# Jornal Oficial C 14/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 14 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano16 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 14

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano16 de janeiro de 2023

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 14/01 | Parecer da Comissão de 12 de janeiro de 2023 sobre o plano de eliminação dos resíduos radioativos resultantes da desativação e do desmantelamento da central nuclear de Grohnde (KWG), no estado federado da Baixa Saxónia (Alemanha) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2023/C 14/01

Parecer da Comissão de 12 de janeiro de 2023 sobre o plano de eliminação dos resíduos radioativos resultantes da desativação e do desmantelamento da central nuclear de Grohnde (KWG), no estado federado da Baixa Saxónia (Alemanha)

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 14/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10892 — APOLLO / HINES / VI-BA / AEDES) (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 14/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10892 — APOLLO / HINES / VI-BA / AEDES) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 14/03 | Taxas de câmbio do euro — 13 de janeiro de 2023 | 4 |
| 2023/C 14/04 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 14/03

Taxas de câmbio do euro — 13 de janeiro de 2023

4

2023/C 14/04

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2023/C 14/05 | Convite à apresentação de propostas — TIS 2023 — Ideias que mudam o mundo: Torneio de Inovação Social do Instituto BEI 2023 | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 14/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10807 – VIASAT / INMARSAT) (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

2023/C 14/05

Convite à apresentação de propostas — TIS 2023 — Ideias que mudam o mundo: Torneio de Inovação Social do Instituto BEI 2023

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2023/C 14/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10807 – VIASAT / INMARSAT) (
  1
  )

1

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 16.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/1 |
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16.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 12 de janeiro de 2023

sobre o plano de eliminação dos resíduos radioativos resultantes da desativação e do desmantelamento da central nuclear de Grohnde (KWG), no estado federado da Baixa Saxónia (Alemanha)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2023/C 14/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 24 de fevereiro de 2022, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) resultantes da desativação e do desmantelamento da central nuclear de Grohnde (KWG).

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 16 de junho de 2022 e prestadas pelas autoridades alemãs a 27 de julho de 2022, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é de 160 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é de 160 km.

| 2. | Durante as operações normais de desativação e de desmantelamento do reator da central nuclear de Grohnde (KWG), as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar, na população de outro Estado-Membro, uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3). |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desativação e de desmantelamento do reator da central nuclear de Grohnde (KWG), as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar, na população de outro Estado-Membro, uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local (no novo hangar de preparação para o transporte), antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas na Alemanha.
  As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação ficarão isentos do controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos na Diretiva Normas de Segurança de Base. |
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3.

Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local (no novo hangar de preparação para o transporte), antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas na Alemanha.

As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação ficarão isentos do controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

| 4. | Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos resultantes da desativação e do desmantelamento da central nuclear de Grohnde (KWG), no estado federado da Baixa Saxónia (Alemanha), quer em condições normais de funcionamento quer na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa, significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, atendendo ao disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

Kadri SIMSON

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/3 |
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16.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10892 — APOLLO / HINES / VI-BA / AEDES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 14/02)

Em 16 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10892. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10892.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/4 |
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16.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de janeiro de 2023

(2023/C 14/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0814 |
| JPY | iene | 139,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4387 |
| GBP | libra esterlina | 0,88800 |
| SEK | coroa sueca | 11,2528 |
| CHF | franco suíço | 1,0051 |
| ISK | coroa islandesa | 154,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6945 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,011 |
| HUF | forint | 396,96 |
| PLN | zlóti | 4,6888 |
| RON | leu romeno | 4,9423 |
| TRY | lira turca | 20,3196 |
| AUD | dólar australiano | 1,5586 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4494 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4471 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7014 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4311 |
| KRW | won sul-coreano | 1 343,41 |
| ZAR | rand | 18,2482 |
| CNY | iuane | 7,2729 |
| IDR | rupia indonésia | 16 412,00 |
| MYR | ringgit | 4,6890 |
| PHP | peso filipino | 59,440 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 35,751 |
| BRL | real | 5,5512 |
| MXN | peso mexicano | 20,4391 |
| INR | rupia indiana | 88,0960 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0814

JPY

iene

139,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4387

GBP

libra esterlina

0,88800

SEK

coroa sueca

11,2528

CHF

franco suíço

1,0051

ISK

coroa islandesa

154,30

NOK

coroa norueguesa

10,6945

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,011

HUF

forint

396,96

PLN

zlóti

4,6888

RON

leu romeno

4,9423

TRY

lira turca

20,3196

AUD

dólar australiano

1,5586

CAD

dólar canadiano

1,4494

HKD

dólar de Hong Kong

8,4471

NZD

dólar neozelandês

1,7014

SGD

dólar singapurense

1,4311

KRW

won sul-coreano

1 343,41

ZAR

rand

18,2482

CNY

iuane

7,2729

IDR

rupia indonésia

16 412,00

MYR

ringgit

4,6890

PHP

peso filipino

59,440

RUB

rublo

THB

baht

35,751

BRL

real

5,5512

MXN

peso mexicano

20,4391

INR

rupia indiana

88,0960

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/5 |
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16.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/5

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2023/C 14/04)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pela França

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação em determinadas condições, designadamente a de serem apenas emitidas moedas de 2 euros para o efeito. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País de emissão: França

Tema da comemoração: Jogos Olímpicos de 2024

Descrição do desenho: Em 2024, cem anos após os Jogos Olímpicos de 1924, a França acolherá novamente, em Paris, os Jogos de verão, um evento com grande ressonância internacional que suscitará um interesse cada vez maior ao longo dos próximos anos.

Por ocasião do início da contagem decrescente para os Jogos Olímpicos, a Casa da Moeda de Paris pretende celebrar a efeméride emitindo, em 2022, 2003 e 2024, uma moeda comemorativa de dois euros, com um rosto original que presta homenagem aos Jogos através de imagens que evocam o património da França e de Paris.

O desenho representa o «Génie de la Liberté», símbolo nacional e ícone da numismática francesa, lançando o disco de forma «tradicional», em referência aos Jogos Olímpicos da Antiguidade. A sua silhueta sobrepõe-se ao Arco do Triunfo, elemento central do património parisiense, formando um eixo comum com este monumento emblemático da vitória. Em segundo plano figura uma pista de atletismo, tendo o emblema de Paris 2024 sido inserido do lado esquerdo. Sob o Arco e em torno da sua base figuram o ano, a menção RF e os símbolos da Casa da Moeda.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir:260 000

Data de emissão: Setembro de 2022

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(1)  Ver o JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, de 10 de fevereiro de 2009, e as Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

| 16.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/6 |
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16.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/6

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Convite à apresentação de propostas

TIS 2023 — Ideias que mudam o mundo: Torneio de Inovação Social do Instituto BEI 2023

(2023/C 14/05)

O Instituto BEI organiza a 12.a edição do seu Torneio de Inovação Social.

O Torneio de Inovação Social promove a produção de ideias inovadoras e recompensa as iniciativas geradoras de impacto social e ambiental, abrangendo projetos nas áreas mais diversas, desde a educação, cuidados de saúde e criação de emprego às novas tecnologias, sistemas e processos. Todos os projetos concorrem a dois prémios na Categoria Geral, e os projetos dedicados ao tema deste ano, designadamente as cidades e comunidades sustentáveis, também irão concorrer a dois prémios na Categoria Especial. Aos projetos vencedores em ambas as categorias serão atribuídos um primeiro ou um segundo prémios, no valor de 100 000 EUR ou 40 000 EUR, respetivamente, sendo ainda atribuído um prémio de Escolha do Público, no valor de 10 000 EUR.

Siga-nos no Facebook: www.facebook.com/EibInstitute

Para mais informações sobre este torneio e o processo de apresentação de propostas, visite: http://institute.eib.org/programmes/social/social-innovation-tournament/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/7 |
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16.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10807 – VIASAT / INMARSAT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 14/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Viasat, Inc. («Viasat», EUA), |
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—

Viasat, Inc. («Viasat», EUA),

| — | Inmarsat Group Holdings Limited («Inmarsat», Reino Unido), controlada pela Connect Topco Limited («Connect Topco», Guernesey). |
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—

Inmarsat Group Holdings Limited («Inmarsat», Reino Unido), controlada pela Connect Topco Limited («Connect Topco», Guernesey).

A Viasat vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Inmarsat.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

A concentração foi objeto de remessa à Comissão pela Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência espanhola (CNMC – Comisión Nacional de los Mercados y de la Competencia), nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. A Bélgica, a Bulgária, Chipre, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Irlanda, a Itália, os Países Baixos, a Noruega, a Roménia e a Suécia associaram-se posteriormente à remessa.

2.

| — | Viasat: empresa cotada em bolsa que presta serviços de comunicações bidirecionais por satélite à escala mundial e possui e explora quatro satélites de órbita terrestre geoestacionária. A Viasat tem três principais ramos de atividade: serviços por satélite, redes comerciais e sistemas de administração pública, |
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Viasat: empresa cotada em bolsa que presta serviços de comunicações bidirecionais por satélite à escala mundial e possui e explora quatro satélites de órbita terrestre geoestacionária. A Viasat tem três principais ramos de atividade: serviços por satélite, redes comerciais e sistemas de administração pública,

| — | Inmarsat: empresa não cotada que presta serviços de comunicações bidirecionais por satélite à escala mundial e possui e explora 15 satélites de órbita terrestre geoestacionária. A Inmarsat está organizada em quatro unidades operacionais: setor marítimo, administração pública, aviação e empresas. |
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—

Inmarsat: empresa não cotada que presta serviços de comunicações bidirecionais por satélite à escala mundial e possui e explora 15 satélites de órbita terrestre geoestacionária. A Inmarsat está organizada em quatro unidades operacionais: setor marítimo, administração pública, aviação e empresas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10807 – VIASAT/INMARSAT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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