# Jornal Oficial L 20/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.020.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 20 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano24 de Janeiro de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.020.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 20

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano24 de Janeiro de 2012

---

| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | 2012/30/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

2012/30/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011

o

1

| Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.


  As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.


  Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas. |
| --- |

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

As receitas previstas no n.o

o

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

| 24.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 20/1 |
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24.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 20/1

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011

(2012/30/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, que foi definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011, estabelecido pela Comissão em 18 de Outubro de 2011,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2011, adoptada em 30 de Novembro de 2011,

– Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 1 de Dezembro de 2011 referente à posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2011 da União Europeia para o exercício de 2011,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia foi concluído e o orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2011 foi definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

O Presidente

J. BUZEK

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 68 de 15.3.2011.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da Comunidade/União

— Título 7: Juros de mora e multas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Receitas

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União/Comunidade

— Título 7: Juros de mora e multas

— Despesas

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 07: Ambiente e acção climática

— Título 08: Investigação

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Título 11: Assuntos Marítimos e Pescas

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 15: Educação e cultura

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 19: Relações externas

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2011, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2011 (1) | Orçamento 2010 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento sustentável |

Descrição

Orçamento 2011 (1)

Orçamento 2010 (2)

Variação (%)

1.

Crescimento sustentável

53 629 039 384

47 647 241 763

12,55

| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

55 983 918 184

58 135 640 809

–3,70 %

| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 700 103 331

1 477 871 910

15,04

| 4. | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4.

A UE como protagonista global

7 242 528 574

7 787 695 183

–7,00

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 171 544 289

7 907 468 861

3,34

Total das despesas
   (3)

126 727 133 762

122 955 918 526

+3,07

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2011 (4) | Orçamento 2010 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 2 083 368 232 | 1 432 338 606 | +45,45 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 4 539 394 283 | 2 253 591 199 | + 101,43 |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | 1 814 882 000 | p.m. | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 8 437 644 515 | 3 685 929 805 | + 128,91 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 16 667 000 000 | 15 719 200 000 | +6,03 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 14 125 977 050 | 13 277 325 100 | +6,39 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 87 496 512 197 | 90 273 463 621 | –3,08 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios mencionados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) | 118 289 489 247 | 119 269 988 721 | –0,82 |
| Total das receitas
   (7) | 126 727 133 762 | 122 955 918 526 | +3,07 |

Descrição

Orçamento 2011 (4)

Orçamento 2010 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

2 083 368 232

1 432 338 606

+45,45

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

4 539 394 283

2 253 591 199

+ 101,43

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

1 814 882 000

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

8 437 644 515

3 685 929 805

+ 128,91

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

16 667 000 000

15 719 200 000

+6,03

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

14 125 977 050

13 277 325 100

+6,39

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

87 496 512 197

90 273 463 621

–3,08

Dotações a cobrir pelos recursos próprios mencionados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)

118 289 489 247

119 269 988 721

–0,82

Total das receitas
   (7)

126 727 133 762

122 955 918 526

+3,07

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável IVA não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base IVA nivelada (8) | Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 627 587 000 | 3 698 643 000 | 50 | 1 849 321 500 | 1 627 587 000 | |
| Bulgária | 169 013 000 | 370 007 000 | 50 | 185 003 500 | 169 013 000 | |
| República Checa | 652 877 000 | 1 391 854 000 | 50 | 695 927 000 | 652 877 000 | |
| Dinamarca | 963 769 000 | 2 458 026 000 | 50 | 1 229 013 000 | 963 769 000 | |
| Alemanha | 11 026 155 000 | 26 119 640 000 | 50 | 13 059 820 000 | 11 026 155 000 | |
| Estónia | 71 993 000 | 146 742 000 | 50 | 73 371 000 | 71 993 000 | |
| Irlanda | 649 089 000 | 1 266 969 000 | 50 | 633 484 500 | 633 484 500 | Irlanda |
| Grécia | 1 019 460 000 | 2 175 890 000 | 50 | 1 087 945 000 | 1 019 460 000 | |
| Espanha | 5 258 235 000 | 10 542 672 000 | 50 | 5 271 336 000 | 5 258 235 000 | |
| França | 9 324 427 000 | 20 331 649 000 | 50 | 10 165 824 500 | 9 324 427 000 | |
| Itália | 5 759 061 000 | 15 753 884 000 | 50 | 7 876 942 000 | 5 759 061 000 | |
| Chipre | 147 063 000 | 179 320 000 | 50 | 89 660 000 | 89 660 000 | Chipre |
| Letónia | 61 563 000 | 186 604 000 | 50 | 93 302 000 | 61 563 000 | |
| Lituânia | 118 148 000 | 290 314 000 | 50 | 145 157 000 | 118 148 000 | |
| Luxemburgo | 217 935 000 | 316 518 000 | 50 | 158 259 000 | 158 259 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 421 920 000 | 978 454 000 | 50 | 489 227 000 | 421 920 000 | |
| Malta | 44 136 000 | 60 993 000 | 50 | 30 496 500 | 30 496 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 767 210 000 | 6 121 794 000 | 50 | 3 060 897 000 | 2 767 210 000 | |
| Áustria | 1 315 726 000 | 2 927 120 000 | 50 | 1 463 560 000 | 1 315 726 000 | |
| Polónia | 1 810 016 000 | 3 689 995 000 | 50 | 1 844 997 500 | 1 810 016 000 | |
| Portugal | 860 113 000 | 1 644 805 000 | 50 | 822 402 500 | 822 402 500 | Portugal |
| Roménia | 460 410 000 | 1 248 095 000 | 50 | 624 047 500 | 460 410 000 | |
| Eslovénia | 181 241 000 | 361 860 000 | 50 | 180 930 000 | 180 930 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 214 596 000 | 687 119 000 | 50 | 343 559 500 | 214 596 000 | |
| Finlândia | 839 952 000 | 1 929 744 000 | 50 | 964 872 000 | 839 952 000 | |
| Suécia | 1 674 991 000 | 3 932 868 000 | 50 | 1 966 434 000 | 1 674 991 000 | |
| Reino Unido | 8 417 725 000 | 18 044 543 000 | 50 | 9 022 271 500 | 8 417 725 000 | |
| Total | 56 074 411 000 | 126 856 122 000 | | 63 428 061 000 | 55 890 066 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável IVA não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base IVA nivelada (8)

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 627 587 000

3 698 643 000

50

1 849 321 500

1 627 587 000

Bulgária

169 013 000

370 007 000

50

185 003 500

169 013 000

República Checa

652 877 000

1 391 854 000

50

695 927 000

652 877 000

Dinamarca

963 769 000

2 458 026 000

50

1 229 013 000

963 769 000

Alemanha

11 026 155 000

26 119 640 000

50

13 059 820 000

11 026 155 000

Estónia

71 993 000

146 742 000

50

73 371 000

71 993 000

Irlanda

649 089 000

1 266 969 000

50

633 484 500

633 484 500

Irlanda

Grécia

1 019 460 000

2 175 890 000

50

1 087 945 000

1 019 460 000

Espanha

5 258 235 000

10 542 672 000

50

5 271 336 000

5 258 235 000

França

9 324 427 000

20 331 649 000

50

10 165 824 500

9 324 427 000

Itália

5 759 061 000

15 753 884 000

50

7 876 942 000

5 759 061 000

Chipre

147 063 000

179 320 000

50

89 660 000

89 660 000

Chipre

Letónia

61 563 000

186 604 000

50

93 302 000

61 563 000

Lituânia

118 148 000

290 314 000

50

145 157 000

118 148 000

Luxemburgo

217 935 000

316 518 000

50

158 259 000

158 259 000

Luxemburgo

Hungria

421 920 000

978 454 000

50

489 227 000

421 920 000

Malta

44 136 000

60 993 000

50

30 496 500

30 496 500

Malta

Países Baixos

2 767 210 000

6 121 794 000

50

3 060 897 000

2 767 210 000

Áustria

1 315 726 000

2 927 120 000

50

1 463 560 000

1 315 726 000

Polónia

1 810 016 000

3 689 995 000

50

1 844 997 500

1 810 016 000

Portugal

860 113 000

1 644 805 000

50

822 402 500

822 402 500

Portugal

Roménia

460 410 000

1 248 095 000

50

624 047 500

460 410 000

Eslovénia

181 241 000

361 860 000

50

180 930 000

180 930 000

Eslovénia

Eslováquia

214 596 000

687 119 000

50

343 559 500

214 596 000

Finlândia

839 952 000

1 929 744 000

50

964 872 000

839 952 000

Suécia

1 674 991 000

3 932 868 000

50

1 966 434 000

1 674 991 000

Reino Unido

8 417 725 000

18 044 543 000

50

9 022 271 500

8 417 725 000

Total

56 074 411 000

126 856 122 000

63 428 061 000

55 890 066 500

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1 % da base IVA nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (9) (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 627 587 000 | 0,3000 | 488 276 100 |
| Bulgária | 169 013 000 | 0,3000 | 50 703 900 |
| República Checa | 652 877 000 | 0,3000 | 195 863 100 |
| Dinamarca | 963 769 000 | 0,3000 | 289 130 700 |
| Alemanha | 11 026 155 000 | 0,1500 | 1 653 923 250 |
| Estónia | 71 993 000 | 0,3000 | 21 597 900 |
| Irlanda | 633 484 500 | 0,3000 | 190 045 350 |
| Grécia | 1 019 460 000 | 0,3000 | 305 838 000 |
| Espanha | 5 258 235 000 | 0,3000 | 1 577 470 500 |
| França | 9 324 427 000 | 0,3000 | 2 797 328 100 |
| Itália | 5 759 061 000 | 0,3000 | 1 727 718 300 |
| Chipre | 89 660 000 | 0,3000 | 26 898 000 |
| Letónia | 61 563 000 | 0,3000 | 18 468 900 |
| Lituânia | 118 148 000 | 0,3000 | 35 444 400 |
| Luxemburgo | 158 259 000 | 0,3000 | 47 477 700 |
| Hungria | 421 920 000 | 0,3000 | 126 576 000 |
| Malta | 30 496 500 | 0,3000 | 9 148 950 |
| Países Baixos | 2 767 210 000 | 0,1000 | 276 721 000 |
| Áustria | 1 315 726 000 | 0,2250 | 296 038 350 |
| Polónia | 1 810 016 000 | 0,3000 | 543 004 800 |
| Portugal | 822 402 500 | 0,3000 | 246 720 750 |
| Roménia | 460 410 000 | 0,3000 | 138 123 000 |
| Eslovénia | 180 930 000 | 0,3000 | 54 279 000 |
| Eslováquia | 214 596 000 | 0,3000 | 64 378 800 |
| Finlândia | 839 952 000 | 0,3000 | 251 985 600 |
| Suécia | 1 674 991 000 | 0,1000 | 167 499 100 |
| Reino Unido | 8 417 725 000 | 0,3000 | 2 525 317 500 |
| Total | 55 890 066 500 | | 14 125 977 050 |

Estado-Membro

1 % da base IVA nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (9) (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 627 587 000

0,3000

488 276 100

Bulgária

169 013 000

0,3000

50 703 900

República Checa

652 877 000

0,3000

195 863 100

Dinamarca

963 769 000

0,3000

289 130 700

Alemanha

11 026 155 000

0,1500

1 653 923 250

Estónia

71 993 000

0,3000

21 597 900

Irlanda

633 484 500

0,3000

190 045 350

Grécia

1 019 460 000

0,3000

305 838 000

Espanha

5 258 235 000

0,3000

1 577 470 500

França

9 324 427 000

0,3000

2 797 328 100

Itália

5 759 061 000

0,3000

1 727 718 300

Chipre

89 660 000

0,3000

26 898 000

Letónia

61 563 000

0,3000

18 468 900

Lituânia

118 148 000

0,3000

35 444 400

Luxemburgo

158 259 000

0,3000

47 477 700

Hungria

421 920 000

0,3000

126 576 000

Malta

30 496 500

0,3000

9 148 950

Países Baixos

2 767 210 000

0,1000

276 721 000

Áustria

1 315 726 000

0,2250

296 038 350

Polónia

1 810 016 000

0,3000

543 004 800

Portugal

822 402 500

0,3000

246 720 750

Roménia

460 410 000

0,3000

138 123 000

Eslovénia

180 930 000

0,3000

54 279 000

Eslováquia

214 596 000

0,3000

64 378 800

Finlândia

839 952 000

0,3000

251 985 600

Suécia

1 674 991 000

0,1000

167 499 100

Reino Unido

8 417 725 000

0,3000

2 525 317 500

Total

55 890 066 500

14 125 977 050

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 698 643 000 | | 2 551 066 178 |
| Bulgária | 370 007 000 | | 255 205 042 |
| República Checa | 1 391 854 000 | | 960 003 889 |
| Dinamarca | 2 458 026 000 | | 1 695 375 032 |
| Alemanha | 26 119 640 000 | | 18 015 507 359 |
| Estónia | 146 742 000 | | 101 212 405 |
| Irlanda | 1 266 969 000 | | 873 866 920 |
| Grécia | 2 175 890 000 | | 1 500 777 282 |
| Espanha | 10 542 672 000 | | 7 271 600 414 |
| França | 20 331 649 000 | | 14 023 354 543 |
| Itália | 15 753 884 000 | | 10 865 931 276 |
| Chipre | 179 320 000 | | 123 682 439 |
| Letónia | 186 604 000 | 0,6897303 (10) | 128 706 435 |
| Lituânia | 290 314 000 | | 200 238 365 |
| Luxemburgo | 316 518 000 | | 218 312 058 |
| Hungria | 978 454 000 | | 674 869 380 |
| Malta | 60 993 000 | | 42 068 721 |
| Países Baixos | 6 121 794 000 | | 4 222 386 866 |
| Áustria | 2 927 120 000 | | 2 018 923 381 |
| Polónia | 3 689 995 000 | | 2 545 101 391 |
| Portugal | 1 644 805 000 | | 1 134 471 861 |
| Roménia | 1 248 095 000 | | 860 848 950 |
| Eslovénia | 361 860 000 | | 249 585 810 |
| Eslováquia | 687 119 000 | | 473 926 800 |
| Finlândia | 1 929 744 000 | | 1 331 002 925 |
| Suécia | 3 932 868 000 | | 2 712 618 260 |
| Reino Unido | 18 044 543 000 | | 12 445 868 215 |
| Total | 126 856 122 000 | | 87 496 512 197 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 698 643 000

2 551 066 178

Bulgária

370 007 000

255 205 042

República Checa

1 391 854 000

960 003 889

Dinamarca

2 458 026 000

1 695 375 032

Alemanha

26 119 640 000

18 015 507 359

Estónia

146 742 000

101 212 405

Irlanda

1 266 969 000

873 866 920

Grécia

2 175 890 000

1 500 777 282

Espanha

10 542 672 000

7 271 600 414

França

20 331 649 000

14 023 354 543

Itália

15 753 884 000

10 865 931 276

Chipre

179 320 000

123 682 439

Letónia

186 604 000

0,6897303 (10)

128 706 435

Lituânia

290 314 000

200 238 365

Luxemburgo

316 518 000

218 312 058

Hungria

978 454 000

674 869 380

Malta

60 993 000

42 068 721

Países Baixos

6 121 794 000

4 222 386 866

Áustria

2 927 120 000

2 018 923 381

Polónia

3 689 995 000

2 545 101 391

Portugal

1 644 805 000

1 134 471 861

Roménia

1 248 095 000

860 848 950

Eslovénia

361 860 000

249 585 810

Eslováquia

687 119 000

473 926 800

Finlândia

1 929 744 000

1 331 002 925

Suécia

3 932 868 000

2 712 618 260

Reino Unido

18 044 543 000

12 445 868 215

Total

126 856 122 000

87 496 512 197

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

| Estado-Membro | Redução bruta | Percentagem da base RNB | Chave RNB aplicada à redução bruta | Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,92 | 24 197 489 | 24 197 489 |
| Bulgária | | 0,29 | 2 420 682 | 2 420 682 |
| República Checa | | 1,10 | 9 105 873 | 9 105 873 |
| Dinamarca | | 1,94 | 16 081 048 | 16 081 048 |
| Alemanha | | 20,59 | 170 881 511 | 170 881 511 |
| Estónia | | 0,12 | 960 025 | 960 025 |
| Irlanda | | 1,00 | 8 288 842 | 8 288 842 |
| Grécia | | 1,72 | 14 235 241 | 14 235 241 |
| Espanha | | 8,31 | 68 972 916 | 68 972 916 |
| França | | 16,03 | 133 014 961 | 133 014 961 |
| Itália | | 12,42 | 103 066 026 | 103 066 026 |
| Chipre | | 0,14 | 1 173 158 | 1 173 158 |
| Letónia | | 0,15 | 1 220 812 | 1 220 812 |
| Lituânia | | 0,23 | 1 899 310 | 1 899 310 |
| Luxemburgo | | 0,25 | 2 070 743 | 2 070 743 |
| Hungria | | 0,77 | 6 401 302 | 6 401 302 |
| Malta | | 0,05 | 399 032 | 399 032 |
| Países Baixos | – 665 039 963 | 4,83 | 40 050 378 | – 624 989 585 |
| Áustria | | 2,31 | 19 149 984 | 19 149 984 |
| Polónia | | 2,91 | 24 140 912 | 24 140 912 |
| Portugal | | 1,30 | 10 760 744 | 10 760 744 |
| Roménia | | 0,98 | 8 165 364 | 8 165 364 |
| Eslovénia | | 0,29 | 2 367 383 | 2 367 383 |
| Eslováquia | | 0,54 | 4 495 312 | 4 495 312 |
| Finlândia | | 1,52 | 12 624 890 | 12 624 890 |
| Suécia | – 164 885 941 | 3,10 | 25 729 850 | – 139 156 091 |
| Reino Unido | | 14,22 | 118 052 116 | 118 052 116 |
| Total | – 829 925 904 | 100,00 | 829 925 904 | 0 |
| Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2010):
  a) 2004 UE25 = 107,4023 / b) 2006 UE25 = 112,1509 / c) 2006 UE27 = 112,4894 / d) 2011 UE27 = 118,4172
  Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2011:
  605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 039 963 EUR
  Quantia global para a Suécia: a preços de 2011:
  150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 164 885 941 EUR |

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base RNB

Chave RNB aplicada à redução bruta

Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,92

24 197 489

24 197 489

Bulgária

0,29

2 420 682

2 420 682

República Checa

1,10

9 105 873

9 105 873

Dinamarca

1,94

16 081 048

16 081 048

Alemanha

20,59

170 881 511

170 881 511

Estónia

0,12

960 025

960 025

Irlanda

1,00

8 288 842

8 288 842

Grécia

1,72

14 235 241

14 235 241

Espanha

8,31

68 972 916

68 972 916

França

16,03

133 014 961

133 014 961

Itália

12,42

103 066 026

103 066 026

Chipre

0,14

1 173 158

1 173 158

Letónia

0,15

1 220 812

1 220 812

Lituânia

0,23

1 899 310

1 899 310

Luxemburgo

0,25

2 070 743

2 070 743

Hungria

0,77

6 401 302

6 401 302

Malta

0,05

399 032

399 032

Países Baixos

– 665 039 963

4,83

40 050 378

– 624 989 585

Áustria

2,31

19 149 984

19 149 984

Polónia

2,91

24 140 912

24 140 912

Portugal

1,30

10 760 744

10 760 744

Roménia

0,98

8 165 364

8 165 364

Eslovénia

0,29

2 367 383

2 367 383

Eslováquia

0,54

4 495 312

4 495 312

Finlândia

1,52

12 624 890

12 624 890

Suécia

– 164 885 941

3,10

25 729 850

– 139 156 091

Reino Unido

14,22

118 052 116

118 052 116

Total

– 829 925 904

100,00

829 925 904

0

Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2010):

a) 2004 UE25 = 107,4023 / b) 2006 UE25 = 112,1509 / c) 2006 UE27 = 112,4894 / d) 2011 UE27 = 118,4172

Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2011:

605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 039 963 EUR

Quantia global para a Suécia: a preços de 2011:

150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 164 885 941 EUR

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (11) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (11) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

15,0995

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,7390

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

7,3605

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

111 581 136 089

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5a + 5b) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5a + 5b)

23 885 731 392

| 5A. | Despesas de pré-adesão |
| --- | --- |

5A.

Despesas de pré-adesão

2 978 639 088

| 5B. | Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) |
| --- | --- |

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

20 907 092 304

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

87 695 404 697

| 7. | Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 260 193 166

| 8. | Vantagem do Reino Unido (13) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (13)

388 810 830

| 9. | Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 871 382 336

| 10. | Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)

29 810 676

| 11. | Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 841 571 660

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido no n.o 1), alínea g), desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

| Correcções do Reino Unido para 2007-2012
  Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR
  (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR | Diferença a preços correntes | Diferença a preços constantes de 2004 |
| --- | --- | --- |
| (A) | Correcção do Reino Unido de 2007 |

Correcções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)

Correcção do Reino Unido de 2007

0

0

| (B) | Correcção do Reino Unido de 2008 |
| --- | --- |

(B)

Correcção do Reino Unido de 2008

– 301 636 064

– 279 914 923

| (C) | Correcção do Reino Unido de 2009 |
| --- | --- |

(C)

Correcção do Reino Unido de 2009

–1 350 053 160

–1 271 666 250

| (D) | Correcção do Reino Unido de 2010 |
| --- | --- |

(D)

Correcção do Reino Unido de 2010

–2 083 537 505

–1 918 060 737

| (E) | Correcção do Reino Unido de 2011 |
| --- | --- |

(E)

Correcção do Reino Unido de 2011

n.d.

n.d.

| (F) | Correcção do Reino Unido de 2012 |
| --- | --- |

(F)

Correcção do Reino Unido de 2012

n.d.

n.d.

| (G) | Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) |
| --- | --- |

(G)

–3 735 226 728

–3 469 641 910

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais para o Reino Unido para o ano 2007 nos termos do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (15) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (15) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

17,4496

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2384

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

10,2111

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

105 275 791 730

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5a + 5b) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5a + 5b)

2 930 808 042

| 5A. | Despesas de pré-adesão |
| --- | --- |

5A.

Despesas de pré-adesão

2 930 808 042

| 5B. | Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) |
| --- | --- |

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

0

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

102 344 983 688

| 7. | Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 897 392 491

| 8. | Vantagem do Reino Unido (17) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (17)

67 188 488

| 9. | Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

6 830 204 004

| 10. | Ganhos excepcionais de rceursos próprios tradicionais (18) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excepcionais de rceursos próprios tradicionais (18)

–46 980 802

| 11. | Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

6 877 184 806

QUADRO 5.3

Correcção dos desequilíbrios orçamentais para o Reino Unido para o ano 2006 nos termos do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (19) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (19) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido no total da base IVA não nivelada

17,2771

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

8,6928

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

8,5843

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

97 195 051 529

| 5. | Despesas de pré-adesão (PAE) |
| --- | --- |

5.

Despesas de pré-adesão (PAE)

1 837 296 087

| 6. | Total das despesas afectadas ajustadas segundo as PAE = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Total das despesas afectadas ajustadas segundo as PAE = (4) – (5)

95 357 755 442

| 7. | Montante original da correcção do RU = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Montante original da correcção do RU = (3) × (6) × 0,66

5 402 613 496

| 8. | Vantagem do Reino Unido (20) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (20)

215 286 076

| 9. | Correcção central do RU = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correcção central do RU = (7) – (8)

5 187 327 420

| 10. | Ganhos excepcionais de rceursos próprios tradicionais (21) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excepcionais de rceursos próprios tradicionais (21)

–9 196 589

| 11. | Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 196 524 008

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2010 para o RU no valor de EUR — 3 841 571 660 (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,92 | 3,40 | 5,31 | | 1,43 | 4,83 | 185 512 958 |
| Bulgária | 0,29 | 0,34 | 0,53 | | 0,14 | 0,48 | 18 558 453 |
| República Checa | 1,10 | 1,28 | 2,00 | | 0,54 | 1,82 | 69 811 267 |
| Dinamarca | 1,94 | 2,26 | 3,53 | | 0,95 | 3,21 | 123 287 291 |
| Alemanha | 20,59 | 24,00 | 0,00 | –18,00 | 0,00 | 6,00 | 230 537 205 |
| Estónia | 0,12 | 0,13 | 0,21 | | 0,06 | 0,19 | 7 360 143 |
| Irlanda | 1,00 | 1,16 | 1,82 | | 0,49 | 1,65 | 63 547 406 |
| Grécia | 1,72 | 2,00 | 3,12 | | 0,84 | 2,84 | 109 136 186 |
| Espanha | 8,31 | 9,69 | 15,12 | | 4,08 | 13,76 | 528 789 146 |
| França | 16,03 | 18,69 | 29,17 | | 7,86 | 26,55 | 1 019 775 186 |
| Itália | 12,42 | 14,48 | 22,60 | | 6,09 | 20,57 | 790 168 077 |
| Chipre | 0,14 | 0,16 | 0,26 | | 0,07 | 0,23 | 8 994 159 |
| Letónia | 0,15 | 0,17 | 0,27 | | 0,07 | 0,24 | 9 359 503 |
| Lituânia | 0,23 | 0,27 | 0,42 | | 0,11 | 0,38 | 14 561 289 |
| Luxemburgo | 0,25 | 0,29 | 0,45 | | 0,12 | 0,41 | 15 875 604 |
| Hungria | 0,77 | 0,90 | 1,40 | | 0,38 | 1,28 | 49 076 349 |
| Malta | 0,05 | 0,06 | 0,09 | | 0,02 | 0,08 | 3 059 228 |
| Países Baixos | 4,83 | 5,63 | 0,00 | –4,22 | 0,00 | 1,41 | 54 032 187 |
| Áustria | 2,31 | 2,69 | 0,00 | –2,02 | 0,00 | 0,67 | 25 835 351 |
| Polónia | 2,91 | 3,39 | 5,29 | | 1,43 | 4,82 | 185 079 200 |
| Portugal | 1,30 | 1,51 | 2,36 | | 0,64 | 2,15 | 82 498 538 |
| Roménia | 0,98 | 1,15 | 1,79 | | 0,48 | 1,63 | 62 600 742 |
| Eslovénia | 0,29 | 0,33 | 0,52 | | 0,14 | 0,47 | 18 149 824 |
| Eslováquia | 0,54 | 0,63 | 0,99 | | 0,27 | 0,90 | 34 463 850 |
| Finlândia | 1,52 | 1,77 | 2,77 | | 0,75 | 2,52 | 96 790 233 |
| Suécia | 3,10 | 3,61 | 0,00 | –2,71 | 0,00 | 0,90 | 34 712 285 |
| Reino Unido | 14,22 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,95 | 26,95 | 100,00 | 3 841 571 660 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,92

3,40

5,31

1,43

4,83

185 512 958

Bulgária

0,29

0,34

0,53

0,14

0,48

18 558 453

República Checa

1,10

1,28

2,00

0,54

1,82

69 811 267

Dinamarca

1,94

2,26

3,53

0,95

3,21

123 287 291

Alemanha

20,59

24,00

0,00

–18,00

0,00

6,00

230 537 205

Estónia

0,12

0,13

0,21

0,06

0,19

7 360 143

Irlanda

1,00

1,16

1,82

0,49

1,65

63 547 406

Grécia

1,72

2,00

3,12

0,84

2,84

109 136 186

Espanha

8,31

9,69

15,12

4,08

13,76

528 789 146

França

16,03

18,69

29,17

7,86

26,55

1 019 775 186

Itália

12,42

14,48

22,60

6,09

20,57

790 168 077

Chipre

0,14

0,16

0,26

0,07

0,23

8 994 159

Letónia

0,15

0,17

0,27

0,07

0,24

9 359 503

Lituânia

0,23

0,27

0,42

0,11

0,38

14 561 289

Luxemburgo

0,25

0,29

0,45

0,12

0,41

15 875 604

Hungria

0,77

0,90

1,40

0,38

1,28

49 076 349

Malta

0,05

0,06

0,09

0,02

0,08

3 059 228

Países Baixos

4,83

5,63

0,00

–4,22

0,00

1,41

54 032 187

Áustria

2,31

2,69

0,00

–2,02

0,00

0,67

25 835 351

Polónia

2,91

3,39

5,29

1,43

4,82

185 079 200

Portugal

1,30

1,51

2,36

0,64

2,15

82 498 538

Roménia

0,98

1,15

1,79

0,48

1,63

62 600 742

Eslovénia

0,29

0,33

0,52

0,14

0,47

18 149 824

Eslováquia

0,54

0,63

0,99

0,27

0,90

34 463 850

Finlândia

1,52

1,77

2,77

0,75

2,52

96 790 233

Suécia

3,10

3,61

0,00

–2,71

0,00

0,90

34 712 285

Reino Unido

14,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,95

26,95

100,00

3 841 571 660

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correcção definitiva do RU de 2007 (capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 706 907 |
| Bulgária | 535 312 |
| República Checa | 6 744 356 |
| Dinamarca | –5 289 141 |
| Alemanha | – 870 891 |
| Estónia | – 989 889 |
| Irlanda | –6 610 915 |
| Grécia | –10 394 252 |
| Espanha | –14 463 921 |
| França | –4 098 541 |
| Itália | –32 446 645 |
| Chipre | –71 604 |
| Letónia | 153 180 |
| Lituânia | 108 301 |
| Luxemburgo | – 114 511 |
| Hungria | 757 788 |
| Malta | 11 085 |
| Países Baixos | – 683 089 |
| Áustria | – 640 297 |
| Polónia | 14 123 243 |
| Portugal | 3 156 918 |
| Roménia | 7 742 255 |
| Eslovénia | 657 143 |
| Eslováquia | 3 867 642 |
| Finlândia | –4 997 969 |
| Suécia | 98 758 |
| Reino Unido | 43 008 777 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

706 907

Bulgária

535 312

República Checa

6 744 356

Dinamarca

–5 289 141

Alemanha

– 870 891

Estónia

– 989 889

Irlanda

–6 610 915

Grécia

–10 394 252

Espanha

–14 463 921

França

–4 098 541

Itália

–32 446 645

Chipre

–71 604

Letónia

153 180

Lituânia

108 301

Luxemburgo

– 114 511

Hungria

757 788

Malta

11 085

Países Baixos

– 683 089

Áustria

– 640 297

Polónia

14 123 243

Portugal

3 156 918

Roménia

7 742 255

Eslovénia

657 143

Eslováquia

3 867 642

Finlândia

–4 997 969

Suécia

98 758

Reino Unido

43 008 777

Total

0

QUADRO 6.3

Financiamento da correcção definitiva do RU de 2006 (capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | –8 755 549 |
| Bulgária | – 741 523 |
| República Checa | –3 073 164 |
| Dinamarca | –5 928 694 |
| Alemanha | –11 377 531 |
| Estónia | – 375 342 |
| Irlanda | –4 203 153 |
| Grécia | –5 690 088 |
| Espanha | –26 632 223 |
| França | –49 761 580 |
| Itália | –39 816 491 |
| Chipre | – 393 976 |
| Letónia | – 532 301 |
| Lituânia | – 715 807 |
| Luxemburgo | – 771 356 |
| Hungria | –2 426 193 |
| Malta | – 137 272 |
| Países Baixos | –2 637 055 |
| Áustria | –1 218 391 |
| Polónia | –7 766 880 |
| Portugal | –4 055 856 |
| Roménia | –3 137 843 |
| Eslovénia | – 877 883 |
| Eslováquia | –1 383 091 |
| Finlândia | –4 673 150 |
| Suécia | –1 563 025 |
| Reino Unido | 188 645 417 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

–8 755 549

Bulgária

– 741 523

República Checa

–3 073 164

Dinamarca

–5 928 694

Alemanha

–11 377 531

Estónia

– 375 342

Irlanda

–4 203 153

Grécia

–5 690 088

Espanha

–26 632 223

França

–49 761 580

Itália

–39 816 491

Chipre

– 393 976

Letónia

– 532 301

Lituânia

– 715 807

Luxemburgo

– 771 356

Hungria

–2 426 193

Malta

– 137 272

Países Baixos

–2 637 055

Áustria

–1 218 391

Polónia

–7 766 880

Portugal

–4 055 856

Roménia

–3 137 843

Eslovénia

– 877 883

Eslováquia

–1 383 091

Finlândia

–4 673 150

Suécia

–1 563 025

Reino Unido

188 645 417

Total

0

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (22) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios (23) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor dos Países Baixos e Suécia | Correcção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | 6 600 000 | 1 507 642 260 | 1 514 242 260 | 504 747 420 | 488 276 100 | 2 551 066 178 | 24 197 489 | 177 464 316 | 3 241 004 083 | 3,19 | 4 755 246 343 |
| Bulgária | 400 000 | 45 406 418 | 45 806 418 | 15 268 806 | 50 703 900 | 255 205 042 | 2 420 682 | 18 352 242 | 326 681 866 | 0,32 | 372 488 284 |
| República Checa | 3 400 000 | 191 135 846 | 194 535 846 | 64 845 282 | 195 863 100 | 960 003 889 | 9 105 873 | 73 482 459 | 1 238 455 321 | 1,22 | 1 432 991 167 |
| Dinamarca | 3 400 000 | 299 756 949 | 303 156 949 | 101 052 316 | 289 130 700 | 1 695 375 032 | 16 081 048 | 112 069 456 | 2 112 656 236 | 2,08 | 2 415 813 185 |
| Alemanha | 26 300 000 | 3 328 560 834 | 3 354 860 834 | 1 118 286 941 | 1 653 923 250 | 18 015 507 359 | 170 881 511 | 218 288 783 | 20 058 600 903 | 19,74 | 23 413 461 737 |
| Estónia | 0 | 19 766 244 | 19 766 244 | 6 588 748 | 21 597 900 | 101 212 405 | 960 025 | 5 994 912 | 129 765 242 | 0,13 | 149 531 486 |
| Irlanda | 0 | 176 031 452 | 176 031 452 | 58 677 151 | 190 045 350 | 873 866 920 | 8 288 842 | 52 733 338 | 1 124 934 450 | 1,11 | 1 300 965 902 |
| Grécia | 1 400 000 | 192 814 112 | 194 214 112 | 64 738 038 | 305 838 000 | 1 500 777 282 | 14 235 241 | 93 051 846 | 1 913 902 369 | 1,88 | 2 108 116 481 |
| Espanha | 4 700 000 | 1 182 245 136 | 1 186 945 136 | 395 648 379 | 1 577 470 500 | 7 271 600 414 | 68 972 916 | 487 693 002 | 9 405 736 832 | 9,26 | 10 592 681 968 |
| França | 30 900 000 | 1 450 021 795 | 1 480 921 795 | 493 640 598 | 2 797 328 100 | 14 023 354 543 | 133 014 961 | 965 915 065 | 17 919 612 669 | 17,63 | 19 400 534 464 |
| Itália | 4 700 000 | 1 893 363 721 | 1 898 063 721 | 632 687 907 | 1 727 718 300 | 10 865 931 276 | 103 066 026 | 717 904 941 | 13 414 620 543 | 13,20 | 15 312 684 264 |
| Chipre | 0 | 26 199 596 | 26 199 596 | 8 733 199 | 26 898 000 | 123 682 439 | 1 173 158 | 8 528 579 | 160 282 176 | 0,16 | 186 481 772 |
| Letónia | 0 | 18 274 452 | 18 274 452 | 6 091 484 | 18 468 900 | 128 706 435 | 1 220 812 | 8 980 382 | 157 376 529 | 0,15 | 175 650 981 |
| Lituânia | 800 000 | 38 693 354 | 39 493 354 | 13 164 452 | 35 444 400 | 200 238 365 | 1 899 310 | 13 953 783 | 251 535 858 | 0,25 | 291 029 212 |
| Luxemburgo | 0 | 13 705 839 | 13 705 839 | 4 568 613 | 47 477 700 | 218 312 058 | 2 070 743 | 14 989 737 | 282 850 238 | 0,28 | 296 556 077 |
| Hungria | 2 000 000 | 97 525 900 | 99 525 900 | 33 175 300 | 126 576 000 | 674 869 380 | 6 401 302 | 47 407 944 | 855 254 626 | 0,84 | 954 780 526 |
| Malta | 0 | 10 535 781 | 10 535 781 | 3 511 927 | 9 148 950 | 42 068 721 | 399 032 | 2 933 041 | 54 549 744 | 0,05 | 65 085 525 |
| Países Baixos | 7 300 000 | 1 779 241 635 | 1 786 541 635 | 595 513 878 | 276 721 000 | 4 222 386 866 | – 624 989 585 | 50 712 043 | 3 924 830 324 | 3,86 | 5 711 371 959 |
| Áustria | 3 200 000 | 160 367 637 | 163 567 637 | 54 522 546 | 296 038 350 | 2 018 923 381 | 19 149 984 | 23 976 663 | 2 358 088 378 | 2,32 | 2 521 656 015 |
| Polónia | 12 800 000 | 332 949 320 | 345 749 320 | 115 249 774 | 543 004 800 | 2 545 101 391 | 24 140 912 | 191 435 563 | 3 303 682 666 | 3,25 | 3 649 431 986 |
| Portugal | 200 000 | 128 853 531 | 129 053 531 | 43 017 844 | 246 720 750 | 1 134 471 861 | 10 760 744 | 81 599 600 | 1 473 552 955 | 1,45 | 1 602 606 486 |
| Roménia | 1 000 000 | 103 120 120 | 104 120 120 | 34 706 707 | 138 123 000 | 860 848 950 | 8 165 364 | 67 205 154 | 1 074 342 468 | 1,06 | 1 178 462 588 |
| Eslovénia | 0 | 66 571 217 | 66 571 217 | 22 190 406 | 54 279 000 | 249 585 810 | 2 367 383 | 17 929 084 | 324 161 277 | 0,32 | 390 732 494 |
| Eslováquia | 1 400 000 | 105 823 993 | 107 223 993 | 35 741 331 | 64 378 800 | 473 926 800 | 4 495 312 | 36 948 401 | 579 749 313 | 0,57 | 686 973 306 |
| Finlândia | 800 000 | 141 720 237 | 142 520 237 | 47 506 746 | 251 985 600 | 1 331 002 925 | 12 624 890 | 87 119 114 | 1 682 732 529 | 1,66 | 1 825 252 766 |
| Suécia | 2 600 000 | 456 395 106 | 458 995 106 | 152 998 369 | 167 499 100 | 2 712 618 260 | – 139 156 091 | 33 248 018 | 2 774 209 287 | 2,73 | 3 233 204 393 |
| Reino Unido | 9 500 000 | 2 776 877 515 | 2 786 377 515 | 928 792 505 | 2 525 317 500 | 12 445 868 215 | 118 052 116 | –3 609 917 466 | 11 479 320 365 | 11,30 | 14 265 697 880 |
| Total | 123 400 000 | 16 543 600 000 | 16 667 000 000 | 5 555 666 667 | 14 125 977 050 | 87 496 512 197 | 0 | 0 | 101 622 489 247 | 100,00 | 118 289 489 247 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (23)

Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor dos Países Baixos e Suécia

Correcção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

6 600 000

1 507 642 260

1 514 242 260

504 747 420

488 276 100

2 551 066 178

24 197 489

177 464 316

3 241 004 083

3,19

4 755 246 343

Bulgária

400 000

45 406 418

45 806 418

15 268 806

50 703 900

255 205 042

2 420 682

18 352 242

326 681 866

0,32

372 488 284

República Checa

3 400 000

191 135 846

194 535 846

64 845 282

195 863 100

960 003 889

9 105 873

73 482 459

1 238 455 321

1,22

1 432 991 167

Dinamarca

3 400 000

299 756 949

303 156 949

101 052 316

289 130 700

1 695 375 032

16 081 048

112 069 456

2 112 656 236

2,08

2 415 813 185

Alemanha

26 300 000

3 328 560 834

3 354 860 834

1 118 286 941

1 653 923 250

18 015 507 359

170 881 511

218 288 783

20 058 600 903

19,74

23 413 461 737

Estónia

0

19 766 244

19 766 244

6 588 748

21 597 900

101 212 405

960 025

5 994 912

129 765 242

0,13

149 531 486

Irlanda

0

176 031 452

176 031 452

58 677 151

190 045 350

873 866 920

8 288 842

52 733 338

1 124 934 450

1,11

1 300 965 902

Grécia

1 400 000

192 814 112

194 214 112

64 738 038

305 838 000

1 500 777 282

14 235 241

93 051 846

1 913 902 369

1,88

2 108 116 481

Espanha

4 700 000

1 182 245 136

1 186 945 136

395 648 379

1 577 470 500

7 271 600 414

68 972 916

487 693 002

9 405 736 832

9,26

10 592 681 968

França

30 900 000

1 450 021 795

1 480 921 795

493 640 598

2 797 328 100

14 023 354 543

133 014 961

965 915 065

17 919 612 669

17,63

19 400 534 464

Itália

4 700 000

1 893 363 721

1 898 063 721

632 687 907

1 727 718 300

10 865 931 276

103 066 026

717 904 941

13 414 620 543

13,20

15 312 684 264

Chipre

0

26 199 596

26 199 596

8 733 199

26 898 000

123 682 439

1 173 158

8 528 579

160 282 176

0,16

186 481 772

Letónia

0

18 274 452

18 274 452

6 091 484

18 468 900

128 706 435

1 220 812

8 980 382

157 376 529

0,15

175 650 981

Lituânia

800 000

38 693 354

39 493 354

13 164 452

35 444 400

200 238 365

1 899 310

13 953 783

251 535 858

0,25

291 029 212

Luxemburgo

0

13 705 839

13 705 839

4 568 613

47 477 700

218 312 058

2 070 743

14 989 737

282 850 238

0,28

296 556 077

Hungria

2 000 000

97 525 900

99 525 900

33 175 300

126 576 000

674 869 380

6 401 302

47 407 944

855 254 626

0,84

954 780 526

Malta

0

10 535 781

10 535 781

3 511 927

9 148 950

42 068 721

399 032

2 933 041

54 549 744

0,05

65 085 525

Países Baixos

7 300 000

1 779 241 635

1 786 541 635

595 513 878

276 721 000

4 222 386 866

– 624 989 585

50 712 043

3 924 830 324

3,86

5 711 371 959

Áustria

3 200 000

160 367 637

163 567 637

54 522 546

296 038 350

2 018 923 381

19 149 984

23 976 663

2 358 088 378

2,32

2 521 656 015

Polónia

12 800 000

332 949 320

345 749 320

115 249 774

543 004 800

2 545 101 391

24 140 912

191 435 563

3 303 682 666

3,25

3 649 431 986

Portugal

200 000

128 853 531

129 053 531

43 017 844

246 720 750

1 134 471 861

10 760 744

81 599 600

1 473 552 955

1,45

1 602 606 486

Roménia

1 000 000

103 120 120

104 120 120

34 706 707

138 123 000

860 848 950

8 165 364

67 205 154

1 074 342 468

1,06

1 178 462 588

Eslovénia

0

66 571 217

66 571 217

22 190 406

54 279 000

249 585 810

2 367 383

17 929 084

324 161 277

0,32

390 732 494

Eslováquia

1 400 000

105 823 993

107 223 993

35 741 331

64 378 800

473 926 800

4 495 312

36 948 401

579 749 313

0,57

686 973 306

Finlândia

800 000

141 720 237

142 520 237

47 506 746

251 985 600

1 331 002 925

12 624 890

87 119 114

1 682 732 529

1,66

1 825 252 766

Suécia

2 600 000

456 395 106

458 995 106

152 998 369

167 499 100

2 712 618 260

– 139 156 091

33 248 018

2 774 209 287

2,73

3 233 204 393

Reino Unido

9 500 000

2 776 877 515

2 786 377 515

928 792 505

2 525 317 500

12 445 868 215

118 052 116

–3 609 917 466

11 479 320 365

11,30

14 265 697 880

Total

123 400 000

16 543 600 000

16 667 000 000

5 555 666 667

14 125 977 050

87 496 512 197

0

0

101 622 489 247

100,00

118 289 489 247

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

MAPA DE RECEITAS

| Título | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 120 566 371 247 | –2 276 882 000 | 118 289 489 247 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 4 539 394 283 | 1 814 882 000 | 6 354 276 283 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 180 425 515 | | 1 180 425 515 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 57 294 000 | | 57 294 000 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 123 000 000 | 610 000 000 | 733 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 438 717 | | 438 717 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 210 000 | | 30 210 000 |
| | Total | 126 527 133 762 | 200 000 000 | 126 727 133 762 |

Título

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

120 566 371 247

–2 276 882 000

118 289 489 247

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

4 539 394 283

1 814 882 000

6 354 276 283

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 180 425 515

1 180 425 515

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

57 294 000

57 294 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO

30 000 000

52 000 000

82 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

610 000 000

733 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

438 717

438 717

9

RECEITAS DIVERSAS

30 210 000

30 210 000

Total

126 527 133 762

200 000 000

126 727 133 762

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) | 123 400 000 | | 123 400 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 17 743 600 000 | –1 200 000 000 | 16 543 600 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 14 125 977 050 | | 14 125 977 050 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 88 573 394 197 | –1 076 882 000 | 87 496 512 197 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| 1 6 | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 120 566 371 247 | –2 276 882 000 | 118 289 489 247 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

123 400 000

123 400 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

14 125 977 050

14 125 977 050

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

0

0

Título 1 — Total

120 566 371 247

–2 276 882 000

118 289 489 247

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 17 743 600 000 | –1 200 000 000 | 16 543 600 000 |
| | Capítulo 1 2 — Total | 17 743 600 000 | –1 200 000 000 | 16 543 600 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

Capítulo 1 2 — Total

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 743 600 000 | –1 200 000 000 | 16 543 600 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o).

| Estados-Membros | Orçamento 2011 | Orçamento rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 617 000 000 | – 109 357 740 | 1 507 642 260 |
| Bulgária | 48 700 000 | –3 293 582 | 45 406 418 |
| República Checa | 205 000 000 | –13 864 154 | 191 135 846 |
| Dinamarca | 321 500 000 | –21 743 051 | 299 756 949 |
| Alemanha | 3 570 000 000 | – 241 439 166 | 3 328 560 834 |
| Estónia | 21 200 000 | –1 433 756 | 19 766 244 |
| Irlanda | 188 800 000 | –12 768 548 | 176 031 452 |
| Grécia | 206 800 000 | –13 985 888 | 192 814 112 |
| Espanha | 1 268 000 000 | –85 754 864 | 1 182 245 136 |
| França | 1 555 200 000 | – 105 178 205 | 1 450 021 795 |
| Itália | 2 030 700 000 | – 137 336 279 | 1 893 363 721 |
| Chipre | 28 100 000 | –1 900 404 | 26 199 596 |
| Letónia | 19 600 000 | –1 325 548 | 18 274 452 |
| Lituânia | 41 500 000 | –2 806 646 | 38 693 354 |
| Luxemburgo | 14 700 000 | – 994 161 | 13 705 839 |
| Hungria | 104 600 000 | –7 074 100 | 97 525 900 |
| Malta | 11 300 000 | – 764 219 | 10 535 781 |
| Países Baixos | 1 908 300 000 | – 129 058 365 | 1 779 241 635 |
| Áustria | 172 000 000 | –11 632 363 | 160 367 637 |
| Polónia | 357 100 000 | –24 150 680 | 332 949 320 |
| Portugal | 138 200 000 | –9 346 469 | 128 853 531 |
| Roménia | 110 600 000 | –7 479 880 | 103 120 120 |
| Eslovénia | 71 400 000 | –4 828 783 | 66 571 217 |
| Eslováquia | 113 500 000 | –7 676 007 | 105 823 993 |
| Finlândia | 152 000 000 | –10 279 763 | 141 720 237 |
| Suécia | 489 500 000 | –33 104 894 | 456 395 106 |
| Reino Unido | 2 978 300 000 | – 201 422 485 | 2 776 877 515 |
| Total do artigo 1 2 0 | 17 743 600 000 | –1 200 000 000 | 16 543 600 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Bélgica

1 617 000 000

– 109 357 740

1 507 642 260

Bulgária

48 700 000

–3 293 582

45 406 418

República Checa

205 000 000

–13 864 154

191 135 846

Dinamarca

321 500 000

–21 743 051

299 756 949

Alemanha

3 570 000 000

– 241 439 166

3 328 560 834

Estónia

21 200 000

–1 433 756

19 766 244

Irlanda

188 800 000

–12 768 548

176 031 452

Grécia

206 800 000

–13 985 888

192 814 112

Espanha

1 268 000 000

–85 754 864

1 182 245 136

França

1 555 200 000

– 105 178 205

1 450 021 795

Itália

2 030 700 000

– 137 336 279

1 893 363 721

Chipre

28 100 000

–1 900 404

26 199 596

Letónia

19 600 000

–1 325 548

18 274 452

Lituânia

41 500 000

–2 806 646

38 693 354

Luxemburgo

14 700 000

– 994 161

13 705 839

Hungria

104 600 000

–7 074 100

97 525 900

Malta

11 300 000

– 764 219

10 535 781

Países Baixos

1 908 300 000

– 129 058 365

1 779 241 635

Áustria

172 000 000

–11 632 363

160 367 637

Polónia

357 100 000

–24 150 680

332 949 320

Portugal

138 200 000

–9 346 469

128 853 531

Roménia

110 600 000

–7 479 880

103 120 120

Eslovénia

71 400 000

–4 828 783

66 571 217

Eslováquia

113 500 000

–7 676 007

105 823 993

Finlândia

152 000 000

–10 279 763

141 720 237

Suécia

489 500 000

–33 104 894

456 395 106

Reino Unido

2 978 300 000

– 201 422 485

2 776 877 515

Total do artigo 1 2 0

17 743 600 000

–1 200 000 000

16 543 600 000

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 88 573 394 197 | –1 076 882 000 | 87 496 512 197 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 88 573 394 197 | –1 076 882 000 | 87 496 512 197 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

Capítulo 1 4 — Total

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 88 573 394 197 | –1 076 882 000 | 87 496 512 197 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,6897 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

| Estados-Membros | Orçamento 2011 | Orçamento rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 582 463 970 | –31 397 792 | 2 551 066 178 |
| Bulgária | 258 346 033 | –3 140 991 | 255 205 042 |
| República Checa | 971 819 342 | –11 815 453 | 960 003 889 |
| Dinamarca | 1 716 241 222 | –20 866 190 | 1 695 375 032 |
| Alemanha | 18 237 237 068 | – 221 729 709 | 18 015 507 359 |
| Estónia | 102 458 098 | –1 245 693 | 101 212 405 |
| Irlanda | 884 622 223 | –10 755 303 | 873 866 920 |
| Grécia | 1 519 248 418 | –18 471 136 | 1 500 777 282 |
| Espanha | 7 361 097 188 | –89 496 774 | 7 271 600 414 |
| França | 14 195 949 972 | – 172 595 429 | 14 023 354 543 |
| Itália | 10 999 666 044 | – 133 734 768 | 10 865 931 276 |
| Chipre | 125 204 687 | –1 522 248 | 123 682 439 |
| Letónia | 130 290 516 | –1 584 081 | 128 706 435 |
| Lituânia | 202 702 841 | –2 464 476 | 200 238 365 |
| Luxemburgo | 220 998 980 | –2 686 922 | 218 312 058 |
| Hungria | 683 175 478 | –8 306 098 | 674 869 380 |
| Malta | 42 586 490 | – 517 769 | 42 068 721 |
| Países Baixos | 4 274 354 793 | –51 967 927 | 4 222 386 866 |
| Áustria | 2 043 771 712 | –24 848 331 | 2 018 923 381 |
| Polónia | 2 576 425 769 | –31 324 378 | 2 545 101 391 |
| Portugal | 1 148 434 615 | –13 962 754 | 1 134 471 861 |
| Roménia | 871 444 032 | –10 595 082 | 860 848 950 |
| Eslovénia | 252 657 640 | –3 071 830 | 249 585 810 |
| Eslováquia | 479 759 755 | –5 832 955 | 473 926 800 |
| Finlândia | 1 347 384 528 | –16 381 603 | 1 331 002 925 |
| Suécia | 2 746 004 388 | –33 386 128 | 2 712 618 260 |
| Reino Unido | 12 599 048 395 | – 153 180 180 | 12 445 868 215 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 88 573 394 197 | –1 076 882 000 | 87 496 512 197 |

Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Bélgica

2 582 463 970

–31 397 792

2 551 066 178

Bulgária

258 346 033

–3 140 991

255 205 042

República Checa

971 819 342

–11 815 453

960 003 889

Dinamarca

1 716 241 222

–20 866 190

1 695 375 032

Alemanha

18 237 237 068

– 221 729 709

18 015 507 359

Estónia

102 458 098

–1 245 693

101 212 405

Irlanda

884 622 223

–10 755 303

873 866 920

Grécia

1 519 248 418

–18 471 136

1 500 777 282

Espanha

7 361 097 188

–89 496 774

7 271 600 414

França

14 195 949 972

– 172 595 429

14 023 354 543

Itália

10 999 666 044

– 133 734 768

10 865 931 276

Chipre

125 204 687

–1 522 248

123 682 439

Letónia

130 290 516

–1 584 081

128 706 435

Lituânia

202 702 841

–2 464 476

200 238 365

Luxemburgo

220 998 980

–2 686 922

218 312 058

Hungria

683 175 478

–8 306 098

674 869 380

Malta

42 586 490

– 517 769

42 068 721

Países Baixos

4 274 354 793

–51 967 927

4 222 386 866

Áustria

2 043 771 712

–24 848 331

2 018 923 381

Polónia

2 576 425 769

–31 324 378

2 545 101 391

Portugal

1 148 434 615

–13 962 754

1 134 471 861

Roménia

871 444 032

–10 595 082

860 848 950

Eslovénia

252 657 640

–3 071 830

249 585 810

Eslováquia

479 759 755

–5 832 955

473 926 800

Finlândia

1 347 384 528

–16 381 603

1 331 002 925

Suécia

2 746 004 388

–33 386 128

2 712 618 260

Reino Unido

12 599 048 395

– 153 180 180

12 445 868 215

Artigo 1 4 0 — Total

88 573 394 197

–1 076 882 000

87 496 512 197

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 4 539 394 283 | | 4 539 394 283 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | 673 159 000 | 673 159 000 |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | 1 141 723 000 | 1 141 723 000 |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | 0 | | 0 |
| 3 6 | RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| 3 7 | AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | — | | — |
| | Título 3 — Total | 4 539 394 283 | 1 814 882 000 | 6 354 276 283 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

4 539 394 283

4 539 394 283

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

673 159 000

673 159 000

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

0

0

3 6

RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

3 7

AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

—

—

Título 3 — Total

4 539 394 283

1 814 882 000

6 354 276 283

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.O DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 1 |
| SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
| 3 1 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 1 0 3 | Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 | p.m. | 673 159 000 | 673 159 000 |
| | Artigo 3 1 0 — Subtotal | p.m. | 673 159 000 | 673 159 000 |
| | Capítulo 3 1 — Total | p.m. | 673 159 000 | 673 159 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

673 159 000

673 159 000

Artigo 3 1 0 — Subtotal

p.m.

673 159 000

673 159 000

Capítulo 3 1 — Total

p.m.

673 159 000

673 159 000

3 1 0Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 673 159 000 | 673 159 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

p.m.

673 159 000

673 159 000

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria colectável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de Julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União Europeia e são creditados os doze pagamentos efectivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais rectificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria colectável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o

| Estados-Membros | Orçamento 2011 | Orçamento rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 28 248 000 | 28 248 000 |
| Bulgária | p.m. | 492 000 | 492 000 |
| República Checa | p.m. | 7 670 000 | 7 670 000 |
| Dinamarca | p.m. | 2 075 000 | 2 075 000 |
| Alemanha | p.m. | 16 721 000 | 16 721 000 |
| Estónia | p.m. | 1 256 000 | 1 256 000 |
| Irlanda | p.m. | 3 469 000 | 3 469 000 |
| Grécia | p.m. | –27 208 000 | –27 208 000 |
| Espanha | p.m. | 386 936 000 | 386 936 000 |
| França | p.m. | 119 302 000 | 119 302 000 |
| Itália | p.m. | 83 866 000 | 83 866 000 |
| Chipre | p.m. | 67 000 | 67 000 |
| Letónia | p.m. | –2 630 000 | –2 630 000 |
| Lituânia | p.m. | –7 591 000 | –7 591 000 |
| Luxemburgo | p.m. | – 808 000 | – 808 000 |
| Hungria | p.m. | –10 819 000 | –10 819 000 |
| Malta | p.m. | 306 000 | 306 000 |
| Países Baixos | p.m. | 13 623 000 | 13 623 000 |
| Áustria | p.m. | 4 800 000 | 4 800 000 |
| Polónia | p.m. | –2 181 000 | –2 181 000 |
| Portugal | p.m. | 10 613 000 | 10 613 000 |
| Roménia | p.m. | –48 000 | –48 000 |
| Eslovénia | p.m. | 451 000 | 451 000 |
| Eslováquia | p.m. | –4 424 000 | –4 424 000 |
| Finlândia | p.m. | 14 757 000 | 14 757 000 |
| Suécia | p.m. | 6 459 000 | 6 459 000 |
| Reino Unido | p.m. | 27 757 000 | 27 757 000 |
| Total do número 3 1 0 3 | p.m. | 673 159 000 | 673 159 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Bélgica

p.m.

28 248 000

28 248 000

Bulgária

p.m.

492 000

492 000

República Checa

p.m.

7 670 000

7 670 000

Dinamarca

p.m.

2 075 000

2 075 000

Alemanha

p.m.

16 721 000

16 721 000

Estónia

p.m.

1 256 000

1 256 000

Irlanda

p.m.

3 469 000

3 469 000

Grécia

p.m.

–27 208 000

–27 208 000

Espanha

p.m.

386 936 000

386 936 000

França

p.m.

119 302 000

119 302 000

Itália

p.m.

83 866 000

83 866 000

Chipre

p.m.

67 000

67 000

Letónia

p.m.

–2 630 000

–2 630 000

Lituânia

p.m.

–7 591 000

–7 591 000

Luxemburgo

p.m.

– 808 000

– 808 000

Hungria

p.m.

–10 819 000

–10 819 000

Malta

p.m.

306 000

306 000

Países Baixos

p.m.

13 623 000

13 623 000

Áustria

p.m.

4 800 000

4 800 000

Polónia

p.m.

–2 181 000

–2 181 000

Portugal

p.m.

10 613 000

10 613 000

Roménia

p.m.

–48 000

–48 000

Eslovénia

p.m.

451 000

451 000

Eslováquia

p.m.

–4 424 000

–4 424 000

Finlândia

p.m.

14 757 000

14 757 000

Suécia

p.m.

6 459 000

6 459 000

Reino Unido

p.m.

27 757 000

27 757 000

Total do número 3 1 0 3

p.m.

673 159 000

673 159 000

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 2 |
| SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
| 3 2 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 2 0 3 | Resultado da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 | p.m. | 1 141 723 000 | 1 141 723 000 |
| | Artigo 3 2 0 — Subtotal | p.m. | 1 141 723 000 | 1 141 723 000 |
| | Capítulo 3 2 — Total | p.m. | 1 141 723 000 | 1 141 723 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

Artigo 3 2 0 — Subtotal

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

Capítulo 3 2 — Total

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

3 2 0Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3Resultado da aplicação dos n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 1 141 723 000 | 1 141 723 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União Europeia e creditados os doze pagamentos efectuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

| Estados-Membros | Orçamento 2011 | Orçamento rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 75 091 000 | 75 091 000 |
| Bulgária | p.m. | 18 780 000 | 18 780 000 |
| República Checa | p.m. | 193 523 000 | 193 523 000 |
| Dinamarca | p.m. | 8 750 000 | 8 750 000 |
| Alemanha | p.m. | – 413 112 000 | – 413 112 000 |
| Estónia | p.m. | 5 607 000 | 5 607 000 |
| Irlanda | p.m. | 12 642 000 | 12 642 000 |
| Grécia | p.m. | – 125 366 000 | – 125 366 000 |
| Espanha | p.m. | 80 168 000 | 80 168 000 |
| França | p.m. | 5 653 000 | 5 653 000 |
| Itália | p.m. | 832 542 000 | 832 542 000 |
| Chipre | p.m. | – 259 000 | – 259 000 |
| Letónia | p.m. | 4 298 000 | 4 298 000 |
| Lituânia | p.m. | 13 405 000 | 13 405 000 |
| Luxemburgo | p.m. | –3 302 000 | –3 302 000 |
| Hungria | p.m. | –12 955 000 | –12 955 000 |
| Malta | p.m. | 1 449 000 | 1 449 000 |
| Países Baixos | p.m. | –7 047 000 | –7 047 000 |
| Áustria | p.m. | 130 157 000 | 130 157 000 |
| Polónia | p.m. | 8 593 000 | 8 593 000 |
| Portugal | p.m. | 52 802 000 | 52 802 000 |
| Roménia | p.m. | 36 444 000 | 36 444 000 |
| Eslovénia | p.m. | 2 221 000 | 2 221 000 |
| Eslováquia | p.m. | 796 000 | 796 000 |
| Finlândia | p.m. | 104 522 000 | 104 522 000 |
| Suécia | p.m. | 101 843 000 | 101 843 000 |
| Reino Unido | p.m. | 14 478 000 | 14 478 000 |
| Total do número 3 2 0 3 | p.m. | 1 141 723 000 | 1 141 723 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2011

Orçamento rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Bélgica

p.m.

75 091 000

75 091 000

Bulgária

p.m.

18 780 000

18 780 000

República Checa

p.m.

193 523 000

193 523 000

Dinamarca

p.m.

8 750 000

8 750 000

Alemanha

p.m.

– 413 112 000

– 413 112 000

Estónia

p.m.

5 607 000

5 607 000

Irlanda

p.m.

12 642 000

12 642 000

Grécia

p.m.

– 125 366 000

– 125 366 000

Espanha

p.m.

80 168 000

80 168 000

França

p.m.

5 653 000

5 653 000

Itália

p.m.

832 542 000

832 542 000

Chipre

p.m.

– 259 000

– 259 000

Letónia

p.m.

4 298 000

4 298 000

Lituânia

p.m.

13 405 000

13 405 000

Luxemburgo

p.m.

–3 302 000

–3 302 000

Hungria

p.m.

–12 955 000

–12 955 000

Malta

p.m.

1 449 000

1 449 000

Países Baixos

p.m.

–7 047 000

–7 047 000

Áustria

p.m.

130 157 000

130 157 000

Polónia

p.m.

8 593 000

8 593 000

Portugal

p.m.

52 802 000

52 802 000

Roménia

p.m.

36 444 000

36 444 000

Eslovénia

p.m.

2 221 000

2 221 000

Eslováquia

p.m.

796 000

796 000

Finlândia

p.m.

104 522 000

104 522 000

Suécia

p.m.

101 843 000

101 843 000

Reino Unido

p.m.

14 478 000

14 478 000

Total do número 3 2 0 3

p.m.

1 141 723 000

1 141 723 000

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | | p.m. |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

p.m.

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

30 000 000

52 000 000

82 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

p.m.

p.m.

6 8

QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

30 000 000

52 000 000

82 000 000

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 6 |
| OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| 6 6 0 |
| Outras contribuições e restituições |
| 6 6 0 0 | Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 1 | Outras contribuições e restituições sem afectação | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |
| | Artigo 6 6 0 — Subtotal | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |
| | Capítulo 6 6 — Total | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 0

Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

30 000 000

52 000 000

82 000 000

Artigo 6 6 0 — Subtotal

30 000 000

52 000 000

82 000 000

Capítulo 6 6 — Total

30 000 000

52 000 000

82 000 000

6 6 0Outras contribuições e restituições

6 6 0 1Outras contribuições e restituições sem afectação

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

30 000 000

52 000 000

82 000 000

Observações

O presente número destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do Título 6 e que não sejam afectadas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

| Parlamento | | p.m. |
| --- | --- | --- |
| Comissão | | 82 000 000 |
| | Total | 82 000 000 |

Parlamento

p.m.

Comissão

82 000 000

Total

82 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 23 000 000 | 175 000 000 | 198 000 000 |
| 7 1 | MULTAS | 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 123 000 000 | 610 000 000 | 733 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

175 000 000

198 000 000

7 1

MULTAS

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

123 000 000

610 000 000

733 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | 170 000 000 | 175 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 8 000 000 | 170 000 000 | 178 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as multas | 15 000 000 | 5 000 000 | 20 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 23 000 000 | 175 000 000 | 198 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

170 000 000

175 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

170 000 000

178 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

5 000 000

20 000 000

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

175 000 000

198 000 000

7 0 0Juros de mora

7 0 0 0Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 000 000 | 170 000 000 | 175 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

5 000 000

170 000 000

175 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda é o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

| Conselho | | p.m. |
| --- | --- | --- |
| Comissão | | 175 000 000 |
| Serviço Europeu para a Acção Externa | | p.m. |
| | Total | 175 000 000 |

Conselho

p.m.

Comissão

175 000 000

Serviço Europeu para a Acção Externa

p.m.

Total

175 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as multas

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 000 | 5 000 000 | 20 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

15 000 000

5 000 000

20 000 000

Observações

O presente número destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| MULTAS |
| 7 1 0 | Multas e sanções | 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |
| 7 1 2 | Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 1

MULTAS

7 1 0

Multas e sanções

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 1 2

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 1 0Multas e sanções

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

100 000 000

435 000 000

535 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Em geral, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobrará a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMMISSION

RECEITAS

| Título | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 890 812 767 | | 890 812 767 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 55 700 000 | | 55 700 000 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 123 000 000 | 610 000 000 | 733 000 000 |
| 8 | CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS | 438 717 | | 438 717 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 000 000 | | 30 000 000 |
| | Total | 1 129 951 484 | 662 000 000 | 1 791 951 484 |

Título

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

890 812 767

890 812 767

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

55 700 000

55 700 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

30 000 000

52 000 000

82 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

610 000 000

733 000 000

8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

438 717

438 717

9

RECEITAS DIVERSAS

30 000 000

30 000 000

Total

1 129 951 484

662 000 000

1 791 951 484

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | | p.m. |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DA UNIÃO/COMUNIDADE

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

p.m.

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

30 000 000

52 000 000

82 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL

p.m.

p.m.

6 8

QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

30 000 000

52 000 000

82 000 000

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 6 |
| OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| 6 6 0 |
| Outras contribuições e restituições |
| 6 6 0 0 | Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 1 | Outras contribuições e restituições sem afectação | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |
| | Artigo 6 6 0 — Subtotal | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |
| | Capítulo 6 6 — Total | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 0

Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

30 000 000

52 000 000

82 000 000

Artigo 6 6 0 — Subtotal

30 000 000

52 000 000

82 000 000

Capítulo 6 6 — Total

30 000 000

52 000 000

82 000 000

6 6 0Outras contribuições e restituições

6 6 0 1Outras contribuições e restituições sem afectação

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

30 000 000

52 000 000

82 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do Título 6 não utilizadas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 23 000 000 | 175 000 000 | 198 000 000 |
| 7 1 | MULTAS | 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 123 000 000 | 610 000 000 | 733 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

175 000 000

198 000 000

7 1

MULTAS

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

123 000 000

610 000 000

733 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | 170 000 000 | 175 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 8 000 000 | 170 000 000 | 178 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as multas | 15 000 000 | 5 000 000 | 20 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 23 000 000 | 175 000 000 | 198 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

170 000 000

175 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

170 000 000

178 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as multas

15 000 000

5 000 000

20 000 000

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

175 000 000

198 000 000

7 0 0Juros de mora

7 0 0 0Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 000 000 | 170 000 000 | 175 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

5 000 000

170 000 000

175 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as multas

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 000 | 5 000 000 | 20 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

15 000 000

5 000 000

20 000 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o.

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o.

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| MULTAS |
| 7 1 0 | Multas e sanções | 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |
| 7 1 2 | Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

7 1

MULTAS

7 1 0

Multas e sanções

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 1 2

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

p.m.

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

435 000 000

535 000 000

7 1 0Multas e sanções

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

100 000 000

435 000 000

535 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

DESPESAS

| Título | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 524 283 196 | 341 387 137 | – 104 325 091 | | 419 958 105 | 341 387 137 |
| | 40 01 40 | 40 929 | 40 929 | | | 40 929 | 40 929 |
| | | 524 324 125 | 341 428 066 | | | 419 999 034 | 341 428 066 |
| 02 | EMPRESA | 1 055 561 122 | 1 209 465 022 | | | 1 055 561 122 | 1 209 465 022 |
| | 40 01 40 | 52 772 | 52 772 | | | 52 772 | 52 772 |
| | | 1 055 613 894 | 1 209 517 794 | | | 1 055 613 894 | 1 209 517 794 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 93 403 671 | 93 403 671 | | | 93 403 671 | 93 403 671 |
| | 40 01 40 | 56 917 | 56 917 | | | 56 917 | 56 917 |
| | | 93 460 588 | 93 460 588 | | | 93 460 588 | 93 460 588 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 398 325 662 | 9 213 443 236 | 3 250 000 | 453 000 000 | 11 401 575 662 | 9 666 443 236 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 44 335 | 44 335 | | | 44 335 | 44 335 |
| | | 11 398 369 997 | 9 213 487 571 | | | 11 401 619 997 | 9 666 487 571 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 57 292 184 763 | 55 269 004 060 | –75 977 | – 395 000 000 | 57 292 108 786 | 54 874 004 060 |
| | 40 01 40, 40 02 40 | 74 532 | 74 532 | | | 74 532 | 74 532 |
| | | 57 292 259 295 | 55 269 078 592 | | | 57 292 183 318 | 54 874 078 592 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 1 546 683 351 | 1 141 803 775 | | | 1 546 683 351 | 1 141 803 775 |
| | 40 01 40 | 25 609 | 25 609 | | | 25 609 | 25 609 |
| | | 1 546 708 960 | 1 141 829 384 | | | 1 546 708 960 | 1 141 829 384 |
| 07 | AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA | 470 550 540 | 390 290 122 | – 174 118 | | 470 376 422 | 390 290 122 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 44 853 | 44 853 | | | 44 853 | 44 853 |
| | | 470 595 393 | 390 334 975 | | | 470 421 275 | 390 334 975 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 5 334 630 545 | 4 117 083 880 | | 82 000 000 | 5 334 630 545 | 4 199 083 880 |
| | 40 01 40 | 6 884 | 6 884 | | | 6 884 | 6 884 |
| | | 5 334 637 429 | 4 117 090 764 | | | 5 334 637 429 | 4 199 090 764 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 538 552 441 | 1 334 275 234 | | 60 000 000 | 1 538 552 441 | 1 394 275 234 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 29 384 | 29 384 | | | 29 384 | 29 384 |
| | | 1 538 581 825 | 1 334 304 618 | | | 1 538 581 825 | 1 394 304 618 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 394 978 000 | 396 209 233 | | | 394 978 000 | 396 209 233 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 948 592 229 | 719 026 792 | p.m. | p.m. | 948 592 229 | 719 026 792 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 52 021 983 | 52 021 983 | 23 140 000 | | 75 161 983 | 52 021 983 |
| | | 1 000 614 212 | 771 048 775 | 23 140 000 | | 1 023 754 212 | 771 048 775 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 94 868 629 | 93 358 064 | | | 94 868 629 | 93 358 064 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 35 305 | 35 305 | | | 35 305 | 35 305 |
| | | 94 903 934 | 93 393 369 | | | 94 903 934 | 93 393 369 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 40 584 774 912 | 33 519 147 680 | | | 40 584 774 912 | 33 519 147 680 |
| | 40 01 40 | 43 816 | 43 816 | | | 43 816 | 43 816 |
| | | 40 584 818 728 | 33 519 191 496 | | | 40 584 818 728 | 33 519 191 496 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 142 229 539 | 114 783 765 | – 129 471 | | 142 100 068 | 114 783 765 |
| | 40 01 40 | 32 492 | 32 492 | | | 32 492 | 32 492 |
| | | 142 262 031 | 114 816 257 | | | 142 132 560 | 114 816 257 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 428 691 266 | 1 996 401 080 | –6 326 400 | | 2 422 364 866 | 1 996 401 080 |
| | 40 01 40 | 38 857 | 38 857 | | | 38 857 | 38 857 |
| | | 2 428 730 123 | 1 996 439 937 | | | 2 422 403 723 | 1 996 439 937 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 273 374 552 | 253 374 552 | | | 273 374 552 | 253 374 552 |
| | 40 01 40 | 46 111 | 46 111 | | | 46 111 | 46 111 |
| | | 273 420 663 | 253 420 663 | | | 273 420 663 | 253 420 663 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 692 021 626 | 596 046 062 | –23 140 000 | | 668 881 626 | 596 046 062 |
| | 40 01 40 | 57 583 | 57 583 | | | 57 583 | 57 583 |
| | | 692 079 209 | 596 103 645 | | | 668 939 209 | 596 103 645 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 1 234 986 291 | 915 630 180 | | | 1 234 986 291 | 915 630 180 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 16 479 335 | 13 005 028 | | | 16 479 335 | 13 005 028 |
| | | 1 251 465 626 | 928 635 208 | | | 1 251 465 626 | 928 635 208 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 4 270 665 587 | 3 378 255 172 | 100 000 000 | | 4 370 665 587 | 3 378 255 172 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 44 005 106 | 6 441 836 | | | 44 005 106 | 6 441 836 |
| | | 4 314 670 693 | 3 384 697 008 | | | 4 414 670 693 | 3 384 697 008 |
| 20 | COMÉRCIO | 105 067 905 | 104 422 321 | | | 105 067 905 | 104 422 321 |
| | 40 01 40 | 34 787 | 34 787 | | | 34 787 | 34 787 |
| | | 105 102 692 | 104 457 108 | | | 105 102 692 | 104 457 108 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 433 111 933 | 1 392 926 690 | 54 031 057 | 28 565 370 | 1 487 142 990 | 1 421 492 060 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 109 058 175 | 86 736 049 | –43 000 000 | –28 565 370 | 66 058 175 | 58 170 679 |
| | | 1 542 170 108 | 1 479 662 739 | 11 031 057 | | 1 553 201 165 | 1 479 662 739 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 123 357 217 | 1 012 513 363 | | | 1 123 357 217 | 1 012 513 363 |
| | 40 01 40 | 17 764 | 17 764 | | | 17 764 | 17 764 |
| | | 1 123 374 981 | 1 012 531 127 | | | 1 123 374 981 | 1 012 531 127 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 878 195 432 | 838 516 019 | | | 878 195 432 | 838 516 019 |
| | 40 01 40 | 14 878 | 14 878 | | | 14 878 | 14 878 |
| | | 878 210 310 | 838 530 897 | | | 878 210 310 | 838 530 897 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 81 749 000 | 74 805 171 | | | 81 749 000 | 74 805 171 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 190 812 414 | 190 812 414 | | | 190 812 414 | 190 812 414 |
| | 40 01 40 | 565 027 | 565 027 | | | 565 027 | 565 027 |
| | | 191 377 441 | 191 377 441 | | | 191 377 441 | 191 377 441 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 018 708 135 | 1 017 153 328 | | | 1 018 708 135 | 1 017 153 328 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 78 381 | 78 381 | | | 78 381 | 78 381 |
| | | 1 018 786 516 | 1 017 231 709 | | | 1 018 786 516 | 1 017 231 709 |
| 27 | ORÇAMENTO | 69 440 094 | 69 440 094 | | | 69 440 094 | 69 440 094 |
| | 40 01 40 | 30 939 | 30 939 | | | 30 939 | 30 939 |
| | | 69 471 033 | 69 471 033 | | | 69 471 033 | 69 471 033 |
| 28 | AUDITORIA | 11 399 202 | 11 399 202 | | | 11 399 202 | 11 399 202 |
| | 40 01 40 | 7 105 | 7 105 | | | 7 105 | 7 105 |
| | | 11 406 307 | 11 406 307 | | | 11 406 307 | 11 406 307 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 145 143 085 | 124 373 319 | | | 145 143 085 | 124 373 319 |
| | 40 01 40 | 47 443 | 47 443 | | | 47 443 | 47 443 |
| | | 145 190 528 | 124 420 762 | | | 145 190 528 | 124 420 762 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 278 009 000 | 1 278 009 000 | | | 1 278 009 000 | 1 278 009 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 392 908 762 | 392 908 762 | | | 392 908 762 | 392 908 762 |
| | 40 01 40 | 236 399 | 236 399 | | | 236 399 | 236 399 |
| | | 393 145 161 | 393 145 161 | | | 393 145 161 | 393 145 161 |
| 32 | ENERGIA | 699 617 012 | 1 239 252 266 | | | 699 617 012 | 1 239 252 266 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 41 299 | 41 299 | | | 41 299 | 41 299 |
| | | 699 658 311 | 1 239 293 565 | | | 699 658 311 | 1 239 293 565 |
| 40 | RESERVAS | 977 129 000 | 259 909 297 | | | 977 129 000 | 259 909 297 |
| | Total | 138 500 737 113 | 122 938 920 666 | 23 110 000 | 228 565 370 | 138 523 847 113 | 123 167 486 036 |
| | 40 01 40, 40 02 40, 40 02 41 | 223 269 000 | 159 909 297 | –19 860 000 | –28 565 370 | 203 409 000 | 131 343 927 |
| | | 138 724 006 113 | 123 098 829 963 | 3 250 000 | 200 000 000 | 138 727 256 113 | 123 298 829 963 |

Título

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

524 283 196

341 387 137

– 104 325 091

419 958 105

341 387 137

40 01 40

40 929

40 929

40 929

40 929

524 324 125

341 428 066

419 999 034

341 428 066

02

EMPRESA

1 055 561 122

1 209 465 022

1 055 561 122

1 209 465 022

40 01 40

52 772

52 772

52 772

52 772

1 055 613 894

1 209 517 794

1 055 613 894

1 209 517 794

03

CONCORRÊNCIA

93 403 671

93 403 671

93 403 671

93 403 671

40 01 40

56 917

56 917

56 917

56 917

93 460 588

93 460 588

93 460 588

93 460 588

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 398 325 662

9 213 443 236

3 250 000

453 000 000

11 401 575 662

9 666 443 236

40 01 40, 40 02 41

44 335

44 335

44 335

44 335

11 398 369 997

9 213 487 571

11 401 619 997

9 666 487 571

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

57 292 184 763

55 269 004 060

–75 977

– 395 000 000

57 292 108 786

54 874 004 060

40 01 40, 40 02 40

74 532

74 532

74 532

74 532

57 292 259 295

55 269 078 592

57 292 183 318

54 874 078 592

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

1 546 683 351

1 141 803 775

1 546 683 351

1 141 803 775

40 01 40

25 609

25 609

25 609

25 609

1 546 708 960

1 141 829 384

1 546 708 960

1 141 829 384

07

AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA

470 550 540

390 290 122

– 174 118

470 376 422

390 290 122

40 01 40, 40 02 41

44 853

44 853

44 853

44 853

470 595 393

390 334 975

470 421 275

390 334 975

08

INVESTIGAÇÃO

5 334 630 545

4 117 083 880

82 000 000

5 334 630 545

4 199 083 880

40 01 40

6 884

6 884

6 884

6 884

5 334 637 429

4 117 090 764

5 334 637 429

4 199 090 764

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 538 552 441

1 334 275 234

60 000 000

1 538 552 441

1 394 275 234

40 01 40, 40 02 41

29 384

29 384

29 384

29 384

1 538 581 825

1 334 304 618

1 538 581 825

1 394 304 618

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

394 978 000

396 209 233

394 978 000

396 209 233

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

948 592 229

719 026 792

p.m.

p.m.

948 592 229

719 026 792

40 01 40, 40 02 41

52 021 983

52 021 983

23 140 000

75 161 983

52 021 983

1 000 614 212

771 048 775

23 140 000

1 023 754 212

771 048 775

12

MERCADO INTERNO

94 868 629

93 358 064

94 868 629

93 358 064

40 01 40, 40 02 41

35 305

35 305

35 305

35 305

94 903 934

93 393 369

94 903 934

93 393 369

13

POLÍTICA REGIONAL

40 584 774 912

33 519 147 680

40 584 774 912

33 519 147 680

40 01 40

43 816

43 816

43 816

43 816

40 584 818 728

33 519 191 496

40 584 818 728

33 519 191 496

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

142 229 539

114 783 765

– 129 471

142 100 068

114 783 765

40 01 40

32 492

32 492

32 492

32 492

142 262 031

114 816 257

142 132 560

114 816 257

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 428 691 266

1 996 401 080

–6 326 400

2 422 364 866

1 996 401 080

40 01 40

38 857

38 857

38 857

38 857

2 428 730 123

1 996 439 937

2 422 403 723

1 996 439 937

16

COMUNICAÇÃO

273 374 552

253 374 552

273 374 552

253 374 552

40 01 40

46 111

46 111

46 111

46 111

273 420 663

253 420 663

273 420 663

253 420 663

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

692 021 626

596 046 062

–23 140 000

668 881 626

596 046 062

40 01 40

57 583

57 583

57 583

57 583

692 079 209

596 103 645

668 939 209

596 103 645

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

1 234 986 291

915 630 180

1 234 986 291

915 630 180

40 01 40, 40 02 41

16 479 335

13 005 028

16 479 335

13 005 028

1 251 465 626

928 635 208

1 251 465 626

928 635 208

19

RELAÇÕES EXTERNAS

4 270 665 587

3 378 255 172

100 000 000

4 370 665 587

3 378 255 172

40 01 40, 40 02 41

44 005 106

6 441 836

44 005 106

6 441 836

4 314 670 693

3 384 697 008

4 414 670 693

3 384 697 008

20

COMÉRCIO

105 067 905

104 422 321

105 067 905

104 422 321

40 01 40

34 787

34 787

34 787

34 787

105 102 692

104 457 108

105 102 692

104 457 108

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 433 111 933

1 392 926 690

54 031 057

28 565 370

1 487 142 990

1 421 492 060

40 01 40, 40 02 41

109 058 175

86 736 049

–43 000 000

–28 565 370

66 058 175

58 170 679

1 542 170 108

1 479 662 739

11 031 057

1 553 201 165

1 479 662 739

22

ALARGAMENTO

1 123 357 217

1 012 513 363

1 123 357 217

1 012 513 363

40 01 40

17 764

17 764

17 764

17 764

1 123 374 981

1 012 531 127

1 123 374 981

1 012 531 127

23

AJUDA HUMANITÁRIA

878 195 432

838 516 019

878 195 432

838 516 019

40 01 40

14 878

14 878

14 878

14 878

878 210 310

838 530 897

878 210 310

838 530 897

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

81 749 000

74 805 171

81 749 000

74 805 171

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

190 812 414

190 812 414

190 812 414

190 812 414

40 01 40

565 027

565 027

565 027

565 027

191 377 441

191 377 441

191 377 441

191 377 441

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 018 708 135

1 017 153 328

1 018 708 135

1 017 153 328

40 01 40, 40 02 41

78 381

78 381

78 381

78 381

1 018 786 516

1 017 231 709

1 018 786 516

1 017 231 709

27

ORÇAMENTO

69 440 094

69 440 094

69 440 094

69 440 094

40 01 40

30 939

30 939

30 939

30 939

69 471 033

69 471 033

69 471 033

69 471 033

28

AUDITORIA

11 399 202

11 399 202

11 399 202

11 399 202

40 01 40

7 105

7 105

7 105

7 105

11 406 307

11 406 307

11 406 307

11 406 307

29

ESTATÍSTICAS

145 143 085

124 373 319

145 143 085

124 373 319

40 01 40

47 443

47 443

47 443

47 443

145 190 528

124 420 762

145 190 528

124 420 762

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 278 009 000

1 278 009 000

1 278 009 000

1 278 009 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

392 908 762

392 908 762

392 908 762

392 908 762

40 01 40

236 399

236 399

236 399

236 399

393 145 161

393 145 161

393 145 161

393 145 161

32

ENERGIA

699 617 012

1 239 252 266

699 617 012

1 239 252 266

40 01 40, 40 02 41

41 299

41 299

41 299

41 299

699 658 311

1 239 293 565

699 658 311

1 239 293 565

40

RESERVAS

977 129 000

259 909 297

977 129 000

259 909 297

Total

138 500 737 113

122 938 920 666

23 110 000

228 565 370

138 523 847 113

123 167 486 036

40 01 40, 40 02 40, 40 02 41

223 269 000

159 909 297

–19 860 000

–28 565 370

203 409 000

131 343 927

138 724 006 113

123 098 829 963

3 250 000

200 000 000

138 727 256 113

123 298 829 963

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» | 5 | 66 574 059 | 66 574 059 | | | 66 574 059 | 66 574 059 |
| | 40 01 40 | | 40 929 | 40 929 | | | 40 929 | 40 929 |
| | | | 66 614 988 | 66 614 988 | | | 66 614 988 | 66 614 988 |
| 01 02 | UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA | | 14 500 000 | 14 713 074 | | | 14 500 000 | 14 713 074 |
| 01 03 | QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS | 4 | 139 329 137 | 92 654 634 | – 104 325 091 | | 35 004 046 | 92 654 634 |
| 01 04 | OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | | 303 880 000 | 167 445 370 | | | 303 880 000 | 167 445 370 |
| | Título 01 — Total | | 524 283 196 | 341 387 137 | – 104 325 091 | | 419 958 105 | 341 387 137 |
| | 40 01 40 | | 40 929 | 40 929 | | | 40 929 | 40 929 |
| | | | 524 324 125 | 341 428 066 | | | 419 999 034 | 341 428 066 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

5

66 574 059

66 574 059

66 574 059

66 574 059

40 01 40

40 929

40 929

40 929

40 929

66 614 988

66 614 988

66 614 988

66 614 988

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

14 500 000

14 713 074

14 500 000

14 713 074

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

4

139 329 137

92 654 634

– 104 325 091

35 004 046

92 654 634

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

303 880 000

167 445 370

303 880 000

167 445 370

Título 01 — Total

524 283 196

341 387 137

– 104 325 091

419 958 105

341 387 137

40 01 40

40 929

40 929

40 929

40 929

524 324 125

341 428 066

419 999 034

341 428 066

CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 03 |
| QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS |
| 01 03 01 |
| Participação no capital de instituições financeiras internacionais |
| 01 03 01 01 | Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito | 4 | 34 460 570 | 4 101 987 | | | 34 460 570 | 4 101 987 |
| 01 03 01 02 | Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 03 01 — Subtotal | | 34 460 570 | 4 101 987 | | | 34 460 570 | 4 101 987 |
| 01 03 02 | Assistência macroeconómica | 4 | 104 868 567 | 88 552 647 | – 104 325 091 | | 543 476 | 88 552 647 |
| | Capítulo 01 03 — Total | | 139 329 137 | 92 654 634 | – 104 325 091 | | 35 004 046 | 92 654 634 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

01 03 01

Participação no capital de instituições financeiras internacionais

01 03 01 01

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

4

34 460 570

4 101 987

34 460 570

4 101 987

01 03 01 02

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 03 01 — Subtotal

34 460 570

4 101 987

34 460 570

4 101 987

01 03 02

Assistência macroeconómica

4

104 868 567

88 552 647

– 104 325 091

543 476

88 552 647

Capítulo 01 03 — Total

139 329 137

92 654 634

– 104 325 091

35 004 046

92 654 634

01 03 02Assistência macroeconómica

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 104 868 567 | 88 552 647 | – 104 325 091 | | 543 476 | 88 552 647 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

104 868 567

88 552 647

– 104 325 091

543 476

88 552 647

Observações

Esta assistência de carácter excepcional tem por objectivo atenuar os problemas financeiros de certos países terceiros no caso de dificuldades macroeconómicas caracterizadas por défices da balança de pagamentos e/ou graves desequilíbrios orçamentais.

Está directamente associada à execução nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervenção da União é em geral complementar à do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.

A Comissão informa a autoridade orçamental duas vezes por ano sobre a situação macroeconómica dos países beneficiários e informa amplamente sobre a execução desta assistência uma vez por ano.

As dotações a título do presente artigo serão também utilizadas para cobrir a ajuda financeira à reconstrução das regiões da Geórgia afectadas pelo conflito com a Rússia. As acções deverão essencialmente visar a estabilização macroeconómica do país. A dotação financeira total para essa ajuda foi decidida numa conferência internacional de doadores em 2008.

Bases jurídicas

Decisão 2006/880/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, relativa à concessão de assistência financeira comunitária excepcional ao Kosovo (JO L 339 de 6.12.2006, p. 36).

Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (JO L 337 de 21.12.2007, p. 111).

Decisão 2009/889/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 1).

Decisão 2009/890/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Arménia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 3).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» | | 95 925 690 | 95 925 690 | | | 95 925 690 | 95 925 690 |
| | 40 01 40 | | 44 335 | 44 335 | | | 44 335 | 44 335 |
| | | | 95 970 025 | 95 970 025 | | | 95 970 025 | 95 970 025 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 1 | 10 963 813 972 | 8 743 950 522 | 3 250 000 | 453 000 000 | 10 967 063 972 | 9 196 950 522 |
| 04 03 | TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE | 1 | 79 130 000 | 64 266 181 | | | 79 130 000 | 64 266 181 |
| 04 04 | EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS | | 157 056 000 | 151 704 616 | | | 157 056 000 | 151 704 616 |
| 04 05 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | 1 | p.m. | 97 608 950 | | | p.m. | 97 608 950 |
| 04 06 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | 4 | 102 400 000 | 59 987 277 | | | 102 400 000 | 59 987 277 |
| | Título 04 — Total | | 11 398 325 662 | 9 213 443 236 | 3 250 000 | 453 000 000 | 11 401 575 662 | 9 666 443 236 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 44 335 | 44 335 | | | 44 335 | 44 335 |
| | | | 11 398 369 997 | 9 213 487 571 | | | 11 401 619 997 | 9 666 487 571 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

95 925 690

95 925 690

95 925 690

95 925 690

40 01 40

44 335

44 335

44 335

44 335

95 970 025

95 970 025

95 970 025

95 970 025

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

1

10 963 813 972

8 743 950 522

3 250 000

453 000 000

10 967 063 972

9 196 950 522

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

1

79 130 000

64 266 181

79 130 000

64 266 181

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

157 056 000

151 704 616

157 056 000

151 704 616

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

1

p.m.

97 608 950

p.m.

97 608 950

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

4

102 400 000

59 987 277

102 400 000

59 987 277

Título 04 — Total

11 398 325 662

9 213 443 236

3 250 000

453 000 000

11 401 575 662

9 666 443 236

40 01 40, 40 02 41

44 335

44 335

44 335

44 335

11 398 369 997

9 213 487 571

11 401 619 997

9 666 487 571

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 02 |
| FUNDO SOCIAL EUROPEU |
| 04 02 01 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 550 800 000 | | | p.m. | 550 800 000 |
| 04 02 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 9 700 000 | | | p.m. | 9 700 000 |
| 04 02 03 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| 04 02 04 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 48 000 000 | | | p.m. | 48 000 000 |
| 04 02 05 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 04 02 06 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 360 299 039 | | | p.m. | 360 299 039 |
| 04 02 07 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| 04 02 08 | Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 72 000 000 | | | p.m. | 72 000 000 |
| 04 02 09 | Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 04 02 10 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 04 02 11 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 17 | Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência | 1.2 | 7 748 847 361 | 5 430 000 000 | | 226 350 000 | 7 748 847 361 | 5 656 350 000 |
| 04 02 18 | Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 19 | Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 3 204 966 611 | 2 259 651 483 | | 226 350 000 | 3 204 966 611 | 2 486 001 483 |
| 04 02 20 | Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) | 1.2 | 10 000 000 | 7 500 000 | 3 250 000 | 300 000 | 13 250 000 | 7 800 000 |
| | Capítulo 04 02 — Total | | 10 963 813 972 | 8 743 950 522 | 3 250 000 | 453 000 000 | 10 967 063 972 | 9 196 950 522 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

04 02 01

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

550 800 000

p.m.

550 800 000

04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

9 700 000

p.m.

9 700 000

04 02 03

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000)

1.2

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

04 02 04

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

48 000 000

p.m.

48 000 000

04 02 05

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000)

1.2

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

04 02 06

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006)

1.2

p.m.

360 299 039

p.m.

360 299 039

04 02 07

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000)

1.2

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

04 02 08

Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)

1.2

p.m.

72 000 000

p.m.

72 000 000

04 02 09

Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)

1.2

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

04 02 10

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

—

p.m.

—

p.m.

04 02 11

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 17

Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

1.2

7 748 847 361

5 430 000 000

226 350 000

7 748 847 361

5 656 350 000

04 02 18

Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 19

Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

1.2

3 204 966 611

2 259 651 483

226 350 000

3 204 966 611

2 486 001 483

04 02 20

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

1.2

10 000 000

7 500 000

3 250 000

300 000

13 250 000

7 800 000

Capítulo 04 02 — Total

10 963 813 972

8 743 950 522

3 250 000

453 000 000

10 967 063 972

9 196 950 522

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 fixa as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamento para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, no sentido de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2005.

04 02 17Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 7 748 847 361 | 5 430 000 000 | | 226 350 000 | 7 748 847 361 | 5 656 350 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

7 748 847 361

5 430 000 000

226 350 000

7 748 847 361

5 656 350 000

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da protecção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objectivo constitui a prioridade da política dos fundos de coesão. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte da presente dotação apoia melhorias na prestação de assistência às crianças, para permitir que estas vivam num ambiente de tipo familiar. Este apoio inclui:

| — | cooperação entre, e assistência técnica a, organizações não-governamentais e autoridades locais, inclusive mediante prestação de ajuda na selecção de projectos elegíveis para financiamento da União, |
| --- | --- |

—

cooperação entre, e assistência técnica a, organizações não-governamentais e autoridades locais, inclusive mediante prestação de ajuda na selecção de projectos elegíveis para financiamento da União,

| — | identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança. |
| --- | --- |

—

identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança.

Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões europeias após a crise económica e financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 19Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 204 966 611 | 2 259 651 483 | | 226 350 000 | 3 204 966 611 | 2 486 001 483 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 204 966 611

2 259 651 483

226 350 000

3 204 966 611

2 486 001 483

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da Comunidade alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da protecção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão, deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões europeias após a crise económica e financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 20Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 000 000 | 7 500 000 | 3 250 000 | 300 000 | 13 250 000 | 7 800 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 000 000

7 500 000

3 250 000

300 000

13 250 000

7 800 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica prevista nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/2006.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a implementação do FSE. A dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para financiar:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | despesas relativas ao apoio à acessibilidade para as pessoas com deficiência no âmbito das medidas de assistência técnica, |
| --- | --- |

—

despesas relativas ao apoio à acessibilidade para as pessoas com deficiência no âmbito das medidas de assistência técnica,

| — | despesas com um grupo de alto nível para garantir a aplicação de princípios horizontais, tais como a igualdade entre homens e mulheres, a acessibilidade para as pessoas com deficiência e o desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

despesas com um grupo de alto nível para garantir a aplicação de princípios horizontais, tais como a igualdade entre homens e mulheres, a acessibilidade para as pessoas com deficiência e o desenvolvimento sustentável,

| — | contratos de prestação de serviços, estudos de avaliação (incluindo avaliação ex post do período 2000-2006) e outros estudos, |
| --- | --- |

—

contratos de prestação de serviços, estudos de avaliação (incluindo avaliação ex post do período 2000-2006) e outros estudos,

| — | subvenções. |
| --- | --- |

—

subvenções.

A assistência técnica inclui igualmente intercâmbios de experiências, actividades de sensibilização, seminários, criação de redes e avaliações entre pares que sirvam para identificar e divulgar boas práticas e incentivar a aprendizagem mútua e a cooperação transnacional e inter-regional com o objectivo de aumentar a dimensão política e a contribuição do FSE para os objectivos da União em relação ao emprego e à inclusão social.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | | 133 430 679 | 133 430 679 | | | 133 430 679 | 133 430 679 |
| | 40 01 40 | | 74 532 | 74 532 | | | 74 532 | 74 532 |
| | | | 133 505 211 | 133 505 211 | | | 133 505 211 | 133 505 211 |
| 05 02 | INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 2 | 2 969 410 000 | 2 966 742 495 | | | 2 969 410 000 | 2 966 742 495 |
| 05 03 | AJUDAS DIRECTAS | 2 | 39 771 100 000 | 39 771 100 000 | | | 39 771 100 000 | 39 771 100 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 2 | 14 432 151 552 | 12 558 160 388 | | – 395 000 000 | 14 432 151 552 | 12 163 160 388 |
| 05 05 | MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL | 4 | 215 000 000 | 71 318 207 | | | 215 000 000 | 71 318 207 |
| 05 06 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 4 | 6 360 000 | 6 055 858 | –75 977 | | 6 284 023 | 6 055 858 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | 2 | – 262 500 000 | – 262 500 000 | | | – 262 500 000 | – 262 500 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 2 | 27 232 532 | 24 696 433 | | | 27 232 532 | 24 696 433 |
| | Título 05 — Total | | 57 292 184 763 | 55 269 004 060 | –75 977 | – 395 000 000 | 57 292 108 786 | 54 874 004 060 |
| | 40 01 40, 40 02 40 | | 74 532 | 74 532 | | | 74 532 | 74 532 |
| | | | 57 292 259 295 | 55 269 078 592 | | | 57 292 183 318 | 54 874 078 592 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

133 430 679

133 430 679

133 430 679

133 430 679

40 01 40

74 532

74 532

74 532

74 532

133 505 211

133 505 211

133 505 211

133 505 211

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

2

2 969 410 000

2 966 742 495

2 969 410 000

2 966 742 495

05 03

AJUDAS DIRECTAS

2

39 771 100 000

39 771 100 000

39 771 100 000

39 771 100 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

2

14 432 151 552

12 558 160 388

– 395 000 000

14 432 151 552

12 163 160 388

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

4

215 000 000

71 318 207

215 000 000

71 318 207

05 06

ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

4

6 360 000

6 055 858

–75 977

6 284 023

6 055 858

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

2

– 262 500 000

– 262 500 000

– 262 500 000

– 262 500 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

2

27 232 532

24 696 433

27 232 532

24 696 433

Título 05 — Total

57 292 184 763

55 269 004 060

–75 977

– 395 000 000

57 292 108 786

54 874 004 060

40 01 40, 40 02 40

74 532

74 532

74 532

74 532

57 292 259 295

55 269 078 592

57 292 183 318

54 874 078 592

CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 04 |
| DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 04 01 |
| Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 |
| 05 04 01 14 | Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 |
| Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores |
| 05 04 02 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 568 790 562 | | | p.m. | 568 790 562 |
| 05 04 02 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 03 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 04 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 05 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 06 | Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006) | 2 | p.m. | 77 775 316 | | | p.m. | 77 775 316 |
| 05 04 02 07 | Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 08 | Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 09 | Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 02 — Subtotal | | p.m. | 646 565 878 | | | p.m. | 646 565 878 |
| 05 04 03 |
| Outras medidas |
| 05 04 03 02 | Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores | 2 | p.m. | 1 944 383 | | | p.m. | 1 944 383 |
| | Artigo 05 04 03 — Subtotal | | p.m. | 1 944 383 | | | p.m. | 1 944 383 |
| 05 04 04 | Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 05 |
| Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013) |
| 05 04 05 01 | Programas de desenvolvimento rural | 2 | 14 408 211 311 | 11 900 560 364 | | – 395 000 000 | 14 408 211 311 | 11 505 560 364 |
| 05 04 05 02 | Assistência técnica operacional | 2 | 22 440 241 | 8 339 763 | | | 22 440 241 | 8 339 763 |
| 05 04 05 03 | Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores | 2 | 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |
| | Artigo 05 04 05 — Subtotal | | 14 432 151 552 | 11 909 650 127 | | – 395 000 000 | 14 432 151 552 | 11 514 650 127 |
| | Capítulo 05 04 — Total | | 14 432 151 552 | 12 558 160 388 | | – 395 000 000 | 14 432 151 552 | 12 163 160 388 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

05 04 01

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

05 04 01 14

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores

05 04 02 01

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

568 790 562

p.m.

568 790 562

05 04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 03

Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 04

Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 05

Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 06

Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)

2

p.m.

77 775 316

p.m.

77 775 316

05 04 02 07

Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 08

Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 09

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 02 — Subtotal

p.m.

646 565 878

p.m.

646 565 878

05 04 03

Outras medidas

05 04 03 02

Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores

2

p.m.

1 944 383

p.m.

1 944 383

Artigo 05 04 03 — Subtotal

p.m.

1 944 383

p.m.

1 944 383

05 04 04

Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 05

Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

2

14 408 211 311

11 900 560 364

– 395 000 000

14 408 211 311

11 505 560 364

05 04 05 02

Assistência técnica operacional

2

22 440 241

8 339 763

22 440 241

8 339 763

05 04 05 03

Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

2

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

Artigo 05 04 05 — Subtotal

14 432 151 552

11 909 650 127

– 395 000 000

14 432 151 552

11 514 650 127

Capítulo 05 04 — Total

14 432 151 552

12 558 160 388

– 395 000 000

14 432 151 552

12 163 160 388

05 04 05Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

Observações

As receitas eventuais cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 01Programas de desenvolvimento rural

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 408 211 311 | 11 900 560 364 | | – 395 000 000 | 14 408 211 311 | 11 505 560 364 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 408 211 311

11 900 560 364

– 395 000 000

14 408 211 311

11 505 560 364

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, uma quantia de 2 095 300 000 EUR provém da modulação obrigatória nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009. Além disso, uma quantia de 374 900 000 EUR resulta da modulação voluntária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 378/2007. As medidas de desenvolvimento rural em todos os eixos serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a protecção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as fontes de energia renováveis. Os Estados-Membros deverão comunicar as acções empreendidas em relação aos novos desafios nos programas de desenvolvimento rural, nomeadamente no sector leiteiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 02Assistência técnica operacional

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 440 241 | 8 339 763 | | | 22 440 241 | 8 339 763 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 440 241

8 339 763

22 440 241

8 339 763

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de assistência técnica previstas no n.o 1 do artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, nomeadamente a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

05 04 05 03Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

Observações

Novo número

Este projecto-piloto destina-se a instituir um programa de intercâmbio para jovens agricultores, que permitiria intercâmbios transfronteiriços das melhores práticas de gestão agrícola, em particular no que diz respeito aos desafios com que a agricultura europeia se confronta, a fim de contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais na União Europeia.

Este programa facultaria aos jovens agricultores uma oportunidade única para experimentarem em primeira mão as diferentes realidades agrícolas na União, passando algum tempo em explorações agrícolas situadas em diferentes Estados-Membros. Este intercâmbio de conhecimentos e experiências entre jovens agricultores europeus prepará-los-ia para fazer face às exigências dos consumidores europeus, dar um contributo para a segurança alimentar e enfrentar outros desafios que se colocam à agricultura europeia, como a utilização de energias renováveis, a perda de biodiversidade e o armazenamento de carbono.

Bases jurídicas

Projecto-piloto na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

CAPÍTULO 05 06 — ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 06 |
| ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» |
| 05 06 01 | Acordos internacionais em matéria agrícola | 4 | 6 360 000 | 6 055 858 | –75 977 | | 6 284 023 | 6 055 858 |
| | Capítulo 05 06 — Total | | 6 360 000 | 6 055 858 | –75 977 | | 6 284 023 | 6 055 858 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 06

ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

05 06 01

Acordos internacionais em matéria agrícola

4

6 360 000

6 055 858

–75 977

6 284 023

6 055 858

Capítulo 05 06 — Total

6 360 000

6 055 858

–75 977

6 284 023

6 055 858

05 06 01Acordos internacionais em matéria agrícola

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 360 000 | 6 055 858 | –75 977 | | 6 284 023 | 6 055 858 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 360 000

6 055 858

–75 977

6 284 023

6 055 858

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da União para os acordos internacionais a seguir mencionados.

Bases jurídicas

Decisão 92/580/CEE do Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativa à assinatura e celebração do Acordo Internacional de Açúcar de 1992 (JO L 379 de 23.12.1992, p. 15).

Decisão 96/88/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1995, relativa à aprovação pela Comunidade Europeia da Convenção sobre o comércio de cereais e da Convenção relativa à ajuda alimentar, que constituem o Acordo internacional dos cereais de 1995 (JO L 21 de 27.1.1996, p. 47).

Decisão 2000/421/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2000, sobre a conclusão, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa à ajuda alimentar de 1999 (JO L 163 de 4.7.2000, p. 37).

Decisão 2005/800/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à celebração do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa (JO L 302 de 19.11.2005, p. 47).

TÍTULO 07

AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA» | | 93 845 213 | 93 845 213 | | | 93 845 213 | 93 845 213 |
| | 40 01 40 | | 44 853 | 44 853 | | | 44 853 | 44 853 |
| | | | 93 890 066 | 93 890 066 | | | 93 890 066 | 93 890 066 |
| 07 02 | QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS | 4 | 3 150 000 | 3 785 230 | | | 3 150 000 | 3 785 230 |
| 07 03 | DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO | 2 | 349 105 327 | 274 350 327 | | | 349 105 327 | 274 350 327 |
| 07 11 | QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA | 4 | 850 000 | 809 352 | – 174 118 | | 675 882 | 809 352 |
| 07 12 | APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE ACÇÃO CLIMÁTICA | 2 | 17 600 000 | 15 000 000 | | | 17 600 000 | 15 000 000 |
| 07 13 | INTEGRAÇÃO DA ACÇÃO CLIMÁTICA E INOVAÇÃO | 2 | 6 000 000 | 2 500 000 | | | 6 000 000 | 2 500 000 |
| | Título 07 — Total | | 470 550 540 | 390 290 122 | – 174 118 | | 470 376 422 | 390 290 122 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 44 853 | 44 853 | | | 44 853 | 44 853 |
| | | | 470 595 393 | 390 334 975 | | | 470 421 275 | 390 334 975 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA»

93 845 213

93 845 213

93 845 213

93 845 213

40 01 40

44 853

44 853

44 853

44 853

93 890 066

93 890 066

93 890 066

93 890 066

07 02

QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

4

3 150 000

3 785 230

3 150 000

3 785 230

07 03

DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO

2

349 105 327

274 350 327

349 105 327

274 350 327

07 11

QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA

4

850 000

809 352

– 174 118

675 882

809 352

07 12

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE ACÇÃO CLIMÁTICA

2

17 600 000

15 000 000

17 600 000

15 000 000

07 13

INTEGRAÇÃO DA ACÇÃO CLIMÁTICA E INOVAÇÃO

2

6 000 000

2 500 000

6 000 000

2 500 000

Título 07 — Total

470 550 540

390 290 122

– 174 118

470 376 422

390 290 122

40 01 40, 40 02 41

44 853

44 853

44 853

44 853

470 595 393

390 334 975

470 421 275

390 334 975

CAPÍTULO 07 11 — QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 11 |
| QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA |
| 07 11 01 | Contribuição para acordos climáticos multilaterais e internacionais | 4 | 850 000 | 809 352 | – 174 118 | | 675 882 | 809 352 |
| | Capítulo 07 11 — Total | | 850 000 | 809 352 | – 174 118 | | 675 882 | 809 352 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 11

QUESTÕES GLOBAIS SOBRE A ACÇÃO CLIMÁTICA

07 11 01

Contribuição para acordos climáticos multilaterais e internacionais

4

850 000

809 352

– 174 118

675 882

809 352

Capítulo 07 11 — Total

850 000

809 352

– 174 118

675 882

809 352

07 11 01Contribuição para acordos climáticos multilaterais e internacionais

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 850 000 | 809 352 | – 174 118 | | 675 882 | 809 352 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

850 000

809 352

– 174 118

675 882

809 352

Observações

Antigo artigo 07 02 01 (parcialmente)

Esta dotação destina-se a assegurar as contribuições obrigatórias e voluntárias decorrentes da adesão da União a várias convenções, protocolos e acordos internacionais, bem como a participação da União nos trabalhos preparatórios de futuros acordos internacionais.

Bases jurídicas

Decisão 88/540/CEE do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, relativa à aprovação da Convenção de Viena para a protecção da camada de ozono e do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 297 de 31.10.1988, p. 8).

Decisão 94/69/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1993, relativa à celebração da Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas (JO L 33 de 7.2.1994, p. 11).

Decisão 2002/358/CE do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos (JO L 130 de 15.5.2002, p. 1).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» | | 333 124 545 | 333 124 545 | | | 333 124 545 | 333 124 545 |
| | 40 01 40 | | 6 884 | 6 884 | | | 6 884 | 6 884 |
| | | | 333 131 429 | 333 131 429 | | | 333 131 429 | 333 131 429 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 1 | 830 789 000 | 465 567 921 | | | 830 789 000 | 465 567 921 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 1 | 267 892 000 | 181 125 393 | | | 267 892 000 | 181 125 393 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 1 | 452 444 000 | 262 572 880 | | 82 000 000 | 452 444 000 | 344 572 880 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 1 | 157 410 000 | 114 947 049 | | | 157 410 000 | 114 947 049 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 1 | 252 505 000 | 236 420 332 | | | 252 505 000 | 236 420 332 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 1 | 414 351 000 | 428 450 080 | | | 414 351 000 | 428 450 080 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 1 | 84 366 000 | 61 891 635 | | | 84 366 000 | 61 891 635 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | 200 000 000 | 190 435 799 | | | 200 000 000 | 190 435 799 |
| 08 10 | «IDEIAS» | 1 | 1 298 731 000 | 714 134 248 | | | 1 298 731 000 | 714 134 248 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 156 304 000 | 200 909 768 | | | 156 304 000 | 200 909 768 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) | 1 | 223 099 000 | 173 296 578 | | | 223 099 000 | 173 296 578 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 1 | 18 856 000 | 16 192 756 | | | 18 856 000 | 16 192 756 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 63 802 000 | 51 589 058 | | | 63 802 000 | 51 589 058 |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 1 | 44 798 000 | 30 469 728 | | | 44 798 000 | 30 469 728 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 1 | 28 265 000 | 19 043 580 | | | 28 265 000 | 19 043 580 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | 50 000 000 | 47 608 950 | | | 50 000 000 | 47 608 950 |
| 08 19 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 9 804 000 | 5 713 074 | | | 9 804 000 | 5 713 074 |
| 08 20 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 1 | 396 090 000 | 235 092 994 | | | 396 090 000 | 235 092 994 |
| 08 21 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 1 | 52 000 000 | 24 280 564 | | | 52 000 000 | 24 280 564 |
| 08 22 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES | 1 | p.m. | 324 216 948 | | | p.m. | 324 216 948 |
| 08 23 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 08 — Total | | 5 334 630 545 | 4 117 083 880 | | 82 000 000 | 5 334 630 545 | 4 199 083 880 |
| | 40 01 40 | | 6 884 | 6 884 | | | 6 884 | 6 884 |
| | | | 5 334 637 429 | 4 117 090 764 | | | 5 334 637 429 | 4 199 090 764 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

333 124 545

333 124 545

333 124 545

333 124 545

40 01 40

6 884

6 884

6 884

6 884

333 131 429

333 131 429

333 131 429

333 131 429

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

1

830 789 000

465 567 921

830 789 000

465 567 921

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

1

267 892 000

181 125 393

267 892 000

181 125 393

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

1

452 444 000

262 572 880

82 000 000

452 444 000

344 572 880

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

1

157 410 000

114 947 049

157 410 000

114 947 049

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

1

252 505 000

236 420 332

252 505 000

236 420 332

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

1

414 351 000

428 450 080

414 351 000

428 450 080

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

1

84 366 000

61 891 635

84 366 000

61 891 635

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

200 000 000

190 435 799

200 000 000

190 435 799

08 10

«IDEIAS»

1

1 298 731 000

714 134 248

1 298 731 000

714 134 248

08 12

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

156 304 000

200 909 768

156 304 000

200 909 768

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

1

223 099 000

173 296 578

223 099 000

173 296 578

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

1

18 856 000

16 192 756

18 856 000

16 192 756

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

1

63 802 000

51 589 058

63 802 000

51 589 058

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

1

44 798 000

30 469 728

44 798 000

30 469 728

08 17

CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

28 265 000

19 043 580

28 265 000

19 043 580

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

50 000 000

47 608 950

50 000 000

47 608 950

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

1

9 804 000

5 713 074

9 804 000

5 713 074

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

1

396 090 000

235 092 994

396 090 000

235 092 994

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

1

52 000 000

24 280 564

52 000 000

24 280 564

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

1

p.m.

324 216 948

p.m.

324 216 948

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 08 — Total

5 334 630 545

4 117 083 880

82 000 000

5 334 630 545

4 199 083 880

40 01 40

6 884

6 884

6 884

6 884

5 334 637 429

4 117 090 764

5 334 637 429

4 199 090 764

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais (em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação e desenvolvimento tecnológico da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União/Comunidade, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da União/Comunidade serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 04 — COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 04 |
| COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO |
| 08 04 01 | Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 1.1 | 442 234 000 | 257 088 329 | | 82 000 000 | 442 234 000 | 339 088 329 |
| 08 04 02 | Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 10 210 000 | 5 484 551 | | | 10 210 000 | 5 484 551 |
| | Capítulo 08 04 — Total | | 452 444 000 | 262 572 880 | | 82 000 000 | 452 444 000 | 344 572 880 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

08 04 01

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

1.1

442 234 000

257 088 329

82 000 000

442 234 000

339 088 329

08 04 02

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

10 210 000

5 484 551

10 210 000

5 484 551

Capítulo 08 04 — Total

452 444 000

262 572 880

82 000 000

452 444 000

344 572 880

08 04 01Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 442 234 000 | 257 088 329 | | 82 000 000 | 442 234 000 | 339 088 329 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

442 234 000

257 088 329

82 000 000

442 234 000

339 088 329

Observações

O objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspectiva da eficiência ecológica e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambiente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico dos próximos anos, fundamentalmente assentes no conhecimento e na informação.

É necessário prever dotações suficientes para a nano-investigação no que se refere à avaliação dos riscos ambientais e de saúde, uma vez que apenas 5-10 % da nano-investigação global incidem actualmente nesta matéria.

Serão igualmente imputáveis as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos, bem como o financiamento do secretariado IMS, as análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico e ainda as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO» | | 127 060 941 | 127 060 941 | | | 127 060 941 | 127 060 941 |
| | 40 01 40 | | 29 384 | 29 384 | | | 29 384 | 29 384 |
| | | | 127 090 325 | 127 090 325 | | | 127 090 325 | 127 090 325 |
| 09 02 | QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL | | 31 116 500 | 24 540 045 | | | 31 116 500 | 24 540 045 |
| 09 03 | ADOPÇÃO DAS TIC | 1 | 119 120 000 | 115 285 305 | | | 119 120 000 | 115 285 305 |
| 09 04 | COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) | 1 | 1 170 285 000 | 974 075 401 | | 60 000 000 | 1 170 285 000 | 1 034 075 401 |
| 09 05 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 90 970 000 | 93 313 542 | | | 90 970 000 | 93 313 542 |
| | Título 09 — Total | | 1 538 552 441 | 1 334 275 234 | | 60 000 000 | 1 538 552 441 | 1 394 275 234 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 29 384 | 29 384 | | | 29 384 | 29 384 |
| | | | 1 538 581 825 | 1 334 304 618 | | | 1 538 581 825 | 1 394 304 618 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO»

127 060 941

127 060 941

127 060 941

127 060 941

40 01 40

29 384

29 384

29 384

29 384

127 090 325

127 090 325

127 090 325

127 090 325

09 02

QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

31 116 500

24 540 045

31 116 500

24 540 045

09 03

ADOPÇÃO DAS TIC

1

119 120 000

115 285 305

119 120 000

115 285 305

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1

1 170 285 000

974 075 401

60 000 000

1 170 285 000

1 034 075 401

09 05

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

90 970 000

93 313 542

90 970 000

93 313 542

Título 09 — Total

1 538 552 441

1 334 275 234

60 000 000

1 538 552 441

1 394 275 234

40 01 40, 40 02 41

29 384

29 384

29 384

29 384

1 538 581 825

1 334 304 618

1 538 581 825

1 394 304 618

CAPÍTULO 09 04 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 04 |
| COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) |
| 09 04 01 |
| Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) |
| 09 04 01 01 | Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) | 1.1 | 1 081 288 900 | 852 200 203 | | 60 000 000 | 1 081 288 900 | 912 200 203 |
| 09 04 01 02 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS | 1.1 | 43 000 000 | 38 087 160 | | | 43 000 000 | 38 087 160 |
| 09 04 01 03 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS | 1.1 | 1 500 000 | 1 428 268 | | | 1 500 000 | 1 428 268 |
| 09 04 01 04 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC | 1.1 | 43 000 000 | 19 043 580 | | | 43 000 000 | 19 043 580 |
| 09 04 01 05 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC | 1.1 | 1 496 100 | 1 424 555 | | | 1 496 100 | 1 424 555 |
| | Artigo 09 04 01 — Subtotal | | 1 170 285 000 | 912 183 766 | | 60 000 000 | 1 170 285 000 | 972 183 766 |
| 09 04 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 09 04 03 | Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007) | 1.1 | — | 61 891 635 | | | — | 61 891 635 |
| | Capítulo 09 04 — Total | | 1 170 285 000 | 974 075 401 | | 60 000 000 | 1 170 285 000 | 1 034 075 401 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

09 04 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

1.1

1 081 288 900

852 200 203

60 000 000

1 081 288 900

912 200 203

09 04 01 02

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

1.1

43 000 000

38 087 160

43 000 000

38 087 160

09 04 01 03

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

1.1

1 500 000

1 428 268

1 500 000

1 428 268

09 04 01 04

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

1.1

43 000 000

19 043 580

43 000 000

19 043 580

09 04 01 05

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

1.1

1 496 100

1 424 555

1 496 100

1 424 555

Artigo 09 04 01 — Subtotal

1 170 285 000

912 183 766

60 000 000

1 170 285 000

972 183 766

09 04 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

09 04 03

Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007)

1.1

—

61 891 635

—

61 891 635

Capítulo 09 04 — Total

1 170 285 000

974 075 401

60 000 000

1 170 285 000

1 034 075 401

09 04 01Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 081 288 900 | 852 200 203 | | 60 000 000 | 1 081 288 900 | 912 200 203 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 081 288 900

852 200 203

60 000 000

1 081 288 900

912 200 203

Observações

O objectivo do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» consiste em aumentar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa ditar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC, a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e da sua economia.

As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e garantirão a sua posição de liderança a nível mundial no que respeita às TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação através da utilização de TIC e garantirão que os progressos nelas realizados sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, as empresas, a indústria e os governos da Europa.

O tema TIC dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura a integração de tecnologias extremo-a-extremo e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC.

As actividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no sector das TIC e aumentarão a competitividade de sectores importantes que utilizam intensivamente as TIC — tanto através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor baseados nas TIC quanto de processos organizacionais novos e melhorados, tanto nas empresas como nas administrações. O tema apoia igualmente outras políticas da União, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal.

As actividades abrangem acções de colaboração e de ligação em rede e iniciativas de coordenação de programas nacionais. São igualmente imputadas a este artigo as despesas com peritos independentes que prestam assistência na avaliação de propostas e no exame de projectos, os custos de reuniões, conferências, seminários e colóquios de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, análises e avaliações, os custos de acompanhamento e avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro, bem como os custos das acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86.

09 04 01 02Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 43 000 000 | 38 087 160 | | | 43 000 000 | 38 087 160 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

43 000 000

38 087 160

43 000 000

38 087 160

Observações

A Empresa Comum Artemis contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação». A empresa comum irá, nomeadamente:

| — | definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento de tecnologias-chave no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e a permitir a emergência de novos mercados e aplicações sociais, |
| --- | --- |

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento de tecnologias-chave no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e a permitir a emergência de novos mercados e aplicações sociais,

| — | apoiar actividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de concursos públicos, |
| --- | --- |

—

apoiar actividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de concursos públicos,

| — | promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue as actividades da União, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado, |
| --- | --- |

—

promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue as actividades da União, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado,

| — | assegurar a eficiência e a durabilidade da iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados, |
| --- | --- |

—

assegurar a eficiência e a durabilidade da iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados,

| — | obter sinergias e assegurar a coordenação dos esforços europeus em matéria de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum Artemis das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais no domínio da I&D (Eureka). |
| --- | --- |

—

obter sinergias e assegurar a coordenação dos esforços europeus em matéria de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum Artemis das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais no domínio da I&D (Eureka).

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013), (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 74/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (JO L 30 de 4.2.2008, p. 52).

09 04 01 03Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 500 000 | 1 428 268 | | | 1 500 000 | 1 428 268 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 500 000

1 428 268

1 500 000

1 428 268

Observações

A Empresa Comum Artemis contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação». A empresa comum irá, nomeadamente:

| — | definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento de tecnologias-chave no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e a permitir a emergência de novos mercados e aplicações sociais, |
| --- | --- |

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento de tecnologias-chave no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e a permitir a emergência de novos mercados e aplicações sociais,

| — | apoiar actividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de concursos públicos, |
| --- | --- |

—

apoiar actividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de concursos públicos,

| — | promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue as actividades da União, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado, |
| --- | --- |

—

promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue as actividades da União, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado,

| — | assegurar a eficiência e a durabilidade da iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados, |
| --- | --- |

—

assegurar a eficiência e a durabilidade da iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados,

| — | obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum Artemis das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais no domínio da I&D (Eureka). |
| --- | --- |

—

obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum Artemis das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais no domínio da I&D (Eureka).

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 74/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (JO L 30 de 4.2.2008, p. 52).

09 04 01 04Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 43 000 000 | 19 043 580 | | | 43 000 000 | 19 043 580 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

43 000 000

19 043 580

43 000 000

19 043 580

Observações

A empresa comum ENIAC contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação».

A empresa comum irá, nomeadamente:

| — | definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais, |
| --- | --- |

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais,

| — | apoiar actividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de concursos públicos, |
| --- | --- |

—

apoiar actividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de concursos públicos,

| — | promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue os esforços da União, nacionais e privados, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado, |
| --- | --- |

—

promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue os esforços da União, nacionais e privados, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado,

| — | obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, nos casos em que tal represente um valor acrescentado, a integração progressiva na empresa comum ENIAC das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (Eureka), |
| --- | --- |

—

obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, nos casos em que tal represente um valor acrescentado, a integração progressiva na empresa comum ENIAC das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (Eureka),

| — | promover a participação das pequenas e médias empresas nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

promover a participação das pequenas e médias empresas nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que institui a Empresa Comum ENIAC (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21).

09 04 01 05Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 496 100 | 1 424 555 | | | 1 496 100 | 1 424 555 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 496 100

1 424 555

1 496 100

1 424 555

Observações

A empresa comum ENIAC contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação».

A empresa comum irá, nomeadamente:

| — | definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais, |
| --- | --- |

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais,

| — | apoiar actividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de concursos públicos, |
| --- | --- |

—

apoiar actividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de concursos públicos,

| — | promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue os esforços da União, nacionais e privados, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado, |
| --- | --- |

—

promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue os esforços da União, nacionais e privados, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os sectores público e privado,

| — | obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, nos casos em que tal represente um valor acrescentado, a integração progressiva na empresa comum ENIAC das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (Eureka), |
| --- | --- |

—

obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, nos casos em que tal represente um valor acrescentado, a integração progressiva na empresa comum ENIAC das actividades conexas nesta área actualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (Eureka),

| — | promover a participação das pequenas e médias empresas nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

promover a participação das pequenas e médias empresas nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que institui a Empresa Comum ENIAC (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21).

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS» | | 39 895 851 | 39 895 851 | | | 39 895 851 | 39 895 851 |
| | 40 01 40 | | 21 983 | 21 983 | | | 21 983 | 21 983 |
| | | | 39 917 834 | 39 917 834 | | | 39 917 834 | 39 917 834 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 2 | 29 996 768 | 27 485 830 | | | 29 996 768 | 27 485 830 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 2 | 101 770 000 | 97 364 214 | | | 101 770 000 | 97 364 214 |
| | 40 02 41 | | 52 000 000 | 52 000 000 | | | 52 000 000 | 52 000 000 |
| | | | 153 770 000 | 149 364 214 | | | 153 770 000 | 149 364 214 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 2 | 6 400 000 | 5 434 902 | | | 6 400 000 | 5 434 902 |
| 11 06 | FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP) | 2 | 657 435 042 | 457 255 943 | | | 657 435 042 | 457 255 943 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS | 2 | 52 500 000 | 42 167 340 | | | 52 500 000 | 42 167 340 |
| 11 08 | CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS | 2 | 60 594 568 | 43 991 428 | | | 60 594 568 | 43 991 428 |
| 11 09 | POLÍTICA MARÍTIMA | 2 | p.m. | 5 431 284 | p.m. | p.m. | p.m. | 5 431 284 |
| | 40 02 41 | | | | 23 140 000 | | 23 140 000 | |
| | | | | | 23 140 000 | | 23 140 000 | |
| | Título 11 — Total | | 948 592 229 | 719 026 792 | p.m. | p.m. | 948 592 229 | 719 026 792 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 52 021 983 | 52 021 983 | 23 140 000 | | 75 161 983 | 52 021 983 |
| | | | 1 000 614 212 | 771 048 775 | 23 140 000 | | 1 023 754 212 | 771 048 775 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»

39 895 851

39 895 851

39 895 851

39 895 851

40 01 40

21 983

21 983

21 983

21 983

39 917 834

39 917 834

39 917 834

39 917 834

11 02

MERCADOS DA PESCA

2

29 996 768

27 485 830

29 996 768

27 485 830

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

2

101 770 000

97 364 214

101 770 000

97 364 214

40 02 41

52 000 000

52 000 000

52 000 000

52 000 000

153 770 000

149 364 214

153 770 000

149 364 214

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

2

6 400 000

5 434 902

6 400 000

5 434 902

11 06

FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)

2

657 435 042

457 255 943

657 435 042

457 255 943

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

2

52 500 000

42 167 340

52 500 000

42 167 340

11 08

CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS

2

60 594 568

43 991 428

60 594 568

43 991 428

11 09

POLÍTICA MARÍTIMA

2

p.m.

5 431 284

p.m.

p.m.

p.m.

5 431 284

40 02 41

23 140 000

23 140 000

23 140 000

23 140 000

Título 11 — Total

948 592 229

719 026 792

p.m.

p.m.

948 592 229

719 026 792

40 01 40, 40 02 41

52 021 983

52 021 983

23 140 000

75 161 983

52 021 983

1 000 614 212

771 048 775

23 140 000

1 023 754 212

771 048 775

CAPÍTULO 11 09 — POLÍTICA MARÍTIMA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 09 |
| POLÍTICA MARÍTIMA |
| 11 09 01 | Acção preparatória — Política marítima | 2 | — | 4 609 500 | | | — | 4 609 500 |
| 11 09 02 | Projecto-piloto — Ligação em rede e melhores práticas no domínio da política marítima | 2 | — | 821 784 | | | — | 821 784 |
| 11 09 03 | Projecto-piloto — Promover a renovação da frota comercial europeia com navios de baixo impacto ambiental | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 09 05 | Programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada (PMI) | 2 | | | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. |
| | 40 02 41 | | | | 23 140 000 | | 23 140 000 | |
| | | | | | 23 140 000 | | 23 140 000 | |
| | Capítulo 11 09 — Total | | p.m. | 5 431 284 | p.m. | p.m. | p.m. | 5 431 284 |
| | 40 02 41 | | | | 23 140 000 | | 23 140 000 | |
| | | | | | 23 140 000 | | 23 140 000 | |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 09

POLÍTICA MARÍTIMA

11 09 01

Acção preparatória — Política marítima

2

—

4 609 500

—

4 609 500

11 09 02

Projecto-piloto — Ligação em rede e melhores práticas no domínio da política marítima

2

—

821 784

—

821 784

11 09 03

Projecto-piloto — Promover a renovação da frota comercial europeia com navios de baixo impacto ambiental

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 09 05

Programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada (PMI)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

23 140 000

23 140 000

23 140 000

23 140 000

Capítulo 11 09 — Total

p.m.

5 431 284

p.m.

p.m.

p.m.

5 431 284

40 02 41

23 140 000

23 140 000

23 140 000

23 140 000

11 09 05Programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada (PMI)

| | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 09 05 | | | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. |
| 40 02 41 | | | 23 140 000 | | 23 140 000 | |
| Total | | | 23 140 000 | p.m. | 23 140 000 | p.m. |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 09 05

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

23 140 000

23 140 000

Total

23 140 000

p.m.

23 140 000

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada.

Esta dotação destina-se ainda a cobrir, nomeadamente:

| — | a rede europeia de observação e dados sobre o meio marinho, |
| --- | --- |

—

a rede europeia de observação e dados sobre o meio marinho,

| — | a aplicação do Roteiro para um ambiente comum de partilha de informações, |
| --- | --- |

—

a aplicação do Roteiro para um ambiente comum de partilha de informações,

| — | estudos-piloto sobre o ordenamento marítimo transfronteiras, |
| --- | --- |

—

estudos-piloto sobre o ordenamento marítimo transfronteiras,

| — | aplicações das tecnologias da informação, como o fórum marítimo ou o atlas europeu dos mares, |
| --- | --- |

—

aplicações das tecnologias da informação, como o fórum marítimo ou o atlas europeu dos mares,

| — | plataformas das partes interessadas, |
| --- | --- |

—

plataformas das partes interessadas,

| — | eventos e conferências, |
| --- | --- |

—

eventos e conferências,

| — | estudos a realizar à escala europeia e à escala da bacia hidrográfica com vista a identificar barreiras ao crescimento, a avaliar as novas oportunidades e a determinar o impacto das actividades humanas no ambiente marinho. |
| --- | --- |

—

estudos a realizar à escala europeia e à escala da bacia hidrográfica com vista a identificar barreiras ao crescimento, a avaliar as novas oportunidades e a determinar o impacto das actividades humanas no ambiente marinho.

Condições para desbloquear a reserva

A reserva será desbloqueada a partir do momento em que o acto de base correspondente seja adoptado nos termos do procedimento definido no artigo 294.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Actos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de Setembro de 2010, que estabelece um programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada [COM(2010) 494 final].

TÍTULO 14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA» | | 56 129 539 | 56 129 539 | | | 56 129 539 | 56 129 539 |
| | 40 01 40 | | 32 492 | 32 492 | | | 32 492 | 32 492 |
| | | | 56 162 031 | 56 162 031 | | | 56 162 031 | 56 162 031 |
| 14 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DA FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 1 | 3 000 000 | 2 380 447 | | | 3 000 000 | 2 380 447 |
| 14 03 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS | 4 | 2 300 000 | 1 237 833 | – 129 471 | | 2 170 529 | 1 237 833 |
| 14 04 | POLÍTICA ADUANEIRA | 1 | 53 000 000 | 35 801 930 | | | 53 000 000 | 35 801 930 |
| 14 05 | POLÍTICA FISCAL | 1 | 27 800 000 | 19 234 016 | | | 27 800 000 | 19 234 016 |
| | Título 14 — Total | | 142 229 539 | 114 783 765 | – 129 471 | | 142 100 068 | 114 783 765 |
| | 40 01 40 | | 32 492 | 32 492 | | | 32 492 | 32 492 |
| | | | 142 262 031 | 114 816 257 | | | 142 132 560 | 114 816 257 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»

56 129 539

56 129 539

56 129 539

56 129 539

40 01 40

32 492

32 492

32 492

32 492

56 162 031

56 162 031

56 162 031

56 162 031

14 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DA FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

1

3 000 000

2 380 447

3 000 000

2 380 447

14 03

ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

4

2 300 000

1 237 833

– 129 471

2 170 529

1 237 833

14 04

POLÍTICA ADUANEIRA

1

53 000 000

35 801 930

53 000 000

35 801 930

14 05

POLÍTICA FISCAL

1

27 800 000

19 234 016

27 800 000

19 234 016

Título 14 — Total

142 229 539

114 783 765

– 129 471

142 100 068

114 783 765

40 01 40

32 492

32 492

32 492

32 492

142 262 031

114 816 257

142 132 560

114 816 257

CAPÍTULO 14 03 — ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 03 |
| ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS |
| 14 03 01 | Cooperação aduaneira e assistência internacional — Conclusão dos programas anteriores | 4 | — | — | | | — | — |
| 14 03 03 | Participação em organizações internacionais no domínio das alfândegas e fiscal | 4 | 1 300 000 | 1 237 833 | – 129 471 | | 1 170 529 | 1 237 833 |
| 14 03 04 | Boa governação no domínio fiscal | 4 | 1 000 000 | p.m. | | | 1 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 14 03 — Total | | 2 300 000 | 1 237 833 | – 129 471 | | 2 170 529 | 1 237 833 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 03

ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

14 03 01

Cooperação aduaneira e assistência internacional — Conclusão dos programas anteriores

4

—

—

—

—

14 03 03

Participação em organizações internacionais no domínio das alfândegas e fiscal

4

1 300 000

1 237 833

– 129 471

1 170 529

1 237 833

14 03 04

Boa governação no domínio fiscal

4

1 000 000

p.m.

1 000 000

p.m.

Capítulo 14 03 — Total

2 300 000

1 237 833

– 129 471

2 170 529

1 237 833

14 03 03Participação em organizações internacionais no domínio das alfândegas e fiscal

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 300 000 | 1 237 833 | – 129 471 | | 1 170 529 | 1 237 833 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 300 000

1 237 833

– 129 471

1 170 529

1 237 833

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições da União para:

| — | a Organização Mundial das Alfândegas (OMA), |
| --- | --- |

—

a Organização Mundial das Alfândegas (OMA),

| — | o diálogo fiscal internacional (DFI). |
| --- | --- |

—

o diálogo fiscal internacional (DFI).

Bases jurídicas

Decisão 2007/668/CE do Conselho, de 25 de Junho de 2007, relativa ao exercício, pela Comunidade Europeia, a título provisório, de direitos e obrigações análogos aos inerentes à qualidade de membro da Organização Mundial das Alfândegas (JO L 274 de 18.10.2007, p. 11).

Actos de referência

Decisão da Comissão, de 4 de Junho de 2008, sobre a participação da Comunidade nos trabalhos do diálogo fiscal internacional.

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» | | 126 032 266 | 126 032 266 | | | 126 032 266 | 126 032 266 |
| | 40 01 40 | | 38 857 | 38 857 | | | 38 857 | 38 857 |
| | | | 126 071 123 | 126 071 123 | | | 126 071 123 | 126 071 123 |
| 15 02 | APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO | | 1 234 987 000 | 1 104 727 525 | –6 326 400 | | 1 228 660 600 | 1 104 727 525 |
| 15 04 | DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA | | 166 157 000 | 151 390 000 | | | 166 157 000 | 151 390 000 |
| 15 05 | INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS | 3 | 136 108 000 | 128 140 000 | | | 136 108 000 | 128 140 000 |
| 15 07 | PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES | 1 | 765 407 000 | 486 111 289 | | | 765 407 000 | 486 111 289 |
| | Título 15 — Total | | 2 428 691 266 | 1 996 401 080 | –6 326 400 | | 2 422 364 866 | 1 996 401 080 |
| | 40 01 40 | | 38 857 | 38 857 | | | 38 857 | 38 857 |
| | | | 2 428 730 123 | 1 996 439 937 | | | 2 422 403 723 | 1 996 439 937 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

126 032 266

126 032 266

126 032 266

126 032 266

40 01 40

38 857

38 857

38 857

38 857

126 071 123

126 071 123

126 071 123

126 071 123

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

1 234 987 000

1 104 727 525

–6 326 400

1 228 660 600

1 104 727 525

15 04

DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA

166 157 000

151 390 000

166 157 000

151 390 000

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

3

136 108 000

128 140 000

136 108 000

128 140 000

15 07

PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

1

765 407 000

486 111 289

765 407 000

486 111 289

Título 15 — Total

2 428 691 266

1 996 401 080

–6 326 400

2 422 364 866

1 996 401 080

40 01 40

38 857

38 857

38 857

38 857

2 428 730 123

1 996 439 937

2 422 403 723

1 996 439 937

CAPÍTULO 15 02 — APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 02 |
| APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO |
| 15 02 02 | Erasmus Mundus | 1.1 | 96 540 000 | 85 696 110 | | | 96 540 000 | 85 696 110 |
| 15 02 03 | Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional | 4 | 9 000 000 | 4 760 895 | –6 326 400 | | 2 673 600 | 4 760 895 |
| 15 02 09 | Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação | 1.1 | — | 761 743 | | | — | 761 743 |
| 15 02 11 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia |
| 15 02 11 01 | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Estrutura de direcção | 1.1 | 6 200 000 | 5 903 510 | | | 6 200 000 | 5 903 510 |
| 15 02 11 02 | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) | 1.1 | 56 600 000 | 42 790 924 | | | 56 600 000 | 42 790 924 |
| | Artigo 15 02 11 — Subtotal | | 62 800 000 | 48 694 434 | | | 62 800 000 | 48 694 434 |
| 15 02 22 | Programa de aprendizagem ao longo da vida | 1.1 | 1 027 655 000 | 927 422 343 | | | 1 027 655 000 | 927 422 343 |
| 15 02 23 | Acção preparatória — Programa do tipo Erasmus para os aprendizes | 1.1 | — | 300 000 | | | — | 300 000 |
| 15 02 25 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| 15 02 25 01 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | 12 850 000 | 12 850 000 | | | 12 850 000 | 12 850 000 |
| 15 02 25 02 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 2 892 000 | 2 892 000 | | | 2 892 000 | 2 892 000 |
| | Artigo 15 02 25 — Subtotal | | 15 742 000 | 15 742 000 | | | 15 742 000 | 15 742 000 |
| 15 02 27 |
| Fundação Europeia para a Formação |
| 15 02 27 01 | Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 4 | 14 328 000 | 14 328 000 | | | 14 328 000 | 14 328 000 |
| 15 02 27 02 | Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para o título 3 | 4 | 6 022 000 | 5 522 000 | | | 6 022 000 | 5 522 000 |
| | Artigo 15 02 27 — Subtotal | | 20 350 000 | 19 850 000 | | | 20 350 000 | 19 850 000 |
| 15 02 29 | Projecto-piloto — Cooperação entre institutos europeus de tecnologia | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 02 30 | Projecto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 15 02 31 | Projec-piloto destinado a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na PEV e despesas com actividades académicas conexas, incluindo a criação de uma cátedra PEV no Colégio da Europa de Natolin | 1.1 | 2 900 000 | 1 500 000 | | | 2 900 000 | 1 500 000 |
| 15 02 32 | Projecto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 15 02 — Total | | 1 234 987 000 | 1 104 727 525 | –6 326 400 | | 1 228 660 600 | 1 104 727 525 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

15 02 02

Erasmus Mundus

1.1

96 540 000

85 696 110

96 540 000

85 696 110

15 02 03

Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional

4

9 000 000

4 760 895

–6 326 400

2 673 600

4 760 895

15 02 09

Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação

1.1

—

761 743

—

761 743

15 02 11

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

15 02 11 01

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Estrutura de direcção

1.1

6 200 000

5 903 510

6 200 000

5 903 510

15 02 11 02

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI)

1.1

56 600 000

42 790 924

56 600 000

42 790 924

Artigo 15 02 11 — Subtotal

62 800 000

48 694 434

62 800 000

48 694 434

15 02 22

Programa de aprendizagem ao longo da vida

1.1

1 027 655 000

927 422 343

1 027 655 000

927 422 343

15 02 23

Acção preparatória — Programa do tipo Erasmus para os aprendizes

1.1

—

300 000

—

300 000

15 02 25

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

15 02 25 01

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

12 850 000

12 850 000

12 850 000

12 850 000

15 02 25 02

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para o título 3

1.1

2 892 000

2 892 000

2 892 000

2 892 000

Artigo 15 02 25 — Subtotal

15 742 000

15 742 000

15 742 000

15 742 000

15 02 27

Fundação Europeia para a Formação

15 02 27 01

Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para os títulos 1 e 2

4

14 328 000

14 328 000

14 328 000

14 328 000

15 02 27 02

Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para o título 3

4

6 022 000

5 522 000

6 022 000

5 522 000

Artigo 15 02 27 — Subtotal

20 350 000

19 850 000

20 350 000

19 850 000

15 02 29

Projecto-piloto — Cooperação entre institutos europeus de tecnologia

1.1

—

p.m.

—

p.m.

15 02 30

Projecto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

15 02 31

Projec-piloto destinado a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na PEV e despesas com actividades académicas conexas, incluindo a criação de uma cátedra PEV no Colégio da Europa de Natolin

1.1

2 900 000

1 500 000

2 900 000

1 500 000

15 02 32

Projecto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 15 02 — Total

1 234 987 000

1 104 727 525

–6 326 400

1 228 660 600

1 104 727 525

15 02 03Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 9 000 000 | 4 760 895 | –6 326 400 | | 2 673 600 | 4 760 895 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

9 000 000

4 760 895

–6 326 400

2 673 600

4 760 895

Observações

Com base nos acordos de cooperação entre a União/Comunidade e os Estados Unidos da América e o Canadá, esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

| — | a realização de estudos comparativos sobre as respectivas políticas de educação, qualificações e habilitações, |
| --- | --- |

—

a realização de estudos comparativos sobre as respectivas políticas de educação, qualificações e habilitações,

| — | a criação de um programa de intercâmbio de estudantes, professores e funcionários administrativos, |
| --- | --- |

—

a criação de um programa de intercâmbio de estudantes, professores e funcionários administrativos,

| — | a promoção da cooperação entre as instituições, |
| --- | --- |

—

a promoção da cooperação entre as instituições,

| — | a ajuda ao estabelecimento de relações entre os sectores industriais interessados e as universidades, |
| --- | --- |

—

a ajuda ao estabelecimento de relações entre os sectores industriais interessados e as universidades,

| — | a promoção da cooperação com o sector privado no desenvolvimento e no alargamento de programas, |
| --- | --- |

—

a promoção da cooperação com o sector privado no desenvolvimento e no alargamento de programas,

| — | o desenvolvimento do diálogo sobre as políticas, medidas complementares e rápida divulgação dos resultados. |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento do diálogo sobre as políticas, medidas complementares e rápida divulgação dos resultados.

Há que reforçar o apoio aos estudantes europeus que queiram efectuar estudos nos Estados Unidos e no Canadá, sobretudo a nível universitário.

Bases jurídicas

Decisão 2001/196/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais (JO L 71 de 13.3.2001, p. 7).

Decisão 2001/197/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação (JO L 71 de 13.3.2001, p. 15).

Decisão 2006/910/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais (JO L 346 de 9.12.2006, p. 33).

Decisão 2006/964/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude (JO L 397 de 30.12.2006, p. 14).

TÍTULO 17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR» | 115 975 626 | 115 975 626 | | | 115 975 626 | 115 975 626 |
| | 40 01 40 | 57 583 | 57 583 | | | 57 583 | 57 583 |
| | | 116 033 209 | 116 033 209 | | | 116 033 209 | 116 033 209 |
| 17 02 | POLÍTICA DOS CONSUMIDORES | 20 640 000 | 19 900 000 | | | 20 640 000 | 19 900 000 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 205 106 000 | 206 748 000 | | | 205 106 000 | 206 748 000 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE | 350 300 000 | 253 422 436 | –23 140 000 | | 327 160 000 | 253 422 436 |
| | Título 17 — Total | 692 021 626 | 596 046 062 | –23 140 000 | | 668 881 626 | 596 046 062 |
| | 40 01 40 | 57 583 | 57 583 | | | 57 583 | 57 583 |
| | | 692 079 209 | 596 103 645 | | | 668 939 209 | 596 103 645 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR»

115 975 626

115 975 626

115 975 626

115 975 626

40 01 40

57 583

57 583

57 583

57 583

116 033 209

116 033 209

116 033 209

116 033 209

17 02

POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

20 640 000

19 900 000

20 640 000

19 900 000

17 03

SAÚDE PÚBLICA

205 106 000

206 748 000

205 106 000

206 748 000

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

350 300 000

253 422 436

–23 140 000

327 160 000

253 422 436

Título 17 — Total

692 021 626

596 046 062

–23 140 000

668 881 626

596 046 062

40 01 40

57 583

57 583

57 583

57 583

692 079 209

596 103 645

668 939 209

596 103 645

CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 04 |
| SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE |
| 17 04 01 |
| Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo |
| 17 04 01 01 | Programas de erradicação e vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções | 2 | 270 000 000 | 170 885 000 | –19 810 000 | | 250 190 000 | 170 885 000 |
| | Artigo 17 04 01 — Subtotal | | 270 000 000 | 170 885 000 | –19 810 000 | | 250 190 000 | 170 885 000 |
| 17 04 02 |
| Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública |
| 17 04 02 01 | Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Novas acções | 2 | 18 100 000 | 13 000 000 | –3 330 000 | | 14 770 000 | 13 000 000 |
| | Artigo 17 04 02 — Subtotal | | 18 100 000 | 13 000 000 | –3 330 000 | | 14 770 000 | 13 000 000 |
| 17 04 03 |
| Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública |
| 17 04 03 01 | Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas acções | 2 | 20 000 000 | 30 000 000 | | | 20 000 000 | 30 000 000 |
| 17 04 03 03 | Acção preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais | 2 | p.m. | 2 000 000 | | | p.m. | 2 000 000 |
| | Artigo 17 04 03 — Subtotal | | 20 000 000 | 32 000 000 | | | 20 000 000 | 32 000 000 |
| 17 04 04 |
| Intervenções fitossanitárias |
| 17 04 04 01 | Intervenções fitossanitárias — Novas acções | 2 | 12 000 000 | 12 000 000 | | | 12 000 000 | 12 000 000 |
| | Artigo 17 04 04 — Subtotal | | 12 000 000 | 12 000 000 | | | 12 000 000 | 12 000 000 |
| 17 04 05 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
| 17 04 05 01 | Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 05 02 | Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Contribuição para o título 3 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 17 04 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 17 04 06 | Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário | 3.2 | p.m. | 347 000 | | | p.m. | 347 000 |
| 17 04 07 |
| Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas |
| 17 04 07 01 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Novas acções | 2 | 30 000 000 | 25 000 000 | | | 30 000 000 | 25 000 000 |
| | Artigo 17 04 07 — Subtotal | | 30 000 000 | 25 000 000 | | | 30 000 000 | 25 000 000 |
| 17 04 09 | Acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário | 4 | 200 000 | 190 436 | | | 200 000 | 190 436 |
| | Capítulo 17 04 — Total | | 350 300 000 | 253 422 436 | –23 140 000 | | 327 160 000 | 253 422 436 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

17 04 01

Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo

17 04 01 01

Programas de erradicação e vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções

2

270 000 000

170 885 000

–19 810 000

250 190 000

170 885 000

Artigo 17 04 01 — Subtotal

270 000 000

170 885 000

–19 810 000

250 190 000

170 885 000

17 04 02

Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública

17 04 02 01

Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Novas acções

2

18 100 000

13 000 000

–3 330 000

14 770 000

13 000 000

Artigo 17 04 02 — Subtotal

18 100 000

13 000 000

–3 330 000

14 770 000

13 000 000

17 04 03

Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública

17 04 03 01

Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas acções

2

20 000 000

30 000 000

20 000 000

30 000 000

17 04 03 03

Acção preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais

2

p.m.

2 000 000

p.m.

2 000 000

Artigo 17 04 03 — Subtotal

20 000 000

32 000 000

20 000 000

32 000 000

17 04 04

Intervenções fitossanitárias

17 04 04 01

Intervenções fitossanitárias — Novas acções

2

12 000 000

12 000 000

12 000 000

12 000 000

Artigo 17 04 04 — Subtotal

12 000 000

12 000 000

12 000 000

12 000 000

17 04 05

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

17 04 05 01

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Contribuição para os títulos 1 e 2

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 05 02

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais — Contribuição para o título 3

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 17 04 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

17 04 06

Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário

3.2

p.m.

347 000

p.m.

347 000

17 04 07

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas

17 04 07 01

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Novas acções

2

30 000 000

25 000 000

30 000 000

25 000 000

Artigo 17 04 07 — Subtotal

30 000 000

25 000 000

30 000 000

25 000 000

17 04 09

Acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário

4

200 000

190 436

200 000

190 436

Capítulo 17 04 — Total

350 300 000

253 422 436

–23 140 000

327 160 000

253 422 436

17 04 01Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo

17 04 01 01Programas de erradicação e vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 270 000 000 | 170 885 000 | –19 810 000 | | 250 190 000 | 170 885 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

270 000 000

170 885 000

–19 810 000

250 190 000

170 885 000

Observações

A assistência financeira da União ajuda a acelerar a erradicação ou o controlo de doenças animais, concedendo fundos que complementam os recursos financeiros nacionais, e contribui para a harmonização das medidas a nível da União. A maior parte destas doenças ou infecções são zoonoses transmissíveis ao homem (BSE, brucelose, gripe aviária, salmonelose, tuberculose, etc.). Além disso, a persistência destas doenças constitui um entrave ao bom funcionamento do mercado interno; combatê-las contribui para aumentar o nível de saúde pública e promover a segurança dos alimentos na União.

Bases jurídicas

Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (versão codificada) (JO L 155 de 18.6.2009, p. 30).

17 04 02Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública

17 04 02 01Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Novas acções

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 100 000 | 13 000 000 | –3 330 000 | | 14 770 000 | 13 000 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 100 000

13 000 000

–3 330 000

14 770 000

13 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a comparticipação da União nas acções destinadas a eliminar os obstáculos à livre circulação de mercadorias nestes sectores, bem como nas acções de apoio e enquadramento veterinários.

Consiste em fornecer assistência financeira para:

| — | a compra, o armazenamento e a formulação de antigénios da febre aftosa e de diversas vacinas, |
| --- | --- |

—

a compra, o armazenamento e a formulação de antigénios da febre aftosa e de diversas vacinas,

| — | a política de informação no domínio da protecção animal que inclua campanhas de informação e programas destinados a informar o público sobre a inocuidade do consumo de carne de animais vacinados, bem como campanhas de informação e programas que salientem o aspecto humanitário das estratégias de vacinação na luta contra doenças contagiosas dos animais, |
| --- | --- |

—

a política de informação no domínio da protecção animal que inclua campanhas de informação e programas destinados a informar o público sobre a inocuidade do consumo de carne de animais vacinados, bem como campanhas de informação e programas que salientem o aspecto humanitário das estratégias de vacinação na luta contra doenças contagiosas dos animais,

| — | a verificação do cumprimento das disposições de protecção animal durante o transporte de animais para abate, |
| --- | --- |

—

a verificação do cumprimento das disposições de protecção animal durante o transporte de animais para abate,

| — | o desenvolvimento de vacinas marcadoras ou de testes que permitam distinguir os animais doentes dos animais vacinados, |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de vacinas marcadoras ou de testes que permitam distinguir os animais doentes dos animais vacinados,

| — | a criação e a manutenção de um sistema de alerta rápido, incluindo um sistema de alerta rápido a nível mundial, para a notificação de riscos directos ou indirectos para a saúde humana e animal decorrentes de alimentos para consumo humano ou animal, |
| --- | --- |

—

a criação e a manutenção de um sistema de alerta rápido, incluindo um sistema de alerta rápido a nível mundial, para a notificação de riscos directos ou indirectos para a saúde humana e animal decorrentes de alimentos para consumo humano ou animal,

| — | as medidas técnicas e científicas necessárias para desenvolver a legislação da União no domínio veterinário e para o desenvolvimento do ensino e formação veterinários, |
| --- | --- |

—

as medidas técnicas e científicas necessárias para desenvolver a legislação da União no domínio veterinário e para o desenvolvimento do ensino e formação veterinários,

| — | as ferramentas das tecnologias da informação, designadamente o sistema TRACES e o sistema de notificação de doenças animais, |
| --- | --- |

—

as ferramentas das tecnologias da informação, designadamente o sistema TRACES e o sistema de notificação de doenças animais,

| — | as medidas de combate à importação ilegal de peles de cão e de gato. |
| --- | --- |

—

as medidas de combate à importação ilegal de peles de cão e de gato.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 50.o

Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (versão codificada) (JO L 155 de 18.6.2009, p. 30).

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» | | 153 043 968 | 153 043 968 | | | 153 043 968 | 153 043 968 |
| | 40 01 40 | | 5 106 | 5 106 | | | 5 106 | 5 106 |
| | | | 153 049 074 | 153 049 074 | | | 153 049 074 | 153 049 074 |
| 19 02 | COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO | 4 | 54 000 000 | 47 608 950 | | | 54 000 000 | 47 608 950 |
| 19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC) | 4 | 326 624 000 | 271 643 337 | | | 326 624 000 | 271 643 337 |
| 19 04 | INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH) | 4 | 157 710 000 | 132 678 814 | | | 157 710 000 | 132 678 814 |
| 19 05 | RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS | 4 | 25 021 000 | 19 843 580 | | | 25 021 000 | 19 843 580 |
| 19 06 | RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA | 4 | 357 444 700 | 257 199 807 | | | 357 444 700 | 257 199 807 |
| 19 08 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA | | 1 899 135 179 | 1 405 163 553 | 100 000 000 | | 1 999 135 179 | 1 405 163 553 |
| 19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 4 | 377 286 000 | 297 175 489 | | | 377 286 000 | 297 175 489 |
| | 40 02 41 | | 16 000 000 | 1 904 358 | | | 16 000 000 | 1 904 358 |
| | | | 393 286 000 | 299 079 847 | | | 393 286 000 | 299 079 847 |
| 19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN) | 4 | 889 900 740 | 765 332 304 | | | 889 900 740 | 765 332 304 |
| | 40 02 41 | | 28 000 000 | 4 532 372 | | | 28 000 000 | 4 532 372 |
| | | | 917 900 740 | 769 864 676 | | | 917 900 740 | 769 864 676 |
| 19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» | 4 | 30 500 000 | 28 565 370 | | | 30 500 000 | 28 565 370 |
| 19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | 4 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 19 — Total | | 4 270 665 587 | 3 378 255 172 | 100 000 000 | | 4 370 665 587 | 3 378 255 172 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 44 005 106 | 6 441 836 | | | 44 005 106 | 6 441 836 |
| | | | 4 314 670 693 | 3 384 697 008 | | | 4 414 670 693 | 3 384 697 008 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

153 043 968

153 043 968

153 043 968

153 043 968

40 01 40

5 106

5 106

5 106

5 106

153 049 074

153 049 074

153 049 074

153 049 074

19 02

COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO

4

54 000 000

47 608 950

54 000 000

47 608 950

19 03

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC)

4

326 624 000

271 643 337

326 624 000

271 643 337

19 04

INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

4

157 710 000

132 678 814

157 710 000

132 678 814

19 05

RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS

4

25 021 000

19 843 580

25 021 000

19 843 580

19 06

RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

4

357 444 700

257 199 807

357 444 700

257 199 807

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

1 899 135 179

1 405 163 553

100 000 000

1 999 135 179

1 405 163 553

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

4

377 286 000

297 175 489

377 286 000

297 175 489

40 02 41

16 000 000

1 904 358

16 000 000

1 904 358

393 286 000

299 079 847

393 286 000

299 079 847

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN)

4

889 900 740

765 332 304

889 900 740

765 332 304

40 02 41

28 000 000

4 532 372

28 000 000

4 532 372

917 900 740

769 864 676

917 900 740

769 864 676

19 11

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

4

30 500 000

28 565 370

30 500 000

28 565 370

19 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

4

—

p.m.

—

p.m.

Título 19 — Total

4 270 665 587

3 378 255 172

100 000 000

4 370 665 587

3 378 255 172

40 01 40, 40 02 41

44 005 106

6 441 836

44 005 106

6 441 836

4 314 670 693

3 384 697 008

4 414 670 693

3 384 697 008

CAPÍTULO 19 08 — POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 08 |
| POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA |
| 19 08 01 |
| Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria |
| 19 08 01 01 | Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com os países mediterrânicos | 4 | 842 950 400 | 666 525 298 | | | 842 950 400 | 666 525 298 |
| 19 08 01 02 | Assistência financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA | 4 | 300 000 000 | 266 610 119 | 100 000 000 | | 400 000 000 | 266 610 119 |
| 19 08 01 03 | Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental | 4 | 556 421 000 | 328 501 754 | | | 556 421 000 | 328 501 754 |
| 19 08 01 04 | Projecto-piloto — Acções de prevenção e de regeneração do fundo do mar Báltico | 4 | p.m. | 200 000 | | | p.m. | 200 000 |
| 19 08 01 05 | Acção preparatória — Minorias na Rússia — Desenvolvimento da cultura, dos meios de comunicação e da sociedade civil | 4 | p.m. | 1 600 000 | | | p.m. | 1 600 000 |
| 19 08 01 08 | Projecto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da UE | 4 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| | Artigo 19 08 01 — Subtotal | | 1 699 371 400 | 1 263 937 171 | 100 000 000 | | 1 799 371 400 | 1 263 937 171 |
| 19 08 02 |
| Cooperação transfronteiriça (CT) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) |
| 19 08 02 01 | Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CT) | 4 | 83 529 000 | 55 226 382 | | | 83 529 000 | 55 226 382 |
| 19 08 02 02 | Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC) | 1.2 | 116 234 779 | 86 000 000 | | | 116 234 779 | 86 000 000 |
| 19 08 02 03 | Estratégia da União Europeia para o mar Báltico | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 19 08 02 04 | Projecto-piloto — Estratégia da União Europeia para o mar Báltico | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 19 08 02 — Subtotal | | 199 763 779 | 141 226 382 | | | 199 763 779 | 141 226 382 |
| 19 08 03 | Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 19 08 — Total | | 1 899 135 179 | 1 405 163 553 | 100 000 000 | | 1 999 135 179 | 1 405 163 553 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

19 08 01

Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria

19 08 01 01

Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com os países mediterrânicos

4

842 950 400

666 525 298

842 950 400

666 525 298

19 08 01 02

Assistência financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA

4

300 000 000

266 610 119

100 000 000

400 000 000

266 610 119

19 08 01 03

Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental

4

556 421 000

328 501 754

556 421 000

328 501 754

19 08 01 04

Projecto-piloto — Acções de prevenção e de regeneração do fundo do mar Báltico

4

p.m.

200 000

p.m.

200 000

19 08 01 05

Acção preparatória — Minorias na Rússia — Desenvolvimento da cultura, dos meios de comunicação e da sociedade civil

4

p.m.

1 600 000

p.m.

1 600 000

19 08 01 08

Projecto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da UE

4

p.m.

500 000

p.m.

500 000

Artigo 19 08 01 — Subtotal

1 699 371 400

1 263 937 171

100 000 000

1 799 371 400

1 263 937 171

19 08 02

Cooperação transfronteiriça (CT) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

19 08 02 01

Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CT)

4

83 529 000

55 226 382

83 529 000

55 226 382

19 08 02 02

Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC)

1.2

116 234 779

86 000 000

116 234 779

86 000 000

19 08 02 03

Estratégia da União Europeia para o mar Báltico

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

19 08 02 04

Projecto-piloto — Estratégia da União Europeia para o mar Báltico

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 19 08 02 — Subtotal

199 763 779

141 226 382

199 763 779

141 226 382

19 08 03

Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 19 08 — Total

1 899 135 179

1 405 163 553

100 000 000

1 999 135 179

1 405 163 553

Observações

A União pretende criar uma zona de prosperidade e de boa vizinhança que envolva os seus Estados-Membros e os países parceiros vizinhos (24). Para o efeito, a União estabeleceu acordos com a maior parte dos países vizinhos, assim como planos de acção relativos à Política Europeia de Vizinhança com vista à aplicação destes acordos. Este enquadramento negociado destina-se a desenvolver uma relação mais forte e profunda baseada em valores partilhados e em interesses mútuos e que envolve um grau significativo de integração económica e de cooperação política. A União começou igualmente com a Rússia uma verdadeira parceria estratégica, baseada em interesses comuns e valores partilhados e na criação de quatro «espaços comuns». As dotações no âmbito deste capítulo destinam-se a cobrir as medidas de cooperação destinadas a apoiar a aplicação desses acordos. A cooperação com os países com quem não foram ainda assinados ou não existem tais acordos — como a Bielorrússia, a Líbia ou a Síria — basear-se-á nos objectivos políticos da União.

19 08 01Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria

19 08 01 01Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com os países mediterrânicos

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 842 950 400 | 666 525 298 | | | 842 950 400 | 666 525 298 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

842 950 400

666 525 298

842 950 400

666 525 298

Observações

Esta dotação visa, em especial, financiar as medidas de cooperação destinadas principalmente a apoiar a aplicação dos Programas Indicativos Plurianuais que cobrem o período 2007-2010 e 2011-2013 dos planos de acção relativos à Política Europeia de Vizinhança concluídos com os países mediterrânicos vizinhos da União. Será igualmente utilizada para apoiar a execução do programa de trabalho euro-mediterrânico quinquenal para 2006-2010, aprovado na Cimeira EuroMed realizada em Barcelona em Novembro de 2005, bem como certas medidas no âmbito da União para o Mediterrâneo, lançada na Cimeira de Paris de 13 de Julho de 2008. Abrangerá, nomeadamente, os seguintes domínios de cooperação:

| — | promoção do diálogo e da reforma políticos, |
| --- | --- |

—

promoção do diálogo e da reforma políticos,

| — | promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio, |
| --- | --- |

—

promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio,

| — | reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação, |
| --- | --- |

—

reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação,

| — | promoção do respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e das crianças, e da boa governação, |
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—

promoção do respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres e das crianças, e da boa governação,

| — | promoção do desenvolvimento sustentável e contribuição para a redução da pobreza, |
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—

promoção do desenvolvimento sustentável e contribuição para a redução da pobreza,

| — | apoio da modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas, |
| --- | --- |

—

apoio da modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas,

| — | criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e abordagem das ameaças ao nosso ambiente comum, |
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criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e abordagem das ameaças ao nosso ambiente comum,

| — | promoção de acções que contribuem para a resolução de conflitos, |
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—

promoção de acções que contribuem para a resolução de conflitos,

| — | promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social, |
| --- | --- |

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promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social,

| — | promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura, |
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—

promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura,

| — | contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) no Líbano, na Síria e na Jordânia, nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais, |
| --- | --- |

—

contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) no Líbano, na Síria e na Jordânia, nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais,

| — | apoio à integração regional, no contexto da parceria euromediterrânica, nomeadamente a promoção da cooperação regional, bem como a criação de redes e de parcerias entre organizações do sector público e privado sem fins lucrativos com vista ao intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas em todos os domínios relevantes, |
| --- | --- |

—

apoio à integração regional, no contexto da parceria euromediterrânica, nomeadamente a promoção da cooperação regional, bem como a criação de redes e de parcerias entre organizações do sector público e privado sem fins lucrativos com vista ao intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas em todos os domínios relevantes,

| — | apoio às acções no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas acções serão completadas por acções financiadas no âmbito da dotação IEVP a partir do número 19 02 01 01 (Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo). |
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apoio às acções no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas acções serão completadas por acções financiadas no âmbito da dotação IEVP a partir do número 19 02 01 01 (Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo).

Cobre igualmente a visibilidade horizontal da assistência da União e as acções e medidas de informação directamente relacionadas com a concretização dos objectivos da acção da União nos países terceiros mediterrânicos.

Caso se verifique num dado país uma grave deterioração da situação nos domínios da liberdade, democracia, Estado de direito e respeito dos direitos e das liberdades fundamentais, a assistência da União pode ser reduzida e utilizada principalmente para apoiar agentes não estatais relativamente a medidas destinadas à promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e para-estatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respectivo programa para cada capítulo.

As contribuições dos Estados EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação destina-se, tendo em conta as disposições do Regulamento Financeiro, a operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir:

| — | o estudo dos efeitos das alterações climáticas na qualidade das águas do Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

o estudo dos efeitos das alterações climáticas na qualidade das águas do Mediterrâneo,

| — | o estudo da poluição ao longo da costa mediterrânica, |
| --- | --- |

—

o estudo da poluição ao longo da costa mediterrânica,

| — | o exame do estado das infra-estruturas energéticas submarinas (gasodutos, oleodutos, cabos eléctricos, etc.), |
| --- | --- |

—

o exame do estado das infra-estruturas energéticas submarinas (gasodutos, oleodutos, cabos eléctricos, etc.),

| — | a promoção da ligação em rede dos centros de investigação públicos e privados incumbidos de controlar a qualidade da água do Mediterrâneo e o estado da orla costeira, para que estes possam proceder ao intercâmbio de dados, partilhar os resultados da investigação e elaborar propostas conjuntas relativas às políticas de intervenção e protecção. |
| --- | --- |

—

a promoção da ligação em rede dos centros de investigação públicos e privados incumbidos de controlar a qualidade da água do Mediterrâneo e o estado da orla costeira, para que estes possam proceder ao intercâmbio de dados, partilhar os resultados da investigação e elaborar propostas conjuntas relativas às políticas de intervenção e protecção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 01 02Assistência financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 300 000 000 | 266 610 119 | 100 000 000 | | 400 000 000 | 266 610 119 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

300 000 000

266 610 119

100 000 000

400 000 000

266 610 119

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as acções em benefício do povo palestiniano e dos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia e da faixa de Gaza, no contexto do processo de paz no Médio Oriente.

As operações destinam-se principalmente ao seguinte:

| — | apoio à criação do Estado e ao desenvolvimento institucional, |
| --- | --- |

—

apoio à criação do Estado e ao desenvolvimento institucional,

| — | promoção do desenvolvimento económico e social, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento económico e social,

| — | atenuação dos efeitos sobre a população palestiniana da deterioração das condições económicas, orçamentais e humanitárias através da prestação de serviços essenciais e de outro apoio, |
| --- | --- |

—

atenuação dos efeitos sobre a população palestiniana da deterioração das condições económicas, orçamentais e humanitárias através da prestação de serviços essenciais e de outro apoio,

| — | contribuição para o esforço de reconstrução em Gaza, |
| --- | --- |

—

contribuição para o esforço de reconstrução em Gaza,

| — | contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais, |
| --- | --- |

—

contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais,

| — | financiamento das acções preparatórias destinadas a promover a cooperação entre Israel e os seus vizinhos no contexto do processo de paz, nomeadamente no que diz respeito às instituições, questões económicas, água, ambiente e energia, |
| --- | --- |

—

financiamento das acções preparatórias destinadas a promover a cooperação entre Israel e os seus vizinhos no contexto do processo de paz, nomeadamente no que diz respeito às instituições, questões económicas, água, ambiente e energia,

| — | financiamento das actividades destinadas a criar uma opinião pública favorável ao processo de paz, |
| --- | --- |

—

financiamento das actividades destinadas a criar uma opinião pública favorável ao processo de paz,

| — | financiamento da informação, incluindo em árabe e hebreu, e difusão de informações relativas à cooperação israelo-palestiniana, |
| --- | --- |

—

financiamento da informação, incluindo em árabe e hebreu, e difusão de informações relativas à cooperação israelo-palestiniana,

| — | promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social. |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e para-estatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respectivo programa para cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 01 03Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 556 421 000 | 328 501 754 | | | 556 421 000 | 328 501 754 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

556 421 000

328 501 754

556 421 000

328 501 754

Observações

Esta dotação visa, nomeadamente, financiar as medidas de cooperação destinadas principalmente a apoiar a aplicação dos acordos e dos planos de acção relativos à Política Europeia de Vizinhança concluídos com os países vizinhos orientais da União, bem como acções bilaterais e multilaterais no âmbito da Parceria Oriental. Será igualmente utilizada para apoiar a parceria estratégica entre a União e a Rússia através da execução dos quatro espaços comuns que abrangem a cooperação económica; liberdade, segurança e justiça; segurança externa e investigação e educação, incluindo a cultura. Abrange, nomeadamente, os seguintes domínios de cooperação:

| — | promoção do diálogo e reforma políticos, |
| --- | --- |

—

promoção do diálogo e reforma políticos,

| — | promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio, |
| --- | --- |

—

promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio,

| — | reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação, |
| --- | --- |

—

reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação,

| — | promoção do respeito dos direitos humanos e da boa governação, |
| --- | --- |

—

promoção do respeito dos direitos humanos e da boa governação,

| — | apoio à transição para uma economia de mercado e à modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas, |
| --- | --- |

—

apoio à transição para uma economia de mercado e à modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas,

| — | promoção do desenvolvimento sustentável e contribuição para a redução da pobreza, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento sustentável e contribuição para a redução da pobreza,

| — | criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e combate às ameaças ao nosso ambiente comum, |
| --- | --- |

—

criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e combate às ameaças ao nosso ambiente comum,

| — | promoção de acções que contribuam para a resolução de conflitos e prevenção de conflitos em zonas de conflito latente, |
| --- | --- |

—

promoção de acções que contribuam para a resolução de conflitos e prevenção de conflitos em zonas de conflito latente,

| — | promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente fomentando a inclusão social e incentivando os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente fomentando a inclusão social e incentivando os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político,

| — | promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura, |
| --- | --- |

—

promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura,

| — | apoio à cooperação regional, incluindo no contexto da «Sinergia do mar Negro» e da Parceria Oriental, |
| --- | --- |

—

apoio à cooperação regional, incluindo no contexto da «Sinergia do mar Negro» e da Parceria Oriental,

| — | apoio às acções no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas acções serão completadas por acções financiadas a partir das dotações do artigo 19 02 01 («Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo»), |
| --- | --- |

—

apoio às acções no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas acções serão completadas por acções financiadas a partir das dotações do artigo 19 02 01 («Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo»),

Esta dotação destina-se igualmente a financiar a investigação no domínio da saúde humana e o desenvolvimento sustentável na Ucrânia e na Bielorrússia, em particular no que se refere à melhoria das condições sanitárias nas regiões afectadas pela catástrofe de Chernobil.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar medidas que visem reforçar a confiança em zonas de conflito latente na Geórgia, na Transnístria, nos territórios separatistas da Abcásia e da Ossétia do Sul, bem como projectos de instauração de um clima de confiança e de recuperação económica a nível local no território do Nagorno Karabakh.

As dotações no âmbito deste número serão igualmente utilizadas para acções destinadas a informar o grande público e os beneficiários potenciais da assistência e a aumentar a visibilidade da assistência da União.

Uma parte desta dotação destina-se a financiar, no respeito das disposições do Regulamento Financeiro, operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e para-estatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respectivo programa para cada capítulo.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação será afectada a apoio adicional à realização dos objectivos da estratégia do mar Báltico. Este apoio, autorizado em 2010 e 2011, é executado através do apoio prestado à dimensão setentrional no âmbito dos programas indicativos regionais para a região oriental e dos programas indicativos inter-regionais. Entre os quadros de implementação do apoio ao Mar Báltico podem incluir-se, se necessário, o Programa para a Região do Mar Báltico, o Plano de Acção do Mar Báltico (HELCOM), o Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS-169) e outros.

A Comissão deve prever financiamentos separados a favor de projectos-piloto que visem, em particular, o estabelecimento de contactos entre a União e os jovens da parceria oriental a nível do ensino secundário e universitário, financiando programas de intercâmbio, actividades comuns, a cooperação entre as associações de jovens e outras actividades.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 01 04Projecto-piloto — Acções de prevenção e de regeneração do fundo do mar Báltico

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 200 000 | | | p.m. | 200 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

200 000

p.m.

200 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de um projecto-piloto destinado a estudar a prevenção de uma eventual contaminação a partir de descargas submarinas e a testar métodos de reabilitação de camadas aquáticas profundas do mar Báltico.

Bases jurídicas

Projecto-piloto na acepção do artigo 49.o, n.o 6, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

19 08 01 05Acção preparatória — Minorias na Rússia — Desenvolvimento da cultura, dos meios de comunicação e da sociedade civil

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 1 600 000 | | | p.m. | 1 600 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

1 600 000

p.m.

1 600 000

Observações

Esta acção preparatória destina-se a criar uma parceria eficaz com a Federação da Rússia, a fim de promover a cultura, a educação, os meios de comunicação e a sociedade civil das numerosas minorias étnicas e nacionais deste país. No quadro desta acção preparatória, será prestada assistência a actividades relacionadas com a promoção e o desenvolvimento da cultura, da educação, dos meios de comunicação e da sociedade civil de cada minoria.

Bases jurídicas

Acção preparatória na acepção do artigo 49.o, n.o 6, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

19 08 01 08Projecto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da UE

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

500 000

p.m.

500 000

Observações

A Nova Política Europeia de Vizinhança Melhorada — tal como projectada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu nas respectivas decisões e resoluções, especialmente à luz dos dois principais projectos sobre a política de vizinhança, nomeadamente, a União para o Mediterrâneo e a Parceria Oriental — requer a preparação dos futuros pontos de contacto da União, isto é, o pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da UE nos países vizinhos, desde Marrocos até à Bielorússia. Esse pessoal deve estar familiarizado, de forma plena e profissional, com a essência e o espírito das instituições e das políticas da União e com o acervo da União.

Bases jurídicas

Projecto-piloto nos termos do artigo 49.o, n.o 6, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP» | | 267 026 233 | 267 026 233 | | | 267 026 233 | 267 026 233 |
| | 40 01 40 | | 58 175 | 58 175 | | | 58 175 | 58 175 |
| | | | 267 084 408 | 267 084 408 | | | 267 084 408 | 267 084 408 |
| 21 02 | SEGURANÇA ALIMENTAR | 4 | 243 805 700 | 356 814 945 | | | 243 805 700 | 356 814 945 |
| 21 03 | INTERVENIENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO | 4 | 230 954 000 | 184 722 726 | | | 230 954 000 | 184 722 726 |
| 21 04 | AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA | 4 | 134 172 000 | 88 800 000 | | | 134 172 000 | 88 800 000 |
| | 40 02 41 | | 65 000 000 | 57 826 850 | | | 65 000 000 | 57 826 850 |
| | | | 199 172 000 | 146 626 850 | | | 199 172 000 | 146 626 850 |
| 21 05 | DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL | 4 | 169 558 000 | 152 769 777 | | | 169 558 000 | 152 769 777 |
| 21 06 | COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 4 | 334 303 000 | 292 920 730 | 56 363 221 | 28 565 370 | 390 666 221 | 321 486 100 |
| | 40 02 41 | | 44 000 000 | 28 851 024 | –43 000 000 | –28 565 370 | 1 000 000 | 285 654 |
| | | | 378 303 000 | 321 771 754 | 13 363 221 | | 391 666 221 | 321 771 754 |
| 21 07 | OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC | 4 | 33 816 000 | 31 517 125 | –2 332 164 | | 31 483 836 | 31 517 125 |
| 21 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP» | 4 | 19 477 000 | 18 355 154 | | | 19 477 000 | 18 355 154 |
| 21 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | 4 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 21 — Total | | 1 433 111 933 | 1 392 926 690 | 54 031 057 | 28 565 370 | 1 487 142 990 | 1 421 492 060 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 109 058 175 | 86 736 049 | –43 000 000 | –28 565 370 | 66 058 175 | 58 170 679 |
| | | | 1 542 170 108 | 1 479 662 739 | 11 031 057 | | 1 553 201 165 | 1 479 662 739 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

267 026 233

267 026 233

267 026 233

267 026 233

40 01 40

58 175

58 175

58 175

58 175

267 084 408

267 084 408

267 084 408

267 084 408

21 02

SEGURANÇA ALIMENTAR

4

243 805 700

356 814 945

243 805 700

356 814 945

21 03

INTERVENIENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

4

230 954 000

184 722 726

230 954 000

184 722 726

21 04

AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA

4

134 172 000

88 800 000

134 172 000

88 800 000

40 02 41

65 000 000

57 826 850

65 000 000

57 826 850

199 172 000

146 626 850

199 172 000

146 626 850

21 05

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

4

169 558 000

152 769 777

169 558 000

152 769 777

21 06

COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

4

334 303 000

292 920 730

56 363 221

28 565 370

390 666 221

321 486 100

40 02 41

44 000 000

28 851 024

–43 000 000

–28 565 370

1 000 000

285 654

378 303 000

321 771 754

13 363 221

391 666 221

321 771 754

21 07

OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC

4

33 816 000

31 517 125

–2 332 164

31 483 836

31 517 125

21 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

4

19 477 000

18 355 154

19 477 000

18 355 154

21 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

4

—

p.m.

—

p.m.

Título 21 — Total

1 433 111 933

1 392 926 690

54 031 057

28 565 370

1 487 142 990

1 421 492 060

40 01 40, 40 02 41

109 058 175

86 736 049

–43 000 000

–28 565 370

66 058 175

58 170 679

1 542 170 108

1 479 662 739

11 031 057

1 553 201 165

1 479 662 739

Observações

Salienta que não deve ser concedida ajuda da União a nenhuma autoridade, organização ou programa que apoie ou participe na gestão de acções que impliquem violações dos Direitos Humanos, como a interrupção obrigatória da gravidez, a esterilização forçada ou o infanticídio, especialmente quando essas acções perseguem os seus objectivos exercendo pressões psicológicas, sociais, económicas ou jurídicas, desta forma violando a interdição, especificamente formulada pela Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD) realizada no Cairo, da coacção ou constrangimento em matéria de sexualidade e de saúde reprodutiva; solicita à Comissão que apresente um relatório sobre a execução da ajuda externa da União aplicável a este programa.

CAPÍTULO 21 06 — COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 06 |
| COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) |
| 21 06 02 | Relações com a África do Sul | 4 | 137 632 000 | 131 050 300 | | | 137 632 000 | 131 050 300 |
| 21 06 03 | Apoio ao ajustamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar | 4 | 196 671 000 | 123 783 270 | | | 196 671 000 | 123 783 270 |
| 21 06 04 | Acções de recuperação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países ACP | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 06 05 | Ajuda aos produtores de bananas dos países ACP | 4 | p.m. | 38 087 160 | | | p.m. | 38 087 160 |
| 21 06 06 | Actividades de cooperação que não se enquadram na ajuda pública ao desenvolvimento (África do Sul) | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | 40 02 41 | | 1 000 000 | 285 654 | | | 1 000 000 | 285 654 |
| | | | 1 000 000 | 285 654 | | | 1 000 000 | 285 654 |
| 21 06 07 | Medidas de acompanhamento no sector das bananas | 4 | p.m. | p.m. | 56 363 221 | 28 565 370 | 56 363 221 | 28 565 370 |
| | 40 02 41 | | 43 000 000 | 28 565 370 | –43 000 000 | –28 565 370 | p.m. | p.m. |
| | | | 43 000 000 | 28 565 370 | 13 363 221 | | 56 363 221 | 28 565 370 |
| | Capítulo 21 06 — Total | | 334 303 000 | 292 920 730 | 56 363 221 | 28 565 370 | 390 666 221 | 321 486 100 |
| | 40 02 41 | | 44 000 000 | 28 851 024 | –43 000 000 | –28 565 370 | 1 000 000 | 285 654 |
| | | | 378 303 000 | 321 771 754 | 13 363 221 | | 391 666 221 | 321 771 754 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 06

COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

21 06 02

Relações com a África do Sul

4

137 632 000

131 050 300

137 632 000

131 050 300

21 06 03

Apoio ao ajustamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar

4

196 671 000

123 783 270

196 671 000

123 783 270

21 06 04

Acções de recuperação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países ACP

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 06 05

Ajuda aos produtores de bananas dos países ACP

4

p.m.

38 087 160

p.m.

38 087 160

21 06 06

Actividades de cooperação que não se enquadram na ajuda pública ao desenvolvimento (África do Sul)

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

1 000 000

285 654

1 000 000

285 654

1 000 000

285 654

1 000 000

285 654

21 06 07

Medidas de acompanhamento no sector das bananas

4

p.m.

p.m.

56 363 221

28 565 370

56 363 221

28 565 370

40 02 41

43 000 000

28 565 370

–43 000 000

–28 565 370

p.m.

p.m.

43 000 000

28 565 370

13 363 221

56 363 221

28 565 370

Capítulo 21 06 — Total

334 303 000

292 920 730

56 363 221

28 565 370

390 666 221

321 486 100

40 02 41

44 000 000

28 851 024

–43 000 000

–28 565 370

1 000 000

285 654

378 303 000

321 771 754

13 363 221

391 666 221

321 771 754

Observações

Para os países definidos como «beneficiários da Ajuda Pública ao Desenvolvimento» (APD) pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, um valor de referência de 35 % de dotações anuais foi concedido no passado às infra-estruturas sociais, especialmente no domínio da educação e da saúde, mas também à assistência macroeconómica acompanhada de condições relativas ao sector social, reconhecendo que a contribuição da União deve ser encarada como parte do apoio global prestado pelos doadores aos sectores sociais, devendo adoptar-se como norma um certo grau de flexibilidade. A Comissão continuará a apoiar este valor de referência.

Além disso, de acordo com a Declaração da Comissão relativa ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41), a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência prestada ao abrigo dos programas nacionais cobertos pelo ICD se destinará, até 2009, aos sectores da saúde básica e do ensino básico, através do apoio a projectos, a programas ou de apoio orçamental a estes sectores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adoptar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca à assistência de carácter excepcional.

Até Julho de cada ano, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a política da União em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa que respeite todas as obrigações regulamentares relativas à apresentação de relatórios pela Comissão e apresente pormenorizadamente a cooperação para o desenvolvimento, em especial a forma como foram concretizados os seus objectivos. Esse relatório deve, nomeadamente:

| — | apresentar os objectivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do valor de referência de 35 % para as infra-estruturas e serviços sociais e do valor de referência actual de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, no contexto da cooperação geográfica ao abrigo do ICD, e avaliar a eficiência e eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação da ajuda, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas acções externas e na integração de questões transversais como o género, os direitos humanos, a prevenção de conflitos e o ambiente, |
| --- | --- |

—

apresentar os objectivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do valor de referência de 35 % para as infra-estruturas e serviços sociais e do valor de referência actual de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, no contexto da cooperação geográfica ao abrigo do ICD, e avaliar a eficiência e eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação da ajuda, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas acções externas e na integração de questões transversais como o género, os direitos humanos, a prevenção de conflitos e o ambiente,

| — | apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de monitorização, demonstrando em que medida as acções realizadas alcançaram os objectivos, |
| --- | --- |

—

apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de monitorização, demonstrando em que medida as acções realizadas alcançaram os objectivos,

| — | resumir as principais características e realizações da cooperação em cada região, |
| --- | --- |

—

resumir as principais características e realizações da cooperação em cada região,

| — | fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada sector, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE. |
| --- | --- |

—

fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada sector, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE.

Este relatório deve igualmente conter informações sobre o modo como o apoio orçamental contribuiu para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O apoio orçamental dependerá da apresentação prévia de provas de suficiente capacidade institucional e da observância de critérios detalhados relativamente ao depositário e à utilização de fundos no país beneficiário. Os critérios devem ser enunciados no relatório anual e a respectiva observância deve ser avaliada no relatório.

Após a apresentação do relatório, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão encetarão um diálogo sobre os resultados obtidos e as possibilidades de realizar mais progressos na consecução dos objectivos.

21 06 07Medidas de acompanhamento no sector das bananas

| | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 06 07 | p.m. | p.m. | 56 363 221 | 28 565 370 | 56 363 221 | 28 565 370 |
| 40 02 41 | 43 000 000 | 28 565 370 | –43 000 000 | –28 565 370 | p.m. | p.m. |
| Total | 43 000 000 | 28 565 370 | 13 363 221 | | 56 363 221 | 28 565 370 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 06 07

p.m.

p.m.

56 363 221

28 565 370

56 363 221

28 565 370

40 02 41

43 000 000

28 565 370

–43 000 000

–28 565 370

p.m.

p.m.

Total

43 000 000

28 565 370

13 363 221

56 363 221

28 565 370

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir medidas de apoio à adaptação dos principais países ACP exportadores de bananas no contexto da evolução do regime comercial, nomeadamente devido à liberalização do estatuto da «Nação Mais Favorecida» (NMF) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), na pendência de um acordo final entre os dois ramos da autoridade orçamental relativo ao financiamento plurianual destas medidas através de todos os meios previstos no Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1), em particular nos pontos 21, 22, 23 e 27.

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 17 de Março de 2010, intitulada «Medidas de acompanhamento para o sector das bananas: apoio à adaptação sustentável dos principais países ACP exportadores de bananas às novas realidades comerciais» [COM(2010) 101 final].

Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em de 17 de Março de 2010, sobre a conclusão de um Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela e de um Acordo sobre o Comércio de Bananas entre a União Europeia e os Estados Unidos [COM(2010) 98 final].

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em de 17 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento [COM(2010) 102 final].

CAPÍTULO 21 07 — OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 07 |
| OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC |
| 21 07 01 | Acordos de associação com os países e territórios ultramarinos | 4 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 21 07 02 | Cooperação com a Gronelândia | 4 | 28 442 000 | 26 661 012 | | | 28 442 000 | 26 661 012 |
| 21 07 03 | Acordo com a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros organismos das Nações Unidas | 4 | 574 000 | 285 654 | – 305 000 | | 269 000 | 285 654 |
| 21 07 04 | Acordos sobre produtos de base | 4 | 4 800 000 | 4 570 459 | –2 027 164 | | 2 772 836 | 4 570 459 |
| | Capítulo 21 07 — Total | | 33 816 000 | 31 517 125 | –2 332 164 | | 31 483 836 | 31 517 125 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 07

OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC

21 07 01

Acordos de associação com os países e territórios ultramarinos

4

—

p.m.

—

p.m.

21 07 02

Cooperação com a Gronelândia

4

28 442 000

26 661 012

28 442 000

26 661 012

21 07 03

Acordo com a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros organismos das Nações Unidas

4

574 000

285 654

– 305 000

269 000

285 654

21 07 04

Acordos sobre produtos de base

4

4 800 000

4 570 459

–2 027 164

2 772 836

4 570 459

Capítulo 21 07 — Total

33 816 000

31 517 125

–2 332 164

31 483 836

31 517 125

21 07 03Acordo com a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros organismos das Nações Unidas

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 574 000 | 285 654 | – 305 000 | | 269 000 | 285 654 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

574 000

285 654

– 305 000

269 000

285 654

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição anual da União para a FAO no seguimento da sua adesão, assim como para o ITPGRFA (Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura), na sequência da sua ratificação.

Bases jurídicas

Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 1991, relativa à adesão da Comunidade à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (JO C 38 de 16.12.1991, p. 238).

Decisão 2004/869/CE do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (JO L 378 de 23.12.2004, p. 1).

21 07 04Acordos sobre produtos de base

| Orçamento 2011 | Orçamento Rectificativo n.o 6/2011 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 4 800 000 | 4 570 459 | –2 027 164 | | 2 772 836 | 4 570 459 |

Orçamento 2011

Orçamento Rectificativo n.o 6/2011

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

4 800 000

4 570 459

–2 027 164

2 772 836

4 570 459

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das contribuições anuais da União decorrentes da sua participação com base na competência exclusiva nesta matéria.

Esta dotação cobre actualmente o pagamento da:

| — | contribuição anual para a Organização Internacional do Café, |
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contribuição anual para a Organização Internacional do Café,

| — | contribuição anual para a Organização Internacional do Cacau, |
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contribuição anual para a Organização Internacional do Cacau,

| — | contribuição anual para a Organização Internacional da Juta, |
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contribuição anual para a Organização Internacional da Juta,

| — | contribuição anual para o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, após aprovação final. |
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contribuição anual para o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, após aprovação final.

É provavel a celebração futura de acordos sobre outros produtos tropicais, segundo as oportunidades políticas e jurídicas.

Bases jurídicas

Decisão 2001/877/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 2001, relativa à assinatura e à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo Internacional sobre o café de 2001 (JO L 326 de 11.12.2001, p. 22).

Decisão 2002/312/CE do Conselho, de 15 de Abril de 2002, relativa à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, do acordo que estabelece o mandato do grupo internacional de estudos sobre a juta, de 2001 (JO L 112 de 27.4.2002, p. 34).

Decisão 2002/970/CE do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, relativa à conclusão em nome da Comunidade Europeia do Acordo Internacional sobre o cacau de 2001 (JO L 342 de 17.12.2002, p. 1).

Decisão 2007/648/CE do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (JO L 262 de 9.10.2007, p. 6).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o.

Acordo Internacional sobre o Café, negociado em 2000 e 2001, com prazo de aplicação de 1 de Outubro de 2001 a 30 de Setembro de 2007, com possibilidade de prorrogação por um prazo adicional até seis anos. O Acordo sobre o Café em vigor foi prorrogado por um ano, até 1 de Outubro de 2009, tendo sido negociado um novo acordo em 2007. Atendendo ao número de assinaturas e ratificações, este último acordo poderá entrar em vigor em 1 de Outubro de 2009, caso contrário efectuar-se-á uma nova prorrogação.

Acordo Internacional sobre o Cacau, negociado em 2000 e 2001. O compromisso entrou em vigor em 1 de Outubro de 2003 pelo prazo de cinco anos, com a possibilidade de prorrogação por um prazo adicional até quatro anos. O acordo foi prorrogado por um período de dois anos, até 30 de Setembro de 2010.

Acordo Internacional sobre a Juta, negociado em 2001, que cria uma nova organização internacional da juta, com o prazo de aplicação de oito anos e possibilidade de prorrogação por um prazo adicional até quatro anos.

Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais negociado em 2006; Decisão 2007/648/CE de 26 de Setembro de 2007 relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (JO L 262 de 9.10.2007, p. 6); Declaração da Comunidade Europeia de harmonia com o n.o 3 do artigo 36.o do acordo (JO L 262 de 9.10.2007, p. 26).

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(1)  OR n.o 1/2011 a 6/2011 incluídos.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2010 (JO L 64 de 12.3.2010, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2009.

(3)  O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  OR n.o 1/2011 a 6/2011 incluídos.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2010 (JO L 64 de 12.3.2010, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2010.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2011 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas na 151.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 17 de Maio de 2011.

(7)  O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10)  Cálculo da taxa: (87 496 512 197) / (126 856 122 000) = 0,689730308774534.

(11)  Percentagens arredondadas.

(12)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) no âmbito das dotações de 2003, ajustados mediante a aplicação do deflacionador PIB UE para 2004-2009, bem como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no âmbito das dotações de 2006, ajustados mediante a aplicação do deflacionador PIB UE para os anos 2007-2009 (5a); e (ii) o total das despesas afectadas a esses Estados-Membros, excepto para os pagamentos agrícolas directos e despesas de mercado, bem como a parte das despesas de desenvolvimento rural resultantes do FEOGA-Garantia (5b). Este montante é deduzido do total das despesas afectadas para assegurar que as despesas que não são abatidas antes do alargamento permanecem na mesma depois do alargamento.

(13)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15)  Percentagens arredondadas.

(16)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) no âmbito das dotações de 2003, ajustados mediante a aplicação do deflacionador PIB UE para 2004-2009, bem como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no âmbito das dotações de 2006, ajustados mediante a aplicação do deflacionador PIB UE para os anos 2007-2009 (5a); e (ii) o total das despesas afectadas a esses Estados-Membros, excepto para os pagamentos agrícolas directos e despesas de mercado, bem como a parte das despesas de desenvolvimento rural resultantes do FEOGA-Garantia (5b). Este montante é deduzido do total das despesas afectadas para assegurar que as despesas que não são abatidas antes do alargamento permanecem na mesma depois do alargamento.

(17)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(18)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de EUR 43 008 777 entre o montante definitivo da correcção a favor do Reino Unido de 2007 (EUR 6 877 184 806, tal como calculado acima) e o montante da correcção a favor do Reino Unido de 2007 anteriormente orçamentado (EUR 6 920 193 583, inscrito no OR n.o 3/2009) é financiado no Capítulo 3 5 do OR n.o 4/2011.

(19)  Percentagens arredondadas.

(20)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(21)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de EUR 188 645 417 entre o montante definitivo da correcção a favor do Reino Unido de 2006 (EUR 5 196 524 008, tal como calculado acima) e o montante da correcção a favor do Reino Unido de 2006 anteriormente orçamentado (EUR 5 385 169 425, inscrito no OR n.o 4/2010) é financiado no Capítulo 3 5 do OR n.o 4/2011. Esse impacto é o chamado «efeito directo» da correcção a favor do Reino Unido. Não há qualquer impacto indirecto.

(22)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receita total = despesa total); (118 289 489 247 + 8 437 644 515 = 126 727 133 762 = 126 727 133 762).

(23)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (118 289 489 247) / (12 685 612 200 000) = 0,93 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

(24)  Tal inclui dezassete países, sete dos quais (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Federação Russa e Ucrânia) localizados a leste da União e dez (Argélia, Egipto, Jordânia, Israel, Líbano, Líbia, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia) situados a sul da União.

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