# Jornal Oficial L 53/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.053.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 53 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano25 de Fevreiro de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.053.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 53

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano25 de Fevreiro de 2012

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 164/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 165/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alföldi kamillavirágzat (DOP)] | 4 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 166/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 10 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 167/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012 | 12 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 164/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 165/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alföldi kamillavirágzat (DOP)]

o

4

Regulamento de Execução (UE) n.o 166/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

10

Regulamento de Execução (UE) n.o 167/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012

o

o

12

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 53/1 |
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25.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 53/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 164/2012 DA COMISSÃO

de 24 de fevereiro de 2012

que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (1), nomeadamente o artigo 26.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Reino Unido requereu que «Somerset Cider Brandy» fosse registado na qualidade de indicação geográfica no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 1, do memo regulamento. «Somerset Cider Brandy» designa uma bebida espirituosa de sidra, tradicionalmente fabricada no distrito de Somerset, no Reino Unido. Trata-se de um produto peculiar envelhecido em barril, destilado a partir de sidra fabricada exclusivamente com maçã cultivada no distrito em questão. |
| --- | --- |

(1)

O Reino Unido requereu que «Somerset Cider Brandy» fosse registado na qualidade de indicação geográfica no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 1, do memo regulamento. «Somerset Cider Brandy» designa uma bebida espirituosa de sidra, tradicionalmente fabricada no distrito de Somerset, no Reino Unido. Trata-se de um produto peculiar envelhecido em barril, destilado a partir de sidra fabricada exclusivamente com maçã cultivada no distrito em questão.

| (2) | O pedido de registo de «Somerset Cider Brandy» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) para efeitos do procedimento de objeção, nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008. |
| --- | --- |

(2)

O pedido de registo de «Somerset Cider Brandy» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) para efeitos do procedimento de objeção, nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

| (3) | A Espanha levantou objeções ao registo de «Somerset Cider Brandy», alegando que o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 prevê que as bebidas espirituosas que satisfaçam as especificações aplicáveis aos produtos definidos nas categorias 1 a 46 do anexo II do mesmo regulamento devem ostentar as denominações de venda aí atribuídas. Especificamente, o ponto 10 do anexo II define «aguardente de sidra» como uma bebida espirituosa obtida por destilação de sidra e o ponto 5 do mesmo anexo define brandy como uma bebida espirituosa obtida a partir de aguardentes vínicas. Mais argumentou que a utilização do termo brandy na indicação geográfica relativa a aguardente de sidra induzia em erro o consumidor quanto à verdadeira natureza do produto. |
| --- | --- |

(3)

A Espanha levantou objeções ao registo de «Somerset Cider Brandy», alegando que o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 prevê que as bebidas espirituosas que satisfaçam as especificações aplicáveis aos produtos definidos nas categorias 1 a 46 do anexo II do mesmo regulamento devem ostentar as denominações de venda aí atribuídas. Especificamente, o ponto 10 do anexo II define «aguardente de sidra» como uma bebida espirituosa obtida por destilação de sidra e o ponto 5 do mesmo anexo define brandy como uma bebida espirituosa obtida a partir de aguardentes vínicas. Mais argumentou que a utilização do termo brandy na indicação geográfica relativa a aguardente de sidra induzia em erro o consumidor quanto à verdadeira natureza do produto.

| (4) | A aguardente «Somerset Cider Brandy» está bem estabelecida no Reino Unido e há muito que é conhecida dos consumidores sob a designação de «cider brandy». Usufrui de grande reputação e faz parte essencial do património de Somerset. Exigir que os produtores alterassem o termo não seria proporcional ao objetivo de reservar o termo brandy exclusivamente para as aguardentes vínicas, pois causaria prejuízo à economia regional de Somerset e não corresponderia às expetativas dos consumidores do produto, que estão familiarizados com aquele tipo de bebida. |
| --- | --- |

(4)

A aguardente «Somerset Cider Brandy» está bem estabelecida no Reino Unido e há muito que é conhecida dos consumidores sob a designação de «cider brandy». Usufrui de grande reputação e faz parte essencial do património de Somerset. Exigir que os produtores alterassem o termo não seria proporcional ao objetivo de reservar o termo brandy exclusivamente para as aguardentes vínicas, pois causaria prejuízo à economia regional de Somerset e não corresponderia às expetativas dos consumidores do produto, que estão familiarizados com aquele tipo de bebida.

| (5) | A aguardente «Somerset Cider Brandy» não é conhecida no resto da União. Para que a verdadeira natureza do produto seja entendida pelo consumidor em todos os Estados-Membros, evitando-se assim riscos de confusão, há que determinar a obrigação de inscrever no rótulo a denominação de venda «cider spirit» (aguardente de sidra). À luz do que precede, há que registar «Somerset Cider Brandy» no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, na qualidade de indicação geográfica. |
| --- | --- |

(5)

A aguardente «Somerset Cider Brandy» não é conhecida no resto da União. Para que a verdadeira natureza do produto seja entendida pelo consumidor em todos os Estados-Membros, evitando-se assim riscos de confusão, há que determinar a obrigação de inscrever no rótulo a denominação de venda «cider spirit» (aguardente de sidra). À luz do que precede, há que registar «Somerset Cider Brandy» no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, na qualidade de indicação geográfica.

| (6) | A indicação geográfica «Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extrato de "erva de bisonte"//Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej» foi registada na rubrica 15 da «Categoria de produto» do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, correspondente a «Vodka». Todavia, a classificação adequada para este produto, de acordo com as respetivas especificações, deveria ser «Vodka aromatizado». Assim sendo, há que inserir no anexo III do regulamento uma nova rubrica de «Categoria de produto», a 31, «Vodka aromatizado», para abranger esta indicação geográfica. |
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(6)

A indicação geográfica «Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extrato de "erva de bisonte"//Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej» foi registada na rubrica 15 da «Categoria de produto» do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, correspondente a «Vodka». Todavia, a classificação adequada para este produto, de acordo com as respetivas especificações, deveria ser «Vodka aromatizado». Assim sendo, há que inserir no anexo III do regulamento uma nova rubrica de «Categoria de produto», a 31, «Vodka aromatizado», para abranger esta indicação geográfica.

| (7) | A indicação geográfica «Irish Cream» foi registada na rubrica 32 da «Categoria de produto» do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 como sendo originária da Irlanda. Cabe esclarecer que a referida indicação geográfica abrange igualmente o produto correspondente fabricado na Irlanda do Norte. |
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(7)

A indicação geográfica «Irish Cream» foi registada na rubrica 32 da «Categoria de produto» do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 como sendo originária da Irlanda. Cabe esclarecer que a referida indicação geográfica abrange igualmente o produto correspondente fabricado na Irlanda do Norte.

| (8) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve ser alterado em conformidade. |
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(8)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 110/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (9) | Para facilitar a transição do previsto no Regulamento (CE) n.o 110/2008 para o previsto no presente regulamento, há que prever a comercialização das existências até ao respetivo esgotamento e autorizar a utilização, até 31 de dezembro de 2012, dos rótulos impressos antes da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(9)

Para facilitar a transição do previsto no Regulamento (CE) n.o 110/2008 para o previsto no presente regulamento, há que prever a comercialização das existências até ao respetivo esgotamento e autorizar a utilização, até 31 de dezembro de 2012, dos rótulos impressos antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na rubrica 10 da «Categoria de produto», «Aguardentes de sidra e de perada», é aditado o seguinte: | «Somerset Cider Brandy
   (3) | Reino Unido |
| --- | --- | --- | --- |

1)

Na rubrica 10 da «Categoria de produto», «Aguardentes de sidra e de perada», é aditado o seguinte:

«Somerset Cider Brandy
   (3)

Reino Unido

| 2) | Na rubrica 15 da «Categoria de produto», «Vodka», suprime-se a sexta entrada seguinte: | «Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extrato de "erva de bisonte"/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej | Polónia» |
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2)

Na rubrica 15 da «Categoria de produto», «Vodka», suprime-se a sexta entrada seguinte:

«Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extrato de "erva de bisonte"/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej

Polónia»

| 3) | A seguir à rubrica 30, «Bebidas espirituosas amargas/bitter», da «Categoria de produto», é aditado o seguinte, relativo à rubrica 31, «Vodka aromatizado», da «Categoria de produto»:






  «31.   Vodka Aromatizado |
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| | Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extrato de «erva de bisonte»/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej | Polónia» |

3)

A seguir à rubrica 30, «Bebidas espirituosas amargas/bitter», da «Categoria de produto», é aditado o seguinte, relativo à rubrica 31, «Vodka aromatizado», da «Categoria de produto»:

Vodka Aromatizado

Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extrato de «erva de bisonte»/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej

Polónia»

| 4) | Na rubrica 32 da «Categoria de produto», a entrada relativa a «Irish Cream» passa a ter a seguinte redação: | «Irish Cream
   (4) | Irlanda |
| --- | --- | --- | --- |

4)

Na rubrica 32 da «Categoria de produto», a entrada relativa a «Irish Cream» passa a ter a seguinte redação:

«Irish Cream
   (4)

Irlanda

Artigo 2.o

As bebidas espirituosas que não respeitem o disposto no Regulamento (CE) n.o 110/2008 com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.o do presente regulamento continuarão a ser comercializadas até esgotamento das existências.

Os rótulos impressos antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser utilizados até 31 de dezembro de 2012.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

1

(2)  JO C 242 de 9.10.2009, p. 22.

2

(3)  A indicação geográfica "Somerset Cider Brandy" tem de ser acompanhada pela denominação de venda "cider spirit".»

3

(4)  A indicação geográfica "Irish Cream" abrange o licor correspondente produzido na Irlanda e na Irlanda do Norte.».

4

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| 25.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 53/4 |
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25.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 53/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 165/2012 DA COMISSÃO

de 24 de fevereiro de 2012

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alföldi kamillavirágzat (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo,

Whereas:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido apresentado pela Hungria de registo da denominação «Alföldi kamillavirágzat» como denominação de origem protegida recebido em 21 de dezembro de 2005 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido apresentado pela Hungria de registo da denominação «Alföldi kamillavirágzat» como denominação de origem protegida recebido em 21 de dezembro de 2005 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. A oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do referido regulamento. Por ofício de 17 de fevereiro de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respetivos procedimentos internos. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Alemanha apresentou uma declaração de oposição à inscrição. A oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, alínea c), do referido regulamento. Por ofício de 17 de fevereiro de 2011, a Comissão convidou as partes em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respetivos procedimentos internos.

| (3) | A Hungria e a Alemanha chegaram a um acordo, que levou à supressão, no ponto 4.2 da Ficha-Resumo (publicada no JO a 16 de julho de 2010), do seguinte texto: «O produto seco da Chamomillae anthodium — habitualmente designada por camomila brava — está inscrito como medicamento oficial na versão atualizada da Pharmacopœia Húngara e da Pharmacopœia Europeia, sendo utilizado como base preciosa nas carteiras e saquetas preparadas com flor de camomila.». |
| --- | --- |

(3)

A Hungria e a Alemanha chegaram a um acordo, que levou à supressão, no ponto 4.2 da Ficha-Resumo (publicada no JO a 16 de julho de 2010), do seguinte texto: «O produto seco da Chamomillae anthodium — habitualmente designada por camomila brava — está inscrito como medicamento oficial na versão atualizada da Pharmacopœia Húngara e da Pharmacopœia Europeia, sendo utilizado como base preciosa nas carteiras e saquetas preparadas com flor de camomila.».

| (4) | Nos termos desse acordo, o oponente retirou a oposição. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos desse acordo, o oponente retirou a oposição.

| (5) | Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3), para ser considerada menor, na aceção do artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, uma alteração não pode:






  a) | Visar as características essenciais do produto; |
| --- | --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3), para ser considerada menor, na aceção do artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, uma alteração não pode:

a)

Visar as características essenciais do produto;

| b) | Alterar a relação; |
| --- | --- |

b)

Alterar a relação;

| c) | Incluir uma alteração do nome do produto ou de uma parte do nome do produto; |
| --- | --- |

c)

Incluir uma alteração do nome do produto ou de uma parte do nome do produto;

| d) | Afetar a área geográfica delimitada; |
| --- | --- |

d)

Afetar a área geográfica delimitada;

| e) | Corresponder a um aumento das restrições impostas ao comércio do produto ou das suas matérias-primas. |
| --- | --- |

e)

Corresponder a um aumento das restrições impostas ao comércio do produto ou das suas matérias-primas.

| (6) | À luz do que precede, o nome «Alföldi kamillavirágzat» deve ser inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, devendo a ficha-resumo ser atualizada em conformidade e publicada. |
| --- | --- |

(6)

À luz do que precede, o nome «Alföldi kamillavirágzat» deve ser inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, devendo a ficha-resumo ser atualizada em conformidade e publicada.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A denominação constante do anexo I do presente regulamento é inscrita no registo.

Artigo 2.o

A ficha-resumo atualizada consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 192 de 16.7.2010, p. 10.

2

(3)  JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.

3

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ANEXO I

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.8.   Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

HUNGRIA

Alföldi kamillavirágzat (DOP)

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ANEXO II

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ALFÖLDI KAMILLAVIRÁGZAT»

N.o CE: HU-PDO-0005-0516-21.12.2005

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro

| Nome: | Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Élelmiszerlánc- elemzési Főosztály (Direção de Análise da Cadeia Alimentar do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural) |
| --- | --- |
| Endereço: | 1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 11, |
| HUNGRIA |

Nome:

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Élelmiszerlánc- elemzési Főosztály (Direção de Análise da Cadeia Alimentar do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural)

Endereço:

1055 Budapest, Kossuth Lajos tér 11,

HUNGRIA

Telefone:

- 36 13014419

Fax:

- 36 13014808

E-mail:

eniko.zobor@fvm.gov.hu

2.   Agrupamento

| Nome: | ALFÖLDI VADONTERMŐ KAMILLAVIRÁG GYŰJTŐK ÉS, FELDOLGOZÓK CSOPORTOSULÁSA |
| --- | --- |
| Endereço: | 1134 Budapest, Dózsa György út 144, |
| HUNGRIA |

Nome:

ALFÖLDI VADONTERMŐ KAMILLAVIRÁG GYŰJTŐK ÉS, FELDOLGOZÓK CSOPORTOSULÁSA

Endereço:

1134 Budapest, Dózsa György út 144,

HUNGRIA

Telefone:

- 36 12886700/303

Fax:

- 36 13501691

E-mail:

herbaria@herbaria.hu

Composição:

Produtores/transformadores (X) Outra (X)

3.   Tipo de produto

| Classe 1.8. | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.8.

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

4.   Caderno de especificações

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Alföldi kamillavirágzat»

4.2.   Descrição:

«Alföldi kamillavirágzat» designa a flor selecionada, seca, da camomila brava (Matricaria chamomilla L.), apanhada à mão nos solos salinos da Grande Planície, na Hungria.

A flor da «Alföldi kamillavirágzat» possui aroma forte e doce, sabor ligeiramente amargo, apresentando uma resistência que lhe permite sofrer o processo de transformação sem se desintegrar, é menos pulverosa e o seu óleo essencial conserva-se melhor do que o da camomila cultivada.

O óleo essencial de «Alföldi kamillavirágzat» possui quantidades consideravelmente superiores (pelo menos 20 %) de α-bisabolol (um componente que possui efeitos antiflogísticos e antiulcerativos), relativamente à camomila cultivada.

4.3.   Área geográfica:

A área de desenvolvimento espontâneo e de transformação da «Alföldi kamillavirágzat» abrange a área administrativa de localidades individuais nos departamentos de Szabolcs-Szatmár-Bereg, Borsod-Abaúj-Zemplén, Heves, Jász-Nagykun-Szolnok, Hajdú-Bihar, Békés, Csongrád, Bács-Kiskun e Pest. Os nomes das localidades dos departamentos em questão foram definidos com precisão ao abrigo das especificações do produto. A descrição geográfica da «Alföldi kamillavirágzat» pode ser aplicada a produtos preparados com matéria-prima colhida dentro dos limites administrativos dos locais indicados.

4.4.   Prova de origem:

A origem da «Alföldi kamillavirágzat» é determinada por análises organolépticas e técnicas, bem como pela implementação de um sistema de rastreio.

O processo de produção da «Alföldi kamillavirágzat» está integralmente sujeito a condições severas de fabrico e inspeção; dado que o sistema de garantia da qualidade abrange a inspeção do local de apanha e o itinerário até à entrega, garante-se assim a identificação e rastreabilidade do produto final.

As normas de qualidade de apanha de plantas medicinais bravias e respetiva matéria-prima, estabelecidas pelo agrupamento, encontram-se definidas na Norma de Aquisição:

Muitos são aqueles que, individualmente, apanham as flores nos campos de camomila durante a curta estação de apanha (algumas semanas), indo seguidamente vendê-las, acabadas de apanhar, aos vários pontos de compra disseminados na região. Os compradores transportam o produto da qualidade exigida, a granel, para as unidades de transformação da região, no prazo de quatro a oito horas. A guia de remessa inclui uma declaração do transportador que identifica a área de proveniência da mercadoria.

O certificado de compra é emitido mediante aceitação da quantidade e qualidade da matéria-prima colhida por coletores individuais, com identificação do local onde a mercadoria foi apanhada e assinatura do coletor. Quando a matéria-prima chega seca às instalações de transformação, é exigido um certificado de origem e a identificação da área de apanha.

A rastreabilidade durante o processo de secagem é assegurada pelo registo das quantidades, local de recolha da matéria-prima, local de apanha e pontos de compra. Todas as operações de secagem são obrigatoriamente acompanhadas de um relatório de produção.

Considera-se que a amostra retirada oficialmente dos lotes embalados em caixas de cartão de 10 kg representa a qualidade de todo o lote. Se o produto respeitar o disposto na Pharmacopœia Europeia e na versão atualizada de Pharmacopœia Húngara, e se o óleo essencial contiver o teor de α-bisabolol exigido nas especificações do produto, as caixas de cartão recebem «luz verde» e é emitido um certificado que atesta a quantidade e qualidade do produto. O número do certificado constitui identificação da «Alföldi kamillavirágzat» e aplica-se exclusivamente ao produto analisado. Os produtos que não cumpram as especificações não podem ser comercializados sob a denominação «Alföldi kamillavirágzat».

O processo de colocação da camomila em carteiras e saquetas obedece ao registo de todas as operações. O número da autorização de circulação é inscrito junto das quantidades usadas e medidas. Os números de autorização e de fabrico inscritos nos registos de embalagem figuram nas embalagens comerciais dos produtos finais. Estes dados permitem identificar a data de fabrico, número de identificação, quantidade e origem dos lotes.

4.5.   Método de obtenção:

a)   Recolha e transporte

As flores são apanhadas em maio e junho, embora frequentemente também já em abril. A camomila brava é apanhada com um pente de madeira, ferro ou lata. A flor é destacada do pedúnculo pelos dentes do pente e é colocada em sacos. A flor apanhada e colocada fria em sacos pode ser assim mantida até quatro horas sem deterioração da qualidade. Quando se trata de grandes quantidades, é necessário espalhá-la em camadas de 15-20 cm de espessura, procedendo-se ao ensacamento, com a ajuda de uma pá de madeira, apenas imediatamente antes do transporte. Considerando a grande fragilidade da flor de camomila, há que evitar submetê-la a pressões ou manipulações desnecessárias.

b)   Secagem

A flor de camomila pode ser seca natural ou artificialmente.

Tradicionalmente, a camomila é seca em câmaras de secagem. As flores limpas são espalhadas em camadas de 2,5 cm de espessura. A secagem decorre durante 5-6 dias, em câmaras arejadas e fáceis de ventilar.

Quando seca artificialmente, a flor de camomila, não tratada, é espalhada numa superfície limpa, em camadas de 15-20 cm de espessura, e seguidamente recolhida em cestos ou outras formas de transporte e colocada em tapetes rolantes. A secagem pode processar-se em secador, em instalações de secagem de cereais ou em túneis de secagem.

c)   Remoção de pedúnculos, seleção manual

Após passagem pela máquina de remoção de pedúnculos, o sistema de crivagem permite eliminar pétalas soltas, flores de qualidade inferior, rebentos e impurezas. Os pedúnculos são eliminados pelas lâminas oscilantes na base e extremidade do crivo ou pelos cilindros superiores. O produto passa seguidamente por um tapete onde é objeto de seleção manual, sendo depois embalado em caixas de cartão, de 10 kg, para armazenagem.

d)   Embalagem

A «Alföldi kamillavirágzat» é comercializada de acordo com as especificações em matéria de saúde e defesa do consumidor:

| — | : | em saquetas de camomila moída que permitem conservar o aroma | : | 1,2 g de peso líquido, |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | em saquetas de flores inteiras que permitem conservar o aroma | : | 2 g de peso líquido, |
| — | : | em sacos de flores inteiras | : | unidades de 50 g, |
| — | : | em caixas grandes de cartão | : | unidades de 10 kg. |

—

:

em saquetas de camomila moída que permitem conservar o aroma

:

1,2 g de peso líquido,

—

:

em saquetas de flores inteiras que permitem conservar o aroma

:

2 g de peso líquido,

—

:

em sacos de flores inteiras

:

unidades de 50 g,

—

:

em caixas grandes de cartão

:

unidades de 10 kg.

4.6.   Relação:

Histórica

No seu livro Adatok Székkutas jelenéből és múltjából – Történelmi megemlékezés a volt vásárhelyi «Nagypusztáról» (Székkutas: dados de ontem e de hoje – Homenagem histórica à antiga «Great Puszta» de Vásárhely), o Dr. Ferenc Simonffy evoca a relação entre o Sul da Grande Planície da Hungria e a camomila brava, referindo que «a camomila cresce essencialmente nas áreas salinas de Puszta». O autor faz alusão à sucessão de clientes oriundos de países setentrionais (Suécia, Dinamarca, Finlândia e Canadá). De acordo com especialistas médicos e químicos desses países, «a planta não pode ser cultivada artificialmente, porque a camomila cultivada não contém as substâncias que se encontram na camomila brava que cresce em solos salinos».

Após a primeira Guerra Mundial, o aumento da procura no mercado alemão forjou o êxito da camomila. Em 1936-37, a Herbária Országos Gyógynövény és Selyemgubóforgalmi Szövetkezeti Vállalat (Cooperativa de comercialização de casulos de seda e Herbário nacional de plantas medicinais) iniciou a produção em Székkutas, com um secador simples, dedicando-se inicialmente à conservação e secagem de produtos hortícolas. Em 23 de fevereiro de 1939, representantes da cooperativa decidiram alargar as suas atividades, incluir a apanha e secagem industrial de camomila e construir uma fábrica necessária para o efeito.

Geográfica

O desenvolvimento da apanha, transformação e venda da camomila brava constitui um exemplo valioso da utilização regional da flora. A «Alföldi kamillavirágzat» deve as suas características únicas (ver 4.2) à especificidade ecológica do seu habitat, ou seja, o solo, o número de horas de insolação e a precipitação anual.

O produto de primeira categoria provém de plantas que crescem na Grande Planície húngara salina de Puszta, dificilmente utilizável para outros fins, mas rica em insolação. A Matricaria chamomilla, matéria-prima da «Alföldi kamillavirágzat», tem capacidade para acumular 10 mg/g de sais de sódio nas células radiculares. Assim se explica que utilize os solos salinos da Grande Planície, inadequados para outras plantas.

A Grande Planície beneficia de 2 000 a 2 100 horas de insolação por ano, e de 500 a 600 mm de precipitação anual. Um nível elevado de insolação permite um nível acrescido de acumulação de agentes ativos, traduzindo-se o inverso pela redução de tais agentes. A investigação internacional confirmou já que elevados níveis de insolação e calor (principais características climáticas da área da Grande Planície) exercem efeitos benéficos na composição da camomila e no seu teor de óleos essenciais (Saleh, 1973). Os resultados da investigação comprovaram igualmente que a reduzida altura da planta e o tamanho da flor da camomila são resultado de baixos níveis de precipitação (Gosztola et al., 2008). De igual modo, os solos alcalinos e salinos limitam o crescimento (Sztefanov et al., 2003; Balak et al., 1999). Diversos projetos de investigação sobre a camomila brava, efetuados na Hungria, revelaram a existência de uma diferença acentuada entre as populações de camomila das áreas transdanúbica e da Grande Planície em termos de morfologia e composição. A camomila brava de áreas de solos neutros ou ligeiramente ácidos tem um crescimento mais robusto e flores maiores, mas o óleo essencial apresenta um teor inferior de α-bisabolol; em contrapartida, a camomila proveniente das áreas salinas mais continentais da Grande Planície não cresce tanto e apresenta uma flor compacta, mas o seu óleo essencial contém um teor mais elevado do valioso, antiespasmódico e anti-inflamatório α-bisabolol, o qual constitui o principal componente do óleo essencial, sempre presente a 20 %, mas podendo atingir 45-58 %, consoante os anos (Gosztola et al., 2005; Sztefanov et al., 2003).

A relação entre o produto e o ambiente geográfico da Grande Planície húngara (analisada à luz do clima e do solo) permite determinar que a matéria-prima da «Alföldi kamillavirágzat» consiste numa planta de camomila de pequenas dimensões e elevado teor de α-bisabolol, que cresce exclusivamente nos habitats da Grande Planície, nas condições ecológicas acima referidas.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Csongrád Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság |
| --- | --- |
| Endereço: | 6700 Szeged, Vasas Szent Péter u. 9/a, |
| HUNGRIA |

Nome:

Csongrád Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság

Endereço:

6700 Szeged, Vasas Szent Péter u. 9/a,

HUNGRIA

Telefone:

- 36 62422-358; + 36 62551850

Fax:

- 36 62426183

E-mail:

szigetis@oai.hu; csongrad_megye@oai.hu

| Nome: | Hajdú-Bihar Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság |
| --- | --- |
| Endereço: | 4030 Debrecen, Diószegi út 30, |
| HUNGRIA |

Nome:

Hajdú-Bihar Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság

Endereço:

4030 Debrecen, Diószegi út 30,

HUNGRIA

Telefone:

- 36 52526240

Fax:

- 36 52442841

E-mail:

harsanyi@oai.hu

4.8.   Rotulagem:

O rótulo tem obrigatoriamente de incluir, para além das informações relevantes previstas na lei, as seguintes informações:

| — | denominação: «ALFÖLDI KAMILLAVIRÁGZAT», |
| --- | --- |

—

denominação: «ALFÖLDI KAMILLAVIRÁGZAT»,

| — | indicação: «camomila brava», |
| --- | --- |

—

indicação: «camomila brava»,

| — | «filteres tea» (carteiras) ou «tasakolt tea» (saquetas), por baixo do nome do produto, |
| --- | --- |

—

«filteres tea» (carteiras) ou «tasakolt tea» (saquetas), por baixo do nome do produto,

| — | representação gráfica de uma flor de camomila, |
| --- | --- |

—

representação gráfica de uma flor de camomila,

| — | «denominação de origem protegida» ou a respetiva abreviatura (DOP), |
| --- | --- |

—

«denominação de origem protegida» ou a respetiva abreviatura (DOP),

| — | logótipo da União (após registo). |
| --- | --- |

—

logótipo da União (após registo).

A rastreabilidade do produto embalado fora da área geográfica acima indicada tem de ser garantida desde o local de origem. A denominação do produto, o logótipo e o símbolo da União têm de constar da embalagem «Alföldi kamillavirágzat», mesmo nestes casos.

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| 25.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 53/10 |
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25.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 53/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 166/2012 DA COMISSÃO

de 24 de fevereiro de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 111,7 |
| JO | 75,8 |
| MA | 80,6 |
| TN | 76,7 |
| TR | 111,9 |
| ZZ | 91,3 |
| 0707 00 05 | JO | 221,0 |
| MA | 94,2 |
| TR | 164,2 |
| ZZ | 159,8 |
| 0709 91 00 | MA | 82,2 |
| ZZ | 82,2 |
| 0709 93 10 | MA | 60,2 |
| TR | 137,2 |
| ZZ | 98,7 |
| 0805 10 20 | EG | 51,1 |
| IL | 73,9 |
| MA | 48,7 |
| TN | 56,9 |
| TR | 71,9 |
| ZZ | 60,5 |
| 0805 20 10 | IL | 122,5 |
| MA | 86,2 |
| ZZ | 104,4 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 83,5 |
| IL | 113,2 |
| MA | 105,4 |
| TR | 70,9 |
| ZZ | 93,3 |
| 0805 50 10 | EG | 42,9 |
| TR | 51,1 |
| ZZ | 47,0 |
| 0808 10 80 | CA | 122,9 |
| CL | 98,4 |
| CN | 114,0 |
| MK | 29,3 |
| US | 151,4 |
| ZZ | 103,2 |
| 0808 30 90 | AR | 104,8 |
| CL | 94,3 |
| CN | 72,9 |
| US | 127,1 |
| ZA | 88,9 |
| ZZ | 97,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

111,7

JO

75,8

MA

80,6

TN

76,7

TR

111,9

ZZ

91,3

0707 00 05

JO

221,0

MA

94,2

TR

164,2

ZZ

159,8

0709 91 00

MA

82,2

ZZ

82,2

0709 93 10

MA

60,2

TR

137,2

ZZ

98,7

0805 10 20

EG

51,1

IL

73,9

MA

48,7

TN

56,9

TR

71,9

ZZ

60,5

0805 20 10

IL

122,5

MA

86,2

ZZ

104,4

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

83,5

IL

113,2

MA

105,4

TR

70,9

ZZ

93,3

0805 50 10

EG

42,9

TR

51,1

ZZ

47,0

0808 10 80

CA

122,9

CL

98,4

CN

114,0

MK

29,3

US

151,4

ZZ

103,2

0808 30 90

AR

104,8

CL

94,3

CN

72,9

US

127,1

ZA

88,9

ZZ

97,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 25.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 53/12 |
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25.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 53/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 167/2012 DA COMISSÃO

de 24 de fevereiro de 2012

que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea d), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite (2), prevê dois subperíodos de apresentação de propostas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite (2), prevê dois subperíodos de apresentação de propostas.

| (2) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (3), a Comissão, com base nas propostas comunicadas pelos Estados-Membros, decide fixar ou não fixar um montante máximo de ajuda. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (3), a Comissão, com base nas propostas comunicadas pelos Estados-Membros, decide fixar ou não fixar um montante máximo de ajuda.

| (3) | Com base nas propostas apresentadas no âmbito do primeiro concurso parcial, afigura-se adequado fixar um montante máximo de ajuda à armazenagem privada de azeite relativamente ao subperíodo de apresentação de propostas com termo em 21 de fevereiro de 2012. A fixação desse montante máximo de ajuda resulta na superação da quantidade global indicada no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 826/2008, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição aplicável às propostas apresentadas ao nível máximo da ajuda, por forma a respeitar a quantidade global disponível. |
| --- | --- |

(3)

Com base nas propostas apresentadas no âmbito do primeiro concurso parcial, afigura-se adequado fixar um montante máximo de ajuda à armazenagem privada de azeite relativamente ao subperíodo de apresentação de propostas com termo em 21 de fevereiro de 2012. A fixação desse montante máximo de ajuda resulta na superação da quantidade global indicada no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 826/2008, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição aplicável às propostas apresentadas ao nível máximo da ajuda, por forma a respeitar a quantidade global disponível.

| (4) | A fim de dar um sinal rápido ao mercado e de assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

A fim de dar um sinal rápido ao mercado e de assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (5) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(5)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   No âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 111/2012, e relativamente ao subperíodo de apresentação de propostas com termo em 21 de fevereiro de 2012, o montante máximo de ajuda para o azeite é o constante do anexo do presente regulamento.

2.   É aplicável um coeficiente de atribuição de 84,00456 % às propostas apresentadas ao nível máximo da ajuda.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 37 de 10.2.2012, p. 55.

2

(3)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 3.

3

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ANEXO

| Produto | Montante máximo de ajuda
  (EUR/tonelada/dia) |
| --- | --- |
| Azeite virgem extra | 0,00 |
| Azeite virgem | 0,65 |

Produto

Montante máximo de ajuda

(EUR/tonelada/dia)

Azeite virgem extra

0,00

Azeite virgem

0,65

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