# Jornal Oficial C 98I/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 098I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano16 de março de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 098I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano16 de março de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 98 I/01 | Comunicação da Comissão — Contratação pública: um espaço de dados para melhorar a despesa pública, impulsionar a elaboração de políticas baseadas em dados e melhorar o acesso das PME aos concursos | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 98 I/01

Comunicação da Comissão — Contratação pública: um espaço de dados para melhorar a despesa pública, impulsionar a elaboração de políticas baseadas em dados e melhorar o acesso das PME aos concursos

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 98/1 |
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16.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 98/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Contratação pública: um espaço de dados para melhorar a despesa pública, impulsionar a elaboração de políticas baseadas em dados e melhorar o acesso das PME aos concursos

(2023/C 98 I/01)

1.   Apresentação do espaço europeu de dados de contratação pública

Todos os anos na UE, mais de 250 000 autoridades públicas gastam sensivelmente dois biliões de EUR (cerca de 13,6 % do PIB) na aquisição de serviços, obras e fornecimentos. De estradas novas a tábletes para alunos ou equipamento para hospitais, as autoridades públicas são os principais adquirentes em muitos setores-chave, como a energia, os transportes, as infraestruturas, a gestão de resíduos, a proteção social, a saúde, a defesa e os serviços de educação.

Ao fazer escolhas de compra acertadas, o setor público pode impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento na Europa e criar uma economia mais inovadora, competitiva, eficiente do ponto de vista energético e socialmente inclusiva, o que pode apoiar políticas fundamentais a nível nacional e da UE, como a recuperação da pandemia, a dupla transição, a autonomia estratégica da UE e a sua liderança digital.

Para explorar todo o potencial da contratação pública, o acesso aos dados e a capacidade de os analisar são essenciais. No entanto, estão disponíveis e podem ser pesquisados para análise num único local os dados de apenas 20 % de todos os convites à apresentação de propostas apresentados pelos adquirentes públicos. Os restantes 80 % estão repartidos, em diferentes formatos, a nível nacional ou regional e são difíceis ou impossíveis de reutilizar para efeitos das políticas, de transparência e de melhoria das despesas. Por outras palavras, a contratação pública é rica em dados, mas ineficiente em fazê-los funcionar em prol dos contribuintes, dos decisores políticos e dos adquirentes públicos.

A iniciativa da Comissão em matéria de dados relativos aos contratos públicos visa tirar partido do poder dos dados disponíveis em toda a UE graças a um espaço de dados da contratação pública (a seguir designado «EDCP»), um dos primeiros espaços europeus comuns de dados num domínio específico a emergir da estratégia da UE para os dados (1).

Este espaço de dados revolucionará o acesso e a utilização dos dados relativos aos contratos públicos:

| — | Criará uma plataforma a nível da UE para aceder pela primeira vez aos dados relativos aos contratos públicos que até à data se encontram dispersos a nível da UE, nacional e regional. |
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Criará uma plataforma a nível da UE para aceder pela primeira vez aos dados relativos aos contratos públicos que até à data se encontram dispersos a nível da UE, nacional e regional.

| — | Melhorará consideravelmente a qualidade, a disponibilidade e a exaustividade dos dados, através de uma estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros e da introdução dos novos formulários eletrónicos (2), que permitirão aos adquirentes públicos fornecer informações de uma forma mais estruturada. |
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Melhorará consideravelmente a qualidade, a disponibilidade e a exaustividade dos dados, através de uma estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros e da introdução dos novos formulários eletrónicos (2), que permitirão aos adquirentes públicos fornecer informações de uma forma mais estruturada.

| — | Esta abundância de dados será combinada com um conjunto de ferramentas de análise, incluindo tecnologias avançadas como a inteligência artificial (IA), por exemplo sob a forma de aprendizagem automática (AA) e de processamento da linguagem natural (PLN). |
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Esta abundância de dados será combinada com um conjunto de ferramentas de análise, incluindo tecnologias avançadas como a inteligência artificial (IA), por exemplo sob a forma de aprendizagem automática (AA) e de processamento da linguagem natural (PLN).

Os dados integrados, combinados com a utilização de tecnologias analíticas de ponta e emergentes, não só transformarão a contratação pública, como também proporcionarão novas e valiosas informações aos adquirentes públicos, aos decisores políticos, às empresas e aos cidadãos interessados.

Os adquirentes públicos nos Estados-Membros obterão uma melhor relação custo-benefício e disporão de mais ferramentas para orientar os fundos públicos no sentido de prioridades políticas como a economia verde e social. Por exemplo, as informações obtidas com o EDCP farão com que seja muito mais fácil para os adquirentes públicos

| — | Colaborar e comprar a granel para obter melhores preços e uma melhor qualidade, |
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Colaborar e comprar a granel para obter melhores preços e uma melhor qualidade,

| — | Gerar mais propostas por concurso, tornando os concursos mais atrativos para os proponentes, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque, |
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Gerar mais propostas por concurso, tornando os concursos mais atrativos para os proponentes, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque,

| — | Combater a colusão e a corrupção, bem como outros atos criminosos, através da deteção de padrões suspeitos, |
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Combater a colusão e a corrupção, bem como outros atos criminosos, através da deteção de padrões suspeitos,

| — | Comparar-se com mais precisão com os seus pares e trocar conhecimentos, por exemplo com o objetivo de adquirir produtos e serviços mais ecológicos, sociais e inovadores, |
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Comparar-se com mais precisão com os seus pares e trocar conhecimentos, por exemplo com o objetivo de adquirir produtos e serviços mais ecológicos, sociais e inovadores,

| — | Através de uma maior digitalização e das tecnologias emergentes que esta gera, automatizar tarefas, o que gera poupanças operacionais consideráveis. |
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Através de uma maior digitalização e das tecnologias emergentes que esta gera, automatizar tarefas, o que gera poupanças operacionais consideráveis.

O EDCP reduzirá igualmente a burocracia para os adquirentes públicos e para os Estados-Membros no cumprimento de várias obrigações de comunicação de informações. Será assim muito menos oneroso

| — | Apresentar um relatório sobre o cumprimento das principais políticas, como os contratos públicos ecológicos, sociais e inovadores, como, por exemplo, o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Diretiva Veículos Não Poluentes para a aquisição de veículos não poluentes, |
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Apresentar um relatório sobre o cumprimento das principais políticas, como os contratos públicos ecológicos, sociais e inovadores, como, por exemplo, o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Diretiva Veículos Não Poluentes para a aquisição de veículos não poluentes,

| — | Provar o desempenho no âmbito dos planos nacionais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e monitorizar a utilização de outros fundos da UE em tempo real, |
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Provar o desempenho no âmbito dos planos nacionais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e monitorizar a utilização de outros fundos da UE em tempo real,

| — | Rastrear a identidade dos contratantes e subcontratantes, incluindo os seus beneficiários efetivos finais, a fim de proteger a integridade dos procedimentos de contratação pública, tal como exigido, nomeadamente, pelo Regulamento MRR (3). |
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Rastrear a identidade dos contratantes e subcontratantes, incluindo os seus beneficiários efetivos finais, a fim de proteger a integridade dos procedimentos de contratação pública, tal como exigido, nomeadamente, pelo Regulamento MRR (3).

Os decisores políticos a nível da UE, nacional e regional obterão um manancial de conhecimentos que lhes permitirá prever as tendências futuras, por exemplo quando uma determinada percentagem de veículos adquiridos por contratos públicos está isenta de emissões, e gerir melhor as crises, monitorizando os fluxos comerciais gerados pelos adquirentes públicos em tempo quase real, tornando assim a UE mais resiliente.

As empresas, e em particular as PME, disporão de um portal de fácil utilização que lhes permitirá aceder a um número muito maior de concursos abertos com dados de melhor qualidade, o que lhes permitirá identificar facilmente os concursos potencialmente pertinentes em tempo útil e utilizar ferramentas de análise para planear o futuro e concentrar os seus recursos nos mais promissores. Por exemplo, os proponentes podem identificar adquirentes que se centrem em contratos públicos inovadores e sustentáveis. As empresas, e em particular as PME, beneficiarão igualmente se os adquirentes públicos utilizarem as novas informações de que dispõem para tornar os convites à apresentação de propostas mais acessíveis.

Os cidadãos, a sociedade civil, os contribuintes e outras partes interessadas terão acesso a muito mais dados relativos a contratos públicos do que antes, melhorando-se assim a transparência e a responsabilização da despesa pública.

Estes são apenas alguns exemplos de como o agrupamento e a análise inteligentes dos dados relativos aos contratos públicos podem libertar o potencial da despesa pública para acelerar a dupla transição ecológica e digital e a recuperação da pandemia de COVID-19 e apoiar outros objetivos políticos, como a inclusão social e a eficiência energética. E isto é só o início: tendo em conta o elevado número de ecossistemas abrangidos pela contratação pública e a quantidade de dados a analisar, o impacto da IA neste domínio tem um potencial de que, até agora, só conseguimos ter um vislumbre.

O EDCP será estabelecido progressivamente. O objetivo é ter a arquitetura de base e o conjunto de ferramentas de análise a funcionar e os dados relativos à contratação pública publicados a nível da UE disponíveis no sistema até meados de 2023. Até ao final de 2024, todos os portais de publicação nacionais participantes estarão interligados, os dados históricos publicados a nível da UE serão integrados e o conjunto de ferramentas de análise será alargado. A partir de 2025, o sistema poderá estabelecer ligações com outras fontes de dados externas.

2.   O panorama atual dos dados relativos aos contratos públicos

Dados relativos à contratação pública publicados a nível da UE

As despesas com a contratação pública são regulamentadas pelas diretivas relativas aos contratos públicos (4), que estabelecem regras sobre a organização dos procedimentos de contratação e a publicação dos dados assim gerados para os contratos de valor mais elevado (5) (a seguir designados «acima dos limiares da UE»). Os procedimentos acima dos limiares da UE representam cerca de 20 % de todos os contratos públicos. Os adquirentes públicos a nível local, regional e nacional têm de publicar dados sobre as etapas de notificação e adjudicação destes procedimentos no sítio Web da UE Diário Eletrónico de Concursos (6) ( «TED») de acordo com as especificações técnicas fornecidas pelo Serviço das Publicações da União Europeia (7). Atualmente, a obrigação de publicação não abrange todo o ciclo de contratação, por exemplo, as fases pós-adjudicação.

Os atuais formulários para publicação no TED serão em breve substituídos por formulários eletrónicos (8), que podem ser utilizados numa base voluntária desde 14 de novembro de 2022. Em 25 de outubro de 2023, os atuais formulários-tipo serão retirados e a utilização de formulários eletrónicos tornar-se-á obrigatória para os procedimentos de contratação acima dos limiares da UE.

Os formulários eletrónicos permitirão a recolha de dados relativos aos contratos públicos de uma forma mais estruturada. A recolha estruturada de dados é fundamental para obter uma maior qualidade e exaustividade dos dados, elementos essenciais para uma análise fiável dos mesmos. Por exemplo, os formulários eletrónicos contêm campos específicos para fornecer informações sobre contratos públicos ecológicos, sociais e inovadores (incluindo o cumprimento da Diretiva Veículos Não Poluentes) de uma forma estruturada, o que não é possível com os atuais anúncios.

A introdução de formulários eletrónicos permitirá também registar, ao longo do tempo, todo o ciclo de contratação. Para o efeito, os formulários eletrónicos serão alargados de modo a incluir pela primeira vez formulários voluntários para anúncios de conclusão de contratos (a saber, informações após a adjudicação, tais como o preço final pago, os subcontratantes utilizados, o tempo de conclusão efetivo necessário e as queixas recebidas).

Dados relativos à contratação pública gerados e publicados a nível dos Estados-Membros

Os procedimentos de contratação pública abaixo dos limiares da UE representam os restantes 80 % dos contratos públicos. Não existe qualquer obrigação a nível da UE de publicar informações sobre estes procedimentos no TED nem uma norma comum. A forma como os dados destes procedimentos são recolhidos e publicados pelos adquirentes públicos depende das regras nacionais e da organização administrativa de cada Estado-Membro. Esta situação conduz a uma variedade de portais de publicação, limiares e normas (9), o que torna os dados difíceis de reutilizar para fins das políticas, de melhoria das despesas e da transparência.

3.   Benefícios do aproveitamento de todo o potencial dos dados relativos aos contratos públicos

A criação de um espaço integrado para os dados relativos aos contratos públicos acima e abaixo dos limiares da UE, combinada com um conjunto de ferramentas de análise que utilizam tecnologias avançadas, beneficiará os adquirentes públicos, os decisores políticos a nível nacional e da UE, as empresas, os investigadores e os contribuintes.

Os adquirentes públicos nos Estados-Membros, a todos os níveis, obterão uma melhor relação custo-benefício dos procedimentos de contratação pública, uma vez que o EDCP permitirá um planeamento dos concursos mais baseado em dados, bem como a avaliação comparativa e a partilha de conhecimentos, uma maior digitalização e uma deteção mais fácil dos casos de fraude e colusão, para além de ajudar a melhorar o acesso aos concursos, nomeadamente para as PME.

—   Obter uma melhor relação custo-benefício através de um planeamento dos concursos assente em dados

Os adquirentes públicos obterão informações valiosas sobre a sua procura, incluindo a previsão das tendências futuras através da IA e da aprendizagem automática, e sobre o lado da oferta, ou seja, sobre o desempenho passado dos proponentes para avaliar quais os que ofereceram uma boa relação custo-benefício.

Com esse conhecimento, podem organizar os procedimentos de contratação de forma mais eficiente. Por exemplo, podem colaborar e «comprar a granel», quer através de centrais de compras, quer numa base ad hoc, a fim de obterem melhores preços, assim como bens e serviços de maior qualidade. Atualmente, este potencial continua, em grande medida, por explorar, especialmente a nível transfronteiriço: apenas 11 % dos procedimentos da UE são realizados através de contratos públicos cooperativos.

| Hoje em dia, muitos procedimentos de contratação pública conjunta são coordenados a nível da UE em setores específicos da economia. Um exemplo concreto é a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC), uma aquisição conjunta no valor de mil milhões de EUR no domínio da cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento. É neste contexto que o Grand Equipement National de Calcul Intensif (GENCI) francês e o centro de investigação alemão Jülich estão a adquirir conjuntamente dois simuladores quânticos (supercomputadores). Outro exemplo é a aquisição conjunta pela UE de Veklury® (remdesivir), um tratamento antiviral para doentes com COVID-19, coordenada pela Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) da Comissão. Participam e podem encomendar o tratamento 22 países e Estados-Membros da UE ao abrigo do segundo contrato-quadro assinado em 19 de julho de 2022. Com um planeamento mais assente em dados, os adquirentes públicos poderiam tirar partido dos benefícios da aquisição conjunta em setores menos visíveis e sem coordenação a nível da UE. |
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Hoje em dia, muitos procedimentos de contratação pública conjunta são coordenados a nível da UE em setores específicos da economia. Um exemplo concreto é a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC), uma aquisição conjunta no valor de mil milhões de EUR no domínio da cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento. É neste contexto que o Grand Equipement National de Calcul Intensif (GENCI) francês e o centro de investigação alemão Jülich estão a adquirir conjuntamente dois simuladores quânticos (supercomputadores). Outro exemplo é a aquisição conjunta pela UE de Veklury® (remdesivir), um tratamento antiviral para doentes com COVID-19, coordenada pela Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) da Comissão. Participam e podem encomendar o tratamento 22 países e Estados-Membros da UE ao abrigo do segundo contrato-quadro assinado em 19 de julho de 2022. Com um planeamento mais assente em dados, os adquirentes públicos poderiam tirar partido dos benefícios da aquisição conjunta em setores menos visíveis e sem coordenação a nível da UE.

—   Melhorar a orientação e o desempenho da despesa pública através da avaliação comparativa e da partilha de conhecimentos

Uma vez que, atualmente, os dados relativos aos contratos públicos estão disseminados por muitos sistemas e se encontram em diferentes formatos, os conhecimentos valiosos relativos a concursos particularmente bem-sucedidos ou específicos permanecem frequentemente guardados em «silos». Por conseguinte, os adquirentes públicos estão muito interessados na possibilidade que o EDCP oferecerá para se compararem e aprenderem uns com os outros. Estes conhecimentos podem ser partilhados em função das necessidades ou, mais amplamente, através de ações de formação e de documentos de orientação.

Tal aplica-se, em especial, aos domínios em que os futuros formulários eletrónicos recolherão informações pela primeira vez de forma estruturada, nomeadamente em matéria de contratos públicos ecológicos, sociais e inovadores. Será assim possível, por exemplo, identificar para que procedimentos de contratação e de que forma os adquirentes públicos utilizam critérios ecológicos. A partilha entre «silos» de conhecimentos sobre contratos públicos estratégicos contribuirá para uma melhor utilização das despesas públicas na aplicação do Pacto Ecológico e de outras políticas prioritárias.

Uma vez que o EDCP conduzirá a uma maior harmonização e interoperabilidade entre sistemas, a partilha de conhecimentos e recursos pode também abranger ferramentas técnicas, como modelos analíticos.

—   Beneficiar de uma maior transformação digital

O EDCP impulsionará a transformação digital dos adquirentes públicos e das administrações públicas em geral, em consonância com a estratégia da Comissão para a contratação pública eletrónica (10). Ao longo do tempo, cada vez mais dados oriundos dos múltiplos adquirentes públicos serão automaticamente distribuídos para níveis mais centralizados, o que significa que as técnicas avançadas de análise e IA que acompanham o EDCP permitirão aos adquirentes públicos automatizar ainda mais a fase de concurso. Um exemplo que foi implementado em vários projetos-piloto (11) é a seleção automática de códigos do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) ao classificar um concurso. Não só poupa recursos, como também melhora a participação, uma vez que a classificação incorreta dos códigos CPV pode resultar em que menos potenciais proponentes identifiquem os concursos como relevantes para si.

—   Combater a colusão, a corrupção e a fraude e evitar o desperdício de fundos públicos

Todos os anos, perde-se uma parte da despesa pública devido à fraude, à corrupção e a outros comportamentos ilegais. É por isso que a legislação da UE, nomeadamente o Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), obriga os Estados-Membros a adotarem as medidas adequadas para prevenir, detetar e corrigir situações de fraude, corrupção e conflitos de interesses em relação aos fundos disponibilizados ao abrigo desse mecanismo (12). Em combinação com a IA e as técnicas de aprendizagem automática, o manancial de dados disponíveis no âmbito do EDCP ajudará os adquirentes públicos a detetar mais facilmente potenciais ações de colusão, como a manipulação do processo de concurso, e de corrupção. Estas técnicas emergentes podem identificar comportamentos e padrões de despesa indicativos de irregularidades e assinalá-los para investigação mais aprofundada.

| Além disso, a ligação dos dados do EDCP a outras fontes de dados já disponíveis ajudaria as autoridades públicas a compreender melhor a estrutura de propriedade dos participantes nos procedimentos de contratação, inclusivamente identificando os seus beneficiários efetivos finais. |
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Além disso, a ligação dos dados do EDCP a outras fontes de dados já disponíveis ajudaria as autoridades públicas a compreender melhor a estrutura de propriedade dos participantes nos procedimentos de contratação, inclusivamente identificando os seus beneficiários efetivos finais.

Um exemplo concreto da utilização de dados e ferramentas de análise para combater a colusão e a fraude foi implantado por um projeto financiado pela Europa («TheyBuyForYou»). Os dados relativos aos contratos públicos eslovenos foram tratados através de técnicas de aprendizagem automática (supervisionadas, não supervisionadas e estatísticas) para identificar potenciais padrões de fraude. O projeto demonstrou a eficácia e a eficiência do aproveitamento dos dados desta forma. A exploração manual de um volume tão elevado de dados é praticamente impossível.

—   Melhorar o acesso aos concursos para fomentar a concorrência

O principal objetivo da contratação pública é promover a concorrência para gastar os fundos públicos da forma mais eficiente possível. Este aspeto é ainda mais importante hoje em dia, quando os orçamentos públicos são limitados após a pandemia de COVID-19 e à medida que as despesas militares estão a aumentar.

No entanto, atualmente, em 60 % dos Estados-Membros, mais de 20 % de todos os procedimentos recebem apenas uma proposta, ou seja, não há concorrência. O EDCP ajudará os adquirentes públicos e os decisores políticos a detetar determinados padrões e a compreender de que forma o acesso aos concursos pode ser melhorado, especialmente para as PME.

—   Facilitar a comunicação de informações sobre contratos públicos inovadores, ecológicos e sociais

O EDCP reduzirá igualmente a burocracia para os adquirentes públicos e para os Estados-Membros no cumprimento de várias obrigações de comunicação de informações, por exemplo sobre contratos públicos inovadores, ecológicos e sociais.

Atualmente, os adquirentes públicos só podem fornecer informações sobre o cumprimento dos critérios dos contratos públicos ecológicos, inovadores e sociais de uma forma não estruturada (13). Os formulários eletrónicos introduzem campos específicos e de fácil utilização para estes critérios.

A Diretiva Veículos Não Poluentes revista (14) é um exemplo para contratos públicos ecológicos obrigatórios. A diretiva estabelece objetivos nacionais para a contratação pública de veículos não poluentes, a fim de impulsionar a procura e acelerar a implantação de veículos com nível baixo ou nulo de emissões. Os dados recolhidos através dos campos específicos dos formulários eletrónicos e analisados no âmbito do EDCP facilitarão grandemente a comunicação de informações pelos Estados-Membros prevista na diretiva e permitirão uma monitorização rigorosa destes objetivos.

—   Rastrear a utilização/absorção dos fundos da UE

Os formulários eletrónicos disponibilizarão também campos específicos para a utilização de diferentes fundos e programas da UE. Por conseguinte, o EDCP ajudará os Estados-Membros a monitorizar e a comunicar informações sobre a utilização e absorção destes fundos, incluindo os fundos do MRR, que são utilizados, por exemplo, para projetos de investimento, como instalações de hidrogénio ou autocarros com propulsão alternativa, através de procedimentos de contratação pública (15). Além disso, os Estados-Membros poderão monitorizar mais facilmente os contratantes, subcontratantes e beneficiários efetivos finais pertinentes.

O EDCP facultará aos decisores políticos a nível nacional e da UE uma ferramenta poderosa para monitorizar, comparar e analisar a despesa pública em toda a UE.

A comunicação de informações mais simples e mais estruturada por parte dos adquirentes públicos implica uma monitorização mais eficaz por parte dos decisores políticos. Analisar texto não estruturado é uma atividade que, além de ser muito morosa, é propensa a erros. Além disso, tal como a maioria dos dados relativos aos contratos públicos, as informações estão dispersas por vários sistemas. Com a introdução de formulários eletrónicos e de uma plataforma para aceder a dados tanto acima como abaixo dos limiares de publicação, os decisores políticos podem monitorizar e impulsionar a aplicação de políticas fundamentais de forma mais eficiente. Tal permitir-lhes-á avaliar a eficiência das políticas públicas no domínio da contratação pública e não só e, se necessário, adaptá-las com base em dados completos e em tempo quase real.

O EDCP facultará também aos decisores políticos informações para gerir crises futuras de forma mais eficiente, reforçando assim a resiliência. Crises mundiais como a pandemia de COVID-19 sublinharam a importância da digitalização, nomeadamente na contratação pública. A contratação pública é o principal canal para a aquisição de equipamento médico e medicamentos. A contratação pública eletrónica e o acesso aos dados relativos aos contratos públicos já aceleraram a distribuição de material e recursos médicos urgentemente necessários, como o equipamento de proteção individual, nos primeiros meses da crise sanitária. Um maior número de dados em tempo real e de maior qualidade poderia permitir rastrear a origem dos fornecimentos críticos e até introduzir um sistema de «notação» em que os adquirentes públicos pudessem indicar a qualidade daqueles por origem e/ou fornecedor (para além das marcas de qualidade existentes, que se revelaram por vezes pouco fiáveis).

Mais recentemente, a guerra na Ucrânia perturbou as cadeias de abastecimento, provocou um aumento acentuado dos preços da energia, levou vários Estados-Membros a aumentar as despesas militares e atraiu milhões de refugiados a necessitar de abrigo. Num contexto semelhante, o EDCP permitiria compreender melhor o impacto destes acontecimentos no mercado único, especialmente quando combinado com outros dados de mercado, como por exemplo sobre as matérias-primas. O acompanhamento do fluxo de bens e serviços adquiridos por adquirentes públicos no mercado único e entre o mercado único e países terceiros, em tempo quase real e a um nível muito pormenorizado, dará aos decisores políticos novas perspetivas que lhes permitirão gerir as crises de forma mais eficiente, contribuindo assim para tornar a UE mais resiliente.

As empresas, ou seja, os potenciais proponentes, terão acesso a um número muito maior de concursos abertos com uma melhor qualidade de dados em toda a Europa. Uma nova interface de utilizador permitirá às empresas identificar com facilidade e atempadamente os concursos pertinentes. As novas ferramentas de análise, em combinação com dados atuais e históricos, permitir-lhes-ão planear o futuro, identificar as tendências dos mercados (por exemplo, contratos públicos mais sustentáveis) e apresentar as suas propostas de forma mais estratégica (por exemplo, perfis de adquirentes e reservas a longo prazo).

Este acesso simplificado ao balcão único e as ferramentas de análise são especialmente importantes para criar condições de concorrência equitativas para as PME. As PME não dispõem de recursos para monitorizar vários portais à procura dos concursos pertinentes. Além disso, tendo em conta os seus escassos recursos e competências específicas, devem concentrar as suas propostas em concursos em que as suas possibilidades de ganhar sejam mais elevadas. O EDCP permitir-lhes-á fazê-lo. Por exemplo, as PME especializadas nesse domínio poderiam identificar adquirentes que se concentram em contratos públicos inovadores e sustentáveis e descobrir como organizaram concursos no passado. As PME beneficiarão igualmente se os adquirentes públicos utilizarem as novas informações de que dispõem para tornar os concursos mais acessíveis para as empresas mais pequenas.

Os contribuintes, as suas associações, as ONG e os cidadãos têm vindo a apelar cada vez mais a uma maior transparência relativamente à forma como as despesas públicas são geridas: ao proporcionar-lhes o nível adequado de acesso, o EDCP conduzirá a uma maior responsabilização dos adquirentes públicos. Nomeadamente, os investigadores e os jornalistas de dados terão acesso a um conjunto muito mais vasto de dados de boa qualidade para prosseguirem os respetivos projetos e ajudarem a gerar novos conhecimentos. O acesso do meio académico ao EDCP permitirá, por sua vez, lançar ideias inovadoras em matéria de análise e, ao longo do tempo, enriquecer o conjunto de ferramentas de análise do EDCP.

4.   O conceito de um espaço europeu de dados de contratação pública

O desenvolvimento de um espaço verdadeiramente integrado para os dados relativos aos contratos públicos exigirá um esforço de colaboração a nível da UE, nacional e de todos os adquirentes públicos em toda a UE. O EDCP será constituído por quatro níveis.

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Nível das fontes de dados

O nível das fontes de dados será constituído pelas fontes de dados utilizadas pelo EDCP para recolher dados. Existem três fontes de dados principais:

| — | O portal TED, gerido pelo Serviço das Publicações da União Europeia, que fornece dados anteriores à adjudicação principalmente acima dos limiares da UE. Alguns Estados-Membros já enviam voluntariamente anúncios para procedimentos de contratação abaixo dos limiares da UE. Tal será ainda mais fácil com os formulários voluntários que se prevê venham a ser introduzidos nos formulários eletrónicos. No futuro, estes também fornecerão um anúncio voluntário de conclusão, a fim de melhor captar todo o ciclo de vida de uma contratação pública, incluindo a fase pós-adjudicação. |
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O portal TED, gerido pelo Serviço das Publicações da União Europeia, que fornece dados anteriores à adjudicação principalmente acima dos limiares da UE. Alguns Estados-Membros já enviam voluntariamente anúncios para procedimentos de contratação abaixo dos limiares da UE. Tal será ainda mais fácil com os formulários voluntários que se prevê venham a ser introduzidos nos formulários eletrónicos. No futuro, estes também fornecerão um anúncio voluntário de conclusão, a fim de melhor captar todo o ciclo de vida de uma contratação pública, incluindo a fase pós-adjudicação.

| — | Portais de contratação pública dos Estados-Membros, que contêm as informações mais recentes sobre os concursos (16). Numa primeira fase, fornecerão principalmente dados anteriores à adjudicação sobre os procedimentos abaixo dos limiares da UE, na medida em que estes sejam recolhidos pelos Estados-Membros (ver página 4). Os Estados-Membros continuarão a controlar os dados que pretendem partilhar com o EDCP (para além dos dados que devem ser publicados no TED ao abrigo das diretivas relativas aos contratos públicos) (17). |
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Portais de contratação pública dos Estados-Membros, que contêm as informações mais recentes sobre os concursos (16). Numa primeira fase, fornecerão principalmente dados anteriores à adjudicação sobre os procedimentos abaixo dos limiares da UE, na medida em que estes sejam recolhidos pelos Estados-Membros (ver página 4). Os Estados-Membros continuarão a controlar os dados que pretendem partilhar com o EDCP (para além dos dados que devem ser publicados no TED ao abrigo das diretivas relativas aos contratos públicos) (17).

| — | Outras bases de dados públicas e privadas podem ser ligadas ao EDCP, a fim de permitir informações e verificações cruzadas ainda mais abrangentes, em combinação com os dados relativos aos contratos públicos, tais como registos públicos que contenham dados das empresas e dados sobre os beneficiários efetivos finais das empresas proponentes. |
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Outras bases de dados públicas e privadas podem ser ligadas ao EDCP, a fim de permitir informações e verificações cruzadas ainda mais abrangentes, em combinação com os dados relativos aos contratos públicos, tais como registos públicos que contenham dados das empresas e dados sobre os beneficiários efetivos finais das empresas proponentes.

Nível da integração

O nível da integração, que será estabelecido pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros, criará um conjunto harmonizado de dados relativos a contratos públicos a partir das fontes acima enumeradas. Recolhe e «traduz» os dados recebidos antes de os distribuir aos níveis seguintes e aos utilizadores:

| — | Os dados serão recolhidos através de interfaces específicas legíveis por máquina (18) e reservas de dados. |
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Os dados serão recolhidos através de interfaces específicas legíveis por máquina (18) e reservas de dados.

| — | Seguidamente, serão verificados à luz de um conjunto de regras de qualidade dos dados. Tal permite assinalar questões de exaustividade e qualidade num painel de controlo da qualidade dos dados e, dependendo da utilização pretendida dos dados, eliminar os que tenham má qualidade ou estejam duplicados e possam comprometer a análise. No entanto, a responsabilidade principal pela qualidade dos dados cabe aos adquirentes públicos (ver também a página 12). |
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Seguidamente, serão verificados à luz de um conjunto de regras de qualidade dos dados. Tal permite assinalar questões de exaustividade e qualidade num painel de controlo da qualidade dos dados e, dependendo da utilização pretendida dos dados, eliminar os que tenham má qualidade ou estejam duplicados e possam comprometer a análise. No entanto, a responsabilidade principal pela qualidade dos dados cabe aos adquirentes públicos (ver também a página 12).

| — | Os dados relativos aos contratos públicos são apresentados em diferentes formatos. Os dados TED encontram-se atualmente em formulários-tipo e, no futuro, estarão nos formulários eletrónicos. O formato OCDS (19) é utilizado em alguns Estados-Membros, outros utilizam vários outros formatos. O nível da integração «traduzirá» todos os dados para uma linguagem comum, ou seja, a ontologia da contratação pública eletrónica (20) que foi desenvolvida pelo Serviço das Publicações em cooperação com os Estados-Membros (21). Tal é necessário para ligar dados de diferentes fontes e reutilizar para fins analíticos. |
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Os dados relativos aos contratos públicos são apresentados em diferentes formatos. Os dados TED encontram-se atualmente em formulários-tipo e, no futuro, estarão nos formulários eletrónicos. O formato OCDS (19) é utilizado em alguns Estados-Membros, outros utilizam vários outros formatos. O nível da integração «traduzirá» todos os dados para uma linguagem comum, ou seja, a ontologia da contratação pública eletrónica (20) que foi desenvolvida pelo Serviço das Publicações em cooperação com os Estados-Membros (21). Tal é necessário para ligar dados de diferentes fontes e reutilizar para fins analíticos.

Nível da análise

A Comissão irá ainda criar um conjunto de ferramentas de análise que incluirão tecnologias emergentes (IA, AA e PLN). Os Estados-Membros podem criar os seus próprios níveis de análise para combinar os dados do EDCP com outras fontes nacionais, se tal permitir obter informações valiosas (22).

Nível do cliente/interface do utilizador

Uma interface do utilizador criada pela Comissão permitirá aos utilizadores finais aceder aos dados do nível da integração e/ou aos conhecimentos gerados no nível da análise. Diferentes categorias de utilizadores (por exemplo, Estados-Membros, adquirentes públicos, empresas, cidadãos, ONG, jornalistas e investigadores) terão direitos de acesso diferentes, distinguindo entre dados públicos e não públicos e entre Estados-Membros participantes que partilham os seus dados com o EDCP (membros do EDCP, ver também a secção seguinte) e os que necessitam de mais tempo para se prepararem. A sensibilidade das informações em causa será tida em conta na definição dos direitos de acesso para as diferentes categorias de utilizadores. Esta interface será testada pelo utilizador e concebida de uma forma centrada nele, a fim de assegurar que as PME e os cidadãos, em especial, podem obter facilmente as informações e os conhecimentos que procuram. Nesta fase, pretende-se que o acesso às diferentes categorias de utilizadores seja gratuito.

Mediante a sua disponibilidade, está prevista a integração do software intermédio inteligente Simpl no EDCP. O Simpl oferece componentes horizontais para as federações da nuvem para a periferia (cloud-to-edge) e a implantação de espaços comuns de dados (23).

5.   Principais facilitadores a nível dos Estados-Membros

Já foi realizado um pequeno número de iniciativas (24) com vista a integrar os dados relativos aos contratos públicos acima e abaixo dos limiares da UE. Além disso, em 2020 e 2021 foi executado um projeto-piloto de análise da contratação pública eletrónica tendo em vista o levantamento de diferentes fontes de dados (do TED e de três Estados-Membros). Todos estes esforços enfrentaram os mesmos desafios: diferentes formatos de dados, a qualidade dos dados (incluindo identificadores em falta), a falta de automatização e o âmbito limitado dos dados.

O EDCP poderá lidar com diferentes formatos, uma vez que estes serão descritos numa «linguagem» comum, a ontologia da contratação pública eletrónica (ver secção anterior) (25). Os desafios remanescentes terão de ser enfrentados a nível dos Estados-Membros, sendo este facto fundamental para que os Estados-Membros participem e partilhem mais facilmente os seus dados no âmbito do EDCP.

Os membros do EDCP terão acesso aos dados nele disponíveis. No entanto, mesmo os Estados-Membros que ainda não estejam prontos para participar no EDCP podem beneficiar da aplicação dos princípios infra, devido ao seu valor para a eficiência operacional e a preparação para uma política mais assente em dados concretos. A Comissão está pronta a trabalhar em estreita colaboração com todos os Estados-Membros para os pôr em prática.

Melhorar a qualidade dos dados e automatizar os fluxos de dados

A fraca qualidade dos dados – por exemplo, os dados em falta, errados ou mal formatados – foi um dos principais desafios que todas as iniciativas anteriores enfrentaram aquando da análise dos dados relativos aos contratos públicos. Muitas vezes, era necessário efetuar correções antes de a análise ser possível. Uma vez que a qualidade das informações a extrair do EDCP dependerá da qualidade dos dados de entrada, melhorar a qualidade dos dados é fundamental:

| — | Para apoiar os Estados-Membros participantes, o EDCP verificará os dados recebidos em relação a um conjunto de regras de qualidade dos dados e assinalará questões de exaustividade e qualidade num painel de controlo da qualidade dos dados. No entanto, o EDCP não pode, por si só, corrigir os dados; a principal responsabilidade pela melhoria da qualidade dos dados cabe aos Estados-Membros/adquirentes públicos. Recomenda-se, por conseguinte, que os Estados-Membros implementem controlos da qualidade dos dados ao nível da fonte (26). |
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Para apoiar os Estados-Membros participantes, o EDCP verificará os dados recebidos em relação a um conjunto de regras de qualidade dos dados e assinalará questões de exaustividade e qualidade num painel de controlo da qualidade dos dados. No entanto, o EDCP não pode, por si só, corrigir os dados; a principal responsabilidade pela melhoria da qualidade dos dados cabe aos Estados-Membros/adquirentes públicos. Recomenda-se, por conseguinte, que os Estados-Membros implementem controlos da qualidade dos dados ao nível da fonte (26).

| — | Através da utilização obrigatória de formulários eletrónicos, a qualidade dos dados melhorará graças ao formulário de admissão mais estruturado e a um conjunto de regras operacionais reforçadas. As atualizações e correções tornar-se-ão também muito mais fáceis com os formulários eletrónicos. A fim de tirar partido de todo o potencial dos formulários eletrónicos para a qualidade dos dados, os Estados-Membros devem também utilizar os anúncios voluntários dos formulários eletrónicos para procedimentos abaixo dos limiares da UE. |
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Através da utilização obrigatória de formulários eletrónicos, a qualidade dos dados melhorará graças ao formulário de admissão mais estruturado e a um conjunto de regras operacionais reforçadas. As atualizações e correções tornar-se-ão também muito mais fáceis com os formulários eletrónicos. A fim de tirar partido de todo o potencial dos formulários eletrónicos para a qualidade dos dados, os Estados-Membros devem também utilizar os anúncios voluntários dos formulários eletrónicos para procedimentos abaixo dos limiares da UE.

Atualmente, a leitura e a recolha de dados relativos aos contratos públicos de um ponto para outro implicam a manipulação repetida dos dados, especialmente num ambiente com múltiplas fontes de dados descentralizadas. A automatização dos fluxos de dados não só melhoraria ainda mais a qualidade dos dados, como também abriria caminho para a transmissão e análise quase em tempo real – ao mesmo tempo que pouparia recursos significativos ao longo do percurso.

| — | O primeiro passo para alcançar este objetivo consiste em assegurar a legibilidade automática das fontes de dados relativos aos contratos públicos. Este facto é válido para a ligação dos portais nacionais ao nível da integração do EDCP através de interfaces legíveis por máquina (ver secção anterior), mas também deve ser aplicado pelos Estados-Membros a todos os adquirentes públicos. |
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O primeiro passo para alcançar este objetivo consiste em assegurar a legibilidade automática das fontes de dados relativos aos contratos públicos. Este facto é válido para a ligação dos portais nacionais ao nível da integração do EDCP através de interfaces legíveis por máquina (ver secção anterior), mas também deve ser aplicado pelos Estados-Membros a todos os adquirentes públicos.

| — | A utilização de identificadores únicos e persistentes é outro passo essencial para reforçar a automatização dos fluxos de dados. Os identificadores únicos referem-se a elementos de dados e a conjuntos de dados, tais como adquirentes, fornecedores, procedimentos e fases dos procedimentos, lotes, contratos e objetos dos procedimentos de contratação (por exemplo, serviços ou produtos), estruturando assim os dados de forma eficiente. Por conseguinte, se ainda não for o caso, os Estados-Membros devem utilizar identificadores em todo o ecossistema de contratação pública. A ontologia da contratação pública eletrónica facilita e incentiva a utilização de identificadores únicos persistentes para apoiar esse processo. |
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A utilização de identificadores únicos e persistentes é outro passo essencial para reforçar a automatização dos fluxos de dados. Os identificadores únicos referem-se a elementos de dados e a conjuntos de dados, tais como adquirentes, fornecedores, procedimentos e fases dos procedimentos, lotes, contratos e objetos dos procedimentos de contratação (por exemplo, serviços ou produtos), estruturando assim os dados de forma eficiente. Por conseguinte, se ainda não for o caso, os Estados-Membros devem utilizar identificadores em todo o ecossistema de contratação pública. A ontologia da contratação pública eletrónica facilita e incentiva a utilização de identificadores únicos persistentes para apoiar esse processo.

| — | Quanto mais os Estados-Membros automatizarem os seus fluxos de dados, mais poderão tirar partido de novas tecnologias, como a IA e o PNL, para poupar recursos através de uma maior eficiência operacional, por exemplo na classificação de elementos de dados como os códigos CPV ou na manutenção de nomenclaturas. As mesmas tecnologias emergentes podem criar informações novas e mais abrangentes, complementando o conjunto de ferramentas de análise do EDCP a nível nacional ou regional, com, por exemplo, índices de preços para estimar os custos de forma mais precisa. |
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Quanto mais os Estados-Membros automatizarem os seus fluxos de dados, mais poderão tirar partido de novas tecnologias, como a IA e o PNL, para poupar recursos através de uma maior eficiência operacional, por exemplo na classificação de elementos de dados como os códigos CPV ou na manutenção de nomenclaturas. As mesmas tecnologias emergentes podem criar informações novas e mais abrangentes, complementando o conjunto de ferramentas de análise do EDCP a nível nacional ou regional, com, por exemplo, índices de preços para estimar os custos de forma mais precisa.

Alargar o âmbito da recolha de dados a todo o ciclo de contratação

Os Estados-Membros devem envidar esforços no sentido de recolher dados das fases de pré-adjudicação e pós-adjudicação. Alguns Estados-Membros já publicam anúncios de conclusão do contrato, que contêm informações sobre os custos finais e a duração efetiva do contrato. Os futuros formulários eletrónicos disponibilizarão um anúncio voluntário de conclusão para preencher. Os Estados-Membros que ainda não publicam anúncios de conclusão são fortemente incentivados a utilizar o futuro anúncio de conclusão dos formulários eletrónicos como primeiro passo para uma recolha alargada de dados.

Combinando informações da fase de planeamento (o que os compradores tencionam adquirir), da fase de concurso (qual é o preço estimado e a duração), do anúncio de adjudicação (quanto custará) e do anúncio de conclusão (quanto custou no final e a duração do contrato), o EDCP e o seu conjunto de ferramentas de análise serão capazes de proporcionar aos seus utilizadores uma compreensão muito mais abrangente de todo o ciclo de vida da contratação pública.

A aplicação dos princípios acima referidos exige o desenvolvimento de novas capacidades e competências. Esse reforço de capacidades deve ser orientado de forma a permitir a combinação de competências empresariais e técnicas, o que é fundamental para o êxito de qualquer esforço assente em dados.

6.   implementação progressiva em cooperação com os Estados-Membros

O EDCP é apoiado financeiramente pelo Programa Europa Digital (27). Já lhe tinham sido atribuídos 4 milhões de EUR ao abrigo do Programa Europa Digital para 2021/2022. Para 2023 e 2024, as necessidades estão estimadas em cerca de 3 milhões de EUR. Quando o sistema estiver operacional, os custos operacionais a nível da UE rondarão os 500 000 EUR por ano. Os Estados-Membros suportam os seus próprios custos de digitalização dos respetivos sistemas de contratação pública e de ligação das suas fontes de dados ao EDCP. No entanto, está disponível apoio financeiro e técnico através do MRR, do instrumento de assistência técnica e dos fundos estruturais.

O EDCP será implementado progressivamente, de modo a que as necessidades dos Estados-Membros e dos outros utilizadores possam ser debatidas em seminários específicos e tidas em conta enquanto a execução estiver em curso. Esta abordagem colaborativa contribuirá para fornecer um produto útil às partes interessadas, tanto a nível nacional como da UE. As três fases principais a seguir enumeradas podem, portanto, ser adaptadas ao longo do percurso; por exemplo, certas bases de dados externas podem estar ligadas ao EDCP já durante as duas primeiras fases, se houver procura por parte dos utilizadores.

Fase 1: De agora até ao segundo trimestre de 2023

Numa primeira fase, a Comissão criará a arquitetura de base do EDCP e um conjunto mínimo de ferramentas de análise de dados. O TED será a primeira fonte de dados a ligar-se ao EDCP. Prevê-se que, no futuro, os indicadores de contratação pública para o Painel de Avaliação do Mercado Interno (28) e outros indicadores de base sejam calculados dessa forma.

Ao mesmo tempo, o quadro de governação de dados para o EDCP será elaborado em cooperação com os Estados-Membros, a fim de definir o âmbito das responsabilidades, a interação com as principais partes interessadas e a manutenção e posterior desenvolvimento do EDCP. Paralelamente, serão realizados trabalhos preparatórios para apoiar os Estados-Membros que pretendam aderir ao EDCP.

Fase 2: Do terceiro trimestre de 2023 até ao quarto trimestre de 2024

A segunda fase terá uma duração aproximada de dois anos e inclui três vias de trabalho paralelas principais:

| — | A Comissão apoiará os Estados-Membros interessados a ligarem os seus portais de publicação nacionais ao EDCP através do nível da integração. Os portais nacionais que utilizam anúncios da UE (os formulários atuais ou os formulários eletrónicos) serão mais fáceis de ligar do que os que utilizam outros formatos. |
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A Comissão apoiará os Estados-Membros interessados a ligarem os seus portais de publicação nacionais ao EDCP através do nível da integração. Os portais nacionais que utilizam anúncios da UE (os formulários atuais ou os formulários eletrónicos) serão mais fáceis de ligar do que os que utilizam outros formatos.

| — | A Comissão continuará também a desenvolver o conjunto de ferramentas de análise de dados e a integrar mecanismos como a IA e outros, a fim de ajudar a identificar padrões e políticas de acompanhamento, como o Pacto Ecológico, e a contratação pública inovadora ou social. Além disso, a Comissão implementará o painel de avaliação da qualidade para dar aos Estados-Membros participantes informações sobre a qualidade e a exaustividade dos dados e permitir-lhes criar ou melhorar os seus próprios sistemas de gestão da qualidade dos dados. |
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A Comissão continuará também a desenvolver o conjunto de ferramentas de análise de dados e a integrar mecanismos como a IA e outros, a fim de ajudar a identificar padrões e políticas de acompanhamento, como o Pacto Ecológico, e a contratação pública inovadora ou social. Além disso, a Comissão implementará o painel de avaliação da qualidade para dar aos Estados-Membros participantes informações sobre a qualidade e a exaustividade dos dados e permitir-lhes criar ou melhorar os seus próprios sistemas de gestão da qualidade dos dados.

| — | A terceira via consiste em integrar dados históricos do TED e, se possível, dos portais nacionais, a fim de identificar tendências ao longo da última década e prever melhor as tendências futuras. |
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A terceira via consiste em integrar dados históricos do TED e, se possível, dos portais nacionais, a fim de identificar tendências ao longo da última década e prever melhor as tendências futuras.

Fase 3: A partir de 2025

No futuro, está previsto alargar ainda mais o âmbito dos dados disponíveis para análise no quadro do EDCP:

| — | Ligar o EDCP e as fontes de dados existentes disponíveis a nível da UE e dos Estados-Membros (por exemplo, registos de beneficiários efetivos, registos de empresas, faturação eletrónica, etc.), a fim de poder gerar informações adicionais, como a identidade dos beneficiários efetivos por trás dos fornecedores. |
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Ligar o EDCP e as fontes de dados existentes disponíveis a nível da UE e dos Estados-Membros (por exemplo, registos de beneficiários efetivos, registos de empresas, faturação eletrónica, etc.), a fim de poder gerar informações adicionais, como a identidade dos beneficiários efetivos por trás dos fornecedores.

| — | À medida que os Estados-Membros alargarem gradualmente a recolha de dados, acrescentar mais dados do próprio processo de contratação pública para acabar por abranger todo o ciclo de contratação, desde a fase pré-adjudicação até à fase pós-adjudicação. |
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À medida que os Estados-Membros alargarem gradualmente a recolha de dados, acrescentar mais dados do próprio processo de contratação pública para acabar por abranger todo o ciclo de contratação, desde a fase pré-adjudicação até à fase pós-adjudicação.

Será igualmente explorada a ligação do EDCP a outros espaços de dados futuros (como a saúde em linha (29) e o sistema técnico de declaração única ao abrigo do Regulamento Plataforma Digital Única (30)). A extensão exata do EDCP será debatida e decidida em cooperação com os Estados-Membros participantes.

7.   Conclusão

Os requisitos de transparência e a aplicação de soluções digitais a várias fases do ciclo de contratação pública (contratação pública eletrónica) geram uma grande quantidade de dados apresentados por adquirentes públicos. No entanto, estes dados continuam atualmente a ser subexplorados por razões de qualidade e interoperabilidade dos dados.

Tal como estabelecido na estratégia da UE para os dados, a presente iniciativa em matéria de dados relativos aos contratos públicos desbloqueará este potencial. O EDCP ajudará a obter novas informações que o conhecimento partilhado utilizando técnicas analíticas de ponta, como a IA, pode gerar a partir deste manancial de dados. Estas informações aumentarão a qualidade da despesa pública, melhorarão o acesso aos concursos, especialmente para as PME, preservarão a integridade das despesas públicas e criarão uma oportunidade para tornar as políticas mais assentes em dados.

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(1)  Uma estratégia europeia para os dados [COM(2020) 66 final], Bruxelas, 19 de fevereiro de 2020.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 da Comissão que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1986, publicado em 25 de outubro de 2019. O regulamento e a versão alargada do seu anexo no ficheiro Excel podem ser consultados em https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38172. Os formulários eletrónicos substituirão os atuais formulários-tipo [ver Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1986, publicado em 11 de novembro de 2015, (https://simap.ted.europa.eu/standard-forms-for-public-procurement)].

(3)  Artigo 22.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

(4)  Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos, Diretiva 2014/25/UE relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, Diretiva 2014/23/UE relativa à adjudicação de contratos de concessão, Diretiva 2009/81/CE relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança.

(5)  O direito da UE estabelece regras mínimas harmonizadas para os concursos cujo valor monetário exceda um determinado montante e que se presuma terem um interesse transfronteiriço (https://ec.europa.eu/growth/single-market/public-procurement/rules-implementation/thresholds_en).

(6)  Mais especificamente, no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia. A ligação do sítio Web é https://ted.europa.eu/.

(7)  https://simap.ted.europa.eu/web/simap/sending-electronic-notices.

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 da Comissão que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1986, publicado em 25 de outubro de 2019. O regulamento e a versão alargada do seu anexo no ficheiro Excel podem ser consultados em https://ec.europa.eu/docsroom/documents/38172. O regulamento de execução acaba de ser atualizado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/2303 da Comissão, de 24 de novembro de 2022, nomeadamente para permitir uma comunicação de informações estruturada sobre contratos públicos inovadores, ecológicos e sociais.

(9)  Os Estados-Membros são livres de determinar os seus limiares de valor para a publicação (nacional). Muitos Estados-Membros não têm limiares ou têm limiares relativamente baixos e, por conseguinte, recolhem um conjunto de dados mais completo. Outros estabeleceram limiares relativamente elevados e, por esse motivo, geralmente recolhem muito menos dados. Alguns Estados-Membros deixam ao critério dos adquirentes públicos o formato de publicação dos dados sobre os procedimentos de contratação, outros definiram (vários) modelos. Alguns destes modelos incluem apenas algumas variáveis, enquanto outros utilizam modelos de dados extensos, em alguns casos indo mesmo além dos formulários-tipo da UE. Além disso, vários Estados-Membros dispõem de diversos portais subnacionais para além do seu portal nacional. Dois Estados-Membros não dispõem de um portal central.

(10)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52012DC0179&from=EN. Uma das condições para concretizar com sucesso a criação do EDCP é que os Estados-Membros elaborem mecanismos automáticos de recolha de dados, transmitindo, numa primeira fase, dados dos seus portais nacionais e registos de contratos (ver página 12).

(11)  Comissão Europeia & Deloitte (2020), Study on uptake of emerging technologies in public procurement (não traduzido para português). Disponível em: https://ec.europa.eu/growth/single-market/public-procurement/digital/emerging-technologies_en.

(12)  Artigo 22.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

(13)  Os atuais formulários-tipo (da UE) não preveem campos para essa comunicação. Tal como acima referido, alguns formatos nacionais vão além dos formulários-tipo da UE, também no que diz respeito aos contratos públicos ecológicos, inovadores e sociais.

(14)  https://transport.ec.europa.eu/transport-themes/clean-transport-urban-transport/clean-and-energy-efficient-vehicles/clean-vehicles-directive_en.

(15)  O acompanhamento global dos projetos de investimento ao abrigo do MRR é realizado no âmbito da grelha de avaliação da recuperação e resiliência assente na base de dados FENIX.

(16)  Trata-se geralmente dos portais nacionais de publicação ou dos registos de contratos.

(17)  Com os formulários eletrónicos será possível, pela primeira vez, fornecer dados em anúncios que não devem ser publicados, ou não imediatamente. Este aspeto é importante para garantir aos adquirentes públicos que determinados dados (por exemplo, os preços) não são disponibilizados ao público ou não antes de um determinado momento.

(18)  https://joinup.ec.europa.eu/collection/nifo-national-interoperability-framework-observatory/glossary/term/machine-readable.

(19)  https://www.open-contracting.org/data-standard/.

(20)  A ontologia da contratação pública eletrónica constitui a base semântica formal para a criação e reutilização de dados abertos interligados no domínio da contratação pública na UE. Prevê-se que abranja o processo de extremo a extremo, ou seja, desde a notificação, passando pelo concurso, até à adjudicação, à encomenda, à faturação e ao pagamento. Com este objetivo em mente, o Serviço das Publicações da União Europeia criou um grupo de trabalho de peritos com a missão de chegar a um consenso sobre os resultados das análises e os resultados obtidos pelas equipas do Serviço das Publicações (OP). Para mais informações sobre a ontologia da contratação pública eletrónica, consultar https://github.com/OP-TED/ePO.

(21)  A ontologia define um modelo que permite a ligação de dados, com base num entendimento comum dos diferentes conceitos. Foi concebida de modo a ser compatível com os futuros formulários eletrónicos. O Serviço das Publicações facultará uma ferramenta de conversão para que o EDCP converta os atuais anúncios e os futuros formulários eletrónicos para a ontologia. Esta ferramenta será utilizada para converter os dados do TED e os dados dos portais de publicação nacionais para a ontologia. Assim, os dados atuais e futuros a nível da UE e a nível nacional poderão ser facilmente convertidos para o mesmo formato, a fim de evitar qualquer perda de informação no futuro. Esta ação é realizada no âmbito da ação preparatória sobre a transparência nos contratos públicos. Os Estados-Membros podem tirar partido da ontologia para melhorar o seu panorama de dados relativos a contratos públicos.

(22)  O EDCP basear-se-á nos princípios FAIR (facilidade de localização, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados) e estará em conformidade com a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados (RGPD).

(23)  Simpl: federações da nuvem para a periferia e espaços de dados simplificados, https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/simpl-cloud-edge-federations-and-data-spaces-made-simple.

(24)  Por exemplo: Digiwhist (https://digiwhist.eu/about-digiwhist/), TheyBuyForYou (TBFY) (https://theybuyforyou.eu/about/) e o projeto-piloto de análise da contratação pública eletrónica (https://ec.europa.eu/isa2/actions/simplifying-public-tenders_en).

(25)  Em comparação com tentativas anteriores de agregação de dados, a ontologia tem a vantagem adicional de captar o anúncio completo, especialmente com os futuros formulários eletrónicos.

(26)  Os controlos da qualidade dos dados gerais e específicos dos casos de utilização, bem como as regras comerciais desenvolvidas pela ontologia da contratação pública eletrónica e pelo projeto-piloto de análise da contratação pública eletrónica podem orientar estes esforços.

(27)  Mais informações aqui: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/activities/digital-programme.

(28)  https://single-market-scoreboard.ec.europa.eu/policy_areas/public-procurement_en.

(29)  Para mais informações sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde, consultar https://health.ec.europa.eu/ehealth-digital-health-and-care/european-health-data-space_pt.

(30)  Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas. O artigo 14.o, n.o 1, do referido regulamento prevê que os elementos de prova relevantes para os procedimentos abrangidos pelas diretivas relativas aos contratos públicos devem ser disponibilizados pelas autoridades competentes através do sistema técnico de declaração única.

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