# Jornal Oficial C 69/24 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 69 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano24 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 69

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano24 de fevereiro de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 69/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 69/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 7 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 69/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2023/C 69/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/1 |
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24.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 69/01)

| Data de adopção da decisão | 1.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100687 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Liquidation aid to Getin Noble Bank S.A. in resolution |
| Base jurídica | The Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, deposit guarantee scheme and resolution (Journal of Laws of 2022, item 793) as amended; Resolution no. 24/2022 of the Council of the Bank Guarantee Fund of 4 May 2022 on establishing the principles and forms of granting support, on collateralization and on the pursuit of recoveries on the support granted within resolution |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Getin Noble Bank S.A. |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 19 873 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 1.10.2022 |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bankowy Fundusz Gwarancyjny |
| ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa |

Data de adopção da decisão

1.10.2022

Número do auxílio

SA.100687

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Liquidation aid to Getin Noble Bank S.A. in resolution

Base jurídica

The Act of 10 June 2016 on the Bank Guarantee Fund, deposit guarantee scheme and resolution (Journal of Laws of 2022, item 793) as amended; Resolution no. 24/2022 of the Council of the Bank Guarantee Fund of 4 May 2022 on establishing the principles and forms of granting support, on collateralization and on the pursuit of recoveries on the support granted within resolution

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Getin Noble Bank S.A.

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 19 873 000 000 PLN

Intensidade

Duração

A partir de 1.10.2022

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bankowy Fundusz Gwarancyjny

ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 13.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103752 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — Italy: Emergency Support Scheme for Haulage Operators using liquefied natural gas (LNG) as fuel |
| Base jurídica | DECREE-LAW No. 17 of 1 March 2022 Urgent measures for the containment of electricity and natural gas costs, the development of renewable energies and the relaunch of industrial policies. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 EUR
  Orçamento anual: 25 000 000 EUR |
| Intensidade | 30,0  % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Transportes rodoviários de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of sustainable infrastructures and mobility |
| Piazzale di Porta Pia, 1 ROMA (Italy) |

Data de adopção da decisão

13.10.2022

Número do auxílio

SA.103752

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Italy: Emergency Support Scheme for Haulage Operators using liquefied natural gas (LNG) as fuel

Base jurídica

DECREE-LAW No. 17 of 1 March 2022 Urgent measures for the containment of electricity and natural gas costs, the development of renewable energies and the relaunch of industrial policies.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 EUR

Orçamento anual: 25 000 000 EUR

Intensidade

30,0  %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Transportes rodoviários de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of sustainable infrastructures and mobility

Piazzale di Porta Pia, 1 ROMA (Italy)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104116 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The aid to the economy due to high increases in electricity and natural gas prices |
| Base jurídica | The proposal of the Law on aid to the economy due to high increases in electricity and natural gas prices |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 80 000 000 EUR
  Orçamento anual: 40 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Public Agency of the Republic of Slovenia for the Promotion of Entrepreneurship, Internationalization, Foreign Investments and Technology |
| Verovškova ulica 60 1000 Ljubljana, Slovenia |
| — |
| Ministry of economic development and technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adopção da decisão

10.10.2022

Número do auxílio

SA.104116

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The aid to the economy due to high increases in electricity and natural gas prices

Base jurídica

The proposal of the Law on aid to the economy due to high increases in electricity and natural gas prices

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 80 000 000 EUR

Orçamento anual: 40 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Public Agency of the Republic of Slovenia for the Promotion of Entrepreneurship, Internationalization, Foreign Investments and Technology

Verovškova ulica 60 1000 Ljubljana, Slovenia

—

Ministry of economic development and technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104749 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for high power charging infrastructure in Germany |
| Base jurídica | Gesetz über die Bereitstellung flächendeckender Schnellladeinfrastruktur für reine Batterieelektrofahrzeuge (Schnellladegesetz) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 800 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Actividades auxiliares dos transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Digitales und Verkehr |
| Invalidenstraße 44, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104749

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for high power charging infrastructure in Germany

Base jurídica

Gesetz über die Bereitstellung flächendeckender Schnellladeinfrastruktur für reine Batterieelektrofahrzeuge (Schnellladegesetz)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 800 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Actividades auxiliares dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Digitales und Verkehr

Invalidenstraße 44, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105004 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Framework scheme FVG (Re-introduction of SA.102721) |
| Base jurídica | Craft «Framework scheme Friuli Venezia Giulia» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 22.11.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| piazza Unità d'Italia 1 Trieste |
| — |
| Enti locali con sede nel territorio della Regione Friuli Venezia Giulia |
| loro sedi |
| — |
| Camere di commercio, industria e artigianato con sede nel territorio della Regione Friuli Venezia Giulia |
| loro sedi |

Data de adopção da decisão

2.2.2023

Número do auxílio

SA.105004

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Framework scheme FVG (Re-introduction of SA.102721)

Base jurídica

Craft «Framework scheme Friuli Venezia Giulia»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

22.11.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

piazza Unità d'Italia 1 Trieste

—

Enti locali con sede nel territorio della Regione Friuli Venezia Giulia

loro sedi

—

Camere di commercio, industria e artigianato con sede nel territorio della Regione Friuli Venezia Giulia

loro sedi

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105095 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Loan facility to support private investment (RRF) (amendments to SA.101963) |
| Base jurídica | Ministerial Decision 174990 ΕΞ 2022, of 30 November 2022, amending decision no. 72642/26.5.2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | RRF Coordination Agency, Ministry of Finance |
| 25 Panepistimiou Str. Athens 10564 |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105095

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Loan facility to support private investment (RRF) (amendments to SA.101963)

Base jurídica

Ministerial Decision 174990 ΕΞ 2022, of 30 November 2022, amending decision no. 72642/26.5.2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

RRF Coordination Agency, Ministry of Finance

25 Panepistimiou Str. Athens 10564

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105915 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | AALAND |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Support in the form of guarantees for electricity trading companies in the Åland region |
| Base jurídica | Stödordning — Tillfälligt nationellt krisstöd till elhandlare med anledning av kostnads- och elpriskrisen inom elhandeln till följd av Rysslands invasion av Ukraina |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 15 000 000 EUR
  Orçamento anual: 15 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Comércio de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ålands landskapsregering |
| PO Box 1060, AX-22111 Mariehamn |

Data de adopção da decisão

7.2.2023

Número do auxílio

SA.105915

Estado-Membro

Finlândia

Região

AALAND

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Support in the form of guarantees for electricity trading companies in the Åland region

Base jurídica

Stödordning — Tillfälligt nationellt krisstöd till elhandlare med anledning av kostnads- och elpriskrisen inom elhandeln till följd av Rysslands invasion av Ukraina

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 15 000 000 EUR

Orçamento anual: 15 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Comércio de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ålands landskapsregering

PO Box 1060, AX-22111 Mariehamn

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 24.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/7

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2023/C 69/02)

| Data de adopção da decisão | 6.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103256 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brexit Off-Register Capacity Buy-out Scheme |
| Base jurídica | Brexit Off-Register Capacity Buy-out Scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 823 000 EUR
  Orçamento anual: 2 823 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dominic Rihan |
| Bord Iascaigh Mhara, Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin |

Data de adopção da decisão

6.1.2023

Número do auxílio

SA.103256

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brexit Off-Register Capacity Buy-out Scheme

Base jurídica

Brexit Off-Register Capacity Buy-out Scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 823 000 EUR

Orçamento anual: 2 823 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dominic Rihan

Bord Iascaigh Mhara, Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103513 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen: Ausgleichspauschalen für die pilothafte Überflutung landwirtschaftlicher Flächen |
| Base jurídica | Ausgleichspauschalen für die pilothafte Überflutung landwirtschaftlicher Flächen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água» |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landestalsperrenverwaltung des Freistaates Sachsen |
| Postfach 10 02 34, 01782 Pirna |

Data de adopção da decisão

24.1.2023

Número do auxílio

SA.103513

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Ausgleichspauschalen für die pilothafte Überflutung landwirtschaftlicher Flächen

Base jurídica

Ausgleichspauschalen für die pilothafte Überflutung landwirtschaftlicher Flächen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água»

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landestalsperrenverwaltung des Freistaates Sachsen

Postfach 10 02 34, 01782 Pirna

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105339 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brexit Voluntary Permanent Cessation Scheme ((second amendment to SA.102271) |
| Base jurídica | Brexit Voluntary Permanent Cessation Scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pescas |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 107 EUR
  Orçamento anual: 107 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bord Iascaigh Mhara |
| Crofton Road Dunlaoghaire Dublin Ireland |

Data de adopção da decisão

9.1.2023

Número do auxílio

SA.105339

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brexit Voluntary Permanent Cessation Scheme ((second amendment to SA.102271)

Base jurídica

Brexit Voluntary Permanent Cessation Scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pescas

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 107 EUR

Orçamento anual: 107 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bord Iascaigh Mhara

Crofton Road Dunlaoghaire Dublin Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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