# Jornal Oficial C 14A/16 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 14A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 66.° ano16 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 14A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano16 de janeiro de 2023

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal Geral |
| 2023/C 14 A/01 | Convite para apresentação de candidaturas | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal Geral

2023/C 14 A/01

Convite para apresentação de candidaturas

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal Geral

| 16.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 14/1 |
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16.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 14/1

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CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

(2023/C 14 A/01)

O Tribunal Geral é uma das jurisdições que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia. A sua missão consiste nomeadamente em fiscalizar a legalidade dos atos das instituições e órgãos da União Europeia. O contencioso de que o Tribunal Geral é chamado a conhecer reflete, a esse título, as atividades dessas instituições e órgãos. Além disso, propôs-se o alargamento das competências do Tribunal Geral aos pedidos prejudiciais submetidos ao abrigo do artigo 267.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia em certas matérias específicas.

O Tribunal Geral procederá em breve à nomeação do seu secretário, em conformidade com o artigo 254.o, quarto parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com o artigo 32.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.

Esta nomeação será feita por um período de seis anos a partir da data de entrada em funções que, de preferência, deverá ocorrer em 1 de maio de 2023.

I.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

O secretário é responsável, sob a autoridade do presidente do Tribunal Geral, pela receção, a transmissão e a conservação de todos os documentos, bem como pelas notificações a efetuar em aplicação do Regulamento Processo do Tribunal Geral.

O secretário assiste os membros do Tribunal Geral em todos os atos relativos ao exercício das suas funções.

O secretário tem a guarda dos selos e a responsabilidade dos arquivos. Tem a seu cuidado as publicações do Tribunal Geral, designadamente a Coletânea da Jurisprudência, e a difusão na Internet de documentos respeitantes ao Tribunal Geral.

O secretário é responsável, sob a autoridade do presidente do Tribunal Geral, pela administração, a gestão financeira e a contabilidade do Tribunal Geral, no que será coadjuvado pelos serviços do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O secretário é responsável por um serviço de cerca de 70 funcionários e agentes. As suas funções exigem uma capacidade de gestão comprovada, atestada por uma experiência relevante neste domínio.

II.   APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As pessoas interessadas são convidadas a apresentar a sua candidatura através de uma carta de motivação, acompanhada de um curriculum vitæ detalhado que inclua, nomeadamente, todas as informações relativas:

| — | à sua nacionalidade, |
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à sua nacionalidade,

| — | aos seus títulos universitários no domínio do direito e, eventualmente, noutras disciplinas, |
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aos seus títulos universitários no domínio do direito e, eventualmente, noutras disciplinas,

| — | aos seus conhecimentos linguísticos e, nomeadamente, aos seus conhecimentos de francês e inglês, |
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aos seus conhecimentos linguísticos e, nomeadamente, aos seus conhecimentos de francês e inglês,

| — | às suas atividades profissionais, atuais e anteriores, que demonstrem uma experiência relevante, preferencialmente com uma duração mínima de quinze anos, |
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às suas atividades profissionais, atuais e anteriores, que demonstrem uma experiência relevante, preferencialmente com uma duração mínima de quinze anos,

| — | e a qualquer outra experiência judiciária e internacional. |
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e a qualquer outra experiência judiciária e internacional.

As candidaturas a este emprego devem chegar ao secretariado do presidente do Tribunal Geral, exclusivamente por correio eletrónico, ao endereço eletrónico Secretariat_President-Tribunal@curia.europa.eu, até 15 de fevereiro de 2023.

As candidaturas serão examinadas por um comité de seleção. Os candidatos pré-selecionados com base na análise do seu curriculum vitae e da sua carta de motivação serão convidados para uma entrevista.

Uma vez terminadas as entrevistas, o comité de seleção elaborará uma lista dos candidatos que considera aptos para exercer a função de secretário. Esta lista será submetida ao Tribunal Geral com vista à nomeação do secretário, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.

N.B.: O tratamento dos seus dados pessoais, necessário para a avaliação da sua capacidade para o exercício da função de secretário, rege-se pelo Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Apenas as pessoas envolvidas no tratamento da sua candidatura, a saber, os juízes do Tribunal Geral, o Presidente e as pessoas que o assistem, acedem aos seus dados. Para obter informações relativas à proteção dos seus dados, queira dirigir-se ao responsável pelo tratamento (Secretariat_President-Tribunal@curia.europa.eu) ou ao responsável pela proteção de dados (Dataprotectionofficer@curia.europa.eu).

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(1)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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