# Jornal Oficial L 342/2011

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2011.342.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 342 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano22 de Dezembro de 2011 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.342.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 342

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano22 de Dezembro de 2011

---

| Índice | | I   Actos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | 2011/840/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011 | 1 |

Índice

I   Actos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

2011/840/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011

o

1

| Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.


  As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.


  Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas. |
| --- |

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

As receitas previstas no n.o

o

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos legislativos

ORÇAMENTOS

| 22.12.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 342/1 |
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22.12.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 342/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011

(2011/840/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.os 4, alínea c), e 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao orçamento geral de 2011, estabelecido pela Comissão em 22 de Junho de 2011,

Tendo em conta a posição sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 5/2011 adoptada pelo Conselho em 12 de Setembro de 2011,

Tendo em conta a resolução do Parlamento, de 25 de Outubro de 2011, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 5/2011,

Tendo em conta a alteração do Parlamento ao projecto de orçamento rectificativo n.o 5/2011, aprovada em 25 de Outubro de 2011,

Tendo em conta a carta do Presidente do Conselho, de 28 de Outubro de 2011, que comunica que o Conselho aprovou a alteração do Parlamento,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75-.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2011 foi definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2011.

O Presidente

J. BUZEK

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 68 de 15.3.2011.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

C. Pessoal

---

C. PESSOAL

Secção X —   Serviço Europeu para a Acção Externa

| Grupo de funções e grau | Serviço Europeu para a Acção Externa |
| --- | --- |
| 2011 | Orçamento rectificativo n.o 5 | 2011 |
| Autorizados pelo orçamento da UE | Alterações ao quadro do pessoal autorizado | Quadro do pessoal alterado |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | 12 | | –3 | | 9 | |
| AD 15 | 38 | | –6 | | 32 | |
| AD 14 | 68 | 2 | 11 | –1 | 79 | 1 |
| AD 13 | 156 | 1 | 3 | | 159 | 1 |
| AD 12 | 235 | 8 | 16 | –8 | 251 | |
| AD 11 | 71 | | 5 | | 76 | |
| AD 10 | 75 | 7 | 3 | –7 | 78 | |
| AD 9 | 61 | 23 | 8 | –23 | 69 | |
| AD 8 | 36 | | –1 | | 35 | |
| AD 7 | 55 | | 7 | | 62 | |
| AD 6 | 30 | | –1 | | 29 | |
| AD 5 | 41 | 1 | –2 | –1 | 39 | |
| Total AD | 878 | 42 | 40 | –40 | 918 | 2 |
| AST 11 | 18 | | | | 18 | |
| AST 10 | 18 | | | | 18 | |
| AST 9 | 53 | | 4 | | 57 | |
| AST 8 | 39 | 1 | 6 | | 45 | 1 |
| AST 7 | 97 | | 1 | | 98 | |
| AST 6 | 106 | | | | 106 | |
| AST 5 | 123 | | –8 | | 115 | |
| AST 4 | 83 | | | | 83 | |
| AST 3 | 40 | | | | 40 | |
| AST 2 | 73 | | | | 73 | |
| AST 1 | 72 | | –3 | | 69 | |
| Total AST | 722 | 1 | 0 | 0 | 722 | 1 |
| Total geral | 1 600
   (1) | 43 | 40 | –40 | 1 640
   (1) | 3 |
| N.o total de efectivos | 1 643 | 0 | 1 643 |

Grupo de funções e grau

Serviço Europeu para a Acção Externa

2011

Orçamento rectificativo n.o 5

2011

Autorizados pelo orçamento da UE

Alterações ao quadro do pessoal autorizado

Quadro do pessoal alterado

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

12

–3

9

AD 15

38

–6

32

AD 14

68

2

11

–1

79

1

AD 13

156

1

3

159

1

AD 12

235

8

16

–8

251

AD 11

71

5

76

AD 10

75

7

3

–7

78

AD 9

61

23

8

–23

69

AD 8

36

–1

35

AD 7

55

7

62

AD 6

30

–1

29

AD 5

41

1

–2

–1

39

Total AD

878

42

40

–40

918

2

AST 11

18

18

AST 10

18

18

AST 9

53

4

57

AST 8

39

1

6

45

1

AST 7

97

1

98

AST 6

106

106

AST 5

123

–8

115

AST 4

83

83

AST 3

40

40

AST 2

73

73

AST 1

72

–3

69

Total AST

722

1

0

0

722

1

Total geral

1 600
   (1)

43

40

–40

1 640
   (1)

3

N.o total de efectivos

1 643

0

1 643

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(1)  Dos quais, seis promoções ad personam: 2 AD 15 para AD 16, 3 AD 14 para AD 15 e 1 AD 13 para AD 14.

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