# Jornal Oficial C 122/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano4 de abril de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano4 de abril de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 122/01 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de abril de 2023: — 3,50 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2023/C 122/02 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 2 |
| 2023/C 122/03 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 3 |
| 2023/C 122/04 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 4 |
| 2023/C 122/05 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 5 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 122/01

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de abril de 2023: — 3,50 % — Taxas de câmbio do euro

1

2023/C 122/02

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

2

2023/C 122/03

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

3

2023/C 122/04

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

4

2023/C 122/05

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 122/06 | Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 122/06

Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

6

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
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4.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de abril de 2023:

3,50 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de abril de 2023

(2023/C 122/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0870 |
| JPY | iene | 144,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4504 |
| GBP | libra esterlina | 0,87790 |
| SEK | coroa sueca | 11,2835 |
| CHF | franco suíço | 0,9949 |
| ISK | coroa islandesa | 149,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,2515 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,440 |
| HUF | forint | 378,84 |
| PLN | zlóti | 4,6765 |
| RON | leu romeno | 4,9367 |
| TRY | lira turca | 20,8726 |
| AUD | dólar australiano | 1,6080 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4628 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5328 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7283 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4464 |
| KRW | won sul-coreano | 1 429,43 |
| ZAR | rand | 19,4208 |
| CNY | iuane | 7,4832 |
| IDR | rupia indonésia | 16 269,13 |
| MYR | ringgit | 4,8035 |
| PHP | peso filipino | 59,383 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,306 |
| BRL | real | 5,4786 |
| MXN | peso mexicano | 19,5519 |
| INR | rupia indiana | 89,4710 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0870

JPY

iene

144,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4504

GBP

libra esterlina

0,87790

SEK

coroa sueca

11,2835

CHF

franco suíço

0,9949

ISK

coroa islandesa

149,70

NOK

coroa norueguesa

11,2515

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,440

HUF

forint

378,84

PLN

zlóti

4,6765

RON

leu romeno

4,9367

TRY

lira turca

20,8726

AUD

dólar australiano

1,6080

CAD

dólar canadiano

1,4628

HKD

dólar de Hong Kong

8,5328

NZD

dólar neozelandês

1,7283

SGD

dólar singapurense

1,4464

KRW

won sul-coreano

1 429,43

ZAR

rand

19,4208

CNY

iuane

7,4832

IDR

rupia indonésia

16 269,13

MYR

ringgit

4,8035

PHP

peso filipino

59,383

RUB

rublo

THB

baht

37,306

BRL

real

5,4786

MXN

peso mexicano

19,5519

INR

rupia indiana

89,4710

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/2 |
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4.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/2

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 122/02)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Lituânia

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: Lituânia

Tema da comemoração: Juntos com a Ucrânia

Descrição do desenho: O desenho apresenta um girassol estilizado no centro, com pétalas que parecem silhuetas de pessoas de mãos dadas, abraçadas, protegendo-se umas às outras, encarna a unidade, o apoio e a força de estar juntos. Usando meios artísticos, o girassol é apresentado como o sol nascente, a esperança de um novo começo, os pássaros, a liberdade, a esperança e a coragem, pessoas que superam circunstâncias adversas e não aceitam uma vontade imposta, uma alusão aos que sacrificaram as suas vidas e as almas que se elevam a outro plano. A composição é rodeada pelas inscrições «LIETUVA» (LITUÂNIA), «KARTU SU UKRAINA» (JUNTOS COM A UCRÂNIA), o ano de emissão «2023» e o símbolo da Casa da Moeda da Lituânia. A moeda foi desenhada por Eglė Žemaitė.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 500 000

Data de emissão: primeiro trimestre de 2023

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(1)  Ver o JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 4.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/3 |
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4.4.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

C 122/3

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 122/03)

Image 2

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Itália

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: Itália

Tema da comemoração: 100.o aniversário da Força Aérea

Descrição do desenho: O desenho representa a reprodução do logótipo do Centenário da Força Aérea. à esquerda, «R», identificando a Casa da Moeda de Roma; na parte superior, «RI», acrónimo da República Italiana; na parte inferior, a inscrição em forma de arco «AERONAUTICA MILITARE»; à direita, as letras «VdS», as iniciais do designer Valerio de Seta.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir:3 000 000.

Data de emissão: janeiro de 2023

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1 para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 4.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/4 |
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4.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/4

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 122/04)

Image 3

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela Itália

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: Itália

Tema da comemoração: 150.o aniversário da morte de Alessandro Manzoni

Descrição do desenho: O desenho apresenta o retrato de meio corpo de Alessandro Manzoni, inspirado na imagem do escritor italiano, conforme ilustrada na nota de 100 000 liras emitida em 1967. À esquerda, «RI», acrónimo de República Italiana, as datas «1873-2023», que representam o ano da morte do escritor e o ano da emissão da moeda, respetivamente, e a inscrição em forma de arco «ALESSANDRO MANZONI». À direita, «R», que identifica a Casa da Moeda de Roma, e «AV», as iniciais do desenhador Antonio Vecchio.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir:3 000 000.

Data de emissão: janeiro de 2023

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1 para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 4.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/5 |
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4.4.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

C 122/5

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 122/05)

Image 4

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pelo Luxemburgo

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, em determinadas condições, designadamente a de serem emitidas apenas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: Luxemburgo

Tema da comemoração: 25.o aniversário da adesão do Grão-Duque Henri ao Comité Olímpico Internacional

Descrição do desenho: O desenho representa a efígie do Grão-Duque Henri, olhando para a direita e para o número «25». São mostrados vários pictogramas das disciplinas olímpicas perto da efígie. Por baixo da efígie, três círculos intersetados compõem igualmente o desenho. Na parte inferior direita, é apresentado o texto «MEMBER VUM INTERNATIONALEN OLYMPESCHE KOMMITEE». O nome do país «LËTZEBUERG», bem como o texto «GROUSSHERZOG HENRI», estão representados à esquerda.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir: 500 000

Data de emissão: primavera de 2023

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(1)  Ver o JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/6 |
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4.4.2023

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Jornal Oficial da União Europeia

C 122/6

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Aviso aos operadores económicos

Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

(2023/C 122/06)

Informamos os operadores económicos que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de janeiro de 2024.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio Web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 16 de junho de 2023, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre o estado dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma, consultar o sítio Web Europa:

Suspensions (Autonomous Tariff Suspensions) (europa.eu)

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(1)  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2)  Suspensões – Página principal (europa.eu)

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