# Jornal Oficial C 53I/2023

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 053I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano13 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 053I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano13 de fevereiro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | V   Avisos |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 53 I/01 | Aviso à atenção de Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan, Abdul Manan Agha, Aris Munandar, Abu Rusdan, Isnilon Totoni Hapilon, Abdullah Anshori, Muhammad Bahrum Naim Anggih Tamtomo, Oman Rochman, Hamid Abdallah Ahmad Al-Ali, Mubarak Mushakhas Sanad Mubarak Al-Bathali, Mahmoud Mohammad Ahmed Bahaziq, Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri, 'Abd Al-Rahman Khalaf 'Ubayd Juday'Al-'Anizi, Majeed Abdul Chaudhry, Mohammed Tufail, Mati ur-Rehman Ali Muhammad, Aamir Ali Chaudhry, Alexanda Amon Kotey, Elshafee El Sheikh, Boubekeur Boulghiti, Mokhtar Belmokhtar, Abdelmalek Droukdel, Yahia Djouadi, Djamel Akkacha, Abderrahmane Ould El Amar, Adnan Abou Walid Al-Sahraoui, Taibah International — Bosnia Offices, Al-Haramain & Al Masjed Al-Aqsa Charity Foundation e Al-Haramain (sucursal Países Baixos), cujas designações foram alteradas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2023/329 da Comissão que altera Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 53 I/01

Aviso à atenção de Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan, Abdul Manan Agha, Aris Munandar, Abu Rusdan, Isnilon Totoni Hapilon, Abdullah Anshori, Muhammad Bahrum Naim Anggih Tamtomo, Oman Rochman, Hamid Abdallah Ahmad Al-Ali, Mubarak Mushakhas Sanad Mubarak Al-Bathali, Mahmoud Mohammad Ahmed Bahaziq, Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri, 'Abd Al-Rahman Khalaf 'Ubayd Juday'Al-'Anizi, Majeed Abdul Chaudhry, Mohammed Tufail, Mati ur-Rehman Ali Muhammad, Aamir Ali Chaudhry, Alexanda Amon Kotey, Elshafee El Sheikh, Boubekeur Boulghiti, Mokhtar Belmokhtar, Abdelmalek Droukdel, Yahia Djouadi, Djamel Akkacha, Abderrahmane Ould El Amar, Adnan Abou Walid Al-Sahraoui, Taibah International — Bosnia Offices, Al-Haramain & Al Masjed Al-Aqsa Charity Foundation e Al-Haramain (sucursal Países Baixos), cujas designações foram alteradas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2023/329 da Comissão que altera Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida,

o

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 53/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 53/1

---

Aviso à atenção de Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan, Abdul Manan Agha, Aris Munandar, Abu Rusdan, Isnilon Totoni Hapilon, Abdullah Anshori, Muhammad Bahrum Naim Anggih Tamtomo, Oman Rochman, Hamid Abdallah Ahmad Al-Ali, Mubarak Mushakhas Sanad Mubarak Al-Bathali, Mahmoud Mohammad Ahmed Bahaziq, Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri, 'Abd Al-Rahman Khalaf 'Ubayd Juday'Al-'Anizi, Majeed Abdul Chaudhry, Mohammed Tufail, Mati ur-Rehman Ali Muhammad, Aamir Ali Chaudhry, Alexanda Amon Kotey, Elshafee El Sheikh, Boubekeur Boulghiti, Mokhtar Belmokhtar, Abdelmalek Droukdel, Yahia Djouadi, Djamel Akkacha, Abderrahmane Ould El Amar, Adnan Abou Walid Al-Sahraoui, Taibah International — Bosnia Offices, Al-Haramain & Al Masjed Al-Aqsa Charity Foundation e Al-Haramain (sucursal Países Baixos), cujas designações foram alteradas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2023/329 da Comissão (1) que altera Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida,

(2023/C 53 I/01)

1.

A lista elaborada por este Comité das Nações Unidas inclui:

| — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
| --- | --- |

—

o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e |
| --- | --- |

—

pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e

| — | pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, um grupo, uma empresa ou uma entidade está «associada/o» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades por, em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de uma qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades por, em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de uma qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

2.

Essas pessoas e entidades podem, a qualquer momento, apresentar ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de as incluir na lista da ONU acima referida, acompanhado de documentação de apoio. Esse pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Office of the Ombudsperson |
| --- |
| Room DC2-2206 |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| Estados Unidos da América |

United Nations — Office of the Ombudsperson

Room DC2-2206

Nova Iorque, NY 10017

Estados Unidos da América

Telefone +1 212 963 2671

Fax +1 212 963 1300/3778

Endereço de correio eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar:

https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

Estas pessoas e entidades podem igualmente solicitar à Comissão que lhes seja comunicada a alteração dos motivos da sua inclusão na lista. Esse pedido e as eventuais observações devem ser enviados para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue Joseph II, 54 |
| 1049 Bruxelas |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue Joseph II, 54

1049 Bruxelas

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 43 I, 13.2.2023, p. 1.

1

(2)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

2

---