# Jornal Oficial C 90/10 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 90 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano10 de março de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 90

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano10 de março de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 90/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 90/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 17 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 90/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2023/C 90/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

17

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/1 |
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10.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 90/01)

| Data de adopção da decisão | 13.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100269 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parc éolien flottant en mer dans une zone au large du sud de la Bretagne |
| Base jurídica | Code de l'énergie |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Energias renováveis, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 080 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERE DE LA TRANSITION ECOLOGIQUE |
| Hôtel de Roquelaure 246, boulevard Saint-Germain, F — 75007 Paris |

Data de adopção da decisão

13.2.2023

Número do auxílio

SA.100269

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parc éolien flottant en mer dans une zone au large du sud de la Bretagne

Base jurídica

Code de l'énergie

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 080 000 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERE DE LA TRANSITION ECOLOGIQUE

Hôtel de Roquelaure 246, boulevard Saint-Germain, F — 75007 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102151 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Equity investments in the companies whose operations have been affected by the Covid-19 impact |
| Base jurídica | Cabinet of Ministers Regulation No. 458 Riga, 14 July 2020«Regulations on equity investments in the companies whose operations have been affected by the Covid-19 impact» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 EUR
  Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC Development Finance Institution Altum |
| Dome Square 4, Riga, LV-1050 |

Data de adopção da decisão

6.4.2022

Número do auxílio

SA.102151

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Equity investments in the companies whose operations have been affected by the Covid-19 impact

Base jurídica

Cabinet of Ministers Regulation No. 458 Riga, 14 July 2020«Regulations on equity investments in the companies whose operations have been affected by the Covid-19 impact»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 EUR

Orçamento anual: 100 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC Development Finance Institution Altum

Dome Square 4, Riga, LV-1050

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102777 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid scheme for Carbon Capture and Storage in Denmark |
| Base jurídica | Forslag til Lov om ændring af lov om fremme af effektiv energianvendelse og drivhusgasreduktion (Udmøntning af CCUSpuljer og mulighed for kommuners påtagelse af økonomiske forpligtelser), 2022/2 LSF 7 (Gældende) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8 300 000 000 DKK
  Orçamento anual: 408 400 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 15.4.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Energy Agency (DEA) |
| Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 København, Denmark |

Data de adopção da decisão

12.1.2023

Número do auxílio

SA.102777

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid scheme for Carbon Capture and Storage in Denmark

Base jurídica

Forslag til Lov om ændring af lov om fremme af effektiv energianvendelse og drivhusgasreduktion (Udmøntning af CCUSpuljer og mulighed for kommuners påtagelse af økonomiske forpligtelser), 2022/2 LSF 7 (Gældende)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8 300 000 000 DKK

Orçamento anual: 408 400 000 DKK

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 15.4.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Energy Agency (DEA)

Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 København, Denmark

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102924 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Vest, Centru, Ilfov, Sud-Est, Sud, Nord-Est, Nord-Vest, Sud-Vest |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF: Scheme for investments in the industrial chain of production, assembly and/or recycling of batteries and photovoltaic cells and panels |
| Base jurídica | Order of the Ministry of Energy no 55/13.1.2023 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 258 700 000 |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Recuperação de desperdícios e resíduos, seleccionados, Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas, Fabricação de outro equipamento eléctrico |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Energy |
| str. Academiei 39-41, sector 1, București. |

Data de adopção da decisão

15.2.2023

Número do auxílio

SA.102924

Estado-Membro

Roménia

Região

Vest, Centru, Ilfov, Sud-Est, Sud, Nord-Est, Nord-Vest, Sud-Vest

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF: Scheme for investments in the industrial chain of production, assembly and/or recycling of batteries and photovoltaic cells and panels

Base jurídica

Order of the Ministry of Energy no 55/13.1.2023

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 258 700 000

Intensidade

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Recuperação de desperdícios e resíduos, seleccionados, Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas, Fabricação de outro equipamento eléctrico

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Energy

str. Academiei 39-41, sector 1, București.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103202 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Proroga con modifiche del regime di aiuto SA.54990 — Aiuti a favore del trasporto ferroviario merci nella Regione Emilia — Romagna |
| Base jurídica | Draft Regional Law amending Regional Law nr. 30/2019 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Emilia-Romagna, Direzione Generale Cura Del Territorio E Dell'ambiente |
| Viale Aldo Moro 52, Bologna 40127 |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.103202

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proroga con modifiche del regime di aiuto SA.54990 — Aiuti a favore del trasporto ferroviario merci nella Regione Emilia — Romagna

Base jurídica

Draft Regional Law amending Regional Law nr. 30/2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2027

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Emilia-Romagna, Direzione Generale Cura Del Territorio E Dell'ambiente

Viale Aldo Moro 52, Bologna 40127

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104979 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.47233: Temporary non-marketable risks of short-term export-credit guarantees provided by «Development finance institution Altum» in the Republic of Latvia. |
| Base jurídica | Draft amendment to Regulation rules for obtaining short-term export guarantees for economic operators and corresponding agricultural services co-operative societies" |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 5 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC Development Finance Institution Altum |
| Dome Square 4, Riga, LV-1050 |

Data de adopção da decisão

6.2.2023

Número do auxílio

SA.104979

Estado-Membro

Letónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.47233: Temporary non-marketable risks of short-term export-credit guarantees provided by «Development finance institution Altum» in the Republic of Latvia.

Base jurídica

Draft amendment to Regulation rules for obtaining short-term export guarantees for economic operators and corresponding agricultural services co-operative societies"

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC Development Finance Institution Altum

Dome Square 4, Riga, LV-1050

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105172 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation and amendments to the scheme SA.102077 |
| Base jurídica | Régime relatif aux aides temporaires destinées à soutenir l’investissement en vue d’une reprise durable |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 7 300 000 000 EUR
  Orçamento anual: 3 650 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DGE |
| 61 Boulevard Vincent Auriol 75703 Paris cedex 13 |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105172

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation and amendments to the scheme SA.102077

Base jurídica

Régime relatif aux aides temporaires destinées à soutenir l’investissement en vue d’une reprise durable

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 7 300 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 650 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DGE

61 Boulevard Vincent Auriol 75703 Paris cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105229 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Polónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Grants or loans from the funds of operational programmes for 2014-2020 to support the Polish economy in connection with the aggression against Ukraine by Russian Federation — prolongation and other changes made due to 2nd Amendment of the TCF |
| Base jurídica | Draft Regulation amending the Regulation of the Minister of Development Funds and Regional Policy of 8 September 2022 on granting State aid in the form of grants or loans from the funds of the Operational Programmes for 2014-2020 to support the Polish economy in connection with the aggression against Ukraine by Russia |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 1 070 000 000 PLN
  Orçamento anual: 1 070 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Development Funds and Regional Policy |
| ul. Wspólna 2/4 00-926 Warszawa |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105229

Estado-Membro

Polónia

Região

Polónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Grants or loans from the funds of operational programmes for 2014-2020 to support the Polish economy in connection with the aggression against Ukraine by Russian Federation — prolongation and other changes made due to 2nd Amendment of the TCF

Base jurídica

Draft Regulation amending the Regulation of the Minister of Development Funds and Regional Policy of 8 September 2022 on granting State aid in the form of grants or loans from the funds of the Operational Programmes for 2014-2020 to support the Polish economy in connection with the aggression against Ukraine by Russia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 1 070 000 000 PLN

Orçamento anual: 1 070 000 000 PLN

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Development Funds and Regional Policy

ul. Wspólna 2/4 00-926 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105276 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.105276 (2022/N) — Ireland — TCF: Amendments to SA.103569 — Ukraine Enterprise Crisis Scheme |
| Base jurídica | Government Decision dated 13 December 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 400 000 000 EUR
  Orçamento anual: 400 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enterprise Ireland, IDA Ireland, Údarás na Gaeltachta |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

21.12.2022

Número do auxílio

SA.105276

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.105276 (2022/N) — Ireland — TCF: Amendments to SA.103569 — Ukraine Enterprise Crisis Scheme

Base jurídica

Government Decision dated 13 December 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 400 000 000 EUR

Orçamento anual: 400 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enterprise Ireland, IDA Ireland, Údarás na Gaeltachta

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 13.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105305 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | IJMOND, ZEEUWSCH-VLAANDEREN, WEST-NOORD-BRABANT, ZUID-LIMBURG |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Regional aid map for the Netherlands (1 January 2022 — 31 December 2027) — use of the population reserve |
| Base jurídica | Regionale Steunkaart 2022-2027 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De minister van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20301, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

13.2.2023

Número do auxílio

SA.105305

Estado-Membro

Países Baixos

Região

IJMOND, ZEEUWSCH-VLAANDEREN, WEST-NOORD-BRABANT, ZUID-LIMBURG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Regional aid map for the Netherlands (1 January 2022 — 31 December 2027) — use of the population reserve

Base jurídica

Regionale Steunkaart 2022-2027

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De minister van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20301, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 23.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105350 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | CAMPANIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support to the productive system in Campania Region |
| Base jurídica | «Programmazione interventi per azioni atte a favorire la diminuzione dei costi legati alla domanda energetica, il miglioramento della competitività e la riduzione delle emissioni di gas ad effetto serra» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 EUR
  Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania |
| Centro direzionale Isola A/6 80100 Napoli |

Data de adopção da decisão

23.1.2023

Número do auxílio

SA.105350

Estado-Membro

Itália

Região

CAMPANIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support to the productive system in Campania Region

Base jurídica

«Programmazione interventi per azioni atte a favorire la diminuzione dei costi legati alla domanda energetica, il miglioramento della competitività e la riduzione delle emissioni di gas ad effetto serra»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania

Centro direzionale Isola A/6 80100 Napoli

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 13.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105436 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Regional Aid Map for Slovenia for the period 2022–2027 |
| Base jurídica | not applicable |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | 40,0  % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adopção da decisão

13.2.2023

Número do auxílio

SA.105436

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Regional Aid Map for Slovenia for the period 2022–2027

Base jurídica

not applicable

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Intensidade

40,0  %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 17.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105438 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the regional aid map of the Slovak republic for the period until 31 December 2027 |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 358/2015 o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) 2. Zákon č. 539/2008 Z. z. o podpore regionálneho rozvoja v znení neskorších predpisov 3. Zákon č. 57/2018 Z. z. o regionálnej investičnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov 4. Zákon č. 121/2022 Z. z. o príspevkoch z fondov Európskej únie a o zmene a doplnení niektorých zákonov |

Data de adopção da decisão

17.2.2023

Número do auxílio

SA.105438

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the regional aid map of the Slovak republic for the period until 31 December 2027

Base jurídica

1.

Zákon č. 358/2015 o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) 2. Zákon č. 539/2008 Z. z. o podpore regionálneho rozvoja v znení neskorších predpisov 3. Zákon č. 57/2018 Z. z. o regionálnej investičnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov 4. Zákon č. 121/2022 Z. z. o príspevkoch z fondov Európskej únie a o zmene a doplnení niektorých zákonov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

60,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Protimonopolný úrad SR |
| --- |
| Drieňová 24, 826 03 Bratislava |

Protimonopolný úrad SR

Drieňová 24, 826 03 Bratislava

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 16.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105494 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mapa pomocy regionalnej dla Polski na lata 2022-2027 — terytoria wybrane do objęcia wsparciem z Funduszu na rzecz Sprawiedliwej Transformacji |
| Base jurídica | Mapa pomocy regionalnej dla Polski na lata 2022-2027 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios
  Nie dotyczy |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Anulação de dívida, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia, Outras formas de participação de capital, Dedução fiscal, Redução da matéria coletável, Redução da taxa do imposto, Redução das contribuições para a segurança social, Outras formas de vantagem fiscal, Outro (especificar) |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nie dotyczy
  Nie dotyczy |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

16.2.2023

Número do auxílio

SA.105494

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapa pomocy regionalnej dla Polski na lata 2022-2027 — terytoria wybrane do objęcia wsparciem z Funduszu na rzecz Sprawiedliwej Transformacji

Base jurídica

Mapa pomocy regionalnej dla Polski na lata 2022-2027

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Nie dotyczy

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Anulação de dívida, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia, Outras formas de participação de capital, Dedução fiscal, Redução da matéria coletável, Redução da taxa do imposto, Redução das contribuições para a segurança social, Outras formas de vantagem fiscal, Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nie dotyczy

Nie dotyczy

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 6.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105498 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Aid scheme to support the economy and preserve jobs |
| Base jurídica | Law on aid to the economy to mitigate the consequences of energy crisis (Nr. 320-01/22-22 of 16 December 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 EUR
  Orçamento anual: 100 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities |
| Štukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adopção da decisão

6.2.2023

Número do auxílio

SA.105498

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Aid scheme to support the economy and preserve jobs

Base jurídica

Law on aid to the economy to mitigate the consequences of energy crisis (Nr. 320-01/22-22 of 16 December 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 EUR

Orçamento anual: 100 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities

Štukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 20.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105733 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to the regional aid map for the period 2022 — 2027 |
| Base jurídica | Amendments to the regional aid map for the period 2022 — 2027 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | 70,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Public Finance |
| B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucureşti |

Data de adopção da decisão

20.2.2023

Número do auxílio

SA.105733

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to the regional aid map for the period 2022 — 2027

Base jurídica

Amendments to the regional aid map for the period 2022 — 2027

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

70,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Public Finance

B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucureşti

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 27.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105783 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Países Baixos |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment to the Guaranteed Compensation Scheme for Annulled Events (amendment to SA.62743 and SA.100223) |
| Base jurídica | Article 4:94a of the General Administrative Law Act Policy rule issued by the Minister of Economic Affairs and Climate Policy |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Outras actividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Staatssecretaris van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

27.1.2023

Número do auxílio

SA.105783

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment to the Guaranteed Compensation Scheme for Annulled Events (amendment to SA.62743 and SA.100223)

Base jurídica

Article 4:94a of the General Administrative Law Act Policy rule issued by the Minister of Economic Affairs and Climate Policy

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Outras actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Staatssecretaris van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 8.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105987 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgária, Severoiztochen, Yugoiztochen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Concession fee deferral for Burgas and Varna airports |
| Base jurídica | The legal basis for the measure will be a Decision of the Council of Ministers of the Republic of Bulgaria, to be issued only after notification to Bulgaria of the Commission decision declaring the aid compatible with the internal market. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Fraport Twin Start Airport Management AD |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Exploração de aeroportos |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 5 800 000 |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias e transportes espaciais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport and Communications |
| 9, Dyakon Ignatiy str. Sofia 1000 |

Data de adopção da decisão

8.2.2023

Número do auxílio

SA.105987

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgária, Severoiztochen, Yugoiztochen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Concession fee deferral for Burgas and Varna airports

Base jurídica

The legal basis for the measure will be a Decision of the Council of Ministers of the Republic of Bulgaria, to be issued only after notification to Bulgaria of the Commission decision declaring the aid compatible with the internal market.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Fraport Twin Start Airport Management AD

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Infraestrutura ou equipamento aeroportuários, Exploração de aeroportos

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 5 800 000

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias e transportes espaciais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport and Communications

9, Dyakon Ignatiy str. Sofia 1000

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 24.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105992 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2027. gadam |
| Base jurídica | Par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2027. gadam |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | 1.3.2023 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija |
| Peldu iela 25, Rīga, LV-1494,Latvija |

Data de adopção da decisão

24.2.2023

Número do auxílio

SA.105992

Estado-Membro

Letónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2027. gadam

Base jurídica

Par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2027. gadam

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

50,0  %

Duração

1.3.2023 — 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija

Peldu iela 25, Rīga, LV-1494,Latvija

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 13.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106181 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the scheme SA.103503 (2022/N), as already amended |
| Base jurídica | Draft Order on the modification to Order No 2096/2022 of the Minister of Investments and European Projects on the approval of the State aid scheme «State aid for the award of grants for investment in re-technologization of SMEs to restore resilience» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Investments and European Projects |
| Șos. Bucuresti-Ploiesti, nr. 1 — 1B, Victoria Office Intrarea str. Menuetului, nr. 7, Sector 1 |

Data de adopção da decisão

13.2.2023

Número do auxílio

SA.106181

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the scheme SA.103503 (2022/N), as already amended

Base jurídica

Draft Order on the modification to Order No 2096/2022 of the Minister of Investments and European Projects on the approval of the State aid scheme «State aid for the award of grants for investment in re-technologization of SMEs to restore resilience»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Investments and European Projects

Șos. Bucuresti-Ploiesti, nr. 1 — 1B, Victoria Office Intrarea str. Menuetului, nr. 7, Sector 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 17.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106281 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Third amendment to the National Guarantee Scheme (SA.102711) |
| Base jurídica | Article 29 of the Royal Decree-law 6/2022 of 29 March 2022 on urgent measures within the framework of the national plan to tackle the economic and social consequences of the Ukraine war and the Agreement of the Council of Ministers, of 27 December 2022, setting up the terms and conditions of the second tranche of guarantees targeted at gas intensive sectors |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Indústrias extractivas, n.e., Indústria do café e do chá, Acabamento de têxteis, Fabricação de pasta, de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de produtos de barro para a construção, Fabricação de outros produtos de porcelana e cerâmicos, Fabricação de cimento, cal e gesso, Fabricação de produtos abrasivos e produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos, Fabricação de vidro e artigos de vidro, Fabricação de produtos cerâmicos refractários |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital |
| Paseo de la Castellana, 162, 28046 Madrid |

Data de adopção da decisão

17.2.2023

Número do auxílio

SA.106281

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third amendment to the National Guarantee Scheme (SA.102711)

Base jurídica

Article 29 of the Royal Decree-law 6/2022 of 29 March 2022 on urgent measures within the framework of the national plan to tackle the economic and social consequences of the Ukraine war and the Agreement of the Council of Ministers, of 27 December 2022, setting up the terms and conditions of the second tranche of guarantees targeted at gas intensive sectors

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Indústrias extractivas, n.e., Indústria do café e do chá, Acabamento de têxteis, Fabricação de pasta, de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de produtos de barro para a construção, Fabricação de outros produtos de porcelana e cerâmicos, Fabricação de cimento, cal e gesso, Fabricação de produtos abrasivos e produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos, Fabricação de vidro e artigos de vidro, Fabricação de produtos cerâmicos refractários

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital

Paseo de la Castellana, 162, 28046 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 10.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/17 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/17

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2023/C 90/02)

| Data de adopção da decisão | 24.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.106204 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Reintroduction of the scheme SA.103619 (2022/N) «TCF: Opex 2022 — Loan Principal Reduction» |
| Base jurídica | 1) | Act No. 252/1997 Coll., on agriculture, as amended 2) Guidelines for granting aid by the Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s. within the program titled «Opex — 2022 — Loan Principal Reduction» (in Czech: Pokyny pro poskytování podpory Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem, a.s. v rámci programu «Provoz 2022 — snížení jistiny úvěru») |

Data de adopção da decisão

24.2.2023

Número do auxílio

SA.106204

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Reintroduction of the scheme SA.103619 (2022/N) «TCF: Opex 2022 — Loan Principal Reduction»

Base jurídica

1)

Act No. 252/1997 Coll., on agriculture, as amended 2) Guidelines for granting aid by the Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s. within the program titled «Opex — 2022 — Loan Principal Reduction» (in Czech: Pokyny pro poskytování podpory Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem, a.s. v rámci programu «Provoz 2022 — snížení jistiny úvěru»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s . |
| --- |
| Sokolovská 394/17, 186 00 Praha 8 — Karlín |

Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s .

Sokolovská 394/17, 186 00 Praha 8 — Karlín

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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