# Jornal Oficial C 13/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 13 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano13 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 13

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano13 de janeiro de 2023

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2023/C 13/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2023/C 13/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 19 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2023/C 13/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2023/C 13/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/1 |
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13.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 13/01)

| Data de adopção da decisão | 1.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63404 |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation des coûts des émissions indirectes en France pour la période 2021-2030 |
| Base jurídica | Article L.122-8 du code de l’énergie, tel que modifié par la loi no 2021-1900 du 30 décembre 2021 (article 182); Projet de décret relatif à l'aide en faveur des entreprises exposées à un risque significatif de fuite de carbone en raison des coûts du système d'échange de quotas d'émission de gaz à effet de serre répercutés sur les prix de l'électricité |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 13 545 000 000 EUR
  Orçamento anual: 513 550 000 EUR |
| Intensidade | 75,0  % |
| Duração | 1.1.2021 — 31.12.2030 |
| Sectores económicos | Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie, des Finances et de la Souveraineté Industrielle et Numérique — Direction Générale des Entreprises(DGE) |
| DGE, 61 boulevard Vincent Auriol,75703 PARIS Cedex 13 |

Data de adopção da decisão

1.12.2022

Número do auxílio

SA.63404

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation des coûts des émissions indirectes en France pour la période 2021-2030

Base jurídica

Article L.122-8 du code de l’énergie, tel que modifié par la loi no 2021-1900 du 30 décembre 2021 (article 182); Projet de décret relatif à l'aide en faveur des entreprises exposées à un risque significatif de fuite de carbone en raison des coûts du système d'échange de quotas d'émission de gaz à effet de serre répercutés sur les prix de l'électricité

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 13 545 000 000 EUR

Orçamento anual: 513 550 000 EUR

Intensidade

75,0  %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2030

Sectores económicos

Confecção de vestuário em couro, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fundição de ferro fundido, Fabricação de fibras de vidro, Fabricação de gases industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie, des Finances et de la Souveraineté Industrielle et Numérique — Direction Générale des Entreprises(DGE)

DGE, 61 boulevard Vincent Auriol,75703 PARIS Cedex 13

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64465 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Eslováquia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci na podporu rozvoja intermodálnej nákladnej dopravy |
| Base jurídica | Zákon č. 514/2009 Z. z. o doprave na dráhach v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon o doprave na dráhach»), Zákon č. 338/2000 Z. z. o vnútrozemskej plavbe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) (ďalej len «zákon o štátnej pomoci»), Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Desenvolvimento setorial, Coordenação de transportes, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 49,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy a výstavby SR |
| Námestie slobody 6 |

Data de adopção da decisão

4.8.2022

Número do auxílio

SA.64465

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Eslováquia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci na podporu rozvoja intermodálnej nákladnej dopravy

Base jurídica

Zákon č. 514/2009 Z. z. o doprave na dráhach v znení neskorších predpisov (ďalej len «zákon o doprave na dráhach»), Zákon č. 338/2000 Z. z. o vnútrozemskej plavbe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) (ďalej len «zákon o štátnej pomoci»), Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Desenvolvimento setorial, Coordenação de transportes, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

49,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy a výstavby SR

Námestie slobody 6

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100326 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation et amendements du régime pour la promotion du transport ferroviaire et fluvial au Luxembourg |
| Base jurídica | Avant-projet de loi du 31 juillet 2021 relatif à un régime d’aides pour la promotion du transport ferroviaire et fluvial |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 103 925 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport — LU |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.100326

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation et amendements du régime pour la promotion du transport ferroviaire et fluvial au Luxembourg

Base jurídica

Avant-projet de loi du 31 juillet 2021 relatif à un régime d’aides pour la promotion du transport ferroviaire et fluvial

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 103 925 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2027

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport — LU

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 5.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101183 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | POHJOIS-POHJANMAA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.101183 (2021/N) — Finland — Individual aid for pumped hydroelectricity storage facility investment to Suomen Energiavarasto Oy |
| Base jurídica | Act on Discretionary Government Transfers (688/2001), Energy Aid 2018-2022 (Decree: 1098/2017) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua
  Suomen Energiavarasto Oy |
| Objectivo | Eficiência energética, Energias renováveis, Infraestruturas energéticas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 26 300 000 EUR
  Orçamento anual: 26 300 000 EUR |
| Intensidade | 21,0  % |
| Duração | A partir de 5.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Employment |
| P.O.Box 32, FI-00023 Government, Finland |

Data de adopção da decisão

5.12.2022

Número do auxílio

SA.101183

Estado-Membro

Finlândia

Região

POHJOIS-POHJANMAA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.101183 (2021/N) — Finland — Individual aid for pumped hydroelectricity storage facility investment to Suomen Energiavarasto Oy

Base jurídica

Act on Discretionary Government Transfers (688/2001), Energy Aid 2018-2022 (Decree: 1098/2017)

Tipo de auxílio

Auxílio individua

Suomen Energiavarasto Oy

Objectivo

Eficiência energética, Energias renováveis, Infraestruturas energéticas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 26 300 000 EUR

Orçamento anual: 26 300 000 EUR

Intensidade

21,0  %

Duração

A partir de 5.12.2022

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Employment

P.O.Box 32, FI-00023 Government, Finland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.9.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101842 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual Aid for Baltica 2 and Baltica 3 Offshore Wind Farms |
| Base jurídica | Act of 17 December 2020 on the promotion of generation of electricity in Offshore Wind Farms |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua






  1. | Elektrownia Wiatrowa Baltica — 3 sp. z o.o.; |

Data de adopção da decisão

9.9.2022

Número do auxílio

SA.101842

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual Aid for Baltica 2 and Baltica 3 Offshore Wind Farms

Base jurídica

Act of 17 December 2020 on the promotion of generation of electricity in Offshore Wind Farms

Tipo de auxílio

Auxílio individua

1.

Elektrownia Wiatrowa Baltica — 3 sp. z o.o.;

| 2. | Elektrownia Wiatrowa Baltica — 2 sp. z o.o. |
| --- | --- |

2.

Elektrownia Wiatrowa Baltica — 2 sp. z o.o.

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 44 031 300 000 PLN

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| President of Energy Regulatory Office |
| --- |
| 181, Jerozolimskie Avenues, 02-222 Warsaw, Poland |

President of Energy Regulatory Office

181, Jerozolimskie Avenues, 02-222 Warsaw, Poland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.11.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104396 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification of SA.103096 TCF — Luxembourg — Aid scheme for companies particularly affected by the rise in energy prices |
| Base jurídica | Modification of SA.103096 TCF — Luxembourg — Aid scheme for companies particularly affected by the rise in energy prices |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 350 000 000 EUR
  Orçamento anual: 350 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy |
| 19-21 boulevard Royal |

Data de adopção da decisão

11.11.2022

Número do auxílio

SA.104396

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of SA.103096 TCF — Luxembourg — Aid scheme for companies particularly affected by the rise in energy prices

Base jurídica

Modification of SA.103096 TCF — Luxembourg — Aid scheme for companies particularly affected by the rise in energy prices

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 350 000 000 EUR

Orçamento anual: 350 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy

19-21 boulevard Royal

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104853 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lithuania TCF: Individual guarantees on loans and leases |
| Base jurídica | Amendments to Order No 4-896 of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania of 11 August 2021 and Order No 4-617 of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania of 30 October 2019 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 7.6.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104853

Estado-Membro

Lituânia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lithuania TCF: Individual guarantees on loans and leases

Base jurídica

Amendments to Order No 4-896 of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania of 11 August 2021 and Order No 4-617 of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania of 30 October 2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

7.6.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104854 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lithuania TCF: The Incentive Financial Instrument «Direct Loans to Business Operators Affected by War» |
| Base jurídica | Amendment to Order No 4-1004 of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania of 22 September 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 22.9.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.104854

Estado-Membro

Lituânia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lithuania TCF: The Incentive Financial Instrument «Direct Loans to Business Operators Affected by War»

Base jurídica

Amendment to Order No 4-1004 of the Minister of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania of 22 September 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Intensidade

Duração

22.9.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104966 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Scheme for the award of grants for investment in re-technologisation of SMEs to restore resilience (amendments to SA.103503) |
| Base jurídica | Draft Order on the modification to Order No 2096/2022 of the Minister of Investments and European Projects on the approval of the State aid scheme «State aid for the award of grants for investment in re-technologization of SMEs to restore resilience» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 10.2.2023 |
| Sectores económicos | Abate de gado (produção de carne), Abate de aves (produção de carne), Fabricação de produtos à base de carne, Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Preparação e conservação de batatas, Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras, Indústrias do leite e derivados, Fabricação de gelados e sorvetes, Transformação de cereais e leguminosas, Fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Panificação e pastelaria fresca, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares, Indústria do açúcar, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Indústria do café e do chá, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de alimentos para animais de criação, Fabricação de alimentos para animais de estimação, Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Fabricação de outros têxteis n.e., Confecção de vestuário em couro, Confecção de vestuário de trabalho, Confecção de outro vestuário exterior, Confecção de vestuário interior, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de artigos de peles com pêlo, Fabricação de meias e similares de malha, Fabricação de outro vestuário de malha, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro, Indústria de calçado, Serração e aplainamento da madeira, Fabricação de folheados e painéis à base de madeira, Fabricação de pavimentos em painéis montados, Fabricação de outras obras de carpintaria para a construção, Fabricação de embalagens de madeira, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de papel e de cartão canelados e de embalagens de papel e cartão, Fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário, Fabricação de artigos de papel para papelaria, Fabricação de papel de parede, Fabricação de outros artigos de papel e de cartão, Impressão de jornais, Outra impressão, Actividades de preparação da impressão e de produtos media, Encadernação e actividades relacionadas, Reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos de coqueria, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de gases industriais, Fabricação de corantes e pigmentos, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, Fabricação de adubos e de compostos azotados, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fabricação de borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene, Fabricação de colas, Fabricação de óleos essenciais, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base, Fabricação de preparações farmacêuticas, Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus, Fabricação de outros produtos de borracha, Fabricação de chapas, folhas, tubos e perfis de plástico, Fabricação de embalagens de plástico, Fabricação de artigos de plástico para a construção, Fabricação de outros artigos de plástico, Fabricação de vidro plano, Moldagem e transformação de vidro plano, Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco), Fabricação de fibras de vidro, Fabricação e transformação de outro vidro (incluindo vidro técnico), Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica, Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção, Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental, Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários, Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica, Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos, Fabricação de outros produtos cerâmicos, Fabricação de cimento, Fabricação de cal e gesso, Fabricação de produtos de betão para a construção, Fabricação de produtos de gesso para a construção, Fabricação de betão pronto, Fabricação de argamassas, Fabricação de produtos de fibrocimento, Fabricação de outros produtos de betão, gesso e cimento, Serragem, corte e acabamento de pedra, Fabricação de produtos abrasivos, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respectivos acessórios de aço, Estiragem a frio de barras, Laminagem a frio de arco ou banda, Perfilagem a frio, Trefilagem a frio, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Tratamento de combustível nuclear, Fundição de ferro fundido, Fundição de aço, Fundição de metais leves, Fundição de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de estruturas de construção metálicas, Fabricação de portas e janelas metálicas, Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de caldeiras e radiadores para aquecimento central, Fabricação de outros reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central), Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica geral, Tratamento e revestimento de metais, Actividades de mecânica geral, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de cutelaria, Fabricação de fechaduras, dobradiças e outras ferragens, Fabricação de ferramentas, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de embalagens metálicas pesadas, Fabricação de embalagens metálicas ligeiras, Fabricação de produtos de arame, correntes e molas metálicas, Fabricação de rebites, parafusos e porcas, Fabricação de outros produtos metálicos, n.e., Desenvolvimento de projectos de edifícios, Desenvolvimento de projectos de edifícios, Construção de edifícios residenciais e não residenciais, Construção de edifícios residenciais e não residenciais, Construção de estradas e caminhos-de-ferro, Construção de estradas e auto-estradas, Construção de vias férreas, Construção de pontes e túneis, Construção de redes de transporte de água, de distribuição de energia, de telecomunicações e de outras redes, Construção de de redes de transporte de água e de outros fluídos, Construção de redes de transporte e distribuição de electricidade e redes de telecomunicações, Construção de outros projectos de engenharia civil, Engenharia hidráulica, Construção de outras obras de engenharia civil, n.e., Demolição e preparação dos locais de construção, Demolição, Preparação dos locais de construção, Perfurações e sondagens, Instalação eléctrica, de canalizações e outras instalações, Instalações eléctricas, Instalação de canalizações e de climatização, Outras instalações de construção, Actividades de acabamento, Estucagem, Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia, Revestimento de pavimentos e de paredes, Pintura e colocação de vidros, Outras actividades de acabamento de construção, Outras actividades especializadas de construção, Actividades de colocação de coberturas, Outras actividades especializadas de construção, n.e., Comércio de veículos automóveis, Comércio de outros veículos automóveis, Manutenção e reparação de veículos automóveis, Manutenção e reparação de veículos automóveis, Comércio de peças e acessórios para veículos automóveis, Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis, Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis, Comércio, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Comércio, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Agentes do comércio por grosso, Agentes de comércio por grosso de matérias-primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados, Agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria, Agentes do comércio por grosso de madeira e materiais de construção, Agentes do comércio por grosso de máquinas, equipamento industrial, embarcações e aeronaves, Agentes do comércio por grosso de mobiliário, artigos para uso doméstico e ferragens, Agentes do comércio por grosso de têxteis, vestuário, calçado e artigos de couro, Agentes do comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Agentes especializados do comércio por grosso de outros produtos, Agentes do comércio por grosso misto sem predominância, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de cereais, tabaco em bruto, sementes e alimentos para animais, Comércio por grosso de flores e plantas, Comércio por grosso de animais vivos, Comércio por grosso de peles e couro, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas, Comércio por grosso de carne e produtos à base de carne, Comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares, Comércio por grosso de bebidas, Comércio por grosso de tabaco, Comércio por grosso de açúcar, chocolate e produtos de confeitaria, Comércio por grosso de café, chá, cacau e especiarias, Comércio por grosso de outros produtos alimentares (incluindo peixe, crustáceos e moluscos), Comércio por grosso não especializado de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de bens de consumo, excepto alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de têxteis, Comércio por grosso de vestuário e calçado, Comércio por grosso de electrodomésticos, Comércio por grosso de louças em cerâmica e em vidro e produtos de limpeza, Comércio por grosso de perfumes e de produtos de higiene, Comércio por grosso de produtos farmacêuticos, Comércio por grosso de móveis para uso doméstico, carpetes, tapetes e artigos de iluminação, Comércio por grosso de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, Outro comércio por grosso de bens de consumo, Comércio por grosso de equipamento das tecnologias da informação e comunicação, Comércio por grosso de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, Comércio por grosso de equipamentos electrónicos e de telecomunicações e suas partes, Comércio por grosso de outras máquinas e equipamentos e suas partes, Comércio por grosso de máquinas e equipamentos agrícolas, Comércio por grosso de máquinas-ferramentas, Comércio por grosso de máquinas para a indústria extractiva, construção e engenharia civil, Comércio por grosso de máquinas para a indústria têxtil, máquinas de costura e de tricotar, Comércio por grosso de mobiliário de escritório, Comércio por grosso de outras máquinas e material de escritório, Outro comércio por grosso especializado, Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos e produtos derivados, Comércio por grosso de minérios e de metais, Comércio por grosso de madeira, de materiais de construção e de equipamento sanitário, Comércio por grosso de ferragens, ferramentas manuais e artigos para canalizações e aquecimento, Comércio por grosso de produtos químicos, Comércio por grosso de outros bens intermédios, Comércio por grosso de desperdícios e sucata, Comércio por grosso não especializado, Comércio por grosso não especializado, Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, Comércio a retalho de outros produtos em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de carne e produtos à base de carne, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bebidas, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos alimentares, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento das tecnologias de informação e comunicação, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de computadores, unidades periféricas e programas informáticos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento de telecomunicações, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento de audiovisual, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de têxteis em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de ferragens, tintas e vidros, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de tapetes, carpetes, cortinados e outros revestimentos para paredes e pavimentos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de electrodomésticos em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de móveis, de artigos de iluminação e de outros artigos para o lar em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bens culturais e recreativos em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de livros em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de jornais, revistas e artigos de papelaria em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de discos, CD, DVD e cassetes e similares gravados, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de artigos de desporto, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de jogos e de brinquedos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de vestuário, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de calçado e artigos de couro, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de flores, plantas, sementes, fertilizantes, animais de estimação e respectivos alimentos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de relógios e de artigos de orivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de têxteis, vestuário e calçado, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de outros produtos, Comércio a retalho não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda, Comércio a retalho por correspondência ou via Internet, Comércio a retalho por outros métodos, não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda, Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Outros transportes terrestres de passageiros, Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e., Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Transportes rodoviários de mercadorias, Serviços de mudanças, Transportes por oleodutos ou gasodutos, Transportes por oleodutos ou gasodutos, Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias, Transportes marítimos de mercadorias, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias e transportes espaciais, Transportes aéreos de mercadorias, Transportes espaciais, Armazenagem, Armazenagem, Actividades auxiliares dos transportes, Actividades auxiliares dos transportes terrestres, Actividades auxiliares dos transportes por água, Actividades auxiliares dos transportes aéreos, Manuseamento de carga, Outras actividades auxiliares dos transportes, Actividades postais com obrigação de serviço universal, Actividades postais com obrigação de serviço universal, Outras actividades postais e de correios, Outras actividades postais e de correios, Estabelecimentos hoteleiros, Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Parques de campismo e de caravanismo, Outros locais de alojamentos, Outros locais de alojamentos, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Fornecimento de refeições para eventos e outras actividades de serviços de restauração, Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Outras actividades de serviços de restauração, Actividades de estabelecimentos de bebidas, Actividades de estabelecimentos de bebidas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Investments and European Projects |
| Șos. Bucuresti-Ploiesti, nr. 1 — 1B, Victoria Office Intrarea str. Menuetului, nr. 7, Sector 1 |

Data de adopção da decisão

15.12.2022

Número do auxílio

SA.104966

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Scheme for the award of grants for investment in re-technologisation of SMEs to restore resilience (amendments to SA.103503)

Base jurídica

Draft Order on the modification to Order No 2096/2022 of the Minister of Investments and European Projects on the approval of the State aid scheme «State aid for the award of grants for investment in re-technologization of SMEs to restore resilience»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 10.2.2023

Sectores económicos

Abate de gado (produção de carne), Abate de aves (produção de carne), Fabricação de produtos à base de carne, Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Preparação e conservação de batatas, Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras, Indústrias do leite e derivados, Fabricação de gelados e sorvetes, Transformação de cereais e leguminosas, Fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Panificação e pastelaria fresca, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares, Indústria do açúcar, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Indústria do café e do chá, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de alimentos para animais de criação, Fabricação de alimentos para animais de estimação, Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Fabricação de outros têxteis n.e., Confecção de vestuário em couro, Confecção de vestuário de trabalho, Confecção de outro vestuário exterior, Confecção de vestuário interior, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de artigos de peles com pêlo, Fabricação de meias e similares de malha, Fabricação de outro vestuário de malha, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro, Indústria de calçado, Serração e aplainamento da madeira, Fabricação de folheados e painéis à base de madeira, Fabricação de pavimentos em painéis montados, Fabricação de outras obras de carpintaria para a construção, Fabricação de embalagens de madeira, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação de papel e de cartão canelados e de embalagens de papel e cartão, Fabricação de artigos de papel para uso doméstico e sanitário, Fabricação de artigos de papel para papelaria, Fabricação de papel de parede, Fabricação de outros artigos de papel e de cartão, Impressão de jornais, Outra impressão, Actividades de preparação da impressão e de produtos media, Encadernação e actividades relacionadas, Reprodução de suportes gravados, Fabricação de produtos de coqueria, Fabricação de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de gases industriais, Fabricação de corantes e pigmentos, Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base, Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, Fabricação de adubos e de compostos azotados, Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, Fabricação de borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene, Fabricação de colas, Fabricação de óleos essenciais, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base, Fabricação de preparações farmacêuticas, Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus, Fabricação de outros produtos de borracha, Fabricação de chapas, folhas, tubos e perfis de plástico, Fabricação de embalagens de plástico, Fabricação de artigos de plástico para a construção, Fabricação de outros artigos de plástico, Fabricação de vidro plano, Moldagem e transformação de vidro plano, Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco), Fabricação de fibras de vidro, Fabricação e transformação de outro vidro (incluindo vidro técnico), Fabricação de produtos cerâmicos refractários, Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica, Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção, Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental, Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários, Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica, Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos, Fabricação de outros produtos cerâmicos, Fabricação de cimento, Fabricação de cal e gesso, Fabricação de produtos de betão para a construção, Fabricação de produtos de gesso para a construção, Fabricação de betão pronto, Fabricação de argamassas, Fabricação de produtos de fibrocimento, Fabricação de outros produtos de betão, gesso e cimento, Serragem, corte e acabamento de pedra, Fabricação de produtos abrasivos, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e., Siderurgia e fabricação de ferro-ligas, Fabricação de tubos, condutas, perfis ocos e respectivos acessórios de aço, Estiragem a frio de barras, Laminagem a frio de arco ou banda, Perfilagem a frio, Trefilagem a frio, Obtenção e primeira transformação de metais preciosos, Obtenção e primeira transformação de alumínio, Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho, Obtenção e primeira transformação de cobre, Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos, n.e., Tratamento de combustível nuclear, Fundição de ferro fundido, Fundição de aço, Fundição de metais leves, Fundição de metais não ferrosos, n.e., Fabricação de estruturas de construção metálicas, Fabricação de portas e janelas metálicas, Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de caldeiras e radiadores para aquecimento central, Fabricação de outros reservatórios e recipientes metálicos, Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central), Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós, Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica geral, Tratamento e revestimento de metais, Actividades de mecânica geral, Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens, Fabricação de cutelaria, Fabricação de fechaduras, dobradiças e outras ferragens, Fabricação de ferramentas, Fabricação de outros produtos metálicos, Fabricação de embalagens metálicas pesadas, Fabricação de embalagens metálicas ligeiras, Fabricação de produtos de arame, correntes e molas metálicas, Fabricação de rebites, parafusos e porcas, Fabricação de outros produtos metálicos, n.e., Desenvolvimento de projectos de edifícios, Desenvolvimento de projectos de edifícios, Construção de edifícios residenciais e não residenciais, Construção de edifícios residenciais e não residenciais, Construção de estradas e caminhos-de-ferro, Construção de estradas e auto-estradas, Construção de vias férreas, Construção de pontes e túneis, Construção de redes de transporte de água, de distribuição de energia, de telecomunicações e de outras redes, Construção de de redes de transporte de água e de outros fluídos, Construção de redes de transporte e distribuição de electricidade e redes de telecomunicações, Construção de outros projectos de engenharia civil, Engenharia hidráulica, Construção de outras obras de engenharia civil, n.e., Demolição e preparação dos locais de construção, Demolição, Preparação dos locais de construção, Perfurações e sondagens, Instalação eléctrica, de canalizações e outras instalações, Instalações eléctricas, Instalação de canalizações e de climatização, Outras instalações de construção, Actividades de acabamento, Estucagem, Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia, Revestimento de pavimentos e de paredes, Pintura e colocação de vidros, Outras actividades de acabamento de construção, Outras actividades especializadas de construção, Actividades de colocação de coberturas, Outras actividades especializadas de construção, n.e., Comércio de veículos automóveis, Comércio de outros veículos automóveis, Manutenção e reparação de veículos automóveis, Manutenção e reparação de veículos automóveis, Comércio de peças e acessórios para veículos automóveis, Comércio por grosso de peças e acessórios para veículos automóveis, Comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis, Comércio, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Comércio, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, Agentes do comércio por grosso, Agentes de comércio por grosso de matérias-primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados, Agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria, Agentes do comércio por grosso de madeira e materiais de construção, Agentes do comércio por grosso de máquinas, equipamento industrial, embarcações e aeronaves, Agentes do comércio por grosso de mobiliário, artigos para uso doméstico e ferragens, Agentes do comércio por grosso de têxteis, vestuário, calçado e artigos de couro, Agentes do comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Agentes especializados do comércio por grosso de outros produtos, Agentes do comércio por grosso misto sem predominância, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de cereais, tabaco em bruto, sementes e alimentos para animais, Comércio por grosso de flores e plantas, Comércio por grosso de animais vivos, Comércio por grosso de peles e couro, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas, Comércio por grosso de carne e produtos à base de carne, Comércio por grosso de leite e derivados, ovos, azeite, óleos e gorduras alimentares, Comércio por grosso de bebidas, Comércio por grosso de tabaco, Comércio por grosso de açúcar, chocolate e produtos de confeitaria, Comércio por grosso de café, chá, cacau e especiarias, Comércio por grosso de outros produtos alimentares (incluindo peixe, crustáceos e moluscos), Comércio por grosso não especializado de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de bens de consumo, excepto alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de têxteis, Comércio por grosso de vestuário e calçado, Comércio por grosso de electrodomésticos, Comércio por grosso de louças em cerâmica e em vidro e produtos de limpeza, Comércio por grosso de perfumes e de produtos de higiene, Comércio por grosso de produtos farmacêuticos, Comércio por grosso de móveis para uso doméstico, carpetes, tapetes e artigos de iluminação, Comércio por grosso de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, Outro comércio por grosso de bens de consumo, Comércio por grosso de equipamento das tecnologias da informação e comunicação, Comércio por grosso de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, Comércio por grosso de equipamentos electrónicos e de telecomunicações e suas partes, Comércio por grosso de outras máquinas e equipamentos e suas partes, Comércio por grosso de máquinas e equipamentos agrícolas, Comércio por grosso de máquinas-ferramentas, Comércio por grosso de máquinas para a indústria extractiva, construção e engenharia civil, Comércio por grosso de máquinas para a indústria têxtil, máquinas de costura e de tricotar, Comércio por grosso de mobiliário de escritório, Comércio por grosso de outras máquinas e material de escritório, Outro comércio por grosso especializado, Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos e produtos derivados, Comércio por grosso de minérios e de metais, Comércio por grosso de madeira, de materiais de construção e de equipamento sanitário, Comércio por grosso de ferragens, ferramentas manuais e artigos para canalizações e aquecimento, Comércio por grosso de produtos químicos, Comércio por grosso de outros bens intermédios, Comércio por grosso de desperdícios e sucata, Comércio por grosso não especializado, Comércio por grosso não especializado, Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, Comércio a retalho de outros produtos em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de frutas e produtos hortícolas, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de carne e produtos à base de carne, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bebidas, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos alimentares, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento das tecnologias de informação e comunicação, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de computadores, unidades periféricas e programas informáticos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento de telecomunicações, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de equipamento de audiovisual, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outro equipamento para uso doméstico, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de têxteis em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de ferragens, tintas e vidros, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de tapetes, carpetes, cortinados e outros revestimentos para paredes e pavimentos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de electrodomésticos em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de móveis, de artigos de iluminação e de outros artigos para o lar em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de bens culturais e recreativos em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de livros em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de jornais, revistas e artigos de papelaria em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de discos, CD, DVD e cassetes e similares gravados, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de artigos de desporto, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de jogos e de brinquedos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de vestuário, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de calçado e artigos de couro, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de flores, plantas, sementes, fertilizantes, animais de estimação e respectivos alimentos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de relógios e de artigos de orivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de têxteis, vestuário e calçado, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de outros produtos, Comércio a retalho não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda, Comércio a retalho por correspondência ou via Internet, Comércio a retalho por outros métodos, não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda, Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Outros transportes terrestres de passageiros, Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e., Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Transportes rodoviários de mercadorias, Serviços de mudanças, Transportes por oleodutos ou gasodutos, Transportes por oleodutos ou gasodutos, Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias, Transportes marítimos de mercadorias, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores, Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias e transportes espaciais, Transportes aéreos de mercadorias, Transportes espaciais, Armazenagem, Armazenagem, Actividades auxiliares dos transportes, Actividades auxiliares dos transportes terrestres, Actividades auxiliares dos transportes por água, Actividades auxiliares dos transportes aéreos, Manuseamento de carga, Outras actividades auxiliares dos transportes, Actividades postais com obrigação de serviço universal, Actividades postais com obrigação de serviço universal, Outras actividades postais e de correios, Outras actividades postais e de correios, Estabelecimentos hoteleiros, Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Parques de campismo e de caravanismo, Outros locais de alojamentos, Outros locais de alojamentos, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Fornecimento de refeições para eventos e outras actividades de serviços de restauração, Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Outras actividades de serviços de restauração, Actividades de estabelecimentos de bebidas, Actividades de estabelecimentos de bebidas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Investments and European Projects

Șos. Bucuresti-Ploiesti, nr. 1 — 1B, Victoria Office Intrarea str. Menuetului, nr. 7, Sector 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105108 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Guarantees and loans to support economic entities |
| Base jurídica | Amendments to Order No 3D-518 of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania of August 29 2022, to Order No 3D-624 of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania of 14 November 2019 and to Resolution No 912 of the Government of the Republic of Lithuania of 22 August 1997 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

14.12.2022

Número do auxílio

SA.105108

Estado-Membro

Lituânia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Guarantees and loans to support economic entities

Base jurídica

Amendments to Order No 3D-518 of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania of August 29 2022, to Order No 3D-624 of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania of 14 November 2019 and to Resolution No 912 of the Government of the Republic of Lithuania of 22 August 1997

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105119 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Bélgica |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the Belgian State guarantee mechanism for certain loans contracted by natural gas and electricity suppliers and intermediaries with liquidity needs |
| Base jurídica | Royal decree of 26 October 2022 establishing a State guarantee mechanism for certain loans contracted by suppliers and intermediaries of natural gas and electricity due to the energy crisis (Koninklijk besluit tot instelling van een mechanisme van staatswaarborg voor bepaalde kredieten afgesloten door leveranciers en tussenpersonen van aardgas en elektriciteit ten gevolge van de energiecrisis). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 1 500 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 500 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2023 — 31.3.2023 |
| Sectores económicos | Comércio de gás por condutas, Comércio de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The granting authority is the Minister of Energy. |
| FINTO- Kruidtuinlaan 50/156 — 8de verdieping 1000 Brussel |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105119

Estado-Membro

Bélgica

Região

Bélgica

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the Belgian State guarantee mechanism for certain loans contracted by natural gas and electricity suppliers and intermediaries with liquidity needs

Base jurídica

Royal decree of 26 October 2022 establishing a State guarantee mechanism for certain loans contracted by suppliers and intermediaries of natural gas and electricity due to the energy crisis (Koninklijk besluit tot instelling van een mechanisme van staatswaarborg voor bepaalde kredieten afgesloten door leveranciers en tussenpersonen van aardgas en elektriciteit ten gevolge van de energiecrisis).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energia, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 1 500 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 500 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2023 — 31.3.2023

Sectores económicos

Comércio de gás por condutas, Comércio de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The granting authority is the Minister of Energy.

FINTO- Kruidtuinlaan 50/156 — 8de verdieping 1000 Brussel

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 16.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105191 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Regime Quadro riepilogativo delle misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura nel rispetto del Quadro temporaneo di crisi (modifica del regime SA.102896 (2022/N)) |
| Base jurídica | Quadro riepilogativo delle misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura ai sensi della Comunicazione della Commissione europea C(2022) 1890 final «Quadro temporaneo di crisi per misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia a seguito dell’aggressione della Russia contro l’Ucraina» e successive modifiche e integrazioni |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Redução das contribuições para a segurança social, Redução da matéria coletável |
| Orçamento | Orçamento global: 800 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricolea alimentari e forestali |
| n/a |

Data de adopção da decisão

16.12.2022

Número do auxílio

SA.105191

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Regime Quadro riepilogativo delle misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura nel rispetto del Quadro temporaneo di crisi (modifica del regime SA.102896 (2022/N))

Base jurídica

Quadro riepilogativo delle misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura ai sensi della Comunicazione della Commissione europea C(2022) 1890 final «Quadro temporaneo di crisi per misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia a seguito dell’aggressione della Russia contro l’Ucraina» e successive modifiche e integrazioni

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Redução das contribuições para a segurança social, Redução da matéria coletável

Orçamento

Orçamento global: 800 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricolea alimentari e forestali

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105214 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of Polish anti crisis measures, increase of the aid ceilings and other changes made in existing aid schemes authorised under the Temporary Crisis Framework for State Aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia, |
| Base jurídica | Act of April 8, 2022 amending the Act on the Assistance to Ukrainian Citizens in connection with the Armed Conflict in the territory of this State and some other acts; amendment to Articles 31 and 32, in connection with Article 33 paragraph 2 of the Act of 3 April 2020 on specific solutions supporting the implementation of operational programmes (Journal of Laws of 2022, items 1758 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 83 400 000 PLN
  Orçamento anual: 0 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | 20.12.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | national development bank Bank Gospodarstwa Krajowego (BGK) |
| Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105214

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of Polish anti crisis measures, increase of the aid ceilings and other changes made in existing aid schemes authorised under the Temporary Crisis Framework for State Aid measures to support the economy following the aggression against Ukraine by Russia,

Base jurídica

Act of April 8, 2022 amending the Act on the Assistance to Ukrainian Citizens in connection with the Armed Conflict in the territory of this State and some other acts; amendment to Articles 31 and 32, in connection with Article 33 paragraph 2 of the Act of 3 April 2020 on specific solutions supporting the implementation of operational programmes (Journal of Laws of 2022, items 1758

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 83 400 000 PLN

Orçamento anual: 0 PLN

Intensidade

Duração

20.12.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

national development bank Bank Gospodarstwa Krajowego (BGK)

Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105226 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Modification to SA.103788 (EIS) and SA.103350 (MES) -duration of the schemes |
| Base jurídica | «Support of Enterprise and State Loan Guarantee Act»; «Rural Development and Agricultural Market Regulation Act the Fisheries Market Organisation Act» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 140 000 000 EUR
  Orçamento anual: 140 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse ja Innovatsiooni SA (Estonian Business and Innovation Agency); Maaelu Edendamise Sihtasutus (Rural Development Foundation) |
| Hobujaama 4,10151 Tallinn; Oru 21, 71003 Viljandi |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105226

Estado-Membro

Estónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Modification to SA.103788 (EIS) and SA.103350 (MES) -duration of the schemes

Base jurídica

«Support of Enterprise and State Loan Guarantee Act»; «Rural Development and Agricultural Market Regulation Act the Fisheries Market Organisation Act»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 140 000 000 EUR

Orçamento anual: 140 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse ja Innovatsiooni SA (Estonian Business and Innovation Agency); Maaelu Edendamise Sihtasutus (Rural Development Foundation)

Hobujaama 4,10151 Tallinn; Oru 21, 71003 Viljandi

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105291 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to undertakings involved in road transport of goods and persons (amendments to SA.103249) |
| Base jurídica | Draft Government Decision amending Government Decision No 667 of 18 May 2022 on the establishment of a State aid scheme to compensate for the increase in the fuel price for fueling engines as a result of the armed conflict in Ukraine, and amending Annex 2 to Government Decision No 370/2021 on the organisation and functioning of the Ministry Transport and Infrastructure |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 700 000 000 RON
  Orçamento anual: 700 000 000 RON |
| Intensidade | |
| Duração | 21.12.2022 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Bucharest, B-dul Libertății, 16, sector 5 |

Data de adopção da decisão

21.12.2022

Número do auxílio

SA.105291

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to undertakings involved in road transport of goods and persons (amendments to SA.103249)

Base jurídica

Draft Government Decision amending Government Decision No 667 of 18 May 2022 on the establishment of a State aid scheme to compensate for the increase in the fuel price for fueling engines as a result of the armed conflict in Ukraine, and amending Annex 2 to Government Decision No 370/2021 on the organisation and functioning of the Ministry Transport and Infrastructure

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 700 000 000 RON

Orçamento anual: 700 000 000 RON

Intensidade

Duração

21.12.2022 — 31.12.2023

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Bucharest, B-dul Libertății, 16, sector 5

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105310 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Dispositif exceptionnel de prise en charge de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l'agriculture, de la forêt et de l'aquaculture fortement affectées par les conséquences de l'agression de la Russie contre l'Ukraine (modification du régime SA.102783 (2022/N)) |
| Base jurídica | Articles L.726-3 et R.726-1 du Code rural et de la pêche maritime Article 2 du décret 2010-1009 du 30 août 2010 portant organisation administrative et financière de l'Etablissement national des invalides de la marine Projet d'instruction ministérielle dédiée aux prises en charge exceptionnelles de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l'agriculture, de la forêt, de travaux agricoles ou forestiers et de l'aquaculture fortement affectées par les conséquences de l'agression de la Russie contre l'Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Organismes de sécurité sociale compétents |
| n/a |

Data de adopção da decisão

21.12.2022

Número do auxílio

SA.105310

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Dispositif exceptionnel de prise en charge de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l'agriculture, de la forêt et de l'aquaculture fortement affectées par les conséquences de l'agression de la Russie contre l'Ukraine (modification du régime SA.102783 (2022/N))

Base jurídica

Articles L.726-3 et R.726-1 du Code rural et de la pêche maritime Article 2 du décret 2010-1009 du 30 août 2010 portant organisation administrative et financière de l'Etablissement national des invalides de la marine Projet d'instruction ministérielle dédiée aux prises en charge exceptionnelles de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l'agriculture, de la forêt, de travaux agricoles ou forestiers et de l'aquaculture fortement affectées par les conséquences de l'agression de la Russie contre l'Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Organismes de sécurité sociale compétents

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 13.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/19 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/19

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2023/C 13/02)

| Data de adopção da decisão | 12.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104975 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Laikinoji valstybės pagalba obuolių augintojams |
| Base jurídica | Draft of the order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Provision of Temporary State Aid for the Horticulture Sector» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Cultura de pomóideas e de prunóideas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

12.12.2022

Número do auxílio

SA.104975

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Laikinoji valstybės pagalba obuolių augintojams

Base jurídica

Draft of the order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Provision of Temporary State Aid for the Horticulture Sector»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Cultura de pomóideas e de prunóideas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105054 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Σχέδιο στήριξης του Αμπελοοινικού Τομέα (Οινοπαραγωγή) |
| Base jurídica | Πρόταση προς το Υπουργικό Συμβούλιο, ημερομηνίας 25/11/2022, (η έγκριση θα δοθεί 30/11/2022) ANNEX_C1, Επιστολή Υπουργείου Οικονομικών, ημερομηνίας 24/11/2022, ANNEX_C2 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 200 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Indústria do vinho |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΤΜΗΜΑ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΤΟΥ ΥΠΟΥΡΓΕΊΟΥ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΑΓΡΟΤΙΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ ΚΑΙ ΠΕΡΙΒΑΛΛΟΝΤΟΣ |
| Λεωφ. Λουκή Aκρίτα, 1412 Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.105054

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Σχέδιο στήριξης του Αμπελοοινικού Τομέα (Οινοπαραγωγή)

Base jurídica

Πρόταση προς το Υπουργικό Συμβούλιο, ημερομηνίας 25/11/2022, (η έγκριση θα δοθεί 30/11/2022) ANNEX_C1, Επιστολή Υπουργείου Οικονομικών, ημερομηνίας 24/11/2022, ANNEX_C2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 200 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Indústria do vinho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΤΜΗΜΑ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΤΟΥ ΥΠΟΥΡΓΕΊΟΥ ΓΕΩΡΓΙΑΣ ΑΓΡΟΤΙΚΗΣ ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ ΚΑΙ ΠΕΡΙΒΑΛΛΟΝΤΟΣ

Λεωφ. Λουκή Aκρίτα, 1412 Λευκωσία

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105106 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Eslovénia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Pomoč čebelarskemu sektorju zaradi visokih cen reprodukcijskega materiala |
| Base jurídica | Odlok o finančnem nadomestilu zaradi visokih cen reprodukcijskega materiala, ki se porabi v sektorju čebelarstva (Uradni list RS, št. 146/22) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 960 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Outra produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adopção da decisão

12.12.2022

Número do auxílio

SA.105106

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Pomoč čebelarskemu sektorju zaradi visokih cen reprodukcijskega materiala

Base jurídica

Odlok o finančnem nadomestilu zaradi visokih cen reprodukcijskega materiala, ki se porabi v sektorju čebelarstva (Uradni list RS, št. 146/22)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 960 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Outra produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105113 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Schéma štátnej pomoci na podporu poľnohospodárskej prvovýroby, rybolovu a akvakultúry v dôsledku agresie Ruska proti Ukrajine v znení Dodatku č. 1. |
| Base jurídica | rovnako ako v SA.104815 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas, Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky |
| Dobrovičova 12, 812 66 Bratislava |

Data de adopção da decisão

9.12.2022

Número do auxílio

SA.105113

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko, Bratislavský

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Schéma štátnej pomoci na podporu poľnohospodárskej prvovýroby, rybolovu a akvakultúry v dôsledku agresie Ruska proti Ukrajine v znení Dodatku č. 1.

Base jurídica

rovnako ako v SA.104815

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas, Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky

Dobrovičova 12, 812 66 Bratislava

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105206 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Amendments to schemes SA.103223 (2022/N) and SA.103449 (2022/N) |
| Base jurídica | The legal basis for the measure is the Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta), the «Guidelines for Financially compensating fishers due to the increase of fuel prices caused by the Russian aggression against Ukraine», and the Guidelines for «Temporary State Aid — Fertiliser Scheme to Land Farmers» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 517 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Fisheries and Aquaculture (DFA) within the Ministry of Agriculture, Fisheries, Food and Animal Rights |
| Government Farm Ghammieri, Marsa |

Data de adopção da decisão

19.12.2022

Número do auxílio

SA.105206

Estado-Membro

Malta

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Amendments to schemes SA.103223 (2022/N) and SA.103449 (2022/N)

Base jurídica

The legal basis for the measure is the Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta), the «Guidelines for Financially compensating fishers due to the increase of fuel prices caused by the Russian aggression against Ukraine», and the Guidelines for «Temporary State Aid — Fertiliser Scheme to Land Farmers»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 517 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Fisheries and Aquaculture (DFA) within the Ministry of Agriculture, Fisheries, Food and Animal Rights

Government Farm Ghammieri, Marsa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.105217 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine (modification du régime SA.102839 (2022/N) |
| Base jurídica | Décret et arrêté mettant en place le dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 16 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | DG AMPA |
| 1 place Carpeaux 92055 La Défense |

Data de adopção da decisão

20.12.2022

Número do auxílio

SA.105217

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine (modification du régime SA.102839 (2022/N)

Base jurídica

Décret et arrêté mettant en place le dispositif de soutien aux entreprises de pêche pour faire face à l’augmentation des prix des matières premières et notamment de l’énergie liée à l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 16 700 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

DG AMPA

1 place Carpeaux 92055 La Défense

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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