# Jornal Oficial C 66/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 66 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano23 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 66

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano23 de fevereiro de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2023/C 66/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de fevereiro de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, (BCE/2023/1) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2023/C 66/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de fevereiro de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, (BCE/2023/1)

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 66/02 | Comunicação da Comissão — Orientações nos termos do artigo 33.o-A, n.o 3, da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual sobre o âmbito dos relatórios dos Estados-Membros relativos às medidas de promoção e de desenvolvimento de competências de literacia mediática | 3 |
| 2023/C 66/03 | Início ao processo (Processo M.10149 — KOREAN AIR LINES / ASIANA AIRLINES) (
  1
  ) | 10 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 66/02

Comunicação da Comissão — Orientações nos termos do artigo 33.o-A, n.o 3, da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual sobre o âmbito dos relatórios dos Estados-Membros relativos às medidas de promoção e de desenvolvimento de competências de literacia mediática

o

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3

2023/C 66/03

Início ao processo (Processo M.10149 — KOREAN AIR LINES / ASIANA AIRLINES) (
  1
  )

1

10

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 66/04 | Taxas de câmbio do euro — 22 de fevereiro de 2023 | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 66/04

Taxas de câmbio do euro — 22 de fevereiro de 2023

11

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 66/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11048 — MACQUARIE / BCI / EKU ENERGY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 66/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 14 |
| 2023/C 66/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 21 |
| 2023/C 66/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 28 |
| 2023/C 66/09 | Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão | 32 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 66/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11048 — MACQUARIE / BCI / EKU ENERGY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 66/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

14

2023/C 66/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

21

2023/C 66/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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28

2023/C 66/09

Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/1 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 15 de fevereiro de 2023

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

(BCE/2023/1)

(2023/C 66/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | Em 2016, o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Mazars como seus auditores externos para os exercícios de 2016 a 2020 (1). Em 2021, o mandato da Mazars como auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland foi prorrogado para os exercícios de 2021 e 2022 (2). |
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(2)

Em 2016, o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Mazars como seus auditores externos para os exercícios de 2016 a 2020 (1). Em 2021, o mandato da Mazars como auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland foi prorrogado para os exercícios de 2021 e 2022 (2).

| (3) | O mandato dos atuais auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, a Mazars, cessará após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2023. |
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(3)

O mandato dos atuais auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, a Mazars, cessará após a revisão das contas do exercício de 2022. É necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2023.

| (4) | O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Grant Thornton Ireland como seus auditores externos relativamente aos exercícios de 2023 a 2027, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2028 e 2029, |
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(4)

O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Grant Thornton Ireland como seus auditores externos relativamente aos exercícios de 2023 a 2027, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2028 e 2029,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da Grant Thornton Ireland como auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland relativamente aos exercícios de 2023 a 2027, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2028 e 2029.

Feito em Frankfurt am Main, em 15 de fevereiro de 2023.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

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(1)  Recomendação BCE/2016/29 do Banco Central Europeu, de 28 de outubro de 2016, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland (JO C 413, 10.11.2016, p. 1).

1

(2)  Recomendação BCE/2021/44 do Banco Central Europeu, de 29 de setembro de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank of Ireland (JO C 403, 6.10.2021, p. 1).

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/3 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/3

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Orientações nos termos do artigo 33.o-A, n.o 3, da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual sobre o âmbito dos relatórios dos Estados-Membros relativos às medidas de promoção e de desenvolvimento de competências de literacia mediática

(2023/C 66/02)

I.   INTRODUÇÃO

As pessoas com literacia mediática são capazes de fazer escolhas informadas, compreender a natureza dos conteúdos e serviços e tirar partido de todo o leque de oportunidades oferecidas pelas diferentes tecnologias das comunicações. Estão mais aptas a proteger-se e a proteger as suas famílias de conteúdos nocivos ou ilegais. A literacia mediática pode também constituir um valioso instrumento para combater a propagação de desinformação, ao permitir que os utilizadores avaliem de forma crítica a fonte de informação e, deste modo, detetem conteúdos falsos ou enganosos, conforme previsto nas Orientações da Comissão relativas ao reforço do Código de Conduta sobre Desinformação (1). Por conseguinte, a literacia mediática permite que as pessoas participem num debate democrático mais aberto e informado.

O Plano de Ação para a Democracia Europeia (2) e o Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Setor Audiovisual (3) reconheceram a natureza crítica da literacia mediática e a necessidade de a reforçar. O reforço das aptidões e competências digitais para a transformação digital, incluindo a literacia digital e mediática, é uma das prioridades estratégicas do Plano de Ação para a Educação Digital (4).

O considerando 59 da Diretiva (UE) 2018/1808 reconhece que a literacia mediática se refere às competências, aos conhecimentos e à compreensão que permitem às pessoas utilizar os meios de comunicação social de forma eficaz e segura. Para poderem aceder à informação e utilizar, avaliar de forma crítica e criar conteúdos mediáticos de forma responsável e segura, as pessoas deverão possuir competências avançadas em literacia mediática.

A literacia mediática não deverá cingir-se a uma aprendizagem centrada em ferramentas e tecnologias, devendo também procurar dotar as pessoas das competências de pensamento crítico necessárias para emitir juízos, analisar realidades complexas e reconhecer a diferença entre factos e opiniões. Por conseguinte, é necessário que, para além dos fornecedores de serviços de comunicação social e dos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos, e em cooperação com todas as partes interessadas pertinentes, os Estados-Membros promovam o desenvolvimento da literacia mediática em todos os quadrantes da sociedade, para pessoas de todas as faixas etárias e para todos os meios de comunicação social. Os progressos neste domínio devem ser acompanhados de perto.

A Diretiva SCSA (5) (artigo 33.o-A, n.o 1) estabelece novas obrigações para os Estados-Membros no que respeita à promoção e à tomada de medidas para desenvolver competências de literacia mediática.

Nos termos do artigo 33.o-A, n.o 2, da Diretiva SCSA, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão relatórios sobre a execução dessa obrigação «[a]té 19 de dezembro de 2022 e, em seguida, de três em três anos».

Por força do artigo 33.o-A, n.o 3, «[a]pós consultar o Comité de Contacto, a Comissão emite orientações relativas ao âmbito desses relatórios».

No contexto da proteção dos utilizadores contra conteúdos ilegais e nocivos, o artigo 28.o-B da Diretiva SCSA impõe igualmente obrigações em matéria de literacia mediática às plataformas de partilha de vídeos. Em conformidade com o artigo 28.o-B, n.o 3, alínea j), os Estados-Membros devem assegurar que todos os fornecedores de plataformas de partilha de vídeos sob a sua jurisdição prevejam medidas e instrumentos eficazes de literacia mediática e sensibilizem os utilizadores para os mesmos.

Nos termos do artigo 28.o-B, n.o 5, os Estados-Membros devem criar os mecanismos necessários para avaliar a adequação das medidas tomadas pelos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos e confiar a avaliação dessas medidas às respetivas autoridades ou entidades reguladoras nacionais.

Em conformidade com o considerando 5 da Diretiva (UE) 2018/1808, estas obrigações aplicam-se aos serviços de redes sociais se o fornecimento de programas e de vídeos gerados pelos utilizadores constituir uma das suas funcionalidades essenciais. O fornecimento de programas e vídeos gerados por utilizadores poderá ser considerado uma funcionalidade essencial de um serviço de redes sociais se o conteúdo audiovisual não for meramente acessório ou não constituir uma parte menor das suas atividades (6).

Nos termos do artigo 30.o-B, n.o 3, alínea b), da Diretiva SCSA o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) deve «[p]roceder ao intercâmbio de experiências e das melhores práticas sobre a aplicação do regime regulamentar aplicável aos serviços de comunicação social audiovisual, nomeadamente sobre a acessibilidade e a literacia mediática».

Outro fórum para a partilha de boas práticas relativas a atividades de literacia mediática e para a exploração de sinergias é o Grupo de Peritos em Literacia Mediática (MLEG) da Comissão (7). O Grupo de Peritos da Comissão para o Combate à Desinformação e a Promoção da Literacia Digital através da Educação e da Formação (8) também tem sido um ponto importante para intercâmbios sobre iniciativas europeias eficazes no domínio da educação e da formação.

Em conformidade com o artigo 33.o-A, n.o 3, da Diretiva SCSA, o presente documento visa fornecer orientações sobre o âmbito dos relatórios dos Estados-Membros relativos às medidas destinadas a promover e desenvolver as competências de literacia mediática. Complementando os objetivos gerais estabelecidos na Diretiva SCSA, as orientações visam igualmente ajudar os Estados-Membros a partilhar boas práticas em matéria de literacia mediática. Antes de emitir as orientações, a Comissão consultou o Comité de Contacto, conforme exigido pelo artigo 33.o-A, n.o 3, da Diretiva SCSA.

As orientações não são vinculativas. Na medida em que as orientações podem interpretar a Diretiva SCSA, a posição da Comissão não tem incidência em qualquer interpretação efetuada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

II.   PERÍODO DE REFERÊNCIA E INTERVENIENTES NO MERCADO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM CAUSA

1.   Período de referência

Segundo o artigo 2.o da Diretiva (UE) 2018/1808, os Estados-Membros deviam transpor a diretiva até 19 de setembro de 2020. Tendo em conta o que precede, os relatórios dos Estados-Membros deviam inicialmente abranger o período compreendido entre setembro de 2020 e outubro de 2022 (9). Os relatórios subsequentes devem abranger períodos de três anos, terminando em outubro do último ano do período a que se referem.

2.   Intervenientes no mercado dos meios de comunicação social em causa

Em conformidade com os artigos 33.o-A, n.o 1, e 28.o-B, n.o 3, da Diretiva SCSA, os relatórios dos Estados-Membros devem incluir, pelo menos, medidas de literacia mediática relativas aos serviços de comunicação social audiovisual e às plataformas de partilha de vídeos, na aceção da Diretiva SCSA.

III.   ESTRUTURA DOS RELATÓRIOS

1.   Panorâmica geral

Os relatórios devem conter cinco secções (a. a e.; ver infra). As duas primeiras secções (a. e b.) devem fornecer, pelo menos, as informações nelas indicadas. A terceira, a quarta e a quinta secções (c., d. e e.) baseiam-se na abordagem do melhor esforço no que respeita à descrição das medidas pertinentes nelas indicadas. Os Estados-Membros também têm a possibilidade de incluir informações adicionais que considerem pertinentes para o relatório.

Cada secção dos relatórios deve fornecer uma lista e, se possível, uma descrição sucinta das medidas, mecanismos, atividades e desenvolvimentos. A descrição sucinta poderá incluir os principais elementos, tais como os objetivos, as entidades destinatárias e/ou dados demográficos, os métodos de execução e, se disponíveis, os resultados. Na medida do possível, os relatórios devem também incluir referências a fontes de informação, nomeadamente sítios Web pertinentes, ainda que só estejam disponíveis nas línguas nacionais.

2.   Secções dos relatórios

a.   Medidas jurídicas e/ou políticas

Os Estados-Membros devem comunicar as medidas legislativas e outras medidas de natureza jurídica implementadas e, se for caso disso, as medidas previstas para promover e desenvolver competências de literacia mediática. Em particular, devem comunicar as normas jurídicas aplicáveis aos serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos, conforme definidos na Diretiva SCSA, incluindo se essas regras fizerem parte de quadros mais vastos de literacia mediática que abranjam, por exemplo, todos os serviços de comunicação social e/ou todos os serviços da sociedade da informação.

Tanto quanto possível, os Estados-Membros devem igualmente comunicar medidas políticas mais abrangentes, tais como estratégias e planos de ação nacionais e/ou regionais para promover e desenvolver competências de literacia mediática.

Dado que as normas jurídicas aplicáveis impõem aos fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos a obrigação de aplicarem medidas de literacia mediática, os Estados-Membros devem, tanto quanto possível, comunicar informações sobre as medidas aplicadas pelos fornecedores sob a sua jurisdição. No que diz respeito às plataformas de partilha de vídeos, os Estados-Membros devem também comunicar as suas avaliações da adequação das medidas de literacia mediática aplicadas pelos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos sob a sua jurisdição, tendo em conta o conjunto de instrumentos de literacia mediática (10).

b.   Medidas organizativas

Os Estados-Membros devem comunicar as medidas e disposições organizativas implementadas para permitir o cumprimento das obrigações em matéria de literacia mediática ao abrigo da Diretiva SCSA. Em especial, os Estados-Membros deverão indicar quais as autoridades ou entidades responsáveis a nível nacional, regional e/ou local, consoante o caso, pela promoção e pelo desenvolvimento de competências de literacia mediática, bem como pela supervisão do cumprimento das eventuais obrigações impostas aos fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos. Devem igualmente indicar quais as atribuições específicas confiadas a essas autoridades ou entidades. Neste contexto, devem ser especificadas todas as atribuições das autoridades reguladoras independentes dos meios de comunicação social no domínio da literacia mediática.

Na medida do possível, os relatórios devem também fornecer informações sobre a(s) estrutura(s) de cooperação das partes interessadas e as diferentes partes interessadas que cooperam com as autoridades e entidades dos Estados-Membros para efeitos das suas atividades de literacia mediática.

c.   Financiamento público e outros mecanismos de financiamento da literacia mediática

Os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para descrever a extensão e o(s) calendário(s) dos recursos financeiros públicos afetados à promoção e ao desenvolvimento de competências de literacia mediática. Tal deverá abranger, pelo menos, o orçamento a nível nacional. Os relatórios poderão ainda descrever sucintamente os instrumentos de financiamento utilizados para financiar atividades de literacia mediática, incluindo os que se destinam a atrair financiamento privado.

d.   Atividades de participação e sensibilização, incluindo programas curriculares de literacia mediática

Os Estados-Membros devem envidar todos os esforços para comunicar informações sobre quaisquer atividades de participação ou sensibilização que realizem para promover e desenvolver competências de literacia mediática em todas as faixas etárias na educação formal e na perspetiva da aprendizagem ao longo da vida. Tanto quanto possível, se for caso disso, os Estados-Membros poderão também fazer referência a atividades relevantes de participação e sensibilização levadas a cabo por intervenientes no mercado, organismos científicos ou organizações não governamentais, incluindo a semanas de literacia mediática e campanhas e atividades de formação que visam uma população específica, nomeadamente os jovens.

Neste contexto, os Estados-Membros poderão explorar a possibilidade de estabelecer meios de comunicação estruturados com os polos nacionais do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) (11), financiados pela Comissão Europeia. Entre os objetivos dos polos nacionais do EDMO contam-se i) a cooperação com as autoridades nacionais responsáveis pelos meios de comunicação social no que respeita ao acompanhamento das políticas das plataformas em linha e do ecossistema mediático digital e ii) a organização de atividades de literacia mediática (12).

Sempre que possível, os Estados-Membros poderão também comunicar informações sobre a inclusão de medidas destinadas a promover e desenvolver competências de literacia mediática nos programas curriculares dos vários níveis de educação formal (ensino primário, secundário, superior ou outro nível de ensino e formação, consoante o caso) (13), como disciplina separada e/ou como dimensão transversal. Tal poderá igualmente incluir módulos específicos de literacia mediática para professores e formadores, nomeadamente no âmbito da formação inicial de professores e/ou do desenvolvimento profissional contínuo, tal como recomendado na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à proteção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha (14).

Os relatórios poderão remeter para os recursos pertinentes em matéria de literacia mediática à disposição do público, tais como portais Web específicos, ainda que só estejam disponíveis nas línguas nacionais.

e.   Medidas e métodos de avaliação

Os Estados-Membros que utilizem ou pretendam introduzir medidas para avaliar o impacto de iniciativas regionais ou nacionais no domínio dos meios de comunicação social que promovam a literacia mediática, incluindo indicadores de aferição do desempenho para avaliar o impacto dos seus métodos e medidas de literacia mediática, são incentivados a enumerar e descrever essas medidas e os resultados das mesmas nos seus relatórios (15).

IV.   OBSERVAÇÕES PROCESSUAIS

Conforme previsto no artigo 30.o-B, n.o 3, alínea b), da Diretiva SCSA, o ERGA deve «[p]roceder ao intercâmbio de experiências e das melhores práticas sobre a aplicação do regime regulamentar aplicável aos serviços de comunicação social audiovisual, nomeadamente sobre a acessibilidade e a literacia mediática». Tendo em conta este requisito, a Comissão incentiva as autoridades reguladoras nacionais a continuarem a proceder, no contexto do ERGA, ao intercâmbio de informações e das melhores práticas em matéria de literacia mediática, nomeadamente no que respeita à aplicação das presentes orientações.

A fim de promover a sensibilização e o intercâmbio de boas práticas, os relatórios dos Estados-Membros serão publicados no sítio Web da Comissão.

Os relatórios serão igualmente úteis tendo em conta as metas em matéria de competências digitais incluídas no Programa Década Digital 2030 (16) e podem contribuir para os roteiros estratégicos dos Estados-Membros para a Década Digital.

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(1)  COM(2021) 262 final.

(2)  Comunicação da Comissão sobre o plano de ação para a democracia europeia, COM(2020) 790 final.

(3)  Comunicação da Comissão «Os meios de comunicação social da Europa na Década Digital: plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação», COM(2020) 784 final.

(4)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027: reconfigurar a educação e a formação para a era digital», COM(2020) 624 final.

(5)  Para efeitos das presentes orientações, as referências à Diretiva SCSA devem ser entendidas como referências à Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) (JO L 95 de 15.4.2010. p. 1), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018 (JO L 303 de 28.11.2018, p. 69). A diretiva está disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32018L1808&from=PT

(6)  Ver também a Comunicação da Comissão «Orientações sobre a aplicação prática do critério de funcionalidade essencial da definição de “serviço de plataforma de partilha de vídeos” ao abrigo da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual» (JO C 223 de 7.7.2020, p. 3).

(7)  O MLEG reúne-se duas vezes por ano e oferece um espaço interativo para a realização de debates entre os representantes dos Estados-Membros, em que participam peritos convidados das comunidades europeias e mundiais de literacia mediática. Ver: https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/expert-groups/consult?do=groupDetail.groupDetail&groupID=2541&lang=pt

(8)  Como contributo para o Plano de Ação para a Educação Digital, o grupo de peritos publicou um relatório final do seu trabalho, que inclui uma panorâmica das boas práticas e recomendações, bem como as Orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoção da literacia digital através da educação e da formação. Ver: https://education.ec.europa.eu/pt-pt/focus-topics/digital-education/action-plan/action-7

(9)  Os Estados-Membros que o desejem podem também incluir referências a medidas ou atividades não abrangidas pelo período de referência.

(10)  https://erga-online.eu/wp-content/uploads/2021/12/ERGA-AG3-2021-Report-on-Media-Literacy.pdf

(11)  https://edmo.eu/2021/05/26/national-edmo-hubs-announced/

(12)  Atualmente, 14 polos nacionais selecionados fazem parte da rede EDMO, que abrange os 27 Estados-Membros da UE, bem como a Noruega no EEE.

(13)  Para efeitos de desenvolvimento dos programas curriculares de literacia mediática, os Estados-Membros podem ter em conta o Quadro de Competências Digitais para os Cidadãos, disponível em https://ec.europa.eu/jrc/en/digcomp/digital-competence-framework, bem como as Orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoção da literacia digital através da educação e da formação, disponíveis em https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/a224c235-4843-11ed-92ed-01aa75ed71a1

(14)  A Recomendação relativa à proteção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha está disponível aqui: EUR-Lex - 32006H0952 - PT - EUR-Lex (europa.eu).

(15)  Para avaliar os níveis de literacia mediática, os Estados-Membros podem recorrer aos quadros de avaliação existentes, nomeadamente os seguintes: Study on Assessment Criteria for Media Literacy Levels: A comprehensive view of the concept of media literacy and an understanding of how media literacy levels in Europe should be assessed (https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/115550fe-a89f-4086-82e5-c7573e26c38a), Testing and Refining Criteria to Assess Media Literacy Levels in Europe (https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/4cbb53b5-689c-4996-b36b-e920df63cd40) e Global media and information literacy assessment framework: country readiness and competencies, elaborado pela UNESCO (https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000224655).

(16)  Decisão (UE) 2022/2481 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que estabelece o programa Década Digital para 2030 (JO L 323 de 19.12.2022, p. 4).

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APÊNDICE

Modelo para os relatórios de literacia mediática dos Estados-Membros

Propõem-se as seguintes perguntas para estruturar os relatórios dos Estados-Membros sobre literacia mediática. Para mais informações sobre possíveis elementos a incluir, consultar a secção 2 das presentes orientações.

| a. | Medidas jurídicas e/ou políticas |
| --- | --- |

a.

Medidas jurídicas e/ou políticas

| — | Que medidas legislativas e outras medidas de natureza jurídica aplicáveis aos serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos aplica ou, se for caso disso, prevê o seu país aplicar para promover e desenvolver competências de literacia mediática? |
| --- | --- |

—

Que medidas legislativas e outras medidas de natureza jurídica aplicáveis aos serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos aplica ou, se for caso disso, prevê o seu país aplicar para promover e desenvolver competências de literacia mediática?

| — | No seu país, é imposta aos serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos a obrigação de aplicar medidas de literacia mediática? |
| --- | --- |

—

No seu país, é imposta aos serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos a obrigação de aplicar medidas de literacia mediática?

| — | Que medidas políticas mais abrangentes existem no seu país para promover e desenvolver competências de literacia mediática? |
| --- | --- |

—

Que medidas políticas mais abrangentes existem no seu país para promover e desenvolver competências de literacia mediática?

| — | Como avalia a adequação das medidas de literacia mediática aplicadas pelos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos sob a jurisdição do seu país, tendo em conta o conjunto de instrumentos de literacia mediática? |
| --- | --- |

—

Como avalia a adequação das medidas de literacia mediática aplicadas pelos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos sob a jurisdição do seu país, tendo em conta o conjunto de instrumentos de literacia mediática?

| b. | Medidas organizativas |
| --- | --- |

b.

Medidas organizativas

| — | No seu país, que autoridades ou entidades são responsáveis pela promoção e pelo desenvolvimento de competências de literacia mediática, bem como pela supervisão do cumprimento das eventuais obrigações impostas aos fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos?
  Que atribuições específicas lhes foram confiadas? |
| --- | --- |

—

No seu país, que autoridades ou entidades são responsáveis pela promoção e pelo desenvolvimento de competências de literacia mediática, bem como pela supervisão do cumprimento das eventuais obrigações impostas aos fornecedores de serviços de comunicação social audiovisual e aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeos?

Que atribuições específicas lhes foram confiadas?

| — | Pode fornecer informações sobre a(s) estrutura(s) de cooperação das partes interessadas e as diferentes partes interessadas que cooperam com as autoridades e entidades do seu país para efeitos das suas atividades de literacia mediática? |
| --- | --- |

—

Pode fornecer informações sobre a(s) estrutura(s) de cooperação das partes interessadas e as diferentes partes interessadas que cooperam com as autoridades e entidades do seu país para efeitos das suas atividades de literacia mediática?

| c. | Financiamento público e outros mecanismos de financiamento da literacia mediática |
| --- | --- |

c.

Financiamento público e outros mecanismos de financiamento da literacia mediática

| — | Pode descrever a extensão e o(s) calendário(s) dos recursos financeiros públicos afetados no seu país à promoção e ao desenvolvimento de competências de literacia mediática e os instrumentos de financiamento utilizados para financiar atividades de literacia mediática, incluindo os que se destinam a atrair financiamento privado? |
| --- | --- |

—

Pode descrever a extensão e o(s) calendário(s) dos recursos financeiros públicos afetados no seu país à promoção e ao desenvolvimento de competências de literacia mediática e os instrumentos de financiamento utilizados para financiar atividades de literacia mediática, incluindo os que se destinam a atrair financiamento privado?

| d. | Atividades de participação e sensibilização, incluindo programas curriculares de literacia mediática |
| --- | --- |

d.

Atividades de participação e sensibilização, incluindo programas curriculares de literacia mediática

| — | Que atividades de participação ou sensibilização realiza o seu país ou foram levadas a cabo por intervenientes no mercado, organismos científicos ou organizações não governamentais para promover e desenvolver competências de literacia mediática? |
| --- | --- |

—

Que atividades de participação ou sensibilização realiza o seu país ou foram levadas a cabo por intervenientes no mercado, organismos científicos ou organizações não governamentais para promover e desenvolver competências de literacia mediática?

| — | O seu país estabeleceu meios de comunicação estruturados com os polos nacionais do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) ou explorou essa possibilidade? |
| --- | --- |

—

O seu país estabeleceu meios de comunicação estruturados com os polos nacionais do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO) ou explorou essa possibilidade?

| — | Que medidas foram tomadas no seu país para incluir a promoção e o desenvolvimento de competências de literacia mediática nos programas curriculares dos vários níveis de educação formal e na formação profissional inicial e contínua de professores e formadores, bem como para disponibilizar ao público recursos pertinentes em matéria de literacia mediática? |
| --- | --- |

—

Que medidas foram tomadas no seu país para incluir a promoção e o desenvolvimento de competências de literacia mediática nos programas curriculares dos vários níveis de educação formal e na formação profissional inicial e contínua de professores e formadores, bem como para disponibilizar ao público recursos pertinentes em matéria de literacia mediática?

| e. | Medidas e métodos de avaliação |
| --- | --- |

e.

Medidas e métodos de avaliação

| — | O seu país utiliza ou pretende introduzir medidas para avaliar o impacto de iniciativas regionais ou nacionais no domínio dos meios de comunicação social que promovam a literacia mediática, incluindo indicadores de aferição do desempenho para avaliar o impacto dos seus métodos e medidas de literacia mediática? Em caso afirmativo, enumere e descreva essas medidas e os seus resultados. |
| --- | --- |

—

O seu país utiliza ou pretende introduzir medidas para avaliar o impacto de iniciativas regionais ou nacionais no domínio dos meios de comunicação social que promovam a literacia mediática, incluindo indicadores de aferição do desempenho para avaliar o impacto dos seus métodos e medidas de literacia mediática? Em caso afirmativo, enumere e descreva essas medidas e os seus resultados.

| Informações adicionais |
| --- |
| — | Existem outras informações que considere relevantes para o presente relatório? |

Informações adicionais

—

Existem outras informações que considere relevantes para o presente relatório?

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/10 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/10

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Início ao processo

(Processo M.10149 — KOREAN AIR LINES / ASIANA AIRLINES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 66/03)

Em 17 de fevereiro de 2023, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, com indicação do número de processo M.10149 — KOREAN AIR LINES / ASIANA AIRLINES, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/11 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de fevereiro de 2023

(2023/C 66/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0644 |
| JPY | iene | 143,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4459 |
| GBP | libra esterlina | 0,87945 |
| SEK | coroa sueca | 11,0163 |
| CHF | franco suíço | 0,9870 |
| ISK | coroa islandesa | 154,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,9665 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 23,669 |
| HUF | forint | 382,33 |
| PLN | zlóti | 4,7443 |
| RON | leu romeno | 4,9238 |
| TRY | lira turca | 20,0908 |
| AUD | dólar australiano | 1,5576 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4408 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3512 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7066 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4252 |
| KRW | won sul-coreano | 1 386,99 |
| ZAR | rand | 19,4048 |
| CNY | iuane | 7,3367 |
| IDR | rupia indonésia | 16 178,12 |
| MYR | ringgit | 4,7275 |
| PHP | peso filipino | 58,648 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,775 |
| BRL | real | 5,5008 |
| MXN | peso mexicano | 19,5976 |
| INR | rupia indiana | 88,2380 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0644

JPY

iene

143,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4459

GBP

libra esterlina

0,87945

SEK

coroa sueca

11,0163

CHF

franco suíço

0,9870

ISK

coroa islandesa

154,30

NOK

coroa norueguesa

10,9665

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,669

HUF

forint

382,33

PLN

zlóti

4,7443

RON

leu romeno

4,9238

TRY

lira turca

20,0908

AUD

dólar australiano

1,5576

CAD

dólar canadiano

1,4408

HKD

dólar de Hong Kong

8,3512

NZD

dólar neozelandês

1,7066

SGD

dólar singapurense

1,4252

KRW

won sul-coreano

1 386,99

ZAR

rand

19,4048

CNY

iuane

7,3367

IDR

rupia indonésia

16 178,12

MYR

ringgit

4,7275

PHP

peso filipino

58,648

RUB

rublo

THB

baht

36,775

BRL

real

5,5008

MXN

peso mexicano

19,5976

INR

rupia indiana

88,2380

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/12 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11048 — MACQUARIE / BCI / EKU ENERGY)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 66/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Macquarie Group Limited («MGL», Austrália), |
| --- | --- |

—

Macquarie Group Limited («MGL», Austrália),

| — | British Columbia Investment Management Corporation («BCI», Canadá). |
| --- | --- |

—

British Columbia Investment Management Corporation («BCI», Canadá).

A MGL e a BCI vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Eku Energy Group Limited («Eku Energy», anteriormente registada como GIG Energy Storage UK (2), Reino Unido), atualmente controlada exclusivamente pela MGL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A MGL é um prestador, à escala mundial, de serviços bancários, financeiros, de investimento e de gestão de fundos, |
| --- | --- |

—

A MGL é um prestador, à escala mundial, de serviços bancários, financeiros, de investimento e de gestão de fundos,

| — | A BCI é um investidor institucional que investe em nome de clientes do setor público na Colúmbia Britânica (Canadá), incluindo planos de pensões do setor público, seguros e fundos de finalidade especial. |
| --- | --- |

—

A BCI é um investidor institucional que investe em nome de clientes do setor público na Colúmbia Britânica (Canadá), incluindo planos de pensões do setor público, seguros e fundos de finalidade especial.

3.

A EKU Energy dedica-se ao desenvolvimento, à construção e à exploração de baterias para armazenamento de energia.

4.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (3), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11048 — MACQUARIE / BCI / EKU ENERGY

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  A EKU Energy estava anteriormente registada com o nome «GIG Energy Storage UK». Em 29 de novembro de 2022, o nome foi mudado para Eku Energy.

2

(3)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

3

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/14 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/14

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 66/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Médoc»

PDO-FR-A0730-AM05

Data da comunicação: 23.11.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Code officiel géographique (código geográfico oficial)

A lista de municípios foi atualizada tendo em conta o Code officiel géographique de 2022 da área geográfica e da área de proximidade imediata.

Trata-se de uma alteração meramente textual, sem incidência na área geográfica.

Os pontos 6 e 9 do documento único são alterados em conformidade.

2.   Castas de interesse para adaptação às alterações climáticas

Incluem-se no caderno de especificações as castas arinarnoa N, castets N marselan N e touriga-nacional N. São castas serôdias, que podem constituir uma mais-valia no contexto do aquecimento global. São, além disso, pouco sensíveis à podridão, ao oídio e ao míldio. Prestam-se à produção de vinhos de cor intensa, complexos, encorpados e estruturados, características típicas dos vinhos tintos da denominação «Médoc».

Estas castas estão limitadas a 5 % do encepamento e a 10 % dos lotes.

O documento único não é alterado.

3.   Compasso:

O compasso mínimo entre plantas da mesma linha passa de 0,80 m para 0,70 m.

Esta medida permite aumentar a densidade de plantação, propiciando uma maior competitividade entre as plantas e uma melhor qualidade das uvas.

É alterado o ponto 5 do documento único.

4.   Poda

As regras de poda são ajustadas para as vinhas com uma distância entre pés de 0,70 m a 0,80 m.

É alterado o ponto 5 do documento único.

5.   Disposições agroambientais

Acrescentam-se as seguintes disposições ambientais:

| — | Os pés mortos devem ser retirados das parcelas. É proibida a sua conservação nas parcelas. |
| --- | --- |

—

Os pés mortos devem ser retirados das parcelas. É proibida a sua conservação nas parcelas.

| — | Antes de cada nova plantação, todos os operadores devem proceder a uma análise físico-química do solo da parcela de cultivo, para que possam dispor de todas as informações necessárias ao conhecimento da situação vitícola e do seu potencial. |
| --- | --- |

—

Antes de cada nova plantação, todos os operadores devem proceder a uma análise físico-química do solo da parcela de cultivo, para que possam dispor de todas as informações necessárias ao conhecimento da situação vitícola e do seu potencial.

| — | A fim de preservar as características do meio físico e biológico, elemento fundamental do terroir:






  — | É proibida a monda química das cabeceiras. |
| --- | --- | --- |

—

A fim de preservar as características do meio físico e biológico, elemento fundamental do terroir:

—

É proibida a monda química das cabeceiras.

| — | É proibida a monda química total das parcelas. |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química total das parcelas.

| — | Todos os operadores calculam e registam o seu índice de frequência dos tratamentos. |
| --- | --- |

—

Todos os operadores calculam e registam o seu índice de frequência dos tratamentos.

Pretende-se assim dar resposta às preocupações ambientais e à exigência generalizada de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos.

O documento único não é alterado.

6.   Estágio

O fim do período mínimo de estágio é antecipado de 31 de maio para 31 de março do ano seguinte ao da vindima.

Esta redução do período em causa permite sublinhar o caráter frutado e produzir tanto vinhos fáceis de beber como vinhos de guarda mais sofisticados.

Esta alteração afeta ainda a data de comercialização do produto e a relação com a área geográfica.

O ponto 8 do documento único foi alterado.

7.   Medidas transitórias

Foram suprimidas as medidas transitórias caducadas.

O documento único não é alterado.

8.   Principais pontos a verificar

O volume complementar individual é acrescentado aos principais pontos a verificar.

O documento único não é alterado.

9.   Referência ao organismo de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Médoc

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos tintos tranquilos com excelente capacidade de envelhecimento. São tânicos, de cor intensa, predominantemente estruturados a partir da casta cabernet-sauvignon N (casta tradicional) associada à merlot N e, em menor medida à cabernet-franc N e à petit-verdot N, ou, mais raramente, à cot N e à carmenère N. A casta cabernet-sauvignon N confere aos vinhos notas de especiarias. A casta merlot N produz vinhos redondos e suaves, com aromas de frutos vermelhos. A estrutura e a complexidade são reforçadas pela lotação com a casta cabernet-franc N ou petit-verdot N; esta última confere também frescura ao lote.

Após o enriquecimento, estes vinhos não ultrapassam o título alcoométrico volúmico total de 13 %.

O seu título alcoométrico volúmico natural é, no mínimo, de 11 %.

Todos os lotes de vinho comercializado (a granel) ou acondicionado apresentam:

| — | um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 3 g/l; |
| --- | --- |

—

um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 3 g/l;

| — | um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,2 g/l. |
| --- | --- |

—

um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,2 g/l.

Os vinhos comercializados a granel ou embalados antes de 1 de outubro do ano seguinte ao da colheita têm um teor de acidez volátil inferior ou igual a 12,25 meq/l. Após essa data, os vinhos apresentam um teor de acidez volátil não superior a 16,33 meq/l.

Os lotes de vinho vendidos a granel apresentam um teor de dióxido de enxofre inferior ou igual a 140 miligramas por litro.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 13 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 16,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

13

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

16,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

| 1. | Enriquecimento
  Prática enológica específica:
  As técnicas subtrativas de enriquecimento são autorizadas até 15 % de concentração. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 13 %. |
| --- | --- |

1.

Enriquecimento

Prática enológica específica:

As técnicas subtrativas de enriquecimento são autorizadas até 15 % de concentração. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 13 %.

| 2. | Condução da vinha
  Prática de cultivo
  Densidade: As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare. A distância entre as linhas não pode exceder 2 m e a distância entre os pés numa mesma linha não pode ser inferior a 0,70 m.
  Regras de poda: a poda é obrigatória, sendo efetuada o mais tardar na fase de folhas livres (fase 9 de Lorenz).
  As vinhas cuja distância entre dois pés de videira da mesma linha é superior a 0,80 m são podadas da seguinte forma:






  — | poda de duas varas, Guyot dupla ou poda Médoc, com um máximo de cinco olhos francos por vara; |
| --- | --- | --- |

2.

Condução da vinha

Prática de cultivo

Densidade: As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare. A distância entre as linhas não pode exceder 2 m e a distância entre os pés numa mesma linha não pode ser inferior a 0,70 m.

Regras de poda: a poda é obrigatória, sendo efetuada o mais tardar na fase de folhas livres (fase 9 de Lorenz).

As vinhas cuja distância entre dois pés de videira da mesma linha é superior a 0,80 m são podadas da seguinte forma:

—

poda de duas varas, Guyot dupla ou poda Médoc, com um máximo de cinco olhos francos por vara;

| — | Guyot simples e Guyot mista, com um máximo de sete olhos francos por pé; |
| --- | --- |

—

Guyot simples e Guyot mista, com um máximo de sete olhos francos por pé;

| — | poda curta, em palmeta de quatro braços ou dois cordões, com um máximo de 12 olhos francos por pé ou um cordão com um máximo de sete olhos francos por pé. |
| --- | --- |

—

poda curta, em palmeta de quatro braços ou dois cordões, com um máximo de 12 olhos francos por pé ou um cordão com um máximo de sete olhos francos por pé.

Nas vinhas cuja distância entre dois pés de videira da mesma linha vai de 0,70 m a 0,80 m, autoriza-se apenas a poda com um cordão, a poda em palmeta com um máxima de quatro braços e a poda Guyot simples. Além disso, estas vinhas têm uma carga máxima de sete olhos francos por pé.

5.2.   Rendimentos máximos

65 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 1 de janeiro de 2022: Arcins, Arsac, Avensan, Bégadan, Blaignan-Prignac, Blanquefort, Castelnau-de-Médoc, Cissac-Médoc, Civrac-en-Médoc, Couquèques, Cussac-Fort-Médoc, Gaillan-en-Médoc, Grayan-et-l’Hôpital, Jau-Dignac-et-Loirac, Labarde, Lamarque, Lesparre-Médoc, Listrac-Médoc, Ludon-Médoc, Macau, Margaux-Cantenac, Moulis-en-Médoc, Naujac-sur-Mer, Ordonnac, Parempuyre, Pauillac, Le Pian-Médoc, Queyrac, Saint-Aubin-de-Médoc, Saint-Christoly-Médoc, Saint-Estèphe, Saint-Germain-d’Esteuil, Saint-Julien-Beychevelle, Saint-Laurent-Médoc, Saint-Médard-en-Jalles, Saint-Sauveur, Saint-Seurin-de-Cadourne, Saint-Vivien-de-Médoc, Saint-Yzans-de-Médoc, Sainte-Hélène, Salaunes, Soulac-sur-Mer, Soussans, Le Taillan-Médoc, Talais, Valeyrac, Vendays-Montalivet, Vensac, Le Verdon-sur-Mer e Vertheuil.

7.   Castas de uva de vinho

| | Cabernet-franc N |
| --- | --- |

Cabernet-franc N

| | Cabernet-sauvignon N |
| --- | --- |

Cabernet-sauvignon N

| | Carmenère N |
| --- | --- |

Carmenère N

| | Côt N – malbec |
| --- | --- |

Côt N – malbec

| | Merlot N |
| --- | --- |

Merlot N

| | Petit-verdot N |
| --- | --- |

Petit-verdot N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica da denominação de origem controlada «Médoc» situa-se no departamento de Gironde, na margem esquerda do rio Garona e, depois, da Gironda, ao norte de Bordéus. Este território vitícola da península de Médoc estende-se por quase 80 quilómetros de norte a sul, e por pouco mais de uma dezena de quilómetros de este a oeste, abrangendo 50 municípios.

A orla fluvial da região de Médoc distingue-se pela relativa constância das flutuações sazonais e por uma pluviosidade muito moderada para um clima atlântico. Embora a posição setentrional da área geográfica torne o clima menos quente do que no sul da península, a precipitação é menor. Estes fatores climáticos favoráveis à viticultura devem-se ao efeito térmico regulador gerado pela presença do oceano Atlântico, a oeste, e do estuário da Gironda, a leste. O clima oceânico, nalguns anos com outonos chuvosos e baixas pressões – ou, pelo contrário, outonos quentes e muito soalheiros –, exerce uma influência determinante sobre a vindima.

As paisagens vitícolas daí resultantes caracterizam-se por um relevo pouco acentuado (de 3 a 50 metros de altitude), limitado, a oeste, pela floresta e, a leste, pelo estuário da Gironda. De sul a norte, sucedem-se as encostas argilocalcárias vitícolas delimitadas por cursos de águas, os chamados «jalles», e por zonas não vitícolas mais pantanosas.

A valorização da especificidade das terras vitícolas da região de Médoc, de renome mundial, foi assegurada por gerações de vinhateiros. Ao longo da história, o conhecimento profundo dos solos por parte dos viticultores e o recurso a técnicas de drenagem destinadas a otimizar as qualidades dos solos permitiram desenvolver as melhores práticas de cultivo para produzir vinhos tintos de guarda. Não obstante o avanço dos tratamentos fitossanitários e a mecanização das vinhas, os viticultores mantiveram as práticas vitícolas que lhes permitem produzir vinhos tintos com a tipicidade reconhecida.

Hoje, na região de Médoc, cultivam-se sobretudo as seguintes castas: cabernet-sauvignon N (casta de eleição dos solos argilocalcários), merlot N (procurada pelo seu caráter frutado), cabernet-franc N (em solos predominantemente calcários), e petit-verdot N (nas terras quentes e filtrantes). A diversidade de castas e solos da denominação de origem controlada «Médoc» requer uma condução seletiva da vinha.

Este modo de condução permite obter uvas muito maduras e sãs, com rendimentos controlados. A maceração é possível para obter a concentração desejada. O estágio é indispensável para amaciar os vinhos.

Os vinhos tânicos e de cor intensa são predominantemente estruturados a partir da casta cabernet-sauvignon N associada à merlot N e, em menor medida, às castas cabernet-franc N e petit-verdot N, ou, mais raramente, à cot N e carmenère N. A cabernet-sauvignon N é a casta tradicional e confere notas especiadas aos vinhos «Médoc». A merlot N produz vinhos redondos e suaves, com aromas de frutos vermelhos. Quando é dominante, a casta merlot N permite alcançar mais rapidamente os aromas de evolução pretendidos. A estrutura e a complexidade são reforçadas pela lotação com a casta cabernet-franc N ou petit-verdot N; esta última confere também frescura ao lote.

Os vinhos têm excelente capacidade de envelhecimento.

Este território vitícola, herdeiro de uma longa história de valorização dos recursos locais, é atravessado pela Rota dos Vinhos e crivado de solares («châteaux») vitícolas, grandes propriedades de património arquitetónico variado, bem como de pequenas explorações familiares. A vinificação, comercialização e promoção destes vinhos faz-se nas adegas cooperativas.

O prestígio dos vinhos desta denominação de origem controlada é já antigo e assenta na natureza dos «châteaux». O casamento, em 1152, de Leonor, duquesa da Aquitânia, com Henrique Plantageneta, futuro rei de Inglaterra, levou ao desenvolvimento das trocas comerciais com Inglaterra e à notoriedade dos vinhos de «Médoc» no estrangeiro.

Em 1647, quando a «Jurade de Bordeaux» (confraria dos vinhos de Bordéus) apresentou a primeira classificação da história dos vinhos da Guiena, os vinhos das paróquias do Médoc tinham já estabelecido a sua reputação. No reinado de Luís XV, esta classificação foi redefinida por regiões, dividida, primeiro, por paróquias e, depois, por «crus» (tipos ou colheitas). Estas classificações levaram, em 1855, à classificação dos vinhos de Bordéus, que consagraria os vinhos de «Médoc» na região da Gironda. Em 1932, é publicada a classificação de «Crus Bourgeois du Médoc».

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 1 de janeiro de 2022: Abzac, Aillas, Ambarès-et-Lagrave, Ambès, Anglade, Arbanats, Les Artigues-de-Lussac, Artigues-près-Bordeaux, Arveyres, Asques, Aubiac, Auriolles, Auros, Ayguemorte-les-Graves, Bagas, Baigneaux, Barie, Baron, Barsac, Bassanne, Bassens, Baurech, Bayas, Bayon-sur-Gironde, Bazas, Beautiran, Bègles, Béguey, Bellebat, Bellefond, Belvès-de-Castillon, Bernos-Beaulac, Berson, Berthez, Beychac-et-Caillau, Bieujac, Les Billaux, Birac, Blaignac, Blasimon, Blaye, Blésignac, Bommes, Bonnetan, Bonzac, Bordeaux, Bossugan, Bouliac, Bourdelles, Bourg, Le Bouscat, Branne, Brannens, Braud-et-Saint-Louis, La Brède, Brouqueyran, Bruges, Budos, Cabanac-et-Villagrains, Cabara, Cadarsac, Cadaujac, Cadillac, Cadillac-en-Fronsadais, Camarsac, Cambes, Camblanes-et-Meynac, Camiac-et-Saint-Denis, Camiran, Camps-sur-l’Isle, Campugnan, Canéjan, Capian, Caplong, Carbon-Blanc, Cardan, Carignan-de-Bordeaux, Cars, Cartelègue, Casseuil, Castelmoron-d’Albret, Castelviel, Castets et Castillon, Castillon-la-Bataille, Castres-Gironde, Caudrot, Caumont, Cauvignac, Cavignac, Cazats, Cazaugitat, Cénac, Cenon, Cérons, Cessac, Cestas, Cézac, Chamadelle, Civrac-de-Blaye, Civrac-sur-Dordogne, Cleyrac, Coimères, Coirac, Comps, Coubeyrac, Courpiac, Cours-de-Monségur, Cours-les-Bains, Coutras, Coutures, Créon, Croignon, Cubnezais, Cubzac-les-Ponts, Cudos, Cursan, Daignac, Dardenac, Daubèze, Dieulivol, Donnezac, Donzac, Doulezon, Les Eglisottes-et-Chalaures, Escoussans, Espiet, Les Esseintes, Etauliers, Eynesse, Eyrans, Eysines, Faleyras, Fargues, Fargues-Saint-Hilaire, Le Fieu, Flaujagues, Floirac, Floudès, Fontet, Fossés-et-Baleyssac, Fours, Francs, Fronsac, Frontenac, Gabarnac, Gajac, Galgon, Gans, Gardegan-et-Tourtirac, Gauriac, Gauriaguet, Générac, Génissac, Gensac, Gironde-sur-Dropt, Gornac, Gours, Gradignan, Grézillac, Grignols, Guillac, Guillos, Guîtres, Le Haillan, Haux, Hure, Illats, Isle-Saint-Georges, Izon, Jugazan, Juillac, Labescau, Ladaux, Lados, Lagorce, Lalande-de-Pomerol, Lamothe-Landerron, La Lande-de-Fronsac, Landerrouat, Landerrouet-sur-Ségur, Landiras, Langoiran, Langon, Lansac, Lapouyade, Laroque, Laruscade, Latresne, Lavazan, Léogeats, Léognan, Lestiac-sur-Garonne, Les Lèves-et-Thoumeyragues, Libourne, Lignan-de-Bazas, Lignan-de-Bordeaux, Ligueux, Listrac-de-Durèze, Lormont, Loubens, Loupes, Loupiac, Loupiac-de-la-Réole, Lugaignac, Lugasson, Lugon-et-l’Ile-du-Carnay, Lussac, Madirac, Maransin, Marcenais, Margueron, Marimbault, Marions, Marsas, Martignas-sur-Jalle, Martillac, Martres, Masseilles, Massugas, Mauriac, Mazères, Mazion, Mérignac, Mérignas, Mesterrieux, Mombrier, Mongauzy, Monprimblanc,

Área de proximidade imediata (1)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Monségur, Montagne, Montagoudin, Montignac, Montussan, Morizès, Mouillac, Mouliets-et-Villemartin, Moulon, Mourens, Naujan-et-Postiac, Néac, Nérigean, Neuffons, Le Nizan, Noaillac, Noaillan, Omet, Paillet, Les Peintures, Pellegrue, Périssac, Pessac, Pessac-sur-Dordogne, Petit-Palais-et-Cornemps, Peujard, Le Pian-sur-Garonne, Pineuilh, Plassac, Pleine-Selve, Podensac, Pomerol, Pompéjac, Pompignac, Pondaurat, Porchères, Porte-de-Benauge, Portets, Le Pout, Préchac, Preignac, Prignac-et-Marcamps, Pugnac, Puisseguin, Pujols, Pujols-sur-Ciron, Le Puy, Puybarban, Puynormand, Quinsac, Rauzan, Reignac, La Réole, Rimons, Riocaud, Rions, La Rivière, Roaillan, Romagne, Roquebrune, La Roquille, Ruch, Sablons, Sadirac, Saillans, Saint-Aignan, Saint-André-de-Cubzac, Saint-André-du-Bois, Saint-André-et-Appelles, Saint-Androny, Saint-Antoine-du-Queyret, Saint-Antoine-sur-l’Isle, Saint-Aubin-de-Blaye, Saint-Aubin-de-Branne, Saint-Avit-de-Soulège, Saint-Avit-Saint-Nazaire, Saint-Brice, Saint-Caprais-de-Bordeaux, Saint-Christoly-de-Blaye, Saint-Christophe-de-Double, Saint-Christophe-des-Bardes, Saint-Cibard, Saint-Ciers-d’Abzac, Saint-Ciers-de-Canesse, Saint-Ciers-sur-Gironde, Saint-Côme, Saint-Denis-de-Pile, Saint-Emilion, Saint-Etienne-de-Lisse, Saint-Exupéry, Saint-Félix-de-Foncaude, Saint-Ferme, Saint-Genès-de-Blaye, Saint-Genès-de-Castillon, Saint-Genès-de-Fronsac, Saint-Genès-de-Lombaud, Saint-Genis-du-Bois, Saint-Germain-de-Grave, Saint-Germain-de-la-Rivière, Saint-Germain-du-Puch, Saint-Gervais, Saint-Girons-d’Aiguevives, Saint-Hilaire-de-la-Noaille, Saint-Hilaire-du-Bois, Saint-Hippolyte, Saint-Jean-de-Blaignac, Saint-Jean-d’Illac, Saint-Laurent-d’Arce, Saint-Laurent-des-Combes, Saint-Laurent-du-Bois, Saint-Laurent-du-Plan,

Área de proximidade imediata (2)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Saint-Léon, Saint-Loubert, Saint-Loubès, Saint-Louis-de-Montferrand, Saint-Macaire, Saint-Magne-de-Castillon, Saint-Maixant, Saint-Mariens, Saint-Martial, Saint-Martin-de-Laye, Saint-Martin-de-Lerm, Saint-Martin-de-Sescas, Saint-Martin-du-Bois, Saint-Martin-du-Puy, Saint-Martin-Lacaussade, Saint-Médard-de-Guizières, Saint-Médard-d’Eyrans, Saint-Michel-de-Fronsac, Saint-Michel-de-Lapujade, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Morillon, Saint-Palais, Saint-Pardon-de-Conques, Saint-Paul, Saint-Pey-d’Armens, Saint-Pey-de-Castets, Saint-Philippe-d’Aiguille, Saint-Philippe-du-Seignal, Saint-Pierre-d’Aurillac, Saint-Pierre-de-Bat, Saint-Pierre-de-Mons, Saint-Quentin-de-Baron, Saint-Quentin-de-Caplong, Saint-Romain-la-Virvée, Saint-Sauveur-de-Puynormand, Saint-Savin, Saint-Selve, Saint-Seurin-de-Bourg, Saint-Seurin-de-Cursac, Saint-Seurin-sur-l’Isle, Saint-Sève, Saint-Sulpice-de-Faleyrens, Saint-Sulpice-de-Guilleragues, Saint-Sulpice-de-Pommiers, Saint-Sulpice-et-Cameyrac, Saint-Trojan, Saint-Vincent-de-Paul, Saint-Vincent-de-Pertignas, Saint-Vivien-de-Blaye, Saint-Vivien-de-Monségur, Saint-Yzan-de-Soudiac, Sainte-Colombe, Sainte-Croix-du-Mont, Sainte-Eulalie, Sainte-Florence, Sainte-Foy-la-Grande, Sainte-Foy-la-Longue, Sainte-Gemme, Sainte-Radegonde, Sainte-Terre, Sallebœuf, Les Salles-de-Castillon, Samonac, Saucats, Saugon, Sauternes, La Sauve, Sauveterre-de-Guyenne, Sauviac, Savignac, Savignac-de-l’Isle, Semens, Sendets, Sigalens, Sillas, Soulignac, Soussac, Tabanac, Taillecavat, Talence, Targon, Tarnès, Tauriac, Tayac, Teuillac, Tizac-de-Curton, Tizac-de-Lapouyade, Toulenne, Le Tourne, Tresses, Uzeste, Val-de-Livenne, Val de Virvée, Vayres, Vérac, Verdelais, Vignonet, Villandraut, Villegouge, Villenave-de-Rions, Villenave-d’Ornon, Villeneuve, Virelade, Virsac et Yvrac.

Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos a unidade geográfica mais alargada «Vin de Bordeaux - Médoc» ou «Grand Vin de Bordeaux - Médoc». As dimensões dos caracteres desta denominação não podem ultrapassar, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Área de proximidade imediata (4)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Sainte-Gemme, Sainte-Radegonde, Sainte-Terre, Sallebœuf, Les Salles-de-Castillon, Samonac, Saucats, Saugon, Sauternes, La Sauve, Sauveterre-de-Guyenne, Sauviac, Savignac, Savignac-de-l’Isle, Semens, Sendets, Sigalens, Sillas, Soulignac, Soussac, Tabanac, Taillecavat, Talence, Targon, Tarnès, Tauriac, Tayac, Teuillac, Tizac-de-Curton, Tizac-de-Lapouyade, Toulenne, Le Tourne, Tresses, Uzeste, Val de Virvée, Vayres, Vérac, Verdelais, Vignonet, Villandraut, Villegouge, Villenave-de-Rions, Villenave-d’Ornon, Villeneuve, Virelade, Virsac e Yvrac.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-c44a6487-9266-41d7-a328-1602d767c741

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/21 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/21

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 66/07)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Valençay»

PDO-FR-A0320-AM02

Data da comunicação: 23.11.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   
  Code officiel géographique (código geográfico oficial)

A lista de municípios foi atualizada tendo em conta o Code officiel géographique de 2021 da área geográfica e da área de proximidade imediata.

Trata-se de uma alteração meramente textual, sem incidência sobre a área geográfica.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Poda

As regras de poda foram simplificadas.

É alterado o ponto 5 do documento único.

3.   Carga por pés

A carga máxima por pé foi suprimida. Mantém-se a carga máxima média por parcela, para garantir a boa qualidade das uvas vindimadas.

O documento único não foi alterado.

4.   Disposições agroambientais

Acrescentam-se as seguintes disposições ambientais:

| — | É proibida a monda química das cabeceiras. |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química das cabeceiras.

| — | É proibida a monda química total da parcela, |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química total da parcela,

| — | O controlo da vegetação, semeada ou espontânea, é realizado por meios mecânicos ou físicos, em todas as entrelinhas. |
| --- | --- |

—

O controlo da vegetação, semeada ou espontânea, é realizado por meios mecânicos ou físicos, em todas as entrelinhas.

Pretende-se assim dar resposta dar resposta às preocupações ambientais e à exigência generalizada de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos.

O documento único não foi alterado.

5.   Normas analíticas

Aumentam-se os teores de açúcares e o título alcoométrico volúmico natural mínimo para melhorar a qualidade das uvas vindimadas.

A acidez volátil máxima e o teor de ferro foram suprimidos, passando a aplicar-se as normas europeias.

Reviu-se, com o aumento dos teores de açúcares das uvas, o título alcoométrico volúmico máximo após o enriquecimento, que passou de 12,5 % para 13 %.

Os pontos 4 e 5 do documento único foram alterados.

6.   Carvões para uso enológico

A utilização de carvão, anteriormente proibida, é permitida de forma enquadrada e limitada: «Na elaboração de vinhos rosés, é permitida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparados, nos mostos e vinhos novos ainda em fermentação, até 20 % do volume de vinhos rosés produzidos pelo vinificador para uma colheita específica. A dose máxima é de 60 gramas por hectolitro. O objetivo é limitar a sua utilização aos lotes que apresentam menor qualidade organolética ou analítica (em particular, lotes em que houve alterações aromáticas devidas à oxidação), sem modificar as características típicas do produto.

Esta alteração diz respeito ao ponto 5 do documento único.

7.   Capacidade de vinificação da adega

Aumenta-se a capacidade de vinificação da adega para 1,6 vezes o produto da superfície de produção pelo rendimento médio por hectare produzido na exploração nos últimos cinco anos.

Pretende-se com isto melhorar a capacidade de gestão dos stocks e as condições de vinificação dos vinhos tintos.

O documento único não foi alterado.

8.   Circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, n.o 5, suprime-se a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

O documento único não foi alterado.

9.   Relação

A referência a 2008 foi suprimida.

O ponto 8 do documento único foi alterado.

10.   Medidas transitórias

Foram suprimidas as medidas transitórias caducadas.

O documento único não foi alterado.

11.   Declarações obrigatórias

Retificam-se as declarações obrigatórias, para que a entidade de controlo passe também a ser informada.

O documento único não foi alterado.

12.   Manutenção de registos

Passa a ser obrigatória a criação de um registo de controlo da maturação e acondicionamento.

O documento único não foi alterado.

13.   Principais pontos a verificar

Reviram-se os principais pontos a verificar, agora em conformidade com os métodos de controlo e as alterações do caderno de especificações.

O documento único não foi alterado.

14.   Referência à entidade de controlo

A referência à entidade de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Valençay

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10 %. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 13 %. Após o acondicionamento, os vinhos apresentam:

| — | um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 4 gramas por litro, para os vinhos brancos e rosés; |
| --- | --- |

—

um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 4 gramas por litro, para os vinhos brancos e rosés;

| — | um teor mínimo de acidez total, expresso em gramas de ácido tartárico por litro, de 3,5 para os vinhos brancos e rosés. |
| --- | --- |

—

um teor mínimo de acidez total, expresso em gramas de ácido tartárico por litro, de 3,5 para os vinhos brancos e rosés.

Os teores de dióxido de enxofre total e de acidez total dos vinhos brancos e rosés são estabelecidos pela legislação da UE.

Os vinhos brancos apresentam aromas em que predominam, por regra, notas florais intensas (giesta, flores brancas, etc.), eventualmente acompanhadas de notas minerais e de pederneira, dada a forte presença de sílex nos solos. Apesar da vivacidade, são um tanto redondos no palato.

Os vinhos rosés são geralmente leves, nervosos, embora não agressivos, e apresentam aromas de frutos maduros.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

2.   Vinhos tintos

BREVE DESCRIÇÃO

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10 %. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 13 %. Após o acondicionamento, os vinhos tintos apresentam um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 2 gramas por litro. Nos vinhos tintos, a fermentação maloláctica é concluída e o seu teor de ácido málico não excede 0,3 gramas por litro. Os teores totais de dióxido de enxofre total dos vinhos tintos são estabelecidos pela legislação da UE.

Na cor, tendem com frequência para o rubi. Apresentam aromas de frutos vermelhos pequenos, assim como de ginja, e notas frescas e especiadas. Embora podem beber-se jovens, são já agradáveis, alguns vinhos revelam todo o seu potencial com um estágio de três a cinco anos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosés, é permitida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparados, nos mostos e vinhos novos ainda em fermentação — no máximo, em 20 % do volume de vinhos rosés produzidos pelo vinificador para uma colheita específica, numa dose máxima de 60 gramas por hectolitro. Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 13 %. Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

2.   Densidade de plantação

Prática de cultivo

As vinhas têm uma densidade mínima de plantação de 6 000 pés por hectare, com uma distância máxima de 1,70 metros entre as linhas. A distância entre pés da mesma linha deve ser igual ou superior a 0,90 metros.

3.   Poda

Prática de cultivo

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

| — | Poda Guyot simples |
| --- | --- |

—

Poda Guyot simples

| — | Poda dita em «y» |
| --- | --- |

—

Poda dita em «y»

| — | Poda curta (em palmeta ou cordão Royat simples e duplo). |
| --- | --- |

—

Poda curta (em palmeta ou cordão Royat simples e duplo).

Consoante a casta, o número médio de olhos por planta deve ser, no máximo:

| — | 9 olhos francos, no total, para as castas côt e gamay |
| --- | --- |

—

9 olhos francos, no total, para as castas côt e gamay

| — | 12 olhos francos para as outras variedades |
| --- | --- |

—

12 olhos francos para as outras variedades

5.2.   Rendimentos máximos

1.   Vinhos tintos e rosés

65 hectolitros por hectare

2.   Vinhos brancos

68 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, a vinificação, a elaboração e o estágio dos vinhos têm lugar na área geográfica aprovada pelo Institut National de l’Origine et de la Qualité na reunião da comissão nacional competente, em 16 de dezembro de 2010. Na data da aprovação do caderno de especificações pela comissão nacional competente, o perímetro da área abrangia o território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

| — | Departamento de Indre: Chabris, Fontguenand, Luçay-le-Mâle, Lye, Menetou-sur-Nahon, Poulaines, Valençay, Val-Fouzon (apenas o território dos municípios delegados de Parpeçay e Varennes-sur-Fouzon, La Vernelle, Veuil, Villentrois-Faverolles). |
| --- | --- |

—

Departamento de Indre: Chabris, Fontguenand, Luçay-le-Mâle, Lye, Menetou-sur-Nahon, Poulaines, Valençay, Val-Fouzon (apenas o território dos municípios delegados de Parpeçay e Varennes-sur-Fouzon, La Vernelle, Veuil, Villentrois-Faverolles).

7.   Castas de uva de vinho

Cabernet-franc N

Chardonnay B

Gamay N

Orbois B

Pineau-d'aunis N

Pinot-noir N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica da denominação de origem controlada «Valençay», situada uma dezena de quilómetros a sudoeste da localidade de Romorantin-Lanthenay, forma um grande planalto, sulcado de vales com pequenos cursos de água que correm para norte. Alguns confluem no vale do Fouzon, paralelo ao vale do Cher, desembocando no rio Cher no limite norte da área geográfica A área geográfica estende-se pelo território de 13 municípios a norte do departamento de Indre e pelo território de um município de Loir-et-Cher, Selles-sur-Cher. É uma paisagem fechada, marcada por pequenas zonas arborizadas, restos lenhosos e pelo maciço da floresta de Valençay. As parcelas de vinha situam-se, preferencialmente, nas margens erodidas do planalto, bem como nas pequenas colinas.

As parcelas delimitadas de forma precisa para a vindima apresentam sobretudo solos desenvolvidos:

| — | a sul da área geográfica, nos níveis calcários macios do Turoniano (rendzinas, solos calcários pardos) e nas argilas mescladas com sílex do Cretácico Superior (solos pardos lixiviados ou erodidos); |
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a sul da área geográfica, nos níveis calcários macios do Turoniano (rendzinas, solos calcários pardos) e nas argilas mescladas com sílex do Cretácico Superior (solos pardos lixiviados ou erodidos);

| — | a sudeste, nos materiais argiloarenosos do Eocénico detrítico, por vezes com uma presença de pedras significativa; |
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a sudeste, nos materiais argiloarenosos do Eocénico detrítico, por vezes com uma presença de pedras significativa;

| — | a norte, perto dos vales do Cher e do Fouzon, sobretudo nos calcários lacustres de Berry e Beauce de Eocénico e do Aquitaniano (rendzinas e solos calcários pardos), e mais ocasionalmente nas formações argiloarenosas de Sologne (Burdigaliano). |
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a norte, perto dos vales do Cher e do Fouzon, sobretudo nos calcários lacustres de Berry e Beauce de Eocénico e do Aquitaniano (rendzinas e solos calcários pardos), e mais ocasionalmente nas formações argiloarenosas de Sologne (Burdigaliano).

O clima suboceânico distingue-se, no clima regional, por temperaturas médias e mínimas ligeiramente mais elevadas e temperaturas máximas um pouco mais baixas durante o período vegetativo da vinha.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A região de Valençay pertencia à antiga província de Berry. Os primeiros testemunhos da existência de vinhas são doações feitas à abadia e remontam ao século X. Um ato notarial do século XV menciona «muitas vinhas ao longo do rio Nahon». Muitas outras referências em documentos dos séculos seguintes atestam, se não o desenvolvimento, pelo menos a manutenção da viticultura.

Talleyrand, proprietário do solar de Valençay, possuiu também uma dezena de hectares de vinha. Em 1830, a sua sobrinha, a duquesa de Dino, afirma que no cantão de Valençay se produzem bons vinhos consumidos em todo o território.

Em 1876, no seu «Etude des vignobles de France», Jules Guyot observa que a vinha que acompanha os cursos de água do cantão de Valençay produz o melhor vinho do departamento. Embora estes cursos de água não sejam navegáveis, já no século XIX uma parte da produção é exportada, em particular através do rio Cher, ainda que a maior parte dos vinhos seja vendida no mercado local.

Os vinhos tintos representam 50 % dos volumes produzidos, os brancos 40 % e os rosés 10 %. Os vinhos brancos apresentam aromas em que predominam, por regra, notas florais intensas (giesta, flores brancas, etc.), eventualmente acompanhadas de notas minerais e de pederneira, dada a forte presença de sílex nos solos. Apesar da vivacidade, são um tanto redondos no palato.

8.2.   Na cor, tendem com frequência para o rubi. Apresentam aromas de frutos vermelhos pequenos, assim como de ginja, e notas frescas e especiadas. Embora podem beber-se jovens, são já agradáveis, alguns vinhos revelam todo o seu potencial com um estágio de três a cinco anos.

Os vinhos rosés são geralmente leves, nervosos, embora não agressivos, e apresentam aromas de frutos maduros. Conforme uso corrente, a superfície parcelar delimitada para a vindima compreende apenas rendzinas, solos pardos ou pouco profundos e solos argiloarenosos. Estes solos saudáveis apresentam um bom comportamento térmico e reservas hídricas moderadas e favorecem o desenvolvimento precoce da vegetação e a maturação das uvas. Privilegia-se a plantação de vinhas nas margens dos planaltos.

Estas condições requerem uma gestão otimizada das plantas e do seu potencial de produção, que se reflete numa condução e poda criteriosas.

A seleção das castas e o cultivo das vinhas adaptam-se ao solo e às condições climáticas, na encruzilhada de influências oceânicas e continentais, sobre as quais o vale do Cher exerce o seu papel de regulador térmico, e resultam do saber adquirido por várias gerações de viticultores que trabalharam sempre para melhorar os seus produtos. Este saber exprime-se igualmente na escolha criteriosa dos lotes pelo produtor.

Estas escolhas traduzem-se na produção de vinhos brancos vivos e redondos com notas de flores típicas dos solos argilocalcários, ou uma mineralidade procedente dos solos com grande presença de sílex. Os vinhos tintos provenientes destes solos pouco profundos e de rápido aquecimento apresentam notas de pequenos frutos vermelhos e especiarias. Os vinhos rosés provenientes destes solos, que favorecem um bom grau de maturação, exprimem frescura e notas de frutos maduros.

O trabalho da comunidade foi reconhecido pela primeira vez em 1970, com a denominação de origem dos vinhos de qualidade superior e, em seguida, em 2004, com a denominação de origem controlada.

Valençay, celebrada na poesia de Ronsard e de Peguy, evocação dos faustos da história de França, continua a oferecer os vinhos que foram servidos à mesas de príncipes e de reis, hoje florão do vale do Cher.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e envelhecimento dos vinhos, é constituída pelo território aprovado pelo Institut National de l’Origine et de la Qualité na reunião da comissão nacional competente, em 10 de fevereiro de 2011. À data de aprovação do caderno de especificações pela comissão nacional competente, o perímetro desta área abrangia o território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2021:

| — | Departamento de Indre: Saint-Christophe-en-Bazelle, Vicq-sur-Nahon, Val-Fouzon (território do município delegado de Sainte-Cécile); |
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—

Departamento de Indre: Saint-Christophe-en-Bazelle, Vicq-sur-Nahon, Val-Fouzon (território do município delegado de Sainte-Cécile);

| — | Departamento de Indre-et-Loire: Nouans-les-Fontaines; |
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—

Departamento de Indre-et-Loire: Nouans-les-Fontaines;

| — | Departamento de Loir-et-Cher: Billy, Châteauvieux, Châtillon-sur-Cher, Couffy, Meusnes. |
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—

Departamento de Loir-et-Cher: Billy, Châteauvieux, Châtillon-sur-Cher, Couffy, Meusnes.

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

| a) | Todas as indicações facultativas devem figurar no rótulo em carateres de dimensões iguais ou inferiores, tanto em largura como em altura e espessura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada. |
| --- | --- |

a)

Todas as indicações facultativas devem figurar no rótulo em carateres de dimensões iguais ou inferiores, tanto em largura como em altura e espessura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

| b) | Pode indicar-se nos rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:






  — | se trate de um lugar registado no cadastro; |
| --- | --- | --- |

b)

Pode indicar-se nos rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

—

se trate de um lugar registado no cadastro;

| — | o nome conste da declaração de colheita. |
| --- | --- |

—

o nome conste da declaração de colheita.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-5fb136ab-6126-4e61-a569-7094f9a12b65

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/28 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/28

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 66/08)

Esta comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Südsteiermark»

PDO-AT-A0228-AM01

Data da comunicação: 29.11.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Rendimento máximo por hectare

O rendimento máximo por hectare antes da colheita de 2020 era de 9 000 kg/ha e foi fixado em 10 000 kg/ha a partir da colheita de 2020.

2.   Castas

Até à colheita de 2018, todas as castas autorizadas para os vinhos de qualidade na Áustria eram autorizadas sem restrições para a DOP «Südsteiermark». A partir da colheita de 2018, a lista das castas possíveis foi restringida.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Südsteiermark

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

DOP «Südsteiermark»

BREVE DESCRIÇÃO

Na DOP «Südsteiermark» produzem-se exclusivamente vinhos brancos.

Cor: os vinhos brancos apresentam uma cor que vai do amarelo-palha claro ao amarelo-esverdeado. Os vinhos brancos de alta qualidade (por exemplo, os vinhos de reserva) também podem apresentar uma coloração amarela-dourada clara a média após uma maturação mais longa.

Aroma: Nos vinhos da DOP «Südsteiermark» predominam notas de maçã, pera e marmelo. Todos os vinhos apresentam uma estrutura ácida crispante que faz sobressair os aromas. Os vinhos novos também podem conter notas herbáceas de prados recentemente cortados, de pimentos verdes ou de urtigas.

Sabor: Um dos principais elementos gustativos da DOP «Stüdsteiermark» é a acidez, que impregna e faz sobressair o sabor frutado. A fermentação maloláctica é raramente utilizada na DOP «Südsteiermark».

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,0 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9,0 |
| Acidez total mínima | 4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre (mg/l) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,0

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9,0

Acidez total mínima

4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre (mg/l)

200

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

—

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | DOP «Südsteiermark» |
| --- | --- |

1.

DOP «Südsteiermark»

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A denominação de origem abrange o distrito de Leibnitz com exceção dos municípios de Strass in der Steiermark, St. Veit in der Südsteiermark, Allerheiligen bei Wildon, St. Georgen an der Stiefing, Gabersdorf, Schwarzautal e Heiligenkreuz am Wasen.

7.   Castas de uva de vinho

| | Chardonnay — morillon |
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Chardonnay — morillon

| | grauer-burgunder — pinot-gris |
| --- | --- |

grauer-burgunder — pinot-gris

| | grauer burgunder — ruländer |
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grauer burgunder — ruländer

| | muskateller — gelber-muskateller |
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muskateller — gelber-muskateller

| | sauvignon-blanc |
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sauvignon-blanc

| | traminer — gelber-traminer |
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traminer — gelber-traminer

| | traminer — gewürztraminer |
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traminer — gewürztraminer

| | traminer — roter-traminer |
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traminer — roter-traminer

| | weißer-burgunder — klevner |
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weißer-burgunder — klevner

| | weißer-burgunder — pinot-blanc |
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weißer-burgunder — pinot-blanc

| | weißer-burgunder — weißburgunder |
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weißer-burgunder — weißburgunder

| | weißer-riesling — rheinriesling |
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weißer-riesling — rheinriesling

| | weißer-riesling — riesling |
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weißer-riesling — riesling

| | welschriesling |
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welschriesling

8.   Descrição da relação ou das relações

DOP «Südsteiermark»

Clima: O clima da região da DOP «Südsteiermark» é marcado por influências mediterrânicas e panónias. O clima mediterrânico proporciona condições amenas e húmidas e, por conseguinte, uma estação vegetativa longa. As influências panónias manifestam-se sobretudo nas baixas temperaturas noturnas e numa humidade elevada na primeira metade do dia.

Solo: não há um tipo de solo predominante na DOP «Südsteiermark». Os principais tipos são os solos de xisto, areia, marga e calcário.

Relação: para além das condições climáticas e edafoclimáticas, as encostas escarpadas típicas da DOP «Stüdsteiermark» (com um declive superior a 100 %) também contribuem para a especificidade do vinho. As noites frescas do clima panónio produzem vinhos muito frutados e ácidos. As condições amenas e húmidas do clima mediterrânico conferem aos vinhos uma elevada maturidade típica da casta. Em particular, a casta sauvignon-blanc beneficia desta combinação de condições climáticas e apresenta vinhos muito característicos da variedade, com notas intensas de pimentos verdes e prados recém-cortados. Uma outra particularidade da área da DOP «Südsteiermark» é a sua situação a uma altitude de cerca de 600 metros, que acentua ainda mais as influências climáticas panónias (noites frescas). As castas com aromas já pronunciados (como gelber-muskateller ou as variedades da família burgunder) desenvolvem a esta altitude uma expressão ainda mais intensa do seu aroma.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Produção

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição

A lei austríaca do vinho prevê que a produção de qualquer vinho DOP tenha lugar na região vitícola (região de origem IGP) em que se situa a área DOP, ou numa região vitícola adjacente. A Áustria vale-se, portanto, em termos gerais, da derrogação prevista no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/33.

A produção só pode ter lugar fora da Estíria se tiver sido declarada e aprovada pela Comissão Regional do Vinho da Estíria, como, por exemplo, no caso dos viticultores cuja atividade é de âmbito suprarregional e cuja sede se situa fora da região da Estíria do Sul (Südsteiermark). A menção da DOP «Südsteiermark» deve figurar nas faturas, notas de entrega e documentos de transporte correspondentes.

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição

A lei austríaca do vinho não estabelece regras gerais para o engarrafamento de vinhos DOP.

A fim de assegurar a qualidade e as características típicas da DOP Südsteiermark, são estabelecidas as seguintes condições para o engarrafamento dos vinhos DOP «Südsteiermark»:

O engarrafamento fora da zona vitícola da Estíria só pode realizar-se após notificação e aprovação pela Comissão Regional do Vinho da Estíria. A denominação de origem «Südsteiermark» deve figurar nas faturas, notas de entrega e documentos de transporte correspondentes.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.bml.gv.at/themen/landwirtschaft/landwirtschaft-in-oesterreich/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 23.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/32 |
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23.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/32

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Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

(2023/C 66/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 6.o-B, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

Comunicação da aprovação de uma alteração normalizada

[Regulamento (UE) n.o 1151/2012]

1.   Nome do produto

Pembrokeshire Earlies/Pembrokeshire Early Potatoes

2.   País terceiro em que se situa a área geográfica

Reino Unido

3.   Autoridade nacional ou agrupamento requerente que comunica a alteração normalizada

Defra

4.   Descrição da(s) alteração(ões) aprovada(s)

1.   Versão original

As batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são cultivadas a partir das variedades de sementes de base catalogadas nos registos nacionais de variedades dos Estados-Membros da UE.

Versão alterada

As batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são cultivadas a partir das variedades de sementes de base catalogadas nos registos nacionais de variedades.

2.   Versão original

As primeiras batatas colhidas em maio são vendidas ainda com a terra aderente, a fim de proteger a sua casca frágil. À medida que a estação avança, a casca da batata espessa suficientemente para permitir a lavagem. A colheita das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» decorre desde o início de maio e até ao final de julho.

Versão alterada

As primeiras batatas colhidas são vendidas ainda com a terra aderente, a fim de proteger a sua casca frágil. À medida que a estação avança, a casca da batata espessa suficientemente para permitir a lavagem.

A colheita das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» decorre geralmente desde o início de maio até ao final de julho, em função das condições meteorológicas.

3.   Versão original

As batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são cultivadas a partir de sementes adquiridas no outono anterior. (...)

Versão alterada

As batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são cultivadas a partir de sementes adquiridas de fontes certificadas como isentas de afídeos. (...)

4.   Versão original

Imediatamente após a colheita, antes do transporte para fora da exploração, é atribuído a cada lote de batatas um número único rastreável, que refere a data e a parcela de terreno da colheita, bem como o nome e endereço da exploração de Pembrokeshire de onde provém. Os transformadores têm acesso a estas informações.

Versão alterada

No momento da colheita, antes do transporte para fora da exploração, é atribuído a cada lote de batatas um código único rastreável, que refere a data e a parcela de terreno da colheita, bem como o nome da exploração de Pembrokeshire de onde provém. Os transformadores têm acesso a estas informações.

5.   Versão original

Em caso de transformação ulterior, por exemplo, se as batatas de uma caixa de uma tonelada forem lavadas e colocadas nas embalagens mais pequenas com os pesos acima mencionados, será atribuído a cada embalagem um número específico que remeta para a caixa de uma tonelada de onde provém.

Versão alterada

Em caso de transformação ulterior, por exemplo, se as batatas de uma caixa de uma tonelada forem lavadas e colocadas nas embalagens mais pequenas com os pesos acima mencionados, será atribuído a cada embalagem um número específico rastreável até à parcela de terreno e ao produtor.

6.   Versão original

O sistema de rastreabilidade abrange a embalagem primária (em contacto direto com os alimentos), os outros materiais de embalagem pertinentes, como a embalagem exterior impressa, e os adjuvantes tecnológicos.

Versão alterada

O sistema de rastreabilidade abrange a embalagem primária (em contacto direto com os alimentos) e os adjuvantes tecnológicos.

7.   Versão original

Quando as temperaturas do solo atingem cerca de 10 oC, geralmente nas duas últimas semanas de fevereiro (embora possa ser já em janeiro, nos terrenos costeiros protegidos da geada), procede-se à fresagem, a fim de tornar o solo o mais fino e drenável possível. O terreno está então pronto para a plantação.

Versão alterada

Quando as temperaturas do solo são superiores a 0 °C e os níveis de humidade o tornam suficientemente friável para o cultivo, geralmente nas duas últimas semanas de fevereiro (embora possa ser já em janeiro, nos terrenos costeiros protegidos da geada), procede-se à mobilização do solo e à remoção das pedras, tornando o solo o mais fino e drenável possível. O terreno está então pronto para a plantação.

8.   Versão original

As «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são cultivadas a partir de sementes registadas no «Seed Classification Scheme» [Sistema de classificação de sementes] ou equivalente. As batatas de semente são frequentemente entregues na exploração agrícola no outono que precede a sementeira. (...) O germinadouro está bem ventilado, para minimizar os riscos de doenças, diminuir a condensação e evitar que a temperatura ultrapasse 10 °C. (...)

Versão alterada

As «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são cultivadas a partir de sementes registadas no «Seed Classification Scheme» [Sistema de classificação de sementes] ou equivalente. (...)

O germinadouro está bem ventilado para minimizar os riscos de doenças, diminuir a condensação e evitar que a temperatura ultrapasse 15 °C. (...)

9.   Versão original

A rebentação das plantas ocorre em meados de março. Entre o início de maio e o final de julho, procede-se à pulverização da cultura ...

Versão alterada

Após a rebentação das plantas, procede-se à pulverização da cultura (...)

10.   Versão original

Após o arranque de batatas para amostra, a colheita decorre desde o início de maio e até ao final de julho.

Versão alterada

Após o arranque de batatas para amostra, a colheita decorre geralmente desde o início de maio até ao final de julho, em função das condições meteorológicas.

11.   Versão original

Caso se cultivem «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» em terrenos de forte inclinação, ou durante as duas primeiras semanas da colheita, quando a casca das batatas é muito frágil, é necessário proceder à colheita manual.

Versão alterada

Pode ser necessário proceder à colheita manual, caso se cultivem «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» em terrenos de forte inclinação, ou durante as duas primeiras semanas da colheita, quando a casca das batatas é muito frágil.

12.   Versão original

As «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early potatoes» são comercializadas o mais rapidamente possível (normalmente no prazo de 48 horas após a colheita), para fornecer um produto com a máxima frescura.

Versão alterada

As «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early potatoes» são comercializadas o mais rapidamente possível, para fornecer um produto com a máxima frescura.

13.   Versão original

Tal como referido no ponto 4.5, caso se cultivem «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» em terrenos de forte inclinação, ou durante as duas primeiras semanas da colheita, quando as batatas são muito frágeis, é necessário proceder à colheita manual.

Versão alterada

Tal como referido no ponto 4.5, pode ser necessário proceder à colheita manual, caso se cultivem «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» em terrenos de forte inclinação, ou durante as duas primeiras semanas da colheita, quando as batatas são muito frágeis.

Trata-se de alterações normalizadas, uma vez que não afetam as características finais do produto.

Alterações do documento único

Rubricas do documento único objeto das alterações

| 3.2 | Descrição |
| --- | --- |

3.2

| 5.2 | Especificidade do produto |
| --- | --- |

5.2

| 5.3 | Relação causal |
| --- | --- |

5.3

| 3.2 | Descrição do produto
  Versão original
  (...) e são colhidas desde o início de maio até ao final de julho.
  Versão alterada
  (...) e são colhidas desde o início de maio até ao final de julho, em função das condições meteorológicas. |
| --- | --- |

3.2

Versão original

(...) e são colhidas desde o início de maio até ao final de julho.

Versão alterada

(...) e são colhidas desde o início de maio até ao final de julho, em função das condições meteorológicas.

| 5.2 | Especificidade do produto
  Versão original
  Durante o processo de preparação do solo, mantêm-se as pedras mais pequenas (para ajudar ao seu aquecimento, quando as temperaturas do solo se aproximam de 10 oC), procedendo-se a fresagem, para o tornar o mais fino e drenável possível.
  Versão alterada
  Durante o processo de preparação dos terrenos, mantêm-se as pedras mais pequenas, que ajudam a aquecer o solo. Quando as temperaturas do solo são superiores a 0 °C e os níveis de humidade o tornam suficientemente friável para o cultivo, o solo é mobilizado, a fim de o tornar tão fino e drenável quanto possível.
  Versão original
  A batata é apanhada à mão e comercializada com a terra aderente, para minimizar os danos. À medida que a época avança, a casca da batata endurece suficientemente para permitir a colheita mecânica, mas a natureza macia e precoce da batata exige grandes cuidados.
  Versão alterada
  Pode ser necessário proceder à colheita manual, caso se cultivem «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» em terrenos de forte inclinação, ou durante as duas primeiras semanas da colheita, quando a casca das batatas é muito frágil. |
| --- | --- |

5.2

Versão original

Durante o processo de preparação do solo, mantêm-se as pedras mais pequenas (para ajudar ao seu aquecimento, quando as temperaturas do solo se aproximam de 10 oC), procedendo-se a fresagem, para o tornar o mais fino e drenável possível.

Versão alterada

Durante o processo de preparação dos terrenos, mantêm-se as pedras mais pequenas, que ajudam a aquecer o solo. Quando as temperaturas do solo são superiores a 0 °C e os níveis de humidade o tornam suficientemente friável para o cultivo, o solo é mobilizado, a fim de o tornar tão fino e drenável quanto possível.

Versão original

A batata é apanhada à mão e comercializada com a terra aderente, para minimizar os danos. À medida que a época avança, a casca da batata endurece suficientemente para permitir a colheita mecânica, mas a natureza macia e precoce da batata exige grandes cuidados.

Versão alterada

Pode ser necessário proceder à colheita manual, caso se cultivem «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» em terrenos de forte inclinação, ou durante as duas primeiras semanas da colheita, quando a casca das batatas é muito frágil.

| 5.3 | Relação causal
  Versão original
  Além disso, as primeiras batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são apanhadas à mão (sem recurso a máquinas), sendo a batata vendida com a terra aderente, para proteger a sua casca frágil.
  Versão alterada
  Além disso, as primeiras batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» podem ter de ser apanhadas à mão, sendo a batata vendida com a terra aderente, para proteger a sua casca frágil.
  Trata-se de alterações normalizadas, uma vez que não afetam as características finais do produto. |
| --- | --- |

5.3

Versão original

Além disso, as primeiras batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são apanhadas à mão (sem recurso a máquinas), sendo a batata vendida com a terra aderente, para proteger a sua casca frágil.

Versão alterada

Além disso, as primeiras batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» podem ter de ser apanhadas à mão, sendo a batata vendida com a terra aderente, para proteger a sua casca frágil.

Trata-se de alterações normalizadas, uma vez que não afetam as características finais do produto.

DOCUMENTO ÚNICO

«Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes»

N.o UE: PGI-GB-1087-AM01 – 30.11.2022

IGP (X) DOP ( )

1.   Nome

«Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» designa batata temporã da espécie Solanum tuberosum, família das Solanaceae. A batata deve ser semeada, cultivada e colhida na área geográfica identificada, ou seja, na divisão administrativa (county) de Pembrokeshire, a oeste do País de Gales.

São batatas pequenas (15-70 mm de diâmetro), de forma redonda ou oval, casca macia e paladar e aroma específicos, pronunciados, a terra e a nozes. A textura é cremosa e a cor varia entre o branco e o amarelo-claro, sendo uniforme em toda a batata. Os tubérculos de semente são plantados todos os anos a partir de meados de fevereiro (embora a sementeira possa iniciar-se já em finais de janeiro nos terrenos costeiros protegidos da geada) e a colheita decorre geralmente desde o início de maio até ao final de julho, em função das condições meteorológicas.

A época inicia-se muito mais cedo do que noutras partes do País de Gales, pois o clima da área identificada é mais ameno e o solo mais bem drenado, traduzindo-se por um menor risco de geada do que no interior do território.

As qualidades únicas das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» resultam do clima ameno e dos solos únicos de Pembrokeshire, que permitem a sementeira, cultivo e colheita da batata a partir do início do ano. O período vegetativo curto e a frescura das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» determinam o paladar fresco específico a terra da batata temporã.

As batatas são comercializadas a granel, ao peso, ou em embalagens de várias capacidades, determinadas pela procura.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early potatoes» devem ser semeadas, cultivadas e apanhadas na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo deve incluir a designação «Pembrokeshire Early Potatoes» ou «Pembrokeshire Earlies».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

County of Pembrokeshire [divisão administrativa de Pembrokeshire], no oeste do País de Gales.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A divisão administrativa de Pembrokeshire situa-se no ponto mais ocidental do País de Gales, rodeado de mar por três lados. Pembrokeshire usufrui da amenidade gerada pelo mar, aquecido pela deriva do Atlântico Norte (extensão da Corrente do Golfo). A Corrente do Golfo é uma corrente quente que mantém a costa ocidental da Grã-Bretanha mais quente do que a oriental. Este efeito amenizador do oceano e a amenidade do clima contribuem para que os solos de Pembrokeshire aqueçam mais cedo e tornam a região adequada para a produção de batata temporã. Esta amenidade do clima minimiza também o risco de geada, com enormes benefícios para a prevenção de danos na germinação.

O solo e o clima da área identificada estão na origem da reputação das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes». São estas condições edafoclimáticas que permitem o cultivo e colheita temporã das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes». O período vegetativo curto e precoce produz batata pequena de paladar fresco e específico a terra e aroma de nozes.

A geologia de Pembrokeshire é constituída por rochas muito antigas do Pré-Câmbrico e do Paleozoico Inferior e Superior, que geram solos peculiares. A maioria das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são cultivadas em encostas costeiras viradas a sul, em solos de grés vermelho, inerentemente férteis e bem drenados, que aquecem rapidamente na primavera. O clima temperado e os solos férteis de Pembrokeshire possibilitam um período vegetativo médio de nove meses, mais longo e precoce que o das outras regiões do País de Gales. Os terrenos são pedregosos e, embora se possam remover as pedras maiores para minimizar danos nos tubérculos, as mais pequenas ajudam a aquecer o solo, conservando o calor dos campos durante a noite.

5.2.   Especificidade do produto

As batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» distinguem-se e são apreciadas pelo aspeto e paladar característicos. A reputação e a procura do produto devem-se ao facto de serem as primeiras batatas da estação disponíveis no País de Gales, bem como ao seu aspeto, paladar e consistência distintivos.

Durante o processo de preparação dos terrenos, mantêm-se as pedras mais pequenas, que ajudam a aquecer o solo. Quando as temperaturas do solo são superiores a 0 °C e os níveis de humidade o tornam suficientemente friável para o cultivo, o solo é mobilizado, a fim de o tornar tão fino e drenável quanto possível. Abrem-se regos superficiais onde as batatas são semeadas manual ou mecanicamente. Para acelerar o crescimento, as batatas são plantadas a cerca de 75 mm de profundidade, cobertas com a mesma quantidade de terra. Estes regos pouco profundos favorecem um aquecimento mais rápido do solo e uma germinação mais célere. A pequena dimensão das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» no momento da colheita requer regos superficiais.

A batata «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» é pequena, devido à precocidade com que é apanhada. Apresenta paladar e aroma específicos, pronunciados, a terra e a nozes. Nas duas primeiras semanas após a colheita, a casca da batata é macia e frágil e exige manuseamento cuidadoso. Pode ser necessário proceder à colheita manual, caso se cultivem «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» em terrenos de forte inclinação, ou durante as duas primeiras semanas da colheita, quando a casca das batatas é muito frágil.

As «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» são comercializadas há muito, sendo amplamente reconhecidas pela indústria alimentar do Reino Unido e mundial. Enquanto produto de qualidade, são utilizadas por muitos chefes de cozinha e gastrónomos conceituados, sendo frequentemente referidas nas suas ementas. Numerosos restaurantes de renome e empresas agroalimentares demonstraram preferência por esta batata temporã.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A reputação e a procura das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» devem-se ao facto de serem as primeiras batatas da estação disponíveis no País de Gales, bem como ao seu aspeto, paladar e consistência distintivos. O clima da área geográfica delimitada e os solos férteis, pedregosos, facilmente mobilizáveis e bem drenados favorecem o aquecimento rápido dos terrenos, permitindo a Pembrokeshire ter o período vegetativo mais longo e precoce do País de Gales. Estas condições tornam possível semear, cultivar e apanhar as «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early potatoes» mais precocemente do que em qualquer outro território do interior do País de Gales. A possibilidade de apanhar a batata numa fase tão precoce traduz-se em propriedades organoléticas qualitativamente diferentes das dos tubérculos maduros.

Os produtores de «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» possuem conhecimentos inatos das características locais e competências especiais associadas ao cultivo desta batata temporã. Estas competências são específicas da área e da cultura em questão, desenvolveram-se ao longo dos anos e são transmitidas de geração em geração. A preparação dos terrenos reveste-se de grande importância, sendo frequentemente deixadas pequenas pedras no solo para o aquecer, e os produtores devem dispor das competências e da experiência necessárias para saberem quando as batatas germinadas estão na fase ideal de desenvolvimento para serem plantadas. Saber quando plantar para obter o melhor rendimento implica o conhecimento e compreensão de um conjunto de fatores como o estado e a temperatura do solo e as condições meteorológicas. Além disso, as primeiras batatas «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» podem ter de ser apanhadas à mão, sendo a batata vendida com a terra aderente, para proteger a sua casca frágil.

A história da área identificada está associada ao cultivo de batata temporã e salienta a importância económica e cultural das «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» para o território. Redcliffe Salaman refere, na sua obra «The History and Social influence of the potato» [História e influência social da batata], que o cultivo da batata em Pembrokeshire já se tinha generalizado em 1776. Durante a Segunda Guerra Mundial, uma vasta superfície era dedicada ao cultivo de batata temporã em Pembrokeshire e a importância local desta prática prevaleceu na década seguinte, mantendo-se até à atualidade. Na década de 1980, foi criado o Pembrokeshire Potato Marketing Group [Grupo de Comercialização de Batata de Pembrokeshire] e, em 1995, construiu-se uma fábrica de transformação que passou a calibrar e a preparar «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» para o mercado.

As «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» têm a reputação de serem um produto de qualidade, sendo comercializadas há muito e amplamente reconhecidas pela indústria alimentar local de Pembrokeshire, bem como no País de Gales, no Reino Unido e no estrangeiro. Enquanto produto de qualidade, são utilizadas por muitos chefes de cozinha e gastrónomos conceituados, sendo frequentemente referidas nas suas ementas como especialidade regional. Embora possam ser servidas de muitas formas, a mais popular é simplesmente como batatas frescas cozidas, servidas com manteiga. Restaurantes e empresas agroalimentares de renome demonstraram preferência por esta batata temporã.

Owen Hall, chefe de cozinha do hotel Wolfscastle, Pembrokeshire, País de Gales

«... na minha opinião, a batata “Pembrokeshire Earlies” possui um sabor único devido aos solos férteis de Pembrokeshire.»

Em 2009, a batata «Pembrokeshire Earlies»/«Pembrokeshire Early Potatoes» recebeu vários prémios «True Taste of Wales» [Verdadeiro sabor galês].

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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