# Jornal Oficial L 13/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.013.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 13 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano17 de Janeiro de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.013.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 13

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano17 de Janeiro de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) n.o 32/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2011, que completa o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 33/2012 da Comissão, de 16 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/29/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 13 de janeiro de 2012, relativa à conformidade da norma EN 60065:2002/A12:2011 Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos — Regras de segurança e da norma EN 60950-1:2006/A12:2011 Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia

  [notificada com o número C(2012) 55]

   (
  1
  ) | 7 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 32/2012 da Comissão, de 14 de novembro de 2011, que completa o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

o

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 33/2012 da Comissão, de 16 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

DECISÕES

2012/29/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 13 de janeiro de 2012, relativa à conformidade da norma EN 60065:2002/A12:2011 Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos — Regras de segurança e da norma EN 60950-1:2006/A12:2011 Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia

  [notificada com o número C(2012) 55]

   (
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  )

Jornal Oficial da União Europeia

[notificada com o número C(2012) 55]

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/1

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 32/2012 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2011

que completa o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o, n.o 3, e 46.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Conselho completa as medidas de controlo previstas:






  — | no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (2), e |
| --- | --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Conselho completa as medidas de controlo previstas:

—

no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (2), e

| — | no Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (3). |
| --- | --- |

—

no Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (3).

| (2) | De acordo com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, os Estados-Membros devem informar a Comissão, mensalmente, das quantidades de recursos haliêuticos capturados na zona da NEAFC por navios que arvoram o seu pavilhão. A lista dos recursos haliêuticos a comunicar deve ser agora estabelecida, |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, os Estados-Membros devem informar a Comissão, mensalmente, das quantidades de recursos haliêuticos capturados na zona da NEAFC por navios que arvoram o seu pavilhão. A lista dos recursos haliêuticos a comunicar deve ser agora estabelecida,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Lista dos recursos

A lista dos recursos haliêuticos a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 é estabelecida no anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 348 de 31.12.2010, p. 17.

1

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

Lista dos recursos

| Unidade populacional NEAFC | Espécie | Zona NEAFC |
| --- | --- | --- |
| Designação comum | Código da FAO | Nome científico | Subzonas e divisões CIEM |
| Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo) | Arenque | HER | Clupea harengus | I, II |
| Verdinho | Verdinho | WHB | Micromesistius poutassou | IIa, IVa, Vb, VI, VII, XII, XIV |
| Sarda | Sarda | MAC | Scomber scombrus | IIa, IV,V,VI,VII,XII |
| Arinca | Arinca | HAD | Melanogrammus aeglefinus | VIb |
| Cantarilho-do-norte | Cantarilho-do-norte | REB | Sebastes mentella | V, XII, XIV |
| Cantarilho-do-norte | Cantarilho-do-norte | REB | Sebastes mentella | I, II |
| Espécies de profundidade | Celindra | ALC | Alepocephalus bairdii | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Celindra-de-risso | PHO | Alepocephalus rostratus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Mora-azul | ANT | Antimora rostrata | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Peixe-espada-preto | BSF | Aphanopus carbo | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Pata-roxas | API | Apristurus spp. | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Argentina-dourada | ARG | Argentina silus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Imperadores | ALF | Beryx spp. | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Bolota | USK | Brosme brosme | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Lixa-de-lei | GUP | Centrophorus granulosus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Lixa | GUQ | Centrophorus squamosus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Cação-torto | CFB | Centroscyllium fabricii | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Carocho | CYO | Centroscymnus coelolepis | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Sapata-preta | CYP | Centroscymnus crepidater | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Caranguejo-mouro | KEF | Chaceon (geyron) affinis | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Ratazana | CMO | Chimaera monstrosa | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Tubarão-cobra | HXC | Chlamydoselachus anguineus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Congro | COE | Conger conger | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Lagartixa-da-rocha | RNG | Coryphaenoides rupestris | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Gata | SCK | Dalatias licha | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Sapata | DCA | Deania calcea | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Olhudo | EPI | Epigonus telescopus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Lixinha | SHL | Etmopterus princeps | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Lixinha-da-fundura | SHL | Etmopterus spinax | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Leitão | SHO | Galeus melastomus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Leitão islandês | GAM | Galeus murinus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Cantarilho-legítimo | BRF | Helicolenus dactylopterus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Tubarão-albafar | SBL | Hexanchus griseus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Olho-de-vidro-laranja | ORY | Hoplostethus atlanticus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Olho-de-vidro | HPR | Hoplostethus mediterraneus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Quimera-olhuda | CYH | Hydrolagus mirabilis | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Peixe-espada | SFS | Lepidopus caudatus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Peixe-carneiro-europeu | ELP | Lycodes esmarkii | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Lagartixa-de-cabeça-áspera | RHG | Macrourus berglax | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Maruca azul | BLI | Molva dypterygia | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Maruca | LIN | Molva molva | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Mora | RIB | Mora moro | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Peixe-porco-de-vela | OXN | Oxynotus paradoxus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Goraz | SBR | Pagellus bogaraveo | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Abróteas | GFB | Phycis spp. | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Cherne | WRF | Polyprion americanus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Raia-redonda | RJY | Raja fyllae | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Raia-do-árctico | RJG | Raja hyperborea | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Raia-da-noruega | JAD | Raja nidarosiensis | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Alabote-da-gronelândia | GHL | Reinhardtius hippoglossoides | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Quimera-do-atlântico | RCT | Rhinochimaera atlantica | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Arreganhada | SYR | Scymnodon ringens | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Cantarilho-dos-mares-do-norte | SFV | Sebastes viviparus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Tubarão-da-gronelândia | GSK | Somniosus microcephalus | I - XIV |
| Espécies de profundidade | Rascasso-espinhoso | TJX | Trachyscorpia cristulata | I - XIV |

Unidade populacional NEAFC

Espécie

Zona NEAFC

Designação comum

Código da FAO

Nome científico

Subzonas e divisões CIEM

Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo)

Arenque

HER

Clupea harengus

I, II

Verdinho

Verdinho

WHB

Micromesistius poutassou

IIa, IVa, Vb, VI, VII, XII, XIV

Sarda

Sarda

MAC

Scomber scombrus

IIa, IV,V,VI,VII,XII

Arinca

Arinca

HAD

Melanogrammus aeglefinus

VIb

Cantarilho-do-norte

Cantarilho-do-norte

REB

Sebastes mentella

V, XII, XIV

Cantarilho-do-norte

Cantarilho-do-norte

REB

Sebastes mentella

I, II

Espécies de profundidade

Celindra

ALC

Alepocephalus bairdii

I - XIV

Espécies de profundidade

Celindra-de-risso

PHO

Alepocephalus rostratus

I - XIV

Espécies de profundidade

Mora-azul

ANT

Antimora rostrata

I - XIV

Espécies de profundidade

Peixe-espada-preto

BSF

Aphanopus carbo

I - XIV

Espécies de profundidade

Pata-roxas

API

Apristurus spp.

I - XIV

Espécies de profundidade

Argentina-dourada

ARG

Argentina silus

I - XIV

Espécies de profundidade

Imperadores

ALF

Beryx spp.

I - XIV

Espécies de profundidade

Bolota

USK

Brosme brosme

I - XIV

Espécies de profundidade

Lixa-de-lei

GUP

Centrophorus granulosus

I - XIV

Espécies de profundidade

Lixa

GUQ

Centrophorus squamosus

I - XIV

Espécies de profundidade

Cação-torto

CFB

Centroscyllium fabricii

I - XIV

Espécies de profundidade

Carocho

CYO

Centroscymnus coelolepis

I - XIV

Espécies de profundidade

Sapata-preta

CYP

Centroscymnus crepidater

I - XIV

Espécies de profundidade

Caranguejo-mouro

KEF

Chaceon (geyron) affinis

I - XIV

Espécies de profundidade

Ratazana

CMO

Chimaera monstrosa

I - XIV

Espécies de profundidade

Tubarão-cobra

HXC

Chlamydoselachus anguineus

I - XIV

Espécies de profundidade

Congro

COE

Conger conger

I - XIV

Espécies de profundidade

Lagartixa-da-rocha

RNG

Coryphaenoides rupestris

I - XIV

Espécies de profundidade

Gata

SCK

Dalatias licha

I - XIV

Espécies de profundidade

Sapata

DCA

Deania calcea

I - XIV

Espécies de profundidade

Olhudo

EPI

Epigonus telescopus

I - XIV

Espécies de profundidade

Lixinha

SHL

Etmopterus princeps

I - XIV

Espécies de profundidade

Lixinha-da-fundura

SHL

Etmopterus spinax

I - XIV

Espécies de profundidade

Leitão

SHO

Galeus melastomus

I - XIV

Espécies de profundidade

Leitão islandês

GAM

Galeus murinus

I - XIV

Espécies de profundidade

Cantarilho-legítimo

BRF

Helicolenus dactylopterus

I - XIV

Espécies de profundidade

Tubarão-albafar

SBL

Hexanchus griseus

I - XIV

Espécies de profundidade

Olho-de-vidro-laranja

ORY

Hoplostethus atlanticus

I - XIV

Espécies de profundidade

Olho-de-vidro

HPR

Hoplostethus mediterraneus

I - XIV

Espécies de profundidade

Quimera-olhuda

CYH

Hydrolagus mirabilis

I - XIV

Espécies de profundidade

Peixe-espada

SFS

Lepidopus caudatus

I - XIV

Espécies de profundidade

Peixe-carneiro-europeu

ELP

Lycodes esmarkii

I - XIV

Espécies de profundidade

Lagartixa-de-cabeça-áspera

RHG

Macrourus berglax

I - XIV

Espécies de profundidade

Maruca azul

BLI

Molva dypterygia

I - XIV

Espécies de profundidade

Maruca

LIN

Molva molva

I - XIV

Espécies de profundidade

Mora

RIB

Mora moro

I - XIV

Espécies de profundidade

Peixe-porco-de-vela

OXN

Oxynotus paradoxus

I - XIV

Espécies de profundidade

Goraz

SBR

Pagellus bogaraveo

I - XIV

Espécies de profundidade

Abróteas

GFB

Phycis spp.

I - XIV

Espécies de profundidade

Cherne

WRF

Polyprion americanus

I - XIV

Espécies de profundidade

Raia-redonda

RJY

Raja fyllae

I - XIV

Espécies de profundidade

Raia-do-árctico

RJG

Raja hyperborea

I - XIV

Espécies de profundidade

Raia-da-noruega

JAD

Raja nidarosiensis

I - XIV

Espécies de profundidade

Alabote-da-gronelândia

GHL

Reinhardtius hippoglossoides

I - XIV

Espécies de profundidade

Quimera-do-atlântico

RCT

Rhinochimaera atlantica

I - XIV

Espécies de profundidade

Arreganhada

SYR

Scymnodon ringens

I - XIV

Espécies de profundidade

Cantarilho-dos-mares-do-norte

SFV

Sebastes viviparus

I - XIV

Espécies de profundidade

Tubarão-da-gronelândia

GSK

Somniosus microcephalus

I - XIV

Espécies de profundidade

Rascasso-espinhoso

TJX

Trachyscorpia cristulata

I - XIV

---

| 17.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/5 |
| --- | --- | --- | --- |

17.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/5

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 33/2012 DA COMISSÃO

de 16 de janeiro de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI.

| (2) | O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é fixado, em cada dia útil, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de janeiro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 134,3 |
| MA | 69,7 |
| TN | 84,6 |
| TR | 96,3 |
| ZZ | 96,2 |
| 0707 00 05 | EG | 206,0 |
| TR | 103,8 |
| ZZ | 154,9 |
| 0709 91 00 | EG | 57,5 |
| MA | 82,2 |
| ZZ | 69,9 |
| 0709 93 10 | MA | 117,5 |
| TR | 113,8 |
| ZZ | 115,7 |
| 0805 10 20 | AR | 41,5 |
| BR | 41,5 |
| EG | 55,4 |
| MA | 54,1 |
| TR | 63,7 |
| ZA | 41,5 |
| ZZ | 49,6 |
| 0805 20 10 | MA | 73,6 |
| ZZ | 73,6 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 58,2 |
| IL | 78,2 |
| JM | 134,7 |
| KR | 93,0 |
| MA | 57,0 |
| TR | 86,1 |
| ZZ | 84,5 |
| 0805 50 10 | AR | 45,3 |
| EG | 69,9 |
| TR | 54,4 |
| ZZ | 56,5 |
| 0808 10 80 | CA | 124,6 |
| CL | 82,5 |
| CN | 86,6 |
| MK | 28,7 |
| US | 161,9 |
| ZA | 93,2 |
| ZZ | 96,3 |
| 0808 30 90 | CN | 74,0 |
| US | 110,9 |
| ZZ | 92,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

134,3

MA

69,7

TN

84,6

TR

96,3

ZZ

96,2

0707 00 05

EG

206,0

TR

103,8

ZZ

154,9

0709 91 00

EG

57,5

MA

82,2

ZZ

69,9

0709 93 10

MA

117,5

TR

113,8

ZZ

115,7

0805 10 20

AR

41,5

BR

41,5

EG

55,4

MA

54,1

TR

63,7

ZA

41,5

ZZ

49,6

0805 20 10

MA

73,6

ZZ

73,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

58,2

IL

78,2

JM

134,7

KR

93,0

MA

57,0

TR

86,1

ZZ

84,5

0805 50 10

AR

45,3

EG

69,9

TR

54,4

ZZ

56,5

0808 10 80

CA

124,6

CL

82,5

CN

86,6

MK

28,7

US

161,9

ZA

93,2

ZZ

96,3

0808 30 90

CN

74,0

US

110,9

ZZ

92,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 17.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/7 |
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17.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/7

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 13 de janeiro de 2012

relativa à conformidade da norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos — Regras de segurança» e da norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais» com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia

[notificada com o número C(2012) 55]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/29/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Após consulta do Comité Permanente instituído em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem no mercado produtos seguros. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem no mercado produtos seguros.

| (2) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da referida diretiva. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da referida diretiva.

| (3) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE, as normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização, ao abrigo de mandatos conferidos pela Comissão. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE, as normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização, ao abrigo de mandatos conferidos pela Comissão.

| (4) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2001/95/CE, a Comissão deve publicar as referências dessas normas. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2001/95/CE, a Comissão deve publicar as referências dessas normas.

| (5) | Em 28 de setembro de 2009, a Comissão conferiu o Mandato M/452 aos organismos europeus de normalização, a fim de elaborarem uma norma de segurança europeia com obrigações de proteção contra uma pressão acústica excessiva causada por leitores de música pessoais e telemóveis dotados da função de leitor de música. |
| --- | --- |

(5)

Em 28 de setembro de 2009, a Comissão conferiu o Mandato M/452 aos organismos europeus de normalização, a fim de elaborarem uma norma de segurança europeia com obrigações de proteção contra uma pressão acústica excessiva causada por leitores de música pessoais e telemóveis dotados da função de leitor de música.

| (6) | O Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) adotou, em 24 de janeiro de 2011, a norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos — Regras de segurança» e a norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais» em resposta ao mandato da Comissão. |
| --- | --- |

(6)

O Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) adotou, em 24 de janeiro de 2011, a norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos — Regras de segurança» e a norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais» em resposta ao mandato da Comissão.

| (7) | As normas EN 60065:2002/A12:2011 e EN 60950-1:2006/A12:2011 cumprem o Mandato M/452 e obedecem à obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(7)

As normas EN 60065:2002/A12:2011 e EN 60950-1:2006/A12:2011 cumprem o Mandato M/452 e obedecem à obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Diretiva 2001/95/CE, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Diretiva 2001/95/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A norma EN 60065:2002/A12:2011 «Aparelhos áudio, vídeo e aparelhos eletrónicos análogos — Regras de segurança» e a norma EN 60950-1:2006/A12:2011 «Equipamentos de tecnologia da informação — Segurança — Parte 1: Requisitos gerais» cumprem a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE no que se refere aos riscos que cobrem.

Artigo 2.o

As referências das normas EN 60065:2002/A12:2011 e EN 60950-1:2006/A12:2011 serão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de janeiro de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

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(1)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

1

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

2

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