# Jornal Oficial C 106/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 106 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano22 de março de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 106

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano22 de março de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 106/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11053 — GROUP CREDIT AGRICOLE / MICHELIN / WATEA) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 106/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11053 — GROUP CREDIT AGRICOLE / MICHELIN / WATEA) (
  1
  )

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1

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| | III   Atos preparatórios |
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| | BANCO CENTRAL EUROPEU |
| 2023/C 106/02 | Parecer do Banco Central Europeu de 1 de fevereiro de 2023 sobre uma proposta de regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.o 260/2012 e (UE) 2021/1230 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (CON/2023/4) | 2 |

III   Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

2023/C 106/02

Parecer do Banco Central Europeu de 1 de fevereiro de 2023 sobre uma proposta de regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.o 260/2012 e (UE) 2021/1230 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (CON/2023/4)

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 106/03 | Taxas de câmbio do euro — 21 de março de 2023 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 106/03

Taxas de câmbio do euro — 21 de março de 2023

6

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 106/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11081 — MARCEGAGLIA CARBON STEEL / SIA SEVERSTAL DISTRIBUTION) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
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  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 106/05 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 106/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11081 — MARCEGAGLIA CARBON STEEL / SIA SEVERSTAL DISTRIBUTION) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 106/05

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/1 |
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22.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11053 — GROUP CREDIT AGRICOLE / MICHELIN / WATEA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 106/01)

Em 15 de março de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11053. |
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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11053.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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III Atos preparatórios

BANCO CENTRAL EUROPEU

| 22.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/2 |
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22.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/2

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 1 de fevereiro de 2023

sobre uma proposta de regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.o 260/2012 e (UE) 2021/1230 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros

(CON/2023/4)

(2023/C 106/02)

Introdução e base jurídica

Em 16 e 24 de novembro de 2022, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu, respetivamente, um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 260/2012 e (UE) 2021/1230 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (1) (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir parecer baseia-se nos artigos 127.o, n.o 4, e 282.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o regulamento proposto contém disposições sobre matérias que se inserem nos domínios de competência do BCE nos termos do artigo 127.o, n.o 2, do TFUE e do artigo 3.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, em particular no que se refere à atribuição fundamental do Sistema Europeu de Bancos Centrais de promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

1.   Observações genéricas

| 1.1 | O BCE congratula-se vivamente com a iniciativa da Comissão Europeia de promover a oferta e a utilização de pagamentos imediatos, definidos como transferências a crédito através das quais os fundos transitam para a conta de pagamento do beneficiário no prazo de dez segundos a contar da receção da ordem de pagamento do ordenante, em euros na UE. A presente iniciativa coaduna-se com a estratégia do Eurosistema para os pagamentos de retalho (2), que tem por elementos principais: a) o desenvolvimento de uma solução pan-europeia para os pagamentos de pequeno montante no ponto de interação; b) a plena implantação dos pagamentos imediatos; c) a melhoria dos pagamentos transfronteiras para além da UE; e d) o apoio à inovação, à digitalização e a um ecossistema de pagamentos europeu. |
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1.1

| 1.2 | A fim de promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, é essencial fazer face aos problemas de fragmentação em toda a Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area – SEPA). Presentemente, a oferta de pagamentos imediatos não está disponível em condições de igualdade em todas as jurisdições da SEPA. Neste contexto, a adoção de medidas que harmonizem ainda mais a disponibilização de pagamentos imediatos em todas as jurisdições da SEPA aumentaria a escolha dos consumidores e promoveria a inovação, a segurança e a autonomia estratégica aberta nos pagamentos europeus. No mesmo sentido, devem também ser apoiadas as medidas que promovam a eficiência em toda a SEPA, contanto que seja assegurada a conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Importa explorar a possibilidade de criar soluções pan-europeias normalizadas e/ou eventualmente centralizadas para a verificação de discrepâncias, a disponibilizar pelos prestadores de serviços de pagamento (PSP) antes da autorização dos pagamentos imediatos ou antes de os fundos serem creditados na conta do beneficiário, nomeadamente tirando partido da posição central do Eurosistema no panorama dos pagamentos imediatos, que lhe permite chegar a todas as contrapartes relevantes. |
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1.2

| 1.3 | A oferta e a utilização dos pagamentos imediatos aumentaram na União desde o lançamento, em 2017, do mecanismo SEPA de transferências imediatas, mas ainda não se tornaram a nova norma, como seria de esperar. O BCE continua a incentivar os participantes no mercado a que implementem os pagamentos imediatos numa base pan-europeia e apoiem a adesão dos utilizadores finais o mais rapidamente possível. Em novembro de 2018, o BCE lançou o serviço de liquidação de pagamentos imediatos (Target Instant Payment Settlement – TIPS) do TARGET, que torna mais fácil aos PSP a oferta de pagamentos imediatos, permitindo-lhes liquidá-los imediatamente, de forma segura e a qualquer momento. Desde 2022, todos os PSP que adiram ao mecanismo SEPA de transferências imediatas e estejam acessíveis no TARGET2 devem igualmente estar acessíveis através do TIPS, contribuindo assim para a acessibilidade (ou para a interoperabilidade) pan-europeia, ao nível técnico, de infraestrutura de mercado, dos PSP que ofereçam pagamentos imediatos. |
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1.3

| 1.4 | O BCE regista que foram excluídas as instituições de moeda eletrónica e as instituições de pagamento, que, de outro modo, teriam que oferecer a todos os seus utilizadores de serviços de pagamento (USP) um serviço de envio e receção de pagamentos imediatos, dado que não podem participar nos sistemas de liquidação designados ao abrigo da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) (a seguir «Diretiva relativa ao caráter definitivo da liquidação») (4). O BCE entende que, se o âmbito de aplicação da Diretiva relativa ao caráter definitivo da liquidação for alargado às instituições de moeda eletrónica e às instituições de pagamento, que ficariam assim a participar diretamente nos sistemas de liquidação designados ao abrigo da referida diretiva, estes PSP deveriam cumprir também o requisito de oferecer a todos os seus USP um serviço de envio e receção de pagamentos imediatos.
  O BCE apoia o requisito imposto aos PSP pertinentes de oferecerem pagamentos imediatos ao mesmo custo que os pagamentos não imediatos. O BCE congratula-se igualmente com a introdução de um processo simplificado de rastreio de sanções, para substituir o modelo atual, baseado nas transações, sem redução de eficácia do rastreio das sanções. O BCE apoia também a proposta de criação de um serviço que permita detetar discrepâncias entre o nome do beneficiário e o respetivo número internacional de conta bancária (IBAN). Esse serviço tem potencial para reduzir os erros e as fraudes nos pagamentos imediatos. No entanto, a associação de uma taxa a este serviço pode ser dissuasora e, em conjugação com a cláusula de autoexclusão, resultar numa baixa utilização desta proteção adicional para os ordenantes, embora exija um custo de investimento aos PSP para desenvolverem o serviço. Os requisitos relativos à forma de implementação do serviço de verificação de discrepâncias não são demasiado prescritivos, proporcionando ao mercado a flexibilidade necessária para desenvolver soluções. No entanto, uma abordagem harmonizada permitiria evitar o surgimento de eventuais problemas de fragmentação. É igualmente importante conceder ao mercado tempo suficiente para desenvolver e aplicar medidas adequadas que não comprometam a celeridade dos pagamentos imediatos, pois tal poderia pôr em causa a sua implantação no ponto de venda. |
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1.4

O BCE apoia o requisito imposto aos PSP pertinentes de oferecerem pagamentos imediatos ao mesmo custo que os pagamentos não imediatos. O BCE congratula-se igualmente com a introdução de um processo simplificado de rastreio de sanções, para substituir o modelo atual, baseado nas transações, sem redução de eficácia do rastreio das sanções. O BCE apoia também a proposta de criação de um serviço que permita detetar discrepâncias entre o nome do beneficiário e o respetivo número internacional de conta bancária (IBAN). Esse serviço tem potencial para reduzir os erros e as fraudes nos pagamentos imediatos. No entanto, a associação de uma taxa a este serviço pode ser dissuasora e, em conjugação com a cláusula de autoexclusão, resultar numa baixa utilização desta proteção adicional para os ordenantes, embora exija um custo de investimento aos PSP para desenvolverem o serviço. Os requisitos relativos à forma de implementação do serviço de verificação de discrepâncias não são demasiado prescritivos, proporcionando ao mercado a flexibilidade necessária para desenvolver soluções. No entanto, uma abordagem harmonizada permitiria evitar o surgimento de eventuais problemas de fragmentação. É igualmente importante conceder ao mercado tempo suficiente para desenvolver e aplicar medidas adequadas que não comprometam a celeridade dos pagamentos imediatos, pois tal poderia pôr em causa a sua implantação no ponto de venda.

2.   Observações específicas

2.1   Definições

Certos termos definidos no regulamento proposto podem a) necessitar de um alinhamento com os utilizados na Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) (a seguir «Diretiva relativa aos serviços de pagamento» (DSP2)) e b) implicar alterações à Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) (a seguir «Diretiva relativa a contas de pagamento» (DCP)) e à Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) (a seguir «Lei Europeia da Acessibilidade» (LEA)). Mais precisamente, a definição de «identificador de conta de pagamento», tal como introduzida no regulamento proposto, seria idêntica à de «identificador único» contida na DSP2 (8). O BCE sugere, por conseguinte, que o legislador da União pondere utilizar a mesma terminologia no regulamento proposto. Além disso, o conceito de «transferência a crédito» já está definido na DCP (9). O BCE propõe que, por razões de coerência, essa definição seja alinhada com a de «transferência a crédito imediata» introduzida pelo regulamento proposto. A este respeito, a DCP (10) salienta a necessidade de assegurar o alinhamento das definições nela contidas com as constantes da DSP2 e do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Além disso, a LEA contém uma definição de «terminal de pagamento» com um significado semelhante ao de «interface do PSU» enunciada no regulamento proposto. O BCE sugere que o legislador da União pondere alterar a LEA no sentido de alinhar a definição de «terminal de pagamento» com a definição de «interface do PSU». Por último, no intuito de assegurar a coerência sistemática, importa analisar os termos definidos no regulamento proposto no âmbito das futuras alterações da DSP2.

2.2   Discrepâncias entre o nome e o identificador de conta de pagamento de um beneficiário

De acordo com a exposição de motivos que acompanha a proposta de regulamento, os PSP podem cobrar uma taxa adicional pelo serviço de deteção de discrepâncias entre o nome e o identificador da conta de pagamento de um beneficiário (12). Por um lado, uma taxa adicional pela deteção de discrepâncias poderia ter um efeito dissuasor nos USP, potencialmente desfavorável à oferta e utilização de pagamentos imediatos. Por outro, este serviço de verificação de discrepâncias é crucial no contexto dos pagamentos imediatos. Neste sentido, importa alterar o regulamento proposto, a fim de evitar que os USP se privem de utilizar os pagamentos imediatos ou renunciem à utilização do serviço de verificação de discrepâncias, por força das taxas que lhe estão associadas. Independentemente da utilização do serviço pelos USP, o regulamento proposto obriga os PSP a oferecer o serviço, o que implica custos de investimento. Em alguns Estados-Membros (por exemplo, os Países Baixos), está já em vigor uma verificação obrigatória do IBAN face ao nome do beneficiário, assegurada sem encargos adicionais por todos os PSP no que respeita aos IBAN das contas nacionais. Uma abordagem harmonizada destas verificações do IBAN no conjunto da SEPA pode ser benéfica e mais eficiente em termos de custos e poderá conduzir, por exemplo, à introdução de um sistema comum e/ou à prestação do serviço de forma centralizada.

2.3   Controlo dos pagamentos imediatos para efeitos da aplicação de sanções da União

Os PSP afetados devem realizar controlos de verificação no que respeita às sanções da União imediatamente após a entrada em vigor de quaisquer medidas restritivas adotadas nos termos do artigo 215.o do TFUE (13). A este respeito, o BCE entende formular três observações.

Em primeiro lugar, o regulamento proposto não isenta o PSP pertinente de cumprir as sanções nacionais relevantes aplicadas a uma pessoa, organismo ou entidade relevante.

Em segundo lugar, as medidas restritivas adotadas em conformidade com o 215.o do TFUE podem entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou no dia seguinte ao da sua publicação. A fim de assegurar que estas medidas restritivas são prontamente aplicadas pelos PSP afetados, o BCE sugere que os mesmos sejam obrigados a efetuar as verificações em causa imediatamente após a publicação das medidas restritivas no Jornal Oficial (em vez de imediatamente após a sua entrada em vigor), o que facilitaria o cumprimento sempre que a data da entrada em vigor seja posterior à data da publicação.

Em terceiro lugar, e no interesse da segurança jurídica, o BCE está ciente do papel potencialmente benéfico que os identificadores de entidades jurídicas (legal entity identifiers – LEI) podem desempenhar no contexto dos controlos de verificação das sanções da União e/ou enquanto norma de identificação global para as contrapartes para efeitos do serviço de verificação de discrepâncias. As mais recentes orientações do Conselho Europeu de Pagamentos (European Payments Council – EPC) relativas à migração, prevista até novembro de 2023, dos manuais do sistema de pagamentos do EPC para a versão de 2019 da norma relativa à troca de mensagens ISO 20022 determina que os LEI constituam os identificadores alternativos para as partes «não privadas» (14). Tal permitiria remover os obstáculos técnicos ao nível do sistema de pagamentos do EPC. Embora o recurso aos LEI dependa da sua aplicação mais ampla, a inclusão de uma referência à potencial utilização dos LEI na disposição proposta sobre o rastreio de sanções demonstraria que a União Europeia apoia a utilização e a promoção desta norma global.

2.4   Procedimento de infração

A fim de evitar um cenário em que os períodos de indisponibilidade previstos do mecanismo SEPA de transferências imediatas resultem na infração inadvertida do direito da União por parte dos PSP, o BCE sugere a inclusão de uma salvaguarda no regulamento proposto. Nestes termos, o BCE propõe que fique excluída a instauração de procedimentos de infração contra os PSP no caso, muito excecional, de o mecanismo SEPA de transferências imediatas não estar disponível durante um curto período de tempo, aprovado pelo respetivo órgão de governação, que impeça o processamento de pagamentos imediatos.

Nos casos em que o BCE recomenda alterações ao regulamento proposto, as sugestões de reformulação específicas, acompanhadas de um texto explicativo, constam de um documento técnico de trabalho separado. O documento técnico de trabalho está disponível em inglês no EUR-Lex.

Feito em Frankfurt am Main, em 1 de fevereiro de 2023.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  COM(2022) 546 final.

1

(2)  Ver a estratégia do Eurosistema para os pagamentos de retalho, disponível no sítio Web do BCE em www.ecb.europa.eu.

2

Web

(3)  Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).

3

(4)  Artigo 1.o, ponto 2, do regulamento proposto.

4

o

(5)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).

5

o

(6)  Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (JO L 257 de 28.8.2014, p. 214).

6

(7)  Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (JO L 151 de 7.6.2019, p. 70).

7

(8)  Ver o artigo 4.o, ponto 33, da DSP2.

8

o

(9)  Ver o artigo 2.°, ponto 20, da DCP.

9

(10)  Ver o considerando 14 da DCP.

10

(11)  Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros e que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009 (JO L 94 de 30.3.2012, p. 22).

11

o

o

(12)  Ver a página 11 da exposição de motivos do regulamento proposto.

12

(13)  Ver o artigo 1.o, ponto 2), do regulamento proposto.

13

o

(14)  Ver as orientações disponíveis no sítio Web do EPC em www.europeanpaymentscouncil.eu.

14

Web

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de março de 2023

(2023/C 106/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0776 |
| JPY | iene | 142,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4465 |
| GBP | libra esterlina | 0,88033 |
| SEK | coroa sueca | 11,0990 |
| CHF | franco suíço | 0,9970 |
| ISK | coroa islandesa | 150,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,3125 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,846 |
| HUF | forint | 391,58 |
| PLN | zlóti | 4,6998 |
| RON | leu romeno | 4,9225 |
| TRY | lira turca | 20,5035 |
| AUD | dólar australiano | 1,6136 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4726 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4547 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7412 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4392 |
| KRW | won sul-coreano | 1 406,34 |
| ZAR | rand | 19,9659 |
| CNY | iuane | 7,4058 |
| IDR | rupia indonésia | 16 490,75 |
| MYR | ringgit | 4,8196 |
| PHP | peso filipino | 58,485 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,929 |
| BRL | real | 5,6491 |
| MXN | peso mexicano | 20,1454 |
| INR | rupia indiana | 89,0308 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0776

JPY

iene

142,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4465

GBP

libra esterlina

0,88033

SEK

coroa sueca

11,0990

CHF

franco suíço

0,9970

ISK

coroa islandesa

150,10

NOK

coroa norueguesa

11,3125

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,846

HUF

forint

391,58

PLN

zlóti

4,6998

RON

leu romeno

4,9225

TRY

lira turca

20,5035

AUD

dólar australiano

1,6136

CAD

dólar canadiano

1,4726

HKD

dólar de Hong Kong

8,4547

NZD

dólar neozelandês

1,7412

SGD

dólar singapurense

1,4392

KRW

won sul-coreano

1 406,34

ZAR

rand

19,9659

CNY

iuane

7,4058

IDR

rupia indonésia

16 490,75

MYR

ringgit

4,8196

PHP

peso filipino

58,485

RUB

rublo

THB

baht

36,929

BRL

real

5,6491

MXN

peso mexicano

20,1454

INR

rupia indiana

89,0308

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/7 |
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22.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11081 — MARCEGAGLIA CARBON STEEL / SIA SEVERSTAL DISTRIBUTION)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 106/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Marcegaglia Carbon Steel S.p.A («Marcegaglia», Itália), controlada em última instância pelo grupo Marcegaglia, |
| --- | --- |

—

Marcegaglia Carbon Steel S.p.A («Marcegaglia», Itália), controlada em última instância pelo grupo Marcegaglia,

| — | SIA Severstal Distribution («SSD», Letónia), juntamente com as suas duas filiais Severstal Distribution Spzoo (Polónia) e Severstal Distribution OOO (Ucrânia), controladas em última instância por Alexey Alexandrovich Mordashov, através da entidade russa Severgroup. |
| --- | --- |

—

SIA Severstal Distribution («SSD», Letónia), juntamente com as suas duas filiais Severstal Distribution Spzoo (Polónia) e Severstal Distribution OOO (Ucrânia), controladas em última instância por Alexey Alexandrovich Mordashov, através da entidade russa Severgroup.

A Marcegaglia vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da SSD.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Marcegaglia é um grupo industrial familiar italiano ativo no setor do aço, especializado no comércio e na transformação do aço. Fabrica principalmente produtos de aço-carbono, mas também, em menor medida, produtos planos e longos de aço inoxidável. |
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A Marcegaglia é um grupo industrial familiar italiano ativo no setor do aço, especializado no comércio e na transformação do aço. Fabrica principalmente produtos de aço-carbono, mas também, em menor medida, produtos planos e longos de aço inoxidável.

| — | A SSD é um fornecedor letão de produtos siderúrgicos importados, ativo no tratamento e revestimento de metais e no comércio grossista de metais e minérios metálicos. O acionista único da SIA Severstal Distribution é a PAO Severstal («o vendedor»), uma empresa mineira russa verticalmente integrada ativa nos setores do aço e afins, com ativos importantes na Rússia e investimentos noutras regiões. |
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A SSD é um fornecedor letão de produtos siderúrgicos importados, ativo no tratamento e revestimento de metais e no comércio grossista de metais e minérios metálicos. O acionista único da SIA Severstal Distribution é a PAO Severstal («o vendedor»), uma empresa mineira russa verticalmente integrada ativa nos setores do aço e afins, com ativos importantes na Rússia e investimentos noutras regiões.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11081 — MARCEGAGLIA CARBON STEEL / SIA SEVERSTAL DISTRIBUTION

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 22.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/9 |
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22.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/9

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 106/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Edremit Zeytinyağı»

N.o UE: PDO-TR-02783 – 5.7.2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Edremit Zeytinyağı»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Turquia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Edremit Zeytinyağı» é um azeite virgem extra natural produzido a partir de azeitonas da variedade Edremit cultivadas na área geográfica delimitada. As propriedades químicas do «Edremit Zeytinyağı» são indicadas no quadro seguinte.

| Compostos | Quantidade |
| --- | --- |
| Baixo teor de ácidos gordos livres | ≤ 0,8 %, expresso em ácido oleico |
| Baixo teor de α-tocoferol | 150-250 mg/kg |
| Baixo teor de compostos fenólicos totais | 100-200 mg/kg |
| Elevado teor de desmetilesteróis totais (campesterol, clerosterol, β-sitosterol, Δ5-avenasterol e β-sitosterol aparente) | 2 000 -3 000  mg/kg |

Compostos

Quantidade

Baixo teor de ácidos gordos livres

≤ 0,8 %, expresso em ácido oleico

Baixo teor de α-tocoferol

150-250 mg/kg

Baixo teor de compostos fenólicos totais

100-200 mg/kg

Elevado teor de desmetilesteróis totais (campesterol, clerosterol, β-sitosterol, Δ5-avenasterol e β-sitosterol aparente)

2 000 -3 000  mg/kg

O «Edremit Zeytinyağı» apresenta as propriedades sensoriais seguintes:

| — | sabores de flores primaveris e erva verde, podendo todavia observar-se notas frutadas de amêndoa verde e maçã golden, |
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sabores de flores primaveris e erva verde, podendo todavia observar-se notas frutadas de amêndoa verde e maçã golden,

| — | intensidade do frutado: suave |
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intensidade do frutado: suave

| — | (mediana < 3,0) ou médio (3,0 < mediana < 6,0), frutado maduro nas azeitonas maduras e mistas, |
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(mediana < 3,0) ou médio (3,0 < mediana < 6,0), frutado maduro nas azeitonas maduras e mistas,

| — | intensidade do amargo: suave (mediana < 3,0). No período inicial da colheita, é percetível amargo médio (3,0 < mediana < 6,0), |
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intensidade do amargo: suave (mediana < 3,0). No período inicial da colheita, é percetível amargo médio (3,0 < mediana < 6,0),

| — | picante suave (mediana < 3,0); no período inicial da colheita, é percetível picante médio (3,0 < mediana < 6,0), |
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picante suave (mediana < 3,0); no período inicial da colheita, é percetível picante médio (3,0 < mediana < 6,0),

| — | cor variável, entre amarelo-dourado e verde-escuro, dependendo da fase de maturação, |
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cor variável, entre amarelo-dourado e verde-escuro, dependendo da fase de maturação,

| — | fluidez. |
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fluidez.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Edremit Zeytinyağı» é produzido exclusivamente a partir de azeitonas da variedade Edremit cultivadas para esse fim na área geográfica delimitada. A percentagem de quaisquer outras variedades de azeitona, misturadas durante a colheita, não pode exceder 2 %.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todos os processos (cultivo, colheita, separação das folhas, lavagem, trituração, malaxagem e extração) devem ser efetuados na área geográfica delimitada definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

É permitido acondicionar o produto em embalagens para uso alimentar de 0,25 kg a 18 kg.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos devem ostentar:

| — | o nome da denominação «Edremit Zeytinyağı», |
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o nome da denominação «Edremit Zeytinyağı»,

| — | a designação comercial e endereço ou abreviatura e endereço ou registo comercial do produtor, |
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a designação comercial e endereço ou abreviatura e endereço ou registo comercial do produtor,

| — | o logótipo DOP da União Europeia, |
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o logótipo DOP da União Europeia,

| — | o logótipo seguinte, |
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o logótipo seguinte,

Image 1

| — | o holograma oficial de autenticidade. |
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o holograma oficial de autenticidade.

Image 2

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A região geográfica onde se produz oficialmente o «Edremit Zeytinyağı» abrange os distritos de Edremit e Havran da província de Balıkesir. Trata-se de uma área de cerca de 22 458 hectares, rodeada pelo maciço de Kaz, a norte, a ribeira de Mıhlı, que delimita Edremit e Çanakkale, a oeste, o condado de Havran, a leste, e o condado de Burhaniye, que também é um condado da província de Balıkesir.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

No golfo de Edremit, a olivicultura é uma tradição. Devido ao regime de temperaturas do clima mediterrânico, que predomina no golfo de Edremit, os verões são quentes, circunstância importante para acelerar as atividades fisiológicas da oliveira e o desenvolvimento do fruto. De facto, temperaturas de 27 °C durante o mês mais quente são ideais para o crescimento das azeitonas. O facto de as temperaturas médias se situarem em torno destes valores no golfo de Edremit contribui positivamente para o crescimento das azeitonas.

No inverno, a neve que cai nos maciços de Kaz e Madra alimenta, ao derreter, as águas subterrâneas. Estas reservas de água e a composição do solo, que favorece a retenção de humidade, permitem satisfazer as necessidades hídricas das oliveiras. Além disso, o regime pluvial adequado e equilibrado da região é, neste aspeto, um fator determinante. A precipitação oscila entre 600 e 700 kg/m2.

As características geomorfológicas desempenham um papel importante na determinação das condições climáticas da zona. O ar fresco e rico em oxigénio das montanhas circula em direção às encostas viradas para o mar (entre 50 m e 250 m de altura), aos vales e desfiladeiros, estreitos e profundos, arrefecendo os olivais, pelo que as azeitonas de melhor qualidade crescem nestas encostas. Ocorre uma situação semelhante nas zonas situadas entre o maciço de Madra e o golfo de Edremit. É igualmente importante que a região apresente as características do solo mediterrânico, com um intervalo de pH ideal (entre 6,5 e 8,5), benéficas para o crescimento das oliveiras, que assim produzem azeitonas e, portanto, azeite de elevada qualidade.

Graças ao arrefecimento provocado pelos ventos regionais, que atrasa a maturação das azeitonas, à irrigação suficiente e às condições pedológicas adequadas, os frutos crescem e adquirem a forma arredondada característica da variedade Edremit, desenvolvendo uma pele fina mas resistente e um núcleo de superfície lisa. A resistência da pele impede que o fruto sofra danos, que resultariam numa acidez elevada. Simultaneamente, a pele fina facilita a extração do azeite durante a trituração e a malaxagem.

Clima

Graças a estas condições ambientais (solo/clima/vento e reservas hídricas), as oliveiras sofrem menos estresse. Quanto menor o estresse da árvore, mais forte o sabor a erva e o aroma característico de flores primaveris do «Edremit Zeytinyağı». O azeite desenvolve também a fluidez específica que lhe vale ser descrito como «semelhante a água». Estas características distinguem o «Edremit Zeytinyağı» obtido no golfo de Edremit dos azeites de outras zonas oleícolas.

Fatores humanos

A cidade de Edremit é uma zona de povoamento humano muito antiga, com mais de 3 000 anos. As condições naturais contribuíram para tornar o cultivo da azeitona e a produção de azeite a principal atividade agrícola da região. A longa tradição de produção de azeite na região também levou ao estabelecimento de muitos lagares.

A colheita da azeitona começa em meados de outubro e prossegue até ao final de dezembro. As azeitonas são colhidas com cuidado para não danificar os frutos. Passadas 10 horas, no máximo, após a colheita, as azeitonas são transformadas em «Edremit Zeytinyağı». Para não prejudicar as propriedades sensoriais do produto, recomenda-se que a temperatura da polpa não exceda 27 °C durante o processo de extração do azeite e que a trituração e a malaxagem da azeitona não durem mais de 45 minutos no total. A temperatura de armazenagem deve ser de cerca de 18 °C. Estas condições de transformação mantêm baixo o teor de ácidos gordos livres (< 0,8 %, expresso em ácido oleico). A colheita cuidadosa e a rápida transformação das azeitonas são essenciais para manter baixo o teor de ácidos gordos livres.

Além de realizarem rapidamente a transformação, os produtores de «Edremit Zeytinyağı» prestam atenção à temperatura de extração (≤ 27 °C), ao tempo de malaxagem (≤ 45 min) e à temperatura de armazenagem (~18 °C, reduzindo ao mínimo ou evitando completamente o contacto com o ar).

Especificidade do produto

O aroma é frutado (amêndoa verde, maçã golden, flores, notas de erva verde), sendo também descrito como evocativo do aroma de flores primaveris. Em comparação com outros azeites transformados no Sul do Egeu, o «Edremit Zeytinyağı» apresenta um baixo teor de α-tocoferol (150-250 mg/kg) e de compostos fenólicos totais (100-200 mg/kg), mas um elevado teor de desmetilesteróis totais (campesterol, clerosterol, β-sitosterol, Δ5-avenasterol e β-sitosterol aparente) (2 000-3 000 mg/kg). Graças à rapidez da transformação, o «Edremit Zeytinyağı» apresenta um baixo teor de ácidos gordos livres (≤ 0,8 %, expresso em ácido oleico).

Relação causal

O azeite «Edremit Zeytinyağı» é caracterizado pela presença da Edremit, bem implantada na zona, onde quase todas as oliveiras pertencem a esta variedade. A presença dominante desta variedade contribui para a composição química do azeite.

Os ventos provenientes dos maciços Kaz e Madra arrefecem as oliveiras nas encostas, o que resulta na maturação lenta das azeitonas e no desenvolvimento de um pele fina mas resistente. A composição do solo, que contém níveis elevados de argila, mantém as oliveiras húmidas. Tanto as precipitações como as quedas de neve anuais satisfazem as necessidades de irrigação, reduzindo o risco de seca e permitindo obter azeitonas plenamente desenvolvidas. Estas condições estão na origem da fluidez e do aroma (amêndoa verde, maçã golden, flores, erva verde) específicos do azeite «Edremit Zeytinyağı».

Como consequência das condições microclimáticas decorrentes da topografia, a maturação das azeitonas é mais lenta do que a das cultivadas no Sul do Egeu ou na região mediterrânica, obtendo-se o «Edremit Zeytinyağı», que apresenta baixo teor de α-tocoferol e de compostos fenólicos totais, mas elevado teor de desmetilesteróis totais (campesterol, clerosterol, β-sitosterol, Δ5-avenasterol e β-sitosterol aparente), em comparação com outros azeites.

Referência à publicação do caderno de especificações

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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