# Jornal Oficial C 25/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 25 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano24 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 25

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano24 de janeiro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 25/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10987 — BAIN CAPITAL / CAVERION) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 25/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10853 — ISG / EEP / BSG) (
  1
  ) | 2 |
| 2023/C 25/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11000 — KKR / SERENTICA MAURITIUS / SERENTICA RENEWABLES SINGAPORE JV) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 25/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10987 — BAIN CAPITAL / CAVERION) (
  1
  )

1

1

2023/C 25/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10853 — ISG / EEP / BSG) (
  1
  )

1

2

2023/C 25/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11000 — KKR / SERENTICA MAURITIUS / SERENTICA RENEWABLES SINGAPORE JV) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 25/04 | Taxas de câmbio do euro — 23 de janeiro de 2023 | 4 |
| | Conselho |
| 2023/C 25/05 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/159 do Conselho, e no Regulamento (UE) 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/156 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia | 5 |
| 2023/C 25/06 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia | 6 |
| 2023/C 25/07 | Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/153 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/152 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 8 |
| 2023/C 25/08 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 9 |
| 2023/C 25/09 | Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 25/04

Taxas de câmbio do euro — 23 de janeiro de 2023

4

Conselho

2023/C 25/05

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/159 do Conselho, e no Regulamento (UE) 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/156 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

5

2023/C 25/06

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

o

6

2023/C 25/07

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/153 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/152 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

8

2023/C 25/08

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

9

2023/C 25/09

Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

11

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 25/10 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 25/10

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/1 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10987 — BAIN CAPITAL / CAVERION)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 25/01)

Em 11 de janeiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10987. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10987.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/2 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10853 — ISG / EEP / BSG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 25/02)

Em 15 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10853. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10853.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/3 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11000 — KKR / SERENTICA MAURITIUS / SERENTICA RENEWABLES SINGAPORE JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 25/03)

Em 18 de janeiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11000. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11000.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/4 |
| --- | --- | --- | --- |

24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de janeiro de 2023

(2023/C 25/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0871 |
| JPY | iene | 141,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4393 |
| GBP | libra esterlina | 0,87970 |
| SEK | coroa sueca | 11,1183 |
| CHF | franco suíço | 1,0013 |
| ISK | coroa islandesa | 154,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6835 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,881 |
| HUF | forint | 395,98 |
| PLN | zlóti | 4,7113 |
| RON | leu romeno | 4,9202 |
| TRY | lira turca | 20,4478 |
| AUD | dólar australiano | 1,5529 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4523 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5105 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6778 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4328 |
| KRW | won sul-coreano | 1 335,67 |
| ZAR | rand | 18,6597 |
| CNY | iuane | 7,3730 |
| IDR | rupia indonésia | 16 314,27 |
| MYR | ringgit | 4,6588 |
| PHP | peso filipino | 59,345 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 35,630 |
| BRL | real | 5,6372 |
| MXN | peso mexicano | 20,4428 |
| INR | rupia indiana | 88,4520 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0871

JPY

iene

141,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4393

GBP

libra esterlina

0,87970

SEK

coroa sueca

11,1183

CHF

franco suíço

1,0013

ISK

coroa islandesa

154,70

NOK

coroa norueguesa

10,6835

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,881

HUF

forint

395,98

PLN

zlóti

4,7113

RON

leu romeno

4,9202

TRY

lira turca

20,4478

AUD

dólar australiano

1,5529

CAD

dólar canadiano

1,4523

HKD

dólar de Hong Kong

8,5105

NZD

dólar neozelandês

1,6778

SGD

dólar singapurense

1,4328

KRW

won sul-coreano

1 335,67

ZAR

rand

18,6597

CNY

iuane

7,3730

IDR

rupia indonésia

16 314,27

MYR

ringgit

4,6588

PHP

peso filipino

59,345

RUB

rublo

THB

baht

35,630

BRL

real

5,6372

MXN

peso mexicano

20,4428

INR

rupia indiana

88,4520

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Conselho

| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/5 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/5

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/159 do Conselho, e no Regulamento (UE) 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/156 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

(2023/C 25/05)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2011/72/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/159 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 101/2011 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/156 do Conselho (4).

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas, decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão continuar a ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC e no Regulamento (UE) n.o 101/2011.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 101/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Estas pessoas podem enviar ao Conselho, antes de 1 de setembro de 2023, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 5.o da Decisão 2011/72/PESC e do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 101/2011.

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(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

(2)  JO L 22 de 24.1.2023, p. 18.

(3)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

(4)  JO L 22 de 24.1.2023, p. 8.

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| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/6 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/6

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

(2023/C 25/06)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2011/72/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/159 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/156 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2011/72/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/159, e do Regulamento (UE) n.o 101/2011, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/156.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2011/72/PESC e no Regulamento (UE) n.o 101/2011.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

(3)  JO L 22 de 24.1.2023, p. 18.

(4)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

(5)  JO L 22 de 24.1.2023, p. 8.

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| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/8 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/8

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Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/153 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/152 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

(2023/C 25/07)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujo nome consta do anexo da Decisão 2011/235/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/153 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/152 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas e entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

Essas pessoas e entidades podem enviar ao Conselho, até 15 de fevereiro de 2023, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista acima referida:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX 1 |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(2)  JO LI 20 de 23.1.2023, p. 23.

(3)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

(4)  JO LI 20 de 23.1.2023, p. 1.

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| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/9 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/9

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

(2023/C 25/08)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2011/235/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/153 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/152 do Conselho (5).

O serviço responsável pelo tratamento é o RELEX.1 da Direção-Geral das Relações Externas – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactado no seguinte endereço:

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A pessoa encarregada da proteção de dados no SGC pode ser contactada através do seguinte endereço eletrónico:

Pessoa encarregada da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O tratamento dos dados tem por objetivo elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2011/235/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2023/153, e do Regulamento (UE) n.o 359/2011, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/152.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2011/235/PESC e no Regulamento (UE) n.o 359/2011.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou ainda enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(3)  JO L 20 I de 23.1.2023, p. 23.

(4)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

(5)  JO L 20 I de 23.1.2023, p. 1.

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| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/11 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/11

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Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2023/C 25/09)

Comunica-se a seguinte informação a Mikhail Grigorievich MALYSHEV (n.o 30), Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (n.o 46), Marat Faatovich BASHIROV (n.o 66), Pavel Yurievich GUBAREV (n.o 82), Ekaterina Yurievna GUBAREVA (n.o 83), Miroslav Vladimirovich RUDENKO (n.o 98), Andrey Yurevich PINCHUK (n.o 100), pessoas que figuram no anexo da Decisão 2014/145/PESC (1) do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 (2) do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas apresentando novas exposições de motivos.

As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 30 de janeiro de 2023, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/12 |
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24.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/12

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2023/C 25/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Cedro di Santa Maria del Cedro»

N.o UE: PDO-IT-02847 — 26.5.2022

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Cedro di Santa Maria del Cedro»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   
  Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   
  Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A DOP «Cedro di Santa Maria del Cedro» designa o fruto, ou citrino, geralmente denominado cidra – as variedades «liscia-diamante», «italiana» ou «calabrese» da espécie botânica Citrus medica, L (tribo Auriantáceas, família das Rutáceas, ordem das Terebintáceas) –, cultivado na área definida no ponto 4 infra.

Quando colocada no mercado, a cidra com DOP «Cedro di Santa Maria del Cedro» deve apresentar as seguintes características:

| — | casca espessa, carnuda, firme e lisa – ainda que por vezes lobada e estriada –, sem deformidades no epicarpo, |
| --- | --- |

—

casca espessa, carnuda, firme e lisa – ainda que por vezes lobada e estriada –, sem deformidades no epicarpo,

| — | cor verde intensa (flavedo), com tendência para o amarelo-lima quando madura, |
| --- | --- |

—

cor verde intensa (flavedo), com tendência para o amarelo-lima quando madura,

| — | mesocarpo (albedo) branco muito espesso (mín. 51 %, máx. 85 % na secção transversal mediana do fruto), |
| --- | --- |

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mesocarpo (albedo) branco muito espesso (mín. 51 %, máx. 85 % na secção transversal mediana do fruto),

| — | firmeza, |
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—

firmeza,

| — | forma oval elipsoide alongada, com ápice em forma de mamilo, |
| --- | --- |

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forma oval elipsoide alongada, com ápice em forma de mamilo,

| — | cavidade da base rugosa rodeada por um pequeno colo, |
| --- | --- |

—

cavidade da base rugosa rodeada por um pequeno colo,

| — | ausência de matérias estranhas visíveis, |
| --- | --- |

—

ausência de matérias estranhas visíveis,

| — | sem deformidades, bolhas ou fissuras no epicarpo, |
| --- | --- |

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sem deformidades, bolhas ou fissuras no epicarpo,

| — | peso superior a 600 g (categoria I) ou entre 250 g e 600 g (categoria II), |
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peso superior a 600 g (categoria I) ou entre 250 g e 600 g (categoria II),

| — | cheiro intenso e aromático, sem vestígios de bolor ou odores anormais, |
| --- | --- |

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cheiro intenso e aromático, sem vestígios de bolor ou odores anormais,

| — | sabor intenso e ligeiramente ácido, |
| --- | --- |

—

sabor intenso e ligeiramente ácido,

| — | polpa amarela a verde clara. |
| --- | --- |

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polpa amarela a verde clara.

3.3.   
  Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   
  Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Cedro di Santa Maria del Cedro» devem ocorrer na área referida no ponto 4.

3.5.   
  Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Todas as manipulações pós-colheita, incluindo a preparação e a embalagem, devem ser efetuadas exclusivamente em instalações situadas na área referida no ponto 4 infra, uma vez que os impactos sofridos durante o transporte podem danificar o produto.

3.6.   
  Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A embalagem do «Cedro di Santa Maria del Cedro» deve apresentar, para além das menções obrigatórias exigidas pela legislação em vigor, as seguintes indicações:

| — | o logótipo da DOP «Cedro di Santa Maria del Cedro», |
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—

o logótipo da DOP «Cedro di Santa Maria del Cedro»,

| — | o símbolo DOP da UE, |
| --- | --- |

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o símbolo DOP da UE,

| — | o endereço das instalações de acondicionamento, |
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o endereço das instalações de acondicionamento,

| — | o nome, a designação comercial, o endereço da empresa de produção e/ou de acondicionamento, |
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o nome, a designação comercial, o endereço da empresa de produção e/ou de acondicionamento,

| — | a categoria comercial («I» ou «II»). |
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a categoria comercial («I» ou «II»).

O logótipo da DOP «Cedro di Santa Maria del Cedro» é o seguinte:

Image 1

Podem ser apostos autocolantes nos frutos frescos com o logótipo da DOP «Cedro di Santa Maria del Cedro».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da DOP «Cedro di Santa Maria del Cedro» inclui o território administrativo dos seguintes municípios da província de Cosenza: Aieta, Belvedere Marittimo, Bonifati, Buonvicino, Cetraro, Diamante, Grisolia, Mairà, Orsomarso, Papasidero, Praia a Mare, Sangineto, San Nicola Arcella, Santa Domenica Talao, Santa Maria del Cedro, Scalea, Tortora e Verbicaro.

5.   Relação com a área geográfica

A coloração, a forma e a consistência da casca formam uma combinação única e estão intrinsecamente ligadas tanto aos fatores edafoclimáticos típicos da costa tirrena da província de Cosenza, quanto ao fator humano.

A área de produção caracteriza-se por um clima ameno, com temperaturas que não são particularmente rigorosas e ventos fracos dos quadrantes frios do nordeste, condições historicamente favoráveis ao cultivo e à seleção do «Cedro di Santa Maria del Cedro» desde o século III. Além disso, as plantações de cidras situam-se em terras com características pedológicas únicas que não podem ser encontradas noutras zonas, constituídas por solos aluviais mistos pobres em calcário e esqueleto (cascalho ou gravilha) e com uma boa quota de areia e de húmus. Devido à sua origem, as terras possuem elementos em forma mineral, nomeadamente potássio e azoto, que as tornam particularmente férteis e aptas para o cultivo de cidra.

No que diz respeito aos requisitos edafoclimáticos, o ciclo biológico da planta só ocorre acima de 14 °C e não tolera temperaturas superiores a 35-40 °C; é, por conseguinte, muito sensível a alterações súbitas da temperatura e a correntes de ar frio invernais, que ocorrem inclusive a latitudes do sul de Itália. É sensível a invernos rigorosos e a geadas. A 0 °C existe o risco de comprometer toda a produção e bastam temperaturas de cerca de -4 °C para provocar a morte da planta. A zona de Riviera dei Cedri reúne estas condições, constituindo o habitat ideal para o crescimento e o desenvolvimento desta variedade específica de cidra.

As condições climáticas supramencionadas são garantidas pela localização montanhosa única da zona, situada entre o maciço de Orsomarso e a costa tirrena, e, por conseguinte, também sujeita à influência do mar, que tem um efeito atenuante significativo e está na origem de dois fenómenos importantes: uma redução geral da amplitude térmica e um aumento do nível de humidade atmosférica.

Estas condições complexas e únicas, tanto no que diz respeito à origem e às características do solo como à natureza específica do clima, combinam-se para formar um ambiente específico que não pode ser encontrado em nenhum outro local e que naturalmente influencia e define as características do produto.

A isto importa juntar o fator humano, enquanto fator que influiu na especificidade do produto: ao longo dos séculos, o isolamento geográfico da área influenciou a tradição e a cultura agrícolas locais, que se desenvolveram de forma totalmente independente das tradições e práticas de cultivo mais generalizadas.

Uma técnica tipicamente utilizada na área de produção do «Cedro di Santa Maria del Cedro» que influencia o aspeto do produto (ausência de deformidades ou fissuras na casca) consiste na proteção das cidras através da instalação de uma cobertura protetora em torno das árvores, conhecida como pergolato. Sem esta proteção, a ação do vento seria extremamente prejudicial para a cultura, uma vez que resultaria no impacto entre o fruto e os ramos e espinhos, provocando lesões na casca, e que os óleos essenciais exsudados devido à rutura das glândulas oleíferas o corroeriam e necrosariam. Para atenuar estes riscos, protege-se o «Cedro di Santa Maria del Cedro» do vento com o pergolato, que também protege os frutos de condições meteorológicas invernais rigorosas e diminui a exposição solar, reduzindo o risco de queimaduras. Esta prática contribui para conferir ao «Cedro di Santa Maria del Cedro» a sua cor e brilho característicos, tornando-o facilmente distinguível das cidras cultivadas «ao ar livre» noutros locais (Grécia, Israel, Porto Rico).

A seleção contínua das plantas e a sua reprodução por estaca permitiram estabelecer as características genéticas qualitativas e quantitativas pelas quais o «Cedro di Santa Maria del Cedro» é hoje conhecido, nomeadamente a sua cor distintiva, a sua casca lisa, carnuda, sem riscos, fissuras ou bolhas, e uma quantidade considerável de albedo (no mínimo 51 % da secção transversal mediana do fruto), que o torna particularmente apto para a cristalização. O albedo representa a maior parte do fruto e é constituído predominantemente por pectina (30-35 %). A expressão destas características é influenciada por fatores exógenos, nomeadamente as condições edafoclimáticas.

É durante o estágio de frutificação da cidra, ou seja, desde o fim da floração até à maturação do fruto, que o albedo mais necessita de minerais: nesta fase fenológica, o ovário incha, o fruto aumenta de tamanho e forma-se sob o epicarpo uma rede intrincada de células parenquimáticas e grandes espaços, que serão posteriormente preenchidos graças à produção de pectina. É o fornecimento adequado de açúcares provenientes das folhas e de nutrientes do solo que garante a formação de pectina e, por conseguinte, a qualidade e a consistência do albedo.

Muitos minerais, como o zinco (Zn), o magnésio (Mg), o boro (B), o cálcio (Ca), o enxofre (S) e o molibdénio (Mo), participam no metabolismo da pectina (Verreynne, 2006). Em particular, o potássio e o magnésio estão diretamente envolvidos nos processos de fotossíntese necessários à produção de açúcares nas folhas e à sua transferência para os frutos; durante a frutificação, estes elementos promovem o aumento do calibre, da espessura e da consistência da casca. Outro elemento fundamental para a estrutura e a consistência do albedo dos citrinos, especialmente das cidras, é o cálcio, que, em pequenas quantidades (< 30 mg), é necessário para interligar as cadeias de pectina, proporcionando firmeza ao albedo.

As condições do solo em que as cidreiras «Cedro di Santa Maria del Cedro» estão plantadas correspondem às necessidades nutricionais desta variedade, como demonstrado pelos trabalhos de Loizzo et al. (2011) e de Calabretta et al. (2010). Segundo estes autores, durante o período de dormência das árvores, o solo das cidreiras que produzem o «Cedro di Santa Maria del Cedro» caracteriza-se pela prevalência de macronutrientes como o azoto, o potássio, os fosfatos e o magnésio, bem como por pequenas quantidades de carbonatos de cálcio. Estas características não se verificam noutros solos vizinhos. Os mesmos autores referiram igualmente a existência de uma correlação forte e significativa entre as condições nutricionais das cidreiras e as medidas dos frutos que produzem, especialmente em termos de tamanho, crescimento e firmeza do albedo.

Historicamente, os primeiros testemunhos da utilização do nome «Cedro di Santa Maria del Cedro» datam de tempos antigos, tendo sido conservados em documentos históricos e bibliográficos e na correspondência comercial. O nome «Cedro di Santa Maria del Cedro» é utilizado em documentos comerciais e na linguagem corrente. Pode ser encontrado nos menus dos restaurantes da Riviera dei Cedri e em todos os locais onde o «Cedro di Santa Maria del Cedro» é apreciado enquanto ingrediente de diversos pratos. O nome «Cedro di Santa Maria del Cedro» está associado às suas qualidades distintivas tanto para o público em geral, como para cozinheiros e bloguistas gastronómicos. É também possível encontrar inúmeras referências em publicações, incluindo publicações científicas e amadoras, sobre a economia e a história da Riviera dei Cedri.

Os meios modernos de comunicação social e de investigação em linha, as redes sociais, os sítios Web institucionais e amadores, bem como os portais, sítios Web e blogues sobre gastronomia, utilizam frequentemente o nome «Cedro di Santa Maria del Cedro» nos seus conteúdos.

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou diretamente na página inicial do Ministério da Agricultura, Alimentação, Florestas e Turismo (www.politicheagricole.it). Clique em «Qualità», «Prodotti DOP IGP e STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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