# Jornal Oficial L 2/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.002.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 2 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano5 de Janeiro de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.002.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 2

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano5 de Janeiro de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 3/2012 da Comissão, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 4/2012 da Comissão, de 4 de janeiro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012 | 3 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/1/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu | 5 |
| | | 2012/2/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que nomeia um membro dinamarquês do Comité das Regiões | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 3/2012 da Comissão, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 4/2012 da Comissão, de 4 de janeiro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

o

o

3

DECISÕES

2012/1/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

5

2012/2/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que nomeia um membro dinamarquês do Comité das Regiões

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/1 |
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5.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 3/2012 DA COMISSÃO

de 4 de janeiro de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI.

| (2) | O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 52,6 |
| TR | 101,5 |
| ZZ | 77,1 |
| 0707 00 05 | TR | 155,2 |
| ZZ | 155,2 |
| 0709 93 10 | MA | 37,8 |
| TR | 84,6 |
| ZZ | 61,2 |
| 0805 10 20 | CL | 33,0 |
| MA | 58,8 |
| TR | 69,8 |
| ZZ | 53,9 |
| 0805 20 10 | MA | 80,9 |
| ZZ | 80,9 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | IL | 75,3 |
| TR | 91,3 |
| ZZ | 83,3 |
| 0805 50 10 | AR | 53,1 |
| MA | 126,4 |
| TR | 45,3 |
| ZZ | 74,9 |
| 0808 10 80 | CA | 115,9 |
| US | 111,5 |
| ZA | 128,3 |
| ZZ | 118,6 |
| 0808 30 90 | CN | 69,3 |
| ZZ | 69,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

52,6

TR

101,5

ZZ

77,1

0707 00 05

TR

155,2

ZZ

155,2

0709 93 10

MA

37,8

TR

84,6

ZZ

61,2

0805 10 20

CL

33,0

MA

58,8

TR

69,8

ZZ

53,9

0805 20 10

MA

80,9

ZZ

80,9

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

IL

75,3

TR

91,3

ZZ

83,3

0805 50 10

AR

53,1

MA

126,4

TR

45,3

ZZ

74,9

0808 10 80

CA

115,9

US

111,5

ZA

128,3

ZZ

118,6

0808 30 90

CN

69,3

ZZ

69,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 5.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/3 |
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5.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 4/2012 DA COMISSÃO

de 4 de janeiro de 2012

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segunda frase,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2011/2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1290/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2011/2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1290/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

| (3) | A fim de poder garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(3)

A fim de poder garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de janeiro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 254, de 30.9.2011, p. 12.

3

(4)  JO L 328, de 10.12.2011, p. 45.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 5 de janeiro de 2012

| (em EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 13 10 (1) | 43,44 | 0,00 |
| 1701 14 10 (1) | | |
| 1701 13 90 (1) | 43,44 | 1,87 |
| 1701 14 90 (1) | | |
| 1701 12 10 (1) | 43,44 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 43,44 | 1,58 |
| 1701 91 00 (2) | 48,45 | 2,93 |
| 1701 99 10 (2) | 48,45 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 48,45 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,48 | 0,23 |

(em EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 13 10 (1)

43,44

0,00

1701 14 10 (1)

1701 13 90 (1)

43,44

1,87

1701 14 90 (1)

1701 12 10 (1)

43,44

0,00

1701 12 90 (1)

43,44

1,58

1701 91 00 (2)

48,45

2,93

1701 99 10 (2)

48,45

0,00

1701 99 90 (2)

48,45

0,00

1702 90 95 (3)

0,48

0,23

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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DECISÕES

| 5.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/5 |
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5.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de dezembro de 2011

que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

(2012/1/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 13 de setembro de 2010, o Conselho aprovou a Decisão 2010/570/UE, Euratom que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2010 e 20 de setembro de 2015 (1) |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de setembro de 2010, o Conselho aprovou a Decisão 2010/570/UE, Euratom que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2010 e 20 de setembro de 2015 (1)

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Joachim WUERMELING, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Joachim WUERMELING,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Jörg FREIHERR FRANK VON FÜRSTENWERTH, Gesamtverband der Deutschen Versicherungswirtschaft e.V., é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2015.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. KOROLEC

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(1)  JO L 251 de 25.9.2010, p. 8.

1

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| 5.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/6 |
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5.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/6

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DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de dezembro de 2011

que nomeia um membro dinamarquês do Comité das Regiões

(2012/2/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo dinamarquês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 25 de maio de 2010, Jan BOYE foi nomeado membro até 25 de janeiro de 2015 pela Decisão 2010/303/UE do Conselho (3), na sequência da renúncia de Jens Jørgen NYGAARD; |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. Em 25 de maio de 2010, Jan BOYE foi nomeado membro até 25 de janeiro de 2015 pela Decisão 2010/303/UE do Conselho (3), na sequência da renúncia de Jens Jørgen NYGAARD;

| (2) | Vagou um lugar de membro na sequência do falecimento de Jan BOYE, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro na sequência do falecimento de Jan BOYE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de janeiro de 2015:

| — | Søren Pape POULSEN, borgmester, Viborg Kommune. |
| --- | --- |

—

Søren Pape POULSEN, borgmester, Viborg Kommune.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. KOROLEC

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

(3)  JO L 129 de 28.5.2010, p. 69.

3

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