# Jornal Oficial C 10/2023

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 10 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano12 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 10

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano12 de janeiro de 2023

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 10/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10645 — 10645 - ETEX / XI (INSMAT) HOLDINGS) (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 10/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10937 — EDF DEUTSCHLAND / HAZWEI / HYPION MOTION NEUMÜNSTER JV) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 10/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10645 — 10645 - ETEX / XI (INSMAT) HOLDINGS) (
  1
  )

1

1

2023/C 10/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10937 — EDF DEUTSCHLAND / HAZWEI / HYPION MOTION NEUMÜNSTER JV) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 10/03 | Taxas de câmbio do euro — 11 de janeiro de 2023 | 3 |
| 2023/C 10/04 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 4 |
| | Tribunal de Contas |
| 2023/C 10/05 | Relatório Especial 01/2023 — Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19 – Iniciativas pertinentes, impacto varia entre o sucesso e a baixa adesão | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 10/03

Taxas de câmbio do euro — 11 de janeiro de 2023

3

2023/C 10/04

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
  [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

4

Tribunal de Contas

2023/C 10/05

Relatório Especial 01/2023 — Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19 – Iniciativas pertinentes, impacto varia entre o sucesso e a baixa adesão

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 10/06 | Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2024 | 7 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2023/C 10/06

Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2024

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/1 |
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12.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10645 — 10645 - ETEX / XI (INSMAT) HOLDINGS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 10/01)

Em 13 de maio de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10645. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10645.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 12.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/2 |
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12.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10937 — EDF DEUTSCHLAND / HAZWEI / HYPION MOTION NEUMÜNSTER JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 10/02)

Em 4 de janeiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10937. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M10937.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/3 |
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12.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de janeiro de 2023

(2023/C 10/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0747 |
| JPY | iene | 142,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4375 |
| GBP | libra esterlina | 0,88673 |
| SEK | coroa sueca | 11,2783 |
| CHF | franco suíço | 0,9967 |
| ISK | coroa islandesa | 154,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,7380 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,027 |
| HUF | forint | 399,10 |
| PLN | zlóti | 4,6819 |
| RON | leu romeno | 4,9335 |
| TRY | lira turca | 20,1793 |
| AUD | dólar australiano | 1,5588 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4429 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3974 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6912 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4316 |
| KRW | won sul-coreano | 1 341,01 |
| ZAR | rand | 18,2827 |
| CNY | iuane | 7,2807 |
| IDR | rupia indonésia | 16 612,34 |
| MYR | ringgit | 4,6975 |
| PHP | peso filipino | 59,013 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 35,895 |
| BRL | real | 5,5840 |
| MXN | peso mexicano | 20,4957 |
| INR | rupia indiana | 87,8120 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0747

JPY

iene

142,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4375

GBP

libra esterlina

0,88673

SEK

coroa sueca

11,2783

CHF

franco suíço

0,9967

ISK

coroa islandesa

154,30

NOK

coroa norueguesa

10,7380

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,027

HUF

forint

399,10

PLN

zlóti

4,6819

RON

leu romeno

4,9335

TRY

lira turca

20,1793

AUD

dólar australiano

1,5588

CAD

dólar canadiano

1,4429

HKD

dólar de Hong Kong

8,3974

NZD

dólar neozelandês

1,6912

SGD

dólar singapurense

1,4316

KRW

won sul-coreano

1 341,01

ZAR

rand

18,2827

CNY

iuane

7,2807

IDR

rupia indonésia

16 612,34

MYR

ringgit

4,6975

PHP

peso filipino

59,013

RUB

rublo

THB

baht

35,895

BRL

real

5,5840

MXN

peso mexicano

20,4957

INR

rupia indiana

87,8120

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/4 |
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12.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 10/04)

Decisão que concede uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titulares da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2023)5 | 5 de janeiro de 2023 | 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado
  (4-terc-OPnEO)
  N.o CE: -, N.o CAS: - | PPG Europe B.V., na sua qualidade jurídica de representante único da PRC DeSoto International Inc. — OR5, Amsterdamseweg 14, 1422 AD Uithoorn, Países Baixos; | REACH/22/40/0 | Formulação de um componente endurecedor que contém 4-terc-OPnEO nos produtos vedantes de polissulfureto com duas partes utilizados nos setores aeroespacial e de defesa | 4 de janeiro de 2025 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. |
| Sealants Europe SAS, Boeing Distribution, Inc., 84-116 rue Salvador Allende 95870 Bezons, França | REACH/22/40/1 |
| PPG Europe B.V., na sua qualidade jurídica de representante único da PPG Industries (UK) Ltd. — OR23 | REACH/22/40/2 |
| Boeing Distribution, Inc., Schillingweg 40 2153PL Nieuw-Vennep Noord-Holland, Países Baixos; | REACH/22/40/3 |
| Haas Group International SP. Z.O.O., ul Ryszarda Chomicza, Nowa Wieś Wrocławska, 13 - E, 55 – 080 Wrocławska, Wroclaw, Polónia | REACH/22/4/4 |
| PPG Europe B.V., na sua qualidade jurídica de representante único da PRC DeSoto International Inc. — OR5 | REACH/22/40/5 | Mistura de base de componentes vedantes de polissulfureto com um endurecedor que contém 4-terc-OPnEO, que resulta em misturas com teor inferior a 0,1 % p/p de 4-terc-OPnEO para utilizações nos setores aeroespacial e da defesa isentas de autorização nos termos do artigo 56.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento REACH, nos setores aeroespacial e de defesa e nas cadeias de abastecimento associadas |
| Sealants Europe SAS | REACH/22/40/6 |
| PPG Europe B.V., na sua qualidade jurídica de representante único da PPG Industries (UK) Ltd. — OR23 | REACH/22/40/7 |
| Boeing Distribution, Inc. | REACH/22/40/8 |
| Haas Group International SP. Z.O.O. | REACH/22/40/9 |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titulares da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2023)5

5 de janeiro de 2023

4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado

(4-terc-OPnEO)

N.o CE: -, N.o CAS: -

PPG Europe B.V., na sua qualidade jurídica de representante único da PRC DeSoto International Inc. — OR5, Amsterdamseweg 14, 1422 AD Uithoorn, Países Baixos;

REACH/22/40/0

Formulação de um componente endurecedor que contém 4-terc-OPnEO nos produtos vedantes de polissulfureto com duas partes utilizados nos setores aeroespacial e de defesa

4 de janeiro de 2025

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

Sealants Europe SAS, Boeing Distribution, Inc., 84-116 rue Salvador Allende 95870 Bezons, França

REACH/22/40/1

PPG Europe B.V., na sua qualidade jurídica de representante único da PPG Industries (UK) Ltd. — OR23

REACH/22/40/2

Boeing Distribution, Inc., Schillingweg 40 2153PL Nieuw-Vennep Noord-Holland, Países Baixos;

REACH/22/40/3

Haas Group International SP. Z.O.O., ul Ryszarda Chomicza, Nowa Wieś Wrocławska, 13 - E, 55 – 080 Wrocławska, Wroclaw, Polónia

REACH/22/4/4

PPG Europe B.V., na sua qualidade jurídica de representante único da PRC DeSoto International Inc. — OR5

REACH/22/40/5

Mistura de base de componentes vedantes de polissulfureto com um endurecedor que contém 4-terc-OPnEO, que resulta em misturas com teor inferior a 0,1 % p/p de 4-terc-OPnEO para utilizações nos setores aeroespacial e da defesa isentas de autorização nos termos do artigo 56.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento REACH, nos setores aeroespacial e de defesa e nas cadeias de abastecimento associadas

Sealants Europe SAS

REACH/22/40/6

PPG Europe B.V., na sua qualidade jurídica de representante único da PPG Industries (UK) Ltd. — OR23

REACH/22/40/7

Boeing Distribution, Inc.

REACH/22/40/8

Haas Group International SP. Z.O.O.

REACH/22/40/9

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).

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Tribunal de Contas

| 12.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/6 |
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12.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/6

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Relatório Especial 01/2023

Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19 – Iniciativas pertinentes, impacto varia entre o sucesso e a baixa adesão

(2023/C 10/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que publicou o seu relatório especial 01/2023, Ferramentas para facilitar as viagens na UE durante a pandemia de COVID-19 – Iniciativas pertinentes, impacto varia entre o sucesso e a baixa adesão.

O relatório está acessível para consulta direta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=62947

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 10/7 |
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12.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/7

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Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2024

(2023/C 10/06)

1.

O presente aviso destina-se a qualquer empresa que pretenda declarar a colocação de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2024, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (a seguir designado por «Regulamento»). As referências à União Europeia do presente aviso devem ser entendidas como incluindo a Irlanda do Norte (2).

2.

HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc e HFC-43-10mee.

3.

Qualquer colocação destas substâncias no mercado, exceto para as utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a f), do Regulamento ou numa quantidade total inferior a 100 toneladas de equivalente CO2 por ano, está sujeita a limites quantitativos, no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o, bem como nos anexos V e VI do Regulamento.

4.

Para introduzirem HFC em livre prática, os importadores devem ser titulares de um registo válido como importadores de HFC no portal F-Gas e sistema de licenciamento de HFC (3), em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão, destinado a garantir o bom funcionamento do registo de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado (4). Este registo é considerado uma licença obrigatória para importação. O mesmo é necessário para a exportação de HFC (5).

5.

Em conformidade com o anexo VI do Regulamento, a soma das quotas atribuídas com base nos valores de referência é subtraída da quantidade máxima que pode ser colocada no mercado em 2024, a fim de determinar a quantidade a atribuir a partir desta reserva.

6.

Todos os dados apresentados pelas empresas, quotas e valores de referência são armazenados no portal F-Gas e sistema de licenciamento de HFC eletrónico em linha. Todos os dados do portal F-Gas e do sistema de licenciamento de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais, serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia.

7.

As empresas que pretendam obter quotas a partir desta reserva devem seguir o procedimento descrito nos pontos 9 a 12 do presente aviso.

8.

Em conformidade com os artigos 16.o, n.o 2, e 17.o, n.o 1, do Regulamento, a empresa que declare a intenção de obter uma quota a partir da reserva precisa de ter um perfil válido de produtor e/ou importador de HFC no portal F-Gas e sistema de licenciamento de HFC, aprovado pela Comissão em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão. Para assegurar o devido tratamento do pedido de registo, incluindo a eventual necessidade de informações adicionais, esse pedido deve ser apresentado o mais tardar duas semanas antes do início do período de declaração, ou seja, antes de 20 de fevereiro de 2023. As candidaturas recebidas após esse prazo podem não ser objeto de uma decisão final sobre o pedido de registo antes do final do período de declaração. Para as empresas ainda não inscritas, estão disponíveis no sítio Web da DG CLIMA orientações sobre o registo (6).

9.

A empresa deve fazer uma declaração de quantidades previstas para 2024 no portal F-Gas e sistema de licenciamento de HFC, no período de declaração, de 6 de março a 5 de abril de 2023, às 13h00 (CET). Estão disponíveis no sítio Web da DG CLIMA orientações para a apresentação da declaração em causa (7).

10.

A Comissão só considerará válidas as declarações que receber até 5 de abril de 2023, 13h00 (CET), e que estejam devidamente preenchidas e sem erros.

11.

Com base nessas declarações, a Comissão atribuirá as quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2, 4 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento.

12.

O artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão estabelece que, para efeitos da atribuição de quotas para colocação de HFC no mercado nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, todas as empresas com o mesmo ou os mesmos beneficiários efetivos devem ser consideradas um único declarante, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 4 do Regulamento.

13.

A Comissão informará cada empresa sobre a quota total atribuída para 2024 através do portal F-Gas e sistema de licenciamento de HFC.

14.

Por si sós, a inscrição no portal F-Gas e sistema de licenciamento de HFC e/ou uma declaração da intenção de colocar HFC no mercado em 2024 não conferem direito de colocar HFC no mercado em 2024.

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(1)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014R0517.

1

(2)  Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:12020W/TXT

2

(3)  Registo eletrónico de HFC criado nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 517/2014:/https://webgate.ec.europa.eu/fgas

3

o

(4)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32019R0661&from=PT

4

(5)  Ver Artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1375 da Comissão: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32017R1375

5

o

o

(6)  https:/climate.ec.europa.eu/system/files/2022-01/policy_f-gas_guidance_document_en.pdf

6

(7)  https://climate.ec.europa.eu/system/files/2020-02/guidance_submitting_quota_declaration_en.pdf

7

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