# Jornal Oficial C 490/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 490 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano22 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 490

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano22 de dezembro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 490/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 490/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 490/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 490/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 490/01)

| Data de adopção da decisão | 22.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102721 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — Framework scheme Friuli Venezia Giulia |
| Base jurídica | «Regime quadro FVG», |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Redução da taxa do imposto, Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 260 000 000 EUR
  Orçamento anual: 260 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venzia Giulia |
| Piazza dell'Unità d'Italia 1 — Trieste |

Data de adopção da decisão

22.8.2022

Número do auxílio

SA.102721

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Framework scheme Friuli Venezia Giulia

Base jurídica

«Regime quadro FVG»,

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Redução da taxa do imposto, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 260 000 000 EUR

Orçamento anual: 260 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venzia Giulia

Piazza dell'Unità d'Italia 1 — Trieste

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102847 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa UNICO Demanda Rural (MRR) |
| Base jurídica | Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras y se convoca la concesión de ayudas para la prestación al usuario final de un servicio asequible de conexión de banda ancha a una velocidad mínima de transmisión de 100 Mbps principalmente en zonas rurales remotas y la instalación del equipamiento necesario para ello a partir de la configuración de un servicio de capacidad de transmisión (Programa -UNICO Demanda Rural), en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia.. Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia Disposición adicional trigésima de la Ley 11/2022, de 28 de junio, General de Telecomunicaciones. Real Decreto-ley 36/2020, de 30 de diciembre, por el que se aprueban medidas urgentes para la modernización de la Administración Pública y para la ejecución del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia. Boletín Oficial del Estado n. 341 de 31 de diciembre de 2020, páginas 126733 a 126793. Regulation (EU) 2021/241 of the European Parliament and of the Council of 12 February 2021 establishing the Recovery and Resilience Facility (OJ L 57, 18.2.2021, p. 17–75). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 88 300 000 EUR
  Orçamento anual: 38 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretario de Estado de Telecomunicaciones y Transformación Digital, D. Roberto Sánchez Sánchez |
| C/ Poeta Joan Maragall 41, 28071 Madrid |

Data de adopção da decisão

17.11.2022

Número do auxílio

SA.102847

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa UNICO Demanda Rural (MRR)

Base jurídica

Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras y se convoca la concesión de ayudas para la prestación al usuario final de un servicio asequible de conexión de banda ancha a una velocidad mínima de transmisión de 100 Mbps principalmente en zonas rurales remotas y la instalación del equipamiento necesario para ello a partir de la configuración de un servicio de capacidad de transmisión (Programa -UNICO Demanda Rural), en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia.. Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia Disposición adicional trigésima de la Ley 11/2022, de 28 de junio, General de Telecomunicaciones. Real Decreto-ley 36/2020, de 30 de diciembre, por el que se aprueban medidas urgentes para la modernización de la Administración Pública y para la ejecución del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia. Boletín Oficial del Estado n. 341 de 31 de diciembre de 2020, páginas 126733 a 126793. Regulation (EU) 2021/241 of the European Parliament and of the Council of 12 February 2021 establishing the Recovery and Resilience Facility (OJ L 57, 18.2.2021, p. 17–75).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 88 300 000 EUR

Orçamento anual: 38 700 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretario de Estado de Telecomunicaciones y Transformación Digital, D. Roberto Sánchez Sánchez

C/ Poeta Joan Maragall 41, 28071 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 5.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103457 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Grécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subsidy to companies affected by Russia's attack on Ukraine and international sanctions imposed |
| Base jurídica | Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α' 265/23-12-2014) Law 4914/2022 (Official Gazette A'61/2022) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR
  Orçamento anual: 30 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 31.7.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Confecção de artigos de peles com pêlo, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Comércio por grosso de vestuário e calçado |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Οperational Program «Competitiveness, Entrepreneurship &Innovation» (EPAnEK) |
| 56 Mesogeion Postal Code 11527 Athens |

Data de adopção da decisão

5.8.2022

Número do auxílio

SA.103457

Estado-Membro

Grécia

Região

Grécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subsidy to companies affected by Russia's attack on Ukraine and international sanctions imposed

Base jurídica

Law 4314/2014, as amended (Official Gazette Α' 265/23-12-2014) Law 4914/2022 (Official Gazette A'61/2022)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 30 000 000 EUR

Intensidade

Duração

31.7.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Confecção de artigos de peles com pêlo, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Comércio por grosso de vestuário e calçado

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Οperational Program «Competitiveness, Entrepreneurship &Innovation» (EPAnEK)

56 Mesogeion Postal Code 11527 Athens

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103934 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime cadre relatif aux mesures temporaires en faveur des entreprises affectées par le conflit ukrainien |
| Base jurídica | Régime cadre relatif aux mesures temporaires en faveur des entreprises affectées par le conflit ukrainien |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Anulação de dívida, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia, Outras formas de participação de capital, Dedução fiscal, Redução da matéria coletável, Redução da taxa do imposto, Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 1 010 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 010 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 29.11.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MEFSI (Direction Générale des Entreprises) — DGE |
| DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13 |

Data de adopção da decisão

1.12.2022

Número do auxílio

SA.103934

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime cadre relatif aux mesures temporaires en faveur des entreprises affectées par le conflit ukrainien

Base jurídica

Régime cadre relatif aux mesures temporaires en faveur des entreprises affectées par le conflit ukrainien

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Anulação de dívida, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia, Outras formas de participação de capital, Dedução fiscal, Redução da matéria coletável, Redução da taxa do imposto, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 1 010 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 010 000 000 EUR

Intensidade

Duração

29.11.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MEFSI (Direction Générale des Entreprises) — DGE

DGE, 61 boulevard Vincent Auriol, 75703 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 13.9.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104201 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.103159 |
| Base jurídica | See attachment |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Benefício fiscal ou isenção fiscal, Adiantamentos reembolsáveis, Garantia, Instrumentos de capital próprio, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Työ- ja elinkeinoministeriö |
| PL 32, 00023 VALTIONEUVOSTO |

Data de adopção da decisão

13.9.2022

Número do auxílio

SA.104201

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.103159

Base jurídica

See attachment

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Benefício fiscal ou isenção fiscal, Adiantamentos reembolsáveis, Garantia, Instrumentos de capital próprio, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Työ- ja elinkeinoministeriö

PL 32, 00023 VALTIONEUVOSTO

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104408 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Support for energy-intensive processing industry merchants to mitigate the economic consequences of Russia’s military aggression against Ukraine |
| Base jurídica | Rules for the implementation of support for energy-intensive processing industry merchants to mitigate the economic consequences of Russia's military aggression against Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 EUR
  Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
| Intensidade | 30,0  % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Construction Control Bureau of Latvia |
| K. Valdemāra iela 157 Rīga, LV-1013 |

Data de adopção da decisão

25.11.2022

Número do auxílio

SA.104408

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Support for energy-intensive processing industry merchants to mitigate the economic consequences of Russia’s military aggression against Ukraine

Base jurídica

Rules for the implementation of support for energy-intensive processing industry merchants to mitigate the economic consequences of Russia's military aggression against Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 EUR

Orçamento anual: 50 000 000 EUR

Intensidade

30,0  %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Construction Control Bureau of Latvia

K. Valdemāra iela 157 Rīga, LV-1013

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104469 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of measure SA.57496 Broadband vouchers for SMEs |
| Base jurídica | Resolution N. 71/2017 adopted by the CIPE |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 610 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MiSe — Ministry of Economic Development |
| * |

Data de adopção da decisão

6.12.2022

Número do auxílio

SA.104469

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of measure SA.57496 Broadband vouchers for SMEs

Base jurídica

Resolution N. 71/2017 adopted by the CIPE

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 610 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MiSe — Ministry of Economic Development

*

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104549 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF — Aid for additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas and electricity prices for the gas intensive industry |
| Base jurídica | The draft of the second amendment to the Decree Law 30-B/2022 of 18 April 2022 (the national legal basis has not entered into force yet and the exact date is dependent on the notification of Commission’s Decision) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 45 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de vidro e artigos de vidro, Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de produtos de barro para a construção, Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental, Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários, Fabricação de cimento, cal e gesso, Fabricação de produtos de betão, cimento e gesso, Siderurgia e fabricação de ferro-ligas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação |
| Estr. Paço do Lumiar, Edifício A, Campus do Lumiar, 1649-038 Lisboa |

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.104549

Estado-Membro

Portugal

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF — Aid for additional costs due to exceptionally severe increases in natural gas and electricity prices for the gas intensive industry

Base jurídica

The draft of the second amendment to the Decree Law 30-B/2022 of 18 April 2022 (the national legal basis has not entered into force yet and the exact date is dependent on the notification of Commission’s Decision)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 45 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de vidro e artigos de vidro, Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de produtos de barro para a construção, Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental, Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários, Fabricação de cimento, cal e gesso, Fabricação de produtos de betão, cimento e gesso, Siderurgia e fabricação de ferro-ligas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação

Estr. Paço do Lumiar, Edifício A, Campus do Lumiar, 1649-038 Lisboa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104761 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ukraine Credit Guarantee Scheme |
| Base jurídica | Credit Guarantee Act 2012 (as amended by the Credit Guarantee (Amendment) Act 2022) Strategic Banking Corporation of Ireland Act, 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 1 200 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 200 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Strategic Banking Corporation of Ireland (SBCI) |
| Treasury Dock, North Wall Quay, Dublin 1, Ireland |

Data de adopção da decisão

12.12.2022

Número do auxílio

SA.104761

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ukraine Credit Guarantee Scheme

Base jurídica

Credit Guarantee Act 2012 (as amended by the Credit Guarantee (Amendment) Act 2022) Strategic Banking Corporation of Ireland Act, 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 1 200 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 200 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Strategic Banking Corporation of Ireland (SBCI)

Treasury Dock, North Wall Quay, Dublin 1, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 5.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104845 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Amendments to SA.103314 (bridge loans in the Flemish region) |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering over het verlenen van een overbruggingslening aan ondernemingen (Decision of the Flemish Government regarding the granting of a bridge loan for undertakings) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 1 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adopção da decisão

5.12.2022

Número do auxílio

SA.104845

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Amendments to SA.103314 (bridge loans in the Flemish region)

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering over het verlenen van een overbruggingslening aan ondernemingen (Decision of the Flemish Government regarding the granting of a bridge loan for undertakings)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 1 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104878 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of aid scheme in favour of Swedish seafarers |
| Base jurídica | Shipping Aid Ordinance (2001:770) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 4 950 000 000 SEK
  Orçamento anual: 1 700 000 000 SEK |
| Intensidade | 99,0  % |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Delegationen för sjöfartsstöd |
| Trafikverket Delegationen för sjöfartsstöd Vikingsgatan 2-4 405 33 Göteborg |

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.104878

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of aid scheme in favour of Swedish seafarers

Base jurídica

Shipping Aid Ordinance (2001:770)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 4 950 000 000 SEK

Orçamento anual: 1 700 000 000 SEK

Intensidade

99,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2025

Sectores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Delegationen för sjöfartsstöd

Trafikverket Delegationen för sjöfartsstöd Vikingsgatan 2-4 405 33 Göteborg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104962 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to scheme SA.103289 (2022/N) «Decontribuzione SUD — Agevolazione contributiva per l'occupazione in aree svantaggiate colpite dalla aggressione militare russa in Ucraina» (partial exemption from the payment of social security contribution in disadvantaged areas affected by the Russian aggression against Ukraine) |
| Base jurídica | Article 1, paragraphs 161 to 167 of Law No 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 5 719 800 EUR
  Orçamento anual: 5 719 800 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del lavoro e delle politiche sociali |
| Via Veneto 56 ROMA |

Data de adopção da decisão

6.12.2022

Número do auxílio

SA.104962

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to scheme SA.103289 (2022/N) «Decontribuzione SUD — Agevolazione contributiva per l'occupazione in aree svantaggiate colpite dalla aggressione militare russa in Ucraina» (partial exemption from the payment of social security contribution in disadvantaged areas affected by the Russian aggression against Ukraine)

Base jurídica

Article 1, paragraphs 161 to 167 of Law No 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 5 719 800 EUR

Orçamento anual: 5 719 800 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del lavoro e delle politiche sociali

Via Veneto 56 ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105080 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of SA.103316 |
| Base jurídica | Order No. 23 of 26 May 2022 of the Extraordinary Commissioner of the Government for the reconstruction of the areas affected by the seismic events of 2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 407 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Il Commissario Straordinario del Governo ai fini della ricostruzione nei territori interessati dagli eventi sismici verificatesi a far data dal 24 Agosto 2016 |
| Palazzo Wedekind -Piazza Colonna 366 — 00187 Roma |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.105080

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of SA.103316

Base jurídica

Order No. 23 of 26 May 2022 of the Extraordinary Commissioner of the Government for the reconstruction of the areas affected by the seismic events of 2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 407 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Il Commissario Straordinario del Governo ai fini della ricostruzione nei territori interessati dagli eventi sismici verificatesi a far data dal 24 Agosto 2016

Palazzo Wedekind -Piazza Colonna 366 — 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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