# Jornal Oficial C 120/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 120 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano3 de abril de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 120

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano3 de abril de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 120/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11063 — CVC CAPITAL / SCAN GLOBAL LOGISTICS) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 120/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11063 — CVC CAPITAL / SCAN GLOBAL LOGISTICS) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 120/02 | Aviso à atenção da RT Arabic e da Sputnik Arabic, sobre a aplicação da Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia | 2 |
| 2023/C 120/03 | Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 3 |
| 2023/C 120/04 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/727 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/721 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 4 |
| 2023/C 120/05 | Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 5 |
| 2023/C 120/06 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 120/07 | Taxas de câmbio do euro — 31 de março de 2023 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 120/02

Aviso à atenção da RT Arabic e da Sputnik Arabic, sobre a aplicação da Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

o

2

2023/C 120/03

Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

o

3

2023/C 120/04

Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/727 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/721 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

4

2023/C 120/05

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

5

2023/C 120/06

Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

6

Comissão Europeia

2023/C 120/07

Taxas de câmbio do euro — 31 de março de 2023

8

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2023/C 120/08 | Retificação do convite à manifestação de interesse para integrar os Painéis Científicos e o Comité Científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2023 — Parma, Itália (EFSA/E/2023/01) ( JO C 39 A de 1.2.2023 ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2023/C 120/08

Retificação do convite à manifestação de interesse para integrar os Painéis Científicos e o Comité Científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2023 — Parma, Itália (EFSA/E/2023/01) ( JO C 39 A de 1.2.2023 )

( JO C 39 A de 1.2.2023 )

9

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| | Retificações |
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| | Retificação da Decisão do Conselho, de 25 de outubro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal ( JO C 481 de 19.12.2022 ) | 10 |

Retificações

Retificação da Decisão do Conselho, de 25 de outubro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal ( JO C 481 de 19.12.2022 )

( JO C 481 de 19.12.2022 )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/1 |
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3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11063 — CVC CAPITAL / SCAN GLOBAL LOGISTICS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 120/01)

Em 27 de março de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11063. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11063.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/2 |
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3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/2

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Aviso à atenção da «RT Arabic» e da «Sputnik Arabic», sobre a aplicação da Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

(2023/C 120/02)

O Conselho concluiu que as medidas restritivas referidas no artigo 4.o-G da Decisão 2014/512/PESC (1) e no artigo 2.o-F do Regulamento (UE) n.o 833/2014 (2) devem ser aplicáveis a partir de 10 de abril de 2023 a todas as entidades referidas no ponto 3) do anexo da Decisão (PESC) 2023/434 (3) e no anexo V do Regulamento (UE) 2023/427 (4).

Informam-se as entidades em causa de que podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, antes de 26 de maio de 2023, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de lhes aplicar as medidas restritivas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da reapreciação periódica do Conselho, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Decisão 2014/512/PESC.

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(1)  JO L 229 de 31.7.2014, p. 13.

(2)  JO L 229 de 31.7.2014, p. 1.

(3)  JO L 59 I de 25.2.2023, p. 593.

(4)  JO L 59 I de 25.2.2023, p. 6.

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| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/3 |
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3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/3

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Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

(2023/C 120/03)

Comunica-se a seguinte informação a Bosco TAGANDA, que consta do anexo I da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo.

O Conselho tenciona atualizar a entrada relativa à pessoa acima referida, em conformidade com as alterações de 1 de março de 2023 do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), instituído nos termos da Resolução 1533 (2004) do CSNU relativa à República Democrática do Congo (3).

Se a pessoa em causa pretender apresentar observações antes de a entrada dos anexos acima referidos ser alterada com base nas informações atualizadas do Comité do CSNU, deverá enviá-las até 17 de abril de 2023 para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30

(2)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1

(3)  Ver comunicado de imprensa de 1 de março de 2023 constante do documento SC/15217 da ONU: https://press.un.org/en/2023/sc15217.doc.htm

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| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/4 |
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3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/4

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Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, alterada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/727 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/721 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

(2023/C 120/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2023/727 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/721 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser mantidas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

Essas pessoas e entidades podem enviar ao Conselho, até 1 de janeiro de 2024, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/ Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/ Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(2)  JO L 94 de 3.4.2023, p. 56.

(3)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

(4)  JO L 94 de 3.4.2023, p. 10.

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| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/5 |
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3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/5

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Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2023/C 120/05)

Comunica-se a seguinte informação a Ghazwan Rifat Kheir BEK (t.c.p. Ghazqan Kheir Bek) (n.o 12), Mohammad Walid GHAZAL (n.o 74), Mohammad Ibrahim AL-SHA'AR (n.o 107), Adib Mayaleh (n.o 53), Adnan SLAKHO (n.o 120), Dr. Saleh AL-RASHED (n.o 121), Khaled AL-ZUBAIDI (n.o 271), Ahmed KHALIL KHALIL (t.c.p. Ahmed KHALIL, Ahmad Khalil Khalil) (n.o 324), Nasser Deeb DEEB (t.c.p. Nasser Dhib, Nasser Dib, Nasser Deeb) (n.o 325), pessoas constantes do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1) e do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas com motivos de inclusão na lista alterados e/ou elementos de prova adicionais. As pessoas e as entidades em causa são informadas de que, até 10 de abril de 2023, podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento no sentido de obter as informações que lhe dizem respeito:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelas

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço postal ou eletrónico acima referidos, acompanhado de eventual documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que deem entrada.

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(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

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| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/6 |
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3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/6

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

(2023/C 120/06)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), alterada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/727 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/721 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral das Relações Externas (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/ Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/ Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do Conselho pode ser contactado no seguinte endereço:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O tratamento dos dados tem por objetivo elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2011/235/PESC, alterada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/727, e do Regulamento (UE) n.o 359/2011, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/721.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e outros dados relativos aos motivos para a inclusão na lista.

As bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais são as decisões do Conselho adotadas nos termos do artigo 29.o do TUE e os regulamentos do Conselho adotados nos termos do artigo 215.o do TFUE que designam as pessoas singulares (titulares dos dados) e impõem o congelamento de ativos e as restrições de viagem.

O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e para o cumprimento das obrigações jurídicas estabelecidas nos atos jurídicos acima referidos a que o responsável pelo tratamento está sujeito, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O tratamento é necessário por motivos de interesse público importante, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode obter dados pessoais dos respetivos titulares junto dos Estados-Membros e/ou do Serviço Europeu para a Ação Externa. Os destinatários dos dados pessoais são os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Todos os dados pessoais tratados pelo Conselho no contexto das medidas restritivas autónomas da UE serão conservados por um período de cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados tiver sido retirado da lista de pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar ou, se tiver sido intentada ação judicial junto do Tribunal de Justiça, até ser proferida uma decisão definitiva. Os dados pessoais contidos em documentos registados pelo Conselho são por este conservados para fins de arquivo de interesse público, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode ter necessidade de proceder ao intercâmbio de dados pessoais relativos a determinados titulares de dados com países terceiros ou organizações internacionais no contexto da transposição das designações das Nações Unidas pelo Conselho ou no contexto da cooperação internacional no que respeita à política da UE em matéria de medidas restritivas.

Na falta de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas, a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional baseia-se numa ou mais das seguintes condições, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) 2018/1725:

| — | a transferência é necessária por razões importantes de interesse público; |
| --- | --- |

—

a transferência é necessária por razões importantes de interesse público;

| — | a transferência é necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
| --- | --- |

—

a transferência é necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Não se procede a decisões automatizadas no tratamento dos dados pessoais do titular dos dados.

Os titulares dos dados têm o direito de ser informados e o direito de aceder aos seus dados pessoais. Têm também o direito de corrigir e completar os seus dados. Em certas circunstâncias, os titulares dos dados podem ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, ou o direito de se opor ao tratamento destes ou de exigir que esse tratamento seja limitado.

Os titulares dos dados podem exercer esses direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pelo tratamento, com cópia para o encarregado da proteção de dados, tal como acima indicado.

Em anexo ao seu pedido, os titulares dos dados têm de fornecer uma cópia de um documento de identificação para confirmar a sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte). Desse documento deverá constar um número de identificação, o país de emissão e a data de validade, bem como o nome, endereço e data de nascimento. Quaisquer outros dados constantes da cópia do documento de identificação, como a fotografia ou qualquer característica pessoal, podem ser ocultados.

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

Antes de o fazer, recomenda-se que os titulares dos dados procurem primeiro obter uma solução contactando o responsável pelo tratamento e/ou o encarregado da proteção de dados do Conselho.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(3)  JO L 94 de 3.4.2023, p. 56.

(4)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

(5)  JO L 94 de 3.4.2023, p. 10.

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Comissão Europeia

| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/8 |
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3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de março de 2023

(2023/C 120/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0875 |
| JPY | iene | 144,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4485 |
| GBP | libra esterlina | 0,87920 |
| SEK | coroa sueca | 11,2805 |
| CHF | franco suíço | 0,9968 |
| ISK | coroa islandesa | 148,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,3940 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,492 |
| HUF | forint | 379,50 |
| PLN | zlóti | 4,6700 |
| RON | leu romeno | 4,9490 |
| TRY | lira turca | 20,8632 |
| AUD | dólar australiano | 1,6268 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4737 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5367 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7392 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4464 |
| KRW | won sul-coreano | 1 420,26 |
| ZAR | rand | 19,3275 |
| CNY | iuane | 7,4763 |
| IDR | rupia indonésia | 16 300,19 |
| MYR | ringgit | 4,7986 |
| PHP | peso filipino | 59,050 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,111 |
| BRL | real | 5,5158 |
| MXN | peso mexicano | 19,6392 |
| INR | rupia indiana | 89,3995 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0875

JPY

iene

144,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4485

GBP

libra esterlina

0,87920

SEK

coroa sueca

11,2805

CHF

franco suíço

0,9968

ISK

coroa islandesa

148,30

NOK

coroa norueguesa

11,3940

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,492

HUF

forint

379,50

PLN

zlóti

4,6700

RON

leu romeno

4,9490

TRY

lira turca

20,8632

AUD

dólar australiano

1,6268

CAD

dólar canadiano

1,4737

HKD

dólar de Hong Kong

8,5367

NZD

dólar neozelandês

1,7392

SGD

dólar singapurense

1,4464

KRW

won sul-coreano

1 420,26

ZAR

rand

19,3275

CNY

iuane

7,4763

IDR

rupia indonésia

16 300,19

MYR

ringgit

4,7986

PHP

peso filipino

59,050

RUB

rublo

THB

baht

37,111

BRL

real

5,5158

MXN

peso mexicano

19,6392

INR

rupia indiana

89,3995

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/9 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/9

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Retificação do convite à manifestação de interesse para integrar os Painéis Científicos e o Comité Científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2023 — Parma, Itália (EFSA/E/2023/01)

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 39 A de 1 de fevereiro de 2023)

(2023/C 120/08)

Na página 1:

onde se lê:«Prazo para o envio de candidaturas: 3 de abril de 2023, às 23:59 (hora local).»,

deve ler-se:«Prazo para o envio de candidaturas: 17 de abril de 2023, às 23:59 (hora local)».

---

Retificações

| 3.4.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/10

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Retificação da Decisão do Conselho, de 25 de outubro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 481 de 19 de dezembro de 2022
  )

(2023/C 120/09)

Na página 2, artigo 1.o, rubrica «I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS», coluna «Membros efetivos», entrada relativa a Chipre:

onde se lê:

«Prodromos PRODROMOU»,

leia-se:

«Prodromos CHRYSANTHOU».

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