# Jornal Oficial C 199/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 199 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano14 de junho de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 199

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano14 de junho de 2019

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 199/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2019/C 199/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 1 de março de 2019 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.40481 — Sistemas de segurança para ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao Grupo BMW — Relator: Portugal (
  1
  ) | 2 |
| 2019/C 199/03 | Relatório final do auditor — Sistemas de Segurança para Ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao grupo BMW (AT.40481) (
  1
  ) | 3 |
| 2019/C 199/04 | Resumo da Decisão da Comissão, de 5 de março de 2019, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE [Processo AT.40481 — Sistemas de segurança para ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao grupo BMW] [notificada com o número C(2019) 1656 final]
   (
  1
  ) | 4 |
| 2019/C 199/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 8 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 199/01

Taxas de câmbio do euro

1

2019/C 199/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 1 de março de 2019 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.40481 — Sistemas de segurança para ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao Grupo BMW — Relator: Portugal (
  1
  )

1

2

2019/C 199/03

Relatório final do auditor — Sistemas de Segurança para Ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao grupo BMW (AT.40481) (
  1
  )

1

3

2019/C 199/04

Resumo da Decisão da Comissão, de 5 de março de 2019, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE [Processo AT.40481 — Sistemas de segurança para ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao grupo BMW] [notificada com o número C(2019) 1656 final]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2019) 1656 final]

1

4

2019/C 199/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

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[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

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1

8

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 199/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9391 — PGGM/Macquarie/MAGL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 199/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9391 — PGGM/Macquarie/MAGL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de junho de 2019

(2019/C 199/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1289 |
| JPY | iene | 122,44 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4678 |
| GBP | libra esterlina | 0,88948 |
| SEK | coroa sueca | 10,6968 |
| CHF | franco suíço | 1,1207 |
| ISK | coroa islandesa | 141,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7720 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,581 |
| HUF | forint | 322,00 |
| PLN | zlóti | 4,2574 |
| RON | leu romeno | 4,7221 |
| TRY | lira turca | 6,6343 |
| AUD | dólar australiano | 1,6336 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5021 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8375 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7201 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5423 |
| KRW | won sul-coreano | 1 335,74 |
| ZAR | rand | 16,7876 |
| CNY | iuane | 7,8144 |
| HRK | kuna | 7,4128 |
| IDR | rupia indonésia | 16 135,37 |
| MYR | ringgit | 4,7068 |
| PHP | peso filipino | 58,556 |
| RUB | rublo | 72,9275 |
| THB | baht | 35,250 |
| BRL | real | 4,3429 |
| MXN | peso mexicano | 21,6384 |
| INR | rupia indiana | 78,4745 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1289

JPY

iene

122,44

DKK

coroa dinamarquesa

7,4678

GBP

libra esterlina

0,88948

SEK

coroa sueca

10,6968

CHF

franco suíço

1,1207

ISK

coroa islandesa

141,50

NOK

coroa norueguesa

9,7720

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,581

HUF

forint

322,00

PLN

zlóti

4,2574

RON

leu romeno

4,7221

TRY

lira turca

6,6343

AUD

dólar australiano

1,6336

CAD

dólar canadiano

1,5021

HKD

dólar de Hong Kong

8,8375

NZD

dólar neozelandês

1,7201

SGD

dólar singapurense

1,5423

KRW

won sul-coreano

1 335,74

ZAR

rand

16,7876

CNY

iuane

7,8144

HRK

kuna

7,4128

IDR

rupia indonésia

16 135,37

MYR

ringgit

4,7068

PHP

peso filipino

58,556

RUB

rublo

72,9275

THB

baht

35,250

BRL

real

4,3429

MXN

peso mexicano

21,6384

INR

rupia indiana

78,4745

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/2 |
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14.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/2

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 1 de março de 2019 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.40481 — Sistemas de segurança para ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao Grupo BMW

Relator: Portugal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 199/02)

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, do acordo e/ou práticas concertadas contida no projeto de decisão.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado em duas infrações únicas e continuadas ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, tal como referido no projeto de decisão.

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto dos dois acordos e/ou práticas concertadas consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os dois acordos e/ou práticas concertadas terem podido afetar de forma significativa as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE.

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração das duas infrações.

7.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão no que respeita aos destinatários de cada uma das duas infrações.

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão em relação a cada uma das duas infrações em que estiveram envolvidos.

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

11.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à determinação da duração para efeitos de cálculo das coimas.

12.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes aplicáveis no âmbito do presente processo.

13.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação do ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas.

14.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

15.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

16.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

17.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 14.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/3 |
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14.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/3

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Relatório final do auditor (1)

Sistemas de Segurança para Ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao grupo BMW

(AT.40481)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 199/03)

Em 7 de julho de 2017, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) do Conselho e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3) contra a Autoliv (4), a Takata (5) e a TRW (6) (em conjunto, «as Partes»).

Na sequência das conversações de transação (7) e das propostas de transação (8) apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, a Comissão notificou uma comunicação de objeções («CO») em 10 de janeiro de 2019. De acordo com a CO, as Partes participaram em duas infrações únicas e continuadas ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE no que se refere às suas entregas de produtos de segurança dos ocupantes de certos veículos de passageiros a empresas que pertencem ao grupo Volkswagen e ao grupo BMW.

Nas respetivas respostas à CO, as Partes confirmaram, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, que a CO refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

O projeto de decisão da Comissão conclui que as Partes infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem em duas infrações únicas e continuadas que consistem no intercâmbio de certas informações sensíveis do ponto de vista comercial e, em alguns casos, na coordenação dos preços no que se refere à venda de certos tipos de sistemas de segurança dos ocupantes (nomeadamente, cintos de segurança, almofadas de ar (airbags) e/ou volantes) para automóveis de passageiros no período entre janeiro de 2007 e março de 2011 ao grupo Volkswagen e ao grupo BMW.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as Partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

Tendo em conta o acima exposto e o facto de as Partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (9), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais de todos os participantes.

Bruxelas, 1 de março de 2019.

Joos STRAGIER

---

(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

2

o

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

3

o

o

o

(4)  Autoliv, Inc. e Autoliv B.V. & Co KG.

4

(5)  TKJP Corporation (anteriormente Takata Corporation) e TB Deu Abwicklungs-Aktiengesellschaft i.L. (anteriormente Takata Aktiengesellschaft).

5

(6)  ZF TRW Automotive Holdings Corp. (anteriormente TRW Automotive Holdings Corp.), TRW Automotive Safety Systems GmbH e TRW Automotive GmbH.

6

(7)  As reuniões de transação foram realizadas entre novembro de 2017 e novembro de 2018.

7

(8)  As Partes apresentaram os seus pedidos formais de transação em [...].

8

(9)  Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as Partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

9

o

o

o

o

o

o

o

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| 14.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/4 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/4

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Resumo da Decisão da Comissão

de 5 de março de 2019

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

[Processo AT.40481 — Sistemas de segurança para ocupantes (II) fornecidos ao Grupo Volkswagen e ao grupo BMW]

[notificada com o número C(2019) 1656 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 199/04)

Em 5 de março de 2019, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (1)
  do Conselho, a Comissão publica os nomes das Partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| 1) | Em 5 de março de 2019, a Comissão adotou uma decisão relativa a duas infrações únicas e continuadas ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE. As infrações consistiram no intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial, mas, em alguns casos, também alargadas a formas mais concretas de coordenação, no que se refere ao fornecimento de certos produtos de sistemas de segurança para ocupantes para determinados automóveis de passageiros a empresas pertencentes ao grupo Volkswagen e Porsche («Grupo VW») e ao grupo BMW e Mini («Grupo BMW»). |
| --- | --- |

1)

| 2) | Os produtos em causa nestas infrações são sistemas de segurança passiva, como cintos de segurança, almofadas de ar (airbags) e volantes. Estes dispositivos são fundamentais para aumentar a proteção dos ocupantes do veículo em caso de colisão. |
| --- | --- |

2)

| 3) | Os destinatários da presente decisão são a Autoliv (2), a Takata (3) e a TRW (4) (as «Partes»). |
| --- | --- |

3)

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| 4) | No seguimento de um pedido de imunidade apresentado pela Takata, em março de 2011, nos termos da comunicação de 2006 sobre a clemência (5), no que diz respeito a contactos colusórios relativos ao fornecimento de sistemas de segurança para ocupantes ao Grupo VW e ao grupo BMW, em junho de 2011, a Comissão realizou inspeções não anunciadas, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, nas instalações da Autoliv e da TRW na Alemanha. Em 10 de junho de 2011, a TRW apresentou um pedido de clemência. Em 4 de julho de 2011, a Autoliv apresentou um pedido de clemência. |
| --- | --- |

4)

| 5) | Em 7 de julho de 2017, a Comissão deu início a um processo contra as Partes nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, com vista a encetar conversações de transação. As reuniões e os contactos de transação entre a Comissão e cada uma das Partes realizaram-se entre novembro de 2017 e novembro de 2018. Subsequentemente, todas as Partes apresentaram o seu pedido formal de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (6). |
| --- | --- |

5)

| 6) | Em 10 de janeiro de 2019, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida às Partes. Todas as Partes responderam à comunicação de objeções, confirmando que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. |
| --- | --- |

6)

| 7) | Em 1 de março de 2019, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável. |
| --- | --- |

7)

| 8) | A Comissão adotou a presente decisão em 5 de março de 2019. |
| --- | --- |

8)

2.2.   Resumo das infrações

| 9) | As duas infrações distintas referiam-se ao fornecimento de certos componentes dos sistemas de segurança para ocupantes ao Grupo VW e ao grupo BMW. |
| --- | --- |

9)

2.2.1.   Infração I: fornecimento de determinados sistemas de segurança para ocupantes ao Grupo VW

| 10) | A infração consistiu em contactos bilaterais e, em alguns casos, trilaterais, entre a Autoliv, a Takata e a TRW. As Partes concertaram-se através do intercâmbio de determinadas informações sensíveis do ponto de vista comercial e, em alguns casos, da coordenação ou tentativa de coordenação das respostas a certos pedidos de orçamentos, das respostas aos pedidos periódicos do Grupo VW para revisões de preços e reduções de custos, de certos custos de desenvolvimento ou outros elementos de preços e/ou preços para materiais e compensações dos aumentos de preços das matérias-primas. Os contactos decorreram sob a forma de troca de mensagens de correio eletrónico, reuniões presenciais ou conversas telefónicas. |
| --- | --- |

10)

2.2.2.   Infração II: fornecimento de determinados sistemas de segurança para ocupantes ao Grupo VW

| 11) | A infração consistiu em contactos bilaterais e, em alguns casos, trilaterais, entre a Autoliv, a Takata e a TRW. As Partes concertaram-se através do intercâmbio de determinadas informações sensíveis do ponto de vista comercial e, em alguns casos, da coordenação ou tentativa de coordenação da informação sobre os preços, incluindo no contexto de certos pedidos de orçamentos, dos pedidos periódicos do Grupo BMW para revisões de preços e reduções de custos e/ou preços para materiais e compensações dos aumentos de preços das matérias-primas. Os contactos decorreram sob a forma de troca de mensagens de correio eletrónico, reuniões presenciais ou conversas telefónicas. |
| --- | --- |

11)

2.2.3.   Duração

| 12) | A duração da participação de cada Parte nas infrações foi a seguinte:








  Infração | Empresa | Início | Fim |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I | AUTOLIV | 4.1.2007 | 30.3.2011 |
| TAKATA | 4.1.2007 | 30.3.2011 |
| TRW | 4.1.2007 | 28.3.2011 |
| II | AUTOLIV | 28.2.2008 | 16.9.2010 |
| TAKATA | 28.2.2008 | 17.2.2011 |
| TRW | 5.6.2008 | 17.2.2011 |

12)

Infração

Empresa

Início

Fim

I

AUTOLIV

4.1.2007

30.3.2011

TAKATA

4.1.2007

30.3.2011

TRW

4.1.2007

28.3.2011

II

AUTOLIV

28.2.2008

16.9.2010

TAKATA

28.2.2008

17.2.2011

TRW

5.6.2008

17.2.2011

2.3.   Destinatários

2.3.1.   Autoliv

| 13) | A responsabilidade pelas infrações I e II é imputada, solidariamente, à Autoliv B.V. & Co. KG, pela sua participação direta, e à Autoliv, Inc. como empresa-mãe. |
| --- | --- |

13)

2.3.2.   Takata

| 14) | A responsabilidade pelas infrações I e II é imputada solidariamente à TB Deu Abwicklungs-Aktiengesellschaft i.L. (anteriormente Takata Aktiengesellschaft) pela sua participação direta, e à TKJP Corporation (anteriormente Takata Corporation) como empresa-mãe. |
| --- | --- |

14)

2.3.3.   TRW

| 15) | A responsabilidade pelas infrações I e II é imputada solidariamente à TRW Automotive Safety Systems GmbH e à TRW Automotive GmbH pela sua participação direta e à ZF TRW Automotive Holdings Corp. (anteriormente TRW Automotive Holdings Corp.) como empresa-mãe. |
| --- | --- |

15)

2.4.   Medidas corretivas

| 16) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (7). |
| --- | --- |

16)

2.4.1.   Montante de base da coima

| 17) | Na infração I, o valor das vendas é calculado com base na média anual das vendas de cintos de segurança, almofadas de ar (airbags) e volantes ao Grupo VW no EEE durante o período da infração. |
| --- | --- |

17)

| 18) | Na infração II, o valor das vendas é calculado com base na média anual das vendas de cintos de segurança, almofadas de ar (airbags) e volantes ao Grupo BMW no EEE durante o período da infração. |
| --- | --- |

18)

| 19) | Tendo em conta a natureza das infrações e o seu âmbito geográfico, a percentagem do montante variável das coimas e do montante adicional («taxa de entrada») é fixada em 16 % do valor das vendas relativamente a cada infração. |
| --- | --- |

19)

| 20) | O montante variável é multiplicado pelo número de anos ou pelas frações de ano, respetivamente, de participação individual das Partes nas infrações, a fim de ter plenamente em conta a duração efetiva da participação de cada Parte, a título individual, nas infrações. O multiplicador de duração é calculado com base em dias de calendário. |
| --- | --- |

20)

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| 21) | Não existem quaisquer circunstâncias agravantes nem atenuantes no presente processo. |
| --- | --- |

21)

2.4.3.   Aplicação do limite máximo de 10 % do volume de negócios

| 22) | Nenhuma das coimas calculadas ultrapassa 10 % do volume de negócios total de cada uma das Partes em 2017. |
| --- | --- |

22)

2.4.4.   Aplicação da comunicação de 2006 sobre a clemência: redução de coimas

| 23) | A Takata foi a primeira empresa a fornecer informações e provas que preenchem as condições do ponto 8, alínea a), da comunicação de 2006 sobre a clemência no que respeita às infrações I e II. A Takata beneficia assim de imunidade em matéria de coimas em relação às infrações I e II. |
| --- | --- |

23)

| 24) | A TRW foi a primeira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da comunicação de 2006 sobre a clemência no que respeita à infração I e II, sendo-lhe pois concedida uma redução de 50 % do montante da coima em relação às infrações I e II. |
| --- | --- |

24)

| 25) | A Autoliv foi a segunda empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da comunicação de 2006 sobre a clemência no que respeita à infração I e II, sendo-lhe pois concedida uma redução de 30 % do montante da coima em relação às infrações I e II. |
| --- | --- |

25)

| 26) | A Autoliv foi a primeira Parte a apresentar provas decisivas na aceção do ponto 25 da comunicação de 2006 sobre a clemência, que permitiram à Comissão prorrogar a duração da infração I. Em conformidade com o ponto 26 da referida comunicação, as durações mencionadas não são tidas em conta aquando da fixação da coima aplicada à Autoliv pela infração I. |
| --- | --- |

26)

2.4.5.   Aplicação da comunicação relativa aos procedimentos de transação

| 27) | Em virtude da aplicação da comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas a aplicar a cada Parte foi reduzido em 10 %. A redução foi adicionada àquela que resulta da clemência. |
| --- | --- |

27)

2.4.6.   Aplicação do ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas

| 28) | O facto de a Comissão ter decidido separar as suas investigações das infrações relacionadas com os sistemas de segurança para ocupantes em dois processos distintos (8) conduziu a um período total de inquérito mais longo do que se não tivesse havido uma separação da investigação. A Comissão considera que a separação é um fator excecional que justifica uma redução da coima a aplicar a cada um dos destinatários. |
| --- | --- |

28)

| 29) | Por conseguinte, o montante das coimas impostas a cada Parte depois da aplicação das reduções no âmbito da clemência e a título de transação foi reduzido em 5 %. |
| --- | --- |

29)

3.   CONCLUSÃO

| 30) | Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:
  Em relação à infração I:






  a) | à TKJP Corporation (anteriormente Takata Corporation) e à TB Deu Abwicklungs-Aktiengesellschaft i.L. (anteriormente Takata Aktiengesellschaft), solidariamente responsáveis: 0 euros; |
| --- | --- | --- |

30)

Em relação à infração I:

a)

à TKJP Corporation (anteriormente Takata Corporation) e à TB Deu Abwicklungs-Aktiengesellschaft i.L. (anteriormente Takata Aktiengesellschaft), solidariamente responsáveis: 0 euros;

| b) | à Autoliv, Inc. e à Autoliv B.V. & Co KG., solidariamente responsáveis: 121 211 000 euros; |
| --- | --- |

b)

à Autoliv, Inc. e à Autoliv B.V. & Co KG., solidariamente responsáveis: 121 211 000 euros;

| c) | à ZF TRW Automotive Holdings Corp. (anteriormente TRW Automotive Holdings Corp.), à TRW Automotive Safety Systems GmbH e à TRW Automotive GmbH, solidariamente responsáveis: 158 824 000 euros. |
| --- | --- |

c)

à ZF TRW Automotive Holdings Corp. (anteriormente TRW Automotive Holdings Corp.), à TRW Automotive Safety Systems GmbH e à TRW Automotive GmbH, solidariamente responsáveis: 158 824 000 euros.

Em relação à infração II:

| a) | à TKJP Corporation (anteriormente Takata Corporation) e à TB Deu Abwicklungs-Aktiengesellschaft i.L. (anteriormente Takata Aktiengesellschaft), solidariamente responsáveis: 0 euros; |
| --- | --- |

a)

à TKJP Corporation (anteriormente Takata Corporation) e à TB Deu Abwicklungs-Aktiengesellschaft i.L. (anteriormente Takata Aktiengesellschaft), solidariamente responsáveis: 0 euros;

| b) | à Autoliv, Inc. e à Autoliv B.V. & Co KG., solidariamente responsáveis: 58 175 000 euros; |
| --- | --- |

b)

à Autoliv, Inc. e à Autoliv B.V. & Co KG., solidariamente responsáveis: 58 175 000 euros;

| c) | à ZF TRW Automotive Holdings Corp. (anteriormente TRW Automotive Holdings Corp.), à TRW Automotive Safety Systems GmbH e à TRW Automotive GmbH, solidariamente responsáveis: 30 067 000 euros. |
| --- | --- |

c)

à ZF TRW Automotive Holdings Corp. (anteriormente TRW Automotive Holdings Corp.), à TRW Automotive Safety Systems GmbH e à TRW Automotive GmbH, solidariamente responsáveis: 30 067 000 euros.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)  As entidades jurídicas pertinentes são a Autoliv, Inc. e a Autoliv B.V. & Co. KG.

(3)  As entidades jurídicas pertinentes são a TKJP Corporation (anteriormente Takata Corporation) e a TB Deu Abwicklungs-Aktiengesellschaft i.L. (anteriormente Takata Aktiengesellschaft).

(4)  As entidades jurídicas pertinentes são a ZF TRW Automotive Holdings Corp. (anteriormente TRW Automotive Holdings Corp.), a TRW Automotive Safety Systems GmbH e a TRW Automotive GmbH.

(5)  JO C 298 de 8.12.2006, p. 17.

(6)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 18.

(7)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

(8)  Ver também a Decisão C(2017) 7670 final da Comissão, de 22 de novembro de 2017, no processo AT.39881 — Sistemas de segurança para ocupantes fornecidos a fabricantes de automóveis japoneses.

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| 14.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/8 |
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14.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/8

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 199/05)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PE 2019 3912 | 7 de junho de 2019 | ácido arsénico N.o CE 231-901-9, N.o CAS 7778-39-4 | Circuit Foil Luxembourg SARL, Zone industrielle C. Salzbaach, 9559 Wiltz, Luxemburgo | REACH/19/17/0 | Utilização industrial de ácido arsénico para o tratamento da folha de cobre utilizada no fabrico de placas de circuitos impressos | 22 de agosto de 2024 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância.
  Não existem alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

PE 2019 3912

7 de junho de 2019

ácido arsénico N.o CE 231-901-9, N.o CAS 7778-39-4

Circuit Foil Luxembourg SARL, Zone industrielle C. Salzbaach, 9559 Wiltz, Luxemburgo

REACH/19/17/0

Utilização industrial de ácido arsénico para o tratamento da folha de cobre utilizada no fabrico de placas de circuitos impressos

22 de agosto de 2024

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância.

Não existem alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.6.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/9 |
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14.6.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9391 — PGGM/Macquarie/MAGL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 199/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Stichting Depositary PGGM Infrastructure Funds («PGGM», Países Baixos), pertencente ao PGGM Group (Países Baixos), |
| --- | --- |

—

Stichting Depositary PGGM Infrastructure Funds («PGGM», Países Baixos), pertencente ao PGGM Group (Países Baixos),

| — | Macquarie Group («Macquarie», Austália), |
| --- | --- |

—

Macquarie Group («Macquarie», Austália),

| — | Macquarie AirFrance Group Limited («MAGL», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Macquarie AirFrance Group Limited («MAGL», Reino Unido).

A PGGM e o Macquarie Group adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4 do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da MAGL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   PGGM Group: gestão de pensões por conta de diferentes fundos de pensões, de empregadores afiliados e dos respetivos assalariados,

—   Macquarie Group: grupo financeiro que oferece serviços de gestão de ativos e soluções financeiras, bancárias, de consultoria e para o risco e os capitais,

—   MAGL: locação financeira de aeronaves a nível mundial.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9391 — PGGM/Macquarie/MAGL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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