# Jornal Oficial C 41A/3 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 41A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano3 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 41A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano3 de fevereiro de 2023

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 41 A/01 | Provimento de vaga para o cargo de diretor executivo [m/f] da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2023/20090 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2023/C 41 A/01

Provimento de vaga para o cargo de diretor executivo [m/f] da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2023/20090

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 3.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 41/1 |
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3.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 41/1

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Provimento de vaga para o cargo de diretor executivo [m/f] da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM/2023/20090

(2023/C 41 A/01)

Quem somos

A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) foi criada em 2002 com o objetivo de assegurar um nível elevado e uniforme de segurança da aviação civil e de proteção ambiental dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como do pessoal e das organizações, no âmbito do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Constitui uma pedra angular institucional do sistema de supervisão da aviação civil da União. Tem a seu cargo importantes responsabilidades e trabalha em estreita cooperação com a Comissão Europeia e os Estados-Membros. A Agência proporciona igualmente conhecimentos técnicos especializados à Comissão em domínios da sua responsabilidade. Leva a cabo, nos domínios da sua competência e em nome dos Estados-Membros, as funções e as atribuições que lhe incumbem por força das convenções internacionais aplicáveis, em particular a Convenção de Chicago.

A AESA tem sede em Colónia (Alemanha). Em 2022, a Agência dispõe de um orçamento total de 205 milhões de EUR e tem cerca de 800 efetivos.

Para mais informações, consultar o seguinte sítio Web: http://www.easa.europa.eu

Cargo a desempenhar

O diretor executivo é o representante legal e o rosto público da Agência e responde perante o Conselho de Administração.

O diretor executivo dirige e administra a Agência, e assume a responsabilidade geral pelo seu funcionamento, assegurando a realização dos seus objetivos.

Cabe ao diretor executivo, nomeadamente:

| — | Realizar os objetivos da Agência estabelecidos pelo seu Conselho de Administração; |
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Realizar os objetivos da Agência estabelecidos pelo seu Conselho de Administração;

| — | Preparar e executar os programas de trabalho anuais e plurianuais, em cooperação com a Comissão Europeia, tomando em devida conta a necessidade de definir prioridades e a gestão dos recursos; |
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Preparar e executar os programas de trabalho anuais e plurianuais, em cooperação com a Comissão Europeia, tomando em devida conta a necessidade de definir prioridades e a gestão dos recursos;

| — | Elaborar e executar o orçamento da Agência em cooperação com a Comissão Europeia; |
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—

Elaborar e executar o orçamento da Agência em cooperação com a Comissão Europeia;

| — | Desenvolver e facilitar a manutenção de relações de trabalho e de cooperação estreitas com a Comissão Europeia, os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas pertinentes, consoante o caso, em conformidade com as atribuições da Agência; |
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Desenvolver e facilitar a manutenção de relações de trabalho e de cooperação estreitas com a Comissão Europeia, os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas pertinentes, consoante o caso, em conformidade com as atribuições da Agência;

| — | Trabalhar em parceria estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela execução da política de transportes aéreos da UE; |
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Trabalhar em parceria estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela execução da política de transportes aéreos da UE;

| — | Dar resposta a todos os pedidos de assistência da Comissão Europeia ou dos Estados-Membros, em conformidade com as atribuições da Agência; |
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Dar resposta a todos os pedidos de assistência da Comissão Europeia ou dos Estados-Membros, em conformidade com as atribuições da Agência;

| — | Aprovar e adotar medidas da Agência relacionadas com as suas atribuições e responsabilidades, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 (por exemplo, aeronavegabilidade e certificação ambiental, inspeções de normalização, operações aéreas, licenciamento do pessoal, aeródromos, gestão do tráfego aéreo/serviços de navegação aérea, controladores de tráfego aéreo, aeronaves não tripuladas, operadores de países terceiros, investigação e inovação, proteção ambiental, cooperação internacional, gestão de crises da aviação, interdependências entre a segurança operacional e a segurança contra atos de interferência ilícita no domínio da aviação civil e entre a segurança operacional da aviação civil e os fatores socioeconómicos); |
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Aprovar e adotar medidas da Agência relacionadas com as suas atribuições e responsabilidades, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 (por exemplo, aeronavegabilidade e certificação ambiental, inspeções de normalização, operações aéreas, licenciamento do pessoal, aeródromos, gestão do tráfego aéreo/serviços de navegação aérea, controladores de tráfego aéreo, aeronaves não tripuladas, operadores de países terceiros, investigação e inovação, proteção ambiental, cooperação internacional, gestão de crises da aviação, interdependências entre a segurança operacional e a segurança contra atos de interferência ilícita no domínio da aviação civil e entre a segurança operacional da aviação civil e os fatores socioeconómicos);

| — | Elaborar o relatório anual sobre as atividades da Agência; |
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—

Elaborar o relatório anual sobre as atividades da Agência;

| — | Assegurar a gestão corrente da Agência; recrutar e avaliar o pessoal da Agência, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da UE, promovendo um bom espírito de equipa e um ambiente de trabalho positivo; |
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Assegurar a gestão corrente da Agência; recrutar e avaliar o pessoal da Agência, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da UE, promovendo um bom espírito de equipa e um ambiente de trabalho positivo;

| — | Assegurar a comunicação direta e indireta com o grande público sobre todas as questões relacionadas com a missão da Agência. |
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Assegurar a comunicação direta e indireta com o grande público sobre todas as questões relacionadas com a missão da Agência.

Para uma descrição mais pormenorizada das atribuições, consultar o artigo 104.o do Regulamento (UE) 2018/1139.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem possuir:

Competências de gestão

| — | Capacidade para dirigir e motivar grandes equipas; |
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Capacidade para dirigir e motivar grandes equipas;

| — | Capacidade para gerir e manter relações estreitas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros; |
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Capacidade para gerir e manter relações estreitas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros;

| — | Experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu ou internacional; |
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Experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu ou internacional;

| — | A experiência de gestão adquirida num ambiente multicultural e multilingue constitui uma mais-valia. |
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A experiência de gestão adquirida num ambiente multicultural e multilingue constitui uma mais-valia.

Competências e experiência especializadas

| — | Conhecimento sólido da política e da legislação europeia e internacional em matéria de transportes aéreos; |
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Conhecimento sólido da política e da legislação europeia e internacional em matéria de transportes aéreos;

| — | Excelente conhecimento das instituições europeias e do modo como funcionam e interagem; |
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Excelente conhecimento das instituições europeias e do modo como funcionam e interagem;

| — | A experiência no domínio da segurança da aviação e uma formação técnica constituem uma mais-valia. |
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A experiência no domínio da segurança da aviação e uma formação técnica constituem uma mais-valia.

| — | A experiência adquirida numa administração pública nacional, europeia ou internacional constitui igualmente uma mais-valia. |
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A experiência adquirida numa administração pública nacional, europeia ou internacional constitui igualmente uma mais-valia.

Qualidades pessoais

| — | Capacidade para comunicar com eficácia, de modo transparente e aberto, com as partes interessadas internas e externas, incluindo a imprensa, o público, as autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais e as organizações internacionais, bem como para representar a Agência em instâncias internacionais; |
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Capacidade para comunicar com eficácia, de modo transparente e aberto, com as partes interessadas internas e externas, incluindo a imprensa, o público, as autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais e as organizações internacionais, bem como para representar a Agência em instâncias internacionais;

| — | Experiência sólida de negociação num ambiente internacional; |
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Experiência sólida de negociação num ambiente internacional;

| — | Excelentes aptidões relacionais e capacidade para manter relações adequadas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de assegurar o bom funcionamento da Agência. |
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Excelentes aptidões relacionais e capacidade para manter relações adequadas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros, a fim de assegurar o bom funcionamento da Agência.

Condições de admissão

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, quando a duração normal dos estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

—

habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, quando a duração normal dos estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida); |
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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida);

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações acima mencionadas. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da agência. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações acima mencionadas. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da agência.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para este cargo; |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para este cargo;

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua; |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua;

| — | Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia). |
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Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia).

Seleção e nomeação

O diretor executivo será nomeado pelo Conselho de Administração da AESA com base numa lista restrita apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (4)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. Este júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decide dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passam um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN estabelece uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de diretor executivo da AESA.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral que coordena as relações com a Agência (5).

Após as entrevistas, a Comissão Europeia adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao Conselho de Administração da AESA. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor executivo de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima. Pode também ser-lhes exigida uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu.

Diversidade e inclusão

A Agência reconhece que um equilíbrio saudável entre a vida profissional e a vida pessoal é um importante fator de motivação para muitas pessoas e que cada vez mais se espera que o trabalho flexível faça parte de um ambiente de trabalho moderno. Trabalhar na AESA tem impacto na vida de cerca de 500 milhões de concidadãos europeus: é esse o nosso objetivo comum e também poderá ser o seu. A partir da nossa sede em Colónia (Alemanha), trabalhará com peritos de alto nível num ambiente multicultural. A diversidade e a inclusão fazem parte do nosso ADN e a inovação está no cerne do que fazemos. O pessoal da Agência é o nosso bem mais valioso. Por conseguinte, proporcionamos uma vasta gama de benefícios, incluindo acordos com escolas e jardins de infância da região de Colónia. Para mais informações, consultar o sítio Web da AESA (https://www.easa.europa.eu/the-agency/careers/working-us). Enquanto empregadora, a agência está empenhada em garantir a igualdade de género e em prevenir qualquer tipo de discriminação. Incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos, com todo o tipo de capacidades, e de uma base geográfica tão ampla quanto possível nos Estados-Membros da UE. A fim de promover a igualdade de género, são bem-vindas as candidaturas suscetíveis de contribuir para uma maior diversidade, igualdade de género e equilíbrio geográfico global, em particular por parte de mulheres. Pode ser prestada assistência às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento.

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

O candidato selecionado será contratado pela agência como agente temporário no grau AD 14 (6). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

O candidato selecionado será nomeado para um mandato inicial de cinco anos, podendo este ser prorrogado por mais cinco anos, no máximo, de acordo com o regulamento que institui a Agência, aplicável à data da nomeação.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia determina que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de afetação é Colónia (Alemanha).

A vaga a prover estará disponível a partir de 1 de setembro de 2023.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor executivo deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (8), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

É do interesse dos candidatos garantir a exatidão, a exaustividade e a veracidade dos dados constantes do respetivo processo de candidatura.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada.

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

As candidaturas enviadas por correio eletrónico não serão aceites. Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando a repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. As inscrições fora de prazo não serão aceites.

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 3 de março de 2023, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

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(1)  Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

(2)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(3)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; 5) o número de lugares de grau equiparável.

(4)  https://commission.europa.eu/jobs-european-commission/job-opportunities/managers-european-commission_en (apenas em inglês)

(5)  Salvo se, em conformidade com a Decisão (PV(2007) 1811), de 5 de dezembro de 2007, e a Decisão (PV(2020) 2351), de 30 de setembro de 2020, o membro da Comissão em causa tiver delegado essa tarefa.

(6)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia para a Alemanha está fixado em 100,1 % desde 1 de janeiro de 2022. Este coeficiente é revisto anualmente.

(7)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(8)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

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