# Jornal Oficial L 49/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.049.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 49 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano22 de Fevreiro de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.049.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 49

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano22 de Fevreiro de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué | 2 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 152/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 17 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/103/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2010
  [notificada com o número C(2012) 899] | 19 |
| | | 2012/104/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2008
  [notificada com o número C(2012) 907] | 21 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

o

o

2

Regulamento de Execução (UE) n.o 152/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

17

DECISÕES

2012/103/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2010
  [notificada com o número C(2012) 899]

[notificada com o número C(2012) 899]

19

2012/104/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2008
  [notificada com o número C(2012) 907]

[notificada com o número C(2012) 907]

21

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 22.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/1

---

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles

Em 13 de julho de 2011, a União Europeia notificou a República das Seicheles de que o Conselho havia concluído, em nome da União Europeia, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo em epígrafe, assinado em Bruxelas a 18 de janeiro de 2011.

De igual modo, em 11 de novembro de 2011, a República das Seicheles notificou a União Europeia da conclusão das respetivas formalidades de celebração.

Por conseguinte, o Protocolo entrou em vigor em 11 de novembro de 2011, nos termos do artigo 14.o.

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REGULAMENTOS

| 22.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/2 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/2

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 151/2012 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2012

que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente, o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.

| (2) | A Decisão 2011/101./PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011 (2), identifica as pessoas singulares e coletivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.o desta decisão, e o Regulamento (CE) n.o 314/2004 dá execução a esta decisão na medida em que se revela necessária uma ação a nível da União. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a assegurar a coerência com esta decisão do Conselho. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2011/101./PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011 (2), identifica as pessoas singulares e coletivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.o desta decisão, e o Regulamento (CE) n.o 314/2004 dá execução a esta decisão na medida em que se revela necessária uma ação a nível da União. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a assegurar a coerência com esta decisão do Conselho.

| (3) | O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve igualmente ser atualizado, com base nas informações mais recentes comunicadas pelos Estados-Membros no que se refere à identificação das autoridades competentes. O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve igualmente ser atualizado, com base nas informações mais recentes comunicadas pelos Estados-Membros no que se refere à identificação das autoridades competentes. O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo Anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  JO L 55 de 24.2.2004, p.1.

1

(2)  JO L 42 de 16.2.2011, p 6-23.

2

---

ANEXO I

«ANEXO III

Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 6.o

I.   Pessoas

| | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | Mugabe, Robert Gabriel | Presidente, nascido em 21.2.1924.
  Passaporte n.o AD001095. | Chefe de Governo e responsável por ações que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. |
| (2) | Abu Basutu, Titus Mehliswa Johna | Vice-Marechal da Força Aérea, Matebele Sul. Nascido em 2.6.1956 | Militar de alta patente, diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições na região de Gwanda. Adjunto do Marechal da Força Aérea Perence Shiri (n.o 100 da lista). |
| (3) | Bonyongwe, Happyton Mabhuya | Diretor-Geral da Organização Central de Informações, nascido em 6.11.1960.
  Passaporte n.o: AD002214;
  BI: 63-374707A13 | Alto funcionário dos serviços de segurança, estreitamente associado à fação ZANU-PF (União Nacional Africana do Zimbabué – Frente Patriótica) do Governo e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Acusado de raptar, torturar e matar ativistas do MDC em junho de 2008. |
| (4) | Buka (t.c.p. Bhuka), Flora | Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado dos Assuntos Especiais, responsável pelos programas fundiários e de reinstalação (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra de Estado para a reforma fundiária do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968. | Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Nkomo, responsável pela organização da violência na região de Gokwe e pelos ataques dirigidos contra os líderes do MDC em 2008. |
| (5) | Bvudzijena, Wayne | Vice-Comandante da Polícia, Porta-Voz da Polícia; Nascido em 24.4.1958.
  BI: 29-008792V71, | Alto membro da força de polícia. Porta-Voz da Polícia. Em 2088, acusou o MDC de abrigar os responsáveis pela violência eleitoral nas sedes do MDC a nível nacional e provincial. |
| (6) | Chapfika, David | Ex-Vice-Ministro da Agricultura (antigo Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957;
  Passaporte n.o: ZL037165.
  BI: 63-052161G48 | Presidente nacional do Comité de Angariação de Fundos da ZANU-PF, patrocinou milícias em 2008, prestando apoio às bases de milícias na região de Hoyuyu, distrito de Mutoko. |
| (7) | Charamba, George | Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963;
  Passaporte n.o AD002226;
  Passaporte n.o AD001255
  BI: 07-003617B07 | Alto funcionário estreitamente associado à fação ZANU-PF do Governo. |
| (8) | Chidarikire, Faber Edmund | Governador Provincial de Mashona Ocidental, ex-Presidente da Câmara de Chinhoyi, nascido em 6.6.1946;
  BI: 70-056539L70 | Ex-Presidente da Câmara ZANU-PF de Chinoyi e Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. |
| (9) | Chigudu, Tinaye Elisha Nzirasha | Ex-Governador Provincial: de Manica. Nascido em 13.8.1942.
  Passaporte n.o AD000013.
  BI 63-022247R42. | Ex-Secretário Permanente do Ministério das Minas e do Desenvolvimento Mineiro no Zimbabué, e ex-Governador Provincial de Manica. Associada à fação ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008, ordenou a repressão contra apoiantes do MDC |
| (10) | Chigwedere, Aeneas Soko | Governador Provincial de Mashona Oriental, ex-Ministro, nascido em 25.11.1939.
  BI 25-15430J80 | Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. |
| (11) | Chihota, Phineas | Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional. Nascido em 23.11.1950. | Membro ZANU-PF do Governo. Proferiu ameaças de morte contra apoiantes do MDC; associado a rapto e tortura de pessoas em junho de 2008. |
| (12) | Chihuri, Augustine | Comandante da Polícia, nascido em 10.3.1953.
  Passaporte n.o AD000206.
  BI 68-034196M68 | Oficial superior de polícia e membro do Comando Operacional Conjunto, estreitamente associado às políticas de repressão da ZANU-PF. Confessou publicamente ter apoiado a ZANU-PF em violação da Lei da Polícia. Em junho de 2009 ordenou à polícia que desistisse de todos os processos relacionados com assassinatos cometidos na fase que precedeu a eleições presidenciais de junho de 2008. |
| (13) | Chinamasa, Patrick Anthony | Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947.
  BI 63-005591M42. | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (14) | Chindori-Chininga, Edward Takaruza | Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955.
  Passaporte n.o AN388694.
  BI 63-377216C71. | Ex-membro do Governo, com ligações à fação ZANU-PF do Governo na sua qualidade de Deputado da ZANU-PF. Comandante das bases de milícias na fase que precedeu as eleições de 2008. |
| (15) | Chinotimba, Joseph | Vice-Presidente da National Liberation War Veterans Association do Zimbabué, dirigente da milícia ZANU-PF. Nascido em 6.6.1957.
  BI 63-312672W11. | Durante as eleições de 2008, Chinotimba chefiou o grupo que destruiu a casa de Admore Chibutu. Juntamente com militares e apoiantes da ZANU-PF, atacou a casa de Tongeyi Jeremiah em maio de 2008. |
| (16) | Chipanga, Tongesai Shadreck | Ex-Vice-Ministro do Interior, nascido em 10.10.1940. | Ex-membro do Governo e ex-diretor da polícia secreta do Zimbabué, associado a um assassinato por motivos políticos. |
| (17) | Chipwere Augustine | Brigadeiro-General, ex-Coronel, Bindura Sul | Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável pela agitação política ocorrida em Bindura. Militar de alta patente, promovido pelo Presidente em 2011. |
| (18) | Chiwenga, Constantine | General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (ex-Tenente-General, Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956.
  Passaporte n.o AD000263.
  BI 63-327568M80 | Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Utilizou o exército para a expropriação de propriedades agrícolas. Durante as eleições de 2008, foi um dos principais planeadores da violência associada ao processo das eleições presidenciais. |
| (19) | Chombo, Ignatius Morgan Chiminya | Ministro da Administração Local e do Desenvolvimento Urbano e Rural, nascido em 1.8.1952.
  Passaporte n.o AD000500.
  BI 70-086938D70. | Membro ZANU-PF do Governo e responsável por minar o MDC na administração local através da restrição de fundos e do assédio. |
| (20) | Dinha, Martin | Governador Provincial de Mashona Central. | Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Implicado em ataques a propriedades agrícolas na concessão da aldeia de Rockwood em 2009. |
| (21) | Goche, Nicholas Tasunungurwa | Ministro dos Transportes, das Comunicações e do Desenvolvimento das Infraestruturas (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946.
  BI 63-355978S68 | Membro ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008, forçou todas as ONG a cessarem as suas atividades no terreno e a distribuição de alimentos. Responsável pela base de milícias de Shamva e implicado nos atos de violência perpetrados nessa zona. |
| (22) | Gono, Gideon | Governador do Reserve Bank of Zimbabwe (Banco central), nascido em 29.11.59.
  Passaporte n.o AD000854.
  BI 58-001824K07 | Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Transferiu ilegalmente fundos para a ZANU-PF em 2008. |
| (23) | Gurira, Cephas T. | Brigadeiro; ex-Coronel, Forças de Defesa do Zimbabué. Nascido em 1.5.1963.
  BI 29-061056D29 | Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável por incitação à violência em Mhondoro. |
| (24) | Gwekwerere, Stephen (t.c.p.Steven) | Coronel, Chinhoyi. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Fez parte do grupo que cometeu agressões contra pessoas em Chinoyi, em 2008. |
| (25) | Kachepa, Newton | Deputado por Mudzi Setentrional. Nascido em 10.2.1970.
  BI 32-088209M48 | Deputado, implicado no assassinato de Peter Tom Butao em 14 de abril de 2008 e de Kingswell Mateta em julho de 2008. Dirigiu a tortura de muitos apoiantes do MDC no seu círculo eleitoral. |
| (26) | Karakadzai, Mike Tichafa | Brigadeiro-general da Força Aérea, Província Metropolitana de Harare. Nascido em 7.3.1957.
  BI 63-632526N13. | Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições, conduzindo os raptos e violências perpetrados em Harare, em 2008. |
| (27) | Kasukuwere, Saviour | Vice-Ministro da Formação da Juventude, da Indigenização e do Empoderamento e Subsecretário da Juventude no Politburo da ZANU-PF, nascido em 23.10.1970..
  BI 45-046113Q45. | Membro ZANU-PF do Governo. Organizou a atuação das pessoas implicadas nos violentos confrontos ocorridos em Harare em fevereiro de 2011. |
| (28) | Kazangarare, Jawet | Conselheiro da ZANU-PF em Hurungwe Setentrional e veterano de guerra. Nascido em 12.4.1957.
  BI 38-102814B58. | Diretamente implicado na campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável por encabeçar a violenta perseguição de apoiantes do MDC em Hurungwe, incluindo atos de violação, assassinato e destruição de casas, e implicado, nomeadamente, no assassinato de Tapiwa Mubwanda, agente eleitoral do MDC em Hurungwe Setentrional, em maio de 2008. |
| (29) | Khumalo, Sibangumuzi | Brigadeiro General, Matebele Norte. Nascido em 16.8.1954.
  BI 08-448357W73. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Consta que esteve implicado, em fevereiro de 2011, na estratégia concebida para desencadear violência e terror destacando oficiais superiores para coordenar a campanha destinada a manter Mugabe no poder. |
| (30) | Kunonga, Nolbert (t.c.p. Nobert) | Auto-proclamado bispo anglicano. | Apoiante fervoroso do regime. Os seus adeptos foram apoiados pela polícia quando cometeram atos de violência contra apoiantes da igreja em 2011. |
| (31) | Kwainona, Martin | Comissário-Adjunto, nascido em 19.1.1953,
  Passaporte n.o AD001073..
  BI 63-293627V45 | Oficial superior de polícia, transmitiu ordens às autoridades locais no sentido de incitar à violência na aldeia de Kanyuchi, Mount Darwin, em abril de 2008.. |
| (32) | Kwenda, R. | Major, Zaka Oriental. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Liderou os atos de violência perpetrados em Zaka em 2008. |
| (33) | Langa, Andrew | Vice-Ministro da Função Pública (ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações). Nascido em 13.1.1965.
  BI 21-017934E21. | Membro ZANU-PF do Governo. Em 2005, abriu fogo contra 11 membros da Assembleia da Juventude do MDC. Intimidou os eleitores no dia das eleições de 2008. |
| (34) | Mabunda, Musarashana | Vice-Comandante da Polícia. Nascido em 11.11.1958.
  BI 22-026198T13 | Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica. Em 11 de março de 2007, dirigiu atos de espancamento, tortura e repressão. Em junho de 2008 ameaçou matar Lovemore Madhuku. |
| (35) | Machaya, Jason (t.c.p. Jaison) Max Kokerai | Governador Provincial de Midlands. Ex-Vice-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952
  BI 26-003018Z26. | Governador Provincial de Midlands. Associado à fação ZANU-PF de Governo. Utilizou a sua influência para bloquear a investigação de um assassinato por motivos políticos alegadamente cometido pelo seu filho. |
| (36) | Made, Joseph Mtakwese | Ministro da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954.
  Passaporte n.o AN000144
  BI 29-128547N42 | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (37) | Madzongwe, Edna (t.c.p. Edina) | Presidente do Senado da ZANU-PF, nascida em 11.7.1943.
  BI 63-748119H32 | Membro do Politburo da ZANU-PF. Utilizou a sua influência para justificar as perseguições políticas em fevereiro de 2008. Implicada nos atos de violência perpetrados em Chegutu, inclusivamente na expropriação da Stockade Citrus Estate, em 2008, dando diretamente ordens aos líderes da repressão. |
| (38) | Mahofa, Shuvai Ben | Ex-Vice-Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941.
  Passaporte n.o AD000369.
  BI 27-031942V27 | Patrocinou os responsáveis pelo estabelecimento de centros de tortura em Masvingo Foram membros desse centro que assassinaram Mapurisa Zvidzai, em 24 de abril de 2008, e Tiziro Moyo, em 11 de junho de 2008. |
| (39) | Maluleke, Titus | Governador Provincial de Masvingo (Ex-Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura). | Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Patrocinou as invasões de terras ocorridas em Masvingo em 2009. |
| (40) | Mangwana, Paul Munyaradzi | Presidente do Comité Constitucional Restrito (COPAC) e ex-Ministro de Estado da Indigenização e do Empoderamento, nascido em 10.8.1961.
  Passaporte n.o AD000459.
  BI 22-017031E12 | Membro ZANU-PF do Governo. Patrocinou e dirigiu as atividades de bandos da ZANU-PF que semearam o terror em Chivi Central nos meses de maio e junho de 2008. |
| (41) | Marumahoko, Reuben | Vice-Ministro da Integração Regional e da Cooperação Internacional e ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro do Interior), nascido em 4.4.1948.
  BI 63-311317Y71 | Membro ZANU-PF do Governo. Comandante da milícia da ZANU-PF em Hurungwe. Juntamente com um grupo de adeptos da ZANU-PF e de veteranos de guerra, agrediu apoiantes do MDC e destruiu várias casas no distrito de Hurungwe, entre abril e julho de 2008. |
| (42) | Mashava, G. | Coronel, Chiredzi Central. | Liderou atos de violência por motivos políticos em Chirendzi, em 2008. |
| (43) | Masuku, Angeline | Governadora da província de Matabele Sul e Secretária do Politburo da ZANU-PF responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascida em 14.10.1936.
  BI 08-266228E19 | Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. |
| (44) | Mathema, Cain Ginyilitshe Ndabazekhaya | Governador Provincial de Bulawayo. Nascido em 28.1.1948.
  BI 63-682168J73 | Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. |
| (45) | Mathuthu, Thokozile (também conhecido por Sithokozile) | Governador Provincial do Matabele Setentrional e Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo da ZANU-PF | Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008 utilizou a sua posição para incitar ao ódio contra os apoiantes do MDC. |
| (46) | Matibiri, Innocent Tonderai | Comandante Adjunto da Polícia. Nascido em 9.10.1968.
  BI 63-729730V70. | Alto membro das forças de segurança, associado ao assassinato de um trabalhador agrícola. |
| (47) | Matiza, Joel Biggie | Ex-Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960.
  Passaporte n.o ZA557399. | Antigo membro ZANU-PF do Governo. Organizou bases em Murehwa Ocidental e Meridional, de onde saíram adeptos da ZANU-PF que, sob a sua supervisão, assassinaram Edward Pfuka em 17 de junho de 2008 e Moses Nyada em 19 de junho de 2008. |
| (48) | Matonga, Brighton (t.c.p Bright) | Ex-Vice-Ministro da Informação e da Publicidade, nascido em 1969. | Antigo membro ZANU-PF do Governo. Porta-voz do partido. Chefiou um grupo de adeptos da ZANU-PF que assassinou a mulher de Dadidrayi Chipiro. |
| (49) | Mhandu, Cairo (t.c.p. Kairo) | Major do Exército Nacional do Zimbabué. Nascido em 23.11.1960.
  BI 63-371574V15 | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições de 2008. Chefiou um grupo de adeptos e de veteranos de guerra que assassinou Gibbs Tawenga e Hama Ngowani em 30 de junho de 2008. |
| (50) | Mhonda, Fidellis | Coronel, Rushinga. Nascido em 2.1.1958.
  BI 75-139696G81 | Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Conduziu os atos de violência política em Rushinga. |
| (51) | Midzi, Amos Bernard (Mugenva) | Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952. | Presidente do Partido ZANU-PF em Harare. Antigo Membro do Governo, ligado à fação ZANU-PF do Governo. Organizou o desfile de adeptos da ZANU-PF e de soldados que agrediram pessoas e destruíram casas em junho de 2008. Associado aos atos de violência perpetrados em Epworth, apoiando bases de milícias em 2008 e em 2011. |
| (52) | Mnangagwa, Emmerson Dambudzo | Ministro da Defesa, nascido em 15.9.1946.
  Passaporte n.o AD00060.
  BI 63-450183P67 | Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto. |
| (53) | Mohadi, Kembo Campbell Dugishi | Co-Ministro do Interior (ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949.
  BI 02-012912X02 | Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto. |
| (54) | Moyo, Gilbert | «Veterano de guerra», dirigente da milícia ZANU-PF) | Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições em Mashona Ocidental (Chegutu). implicado em expropriações violentas de propriedades agrícolas. |
| (55) | Moyo, Jonathan Nathaniel | Ex-Ministro de Estado da Informação e da Publicidade no Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957.
  Passaporte n.o AD000432.
  BI 63-857281M73 | Antigo membro ZANU-PF do Governo. Incitou à violência e ao ódio e inspirou leis atentatórias da liberdade de expressão. |
| (56) | Moyo, Sibusio Bussie | Brigadeiro-General do Exército Nacional do Zimbabué. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições, nomeadamente no assassinato de apoiantes do MDC. |
| (57) | Moyo, Simon Khaya | Presidente do Politburo da ZANU-PF, Subsecretário para os Assuntos Jurídicos, nascido em 1945. Nascido em 1.10.1945.
  Passaporte n.o ZD001512.
  BI 63-735452P56 | Membro do Politburo da ZANU-PF com ligações à sua política repressiva. |
| (58) | Mpabanga, S. | Tenente-Coronel, Mwenezi Oriental. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Liderou atos de violência por motivos políticos em Mwenezi |
| (59) | Mpofu, Obert Moses | Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, ex-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador Provincial do Matabele Setentrional), Subsecretário para a Segurança Nacional no Politburo da ZANU-PF, nascido em 12.10.1951.
  Passaporte n.o ZD001549.
  BI 08-186074F79. | Membro ZANU-PF do Governo. Em março de 2008 incitou adeptos da ZANU-PF a expulsar opositores do MDC das suas casas para os impedir de votar. |
| (60) | Msipa, Cephas George | Ex-Governador Provincial: de Midlands, nascido em 7.7.1931. | Ex-Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. |
| (61) | Muchena, Henry | Vice-Marechal da Força Aérea, Midlands. Chefe do Comissariado da ZANU-PF. | Oficial de alta patente do exército ligado à ZANU-PF, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Encabeçou os atos de violência ocorridos em Zhombe e Gokwe durante o ano de 2008. |
| (62) | Muchena, Olivia Nyembesi (t.c.p. Nyembezi) | Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade, ex-Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946.
  Passaporte n.o AD000086.
  BI 63-337191X50 | Membro ZANU-PF do Governo. Ligada a assassinatos por motivos políticos e pessoalmente implicada na destruição da casa de Revai Kativhu em 1 de maio de 2008. |
| (63) | Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange | Secretária do Politburo da ZANU-PF, responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura (ex-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958.
  BI 63-741411R50 | Antigo membro ZANU-PF do Governo; continua a ser membro do Politburo da ZANU-PF. Desempenhou um papel de liderança nos atos de violência ocorridos na província de Masvingo em 2008. |
| (64) | Muchono, C. | Tenente-Coronel, Mwenezi West. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, tendo liderado uma campanha de terror em Mwenezi, em 2008. |
| (65) | Mudede, Tobaiwa (t.c.p. Tonneth) | Conservador Mor do Registo Civil, nascido em 22.12.1942.
  BI 36-452750E70 | Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução da política do Estado, nomeadamente no que se refere à fraude eleitoral. |
| (66) | Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo | Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941, alt. 17.12.1948
  Passaporte AD000964
  BI 63-645385Q22 | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (67) | Mudonhi, Columbus | Inspector-Adjunto da Polícia da República do Zimbabué. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições, tendo liderado os atos de violência ocorridos em Buhera, em 2008. |
| (68) | Mugabe, Grace | Nascida em 23.7.1965;
  Passaporte n.o AD001159.
  BI 63-646650Q70 | Associada à fação ZANU-PF do Governo. Apoderou-se da Iron Mask Estate em 2002; consta que retira ilicitamente enormes lucros da mineração de diamantes. |
| (69) | Mugariri, Bothwell | Ex-Vice-Comandante Superior da Polícia. | Ex-membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica. No exercício das suas funções de Comandante em Harare, esteve ligado a operações violentas em março de 2007. |
| (70) | Mujuru, Joyce Teurai Ropa | Vice-Presidente (ex-Ministra dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra Estruturas), nascida em 15.4.1955.
  BI 63-445325J18 | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (71) | Mumba, Isaac | Superintendente. | Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições de 2008. Elemento da cadeia de comando que organizou os atos de violência na aldeia de Soka em Muzarabani. |
| (72) | Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku | Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945;
  Passaporte n.o: AD001086.
  BI 63-677272A12 | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (73) | Murerwa, Herbert Muchemwa | Ministro do Território e do Repovoamento Rural, nascido em 31.7.1941.
  Passaporte n.o AD001167.
  BI 25-021670R25 | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (74) | Musariri, Munyaradzi | Vice-Comandante da Polícia. | Membro destacado das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica; nomeadamente em Murambatsvina, em julho de 2005. |
| (75) | Mushohwe, Christopher Chindoti | Governador Provincial de Manica. (Ex-Ministro dos Transportes e das Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações), nascido em 6.2.1954.
  BI 63-101480P75 | Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.. Em fevereiro de 2009, acompanhado por soldados, avisou os membros da comunidade de Chiadzwa de que seriam deslocados para outro lugar sem compensação. |
| (76) | Mutasa, Didymus Noel Edwin | Ministro de Estado para os Assuntos Presidenciais no Gabinete do Presidente, ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Agrária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário do ZANU-PF para a Administração, nascido em 27.7.1935.
  BI 63-358184Q42 | Membro ZANU-PF do Governo. Implicado em assassinatos em Manica |
| (77) | Mutezo, Munacho Thomas Alvar | Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas. Nascido em 14.2.1954.
  Passaporte n.o AN187189.
  BI 29-129727W44 | Antigo membro do Governo, ligado à fação ZANU-PF. Em agosto de 2010 orquestrou uma campanha de terror e intimidação contra apoiantes do MDC no Chimanimani Oeste, juntamente com o Exército Nacional do Zimbabué. |
| (78) | Mutinhiri, Ambros (t.c.p. Ambrose) | Antigo Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado Nascido em 22.2.1944.
  Passaporte n.o AD000969.
  BI 63-285106H32. | Antigo membro ZANU-PF do Governo. Em março de 2008 liderou um grupo de apoiantes da ZANU-PF que se dirigiu a Landas e agrediu vários apoiantes do MDC. Implantou e apoiou bases militares em Chihota, onde muitos apoiantes do MDC foram agredidos e torturados. |
| (79) | Mutsvunguma, S. | Coronel, Headlands. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, em 2008, em Mutare e nas Highlands. |
| (80) | Mzembi, Walter | Ministro do Turismo e da Indústria Hoteleira, antigo Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infraestruturas, nascido em 16.3.1964.
  BI 22-050240B22 | Membro ZANU-PF do Governo. Responsável pela organização de grupos de apoiantes da ZANU-PF para atacar os habitantes de Masvingo antes das comemorações do 8.o aniversário do MDC.. |
| (81) | Mzilikazi, Morgan S. | Coronel (MID), Buhera Central. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Implicado em atos de violência no contexto eleitoral em Makoni e Buhera, em 2008. Em julho de 2008 sequestrou o deputado do MDC por Buhera Sul. |
| (82) | Nguni, Sylvester Robert | Ministro de Estado Ministro no Gabinete do Presidente, antigo Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-vice Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955 alt. 4.5.1955.
  Passaporte n.o ZE215371.
  BI 63-453707V32 | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (83) | Nhema, Francis Chenayimoyo Dunstan | Ministro do Ambiente e da Gestão dos Recursos Naturais e antigo Ministro do Ambiente e do Turismo, nascido em 7.4.1959 alt. 17.4.1959.
  Passaporte n.o AD000966..
  BI 63-117843A66 | Membro ZANU-PF do Governo. Em setembro de 2009 obrigou os operadores de safaris a desistir da sua participação nos lucros de propriedades agrícolas e reservas. |
| (84) | Nkomo, John Landa | Vice-Presidente Ex-Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), Presidente nacional da ZANU - PF, nascido em 22.8.1934.
  Passaporte n.o AD000477.
  BI 63-358161Q73 | O mais antigo membro ZANU-PF do Governo |
| (85) | Nyambuya, Michael Reuben | Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador da Província), de Manica), nascido em 23.7.1955.
  Passaporte n.o AN045019.
  BI 50-013758E50 | Antigo membro ZANU-PF do Governo. Implicado em atos de violência em Manicaland; serviu-se do exército para expropriar propriedades agrícolas. |
| (86) | Nyanhongo, Magadzire Hubert | Vice-Ministro do Desenvolvimento Energético, antigo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações. Nascido em 26.11.1957.
  BI 34-032890W34 | Membro ZANU-PF do Governo. Implicado na organização de atos de violência contra o MDC em Epworth e Nyanga, em 2011. Implicado num assassinato por motivos políticos em 2008. |
| (87) | Nyikayaramba, Douglas | Brigadeiro-general, Mashona Oriental. Comandante 3.a Brigada. | Oficial de alta patente, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008. Ordenou a soldados de baixa patente que se ocupassem dos apoiantes do MDC em Manicaland. |
| (88) | Nyoni, Sithembiso Gile Glad | Ministra do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascida em 20.9.1949.
  Passaporte n.o AD000223.
  BI 08-434871M67 | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (89) | Parirenyatwa, David Pagwese | Antigo Ministro da Saúde e da Infância (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950.
  Passaporte n.o AD000899.
  BI 63-320762P47 | Antigo membro ZANU-PF do Governo. Organizou centros de tortura em Murehwa Norte e apoiou os bandos que assassinaram Edward Pfukwa em 17 de junho de 2008 e Alloys Chandisareva Sanyangore em novembro de 2008. |
| (90) | Rangwani, Dani | Inspetor de polícia. Nascido em 11.2.1962.
  BI 70-006039V70 | Membro das forças de segurança. Implicado no grupo de 50 homens pagos diretamente pela ZANU-PF para localizar e torturar apoiantes do MDC em abril de 2007. |
| (91) | Rugeje, Engelbert Abel | Tenente-General, Província do Masvingo. Diretor
  do Centro de Estudos de Defesa, Forças de Defesa do Zimbabué. Data de nascimento: 17.7.1959
  BI 63-539305L04 | Oficial de alta patente do exército, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008; coordenou a maior parte dos violentos incidentes de Masvingo.. |
| (92) | Rungani, Victor Tapiwa Chashe | Coronel, Chikomba. Nascido em 29.6.1949.
  BI 22-025306Z04 | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, incluindo ataques e sequestros. |
| (93) | Ruwodo, Richard | Diretor dos Assuntos dos Veteranos de Guerra no Ministério da Defesa. Brigadeiro-General, promovido a Major-General (na reserva) em 12 de agosto de 2008; antigo Secretário de Estado Permanente em exercício no Ministério da Defesa, nascido em 14.3.1954.
  BI 63-327604B50 | Oficial de alta patente do exército, diretamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. Supervisiona os veteranos de guerra, que têm sido usados como grupo para levar a cabo as políticas repressivas da fação ZANU-PF do Governo. |
| (94) | Sakupwanya, Stanley Urayayi | Subsecretário para a Saúde e a Infância no Politburo da ZANU-PF). Nascido em 14.5.1939.
  BI 63-435281R50 | Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Ligado aos atos de violência eleitoral de Makoni no decurso das eleições presidenciais de 2008. Comandante de uma base situada em Makoni, utilizada para interrogatórios. |
| (95) | Savanhu, Tendai | Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo da ZANU-PF, nascido em 21.3.1968. | Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Em fevereiro de 2011 organizou milícias para atacar apoiantes do MDC em Mbare, gerando o caos e a violência. Implicado em sequestros de mulheres apoiantes do MDC em junho de 2008. |
| (96) | Sekeramayi, Sydney (t.c.p. Sidney) Tigere | Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente. Ex-Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944.
  BI 63-358166W43 | Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto da ZANU-PF. |
| (97) | Sekeremayi, Lovemore | Presidente da Comissão Eleitoral. | Ligações à fação ZANU-PF do Governo; cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão através da fraude eleitoral de 2008. |
| (98) | Shamu, Webster Kotiwani | Ministro da Comunicação Social, Informação e Publicidade; ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945.
  Passaporte n.o AN203141.
  BI 63-676065N32 | Membro ZANU-PF do Governo, implicado em atividades contrárias à liberdade de imprensa (2009). |
| (99) | Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa | Secretário para a Informação e a Publicidade no Politburo da ZANU-PF, nascido em 29.9.1928 ou 29.9.1930.
  Passaporte n.o AD000468.
  BI 63-327601Y32 | Membro do Politburo da ZANU-PF com forte ligação a esta fação do Governo. Implicado na violenta tentativa de expropriação de uma propriedade agrícola (setembro de 2009), que terminou em fogo posto. |
| (100) | Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema | Marechal da Força Aérea, nascido em 1.11.1955.
  BI 29-098876M18 | Militar de alta patente e membro do Comando Operacional Conjunto da ZANU-PF; cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão. Implicado nos atos de violência política de Chiadzwa em outubro de 2008. |
| (101) | Shungu, Etherton | Brigadeiro-general, Mashonaland Central. | Militar de alta patente do Comissariado da ZANU-PF, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, em Bindura. |
| (102) | Sibanda, Chris | Coronel, Província de Bulawayo. | Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, em Byo. |
| (103) | Sibanda, Jabulani | Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970. | Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão. Implicado em atos de violência contra apoiantes do MDC em Makoni, Bikita, Masvingo e Guto, especialmente no âmbito da implementação de um programa de sensibilização (2010). |
| (104) | Sibanda, Misheck Julius Mpande | Secretário da Presidência do Conselho (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949.
  BI 63-685365X67 | Associado à fação ZANU-PF de Governo. Em março de 2010 deu instruções aos ministros e secretários da Presidência do Conselho para prestarem informações aos políticos da ZANU-PF e não ao primeiro-ministro, Morgan Tsvangirai.. |
| (105) | Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine) | Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956 ou 24.12.1954.
  BI 63-357671H26 | Destacada figura do exército com ligações ao Governo; cúmplice da definição ou condução da política estatal de opressão, acusou as ONG de provocarem distúrbios em setembro de 2009. |
| (106) | Sigauke, David | Brigadeiro-general, Província de Mash Ocidental. | Destacada figura do exército diretamente implicada na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, inclusive em atos de violência e tortura contra civis nos campos de diamantes; ameaçou fazer um golpe de Estado se o MDC vencesse as eleições. Associado à violência praticada em Chinhoyi em 2008. |
| (107) | Sikosana, (t.c.p. Sikhosana), Absolom | Secretário para a Juventude no Politburo da ZANU-PF. | Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Em 2011 ameaçou desencadear uma campanha de violência se as sanções não fossem retiradas. |
| (108) | Tarumbwa, Nathaniel Charles | Brigadeiro-general, Província de Manica e Mutare Meridional. Nascido em 6.10.1960.
  BI 63-849216W75 | Oficial de alta patente do exército diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Comandante do centro de tortura de Makoni Oeste, Mutasa Central, em 2007/2008. |
| (109) | Tomana, Johannes | Procurador-Geral Nascido em 9.9.1967.
  BI 50-036322F50 | Membro ZANU-PF do Governo. |
| (110) | Veterai, Edmore | Vice-Comandante Principal da Polícia, Comando dos Oficiais, Harare. Nascido em 20.11.1962.
  BI 08-260467S04 | Membro destacado das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica; implicado na invasão da propriedade agrícola «30». |
| (111) | Zhuwao, Patrick | Antigo Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia Nascido em 23.5.1967.
  BI 63-621736K70 | Antigo membro ZANU-PF do Governo. Em julho de 2009 sabotou a Conferência sobre a Constituição. Acompanhado de agentes da CIO (Organização Central de Informações), espalhou o terror entre os apoiantes do MDC perto de Norton. |
| (112) | Zimondi, Paradzai Willings | Diretor das Prisões, nascido em 4.3.1947.
  BI 75-145185Z47 | Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice da definição ou condução da política estatal de opressão. Responsável por dar financiamento e guarida a milícias em 2008. Ordenou aos guardas prisionais que votassem em Mugabe e foi responsável por violações dos direitos humanos nas prisões. |

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

(1)

Mugabe, Robert Gabriel

Presidente, nascido em 21.2.1924.

Passaporte n.o AD001095.

Chefe de Governo e responsável por ações que atentam gravemente contra a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito.

(2)

Abu Basutu, Titus Mehliswa Johna

Vice-Marechal da Força Aérea, Matebele Sul. Nascido em 2.6.1956

Militar de alta patente, diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições na região de Gwanda. Adjunto do Marechal da Força Aérea Perence Shiri (n.o 100 da lista).

(3)

Bonyongwe, Happyton Mabhuya

Diretor-Geral da Organização Central de Informações, nascido em 6.11.1960.

Passaporte n.o: AD002214;

BI: 63-374707A13

Alto funcionário dos serviços de segurança, estreitamente associado à fação ZANU-PF (União Nacional Africana do Zimbabué – Frente Patriótica) do Governo e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Acusado de raptar, torturar e matar ativistas do MDC em junho de 2008.

(4)

Buka (t.c.p. Bhuka), Flora

Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado dos Assuntos Especiais, responsável pelos programas fundiários e de reinstalação (ex-Ministra de Estado do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra de Estado para a reforma fundiária do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968.

Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Nkomo, responsável pela organização da violência na região de Gokwe e pelos ataques dirigidos contra os líderes do MDC em 2008.

(5)

Bvudzijena, Wayne

Vice-Comandante da Polícia, Porta-Voz da Polícia; Nascido em 24.4.1958.

BI: 29-008792V71,

Alto membro da força de polícia. Porta-Voz da Polícia. Em 2088, acusou o MDC de abrigar os responsáveis pela violência eleitoral nas sedes do MDC a nível nacional e provincial.

(6)

Chapfika, David

Ex-Vice-Ministro da Agricultura (antigo Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957;

Passaporte n.o: ZL037165.

BI: 63-052161G48

Presidente nacional do Comité de Angariação de Fundos da ZANU-PF, patrocinou milícias em 2008, prestando apoio às bases de milícias na região de Hoyuyu, distrito de Mutoko.

(7)

Charamba, George

Secretário Permanente, Departamento da Informação e Publicidade, nascido em 4.4.1963;

Passaporte n.o AD002226;

Passaporte n.o AD001255

BI: 07-003617B07

Alto funcionário estreitamente associado à fação ZANU-PF do Governo.

(8)

Chidarikire, Faber Edmund

Governador Provincial de Mashona Ocidental, ex-Presidente da Câmara de Chinhoyi, nascido em 6.6.1946;

BI: 70-056539L70

Ex-Presidente da Câmara ZANU-PF de Chinoyi e Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.

(9)

Chigudu, Tinaye Elisha Nzirasha

Ex-Governador Provincial: de Manica. Nascido em 13.8.1942.

Passaporte n.o AD000013.

BI 63-022247R42.

Ex-Secretário Permanente do Ministério das Minas e do Desenvolvimento Mineiro no Zimbabué, e ex-Governador Provincial de Manica. Associada à fação ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008, ordenou a repressão contra apoiantes do MDC

(10)

Chigwedere, Aeneas Soko

Governador Provincial de Mashona Oriental, ex-Ministro, nascido em 25.11.1939.

BI 25-15430J80

Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.

(11)

Chihota, Phineas

Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional. Nascido em 23.11.1950.

Membro ZANU-PF do Governo. Proferiu ameaças de morte contra apoiantes do MDC; associado a rapto e tortura de pessoas em junho de 2008.

(12)

Chihuri, Augustine

Comandante da Polícia, nascido em 10.3.1953.

Passaporte n.o AD000206.

BI 68-034196M68

Oficial superior de polícia e membro do Comando Operacional Conjunto, estreitamente associado às políticas de repressão da ZANU-PF. Confessou publicamente ter apoiado a ZANU-PF em violação da Lei da Polícia. Em junho de 2009 ordenou à polícia que desistisse de todos os processos relacionados com assassinatos cometidos na fase que precedeu a eleições presidenciais de junho de 2008.

(13)

Chinamasa, Patrick Anthony

Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947.

BI 63-005591M42.

Membro ZANU-PF do Governo.

(14)

Chindori-Chininga, Edward Takaruza

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955.

Passaporte n.o AN388694.

BI 63-377216C71.

Ex-membro do Governo, com ligações à fação ZANU-PF do Governo na sua qualidade de Deputado da ZANU-PF. Comandante das bases de milícias na fase que precedeu as eleições de 2008.

(15)

Chinotimba, Joseph

Vice-Presidente da National Liberation War Veterans Association do Zimbabué, dirigente da milícia ZANU-PF. Nascido em 6.6.1957.

BI 63-312672W11.

Durante as eleições de 2008, Chinotimba chefiou o grupo que destruiu a casa de Admore Chibutu. Juntamente com militares e apoiantes da ZANU-PF, atacou a casa de Tongeyi Jeremiah em maio de 2008.

(16)

Chipanga, Tongesai Shadreck

Ex-Vice-Ministro do Interior, nascido em 10.10.1940.

Ex-membro do Governo e ex-diretor da polícia secreta do Zimbabué, associado a um assassinato por motivos políticos.

(17)

Chipwere Augustine

Brigadeiro-General, ex-Coronel, Bindura Sul

Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável pela agitação política ocorrida em Bindura. Militar de alta patente, promovido pelo Presidente em 2011.

(18)

Chiwenga, Constantine

General, Comandante das Forças de Defesa do Zimbabué (ex-Tenente-General, Comandante do Exército), nascido em 25.8.1956.

Passaporte n.o AD000263.

BI 63-327568M80

Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Utilizou o exército para a expropriação de propriedades agrícolas. Durante as eleições de 2008, foi um dos principais planeadores da violência associada ao processo das eleições presidenciais.

(19)

Chombo, Ignatius Morgan Chiminya

Ministro da Administração Local e do Desenvolvimento Urbano e Rural, nascido em 1.8.1952.

Passaporte n.o AD000500.

BI 70-086938D70.

Membro ZANU-PF do Governo e responsável por minar o MDC na administração local através da restrição de fundos e do assédio.

(20)

Dinha, Martin

Governador Provincial de Mashona Central.

Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Implicado em ataques a propriedades agrícolas na concessão da aldeia de Rockwood em 2009.

(21)

Goche, Nicholas Tasunungurwa

Ministro dos Transportes, das Comunicações e do Desenvolvimento das Infraestruturas (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946.

BI 63-355978S68

Membro ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008, forçou todas as ONG a cessarem as suas atividades no terreno e a distribuição de alimentos. Responsável pela base de milícias de Shamva e implicado nos atos de violência perpetrados nessa zona.

(22)

Gono, Gideon

Governador do Reserve Bank of Zimbabwe (Banco central), nascido em 29.11.59.

Passaporte n.o AD000854.

BI 58-001824K07

Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução de políticas estatais repressivas. Transferiu ilegalmente fundos para a ZANU-PF em 2008.

(23)

Gurira, Cephas T.

Brigadeiro; ex-Coronel, Forças de Defesa do Zimbabué. Nascido em 1.5.1963.

BI 29-061056D29

Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável por incitação à violência em Mhondoro.

(24)

Gwekwerere, Stephen (t.c.p.Steven)

Coronel, Chinhoyi.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Fez parte do grupo que cometeu agressões contra pessoas em Chinoyi, em 2008.

(25)

Kachepa, Newton

Deputado por Mudzi Setentrional. Nascido em 10.2.1970.

BI 32-088209M48

Deputado, implicado no assassinato de Peter Tom Butao em 14 de abril de 2008 e de Kingswell Mateta em julho de 2008. Dirigiu a tortura de muitos apoiantes do MDC no seu círculo eleitoral.

(26)

Karakadzai, Mike Tichafa

Brigadeiro-general da Força Aérea, Província Metropolitana de Harare. Nascido em 7.3.1957.

BI 63-632526N13.

Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições, conduzindo os raptos e violências perpetrados em Harare, em 2008.

(27)

Kasukuwere, Saviour

Vice-Ministro da Formação da Juventude, da Indigenização e do Empoderamento e Subsecretário da Juventude no Politburo da ZANU-PF, nascido em 23.10.1970..

BI 45-046113Q45.

Membro ZANU-PF do Governo. Organizou a atuação das pessoas implicadas nos violentos confrontos ocorridos em Harare em fevereiro de 2011.

(28)

Kazangarare, Jawet

Conselheiro da ZANU-PF em Hurungwe Setentrional e veterano de guerra. Nascido em 12.4.1957.

BI 38-102814B58.

Diretamente implicado na campanha de terror orquestrada pelo Governo antes e no decurso das eleições de 2008. Responsável por encabeçar a violenta perseguição de apoiantes do MDC em Hurungwe, incluindo atos de violação, assassinato e destruição de casas, e implicado, nomeadamente, no assassinato de Tapiwa Mubwanda, agente eleitoral do MDC em Hurungwe Setentrional, em maio de 2008.

(29)

Khumalo, Sibangumuzi

Brigadeiro General, Matebele Norte. Nascido em 16.8.1954.

BI 08-448357W73.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Consta que esteve implicado, em fevereiro de 2011, na estratégia concebida para desencadear violência e terror destacando oficiais superiores para coordenar a campanha destinada a manter Mugabe no poder.

(30)

Kunonga, Nolbert (t.c.p. Nobert)

Auto-proclamado bispo anglicano.

Apoiante fervoroso do regime. Os seus adeptos foram apoiados pela polícia quando cometeram atos de violência contra apoiantes da igreja em 2011.

(31)

Kwainona, Martin

Comissário-Adjunto, nascido em 19.1.1953,

Passaporte n.o AD001073..

BI 63-293627V45

Oficial superior de polícia, transmitiu ordens às autoridades locais no sentido de incitar à violência na aldeia de Kanyuchi, Mount Darwin, em abril de 2008..

(32)

Kwenda, R.

Major, Zaka Oriental.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Liderou os atos de violência perpetrados em Zaka em 2008.

(33)

Langa, Andrew

Vice-Ministro da Função Pública (ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações). Nascido em 13.1.1965.

BI 21-017934E21.

Membro ZANU-PF do Governo. Em 2005, abriu fogo contra 11 membros da Assembleia da Juventude do MDC. Intimidou os eleitores no dia das eleições de 2008.

(34)

Mabunda, Musarashana

Vice-Comandante da Polícia. Nascido em 11.11.1958.

BI 22-026198T13

Membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica. Em 11 de março de 2007, dirigiu atos de espancamento, tortura e repressão. Em junho de 2008 ameaçou matar Lovemore Madhuku.

(35)

Machaya, Jason (t.c.p. Jaison) Max Kokerai

Governador Provincial de Midlands. Ex-Vice-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952

BI 26-003018Z26.

Governador Provincial de Midlands. Associado à fação ZANU-PF de Governo. Utilizou a sua influência para bloquear a investigação de um assassinato por motivos políticos alegadamente cometido pelo seu filho.

(36)

Made, Joseph Mtakwese

Ministro da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954.

Passaporte n.o AN000144

BI 29-128547N42

Membro ZANU-PF do Governo.

(37)

Madzongwe, Edna (t.c.p. Edina)

Presidente do Senado da ZANU-PF, nascida em 11.7.1943.

BI 63-748119H32

Membro do Politburo da ZANU-PF. Utilizou a sua influência para justificar as perseguições políticas em fevereiro de 2008. Implicada nos atos de violência perpetrados em Chegutu, inclusivamente na expropriação da Stockade Citrus Estate, em 2008, dando diretamente ordens aos líderes da repressão.

(38)

Mahofa, Shuvai Ben

Ex-Vice-Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941.

Passaporte n.o AD000369.

BI 27-031942V27

Patrocinou os responsáveis pelo estabelecimento de centros de tortura em Masvingo Foram membros desse centro que assassinaram Mapurisa Zvidzai, em 24 de abril de 2008, e Tiziro Moyo, em 11 de junho de 2008.

(39)

Maluleke, Titus

Governador Provincial de Masvingo (Ex-Vice-Ministro da Educação, dos Desportos e da Cultura).

Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Patrocinou as invasões de terras ocorridas em Masvingo em 2009.

(40)

Mangwana, Paul Munyaradzi

Presidente do Comité Constitucional Restrito (COPAC) e ex-Ministro de Estado da Indigenização e do Empoderamento, nascido em 10.8.1961.

Passaporte n.o AD000459.

BI 22-017031E12

Membro ZANU-PF do Governo. Patrocinou e dirigiu as atividades de bandos da ZANU-PF que semearam o terror em Chivi Central nos meses de maio e junho de 2008.

(41)

Marumahoko, Reuben

Vice-Ministro da Integração Regional e da Cooperação Internacional e ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro do Interior), nascido em 4.4.1948.

BI 63-311317Y71

Membro ZANU-PF do Governo. Comandante da milícia da ZANU-PF em Hurungwe. Juntamente com um grupo de adeptos da ZANU-PF e de veteranos de guerra, agrediu apoiantes do MDC e destruiu várias casas no distrito de Hurungwe, entre abril e julho de 2008.

(42)

Mashava, G.

Coronel, Chiredzi Central.

Liderou atos de violência por motivos políticos em Chirendzi, em 2008.

(43)

Masuku, Angeline

Governadora da província de Matabele Sul e Secretária do Politburo da ZANU-PF responsável pelos Deficientes e Desfavorecidos, nascida em 14.10.1936.

BI 08-266228E19

Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.

(44)

Mathema, Cain Ginyilitshe Ndabazekhaya

Governador Provincial de Bulawayo. Nascido em 28.1.1948.

BI 63-682168J73

Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.

(45)

Mathuthu, Thokozile (também conhecido por Sithokozile)

Governador Provincial do Matabele Setentrional e Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo da ZANU-PF

Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo. Em junho de 2008 utilizou a sua posição para incitar ao ódio contra os apoiantes do MDC.

(46)

Matibiri, Innocent Tonderai

Comandante Adjunto da Polícia. Nascido em 9.10.1968.

BI 63-729730V70.

Alto membro das forças de segurança, associado ao assassinato de um trabalhador agrícola.

(47)

Matiza, Joel Biggie

Ex-Vice-Ministro da Habitação Rural e das Infra Estruturas Sociais, nascido em 17.8.1960.

Passaporte n.o ZA557399.

Antigo membro ZANU-PF do Governo. Organizou bases em Murehwa Ocidental e Meridional, de onde saíram adeptos da ZANU-PF que, sob a sua supervisão, assassinaram Edward Pfuka em 17 de junho de 2008 e Moses Nyada em 19 de junho de 2008.

(48)

Matonga, Brighton (t.c.p Bright)

Ex-Vice-Ministro da Informação e da Publicidade, nascido em 1969.

Antigo membro ZANU-PF do Governo. Porta-voz do partido. Chefiou um grupo de adeptos da ZANU-PF que assassinou a mulher de Dadidrayi Chipiro.

(49)

Mhandu, Cairo (t.c.p. Kairo)

Major do Exército Nacional do Zimbabué. Nascido em 23.11.1960.

BI 63-371574V15

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições de 2008. Chefiou um grupo de adeptos e de veteranos de guerra que assassinou Gibbs Tawenga e Hama Ngowani em 30 de junho de 2008.

(50)

Mhonda, Fidellis

Coronel, Rushinga. Nascido em 2.1.1958.

BI 75-139696G81

Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições de 2008. Conduziu os atos de violência política em Rushinga.

(51)

Midzi, Amos Bernard (Mugenva)

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952.

Presidente do Partido ZANU-PF em Harare. Antigo Membro do Governo, ligado à fação ZANU-PF do Governo. Organizou o desfile de adeptos da ZANU-PF e de soldados que agrediram pessoas e destruíram casas em junho de 2008. Associado aos atos de violência perpetrados em Epworth, apoiando bases de milícias em 2008 e em 2011.

(52)

Mnangagwa, Emmerson Dambudzo

Ministro da Defesa, nascido em 15.9.1946.

Passaporte n.o AD00060.

BI 63-450183P67

Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto.

(53)

Mohadi, Kembo Campbell Dugishi

Co-Ministro do Interior (ex-Vice-Ministro da Administração Local, das Obras Públicas e da Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949.

BI 02-012912X02

Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto.

(54)

Moyo, Gilbert

«Veterano de guerra», dirigente da milícia ZANU-PF)

Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e no decurso das eleições em Mashona Ocidental (Chegutu). implicado em expropriações violentas de propriedades agrícolas.

(55)

Moyo, Jonathan Nathaniel

Ex-Ministro de Estado da Informação e da Publicidade no Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957.

Passaporte n.o AD000432.

BI 63-857281M73

Antigo membro ZANU-PF do Governo. Incitou à violência e ao ódio e inspirou leis atentatórias da liberdade de expressão.

(56)

Moyo, Sibusio Bussie

Brigadeiro-General do Exército Nacional do Zimbabué.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições, nomeadamente no assassinato de apoiantes do MDC.

(57)

Moyo, Simon Khaya

Presidente do Politburo da ZANU-PF, Subsecretário para os Assuntos Jurídicos, nascido em 1945. Nascido em 1.10.1945.

Passaporte n.o ZD001512.

BI 63-735452P56

Membro do Politburo da ZANU-PF com ligações à sua política repressiva.

(58)

Mpabanga, S.

Tenente-Coronel, Mwenezi Oriental.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Liderou atos de violência por motivos políticos em Mwenezi

(59)

Mpofu, Obert Moses

Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, ex-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-Governador Provincial do Matabele Setentrional), Subsecretário para a Segurança Nacional no Politburo da ZANU-PF, nascido em 12.10.1951.

Passaporte n.o ZD001549.

BI 08-186074F79.

Membro ZANU-PF do Governo. Em março de 2008 incitou adeptos da ZANU-PF a expulsar opositores do MDC das suas casas para os impedir de votar.

(60)

Msipa, Cephas George

Ex-Governador Provincial: de Midlands, nascido em 7.7.1931.

Ex-Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.

(61)

Muchena, Henry

Vice-Marechal da Força Aérea, Midlands. Chefe do Comissariado da ZANU-PF.

Oficial de alta patente do exército ligado à ZANU-PF, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Encabeçou os atos de violência ocorridos em Zhombe e Gokwe durante o ano de 2008.

(62)

Muchena, Olivia Nyembesi (t.c.p. Nyembezi)

Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade, ex-Ministra de Estado da Ciência e da Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra de Estado no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946.

Passaporte n.o AD000086.

BI 63-337191X50

Membro ZANU-PF do Governo. Ligada a assassinatos por motivos políticos e pessoalmente implicada na destruição da casa de Revai Kativhu em 1 de maio de 2008.

(63)

Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange

Secretária do Politburo da ZANU-PF, responsável pela Igualdade entre os Sexos e a Cultura (ex-Ministra da Condição Feminina, da Igualdade entre os Sexos e do Desenvolvimento da Comunidade), nascida em 14.12.1958.

BI 63-741411R50

Antigo membro ZANU-PF do Governo; continua a ser membro do Politburo da ZANU-PF. Desempenhou um papel de liderança nos atos de violência ocorridos na província de Masvingo em 2008.

(64)

Muchono, C.

Tenente-Coronel, Mwenezi West.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, tendo liderado uma campanha de terror em Mwenezi, em 2008.

(65)

Mudede, Tobaiwa (t.c.p. Tonneth)

Conservador Mor do Registo Civil, nascido em 22.12.1942.

BI 36-452750E70

Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução da política do Estado, nomeadamente no que se refere à fraude eleitoral.

(66)

Mudenge, Isack Stanislaus Gorerazvo

Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941, alt. 17.12.1948

Passaporte AD000964

BI 63-645385Q22

Membro ZANU-PF do Governo.

(67)

Mudonhi, Columbus

Inspector-Adjunto da Polícia da República do Zimbabué.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e depois das eleições, tendo liderado os atos de violência ocorridos em Buhera, em 2008.

(68)

Mugabe, Grace

Nascida em 23.7.1965;

Passaporte n.o AD001159.

BI 63-646650Q70

Associada à fação ZANU-PF do Governo. Apoderou-se da Iron Mask Estate em 2002; consta que retira ilicitamente enormes lucros da mineração de diamantes.

(69)

Mugariri, Bothwell

Ex-Vice-Comandante Superior da Polícia.

Ex-membro das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica. No exercício das suas funções de Comandante em Harare, esteve ligado a operações violentas em março de 2007.

(70)

Mujuru, Joyce Teurai Ropa

Vice-Presidente (ex-Ministra dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra Estruturas), nascida em 15.4.1955.

BI 63-445325J18

Membro ZANU-PF do Governo.

(71)

Mumba, Isaac

Superintendente.

Diretamente implicado na campanha de terror perpetrada antes e depois das eleições de 2008. Elemento da cadeia de comando que organizou os atos de violência na aldeia de Soka em Muzarabani.

(72)

Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku

Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945;

Passaporte n.o: AD001086.

BI 63-677272A12

Membro ZANU-PF do Governo.

(73)

Murerwa, Herbert Muchemwa

Ministro do Território e do Repovoamento Rural, nascido em 31.7.1941.

Passaporte n.o AD001167.

BI 25-021670R25

Membro ZANU-PF do Governo.

(74)

Musariri, Munyaradzi

Vice-Comandante da Polícia.

Membro destacado das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica; nomeadamente em Murambatsvina, em julho de 2005.

(75)

Mushohwe, Christopher Chindoti

Governador Provincial de Manica. (Ex-Ministro dos Transportes e das Comunicações, ex-Vice-Ministro dos Transportes e das Comunicações), nascido em 6.2.1954.

BI 63-101480P75

Governador Provincial associado à fação ZANU-PF do Governo.. Em fevereiro de 2009, acompanhado por soldados, avisou os membros da comunidade de Chiadzwa de que seriam deslocados para outro lugar sem compensação.

(76)

Mutasa, Didymus Noel Edwin

Ministro de Estado para os Assuntos Presidenciais no Gabinete do Presidente, ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional, da Reforma Agrária e da Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário do ZANU-PF para a Administração, nascido em 27.7.1935.

BI 63-358184Q42

Membro ZANU-PF do Governo. Implicado em assassinatos em Manica

(77)

Mutezo, Munacho Thomas Alvar

Ex-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infra-Estruturas. Nascido em 14.2.1954.

Passaporte n.o AN187189.

BI 29-129727W44

Antigo membro do Governo, ligado à fação ZANU-PF. Em agosto de 2010 orquestrou uma campanha de terror e intimidação contra apoiantes do MDC no Chimanimani Oeste, juntamente com o Exército Nacional do Zimbabué.

(78)

Mutinhiri, Ambros (t.c.p. Ambrose)

Antigo Ministro da Formação da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado Nascido em 22.2.1944.

Passaporte n.o AD000969.

BI 63-285106H32.

Antigo membro ZANU-PF do Governo. Em março de 2008 liderou um grupo de apoiantes da ZANU-PF que se dirigiu a Landas e agrediu vários apoiantes do MDC. Implantou e apoiou bases militares em Chihota, onde muitos apoiantes do MDC foram agredidos e torturados.

(79)

Mutsvunguma, S.

Coronel, Headlands.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, em 2008, em Mutare e nas Highlands.

(80)

Mzembi, Walter

Ministro do Turismo e da Indústria Hoteleira, antigo Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento das Infraestruturas, nascido em 16.3.1964.

BI 22-050240B22

Membro ZANU-PF do Governo. Responsável pela organização de grupos de apoiantes da ZANU-PF para atacar os habitantes de Masvingo antes das comemorações do 8.o aniversário do MDC..

(81)

Mzilikazi, Morgan S.

Coronel (MID), Buhera Central.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Implicado em atos de violência no contexto eleitoral em Makoni e Buhera, em 2008. Em julho de 2008 sequestrou o deputado do MDC por Buhera Sul.

(82)

Nguni, Sylvester Robert

Ministro de Estado Ministro no Gabinete do Presidente, antigo Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-vice Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955 alt. 4.5.1955.

Passaporte n.o ZE215371.

BI 63-453707V32

Membro ZANU-PF do Governo.

(83)

Nhema, Francis Chenayimoyo Dunstan

Ministro do Ambiente e da Gestão dos Recursos Naturais e antigo Ministro do Ambiente e do Turismo, nascido em 7.4.1959 alt. 17.4.1959.

Passaporte n.o AD000966..

BI 63-117843A66

Membro ZANU-PF do Governo. Em setembro de 2009 obrigou os operadores de safaris a desistir da sua participação nos lucros de propriedades agrícolas e reservas.

(84)

Nkomo, John Landa

Vice-Presidente Ex-Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), Presidente nacional da ZANU - PF, nascido em 22.8.1934.

Passaporte n.o AD000477.

BI 63-358161Q73

O mais antigo membro ZANU-PF do Governo

(85)

Nyambuya, Michael Reuben

Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, Governador da Província), de Manica), nascido em 23.7.1955.

Passaporte n.o AN045019.

BI 50-013758E50

Antigo membro ZANU-PF do Governo. Implicado em atos de violência em Manicaland; serviu-se do exército para expropriar propriedades agrícolas.

(86)

Nyanhongo, Magadzire Hubert

Vice-Ministro do Desenvolvimento Energético, antigo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações. Nascido em 26.11.1957.

BI 34-032890W34

Membro ZANU-PF do Governo. Implicado na organização de atos de violência contra o MDC em Epworth e Nyanga, em 2011. Implicado num assassinato por motivos políticos em 2008.

(87)

Nyikayaramba, Douglas

Brigadeiro-general, Mashona Oriental. Comandante 3.a Brigada.

Oficial de alta patente, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008. Ordenou a soldados de baixa patente que se ocupassem dos apoiantes do MDC em Manicaland.

(88)

Nyoni, Sithembiso Gile Glad

Ministra do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascida em 20.9.1949.

Passaporte n.o AD000223.

BI 08-434871M67

Membro ZANU-PF do Governo.

(89)

Parirenyatwa, David Pagwese

Antigo Ministro da Saúde e da Infância (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950.

Passaporte n.o AD000899.

BI 63-320762P47

Antigo membro ZANU-PF do Governo. Organizou centros de tortura em Murehwa Norte e apoiou os bandos que assassinaram Edward Pfukwa em 17 de junho de 2008 e Alloys Chandisareva Sanyangore em novembro de 2008.

(90)

Rangwani, Dani

Inspetor de polícia. Nascido em 11.2.1962.

BI 70-006039V70

Membro das forças de segurança. Implicado no grupo de 50 homens pagos diretamente pela ZANU-PF para localizar e torturar apoiantes do MDC em abril de 2007.

(91)

Rugeje, Engelbert Abel

Tenente-General, Província do Masvingo. Diretor

do Centro de Estudos de Defesa, Forças de Defesa do Zimbabué. Data de nascimento: 17.7.1959

BI 63-539305L04

Oficial de alta patente do exército, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008; coordenou a maior parte dos violentos incidentes de Masvingo..

(92)

Rungani, Victor Tapiwa Chashe

Coronel, Chikomba. Nascido em 29.6.1949.

BI 22-025306Z04

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, incluindo ataques e sequestros.

(93)

Ruwodo, Richard

Diretor dos Assuntos dos Veteranos de Guerra no Ministério da Defesa. Brigadeiro-General, promovido a Major-General (na reserva) em 12 de agosto de 2008; antigo Secretário de Estado Permanente em exercício no Ministério da Defesa, nascido em 14.3.1954.

BI 63-327604B50

Oficial de alta patente do exército, diretamente implicado na campanha de terror que precedeu e se seguiu às eleições. Supervisiona os veteranos de guerra, que têm sido usados como grupo para levar a cabo as políticas repressivas da fação ZANU-PF do Governo.

(94)

Sakupwanya, Stanley Urayayi

Subsecretário para a Saúde e a Infância no Politburo da ZANU-PF). Nascido em 14.5.1939.

BI 63-435281R50

Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Ligado aos atos de violência eleitoral de Makoni no decurso das eleições presidenciais de 2008. Comandante de uma base situada em Makoni, utilizada para interrogatórios.

(95)

Savanhu, Tendai

Subsecretário para os Transportes e a Segurança Social no Politburo da ZANU-PF, nascido em 21.3.1968.

Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Em fevereiro de 2011 organizou milícias para atacar apoiantes do MDC em Mbare, gerando o caos e a violência. Implicado em sequestros de mulheres apoiantes do MDC em junho de 2008.

(96)

Sekeramayi, Sydney (t.c.p. Sidney) Tigere

Ministro de Estado da Segurança Nacional no Gabinete do Presidente. Ex-Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944.

BI 63-358166W43

Membro ZANU-PF do Governo e membro do Comando Operacional Conjunto da ZANU-PF.

(97)

Sekeremayi, Lovemore

Presidente da Comissão Eleitoral.

Ligações à fação ZANU-PF do Governo; cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão através da fraude eleitoral de 2008.

(98)

Shamu, Webster Kotiwani

Ministro da Comunicação Social, Informação e Publicidade; ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas (ex-Ministro de Estado para a Implementação de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945.

Passaporte n.o AN203141.

BI 63-676065N32

Membro ZANU-PF do Governo, implicado em atividades contrárias à liberdade de imprensa (2009).

(99)

Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa

Secretário para a Informação e a Publicidade no Politburo da ZANU-PF, nascido em 29.9.1928 ou 29.9.1930.

Passaporte n.o AD000468.

BI 63-327601Y32

Membro do Politburo da ZANU-PF com forte ligação a esta fação do Governo. Implicado na violenta tentativa de expropriação de uma propriedade agrícola (setembro de 2009), que terminou em fogo posto.

(100)

Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema

Marechal da Força Aérea, nascido em 1.11.1955.

BI 29-098876M18

Militar de alta patente e membro do Comando Operacional Conjunto da ZANU-PF; cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão. Implicado nos atos de violência política de Chiadzwa em outubro de 2008.

(101)

Shungu, Etherton

Brigadeiro-general, Mashonaland Central.

Militar de alta patente do Comissariado da ZANU-PF, diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, em Bindura.

(102)

Sibanda, Chris

Coronel, Província de Bulawayo.

Diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições de 2008, em Byo.

(103)

Sibanda, Jabulani

Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970.

Ligações à fação ZANU-PF do Governo e cumplicidade na definição ou condução da política estatal de opressão. Implicado em atos de violência contra apoiantes do MDC em Makoni, Bikita, Masvingo e Guto, especialmente no âmbito da implementação de um programa de sensibilização (2010).

(104)

Sibanda, Misheck Julius Mpande

Secretário da Presidência do Conselho (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949.

BI 63-685365X67

Associado à fação ZANU-PF de Governo. Em março de 2010 deu instruções aos ministros e secretários da Presidência do Conselho para prestarem informações aos políticos da ZANU-PF e não ao primeiro-ministro, Morgan Tsvangirai..

(105)

Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine)

Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956 ou 24.12.1954.

BI 63-357671H26

Destacada figura do exército com ligações ao Governo; cúmplice da definição ou condução da política estatal de opressão, acusou as ONG de provocarem distúrbios em setembro de 2009.

(106)

Sigauke, David

Brigadeiro-general, Província de Mash Ocidental.

Destacada figura do exército diretamente implicada na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições, inclusive em atos de violência e tortura contra civis nos campos de diamantes; ameaçou fazer um golpe de Estado se o MDC vencesse as eleições. Associado à violência praticada em Chinhoyi em 2008.

(107)

Sikosana, (t.c.p. Sikhosana), Absolom

Secretário para a Juventude no Politburo da ZANU-PF.

Membro do Politburo da ZANU-PF associado à fação ZANU-PF do Governo. Em 2011 ameaçou desencadear uma campanha de violência se as sanções não fossem retiradas.

(108)

Tarumbwa, Nathaniel Charles

Brigadeiro-general, Província de Manica e Mutare Meridional. Nascido em 6.10.1960.

BI 63-849216W75

Oficial de alta patente do exército diretamente implicado na campanha de terror conduzida antes e no decurso das eleições. Comandante do centro de tortura de Makoni Oeste, Mutasa Central, em 2007/2008.

(109)

Tomana, Johannes

Procurador-Geral Nascido em 9.9.1967.

BI 50-036322F50

Membro ZANU-PF do Governo.

(110)

Veterai, Edmore

Vice-Comandante Principal da Polícia, Comando dos Oficiais, Harare. Nascido em 20.11.1962.

BI 08-260467S04

Membro destacado das forças de segurança com grande responsabilidade por graves violações da liberdade de reunião pacífica; implicado na invasão da propriedade agrícola «30».

(111)

Zhuwao, Patrick

Antigo Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia Nascido em 23.5.1967.

BI 63-621736K70

Antigo membro ZANU-PF do Governo. Em julho de 2009 sabotou a Conferência sobre a Constituição. Acompanhado de agentes da CIO (Organização Central de Informações), espalhou o terror entre os apoiantes do MDC perto de Norton.

(112)

Zimondi, Paradzai Willings

Diretor das Prisões, nascido em 4.3.1947.

BI 75-145185Z47

Membro do Comando Operacional Conjunto e cúmplice da definição ou condução da política estatal de opressão. Responsável por dar financiamento e guarida a milícias em 2008. Ordenou aos guardas prisionais que votassem em Mugabe e foi responsável por violações dos direitos humanos nas prisões.

II.   Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | Cold Comfort Farm Trust Co-operative | 7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué. | Pertencente a Didymus Mutasa, com a participação de Grace Mugabe. |
| (2) | Comoil (PVT) Ltd | Block D, Emerald Hill Office, Emerald Park, Harare, Zimbabué. 2nd Floor, Travel Plaza, 29 Mazoe Street, Box CY22344, Causeway, Harare, Zimbabué. | Propriedade de Saviour Kasukuwere. |
| (3) | Divine Homes (PVT) Ltd | 6 Hillside Shopping Centre, Harare, Zimbabué; 31 Kensington Highlands, Harare, Zimbabué; 12 Meredith Drive, Eastlea, Harare, Zimbabué. | Presidido por David Chapfika. |
| (4) | Famba Safaris | 4 Wayhill Lane, Umwisdale, Harare, Zimbabué; PO Box CH273, Chisipite, Harare, Zimbabué. | Webster Shamu é o principal acionista. |
| (5) | Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd (t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Co., t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Company) | 14 Austin Road, Coventry Road, Workington, PO Box 5988, Harare, Zimbabué. | Ramo editorial associado à fação ZANU-PF do Governo |
| (6) | M & S Syndicate (PVT) Ltd | First Floor, Victory House, 88 Robert Mugabe Road, Harare, Zimbabué; PO Box 1275, Harare, Zimbabué. | Sociedade de investimento associada à fação ZANU-PF do Governo. |
| (7) | OSLEG Ltd (t.c.p Operation Sovereign Legitimacy) | Lonhoro House, Union Avenue, Harare, Zimbabué. | Controlada pelo exército do Zimbabué. Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo. |
| (8) | Swift Investments (PVT) Ltd | 730 Cowie Road, Tynwald, Harare, ZimbabuéPO Box 3928, Harare, Zimbabué. | Associada à fação ZANU-PF do Governo. |
| (9) | Zidco Holdings (t.c.p. Zidco Holdings (PVT) Ltd) | PO Box 1275, Harare, Zimbabué. | Holding financeira associada à fação ZANU-PF do Governo. |
| (10) | Zimbabwe Defence Industries | 10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué. | Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo. |
| (11) | Zimbabwe Mining Development Corporation | 90 Mutare Road, PO Box 2628, Harare, Zimbabué. | Associada à fação ZANU-PF do Governo. A ZMDC encontra-se sob a alçada do Ministro (ZANU-PF) das Minas e do Desenvolvimento Mineiro.» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

(1)

Cold Comfort Farm Trust Co-operative

7 Cowie Road, Tynwald, Harare, Zimbabué.

Pertencente a Didymus Mutasa, com a participação de Grace Mugabe.

(2)

Comoil (PVT) Ltd

Block D, Emerald Hill Office, Emerald Park, Harare, Zimbabué. 2nd Floor, Travel Plaza, 29 Mazoe Street, Box CY22344, Causeway, Harare, Zimbabué.

Propriedade de Saviour Kasukuwere.

(3)

Divine Homes (PVT) Ltd

6 Hillside Shopping Centre, Harare, Zimbabué; 31 Kensington Highlands, Harare, Zimbabué; 12 Meredith Drive, Eastlea, Harare, Zimbabué.

Presidido por David Chapfika.

(4)

Famba Safaris

4 Wayhill Lane, Umwisdale, Harare, Zimbabué; PO Box CH273, Chisipite, Harare, Zimbabué.

Webster Shamu é o principal acionista.

(5)

Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd (t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Co., t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Company)

14 Austin Road, Coventry Road, Workington, PO Box 5988, Harare, Zimbabué.

Ramo editorial associado à fação ZANU-PF do Governo

(6)

M & S Syndicate (PVT) Ltd

First Floor, Victory House, 88 Robert Mugabe Road, Harare, Zimbabué; PO Box 1275, Harare, Zimbabué.

Sociedade de investimento associada à fação ZANU-PF do Governo.

(7)

OSLEG Ltd (t.c.p Operation Sovereign Legitimacy)

Lonhoro House, Union Avenue, Harare, Zimbabué.

Controlada pelo exército do Zimbabué. Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo.

(8)

Swift Investments (PVT) Ltd

730 Cowie Road, Tynwald, Harare, ZimbabuéPO Box 3928, Harare, Zimbabué.

Associada à fação ZANU-PF do Governo.

(9)

Zidco Holdings (t.c.p. Zidco Holdings (PVT) Ltd)

PO Box 1275, Harare, Zimbabué.

Holding financeira associada à fação ZANU-PF do Governo.

(10)

Zimbabwe Defence Industries

10th floor, Trustee House, 55 Samora Machel Avenue, PO Box 6597, Harare, Zimbabué.

Ligada ao Ministério da Defesa e à fação ZANU-PF do Governo.

(11)

Zimbabwe Mining Development Corporation

90 Mutare Road, PO Box 2628, Harare, Zimbabué.

Associada à fação ZANU-PF do Governo. A ZMDC encontra-se sob a alçada do Ministro (ZANU-PF) das Minas e do Desenvolvimento Mineiro.»

---

ANEXO II

«ANEXO II

Sítios Web para informação sobre as autoridades competentes referidas nos Artigos 4.o, 7.o e 8.o e endereço para as notificações à Comissão Europeia

BÉLGICA

http://www.diplomatie.be/eusanctions

BULGÁRIA

http://www.mfa.government.bg

REPÚBLICA CHECA

http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce

DINAMARCA

http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519

GRÉCIA

http://www1.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html

ESPANHA

http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/

ITÁLIA

http://www.esteri.it/UE/deroghe.html

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/sanctions

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt

LUXEMBURGO

http://www.mae.lu/sanctions

HUNGRIA

http://www.kormany.hu/download/5/35/50000/ENSZBT-ET-szankcios-tajekoztato.pdf

MALTA

http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp

PAÍSES BAIXOS

http://www.minbuza.nl/sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=

POLÓNIA

http://www.msz.gov.pl

PORTUGAL

http://www.min-nestrangeiros.pt

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/index.php?unde=doc&id=32311&idlnk=1&cat=3

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika_in_mednarodno_pravo/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/

ESLOVÁQUIA

http://www.foreign.gov.sk

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

www.fco.gov.uk/competentauthorities

Endereço para as notificações à Comissão Europeia:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI) |
| Gabinete: SEAE/309 |
| B-1049 Bruxelles/ Brussel |
| Bélgica |
| Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu» |

Comissão Europeia

Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)

Gabinete: SEAE/309

B-1049 Bruxelles/ Brussel

Bélgica

Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu»

---

| 22.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/17 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/17

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 152/2012 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 113,8 |
| JO | 78,3 |
| MA | 78,0 |
| TN | 92,8 |
| TR | 101,5 |
| ZZ | 92,9 |
| 0707 00 05 | JO | 134,1 |
| MA | 94,2 |
| TR | 172,3 |
| ZZ | 133,5 |
| 0709 93 10 | MA | 75,1 |
| TR | 136,9 |
| ZZ | 106,0 |
| 0805 10 20 | EG | 48,7 |
| IL | 73,3 |
| MA | 50,7 |
| TN | 49,9 |
| TR | 74,9 |
| ZZ | 59,5 |
| 0805 20 10 | IL | 135,4 |
| MA | 85,6 |
| ZZ | 110,5 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 83,5 |
| IL | 112,4 |
| MA | 99,2 |
| TR | 72,8 |
| ZZ | 92,0 |
| 0805 50 10 | EG | 74,4 |
| TR | 53,2 |
| ZZ | 63,8 |
| 0808 10 80 | CA | 136,5 |
| CL | 98,4 |
| CN | 98,3 |
| MK | 29,3 |
| US | 153,8 |
| ZZ | 103,3 |
| 0808 30 90 | AR | 104,6 |
| CL | 79,3 |
| CN | 75,0 |
| US | 113,9 |
| ZA | 98,8 |
| ZZ | 94,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

113,8

JO

78,3

MA

78,0

TN

92,8

TR

101,5

ZZ

92,9

0707 00 05

JO

134,1

MA

94,2

TR

172,3

ZZ

133,5

0709 93 10

MA

75,1

TR

136,9

ZZ

106,0

0805 10 20

EG

48,7

IL

73,3

MA

50,7

TN

49,9

TR

74,9

ZZ

59,5

0805 20 10

IL

135,4

MA

85,6

ZZ

110,5

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

83,5

IL

112,4

MA

99,2

TR

72,8

ZZ

92,0

0805 50 10

EG

74,4

TR

53,2

ZZ

63,8

0808 10 80

CA

136,5

CL

98,4

CN

98,3

MK

29,3

US

153,8

ZZ

103,3

0808 30 90

AR

104,6

CL

79,3

CN

75,0

US

113,9

ZA

98,8

ZZ

94,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 22.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/19 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/19

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2012

relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2010

[notificada com o número C(2012) 899]

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2012/103/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão de Execução 2011/271/UE (2), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2010, as contas de todos os organismos pagadores, com exceção das do organismo pagador belga «Région Wallonne», dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Bayern», «Helaba» e «Rheinland-Pfalz», do organismo pagador italiano «ARBEA», do organismo pagador luxemburguês «Ministère de l’agriculture, de la Viticulture et du Développement rural» e do organismo pagador eslovaco «APA». |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão de Execução 2011/271/UE (2), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2010, as contas de todos os organismos pagadores, com exceção das do organismo pagador belga «Région Wallonne», dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Bayern», «Helaba» e «Rheinland-Pfalz», do organismo pagador italiano «ARBEA», do organismo pagador luxemburguês «Ministère de l’agriculture, de la Viticulture et du Développement rural» e do organismo pagador eslovaco «APA».

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exatidão e a veracidade das contas apresentadas pelos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Bayern», «Helaba» e «Rheinland-Pfalz». |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exatidão e a veracidade das contas apresentadas pelos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Bayern», «Helaba» e «Rheinland-Pfalz».

| (3) | Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas não efetuadas em conformidade com as regras da UE, |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas não efetuadas em conformidade com as regras da UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ficam apuradas pela presente decisão, no que respeita ao exercício financeiro de 2010, as contas dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Bayern», «Helaba» e «Rheinland-Pfalz» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

São fixados no anexo os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro, ou pagáveis a cada Estado-Membro, a título de cada programa de desenvolvimento rural, nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 119 de 7.5.2011, p. 15.

2

---

ANEXO

APURAMENTO DAS CONTAS DISSOCIADAS, POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Montante a recuperar do Estado-Membro, ou a pagar ao Estado-Membro, por programa

| (em EUR) |
| --- |
| CCI | Despesas em 2010 | Correções | Total | Montantes não reutilizáveis | Montantes aceites apurados, EF 2010 | Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montantes a recuperar (–) do Estado-Membro ou a pagar (+) ao Estado-Membro |
| | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| DE: 2007DE06RPO003 | 88 801 697,67 | 0,00 | 88 801 697,67 | 0,00 | 88 801 697,67 | 88 303 529,80 | 498 167,87 |
| DE: 2007DE06RPO004 | 221 919 846,81 | 0,00 | 221 919 846,81 | 0,00 | 221 919 846,81 | 221 919 846,81 | 0,00 |
| DE: 2007DE06RPO010 | 31 191 464,98 | 0,00 | 31 191 464,98 | 0,00 | 31 191 464,98 | 31 193 083,16 | –1 618,18 |
| DE: 2007DE06RPO017 | 28 211 943,41 | 0,00 | 28 211 943,41 | 0,00 | 28 211 943,41 | 28 211 943,41 | 0,00 |

(em EUR)

CCI

Despesas em 2010

Correções

Total

Montantes não reutilizáveis

Montantes aceites apurados, EF 2010

Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montantes a recuperar (–) do Estado-Membro ou a pagar (+) ao Estado-Membro

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

DE: 2007DE06RPO003

88 801 697,67

0,00

88 801 697,67

0,00

88 801 697,67

88 303 529,80

498 167,87

DE: 2007DE06RPO004

221 919 846,81

0,00

221 919 846,81

0,00

221 919 846,81

221 919 846,81

0,00

DE: 2007DE06RPO010

31 191 464,98

0,00

31 191 464,98

0,00

31 191 464,98

31 193 083,16

–1 618,18

DE: 2007DE06RPO017

28 211 943,41

0,00

28 211 943,41

0,00

28 211 943,41

28 211 943,41

0,00

---

| 22.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/21 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/21

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de fevereiro de 2012

relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2008

[notificada com o número C(2012) 907]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2012/104/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas suas Decisões 2009/373/CE (2), 2010/59/UE (3), 2010/721/UE (4) e 2011/103/UE (5), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com exceção das do organismo pagador alemão «Bayern» e do organismo pagador grego «OPEKEPE». |
| --- | --- |

(1)

Pelas suas Decisões 2009/373/CE (2), 2010/59/UE (3), 2010/721/UE (4) e 2011/103/UE (5), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com exceção das do organismo pagador alemão «Bayern» e do organismo pagador grego «OPEKEPE».

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exatidão e a veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador alemão «Bayern». |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exatidão e a veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador alemão «Bayern».

| (3) | Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas não efetuadas em conformidade com as regras da UE, |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas não efetuadas em conformidade com as regras da UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ficam apuradas pela presente decisão, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas do organismo pagador alemão «Bayern» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

São fixados no anexo os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro, ou pagáveis a cada Estado-Membro, a título de cada programa de desenvolvimento rural, nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.

Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 116 de 9.5.2009, p. 21.

2

(3)  JO L 34 de 5.2.2010, p. 26.

3

(4)  JO L 312 de 27.11.2010, p. 23.

4

(5)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 27.

5

---

ANEXO

APURAMENTO DAS CONTAS DISSOCIADAS, POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Montante a recuperar do Estado-Membro, ou a pagar ao Estado-Membro, por programa

| (em EUR) |
| --- |
| CCI | Despesas em 2008 | Correções | Total | Montantes não reutilizáveis | Montante aceite apurado, EF 2008 | Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montante a recuperar (–) do Estado-Membro ou a pagar (+) ao Estado-Membro |
| | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii – iv | vi | vii = v – vi |
| DE: 2007DE06RPO004 | 127 175 349,11 | 0,00 | 127 175 349,11 | 0,00 | 127 175 349,11 | 127 175 349,11 | 0,00 |

(em EUR)

CCI

Despesas em 2008

Correções

Total

Montantes não reutilizáveis

Montante aceite apurado, EF 2008

Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante a recuperar (–) do Estado-Membro ou a pagar (+) ao Estado-Membro

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii – iv

vi

vii = v – vi

DE: 2007DE06RPO004

127 175 349,11

0,00

127 175 349,11

0,00

127 175 349,11

127 175 349,11

0,00

---