# Jornal Oficial C 20A/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 20A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano20 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 20A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano20 de janeiro de 2023

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2023/C 20 A/01 | Aviso de recrutamento PE/282/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Políticas Internas da União — Direção da Coordenação Legislativa e das Comissões | 1 |
| 2023/C 20 A/02 | Aviso de recrutamento PE/283/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Comunicação — Direção das Campanhas | 8 |
| 2023/C 20 A/03 | Aviso de recrutamento PE/284/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Parcerias para a Democracia Parlamentar — Direção dos Gabinetes de Ligação Externos | 14 |
| 2023/C 20 A/04 | Aviso de recrutamento PE/285/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Parcerias para a Democracia Parlamentar — Direção dos Recursos | 20 |
| 2023/C 20 A/05 | Aviso de recrutamento PE/286/S — Diretor-Geral/Diretora-Geral (grupo de funções AD, grau 15) — Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico | 24 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2023/C 20 A/01

Aviso de recrutamento PE/282/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Políticas Internas da União — Direção da Coordenação Legislativa e das Comissões

1

2023/C 20 A/02

Aviso de recrutamento PE/283/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Comunicação — Direção das Campanhas

8

2023/C 20 A/03

Aviso de recrutamento PE/284/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Parcerias para a Democracia Parlamentar — Direção dos Gabinetes de Ligação Externos

14

2023/C 20 A/04

Aviso de recrutamento PE/285/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Parcerias para a Democracia Parlamentar — Direção dos Recursos

20

2023/C 20 A/05

Aviso de recrutamento PE/286/S — Diretor-Geral/Diretora-Geral (grupo de funções AD, grau 15) — Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico

24

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 20.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 20/1 |
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20.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 20/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/282/S

DIRETOR/DIRETORA

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS DA UNIÃO — DIREÇÃO DA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA E DAS COMISSÕES

(2023/C 20 A/01)

1.   Lugar a prover

A Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor/diretora (AD, grau 14) na Direção-Geral das Políticas Internas da União — Direção da Coordenação Legislativa e das Comissões, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 16 292,34 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos/as candidatos/as para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O/a diretor/diretora deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário/a de alto nível, o/a diretor/diretora será incumbido/a, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, em conformidade com as políticas da Instituição; |
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—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, em conformidade com as políticas da Instituição;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
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—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | Proceder ao planeamento das atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade; |
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—

Proceder ao planeamento das atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade;

| — | Prestar aconselhamento ao Diretor-Geral, ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
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—

Prestar aconselhamento ao Diretor-Geral, ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
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—

Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
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—

Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos/às candidatos/as que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:






  — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4); |
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a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:

—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4);

| — | Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

Encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações e diplomas exigidos







  — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.
  Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.
  Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro (6) devem juntar à sua candidatura prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de qualificações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC: https://www.enic-naric.net/. |
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—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.

Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro (6) devem juntar à sua candidatura prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de qualificações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC: https://www.enic-naric.net/.

| ii) | Experiência profissional exigida

  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:






  — | doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da Direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento. |
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ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

—

doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da Direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
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iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos/as candidatos/as e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos/as candidatos/as.

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções constante do ponto 4 do presente aviso, bem como nas seguintes aptidões:

| — | Sentido de estratégia; |
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—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
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—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
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—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
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—

Capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os/as candidatos/as devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/282/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/282/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os/as candidatos/as devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos/das candidatos/as que forem convocados/as para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos/às candidatos/as.

Os dados pessoais comunicados pelos/as candidatos/as no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Vide Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o/a funcionário/a é classificado/a em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na subalínea seguinte.

(6)  As qualificações/os diplomas obtidos até 31 de dezembro de 2020 no Reino Unido são aceites sem necessidade de outro reconhecimento. No que respeita aos diplomas obtidos após essa data, é necessário um reconhecimento NARIC. Na prática, isto significa que os diplomas emitidos no Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021 devem ser acompanhados de uma equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado atualmente membro da UE.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o inglês, o búlgaro, o croata, o dinamarquês, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o sueco e o checo.

(8)  https://europa.eu/europass/

(9)  Esta disposição não se aplica aos/às candidatos/as que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS DA UNIÃO — DIREÇÃO DA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA E DAS COMISSÕES

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 42 agentes: 37 funcionários, 2 agentes temporários e 3 agentes contratuais)

9.1.2023

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da Direção; |
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—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades e dos serviços da Direção;

| — | Supervisionar a organização e/ou a coordenação das atividades das comissões de natureza horizontal (reuniões constitutivas, audições dos comissários indigitados, controlo dos atos delegados e da execução dos programas do QFP, negociações legislativas com o Conselho, aplicação do acordo-quadro PE-Comissão (negociações internacionais, grupos de peritos, etc.) e do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», controlo do executivo, transparência e gestão de documentos, etc.; |
| --- | --- |

—

Supervisionar a organização e/ou a coordenação das atividades das comissões de natureza horizontal (reuniões constitutivas, audições dos comissários indigitados, controlo dos atos delegados e da execução dos programas do QFP, negociações legislativas com o Conselho, aplicação do acordo-quadro PE-Comissão (negociações internacionais, grupos de peritos, etc.) e do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», controlo do executivo, transparência e gestão de documentos, etc.;

| — | Assegurar a coordenação da preparação das reuniões da Conferência dos Presidentes das Comissões (CPC), bem como das reuniões dos chefes de unidade IPOL e IPOL-EXPO; |
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—

Assegurar a coordenação da preparação das reuniões da Conferência dos Presidentes das Comissões (CPC), bem como das reuniões dos chefes de unidade IPOL e IPOL-EXPO;

| — | Prestar assistência ao presidente da CPC nas reuniões dos órgãos parlamentares; representar a DG IPOL no «Grupo de Coordenação Interinstitucional», nas reuniões preparatórias da Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos; |
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—

Prestar assistência ao presidente da CPC nas reuniões dos órgãos parlamentares; representar a DG IPOL no «Grupo de Coordenação Interinstitucional», nas reuniões preparatórias da Conferência dos Presidentes dos Grupos Políticos;

| — | Coordenar os principais dossiês horizontais (por exemplo, a posição das comissões parlamentares sobre o novo QFP, etc.); |
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—

Coordenar os principais dossiês horizontais (por exemplo, a posição das comissões parlamentares sobre o novo QFP, etc.);

| — | Supervisionar a coordenação de determinados trabalhos das comissões parlamentares (relatórios não legislativos, questões de competência e modalidades de cooperação, programas (ou pedidos individuais) de audições e de missões ou delegações ad hoc fora dos três locais de trabalho, programação legislativa (contributo da CPC para o programa de trabalho da Comissão, acompanhamento da aplicação da «Joint Declaration», etc.) cooperação com o Tribunal de Contas Europeu, outros órgãos da UE (CR, CESE) e os parlamentos nacionais; |
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—

Supervisionar a coordenação de determinados trabalhos das comissões parlamentares (relatórios não legislativos, questões de competência e modalidades de cooperação, programas (ou pedidos individuais) de audições e de missões ou delegações ad hoc fora dos três locais de trabalho, programação legislativa (contributo da CPC para o programa de trabalho da Comissão, acompanhamento da aplicação da «Joint Declaration», etc.) cooperação com o Tribunal de Contas Europeu, outros órgãos da UE (CR, CESE) e os parlamentos nacionais;

| — | Visar e apresentar aos gabinetes os pedidos de autorização de reuniões extraordinárias das comissões e delegações; |
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—

Visar e apresentar aos gabinetes os pedidos de autorização de reuniões extraordinárias das comissões e delegações;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

UNIDADE DOS ASSUNTOS LEGISLATIVOS

| — | Assegurar o acompanhamento horizontal e estratégico de cada dossiê legislativo ao longo do processo legislativo ordinário, participando nos trílogos e nas reuniões dos relatores-sombra, contribuindo para o desenvolvimento de boas práticas sobre a aplicação do regulamento e respondendo a perguntas (por exemplo, sobre transparência); elaborar mensalmente vários quadros recapitulativos (dossiês pendentes e em fase de negociação) e uma lista dos mandatos adotados nas comissões (para a CPC, a CdP); |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento horizontal e estratégico de cada dossiê legislativo ao longo do processo legislativo ordinário, participando nos trílogos e nas reuniões dos relatores-sombra, contribuindo para o desenvolvimento de boas práticas sobre a aplicação do regulamento e respondendo a perguntas (por exemplo, sobre transparência); elaborar mensalmente vários quadros recapitulativos (dossiês pendentes e em fase de negociação) e uma lista dos mandatos adotados nas comissões (para a CPC, a CdP);

| — | Atos delegados/Atos de execução:






  — | aplicar o Acordo de 2016 (Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor») e responder aos pedidos das comissões (serviço de assistência); participar nas reuniões da rede DIA (intercâmbio de boas práticas) em estreita cooperação com o Serviço Jurídico; |
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—

Atos delegados/Atos de execução:

—

aplicar o Acordo de 2016 (Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor») e responder aos pedidos das comissões (serviço de assistência); participar nas reuniões da rede DIA (intercâmbio de boas práticas) em estreita cooperação com o Serviço Jurídico;

| — | preparar vários documentos para a CdP e a CPC, inclusive sobre o processo de acompanhamento e uma panorâmica mensal dos atos delegados, dos períodos de suspensão e das «não objeções antecipadas»; |
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—

preparar vários documentos para a CdP e a CPC, inclusive sobre o processo de acompanhamento e uma panorâmica mensal dos atos delegados, dos períodos de suspensão e das «não objeções antecipadas»;

| — | Assegurar o acompanhamento horizontal dos dossiês legislativos, incluindo os do Quadro Financeiro Plurianual (rede «QFP»); refletir sobre os diferentes aspetos ligados às relações com o Reino Unido (apoio ao Secretariado do Grupo de Contacto para o Reino Unido — UKCG; rede para as relações com o Reino Unido); lançar a rede a nível administrativo sobre as negociações de acordos internacionais; |
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—

Assegurar o acompanhamento horizontal dos dossiês legislativos, incluindo os do Quadro Financeiro Plurianual (rede «QFP»); refletir sobre os diferentes aspetos ligados às relações com o Reino Unido (apoio ao Secretariado do Grupo de Contacto para o Reino Unido — UKCG; rede para as relações com o Reino Unido); lançar a rede a nível administrativo sobre as negociações de acordos internacionais;

| — | Realizar atividades de formação, inclusive para os deputados («Learn.MEP»), e prestar informações, tanto dentro como fora do Parlamento, sobre os temas cobertos pela Unidade (formação para futuras presidências do Conselho, formação sobre o Regimento); elaboração de um manual sobre o papel do PE nas negociações de acordos internacionais; |
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—

Realizar atividades de formação, inclusive para os deputados («Learn.MEP»), e prestar informações, tanto dentro como fora do Parlamento, sobre os temas cobertos pela Unidade (formação para futuras presidências do Conselho, formação sobre o Regimento); elaboração de um manual sobre o papel do PE nas negociações de acordos internacionais;

| — | Contribuir para a implementação e a utilização adequada das ferramentas informáticas existentes (formação sobre as entradas no ITER) e do Regulamento n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (pedido de acesso a documentos com quatro colunas); incentivar a utilização de novas ferramentas informáticas (Trilogue Table Editor); |
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—

Contribuir para a implementação e a utilização adequada das ferramentas informáticas existentes (formação sobre as entradas no ITER) e do Regulamento n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (pedido de acesso a documentos com quatro colunas); incentivar a utilização de novas ferramentas informáticas (Trilogue Table Editor);

| — | Assegurar a coordenação com os serviços homólogos da Comissão e do Conselho; organizar as reuniões entre as futuras presidências do Conselho e os presidentes das comissões parlamentares («speed dating»); |
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—

Assegurar a coordenação com os serviços homólogos da Comissão e do Conselho; organizar as reuniões entre as futuras presidências do Conselho e os presidentes das comissões parlamentares («speed dating»);

| — | Organizar o procedimento de assinatura dos textos LEX adotados no âmbito do processo legislativo ordinário com vista à sua publicação; |
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—

Organizar o procedimento de assinatura dos textos LEX adotados no âmbito do processo legislativo ordinário com vista à sua publicação;

| — | Otimizar os procedimentos e os circuitos internos, gerir as informações e os conhecimentos da Unidade, especialmente no que diz respeito ao trabalho à distância. |
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—

Otimizar os procedimentos e os circuitos internos, gerir as informações e os conhecimentos da Unidade, especialmente no que diz respeito ao trabalho à distância.

UNIDADE DA COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES E DA PROGRAMAÇÃO LEGISLATIVA

| — | Assegurar o secretariado da CPC e a preparação das decisões/recomendações deste órgão; assegurar a correspondência do presidente da CPC; |
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—

Assegurar o secretariado da CPC e a preparação das decisões/recomendações deste órgão; assegurar a correspondência do presidente da CPC;

| — | Gerir as questões horizontais ou que se reportem a várias comissões (reuniões constitutivas das comissões — «committee scrutiny activities», audições dos comissários indigitados), cooperação entre as comissões e outras instituições, questões processuais e institucionais; garantir o acompanhamento dos trabalhos das comissões parlamentares neste contexto; garantir o acompanhamento político da aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor»; |
| --- | --- |

—

Gerir as questões horizontais ou que se reportem a várias comissões (reuniões constitutivas das comissões — «committee scrutiny activities», audições dos comissários indigitados), cooperação entre as comissões e outras instituições, questões processuais e institucionais; garantir o acompanhamento dos trabalhos das comissões parlamentares neste contexto; garantir o acompanhamento político da aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor»;

| — | Gerir os pedidos de relatórios de iniciativa, incluindo os relatórios de iniciativa legislativa, a aplicação dos artigos 55.o e 56.o e os conflitos de competências entre comissões; preparar as recomendações para a CPC; |
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—

Gerir os pedidos de relatórios de iniciativa, incluindo os relatórios de iniciativa legislativa, a aplicação dos artigos 55.o e 56.o e os conflitos de competências entre comissões; preparar as recomendações para a CPC;

| — | Organizar reuniões dos chefes de unidade IPOL e IPOL/EXPO; |
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—

Organizar reuniões dos chefes de unidade IPOL e IPOL/EXPO;

| — | Preparar a agenda legislativa e política das comissões parlamentares: reunião anual da CPC com o colégio de comissários («Cluster meetings»); contribuir para o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia através do «Summary Report» e garantir o acompanhamento da sua execução; |
| --- | --- |

—

Preparar a agenda legislativa e política das comissões parlamentares: reunião anual da CPC com o colégio de comissários («Cluster meetings»); contribuir para o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia através do «Summary Report» e garantir o acompanhamento da sua execução;

| — | Gerir a programação e acompanhar os trabalhos das comissões parlamentares, com vista, nomeadamente, à programação, em ligação com as outras DG e instituições, dos trabalhos da sessão plenária; representar as comissões nas diversas reuniões interserviços relativas à programação; |
| --- | --- |

—

Gerir a programação e acompanhar os trabalhos das comissões parlamentares, com vista, nomeadamente, à programação, em ligação com as outras DG e instituições, dos trabalhos da sessão plenária; representar as comissões nas diversas reuniões interserviços relativas à programação;

| — | Preparar, coordenar e acompanhar os programas anuais das audições e das delegações; preparar a repartição dos orçamentos destinados à contratação de peritos (aspetos horizontais e regulamentares, repartição dos recursos, relatório anual); garantir o acompanhamento da cooperação entre as comissões e os parlamentos nacionais e recolher os contributos para o questionário da COSAC; |
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—

Preparar, coordenar e acompanhar os programas anuais das audições e das delegações; preparar a repartição dos orçamentos destinados à contratação de peritos (aspetos horizontais e regulamentares, repartição dos recursos, relatório anual); garantir o acompanhamento da cooperação entre as comissões e os parlamentos nacionais e recolher os contributos para o questionário da COSAC;

| — | Assegurar o bom funcionamento dos trabalhos das comissões parlamentares no quadro do regime de trabalho relacionado com a COVID-19; fornecer estatísticas sobre as atividades das comissões; informar sobre o seguimento dado pela Comissão Europeia aos pedidos do PE. |
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Assegurar o bom funcionamento dos trabalhos das comissões parlamentares no quadro do regime de trabalho relacionado com a COVID-19; fornecer estatísticas sobre as atividades das comissões; informar sobre o seguimento dado pela Comissão Europeia aos pedidos do PE.

UNIDADE DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES

| — | Assegurar a programação das reuniões de coordenadores, dos trílogos, dos relatores-sombra, dos grupos de trabalho, bem como das reuniões dos secretariados das comissões e delegações; |
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Assegurar a programação das reuniões de coordenadores, dos trílogos, dos relatores-sombra, dos grupos de trabalho, bem como das reuniões dos secretariados das comissões e delegações;

| — | Assegurar a programação anual das reuniões das comissões parlamentares, das delegações interparlamentares e dos grandes eventos extraordinários, em particular os organizados pela Presidente; |
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Assegurar a programação anual das reuniões das comissões parlamentares, das delegações interparlamentares e dos grandes eventos extraordinários, em particular os organizados pela Presidente;

| — | Gerir os recursos de reunião, incluindo as salas de reunião, em conformidade com as regras para a programação das reuniões; |
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Gerir os recursos de reunião, incluindo as salas de reunião, em conformidade com as regras para a programação das reuniões;

| — | Efetuar a programação da votação à distância (EPvote) para as comissões parlamentares; |
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Efetuar a programação da votação à distância (EPvote) para as comissões parlamentares;

| — | Gerir os pedidos de derrogação para reuniões fora dos períodos previstos; |
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—

Gerir os pedidos de derrogação para reuniões fora dos períodos previstos;

| — | Gerir a sala dos documentos confidenciais na DG IPOL. |
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Gerir a sala dos documentos confidenciais na DG IPOL.

UNIDADE PARA A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES EDITORIAIS E DE COMUNICAÇÃO

| — | Cooperar com a DG COMM em ações de comunicação: planeamento, coordenação, partilha de informações e intercâmbio de conhecimentos especializados; participar no grupo de trabalho da Mesa para a Comunicação; coordenar a transmissão via Internet das reuniões públicas das comissões e delegações e atuar como ponto de contacto; apoiar a DG COMM no seu projeto Webstreaming 4.0 e no projeto do Quadro de Execução Estratégica sobre a acessibilidade da Web do PE; |
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—

Cooperar com a DG COMM em ações de comunicação: planeamento, coordenação, partilha de informações e intercâmbio de conhecimentos especializados; participar no grupo de trabalho da Mesa para a Comunicação; coordenar a transmissão via Internet das reuniões públicas das comissões e delegações e atuar como ponto de contacto; apoiar a DG COMM no seu projeto Webstreaming 4.0 e no projeto do Quadro de Execução Estratégica sobre a acessibilidade da Web do PE;

| — | Apoiar a melhoria da comunicação interna a nível da DG IPOL, gerindo e alimentando o sítio Intranet da DG IPOL, incluindo a sua página de apresentação; fazer a ligação com a Intranet e o Newshound do PE para promover notícias/atividades relacionadas com a DG IPOL; e coordenar a produção do boletim informativo da DG; promover o trabalho da DG IPOL junto dos deputados, nomeadamente prestando aconselhamento em matéria de comunicação sobre questões de atualidade, como, por exemplo, as iniciativas de cidadania europeia; |
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Apoiar a melhoria da comunicação interna a nível da DG IPOL, gerindo e alimentando o sítio Intranet da DG IPOL, incluindo a sua página de apresentação; fazer a ligação com a Intranet e o Newshound do PE para promover notícias/atividades relacionadas com a DG IPOL; e coordenar a produção do boletim informativo da DG; promover o trabalho da DG IPOL junto dos deputados, nomeadamente prestando aconselhamento em matéria de comunicação sobre questões de atualidade, como, por exemplo, as iniciativas de cidadania europeia;

| — | Promover as atividades da comissão através da edição, preparação e publicação de anúncios na página principal das comissões no Europarl; promover a utilização de produtos multimédia nas páginas Web da DG IPOL, da DG EXPO e da DG COMM e fomentar as interligações entre os produtos destas DG; promover a coerência e a qualidade das páginas Web e o seu desenvolvimento; prestar assistência e apoio aos secretariados das comissões em questões de comunicação, incluindo páginas com a publicação das votações nominais nos sítios Web das comissões, através da rede de comunicadores e de webmasters adjuntos; |
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Promover as atividades da comissão através da edição, preparação e publicação de anúncios na página principal das comissões no Europarl; promover a utilização de produtos multimédia nas páginas Web da DG IPOL, da DG EXPO e da DG COMM e fomentar as interligações entre os produtos destas DG; promover a coerência e a qualidade das páginas Web e o seu desenvolvimento; prestar assistência e apoio aos secretariados das comissões em questões de comunicação, incluindo páginas com a publicação das votações nominais nos sítios Web das comissões, através da rede de comunicadores e de webmasters adjuntos;

| — | Promover o trabalho das unidades de investigação através da gestão das publicações no Registo e da coordenação da elaboração das fichas técnicas; apoiá-las em questões editoriais e aumentar a visibilidade e a acessibilidade do seu trabalho; elaborar o boletim informativo mensal comum e fichas de informação sobre eventos; cooperar com a DG ITEC e a DG EPRS no desenvolvimento de soluções informáticas, tais como a ferramenta de gestão das fichas temáticas, a ferramenta de publicação e criação de publicações e o desenvolvimento do sistema de depósito legal da UE; |
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Promover o trabalho das unidades de investigação através da gestão das publicações no Registo e da coordenação da elaboração das fichas técnicas; apoiá-las em questões editoriais e aumentar a visibilidade e a acessibilidade do seu trabalho; elaborar o boletim informativo mensal comum e fichas de informação sobre eventos; cooperar com a DG ITEC e a DG EPRS no desenvolvimento de soluções informáticas, tais como a ferramenta de gestão das fichas temáticas, a ferramenta de publicação e criação de publicações e o desenvolvimento do sistema de depósito legal da UE;

| — | Cooperar com a DG ITEC no desenvolvimento das páginas Web das comissões, dos sítios Web eCommittee e do portal PETI; gerir outros projetos com a DG ITEC, incluindo melhorias nos motores de pesquisa, a coordenação dos planos de implantação e a organização das ações de formação; prestar assistência na prossecução da execução da otimização para motores de pesquisa para as comissões da DG IPOL e da DG EXPO; |
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Cooperar com a DG ITEC no desenvolvimento das páginas Web das comissões, dos sítios Web eCommittee e do portal PETI; gerir outros projetos com a DG ITEC, incluindo melhorias nos motores de pesquisa, a coordenação dos planos de implantação e a organização das ações de formação; prestar assistência na prossecução da execução da otimização para motores de pesquisa para as comissões da DG IPOL e da DG EXPO;

| — | Coordenar a participação da DG IPOL nas Jornadas Europeias anuais, incluindo a produção de material; prestar apoio no âmbito da próxima edição do evento EYE, coordenando o contributo da DG IPOL e da DG EXPO; |
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—

Coordenar a participação da DG IPOL nas Jornadas Europeias anuais, incluindo a produção de material; prestar apoio no âmbito da próxima edição do evento EYE, coordenando o contributo da DG IPOL e da DG EXPO;

| — | Definir orientações editoriais para os produtos e ferramentas de comunicação; prestar assistência/aconselhamento aos serviços da DG IPOL e da DG EXPO sobre necessidades de comunicação, ferramentas e questões editoriais; apoiar a organização de ações de formação adaptadas às atividades de comunicação das comissões; apoiar a aplicação da abordagem visual coordenada aos produtos de comunicação da DG IPOL. |
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—

Definir orientações editoriais para os produtos e ferramentas de comunicação; prestar assistência/aconselhamento aos serviços da DG IPOL e da DG EXPO sobre necessidades de comunicação, ferramentas e questões editoriais; apoiar a organização de ações de formação adaptadas às atividades de comunicação das comissões; apoiar a aplicação da abordagem visual coordenada aos produtos de comunicação da DG IPOL.

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(1)  JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.

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| 20.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 20/8 |
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20.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 20/8

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/283/S

DIRETOR/DIRETORA

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO — DIREÇÃO DAS CAMPANHAS

(2023/C 20 A/02)

1.   Lugar a prover

A Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor/diretora (AD, grau 14) na Direção-Geral da Comunicação — Direção das Campanhas, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 16 292,34 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos/as candidatos/as para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O/a diretor/diretora deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente em razão do género, da etnia, da cor, da origem étnica ou social, das características genéticas, da língua, da religião ou das convicções, das opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, da pertença a uma minoria nacional, da riqueza, do nascimento, da deficiência, da idade, da orientação sexual, do estado civil ou da situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário/a de alto nível, o/a diretor/diretora será incumbido/a, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, em conformidade com as políticas da instituição, |
| --- | --- |

—

garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, em conformidade com as políticas da instituição,

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade, |
| --- | --- |

—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade,

| — | proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade, |
| --- | --- |

—

proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade,

| — | aconselhar o Diretor-Geral, o Secretário-Geral e os deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade, |
| --- | --- |

—

aconselhar o Diretor-Geral, o Secretário-Geral e os deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade,

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade, |
| --- | --- |

—

cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade,

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras, |
| --- | --- |

—

gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras,

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos/às candidatos/as que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:






  — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos,

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações e diplomas exigidos







  — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.
  Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.
  Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país não pertencente (6) à União devem juntar à sua candidatura uma prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de qualificações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC (https://www.enic-naric.net/). |
| --- | --- |

—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.

Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país não pertencente (6) à União devem juntar à sua candidatura uma prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de qualificações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC (https://www.enic-naric.net/).

| ii) | Experiência profissional exigida

  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:






  — | doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento. |
| --- | --- | --- |

ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

—

doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos/as candidatos/as e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos/as candidatos/as.

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções constante do ponto 4 do presente anúncio, bem como nas seguintes competências:

| — | sentido de estratégia, |
| --- | --- |

—

sentido de estratégia,

| — | capacidade de chefia, |
| --- | --- |

—

capacidade de chefia,

| — | capacidade de antecipação, |
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—

capacidade de antecipação,

| — | capacidade de reação, |
| --- | --- |

—

capacidade de reação,

| — | rigor, |
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—

rigor,

| — | capacidade de comunicação. |
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—

capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os/as candidatos/as devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/283/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/283/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os/as candidatos/as devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos/as candidatos/as que forem convocados/as para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos/às candidatos/as.

Os dados pessoais comunicados pelos/as candidatos/as no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o/a funcionário/a é classificado/a em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na subalínea seguinte.

(6)  As qualificações e os diplomas obtidos até 31 de dezembro de 2020 no Reino Unido são aceites sem qualquer tipo de reconhecimento suplementar. No que respeita aos diplomas obtidos após essa data, é necessário um reconhecimento NARIC. Na prática, isto significa que os diplomas emitidos no Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021 devem ser acompanhados de uma equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado atualmente membro da UE.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(8)  https://europa.eu/europass/

(9)  Esta disposição não se aplica aos/às candidatos/as que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO — DIREÇÃO DAS CAMPANHAS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 97 agentes, dos quais 56 funcionários, 10 agentes temporários e 31 agentes contratuais)

9.1.2023

| — | Desenvolver, coordenar e executar ações de comunicação dirigidas aos cidadãos, com o objetivo de os informar, de criar uma atitude positiva em relação ao Parlamento Europeu e de incentivar os cidadãos à participação ativa, nomeadamente através do voto nas eleições. Projetos típicos: conteúdos editoriais para os sítios Web e as redes sociais do PE; campanhas de comunicação institucional; mobilização dos cidadãos, dos jovens e das organizações da sociedade civil; gestão do Comité Diretor da Internet; |
| --- | --- |

—

Desenvolver, coordenar e executar ações de comunicação dirigidas aos cidadãos, com o objetivo de os informar, de criar uma atitude positiva em relação ao Parlamento Europeu e de incentivar os cidadãos à participação ativa, nomeadamente através do voto nas eleições. Projetos típicos: conteúdos editoriais para os sítios Web e as redes sociais do PE; campanhas de comunicação institucional; mobilização dos cidadãos, dos jovens e das organizações da sociedade civil; gestão do Comité Diretor da Internet;

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades que integram a Direção das Campanhas (inclusive no que respeita aos recursos humanos, ao orçamento, à programação, aos contratos, ao RGPD, aos direitos de propriedade intelectual, à formação, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a motivação das unidades que integram a Direção das Campanhas (inclusive no que respeita aos recursos humanos, ao orçamento, à programação, aos contratos, ao RGPD, aos direitos de propriedade intelectual, à formação, etc.);

| — | Prestar aconselhamento e facultar conhecimentos especializados sobre os projetos de comunicação de outras direções da DG COMM, assegurando a coerência e a uniformidade da comunicação com base no «Brand Book» sobre a comunicação coerente e em consonância com o conceito de «decisor inclusivo»; desenvolver conceitos, conteúdos e materiais para os projetos supramencionados. Exemplos: Dia da Europa, Europa Experience, Viagem Digital dos Cidadãos; |
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—

Prestar aconselhamento e facultar conhecimentos especializados sobre os projetos de comunicação de outras direções da DG COMM, assegurando a coerência e a uniformidade da comunicação com base no «Brand Book» sobre a comunicação coerente e em consonância com o conceito de «decisor inclusivo»; desenvolver conceitos, conteúdos e materiais para os projetos supramencionados. Exemplos: Dia da Europa, Europa Experience, Viagem Digital dos Cidadãos;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

UNIDADE DA COMUNICAÇÃO WEB

incluindo o Serviço das Políticas Económicas e Científicas, o Serviço das Políticas Estruturais e de Coesão, o Serviço dos Assuntos Constitucionais e dos Direitos dos Cidadãos, o Serviço dos Assuntos Orçamentais e o Serviço das Políticas Externas

| — | Programar, coordenar e realizar a cobertura editorial (texto, imagem e multimédia) da atualidade do Parlamento Europeu destinada ao grande público em 24 línguas através do seu sítio Web, bem como em sítios Web específicos consagrados aos eventos; conceber e produzir infografias em 24 línguas sobre assuntos da atualidade do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Programar, coordenar e realizar a cobertura editorial (texto, imagem e multimédia) da atualidade do Parlamento Europeu destinada ao grande público em 24 línguas através do seu sítio Web, bem como em sítios Web específicos consagrados aos eventos; conceber e produzir infografias em 24 línguas sobre assuntos da atualidade do Parlamento Europeu;

| — | Assegurar a estratégia, a manutenção e o desenvolvimento das 10 diferentes plataformas de comunicação em linha externas (Facebook, Twitter, Flickr, LinkedIn, Instagram, Spotify, etc.): publicação quotidiana; |
| --- | --- |

—

Assegurar a estratégia, a manutenção e o desenvolvimento das 10 diferentes plataformas de comunicação em linha externas (Facebook, Twitter, Flickr, LinkedIn, Instagram, Spotify, etc.): publicação quotidiana;

| — | Conceber e executar a estratégia de comunicação da DG COMM e campanhas (campanhas no terreno digital, produção de conteúdos específicos, campanhas pagas, etc.); |
| --- | --- |

—

Conceber e executar a estratégia de comunicação da DG COMM e campanhas (campanhas no terreno digital, produção de conteúdos específicos, campanhas pagas, etc.);

| — | Conceber e descrever a evolução concetual e editorial do sítio Web Europarl e da presença global do Parlamento em linha; participar nas equipas de projetos conexas (novos sítios Web, aplicações multimédia, etc.); |
| --- | --- |

—

Conceber e descrever a evolução concetual e editorial do sítio Web Europarl e da presença global do Parlamento em linha; participar nas equipas de projetos conexas (novos sítios Web, aplicações multimédia, etc.);

| — | Conceber e dirigir um conjunto de projetos editoriais destinados a reforçar a cobertura mediática, a qualidade concetual e ergonómica, a diversidade e a qualidade dos produtos editoriais e a política de comunicação em linha do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

—

Conceber e dirigir um conjunto de projetos editoriais destinados a reforçar a cobertura mediática, a qualidade concetual e ergonómica, a diversidade e a qualidade dos produtos editoriais e a política de comunicação em linha do Parlamento Europeu.

UNIDADE DE CONCEÇÃO E DESIGN

| — | Desenvolver conceitos para as campanhas de comunicação e fornecer serviços de design gráfico para produtos de comunicação em linha e fora de linha; |
| --- | --- |

—

Desenvolver conceitos para as campanhas de comunicação e fornecer serviços de design gráfico para produtos de comunicação em linha e fora de linha;

| — | Executar a estratégia de marca revista do Parlamento e instituir a respetiva estrutura; |
| --- | --- |

—

Executar a estratégia de marca revista do Parlamento e instituir a respetiva estrutura;

| — | Aplicar as orientações em matéria de comunicação coerente e assegurar que os produtos da DG COMM cumprem as normas mínimas de qualidade e são conformes com a estratégia global de imagem de marca do Parlamento; |
| --- | --- |

—

Aplicar as orientações em matéria de comunicação coerente e assegurar que os produtos da DG COMM cumprem as normas mínimas de qualidade e são conformes com a estratégia global de imagem de marca do Parlamento;

| — | Fornecer serviços no domínio da revisão de textos; |
| --- | --- |

—

Fornecer serviços no domínio da revisão de textos;

| — | Gerir os contratos para a aquisição de espaços multimédia e de serviços de design gráfico; |
| --- | --- |

—

Gerir os contratos para a aquisição de espaços multimédia e de serviços de design gráfico;

| — | Preparar convites à apresentação de propostas nos domínios da aquisição de espaços multimédia, da conceção gráfica e das imagens (sessões fotográficas) e dos testes de validação (grupos de discussão). |
| --- | --- |

—

Preparar convites à apresentação de propostas nos domínios da aquisição de espaços multimédia, da conceção gráfica e das imagens (sessões fotográficas) e dos testes de validação (grupos de discussão).

UNIDADE DE PROXIMIDADE COM OS JOVENS

| — | Assegurar a gestão do Encontro Europeu da Juventude («European Youth Event» — EYE), organizado de dois em dois anos, e de todas as atividades conexas de preparação, avaliação e seguimento; velar pela transformação gradual deste evento pontual num ciclo de eventos e pontos de encontro e de diálogo permanente entre os jovens e o Parlamento; velar pela transformação digital do EYE, a fim de disponibilizar o evento em versão híbrida. com atividades presenciais e atividades em linha numa plataforma dedicada a eventos virtuais; |
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Assegurar a gestão do Encontro Europeu da Juventude («European Youth Event» — EYE), organizado de dois em dois anos, e de todas as atividades conexas de preparação, avaliação e seguimento; velar pela transformação gradual deste evento pontual num ciclo de eventos e pontos de encontro e de diálogo permanente entre os jovens e o Parlamento; velar pela transformação digital do EYE, a fim de disponibilizar o evento em versão híbrida. com atividades presenciais e atividades em linha numa plataforma dedicada a eventos virtuais;

| — | Coordenar a execução da Estratégia para a Juventude ao nível da DG COMM e analisar as atividades destinadas aos jovens organizadas pela DG COMM no que se refere aos seus objetivos, coerência e eficácia, a fim de propor ideias para a simplificação, a melhoria e a racionalização dessas atividades, bem como para a promoção da oferta; |
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Coordenar a execução da Estratégia para a Juventude ao nível da DG COMM e analisar as atividades destinadas aos jovens organizadas pela DG COMM no que se refere aos seus objetivos, coerência e eficácia, a fim de propor ideias para a simplificação, a melhoria e a racionalização dessas atividades, bem como para a promoção da oferta;

| — | Assegurar a comunicação com os jovens através das plataformas em linha e dos sítios Web (EYE, youthideas.eu, Youth Hub), bem como das redes sociais; |
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Assegurar a comunicação com os jovens através das plataformas em linha e dos sítios Web (EYE, youthideas.eu, Youth Hub), bem como das redes sociais;

| — | Desenvolver uma relação duradoura entre o Parlamento e as organizações de juventude mediante a criação de uma rede de organizações parceiras para: i. trabalhar em conjunto nos projetos destinados aos jovens europeus, ii. reforçar a comunicação sobre o Parlamento e a União Europeia, iii. alargar a rede de organizações parceiras por forma a aumentar o impacto durante a próxima campanha de informação sobre as eleições europeias; |
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Desenvolver uma relação duradoura entre o Parlamento e as organizações de juventude mediante a criação de uma rede de organizações parceiras para: i. trabalhar em conjunto nos projetos destinados aos jovens europeus, ii. reforçar a comunicação sobre o Parlamento e a União Europeia, iii. alargar a rede de organizações parceiras por forma a aumentar o impacto durante a próxima campanha de informação sobre as eleições europeias;

| — | Preparar e implementar a campanha de promoção da oferta do PE para os jovens no âmbito do Ano Europeu da Juventude, em colaboração com a Comissão Europeia e outras instituições e parceiros; |
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Preparar e implementar a campanha de promoção da oferta do PE para os jovens no âmbito do Ano Europeu da Juventude, em colaboração com a Comissão Europeia e outras instituições e parceiros;

| — | Proporcionar uma melhor compreensão do público-alvo (estudos e estatísticas existentes e investigação complementar sobre os jovens europeus); |
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Proporcionar uma melhor compreensão do público-alvo (estudos e estatísticas existentes e investigação complementar sobre os jovens europeus);

| — | Gerir as edições locais dos eventos do EYE, incluindo todas as atividades de preparação, avaliação e acompanhamento dos convites à apresentação de propostas; gerir as sessões do «EYE Online», propondo atividades regulares em linha para o público-alvo, com a participação de deputados ao Parlamento Europeu e peritos. |
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Gerir as edições locais dos eventos do EYE, incluindo todas as atividades de preparação, avaliação e acompanhamento dos convites à apresentação de propostas; gerir as sessões do «EYE Online», propondo atividades regulares em linha para o público-alvo, com a participação de deputados ao Parlamento Europeu e peritos.

UNIDADE DA GESTÃO DO SÍTIO WEB EUROPARL

incluindo o Serviço de Conceção e o Serviço de Execução

| — | Assegurar a gestão dos projetos do Centro Multimédia; efetuar a revisão dos sítios Web dos Gabinetes de Ligação do PE; analisar as tarefas realizadas pelos cidadãos e os impactos na estratégia de comunicação «Reinventing the NEW Web Presence» do Quadro de Execução Estratégica; assegurar o acompanhamento dos projetos Citizen's App, Engagement Platform, Eurobarómetro e Youth Hub; |
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Assegurar a gestão dos projetos do Centro Multimédia; efetuar a revisão dos sítios Web dos Gabinetes de Ligação do PE; analisar as tarefas realizadas pelos cidadãos e os impactos na estratégia de comunicação «Reinventing the NEW Web Presence» do Quadro de Execução Estratégica; assegurar o acompanhamento dos projetos Citizen's App, Engagement Platform, Eurobarómetro e Youth Hub;

| — | Assegurar a manutenção evolutiva, adaptativa e corretiva, as migrações técnicas e instalações, a administração e exploração dos sistemas de contribuição e publicação de conteúdos dos sítios web do Parlamento; gerir os projetos de desenvolvimentos e elaborar estudos no domínio da Internet; |
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Assegurar a manutenção evolutiva, adaptativa e corretiva, as migrações técnicas e instalações, a administração e exploração dos sistemas de contribuição e publicação de conteúdos dos sítios web do Parlamento; gerir os projetos de desenvolvimentos e elaborar estudos no domínio da Internet;

| — | Conceber novos sítios Web, nomeadamente para apoiar as campanhas de comunicação, tendo em conta a identidade visual do PE, em conformidade com o guia de conceção e execução dos sítios Web do PE; prestar assistência às outras unidades e direções no tocante às suas necessidades no domínio da Web e atualizar o guia supracitado, tendo em conta os aspetos da experiência de utilizador (UX), a otimização para motores de busca (SEO) e o tratamento de dados pessoais; |
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Conceber novos sítios Web, nomeadamente para apoiar as campanhas de comunicação, tendo em conta a identidade visual do PE, em conformidade com o guia de conceção e execução dos sítios Web do PE; prestar assistência às outras unidades e direções no tocante às suas necessidades no domínio da Web e atualizar o guia supracitado, tendo em conta os aspetos da experiência de utilizador (UX), a otimização para motores de busca (SEO) e o tratamento de dados pessoais;

| — | Assegurar a gestão administrativa, financeira e orçamental da Unidade, bem como a coordenação das atividades ligadas à Internet a nível interinstitucional (CEiii); |
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—

Assegurar a gestão administrativa, financeira e orçamental da Unidade, bem como a coordenação das atividades ligadas à Internet a nível interinstitucional (CEiii);

| — | Assegurar a atualização das rubricas em função da evolução do Parlamento e o desenvolvimento editorial de novas rubricas; responder às perguntas feitas pelos utilizadores da Internet ao webmaster sobre os sítios Web do Parlamento Europeu; |
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Assegurar a atualização das rubricas em função da evolução do Parlamento e o desenvolvimento editorial de novas rubricas; responder às perguntas feitas pelos utilizadores da Internet ao webmaster sobre os sítios Web do Parlamento Europeu;

| — | Ministrar formação aos utilizadores internos dos sistemas de contribuição de conteúdos do sítio Web Europarl (Scribo e SmartCMS), administrar esses sistemas e prestar assistência e apoio aos utilizadores de primeiro nível. |
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Ministrar formação aos utilizadores internos dos sistemas de contribuição de conteúdos do sítio Web Europarl (Scribo e SmartCMS), administrar esses sistemas e prestar assistência e apoio aos utilizadores de primeiro nível.

UNIDADE DAS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

| — | Formular e aplicar uma estratégia de colaboração com as organizações pan-europeias da sociedade civil que divulgam as campanhas e as mensagens do Parlamento junto dos cidadãos, fornecer-lhes informações claras, pertinentes e práticas e melhorar as suas competências de comunicação; cooperar com a Unidade de Apoio Estratégico dos Gabinetes de Ligação para orientar os Gabinetes de Ligação na aplicação de uma estratégia idêntica nos Estados-Membros; |
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Formular e aplicar uma estratégia de colaboração com as organizações pan-europeias da sociedade civil que divulgam as campanhas e as mensagens do Parlamento junto dos cidadãos, fornecer-lhes informações claras, pertinentes e práticas e melhorar as suas competências de comunicação; cooperar com a Unidade de Apoio Estratégico dos Gabinetes de Ligação para orientar os Gabinetes de Ligação na aplicação de uma estratégia idêntica nos Estados-Membros;

| — | Organizar as edições anuais dos prémios atribuídos pelo Parlamento Europeu (incluindo as ações/campanhas de comunicação conexas), nomeadamente o Prémio LUX e o Prémio Sakharov (em colaboração com a DG EXPO); |
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—

Organizar as edições anuais dos prémios atribuídos pelo Parlamento Europeu (incluindo as ações/campanhas de comunicação conexas), nomeadamente o Prémio LUX e o Prémio Sakharov (em colaboração com a DG EXPO);

| — | Gerir a coleção de arte contemporânea do Parlamento em conjunto com o Questor responsável pela coleção de arte e/ou o Comité Artístico (aquisições, doações, armazenagem, seguros, direitos de autor e restauro de obras de arte); divulgar e promover a coleção de arte contemporânea do Parlamento junto dos deputados, do pessoal e dos cidadãos por meio da sua apresentação em linha e da sua exibição nas instalações do Parlamento; |
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—

Gerir a coleção de arte contemporânea do Parlamento em conjunto com o Questor responsável pela coleção de arte e/ou o Comité Artístico (aquisições, doações, armazenagem, seguros, direitos de autor e restauro de obras de arte); divulgar e promover a coleção de arte contemporânea do Parlamento junto dos deputados, do pessoal e dos cidadãos por meio da sua apresentação em linha e da sua exibição nas instalações do Parlamento;

| — | Realizar ou colaborar em projetos pontuais decididos pela hierarquia e/ou pelas autoridades políticas; |
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—

Realizar ou colaborar em projetos pontuais decididos pela hierarquia e/ou pelas autoridades políticas;

| — | Preparar um programa cultural anual para o Jardim dos Cidadãos e dar-lhe execução. |
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—

Preparar um programa cultural anual para o Jardim dos Cidadãos e dar-lhe execução.

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| 20.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 20/14 |
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20.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 20/14

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/284/S

DIRETOR/DIRETORA

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DAS PARCERIAS PARA A DEMOCRACIA PARLAMENTAR — DIREÇÃO DOS GABINETES DE LIGAÇÃO EXTERNOS

(2023/C 20 A/03)

1.   Lugar a prover

A Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor/diretora (AD, grau 14) na Direção-Geral das Parcerias para a Democracia Parlamentar — Direção dos Gabinetes de Ligação Externos, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 16 292,34 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos/as candidatos/as para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O/a diretor/diretora deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário/a de alto nível, o/a diretor/diretora será incumbido/a, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pela Diretora-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, em conformidade com as políticas da Instituição; |
| --- | --- |

—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, em conformidade com as políticas da Instituição;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
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—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | Proceder ao planeamento das atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade; |
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—

Proceder ao planeamento das atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade;

| — | Prestar aconselhamento à Diretora-Geral, ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento à Diretora-Geral, ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

Cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos/às candidatos/as que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:






  — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4); |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:

—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4);

| — | Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações e diplomas exigidos







  — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.
  Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.
  Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro (6) devem juntar à sua candidatura prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de habilitações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC: https://www.enic-naric.net/. |
| --- | --- |

—

Formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.

Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país terceiro (6) devem juntar à sua candidatura prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de habilitações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC: https://www.enic-naric.net/.

| ii) | Experiência profissional exigida

  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:






  — | doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da Direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento. |
| --- | --- | --- |

ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

—

doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da Direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos/as candidatos/as e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos/as candidatos/as.

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções constante do ponto 4 do presente aviso, bem como nas seguintes aptidões:

| — | Sentido de estratégia; |
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—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
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—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reação; |
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—

Capacidade de reação;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
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—

Capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os/as candidatos/as devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/284/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/284/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os/as candidatos/as devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos/das candidatos/as que forem convocados/as para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos(às) candidatos(as).

Os dados pessoais comunicados pelos/as candidatos/as no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Vide Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o/a funcionário/a é classificado/a em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na subalínea seguinte.

(6)  As qualificações/os diplomas do Reino Unido obtidos até 31 de dezembro de 2020 são aceites sem outro reconhecimento. Para os diplomas obtidos após essa data, é necessário o reconhecimento NARIC. Na prática, tal significa que os diplomas do Reino Unido emitidos a partir de 1 de janeiro de 2021 devem ser acompanhados de uma equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado atualmente membro da UE.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o inglês, o búlgaro, o croata, o dinamarquês, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o irlandês, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o sueco e o checo.

(8)  https://europa.eu/europass/

(9)  Esta disposição não se aplica aos(às) candidatos(as) que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DAS PARCERIAS PARA A DEMOCRACIA PARLAMENTAR — DIREÇÃO DOS GABINETES DE LIGAÇÃO EXTERNOS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 40 agentes: 35 funcionários (incluindo 4 funcionários destacados junto do SEAE e 5 funcionários de outras DG), 3 agentes temporários e 2 agentes contratuais)

9.1.2023

| — | Assegurar a representação do Parlamento Europeu em países terceiros e organizações internacionais, em especial através do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu no Reino Unido, do Gabinete de Ligação PE-Congresso dos Estados Unidos em Washington e das antenas do Parlamento Europeu junto das Nações Unidas em Nova Iorque, junto da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em Jacarta e junto do Secretariado da União Africana em Adis Abeba; |
| --- | --- |

—

Assegurar a representação do Parlamento Europeu em países terceiros e organizações internacionais, em especial através do Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu no Reino Unido, do Gabinete de Ligação PE-Congresso dos Estados Unidos em Washington e das antenas do Parlamento Europeu junto das Nações Unidas em Nova Iorque, junto da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em Jacarta e junto do Secretariado da União Africana em Adis Abeba;

| — | Assegurar a direção, coordenação e dinamização das unidades e dos serviços da direção, bem como a gestão do pessoal e a organização geral da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, coordenação e dinamização das unidades e dos serviços da direção, bem como a gestão do pessoal e a organização geral da direção;

| — | Promover e facilitar, através da Unidade do Programa de Visitas da União Europeia, os valores e interesses da UE a nível mundial, através de uma «diplomacia dos cidadãos» e de um diálogo aberto com parceiros externos convidados para visitas de estudo às instituições da UE, com destaque para os visitantes das democracias continentais; |
| --- | --- |

—

Promover e facilitar, através da Unidade do Programa de Visitas da União Europeia, os valores e interesses da UE a nível mundial, através de uma «diplomacia dos cidadãos» e de um diálogo aberto com parceiros externos convidados para visitas de estudo às instituições da UE, com destaque para os visitantes das democracias continentais;

| — | Gerir projetos; |
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—

Gerir projetos;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

GABINETE DE LIGAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU NO REINO UNIDO

| — | Contribuir para o desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu, o Parlamento do Reino Unido e as autoridades nacionais, regionais e locais do Reino Unido; fornecer informações às autoridades políticas e à hierarquia sobre a situação política no Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu, o Parlamento do Reino Unido e as autoridades nacionais, regionais e locais do Reino Unido; fornecer informações às autoridades políticas e à hierarquia sobre a situação política no Reino Unido;

| — | Estimular e assegurar o debate público sobre o trabalho do PE utilizando todos os meios adequados, nomeadamente junto dos cidadãos da UE, dos jovens e dos britânicos pró-europeus, mediante a organização de debates e de eventos políticos e culturais; realizar campanhas sobre valores como a diversidade cultural e os direitos humanos; aprofundar a rede de voluntários «unidos.eu»; |
| --- | --- |

—

Estimular e assegurar o debate público sobre o trabalho do PE utilizando todos os meios adequados, nomeadamente junto dos cidadãos da UE, dos jovens e dos britânicos pró-europeus, mediante a organização de debates e de eventos políticos e culturais; realizar campanhas sobre valores como a diversidade cultural e os direitos humanos; aprofundar a rede de voluntários «unidos.eu»;

| — | Prestar apoio logístico à Presidente, aos deputados e às delegações parlamentares que realizam atividades no Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Prestar apoio logístico à Presidente, aos deputados e às delegações parlamentares que realizam atividades no Reino Unido;

| — | Assegurar a gestão financeira das atividades realizadas pela Mesa; gerir os seus recursos humanos e a logística da Casa da Europa; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão financeira das atividades realizadas pela Mesa; gerir os seus recursos humanos e a logística da Casa da Europa;

| — | Informar os meios de comunicação nacionais, regionais e especializados (imprensa escrita, TV, rádio, meios de comunicação em linha, redes sociais) sobre as posições do Parlamento Europeu; gerir o sítio Web da Mesa; |
| --- | --- |

—

Informar os meios de comunicação nacionais, regionais e especializados (imprensa escrita, TV, rádio, meios de comunicação em linha, redes sociais) sobre as posições do Parlamento Europeu; gerir o sítio Web da Mesa;

| — | Estabelecer relações interinstitucionais com o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), incluindo a gestão comum do espaço público. |
| --- | --- |

—

Estabelecer relações interinstitucionais com o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), incluindo a gestão comum do espaço público.

GABINETE DE LIGAÇÃO PE-CONGRESSO DOS ESTADOS UNIDOS EM WASHINGTON

| — | Facilitar o diálogo parlamentar com o Congresso dos Estados-Unidos e outras autoridades, mediante a preparação das visitas ou reuniões virtuais do Transatlantic Legislators’ Dialogue (TLD), da Delegação para as Relações com os Estados Unidos, das delegações das comissões parlamentares ou de outros órgãos, autoridades e deputados ao PE que se desloquem aos Estados-Unidos; |
| --- | --- |

—

Facilitar o diálogo parlamentar com o Congresso dos Estados-Unidos e outras autoridades, mediante a preparação das visitas ou reuniões virtuais do Transatlantic Legislators’ Dialogue (TLD), da Delegação para as Relações com os Estados Unidos, das delegações das comissões parlamentares ou de outros órgãos, autoridades e deputados ao PE que se desloquem aos Estados-Unidos;

| — | Reforçar a colaboração com os órgãos do Congresso a todos os níveis; preparar as visitas dos deputados ou do pessoal do PE e do Congresso destinadas a melhorar a compreensão mútua; |
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Reforçar a colaboração com os órgãos do Congresso a todos os níveis; preparar as visitas dos deputados ou do pessoal do PE e do Congresso destinadas a melhorar a compreensão mútua;

| — | Aprofundar os contactos com os «think tanks», as universidades, as instituições académicas e os grupos de reflexão, bem como com as ONG e outras partes pertinentes; organizar a participação da Mesa em seminários e conferências de interesse e melhorar a promoção da informação sobre a UE e de ações de sensibilização sobre o trabalho do PE nos fóruns e nos meios universitários e académicos; |
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Aprofundar os contactos com os «think tanks», as universidades, as instituições académicas e os grupos de reflexão, bem como com as ONG e outras partes pertinentes; organizar a participação da Mesa em seminários e conferências de interesse e melhorar a promoção da informação sobre a UE e de ações de sensibilização sobre o trabalho do PE nos fóruns e nos meios universitários e académicos;

| — | Fornecer informações úteis sobre os desenvolvimentos nos Estados-Unidos e, em particular, no Congresso, a todos os interessados em Bruxelas e criar meios que permitam identificar concretamente as principais questões legislativas de interesse comum; |
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Fornecer informações úteis sobre os desenvolvimentos nos Estados-Unidos e, em particular, no Congresso, a todos os interessados em Bruxelas e criar meios que permitam identificar concretamente as principais questões legislativas de interesse comum;

| — | Aplicar a estratégia de comunicação da Mesa (redes sociais, sessões de informação dos EPLO); redigir documentos explicativos sobre o PE e as suas políticas destinados ao público americano interessado; |
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—

Aplicar a estratégia de comunicação da Mesa (redes sociais, sessões de informação dos EPLO); redigir documentos explicativos sobre o PE e as suas políticas destinados ao público americano interessado;

| — | Garantir o bom funcionamento e a boa gestão financeira da Mesa; |
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—

Garantir o bom funcionamento e a boa gestão financeira da Mesa;

| — | Expandir as redes, nomeadamente a rede de antigos estagiários e os programas EUVP, «Alumni» CRS, GAO, CBO, entre outros; |
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—

Expandir as redes, nomeadamente a rede de antigos estagiários e os programas EUVP, «Alumni» CRS, GAO, CBO, entre outros;

| — | Manter e desenvolver as «comunidades» de cidadãos europeus nos Estados-Unidos, seguindo as orientações do SEF, com vista a preparar a campanha para as próximas eleições europeias, promovendo em particular a participação ativa de voluntários e jovens europeus; |
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—

Manter e desenvolver as «comunidades» de cidadãos europeus nos Estados-Unidos, seguindo as orientações do SEF, com vista a preparar a campanha para as próximas eleições europeias, promovendo em particular a participação ativa de voluntários e jovens europeus;

| — | Reforçar a colaboração interinstitucional com a delegação da União Europeia em Washington (SEAE e Comissão Europeia). |
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—

Reforçar a colaboração interinstitucional com a delegação da União Europeia em Washington (SEAE e Comissão Europeia).

ANTENA REGIONAL PE-NAÇÕES UNIDAS

| — | Colaborar com o Secretariado, as agências e os programas das Nações Unidas, em particular com os gabinetes do Presidente da Assembleia Geral e do Secretário-Geral da ONU; |
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—

Colaborar com o Secretariado, as agências e os programas das Nações Unidas, em particular com os gabinetes do Presidente da Assembleia Geral e do Secretário-Geral da ONU;

| — | Reforçar e promover o papel e a visibilidade do PE no seio da ONU, em particular durante a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas; |
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—

Reforçar e promover o papel e a visibilidade do PE no seio da ONU, em particular durante a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas;

| — | Assegurar um intercâmbio mais regular e estruturado com a Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e com os Estados-Membros da UE neste contexto; |
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—

Assegurar um intercâmbio mais regular e estruturado com a Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e com os Estados-Membros da UE neste contexto;

| — | Promover o trabalho das comissões parlamentares do PE e prestar-lhes apoio no envio de delegações à ONU; |
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—

Promover o trabalho das comissões parlamentares do PE e prestar-lhes apoio no envio de delegações à ONU;

| — | Cooperar com os Estados-Membros da UE na dimensão parlamentar das políticas, bem como com as missões de países terceiros, se for caso disso; |
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—

Cooperar com os Estados-Membros da UE na dimensão parlamentar das políticas, bem como com as missões de países terceiros, se for caso disso;

| — | Reforçar e aprofundar a cooperação no domínio da observação e assistência eleitoral; |
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—

Reforçar e aprofundar a cooperação no domínio da observação e assistência eleitoral;

| — | Contribuir para o desenvolvimento da cooperação com a União Interparlamentar (UIP) no quadro das atividades da ONU; |
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—

Contribuir para o desenvolvimento da cooperação com a União Interparlamentar (UIP) no quadro das atividades da ONU;

| — | Contribuir para o desenvolvimento da cooperação com a UIP e o Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz da ONU no domínio da mediação política; |
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—

Contribuir para o desenvolvimento da cooperação com a UIP e o Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz da ONU no domínio da mediação política;

| — | Colaborar com os meios académicos, os peritos, os grupos de reflexão e as ONG com sede em Nova Iorque, cujas atividades multilaterais são particularmente úteis para os órgãos do PE; |
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—

Colaborar com os meios académicos, os peritos, os grupos de reflexão e as ONG com sede em Nova Iorque, cujas atividades multilaterais são particularmente úteis para os órgãos do PE;

| — | Garantir um intercâmbio de informações mais eficaz e mais regular entre a ONU, a UE e o PE; |
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—

Garantir um intercâmbio de informações mais eficaz e mais regular entre a ONU, a UE e o PE;

| — | Identificar os temas globais que possam ser relevantes para as atividades das comissões e das delegações permanentes do Parlamento Europeu e convidar oradores para estes temas, incluindo consultores externos junto da ONU; assegurar que as atividades e as prioridades políticas do PE beneficiam de uma boa visibilidade na ONU e suscitam interesse. |
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—

Identificar os temas globais que possam ser relevantes para as atividades das comissões e das delegações permanentes do Parlamento Europeu e convidar oradores para estes temas, incluindo consultores externos junto da ONU; assegurar que as atividades e as prioridades políticas do PE beneficiam de uma boa visibilidade na ONU e suscitam interesse.

ANTENA REGIONAL PE-ASEAN

| — | Fomentar o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas com a Assembleia Interparlamentar da ASEAN (AIPA) e os parlamentos nacionais dos Estados membros da ASEAN; |
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—

Fomentar o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas com a Assembleia Interparlamentar da ASEAN (AIPA) e os parlamentos nacionais dos Estados membros da ASEAN;

| — | Colaborar com todos os atores institucionais da UE envolvidos nas relações UE-AESAN, nomeadamente o PE e as outras instituições, incluindo o SEAE e as suas delegações na região; |
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Colaborar com todos os atores institucionais da UE envolvidos nas relações UE-AESAN, nomeadamente o PE e as outras instituições, incluindo o SEAE e as suas delegações na região;

| — | Contribuir para o desenvolvimento de um diálogo multilateral permanente UE-ASEAN, com base no acordo celebrado em 2021 entre o presidente da Delegação DASE e o secretariado-geral da AIPA; |
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—

Contribuir para o desenvolvimento de um diálogo multilateral permanente UE-ASEAN, com base no acordo celebrado em 2021 entre o presidente da Delegação DASE e o secretariado-geral da AIPA;

| — | Sensibilizar para o papel institucional e as políticas do PE e melhorar a sua visibilidade na região; facilitar a assistência à preparação e ao acompanhamento das atividades do PE na região; promover o intercâmbio de boas práticas legislativas nos domínios de interesse comum; |
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—

Sensibilizar para o papel institucional e as políticas do PE e melhorar a sua visibilidade na região; facilitar a assistência à preparação e ao acompanhamento das atividades do PE na região; promover o intercâmbio de boas práticas legislativas nos domínios de interesse comum;

| — | Criar um conjunto de ferramentas e atividades de comunicação destinadas a sensibilizar para a cooperação entre regiões e a facilitar as relações entre os cidadãos; |
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—

Criar um conjunto de ferramentas e atividades de comunicação destinadas a sensibilizar para a cooperação entre regiões e a facilitar as relações entre os cidadãos;

| — | Desenvolver uma rede de grupos de reflexão e de fundações políticas na região da AESAN; |
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—

Desenvolver uma rede de grupos de reflexão e de fundações políticas na região da AESAN;

| — | Informar regularmente o pessoal e os deputados ao PE sobre os desenvolvimentos políticos e legislativos na região da ASEAN e vice-versa; facilitar as relações de trabalho entre os serviços de estudos dos parlamentos nacionais da AESAN, o EPRS e os Departamentos Temáticos. |
| --- | --- |

—

Informar regularmente o pessoal e os deputados ao PE sobre os desenvolvimentos políticos e legislativos na região da ASEAN e vice-versa; facilitar as relações de trabalho entre os serviços de estudos dos parlamentos nacionais da AESAN, o EPRS e os Departamentos Temáticos.

ANTENA REGIONAL PE-UNIÃO AFRICANA

| — | Reforçar as relações da UE com a União Africana (UA) e os seus Estados membros, nomeadamente através da realização de reuniões entre os conselhos e as comissões das duas instituições; participar nas cimeiras UA-UE e na execução dos respetivos planos de ação; |
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—

Reforçar as relações da UE com a União Africana (UA) e os seus Estados membros, nomeadamente através da realização de reuniões entre os conselhos e as comissões das duas instituições; participar nas cimeiras UA-UE e na execução dos respetivos planos de ação;

| — | Desenvolver ligações com a União Africana no quadro das relações ACP-UE, em particular na perspetiva do acordo pós-Cotonu; |
| --- | --- |

—

Desenvolver ligações com a União Africana no quadro das relações ACP-UE, em particular na perspetiva do acordo pós-Cotonu;

| — | Participar nas missões de observação eleitoral da UA e aprofundar a cooperação no domínio dos processos eleitorais com a unidade para a democracia e a assistência eleitoral da UA; |
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—

Participar nas missões de observação eleitoral da UA e aprofundar a cooperação no domínio dos processos eleitorais com a unidade para a democracia e a assistência eleitoral da UA;

| — | Participar em atividades do Parlamento Pan-Africano; contribuir para o atual programa de reforço de capacidades do Parlamento Pan-Africano; |
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—

Participar em atividades do Parlamento Pan-Africano; contribuir para o atual programa de reforço de capacidades do Parlamento Pan-Africano;

| — | Contribuir para as atividades das oito Comunidades Económicas Regionais, incluindo as atividades dos respetivos órgãos parlamentares; |
| --- | --- |

—

Contribuir para as atividades das oito Comunidades Económicas Regionais, incluindo as atividades dos respetivos órgãos parlamentares;

| — | Assegurar o envio de missões anuais da Delegação do PE para as Relações com o Parlamento Pan-Africano (DPAP) a Midrand e da Delegação do PE para as Relações com a África do Sul (D-ZA) a Pretória; no futuro, assegurar uma coordenação estreita com as missões da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (DACP) a Adis Abeba e contribuir para estas missões; |
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—

Assegurar o envio de missões anuais da Delegação do PE para as Relações com o Parlamento Pan-Africano (DPAP) a Midrand e da Delegação do PE para as Relações com a África do Sul (D-ZA) a Pretória; no futuro, assegurar uma coordenação estreita com as missões da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (DACP) a Adis Abeba e contribuir para estas missões;

| — | Criar instrumentos destinados a reforçar o diálogo parlamentar, a fim de facilitar o intercâmbio de boas práticas legislativas entre o Parlamento da UA e o PE e promover a adoção de medidas baseadas na legislação da UE em domínios de interesse comum. |
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—

Criar instrumentos destinados a reforçar o diálogo parlamentar, a fim de facilitar o intercâmbio de boas práticas legislativas entre o Parlamento da UA e o PE e promover a adoção de medidas baseadas na legislação da UE em domínios de interesse comum.

UNIDADE DO PROGRAMA DE VISITAS DA UNIÃO EUROPEIA (EUVP)

| — | Preparar, com base nos interesses específicos dos visitantes, programas de visitas e reuniões, no seio das instituições, mas também com contactos externos; se for caso disso, organizar visitas virtuais; |
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—

Preparar, com base nos interesses específicos dos visitantes, programas de visitas e reuniões, no seio das instituições, mas também com contactos externos; se for caso disso, organizar visitas virtuais;

| — | Assegurar a gestão da unidade interinstitucional (PE/Comissão) responsável pela coordenação das visitas de estudo individuais às instituições europeias, em Bruxelas e/ou em Estrasburgo, de cerca de 300 visitantes não provenientes de países da UE por ano; |
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—

Assegurar a gestão da unidade interinstitucional (PE/Comissão) responsável pela coordenação das visitas de estudo individuais às instituições europeias, em Bruxelas e/ou em Estrasburgo, de cerca de 300 visitantes não provenientes de países da UE por ano;

| — | Manter uma cooperação direta, eficaz e diária com as delegações da UE, os gabinetes de ligação e as antenas do Parlamento Europeu situados fora da UE, a fim de melhorar a preparação, a seleção e o acompanhamento dos candidatos ao programa de visitas de estudo; |
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—

Manter uma cooperação direta, eficaz e diária com as delegações da UE, os gabinetes de ligação e as antenas do Parlamento Europeu situados fora da UE, a fim de melhorar a preparação, a seleção e o acompanhamento dos candidatos ao programa de visitas de estudo;

| — | Assegurar a gestão orçamental e a coordenação administrativa de todas as visitas; |
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—

Assegurar a gestão orçamental e a coordenação administrativa de todas as visitas;

| — | Desenvolver relações regulares com os serviços das várias instituições (PE, Comissão Europeia, Conselho, Comité das Regiões, Comité Económico e Social Europeu, SEAE, etc.), os grupos de reflexão e as universidades; |
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Desenvolver relações regulares com os serviços das várias instituições (PE, Comissão Europeia, Conselho, Comité das Regiões, Comité Económico e Social Europeu, SEAE, etc.), os grupos de reflexão e as universidades;

| — | Desenvolver e realizar atividades de comunicação e assegurar a atualização regular do sítio Web, da página Facebook e das publicações de informação sobre o programa; |
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Desenvolver e realizar atividades de comunicação e assegurar a atualização regular do sítio Web, da página Facebook e das publicações de informação sobre o programa;

| — | Organizar viagens e reservar voos e hotéis (se necessário, preparar os seguros e tratar dos vistos). |
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Organizar viagens e reservar voos e hotéis (se necessário, preparar os seguros e tratar dos vistos).

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| 20.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 20/20 |
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20.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 20/20

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/285/S

DIRETOR/DIRETORA

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DAS PARCERIAS PARA A DEMOCRACIA PARLAMENTAR — DIREÇÃO DOS RECURSOS

(2023/C 20 A/04)

1.   Lugar a prover

A Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor/diretora (AD, grau 14) na Direção-Geral das Parcerias para a Democracia Parlamentar — Direção dos Recursos, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 16 292,34 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos/as candidatos/as para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O/a diretor/diretora deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário/a de alto nível, o/a diretor/diretora será incumbido/a, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pela diretora-geral, das seguintes tarefas (3):

| — | garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, em conformidade com as políticas da instituição; |
| --- | --- |

—

garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, em conformidade com as políticas da instituição;

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
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—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade; |
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—

proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade;

| — | prestar aconselhamento à diretora-geral, ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

prestar aconselhamento à diretora-geral, ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
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—

gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos/às candidatos/as que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:






  — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4); |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4);

| — | encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações e diplomas exigidos







  — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.
  Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.
  Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país não pertencente (6) à União devem juntar à sua candidatura prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de qualificações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC: https://www.enic-naric.net/. |
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—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num país terceiro, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.

Os/as candidatos/as titulares de diplomas emitidos num país não pertencente (6) à União devem juntar à sua candidatura prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de qualificações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC: https://www.enic-naric.net/.

| ii) | Experiência profissional exigida

  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:






  — | doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento. |
| --- | --- | --- |

ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

—

doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos/as candidatos/as e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos/as candidatos/as.

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções constante do ponto 4 do presente aviso, bem como nas seguintes aptidões:

| — | sentido de estratégia; |
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—

sentido de estratégia;

| — | capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

capacidade de chefia;

| — | capacidade de antecipação; |
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—

capacidade de antecipação;

| — | capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

capacidade de reação;

| — | rigor; |
| --- | --- |

—

rigor;

| — | capacidade de comunicação. |
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—

capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os/as candidatos/as devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/285/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/285/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os/as candidatos/as devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos/das candidatos/as que forem convocados/as para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos/às candidatos/as.

Os dados pessoais comunicados pelos/as candidatos/as no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o/a funcionário/a é classificado/a em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na subalínea seguinte.

(6)  As qualificações e os diplomas obtidos até 31 de dezembro de 2020 no Reino Unido são aceites sem qualquer tipo de reconhecimento suplementar. Para os diplomas obtidos após essa data, é necessário o reconhecimento NARIC. Na prática, tal significa que os diplomas do Reino Unido emitidos a partir de 1 de janeiro de 2021 devem ser acompanhados de uma equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado atualmente membro da UE.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(8)  https://europa.eu/europass/

(9)  Esta disposição não se aplica aos/às candidatos/as que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DAS PARCERIAS PARA A DEMOCRACIA PARLAMENTAR — DIREÇÃO DOS RECURSOS

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento em processo de organização)

9.1.2023

| — | Assegurar a direção, coordenação e dinamização das unidades e dos serviços da direção, bem como o recrutamento de funcionários e outros agentes, e diversos dossiês relativos aos recursos humanos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, coordenação e dinamização das unidades e dos serviços da direção, bem como o recrutamento de funcionários e outros agentes, e diversos dossiês relativos aos recursos humanos;

| — | Desenvolver novas parcerias, nomeadamente no que diz respeito aos aspetos relacionados com a organização; |
| --- | --- |

—

Desenvolver novas parcerias, nomeadamente no que diz respeito aos aspetos relacionados com a organização;

| — | Assegurar a gestão dos recursos financeiros da direção-geral (DG); |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos recursos financeiros da direção-geral (DG);

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

UNIDADE DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS

| — | Assegurar a preparação e o desenvolvimento de novas parcerias parlamentares, nomeadamente no que diz respeito aos aspetos relacionados com a organização; |
| --- | --- |

—

Assegurar a preparação e o desenvolvimento de novas parcerias parlamentares, nomeadamente no que diz respeito aos aspetos relacionados com a organização;

| — | Contribuir para as tarefas relacionadas com o desenvolvimento de novas estruturas e sinergias no âmbito da direção-geral e para a interação com outras direções-gerais; |
| --- | --- |

—

Contribuir para as tarefas relacionadas com o desenvolvimento de novas estruturas e sinergias no âmbito da direção-geral e para a interação com outras direções-gerais;

| — | Prestar aconselhamento estratégico e operacional à hierarquia. |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento estratégico e operacional à hierarquia.

UNIDADE DA GESTÃO ORÇAMENTAL E DOS RECURSOS HUMANOS

GESTÃO ORÇAMENTAL

| — | Assegurar a iniciativa financeira centralizada da DG: autorizações de despesas no âmbito de contratos específicos e notas de encomenda, emissão de notas de encomenda e logística conexa, emissão de certificados de IVA, logística para a aprovação do pagamento de faturas, ordens de cobrança, gestão das ordens de cobrança; |
| --- | --- |

—

Assegurar a iniciativa financeira centralizada da DG: autorizações de despesas no âmbito de contratos específicos e notas de encomenda, emissão de notas de encomenda e logística conexa, emissão de certificados de IVA, logística para a aprovação do pagamento de faturas, ordens de cobrança, gestão das ordens de cobrança;

| — | Assegurar a coordenação financeira e orçamental da DG: elaboração e supervisão do orçamento, elaboração de relatórios, supervisão com o Tribunal de Contas, transferências, atribuição de poderes e subdelegação, relações com os organismos centrais em matéria de contabilidade e de sistemas financeiros, representação da DG em todos os grupos de trabalho especializados, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a coordenação financeira e orçamental da DG: elaboração e supervisão do orçamento, elaboração de relatórios, supervisão com o Tribunal de Contas, transferências, atribuição de poderes e subdelegação, relações com os organismos centrais em matéria de contabilidade e de sistemas financeiros, representação da DG em todos os grupos de trabalho especializados, etc.;

| — | Assegurar a logística para a assinatura de contratos específicos e respetivas adendas: verificação da conformidade dos documentos, da qualidade dos signatários e dos pedidos de garantia bancária, garantia do circuito de assinatura dos contratos/adendas. |
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—

Assegurar a logística para a assinatura de contratos específicos e respetivas adendas: verificação da conformidade dos documentos, da qualidade dos signatários e dos pedidos de garantia bancária, garantia do circuito de assinatura dos contratos/adendas.

GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS

| — | Assegurar a gestão dos recursos humanos da DG, incluindo os provimentos de lugares, a gestão do exercício de notação anual, os estágios, o aconselhamento em matéria de recursos humanos, a gestão e acompanhamento das dotações orçamentais para os recursos humanos da DG (agentes contratuais e temporários, deslocações em serviço, compensações de tempos parciais, horas extraordinárias, formação profissional externa), etc.; |
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—

Assegurar a gestão dos recursos humanos da DG, incluindo os provimentos de lugares, a gestão do exercício de notação anual, os estágios, o aconselhamento em matéria de recursos humanos, a gestão e acompanhamento das dotações orçamentais para os recursos humanos da DG (agentes contratuais e temporários, deslocações em serviço, compensações de tempos parciais, horas extraordinárias, formação profissional externa), etc.;

| — | Assegurar a verificação ex ante de todos os dossiês contratuais e financeiros da DG; |
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—

Assegurar a verificação ex ante de todos os dossiês contratuais e financeiros da DG;

| — | Assegurar a planificação e a gestão da política de formação profissional da DG; |
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—

Assegurar a planificação e a gestão da política de formação profissional da DG;

| — | Assegurar as funções de gestor de bens de inventário (GBI) ou de interlocutor para o equipamento telefónico (IET) da DG; |
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—

Assegurar as funções de gestor de bens de inventário (GBI) ou de interlocutor para o equipamento telefónico (IET) da DG;

| — | Assegurar o aconselhamento em matéria de orientação profissional (ReLOP) e contribuir para a política de igualdade de oportunidades na DG. |
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—

Assegurar o aconselhamento em matéria de orientação profissional (ReLOP) e contribuir para a política de igualdade de oportunidades na DG.

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| 20.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 20/24 |
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20.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 20/24

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/286/S

DIRETOR-GERAL/DIRETORA-GERAL

(grupo de funções AD, grau 15)

DIREÇÃO-GERAL DA INOVAÇÃO E DO APOIO TECNOLÓGICO

(2023/C 20 A/05)

1.   Lugar a prover

A Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor-geral/diretora-geral (AD, grau 15) na Direção-Geral da Inovação e do Apoio Tecnológico, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 15 (2). O vencimento de base é de 18 433,77 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos(as) candidatos(as) para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor-geral/a diretora-geral deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Luxemburgo. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na etnia, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário(a) de alto nível, o(a) diretor-geral/diretora-geral será incumbido(a), no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Secretário-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas direções que cobrem os domínios de competência da direção-geral; |
| --- | --- |

—

Garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas direções que cobrem os domínios de competência da direção-geral;

| — | Propor o desenvolvimento de aspetos específicos, definir objetivos e meios para os atingir, gerir equipas, escolher modos de organização, afetar recursos financeiros; |
| --- | --- |

—

Propor o desenvolvimento de aspetos específicos, definir objetivos e meios para os atingir, gerir equipas, escolher modos de organização, afetar recursos financeiros;

| — | Gerir e/ou supervisionar projetos de caráter horizontal; |
| --- | --- |

—

Gerir e/ou supervisionar projetos de caráter horizontal;

| — | Prestar aconselhamento ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de competência; cooperar com o Jurisconsulto e com os demais diretores-gerais; |
| --- | --- |

—

Prestar aconselhamento ao Secretário-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu nos seus domínios de competência; cooperar com o Jurisconsulto e com os demais diretores-gerais;

| — | Representar, quando necessário, a Instituição; |
| --- | --- |

—

Representar, quando necessário, a Instituição;

| — | Exercer a função de gestor orçamental delegado; |
| --- | --- |

—

Exercer a função de gestor orçamental delegado;

| — | Desempenhar, se for caso disso, as funções de Secretário-Geral a título interino. |
| --- | --- |

—

Desempenhar, se for caso disso, as funções de Secretário-Geral a título interino.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos(às) candidatos(as) que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais


  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o(a) candidato(a) deve, nomeadamente:






  — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4); |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o(a) candidato(a) deve, nomeadamente:

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4);

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas








  i) | Habilitações e diplomas exigidos







  — | Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da referida formação for de, pelo menos, três anos.
  Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.
  Os(as) candidatos(as) titulares de diplomas emitidos num país não pertencente (6) à União devem juntar à sua candidatura uma prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de habilitações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC https://www.enic-naric.net/. |
| --- | --- |

—

Formação de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma reconhecido oficialmente num dos Estados-Membros da União, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da referida formação for de, pelo menos, três anos.

Os diplomas, quer tenham sido emitidos num Estado-Membro da União, quer num outro país, devem ser reconhecidos por um órgão oficial de um Estado-Membro da União, como o Ministério da Educação de um Estado-Membro.

Os(as) candidatos(as) titulares de diplomas emitidos num país não pertencente (6) à União devem juntar à sua candidatura uma prova da equivalência dos seus diplomas na UE. Mais informações sobre o reconhecimento de habilitações adquiridas em países terceiros estão disponíveis nas redes ENIC-NARIC https://www.enic-naric.net/.

| ii) | Experiência profissional exigida

  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:






  — | quinze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção-geral e incluindo um mínimo de nove anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de nove anos em funções de gestão num grande departamento. |
| --- | --- | --- |

ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

—

quinze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção-geral e incluindo um mínimo de nove anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de nove anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos

  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bom conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como muito bom conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos(as) candidatos(as) e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos(as) candidatos(as).

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções, como descritas no ponto 4 do presente aviso, bem como nas seguintes aptidões:

| — | sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

sentido de estratégia;

| — | capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

capacidade de chefia;

| — | capacidade de antecipação; |
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—

capacidade de antecipação;

| — | capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

capacidade de reação;

| — | rigor; |
| --- | --- |

—

rigor;

| — | capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os(as) candidatos(as) devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/286/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/286/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os(as) candidatos(as) devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos(das) candidatos(as) que forem convocados(as) para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos(às) candidatos(as).

Os dados pessoais comunicados pelos(as) candidatos(as) no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o(a) funcionário(a) é classificado(a) em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países-Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na subalínea seguinte.

(6)  As qualificações/os diplomas do Reino Unido obtidos até 31 de dezembro de 2020 são aceites sem outro reconhecimento. Para os diplomas obtidos após essa data, é necessário o reconhecimento NARIC. Na prática, tal significa que os diplomas do Reino Unido emitidos a partir de 1 de janeiro de 2021 devem ser acompanhados de uma equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado atualmente membro da UE.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o inglês, o búlgaro, o croata, o dinamarquês, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o irlandês, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o sueco e o checo.

(8)  https://europa.eu/europass/

(9)  Esta disposição não se aplica aos(às) candidatos(as) que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DA INOVAÇÃO E DO APOIO TECNOLÓGICO

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Departamento composto por 539 agentes: 345 funcionários, 54 agentes temporários e 140 agentes contratuais)

9.1.2023

| — | Organizar e supervisionar as atividades da direção-geral; |
| --- | --- |

—

Organizar e supervisionar as atividades da direção-geral;

| — | Representar a direção-geral nos órgãos do Parlamento Europeu e nas reuniões internas e externas; |
| --- | --- |

—

Representar a direção-geral nos órgãos do Parlamento Europeu e nas reuniões internas e externas;

| — | Encontros e atividades com os deputados e, em particular, com os vice-presidentes responsáveis pelas tecnologias da informação e acompanhamento da atividade parlamentar; |
| --- | --- |

—

Encontros e atividades com os deputados e, em particular, com os vice-presidentes responsáveis pelas tecnologias da informação e acompanhamento da atividade parlamentar;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental delegado; |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental delegado;

| — | Assegurar o acompanhamento da gestão do pessoal da DG, incluindo a elaboração dos relatórios de notação; |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento da gestão do pessoal da DG, incluindo a elaboração dos relatórios de notação;

| — | Organizar e gerir o secretariado do diretor-geral e gerir a agenda e a correspondência; |
| --- | --- |

—

Organizar e gerir o secretariado do diretor-geral e gerir a agenda e a correspondência;

| — | Assegurar as relações interinstitucionais e internacionais; |
| --- | --- |

—

Assegurar as relações interinstitucionais e internacionais;

| — | Assegurar a supervisão política da igualdade de oportunidades na DG e representar e/ou assegurar a representação, ou não, da DG nos comités paritários. |
| --- | --- |

—

Assegurar a supervisão política da igualdade de oportunidades na DG e representar e/ou assegurar a representação, ou não, da DG nos comités paritários.

Unidades ligadas ao(à) diretor(a)-geral:

UNIDADE DA ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO

UNIDADEDA ARQUITETURA DE EMPRESA

+ Análise e Arquitetura Operacionais

DIREÇÃO A

DIREÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E APOIO

| — | Assegurar a coordenação do PSMO e a governação da estratégia TI; |
| --- | --- |

—

Assegurar a coordenação do PSMO e a governação da estratégia TI;

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a supervisão das unidades e dos serviços da DES; assegurar a coerência das atividades das unidades com a carta de missão da DES; tomar decisões em matéria de opções estratégicas sobre as tecnologias da informação a nível de gestão e técnico; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a supervisão das unidades e dos serviços da DES; assegurar a coerência das atividades das unidades com a carta de missão da DES; tomar decisões em matéria de opções estratégicas sobre as tecnologias da informação a nível de gestão e técnico;

| — | Assegurar o exercício das funções de gestor orçamental subdelegado principal; |
| --- | --- |

—

Assegurar o exercício das funções de gestor orçamental subdelegado principal;

| — | Assegurar as relações com as autoridades políticas e administrativas e com as DG utilizadoras (nomeadamente o CDI); |
| --- | --- |

—

Assegurar as relações com as autoridades políticas e administrativas e com as DG utilizadoras (nomeadamente o CDI);

| — | Gerir os riscos inerentes às atividades da direção; |
| --- | --- |

—

Gerir os riscos inerentes às atividades da direção;

| — | Assegurar a coerência dos processos internos da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a coerência dos processos internos da direção;

| — | Gerir as relações com os fornecedores atuais e futuros. |
| --- | --- |

—

Gerir as relações com os fornecedores atuais e futuros.

Unidades ligadas à Direção A:

UNIDADE DE APOIO AOS UTILIZADORES

+ Gestão Operacional

+ Gestão dos Serviços

+ Qualidade

UNIDADE EXPERIÊNCIA DIGITAL DOS DEPUTADOS

+ Assistência ao Ambiente de Trabalho Digital

+ Comunicação Informática dos Deputados

UNIDADE DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS LEGISLATIVOS

+ Pacote e-Parliament

+ Soluções

+ Sistemas Parlamentares

+ Sistemas Legislativos

UNIDADE DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS DE GESTÃO

+ Sistemas para os Deputados

+ Sistemas Centrais

+ Sistemas para Recursos Humanos

+ Sistemas de Planeamento de Recursos Informáticos

+ Sistemas de Comunicação

UNIDADE DE APOIO AOS PROJETOS

+ Gabinete de Gestão do Apoio aos Projetos

+ Garantia da Qualidade e Testes

+ Seleção do Software Operacional

DIREÇÃO B

DIREÇÃO DA EDIÇÃO, DA INOVAÇÃO E DA GESTÃO DE DADOS

| — | Prosseguir a reestruturação e a evolução da direção; |
| --- | --- |

—

Prosseguir a reestruturação e a evolução da direção;

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a supervisão das unidades da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação e a supervisão das unidades da direção;

| — | Velar pela afetação e pela boa gestão dos recursos humanos e financeiros da direção; |
| --- | --- |

—

Velar pela afetação e pela boa gestão dos recursos humanos e financeiros da direção;

| — | Assegurar o acompanhamento de ações e projetos em curso na direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento de ações e projetos em curso na direção;

| — | Assegurar as funções do secretariado central da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar as funções do secretariado central da direção;

| — | Representar a Instituição junto do Comité de Direção do Serviço das Publicações. |
| --- | --- |

—

Representar a Instituição junto do Comité de Direção do Serviço das Publicações.

Unidades ligadas à Direção B:

UNIDADE DA INOVAÇÃO, INTRANETS E SOLUÇÕES DIGITAIS

+ Conteúdos e Interação

+ Soluções e Ferramentas Digitais

UNIDADE DE GESTÃO DE DADOS E PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

+ Gestão de Dados e Tratamento de Documentos

+ Preparação de Documentos Multilingues

UNIDADE DE IMPRESSÃO

+ Produção de Alta Qualidade e Logística

+ Impressão Instantânea e Entrega

+ Impressão Unificada

UNIDADE DE APOIO EDITORIAL E PROJETOS VISUAIS

+ Clientes e Projetos

+ Automatização das Publicações

DIREÇÃO C

DIREÇÃO DOS RECURSOS

| — | Assegurar a direção, a coordenação, a supervisão e a coerência das atividades das unidades e dos serviços da direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação, a supervisão e a coerência das atividades das unidades e dos serviços da direção;

| — | Supervisionar a gestão dos contratos e a programação dos procedimentos de contratação pública; |
| --- | --- |

—

Supervisionar a gestão dos contratos e a programação dos procedimentos de contratação pública;

| — | Supervisionar a gestão dos recursos humanos da DG e velar pela política de formação; |
| --- | --- |

—

Supervisionar a gestão dos recursos humanos da DG e velar pela política de formação;

| — | Garantir uma execução financeira compatível com o Regulamento Financeiro e supervisionar as atividades de verificação ex ante; |
| --- | --- |

—

Garantir uma execução financeira compatível com o Regulamento Financeiro e supervisionar as atividades de verificação ex ante;

| — | Supervisionar a execução de uma política de comunicação coordenada da DG e coordenar as campanhas de comunicação internas; |
| --- | --- |

—

Supervisionar a execução de uma política de comunicação coordenada da DG e coordenar as campanhas de comunicação internas;

| — | Supervisionar as relações «clientes» com as autoridades políticas e administrativas, com as DG utilizadoras e com os grupos políticos. |
| --- | --- |

—

Supervisionar as relações «clientes» com as autoridades políticas e administrativas, com as DG utilizadoras e com os grupos políticos.

Unidades ligadas à Direção C:

UNIDADE DOS RECURSOS HUMANOS

+ Verificação Ex-ante

+ Gestão dos RH e Formação Profissional

UNIDADE DE GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

UNIDADE DE GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

+ Administração dos Concursos Públicos

+ Administração dos Contratos

UNIDADE DE RELAÇÕES COM OS CLIENTES E COMUNICAÇÃO

+ Gestão das Relações com os Clientes

+ Melhoria do Serviço aos Clientes

DIREÇÃO D

DIREÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DOS EQUIPAMENTOS

| — | Assegurar que a infraestrutura informática e os serviços que dela dependem estejam disponíveis e operacionais ao nível de serviço desejado, garantir a monitorização da infraestrutura informática e dos sistemas de informação inerentes às atividades do Parlamento, explorar essa infraestrutura e esses sistemas para assegurar os níveis de serviço previstos (acordos de nível de serviço e acordos de nível operacional); |
| --- | --- |

—

Assegurar que a infraestrutura informática e os serviços que dela dependem estejam disponíveis e operacionais ao nível de serviço desejado, garantir a monitorização da infraestrutura informática e dos sistemas de informação inerentes às atividades do Parlamento, explorar essa infraestrutura e esses sistemas para assegurar os níveis de serviço previstos (acordos de nível de serviço e acordos de nível operacional);

| — | Gerir os serviços de telecomunicações: equipamento de videoconferência, estúdios, salas de reuniões, ligações em rede, distribuição televisiva, etc. Gabinetes de ligação: gerir os recursos informáticos (acesso, telefones, rede, correio eletrónico). Para todos os equipamentos informáticos individuais do Parlamento: assegurar as funções de entrega, receção, configuração, atribuição, mudança, manutenção e reparação, gestão dos catálogos de produtos, planeamento dos serviços logísticos e operacionais, desativação, gestão de recursos de software e da votação eletrónica; |
| --- | --- |

—

Gerir os serviços de telecomunicações: equipamento de videoconferência, estúdios, salas de reuniões, ligações em rede, distribuição televisiva, etc. Gabinetes de ligação: gerir os recursos informáticos (acesso, telefones, rede, correio eletrónico). Para todos os equipamentos informáticos individuais do Parlamento: assegurar as funções de entrega, receção, configuração, atribuição, mudança, manutenção e reparação, gestão dos catálogos de produtos, planeamento dos serviços logísticos e operacionais, desativação, gestão de recursos de software e da votação eletrónica;

| — | Identificar e implantar novos produtos para outras unidades da DG ITEC e para os gestores informáticos do Parlamento; prestar apoio e aconselhamento técnicos de alto nível a outras unidades; investigar, testar e disponibilizar soluções «chave na mão» de acordo com a evolução das necessidades do Parlamento; |
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Identificar e implantar novos produtos para outras unidades da DG ITEC e para os gestores informáticos do Parlamento; prestar apoio e aconselhamento técnicos de alto nível a outras unidades; investigar, testar e disponibilizar soluções «chave na mão» de acordo com a evolução das necessidades do Parlamento;

| — | Definir, coordenar e executar a estratégia do Parlamento em matéria de computação em nuvem, e assegurar o seu acompanhamento; proceder à integração do ambiente de trabalho digital (comunicação unificada e correio eletrónico, SharePoint, Office 365, Mac Os e Windows, telefonia) com os serviços em nuvem; desenvolver um centro de competências em matéria de computação em nuvem; |
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Definir, coordenar e executar a estratégia do Parlamento em matéria de computação em nuvem, e assegurar o seu acompanhamento; proceder à integração do ambiente de trabalho digital (comunicação unificada e correio eletrónico, SharePoint, Office 365, Mac Os e Windows, telefonia) com os serviços em nuvem; desenvolver um centro de competências em matéria de computação em nuvem;

| — | Assegurar a realização de projetos relacionados com as infraestruturas informáticas (centro de dados, telefonia, cablagem, redes, videoconferência), a conceção e o apoio de nível 3 às infraestruturas informáticas, a segurança das redes e a vigilância técnica a nível das infraestruturas informáticas; |
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Assegurar a realização de projetos relacionados com as infraestruturas informáticas (centro de dados, telefonia, cablagem, redes, videoconferência), a conceção e o apoio de nível 3 às infraestruturas informáticas, a segurança das redes e a vigilância técnica a nível das infraestruturas informáticas;

| — | Assegurar a gestão administrativa e financeira da direção. |
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Assegurar a gestão administrativa e financeira da direção.

Unidades ligadas à Direção D:

UNIDADE DE REDES E ACESSO

+ Engenharia de Redes e Acesso às Telecomunicações

+ Cablagem e Projetos Específicos de Telecomunicações

+ Engenharia da Gestão da Identidade e do Acesso

UNIDADE DE EQUIPAMENTO INDIVIDUAL E LOGÍSTICA

+ Logística e Operações das TIC

+ Gestão dos Recursos de Software e Cloud

+ Votação Eletrónica e Serviços Associados

UNIDADE DE OPERAÇÕES E ACOLHIMENTO DAS TIC

+ Supervisão e Operações

+ Capacidade e Continuidade

UNIDADE DE ARQUITETURA, PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO

UNIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO DIGITAL E ENGENHARIA NA NUVEM

+ Ambiente de Trabalho Digital

+ Centro de Competências Cloud

UNIDADE DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO HÍBRIDO

+ Operações de Plataformas de Alojamento Híbrido

+ Desenvolvimento e Crescimento de Plataformas de Alojamento Híbrido

DIREÇÃO E

DIREÇÃO DA CIBERSEGURANÇA

| — | Dar execução à estrutura de governação e a todos os aspetos que lhe estão associados (organização interna, definição do roteiro plurianual); assegurar a vigilância tecnológica; assegurar o acompanhamento das políticas, normas e orientações em matéria de cibersegurança; |
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Dar execução à estrutura de governação e a todos os aspetos que lhe estão associados (organização interna, definição do roteiro plurianual); assegurar a vigilância tecnológica; assegurar o acompanhamento das políticas, normas e orientações em matéria de cibersegurança;

| — | Acompanhar projetos e iniciativas específicos com impacto na segurança informática (por exemplo, participação em comités diretores ou em processos de seleção de produtos e equipamentos); |
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Acompanhar projetos e iniciativas específicos com impacto na segurança informática (por exemplo, participação em comités diretores ou em processos de seleção de produtos e equipamentos);

| — | Coordenar todos os tipos de atividades de apoio à missão principal, incluindo a participação no conselho de administração da CERT-UE; |
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Coordenar todos os tipos de atividades de apoio à missão principal, incluindo a participação no conselho de administração da CERT-UE;

| — | Gerir os recursos humanos e financeiros; |
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Gerir os recursos humanos e financeiros;

| — | Assegurar a gestão de incidentes e a coordenação da lista de ações definida, incluindo a elaboração de relatórios para a administração e as autoridades; proceder à avaliação e monitorização da segurança informática; |
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Assegurar a gestão de incidentes e a coordenação da lista de ações definida, incluindo a elaboração de relatórios para a administração e as autoridades; proceder à avaliação e monitorização da segurança informática;

| — | Realizar ações de sensibilização dos utilizadores. |
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Realizar ações de sensibilização dos utilizadores.

Unidades ligadas à Direção E:

UNIDADE DE POLÍTICAS, NORMAS E ORIENTAÇÕES EM MATÉRIA DE CIBERSEGURANÇA

UNIDADE DE OPERAÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA DAS TIC

UNIDADE DE AMEAÇAS DE CIBERSEGURANÇA, MONITORIZAÇÃO DOS RISCOS E INFORMAÇÃO SOBRE O RESPEITO DA PROTEÇÃO DOS DADOS

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