# Jornal Oficial C 62A/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 62A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano20 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 62A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano20 de fevereiro de 2023

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Banco Central Europeu |
| 2023/C 62 A/01 | Anúncio de concurso para a seleção dos membros do Conselho de Infraestruturas de Mercado não pertencentes a bancos centrais e para a constituição de uma lista de reserva (Ref. PRO-008792) | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Central Europeu

2023/C 62 A/01

Anúncio de concurso para a seleção dos membros do Conselho de Infraestruturas de Mercado não pertencentes a bancos centrais e para a constituição de uma lista de reserva (Ref. PRO-008792)

(Ref. PRO-008792)

1

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| PT | |
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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Central Europeu

| 20.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 62/1 |
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20.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 62/1

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Anúncio de concurso para a seleção dos membros do Conselho de Infraestruturas de Mercado não pertencentes a bancos centrais e para a constituição de uma lista de reserva

(Ref. PRO-008792)

(2023/C 62 A/01)

Com o presente anúncio de concurso, o Banco Central Europeu (BCE) lança um processo que visa a seleção e nomeação de dois membros do Conselho de Infraestruturas de Mercado (Market Infrastructure Board — MIB) não pertencentes a bancos centrais e a constituição de uma lista de reserva.

1.   Informação geral

Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o Eurosistema oferece infraestruturas, plataformas e aplicações de mercado e serviços conexos, nos domínios da liquidação em numerário, liquidação de valores mobiliários e gestão de ativos de garantia, através dos serviços do TARGET, os quais incluem os serviços T2, T2S e TIPS, bem como, no futuro, os serviços ECMS.

Em 16 de março de 2016, o Conselho do Banco Central Europeu aprovou a criação do MIB. O MIB é o órgão de governação responsável pelas tarefas de gestão técnica e operacional no domínio das infraestruturas e das plataformas de mercado. Em 25 de janeiro de 2019, o Conselho do BCE adotou a Decisão (UE) 2019/166 do Banco Central Europeu (BCE/2019/3) (1) (a seguir a «Decisão»).

O MIB é composto nomeadamente por dois membros não pertencentes a bancos centrais (sem direito a voto), um dos quais com experiência como alto funcionário de instituições do setor dos pagamentos e o outro com experiência como alto funcionário de instituições do setor dos valores mobiliários (capítulo 1, secção 2 do anexo II da Decisão).

O mandato do MIB, incluindo os seus objetivos, responsabilidades e atribuições, consta do anexo I da Decisão.

O BCE organiza o presente anúncio de concurso com vista à nomeação de dois membros do MIB não pertencentes a bancos centrais e à constituição de uma lista de reserva que pode ser utilizada para a substituição dos membros do MIB não pertencentes a bancos centrais.

2.   Local de execução/desempenho das funções

Os serviços são prestados à distância e nas instalações do BCE em Frankfurt am Main, na Alemanha, e podem envolver deslocações a outros locais da UE.

3.   Tipo de procedimento: anúncio de concurso

O BCE convida à apresentação de candidaturas com vista à seleção e nomeação de dois membros do MIB e à constituição de uma lista de reserva para substituições. A seleção será efetuada unicamente com base na qualidade das candidaturas recebidas.

O procedimento será realizado em conformidade com o anexo IV da Decisão, que estabelece os procedimentos e os requisitos de seleção, nomeação e substituição dos membros do MIB não pertencentes a bancos centrais, e com a Decisão (UE) 2016/245 do Banco Central Europeu (BCE/2016/2) (2).

4.   Documentação completa

É possível descarregar a documentação completa (em língua inglesa), que especifica: a) as funções do MIB; b) as funções e atribuições dos membros do MIB não pertencentes a bancos centrais; c) os critérios de seleção; d) os aspetos financeiros pertinentes e d) o processo de candidatura, incluindo o prazo de receção das candidaturas (35 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia), em https://www.ecb.europa.eu/ecb/jobsproc/tenders/html/index.en.html.

5.   Informações adicionais

Os candidatos podem submeter quaisquer questões relativas a este procedimento a:

| Francois-Guillaume Bertrand |
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| European Central Bank |
| Directorate General Market Infrastructure and Payments |
| Sonnemannstrasse 22 |
| 60314 Frankfurt am Main |
| GERMANY |
| Tel. +49 69 13448475 |

Francois-Guillaume Bertrand

European Central Bank

Directorate General Market Infrastructure and Payments

Sonnemannstrasse 22

60314 Frankfurt am Main

GERMANY

Tel. +49 69 13448475

As questões devem ser enviadas por correio eletrónico para mip-procurement@ecb.europa.eu. O BCE não assume qualquer responsabilidade pelas questões não submetidas nos termos acima indicados.

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(1)  Decisão (UE) 2019/166 do Banco Central Europeu, de 25 de janeiro de 2019, relativa ao Conselho de Infraestruturas de Mercado e que revoga a Decisão BCE/2012/6 relativa à instituição da Comissão do TARGET2-Securities (BCE/2019/3) (JO L 32 de 4.2.2019, p. 14.).

(2)  Decisão (UE) 2016/245 do Banco Central Europeu, de 9 de fevereiro de 2016, que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições (BCE/2016/2) (JO L 45 de 20.2.2016, p. 15), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (UE) 2016/956 do Banco Central Europeu, de 7 de junho de 2016, que altera a Decisão (UE) 2016/245 (BCE/2016/2) que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições (BCE/2016/17) (JO L 159 de 16.6.2016, p. 21) e Decisão (UE) 2020/380 do Banco Central Europeu, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Decisão (UE) 2016/245 que estabelece as regras relativas ao regime de aquisições (BCE/2020/10) (JO L 69 de 6.3.2020,p. 41).

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