# Jornal Oficial C 16A/17 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 16A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano17 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 16A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano17 de janeiro de 2023

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 16 A/01 | Empresa Comum do Hidrogénio Limpo — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2023/20089 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2023/C 16 A/01

Empresa Comum do Hidrogénio Limpo — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f) (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2023/20089

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 17.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 16/1 |
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17.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 16/1

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Empresa Comum do Hidrogénio Limpo

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor executivo (m/f)

(Agente temporário — grau AD 14)

COM/2023/20089

(2023/C 16 A/01)

Quem somos

A Empresa Comum do Hidrogénio Limpo, criada pelo Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho (1), que sucede à Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» (EC PCH 2).

A Empresa Comum do Hidrogénio Limpo, a seguir designada Empresa Comum, é uma parceria público-privada que apoia atividades de investigação e inovação no domínio do hidrogénio limpo na Europa. Tem por objetivo reforçar e integrar a capacidade científica da UE, a fim de acelerar o desenvolvimento e a melhoria de aplicações avançadas de hidrogénio limpo, combinando-as com o reforço da competitividade da cadeia de valor do hidrogénio limpo da União. Os três membros da Empresa Comum são a Comissão Europeia, em nome da União, o Agrupamento Industrial, representado pela Hydrogen Europe AISBL, e o Agrupamento de Investigação, representado pela Hydrogen Europe Research AISBL.

A UE apoiará a Empresa Comum mediante uma afetação de mil milhões de EUR para o período de 2021-2027, que será complementada por, pelo menos, um montante equivalente de investimento privado (dos dois membros privados da parceria), elevando o orçamento total acima de dois mil milhões de EUR.

As atividades de investigação e inovação da Empresa Comum norteiam-se, em larga medida, pela Estratégia do Hidrogénio da UE (2) e pela evolução das políticas nesse contexto, incluindo o Plano de Ação REPowerEU (3), contribuindo para a sua execução. Tem por fito principal a produção de hidrogénio renovável, bem como o transporte, a distribuição e o armazenamento de hidrogénio, a par de uma seleção de tecnologias para utilização final de pilhas de combustível nos transportes, nos edifícios e na indústria.

A Empresa Comum do Hidrogénio Limpo é composta por 25 membros do pessoal, incluindo o diretor executivo.

Cargo a desempenhar

O diretor executivo da Empresa Comum desempenha as funções de executivo de principal, responsável pela gestão corrente da Empresa Comum, em conformidade com as decisões do Conselho Diretivo. É igualmente o seu representante legal e responde perante o Conselho Diretivo da Empresa Comum. Assegura a liderança e a direção em todas as atividades da Empresa Comum e tem um papel essencial no que toca a garantir o empenho dos membros do pessoal e a promover um ambiente de trabalho positivo e saudável.

Entre outras funções, cabe ao diretor executivo:

| 1. | Executar o orçamento da Empresa Comum e assegurar a boa gestão financeira dos orçamentos, incluindo um sistema eficaz e eficiente de controlo interno; |
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1.

| 2. | Assegurar a gestão sustentável e eficiente da Empresa Comum; |
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2.

| 3. | Preparar e assegurar a execução do programa de trabalho da Empresa Comum; |
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3.

| 4. | Elaborar e ser responsável pelos documentos orçamentais e de comunicação de informações da Empresa Comum (orçamento anual, quadro de pessoal, relatório anual de atividades); |
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4.

| 5. | Estabelecer uma colaboração formal e regular com as parcerias europeias identificadas na SRIA (Agenda Estratégica de Investigação e Inovação) da Empresa Comum; |
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5.

| 6. | Executar a política de comunicação da Empresa Comum; |
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6.

| 7. | Fornecer ao Conselho Diretivo todos os documentos por ele solicitados e atuar como o seu secretariado; |
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7.

| 8. | Assegurar que os órgãos consultivos da Empresa Comum recebem informações completas e atempadas; |
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8.

| 9. | Assumir a responsabilidade global pelo pessoal da Empresa Comum. |
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9.

Para uma descrição mais pormenorizada das funções, consultar os artigos 19.o e 83.o do Regulamento (UE) 2021/2085.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem possuir:

Competências de gestão:

| — | Capacidade para organizar, dirigir e supervisionar as operações, o orçamento e o pessoal da Empresa Comum com o fito de alcançar os objetivos correspondentes. |
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Capacidade para organizar, dirigir e supervisionar as operações, o orçamento e o pessoal da Empresa Comum com o fito de alcançar os objetivos correspondentes.

| — | Aptidão para dirigir, cuidar e motivar uma equipa multidisciplinar num contexto europeu multicultural e multilingue. |
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Aptidão para dirigir, cuidar e motivar uma equipa multidisciplinar num contexto europeu multicultural e multilingue.

| — | Capacidade de decisão e de produção de impacto com base num orçamento e num calendário fixos. |
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Capacidade de decisão e de produção de impacto com base num orçamento e num calendário fixos.

| — | Capacidade para gerir recursos financeiros significativos, o planeamento orçamental e o controlo interno. |
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Capacidade para gerir recursos financeiros significativos, o planeamento orçamental e o controlo interno.

Competências especializadas:

| — | Compreensão da política da UE em matéria de política energética e de transição para as energias limpas. |
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Compreensão da política da UE em matéria de política energética e de transição para as energias limpas.

| — | Compreensão da indústria da UE e dos desafios que a transição para as energias limpas lhe coloca. |
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Compreensão da indústria da UE e dos desafios que a transição para as energias limpas lhe coloca.

| — | Compreensão das políticas da UE em matéria de investigação e inovação. |
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Compreensão das políticas da UE em matéria de investigação e inovação.

| — | Compreensão da estrutura de decisão e de elaboração das políticas da UE. |
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Compreensão da estrutura de decisão e de elaboração das políticas da UE.

Qualidades pessoais:

| — | Sólidas competências diplomáticas, incluindo a capacidade para estabelecer compromissos. |
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Sólidas competências diplomáticas, incluindo a capacidade para estabelecer compromissos.

| — | Elevado nível de ética: integridade, lealdade, equidade, transparência. |
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Elevado nível de ética: integridade, lealdade, equidade, transparência.

| — | Capacidade para comunicar de forma fluente e eficiente e estabelecer boas relações de trabalho com os serviços da Comissão Europeia, com outras parcerias europeias e com várias partes interessadas externas, em particular no contexto da investigação e da inovação. |
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Capacidade para comunicar de forma fluente e eficiente e estabelecer boas relações de trabalho com os serviços da Comissão Europeia, com outras parcerias europeias e com várias partes interessadas externas, em particular no contexto da investigação e da inovação.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia. |
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Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, sempre que a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

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Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, sempre que a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida). |
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Habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (4) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio pertinente para as atividades da Empresa Comum. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (4) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio pertinente para as atividades da Empresa Comum.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (5) num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (5) num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (7)). |
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Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (7)).

Seleção e nomeação

O diretor executivo será nomeado pelo Conselho Diretivo da Empresa Comum com base numa lista restrita de candidatos proposta pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (8)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção que, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/2085, incluirá um representante nomeado por cada categoria de membros da Empresa Comum que não a União (9), bem como um observador nomeado pelo Conselho Diretivo. Este júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de diretor executivo da Empresa Comum.

Os candidatos constantes da lista restrita elaborada pelo CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral que coordena as relações com a Empresa Comum (10).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados, a qual será comunicada ao Conselho Diretivo da empresa comum. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor executivo de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das acima indicadas. Também lhes poderá ser exigido que façam uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu.

Igualdade de oportunidades, diversidade e inclusão

A Empresa Comum do Hidrogénio Limpo aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (11), incentivando a apresentação de candidaturas que possam contribuir para uma maior diversidade, igualdade de género e equilíbrio geográfico global. O Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho estabelece especificamente que o procedimento respeitará o princípio do equilíbrio de género, pelo que são particularmente incentivadas as candidaturas de mulheres.

A Empresa Comum reconhece que um equilíbrio saudável entre a vida profissional e a vida pessoal é um importante fator de motivação para muitas pessoas e que cada vez mais se espera que o trabalho flexível faça parte de um ambiente de trabalho moderno. Entre outros benefícios, oferece um pacote excelente de modalidades estatutárias que inclui um regime de trabalho flexível e serviços como o acolhimento pós-escolar das crianças e uma creche. Enquanto empregadora, a Empresa Comum está empenhada em prevenir qualquer tipo de discriminação. Incentiva as candidaturas de todos os candidatos qualificados de proveniências diversas, com todo o tipo de capacidades e de uma base geográfica tão ampla quanto possível nos Estados-Membros da UE.

Pode ser prestada assistência às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Para mais informações, envie uma mensagem para HR-BXL-OTHER-AGENTS-RTD@ec.europa.eu.

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

O candidato selecionado será contratado pelo Conselho Diretivo como agente temporário no grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

Será nomeado para um mandato inicial de quatro anos, podendo este ser prorrogado por mais três anos, no máximo, de acordo com o Regulamento que cria a Empresa Comum.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia determina que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é Bruxelas (Bélgica).

A vaga a prover estará disponível a partir de 16 de maio de 2023.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (12). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor executivo deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (13), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

É no interesse dos candidatos garantir a exatidão, a exaustividade e a veracidade dos dados constantes do seu processo de candidatura.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada.

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

As candidaturas enviadas por correio eletrónico não serão aceites. Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem de correio eletrónico para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando a repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 14 de fevereiro de 2023, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

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(1)  Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho, de 19 de novembro de 2021, que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 219/2007, (UE) n.o 557/2014, (UE) n.o 558/2014, (UE) n.o 559/2014, (UE) n.o 560/2014, (UE) n.o 561/2014 e (UE) n.o 642/2014 (JO L 427 de 30.11.2021, p. 17).

(2)  COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES — Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima; COM/2020/301 final; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020DC0301

(3)  COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES — Plano REPowerEU; COM/2022/230 final; https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=COM%3A2022%3A230%3AFIN

(4)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(5)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; 5) o número de lugares de grau equiparável.

(6)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(7)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140701

(8)  https://commission.europa.eu/jobs-european-commission/job-opportunities/managers-european-commission_en#temporary-jobs-for-managers (apenas em inglês).

(9)  «Membros que não a União», qualquer Estado participante, membro privado ou organização internacional que seja membro de uma empresa comum.

(10)  Salvo se, em conformidade com a Decisão (PV(2007) 1811), de 5 de dezembro de 2007, e a Decisão (PV(2020) 2351), de 30 de setembro de 2020, o membro da Comissão em causa tiver delegado essa tarefa.

(11)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140701

(12)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(13)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

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