# Jornal Oficial C 185/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 185 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano29 de maio de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 185

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano29 de maio de 2019

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 185/01 | Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2019, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 1 |
| 2019/C 185/02 | Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2019, que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação do Luxemburgo | 3 |
| 2019/C 185/03 | Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2019, que nomeia 15 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 185/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2019/C 185/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 17 de janeiro de 2019 sobre um projeto de decisão no Processo AT.40049 — Mastercard II — Relator: Malta (
  1
  ) | 7 |
| 2019/C 185/06 | Relatório final do Auditor — AT.34579 — MasterCard II (
  1
  ) | 8 |
| 2019/C 185/07 | Resumo da Decisão da Comissão, de 22 de janeiro de 2019, Relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.40049 — MasterCard II) [notificada com o número C(2019) 241 final]
   (
  1
  ) | 10 |
| 2019/C 185/08 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 13 |
| 2019/C 185/09 | Decisão de Execução da Comissão, de 22 de maio de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — Cârnaţi de Pleşcoi (IGP) | 14 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 185/01

Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2019, que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

1

2019/C 185/02

Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2019, que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação do Luxemburgo

3

2019/C 185/03

Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2019, que nomeia 15 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

4

Comissão Europeia

2019/C 185/04

Taxas de câmbio do euro

6

2019/C 185/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 17 de janeiro de 2019 sobre um projeto de decisão no Processo AT.40049 — Mastercard II — Relator: Malta (
  1
  )

1

7

2019/C 185/06

Relatório final do Auditor — AT.34579 — MasterCard II (
  1
  )

1

8

2019/C 185/07

Resumo da Decisão da Comissão, de 22 de janeiro de 2019, Relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.40049 — MasterCard II) [notificada com o número C(2019) 241 final]
   (
  1
  )

o

o

[notificada com o número C(2019) 241 final]

1

10

2019/C 185/08

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

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1

13

2019/C 185/09

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de maio de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — Cârnaţi de Pleşcoi (IGP)

Jornal Oficial da União Europeia

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 185/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9388 — Clearlake Capital Group/Francisco Partners Management/Perforce Software Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2019/C 185/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9205 — IBM/Red Hat) (
  1
  ) | 21 |
| 2019/C 185/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9338 — Primonial/Samsung SRA/Building Lumière) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2019/C 185/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9392 — EQT/Parques Reunidos) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 185/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9388 — Clearlake Capital Group/Francisco Partners Management/Perforce Software Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2019/C 185/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9205 — IBM/Red Hat) (
  1
  )

1

21

2019/C 185/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9338 — Primonial/Samsung SRA/Building Lumière) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

2019/C 185/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9392 — EQT/Parques Reunidos) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

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| | Retificações |
| --- | --- |
| 2019/C 185/14 | Retificação do convite à apresentação de propostas — GR/002/19 — Apoio a atividades de sensibilização sobre o valor da propriedade intelectual e os danos causados pela contrafação e a pirataria ( JO C 181 de 27.5.2019 ) | 24 |

Retificações

2019/C 185/14

Retificação do convite à apresentação de propostas — GR/002/19 — Apoio a atividades de sensibilização sobre o valor da propriedade intelectual e os danos causados pela contrafação e a pirataria ( JO C 181 de 27.5.2019 )

24

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/1 |
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29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de maio de 2019

que nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

(2019/C 185/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1922/2006 prevê, designadamente, que o Conselho deverá nomear 18 membros efetivos, e os respetivos suplentes, do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género por um período de três anos. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1922/2006 prevê, designadamente, que o Conselho deverá nomear 18 membros efetivos, e os respetivos suplentes, do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género por um período de três anos.

| (2) | Dezoito Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Roménia e Suécia) deverão nomear os seus membros efetivos e suplentes para o período compreendido entre 1 de junho de 2019 e 31 de maio de 2022. |
| --- | --- |

(2)

Dezoito Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Roménia e Suécia) deverão nomear os seus membros efetivos e suplentes para o período compreendido entre 1 de junho de 2019 e 31 de maio de 2022.

| (3) | Os Governos dos Estados-Membros apresentaram ao Conselho listas de candidatos, |
| --- | --- |

(3)

Os Governos dos Estados-Membros apresentaram ao Conselho listas de candidatos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o período compreendido entre 1 de junho de 2019 e 31 de maio de 2022:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Michel PASTEEL | Liesbet STEVENS |
| Bulgária | Irina Tsekova IVANOVA | Elena Ivanova GYUROVA |
| Chequia | Radan ŠAFAŘÍK | Lenka GRÜNBERGOVÁ |
| Alemanha | | Birgit SCHWEIKERT |
| Estónia | Käthlin SANDER | Liina KANTER |
| Espanha | Silvia BUABENT VALLEJO | María VÁZQUEZ SELLÁN |
| França | Hélène FURNON-PETRESCU | Alexis RINCKENBACH |
| Croácia | Helena ŠTIMAC RADIN | Gordana OBRADOVIĆ DRAGIŠIĆ |
| Luxemburgo | Maryse FISCH | Valérie DEBOUCHÉ |
| Malta | Silvan AGIUS | Simone AZZOPARDI |
| Países Baixos | Elmer Christiaan BURKE | Sabine Vanessa KRAUS |
| Áustria | Jacqueline NIAVARANI | Eva-Maria BURGER |
| Portugal | Carlos Miguel RODRIGUES DUARTE | Teresa Margarida FRAGOSO |
| Roménia | Dan MOLDOVAN | Maria ULICAN |
| Eslovénia | Maruša GORTNAR | Jasna JERAM |
| Eslováquia | Oľga PIETRUCHOVÁ | Anna MONDEKOVÁ |
| Finlândia | Tanja AUVINEN | Eeva RAEVAARA |
| Suécia | Lenita FREIDENVALL | Charlotta ÖSTERBORG |

País

Efetivos

Membros suplentes

Bélgica

Michel PASTEEL

Liesbet STEVENS

Bulgária

Irina Tsekova IVANOVA

Elena Ivanova GYUROVA

Chequia

Radan ŠAFAŘÍK

Lenka GRÜNBERGOVÁ

Alemanha

Birgit SCHWEIKERT

Estónia

Käthlin SANDER

Liina KANTER

Espanha

Silvia BUABENT VALLEJO

María VÁZQUEZ SELLÁN

França

Hélène FURNON-PETRESCU

Alexis RINCKENBACH

Croácia

Helena ŠTIMAC RADIN

Gordana OBRADOVIĆ DRAGIŠIĆ

Luxemburgo

Maryse FISCH

Valérie DEBOUCHÉ

Malta

Silvan AGIUS

Simone AZZOPARDI

Países Baixos

Elmer Christiaan BURKE

Sabine Vanessa KRAUS

Áustria

Jacqueline NIAVARANI

Eva-Maria BURGER

Portugal

Carlos Miguel RODRIGUES DUARTE

Teresa Margarida FRAGOSO

Roménia

Dan MOLDOVAN

Maria ULICAN

Eslovénia

Maruša GORTNAR

Jasna JERAM

Eslováquia

Oľga PIETRUCHOVÁ

Anna MONDEKOVÁ

Finlândia

Tanja AUVINEN

Eeva RAEVAARA

Suécia

Lenita FREIDENVALL

Charlotta ÖSTERBORG

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

N. HURDUC

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(1)  JO L 403 de 30.12.2006, p. 9.

1

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| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/3 |
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29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de maio de 2019

que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação do Luxemburgo

(2019/C 185/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 22 de julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela decisão de 12 de março de 2019 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, para o período compreendido entre 1 de março de 2019 e 28 de fevereiro de 2022. |
| --- | --- |

(1)

Pela decisão de 12 de março de 2019 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, para o período compreendido entre 1 de março de 2019 e 28 de fevereiro de 2022.

| (2) | Pelas decisões de 15 de abril de 2019 (3) e de 14 de maio de 2019 (4), o Conselho nomeou outros membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho de alguns Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Pelas decisões de 15 de abril de 2019 (3) e de 14 de maio de 2019 (4), o Conselho nomeou outros membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho de alguns Estados-Membros.

| (3) | O Governo do Luxemburgo apresentou outras candidaturas para vários lugares que ficaram vagos, |
| --- | --- |

(3)

O Governo do Luxemburgo apresentou outras candidaturas para vários lugares que ficaram vagos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, para o período que termina em 28 de fevereiro de 2022:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Membro efetivo | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Luxemburgo | Marco BOLY | Patrice FURLANI
  Armin KOEGEL |

País

Membro efetivo

Membros suplentes

Luxemburgo

Marco BOLY

Patrice FURLANI

Armin KOEGEL

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

N. HURDUC

---

(1)  JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

1

(2)  JO C 100 de 15.3.2019, p. 1.

2

(3)  JO C 142 de 23.4.2019, p. 20.

3

(4)  JO C 169 de 17.5.2019, p. 2.

4

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| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/4 |
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29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de maio de 2019

que nomeia 15 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

(2019/C 185/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»). |
| --- | --- |

(1)

O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).

| (2) | Os membros do Conselho de Administração são nomeados com base na sua experiência e competências especializadas no domínio da segurança dos produtos químicos ou da regulamentação dos referidos produtos, garantindo-se simultaneamente a existência, entre os membros do Conselho de Administração, de conhecimentos especializados adequados de ordem geral, financeira e jurídica. |
| --- | --- |

(2)

Os membros do Conselho de Administração são nomeados com base na sua experiência e competências especializadas no domínio da segurança dos produtos químicos ou da regulamentação dos referidos produtos, garantindo-se simultaneamente a existência, entre os membros do Conselho de Administração, de conhecimentos especializados adequados de ordem geral, financeira e jurídica.

| (3) | O mandato tem uma duração de quatro anos. O mandato pode ser renovado uma vez. |
| --- | --- |

(3)

O mandato tem uma duração de quatro anos. O mandato pode ser renovado uma vez.

| (4) | Através da sua Decisão de 7 de junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

(4)

Através da sua Decisão de 7 de junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração.

| (5) | Os membros do Conselho de Administração designados pela Bélgica, pela Bulgária, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Estónia, pela Grécia, por Chipre, pela Letónia, pela Lituânia, por Malta, pela Polónia, por Portugal, pela Roménia, pela Eslováquia e pelo Reino Unido foram nomeados para um período que termina em 31 de maio de 2019. Os membros do Conselho de Administração desses Estados-Membros deverão, por conseguinte, ser designados e nomeados para o período compreendido entre 1 de junho de 2019 e 31 de maio de 2023. |
| --- | --- |

(5)

Os membros do Conselho de Administração designados pela Bélgica, pela Bulgária, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Estónia, pela Grécia, por Chipre, pela Letónia, pela Lituânia, por Malta, pela Polónia, por Portugal, pela Roménia, pela Eslováquia e pelo Reino Unido foram nomeados para um período que termina em 31 de maio de 2019. Os membros do Conselho de Administração desses Estados-Membros deverão, por conseguinte, ser designados e nomeados para o período compreendido entre 1 de junho de 2019 e 31 de maio de 2023.

| (6) | O Conselho recebeu, de todos os Estados-Membros em causa, a designação dos respetivos representantes, |
| --- | --- |

(6)

O Conselho recebeu, de todos os Estados-Membros em causa, a designação dos respetivos representantes,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Conselho de Administração para um segundo mandato com início em 1 de junho de 2019 e termo em 31 de maio de 2023 (nome, nacionalidade, data de nascimento):

| — | Anne-France Marie RIHOUX, belga, 12 de junho de 1964, |
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—

Anne-France Marie RIHOUX, belga, 12 de junho de 1964,

| — | Enda VESKIMÄE, estoniana, 17 de maio de 1956, |
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—

Enda VESKIMÄE, estoniana, 17 de maio de 1956,

| — | Judīte DIPĀNE, letã, 10 de abril de 1971, |
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—

Judīte DIPĀNE, letã, 10 de abril de 1971,

| — | Ana Lília GOMES MARTINS, portuguesa, 20 de agosto de 1973, |
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—

Ana Lília GOMES MARTINS, portuguesa, 20 de agosto de 1973,

| — | Keith Anthony Trevor BAILEY, britânico, 2 de junho de 1965. |
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—

Keith Anthony Trevor BAILEY, britânico, 2 de junho de 1965.

Artigo 2.o

São nomeados membros do Conselho de Administração para um primeiro mandato com início em 1 de junho de 2019 e termo em 31 de maio de 2023 (nome, nacionalidade, data de nascimento):

| — | Teodora Todorova VALKOVA, búlgara, 5 de dezembro de 1976, |
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—

Teodora Todorova VALKOVA, búlgara, 5 de dezembro de 1976,

| — | Magnus Buhl LØFSTEDT, dinamarquês, 19 de fevereiro de 1977, |
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Magnus Buhl LØFSTEDT, dinamarquês, 19 de fevereiro de 1977,

| — | Axel Otto VORWERK, alemão, 13 de maio de 1960, |
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—

Axel Otto VORWERK, alemão, 13 de maio de 1960,

| — | Sofia ZISSI, grega, 24 de novembro de 1965, |
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Sofia ZISSI, grega, 24 de novembro de 1965,

| — | Tasoula KYPRIANIDOU-LEONTIDOU, cipriota, 2 de novembro de 1961, |
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Tasoula KYPRIANIDOU-LEONTIDOU, cipriota, 2 de novembro de 1961,

| — | Donata PIPIRAITĖ-VALIŠKIENĖ, lituana, 28 de maio de 1983, |
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Donata PIPIRAITĖ-VALIŠKIENĖ, lituana, 28 de maio de 1983,

| — | Ingrid BORG, maltesa, 8 de abril de 1981, |
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Ingrid BORG, maltesa, 8 de abril de 1981,

| — | Anna Katarzyna GRACZYK, polaca, 27 de março de 1978, |
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Anna Katarzyna GRACZYK, polaca, 27 de março de 1978,

| — | Claudia-Sorina DUMITRU, romena, 25 de julho de 1981, |
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Claudia-Sorina DUMITRU, romena, 25 de julho de 1981,

| — | Helena POLAKOVIČOVÁ, eslovaca, 22 de julho de 1958, |
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—

Helena POLAKOVIČOVÁ, eslovaca, 22 de julho de 1958,

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

N. HURDUC

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 7 de junho de 2007, que nomeia 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 134 de 16.6.2007, p. 6).

2

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Comissão Europeia

| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/6 |
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29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de maio de 2019

(2019/C 185/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1192 |
| JPY | iene | 122,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4689 |
| GBP | libra esterlina | 0,88373 |
| SEK | coroa sueca | 10,6865 |
| CHF | franco suíço | 1,1254 |
| ISK | coroa islandesa | 138,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7165 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,843 |
| HUF | forint | 326,60 |
| PLN | zlóti | 4,2951 |
| RON | leu romeno | 4,7623 |
| TRY | lira turca | 6,7530 |
| AUD | dólar australiano | 1,6162 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5071 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7839 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7088 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5420 |
| KRW | won sul-coreano | 1 329,89 |
| ZAR | rand | 16,3494 |
| CNY | iuane | 7,7345 |
| HRK | kuna | 7,4255 |
| IDR | rupia indonésia | 16 088,50 |
| MYR | ringgit | 4,6878 |
| PHP | peso filipino | 58,489 |
| RUB | rublo | 72,2891 |
| THB | baht | 35,602 |
| BRL | real | 4,5305 |
| MXN | peso mexicano | 21,3797 |
| INR | rupia indiana | 77,9025 |

Moeda

Taxas de câmbio

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/7 |
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29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/7

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 17 de janeiro de 2019 sobre um projeto de decisão no Processo AT.40049 — Mastercard II

Relator: Malta

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 185/05)

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir uma decisão de uma associação de empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a decisão da associação de empresas constituir uma infração ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a decisão da associação de empresas ter tido por objeto restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a decisão da associação de empresas ter logrado restringir significativamente a concorrência.

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de que a decisão da associação de empresas não era objetivamente necessária.

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a decisão da associação de empresas ter logrado afetar de forma significativa as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE e do EEE.

7.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a decisão da associação de empresas não preencher as condições para uma isenção ao abrigo do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE.

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à duração da infração.

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos destinatários da decisão.

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

11.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base da coima.

12.

O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo da coima.

13.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão em como não existem circunstâncias agravantes aplicáveis presente processo (i.e. reincidência).

14.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução da coima com base no ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas de 2006.

15.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base da coima.

16.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à referência ao artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

17.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/8

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Relatório final do Auditor (1)

AT.34579 — MasterCard II

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 185/06)

1.

O processo AT.40049 diz respeito a dois aspetos do sistema de pagamento por cartão Mastercard (2). O presente relatório está relacionado com um projeto de decisão («projeto de decisão») relativamente a um destes aspetos: as regras anteriormente aplicáveis às «aquisições transfronteiras» no âmbito desse sistema (3).

2.

A aquisição transfronteiras ocorre quando o comerciante está localizado num país que não o país do adquirente (4). Por força das normas em questão, a menos que um adquirente transfronteiras situado num Estado-Membro do EEE que não o do comerciante tenha previamente acordado uma comissão interbancária com o emitente, o dito adquirente transfronteiras era obrigado a pagar ao emitente a comissão interbancária multilateral (5) do país do comerciante.

3.

O projeto de decisão é dirigido à MasterCard Europe S.A., à MasterCard Incorporated e à MasterCard International Incorporated (em conjunto, «MasterCard»).

4.

De acordo com o projeto de decisão, de 27 de fevereiro de 2014 a 8 de dezembro de 2015 inclusive, a MasterCard Europe SA, a Mastercard Incorporated e a Mastercard International Incorporated infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao tomarem decisões que regulam a comissão interbancária multilateral nas operações transfronteiras realizadas com um cartão de pagamento no EEE.

5.

Em 9 de abril de 2013, a Comissão abriu um processo por infração contra a MasterCard. Em 9 de julho de 2015, adotou uma comunicação de objeções abrangendo ambos os aspetos do processo AT.40049.

6.

Em 24 de julho e 3 de agosto de 2015, foi concedido à MasterCard o acesso aos documentos não confidenciais do processo. Na sequência de pedidos formulados pela MasterCard, a DG Concorrência organizou, em agosto de 2015, com o consentimento dos fornecedores de informação em causa, um procedimento na sala de consulta de dados, através do qual determinados consultores externos da MasterCard puderam aceder, numa sala de consulta de dados, às informações sensíveis (tornadas anónimas, quando necessário) que foram obtidas no contexto da investigação da Comissão.

7.

A MasterCard opôs-se ao nível de expurgo das informações imposto pela DG Concorrência sobre o projeto de relatório preparado para a MasterCard pelos seus consultores externos na sala de dados. Em relação a um subconjunto dessas omissões, aplicado a uma secção específica desse relatório, a MasterCard remeteu-me as suas objeções em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE. A MasterCard solicitou igualmente um adiamento do prazo para a sua resposta por escrito à comunicação de objeções.

8.

Na minha decisão de abril de 2016, não concordei com o que a DG Concorrência classificara como informação confidencial e que expurgara dessa secção. Além disso, fixei um novo prazo para a resposta escrita da MasterCard à comunicação de objeções, de duas semanas a contar da data da receção pela MasterCard de uma versão não expurgada dessa secção. A resposta escrita da MasterCard, de 21 de abril de 2016, respeitou o prazo revisto.

9.

Em 22 de abril de 2016, a DG Concorrência facultou à MasterCard o último conjunto de passagens do relatório da sala de dados, cuja natureza confidencial a MasterCard não me tinha referido para uma análise independente, e que a DG Concorrência se tinha comprometido a divulgar se os terceiros em causa tivessem dado o seu consentimento.

10.

A MasterCard apresentou então uma versão atualizada da sua resposta à comunicação de objeções em 6 de maio de 2016.

11.

Admiti três partes terceiras interessadas no processo, tendo as duas primeiras representado três entidades que representam o sistema de pagamento por cartão Visa. Ao admitir o terceiro interessado, expliquei a razão pela qual o seu pedido de participação numa audição oral tinha chegado demasiado tarde para que a ele pudesse aceder.

12.

A MasterCard apresentou os seus argumentos numa audição oral realizada em 31 de maio de 2016. Participaram as duas partes terceiras interessadas que representam o sistema de pagamento com cartão Visa.

13.

Em 3 de dezembro de 2018, a MasterCard apresentou uma oferta formal de cooperação com a Comissão. Entre outros aspetos, a MasterCard reconheceu ter recebido a comunicação de objeções, ter obtido pleno acesso ao processo e ter tido a possibilidade de dar a conhecer os seus pontos de vista à Comissão.

14.

De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) (Decisão 2011/695/UE).

1

o

o

(2)  Num sistema de pagamento «aberto» (ou «quadripartido»), como o sistema Mastercard, são as seguintes as partes envolvidas em cada compra efetuada com cartão de pagamento: 1) o titular do cartão; 2) a instituição financeira que emitiu o cartão (designada por «emitente»); 3) o «comerciante»; e 4) a instituição financeira que presta serviços ao comerciante que lhe permitem aceitar o cartão como meio de pagamento da transação em causa (designada por «adquirente»).

2

(3)  Estão em curso diligências em relação ao outro aspeto do processo AT.40049, a saber, as comissões interbancárias multilaterais inter-regionais a pagar pelos adquirentes aos emitentes, em resultado de transações que envolvem operadores comerciais estabelecidos no Espaço Económico Europeu (EEE) que são liquidadas com cartões de crédito ou de débito da marca Mastercard emitidos fora do EEE.

3

(4)  Ver nota de rodapé 2 supra para uma breve explicação dos termos «comerciante» e «adquirente» neste contexto.

4

supra

(5)  As comissões interbancárias multilaterais são os montantes que, em relação às transações efetuadas através de um sistema de pagamento por cartão como o da Mastercard, são normalmente devidas ao emitente pelo adquirente, na falta de um acordo alternativo celebrado bilateralmente entre o emitente e o adquirente no que diz respeito ao tipo de cartão e transação em causa.

5

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| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/10 |
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29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/10

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Resumo da Decisão da Comissão

de 22 de janeiro de 2019

Relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(AT.40049 — MasterCard II)

[notificada com o número C(2019) 241 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 185/07)

Em 22 de janeiro de 2019, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo em conformidade com o artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A presente decisão tem por destinatárias a Mastercard Incorporated, a Mastercard International Incorporated e a Mastercard Europe SA (em conjunto, designadas «Mastercard»), que exploram o regime de pagamento por cartão Mastercard. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | A MasterCard Incorporated tem a sua sede no Estado de Delaware (Estados Unidos da América) e controla a 100 % as filiais Mastercard International Incorporated e Mastercard Europe SA. A MasterCard International Incorporated é uma sociedade de adesão que tem os seus escritórios em Wilmington, Estado de Delaware, Estados Unidos da América. Os seus membros são os bancos e os prestadores de serviços de pagamento que adquirem e/ou emitem cartões. A MasterCard Europe SA é uma filial plenamente consolidada da Mastercard Incorporated. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | A decisão estabelece que as regras da Mastercard aplicáveis às transações transfronteiras constituem uma infração ao artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado») e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»). |
| --- | --- |

(3)

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (4) | Em 9 de abril de 2013, a Comissão abriu um processo por infração contra a MasterCard. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Em 9 de julho de 2015, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») à qual a Master respondeu por escrito em 21 de abril de 2016. Em 6 de maio de 2016, o Mastercard enviou uma resposta atualizada. |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Em 31 de maio de 2016, realizou-se uma audição, na qual a Mastercard explanou os seus argumentos. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Em 3 de dezembro de 2018, o Mastercard apresentou e um memorando de transação assinado, reconhecendo a infração e a sua responsabilidade durante o período abrangido pela decisão. |
| --- | --- |

(7)

| (8) | Em 17 de janeiro de 2019, o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | A Comissão adotou a decisão em 22 de janeiro de 2019. |
| --- | --- |

(9)

2.2.   Destinatários e duração

| (10) | A MasterCard Europe SA, a Mastercard Incorporated e a Mastercard International Incorporated infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao tomarem decisões que regulam a comissão interbancária multilateral (CIM) nas transações transfronteiras realizadas com cartões de pagamento no EEE. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | Tendo em conta a Decisão Visa Europe (2) que a Comissão adotou em 2014, a qual estabelece compromissos vinculativos em relação à Visa Europe, a Comissão constata a existência no presente caso de uma infração a partir de 27 de fevereiro de 2014. A Comissão considera que a última data da infração foi 8 de dezembro de 2015, dado que a alteração que a Mastercard introduziu nas regras aplicáveis às transações transfronteiras entrou em vigor em 9 de dezembro de 2015. Por conseguinte, o período abrangido pela presente decisão é o período compreendido entre 27 de fevereiro de 2014 e 8 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(11)

2.3.   Resumo da infração

| (12) | A MasterCard manteve um conjunto de regras aplicáveis às transações transfronteiras que constituem um obstáculo ao comércio transfronteiras para aquisição de serviços no EEE. A aquisição transfronteiras ocorre quando o banco adquirente («o adquirente») está localizado num país que não o país do comerciante. De acordo com as regras da Mastercard, uma operação de pagamento por cartão que tenha sido liquidada dá origem a uma «comissão interbancária» a pagar pelo adquirente ao banco do titular do cartão («emitente»). As regras MasterCard estabeleciam que, a menos que o adquirente tivesse acordado bilateralmente com o emitente a comissão interbancária, um adquirente transfronteiras era obrigado a aplicar a CIM nacional em vigor no país dos comerciantes. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | As regras da Mastercard aplicáveis às transações transfronteiras implicavam que os adquirentes que ofereciam serviços nos Estados-Membros onde as CIM nacionais eram mais baixas foram impedidos de oferecer serviços mais baratos baseados nas CIM nos seus países «de origem» a comerciantes estabelecidos nos Estados-Membros onde as CIM nacionais eram mais elevadas. Os comerciantes também foram impedidos de tirar partido do mercado interno e de beneficiar de serviços menos dispendiosos de adquirentes de cartões estabelecidos em Estados-Membros onde as CIM eram inferiores. Por conseguinte, as regras da Mastercard aplicáveis às transações transfronteiras criaram um obstáculo ao comércio transfronteiras no mercado da aquisição de operações de pagamento por cartão no EEE. |
| --- | --- |

(13)

| (14) | A MasterCard e os seus membros constituíram uma associação de empresas e as suas decisões relativas às regras aplicáveis às transações transfronteiras constituíam decisões de uma associação de empresas na aceção do artigo 101.o, n.o 1, do Tratado e do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(14)

2.4.   Medidas corretivas

| (15) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (3). |
| --- | --- |

(15)

2.4.1.   Montante de base da coima

| (16) | Ao fixar o montante das coimas, a Comissão teve em conta o valor das vendas dos membros adquirentes da Mastercard, já que a Mastercard continua a ser um organismo permanente de uma associação de empresas e a infração diz respeito às atividades dos seus membros adquirentes. Uma vez que a infração durou de 27 de fevereiro de 2014 a 8 de dezembro de 2015, a Comissão teve em conta o volume de negócios realizado durante o período da infração («vendas efetivas»), a fim de dispor de um exercício completo representativo. |
| --- | --- |

(16)

| (17) | A Comissão teve em conta o facto de as regras aplicáveis às transações transfronteiras resultarem de uma decisão de uma associação de empresas, o que limitou o comércio transfronteiras, obstou à realização do mercado interno, abrangeu a totalidade do EEE e constituiu uma infração grave ao artigo 101.o do Tratado. Tendo em conta estes fatores e a posição da Mastercard no mercado, a proporção dos valores das vendas a considerar foi fixada em 11 %. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | A Comissão teve em conta a duração da infração, tal como acima referido [ver ponto (11)]. |
| --- | --- |

(18)

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| (19) | A Comissão aplicou uma circunstância agravante e aumentou o montante de base da coima de 50 % para ter em conta a reincidência da MasterCard. Assim foi devido ao facto de, em 19 de dezembro de 2007, a Comissão ter adotado uma decisão de proibição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1/2003 dirigida à Mastercard, na qual concluía que as CIM intrarregionais infringiam o artigo 101.o do Tratado. A decisão foi confirmada pelos tribunais da União. |
| --- | --- |

(19)

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (20) | A coima não exceda 10 % do volume de negócios total dos membros adquirentes da Mastercard no EEE. |
| --- | --- |

(20)

2.4.4.   Redução da cooperação

| (21) | A Comissão conclui que, a fim de refletir o facto de a Mastercard ter efetivamente cooperado com a Comissão para além da sua obrigação legal, a coima que, caso contrário, lhe teria sido imposta em aplicação do ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas, deve ser reduzida em 10 %. |
| --- | --- |

(21)

3.   CONCLUSÃO

| (22) | Tendo em conta o que precede, o montante final da coima aplicada à Mastercard, nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, ascende a 570 566 000 EUR. |
| --- | --- |

(22)

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Decisão da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, no Processo COMP/39.398 — Visa MIF) (JO C 79 de 12.3.2011, p. 8).

(3)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

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| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/13 |
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29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/13

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 185/08)

Decisões de recusa de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Destinatário da decisão | Número da autorização | Utilização | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2019) 3786 | 22 de maio de 2019 | Dicromato de sódio
  N.o CE 234-190-3
  N.o CAS 7789-12-0,10588-01-09 | Hapoc GmbH & Co KG, In der Neuen Welt 8, 87700 Memmingen, Alemanha | Não aplicável | Utilização, sob a forma de banho, para modificar as superfícies, nomeadamente através do enegrecimento, de produtos médicos delicados, nomeadamente instrumentos microcirúrgicos. | Não aplicável | O pedido não incluía as informações necessárias especificadas no artigo 62.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Destinatário da decisão

Número da autorização

Utilização

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2019) 3786

22 de maio de 2019

Dicromato de sódio

N.o CE 234-190-3

N.o CAS 7789-12-0,10588-01-09

Hapoc GmbH & Co KG, In der Neuen Welt 8, 87700 Memmingen, Alemanha

Não aplicável

Utilização, sob a forma de banho, para modificar as superfícies, nomeadamente através do enegrecimento, de produtos médicos delicados, nomeadamente instrumentos microcirúrgicos.

Não aplicável

O pedido não incluía as informações necessárias especificadas no artigo 62.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

---

| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/14 |
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29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/14

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 22 de maio de 2019

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

«Cârnaţi de Pleşcoi» (IGP)

(2019/C 185/09)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Roménia apresentou à Comissão um pedido de proteção da denominação «Cârnaţi de Pleşcoi». |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Roménia apresentou à Comissão um pedido de proteção da denominação «Cârnaţi de Pleşcoi».

| (2) | A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, referentes à denominação «Cârnaţi de Pleşcoi», devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, referentes à denominação «Cârnaţi de Pleşcoi», devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo único

O documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, da denominação «Cârnaţi de Pleşcoi» (IGP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão confere o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo por um período de três meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2019.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«CÂRNAŢI DE PLEŞCOI»

N.o UE: PGI-RO-02174 — 4.7.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação(ões)

«Cârnaţi de Pleşcoi»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Roménia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Os «Cârnați de Pleșcoi» são enchidos fumados, à base de carne de borrego e de vaca. O produto deve conter, no mínimo, 55 % de carne de borrego e, no máximo, 45 % de carne de vaca. Consoante as estações — nomeadamente, no outono e no inverno — a carne de borrego pode ser substituída por carne de cabra até uma percentagem máxima de 10 %, sem alteração significativa das características organoléticas.

São fabricados e comercializados dois tipos de «Cârnați de Pleșcoei»: fumados, ou secos e fumados a frio.

Ambos os tipos de «Cârnați de Pleșcoi» contêm pimentão, que lhes confere um sabor picante. Apresentam uma superfície limpa, lisa e não pegajosa; a sua secção apresenta uma consistência homogénea, densa e uniforme, tanto nos bordos como no centro.

Características físicas e químicas

Os «Cârnați de Pleșcoi» fumados têm as seguintes características:

| — | forma cilíndrica, |
| --- | --- |

—

forma cilíndrica,

| — | silhueta alongada (comprimento: entre 15 e 18 cm), |
| --- | --- |

—

silhueta alongada (comprimento: entre 15 e 18 cm),

| — | peso compreendido entre 40 e 50 g, |
| --- | --- |

—

peso compreendido entre 40 e 50 g,

| — | humidade não superior a 60 %, |
| --- | --- |

—

humidade não superior a 60 %,

| — | teor de matérias gordas não superior a 35 %, |
| --- | --- |

—

teor de matérias gordas não superior a 35 %,

| — | teor de proteínas não inferior a 14 %, |
| --- | --- |

—

teor de proteínas não inferior a 14 %,

| — | teor de sal não superior a 4,5 %. |
| --- | --- |

—

teor de sal não superior a 4,5 %.

Os «Cârnați de Pleșcoi» secos e fumados a frio têm as seguintes características:

| — | forma achatada, |
| --- | --- |

—

forma achatada,

| — | silhueta alongada (comprimento: entre 15 e 18 cm), |
| --- | --- |

—

silhueta alongada (comprimento: entre 15 e 18 cm),

| — | peso compreendido entre 25 e 40 g, |
| --- | --- |

—

peso compreendido entre 25 e 40 g,

| — | humidade não superior a 40 %, |
| --- | --- |

—

humidade não superior a 40 %,

| — | teor de matérias gordas não superior a 38 %, |
| --- | --- |

—

teor de matérias gordas não superior a 38 %,

| — | teor de proteínas não inferior a 14 %, |
| --- | --- |

—

teor de proteínas não inferior a 14 %,

| — | teor de sal não superior a 4,5 %. |
| --- | --- |

—

teor de sal não superior a 4,5 %.

Características organoléticas

Sabor e fumado: o sabor é agradável, ligeiramente picante, moderadamente salgado, característico da carne de borrego e da mistura de especiarias utilizada (alho, pimentão, tomilho). Cor: castanho-avermelhado claro, para a variedade fumada; castanho-escuro para a variedade seca e fumada a frio.

Aspeto no corte: estrutura em mosaico, sem pedaços de gordura nem orifícios; presença aparente de pimentão.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As matérias-primas e os ingredientes utilizados no fabrico de «Cârnați de Pleșcoi» são os seguintes: carne de borrego/cabra e carne de vaca, caldo preparado com ossos de borrego/cabra e vaca, tripa natural de borrego e condimentos (alho, pimentão, tomilho).

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção de «Cârnați de Pleșcoi» decorrem na área geográfica identificada. Essas fases são as seguintes: preparação das matérias-primas e dos ingredientes, corte e desossa das carnes selecionadas, trituração, mistura, enchimento das tripas naturais de borrego, secagem e fumagem.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Os rótulos de «Cârnați de Pleșcoi» devem sempre incluir o seguinte:

| — | a denominação do produto, a saber, «CÂRNAȚI DE PLEȘCOI», seguida da menção «Indicație Geografică Protejată» ou do acrónimo IGP, |
| --- | --- |

—

a denominação do produto, a saber, «CÂRNAȚI DE PLEȘCOI», seguida da menção «Indicație Geografică Protejată» ou do acrónimo IGP,

| — | o tipo de produto (fumado ou seco e fumado a frio), |
| --- | --- |

—

o tipo de produto (fumado ou seco e fumado a frio),

| — | o logótipo do organismo de inspeção e certificação. |
| --- | --- |

—

o logótipo do organismo de inspeção e certificação.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pelos municípios de Berca, Săpoca, Cernătești e Mărăcineni e pela localidade de Buzău.

5.   Relação com a área geográfica

A reputação dos «Cârnați de Pleșcoi» decorre do facto de serem um produto tradicional fabricado na região. A receita e a perícia transmitiram-se de geração em geração, num contexto em que a produção e a valorização dos enchidos constituíam a principal fonte de rendimento das populações locais de Pleșcoi.

A tradição da criação de ovinos, caprinos e bovinos na região de Buzău decorre da existência de três tipos de relevo (montanhas, colinas e planícies), bem como da sua localização na curvatura dos Cárpatos, combinação que produz uma série de matizes climáticos específicos desta zona, associando montanhas, colinas, planícies de pastagem e prados, adequados a todos os herbívoros.

Os «Cârnați de Pleșcoi» distinguem-se dos outros enchidos do mesmo tipo pelo sabor específico, resultante da combinação dos ingredientes (carne de borrego/cabra, carne de vaca, pimentão, sal — salmoura de cura —, alho e tomilho). O sabor picante do produto resulta da mistura de alho, pimentão e tomilho. Assim, a identidade e a especificidade do sabor não podem ser ignoradas nem confundidas no território romeno.

Adiciona-se caldo de ossos a uma mistura de carne, especiarias e sal (mistura de agentes de cura). No final do período de cura, procede-se à fumagem com madeira dura.

Para distinguir os «Cârnați de Pleșcoi» dos outros enchidos, salienta-se que as práticas que se descrevem de seguida são características da receita e contribuem diretamente para as propriedades organoléticas e físico-químicas do produto.

Para obter «Cârnați de Pleșcoi» fumados, o produto é defumado durante duas a três horas, à temperatura de 50-80 °C (fumagem a quente), até adquirir uma tonalidade castanha-avermelhada viva.

Considera-se a fase de fumagem terminada quando o invólucro dos «Cârnați de Pleșcoi» produzir, ao toque, um ruído característico de membrana seca.

Para obter «Cârnați de Pleșcoi» secos e fumados a frio, procede-se à fumagem do produto a uma temperatura compreendida entre 25 °C e 40 °C (fumagem a frio), à qual se segue, passados dois dias, uma primeira compressão longitudinal. Procede-se então a uma segunda fase de fumagem de 2 a 3 dias, seguida de uma nova compressão. Consoante a técnica ancestral utilizada pelos habitantes para prepararem os enchidos, a fumagem pode durar um ou dois dias, até que o produto adquira uma tonalidade castanha-avermelhada escura. A compressão manual repetida, num eixo longitudinal, com um rolo de madeira (făcăleț), em alternância com a fumagem, a fim de eliminar o excesso de água, é específica das carnes secas e fumadas a frio, conferindo ao produto a forma achatada e a consistência característica.

A receita de «Cârnați de Pleșcoi» foi mantida pela população da região de Pleșcoi-Berca, onde nasceu a «lenda dos salteadores». Conta-se que, para poderem ajudar os pobres, estes fora-da-lei roubavam gado dos pastores ricos que desciam da montanha para o mercado de Buzău. Ao entardecer, quando a baixa da temperatura permitia arrefecer melhor os preparados de carnes, confecionavam enchidos e carnes secas. O método de fabrico dos «Cârnați de Pleșcoi» foi transmitido pelos «salteadores» aos habitantes das aldeias.

Em todas as casas se confecionavam enchidos, que constituíam uma reserva de alimentos secos não perecíveis. Os enchidos que se destinavam a ser consumidos em poucos dias eram apenas fumados, ao passo que os restantes eram secos para servirem de reserva de consumo a longo prazo, estando na origem dos enchidos secos a frio.

A transmissão da receita de geração em geração, bem como a perícia dos habitantes da área delimitada para o fabrico do produto, permitiram consolidar a reputação dos «Cârnați de Pleșcoi» junto dos consumidores romenos e estrangeiros.

Estes enchidos eram já conhecidos nos séculos XIII e XIV, sobretudo após a fundação do principado da Valáquia por Basarab I (1324-1352). Nessa época, vendiam-se na feira de Drăgaica, onde se situa a atual localidade de Buzău.

Devido à situação geográfica de Buzău e ao facto de ser um posto alfandegário em 1431, a feira tinha também uma vertente cultural e representava uma oportunidade para os habitantes de várias regiões trocarem produtos, tradições e costumes.

Na sua obra «Istoria jurnalismului din județul Buzău» (História do Jornalismo no Distrito de Buzău), dedicada à feira de Drăgaca, o jornalista e historiador Viorel Frâncu escreveu:

...

«Na intersecção das rotas comerciais que ligam a Dobroudja a Brașov e à Transilvânia, cruzam-se todos os tipos de comerciantes. Inicialmente, os habitantes de Muntenia e de Ardeal trocavam cereais e animais; a festa tinha também uma conotação mística, associada ao início da colheita, e caracterizava-se por rituais e cerimónias de todos os tipos. A feira surgiu no itinerário da “rota de transumância”. Logo nas primeiras feiras realizadas em Drăgaica, as pessoas começaram a regalar-se com pão de especiarias, “Cârnați de Pleșcoi”, “Tămâioasă de Pietroasele”, etc.»

...

A tradição não se perdeu e a feira ainda se realiza na atualidade. Tem lugar duas semanas antes do dia de S. João Batista (24 de junho).

Em 1890, a localidade de Buzău era conhecida por ter mais cafés do que ruas, cafés esses em que se consumiam «Cârnați de Pleșcoi», como referiu Constantin Trentea no seu manuscrito intitulado «Tradiția științei de carte în satul Pleșcoi-Buzău 1600-1900» («A tradição da ciência do livro na aldeia de Pleșcoi-Buzău, 1600-1900»), redigido em Bucareste em 1975. Este manuscrito fornece detalhes sobre o banquete oferecido em 28 de agosto de 1924 pela associação cultural «Idealul», no município de Pleșcoi (distrito de Buzău), afirmando: «neste banquete bem servido [...] assaram-se os famosos chouriços de Pleșcoi».

A receita dos «Cârnați de Pleșcoi» figura num lugar de destaque na obra de Radu Anton Roman «Bucate, vinuri și obiceiuri românești» («Pratos, vinhos e costumes romenos»), publicada pela editora Paideia em 2001. Radu Anton Roman foi jornalista, escritor e realizador de programas televisivos; é conhecido, sobretudo, pelos seus programas dedicados a temas culinários.

No «Dicționar de Vorbe Esențiale» («Dicionário de Espressões Essenciais»), compilação realizada por Ioan Boldea das principais reflexões de personalidades do mundo da cultura, da ciência e das artes, Andrei Pleșu declara (página 219, ponto 4803): «Gosto muito de ler, gosto de debater ideias e procuro Deus ... mas também gosto de “Cârnați de Pleșcoi”, de palhaçadas, de queijos curados, de festas, cortesãs e romanças». Andrei Pleșu é um escritor e ensaísta romeno, esteta e historiador da arte, estilista da língua romena.

Entre 2000 e 2014, os órgãos de comunicação locais e nacionais produziram programas sobre diversos temas, em que promoveram os «Cârnați de Pleșcoi». A gastronomia nacional romena inclui receitas que valorizam este produto, ao qual o almanaque «Renașterea Buzoiană» («Renascença de Buzău») dedicou, de resto, várias páginas da sua edição de 2006.

Ao longo do tempo, os «Cârnați de Pleșcoi» tornaram-se uma iguaria muito apreciada nas mesas festivas dos romenos, de tal forma que se organiza anualmente, desde 2008, um festival que lhes é dedicado. O festival inclui concursos sobre diversos temas, dos quais «Miss Oița» (concurso do «Cârnat de Pleșcoi» mais comprido), concurso de consumo de «Cârnați de Pleșcoi» denominado «Fomilă de Pleșcoi», etc.

Referência à publicação do caderno de encargos

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

http://www.madr.ro/docs/ind-alimentara/documentatie-2016/caiet-de-sarcini-carnati-plescoi-2016.pdf

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/19 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9388 — Clearlake Capital Group/Francisco Partners Management/Perforce Software Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 185/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Francisco Partners L.P. («Francisco Partners», EUA), |
| --- | --- |

—

Francisco Partners L.P. («Francisco Partners», EUA),

| — | Clearlake Capital Group, L.P. («Clearlake», EUA), |
| --- | --- |

—

Clearlake Capital Group, L.P. («Clearlake», EUA),

| — | Perforce Software Holdings, Inc. («Perforce», EUA), controlada pela Clearlake, |
| --- | --- |

—

Perforce Software Holdings, Inc. («Perforce», EUA), controlada pela Clearlake,

Francisco Partners e Clearlake adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Perforce.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações pela Francisco Partners.

2.

—   Francisco Partners: sociedade de participações privadas,

—   Clearlake: sociedade de investimento privado,

—   Perforce: fornecimento de soluções para operações de desenvolvimento.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9388 — Clearlake Capital Group/Francisco Partners Management/Perforce Software Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/21 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/21

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9205 — IBM/Red Hat)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 185/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | International Business Machines Corporation («IBM», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

International Business Machines Corporation («IBM», Estados Unidos),

| — | Red Hat Inc. («Red Hat», Estados Unidos). |
| --- | --- |

—

Red Hat Inc. («Red Hat», Estados Unidos).

A IBM adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Red Hat. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   IBM: desenvolvimento, produção e comercialização de uma grande variedade de soluções informáticas, incluindo software e sistemas destinados a empresas (por exemplo, servidores, sistemas de armazenamento, computação em nuvem e serviços cognitivos) e serviços de aplicações informáticas (por exemplo, serviços de consultoria e infraestruturas informáticas),

—   Red Hat: fornecimento de software de fonte aberta e serviços de apoio, utilizando uma abordagem de base comunitária para desenvolver e proporcionar uma gama mais vasta de soluções de software de fonte aberta às empresas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9205 — IBM/Red Hat

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/22 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9338 — Primonial/Samsung SRA/Building Lumière)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 185/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | New Primonial Holding SAS («Primonial», França), pertencente ao Grupo Bridgeia (Reino Unido), |
| --- | --- |

—

New Primonial Holding SAS («Primonial», França), pertencente ao Grupo Bridgeia (Reino Unido),

| — | Samsung SRA Asset Management Co., Ltd («SRA», Coreia do Sul), pertencente ao grupo Samsung (Coreia do Sul), |
| --- | --- |

—

Samsung SRA Asset Management Co., Ltd («SRA», Coreia do Sul), pertencente ao grupo Samsung (Coreia do Sul),

| — | «Building Lumière» (França). |
| --- | --- |

—

«Building Lumière» (França).

A Primonial e a SRA adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do «Building Lumière».

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Prismonial: serviços de gestão de património,

—   SRA: sócio comanditado e gestor de vários fundos imobiliários,

—   «Building Lumière»: propriedade imobiliária situada em Paris.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9338 — Primonial/Samsung SRA/Building Lumière

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/23 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9392 — EQT/Parques Reunidos)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 185/13)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | EQT Fund Management S.à.r.l. («EQT», Luxemburgo); |
| --- | --- |

—

EQT Fund Management S.à.r.l. («EQT», Luxemburgo);

| — | Parques Reunidos Servicios Centrales S.A. («Parques Reunidos», Espanha). |
| --- | --- |

—

Parques Reunidos Servicios Centrales S.A. («Parques Reunidos», Espanha).

A EQT adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Parques Reunidos.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 26 de abril de 2019.

2.

—   EQT: investimentos em empresas e ativos de infraestruturas ou relacionados com infraestruturas no norte da Europa e na América do Norte;

—   Parques Reunidos: operadores de parques de lazer (parques temáticos, jardins zoológicos, parques marinhos, parques aquáticos, centros de entretenimento no interior e outros parques de atrações).

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9392 — EQT/Parques Reunidos

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

Retificações

| 29.5.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/24 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/24

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Retificação do convite à apresentação de propostas — GR/002/19 — Apoio a atividades de sensibilização sobre o valor da propriedade intelectual e os danos causados pela contrafação e a pirataria

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 181 de 27 de maio de 2019
  )

(2019/C 185/14)

Na página 2 e na capa, no título:

onde se lê:

«GR/002/19»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«GR/001/19».

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