# Jornal Oficial C 86/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 86 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano8 de março de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 86

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano8 de março de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 86/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10616 — CAF / CORADIA POLYVALENT BUSINESS / TALENT 3 BUSINESS) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 86/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11009 — PON.BIKE / VWFS / GLINICKE / DML) (
  1
  ) | 2 |
| 2023/C 86/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10973 — VODAFONE GROUP / ALTICE LUXEMBOURG / FIBRECO) (
  1
  ) | 3 |
| 2023/C 86/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11038 — ROTHSCHILD & CO / ANDERA PARTNERS / FINANCIERE CANELLA) (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 86/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10616 — CAF / CORADIA POLYVALENT BUSINESS / TALENT 3 BUSINESS) (
  1
  )

1

1

2023/C 86/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11009 — PON.BIKE / VWFS / GLINICKE / DML) (
  1
  )

1

2

2023/C 86/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10973 — VODAFONE GROUP / ALTICE LUXEMBOURG / FIBRECO) (
  1
  )

1

3

2023/C 86/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11038 — ROTHSCHILD & CO / ANDERA PARTNERS / FINANCIERE CANELLA) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 86/05 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/501 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/500 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 5 |
| 2023/C 86/06 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 6 |
| 2023/C 86/07 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia | 8 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 86/08 | Taxas de câmbio do euro — 7 de março de 2023 | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 86/05

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/501 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/500 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

5

2023/C 86/06

Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

6

2023/C 86/07

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia

o

8

Comissão Europeia

2023/C 86/08

Taxas de câmbio do euro — 7 de março de 2023

9

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 86/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11004 — ITOCHU / AMCI / FITZROY QLD RESOURCES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2023/C 86/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11041 — VERDANE CAPITAL 2020 / FSN CAPITAL VI / POLYTECH GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2023/C 86/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10996 — ICG / SCOPELEC / SETELEN) (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 86/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 15 |
| 2023/C 86/13 | Informação – Consulta pública — Indicações geográficas do Japão | 26 |
| 2023/C 86/14 | Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 86/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11004 — ITOCHU / AMCI / FITZROY QLD RESOURCES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2023/C 86/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11041 — VERDANE CAPITAL 2020 / FSN CAPITAL VI / POLYTECH GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2023/C 86/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10996 — ICG / SCOPELEC / SETELEN) (
  1
  )

1

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 86/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

15

2023/C 86/13

Informação – Consulta pública — Indicações geográficas do Japão

26

2023/C 86/14

Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/1 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10616 — CAF / CORADIA POLYVALENT BUSINESS / TALENT 3 BUSINESS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 86/01)

Em 25 de maio de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10616. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10616.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/2 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11009 — PON.BIKE / VWFS / GLINICKE / DML)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 86/02)

Em 16 de fevereiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11009. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11009.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/3 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10973 — VODAFONE GROUP / ALTICE LUXEMBOURG / FIBRECO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 86/03)

Em 17 de fevereiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10973. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10973.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/4 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11038 — ROTHSCHILD & CO / ANDERA PARTNERS / FINANCIERE CANELLA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 86/04)

Em 28 de fevereiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11038. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11038.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/5 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/5

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/501 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/500 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

(2023/C 86/05)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/501 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/500 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

O Conselho da União Europeia decidiu que as referidas pessoas e entidades fossem incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 e no Regulamento (UE) 2020/1998. Os motivos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e das entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2020/1998, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Essas pessoas e entidades podem enviar ao Conselho, até 31 de julho de 2023, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos de reapreciação periódica da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho nos termos do artigo 10.o da Decisão (PESC) 2020/1999.

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(1)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

(2)  JO L 69 de 7.3.2023, p. 11.

(3)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

(4)  O L 69 de 7.3.2023, p. 1.

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| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/6 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/6

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

(2023/C 86/06)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as informações que se seguem.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/501 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2020/1998 (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/500 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo(a) diretor(a)-geral da Direção-Geral das Relações Externas (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço responsável pelo tratamento é o RELEX.1, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia, Secretariado-Geral |
| --- |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/ Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia, Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/ Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O(A) encarregado(a) da proteção de dados do Conselho pode ser contactado(a) através do seguinte endereço de correio eletrónico:

Encarregado(a) da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2020/1999, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/501, e do Regulamento (UE) 2020/1998, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/500, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e outros dados relativos aos motivos para a inclusão na lista.

As bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais são as decisões do Conselho adotadas nos termos do artigo 29.o do TUE e os regulamentos do Conselho adotados nos termos do artigo 215.o do TFUE que designam as pessoas singulares (titulares dos dados) e impõem o congelamento de ativos e as restrições de viagem.

O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), e para o cumprimento das obrigações jurídicas estabelecidas nos atos jurídicos acima referidos a que o responsável pelo tratamento está sujeito, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O tratamento é necessário por motivos de interesse público importante, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode obter dados pessoais dos respetivos titulares junto dos Estados-Membros e/ou do Serviço Europeu para a Ação Externa. Os destinatários dos dados pessoais são os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Todos os dados pessoais tratados pelo Conselho no contexto das medidas restritivas autónomas da UE serão conservados por um período de cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados tiver sido retirado da lista de pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou a validade da medida caducar ou, se tiver sido intentada ação judicial junto do Tribunal de Justiça, até ser proferida uma decisão definitiva. Os dados pessoais contidos em documentos registados pelo Conselho são por este conservados para fins de arquivo de interesse público, na aceção do artigo 4.o, n.o1, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1725.

O Conselho pode ter necessidade de proceder ao intercâmbio de dados pessoais relativos a determinados titulares de dados com países terceiros ou organizações internacionais no contexto da transposição das designações das Nações Unidas pelo Conselho ou no contexto da cooperação internacional no que respeita à política da UE em matéria de medidas restritivas.

Na falta de uma decisão de adequação ou de garantias adequadas, a transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional baseia-se numa ou mais das seguintes condições, nos termos do artigo 50.o do Regulamento (UE) 2018/1725:

| — | A transferência ser necessária por razões importantes de interesse público; |
| --- | --- |

—

A transferência ser necessária por razões importantes de interesse público;

| — | A transferência ser necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
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—

A transferência ser necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Não se proceder a decisões automatizadas no tratamento dos dados pessoais do titular dos dados.

Os titulares dos dados têm o direito de ser informados e o direito de aceder aos seus dados pessoais. Têm também o direito de corrigir e completar os seus dados. Em certas circunstâncias, os titulares dos dados podem ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de exigir que esse tratamento seja limitado.

Os titulares dos dados podem exercer esses direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico ao responsável pelo tratamento, com cópia para o(a) encarregado(a) da proteção de dados, tal como acima indicado.

Em anexo ao seu pedido, os titulares dos dados têm de fornecer uma cópia de um documento de identificação para confirmar a sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte). Desse documento deverá constar um número de identificação, o país de emissão e a data de validade, bem como o nome, endereço e data de nascimento. Quaisquer outros dados constantes da cópia do documento de identificação, como a fotografia ou qualquer característica pessoal, podem ser ocultados.

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

Antes de o fazer, recomenda-se que os titulares dos dados procurem primeiro obter uma solução contactando o responsável pelo tratamento e/ou o(a) encarregado(a) da proteção de dados do Conselho.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

(3)  JO LI 69 de 7.3.2023, p. 11.

(4)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

(5)  JO LI 69 de 7.3.2023, p. 1.

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| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/8 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/8

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia

(2023/C 86/07)

Comunica-se a seguinte informação à atenção de Aung Aung (n.° 4), Khin Hlaing (n.° 10), Sein Win (n.° 18), Mya Tun Oo (n.° 20), Maung Maung Kyaw (n.° 23), Than Hlaing (n.° 25), Mahn Nyein Maung (t.c.p. P’do, Phado Man Nyein Maung) (n.° 26), Thein Nyunt (n.° 27), Khin Maung Swe (n.° 28), Aye Nu Sein (n.° 29), Jeng Phang Naw Htaung (n.° 30), Sai Long Hseng (n.° 32), Saw Daniel (n.° 33), Dr Banyar Aung Moe (n.° 34), U Chit Naing (t.c.p. Sate Pyin Nyar) (n.° 35), Win Shein (t.c.p. U Win Shein) (n.° 38), Tin Aung San (n.° 40), Thida Oo t.c.p. Daw Thida Oo (n.° 41), Aung Naing Oo (n.° 44), Thet Thet Khine (n.° 46), Shwe Kyein (t.c.p. U Shwe Kyein) (n.° 48), Ni Lin Aung (n.° 64), Aung Zaw Aye (n.° 65), U Than Swe (n.° 71) pessoas e entidade que constam do anexo da Decisão 2013/184/PESC do Conselho (1) e do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho (2), relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas, com uma nova exposição de motivos. Informam-se as pessoas em causa de que podem apresentar, até 15 de março de 2023, um pedido ao Conselho para obter a exposição dos motivos da sua designação, a enviar para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu.

---

(1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 75.

(2)  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

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Comissão Europeia

| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de março de 2023

(2023/C 86/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0665 |
| JPY | iene | 145,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4426 |
| GBP | libra esterlina | 0,88968 |
| SEK | coroa sueca | 11,2285 |
| CHF | franco suíço | 0,9959 |
| ISK | coroa islandesa | 149,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,1935 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,495 |
| HUF | forint | 377,38 |
| PLN | zlóti | 4,6898 |
| RON | leu romeno | 4,9178 |
| TRY | lira turca | 20,1736 |
| AUD | dólar australiano | 1,6002 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4552 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3719 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7229 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4357 |
| KRW | won sul-coreano | 1 392,09 |
| ZAR | rand | 19,5975 |
| CNY | iuane | 7,3975 |
| IDR | rupia indonésia | 16 403,79 |
| MYR | ringgit | 4,7699 |
| PHP | peso filipino | 58,721 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,917 |
| BRL | real | 5,5224 |
| MXN | peso mexicano | 19,2065 |
| INR | rupia indiana | 87,2625 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0665

JPY

iene

145,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4426

GBP

libra esterlina

0,88968

SEK

coroa sueca

11,2285

CHF

franco suíço

0,9959

ISK

coroa islandesa

149,90

NOK

coroa norueguesa

11,1935

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,495

HUF

forint

377,38

PLN

zlóti

4,6898

RON

leu romeno

4,9178

TRY

lira turca

20,1736

AUD

dólar australiano

1,6002

CAD

dólar canadiano

1,4552

HKD

dólar de Hong Kong

8,3719

NZD

dólar neozelandês

1,7229

SGD

dólar singapurense

1,4357

KRW

won sul-coreano

1 392,09

ZAR

rand

19,5975

CNY

iuane

7,3975

IDR

rupia indonésia

16 403,79

MYR

ringgit

4,7699

PHP

peso filipino

58,721

RUB

rublo

THB

baht

36,917

BRL

real

5,5224

MXN

peso mexicano

19,2065

INR

rupia indiana

87,2625

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/10 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11004 — ITOCHU / AMCI / FITZROY QLD RESOURCES)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 86/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | ITOCHU Corporation («Itochu», Japão), |
| --- | --- |

—

ITOCHU Corporation («Itochu», Japão),

| — | AMCI Group, LLC («AMCI», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

AMCI Group, LLC («AMCI», Estados Unidos),

| — | Fitzroy QLD Resources Limited («Fitzroy», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Fitzroy QLD Resources Limited («Fitzroy», Reino Unido).

A Itochu e a AMCI vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Fitzroy.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.

| — | A Itochu é uma sociedade cotada em bolsa, ativa num vasto leque de setores, incluindo o comércio nacional, a importação/exportação e o comércio internacional de diversos produtos, tais como têxteis, máquinas, metais, minérios, energia, produtos químicos, produtos alimentares, produtos de consumo corrente, imobiliário, tecnologias da informação e comunicação, finanças e investimento empresarial, |
| --- | --- |

—

A Itochu é uma sociedade cotada em bolsa, ativa num vasto leque de setores, incluindo o comércio nacional, a importação/exportação e o comércio internacional de diversos produtos, tais como têxteis, máquinas, metais, minérios, energia, produtos químicos, produtos alimentares, produtos de consumo corrente, imobiliário, tecnologias da informação e comunicação, finanças e investimento empresarial,

| — | A AMCI é uma sociedade de investimento não cotada especializada nos recursos naturais, ativa em diversos domínios relacionados com a energia e as matérias-primas metálicas, com investimentos em carvão, minérios e metais, |
| --- | --- |

—

A AMCI é uma sociedade de investimento não cotada especializada nos recursos naturais, ativa em diversos domínios relacionados com a energia e as matérias-primas metálicas, com investimentos em carvão, minérios e metais,

| — | A Fitzroy é uma sociedade não cotada que detém e explora minas de carvão de coque na Austrália e detém interesses não explorados em concessões na Austrália, bem como uma participação maioritária num prestador de serviços de equipamento mineiro na Austrália. |
| --- | --- |

—

A Fitzroy é uma sociedade não cotada que detém e explora minas de carvão de coque na Austrália e detém interesses não explorados em concessões na Austrália, bem como uma participação maioritária num prestador de serviços de equipamento mineiro na Austrália.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11004 — ITOCHU / AMCI / FITZROY QLD RESOURCES

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/12 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11041 — VERDANE CAPITAL 2020 / FSN CAPITAL VI / POLYTECH GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 86/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | FSN Capital VI (Reino Unido), controlada pela FSN Capital, |
| --- | --- |

—

FSN Capital VI (Reino Unido), controlada pela FSN Capital,

| — | Verdane Capital 2020 (Suécia), controlada pela Verdane Advisors Holding AS, |
| --- | --- |

—

Verdane Capital 2020 (Suécia), controlada pela Verdane Advisors Holding AS,

| — | VC VIII Polytech Holding ApS («grupo Polytech», Dinamarca), atualmente controlada exclusivamente pela Verdane Capital 2020 |
| --- | --- |

—

VC VIII Polytech Holding ApS («grupo Polytech», Dinamarca), atualmente controlada exclusivamente pela Verdane Capital 2020

A Verdane Capital 2020 e a FSN Capital VI vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do grupo Polytech.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A FSN Capital VI é um fundo de participações privadas centrado em investimentos nos países nórdicos, na Áustria, na Alemanha e na Suíça, |
| --- | --- |

—

A FSN Capital VI é um fundo de participações privadas centrado em investimentos nos países nórdicos, na Áustria, na Alemanha e na Suíça,

| — | A Verdane Capital 2020 é um fundo de investimento ativo nos setores da Internet para os consumidores, do software, da energia e da indústria de ponta. |
| --- | --- |

—

A Verdane Capital 2020 é um fundo de investimento ativo nos setores da Internet para os consumidores, do software, da energia e da indústria de ponta.

3.

As atividades do grupo Polytech são as seguintes: desenvolvimento, fabrico e distribuição à escala mundial de componentes críticos e especializados para pás de rotores de turbinas eólicas.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11041 — VERDANE CAPITAL 2020 / FSN CAPITAL VI / POLYTECH GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/14 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10996 — ICG / SCOPELEC / SETELEN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 86/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Circet SAS («Circet», França), controlada exclusivamente pelo Intermediate Capital Group («ICG», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Circet SAS («Circet», França), controlada exclusivamente pelo Intermediate Capital Group («ICG», Reino Unido),

| — | Scopelec société coopérative de production anonyme à capital variable («Scopelec», França), |
| --- | --- |

—

Scopelec société coopérative de production anonyme à capital variable («Scopelec», França),

| — | Setelen SAS («Setelen», França), Scopelec Energies Services («SES», França) e Gobé SAS («Gobé», França), controladas exclusivamente pela Scopelec. |
| --- | --- |

—

Setelen SAS («Setelen», França), Scopelec Energies Services («SES», França) e Gobé SAS («Gobé», França), controladas exclusivamente pela Scopelec.

O ICG vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo de várias partes da Scopelec e da Setelen, bem como da totalidade da SES e da Gobé.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos e ações.

2.

| — | Circet: prestação de serviços de conceção, engenharia, implantação, construção, instalação e manutenção de redes de telecomunicações, |
| --- | --- |

—

Circet: prestação de serviços de conceção, engenharia, implantação, construção, instalação e manutenção de redes de telecomunicações,

| — | Scopelec, Setelen, SES e Gobé: prestação de serviços de instalação e manutenção de redes de telecomunicações e de instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos. |
| --- | --- |

—

Scopelec, Setelen, SES e Gobé: prestação de serviços de instalação e manutenção de redes de telecomunicações e de instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10996 — ICG / SCOPELEC / SETELEN

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/15 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/15

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 86/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Coteaux d'Ensérune»

PGI-FR-A1168-AM01

Data da comunicação: 8.12.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Descrição organolética dos vinhos

Completa-se o ponto 3.3 do capítulo I do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Coteaux d'Ensérune» com a descrição organolética dos vinhos IGP.

Completa-se a rubrica «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único.

2.   Área de proximidade imediata

Altera-se o capítulo I, ponto 4.2 («Área de proximidade imediata»), do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune». A lista dos municípios que compõem a área de proximidade imediata é atualizada, sem alterações, de acordo com o Code officiel géographique de 2021.

Esta alteração textual permite definir a área geográfica de acordo com a versão do Code officiel géographique (publicado pelo INSEE) vigente em 2021 e assegurar a definição jurídica da área geográfica. O documento único é completado pela referência à rubrica «Área de proximidade imediata».

A rubrica «Condições adicionais – área de proximidade imediata» do documento único foi atualizada.

3.   Encepamento

Altera-se o capítulo I, ponto 5 («Encepamento»), do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Coteaux d'Ensérune».

A lista de variedades autorizadas para a produção da indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune» é alterada do seguinte modo:

| — | Introdução de variedades ditas «resistentes» às doenças:
  Artaban N, bronner B, cabernet-blanc B, cabernet-cortis N, floreal B, johanniter B, monarch N, muscaris B, pinotin N, prior N, saphira B, sauvignac B, solaris B, soreli B, souvigner-gris B, vidoc N e voltis B. |
| --- | --- |

—

Introdução de variedades ditas «resistentes» às doenças:

Artaban N, bronner B, cabernet-blanc B, cabernet-cortis N, floreal B, johanniter B, monarch N, muscaris B, pinotin N, prior N, saphira B, sauvignac B, solaris B, soreli B, souvigner-gris B, vidoc N e voltis B.

| — | Introdução de variedades com potencial de adaptação às alterações climáticas:
  Agiorgitiko N, assyrtiko B, calabrese N, carricante B, fiano B, montepulciano N, moschofilero Rs, primitivo N, roditis Rs, saperavi N touriga-nacional N, verdejo B, xinomavro Rs. |
| --- | --- |

—

Introdução de variedades com potencial de adaptação às alterações climáticas:

Agiorgitiko N, assyrtiko B, calabrese N, carricante B, fiano B, montepulciano N, moschofilero Rs, primitivo N, roditis Rs, saperavi N touriga-nacional N, verdejo B, xinomavro Rs.

| — | Supressão de 35 variedades não incluídas na produção:
  Alphonse-lavallée N, altesse B, aramon-blanc B, aranel B arvine B, auxerrois B, baco-blanc B, cardinal Rg, chasselas-rose Rs, clairette-rose Rs, clarin B, couderc-noir N, gamay-de-chaudenay N, jurançon-blanc B, landal N, lival N, maréchal-foch N, mondeuse N, müller-thurgau B, muscadelle B, muscat-à-petits-grains-rouges Rg, muscat-à-petits-grains-rosés Rs, picardan B, plant-droit N, ravat-blanc B, rayon-d’or B, rivairenc-blanc B, rivairenc N, rubilande Rs, savagnin-rose Rs, servant B, seyval B, valérien B, villard-blanc B, villard-noir N. |
| --- | --- |

—

Supressão de 35 variedades não incluídas na produção:

Alphonse-lavallée N, altesse B, aramon-blanc B, aranel B arvine B, auxerrois B, baco-blanc B, cardinal Rg, chasselas-rose Rs, clairette-rose Rs, clarin B, couderc-noir N, gamay-de-chaudenay N, jurançon-blanc B, landal N, lival N, maréchal-foch N, mondeuse N, müller-thurgau B, muscadelle B, muscat-à-petits-grains-rouges Rg, muscat-à-petits-grains-rosés Rs, picardan B, plant-droit N, ravat-blanc B, rayon-d’or B, rivairenc-blanc B, rivairenc N, rubilande Rs, savagnin-rose Rs, servant B, seyval B, valérien B, villard-blanc B, villard-noir N.

As variedades acrescentadas são resistentes à seca e às doenças criptogâmicas. Permitem uma menor utilização de produtos fitossanitários e têm características fisiológicas e enológicas semelhantes às castas utilizadas na produção da IGP. Não alteram em nada as características dos vinhos da IGP.

A alteração da lista de castas autorizadas no encepamento da IGP afeta a rubrica «Castas de uva de vinho» do documento único.

4.   Rendimento máximo

Altera-se o capítulo I, ponto 6 («Rendimento máximo»), do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune».

O rendimento máximo por hectare dos vinhos com indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune» é de 90 hectolitros para os vinhos tintos e brancos; não sofre alterações. Nos vinhos rosés, passa de 90 hl/ha para 100 hectolitros.

A produção de vinhos rosés é maioritária e o objetivo dos operadores é poder adaptar-se à evolução do mercado sem que a qualidade dos vinhos produzidos seja afetada.

A rubrica «rendimentos máximos» do documento único é alterada em conformidade.

5.   Relação com a área geográfica

Completa-se o capítulo I, ponto 7.1 («Relação com a área geográfica») do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Coteaux d'Ensérune» para reforçar a descrição da especificidade organolética dos vinhos IGP.

A rubrica «Relação com a área geográfica» do documento único é alterada em conformidade.

6.   Entidade de controlo

O capítulo III do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune» é alterado para simplificar o ponto «Entidade de controlo» e precisar que a verificação da conformidade com o caderno de especificações é efetuada por um organismo terceiro delegado pelo INAO, que ofereça garantias de competência, imparcialidade e independência, com base num plano de controlo aprovado.

Esta simplificação não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Coteaux d'Ensérune

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

A indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune» é reservada aos vinhos tranquilos tintos, rosés e brancos.

Os vinhos brancos de Coteaux d’Ensérune provêm de uma vasta gama de castas locais e forâneas (sauvignon, chardonnay, viognier, grenache-blanc, vermentino), implantadas nos melhores terroirs. Podem ser vinhos varietais ou de lote e distinguem-se pela gama aromática de frutos maduros de polpa branca, bem como de citrinos. Estas notas aromáticas são geralmente acompanhadas de uma ligeira frescura, que dá aos vinhos um equilíbrio notável.

Os vinhos tintos são produzidos a partir das castas Syrah, Merlot, Cabernet-Sauvignon, Marselan e Pinot. A maturação das uvas na altura da vindima favorece a expressão aromática de frutos vermelhos e especiarias, que se conjuga com os taninos presentes e bem integrados. Os vinhos distinguem-se pela intensidade da cor, vermelho-vivo, pelos aromas intensos de frutos frescos e maduros, uma boa presença no palato e uma persistência relativamente longa.

Os vinhos rosés são produzidos a partir de Cinsaut, Syrah, Carignan ou Merlot. As uvas provêm de terroirs apropriados e são vindimadas de modo a preservar a acidez e a frescura dos vinhos. Apresentam, em geral, um caráter frutado marcado e boa persistência no palato.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

As práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Vinhos tintos e brancos
  90 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

Vinhos tintos e brancos

90 hectolitros por hectare

| 2. | Vinhos rosés

  100 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

2.

Vinhos rosés

100 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos com a indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune» efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento de Hérault:

Béziers (secções AI, AH, AK, AL, AM, AV, AW, AX, AY, AZ, BC, BM, BN, BT, BV, parte da secção BD, localidade de Lirou, na margem esquerda), Capestang, Cazedarnes, Cazouls-lès-Béziers (com exceção da parte das secções C4 e D2 situadas na margem esquerda do Orb), Colombiers, Lespignan, Maraussan, Maureilhan, Montady, Montels, Nissan-lez-Ensérune, Poilhes, Puisserguier, Thézan-lès-Béziers (parte das secções E3 et D3 situadas na margem direita do Orb), Vendres (secção BR),

7.   Castas de uva de vinho

Agiorgitiko N

Alicante-henri-bouschet N

Alvarinho – albariño

Aramon N

Aramon-gris G

Arinarnoa N

Artaban N

Assyrtiko B

Aubun N – murescola

Bourboulty B – doucilllon-blanc

Bronner B

Cabernet-blanc B

Cabernet-cortis N

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Calabrese N

Caladoc N

Carignan N

Carignan-blanc B

Carmenère N

Carricante

Chambourcin N

Chardonnay B

Chasan B

Chasselas B

Chenanson N

Chenin B

Cinsaut N – cinsault

Clairette B

Colombard B

Côt N – malbec

Counoise N

Danlas B

Egiodola N

Fer N – fer-servadou, braucol, mansois, pinenc

Fiano

Floreal B

Gamay N

Gewurztraminer Rs

Grenache N

Grenache-blanc B

Grenache-gris G

Gros-manseng B

Johanniter B

Listan B – palomino

Lledoner-pelut N

Macabeu B – macabeo

Marsanne B

Marselan N

Mauzac B

Merlot N

Meunier N

Monarch N

Montepulciano

Morrastel N – minustellu, graciano

Moschofilero Rs

Mourvèdre N – monastrell

Muscardin N

Muscaris B

Muscat-d'alexandrie B – muscat, moscato

Muscat-de-hambourg N – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato

Nielluccio N – nielluciu

Négrette N

Parrellada B

Petit-manseng B

Petit-verdot N

Pinot-gris G

Pinot-noir N

Pinotin N

Piquepoul-blanc B

Piquepoul-gris G

Piquepoul-noir N

Portan N

Primitivo N – zinfandel

Prior N

Riesling B

Roditis Rs

Roussanne B

Saperavi N

Saphira B

Sauvignac

Sauvignon B – sauvignon-blanc

Sauvignon-gris G – fié-gris

Sciaccarello N

Semillon B

Solaris B

Soreli B

Souvignier-gris Rs

Sylvaner B

Syrah N – shiraz

Tannat N

Tempranillo N

Terret-blanc B

Terret-gris G

Terret-noir N

Touriga-nacional N

Ugni-blanc B

Verdejo B

Verdelho B

Vermentino B – rolle

Vidoc N

Viognier B

Voltis B

Xinomavro N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Especificidade da área geográfica

A área de produção da IGP « Coteaux d’Ensérune» ocupa a parte da planície do Languedoque situada entre Béziers, no departamento de Hérault, e o departamento de Aude. Estende-se para sul, desde os primeiros contrafortes da Montagne Noire, a norte, pelos planaltos calcários e colinas de molassos, conhecidas localmente por «puechs», muitas vezes recobertas de pinhais. Em torno destes relevos, a erosão criou socalcos e encostas de declive suave em que a exposição e o aprovisionamento de água são naturalmente favoráveis ao cultivo da vinha.

Este território estende-se até ao mar, em terras próximas do Aude, rio caprichoso cujo curso mudou frequentemente ao longo da história, deixando aluviões e socalcos antigos onde hoje se cultiva a vinha. Na foz deste rio, sítio natural importante da rede Natura 2000, existem muitos lagos. Este complexo de zonas húmidas mais ou menos salgadas alberga não só corpos de água ou lagoas, mas também meios naturais periféricos: sansouires, prados salgados, pradarias húmidas e canaviais.

A denominação «Coteaux d’Ensérune» nasceu da vontade manifestada, desde 1980, pelos produtores, de associar parte dos seus vinhos à colina de Ensérune, um sítio arqueológico, outrora ocupado por um oppidum romano.

No sopé desta colina, corre o canal do Midi, obra excecional inscrita no património mundial da UNESCO, que une o mar Mediterrâneo ao oceano Atlântico atravessando a área geográfica da IGP.

A zona é quase inteiramente recoberta por solos calcários e argilo-calcários, cuja textura e profundidade variam consideravelmente. Esta diversidade de condições pedológicas favorece o cultivo de uma vasta gama de castas.

A área de produção da IGP «Coteaux d’Ensérune» beneficia de um clima marcadamente mediterrânico, caracterizado por verões quentes e secos e invernos amenos, com dois períodos chuvosos, no outono e na primavera. As temperaturas são suficientemente altas durante o período vegetativo da vinha, garantindo uma boa maturação das uvas. A precipitação registada na área é, em média, 500 mm a 600 mm, dos quais 100 mm, pelo menos, no período de junho a agosto.

8.2.   Especificidade do produto

Região de tradições vitícolas desde a época romana, o baixo Languedoque e, em especial, o Hérault, afirmaram-se em meados do século XIX – com o desenvolvimento dos caminhos de ferro –, como território de vocação quase exclusivamente vitivinícola. Esta abertura ao mundo exterior permitiu a expansão da viticultura, com importantes desenvolvimentos tecnológicos e económicos.

A partir da década de 1950, assistiu-se a um esforço contínuo de reconversão para adaptar as vinhas à evolução dos padrões de consumo: nas zonas que mais se prestam ao cultivo, introduziram-se variedades tradicionalmente associadas a denominações de origem controlada reputadas.

Já em 1901, os viticultores, empenhados no seu trabalho, foram os pioneiros de uma abordagem coletiva, criando a primeira adega cooperativa em Maraussan, na região vitivinícola do Midi. A produção de «vins de pays» a partir do final da década de 1960 foi sustentada pelo mesmo espírito. Em 1995, a fusão de sete adegas cooperativas já envolvidas na produção de «vins de pays» levou à concentração de recursos e de competências para a produção da IGP.

A IGP «Coteaux d’Ensérune» é produzida a partir de castas de uva tinta (80 % das superfícies, metade das quais merlot, syrah e cabernet-sauvignon) e de castas brancas (20 % das superfícies, onde predominam as castas chardonnay, sauvignon e viognier).

As castas são vinificadas separadamente. Produzem-se dois tipos de vinho:

| — | vinhos provenientes de lotes de castas tradicionais da região, tais como grenache, carignan, cinsault, mourvèdre, |
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vinhos provenientes de lotes de castas tradicionais da região, tais como grenache, carignan, cinsault, mourvèdre,

| — | os chamados vinhos «varietais» produzidos a partir de uma ou mais castas selecionadas entre as castas mais conhecidas, como merlot, cabernet-sauvignon, syrah, chardonnay e sauvignon, mas também castas menos conhecidas e muito apreciadas, como a marselan, para os tintos, ou a marsanne, para os brancos. |
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os chamados vinhos «varietais» produzidos a partir de uma ou mais castas selecionadas entre as castas mais conhecidas, como merlot, cabernet-sauvignon, syrah, chardonnay e sauvignon, mas também castas menos conhecidas e muito apreciadas, como a marselan, para os tintos, ou a marsanne, para os brancos.

Os vinhos varietais têm um grande potencial de renovação e diversificação nesta área.

No perfil organolético dos vinhos brancos e rosés, procura-se sobretudo o frutado e a frescura.

Os vinhos tintos distinguem-se pela cor vermelho-viva intensa e os taninos estruturados. Estes vinhos tintos apresentam aromas pronunciados de frutos vermelhos e especiarias

Os vinhos reivindicados dividem-se, equitativamente, em tintos, rosés e brancos.

Todos os anos, a IGP «Coteaux d’Ensérune» comercializa um volume de 25 000 hl, sendo uma parte significativa engarrafada na área de produção e expedida para os países do Norte da Europa.

8.3.   Relação causal entre as particularidades da área geográfica e a natureza específica do produto

As condições locais de produção dos vinhos da IGP «Coteaux d’Ensérune» acima descritas refletem-se em determinadas qualidades específicas do produto.

O cultivo das castas, que se fundamenta no conhecimento aprofundado dos dados edafoclimáticos registados numa base atualizada ano após ano, assim como em observações no terreno, contribui decisivamente para o desenvolvimento do potencial vitícola da área.

A data ideal da vindima é determinada em função da maturidade das uvas, monitorizada todos os anos por parcela, e do produto final pretendido, em particular na produção de vinhos brancos e rosés, para melhor se preservarem os seus aromas.

A reputação desta região vitivinícola ultrapassa os limites do departamento de Hérault. As investigações históricas e o trabalho quotidiano nos vinhedos que circundam o oppidum suscitaram um entusiasmo que se traduz, há muitos anos, numa produção IGP controlada de cerca de 25 000 hl.

Conscientes da inegável influência do meio natural na especificidade dos vinhos IGP «Coteaux d’Ensérune», os viticultores, reunidos numa associação, envidaram esforços para preservar os habitats naturais das espécies raras de aves.

Béziers, a segunda cidade do departamento de Hérault e centro tradicional da economia vitícola, faz parte da área de produção e promove a economia vitícola através do património turístico local. A cidade e a zona circundante (praias, interior) atraem muitos turistas no verão, graças aos eventos culturais e festivos, de entre os quais se destaca a Feira de Béziers. Os viticultores participam igualmente na organização das festas locais, contribuindo para moldar a imagem dos vinhos «Coteaux d’Ensérune». Esta relação entre o turismo citadino e a atividade vitícola é essencial para a notoriedade dos vinhos «Coteaux d’Ensérune».

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

A indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune» pode ser complementada pelo nome de uma ou mais castas.

A indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune» pode ser complementada pelas menções «primeur» ou «nouveau».

Se a menção «Indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», o logótipo da IGP da União Europeia deve figurar no rótulo.

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos com indicação geográfica protegida «Coteaux d’Ensérune», é constituída pelos municípios seguintes, com base no Code officiel géographique de 2021:

—   Departamento de Aude:

Aigues-Vives, Airoux, Alairac, Albas, Albières, Alzonne, Aragon, Argeliers, Argens-Minervois, Armissan, Arquettes-en-Val, Arzens, Auriac, Azille, Badens, Bages, Bagnoles, Baraigne, Barbaira, Belflou, Belpech, Berriac, Bizanet, Bize-Minervois, Blomac, Bouilhonnac, Bouisse, Boutenac, Bram, Brousses-et-Villaret, Les Brunels, Cabrespine, Cahuzac, Camplong-d'Aude, Canet, Capendu, Carcassonne, Carlipa, Cascastel-des-Corbières, La Cassaigne, Les Cassés, Castans, Castelnaudary, Castelnau-d'Aude, Caudebronde, Caunes-Minervois, Caunettes-en-Val, Caux-et-Sauzens, Cavanac, Caves, Cazalrenoux, Cazilhac, Cenne-Monestiés, Citou, Comigne, Conilhac-Corbières, Conques-sur-Orbiel, Couffoulens, Coursan, Coustouge, Cruscades, Cucugnan, Cumiès, Cuxac-Cabardès, Cuxac-d'Aude, Davejean, Dernacueillette, Douzens, Duilhac-sous-Peyrepertuse, Durban-Corbières, Embres-et-Castelmaure, Escales, Fabrezan, Fajac-en-Val, Fajac-la-Relenque, Fanjeaux, Félines-Termenès, Fendeille, Ferrals-les-Corbières, Feuilla, Fitou, Fleury, Floure, Fontcouverte, Fonters-du-Razès, Fontiers-Cabardès, Fontiès-d'Aude, Fontjoncouse, La Force, Fournes-Cabardès, Fraisse-Cabardès, Fraissé-des-Corbières, Gaja-la-Selve, Generville, Ginestas, Gourvieille, Gruissan, Homps, Les Ilhes, Issel, Jonquières, Labastide-d'Anjou, Labastide-en-Val, Labastide-Esparbairenque, Labécède-Lauragais, Lacombe, Lafage, Lagrasse, Lairière, Lanet, La Palme, Laprade, La Redorte, Laroque-de-Fa, Lasbordes, Lastours, Laurabuc, Laurac, Laure-Minervois, Lavalette, Lespinassière, Leuc, Leucate, Lézignan-Corbières, Limousis, La Louvière-Lauragais, Luc-sur-Orbieu, Mailhac, Maisons, Malves-en-Minervois, Marcorignan, Marquein, Marseillette, Les Martys, Mas-Cabardès, Mas-des-Cours, Massac, Mas-Saintes-Puelles, Mayreville, Mayronnes, Mézerville, Miraval-Cabardès, Mirepeisset, Mireval-Lauragais, Molandier, Molleville, Montauriol, Montbrun-des-Corbières, Montclar, Montferrand, Montgaillard, Montirat, Montjoi, Montmaur, Montolieu, Montréal, Montredon-des-Corbières, Montséret, Monze, Moussan, Moussoulens, Mouthoumet, Moux, Narbonne, Névian, Ornaisons, Orsans, Ouveillan, Padern, Palairac, Palaja, Paraza, Payra-sur-l'Hers, Paziols, Pécharic-et-le-Py, Pech-Luna, Pennautier, Pépieux, Pexiora, Peyrefitte-sur-l'Hers, Peyrens, Peyriac-de-Mer, Peyriac-Minervois, Pezens, Plaigne, Plavilla, La Pomarède, Port-la-Nouvelle, Portel-des-Corbières,

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição

Departamento de Aude (continuação):

Pouzols-Minervois, Pradelles-Cabardès, Preixan, Puginier, Puichéric, Quintillan, Raissac-d'Aude, Raissac-sur-Lampy, Ribaute, Ribouisse, Ricaud, Rieux-en-Val, Rieux-Minervois, Roquecourbe-Minervois, Roquefère, Roquefort-des-Corbières, Roubia, Rouffiac-d'Aude, Rouffiac-des-Corbières, Roullens, Rustiques, Saint-Amans, Saint-André-de-Roquelongue, Sainte-Camelle, Saint-Couat-d'Aude, Saint-Denis, Sainte-Eulalie, Saint-Frichoux, Saint-Gaudéric, Saint-Jean-de-Barrou, Saint-Julien-de-Briola, Saint-Laurent-de-la-Cabrerisse, Saint-Marcel-sur-Aude, Saint-Martin-des-Puits, Saint-Martin-Lalande, Saint-Martin-le-Vieil, Saint-Michel-de-Lanès, Saint-Nazaire-d'Aude, Saint-Papoul, Saint-Paulet, Saint-Pierre-des-Champs, Saint-Sernin, Sainte-Valière, Saissac, Sallèles-Cabardès, Sallèles-d'Aude, Salles-d'Aude, Salles-sur-l'Hers, Salsigne, Salza, Serviès-en-Val, Sigean, Souilhanels, Souilhe, Soulatgé, Soupex, Talairan, Taurize, Termes, Thézan-des-Corbières, La Tourette-Cabardès, Tournissan, Tourouzelle, Trassanel, Trausse, Trèbes, Treilles, Tréville, Tuchan, Val-de-Dagne, Ventenac-Cabardès, Ventenac-en-Minervois, Verdun-en-Lauragais, Vignevieille, Villalier, Villanière, Villardonnel, Villar-en-Val, Villarzel-Cabardès, Villasavary, Villautou, Villedaigne, Villedubert, Villegailhenc, Villegly, Villemagne, Villemoustaussou, Villeneuve-la-Comptal, Villeneuve-les-Corbières, Villeneuve-lès-Montréal, Villeneuve-Minervois, Villepinte, Villerouge-Termenès, Villesèque-des-Corbières, Villesèquelande, Villesiscle, Villespy, Villetritouls, Vinassan.

—   Departamento de Aveyron:

Aguessac, Alrance, Arnac-sur-Dourdou, Ayssènes, Balaguier-sur-Rance, La Bastide-Pradines, La Bastide-Solages, Belmont-sur-Rance, Brasc, Broquiès, Brousse-le-Château, Brusque, Calmels-et-le-Viala, Camarès, Campagnac, La Capelle-Bonance, Castelnau-Pégayrols, La Cavalerie, Le Clapier, Combret, Compeyre, Comprégnac, Cornus, Les Costes-Gozon, Coupiac, La Couvertoirade, Creissels, La Cresse, Curan, Fayet, Fondamente, Gissac, L'Hospitalet-du-Larzac, Lapanouse-de-Cernon, Laval-Roquecezière, Lestrade-et-Thouels, Marnhagues-et-Latour, Martrin, Mélagues, Millau, Montagnol, Montclar, Montfranc, Montjaux, Montlaur, Mostuéjouls, Murasson, Mounes-Prohencoux, Nant, Paulhe, Peux-et-Couffouleux, Peyreleau, Plaisance, Pousthomy, Rebourguil, Rivière-sur-Tarn, Roquefort-sur-Soulzon, La Roque-Sainte-Marguerite, Saint-Affrique, Saint-André-de-Vézines, Saint-Beaulize, Saint-Beauzély, Sainte-Eulalie-de-Cernon, Saint-Félix-de-Sorgues, Saint-Georges-de-Luzençon, Saint-Izaire, Saint-Jean-d'Alcapiès, Saint-Jean-du-Bruel, Saint-Jean-et-Saint-Paul, Saint-Juéry, Saint-Laurent-de-Lévézou, Saint-Laurent-d'Olt, Saint-Léons, Saint-Martin-de-Lenne, Saint-Rome-de-Cernon, Saint-Rome-de-Tarn, Saint-Saturnin-de-Lenne, Saint-Sernin-sur-Rance, Saint-Sever-du-Moustier, Saint-Victor-et-Melvieu, Salles-Curan, Sauclières, Ségur, La Serre, Sévérac d'Aveyron, Sylvanès, Tauriac-de-Camarès, Tournemire, Le Truel, Vabres-l'Abbaye, Verrières, Versols-et-Lapeyre, Veyreau, Vézins-de-Lévézou, Viala-du-Pas-de-Jaux, Viala-du-Tarn, Villefranche-de-Panat.

Área de proximidade imediata (continuação)

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição

—   Departamento de Hérault:

Abeilhan, Adissan, Agde, Agel, Aigne, Aigues-Vives, Les Aires, Alignan-du-Vent, Assas, Assignan, Aumes, Autignac, Azillanet, Babeau-Bouldoux, Baillargues, Balaruc-les-Bains, Balaruc-le-Vieux, Bassan, Beaufort, Beaulieu, Bédarieux, Berlou, Bessan, Béziers (à l’exception des sections AI, AH, AK, AL, AM, AV, AW, AX, AY, AZ, BC, BM, BN, BT, BV, et partie de la section BD en rive gauche du Lirou), Boisseron, Boisset, Boujan-sur-Libron, Bouzigues, Buzignargues, Cabrerolles, Cabrières, Cambon-et-Salvergues, Campagne, Camplong, Candillargues, Carlencas-et-Levas, Cassagnoles, Castanet-le-Haut, Castelnau-de-Guers, Castelnau-le-Lez, Castries, La Caunette, Causses-et-Veyran, Caussiniojouls, Caux, Cazevieille, Cazouls-d'Hérault, Cazouls-lès-Béziers (parties des sections C4 et D2 situées sur la rive gauche de l’Orb), Cébazan, Cers, Cessenon-sur-Orb, Cesseras, Clapiers, Claret, Colombières-sur-Orb, Combaillaux, Combes, Corneilhan, Coulobres, Courniou, Cournonsec, Cournonterral, Creissan, Le Crès, Cruzy, Entre-Vignes, Espondeilhan, Fabrègues, Faugères, Félines-Minervois, Ferrals-les-Montagnes, Ferrières-les-Verreries, Ferrières-Poussarou, Florensac, Fontanès, Fontès, Fos, Fouzilhon, Fraisse-sur-Agout, Frontignan, Gabian, Galargues, Garrigues, Gigean, Grabels, Graissessac, La Grande-Motte, Guzargues, Hérépian, Jacou, Juvignac, Lamalou-les-Bains, Lansargues, Lattes, Laurens, Lauret, Lavérune, Lézignan-la-Cèbe, Lieuran-Cabrières, Lieuran-lès-Béziers, Lignan-sur-Orb, La Livinière, Loupian, Lunel, Lunel-Viel, Magalas, Margon, Marseillan, Marsillargues, Les Matelles, Mauguio, Mèze, Minerve, Mireval, Mons, Montagnac, Montaud, Montbazin, Montblanc, Montesquieu, Montferrier-sur-Lez, Montouliers, Montpellier, Mudaison, Murles, Murviel-lès-Béziers, Murviel-lès-Montpellier, Neffiès, Nézignan-l'Évêque, Nizas, Olargues, Olonzac, Oupia, Pailhès, Palavas-les-Flots, Pardailhan, Péret, Pérols, Pézenas, Pézènes-les-Mines, Pierrerue, Pignan, Pinet, Pomérols, Portiragnes, Le Poujol-sur-Orb, Poussan, Pouzolles, Le Pradal, Prades-le-Lez, Prades-sur-Vernazobre, Prémian, Puimisson, Puissalicon, Quarante, Restinclières, Rieussec, Riols, Roquebrun, Roquessels, Rosis, Roujan, Saint-Aunès, Saint-Bauzille-de-Montmel, Saint-Brès, Saint-Chinian, Saint-Clément-de-Rivière, Sainte-Croix-de-Quintillargues, Saint-Drézéry, Saint-Étienne-d'Albagnan, Saint-Étienne-Estréchoux,

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição

departamento de Hérault (continuação):

Saint-Gély-du-Fesc, Saint-Geniès-des-Mourgues, Saint-Geniès-de-Varensal, Saint-Geniès-de-Fontedit, Saint-Georges-d'Orques, Saint-Gervais-sur-Mare, Saint-Hilaire-de-Beauvoir, Saint-Jean-de-Cornies, Saint-Jean-de-Cuculles, Saint-Jean-de-Minervois, Saint-Jean-de-Védas, Saint-Julien, Saint-Just, Saint-Martin-de-l'Arçon, Saint-Mathieu-de-Tréviers, Saint-Nazaire-de-Ladarez, Saint-Nazaire-de-Pézan, Saint-Pons-de-Thomières, Saint-Pons-de-Mauchiens, Saint-Sériès, Saint-Thibéry, Saint-Vincent-de-Barbeyrargues, Saint-Vincent-d'Olargues, La Salvetat-sur-Agout, Saturargues, Saussan, Saussines, Sauteyrargues, Sauvian, Sérignan, Servian, Sète, Siran, Le Soulié, Sussargues, Taussac-la-Billière, Teyran, Thézan-lès-Béziers (à l’exception des parties des sections AR et AS situées sur la rive droite de l’Orb), Tourbes, La Tour-sur-Orb, Le Triadou, Usclas-d'Hérault, Vacquières, Vailhan, Vailhauquès, Valergues, Valflaunès, Valras-Plage, Valros, Vélieux, Vendargues, Vendres (à l’exception de la section BR), Verreries-de-Moussans, Vias, Vic-la-Gardiole, Vieussan, Villemagne-l'Argentière, Villeneuve-lès-Béziers, Villeneuve-lès-Maguelone, Villespassans, Villetelle, Villeveyrac.

—   Departamento de Tarn:

Aguts, Aiguefonde, Albine, Algans, Ambres, Anglès, Appelle, Arfons, Arifat, Aussillon, Bannières, Barre, Belcastel, Belleserre, Berlats, Bertre, Le Bez, Blan, Boissezon, Bout-du-Pont-de-Larn, Brassac, Briatexte, Brousse, Burlats, Busque, Cabanès, Cahuzac, Cambon-lès-Lavaur, Cambounès, Cambounet-sur-le-Sor, Les Cammazes, Carbes, Castres, Caucalières, Cuq, Cuq-Toulza, Damiatte, Dourgne, Durfort, Escoussens, Escroux, Espérausses, Fiac, Fontrieu, Fréjeville, Garrevaques, Garrigues, Gijounet, Giroussens, Graulhet, Guitalens-L'Albarède, Jonquières, Labastide-Rouairoux, Labastide-Saint-Georges, Laboulbène, Labruguière, Lacabarède, Lacaune, Lacaze, Lacougotte-Cadoul, Lacroisille, Lacrouzette, Lagardiolle, Lagarrigue, Lamontélarié, Lasfaillades, Lautrec, Lavaur, Lempaut, Lescout, Lugan, Magrin, Marzens, Le Masnau-Massuguiès, Massac-Séran, Massaguel, Maurens-Scopont, Mazamet, Missècle, Montcabrier, Montdragon, Montfa, Montgey, Montpinier, Montredon-Labessonnié, Mont-Roc, Moulayrès, Moulin-Mage, Mouzens, Murat-sur-Vèbre, Nages, Navès, Noailhac, Palleville, Payrin-Augmontel, Péchaudier, Peyregoux, Pont-de-Larn, Poudis, Prades, Pratviel, Puéchoursi, Puybegon, Puycalvel, Puylaurens, Rayssac, Le Rialet, Roquecourbe, Roquevidal, Rouairoux, Saint-Affrique-les-Montagnes, Saint-Agnan, Saint-Amancet, Saint-Amans-Soult, Saint-Amans-Valtoret, Saint-Avit, Saint-Gauzens, Saint-Genest-de-Contest, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Germier, Saint-Jean-de-Rives, Saint-Jean-de-Vals, Saint-Julien-du-Puy, Saint-Lieux-lès-Lavaur, Saint-Paul-Cap-de-Joux, Saint-Pierre-de-Trivisy, Saint-Salvi-de-Carcavès, Saint-Salvy-de-la-Balme, Saint-Sernin-lès-Lavaur, Saint-Sulpice-la-Pointe, Saïx, Sauveterre, Sémalens, Senaux, Serviès, Sorèze, Soual, Teulat, Teyssode, Vabre, Valdurenque, Veilhes, Vénès, Verdalle, Viane, Vielmur-sur-Agout, Villeneuve-lès-Lavaur, Le Vintrou, Viterbe, Viviers-lès-Lavaur, Viviers-lès-Montagnes.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-cec5af50-d6c6-423e-bfc7-3a19952cd2f4

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/26 |
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8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/26

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INFORMAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas do Japão

(2023/C 86/13)

Em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo de Parceria Económica UE-Japão, as autoridades japonesas apresentaram uma lista de indicações geográficas adicionais a proteger ao abrigo do mesmo. A Comissão Europeia procede atualmente à apreciação dessas indicações geográficas na perspetiva da sua proteção ao abrigo do Acordo.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-G3@ec.europa.eu.

As declarações de oposição só serão apreciadas se derem entrada no prazo estipulado e demonstrarem que:

| (a) | A denominação proposta para proteção colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
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(a)

A denominação proposta para proteção colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| (b) | A denominação proposta seria homónima ou parcialmente homónima






  a. | de uma denominação já protegida na União






  i. | ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), |
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(b)

A denominação proposta seria homónima ou parcialmente homónima

a.

de uma denominação já protegida na União

i.

ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1),

| ii. | ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2), |
| --- | --- |

ii.

ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2),

| iii. | ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas (3), |
| --- | --- |

iii.

ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas (3),

| b. | ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no endereço: https://www.tmdn.org/giview/ |
| --- | --- |

b.

ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no endereço: https://www.tmdn.org/giview/

| (c) | A proteção da denominação proposta poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

(c)

A proteção da denominação proposta poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| (d) | A proteção da denominação proposta comprometeria






  a. | a existência de uma denominação total ou parcialmente homónima, |
| --- | --- | --- |

(d)

A proteção da denominação proposta comprometeria

a.

a existência de uma denominação total ou parcialmente homónima,

| b. | a existência de uma marca, |
| --- | --- |

b.

a existência de uma marca,

| c. | a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data de publicação da presente informação; |
| --- | --- |

c.

a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data de publicação da presente informação;

| (e) | A denominação proposta para proteção é genérica, se forem comunicados elementos que permitam tal conclusão. |
| --- | --- |

(e)

A denominação proposta para proteção é genérica, se forem comunicados elementos que permitam tal conclusão.

A satisfação dos critérios acima enunciados será avaliada em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão bem-sucedida dos debates realizados ao abrigo do artigo 14.30 do Acordo e ao ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas (4)

| N.o | Nome protegido no Japão | Transcrição para o alfabeto latino
  (a título informativo) | Categoria de produtos e descrição sucinta
  [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 大口れんこん / Okuchi Renkon | Okuchi Renkon | Produto agrícola [raízes de lótus] |
| 2 | 氷見稲積梅 / Himi Inazumiume | Himi Inazumiume | Produto agrícola [ume (damascos-japoneses)] |
| 3 | 種子島安納いも / Tanegashima Annou sweetpotato / Tanegashima Annou Imo | Tanegashima Annou Imo | Produto agrícola [batata doce] |
| 4 | 飛騨牛/ Hidagyu / Hida Beef | Hida Gyu | Carne fresca [bovino] |
| 5 | 伊達のあんぽ柿/ DATE NO ANPO GAKI / DATE NO ANPO KAKI | Date no Anpo Gaki / Date no Anpo Kaki | Produto agrícola transformado [dióspiro japonês seco] |
| 6 | サヌキ白みそ/ sanuki shiro miso | Sanuki Shiro Miso | Condimentos e sopas [pasta miso] |
| 7 | たむらのエゴマ油/Tamura no egoma oil / Tamura no egoma abura | Tamura no Egoma Abura | Matérias gordas [óleo de perila] |
| 8 | 佐賀 | Saga | Seishu (saquê) |
| 9 | 大阪 | Osaka | Vinho |
| 10 | 長野 | Nagano | Vinho |
| 11 | 長野 | Nagano | Seishu (saquê) |
| 12 | 山形 | Yamagata | Vinho |
| 13 | 新潟 | Niigata | Seishu (saquê) |
| 14 | 滋賀 | Shiga | Seishu (saquê) |

N.o

Nome protegido no Japão

Transcrição para o alfabeto latino

(a título informativo)

Categoria de produtos e descrição sucinta

[entre parênteses retos, a título informativo]

1

大口れんこん / Okuchi Renkon

Okuchi Renkon

Produto agrícola [raízes de lótus]

2

氷見稲積梅 / Himi Inazumiume

Himi Inazumiume

Produto agrícola [ume (damascos-japoneses)]

3

種子島安納いも / Tanegashima Annou sweetpotato / Tanegashima Annou Imo

Tanegashima Annou Imo

Produto agrícola [batata doce]

4

飛騨牛/ Hidagyu / Hida Beef

Hida Gyu

Carne fresca [bovino]

5

伊達のあんぽ柿/ DATE NO ANPO GAKI / DATE NO ANPO KAKI

Date no Anpo Gaki / Date no Anpo Kaki

Produto agrícola transformado [dióspiro japonês seco]

6

サヌキ白みそ/ sanuki shiro miso

Sanuki Shiro Miso

Condimentos e sopas [pasta miso]

7

たむらのエゴマ油/Tamura no egoma oil / Tamura no egoma abura

Tamura no Egoma Abura

Matérias gordas [óleo de perila]

8

佐賀

Saga

Seishu (saquê)

9

大阪

Osaka

Vinho

10

長野

Nagano

Vinho

11

長野

Nagano

Seishu (saquê)

12

山形

Yamagata

Vinho

13

新潟

Niigata

Seishu (saquê)

14

滋賀

Shiga

Seishu (saquê)

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(3)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

(4)  Lista das IG registadas no Japão comunicada pelas autoridades japonesas no âmbito dos debates em curso nos termos do artigo 14.30 do Acordo.

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| 8.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 86/28 |
| --- | --- | --- | --- |

8.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/28

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Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

(2023/C 86/14)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 6.o-B, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

Comunicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida originária de um Estado-Membro [Regulamento (UE) n.o 1151/2012]

«Agneau du Quercy»

N.o UE: PGI-FR-0185-AM01 – 8.12.2022

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome do produto

«Agneau du Quercy»

2.   Estado-Membro em que se situa a área geográfica

França

3.   Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada

Ministério da agricultura e da soberania alimentar

4.   Descrição da(s) alteração(ões) aprovada(s)

4.1.   Serviço competente do Estado-Membro

São aditados os dados de contacto do Institut national de la qualité et de l'origine (INAO), serviço competente do Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

4.2.   Agrupamento requerente

Os dados de contacto do agrupamento requerente são atualizados e a parte descritiva relativa ao agrupamento é suprimida. São acrescentadas as diferentes categorias de operadores que compõem este agrupamento.

4.3.   Tipo de produto

A disposição é revista de modo a ser alinhada pela nomenclatura atualmente em vigor.

4.4.   Descrição do produto

A idade dos borregos aquando do abate é alterada, passando de 90 a 180 dias, como indicado no caderno de especificações inicial, para 60 a 150 dias.

A descrição do produto destaca as suas principais características, a saber, um borrego jovem (abatido entre 60 e 150 dias) e leve (13 a 22 kg de carcaça) e um aleitamento longo (pelo menos 70 dias ou até ao abate, se os borregos forem abatidos entre 60 e 69 dias).

Acrescentam-se os critérios de seleção das carcaças («conformação U, R, O» e «estado de engorda 2 ou 3»), e definem-se e inserem-se na rubrica as características da carne de borrego («gordura firme ou muito firme, branca a ligeiramente rosa, carne crua de cor rosa claro»).

Estas disposições são também indicadas na sub-rubrica 5.6, «Operações de abate».

As disposições sobre a raça dos animais, as fases que decorrem na área geográfica e a criação no redil são deslocadas e desenvolvidas na parte dedicada ao método de produção.

Foi acrescentada uma frase sobre a possibilidade de expedir os produtos em embalagens de grande dimensão (por grosso) ou embalados.

Para os produtos abrangidos pela IGP, é aditada uma lista das miudezas e suas características. As miudezas em causa são o fígado, o coração, o baço, o boche, a língua, a mioleira, a moleja, os rins e os túbaros. São autorizadas apenas as miudezas provenientes de carcaças de borrego selecionadas para a IGP.

No que respeita à ultracongelação, acrescenta-se a possibilidade de comercializar carne e miudezas ultracongeladas do «Agneau du Quercy».

O caderno de especificações estabelece as condições de realização desta operação (processo que permite atingir uma temperatura interna de -18 °C no prazo máximo de 10 horas) e fixa um prazo de validade recomendado e um período máximo entre o abate e a ultracongelação na sub-rubrica 5.8.

4.5.   Área geográfica

É aditada uma frase para recordar as etapas que têm lugar na área geográfica, ou seja, todas as fases da vida do borrego, desde o nascimento até ao abate, e para indicar a data do Código Geográfico Oficial.

A apresentação da área geográfica por cantão ou distrito é substituída por uma lista de municípios por departamento. Estas alterações não afetam o perímetro da área geográfica, que permanece inalterado.

Suprimem-se os mapas do caderno de especificações.

4.6.   Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

Em conformidade com as orientações em vigor ao nível nacional para harmonizar a redação dos cadernos de especificações, no início do parágrafo é aditada uma frase sobre a identificação dos operadores no agrupamento.

Esta rubrica foi completamente reescrita e reformatada (quadro). São acrescentados nesta secção os documentos, registos e informações exigidos em cada fase da vida do produto (criação, abate, desmancha/acondicionamento, ultracongelação).

É igualmente aditada uma descrição pormenorizada da rastreabilidade descendente e ascendente para comprovar a garantia de origem do «Agneau du Quercy».

Para maior clareza, o conceito de «lote de abate» foi definido como uma quantidade variável de borregos pertencentes ao mesmo criador e destinados a abate no mesmo dia pelo mesmo matadouro.

É aditada a obrigação de conservar durante três anos os documentos relacionados com a rastreabilidade.

São suprimidos os elementos relativos ao procedimento de controlo estabelecido no plano de controlo. É igualmente suprimida a referência ao suporte lógico AGATE, que deixou de ser utilizado nos matadouros.

4.7.   Método de obtenção

É aditado um diagrama do ciclo de vida do produto que mostra as diferentes fases do método de produção, em consonância com as outras alterações do caderno de especificações.

Esta rubrica foi inteiramente reformulada para descrever de forma mais precisa as características específicas da criação do «Agneau du Quercy». Assim, foram criadas novas sub-rubricas para cada fase de produção. As quatro disposições do caderno de especificações inicial, que estabelecem as fases de produção a ter lugar na zona da IGP (nascimento, criação e abate), as condições para o aleitamento (durante, pelo menos, 70 dias com o leite da mãe), a criação no redil e a idade de abate (entre 90 e 180 dias) são repartidas pelas correspondentes sub-rubricas e descritas com mais pormenor.

Sub-rubrica 5.2 «Especialização da criação»

As fases que se desenrolam na área geográfica são mantidas e a frase é alterada a fim de acrescentar a obrigação de os borregos serem criados na mesma exploração desde o nascimento até ao abate.

Sub-rubrica 5.3.1 «Alimentação do rebanho»

Esta sub-rubrica é criada para descrever a alimentação do efetivo reprodutor (pais e mães), que pode alternar períodos de permanência ao ar livre e períodos no redil ao longo de todo o ano. É aditada uma lista de matérias-primas e aditivos proibidos, a fim de enquadrar as práticas, e acrescenta-se um nível mínimo de autonomia alimentar de 55 % em matéria seca para cada exploração (excluindo os sistemas de transumância).

Sub-rubrica 5.3.2 «Alimentação dos borregos»

Mantém-se a obrigação de aleitamento até 70 dias. Em consonância com a alteração da idade de abate, é acrescentada a possibilidade de abater de borregos não desmamados entre 60 e 69 dias. A frase é igualmente alterada para substituir «alimentado com o leite da mãe» por «aleitamento com leite materno», a fim de ter em conta eventuais trocas de borregos entre mães em caso de dificuldades de adoção ou problemas de aleitamento.

É aditada a proibição do aleitamento artificial.

Esta rubrica é completada com a lista das matérias-primas utilizadas na alimentação dos borregos e com a lista das matérias-primas e aditivos proibidos, a fim de descrever de forma mais precisa as práticas reais dos criadores da IGP «Agneau du Quercy». Isto permite aos criadores regulamentar mais precisamente cada fase de produção, homogeneizar a produção em todas as explorações e evitar a utilização de matérias-primas suscetíveis de prejudicar a saúde dos borregos (fragilidade do sistema digestivo) ou a qualidade do produto.

Em conformidade com a nomenclatura da regulamentação europeia relativa ao catálogo de matérias-primas para alimentação animal (Reg. (UE) n.o 68/2013), adita-se uma lista das matérias-primas autorizadas para a alimentação dos borregos.

É igualmente aditada uma lista de matérias-primas e aditivos proibidos, complementada pela proibição de utilizar alimentos ensilados e enfardados na alimentação dos borregos.

Para garantir o equilíbrio da ração, é aditada uma percentagem mínima de 30 % de cereais e seus derivados nos alimentos compostos dos borregos.

A disposição relativa à definição de «Agneau du Quercy» como «borrego de estabulação» é alterada de modo a incluir a possibilidade de os borregos acompanharem as mães ao ar livre.

É aditada a obrigação de separar os recintos para os borregos das zonas de alimentação das ovelhas.

Sub-rubricas 5.4 «Condições sanitárias e de bem-estar na exploração pecuária» e 5.5 «Recolha e transporte de borregos»

No respeitante ao parágrafo «Origem genética», o caderno de especificações inicial indicava que o «Agneau du Quercy» é obtido «principalmente» a partir da raça Caussenarde du Lot. Esta denominação é substituída pelo nome oficial da raça, Causses du Lot.

À lista das raças autorizadas para as mães são acrescentadas duas: Blanche du Massif Central e Lacaune carne. Estas três raças podem ser utilizadas como raça pura ou a partir de um cruzamento de primeira geração.

É acrescentada uma lista de raças para os pais, de entre raças rústicas e de orientação «carne», utilizadas como raça pura. Consoante o destino dos borregos, o criador escolhe o pai da raça mais adequada, de orientação «carne» para melhorar a conformação dos borregos, ou rústica para renovação das fêmeas.

No que respeita à organização dos edifícios (redil, centro de trânsito), são acrescentadas novas obrigações para abranger as práticas dos produtores de IGP (acesso à água e alimentos para animais, densidade dos animais no edifício, qualidade da cama e limpeza dos edifícios).

Quanto aos cuidados dos animais, são acrescentadas as condições de manuseamento dos animais (com cuidado, a proibição de os agarrar pela lã), bem como a proibição da castração de machos.

No referente aos cuidados veterinários, são acrescentadas novas obrigações para regulamentar a utilização e a rastreabilidade dos alimentos medicamentosos.

A fim de regular a etapa do transporte de animais e reduzir ao mínimo o stress, é acrescentado um tempo máximo de transporte de 8 horas.

Sub-rubrica 5.6 «Abate»

Em conformidade com a alteração apresentada na parte «Descrição do produto», a idade de abate dos borregos, inicialmente entre 90 e 180 dias, baixou para entre 60 e 150 dias.

Esta disposição é completada pela indicação de que os borregos abatidos entre 60 e 69 dias não estão desmamados.

É definido um máximo de 24 horas entre a chegada dos borregos e o abate.

Nesta rubrica são definidas e acrescentadas as condições para a ressudação das carcaças (temperatura no centro térmico, ausência de condensação).

Aditam-se os critérios de seleção das carcaças, bem como as condições exigidas para a armazenagem e seleção das carcaças (carcaças não cortadas, sala de armazenagem, após ressudação, exame a frio).

Sub-rubrica 5.7 «Seleção das miudezas»

Aditam-se disposições relativas à seleção das miudezas, nomeadamente que são retiradas das carcaças dos animais da IGP «Agneau du Quercy» no momento da separação.

Sub-rubrica 5.9 «Corte e acondicionamento»

São acrescentadas disposições relativas ao corte e ao acondicionamento: concretamente, estas operações são efetuadas no estabelecimento de desmancha, o acondicionamento tem lugar imediatamente após a desmancha e a carne pode ser acondicionada em embalagens de grande dimensão ou em unidades de venda ao consumidor.

4.8.   Relação

O parágrafo «Relação com a origem geográfica» é completamente reformulado, mas a sua substância não é alterada. É reorganizado em três partes para distinguir melhor as especificidades da área geográfica e do produto e o nexo de causalidade.

4.9.   Estrutura de controlo

Em conformidade com as normas vigentes à escala nacional para harmonizar a redação dos cadernos de especificações, são suprimidos o nome e os dados de contacto do organismo de certificação, bem como o plano de controlo sob forma de quadro.

Esta rubrica passa a mencionar os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo: Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). O nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio Web do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

4.10.   
  Rotulagem

Suprime-se a obrigação de comercializar os borregos com um logótipo específico da IGP.

Em conformidade com as normas vigentes à escala nacional para harmonizar a redação dos cadernos de especificações, são suprimidos do caderno de especificações inicial os elementos relativos à rotulagem e substituídos por uma frase que indica os elementos regulamentares obrigatórios.

4.11.   
  Requisitos nacionais

À luz da evolução legislativa e regulamentar nacional, os elementos desta rubrica são suprimidos e substituídos pelo quadro dos principais pontos a verificar em conformidade com as regras nacionais.

DOCUMENTO ÚNICO

«Agneau du Quercy»

N.o UE: PGI-FR-0185-AM01

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Agneau du Quercy»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A carne e as miudezas IGP «Agneau du Quercy» provêm de borregos com um peso de carcaça entre 13 e 22 kg, alimentados com leite materno durante, pelo menos, 70 dias (ou até ao abate, se abatidos entre 60 e 69 dias) e de idade compreendida entre 60 e 150 dias.

Características das carcaças:

Conformação U, R, O;

Estado de engorda 2 ou 3.

Características da carne de borrego:

Gordura firme ou muito firme;

Gordura branca a ligeiramente rosa;

Carne crua de cor rosa claro.

Características das miudezas:

Fressura inteira (fígado, coração, baço, boche);

Fígado: cor homogénea vermelha a castanho-claro;

Coração: textura firme;

Baço: aspeto esponjoso e mole;

Boche: lobos de consistência esponjosa bem vascularizados;

Língua: textura firme, de cor cinzenta uniforme (sem manchas);

Mioleira: aspeto bem irrigado, lobo bem formado, cor clara;

Moleja: cor branca e textura macia;

Rins: sem cheiro de urina, cor vermelha a castanho-clara, textura firme;

Túbaros: forma oval, textura interna bem desenvolvida.

As carnes e miudezas de borrego podem ser apresentadas frescas ou congeladas.

Os produtos são expedidos por grosso ou embalados.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentação do rebanho

Os animais adultos alternam períodos passados inteiramente ao ar livre, com períodos no redil e períodos mistos (ao ar livre e no redil).

Com exceção dos sistemas de transumância, a alimentação do rebanho é constituída no essencial por recursos produzidos na exploração (incluindo pastos): o nível mínimo de autonomia alimentar é superior a 55 % em matéria seca.

Alimentação dos borregos

O borrego é alimentado com leite materno pelo menos 70 dias (ou até ao abate, se este tiver lugar entre 60 e 69 dias).

É proibido o aleitamento artificial.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os borregos com a indicação «Agneau du Quercy» nascem e são criados na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

O abate é realizado na área geográfica.

A duração máxima do transporte é de 8 horas.

É já obrigatório que o abate seja realizado na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

O rótulo deve ostentar a denominação registada do produto e o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da IGP «Agneau du Quercy» compreende os departamentos, cantões e municípios seguintes:

| — | Departamento de Aveyron: os cantões de Villefranche de Rouergue e os municípios de Ambeyrac; Asprieres; Balaguier-D'olt; Bouillac; Capdenac-Gare; Causse-Et-Diege; Foissac; La Capelle-Balaguier; Les Albres; Martiel; Montsales; Morlhon-Le-Haut; Naussac; Ols-Et-Rinhodes; Sainte-Croix; Saint-Igest; Saint-Remy; Salles-Courbaties; Salvagnac-Cajarc; Saujac; Savignac; Sonnac; Toulonjac; Villeneuve. |
| --- | --- |

—

Departamento de Aveyron: os cantões de Villefranche de Rouergue e os municípios de Ambeyrac; Asprieres; Balaguier-D'olt; Bouillac; Capdenac-Gare; Causse-Et-Diege; Foissac; La Capelle-Balaguier; Les Albres; Martiel; Montsales; Morlhon-Le-Haut; Naussac; Ols-Et-Rinhodes; Sainte-Croix; Saint-Igest; Saint-Remy; Salles-Courbaties; Salvagnac-Cajarc; Saujac; Savignac; Sonnac; Toulonjac; Villeneuve.

| — | Departamento de Corrèze: os cantões de Brive la Gaillarde 1, 2 e 4, Saint-Pantaléon De larches e os municípios de Astaillac; Beaulieu-Sur-Dordogne; Bilhac; Branceilles; Brivezac; Chauffour-Sur-Vell; Chenailler-Mascheix; Collonges-La-Rouge; Cosnac; Curemonte; Jugeals-Nazareth; La Chapelle-Aux-Saints; Lagleygeolle; Ligneyrac; Liourdres; Lostanges; Marcillac-La-Croze; Meyssac; Noailhac; Nonards; Puy-D'arnac; Queyssac-Les-Vignes; Saillac; Saint-Bazile-De-Meyssac; Saint-Julien-Maumont; Sioniac; Tudeils; Végennes. |
| --- | --- |

—

Departamento de Corrèze: os cantões de Brive la Gaillarde 1, 2 e 4, Saint-Pantaléon De larches e os municípios de Astaillac; Beaulieu-Sur-Dordogne; Bilhac; Branceilles; Brivezac; Chauffour-Sur-Vell; Chenailler-Mascheix; Collonges-La-Rouge; Cosnac; Curemonte; Jugeals-Nazareth; La Chapelle-Aux-Saints; Lagleygeolle; Ligneyrac; Liourdres; Lostanges; Marcillac-La-Croze; Meyssac; Noailhac; Nonards; Puy-D'arnac; Queyssac-Les-Vignes; Saillac; Saint-Bazile-De-Meyssac; Saint-Julien-Maumont; Sioniac; Tudeils; Végennes.

| — | Departamento de Dordogne: a freguesia de Sarlat la Caneda e os municípios de Ajat; Auriac-Du-Périgord; Azerat; Bars; Blis-Et-Born; Brouchaud; Chourgnac; Cubjac; Fanlac; Fossemagne; Gabillou; Hautefort; La Bachellerie; La Boissière-D'ans; Limeyrat; Mayac; Montagnac-D'auberoche; Plazac; Saint-Antoine-D'auberoche; Sainte-Eulalie-D'ans; Sainte-Orse; Saint-Pantaly-D'ans; Savignac-Les-Eglises; Temple-Laguyon. |
| --- | --- |

—

Departamento de Dordogne: a freguesia de Sarlat la Caneda e os municípios de Ajat; Auriac-Du-Périgord; Azerat; Bars; Blis-Et-Born; Brouchaud; Chourgnac; Cubjac; Fanlac; Fossemagne; Gabillou; Hautefort; La Bachellerie; La Boissière-D'ans; Limeyrat; Mayac; Montagnac-D'auberoche; Plazac; Saint-Antoine-D'auberoche; Sainte-Eulalie-D'ans; Sainte-Orse; Saint-Pantaly-D'ans; Savignac-Les-Eglises; Temple-Laguyon.

| — | Departamento do Lote, na totalidade |
| --- | --- |

—

Departamento do Lote, na totalidade

| — | Departamento de Lot-et-Garonne: municípios de Anthé; Blanquefort-Sur-Briolance; Bourlens; Cazideroque; Condezaygues; Courbiac; Cuzorn; Fumel; Masquières; Monsempron-Libos; Montayral; Saint-Front-Sur-Lémance; Saint-Georges; Saint-Vite; Sauveterre-La-Lémance; Thézac; Tournon-D'agenais. |
| --- | --- |

—

Departamento de Lot-et-Garonne: municípios de Anthé; Blanquefort-Sur-Briolance; Bourlens; Cazideroque; Condezaygues; Courbiac; Cuzorn; Fumel; Masquières; Monsempron-Libos; Montayral; Saint-Front-Sur-Lémance; Saint-Georges; Saint-Vite; Sauveterre-La-Lémance; Thézac; Tournon-D'agenais.

| — | Departamento de Tarn-et-Garonne: municípios de Bouloc; Caussade; Caylus; Cayrac; Cayriech; Cazes-Mondenard; Durfort-Lacapelette; Espinas; Labastide-De-Penne; Lacapelle-Livron; Lafrançaise; Lapenche; Lauzerte; Lavaurette; Loze; Mirabel; Montagudet; Montalzat; Montbarla; Monteils; Montfermier; Montpezat-De-Quercy; Montricoux; Mouillac; Puylagarde; Puylaroque; Réalville; Roquecor; Saint-Amans-De-Pellagal; Saint-Cirq; Sainte-Juliette; Saint-Georges; Saint-Projet; Saint-Vincent; Sauveterre; Septfonds; Tréjouls |
| --- | --- |

—

Departamento de Tarn-et-Garonne: municípios de Bouloc; Caussade; Caylus; Cayrac; Cayriech; Cazes-Mondenard; Durfort-Lacapelette; Espinas; Labastide-De-Penne; Lacapelle-Livron; Lafrançaise; Lapenche; Lauzerte; Lavaurette; Loze; Mirabel; Montagudet; Montalzat; Montbarla; Monteils; Montfermier; Montpezat-De-Quercy; Montricoux; Mouillac; Puylagarde; Puylaroque; Réalville; Roquecor; Saint-Amans-De-Pellagal; Saint-Cirq; Sainte-Juliette; Saint-Georges; Saint-Projet; Saint-Vincent; Sauveterre; Septfonds; Tréjouls

5.   Relação com a área geográfica

A relação com a área geográfica baseia-se na qualidade do produto, que se deve aos fatores naturais e humanos característicos da zona e à sua reputação.

A área geográfica da IGP «Agneau du Quercy» situa-se no sudoeste do Maciço Central. As Causses du Quercy situam-se no departamento de Lot e estendem-se, a norte, em Corrèze, a noroeste em Dordogne e, a sul, em Tarn-et-Garonne e Aveyron. É um território de contrastes, com a presença de planaltos calcários, as chamadas causses, que lhe conferem o seu nome e que cobrem uma grande parte da sua superfície, o resto alternando entre colinas e vales. O prolongamento do Maciço Central no Quercy para leste é mais montanhoso.

As «Causses du Quercy» são um conjunto de planaltos calcários com numerosos e variados fenómenos cársicos. A água escavou e moldou as rochas calcárias solúveis formando rios subterrâneos, desfiladeiros como o famoso desfiladeiro de Padirac, dolinas ou outras cavidades, que, com o tempo, se foram mais ou menos enchendo.

Trata-se de uma região bastante dura e árida, apesar da elevada pluviosidade média. Efetivamente, os solos são pouco profundos e ricos em elementos grosseiros (pedras) e, por conseguinte, facilitam a drenagem. A reserva utilizável é gravemente afetada, não obstante texturas maioritariamente argilosas (75 %) ou, por vezes, siltosas (15 % principalmente na parte oriental das «Causses»). Segundo um relatório do IGN de 2013, a superfície arborizada consiste apenas em pequenas talhadias, muitas vezes esparsas, que dão lugar a garide (prados com arbustos dispersos) nas encostas secas. As culturas e os prados cobrem apenas zonas argilosas resultado da descalcificação, nas pequenas depressões do planalto (dolinas e vales secos) ou, sobretudo, no fundo de vales profundos, onde afloram as margas do liásico.

O clima de Quercy é dominado por influências oceânicas e mediterrânicas. Está sujeito a grandes variações, é quente no verão e frio no inverno, e são numerosas as flutuações. A precipitação é ligeiramente mais importante a leste do que a oeste (~100 mm mais).

A paisagem botânica dominante é constituída por um agrupamento de três associações vegetais: garrisade, glèbes e grèzes. A garrisade é a mata de carvalhos pubescentes com povoamento disperso e sub-bosque espinhoso (zimbro, abrunheiro-bravo). As árvores estão pouco desenvolvidas, em particular porque na sua maioria são desramadas para alimentação dos animais. O termo glèbes refere-se às pastagens de erva miúda das «causses», prados arbustivos pontuados com árvores ou arbustos. As grèzes são as associações do tipo de estepes e despojadas, onde os tufos herbáceos formam nichos entre as asperidades secas e rugosas do calcário. Os prados do causse são naturalmente ricos em plantas de interesse para a pecuária. Trata-se de prados «secos» ou «xéricos» devido à elevada drenagem dos solos, preservados graças à reduzida capacidade do solo para conservar a água da chuva e graças aos herbívoros domésticos ou selvagens.

Estas terras pobres, com uma produtividade primária baixa, são difíceis de valorizar, pelo que os habitantes de Quercy optaram muito cedo pela criação de ovinos, um tipo de pecuária possível em terras pobres. Os testemunhos da criação de ovinos no Quercy remontam ao neolítico: em «Les Richesses de France», 1985, n.o 122, é afirmado que as escavações mostram que a paisagem tradicional das causses, com os seus carvalhais, rebanhos de ovinos e campos de trigo nas dolinas, foi formada no Neolítico. A sua reputação dataria da época galo-romana; segundo o «Bulletin de l'Association de géographes français», n° 64, dezembro de 1932, a criação ovina é o recurso tradicional das causses — já na época galo-romana, a roupa de cama e os cobertores de Cahors eram muito procurados nos mercados de Roma (Estrabão e Plínio).

Entre os séculos XVII e XVIII, a prosperidade da pecuária deveu-se a duas práticas pastoris: a pastagem comum, graças à existência de devèses, ou terras comuns, e a transumância normal de verão ou inverno, sendo esta última mais ocasional. Os ovinos eram criados em primeiro lugar para a lã, utilizada para fabricar um tecido grosseiro mas extremamente resistente: o «cadis».

De 1760 a 1830, a criação de ovelhas para lã no Quercy diminuiu e a transumância terminou, ao mesmo tempo que a carne de ovino do Quercy começou a ser reconhecida. Em 1830, havia cerca de 230 000 animais em pequenos rebanhos para uso doméstico.

Durante o século XX, a adoção de novas práticas de criação permitiu aos criadores efetuar todo o ciclo de pastoreio nas causses e foram introduzidas as culturas forrageiras; a pecuária orientou-se assim claramente para a produção de carne.

A raça Causses du Lot, ancestral e rústica, esteve sempre presente no Quercy: adaptada às condicionantes ambientais, permite tirar o máximo proveito dos recursos naturais da área geográfica. Foi e continua a ser a raça maioritária nas explorações pecuárias de «Agneaux du Quercy». A partir do século XX, a produção de carne substituiu a produção de lã e os criadores começaram a interessar-se pelo progresso genético. No Quercy desenvolveram-se outras duas raças: a Lacaune e a Blanche du Massif Central. Estas raças rústicas adaptaram-se bem às condições do ambiente e desenvolveram capacidades semelhantes às da raça ancestral. São também raças que podem ser reproduzidas facilmente fora da estação natural, o que permite produzir borregos durante uma grande parte do ano.

Os agricultores conseguiram criar um sistema alimentar adaptado aos condicionalismos do território, utilizando e explorando ao máximo os recursos naturais durante todo o ano, a fim de produzir borregos de alta qualidade. A alimentação do rebanho é organizada de modo a ajustar os alimentos ingeridos às necessidades das ovelhas e dos borregos, com um nível mínimo de autonomia alimentar em cada exploração de 55 % em matéria seca.

O «Agneau du Quercy» é criado na mesma exploração pecuária desde o nascimento até ao abate. Nos primeiros dias, os borregos são alimentados apenas com leite materno e permanecem com as mães. Passada esta primeira fase, recebem gradualmente alimentos suplementares para favorecer a engorda, têm acesso às forragens e podem acompanhar as mães no exterior.

O «Agneau du Quercy» é um borrego jovem (máximo de 150 dias) e leve (13 a 22 kg de carcaça), criado com a mãe e alimentado principalmente com leite materno durante, pelo menos, 70 dias. Apresenta boa conformação e boa camada de gordura.

A carne do «Agneau du Quercy» caracteriza-se por:

Gordura firme ou muito firme;

Gordura branca a ligeiramente rosa;

Carne crua de cor rosa claro.

A reputação do «Agneau du Quercy» é muito antiga.

O Quercy e, em especial, as terras pobres das causses, bem como a importante irregularidade das condições climáticas, levaram à adaptação dos sistemas pecuários que produzem atualmente o «Agneau du Quercy». As causses oferecem percursos e vegetação particularmente adaptados aos ovinos, frequentemente os únicos animais capazes a valorizar as terras. A manutenção destas zonas delicadas e abandonadas é igualmente de grande interesse ambiental em toda a zona geográfica.

As condicionantes naturais estão na origem da criação de ovelhas de raças ancestrais ou selecionadas pela sua robustez e capacidade de exploração das terras pobres das causses. Atualmente, são utilizados efetivos de diversas raças (puras ou de cruzamento): a Causses du Lot, a Lacaune e a Blanche du Massif Central. Estas raças apresentam qualidades maternas muito boas, tanto para o parto como para o aleitamento dos borregos. Estas raças rústicas são cruzadas com carneiros que melhoram a conformação. Os cruzamentos são controlados pelos criadores e a escolha da raça dos carneiros é feita em função do objetivo dos acasalamentos: a melhorar a carcaça dos borregos ou preservar as qualidades maternas das futuras mães.

A grande autonomia alimentar das explorações permite aos agricultores tirar o máximo proveito dos recursos naturais deste meio difícil, o que explica a predominância do sistema de policultura pecuária na área geográfica. A produção de cereais na exploração contribui igualmente para assegurar que a alimentação do rebanho seja controlada e otimizada.

As características específicas do «Agneau du Quercy» estão principalmente ligadas ao método tradicional de criação dos borregos: alimentação com leite materno durante, pelo menos, 70 dias, seguido da adição progressiva de um suplemento para favorecer a conformação e estado de engorda ótimo dos borregos.

A cor rosa clara da carne crua do «Agneau du Quercy» prende-se tanto com a idade de abate dos borregos como com a alimentação com leite materno durante os primeiros dois meses. Estas características são preservadas graças ao saber-fazer dos criadores e à sua vontade de respeitar o animal. Os animais são criados e transportados cuidadosamente, limitando assim as fontes de stress desde o nascimento até ao abate e reduzindo o risco de deterioração da carne.

A gordura branca a ligeiramente rosada deve-se à alimentação dos borregos durante a fase de engorda e à natureza dos suplementos. Estes compostos são tomados em quantidades limitadas, para fazer com que os borregos comam mais forragens e melhorem a salivação e o equilíbrio estomacal. Estes elementos permitem aumentar o teor de ácidos gordos saturados na gordura de cobertura e obter uma gordura intrínseca equilibrada. O longo período de aleitamento e a idade de abate também têm um efeito benéfico na qualidade da gordura, uma vez que o leite materno é muito rico em ácidos gordos e os borregos jovens tendem a ter gordura mais firme.

O «Agneau du Quercy» é recompensado em muitos eventos e os talhantes que valorizam esta carne recebem prémios atrás de prémios: no total, três primeiros prémios na categoria Talhos nos Trophées des Viandes d’Excellence, o primeiro prémio do Concurso Internacional de Gastronomia em 1993, quatro prémios na categoria Talhos Tradicionais nos Trophées des Viandes d’Excellence, dos quais um primeiro prémio e um prémio de excelência, e o primeiro prémio nos Trophées Elevage para os binómios criador/técnico em 2011. Por último, o «Agneau du Quercy» obteve uma medalha de ouro no Concours Général Agricole de 2019.

Stéphane Andrieux, Chef distinguido com uma estrela Michelin, homenageou o «Agneau du Quercy» ao criar uma receita baseada neste produto. «Carré de borrego do Quercy, recheado com limão e tomate confitado, e acompanhado de geleia morna e multicolorida de cenoura».

Referência à publicação do caderno de encargos

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-4217040f-0f67-4f40-927a-81b4b22cf804

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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