# Jornal Oficial L 41/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.041.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 41 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano15 de Fevreiro de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.041.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 41

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano15 de Fevreiro de 2012

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 125/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 126/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 127/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão da utilização da substância ativa metazacloro (
  1
  ) | 12 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 128/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 14 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/85/UE |
| | * | Decisão de Execução do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Espanha e a França a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado | 16 |
| | | 2012/86/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012, que nomeia um suplente finlandês do Comité das Regiões | 17 |
| | | 2012/87/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012, que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões | 18 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 125/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 126/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América (
  1
  )

o

o

o

1

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 127/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão da utilização da substância ativa metazacloro (
  1
  )

o

o

1

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 128/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

14

DECISÕES

2012/85/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Espanha e a França a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

o

16

2012/86/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012, que nomeia um suplente finlandês do Comité das Regiões

17

2012/87/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012, que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 41/1 |
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15.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 125/2012 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2012

que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente, os artigos 58.o e 131.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que podem ser sujeitas a autorização as substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como cancerígenas (categoria 1A ou 1B), mutagénicas (categoria 1A ou 1B) e tóxicas para a reprodução (categoria 1A ou 1B) de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (2), as substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, as substâncias que sejam muito persistentes e muito bioacumuláveis e as substâncias em relação às quais existam provas científicas de que são suscetíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou no ambiente que originem um nível de preocupação equivalente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que podem ser sujeitas a autorização as substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como cancerígenas (categoria 1A ou 1B), mutagénicas (categoria 1A ou 1B) e tóxicas para a reprodução (categoria 1A ou 1B) de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (2), as substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, as substâncias que sejam muito persistentes e muito bioacumuláveis e as substâncias em relação às quais existam provas científicas de que são suscetíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou no ambiente que originem um nível de preocupação equivalente.

| (2) | O ftalato de di-isobutilo (DIBP) satisfaz os critérios de classificação como tóxico para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(2)

O ftalato de di-isobutilo (DIBP) satisfaz os critérios de classificação como tóxico para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (3) | O trióxido de diarsénio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(3)

O trióxido de diarsénio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (4) | O pentóxido de diarsénio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(4)

O pentóxido de diarsénio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (5) | O cromato de chumbo satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(5)

O cromato de chumbo satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (6) | O amarelo de sulfocromato de chumbo (C.I. Pigment Yellow 34) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(6)

O amarelo de sulfocromato de chumbo (C.I. Pigment Yellow 34) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (7) | O vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo (C.I. Pigment Red 104) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(7)

O vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo (C.I. Pigment Red 104) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) e tóxico para a reprodução (categoria 1A) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alíneas a) e c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (8) | O fosfato de tris(2-cloroetilo) (TCEP) satisfaz os critérios de classificação como tóxico para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(8)

O fosfato de tris(2-cloroetilo) (TCEP) satisfaz os critérios de classificação como tóxico para a reprodução (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea c), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (9) | O 2,4-dinitrotolueno (2,4-DNT) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(9)

O 2,4-dinitrotolueno (2,4-DNT) satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 constantes do artigo 57.o, alínea a), desse regulamento. Esta substância foi identificada e incluída na lista de substâncias candidatas em conformidade com o disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (10) | Na sua recomendação de 17 de dezembro de 2010 (3), a Agência Europeia dos Produtos Químicos atribuiu prioridade à inclusão das substâncias mencionadas anteriormente no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, em conformidade com o disposto no artigo 58.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(10)

Na sua recomendação de 17 de dezembro de 2010 (3), a Agência Europeia dos Produtos Químicos atribuiu prioridade à inclusão das substâncias mencionadas anteriormente no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, em conformidade com o disposto no artigo 58.o desse regulamento.

| (11) | Relativamente a cada uma das substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é conveniente estabelecer uma data até à qual a Agência Europeia dos Produtos Químicos tem de receber os pedidos, caso o requerente pretenda continuar a utilizar a substância ou colocá-la no mercado, em conformidade com o disposto no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), daquele regulamento. |
| --- | --- |

(11)

Relativamente a cada uma das substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é conveniente estabelecer uma data até à qual a Agência Europeia dos Produtos Químicos tem de receber os pedidos, caso o requerente pretenda continuar a utilizar a substância ou colocá-la no mercado, em conformidade com o disposto no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), daquele regulamento.

| (12) | Relativamente a cada uma das substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é conveniente estabelecer uma data a partir da qual a colocação no mercado e a utilização da substância passam a ser proibidas, em conformidade com o disposto no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), daquele regulamento. |
| --- | --- |

(12)

Relativamente a cada uma das substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é conveniente estabelecer uma data a partir da qual a colocação no mercado e a utilização da substância passam a ser proibidas, em conformidade com o disposto no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), daquele regulamento.

| (13) | A recomendação da Agência Europeia dos Produtos Químicos de 17 de dezembro de 2010 identificou datas-limite diferentes para a receção dos pedidos relativos às substâncias enumeradas no anexo do presente regulamento. Estas datas devem ser determinadas em função do tempo estimado para a preparação de um pedido de autorização, tendo em conta as informações disponíveis sobre cada substância e as informações recebidas durante a consulta pública levada a efeito nos termos do artigo 58.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Deve igualmente ter-se em atenção a capacidade da Agência para tratar os pedidos no prazo previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006. |
| --- | --- |

(13)

A recomendação da Agência Europeia dos Produtos Químicos de 17 de dezembro de 2010 identificou datas-limite diferentes para a receção dos pedidos relativos às substâncias enumeradas no anexo do presente regulamento. Estas datas devem ser determinadas em função do tempo estimado para a preparação de um pedido de autorização, tendo em conta as informações disponíveis sobre cada substância e as informações recebidas durante a consulta pública levada a efeito nos termos do artigo 58.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Deve igualmente ter-se em atenção a capacidade da Agência para tratar os pedidos no prazo previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

| (14) | Nos termos do artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a data-limite para os pedidos deve ser pelo menos 18 meses antes da data de expiração. |
| --- | --- |

(14)

Nos termos do artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a data-limite para os pedidos deve ser pelo menos 18 meses antes da data de expiração.

| (15) | O ftalato de di-isobutilo é uma substância alternativa ao ftalato de dibutilo, que já se encontra incluído no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. A fim de evitar uma potencial substituição entre estas duas substâncias, a data-limite para os pedidos relativos ao ftalato de di-isobutilo deve ser fixada tão próxima quanto possível da data-limite para os pedidos relativos ao ftalato de dibutilo. |
| --- | --- |

(15)

O ftalato de di-isobutilo é uma substância alternativa ao ftalato de dibutilo, que já se encontra incluído no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. A fim de evitar uma potencial substituição entre estas duas substâncias, a data-limite para os pedidos relativos ao ftalato de di-isobutilo deve ser fixada tão próxima quanto possível da data-limite para os pedidos relativos ao ftalato de dibutilo.

| (16) | O artigo 58.o, n.o 1, alínea e), conjugado com o artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 prevê a possibilidade de isenções para determinadas utilizações ou categorias de utilizações sempre que exista legislação da UE específica que imponha requisitos mínimos relacionados com a proteção da saúde humana ou do ambiente que garanta um controlo adequado dos riscos. De acordo com as informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções ao abrigo dessas disposições. |
| --- | --- |

(16)

O artigo 58.o, n.o 1, alínea e), conjugado com o artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 prevê a possibilidade de isenções para determinadas utilizações ou categorias de utilizações sempre que exista legislação da UE específica que imponha requisitos mínimos relacionados com a proteção da saúde humana ou do ambiente que garanta um controlo adequado dos riscos. De acordo com as informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções ao abrigo dessas disposições.

| (17) | Com base nas informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções relativamente à investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos. |
| --- | --- |

(17)

Com base nas informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer isenções relativamente à investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos.

| (18) | Com base nas informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer períodos de revisão para certas utilizações. |
| --- | --- |

(18)

Com base nas informações atualmente disponíveis, não é adequado estabelecer períodos de revisão para certas utilizações.

| (19) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, |
| --- | --- |

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

2

(3)  http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/annex_xiv_rec/second_annex_xiv_rec_en.asp

3

---

ANEXO

Ao quadro do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 são aditadas as seguintes entradas:

| N.o de entrada | Substância | Propriedades intrínsecas da substância mencionadas no artigo 57.o | Disposições transitórias | Utilizações (ou categorias de utilizações) isentas | Períodos de revisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Data-limite para os pedidos (1) | Data de expiração (2) |
| «7. | Ftalato de di-isobutilo (DIBP)
  N.o CE: 201-553-2
  N.o CAS: 84-69-5 | Tóxico para a reprodução
  (categoria 1B) | 21 de agosto de 2013 | 21 de fevereiro de 2015 | — | — |
| 8. | Trióxido de diarsénio
  N.o CE: 215-481-4
  N.o CAS: 1327-53-3 | Cancerígeno
  (categoria 1A) | 21 de novembro de 2013 | 21 de maio de 2015 | — | — |
| 9. | Pentóxido de diarsénio
  N.o CE: 215-116-9
  N.o CAS: 1303-28-2 | Cancerígeno
  (categoria 1A) | 21 de novembro de 2013 | 21 de maio de 2015 | — | — |
| 10. | Cromato de chumbo
  N.o CE: 231-846-0
  N.o CAS: 7758-97-6 | Cancerígeno
  (categoria 1B)
  Tóxico para a reprodução
  (categoria 1A) | 21 de novembro de 2013 | 21 de maio de 2015 | — | — |
| 11. | Amarelo de sulfocromato de chumbo
  (C.I. Pigment Yellow 34)
  N.o CE: 215-693-7
  N.o CAS: 1344-37-2 | Cancerígeno
  (categoria 1B)
  Tóxico para a reprodução
  (categoria 1A) | 21 de novembro de 2013 | 21 de maio de 2015 | — | —» |
| 12. | Vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo
  (C. I. Pigment Red 104)
  N.o CE: 235-759-9
  N.o CAS: 12656-85-8 | Cancerígeno
  (categoria 1B)
  Tóxico para a reprodução
  (categoria 1A) | 21 de novembro de 2013 | 21 de maio de 2015 | | |
| 13. | Fosfato de tris(2-cloroetilo)
  (TCEP)
  N.o CE: 204-118-5
  N.o CAS: 115-96-8 | Tóxico para a reprodução
  (categoria 1B) | 21 de fevereiro de 2014 | 21 de agosto de 2015 | | |
| 14. | 2,4-Dinitrotolueno (2,4-DNT)
  N.o CE: 204-450-0
  N.o CAS: 121-14-2 | Cancerígeno
  (categoria 1B) | 21 de fevereiro de 2014 | 21 de agosto de 2015 | | |

N.o de entrada

Substância

Propriedades intrínsecas da substância mencionadas no artigo 57.o

Disposições transitórias

Utilizações (ou categorias de utilizações) isentas

Períodos de revisão

Data-limite para os pedidos (1)

Data de expiração (2)

«7.

Ftalato de di-isobutilo (DIBP)

N.o CE: 201-553-2

N.o CAS: 84-69-5

Tóxico para a reprodução

(categoria 1B)

21 de agosto de 2013

21 de fevereiro de 2015

—

—

8.

Trióxido de diarsénio

N.o CE: 215-481-4

N.o CAS: 1327-53-3

Cancerígeno

(categoria 1A)

21 de novembro de 2013

21 de maio de 2015

—

—

9.

Pentóxido de diarsénio

N.o CE: 215-116-9

N.o CAS: 1303-28-2

Cancerígeno

(categoria 1A)

21 de novembro de 2013

21 de maio de 2015

—

—

10.

Cromato de chumbo

N.o CE: 231-846-0

N.o CAS: 7758-97-6

Cancerígeno

(categoria 1B)

Tóxico para a reprodução

(categoria 1A)

21 de novembro de 2013

21 de maio de 2015

—

—

11.

Amarelo de sulfocromato de chumbo

(C.I. Pigment Yellow 34)

N.o CE: 215-693-7

N.o CAS: 1344-37-2

Cancerígeno

(categoria 1B)

Tóxico para a reprodução

(categoria 1A)

21 de novembro de 2013

21 de maio de 2015

—

—»

12.

Vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo

(C. I. Pigment Red 104)

N.o CE: 235-759-9

N.o CAS: 12656-85-8

Cancerígeno

(categoria 1B)

Tóxico para a reprodução

(categoria 1A)

21 de novembro de 2013

21 de maio de 2015

13.

Fosfato de tris(2-cloroetilo)

(TCEP)

N.o CE: 204-118-5

N.o CAS: 115-96-8

Tóxico para a reprodução

(categoria 1B)

21 de fevereiro de 2014

21 de agosto de 2015

14.

2,4-Dinitrotolueno (2,4-DNT)

N.o CE: 204-450-0

N.o CAS: 121-14-2

Cancerígeno

(categoria 1B)

21 de fevereiro de 2014

21 de agosto de 2015

---

(1)  Data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

1

o

o

o

(2)  Data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

2

o

o

o

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| 15.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 41/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 126/2012 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2012

que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 2, 33.o, n.o 3, e 38.o, alíneas c) e d),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece que as autoridades e organismos de controlo devem fornecer provas documentais a qualquer operador que seja sujeito aos seus controlos. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece que as autoridades e organismos de controlo devem fornecer provas documentais a qualquer operador que seja sujeito aos seus controlos.

| (2) | Em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os operadores que exportem produtos produzidos em conformidade com as regras de produção estabelecidas nesse regulamento devem sujeitar a sua empresa ao sistema de controlo a que se refere o artigo 27.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os operadores que exportem produtos produzidos em conformidade com as regras de produção estabelecidas nesse regulamento devem sujeitar a sua empresa ao sistema de controlo a que se refere o artigo 27.o do mesmo regulamento.

| (3) | Ao abrigo desse sistema de controlo e à luz das regras de produção estabelecidas no artigo 14.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (2), as autoridades e organismos de controlo verificam atualmente os registos relativos aos animais do operador, nomeadamente no que se refere aos tratamentos veterinários e à utilização de antibióticos. Tendo em conta esta aplicação concreta do sistema de controlo e no interesse dos produtores de animais de criação biológica na União, é conveniente assegurar a identificação de determinados métodos de produção que não utilizam antibióticos sempre que essa identificação for solicitada pelo operador. É igualmente necessário dispor de informações adequadas sobre as características específicas do método de produção, a fim de facilitar aos Estados Unidos da América o acesso ao mercado. Estas características específicas devem ser comprovadas através de provas documentais complementares em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, para além das provas documentais referidas no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008. |
| --- | --- |

(3)

Ao abrigo desse sistema de controlo e à luz das regras de produção estabelecidas no artigo 14.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (2), as autoridades e organismos de controlo verificam atualmente os registos relativos aos animais do operador, nomeadamente no que se refere aos tratamentos veterinários e à utilização de antibióticos. Tendo em conta esta aplicação concreta do sistema de controlo e no interesse dos produtores de animais de criação biológica na União, é conveniente assegurar a identificação de determinados métodos de produção que não utilizam antibióticos sempre que essa identificação for solicitada pelo operador. É igualmente necessário dispor de informações adequadas sobre as características específicas do método de produção, a fim de facilitar aos Estados Unidos da América o acesso ao mercado. Estas características específicas devem ser comprovadas através de provas documentais complementares em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, para além das provas documentais referidas no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008.

| (4) | Determinados produtos agrícolas importados dos Estados Unidos são atualmente comercializados na União ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (3). Os Estados Unidos apresentaram à Comissão um pedido de inclusão na lista prevista no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Para tal, apresentaram as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. O exame dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades dos Estados Unidos permitiram concluir que as normas que regem a produção e os controlos da produção biológica naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e as medidas de controlo efetivamente aplicadas nos Estados Unidos, conforme previsto no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Consequentemente, os Estados Unidos da América devem ser incluídos na lista constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
| --- | --- |

(4)

Determinados produtos agrícolas importados dos Estados Unidos são atualmente comercializados na União ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (3). Os Estados Unidos apresentaram à Comissão um pedido de inclusão na lista prevista no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Para tal, apresentaram as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. O exame dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades dos Estados Unidos permitiram concluir que as normas que regem a produção e os controlos da produção biológica naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e as medidas de controlo efetivamente aplicadas nos Estados Unidos, conforme previsto no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Consequentemente, os Estados Unidos da América devem ser incluídos na lista constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (5) | O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. Em virtude da inclusão dos Estados Unidos no anexo III do mesmo regulamento, os organismos e autoridades de controlo dos Estados Unidos devem ser suprimidos do anexo IV, na medida em que procedem a controlos da produção nos Estados Unidos. |
| --- | --- |

(5)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. Em virtude da inclusão dos Estados Unidos no anexo III do mesmo regulamento, os organismos e autoridades de controlo dos Estados Unidos devem ser suprimidos do anexo IV, na medida em que procedem a controlos da produção nos Estados Unidos.

| (6) | Os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 63.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea d):






  «d) | As características específicas do método de produção utilizado, sempre que o operador tencione solicitar provas documentais em conformidade com o artigo 68, n.o 2.». |
| --- | --- | --- |

1)

Ao artigo 63.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea d):

«d)

As características específicas do método de produção utilizado, sempre que o operador tencione solicitar provas documentais em conformidade com o artigo 68, n.o 2.».

| 2) | O artigo 68.o passa a ter a seguinte redação:
  «Artigo 68.o

  Provas documentais
  1.   Para efeitos da aplicação do artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, as autoridades e os organismos de controlo utilizam o modelo de prova documental constante do anexo XII do presente regulamento.
  2.   Se um operador sujeito aos controlos das autoridades e organismos de controlo referidos no n.o 1 o solicitar, dentro de um prazo a indicar por essas autoridades e organismos de controlo, as autoridades e organismos de controlo devem fornecer provas documentais complementares que confirmem as características específicas do método de produção utilizado, por meio do modelo estabelecido no anexo XII-A.
  Os pedidos de provas documentais complementares devem conter, na casa 2 do modelo estabelecido no anexo XII-A, a entrada pertinente enunciada no anexo XII-B.». |
| --- | --- |

2)

O artigo 68.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 68.o

Provas documentais

1.   Para efeitos da aplicação do artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, as autoridades e os organismos de controlo utilizam o modelo de prova documental constante do anexo XII do presente regulamento.

2.   Se um operador sujeito aos controlos das autoridades e organismos de controlo referidos no n.o 1 o solicitar, dentro de um prazo a indicar por essas autoridades e organismos de controlo, as autoridades e organismos de controlo devem fornecer provas documentais complementares que confirmem as características específicas do método de produção utilizado, por meio do modelo estabelecido no anexo XII-A.

Os pedidos de provas documentais complementares devem conter, na casa 2 do modelo estabelecido no anexo XII-A, a entrada pertinente enunciada no anexo XII-B.».

| 3) | No título do anexo XII, a referência ao «artigo 68.o» é substituída por uma referência ao «artigo 68.o, n.o 1». |
| --- | --- |

3)

No título do anexo XII, a referência ao «artigo 68.o» é substituída por uma referência ao «artigo 68.o, n.o 1».

| 4) | São inseridos os anexos XII-A e XII-B, como estabelecido no anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

São inseridos os anexos XII-A e XII-B, como estabelecido no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 são alterados em conformidade com o disposto no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de junho de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.

3

---

ANEXO I

ANEXO XII-A

Modelo de prova documental complementar a fornecer ao operador em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, referido no artigo 68.o, n.o 2, do presente regulamento

Image

ANEXO XII-B

Entrada referida no artigo 68.o, n.o 2, segundo parágrafo:

—   Em búlgaro: Животински продукти, произведени без използване на антибиотици

—   Em espanhol: Productos animales producidos sin utilizar antibióticos

—   Em checo: Živočišné produkty vyprodukované bez použití antibiotik

—   Em dinamarquês: Animalske produkter, der er produceret uden brug af antibiotika

—   Em alemão: Ohne Anwendung von Antibiotika erzeugte tierische Erzeugnisse

—   Em estónio: Loomsed tooted, mille tootmisel ei ole kasutatud antibiootikume

—   Em grego: Ζωικά προϊόντα που παράγονται χωρίς τη χρήση αντιβιοτικών

—   Em inglês: Animal products produced without the use of antibiotics

—   Em francês: produits animaux obtenus sans recourir aux antibiotiques

—   Em Italiano: Prodotti animali ottenuti senza l'uso di antibiotici

—   Em letão: Dzīvnieku izcelsmes produkti, kuru ražošanā nav izmantotas antibiotikas

—   Em lituano: nenaudojant antibiotikų pagaminti gyvūniniai produktai

—   Em húngaro: Antibiotikumok alkalmazása nélkül előállított állati eredetű termékek

—   Em maltês: Il-prodotti tal-annimali prodotti mingħajr l-użu tal-antibijotiċi

—   Em neerlandês: Zonder het gebruik van antibiotica geproduceerde dierlijke producten

—   Em polaco: Produkty zwierzęce wytwarzane bez użycia antybiotyków

—   Em português: Produtos de origem animal produzidos sem utilização de antibióticos

—   Em romeno: Produse de origine animală obținute a se recurge la antibiotice

—   Em eslovaco: Výrobky živočíšneho pôvodu vyrobené bez použitia antibiotík

—   Em esloveno: Živalski proizvodi, proizvedeni brez uporabe antibiotikov

—   Em finlandês: Eläintuotteet, joiden tuotannossa ei ole käytetty antibiootteja

—   Em sueco: Animaliska produkter som produceras utan antibiotika

---

ANEXO II

Alterações aos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008

| 1) | É aditado, no anexo III, o seguinte texto:
  «ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
  1.   Categorias de produtos:






  a) | Produtos agrícolas vivos ou não transformados, bem como material de propagação vegetativa e sementes destinadas à produção, exceto os produtos da aquicultura, desde que, no caso das maçãs e das peras, as importações sejam sujeitas à apresentação de um certificado específico da autoridade ou organismo de controlo pertinentes que ateste que não ocorreu qualquer tratamento com antibióticos (nomeadamente tetraciclina e estreptomicina) para controlar o fogo bacteriano durante o processo de produção; |
| --- | --- | --- |

1)

É aditado, no anexo III, o seguinte texto:

«ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

1.   Categorias de produtos:

a)

Produtos agrícolas vivos ou não transformados, bem como material de propagação vegetativa e sementes destinadas à produção, exceto os produtos da aquicultura, desde que, no caso das maçãs e das peras, as importações sejam sujeitas à apresentação de um certificado específico da autoridade ou organismo de controlo pertinentes que ateste que não ocorreu qualquer tratamento com antibióticos (nomeadamente tetraciclina e estreptomicina) para controlar o fogo bacteriano durante o processo de produção;

| b) | Produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais, com exceção de produtos transformados da aquicultura, desde que, no caso das maçãs e das peras transformadas, as importações sejam sujeitas à apresentação de um certificado específico da autoridade ou organismo de controlo pertinentes que ateste que não ocorreu qualquer tratamento com antibióticos (nomeadamente tetraciclina e estreptomicina) para controlar o fogo bacteriano durante o processo de produção. |
| --- | --- |

b)

Produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais, com exceção de produtos transformados da aquicultura, desde que, no caso das maçãs e das peras transformadas, as importações sejam sujeitas à apresentação de um certificado específico da autoridade ou organismo de controlo pertinentes que ateste que não ocorreu qualquer tratamento com antibióticos (nomeadamente tetraciclina e estreptomicina) para controlar o fogo bacteriano durante o processo de produção.

2.   Origem: Produtos da categoria 1.a) e 1.b) e ingredientes de produção biológica de produtos da categoria 1.b) que tenham sido produzidos nos Estados Unidos da América ou tenham sido importados para os Estados Unidos em conformidade com a legislação dos EUA.

3.   Normas de produção: Organic Foods Production Act of 1990 (7 U.S.C. 6501 et seq.), National Organic Program (7 CFR 205).

4.   Autoridade competente: United States Department of Agriculture (USDA), Agricultural Marketing Service (AMS), www.usda.gov.

5.   Organismos e autoridades de controlo:

| — | A Bee Organic, www.abeeorganic.com |
| --- | --- |

—

A Bee Organic, www.abeeorganic.com

| — | Agricultural Services Certified Organic, www.ascorganic.com/ |
| --- | --- |

—

Agricultural Services Certified Organic, www.ascorganic.com/

| — | Baystate Organic Certifiers, www.baystateorganic.org |
| --- | --- |

—

Baystate Organic Certifiers, www.baystateorganic.org

| — | BCS – Oko Garantie GmbH, www.bcs-oeko.com/en_index.html |
| --- | --- |

—

BCS – Oko Garantie GmbH, www.bcs-oeko.com/en_index.html

| — | BioAgriCert, www.bioagricert.org/English/index.php |
| --- | --- |

—

BioAgriCert, www.bioagricert.org/English/index.php

| — | CCOF Certification Services, www.ccof.org |
| --- | --- |

—

CCOF Certification Services, www.ccof.org

| — | Colorado Department of Agriculture, www.colorado.gov |
| --- | --- |

—

Colorado Department of Agriculture, www.colorado.gov

| — | Control Union Certifications, www.skalint.com |
| --- | --- |

—

Control Union Certifications, www.skalint.com

| — | Department of Plant Industry, www.clemson.edu/public/regulatory/plant_industry/organic_certification/ |
| --- | --- |

—

Department of Plant Industry, www.clemson.edu/public/regulatory/plant_industry/organic_certification/

| — | Ecocert S.A., www.ecocert.com |
| --- | --- |

—

Ecocert S.A., www.ecocert.com

| — | Georgia Crop Improvement Association, Inc., www.certifiedseed.org |
| --- | --- |

—

Georgia Crop Improvement Association, Inc., www.certifiedseed.org

| — | Global Culture, www.globalculture.us |
| --- | --- |

—

Global Culture, www.globalculture.us

| — | Global Organic Alliance, Inc., www.goa-online.org |
| --- | --- |

—

Global Organic Alliance, Inc., www.goa-online.org

| — | Global Organic Certification Services, www.globalorganicservices.com |
| --- | --- |

—

Global Organic Certification Services, www.globalorganicservices.com

| — | Idaho State Department of Agriculture, www.agri.idaho.gov/Categories/PlantsInsects/Organic/indexOrganicHome.php |
| --- | --- |

—

Idaho State Department of Agriculture, www.agri.idaho.gov/Categories/PlantsInsects/Organic/indexOrganicHome.php

| — | Indiana Certified Organic LLC, www.indianacertifiedorganic.com |
| --- | --- |

—

Indiana Certified Organic LLC, www.indianacertifiedorganic.com

| — | International Certification Services, Inc., www.ics-intl.com |
| --- | --- |

—

International Certification Services, Inc., www.ics-intl.com

| — | Iowa Department of Agriculture and Land Stewardship, www.agriculture.state.ia.us |
| --- | --- |

—

Iowa Department of Agriculture and Land Stewardship, www.agriculture.state.ia.us

| — | Kentucky Department of Agriculture, www.kyagr.com/marketing/plantmktg/organic/index.htm |
| --- | --- |

—

Kentucky Department of Agriculture, www.kyagr.com/marketing/plantmktg/organic/index.htm

| — | LACON GmbH, www.lacon-institut.com |
| --- | --- |

—

LACON GmbH, www.lacon-institut.com

| — | Louisiana Department of Agriculture and Forestry, www.ldaf.state.la.us/portal/DesktopModules/BrowseBy/portal/Offices/AgriculturalEnvironmentalSciences/PesticidesEnvironmentalPrograms/OrganicCertificationPrograms/tabid/435/Default.aspx |
| --- | --- |

—

Louisiana Department of Agriculture and Forestry, www.ldaf.state.la.us/portal/DesktopModules/BrowseBy/portal/Offices/AgriculturalEnvironmentalSciences/PesticidesEnvironmentalPrograms/OrganicCertificationPrograms/tabid/435/Default.aspx

| — | Marin County, www.co.marin.ca.us/depts/ag/main/moca.cfm |
| --- | --- |

—

Marin County, www.co.marin.ca.us/depts/ag/main/moca.cfm

| — | Maryland Department of Agriculture, www.mda.state.md.us/md_products/certified_md_organic_farms/index.php |
| --- | --- |

—

Maryland Department of Agriculture, www.mda.state.md.us/md_products/certified_md_organic_farms/index.php

| — | Mayacert S.A., www.mayacert.com |
| --- | --- |

—

Mayacert S.A., www.mayacert.com

| — | Midwest Organic Services Association, Inc., www.mosaorganic.org |
| --- | --- |

—

Midwest Organic Services Association, Inc., www.mosaorganic.org

| — | Minnesota Crop Improvement Association, www.mncia.org |
| --- | --- |

—

Minnesota Crop Improvement Association, www.mncia.org

| — | MOFGA Certification Services, LLC, www.mofga.org/ |
| --- | --- |

—

MOFGA Certification Services, LLC, www.mofga.org/

| — | Montana Department of Agriculture, www.agr.mt.gov.organic/Program.asp |
| --- | --- |

—

Montana Department of Agriculture, www.agr.mt.gov.organic/Program.asp

| — | Monterey County Certified Organic, www.ag.co.monterey.ca.us/pages/organics. |
| --- | --- |

—

Monterey County Certified Organic, www.ag.co.monterey.ca.us/pages/organics.

| — | Natural Food Certifiers, www.nfccertification.com |
| --- | --- |

—

Natural Food Certifiers, www.nfccertification.com

| — | Nature’s International Certification Services, www.naturesinternational.com/ |
| --- | --- |

—

Nature’s International Certification Services, www.naturesinternational.com/

| — | Nevada State Department of Agriculture, http://www.agri.state.nv.us |
| --- | --- |

—

Nevada State Department of Agriculture, http://www.agri.state.nv.us

| — | New Hampshire Department of Agriculture, Division of Regulatory Services,http://agriculture.nh.gov/divisions/markets/organic_certification.htm |
| --- | --- |

—

New Hampshire Department of Agriculture, Division of Regulatory Services,http://agriculture.nh.gov/divisions/markets/organic_certification.htm

| — | New Jersey Department of Agriculture, www.state.nj.us/agriculture/ |
| --- | --- |

—

New Jersey Department of Agriculture, www.state.nj.us/agriculture/

| — | New Mexico Department of Agriculture, Organic Program, http://nmdaweb.nmsu.edu/organics-program/Organic%20Program.html |
| --- | --- |

—

New Mexico Department of Agriculture, Organic Program, http://nmdaweb.nmsu.edu/organics-program/Organic%20Program.html

| — | NOFA—New York Certified Organic, LLC, http://www.nofany.org |
| --- | --- |

—

NOFA—New York Certified Organic, LLC, http://www.nofany.org

| — | Ohio Ecological Food and Farm Association, www.oeffa.org |
| --- | --- |

—

Ohio Ecological Food and Farm Association, www.oeffa.org

| — | OIA North America, LLC, www.oianorth.com |
| --- | --- |

—

OIA North America, LLC, www.oianorth.com

| — | Oklahoma Department of Agriculture, www.oda.state.ok.us |
| --- | --- |

—

Oklahoma Department of Agriculture, www.oda.state.ok.us

| — | OneCert, www.onecert.com |
| --- | --- |

—

OneCert, www.onecert.com

| — | Oregon Department of Agriculture, www.oregon.gov/ODA/CID |
| --- | --- |

—

Oregon Department of Agriculture, www.oregon.gov/ODA/CID

| — | Oregon Tilth Certified Organic, www.tilth.org |
| --- | --- |

—

Oregon Tilth Certified Organic, www.tilth.org

| — | Organic Certifiers, Inc., http://www.organiccertifiers.com |
| --- | --- |

—

Organic Certifiers, Inc., http://www.organiccertifiers.com

| — | Organic Crop Improvement Association, www.ocia.org |
| --- | --- |

—

Organic Crop Improvement Association, www.ocia.org

| — | Organic National & International Certifiers (ON&IC), http://www.on-ic.com |
| --- | --- |

—

Organic National & International Certifiers (ON&IC), http://www.on-ic.com

| — | Organizacion Internacional Agropecuraria, www.oia.com.ar |
| --- | --- |

—

Organizacion Internacional Agropecuraria, www.oia.com.ar

| — | Pennsylvania Certified Organic, www.paorganic.org |
| --- | --- |

—

Pennsylvania Certified Organic, www.paorganic.org

| — | Primuslabs.com, www.primuslabs.com |
| --- | --- |

—

Primuslabs.com, www.primuslabs.com

| — | Pro-Cert Organic Systems, Ltd., www.pro-cert.org |
| --- | --- |

—

Pro-Cert Organic Systems, Ltd., www.pro-cert.org

| — | Quality Assurance International, www.qai-inc.com |
| --- | --- |

—

Quality Assurance International, www.qai-inc.com

| — | Quality Certification Services, www.QCSinfo.org |
| --- | --- |

—

Quality Certification Services, www.QCSinfo.org

| — | Rhode Island Department of Environmental Management, www.dem.ri.gov/programs/bnatres/agricult/orgcert.htm |
| --- | --- |

—

Rhode Island Department of Environmental Management, www.dem.ri.gov/programs/bnatres/agricult/orgcert.htm

| — | Scientific Certification Systems, www.SCScertified.com |
| --- | --- |

—

Scientific Certification Systems, www.SCScertified.com

| — | Stellar Certification Services, Inc., http://demeter-usa.org/ |
| --- | --- |

—

Stellar Certification Services, Inc., http://demeter-usa.org/

| — | Texas Department of Agriculture, www.agr.state.tx.us |
| --- | --- |

—

Texas Department of Agriculture, www.agr.state.tx.us

| — | Utah Department of Agriculture, http://ag.utah.gov/divisions/plant/organic/index.html |
| --- | --- |

—

Utah Department of Agriculture, http://ag.utah.gov/divisions/plant/organic/index.html

| — | Vermont Organic Farmers, LLC, http://www.nofavt.org |
| --- | --- |

—

Vermont Organic Farmers, LLC, http://www.nofavt.org

| — | Washington State Department of Agriculture, http://agr.wa.gov/FoodAnimal?Organic/default.htm |
| --- | --- |

—

Washington State Department of Agriculture, http://agr.wa.gov/FoodAnimal?Organic/default.htm

| — | Yolo County Department of Agriculture, www.yolocounty.org/Index.aspx?page=501 |
| --- | --- |

—

Yolo County Department of Agriculture, www.yolocounty.org/Index.aspx?page=501

6.   Organismos e autoridades emissores de certificados: os indicados no ponto 5.

7.   Prazo da inclusão: 30 de junho de 2015.»

| 2) | O anexo IV é alterado do seguinte modo:






  a) | No que respeita a «California Certified Organic Farmers», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-105»; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

No que respeita a «California Certified Organic Farmers», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-105»;

| b) | No que respeita a «Organic Certifiers», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-106»; |
| --- | --- |

b)

No que respeita a «Organic Certifiers», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-106»;

| c) | No que respeita a «International Certification Services, Inc.», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-111»; |
| --- | --- |

c)

No que respeita a «International Certification Services, Inc.», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-111»;

| d) | No que respeita a «Quality Assurance International», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-113»; |
| --- | --- |

d)

No que respeita a «Quality Assurance International», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-113»;

| e) | É suprimida a entrada «Oregon Tilth»; |
| --- | --- |

e)

É suprimida a entrada «Oregon Tilth»;

| f) | No que respeita a «Organic Crop Improvement Association», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-120»; |
| --- | --- |

f)

No que respeita a «Organic Crop Improvement Association», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-120»;

| g) | É suprimida a entrada «Washington State Department of Agriculture». |
| --- | --- |

g)

É suprimida a entrada «Washington State Department of Agriculture».

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| 15.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 41/12 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 127/2012 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2012

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão da utilização da substância ativa metazacloro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2008/116/CE da Comissão (2) introduziu o metazacloro como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) para utilização enquanto herbicida com uma dose de aplicação máxima de 1,0 kg/ha apenas de três em três anos na mesma parcela. Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (4). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2008/116/CE da Comissão (2) introduziu o metazacloro como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3) para utilização enquanto herbicida com uma dose de aplicação máxima de 1,0 kg/ha apenas de três em três anos na mesma parcela. Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (4).

| (2) | Em 23 de março de 2010, um dos notificadores a pedido dos quais o metazacloro foi incluído no anexo I da Diretiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das disposições específicas de utilização do metazacloro, a fim de permitir aplicações mais frequentes na mesma parcela, sem, no entanto, exceder a dose máxima de 1,0 kg/ha ao longo de um período de três anos. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que fora designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (5). |
| --- | --- |

(2)

Em 23 de março de 2010, um dos notificadores a pedido dos quais o metazacloro foi incluído no anexo I da Diretiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das disposições específicas de utilização do metazacloro, a fim de permitir aplicações mais frequentes na mesma parcela, sem, no entanto, exceder a dose máxima de 1,0 kg/ha ao longo de um período de três anos. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que fora designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (5).

| (3) | O Estado-Membro relator avaliou as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 4 de janeiro de 2011, o Reino Unido apresentou essa adenda à Comissão que, por sua vez, a comunicou aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para que estes apresentassem as respetivas observações. A adenda ao projeto de relatório de avaliação foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluída, em 24 de janeiro de 2012, sob a forma de adenda ao relatório de revisão da Comissão sobre o metazacloro. |
| --- | --- |

(3)

O Estado-Membro relator avaliou as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 4 de janeiro de 2011, o Reino Unido apresentou essa adenda à Comissão que, por sua vez, a comunicou aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para que estes apresentassem as respetivas observações. A adenda ao projeto de relatório de avaliação foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluída, em 24 de janeiro de 2012, sob a forma de adenda ao relatório de revisão da Comissão sobre o metazacloro.

| (4) | Os diversos exames efetuados permitiram concluir que a alteração das disposições específicas de utilização solicitadas não acarreta qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do metazacloro e no relatório de revisão da Comissão sobre aquela substância. |
| --- | --- |

(4)

Os diversos exames efetuados permitiram concluir que a alteração das disposições específicas de utilização solicitadas não acarreta qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do metazacloro e no relatório de revisão da Comissão sobre aquela substância.

| (5) | O anexo do Regulamento (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O anexo do Regulamento (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

Na parte A do anexo, a parte A da coluna «Disposições específicas» relativa à entrada número 217, metazacloro, passa a ter a seguinte redação:

«PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida. A aplicação fica limitada a uma dose total não superior a 1,0 kg de metazacloro/ha num período de três anos na mesma parcela.»

Artigo 2.o

o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 86.

2

(3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

3

(4)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.

4

(5)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

5

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| 15.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 41/14 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/14

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 128/2012 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 78,3 |
| MA | 54,6 |
| TN | 85,0 |
| TR | 99,1 |
| ZZ | 79,3 |
| 0707 00 05 | EG | 229,9 |
| JO | 134,1 |
| TR | 172,5 |
| US | 57,6 |
| ZZ | 148,5 |
| 0709 93 10 | MA | 84,5 |
| TR | 152,8 |
| ZZ | 118,7 |
| 0805 10 20 | EG | 48,8 |
| IL | 74,1 |
| MA | 51,9 |
| TN | 51,9 |
| TR | 67,7 |
| ZZ | 58,9 |
| 0805 20 10 | IL | 165,9 |
| MA | 113,4 |
| ZZ | 139,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 60,1 |
| EG | 95,0 |
| IL | 107,6 |
| MA | 108,9 |
| TR | 68,2 |
| ZZ | 88,0 |
| 0805 50 10 | EG | 54,8 |
| TR | 51,6 |
| ZZ | 53,2 |
| 0808 10 80 | CA | 124,7 |
| CL | 98,4 |
| CN | 111,0 |
| MK | 26,7 |
| US | 147,1 |
| ZZ | 101,6 |
| 0808 30 90 | CL | 178,7 |
| CN | 76,3 |
| US | 121,9 |
| ZA | 133,4 |
| ZZ | 127,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

78,3

MA

54,6

TN

85,0

TR

99,1

ZZ

79,3

0707 00 05

EG

229,9

JO

134,1

TR

172,5

US

57,6

ZZ

148,5

0709 93 10

MA

84,5

TR

152,8

ZZ

118,7

0805 10 20

EG

48,8

IL

74,1

MA

51,9

TN

51,9

TR

67,7

ZZ

58,9

0805 20 10

IL

165,9

MA

113,4

ZZ

139,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

60,1

EG

95,0

IL

107,6

MA

108,9

TR

68,2

ZZ

88,0

0805 50 10

EG

54,8

TR

51,6

ZZ

53,2

0808 10 80

CA

124,7

CL

98,4

CN

111,0

MK

26,7

US

147,1

ZZ

101,6

0808 30 90

CL

178,7

CN

76,3

US

121,9

ZA

133,4

ZZ

127,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 15.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 41/16 |
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15.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/16

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

de 10 de fevereiro de 2012

que autoriza a Espanha e a França a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

(2012/85/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 395.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por ofícios registados na Comissão, em 5 de setembro de 2011 e 13 de setembro de 2011, respectivamente, a Espanha e a França solicitaram autorização para aplicar uma medida especial em derrogação às disposições da Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à construção de uma interligação eléctrica subterrânea entre as suas respectivas redes de electricidade. |
| --- | --- |

(1)

Por ofícios registados na Comissão, em 5 de setembro de 2011 e 13 de setembro de 2011, respectivamente, a Espanha e a França solicitaram autorização para aplicar uma medida especial em derrogação às disposições da Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à construção de uma interligação eléctrica subterrânea entre as suas respectivas redes de electricidade.

| (2) | A Comissão informou os outros Estados-Membros, por ofícios datados de 25 de outubro de 2011, dos pedidos apresentados pela Espanha e pela França. Por ofícios de 27 de outubro de 2011, a Comissão informou a Espanha e a França que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar os pedidos. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão informou os outros Estados-Membros, por ofícios datados de 25 de outubro de 2011, dos pedidos apresentados pela Espanha e pela França. Por ofícios de 27 de outubro de 2011, a Comissão informou a Espanha e a França que dispunha de todas as informações necessárias para apreciar os pedidos.

| (3) | Em 27 de junho de 2008, foi assinado um acordo entre a Espanha e a França para a construção de uma interligação eléctrica subterrânea entre Santa Llogia, em Espanha, e Baixas, em França. |
| --- | --- |

(3)

Em 27 de junho de 2008, foi assinado um acordo entre a Espanha e a França para a construção de uma interligação eléctrica subterrânea entre Santa Llogia, em Espanha, e Baixas, em França.

| (4) | Através da medida especial, a interligação eléctrica subterrânea deve ser tratada como se estivesse situada 50 % em Espanha e 50 % em França, para efeitos de entregas de bens e prestações de serviços, aquisições intracomunitárias de bens e importações de bens destinados à construção. |
| --- | --- |

(4)

Através da medida especial, a interligação eléctrica subterrânea deve ser tratada como se estivesse situada 50 % em Espanha e 50 % em França, para efeitos de entregas de bens e prestações de serviços, aquisições intracomunitárias de bens e importações de bens destinados à construção.

| (5) | Na falta de tal medida, o princípio da territorialidade impõe que, para cada entrega ou prestação, se defina se o lugar de tributação se situa em Espanha ou em França. |
| --- | --- |

(5)

Na falta de tal medida, o princípio da territorialidade impõe que, para cada entrega ou prestação, se defina se o lugar de tributação se situa em Espanha ou em França.

| (6) | Por conseguinte, o objectivo da medida especial é simplificar a cobrança do imposto sobre o valor acrescentado que incide na construção da interligação eléctrica subterrânea. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o objectivo da medida especial é simplificar a cobrança do imposto sobre o valor acrescentado que incide na construção da interligação eléctrica subterrânea.

| (7) | São insiginificantes os efeitos da derrogação no valor total da receita fiscal dos Estados –Membros em causa obtida na fase do consumidor final e a derrogação não tem incidência negativa nos recursos próprios da União provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, |
| --- | --- |

(7)

São insiginificantes os efeitos da derrogação no valor total da receita fiscal dos Estados –Membros em causa obtida na fase do consumidor final e a derrogação não tem incidência negativa nos recursos próprios da União provenientes do imposto sobre o valor acrescentado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao artigo 5.o da Diretiva 2006/112/CE, autoriza-se a Espanha e a França a considerar a interligação eléctrica subterrânea entre Santa Llogia, em Espanha, e Baixas, em França, como estando situada 50 % no território da Espanha e 50 % no território da França para efeitos de entregas de bens e prestações de serviços, de aquisições intracomunitárias de bens e de importações de bens destinados à sua construção.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino de Espanha e a República Francesa.

Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ANTORINI

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(1)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

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| 15.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 41/17 |
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15.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/17

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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de fevereiro de 2012

que nomeia um suplente finlandês do Comité das Regiões

(2012/86/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e em 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e em 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Riitta MYLLER, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Riitta MYLLER,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| — | Sanna PARKKINEN, Liperin kunnanvaltuuston jäsen. |
| --- | --- |

—

Sanna PARKKINEN, Liperin kunnanvaltuuston jäsen.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ANTORINI

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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| 15.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 41/18 |
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15.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/18

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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de fevereiro de 2012

que nomeia um suplente espanhol do Comité das Regiões

(2012/87/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e em 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e em 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Cristina Elena TENIENTE SÁNCHEZ, |
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(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Cristina Elena TENIENTE SÁNCHEZ,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada suplente do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| — | María Isabel NIETO FERNÁNDEZ, Secretaria Técnica de Acción Exterior de la Junta de Extremadura. |
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—

María Isabel NIETO FERNÁNDEZ, Secretaria Técnica de Acción Exterior de la Junta de Extremadura.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ANTORINI

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

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