional e só tem capacidade para tratar mensagens com o nível de sensibilidade «Normal»; não é possível tratar mensagens eletrónicas enviadas com outros níveis de sensibilidade (por exemplo, «Pessoal», «Privado», «Confidencial»). Por conseguinte, é necessário selecionar o nível de sensibilidade «Normal».

(5)  Solicita-se aos/às candidatos/as que não juntem fotografias ao CV.

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ANEXO I

Perfil Horizontal dos/as Gestores/as do SGC

Os(As) gestores(as) do SGC representam uma mais-valia ao atuar como conselheiros(as) e como gestores(as) e são, em todas as circunstâncias, representantes do SGC.

No desempenho destes papéis, o gestor ou gestora deverá ser capaz de:

Enquanto representante

| — | Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo. |
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—

Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo.

| — | Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas. |
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—

Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas.

| — | Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura e promover ativamente a criação de redes. |
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—

Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura e promover ativamente a criação de redes.

| — | Visar a obtenção de resultados e exercer influência e, ao mesmo tempo, mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço. |
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—

Visar a obtenção de resultados e exercer influência e, ao mesmo tempo, mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço.

Enquanto conselheiro(a)

| — | Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo(a) e criativo(a). Antever e planear o futuro. Propor soluções. |
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—

Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo(a) e criativo(a). Antever e planear o futuro. Propor soluções.

| — | Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo(a) e imparcial. |
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—

Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo(a) e imparcial.

| — | Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação. |
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—

Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação.

| — | Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as instituições, bem como com os outros intervenientes. |
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—

Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as instituições, bem como com os outros intervenientes.

| — | Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral. |
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—

Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral.

Enquanto gestor(a)

| — | Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade. |
| --- | --- |

—

Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade.

| — | Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades. |
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—

Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades.

| — | Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar. |
| --- | --- |

—

Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar.

| — | Ter a coragem de lidar em tempo útil com situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa e cumprir para com eles o seu dever de cuidado. |
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—

Ter a coragem de lidar em tempo útil com situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa e cumprir para com eles o seu dever de cuidado.

| — | Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo. |
| --- | --- |

—

Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo.

| — | Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC. |
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—

Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC.

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ANEXO II

Igualdade de oportunidades no Secretariado-Geral do Conselho (SGC)

O Secretariado-Geral do Conselho está empenhado em dar a todo o seu pessoal e a todos os candidatos(as) igualdade de oportunidades. Na sua qualidade de empregador, o SGC está empenhado em assegurar a igualdade entre homens e mulheres e prevenir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for. O SGC incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos, com todo o tipo de capacidades, e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE.

Os principais objetivos da política de igualdade de oportunidades do SGC são os seguintes:

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres. O SGC incentiva as candidaturas das mulheres, especialmente para cargos de direção, em que estão atualmente sub-representadas, |
| --- | --- |

—

garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres. O SGC incentiva as candidaturas das mulheres, especialmente para cargos de direção, em que estão atualmente sub-representadas,

| — | melhorar a acessibilidade e garantir a inclusividade do ambiente de trabalho. Poderão ser feitas adaptações razoáveis para ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência, a menos que impliquem encargos desproporcionados para os recursos da instituição. Poderá ser prestada assistência às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento, |
| --- | --- |

—

melhorar a acessibilidade e garantir a inclusividade do ambiente de trabalho. Poderão ser feitas adaptações razoáveis para ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência, a menos que impliquem encargos desproporcionados para os recursos da instituição. Poderá ser prestada assistência às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento,

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação, |
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—

assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitem os princípios da igualdade e da não discriminação,

| — | proteger o pessoal do assédio no trabalho, |
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—

proteger o pessoal do assédio no trabalho,

| — | conciliar vida profissional e privada. O SGC oferece um pacote abrangente de medidas de trabalho flexíveis, incluindo o teletrabalho, o tempo de trabalho individual e a possibilidade de as mães e os pais gozarem igualmente de licença parental, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários. O SGC dispõe de uma creche para as crianças de idade compreendida entre 0 e os 4 anos. A Comissão Europeia disponibiliza acolhimento pós-escolar e organiza atividades durante as férias escolares para os filhos do pessoal do SGC. |
| --- | --- |

—

conciliar vida profissional e privada. O SGC oferece um pacote abrangente de medidas de trabalho flexíveis, incluindo o teletrabalho, o tempo de trabalho individual e a possibilidade de as mães e os pais gozarem igualmente de licença parental, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários. O SGC dispõe de uma creche para as crianças de idade compreendida entre 0 e os 4 anos. A Comissão Europeia disponibiliza acolhimento pós-escolar e organiza atividades durante as férias escolares para os filhos do pessoal do SGC.

Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para: Equal.opportunities@consilium.europa.eu

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ANEXO III

PEDIDO DE REEXAME ⸺ VIAS DE RECURSO APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o(a) candidato(a) se considerar prejudicado(a) por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o(a) candidato(a) pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o(a) motivam, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| Correio eletrónico: selection.officials@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 BRUXELLES/BRUSSEL

Correio eletrónico: selection.officials@consilium.europa.eu

Procedimento de recurso

| — | ⸺ O(A) candidato(a) pode apresentar uma reclamação contra as decisões da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a: |
| --- | --- |

—

⸺ O(A) candidato(a) pode apresentar uma reclamação contra as decisões da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG.1.F |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| Correio eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG.1.F

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 BRUXELLES/BRUSSEL

Correio eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu

| — | ⸺ O(A) candidato(a) pode interpor recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o: |
| --- | --- |

—

⸺ O(A) candidato(a) pode interpor recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:

| Tribunal Geral da União Europeia |
| --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxemburgo |

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxemburgo

| — | ⸺ Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
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⸺ Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o(a) candidato(a) pode apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
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| 1, avenue du Président Robert Schuman, BP 403 |
| 67001 Estrasburgo Cedex |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman, BP 403

67001 Estrasburgo Cedex

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CESE, CE, Euratom do Parlamento Europeu (1).

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  Decisão 94/262/CESE, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

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ANEXO IV

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a Decisão 2013/488/UE do Conselho. O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (ORG 1), Unidade dos Efetivos e da Mobilidade, sendo o(a) chefe deste serviço o(a) responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos(as) candidatos(as) serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à Unidade dos Conselheiros Jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam identificar o(a) candidato(a) e/ou que sejam necessárias para a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma delas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do(a) candidato(a) (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade), |
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dados pessoais de identificação do(a) candidato(a) (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade),

| — | informações fornecidas pelo(a) candidato(a) para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone), |
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informações fornecidas pelo(a) candidato(a) para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone),

| — | informações fornecidas pelo(a) candidato(a) para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional), |
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informações fornecidas pelo(a) candidato(a) para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional),

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do(a) candidato(a), |
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eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do(a) candidato(a),

| — | resultados dos testes de seleção a que o(a) candidato(a) seja submetido(a), incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
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resultados dos testes de seleção a que o(a) candidato(a) seja submetido(a), incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos os candidatos podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários para selection.officials@consilium.europa.eu.

Os(As) candidatos(as) podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO V

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LISTE DES ANNEXES

ANNEXE 1:

ANNEXE 2:

ANNEXE 3:

ANNEXE 4:

ANNEXE 5:

ANNEXE 6:

ANNEXE 7:

ANNEXE 8:

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Image 7

Image 8

TABLE OF ANNEXES

ANNEX 1:

ANNEX 2:

ANNEX 3:

ANNEX 4:

ANNEX 5:

ANNEX 6:

ANNEX 7:

ANNEX 8:

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