# Jornal Oficial C 72/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 72 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano28 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 72

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano28 de fevereiro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 72/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11013 — CINVEN VII / OTPP / GROUP.ONE / DOGADO ) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 72/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11013 — CINVEN VII / OTPP / GROUP.ONE / DOGADO ) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2023/C 72/02 | LISTA MILITAR COMUM DA UNIÃO EUROPEIA adotada pelo Conselho em 20 de fevereiro de 2023 (equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares)
  (atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 21 de fevereiro de 2022
  )

  (PESC) | 2 |
| 2023/C 72/03 | Decisão do Conselho, de 21 de fevereiro de 2023, que nomeia quatro representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 38 |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 72/04 | Taxas de câmbio do euro — 27 de fevereiro de 2023 | 40 |
| 2023/C 72/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ] (
  1
  ) | 41 |
| 2023/C 72/06 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 42 |
| 2023/C 72/07 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  ) | 43 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2023/C 72/08 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 44 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2023/C 72/02

LISTA MILITAR COMUM DA UNIÃO EUROPEIA adotada pelo Conselho em 20 de fevereiro de 2023 (equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares)
  (atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 21 de fevereiro de 2022
  )

  (PESC)

(atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 21 de fevereiro de 2022

)

(PESC)

2

2023/C 72/03

Decisão do Conselho, de 21 de fevereiro de 2023, que nomeia quatro representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

38

Comissão Europeia

2023/C 72/04

Taxas de câmbio do euro — 27 de fevereiro de 2023

40

2023/C 72/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ] (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

41

2023/C 72/06

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

42

2023/C 72/07

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
  ]

   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

]

1

43

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2023/C 72/08

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

44

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 72/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10821 – YOKOHAMA RUBBER CO / TRELLEBORG WHEEL SYSTEMS HOLDING) (
  1
  ) | 48 |
| 2023/C 72/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11003 — DTC / IRCP / DIAMOND TRANSMISSION PARTNERS / OFTO BUSINESS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 50 |
| 2023/C 72/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11053 — GROUP CREDIT AGRICOLE / MICHELIN / WATEA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 52 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 72/12 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 54 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 72/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10821 – YOKOHAMA RUBBER CO / TRELLEBORG WHEEL SYSTEMS HOLDING) (
  1
  )

1

48

2023/C 72/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11003 — DTC / IRCP / DIAMOND TRANSMISSION PARTNERS / OFTO BUSINESS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

50

2023/C 72/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11053 — GROUP CREDIT AGRICOLE / MICHELIN / WATEA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

52

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 72/12

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

54

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/1 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11013 — CINVEN VII / OTPP / GROUP.ONE / DOGADO )

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 72/01)

Em 21 de fevereiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11013. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11013.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/2 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/2

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LISTA MILITAR COMUM DA UNIÃO EUROPEIA

adotada pelo Conselho em 20 de fevereiro de 2023

(equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares)

(atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 21 de fevereiro de 2022 (1)
  )

(PESC)

(2023/C 72/02)

| Nota 1 | Os termos entre «aspas duplas» são termos definidos. Ver as ’Definições dos termos empregues na presente lista’ no anexo à presente lista. |
| --- | --- |

Nota 1

| Nota 2 | Nalguns casos, os produtos químicos estão indicados na lista pelo nome e pelo número CAS. A lista aplica-se às substâncias químicas com a mesma fórmula estrutural (incluindo os hidratos), seja qual for o seu nome ou número CAS. A apresentação dos números CAS destina-se a ajudar a identificar determinada substância química ou mistura, independentemente da nomenclatura. Os números CAS não podem ser utilizados como identificadores únicos, uma vez que algumas formas de uma substância química enumerada na lista têm números CAS diferentes e que as misturas que contêm determinada substância química enumerada também podem ter números CAS diferentes. |
| --- | --- |

Nota 2

ML1   Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm (calibre de 0,50 polegada) e acessórios, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para as mesmas:

| Nota | O ponto ML1 não abrange:







  a. | Armas de fogo especialmente concebidas para munições inertes e inaptas para lançar um projétil; |
| --- | --- | --- |

Nota

a.

Armas de fogo especialmente concebidas para munições inertes e inaptas para lançar um projétil;

| b. | Armas de fogo especialmente concebidas para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m; |
| --- | --- |

b.

Armas de fogo especialmente concebidas para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m;

| c. | Armas de percussão periférica e que não sejam de tipo totalmente automático; |
| --- | --- |

c.

Armas de percussão periférica e que não sejam de tipo totalmente automático;

| d. | ’Armas de fogo desativadas'. |
| --- | --- |

d.

’Armas de fogo desativadas'.

Nota técnica

Uma 'arma de fogo desativada' é uma arma de fogo tornada incapaz de disparar projéteis pelos processos estabelecidos pela autoridade nacional do Estado-Membro da UE ou do Estado participante no Acordo de Wassenaar. Tais processos alteram irreversivelmente os elementos essenciais da arma de fogo. Nos termos das disposições legislativas e regulamentares nacionais, a desativação da arma de fogo pode ser atestada por um certificado emitido por uma autoridade competente para o efeito e ser marcada na arma por meio de um cunho aposto numa das suas peças essenciais.

| a. | Espingardas e armas combinadas, pistolas e revólveres, metralhadoras, espingardas automáticas e armas de canos múltiplos;








  Nota | O ponto ML1.a. não abrange os seguintes artigos:








  a. | Espingardas e armas combinadas de fabrico anterior a 1938; |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Espingardas e armas combinadas, pistolas e revólveres, metralhadoras, espingardas automáticas e armas de canos múltiplos;

Nota

a.

Espingardas e armas combinadas de fabrico anterior a 1938;

| b. | Réplicas de espingardas e armas combinadas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890; |
| --- | --- |

b.

Réplicas de espingardas e armas combinadas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890;

| c. | Pistolas e revólveres, armas de canos múltiplos e metralhadoras de fabrico anterior a 1890 e respetivas réplicas; |
| --- | --- |

c.

Pistolas e revólveres, armas de canos múltiplos e metralhadoras de fabrico anterior a 1890 e respetivas réplicas;

| d. | Espingardas, pistolas e revólveres especialmente concebidos para disparar projéteis inertes por pressão de ar comprimido ou CO2; |
| --- | --- |

d.

Espingardas, pistolas e revólveres especialmente concebidos para disparar projéteis inertes por pressão de ar comprimido ou CO2;

| e. | Pistolas e revólveres especialmente concebidos para qualquer das seguintes finalidades:








  1. | Abate de animais domésticos; ou |
| --- | --- | --- |

e.

Pistolas e revólveres especialmente concebidos para qualquer das seguintes finalidades:

1.

Abate de animais domésticos; ou

| 2. | Tranquilização de animais. |
| --- | --- |

2.

Tranquilização de animais.

| b. | Armas de canos de alma lisa, como a seguir indicado:






  1. | Armas de canos de alma lisa especialmente concebidas para uso militar; |
| --- | --- | --- |

b.

Armas de canos de alma lisa, como a seguir indicado:

1.

Armas de canos de alma lisa especialmente concebidas para uso militar;

| 2. | Outras armas de canos de alma lisa, como a seguir indicado:






  a. | De tipo totalmente automático; |
| --- | --- | --- |

2.

Outras armas de canos de alma lisa, como a seguir indicado:

a.

De tipo totalmente automático;

| b. | De tipo semiautomático ou de tipo pump;








  Nota | O ponto ML1.b.2 não abrange as armas especialmente concebidas para disparar projéteis inertes por pressão de ar comprimido ou CO2. |
| --- | --- | --- |

b.

De tipo semiautomático ou de tipo pump;

Nota

| Nota | O ponto ML1.b. não abrange os seguintes artigos:








  a. | Armas de canos de alma lisa de fabrico anterior a 1938; |
| --- | --- | --- |

Nota

a.

Armas de canos de alma lisa de fabrico anterior a 1938;

| b. | Réplicas de armas de canos de alma lisa cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890; |
| --- | --- |

b.

Réplicas de armas de canos de alma lisa cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890;

| c. | Armas de cano de alma lisa destinadas à caça ou a fins desportivos. Estas armas não podem ser especialmente concebidas para uso militar nem de tipo totalmente automático; |
| --- | --- |

c.

Armas de cano de alma lisa destinadas à caça ou a fins desportivos. Estas armas não podem ser especialmente concebidas para uso militar nem de tipo totalmente automático;

| d. | Armas de cano de alma lisa especialmente concebidas para qualquer das seguintes atividades:








  1. | Abate de animais domésticos; |
| --- | --- | --- |

d.

Armas de cano de alma lisa especialmente concebidas para qualquer das seguintes atividades:

1.

Abate de animais domésticos;

| 2. | Tranquilização de animais; |
| --- | --- |

2.

Tranquilização de animais;

| 3. | Realização de testes sísmicos; |
| --- | --- |

3.

Realização de testes sísmicos;

| 4. | Lançamento de projéteis industriais; ou |
| --- | --- |

4.

Lançamento de projéteis industriais; ou

| 5. | Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED).









  N.B.: | Para equipamento de desativação, ver também os pontos ML4 e 1.A. 6. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- | --- |

5.

Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED).

N.B.:

| c. | Armas que utilizem munições sem caixa de cartucho; |
| --- | --- |

c.

Armas que utilizem munições sem caixa de cartucho;

| d. | Acessórios concebidos para as armas referidas nos pontos ML1.a., ML1.b ou ML1.c., como a seguir indicado:






  1. | Carregadores amovíveis; |
| --- | --- | --- |

d.

Acessórios concebidos para as armas referidas nos pontos ML1.a., ML1.b ou ML1.c., como a seguir indicado:

1.

Carregadores amovíveis;

| 2. | Silenciadores; |
| --- | --- |

2.

Silenciadores;

| 3. | ’Suportes para armas de tiro';


  Nota técnica



  Para efeitos do ponto ML1.d.3., entende-se por 'suporte para armas de tiro' um dispositivo de fixação concebido para fixar a arma num veículo terrestre, numa «aeronave», numa embarcação ou numa estrutura. |
| --- | --- |

3.

’Suportes para armas de tiro';

Nota técnica

Para efeitos do ponto ML1.d.3., entende-se por 'suporte para armas de tiro' um dispositivo de fixação concebido para fixar a arma num veículo terrestre, numa «aeronave», numa embarcação ou numa estrutura.

| 4. | Tapa-chamas; |
| --- | --- |

4.

Tapa-chamas;

| 5. | Alças óticas com tratamento de imagem eletrónico; |
| --- | --- |

5.

Alças óticas com tratamento de imagem eletrónico;

| 6. | Alças óticas especialmente concebidas para uso militar. |
| --- | --- |

6.

Alças óticas especialmente concebidas para uso militar.

ML2   Armas de cano de alma lisa de calibre igual ou superior a 20 mm, outras armas ou armamento de calibre superior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores especialmente concebidos ou modificados para uso militar e acessórios, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Peças de artilharia, obuses, canhões, morteiros, armas anticarro, lançadores de projéteis, lança-chamas militares, espingardas, canhões sem recuo e armas de canos de alma lisa;








  Nota 1 | O ponto ML2.a. inclui injetores, dispositivos de medição, reservatórios de armazenagem e outros componentes especialmente concebidos para serem utilizados com cargas propulsoras líquidas para todo o material referido no ponto ML2.a. |
| --- | --- | --- |

a.

Peças de artilharia, obuses, canhões, morteiros, armas anticarro, lançadores de projéteis, lança-chamas militares, espingardas, canhões sem recuo e armas de canos de alma lisa;

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML2.a. não abrange as seguintes armas:








  a. | Espingardas, armas de canos de alma lisa e armas combinadas de fabrico anterior a 1938; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Espingardas, armas de canos de alma lisa e armas combinadas de fabrico anterior a 1938;

| b. | Réplicas de espingardas, armas de canos de alma lisa e armas combinadas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890; |
| --- | --- |

b.

Réplicas de espingardas, armas de canos de alma lisa e armas combinadas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890;

| c. | Peças de artilharia, obuses, canhões e morteiros fabricados antes de 1890; |
| --- | --- |

c.

Peças de artilharia, obuses, canhões e morteiros fabricados antes de 1890;

| d. | Armas de cano de alma lisa destinadas à caça ou a fins desportivos. Estas armas não podem ser especialmente concebidas para uso militar nem de tipo totalmente automático; |
| --- | --- |

d.

Armas de cano de alma lisa destinadas à caça ou a fins desportivos. Estas armas não podem ser especialmente concebidas para uso militar nem de tipo totalmente automático;

| e. | Armas de cano de alma lisa especialmente concebidas para qualquer das seguintes atividades:








  1. | Abate de animais domésticos; |
| --- | --- | --- |

e.

Armas de cano de alma lisa especialmente concebidas para qualquer das seguintes atividades:

1.

Abate de animais domésticos;

| 2. | Tranquilização de animais; |
| --- | --- |

2.

Tranquilização de animais;

| 3. | Realização de testes sísmicos; |
| --- | --- |

3.

Realização de testes sísmicos;

| 4. | Lançamento de projéteis industriais; ou |
| --- | --- |

4.

Lançamento de projéteis industriais; ou

| 5. | Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED);









  N.B.: | Para equipamento de desativação, ver também os pontos ML4 e 1.A. 6. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- | --- |

5.

Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED);

N.B.:

| f. | Lançadores de projéteis portáteis especialmente concebidos para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m. |
| --- | --- |

f.

Lançadores de projéteis portáteis especialmente concebidos para lançar projéteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m.

| b. | Equipamento de lançamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, como a seguir indicado:






  1. | Equipamento de lançamento de potes fumígenos; |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamento de lançamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, como a seguir indicado:

1.

Equipamento de lançamento de potes fumígenos;

| 2. | Equipamento de lançamento de granadas de gás; |
| --- | --- |

2.

Equipamento de lançamento de granadas de gás;

| 3. | Equipamento de lançamento de produtos pirotécnicos;








  Nota | O ponto ML2.b. não abrange as pistolas de sinalização. |
| --- | --- | --- |

3.

Equipamento de lançamento de produtos pirotécnicos;

Nota

| c. | Acessórios especialmente concebidos para as armas referidas no ponto ML2.a., como a seguir indicado:






  1. | Visores de armas e suportes para visores de armas especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- | --- |

c.

Acessórios especialmente concebidos para as armas referidas no ponto ML2.a., como a seguir indicado:

1.

Visores de armas e suportes para visores de armas especialmente concebidos para uso militar;

| 2. | Dispositivos de redução da assinatura; |
| --- | --- |

2.

Dispositivos de redução da assinatura;

| 3. | Suportes; |
| --- | --- |

3.

Suportes;

| 4. | Carregadores amovíveis; |
| --- | --- |

4.

Carregadores amovíveis;

| d. | Não se aplica desde 2019. |
| --- | --- |

d.

Não se aplica desde 2019.

ML3   Munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, como a seguir indicado, e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito:

| a. | Munições para as armas referidas nos pontos ML1, ML2 ou ML12; |
| --- | --- |

a.

Munições para as armas referidas nos pontos ML1, ML2 ou ML12;

| b. | Dispositivos de ajustamento de espoletas especialmente concebidos para as munições referidos no ponto ML3.a. |
| --- | --- |

b.

Dispositivos de ajustamento de espoletas especialmente concebidos para as munições referidos no ponto ML3.a.

| Nota 1 | Os componentes especialmente concebidos, referidos no ponto ML3, incluem:








  a. | Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, camisas para os projéteis, elos de cartuchos ou invólucros, fitas carregadoras rotativas e elementos metálicos para munições; |
| --- | --- | --- |

Nota 1

a.

Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, camisas para os projéteis, elos de cartuchos ou invólucros, fitas carregadoras rotativas e elementos metálicos para munições;

| b. | Dispositivos de segurança e de armar, espoletas, sensores e dispositivos de detonação; |
| --- | --- |

b.

Dispositivos de segurança e de armar, espoletas, sensores e dispositivos de detonação;

| c. | Fontes de alimentação de utilização única com elevada potência operacional; |
| --- | --- |

c.

Fontes de alimentação de utilização única com elevada potência operacional;

| d. | Caixas combustíveis para cargas; |
| --- | --- |

d.

Caixas combustíveis para cargas;

| e. | Submunições, incluindo pequenas bombas, pequenas minas e projéteis com guiamento terminal. |
| --- | --- |

e.

Submunições, incluindo pequenas bombas, pequenas minas e projéteis com guiamento terminal.

| Nota 2 | O ponto ML3.a. não abrange o seguinte:








  a. | Munições fechadas sem projétil (tipo blank star); |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Munições fechadas sem projétil (tipo blank star);

| b. | Munições inertes com câmara perfurada; |
| --- | --- |

b.

Munições inertes com câmara perfurada;

| c. | Outras munições sem projétil e inertes que não incorporem componentes concebidos para munições reais; ou |
| --- | --- |

c.

Outras munições sem projétil e inertes que não incorporem componentes concebidos para munições reais; ou

| d. | Componentes especialmente concebidos para munições sem projétil ou inertes, especificados nesta nota no ponto 2.a., b. ou c. |
| --- | --- |

d.

Componentes especialmente concebidos para munições sem projétil ou inertes, especificados nesta nota no ponto 2.a., b. ou c.

| Nota 3 | O ponto ML3.a. não abrange os cartuchos especialmente concebidos para qualquer dos seguintes fins:








  a. | Sinalização; |
| --- | --- | --- |

Nota 3

a.

Sinalização;

| b. | Afugentamento de aves; ou |
| --- | --- |

b.

Afugentamento de aves; ou

| c. | Acendimento de tochas de gás em poços de petróleo. |
| --- | --- |

c.

Acendimento de tochas de gás em poços de petróleo.

ML4   Bombas, torpedos, foguetes, mísseis, outros artifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento afim e acessórios, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| N.B.1: | Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11. |
| --- | --- |

N.B.1:

| N.B.2: | Para os sistemas de proteção contra mísseis antiaéreos (AMPS), ver ponto ML4.c. |
| --- | --- |

N.B.2:

| a. | Bombas, torpedos, granadas, potes fumígenos, foguetes, minas, mísseis, cargas de profundidade, cargas, dispositivos e conjuntos de demolição, dispositivos «pirotécnicos», cartuchos e respetivas submunições, e simuladores (ou seja, equipamento que simule as características de qualquer destes artigos) especialmente concebidos para uso militar;








  Nota | O ponto ML4.a. inclui:








  a. | Granadas fumígenas, bombas incendiárias e artifícios explosivos; |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Bombas, torpedos, granadas, potes fumígenos, foguetes, minas, mísseis, cargas de profundidade, cargas, dispositivos e conjuntos de demolição, dispositivos «pirotécnicos», cartuchos e respetivas submunições, e simuladores (ou seja, equipamento que simule as características de qualquer destes artigos) especialmente concebidos para uso militar;

Nota

a.

Granadas fumígenas, bombas incendiárias e artifícios explosivos;

| b. | Tubeiras de escape de foguetes ou mísseis e extremidades de ogivas de veículos de reentrada.








  N.B.: | Para as munições de tipo granada ou metralha destinadas às armas ou equipamento de lançamento referidos nos pontos ML1 ou ML2 e submunições concebidas especialmente para munições, ver ponto ML3. |
| --- | --- | --- |

b.

Tubeiras de escape de foguetes ou mísseis e extremidades de ogivas de veículos de reentrada.

N.B.:

| b. | Equipamentos com todas as características seguintes:






  1. | Serem especialmente concebidos para uso militar; e |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamentos com todas as características seguintes:

1.

Serem especialmente concebidos para uso militar; e

| 2. | Serem concebidos especificamente para 'atividades' relacionadas com qualquer um dos seguintes artigos:






  a. | Artigos referidos no ponto ML4.a.; ou |
| --- | --- | --- |

2.

Serem concebidos especificamente para 'atividades' relacionadas com qualquer um dos seguintes artigos:

a.

Artigos referidos no ponto ML4.a.; ou

| b. | Engenhos explosivos improvisados (IED).


  Nota técnica:



  Para efeitos do ponto ML4.b.2., entende-se por 'atividades' o manuseamento, lançamento, colocação, controlo, desativação, rebentamento, ativação, alimentação de potência de saída operacional de utilização única, engodo, empastelamento, colocação, deteção, paralisação ou eliminação.









  Nota 1 | O ponto ML4.b inclui:








  a. | Equipamento móvel de liquefação de gás; |
| --- | --- | --- | --- |

b.

Engenhos explosivos improvisados (IED).

Nota técnica:

Para efeitos do ponto ML4.b.2., entende-se por 'atividades' o manuseamento, lançamento, colocação, controlo, desativação, rebentamento, ativação, alimentação de potência de saída operacional de utilização única, engodo, empastelamento, colocação, deteção, paralisação ou eliminação.

Nota 1

a.

Equipamento móvel de liquefação de gás;

| b. | Cabos elétricos condutores flutuantes aptos para dragagem de minas magnéticas. |
| --- | --- |

b.

Cabos elétricos condutores flutuantes aptos para dragagem de minas magnéticas.

| Nota 2 | O ponto ML4.b. não abrange os dispositivos portáteis concebidos apenas para a deteção de objetos metálicos e incapazes de distinguir as minas de outros objetos metálicos. |
| --- | --- |

Nota 2

| c. | Sistemas de proteção contra mísseis antiaéreos (AMPS).








  Nota | O ponto ML4.c. não abrange os AMPS que incluam todos os elementos seguintes:







  a. | Qualquer um dos seguintes sensores de aviso de aproximação de mísseis:








  1. | Sensores passivos com uma resposta de pico entre 100-400 nm; ou |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c.

Sistemas de proteção contra mísseis antiaéreos (AMPS).

Nota

a.

Qualquer um dos seguintes sensores de aviso de aproximação de mísseis:

1.

Sensores passivos com uma resposta de pico entre 100-400 nm; ou

| 2. | Sensores ativos pulsados Doppler para aviso de aproximação de mísseis; |
| --- | --- |

2.

Sensores ativos pulsados Doppler para aviso de aproximação de mísseis;

| b. | Sistemas de contramedidas; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de contramedidas;

| c. | Dispositivos de sinal (flares) com assinatura visível e assinatura infravermelha, para engodo de mísseis terra-ar; e |
| --- | --- |

c.

Dispositivos de sinal (flares) com assinatura visível e assinatura infravermelha, para engodo de mísseis terra-ar; e

| d. | Instalados em «aeronaves civis» e com todas as características seguintes:








  1. | O AMPS apenas funciona numa determinada «aeronave civil» na qual tenha sido instalado e para a qual tenha sido emitido:








  a. | Um certificado de homologação civil emitido pelas autoridades da aviação de um ou mais Estados-Membros da UE ou participantes no Acordo de Wassenaar; ou |
| --- | --- | --- | --- |

d.

Instalados em «aeronaves civis» e com todas as características seguintes:

1.

O AMPS apenas funciona numa determinada «aeronave civil» na qual tenha sido instalado e para a qual tenha sido emitido:

a.

Um certificado de homologação civil emitido pelas autoridades da aviação de um ou mais Estados-Membros da UE ou participantes no Acordo de Wassenaar; ou

| b. | Um documento equivalente reconhecido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI); |
| --- | --- |

b.

Um documento equivalente reconhecido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI);

| 2. | O AMPS utiliza meios de proteção para prevenir o acesso não autorizado ao «software»; e |
| --- | --- |

2.

O AMPS utiliza meios de proteção para prevenir o acesso não autorizado ao «software»; e

| 3. | O AMPS incorpora um mecanismo ativo que o impede de funcionar caso seja removido da «aeronave civil» na qual tenha sido instalado. |
| --- | --- |

3.

O AMPS incorpora um mecanismo ativo que o impede de funcionar caso seja removido da «aeronave civil» na qual tenha sido instalado.

ML5   Equipamento de direção de tiro, de vigilância e de aviso e sistemas conexos, e equipamentos de ensaio, alinhamento e contramedida, como a seguir indicado, especialmente concebidos para uso militar, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Visores de armas, computadores de bombardeamento, equipamentos de pontaria e sistemas de comando de armas; |
| --- | --- |

a.

Visores de armas, computadores de bombardeamento, equipamentos de pontaria e sistemas de comando de armas;

| b. | Outro equipamento de direção de tiro, de vigilância e de aviso e sistemas conexos, como a seguir indicado:






  1. | Sistemas de aquisição, identificação, telemetria, vigilância ou seguimento de alvos; |
| --- | --- | --- |

b.

Outro equipamento de direção de tiro, de vigilância e de aviso e sistemas conexos, como a seguir indicado:

1.

Sistemas de aquisição, identificação, telemetria, vigilância ou seguimento de alvos;

| 2. | Equipamentos de deteção, reconhecimento ou identificação; |
| --- | --- |

2.

Equipamentos de deteção, reconhecimento ou identificação;

| 3. | Equipamentos de fusão de dados ou de integração de sensores; |
| --- | --- |

3.

Equipamentos de fusão de dados ou de integração de sensores;

| c. | Equipamentos de contramedidas para os artigos incluídos nos pontos ML5.a. ou ML5.b.;








  Nota | Para efeitos do disposto no ponto ML5.c., os equipamentos de contramedidas incluem equipamento de deteção. |
| --- | --- | --- |

c.

Equipamentos de contramedidas para os artigos incluídos nos pontos ML5.a. ou ML5.b.;

Nota

| d. | Equipamentos de ensaio no terreno ou de alinhamento, especialmente concebidos para os artigos incluídos nos pontos ML5.a., ML5.b. ou ML5.c. |
| --- | --- |

d.

Equipamentos de ensaio no terreno ou de alinhamento, especialmente concebidos para os artigos incluídos nos pontos ML5.a., ML5.b. ou ML5.c.

ML6   Veículos terrestres e seus componentes, como a seguir indicado:

| N.B.: | Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11. |
| --- | --- |

N.B.:

| a. | Veículos terrestres e respetivos componentes, especialmente concebidos ou modificados para uso militar;








  Nota 1 | O ponto ML6.a. inclui:








  a. | Carros de combate e outros veículos militares armados e veículos militares equipados com suportes de armas ou equipamento de colocação de minas ou de lançamento de munições referidos no ponto ML4; |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Veículos terrestres e respetivos componentes, especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

Nota 1

a.

Carros de combate e outros veículos militares armados e veículos militares equipados com suportes de armas ou equipamento de colocação de minas ou de lançamento de munições referidos no ponto ML4;

| b. | Veículos blindados; |
| --- | --- |

b.

Veículos blindados;

| c. | Veículos anfíbios e veículos aptos à travessia de águas profundas; |
| --- | --- |

c.

Veículos anfíbios e veículos aptos à travessia de águas profundas;

| d. | Veículos de desempanagem e veículos de reboque ou transporte de sistemas de armas ou munições e equipamento conexo de movimentação de cargas; |
| --- | --- |

d.

Veículos de desempanagem e veículos de reboque ou transporte de sistemas de armas ou munições e equipamento conexo de movimentação de cargas;

| e. | Reboques. |
| --- | --- |

e.

Reboques.

| Nota 2 | A modificação de um veículo terrestre para uso militar abrangido pelo ponto ML6.a. pressupõe uma alteração estrutural, elétrica ou mecânica que inclua um ou mais componentes especialmente concebidos para uso militar. Esses componentes compreendem:








  a. | Pneumáticos especialmente concebidos para serem à prova de bala; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Pneumáticos especialmente concebidos para serem à prova de bala;

| b. | Proteção blindada das partes vitais (por exemplo, reservatórios de combustível ou cabinas); |
| --- | --- |

b.

Proteção blindada das partes vitais (por exemplo, reservatórios de combustível ou cabinas);

| c. | Reforços especiais ou suportes de armamento; |
| --- | --- |

c.

Reforços especiais ou suportes de armamento;

| d. | Iluminação oculta. |
| --- | --- |

d.

Iluminação oculta.

| b. | Outros veículos terrestres e seus componentes, como a seguir indicado:






  1. | Veículos com todas as características seguintes:






  a. | Serem fabricados ou equipados com materiais ou componentes que confiram proteção balística de nível igual ou superior a III (norma NIJ 0108.01, de setembro de 1985), ou «norma equivalente»; |
| --- | --- | --- | --- |

b.

Outros veículos terrestres e seus componentes, como a seguir indicado:

1.

Veículos com todas as características seguintes:

a.

Serem fabricados ou equipados com materiais ou componentes que confiram proteção balística de nível igual ou superior a III (norma NIJ 0108.01, de setembro de 1985), ou «norma equivalente»;

| b. | Disporem de transmissão que imprima simultaneamente tração às rodas dianteiras e traseiras, incluindo os veículos equipados de rodas adicionais para efeitos de suporte de carga, quer sejam ou não motrizes; |
| --- | --- |

b.

Disporem de transmissão que imprima simultaneamente tração às rodas dianteiras e traseiras, incluindo os veículos equipados de rodas adicionais para efeitos de suporte de carga, quer sejam ou não motrizes;

| c. | Terem um Peso Total Autorizado em Carga (PTAC) superior a 4 500 kg; e |
| --- | --- |

c.

Terem um Peso Total Autorizado em Carga (PTAC) superior a 4 500 kg; e

| d. | Serem concebidos ou modificados para utilização fora de estrada; |
| --- | --- |

d.

Serem concebidos ou modificados para utilização fora de estrada;

| 2. | Componentes com todas as características seguintes:






  a. | Serem concebidos especificamente para os veículos especificados no ponto ML6.b.1.; e |
| --- | --- | --- |

2.

Componentes com todas as características seguintes:

a.

Serem concebidos especificamente para os veículos especificados no ponto ML6.b.1.; e

| b. | Conferirem proteção balística de nível igual ou superior a III (norma NIJ 0108.01, de setembro de 1985), ou «norma equivalente». |
| --- | --- |

b.

Conferirem proteção balística de nível igual ou superior a III (norma NIJ 0108.01, de setembro de 1985), ou «norma equivalente».

| N.B.: | Ver também o ponto ML13.a.









  Nota 1 | O ponto ML6 não abrange os veículos civis concebidos ou modificados para o transporte de dinheiro ou valores. |
| --- | --- | --- |

N.B.:

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML6 não abrange os veículos que preencham as seguintes condições:







  a. | Terem sido fabricados antes de 1946; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Terem sido fabricados antes de 1946;

| b. | Não possuírem elementos especificados na Lista Militar Comum da UE e terem sido fabricados depois de 1945, exceto no que se refere às reproduções de componentes ou acessórios originais desse veículo; e |
| --- | --- |

b.

Não possuírem elementos especificados na Lista Militar Comum da UE e terem sido fabricados depois de 1945, exceto no que se refere às reproduções de componentes ou acessórios originais desse veículo; e

| c. | Não incluírem as armas especificadas nos pontos ML1, ML2 ou ML4, a não ser que estejam inoperacionais e sejam incapazes de lançar um projétil. |
| --- | --- |

c.

Não incluírem as armas especificadas nos pontos ML1, ML2 ou ML4, a não ser que estejam inoperacionais e sejam incapazes de lançar um projétil.

ML7   Agentes químicos, «agentes biológicos», «agentes antimotim», materiais radioativos, equipamento conexo, componentes e materiais, como a seguir indicado:

| a. | «Agentes biológicos» ou materiais radioativos selecionados ou modificados para aumentar a capacidade para causar vítimas humanas ou animais, degradar equipamento ou causar danos às culturas ou ao ambiente; |
| --- | --- |

a.

«Agentes biológicos» ou materiais radioativos selecionados ou modificados para aumentar a capacidade para causar vítimas humanas ou animais, degradar equipamento ou causar danos às culturas ou ao ambiente;

| b. | Agentes de guerra química (agentes Q), incluindo:






  1. | Agentes Q neurotóxicos:






  a. | Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) -fosfonofluoridatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como: | Sarim (GB) metilfosfonofluoridato de O-isopropilo (CAS 107-44-8); e |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b.

Agentes de guerra química (agentes Q), incluindo:

1.

Agentes Q neurotóxicos:

a.

Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) -fosfonofluoridatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como:

Sarim (GB) metilfosfonofluoridato de O-isopropilo (CAS 107-44-8); e

| | Soman (GD):metilfosfonofluoridato de O-pinacolilo (CAS 96-64-0); |
| --- | --- |

Soman (GD):metilfosfonofluoridato de O-pinacolilo (CAS 96-64-0);

| b. | N,N-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosforamidocianidatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como: Tabun (GA): N,N-dimetilfosforamidocianidato de O-etilo (CAS 77-81-6); |
| --- | --- |

b.

N,N-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosforamidocianidatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como: Tabun (GA): N,N-dimetilfosforamidocianidato de O-etilo (CAS 77-81-6);

| c. | Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonotiolatos de O-alquilo (H ou igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de S-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:
  VX: metil fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); |
| --- | --- |

c.

Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonotiolatos de O-alquilo (H ou igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de S-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:

VX: metil fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9);

| 2. | Agentes Q vesicantes:






  a. | Mostardas de enxofre, tais como:






  1. | Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo (CAS 2625-76-5); |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Agentes Q vesicantes:

a.

Mostardas de enxofre, tais como:

1.

Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo (CAS 2625-76-5);

| 2. | Sulfureto de bis (2-cloroetilo) (CAS 505-60-2); |
| --- | --- |

2.

Sulfureto de bis (2-cloroetilo) (CAS 505-60-2);

| 3. | Bis (2-cloroetiltio) metano (CAS 63869-13-6); |
| --- | --- |

3.

Bis (2-cloroetiltio) metano (CAS 63869-13-6);

| 4. | 1,2-bis (2-cloroetiltio) etano (CAS 3563-36-8); |
| --- | --- |

4.

1,2-bis (2-cloroetiltio) etano (CAS 3563-36-8);

| 5. | 1,3-bis (2-cloroetiltio)-n-propano (CAS 63905-10-2); |
| --- | --- |

5.

1,3-bis (2-cloroetiltio)-n-propano (CAS 63905-10-2);

| 6. | 1,4-bis (2-cloroetiltio)-n-butano (CAS 142868-93-7); |
| --- | --- |

6.

1,4-bis (2-cloroetiltio)-n-butano (CAS 142868-93-7);

| 7. | 1,5-bis (2-cloroetiltio)-n-pentano (CAS 142868-94-8); |
| --- | --- |

7.

1,5-bis (2-cloroetiltio)-n-pentano (CAS 142868-94-8);

| 8. | Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); |
| --- | --- |

8.

Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1);

| 9. | Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); |
| --- | --- |

9.

Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8);

| b. | Lewisites, tais como:






  1. | 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); |
| --- | --- | --- |

b.

Lewisites, tais como:

1.

2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3);

| 2. | Tris (2-clorovinil) arsina (CAS 40334-70-1); |
| --- | --- |

2.

Tris (2-clorovinil) arsina (CAS 40334-70-1);

| 3. | Bis (2-clorovinil) cloroarsina (CAS 40334-69-8); |
| --- | --- |

3.

Bis (2-clorovinil) cloroarsina (CAS 40334-69-8);

| c. | Mostardas de azoto, tais como:






  1. | HN1: bis (2-cloroetil) etilamina (CAS 538-07-8); |
| --- | --- | --- |

c.

Mostardas de azoto, tais como:

1.

HN1: bis (2-cloroetil) etilamina (CAS 538-07-8);

| 2. | HN2: bis (2-cloroetil) metilamina (CAS 51-75-2); |
| --- | --- |

2.

HN2: bis (2-cloroetil) metilamina (CAS 51-75-2);

| 3. | HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1); |
| --- | --- |

3.

HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1);

| 3. | Agentes Q incapacitantes, tais como:






  a. | Benzilato de 3-quinuclidinilo (BZ) (CAS 6581-06-2); |
| --- | --- | --- |

3.

Agentes Q incapacitantes, tais como:

a.

Benzilato de 3-quinuclidinilo (BZ) (CAS 6581-06-2);

| 4. | Agentes Q desfolhantes, tais como:






  a. | 2-Cloro-4-fluorofenoxiacetato de butilo (LNF); |
| --- | --- | --- |

4.

Agentes Q desfolhantes, tais como:

a.

2-Cloro-4-fluorofenoxiacetato de butilo (LNF);

| b. | Ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético (CAS 93-76-5) misturado com ácido 2,4-diclorofenoxiacético (CAS 94-75-7) (agente laranja (CAS 39277-47-9)); |
| --- | --- |

b.

Ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético (CAS 93-76-5) misturado com ácido 2,4-diclorofenoxiacético (CAS 94-75-7) (agente laranja (CAS 39277-47-9));

| c. | Precursores binários e precursores-chave de agentes Q a seguir indicados:






  1. | Difluoretos de alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonilo, tais como: DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); |
| --- | --- | --- |

c.

Precursores binários e precursores-chave de agentes Q a seguir indicados:

1.

Difluoretos de alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonilo, tais como: DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3);

| 2. | Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo (H ou igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de S-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:
  QL: Metilfosfonito de O-etilo e de O-2-diisopropilaminoetilo
  (CAS 57856-11-8); |
| --- | --- |

2.

Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo (H ou igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de S-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:

QL: Metilfosfonito de O-etilo e de O-2-diisopropilaminoetilo

(CAS 57856-11-8);

| 3. | Clorosarin: metilfosfonocloridato de O-isopropilo (CAS 1445-76-7); |
| --- | --- |

3.

Clorosarin: metilfosfonocloridato de O-isopropilo (CAS 1445-76-7);

| 4. | Clorosoman: metilfosfonocloridato de O-pinacolilo (CAS 7040-57-5); |
| --- | --- |

4.

Clorosoman: metilfosfonocloridato de O-pinacolilo (CAS 7040-57-5);

| d. | «Agentes antimotim», substâncias químicas constituintes ativas e suas combinações, que incluem:






  1. | α-Bromobenzeneacetonitrilo, (Cianeto de bromobenzilo) (CA) (CAS 5798-79-8); |
| --- | --- | --- |

d.

«Agentes antimotim», substâncias químicas constituintes ativas e suas combinações, que incluem:

1.

α-Bromobenzeneacetonitrilo, (Cianeto de bromobenzilo) (CA) (CAS 5798-79-8);

| 2. | [(2-clorofenil)metileno] propanodinitrilo,
  (ortoclorobenzilidenomalononitrilo) (CS) (CAS 2698-41-1); |
| --- | --- |

2.

[(2-clorofenil)metileno] propanodinitrilo,

(ortoclorobenzilidenomalononitrilo) (CS) (CAS 2698-41-1);

| 3. | 2-cloro-1-feniletanona, Cloreto de fenilacilo
  (ω-cloroacetofenona) (CN) (CAS 532-27-4); |
| --- | --- |

3.

2-cloro-1-feniletanona, Cloreto de fenilacilo

(ω-cloroacetofenona) (CN) (CAS 532-27-4);

| 4. | Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); |
| --- | --- |

4.

Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8);

| 5. | 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), (Adamsita), (DM) (CAS 578-94-9); |
| --- | --- |

5.

10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), (Adamsita), (DM) (CAS 578-94-9);

| 6. | N-Nonanoilmorfolina, (MPA) (CAS 5299-64-9);








  Nota 1 | O ponto ML7.d. não abrange os «agentes antimotim» embalados individualmente e utilizados para fins de autodefesa. |
| --- | --- | --- |

6.

N-Nonanoilmorfolina, (MPA) (CAS 5299-64-9);

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML7.d. não abrange substâncias químicas constituintes ativas e suas combinações identificadas e embaladas para fins médicos ou de produção de alimentos. |
| --- | --- |

Nota 2

| e. | Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar e concebido ou modificado para a disseminação de qualquer dos produtos enumerados em seguida, bem como componentes especialmente concebidos para esse equipamento:






  1. | Materiais ou agentes abrangidos pelos pontos ML7.a. ML7.b ou ML7d.; ou |
| --- | --- | --- |

e.

Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar e concebido ou modificado para a disseminação de qualquer dos produtos enumerados em seguida, bem como componentes especialmente concebidos para esse equipamento:

1.

Materiais ou agentes abrangidos pelos pontos ML7.a. ML7.b ou ML7d.; ou

| 2. | Agentes Q fabricados com precursores abrangidos pelo ponto ML7.c.; |
| --- | --- |

2.

Agentes Q fabricados com precursores abrangidos pelo ponto ML7.c.;

| f. | Equipamentos de proteção e de descontaminação especialmente concebidos ou modificados para uso militar e misturas químicas como a seguir indicado:






  1. | Equipamento concebido ou modificado para a defesa contra os materiais abrangidos pelo ponto ML7.a., ML7.b. ou ML7.d, e componentes especialmente concebidos para o mesmo; |
| --- | --- | --- |

f.

Equipamentos de proteção e de descontaminação especialmente concebidos ou modificados para uso militar e misturas químicas como a seguir indicado:

1.

Equipamento concebido ou modificado para a defesa contra os materiais abrangidos pelo ponto ML7.a., ML7.b. ou ML7.d, e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

| 2. | Equipamento concebido ou modificado para a descontaminação de objetos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ou ML7.b. e componentes especialmente concebidos para o mesmo; |
| --- | --- |

2.

Equipamento concebido ou modificado para a descontaminação de objetos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ou ML7.b. e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

| 3. | Misturas químicas especialmente desenvolvidas ou formuladas para a descontaminação de objetos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ou ML7.b.;








  Nota | O ponto ML7.f.1. inclui:







  a. | As unidades de ar condicionado especialmente concebidas ou modificadas para filtragem nuclear, biológica ou química; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

Misturas químicas especialmente desenvolvidas ou formuladas para a descontaminação de objetos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ou ML7.b.;

Nota

a.

As unidades de ar condicionado especialmente concebidas ou modificadas para filtragem nuclear, biológica ou química;

| b. | O vestuário de proteção. |
| --- | --- |

b.

O vestuário de proteção.

| N.B.: | Para as máscaras antigás e para o equipamento de proteção e de descontaminação destinados a uso civil, ver também o ponto 1.A. 4. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

N.B.:

| g. | Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, concebido ou modificado para a deteção ou identificação dos materiais abrangidos pelos pontos ML7.a., ML7.b. ou ML7.d. e componentes especialmente concebidos para o mesmo;








  Nota | O ponto ML7.g não abrange os dosímetros para controlo da radiação em pessoas. |
| --- | --- | --- |

g.

Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, concebido ou modificado para a deteção ou identificação dos materiais abrangidos pelos pontos ML7.a., ML7.b. ou ML7.d. e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

Nota

| N.B.: | Ver também o ponto 1.A. 4. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

N.B.:

| h. | «Biopolímeros» especialmente concebidos ou modificados para a deteção ou identificação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.b. e culturas de células específicas usadas na sua produção; |
| --- | --- |

h.

«Biopolímeros» especialmente concebidos ou modificados para a deteção ou identificação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.b. e culturas de células específicas usadas na sua produção;

| i. | «Biocatalisadores» para a descontaminação ou degradação de agentes Q, e sistemas biológicos para os mesmos, a seguir indicados:






  1. | «Biocatalisadores» especialmente concebidos para a descontaminação ou degradação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.b. e resultantes de uma seleção laboratorial controlada ou da manipulação genética de sistemas biológicos; |
| --- | --- | --- |

i.

«Biocatalisadores» para a descontaminação ou degradação de agentes Q, e sistemas biológicos para os mesmos, a seguir indicados:

1.

«Biocatalisadores» especialmente concebidos para a descontaminação ou degradação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.b. e resultantes de uma seleção laboratorial controlada ou da manipulação genética de sistemas biológicos;

| 2. | Sistemas biológicos que contenham informação genética específica para a produção de «biocatalisadores» abrangidos pelo ponto ML7.i.1., a seguir indicados:






  a. | «Vetores de expressão»; |
| --- | --- | --- |

2.

Sistemas biológicos que contenham informação genética específica para a produção de «biocatalisadores» abrangidos pelo ponto ML7.i.1., a seguir indicados:

a.

«Vetores de expressão»;

| b. | Vírus; |
| --- | --- |

b.

Vírus;

| c. | Culturas de células.








  Nota 1 | Os pontos ML7.b. e ML7.d. não abrangem as seguintes substâncias:








  a. | Cloreto de cianogénio (CAS 506-77-4); |
| --- | --- | --- | --- |

c.

Culturas de células.

Nota 1

a.

Cloreto de cianogénio (CAS 506-77-4);

| b. | Ácido cianídrico (CAS 74-90-8); |
| --- | --- |

b.

Ácido cianídrico (CAS 74-90-8);

| c. | Cloro (CAS 7782-50-5); |
| --- | --- |

c.

Cloro (CAS 7782-50-5);

| d. | Cloreto de carbonilo (fosgénio) (CAS 75-44-5); |
| --- | --- |

d.

Cloreto de carbonilo (fosgénio) (CAS 75-44-5);

| e. | Difosgénio (triclorometilcloroformato) (CAS 503-38-8); |
| --- | --- |

e.

Difosgénio (triclorometilcloroformato) (CAS 503-38-8);

| f. | Não se aplica desde 2004; |
| --- | --- |

f.

Não se aplica desde 2004;

| g. | Brometo de xililo, orto: (CAS 89-92-9), meta: (CAS 620-13-3), para: (CAS 104-81-4); |
| --- | --- |

g.

Brometo de xililo, orto: (CAS 89-92-9), meta: (CAS 620-13-3), para: (CAS 104-81-4);

| h. | Brometo de benzilo (CAS 100-39-0); |
| --- | --- |

h.

Brometo de benzilo (CAS 100-39-0);

| i. | Iodeto de benzilo (CAS 620-05-3); |
| --- | --- |

i.

Iodeto de benzilo (CAS 620-05-3);

| j. | Bromoacetona (CAS 598-31-2); |
| --- | --- |

j.

Bromoacetona (CAS 598-31-2);

| k. | Brometo de cianogénio (CAS 506-68-3); |
| --- | --- |

k.

Brometo de cianogénio (CAS 506-68-3);

| l. | Bromometiletilcetona (CAS 816-40-0); |
| --- | --- |

l.

Bromometiletilcetona (CAS 816-40-0);

| m. | Cloroacteona (CAS 78-95-5); |
| --- | --- |

m.

Cloroacteona (CAS 78-95-5);

| n. | Iodoacetato de etilo (CAS 623-48-3); |
| --- | --- |

n.

Iodoacetato de etilo (CAS 623-48-3);

| o. | Iodoacetona (CAS 3019-04-3); |
| --- | --- |

o.

Iodoacetona (CAS 3019-04-3);

| p. | Cloropicrina (CAS 76-06-2). |
| --- | --- |

p.

Cloropicrina (CAS 76-06-2).

| Nota 2 | As culturas de células e os sistemas biológicos referidos nos pontos ML7.h. e ML7.i.2. constituem matéria exclusiva desses pontos, que não abrangem as células nem os sistemas biológicos destinados a utilização civil, nomeadamente nos setores agrícola, farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de resíduos ou da indústria alimentar. |
| --- | --- |

Nota 2

ML8   «Materiais energéticos» e substâncias com eles relacionadas, a seguir indicados:

| N.B.1: | Ver também o ponto 1.C. 11. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

N.B.1:

| N.B.2: | Para os artifícios e cargas, ver pontos ML4 e 1.A. 8. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

N.B.2:

Notas técnicas

| 1. | Para efeitos do ponto ML8, excluindo o ponto ML8.c.11. ou o ponto ML8.c.12., entende-se por ’mistura’ uma composição de duas ou mais substâncias em que pelo menos uma está incluída nos subpontos do ponto ML8. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Qualquer substância enumerada nos subpontos do ponto ML8 está abrangida pela presente lista, mesmo quando utilizada numa aplicação diferente da indicada (por exemplo, o TAGN é predominantemente utilizado como explosivo, mas pode também ser utilizado como combustível ou como oxidante). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Para efeitos do ponto ML8, entende-se por granulometria o diâmetro médio das partículas com base no peso ou no volume. As normas internacionais ou nacionais equivalentes serão usadas no processo de amostragem e determinação da granulometria. |
| --- | --- |

3.

| a. | «Explosivos» a seguir indicados e suas ’misturas’:






  1. | ADNBF (amino dinitrobenzofuroxano ou 7-Amino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido) (CAS 97096-78-1); |
| --- | --- | --- |

a.

«Explosivos» a seguir indicados e suas ’misturas’:

1.

ADNBF (amino dinitrobenzofuroxano ou 7-Amino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido) (CAS 97096-78-1);

| 2. | PCBN (perclorato de cis-bis (5-nitrotetrazolato) tetra-amina cobalto (III))
  (CAS 117412-28-9); |
| --- | --- |

2.

PCBN (perclorato de cis-bis (5-nitrotetrazolato) tetra-amina cobalto (III))

(CAS 117412-28-9);

| 3. | CL-14 (diamino dinitrobenzofuroxano ou 5,7-diamino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido (CAS 117907-74-1); |
| --- | --- |

3.

CL-14 (diamino dinitrobenzofuroxano ou 5,7-diamino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido (CAS 117907-74-1);

| 4. | CL-20 (HNIW ou hexanitrohexaazaisowurtzitano) (CAS 135285-90-4); clatratos de CL-20 (ver também os pontos ML8.g.3. e ML8 g.4. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

4.

CL-20 (HNIW ou hexanitrohexaazaisowurtzitano) (CAS 135285-90-4); clatratos de CL-20 (ver também os pontos ML8.g.3. e ML8 g.4. para os seus «precursores»);

| 5. | Perclorato de 2-(5-cianotetrazolato) penta-amina cobalto (III)
  (CAS 70247-32-4); |
| --- | --- |

5.

Perclorato de 2-(5-cianotetrazolato) penta-amina cobalto (III)

(CAS 70247-32-4);

| 6. | DADE (1,1-diamino-2,2-dinitroetileno, FOX-7) (CAS 145250-81-3); |
| --- | --- |

6.

DADE (1,1-diamino-2,2-dinitroetileno, FOX-7) (CAS 145250-81-3);

| 7. | DATB (diaminotrinitrobenzeno) (CAS 1630-08-6); |
| --- | --- |

7.

DATB (diaminotrinitrobenzeno) (CAS 1630-08-6);

| 8. | DDFP (1,4-dinitrodifurazanopiperazina); |
| --- | --- |

8.

DDFP (1,4-dinitrodifurazanopiperazina);

| 9. | DDPO (2,6-diamino-3,5-dinitropirazina-1-óxido, PZO) (CAS 194486-77-6); |
| --- | --- |

9.

DDPO (2,6-diamino-3,5-dinitropirazina-1-óxido, PZO) (CAS 194486-77-6);

| 10. | DIPAM (3,3'-diamino-2,2',4,4',6,6'-hexanitrobifenilo ou dipicramida)
  (CAS 17215-44-0); |
| --- | --- |

10.

DIPAM (3,3'-diamino-2,2',4,4',6,6'-hexanitrobifenilo ou dipicramida)

(CAS 17215-44-0);

| 11. | DNGU (DINGU ou dinitroglicolurilo) (CAS 55510-04-8); |
| --- | --- |

11.

DNGU (DINGU ou dinitroglicolurilo) (CAS 55510-04-8);

| 12. | Furazanos, como a seguir indicado:






  a. | DAAOF (DAAF, DAAFox ou diaminoazoxifurazano); |
| --- | --- | --- |

12.

Furazanos, como a seguir indicado:

a.

DAAOF (DAAF, DAAFox ou diaminoazoxifurazano);

| b. | DAAzF (diaminoazofurazano) (CAS 78644-90-3); |
| --- | --- |

b.

DAAzF (diaminoazofurazano) (CAS 78644-90-3);

| 13. | HMX e seus derivados (ver também o ponto ML8.g.5. para os seus «precursores»), como a seguir indicado:






  a. | HMX (ciclotetrametilenotetranitramina, octa-hidro-1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazina, 1,3,5,7 tetranitro-1,3,5,7-tetraza-ciclooctano, octogénio ou octogene) (CAS 2691-41-0); |
| --- | --- | --- |

13.

HMX e seus derivados (ver também o ponto ML8.g.5. para os seus «precursores»), como a seguir indicado:

a.

HMX (ciclotetrametilenotetranitramina, octa-hidro-1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazina, 1,3,5,7 tetranitro-1,3,5,7-tetraza-ciclooctano, octogénio ou octogene) (CAS 2691-41-0);

| b. | Análogos difluoroaminados de HMX; |
| --- | --- |

b.

Análogos difluoroaminados de HMX;

| c. | K-55 (2,4,6,8-tetranitro-2,4,6,8-tetraazabiciclo [3,3,0]-octanona-3, tetranitrosemiglicoril, ou ceto-biciclo HMX) (CAS 130256-72-3); |
| --- | --- |

c.

K-55 (2,4,6,8-tetranitro-2,4,6,8-tetraazabiciclo [3,3,0]-octanona-3, tetranitrosemiglicoril, ou ceto-biciclo HMX) (CAS 130256-72-3);

| 14. | HNAD (hexanitroadamantano) (CAS 143850-71-9); |
| --- | --- |

14.

HNAD (hexanitroadamantano) (CAS 143850-71-9);

| 15. | HNS (hexanitroestilbeno) (CAS 20062-22-0); |
| --- | --- |

15.

HNS (hexanitroestilbeno) (CAS 20062-22-0);

| 16. | Imidazóis, como a seguir indicado:






  a. | BNNII [Octahidro-2,5-bis(nitroimino)imidazo [4,5-d]imidazol]; |
| --- | --- | --- |

16.

Imidazóis, como a seguir indicado:

a.

BNNII [Octahidro-2,5-bis(nitroimino)imidazo [4,5-d]imidazol];

| b. | DNI (2,4-dinitroimidazol) (CAS 5213-49-0); |
| --- | --- |

b.

DNI (2,4-dinitroimidazol) (CAS 5213-49-0);

| c. | FDIA (1-fluoro-2,4-dinitroimidazol); |
| --- | --- |

c.

FDIA (1-fluoro-2,4-dinitroimidazol);

| d. | NTDNIA (N-(2-nitrotriazol)-2,4-dinitroimidazol); |
| --- | --- |

d.

NTDNIA (N-(2-nitrotriazol)-2,4-dinitroimidazol);

| e. | PTIA (1-picril-2,4,5-trinitroimidazol); |
| --- | --- |

e.

PTIA (1-picril-2,4,5-trinitroimidazol);

| 17. | NTNMH (1-(2-nitrotriazol)-2-dinitrometileno hidrazina); |
| --- | --- |

17.

NTNMH (1-(2-nitrotriazol)-2-dinitrometileno hidrazina);

| 18. | NTO (ONTA ou 3-nitro-1,2,4-triazol-5-ona) (CAS 932-64-9); |
| --- | --- |

18.

NTO (ONTA ou 3-nitro-1,2,4-triazol-5-ona) (CAS 932-64-9);

| 19. | Polinitrocubanos com mais de quatro grupos nitro; |
| --- | --- |

19.

Polinitrocubanos com mais de quatro grupos nitro;

| 20. | PYX (2,6-bis(picrilamino)-3,5-dinitropiridina) (CAS 38082-89-2); |
| --- | --- |

20.

PYX (2,6-bis(picrilamino)-3,5-dinitropiridina) (CAS 38082-89-2);

| 21. | RDX e seus derivados, como a seguir indicado:






  a. | RDX (ciclotrimetilenotrinitramina, ciclonite, T4, hexahidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina, 1,3,5-trinitro-1,3,5-triaza-ciclohexano, hexogénio ou hexogene) (CAS 121-82-4); |
| --- | --- | --- |

21.

RDX e seus derivados, como a seguir indicado:

a.

RDX (ciclotrimetilenotrinitramina, ciclonite, T4, hexahidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina, 1,3,5-trinitro-1,3,5-triaza-ciclohexano, hexogénio ou hexogene) (CAS 121-82-4);

| b. | Ceto-RDX (K-6 ou 2,4,6-trinitro-2,4,6-triaza-ciclo-hexanona)
  (CAS 115029-35-1); |
| --- | --- |

b.

Ceto-RDX (K-6 ou 2,4,6-trinitro-2,4,6-triaza-ciclo-hexanona)

(CAS 115029-35-1);

| 22. | TAGN (nitrato de triaminoguanidina) (CAS 4000-16-2); |
| --- | --- |

22.

TAGN (nitrato de triaminoguanidina) (CAS 4000-16-2);

| 23. | TATB (triaminotrinitrobenzeno) (CAS 3058-38-6) (ver também o ponto ML8.g.7. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

23.

TATB (triaminotrinitrobenzeno) (CAS 3058-38-6) (ver também o ponto ML8.g.7. para os seus «precursores»);

| 24. | TEDDZ (3,3,7,7-tetrabis(difluoroamino) octa-hidro-1,5-dinitro-1,5-diazocina); |
| --- | --- |

24.

TEDDZ (3,3,7,7-tetrabis(difluoroamino) octa-hidro-1,5-dinitro-1,5-diazocina);

| 25. | Tetrazóis, como a seguir indicado:






  a. | NTAT (nitrotriazol aminotetrazol); |
| --- | --- | --- |

25.

Tetrazóis, como a seguir indicado:

a.

NTAT (nitrotriazol aminotetrazol);

| b. | NTNT (1-N-(2-nitrotriazol)-4-nitrotetrazol); |
| --- | --- |

b.

NTNT (1-N-(2-nitrotriazol)-4-nitrotetrazol);

| 26. | Tetrilo (trinitrofenilmetilnitramina) (CAS 479-45-8); |
| --- | --- |

26.

Tetrilo (trinitrofenilmetilnitramina) (CAS 479-45-8);

| 27. | TNAD (1,4,5,8-tetranitro-1,4,5,8-tetraazadecalina) (CAS 135877-16-6)
  (ver também o ponto ML8.g.6. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

27.

TNAD (1,4,5,8-tetranitro-1,4,5,8-tetraazadecalina) (CAS 135877-16-6)

(ver também o ponto ML8.g.6. para os seus «precursores»);

| 28. | TNAZ (1,3,3-trinitroazetidina) (CAS 97645-24-4)
  (ver também o ponto ML8.g.2. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

28.

TNAZ (1,3,3-trinitroazetidina) (CAS 97645-24-4)

(ver também o ponto ML8.g.2. para os seus «precursores»);

| 29. | TNGU (SORGUYL ou tetranitroglicolurilo) (CAS 55510-03-7); |
| --- | --- |

29.

TNGU (SORGUYL ou tetranitroglicolurilo) (CAS 55510-03-7);

| 30. | TNP (1,4,5,8-tetranitro-piridazino[4,5-d]piridazina) (CAS 229176-04-9); |
| --- | --- |

30.

TNP (1,4,5,8-tetranitro-piridazino[4,5-d]piridazina) (CAS 229176-04-9);

| 31. | Triazinas, como a seguir indicado:






  a. | DNAM (2-oxi-4,6-dinitroamino-s-triazina) (CAS 19899-80-0); |
| --- | --- | --- |

31.

Triazinas, como a seguir indicado:

a.

DNAM (2-oxi-4,6-dinitroamino-s-triazina) (CAS 19899-80-0);

| b. | NNHT (2-nitroimino-5-nitro-hexahidro-1,3,5-triazina)
  (CAS 130400-13-4); |
| --- | --- |

b.

NNHT (2-nitroimino-5-nitro-hexahidro-1,3,5-triazina)

(CAS 130400-13-4);

| 32. | Triazóis, como a seguir indicado:






  a. | 5-azido-2-nitrotriazol; |
| --- | --- | --- |

32.

Triazóis, como a seguir indicado:

a.

5-azido-2-nitrotriazol;

| b. | ADHTDN (4-amino-3,5-dihidrazino-1,2,4-triazol dinitramida)
  (CAS 1614-08-0); |
| --- | --- |

b.

ADHTDN (4-amino-3,5-dihidrazino-1,2,4-triazol dinitramida)

(CAS 1614-08-0);

| c. | ADNT (1-amino-3,5-dinitro-1,2,4-triazol); |
| --- | --- |

c.

ADNT (1-amino-3,5-dinitro-1,2,4-triazol);

| d. | BDNTA ((bis-dinitrotriazol)amina); |
| --- | --- |

d.

BDNTA ((bis-dinitrotriazol)amina);

| e. | DBT (3,3'-dinitro-5,5-bi-1,2,4-triazol) (CAS 30003-46-4); |
| --- | --- |

e.

DBT (3,3'-dinitro-5,5-bi-1,2,4-triazol) (CAS 30003-46-4);

| f. | DNBT (dinitrobistriazol) (CAS 70890-46-9); |
| --- | --- |

f.

DNBT (dinitrobistriazol) (CAS 70890-46-9);

| g. | Não se aplica desde 2010; |
| --- | --- |

g.

Não se aplica desde 2010;

| h. | NTDNT (1-N-(2-nitrotriazol) 3,5-dinitrotriazol); |
| --- | --- |

h.

NTDNT (1-N-(2-nitrotriazol) 3,5-dinitrotriazol);

| i. | PDNT (1-picril-3,5-dinitrotriazol); |
| --- | --- |

i.

PDNT (1-picril-3,5-dinitrotriazol);

| j. | TACOT (tetranitrobenzotriazolbenzotriazol) (CAS 25243-36-1); |
| --- | --- |

j.

TACOT (tetranitrobenzotriazolbenzotriazol) (CAS 25243-36-1);

| 33. | «Explosivos» não enumerados noutro subponto do ponto ML8.a. e que tenham qualquer uma das seguintes características:






  a. | Uma velocidade de detonação superior a 8 700 m/s à densidade máxima, ou |
| --- | --- | --- |

33.

«Explosivos» não enumerados noutro subponto do ponto ML8.a. e que tenham qualquer uma das seguintes características:

a.

Uma velocidade de detonação superior a 8 700 m/s à densidade máxima, ou

| b. | Uma pressão de detonação superior a 34 Gpa (340 kbar); |
| --- | --- |

b.

Uma pressão de detonação superior a 34 Gpa (340 kbar);

| 34. | Não se aplica desde 2013; |
| --- | --- |

34.

Não se aplica desde 2013;

| 35. | DNAN (2,4-dinitroanizol) (CAS 119-27-7); |
| --- | --- |

35.

DNAN (2,4-dinitroanizol) (CAS 119-27-7);

| 36. | TEX (4,10-Dinitro-2,6,8,12-tetraoxa-4,10-diazaisowurtzitano); |
| --- | --- |

36.

TEX (4,10-Dinitro-2,6,8,12-tetraoxa-4,10-diazaisowurtzitano);

| 37. | GUDN (Guanylurea dinitramida) FOX-12 (CAS 217464-38-5); |
| --- | --- |

37.

GUDN (Guanylurea dinitramida) FOX-12 (CAS 217464-38-5);

| 38. | Tetrazinas, como a seguir indicado:






  a. | BTAT (Bis(2,2,2-trinitroetil)-3,6-diaminotetrazina); |
| --- | --- | --- |

38.

Tetrazinas, como a seguir indicado:

a.

BTAT (Bis(2,2,2-trinitroetil)-3,6-diaminotetrazina);

| b. | LAX-112 (3,6-diamino-1,2,4,5-tetrazina-1,4-dióxido); |
| --- | --- |

b.

LAX-112 (3,6-diamino-1,2,4,5-tetrazina-1,4-dióxido);

| 39. | Material energético iónico com ponto de fusão entre os 343 K (70 °C) e os 373 K (100 °C) e uma velocidade de detonação superior a 6 800 m/s ou uma pressão de detonação superior a 18 GPa (180 kbar); |
| --- | --- |

39.

Material energético iónico com ponto de fusão entre os 343 K (70 °C) e os 373 K (100 °C) e uma velocidade de detonação superior a 6 800 m/s ou uma pressão de detonação superior a 18 GPa (180 kbar);

| 40. | BTNEN (Bis(2,2,2-trinitroetil)-nitramina) (CAS 19836-28-3); |
| --- | --- |

40.

BTNEN (Bis(2,2,2-trinitroetil)-nitramina) (CAS 19836-28-3);

| 41. | FTDO (5,6-(3',4'-furazano)-1,2,3,4-tetrazina-1,3-dióxido); |
| --- | --- |

41.

FTDO (5,6-(3',4'-furazano)-1,2,3,4-tetrazina-1,3-dióxido);

| 42. | EDNA (etilenodinitramina) (CAS 505-71-5); |
| --- | --- |

42.

EDNA (etilenodinitramina) (CAS 505-71-5);

| 43. | TKX-50 (5,5'-bistetrazolo-1,1'-diolato de di-hidroxilamónio);








  Nota | O ponto ML8a. inclui 'cocristais explosivos'.



  Nota técnica



  Um 'co-cristal explosivo' é um material sólido constituído por uma estrutura tridimensional ordenada de duas ou mais moléculas explosivas, sendo que pelo menos uma delas é especificada no ponto ML8.a. |
| --- | --- | --- |

43.

TKX-50 (5,5'-bistetrazolo-1,1'-diolato de di-hidroxilamónio);

Nota

Nota técnica

Um 'co-cristal explosivo' é um material sólido constituído por uma estrutura tridimensional ordenada de duas ou mais moléculas explosivas, sendo que pelo menos uma delas é especificada no ponto ML8.a.

| b. | «Propergóis» como a seguir indicado:






  1. | Qualquer «propergol» sólido com um impulso específico teórico (em condições padrão) superior a:






  a. | 240 segundos para «propergol» não metalizado, não halogenado; |
| --- | --- | --- | --- |

b.

«Propergóis» como a seguir indicado:

1.

Qualquer «propergol» sólido com um impulso específico teórico (em condições padrão) superior a:

a.

240 segundos para «propergol» não metalizado, não halogenado;

| b. | 250 segundos para «propergol» não metalizado, halogenado; ou |
| --- | --- |

b.

250 segundos para «propergol» não metalizado, halogenado; ou

| c. | 260 segundos para «propergol» metalizado; |
| --- | --- |

c.

260 segundos para «propergol» metalizado;

| 2. | Não se aplica desde 2013; |
| --- | --- |

2.

Não se aplica desde 2013;

| 3. | «Propergóis» com uma constante de força superior a 1 200 kJ/kg; |
| --- | --- |

3.

«Propergóis» com uma constante de força superior a 1 200 kJ/kg;

| 4. | «Propergóis» que possam manter uma velocidade de combustão linear estável superior a 38 mm/s em condições padrão (medida sob a forma de um fio único inibido) de pressão – 6.89 MPa (68.9 bar) – e temperatura – 294 K (21 °C); |
| --- | --- |

4.

«Propergóis» que possam manter uma velocidade de combustão linear estável superior a 38 mm/s em condições padrão (medida sob a forma de um fio único inibido) de pressão – 6.89 MPa (68.9 bar) – e temperatura – 294 K (21 °C);

| 5. | «Propergóis» vazados de base dupla modificados com elastómeros (EMCBD) com extensibilidade sob tensão máxima superior a 5 % a 233 K (-40 °C); |
| --- | --- |

5.

«Propergóis» vazados de base dupla modificados com elastómeros (EMCBD) com extensibilidade sob tensão máxima superior a 5 % a 233 K (-40 °C);

| 6. | Qualquer «propergol» que contenha substâncias referidas no ponto ML8.a.; |
| --- | --- |

6.

Qualquer «propergol» que contenha substâncias referidas no ponto ML8.a.;

| 7. | «Propergóis» que não estejam especificados noutra parte da Lista Militar Comum da UE, destinados especialmente a uso militar; |
| --- | --- |

7.

«Propergóis» que não estejam especificados noutra parte da Lista Militar Comum da UE, destinados especialmente a uso militar;

| c. | «Produtos pirotécnicos», combustíveis e substâncias com eles relacionadas a seguir indicados, e suas ’misturas’:






  1. | Combustíveis para «aeronaves» especialmente formulados para fins militares;








  Nota 1 | O ponto ML8.c.1. não abrange os seguintes combustíveis para «aeronaves»: JP-4, JP-5, e JP-8. |
| --- | --- | --- | --- |

c.

«Produtos pirotécnicos», combustíveis e substâncias com eles relacionadas a seguir indicados, e suas ’misturas’:

1.

Combustíveis para «aeronaves» especialmente formulados para fins militares;

Nota 1

| Nota 2 | Os combustíveis para «aeronaves» abrangidos pelo ponto ML8.c.1. são os produtos acabados e não os seus constituintes. |
| --- | --- |

Nota 2

| 2. | Alano (hidreto de alumínio) (CAS 7784-21-6); |
| --- | --- |

2.

Alano (hidreto de alumínio) (CAS 7784-21-6);

| 3. | Boranos e seus derivados, como a seguir indicado:






  a. | Carboranos; |
| --- | --- | --- |

3.

Boranos e seus derivados, como a seguir indicado:

a.

Carboranos;

| b. | Homólogos de boranos, como a seguir indicado:






  1. | Decaborano (14) (CAS 17702-41-9); |
| --- | --- | --- |

b.

Homólogos de boranos, como a seguir indicado:

1.

Decaborano (14) (CAS 17702-41-9);

| 2. | Pentaborano (9) (CAS 19624-22-7); |
| --- | --- |

2.

Pentaborano (9) (CAS 19624-22-7);

| 3. | Pentaborano (11) (CAS 18433-84-6); |
| --- | --- |

3.

Pentaborano (11) (CAS 18433-84-6);

| 4. | Hidrazina e seus derivados, como a seguir indicado (ver também os pontos ML8.d.8. e ML8.d.9. para os derivados oxidantes da hidrazina):






  a. | Hidrazina (CAS 302-01-2) em concentrações iguais ou superiores a 70 %; |
| --- | --- | --- |

4.

Hidrazina e seus derivados, como a seguir indicado (ver também os pontos ML8.d.8. e ML8.d.9. para os derivados oxidantes da hidrazina):

a.

Hidrazina (CAS 302-01-2) em concentrações iguais ou superiores a 70 %;

| b. | Monometil hidrazina (CAS 60-34-4); |
| --- | --- |

b.

Monometil hidrazina (CAS 60-34-4);

| c. | Dimetil hidrazina simétrica (CAS 540-73-8); |
| --- | --- |

c.

Dimetil hidrazina simétrica (CAS 540-73-8);

| d. | Dimetil hidrazina assimétrica (CAS 57-14-7);








  Nota | O ponto ML8.c.4.a. não abrange as 'misturas' de hidrazina especialmente formuladas para fins de controlo da corrosão. |
| --- | --- | --- |

d.

Dimetil hidrazina assimétrica (CAS 57-14-7);

Nota

| 5. | Combustíveis metálicos, 'misturas' de combustíveis ou 'misturas' «pirotécnicas», constituídos por partículas esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou trituradas, fabricados com materiais que contenham 99 % ou mais de qualquer dos seguintes componentes:






  a. | Metais, como a seguir indicado, e suas 'misturas':






  1. | Berílio (CAS 7440-41-7) de granulometria inferior a 60 μm; |
| --- | --- | --- | --- |

5.

Combustíveis metálicos, 'misturas' de combustíveis ou 'misturas' «pirotécnicas», constituídos por partículas esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou trituradas, fabricados com materiais que contenham 99 % ou mais de qualquer dos seguintes componentes:

a.

Metais, como a seguir indicado, e suas 'misturas':

1.

Berílio (CAS 7440-41-7) de granulometria inferior a 60 μm;

| 2. | Pó de ferro (CAS 7439-89-6) de granulometria igual ou inferior a 3 μm, produzido por redução do óxido de ferro com hidrogénio; |
| --- | --- |

2.

Pó de ferro (CAS 7439-89-6) de granulometria igual ou inferior a 3 μm, produzido por redução do óxido de ferro com hidrogénio;

| b. | ’Misturas' que contenham um dos seguintes componentes:






  1. | Zircónio (CAS 7440-67-7), magnésio (CAS 7439-95-4) ou suas ligas de granulometria inferior a 60 μm; ou |
| --- | --- | --- |

b.

’Misturas' que contenham um dos seguintes componentes:

1.

Zircónio (CAS 7440-67-7), magnésio (CAS 7439-95-4) ou suas ligas de granulometria inferior a 60 μm; ou

| 2. | Combustíveis de boro (CAS 7440-42-8) ou carboneto de boro (CAS 12069-32-8) com um grau de pureza igual ou superior a 85 % e de granulometria inferior a 60 μm; |
| --- | --- |

2.

Combustíveis de boro (CAS 7440-42-8) ou carboneto de boro (CAS 12069-32-8) com um grau de pureza igual ou superior a 85 % e de granulometria inferior a 60 μm;

| Nota 1 | O ponto ML8.c.5. abrange os «explosivos» e combustíveis, quer os metais ou ligas se encontrem ou não encapsulados em alumínio, magnésio, zircónio ou berílio. |
| --- | --- |

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML8.c.5.b. só se aplica aos combustíveis metálicos sob a forma de partículas quando misturados com outras substâncias para formar uma 'mistura' concebida para fins militares, tal como lamas de «propergóis» líquidos, «propergóis» sólidos ou 'misturas' «pirotécnicas». |
| --- | --- |

Nota 2

| Nota 3 | O ponto ML8.c.5.b.2. não abrange o boro e o carboneto de boro enriquecidos com boro 10 (teor total de boro 10 igual ou superior a 20 %). |
| --- | --- |

Nota 3

| 6. | Materiais militares que contenham gelificantes para combustíveis hidrocarbonados especialmente formulados para emprego em lança-chamas ou em munições incendiárias, tais como estearatos metálicos (por exemplo, Octol (CAS 637-12-7)) ou palmitatos; |
| --- | --- |

6.

Materiais militares que contenham gelificantes para combustíveis hidrocarbonados especialmente formulados para emprego em lança-chamas ou em munições incendiárias, tais como estearatos metálicos (por exemplo, Octol (CAS 637-12-7)) ou palmitatos;

| 7. | Percloratos, cloratos e cromatos compostos com pós metálicos ou outros componentes combustíveis altamente energéticos; |
| --- | --- |

7.

Percloratos, cloratos e cromatos compostos com pós metálicos ou outros componentes combustíveis altamente energéticos;

| 8. | Pó esférico ou esferoidal de alumínio (CAS 7429-90-5), de granulometria igual ou inferior a 60 μm, e fabricado com materiais que contenham 99 % de alumínio ou mais; |
| --- | --- |

8.

Pó esférico ou esferoidal de alumínio (CAS 7429-90-5), de granulometria igual ou inferior a 60 μm, e fabricado com materiais que contenham 99 % de alumínio ou mais;

| 9. | Subhidreto de titânio (TiHn) de estequiometria equivalente a n = 0,65 a 1,68; |
| --- | --- |

9.

Subhidreto de titânio (TiHn) de estequiometria equivalente a n = 0,65 a 1,68;

| 10. | Combustíveis líquidos de alta densidade de energia não especificados no ponto ML8.c.1., tais como:






  a. | Combustíveis mistos que contêm combustíveis sólidos e líquidos, como a pasta de boro, com densidade de energia por massa igual ou superior a 40 MJ/kg; |
| --- | --- | --- |

10.

Combustíveis líquidos de alta densidade de energia não especificados no ponto ML8.c.1., tais como:

a.

Combustíveis mistos que contêm combustíveis sólidos e líquidos, como a pasta de boro, com densidade de energia por massa igual ou superior a 40 MJ/kg;

| b. | Outros combustíveis e aditivos para combustíveis de alta densidade de energia (ex. cubano, soluções iónicas, JP-7, JP-10), com densidade de energia por volume igual ou superior a 37,5 GJ/m3, à temperatura de 293 K (20 °C) e à pressão de 1 atmosfera (1013.25 kPa);








  Nota | O ponto ML8.c.10.b. não abrange os combustíveis fósseis refinados ou biocombustíveis, nem os combustíveis destinados a motores aprovados para utilização na aviação civil. |
| --- | --- | --- |

b.

Outros combustíveis e aditivos para combustíveis de alta densidade de energia (ex. cubano, soluções iónicas, JP-7, JP-10), com densidade de energia por volume igual ou superior a 37,5 GJ/m3, à temperatura de 293 K (20 °C) e à pressão de 1 atmosfera (1013.25 kPa);

Nota

| 11. | Materiais «pirotécnicos» e pirofóricos, tais como:






  a. | Materiais «pirotécnicos» ou pirofóricos especificamente concebidos para aumentar ou controlar a produção de energia radiada em qualquer parte do espetro de infravermelhos; |
| --- | --- | --- |

11.

Materiais «pirotécnicos» e pirofóricos, tais como:

a.

Materiais «pirotécnicos» ou pirofóricos especificamente concebidos para aumentar ou controlar a produção de energia radiada em qualquer parte do espetro de infravermelhos;

| b. | Misturas de magnésio, politetrafluoretileno (PTFE) e um copolímero de difluoreto de vinilideno hexafluoropropileno (p. ex., MTV); |
| --- | --- |

b.

Misturas de magnésio, politetrafluoretileno (PTFE) e um copolímero de difluoreto de vinilideno hexafluoropropileno (p. ex., MTV);

| 12. | Misturas de combustíveis, misturas «pirotécnicas» ou «materiais energéticos» que não estejam especificados no ponto ML8 e que contenham:






  a. | Mais de 0,5 % de partículas dos seguintes elementos:






  1. | Alumínio; |
| --- | --- | --- | --- |

12.

Misturas de combustíveis, misturas «pirotécnicas» ou «materiais energéticos» que não estejam especificados no ponto ML8 e que contenham:

a.

Mais de 0,5 % de partículas dos seguintes elementos:

1.

Alumínio;

| 2. | Berílio; |
| --- | --- |

2.

Berílio;

| 3. | Boro; |
| --- | --- |

3.

Boro;

| 4. | Zircónio; |
| --- | --- |

4.

Zircónio;

| 5. | Magnésio; ou |
| --- | --- |

5.

Magnésio; ou

| 6. | Titânio; |
| --- | --- |

6.

Titânio;

| b. | Partículas especificadas no ponto ML8.c.12.a. de dimensão inferior a 200 nm em qualquer direção; e |
| --- | --- |

b.

Partículas especificadas no ponto ML8.c.12.a. de dimensão inferior a 200 nm em qualquer direção; e

| c. | Partículas especificadas no ponto ML8.c.12.a. com teor de metal igual ou superior a 60 %;








  Nota | O ponto ML8.c.12. inclui termites. |
| --- | --- | --- |

c.

Partículas especificadas no ponto ML8.c.12.a. com teor de metal igual ou superior a 60 %;

Nota

| d. | Oxidantes a seguir indicados e suas ’misturas’:






  1. | ADN (dinitroamida de amónio ou SR 12) (CAS 140456-78-6); |
| --- | --- | --- |

d.

Oxidantes a seguir indicados e suas ’misturas’:

1.

ADN (dinitroamida de amónio ou SR 12) (CAS 140456-78-6);

| 2. | AP (perclorato de amónio) (CAS 7790-98-9); |
| --- | --- |

2.

AP (perclorato de amónio) (CAS 7790-98-9);

| 3. | Compostos de flúor e um ou mais dos seguintes elementos:






  a. | Outros halogéneos; |
| --- | --- | --- |

3.

Compostos de flúor e um ou mais dos seguintes elementos:

a.

Outros halogéneos;

| b. | Oxigénio; ou |
| --- | --- |

b.

Oxigénio; ou

| c. | Azoto;








  Nota 1 | O ponto ML8.d.3. não abrange o trifluoreto de cloro (CAS 7790-91-2). |
| --- | --- | --- |

c.

Azoto;

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML8.d.3. não abrange o trifluoreto de azoto (CAS 7783-54-2) no estado gasoso. |
| --- | --- |

Nota 2

| 4. | DNAD (1,3-dinitro-1,3-diazetidina) (CAS 78246-06-7); |
| --- | --- |

4.

DNAD (1,3-dinitro-1,3-diazetidina) (CAS 78246-06-7);

| 5. | HAN (nitrato de hidroxilamónio) (CAS 13465-08-2); |
| --- | --- |

5.

HAN (nitrato de hidroxilamónio) (CAS 13465-08-2);

| 6. | HAP (perclorato de hidroxilamónio) (CAS 15588-62-2); |
| --- | --- |

6.

HAP (perclorato de hidroxilamónio) (CAS 15588-62-2);

| 7. | HNF (nitroformato de hidrazínio) (CAS 20773-28-8); |
| --- | --- |

7.

HNF (nitroformato de hidrazínio) (CAS 20773-28-8);

| 8. | Nitrato de hidrazina (CAS 37836-27-4); |
| --- | --- |

8.

Nitrato de hidrazina (CAS 37836-27-4);

| 9. | Perclorato de hidrazina (CAS 27978-54-7); |
| --- | --- |

9.

Perclorato de hidrazina (CAS 27978-54-7);

| 10. | Oxidantes líquidos, constituídos por ou que contenham ácido nítrico fumante inibido (IRFNA) (CAS 8007-58-7);








  Nota | O ponto ML8.d.10. não abrange o ácido nítrico fumante não inibido. |
| --- | --- | --- |

10.

Oxidantes líquidos, constituídos por ou que contenham ácido nítrico fumante inibido (IRFNA) (CAS 8007-58-7);

Nota

| e. | Agentes ligantes, plastizantes, monómeros e polímeros, como a seguir indicado:






  1. | AMMO (azidometilmetiloxetano e seus polímeros) (CAS 90683-29-7)
  (ver também o ponto ML8.g.1. para os seus «precursores»); |
| --- | --- | --- |

e.

Agentes ligantes, plastizantes, monómeros e polímeros, como a seguir indicado:

1.

AMMO (azidometilmetiloxetano e seus polímeros) (CAS 90683-29-7)

(ver também o ponto ML8.g.1. para os seus «precursores»);

| 2. | BAMO (3,3-bis(azidometil)oxetano e seus polímeros)
  (CAS 17607-20-4) (ver também o ponto ML8.g.1. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

2.

BAMO (3,3-bis(azidometil)oxetano e seus polímeros)

(CAS 17607-20-4) (ver também o ponto ML8.g.1. para os seus «precursores»);

| 3. | BDNPA (bis (2,2-dinitropropil) acetal) (CAS 5108-69-0); |
| --- | --- |

3.

BDNPA (bis (2,2-dinitropropil) acetal) (CAS 5108-69-0);

| 4. | BDNPF (bis (2,2-dinitropropil) formal) (CAS 5917-61-3); |
| --- | --- |

4.

BDNPF (bis (2,2-dinitropropil) formal) (CAS 5917-61-3);

| 5. | BTTN (trinitrato de butanotriol) (CAS 6659-60-5)
  (ver também o ponto ML8.g.8. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

5.

BTTN (trinitrato de butanotriol) (CAS 6659-60-5)

(ver também o ponto ML8.g.8. para os seus «precursores»);

| 6. | Monómeros energéticos, plastizantes ou polímeros, especialmente concebidos para uso militar, contendo qualquer um dos seguintes grupos:






  a. | Grupos nitro; |
| --- | --- | --- |

6.

Monómeros energéticos, plastizantes ou polímeros, especialmente concebidos para uso militar, contendo qualquer um dos seguintes grupos:

a.

Grupos nitro;

| b. | Grupos azida; |
| --- | --- |

b.

Grupos azida;

| c. | Grupos nitrato; |
| --- | --- |

c.

Grupos nitrato;

| d. | Grupos nitraza; ou |
| --- | --- |

d.

Grupos nitraza; ou

| e. | Grupos difluoroamino; |
| --- | --- |

e.

Grupos difluoroamino;

| 7. | FAMAO (3-difluoroaminometil-3-azidometil oxetano) e seus polímeros; |
| --- | --- |

7.

FAMAO (3-difluoroaminometil-3-azidometil oxetano) e seus polímeros;

| 8. | FEFO (bis-(2-fluor-2,2-dinitroetil) formal) (CAS 17003-79-1); |
| --- | --- |

8.

FEFO (bis-(2-fluor-2,2-dinitroetil) formal) (CAS 17003-79-1);

| 9. | FPF-1 (poli-2,2,3,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9); |
| --- | --- |

9.

FPF-1 (poli-2,2,3,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9);

| 10. | FPF-3 (poli-2,4,4,5,5,6,6-heptafluor-2-tri-fluormetil-3-oxaheptano-1,7-diol formal); |
| --- | --- |

10.

FPF-3 (poli-2,4,4,5,5,6,6-heptafluor-2-tri-fluormetil-3-oxaheptano-1,7-diol formal);

| 11. | GAP (polímero de glicidilazida) (CAS 143178-24-9) e seus derivados; |
| --- | --- |

11.

GAP (polímero de glicidilazida) (CAS 143178-24-9) e seus derivados;

| 12. | PHBT (polibutadieno com um grupo hidroxi terminal) tendo uma funcionalidade hidroxi igual ou superior a 2,2 e inferior ou igual a 2,4, um valor hidroxi inferior a 0,77 meq/g, e uma viscosidade a 30 °C inferior a 47 poise (CAS 69102-90-5); |
| --- | --- |

12.

PHBT (polibutadieno com um grupo hidroxi terminal) tendo uma funcionalidade hidroxi igual ou superior a 2,2 e inferior ou igual a 2,4, um valor hidroxi inferior a 0,77 meq/g, e uma viscosidade a 30 °C inferior a 47 poise (CAS 69102-90-5);

| 13. | Poli(epiclorohidrina) com a função álcool de peso molecular inferior a 10 000, como a seguir indicado:






  a. | Poli(epiclorohidrina diol); |
| --- | --- | --- |

13.

Poli(epiclorohidrina) com a função álcool de peso molecular inferior a 10 000, como a seguir indicado:

a.

Poli(epiclorohidrina diol);

| b. | Poli(epiclorohidrina triol); |
| --- | --- |

b.

Poli(epiclorohidrina triol);

| 14. | NENA (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9); |
| --- | --- |

14.

NENA (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9);

| 15. | PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou poli(nitratometil oxirano) (CAS 27814-48-8); |
| --- | --- |

15.

PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou poli(nitratometil oxirano) (CAS 27814-48-8);

| 16. | Poli-NIMMO (poli(nitratometilmetiloxetano), poli-NMMO ou poli(3-nitratometil, 3-metil oxetano)) (CAS 84051-81-0); |
| --- | --- |

16.

Poli-NIMMO (poli(nitratometilmetiloxetano), poli-NMMO ou poli(3-nitratometil, 3-metil oxetano)) (CAS 84051-81-0);

| 17. | Polinitro-ortocarbonatos; |
| --- | --- |

17.

Polinitro-ortocarbonatos;

| 18. | TVOPA (1,2,3-tris[1,2-bis(difluoroamino)etoxi] propano ou aduto de tris vinoxi-propano) (CAS 53159-39-0); |
| --- | --- |

18.

TVOPA (1,2,3-tris[1,2-bis(difluoroamino)etoxi] propano ou aduto de tris vinoxi-propano) (CAS 53159-39-0);

| 19. | 4,5 diazidometil-2-metil-1,2,3-triazol (iso-DAMTR); |
| --- | --- |

19.

4,5 diazidometil-2-metil-1,2,3-triazol (iso-DAMTR);

| 20. | PNO (Poli(3-nitrato oxetano)); |
| --- | --- |

20.

PNO (Poli(3-nitrato oxetano));

| 21. | TMETN (trinitrato de trimetiloletano) (CAS 3032-55-1); |
| --- | --- |

21.

TMETN (trinitrato de trimetiloletano) (CAS 3032-55-1);

| f. | «Aditivos», como a seguir indicado:






  1. | Salicilato básico de cobre (CAS 62320-94-9); |
| --- | --- | --- |

f.

«Aditivos», como a seguir indicado:

1.

Salicilato básico de cobre (CAS 62320-94-9);

| 2. | BHEGA (bis-(2-hidroxietil) glicolamida) (CAS 17409-41-5); |
| --- | --- |

2.

BHEGA (bis-(2-hidroxietil) glicolamida) (CAS 17409-41-5);

| 3. | BNO (nitrilóxido de butadieno); |
| --- | --- |

3.

BNO (nitrilóxido de butadieno);

| 4. | Derivados do ferroceno, como a seguir indicado:






  a. | Butaceno (CAS 125856-62-4); |
| --- | --- | --- |

4.

Derivados do ferroceno, como a seguir indicado:

a.

Butaceno (CAS 125856-62-4);

| b. | Catoceno (2,2-bis-etilferrocenil propano) (CAS 37206-42-1); |
| --- | --- |

b.

Catoceno (2,2-bis-etilferrocenil propano) (CAS 37206-42-1);

| c. | Ácidos ferrocenocarboxílicos e ésteres de ácido ferrocenocarboxílico; |
| --- | --- |

c.

Ácidos ferrocenocarboxílicos e ésteres de ácido ferrocenocarboxílico;

| d. | n-butil-ferroceno (CAS 31904-29-7); |
| --- | --- |

d.

n-butil-ferroceno (CAS 31904-29-7);

| e. | Outros derivados poliméricos do ferroceno obtidos por adição que não estejam especificados no ponto ML8.f.4.; |
| --- | --- |

e.

Outros derivados poliméricos do ferroceno obtidos por adição que não estejam especificados no ponto ML8.f.4.;

| f. | Etilferroceno (CAS 1273-89-8); |
| --- | --- |

f.

Etilferroceno (CAS 1273-89-8);

| g. | Propilferroceno; |
| --- | --- |

g.

Propilferroceno;

| h. | Pentilferroceno (CAS 1274-00-6); |
| --- | --- |

h.

Pentilferroceno (CAS 1274-00-6);

| i. | Diciclopentilferroceno; |
| --- | --- |

i.

Diciclopentilferroceno;

| j. | Diciclohexilferroceno; |
| --- | --- |

j.

Diciclohexilferroceno;

| k. | Dietilferroceno (CAS 1273-97-8); |
| --- | --- |

k.

Dietilferroceno (CAS 1273-97-8);

| l. | Dipropilferroceno; |
| --- | --- |

l.

Dipropilferroceno;

| m. | Dibutilferroceno (CAS 1274-08-4); |
| --- | --- |

m.

Dibutilferroceno (CAS 1274-08-4);

| n. | Dihexilferroceno (CAS 93894-59-8); |
| --- | --- |

n.

Dihexilferroceno (CAS 93894-59-8);

| o. | Acetilferroceno (CAS 1271-55-2)/1,1’-diacetilferroceno
  (CAS 1273-94-5); |
| --- | --- |

o.

Acetilferroceno (CAS 1271-55-2)/1,1’-diacetilferroceno

(CAS 1273-94-5);

| 5. | Beta-resorcilato de chumbo (CAS 20936-32-7) ou beta-resorcilato de cobre
  (CAS 70983-44-7); |
| --- | --- |

5.

Beta-resorcilato de chumbo (CAS 20936-32-7) ou beta-resorcilato de cobre

(CAS 70983-44-7);

| 6. | Citrato de chumbo (CAS 14450-60-3); |
| --- | --- |

6.

Citrato de chumbo (CAS 14450-60-3);

| 7. | Quelatos de chumbo e de cobre a partir do ácido resorcílico ou salicílico (CAS 68411-07-4); |
| --- | --- |

7.

Quelatos de chumbo e de cobre a partir do ácido resorcílico ou salicílico (CAS 68411-07-4);

| 8. | Maleato de chumbo (CAS 19136-34-6); |
| --- | --- |

8.

Maleato de chumbo (CAS 19136-34-6);

| 9. | Salicilato de chumbo (CAS 15748-73-9); |
| --- | --- |

9.

Salicilato de chumbo (CAS 15748-73-9);

| 10. | Estanato de chumbo (CAS 12036-31-6); |
| --- | --- |

10.

Estanato de chumbo (CAS 12036-31-6);

| 11. | MAPO (óxido de fosfina tris-1-(2-metil)aziridinil)
  (CAS 57-39-6); BOBBA 8 (óxido de fosfina bis (2-metil aziridinil) 2-(2-hidroxipropanoxi) propilamino); e outros derivados do MAPO; |
| --- | --- |

11.

MAPO (óxido de fosfina tris-1-(2-metil)aziridinil)

(CAS 57-39-6); BOBBA 8 (óxido de fosfina bis (2-metil aziridinil) 2-(2-hidroxipropanoxi) propilamino); e outros derivados do MAPO;

| 12. | Metil BAPO (óxido de fosfina bis(2-metil aziridinil) metilamino) (CAS 85068-72-0); |
| --- | --- |

12.

Metil BAPO (óxido de fosfina bis(2-metil aziridinil) metilamino) (CAS 85068-72-0);

| 13. | N-metil-p-nitroanilina (CAS 100-15-2); |
| --- | --- |

13.

N-metil-p-nitroanilina (CAS 100-15-2);

| 14. | 3-nitraza-1,5-pentano diisocianato (CAS 7406-61-9); |
| --- | --- |

14.

3-nitraza-1,5-pentano diisocianato (CAS 7406-61-9);

| 15. | Agentes de ligação organo metálicos, como a seguir indicado:






  a. | Neopentil[dialil]oxi, tri[dioctil]fosfato titanato (CAS 103850-22-2); também designado por titânio IV, 2,2[bis 2-propenolato-metil, butanolato, tris(dioctil)fosfato] (CAS 110438-25-0); ou LICA 12
  (CAS 103850-22-2); |
| --- | --- | --- |

15.

Agentes de ligação organo metálicos, como a seguir indicado:

a.

Neopentil[dialil]oxi, tri[dioctil]fosfato titanato (CAS 103850-22-2); também designado por titânio IV, 2,2[bis 2-propenolato-metil, butanolato, tris(dioctil)fosfato] (CAS 110438-25-0); ou LICA 12

(CAS 103850-22-2);

| b. | Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris[dioctil]pirofosfato ou KR3538; |
| --- | --- |

b.

Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris[dioctil]pirofosfato ou KR3538;

| c. | Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris(dioctil)fosfato; |
| --- | --- |

c.

Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris(dioctil)fosfato;

| 16. | Policianodifluoroaminoetilenóxido; |
| --- | --- |

16.

Policianodifluoroaminoetilenóxido;

| 17. | Aglutinantes, como a seguir indicado:






  a. | 1,1R,1S-trimesoil-tris(2-etilaziridina) (HX-868, BITA)
  (CAS 7722-73-8); |
| --- | --- | --- |

17.

Aglutinantes, como a seguir indicado:

a.

1,1R,1S-trimesoil-tris(2-etilaziridina) (HX-868, BITA)

(CAS 7722-73-8);

| b. | Amidas de aziridina polivalentes com reforço isoftálico, trimésico, isocianúrico ou trimetiladípico e contendo um grupo de 2-metil ou 2-etil aziridina;








  Nota | O ponto ML.8.f.17.b. abrange:







  a. | 1,1H-Isoftaloílo-bis(2-metilaziridina) (HX-752) (CAS 7652-64-4); |
| --- | --- | --- | --- |

b.

Amidas de aziridina polivalentes com reforço isoftálico, trimésico, isocianúrico ou trimetiladípico e contendo um grupo de 2-metil ou 2-etil aziridina;

Nota

a.

1,1H-Isoftaloílo-bis(2-metilaziridina) (HX-752) (CAS 7652-64-4);

| b. | 2,4,6-tris(2-etil-1-aziridinil)-1,3,5-triazina (HX-874) (CAS 18924-91-9); |
| --- | --- |

b.

2,4,6-tris(2-etil-1-aziridinil)-1,3,5-triazina (HX-874) (CAS 18924-91-9);

| c. | 1,1'-trimetil-adipoílo-bis(2-etilaziridina) (HX-877) (CAS 71463-62-2). |
| --- | --- |

c.

1,1'-trimetil-adipoílo-bis(2-etilaziridina) (HX-877) (CAS 71463-62-2).

| 18. | Propilenoimina (2-metilaziridina) (CAS 75-55-8); |
| --- | --- |

18.

Propilenoimina (2-metilaziridina) (CAS 75-55-8);

| 19. | Óxido férrico superfino (Fe2O3) (CAS 1317-60-8) com uma superfície específica superior a 250 m2/g e uma granulometria média igual ou inferior a 3,0 nm; |
| --- | --- |

19.

Óxido férrico superfino (Fe2O3) (CAS 1317-60-8) com uma superfície específica superior a 250 m2/g e uma granulometria média igual ou inferior a 3,0 nm;

| 20. | TEPAN (tetraetileno pentaamina acrilonitrilo) (CAS 68412-45-3); cianoetil poliaminas e seus sais; |
| --- | --- |

20.

TEPAN (tetraetileno pentaamina acrilonitrilo) (CAS 68412-45-3); cianoetil poliaminas e seus sais;

| 21. | TEPANOL (tetraetileno pentaamina acrilonitriloglicidol) (CAS 68412-46-4); cianoetil poliaminas com glicidol e seus sais; |
| --- | --- |

21.

TEPANOL (tetraetileno pentaamina acrilonitriloglicidol) (CAS 68412-46-4); cianoetil poliaminas com glicidol e seus sais;

| 22. | TPB (trifenil bismuto) (CAS 603-33-8); |
| --- | --- |

22.

TPB (trifenil bismuto) (CAS 603-33-8);

| 23. | TEPB (Tris (etoxifenilo) bismuto) (CAS 90591-48-3); |
| --- | --- |

23.

TEPB (Tris (etoxifenilo) bismuto) (CAS 90591-48-3);

| g. | «Precursores», como a seguir indicado:








  N.B.: | O ponto ML8.g. refere-se aos «materiais energéticos» abrangidos fabricados a partir das substâncias indicadas.







  1. | BCMO (3,3-bis(clorometil)oxetano) (CAS 78-71-7) (ver também os pontos ML8.e.1. e ML8.e.2.); |
| --- | --- | --- | --- |

g.

«Precursores», como a seguir indicado:

N.B.:

1.

BCMO (3,3-bis(clorometil)oxetano) (CAS 78-71-7) (ver também os pontos ML8.e.1. e ML8.e.2.);

| 2. | Sal de t-butil-dinitroazetidina (CAS 125735-38-8) (ver também o ponto ML8.a.28.); |
| --- | --- |

2.

Sal de t-butil-dinitroazetidina (CAS 125735-38-8) (ver também o ponto ML8.a.28.);

| 3. | Derivados de hexaazaisowurtzitano, incluindo HBIW (hexabenzilhexaazaisowurtzitano) (CAS 124782-15-6) (ver também o ponto ML8.a.4.) e TAIW (tetraacetildibenzilhexaazaisowurtzitano) (CAS 182763-60-6) (ver também o ponto ML8.a.4.); |
| --- | --- |

3.

Derivados de hexaazaisowurtzitano, incluindo HBIW (hexabenzilhexaazaisowurtzitano) (CAS 124782-15-6) (ver também o ponto ML8.a.4.) e TAIW (tetraacetildibenzilhexaazaisowurtzitano) (CAS 182763-60-6) (ver também o ponto ML8.a.4.);

| 4. | Não se aplica desde 2013; |
| --- | --- |

4.

Não se aplica desde 2013;

| 5. | TAT (1,3,5,7 tetraacetil-1,3,5,7,-tetraaza ciclo-octano (CAS 41378-98-7); (ver também o ponto ML8.a.13.); |
| --- | --- |

5.

TAT (1,3,5,7 tetraacetil-1,3,5,7,-tetraaza ciclo-octano (CAS 41378-98-7); (ver também o ponto ML8.a.13.);

| 6. | 1,4,5,8 tetraazedecalina (CAS 5409-42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); |
| --- | --- |

6.

1,4,5,8 tetraazedecalina (CAS 5409-42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.);

| 7. | 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); |
| --- | --- |

7.

1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.);

| 8. | 1,2,4-trihidroxibutano (1,2,4-butanotriol) (CAS 3068-00-6) (ver também o ponto ML8.e.5.); |
| --- | --- |

8.

1,2,4-trihidroxibutano (1,2,4-butanotriol) (CAS 3068-00-6) (ver também o ponto ML8.e.5.);

| 9. | DADN (1,5-diacetil-3,7-dinitro-1, 3, 5, 7-tetraza-ciclooctano) (ver também o ponto ML8.a.13.). |
| --- | --- |

9.

DADN (1,5-diacetil-3,7-dinitro-1, 3, 5, 7-tetraza-ciclooctano) (ver também o ponto ML8.a.13.).

| h. | Pós e configurações de ’materiais reativos’, como a seguir indicado:






  1. | Pós de qualquer um dos seguintes materiais, com uma granulometria inferior a 250 μm em qualquer direção e não especificados noutras partes do ponto ML8:






  a. | Alumínio; |
| --- | --- | --- | --- |

h.

Pós e configurações de ’materiais reativos’, como a seguir indicado:

1.

Pós de qualquer um dos seguintes materiais, com uma granulometria inferior a 250 μm em qualquer direção e não especificados noutras partes do ponto ML8:

a.

Alumínio;

| b. | Nióbio; |
| --- | --- |

b.

Nióbio;

| c. | Boro; |
| --- | --- |

c.

Boro;

| d. | Zircónio; |
| --- | --- |

d.

Zircónio;

| e. | Magnésio; |
| --- | --- |

e.

Magnésio;

| f. | Titânio; |
| --- | --- |

f.

Titânio;

| g. | Tântalo; |
| --- | --- |

g.

Tântalo;

| h. | Tungsténio; |
| --- | --- |

h.

Tungsténio;

| i. | Molibdénio; ou |
| --- | --- |

i.

Molibdénio; ou

| j. | Háfnio; |
| --- | --- |

j.

Háfnio;

| 2. | Configurações não especificadas nos pontos ML3, ML4, ML12 ou ML16, fabricadas a partir dos pós especificados no ponto ML8.h.1.


  Notas técnicas









  1. | Os 'materiais reativos' são concebidos por forma a produzir uma reação exotérmica exclusivamente quando submetidos a taxas de corte elevadas e para serem utilizados como forros ou invólucros de ogivas. |
| --- | --- | --- |

2.

Configurações não especificadas nos pontos ML3, ML4, ML12 ou ML16, fabricadas a partir dos pós especificados no ponto ML8.h.1.

Notas técnicas

1.

| 2. | Os pós de 'materiais reativos' são produzidos, por exemplo, por um processo de moagem em moinho de bolas de alta energia. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As configurações de 'materiais reativos' são produzidas, por exemplo, por um processo de sinterização seletiva a laser. |
| --- | --- |

3.

| Nota 1 | O ponto ML8 não abrange as seguintes substâncias, a não ser quando compostas ou misturadas com «materiais energéticos» mencionados no ponto ML8.a. ou pós metálicos referidos no ponto ML8.c.:








  a. | Picrato de amónio (CAS 131-74-8); |
| --- | --- | --- |

Nota 1

a.

Picrato de amónio (CAS 131-74-8);

| b. | Pólvora negra; |
| --- | --- |

b.

Pólvora negra;

| c. | Hexanitrodifenilamina (CAS 131-73-7); |
| --- | --- |

c.

Hexanitrodifenilamina (CAS 131-73-7);

| d. | Difluoroamina (CAS 10405-27-3); |
| --- | --- |

d.

Difluoroamina (CAS 10405-27-3);

| e. | Nitroamido (CAS 9056-38-6); |
| --- | --- |

e.

Nitroamido (CAS 9056-38-6);

| f. | Nitrato de potássio (CAS 7757-79-1); |
| --- | --- |

f.

Nitrato de potássio (CAS 7757-79-1);

| g. | Tetranitronaftaleno; |
| --- | --- |

g.

Tetranitronaftaleno;

| h. | Trinitroanisol; |
| --- | --- |

h.

Trinitroanisol;

| i. | Trinitronaftaleno; |
| --- | --- |

i.

Trinitronaftaleno;

| j. | Trinitroxileno; |
| --- | --- |

j.

Trinitroxileno;

| k. | N-pirrolidinona; 1-metil-2-pirrolidinona (CAS 872-50-4); |
| --- | --- |

k.

N-pirrolidinona; 1-metil-2-pirrolidinona (CAS 872-50-4);

| l. | Dioctilmaleato (CAS 142-16-5); |
| --- | --- |

l.

Dioctilmaleato (CAS 142-16-5);

| m. | Etilhexilacrilato (CAS 103-11-7); |
| --- | --- |

m.

Etilhexilacrilato (CAS 103-11-7);

| n. | Trietil-alumínio (TEA) (CAS 97-93-8), trimetil-alumínio (TMA) (CAS 75-24-1) e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco ou boro; |
| --- | --- |

n.

Trietil-alumínio (TEA) (CAS 97-93-8), trimetil-alumínio (TMA) (CAS 75-24-1) e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco ou boro;

| o. | Nitrocelulose (CAS 9004-70-0); |
| --- | --- |

o.

Nitrocelulose (CAS 9004-70-0);

| p. | Nitroglicerina (ou gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG) (CAS 55-63-0); |
| --- | --- |

p.

Nitroglicerina (ou gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG) (CAS 55-63-0);

| q. | 2,4,6-trinitrotolueno (TNT) (CAS 118-96-7); |
| --- | --- |

q.

2,4,6-trinitrotolueno (TNT) (CAS 118-96-7);

| r. | Dinitrato de etilenodiamina (EDDN) (CAS 20829-66-7); |
| --- | --- |

r.

Dinitrato de etilenodiamina (EDDN) (CAS 20829-66-7);

| s. | Tetranitrato de pentaeritritol (PETN) (CAS 78-11-5); |
| --- | --- |

s.

Tetranitrato de pentaeritritol (PETN) (CAS 78-11-5);

| t. | Azida de chumbo (CAS 13424-46-9), estifnato de chumbo normal (CAS 15245-44-0) e estifnato de chumbo básico (CAS 12403-82-6), e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida; |
| --- | --- |

t.

Azida de chumbo (CAS 13424-46-9), estifnato de chumbo normal (CAS 15245-44-0) e estifnato de chumbo básico (CAS 12403-82-6), e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida;

| u. | Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN) (CAS 111-22-8); |
| --- | --- |

u.

Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN) (CAS 111-22-8);

| v. | 2,4,6-trinitroresorcinol (ácido estífnico) (CAS 82-71-3); |
| --- | --- |

v.

2,4,6-trinitroresorcinol (ácido estífnico) (CAS 82-71-3);

| w. | Dietildifenilureia (CAS 85-98-3); Dimetildifenilureia (CAS 611-92-7); metiletildifenil ureia [Centralites]; |
| --- | --- |

w.

Dietildifenilureia (CAS 85-98-3); Dimetildifenilureia (CAS 611-92-7); metiletildifenil ureia [Centralites];

| x. | N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica) (CAS 603-54-3); |
| --- | --- |

x.

N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica) (CAS 603-54-3);

| y. | Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica) (CAS 13114-72-2); |
| --- | --- |

y.

Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica) (CAS 13114-72-2);

| z. | Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica) (CAS 64544-71-4); |
| --- | --- |

z.

Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica) (CAS 64544-71-4);

| aa. | 2-nitrodifenilamina (2-NDPA) (CAS 119-75-5); |
| --- | --- |

aa.

2-nitrodifenilamina (2-NDPA) (CAS 119-75-5);

| bb. | 4-nitrodifenilamina (4-NDPA) (CAS 836-30-6); |
| --- | --- |

bb.

4-nitrodifenilamina (4-NDPA) (CAS 836-30-6);

| cc. | 2,2-dinitropropil (CAS 918-52-5); |
| --- | --- |

cc.

2,2-dinitropropil (CAS 918-52-5);

| dd. | Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1.C. 11.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da UE). |
| --- | --- |

dd.

Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1.C. 11.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da UE).

| Nota 2 | O ponto ML8 não se aplica ao perclorato de amónio (ML8.d.2.), ao NTO (ML8.a.18.) ou ao catoceno (ML8.f.4.b.) que preencham todos os seguintes critérios:








  a. | Sejam especialmente configurados e formulados para dispositivos de produção de gás para uso civil; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Sejam especialmente configurados e formulados para dispositivos de produção de gás para uso civil;

| b. | Sejam compostos ou misturados, com agentes ligantes ou plastizantes termoendurecidos não ativos, e de massa inferior a 250 g; |
| --- | --- |

b.

Sejam compostos ou misturados, com agentes ligantes ou plastizantes termoendurecidos não ativos, e de massa inferior a 250 g;

| c. | Tenham um máximo de 80 % de perclorato de amónio (ML8.d.2.) na sua massa de material ativo; |
| --- | --- |

c.

Tenham um máximo de 80 % de perclorato de amónio (ML8.d.2.) na sua massa de material ativo;

| d. | Tenham no máximo 4 g de NTO (ML8.a.18.); e |
| --- | --- |

d.

Tenham no máximo 4 g de NTO (ML8.a.18.); e

| e. | Tenham no máximo 1 g de catoceno (ML8.f.4.b.). |
| --- | --- |

e.

Tenham no máximo 1 g de catoceno (ML8.f.4.b.).

ML9   Navios de guerra (de superfície ou submarinos), equipamento naval especializado, acessórios, componentes e outros navios de superfície, como a seguir indicado:

| N.B.: | Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11. |
| --- | --- |

N.B.:

| a. | Navios e componentes, como a seguir indicado:






  1. | Navios (de superfície ou submarinos) especialmente concebidos ou modificados para fins militares, independentemente do seu estado atual de reparação ou operação, quer disponham ou não de sistemas de lançamento de armas ou blindagem, bem como cascos ou partes de cascos para tais navios, e seus componentes especialmente concebidos para uso militar;








  Nota | O ponto ML9.a.1. inclui veículos especialmente concebidos ou modificados para o transporte de mergulhadores. |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Navios e componentes, como a seguir indicado:

1.

Navios (de superfície ou submarinos) especialmente concebidos ou modificados para fins militares, independentemente do seu estado atual de reparação ou operação, quer disponham ou não de sistemas de lançamento de armas ou blindagem, bem como cascos ou partes de cascos para tais navios, e seus componentes especialmente concebidos para uso militar;

Nota

| 2. | Navios de superfície não especificados em ML9.a.1., com um dos seguintes elementos fixados ou integrados no navio:






  a. | Armas automáticas especificadas em ML1, ou armas especificadas em ML2, ML4, ML12 ou ML19, ou 'suportes' ou pontos de fixação para armas de calibre igual ou superior a 12,7 mm;


  Nota técnica



  ’Suportes' dizem respeito a suportes para armas ou ao reforço da estrutura para fins de fixação de armas. |
| --- | --- | --- |

2.

Navios de superfície não especificados em ML9.a.1., com um dos seguintes elementos fixados ou integrados no navio:

a.

Armas automáticas especificadas em ML1, ou armas especificadas em ML2, ML4, ML12 ou ML19, ou 'suportes' ou pontos de fixação para armas de calibre igual ou superior a 12,7 mm;

Nota técnica

’Suportes' dizem respeito a suportes para armas ou ao reforço da estrutura para fins de fixação de armas.

| b. | Sistemas de direção de tiro especificados em ML5; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de direção de tiro especificados em ML5;

| c. | Dotados de todas as características seguintes:






  1. | ’Proteção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (QBRN)'; e |
| --- | --- | --- |

c.

Dotados de todas as características seguintes:

1.

’Proteção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (QBRN)'; e

| 2. | ’Sistema pre-wet or wash down’ concebido para fins de descontaminação; ou


  Notas técnicas









  1. | ’Proteção contra agentes QBRN' é um espaço interior autónomo que contém elementos como sistemas de sobrepressurização, isolamento ou ventilação, aberturas de ventilação limitadas com filtros QBRN e pontos de acesso reservado que incorporam trincos pneumáticos. |
| --- | --- | --- |

2.

’Sistema pre-wet or wash down’ concebido para fins de descontaminação; ou

Notas técnicas

1.

| 2. | ’Sistema pre-wet or wash down' é um sistema de aspersão com água do mar capaz de molhar simultaneamente a superstrutura externa e os conveses de um navio. |
| --- | --- |

2.

| d. | Sistemas ativos anti-armas especificados em ML4.b., ML5.c. ou ML11.a. com uma das seguintes características:






  1. | ’Proteção contra agentes QBRN'; |
| --- | --- | --- |

d.

Sistemas ativos anti-armas especificados em ML4.b., ML5.c. ou ML11.a. com uma das seguintes características:

1.

’Proteção contra agentes QBRN';

| 2. | Casco e superestrutura, especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares; |
| --- | --- |

2.

Casco e superestrutura, especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares;

| 3. | Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de arrefecimento dos gases de escape), excluindo os especialmente concebidos para aumentar a eficiência global das centrais elétricas ou diminuir o impacto ambiental; ou |
| --- | --- |

3.

Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de arrefecimento dos gases de escape), excluindo os especialmente concebidos para aumentar a eficiência global das centrais elétricas ou diminuir o impacto ambiental; ou

| 4. | Um sistema de desmagnetização concebido para reduzir a assinatura magnética de todo o navio; |
| --- | --- |

4.

Um sistema de desmagnetização concebido para reduzir a assinatura magnética de todo o navio;

| b. | Motores e sistemas de propulsão, como a seguir indicado, especialmente concebidos para uso militar e seus componentes, especialmente concebidos para uso militar:






  1. | Motores diesel especialmente concebidos para submarinos; |
| --- | --- | --- |

b.

Motores e sistemas de propulsão, como a seguir indicado, especialmente concebidos para uso militar e seus componentes, especialmente concebidos para uso militar:

1.

Motores diesel especialmente concebidos para submarinos;

| 2. | Motores elétricos especialmente concebidos para submarinos que possuam todas as características seguintes:






  a. | Potência superior a 0,75 MW (1 000 CV); |
| --- | --- | --- |

2.

Motores elétricos especialmente concebidos para submarinos que possuam todas as características seguintes:

a.

Potência superior a 0,75 MW (1 000 CV);

| b. | Inversão rápida; |
| --- | --- |

b.

Inversão rápida;

| c. | Arrefecimento por líquido; e |
| --- | --- |

c.

Arrefecimento por líquido; e

| d. | Totalmente fechados; |
| --- | --- |

d.

Totalmente fechados;

| 3. | Motores diesel que possuam todas as características seguintes:






  a. | Potência igual ou superior a 37,3 kW (50 CV); e |
| --- | --- | --- |

3.

Motores diesel que possuam todas as características seguintes:

a.

Potência igual ou superior a 37,3 kW (50 CV); e

| b. | Massa de material 'não magnético' superior a 75 % do total da sua massa;


  Nota técnica



  Para efeitos do ponto ML9.b.3., o termo 'não magnético' significa que a permeabilidade relativa é inferior a 2. |
| --- | --- |

b.

Massa de material 'não magnético' superior a 75 % do total da sua massa;

Nota técnica

Para efeitos do ponto ML9.b.3., o termo 'não magnético' significa que a permeabilidade relativa é inferior a 2.

| 4. | Sistemas de 'propulsão independente do ar atmosférico' (AIP) especialmente concebidos para submarinos;


  Nota técnica



  ’Propulsão independente do ar atmosférico' (AIP) permite que um submarino submerso faça funcionar o seu sistema de propulsão sem acesso ao oxigénio atmosférico durante mais tempo do que, sem ele, permitiriam os acumuladores. Para efeitos do ponto ML9.b.4., a AIP não inclui a energia nuclear. |
| --- | --- |

4.

Sistemas de 'propulsão independente do ar atmosférico' (AIP) especialmente concebidos para submarinos;

Nota técnica

’Propulsão independente do ar atmosférico' (AIP) permite que um submarino submerso faça funcionar o seu sistema de propulsão sem acesso ao oxigénio atmosférico durante mais tempo do que, sem ele, permitiriam os acumuladores. Para efeitos do ponto ML9.b.4., a AIP não inclui a energia nuclear.

| c. | Dispositivos de deteção submarina especialmente concebidos para uso militar sem sistemas de comando e componentes especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- |

c.

Dispositivos de deteção submarina especialmente concebidos para uso militar sem sistemas de comando e componentes especialmente concebidos para uso militar;

| d. | Redes de proteção contra submarinos e contra torpedos especialmente concebidas para uso militar; |
| --- | --- |

d.

Redes de proteção contra submarinos e contra torpedos especialmente concebidas para uso militar;

| e. | Não se aplica desde 2003; |
| --- | --- |

e.

Não se aplica desde 2003;

| f. | Passagens de casco e conectores especialmente concebidos para uso militar que permitam a interação com equipamentos externos ao navio e seus componentes especialmente concebidos para uso militar;








  Nota | O ponto ML9.f. inclui conectores para navios de tipo condutor simples ou múltiplos, coaxiais ou de guias de ondas e passagens de casco para navios, que sejam ambos estanques e que mantenham as características exigidas a profundidades superiores a 100 metros; e conectores de fibras óticas e passagens de casco óticos especialmente concebidos para a transmissão de raios «laser», independentemente da profundidade. O ponto ML9.f. não abrange as passagens de casco ordinárias para o veio propulsor e para o veio de comando hidrodinâmico. |
| --- | --- | --- |

f.

Passagens de casco e conectores especialmente concebidos para uso militar que permitam a interação com equipamentos externos ao navio e seus componentes especialmente concebidos para uso militar;

Nota

| g. | Chumaceiras silenciosas com uma das seguintes características, seus componentes e equipamentos que contenham essas chumaceiras, especialmente concebidos para uso militar:






  1. | Suspensão magnética ou pneumática; |
| --- | --- | --- |

g.

Chumaceiras silenciosas com uma das seguintes características, seus componentes e equipamentos que contenham essas chumaceiras, especialmente concebidos para uso militar:

1.

Suspensão magnética ou pneumática;

| 2. | Comandos ativos de assinatura; ou |
| --- | --- |

2.

Comandos ativos de assinatura; ou

| 3. | Comandos de supressão de vibrações; |
| --- | --- |

3.

Comandos de supressão de vibrações;

| h. | Equipamento gerador ou propulsor a energia nuclear, especialmente concebido para os navios especificados em ML9.a. e seus componentes especialmente concebidos ou ’modificados’ para uso militar.


  Nota técnica



  Para efeitos do ponto ML9.h., o termo 'modificados' significa qualquer alteração estrutural, elétrica, mecânica ou outra que confira a um artigo não militar capacidades militares equivalentes às de um artigo especialmente concebido para uso militar.









  Nota | O ponto ML9.h. inclui «reatores nucleares». |
| --- | --- | --- |

h.

Equipamento gerador ou propulsor a energia nuclear, especialmente concebido para os navios especificados em ML9.a. e seus componentes especialmente concebidos ou ’modificados’ para uso militar.

Nota técnica

Para efeitos do ponto ML9.h., o termo 'modificados' significa qualquer alteração estrutural, elétrica, mecânica ou outra que confira a um artigo não militar capacidades militares equivalentes às de um artigo especialmente concebido para uso militar.

Nota

ML10   «Aeronaves», «veículos mais leves que o ar», veículos aéreos não tripulados («UAV»), motores aeronáuticos e equipamento para «aeronaves», componentes e equipamentos associados, especialmente concebidos ou modificados para uso militar:

| N.B.: | Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11. |
| --- | --- |

N.B.:

| a. | «Aeronaves» e «veículos mais leves que o ar» tripulados, e componentes especificamente concebidos para os mesmos; |
| --- | --- |

a.

«Aeronaves» e «veículos mais leves que o ar» tripulados, e componentes especificamente concebidos para os mesmos;

| b. | Não se aplica desde 2011; |
| --- | --- |

b.

Não se aplica desde 2011;

| c. | «Aeronaves» e «veículos mais leves que o ar» não tripulados e equipamento afim, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | «UAV», aeronaves teleguiadas (RPV), veículos autónomos programáveis e «veículos mais leves que o ar» não tripulados; |
| --- | --- | --- |

c.

«Aeronaves» e «veículos mais leves que o ar» não tripulados e equipamento afim, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

«UAV», aeronaves teleguiadas (RPV), veículos autónomos programáveis e «veículos mais leves que o ar» não tripulados;

| 2. | Lançadores, equipamento de desempanagem e equipamento de apoio no solo; |
| --- | --- |

2.

Lançadores, equipamento de desempanagem e equipamento de apoio no solo;

| 3. | Equipamento concebido para comando ou controlo; |
| --- | --- |

3.

Equipamento concebido para comando ou controlo;

| d. | Motores aeronáuticos de propulsão e respetivos componentes especialmente concebidos para os mesmos; |
| --- | --- |

d.

Motores aeronáuticos de propulsão e respetivos componentes especialmente concebidos para os mesmos;

| e. | Equipamento de reabastecimento aéreo especialmente concebido ou modificado para quaisquer dos seguintes equipamentos e para componentes especialmente concebidos dos mesmos:






  1. | «Aeronaves» incluídas no ponto ML10.a.; ou |
| --- | --- | --- |

e.

Equipamento de reabastecimento aéreo especialmente concebido ou modificado para quaisquer dos seguintes equipamentos e para componentes especialmente concebidos dos mesmos:

1.

«Aeronaves» incluídas no ponto ML10.a.; ou

| 2. | «Aeronaves» não tripuladas incluídas no ponto ML10.c.; |
| --- | --- |

2.

«Aeronaves» não tripuladas incluídas no ponto ML10.c.;

| f. | ’Equipamento de apoio no solo’ especialmente concebido para «aeronaves» incluídas no ponto ML10.a. ou motores aeronáuticos incluídos no ponto ML10.d;








  Nota 1 | O ponto ML10.f. abrange o equipamento de reabastecimento à pressão e o equipamento especialmente concebido para facilitar as operações em áreas confinadas, incluindo equipamento localizado a bordo de um navio. |
| --- | --- | --- |

f.

’Equipamento de apoio no solo’ especialmente concebido para «aeronaves» incluídas no ponto ML10.a. ou motores aeronáuticos incluídos no ponto ML10.d;

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML10.f. não se aplica a:








  1. | Barras de reboque; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

1.

Barras de reboque;

| 2. | Esteiras ou coberturas de proteção; |
| --- | --- |

2.

Esteiras ou coberturas de proteção;

| 3. | Escadotes, escadas e plataformas; |
| --- | --- |

3.

Escadotes, escadas e plataformas;

| 4. | Calços, cabos e equipamento de fixação. |
| --- | --- |

4.

Calços, cabos e equipamento de fixação.

| g. | Equipamento de suporte vital e de segurança para tripulações e outros dispositivos de saída de emergência não incluídos no ponto ML10.a, concebidos para «aeronaves», incluídas no ponto ML10.a.;








  Nota | O ponto ML10.g. não abrange os capacetes que não incorporem nem disponham de dispositivos de fixação ou acessórios para equipamento incluído na Lista Militar Comum da União Europeia. |
| --- | --- | --- |

g.

Equipamento de suporte vital e de segurança para tripulações e outros dispositivos de saída de emergência não incluídos no ponto ML10.a, concebidos para «aeronaves», incluídas no ponto ML10.a.;

Nota

| N.B.: | Para os capacetes, ver também o ponto ML13.c. |
| --- | --- |

N.B.:

| h. | Paraquedas, paraquedas planadores e equipamento afim, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | Paraquedas não especificados noutros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- | --- |

h.

Paraquedas, paraquedas planadores e equipamento afim, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

Paraquedas não especificados noutros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia;

| 2. | Parapentes; |
| --- | --- |

2.

Parapentes;

| 3. | Equipamentos especialmente concebidos para paraquedistas de grande altitude (por exemplo, fatos, capacetes especiais, sistemas de respiração, equipamentos de navegação); |
| --- | --- |

3.

Equipamentos especialmente concebidos para paraquedistas de grande altitude (por exemplo, fatos, capacetes especiais, sistemas de respiração, equipamentos de navegação);

| i. | Equipamento com abertura controlada, ou sistemas de pilotagem automática, concebidos para cargas largadas por paraquedas. |
| --- | --- |

i.

Equipamento com abertura controlada, ou sistemas de pilotagem automática, concebidos para cargas largadas por paraquedas.

| Nota 1 | O ponto ML10.a. não abrange as «aeronaves» e os «veículos mais leves que o ar» ou suas variantes especialmente concebidas para uso militar, com todas as características seguintes:








  a. | Não serem «aeronaves» de combate; |
| --- | --- | --- |

Nota 1

a.

Não serem «aeronaves» de combate;

| b. | Não estarem configuradas para uso militar nem serem dotadas de equipamento ou suportes especialmente concebidos ou modificados para uso militar; e |
| --- | --- |

b.

Não estarem configuradas para uso militar nem serem dotadas de equipamento ou suportes especialmente concebidos ou modificados para uso militar; e

| c. | Estarem certificadas para utilização civil pelas autoridades da aviação civil de um ou mais Estados-Membros da UE ou participantes no Acordo de Wassenaar. |
| --- | --- |

c.

Estarem certificadas para utilização civil pelas autoridades da aviação civil de um ou mais Estados-Membros da UE ou participantes no Acordo de Wassenaar.

| Nota 2 | O ponto ML10.d. não inclui:








  a. | Os motores aeronáuticos concebidos ou modificados para uso militar que tenham sido certificados pelas autoridades da aviação civil de um ou mais Estados-Membros da UE ou Estados participantes no Acordo de Wassenaar para utilização em «aeronaves civis», nem os componentes especialmente concebidos para os mesmos; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Os motores aeronáuticos concebidos ou modificados para uso militar que tenham sido certificados pelas autoridades da aviação civil de um ou mais Estados-Membros da UE ou Estados participantes no Acordo de Wassenaar para utilização em «aeronaves civis», nem os componentes especialmente concebidos para os mesmos;

| b. | Os motores alternativos e os componentes especialmente concebidos para os mesmos, com exceção dos especialmente concebidos para «UAV». |
| --- | --- |

b.

Os motores alternativos e os componentes especialmente concebidos para os mesmos, com exceção dos especialmente concebidos para «UAV».

| Nota 3 | Para efeitos dos pontos ML10.a e ML10.d, os componentes especialmente concebidos e o material afim para «aeronaves» ou motores aeronáuticos não militares modificados para uso militar, apenas se aplicam aos componentes militares e ao material militar necessários à modificação para uso militar. |
| --- | --- |

Nota 3

| Nota 4 | Para efeitos do ponto ML10.a., o uso militar inclui: combate, reconhecimento militar, ataque, instrução militar, apoio logístico, transporte e largada por paraquedas de tropas ou de material militar. |
| --- | --- |

Nota 4

| Nota 5 | O ponto ML10.a. não abrange as «aeronaves» ou os «veículos mais leves que o ar» que possuam todas as seguintes características:








  a. | Terem sido fabricadas antes de 1946; |
| --- | --- | --- |

Nota 5

a.

Terem sido fabricadas antes de 1946;

| b. | Não incorporarem elementos especificados na Lista Militar Comum da União Europeia, a não ser que esses elementos sejam necessários para responder a normas de segurança ou de aeronavegabilidade das autoridades da aviação civil de um ou mais Estados-Membros da UE ou Estados participantes no Acordo de Wassenaar; e |
| --- | --- |

b.

Não incorporarem elementos especificados na Lista Militar Comum da União Europeia, a não ser que esses elementos sejam necessários para responder a normas de segurança ou de aeronavegabilidade das autoridades da aviação civil de um ou mais Estados-Membros da UE ou Estados participantes no Acordo de Wassenaar; e

| c. | Não incorporarem armas especificadas na Lista Militar Comum da União Europeia, a não ser que estejam inoperacionais e não possam voltar a ficar operacionais. |
| --- | --- |

c.

Não incorporarem armas especificadas na Lista Militar Comum da União Europeia, a não ser que estejam inoperacionais e não possam voltar a ficar operacionais.

| Nota 6 | O ponto ML10.d. não abrange motores aeronáuticos de propulsão que tenham sido fabricados antes de 1946. |
| --- | --- |

Nota 6

ML11   Equipamento eletrónico, «veículos espaciais» e componentes, não incluídos noutros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia, como a seguir indicado:

| a. | Equipamento eletrónico especialmente concebido para uso militar e componentes especialmente concebidos para o mesmo;








  Nota | O ponto ML11.a. inclui:








  a. | Os equipamentos de contramedidas e de contra-contramedidas eletrónicas (isto é, equipamentos concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos recetores de radar ou nos equipamentos de comunicação ou de outro modo entravar a receção, o funcionamento ou a eficácia dos recetores eletrónicos do inimigo, incluindo os seus equipamentos de contramedidas), incluindo equipamentos de empastelamento e de contra-empastelamento; |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Equipamento eletrónico especialmente concebido para uso militar e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

Nota

a.

Os equipamentos de contramedidas e de contra-contramedidas eletrónicas (isto é, equipamentos concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos recetores de radar ou nos equipamentos de comunicação ou de outro modo entravar a receção, o funcionamento ou a eficácia dos recetores eletrónicos do inimigo, incluindo os seus equipamentos de contramedidas), incluindo equipamentos de empastelamento e de contra-empastelamento;

| b. | Válvulas com agilidade de frequência; |
| --- | --- |

b.

Válvulas com agilidade de frequência;

| c. | Os sistemas eletrónicos ou equipamentos concebidos quer para ações de vigilância e monitorização do espetro eletromagnético para fins de segurança ou de informação militar, quer para contrariar essas ações; |
| --- | --- |

c.

Os sistemas eletrónicos ou equipamentos concebidos quer para ações de vigilância e monitorização do espetro eletromagnético para fins de segurança ou de informação militar, quer para contrariar essas ações;

| d. | Os equipamentos para contra-medidas submarinas, incluindo empastelamento acústico e magnético e os engodos, concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos recetores de sonares; |
| --- | --- |

d.

Os equipamentos para contra-medidas submarinas, incluindo empastelamento acústico e magnético e os engodos, concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos recetores de sonares;

| e. | Equipamentos de segurança para processamento de dados, equipamentos de segurança de dados e equipamentos de segurança para transmissão e sinalização por linha, usando funcionalidades criptográficas; |
| --- | --- |

e.

Equipamentos de segurança para processamento de dados, equipamentos de segurança de dados e equipamentos de segurança para transmissão e sinalização por linha, usando funcionalidades criptográficas;

| f. | Os equipamentos de identificação, autenticação e introdução de chaves, bem como os equipamentos de gestão, fabrico e distribuição de chaves; |
| --- | --- |

f.

Os equipamentos de identificação, autenticação e introdução de chaves, bem como os equipamentos de gestão, fabrico e distribuição de chaves;

| g. | Os equipamentos de orientação e de navegação; |
| --- | --- |

g.

Os equipamentos de orientação e de navegação;

| h. | Equipamento de transmissão de comunicações por difusão troposférica; |
| --- | --- |

h.

Equipamento de transmissão de comunicações por difusão troposférica;

| i. | Desmoduladores digitais especialmente concebidos para informações sobre transmissões; |
| --- | --- |

i.

Desmoduladores digitais especialmente concebidos para informações sobre transmissões;

| j. | «Sistemas automatizados de comando e controlo». |
| --- | --- |

j.

«Sistemas automatizados de comando e controlo».

| N.B.: | Para o «software» associado aos sistemas rádio definidos por «software» para uso militar, ver ponto ML21. |
| --- | --- |

N.B.:

| b. | Equipamento de empastelamento concebido ou modificado com a finalidade de dificultar a receção, operação ou eficácia dos serviços de posicionamento, navegação ou sincronização prestados por «sistemas de navegação por satélite», e componentes especialmente concebidos para o mesmo; |
| --- | --- |

b.

Equipamento de empastelamento concebido ou modificado com a finalidade de dificultar a receção, operação ou eficácia dos serviços de posicionamento, navegação ou sincronização prestados por «sistemas de navegação por satélite», e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

| c. | «Veículos espaciais» especialmente concebidos ou modificados para uso militar e seus componentes especialmente concebidos para uso militar. |
| --- | --- |

c.

«Veículos espaciais» especialmente concebidos ou modificados para uso militar e seus componentes especialmente concebidos para uso militar.

ML12   Sistemas de armas de energia cinética de alta velocidade e equipamento associado, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Sistemas de armas de energia cinética especialmente concebidos para a destruição de um alvo ou o abortamento da missão; |
| --- | --- |

a.

Sistemas de armas de energia cinética especialmente concebidos para a destruição de um alvo ou o abortamento da missão;

| b. | Instalações especialmente concebidas para ensaio e avaliação, e modelos de ensaio, incluindo instrumentos de diagnóstico e alvos, para o ensaio dinâmico de projéteis e sistemas de energia cinética.








  N.B.: | Para sistemas de armas que utilizem munições de pequeno calibre ou empreguem apenas propulsão química e suas munições, ver pontos ML1 a ML4. |
| --- | --- | --- |

b.

Instalações especialmente concebidas para ensaio e avaliação, e modelos de ensaio, incluindo instrumentos de diagnóstico e alvos, para o ensaio dinâmico de projéteis e sistemas de energia cinética.

N.B.:

| Nota 1 | O ponto ML12 inclui os seguintes equipamentos quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia cinética:








  a. | Lançadores de propulsão capazes de acelerar massas superiores a 0,1 gramas para velocidades acima de 1,6 km/s, em modo de tiro simples ou rápido; |
| --- | --- | --- |

Nota 1

a.

Lançadores de propulsão capazes de acelerar massas superiores a 0,1 gramas para velocidades acima de 1,6 km/s, em modo de tiro simples ou rápido;

| b. | Equipamentos de geração de potência primária, de blindagem elétrica, de armazenamento de energia (p. ex., condensadores de armazenamento de alta energia), de gestão térmica, de condicionamento de potência, de comutação ou de manuseamento de combustível; interfaces elétricas entre a alimentação de energia, o canhão e as outras funções de comando elétrico da torre;









  N.B.: | Ver também o ponto 3.A. 1.e.2. (relativo a condensadores de armazenamento de alta energia) da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamentos de geração de potência primária, de blindagem elétrica, de armazenamento de energia (p. ex., condensadores de armazenamento de alta energia), de gestão térmica, de condicionamento de potência, de comutação ou de manuseamento de combustível; interfaces elétricas entre a alimentação de energia, o canhão e as outras funções de comando elétrico da torre;

N.B.:

| c. | Sistemas de aquisição e de seguimento de alvos, de direção de tiro e de avaliação de danos; |
| --- | --- |

c.

Sistemas de aquisição e de seguimento de alvos, de direção de tiro e de avaliação de danos;

| d. | Sistemas de alinhamento, orientação ou redirecionamento (aceleração lateral) da propulsão dos projéteis. |
| --- | --- |

d.

Sistemas de alinhamento, orientação ou redirecionamento (aceleração lateral) da propulsão dos projéteis.

| Nota 2 | O ponto ML12 abrange os sistemas que usem qualquer um dos seguintes métodos de propulsão:








  a. | Eletromagnético; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Eletromagnético;

| b. | Eletrotérmico; |
| --- | --- |

b.

Eletrotérmico;

| c. | Plasma; |
| --- | --- |

c.

Plasma;

| d. | Gás leve; ou |
| --- | --- |

d.

Gás leve; ou

| e. | Químico (quando usado em combinação com qualquer um dos métodos supra). |
| --- | --- |

e.

Químico (quando usado em combinação com qualquer um dos métodos supra).

ML13   Equipamento blindado ou de proteção, construções, componentes e acessórios, como a seguir indicado:

| a. | Chapa blindada metálica ou não com qualquer uma das seguintes características:






  1. | Fabricada segundo uma norma ou especificação militar; ou |
| --- | --- | --- |

a.

Chapa blindada metálica ou não com qualquer uma das seguintes características:

1.

Fabricada segundo uma norma ou especificação militar; ou

| 2. | Adequada para uso militar;








  N.B.: | Para chapas nos fatos blindados, ver ML13.d.2. |
| --- | --- | --- |

2.

Adequada para uso militar;

N.B.:

| b. | Construções de materiais metálicos ou não metálicos ou suas combinações, especialmente concebidas para proporcionar proteção balística a sistemas militares, e componentes especialmente concebidos para as mesmas; |
| --- | --- |

b.

Construções de materiais metálicos ou não metálicos ou suas combinações, especialmente concebidas para proporcionar proteção balística a sistemas militares, e componentes especialmente concebidos para as mesmas;

| c. | Capacetes e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, como a seguir indicado:






  1. | Capacetes fabricados segundo normas ou especificações militares, ou normas nacionais equivalentes; |
| --- | --- | --- |

c.

Capacetes e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos, como a seguir indicado:

1.

Capacetes fabricados segundo normas ou especificações militares, ou normas nacionais equivalentes;

| 2. | Invólucros, forros e almofadas de proteção especialmente concebidos para capacetes referidos no ponto ML13.c.1.; |
| --- | --- |

2.

Invólucros, forros e almofadas de proteção especialmente concebidos para capacetes referidos no ponto ML13.c.1.;

| 3. | Elementos de proteção balística adicionais especialmente concebidos para capacetes referidos no ponto ML13.c.1.;








  N.B.: | Para outros componentes ou acessórios de capacetes militares, ver entrada correspondente da Lista Militar Comum da União Europeia. |
| --- | --- | --- |

3.

Elementos de proteção balística adicionais especialmente concebidos para capacetes referidos no ponto ML13.c.1.;

N.B.:

| d. | Fatos blindados ou vestuário de proteção e respetivos componentes, como a seguir indicado:






  1. | Fatos blindados ou vestuário de proteção ligeiros fabricados segundo normas ou especificações militares, ou equivalentes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;








  Nota | Para efeitos do ponto ML13.d.1, nas normas ou especificações militares incluem-se, pelo menos, especificações referentes à proteção contra a fragmentação. |
| --- | --- | --- | --- |

d.

Fatos blindados ou vestuário de proteção e respetivos componentes, como a seguir indicado:

1.

Fatos blindados ou vestuário de proteção ligeiros fabricados segundo normas ou especificações militares, ou equivalentes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

Nota

| 2. | As chapas rígidas para os fatos blindados que conferem proteção balística de nível igual ou superior a III (norma NIJ 0101.06, de julho de 2008), ou «norma equivalente». |
| --- | --- |

2.

As chapas rígidas para os fatos blindados que conferem proteção balística de nível igual ou superior a III (norma NIJ 0101.06, de julho de 2008), ou «norma equivalente».

| Nota 1 | O ponto ML13.b. inclui materiais especialmente concebidos para formar blindagem reativa aos explosivos ou para a construção de abrigos militares. |
| --- | --- |

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML13.c. não abrange os capacetes que preencham todas as seguintes condições:







  a. | Terem sido fabricados antes de 1970; e |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Terem sido fabricados antes de 1970; e

| b. | Não serem equipados, concebidos ou modificados para aceitar artigos incluídos na Lista Militar Comum da UE. |
| --- | --- |

b.

Não serem equipados, concebidos ou modificados para aceitar artigos incluídos na Lista Militar Comum da UE.

| Nota 3 | Os pontos ML13.c. e d. não abrangem os fatos blindados nem o vestuário de proteção quando acompanhem os seus utilizadores para proteção pessoal do próprio utilizador. |
| --- | --- |

Nota 3

| Nota 4 | Os únicos capacetes especialmente concebidos para pessoal das minas e armadilhas abrangidos pelo ponto ML13.c. são os especialmente concebidos para uso militar. |
| --- | --- |

Nota 4

| Nota 5 | O ponto ML13.d.1. não se aplica a óculos de proteção.









  N.B.: | Para óculos de proteção de laser, ver ML17.o. |
| --- | --- | --- |

Nota 5

N.B.:

| N.B. 1 | Ver também o ponto 1.A. 5. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

N.B. 1

| N.B. 2 | Para os «materiais fibrosos ou filamentosos» usados no fabrico de fatos e capacetes blindados, ver ponto 1.C. 10. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

N.B. 2

ML14   ’Equipamento especializado para treino militar’ ou para simulação de cenários militares, simuladores especialmente concebidos para treino na utilização de qualquer arma de fogo especificada nos pontos ML1 ou ML2, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos.

Nota técnica

O termo 'equipamento especializado para treino militar' inclui versões militares de simuladores de ataque, simuladores de voo operacional, simuladores de alvos radar, geradores de alvos radar, equipamento de treino de tiro, simuladores de guerra antissubmarina, simuladores de voo (incluindo centrífugas para treino de pilotos/astronautas), simuladores de radar, simuladores de voo por instrumentos, simuladores de navegação, simuladores de lançamento de mísseis, equipamento para servir de alvo, «aeronaves» autónomas programáveis (drones), simuladores de armamento, simuladores de «aeronaves» não pilotadas, unidades de treino móveis e equipamento de treino para operações militares terrestres.

| Nota 1 | O ponto ML14 inclui os sistemas de geração de imagem e os sistemas de ambiente interativo para simuladores quando especialmente concebidos ou modificados para uso militar. |
| --- | --- |

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML14 não abrange o equipamento especialmente concebido para treino na utilização de armas de caça ou de desporto. |
| --- | --- |

Nota 2

ML15   Equipamento de imagem ou de contramedidas, como a seguir indicado, especialmente concebido para uso militar e componentes e acessórios especialmente concebidos para o mesmo:

| a. | Equipamento de gravação e tratamento de imagem; |
| --- | --- |

a.

Equipamento de gravação e tratamento de imagem;

| b. | Máquinas fotográficas, material fotográfico e material de revelação de filmes; |
| --- | --- |

b.

Máquinas fotográficas, material fotográfico e material de revelação de filmes;

| c. | Equipamento intensificador de imagem; |
| --- | --- |

c.

Equipamento intensificador de imagem;

| d. | Equipamento videodetetor por infravermelhos ou térmico; |
| --- | --- |

d.

Equipamento videodetetor por infravermelhos ou térmico;

| e. | Equipamentos detetores de imagem radar; |
| --- | --- |

e.

Equipamentos detetores de imagem radar;

| f. | Equipamentos de contramedidas ou de contra-contramedidas para os equipamentos incluídos nos pontos ML15.a. a ML15.e.








  Nota | O ponto ML15.f. inclui equipamento concebido para afetar o funcionamento ou a eficácia dos sistemas militares de imagem, ou reduzir os efeitos desse processo. |
| --- | --- | --- |

f.

Equipamentos de contramedidas ou de contra-contramedidas para os equipamentos incluídos nos pontos ML15.a. a ML15.e.

Nota

| Nota | O ponto ML15 não inclui os «tubos intensificadores de imagem de primeira geração» nem o equipamento especialmente concebido para incorporar os «tubos intensificadores de imagem da primeira geração».









  N.B.: | Para os visores de tiro que incorporem «tubos intensificadores de imagem da primeira geração», ver pontos ML1, ML2 e ML5.a. |
| --- | --- | --- |

Nota

N.B.:

| N.B.: | Ver também pontos 6.A. 2.a.2. e 6.A. 2.b. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

N.B.:

ML16   Peças forjadas, vazadas e outros produtos inacabados que tenham sido especialmente concebidos para os produtos especificados nos pontos ML1 a ML4, ML6, ML9, ML10, ML12 ou ML19.

| Nota | O ponto ML16 abrange os produtos inacabados que sejam identificáveis através da composição do material, da geometria ou da função. |
| --- | --- |

Nota

ML17   Equipamentos, materiais e «bibliotecas» diversos, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Aparelhos de mergulho e natação submarina especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como a seguir indicado:






  1. | Aparelhos autónomos de respiração em circuito fechado ou semifechado; |
| --- | --- | --- |

a.

Aparelhos de mergulho e natação submarina especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como a seguir indicado:

1.

Aparelhos autónomos de respiração em circuito fechado ou semifechado;

| 2. | Aparelhos de natação submarina especialmente concebidos para serem utilizados com os aparelhos de mergulho especificados no ponto ML17.a.1.;








  N.B.: | Ver também o ponto 8.A. 2.q. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- | --- |

2.

Aparelhos de natação submarina especialmente concebidos para serem utilizados com os aparelhos de mergulho especificados no ponto ML17.a.1.;

N.B.:

| b. | Equipamento de construção especialmente concebido para uso militar; |
| --- | --- |

b.

Equipamento de construção especialmente concebido para uso militar;

| c. | Acessórios, revestimentos e tratamentos para a supressão de assinaturas, especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- |

c.

Acessórios, revestimentos e tratamentos para a supressão de assinaturas, especialmente concebidos para uso militar;

| d. | Equipamento de engenharia de campanha, especialmente concebido para utilização em zonas de combate; |
| --- | --- |

d.

Equipamento de engenharia de campanha, especialmente concebido para utilização em zonas de combate;

| e. | «Robôs», controladores de «robôs» e «terminais» de «robôs» com qualquer das seguintes características:






  1. | Serem especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- | --- |

e.

«Robôs», controladores de «robôs» e «terminais» de «robôs» com qualquer das seguintes características:

1.

Serem especialmente concebidos para uso militar;

| 2. | Incorporarem meios de proteção dos circuitos hidráulicos contra perfurações causadas por fragmentos balísticos (por exemplo, circuitos auto-vedantes) e serem concebidos para a utilização de fluidos hidráulicos com pontos de inflamação superiores a 839 K (566 °C); ou |
| --- | --- |

2.

Incorporarem meios de proteção dos circuitos hidráulicos contra perfurações causadas por fragmentos balísticos (por exemplo, circuitos auto-vedantes) e serem concebidos para a utilização de fluidos hidráulicos com pontos de inflamação superiores a 839 K (566 °C); ou

| 3. | Serem especialmente concebidos ou calculados para operar num ambiente sujeito a impulsos eletromagnéticos (EMP);


  Nota técnica



  O impulso eletromagnético não se refere às interferências não intencionais causadas por radiação eletromagnética proveniente de equipamento existente na proximidade (p. ex. máquinas, aparelhos elétricos ou eletrónicos) ou descargas atmosféricas. |
| --- | --- |

3.

Serem especialmente concebidos ou calculados para operar num ambiente sujeito a impulsos eletromagnéticos (EMP);

Nota técnica

O impulso eletromagnético não se refere às interferências não intencionais causadas por radiação eletromagnética proveniente de equipamento existente na proximidade (p. ex. máquinas, aparelhos elétricos ou eletrónicos) ou descargas atmosféricas.

| f. | «Bibliotecas» especialmente concebidas ou modificadas para uso militar com os sistemas, equipamentos ou componentes incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- |

f.

«Bibliotecas» especialmente concebidas ou modificadas para uso militar com os sistemas, equipamentos ou componentes incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia;

| g. | Equipamento gerador ou propulsor a energia nuclear, não abrangido por outros pontos, especialmente concebido para uso militar e seus componentes especialmente concebidos ou ’modificados’ para uso militar;








  Nota | O ponto ML17.g. inclui «reatores nucleares». |
| --- | --- | --- |

g.

Equipamento gerador ou propulsor a energia nuclear, não abrangido por outros pontos, especialmente concebido para uso militar e seus componentes especialmente concebidos ou ’modificados’ para uso militar;

Nota

| h. | Equipamento e material, revestido ou tratado para a supressão de assinaturas, especialmente concebido para uso militar, não abrangido por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- |

h.

Equipamento e material, revestido ou tratado para a supressão de assinaturas, especialmente concebido para uso militar, não abrangido por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia;

| i. | Simuladores especialmente concebidos para «reatores nucleares» militares; |
| --- | --- |

i.

Simuladores especialmente concebidos para «reatores nucleares» militares;

| j. | Oficinas móveis especialmente concebidas ou ’modificadas’ para reparação e manutenção de equipamento militar; |
| --- | --- |

j.

Oficinas móveis especialmente concebidas ou ’modificadas’ para reparação e manutenção de equipamento militar;

| k. | Geradores de campanha especialmente concebidos ou ’modificados’ para uso militar; |
| --- | --- |

k.

Geradores de campanha especialmente concebidos ou ’modificados’ para uso militar;

| l. | Contentores intermodais ISO ou carroçarias amovíveis (ou seja, caixas móveis), especialmente concebidos ou ’modificados’ para uso militar; |
| --- | --- |

l.

Contentores intermodais ISO ou carroçarias amovíveis (ou seja, caixas móveis), especialmente concebidos ou ’modificados’ para uso militar;

| m. | Transbordadores não abrangidos por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia, pontes e pontões, especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- |

m.

Transbordadores não abrangidos por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia, pontes e pontões, especialmente concebidos para uso militar;

| n. | Modelos de ensaio especialmente concebidos para o «desenvolvimento» dos artigos abrangidos pelos pontos ML4, ML6, ML9 ou ML10; |
| --- | --- |

n.

Modelos de ensaio especialmente concebidos para o «desenvolvimento» dos artigos abrangidos pelos pontos ML4, ML6, ML9 ou ML10;

| o. | Equipamento de proteção a «laser» (ou seja, de proteção ocular ou proteção de sensores) especialmente concebido para uso militar; |
| --- | --- |

o.

Equipamento de proteção a «laser» (ou seja, de proteção ocular ou proteção de sensores) especialmente concebido para uso militar;

| p. | «Pilhas de combustível» especialmente concebidas ou ’modificadas’ para uso militar, não abrangidas por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia.


  Nota técnica









  1. | Não se aplica desde 2014. |
| --- | --- | --- |

p.

«Pilhas de combustível» especialmente concebidas ou ’modificadas’ para uso militar, não abrangidas por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia.

Nota técnica

1.

| 2. | Para efeitos do ponto ML17, o termo 'modificado(a)s' significa qualquer alteração estrutural, elétrica, mecânica ou outra que confira a um artigo não militar capacidades militares equivalentes às de um artigo especialmente concebido para uso militar. |
| --- | --- |

2.

ML18   Equipamento de ’produção’, instalações destinadas à realização de testes ambientais e respetivos componentes, como a seguir indicado:

| a. | Equipamento especialmente concebido ou modificado para ser utilizado na ’produção’ de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia, e respetivos componentes; |
| --- | --- |

a.

Equipamento especialmente concebido ou modificado para ser utilizado na ’produção’ de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia, e respetivos componentes;

| b. | Instalações especialmente concebidas para testes ambientais e respetivo equipamento que não esteja especificado noutra parte, destinados à certificação, qualificação ou ensaio de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia.


  Nota técnica



  Para efeitos do ponto ML18, o termo 'produção' compreende a conceção, a análise, o fabrico, o ensaio e a verificação.









  Nota | Os pontos ML18.a. e ML18.b. incluem o seguinte equipamento:








  a. | Nitradores de fluxo contínuo; |
| --- | --- | --- | --- |

b.

Instalações especialmente concebidas para testes ambientais e respetivo equipamento que não esteja especificado noutra parte, destinados à certificação, qualificação ou ensaio de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia.

Nota técnica

Para efeitos do ponto ML18, o termo 'produção' compreende a conceção, a análise, o fabrico, o ensaio e a verificação.

Nota

a.

Nitradores de fluxo contínuo;

| b. | Equipamentos ou dispositivos de teste centrífugo com qualquer das seguintes características:








  1. | Serem acionados por um ou mais motores com uma potência nominal total superior a 298 kW (400 CV); |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamentos ou dispositivos de teste centrífugo com qualquer das seguintes características:

1.

Serem acionados por um ou mais motores com uma potência nominal total superior a 298 kW (400 CV);

| 2. | Serem capazes de transportar uma carga de 113 kg ou superior; ou |
| --- | --- |

2.

Serem capazes de transportar uma carga de 113 kg ou superior; ou

| 3. | Serem capazes de exercer uma aceleração centrífuga de 8 G ou mais sobre uma carga igual ou superior a 91 kg; |
| --- | --- |

3.

Serem capazes de exercer uma aceleração centrífuga de 8 G ou mais sobre uma carga igual ou superior a 91 kg;

| c. | Prensas de desidratação; |
| --- | --- |

c.

Prensas de desidratação;

| d. | Prensas de extrusão especialmente concebidas ou modificadas para a extrusão de «explosivos» militares; |
| --- | --- |

d.

Prensas de extrusão especialmente concebidas ou modificadas para a extrusão de «explosivos» militares;

| e. | Máquinas de corte de «propergóis» obtidos por extrusão; |
| --- | --- |

e.

Máquinas de corte de «propergóis» obtidos por extrusão;

| f. | Tambores lisos de diâmetro igual ou superior a 1,85 m e com uma capacidade superior a 227 kg de produto; |
| --- | --- |

f.

Tambores lisos de diâmetro igual ou superior a 1,85 m e com uma capacidade superior a 227 kg de produto;

| g. | Misturadores contínuos para «propergóis» sólidos; |
| --- | --- |

g.

Misturadores contínuos para «propergóis» sólidos;

| h. | Moinhos de jato de fluido para moer ou triturar ingredientes de «explosivos» militares; |
| --- | --- |

h.

Moinhos de jato de fluido para moer ou triturar ingredientes de «explosivos» militares;

| i. | Equipamento para obter simultaneamente a esfericidade e a uniformidade das partículas do pó metálico referido no ponto ML8.c.8.; |
| --- | --- |

i.

Equipamento para obter simultaneamente a esfericidade e a uniformidade das partículas do pó metálico referido no ponto ML8.c.8.;

| j. | Conversores de corrente de convecção para a conversão das substâncias referidas no ponto ML8.c.3. |
| --- | --- |

j.

Conversores de corrente de convecção para a conversão das substâncias referidas no ponto ML8.c.3.

ML19   Sistemas de armas de energia dirigida (DEW), equipamento conexo ou de contramedidas e modelos de ensaio, como a seguir indicado, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Sistemas «laser» especialmente concebidos para a destruição ou o abortamento da missão de um alvo; |
| --- | --- |

a.

Sistemas «laser» especialmente concebidos para a destruição ou o abortamento da missão de um alvo;

| b. | Sistemas de feixes de partículas com capacidade de destruição de um alvo ou abortamento da missão; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de feixes de partículas com capacidade de destruição de um alvo ou abortamento da missão;

| c. | Sistemas de radiofrequência (RF) de alta potência com capacidade de destruição de um alvo ou de abortamento da missão; |
| --- | --- |

c.

Sistemas de radiofrequência (RF) de alta potência com capacidade de destruição de um alvo ou de abortamento da missão;

| d. | Equipamento especialmente concebido para a deteção ou identificação de sistemas previstos nos pontos ML19.a. a ML19.c. ou para defesa contra estes sistemas; |
| --- | --- |

d.

Equipamento especialmente concebido para a deteção ou identificação de sistemas previstos nos pontos ML19.a. a ML19.c. ou para defesa contra estes sistemas;

| e. | Modelos de ensaio físico relacionados com os sistemas, equipamentos e componentes abrangidos pelo presente ponto; |
| --- | --- |

e.

Modelos de ensaio físico relacionados com os sistemas, equipamentos e componentes abrangidos pelo presente ponto;

| f. | Sistemas «laser» especialmente concebidos para causar a cegueira permanente numa visão não melhorada, isto é, o olho nu ou com dispositivos de correção da visão.








  Nota 1 | Os DEW especificados no ponto ML19 incluem os sistemas cujas possibilidades derivam da aplicação controlada de:








  a. | «Lasers» com potência de destruição equivalente às munições convencionais; |
| --- | --- | --- | --- |

f.

Sistemas «laser» especialmente concebidos para causar a cegueira permanente numa visão não melhorada, isto é, o olho nu ou com dispositivos de correção da visão.

Nota 1

a.

«Lasers» com potência de destruição equivalente às munições convencionais;

| b. | Aceleradores de partículas que projetem feixes carregados ou neutros com poder destruidor; |
| --- | --- |

b.

Aceleradores de partículas que projetem feixes carregados ou neutros com poder destruidor;

| c. | Emissores de feixe de micro-ondas de potência emitida em pulsão elevada ou de potência média elevada produtores de campos suficientemente intensos para inutilizar circuitos eletrónicos num alvo distante. |
| --- | --- |

c.

Emissores de feixe de micro-ondas de potência emitida em pulsão elevada ou de potência média elevada produtores de campos suficientemente intensos para inutilizar circuitos eletrónicos num alvo distante.

| Nota 2 | O ponto ML19 inclui os seguintes equipamentos, quando especialmente concebidos para DEW:








  a. | Equipamento de geração de potência primária, armazenamento de energia, comutação, condicionamento de potência e manuseamento de combustível; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

Equipamento de geração de potência primária, armazenamento de energia, comutação, condicionamento de potência e manuseamento de combustível;

| b. | Sistemas de aquisição e seguimento de alvos; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de aquisição e seguimento de alvos;

| c. | Sistemas capazes de avaliar os danos causados a um alvo, a sua destruição ou o abortamento da missão; |
| --- | --- |

c.

Sistemas capazes de avaliar os danos causados a um alvo, a sua destruição ou o abortamento da missão;

| d. | Equipamentos de alinhamento, propagação e pontaria de feixes; |
| --- | --- |

d.

Equipamentos de alinhamento, propagação e pontaria de feixes;

| e. | Equipamento de feixe de varrimento rápido para operações contra alvos múltiplos; |
| --- | --- |

e.

Equipamento de feixe de varrimento rápido para operações contra alvos múltiplos;

| f. | Equipamentos óticos adaptativos e dispositivos de conjugação de fase; |
| --- | --- |

f.

Equipamentos óticos adaptativos e dispositivos de conjugação de fase;

| g. | Injetores de corrente para feixes de iões de hidrogénio negativos; |
| --- | --- |

g.

Injetores de corrente para feixes de iões de hidrogénio negativos;

| h. | Componentes de aceleradores «qualificados para fins espaciais»; |
| --- | --- |

h.

Componentes de aceleradores «qualificados para fins espaciais»;

| i. | Equipamento de focagem de feixes de iões negativos; |
| --- | --- |

i.

Equipamento de focagem de feixes de iões negativos;

| j. | Equipamento para o controlo e a orientação de feixes de iões de alta energia; |
| --- | --- |

j.

Equipamento para o controlo e a orientação de feixes de iões de alta energia;

| k. | Folhas metálicas «qualificadas para fins espaciais» para a neutralização de feixes de isótopos negativos de hidrogénio. |
| --- | --- |

k.

Folhas metálicas «qualificadas para fins espaciais» para a neutralização de feixes de isótopos negativos de hidrogénio.

ML20   Equipamentos criogénicos e «supercondutores» como a seguir indicado, e acessórios e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Equipamento especialmente concebido ou configurado para ser instalado em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais, capaz de operar em movimento e de produzir ou manter temperaturas inferiores a 103 K (-170 °C);








  Nota | O ponto ML20.a. inclui sistemas móveis que contenham ou utilizem acessórios ou componentes fabricados a partir de materiais não metálicos ou não condutores de eletricidade, tais como materiais plásticos ou materiais impregnados de resinas epóxidas. |
| --- | --- | --- |

a.

Equipamento especialmente concebido ou configurado para ser instalado em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais, capaz de operar em movimento e de produzir ou manter temperaturas inferiores a 103 K (-170 °C);

Nota

| b. | Equipamentos elétricos «supercondutores» (máquinas rotativas ou transformadores) especialmente concebidos ou configurados para serem instalados em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais e capazes de operar em movimento.








  Nota | O ponto ML20.b. não inclui os geradores homopolares híbridos de corrente contínua com rotores metálicos normais de polo único que rodam num campo magnético produzido por enrolamentos supercondutores, desde que esses enrolamentos constituam o único componente supercondutor do gerador. |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamentos elétricos «supercondutores» (máquinas rotativas ou transformadores) especialmente concebidos ou configurados para serem instalados em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais e capazes de operar em movimento.

Nota

ML21   «Software», como a seguir indicado:

| a. | «Software» especialmente concebido ou modificado para qualquer das seguintes finalidades:






  1. | O «desenvolvimento», a «produção», operação ou manutenção de equipamento incluído na Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- | --- |

a.

«Software» especialmente concebido ou modificado para qualquer das seguintes finalidades:

1.

O «desenvolvimento», a «produção», operação ou manutenção de equipamento incluído na Lista Militar Comum da União Europeia;

| 2. | O «desenvolvimento» ou a «produção» de materiais incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia; ou |
| --- | --- |

2.

O «desenvolvimento» ou a «produção» de materiais incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia; ou

| 3. | O «desenvolvimento», a «produção», operação ou manutenção de «software» incluído na Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- |

3.

O «desenvolvimento», a «produção», operação ou manutenção de «software» incluído na Lista Militar Comum da União Europeia;

| b. | «Software» específico, não referido no ponto ML21.a., como a seguir indicado:






  1. | «Software» especialmente concebido para uso militar e para a modelação, simulação ou avaliação de sistemas de armas militares; |
| --- | --- | --- |

b.

«Software» específico, não referido no ponto ML21.a., como a seguir indicado:

1.

«Software» especialmente concebido para uso militar e para a modelação, simulação ou avaliação de sistemas de armas militares;

| 2. | «Software» especialmente concebido para uso militar e para a modelação ou simulação de cenários operacionais militares; |
| --- | --- |

2.

«Software» especialmente concebido para uso militar e para a modelação ou simulação de cenários operacionais militares;

| 3. | «Software» para determinar os efeitos das armas de guerra convencionais, nucleares, químicas ou biológicas; |
| --- | --- |

3.

«Software» para determinar os efeitos das armas de guerra convencionais, nucleares, químicas ou biológicas;

| 4. | «Software» especialmente concebido para uso militar e para aplicações nas áreas de comando, comunicações, controlo e informação (C3I) ou de comando, comunicações, controlo, computadores e informação (C4I); |
| --- | --- |

4.

«Software» especialmente concebido para uso militar e para aplicações nas áreas de comando, comunicações, controlo e informação (C3I) ou de comando, comunicações, controlo, computadores e informação (C4I);

| 5. | «Software» especialmente concebido ou modificado para a condução de ciberoperações de ofensiva militar;








  Nota 1 | O ponto ML21.b.5. inclui «software» destinado a destruir, danificar, deteriorar ou paralisar sistemas, equipamentos ou «software», especificado na Lista Militar Comum da União Europeia, e respetivo «software» de ciberreconhecimento e cibercomando e controlo. |
| --- | --- | --- |

5.

«Software» especialmente concebido ou modificado para a condução de ciberoperações de ofensiva militar;

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML21.b.5. não se aplica à «divulgação de vulnerabilidades» nem à «resposta a ciberincidentes», que se limitam à capacidade ou resposta não militar de tipo defensivo no domínio da cibersegurança. |
| --- | --- |

Nota 2

| c. | «Software» não abrangido pelos pontos ML21.a. ou ML21.b., especialmente concebido ou modificado para permitir que os equipamentos não referidos na Lista Militar Comum da União Europeia desempenhem as funções militares dos equipamentos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia.








  N.B.: | Ver sistemas, equipamentos ou componentes especificados na Lista Militar Comum da União Europeia para «computadores digitais» de uso geral com «software» instalado referidos no ponto ML21.c. |
| --- | --- | --- |

c.

«Software» não abrangido pelos pontos ML21.a. ou ML21.b., especialmente concebido ou modificado para permitir que os equipamentos não referidos na Lista Militar Comum da União Europeia desempenhem as funções militares dos equipamentos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia.

N.B.:

ML22   «Tecnologia», como a seguir indicado:

| a. | «Tecnologia», não referida no ponto ML22.b., «necessária» para o «desenvolvimento», «produção», exploração, instalação, manutenção (verificação), reparação, revisão geral ou renovação de produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- |

a.

«Tecnologia», não referida no ponto ML22.b., «necessária» para o «desenvolvimento», «produção», exploração, instalação, manutenção (verificação), reparação, revisão geral ou renovação de produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia;

| b. | «Tecnologia», como a seguir indicado:






  1. | «Tecnologia»«necessária» para a conceção de instalações de produção completas de produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia e para a montagem de componentes nessas instalações, bem como para a exploração, manutenção e reparação de tais instalações, mesmo que os componentes dessas instalações de produção não estejam especificados; |
| --- | --- | --- |

b.

«Tecnologia», como a seguir indicado:

1.

«Tecnologia»«necessária» para a conceção de instalações de produção completas de produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia e para a montagem de componentes nessas instalações, bem como para a exploração, manutenção e reparação de tais instalações, mesmo que os componentes dessas instalações de produção não estejam especificados;

| 2. | «Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento» e «produção» de armas de pequeno calibre, mesmo que usada para o fabrico de réplicas de armas de pequeno calibre antigas; |
| --- | --- |

2.

«Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento» e «produção» de armas de pequeno calibre, mesmo que usada para o fabrico de réplicas de armas de pequeno calibre antigas;

| 3. | Não se aplica desde 2013;








  N.B.: | Ver o ponto ML22.a. relativo à «tecnologia» especificada anteriormente no ponto ML22.b.3. |
| --- | --- | --- |

3.

Não se aplica desde 2013;

N.B.:

| 4. | Não se aplica desde 2013;








  N.B.: | Ver o ponto ML22.a. relativo à «tecnologia» especificada anteriormente no ponto ML22.b.4. |
| --- | --- | --- |

4.

Não se aplica desde 2013;

N.B.:

| 5. | «Tecnologia»«necessária» exclusivamente para a incorporação de «biocatalisadores», especificados no ponto ML7.i.1., em vetores de propagação militares ou em material militar. |
| --- | --- |

5.

«Tecnologia»«necessária» exclusivamente para a incorporação de «biocatalisadores», especificados no ponto ML7.i.1., em vetores de propagação militares ou em material militar.

| Nota 1 | A «tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção», exploração, instalação, manutenção (verificação), reparação, revisão geral ou renovação dos produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a produtos não referidos na Lista Militar Comum da União Europeia. |
| --- | --- |

Nota 1

| Nota 2 | O ponto ML22 não abrange:








  a. | A «tecnologia» que constitua o mínimo necessário para a instalação, exploração, manutenção (verificação) ou reparação de produtos não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada; |
| --- | --- | --- |

Nota 2

a.

A «tecnologia» que constitua o mínimo necessário para a instalação, exploração, manutenção (verificação) ou reparação de produtos não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada;

| b. | A «tecnologia» que pertença ao «domínio público», à «investigação científica fundamental» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; |
| --- | --- |

b.

A «tecnologia» que pertença ao «domínio público», à «investigação científica fundamental» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente;

| c. | A «tecnologia» para indução magnética para propulsão contínua usada em equipamento de transporte civil. |
| --- | --- |

c.

A «tecnologia» para indução magnética para propulsão contínua usada em equipamento de transporte civil.

DEFINIÇÕES DOS TERMOS EMPREGUES NA PRESENTE LISTA

Apresentam-se seguidamente as definições dos termos empregues na presente lista, por ordem alfabética.

| Nota 1 | As definições aplicam-se à totalidade da lista. As referências são meramente consultivas e não têm qualquer efeito sobre a aplicação universal dos termos definidos ao longo da lista. |
| --- | --- |

Nota 1

| Nota 2 | As palavras e termos contidos no presente anexo só assumem o significado definido quando tal é indicado por se encontrarem entre «aspas duplas». Noutras partes da lista, as palavras e termos tomam os seus significados (lexicais) comummente aceites, a menos que seja dada uma definição local para um controlo específico. |
| --- | --- |

Nota 2

| ML8 | «Aditivos» | Substâncias utilizadas em explosivos para melhorar as respetivas propriedades. |
| --- | --- | --- |
| ML1, 8, 10, 14 | «Aeronave» | Veículo aéreo de asa fixa, de asa de geometria variável ou de asa rotativa (helicóptero), de rotor basculante ou de asas basculantes. |
| ML4, 10 | «Aeronaves civis» | As «aeronaves» mencionadas pela sua designação própria nas listas de certificados de aeronavegabilidade publicadas pelas autoridades de aviação civil de um ou mais Estados-Membros da UE ou participantes no Acordo de Wassenaar, para operar em rotas comerciais civis, domésticas e internacionais, ou destinadas a utilização legal civil, privada ou de negócios. |
| ML7 | «Agentes antimotim» | Substâncias que, nas condições de utilização previstas para efeitos antimotim, provocam rapidamente nos seres humanos uma irritação sensorial ou uma incapacidade física que desaparece pouco tempo após terminada a exposição ao agente. (Os gases lacrimogéneos são um subconjunto de «agentes antimotim».) |
| ML7 | «Agentes biológicos» | Agentes patogénicos ou toxinas selecionados ou modificados (por exemplo por alteração da pureza, do tempo de conservação, da virulência, das características de disseminação ou da resistência às radiações UV) a fim de causar vítimas humanas ou animais, degradar equipamento, ou causar danos às culturas ou ao ambiente. |
| ML17 | «Biblioteca» (base de dados técnicos paramétricos) | Um conjunto de informações técnicas cuja consulta permite aumentar o rendimento dos sistemas, equipamentos ou componentes relevantes. |
| ML7, 22 | «Biocatalisadores» | ’Enzimas' para reações químicas ou bioquímicas específicas ou outros compostos biológicos que se ligam a agentes Q e aceleram a sua degradação.


  Nota técnica



  ’Enzimas' são «biocatalisadores» para reações químicas ou bioquímicas específicas. |
| ML7 | «Biopolímeros» | As seguintes macromoléculas biológicas:






  a. | Enzimas para reações químicas ou bioquímicas específicas; |

ML8

«Aditivos»

Substâncias utilizadas em explosivos para melhorar as respetivas propriedades.

ML1, 8, 10, 14

«Aeronave»

Veículo aéreo de asa fixa, de asa de geometria variável ou de asa rotativa (helicóptero), de rotor basculante ou de asas basculantes.

ML4, 10

«Aeronaves civis»

As «aeronaves» mencionadas pela sua designação própria nas listas de certificados de aeronavegabilidade publicadas pelas autoridades de aviação civil de um ou mais Estados-Membros da UE ou participantes no Acordo de Wassenaar, para operar em rotas comerciais civis, domésticas e internacionais, ou destinadas a utilização legal civil, privada ou de negócios.

ML7

«Agentes antimotim»

Substâncias que, nas condições de utilização previstas para efeitos antimotim, provocam rapidamente nos seres humanos uma irritação sensorial ou uma incapacidade física que desaparece pouco tempo após terminada a exposição ao agente. (Os gases lacrimogéneos são um subconjunto de «agentes antimotim».)

ML7

«Agentes biológicos»

Agentes patogénicos ou toxinas selecionados ou modificados (por exemplo por alteração da pureza, do tempo de conservação, da virulência, das características de disseminação ou da resistência às radiações UV) a fim de causar vítimas humanas ou animais, degradar equipamento, ou causar danos às culturas ou ao ambiente.

ML17

«Biblioteca» (base de dados técnicos paramétricos)

Um conjunto de informações técnicas cuja consulta permite aumentar o rendimento dos sistemas, equipamentos ou componentes relevantes.

ML7, 22

«Biocatalisadores»

’Enzimas' para reações químicas ou bioquímicas específicas ou outros compostos biológicos que se ligam a agentes Q e aceleram a sua degradação.

Nota técnica

’Enzimas' são «biocatalisadores» para reações químicas ou bioquímicas específicas.

ML7

«Biopolímeros»

As seguintes macromoléculas biológicas:

a.

Enzimas para reações químicas ou bioquímicas específicas;

| b. | ’Anticorpos’ ’anti-idiotípicos’, ’monoclonais’ ou ’policlonais’; |
| --- | --- |

b.

’Anticorpos’ ’anti-idiotípicos’, ’monoclonais’ ou ’policlonais’;

| c. | ’Recetores’ especialmente concebidos ou especialmente tratados. |
| --- | --- |

c.

’Recetores’ especialmente concebidos ou especialmente tratados.

Notas técnicas

| 1. | ’Anticorpos anti-idiotípicos’ são anticorpos que se ligam aos sítios específicos de ligação a antigénios de outros anticorpos; |
| --- | --- |

1.

’Anticorpos anti-idiotípicos’ são anticorpos que se ligam aos sítios específicos de ligação a antigénios de outros anticorpos;

| 2. | ’Anticorpos monoclonais’ são proteínas que se ligam a um sítio antigénico e são produzidas por um único clone de células; |
| --- | --- |

2.

’Anticorpos monoclonais’ são proteínas que se ligam a um sítio antigénico e são produzidas por um único clone de células;

| 3. | ’Anticorpos policlonais’ são misturas de proteínas que se ligam ao antigénio específico e são produzidas por mais de um clone de células; |
| --- | --- |

3.

’Anticorpos policlonais’ são misturas de proteínas que se ligam ao antigénio específico e são produzidas por mais de um clone de células;

| 4. | ’Recetores’ são estruturas biológicas macromoleculares capazes de se ligar a ligandos cuja ligação afeta funções fisiológicas. |
| --- | --- |

4.

’Recetores’ são estruturas biológicas macromoleculares capazes de se ligar a ligandos cuja ligação afeta funções fisiológicas.

ML21

«Computador digital»

Equipamento que pode, sob a forma de uma ou mais variáveis discretas, executar as seguintes operações:

| a. | Aceitar dados; |
| --- | --- |

a.

Aceitar dados;

| b. | Armazenar dados ou instruções em dispositivos fixos ou modificáveis (por gravação); |
| --- | --- |

b.

Armazenar dados ou instruções em dispositivos fixos ou modificáveis (por gravação);

| c. | Processar dados por meio de uma sequência de instruções armazenadas e modificáveis; e |
| --- | --- |

c.

Processar dados por meio de uma sequência de instruções armazenadas e modificáveis; e

| d. | Assegurar a saída de dados. |
| --- | --- |

d.

Assegurar a saída de dados.

Nota técnica

As modificações de uma sequência de instruções armazenadas incluem a substituição de dispositivos fixos de memória, mas não a substituição da cablagem ou das interligações.

ML17 21, 22

«Desenvolvimento»

Operações ligadas a todas as fases que precedem a produção em série, como: conceção (projeto), investigação de conceção, análises de conceção, conceitos de conceção, montagem e ensaio de protótipos, planos de produção-piloto, dados de conceção, processo de transformação dos dados de conceção num produto, conceção de configuração, conceção de integração e planos.

ML21

«Divulgação de vulnerabilidades»

Processo de identificação, notificação ou comunicação de uma vulnerabilidade a pessoas ou organizações responsáveis pela realização ou coordenação de medidas de reparação ou efetuar análise de uma vulnerabilidade com essas pessoas ou organizações com o objetivo de resolver a vulnerabilidade.

ML22

«Do domínio público»

A «tecnologia» ou o «software» que foram divulgados sem qualquer restrição quanto à sua utilização posterior.

Nota

As restrições resultantes do direito de autor (copyright) não impedem que a «tecnologia» ou o «software» sejam considerados «do domínio público».

ML8, 18

«Explosivos»

Substâncias ou misturas de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que, aplicadas como cargas primárias, detonadoras ou principais, em ogivas, na demolição e noutras aplicações, se destinam a deflagrar.

ML22

«Investigação científica fundamental»

Trabalhos experimentais ou teóricos, empreendidos principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais de fenómenos ou factos observáveis, e não especialmente orientados para um fim ou objetivo específico.

ML9, 19

«Laser»

Artigo que produz luz espacial e temporalmente coerente por amplificação através da emissão estimulada de radiação.

ML8

«Materiais energéticos»

Substâncias ou misturas que reagem quimicamente para libertarem a energia necessária à aplicação a que se destinam. «Explosivos», «produtos pirotécnicos» e «propergóis» são subclasses dos materiais energéticos.

ML13

«Materiais fibrosos ou filamentosos»:

Abrange:

| a. | Monofilamentos contínuos; |
| --- | --- |

a.

Monofilamentos contínuos;

| b. | Fios e mechas contínuos; |
| --- | --- |

b.

Fios e mechas contínuos;

| c. | Bandas, tecidos, emaranhados irregulares e entrançados; |
| --- | --- |

c.

Bandas, tecidos, emaranhados irregulares e entrançados;

| d. | Mantas de fibras cortadas, de fibras descontínuas e de fibras aglomeradas; |
| --- | --- |

d.

Mantas de fibras cortadas, de fibras descontínuas e de fibras aglomeradas;

| e. | Cristais capilares monocristalinos ou policristalinos de qualquer comprimento; |
| --- | --- |

e.

Cristais capilares monocristalinos ou policristalinos de qualquer comprimento;

| f. | Pasta de poliamidas aromáticas. |
| --- | --- |

f.

Pasta de poliamidas aromáticas.

ML22

«Necessário»

Este termo, quando aplicado a «tecnologia», designa unicamente a parte específica da «tecnologia» que permite alcançar ou exceder os níveis de desempenho, as características ou as funções submetidos a controlo. Essa «tecnologia»«necessária» poderá ser partilhada por diferentes produtos.

ML6, 13

«Normas equivalentes»

Normas nacionais ou internacionais comparáveis reconhecidas por um ou mais Estados-Membros da UE ou Estados participantes no acordo de Wassenaar e aplicáveis à entrada pertinente.

ML17

«Pilha de combustível»

Dispositivo eletroquímico que transforma diretamente a energia química em eletricidade de corrente contínua consumindo combustível proveniente de uma fonte externa.

ML8

«Precursores»

Substâncias químicas especiais utilizadas no fabrico de explosivos.

ML 21, 22

«Produção»

Todas as fases da produção, tais como: engenharia do produto, fabrico, integração, montagem, inspeção, ensaios e garantia da qualidade.

ML4, 8

«Produto(s) pirotécnico(s)»

Misturas de combustíveis sólidos ou líquidos e oxidantes que, quando inflamados, sofrem uma reação química geradora de energia a velocidade controlada destinada a obter tempos de resposta específicos, ou quantidades de calor, ruído, fumo, luz visível, ou radiações infravermelhas. Os pirofóricos são uma subclasse dos produtos pirotécnicos, que não contêm oxidantes mas se inflamam espontaneamente em contacto com o ar.

ML8

«Propergóis»

Substâncias ou misturas que reagem quimicamente para produzirem grandes volumes de gases quentes a débitos controlados para realizar trabalho mecânico.

ML19

«Qualificados para uso espacial»

Concebidos, fabricados ou qualificados por meio de testes positivos para funcionar a altitudes superiores a 100 km acima da superfície terrestre.

Nota

O facto de determinado produto ser «qualificado para uso espacial» em resultado dos testes a que tenha sido sujeito não significa que outros produtos da mesma fase de produção ou da mesma série sejam «qualificados para uso espacial» se estes não tiverem sido igualmente testados.

ML9, 17

«Reatores nucleares»

Inclui os componentes situados no interior ou diretamente ligados à cuba do reator, o equipamento que controla o nível de potência no núcleo, e os componentes que normalmente contêm, entram em contacto direto ou controlam o refrigerante primário do núcleo do reator.

ML21

«Resposta a ciberincidentes»

Processo de intercâmbio das informações necessárias sobre um incidente de cibersegurança com pessoas ou organizações responsáveis pela realização ou coordenação da reparação, a fim de dar resposta ao incidente de cibersegurança.

ML17

«Robô»

Mecanismo de manipulação que pode ser do tipo da trajetória contínua ou do tipo ponto a ponto, que pode utilizar sensores e que apresenta as seguintes características:

| a. | Ser multifuncional; |
| --- | --- |

a.

Ser multifuncional;

| b. | Ser capaz de posicionar ou orientar materiais, peças, ferramentas ou dispositivos especiais através de movimentos variáveis no espaço tridimensional; |
| --- | --- |

b.

Ser capaz de posicionar ou orientar materiais, peças, ferramentas ou dispositivos especiais através de movimentos variáveis no espaço tridimensional;

| c. | Possuir três ou mais servomecanismos de circuito aberto ou fechado, com possibilidade de inclusão de motores passo a passo; e |
| --- | --- |

c.

Possuir três ou mais servomecanismos de circuito aberto ou fechado, com possibilidade de inclusão de motores passo a passo; e

| d. | Ser dotado de «programação acessível ao utilizador» pelo método da aprendizagem ou por um computador eletrónico que pode ser uma unidade de programação lógica, isto é, sem intervenção mecânica. |
| --- | --- |

d.

Ser dotado de «programação acessível ao utilizador» pelo método da aprendizagem ou por um computador eletrónico que pode ser uma unidade de programação lógica, isto é, sem intervenção mecânica.

Entende-se por «programação acessível ao utilizador» o meio que permite ao utilizador inserir, modificar ou substituir «programas» por outros métodos que não os seguintes:

| a. | Substituição física da cablagem ou das interligações; ou |
| --- | --- |

a.

Substituição física da cablagem ou das interligações; ou

| b. | Estabelecimento de controlos de função, incluindo a introdução de parâmetros. |
| --- | --- |

b.

Estabelecimento de controlos de função, incluindo a introdução de parâmetros.

Nota

A definição anterior não inclui:

| 1. | Mecanismos de manipulação de controlo manual ou por teleoperador apenas; |
| --- | --- |

1.

Mecanismos de manipulação de controlo manual ou por teleoperador apenas;

| 2. | Mecanismos de manipulação de sequência fixa que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a seleção das trajetórias ou dos ângulos não são variáveis nem modificáveis por meios mecânicos, eletrónicos ou elétricos; |
| --- | --- |

2.

Mecanismos de manipulação de sequência fixa que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a seleção das trajetórias ou dos ângulos não são variáveis nem modificáveis por meios mecânicos, eletrónicos ou elétricos;

| 3. | Mecanismos de manipulação de sequência variável e de controlo mecânico que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, mas reguláveis, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a seleção das trajetórias ou dos ângulos são variáveis dentro da configuração programada. As variações ou modificações da configuração programada (por exemplo, mudança de pernos ou troca de cames) em um ou mais eixos de movimento são efetuadas unicamente por operações mecânicas; |
| --- | --- |

3.

Mecanismos de manipulação de sequência variável e de controlo mecânico que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, mas reguláveis, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a seleção das trajetórias ou dos ângulos são variáveis dentro da configuração programada. As variações ou modificações da configuração programada (por exemplo, mudança de pernos ou troca de cames) em um ou mais eixos de movimento são efetuadas unicamente por operações mecânicas;

| 4. | Mecanismos de manipulação de sequência variável, sem servocontrolo, que constituem dispositivos móveis automatizados, cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é variável, mas a sequência apenas se processa através do sinal binário proveniente de dispositivos binários elétricos fixados mecanicamente ou de batentes reguláveis; |
| --- | --- |

4.

Mecanismos de manipulação de sequência variável, sem servocontrolo, que constituem dispositivos móveis automatizados, cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é variável, mas a sequência apenas se processa através do sinal binário proveniente de dispositivos binários elétricos fixados mecanicamente ou de batentes reguláveis;

| 5. | Empilhadores, definidos como sistemas manipuladores que funcionam em coordenadas cartesianas, fabricados como partes integrantes de um conjunto vertical de células de armazenamento e concebidos para o acesso às referidas células para armazenamento ou recuperação. |
| --- | --- |

5.

Empilhadores, definidos como sistemas manipuladores que funcionam em coordenadas cartesianas, fabricados como partes integrantes de um conjunto vertical de células de armazenamento e concebidos para o acesso às referidas células para armazenamento ou recuperação.

ML11

«Sistema de navegação por satélite»

Sistema composto por estações terrestres, por uma constelação de satélites e por recetores, que permite calcular a localização dos recetores com base nos sinais recebidos pelos satélites. Inclui os Sistemas Globais de Navegação por Satélite e os Sistemas Regionais de Navegação por Satélite.

ML11

«Sistemas automatizados de comando e controlo»

Sistemas eletrónicos através dos quais a informação essencial ao eficaz funcionamento do dispositivo de forças, grande formação, formação tática, unidade, navio, subunidade ou armas sob comando é introduzida, tratada e transmitida. Obtém-se através da utilização de computadores e outros meios informáticos especializados concebidos para apoiar as funções de uma organização de comando e controlo militar. As principais funções de um sistema automatizados de comando e controlo são: a recolha, acumulação, armazenamento e tratamento eficazes da informação; a exposição da situação e as circunstâncias que afetam a preparação e condução das operações de combate; cálculos operacionais e táticos destinados à afetação de meios entre os dispositivos de forças ou elementos da ordem de batalha ou projeção de batalha, de acordo com a missão ou estágio da operação; a preparação dos dados destinados à apreciação da situação e à tomada de decisão em qualquer momento da operação ou batalha; simulação de operações em computador.

ML20

«Supercondutores»

Materiais (metais, ligas ou compostos) que podem perder toda a resistência elétrica, isto é, podem atingir uma condutividade elétrica infinita e transportar correntes elétricas muito elevadas sem aquecimento por efeito de Joule.

Nota técnica

O estado «supercondutor» de um material é individualmente caracterizado por uma «temperatura crítica», um campo magnético crítico, que é função da temperatura, e uma densidade de corrente crítica que é função simultaneamente do campo magnético e da temperatura.

Nota

«Temperatura crítica» (por vezes designada por temperatura de transição) de um material «supercondutor» específico: a temperatura à qual um material perde toda a resistência à passagem de uma corrente elétrica contínua.

ML4, 11, 21

«Suporte lógico»

Conjunto de um ou mais «programas» ou «microprogramas», fixados em qualquer suporte material.

Nota técnica 1

«Programa»

Sequência de instruções para levar a cabo um processo sob forma executável por um computador eletrónico, ou convertível numa forma executável por um computador eletrónico.

Nota técnica 2

«Microprograma»

Sequência de instruções elementares, conservadas numa memória especial, cuja execução é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções.

ML22

«Tecnologia»

Informação específica necessária para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de um produto. Esta informação pode apresentar-se sob a forma de 'dados técnicos' ou de 'assistência técnica'. A «tecnologia» especificada para efeitos da Lista Militar Comum da União Europeia está definida no ponto ML22.

Notas técnicas

| 1. | Os ’dados técnicos’ podem assumir formas como esquemas, planos, diagramas, modelos, fórmulas, tabelas, projetos e especificações de engenharia, manuais e instruções, escritos ou registados noutros suportes ou dispositivos como discos, fitas magnéticas, memórias ROM. |
| --- | --- |

1.

Os ’dados técnicos’ podem assumir formas como esquemas, planos, diagramas, modelos, fórmulas, tabelas, projetos e especificações de engenharia, manuais e instruções, escritos ou registados noutros suportes ou dispositivos como discos, fitas magnéticas, memórias ROM.

| 2. | A ’assistência técnica’ pode assumir diversas formas, como instruções, técnicas, formação, conhecimentos práticos e serviços de consultoria. A ’assistência técnica’ pode incluir a transferência de ’dados técnicos’. |
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2.

A ’assistência técnica’ pode assumir diversas formas, como instruções, técnicas, formação, conhecimentos práticos e serviços de consultoria. A ’assistência técnica’ pode incluir a transferência de ’dados técnicos’.

| 3. | «Utilização»: exploração, instalação (incluindo a instalação in situ), manutenção (verificação), reparação, revisão geral e renovação. |
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3.

«Utilização»: exploração, instalação (incluindo a instalação in situ), manutenção (verificação), reparação, revisão geral e renovação.

ML17

«Terminais»

Pinças, 'ferramentas ativas' ou qualquer outra ferramenta, ligadas à placa de base da extremidade do braço manipulador de um «robô».

Nota técnica

’Ferramenta ativa' é um dispositivo destinado a aplicar à peça a trabalhar força motriz, a energia necessária ao processo ou meios de deteção.

ML15

«Tubos intensificadores de imagem de primeira geração»

Tubos de focagem eletrostática que utilizam placas de entrada e de saída em fibra ótica ou em vidro, fotocátodos multialcalinos (S-20 ou S-25), mas não amplificadores de placa de microcanais.

ML10

«Veículo aéreo não tripulado» («UAV»)

Qualquer «aeronave» capaz de iniciar um voo e de manter um voo e uma navegação controlados sem presença humana a bordo.

ML10

«Veículos mais leves que o ar»

Balões e aeronaves que, para se elevarem, utilizam ar quente ou gases mais leves do que o ar, como o hélio ou o hidrogénio.

Nota técnica

«Dirigível»

Veículo aéreo autopropulsado que é mantido a flutuar por um depósito de gás (habitualmente hélio, antigamente hidrogénio) que é mais leve do que o ar.

ML7

«Vetores de expressão»

Vetores (por exemplo, plasmídeos ou vírus) utilizados para introduzir material genético em células hospedeiras.

ML11

Veículos espaciais

Satélites ativos e passivos e sondas espaciais.

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(1)  JO C 100 de 1.3.2022, p. 3.

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| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/38 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/38

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de fevereiro de 2023

que nomeia quatro representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(2023/C 72/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,

Tendo em conta as designações apresentadas ao Conselho pela Bulgária, pela França, pela Itália e pela Lituânia,

Considerando o seguinte:

| (1) | É crucial garantir a independência, elevados padrões científicos, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). É também imprescindível garantir a cooperação da EFSA com os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

É crucial garantir a independência, elevados padrões científicos, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). É também imprescindível garantir a cooperação da EFSA com os Estados-Membros.

| (2) | O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração. Os membros e membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração. Os membros e membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto.

| (3) | Por Decisão de 7 de abril de 2022 (2), o Conselho nomeou representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da EFSA para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026. |
| --- | --- |

(3)

Por Decisão de 7 de abril de 2022 (2), o Conselho nomeou representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da EFSA para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026.

| (4) | Por carta de 7 de outubro de 2022, a EFSA foi informada de que Roger GENET, membro em representação da França, se reformou. |
| --- | --- |

(4)

Por carta de 7 de outubro de 2022, a EFSA foi informada de que Roger GENET, membro em representação da França, se reformou.

| (5) | Por carta de 1 de dezembro de 2022, a EFSA foi informada de que Massimo CASCIELLO, membro em representação da Itália, se reformou. |
| --- | --- |

(5)

Por carta de 1 de dezembro de 2022, a EFSA foi informada de que Massimo CASCIELLO, membro em representação da Itália, se reformou.

| (6) | Por carta de 9 de dezembro de 2022, a EFSA foi informada de que Mantas STAŠKEVIČIUS, membro em representação da Lituânia, renunciou ao mandato. |
| --- | --- |

(6)

Por carta de 9 de dezembro de 2022, a EFSA foi informada de que Mantas STAŠKEVIČIUS, membro em representação da Lituânia, renunciou ao mandato.

| (7) | Por carta de 12 de dezembro de 2022, a EFSA foi informada de que Svetlana TCHERKEZOVA, membro suplente em representação da Bulgária, renunciou ao mandato. |
| --- | --- |

(7)

Por carta de 12 de dezembro de 2022, a EFSA foi informada de que Svetlana TCHERKEZOVA, membro suplente em representação da Bulgária, renunciou ao mandato.

| (8) | Por conseguinte, deverão ser nomeados quatro novos representantes para o período remanescente do mandato dos respetivos antecessores. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, deverão ser nomeados quatro novos representantes para o período remanescente do mandato dos respetivos antecessores.

| (9) | Os representantes designados pela Bulgária, pela França, pela Itália e pela Lituânia têm experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de riscos, e também em gestão administrativa, financeira e jurídica. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração da EFSA, |
| --- | --- |

(9)

Os representantes designados pela Bulgária, pela França, pela Itália e pela Lituânia têm experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de riscos, e também em gestão administrativa, financeira e jurídica. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração da EFSA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados os seguintes membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período até 30 de junho de 2026:

| — | Benoît VALLET (França), |
| --- | --- |

—

Benoît VALLET (França),

| — | Ugo DELLA MARTA (Itália), |
| --- | --- |

—

Ugo DELLA MARTA (Itália),

| — | Egidijus PUMPUTIS (Lituânia). |
| --- | --- |

—

Egidijus PUMPUTIS (Lituânia).

Artigo 2.o

É nomeado o seguinte membro suplente do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período até 30 de junho de 2026:

| — | Gergana Nikolova BALIEVA (Bulgária). |
| --- | --- |

—

Gergana Nikolova BALIEVA (Bulgária).

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, 21 de fevereiro de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

J. ROSWALL

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho de 7 de abril de 2022, que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 159 de 12.4.2022, p. 6).

2

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Comissão Europeia

| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/40 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/40

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de fevereiro de 2023

(2023/C 72/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0554 |
| JPY | iene | 143,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4426 |
| GBP | libra esterlina | 0,88073 |
| SEK | coroa sueca | 11,0595 |
| CHF | franco suíço | 0,9929 |
| ISK | coroa islandesa | 152,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,9635 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,619 |
| HUF | forint | 379,93 |
| PLN | zlóti | 4,7160 |
| RON | leu romeno | 4,9198 |
| TRY | lira turca | 19,9324 |
| AUD | dólar australiano | 1,5739 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4334 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2818 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7185 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4246 |
| KRW | won sul-coreano | 1 396,00 |
| ZAR | rand | 19,4574 |
| CNY | iuane | 7,3378 |
| IDR | rupia indonésia | 16 119,69 |
| MYR | ringgit | 4,7266 |
| PHP | peso filipino | 58,596 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 37,045 |
| BRL | real | 5,4848 |
| MXN | peso mexicano | 19,3777 |
| INR | rupia indiana | 87,3360 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0554

JPY

iene

143,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4426

GBP

libra esterlina

0,88073

SEK

coroa sueca

11,0595

CHF

franco suíço

0,9929

ISK

coroa islandesa

152,30

NOK

coroa norueguesa

10,9635

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,619

HUF

forint

379,93

PLN

zlóti

4,7160

RON

leu romeno

4,9198

TRY

lira turca

19,9324

AUD

dólar australiano

1,5739

CAD

dólar canadiano

1,4334

HKD

dólar de Hong Kong

8,2818

NZD

dólar neozelandês

1,7185

SGD

dólar singapurense

1,4246

KRW

won sul-coreano

1 396,00

ZAR

rand

19,4574

CNY

iuane

7,3378

IDR

rupia indonésia

16 119,69

MYR

ringgit

4,7266

PHP

peso filipino

58,596

RUB

rublo

THB

baht

37,045

BRL

real

5,4848

MXN

peso mexicano

19,3777

INR

rupia indiana

87,3360

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/41 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/41

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
   (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 72/05)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2023) 1085 | 21 de fevereiro de 2023 | 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado («4-tert-OPnEO»)
  N.o CE: N.o CAS: | Takeda Manufacturing Austria AG, Industriestrasse 67, 1220, Viena, Áustria
  Baxalta Belgium Manufacturing SA, Boulevard René Branquart 80, 7860, Lessines, Bélgica | REACH/23/3/0 | Como detergente para a inativação de vírus através do tratamento com solvente ou detergente nos medicamentos recombinantes e derivados do plasma enumerados no anexo | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| REACH/23/3/1 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2023) 1085

21 de fevereiro de 2023

4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado («4-tert-OPnEO»)

N.o CE: N.o CAS:

Takeda Manufacturing Austria AG, Industriestrasse 67, 1220, Viena, Áustria

Baxalta Belgium Manufacturing SA, Boulevard René Branquart 80, 7860, Lessines, Bélgica

REACH/23/3/0

Como detergente para a inativação de vírus através do tratamento com solvente ou detergente nos medicamentos recombinantes e derivados do plasma enumerados no anexo

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

REACH/23/3/1

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/42 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/42

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 72/06)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Designação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2023) 1078 | 21 de fevereiro de 2023 | 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado («4-terc-OPnEO»)
  N.o CE: N.o CAS: | Yposkesi, 26 rue Henri Auguste-Desbruères, 91100 Corbeil-Essonnes, França | REACH/23/4/0 | Pelas suas propriedades de detergente não iónico para a lise das membranas celulares e a depuração viral no desenvolvimento e no fabrico de vetores virais em medicamentos para uso humano (medicamento de terapia avançada autorizado e de investigação) | 4 de janeiro de 2028 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2023) 1078

21 de fevereiro de 2023

4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado («4-terc-OPnEO»)

N.o CE: N.o CAS:

Yposkesi, 26 rue Henri Auguste-Desbruères, 91100 Corbeil-Essonnes, França

REACH/23/4/0

Pelas suas propriedades de detergente não iónico para a lise das membranas celulares e a depuração viral no desenvolvimento e no fabrico de vetores virais em medicamentos para uso humano (medicamento de terapia avançada autorizado e de investigação)

4 de janeiro de 2028

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: Authorisation (europa.eu).

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| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/43 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/43

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)
  ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 72/07)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2023) 1077 | 21 de fevereiro de 2023 | 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado («4-terc-OPnEO»)
  N.o CE:-; N.o CAS:- | Rousselot bvba, Meulestedekaai 81, 9000 Gent, Bélgica | REACH/23/6/0 | Como tensioativo no fabrico de gelatina com baixo teor de endotoxinas. | 4 de janeiro de 2033 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2023) 1077

21 de fevereiro de 2023

4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado («4-terc-OPnEO»)

N.o CE:-; N.o CAS:-

Rousselot bvba, Meulestedekaai 81, 9000 Gent, Bélgica

REACH/23/6/0

Como tensioativo no fabrico de gelatina com baixo teor de endotoxinas.

4 de janeiro de 2033

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006 , p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: Authorisation (europa.eu).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/44 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/44

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2023/C 72/08)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

LUXEMBURGO

Substituição da lista publicada no JO C 126 de 12.4.2021.

(N.B.: A lista não foi totalmente revista)

| — | Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l’Union ou d’un ressortissant d'un des autres Etats ayant adhéré à l’Espace économique européen ou de la Confédération suisse – série M
  (Título de residência de membro da família de um cidadão da União ou de um dos outros Estados que aderiram ao Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça – série M) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l’Union ou d’un ressortissant d'un des autres Etats ayant adhéré à l’Espace économique européen ou de la Confédération suisse – série M

(Título de residência de membro da família de um cidadão da União ou de um dos outros Estados que aderiram ao Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça – série M)

| — | Carte de séjour permanent de membre de famille d'un citoyen de l’Union ou d’un ressortissant d'un des autres Etats ayant adhéré à l’Espace économique européen ou de la Confédération suisse – série M
  (Título de residência permanente de membro da família de um cidadão da União ou de um dos outros Estados que aderiram ao Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça – série M) |
| --- | --- |

—

Carte de séjour permanent de membre de famille d'un citoyen de l’Union ou d’un ressortissant d'un des autres Etats ayant adhéré à l’Espace économique européen ou de la Confédération suisse – série M

(Título de residência permanente de membro da família de um cidadão da União ou de um dos outros Estados que aderiram ao Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça – série M)

| — | Liste des élèves participant à un voyage scolaire dans l'Union européenne.
  (Lista dos alunos que participam numa visita de estudo na União Europeia) |
| --- | --- |

—

Liste des élèves participant à un voyage scolaire dans l'Union européenne.

(Lista dos alunos que participam numa visita de estudo na União Europeia)

| — | Cartes diplomatiques, consulaires et de légitimation délivrées par le Ministère des Affaires étrangères (voir annexe 20)
  [Cartões diplomáticos, consulares e de legitimação/serviço emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (cf. anexo 20)] |
| --- | --- |

—

Cartes diplomatiques, consulaires et de légitimation délivrées par le Ministère des Affaires étrangères (voir annexe 20)

[Cartões diplomáticos, consulares e de legitimação/serviço emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (cf. anexo 20)]

| — | Visa long séjour (visa sous forme de vignette avec un code national D).
  (Visto de longa duração – vinheta de visto com o código nacional D) |
| --- | --- |

—

Visa long séjour (visa sous forme de vignette avec un code national D).

(Visto de longa duração – vinheta de visto com o código nacional D)

| — | Titres de séjour délivrés aux ressortissants de pays tiers selon le format uniforme dans les catégories suivantes :






  — | travailleur salarié |
| --- | --- | --- |

—

Titres de séjour délivrés aux ressortissants de pays tiers selon le format uniforme dans les catégories suivantes :

—

travailleur salarié

| — | travailleur indépendant |
| --- | --- |

—

travailleur indépendant

| — | chercheur |
| --- | --- |

—

chercheur

| — | travailleur salarié détaché, |
| --- | --- |

—

travailleur salarié détaché,

| — | travailleur salarié transféré, |
| --- | --- |

—

travailleur salarié transféré,

| — | travailleur salarié (article 44bis), |
| --- | --- |

—

travailleur salarié (article 44bis),

| — | travailleur saisonnier, |
| --- | --- |

—

travailleur saisonnier,

| — | prestataire de services communautaire, |
| --- | --- |

—

prestataire de services communautaire,

| — | travailleur d’un prestataire de service UE, |
| --- | --- |

—

travailleur d’un prestataire de service UE,

| — | résident de longue durée-UE, |
| --- | --- |

—

résident de longue durée-UE,

| — | membre de famille, |
| --- | --- |

—

membre de famille,

| — | carte bleue européenne, |
| --- | --- |

—

carte bleue européenne,

| — | élève, |
| --- | --- |

—

élève,

| — | étudiant, |
| --- | --- |

—

étudiant,

| — | ICT – employé stagiaire, |
| --- | --- |

—

ICT – employé stagiaire,

| — | ICT - expert/cadre, |
| --- | --- |

—

ICT - expert/cadre,

| — | Mobile ICT - employé/stagiaire, |
| --- | --- |

—

Mobile ICT - employé/stagiaire,

| — | Mobile ICT - expert/cadre, |
| --- | --- |

—

Mobile ICT - expert/cadre,

| — | protection internationale-protection subsidiaire, |
| --- | --- |

—

protection internationale-protection subsidiaire,

| — | protection internationale-statut de réfugié, |
| --- | --- |

—

protection internationale-statut de réfugié,

| — | volontaire, |
| --- | --- |

—

volontaire,

| — | jeune au pair, |
| --- | --- |

—

jeune au pair,

| — | stagiaire, |
| --- | --- |

—

stagiaire,

| — | vie privée, |
| --- | --- |

—

vie privée,

| — | sportif, |
| --- | --- |

—

sportif,

| — | investisseur. |
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—

investisseur.

[títulos de residência emitidos a um nacional de país terceiro na qualidade de: trabalhador assalariado, trabalhador por conta própria, investigador, trabalhador assalariado destacado, trabalhador assalariado transferido, trabalhador assalariado (artigo 44.o-A), trabalhador sazonal, prestador de serviços europeu, residente de longa duração UE, membro da família, cartão azul, estudante pré-universitário, estudante universitário, estagiário ou empregado ICT, perito ICT, estagiário ou empregado no quadro da mobilidade ICT, proteção subsidiária internacional, refugiado reconhecido pela proteção internacional, trabalhador voluntário, au pair, razões privadas, desportista, investidor]

| — | Titres de séjour délivrés aux ressortissants britanniques et aux membres de leur famille, bénéficiaires de l’Accord de retrait, en application de l’Article 18(1) de l’Accord de retrait conclu entre l’Union européenne et le Royaume-Uni (Article 50 TUE)
  [títulos de residência emitidos a nacionais britânicos e membros das suas famílias abrangidos pelo Acordo de Saída, emitidos em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido («artigo 50.o do TUE»)] |
| --- | --- |

—

Titres de séjour délivrés aux ressortissants britanniques et aux membres de leur famille, bénéficiaires de l’Accord de retrait, en application de l’Article 18(1) de l’Accord de retrait conclu entre l’Union européenne et le Royaume-Uni (Article 50 TUE)

[títulos de residência emitidos a nacionais britânicos e membros das suas famílias abrangidos pelo Acordo de Saída, emitidos em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido («artigo 50.o do TUE»)]

| — | Attestation de bénéficiaire d'une protection temporaire — dans le cadre de la mise en œuvre de la décision d'exécution (UE) 2022/382 du Conseil du 4 mars 2022 constatant l'existence d'un afflux massif de personnes déplacées en provenance d'Ukraine, au sens de l'article 5 de la directive 2001/55/CE, etayant pour effet d'introduire une protection temporaire
  [Certidão de beneficiário de proteção temporária — no quadro da aplicação da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1)] |
| --- | --- |

—

Attestation de bénéficiaire d'une protection temporaire — dans le cadre de la mise en œuvre de la décision d'exécution (UE) 2022/382 du Conseil du 4 mars 2022 constatant l'existence d'un afflux massif de personnes déplacées en provenance d'Ukraine, au sens de l'article 5 de la directive 2001/55/CE, etayant pour effet d'introduire une protection temporaire

[Certidão de beneficiário de proteção temporária — no quadro da aplicação da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1)]

PORTUGAL

Substituição da lista publicada no JO C 126 de 12.4.2021.

1.   
  Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho

TÍTULO DE RESIDÊNCIA

Confere o estatuto de residente em Portugal aos nacionais de países terceiros

Temporário – válido por dois anos a contar da data de emissão e renovável por períodos sucessivos de três anos

Permanente – válido por tempo indeterminado; deve ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que haja uma alteração dos dados relativos à identificação do titular

Refugiado – válido por cinco anos

Razões humanitárias – válido por três anos

Foram emitidos títulos de residência eletrónicos no contexto de um projeto-piloto realizado entre 22 de dezembro de 2008 e 3 de fevereiro de 2009; a utilização do documento generalizou-se em seguida a nível nacional.

2.   
  Títulos de residência emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38 (sem seguir o formato uniforme)

CARTÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE para Familiar de Cidadão da União

Europeia, Nacional de Estado Terceiro

Documento emitido aos familiares de cidadãos da União Europeia que residiram legalmente em Portugal com o cidadão da União durante um período consecutivo de cinco anos

Emitido após uma pessoa ser titular de um «Cartão de Residência para Familiar de Cidadão da União Europeia, Nacional de Estado Terceiro» (válido por cinco anos)

Validade máxima – 10 anos

Emitido desde 3 de setembro de 2017

CARTÃO DE RESIDÊNCIA para Familiar de Cidadão da União Europeia, Nacional de Estado Terceiro

Documento emitido aos nacionais de países terceiros membros da família de um cidadão da União Europeia que residam em Portugal durante mais de três meses

Emitido aos nacionais de países terceiros que sejam membros da família de um cidadão português

Validade máxima – 5 anos

Emitido aos membros da família de um cidadão de um país da União Europeia diferente de Portugal, com data de validade idêntica à do certificado de registo de que são titulares os membros da família em questão

Validade máxima – 5 anos

Emitido aos membros da família de um cidadão de um país da União Europeia diferente de Portugal e que sejam titulares de um Cartão de Residência Permanente de Cidadão da União Europeia

Validade máxima – 5 anos

Emitido desde 3 de setembro de 2017

CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Documento emitido aos cidadãos da União Europeia que residam legalmente em Portugal há mais de cinco anos

Validade máxima – 10 anos

Emitido desde 9 de janeiro de 2019

TITULOS DE RESIDÊNCIA ESPECIAIS EMITIDOS PELO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

(ver o anexo 20)

OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS A NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS COM VALOR EQUIVALENTE A UM TÍTULO DE RESIDÊNCIA:

CERTIFICADO DE PEDIDO DE TÍTULO DE RESIDÊNCIA - ARTIGO 50.o do TUE

Este certificado é emitido aos nacionais do REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE que tenham solicitado um título de residência e sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo de Saída.

Não tem prazo de validade

Emitido desde 1 de novembro de 2020

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

JO C 298 de 8.12.2009, p.15.

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

JO C 108 de 7.4.2011, p. 7.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

JO C 345 de 27.9.2018, p. 5.

JO C 27 de 22.1.2019, p. 8.

JO C 31 de 25.1.2019, p. 5.

JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.

JO C 46 de 5.2.2019, p. 5.

JO C 330 de 6.10.2020, p. 5.

JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

JO C 140 de 21.4.2021, p. 2.

JO C 150 de 28.4.2021, p. 5.

JO C 365 de 10.9.2021, p. 3.

JO C 491 de 7.12.2021, p. 5.

JO C 509 de 17.12.2021, p. 10.

JO C 63 de 7.2.2022, p. 6.

JO C 272 de 15.7.2022, p. 4.

JO C 304 de 9.8.2022, p. 5.

JO C 393 de 13.10.2022, p. 10.

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(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/48 |
| --- | --- | --- | --- |

28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/48

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10821 – YOKOHAMA RUBBER CO / TRELLEBORG WHEEL SYSTEMS HOLDING)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 72/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Yokohama Rubber Co., Ltd («YRC», Japão) |
| --- | --- |

—

Yokohama Rubber Co., Ltd («YRC», Japão)

| — | Trelleborg Wheel Systems Holding AB («TWS», Suécia) |
| --- | --- |

—

Trelleborg Wheel Systems Holding AB («TWS», Suécia)

A YRC vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da TWS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A YRC fabrica e vende pneus, incluindo pneus para utilização fora de estrada em diferentes veículos, nomeadamente veículos agrícolas e não agrícolas (ou seja, veículos industriais e de construção). Também fabrica e vende outros produtos à base de borracha, |
| --- | --- |

—

A YRC fabrica e vende pneus, incluindo pneus para utilização fora de estrada em diferentes veículos, nomeadamente veículos agrícolas e não agrícolas (ou seja, veículos industriais e de construção). Também fabrica e vende outros produtos à base de borracha,

| — | A TWS fabrica e vende pneus, incluindo pneus para utilização fora de estrada em diferentes veículos, nomeadamente veículos agrícolas e não agrícolas (ou seja, veículos industriais e de construção). A TWS também opera no mercado dos serviços de substituição e pós-venda, através da sua filial detida a 100 %, a Interfit. |
| --- | --- |

—

A TWS fabrica e vende pneus, incluindo pneus para utilização fora de estrada em diferentes veículos, nomeadamente veículos agrícolas e não agrícolas (ou seja, veículos industriais e de construção). A TWS também opera no mercado dos serviços de substituição e pós-venda, através da sua filial detida a 100 %, a Interfit.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10821 – YOKOHAMA RUBBER CO / TRELLEBORG WHEEL SYSTEMS HOLDING

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/50 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/50

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11003 — DTC / IRCP / DIAMOND TRANSMISSION PARTNERS / OFTO BUSINESS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 72/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Diamond Transmission UK Limited («DTUK», Reino Unido), controlada pela Diamond Transmission Corporation Limited («DTC», Reino Unido), ela própria controlada pela Mitsubishi Corporation («MC», Japão), |
| --- | --- |

—

Diamond Transmission UK Limited («DTUK», Reino Unido), controlada pela Diamond Transmission Corporation Limited («DTC», Reino Unido), ela própria controlada pela Mitsubishi Corporation («MC», Japão),

| — | InfraRed Capital Partners Limited («IRCP», Reino Unido), controlada pela Sun Life Financial Inc. («Sun Life», Canadá), |
| --- | --- |

—

InfraRed Capital Partners Limited («IRCP», Reino Unido), controlada pela Sun Life Financial Inc. («Sun Life», Canadá),

| — | a rede de transporte de eletricidade do Hornsea Two, um parque eólico localizado ao largo da costa do Yorkshire, no mar do Norte, no Reino Unido («OFTO Business», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

a rede de transporte de eletricidade do Hornsea Two, um parque eólico localizado ao largo da costa do Yorkshire, no mar do Norte, no Reino Unido («OFTO Business», Reino Unido).

A DTUK e a IRCP vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da OFTO Business.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | A DTUK é uma SGPS controlada pela DTC. A DTC é uma SGPS que integra as atividades de investimento da MC no setor do transporte de eletricidade. A MC é uma empresa comercial de âmbito mundial com atividades relacionadas com a energia, os metais, a maquinaria, os produtos químicos, os produtos alimentares e as mercadorias em geral, |
| --- | --- |

—

A DTUK é uma SGPS controlada pela DTC. A DTC é uma SGPS que integra as atividades de investimento da MC no setor do transporte de eletricidade. A MC é uma empresa comercial de âmbito mundial com atividades relacionadas com a energia, os metais, a maquinaria, os produtos químicos, os produtos alimentares e as mercadorias em geral,

| — | A IRCP é uma sociedade de gestão de investimentos em infraestruturas ativa nos domínios da assessoria financeira e da gestão de investimentos por conta de fundos de investimento e é controlada pela Sun Life. A Sun Life é uma sociedade de serviços financeiros que oferece soluções de seguros, de gestão de património e de gestão de ativos. |
| --- | --- |

—

A IRCP é uma sociedade de gestão de investimentos em infraestruturas ativa nos domínios da assessoria financeira e da gestão de investimentos por conta de fundos de investimento e é controlada pela Sun Life. A Sun Life é uma sociedade de serviços financeiros que oferece soluções de seguros, de gestão de património e de gestão de ativos.

| — | A OFTO Business é a rede de transporte de eletricidade do Hornsea Two, um parque eólico localizado ao largo da costa do Yorkshire, no mar do Norte, no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

A OFTO Business é a rede de transporte de eletricidade do Hornsea Two, um parque eólico localizado ao largo da costa do Yorkshire, no mar do Norte, no Reino Unido.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11003 — DTC / IRCP / DIAMOND TRANSMISSION PARTNERS / OFTO BUSINESS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/52 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/52

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11053 — GROUP CREDIT AGRICOLE / MICHELIN / WATEA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 72/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Crédit Agricole Leasing & Factoring («CAL&F», França), controlado pelo grupo Crédit Agricole («GCA», França), |
| --- | --- |

—

Crédit Agricole Leasing & Factoring («CAL&F», França), controlado pelo grupo Crédit Agricole («GCA», França),

| — | Compagnie Financière Michelin («CFM», França), controlada pela Compagnie Générale des Établissements Michelin («Michelin», França), |
| --- | --- |

—

Compagnie Financière Michelin («CFM», França), controlada pela Compagnie Générale des Établissements Michelin («Michelin», França),

| — | Watèa (França), controlada pela Michelin. |
| --- | --- |

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Watèa (França), controlada pela Michelin.

A GCA, através da CAL&F, e a Michelin, através da CFM, vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Watèa.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A GCA é um grupo mutualista que oferece uma vasta gama de serviços bancários e relacionados com seguros à escala mundial e também oferece soluções de financiamento locativo por intermédio da sua filial CAL&F, ativa em França, Bélgica, Países Baixos, Alemanha, Polónia, Itália, Marrocos, Espanha e Portugal, |
| --- | --- |

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A GCA é um grupo mutualista que oferece uma vasta gama de serviços bancários e relacionados com seguros à escala mundial e também oferece soluções de financiamento locativo por intermédio da sua filial CAL&F, ativa em França, Bélgica, Países Baixos, Alemanha, Polónia, Itália, Marrocos, Espanha e Portugal,

| — | A Michelin fabrica e distribui pneus para a indústria automóvel e outras indústrias no mundo inteiro, |
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A Michelin fabrica e distribui pneus para a indústria automóvel e outras indústrias no mundo inteiro,

| — | A Watèa é uma empresa criada pela Michelin em 2021 que oferece serviços de locação e gestão de frotas em França com o objetivo de apoiar os grandes grupos e as PME na transição energética das suas frotas de veículos comerciais para uma mobilidade mais ecológica. |
| --- | --- |

—

A Watèa é uma empresa criada pela Michelin em 2021 que oferece serviços de locação e gestão de frotas em França com o objetivo de apoiar os grandes grupos e as PME na transição energética das suas frotas de veículos comerciais para uma mobilidade mais ecológica.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11053 — GROUP CREDIT AGRICOLE / MICHELIN / WATEA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 28.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/54 |
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28.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/54

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 72/12)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data de publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Gemlik Zeytini»

N.o UE: PDO-TR-02618 – 10.7.2020

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Gemlik Zeytini».

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Turquia.

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

As «Gemlik Zeytini» são azeitonas de mesa inteiras de cor vermelho-argilosa ou castanho-escura a preta, caracterizadas por pele fina, polpa espessa e caroço pequeno e arredondado. São obtidas por dois métodos. Pelo primeiro método, obtêm-se as «azeitonas em picles», sendo as «Gemlik Zeytini» imersas numa salmoura de sal marinho e água e submetidas à pressão exercida por pedras pesadas. No segundo método, as azeitonas são salgadas e acamadas sem se utilizar água, obtendo-se o produto denominado «sele». O tipo «sele» subdivide-se em «kuru sele» (seco), que apenas utiliza sal marinho, e «yağlı sele» (oleoso), no qual se adicionam óleos vegetais, como óleo de milho ou óleo de girassol. Os óleos vegetais mencionados utilizados no «yağlı sele» não são importantes para a relação ou especificidade do produto; as «Gemlik Zeytini» designadas por «yağlı sele» são misturadas com óleo de milho ou óleo de girassol, na proporção de 3 % a 5 % da massa da azeitona colocada na embalagem. As azeitonas são fermentadas naturalmente, sem nenhum tratamento alcalino. Não são britadas nem retalhadas e estão isentas de matérias estranhas, odores e insetos. Não são tolerados defeitos nas azeitonas.

A polpa é mole, húmida e muito aromática, separando-se facilmente do caroço. A razão ponderal polpa/caroço varia entre 6/1 e 7/1.

A pele das «Gemlik Zeytini» é fina e está aderente à polpa.

As «Gemlik Zeytini» são de pequena a média dimensão.

O calibre da azeitona varia entre 201 e 410 frutos por quilograma.

O teor de azeite das «Gemlik Zeytini» é elevado, situando-se entre 28 % e 35 %.Os principais terpenos das «Gemlik Zeytini» são o α-ciclogeraniol (verde e doce) e o (E,E)-α-farneseno (lenhoso). Há um desvio químico de 4,00 ppm a 5,00 ppm entre a zona da «Gemlik Zeytini» e outras zonas.

As «Gemlik Zeytini» transformadas são classificadas em função do número de frutos por quilograma: as azeitonas de 201-230 são classificadas de «extra-grandes» (XL), as de 231-260 de «grandes» (L), as de 261-290 de «médias» (M), as de 291-320 de «pequenas» (S), as de 321-350 de «extra-pequenas XS», as de 351-380 de «extra-pequenas 2XS» e as mais pequenas de todas (381-410) de «extra-pequenas 3XS».

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As «Gemlik Zeytini» são produzidas exclusivamente a partir de frutos maduros das variedades «Gemlik», «Gemlik 21» e «Gemlik 27» de O. europaea L. A percentagem de quaisquer outras variedades de azeitona, misturadas durante a colheita, não pode exceder 5 %.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção da azeitona e a transformação das azeitonas têm obrigatoriamente lugar na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento etc. do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das informações que a legislação impõe na rotulagem e na apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos devem ostentar:

| — | o nome da denominação, «Gemlik Zeytini», |
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o nome da denominação, «Gemlik Zeytini»,

| — | o nome comercial e o endereço ou a denominação abreviada e o endereço ou a marca registada do produtor, |
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o nome comercial e o endereço ou a denominação abreviada e o endereço ou a marca registada do produtor,

| — | o logótipo DOP da União Europeia, |
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o logótipo DOP da União Europeia,

| — | o rótulo seguinte, com holograma, logótipo e código QR de autenticidade. |
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o rótulo seguinte, com holograma, logótipo e código QR de autenticidade.

Image 1

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pelos distritos de Gemlik, İznik, Mudanya e Orhangazi, na província de Bursa, situada no setor meridional da região de Marmara, na Turquia.

5.   Relação com a área geográfica

Relação causal

As «Gemlik Zeytini» adquirem as suas características próprias graças às condições climáticas (temperatura e pluviosidade), à geografia (altitude), à composição do solo e ao saber-fazer na transformação da azeitona de mesa, desenvolvido ao longo dos anos pelos produtores locais dos distritos de Gemlik, İznik, Mudanya e Orhangazi. As variedades «Gemlik», «Gemlik 21» e «Gemlik 27» de O. europaea L. estão bem adaptadas à região e os frutos destas variedades apresentam aí características diferentes das evidenciadas noutras regiões.

Especificidade da área geográfica

As características climáticas que conferem à azeitona de Gemlik o elevado teor de azeite, a polpa mole e húmida e o sabor muito aromático que a caracterizam resultam das baías abrigadas de Gemlik e Mudanya. A proximidade dos distritos de Orhangazi e Iznik dessas baías e o facto de os mesmos estarem situados em redor do lago de Iznik, fazem com que a azeitona cultivada e transformada nestes quatro distritos apresente características qualitativas semelhantes. As oliveiras necessitam de uma temperatura média de 15-20 °C durante a época de floração e de maturação da azeitona e de 5 °C, no mínimo, desde a maturação até à colheita. Além disso, as oliveiras necessitam de um período frio durante a formação dos gomos. As azeitonas são muito sensíveis a baixas temperaturas e sofrerão se a temperatura mínima diária for inferior a -7 °C. A província de Bursa tem um clima de transição muito adequado ao cultivo de azeitonas de boa qualidade. O clima de transição da região possui características mistas do clima mediterrânico e do clima do mar Negro. Em termos climáticos, a região pode considerar-se um corredor especial entre o mar Negro e o Mediterrâneo. A média da temperatura mínima diária na área geográfica em questão é de 5,8 °C em janeiro e 6,8 °C em fevereiro, o que é muito adequado para o período de arrefecimento. Em maio, durante a época de floração, a temperatura média mais baixa é de 16,9 °C; durante a época de maturação dos frutos, a temperatura média mais baixa é de 21,1 °C. Estes valores térmicos constituem condições de desenvolvimento praticamente ideais para as oliveiras e traduzem-se num elevado rendimento de azeitonas. A temperatura do ar afeta a espessura e a aderência da pele das «Gemlik Zeytini». O clima de transição provoca temperaturas mais frias na fase de desenvolvimento da azeitona. Noutras regiões, temperaturas mais elevadas levam a que a azeitona desenvolva um mecanismo de defesa, espessando a pele para se proteger dessas temperaturas. A pele das «Gemlik Zeytini» é simultaneamente fina e muito aderente à polpa. Devido a esta característica das «Gemlik Zeytini», um especialista ou consumidor não sente a pele da azeitona na boca ao comê-la.

A temperatura e a altitude influenciam a quantidade e o tipo de terpenos (compostos aromáticos), que determinam o sabor das variedades «Gemlik», «Gemlik 21» e «Gemlik 27». As azeitonas provenientes de regiões mais quentes, a altitudes mais baixas, apresentam maiores quantidades de terpenos, comparativamente às regiões mais frias, a altitudes mais elevadas. Uma vez que a área geográfica se situa numa região mais fria, com a altitude média de 112 m acima do nível do mar, as «Gemlik Zeytini» nela cultivadas distinguem-se das azeitonas cultivadas em regiões mais quentes, cujo teor de terpenos é mais elevado. Os principais terpenos das «Gemlik Zeytini» são o α-ciclogeraniol (verde e doce) e o (E,E)-α-farneseno (lenhoso). Há um desvio químico de 4,00 ppm a 5,00 ppm entre a zona da «Gemlik Zeytini» e outras zonas.

Uma das características mais distintivas das «Gemlik Zeytini» é a cor preta intensa destas azeitonas, que é influenciada pela temperatura. A síntese das antocianinas dá-se em condições ótimas a temperaturas diurnas situadas entre 25 °C e 30 °C, diminuindo acima de 30-35 °C. Além disso, a falta de luz atrasa a coloração e abranda a formação das substâncias aromáticas necessárias para o sabor.

O regime pluviométrico da região afeta o rendimento e a qualidade do produto. Enquanto a precipitação em abril (61,8 mm) afeta o rendimento, a pluviosidade em setembro (43,7 mm) afeta o tamanho e o teor de azeite das azeitonas.

A composição do solo é 63 % argilo-limoso, 20 % limoso e 17 % argiloso. Verifica-se que as oliveiras se desenvolvem melhor nos solos limosos. Este tipo de solo tem boa capacidade de retenção de água e permite que as oliveiras desenvolvam raízes mais fortes, obtendo-se rendimentos mais elevados. Constata-se que os solos da região apresentam características adequadas ao cultivo da oliveira. Nos distritos de Orhangazi, Gemlik, Mudanya e Iznik, mais de 60 % das terras agrícolas são utilizados na olivicultura.

As «Gemlik Zeytini» há muito que são cultivadas e transformadas na província de Bursa. Além disso, as «Gemlik Zeytini» produzidas nos distritos de Gemlik e Mudanya gozam de notoriedade desde tempos muito antigos. As investigações efetuadas nos Arquivos Otomanos revelaram que, durante o Império Otomano, estes distritos produziam azeitona para a marinha e o palácio do sultão, tendo a produção de azeitona sido preservada durante esse período devido ao bom sabor e à boa qualidade das azeitonas de mesa pretas produzidas nos distritos de Gemlik, Mudanya, Iznik e Orhangazi. Os Arquivos Otomanos possuem 107 registos referentes ao distrito de Gemlik, 86 ao distrito de Mudanya, 13 ao distrito de Orhangazi e 11 ao distrito de Iznik.

Além da reputação histórica das «Gemlik Zeytini», o método de transformação goza igualmente de notoriedade, sendo que o nome da técnica de transformação («cura à moda de Gemlik») também está associado a esta área. As azeitonas são fermentadas em bacias com água e sal, sem nenhum aditivo. Na cura à moda de Gemlik, a osmose é mais rápida. Em consequência disso, evita-se o amolecimento e a textura das «Gemlik Zeytini» torna-se mais dura.

Na cura à moda de Gemlik, o amargor é parcialmente perdido para a salmoura, conservando-se nas azeitonas um sabor ligeiramente amargo e um aroma frutado. Este método de cura transmite ainda a estas azeitonas um sabor ácido fraco.

Na cura à moda de Gemlik de azeitonas do tipo «Salamura» procede-se do seguinte modo: Colhem-se as azeitonas quando a polpa do fruto adquiriu coloração púrpura até 2 mm de profundidade na direção do caroço e transferem-se para a unidade de transformação. Após calibragem e triagem, as azeitonas são lavadas e colocadas em reservatórios de betão ou de polietileno, poliéster ou fibra de vidro, que são cheios de água potável (12 % da massa total de azeitonas). A concentração da salmoura é de 8-14 % de sal marinho. Cobrem-se as azeitonas com tábuas e pedras pesadas (10-25 % da massa total das azeitonas), para as manter submersas na salmoura durante a fermentação. Devido à elevada pressão osmótica exercida pelo sal, as azeitonas perdem o amargor e são consumíveis dentro de 6 a 9 meses. Para encurtar o período de fermentação, pode recorrer-se a fermentação aeróbia para acelerar o processo de fermentação. Deste modo, o período de fermentação prolonga-se por 5 meses. Durante a fermentação, substitui-se a salmoura em função do teor de sal e do pH, que são verificados. A salinidade dos reservatórios é verificada a cada 2 ou 3 dias; se necessário, adiciona-se sal. O objetivo deste processo é conseguir obter a forma ligeiramente aplanada de dois lados tão do agrado do consumidor.

Azeitonas do tipo «Sele»: As azeitonas colhidas são lavadas, calibradas, salgadas e acamadas sem água. Colocam-se as azeitonas e o sal (10 % a 14 % da massa total das azeitonas) em recipientes de plástico, em camadas alternadas. O contacto direto da azeitona com o sal permite que este penetre facilmente nas azeitonas. Uma vez a cada 2-3 dias, viram-se e rolam-se os recipientes, para aumentar o contacto das azeitonas com o sal. Esta fase demora pelo menos 3 a 4 meses. Depois de perder amargor neste processo, a pele da azeitona fica muito enrugada.

Especificidade do produto

A especificidade das «Gemlik Zeytini» está ligada às seguintes características destas azeitonas;

| — | pele fina e fortemente aderente à polpa; as propriedades da pele também se alteram em função das condições climáticas; |
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pele fina e fortemente aderente à polpa; as propriedades da pele também se alteram em função das condições climáticas;

| — | máximo 410 frutos por quilograma; |
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máximo 410 frutos por quilograma;

| — | proporção máxima de sal de 14 % (nos reservatórios/bacias de salmoura); |
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proporção máxima de sal de 14 % (nos reservatórios/bacias de salmoura);

| — | polpa espessa; |
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polpa espessa;

| — | fruto arredondado, caroço pequeno; |
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fruto arredondado, caroço pequeno;

| — | textura dura; |
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textura dura;

| — | aroma frutado forte; |
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aroma frutado forte;

| — | amargor reduzido e toques de acidez; |
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amargor reduzido e toques de acidez;

| — | cor preta intensa. |
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cor preta intensa.

As características acima referidas, influenciadas pelo clima, são as das variedades «Gemlik», «Gemlik 21» e «Gemlik 27» da azeitona O. europaea L., cultivadas na região há muitas gerações. Por um lado, o clima, a composição do solo e a geografia afetem o tamanho, a cor, a forma, a pele e o aroma das azeitonas; por outro, fatores humanos influenciam a textura e o sabor do produto.

Referência à publicação do caderno de especificações

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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