# Jornal Oficial C 81/3 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 81 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano3 de março de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 81

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano3 de março de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 81/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 81/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 8 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 81/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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2023/C 81/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

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8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 81/1 |
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3.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 81/01)

| Data de adopção da decisão | 26.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101371 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional investment aid for a large investment project by Goodyear |
| Base jurídica | Loi no 2020-935 du 30 juillet 2020; l’article 40 de la loi no 2014-1545 du 20 décembre 2014 relative à la simplification de la vie des entreprises; décret no 2017-380 du 22 mars 2017 portant dispositions relatives aux conventions de mandat conclues par l'Etat en application du III de l'article 40 de la loi no 2014-1545 du 20 décembre 2014 relative à la simplification de la vie des entreprises |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Goodyear France SAS |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 087 500 EUR
  Orçamento anual: 7 087 500 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 31.12.2021 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère Economie, Finances, Souveraineté industrielle et numerique |
| 139 rue de Bercy, 75012 PARIS |

Data de adopção da decisão

26.4.2022

Número do auxílio

SA.101371

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional investment aid for a large investment project by Goodyear

Base jurídica

Loi no 2020-935 du 30 juillet 2020; l’article 40 de la loi no 2014-1545 du 20 décembre 2014 relative à la simplification de la vie des entreprises; décret no 2017-380 du 22 mars 2017 portant dispositions relatives aux conventions de mandat conclues par l'Etat en application du III de l'article 40 de la loi no 2014-1545 du 20 décembre 2014 relative à la simplification de la vie des entreprises

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Goodyear France SAS

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 087 500 EUR

Orçamento anual: 7 087 500 EUR

Intensidade

Duração

31.12.2021 — 31.12.2025

Sectores económicos

Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère Economie, Finances, Souveraineté industrielle et numerique

139 rue de Bercy, 75012 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 5.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101754 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aide à l'exemplaire pour le portage et le postage de la presse |
| Base jurídica | Décret instituant une aide à l'exemplaire posté et porté |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Cultura, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 360 100 000 EUR
  Orçamento anual: 90 025 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Edição de jornais, Edição de revistas e de outras publicações periódicas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la culture — Direction générale des medias et des industries culturelles |
| 182 rue Saint-Honoré, 75001 PARIS |

Data de adopção da decisão

5.12.2022

Número do auxílio

SA.101754

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aide à l'exemplaire pour le portage et le postage de la presse

Base jurídica

Décret instituant une aide à l'exemplaire posté et porté

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 360 100 000 EUR

Orçamento anual: 90 025 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Edição de jornais, Edição de revistas e de outras publicações periódicas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la culture — Direction générale des medias et des industries culturelles

182 rue Saint-Honoré, 75001 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103361 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Jadranska Hrvatska |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 7th amendment to the the Concession Agreement for the financing, construction, operation and maintenance of the «Istrian Y Motorway» |
| Base jurídica | National legal basis: — The Concessions Act (Official Gazette 69/17, 107/20), Article 62, paragraph 5 https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2017_07_69_1603.html https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2020_10_107_2006.html — The Roads Act (Official Gazette 84/2011, 22/2013, 54/2013, 148/2013, 92/2014, 110/2019, 144/2021), Article 78 https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/full/2011_07_84_1790.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2013_02_18_301.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2013_02_18_301.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2013_05_54_1083.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2013_12_148_3154.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2014_07_92_1843.html https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2019_11_110_2213.html https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2021_12_144_2462.html — The Proposed Amended Concession Agreement and the Proposed Decision at Annex 1 to the notification document |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Bina Istra d.d. |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral (SIEG) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento anual: 231 438 344 |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 1.1.2023 |
| Sectores económicos | Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| Prisavlje 14, 10 000 Zagreb |

Data de adopção da decisão

3.2.2023

Número do auxílio

SA.103361

Estado-Membro

Croácia

Região

Jadranska Hrvatska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

7th amendment to the the Concession Agreement for the financing, construction, operation and maintenance of the «Istrian Y Motorway»

Base jurídica

National legal basis: — The Concessions Act (Official Gazette 69/17, 107/20), Article 62, paragraph 5 https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2017_07_69_1603.html https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2020_10_107_2006.html — The Roads Act (Official Gazette 84/2011, 22/2013, 54/2013, 148/2013, 92/2014, 110/2019, 144/2021), Article 78 https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/full/2011_07_84_1790.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2013_02_18_301.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2013_02_18_301.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2013_05_54_1083.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2013_12_148_3154.html, https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2014_07_92_1843.html https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2019_11_110_2213.html https://narodne-novine.nn.hr/clanci/sluzbeni/2021_12_144_2462.html — The Proposed Amended Concession Agreement and the Proposed Decision at Annex 1 to the notification document

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Bina Istra d.d.

Objectivo

Serviços de interesse económico geral (SIEG)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento anual: 231 438 344

Intensidade

Duração

A partir de 1.1.2023

Sectores económicos

Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Prisavlje 14, 10 000 Zagreb

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105070 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation and amendment to the schemes SA.102579 and SA.102702 |
| Base jurídica | The legal bases for the notified amendments to SA.102579 and SA.102702 are the same as under those aid schemes. See recital (7) of the initial decision in case SA.102579 and recital (8) of the initial decision in case SA.102702. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Imprese e del Made in Italy (già Ministero dello sviluppo economico) |
| Viale America n. 201 — 00144 Roma |

Data de adopção da decisão

16.12.2022

Número do auxílio

SA.105070

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation and amendment to the schemes SA.102579 and SA.102702

Base jurídica

The legal bases for the notified amendments to SA.102579 and SA.102702 are the same as under those aid schemes. See recital (7) of the initial decision in case SA.102579 and recital (8) of the initial decision in case SA.102702.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Imprese e del Made in Italy (già Ministero dello sviluppo economico)

Viale America n. 201 — 00144 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105084 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Second amendment to the aid scheme for companies particularly affected by the rise in energy prices caused by Russia’s aggression against Ukraine (amendments to SA.103096 and SA.104396) |
| Base jurídica | Law of 15 July 2022 to establish a support scheme for companies particularly affected by the increase in energy prices caused by Russia’s aggression against Ukraine, as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 375 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy |
| 19-21, bvd Royal — Luxembourg |

Data de adopção da decisão

17.2.2023

Número do auxílio

SA.105084

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Second amendment to the aid scheme for companies particularly affected by the rise in energy prices caused by Russia’s aggression against Ukraine (amendments to SA.103096 and SA.104396)

Base jurídica

Law of 15 July 2022 to establish a support scheme for companies particularly affected by the increase in energy prices caused by Russia’s aggression against Ukraine, as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 375 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy

19-21, bvd Royal — Luxembourg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105115 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | LOMBARDIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation and amendment to the scheme SA.103540 |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale della Regione de Lombardia — “Prolongation of the framework scheme to support investments for a sustainable recovery of undertakings active in Lombardy, hit by the COVID-19 pandemic under Resolution of the Regional Council 19 September 2022, N. XI/6972 — aid SA.103540. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGIONE LOMBARDIA |
| Piazza Città di Lombardia, 1, 20124 Milano (MI) |

Data de adopção da decisão

16.12.2022

Número do auxílio

SA.105115

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation and amendment to the scheme SA.103540

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale della Regione de Lombardia — “Prolongation of the framework scheme to support investments for a sustainable recovery of undertakings active in Lombardy, hit by the COVID-19 pandemic under Resolution of the Regional Council 19 September 2022, N. XI/6972 — aid SA.103540.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGIONE LOMBARDIA

Piazza Città di Lombardia, 1, 20124 Milano (MI)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.2.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105315 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Support measures in response to rising energy prices for the health and social work sectors in Wallonia |
| Base jurídica | Décision du Gouvernement wallon du 18 novembre 2022 relative aux mesures de soutien face à l’augmentation des prix de l’énergie pour les secteurs de la santé et de l’action sociale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 32 618 812 EUR
  Orçamento anual: 32 618 812 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence Wallonne pour une Vie de Qualité |
| Rue de la Rivelaine 21, 6061 Charleroi, BE |

Data de adopção da decisão

15.2.2023

Número do auxílio

SA.105315

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Support measures in response to rising energy prices for the health and social work sectors in Wallonia

Base jurídica

Décision du Gouvernement wallon du 18 novembre 2022 relative aux mesures de soutien face à l’augmentation des prix de l’énergie pour les secteurs de la santé et de l’action sociale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 32 618 812 EUR

Orçamento anual: 32 618 812 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence Wallonne pour une Vie de Qualité

Rue de la Rivelaine 21, 6061 Charleroi, BE

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 31.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105458 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na podporu podnikov v dôsledku mimoriadnej situácie v súvislosti s energetickou krízou v zmysle Dočasného krízového rámca pre opatrenia štátnej pomoci na podporu hospodárstva v dôsledku agresie Ruska proti Ukrajine |
| Base jurídica | Zákon č. 71/2013 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva hospodárstva Slovenskej republiky v znení neskorších predpisov Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov Zákon č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov Zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov Zákon č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov Zákon č. 278/1993 Z. z. o správe majetku štátu v znení neskorších predpisov Zákon č. 251/2012 Z. z. o energetike a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 600 000 000 EUR
  Orçamento anual: 600 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava 212 |

Data de adopção da decisão

31.1.2023

Número do auxílio

SA.105458

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na podporu podnikov v dôsledku mimoriadnej situácie v súvislosti s energetickou krízou v zmysle Dočasného krízového rámca pre opatrenia štátnej pomoci na podporu hospodárstva v dôsledku agresie Ruska proti Ukrajine

Base jurídica

Zákon č. 71/2013 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva hospodárstva Slovenskej republiky v znení neskorších predpisov Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov Zákon č. 575/2001 Z. z. o organizácii činnosti vlády a organizácii ústrednej štátnej správy v znení neskorších predpisov Zákon č. 431/2002 Z. z. o účtovníctve v znení neskorších predpisov Zákon č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov Zákon č. 278/1993 Z. z. o správe majetku štátu v znení neskorších predpisov Zákon č. 251/2012 Z. z. o energetike a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 600 000 000 EUR

Orçamento anual: 600 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava 212

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 3.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 81/8 |
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3.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/8

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2023/C 81/02)

| Data de adopção da decisão | 16.1.2023 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105732 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Σχέδιο κρατικής ενίσχυσης με βάση το Προσωρινό Πλαίσιο κρίσης για τη λήψη μέτρων κρατικής ενίσχυσης με σκοπό τη στήριξη της οικονομίας μετά την επίθεση της Ρωσίας κατά της Ουκρανίας προς τον κλάδο των εσπεριδοειδών / State Aid Scheme under the Temporary Crisis Framework to support the economy in context of Russia's invasion of Ukraine for the citrus sector |
| Base jurídica | Ministerial Council Decision of 20th of December 2022 for the approval of proposal with number 1709/2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Cultura de citrinos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture |
| Λεωφ. Λουκή Aκρίτα, 1412 Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

16.1.2023

Número do auxílio

SA.105732

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Σχέδιο κρατικής ενίσχυσης με βάση το Προσωρινό Πλαίσιο κρίσης για τη λήψη μέτρων κρατικής ενίσχυσης με σκοπό τη στήριξη της οικονομίας μετά την επίθεση της Ρωσίας κατά της Ουκρανίας προς τον κλάδο των εσπεριδοειδών / State Aid Scheme under the Temporary Crisis Framework to support the economy in context of Russia's invasion of Ukraine for the citrus sector

Base jurídica

Ministerial Council Decision of 20th of December 2022 for the approval of proposal with number 1709/2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Cultura de citrinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture

Λεωφ. Λουκή Aκρίτα, 1412 Λευκωσία

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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