# Jornal Oficial C 42/3 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 42 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano3 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 42

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano3 de fevereiro de 2023

---

| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 42/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 42/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 15 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 42/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2023/C 42/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/1 |
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3.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 42/01)

| Data de adopção da decisão | 28.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64549 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | KWKG — Befreiung der Schienenbahnen von der KWKG-Umlage |
| Base jurídica | § 27c KWKG 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 150 000 000 EUR
  Orçamento anual: 30 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle |
| Frankfurter Straße 29 — 35 65760 Eschborn, Hessen Deutschland |

Data de adopção da decisão

28.4.2022

Número do auxílio

SA.64549

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

KWKG — Befreiung der Schienenbahnen von der KWKG-Umlage

Base jurídica

§ 27c KWKG 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 150 000 000 EUR

Orçamento anual: 30 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle

Frankfurter Straße 29 — 35 65760 Eschborn, Hessen Deutschland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100048 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Gemeinschaftsaufgabe GAK — Maßnahmengruppe 5C Forstwirtschaftliche Zusammenschlüsse |
| Base jurídica | Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) — Maßnahmengruppe 5C Forstwirtschaftliche Zusammenschlüsse |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 35 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 EUR |
| Intensidade | 90,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Silvicultura e outras actividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zuständige Behörden der Länder — siehe Anlage |
| s.o. |

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.100048

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Gemeinschaftsaufgabe GAK — Maßnahmengruppe 5C Forstwirtschaftliche Zusammenschlüsse

Base jurídica

Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) — Maßnahmengruppe 5C Forstwirtschaftliche Zusammenschlüsse

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 35 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 EUR

Intensidade

90,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zuständige Behörden der Länder — siehe Anlage

s.o.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 5.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101781 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to Poste Italiane for the deployment of recharging stations in Italian small municipalities |
| Base jurídica | Article 1, paragraph 2, letter f, (1) of Law Decree 59/2021, adopted on 6 May 2021 and entered into force on 8 May 2021, converted into Law 101/2021, adopted on 1 July 2021 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Poste Italiane |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 21 100 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 5.10.2022 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Italian Ministry for Economic Development |
| Via Molise, 2 -00187, Roma |

Data de adopção da decisão

5.10.2022

Número do auxílio

SA.101781

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to Poste Italiane for the deployment of recharging stations in Italian small municipalities

Base jurídica

Article 1, paragraph 2, letter f, (1) of Law Decree 59/2021, adopted on 6 May 2021 and entered into force on 8 May 2021, converted into Law 101/2021, adopted on 1 July 2021

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Poste Italiane

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 21 100 000 EUR

Intensidade

Duração

5.10.2022 — 31.12.2026

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Italian Ministry for Economic Development

Via Molise, 2 -00187, Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102014 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Países Baixos |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brexit Adjustment Reserve scheme for businesses in general |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV-subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 185 000 000 EUR
  Orçamento anual: 185 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De minister van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20301, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

31.10.2022

Número do auxílio

SA.102014

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brexit Adjustment Reserve scheme for businesses in general

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 185 000 000 EUR

Orçamento anual: 185 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De minister van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20301, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102118 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Förderung besonders nachhaltiger Verfahren im Zusammenhang mit der Umsetzung der FFH- und der Vogelschutzrichtlinie |
| Base jurídica | Gesetz über die Gemeinschafsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz) GAK RAhmenplan Förderbereich 4 K, Förderung besonders nachhaltiger Verfahren im Zusammenhang mit der Umsetzung der FFH — und der Vogelschutzrichtlinie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água» |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 648 000 000 EUR
  Orçamento anual: 108 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Die Beihilfegewährung erfolgt durch die zuständigen Landesbehörden. |
| Die Anschriften der Landwirtschaftsministrien der Länder entnehmen Sie bitte der beigefügten Internetadressen. |

Data de adopção da decisão

16.12.2022

Número do auxílio

SA.102118

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Förderung besonders nachhaltiger Verfahren im Zusammenhang mit der Umsetzung der FFH- und der Vogelschutzrichtlinie

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschafsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz) GAK RAhmenplan Förderbereich 4 K, Förderung besonders nachhaltiger Verfahren im Zusammenhang mit der Umsetzung der FFH — und der Vogelschutzrichtlinie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água»

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 648 000 000 EUR

Orçamento anual: 108 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Die Beihilfegewährung erfolgt durch die zuständigen Landesbehörden.

Die Anschriften der Landwirtschaftsministrien der Länder entnehmen Sie bitte der beigefügten Internetadressen.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103786 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Väljaspool Natura 2000 võrgustiku ala asuvate erametsaalade looduskaitseliste piirangute hüvitamise toetus. |
| Base jurídica | Väljaspool Natura 2000 võrgustiku ala asuvate erametsaalade looduskaitseliste piirangute hüvitamise toetus |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 11 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 15.12.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SA Erametsakeskus (1.1.2023 SA Keskkonnainvesteeringute Keskus) |
| Tallinna maantee 22, 79512 Rapla |

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.103786

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Väljaspool Natura 2000 võrgustiku ala asuvate erametsaalade looduskaitseliste piirangute hüvitamise toetus.

Base jurídica

Väljaspool Natura 2000 võrgustiku ala asuvate erametsaalade looduskaitseliste piirangute hüvitamise toetus

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 11 000 000 EUR

Intensidade

Duração

15.12.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SA Erametsakeskus (1.1.2023 SA Keskkonnainvesteeringute Keskus)

Tallinna maantee 22, 79512 Rapla

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103801 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Potpora za očuvanje radnih mjesta u djelatnostima pogođenima koronavirusom (COVID-19)/ Job Preservation Aid Scheme (COVID-19) |
| Base jurídica | Zaključak Vlade Republike Hrvatske o mjerama za pomoć gospodarstvu uslijed epidemije koronavirusa od 17. ožujka 2020./ Decree of the Government of the Republic of Croatia on Measures to Assist the Economy due to the Epidemic of Coronavirus of 17 March 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: 9 481 406 000 HRK
  Orçamento anual: 5 747 445 000 HRK |
| Intensidade | |
| Duração | 27.5.2020 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Aluguer de veículos automóveis, Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Outras actividades de serviços pessoais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hrvatski zavod za zapošljavanje |
| Savska cesta 64 |

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.103801

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Potpora za očuvanje radnih mjesta u djelatnostima pogođenima koronavirusom (COVID-19)/ Job Preservation Aid Scheme (COVID-19)

Base jurídica

Zaključak Vlade Republike Hrvatske o mjerama za pomoć gospodarstvu uslijed epidemije koronavirusa od 17. ožujka 2020./ Decree of the Government of the Republic of Croatia on Measures to Assist the Economy due to the Epidemic of Coronavirus of 17 March 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: 9 481 406 000 HRK

Orçamento anual: 5 747 445 000 HRK

Intensidade

Duração

27.5.2020 — 30.6.2022

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Aluguer de veículos automóveis, Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Outras actividades de serviços pessoais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hrvatski zavod za zapošljavanje

Savska cesta 64

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103833 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Costituzione di forme associative o consortili di gestione delle aeree agro-silvo-pastorali |
| Base jurídica | Ordinanza n. 26 del 30 giugno 2022 del Commissario straordinario del Governo ai fini della ricostruzione nei territori interessati dagli eventi sismici verificatisi a far data dal 24 agosto 2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Il Commissario Straordinario del Governo ai fini della ricostruzione nei territori interessati dagli eventi sismici verificatesi a far data dal 24 Agosto 2016 |
| Palazzo Wedekind, Piazza Colonna 366 — 00187 Roma |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.103833

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Costituzione di forme associative o consortili di gestione delle aeree agro-silvo-pastorali

Base jurídica

Ordinanza n. 26 del 30 giugno 2022 del Commissario straordinario del Governo ai fini della ricostruzione nei territori interessati dagli eventi sismici verificatisi a far data dal 24 agosto 2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Il Commissario Straordinario del Governo ai fini della ricostruzione nei territori interessati dagli eventi sismici verificatesi a far data dal 24 Agosto 2016

Palazzo Wedekind, Piazza Colonna 366 — 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.10.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104018 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung von Investitionen in Umschlaganlagen des Kombinierten Verkehrs [BMDV] |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsgesetz; § § 23, 44 Bundeshaushaltsordnung Richtlinie zur Förderung von Investitionen in Umschlaganlagen des Kombinierten Verkehrs |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 388 500 000 EUR
  Orçamento anual: 77 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eisenbahn-Bundesamt |
| Heinemannstraße 6, 53175 Bonn |

Data de adopção da decisão

28.10.2022

Número do auxílio

SA.104018

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung von Investitionen in Umschlaganlagen des Kombinierten Verkehrs [BMDV]

Base jurídica

Bundeshaushaltsgesetz; § § 23, 44 Bundeshaushaltsordnung Richtlinie zur Förderung von Investitionen in Umschlaganlagen des Kombinierten Verkehrs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 388 500 000 EUR

Orçamento anual: 77 700 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eisenbahn-Bundesamt

Heinemannstraße 6, 53175 Bonn

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104342 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Praha, Severozápad, Severovýchod, Moravskoslezko, Strední Morava, Strední Cechy, Jihovýchod, Jihozápad |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programme to support undertakings in relation to additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas and electricity prices |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Coll. on budget rules Government Resolution No. 786/2022 Government Resolution No. 876/2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 000 CZK
  Orçamento anual: 30 000 000 000 CZK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.3.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, 110 15 Prague 1, Czech Republic |

Data de adopção da decisão

15.11.2022

Número do auxílio

SA.104342

Estado-Membro

Chéquia

Região

Praha, Severozápad, Severovýchod, Moravskoslezko, Strední Morava, Strední Cechy, Jihovýchod, Jihozápad

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programme to support undertakings in relation to additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas and electricity prices

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll. on budget rules Government Resolution No. 786/2022 Government Resolution No. 876/2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 000 CZK

Orçamento anual: 30 000 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 31.3.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15 Prague 1, Czech Republic

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104462 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d'impôt cinéma (crédit d’impôt pour dépenses de production déléguée d’oeuvres cinématographiques ou audiovisuelles) |
| Base jurídica | Articles 220-F et 220 sexies du Code général des impôts https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000031781973 https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000043662508 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 606 000 000 EUR
  Orçamento anual: 101 000 000 EUR |
| Intensidade | 60,0  % |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Actividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 291 Boulevard Raspail, 75014 Paris |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104462

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt cinéma (crédit d’impôt pour dépenses de production déléguée d’oeuvres cinématographiques ou audiovisuelles)

Base jurídica

Articles 220-F et 220 sexies du Code général des impôts https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000031781973 https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000043662508

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: 606 000 000 EUR

Orçamento anual: 101 000 000 EUR

Intensidade

60,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

Actividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

291 Boulevard Raspail, 75014 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104540 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.103565 COVID-19: Scheme to support investment towards a sustainable recovery |
| Base jurídica | Industrial Development (Enterprise Ireland) Act, 1998; Industrial Development Act 1986 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enterprise Ireland |
| The Plaza, East Point Business Park, Dublin 3, Ireland |
| — |
| Industrial Development Authority (IDA) Ireland |
| Three Park Place, Hatch Street Upper, Dublin 2, Ireland |

Data de adopção da decisão

16.11.2022

Número do auxílio

SA.104540

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.103565 COVID-19: Scheme to support investment towards a sustainable recovery

Base jurídica

Industrial Development (Enterprise Ireland) Act, 1998; Industrial Development Act 1986

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enterprise Ireland

The Plaza, East Point Business Park, Dublin 3, Ireland

—

Industrial Development Authority (IDA) Ireland

Three Park Place, Hatch Street Upper, Dublin 2, Ireland

Outras informações

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https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104655 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — Temporary Business Energy Support Scheme |
| Base jurídica | Finance Bill 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 220 000 000 EUR
  Orçamento anual: 650 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.4.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Finance and Department of Enterprise, Trade and Employment |
| Merrion Street, Dublin 2 |

Data de adopção da decisão

24.11.2022

Número do auxílio

SA.104655

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Temporary Business Energy Support Scheme

Base jurídica

Finance Bill 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 220 000 000 EUR

Orçamento anual: 650 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.4.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Finance and Department of Enterprise, Trade and Employment

Merrion Street, Dublin 2

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 12.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104682 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contratti di filiera nel settore forestale nell’ambito del Piano nazionale per gli investimenti complementari al PNRR |
| Base jurídica | Decreto ministeriale relativo ai Contratti di filiera nel settore forestale nell’ambito del Piano nazionale per gli investimenti complementari al PNRR |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'agricoltura e della sovranità agroalimentare |
| Via Venti Settembre n. 20 |

Data de adopção da decisão

12.12.2022

Número do auxílio

SA.104682

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contratti di filiera nel settore forestale nell’ambito del Piano nazionale per gli investimenti complementari al PNRR

Base jurídica

Decreto ministeriale relativo ai Contratti di filiera nel settore forestale nell’ambito del Piano nazionale per gli investimenti complementari al PNRR

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'agricoltura e della sovranità agroalimentare

Via Venti Settembre n. 20

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 12.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104708 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Croácia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: State aid programme for compensation of energy price growth in sectors for processing of agricultural products. |
| Base jurídica | Draft proposal of the State aid programme for compensation of energy price growth in sectors for processing of agricultural products. See also the Act on Agriculture (Official Gazette 118/2018, 42/2020 and 127/20 and 52/21). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 300 000 000 HRK
  Orçamento anual: 300 000 000 HRK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture |
| Ulica grada Vukovara 78 |

Data de adopção da decisão

12.1.2023

Número do auxílio

SA.104708

Estado-Membro

Croácia

Região

Croácia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: State aid programme for compensation of energy price growth in sectors for processing of agricultural products.

Base jurídica

Draft proposal of the State aid programme for compensation of energy price growth in sectors for processing of agricultural products. See also the Act on Agriculture (Official Gazette 118/2018, 42/2020 and 127/20 and 52/21).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 300 000 000 HRK

Orçamento anual: 300 000 000 HRK

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture

Ulica grada Vukovara 78

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 6.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104844 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Regional aid map for Czechia (1 January 2022 — 31 December 2027) — increased aid intensities for territories identified for support from the JTF |
| Base jurídica | Decision of the EC SA.63452 (2021/N) of 29. 7. 2021; no concrete national legal basis for the map |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Úřad pro ochranu hospodářské soutěže |
| tř.Kpt.Jaroše 7, 604 55 Brno |

Data de adopção da decisão

6.1.2023

Número do auxílio

SA.104844

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Regional aid map for Czechia (1 January 2022 — 31 December 2027) — increased aid intensities for territories identified for support from the JTF

Base jurídica

Decision of the EC SA.63452 (2021/N) of 29. 7. 2021; no concrete national legal basis for the map

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

tř.Kpt.Jaroše 7, 604 55 Brno

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104874 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Infrastrutture e informazione per lo sviluppo del turismo sostenibile nelle aree rurali |
| Base jurídica | Programma di sviluppo rurale 2014-2020 del Veneto — Tipo di Intervento 7.5.1 del PSR — Infrastrutture e informazione per lo sviluppo del turismo sostenibile nelle aree rurali Decisione di esecuzione della Commissione C(2021) 6788 final del 15.9.2021 "che approva la modifica del programma di sviluppo rurale del Veneto (Italia) ai fini della concessione di un sostegno da parte del Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale e modifica la decisione di esecuzione C(2015) 3482 del 26 maggio 2015. Deliberazione della Giunta regionale n. 1065 del 03 agosto 2021«Programma di Sviluppo Rurale per il Veneto 2014-2020. — Misura 19 — Sostegno allo sviluppo locale LEADER. Assegnazione ai Programmi di sviluppo locale selezionati con DGR 1547/2016 delle risorse aggiuntive 2021-2022 e adeguamento dei termini e delle scadenze per l'esecuzione dei Tipi di intervento 19.2.1, 19.3.1 e 19.4.1» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento rural (AGRI) |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 EUR
  Orçamento anual: 3 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 31.12.2022 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione del veneto — Direzione AdG FEASR Bonifica ed Irrigazione |
| via Torino 110, 30172 Venezia-Mestre (Ve) Italia |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104874

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Infrastrutture e informazione per lo sviluppo del turismo sostenibile nelle aree rurali

Base jurídica

Programma di sviluppo rurale 2014-2020 del Veneto — Tipo di Intervento 7.5.1 del PSR — Infrastrutture e informazione per lo sviluppo del turismo sostenibile nelle aree rurali Decisione di esecuzione della Commissione C(2021) 6788 final del 15.9.2021 "che approva la modifica del programma di sviluppo rurale del Veneto (Italia) ai fini della concessione di un sostegno da parte del Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale e modifica la decisione di esecuzione C(2015) 3482 del 26 maggio 2015. Deliberazione della Giunta regionale n. 1065 del 03 agosto 2021«Programma di Sviluppo Rurale per il Veneto 2014-2020. — Misura 19 — Sostegno allo sviluppo locale LEADER. Assegnazione ai Programmi di sviluppo locale selezionati con DGR 1547/2016 delle risorse aggiuntive 2021-2022 e adeguamento dei termini e delle scadenze per l'esecuzione dei Tipi di intervento 19.2.1, 19.3.1 e 19.4.1»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento rural (AGRI)

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 500 000 EUR

Intensidade

Duração

31.12.2022 — 31.12.2025

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione del veneto — Direzione AdG FEASR Bonifica ed Irrigazione

via Torino 110, 30172 Venezia-Mestre (Ve) Italia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104926 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF_Tax aid measures for taxpayers affected by the energy crisis following Russia‘s aggression against Ukraine |
| Base jurídica | The Order of the Head of the State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania of 31 October 2022 No. VA-83 «On the approval of the description of the procedure for establishing and administering the criteria for taxpayers with financial difficulties and affected by the energy crisis who are subject to tax aid measures» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 200 000 000 EUR
  Orçamento anual: 200 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.8.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| Vasario 16-osios str. 14, 01514 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

16.1.2023

Número do auxílio

SA.104926

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF_Tax aid measures for taxpayers affected by the energy crisis following Russia‘s aggression against Ukraine

Base jurídica

The Order of the Head of the State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania of 31 October 2022 No. VA-83 «On the approval of the description of the procedure for establishing and administering the criteria for taxpayers with financial difficulties and affected by the energy crisis who are subject to tax aid measures»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 200 000 000 EUR

Orçamento anual: 200 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.8.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Vasario 16-osios str. 14, 01514 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 3.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/15 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/15

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2023/C 42/02)

| Data de adopção da decisão | 8.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101414 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | THUERINGEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Thüringer Programm zur Förderung von umwelt- und klimagerechter Landwirtschaft, Erhaltung der Kulturlandschaft, Naturschutz und Landschaftspflege — Maßnahmen zum Schutz des Feldhamsters sowie Erhaltung extensiv genutzter Streuobstwiesen durch Pflege des Baumbestandes |
| Base jurídica | Thüringer Landeshaushaltsordnung Thüringer Programm zur Förderung von umwelt — und klimagerechter Landwirtschaft, Erhaltung der Kulturlandschaft, Naturschutz und Landschaftspflege (KULAP2022), Kapitel 2: — Maßnahmen zum Schutz des Feldhamsters sowie Erhaltung extensiv genutzter Streuobstwiesen durch Pflege des Baumbestandes |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 14 000 000 EUR
  Orçamento anual: 2 800 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Landesamt für Landwirtschaft und Ländlichen Raum |
| Naumburger Straße 89, 07743 Jena |

Data de adopção da decisão

8.12.2022

Número do auxílio

SA.101414

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thüringer Programm zur Förderung von umwelt- und klimagerechter Landwirtschaft, Erhaltung der Kulturlandschaft, Naturschutz und Landschaftspflege — Maßnahmen zum Schutz des Feldhamsters sowie Erhaltung extensiv genutzter Streuobstwiesen durch Pflege des Baumbestandes

Base jurídica

Thüringer Landeshaushaltsordnung Thüringer Programm zur Förderung von umwelt — und klimagerechter Landwirtschaft, Erhaltung der Kulturlandschaft, Naturschutz und Landschaftspflege (KULAP2022), Kapitel 2: — Maßnahmen zum Schutz des Feldhamsters sowie Erhaltung extensiv genutzter Streuobstwiesen durch Pflege des Baumbestandes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 14 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 800 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Landesamt für Landwirtschaft und Ländlichen Raum

Naumburger Straße 89, 07743 Jena

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103061 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora na zachování genetických zdrojů sladkovodních ryb pro akvakulturu — kmenová hejna |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů (plemenářský zákon), ve znění pozdějších předpisů Zásady, kterými se na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů, stanovují podmínky pro poskytování dotací na udržování a využívání genetických zdrojů pro výživu a zemědělství (Zásady) pro příslušný rok Vyhláška č. 72/2017 Sb., o genetických zdrojích zvířat |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 49 000 000 CZK |
| Intensidade | 52,0  % |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2029 |
| Sectores económicos | Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 65/17, 11000 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.103061

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora na zachování genetických zdrojů sladkovodních ryb pro akvakulturu — kmenová hejna

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů (plemenářský zákon), ve znění pozdějších předpisů Zásady, kterými se na základě § 1, § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů, stanovují podmínky pro poskytování dotací na udržování a využívání genetických zdrojů pro výživu a zemědělství (Zásady) pro příslušný rok Vyhláška č. 72/2017 Sb., o genetických zdrojích zvířat

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 49 000 000 CZK

Intensidade

52,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2029

Sectores económicos

Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 65/17, 11000 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104542 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Erhaltung des Weinbaus in hessischen Steillagen |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt E.3 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compromissos agroambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 800 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsstellen |
| siehe Anlage 14 der Richtlinie |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104542

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Erhaltung des Weinbaus in hessischen Steillagen

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt E.3

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agroambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 800 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsstellen

siehe Anlage 14 der Richtlinie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104543 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Erhaltung von Streuobstbeständen («Streuobstwiesenschutz») |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt E.2 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compromissos agroambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsstellen |
| siehe Anlage 14 der Richtlinie |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104543

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Erhaltung von Streuobstbeständen («Streuobstwiesenschutz»)

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt E.2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agroambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsstellen

siehe Anlage 14 der Richtlinie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104544 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Integration naturbetonter Strukturelemente der Feldflur («Strukturelemente») |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt C.3 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compromissos agroambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 24 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsstellen |
| siehe Anlage 14 der Richtlinie |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104544

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Integration naturbetonter Strukturelemente der Feldflur («Strukturelemente»)

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt C.3

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agroambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 24 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsstellen

siehe Anlage 14 der Richtlinie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104545 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Erhaltung der Vielfalt der tiergenetischen Ressourcen in der Landwirtschaft («Tiergenetische Ressourcen») |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt G.2 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compromissos agroambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 800 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsstellen |
| siehe Anlage 14 der Richtlinie |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104545

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Erhaltung der Vielfalt der tiergenetischen Ressourcen in der Landwirtschaft («Tiergenetische Ressourcen»)

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt G.2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agroambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 800 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsstellen

siehe Anlage 14 der Richtlinie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104546 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Förderung besonders nachhaltiger Verfahren auf Dauergrünland |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt D |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compromissos agroambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 90 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsstellen |
| siehe Anlage 14 der Richtlinie |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104546

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Förderung besonders nachhaltiger Verfahren auf Dauergrünland

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt D

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agroambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 90 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsstellen

siehe Anlage 14 der Richtlinie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104550 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Pheromoneinsatz im Weinbau |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt E.1 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compromissos agroambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 600 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsstellen |
| siehe Anlage 14 der Richtlinie |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104550

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Pheromoneinsatz im Weinbau

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt E.1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agroambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 600 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsstellen

siehe Anlage 14 der Richtlinie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104551 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Förderung des Arten- und Biotopschutzes in Agrarökosystemen |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt H |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compromissos agroambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 90 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsstellen |
| siehe Anlage 14 der Richtlinie |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104551

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Förderung des Arten- und Biotopschutzes in Agrarökosystemen

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt H

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agroambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 90 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsstellen

siehe Anlage 14 der Richtlinie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104552 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Förderung der Zusammenarbeit bei Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt A |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compromissos agroambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bewilligungsstellen |
| siehe Anlage 14 der Richtlinie |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104552

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Förderung der Zusammenarbeit bei Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen

Base jurídica

Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (Halm-Richtlinien) Abschnitt A

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compromissos agroambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bewilligungsstellen

siehe Anlage 14 der Richtlinie

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104586 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen: Ausgleichszahlungen für durch Raubtiere verursachte Schäden |
| Base jurídica | Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zum Ausgleich von durch Wolf, Luchs oder Bär verursachten Schäden (VwV Wolf) vom 21. August 2019 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 600 000 EUR
  Orçamento anual: 120 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 11.12.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesdirektion Sachsen |
| Stauffenbergallee 2, 01099 Dresden |

Data de adopção da decisão

8.12.2022

Número do auxílio

SA.104586

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Ausgleichszahlungen für durch Raubtiere verursachte Schäden

Base jurídica

Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zum Ausgleich von durch Wolf, Luchs oder Bär verursachten Schäden (VwV Wolf) vom 21. August 2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 600 000 EUR

Orçamento anual: 120 000 EUR

Intensidade

Duração

11.12.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesdirektion Sachsen

Stauffenbergallee 2, 01099 Dresden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104700 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime SA.54810 (2019/N) «Régime d’aide d’État pour la protection de la ressource en eau» |
| Base jurídica | Articles L.1511-1 et suivants et articles L.2224-7-1 et suivants du Code général des collectivités territoriales Articles L.1321-1 et suivants du Code de la santé publique |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Auxílios a favor da agricultura biológica |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Medida fiscal |
| Orçamento | |
| Intensidade | 100.0 % |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eau de Paris |
| 19, rue Neuve-Tolbiac — CS 61373 — 75214 PARIS Cedex 13 |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104700

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime SA.54810 (2019/N) «Régime d’aide d’État pour la protection de la ressource en eau»

Base jurídica

Articles L.1511-1 et suivants et articles L.2224-7-1 et suivants du Code général des collectivités territoriales Articles L.1321-1 et suivants du Code de la santé publique

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima, Auxílios a favor da agricultura biológica

Forma do auxílio

Subvenção direta, Medida fiscal

Orçamento

Intensidade

100.0 %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eau de Paris

19, rue Neuve-Tolbiac — CS 61373 — 75214 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104795 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | MANNER-SUOMI |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tuki rauhoitettujen eläinten aiheuttamien vahinkojen ennaltaehkäisemiseen ja korvaamiseen |
| Base jurídica | Laki rauhoitettujen eläinten aiheuttamien vahinkojen ennalta ehkäisemisestä ja korvaamisesta (15/2022) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 7.11.2027 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ELY-keskus |
| PL 1000, 50101 Mikkeli (Keha-keskus) |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104795

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tuki rauhoitettujen eläinten aiheuttamien vahinkojen ennaltaehkäisemiseen ja korvaamiseen

Base jurídica

Laki rauhoitettujen eläinten aiheuttamien vahinkojen ennalta ehkäisemisestä ja korvaamisesta (15/2022)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 7.11.2027

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ELY-keskus

PL 1000, 50101 Mikkeli (Keha-keskus)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104968 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL-LNV_NVLG_Tijdelijke subsidieregeling vermindering gevolgen Brexit voor de visserij, Hoofdstuk 2, titel 2.2 Ondersteuning tijdelijk stopzetten van visserijactiviteiten stopzetten van visserijactiviteiten |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV-subsidies; Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van 22 juli 2022, nr. WJZ/ 21159356, tot vaststelling van subsidie-instrumenten voor de visserij ter vermindering van de gevolgen van Brexit, betaald uit de Brexit Adjustment Reserve (Tijdelijke subsidieregeling vermindering gevolgen Brexit voor de visserij); Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van XX, nr. WJZ/21197808, tot wijziging van de Tijdelijke regeling subsidie visserijondernemingen Brexit Adjustment Reserve in verband met tijdelijk stopzetten visserijactiviteiten vanwege Brexit |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 33 000 000 EUR
  Orçamento anual: 33 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.104968

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL-LNV_NVLG_Tijdelijke subsidieregeling vermindering gevolgen Brexit voor de visserij, Hoofdstuk 2, titel 2.2 Ondersteuning tijdelijk stopzetten van visserijactiviteiten stopzetten van visserijactiviteiten

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies; Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van 22 juli 2022, nr. WJZ/ 21159356, tot vaststelling van subsidie-instrumenten voor de visserij ter vermindering van de gevolgen van Brexit, betaald uit de Brexit Adjustment Reserve (Tijdelijke subsidieregeling vermindering gevolgen Brexit voor de visserij); Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van XX, nr. WJZ/21197808, tot wijziging van de Tijdelijke regeling subsidie visserijondernemingen Brexit Adjustment Reserve in verband met tijdelijk stopzetten visserijactiviteiten vanwege Brexit

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 33 000 000 EUR

Orçamento anual: 33 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105163 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Roménia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Susținerea activității crescătorilor din sectorul bovin, în anul 2022, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei |
| Base jurídica | Proiect de Ordonanță de Urgență privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru susținerea activității crescătorilor din sectorul bovin, în anul 2022, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 217 756 000 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Criação de bovinos para produção de leite, Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Produção agrícola e animal combinadas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |

Data de adopção da decisão

19.1.2023

Número do auxílio

SA.105163

Estado-Membro

Roménia

Região

Roménia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Susținerea activității crescătorilor din sectorul bovin, în anul 2022, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei

Base jurídica

Proiect de Ordonanță de Urgență privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru susținerea activității crescătorilor din sectorul bovin, în anul 2022, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 217 756 000 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Criação de bovinos para produção de leite, Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Produção agrícola e animal combinadas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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