# Jornal Oficial C 174/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 174 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano21 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 174

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano21 de maio de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 174/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9296 — Macquarie/China Investment Corporation/Allianz/Dalmore/INPP/Gas Distribution Business of National Grid) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 174/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9341 — First State Investment International/Iren Mercato/OLT Offshore LNG Toscana) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 174/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9296 — Macquarie/China Investment Corporation/Allianz/Dalmore/INPP/Gas Distribution Business of National Grid) (
  1
  )

1

1

2019/C 174/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9341 — First State Investment International/Iren Mercato/OLT Offshore LNG Toscana) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 174/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2019/C 174/04 | Decisão da Comissão, de 10 de maio de 2019, que altera a Decisão 2012/C 198/06 relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde | 3 |
| 2019/C 174/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 4 |
| 2019/C 174/06 | Decisão da Comissão, de 17 de maio de 2019, que cria o grupo de peritos da Comissão sobre o rendimento nacional bruto (
  1
  ) | 5 |
| 2019/C 174/07 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 174/03

Taxas de câmbio do euro

2

2019/C 174/04

Decisão da Comissão, de 10 de maio de 2019, que altera a Decisão 2012/C 198/06 relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde

3

2019/C 174/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

4

2019/C 174/06

Decisão da Comissão, de 17 de maio de 2019, que cria o grupo de peritos da Comissão sobre o rendimento nacional bruto (
  1
  )

1

5

2019/C 174/07

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/1 |
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21.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9296 — Macquarie/China Investment Corporation/Allianz/Dalmore/INPP/Gas Distribution Business of National Grid)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 174/01)

Em 10 de maio de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9296. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9296.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/1 |
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21.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9341 — First State Investment International/Iren Mercato/OLT Offshore LNG Toscana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 174/02)

Em 14 de maio de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9341. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9341.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/2 |
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21.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de maio de 2019

(2019/C 174/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1167 |
| JPY | iene | 122,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4681 |
| GBP | libra esterlina | 0,87620 |
| SEK | coroa sueca | 10,7668 |
| CHF | franco suíço | 1,1263 |
| ISK | coroa islandesa | 137,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7978 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,766 |
| HUF | forint | 325,77 |
| PLN | zlóti | 4,2968 |
| RON | leu romeno | 4,7597 |
| TRY | lira turca | 6,7315 |
| AUD | dólar australiano | 1,6141 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5000 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7656 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7071 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5366 |
| KRW | won sul-coreano | 1 333,12 |
| ZAR | rand | 16,0392 |
| CNY | iuane | 7,7228 |
| HRK | kuna | 7,4268 |
| IDR | rupia indonésia | 16 166,80 |
| MYR | ringgit | 4,6712 |
| PHP | peso filipino | 58,866 |
| RUB | rublo | 72,0519 |
| THB | baht | 35,567 |
| BRL | real | 4,5666 |
| MXN | peso mexicano | 21,3388 |
| INR | rupia indiana | 77,7860 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1167

JPY

iene

122,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4681

GBP

libra esterlina

0,87620

SEK

coroa sueca

10,7668

CHF

franco suíço

1,1263

ISK

coroa islandesa

137,80

NOK

coroa norueguesa

9,7978

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,766

HUF

forint

325,77

PLN

zlóti

4,2968

RON

leu romeno

4,7597

TRY

lira turca

6,7315

AUD

dólar australiano

1,6141

CAD

dólar canadiano

1,5000

HKD

dólar de Hong Kong

8,7656

NZD

dólar neozelandês

1,7071

SGD

dólar singapurense

1,5366

KRW

won sul-coreano

1 333,12

ZAR

rand

16,0392

CNY

iuane

7,7228

HRK

kuna

7,4268

IDR

rupia indonésia

16 166,80

MYR

ringgit

4,6712

PHP

peso filipino

58,866

RUB

rublo

72,0519

THB

baht

35,567

BRL

real

4,5666

MXN

peso mexicano

21,3388

INR

rupia indiana

77,7860

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/3 |
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21.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de maio de 2019

que altera a Decisão 2012/C 198/06 relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde

(2019/C 174/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 168.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas nos domínios a que se refere o n.o 1 do mesmo artigo. A Comissão pode, em estreito contacto com os Estados-Membros, tomar todas as iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódicas. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 168.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas nos domínios a que se refere o n.o 1 do mesmo artigo. A Comissão pode, em estreito contacto com os Estados-Membros, tomar todas as iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódicas.

| (2) | A Decisão 2012/C 198/06 da Comissão (1) criou um grupo de peritos sobre formas eficazes de investir na saúde («painel»), a fim de prestar à Comissão aconselhamento independente e multissetorial sobre formas eficazes de investir na saúde. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2012/C 198/06 da Comissão (1) criou um grupo de peritos sobre formas eficazes de investir na saúde («painel»), a fim de prestar à Comissão aconselhamento independente e multissetorial sobre formas eficazes de investir na saúde.

| (3) | Estava previsto inicialmente que a Decisão 2012/C 198/06 fosse aplicável até 1 de outubro de 2015. A Decisão 2015/6719 da Comissão (2) prorrogou por quatro anos, até 1 de outubro de 2019, a aplicabilidade da Decisão 2012/C 198/06. |
| --- | --- |

(3)

Estava previsto inicialmente que a Decisão 2012/C 198/06 fosse aplicável até 1 de outubro de 2015. A Decisão 2015/6719 da Comissão (2) prorrogou por quatro anos, até 1 de outubro de 2019, a aplicabilidade da Decisão 2012/C 198/06.

| (4) | O painel continua a estar na melhor posição para funcionar como mecanismo promotor do desenvolvimento dos conhecimentos e das competências transnacionais dos sistemas de saúde, de modo a servir de base para a elaboração de políticas a nível nacional e da União e prestar aconselhamento, contribuindo assim para sistemas de saúde eficazes, acessíveis e resilientes. |
| --- | --- |

(4)

O painel continua a estar na melhor posição para funcionar como mecanismo promotor do desenvolvimento dos conhecimentos e das competências transnacionais dos sistemas de saúde, de modo a servir de base para a elaboração de políticas a nível nacional e da União e prestar aconselhamento, contribuindo assim para sistemas de saúde eficazes, acessíveis e resilientes.

| (5) | É, por conseguinte, essencial que o painel continue a prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde, beneficiando da experiência disponível dentro e fora da União, conforme seja necessário. |
| --- | --- |

(5)

É, por conseguinte, essencial que o painel continue a prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde, beneficiando da experiência disponível dentro e fora da União, conforme seja necessário.

| (6) | O período de aplicação da Decisão 2012/C 198/06 deve ser prorrogado por 3 anos, até 31 de dezembro de 2022, a fim de permitir que o painel funcione durante o próximo período de designação. |
| --- | --- |

(6)

O período de aplicação da Decisão 2012/C 198/06 deve ser prorrogado por 3 anos, até 31 de dezembro de 2022, a fim de permitir que o painel funcione durante o próximo período de designação.

| (7) | A Decisão 2012/C 198/06 deve, pois, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2012/C 198/06 deve, pois, ser alterada em conformidade,

DECIDE:

Artigo único

O artigo 6.o da Decisão 2012/C 198/06 passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 6.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2022.»

Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2019.

Pela Comissão

Jyrki KATAINEN

Vice-Presidente

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(1)  Decisão da Comissão 2012/C 198/06, de 5 de julho de 2012, relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde (JO C 198 de 6.7.2012, p. 7).

1

(2)  Decisão da Comissão 2015/6719, de 30 de setembro de 2015, que altera a Decisão 2012/C 198/06 relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde [C(2015) 6719 final].

2

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| 21.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/4 |
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21.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 174/05)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019)3477 | 14 de maio de 2019 | Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)
  N.o CE 203-924-4
  N.o CAS 111-96-6 | Roche Diagnostics GmbH, Sandhoferstrasse 116, 68305, Mannheim, Alemanha | REACH/19/19/0 | Utilização como produto químico de processo no fabrico de um tipo específico de Dynabeads® utilizado em ensaios de imunodiagnóstico (diagnóstico in vitro) | 22 de agosto de 2029 | Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
  Não existem alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019)3477

14 de maio de 2019

Éter bis(2-metoxietílico) (diglima)

N.o CE 203-924-4

N.o CAS 111-96-6

Roche Diagnostics GmbH, Sandhoferstrasse 116, 68305, Mannheim, Alemanha

REACH/19/19/0

Utilização como produto químico de processo no fabrico de um tipo específico de Dynabeads® utilizado em ensaios de imunodiagnóstico (diagnóstico in vitro)

22 de agosto de 2029

Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Não existem alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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| 21.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/5 |
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21.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/5

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2019

que cria o grupo de peritos da Comissão sobre o rendimento nacional bruto

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 174/06)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 338.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia habilita o Parlamento Europeu e o Conselho a tomar medidas em sede de produção de estatísticas, sempre que tal se revele necessário para a realização das atividades da União. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 338.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia habilita o Parlamento Europeu e o Conselho a tomar medidas em sede de produção de estatísticas, sempre que tal se revele necessário para a realização das atividades da União.

| (2) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), a Comissão deve criar um grupo de peritos formal, composto por representantes de todos os Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão, encarregado de aconselhar a Comissão e de se pronunciar relativamente à comparabilidade, fiabilidade e exaustividade dos cálculos do rendimento nacional bruto (RNB), examinar eventuais dificuldades na aplicação desse regulamento e emitir pareceres anuais sobre a adequação dos dados do RNB apresentados pelos Estados-Membros para efeitos dos recursos próprios. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), a Comissão deve criar um grupo de peritos formal, composto por representantes de todos os Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão, encarregado de aconselhar a Comissão e de se pronunciar relativamente à comparabilidade, fiabilidade e exaustividade dos cálculos do rendimento nacional bruto (RNB), examinar eventuais dificuldades na aplicação desse regulamento e emitir pareceres anuais sobre a adequação dos dados do RNB apresentados pelos Estados-Membros para efeitos dos recursos próprios.

| (3) | Afigura-se, por conseguinte, necessário criar um grupo de peritos no domínio do rendimento nacional bruto («grupo de peritos RNB»), bem como definir a respetiva missão e estrutura. |
| --- | --- |

(3)

Afigura-se, por conseguinte, necessário criar um grupo de peritos no domínio do rendimento nacional bruto («grupo de peritos RNB»), bem como definir a respetiva missão e estrutura.

| (4) | O grupo de peritos RNB deverá emitir anualmente um parecer sobre a adequação dos dados do RNB apresentados anualmente pelos Estados-Membros para utilização no sistema de recursos próprios da União Europeia. |
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(4)

O grupo de peritos RNB deverá emitir anualmente um parecer sobre a adequação dos dados do RNB apresentados anualmente pelos Estados-Membros para utilização no sistema de recursos próprios da União Europeia.

| (5) | O grupo de peritos RNB deverá ser composto por especialistas em contas nacionais oriundos das autoridades estatísticas nacionais dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(5)

O grupo de peritos RNB deverá ser composto por especialistas em contas nacionais oriundos das autoridades estatísticas nacionais dos Estados-Membros.

| (6) | Convém estabelecer regras para a divulgação de informações pelos membros do grupo de peritos RNB. |
| --- | --- |

(6)

Convém estabelecer regras para a divulgação de informações pelos membros do grupo de peritos RNB.

| (7) | Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), |
| --- | --- |

(7)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

DECIDE:

Artigo 1.o

Objeto

É criado o grupo de peritos da Comissão sobre o rendimento nacional bruto («grupo de peritos RNB»).

Artigo 2.o

Funções

Compete ao grupo de peritos RNB:

| a) | Aconselhar a Comissão e expressar os seus pontos de vista, sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sobre a comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos cálculos do RNB; |
| --- | --- |

a)

Aconselhar a Comissão e expressar os seus pontos de vista, sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sobre a comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos cálculos do RNB;

| b) | Examinar as questões relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2019/516; |
| --- | --- |

b)

Examinar as questões relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2019/516;

| c) | Examinar anualmente os dados transmitidos em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, o Regulamento (UE) 2019/516 e o relatório apresentado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do mesmo regulamento e que diz respeito às fontes e aos métodos de cálculo do RNB e respetivas componentes. Este exercício anual deverá constituir a base para um parecer do grupo de peritos RNB sobre a adequação dos dados do RNB dos Estados-Membros para efeitos dos recursos próprios, em termos da respetiva fiabilidade, comparabilidade e exaustividade. O parecer deve indicar os principais documentos em que a análise se baseia. |
| --- | --- |

c)

Examinar anualmente os dados transmitidos em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, o Regulamento (UE) 2019/516 e o relatório apresentado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do mesmo regulamento e que diz respeito às fontes e aos métodos de cálculo do RNB e respetivas componentes. Este exercício anual deverá constituir a base para um parecer do grupo de peritos RNB sobre a adequação dos dados do RNB dos Estados-Membros para efeitos dos recursos próprios, em termos da respetiva fiabilidade, comparabilidade e exaustividade. O parecer deve indicar os principais documentos em que a análise se baseia.

| d) | Assistir a Comissão na preparação de propostas legislativas e iniciativas políticas relativas à harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado; |
| --- | --- |

d)

Assistir a Comissão na preparação de propostas legislativas e iniciativas políticas relativas à harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado;

| e) | Assistir a Comissão na preparação de atos delegados, a adotar nos termos do Regulamento (UE) 2019/516; |
| --- | --- |

e)

Assistir a Comissão na preparação de atos delegados, a adotar nos termos do Regulamento (UE) 2019/516;

| f) | Assistir a Comissão na preparação de atos de execução a adotar nos termos do Regulamento (UE) 2019/516, antes da sua apresentação ao Comité do Sistema Estatístico Europeu, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); |
| --- | --- |

f)

Assistir a Comissão na preparação de atos de execução a adotar nos termos do Regulamento (UE) 2019/516, antes da sua apresentação ao Comité do Sistema Estatístico Europeu, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

| g) | Facilitar a troca de experiências e de boas práticas no domínio da harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado; |
| --- | --- |

g)

Facilitar a troca de experiências e de boas práticas no domínio da harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado;

| h) | Aconselhar a Comissão relativamente a questões relacionadas com as políticas de revisão dos dados do RNB. |
| --- | --- |

h)

Aconselhar a Comissão relativamente a questões relacionadas com as políticas de revisão dos dados do RNB.

Artigo 3.o

Consulta

A Comissão pode consultar o grupo de peritos RNB sobre qualquer questão relativa ao rendimento nacional bruto.

Artigo 4.o

Composição

1.   São membros do grupo de peritos RNB as autoridades estatísticas nacionais dos Estados-Membros, na aceção do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

2.   As autoridades estatísticas nacionais dos Estados-Membros devem nomear os seus representantes e assegurar que estes possuem um elevado nível de competências na compilação das contas nacionais.

Artigo 5.o

Presidência

O grupo de peritos RNB é presidido por um representante da Comissão (Eurostat).

Artigo 6.o

Funcionamento

1.   O grupo de peritos RNB atua a pedido da Comissão (Eurostat), em conformidade com as regras horizontais da Comissão aplicáveis aos grupos de peritos (6) (a seguir designadas «regras horizontais»).

2.   As reuniões do grupo decorrem, em princípio, nas instalações da Comissão.

3.   A Comissão (Eurostat) assegura os serviços de secretariado. Podem participar nas reuniões do grupo e dos subgrupos funcionários de outros serviços da Comissão com interesse nos trabalhos.

4.   Com o acordo da Comissão (Eurostat), o grupo pode decidir, por maioria simples dos seus membros, tornar públicas as suas deliberações.

5.   As atas dos debates sobre os diferentes pontos da ordem de trabalhos e os pareceres emitidos pelo grupo de peritos RNB devem ser profícuas e completas. As atas são redigidas pelo secretariado sob a responsabilidade do presidente.

6.   O grupo de peritos RNB adota os seus pareceres, recomendações ou relatórios por consenso, sempre que possível.

7.   Em caso de votação, o resultado é decidido por maioria simples dos membros. Os membros que tenham votado contra ou que se tenham abstido têm o direito de anexar aos pareceres, recomendações ou relatórios um documento resumindo os motivos subjacentes à sua posição.

Artigo 7.o

Subgrupos

A Comissão (Eurostat) pode criar subgrupos para examinar questões específicas com base num mandato definido pela Comissão. Os subgrupos funcionam em conformidade com as regras horizontais e informam o grupo de peritos RNB. Os subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os respetivos mandatos.

Artigo 8.o

Peritos convidados

A Comissão (Eurostat) pode convidar peritos com competências específicas no que respeita a uma matéria inscrita na ordem de trabalhos para participarem nos trabalhos do grupo de peritos RNB ou dos subgrupos, numa base ad hoc.

Artigo 9.o

Observadores

1.   Em conformidade com as regras horizontais, pode ser concedido o estatuto de observador a organizações ou entidades públicas, que não autoridades dos Estados-Membros, mediante convite direto.

2.   As organizações ou entidades públicas nomeadas na qualidade de observadores devem designar os seus representantes.

3.   Os observadores e os seus representantes podem ser autorizados pelo presidente a participar nos debates do grupo de peritos RNB e disponibilizar conhecimentos especializados. Contudo, não têm direito de voto e não participam na elaboração de recomendações ou pareceres do grupo de peritos RNB.

Artigo 10.o

Regulamento interno

Sob proposta e com o acordo da Comissão (Eurostat), o grupo de peritos RNB adota o seu regulamento interno por maioria simples dos seus membros, com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos, em conformidade com as regras horizontais.

Artigo 11.o

Sigilo profissional e tratamento de informações classificadas

1.   Os membros do grupo de peritos RNB e os seus representantes, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional, aplicáveis a todos os membros das instituições e ao seu pessoal por força dos Tratados e das respetivas normas de execução, assim como às regras da Comissão em matéria de segurança no que respeita à proteção das informações classificadas da União Europeia, estabelecidas nas Decisões (UE, Euratom) 2015/443 (7) e 2015/444 (8) da Comissão. A Comissão pode tomar todas as medidas adequadas em caso de incumprimento dessas obrigações.

2.   Os membros do grupo de peritos RNB e os seus representantes, bem como os peritos convidados e os observadores, devem respeitar as normas aplicáveis ao segredo estatístico que estão consagradas no Regulamento (CE) n.o 223/2009, nomeadamente no artigo 20.o (Proteção de dados confidenciais).

Artigo 12.o

Transparência

1.   O grupo de peritos RNB será incluído no registo dos grupos de peritos da Comissão e de outras entidades similares («registo dos grupos de peritos»). O nome das autoridades dos Estados-Membros e os nomes dos observadores devem constar do registo dos grupos de peritos.

2.   Todos os documentos pertinentes, incluindo as ordens de trabalhos, as atas e as observações dos participantes, devem ser disponibilizados após as reuniões através de uma ligação do registo dos grupos de peritos sítio Web específico. O acesso a este sítio Web não está sujeito ao registo do utilizador nem a qualquer outra restrição. A ordem de trabalhos e outros documentos de referência pertinentes são publicados em tempo útil antes da reunião, devendo as atas ser publicadas imediatamente depois. Estão previstas exceções à publicação dos documentos unicamente nos casos em que a sua divulgação for suscetível de prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

Artigo 13.o

Despesas com reuniões

1.   Os participantes nas atividades do grupo de peritos RNB não são remunerados pelos serviços que prestam.

2.   As despesas de deslocação e de estadia dos participantes nas atividades do grupo de peritos RNB e dos subgrupos podem ser reembolsadas pela Comissão em conformidade com as disposições em vigor na Comissão e dentro dos limites das dotações disponíveis atribuídas aos serviços da Comissão no âmbito do procedimento anual de afetação de recursos.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.

Pela Comissão

Marianne THYSSEN

---

(1)  Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB») (JO L 91 de 29.3.2019, p. 19).

1

o

(2)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1.).

3

o

(4)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

5

o

(6)  Decisão da Comissão C(2016) 3301 final, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais relativas à criação e ao funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

6

(7)  Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa à segurança na Comissão (JO L 72 de 17.3.2015, p. 41).

7

(8)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).

8

(9)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). O objetivo das exceções é proteger a segurança pública, os assuntos militares, as relações internacionais, a política financeira, monetária ou económica, a vida privada e a integridade das pessoas, os interesses comerciais, os processos judiciais e a consultoria jurídica, as inspeções, inquéritos e auditorias e o processo de tomada de decisão da instituição.

9

o

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| 21.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 174/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 174/9

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2019/C 174/07)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: abril de 2019

Período de aplicação: julho, agosto e setembro de 2019

| Apr-19 | EUR | BGN | CZK | DKK | HRK | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,6777 | 7,46510 | 7,42877 | 321,081 | 4,28570 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 13,1290 | 3,81690 | 3,79833 | 164,169 | 2,19127 |
| 1 CZK = | 0,0389443 | 0,0761673 | 1 | 0,290723 | 0,289309 | 12,5043 | 0,166904 |
| 1 DKK = | 0,133957 | 0,261993 | 3,43970 | 1 | 0,99513 | 43,0110 | 0,574098 |
| 1 HRK = | 0,134612 | 0,263274 | 3,45652 | 1,004889 | 1 | 43,2213 | 0,576905 |
| 1 HUF = | 0,00311448 | 0,00609129 | 0,0799725 | 0,023250 | 0,0231367 | 1 | 0,0133477 |
| 1 PLN = | 0,233334 | 0,456355 | 5,99149 | 1,74186 | 1,73339 | 74,9193 | 1 |
| 1 RON = | 0,210143 | 0,410998 | 5,39599 | 1,56874 | 1,56110 | 67,4730 | 0,900609 |
| 1 SEK = | 0,095408 | 0,186598 | 2,44985 | 0,712227 | 0,708761 | 30,6336 | 0,408888 |
| 1 GBP = | 1,16002 | 2,26877 | 29,7866 | 8,65966 | 8,6175 | 372,461 | 4,97149 |
| 1 NOK = | 0,103939 | 0,203284 | 2,66892 | 0,775916 | 0,772141 | 33,3729 | 0,445452 |
| 1 ISK = | 0,00738751 | 0,0144485 | 0,189694 | 0,0551485 | 0,0548801 | 2,37199 | 0,031661 |
| 1 CHF = | 0,882984 | 1,72694 | 22,6730 | 6,59156 | 6,55949 | 283,510 | 3,78420 |

Apr-19

EUR

BGN

CZK

DKK

HRK

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,6777

7,46510

7,42877

321,081

4,28570

1 BGN =

0,511300

1

13,1290

3,81690

3,79833

164,169

2,19127

1 CZK =

0,0389443

0,0761673

1

0,290723

0,289309

12,5043

0,166904

1 DKK =

0,133957

0,261993

3,43970

1

0,99513

43,0110

0,574098

1 HRK =

0,134612

0,263274

3,45652

1,004889

1

43,2213

0,576905

1 HUF =

0,00311448

0,00609129

0,0799725

0,023250

0,0231367

1

0,0133477

1 PLN =

0,233334

0,456355

5,99149

1,74186

1,73339

74,9193

1

1 RON =

0,210143

0,410998

5,39599

1,56874

1,56110

67,4730

0,900609

1 SEK =

0,095408

0,186598

2,44985

0,712227

0,708761

30,6336

0,408888

1 GBP =

1,16002

2,26877

29,7866

8,65966

8,6175

372,461

4,97149

1 NOK =

0,103939

0,203284

2,66892

0,775916

0,772141

33,3729

0,445452

1 ISK =

0,00738751

0,0144485

0,189694

0,0551485

0,0548801

2,37199

0,031661

1 CHF =

0,882984

1,72694

22,6730

6,59156

6,55949

283,510

3,78420

| Apr-19 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,75866 | 10,48135 | 0,862054 | 9,62101 | 135,364 | 1,13252 |
| 1 BGN = | 2,43310 | 5,35911 | 0,440768 | 4,91922 | 69,2114 | 0,579059 |
| 1 CZK = | 0,185323 | 0,408189 | 0,033572 | 0,374684 | 5,27165 | 0,0441053 |
| 1 DKK = | 0,637455 | 1,40405 | 0,115478 | 1,28880 | 18,1329 | 0,151709 |
| 1 HRK = | 0,640572 | 1,41091 | 0,1160426 | 1,29510 | 18,2215 | 0,152451 |
| 1 HUF = | 0,0148207 | 0,0326439 | 0,00268485 | 0,0299644 | 0,421587 | 0,00352721 |
| 1 PLN = | 1,110360 | 2,44566 | 0,201147 | 2,24491 | 31,5850 | 0,264256 |
| 1 RON = | 1 | 2,20258 | 0,181155 | 2,02179 | 28,4457 | 0,237992 |
| 1 SEK = | 0,454013 | 1 | 0,0822465 | 0,91792 | 12,9147 | 0,108051 |
| 1 GBP = | 5,52015 | 12,1586 | 1 | 11,1606 | 157,025 | 1,31375 |
| 1 NOK = | 0,494612 | 1,089423 | 0,0896012 | 1 | 14,0696 | 0,117714 |
| 1 ISK = | 0,035155 | 0,077431 | 0,00636843 | 0,0710753 | 1 | 0,00836652 |
| 1 CHF = | 4,20183 | 9,25487 | 0,761180 | 8,49520 | 119,524 | 1 |

Apr-19

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,75866

10,48135

0,862054

9,62101

135,364

1,13252

1 BGN =

2,43310

5,35911

0,440768

4,91922

69,2114

0,579059

1 CZK =

0,185323

0,408189

0,033572

0,374684

5,27165

0,0441053

1 DKK =

0,637455

1,40405

0,115478

1,28880

18,1329

0,151709

1 HRK =

0,640572

1,41091

0,1160426

1,29510

18,2215

0,152451

1 HUF =

0,0148207

0,0326439

0,00268485

0,0299644

0,421587

0,00352721

1 PLN =

1,110360

2,44566

0,201147

2,24491

31,5850

0,264256

1 RON =

1

2,20258

0,181155

2,02179

28,4457

0,237992

1 SEK =

0,454013

1

0,0822465

0,91792

12,9147

0,108051

1 GBP =

5,52015

12,1586

1

11,1606

157,025

1,31375

1 NOK =

0,494612

1,089423

0,0896012

1

14,0696

0,117714

1 ISK =

0,035155

0,077431

0,00636843

0,0710753

1

0,00836652

1 CHF =

4,20183

9,25487

0,761180

8,49520

119,524

1

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia.

| Referência: abril-19 | 1 EUR em moeda nacional | 1 unidade de moeda nacional em EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 25,6777 | 0,0389443 |
| DKK | 7,46510 | 0,133957 |
| HRK | 7,42877 | 0,134612 |
| HUF | 321,081 | 0,00311448 |
| PLN | 4,28570 | 0,233334 |
| RON | 4,75866 | 0,210143 |
| SEK | 10,48135 | 0,095408 |
| GBP | 0,862054 | 1,16002 |
| NOK | 9,62101 | 0,103939 |
| ISK | 135,364 | 0,00738751 |
| CHF | 1,13252 | 0,882984 |

Referência: abril-19

1 EUR em moeda nacional

1 unidade de moeda nacional em EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

25,6777

0,0389443

DKK

7,46510

0,133957

HRK

7,42877

0,134612

HUF

321,081

0,00311448

PLN

4,28570

0,233334

RON

4,75866

0,210143

SEK

10,48135

0,095408

GBP

0,862054

1,16002

NOK

9,62101

0,103939

ISK

135,364

0,00738751

CHF

1,13252

0,882984

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
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o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

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