# Jornal Oficial L 268/2011

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2011.268.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 268 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano13 de Outubro de 2011 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.268.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 268

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano13 de Outubro de 2011

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, de 10 de Outubro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 1009/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 12 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 1010/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação para açúcar e isoglicose extra-quota | 14 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/672/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 10 de Outubro de 2011, que nomeia um membro romeno do Comité Económico e Social Europeu | 15 |
| | | 2011/673/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 10 de Outubro de 2011, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu | 16 |
| | | 2011/674/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 12 de Outubro de 2011, que altera a Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos de certas regiões administrativas da Alemanha
  [notificada com o número C(2011) 7165]

   (
  1
  ) | 17 |
| | | 2011/675/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 12 de Outubro de 2011, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose e a declaração de determinadas regiões administrativas em Portugal como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
  [notificada com o número C(2011) 7186]

   (
  1
  ) | 19 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, de 10 de Outubro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

o

anti-dumping

o

o

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 1009/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 1010/2011 da Comissão, de 12 de Outubro de 2011, que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação para açúcar e isoglicose extra-quota

o

14

DECISÕES

2011/672/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de Outubro de 2011, que nomeia um membro romeno do Comité Económico e Social Europeu

15

2011/673/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de Outubro de 2011, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

16

2011/674/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de Outubro de 2011, que altera a Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos de certas regiões administrativas da Alemanha
  [notificada com o número C(2011) 7165]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2011) 7165]

1

17

2011/675/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de Outubro de 2011, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose e a declaração de determinadas regiões administrativas em Portugal como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
  [notificada com o número C(2011) 7186]

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  )

[notificada com o número C(2011) 7186]

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19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 268/1 |
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13.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 268/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1008/2011 DO CONSELHO

de 10 de Outubro de 2011

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.os 2, 5 e 6,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, actualmente classificados no código NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00, originários da República Popular da China («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 7,6 % e 46,7 %. |
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(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, actualmente classificados no código NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00, originários da República Popular da China («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 7,6 % e 46,7 %.

| (2) | O Conselho, na sequência de um reexame intercalar ex officio da definição do produto, pelo Regulamento (CE) n.o 684/2008 (3), clarificou a definição do produto constante do inquérito inicial. |
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(2)

O Conselho, na sequência de um reexame intercalar ex officio da definição do produto, pelo Regulamento (CE) n.o 684/2008 (3), clarificou a definição do produto constante do inquérito inicial.

| (3) | Na sequência de um inquérito antievasão ex officio relativo à evasão às medidas anti-dumping, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 499/2009 (4), alargou o direito anti-dumping definitivo aplicável a «Todas as outras empresas» instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 aos porta-paletes manuais e seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia. |
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(3)

Na sequência de um inquérito antievasão ex officio relativo à evasão às medidas anti-dumping, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 499/2009 (4), alargou o direito anti-dumping definitivo aplicável a «Todas as outras empresas» instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 aos porta-paletes manuais e seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia.

2.   Pedido de um reexame da caducidade

| (4) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 21 de Abril de 2010, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por dois produtores da União: BT Products AB e Lifter S.r.l. («requerentes») que representam uma parte importante, neste caso quase a totalidade, da produção da União de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais. |
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(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 21 de Abril de 2010, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por dois produtores da União: BT Products AB e Lifter S.r.l. («requerentes») que representam uma parte importante, neste caso quase a totalidade, da produção da União de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais.

| (5) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
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(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

3.   Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 20 de Julho de 2010, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (6) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(6)

Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 20 de Julho de 2010, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (6) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

4.   Inquérito

4.1.   Período de inquérito

| (7) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). |
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(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

4.2.   Partes interessadas no inquérito

| (8) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(8)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (9) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
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(9)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (10) | Atendendo ao número aparentemente elevado de importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início dos reexames e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Contudo, nenhum importador independente se dispôs a colaborar. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem. |
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(10)

Atendendo ao número aparentemente elevado de importadores independentes, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início dos reexames e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Contudo, nenhum importador independente se dispôs a colaborar. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

| (11) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas dos dois grupos de produtores da União requerentes. Nenhum dos produtores-exportadores conhecidos na República Popular da China («RPC») colaborou no reexame. Nenhum dos importadores se deu a conhecer durante o exercício de amostragem e nenhum outro importador ou utilizador forneceu à Comissão quaisquer informações ou se deu a conhecer durante o inquérito. |
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(11)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às partes que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas dos dois grupos de produtores da União requerentes. Nenhum dos produtores-exportadores conhecidos na República Popular da China («RPC») colaborou no reexame. Nenhum dos importadores se deu a conhecer durante o exercício de amostragem e nenhum outro importador ou utilizador forneceu à Comissão quaisquer informações ou se deu a conhecer durante o inquérito.

| (12) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes partes interessadas:

  Produtores da União







  — | Lifter SRL, Casole d’Elsa, Itália; |
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(12)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes partes interessadas:

Produtores da União

—

Lifter SRL, Casole d’Elsa, Itália;

| — | BT Products AB, Mjölby, Suécia. |
| --- | --- |

—

BT Products AB, Mjölby, Suécia.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (13) | O produto em causa no presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, clarificado pelo reexame intercalar da definição do produto, a saber, os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, quadros e sistemas hidráulicos, originários da RPC, actualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de accionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções ou utilizações adicionais como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura), ii) empilhar paletes (empilhadores), iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura) ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesagem). |
| --- | --- |

(13)

O produto em causa no presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, clarificado pelo reexame intercalar da definição do produto, a saber, os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, quadros e sistemas hidráulicos, originários da RPC, actualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de accionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções ou utilizações adicionais como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura), ii) empilhar paletes (empilhadores), iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura) ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesagem).

| (14) | O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos no mercado interno da RPC, assim como os produtos fabricados e vendidos na UE pelos produtores da União apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(14)

O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos no mercado interno da RPC, assim como os produtos fabricados e vendidos na UE pelos produtores da União apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e destinam-se às mesmas utilizações, sendo, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

| (15) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
| --- | --- |

(15)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

1.   Observações preliminares

| (16) | Dezanove produtores-exportadores chineses conhecidos foram contactados aquando do início do inquérito. Apenas uma empresa, a Crown Equipment (Suzhou), se deu inicialmente a conhecer e concordou em ser incluída na amostra, mas posteriormente retirou a sua colaboração. Por conseguinte, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito e as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping tiveram de se basear nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações facultadas pelos requerentes, incluindo as constantes do pedido de reexame, nos dados do Eurostat e nas estatísticas de exportação oficiais da RPC. |
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(16)

Dezanove produtores-exportadores chineses conhecidos foram contactados aquando do início do inquérito. Apenas uma empresa, a Crown Equipment (Suzhou), se deu inicialmente a conhecer e concordou em ser incluída na amostra, mas posteriormente retirou a sua colaboração. Por conseguinte, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito e as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping tiveram de se basear nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações facultadas pelos requerentes, incluindo as constantes do pedido de reexame, nos dados do Eurostat e nas estatísticas de exportação oficiais da RPC.

2.   Importações objecto de dumping durante o PIR

2.1.   País análogo

| (17) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país análogo para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável. |
| --- | --- |

(17)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base no preço ou no valor normal calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país análogo para outros países, incluindo países da União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

| (18) | No inquérito inicial, a Comissão utilizou o Canadá como país análogo para efeitos da determinação do valor normal. Uma vez que a produção do Canadá tinha cessado, o Brasil foi considerado como país análogo no aviso de início do presente reexame. Contudo, nenhum dos produtores-exportadores brasileiros conhecidos aceitou colaborar. Em alternativa, foi solicitada a colaboração de 27 produtores indianos e de dois produtores de Taiwan, mas, do mesmo modo, não foi possível obter essa colaboração. As partes interessadas não apresentaram quaisquer outras sugestões de país análogo. |
| --- | --- |

(18)

No inquérito inicial, a Comissão utilizou o Canadá como país análogo para efeitos da determinação do valor normal. Uma vez que a produção do Canadá tinha cessado, o Brasil foi considerado como país análogo no aviso de início do presente reexame. Contudo, nenhum dos produtores-exportadores brasileiros conhecidos aceitou colaborar. Em alternativa, foi solicitada a colaboração de 27 produtores indianos e de dois produtores de Taiwan, mas, do mesmo modo, não foi possível obter essa colaboração. As partes interessadas não apresentaram quaisquer outras sugestões de país análogo.

| (19) | Um exportador que não colaborou no inquérito alegou que a Comissão não tinha demonstrado que a utilização de dados do país análogo tinha sido impossível no presente caso. As sugestões apresentados pela empresa foram verificadas. Em certos casos, as empresas propostas pelo exportador que não colaborou pareciam não serem produtoras do produto em causa. A empresa sugeriu igualmente a utilização do Vietname como país análogo. No entanto, o Vietname não pôde ser tido em conta, pois não é considerado como um país com economia de mercado. Tal como se explica nos considerandos 17 e 18, a Comissão contactou um grande número de empresas em três países análogos potenciais: Brasil, Índia e Taiwan. Apesar destes esforços, não foi obtida qualquer forma de colaboração. Sem qualquer colaboração de um país análogo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser determinado com base no preço efectivamente pago ou a pagar na União Europeia pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, de modo a incluir uma margem de lucro razoável. Por conseguinte, a alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(19)

Um exportador que não colaborou no inquérito alegou que a Comissão não tinha demonstrado que a utilização de dados do país análogo tinha sido impossível no presente caso. As sugestões apresentados pela empresa foram verificadas. Em certos casos, as empresas propostas pelo exportador que não colaborou pareciam não serem produtoras do produto em causa. A empresa sugeriu igualmente a utilização do Vietname como país análogo. No entanto, o Vietname não pôde ser tido em conta, pois não é considerado como um país com economia de mercado. Tal como se explica nos considerandos 17 e 18, a Comissão contactou um grande número de empresas em três países análogos potenciais: Brasil, Índia e Taiwan. Apesar destes esforços, não foi obtida qualquer forma de colaboração. Sem qualquer colaboração de um país análogo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser determinado com base no preço efectivamente pago ou a pagar na União Europeia pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, de modo a incluir uma margem de lucro razoável. Por conseguinte, a alegação teve de ser rejeitada.

2.2.   Valor normal

| (20) | Tendo em conta a falta de colaboração de um país análogo no presente reexame, o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, para incluir uma margem de lucro razoável, foi utilizado como base para determinar o valor normal. O mesmo método foi utilizado tanto para a empresa à qual foi concedido o TEM no inquérito inicial como para as empresas às quais esse tratamento não foi concedido no inquérito inicial. |
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(20)

Tendo em conta a falta de colaboração de um país análogo no presente reexame, o preço efectivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, para incluir uma margem de lucro razoável, foi utilizado como base para determinar o valor normal. O mesmo método foi utilizado tanto para a empresa à qual foi concedido o TEM no inquérito inicial como para as empresas às quais esse tratamento não foi concedido no inquérito inicial.

2.3.   Preço de exportação

| (21) | Tendo em conta o facto de que não foi obtida qualquer forma de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi estabelecido com base nos dados disponíveis. Foram consultadas diferentes fontes de informação com o intuito de determinar o preço de exportação: dados do Eurostat, propostas dos produtores-exportadores chineses apresentadas pelos requerentes e facturas de exportação fornecidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(21)

Tendo em conta o facto de que não foi obtida qualquer forma de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi estabelecido com base nos dados disponíveis. Foram consultadas diferentes fontes de informação com o intuito de determinar o preço de exportação: dados do Eurostat, propostas dos produtores-exportadores chineses apresentadas pelos requerentes e facturas de exportação fornecidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros.

2.4.   Comparação

| (22) | O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado, numa base à saída da fábrica, no mesmo estádio comercial. Nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, e a fim de assegurar uma comparação equitativa, tiveram-se em conta as diferenças dos factores que afectam os preços e a respectiva comparabilidade. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta os custos do frete interno e marítimo no país de exportação, bem como de seguro. |
| --- | --- |

(22)

O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado, numa base à saída da fábrica, no mesmo estádio comercial. Nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, e a fim de assegurar uma comparação equitativa, tiveram-se em conta as diferenças dos factores que afectam os preços e a respectiva comparabilidade. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta os custos do frete interno e marítimo no país de exportação, bem como de seguro.

2.5.   Margem de dumping

| (23) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base. Esta comparação revelou a existência de um dumping significativo durante o PIR, o qual variou entre 97 % e 224 %. A diferença significativa nas margens de dumping deve-se aos diferentes dados utilizados para estabelecer o preço de exportação. |
| --- | --- |

(23)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base. Esta comparação revelou a existência de um dumping significativo durante o PIR, o qual variou entre 97 % e 224 %. A diferença significativa nas margens de dumping deve-se aos diferentes dados utilizados para estabelecer o preço de exportação.

3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

| (24) | Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas. Visto que nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no presente inquérito, as conclusões que se seguem baseiam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, designadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nos dados facultados pelos requerentes, nos dados do Eurostat e nas estatísticas de exportação oficiais da RPC. |
| --- | --- |

(24)

Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas. Visto que nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no presente inquérito, as conclusões que se seguem baseiam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, designadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nos dados facultados pelos requerentes, nos dados do Eurostat e nas estatísticas de exportação oficiais da RPC.

| (25) | A este respeito, foram analisados os seguintes elementos: evolução das importações provenientes da RPC, capacidade não utilizada dos exportadores e atractividade do mercado da União, preços no mercado interno da China e preços de exportação para países terceiros. |
| --- | --- |

(25)

A este respeito, foram analisados os seguintes elementos: evolução das importações provenientes da RPC, capacidade não utilizada dos exportadores e atractividade do mercado da União, preços no mercado interno da China e preços de exportação para países terceiros.

3.1.   Evolução das importações provenientes da RPC

| (26) | Os produtores-exportadores chineses continuaram a fornecer ao mercado da União um volume significativo de porta-paletes manuais após a instituição das medidas, em 2005. O volume das importações provenientes da RPC durante o PIR, cerca de 400 000 unidades, correspondeu a 99 % do total das importações da UE, o que excede consideravelmente os níveis observados antes da instituição das medidas (que variaram entre 118 000 unidades em 2000 e 280 000 unidades no PI inicial). |
| --- | --- |

(26)

Os produtores-exportadores chineses continuaram a fornecer ao mercado da União um volume significativo de porta-paletes manuais após a instituição das medidas, em 2005. O volume das importações provenientes da RPC durante o PIR, cerca de 400 000 unidades, correspondeu a 99 % do total das importações da UE, o que excede consideravelmente os níveis observados antes da instituição das medidas (que variaram entre 118 000 unidades em 2000 e 280 000 unidades no PI inicial).

3.2.   Capacidade não utilizada dos exportadores

| (27) | Na ausência de outras fontes de informação sobre a produção e a capacidade na RPC, a análise foi efectuada em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, com base nas informações apresentadas pelos requerentes. As informações relativas ao mercado contidas no pedido de reexame, que não foram contestadas pelas partes interessadas, indicam uma enorme capacidade na RPC. Já em 2008 e 2009 os níveis de produção – de, respectivamente, 1,5 milhões de unidades e 800 000 unidades – foram mais de duas vezes superiores à dimensão da totalidade do mercado da União. Além disso, só uma pequena parte da produção chinesa (14 % em 2008 e 23 % em 2009) foi vendida no mercado interno da China. |
| --- | --- |

(27)

Na ausência de outras fontes de informação sobre a produção e a capacidade na RPC, a análise foi efectuada em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, com base nas informações apresentadas pelos requerentes. As informações relativas ao mercado contidas no pedido de reexame, que não foram contestadas pelas partes interessadas, indicam uma enorme capacidade na RPC. Já em 2008 e 2009 os níveis de produção – de, respectivamente, 1,5 milhões de unidades e 800 000 unidades – foram mais de duas vezes superiores à dimensão da totalidade do mercado da União. Além disso, só uma pequena parte da produção chinesa (14 % em 2008 e 23 % em 2009) foi vendida no mercado interno da China.

| (28) | Os níveis de produção levam claramente a concluir que, na ausência de medidas, quantidades adicionais significativas de porta-paletes manuais provenientes da RPC poderiam ser orientadas para o mercado da União. |
| --- | --- |

(28)

Os níveis de produção levam claramente a concluir que, na ausência de medidas, quantidades adicionais significativas de porta-paletes manuais provenientes da RPC poderiam ser orientadas para o mercado da União.

3.3.   Atractividade do mercado da União, preços no mercado interno da China e preços de exportação para países terceiros

| (29) | Em termos de preços, o mercado da União continua a ser atractivo para os produtores-exportadores chineses. As importações provenientes da RPC entraram na UE a um preço que representava cerca de um terço dos preços cobrados pela indústria da União aos seus clientes independentes na UE. |
| --- | --- |

(29)

Em termos de preços, o mercado da União continua a ser atractivo para os produtores-exportadores chineses. As importações provenientes da RPC entraram na UE a um preço que representava cerca de um terço dos preços cobrados pela indústria da União aos seus clientes independentes na UE.

| (30) | Com base nas estatísticas de exportação chinesas, verificou-se que, durante o PIR, a União foi o destino de 40 % de todas as exportações chinesas de porta-paletes manuais. Os EUA são o segundo maior mercado para as exportações chinesas de porta-paletes manuais, representando 20 % de todas as exportações chinesas, encontrando-se os volumes restantes fragmentados entre diferentes destinos. |
| --- | --- |

(30)

Com base nas estatísticas de exportação chinesas, verificou-se que, durante o PIR, a União foi o destino de 40 % de todas as exportações chinesas de porta-paletes manuais. Os EUA são o segundo maior mercado para as exportações chinesas de porta-paletes manuais, representando 20 % de todas as exportações chinesas, encontrando-se os volumes restantes fragmentados entre diferentes destinos.

| (31) | Os preços das exportações chinesas para a UE estão, em geral, ao nível dos preços médios das exportações chinesas para todos os países terceiros, excepto os EUA. Todavia, pode concluir-se que pelo menos uma parte das exportações chinesas para outros países terceiros que não a UE ou os EUA (40 % da totalidade das exportações chinesas) poderia potencialmente ser reorientada para a UE, se as medidas fossem revogadas. Esta evolução é provável, não apenas porque seria possível atingir preços mais elevados na ausência de medidas, mas também e especialmente por causa da fragmentação dessas exportações para países terceiros. Dada a importância do mercado da União e dos canais de venda já estabelecidos, seria mais fácil lidar com um único destino de exportação do que com vários países diferentes. |
| --- | --- |

(31)

Os preços das exportações chinesas para a UE estão, em geral, ao nível dos preços médios das exportações chinesas para todos os países terceiros, excepto os EUA. Todavia, pode concluir-se que pelo menos uma parte das exportações chinesas para outros países terceiros que não a UE ou os EUA (40 % da totalidade das exportações chinesas) poderia potencialmente ser reorientada para a UE, se as medidas fossem revogadas. Esta evolução é provável, não apenas porque seria possível atingir preços mais elevados na ausência de medidas, mas também e especialmente por causa da fragmentação dessas exportações para países terceiros. Dada a importância do mercado da União e dos canais de venda já estabelecidos, seria mais fácil lidar com um único destino de exportação do que com vários países diferentes.

| (32) | Os preços das exportações chinesas para a UE são consideravelmente mais elevados que os preços das exportações chinesas para os EUA (17 % mais elevados durante o PIR). Tendo em conta a falta de colaboração dos exportadores chineses, não é possível determinar em que medida esta diferença de preços pode ser explicada por diferenças na gama de produtos. No entanto, com base nos dados de exportação disponíveis, não se pode excluir que os porta-paletes manuais actualmente exportados para os EUA a preços mais baixos venham a ser (em parte) reorientados para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas. Uma tal evolução poderia explicar-se pelas razões mencionadas no considerando 31. |
| --- | --- |

(32)

Os preços das exportações chinesas para a UE são consideravelmente mais elevados que os preços das exportações chinesas para os EUA (17 % mais elevados durante o PIR). Tendo em conta a falta de colaboração dos exportadores chineses, não é possível determinar em que medida esta diferença de preços pode ser explicada por diferenças na gama de produtos. No entanto, com base nos dados de exportação disponíveis, não se pode excluir que os porta-paletes manuais actualmente exportados para os EUA a preços mais baixos venham a ser (em parte) reorientados para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas. Uma tal evolução poderia explicar-se pelas razões mencionadas no considerando 31.

| (33) | As comparações de preços acima apresentadas demonstram que a UE continua a ser um destino muito atractivo para os produtores-exportadores chineses, que, muito provavelmente, continuarão a exportar grandes quantidades de porta-paletes manuais a baixos preços. |
| --- | --- |

(33)

As comparações de preços acima apresentadas demonstram que a UE continua a ser um destino muito atractivo para os produtores-exportadores chineses, que, muito provavelmente, continuarão a exportar grandes quantidades de porta-paletes manuais a baixos preços.

3.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

| (34) | A análise supra demonstra que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objecto de dumping, com margens de dumping muito elevadas. Atendendo muito particularmente à análise dos níveis de preços na UE e noutros mercados de países terceiros, bem como às capacidades disponíveis na RPC, pode concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping em caso de supressão das medidas. |
| --- | --- |

(34)

A análise supra demonstra que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objecto de dumping, com margens de dumping muito elevadas. Atendendo muito particularmente à análise dos níveis de preços na UE e noutros mercados de países terceiros, bem como às capacidades disponíveis na RPC, pode concluir-se que existe uma probabilidade de continuação do dumping em caso de supressão das medidas.

D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

1.   Produção da União

| (35) | Na União, o produto similar é fabricado por dois grupos de empresas que constituem os requerentes, bem como por um terceiro produtor da União de porta-paletes manuais. A produção destas empresas constitui a produção total da União do produto similar, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(35)

Na União, o produto similar é fabricado por dois grupos de empresas que constituem os requerentes, bem como por um terceiro produtor da União de porta-paletes manuais. A produção destas empresas constitui a produção total da União do produto similar, na acepção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

2.   Indústria da União

| (36) | Uma vez que estes produtores representam a produção total da União de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, considera-se que constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base e são referidos a seguir como a «indústria da União». |
| --- | --- |

(36)

Uma vez que estes produtores representam a produção total da União de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, considera-se que constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base e são referidos a seguir como a «indústria da União».

| (37) | Um exportador que não colaborou no inquérito alegou que a Comissão utilizou uma definição incorrecta de indústria da União, pois incluiu na definição de indústria da União e no âmbito da análise do prejuízo um produtor da União que não colaborou no inquérito. O referido exportador alegou que tal representa uma violação do disposto no artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Contudo, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, a indústria da União inclui os produtores da União do produto similar no seu conjunto. Por conseguinte, o produtor não colaborante faz parte da indústria da União, em conformidade com o regulamento de base. Tal como se explica no considerando 42, os dados relativos ao produtor da União que não colaborou no inquérito apenas foram incluídos no que diz respeito à análise dos volumes de vendas a clientes independentes e às partes de mercado da indústria da União. É também de notar que, se o produtor da União que não colaborou no inquérito tivesse sido excluído da análise, as conclusões do inquérito permaneceriam inalteradas. |
| --- | --- |

(37)

Um exportador que não colaborou no inquérito alegou que a Comissão utilizou uma definição incorrecta de indústria da União, pois incluiu na definição de indústria da União e no âmbito da análise do prejuízo um produtor da União que não colaborou no inquérito. O referido exportador alegou que tal representa uma violação do disposto no artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Contudo, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, a indústria da União inclui os produtores da União do produto similar no seu conjunto. Por conseguinte, o produtor não colaborante faz parte da indústria da União, em conformidade com o regulamento de base. Tal como se explica no considerando 42, os dados relativos ao produtor da União que não colaborou no inquérito apenas foram incluídos no que diz respeito à análise dos volumes de vendas a clientes independentes e às partes de mercado da indústria da União. É também de notar que, se o produtor da União que não colaborou no inquérito tivesse sido excluído da análise, as conclusões do inquérito permaneceriam inalteradas.

E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1.   Observação preliminar

| (38) | Dado que nenhum dos produtores-exportadores chineses do produto em causa colaborou no presente inquérito, os dados relativos às importações do produto em causa, para a União Europeia, originário da RPC («país em causa») são baseados nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(38)

Dado que nenhum dos produtores-exportadores chineses do produto em causa colaborou no presente inquérito, os dados relativos às importações do produto em causa, para a União Europeia, originário da RPC («país em causa») são baseados nos dados do Eurostat.

2.   Consumo no mercado da União

| (39) | O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações. |
| --- | --- |

(39)

O consumo da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, bem como nos dados do Eurostat relativos às importações.

| (40) | Entre 2007 e o PIR, o consumo da União diminuiu 40 %, tendo a principal quebra ocorrido entre 2008 e 2009.

  Quadro 1 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total do consumo na UE (unidades) | 783 330 | 654 843 | 385 410 | 468 557 |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 84 | 49 | 60 |

(40)

Entre 2007 e o PIR, o consumo da União diminuiu 40 %, tendo a principal quebra ocorrido entre 2008 e 2009.

Quadro 1

2007

2008

2009

PIR

Total do consumo na UE (unidades)

783 330

654 843

385 410

468 557

Índice (2007 = 100)

100

84

49

60

3.   Volume, parte de mercado e preços das importações provenientes da RPC

| (41) | O volume das importações originárias da RPC diminuiu 37 % durante o período considerado, tendo atingido um nível de 387 907 unidades durante o PIR. Todavia, não obstante a diminuição significativa na procura da União, a parte de mercado das importações chinesas aumentou durante o período em causa, uma vez que as importações chinesas não diminuíram ao mesmo ritmo que o consumo da União. Assim sendo, a parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou de forma significativa entre 2007 e o PIR, altura em que atingiu um valor próximo dos 83 %. O preço médio das importações originárias da China variou ligeiramente durante o período considerado.

  Quadro 2 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa


  (unidades)
   (7) | 612 222 | 522 573 | 300 222 | 387 907 |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 85 | 49 | 63 |
| Parte de mercado das importações provenientes do país em causa
   (7) | 78 % | 80 % | 78 % | 83 % |
| Preço das importações provenientes do país em causa (EUR/unidades)
   (7) | 96 | 92 | 100 | 97 |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 96 | 104 | 101 |

(41)

O volume das importações originárias da RPC diminuiu 37 % durante o período considerado, tendo atingido um nível de 387 907 unidades durante o PIR. Todavia, não obstante a diminuição significativa na procura da União, a parte de mercado das importações chinesas aumentou durante o período em causa, uma vez que as importações chinesas não diminuíram ao mesmo ritmo que o consumo da União. Assim sendo, a parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou de forma significativa entre 2007 e o PIR, altura em que atingiu um valor próximo dos 83 %. O preço médio das importações originárias da China variou ligeiramente durante o período considerado.

Quadro 2

2007

2008

2009

PIR

Volume das importações provenientes do país em causa

(unidades)
   (7)

612 222

522 573

300 222

387 907

Índice (2007 = 100)

100

85

49

63

Parte de mercado das importações provenientes do país em causa
   (7)

78 %

80 %

78 %

83 %

Preço das importações provenientes do país em causa (EUR/unidades)
   (7)

96

92

100

97

Índice (2007 = 100)

100

96

104

101

4.   Situação económica da indústria da União

| (42) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. Por razões de confidencialidade (apenas dois produtores – os requerentes – colaboraram no reexame), em seguida apenas se divulgam índices. No que diz respeito ao volume total de vendas da UE a clientes independentes, bem como à parte de mercado da indústria da União apresentada nos quadros 6 e 7, a fim de manter a coerência com os quadros 1 e 2 (consumo e parte de mercado chinesa), os dados baseiam-se em todos os três produtores da União, incluindo os dois grupos requerentes e o terceiro fabricante que não colaborou no reexame (as informações sobre os volumes de vendas destes últimos baseiam-se nas informações fornecidas pelos requerentes). |
| --- | --- |

(42)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. Por razões de confidencialidade (apenas dois produtores – os requerentes – colaboraram no reexame), em seguida apenas se divulgam índices. No que diz respeito ao volume total de vendas da UE a clientes independentes, bem como à parte de mercado da indústria da União apresentada nos quadros 6 e 7, a fim de manter a coerência com os quadros 1 e 2 (consumo e parte de mercado chinesa), os dados baseiam-se em todos os três produtores da União, incluindo os dois grupos requerentes e o terceiro fabricante que não colaborou no reexame (as informações sobre os volumes de vendas destes últimos baseiam-se nas informações fornecidas pelos requerentes).

4.1.   Produção

| (43) | Durante o PIR, a produção diminuiu 35 % em comparação com 2007.

  Quadro 3 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (unidades) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 84 | 55 | 65 |

(43)

Durante o PIR, a produção diminuiu 35 % em comparação com 2007.

Quadro 3

2007

2008

2009

PIR

Produção (unidades)

Índice (2007 = 100)

100

84

55

65

4.2.   Capacidade e taxas de utilização da capacidade

| (44) | A capacidade de produção permaneceu estável entre 2007 e o PIR. Se a utilização da capacidade se encontrava já a um nível baixo em 2007, a diminuição da produção entre 2007 e o PIR conduziu a uma nova diminuição significativa da utilização da capacidade em 20 pontos percentuais entre 2007 e o PIR, altura em que a utilização da capacidade se encontrava a um nível muito baixo.

  Quadro 4 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade de produção (unidades) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 84 | 55 | 65 |

(44)

A capacidade de produção permaneceu estável entre 2007 e o PIR. Se a utilização da capacidade se encontrava já a um nível baixo em 2007, a diminuição da produção entre 2007 e o PIR conduziu a uma nova diminuição significativa da utilização da capacidade em 20 pontos percentuais entre 2007 e o PIR, altura em que a utilização da capacidade se encontrava a um nível muito baixo.

Quadro 4

2007

2008

2009

PIR

Capacidade de produção (unidades)

Índice (2007 = 100)

100

100

100

100

Utilização da capacidade

Índice (2007 = 100)

100

84

55

65

4.3.   Existências

| (45) | O nível das existências finais da indústria da União aumentou 56 % entre 2007 e o PIR.

  Quadro 5 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (unidades) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 131 | 59 | 156 |

(45)

O nível das existências finais da indústria da União aumentou 56 % entre 2007 e o PIR.

Quadro 5

2007

2008

2009

PIR

Existências finais (unidades)

Índice (2007 = 100)

100

131

59

156

4.4.   Volume de vendas

| (46) | As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes diminuíram 50 % durante o período considerado, tendo a diminuição mais acentuada ocorrido entre 2008 e 2009.

  Quadro 6 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas da UE a clientes independentes (unidades) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 79 | 55 | 50 |

(46)

As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes diminuíram 50 % durante o período considerado, tendo a diminuição mais acentuada ocorrido entre 2008 e 2009.

Quadro 6

2007

2008

2009

PIR

Volume de vendas da UE a clientes independentes (unidades)

Índice (2007 = 100)

100

79

55

50

4.5.   Parte de mercado

| (47) | A parte de mercado detida pela indústria da União, que se encontrava já a um nível reduzido em 2007, declinou de novo em 16 % entre 2007 e o PIR. Dois dos quatro produtores da União do inquérito inicial deixaram de fabricar porta-paletes manuais. Estes dois acontecimentos podem ser vistos como resultantes do aumento da pressão que as importações chinesas objecto de dumping têm vindo a exercer no mercado de União, pressão essa que se fez sentir ainda mais pela indústria da União numa situação de grande diminuição do consumo.

  Quadro 7 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da indústria da União | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 95 | 111 | 84 |

(47)

A parte de mercado detida pela indústria da União, que se encontrava já a um nível reduzido em 2007, declinou de novo em 16 % entre 2007 e o PIR. Dois dos quatro produtores da União do inquérito inicial deixaram de fabricar porta-paletes manuais. Estes dois acontecimentos podem ser vistos como resultantes do aumento da pressão que as importações chinesas objecto de dumping têm vindo a exercer no mercado de União, pressão essa que se fez sentir ainda mais pela indústria da União numa situação de grande diminuição do consumo.

Quadro 7

2007

2008

2009

PIR

Parte de mercado da indústria da União

Índice (2007 = 100)

100

95

111

84

4.6.   Crescimento

| (48) | Entre 2007 e o PIR, o consumo da União diminuiu 40 %. A parte de mercado da indústria da União regrediu 3,2 pontos percentuais, ao passo que a parte de mercado das importações em causa conquistou 5 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(48)

Entre 2007 e o PIR, o consumo da União diminuiu 40 %. A parte de mercado da indústria da União regrediu 3,2 pontos percentuais, ao passo que a parte de mercado das importações em causa conquistou 5 pontos percentuais.

4.7.   Emprego

| (49) | A taxa de emprego da indústria da União diminuiu 17 % entre 2007 e o PIR, o que comprova os esforços envidados pela indústria da União no sentido de racionalizar a produção numa situação de forte diminuição da procura.

  Quadro 8 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego no que respeita ao produto em causa (pessoas) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 84 | 76 | 83 |

(49)

A taxa de emprego da indústria da União diminuiu 17 % entre 2007 e o PIR, o que comprova os esforços envidados pela indústria da União no sentido de racionalizar a produção numa situação de forte diminuição da procura.

Quadro 8

2007

2008

2009

PIR

Emprego no que respeita ao produto em causa (pessoas)

Índice (2007 = 100)

100

84

76

83

4.8.   Produtividade

| (50) | A produtividade da mão-de-obra da indústria da União, expressa em produção anual por trabalhador, diminuiu 22 % entre 2007 e o PIR.

  Quadro 9 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produtividade (unidades por trabalhador) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 103 | 74 | 78 |

(50)

A produtividade da mão-de-obra da indústria da União, expressa em produção anual por trabalhador, diminuiu 22 % entre 2007 e o PIR.

Quadro 9

2007

2008

2009

PIR

Produtividade (unidades por trabalhador)

Índice (2007 = 100)

100

103

74

78

4.9.   Preços de venda e factores que afectam os preços praticados no mercado interno

| (51) | Os preços de venda unitários da indústria da União aumentaram 4 % entre 2007 e o PIR.

  Quadro 10 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário no mercado UE (EUR/unidade) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 101 | 103 | 104 |

(51)

Os preços de venda unitários da indústria da União aumentaram 4 % entre 2007 e o PIR.

Quadro 10

2007

2008

2009

PIR

Preço unitário no mercado UE (EUR/unidade)

Índice (2007 = 100)

100

101

103

104

4.10.   Salários

| (52) | Entre 2007 e o PIR, o salário médio por trabalhador diminuiu 29 %. Isto revela também o sucesso dos esforços em matéria de produção envidados pela indústria da União para conter os custos, apesar dos problemas causados pela redução drástica do volume de produção.

  Quadro 11 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de EUR) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 91 | 63 | 71 |

(52)

Entre 2007 e o PIR, o salário médio por trabalhador diminuiu 29 %. Isto revela também o sucesso dos esforços em matéria de produção envidados pela indústria da União para conter os custos, apesar dos problemas causados pela redução drástica do volume de produção.

Quadro 11

2007

2008

2009

PIR

Custo anual da mão-de-obra por trabalhador (milhares de EUR)

Índice (2007 = 100)

100

91

63

71

4.11.   Investimentos

| (53) | Entre 2007 e o PIR, o fluxo anual de investimentos no produto em causa realizados pela indústria da União diminuiu acentuadamente: 91 %.

  Quadro 12 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos líquidos (EUR) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 58 | 27 | 9 |

(53)

Entre 2007 e o PIR, o fluxo anual de investimentos no produto em causa realizados pela indústria da União diminuiu acentuadamente: 91 %.

Quadro 12

2007

2008

2009

PIR

Investimentos líquidos (EUR)

Índice (2007 = 100)

100

58

27

9

4.12.   Rendibilidade e retorno dos investimentos

| (54) | A rendibilidade da indústria da União baixou substancialmente – 66 % – entre 2007 e o PIR. |
| --- | --- |

(54)

A rendibilidade da indústria da União baixou substancialmente – 66 % – entre 2007 e o PIR.

| (55) | O retorno dos investimentos («RI») diminuiu igualmente de forma significativa, em 57 % durante o período considerado.

  Quadro 13 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade líquida das vendas da UE a clientes independentes (% das vendas líquidas) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 68 | –2 | 34 |
| RI (lucro líquido em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 80 | –2 | 43 |

(55)

O retorno dos investimentos («RI») diminuiu igualmente de forma significativa, em 57 % durante o período considerado.

Quadro 13

2007

2008

2009

PIR

Rendibilidade líquida das vendas da UE a clientes independentes (% das vendas líquidas)

Índice (2007 = 100)

100

68

–2

34

RI (lucro líquido em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

Índice (2007 = 100)

100

80

–2

43

4.13.   Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

| (56) | O cash flow líquido das actividades operacionais é reportado no quadro 14. Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capital, devido sobretudo ao facto de alguns dos produtores estarem constituídos em grupos maiores.

  Quadro 14 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow (EUR) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 84 | 65 | 73 |

(56)

O cash flow líquido das actividades operacionais é reportado no quadro 14. Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capital, devido sobretudo ao facto de alguns dos produtores estarem constituídos em grupos maiores.

Quadro 14

2007

2008

2009

PIR

Cash flow (EUR)

Índice (2007 = 100)

100

84

65

73

4.14.   Amplitude da margem de dumping

| (57) | Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes da RPC, o impacto das margens de dumping efectivas na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(57)

Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes da RPC, o impacto das margens de dumping efectivas na indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

4.15.   Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

| (58) | Os indicadores analisados acima revelam que, apesar de terem sido instituídas medidas anti-dumping em 2005, a situação económica e financeira da indústria da União se manteve bastante frágil, devido à presença esmagadora de mercadorias chinesas a baixos preços no mercado da União. Esta situação, já de si precária, evoluiu claramente para uma situação de prejuízo durante 2009 e o PIR, altura em que uma diminuição substancial do consumo da União veio sublinhar o pleno efeito da pressão negativa exercida pelas importações chinesas objecto de dumping. Com efeito, durante esse período, a indústria da União registou um decréscimo dos seus volumes de produção e de vendas a um ritmo mais acelerado do que o registado no consumo da União, tendo, por conseguinte, sofrido uma perda adicional significativa das suas partes de mercado. No mesmo período, e apesar das medidas, a parte de mercado das importações chinesas aumentou ainda mais e os produtos chineses continuaram a ser importados a preços substancialmente inferiores aos da indústria da União. Durante o PIR, os lucros da indústria da União voltaram a diminuir. Por conseguinte, a indústria da União não pôde recuperar dos efeitos das práticas de dumping e a sua situação deteriorou-se ainda mais durante o PIR. |
| --- | --- |

(58)

Os indicadores analisados acima revelam que, apesar de terem sido instituídas medidas anti-dumping em 2005, a situação económica e financeira da indústria da União se manteve bastante frágil, devido à presença esmagadora de mercadorias chinesas a baixos preços no mercado da União. Esta situação, já de si precária, evoluiu claramente para uma situação de prejuízo durante 2009 e o PIR, altura em que uma diminuição substancial do consumo da União veio sublinhar o pleno efeito da pressão negativa exercida pelas importações chinesas objecto de dumping. Com efeito, durante esse período, a indústria da União registou um decréscimo dos seus volumes de produção e de vendas a um ritmo mais acelerado do que o registado no consumo da União, tendo, por conseguinte, sofrido uma perda adicional significativa das suas partes de mercado. No mesmo período, e apesar das medidas, a parte de mercado das importações chinesas aumentou ainda mais e os produtos chineses continuaram a ser importados a preços substancialmente inferiores aos da indústria da União. Durante o PIR, os lucros da indústria da União voltaram a diminuir. Por conseguinte, a indústria da União não pôde recuperar dos efeitos das práticas de dumping e a sua situação deteriorou-se ainda mais durante o PIR.

4.16.   Conclusões

| (59) | Entre 2007 e o PIR, e apesar da existência das medidas anti-dumping, vários indicadores importantes tiveram uma evolução negativa: a rendibilidade diminuiu 4,9 pontos percentuais, os volumes de produção e de vendas diminuíram 35 % e 50 %, respectivamente, e a utilização da capacidade diminuiu 35 % e foi seguida por uma diminuição no emprego. Embora esta evolução negativa se possa parcialmente explicar pela forte diminuição do consumo – 40 % durante o período considerado –, a nova perda da parte de mercado pela indústria da União (4 pontos percentuais entre 2007 e o PIR) e o aumento contínuo da parte de mercado das importações provenientes da RPC evidenciam claramente a pressão crescente resultante das importações chinesas objecto de dumping. Dado o quase monopólio já atingido pelas importações chinesas no mercado da União, qualquer novo aumento das importações chinesas pode – também devido aos seus preços significativamente mais baixos – reduzir significativamente o nível de utilização da produção da indústria da União para um nível inferior ao mínimo necessário para garantir a sua sustentabilidade. A este respeito, é de salientar que dois produtores da União foram forçados a abandonar o negócio dos porta-paletes manuais no decurso do período considerado, como já mencionado no considerando 47. |
| --- | --- |

(59)

Entre 2007 e o PIR, e apesar da existência das medidas anti-dumping, vários indicadores importantes tiveram uma evolução negativa: a rendibilidade diminuiu 4,9 pontos percentuais, os volumes de produção e de vendas diminuíram 35 % e 50 %, respectivamente, e a utilização da capacidade diminuiu 35 % e foi seguida por uma diminuição no emprego. Embora esta evolução negativa se possa parcialmente explicar pela forte diminuição do consumo – 40 % durante o período considerado –, a nova perda da parte de mercado pela indústria da União (4 pontos percentuais entre 2007 e o PIR) e o aumento contínuo da parte de mercado das importações provenientes da RPC evidenciam claramente a pressão crescente resultante das importações chinesas objecto de dumping. Dado o quase monopólio já atingido pelas importações chinesas no mercado da União, qualquer novo aumento das importações chinesas pode – também devido aos seus preços significativamente mais baixos – reduzir significativamente o nível de utilização da produção da indústria da União para um nível inferior ao mínimo necessário para garantir a sua sustentabilidade. A este respeito, é de salientar que dois produtores da União foram forçados a abandonar o negócio dos porta-paletes manuais no decurso do período considerado, como já mencionado no considerando 47.

| (60) | Nas suas observações relativas à divulgação das conclusões, um produtor-exportador chinês alegou que certos indicadores – incluindo produção, volume de vendas, rendibilidade, utilização da capacidade e emprego – não revelam, na verdade, qualquer evolução negativa para a indústria da União. Contudo, a empresa só tinha analisado a evolução entre 2009 e o PIR, ao passo que, para a avaliação do prejuízo, há que avaliar a evolução global da indústria da União durante o período considerado, ou seja, entre 2007 e o PIR. Tal como acima se explica (considerandos 43 a 49), todos os indicadores de prejuízo referidos pelo exportador chinês tiveram uma evolução negativa durante o período considerado. |
| --- | --- |

(60)

Nas suas observações relativas à divulgação das conclusões, um produtor-exportador chinês alegou que certos indicadores – incluindo produção, volume de vendas, rendibilidade, utilização da capacidade e emprego – não revelam, na verdade, qualquer evolução negativa para a indústria da União. Contudo, a empresa só tinha analisado a evolução entre 2009 e o PIR, ao passo que, para a avaliação do prejuízo, há que avaliar a evolução global da indústria da União durante o período considerado, ou seja, entre 2007 e o PIR. Tal como acima se explica (considerandos 43 a 49), todos os indicadores de prejuízo referidos pelo exportador chinês tiveram uma evolução negativa durante o período considerado.

| (61) | Além disso, o mesmo exportador alegou que a Comissão não fez distinção entre os efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de dumping e outros efeitos, em especial a quebra na procura em resultado da crise económica. Todavia, embora seja verdade que o consumo da União diminuiu 40 % durante o período considerado, os exportadores chineses conseguiram, ao mesmo tempo, aumentar significativamente a sua parte de mercado, a expensas da indústria da União. Além disso, tal como explicado no considerando 58, é de recordar que o impacto das importações objecto de dumping foi efectivamente mais prejudicial durante o período em que a procura era fraca.
  Por conseguinte, conclui-se que, apesar da existência das medidas anti-dumping, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PIR. |
| --- | --- |

(61)

Além disso, o mesmo exportador alegou que a Comissão não fez distinção entre os efeitos prejudiciais causados pelas importações objecto de dumping e outros efeitos, em especial a quebra na procura em resultado da crise económica. Todavia, embora seja verdade que o consumo da União diminuiu 40 % durante o período considerado, os exportadores chineses conseguiram, ao mesmo tempo, aumentar significativamente a sua parte de mercado, a expensas da indústria da União. Além disso, tal como explicado no considerando 58, é de recordar que o impacto das importações objecto de dumping foi efectivamente mais prejudicial durante o período em que a procura era fraca.

Por conseguinte, conclui-se que, apesar da existência das medidas anti-dumping, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PIR.

5.   Impacto das importações objecto de dumping e de outros factores

5.1.   Impacto das importações objecto de dumping

| (62) | Apesar da diminuição no consumo na União Europeia durante o período considerado, o volume das importações provenientes do país em causa não diminuiu ao mesmo ritmo, pelo que as importações chinesas aumentaram ainda mais a sua parte de mercado. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a subcotação dos preços e dos custos foi calculada com base nos melhores dados disponíveis, que incluíram diversas fontes de informação, a saber, dados do Eurostat, as propostas dos produtores-exportadores chineses tal como foram apresentadas pelos requerentes e facturas de exportação fornecidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. As importações do país em causa subcotaram claramente os preços da indústria da União – entre 43 % e 78 %, consoante a fonte de informação utilizada. |
| --- | --- |

(62)

Apesar da diminuição no consumo na União Europeia durante o período considerado, o volume das importações provenientes do país em causa não diminuiu ao mesmo ritmo, pelo que as importações chinesas aumentaram ainda mais a sua parte de mercado. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a subcotação dos preços e dos custos foi calculada com base nos melhores dados disponíveis, que incluíram diversas fontes de informação, a saber, dados do Eurostat, as propostas dos produtores-exportadores chineses tal como foram apresentadas pelos requerentes e facturas de exportação fornecidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. As importações do país em causa subcotaram claramente os preços da indústria da União – entre 43 % e 78 %, consoante a fonte de informação utilizada.

5.2.   Importações provenientes de outros países

| (63) | As importações provenientes de outros países encontravam-se a um nível muito baixo e voltaram a baixar 79 % entre 2007 e o PIR. A parte de mercado das importações provenientes de outros países diminuiu igualmente durante o PIR. Por razões de confidencialidade (a indústria da União é constituída por dois produtores), a seguir apenas se divulgam índices.

  Quadro 15 | 2007 | 2008 | 2009 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes de outros países (unidades) | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 60 | 6 | 21 |
| Parte de mercado das importações provenientes de outros países | | | | |
| Índice (2007 = 100) | 100 | 71 | 12 | 34 |

(63)

As importações provenientes de outros países encontravam-se a um nível muito baixo e voltaram a baixar 79 % entre 2007 e o PIR. A parte de mercado das importações provenientes de outros países diminuiu igualmente durante o PIR. Por razões de confidencialidade (a indústria da União é constituída por dois produtores), a seguir apenas se divulgam índices.

Quadro 15

2007

2008

2009

PIR

Volume das importações provenientes de outros países (unidades)

Índice (2007 = 100)

100

60

6

21

Parte de mercado das importações provenientes de outros países

Índice (2007 = 100)

100

71

12

34

6.   Conclusão

| (64) | Tal como demonstrado no considerando 41, as importações provenientes do país em causa aumentaram em termos de parte de mercado ao longo do período considerado, apesar de uma quebra significativa no consumo da União. Em consequência, a parte de mercado detida pelas importações chinesas aumentou para 83 % do consumo da União durante o PIR. Apesar da contracção da procura global, este aumento da pressão em termos de volumes foi acompanhado por importações chinesas na União a preços significativamente baixos, que subcotaram consideravelmente os preços da indústria da União. Conclui-se, por conseguinte, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PIR. |
| --- | --- |

(64)

Tal como demonstrado no considerando 41, as importações provenientes do país em causa aumentaram em termos de parte de mercado ao longo do período considerado, apesar de uma quebra significativa no consumo da União. Em consequência, a parte de mercado detida pelas importações chinesas aumentou para 83 % do consumo da União durante o PIR. Apesar da contracção da procura global, este aumento da pressão em termos de volumes foi acompanhado por importações chinesas na União a preços significativamente baixos, que subcotaram consideravelmente os preços da indústria da União. Conclui-se, por conseguinte, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PIR.

F.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

1.   Observações preliminares

| (65) | Tal como já referido, a instituição de medidas anti-dumping não permitiu à indústria da União recuperar do prejuízo sofrido. |
| --- | --- |

(65)

Tal como já referido, a instituição de medidas anti-dumping não permitiu à indústria da União recuperar do prejuízo sofrido.

2.   Evolução provável das exportações chinesas, caso as medidas sejam revogadas

| (66) | Tal como se refere no considerando 27, a RPC tem enormes capacidades de produção disponíveis. Já em 2008 e 2009 os níveis de produção – de, respectivamente, 1,5 milhões de unidades e 800 000 unidades – foram mais de duas vezes superiores à dimensão da totalidade do mercado da União. Além disso, só uma pequena parte da produção chinesa (14 % em 2008 e 23 % em 2009) foi vendida no mercado interno da China. Assim sendo, na ausência de medidas, quantidades adicionais significativas de porta-paletes manuais provenientes da RPC poderiam ser orientadas para o mercado da União. |
| --- | --- |

(66)

Tal como se refere no considerando 27, a RPC tem enormes capacidades de produção disponíveis. Já em 2008 e 2009 os níveis de produção – de, respectivamente, 1,5 milhões de unidades e 800 000 unidades – foram mais de duas vezes superiores à dimensão da totalidade do mercado da União. Além disso, só uma pequena parte da produção chinesa (14 % em 2008 e 23 % em 2009) foi vendida no mercado interno da China. Assim sendo, na ausência de medidas, quantidades adicionais significativas de porta-paletes manuais provenientes da RPC poderiam ser orientadas para o mercado da União.

| (67) | Tal como se refere no considerando 31, os preços das exportações chinesas para a UE estão, em geral, ao nível dos preços médios das exportações chinesas para todos os países terceiros. Todavia, pode concluir-se que pelo menos uma parte das exportações chinesas para países terceiros que não a UE ou os EUA (40 % da totalidade das exportações chinesas) poderia potencialmente ser reorientada para a UE, se as medidas fossem revogadas. Esta evolução é provável, não apenas porque seria possível atingir preços mais elevados na ausência de medidas, mas também e especialmente por causa da fragmentação dessas exportações para países terceiros. Dada a importância do mercado da União e dos canais de venda já estabelecidos, seria mais fácil lidar com um único destino de exportação do que com vários países diferentes. |
| --- | --- |

(67)

Tal como se refere no considerando 31, os preços das exportações chinesas para a UE estão, em geral, ao nível dos preços médios das exportações chinesas para todos os países terceiros. Todavia, pode concluir-se que pelo menos uma parte das exportações chinesas para países terceiros que não a UE ou os EUA (40 % da totalidade das exportações chinesas) poderia potencialmente ser reorientada para a UE, se as medidas fossem revogadas. Esta evolução é provável, não apenas porque seria possível atingir preços mais elevados na ausência de medidas, mas também e especialmente por causa da fragmentação dessas exportações para países terceiros. Dada a importância do mercado da União e dos canais de venda já estabelecidos, seria mais fácil lidar com um único destino de exportação do que com vários países diferentes.

3.   Conclusão

| (68) | Atendendo às conclusões referidas nos considerandos 66 e 67, conclui-se que é provável que o prejuízo importante verificado durante o PIR continue, se as medidas forem revogadas. Esta situação é susceptível de conduzir a uma nova deterioração da situação económica e financeira da indústria da União, que poderia mesmo, a médio prazo, pôr a sua existência em perigo. |
| --- | --- |

(68)

Atendendo às conclusões referidas nos considerandos 66 e 67, conclui-se que é provável que o prejuízo importante verificado durante o PIR continue, se as medidas forem revogadas. Esta situação é susceptível de conduzir a uma nova deterioração da situação económica e financeira da indústria da União, que poderia mesmo, a médio prazo, pôr a sua existência em perigo.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   Introdução

| (69) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(69)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

| (70) | Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão. |
| --- | --- |

(70)

Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

| (71) | Neste contexto, procurou-se determinar se, não obstante as conclusões que apontam para uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial, poderia concluir-se claramente que a manutenção das medidas neste caso específico não era do interesse da União. |
| --- | --- |

(71)

Neste contexto, procurou-se determinar se, não obstante as conclusões que apontam para uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial, poderia concluir-se claramente que a manutenção das medidas neste caso específico não era do interesse da União.

2.   Interesse da indústria da União

| (72) | A indústria da União foi sistematicamente perdendo a sua parte de mercado, ao passo que a parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou substancialmente durante o período considerado. Dois dos quatro produtores iniciais da União cessaram a produção do produto objecto de inquérito. Além disso, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período considerado. Sem as medidas, a indústria da União estaria provavelmente numa situação ainda pior. |
| --- | --- |

(72)

A indústria da União foi sistematicamente perdendo a sua parte de mercado, ao passo que a parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou substancialmente durante o período considerado. Dois dos quatro produtores iniciais da União cessaram a produção do produto objecto de inquérito. Além disso, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período considerado. Sem as medidas, a indústria da União estaria provavelmente numa situação ainda pior.

3.   Interesse dos importadores e utilizadores

| (73) | Nenhum dos importadores independentes ou dos utilizadores que foram contactados se dispôs a colaborar. Recorde-se ainda que o inquérito inicial tinha concluído que o impacto da instituição das medidas não seria significativo para os utilizadores. Não obstante a existência de medidas desde há cinco anos, os importadores/utilizadores da União continuaram a abastecer-se, principalmente, na RPC. Não há também quaisquer indícios de que lhes possa ter sido difícil encontrar outras fontes de abastecimento. Além disso, recorde-se que, no inquérito inicial, os utilizadores que colaboraram permaneceram neutros quanto à instituição de medidas, tendo-se concluído que os porta-paletes manuais tinham pouca importância para a sua actividade. Não foram detectados indícios em contrário no decurso do presente reexame. Conclui-se, assim, que não é provável que a manutenção das medidas anti-dumping venha a ter consequências graves para os importadores/utilizadores da União. Com efeito, na ausência de medidas, as importações chinesas objecto de dumping poderiam monopolizar o mercado dos porta-paletes manuais. |
| --- | --- |

(73)

Nenhum dos importadores independentes ou dos utilizadores que foram contactados se dispôs a colaborar. Recorde-se ainda que o inquérito inicial tinha concluído que o impacto da instituição das medidas não seria significativo para os utilizadores. Não obstante a existência de medidas desde há cinco anos, os importadores/utilizadores da União continuaram a abastecer-se, principalmente, na RPC. Não há também quaisquer indícios de que lhes possa ter sido difícil encontrar outras fontes de abastecimento. Além disso, recorde-se que, no inquérito inicial, os utilizadores que colaboraram permaneceram neutros quanto à instituição de medidas, tendo-se concluído que os porta-paletes manuais tinham pouca importância para a sua actividade. Não foram detectados indícios em contrário no decurso do presente reexame. Conclui-se, assim, que não é provável que a manutenção das medidas anti-dumping venha a ter consequências graves para os importadores/utilizadores da União. Com efeito, na ausência de medidas, as importações chinesas objecto de dumping poderiam monopolizar o mercado dos porta-paletes manuais.

4.   Conclusão

| (74) | Tendo em conta o que precede, não é possível concluir claramente que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não seria do interesse da União. |
| --- | --- |

(74)

Tendo em conta o que precede, não é possível concluir claramente que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não seria do interesse da União.

H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (75) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou. |
| --- | --- |

(75)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

| (76) | Nas suas observações à divulgação, a indústria da União salientou que os níveis de dumping e subcotação dos preços constatados pelo reexame são muito mais elevados do que os apurados pelo inquérito inicial e que se verificava uma pressão cada vez maior por parte das importações chinesas objecto de dumping. Por conseguinte, a indústria da União solicitou à Comissão que considerasse igualmente reavaliar o nível dos direitos anti-dumping. Tendo em conta estas observações, bem como as conclusões do presente reexame, está a ser estudada a possibilidade de se dar início a um reexame intercalar completo limitado ao dumping. |
| --- | --- |

(76)

Nas suas observações à divulgação, a indústria da União salientou que os níveis de dumping e subcotação dos preços constatados pelo reexame são muito mais elevados do que os apurados pelo inquérito inicial e que se verificava uma pressão cada vez maior por parte das importações chinesas objecto de dumping. Por conseguinte, a indústria da União solicitou à Comissão que considerasse igualmente reavaliar o nível dos direitos anti-dumping. Tendo em conta estas observações, bem como as conclusões do presente reexame, está a ser estudada a possibilidade de se dar início a um reexame intercalar completo limitado ao dumping.

| (77) | Decorre do que precede que, conforme previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da RPC deverão ser mantidas. Relembre-se que estas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas. |
| --- | --- |

(77)

Decorre do que precede que, conforme previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da RPC deverão ser mantidas. Relembre-se que estas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas.

| (78) | Recorde-se ainda que, pelo Regulamento (CE) n.o 499/2009, as medidas objecto do presente reexame foram tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da Tailândia, quer sejam ou não originárias da Tailândia. Sobre esta matéria, o presente reexame não revelou qualquer novo elemento. O direito anti-dumping definitivo de 46,7 % aplicável para «Todas as outras empresas» às importações originárias da RPC deverá, por conseguinte, ser tornado extensivo às importações do mesmo produto expedidas da Tailândia, quer sejam ou não declaradas originárias da Tailândia. |
| --- | --- |

(78)

Recorde-se ainda que, pelo Regulamento (CE) n.o 499/2009, as medidas objecto do presente reexame foram tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da Tailândia, quer sejam ou não originárias da Tailândia. Sobre esta matéria, o presente reexame não revelou qualquer novo elemento. O direito anti-dumping definitivo de 46,7 % aplicável para «Todas as outras empresas» às importações originárias da RPC deverá, por conseguinte, ser tornado extensivo às importações do mesmo produto expedidas da Tailândia, quer sejam ou não declaradas originárias da Tailândia.

| (79) | As taxas do direito anti-dumping para cada empresa especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(79)

As taxas do direito anti-dumping para cada empresa especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas».

| (80) | Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deverá ser imediatamente enviado à Comissão (8), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das actividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o regulamento será posteriormente alterado para actualizar a lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual, |
| --- | --- |

(80)

Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deverá ser imediatamente enviado à Comissão (8), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das actividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o regulamento será posteriormente alterado para actualizar a lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8427900011 e 8427900019) e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8431200011 e 8431200019), originários da República Popular da China. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por porta-paletes manuais os carros porta-paletes com rodas que suportam os braços das forquilhas de elevação para manuseamento de paletes, concebidos para serem empurrados, puxados e guiados manualmente em superfícies regulares, planas e duras, por um operador apeado que utiliza um braço-timão. Os porta-paletes manuais foram concebidos exclusivamente para levantar carga, por via de accionamento do braço-timão, a uma altura suficiente para o transporte, não tendo quaisquer outras funções ou utilizações adicionais como: i) movimentar e levantar cargas a fim de as colocar em sítios mais elevados ou armazenar carga (porta-paletes de tesoura), ii) empilhar paletes (empilhadores), iii) levantar a carga até ao plano de trabalho (plataformas elevatórias de tesoura) ou iv) levantar e pesar cargas (porta-paletes de pesagem).

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito
  (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory, Zhouyi Village, Zhanqi Town, Yin Zhou District, Ningbo City, Zhejiang Province, 315144, PRC | 32,2 | A600 |
| Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, 656 North Taoyuan Road, Ninghai, Zhejiang Province, 315600, PRC | 28,5 | A601 |
| Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Economic Developing Zone, Ninghai, Ningbo City, Zhejiang Province, 315600, PRC | 39,9 | A602 |
| Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, 58, Jing Yi Road, Economy Development Zone, Changxin, Zhejiang Province, 313100, PRC | 7,6 | A603 |
| Todas as outras empresas | 46,7 | A999 |

Empresa

Taxa do direito

(%)

Código adicional TARIC

Ningbo Liftstar Material Transport Equipment Factory, Zhouyi Village, Zhanqi Town, Yin Zhou District, Ningbo City, Zhejiang Province, 315144, PRC

32,2

A600

Ningbo Ruyi Joint Stock Co. Ltd, 656 North Taoyuan Road, Ninghai, Zhejiang Province, 315600, PRC

28,5

A601

Ningbo Tailong Machinery Co. Ltd, Economic Developing Zone, Ninghai, Ningbo City, Zhejiang Province, 315600, PRC

39,9

A602

Zhejiang Noblelift Equipment Joint Stock Co. Ltd, 58, Jing Yi Road, Economy Development Zone, Changxin, Zhejiang Province, 313100, PRC

7,6

A603

Todas as outras empresas

46,7

A999

3.   O direito anti-dumping definitivo aplicável a «Todas as outras empresas», tal como indicado no n.o 2, é tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico, definidos no n.o 1, actualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00 (códigos TARIC 8427900011 e 8431200011), e expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

A. KRASZEWSKI

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 189 de 21.7.2005, p. 1.

2

(3)  JO L 192 de 19.7.2008, p. 1.

3

(4)  JO L 151 de 16.6.2009, p. 1.

4

(5)  JO C 70 de 19.3.2010, p. 29.

5

(6)  JO C 196 de 20.7.2010, p. 15.

6

(7)  Dados do Eurostat. Em 2007 e 2008, uma parte dos produtos chineses foi declarada como tendo origem tailandesa, até à instituição de medidas antievasão sobre as importações provenientes da Tailândia, em 2008. Por conseguinte, essas importações tailandesas foram adicionadas às importações do país em causa, o que afecta ligeiramente os dados relativos a 2007 e 2008 no quadro 2.

7

(8)  Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.

8

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| 13.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 268/12 |
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13.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 268/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1009/2011 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de Junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados na parte A do seu anexo XVI,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Outubro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 58,3 |
| EC | 36,3 |
| MA | 46,5 |
| MK | 42,0 |
| ZZ | 45,8 |
| 0707 00 05 | AL | 65,0 |
| MK | 64,2 |
| TR | 132,0 |
| ZZ | 87,1 |
| 0709 90 70 | TR | 123,3 |
| ZZ | 123,3 |
| 0805 50 10 | AR | 68,2 |
| BR | 38,2 |
| CL | 60,5 |
| TR | 70,3 |
| UY | 56,8 |
| ZA | 80,8 |
| ZZ | 62,5 |
| 0806 10 10 | BR | 245,1 |
| CL | 79,6 |
| MK | 85,4 |
| PE | 228,3 |
| TR | 116,1 |
| US | 275,5 |
| ZA | 65,0 |
| ZZ | 156,4 |
| 0808 10 80 | CL | 69,1 |
| CN | 86,4 |
| NZ | 123,4 |
| ZA | 92,8 |
| ZZ | 92,9 |
| 0808 20 50 | CL | 85,4 |
| CN | 55,3 |
| TR | 107,9 |
| ZZ | 82,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

58,3

EC

36,3

MA

46,5

MK

42,0

ZZ

45,8

0707 00 05

AL

65,0

MK

64,2

TR

132,0

ZZ

87,1

0709 90 70

TR

123,3

ZZ

123,3

0805 50 10

AR

68,2

BR

38,2

CL

60,5

TR

70,3

UY

56,8

ZA

80,8

ZZ

62,5

0806 10 10

BR

245,1

CL

79,6

MK

85,4

PE

228,3

TR

116,1

US

275,5

ZA

65,0

ZZ

156,4

0808 10 80

CL

69,1

CN

86,4

NZ

123,4

ZA

92,8

ZZ

92,9

0808 20 50

CL

85,4

CN

55,3

TR

107,9

ZZ

82,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 13.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 268/14 |
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13.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 268/14

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1010/2011 DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2011

que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação para açúcar e isoglicose extra-quota

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o artigo 7.o-E, conjugado com o n.o 1 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea d), do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, se a produção de açúcar durante a campanha de comercialização exceder a quota referida no artigo 56.o do mesmo regulamento, a sua exportação é autorizada dentro dos limites quantitativos fixados pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea d), do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, se a produção de açúcar durante a campanha de comercialização exceder a quota referida no artigo 56.o do mesmo regulamento, a sua exportação é autorizada dentro dos limites quantitativos fixados pela Comissão.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2011 da Comissão, de 15 de Abril de 2011, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2011/2012 (3), fixa esses limites. Este regulamento aplicar-se-á apenas a partir de 1 de Janeiro de 2012, pelo que o limite quantitativo para as exportações de açúcar e de isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2011/2012 só estará disponível a partir daquela data. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2011 da Comissão, de 15 de Abril de 2011, que fixa os limites quantitativos aplicáveis às exportações de açúcar e de isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2011/2012 (3), fixa esses limites. Este regulamento aplicar-se-á apenas a partir de 1 de Janeiro de 2012, pelo que o limite quantitativo para as exportações de açúcar e de isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2011/2012 só estará disponível a partir daquela data.

| (3) | Em relação à campanha de comercialização de 2011/2012, deve ser estabelecida uma percentagem de aceitação nula para as quantidades aplicadas entre 3 de Outubro de 2011 e 7 de Outubro de 2011 e deve ser suspensa a apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar e isoglicose. Em relação à campanha de comercialização de 2011/2012, todos os pedidos de certificados de exportação de açúcar e isoglicose apresentados a 10, 11, 12, 13 e 14 de Outubro de 2011 devem, consequentemente, ser indeferidos, |
| --- | --- |

(3)

Em relação à campanha de comercialização de 2011/2012, deve ser estabelecida uma percentagem de aceitação nula para as quantidades aplicadas entre 3 de Outubro de 2011 e 7 de Outubro de 2011 e deve ser suspensa a apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar e isoglicose. Em relação à campanha de comercialização de 2011/2012, todos os pedidos de certificados de exportação de açúcar e isoglicose apresentados a 10, 11, 12, 13 e 14 de Outubro de 2011 devem, consequentemente, ser indeferidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Em relação à campanha de comercialização de 2011/2012, os certificados de exportação de açúcar e isoglicose extra-quota cujos pedidos foram apresentados entre 3 de Outubro de 2011 e 7 de Outubro de 2011 são emitidos para as quantidades objecto de cada pedido, afectadas de uma percentagem de aceitação de 0 %.

2.   Em relação à campanha de comercialização de 2011/2012, os pedidos de certificados de exportação de açúcar e isoglicose extra-quota apresentados a 10, 11, 12, 13 e 14 de Outubro de 2011 são indeferidos.

3.   Em relação à campanha de comercialização de 2011/2012, a apresentação de pedidos de certificados de exportação de açúcar e isoglicose extra-quota é suspensa no tocante ao período de 17 de Outubro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 102 de 16.4.2011, p. 8.

3

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DECISÕES

| 13.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 268/15 |
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13.10.2011

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Jornal Oficial da União Europeia

L 268/15

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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de Outubro de 2011

que nomeia um membro romeno do Comité Económico e Social Europeu

(2011/672/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo romeno,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 13 de Setembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/570/UE, Euratom que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de Setembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/570/UE, Euratom que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Sorin Cristian STAN, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Sorin Cristian STAN,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Liviu LUCA, Confederația Națională a Sindicatelor Libere din România FRĂȚIA, é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de Setembro de 2015.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

A. KRASZEWSKI

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(1)  JO L 251 de 25.9.2010, p. 8.

1

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| 13.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 268/16 |
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13.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 268/16

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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de Outubro de 2011

que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

(2011/673/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 13 de Setembro de 2010, o Conselho aprovou a Decisão 2010/570/UE, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de Setembro de 2010, o Conselho aprovou a Decisão 2010/570/UE, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de Setembro de 2010 e 20 de Setembro de 2015 (1).

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Thomas ILKA, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Thomas ILKA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Sabine HEPPERLE, Leiterin der Vertretung des DIHK bei der EU, é nomeada membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de Setembro de 2015.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

A. KRASZEWSKI

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(1)  JO L 251 de 25.9.2010, p. 8.

1

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| 13.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 268/17 |
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13.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 268/17

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2011

que altera a Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos de certas regiões administrativas da Alemanha

[notificada com o número C(2011) 7165]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/674/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o dessa directiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E (II) pode apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse anexo inclui a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos. Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos é a descrição dos sinais clínicos mais evidentes da infecção pelo herpesvírus bovino do tipo 1 (BHV-1). |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o dessa directiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E (II) pode apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse anexo inclui a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos. Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos é a descrição dos sinais clínicos mais evidentes da infecção pelo herpesvírus bovino do tipo 1 (BHV-1).

| (2) | O artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.

| (3) | Além disso, o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de uma das doenças enumeradas no anexo E (II), deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União. |
| --- | --- |

(3)

Além disso, o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de uma das doenças enumeradas no anexo E (II), deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União.

| (4) | A Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de Julho de 2004, que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (2), aprova os programas de controlo e erradicação do BHV-1 apresentados pelos Estados-Membros referidos no seu anexo I para as regiões enumeradas no mesmo anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de Julho de 2004, que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (2), aprova os programas de controlo e erradicação do BHV-1 apresentados pelos Estados-Membros referidos no seu anexo I para as regiões enumeradas no mesmo anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE.

| (5) | Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV-1 e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV-1 e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE.

| (6) | Actualmente, estão incluídas no anexo I da Decisão 2004/558/CE todas as regiões da Alemanha, exceptuando os Regierungsbezirke do Alto Palatinado, da Alta Francónia, da Francónia Central e da Baixa Francónia, no Land da Baviera. Estas quatro regiões administrativas do Land da Baviera são consideradas indemnes de BHV-1, pelo que estão actualmente incluídas no anexo II da referida decisão. |
| --- | --- |

(6)

Actualmente, estão incluídas no anexo I da Decisão 2004/558/CE todas as regiões da Alemanha, exceptuando os Regierungsbezirke do Alto Palatinado, da Alta Francónia, da Francónia Central e da Baixa Francónia, no Land da Baviera. Estas quatro regiões administrativas do Land da Baviera são consideradas indemnes de BHV-1, pelo que estão actualmente incluídas no anexo II da referida decisão.

| (7) | A Alemanha pediu recentemente que fossem consideradas indemnes de BHV-1 as restantes regiões administrativas do Land da Baviera, designadamente os Regierungsbezirke da Alta Baviera, da Baixa Baviera e da Suábia, e que fossem alargadas a essas regiões administrativas as garantias suplementares aplicáveis em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE. |
| --- | --- |

(7)

A Alemanha pediu recentemente que fossem consideradas indemnes de BHV-1 as restantes regiões administrativas do Land da Baviera, designadamente os Regierungsbezirke da Alta Baviera, da Baixa Baviera e da Suábia, e que fossem alargadas a essas regiões administrativas as garantias suplementares aplicáveis em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE.

| (8) | Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Alemanha, essas três regiões administrativas indemnes de BHV-1 devem ser suprimidas do anexo I e incluídas no anexo II da Decisão 2004/558/CE e ficar abrangidas pela aplicação das garantias suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE. |
| --- | --- |

(8)

Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Alemanha, essas três regiões administrativas indemnes de BHV-1 devem ser suprimidas do anexo I e incluídas no anexo II da Decisão 2004/558/CE e ficar abrangidas pela aplicação das garantias suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE.

| (9) | A Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

1

(2)  JO L 249 de 23.7.2004, p. 20.

2

---

ANEXO

ANEXO I

| Estado-Membro | Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam as garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE |
| --- | --- |
| República Checa | Todas as regiões |
| Alemanha | Todas as regiões, com excepção do Land da Baviera |
| Itália | Região autónoma de Friul-Venécia Júlia
  Província autónoma de Trento |

Estado-Membro

Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam as garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE

República Checa

Todas as regiões

Alemanha

Todas as regiões, com excepção do Land da Baviera

Itália

Região autónoma de Friul-Venécia Júlia

Província autónoma de Trento

ANEXO II

| Estado-Membro | Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam as garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE |
| --- | --- |
| Dinamarca | Todas as regiões |
| Alemanha | Land da Baviera |
| Itália | Província de Bolzano |
| Áustria | Todas as regiões |
| Finlândia | Todas as regiões |
| Suécia | Todas as regiões |

Estado-Membro

Regiões do Estado-Membro às quais se aplicam as garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE

Dinamarca

Todas as regiões

Alemanha

Land da Baviera

Itália

Província de Bolzano

Áustria

Todas as regiões

Finlândia

Todas as regiões

Suécia

Todas as regiões

---

| 13.10.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 268/19 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 268/19

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 12 de Outubro de 2011

que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose e a declaração de determinadas regiões administrativas em Portugal como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

[notificada com o número C(2011) 7186]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/675/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio no interior da União de animais da espécie bovina e suína. Esta directiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose e de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efectivos de bovinos. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio no interior da União de animais da espécie bovina e suína. Esta directiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose e de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efectivos de bovinos.

| (2) | Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2), enumera os Estados-Membros e suas regiões que são declarados oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. |
| --- | --- |

(2)

Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2), enumera os Estados-Membros e suas regiões que são declarados oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

| (3) | A Letónia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose previstas na Directiva 64/432/CEE para todo o seu território. |
| --- | --- |

(3)

A Letónia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose previstas na Directiva 64/432/CEE para todo o seu território.

| (4) | Após a avaliação da documentação apresentada pela Letónia, todo o território desse Estado-Membro deve ser declarado como oficialmente indemne de tuberculose. |
| --- | --- |

(4)

Após a avaliação da documentação apresentada pela Letónia, todo o território desse Estado-Membro deve ser declarado como oficialmente indemne de tuberculose.

| (5) | Portugal apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica previstas na Directiva 64/432/CEE no que diz respeito a todos os distritos das regiões do Algarve e do Alentejo. |
| --- | --- |

(5)

Portugal apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica previstas na Directiva 64/432/CEE no que diz respeito a todos os distritos das regiões do Algarve e do Alentejo.

| (6) | Após a avaliação da documentação apresentada por Portugal, os distritos em causa devem ser declarados como regiões de Portugal oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. |
| --- | --- |

(6)

Após a avaliação da documentação apresentada por Portugal, os distritos em causa devem ser declarados como regiões de Portugal oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

| (7) | A Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

1

(2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.

2

---

ANEXO

Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:

| a) | No anexo I, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «CAPÍTULO 1


  Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose







  Código ISO | Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| BE | Bélgica |
| CZ | República Checa |
| DK | Dinamarca |
| DE | Alemanha |
| EE | Estónia |
| FR | França |
| LV | Letónia |
| LU | Luxemburgo |
| NL | Países Baixos |
| AT | Áustria |
| PL | Polónia |
| SI | Eslovénia |
| SK | Eslováquia |
| FI | Finlândia |
| SE | Suécia»; |

a)

No anexo I, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redacção:

«CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose

Código ISO

Estado-Membro

BE

Bélgica

CZ

República Checa

DK

Dinamarca

DE

Alemanha

EE

Estónia

FR

França

LV

Letónia

LU

Luxemburgo

NL

Países Baixos

AT

Áustria

PL

Polónia

SI

Eslovénia

SK

Eslováquia

FI

Finlândia

SE

Suécia»;

| b) | No anexo III, capítulo 2, a entrada relativa a Portugal passa a ter a seguinte redacção:
  «Em Portugal:






  — | Região Algarve: todos os distritos; |
| --- | --- | --- |

b)

No anexo III, capítulo 2, a entrada relativa a Portugal passa a ter a seguinte redacção:

«Em Portugal:

—

Região Algarve: todos os distritos;

| — | Região Alentejo: todos os distritos; |
| --- | --- |

—

Região Alentejo: todos os distritos;

| — | Região Autónoma dos Açores.». |
| --- | --- |

—

Região Autónoma dos Açores.».

---