# Jornal Oficial C 179/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 179 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano24 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 179

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano24 de maio de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 179/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2019/C 179/02 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 2 |
| 2019/C 179/03 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 2 |
| 2019/C 179/04 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 3 |
| 2019/C 179/05 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2019/C 179/06 | Anúncio do Governo do Reino Unido no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 6 |
| 2019/C 179/07 | Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho | 9 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 179/01

Taxas de câmbio do euro

1

2019/C 179/02

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2

2019/C 179/03

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2

2019/C 179/04

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

3

2019/C 179/05

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2019/C 179/06

Anúncio do Governo do Reino Unido no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

6

2019/C 179/07

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

o

o

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9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2019/C 179/08 | Convite à manifestação de interesse para o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 179/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9365 — EPPL/APG/KRC/citizenM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2019/C 179/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9319 — DP World/P&O Group) (
  1
  ) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2019/C 179/08

Convite à manifestação de interesse para o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 179/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9365 — EPPL/APG/KRC/citizenM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2019/C 179/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9319 — DP World/P&O Group) (
  1
  )

1

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/1 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de maio de 2019

(2019/C 179/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1139 |
| JPY | iene | 122,56 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4684 |
| GBP | libra esterlina | 0,88100 |
| SEK | coroa sueca | 10,7373 |
| CHF | franco suíço | 1,1224 |
| ISK | coroa islandesa | 138,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7543 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,821 |
| HUF | forint | 326,95 |
| PLN | zlóti | 4,3064 |
| RON | leu romeno | 4,7606 |
| TRY | lira turca | 6,8308 |
| AUD | dólar australiano | 1,6199 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5000 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7424 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7155 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5391 |
| KRW | won sul-coreano | 1 327,41 |
| ZAR | rand | 16,0935 |
| CNY | iuane | 7,7058 |
| HRK | kuna | 7,4265 |
| IDR | rupia indonésia | 16 129,83 |
| MYR | ringgit | 4,6728 |
| PHP | peso filipino | 58,498 |
| RUB | rublo | 72,0525 |
| THB | baht | 35,639 |
| BRL | real | 4,5187 |
| MXN | peso mexicano | 21,1883 |
| INR | rupia indiana | 77,9150 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1139

JPY

iene

122,56

DKK

coroa dinamarquesa

7,4684

GBP

libra esterlina

0,88100

SEK

coroa sueca

10,7373

CHF

franco suíço

1,1224

ISK

coroa islandesa

138,40

NOK

coroa norueguesa

9,7543

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,821

HUF

forint

326,95

PLN

zlóti

4,3064

RON

leu romeno

4,7606

TRY

lira turca

6,8308

AUD

dólar australiano

1,6199

CAD

dólar canadiano

1,5000

HKD

dólar de Hong Kong

8,7424

NZD

dólar neozelandês

1,7155

SGD

dólar singapurense

1,5391

KRW

won sul-coreano

1 327,41

ZAR

rand

16,0935

CNY

iuane

7,7058

HRK

kuna

7,4265

IDR

rupia indonésia

16 129,83

MYR

ringgit

4,6728

PHP

peso filipino

58,498

RUB

rublo

72,0525

THB

baht

35,639

BRL

real

4,5187

MXN

peso mexicano

21,1883

INR

rupia indiana

77,9150

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/2 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/2

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 179/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 293, é aditada a seguinte nota explicativa:

| «7019 39 00 | Outros

  Classificam-se nesta subposição os tecidos de fibra de vidro multiaxiais constituídos por camadas separadas de fios de filamentos de vidro paralelos e em que as camadas são colocadas umas sobre as outras em diferentes ângulos. As camadas são unidas com um fio sintético por ligação mecânica. Estes tecidos são utilizados, por exemplo, na construção naval ou na fabricação de pás de turbinas eólicas.» |
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«7019 39 00

Outros

Classificam-se nesta subposição os tecidos de fibra de vidro multiaxiais constituídos por camadas separadas de fios de filamentos de vidro paralelos e em que as camadas são colocadas umas sobre as outras em diferentes ângulos. As camadas são unidas com um fio sintético por ligação mecânica. Estes tecidos são utilizados, por exemplo, na construção naval ou na fabricação de pás de turbinas eólicas.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/2 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/2

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 179/03)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 293

| 7018 20 00 | Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm |
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7018 20 00

Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm

A seguir ao texto existente, aditar o seguinte texto:

«Classificam-se também nesta subposição as microsferas de vidro oco.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/3 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/3

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 179/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 322, é aditada a seguinte nota explicativa:

| «8205 40 00 | Chaves de fenda

  Esta subposição compreende os sortidos constituídos por uma chave de fenda (sem a ponta) e lâminas de chaves de fenda intercambiáveis, acondicionados para venda a retalho. Os sortidos classificam-se nesta subposição (independentemente do número de pontas) por força da Regra Geral 3 b) para a interpretação da Nomenclatura Combinada. No entanto, as lâminas de chaves de fenda apresentadas separadamente classificam-se na subposição 8207 90 30.» |
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«8205 40 00

Chaves de fenda

Esta subposição compreende os sortidos constituídos por uma chave de fenda (sem a ponta) e lâminas de chaves de fenda intercambiáveis, acondicionados para venda a retalho. Os sortidos classificam-se nesta subposição (independentemente do número de pontas) por força da Regra Geral 3 b) para a interpretação da Nomenclatura Combinada. No entanto, as lâminas de chaves de fenda apresentadas separadamente classificam-se na subposição 8207 90 30.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/4 |
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24.5.2019

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Jornal Oficial da União Europeia

C 179/4

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 179/05)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 370, a nota explicativa relativa à subposição da NC«
  8544 70 00 Cabos de fibras óticas
  »passa a ter a seguinte redação:

| «8544 70 00 | Cabos de fibras óticas

  Esta subposição compreende também os cabos de fibras óticas, concebidos, por exemplo, para serem utilizados nas telecomunicações, constituídos por uma ou mais fibras óticas da posição 9001 embainhadas individualmente com uma dupla camada de polímero de acrilato. O revestimento é constituído por uma camada interior de acrilato mole e uma camada exterior de acrilato rígido, podendo esta última ser colorida ou revestida por uma camada de diferentes cores, a fim de permitir a identificação das fibras. As fibras óticas são embainhadas individualmente pelo revestimento de dupla camada; não constituem, por si só, um cabo de fibras óticas da posição 8544 até serem colocadas num invólucro protetor.
  O revestimento de dupla camada confere proteção a cada uma das fibras óticas e assegura a integridade da sua estrutura, impedindo, nomeadamente, a fratura e a abrasão.
  Exemplo da estrutura de uma fibra ótica embainhada individualmente da posição 9001:







  1. | Núcleo da fibra ótica (núcleo de fibra de vidro); |
| --- | --- | --- |

«8544 70 00

Cabos de fibras óticas

Esta subposição compreende também os cabos de fibras óticas, concebidos, por exemplo, para serem utilizados nas telecomunicações, constituídos por uma ou mais fibras óticas da posição 9001 embainhadas individualmente com uma dupla camada de polímero de acrilato. O revestimento é constituído por uma camada interior de acrilato mole e uma camada exterior de acrilato rígido, podendo esta última ser colorida ou revestida por uma camada de diferentes cores, a fim de permitir a identificação das fibras. As fibras óticas são embainhadas individualmente pelo revestimento de dupla camada; não constituem, por si só, um cabo de fibras óticas da posição 8544 até serem colocadas num invólucro protetor.

O revestimento de dupla camada confere proteção a cada uma das fibras óticas e assegura a integridade da sua estrutura, impedindo, nomeadamente, a fratura e a abrasão.

Exemplo da estrutura de uma fibra ótica embainhada individualmente da posição 9001:

1.

Núcleo da fibra ótica (núcleo de fibra de vidro);

| 2. | Revestimento da fibra ótica (vidro); |
| --- | --- |

2.

Revestimento da fibra ótica (vidro);

| 3. | Camada interior em revestimento de acrilato mole; |
| --- | --- |

3.

Camada interior em revestimento de acrilato mole;

| 4. | Camada exterior em revestimento de acrilato rígido; |
| --- | --- |

4.

Camada exterior em revestimento de acrilato rígido;

| 5. | Identificação por código cromático. |
| --- | --- |

5.

Identificação por código cromático.

Exemplos de cabos de fibras óticas da posição 8544 constituídos por fibras embainhadas individualmente, colocadas num invólucro protetor:

Image 3 ».

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/6 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/6

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Anúncio do Governo do Reino Unido no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 179/06)

Anúncio relativo à 32.a Ronda de Licenciamento, pelo Reino Unido, para a Exploração Offshore de Petróleo e Gás

AUTORIDADE BRITÂNICA RESPONSÁVEL PELO PETRÓLEO E PELO GÁS (OIL AND GAS AUTHORITY)

Lei do petróleo de 1998 (Petroleum Act 1998)

Concurso para concessão de licenças de exploração offshore

| 1. | A autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás (OGA) convida os interessados a apresentarem pedidos de licenças de produção de hidrocarbonetos no mar (Seaward Production Licences) para uma determinada superfície da plataforma continental do Reino Unido. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Para informações complementares, incluindo as listas e os mapas da superfície em causa, e orientações sobre as licenças, as condições a que as mesmas estarão sujeitas e as modalidades de apresentação dos pedidos, consultar o sítio Web da OGA (ver abaixo). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Todos os pedidos serão avaliados, conforme apropriado, nos termos da legislação aplicável: The Hydrocarbons Licensing Directive Regulations 1995 (S.I. 1995 N.o 1434), Petroleum Licensing (Applications) Regulations, de 2015 (SI 2015 N.o 766) e Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations 2015 (SI 2015 N.o 385). As competências do ministro da Energia e das Alterações Climáticas respeitantes a esta questão foram transferidas para a autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás em 1 de outubro de 2016, por força do diploma Energy Regulations 2016 (http://www.legislation.gov.uk/uksi/2016/912/pdfs/uksi_20160912_en.pdf), o qual dispõe que qualquer ato praticado — ou que produza efeitos como se praticado — pelo ministro, ou em conexão com este, e que se prenda com as competências transferidas, passa a produzir efeitos, na medida do necessário para os prolongar para além de 1 de outubro de 2016, como se tivesse sido praticado pela autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás, ou em conexão com esta. As decisões serão tomadas à luz da necessidade permanente de prospeção rápida, completa, eficiente e segura para identificar os recursos de petróleo e de gás do Reino Unido, tendo em devida conta os aspetos ambientais. |
| --- | --- |

3.

Quadro inovador

| 4. | Os pedidos de licenças serão ponderados à luz de uma abordagem inovadora adotada para os programas de trabalho do período de vigência inicial das licenças (a seguir designados por «programas de trabalho»). Estes programas de trabalho incorporarão uma combinação flexível até três fases (A, B e C) no período de vigência inicial. Essa combinação contribuirá para assegurar que os programas de trabalho relativos ao bloco ou aos blocos a que os pedidos dizem respeito são adequados às condições geotécnicas e outras que existam numa determinada zona, otimizando simultaneamente os fatores enumerados no ponto 3. A flexibilidade proporcionada pela combinação das três fases permite também aos requerentes conceber um programa de trabalho adequado aos seus próprios planos e requisitos. |
| --- | --- |

4.

| 5. | A fase A do programa de trabalho inclui um período para realização dos estudos geotécnicos e para tratamento dos dados geofísicos. A fase B incluirá um período para lançamento de novos dados sísmicos. A fase C será dedicada à perfuração exploratória e/ou de avaliação. Os requerentes podem decidir combinar várias fases, lançar as três fases em simultâneo, lançar diretamente a fase B seguida da C, passar diretamente à fase C ou diretamente da fase A para a fase C. |
| --- | --- |

5.

| 6. | As fases A e B não são obrigatórias, podendo não ser adequadas em determinados casos, mas todos os pedidos devem propor uma fase C, salvo se o requerente considerar que não é necessário realizar qualquer prospeção e propuser que se avance diretamente para a fase de desenvolvimento (isto é, «diretamente para o segundo período de vigência»). Sempre que for apropriado, os pedidos devem ser efetuados de acordo com as orientações disponíveis no sítio Web da OGA. |
| --- | --- |

6.

| 7. | O período de vigência inicial das licenças concedidas na presente ronda é de, no máximo, nove anos. O período de vigência e de faseamento da licença terá de ser justificado no contexto do programa de trabalho proposto e será objeto de discussão aquando da apresentação dos pedidos. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Os pedidos cuja fase de arranque seja constituída por uma fase A ou B serão avaliados com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade financeira do requerente; |
| --- | --- | --- |

8.

a)

Viabilidade financeira do requerente;

| b) | Capacidade técnica do requerente, que será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises respeitantes ao bloco; |
| --- | --- |

b)

Capacidade técnica do requerente, que será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises respeitantes ao bloco;

| c) | Modo como o requerente se propõe realizar as atividades que passarão a ser autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da zona objeto do pedido; |
| --- | --- |

c)

Modo como o requerente se propõe realizar as atividades que passarão a ser autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da zona objeto do pedido;

| d) | Competências em matéria de segurança e ambiente. As informações relativas à competência em matéria de segurança e ambiente que servem de suporte aos pedidos de licença e que todos os potenciais titulares de licenças de exploração offshore — incluindo os parceiros de um agrupamento requerente — devem fornecer, nos termos do diploma Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations 2015. Para mais orientações quanto aos requisitos aplicáveis no domínio da segurança e do ambiente, consultar o endereço Web http://www.hse.gov.uk/osdr/assets/docs/appendix-c.pdf; |
| --- | --- |

d)

Competências em matéria de segurança e ambiente. As informações relativas à competência em matéria de segurança e ambiente que servem de suporte aos pedidos de licença e que todos os potenciais titulares de licenças de exploração offshore — incluindo os parceiros de um agrupamento requerente — devem fornecer, nos termos do diploma Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations 2015. Para mais orientações quanto aos requisitos aplicáveis no domínio da segurança e do ambiente, consultar o endereço Web http://www.hse.gov.uk/osdr/assets/docs/appendix-c.pdf;

| e) | Faltas de eficiência e de responsabilidade demonstradas pelo requerente nas operações realizadas ao abrigo de uma licença, concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do diploma Petroleum Act 1998, de que o requerente seja ou tenha sido titular. |
| --- | --- |

e)

Faltas de eficiência e de responsabilidade demonstradas pelo requerente nas operações realizadas ao abrigo de uma licença, concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do diploma Petroleum Act 1998, de que o requerente seja ou tenha sido titular.

| 9. | As licenças que incluam uma fase B indicarão um período de vigência tal que, se o titular não tiver comprovado junto do OGA a sua capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho, a licença caducará no final dessa fase. As licenças que incluam uma fase A, mas não uma fase B, indicarão também um período de vigência tal que, se o titular não tiver comprovado junto do OGA a sua capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho, a licença caducará no final dessa fase. |
| --- | --- |

9.

| 10. | Os pedidos cuja fase de arranque corresponda à fase C serão avaliados com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade e capacidade financeira do requerente para realizar as atividades autorizadas pela licença durante o período de vigência inicial desta, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da zona abrangida pelo bloco; |
| --- | --- | --- |

10.

a)

Viabilidade e capacidade financeira do requerente para realizar as atividades autorizadas pela licença durante o período de vigência inicial desta, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da zona abrangida pelo bloco;

| b) | Competência técnica do operador proposto para supervisionar operações, nomeadamente de perfuração; |
| --- | --- |

b)

Competência técnica do operador proposto para supervisionar operações, nomeadamente de perfuração;

| c) | Modo como o requerente se propõe realizar as atividades que passarão a ser autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da zona objeto do pedido; |
| --- | --- |

c)

Modo como o requerente se propõe realizar as atividades que passarão a ser autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da zona objeto do pedido;

| d) | Competências em matéria de segurança e ambiente. As informações relativas à competência em matéria de segurança e ambiente que servem de suporte aos pedidos de licença e que todos os potenciais titulares de licenças de exploração offshore — incluindo os parceiros de um agrupamento requerente — devem fornecer, nos termos do diploma Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations 2015. Para mais orientações quanto aos requisitos aplicáveis no domínio da segurança e do ambiente, consultar o endereço Web http://www.hse.gov.uk/osdr/assets/docs/appendix-c.pdf; |
| --- | --- |

d)

Competências em matéria de segurança e ambiente. As informações relativas à competência em matéria de segurança e ambiente que servem de suporte aos pedidos de licença e que todos os potenciais titulares de licenças de exploração offshore — incluindo os parceiros de um agrupamento requerente — devem fornecer, nos termos do diploma Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations 2015. Para mais orientações quanto aos requisitos aplicáveis no domínio da segurança e do ambiente, consultar o endereço Web http://www.hse.gov.uk/osdr/assets/docs/appendix-c.pdf;

| e) | Faltas de eficiência e de responsabilidade demonstradas pelo requerente nas operações realizadas ao abrigo de uma licença, concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do diploma Petroleum Act 1998, de que o requerente seja ou tenha sido titular. |
| --- | --- |

e)

Faltas de eficiência e de responsabilidade demonstradas pelo requerente nas operações realizadas ao abrigo de uma licença, concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do diploma Petroleum Act 1998, de que o requerente seja ou tenha sido titular.

Orientações

| 11. | Para informações complementares, consultar o sítio Web da OGA: https://www.ogauthority.co.uk/licensing-consents/licensing-rounds/ |
| --- | --- |

11.

Ofertas de licenças

| 12. | Exceto nos casos em que seja necessária uma avaliação adequada para determinado bloco (ver ponto 15), a eventual concessão de licenças pela autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás, nos termos do presente convite, decorrerá no prazo de dezoito meses a contar da data do presente anúncio. |
| --- | --- |

12.

| 13. | A autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás não é responsável pelos custos incorridos pelo candidato na preparação ou apresentação da candidatura. |
| --- | --- |

13.

Avaliação ambiental

| 14. | O ministro (Secretary of State) da Energia e das Alterações Climáticas promoveu uma avaliação ambiental estratégica (AAE) das zonas a concessionar no âmbito desta ronda, em conformidade com a Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. As conclusões dessa AAE podem ser consultadas no sítio Web do Governo do Reino Unido dedicado à produção offshore de energia:
  https://www.gov.uk/offshore-energy-strategic-environmental-assessment-sea-an-overview-of-the-sea-process |
| --- | --- |

14.

https://www.gov.uk/offshore-energy-strategic-environmental-assessment-sea-an-overview-of-the-sea-process

| 15. | As licenças previstas no presente convite só serão concedidas se, em conformidade com a Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens):






  a) | As atividades a realizar ao abrigo da licença não forem suscetíveis de afetar significativamente a gestão de uma zona de conservação especial (ZCE) ou de uma zona de proteção especial (ZPE); ou se |
| --- | --- | --- |

15.

a)

As atividades a realizar ao abrigo da licença não forem suscetíveis de afetar significativamente a gestão de uma zona de conservação especial (ZCE) ou de uma zona de proteção especial (ZPE); ou se

| b) | Uma avaliação adequada tiver determinado que as referidas atividades não terão impactos negativos nessa ZCE ou ZPE; ou ainda se |
| --- | --- |

b)

Uma avaliação adequada tiver determinado que as referidas atividades não terão impactos negativos nessa ZCE ou ZPE; ou ainda se

| c) | As referidas atividades forem consideradas suscetíveis de causar esses impactos negativos, mas:






  i) | existirem razões imperativas de reconhecido interesse público para a concessão da licença, |
| --- | --- | --- |

c)

As referidas atividades forem consideradas suscetíveis de causar esses impactos negativos, mas:

i)

existirem razões imperativas de reconhecido interesse público para a concessão da licença,

| ii) | forem adotadas medidas compensatórias adequadas, e |
| --- | --- |

ii)

forem adotadas medidas compensatórias adequadas, e

| iii) | não existirem soluções alternativas. |
| --- | --- |

iii)

não existirem soluções alternativas.

| 16. | Contacto:





  Ricki Kiff |
| --- | --- |
| Oil and Gas Authority |
| 21 Bloomsbury Street |
| London WC1B 3HF |
| REINO UNIDO |
| Tel. +44 3000671637 |
| Sítio Web da autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás: https://www.ogauthority.co.uk/licensing-consents/licensing-rounds/ |

16.

Ricki Kiff

Oil and Gas Authority

21 Bloomsbury Street

London WC1B 3HF

REINO UNIDO

Tel. +44 3000671637

Sítio Web da autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás: https://www.ogauthority.co.uk/licensing-consents/licensing-rounds/

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| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/9 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/9

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Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho

(2019/C 179/07)

A presente lista é publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008 (1).

| Estado-Membro | Portos designados |
| --- | --- |
| Bélgica | Oostende
  Zeebrugge |
| Bulgária | Бургас (Burgas)
  Варна (Varna) |
| Dinamarca | Esbjerg
  Fredericia
  Hanstholm
  Hirtshals
  Hvide Sande (*1)

  Copenhaga
  Skagen
  Strandby (*1)

  Thyborøn (*1)

  Aalborg
  Arhus |
| Alemanha | Bremerhaven
  Cuxhaven
  Rostock (transbordos não autorizados)
  Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados) |
| Estónia | Nenhum atualmente |
| Irlanda | Killybegs (*1)

  Castletownbere (*1) |
| Grécia | Πειραιάς (Pireu)
  Θεσσαλονίκη (Salónica) |
| Espanha | A Coruña
  A Pobra do Caramiñal
  Algeciras
  Alicante
  Almeria
  Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados)
  Barcelona
  Bilbau
  Cádiz
  Cartagena
  Castellón
  Gijón
  Huelva
  Las Palmas de Gran Canaria
  Málaga
  Marín
  Palma de Maiorca (*1)

  Ribeira
  Santa Cruz de Tenerife
  Santander
  Tarragona
  Valência
  Vigo (área portuária)
  Vilagarcía de Arousa |
| França | Metrópole:
  Dunquerque
  Boulogne
  Le Havre
  Caen (*1)

  Cherbourg (*1)

  Carteret
  Granville (*1)

  Saint-Malo
  Roscoff (*1)

  Brest
  Douarnenez (*1)

  Concarneau (*1)

  Lorient (*1)

  Nantes — Saint-Nazaire (*1)

  La Rochelle (*1)

  Rochefort sur Mer (*1)

  Port la Nouvelle (*1)

  Sète
  Marselha Porto
  Marselha Fos-sur-Mer
  Ultramar:
  Le Port (Ilha da Reunião)
  Fort de France (Martinica) (*1)

  Port de Jarry (Guadalupe) (*1)

  Port de Marina de Rivière-Sens (Comuna de Gourbeyre, Guadalupe)
  Port du Larivot (Guiana) (*1) |
| Croácia | Ploče
  Rijeka
  Zadar — Gaženica
  Split — Sjeverna luka |
| Itália | Ancona
  Brindisi
  Civitavecchia
  Fiumicino (*1)

  Génova
  Gioia Tauro
  La Spezia
  Livorno
  Nápoles
  Olbia
  Palermo
  Ravena
  Reggio Calabria
  Salerno
  Taranto
  Trapani
  Trieste
  Veneza |
| Chipre | Λεμεσός (Limassol) |
| Letónia | Riga
  Ventspils |
| Lituânia | Klaipėda |
| Malta | Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf) |
| Países Baixos | Eemshaven
  Ijmuiden
  Harlingen
  Scheveningen (*1)

  Velsen
  Vlissingen |
| Polónia | Gdańsk
  Gdynia
  Szczecin
  Świnoujście |
| Portugal | Aveiro
  Lisboa
  Peniche
  Porto
  Setúbal
  Sines
  Viana do Castelo
  Açores:
  Horta
  Ponta Delgada
  Praia da Vitória (*1)

  Madeira:
  Caniçal |
| Roménia | Constanța |
| Eslovénia | Nenhum atualmente |
| Finlândia | (*1)


   (*1)

  Nenhum atualmente |
| Suécia | Ellös (*1)

  Gotemburgo (*4)

  Karlskrona Saltö (*1)/ (*3)/ (*4)

  Karlskrona Handelshamnen (*1)/ (*3)/ (*4)

  Kungshamn (*1)

  Lysekil (*1)/ (*3)

  Mollösund (*1)

  Nogersund (*1)/ (*3)/ (*4)

  Rönnäng (*1)/ (*3)

  Simrishamn (*1)/ (*3)/ (*4)

  Slite (*1)/ (*3)/ (*4)

  Smögen (*1)/ (*3)/ (*4)

  Strömstad (*1)/ (*3)

  Trelleborg (*1)/ (*3)/ (*4)

  Träslövsläge (*1)

  Västervik (*1)/ (*3)/ (*4)

  Wallhamn (*1)/ (*3)/ (*4) |
| Reino Unido | Aberdeen (*1)/ (*2)

  Dundee (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Falmouth
  Fraserburgh (*1)/ (*2)

  Grangemouth (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Greenock (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Grimsby
  Hull
  Immingham
  Invergordon (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Kinlochbervie (*1)/ (*2)

  Leith (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Lerwick (*1)/ (*2)

  Lochinver (*1)/ (*2)

  Methel (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Peterhead
  Plymouth (*1)/ (*2)

  Scrabster (*1)/ (*2)

  Stornoway (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)
  Ullapool (*1)/ (*2) |

Estado-Membro

Portos designados

Bélgica

Oostende

Zeebrugge

Bulgária

Бургас (Burgas)

Варна (Varna)

Dinamarca

Esbjerg

Fredericia

Hanstholm

Hirtshals

Hvide Sande (*1)

Copenhaga

Skagen

Strandby (*1)

Thyborøn (*1)

Aalborg

Arhus

Alemanha

Bremerhaven

Cuxhaven

Rostock (transbordos não autorizados)

Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados)

Estónia

Nenhum atualmente

Irlanda

Killybegs (*1)

Castletownbere (*1)

Grécia

Πειραιάς (Pireu)

Θεσσαλονίκη (Salónica)

Espanha

A Coruña

A Pobra do Caramiñal

Algeciras

Alicante

Almeria

Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados)

Barcelona

Bilbau

Cádiz

Cartagena

Castellón

Gijón

Huelva

Las Palmas de Gran Canaria

Málaga

Marín

Palma de Maiorca (*1)

Ribeira

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Tarragona

Valência

Vigo (área portuária)

Vilagarcía de Arousa

França

Metrópole:

Dunquerque

Boulogne

Le Havre

Caen (*1)

Cherbourg (*1)

Carteret

Granville (*1)

Saint-Malo

Roscoff (*1)

Brest

Douarnenez (*1)

Concarneau (*1)

Lorient (*1)

Nantes — Saint-Nazaire (*1)

La Rochelle (*1)

Rochefort sur Mer (*1)

Port la Nouvelle (*1)

Sète

Marselha Porto

Marselha Fos-sur-Mer

Ultramar:

Le Port (Ilha da Reunião)

Fort de France (Martinica) (*1)

Port de Jarry (Guadalupe) (*1)

Port de Marina de Rivière-Sens (Comuna de Gourbeyre, Guadalupe)

Port du Larivot (Guiana) (*1)

Croácia

Ploče

Rijeka

Zadar — Gaženica

Split — Sjeverna luka

Itália

Ancona

Brindisi

Civitavecchia

Fiumicino (*1)

Génova

Gioia Tauro

La Spezia

Livorno

Nápoles

Olbia

Palermo

Ravena

Reggio Calabria

Salerno

Taranto

Trapani

Trieste

Veneza

Chipre

Λεμεσός (Limassol)

Letónia

Riga

Ventspils

Lituânia

Klaipėda

Malta

Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf)

Países Baixos

Eemshaven

Ijmuiden

Harlingen

Scheveningen (*1)

Velsen

Vlissingen

Polónia

Gdańsk

Gdynia

Szczecin

Świnoujście

Portugal

Aveiro

Lisboa

Peniche

Porto

Setúbal

Sines

Viana do Castelo

Açores:

Horta

Ponta Delgada

Praia da Vitória (*1)

Madeira:

Caniçal

Roménia

Constanța

Eslovénia

Nenhum atualmente

Finlândia

(*1)

(*1)

Nenhum atualmente

Suécia

Ellös (*1)

Gotemburgo (*4)

Karlskrona Saltö (*1)/ (*3)/ (*4)

Karlskrona Handelshamnen (*1)/ (*3)/ (*4)

Kungshamn (*1)

Lysekil (*1)/ (*3)

Mollösund (*1)

Nogersund (*1)/ (*3)/ (*4)

Rönnäng (*1)/ (*3)

Simrishamn (*1)/ (*3)/ (*4)

Slite (*1)/ (*3)/ (*4)

Smögen (*1)/ (*3)/ (*4)

Strömstad (*1)/ (*3)

Trelleborg (*1)/ (*3)/ (*4)

Träslövsläge (*1)

Västervik (*1)/ (*3)/ (*4)

Wallhamn (*1)/ (*3)/ (*4)

Reino Unido

Aberdeen (*1)/ (*2)

Dundee (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Falmouth

Fraserburgh (*1)/ (*2)

Grangemouth (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Greenock (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Grimsby

Hull

Immingham

Invergordon (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Kinlochbervie (*1)/ (*2)

Leith (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Lerwick (*1)/ (*2)

Lochinver (*1)/ (*2)

Methel (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Peterhead

Plymouth (*1)/ (*2)

Scrabster (*1)/ (*2)

Stornoway (*1) (apenas acesso aos serviços portuários)

Ullapool (*1)/ (*2)

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(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(*1)  Não é Posto de Inspeção Fronteiriço (PIF) da UE.

(*2)  Desembarques aceites apenas de navios de pesca que arvorem o pavilhão de países EEE/EFTA.

(*3)  São autorizados os desembarques de quaisquer produtos da pesca provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé.

(*4)  Não são autorizados os desembarques de mais de 10 toneladas de arenque capturado nas zonas situadas fora do mar Báltico, de sarda e de carapau.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/13 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/13

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Convite à manifestação de interesse para o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(2019/C 179/08)

Estão abertas candidaturas para os cargos de 7 dos 14 membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos criada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1). A Autoridade está localizada em Parma, Itália.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) constitui a pedra angular do sistema de avaliação de riscos da União Europeia no que respeita à segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. A Autoridade foi criada com a finalidade de fornecer pareceres e apoio científicos à legislação e às políticas da União em todos os domínios suscetíveis de ter efeitos diretos ou indiretos na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como no que respeita às questões estreitamente associadas no domínio da saúde e bem-estar animal e da fitossanidade. Fornece informações independentes sobre estas matérias e assegura a comunicação sobre os riscos. A sua missão consiste igualmente em emitir pareceres científicos em muitos domínios da legislação relativa à alimentação humana e animal, incluindo as novas tecnologias da alimentação, como os OGM, sempre que a legislação da União o requeira. A Autoridade goza de amplo reconhecimento como ponto de referência, graças à sua independência, à qualidade científica dos seus pareceres e informações públicas, à transparência dos seus procedimentos e à diligência no desempenho das tarefas que lhe são confiadas. Além de dispor do seu próprio pessoal especializado, a Autoridade é apoiada por redes de organizações competentes na UE.

Contexto jurídico

Nos termos do artigo 25.o do supracitado regulamento, «o Conselho de Administração deve ser constituído de modo a assegurar o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados e, tendo presentes estes critérios, a mais ampla distribuição geográfica possível dentro da União». Além disso, quatro dos membros do Conselho de Administração «devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar».

Para além disso, o considerando 40 estipula que é «indispensável a cooperação com os Estados-Membros» e o considerando 41 determina que «o Conselho de Administração deve ser constituído de modo a assegurar o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, por exemplo, no domínio da gestão e da administração, e a mais ampla distribuição geográfica possível dentro da União. Tal deve ser facilitado através da rotação dos diferentes países de origem dos membros do Conselho de Administração, sem que nenhum lugar seja reservado a nacionais de um Estado-Membro específico.»

Atribuições e funcionamento do Conselho de Administração

As responsabilidades do Conselho de Administração incluem, nomeadamente:

| — | o acompanhamento geral das atividades da Autoridade, a fim de assegurar que cumpre a sua missão e desempenha as tarefas que lhe são confiadas em conformidade com o seu mandato e num espírito de independência e transparência, |
| --- | --- |

—

o acompanhamento geral das atividades da Autoridade, a fim de assegurar que cumpre a sua missão e desempenha as tarefas que lhe são confiadas em conformidade com o seu mandato e num espírito de independência e transparência,

| — | a nomeação do Diretor Executivo com base numa lista de candidatos elaborada pela Comissão e, se necessário, a sua demissão, |
| --- | --- |

—

a nomeação do Diretor Executivo com base numa lista de candidatos elaborada pela Comissão e, se necessário, a sua demissão,

| — | a nomeação dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos, que estão encarregados de formular os pareceres científicos da Autoridade, |
| --- | --- |

—

a nomeação dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos, que estão encarregados de formular os pareceres científicos da Autoridade,

| — | a aprovação dos programas anuais e plurianuais de trabalho da Autoridade e do relatório geral das atividades anuais, |
| --- | --- |

—

a aprovação dos programas anuais e plurianuais de trabalho da Autoridade e do relatório geral das atividades anuais,

| — | a aprovação do orçamento da Autoridade para o ano seguinte e das contas anuais do ano anterior, |
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—

a aprovação do orçamento da Autoridade para o ano seguinte e das contas anuais do ano anterior,

| — | a adoção do regulamento interno e do regulamento financeiro da Autoridade. |
| --- | --- |

—

a adoção do regulamento interno e do regulamento financeiro da Autoridade.

O Conselho de Administração funciona por reuniões públicas, sessões privadas e por correspondência. Os documentos da EFSA, a correspondência do Conselho de Administração e as sessões privadas são em inglês. O Conselho de Administração reúne-se quatro a seis vezes por ano, predominantemente em Parma.

Composição do Conselho de Administração

O Conselho de Administração é constituído por 14 membros e um representante da Comissão, tal como estipulado no artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002. Quatro dos membros devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. Os mandatos de sete dos membros do atual Conselho de Administração cessam em 30 de junho de 2020, em conformidade com a Decisão 2016/C 223/08 do Conselho (2). Os mandatos dos outros sete membros terminam em 30 de junho de 2022, em conformidade com a Decisão 2018/C 230/02 do Conselho (3).

A atual composição do Conselho de Administração pode ser consultada na página Web da EFSA: https://www.efsa.europa.eu/en/people/mbmembers.

A presente publicação diz respeito às candidaturas para os cargos dos sete membros do Conselho de Administração cujo mandato cessa em 30 de junho de 2020. Dos sete membros a nomear, pelo menos um deve possuir experiência em organizações que representem os consumidores ou outros interesses na cadeia alimentar.

Qualificações para o cargo e critérios de seleção

Os membros do Conselho de Administração devem satisfazer os mais elevados padrões de competência, abarcando um vasto leque de conhecimentos especializados pertinentes e o compromisso de agir com independência.

Para poderem candidatar-se, os interessados têm de ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e demonstrar:

| 1. | Ter pelo menos 15 anos de experiência num ou vários dos cinco domínios de competência elencados adiante, tendo estado pelo menos cinco anos num posto de nível superior:






  — | prestação de pareceres científicos independentes e apoio técnico e científico para a preparação da legislação e das políticas da União Europeia em todos os domínios com impacto direto ou indireto na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, |
| --- | --- | --- |

1.

Ter pelo menos 15 anos de experiência num ou vários dos cinco domínios de competência elencados adiante, tendo estado pelo menos cinco anos num posto de nível superior:

—

prestação de pareceres científicos independentes e apoio técnico e científico para a preparação da legislação e das políticas da União Europeia em todos os domínios com impacto direto ou indireto na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais,

| — | gestão e administração pública (incluindo recursos humanos, aspetos jurídicos e financeiros), |
| --- | --- |

—

gestão e administração pública (incluindo recursos humanos, aspetos jurídicos e financeiros),

| — | elaboração de políticas que garantam integridade, independência, transparência, práticas éticas e aconselhamento de qualidade científica elevada, preservando a fiabilidade face às partes interessadas, |
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—

elaboração de políticas que garantam integridade, independência, transparência, práticas éticas e aconselhamento de qualidade científica elevada, preservando a fiabilidade face às partes interessadas,

| — | comunicação e informação eficazes ao público sobre o trabalho científico, |
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—

comunicação e informação eficazes ao público sobre o trabalho científico,

| — | assegurar a necessária coerência entre: as funções de avaliação dos riscos, de gestão dos riscos e de comunicação dos riscos. |
| --- | --- |

—

assegurar a necessária coerência entre: as funções de avaliação dos riscos, de gestão dos riscos e de comunicação dos riscos.

| 2. | Ter pelo menos cinco anos de experiência em trabalho relacionado com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ou com outros domínios que se prendem com a missão da Autoridade, nomeadamente no domínio da saúde e do bem-estar animal, proteção do ambiente, fitossanidade e nutrição. |
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2.

Ter pelo menos cinco anos de experiência em trabalho relacionado com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ou com outros domínios que se prendem com a missão da Autoridade, nomeadamente no domínio da saúde e do bem-estar animal, proteção do ambiente, fitossanidade e nutrição.

| 3. | A sua capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar. |
| --- | --- |

3.

A sua capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar.

| 4. | O seu compromisso de agir com independência:
  devem desempenhar as suas funções de acordo com os mais elevados padrões de conduta ética, com honestidade, independência, imparcialidade, discrição e sem atender aos seus próprios interesses, e evitar qualquer situação suscetível de suscitar conflitos pessoais de interesses. |
| --- | --- |

4.

O seu compromisso de agir com independência:

devem desempenhar as suas funções de acordo com os mais elevados padrões de conduta ética, com honestidade, independência, imparcialidade, discrição e sem atender aos seus próprios interesses, e evitar qualquer situação suscetível de suscitar conflitos pessoais de interesses.

Aplicam-se os seguintes critérios na avaliação dos candidatos, que se baseará numa análise comparativa dos respetivos méritos e no seu compromisso de agir com independência:

| — | especialização e capacidade para dar um contributo eficaz num ou mais domínios de competências supramencionados, |
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—

especialização e capacidade para dar um contributo eficaz num ou mais domínios de competências supramencionados,

| — | especialização no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ou noutros domínios relacionados com a missão da Autoridade, |
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—

especialização no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ou noutros domínios relacionados com a missão da Autoridade,

| — | capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar. |
| --- | --- |

—

capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar.

A lista dos candidatos pré-selecionados será também analisada à luz das seguintes exigências em matéria de composição do Conselho de Administração:

| — | especialização coletiva equilibrada dos membros do Conselho de Administração, |
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especialização coletiva equilibrada dos membros do Conselho de Administração,

| — | a mais ampla distribuição geográfica possível, facilitada pela rotação dos membros do Conselho de Administração em função da respetiva nacionalidade. |
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—

a mais ampla distribuição geográfica possível, facilitada pela rotação dos membros do Conselho de Administração em função da respetiva nacionalidade.

Os candidatos devem preencher um formulário de candidatura em linha e um formulário de declaração de interesses, que incluem declarações e compromissos específicos assumidos por sua honra. Uma vez nomeados pelo Conselho, os membros terão de fazer todos os anos uma declaração de interesses por escrito e declarar em cada reunião do Conselho de Administração qualquer interesse suscetível de prejudicar a sua independência em relação aos assuntos a debater na ordem de trabalhos.

A declaração de interesses tem por finalidade demonstrar a capacidade do candidato de exercer as funções de membro do Conselho de Administração de acordo com as normas internas da EFSA em matéria de independência (http://www.efsa.europa.eu/en/values/independence.htm) e com o Código de Conduta do Conselho de Administração da EFSA (Code of Conduct of the EFSA Management Board). Essas normas estipulam que os membros do Conselho de Administração devem abster-se de se envolver em qualquer atividade suscetível de levar a um conflito de interesses ou de poder provocar no público a perceção de conflito de interesses.

Para além dos requisitos supramencionados, será tomada em consideração a situação particular de uma pessoa que se candidate a membro tendo experiência em organizações representativas dos consumidores ou de outros interesses na cadeia alimentar. Ver secção adiante, intitulada: «Membros do Conselho de Administração com experiência em organizações representativas dos consumidores ou de outros interesses na cadeia alimentar». Os candidatos só podem apresentar uma candidatura.

Participação nas reuniões do Conselho de Administração/Reembolso e ajudas de custo

Os membros deverão comprometer-se a participar assiduamente nas reuniões do Conselho de Administração. Deverão confirmar no formulário de candidatura a sua disponibilidade para participar ativamente no Conselho de Administração. Estima-se que o Conselho de Administração se reunirá quatro a seis vezes por ano. Os membros do Conselho de Administração não são remunerados, as suas despesas normais de deslocação são reembolsadas e recebem ajudas de custo diárias em conformidade com as regras de execução adotadas pela EFSA. Sem prejuízo da possibilidade de as regras aplicáveis poderem ser alteradas durante o mandato, os custos de alojamento são pagos diretamente pela EFSA. Os membros do Conselho de Administração têm igualmente direito a um subsídio de 385 euros por cada dia inteiro de reuniões para cobrir outros custos decorrentes do seu contributo e da sua participação nos trabalhos do Conselho de Administração. Para uma reunião de meio-dia ou para uma participação de meio-dia, será paga metade do subsídio.

Membros do Conselho de Administração com experiência em organizações representativas dos consumidores ou de outros interesses na cadeia alimentar

Os candidatos são convidados a indicar e a justificar na sua candidatura a intenção de serem considerados como um dos quatro membros do Conselho de Administração com experiência em organizações representativas dos consumidores ou de outros interesses na cadeia alimentar. Os documentos comprovativos devem incluir informações sobre a sua experiência em organizações representativas dos consumidores e de outros interesses na cadeia alimentar.

Nomeação e duração do mandato

Com exceção do representante da Comissão, que é nomeado pela própria Comissão, os membros do Conselho de Administração são nomeados pelo Conselho, em consulta com o Parlamento Europeu, a partir da lista estabelecida pela Comissão com base no presente convite à manifestação de interesse.

A duração do mandato pode ser alterada quando a proposta da Comissão de um regulamento relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar que altera o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e oito outros atos da União (4) for formalmente adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e entrar em vigor após a nomeação, pelo Conselho, dos sete membros selecionados com base no presente convite à manifestação de interesse (5).

Este novo regulamento introduzirá, nomeadamente, várias alterações relativas ao Conselho de Administração, incluindo a composição e o mandato.

Mais especificamente, de acordo com o acordo provisório alcançado em 11 de fevereiro de 2019 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a partir de 1 de julho de 2022 a composição do Conselho de Administração será alterada. Passará a ser composto por representantes de todos os Estados-Membros e da Comissão, por membros nomeados pelo Parlamento Europeu e por membros que representem a sociedade civil e os interesses da cadeia alimentar. O acordo provisório prevê igualmente determinadas medidas transitórias. Por conseguinte, o mandato dos membros do Conselho de Administração que estejam em funções em 30 de junho de 2022 cessa nessa data. Ao abrigo do quadro jurídico em vigor, o mandato dos sete membros selecionados com base no presente convite à manifestação de interesse e nomeados pelo Conselho é de quatro anos, renovável uma vez, nos termos do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002. No entanto, caso as novas disposições sejam aplicáveis após a nomeação pelo Conselho dos sete membros selecionados com base no presente convite à manifestação de interesse e antes de 30 de junho de 2022, o mandato cessa em 30 de junho de 2022.

Os candidatos devem ter em conta que a lista dos nomes selecionados pela Comissão será tornada pública, tendo o direito de se opor à publicação do seu nome, contactando a Comissão através do endereço indicado na declaração específica de privacidade para o presente convite (ver também secção «Proteção dos dados pessoais»). O exercício deste direito não prejudica a candidatura. As pessoas cujos nomes constem da lista da Comissão que não forem nomeadas podem ser convidadas a fazer parte de uma lista de reserva, à qual se poderá recorrer em caso de substituição de outros membros que não possam completar o respetivo mandato.

Igualdade de oportunidades

Será dispensado o maior cuidado em evitar toda e qualquer forma de discriminação, sendo encorajadas as candidaturas de mulheres.

Procedimento e prazo de apresentação de candidatura

As candidaturas deverão cumprir as exigências a seguir indicadas; de outra forma não serão tidas em consideração.

| 1) | As pessoas interessadas são encorajadas a apresentar uma candidatura eletrónica na seguinte página Web: http://ec.europa.eu/food/efsa/management-board_en.htm
  As candidaturas eletrónicas devem incluir dois anexos:






  a) | o formulário de declaração de interesses com assinatura manuscrita; o formulário pode ser obtido no seguinte endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/food/efsa/management-board_en.htm |
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1)

As pessoas interessadas são encorajadas a apresentar uma candidatura eletrónica na seguinte página Web: http://ec.europa.eu/food/efsa/management-board_en.htm

a)

o formulário de declaração de interesses com assinatura manuscrita; o formulário pode ser obtido no seguinte endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/food/efsa/management-board_en.htm

| b) | um CV com o mínimo de 1,5 páginas e o máximo de 3. |
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b)

um CV com o mínimo de 1,5 páginas e o máximo de 3.

| 2) | Se a entrega da candidatura eletrónica for bem-sucedida, o sistema gera um número de registo. Se, no entanto, não for gerado um número de registo, a candidatura não foi registada.
  Em caso de problemas técnicos, o candidato deverá enviar uma mensagem eletrónica para: SANTE-CALL-AGENCIES@ec.europa.eu. Não é possível acompanhar a tramitação da candidatura eletrónica. |
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2)

Se a entrega da candidatura eletrónica for bem-sucedida, o sistema gera um número de registo. Se, no entanto, não for gerado um número de registo, a candidatura não foi registada.

Em caso de problemas técnicos, o candidato deverá enviar uma mensagem eletrónica para: SANTE-CALL-AGENCIES@ec.europa.eu. Não é possível acompanhar a tramitação da candidatura eletrónica.

| 3) | O formulário de candidatura, o formulário de declaração de interesses, o CV e eventuais documentos comprovativos terão de ser redigidos numa língua oficial da União Europeia. Seria, no entanto, desejável (sem que tal seja uma exigência) que fosse incluída uma resenha da experiência e outra informação pertinente em inglês, a fim de facilitar o procedimento de seleção. Poderão ser ulteriormente exigidos documentos comprovativos. |
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3)

O formulário de candidatura, o formulário de declaração de interesses, o CV e eventuais documentos comprovativos terão de ser redigidos numa língua oficial da União Europeia. Seria, no entanto, desejável (sem que tal seja uma exigência) que fosse incluída uma resenha da experiência e outra informação pertinente em inglês, a fim de facilitar o procedimento de seleção. Poderão ser ulteriormente exigidos documentos comprovativos.

| 4) | Caso queira submeter a sua candidatura numa língua oficial da União Europeia que não seja o inglês, pode preencher a sua candidatura nessa língua ou contactar o secretariado através do endereço eletrónico SANTE-CALL-AGENCIES@ec.europa.eu, a fim de solicitar um formulário de candidatura em determinada língua. No seguimento, receberá um formulário de candidatura em formato Word. |
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4)

Caso queira submeter a sua candidatura numa língua oficial da União Europeia que não seja o inglês, pode preencher a sua candidatura nessa língua ou contactar o secretariado através do endereço eletrónico SANTE-CALL-AGENCIES@ec.europa.eu, a fim de solicitar um formulário de candidatura em determinada língua. No seguimento, receberá um formulário de candidatura em formato Word.

| 5) | Todas as manifestações de interesse serão tratadas confidencialmente. |
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5)

Todas as manifestações de interesse serão tratadas confidencialmente.

| 6) | O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 12h00, hora de Bruxelas, de 19 de julho de 2019. |
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6)

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 12h00, hora de Bruxelas, de 19 de julho de 2019.

| 7) | A candidatura tem de estar completa e o prazo tem de ser respeitado. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois qualquer falha de ligação à Internet pode impedir a apresentação da candidatura dentro do prazo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, estas já não serão aceites. |
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7)

A candidatura tem de estar completa e o prazo tem de ser respeitado. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois qualquer falha de ligação à Internet pode impedir a apresentação da candidatura dentro do prazo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, estas já não serão aceites.

| 8) | As candidaturas enviadas por correio eletrónico para SANTE-CALL-AGENCIES@ec.europa.eu e que respeitem os requisitos enunciados no ponto 3 serão aceites. Por princípio, não serão aceites as candidaturas enviadas por correio, fax ou entregues por mão própria nem as enviadas diretamente para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
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8)

As candidaturas enviadas por correio eletrónico para SANTE-CALL-AGENCIES@ec.europa.eu e que respeitem os requisitos enunciados no ponto 3 serão aceites. Por princípio, não serão aceites as candidaturas enviadas por correio, fax ou entregues por mão própria nem as enviadas diretamente para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| 9) | A apresentação de uma candidatura implica que os candidatos aceitam os procedimentos e condições descritas no presente convite e nos documentos nele referidos. Na elaboração da sua candidatura, os candidatos não podem em nenhuma circunstância fazer referência a documentos enviados em candidaturas anteriores (por exemplo: não serão aceites fotocópias de anteriores candidaturas). Qualquer falsa declaração ao fornecer as informações exigidas pode levar à exclusão do candidato do presente convite. |
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9)

A apresentação de uma candidatura implica que os candidatos aceitam os procedimentos e condições descritas no presente convite e nos documentos nele referidos. Na elaboração da sua candidatura, os candidatos não podem em nenhuma circunstância fazer referência a documentos enviados em candidaturas anteriores (por exemplo: não serão aceites fotocópias de anteriores candidaturas). Qualquer falsa declaração ao fornecer as informações exigidas pode levar à exclusão do candidato do presente convite.

| 10) | Todos os candidatos que participem no presente convite à manifestação de interesse serão informados do resultado do processo de seleção. |
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10)

Todos os candidatos que participem no presente convite à manifestação de interesse serão informados do resultado do processo de seleção.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (6). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e segurança dos dados. Para informações mais detalhadas sobre o âmbito de aplicação, a finalidade e os meios de processamento dos dados pessoais no contexto do presente convite, os candidatos podem consultar a declaração específica de privacidade na página Web do convite, no endereço eletrónico seguinte: http://ec.europa.eu/food/efsa/management-board_en.htm

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2)  JO C 223 de 21.6.2016, p. 7.

(3)  JO C 230 de 2.7.2018, p. 2.

(4)  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.o 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.o 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos], COM(2018) 179 final de 11 de abril de 2018.

(5)  O novo regulamento deverá ser formalmente adotado e publicado no Jornal Oficial durante o verão de 2019 e entrar em vigor no primeiro trimestre de 2021.

(6)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/18 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9365 — EPPL/APG/KRC/citizenM)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 179/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Euro Petunia Private Limited («EPPL», Singapura), controlada pela GIC (Realty) Private Limited («GIC Realty», Singapura), |
| --- | --- |

—

Euro Petunia Private Limited («EPPL», Singapura), controlada pela GIC (Realty) Private Limited («GIC Realty», Singapura),

| — | Stichting Depositary APG Strategic Real Estate Pool («APG», Países Baixos), controlada pela Stichting Pensioenfonds ABP («ABP», Países Baixos), |
| --- | --- |

—

Stichting Depositary APG Strategic Real Estate Pool («APG», Países Baixos), controlada pela Stichting Pensioenfonds ABP («ABP», Países Baixos),

| — | KRC Capital B.V. («KRC», Países Baixos), |
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—

KRC Capital B.V. («KRC», Países Baixos),

| — | citizenM Holding B.V. («citizenM», Países Baixos). |
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—

citizenM Holding B.V. («citizenM», Países Baixos).

A EPPL, APG e a KRC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da citizenM.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   EPPL: sociedade de investimento pertencente à GIC Reality, centrada na propriedade de ativos imobiliários em nome do Estado de Singapura;

—   APG: depositária de um fundo de investimento imobiliário cujo beneficiário efetivo é a ABP, uma entidade de gestão de pensões neerlandesa especializada no domínio das pensões coletivas no setor público,

—   KRC: sociedade gestora de investimentos nos setores do lazer e da hotelaria,

—   citizenM: ativa no desenvolvimento, aquisição e exploração de hotéis de luxo em todo o mundo.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9365 — EPPL/APG/KRC/citizenM

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 24.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/20 |
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24.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9319 — DP World/P&O Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 179/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | DP World FZE (Emirados Árabes Unidos), pertencente ao grupo DP World PLC («DP World», Emirados Árabes Unidos), |
| --- | --- |

—

DP World FZE (Emirados Árabes Unidos), pertencente ao grupo DP World PLC («DP World», Emirados Árabes Unidos),

| — | Dubai Ferries Holding FZE («grupo P&O», Emirados Árabes Unidos). |
| --- | --- |

—

Dubai Ferries Holding FZE («grupo P&O», Emirados Árabes Unidos).

A DP World adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do grupo P&O.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   DP World: exploração, a nível mundial, de terminais marítimos e prestação de serviços de movimentação de carga, bem como prestação de serviços de transporte marítimo de mercadorias contentorizadas no Norte da Europa e no Mediterrâneo,

—   grupo P&O: exploração de transbordadores de carga e de passageiros no Reino Unido, na Irlanda e no Norte da Europa (principalmente Benelux e França) e prestação de serviços de transitários e de logística numa base pan-europeia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9319 — DP World/P&O Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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