# Jornal Oficial L 177/2006

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 177 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano30 de Junho de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 177

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano30 de Junho de 2006

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | * | Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação)
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  ) | 1 |
| | * | Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação) | 201 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação)
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  1
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1

*

Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação)

201

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 30.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/1 |
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30.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/1

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DIRECTIVA 2006/48/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 14 de Junho de 2006

relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro e terceiro períodos do n.o 2 do artigo 47.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (2),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (4), foi por diversas vezes alterada de forma substancial. Efectuando-se agora novas alterações à referida directiva, deve proceder-se, por uma questão de clareza, à sua reformulação. |
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(1)

A Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (4), foi por diversas vezes alterada de forma substancial. Efectuando-se agora novas alterações à referida directiva, deve proceder-se, por uma questão de clareza, à sua reformulação.

| (2) | A fim de facilitar o acesso à actividade das instituições de crédito e o seu exercício, é necessário eliminar as diferenças mais perturbadoras entre as legislações dos Estados-Membros no que se refere ao regime a que estas instituições estão sujeitas. |
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(2)

A fim de facilitar o acesso à actividade das instituições de crédito e o seu exercício, é necessário eliminar as diferenças mais perturbadoras entre as legislações dos Estados-Membros no que se refere ao regime a que estas instituições estão sujeitas.

| (3) | A presente directiva constitui um instrumento essencial da realização do mercado interno sob o duplo aspecto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços, no sector das instituições de crédito. |
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(3)

A presente directiva constitui um instrumento essencial da realização do mercado interno sob o duplo aspecto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços, no sector das instituições de crédito.

| (4) | Na Comunicação da Comissão de 11 de Maio de 1999 intitulada «Aplicação de um enquadramento para os mercados financeiros: plano de acção» (5), são enunciados vários objectivos a atingir para realizar o mercado interno dos serviços financeiros. O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 estabeleceu como objectivo executar o plano de acção até 2005. A reformulação das disposições relativas aos fundos próprios constitui um elemento fundamental do plano de acção. |
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(4)

Na Comunicação da Comissão de 11 de Maio de 1999 intitulada «Aplicação de um enquadramento para os mercados financeiros: plano de acção» (5), são enunciados vários objectivos a atingir para realizar o mercado interno dos serviços financeiros. O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 estabeleceu como objectivo executar o plano de acção até 2005. A reformulação das disposições relativas aos fundos próprios constitui um elemento fundamental do plano de acção.

| (5) | Os trabalhos de coordenação em matéria de instituições de crédito deverão, tanto para a protecção da poupança como para criar condições de igualdade de concorrência entre estas instituições, aplicar-se ao conjunto destas. Deverá, porém, ter-se em conta as diferenças objectivas existentes entre os seus estatutos e as suas funções próprias previstas pelas legislações nacionais. |
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(5)

Os trabalhos de coordenação em matéria de instituições de crédito deverão, tanto para a protecção da poupança como para criar condições de igualdade de concorrência entre estas instituições, aplicar-se ao conjunto destas. Deverá, porém, ter-se em conta as diferenças objectivas existentes entre os seus estatutos e as suas funções próprias previstas pelas legislações nacionais.

| (6) | É necessário, portanto, que o âmbito de aplicação dos trabalhos de coordenação seja o mais amplo possível e abranja todas as instituições cuja actividade consista em recolher do público fundos reembolsáveis, tanto sob a forma de depósitos como sob outras formas, como a emissão contínua de obrigações e de outros títulos comparáveis, e em conceder créditos por sua própria conta. Devem prever-se excepções relativamente a certas instituições de crédito às quais a presente directiva não se pode aplicar. A presente directiva não deve prejudicar a aplicação das legislações nacionais em que se prevejam autorizações especiais complementares que permitam às instituições de crédito exercer actividades específicas ou efectuar tipos específicos de operações. |
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(6)

É necessário, portanto, que o âmbito de aplicação dos trabalhos de coordenação seja o mais amplo possível e abranja todas as instituições cuja actividade consista em recolher do público fundos reembolsáveis, tanto sob a forma de depósitos como sob outras formas, como a emissão contínua de obrigações e de outros títulos comparáveis, e em conceder créditos por sua própria conta. Devem prever-se excepções relativamente a certas instituições de crédito às quais a presente directiva não se pode aplicar. A presente directiva não deve prejudicar a aplicação das legislações nacionais em que se prevejam autorizações especiais complementares que permitam às instituições de crédito exercer actividades específicas ou efectuar tipos específicos de operações.

| (7) | É adequado proceder apenas à harmonização essencial, necessária e suficiente para obter um reconhecimento mútuo das autorizações e dos sistemas de supervisão prudencial que permita a concessão de uma autorização única válida em toda a Comunidade e a aplicação do princípio da supervisão pelo Estado-Membro de origem. Portanto, o requisito de um programa de actividade não pode, nesta óptica, ser considerado senão como um elemento que conduza as autoridades competentes a decidir com base numa informação mais rigorosa, no quadro de critérios objectivos. Deverá ser possível, no entanto, uma certa flexibilidade no que se refere aos requisitos relativos às formas jurídicas das instituições de crédito, tendo em vista a protecção das denominações. |
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(7)

É adequado proceder apenas à harmonização essencial, necessária e suficiente para obter um reconhecimento mútuo das autorizações e dos sistemas de supervisão prudencial que permita a concessão de uma autorização única válida em toda a Comunidade e a aplicação do princípio da supervisão pelo Estado-Membro de origem. Portanto, o requisito de um programa de actividade não pode, nesta óptica, ser considerado senão como um elemento que conduza as autoridades competentes a decidir com base numa informação mais rigorosa, no quadro de critérios objectivos. Deverá ser possível, no entanto, uma certa flexibilidade no que se refere aos requisitos relativos às formas jurídicas das instituições de crédito, tendo em vista a protecção das denominações.

| (8) | Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, o estabelecimento de regras relativas ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
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(8)

Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, o estabelecimento de regras relativas ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (9) | São necessários requisitos financeiros equivalentes, a satisfazer pelas instituições de crédito, para assegurar garantias similares aos aforradores, bem como condições de concorrência equitativas entre os estabelecimentos de uma mesma categoria. Enquanto se aguarda uma melhor coordenação, convirá estabelecer relações de estrutura apropriadas, de modo a permitir, no quadro da cooperação entre autoridades nacionais, respeitar, segundo métodos unificados, a situação de categorias de instituições de crédito comparáveis. Este modo de proceder é adequado para facilitar a aproximação progressiva dos sistemas de coeficientes definidos e aplicados pelos Estados-Membros. É todavia necessário distinguir os coeficientes que visam assegurar a solidez da gestão das instituições de crédito daqueles que têm finalidades de política económica e monetária. |
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(9)

São necessários requisitos financeiros equivalentes, a satisfazer pelas instituições de crédito, para assegurar garantias similares aos aforradores, bem como condições de concorrência equitativas entre os estabelecimentos de uma mesma categoria. Enquanto se aguarda uma melhor coordenação, convirá estabelecer relações de estrutura apropriadas, de modo a permitir, no quadro da cooperação entre autoridades nacionais, respeitar, segundo métodos unificados, a situação de categorias de instituições de crédito comparáveis. Este modo de proceder é adequado para facilitar a aproximação progressiva dos sistemas de coeficientes definidos e aplicados pelos Estados-Membros. É todavia necessário distinguir os coeficientes que visam assegurar a solidez da gestão das instituições de crédito daqueles que têm finalidades de política económica e monetária.

| (10) | Os princípios de reconhecimento mútuo e do controlo exercido pelo Estado-Membro de origem exigem que as autoridades competentes de cada Estado-Membro não concedam ou retirem uma autorização nos casos em que, a partir de elementos como o conteúdo do plano de actividades, a localização das actividades ou as actividades efectivamente exercidas, se conclua inequivocamente que a instituição de crédito optou pelo sistema jurídico de um Estado-Membro com o intuito de se subtrair às normas mais rigorosas em vigor noutro Estado-Membro em cujo território exerce ou tenciona exercer a maior parte da sua actividade. Caso não seja possível tirar inequivocamente tal conclusão, mas a maioria dos activos das entidades de um grupo bancário esteja situada noutro Estado-Membro cujas autoridades competentes sejam responsáveis pelo exercício da supervisão numa base consolidada, no contexto dos artigos 125.o e 126.o, tal responsabilidade apenas deverá ser alterada com o acordo dessas autoridades. As instituições de crédito que sejam pessoas colectivas devem ser autorizadas no Estado-Membro onde se situa a respectiva sede estatutária. As instituições de crédito que não sejam pessoas colectivas deverão ter a sede no Estado-Membro onde foram autorizadas. Além disso, os Estados-Membros deverão exigir que a sede das instituições de crédito esteja sempre situada no seu Estado-Membro de origem e que aí operem de maneira efectiva. |
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(10)

Os princípios de reconhecimento mútuo e do controlo exercido pelo Estado-Membro de origem exigem que as autoridades competentes de cada Estado-Membro não concedam ou retirem uma autorização nos casos em que, a partir de elementos como o conteúdo do plano de actividades, a localização das actividades ou as actividades efectivamente exercidas, se conclua inequivocamente que a instituição de crédito optou pelo sistema jurídico de um Estado-Membro com o intuito de se subtrair às normas mais rigorosas em vigor noutro Estado-Membro em cujo território exerce ou tenciona exercer a maior parte da sua actividade. Caso não seja possível tirar inequivocamente tal conclusão, mas a maioria dos activos das entidades de um grupo bancário esteja situada noutro Estado-Membro cujas autoridades competentes sejam responsáveis pelo exercício da supervisão numa base consolidada, no contexto dos artigos 125.o e 126.o, tal responsabilidade apenas deverá ser alterada com o acordo dessas autoridades. As instituições de crédito que sejam pessoas colectivas devem ser autorizadas no Estado-Membro onde se situa a respectiva sede estatutária. As instituições de crédito que não sejam pessoas colectivas deverão ter a sede no Estado-Membro onde foram autorizadas. Além disso, os Estados-Membros deverão exigir que a sede das instituições de crédito esteja sempre situada no seu Estado-Membro de origem e que aí operem de maneira efectiva.

| (11) | As autoridades competentes não deverão conceder ou manter uma autorização a uma instituição de crédito sempre que as relações estreitas que liguem esta a outras pessoas singulares ou colectivas possam entravar o bom exercício das suas funções de supervisão. As instituições de crédito já autorizadas deverão igualmente satisfazer as exigências das autoridades competentes neste domínio. |
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(11)

As autoridades competentes não deverão conceder ou manter uma autorização a uma instituição de crédito sempre que as relações estreitas que liguem esta a outras pessoas singulares ou colectivas possam entravar o bom exercício das suas funções de supervisão. As instituições de crédito já autorizadas deverão igualmente satisfazer as exigências das autoridades competentes neste domínio.

| (12) | A referência ao bom exercício, pelas autoridades de controlo, das respectivas funções de supervisão inclui a supervisão num base consolidada, que deverá ser exercida sobre as instituições de crédito sempre que o direito comunitário preveja esse tipo de supervisão. Nesse caso, as autoridades a quem é pedida a autorização devem poder identificar as autoridades competentes para a supervisão numa base consolidada dessa instituição de crédito. |
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(12)

A referência ao bom exercício, pelas autoridades de controlo, das respectivas funções de supervisão inclui a supervisão num base consolidada, que deverá ser exercida sobre as instituições de crédito sempre que o direito comunitário preveja esse tipo de supervisão. Nesse caso, as autoridades a quem é pedida a autorização devem poder identificar as autoridades competentes para a supervisão numa base consolidada dessa instituição de crédito.

| (13) | A presente directiva permite aos Estados-Membros e/ou às autoridades competentes aplicar os requisitos de fundos próprios numa base individual e consolidada e de não os aplicar individualmente caso o considerem adequado. As supervisões em base individual, consolidada e transfronteiriça são instrumentos úteis para efeitos de controlo das instituições de crédito. A presente directiva permite às autoridades competentes apoiar as instituições transfronteiriças, facilitando a cooperação entre as mesmas. Em particular, deverão continuar a recorrer aos artigos 42.o, 131.o e 141.o para coordenar as respectivas actividades e pedidos de informação. |
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(13)

A presente directiva permite aos Estados-Membros e/ou às autoridades competentes aplicar os requisitos de fundos próprios numa base individual e consolidada e de não os aplicar individualmente caso o considerem adequado. As supervisões em base individual, consolidada e transfronteiriça são instrumentos úteis para efeitos de controlo das instituições de crédito. A presente directiva permite às autoridades competentes apoiar as instituições transfronteiriças, facilitando a cooperação entre as mesmas. Em particular, deverão continuar a recorrer aos artigos 42.o, 131.o e 141.o para coordenar as respectivas actividades e pedidos de informação.

| (14) | As instituições de crédito autorizadas num Estado-Membro de origem devem poder exercer, em toda a Comunidade, a totalidade ou parte das actividades que figuram no Anexo I, através do estabelecimento de sucursais, ou por via de prestação de serviços. |
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(14)

As instituições de crédito autorizadas num Estado-Membro de origem devem poder exercer, em toda a Comunidade, a totalidade ou parte das actividades que figuram no Anexo I, através do estabelecimento de sucursais, ou por via de prestação de serviços.

| (15) | Relativamente às instituições de crédito autorizadas pelas respectivas autoridades competentes, os Estados-Membros podem também estabelecer normas mais rigorosas do que as previstas no primeiro parágrafo do n.o 1 e no n.o 2 do artigo 9.o e nos artigos 12.o, 19.o a 21.o, 44.o a 52.o, 75.o e 120.o a 122.o. Os Estados-Membros podem igualmente exigir que seja dado cumprimento ao disposto no artigo 123.o numa base individual ou outra, e ainda que a subconsolidação descrita no n.o 2 do artigo 73.o seja aplicada a outros níveis no interior de um grupo. |
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(15)

Relativamente às instituições de crédito autorizadas pelas respectivas autoridades competentes, os Estados-Membros podem também estabelecer normas mais rigorosas do que as previstas no primeiro parágrafo do n.o 1 e no n.o 2 do artigo 9.o e nos artigos 12.o, 19.o a 21.o, 44.o a 52.o, 75.o e 120.o a 122.o. Os Estados-Membros podem igualmente exigir que seja dado cumprimento ao disposto no artigo 123.o numa base individual ou outra, e ainda que a subconsolidação descrita no n.o 2 do artigo 73.o seja aplicada a outros níveis no interior de um grupo.

| (16) | É conveniente alargar o benefício do reconhecimento mútuo às actividades constantes da lista do Anexo I caso tais actividades sejam exercidas por uma instituição financeira filial de uma instituição de crédito, desde que essa filial seja incluída na supervisão em base consolidada à qual está sujeita a empresa-mãe e preencha requisitos estritos. |
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(16)

É conveniente alargar o benefício do reconhecimento mútuo às actividades constantes da lista do Anexo I caso tais actividades sejam exercidas por uma instituição financeira filial de uma instituição de crédito, desde que essa filial seja incluída na supervisão em base consolidada à qual está sujeita a empresa-mãe e preencha requisitos estritos.

| (17) | O Estado-Membro de acolhimento deverá poder, para o exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços, impor o cumprimento das disposições específicas das suas próprias legislações e regulamentações nacionais às instituições que não sejam autorizadas como instituições de crédito no Estado-Membro de origem ou a actividades que não figurem na citada lista, desde que, por um lado, essas disposições sejam compatíveis com o direito comunitário e se justifiquem por razões de interesse geral e que, por outro, essas instituições ou actividades não estejam sujeitas a regras equivalentes por força da legislação ou regulamentação do Estado-Membro de origem. |
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(17)

O Estado-Membro de acolhimento deverá poder, para o exercício do direito de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços, impor o cumprimento das disposições específicas das suas próprias legislações e regulamentações nacionais às instituições que não sejam autorizadas como instituições de crédito no Estado-Membro de origem ou a actividades que não figurem na citada lista, desde que, por um lado, essas disposições sejam compatíveis com o direito comunitário e se justifiquem por razões de interesse geral e que, por outro, essas instituições ou actividades não estejam sujeitas a regras equivalentes por força da legislação ou regulamentação do Estado-Membro de origem.

| (18) | Os Estados-Membros deverão providenciar no sentido de que não exista qualquer obstáculo a que as actividades que beneficiem do reconhecimento mútuo possam ser exercidas do mesmo modo que no Estado-Membro de origem, desde que não contrariem as disposições legais de interesse geral em vigor no Estado-Membro de acolhimento. |
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(18)

Os Estados-Membros deverão providenciar no sentido de que não exista qualquer obstáculo a que as actividades que beneficiem do reconhecimento mútuo possam ser exercidas do mesmo modo que no Estado-Membro de origem, desde que não contrariem as disposições legais de interesse geral em vigor no Estado-Membro de acolhimento.

| (19) | O regime aplicado às sucursais das instituições de crédito que tenham sede fora da Comunidade deverá ser análogo em todos os Estados-Membros. É importante prever que esse regime não possa ser mais favorável que o das sucursais das instituições sitas em Estados-Membros. A Comunidade deverá poder celebrar acordos com países terceiros prevendo a aplicação de disposições que concedam a essas sucursais um tratamento idêntico em todo o seu território. As sucursais das instituições de crédito autorizadas em países terceirosnão deverão beneficiar da liberdade de prestação de serviços prevista no segundo parágrafo do artigo 49.o do Tratado nem da liberdade de estabelecimento em Estados-Membros diferentes daquele em que se encontrem estabelecidas. |
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(19)

O regime aplicado às sucursais das instituições de crédito que tenham sede fora da Comunidade deverá ser análogo em todos os Estados-Membros. É importante prever que esse regime não possa ser mais favorável que o das sucursais das instituições sitas em Estados-Membros. A Comunidade deverá poder celebrar acordos com países terceiros prevendo a aplicação de disposições que concedam a essas sucursais um tratamento idêntico em todo o seu território. As sucursais das instituições de crédito autorizadas em países terceirosnão deverão beneficiar da liberdade de prestação de serviços prevista no segundo parágrafo do artigo 49.o do Tratado nem da liberdade de estabelecimento em Estados-Membros diferentes daquele em que se encontrem estabelecidas.

| (20) | Deverão ser celebrados acordos, numa base de reciprocidade, entre a Comunidade e os países terceiros, para permitir o exercício concreto da supervisão consolidada numa base geográfica tão ampla quanto possível. |
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(20)

Deverão ser celebrados acordos, numa base de reciprocidade, entre a Comunidade e os países terceiros, para permitir o exercício concreto da supervisão consolidada numa base geográfica tão ampla quanto possível.

| (21) | A responsabilidade em matéria de supervisão da estabilidade financeira das instituições de crédito e, em especial, da sua solvabilidade, deverá competir ao respectivo Estado-Membro de origem. As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento deverão ser responsáveis em matéria de supervisão da liquidez das filiais e das políticas monetárias. A supervisão do risco de mercado deverá ser objecto de uma estreita cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento. |
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(21)

A responsabilidade em matéria de supervisão da estabilidade financeira das instituições de crédito e, em especial, da sua solvabilidade, deverá competir ao respectivo Estado-Membro de origem. As autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento deverão ser responsáveis em matéria de supervisão da liquidez das filiais e das políticas monetárias. A supervisão do risco de mercado deverá ser objecto de uma estreita cooperação entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento.

| (22) | O funcionamento harmonioso do mercado interno bancário exige, para além de normas jurídicas, uma cooperação estreita e regular e uma convergência significativamente melhorada das práticas regulamentares e de supervisão entre as autoridades competentes dos Estados-Membros. Para o efeito, deverá, em especial, proceder-se ao exame dos problemas relativos a cada instituição de crédito e ao intercâmbio mútuo de informações no seio do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária criado pela Decisão 2004/5/CE da Comissão (6). De qualquer modo, este procedimento de informação recíproca não deverá substituir a cooperação bilateral. Sem prejuízo das competências de controlo próprias, as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento deverão poder verificar, quer no caso de urgência, por sua iniciativa, quer por iniciativa da autoridade competente do Estado-Membro de origem, se a actividade de uma instituição no seu território é conforme às leis e aos princípios da boa organização administrativa e contabilística e de um adequado controlo interno. |
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(22)

O funcionamento harmonioso do mercado interno bancário exige, para além de normas jurídicas, uma cooperação estreita e regular e uma convergência significativamente melhorada das práticas regulamentares e de supervisão entre as autoridades competentes dos Estados-Membros. Para o efeito, deverá, em especial, proceder-se ao exame dos problemas relativos a cada instituição de crédito e ao intercâmbio mútuo de informações no seio do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária criado pela Decisão 2004/5/CE da Comissão (6). De qualquer modo, este procedimento de informação recíproca não deverá substituir a cooperação bilateral. Sem prejuízo das competências de controlo próprias, as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento deverão poder verificar, quer no caso de urgência, por sua iniciativa, quer por iniciativa da autoridade competente do Estado-Membro de origem, se a actividade de uma instituição no seu território é conforme às leis e aos princípios da boa organização administrativa e contabilística e de um adequado controlo interno.

| (23) | Convém permitir trocas de informações entre as autoridades competentes e as autoridades ou organismos que contribuam, por força das suas funções, para o reforço da estabilidade do sistema financeiro. Para preservar o carácter confidencial das informações transmitidas, a lista dos respectivos destinatários deve ser mantida estritamente limitada. |
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(23)

Convém permitir trocas de informações entre as autoridades competentes e as autoridades ou organismos que contribuam, por força das suas funções, para o reforço da estabilidade do sistema financeiro. Para preservar o carácter confidencial das informações transmitidas, a lista dos respectivos destinatários deve ser mantida estritamente limitada.

| (24) | Certos actos, como, por exemplo, as fraudes e o abuso de informação privilegiada, são susceptíveis, mesmo quando abranjam empresas que não sejam instituições de crédito, de afectar a estabilidade do sistema financeiro, incluindo a sua integridade. É necessário prever as condições em que será autorizada, nestes casos, a troca de informações. |
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(24)

Certos actos, como, por exemplo, as fraudes e o abuso de informação privilegiada, são susceptíveis, mesmo quando abranjam empresas que não sejam instituições de crédito, de afectar a estabilidade do sistema financeiro, incluindo a sua integridade. É necessário prever as condições em que será autorizada, nestes casos, a troca de informações.

| (25) | Sempre que se preveja que só podem ser divulgadas informações com o acordo explícito das autoridades competentes, estas devem poder, se for caso disso, fazer depender o seu acordo de condições estritas. |
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(25)

Sempre que se preveja que só podem ser divulgadas informações com o acordo explícito das autoridades competentes, estas devem poder, se for caso disso, fazer depender o seu acordo de condições estritas.

| (26) | É igualmente conveniente autorizar as trocas de informações entre, por um lado, as autoridades competentes e, por outro, os bancos centrais e outros organismos de vocação semelhante, enquanto autoridades monetárias, e eventualmente outras autoridades públicas encarregadas da supervisão dos sistemas de pagamento. |
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(26)

É igualmente conveniente autorizar as trocas de informações entre, por um lado, as autoridades competentes e, por outro, os bancos centrais e outros organismos de vocação semelhante, enquanto autoridades monetárias, e eventualmente outras autoridades públicas encarregadas da supervisão dos sistemas de pagamento.

| (27) | Para reforçar a supervisão prudencial das instituições de crédito e a protecção dos respectivos clientes, os revisores oficiais de contas deverão informar rapidamente as autoridades competentes sempre que tenham, no exercício das suas funções, conhecimento de determinados factos susceptíveis de afectar gravemente a situação financeira ou a organização administrativa e contabilística de uma instituição de crédito. Pelo mesmo motivo, os Estados-Membros deverão também determinar que esta obrigação é aplicável sempre que esses factos sejam constatados por um revisor no exercício das suas funções numa empresa que tenha relações estreitas com uma instituição de crédito. A obrigação, imposta aos revisores, de comunicar às autoridades competentes, quando for caso disso, determinados factos e decisões relativos a uma instituição de crédito constatados no exercício das suas funções numa empresa não financeira não deverá, por si só, alterar a natureza das suas funções nessa empresa nem a forma como nela deverão desempenhar as referidas funções. |
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(27)

Para reforçar a supervisão prudencial das instituições de crédito e a protecção dos respectivos clientes, os revisores oficiais de contas deverão informar rapidamente as autoridades competentes sempre que tenham, no exercício das suas funções, conhecimento de determinados factos susceptíveis de afectar gravemente a situação financeira ou a organização administrativa e contabilística de uma instituição de crédito. Pelo mesmo motivo, os Estados-Membros deverão também determinar que esta obrigação é aplicável sempre que esses factos sejam constatados por um revisor no exercício das suas funções numa empresa que tenha relações estreitas com uma instituição de crédito. A obrigação, imposta aos revisores, de comunicar às autoridades competentes, quando for caso disso, determinados factos e decisões relativos a uma instituição de crédito constatados no exercício das suas funções numa empresa não financeira não deverá, por si só, alterar a natureza das suas funções nessa empresa nem a forma como nela deverão desempenhar as referidas funções.

| (28) | A presente directiva prevê a fixação dos critérios a que devem obedecer certos elementos dos fundos próprios, sem prejuízo da faculdade de os Estados-Membros aplicarem disposições mais rigorosas. |
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(28)

A presente directiva prevê a fixação dos critérios a que devem obedecer certos elementos dos fundos próprios, sem prejuízo da faculdade de os Estados-Membros aplicarem disposições mais rigorosas.

| (29) | A presente directiva estabelece uma distinção, em função da qualidade dos elementos que constituem os fundos próprios, entre, por um lado, os elementos que constituem os fundos próprios de base e, por outro, os elementos que constituem os fundos próprios complementares. |
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(29)

A presente directiva estabelece uma distinção, em função da qualidade dos elementos que constituem os fundos próprios, entre, por um lado, os elementos que constituem os fundos próprios de base e, por outro, os elementos que constituem os fundos próprios complementares.

| (30) | A fim de ter em conta o facto de que os elementos que constituem os fundos próprios complementares não têm a mesma qualidade que os que constituem os fundos próprios de base, é conveniente não incorporar aqueles elementos nos fundos próprios por um montante superior a 100% dos fundos próprios de base. Além disso, a incorporação de determinados elementos dos fundos próprios complementares deve ficar limitada a 50% dos fundos próprios de base. |
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(30)

A fim de ter em conta o facto de que os elementos que constituem os fundos próprios complementares não têm a mesma qualidade que os que constituem os fundos próprios de base, é conveniente não incorporar aqueles elementos nos fundos próprios por um montante superior a 100% dos fundos próprios de base. Além disso, a incorporação de determinados elementos dos fundos próprios complementares deve ficar limitada a 50% dos fundos próprios de base.

| (31) | Para evitar distorções de concorrência, as instituições públicas de crédito não deverão incluir no cálculo dos seus fundos próprios as garantias que lhes sejam concedidas pelos Estados-Membros ou pelas autoridades locais. |
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(31)

Para evitar distorções de concorrência, as instituições públicas de crédito não deverão incluir no cálculo dos seus fundos próprios as garantias que lhes sejam concedidas pelos Estados-Membros ou pelas autoridades locais.

| (32) | Quando, no âmbito da supervisão, seja necessário determinar a importância dos fundos próprios consolidados de um grupo de instituições de crédito, esse cálculo deverá ser efectuado nos termos da presente directiva. |
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(32)

Quando, no âmbito da supervisão, seja necessário determinar a importância dos fundos próprios consolidados de um grupo de instituições de crédito, esse cálculo deverá ser efectuado nos termos da presente directiva.

| (33) | A técnica contabilística específica a utilizar para o cálculo dos fundos próprios, para a avaliação da sua adequação relativamente ao risco a que uma instituição de crédito está exposta e para a determinação da concentração dos riscos deverá ter em conta o disposto na Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (7), que contém certas adaptações da Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa às contas consolidadas (8), ou no Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (9), consoante o que reger a contabilidade das instituições de crédito nos termos do direito interno. |
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(33)

A técnica contabilística específica a utilizar para o cálculo dos fundos próprios, para a avaliação da sua adequação relativamente ao risco a que uma instituição de crédito está exposta e para a determinação da concentração dos riscos deverá ter em conta o disposto na Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (7), que contém certas adaptações da Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa às contas consolidadas (8), ou no Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (9), consoante o que reger a contabilidade das instituições de crédito nos termos do direito interno.

| (34) | Os requisitos mínimos de fundos próprios desempenham um papel fundamental na supervisão das instituições de crédito e no reconhecimento mútuo das técnicas de supervisão. Neste contexto, as disposições relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios devem ser analisadas em articulação com outros instrumentos específicos que também harmonizam as técnicas fundamentais de supervisão das instituições de crédito. |
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(34)

Os requisitos mínimos de fundos próprios desempenham um papel fundamental na supervisão das instituições de crédito e no reconhecimento mútuo das técnicas de supervisão. Neste contexto, as disposições relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios devem ser analisadas em articulação com outros instrumentos específicos que também harmonizam as técnicas fundamentais de supervisão das instituições de crédito.

| (35) | A fim de evitar distorções da concorrência e reforçar o sistema bancário no mercado interno, há que prever um conjunto comum de requisitos mínimos de fundos próprios. |
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(35)

A fim de evitar distorções da concorrência e reforçar o sistema bancário no mercado interno, há que prever um conjunto comum de requisitos mínimos de fundos próprios.

| (36) | A fim de garantir uma solvência adequada, é conveniente estabelecer requisitos mínimos de fundos próprios que ponderem os activos e os elementos extrapatrimoniais em função do grau de risco. |
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(36)

A fim de garantir uma solvência adequada, é conveniente estabelecer requisitos mínimos de fundos próprios que ponderem os activos e os elementos extrapatrimoniais em função do grau de risco.

| (37) | Neste contexto, o Comité de Basileia de Supervisão Bancária adoptou, em 26 de Junho de 2004, um Acordo-Quadro relativo à convergência internacional do cálculo e dos requisitos de fundos próprios. As disposições da presente directiva relativas a requisitos mínimos de fundos próprios das instituições de crédito, bem como as disposições sobre a mesma matéria constantes da Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (10), constituem um equivalente das disposições consagradas no Acordo-Quadro de Basileia. |
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(37)

Neste contexto, o Comité de Basileia de Supervisão Bancária adoptou, em 26 de Junho de 2004, um Acordo-Quadro relativo à convergência internacional do cálculo e dos requisitos de fundos próprios. As disposições da presente directiva relativas a requisitos mínimos de fundos próprios das instituições de crédito, bem como as disposições sobre a mesma matéria constantes da Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (10), constituem um equivalente das disposições consagradas no Acordo-Quadro de Basileia.

| (38) | É fundamental tomar em consideração a diversidade das instituições de crédito na Comunidade, prevendo vários métodos para o cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios para cobertura do risco de crédito, que englobem diferentes níveis de sensibilidade ao risco e que impliquem diferentes graus de sofisticação. A utilização de notações externas e de estimativas próprias das instituições de crédito quanto aos parâmetros do risco de crédito representa uma melhoria significativa da sensibilidade ao risco e da solidez prudencial das regras em matéria de riscos de crédito. Devem prever-se incentivos adequados para que as instituições de crédito adoptem métodos com uma maior sensibilidade ao risco. Ao elaborarem as estimativas exigidas pela aplicação dos métodos previstos na presente directiva ao cálculo do risco de crédito, as instituições de crédito terão de adaptar as suas necessidades em matéria de tratamento de dados aos interesses legítimos dos seus clientes em matéria de protecção de dados, regulamentada pela legislação comunitária vigente neste domínio, reforçando simultaneamente os processos de cálculo e gestão do risco de crédito das instituições de crédito, por forma a assegurar a existência de métodos aplicáveis à determinação dos requisitos regulamentares em matéria de fundos próprios das instituições de crédito que tenham em consideração os diferentes processos aplicados pelas instituições de crédito. O tratamento de dados deverá ser conforme às regras relativas à transferência de dados pessoais previstas na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (11). A este respeito, importa considerar que o tratamento de dados no quadro da concessão e gestão de riscos de crédito relativamente aos clientes abrange o desenvolvimento e a validação de sistemas de gestão e de cálculo do risco de crédito. Quer na perspectiva da salvaguarda dos legítimos interesses das instituições de crédito, quer na dos objectivos da presente directiva, é necessário aplicar métodos mais precisos de cálculo e gestão do risco e utilizá-los também para os requisitos de fundos próprios regulamentares. |
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(38)

É fundamental tomar em consideração a diversidade das instituições de crédito na Comunidade, prevendo vários métodos para o cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios para cobertura do risco de crédito, que englobem diferentes níveis de sensibilidade ao risco e que impliquem diferentes graus de sofisticação. A utilização de notações externas e de estimativas próprias das instituições de crédito quanto aos parâmetros do risco de crédito representa uma melhoria significativa da sensibilidade ao risco e da solidez prudencial das regras em matéria de riscos de crédito. Devem prever-se incentivos adequados para que as instituições de crédito adoptem métodos com uma maior sensibilidade ao risco. Ao elaborarem as estimativas exigidas pela aplicação dos métodos previstos na presente directiva ao cálculo do risco de crédito, as instituições de crédito terão de adaptar as suas necessidades em matéria de tratamento de dados aos interesses legítimos dos seus clientes em matéria de protecção de dados, regulamentada pela legislação comunitária vigente neste domínio, reforçando simultaneamente os processos de cálculo e gestão do risco de crédito das instituições de crédito, por forma a assegurar a existência de métodos aplicáveis à determinação dos requisitos regulamentares em matéria de fundos próprios das instituições de crédito que tenham em consideração os diferentes processos aplicados pelas instituições de crédito. O tratamento de dados deverá ser conforme às regras relativas à transferência de dados pessoais previstas na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (11). A este respeito, importa considerar que o tratamento de dados no quadro da concessão e gestão de riscos de crédito relativamente aos clientes abrange o desenvolvimento e a validação de sistemas de gestão e de cálculo do risco de crédito. Quer na perspectiva da salvaguarda dos legítimos interesses das instituições de crédito, quer na dos objectivos da presente directiva, é necessário aplicar métodos mais precisos de cálculo e gestão do risco e utilizá-los também para os requisitos de fundos próprios regulamentares.

| (39) | Na utilização de estimativas externas e internas, bem como de notações internas, deverá ter-se em conta que apenas as últimas são actualmente elaboradas por uma entidade — a própria instituição de crédito — sujeita a um processo de reconhecimento a nível comunitário. No caso da notação externa, são utilizados produtos das chamadas agências de notação reconhecidas, que não se encontram actualmente sujeitas na Comunidade a qualquer processo de autorização. Tendo em conta a elevada importância da notação externa para o cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios no âmbito da presente directiva, é necessário estruturar de forma mais clara o futuro processo de reconhecimento e supervisão das agências de notação. |
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(39)

Na utilização de estimativas externas e internas, bem como de notações internas, deverá ter-se em conta que apenas as últimas são actualmente elaboradas por uma entidade — a própria instituição de crédito — sujeita a um processo de reconhecimento a nível comunitário. No caso da notação externa, são utilizados produtos das chamadas agências de notação reconhecidas, que não se encontram actualmente sujeitas na Comunidade a qualquer processo de autorização. Tendo em conta a elevada importância da notação externa para o cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios no âmbito da presente directiva, é necessário estruturar de forma mais clara o futuro processo de reconhecimento e supervisão das agências de notação.

| (40) | Os requisitos mínimos de fundos próprios deverão ser proporcionais ao risco que se destinam a cobrir. Em especial, deverá ter-se em conta a redução dos níveis de risco decorrente da existência de um grande número de posições em risco com um valor relativamente pequeno. |
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(40)

Os requisitos mínimos de fundos próprios deverão ser proporcionais ao risco que se destinam a cobrir. Em especial, deverá ter-se em conta a redução dos níveis de risco decorrente da existência de um grande número de posições em risco com um valor relativamente pequeno.

| (41) | A presente directiva respeita o princípio da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à diversidade das instituições de crédito em termos de dimensão, escala de operações e gama de actividades. Este princípio implica também que, no caso de carteiras a retalho, sejam reconhecidos os sistemas de notação mais simples, nomeadamente o método das notações internas (Método IRB). |
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(41)

A presente directiva respeita o princípio da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à diversidade das instituições de crédito em termos de dimensão, escala de operações e gama de actividades. Este princípio implica também que, no caso de carteiras a retalho, sejam reconhecidos os sistemas de notação mais simples, nomeadamente o método das notações internas (Método IRB).

| (42) | O «carácter evolutivo» da presente directiva permite que as instituições de crédito possam escolher entre três métodos de complexidade variável. A fim de permitir, nomeadamente às pequenas instituições de crédito, uma abordagem mais sensível do risco, o Método IRB, as autoridades competentes devem, sempre que tal se revele adequado, aplicar as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 89.o. Essas disposições deverão ser interpretadas por forma a que as classes de posição de risco referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 86.o incluam todas as posições que sejam directa ou indirectamente niveladas com elas através da presente directiva. Como regra geral, as autoridades competentes não farão discriminação entre as três abordagens do processo de avaliação da supervisão, ou seja, as instituições de crédito que apliquem o Método Padrão não deverão ser, só por isso, controladas de forma mais estrita. |
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(42)

O «carácter evolutivo» da presente directiva permite que as instituições de crédito possam escolher entre três métodos de complexidade variável. A fim de permitir, nomeadamente às pequenas instituições de crédito, uma abordagem mais sensível do risco, o Método IRB, as autoridades competentes devem, sempre que tal se revele adequado, aplicar as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 89.o. Essas disposições deverão ser interpretadas por forma a que as classes de posição de risco referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 86.o incluam todas as posições que sejam directa ou indirectamente niveladas com elas através da presente directiva. Como regra geral, as autoridades competentes não farão discriminação entre as três abordagens do processo de avaliação da supervisão, ou seja, as instituições de crédito que apliquem o Método Padrão não deverão ser, só por isso, controladas de forma mais estrita.

| (43) | As técnicas de redução do risco de crédito deverão ser objecto de um maior reconhecimento, num quadro de regras concebidas para garantir que a solvabilidade não seja prejudicada por um reconhecimento indevido. Na medida do possível, as garantias geralmente aplicadas pelos bancos nos diferentes Estados-Membros visando a redução dos riscos de crédito deverão ser reconhecidas tanto no âmbito do Método Padrão como no dos outros métodos. |
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(43)

As técnicas de redução do risco de crédito deverão ser objecto de um maior reconhecimento, num quadro de regras concebidas para garantir que a solvabilidade não seja prejudicada por um reconhecimento indevido. Na medida do possível, as garantias geralmente aplicadas pelos bancos nos diferentes Estados-Membros visando a redução dos riscos de crédito deverão ser reconhecidas tanto no âmbito do Método Padrão como no dos outros métodos.

| (44) | A fim de garantir que os riscos e as reduções de riscos decorrentes das actividades e investimentos de titularização das instituições de crédito sejam reflectidos de forma adequada nos seus requisitos mínimos de fundos próprios, é necessário incluir disposições que prevejam para essas actividades e investimentos um tratamento sensível ao risco e rigoroso do ponto de vista prudencial. |
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(44)

A fim de garantir que os riscos e as reduções de riscos decorrentes das actividades e investimentos de titularização das instituições de crédito sejam reflectidos de forma adequada nos seus requisitos mínimos de fundos próprios, é necessário incluir disposições que prevejam para essas actividades e investimentos um tratamento sensível ao risco e rigoroso do ponto de vista prudencial.

| (45) | O risco operacional é um risco significativo para as instituições de crédito, que necessita de cobertura através de fundos próprios. É fundamental tomar em consideração a diversidade das instituições de crédito na Comunidade, prevendo métodos alternativos para o cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco operacional, que englobem diferentes níveis de sensibilidade ao risco e impliquem diferentes graus de sofisticação. Deverá prever-se incentivos adequados para que as instituições de crédito adoptem métodos com maior sensibilidade ao risco. Tendo em vista os instrumentos mais modernos de avaliação e gestão do risco operacional, as regras devem ser objecto de uma análise e actualização permanentes, incluindo, se necessário, em matéria de requisitos para os diferentes tipos de actividades e de reconhecimento das técnicas de redução do risco. Neste contexto, deverá ser dada especial atenção a que os seguros sejam tidos em conta nos métodos simples de cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco operacional. |
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(45)

O risco operacional é um risco significativo para as instituições de crédito, que necessita de cobertura através de fundos próprios. É fundamental tomar em consideração a diversidade das instituições de crédito na Comunidade, prevendo métodos alternativos para o cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco operacional, que englobem diferentes níveis de sensibilidade ao risco e impliquem diferentes graus de sofisticação. Deverá prever-se incentivos adequados para que as instituições de crédito adoptem métodos com maior sensibilidade ao risco. Tendo em vista os instrumentos mais modernos de avaliação e gestão do risco operacional, as regras devem ser objecto de uma análise e actualização permanentes, incluindo, se necessário, em matéria de requisitos para os diferentes tipos de actividades e de reconhecimento das técnicas de redução do risco. Neste contexto, deverá ser dada especial atenção a que os seguros sejam tidos em conta nos métodos simples de cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco operacional.

| (46) | A fim de garantir uma solvabilidade adequada das instituições de crédito pertencentes a um grupo, é fundamental que os requisitos mínimos de fundos próprios sejam aplicados com base na situação financeira consolidada do grupo. A fim de garantir que os fundos próprios sejam adequadamente distribuídos no âmbito do grupo e se encontrem disponíveis para proteger a poupança quando necessário, os requisitos mínimos de fundos próprios devem aplicar-se individualmente às instituições de crédito pertencentes a um grupo, excepto quando este objectivo possa ser eficazmente alcançado de outro modo. |
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(46)

A fim de garantir uma solvabilidade adequada das instituições de crédito pertencentes a um grupo, é fundamental que os requisitos mínimos de fundos próprios sejam aplicados com base na situação financeira consolidada do grupo. A fim de garantir que os fundos próprios sejam adequadamente distribuídos no âmbito do grupo e se encontrem disponíveis para proteger a poupança quando necessário, os requisitos mínimos de fundos próprios devem aplicar-se individualmente às instituições de crédito pertencentes a um grupo, excepto quando este objectivo possa ser eficazmente alcançado de outro modo.

| (47) | É conveniente harmonizar as regras fundamentais de fiscalização dos grandes riscos das instituições de crédito. Deverá ser deixada aos Estados-Membros a possibilidade de adoptarem disposições mais estritas do que as previstas na presente directiva. |
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(47)

É conveniente harmonizar as regras fundamentais de fiscalização dos grandes riscos das instituições de crédito. Deverá ser deixada aos Estados-Membros a possibilidade de adoptarem disposições mais estritas do que as previstas na presente directiva.

| (48) | A fiscalização e o controlo dos riscos das instituições de crédito deverão fazer parte integrante da fiscalização destas instituições. Assim, uma excessiva concentração de riscos em relação a um único cliente ou grupo de clientes ligados entre si poderá resultar em perdas inaceitáveis. Uma situação dessas poderá revelar-se prejudicial à solvabilidade de uma instituição de crédito. |
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(48)

A fiscalização e o controlo dos riscos das instituições de crédito deverão fazer parte integrante da fiscalização destas instituições. Assim, uma excessiva concentração de riscos em relação a um único cliente ou grupo de clientes ligados entre si poderá resultar em perdas inaceitáveis. Uma situação dessas poderá revelar-se prejudicial à solvabilidade de uma instituição de crédito.

| (49) | Uma vez que as instituições de crédito no mercado interno estão em concorrência directa, as obrigações em matéria de supervisão deverão ser equivalentes em toda a Comunidade. |
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(49)

Uma vez que as instituições de crédito no mercado interno estão em concorrência directa, as obrigações em matéria de supervisão deverão ser equivalentes em toda a Comunidade.

| (50) | Embora seja adequado basear a definição de riscos, para efeitos dos limites dos grandes riscos, na definição prevista para efeitos dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de crédito, não é adequado remeter, por princípio, para os coeficientes de ponderação e graus de risco. Com efeito, esses coeficientes de ponderação e graus de risco foram concebidos para estabelecer um requisito de solvabilidade geral destinado a cobrir o risco de crédito das instituições de crédito. A fim de limitar o risco máximo de perdas de uma instituição de crédito sobre um cliente ou um grupo de clientes ligados entre si, há que adoptar regras para a determinação dos grandes riscos que tomem em consideração o valor nominal dos riscos, sem aplicar coeficientes de ponderação ou graus de risco. |
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(50)

Embora seja adequado basear a definição de riscos, para efeitos dos limites dos grandes riscos, na definição prevista para efeitos dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de crédito, não é adequado remeter, por princípio, para os coeficientes de ponderação e graus de risco. Com efeito, esses coeficientes de ponderação e graus de risco foram concebidos para estabelecer um requisito de solvabilidade geral destinado a cobrir o risco de crédito das instituições de crédito. A fim de limitar o risco máximo de perdas de uma instituição de crédito sobre um cliente ou um grupo de clientes ligados entre si, há que adoptar regras para a determinação dos grandes riscos que tomem em consideração o valor nominal dos riscos, sem aplicar coeficientes de ponderação ou graus de risco.

| (51) | Embora seja desejável, na pendência de uma nova revisão das disposições relativas aos grandes riscos, permitir o reconhecimento dos efeitos da redução do risco de crédito de modo semelhante ao autorizado para efeitos de requisitos mínimos de fundos próprios, por forma a limitar as obrigações em matéria de cálculo, as disposições relativas à redução do risco de crédito foram concebidas no contexto do risco de crédito geral e diversificado proveniente dos riscos incorridos relativamente a um grande número de contrapartes. Desta forma, o reconhecimento dos efeitos destas técnicas, para efeitos da limitação dos grandes riscos, com o objectivo de limitar as perdas máximas relativas a um só cliente ou grupo de clientes ligados entre si deverá ser objecto de salvaguardas prudenciais. |
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Embora seja desejável, na pendência de uma nova revisão das disposições relativas aos grandes riscos, permitir o reconhecimento dos efeitos da redução do risco de crédito de modo semelhante ao autorizado para efeitos de requisitos mínimos de fundos próprios, por forma a limitar as obrigações em matéria de cálculo, as disposições relativas à redução do risco de crédito foram concebidas no contexto do risco de crédito geral e diversificado proveniente dos riscos incorridos relativamente a um grande número de contrapartes. Desta forma, o reconhecimento dos efeitos destas técnicas, para efeitos da limitação dos grandes riscos, com o objectivo de limitar as perdas máximas relativas a um só cliente ou grupo de clientes ligados entre si deverá ser objecto de salvaguardas prudenciais.

| (52) | Impõe-se uma especial prudência sempre que uma instituição de crédito incorra em riscos sobre a sua empresa-mãe ou sobre as outras filiais dessa empresa. A gestão dos riscos assumidos pelas instituições de crédito deverá ser feita de forma plenamente autónoma, no estrito respeito dos princípios de uma sã gestão bancária, não devendo em caso algum sofrer a influência de quaisquer outras considerações. No caso de a influência exercida por pessoas que detenham directa ou indirectamente uma participação qualificada numa instituição de crédito poder prejudicar uma gestão sã e prudente da instituição, as autoridades competentes deverão tomar as medidas adequadas para pôr termo a essa situação. No domínio dos grandes riscos, é conveniente prever normas específicas, nomeadamente restrições mais rigorosas, no que se refere aos riscos assumidos por uma instituição de crédito sobre as empresas do seu próprio grupo. Estas normas não deverão, contudo, ser aplicadas caso a empresa-mãe seja uma companhia financeira ou uma instituição de crédito e as outras filiais sejam instituições de crédito, instituições financeiras ou empresas de serviços auxiliares, desde que todas estas empresas sejam incluídas na supervisão em base consolidada da instituição de crédito. |
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(52)

Impõe-se uma especial prudência sempre que uma instituição de crédito incorra em riscos sobre a sua empresa-mãe ou sobre as outras filiais dessa empresa. A gestão dos riscos assumidos pelas instituições de crédito deverá ser feita de forma plenamente autónoma, no estrito respeito dos princípios de uma sã gestão bancária, não devendo em caso algum sofrer a influência de quaisquer outras considerações. No caso de a influência exercida por pessoas que detenham directa ou indirectamente uma participação qualificada numa instituição de crédito poder prejudicar uma gestão sã e prudente da instituição, as autoridades competentes deverão tomar as medidas adequadas para pôr termo a essa situação. No domínio dos grandes riscos, é conveniente prever normas específicas, nomeadamente restrições mais rigorosas, no que se refere aos riscos assumidos por uma instituição de crédito sobre as empresas do seu próprio grupo. Estas normas não deverão, contudo, ser aplicadas caso a empresa-mãe seja uma companhia financeira ou uma instituição de crédito e as outras filiais sejam instituições de crédito, instituições financeiras ou empresas de serviços auxiliares, desde que todas estas empresas sejam incluídas na supervisão em base consolidada da instituição de crédito.

| (53) | As instituições de crédito deverão assegurar-se de que dispõem de capital interno que, tendo em conta os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas, seja adequado em termos de quantidade, qualidade e distribuição. Desta forma, as instituições de crédito deverão pôr em prática estratégias e procedimentos destinados a avaliar e manter a adequação do seu capital interno. |
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(53)

As instituições de crédito deverão assegurar-se de que dispõem de capital interno que, tendo em conta os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas, seja adequado em termos de quantidade, qualidade e distribuição. Desta forma, as instituições de crédito deverão pôr em prática estratégias e procedimentos destinados a avaliar e manter a adequação do seu capital interno.

| (54) | Incumbe às autoridades competentes certificarem-se de que as instituições de crédito dispõem de uma boa organização e de fundos próprios adequados, tendo em conta os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas. |
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(54)

Incumbe às autoridades competentes certificarem-se de que as instituições de crédito dispõem de uma boa organização e de fundos próprios adequados, tendo em conta os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas.

| (55) | Para permitir um funcionamento eficiente do mercado interno bancário, o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária deverá contribuir para uma aplicação coerente da presente directiva e para a convergência das práticas de supervisão em toda a Comunidade, apresentando às instituições comunitárias, anualmente, um relatório sobre os progressos realizados. |
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(55)

Para permitir um funcionamento eficiente do mercado interno bancário, o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária deverá contribuir para uma aplicação coerente da presente directiva e para a convergência das práticas de supervisão em toda a Comunidade, apresentando às instituições comunitárias, anualmente, um relatório sobre os progressos realizados.

| (56) | Pelos mesmos motivos, e a fim de garantir que as instituições de crédito da Comunidade que desenvolvem actividades em diversos Estados-Membros não suportem encargos desproporcionados resultantes das responsabilidades que continuam a incumbir às autoridades competentes dos Estados-Membros em matéria de autorização e supervisão, é fundamental melhorar significativamente a cooperação entre autoridades competentes. Neste contexto, o papel da autoridade responsável pela supervisão numa base consolidada deverá ser reforçado. O Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária deverá apoiar e reforçar esta cooperação. |
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(56)

Pelos mesmos motivos, e a fim de garantir que as instituições de crédito da Comunidade que desenvolvem actividades em diversos Estados-Membros não suportem encargos desproporcionados resultantes das responsabilidades que continuam a incumbir às autoridades competentes dos Estados-Membros em matéria de autorização e supervisão, é fundamental melhorar significativamente a cooperação entre autoridades competentes. Neste contexto, o papel da autoridade responsável pela supervisão numa base consolidada deverá ser reforçado. O Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária deverá apoiar e reforçar esta cooperação.

| (57) | A supervisão das instituições de crédito numa base consolidada tem, nomeadamente, por objectivo a protecção dos interesses dos depositantes das instituições de crédito e a garantia da estabilidade do sistema financeiro. |
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(57)

A supervisão das instituições de crédito numa base consolidada tem, nomeadamente, por objectivo a protecção dos interesses dos depositantes das instituições de crédito e a garantia da estabilidade do sistema financeiro.

| (58) | Consequentemente, para que a supervisão numa base consolidada seja eficaz, deverá poder ser aplicada a todos os grupos bancários, incluindo aqueles em que a empresa-mãe não é uma instituição de crédito. As autoridades competentes deverão ser dotadas dos instrumentos legais necessários ao exercício dessa supervisão. |
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(58)

Consequentemente, para que a supervisão numa base consolidada seja eficaz, deverá poder ser aplicada a todos os grupos bancários, incluindo aqueles em que a empresa-mãe não é uma instituição de crédito. As autoridades competentes deverão ser dotadas dos instrumentos legais necessários ao exercício dessa supervisão.

| (59) | Quanto aos grupos cujas actividades sejam diversificadas e cujas empresas-mãe controlem pelo menos uma filial que seja uma instituição de crédito, as autoridades competentes deverão estar habilitadas a avaliar a situação financeira da instituição de crédito no contexto desses grupos. As autoridades competentes deverão, pelo menos, dispor dos meios necessários para obter de todas as empresas do grupo as informações necessárias ao exercício das suas atribuições. Deverá ser instituída uma colaboração entre as autoridades responsáveis pela supervisão dos diferentes sectores financeiros no caso dos grupos de empresas que exercem actividades financeiras variadas. Os Estados-Membros deverão poder, até coordenação posterior, determinar as técnicas de consolidação adequadas à realização do objectivo prosseguido pela presente directiva. |
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(59)

Quanto aos grupos cujas actividades sejam diversificadas e cujas empresas-mãe controlem pelo menos uma filial que seja uma instituição de crédito, as autoridades competentes deverão estar habilitadas a avaliar a situação financeira da instituição de crédito no contexto desses grupos. As autoridades competentes deverão, pelo menos, dispor dos meios necessários para obter de todas as empresas do grupo as informações necessárias ao exercício das suas atribuições. Deverá ser instituída uma colaboração entre as autoridades responsáveis pela supervisão dos diferentes sectores financeiros no caso dos grupos de empresas que exercem actividades financeiras variadas. Os Estados-Membros deverão poder, até coordenação posterior, determinar as técnicas de consolidação adequadas à realização do objectivo prosseguido pela presente directiva.

| (60) | Os Estados-Membros deverão poder recusar ou retirar a autorização bancária a determinadas estruturas de grupo que considerem inadequadas ao exercício de actividades bancárias, nomeadamente devido ao facto de essas estruturas não poderem ser supervisionadas de forma satisfatória. As autoridades competentes deverão, para este fim, dispor dos poderes necessários para garantir uma gestão sã e prudente das instituições de crédito. |
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(60)

Os Estados-Membros deverão poder recusar ou retirar a autorização bancária a determinadas estruturas de grupo que considerem inadequadas ao exercício de actividades bancárias, nomeadamente devido ao facto de essas estruturas não poderem ser supervisionadas de forma satisfatória. As autoridades competentes deverão, para este fim, dispor dos poderes necessários para garantir uma gestão sã e prudente das instituições de crédito.

| (61) | A fim de permitir um funcionamento cada vez mais eficaz do mercado interno bancário e proporcionar aos cidadãos da Comunidade níveis adequados de transparência, é necessário que as autoridades competentes divulguem, publicamente e de forma a permitir uma comparação com significado, as modalidades de aplicação da presente directiva. |
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(61)

A fim de permitir um funcionamento cada vez mais eficaz do mercado interno bancário e proporcionar aos cidadãos da Comunidade níveis adequados de transparência, é necessário que as autoridades competentes divulguem, publicamente e de forma a permitir uma comparação com significado, as modalidades de aplicação da presente directiva.

| (62) | A fim de reforçar a disciplina do mercado e incentivar as instituições de crédito a melhorarem a sua estratégia de mercado, o controlo dos seus riscos e a organização da sua gestão interna, deverá ser prevista a divulgação pública de informações por parte das instituições de crédito. |
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(62)

A fim de reforçar a disciplina do mercado e incentivar as instituições de crédito a melhorarem a sua estratégia de mercado, o controlo dos seus riscos e a organização da sua gestão interna, deverá ser prevista a divulgação pública de informações por parte das instituições de crédito.

| (63) | O exame dos problemas que se levantam nos domínios abrangidos pela presente directiva, bem como pelas outras directivas relativas à actividade das instituições de crédito, em particular na perspectiva de uma coordenação mais avançada, exige a cooperação das autoridades competentes e da Comissão. |
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(63)

O exame dos problemas que se levantam nos domínios abrangidos pela presente directiva, bem como pelas outras directivas relativas à actividade das instituições de crédito, em particular na perspectiva de uma coordenação mais avançada, exige a cooperação das autoridades competentes e da Comissão.

| (64) | As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12). |
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(64)

As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12).

| (65) | Na sua Resolução de 5 de Fevereiro de 2002, sobre a aplicação da legislação no âmbito dos serviços financeiros (13), o Parlamento Europeu pretendeu que o Parlamento e o Conselho desempenhassem um papel idêntico na supervisão do modo como a Comissão exerce as suas competências de execução, a fim de materializar as competências legislativas que o Parlamento Europeu detém ao abrigo do artigo 251.o do Tratado. A Comissão, na declaração solene que o seu Presidente proferiu perante o Parlamento na sessão daquele mesmo dia, apoiou a referida pretensão. Em 11 de Dezembro de 2002, propôs alterações à Decisão 1999/468/CE, tendo apresentado em 22 de Abril de 2004 uma proposta alterada. O Parlamento Europeu não considera que a proposta em causa garanta as suas prerrogativas legislativas. No seu entender, o Parlamento Europeu e o Conselho deverão ter a oportunidade de avaliar a atribuição de competências de execução à Comissão dentro de um prazo determinado. Por conseguinte, convirá limitar o período durante o qual a Comissão pode adoptar medidas de execução. |
| --- | --- |

(65)

Na sua Resolução de 5 de Fevereiro de 2002, sobre a aplicação da legislação no âmbito dos serviços financeiros (13), o Parlamento Europeu pretendeu que o Parlamento e o Conselho desempenhassem um papel idêntico na supervisão do modo como a Comissão exerce as suas competências de execução, a fim de materializar as competências legislativas que o Parlamento Europeu detém ao abrigo do artigo 251.o do Tratado. A Comissão, na declaração solene que o seu Presidente proferiu perante o Parlamento na sessão daquele mesmo dia, apoiou a referida pretensão. Em 11 de Dezembro de 2002, propôs alterações à Decisão 1999/468/CE, tendo apresentado em 22 de Abril de 2004 uma proposta alterada. O Parlamento Europeu não considera que a proposta em causa garanta as suas prerrogativas legislativas. No seu entender, o Parlamento Europeu e o Conselho deverão ter a oportunidade de avaliar a atribuição de competências de execução à Comissão dentro de um prazo determinado. Por conseguinte, convirá limitar o período durante o qual a Comissão pode adoptar medidas de execução.

| (66) | O Parlamento Europeu deverá dispor de um prazo de três meses a contar da primeira transmissão de projectos de alteração e de medidas de execução para poder apreciá-los e emitir o seu parecer. No entanto, em casos urgentes e devidamente justificados, deverá ser possível reduzir o referido prazo. Se o Parlamento Europeu aprovar uma resolução sobre o assunto dentro daquele prazo, a Comissão deverá reexaminar os projectos de alterações ou de medidas. |
| --- | --- |

(66)

O Parlamento Europeu deverá dispor de um prazo de três meses a contar da primeira transmissão de projectos de alteração e de medidas de execução para poder apreciá-los e emitir o seu parecer. No entanto, em casos urgentes e devidamente justificados, deverá ser possível reduzir o referido prazo. Se o Parlamento Europeu aprovar uma resolução sobre o assunto dentro daquele prazo, a Comissão deverá reexaminar os projectos de alterações ou de medidas.

| (67) | A fim de evitar perturbações nos mercados e garantir a continuidade dos níveis globais de fundos próprios, é necessário prever disposições transitórias específicas. |
| --- | --- |

(67)

A fim de evitar perturbações nos mercados e garantir a continuidade dos níveis globais de fundos próprios, é necessário prever disposições transitórias específicas.

| (68) | Tendo em conta a sensibilidade ao risco das regras relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios, é conveniente avaliar regularmente se tais disposições têm efeitos significativos sobre o ciclo económico. A Comissão, tomando em consideração a contribuição do Banco Central Europeu, deverá apresentar relatórios sobre estes aspectos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
| --- | --- |

(68)

Tendo em conta a sensibilidade ao risco das regras relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios, é conveniente avaliar regularmente se tais disposições têm efeitos significativos sobre o ciclo económico. A Comissão, tomando em consideração a contribuição do Banco Central Europeu, deverá apresentar relatórios sobre estes aspectos ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

| (69) | Deverá proceder-se igualmente à harmonização dos instrumentos necessários ao controlo dos riscos de liquidez. |
| --- | --- |

(69)

Deverá proceder-se igualmente à harmonização dos instrumentos necessários ao controlo dos riscos de liquidez.

| (70) | A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, na carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia como princípios gerais da legislação comunitária. |
| --- | --- |

(70)

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, na carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia como princípios gerais da legislação comunitária.

| (71) | A obrigação de transposição da presente directiva para o direito interno deverá limitar-se às disposições que constituem uma alteração significativa das directivas anteriores. A obrigação de transposição das disposições que permanecem inalteradas decorre das directivas anteriores. |
| --- | --- |

(71)

A obrigação de transposição da presente directiva para o direito interno deverá limitar-se às disposições que constituem uma alteração significativa das directivas anteriores. A obrigação de transposição das disposições que permanecem inalteradas decorre das directivas anteriores.

| (72) | A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativamente aos prazos de transposição para o direito interno das directivas referidas na Parte B do Anexo XIII, |
| --- | --- |

(72)

A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativamente aos prazos de transposição para o direito interno das directivas referidas na Parte B do Anexo XIII,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

ÍNDICE

| TÍTULO I | OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES |
| --- | --- |

TÍTULO I

| TÍTULO II | CONDIÇÕES DE ACESSO À ACTIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DO SEU EXERCÍCIO |
| --- | --- |

TÍTULO II

| TÍTULO III | DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO E À LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| --- | --- |

TÍTULO III

| Secção 1 | Instituições de crédito |
| --- | --- |

Secção 1

| Secção 2 | Instituições financeiras |
| --- | --- |

Secção 2

| Secção 3 | Exercício do direito de estabelecimento |
| --- | --- |

Secção 3

| Secção 4 | Exercício da liberdade de prestação de serviços |
| --- | --- |

Secção 4

| Secção 5 | Poderes das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento |
| --- | --- |

Secção 5

| TÍTULO IV | RELAÇÕES COM PAÍSES TERCEIROS |
| --- | --- |

TÍTULO IV

| Secção 1 | Notificações relativas a empresas de países terceiros e condições de acesso aos mercados desses países |
| --- | --- |

Secção 1

| Secção 2 | Cooperação em matéria de supervisão numa base consolidada com as autoridades competentes de países terceiros |
| --- | --- |

Secção 2

| TÍTULO V | PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS TÉCNICOS DA SUPERVISÃO PRUDENCIAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES |
| --- | --- |

TÍTULO V

| CAPÌTULO 1 | PRINCÍPIOS DA SUPERVISÃO PRUDENCIAL |
| --- | --- |

CAPÌTULO 1

| Secção 1 | Competências do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento |
| --- | --- |

Secção 1

| Secção 2 | Troca de informações e segredo profissional |
| --- | --- |

Secção 2

| Secção 3 | Obrigações das pessoas encarregadas da revisão legal das contas individuais e das contas consolidadas |
| --- | --- |

Secção 3

| Secção 4 | Poderes sancionatórios e recurso aos tribunais |
| --- | --- |

Secção 4

| CAPÍTULO 2 | INSTRUMENTOS TÉCNICOS DA SUPERVISÃO PRUDENCIAL |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2

| Secção 1 | Fundos próprios |
| --- | --- |

Secção 1

| Secção 2 | Provisão para riscos |
| --- | --- |

Secção 2

| Subsecção 1 | Nível de aplicação |
| --- | --- |

Subsecção 1

| Subsecção 2 | Cálculo dos requisitos |
| --- | --- |

Subsecção 2

| Subsecção 3 | Nível mínimo dos fundos próprios |
| --- | --- |

Subsecção 3

| Secção 3 | Requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de crédito |
| --- | --- |

Secção 3

| Subsecção 1 | Método padrão |
| --- | --- |

Subsecção 1

| Subsecção 2 | Método das notações internas |
| --- | --- |

Subsecção 2

| Subsecção 3 | Redução do risco de crédito |
| --- | --- |

Subsecção 3

| Subsecção 4 | Operações de titularização |
| --- | --- |

Subsecção 4

| Secção 4 | Requisitos de fundos próprios para o risco operacional |
| --- | --- |

Secção 4

| Secção 5 | Grandes riscos |
| --- | --- |

Secção 5

| Secção 6 | Participações qualificadas fora do domínio financeiro |
| --- | --- |

Secção 6

| CAPÍTULO 3 | PROCESSO DE AUTO-AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 3

| CAPÍTULO 4 | SUPERVISÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS AUTORIDADES COMPETENTES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 4

| Secção 1 | Supervisão |
| --- | --- |

Secção 1

| Secção 2 | Divulgação de informações pelas autoridades competentes |
| --- | --- |

Secção 2

| CAPÍTULO 5 | DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 5

| TÍTULO VI | PODERES DE EXECUÇÃO |
| --- | --- |

TÍTULO VI

| TÍTULO VII | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS |
| --- | --- |

TÍTULO VII

| CAPÍTULO 1 | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1

| CAPÍTULO 2 | DISPOSIÇÕES FINAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2

| ANEXO I | LISTA DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIAM DE RECONHECIMENTO MÚTUO |
| --- | --- |

ANEXO I

| ANEXO II | CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS |
| --- | --- |

ANEXO II

| ANEXO III | REGIME DO RISCO DE CRÉDITO DE CONTRAPARTE DOS INSTRUMENTOS DERIVADOS, OPERAÇÕES DE RECOMPRA, CONTRACÇÃO OU CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DE VALORES MOBILIÁRIOS OU DE MERCADORIAS, OPERAÇÕES DE LIQUIDAÇÃO LONGAS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM IMPOSIÇÃO DE MARGEM |
| --- | --- |

ANEXO III

| Parte 1 | Definições |
| --- | --- |

Parte 1

| Parte 2 | Escolha do método |
| --- | --- |

Parte 2

| Parte 3 | Método de avaliação ao preço de mercado |
| --- | --- |

Parte 3

| Parte 4 | Método do risco inicial |
| --- | --- |

Parte 4

| Parte 5 | Método Padrão |
| --- | --- |

Parte 5

| Parte 6 | Método dos Modelos Internos |
| --- | --- |

Parte 6

| Parte7 | Contrato de novação e acordos de compensação (compensação contratual) |
| --- | --- |

Parte7

| ANEXO IV | TIPOS DE INSTRUMENTOS DERIVADOS |
| --- | --- |

ANEXO IV

| ANEXO V | CRITÉRIOS TÉCNICOS EM MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS |
| --- | --- |

ANEXO V

| ANEXO VI | MÉTODO PADRÃO |
| --- | --- |

ANEXO VI

| Parte 1 | Ponderadores de risco |
| --- | --- |

Parte 1

| Parte 2 | Reconhecimento das ECAI e atribuição das suas avaliações de crédito (mapping) |
| --- | --- |

Parte 2

| Parte 3 | Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI para a determinação dos ponderadores de risco |
| --- | --- |

Parte 3

| ANEXO VII | MÉTODO DAS NOTAÇÕES INTERNAS |
| --- | --- |

ANEXO VII

| Parte 1 | Montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas |
| --- | --- |

Parte 1

| Parte 2 | PD, LGD e prazo de vencimento |
| --- | --- |

Parte 2

| Parte 3 | Valor da posição em risco |
| --- | --- |

Parte 3

| Parte 4 | Requisitos mínimos aplicáveis ao Método das Notações Internas (IRB) |
| --- | --- |

Parte 4

| ANEXO VIII | REDUÇÃO DO RISCO DE CRÉDITO |
| --- | --- |

ANEXO VIII

| Parte 1 | Elegibilidade |
| --- | --- |

Parte 1

| Parte 2 | Requisitos mínimos |
| --- | --- |

Parte 2

| Parte 3 | Cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito |
| --- | --- |

Parte 3

| Parte 4 | Desfasamentos entre prazos de vencimento |
| --- | --- |

Parte 4

| Parte 5 | Combinações de redução do risco de crédito no Método Padrão |
| --- | --- |

Parte 5

| Parte 6 | Técnicas de redução do risco de crédito baseadas num cabaz de instrumentos |
| --- | --- |

Parte 6

| ANEXO IX | TITULARIZAÇÃO |
| --- | --- |

ANEXO IX

| Parte 1 | Definições para efeitos do Anexo IX |
| --- | --- |

Parte 1

| Parte 2 | Requisitos mínimos em matéria de reconhecimento de transferências significativas de risco de crédito e cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas no que diz respeito às posições em risco titularizadas |
| --- | --- |

Parte 2

| Parte 3 | Notações externas |
| --- | --- |

Parte 3

| Parte 4 | Cálculo |
| --- | --- |

Parte 4

| ANEXO X | RISCO OPERACIONAL |
| --- | --- |

ANEXO X

| Parte 1 | Método do Indicador Básico |
| --- | --- |

Parte 1

| Parte 2 | Método Padrão |
| --- | --- |

Parte 2

| Parte 3 | Métodos de Medicação Avançada |
| --- | --- |

Parte 3

| Parte 4 | Utilização combinada de diferentes metodologias |
| --- | --- |

Parte 4

| Parte 5 | Classificação de tipo de perdas |
| --- | --- |

Parte 5

| ANEXO XI | CRITÉRIOS TÉCNICOS RELATIVOS À ANÁLISE E AVALIAÇÃO POR PARTE DAS AUTORIDADES COMPETENTES |
| --- | --- |

ANEXO XI

| ANEXO XII | CRITÉRIOS TÉCNICOS RELATIVOS À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO |
| --- | --- |

ANEXO XII

| Parte 1 | Critérios gerais |
| --- | --- |

Parte 1

| Parte 2 | Requisitos gerais |
| --- | --- |

Parte 2

| Parte 3 | Requisitos de elegibilidade quanto à utilização de instrumentos ou metodologias específicos |
| --- | --- |

Parte 3

| ANEXO XIII Parte A | DIRECTIVAS REVOGADAS E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES (REFERIDAS NO ARTIGO 158.o) |
| --- | --- |

ANEXO XIII Parte A

| ANEXO XIII Parte B | PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO (REFERIDOS NO ARTIGO 158.o) |
| --- | --- |

ANEXO XIII Parte B

| ANEXO XIV | QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA |
| --- | --- |

ANEXO XIV

TÍTULO I

OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Artigo 1.o

1.   A presente directiva estabelece regras relativas ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial.

2.   O artigo 39.o e a Secção 1 do Capítulo 4 do Título V são também aplicáveis às companhias financeiras e às companhias mistas que tenham a sua sede na Comunidade.

3.   Para efeitos do disposto no artigo 39.o e na Secção 1 do Capítulo 4 do Título V, são consideradas instituições financeiras as instituições excluídas a título permanente nos termos do artigo 2.o, com excepção, contudo, dos bancos centrais dos Estados-Membros.

Artigo 2.o

A presente directiva não diz respeito à actividade:

| — | dos bancos centrais dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

dos bancos centrais dos Estados-Membros,

| — | dos serviços de cheques postais, |
| --- | --- |

—

dos serviços de cheques postais,

| — | na Bélgica, do Institut de Réescompte et de Garantie/Herdiscontering-en Waarborginstituut, |
| --- | --- |

—

na Bélgica, do Institut de Réescompte et de Garantie/Herdiscontering-en Waarborginstituut,

| — | na Dinamarca, do Dansk Eksportfinansieringsfond, do Danmarks Skibskreditfond, do Dansk Landbrugs Realkreditfond e do KommuneKredit, |
| --- | --- |

—

na Dinamarca, do Dansk Eksportfinansieringsfond, do Danmarks Skibskreditfond, do Dansk Landbrugs Realkreditfond e do KommuneKredit,

| — | na Alemanha, da Kreditanstalt für Wiederaufbau, dos organismos que, nos termos do Wohnungsgemeinnützigkeitsgesetz, são reconhecidos como órgãos da política nacional em matéria de habitação e cujas operações bancárias não constituem a actividade preponderante, bem como dos organismos que, por força da mesma lei, são reconhecidos como organismos de interesse público em matéria de habitação, |
| --- | --- |

—

na Alemanha, da Kreditanstalt für Wiederaufbau, dos organismos que, nos termos do Wohnungsgemeinnützigkeitsgesetz, são reconhecidos como órgãos da política nacional em matéria de habitação e cujas operações bancárias não constituem a actividade preponderante, bem como dos organismos que, por força da mesma lei, são reconhecidos como organismos de interesse público em matéria de habitação,

| — | na Grécia, da Ταμείο Παρακαταθηκών και Δανείων (Tamio Parakatathikon kai Danion), |
| --- | --- |

—

na Grécia, da Ταμείο Παρακαταθηκών και Δανείων (Tamio Parakatathikon kai Danion),

| — | em Espanha, do Instituto de Crédito Oficial, |
| --- | --- |

—

em Espanha, do Instituto de Crédito Oficial,

| — | em França, da Caisse des dépôts et consignations, |
| --- | --- |

—

em França, da Caisse des dépôts et consignations,

| — | na Irlanda, das Credit Unions e das Friendly Societies, |
| --- | --- |

—

na Irlanda, das Credit Unions e das Friendly Societies,

| — | em Itália, da Cassa Depositi e Prestiti, |
| --- | --- |

—

em Itália, da Cassa Depositi e Prestiti,

| — | na Letónia, das krãjaizdevu sabiedrïbas, sociedades reconhecidas no âmbito do krãjaizdevu sabiedrïbu likums como sociedades cooperativas que prestam serviços financeiros apenas aos seus membros, |
| --- | --- |

—

na Letónia, das krãjaizdevu sabiedrïbas, sociedades reconhecidas no âmbito do krãjaizdevu sabiedrïbu likums como sociedades cooperativas que prestam serviços financeiros apenas aos seus membros,

| — | na Lituânia, dos kredito unijos, mas não do Centrinė kredito unija, |
| --- | --- |

—

na Lituânia, dos kredito unijos, mas não do Centrinė kredito unija,

| — | na Hungria, do Magyar Fejlesztési Bank Rt. e do Magyar Export-Import Bank Rt., |
| --- | --- |

—

na Hungria, do Magyar Fejlesztési Bank Rt. e do Magyar Export-Import Bank Rt.,

| — | nos Países Baixos, da Nederlandse Investeringsbank voor Ontwikkelingslanden NV, da NV Noordelijke Ontwikkelingsmaatschappij, da NV Industriebank Limburgs Instituut voor ontwikkeling en financiering e da Overijsselse Ontwikkelingsmaatschappji NV, |
| --- | --- |

—

nos Países Baixos, da Nederlandse Investeringsbank voor Ontwikkelingslanden NV, da NV Noordelijke Ontwikkelingsmaatschappij, da NV Industriebank Limburgs Instituut voor ontwikkeling en financiering e da Overijsselse Ontwikkelingsmaatschappji NV,

| — | na Áustria, das empresas reconhecidas como associações de construção civil de interesse público e da Österreichische Kontrollbank AG, |
| --- | --- |

—

na Áustria, das empresas reconhecidas como associações de construção civil de interesse público e da Österreichische Kontrollbank AG,

| — | na Polónia, do Spółdzielcze Kasy Oszczędnościowo — Kreditowe e do Bank Gospodarstwa Krajowego. |
| --- | --- |

—

na Polónia, do Spółdzielcze Kasy Oszczędnościowo — Kreditowe e do Bank Gospodarstwa Krajowego.

| — | em Portugal, das caixas económicas existentes em 1 de Janeiro de 1986, exceptuando, por um lado, as que revestem a forma de sociedades anónimas e, por outro, a Caixa Económica Montepio Geral, |
| --- | --- |

—

em Portugal, das caixas económicas existentes em 1 de Janeiro de 1986, exceptuando, por um lado, as que revestem a forma de sociedades anónimas e, por outro, a Caixa Económica Montepio Geral,

| — | na Finlândia, da Teollisen yhteistyön rahasto Oy/Fonden för industriellt samarbete AB e da Finnvera Oyj/Finnvera Abp, |
| --- | --- |

—

na Finlândia, da Teollisen yhteistyön rahasto Oy/Fonden för industriellt samarbete AB e da Finnvera Oyj/Finnvera Abp,

| — | na Suécia, da Svenska Skeppshypotekslassan, |
| --- | --- |

—

na Suécia, da Svenska Skeppshypotekslassan,

| — | no Reino Unido, do National Savings Bank, da Commonwealth Development Finance Company Ltd, da Agricultural Mortgage Corporation Ltd, da Scottish Agricultural Securities Corporation Ltd, dos Crown Agents for Overseas Governments and Administrations, das Credit Unions e dos Municipal Banks. |
| --- | --- |

—

no Reino Unido, do National Savings Bank, da Commonwealth Development Finance Company Ltd, da Agricultural Mortgage Corporation Ltd, da Scottish Agricultural Securities Corporation Ltd, dos Crown Agents for Overseas Governments and Administrations, das Credit Unions e dos Municipal Banks.

Artigo 3.o

1.   As instituições de crédito que, a 15 de Dezembro de 1977, existiam num dado Estado-Membro e estavam filiadas de modo permanente num organismo central encarregado da respectiva fiscalização e estabelecido no mesmo Estado-Membro podem ser dispensadas das condições constantes do artigo 7.o e do n.o 1 do artigo 11.o se, até 15 de Dezembro de 1979, o direito nacional dispôs que:

| a) | Os compromissos do organismo central e das instituições nele filiadas constituem compromissos solidários ou que os compromissos destas instituições são totalmente garantidos pelo organismo central; |
| --- | --- |

a)

Os compromissos do organismo central e das instituições nele filiadas constituem compromissos solidários ou que os compromissos destas instituições são totalmente garantidos pelo organismo central;

| b) | A solvabilidade e a liquidez do organismo central e de todas as instituições nele filiadas são fiscalizadas no seu conjunto com base em contas consolidadas; e |
| --- | --- |

b)

A solvabilidade e a liquidez do organismo central e de todas as instituições nele filiadas são fiscalizadas no seu conjunto com base em contas consolidadas; e

| c) | A direcção do organismo central está habilitada a dar instruções à direcção das instituições nele filiadas. |
| --- | --- |

c)

A direcção do organismo central está habilitada a dar instruções à direcção das instituições nele filiadas.

As instituições de crédito de âmbito local filiadas de modo permanente, posteriormente a 15 de Dezembro de 1977, num organismo central na acepção do primeiro parágrafo podem beneficiar das condições aí fixadas se constituírem uma extensão normal da rede dependente do organismo central.

Desde que se trate de instituições de crédito que não sejam as criadas em regiões recentemente subtraídas do mar ou resultantes da fusão ou da cisão de instituições existentes integradas no organismo central, a Comissão pode, nos termos do n.o 2 do artigo 151.o, fixar regras suplementares para a aplicação do segundo parágrafo, incluindo a revogação das isenções previstas no primeiro parágrafo, caso considere que a filiação de novas instituições beneficiárias do regime previsto no segundo parágrafo seria susceptível da afectar de forma negativa a concorrência.

2.   As instituições de crédito referidas no primeiro parágrafo do n.o 1 podem também ser isentas do disposto nos artigos 9.o e 10.o e nas Secções 2, 3, 4, 5 e 6 do Capítulo 2 e no Capítulo 3 do Título V, desde que, sem prejuízo da aplicação dessas disposições ao organismo central, o conjunto constituído pelo organismo central e pelas instituições nele filiadas esteja sujeito àquelas disposições numa base consolidada.

Em caso de isenção, os artigos 16.o, 23.o, 24.o e 25.o, os n.os 1 a 3 do artigo 26.o e os artigos 28.o a 37.o aplicam-se ao conjunto constituído pelo organismo central e pelas instituições nele filiadas.

Artigo 4.o

Para os efeitos da presente directiva, entende-se por:

| 1) | «Instituição de crédito»:






  a) | Uma empresa cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder créditos por sua própria conta; ou |
| --- | --- | --- |

1)

«Instituição de crédito»:

a)

Uma empresa cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder créditos por sua própria conta; ou

| b) | Uma instituição de moeda electrónica na acepção da Directiva 2000/46/CE (14); |
| --- | --- |

b)

Uma instituição de moeda electrónica na acepção da Directiva 2000/46/CE (14);

| 2) | «Autorização»: um acto emanado das autoridades, qualquer que seja a sua forma, de que resulte a faculdade de exercer a actividade de instituição de crédito; |
| --- | --- |

2)

«Autorização»: um acto emanado das autoridades, qualquer que seja a sua forma, de que resulte a faculdade de exercer a actividade de instituição de crédito;

| 3) | «Sucursal»: um centro de exploração que constitua uma parte, desprovida de personalidade jurídica, de uma instituição de crédito e efectue directamente, no todo ou em parte, as operações inerentes à actividade de instituição de crédito; |
| --- | --- |

3)

«Sucursal»: um centro de exploração que constitua uma parte, desprovida de personalidade jurídica, de uma instituição de crédito e efectue directamente, no todo ou em parte, as operações inerentes à actividade de instituição de crédito;

| 4) | «Autoridades competentes»: as autoridades nacionais habilitadas, nos termos de uma lei ou regulamento, a controlar as instituições de crédito; |
| --- | --- |

4)

«Autoridades competentes»: as autoridades nacionais habilitadas, nos termos de uma lei ou regulamento, a controlar as instituições de crédito;

| 5) | «Instituição financeira»: uma empresa que não seja uma instituição de crédito cuja actividade principal consista em tomar participações ou em exercer uma ou mais das actividades referidas nos pontos 2 a 12 da lista do Anexo I; |
| --- | --- |

5)

«Instituição financeira»: uma empresa que não seja uma instituição de crédito cuja actividade principal consista em tomar participações ou em exercer uma ou mais das actividades referidas nos pontos 2 a 12 da lista do Anexo I;

| 6) | «Instituições», para os efeitos das Secções 2 e 3 do Capítulo 2 do Título V: as instituições definidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 3.oda Directiva 2006/49/CE; |
| --- | --- |

6)

«Instituições», para os efeitos das Secções 2 e 3 do Capítulo 2 do Título V: as instituições definidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 3.oda Directiva 2006/49/CE;

| 7) | «Estado-Membro de origem»: o Estado-Membro no qual uma instituição de crédito tenha sido autorizada nos termos dos artigos 6.o a 9.o e 11.o a 14.o; |
| --- | --- |

7)

«Estado-Membro de origem»: o Estado-Membro no qual uma instituição de crédito tenha sido autorizada nos termos dos artigos 6.o a 9.o e 11.o a 14.o;

| 8) | «Estado-Membro de acolhimento»: o Estado-Membro no qual uma instituição de crédito tenha uma sucursal ou preste serviços; |
| --- | --- |

8)

«Estado-Membro de acolhimento»: o Estado-Membro no qual uma instituição de crédito tenha uma sucursal ou preste serviços;

| 9) | «Controlo»: a relação que existe entre uma empresa-mãe e uma filial, tal como prevista no artigo 1.o da Directiva 83/349/CEE, ou uma relação da mesma natureza entre qualquer pessoa singular ou colectiva e uma empresa; |
| --- | --- |

9)

«Controlo»: a relação que existe entre uma empresa-mãe e uma filial, tal como prevista no artigo 1.o da Directiva 83/349/CEE, ou uma relação da mesma natureza entre qualquer pessoa singular ou colectiva e uma empresa;

| 10) | «Participação», para os efeitos das alíneas o) e p) do artigo 57.o, dos artigos 71.o a 73.o e do Capítulo 4 do Título V: uma participação na acepção do primeiro período do artigo 17.o da Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (15), ou o facto de deter, directa ou indirectamente, 20% ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; |
| --- | --- |

10)

«Participação», para os efeitos das alíneas o) e p) do artigo 57.o, dos artigos 71.o a 73.o e do Capítulo 4 do Título V: uma participação na acepção do primeiro período do artigo 17.o da Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (15), ou o facto de deter, directa ou indirectamente, 20% ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa;

| 11) | «Participação qualificada»: a detenção, numa empresa, de forma directa ou indirecta, de pelo menos 10% do capital ou dos direitos de voto, ou qualquer outra possibilidade de exercer uma influência significativa na gestão dessa empresa; |
| --- | --- |

11)

«Participação qualificada»: a detenção, numa empresa, de forma directa ou indirecta, de pelo menos 10% do capital ou dos direitos de voto, ou qualquer outra possibilidade de exercer uma influência significativa na gestão dessa empresa;

| 12) | «Empresa-mãe»:






  a) | Uma empresa-mãe na acepção dos artigos 1.o e 2.o da Directiva 83/349/CEE; ou |
| --- | --- | --- |

12)

«Empresa-mãe»:

a)

Uma empresa-mãe na acepção dos artigos 1.o e 2.o da Directiva 83/349/CEE; ou

| b) | Para os efeitos dos artigos 71.o a 73.o, da Secção 5 do Capítulo 2 e do Capítulo 4 do Título V, é considerada como empresa-mãe qualquer empresa-mãe na acepção do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 83/349/CEE, bem como qualquer empresa que exerça efectivamente, na opinião das autoridades competentes, uma influência dominante sobre outra empresa; |
| --- | --- |

b)

Para os efeitos dos artigos 71.o a 73.o, da Secção 5 do Capítulo 2 e do Capítulo 4 do Título V, é considerada como empresa-mãe qualquer empresa-mãe na acepção do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 83/349/CEE, bem como qualquer empresa que exerça efectivamente, na opinião das autoridades competentes, uma influência dominante sobre outra empresa;

| 13) | «Filial»:






  a) | Uma empresa filial na acepção dos artigos 1.o e 2.o da Directiva 83/349/CEE; ou |
| --- | --- | --- |

13)

«Filial»:

a)

Uma empresa filial na acepção dos artigos 1.o e 2.o da Directiva 83/349/CEE; ou

| b) | Para os efeitos dos artigos 71.o a 73.o, da Secção 5 do Capítulo 2, e do Capítulo 4 do Título V, qualquer empresa filial na acepção do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 83/349/CEE, bem como qualquer empresa sobre a qual uma empresa-mãe exerça efectivamente, na opinião das autoridades competentes, uma influência dominante. |
| --- | --- |

b)

Para os efeitos dos artigos 71.o a 73.o, da Secção 5 do Capítulo 2, e do Capítulo 4 do Título V, qualquer empresa filial na acepção do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 83/349/CEE, bem como qualquer empresa sobre a qual uma empresa-mãe exerça efectivamente, na opinião das autoridades competentes, uma influência dominante.

As empresas filiais de uma empresa filial são igualmente consideradas como filiais da empresa-mãe de que a empresa filial depende;

| 14) | «Instituição de crédito-mãe num Estado-Membro»: uma instituição de crédito que possua uma instituição de crédito ou instituição financeira como filial ou que detenha uma participação numa instituição dessa natureza e que não seja, ela própria, uma filial de outra instituição de crédito autorizada no mesmo Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida no mesmo Estado-Membro; |
| --- | --- |

14)

«Instituição de crédito-mãe num Estado-Membro»: uma instituição de crédito que possua uma instituição de crédito ou instituição financeira como filial ou que detenha uma participação numa instituição dessa natureza e que não seja, ela própria, uma filial de outra instituição de crédito autorizada no mesmo Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida no mesmo Estado-Membro;

| 15) | «Companhia financeira-mãe num Estado-Membro»: uma companhia financeira que não seja, ela própria, uma filial de uma instituição de crédito autorizada no mesmo Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida no mesmo Estado-Membro; |
| --- | --- |

15)

«Companhia financeira-mãe num Estado-Membro»: uma companhia financeira que não seja, ela própria, uma filial de uma instituição de crédito autorizada no mesmo Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida no mesmo Estado-Membro;

| 16) | «Instituição de crédito-mãe na UE»: uma instituição de crédito-mãe num Estado-Membro que não seja uma filial de outra instituição de crédito autorizada em qualquer Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida em qualquer Estado-Membro; |
| --- | --- |

16)

«Instituição de crédito-mãe na UE»: uma instituição de crédito-mãe num Estado-Membro que não seja uma filial de outra instituição de crédito autorizada em qualquer Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida em qualquer Estado-Membro;

| 17) | «Companhia financeira-mãe na UE»: uma companhia financeira-mãe num Estado-Membro que não seja uma filial de uma instituição de crédito autorizada em qualquer Estado-Membro ou de outra companhia financeira sedeada em qualquer Estado-Membro; |
| --- | --- |

17)

«Companhia financeira-mãe na UE»: uma companhia financeira-mãe num Estado-Membro que não seja uma filial de uma instituição de crédito autorizada em qualquer Estado-Membro ou de outra companhia financeira sedeada em qualquer Estado-Membro;

| 18) | «Entidades do sector público»: os organismos administrativos não comerciais que respondam perante as administrações centrais, as autoridades regionais ou locais ou as autoridades que, na opinião das autoridades competentes, exerçam as mesmas responsabilidades que as autoridades regionais ou locais, ou empresas não comerciais detidas pelas administrações centrais que disponham de acordos específicos de garantia, podendo incluir organismos com autonomia administrativa que estejam sob supervisão pública; |
| --- | --- |

18)

«Entidades do sector público»: os organismos administrativos não comerciais que respondam perante as administrações centrais, as autoridades regionais ou locais ou as autoridades que, na opinião das autoridades competentes, exerçam as mesmas responsabilidades que as autoridades regionais ou locais, ou empresas não comerciais detidas pelas administrações centrais que disponham de acordos específicos de garantia, podendo incluir organismos com autonomia administrativa que estejam sob supervisão pública;

| 19) | «Companhia financeira»: uma instituição financeira cujas filiais sejam exclusiva ou principalmente instituições de crédito ou instituições financeiras, sendo pelo menos uma destas filiais uma instituição de crédito, e que não seja uma companhia financeira mista na acepção do ponto 15 do artigo 2.o da Directiva 2002/87/CE (16); |
| --- | --- |

19)

«Companhia financeira»: uma instituição financeira cujas filiais sejam exclusiva ou principalmente instituições de crédito ou instituições financeiras, sendo pelo menos uma destas filiais uma instituição de crédito, e que não seja uma companhia financeira mista na acepção do ponto 15 do artigo 2.o da Directiva 2002/87/CE (16);

| 20) | «Companhia mista»: uma empresa-mãe que não seja uma companhia financeira ou uma instituição de crédito ou uma companhia financeira mista na acepção do ponto 15 do artigo 2.o da Directiva 2002/87/CE, sendo pelo menos uma das suas filiais uma instituição de crédito; |
| --- | --- |

20)

«Companhia mista»: uma empresa-mãe que não seja uma companhia financeira ou uma instituição de crédito ou uma companhia financeira mista na acepção do ponto 15 do artigo 2.o da Directiva 2002/87/CE, sendo pelo menos uma das suas filiais uma instituição de crédito;

| 21) | «Empresa de serviços auxiliares»: qualquer empresa cuja actividade principal consista na detenção ou na gestão de imóveis, na gestão de serviços informáticos ou em qualquer outra actividade similar que tenha um carácter auxiliar relativamente à actividade principal de uma ou várias instituições de crédito; |
| --- | --- |

21)

«Empresa de serviços auxiliares»: qualquer empresa cuja actividade principal consista na detenção ou na gestão de imóveis, na gestão de serviços informáticos ou em qualquer outra actividade similar que tenha um carácter auxiliar relativamente à actividade principal de uma ou várias instituições de crédito;

| 22) | «Risco operacional»: o risco de perdas resultantes de uma inadequação ou deficiência de procedimentos, do pessoal ou dos sistemas internos ou de acontecimentos externos, incluindo os riscos jurídicos; |
| --- | --- |

22)

«Risco operacional»: o risco de perdas resultantes de uma inadequação ou deficiência de procedimentos, do pessoal ou dos sistemas internos ou de acontecimentos externos, incluindo os riscos jurídicos;

| 23) | «Bancos centrais»: incluem o Banco Central Europeu, salvo menção em contrário; |
| --- | --- |

23)

«Bancos centrais»: incluem o Banco Central Europeu, salvo menção em contrário;

| 24) | «Risco de redução do montante dos valores a receber»: o risco de um montante devido vir a ser reduzido por força da concessão de créditos monetários ou não monetários ao devedor; |
| --- | --- |

24)

«Risco de redução do montante dos valores a receber»: o risco de um montante devido vir a ser reduzido por força da concessão de créditos monetários ou não monetários ao devedor;

| 25) | «Probabilidade de incumprimento» (Probability of default, PD): a probabilidade de incumprimento de uma contraparte durante o período de um ano; |
| --- | --- |

25)

«Probabilidade de incumprimento» (Probability of default, PD): a probabilidade de incumprimento de uma contraparte durante o período de um ano;

| 26) | «Perda», para efeitos da Secção 3 do Capítulo 2 do Título V: a perda económica, incluindo efeitos significativos de desconto e custos significativos, directos e indirectos, associados à cobrança do instrumento; |
| --- | --- |

26)

«Perda», para efeitos da Secção 3 do Capítulo 2 do Título V: a perda económica, incluindo efeitos significativos de desconto e custos significativos, directos e indirectos, associados à cobrança do instrumento;

| 27) | «Perda dado o incumprimento» (loss given default, LGD): a rácio entre a perda incorrida sobre uma posição em risco devida ao incumprimento de uma contraparte e o montante devido no momento do incumprimento; |
| --- | --- |

27)

«Perda dado o incumprimento» (loss given default, LGD): a rácio entre a perda incorrida sobre uma posição em risco devida ao incumprimento de uma contraparte e o montante devido no momento do incumprimento;

| 28) | «Factor de conversão»: a rácio entre o montante actualmente não utilizado de uma linha de crédito que será utilizado e que constituirá um valor exposto a risco em caso de incumprimento e o montante actualmente não utilizado da linha de crédito, sendo o montante da linha de crédito determinado pelo limite autorizado, a menos que o limite não autorizado seja superior; |
| --- | --- |

28)

«Factor de conversão»: a rácio entre o montante actualmente não utilizado de uma linha de crédito que será utilizado e que constituirá um valor exposto a risco em caso de incumprimento e o montante actualmente não utilizado da linha de crédito, sendo o montante da linha de crédito determinado pelo limite autorizado, a menos que o limite não autorizado seja superior;

| 29) | «Perdas esperadas» (expected loss, EL), para efeitos da Secção 3 do Capítulo 2 do Título V: a rácio entre o montante esperado das perdas incorridas sobre uma posição em risco devido a um incumprimento potencial de uma contraparte ou a redução do montante dos valores a receber durante o período de um ano e o montante exposto a risco no momento do incumprimento; |
| --- | --- |

29)

«Perdas esperadas» (expected loss, EL), para efeitos da Secção 3 do Capítulo 2 do Título V: a rácio entre o montante esperado das perdas incorridas sobre uma posição em risco devido a um incumprimento potencial de uma contraparte ou a redução do montante dos valores a receber durante o período de um ano e o montante exposto a risco no momento do incumprimento;

| 30) | «Redução do risco de crédito»: a técnica utilizada por uma instituição de crédito para reduzir o risco de crédito associado a uma posição ou posições que a instituição de crédito continua a deter; |
| --- | --- |

30)

«Redução do risco de crédito»: a técnica utilizada por uma instituição de crédito para reduzir o risco de crédito associado a uma posição ou posições que a instituição de crédito continua a deter;

| 31) | «Protecção real de crédito»: a técnica de redução do risco de crédito em que a redução do risco de crédito a que está exposta uma instituição de crédito decorre do direito dessa instituição de crédito — em caso de incumprimento da contraparte ou de ocorrência de outros acontecimentos de crédito especificados relacionados com a contraparte — de liquidar, de obter transferência ou posse, de reter determinados activos ou montantes, de reduzir o montante da posição em risco ou de a substituir pelo valor correspondente à diferença entre o montante da posição em risco e o montante de um crédito sobre a instituição; |
| --- | --- |

31)

«Protecção real de crédito»: a técnica de redução do risco de crédito em que a redução do risco de crédito a que está exposta uma instituição de crédito decorre do direito dessa instituição de crédito — em caso de incumprimento da contraparte ou de ocorrência de outros acontecimentos de crédito especificados relacionados com a contraparte — de liquidar, de obter transferência ou posse, de reter determinados activos ou montantes, de reduzir o montante da posição em risco ou de a substituir pelo valor correspondente à diferença entre o montante da posição em risco e o montante de um crédito sobre a instituição;

| 32) | «Protecção pessoal de crédito»: a técnica de redução do risco de crédito em que a redução do risco de crédito sobre a posição em risco de uma instituição de crédito decorre do compromisso assumido por um terceiro de pagar um determinado montante em caso de incumprimento do mutuário ou da ocorrência de outros acontecimentos de crédito especificados; |
| --- | --- |

32)

«Protecção pessoal de crédito»: a técnica de redução do risco de crédito em que a redução do risco de crédito sobre a posição em risco de uma instituição de crédito decorre do compromisso assumido por um terceiro de pagar um determinado montante em caso de incumprimento do mutuário ou da ocorrência de outros acontecimentos de crédito especificados;

| 33) | «Venda com acordo de recompra»: qualquer transacção regida por um acordo abrangido pela definição de «venda com acordo de recompra» ou de «compra com acordo de revenda» prevista na alínea m) do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2006/49/CE; |
| --- | --- |

33)

«Venda com acordo de recompra»: qualquer transacção regida por um acordo abrangido pela definição de «venda com acordo de recompra» ou de «compra com acordo de revenda» prevista na alínea m) do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2006/49/CE;

| 34) | «Operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias»: qualquer transacção abrangida pela definição de «concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias» ou de «contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias» prevista na alínea n) do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2006/49/CE; |
| --- | --- |

34)

«Operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias»: qualquer transacção abrangida pela definição de «concessão de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias» ou de «contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias» prevista na alínea n) do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2006/49/CE;

| 35) | «Instrumento similar a numerário»: o certificado ou depósito ou outro instrumento similar emitido pela instituição de crédito mutuante; |
| --- | --- |

35)

«Instrumento similar a numerário»: o certificado ou depósito ou outro instrumento similar emitido pela instituição de crédito mutuante;

| 36) | «Titularização»: a operação ou mecanismo através do qual o risco de crédito associado a uma posição ou conjunto de posições é dividido em «tranches» e que apresenta as seguintes características:






  a) | Os pagamentos relativos à operação ou mecanismo dependem dos resultados obtidos pela posição ou conjunto de posições; e |
| --- | --- | --- |

36)

«Titularização»: a operação ou mecanismo através do qual o risco de crédito associado a uma posição ou conjunto de posições é dividido em «tranches» e que apresenta as seguintes características:

a)

Os pagamentos relativos à operação ou mecanismo dependem dos resultados obtidos pela posição ou conjunto de posições; e

| b) | A subordinação das «tranches» determina a distribuição das perdas durante o período de vigência da operação ou mecanismo; |
| --- | --- |

b)

A subordinação das «tranches» determina a distribuição das perdas durante o período de vigência da operação ou mecanismo;

| 37) | «Titularização tradicional»: a titularização que implica a transferência económica das posições objecto de titularização para uma entidade de titularização emitente dos títulos criada com esse objectivo específico. Esta operação é realizada através da transferência de propriedade da posição objecto de titularização da instituição de crédito cedente ou através de subparticipação. Os títulos emitidos não constituem obrigações de pagamento da instituição de crédito cedente; |
| --- | --- |

37)

«Titularização tradicional»: a titularização que implica a transferência económica das posições objecto de titularização para uma entidade de titularização emitente dos títulos criada com esse objectivo específico. Esta operação é realizada através da transferência de propriedade da posição objecto de titularização da instituição de crédito cedente ou através de subparticipação. Os títulos emitidos não constituem obrigações de pagamento da instituição de crédito cedente;

| 38) | «Titularização sintética»: a titularização em que a divisão em «tranches» é realizada através da utilização de instrumentos derivados de crédito ou garantias e o conjunto das posições não é retirado do balanço da instituição de crédito cedente; |
| --- | --- |

38)

«Titularização sintética»: a titularização em que a divisão em «tranches» é realizada através da utilização de instrumentos derivados de crédito ou garantias e o conjunto das posições não é retirado do balanço da instituição de crédito cedente;

| 39) | «Tranche»: o segmento do risco de crédito, estabelecido contratualmente, associado a uma posição ou conjunto de posições, em que uma posição no segmento implica um risco de perda de crédito superior ou inferior a uma posição do mesmo montante em cada um dos outros segmentos, sem tomar em consideração a protecção de crédito fornecida por terceiros directamente aos detentores de posições nesse segmento ou noutros segmentos; |
| --- | --- |

39)

«Tranche»: o segmento do risco de crédito, estabelecido contratualmente, associado a uma posição ou conjunto de posições, em que uma posição no segmento implica um risco de perda de crédito superior ou inferior a uma posição do mesmo montante em cada um dos outros segmentos, sem tomar em consideração a protecção de crédito fornecida por terceiros directamente aos detentores de posições nesse segmento ou noutros segmentos;

| 40) | «Posição de titularização»: a posição em risco sobre uma titularização; |
| --- | --- |

40)

«Posição de titularização»: a posição em risco sobre uma titularização;

| 41) | «Entidade cedente»:






  a) | Uma entidade que, por si própria ou através de entidades relacionadas, participou directa ou indirectamente no acordo inicial que fixou as obrigações efectivas ou potenciais do devedor que deram origem à posição objecto da titularização; ou |
| --- | --- | --- |

41)

«Entidade cedente»:

a)

Uma entidade que, por si própria ou através de entidades relacionadas, participou directa ou indirectamente no acordo inicial que fixou as obrigações efectivas ou potenciais do devedor que deram origem à posição objecto da titularização; ou

| b) | Uma entidade que adquire as posições em risco de um terceiro, incluindo-as no seu balanço, e que, subsequentemente, procede à sua titularização; |
| --- | --- |

b)

Uma entidade que adquire as posições em risco de um terceiro, incluindo-as no seu balanço, e que, subsequentemente, procede à sua titularização;

| 42) | «Patrocinador»: uma instituição de crédito distinta da instituição de crédito cedente que cria e gere um programa de papel comercial garantido por activos ou outro regime de titularização, no quadro do qual adquire posições em risco de entidades terceiras; |
| --- | --- |

42)

«Patrocinador»: uma instituição de crédito distinta da instituição de crédito cedente que cria e gere um programa de papel comercial garantido por activos ou outro regime de titularização, no quadro do qual adquire posições em risco de entidades terceiras;

| 43) | «Melhoria do risco de crédito»: um acordo contratual através do qual a qualidade de crédito de uma posição numa titularização é melhorada relativamente àquela que existiria se a melhoria não tivesse ocorrido, incluindo a melhoria decorrente de «tranches» com uma hierarquia mais baixa na titularização e de outros tipos de protecção de crédito; |
| --- | --- |

43)

«Melhoria do risco de crédito»: um acordo contratual através do qual a qualidade de crédito de uma posição numa titularização é melhorada relativamente àquela que existiria se a melhoria não tivesse ocorrido, incluindo a melhoria decorrente de «tranches» com uma hierarquia mais baixa na titularização e de outros tipos de protecção de crédito;

| 44) | «Entidade de titularização com objecto específico»: um trust ou outra entidade jurídica, que não seja uma instituição de crédito, criada para realizar uma ou mais titularizações, cujas actividades se limitam à realização deste objectivo e cuja estrutura se destina a isolar as suas obrigações das obrigações da instituição de crédito cedente, tendo os detentores de um interesse económico nessa entidade o direito de dar em garantia ou transaccionar livremente esse interesse; |
| --- | --- |

44)

«Entidade de titularização com objecto específico»: um trust ou outra entidade jurídica, que não seja uma instituição de crédito, criada para realizar uma ou mais titularizações, cujas actividades se limitam à realização deste objectivo e cuja estrutura se destina a isolar as suas obrigações das obrigações da instituição de crédito cedente, tendo os detentores de um interesse económico nessa entidade o direito de dar em garantia ou transaccionar livremente esse interesse;

| 45) | «Grupo de clientes ligados entre si»:






  a) | Duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que constituam, até prova em contrário, uma única entidade do ponto de vista do risco porque uma delas detém, directa ou indirectamente, o poder de controlo sobre a outra ou as outras; ou |
| --- | --- | --- |

45)

«Grupo de clientes ligados entre si»:

a)

Duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que constituam, até prova em contrário, uma única entidade do ponto de vista do risco porque uma delas detém, directa ou indirectamente, o poder de controlo sobre a outra ou as outras; ou

| b) | Duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, entre as quais não exista qualquer relação de controlo na acepção da alínea a), mas que devam ser consideradas como uma única entidade do ponto de vista do risco por estarem de tal forma ligadas que, na eventualidade de uma delas deparar com problemas financeiros, a outra ou todas as outras terão provavelmente dificuldades de reembolso; |
| --- | --- |

b)

Duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, entre as quais não exista qualquer relação de controlo na acepção da alínea a), mas que devam ser consideradas como uma única entidade do ponto de vista do risco por estarem de tal forma ligadas que, na eventualidade de uma delas deparar com problemas financeiros, a outra ou todas as outras terão provavelmente dificuldades de reembolso;

| 46) | «Relação estreita»: uma relação em que duas ou mais pessoas singulares ou colectivas se encontrem ligadas de uma das seguintes formas:






  a) | Uma participação sob a forma de detenção, directamente ou através de uma relação de controlo, de 20% ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa; |
| --- | --- | --- |

46)

«Relação estreita»: uma relação em que duas ou mais pessoas singulares ou colectivas se encontrem ligadas de uma das seguintes formas:

a)

Uma participação sob a forma de detenção, directamente ou através de uma relação de controlo, de 20% ou mais dos direitos de voto ou do capital de uma empresa;

| b) | Controlo; ou |
| --- | --- |

b)

Controlo; ou

| c) | Uma situação em que essas pessoas se encontrem ligadas de modo duradouro a um mesmo terceiro através de uma relação de controlo; |
| --- | --- |

c)

Uma situação em que essas pessoas se encontrem ligadas de modo duradouro a um mesmo terceiro através de uma relação de controlo;

| 47) | «Mercado reconhecido»: um mercado reconhecido enquanto tal pelas autoridades competentes e que preencha as seguintes condições:






  a) | Funcione regularmente; |
| --- | --- | --- |

47)

«Mercado reconhecido»: um mercado reconhecido enquanto tal pelas autoridades competentes e que preencha as seguintes condições:

a)

Funcione regularmente;

| b) | Obedeça a regras, estabelecidas ou aprovadas pelas respectivas autoridades do país de origem do mercado, que definam as condições de funcionamento do mercado, as condições de acesso ao mercado e as condições a que tem de obedecer um contrato antes de poder ser efectivamente negociado no mercado; |
| --- | --- |

b)

Obedeça a regras, estabelecidas ou aprovadas pelas respectivas autoridades do país de origem do mercado, que definam as condições de funcionamento do mercado, as condições de acesso ao mercado e as condições a que tem de obedecer um contrato antes de poder ser efectivamente negociado no mercado;

| c) | Disponha de um mecanismo de compensação segundo o qual os contratos enumerados no Anexo IV sejam sujeitos a requisitos de margens diárias que forneçam, na opinião das autoridades competentes, uma protecção adequada. |
| --- | --- |

c)

Disponha de um mecanismo de compensação segundo o qual os contratos enumerados no Anexo IV sejam sujeitos a requisitos de margens diárias que forneçam, na opinião das autoridades competentes, uma protecção adequada.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros devem proibir que pessoas ou empresas que não sejam instituições de crédito exerçam, a título profissional, a actividade de recepção do público de depósitos ou outros fundos reembolsáveis.

O primeiro parágrafo não se aplica à recepção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis por um Estado-Membro, por autoridades regionais ou locais de um Estado-Membro ou por organismos públicos internacionais de que façam parte um ou mais Estados-Membros, nem aos casos expressamente referidos nas legislações nacionais ou comunitária, desde que essas actividades estejam sujeitas a regulamentações e controlos que tenham por objectivo a protecção dos depositantes e dos investidores e aplicáveis a esses casos.

TÍTULO II

CONDIÇÕES DE ACESSO À ACTIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DO SEU EXERCÍCIO

Artigo 6.o

Os Estados-Membros devem estabelecer que as instituições de crédito devem obter autorização antes de iniciar as suas actividades. Sem prejuízo do disposto nos artigos 7.o a 12.o, os Estados-Membros devem fixar as respectivas condições e notificá-las à Comissão.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros devem estabelecer que o pedido de autorização deve ser acompanhado de um programa de actividades em que sejam indicadas, nomeadamente, a natureza das operações previstas e a estrutura da organização da instituição de crédito.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros não podem estabelecer que o pedido de autorização seja apreciado em função das necessidades económicas do mercado.

Artigo 9.o

1.   Sem prejuízo de outras condições gerais exigidas pelas regulamentações nacionais, as autoridades competentes não devem conceder a autorização caso a instituição de crédito não apresente fundos próprios específicos ou o capital inicial seja inferior a 5 milhões de euros.

O «capital inicial» inclui o capital e as reservas referidos nas alíneas a) e b) do artigo 57.o.

Os Estados-Membros podem permitir a continuação da actividade das instituições de crédito que não satisfaçam a condição relativa aos fundos próprios específicos já existentes em 15 de Dezembro de 1979. Os Estados-Membros podem dispensar essas empresas da obrigação de satisfazer a condição prevista no n.o 1 do artigo 11.o.

2.   Todavia, os Estados-Membros podem conceder autorização a categorias especiais de instituições de crédito cujo capital inicial seja inferior ao fixado no n.o 1, desde que se verifiquem as seguintes condições:

| a) | O capital inicial não ser inferior a um milhão de euros; |
| --- | --- |

a)

O capital inicial não ser inferior a um milhão de euros;

| b) | Os Estados-Membros interessados notificarem à Comissão as razões pelas quais fazem uso desta faculdade; e |
| --- | --- |

b)

Os Estados-Membros interessados notificarem à Comissão as razões pelas quais fazem uso desta faculdade; e

| c) | Na lista referida no artigo 14.o, o nome da instituição de crédito ser seguido de uma anotação indicativa de que esta não atinge o capital mínimo fixado no n.o 1. |
| --- | --- |

c)

Na lista referida no artigo 14.o, o nome da instituição de crédito ser seguido de uma anotação indicativa de que esta não atinge o capital mínimo fixado no n.o 1.

Artigo 10.o

1.   Os fundos próprios das instituições de crédito não podem tornar-se inferiores ao montante do capital inicial exigido por força do artigo 9.o no momento da respectiva autorização.

2.   Os Estados-Membros podem decidir que as instituições de crédito existentes em 1 de Janeiro de 1993 e cujos fundos próprios não atinjam os níveis fixados pelo artigo 9.o para o capital inicial possam prosseguir o exercício das suas actividades. Neste caso, os fundos próprios não podem tornar-se inferiores ao montante máximo que tenham atingido a partir de 22 de Dezembro de 1989.

3.   Caso o controlo de uma instituição de crédito que se inclua na categoria referida no número anterior seja assumido por uma pessoa singular ou colectiva diferente da que anteriormente controlava a instituição, os fundos próprios dessa instituição de crédito devem atingir pelo menos o nível fixado para o capital inicial no artigo 9.o.

4.   Em certas circunstâncias específicas e com o consentimento das autoridades competentes, caso ocorra uma fusão entre duas ou mais instituições de crédito pertencentes à categoria referida no n.o 2, os fundos próprios da instituição de crédito resultante da fusão não podem descer a um nível inferior ao do total dos fundos próprios das instituições de crédito fusionadas à data da fusão enquanto não tiverem sido atingidos os níveis adequados fixados no artigo 9.o.

5.   Se, nos casos referidos nos n.os 1, 2 e 4, se verificar uma diminuição dos fundos próprios, as autoridades competentes podem, sempre que as circunstâncias o justifiquem, conceder um prazo limitado para que a instituição de crédito regularize a sua situação ou cesse as suas actividades.

Artigo 11.o

1.   As autoridades competentes não devem conceder a autorização a qualquer instituição de crédito sem que haja pelo menos duas pessoas que dirijam efectivamente a a instituição.

As autoridades competentes não devem conceder a autorização caso as referidas pessoas não tenham a idoneidade ou experiência necessárias para desempenhar essas funções.

2.   Os Estados-Membros devem exigir:

| a) | Que a sede das instituições de crédito que sejam pessoas colectivas e que, nos termos do respectivo direito nacional, tenham uma sede estatutária se situe no mesmo Estado-Membro que a respectiva sede estatutária; e |
| --- | --- |

a)

Que a sede das instituições de crédito que sejam pessoas colectivas e que, nos termos do respectivo direito nacional, tenham uma sede estatutária se situe no mesmo Estado-Membro que a respectiva sede estatutária; e

| b) | Que a sede das demais instituições de crédito se situe no Estado-Membro que tiver concedido a autorização e no qual as mesmas exerçam efectivamente a sua actividade. |
| --- | --- |

b)

Que a sede das demais instituições de crédito se situe no Estado-Membro que tiver concedido a autorização e no qual as mesmas exerçam efectivamente a sua actividade.

Artigo 12.o

1.   As autoridades competentes não devem conceder a uma instituição de crédito a autorização de acesso à actividade se não tiverem obtido a comunicação da identidade dos accionistas ou associados, directos ou indirectos, pessoas singulares ou colectivas, que nela detenham participações qualificadas e do montante dessas participações.

Para determinar se existe uma participação qualificada nos termos do presente artigo, são tomados em consideração os direitos de voto previstos no artigo 92.o da Directiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores (17).

2.   As autoridades competentes não devem conceder a autorização se, atendendo à necessidade de garantir uma gestão sã e prudente da instituição de crédito, não se encontrarem convencidas da idoneidade dos accionistas ou associados.

3.   Caso existam relações estreitas entre a instituição de crédito e outras pessoas singulares ou colectivas, as autoridades competentes só devem conceder a autorização se essas relações não entravarem o bom exercício das suas funções de supervisão.

As autoridades competentes não devem conceder igualmente a autorização se as disposiçõeslegislativas, regulamentares ou administrativas de um país terceiro a que estejam sujeitas uma ou mais pessoas singulares ou colectivas com as quais a instituição de crédito tenha relações estreitas, ou as dificuldades inerentes à aplicação dessas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, entravarem o bom exercício das suas funções de supervisão.

As autoridades competentes devem exigir que as instituições de crédito lhes prestem as informações que solicitarem para se certificarem do cumprimento permanente das condições previstas no presente número.

Artigo 13.o

A decisão de não concessão de autorização deve ser fundamentada e notificada ao requerente no prazo de seis meses a contar da recepção do pedido ou, se este for incompleto, no prazo de seis meses a contar da apresentação pelo requerente dos esclarecimentos necessários à decisão. A decisão deve ser em qualquer caso tomada no prazo de doze meses a contar da recepção do pedido.

Artigo 14.o

A Comissão deve ser notificada de todas as autorizações.

A designação das instituições de crédito a que tenha sido concedida autorização é inscrita numa lista. A Comissão publica essa lista, bem como as respectivas actualizações, no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 15.o

1.   Antes de conceder uma autorização a uma instituição de crédito, a autoridade competente deve consultar as autoridades competentes do outro Estado-Membro envolvido nos seguintes casos:

| a) | A instituição de crédito em causa ser uma filial de uma instituição de crédito autorizada noutro Estado-Membro; |
| --- | --- |

a)

A instituição de crédito em causa ser uma filial de uma instituição de crédito autorizada noutro Estado-Membro;

| b) | A instituição de crédito em causa ser uma filial da empresa-mãe de uma instituição de crédito autorizada noutro Estado-Membro; ou |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito em causa ser uma filial da empresa-mãe de uma instituição de crédito autorizada noutro Estado-Membro; ou

| c) | A instituição de crédito em causa ser controlada pelas mesmas pessoas singulares ou colectivas que controlam uma instituição de crédito autorizada noutro Estado-Membro. |
| --- | --- |

c)

A instituição de crédito em causa ser controlada pelas mesmas pessoas singulares ou colectivas que controlam uma instituição de crédito autorizada noutro Estado-Membro.

2.   Antes de conceder a autorização a uma instituição de crédito, a autoridade competente deve consultar as autoridades competentes dos Estados-Membros envolvidos responsáveis pela supervisão das empresas de seguros ou empresas de investimento nos seguintes casos:

| a) | A instituição de crédito em causa ser filial de uma empresa de seguros ou de uma empresa de investimento autorizadas na Comunidade; |
| --- | --- |

a)

A instituição de crédito em causa ser filial de uma empresa de seguros ou de uma empresa de investimento autorizadas na Comunidade;

| b) | A instituição de crédito em causa ser filial da empresa-mãe de uma empresa de seguros ou de uma empresa de investimento autorizadas na Comunidade; ou |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito em causa ser filial da empresa-mãe de uma empresa de seguros ou de uma empresa de investimento autorizadas na Comunidade; ou

| c) | A instituição de crédito em causa ser controlada pela mesma pessoa singular ou colectiva que controla uma empresa de seguros ou uma empresa de investimento autorizadas na Comunidade. |
| --- | --- |

c)

A instituição de crédito em causa ser controlada pela mesma pessoa singular ou colectiva que controla uma empresa de seguros ou uma empresa de investimento autorizadas na Comunidade.

3.   As autoridades competentes referidas nos n.os 1 e 2 devem consultar-se mutuamente em especial quando avaliarem a adequação dos accionistas e a idoneidade e competência dos dirigentes envolvidos na gestão de outra entidade do mesmo grupo. As referidas autoridades devem trocar todas as informações relativas a essas questões na medida em que tais informações sejam de interesse para a concessão da autorização ou para a avaliação permanente da conformidade com as condições de exercício da actividade.

Artigo 16.o

Os Estados-Membros de acolhimento não podem exigir a autorização e o capital de dotação às sucursais de instituições de crédito autorizadas noutros Estados-Membros. O estabelecimento e a supervisão dessas sucursais obedecem ao disposto nos artigos 22.o e 25.o, nos n.os 1 a 3 do artigo 26.o, e nos artigos 29.o a 37.o e 40.o.

Artigo 17.o

1.   As autoridades competentes apenas podem revogar a autorização concedida a uma instituição de crédito caso esta:

| a) | Não faça uso da autorização no prazo de doze meses, renuncie expressamente a fazê-lo ou cesse o exercício da sua actividade durante um período superior a seis meses, a não ser que o Estado-Membro em causa preveja que nestes casos a autorização caduca; |
| --- | --- |

a)

Não faça uso da autorização no prazo de doze meses, renuncie expressamente a fazê-lo ou cesse o exercício da sua actividade durante um período superior a seis meses, a não ser que o Estado-Membro em causa preveja que nestes casos a autorização caduca;

| b) | Tenha obtido a autorização por meio de falsas declarações ou de qualquer outra forma irregular; |
| --- | --- |

b)

Tenha obtido a autorização por meio de falsas declarações ou de qualquer outra forma irregular;

| c) | Não satisfaça as condições às quais a autorização esteja ligada; |
| --- | --- |

c)

Não satisfaça as condições às quais a autorização esteja ligada;

| d) | Deixe de possuir fundos próprios suficientes ou de oferecer a garantia de poder satisfazer as suas obrigações para com os seus credores e, em particular, já não proporcione segurança aos fundos que lhe tenham sido confiados; ou |
| --- | --- |

d)

Deixe de possuir fundos próprios suficientes ou de oferecer a garantia de poder satisfazer as suas obrigações para com os seus credores e, em particular, já não proporcione segurança aos fundos que lhe tenham sido confiados; ou

| e) | Se encontre noutros casos de revogação previstos na regulamentação nacional. |
| --- | --- |

e)

Se encontre noutros casos de revogação previstos na regulamentação nacional.

2.   Qualquer revogação de autorização deve ser fundamentada e comunicada aos interessados. A Comissão deve ser notificada da revogação.

Artigo 18.o

As instituições de crédito podem, no exercício da sua actividade, utilizar no território da Comunidade a mesma denominação que utilizam no Estado-Membro da sua sede, não obstante as disposições do Estado-Membro de acolhimento relativas ao uso dos termos «banco», «caixa económica» ou outras denominações similares. Caso existam riscos de confusão, o Estado-Membro de acolhimento pode exigir, para fins de clarificação, a junção à denominação de uma referência explicativa.

Artigo 19.o

1.   Os Estados-Membros devem exigir que qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda deter, directa ou indirectamente, uma participação qualificada numa instituição de crédito informe previamente do facto as autoridades competentes e comunique o montante dessa participação. A referida pessoa singular ou colectiva deve igualmente informar as autoridades competentes da sua eventual intenção de aumentar a respectiva participação qualificada de modo tal que a percentagem de direitos de voto ou de partes de capital por ela detida atinja ou ultrapasse os limiares de 20%, 33% ou 50% ou que a instituição de crédito se transforme em sua filial.

Sem prejuízo do disposto no n.o 2, as autoridades competentes dispõem de um prazo máximo de três meses a contar da data da informação prevista no primeiro e segundo parágrafos para se oporem ao referido projecto se, atendendo à necessidade de garantir uma gestão sã e prudente da instituição de crédito, não estiverem convencidas da adequação da referida pessoa singular ou colectiva. Caso não haja oposição, as autoridades podem fixar um prazo máximo para a realização do projecto.

2.   Se a pessoa que se propõe adquirir uma participação referida no n.o 1 for uma instituição de crédito, uma empresa de seguros ou uma empresa de investimento autorizadas noutro Estado-Membro, ou a empresa-mãe de uma instituição de crédito, empresa de seguros ou empresa de investimento autorizadas noutro Estado-Membro, ou uma pessoa singular ou colectiva que controle uma instituição de crédito, empresa de seguros ou empresa de investimento autorizadas noutro Estado-Membro, e se, por força da aquisição, a instituição de crédito na qual o adquirente tenciona deter uma participação passar a ser uma filial sua ou ficar sujeita ao seu controlo, a avaliação da aquisição fica sujeita ao procedimento de consulta prévia previsto no artigo 15.o.

Artigo 20.o

Os Estados-Membros devem exigir que qualquer pessoa singular ou colectiva que tencione deixar de deter, directa ou indirectamente, uma participação qualificada numa instituição de crédito informe previamente do facto as autoridades competentes e comunique o novo montante da sua participação. A referida pessoa singular ou colectiva deve igualmente informar as autoridades competentes da sua eventual intenção de diminuir a respectiva participação qualificada de modo tal que a proporção de direitos de voto ou partes de capital por ela detida desça a um nível inferior aos limiares de 20%, 33% ou 50% ou que a instituição deixe de ser sua filial.

Artigo 21.o

1.   As instituições de crédito devem comunicar às autoridades competentes, logo que delas tenham conhecimento, as aquisições ou cessões de participações no seu capital em consequência das quais tais participações ultrapassem, para mais ou para menos, qualquer dos limiares referidos no n.o 1 do artigo 19.o e no artigo 20.o.

As instituições de crédito devem comunicar igualmente às autoridades competentes, pelo menos uma vez por ano, a identidade dos accionistas ou sócios que possuam participações qualificadas e o montante dessas participações, revelado, designadamente, pelos dados registados na assembleia geral anual dos accionistas ou sócios ou pelas informações recebidas por força das obrigações relativas às sociedades cotadas em bolsas de valores.

2.   Os Estados-Membros devem exigir que, no caso de a influência exercida pelas pessoas referidas no n.o 1 do artigo 19.o poder prejudicar uma gestão sã e prudente da instituição, as autoridades competentes tomem as medidas apropriadas para pôr termo a tal situação. Essas medidas podem consistir em injunções, em sanções aplicáveis aos dirigentes ou na suspensão do exercício dos direitos de voto correspondentes às acções ou outras partes do capital social detidas pelos accionistas ou sócios em questão.

Devem ser aplicadas medidas semelhantes às pessoas singulares ou colectivas que não cumpram a obrigação de informação prévia referida no n.o 1 do artigo 19.o.

Caso uma participação seja adquirida apesar da oposição das autoridades competentes, os Estados-Membros, independentemente da adopção de quaisquer outras sanções, devem determinar a suspensão do exercício dos direitos de voto correspondentes ou a nulidade ou anulabilidade dos votos expressos.

3.   Para determinar a existência de uma participação qualificada e de outras taxas de participação referidas no presente artigo, são tomados em consideração os direitos de voto previstos no artigo 92.o da Directiva 2001/34/CE.

Artigo 22.o

1.   As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem exigir que as instituições de crédito disponham de dispositivos sólidos em matéria de governo da sociedade, incluindo uma estrutura organizativa clara, com linhas de responsabilidade bem definidas, transparentes e coerentes, processos eficazes de identificação, gestão, controlo e comunicação dos riscos a que está ou possa vir a estar exposta e mecanismos adequados de controlo interno, incluindo procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos.

2.   Os dispositivos, procedimentos e mecanismos referidos no n.o 1 devem ser completos e proporcionais à natureza, nível e complexidade das actividades de cada instituição de crédito. Devem ser tomados em consideração os critérios técnicos previstos no Anexo V.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO E À LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Secção 1

Instituições de crédito

Artigo 23.o

Os Estados-Membros devem estabelecer que as actividades referidas na lista do Anexo I possam ser exercidas nos respectivos territórios, nos termos do artigo 25.o, dos n.os 1 a 3 do artigo 26.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 28.o e dos artigos 29.o a 37.o, através do estabelecimento de uma sucursal ou por meio de prestação de serviços, por qualquer instituição de crédito autorizada e supervisionada pelas autoridades competentes de outro Estado-Membro, desde que tais actividades estejam abrangidas pela autorização.

Secção 2

Instituições financeiras

Artigo 24.o

o

o

o

o

o

o

o

| a) | A empresa-mãe ou as empresas-mãe serem autorizadas como instituições de crédito no Estado-Membro a cuja ordem jurídica a instituição financeira se encontre sujeita; |
| --- | --- |

a)

A empresa-mãe ou as empresas-mãe serem autorizadas como instituições de crédito no Estado-Membro a cuja ordem jurídica a instituição financeira se encontre sujeita;

| b) | As actividades em questão serem efectivamente exercidas no território do mesmo Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

As actividades em questão serem efectivamente exercidas no território do mesmo Estado-Membro;

| c) | A empresa-mãe ou as empresas-mãe deterem 90% ou mais dos direitos de voto correspondentes à detenção de partes do capital social ou de acções da instituição financeira; |
| --- | --- |

c)

A empresa-mãe ou as empresas-mãe deterem 90% ou mais dos direitos de voto correspondentes à detenção de partes do capital social ou de acções da instituição financeira;

| d) | A empresa-mãe ou as empresas-mãe deverem, a contento das autoridades competentes, comprovar a gestão prudente da instituição financeira e terem-se declarado, com o acordo das autoridades competentes do Estado-Membro de origem, solidariamente garantes dos compromissos assumidos pela instituição financeira; e |
| --- | --- |

d)

A empresa-mãe ou as empresas-mãe deverem, a contento das autoridades competentes, comprovar a gestão prudente da instituição financeira e terem-se declarado, com o acordo das autoridades competentes do Estado-Membro de origem, solidariamente garantes dos compromissos assumidos pela instituição financeira; e

| e) | A instituição financeira ser efectivamente incluída, em especial no que respeita às actividades em questão, na supervisão em base consolidada a que está sujeita a respectiva empresa-mãe ou cada uma das empresas-mãe, nos termos da Secção 1 do Capítulo 4 do Título V, nomeadamente para efeitos dos requisitos mínimos de fundos próprios estabelecidos no artigo 75.o, do controlo dos grandes riscos e da limitação das participações prevista nos artigos 120.o a 122.o. |
| --- | --- |

e)

A instituição financeira ser efectivamente incluída, em especial no que respeita às actividades em questão, na supervisão em base consolidada a que está sujeita a respectiva empresa-mãe ou cada uma das empresas-mãe, nos termos da Secção 1 do Capítulo 4 do Título V, nomeadamente para efeitos dos requisitos mínimos de fundos próprios estabelecidos no artigo 75.o, do controlo dos grandes riscos e da limitação das participações prevista nos artigos 120.o a 122.o.

Estas condições devem ser verificadas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem, as quais devem passar à instituição financeira um atestado que deverá ser apenso às notificações referidas nos artigos 25.o e 28.o.

As autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem assegurar a supervisão da instituição financeira nos termos do n.o 1 do artigo 10.o e dos artigos 19.o a 22.o, 40.o, 42.o a 52.o e 54.o.

2.   Se a instituição financeira referida no primeiro parágrafo do n.o 1 deixar de preencher alguma das condições fixadas, o Estado-Membro de origem deve informar do facto as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, ficando a actividade desenvolvida por essa instituição financeira no Estado-Membro de acolhimento sujeita à legislação deste último.

3.   Os n.os 1 e 2 aplicam-se, com as necessárias adaptações, às filiais das instituições financeiras referidas no primeiro parágrafo do n.o 1.

Secção 3

Exercício do direito de estabelecimento

Artigo 25.o

1.   As instituições de crédito que pretendam estabelecer uma sucursal no território de outro Estado-Membro devem notificar desse facto as autoridades competentes do Estado-Membro de origem.

2.   Os Estados-Membros devem exigir que as instituições de crédito que pretendam estabelecer uma sucursal no território de outro Estado-Membro façam acompanhar a notificação referida no n.o 1 das seguintes informações:

| a) | Estado-Membro em cujo território tencionam estabelecer a sucursal; |
| --- | --- |

a)

Estado-Membro em cujo território tencionam estabelecer a sucursal;

| b) | Programa de actividades, no qual devem nomeadamente ser indicados o tipo de operações previsto e a estrutura organizativa da sucursal; |
| --- | --- |

b)

Programa de actividades, no qual devem nomeadamente ser indicados o tipo de operações previsto e a estrutura organizativa da sucursal;

| c) | Endereço onde os documentos lhes possam ser reclamados no Estado-Membro de acolhimento; e |
| --- | --- |

c)

Endereço onde os documentos lhes possam ser reclamados no Estado-Membro de acolhimento; e

| d) | Nome dos dirigentes que serão responsáveis pela sucursal. |
| --- | --- |

d)

Nome dos dirigentes que serão responsáveis pela sucursal.

3.   A menos que, tendo em conta o projecto em questão, tenha razões para duvidar da adequação das estruturas administrativas ou da situação financeira da instituição de crédito, a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve comunicar as informações referidas no n.o 2 à autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento, no prazo de três meses a contar da recepção das referidas informações, e informar do facto a instituição de crédito em questão.

A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve comunicar igualmente o montante dos fundos próprios e a soma dos requisitos de fundos próprios constantes do artigo 75.o da instituição de crédito.

Não obstante o disposto no segundo parágrafo, no caso referido no artigo 24.o a autoridade competente do Estado-Membro de origem deve comunicar o montante dos fundos próprios da instituição financeira e a soma dos fundos próprios consolidados e dos requisitos de fundos próprios consolidados constantes do artigo 75.o da instituição de crédito que seja a respectiva empresa-mãe.

4.   Caso as autoridades competentes do Estado-Membro de origem recusem comunicar as informações mencionadas no n.o 2 às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, devem dar a conhecer os motivos da recusa à instituição de crédito em causa, no prazo de três meses a contar da recepção das informações.

A recusa, ou a falta de resposta, pode ser objecto de recurso para os tribunais do Estado-Membro de origem.

Artigo 26.o

1.   Antes de a sucursal da instituição de crédito iniciar o exercício das suas actividades, a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento dispõe de um período de dois meses a contar da data de recepção da comunicação referida no artigo 25.o para organizar a supervisão da instituição de crédito nos termos da Secção 5 e para definir, se for caso disso, as condições em que, por razões de interesse geral, essas actividades devem ser exercidas no Estado-Membro de acolhimento.

2.   A partir da recepção de uma comunicação da autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento ou, na falta de tal comunicação, decorrido o prazo previsto no n.o 1, a sucursal pode ser estabelecida e pode iniciar as suas actividades.

3.   Em caso de modificação do conteúdo de uma das informações notificadas nos termos das alíneas b), c) ou d) do n.o 2 do artigo 25.o, a instituição de crédito deve notificar por escrito a modificação em causa às autoridades competentes do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, pelo menos um mês antes de proceder a essa modificação, a fim de que a autoridade competente do Estado-Membro de origem se pronuncie nos termos do artigo 25.o e de que a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento se pronuncie nos termos do n.o 1 do presente artigo.

4.   As sucursais que tenham iniciado a sua actividade, de acordo com a regulamentação do Estado-Membro de acolhimento, antes de 1 de Janeiro de 1993 são consideradas como tendo sido objecto do procedimento previsto no artigo 25.o e nos n.os 1 e 2 do presente artigo. Com efeitos desde 1 de Janeiro de 1993, essas sucursais regulam-se pelo disposto no n.o 3 do presente artigo, nos artigos 23.o e 43.o e nas Secções 2 e 5.

Artigo 27.o

Vários centros de exploração criados no mesmo Estado-Membro por uma instituição de crédito com sede estatutária noutro Estado-Membro são considerados como uma única sucursal.

Secção 4

Exercício da liberdade de prestação de serviços

Artigo 28.o

1.   As instituições de crédito que desejem exercer pela primeira vez as suas actividades no território de outro Estado-Membro ao abrigo da liberdade de prestação de serviços devem notificar a autoridade competente do Estado-Membro de origem das actividades que pretendem exercer, de entre as constantes da lista do Anexo I.

2.   A autoridade competente do Estado-Membro de origem deve comunicar à autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento a notificação prevista no n.o 1 no prazo de um mês a contar da sua recepção.

3.   O presente artigo não prejudica os direitos adquiridos pelas instituições de crédito que exerciam actividades em regime de prestação de serviços antes de 1 de Janeiro de 1993.

Secção 5

Poderes das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento

Artigo 29.o

O Estado-Membro de acolhimento pode exigir, para efeitos estatísticos, que as instituições de crédito que tenham sucursais no seu território apresentem às autoridades competentes desse Estado um relatório periódico acerca das operações ali efectuadas.

Para o exercício das responsabilidades que lhe incumbem por força do artigo 41.o, o Estado-Membro de acolhimento pode exigir das sucursais de instituições de crédito originárias de outros Estados-Membros as mesmas informações que exige, para esse efeito, das instituições de crédito nacionais.

Artigo 30.o

1.   Caso as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento verifiquem que uma instituição de crédito que tem uma sucursal ou exerce actividades em regime de prestação de serviços no seu território não cumpre as disposições legais adoptadas por esse Estado-Membro em aplicação da presente directiva que prevejam a competência das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento, devem exigir que a instituição de crédito em causa ponha termo a essa situação irregular.

2.   Se a instituição de crédito em causa não adoptar as medidas necessárias, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento devem informar desse facto as autoridades competentes do Estado-Membro de origem.

Estas devem tomar, o mais rapidamente possível, todas as medidas adequadas para que a instituição de crédito em causa ponha termo a essa situação irregular. A natureza dessas medidas deve ser comunicada às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento.

3.   Se, apesar das medidas assim tomadas pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem ou porque essas medidas se afigurem inadequadas ou não tenham sido tomadas nesse Estado, a instituição de crédito persistir em violar as disposições legais referidas no n.o 1 em vigor no Estado-Membro de acolhimento, este último pode, após informar desse facto as autoridades competentes do Estado-Membro de origem, tomar as medidas adequadas para prevenir ou reprimir novas irregularidades e, caso tal se revele necessário, impedir a instituição de crédito em causa de iniciar novas operações no seu território. Os Estados-Membros devem providenciar para que os documentos necessários à tomada dessas medidas possam ser levados ao conhecimento das instituições de crédito no seu território.

Artigo 31.o

Os artigos 29.o e 30.o não afectam a possibilidade de o Estado-Membro de acolhimento tomar medidas adequadas, destinadas a evitar ou reprimir as irregularidades cometidas no seu território que sejam contrárias às disposições legais por ele adoptadas por razões de interesse geral. Essa possibilidade inclui a de impedir as instituições de crédito faltosas de iniciarem novas operações no seu território.

Artigo 32.o

Todas as medidas tomadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 30.o ou do artigo 31.o que incluam sanções e restrições ao exercício da prestação de serviços devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas à instituição de crédito interessada. Essas medidas podem ser objecto de recurso judicial, a interpor perante os tribunais do Estado-Membro que as tiver tomado.

Artigo 33.o

Antes de iniciar o procedimento previsto no artigo 30.o, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento podem, em caso de urgência, tomar as medidas cautelares indispensáveis à protecção dos interesses dos depositantes, investidores ou outras pessoas a quem sejam prestados serviços. A Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros interessados devem ser informadas dessas medidas no mais curto prazo.

A Comissão, após consulta às autoridades competentes dos Estados-Membros interessados, pode decidir que o Estado-Membro em causa tenha de alterar ou abolir essas medidas.

Artigo 34.o

O Estado-Membro de acolhimento pode tomar medidas adequadas destinadas a evitar ou reprimir as irregularidades cometidas no seu território, exercendo as competências que lhe são atribuídas pela presente directiva. Essa possibilidade inclui a de impedir as instituições de crédito faltosas de iniciarem novas operações no seu território.

Artigo 35.o

Em caso de revogação da autorização, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento devem ser informadas desse facto e adoptar as medidas apropriadas para impedir que a instituição de crédito em causa inicie novas operações no seu território e para salvaguardar os interesses dos depositantes.

Artigo 36.o

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o número e a natureza dos casos em que se tenha verificado uma recusa nos termos do artigo 25.o e dos n.os 1 a 3 do artigo 26.o ou em que tenham sido tomadas medidas nos termos do no 3 do artigo 30.o.

Artigo 37.o

O disposto na presente secção não obsta a que as instituições de crédito cuja sede se situe noutro Estado-Membro façam publicidade aos seus serviços através de todos os meios de comunicação disponíveis no Estado-Membro de acolhimento, desde que cumpram todas as normas que rejam a forma e o conteúdo de tal publicidade adoptadas por razões de interesse geral.

TÍTULO IV

RELAÇÕES COM PAÍSES TERCEIROS

Secção 1

Notificações relativas a empresas de países terceiros e condições de acesso aos mercados desses países

Artigo 38.o

1.   Os Estados-Membros não devem aplicar às sucursais de instituições de crédito com sede fora da Comunidade, para o acesso à sua actividade e para o seu exercício, normas que conduzam a um tratamento mais favorável do que aquele a que estiverem sujeitas as sucursais de instituições de crédito com sede na Comunidade.

2.   As autoridades competentes devem notificar a Comissão e o Comité Bancário Europeu das autorizações de estabelecimento de sucursais concedidas às instituições de crédito com sede fora da Comunidade.

3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, a Comunidade pode, mediante acordos celebrados com um ou mais países terceiros, estabelecer a aplicação de disposições que concedam às sucursais de uma instituição de crédito com sede fora da Comunidade o mesmo tratamento em todo o território da Comunidade.

Secção 2

Cooperação em matéria de supervisão em base consolidada com as autoridades competentes de países terceiros

Artigo 39.o

1.   A Comissão pode submeter à apreciação do Conselho, a pedido de qualquer Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, propostas que visem a negociação de acordos com um ou mais países terceiros relativos às regras de aplicação da supervisão em base consolidada:

| a) | Às instituições de crédito cuja empresa-mãe tenha sede num país terceiro; ou |
| --- | --- |

a)

Às instituições de crédito cuja empresa-mãe tenha sede num país terceiro; ou

| b) | Às instituições de crédito situadas num país terceiro cuja empresa-mãe seja uma instituição de crédito ou uma companhia financeira com sede na Comunidade. |
| --- | --- |

b)

Às instituições de crédito situadas num país terceiro cuja empresa-mãe seja uma instituição de crédito ou uma companhia financeira com sede na Comunidade.

2.   Os acordos referidos no n.o 1 devem destinar-se, em especial, a garantir a possibilidade:

| a) | De as autoridades competentes dos Estados-Membros obterem as informações necessárias à supervisão, com base na situação financeira consolidada, de uma instituição de crédito ou de uma companhia financeira situada na Comunidade e que tenha como filial uma instituição de crédito ou uma instituição financeira situada fora da Comunidade ou que detenha uma participação em tais instituições; e |
| --- | --- |

a)

De as autoridades competentes dos Estados-Membros obterem as informações necessárias à supervisão, com base na situação financeira consolidada, de uma instituição de crédito ou de uma companhia financeira situada na Comunidade e que tenha como filial uma instituição de crédito ou uma instituição financeira situada fora da Comunidade ou que detenha uma participação em tais instituições; e

| b) | De as autoridades competentes de países terceiros obterem as informações necessárias à supervisão das empresas-mãe cuja sede esteja situada no seu território e que tenham como filial uma instituição de crédito ou uma instituição financeira situada num ou mais Estados-Membros, ou que detenham participações em tais instituições. |
| --- | --- |

b)

De as autoridades competentes de países terceiros obterem as informações necessárias à supervisão das empresas-mãe cuja sede esteja situada no seu território e que tenham como filial uma instituição de crédito ou uma instituição financeira situada num ou mais Estados-Membros, ou que detenham participações em tais instituições.

3.   Sem prejuízo dos n.os 1 e 2 do artigo 300.o do Tratado, a Comissão deve analisar, com a assistência do Comité Bancário Europeu, os resultados das negociações referidas no n.o 1, bem como a situação que delas resultar.

TÍTULO V

PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE SUPERVISÃO PRUDENCIAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

CAPÍTULO 1

Princípios de supervisão prudencial

Secção 1

Competências do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento

Artigo 40.o

1.   A supervisão prudencial das instituições de crédito, incluindo a das actividades por elas exercidas, nos termos dos artigos 23.o e 24.o, incumbe às autoridades competentes do Estado-Membro de origem, sem prejuízo das disposições da presente directiva que prevejam a competência das autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento.

2.   O disposto no n.o 1 não prejudica a supervisão em base consolidada por força da presente directiva.

Artigo 41.o

Até posterior coordenação, os Estados-Membros de acolhimento continuam a ser responsáveis pela supervisão, em colaboração com a autoridade competente do Estado-Membro de origem, da liquidez das sucursais das instituições de crédito.Sem prejuízo das medidas necessárias ao reforço do sistema monetário europeu, os Estados-Membros de acolhimento conservam inteira responsabilidade pelas medidas resultantes da execução da sua política monetária.

Estas medidas não podem prever um tratamento discriminatório ou restritivo pelo facto de uma instituição de crédito ter sido autorizada noutro Estado-Membro.

Artigo 42.o

As autoridades competentes dos Estados-Membros interessados devem colaborar estreitamente na fiscalização da actividade das instituições de crédito que actuam, nomeadamente por intermédio de uma sucursal, num ou em vários Estados-Membros que não sejam o da sua sede. Essas autoridades devem comunicar entre si todas as informações relativas à direcção, gestão e propriedade daquelas instituições de crédito que possam facilitar a sua supervisão e o exame das condições da sua autorização, bem como todas as informações susceptíveis de facilitar a supervisão das referidas instituições, especialmente em matéria de liquidez, solvabilidade, garantia dos depósitos, limitação dos grandes riscos, organização administrativa e contabilística e controlo interno.

Artigo 43.o

1.   Os Estados-Membros de acolhimento devem estabelecer que, caso uma instituição de crédito autorizada noutro Estado-Membro exerça a sua actividade por intermédio de uma sucursal, a autoridade competente do Estado-Membro de origem possa, depois de ter previamente informado do facto a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento, proceder, directamente ou por intermédio de pessoas que tenha mandatado para o efeito, à verificação in loco das informações referidas no artigo 42.o.

2.   As autoridades competentes dos Estados-Membros de origem podem igualmente recorrer, para a fiscalização das sucursais, a outro dos procedimentos previstos no artigo 141.o.

3.   Os n.os 1 e 2 não prejudicam o direito das autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento de procederem à verificação in loco das sucursais estabelecidas no seu território para efeitos do exercício das responsabilidades que lhes incumbem por força da presente directiva.

Secção 2

Troca de informações e segredo profissional

Artigo 44.o

1.   Os Estados-Membros devem estabelecer que todas as pessoas que exerçam ou tenham exercido uma actividade para as autoridades competentes, bem como os revisores de contas ou peritos mandatados pelas mesmas autoridades, fiquem sujeitas a segredo profissional.

As informações confidenciais que tais pessoas recebam a título profissional não podem ser divulgadas a nenhuma pessoa ou autoridade, excepto de forma sumária ou agregada e de modo a que as instituições de crédito individuais não possam ser identificadas, sem prejuízo dos casos que relevem do foro penal.

Contudo, nos casos relativos a instituições de crédito que tenham sido declaradas em estado de falência ou cuja liquidação compulsiva tenha sido ordenada judicialmente, as informações confidenciais que não digam respeito a terceiros implicados em tentativas de recuperação da instituição podem ser divulgadas no âmbito de processos do foro cível ou comercial.

2.   O disposto no n.o 1 não obsta a que as autoridades competentes dos diferentes Estados-Membros procedam às trocas de informações previstas na presente directiva e noutras directivas aplicáveis às instituições de crédito. Tais informações ficam abrangidas pelo segredo profissional referido no n.o 1.

Artigo 45.o

As autoridades competentes que recebam informações confidenciais ao abrigo do disposto no artigo 44.o apenas podem utilizá-las no exercício das suas funções e para os seguintes fins:

| a) | Para o exame das condições de acesso à actividade das instituições de crédito e para facilitar o controlo, numa base individual e numa base consolidada, das condições de exercício da actividade, especialmente em matéria de supervisão da liquidez, da solvabilidade, dos grandes riscos, da organização administrativa e contabilística e do controlo interno; |
| --- | --- |

a)

Para o exame das condições de acesso à actividade das instituições de crédito e para facilitar o controlo, numa base individual e numa base consolidada, das condições de exercício da actividade, especialmente em matéria de supervisão da liquidez, da solvabilidade, dos grandes riscos, da organização administrativa e contabilística e do controlo interno;

| b) | Para a aplicação de sanções; |
| --- | --- |

b)

Para a aplicação de sanções;

| c) | No âmbito de recursos administrativos contra decisões das autoridades competentes; ou |
| --- | --- |

c)

No âmbito de recursos administrativos contra decisões das autoridades competentes; ou

| d) | No âmbito de processos judiciais intentados ao abrigo do artigo 55.o ou de disposições especiais da presente directiva ou de outras directivas relativas a instituições de crédito. |
| --- | --- |

d)

No âmbito de processos judiciais intentados ao abrigo do artigo 55.o ou de disposições especiais da presente directiva ou de outras directivas relativas a instituições de crédito.

Artigo 46.o

Os Estados-Membros só podem celebrar acordos de cooperação que prevejam trocas de informações com as autoridades competentes de países terceiros ou com autoridades ou organismos destes países enumerados no artigo 47.o e no n.o 1 do artigo 48.o se as informações comunicadas beneficiarem de garantias de segredo profissional no mínimo equivalentes às referidas no n.o 1 do artigo 44.o. Estas trocas de informações devem ter por objectivo o desempenho das funções de supervisão das referidas autoridades ou organismos.

Caso as informações tenham origem noutro Estado-Membro, apenas podem ser divulgadas com o acordo expresso das autoridades competentes que as tenham transmitido e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos para os quais essas autoridades dêem o seu acordo.

Artigo 47.o

O n.o 1 do artigo 44.o e o artigo 45.o não obstam à troca de informações, no interior de um mesmo Estado-Membro, quando nele existam várias autoridades competentes, ou entre Estados-Membros, entre as autoridades competentes e as seguintes entidades:

| a) | Autoridades investidas da missão pública de supervisão das outras instituições financeiras e das companhias de seguros e autoridades encarregadas da supervisão dos mercados financeiros; |
| --- | --- |

a)

Autoridades investidas da missão pública de supervisão das outras instituições financeiras e das companhias de seguros e autoridades encarregadas da supervisão dos mercados financeiros;

| b) | Órgãos intervenientes em processos de liquidação ou falência de instituições de crédito e outros processos análogos; e |
| --- | --- |

b)

Órgãos intervenientes em processos de liquidação ou falência de instituições de crédito e outros processos análogos; e

| c) | Pessoas encarregadas da revisão oficial das contas das instituições de crédito e das outras instituições financeiras, |
| --- | --- |

c)

Pessoas encarregadas da revisão oficial das contas das instituições de crédito e das outras instituições financeiras,

para cumprimento da sua missão de supervisão.

O n.o 1 do artigo 44.o e o artigo 45.o não obstam à transmissão, aos organismos encarregados da gestão de sistemas de garantia de depósitos, das informações necessárias ao cumprimento da sua função.

Em ambos os casos, as informações recebidas ficam sujeitas ao segredo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 44.o.

Artigo 48.o

1.   Não obstante o disposto nos artigos 44.o a 46.o, os Estados-Membros podem autorizar trocas de informações entre as autoridades competentes e as seguintes entidades:

| a) | Autoridades com competência para a supervisão dos organismos intervenientes em processos de liquidação e falência das instituições de crédito e outros processos análogos; e |
| --- | --- |

a)

Autoridades com competência para a supervisão dos organismos intervenientes em processos de liquidação e falência das instituições de crédito e outros processos análogos; e

| b) | Autoridades com competência para a supervisão das pessoas encarregadas da revisão legal das contas das empresas de seguros, das instituições de crédito, das empresas de investimento e de outras instituições financeiras. |
| --- | --- |

b)

Autoridades com competência para a supervisão das pessoas encarregadas da revisão legal das contas das empresas de seguros, das instituições de crédito, das empresas de investimento e de outras instituições financeiras.

Nestes casos, os Estados-Membros devem exigir o cumprimento das seguintes condições mínimas:

| a) | As informações devem destinar-se ao exercício das funções de supervisão a que se refere o primeiro parágrafo; |
| --- | --- |

a)

As informações devem destinar-se ao exercício das funções de supervisão a que se refere o primeiro parágrafo;

| b) | As informações recebidas nesse contexto ficam sujeitas ao segredo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 44.o; e |
| --- | --- |

b)

As informações recebidas nesse contexto ficam sujeitas ao segredo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 44.o; e

| c) | Caso as informações sejam provenientes de outro Estado-Membro, só podem ser comunicadas com o acordo expresso das autoridades competentes que as tenham divulgado e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos para os quais essas autoridades dêem o seu acordo. |
| --- | --- |

c)

Caso as informações sejam provenientes de outro Estado-Membro, só podem ser comunicadas com o acordo expresso das autoridades competentes que as tenham divulgado e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos para os quais essas autoridades dêem o seu acordo.

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros a identidade das autoridades que podem receber informações nos termos do presente número.

2.   Não obstante o disposto nos artigos 44.o a 46.o, os Estados-Membros podem, com o objectivo de reforçar a estabilidade do sistema financeiro e a integridade deste, autorizar a troca de informações entre as autoridades competentes e as autoridades ou organismos encarregados por lei da detecção das infracções ao direito das sociedades e das investigações sobre essas infracções.

Nestes casos, os Estados-Membros devem exigir o cumprimento das seguintes condições mínimas:

| a) | As informações devem destinar-se ao exercício da função a que se refere o primeiro parágrafo; |
| --- | --- |

a)

As informações devem destinar-se ao exercício da função a que se refere o primeiro parágrafo;

| b) | As informações recebidas neste contexto ficam sujeitas ao segredo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 44.o; e |
| --- | --- |

b)

As informações recebidas neste contexto ficam sujeitas ao segredo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 44.o; e

| c) | Caso as informações sejam provenientes de outro Estado-Membro, só podem ser comunicadas com o acordo expresso das autoridades competentes que as tenham divulgado e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos para os quais essas autoridades dêem o seu acordo. |
| --- | --- |

c)

Caso as informações sejam provenientes de outro Estado-Membro, só podem ser comunicadas com o acordo expresso das autoridades competentes que as tenham divulgado e, se for caso disso, exclusivamente para os efeitos para os quais essas autoridades dêem o seu acordo.

Caso num Estado-Membro os organismos previstos no primeiro parágrafo exerçam as suas funções de detecção ou de investigação recorrendo, por força da sua competência específica, a pessoas mandatadas para o efeito que não pertençam à função pública, a possibilidade de troca de informações prevista no primeiro parágrafo pode ser tornada extensiva a essas pessoas, nas condições previstas no segundo parágrafo.

Para efeitos do terceiro parágrafo, as autoridades ou os organismos a que se refere o primeiro parágrafo devem comunicar às autoridades competentes que tenham divulgado as informações a identidade e o mandato preciso das pessoas a quem tais informações devam ser transmitidas.

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros a identidade das autoridades ou organismos que podem receber informações nos termos do presente artigo.

A Comissão elabora um relatório sobre a aplicação do presente artigo.

Artigo 49.o

A presente secção não obsta a que as autoridades competentes transmitam às entidades adiante enumeradas informações destinadas ao exercício das suas funções:

| a) | Bancos centrais e outros organismos de vocação semelhante, enquanto autoridades monetárias; e |
| --- | --- |

a)

Bancos centrais e outros organismos de vocação semelhante, enquanto autoridades monetárias; e

| b) | Eventualmente, outras autoridades encarregadas da supervisão dos sistemas de pagamento. |
| --- | --- |

b)

Eventualmente, outras autoridades encarregadas da supervisão dos sistemas de pagamento.

A presente secção não obsta a que essas autoridades ou organismos comuniquem às autoridades competentes as informações de que estas necessitem para efeitos do artigo 45.o.

As informações recebidas neste contexto ficam sujeitas ao segredo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 44.o.

Artigo 50.o

Não obstante o disposto no n.o 1 do artigo 44.o e no artigo 45.o, os Estados-Membros podem autorizar, ao abrigo de disposições legais, a comunicação de certas informações a outros departamentos das respectivas administrações centrais responsáveis pela legislação de supervisão das instituições de crédito, das instituições financeiras, dos serviços de investimento e das companhias de seguros, bem como aos inspectores mandatados por tais departamentos.

As referidas informações só podem no entanto ser comunicadas caso tal se revele necessário por motivos de controlo prudencial.

Artigo 51.o

Os Estados-Membros devem determinar que as informações recebidas ao abrigo do n.o 2 do artigo 44.o e do artigo 47.o, bem como as informações obtidas por meio das verificações in loco referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 43.o, não possam em caso algum ser objecto das comunicações referidas no artigo 50.o, salvo acordo expresso da autoridade competente que tiver comunicado as informações ou da autoridade competente do Estado-Membro onde a verificação in loco tenha sido efectuada.

Artigo 52.o

O disposto na presente secção não obsta a que as autoridades competentes de um Estado-Membro comuniquem as informações a que se referem os artigos 44.o a 46.o a uma câmara de compensação ou a qualquer outro organismo semelhante reconhecido pela lei nacional para garantir serviços de compensação ou de liquidação de contratos num dos respectivos mercados nacionais, caso considerem que tal comunicação é necessária para assegurar o funcionamento regular desses organismos em caso de incumprimento, mesmo potencial, por parte dos intervenientes nesse mercado. As informações recebidas neste contexto ficam sujeitas ao segredo profissional a que se refere o n.o 1 do artigo 44.o.

Os Estados-Membros devem, no entanto, assegurar que as informações recebidas nos termos do n.o 2 do artigo 44.o não possam ser divulgadas, no caso previsto no presente artigo, sem o consentimento expresso das autoridades competentes que as tenham divulgado.

Secção 3

Obrigações das pessoas encarregadas da revisão legal das contas anuais e das contas consolidadas

Artigo 53.o

1.   Os Estados-Membros devem determinar no mínimo que as pessoas autorizadas, na acepção da Directiva 84/253/CEE (18), que exerçam junto de uma instituição de crédito as funções descritas no artigo 51.o da Directiva 78/660/CEE, no artigo 37.o da Directiva 83/349/CEE ou no artigo 31.o da Directiva 85/611/CEE (19) ou quaisquer outras funções legais, tenham a obrigação de comunicar rapidamente às autoridades competentes qualquer facto ou decisão respeitante a essa instituição de crédito de que tenham tido conhecimento no desempenho das suas funções e que seja susceptível de:

| a) | Constituir uma violação de fundo das disposiçõeslegislativas, regulamentares ou administrativas que estabelecem as condições de autorização ou que regem de modo específico o exercício da actividade das instituições de crédito; |
| --- | --- |

a)

Constituir uma violação de fundo das disposiçõeslegislativas, regulamentares ou administrativas que estabelecem as condições de autorização ou que regem de modo específico o exercício da actividade das instituições de crédito;

| b) | Afectar a continuidade da exploração da instituição de crédito; ou |
| --- | --- |

b)

Afectar a continuidade da exploração da instituição de crédito; ou

| c) | Acarretar a recusa da aprovação das contas ou a emissão de reservas. |
| --- | --- |

c)

Acarretar a recusa da aprovação das contas ou a emissão de reservas.

Os Estados-Membros devem determinar no mínimo que a mesma obrigação se aplique a essas pessoas no que respeita aos factos ou decisões de que venham a ter conhecimento no contexto de funções como as descritas no primeiro parágrafo, exercidas em qualquer empresa que mantenha uma relação estreita decorrente de uma relação de controlo com a instituição de crédito na qual desempenham as suas funções.

2.   A divulgação de boa fé às autoridades competentes, pelas pessoas autorizadas na acepção da Directiva 84/253/CEE, de factos ou decisões referidos no n.o 1 não constitui violação de nenhuma restrição à divulgação de informações imposta por contrato ou por disposiçãolegislativa, regulamentar ou administrativa e não acarreta para essas pessoas qualquer tipo de responsabilidade.

Secção 4

Poderes sancionatórios e recurso jurisdicional

Artigo 54.o

Sem prejuízo dos processos de revogação da autorização e das disposições de direito penal, os Estados-Membros devem determinar que as respectivas autoridades competentes possam aplicar sanções às instituições de crédito ou aos respectivos dirigentes responsáveis que violem disposições legislativas, regulamentares ou administrativas em matéria de controlo ou de exercício da actividade, ou tomar medidas cuja aplicação vise pôr termo às infracções verificadas ou às suas causas.

Artigo 55.o

Os Estados-Membros devem estabelecer que as decisões tomadas a respeito de uma instituição de crédito ao abrigo de disposições legislativas, regulamentares e administrativas aprovadas nos termos da presente directiva podem ser objecto de recurso para os tribunais. O mesmo é aplicável no caso de não ter sido tomada qualquer decisão, no prazo de seis meses a seguir à sua apresentação, relativamente a um pedido de autorização acompanhado de todos os elementos requeridos pela legislação em vigor.

CAPÍTULO 2

Instrumentos técnicos da supervisão prudencial

Secção 1

Fundos próprios

Artigo 56.o

Caso um Estado-Membro, em execução da legislação comunitária relativa à supervisão prudencial a exercer sobre uma instituição de crédito em actividade, adopte, por via legislativa, regulamentar ou administrativa, uma disposição que utilize a expressão fundos próprios ou se refira a esse conceito, esse mesmo Estado-Membro deve assegurar que essa expressão ou conceito coincidam com a definição dada nos artigos 57.o a 61.o e 63.o a 66.o.

Artigo 57.o

Sem prejuízo dos limites fixados no artigo 66.o, os fundos próprios não consolidados das instituições de crédito são constituídos pelos seguintes elementos:

| a) | O capital, na acepção do artigo 22.o da Directiva 86/635/CEE, na medida em que tenha sido realizado, acrescido dos prémios de emissão, mas com exclusão das acções preferenciais cumulativas; |
| --- | --- |

a)

O capital, na acepção do artigo 22.o da Directiva 86/635/CEE, na medida em que tenha sido realizado, acrescido dos prémios de emissão, mas com exclusão das acções preferenciais cumulativas;

| b) | As reservas, na acepção do artigo 23.o da Directiva 86/635/CEE, e os resultados transitados por afectação do resultado final; |
| --- | --- |

b)

As reservas, na acepção do artigo 23.o da Directiva 86/635/CEE, e os resultados transitados por afectação do resultado final;

| c) | Os fundos para riscos bancários gerais, na acepção do artigo 38.o da Directiva 86/635/CEE; |
| --- | --- |

c)

Os fundos para riscos bancários gerais, na acepção do artigo 38.o da Directiva 86/635/CEE;

| d) | As reservas de reavaliação, na acepção do artigo 33.o da Directiva 78/660/CEE; |
| --- | --- |

d)

As reservas de reavaliação, na acepção do artigo 33.o da Directiva 78/660/CEE;

| e) | As correcções de valor, na acepção do n.o 2 do artigo 37.o da Directiva 86/635/CEE; |
| --- | --- |

e)

As correcções de valor, na acepção do n.o 2 do artigo 37.o da Directiva 86/635/CEE;

| f) | Os outros elementos, na acepção do artigo 63.o; |
| --- | --- |

f)

Os outros elementos, na acepção do artigo 63.o;

| g) | Os compromissos dos membros das instituições de crédito constituídas sob a forma de sociedade cooperativa e os compromissos solidários dos mutuários de certas instituições de crédito com o estatuto de fundos, referidos no n.o 1 do artigo 64.o; e |
| --- | --- |

g)

Os compromissos dos membros das instituições de crédito constituídas sob a forma de sociedade cooperativa e os compromissos solidários dos mutuários de certas instituições de crédito com o estatuto de fundos, referidos no n.o 1 do artigo 64.o; e

| h) | As acções preferenciais cumulativas remíveis em data certa, assim como os empréstimos subordinados referidos no n.o 3 do artigo 64.o. |
| --- | --- |

h)

As acções preferenciais cumulativas remíveis em data certa, assim como os empréstimos subordinados referidos no n.o 3 do artigo 64.o.

Em conformidade com o artigo 66.o, devem ser deduzidos os seguintes elementos:

| i) | As acções próprias detidas pela instituição de crédito pelo seu valor de inscrição no activo; |
| --- | --- |

i)

As acções próprias detidas pela instituição de crédito pelo seu valor de inscrição no activo;

| j) | Os activos incorpóreos na acepção do ponto 9 do artigo 4.o (activo) da Directiva 86/635/CEE; |
| --- | --- |

j)

Os activos incorpóreos na acepção do ponto 9 do artigo 4.o (activo) da Directiva 86/635/CEE;

| k) | Os resultados negativos de certa importância do exercício em curso; |
| --- | --- |

k)

Os resultados negativos de certa importância do exercício em curso;

| l) | As participações noutras instituições de crédito e em instituições financeiras superiores a 10% do capital dessas instituições; |
| --- | --- |

l)

As participações noutras instituições de crédito e em instituições financeiras superiores a 10% do capital dessas instituições;

| m) | Os créditos subordinados e os instrumentos referidos no artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 64.o que a instituição de crédito detenha sobre instituições de crédito ou instituições financeiras nas quais detenha uma participação superior a 10% do respectivo capital; |
| --- | --- |

m)

Os créditos subordinados e os instrumentos referidos no artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 64.o que a instituição de crédito detenha sobre instituições de crédito ou instituições financeiras nas quais detenha uma participação superior a 10% do respectivo capital;

| n) | As participações noutras instituições de crédito e em instituições financeiras inferiores ou iguais a 10% do capital dessas instituições, os créditos subordinados e os instrumentos referidos no artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 64.o que a instituição de crédito detenha sobre instituições de crédito ou instituições financeiras não referidas nas alíneas l) e m) pelo montante total dessas participações, créditos subordinados e instrumentos que ultrapassem 10% dos fundos próprios da instituição de crédito calculados antes da dedução dos elementos das alíneas l) a p); |
| --- | --- |

n)

As participações noutras instituições de crédito e em instituições financeiras inferiores ou iguais a 10% do capital dessas instituições, os créditos subordinados e os instrumentos referidos no artigo 63.o e no n.o 3 do artigo 64.o que a instituição de crédito detenha sobre instituições de crédito ou instituições financeiras não referidas nas alíneas l) e m) pelo montante total dessas participações, créditos subordinados e instrumentos que ultrapassem 10% dos fundos próprios da instituição de crédito calculados antes da dedução dos elementos das alíneas l) a p);

| o) | As participações na acepção do n.o 10 do artigo 4.o detidas por uma instituição de crédito em:






  i) | Empresas de seguros na acepção do artigo 6.o da Directiva 73/239/CEE (20), do artigo 4.o da Directiva 2002/83/CE (21) ou da alínea b) do artigo 1.o da Directiva 98/78/CE (22); |
| --- | --- | --- |

o)

As participações na acepção do n.o 10 do artigo 4.o detidas por uma instituição de crédito em:

i)

Empresas de seguros na acepção do artigo 6.o da Directiva 73/239/CEE (20), do artigo 4.o da Directiva 2002/83/CE (21) ou da alínea b) do artigo 1.o da Directiva 98/78/CE (22);

| ii) | Empresas de resseguros na acepção da alínea c) do artigo 1.o da Directiva 98/78/CE; ou |
| --- | --- |

ii)

Empresas de resseguros na acepção da alínea c) do artigo 1.o da Directiva 98/78/CE; ou

| iii) | Sociedades gestoras de participações no sector dos seguros na acepção da alínea i) do artigo 1.o da Directiva 98/78/CE; |
| --- | --- |

iii)

Sociedades gestoras de participações no sector dos seguros na acepção da alínea i) do artigo 1.o da Directiva 98/78/CE;

| p) | Cada um dos seguintes elementos que a instituição de crédito detenha relativamente às entidades definidas na alínea o) em que detém uma participação:






  i) | Os instrumentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 73/239/CEE, e |
| --- | --- | --- |

p)

Cada um dos seguintes elementos que a instituição de crédito detenha relativamente às entidades definidas na alínea o) em que detém uma participação:

i)

Os instrumentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 73/239/CEE, e

| ii) | Os instrumentos referidos no n.o 3 do artigo 27.o da Directiva 2002/83/CE; |
| --- | --- |

ii)

Os instrumentos referidos no n.o 3 do artigo 27.o da Directiva 2002/83/CE;

| q) | Para as instituições de crédito que calculem os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da Subsecção 2 da Secção 3, os montantes negativos resultantes do cálculo previsto no ponto 36 da Parte 1 do Anexo VII e as perdas esperadas calculadas nos termos dos pontos 32 e 33 da Parte 1 do Anexo VII; e |
| --- | --- |

q)

Para as instituições de crédito que calculem os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da Subsecção 2 da Secção 3, os montantes negativos resultantes do cálculo previsto no ponto 36 da Parte 1 do Anexo VII e as perdas esperadas calculadas nos termos dos pontos 32 e 33 da Parte 1 do Anexo VII; e

| r) | O montante exposto a risco de posições de titularização a que seja aplicada uma ponderação de risco de 1250% nos termos da Parte 4 do Anexo IX, calculado da forma nele especificada. |
| --- | --- |

r)

O montante exposto a risco de posições de titularização a que seja aplicada uma ponderação de risco de 1250% nos termos da Parte 4 do Anexo IX, calculado da forma nele especificada.

Para efeitos da alínea b), os Estados-Membros só podem autorizar a tomada em consideração dos lucros intercalares antes de ter sido tomada uma decisão formal se esses lucros tiverem sido verificados por pessoas encarregadas da revisão das contas e se provar, a contento das autoridades competentes, que o respectivo montante foi apurado de acordo com os princípios enunciados na Directiva 86/635/CEE e é líquido de qualquer encargo previsível e previsão para dividendos.

No caso de instituições de crédito cedentes em operações de titularização, os lucros líquidos resultantes da capitalização de receitas futuras provenientes dos activos titularizados e que permitam uma melhoria do risco de crédito das posições na titularização devem ser excluídos dos elementos descritos na alínea b).

Artigo 58.o

Caso se verifique a detenção temporária de acções de outra instituição de crédito, instituição financeira, empresa de seguros ou de resseguros ou sociedade gestora de participações no sector dos seguros para efeitos de uma operação de assistência financeira destinada a sanear e recuperar essa entidade, a autoridade competente pode autorizar derrogações às disposições em matéria de dedução a que se referem as alíneas l) a p) do artigo 57.o.

Artigo 59.o

Em alternativa à dedução dos elementos referidos nas alíneas o) e p) do artigo 57.o, os Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicar, com as necessárias adaptações, os métodos 1, 2 ou 3 do Anexo I da Directiva 2002/87/CE. O método 1 («Consolidação contabilística») só pode ser aplicado se a autoridade competente estiver segura do nível de gestão integrada e controlo interno das entidades a incluir na consolidação. O método escolhido deve ser aplicado de modo consistente ao longo do tempo.

Artigo 60.o

Os Estados-Membros podem prever que, para o cálculo dos fundos próprios numa base individual, as instituições de crédito sujeitas a supervisão numa base consolidada nos termos da secção 1 do Capítulo 4 ou a supervisão complementar nos termos da Directiva 2002/87/CE possam não deduzir os elementos referidos nas alíneas l) a p) do artigo 57.o detidos em instituições de crédito, instituições financeiras, empresas de seguros ou de resseguros ou sociedades gestoras de participações no sector dos seguros abrangidas pela referida consolidação ou supervisão complementar.

A presente disposição é válida para o conjunto das regras prudenciais harmonizadas por actos comunitários.

Artigo 61.o

O conceito de fundos próprios definido nas alíneas a) a h) do artigo 57.o. compreende o maior número possível de elementos e de montantes. Fica ao critério dos Estados-Membros a utilização desses elementos ou a fixação de limites máximos inferiores, bem como a dedução de outros elementos não constantes das alíneas i) a r) do artigo 57.o.

Os elementos enumerados nas alíneas a) a e) do artigo 57.o devem poder ser utilizados imediatamente e sem restrição pela instituição de crédito para cobrir riscos ou perdas logo que esses riscos ou perdas se verificarem. O seu montante deve estar isento de qualquer imposto previsível no momento em que é calculado ou ser correctamente ajustado na medida em que esse imposto reduza o montante até ao qual esses elementos possam ser afectados à cobertura de riscos ou perdas.

Artigo 62.o

Os Estados-Membros podem comunicar à Comissão os progressos alcançados em termos de convergência, tendo em vista uma definição comum de fundos próprios. Com base nestes relatórios, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, se for caso disso, até 1 de Janeiro de 2009, uma proposta de alteração da presente secção.

Artigo 63.o

1.   O conceito de fundos próprios utilizado pelos Estados-Membros pode incluir outros elementos, desde que se trate de elementos que, independentemente da sua denominação jurídica ou contabilística, apresentem as seguintes características:

| a) | Poderem ser utilizados livremente pela instituição de crédito para cobrir riscos normalmente ligados ao exercício da actividade bancária, sempre que as perdas ou menos-valias ainda não tenham sido identificadas; |
| --- | --- |

a)

Poderem ser utilizados livremente pela instituição de crédito para cobrir riscos normalmente ligados ao exercício da actividade bancária, sempre que as perdas ou menos-valias ainda não tenham sido identificadas;

| b) | A sua existência constar da contabilidade interna; e |
| --- | --- |

b)

A sua existência constar da contabilidade interna; e

| c) | O seu montante ser fixado pela direcção da instituição de crédito, verificado por revisores de contas independentes, comunicado às autoridades competentes e sujeito à supervisão destas. |
| --- | --- |

c)

O seu montante ser fixado pela direcção da instituição de crédito, verificado por revisores de contas independentes, comunicado às autoridades competentes e sujeito à supervisão destas.

2.   Podem igualmente ser considerados como outros elementos os títulos de duração indeterminada e outros instrumentos que preencham as seguintes condições:

| a) | Não serem reembolsáveis por iniciativa do portador ou sem o acordo prévio da autoridade competente; |
| --- | --- |

a)

Não serem reembolsáveis por iniciativa do portador ou sem o acordo prévio da autoridade competente;

| b) | O respectivo contrato de emissão dar à instituição de crédito a possibilidade de diferir o pagamento dos juros do empréstimo; |
| --- | --- |

b)

O respectivo contrato de emissão dar à instituição de crédito a possibilidade de diferir o pagamento dos juros do empréstimo;

| c) | Os direitos do credor sobre a instituição de crédito estarem totalmente subordinados aos de todos os credores não subordinados; |
| --- | --- |

c)

Os direitos do credor sobre a instituição de crédito estarem totalmente subordinados aos de todos os credores não subordinados;

| d) | Os documentos que regulam a emissão dos títulos preverem a capacidade de a dívida e os juros não pagos absorverem os prejuízos, permitindo assim à instituição de crédito prosseguir a sua actividade; e |
| --- | --- |

d)

Os documentos que regulam a emissão dos títulos preverem a capacidade de a dívida e os juros não pagos absorverem os prejuízos, permitindo assim à instituição de crédito prosseguir a sua actividade; e

| e) | Serem tomados em conta apenas os montantes efectivamente realizados. |
| --- | --- |

e)

Serem tomados em conta apenas os montantes efectivamente realizados.

Acrescentam-se, como complemento dos títulos de duração indeterminada e outros instrumentos, as acções preferenciais cumulativas não referidas na alínea h) do artigo 57.o.

3.   Para as instituições de crédito que calculem os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos da Subsecção 2 da Secção 3, os montantes positivos resultantes do cálculo previsto no ponto 36 da Parte 1 do Anexo VII podem, até 0,06% das posições ponderadas pelo risco calculadas nos termos da Subsecção 2, ser aceites como outros elementos. Para estas instituições de crédito, as correcções de valor e as provisões incluídas no cálculo previsto no ponto 36 da Parte 1 do Anexo VII, bem como as correcções de valor e as provisões para riscos referidas na alínea e) do artigo 57.o, só podem ser incluídas nos fundos próprios nos termos do presente número. Para o efeito, as posições ponderadas pelo risco não incluirão os montantes calculados relativamente a posições de titularização a que se aplica uma ponderação de risco de 1250%.

Artigo 64.o

1.   Os compromissos dos membros das instituições de crédito constituídas sob a forma de sociedades cooperativas referidos na alínea g) do artigo 57.o são constituídos pelo capital não realizado dessas sociedades e pelos compromissos legais dos membros dessas sociedades cooperativas no sentido de efectuarem pagamentos adicionais não reembolsáveis no caso de perdas sofridas pela instituição de crédito, caso em que tais pagamentos devem poder ser imediatamente exigíveis.

No caso das instituições de crédito com o estatuto de fundos, os compromissos solidários dos mutuários são assimilados aos elementos que precedem.

O conjunto desses elementos pode ser incluído nos fundos próprios, desde que, nos termos da legislação nacional, sejam tomados em consideração nos fundos próprios das instituições deste tipo.

2.   Os Estados-Membros não podem incluir nos fundos próprios das instituições de crédito públicas as garantias que eles próprios ou as respectivas autoridades locais concedam a essas instituições.

3.   Os Estados-Membros ou as autoridades competentes podem incluir nos fundos próprios as acções preferenciais cumulativas remíveis em data certa referidas na alínea h) do artigo 57.o, assim como os empréstimos subordinados referidos na mesma disposição, se existirem acordos com força vinculativa nos termos dos quais, em caso de falência ou liquidação da instituição de crédito, esses empréstimos tenham graduação inferior aos créditos de todos os outros credores e só devam ser reembolsados após todas as outras dívidas pendentes nesse momento terem sido liquidadas.

Os empréstimos subordinados devem preencher as seguintes condições adicionais:

| a) | Apenas serem tidos em conta os fundos efectivamente realizados; |
| --- | --- |

a)

Apenas serem tidos em conta os fundos efectivamente realizados;

| b) | Terem um prazo de vencimento inicial de pelo menos cinco anos, podendo, após esse prazo, ser objecto de reembolso; |
| --- | --- |

b)

Terem um prazo de vencimento inicial de pelo menos cinco anos, podendo, após esse prazo, ser objecto de reembolso;

| c) | O montante até ao qual podem ser incluídos nos fundos próprios ser progressivamente reduzido durante, pelo menos, os últimos cinco anos do prazo de vencimento; e |
| --- | --- |

c)

O montante até ao qual podem ser incluídos nos fundos próprios ser progressivamente reduzido durante, pelo menos, os últimos cinco anos do prazo de vencimento; e

| d) | O contrato de empréstimo não incluir quaisquer cláusulas que estipulem que, em circunstâncias determinadas, que não a liquidação da instituição de crédito, a dívida deva ser reembolsada antes do prazo de vencimento acordado. |
| --- | --- |

d)

O contrato de empréstimo não incluir quaisquer cláusulas que estipulem que, em circunstâncias determinadas, que não a liquidação da instituição de crédito, a dívida deva ser reembolsada antes do prazo de vencimento acordado.

Para os efeitos da alínea b) do segundo parágrafo, se a data de vencimento da dívida não estiver fixada, os empréstimos subordinados só serão reembolsáveis mediante um pré-aviso de cinco anos, excepto se deixarem de ser considerados fundos próprios ou se tiver sido formalmente requerido o acordo prévio das autoridades competentes para o seu reembolso antecipado. As autoridades competentes podem autorizar o reembolso antecipado desses empréstimos, desde que o pedido nesse sentido seja feito por iniciativa do emitente e a solvabilidade da instituição de crédito não seja afectada.

4.   As instituições de crédito não devem incluir nos fundos próprios nem as reservas de justo valor relativas a ganhos ou perdas decorrentes de coberturas baseadas nos fluxos de tesouraria de instrumentos de caixa avaliados ao custo amortizado, nem os ganhos ou perdas sobre os elementos próprios do passivo avaliados ao justo valor e causados por alterações na qualidade de crédito da própria instituição de crédito.

Artigo 65.o

1.   Sempre que o cálculo tiver de ser efectuado numa base consolidada, os elementos enunciados no artigo 57.o são considerados segundo os respectivos montantes consolidados nos termos das regras fixadas na Secção 1 do Capítulo 4. Além disso, para o cálculo dos fundos próprios podem ser equiparados a reservas consolidadas, quando tiverem um saldo credor («negativos»), os seguintes elementos:

| a) | Participações minoritárias, na acepção do artigo 21.o da Directiva 83/349/CEE, em caso de utilização do método da integração global; |
| --- | --- |

a)

Participações minoritárias, na acepção do artigo 21.o da Directiva 83/349/CEE, em caso de utilização do método da integração global;

| b) | Diferença de primeira consolidação, na acepção dos artigos 19.o, 30.o e 31.o da Directiva 83/349/CEE; |
| --- | --- |

b)

Diferença de primeira consolidação, na acepção dos artigos 19.o, 30.o e 31.o da Directiva 83/349/CEE;

| c) | Diferenças de conversão incluídas nas reservas consolidadas nos termos do n.o 6 do artigo 39.o da Directiva 86/635/CEE; e |
| --- | --- |

c)

Diferenças de conversão incluídas nas reservas consolidadas nos termos do n.o 6 do artigo 39.o da Directiva 86/635/CEE; e

| d) | Diferença resultante da inscrição de determinadas participações segundo o método descrito no artigo 33.o da Directiva 83/349/CEE; |
| --- | --- |

d)

Diferença resultante da inscrição de determinadas participações segundo o método descrito no artigo 33.o da Directiva 83/349/CEE;

2.   Quando tiverem um saldo devedor («positivos»), os elementos referidos nas alíneas a) a d) do primeiro parágrafo devem ser deduzidos no cálculo dos fundos próprios consolidados.

Artigo 66.o

1.   Os elementos referidos nas alíneas d) a h) do artigo 57.o estão sujeitos aos seguintes limites:

| a) | O total dos elementos das alíneas d) a h) não pode ultrapassar um máximo equivalente a 100% dos elementos das alíneas a) mais b) e c) menos i) a k); |
| --- | --- |

a)

O total dos elementos das alíneas d) a h) não pode ultrapassar um máximo equivalente a 100% dos elementos das alíneas a) mais b) e c) menos i) a k);

| b) | O total dos elementos das alíneas g) a h) não pode ultrapassar um máximo equivalente a 50% dos elementos das alíneas a) mais b) e c) menos i) a k); |
| --- | --- |

b)

O total dos elementos das alíneas g) a h) não pode ultrapassar um máximo equivalente a 50% dos elementos das alíneas a) mais b) e c) menos i) a k);

2.   O total dos elementos das alíneas l) a r) do artigo 57.o deve ser deduzido, metade, do total dos elementos das alíneas a) a c) menos i) a k), e a outra metade do total dos elementos das alíneas d) a h) do artigo 57.o, depois de aplicados os limites estabelecidos no n.o 1 do presente artigo. Na medida em que a metade do total dos elementos das alíneas l) a r) exceda o total dos elementos das alíneas d) a h) do artigo 57.o, deve deduzir-se o excesso do total dos elementos das alíneas a) a c) menos i) a k) do artigo 57.o. Os elementos da alínea r) do artigo 57.o não devem ser deduzidos se tiverem sido incluídos no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, para efeitos do artigo 75.o, nos termos da Parte 4 do Anexo IX.

3.   Para efeitos das Secções 5 e 6, o disposto na presente secção deve ser considerado sem ter em conta os elementos referidos nas alíneas q) a r) do artigo 57.o e no n.o 3 do artigo 63.o.

4.   As autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito a exceder, em circunstâncias temporárias e excepcionais, os limites previstos no n.o 1.

Artigo 67.o

O cumprimento das condições estabelecidas na presente secção deve ser comprovado a contento das autoridades competentes.

Secção 2

Provisão para riscos

Subsecção 1

Nível de aplicação

Artigo 68.o

1.   As instituições de crédito devem dar cumprimento às obrigações previstas nos artigos 22.o e 75.o e na Secção 5 numa base individual.

2.   As instituições de crédito que não sejam nem filiais no Estado-Membro em que estão autorizadas e são objecto de supervisão, nem empresas-mãe, bem como as instituições de crédito não incluídas na consolidação nos termos do artigo 73.o, devem dar cumprimento às obrigações previstas nos artigos 120.o e 123.o numa base individual.

3.   As instituições de crédito que não sejam nem empresas-mãe nem filiais, bem como as instituições de crédito não incluídas na consolidação nos termos do artigo 73.o, devem dar cumprimento às obrigações previstas no Capítulo 5 numa base individual.

Artigo 69.o

1.   Os Estados-Membros podem optar por não aplicar o n.o 1 do artigo 68.o a qualquer filial de uma instituição de crédito, caso tanto a filial como a instituição de crédito estejam sujeitas a autorização e supervisão pelo Estado-Membro em causa e a filial esteja incluída na supervisão numa base consolidada da instituição de crédito que é a empresa-mãe, e estejam cumulativamente preenchidas todas as condições que se seguem por forma a garantir que os fundos próprios são distribuídos de forma adequada entre a empresa-mãe e as filiais:

| a) | Não haver impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos por parte da empresa-mãe; |
| --- | --- |

a)

Não haver impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos por parte da empresa-mãe;

| b) | A empresa-mãe justificar, a contento da autoridade competente, a prudência da gestão da filial e ter-se declarado, com o acordo da autoridade competente, garante dos compromissos assumidos pela filial, ou os riscos na filial apresentarem um interesse pouco significativo; |
| --- | --- |

b)

A empresa-mãe justificar, a contento da autoridade competente, a prudência da gestão da filial e ter-se declarado, com o acordo da autoridade competente, garante dos compromissos assumidos pela filial, ou os riscos na filial apresentarem um interesse pouco significativo;

| c) | Os procedimentos de avaliação, cálculo e controlo de riscos da empresa-mãe abrangerem a filial; e |
| --- | --- |

c)

Os procedimentos de avaliação, cálculo e controlo de riscos da empresa-mãe abrangerem a filial; e

| d) | A empresa-mãe deter mais de 50% dos direitos de voto correspondentes à detenção de acções no capital da filial e/ou ter o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de direcção da filial descritos no artigo 11.o. |
| --- | --- |

d)

A empresa-mãe deter mais de 50% dos direitos de voto correspondentes à detenção de acções no capital da filial e/ou ter o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de direcção da filial descritos no artigo 11.o.

2.   Os Estados-Membros podem utilizar a opção prevista no n.o 1 quando a empresa-mãe for uma companhia financeira estabelecida no mesmo Estado-Membro que a instituição de crédito, desde que esteja sujeita à mesma supervisão que a exercida sobre as instituições de crédito, em especial no que se refere às normas previstas no n.o 1 do artigo 71.o.

3.   Os Estados-Membros podem optar por não aplicar o n.o 1 do artigo 68.o a instituições de crédito-mãe sitas num Estado-Membro em que tais instituições estejam sujeitas à autorização e supervisão deste último e sejam incluídas na supervisão numa base consolidada, e desde que sejam satisfeitas as seguintes condições destinadas a assegurar uma adequada distribuição de fundos próprios entre a empresa-mãe e as suas filiais:

| a) | Não haver impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos à instituição de crédito-mãe sita num Estado-Membro; e |
| --- | --- |

a)

Não haver impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos à instituição de crédito-mãe sita num Estado-Membro; e

| b) | Os procedimentos de avaliação, cálculo e controlo de riscos relevantes para a supervisão numa base consolidada abrangerem a instituição de crédito-mãe sita num Estado-Membro. |
| --- | --- |

b)

Os procedimentos de avaliação, cálculo e controlo de riscos relevantes para a supervisão numa base consolidada abrangerem a instituição de crédito-mãe sita num Estado-Membro.

As autoridades competentes que recorrerem ao disposto no presente número devem informar as autoridades competentes de todos os outros Estados-Membros.

4.   Sem prejuízo do espírito do artigo 144.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros que recorram à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 devem divulgar publicamente, nos termos do artigo 144.o:

| a) | Os critérios aplicados para determinar que não há impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos; |
| --- | --- |

a)

Os critérios aplicados para determinar que não há impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos;

| b) | O número de instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 e, entre estas, o número de instituições com filiais em países terceiros; e |
| --- | --- |

b)

O número de instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 e, entre estas, o número de instituições com filiais em países terceiros; e

| c) | Numa base agregada para o Estado-Membro:






  i) | O montante total dos fundos próprios em base consolidada das instituições de crédito-mãe sitas num Estado-Membro que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 detidos em filiais situadas em países terceiros; |
| --- | --- | --- |

c)

Numa base agregada para o Estado-Membro:

i)

O montante total dos fundos próprios em base consolidada das instituições de crédito-mãe sitas num Estado-Membro que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 detidos em filiais situadas em países terceiros;

| ii) | A percentagem da totalidade dos fundos próprios em base consolidada das instituições de crédito-mãe sitas num Estado-Membro que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 correspondente a fundos próprios detidos em filiais situadas em países terceiros; e |
| --- | --- |

ii)

A percentagem da totalidade dos fundos próprios em base consolidada das instituições de crédito-mãe sitas num Estado-Membro que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 correspondente a fundos próprios detidos em filiais situadas em países terceiros; e

| iii) | A percentagem do montante total mínimo de fundos próprios exigido pelo artigo 75.o, numa base consolidada, das instituições de crédito-mãe sitas num Estado-Membro que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 correspondente a fundos próprios detidos em filiais situadas em países terceiros. |
| --- | --- |

iii)

A percentagem do montante total mínimo de fundos próprios exigido pelo artigo 75.o, numa base consolidada, das instituições de crédito-mãe sitas num Estado-Membro que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 3 correspondente a fundos próprios detidos em filiais situadas em países terceiros.

Artigo 70.o

1.   Sem prejuízo dos n.os 2 a 4 do presente artigo, as autoridades competentes podem autorizar, numa base casuística, que as instituições de crédito-mãe incorporem, no cálculo do requisito que lhes é aplicável nos termos do n.o 1 do artigo 68.o, as filiais que preencham as condições estabelecidas nas alíneas c) e d) do n.o 1 do artigo 69.o e cujas posições em risco e passivos significativos sejam incorridos face à instituição de crédito-mãe.

2.   O tratamento referido no n.o 1 apenas deve ser autorizado se a instituição de crédito-mãe comprovar cabalmente às autoridades competentes as circunstâncias e as disposições, designadamente de carácter legal, por força das quais não existe qualquer impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos vencidos por parte da filial à empresa-mãe.

3.   Caso uma autoridade competente recorra à margem de discricionariedade fixada no n.o 1, deve informar regularmente, pelo menos uma vez por ano, as autoridades competentes de todos os outros Estados-Membros da utilização que é feita do n.o 1 e das circunstâncias e disposições referidas no n.o 2. Caso a filial esteja situada num país terceiro, as autoridades competentes devem também fornecer as mesmas informações às autoridades competentes desse país terceiro.

4.   Sem prejuízo do espírito do artigo 144.o, as autoridades competentes que recorram à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 devem divulgar publicamente, nos termos do artigo 144.o:

| a) | Os critérios aplicados para determinar que não há impedimento siginifcativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos; |
| --- | --- |

a)

Os critérios aplicados para determinar que não há impedimento siginifcativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos;

| b) | O número de instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 e, entre estas, o número de instituições com filiais em países terceiros; e |
| --- | --- |

b)

O número de instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 e, entre estas, o número de instituições com filiais em países terceiros; e

| c) | Numa base agregada para o Estado-Membro:






  i) | O montante total dos fundos próprios das instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 detidos em filiais situadas em países terceiros; |
| --- | --- | --- |

c)

Numa base agregada para o Estado-Membro:

i)

O montante total dos fundos próprios das instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 detidos em filiais situadas em países terceiros;

| ii) | A percentagem da totalidade dos fundos próprios das instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 correspondente a fundos próprios detidos em filiais situadas em países terceiros; |
| --- | --- |

ii)

A percentagem da totalidade dos fundos próprios das instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 correspondente a fundos próprios detidos em filiais situadas em países terceiros;

| iii) | A percentagem do montante total mínimo de fundos próprios exigido pelo artigo 75.o das instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 correspondente a fundos próprios detidos em filiais situadas em países terceiros. |
| --- | --- |

iii)

A percentagem do montante total mínimo de fundos próprios exigido pelo artigo 75.o das instituições de crédito-mãe que beneficiem do recurso à margem de discricionariedade fixada no n.o 1 correspondente a fundos próprios detidos em filiais situadas em países terceiros.

Artigo 71.o

1.   Sem prejuízo do disposto nos artigos 68.o a 70.o, as instituições de crédito-mãe num Estado-Membro devem dar cumprimento, na medida e na forma estabelecidas no artigo 133.o, às obrigações previstas nos artigos 75.o, 120.o e 123.o e na Secção 5 com base na sua situação financeira consolidada.

2.   Sem prejuízo do disposto nos artigos 68.o a 70.o, as instituições de crédito controladas por companhias financeiras-mãe de um Estado-Membro devem dar cumprimento, na medida e na forma estipuladas no artigo 133.o, às obrigações previstas nos artigos 75.o, 120.o e 123.o e na Secção 5 com base na situação financeira consolidada das referidas companhias financeiras.

Caso várias instituições de crédito sejam controladas por uma companhia financeira-mãe de um Estado-Membro, o primeiro parágrafo aplica-se apenas à instituição de crédito sujeita a supervisão numa base consolidada nos termos dos artigos 125.o e 126.o.

Artigo 72.o

1.   As instituições de crédito-mãe na UE devem dar cumprimento às obrigações previstas no Capítulo 5 com base na sua situação financeira consolidada.

As filiais importantes das instituições de crédito-mãe na UE devem comunicar as informações especificadas no ponto 5 da Parte 1 do Anexo XII numa base individual ou subconsolidada.

2.   As instituições de crédito controladas por uma companhia financeira-mãe na UE devem dar cumprimento às obrigações previstas no Capítulo 5 com base na situação financeira consolidada da referida companhia financeira.

As filiais importantes das companhias financeiras-mãe na UE devem comunicar as informações especificadas no ponto 5 da Parte 1 do Anexo XII numa base individual ou subconsolidada.

3.   As autoridades competentes incumbidas de exercer a supervisão numa base consolidada nos termos dos artigos 125.o e 126.o podem decidir não aplicar total ou parcialmente os n.os 1 e 2 às instituições de crédito incluídas em divulgações de informações semelhantes, fornecidas numa base consolidada por uma empresa-mãe estabelecida num país terceiro.

Artigo 73.o

1.   Os Estados-Membros ou as autoridades competentes incumbidas de exercer a supervisão numa base consolidada nos termos dos artigos 125.o e 126.o podem renunciar, nos casos adiante indicados, à inclusão na consolidação de uma instituição de crédito ou de uma instituição financeira ou de uma empresa de serviços auxiliares que seja uma filial ou na qual seja detida uma participação:

| a) | Quando a empresa em causa estiver situada num país terceiro em que existam obstáculos legais à transferência da informação necessária; |
| --- | --- |

a)

Quando a empresa em causa estiver situada num país terceiro em que existam obstáculos legais à transferência da informação necessária;

| b) | Quando a empresa em causa apresentar, na opinião das autoridades competentes, um interesse pouco significativo relativamente aos objectivos da supervisão das instituições de crédito e, em qualquer caso, quando o total do balanço da empresa em causa for inferior ao mais baixo dos dois montantes seguintes:






  i) | 10 milhões de euros; ou |
| --- | --- | --- |

b)

Quando a empresa em causa apresentar, na opinião das autoridades competentes, um interesse pouco significativo relativamente aos objectivos da supervisão das instituições de crédito e, em qualquer caso, quando o total do balanço da empresa em causa for inferior ao mais baixo dos dois montantes seguintes:

i)

10 milhões de euros; ou

| ii) | 1% do total do balanço da empresa-mãe ou da empresa detentora da participação. |
| --- | --- |

ii)

1% do total do balanço da empresa-mãe ou da empresa detentora da participação.

| c) | Quando, na opinião das autoridades competentes incumbidas de exercer a supervisão numa base consolidada, a consolidação da situação financeira da empresa em causa seja inadequada ou susceptível de induzir em erro do ponto de vista dos objectivos da supervisão das instituições de crédito.
  Se, nos casos referidos na alínea b) do n.o 1, várias empresas satisfizerem os critérios nela mencionados, devem, não obstante, ser incluídas na consolidação caso o conjunto dessas empresas apresente um interesse não negligenciável relativamente aos objectivos especificados. |
| --- | --- |

c)

Quando, na opinião das autoridades competentes incumbidas de exercer a supervisão numa base consolidada, a consolidação da situação financeira da empresa em causa seja inadequada ou susceptível de induzir em erro do ponto de vista dos objectivos da supervisão das instituições de crédito.

Se, nos casos referidos na alínea b) do n.o 1, várias empresas satisfizerem os critérios nela mencionados, devem, não obstante, ser incluídas na consolidação caso o conjunto dessas empresas apresente um interesse não negligenciável relativamente aos objectivos especificados.

2.   As autoridades competentes devem exigir que as instituições de crédito que sejam filiais apliquem o disposto nos artigos 75.o, 120.o e 123.o e na Secção 5 numa base subconsolidada caso essas instituições de crédito, ou a respectiva empresa-mãe, quando se tratar de uma companhia financeira, tenham uma instituição de crédito, uma instituição financeira ou uma sociedade de gestão de activos na acepção do ponto 5 do artigo 2.o da Directiva 2002/87/CE como filial num país terceiro ou nela detiverem uma participação.

3.   As autoridades competentes devem exigir que as empresas-mãe e as filiais abrangidas pela presente directiva dêem cumprimento às obrigações previstas no artigo 22.o numa base consolidada ou subconsolidada por forma a garantir que as suas disposições, procedimentos e mecanismos sejam coerentes e bem integrados e a poder apresentar todos os dados ou informações relevantes para efeitos de supervisão.

Subsecção 2

Cálculo Dos Requisitos

Artigo 74.o

1.   Salvo disposição em contrário, a avaliação dos activos e dos elementos extrapatrimoniais deve ser efectuada em conformidade com o quadro contabilístico a que a instituição de crédito está sujeita por força do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 e da Directiva 86/635/CEE.

2.   Não obstante o disposto nos artigos 68.o a 72.o, os cálculos destinados a verificar o cumprimento, pelas instituições de crédito, das obrigações previstas no artigo 75.o devem ser efectuados pelo menos duas vezes por ano.

As instituições de crédito devem comunicar às autoridades competentes os resultados e todos os elementos de cálculo necessários.

Subsecção 3

Nível mínimo dos fundos próprios

Artigo 75.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 136.o, os Estados-Membros determinarão que as instituições de crédito disponham de fundos próprios que sejam, em todas as circunstâncias, superiores ou equivalentes à soma dos seguintes requisitos de fundos próprios:

| a) | No que se refere ao risco de crédito e ao risco de redução do montante dos valores a receber, relativamente a todas as actividades excepto as da carteira de negociação e activos ilíquidos se forem deduzidos dos fundos próprios nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2006/49/CE, 8% do total das posições ponderadas pelo risco calculadas nos termos da Secção 3; |
| --- | --- |

a)

No que se refere ao risco de crédito e ao risco de redução do montante dos valores a receber, relativamente a todas as actividades excepto as da carteira de negociação e activos ilíquidos se forem deduzidos dos fundos próprios nos termos da alínea d) do n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 2006/49/CE, 8% do total das posições ponderadas pelo risco calculadas nos termos da Secção 3;

| b) | Relativamente às suas actividades de carteira de negociação, no que se refere ao risco de posição, ao risco de liquidação e ao risco de contraparte e, na medida em que puderem ser excedidos os limites previstos nos artigos 111.o a 117.o, aos grandes riscos que excedem esses limites, os requisitos de fundos próprios determinados nos termos do artigo 18.o e a Secção 4 do Capítulo V da Directiva 2006/49/CE; |
| --- | --- |

b)

Relativamente às suas actividades de carteira de negociação, no que se refere ao risco de posição, ao risco de liquidação e ao risco de contraparte e, na medida em que puderem ser excedidos os limites previstos nos artigos 111.o a 117.o, aos grandes riscos que excedem esses limites, os requisitos de fundos próprios determinados nos termos do artigo 18.o e a Secção 4 do Capítulo V da Directiva 2006/49/CE;

| c) | Relativamente a todas as suas actividades, no que se refere ao risco cambial e ao risco sobre mercadorias, os requisitos de fundos próprios determinados nos termos do artigo 18.o da Directiva 2006/49/CE; e |
| --- | --- |

c)

Relativamente a todas as suas actividades, no que se refere ao risco cambial e ao risco sobre mercadorias, os requisitos de fundos próprios determinados nos termos do artigo 18.o da Directiva 2006/49/CE; e

| d) | Relativamente a todas as suas actividades, no que se refere ao risco operacional, os requisitos de fundos próprios determinados nos termos da Secção 4. |
| --- | --- |

d)

Relativamente a todas as suas actividades, no que se refere ao risco operacional, os requisitos de fundos próprios determinados nos termos da Secção 4.

Secção 3

Requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de crédito

Artigo 76.o

Para o cálculo dos montantes das suas posições ponderadas pelo risco para efeitos da alínea a) do artigo 75.o, as instituições de crédito devem aplicar quer o Método Padrão previsto nos artigos 78.o a 83.o, quer, se tal for autorizado pelas autoridades competentes ao abrigo do artigo 84.o, o Método das Notações Internas descrito nos artigos 84.o a 89.o.

Artigo 77.o

Para efeitos da presente secção, entende-se por «posição em risco» um activo ou um elemento extrapatrimonial.

Subsecção 1

Método padrão

Artigo 78.o

1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a posição em risco de um elemento do activo é o seu valor no balanço e a posição em risco de um elemento extrapatrimonial incluído na lista do Anexo II é correspondente à seguinte percentagem do seu valor: 100% se se tratar de um elemento de risco elevado, 50% se se tratar de um elemento de risco médio, 20% se se tratar de um elemento de risco médio/baixo, 0% se se tratar de um elemento de risco baixo. Os elementos extrapatrimoniais referidos no primeiro período do presente número, devem ser afectados a categorias de risco, tal como indicado no Anexo II. No caso de instituições de crédito que utilizem o Método Integral sobre Cauções Financeiras, nos termos da Parte 3 do Anexo VIII, sempre que uma posição em risco assumir a forma de valores mobiliários ou mercadorias vendidos, dados em garantia ou objecto de empréstimo ao abrigo de uma operação de recompra, de uma operação de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias ou de uma operação de empréstimo com imposição de margens, a posição em risco deve ser acrescida do ajustamento de volatilidade adequado a tais valores mobiliários ou mercadorias, nos termos dos pontos 34 a 59 da Parte 3 do Anexo VIII.

2.   A posição em risco de um instrumento derivado incluído na lista do Anexo IV é determinada em conformidade com um dos métodos descritos no Anexo III, sendo os efeitos dos contratos de novação e outros acordos de compensação tomados em consideração na aplicação daqueles métodos, nos termos do Anexo III. O valor das posições em risco de operações de recompra, contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margens pode ser determinado de acordo com o Anexo III ou o Anexo VIII.

3.   Sempre que uma posição estiver sujeita a protecção real de crédito, a posição em risco aplicável a esse elemento pode ser alterada em conformidade com a Subsecção 3.

4.   Não obstante o disposto no n.o 2, o valor das posições em risco de crédito por liquidar, tal como determinado pelas autoridades competentes, com uma contraparte central pode ser determinado de acordo com o ponto 6 da Parte 2 do Anexo III, desde que o valor das posições em risco de crédito de contraparte da contraparte central com todos os participantes nos respectivos acordos seja plenamente garantido diariamente.

Artigo 79.o

1.   As posições em risco são afectadas a uma das seguintes classes de risco:

| a) | Créditos ou créditos condicionais sobre administrações centrais ou sobre bancos centrais; |
| --- | --- |

a)

Créditos ou créditos condicionais sobre administrações centrais ou sobre bancos centrais;

| b) | Créditos ou créditos condicionais sobre administrações regionais ou autoridades locais; |
| --- | --- |

b)

Créditos ou créditos condicionais sobre administrações regionais ou autoridades locais;

| c) | Créditos ou créditos condicionais sobre órgãos administrativos e empresas sem carácter comercial; |
| --- | --- |

c)

Créditos ou créditos condicionais sobre órgãos administrativos e empresas sem carácter comercial;

| d) | Créditos ou créditos condicionais sobre bancos multilaterais de desenvolvimento; |
| --- | --- |

d)

Créditos ou créditos condicionais sobre bancos multilaterais de desenvolvimento;

| e) | Créditos ou créditos condicionais sobre organizações internacionais; |
| --- | --- |

e)

Créditos ou créditos condicionais sobre organizações internacionais;

| f) | Créditos ou créditos condicionais sobre instituições; |
| --- | --- |

f)

Créditos ou créditos condicionais sobre instituições;

| g) | Créditos ou créditos condicionais sobre empresas; |
| --- | --- |

g)

Créditos ou créditos condicionais sobre empresas;

| h) | Créditos ou créditos condicionais sobre a carteira de retalho; |
| --- | --- |

h)

Créditos ou créditos condicionais sobre a carteira de retalho;

| i) | Créditos ou créditos condicionais garantidos por bens imóveis; |
| --- | --- |

i)

Créditos ou créditos condicionais garantidos por bens imóveis;

| j) | Elementos vencidos; |
| --- | --- |

j)

Elementos vencidos;

| k) | Elementos pertencentes a categorias regulamentares de risco elevado; |
| --- | --- |

k)

Elementos pertencentes a categorias regulamentares de risco elevado;

| l) | Créditos sob a forma de obrigações cobertas; |
| --- | --- |

l)

Créditos sob a forma de obrigações cobertas;

| m) | Posições de titularização; |
| --- | --- |

m)

Posições de titularização;

| n) | Créditos a curto prazo sobre instituições e empresas; |
| --- | --- |

n)

Créditos a curto prazo sobre instituições e empresas;

| o) | Créditos sob a forma de organismos de investimento colectivo (OIC); ou |
| --- | --- |

o)

Créditos sob a forma de organismos de investimento colectivo (OIC); ou

| p) | Outros elementos. |
| --- | --- |

p)

Outros elementos.

2.   Para serem elegíveis para a carteira de retalho referida na alínea h) do n.o 1, as posições em risco devem preencher as seguintes condições:

| a) | Incidir sobre uma pessoa ou pessoas a título individual, ou sobre uma pequena ou média empresa; |
| --- | --- |

a)

Incidir sobre uma pessoa ou pessoas a título individual, ou sobre uma pequena ou média empresa;

| b) | Ser uma de entre um número significativo de posições em risco com características semelhantes, por forma a que os riscos associados a tal operação de concessão de empréstimo estejam significativamente reduzidos; e |
| --- | --- |

b)

Ser uma de entre um número significativo de posições em risco com características semelhantes, por forma a que os riscos associados a tal operação de concessão de empréstimo estejam significativamente reduzidos; e

| c) | O montante total devido à instituição de crédito e às suas empresas-mãe e filiais, incluindo eventuais riscos vencidos, pelo cliente devedor ou grupo de clientes devedores ligados entre si, excluindo créditos ou créditos condicionais garantidos por imóveis de habitação, não exceder, tanto quanto seja do conhecimento da instituição de crédito, um milhão de euros. A instituição de crédito deve efectuar todas as diligências razoáveis para obter esta informação. |
| --- | --- |

c)

O montante total devido à instituição de crédito e às suas empresas-mãe e filiais, incluindo eventuais riscos vencidos, pelo cliente devedor ou grupo de clientes devedores ligados entre si, excluindo créditos ou créditos condicionais garantidos por imóveis de habitação, não exceder, tanto quanto seja do conhecimento da instituição de crédito, um milhão de euros. A instituição de crédito deve efectuar todas as diligências razoáveis para obter esta informação.

Os valores mobiliários não são elegíveis para a classe de risco sobre a carteira de retalho.

3.   O valor actual dos pagamentos mínimos a título de contratos de arrendamento celebrados com a clientela de retalho é elegível para a classe de risco sobre a carteira a retalho.

Artigo 80.o

1.   Para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, devem ser aplicados coeficientes de ponderação a todas as posições, excepto os deduzidos aos fundos próprios, nos termos do disposto na Parte 1 do Anexo VI. A aplicação de coeficientes de ponderação deve basear-se na classe a que o risco for afectado e, na medida do disposto na parte 1 do Anexo VI, na sua qualidade de crédito. A qualidade de crédito pode ser determinada com base nas avaliações de crédito das agências de notação externas (ECAI), nos termos do disposto nos artigos 81.o a 83.o, ou nas avaliações de crédito das agências de crédito à exportação, como descrito na Parte 1 do Anexo VI.

2.   Para efeitos da aplicação dos coeficientes de ponderação de risco referidos no n.o 1, o valor da posição em risco deve ser multiplicado pelo coeficiente de ponderação especificado ou determinado nos termos da presente subsecção.

3.   Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no que se refere a posições sobre instituições, os Estados-Membros decidem se devem adoptar o método baseado na qualidade de crédito da administração central do país em que a instituição está sedeada ou o método baseado na qualidade de crédito da instituição contraparte, em conformidade com o Anexo VI.

4.   Não obstante o disposto no n.o 1, sempre que uma posição em risco for objecto de uma cobertura do risco de crédito, o coeficiente de ponderação de risco aplicável a esse elemento pode ser alterado nos termos da Subsecção 3.

5.   Os montantes das posições ponderadas pelo risco no que se refere a posições objecto de operações de titularização devem ser calculados nos termos da Subsecção 4.

6.   Deve ser aplicada uma ponderação de 100% às posições relativamente às quais o cálculo dos montantes ponderados pelo risco não está previsto na presente subsecção.

7.   Com excepção das posições em risco que dão origem a passivos sob a forma dos elementos referidos nas alíneas a) a h) do artigo 57.o, as autoridades competentes podem isentar dos requisitos previstos no n.o 1 do presente artigo as posições de uma instituição de crédito sobre uma contraparte que seja sua empresa-mãe, sua filial ou filial da sua empresa-mãe ou uma empresa a ela ligada por uma relação na acepção do n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 83/349/CEE, desde que se encontrem preenchidas as seguintes condições:

| a) | A contraparte ser uma instituição ou uma companhia financeira, uma instituição financeira, uma sociedade de gestão de activos ou uma empresa de serviços auxiliares sujeita a requisitos prudenciais adequados; |
| --- | --- |

a)

A contraparte ser uma instituição ou uma companhia financeira, uma instituição financeira, uma sociedade de gestão de activos ou uma empresa de serviços auxiliares sujeita a requisitos prudenciais adequados;

| b) | A contraparte estar integralmente incluída no mesmo perímetro de consolidação que a instituição de crédito; |
| --- | --- |

b)

A contraparte estar integralmente incluída no mesmo perímetro de consolidação que a instituição de crédito;

| c) | A contraparte estar sujeita aos mesmos procedimentos de avaliação, medição e controlo de risco que a instituição de crédito; e |
| --- | --- |

c)

A contraparte estar sujeita aos mesmos procedimentos de avaliação, medição e controlo de risco que a instituição de crédito; e

| d) | A contraparte estar estabelecida no mesmo Estado-Membro que a instituição de crédito; |
| --- | --- |

d)

A contraparte estar estabelecida no mesmo Estado-Membro que a instituição de crédito;

| e) | Não haver impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos pela contraparte à instituição de crédito. |
| --- | --- |

e)

Não haver impedimento significativo, de direito ou de facto, actual ou previsto, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos pela contraparte à instituição de crédito.

Neste caso, deve ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0%.

8.   Com exclusão dos riscos geradores de passivos sob a forma dos elementos enunciados nas alíneas a) a h) do artigo 57.o, as autoridades competentes podem isentar das obrigações previstas no n.o 1 do presente artigo as posições de risco perante contrapartes que sejam membros do mesmo sistema de protecção institucional que a instituição de crédito mutuante, desde que se encontrem preenchidas as seguintes condições:

| a) | Os requisitos estabelecidos nas alíneas a), d) e e) do n.o 7; |
| --- | --- |

a)

Os requisitos estabelecidos nas alíneas a), d) e e) do n.o 7;

| b) | A instituição de crédito e a contraparte terem celebrado um contrato ou um acordo de responsabilidade obrigatória que as protege e, em particular, garante a respectiva liquidez e solvência, a fim de evitar a falência, caso tal seja necessário (adiante denominado «sistema de protecção institucional»); |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito e a contraparte terem celebrado um contrato ou um acordo de responsabilidade obrigatória que as protege e, em particular, garante a respectiva liquidez e solvência, a fim de evitar a falência, caso tal seja necessário (adiante denominado «sistema de protecção institucional»);

| c) | As disposições adoptadas garantirem que o sistema de protecção institucional estará apto a conceder o apoio necessário aos compromissos, a partir de fundos prontamente mobilizáveis; |
| --- | --- |

c)

As disposições adoptadas garantirem que o sistema de protecção institucional estará apto a conceder o apoio necessário aos compromissos, a partir de fundos prontamente mobilizáveis;

| d) | O sistema de protecção institucional dispôr de instrumentos adequados e uniformizados para o controlo e a classificação dos riscos (proporcionando uma panorâmica completa da situação de risco dos vários membros e do sistema de protecção institucional no seu conjunto) com as correspondentes possibilidades de exercício de influência; estes sistemas devem acompanhar adequadamente as posições de risco em situação de incumprimento, nos termos do ponto 44 da Parte 4 do Anexo VII; |
| --- | --- |

d)

O sistema de protecção institucional dispôr de instrumentos adequados e uniformizados para o controlo e a classificação dos riscos (proporcionando uma panorâmica completa da situação de risco dos vários membros e do sistema de protecção institucional no seu conjunto) com as correspondentes possibilidades de exercício de influência; estes sistemas devem acompanhar adequadamente as posições de risco em situação de incumprimento, nos termos do ponto 44 da Parte 4 do Anexo VII;

| e) | O sistema de protecção institucional levar a cabo a sua própria análise de riscos e comunicá-la aos vários membros; |
| --- | --- |

e)

O sistema de protecção institucional levar a cabo a sua própria análise de riscos e comunicá-la aos vários membros;

| f) | O sistema de protecção institucional estabelecer e publicar, uma vez por ano, um relatório consolidado relativo ao sistema de protecção institucional no seu conjunto, compreendendo o balanço, a conta de resultados do exercício, o relatório sobre a situação e o relatório sobre os riscos, ou, em alternativa, um relatório, igualmente relativo ao sistema de protecção institucional no seu conjunto, compreendendo o balanço agregado, a conta agregada de resultados do exercício, o relatório sobre a situação e o relatório sobre os riscos; |
| --- | --- |

f)

O sistema de protecção institucional estabelecer e publicar, uma vez por ano, um relatório consolidado relativo ao sistema de protecção institucional no seu conjunto, compreendendo o balanço, a conta de resultados do exercício, o relatório sobre a situação e o relatório sobre os riscos, ou, em alternativa, um relatório, igualmente relativo ao sistema de protecção institucional no seu conjunto, compreendendo o balanço agregado, a conta agregada de resultados do exercício, o relatório sobre a situação e o relatório sobre os riscos;

| g) | Os membros do sistema de protecção institucional estarem vinculados a observar um pré-aviso mínimo de vinte e quatro meses caso pretendam abandonar o sistema; |
| --- | --- |

g)

Os membros do sistema de protecção institucional estarem vinculados a observar um pré-aviso mínimo de vinte e quatro meses caso pretendam abandonar o sistema;

| h) | Ser excluída a utilização múltipla de elementos elegíveis para o cálculo dos fundos próprios (cômputo múltiplo), bem como qualquer operação de criação inadequada de fundos próprios entre os membros do sistema de protecção institucional; |
| --- | --- |

h)

Ser excluída a utilização múltipla de elementos elegíveis para o cálculo dos fundos próprios (cômputo múltiplo), bem como qualquer operação de criação inadequada de fundos próprios entre os membros do sistema de protecção institucional;

| i) | O sistema de protecção institucional basear-se numa ampla participação de instituições de crédito com um perfil de actividades predominantemente homogéneo; e |
| --- | --- |

i)

O sistema de protecção institucional basear-se numa ampla participação de instituições de crédito com um perfil de actividades predominantemente homogéneo; e

| j) | A adequação dos sistemas referidos na alínea d) estar sujeita a aprovação e controlo regular pelas autoridades competentes. |
| --- | --- |

j)

A adequação dos sistemas referidos na alínea d) estar sujeita a aprovação e controlo regular pelas autoridades competentes.

Neste caso, deve ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0%.

Artigo 81.o

1.   Apenas pode ser utilizada uma avaliação externa do crédito para determinar o coeficiente de ponderação de uma posição em risco, nos termos do artigo 80.o, se a ECAI que a fornece for reconhecida como elegível para o efeito pelas autoridades competentes (adiante designada, para efeitos da presente subsecção, por «ECAI elegível»).

2.   As autoridades competentes apenas devem reconhecer uma ECAI como elegível para efeitos do artigo 80.o se se certificarem de que a sua metodologia de avaliação cumpre os requisitos de objectividade, independência, actualização permanente e transparência e que as avaliações de crédito resultantes preenchem os requisitos de credibilidade e transparência. Para o efeito, as autoridades competentes devem tomar em consideração os critérios técnicos previstos na Parte 2 do Anexo VI.

3.   Caso uma ECAI seja reconhecida como elegível pelas autoridades competentes de um Estado-Membro, as autoridades competentes dos outros Estados-Membros podem reconhecer essa ECAI como elegível sem levarem a cabo o seu próprio processo de avaliação.

4.   As autoridades competentes devem divulgar publicamente uma explicação do processo de reconhecimento e uma lista das ECAI elegíveis.

Artigo 82.o

1.   As autoridades competentes devem determinar, tomando em consideração os critérios técnicos previstos na Parte 2 do Anexo VI, a que graus de qualidade de crédito previstos na Parte 1 do mesmo Anexo estão associadas as avaliações de crédito relevantes das ECAI elegíveis. Essas decisões devem ser objectivas e coerentes.

2.   Na sequência da decisão das autoridades competentes de um Estado-Membro nos termos do n.o 1, as autoridades competentes dos outros Estados-Membros podem reconhecer essa decisão sem levarem a cabo o seu próprio processo de avaliação.

Artigo 83.o

1.   A utilização das avaliações de crédito das ECAI para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de instituições de crédito deve ser coerente e estar em conformidade com a Parte 3 do Anexo VI. As avaliações de crédito não devem ser utilizadas de forma selectiva.

2.   As instituições de crédito devem utilizar as avaliações de crédito solicitadas. Contudo, mediante autorização da autoridade competente relevante, podem utilizar avaliações de crédito não solicitadas.

Subsecção 2

Método das Notações Internas

Artigo 84.o

1.   As autoridades competentes podem permitir, nos termos da presente subsecção, que as instituições de crédito calculem as suas posições ponderadas pelo risco utilizando o Método das Notações Internas (adiante designado «Método IRB»). É necessária uma autorização expressa para o efeito relativamente a cada instituição de crédito.

2.   A autorização só deve ser concedida se a autoridade competente se certificar de que os sistemas de que a instituição de crédito dispõe para a gestão e notação das posições sujeitas a risco de crédito são sólidos e aplicados com integridade e, em especial, que preenchem as seguintes condições, em conformidade com a Parte 4 do Anexo VII:

| a) | Os sistemas de notação da instituição de crédito permitirem uma avaliação adequada do devedor e das características da operação, uma diferenciação pertinente do risco e estimativas quantitativas de risco rigorosas e coerentes; |
| --- | --- |

a)

Os sistemas de notação da instituição de crédito permitirem uma avaliação adequada do devedor e das características da operação, uma diferenciação pertinente do risco e estimativas quantitativas de risco rigorosas e coerentes;

| b) | As notações internas e as estimativas de incumprimento e perdas utilizadas no cálculo dos requisitos de fundos próprios e sistemas e processos associados desempenharem um papel fundamental na gestão do risco e no processo de tomada de decisões, bem como na aprovação de créditos, na afectação do capital interno e nas funções de governo da instituição de crédito; |
| --- | --- |

b)

As notações internas e as estimativas de incumprimento e perdas utilizadas no cálculo dos requisitos de fundos próprios e sistemas e processos associados desempenharem um papel fundamental na gestão do risco e no processo de tomada de decisões, bem como na aprovação de créditos, na afectação do capital interno e nas funções de governo da instituição de crédito;

| c) | A instituição de crédito dispor de uma unidade de controlo de risco responsável pelos seus sistemas de notação que tenha um grau adequado de independência e não esteja sujeita a influências indevidas; |
| --- | --- |

c)

A instituição de crédito dispor de uma unidade de controlo de risco responsável pelos seus sistemas de notação que tenha um grau adequado de independência e não esteja sujeita a influências indevidas;

| d) | A instituição de crédito recolher e armazenar todos os dados relevantes destinados a apoiar eficazmente os seus processos de avaliação e gestão do risco de crédito; e |
| --- | --- |

d)

A instituição de crédito recolher e armazenar todos os dados relevantes destinados a apoiar eficazmente os seus processos de avaliação e gestão do risco de crédito; e

| e) | A instituição de crédito documentar os seus sistemas de notação e os fundamentos subjacentes à sua concepção e validar esses sistemas. |
| --- | --- |

e)

A instituição de crédito documentar os seus sistemas de notação e os fundamentos subjacentes à sua concepção e validar esses sistemas.

Caso uma instituição de crédito-mãe na UE e as suas filiais ou uma companhia financeira-mãe na UE e as suas filiais apliquem o Método IRB numa base unificada, as autoridades competentes podem autorizar que os requisitos mínimos previstos na Parte 4 do Anexo VII sejam preenchidos pela empresa-mãe e suas filiais, consideradas em conjunto.

3.   As instituições de crédito que solicitem a utilização do Método IRB devem demonstrar que têm vindo a utilizar para as classes de risco IRB em questão sistemas de avaliação que, na generalidade, preenchem os requisitos mínimos previstos na Parte 4 do Anexo VII para efeitos de avaliação e gestão internas do risco pelo menos nos três anos anteriores à sua elegibilidade para a utilização do Método IRB.

4.   As instituições de crédito que solicitem a utilização de estimativas próprias de LGD e/ou factores de conversão devem demonstrar que têm vindo a efectuar e a empregar estimativas próprias de LGD e/ou factores de conversão de uma forma que, na sua generalidade, preenche os requisitos mínimos relativos à utilização de estimativas próprias para esses parâmetros previstos na Parte 4 do Anexo VII pelo menos nos três anos anteriores à sua elegibilidade para a utilização de estimativas próprias de LGD e/ou factores de conversão.

5.   Caso uma instituição de crédito deixe de cumprir o disposto na presente subsecção, deve apresentar à autoridade competente um plano relativo ao restabelecimento atempado de tal cumprimento ou demonstrar que o efeito do incumprimento é negligenciável.

6.   Caso o Método IRB se destine a ser utilizado por uma instituição de crédito-mãe na UE e suas filiais ou por uma companhia financeira-mãe na UE e suas filiais, as autoridades competentes com jurisdição sobre as diversas empresas em causa devem cooperar estreitamente, de acordo com o disposto nos artigos 129.o a 132.o.

Artigo 85.o

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 89.o, as instituições de crédito e as empresas-mãe e respectivas filiais devem aplicar o Método IRB relativamente a todas as posições em risco.

Mediante aprovação das autoridades competentes, pode proceder-se a uma aplicação sequencial das diferentes classes de risco referidas no artigo 86.o, no âmbito do mesmo centro de actividade, em diversos centros de actividade do mesmo grupo ou para a utilização de estimativas próprias de LGD ou factores de conversão para o cálculo dos coeficientes de ponderação de risco das posições sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais.

No caso da classe de riscos sobre a carteira de retalho referida no artigo 86.o, pode proceder-se a uma aplicação sequencial das categorias de risco a que as diversas correlações previstas nos pontos 10 a 13 da Parte 1 do Anexo VII correspondem.

2.   A aplicação referida no n.o 1 deve ser efectuada dentro de um prazo razoável a acordar com as autoridades competentes. A aplicação deve obedecer a condições estritas determinadas pelas autoridades competentes. Tais condições devem garantir que a flexibilidade prevista no n.o 1 não seja utilizada de forma selectiva com o objectivo de obter uma redução dos requisitos mínimos de fundos próprios relativamente às classes de risco ou centros de actividade que devam ainda vir a ser abrangidos pelo Método IRB ou pela utilização de estimativas próprias de LGD e/ou factores de conversão.

3.   As instituições de crédito que utilizem o Método IRB para qualquer classe de risco devem utilizar simultaneamente o Método IRB para a classe dos riscos sobre acções.

4.   Sem prejuízo no disposto nos n.os 1 a 3 do presente artigo e no artigo 89.o, as instituições de crédito autorizadas, nos termos do artigo 84.o, a utilizar o Método IRB não devem voltar a utilizar a Subsecção 1 para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, salvo por motivos devidamente fundamentados e mediante aprovação das autoridades competentes.

5.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo e no artigo 89.o, as instituições de crédito autorizadas, nos termos do n.o 9 do artigo 87.o, a utilizar estimativas próprias de LGD e factores de conversão não devem voltar a utilizar os valores LGD e os factores de conversão referidos no n.o 8 do artigo 87.o, salvo por motivos devidamente fundamentados e mediante aprovação das autoridades competentes.

Artigo 86.o

1.   Cada posição deve ser afectada a uma das classes de risco seguintes:

| a) | Créditos ou créditos condicionais sobre administrações centrais ou sobre bancos centrais; |
| --- | --- |

a)

Créditos ou créditos condicionais sobre administrações centrais ou sobre bancos centrais;

| b) | Créditos ou créditos condicionais sobre instituições; |
| --- | --- |

b)

Créditos ou créditos condicionais sobre instituições;

| c) | Créditos ou créditos condicionais sobre empresas; |
| --- | --- |

c)

Créditos ou créditos condicionais sobre empresas;

| d) | Créditos ou créditos condicionais sobre a carteira de retalho; |
| --- | --- |

d)

Créditos ou créditos condicionais sobre a carteira de retalho;

| e) | Créditos sobre acções; |
| --- | --- |

e)

Créditos sobre acções;

| f) | Posições de titularização; ou |
| --- | --- |

f)

Posições de titularização; ou

| g) | Outros activos que não sejam obrigações de crédito. |
| --- | --- |

g)

Outros activos que não sejam obrigações de crédito.

2.   As posições que se seguem devem ser tratadas como posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais:

| a) | Posições em risco sobre administrações regionais e autoridades locais ou entidades do sector público que sejam tratadas como posições sobre administrações centrais ao abrigo da Subsecção 1; e |
| --- | --- |

a)

Posições em risco sobre administrações regionais e autoridades locais ou entidades do sector público que sejam tratadas como posições sobre administrações centrais ao abrigo da Subsecção 1; e

| b) | Posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais que recebam um coeficiente de ponderação de risco de 0% ao abrigo da Subsecção 1. |
| --- | --- |

b)

Posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais que recebam um coeficiente de ponderação de risco de 0% ao abrigo da Subsecção 1.

3.   As posições que se seguem devem ser tratadas como posições em risco sobre instituições:

| a) | Posições em risco sobre administrações regionais e autoridades locais que não sejam tratadas como posições sobre administrações centrais ao abrigo da Subsecção 1; |
| --- | --- |

a)

Posições em risco sobre administrações regionais e autoridades locais que não sejam tratadas como posições sobre administrações centrais ao abrigo da Subsecção 1;

| b) | Posições em risco sobre entidades do sector público que sejam tratadas como riscos sobre instituições ao abrigo da Subsecção 1; |
| --- | --- |

b)

Posições em risco sobre entidades do sector público que sejam tratadas como riscos sobre instituições ao abrigo da Subsecção 1;

| c) | Posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento às quais não seja aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% ao abrigo da Subsecção 1. |
| --- | --- |

c)

Posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento às quais não seja aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% ao abrigo da Subsecção 1.

4.   Para serem elegíveis para a classe dos riscos sobre a carteira a retalho referida na alínea d) do n.o 1, as posições em risco devem preencher as seguintes condições:

| a) | Serem posições sobre uma pessoa ou pessoas a título individual, ou sobre uma entidade de dimensão pequena ou média, desde que, neste último caso, o montante total devido à instituição de crédito e às empresas-mãe e suas filiais, incluindo eventuais riscos vencidos, pelo cliente devedor ou grupo de clientes devedores ligados entre si, com excepção dos créditos ou créditos condicionais garantidos por imóveis de habitação, não exceda, tanto quanto é do conhecimento da instituição de crédito, um milhão de euros; a instituição de crédito deve efectuar todas as diligências razoáveis para confirmar esta situação; |
| --- | --- |

a)

Serem posições sobre uma pessoa ou pessoas a título individual, ou sobre uma entidade de dimensão pequena ou média, desde que, neste último caso, o montante total devido à instituição de crédito e às empresas-mãe e suas filiais, incluindo eventuais riscos vencidos, pelo cliente devedor ou grupo de clientes devedores ligados entre si, com excepção dos créditos ou créditos condicionais garantidos por imóveis de habitação, não exceda, tanto quanto é do conhecimento da instituição de crédito, um milhão de euros; a instituição de crédito deve efectuar todas as diligências razoáveis para confirmar esta situação;

| b) | Serem tratados pela instituição de crédito, no âmbito da sua gestão de risco, de forma coerente ao longo do tempo e de modo semelhante; |
| --- | --- |

b)

Serem tratados pela instituição de crédito, no âmbito da sua gestão de risco, de forma coerente ao longo do tempo e de modo semelhante;

| c) | Não serem geridos individualmente da mesma forma que as posições pertencentes à classe de riscos sobre empresas; e |
| --- | --- |

c)

Não serem geridos individualmente da mesma forma que as posições pertencentes à classe de riscos sobre empresas; e

| d) | Representem, cada um, um número significativo de posições em risco geridas de forma semelhante. |
| --- | --- |

d)

Representem, cada um, um número significativo de posições em risco geridas de forma semelhante.

O valor actual dos pagamentos mínimos a título de contratos de arrendamento celebrados com a clientela de retalho é elegível para a classe de risco sobre a carteira a retalho.

5.   As posições que se seguem serão classificadas como posições em risco sobre acções:

| a) | Posições em risco, que não sejam posições sobre títulos de dívida, que impliquem um crédito subordinado e residual sobre os activos ou rendimentos do emitente; e |
| --- | --- |

a)

Posições em risco, que não sejam posições sobre títulos de dívida, que impliquem um crédito subordinado e residual sobre os activos ou rendimentos do emitente; e

| b) | Posições em risco sobre títulos de dívida cuja importância económica seja semelhante às posições especificadas na alínea a). |
| --- | --- |

b)

Posições em risco sobre títulos de dívida cuja importância económica seja semelhante às posições especificadas na alínea a).

6.   No âmbito da classe das posições em risco sobre empresas, as instituições de crédito devem identificar separadamente como posições associadas à concessão de empréstimos especializados, as posições que possuam as seguintes características:

| a) | A posição em risco seja incorrida sobre uma entidade especificamente criada para financiar e/ou gerir activos físicos; |
| --- | --- |

a)

A posição em risco seja incorrida sobre uma entidade especificamente criada para financiar e/ou gerir activos físicos;

| b) | As disposições contratuais dêem ao mutuante um nível significativo de controlo sobre os activos e rendimentos que produzem; e |
| --- | --- |

b)

As disposições contratuais dêem ao mutuante um nível significativo de controlo sobre os activos e rendimentos que produzem; e

| c) | A principal fonte de reembolso da obrigação seja o rendimento produzido pelos activos objecto de financiamento, e não a capacidade independente de uma empresa comercial mais ampla. |
| --- | --- |

c)

A principal fonte de reembolso da obrigação seja o rendimento produzido pelos activos objecto de financiamento, e não a capacidade independente de uma empresa comercial mais ampla.

7.   Qualquer obrigação de crédito não afectada às classes de risco referidas nas alíneas a), b) e d) a f) do n.o 1 deve ser afectada à classe de risco referida na alínea c) do mesmo número.

8.   A classe de risco referida na alínea g) do n.o 1 deve incluir o valor residual dos imóveis arrendados, a não ser que este esteja incluído na posição em risco das locações financeiras definida no ponto 4 da Parte 3 do Anexo VII.

9.   A metodologia utilizada pela instituição de crédito para afectar as posições às diferentes classes de risco deve ser adequada e coerente ao longo do tempo.

Artigo 87.o

1.   Os montantes das posições ponderadas pelo risco para as posições que pertencem a uma das classes de risco referidas nas alíneas a) a e) ou g) do n.o 1 do artigo 86.o devem ser calculados, excepto se deduzidos dos fundos próprios, nos termos dos pontos 1 a 27 da Parte 1 do Anexo VII.

2.   Os montantes das posições ponderadas pelo risco no que se refere ao risco de redução do montante dos créditos adquiridos devem ser calculados nos termos do ponto 28 da Parte 1 do Anexo VII. No que diz respeito aos créditos adquiridos, associados ao risco descoberto e ao risco de diluição, no caso de uma instituição de crédito ter acesso pleno ao vendedor dos créditos adquiridos, as disposições dos artigos 87.o e 88.o relativas a créditos adquiridos podem não ser aplicadas. A posição em risco pode ser tratada como risco garantido.

3.   O cálculo das posições ponderadas pelo risco para efeitos do risco de crédito e do risco de redução do montante dos valores a receber deve basear-se nos parâmetros relevantes associados à posição em questão. Estes devem incluir a PD, a LGD, o prazo de vencimento (M) e o valor da posição em risco. A PD e a LGD podem ser consideradas separadamente ou em conjunto, em conformidade com a Parte 2 do Anexo VII.

4.   Não obstante o disposto no n.o 3, os montantes das posições ponderadas pelo risco no que se refere ao risco de crédito relativo a todas as posições pertencentes à classe de risco referida na alínea e) do n.o 1 do artigo 86.o devem ser calculados nos termos dos pontos 17 a 26 da Parte 1 do Anexo VII, mediante aprovação das autoridades competentes. As autoridades competentes só devem autorizar as instituições de crédito a utilizar o método previsto nos pontos 25 e 26 da Parte 1 do Anexo VII se tais instituições preencherem os requisitos mínimos previstos nos pontos 115 a 123 da Parte 4 do Anexo VII.

5.   Não obstante o disposto no n.o 3, o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no que se refere ao risco de crédito para compromissos especializados de concessão de empréstimos pode ser efectuado em conformidade com o ponto 6 da Parte 1 do Anexo VII. As autoridades competentes devem publicar orientações sobre a forma como as instituições de crédito devem afectar os coeficientes de ponderação de risco aos compromissos especializados de concessão de empréstimos, nos termos do ponto 6 da Parte 1 do Anexo VII, e devem aprovar as metodologias de afectação das instituições de crédito.

6.   No que se refere às posições pertencentes às classes de risco referidas nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 86.o as instituições de crédito devem fornecer as suas próprias estimativas de PD, em conformidade com o artigo 84.o e com a Parte 4 do Anexo VII.

7.   No que se refere às posições pertencentes à classe de risco referida na alínea d) do n.o 1 do artigo 86.o, as instituições de crédito devem fornecer estimativas próprias de LGD e de factores de conversão, em conformidade com o artigo 84.o e com a Parte 4 do Anexo VII.

8.   No que se refere às posições pertencentes às classes de risco referidas nas alíneas a) a c) do n.o 1 do artigo 86.o, as instituições de crédito devem aplicar os valores LGD estabelecidos no ponto 8 da Parte 2 do Anexo VII e os factores de conversão previstos nas alíneas a) a d) do ponto 9 da Parte 3 do Anexo VII.

9.   Não obstante o disposto no n.o 8, no que se refere a todas as posições pertencentes às classes de risco referidas nas alíneas a) a c) do n.o 1 do artigo 86.o, as autoridades competentes podem permitir que as instituições de crédito utilizem estimativas próprias de LGD e de factores de conversão, em conformidade com o artigo 84.o e com a Parte 4 do Anexo VII.

10.   Os montantes das posições ponderadas pelo risco no que se refere às posições decorrentes de operações de titularização e às posições pertencentes à classe de risco referida na alínea f) do n.o 1 do artigo 86.o, devem ser calculados nos termos da Subsecção 4.

11.   Sempre que as posições em risco sob a forma de organismos de investimento colectivo (OIC) preencherem os critérios estabelecidos nos pontos 77 e 78 da Parte 1 do Anexo VI e a instituição de crédito tiver conhecimento de todas as posições subjacentes ao OIC, a instituição de crédito deve tomar em consideração tais posições subjacentes para calcular as posições ponderadas pelo risco e as perdas esperadas, em conformidade com os métodos previstos na presente subsecção.

Caso a instituição de crédito não preencha as condições necessárias para utilizar os métodos previstos na presente subsecção, as posições ponderadas pelo risco e as perdas esperadas devem ser calculadas em conformidade com os seguintes métodos:

| a) | No que se refere às posições pertencentes à classe de risco referida na alínea e) do n.o 1 do artigo 86.o, o método previstos nos pontos 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII. Se para este efeito, a instituição de crédito não estiver em condições de estabelecer a diferenciação entre capitais não abertos à subscrição pública, acções negociadas na bolsa e outros riscos sobre acções, deve tratar as posições em causa como outras posições em risco sobre acções; |
| --- | --- |

a)

No que se refere às posições pertencentes à classe de risco referida na alínea e) do n.o 1 do artigo 86.o, o método previstos nos pontos 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII. Se para este efeito, a instituição de crédito não estiver em condições de estabelecer a diferenciação entre capitais não abertos à subscrição pública, acções negociadas na bolsa e outros riscos sobre acções, deve tratar as posições em causa como outras posições em risco sobre acções;

| b) | No que se refere a todas as outras posições em risco subjacentes, o método previsto na Subsecção 1, com as seguintes alterações:






  i) | As posições devem ser afectadas à classe de risco adequada, sendo-lhes aplicado um coeficiente de ponderação do grau de qualidade de crédito imediatamente superior ao grau de qualidade de crédito que seria normalmente atribuído à posição; e |
| --- | --- | --- |

b)

No que se refere a todas as outras posições em risco subjacentes, o método previsto na Subsecção 1, com as seguintes alterações:

i)

As posições devem ser afectadas à classe de risco adequada, sendo-lhes aplicado um coeficiente de ponderação do grau de qualidade de crédito imediatamente superior ao grau de qualidade de crédito que seria normalmente atribuído à posição; e

| ii) | Às posições em risco afectadas aos graus de qualidade de crédito superiores, a que seria normalmente aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 150%, deve ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 200%. |
| --- | --- |

ii)

Às posições em risco afectadas aos graus de qualidade de crédito superiores, a que seria normalmente aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 150%, deve ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 200%.

12.   Sempre que as posições em risco sob a forma de OIC não preencherem os critérios estabelecidos nos pontos 77 e 78 da Parte 1 do Anexo VI, ou sempre que a instituição de crédito não tiver conhecimento de todos os riscos subjacentes ao OIC, a instituição de crédito deve tomar em consideração os riscos subjacentes e calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas em conformidade com o método estabelecido nos pontos 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII. Se, para o efeito, a instituição de crédito não estiver em condições de estabelecer a diferenciação entre capitais não abertos à subscrição pública, acções negociadas na bolsa e outras posições sobre acções, deve tratar as posições em causa como outras posições em risco sobre acções. Para o efeito, as posições que não sejam posições sobre acções devem ser afectadas a uma das classes (capitais não abertos à subscrição pública, acções negociadas na bolsa ou outras acções) enumeradas no ponto 19 da Parte 1 do Anexo VII, e os riscos não conhecidos devem ser afectados a outras classes de acções.

Em alternativa ao método acima descrito, as instituições de crédito podem calcular ou recorrer a um terceiro para calcular e comunicar quais os montantes médios das posições ponderadas pelo risco com base nos riscos subjacentes ao OIC em conformidade com os seguintes métodos, desde que seja devidamente garantida a correcção do cálculo e da informação comunicada:

| a) | No que se refere às posições pertencentes à classe de risco referida na alínea e) do n.o 1 do artigo 86.o, o método estabelecido nos pontos 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII. Se, para o efeito, a instituição de crédito não estiver em condições de estabelecer a diferenciação entre capitais não abertos à subscrição pública, acções negociadas na bolsa e outras posições sobre acções, deve tratar as posições em causa enquanto outras posições em risco sobre acções; ou |
| --- | --- |

a)

No que se refere às posições pertencentes à classe de risco referida na alínea e) do n.o 1 do artigo 86.o, o método estabelecido nos pontos 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII. Se, para o efeito, a instituição de crédito não estiver em condições de estabelecer a diferenciação entre capitais não abertos à subscrição pública, acções negociadas na bolsa e outras posições sobre acções, deve tratar as posições em causa enquanto outras posições em risco sobre acções; ou

| b) | No que se refere a todos os outros riscos subjacentes, a abordagem prevista na Subsecção 1, com as seguintes alterações:






  i) | Os riscos devem ser afectados à classe de risco adequada, sendo-lhes aplicado um coeficiente de ponderação do grau de qualidade de crédito imediatamente superior ao grau de qualidade de crédito que seria normalmente atribuído ao risco; e |
| --- | --- | --- |

b)

No que se refere a todos os outros riscos subjacentes, a abordagem prevista na Subsecção 1, com as seguintes alterações:

i)

Os riscos devem ser afectados à classe de risco adequada, sendo-lhes aplicado um coeficiente de ponderação do grau de qualidade de crédito imediatamente superior ao grau de qualidade de crédito que seria normalmente atribuído ao risco; e

| ii) | Aos riscos afectados aos graus de qualidade de crédito superiores, a que seria normalmente aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 150%, deve ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 200%. |
| --- | --- |

ii)

Aos riscos afectados aos graus de qualidade de crédito superiores, a que seria normalmente aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 150%, deve ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 200%.

Artigo 88.o

1.   O montante das perdas esperadas no que se refere às posições pertencentes a uma das classes de risco referidas nas alíneas a) a e) do n.o 1 do artigo 86.o deve ser calculado em conformidade com os métodos apresentados nos pontos 29 a 35 da Parte 1 do Anexo VII.

2.   O cálculo do montante das perdas esperadas em conformidade com os pontos 29 a 35 da Parte 1 do Anexo VII deve basear-se, para cada posição, nos valores de PD, LGD e no valor exposto a risco, correspondentes aos utilizados para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco em conformidade com o artigo 87.o. No que diz respeito aos valores das posições em risco objecto de incumprimento relativamente aos quais a instituição de crédito utilize as suas próprias estimativas de LGD, a perda esperada (EL) equivale à melhor estimativa de EL (ELBE) da instituição de crédito em relação aos valores das posições de risco objecto de incumprimento, em conformidade com o ponto 80 da Parte 4 do Anexo VII.

3.   O montante das perdas esperadas no que se refere às posições em risco objecto de uma operação de titularização deve ser calculado nos termos da Subsecção 4.

4.   O montante das perdas esperadas no que se refere às posições pertencentes à classe de risco referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 86.o deve ser nulo.

5.   O montante das perdas esperadas para o risco de redução do montante dos valores a receber, que tenham sido adquiridos, deve ser calculado em conformidade com os métodos previstos no ponto 35 da Parte 1 do Anexo VII.

6.   O montante das perdas esperadas para as posições em risco referidas nos n.os 11 e 12 do artigo 87.o deve ser calculado em conformidade com os métodos previstos nos pontos 29 a 35 da Parte 1 do Anexo VII.

Artigo 89.o

1.   Sob reserva da aprovação das autoridades competentes, as instituições de crédito autorizadas a utilizar o Método IRB para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas para uma ou mais classes de risco podem aplicar a Subsecção 1 nos seguintes casos:

| a) | À classe de risco referida na alínea a) do n.o 1 do artigo 86.o, sempre que o número de contrapartes importantes for reduzido e quando a aplicação de um sistema de notação relativamente a tais contrapartes se afigure demasiado pesada para a instituição de crédito; |
| --- | --- |

a)

À classe de risco referida na alínea a) do n.o 1 do artigo 86.o, sempre que o número de contrapartes importantes for reduzido e quando a aplicação de um sistema de notação relativamente a tais contrapartes se afigure demasiado pesada para a instituição de crédito;

| b) | À classe de risco referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 86.o, caso o número de contrapartes importantes seja reduzido e a aplicação de um sistema de notação relativamente a tais contrapartes se afigure demasiado pesada para a instituição de crédito; |
| --- | --- |

b)

À classe de risco referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 86.o, caso o número de contrapartes importantes seja reduzido e a aplicação de um sistema de notação relativamente a tais contrapartes se afigure demasiado pesada para a instituição de crédito;

| c) | Às posições em risco em centros de actividades não significativos, bem como às classes de risco negligenciáveis em termos de dimensão e de perfil de risco; |
| --- | --- |

c)

Às posições em risco em centros de actividades não significativos, bem como às classes de risco negligenciáveis em termos de dimensão e de perfil de risco;

| d) | Às posições em risco sobre administrações centrais do Estado-Membro de origem e respectivas administrações regionais, autoridades locais e órgãos administrativos, desde que:






  i) | Não exista qualquer diferença, em termos de risco, entre as posições em risco sobre essas administrações centrais e as outras posições devido a disposições públicas específicas; e |
| --- | --- | --- |

d)

Às posições em risco sobre administrações centrais do Estado-Membro de origem e respectivas administrações regionais, autoridades locais e órgãos administrativos, desde que:

i)

Não exista qualquer diferença, em termos de risco, entre as posições em risco sobre essas administrações centrais e as outras posições devido a disposições públicas específicas; e

| ii) | Às posições em risco sobre as administrações centrais sejaaplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0%, nos termos da Subsecção 1; |
| --- | --- |

ii)

Às posições em risco sobre as administrações centrais sejaaplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0%, nos termos da Subsecção 1;

| e) | Às posições em risco de uma instituição de crédito sobre uma contraparte que seja sua empresa-mãe, sua filial ou filial da sua empresa-mãe desde que a contraparte seja uma instituição ou uma companhia financeira, uma instituição financeira, uma sociedade de gestão de activos ou uma empresa de serviços auxiliares, sujeitas aos requisitos prudenciais adequados, ou uma empresa vinculada por uma relação na acepção do n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 83/349/CEE, bem como às posições em risco entre instituições de crédito que preencham os requisitos estabelecidos no n.o 8 do artigo 80.o; |
| --- | --- |

e)

Às posições em risco de uma instituição de crédito sobre uma contraparte que seja sua empresa-mãe, sua filial ou filial da sua empresa-mãe desde que a contraparte seja uma instituição ou uma companhia financeira, uma instituição financeira, uma sociedade de gestão de activos ou uma empresa de serviços auxiliares, sujeitas aos requisitos prudenciais adequados, ou uma empresa vinculada por uma relação na acepção do n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 83/349/CEE, bem como às posições em risco entre instituições de crédito que preencham os requisitos estabelecidos no n.o 8 do artigo 80.o;

| f) | Às posições em risco sobre acções de entidades cujas obrigações de crédito sejam elegíveis para um coeficiente de ponderação de risco de 0%, em conformidade com a Subsecção 1 (incluindo as entidades de natureza pública, sempre que puder ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0%); |
| --- | --- |

f)

Às posições em risco sobre acções de entidades cujas obrigações de crédito sejam elegíveis para um coeficiente de ponderação de risco de 0%, em conformidade com a Subsecção 1 (incluindo as entidades de natureza pública, sempre que puder ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0%);

| g) | Às posições em risco sobre acções incorridas nos termos de programas legislativos destinados a promover sectores específicos da economia, que concedam subsídios importantes à instituição de crédito para os seus investimentos e impliquem uma forma de controlo governamental e restrições em termos de investimentos em acções. Esta exclusão está limitada a um valor agregado correspondente a 10% dos fundos próprios de base acrescidos dos fundos próprios complementares; |
| --- | --- |

g)

Às posições em risco sobre acções incorridas nos termos de programas legislativos destinados a promover sectores específicos da economia, que concedam subsídios importantes à instituição de crédito para os seus investimentos e impliquem uma forma de controlo governamental e restrições em termos de investimentos em acções. Esta exclusão está limitada a um valor agregado correspondente a 10% dos fundos próprios de base acrescidos dos fundos próprios complementares;

| h) | Às posições identificadas no ponto 40 da Parte 1 do Anexo VI que satisfaçam as condições aí especificadas; ou |
| --- | --- |

h)

Às posições identificadas no ponto 40 da Parte 1 do Anexo VI que satisfaçam as condições aí especificadas; ou

| i) | Às garantias estatais ou resseguradas pelo Estado nos termos do ponto 19 da Parte 2 do Anexo VIII. |
| --- | --- |

i)

Às garantias estatais ou resseguradas pelo Estado nos termos do ponto 19 da Parte 2 do Anexo VIII.

O presente número não impede que as autoridades competentes de outro Estado-Membro autorizem a aplicação do disposto na Subsecção 1 às posições em risco sobre acções relativamente às quais este tratamento tenha sido autorizado noutros Estados-Membros.

2.   Para efeitos da alínea c) do n.o 1, a classe das posições em risco sobre acções de uma instituição de crédito é considerada significativa se o seu valor agregado, excluindo os riscos sobre acções incorridos ao abrigo de programas legislativos referidos na alínea g) do n.o 1, exceder, em média, durante o ano anterior, 10% dos fundos próprios da instituição de crédito. Se o número dessas posições sobre acções for inferior a 10 participações individuais, esse limiar passará para 5% dos fundos próprios da instituição de crédito.

Subsecção 3

Redução do risco de crédito

Artigo 90.o

Para efeitos da presente subsecção, entende-se por «instituição de crédito mutuante» a instituição que detiver a posição em questão, quer este provenha ou não de um empréstimo.

Artigo 91.o

As instituições de crédito que utilizam o Método Padrão previsto nos artigos 78.o a 83.o ou o Método IRB previsto nos artigos 84.o a 89.o, mas que não utilizam estimativas próprias de LGD e factores de conversão em conformidade com os artigos 87.o e 88.o, podem reconhecer a redução do risco de crédito, em conformidade com a presente subsecção, no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos da alínea a) do artigo 75.o ou, consoante os casos, dos montantes das perdas esperadas para efeitos do cálculo referido na alínea q) do artigo 57.o e no n.o 3 do artigo 63.o.

Artigo 92.o

1.   A técnica utilizada para fornecer uma cobertura do risco de crédito juntamente com as acções e medidas adoptadas e os procedimentos e políticas aplicados pela instituição de crédito mutuante devem resultar em disposições de cobertura do risco de crédito que produzam efeitos legais e sejam de aplicação obrigatória em todas as jurisdições relevantes.

2.   A instituição de crédito mutuante deve tomar todas as medidas necessárias para garantir a eficácia das disposições de cobertura do risco de crédito e para dar resposta aos riscos conexos.

3.   No caso de protecção real de crédito, os activos utilizados só são elegíveis para reconhecimento desde que sejam suficientemente líquidos e o seu valor ao longo do tempo suficientemente estável para proporcionar uma segurança adequada quanto à cobertura do risco de crédito alcançada, tendo em conta o método utilizado para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e o grau de reconhecimento autorizado. A elegibilidade deve limitar-se aos activos previstos na Parte 1 do Anexo VIII.

4.   No caso de protecção real de crédito, a instituição de crédito mutuante deve ter o direito de liquidar ou reter, atempadamente, os activos em que se baseia a cobertura na ocorrência de incumprimento, insolvência ou falência do devedor — ou qualquer outro acontecimento de crédito, previsto na documentação da transacção — e, quando aplicável, da entidade responsável pela custódia que detém a caução. O nível de correlação entre o valor dos activos utilizados para a cobertura e a qualidade de crédito do devedor não deve ser excessivo.

5.   Em caso de protecção pessoal de crédito e para que seja elegível para reconhecimento, a parte que assume o compromisso deve ser suficientemente fiável, e o acordo de protecção deve produzir efeitos legais e ser de aplicação obrigatória nas jurisdições relevantes, para proporcionar uma segurança adequada quanto à cobertura do risco de crédito alcançada, tendo em conta o método utilizado para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e o grau de reconhecimento autorizado. A elegibilidade deve limitar-se aos prestadores de cobertura e aos tipos de acordos de cobertura previstos na Parte 1 do Anexo VIII.

6.   Devem ser observados os requisitos mínimos previstos na Parte 2 do Anexo VIII.

Artigo 93.o

1.   Sempre que se encontrem preenchidos os requisitos previstos no artigo 92.o, o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se for caso disso, das perdas esperadas pode ser alterado nos termos das Partes 3 a 6 do Anexo VIII.

2.   As posições em risco relativamente às quais é obtida uma redução do risco do crédito não podem produzir um montante ponderado pelo risco ou um montante de perdas esperadas superior a uma posição em tudo o resto idêntico, relativamente à qual não se verifique qualquer redução do risco do crédito.

3.   Sempre que o montante da posição ponderada pelo risco tomar já em consideração a cobertura do risco de crédito nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou 84.o a 89.o, conforme o caso, o cálculo da cobertura do risco de crédito deve deixar de ser reconhecido ao abrigo da presente subsecção.

Subsecção 4

Operações de titularização

Artigo 94.o

Sempre que uma instituição de crédito utilize o Método Padrão previsto nos artigos 78.o a 83.o para o cálculo dos montantes ponderados pelo risco para a classe de risco à qual as posições objecto de titularização devem ser afectadas nos termos do artigo 79.o, deve calcular o montante da posição ponderada pelo risco para uma posição de titularização em conformidade com os pontos 1 a 36 da Parte 4 do Anexo IX.

Em todos os outros casos, deve calcular o montante da posição ponderada pelo risco em conformidade com os pontos 1 a 5 e 37 a 76 da Parte 4 do Anexo IX.

Artigo 95.o

1.   Sempre que um risco de crédito significativo, associado a posições em risco objecto de operações de titularização for transferido da instituição de crédito cedente em conformidade com o disposto na Parte 2 do Anexo IX, essa instituição de crédito pode:

| a) | No caso de uma titularização tradicional, excluir do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se relevante, dos montantes das perdas esperadas, as posições objecto de titularização; e |
| --- | --- |

a)

No caso de uma titularização tradicional, excluir do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se relevante, dos montantes das perdas esperadas, as posições objecto de titularização; e

| b) | No caso de uma titularização sintética, calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se adequado, os montantes das perdas esperadas, em relação às posições objecto de titularização em conformidade com a Parte 2 do Anexo IX. |
| --- | --- |

b)

No caso de uma titularização sintética, calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se adequado, os montantes das perdas esperadas, em relação às posições objecto de titularização em conformidade com a Parte 2 do Anexo IX.

2.   Nos casos em que se aplique o n.o 1, a instituição de crédito cedente deve calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco estabelecidos no Anexo IX para as posições que eventualmente detenha na titularização.

Caso que a instituição de crédito cedente não transfira um risco de crédito significativo em conformidade com o n.o 1, não necessita de calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco para eventuais posições que detenha na titularização em questão.

Artigo 96.o

1.   No cálculo do montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização devem ser aplicados coeficientes de ponderação de risco ao valor exposto a risco da posição, em conformidade com o Anexo IX, com base na qualidade de crédito da posição, que pode ser determinada por referência a uma avaliação de crédito de uma ECAI ou de outra forma, tal como previsto no Anexo IX.

2.   Quando exista uma posição sobre diferentes «tranches» de uma titularização, a posição em risco sobre cada «tranche» deve ser considerado como uma posição de titularização distinta. Considera-se que os prestadores de cobertura de risco de crédito para posições de titularização detêm posições na titularização. As posições de titularização devem incluir as posições sobre uma titularização decorrentes de contratos sobre a taxa de juro ou de instrumentos derivados sobre divisas.

3.   Sempre que uma posição de titularização esteja sujeita a uma protecção real de crédito ou a uma protecção pessoal de crédito, o coeficiente de ponderação de risco a aplicar a essa posição pode ser alterado em conformidade com os artigos 90.o a 93.o, em articulação com o Anexo IX.

4.   Sem prejuízo da alínea r) do artigo 57.o e do n.o 2 do artigo 66.o, o montante da posição ponderada pelo risco deve ser incluído nos montantes totais das posições ponderadas pelo risco da instituição de crédito para efeitos da alínea a) do artigo 75.o.

Artigo 97.o

1.   Uma avaliação em matéria de crédito de uma ECAI apenas pode ser utilizada para determinar o coeficiente de ponderação de risco de uma posição de titularização, nos termos do artigo 96.o, se a ECAI tiver sido reconhecida como elegível para o efeito pelas autoridades competentes (adiante designada «ECAI elegível»).

2.   As autoridades competentes apenas devem reconhecer uma ECAI como elegível para efeitos do n.o 1 se se certificarem de que essa ECAI cumpriu o disposto no artigo 81.o, tomando em consideração os critérios técnicos previstos na Parte 2 do Anexo VI, e que demonstrou capacidades na área da titularização, que podem ser comprovadas através de uma forte aceitação do mercado.

3.   Caso uma ECAI seja reconhecida como elegível pelas autoridades competentes de um Estado-Membro para efeitos do n.o 1, as autoridades competentes dos outros Estados-Membros podem reconhecer essa ECAI como elegível para o mesmo efeito sem levarem a cabo o seu próprio processo de avaliação.

4.   As autoridades competentes devem divulgar publicamente uma explicação do processo de reconhecimento e uma lista das ECAI elegíveis.

5.   Para poderem ser utilizadas para efeitos do n.o 1, as avaliações das ECAI elegíveis devem observar os princípios de credibilidade e transparência referidos na Parte 3 do Anexo IX.

Artigo 98.o

1.   Para efeitos de aplicação dos coeficientes de ponderação de risco às posições de titularização, as autoridades competentes devem determinar a que graus de qualidade de crédito previstos no Anexo IX estão associadas as avaliações de crédito relevantes de uma ECAI elegível. Essas determinações devem ser objectivas e coerentes.

2.   Na sequência da decisão da autoridade competente de um Estado-Membro nos termos do n.o 1, as autoridades competentes dos outros Estados-Membros podem reconhecer essa decisão sem levarem a cabo a sua própria avaliação.

Artigo 99.o

A utilização de avaliações em matéria de crédito das ECAI para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de uma instituição, nos termos do artigo 96.o, deve ser coerente e estar em conformidade com a Parte 3 do Anexo IX. As avaliações de crédito não devem ser utilizadas de forma selectiva.

Artigo 100.o

1.   Em caso de titularização de posições em risco renováveis, sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada, a instituição de crédito cedente deve calcular, nos termos do Anexo IX, uma posição adicional ponderada pelo risco relativamente ao risco de os níveis de risco de crédito a que está exposto poderem aumentar na sequência do accionamento da cláusula de amortização antecipada.

2.   Para este efeito, entende-se por «posição em risco renovável» uma posição na qual são permitidas flutuações dos saldos pendentes dos clientes, com base nas suas decisões quanto à obtenção de empréstimos e reembolsos, até um limite aprovado, e por cláusula de amortização antecipada uma cláusula contratual que exige, caso ocorram factos especificados, que as posições dos investidores sejam resgatadas antes do vencimento inicialmente previsto dos títulos emitidos.

Artigo 101.o

1.   Uma instituição de crédito cedente que, relativamente a uma titularização, tenha utilizado o artigo 95.o para o cálculo dos montantes ponderados das posições em risco, ou uma instituição de crédito patrocinadora não devem fornecer, com o objectivo de reduzir as perdas potenciais ou efectivas dos investidores, um apoio à titularização superior ao previsto nas suas obrigações contratuais.

2.   Se uma instituição de crédito cedente ou uma instituição de crédito patrocinadora não cumprir o disposto no n.o 1 no que se refere a uma titularização, a autoridade competente deve exigir que essa instituição de crédito detenha, no mínimo, fundos próprios suficientes para fazer face a todas as posições em risco objecto de titularização, como se não tivessem sido titularizadas. A instituição de crédito deve divulgar publicamente que forneceu apoio não contratual e comunicar o impacto dessa situação em termos de requisitos de fundos próprios.

Secção 4

Requisitos de fundos próprios para o risco operacional

Artigo 102.o

1.   As autoridades competentes devem exigir que as instituições de crédito detenham fundos próprios para a cobertura do risco operacional em conformidade com os métodos apresentados nos artigos 103.o, 104.o e 105.o.

2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 4, as instituições de crédito que utilizam o método previsto no artigo 104.o não devem voltar a utilizar o método previsto no artigo 103.o, salvo por motivos devidamente fundamentados e mediante autorização das autoridades competentes.

3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 4, as instituições de crédito que utilizam o método previsto no artigo 105.o não devem voltar a utilizar os métodos previstos nos artigos 103.o ou 104.o, salvo por motivos devidamente fundamentados e mediante autorização das autoridades competentes.

4.   As autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito a utilizar uma combinação dos métodos, em conformidade com a Parte 4 do Anexo X.

Artigo 103.o

Os requisitos de fundos próprios para o risco operacional, nos termos do Método do Indicador Básico, correspondem a uma determinada percentagem do indicador relevante, em conformidade com os parâmetros previstos na Parte 1 do Anexo X.

Artigo 104.o

1.   Nos termos do Método Padrão, as instituições de crédito devem dividir as suas actividades em diversos segmentos de actividade, tal como previsto na Parte 2 do Anexo X.

2.   Relativamente a cada segmento de actividade, as instituições de crédito devem calcular os requisitos de fundos próprios para o risco operacional como uma determinada percentagem do indicador relevante, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Parte 2 do Anexo X.

3.   Para determinados segmentos de actividade, as autoridades competentes podem, em determinadas condições, autorizar a instituição de crédito a utilizar um indicador alternativo relevante para determinar os seus requisitos de fundos próprios para o risco operacional, tal como estabelecido nos pontos 5 a 11 da Parte 2 do Anexo X.

4.   Os requisitos de fundos próprios para risco operacional, nos termos do Método Padrão, correspondem à soma dos requisitos de fundos próprios para o risco operacional em cada um dos segmentos de actividade.

5.   Os parâmetros relativos ao Método Padrão estão estabelecidos na Parte 2 do Anexo X.

6.   Para poderem utilizar o Método Padrão, as instituições de crédito devem preencher as condições previstas na Parte 2 do Anexo X.

Artigo 105.o

1.   As instituições de crédito podem utilizar Métodos de Medição Avançada, baseados nos seus próprios sistemas operacionais de avaliação de risco, desde que a autoridade competente aprove expressamente a utilização dos modelos em causa para o cálculo dos requisitos de fundos próprios.

2.   As instituições de crédito devem comprovar às autoridades competentes que preenchem os critérios de qualificação previstos na Parte 3 do Anexo X.

3.   Sempre que uma instituição de crédito-mãe na UE e as suas filiais ou sempre que as filiais de uma companhia financeira-mãe na UE pretendam utilizar o Método de Medição Avançada, as autoridades competentes das diversas entidades jurídicas devem cooperar estreitamente, de acordo com as modalidades previstas nos artigos 129.o a 132.o. O pedido deve incluir os elementos enumerados na Parte 3 do Anexo X.

4.   Sempre que uma instituição de crédito-mãe na UE e as suas filiais ou as filiais de uma companhia financeira-mãe na UE utilizem o Método de Medição Avançada numa base unificada, as autoridades competentes podem permitir que os critérios de elegibilidade previstos na Parte 3 do Anexo X sejam preenchidos pela empresa-mãe e as suas filiais consideradas em conjunto.

Secção 5

Grandes riscos

Artigo 106.o

1.   Entende-se por «riscos», para os efeitos da presente secção, todos os activos ou elementos extrapatrimoniais enumerados na Subsecção 1 da Secção 3, sem aplicação do coeficiente de ponderação ou dos graus de risco previstos nessas disposições.

Os riscos decorrentes dos elementos referidos no Anexo IV devem ser calculados segundo um dos métodos descritos no Anexo III. Para efeitos da presente secção, aplica-se igualmente o ponto 2 da Parte 2 do Anexo III.

Podem ser excluídos da definição de risco, mediante aprovação das autoridades competentes, todos os elementos cobertos a 100% por fundos próprios desde que estes últimos não entrem nos fundos próprios da instituição de crédito, para efeitos do artigo 75.o ou no cálculo e dos outros rácios de supervisão previstos na presente directiva e em outros actos comunitários.

2.   Os riscos não incluem:

| a) | No caso das operações cambiais, os riscos incorridos no decurso do processo normal de liquidação no período de quarenta e oito horas após o pagamento; ou |
| --- | --- |

a)

No caso das operações cambiais, os riscos incorridos no decurso do processo normal de liquidação no período de quarenta e oito horas após o pagamento; ou

| b) | No caso das operações de compra e venda de títulos, os riscos incorridos no decurso do processo normal de liquidação no período de cinco dias úteis a contar do momento em que o pagamento for efectuado ou em que os títulos forem entregues, consoante o que se verificar primeiro. |
| --- | --- |

b)

No caso das operações de compra e venda de títulos, os riscos incorridos no decurso do processo normal de liquidação no período de cinco dias úteis a contar do momento em que o pagamento for efectuado ou em que os títulos forem entregues, consoante o que se verificar primeiro.

Artigo 107.o

Para efeitos da presente secção, a expressão «instituição de crédito» inclui:

| a) | Qualquer instituição de crédito, incluindo as suas sucursais num país terceiro; e |
| --- | --- |

a)

Qualquer instituição de crédito, incluindo as suas sucursais num país terceiro; e

| b) | Qualquer empresa privada ou pública, incluindo as suas sucursais, que corresponda à definição do de «instituição de crédito» e que tenha sido autorizada num país terceiro. |
| --- | --- |

b)

Qualquer empresa privada ou pública, incluindo as suas sucursais, que corresponda à definição do de «instituição de crédito» e que tenha sido autorizada num país terceiro.

Artigo 108.o

Um risco assumido por uma instituição de crédito em relação a um cliente ou grupo de clientes ligados entre si é considerado como um grande risco quando o seu valor atinja ou exceda 10% dos seus fundos próprios.

Artigo 109.o

As autoridades competentes devem exigir que todas as instituições de crédito usem procedimentos administrativos e contabilísticos correctos e disponham de mecanismos de controlo interno adequados para a identificação e a contabilização de todos os grandes riscos e das alterações supervenientes aos mesmos, em conformidade com a presente directiva, e para a supervisão desses riscos, tendo em conta a política de riscos da própria instituição de crédito.

Artigo 110.o

1.   As instituições de crédito devem notificar as autoridades competentes de todos os grandes riscos.

Para a realização dessa notificação, os Estados-Membros devem optar por uma das seguintes fórmulas:

| a) | Notificação, pelo menos uma vez por ano, de todos os grandes riscos, acompanhada da comunicação ao longo do ano de todos os novos grandes riscos e de qualquer aumento nos grandes riscos existentes de pelo menos 20% relativamente à última comunicação efectuada; ou |
| --- | --- |

a)

Notificação, pelo menos uma vez por ano, de todos os grandes riscos, acompanhada da comunicação ao longo do ano de todos os novos grandes riscos e de qualquer aumento nos grandes riscos existentes de pelo menos 20% relativamente à última comunicação efectuada; ou

| b) | Notificação, pelo menos quatro vezes por ano, de todos os grandes riscos. |
| --- | --- |

b)

Notificação, pelo menos quatro vezes por ano, de todos os grandes riscos.

2.   Excepto no caso de instituições de crédito que utilizem o artigo 114.o para o reconhecimento da caução no cálculo do valor dos riscos para efeitos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 111.o podem ser dispensadas da notificação prevista no n.o 1 do presente artigo as posições de risco isentas por força das alíneas a) a d) e f) a h) do n.o 3 do artigo 113.o. A frequência de notificação prevista na alínea b) do n.o 1 do presente artigo pode ser reduzida para duas vezes por ano no que se refere às posições de risco referidas nas alíneas e) e i) do n.o 3 do artigo 113.o e nos artigos 115.o e 116.o.

Caso uma instituição de crédito recorra ao disposto no presente número, deve conservar provas dos motivos invocados durante um ano a contar do facto gerador da dispensa, a fim de permitir às autoridades competentes verificar o fundamento desta.

3.   Os Estados-Membros podem exigir às instituições de crédito que analisem o risco sobre concentrações face a entidades emitentes das cauções e, se for caso disso, tomar medidas ou prestar informações à respectiva autoridade competente acerca de quaisquer factos relevantes.

Artigo 111.o

1.   Em relação a um mesmo cliente ou a um mesmo grupo de clientes ligados entre si, as instituições de crédito não podem assumir riscos cujo montante total exceda 25% dos seus fundos próprios.

2.   Quando esse cliente ou grupo de clientes ligados entre si for a empresa-mãe ou a filial da instituição de crédito e/ou uma ou mais filiais dessa empresa-mãe, a percentagem prevista no n.o 1 é reduzida para 20%. Todavia, os Estados-Membros podem isentar deste limite de 20% os riscos assumidos sobre esses clientes, desde que prevejam um controlo especial dos riscos em causa através de outras medidas ou processos. Os Estados-Membros devem informar a Comissão e o Comité Bancário Europeu do teor dessas medidas ou processos.

3.   As instituições de crédito não podem assumir grandes riscos cujo montante agregado exceda 800% dos seus fundos próprios.

4.   As instituições de crédito devem, no que respeita aos riscos por si assumidos, respeitar de modo permanente os limites fixados nos n.os 1, 2 e 3. Se, num caso excepcional, os riscos assumidos ultrapassarem esses limites, tal deve ser imediatamente notificado às autoridades competentes, que poderão, caso as circunstâncias o justifiquem, conceder um prazo limitado para que a instituição de crédito passe a respeitar os limites previstos.

Artigo 112.o

1.   Para efeitos dos artigos 113.o a 117.o, o termo «garantia» inclui os derivados de crédito reconhecidos nos termos dos artigos 90.o a 93.o, que não sejam títulos de dívida indexados a crédito (credit linked notes).

2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, sempre que, nos termos dos artigos 113.o a 117.o, possa ser permitido o reconhecimento da protecção real ou da protecção pessoal de crédito, tal reconhecimento fica sujeito ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade e outros requisitos mínimos, previstos nos artigos 90.o a 93.o para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, em conformidade com os artigos 78.o a 83.o.

3.   Sempre que uma instituição de crédito recorrer à aplicação do disposto no n.o 2 do artigo 114.o, o reconhecimento da protecção real de crédito fica sujeito aos requisitos relevantes em conformidade com os artigos 84.o a 89.o.

Artigo 113.o

1.   Os Estados-Membros podem prever o estabelecimento de limites mais estritos que os previstos no artigo 111.o.

2.   Os Estados-Membros podem isentar total ou parcialmente da aplicação dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o os riscos assumidos por uma instituição de crédito sobre a sua empresa-mãe, sobre as outras filiais da empresa-mãe e sobre as suas próprias filiais, desde que essas empresas estejam incluídas na supervisão numa base consolidada a que está sujeita a própria instituição de crédito, em conformidade com a presente directiva ou com normas equivalentes vigentes num país terceiro.

3.   Os Estados-Membros podem isentar total ou parcialmente da aplicação do artigo 111.o os seguintes riscos:

| a) | Activos representativos de créditos sobre administrações centrais ou bancos centrais aos quais, se não fossem caucionados, seria aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

a)

Activos representativos de créditos sobre administrações centrais ou bancos centrais aos quais, se não fossem caucionados, seria aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| b) | Activos representativos de créditos sobre organizações internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento aos quais, se não fossem caucionados, seria aplicado um coeficiente de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

b)

Activos representativos de créditos sobre organizações internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento aos quais, se não fossem caucionados, seria aplicado um coeficiente de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| c) | Activos representativos de créditos que gozem da garantia expressa de administrações centrais, bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou entidades do sector público, sempre que aos riscos não caucionados sobre a entidade que fornece a garantia fosse aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

c)

Activos representativos de créditos que gozem da garantia expressa de administrações centrais, bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou entidades do sector público, sempre que aos riscos não caucionados sobre a entidade que fornece a garantia fosse aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| d) | Outros riscos sobre administrações centrais, bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou entidades do sector público, ou por estes garantidos, sempre que a um risco não caucionado sobre a entidade a quem o risco é atribuível ou pela qual é garantido fosse aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

d)

Outros riscos sobre administrações centrais, bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou entidades do sector público, ou por estes garantidos, sempre que a um risco não caucionado sobre a entidade a quem o risco é atribuível ou pela qual é garantido fosse aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| e) | Activos representativos de créditos e outros riscos sobre administrações centrais ou bancos centrais, não referidos na alínea a), expressos e, sendo o caso, financiados na moeda nacional do mutuário; |
| --- | --- |

e)

Activos representativos de créditos e outros riscos sobre administrações centrais ou bancos centrais, não referidos na alínea a), expressos e, sendo o caso, financiados na moeda nacional do mutuário;

| f) | Activos e outros riscos caucionados, a contento das autoridades competentes, por títulos de dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, administrações regionais ou locais dos Estados-Membrosou entidades do sector público cujos títulos constituam um crédito sobre o emissor em relação ao qual fosse aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

f)

Activos e outros riscos caucionados, a contento das autoridades competentes, por títulos de dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, administrações regionais ou locais dos Estados-Membrosou entidades do sector público cujos títulos constituam um crédito sobre o emissor em relação ao qual fosse aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| g) | Activos e outros riscos caucionados, a contento das autoridades competentes, por depósitos em numerário junto da instituição de crédito mutuante ou de uma instituição de crédito que seja a empresa-mãe ou uma filial da instituição mutuante; |
| --- | --- |

g)

Activos e outros riscos caucionados, a contento das autoridades competentes, por depósitos em numerário junto da instituição de crédito mutuante ou de uma instituição de crédito que seja a empresa-mãe ou uma filial da instituição mutuante;

| h) | Activos e outros riscos caucionados, a contento das autoridades competentes, por certificados de depósito emitidos pela instituição de crédito mutuante ou por uma instituição de crédito que seja a empresa-mãe ou uma filial da instituição de crédito mutuante e depositados em qualquer delas; |
| --- | --- |

h)

Activos e outros riscos caucionados, a contento das autoridades competentes, por certificados de depósito emitidos pela instituição de crédito mutuante ou por uma instituição de crédito que seja a empresa-mãe ou uma filial da instituição de crédito mutuante e depositados em qualquer delas;

| i) | Activos representativos de créditos e outros riscos sobre instituições, com prazo de vencimento igual ou inferior a um ano, que não façam parte dos fundos próprios dessas instituições de crédito; |
| --- | --- |

i)

Activos representativos de créditos e outros riscos sobre instituições, com prazo de vencimento igual ou inferior a um ano, que não façam parte dos fundos próprios dessas instituições de crédito;

| j) | Activos representativos de créditos e outros riscos, com prazo de vencimento inferior ou igual a um ano, sobre instituições que, não sendo instituições de crédito, satisfaçam as condições enunciadas no ponto 85 da Parte 1 do Anexo VI e que se encontrem garantidos nos termos desse mesmo ponto; |
| --- | --- |

j)

Activos representativos de créditos e outros riscos, com prazo de vencimento inferior ou igual a um ano, sobre instituições que, não sendo instituições de crédito, satisfaçam as condições enunciadas no ponto 85 da Parte 1 do Anexo VI e que se encontrem garantidos nos termos desse mesmo ponto;

| k) | Efeitos comerciais e outros títulos de dívida equivalentes, com prazo de vencimento inferior ou igual a um ano, que contenham a assinatura de outras instituições de crédito; |
| --- | --- |

k)

Efeitos comerciais e outros títulos de dívida equivalentes, com prazo de vencimento inferior ou igual a um ano, que contenham a assinatura de outras instituições de crédito;

| l) | Obrigações cobertas, na acepção dos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI; |
| --- | --- |

l)

Obrigações cobertas, na acepção dos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI;

| m) | Até coordenação posterior, participações nas companhias de seguros referidas no n.o 1 do artigo 122.o, até ao limite máximo de 40% dos fundos próprios da instituição de crédito participante; |
| --- | --- |

m)

Até coordenação posterior, participações nas companhias de seguros referidas no n.o 1 do artigo 122.o, até ao limite máximo de 40% dos fundos próprios da instituição de crédito participante;

| n) | Activos representativos de créditos sobre instituições de crédito regionais ou centrais às quais a instituição de crédito mutuante se encontre associada no âmbito de uma rede, por força de disposições legais ou estatutárias, e que estejam incumbidas, nos termos dessas disposições, de proceder à compensação da liquidez a nível da rede; |
| --- | --- |

n)

Activos representativos de créditos sobre instituições de crédito regionais ou centrais às quais a instituição de crédito mutuante se encontre associada no âmbito de uma rede, por força de disposições legais ou estatutárias, e que estejam incumbidas, nos termos dessas disposições, de proceder à compensação da liquidez a nível da rede;

| o) | Posições de risco caucionadas, a contento das autoridades competentes, por títulos não referidos na alínea f); |
| --- | --- |

o)

Posições de risco caucionadas, a contento das autoridades competentes, por títulos não referidos na alínea f);

| p) | Empréstimos garantidos, a contento das autoridades competentes, por hipotecas sobre imóveis destinados a habitação ou por acções de empresas finlandesas de construção de habitação que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitação de 1991, ou legislação posterior equivalente, e operações de locação financeira sobre imóveis destinados a habitação nos termos das quais o locador conserve a propriedade plena da habitação locada enquanto o locatário não exercer a sua opção de compra, em ambos os casos até ao limite de 50% do valor do imóvel destinado a habitação em causa; |
| --- | --- |

p)

Empréstimos garantidos, a contento das autoridades competentes, por hipotecas sobre imóveis destinados a habitação ou por acções de empresas finlandesas de construção de habitação que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitação de 1991, ou legislação posterior equivalente, e operações de locação financeira sobre imóveis destinados a habitação nos termos das quais o locador conserve a propriedade plena da habitação locada enquanto o locatário não exercer a sua opção de compra, em ambos os casos até ao limite de 50% do valor do imóvel destinado a habitação em causa;

| q) | Os seguintes riscos, sempre que lhes fosse aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 50%, nos termos dos artigos 78.o a 83.o, e só até ao limite de 50% do valor do imóvel em causa:






  i) | Riscos cobertos por hipotecas sobre imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais, ou por acções de empresas finlandesas de construção de habitação que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitação de 1991, ou legislação posterior equivalente, no que se refere a imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais; e |
| --- | --- | --- |

q)

Os seguintes riscos, sempre que lhes fosse aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 50%, nos termos dos artigos 78.o a 83.o, e só até ao limite de 50% do valor do imóvel em causa:

i)

Riscos cobertos por hipotecas sobre imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais, ou por acções de empresas finlandesas de construção de habitação que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitação de 1991, ou legislação posterior equivalente, no que se refere a imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais; e

| ii) | Riscos relacionados com operações de locação financeira sobre imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais. |
| --- | --- |

ii)

Riscos relacionados com operações de locação financeira sobre imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais.

Para efeitos da subalínea ii), as autoridades competentes de cada Estado-Membro podem autorizar as instituições de crédito a reconhecerem, até 31 de Dezembro de 2011, 100% do valor do imóvel em causa. No termo deste período, este tratamento deve ser objecto de revisão. Os Estados-Membros devem informar a Comissão da utilização deste tratamento preferencial;

| r) | 50% dos elementos extrapatrimoniais de risco médio/baixo referidos no Anexo II; |
| --- | --- |

r)

50% dos elementos extrapatrimoniais de risco médio/baixo referidos no Anexo II;

| s) | Mediante acordo das autoridades competentes e com excepção das garantias sobre créditos distribuídos, as garantias com fundamento legal ou regulamentar dadas aos seus próprios clientes associados pelas sociedades de garantia mútua que tenham o estatuto de instituição de crédito sob reserva de um coeficiente de ponderação de risco de 20% do seu montante; e |
| --- | --- |

s)

Mediante acordo das autoridades competentes e com excepção das garantias sobre créditos distribuídos, as garantias com fundamento legal ou regulamentar dadas aos seus próprios clientes associados pelas sociedades de garantia mútua que tenham o estatuto de instituição de crédito sob reserva de um coeficiente de ponderação de risco de 20% do seu montante; e

| t) | Elementos extrapatrimoniais de baixo risco referidos no Anexo II, desde que tenha sido concluído um acordo com o cliente ou grupo de clientes ligados entre si nos termos do qual o risco só poderá ser incorrido na condição de ter sido verificado que não implicará que sejam excedidos os limites aplicáveis nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o. |
| --- | --- |

t)

Elementos extrapatrimoniais de baixo risco referidos no Anexo II, desde que tenha sido concluído um acordo com o cliente ou grupo de clientes ligados entre si nos termos do qual o risco só poderá ser incorrido na condição de ter sido verificado que não implicará que sejam excedidos os limites aplicáveis nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o.

Considera-se que os montantes recebidos ao abrigo de um título de dívida indexado a crédito emitido pela instituição de crédito e empréstimos e depósitos de uma contraparte junto da instituição de crédito, sujeitos a um acordo de compensação entre elementos patrimoniais reconhecido nos termos dos artigos 90.o a 93.o, são abrangidos pela alínea g).

Para efeitos da alínea o), os títulos dados em caução devem ser avaliados pelo valor de mercado, ter um sobrevalor em relação aos riscos garantidos e ser, quer cotados numa bolsa, quer efectivamente negociáveis e regularmente cotados num mercado que funcione por intermédio de operadores profissionais reconhecidos e que assegure, a contento das autoridades competentes do Estado-Membro de origem da instituição de crédito, a possibilidade de determinar um preço objectivo que permita verificar, em qualquer momento, o sobrevalor destes títulos. O sobrevalor exigido é de 100%. Todavia, esse sobrevalor é de 150% no caso das acções e de 50% no caso das obrigações emitidas por instituições pelas administrações regionais ou autoridades locais dos Estados-Membros não previstas na alínea f) e no caso das obrigações emitidase pelos bancos multilaterais de desenvolvimento com excepção daquelas a que é aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 0%, nos termos dos artigos 78.o a 83.o. Quando se verificar um desfasamento entre o prazo de vencimento do risco e o prazo de vencimento da cobertura do risco de crédito, a caução não deve ser reconhecida. Os títulos dados em caução não podem constituir fundos próprios de instituições de crédito.

Para efeitos da alínea p), o valor desse imóvel deve ser calculado, a contento das autoridades competentes, com base em critérios de avaliação rigorosos e definidos por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas. A avaliação deve realizar-se pelo menos uma vez por ano. Para efeitos da alínea p), entende-se por imóvel destinado a habitação o imóvel que seja ou venha a ser ocupado ou cedido em arrendamento pelo mutuário.

Os Estados-Membros devem informar a Comissão de qualquer isenção concedida nos termos da alínea s), a fim de assegurar que a mesma não implique distorções de concorrência.

Artigo 114.o

1.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, para o cálculo do valor dos riscos para efeitos dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o os Estados-Membros podem, relativamente às instituições de crédito que utilizam o Método Integral sobre Cauções Financeiras, em conformidade com os artigos 90.o a 93.o, e enquanto alternativa a concederem as isenções totais ou parciais autorizadas ao abrigo das alíneas f), g), h) e o) do n.o 3 do artigo 113.o, autorizar que essas instituições de crédito utilizem um valor inferior ao valor do risco, mas nunca inferior ao total dos valores expostos a risco totalmente ajustados aos riscos sobre o cliente ou grupo de clientes ligados entre si.

Para este efeito, entende-se por «valor em risco totalmente ajustado»o valor calculado nos termos dos artigos 90.o a 93.o, tomando em consideração a redução do risco de crédito, os ajustamentos da volatilidade e eventuais desfasamentos entre prazos de vencimento (E*).

Sempre que o presente número for aplicável a uma instituição de crédito, não lhe devem ser aplicadas as alíneas f), g), h) e o) do n.o 3 do artigo 113.o.

2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, uma instituição de crédito autorizada a utilizar estimativas próprias de LGD e factores de conversão relativamente a uma classe de risco prevista nos artigos 84.o a 89.o, pode ser autorizada pela autoridade competente, quando considerar que estão reunidas as condições para estimar os efeitos das cauções financeiras sobre os seus riscos separadamente de outros aspectos relevantes em termos de LGD, a reconhecer tais efeitos no cálculo do valor exposto a risco para efeitos dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o.

As autoridades competentes devem certificar-se da adequação das estimativas elaboradas pela instituição de crédito, a serem utilizadas na redução do valor exposto a risco para efeitos do disposto no artigo 111.o.

As instituições de crédito autorizadas a utilizar estimativas próprias dos efeitos das cauções financeiras devem fazê-lo de forma coerente com o método seguido para o cálculo dos requisitos de capital.

As instituições de crédito autorizadas a utilizar estimativas próprias de LGD e factores de conversão relativamente a uma classe de risco, por força dos artigos 84.o a 89.o e que não calculam o valor dos seus riscos através da utilização do método referido no n.o 1, podem ser autorizadas a utilizar o método previsto no n.o 1 ou o método previsto na alínea o) do n.o 3 do artigo 113.o para o cálculo do valor dos riscos. A instituição de crédito apenas deve utilizar um destes métodos.

3.   As instituições de crédito autorizadas a utilizar os métodos descritos nos n.os 1 e 2 para o cálculo do valor dos riscos para efeitos dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o, devem efectuar regularmente testes de esforço das suas concentrações de riscos de crédito, incluindo no que se refere ao valor realizável de eventuais cauções aceites.

Os testes de esforço devem abranger os riscos decorrentes de alterações potenciais das condições de mercado susceptíveis de produzir um impacto negativo na adequação de fundos próprios das instituições de crédito e os riscos decorrentes da realização de cauções em situações de tensão.

A instituição de crédito deve dar às autoridades competentes garantias de que os testes de esforço realizados são adequados e apropriados para a avaliação de tais riscos.

Caso um teste de esforço indique como valor realizável de uma caução aceite um valor inferior ao permitido nos termos dos n.os 1 ou 2, consoante o mais adequado, o valor da caução que pode ser reconhecido para o cálculo do valor dos riscos, para efeitos dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o, deve ser reduzido em conformidade.

Tais instituições de crédito devem incluir os seguintes elementos nas suas estratégias em matéria de risco de concentração:

| a) | Políticas e procedimentos destinados aos riscos decorrentes de desfasamentos de datas de vencimento entre os riscos e eventuais medidas de protecção dos créditos correspondentes a esses riscos; |
| --- | --- |

a)

Políticas e procedimentos destinados aos riscos decorrentes de desfasamentos de datas de vencimento entre os riscos e eventuais medidas de protecção dos créditos correspondentes a esses riscos;

| b) | Políticas e procedimentos no caso em que um teste de esforço indique como valor realizável de uma caução aceite um valor inferior ao permitido nos termos dos n.os 1 ou 2; e |
| --- | --- |

b)

Políticas e procedimentos no caso em que um teste de esforço indique como valor realizável de uma caução aceite um valor inferior ao permitido nos termos dos n.os 1 ou 2; e

| c) | Políticas e procedimentos destinados ao risco de concentração decorrente da aplicação de técnicas de redução de risco e, em especial, grandes riscos de crédito indirectos (por exemplo, sobre um único emissor de valores mobiliários aceites como caução). |
| --- | --- |

c)

Políticas e procedimentos destinados ao risco de concentração decorrente da aplicação de técnicas de redução de risco e, em especial, grandes riscos de crédito indirectos (por exemplo, sobre um único emissor de valores mobiliários aceites como caução).

4.   Nos casos em que os efeitos da caução são reconhecidos nos termos dos n.os 1 ou 2, os Estados-Membros podem tratar qualquer parte coberta do risco como tendo sido incorrida sobre o emissor da caução e não sobre o cliente.

Artigo 115.o

1.   Os Estados-Membros podem, para efeitos da aplicação dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o, atribuir um coeficiente de ponderação de risco de 20% aos activos representativos de créditos sobre administrações regionais e autoridades locais dos Estados-Membros nos casos em que, a esses créditos, seria atribuído um coeficiente de ponderação de risco de 20% nos termos dos artigos 78.o a 83.o, ou a outros riscos sobre essas administrações e autoridades ou garantidos por créditos dessas administrações ou autoridades, desde que lhes fosse atribuído um coeficiente de ponderação de crédito de 20% nos termos dos artigos 78.o a 83.o Contudo, os Estados-Membros podem reduzir o coeficiente para 0% relativamente aos activos representativos de créditos sobre administrações regionais e autoridades locais dos Estados-Membros nos casos em que, a esses créditos, seria atribuído um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou relativamente a outros riscos sobre essas administrações e autoridades ou garantidos por créditos dessas administrações ou autoridades, desde que lhes fosse atribuído um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o.

2.   Os Estados-Membros podem, para efeitos dos n.os 1 a 3 do artigo 111.o atribuir um coeficiente de ponderação de risco de 20% aos activos representativos de créditos e a outros riscos sobre instituições com prazo de vencimento superior a um ano mas inferior ou igual a três anos, e um coeficiente de ponderação de risco de 50% aos activos representativos de créditos sobre instituições com prazo superior a três anos, desde que estes últimos sejam representados por instrumentos de dívida emitidos por uma instituição e desde que esses instrumentos de dívida sejam, na opinião das autoridades competentes, efectivamente negociáveis num mercado constituído por operadores profissionais e cotados diariamente nesse mercado, ou desde que a sua emissão tenha sido autorizada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem da instituição emissora. Em qualquer dos casos, estes activos não podem representar fundos próprios.

Artigo 116.o

Em derrogação do disposto na alínea i) do n.o 3 do artigo 113.o e no n.o 2 do artigo 115.o, os Estados-Membros podem atribuir um coeficiente de ponderação de risco de 20% aos activos representativos de créditos e outros riscos sobre instituições, independentemente do seu prazo.

Artigo 117.o

1.   Sempre que um risco sobre um cliente esteja garantido por um terceiro ou caucionado por títulos emitidos por um terceiro, nas condições definidas na alínea o) do n.o 3 do artigo 113.o, os Estados-Membros podem:

| a) | Considerar o risco como tendo sido incorrido sobre o garante e não sobre o cliente; ou |
| --- | --- |

a)

Considerar o risco como tendo sido incorrido sobre o garante e não sobre o cliente; ou

| b) | Considerar o risco como tendo sido incorrido sobre o terceiro e não sobre o cliente, se o risco referido na alínea o) do n.o 3 do artigo 113.o estiver caucionado nas condições mencionadas nessa alínea. |
| --- | --- |

b)

Considerar o risco como tendo sido incorrido sobre o terceiro e não sobre o cliente, se o risco referido na alínea o) do n.o 3 do artigo 113.o estiver caucionado nas condições mencionadas nessa alínea.

2.   Sempre que os Estados-Membros aplicarem o tratamento previsto na alínea a) do n.o 1:

| a) | Quando a garantia for expressa numa moeda diferente daquela em que o risco está expresso, o montante do risco considerado coberto deve sereá calculado de acordo com as disposições relativas ao tratamento do desfasamento entre moedas no que se refere à protecção pessoal de crédito, previstas no Anexo VIII; |
| --- | --- |

a)

Quando a garantia for expressa numa moeda diferente daquela em que o risco está expresso, o montante do risco considerado coberto deve sereá calculado de acordo com as disposições relativas ao tratamento do desfasamento entre moedas no que se refere à protecção pessoal de crédito, previstas no Anexo VIII;

| b) | Qualquer desfasamento entre a data de vencimento do risco e a data de vencimento da protecção deve ser tratado de acordo com as disposições relativas ao tratamento do desfasamento entre datas de vencimento, previstas no Anexo VIII; e |
| --- | --- |

b)

Qualquer desfasamento entre a data de vencimento do risco e a data de vencimento da protecção deve ser tratado de acordo com as disposições relativas ao tratamento do desfasamento entre datas de vencimento, previstas no Anexo VIII; e

| c) | Pode ser reconhecida a cobertura parcial, em conformidade com o tratamento previsto no Anexo VIII. |
| --- | --- |

c)

Pode ser reconhecida a cobertura parcial, em conformidade com o tratamento previsto no Anexo VIII.

Artigo 118.o

Sempre que, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 69.o, se verificar uma derrogação ao cumprimento das obrigações fixadas na presente secção por parte de uma instituição de crédito numa base individual ou subconsolidada, ou sempre que o disposto no artigo 70.o for aplicado no caso de instituições de crédito-mãe num Estado-Membro, devem ser tomadas medidas para assegurar a distribuição satisfatória dos riscos entre as empresas do grupo.

Artigo 119.o

Até 31 de Dezembro de 2007, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o funcionamento da presente secção, acompanhado de eventuais propostas adequadas.

Secção 6

Participações qualificadas fora do domínio financeiro

Artigo 120.o

1.   Uma instituição de crédito não pode deter uma participação qualificada cujo montante ultrapasse 15% dos seus fundos próprios numa sociedade que não seja uma instituição de crédito, uma instituição financeira ou uma sociedade cujas actividades se situem no prolongamento directo da actividade bancária ou consistam em serviços auxiliares da mesma, tais como o leasing, o factoring, a gestão de fundos de investimento, a gestão de serviços de informática ou qualquer outra actividade similar.

2.   O montante total das participações qualificadas em sociedades que não sejam instituições de crédito, instituições financeiras ou sociedades cujas actividades se situem no prolongamento directo da actividade bancária ou consistam em serviços auxiliares da mesma, tais como o leasing, o factoring, a gestão de fundos de investimento, a gestão de serviços de informática ou qualquer outra actividade similar, não pode ultrapassar 60% dos fundos próprios da instituição de crédito.

3.   Os limites fixados nos n.os 1 e 2 apenas podem ser ultrapassados em circunstâncias excepcionais. Neste caso, todavia, a autoridade competente deve exigir que a instituição de crédito aumente os seus fundos próprios ou tome outras medidas de efeito equivalente.

Artigo 121.o

As acções ou partes do capital social detidas temporariamente por força de uma operação de assistência financeira destinada ao saneamento ou à recuperação de uma empresa ou em virtude da tomada firme de uma emissão de títulos durante o período normal dessa tomada firme, ou em nome próprio mas por conta de terceiros, não são consideradas participações qualificadas para efeitos do cálculo dos limites fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 120.o. As acções ou partes do capital social que não tenham o carácter de imobilizações financeiras na acepção do n.o 2 do artigo 35.o da Directiva 86/635/CEE, não são consideradas participações qualificadas para efeitos do cálculo.

Artigo 122.o

1.   Os Estados-Membros podem não aplicar os limites fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 120.o às participações em empresas de seguros, tal como definidas nas Directivas 73/239/CEE e 2002/83/CE, ou em empresas de resseguros, tal como definidas na Directiva 98/78/CE.

2.   Os Estados-Membros podem prever que as autoridades competentes não apliquem os limites fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 120.o quando prevejam que os excedentes de participação qualificada relativamente aos referidos limites devem ser cobertos a 100% por fundos próprios e que estes não entrem no cálculo exigido por força do artigo 75.o. Se existirem excedentes em relação aos limites fixados nos n.os 1 e 2 do artigo 120.o, o montante a cobrir pelos fundos próprios deve ser o mais elevado dos excedentes.

CAPÍTULO 3

Processo de auto-avaliação das instituições de crédito

Artigo 123.o

As instituições de crédito devem dispor de estratégias e processos sólidos, eficazes e completos para avaliar e manter numa base permanente os montantes, tipos e distribuição de capital interno que consideram adequados para cobrir a natureza e o nível dos riscos a que estejam ou possam vir a estar expostas.

Estas estratégias e processos devem ser objecto de análise interna regular, a fim de garantir o seu carácter exaustivo e a sua proporcionalidade relativamente à natureza, nível e complexidade das actividades da instituição de crédito em causa.

CAPÍTULO 4

Supervisão e divulgação de informações pelas autoridades competentes

Secção 1

Supervisão

Artigo 124.o

1.   Tomando em consideração os critérios técnicos previstos no Anexo XI, as autoridades competentes devem analisar as disposições, estratégias, processos e mecanismos aplicados pelas instituições de crédito para dar cumprimento à presente directiva e avaliar os riscos a que as instituições de crédito estejam ou possam vir a estar expostas.

2.   O âmbito da análise e avaliação referidas no n.o 1 deve corresponder ao disposto na presente directiva.

3.   Com base na análise e avaliação referidas no n.o 1, as autoridades competentes devem decidir se as disposições, estratégias, processos e mecanismos aplicados pelas instituições de crédito e os fundos próprios que detêm garantem uma gestão sólida e a cobertura dos seus riscos.

4.   As autoridades competentes devem determinar, de harmonia com o princípio da proporcionalidade, a frequência e a intensidade da análise e avaliação referidas no n.o 1, tomando em consideração a dimensão, a importância sistémica, a natureza, o nível e a complexidade das actividades da instituição de crédito em causa. A análise e avaliação devem ser actualizadas pelo menos anualmente.

5.   A análise e avaliação efectuadas pelas autoridades competentes devem incluir a exposição das instituições de crédito ao risco de taxa de juro resultante de actividades fora da carteira bancária. São necessárias medidas no caso de instituições cujo valor económico sofra uma redução correspondente a mais de 20% dos respectivos fundos próprios, na sequência de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro, devendo o respectivo âmbito ser determinado pelas autoridades competentes e ser igual para todas as instituições de crédito.

Artigo 125.o

1.   Sempre que a empresa-mãe for uma instituição de crédito-mãe num Estado-Membro ou uma instituição de crédito-mãe na UE a supervisão numa base consolidada deve ser exercida pelas autoridades competentes que tiverem concedido a autorização referida no artigo 6.o.

2.   Sempre que uma instituição de crédito tiver como empresa-mãe uma companhia financeira num Estado-Membro ou uma companhia financeira na UE, a supervisão numa base consolidada deve ser exercida pelas autoridades competentes que tiverem concedido a essas instituições de crédito a autorização referida no artigo 6.o.

Artigo 126.o

1.   Sempre que instituições de crédito autorizadas em mais de um Estado-Membro tiverem como empresa-mãe a mesma companhia financeira num Estado-Membro ou a mesma companhia financeira na UE, a supervisão numa base consolidada deve ser exercida pelas autoridades competentes da instituição de crédito autorizada no Estado-Membro em que tiver sido constituída a companhia financeira.

Sempre que as empresas-mãe de instituições de crédito autorizadas em mais de um Estado-Membro incluírem mais do que uma companhia financeira com sedes em diferentes Estados-Membros e existir uma instituição de crédito em cada um desses Estados-Membros, a supervisão numa base consolidada deve ser exercida pelas autoridades competentes da instituição de crédito cujo total do balanço apresentar o valor mais elevado.

2.   Sempre que duas ou mais instituições de crédito autorizadas na Comunidade tiverem como empresa-mãe a mesma companhia financeira e nenhuma dessas instituições de crédito tiver sido autorizada no Estado-Membro em que a companhia financeira foi estabelecida, a supervisão numa base consolidada deve ser exercida pela autoridade competente que autorizou a instituição de crédito cujo total do balanço apresentar o valor mais elevado, que será considerada, para efeitos da presente directiva, como a instituição de crédito controlada pela companhia financeira-mãe na UE.

3.   Em casos específicos, as autoridades competentes podem, por comum acordo, derrogar as condições referidas nos n.os 1 e 2, se a sua aplicação for considerada inadequada, tomando em consideração as instituições de crédito e a importância relativa das suas actividades em diferentes países, e nomear uma autoridade competente diferente para exercer a supervisão numa base consolidada. Neste caso, antes de tomar uma decisão, as autoridades competentes devem dar à instituição de crédito-mãe na UE, à companhia financeira-mãe na UE, ou à instituição de crédito cujo total do balanço apresentar o valor mais elevado a oportunidade de se pronunciarem relativamente a essa decisão.

4.   As autoridades competentes devem notificar à Comissão os acordos abrangidos pelo n.o 3.

Artigo 127.o

1.   Os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias, sempre que adequado, para incluir as companhias financeiras na supervisão em base consolidada. Sem prejuízo do artigo 135.o, a consolidação da situação financeira da companhia financeira não implica para as autoridades competentes a obrigação de sujeitarem a supervisão numa base individual a companhia financeira.

2.   Quando, num dos casos previstos nas alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 73.o, as autoridades competentes de um Estado-Membro não incluírem uma instituição de crédito filial na supervisão numa base consolidada, as autoridades competentes do Estado-Membro em que se situa essa instituição podem solicitar à empresa-mãe as informações necessárias para facilitar o exercício da supervisão dessa instituição de crédito.

3.   Os Estados-Membros devem estabelecer que as suas autoridades competentes incumbidas de exercer a supervisão numa base consolidada possam solicitar às filiais de qualquer instituição de crédito ou companhia financeira não incluída na supervisão numa base consolidada as informações referidas no artigo 137.o. Nesse caso, são aplicáveis os procedimentos de transmissão e de verificação das informações previstos no mesmo artigo.

Artigo 128.o

Sempre que exista nos Estados-Membros mais do que uma autoridade competente para a supervisão prudencial das instituições de crédito ou das instituições financeiras, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias à organização da coordenação entre as mesmas.

Artigo 129.o

1.   Além das obrigações impostas pela presente directiva, a autoridade competente responsável pelo exercício da supervisão em base consolidada das instituições de crédito-mãe da UE e das instituições de crédito controladas por companhias financeiras-mãe da UE, tem a seu cargo:

| a) | A coordenação da recolha e divulgação de informações relevantes ou essenciais em condições normais de exploração ou em situação de emergência; |
| --- | --- |

a)

A coordenação da recolha e divulgação de informações relevantes ou essenciais em condições normais de exploração ou em situação de emergência;

| b) | O planeamento e coordenação das actividades de supervisão em condições normais de exploração ou em situações de emergência, incluindo no que se refere às actividades referidas no artigo 124.o, em colaboração com as autoridades competentes envolvidas. |
| --- | --- |

b)

O planeamento e coordenação das actividades de supervisão em condições normais de exploração ou em situações de emergência, incluindo no que se refere às actividades referidas no artigo 124.o, em colaboração com as autoridades competentes envolvidas.

2.   No caso de pedidos relativos às autorizações referidas no n.o 1 do artigo 84.o, no n.o 9 do artigo 87.o, no artigo 105.o e na Parte 6 do Anexo III, respectivamente, apresentados por uma instituição de crédito-mãe na UE e suas filiais, ou conjuntamente pelas filiais de uma companhia financeira-mãe na UE, as autoridades competentes devem decidir em conjunto, em plena concertação, se devem ou não conceder a autorização solicitada, estabelecendo igualmente as eventuais condições de tal autorização.

Os pedidos referidos no primeiro parágrafo apenas podem ser apresentados à autoridade competente referida no n.o 1.

As autoridades competentes devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para chegar a uma decisão comum sobre o pedido no prazo de seis meses. Esta decisão comum deve ficar consignada num documento do qual conste a decisão devidamente fundamentada, que deve ser transmitido ao requerente pela autoridade competente referida no n.o 1.

O prazo referido no terceiro parágrafo começa a correr na data de recepção do pedido completo pela autoridade competente referida no n.o 1, a qual deve remeter de imediato o pedido completo às demais autoridades competentes.

Na falta de uma decisão comum das autoridades competentes no prazo de seis meses, a autoridade competente referida no n.o 1 deve tomar a sua própria decisão relativamente ao pedido. Essa decisão deve ficar consignada num documento do qual conste a decisão devidamente fundamentada que tome em consideração as opiniões e reservas das outras autoridades competentes, expressas durante o referido prazo de seis meses. A decisão deve ser comunicada ao requerente e às demais autoridades competentes pela autoridade competente referida no n.o 1.

As decisões a que se referem os terceiro e quinto parágrafos são reconhecidas como determinantes e aplicadas pelas autoridades competentes nos Estados-Membros interessados.

Artigo 130.o

1.   Quando se verificar uma situação de emergência no interior de um grupo bancário, susceptível de pôr em risco a estabilidade do sistema financeiro em qualquer dos Estados-Membros em que tenham sido autorizadas entidades desse grupo, a autoridade competente responsável pelo exercício da supervisão numa base consolidada deve alertar para tal situação, tão rapidamente quanto possível e sem prejuízo do disposto na Secção 2 do Capítulo 1, as autoridades referidas na alínea a) do artigo 49.o e no artigo 50.o. Esta obrigação aplica-se a todas as autoridades competentes identificadas nos artigos 125.o e 126.o relativamente a um grupo específico, e à autoridade competente identificada no n.o 1 do artigo 129.o. Sempre que possível, a autoridade competente deve utilizar canais de comunicação específicos já existentes.

2.   Sempre que necessitar de informações já fornecidas a outra autoridade competente, a autoridade competente responsável pela supervisão numa base consolidada deve contactar, sempre que possível, essa outra autoridade a fim de evitar uma duplicação de prestação de informações às diversas autoridades envolvidas na supervisão.

Artigo 131.o

A fim de facilitar a supervisão e garantir a sua eficácia, a autoridade competente responsável pela supervisão numa base consolidada e as outras autoridades competentes devem celebrar acordos escritos em matéria de coordenação e cooperação.

Nos termos destes acordos, podem ser confiadas responsabilidades adicionais à autoridade competente responsável pela supervisão numa base consolidada e podem ser especificados procedimentos em matéria de tomada de decisão e de cooperação com outras autoridades competentes.

As autoridades competentes responsáveis pela autorização de uma filial de uma empresa-mãe que seja uma instituição de crédito podem delegar a sua responsabilidade de supervisão, por acordo bilateral, nas autoridades competentes que tenham autorizado e fiscalizem a empresa-mãe para que estas se encarreguem da supervisão da filial nos termos do disposto na presente directiva. A Comissão deve ser informada da existência e do conteúdo de tais acordos e transmitir essa informação às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e ao Comité Bancário Europeu.

Artigo 132.o

1.   As autoridades competentes devem colaborar estreitamente entre si. Devem trocar todas as informações essenciais ou relevantes para o exercício das funções de supervisão das outras autoridades, nos termos da presente directiva. Neste contexto, as autoridades competentes devem transmitir, mediante pedido, todas as informações relevantes e comunicar, por sua própria iniciativa, todas as informações essenciais.

As informações referidas no primeiro parágrafo são consideradas essenciais se forem susceptíveis de influenciar a avaliação da solidez financeira de uma instituição de crédito ou de uma instituição financeira noutro Estado-Membro.

Em especial, as autoridades competentes responsáveis pela supervisão em base consolidada das instituições de crédito-mãe na UE e das instituições de crédito controladas por companhias financeiras-mãe na UE devem fornecer às autoridades competentes de outros Estados-Membros que exercem a supervisão de filiais dessas empresas-mãe todas as informações relevantes. Para determinar o âmbito das informações relevantes, deve ser tomada em consideração a importância dessas filiais no sistema financeiro desses Estados-Membros.

As informações essenciais referidas no primeiro parágrafo devem incluir, nomeadamente, os seguintes elementos:

| a) | Identificação da estrutura de grupo das principais instituições de crédito a ele pertencentes, bem como as autoridades competentes das instituições de crédito do grupo; |
| --- | --- |

a)

Identificação da estrutura de grupo das principais instituições de crédito a ele pertencentes, bem como as autoridades competentes das instituições de crédito do grupo;

| b) | Procedimentos em matéria de recolha de informações junto das instituições de crédito de um grupo e verificação dessas informações; |
| --- | --- |

b)

Procedimentos em matéria de recolha de informações junto das instituições de crédito de um grupo e verificação dessas informações;

| c) | Qualquer evolução negativa na situação das instituições de crédito ou outras entidades de um grupo, susceptíveis de afectar significativamente as instituições de crédito; e |
| --- | --- |

c)

Qualquer evolução negativa na situação das instituições de crédito ou outras entidades de um grupo, susceptíveis de afectar significativamente as instituições de crédito; e

| d) | Sanções importantes e medidas excepcionais adoptadas pelas autoridades competentes ao abrigo da presente directiva, incluindo a imposição de um requisito adicional de fundos próprios nos termos do artigo 136.o e a imposição de limites à utilização do Método de Medição Avançada para o cálculo dos requisitos de fundos próprios, nos termos do artigo 105.o. |
| --- | --- |

d)

Sanções importantes e medidas excepcionais adoptadas pelas autoridades competentes ao abrigo da presente directiva, incluindo a imposição de um requisito adicional de fundos próprios nos termos do artigo 136.o e a imposição de limites à utilização do Método de Medição Avançada para o cálculo dos requisitos de fundos próprios, nos termos do artigo 105.o.

2.   As autoridades competentes responsáveis pela supervisão das instituições de crédito controladas por uma instituição de crédito-mãe na UE devem contactar, sempre que possível, a autoridade competente referida no n.o 1 do artigo 129.o, sempre que necessitarem de informações relativas à aplicação dos métodos e metodologias previstos na presente directiva, que possam estar já à disposição dessa autoridade competente.

3.   As autoridades competentes em causa devem proceder, antes da sua decisão, a consultas mútuas no que se refere aos elementos indicados seguidamente, sempre que tais decisões forem relevantes para as funções de supervisão de outras autoridades competentes:

| a) | Alteração na estrutura de accionistas, organizativa ou de gestão das instituições de crédito de um grupo, que impliquem aprovação ou autorização das autoridades competentes; e |
| --- | --- |

a)

Alteração na estrutura de accionistas, organizativa ou de gestão das instituições de crédito de um grupo, que impliquem aprovação ou autorização das autoridades competentes; e

| b) | Sanções importantes e medidas excepcionais adoptadas pelas autoridades competentes, incluindo a imposição de um requisito adicional de fundos próprios nos termos do artigo 136.o e a imposição de limites à utilização do Método de Medição Avançada para o cálculo dos requisitos de fundos próprios, nos termos do artigo 105.o. |
| --- | --- |

b)

Sanções importantes e medidas excepcionais adoptadas pelas autoridades competentes, incluindo a imposição de um requisito adicional de fundos próprios nos termos do artigo 136.o e a imposição de limites à utilização do Método de Medição Avançada para o cálculo dos requisitos de fundos próprios, nos termos do artigo 105.o.

Para efeitos da alínea b), a autoridade competente responsável pela supervisão numa base consolidada deve ser sempre consultada.

Contudo, uma autoridade competente pode decidir não proceder à consulta em situações de urgência ou sempre que tal consulta seja susceptível de prejudicar a eficácia das decisões. Neste caso, a autoridade competente deve informar de imediato as outras autoridades competentes.

Artigo 133.o

1.   As autoridades competentes responsáveis pela supervisão numa base consolidada devem exigir, para fins de supervisão, a consolidação integral das instituições de crédito e das instituições financeiras que sejam filiais da empresa-mãe.

Todavia, as autoridades competentes podem apenas exigir a consolidação proporcional nos casos em que, na sua opinião, a responsabilidade da empresa-mãe que detém uma parte do capital esteja limitada a essa parte do capital, tendo em vista a responsabilidade dos outros accionistas ou sócios e da solvabilidade satisfatória destes últimos. A responsabilidade dos outros accionistas e sócios deve ser claramente estabelecida, se necessário através de compromissos expressamente subscritos.

Nos casos em que existam relações entre as empresas na acepção do n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 83/349/CEE, as autoridades competentes determinam as modalidades da consolidação.

2.   As autoridades competentes responsáveis pela supervisão numa base consolidada devem exigir a consolidação proporcional das participações detidas nas instituições de crédito ou instituições financeiras dirigidas por uma empresa incluída na consolidação em conjunto com uma ou várias empresas não incluídas na consolidação, sempre que desse facto resultar uma limitação da responsabilidade das referidas empresas em função da parte de capital que detêm.

3.   Nos casos de participações ou de outros vínculos em capital diferentes dos referidos nos n.os 1 e 2, as autoridades competentes devem determinar se a consolidação deve ser efectuada e sob que forma. Podem, designadamente, permitir ou estabelecer a utilização do método de equivalência. Este método não constitui, contudo, uma inclusão das empresas em causa na supervisão numa base consolidada.

Artigo 134.o

1.   Sem prejuízo do artigo 133.o, as autoridades competentes devem determinar se e sob que forma a consolidação deve ser efectuada nos seguintes casos:

| a) | Quando uma instituição de crédito exercer, na opinião das autoridades competentes, uma influência considerável sobre uma ou várias instituições de crédito ou instituições financeiras sem, no entanto, deter uma participação ou outros vínculos em capital nessas instituições; e |
| --- | --- |

a)

Quando uma instituição de crédito exercer, na opinião das autoridades competentes, uma influência considerável sobre uma ou várias instituições de crédito ou instituições financeiras sem, no entanto, deter uma participação ou outros vínculos em capital nessas instituições; e

| b) | Quando duas ou várias instituições de crédito ou instituições financeiras estiverem sob direcção única sem que esta tenha de ser estabelecida por contrato ou por cláusulas estatutárias. |
| --- | --- |

b)

Quando duas ou várias instituições de crédito ou instituições financeiras estiverem sob direcção única sem que esta tenha de ser estabelecida por contrato ou por cláusulas estatutárias.

As autoridades competentes podem, em especial, permitir ou estabelecer a utilização do método previsto no artigo 12.o da Directiva 83/349/CEE. Este método não constitui, todavia, uma inclusão das empresas em causa na supervisão numa base consolidada.

2.   Quando a supervisão numa base consolidada for obrigatória por força dos artigos 125.o e 126.o, as empresas de serviços auxiliares e as empresas de gestão de activos definidas na Directiva 2002/87/CE devem ser incluídas na consolidação nos mesmos casos e de acordo com os métodos descritos no artigo 133.o e no n.o 1 do presente artigo.

Artigo 135.o

Os Estados-Membros devem exigir que as pessoas que dirigem efectivamente as companhias financeiras tenham a idoneidade e competência necessárias para desempenhar essas funções.

Artigo 136.o

1.   As autoridades competentes devem exigir que as instituições de crédito que não cumpram os requisitos da presente directiva adoptem rapidamente as medidas ou acções necessárias para resolver a situação.

Para o efeito, as medidas à disposição das autoridades competentes devem incluirão as seguintes:

| a) | Exigir que as instituições de crédito detenham fundos próprios superiores ao nível mínimo estabelecido no artigo 75.o; |
| --- | --- |

a)

Exigir que as instituições de crédito detenham fundos próprios superiores ao nível mínimo estabelecido no artigo 75.o;

| b) | Exigir o reforço das disposições, processos, mecanismos e estratégias criados para dar cumprimento aos artigos 22.o e 123.o; |
| --- | --- |

b)

Exigir o reforço das disposições, processos, mecanismos e estratégias criados para dar cumprimento aos artigos 22.o e 123.o;

| c) | Exigir que as instituições de crédito apliquem um política específica de constituição de provisões ou de tratamento de activos em termos de requisitos de fundos próprios; |
| --- | --- |

c)

Exigir que as instituições de crédito apliquem um política específica de constituição de provisões ou de tratamento de activos em termos de requisitos de fundos próprios;

| d) | Restringir ou limitar as actividades, operações ou redes das instituições de crédito; e |
| --- | --- |

d)

Restringir ou limitar as actividades, operações ou redes das instituições de crédito; e

| e) | Exigir a redução do risco inerente às actividades, produtos e sistemas das instituições de crédito. |
| --- | --- |

e)

Exigir a redução do risco inerente às actividades, produtos e sistemas das instituições de crédito.

A adopção destas medidas fica sujeita ao disposto na Secção 2 do Capítulo 1.

2.   As autoridades competentes devem impor um requisito específico de fundos próprios superior ao nível mínimo previsto no artigo 75.o pelo menos às instituições de crédito que não cumpram os requisitos estabelecidos nos artigos 22.o, 109.o e 123.o, ou que tenham sido objecto de uma decisão negativa sobre a questão a que se refere o n.o 3 do artigo 124.o, caso a aplicação de outras medidas não se afigure suficiente, por si só, para melhorar satisfatoriamente as referidas disposições, processos, mecanismos e estratégias em prazo adequado.

Artigo 137.o

1.   Até à coordenação posterior dos métodos de consolidação, os Estados-Membros devem assegurar que, sempre que a empresa-mãe de uma ou várias instituições de crédito for uma companhia mista, as autoridades competentes responsáveis pela autorização e supervisão dessas instituições de crédito exijam da companhia mista e das suas filiais, quer dirigindo-se directamente a elas, quer através das instituições de crédito filiais, a comunicação de todas as informações úteis para o exercício da supervisão das instituições de crédito filiais.

2.   Os Estados-Membros devem providenciar para que as suas autoridades competentes possam proceder ou mandar proceder por revisores externos à verificação no local das informações recebidas das companhias mistas e das suas filiais. Se a companhia mista ou uma das suas filiais for uma empresa seguradora, pode-se também recorrer ao procedimento previsto no n.o 1 do artigo 140.o. Se a companhia mista ou uma das suas filiais estiver situada num Estado-Membro que não seja aquele em que se situa a instituição de crédito filial, a verificação das informações no local deve fazer-se de acordo com o procedimento previsto no artigo 141.o.

Artigo 138.o

1.   Sem prejuízo da Secção 5 do Capítulo II, os Estados-Membros devem assegurar que, sempre que a empresa-mãe de uma ou mais instituições de crédito for uma companhia mista, as autoridades competentes responsáveis pela supervisão destas instituições de crédito exerçam uma supervisão global das operações que estas efectuem com a companhia mista e as suas filiais.

2.   As autoridades competentes devem exigir às instituições de crédito que possuam processos de gestão dos riscos e mecanismos de controlo interno adequados, incluindo procedimentos de prestação de informações e contabilísticos sólidos que lhes permitam identificar, medir, acompanhar e controlar, de modo adequado, as operações com a companhia mista sua empresa-mãe e as suas filiais. As autoridades competentes devem exigir às instituições de crédito que lhes comuniquem quaisquer operações significativas com essas entidades, que não os casos referidos no artigo 110.o. Estes procedimentos e operações significativas devem ser objecto de supervisão por parte das autoridades competentes.

Sempre que estas operações intragrupo constituírem uma ameaça para a situação financeira de uma instituição de crédito, a autoridade competente responsável pela supervisão desta instituição toma as medidas adequadas.

Artigo 139.o

1.   Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que nenhum obstáculo de natureza jurídica impeça a troca, entre as empresas incluídas na supervisão numa base consolidada, ou as companhias mistas e respectivas filiais, ou as filiais previstas no n.o 3 do artigo 127.o, de informações úteis para o exercício da supervisão, nos termos dos artigos 124.o a 138.o e do presente artigo.

2.   Quando uma empresa-mãe e a instituição ou instituições de crédito que são suas filiais estiverem situadas em Estados-Membros diferentes, as autoridades competentes de cada Estado-Membro devem comunicar entre si todas as informações úteis susceptíveis de permitir ou facilitar o exercício da supervisão numa base consolidada.

Quando as autoridades competentes do Estado-Membro em que a empresa-mãe está situada não exercerem elas próprias a supervisão numa base consolidada por força do disposto nos artigos 125.o e 126.o, podem ser convidadas pelas autoridades competentes incumbidas de exercer essa supervisão a solicitar à empresa-mãe as informações úteis para o exercício da supervisão numa base consolidada e a transmiti-las às referidas autoridades.

3.   Os Estados-Membros devem autorizar a troca das informações referidas no n.o 2 entre as respectivas autoridades competentes, no pressuposto de que, no caso de companhias financeiras, instituições financeiras ou empresas de serviços auxiliares, a recolha ou a posse de informações não significa de modo algum que as autoridades competentes exerçam uma função de supervisão sobre essas instituições ou empresas consideradas individualmente.

De igual modo, os Estados-Membros devem autorizar a troca das informações referidas no artigo 137.o entre as respectivas autoridades competentes, no pressuposto de que a recolha ou a posse de informações não implica de modo nenhum que as autoridades competentes exerçam uma função de supervisão sobre a companhia mista e suas filiais que não sejam instituições de crédito, ou sobre as filiais referidas no n.o 3 do artigo 127.o.

Artigo 140.o

1.   Quando uma instituição de crédito, uma companhia financeira ou uma companhia mista controlarem uma ou mais filiais que sejam empresas de seguros ou outras empresas que ofereçam serviços de investimento sujeitas a um regime de autorização, as autoridades competentes e as autoridades investidas da função pública de supervisão das empresas de seguros ou das referidas outras empresas que ofereçam serviços de investimento devem colaborar estreitamente. Sem prejuízo das respectivas competências, essas autoridades devem comunicar entre si todas as informações susceptíveis de facilitar a realização das suas atribuições e de permitir o controlo da actividade e da situação financeira do conjunto das empresas sujeitas à sua supervisão.

2.   As informações recebidas no âmbito da supervisão numa base consolidada e, designadamente, as trocas de informações entre autoridades competentes previstas pela presente directiva estão sujeitas a segredo profissional nos termos da Secção 2 do Capítulo 1.

3.   As autoridades competentes responsáveis pelo exercício da supervisão numa base consolidada devem estabelecer uma lista das companhias financeiras referidas no n.o 2 do artigo 71.o. Esta lista deve ser comunicada às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão.

Artigo 141.o

Se, no âmbito da aplicação da presente directiva, as autoridades competentes de um Estado-Membro desejarem, em determinados casos, verificar informações respeitantes a uma instituição de crédito, a uma companhia financeira, a uma instituição financeira, a uma empresa de serviços auxiliares, a uma companhia mista ou a uma filial referida no artigo 137.o, ou a uma filial referida no n.o 3 do artigo 127.o, situadas noutro Estado-Membro, devem solicitar às autoridades competentes do outro Estado-Membro que seja efectuada essa verificação. As autoridades competentes que tiverem recebido o pedido devem, nos limites da sua competência, dar-lhe o devido seguimento, quer procedendo elas próprias a essa verificação, quer permitindo que as autoridades que apresentaram o pedido a efectuem, quer ainda permitindo que um revisor ou um perito a realize. Quando não efectue ela própria a verificação, a autoridade competente que apresentou o pedido pode, se o desejar, participar na verificação.

Artigo 142.o

Os Estados-Membros devem determinar que, sem prejuízo da sua lei penal, possam ser aplicadas às companhias financeiras e às companhias mistas ou aos seus dirigentes responsáveis que infrinjam disposições legislativas, regulamentares ou administrativas aprovadas em aplicação do presente artigo e dos artigos 124.o a 141.o, sanções ou medidas destinadas a pôr fim às infracções verificadas ou às suas causas. As autoridades competentes cooperarão estreitamente entre si a fim de que tais sanções ou medidas permitam obter os efeitos pretendidos, em especial quando a sede da companhia financeira ou da companhia mista não for o local em que se situa a sua administração central ou o seu estabelecimento principal.

Artigo 143.o

1.   Quando uma instituição de crédito, cuja empresa-mãe seja uma instituição de crédito ou uma companhia financeira com sede num país terceiro, não estiver sujeita a supervisão numa base consolidada em conformidade com o disposto nos artigos 125.o e 126.o, as autoridades competentes verificam se a instituição de crédito está sujeita, por parte de uma autoridade competente do país terceiro, a uma supervisão numa base consolidada equivalente daquela regida pelos princípios estabelecidos na presente directiva.

A verificação é efectuada pela autoridade competente que seria responsável pela supervisão numa base consolidada caso fosse aplicável o n.o 3, a pedido da empresa-mãe ou de qualquer uma das entidades regulamentadas autorizadas na Comunidade ou por iniciativa própria. A referida autoridade competente consulta as demais autoridades competentes envolvidas.

2.   A Comissão pode solicitar ao Comité Bancário Europeu que formule orientações gerais destinadas a avaliar em que medida os regimes de supervisão numa base consolidada das autoridades competentes dos países terceiros atingem os objectivos da supervisão numa base consolidada, conforme definidos no presente capítulo, relativamente às instituições de crédito cuja empresa-mãe tenha sede num país terceiro. O Comité procede à revisão dessas orientações e tem em conta todas as alterações aos regimes de supervisão numa base consolidada aplicados por essas autoridades competentes.

A autoridade competente que efectuar a verificação referida no primeiro parágrafo do n.o 1 tem em conta essas orientações. Para este efeito, a autoridade consulta o Comité antes de tomar uma decisão.

3.   Na ausência de uma supervisão equivalente, os Estados-Membros aplicam à instituição de crédito, por analogia, o disposto na presente directiva ou permitem que as respectivas autoridades competentes apliquem outras técnicas de supervisão adequadas que alcancem os objectivos de supervisão das instituições de crédito numa base consolidada.

Estas técnicas de supervisão devem, após consultas das demais entidades competentes envolvidas, ser aprovadas pela autoridade competente que seria responsável pela supervisão numa base consolidada.

As autoridades competentes podem exigir nomeadamente a constituição de uma companhia financeira que tenha sede na Comunidade e aplicar à posição consolidada dessa companhia financeira as disposições sobre a supervisão numa base consolidada.

As técnicas de supervisão devem ainda ser concebidas de forma a permitir a prossecução dos objectivos da supervisão numa base consolidada, tal como definidos no presente capítulo, devendo ser notificadas às restantes autoridades competentes envolvidas e à Comissão.

Secção 2

Divulgação de informações pelas autoridades competentes

Artigo 144.o

As autoridades competentes devem divulgar as seguintes informações:

| a) | Os textos das disposições legislativas, regulamentares e administrativas e as orientações de carácter geral adoptadas nos respectivos Estados-Membros no domínio da regulamentação prudencial; |
| --- | --- |

a)

Os textos das disposições legislativas, regulamentares e administrativas e as orientações de carácter geral adoptadas nos respectivos Estados-Membros no domínio da regulamentação prudencial;

| b) | A forma de exercer as opções e faculdades previstas na legislação comunitária; |
| --- | --- |

b)

A forma de exercer as opções e faculdades previstas na legislação comunitária;

| c) | Os critérios e metodologias gerais que utilizam na análise e na avaliação referidas no artigo 124.o; e |
| --- | --- |

c)

Os critérios e metodologias gerais que utilizam na análise e na avaliação referidas no artigo 124.o; e

| d) | Sem prejuízo do disposto na Secção 2 do Capítulo 1, dados estatísticos agregados relativos a aspectos fundamentais da aplicação do quadro prudencial em cada Estado-Membro. |
| --- | --- |

d)

Sem prejuízo do disposto na Secção 2 do Capítulo 1, dados estatísticos agregados relativos a aspectos fundamentais da aplicação do quadro prudencial em cada Estado-Membro.

A divulgação de informações prevista no primeiro parágrafo deve ser suficiente para permitir uma comparação adequada dos métodos adoptados pelas autoridades competentes dos diferentes Estados-Membros. Tais informações devem ser publicadas num formato comum e regularmente actualizadas, devendo ser acessíveis a partir de um único endereço electrónico.

CAPÍTULO V

Divulgação de informações pelas instituições de crédito

Artigo 145.o

1.   Para os efeitos da presente directiva, as instituições de crédito devem divulgar publicamente as informações previstas na Parte 2 do Anexo XII, sem prejuízo do disposto no artigo 146.o.

2.   O reconhecimento por parte das autoridades competentes, nos termos das subsecções 2 e 3 da Secção 3 do Capítulo 2 e do artigo 105.o, dos instrumentos e metodologias referidos na Parte 3 do Anexo XII fica condicionado à divulgação pública, por parte das instituições de crédito, das informações neles contidas.

3.   As instituições de crédito devem adoptar uma política formal destinada a dar cumprimento aos requisitos em matéria de divulgação de informações previstos nos n.os 1 e 2 e disporão de políticas destinadas a avaliar a adequação das suas divulgações de informações, incluindo a respectiva verificação e frequência.

4.   As instituições de crédito deveriam, mediante pedido, explicar as suas decisões de notação às PME e demais empresas requerentes de crédito, devendo fazê-lo por escrito sempre que tal lhes seja solicitado. Se o compromisso voluntariamente assumido pelo sector não produzir efeitos suficientes, devem ser adoptadas medidas nacionais. Os custos administrativos da explicação devem ser proporcionais à dimensão do empréstimo.

Artigo 146.o

1.   Não obstante o disposto no artigo 145.o, as instituições de crédito podem omitir uma ou várias divulgações de informações enumeradas na Parte 2 do Anexo XII, se as informações assim fornecidas não forem consideradas relevantes, à luz das condições especificadas no ponto 1 da Parte 1 do Anexo XII.

2.   Não obstante o disposto no artigo 145.o, as instituições de crédito podem omitir um ou vários elementos de informação incluídos nas divulgações de informações enumeradas na Parte 2 do Anexo XII, se tais elementos incluírem informações consideradas privativas ou confidenciais, à luz das condições especificadas nos pontos 2 e 3 da Parte 1 do Anexo XII.

3.   Nos casos excepcionais referidos no n.o 2, a instituição de crédito em causa deve declarar na sua divulgação de informações o facto de não serem divulgados determinados elementos de informação e a razão da não divulgação, e deve publicar informações de carácter mais geral sobre a matéria objecto do pedido de divulgação, na condição de estas informações não estarem classificadas como privativas ou confidenciais nos termos das condições especificadas nos pontos 2 e 3 da Parte 1 do Anexo XII.

Artigo 147.o

1.   As instituições de crédito devem publicar as informações exigidas nos termos do artigo 145.o, pelo menos anualmente. As informações devem ser publicadas o mais rapidamente possível.

2.   As instituições de crédito devem determinar igualmente se a publicação deve ser mais frequente que o previsto no n.o 1, à luz das condições especificadas no ponto 4 da Parte 1 do Anexo XII.

Artigo 148.o

1.   As instituições de crédito podem determinar o meio de comunicação, o local e as modalidades de verificação adequadas para dar efectivo cumprimento aos requisitos em matéria de divulgação de informações previstos no artigo 145.o. Na medida do possível, todas as divulgações de informações devem ser efectuadas num único meio de comunicação ou local.

2.   Pode considerar-se que as divulgações de informações equivalentes, efectuadas pelas instituições de crédito por força de requisitos em matéria de contabilidade, admissão à cotação ou outros, dão cumprimento ao disposto no artigo 145.o. Se as divulgações de informações não forem incluídas nos mapas financeiros, as instituições financeiras devem indicar onde podem ser encontradas.

Artigo 149.o

Não obstante o disposto nos artigos 146.o a 148.o, os Estados-Membros devem dotar as autoridades competentes de poderes para exigirem que as instituições de crédito:

| a) | Procedam a uma ou mais divulgações referidas nas Partes 2 e 3 do Anexo XII; |
| --- | --- |

a)

Procedam a uma ou mais divulgações referidas nas Partes 2 e 3 do Anexo XII;

| b) | Publiquem uma ou várias divulgações de informações com uma frequência superior à anual e fixem prazos de publicação; |
| --- | --- |

b)

Publiquem uma ou várias divulgações de informações com uma frequência superior à anual e fixem prazos de publicação;

| c) | Utilizem meios de comunicação e locais específicos para as divulgações de informações, para além dos mapas financeiros; e |
| --- | --- |

c)

Utilizem meios de comunicação e locais específicos para as divulgações de informações, para além dos mapas financeiros; e

| d) | Utilizem modalidades de verificação específicas para as divulgações de informações não abrangidas pela revisão legal de contas. |
| --- | --- |

d)

Utilizem modalidades de verificação específicas para as divulgações de informações não abrangidas pela revisão legal de contas.

TÍTULO VI

PODERES DE EXECUÇÃO

Artigo 150.o

1.   Sem prejuízo, no que respeita aos fundos próprios, da proposta a apresentar pela Comissão nos termos do artigo 62.o, as adaptações técnicas relativas aos seguintes pontos devem ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 151.o:

| a) | A clarificação das definições, para ter em conta, na aplicação da presente directiva, a evolução dos mercados financeiros; |
| --- | --- |

a)

A clarificação das definições, para ter em conta, na aplicação da presente directiva, a evolução dos mercados financeiros;

| b) | A clarificação das definições, para garantir uma aplicação uniforme da presente directiva; |
| --- | --- |

b)

A clarificação das definições, para garantir uma aplicação uniforme da presente directiva;

| c) | O alinhamento da terminologia e da formulação das definições pelas dos actos ulteriores relativos às instituições de crédito e matérias conexas; |
| --- | --- |

c)

O alinhamento da terminologia e da formulação das definições pelas dos actos ulteriores relativos às instituições de crédito e matérias conexas;

| d) | Adaptações técnicas à lista incluída no artigo 2.o; |
| --- | --- |

d)

Adaptações técnicas à lista incluída no artigo 2.o;

| e) | Alteração do montante do capital inicial requerido no artigo 9.o, para ter em conta os desenvolvimentos económicos e monetários; |
| --- | --- |

e)

Alteração do montante do capital inicial requerido no artigo 9.o, para ter em conta os desenvolvimentos económicos e monetários;

| f) | Alteração do conteúdo da lista referida nos artigos 23.o e 24.o e constante do Anexo I ou adaptação da terminologia da lista, a fim de ter em conta o desenvolvimento dos mercados financeiros; |
| --- | --- |

f)

Alteração do conteúdo da lista referida nos artigos 23.o e 24.o e constante do Anexo I ou adaptação da terminologia da lista, a fim de ter em conta o desenvolvimento dos mercados financeiros;

| g) | Domínios nos quais as autoridades competentes devem trocar informações conforme referido no artigo 42.o; |
| --- | --- |

g)

Domínios nos quais as autoridades competentes devem trocar informações conforme referido no artigo 42.o;

| h) | Adaptações técnicas dos artigos 56.o a 67.o e 74.o, na sequência do desenvolvimento a nível das normas contabilísticas ou dos requisitos fixados pela legislação comunitária, ou tendo em vista a convergência das práticas de supervisão; |
| --- | --- |

h)

Adaptações técnicas dos artigos 56.o a 67.o e 74.o, na sequência do desenvolvimento a nível das normas contabilísticas ou dos requisitos fixados pela legislação comunitária, ou tendo em vista a convergência das práticas de supervisão;

| i) | A modificação da lista de classes de riscos, constante dos artigos 79.o e 86.o, a fim de tomar em conta os desenvolvimentos dos mercados financeiros; |
| --- | --- |

i)

A modificação da lista de classes de riscos, constante dos artigos 79.o e 86.o, a fim de tomar em conta os desenvolvimentos dos mercados financeiros;

| j) | O montante especificado na alínea c) do n.o 2 do artigo 79.o, na alínea a) do n.o 4 do artigo 86.o e no ponto 5 da Parte 1 e ponto 15 da Parte 2 do Anexo VII, a fim de ter em conta os efeitos da inflação; |
| --- | --- |

j)

O montante especificado na alínea c) do n.o 2 do artigo 79.o, na alínea a) do n.o 4 do artigo 86.o e no ponto 5 da Parte 1 e ponto 15 da Parte 2 do Anexo VII, a fim de ter em conta os efeitos da inflação;

| k) | A lista e a classificação dos elementos extrapatrimoniais constantes dos Anexos II e IV e o respectivo tratamento na determinação dos valores expostos a risco para efeitos da Secção 3 do Capítulo 2 do Título V; ou |
| --- | --- |

k)

A lista e a classificação dos elementos extrapatrimoniais constantes dos Anexos II e IV e o respectivo tratamento na determinação dos valores expostos a risco para efeitos da Secção 3 do Capítulo 2 do Título V; ou

| l) | O ajustamento das disposições previstas nos Anexos V a XII a fim de ter em conta os desenvolvimentos dos mercados financeiros, nomeadamente os novos produtos financeiros, das normas contabilísticas ou dos requisitos estabelecidos nos termos da legislação comunitária, ou tendo em vista a convergência das práticas de supervisão. |
| --- | --- |

l)

O ajustamento das disposições previstas nos Anexos V a XII a fim de ter em conta os desenvolvimentos dos mercados financeiros, nomeadamente os novos produtos financeiros, das normas contabilísticas ou dos requisitos estabelecidos nos termos da legislação comunitária, ou tendo em vista a convergência das práticas de supervisão.

2.   A Comissão pode adoptar as seguintes medidas de execução nos termos do n.o 2 do artigo 151.o:

| a) | Especificação do âmbito de alterações súbitas e inesperadas nas taxas de juros referidas no n.o 5 do artigo 124.o; |
| --- | --- |

a)

Especificação do âmbito de alterações súbitas e inesperadas nas taxas de juros referidas no n.o 5 do artigo 124.o;

| b) | Uma redução temporária do nível mínimo de fundos próprios estabelecido no artigo 75.o e/ou dos coeficientes de ponderação de risco fixados na Secção 3 do Capítulo 2 do Título V, a fim de tomar em conta circunstâncias específicas; |
| --- | --- |

b)

Uma redução temporária do nível mínimo de fundos próprios estabelecido no artigo 75.o e/ou dos coeficientes de ponderação de risco fixados na Secção 3 do Capítulo 2 do Título V, a fim de tomar em conta circunstâncias específicas;

| c) | Sem prejuízo do relatório referido no artigo 119.o, clarificação das isenções previstas no n.o 4 do artigo 111.o e nos artigos 113.o, 115.o e 116.o; |
| --- | --- |

c)

Sem prejuízo do relatório referido no artigo 119.o, clarificação das isenções previstas no n.o 4 do artigo 111.o e nos artigos 113.o, 115.o e 116.o;

| d) | Especificação dos aspectos fundamentais da divulgação dos dados estatísticos agregados, nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 144.o; ou |
| --- | --- |

d)

Especificação dos aspectos fundamentais da divulgação dos dados estatísticos agregados, nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 144.o; ou

| e) | Especificação do formato, estrutura, lista do conteúdo e data de publicação anual das divulgações de informações previstas no artigo 144.o. |
| --- | --- |

e)

Especificação do formato, estrutura, lista do conteúdo e data de publicação anual das divulgações de informações previstas no artigo 144.o.

3.   As medidas de execução que venham a ser adoptadas não podem alterar as disposições essenciais da presente directiva.

4.   Sem prejuízo das medidas de execução já adoptadas, decorridos dois anos da aprovação da presente directiva e, o mais tardar, em 1 de Abril de 2008, deve ser suspensa a aplicação das disposições da presente directiva que exijam a adopção de regras, alterações e decisões técnicas nos termos do n.o 2. Sob proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho podem prorrogar as disposições em causa nos termos do artigo 251.o do Tratado, devendo, para esse efeito, proceder à respectiva revisão antes do termo do prazo acima referido ou da data acima fixada, consoante o que ocorrer primeiro.

Artigo 151.o

1.   A Comissão é assistida pelo Comité Bancário Europeu instituído pela Decisão 2004/10/CE (23).

2.   Sempre que seja feita referência ao presente número, é aplicável o procedimento estabelecido no artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no n.o 3 do artigo 7.o e no artigo 8.o da mesma.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

CAPÍTULO 1

Disposições transitórias

Artigo 152.o

1.   As instituições de crédito que calculem os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 84.o a 89.o devem deter, durante o primeiro, o segundo e o terceiro períodos de doze meses subsequentes a 31 de Dezembro de 2006, fundos próprios constantemente superiores ou iguais aos montantes indicados nos n.os 3, 4 e 5.

2.   As instituições de crédito que utilizem o Método de Medição Avançada descrito no artigo 105.o para o cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para o risco operacional devem deter, durante o segundo e o terceiro períodos de doze meses subsequentes a 31 de Dezembro de 2006, fundos próprios constantemente superiores ou iguais aos montantes indicados nos n.os 4 e 5.

3.   No que se refere ao primeiro período de doze meses mencionado no n.o 1, o montante de fundos próprios deve corresponder a 95% do montante total mínimo de fundos próprios que a instituição de crédito deveria deter durante esse período nos termos do artigo 4.o da Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (24), em conformidade com o disposto nessa directiva e na Directiva 2000/12/CE, na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007.

4.   No que se refere ao segundo período de doze meses mencionado no n.o 1, o montante de fundos próprios deve corresponder a 90% do montante total mínimo de fundos próprios que a instituição de crédito deveria deter durante esse período nos termos do artigo 4.o da Directiva 93/6/CEE, em conformidade com o disposto nessa directiva e na Directiva 2000/12/CE, na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007.

5.   No que se refere ao terceiro período de doze meses mencionado no n.o 1, o montante de fundos próprios deve corresponder a 80% do montante total mínimo de fundos próprios que a instituição de crédito deveria deter durante esse período nos termos do artigo 4.o da Directiva 93/6/CEE, em conformidade com o disposto nessa directiva e na Directiva 2000/12/CE, na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007.

6.   Para dar cumprimento ao disposto nos n.os 1 a 5 deve utilizar-se como base os montantes de fundos próprios totalmente ajustados por forma a reflectir as diferenças entre o cálculo dos fundos próprios nos termos das Directivas 2000/12/CE e 93/6/CEE, na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007, e o cálculo dos fundos próprios nos termos da presente directiva, decorrente dos tratamentos separados das perdas esperadas e das perdas não esperadas nos termos dos artigos 84.o e 89.o da presente directiva.

7.   Para efeitos dos n.os 1 a 6 do presente artigo, aplicam-se os artigos 68.o a 73.o.

8.   Até 1 de Janeiro de 2008, as instituições de crédito podem considerar que os artigos relativos ao Método Padrão previsto na Subsecção 1 da Secção 3 do Capítulo 2 do Título V foram substituídos pelos artigos 42.o a 46.o da Directiva 2000/12/CE, na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007.

9.   Quando for exercida a faculdade referida no n.o 8, são aplicáveis as seguintes disposições relativamente à Directiva 2000/12/CE:

| a) | As disposições dessa directiva, referidas nos artigos 42.o a 46.o, são aplicáveis na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007; |
| --- | --- |

a)

As disposições dessa directiva, referidas nos artigos 42.o a 46.o, são aplicáveis na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007;

| b) | Entende-se pela expressão «valor ponderado», referida no n.o 1 do artigo 42.o dessa directiva, o «montante da posição ponderada pelo risco»; |
| --- | --- |

b)

Entende-se pela expressão «valor ponderado», referida no n.o 1 do artigo 42.o dessa directiva, o «montante da posição ponderada pelo risco»;

| c) | Os valores obtidos pela aplicação do n.o 2 do artigo 42.o dessa directiva são considerados montantes das posições ponderadas pelo risco; |
| --- | --- |

c)

Os valores obtidos pela aplicação do n.o 2 do artigo 42.o dessa directiva são considerados montantes das posições ponderadas pelo risco;

| d) | Os «derivados de crédito» são incluídos na lista de elementos de «Risco elevado» constante do Anexo II dessa directiva; e |
| --- | --- |

d)

Os «derivados de crédito» são incluídos na lista de elementos de «Risco elevado» constante do Anexo II dessa directiva; e

| e) | O tratamento previsto no n.o 3 do artigo 43.o dessa directiva é aplicável aos instrumentos derivados enumerados no Anexo IV da mesma directiva, independentemente de se tratar de elementos patrimoniais ou extrapatrimoniais e os valores resultantes do tratamento previsto no Anexo III são considerados montantes das posições ponderadas pelo risco; |
| --- | --- |

e)

O tratamento previsto no n.o 3 do artigo 43.o dessa directiva é aplicável aos instrumentos derivados enumerados no Anexo IV da mesma directiva, independentemente de se tratar de elementos patrimoniais ou extrapatrimoniais e os valores resultantes do tratamento previsto no Anexo III são considerados montantes das posições ponderadas pelo risco;

10.   Sempre que for exercida a faculdade referida no n.o 8, são aplicáveis as seguintes disposições ao tratamento das posições em risco relativamente às quais é utilizado o Método Padrão:

| a) | Não é aplicável o disposto no Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 3, relativamente ao reconhecimento da redução do risco de crédito; e |
| --- | --- |

a)

Não é aplicável o disposto no Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 3, relativamente ao reconhecimento da redução do risco de crédito; e

| b) | As autoridades competentes podem renunciar à aplicação do Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 4, relativamente ao tratamento da titularização. |
| --- | --- |

b)

As autoridades competentes podem renunciar à aplicação do Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 4, relativamente ao tratamento da titularização.

11.   Caso seja exercida a faculdade referida no n.o 8, os requisitos de fundos próprios para o risco operacional nos termos da alínea d) do artigo 75.o devem ser reduzidos na percentagem correspondente ao rácio entre o valor das posições em risco das instituições de crédito relativamente às quais são calculados montantes ponderados pelo risco em conformidade com a faculdade referida no n.o 8 e o valor total das suas posições em risco.

12.   Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a todas as suas posições em conformidade com a faculdade referida no n.o 8, podem aplicar-se os artigos 48.o a 50.o da Directiva 2000/12/CE, relativos aos grandes riscos, na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007.

13.   Caso seja exercida a faculdade referida no n.o 8, as referências aos artigos 78.o a 83.o da presente directiva devem entender-se como referências aos artigos 42.o a 46.o da Directiva 2000/12/CE na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007.

14.   Caso haja recurso à margem de discricionariedade referida no n.o 8, os artigos 123.o, 124.o, 145.o e 149.o não são aplicáveis antes da data ali fixada.

Artigo 153.o

No cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco no que se refere às posições decorrentes de operações de locação de imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais, situados no seu território, e que preencham as condições previstas no ponto 54 da Parte 1 do Anexo VI, as autoridades competentes podem, até 31 de Dezembro de 2012, autorizar um coeficiente de ponderação de risco de 50%, sem que sejam aplicados os pontos 55 e 56 da Parte 1 do Anexo VI.

Até 31 de Dezembro de 2010, as autoridades competentes podem, para efeitos da definição da parte coberta de um empréstimo vencido para efeitos do Anexo VI, reconhecer outras cauções para além das cauções elegíveis, previstas nos artigos 90.o a 93.o.

No cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos do ponto 4 da Parte 1 do Anexo VI, deve ser aplicada, até 31 de Dezembro de 2012, relativamente às posições em risco sobre as administrações centrais e os bancos centrais dos Estados-Membros expressas e financiadas na moeda nacional de qualquer Estado-Membro, a mesma ponderação de risco que seria aplicável a estas posições expressas e financiadas na moeda nacional respectiva.

Artigo 154.o

1.   Até 31 de Dezembro de 2011, as autoridades competentes de cada Estado-Membro podem, para efeitos do disposto no ponto 61 da Parte 1 do Anexo VI, fixar o número de dias a partir do qual o crédito se considera vencido, até ao máximo de 180, no que se refere às posições em risco indicadas nos pontos 12 a 17 e 41 a 43 da Parte 1 do Anexo VI sobre contrapartes situadas no respectivo território, se as condições locais o justificarem. O número de dias específico pode variar consoante as linhas de produtos.

As autoridades competentes que prescindam do uso da faculdade prevista no primeiro parágrafo para posições em risco sobre contrapartes situadas no seu território podem prever um prazo mais longo para as posições em risco sobre contrapartes situadas no território dos Estados-Membros cujas autoridades competentes tenham exercido aquela faculdade. O número de dias específico deve estar compreendido entre 90 e o número de dias fixado pelas outras autoridades competentes para posições em risco sobre contrapartes situadas no interior dos respectivos territórios.

2.   No caso de instituições de crédito que solicitem a utilização do Método IRB antes de 2010, e sob reserva da aprovação das autoridades competentes, o requisito de três anos de utilização previsto no n.o 3 do artigo 84.o pode ser reduzido a um período não inferior a um ano até 31 de Dezembro de 2009.

3.   No caso de instituições de crédito que solicitem a utilização das suas próprias estimativas de LGD e/ou factores de conversão, o requisito de três anos de utilização previsto no n.o 4 do artigo 84.o pode ser reduzido para dois anos até 31 de Dezembro de 2008.

4.   Até 31 de Dezembro de 2012, as autoridades competentes de cada Estado-Membro podem permitir que as instituições de crédito apliquem às participações do tipo a que se refere a alínea o) do artigo 57.o adquiridas antes de 20 de Julho de 2006 o tratamento previsto no artigo 38.o da Directiva 2000/12/CE na redacção que tinha antes de 1 de Janeiro de 2007.

5.   Até 31 de Dezembro de 2010, o montante médio ponderado das LGD para todas as posições sobre a carteira a retalho garantidas por imóveis residenciais e que não beneficiam de garantias de administrações centrais não pode ser inferior a 10%.

6.   Até 31 Dezembro de 2017, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem isentar do tratamento IRB determinadas posições em risco sobre acções detidas por instituições de crédito e filiais sitas na UE de instituições de crédito sitas nesse Estado-Membro em 31 de Dezembro de 2007.

A posição isenta é medida pelo número de acções em 31 de Dezembro de 2007 e quaisquer acções adicionais directamente resultantes da propriedade dessas participações, desde que não aumentem a parte proporcional de propriedade numa empresa gestora de carteiras.

Se uma aquisição aumentar a parte proporcional de propriedade numa participação específica, a parte excedente da participação não deve ser objecto de isenção. A isenção não se aplica também a participações que beneficiavam inicialmente de isenção, mas que tenham sido vendidas e novamente adquiridas.

As posições em risco sobre acções abrangidas pela presente disposição transitória ficam sujeitas aos requisitos de fundos próprios calculados nos termos do Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 1.

7.   Até 31 de Dezembro de 2011, no que se refere às posições em risco sobre empresas, as autoridades competentes de cada Estado-Membro podem fixar o número de dias a partir do qual o crédito se considera vencido e que todas as instituições de crédito no seu território devem observar, nos termos da definição de incumprimento prevista no ponto 44 da Parte 4 do Anexo VII, para posições sobre contrapartes situadas nesse Estado-Membro. O prazo específico deve estar compreendido entre 90 e 180 dias se as condições locais o permitirem. No que se refere às posições sobre contrapartes situadas nos territórios de outros Estados-Membros, as autoridades competentes devem fixar o número de dias a partir do qual o crédito se considera vencido, não podendo ser superior ao número fixado pela autoridade competente do Estado-Membro respectivo.

Artigo 155.o

Até 31 de Dezembro de 2012, no que se refere às instituições de crédito cujo indicador relevante relativo às actividades de negociação e vendas represente pelo menos 50% do total dos indicadores relevantes de todas as suas actividades, em conformidade com os pontos 1 a 4 da Parte 2 do Anexo X, os Estados-Membros podem aplicar uma percentagem de 15% à actividade «negociação e vendas».

CAPÍTULO 2

Disposições finais

Artigo 156.o

A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e tomando em consideração a contribuição do Banco Central Europeu, deve verificar periodicamente se a presente directiva no seu conjunto, juntamente com a Directiva 2006/49/CE, tem efeitos significativos sobre o ciclo económico e, à luz dessa análise, deve determinar se são necessárias medidas de correcção.

Com base nessa análise e tomando em consideração a contribuição do Banco Central Europeu, a Comissão deve elaborar um relatório bienal e apresentá-lo ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado de eventuais propostas adequadas. As contribuições dos mutuários e mutuantes devem ser devidamente consideradas na elaboração do relatório.

Até 1 de Janeiro de 2012, a Comissão deve proceder à revisão e à elaboração de um relatório sobre a aplicação da presente directiva, dando particular atenção a todos os aspectos abrangidos pelos artigos 68.o a 73.o, pelos n.os 7 e 8 do artigo 80.o e pelo artigo 129.o, e deve apresentar o referido relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, conjuntamente com as propostas que considere adequadas.

Artigo 157.o

1.   Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados-Membros devem aprovar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 4.o, 22.o, 57.o, 61.o a 64.o, 66.o, 68.o a 106.o, 108.o, 110.o a 115.o, 117.o a 119.o, 123.o a 127.o, 129.o a 132.o, 133.o, 136.o, 144.o a 149.o e 152.o a 155.o e aos Anexos II, III e V a XII. Devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições e uma tabela de correspondência entre estas disposições e a presente directiva.

Não obstante o disposto no n.o 3, os Estados-Membros devem aplicar estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Devem incluir igualmente uma declaração no sentido de que as remissões constantes de disposições legislativas, regulamentares e administrativas vigentes feitas para as directivas revogadas pela presente directiva se entendem como feitas para a presente directiva. As modalidades dessa referência e a formulação dessa declaração devem ser aprovadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

3.   Os Estados-Membros devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 2008 e não antes dessa data, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao n.o 9 do artigo 87.o e ao artigo 105.o.

Artigo 158.o

1.   A Directiva 2000/12/CE, tal como alterada pelas directivas que constam da parte A do Anexo XIII, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros relativamente aos prazos de transposição das referidas directivas que constam da Parte B do Anexo XIII.

2.   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do Anexo XIV.

Artigo 159.o

A presente directiva entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 160.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Estrasburgo, em 14 de Junho de 2006

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

Pelo Conselho

O Presidente

H. WINKLER

---

(1)  JO C 234 de 22.9.2005, p. 8.

1

(2)  JO C 52 de 2.3.2005, p. 37.

2

(3)  Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Setembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 7 de Junho de 2006.

3

(4)  JO L 126 de 26.5.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/29/CE (JO L 70 de 9.3.2006, p. 50).

4

(5)  JO C 40 de 7.2.2001, p. 453.

5

(6)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 28.

6

(7)  JO L 372 de 31.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 17.7.2003, p. 16).

7

(8)  JO L 193 de 18.7.1983, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/51/CE.

8

(9)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

9

(10)  Ver página 201 do presente Jornal Oficial.

10

(11)  JO L 281 de 23.1.1995, p. 31. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

11

o

(12)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

12

(13)  JO C 284 de 21.11.2002, p. 115.

13

(14)  Directiva 2000/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial (JO L 275 de 27.10.2000, p. 39).

14

(15)  JO L 222 de 14.8.1978, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/51/CE.

15

(16)  Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1). Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Durectiva 2005/1/CE.

16

(17)  JO L 184 de 6.7.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE.

17

(18)  Oitava Directiva 84/253/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, relativa à aprovação das pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos (JO L 126 de 12.5.1984, p. 20).

18

(19)  Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 375 de 31.12.1985, p. 3). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE.

19

(20)  Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício (JO L 228 de 16.8.1973, p. 3). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE.

20

(21)  Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa aos seguros de vida (JO L 345 de 19.12.2002, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE.

21

(22)  Directiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1978, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador (JO L 330 de 5.12.1998, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE.

22

(23)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 36.

23

(24)  JO L 141 de 11.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE.

24

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ANEXO I

LISTA DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIAM DE RECONHECIMENTO MÚTUO

| 1. | Recepção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis. |
| --- | --- |

1.

Recepção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis.

| 2. | Empréstimos incluindo nomeadamente: crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring com ou sem recurso, financiamento de transacções comerciais (incluindo o desconto sem recurso). |
| --- | --- |

2.

Empréstimos incluindo nomeadamente: crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring com ou sem recurso, financiamento de transacções comerciais (incluindo o desconto sem recurso).

| 3. | Locações financeiras. |
| --- | --- |

3.

Locações financeiras.

| 4. | Operações de pagamento. |
| --- | --- |

4.

Operações de pagamento.

| 5. | Emissão e gestão de meios de pagamento (cartões de crédito, cheques de viagem, cartas de crédito). |
| --- | --- |

5.

Emissão e gestão de meios de pagamento (cartões de crédito, cheques de viagem, cartas de crédito).

| 6. | Concessões de garantias e outros compromissos. |
| --- | --- |

6.

Concessões de garantias e outros compromissos.

| 7. | Transacções efectuadas por conta da própria instituição de crédito ou por conta da respectiva clientela sobre:






  a) | Instrumentos do mercado monetário (cheques, letras e livranças, certificados de depósito, etc.); |
| --- | --- | --- |

7.

Transacções efectuadas por conta da própria instituição de crédito ou por conta da respectiva clientela sobre:

a)

Instrumentos do mercado monetário (cheques, letras e livranças, certificados de depósito, etc.);

| b) | Mercado de câmbios; |
| --- | --- |

b)

Mercado de câmbios;

| c) | Futuros financeiros e opções; |
| --- | --- |

c)

Futuros financeiros e opções;

| d) | Instrumentos sobre divisas ou sobre taxas de juro; ou |
| --- | --- |

d)

Instrumentos sobre divisas ou sobre taxas de juro; ou

| e) | Valores mobiliários. |
| --- | --- |

e)

Valores mobiliários.

| 8. | Participações em emissões de títulos e prestação de serviços relativos a essa participação. |
| --- | --- |

8.

Participações em emissões de títulos e prestação de serviços relativos a essa participação.

| 9. | Consultadoria às empresas em matéria de estruturas do capital, de estratégia industrial e de questões conexas, e consultadoria, bem como serviços no domínio da fusão e da compra de empresas. |
| --- | --- |

9.

Consultadoria às empresas em matéria de estruturas do capital, de estratégia industrial e de questões conexas, e consultadoria, bem como serviços no domínio da fusão e da compra de empresas.

| 10. | Intermediação nos mercados interbancários. |
| --- | --- |

10.

Intermediação nos mercados interbancários.

| 11. | Gestão ou consultadoria em gestão de patrimónios. |
| --- | --- |

11.

Gestão ou consultadoria em gestão de patrimónios.

| 12. | Conservação e administração de valores mobiliários. |
| --- | --- |

12.

Conservação e administração de valores mobiliários.

| 13. | Informações comerciais. |
| --- | --- |

13.

Informações comerciais.

| 14. | Aluguer de cofres.
  Os serviços e actividades previstos nas Secções A e B do Anexo I da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (1), quando se refiram aos instrumentos financeiros previstos na secção C do Anexo 1 dessa directiva, ficarão igualmente sujeitos ao reconhecimento mútuo nos termos da presente directiva. |
| --- | --- |

14.

Aluguer de cofres.

Os serviços e actividades previstos nas Secções A e B do Anexo I da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (1), quando se refiram aos instrumentos financeiros previstos na secção C do Anexo 1 dessa directiva, ficarão igualmente sujeitos ao reconhecimento mútuo nos termos da presente directiva.

---

(1)  JO L 145 de 30.4.2004, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/31/CE (JO L 114 de 27.4.2006, p. 60).

---

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

Risco elevado

| — | Garantias com a natureza de substitutos de crédito, |
| --- | --- |

—

Garantias com a natureza de substitutos de crédito,

| — | Derivados de crédito, |
| --- | --- |

—

Derivados de crédito,

| — | Aceites, |
| --- | --- |

—

Aceites,

| — | Endossos de letras e livranças em que não conste a assinatura de outra instituição de crédito, |
| --- | --- |

—

Endossos de letras e livranças em que não conste a assinatura de outra instituição de crédito,

| — | Transacções com recurso a favor do comprador, |
| --- | --- |

—

Transacções com recurso a favor do comprador,

| — | Cartas de crédito irrevogáveis stand‐by com a natureza de substitutos de crédito, |
| --- | --- |

—

Cartas de crédito irrevogáveis stand‐by com a natureza de substitutos de crédito,

| — | Compra de activos a prazo fixo, |
| --- | --- |

—

Compra de activos a prazo fixo,

| — | Depósitos prazo contra prazo (forward forward deposits), |
| --- | --- |

—

Depósitos prazo contra prazo (forward forward deposits),

| — | Parcela por realizar de acções e títulos parcialmente realizados, |
| --- | --- |

—

Parcela por realizar de acções e títulos parcialmente realizados,

| — | Vendas de activos com acordo de recompra, como definidas nos n.os 3 e 5 do artigo 12.o da Directiva 86/653/CEE, e |
| --- | --- |

—

Vendas de activos com acordo de recompra, como definidas nos n.os 3 e 5 do artigo 12.o da Directiva 86/653/CEE, e

| — | Outros elementos que igualmente apresentem risco elevado. |
| --- | --- |

—

Outros elementos que igualmente apresentem risco elevado.

Risco médio

| — | Créditos documentários, emitidos e confirmados (ver igualmente risco médio/baixo) |
| --- | --- |

—

Créditos documentários, emitidos e confirmados (ver igualmente risco médio/baixo)

| — | Garantias e indemnizações (incluindo as garantias de contratos de direito público, de boa execução de contratos e as garantias aduaneiras e fiscais) e garantias que não tenham a natureza de substitutos de crédito, |
| --- | --- |

—

Garantias e indemnizações (incluindo as garantias de contratos de direito público, de boa execução de contratos e as garantias aduaneiras e fiscais) e garantias que não tenham a natureza de substitutos de crédito,

| — | Cartas de crédito irrevogáveis stand‐by que não tenham a natureza de substitutos de crédito, |
| --- | --- |

—

Cartas de crédito irrevogáveis stand‐by que não tenham a natureza de substitutos de crédito,

| — | Linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e de aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um ano, |
| --- | --- |

—

Linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e de aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um ano,

| — | Facilidades de emissão de letras e livranças [Note issuance facilities (NIF)] e facilidades renováveis com tomada firme [Revolving underwriting facilities (RUF)], e |
| --- | --- |

—

Facilidades de emissão de letras e livranças [Note issuance facilities (NIF)] e facilidades renováveis com tomada firme [Revolving underwriting facilities (RUF)], e

| — | Outros elementos que igualmente apresentem risco médio tal como comunicados à Comissão, |
| --- | --- |

—

Outros elementos que igualmente apresentem risco médio tal como comunicados à Comissão,

Risco médio/baixo

| — | Créditos documentários em relação aos quais os documentos de embarque sirvam de garantia e outras transacções de liquidação potencialmente automática, |
| --- | --- |

—

Créditos documentários em relação aos quais os documentos de embarque sirvam de garantia e outras transacções de liquidação potencialmente automática,

| — | Linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias ou de aceites) com um prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um ano que não possam ser incondicionalmente anuladas em qualquer momento e sem pré‐aviso ou que não prevejam efectivamente uma anulação automática devido à deterioração da fiabilidade creditícia do mutuário, e |
| --- | --- |

—

Linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias ou de aceites) com um prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um ano que não possam ser incondicionalmente anuladas em qualquer momento e sem pré‐aviso ou que não prevejam efectivamente uma anulação automática devido à deterioração da fiabilidade creditícia do mutuário, e

| — | Outros elementos que igualmente apresentem risco médio/baixo tal como comunicados à Comissão. |
| --- | --- |

—

Outros elementos que igualmente apresentem risco médio/baixo tal como comunicados à Comissão.

Risco baixo

| — | Linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e de aceites) que possam ser incondicionalmente anuladas em qualquer momento e sem pré‐aviso ou que prevejam efectivamente uma anulação automática devido à deterioração da fiabilidade creditícia do mutuário. As linhas de crédito sobre operações a retalho podem ser consideradas como incondicionalmente anuláveis se as condições permitirem que a instituição de crédito as anule na medida do permitido ao abrigo da legislação de defesa dos consumidores e legislação conexa, e |
| --- | --- |

—

Linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de concessão de garantias e de aceites) que possam ser incondicionalmente anuladas em qualquer momento e sem pré‐aviso ou que prevejam efectivamente uma anulação automática devido à deterioração da fiabilidade creditícia do mutuário. As linhas de crédito sobre operações a retalho podem ser consideradas como incondicionalmente anuláveis se as condições permitirem que a instituição de crédito as anule na medida do permitido ao abrigo da legislação de defesa dos consumidores e legislação conexa, e

| — | Outros elementos que igualmente apresentem risco baixo tal como comunicados à Comissão. |
| --- | --- |

—

Outros elementos que igualmente apresentem risco baixo tal como comunicados à Comissão.

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ANEXO III

REGIME DO RISCO DE CRÉDITO DE CONTRAPARTE DOS INSTRUMENTOS DERIVADOS, OPERAÇÕES DE RECOMPRA, CONTRAÇÃO OU CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DE VALORES MOBILIÁRIOS OU DE MERCADORIAS, OPERAÇÕES DE LIQUIDAÇÃO LONGA E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM IMPOSIÇÃO DE MARGEM

PARTE 1

Definições

Para efeitos do presente Anexo, aplicam-se as seguintes definições:

Termos gerais

| 1. | «Risco de crédito de contraparte» (CCR): risco de incumprimento pela contraparte de uma operação antes da liquidação final dos respectivos fluxos financeiros. |
| --- | --- |

1.

«Risco de crédito de contraparte» (CCR): risco de incumprimento pela contraparte de uma operação antes da liquidação final dos respectivos fluxos financeiros.

| 2. | «Contraparte central»: uma entidade que se interpõe legalmente entre contrapartes em contratos negociados num ou mais mercados financeiros, agindo como comprador perante todos os vendedores e como vendedor perante todos os compradores. |
| --- | --- |

2.

«Contraparte central»: uma entidade que se interpõe legalmente entre contrapartes em contratos negociados num ou mais mercados financeiros, agindo como comprador perante todos os vendedores e como vendedor perante todos os compradores.

Tipos de operações

| 3. | «Operações de liquidação longas»: operações em que uma contraparte se compromete a entregar um valor mobiliário, uma mercadoria ou um determinado montante de divisas em troca de numerário, outros instrumentos financeiros ou mercadorias, ou vice-versa, numa data de liquidação ou entrega contratualmente especificada como superior à mais baixa das normas de mercado para este tipo de transacção e como ocorrendo mais de cinco dias úteis após a data em que a instituição de crédito realiza a operação. |
| --- | --- |

3.

«Operações de liquidação longas»: operações em que uma contraparte se compromete a entregar um valor mobiliário, uma mercadoria ou um determinado montante de divisas em troca de numerário, outros instrumentos financeiros ou mercadorias, ou vice-versa, numa data de liquidação ou entrega contratualmente especificada como superior à mais baixa das normas de mercado para este tipo de transacção e como ocorrendo mais de cinco dias úteis após a data em que a instituição de crédito realiza a operação.

| 4. | «Operações de empréstimo com imposição de margens»: transacções nas quais a instituição de crédito concede crédito no âmbito de operações de compra, venda, transferência ou transacção de títulos. As operações de empréstimo com imposição de margens não incluem outros empréstimos que sejam garantidos através de títulos usados como caução. |
| --- | --- |

4.

«Operações de empréstimo com imposição de margens»: transacções nas quais a instituição de crédito concede crédito no âmbito de operações de compra, venda, transferência ou transacção de títulos. As operações de empréstimo com imposição de margens não incluem outros empréstimos que sejam garantidos através de títulos usados como caução.

Conjuntos de compensação, conjuntos de cobertura e termos conexos

| 5. | «Conjunto de compensação»: grupo de transacções realizadas com a mesma contraparte, sujeitas a um acordo de compensação bilateral juridicamente vinculativo e cuja compensação é reconhecida por força da Parte 7 do presente anexo e dos artigos 90.o a 93.o. Qualquer transacção que não seja objecto de um acordo de compensação bilateral juridicamente vinculativo mas cuja compensação seja reconhecida por força da Parte 7 do presente anexo deve ser havida, para os efeitos do presente anexo, como sendo um conjunto de compensação independente; |
| --- | --- |

5.

«Conjunto de compensação»: grupo de transacções realizadas com a mesma contraparte, sujeitas a um acordo de compensação bilateral juridicamente vinculativo e cuja compensação é reconhecida por força da Parte 7 do presente anexo e dos artigos 90.o a 93.o. Qualquer transacção que não seja objecto de um acordo de compensação bilateral juridicamente vinculativo mas cuja compensação seja reconhecida por força da Parte 7 do presente anexo deve ser havida, para os efeitos do presente anexo, como sendo um conjunto de compensação independente;

| 6. | «Posição de risco»: indicador do risco atribuído a uma operação, de acordo com o Método Padrão previsto na Parte 5, com base num algoritmo pré-determinado. |
| --- | --- |

6.

«Posição de risco»: indicador do risco atribuído a uma operação, de acordo com o Método Padrão previsto na Parte 5, com base num algoritmo pré-determinado.

| 7. | «Conjunto de operações de cobertura»: grupo de posições de risco associadas às operações incluídas num único conjunto de compensação para o qual apenas o seu saldo é relevante para efeitos de determinação do valor da posição em risco, de acordo com o Método Padrão previsto na Parte 5. |
| --- | --- |

7.

«Conjunto de operações de cobertura»: grupo de posições de risco associadas às operações incluídas num único conjunto de compensação para o qual apenas o seu saldo é relevante para efeitos de determinação do valor da posição em risco, de acordo com o Método Padrão previsto na Parte 5.

| 8. | «Acordo relativo à margem»: acordo contratual, ou disposições de um acordo, ao abrigo do qual uma primeira contraparte fornecerá uma caução à segunda contraparte quando a posição em risco da segunda contraparte face à primeira ultrapassar um nível especificado. |
| --- | --- |

8.

«Acordo relativo à margem»: acordo contratual, ou disposições de um acordo, ao abrigo do qual uma primeira contraparte fornecerá uma caução à segunda contraparte quando a posição em risco da segunda contraparte face à primeira ultrapassar um nível especificado.

| 9. | «Limiar relativo à margem»: montante máximo de uma posição em risco por liquidar a partir do qual uma parte tem o direito de executar a caução. |
| --- | --- |

9.

«Limiar relativo à margem»: montante máximo de uma posição em risco por liquidar a partir do qual uma parte tem o direito de executar a caução.

| 10. | «Período de margem para cobertura do risco»: período a partir da última permuta de cauções que cubram um conjunto de compensação de operações com uma contraparte em situação de incumprimento, até ao momento em que essa contraparte seja objecto de um vencimento antecipado e o risco de mercado resultante seja objecto de uma nova operação de cobertura. |
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10.

«Período de margem para cobertura do risco»: período a partir da última permuta de cauções que cubram um conjunto de compensação de operações com uma contraparte em situação de incumprimento, até ao momento em que essa contraparte seja objecto de um vencimento antecipado e o risco de mercado resultante seja objecto de uma nova operação de cobertura.

| 11. | «Prazo de vencimento efectivo com base no Método do Modelo Interno de um conjunto de operações de compensação com prazo de vencimento superior a um ano»: rácio entre a soma das posições em risco esperadas ao longo da vida das operações de um conjunto de compensação, com desconto à taxa de rendimento isenta de risco, e a soma das posições em risco esperadas ao longo de um ano no quadro desse conjunto de compensação, após desconto à mesma taxa. Este prazo de vencimento efectivo pode ser ajustado de modo a reflectir o risco de refinanciamento mediante a substituição do risco antecipado pelo risco antecipado efectivo para horizontes de previsão inferiores a um ano. |
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11.

«Prazo de vencimento efectivo com base no Método do Modelo Interno de um conjunto de operações de compensação com prazo de vencimento superior a um ano»: rácio entre a soma das posições em risco esperadas ao longo da vida das operações de um conjunto de compensação, com desconto à taxa de rendimento isenta de risco, e a soma das posições em risco esperadas ao longo de um ano no quadro desse conjunto de compensação, após desconto à mesma taxa. Este prazo de vencimento efectivo pode ser ajustado de modo a reflectir o risco de refinanciamento mediante a substituição do risco antecipado pelo risco antecipado efectivo para horizontes de previsão inferiores a um ano.

| 12. | «Compensação multiprodutos»: inclusão de operações sobre diferentes categorias de produtos no mesmo conjunto de compensação, de acordo com as regras de compensação multiprodutos previstas no presente Anexo. |
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12.

«Compensação multiprodutos»: inclusão de operações sobre diferentes categorias de produtos no mesmo conjunto de compensação, de acordo com as regras de compensação multiprodutos previstas no presente Anexo.

| 13. | Para efeitos da Parte 5, «Valor corrente de mercado (CMV)»: valor líquido de mercado da carteira de operações com a contraparte, no quadro do conjunto de compensação. Tanto os valores de mercado positivos como os negativos serão utilizados para efeitos de cálculo do CMV. |
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13.

Para efeitos da Parte 5, «Valor corrente de mercado (CMV)»: valor líquido de mercado da carteira de operações com a contraparte, no quadro do conjunto de compensação. Tanto os valores de mercado positivos como os negativos serão utilizados para efeitos de cálculo do CMV.

Distribuições

| 14. | «Distribuição dos valores de mercado»: previsão da distribuição de probabilidade dos valores líquidos de mercado das operações enquadradas num conjunto de compensação, relativamente a uma data futura determinada (o horizonte de previsão), tendo em conta o valor de mercado registado por essas operações até ao presente. |
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14.

«Distribuição dos valores de mercado»: previsão da distribuição de probabilidade dos valores líquidos de mercado das operações enquadradas num conjunto de compensação, relativamente a uma data futura determinada (o horizonte de previsão), tendo em conta o valor de mercado registado por essas operações até ao presente.

| 15. | «Distribuição de posições em risco»: previsão da distribuição de probabilidade dos valores de mercado, obtida ao igualar a zero as previsões de valores líquidos de mercado negativos. |
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15.

«Distribuição de posições em risco»: previsão da distribuição de probabilidade dos valores de mercado, obtida ao igualar a zero as previsões de valores líquidos de mercado negativos.

| 16. | «Distribuição neutra em termos de riscos»: distribuição de valores de mercado ou de posições em risco num período futuro, em que a distribuição é calculada com base em valores de mercado implícitos, tais como as volatilidades implícitas. |
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16.

«Distribuição neutra em termos de riscos»: distribuição de valores de mercado ou de posições em risco num período futuro, em que a distribuição é calculada com base em valores de mercado implícitos, tais como as volatilidades implícitas.

| 17. | «Distribuição efectiva»: distribuição de valores de mercado ou de posições em risco num período futuro, calculada utilizando valores históricos ou realizados, como as volatilidades determinadas com base nas variações de preços ou de taxas registadas no passado. |
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17.

«Distribuição efectiva»: distribuição de valores de mercado ou de posições em risco num período futuro, calculada utilizando valores históricos ou realizados, como as volatilidades determinadas com base nas variações de preços ou de taxas registadas no passado.

Medidas e ajustamentos de posições em risco

| 18. | «Posição em risco corrente»: valor mais elevado entre zero e o valor de mercado de uma operação ou de uma carteira de operações, no quadro de um conjunto de compensação com uma contraparte, que seria perdido em caso de incumprimento dessa contraparte, assumindo-se a hipótese da não recuperação de qualquer valor em caso de falência. |
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18.

«Posição em risco corrente»: valor mais elevado entre zero e o valor de mercado de uma operação ou de uma carteira de operações, no quadro de um conjunto de compensação com uma contraparte, que seria perdido em caso de incumprimento dessa contraparte, assumindo-se a hipótese da não recuperação de qualquer valor em caso de falência.

| 19. | «Posição em risco máxima»: percentil elevado da distribuição de posições em risco numa data futura específica, que ocorra antes da data de vencimento mais afastada das operações incluídas no conjunto de compensação. |
| --- | --- |

19.

«Posição em risco máxima»: percentil elevado da distribuição de posições em risco numa data futura específica, que ocorra antes da data de vencimento mais afastada das operações incluídas no conjunto de compensação.

| 20. | «Posição em risco esperada»: média da distribuição das posições em risco em qualquer data futura específica, que ocorra antes da data de vencimento mais afastada das operações incluídas num conjunto de compensação. |
| --- | --- |

20.

«Posição em risco esperada»: média da distribuição das posições em risco em qualquer data futura específica, que ocorra antes da data de vencimento mais afastada das operações incluídas num conjunto de compensação.

| 21. | «Posição em risco esperada efectiva numa data específica»: posição em risco esperada máxima nessa data ou em qualquer data anterior. Alternativamente, pode ser definida, relativamente a uma data específica, como o valor mais elevado entre a posição em risco esperada nessa data e a posição em risco efectiva na data anterior. |
| --- | --- |

21.

«Posição em risco esperada efectiva numa data específica»: posição em risco esperada máxima nessa data ou em qualquer data anterior. Alternativamente, pode ser definida, relativamente a uma data específica, como o valor mais elevado entre a posição em risco esperada nessa data e a posição em risco efectiva na data anterior.

| 22. | «Posição em risco esperada positiva» (EPE): média ponderada ao longo de um período de tempo das posições em risco esperadas, em que as ponderações consistem na proporção que uma posição em risco esperada específica representa face à totalidade do período. Aquando do cálculo do requisito mínimo de fundos próprios, a média é calculada relativamente ao primeiro ano ou, caso todos os contratos integrados no conjunto de compensação se vençam antes de decorrido um ano, ao período do contrato com o prazo de vencimento mais longo no quadro do conjunto de compensação. |
| --- | --- |

22.

«Posição em risco esperada positiva» (EPE): média ponderada ao longo de um período de tempo das posições em risco esperadas, em que as ponderações consistem na proporção que uma posição em risco esperada específica representa face à totalidade do período. Aquando do cálculo do requisito mínimo de fundos próprios, a média é calculada relativamente ao primeiro ano ou, caso todos os contratos integrados no conjunto de compensação se vençam antes de decorrido um ano, ao período do contrato com o prazo de vencimento mais longo no quadro do conjunto de compensação.

| 23. | «Posição em risco esperada positiva efectiva» (EPE efectiva): média ponderada das posições em risco esperadas efectivas, relativamente ao primeiro ano ou, caso todos os contratos integrados no conjunto de compensação se vençam antes de decorrido um ano, ao período de vigência do contrato com o prazo de vencimento mais longo no quadro do conjunto de compensação, em que as ponderações consistem na proporção, face à totalidade do período, de uma posição em risco esperada específica. |
| --- | --- |

23.

«Posição em risco esperada positiva efectiva» (EPE efectiva): média ponderada das posições em risco esperadas efectivas, relativamente ao primeiro ano ou, caso todos os contratos integrados no conjunto de compensação se vençam antes de decorrido um ano, ao período de vigência do contrato com o prazo de vencimento mais longo no quadro do conjunto de compensação, em que as ponderações consistem na proporção, face à totalidade do período, de uma posição em risco esperada específica.

| 24. | «Ajustamento da avaliação de crédito»: ajustamento da avaliação pela cotação intermédia de mercado (mid-market) da carteira de operações realizadas com uma contraparte. Este ajustamento reflecte o valor de mercado do risco de crédito decorrente de qualquer incumprimento dos contratos celebrados com uma contraparte. Este ajustamento pode reflectir o valor de mercado do risco de crédito da contraparte ou o valor de mercado do risco de crédito da instituição de crédito e da contraparte. |
| --- | --- |

24.

«Ajustamento da avaliação de crédito»: ajustamento da avaliação pela cotação intermédia de mercado (mid-market) da carteira de operações realizadas com uma contraparte. Este ajustamento reflecte o valor de mercado do risco de crédito decorrente de qualquer incumprimento dos contratos celebrados com uma contraparte. Este ajustamento pode reflectir o valor de mercado do risco de crédito da contraparte ou o valor de mercado do risco de crédito da instituição de crédito e da contraparte.

| 25. | «Ajustamento unilateral da avaliação de crédito»: ajustamento da avaliação do risco de crédito que reflecte o valor de mercado do risco de crédito que a contraparte representa para a instituição de crédito, mas não reflecte o valor de mercado do risco de crédito que a instituição de crédito representa para a contraparte. |
| --- | --- |

25.

«Ajustamento unilateral da avaliação de crédito»: ajustamento da avaliação do risco de crédito que reflecte o valor de mercado do risco de crédito que a contraparte representa para a instituição de crédito, mas não reflecte o valor de mercado do risco de crédito que a instituição de crédito representa para a contraparte.

Riscos relacionados com o risco de crédito de contraparte (CCR)

| 26. | «Risco de refinanciamento»: montante pelo qual as posições em risco esperadas positivas se encontram subestimadas, quando se prevê que as operações futuras com uma contraparte venham a ser realizadas numa base contínua. A posição em risco adicional, gerada por essas operações futuras, não é incluída no cálculo das EPE. |
| --- | --- |

26.

«Risco de refinanciamento»: montante pelo qual as posições em risco esperadas positivas se encontram subestimadas, quando se prevê que as operações futuras com uma contraparte venham a ser realizadas numa base contínua. A posição em risco adicional, gerada por essas operações futuras, não é incluída no cálculo das EPE.

| 27. | «Risco geral de correlação desfavorável»: ocorre quando a PD da contraparte se encontra positivamente correlacionada com factores gerais de risco do mercado. |
| --- | --- |

27.

«Risco geral de correlação desfavorável»: ocorre quando a PD da contraparte se encontra positivamente correlacionada com factores gerais de risco do mercado.

| 28. | «Risco específico de correlação desfavorável»: ocorre quando os riscos sobre uma contraparte específica se encontram positivamente correlacionados com a PD da contraparte, devido à natureza das operações com ela realizadas. Considera-se que uma instituição de crédito está exposta a um risco específico de correlação desfavorável caso se preveja que as posições em risco futuras sobre uma contraparte específica venham a ser elevadas e a PD da contraparte é igualmente elevada. |
| --- | --- |

28.

«Risco específico de correlação desfavorável»: ocorre quando os riscos sobre uma contraparte específica se encontram positivamente correlacionados com a PD da contraparte, devido à natureza das operações com ela realizadas. Considera-se que uma instituição de crédito está exposta a um risco específico de correlação desfavorável caso se preveja que as posições em risco futuras sobre uma contraparte específica venham a ser elevadas e a PD da contraparte é igualmente elevada.

PARTE 2

Escolha do método

| 1. | Sem prejuízo dos pontos 2 a 7, as instituições de crédito determinarão o valor das posições em risco dos contratos enumerados no Anexo IV com base num dos métodos previstos nas Partes 3 a 6. As instituições de crédito que não sejam objecto do tratamento definido no n.o 2 do artigo 18.o da Directiva 2006/49/CE não estão autorizadas a utilizar o método previsto na Parte 4. Para efeitos da determinação do valor das posições em risco dos contratos constantes do ponto 3 do Anexo IV, as instituições de crédito não estão autorizadas a utilizar o método previsto na Parte 4.
  A utilização combinada dos métodos previstos nas Partes 3 a 6 será autorizada, numa base permanente, no quadro de um grupo, mas não no âmbito de uma entidade jurídica única. A utilização combinada dos métodos previstos nas Partes 3 e 5 será autorizada no âmbito de uma entidade jurídica única, se for utilizado um dos métodos para os casos referidos no ponto 19 da Parte 5. |
| --- | --- |

1.

Sem prejuízo dos pontos 2 a 7, as instituições de crédito determinarão o valor das posições em risco dos contratos enumerados no Anexo IV com base num dos métodos previstos nas Partes 3 a 6. As instituições de crédito que não sejam objecto do tratamento definido no n.o 2 do artigo 18.o da Directiva 2006/49/CE não estão autorizadas a utilizar o método previsto na Parte 4. Para efeitos da determinação do valor das posições em risco dos contratos constantes do ponto 3 do Anexo IV, as instituições de crédito não estão autorizadas a utilizar o método previsto na Parte 4.

A utilização combinada dos métodos previstos nas Partes 3 a 6 será autorizada, numa base permanente, no quadro de um grupo, mas não no âmbito de uma entidade jurídica única. A utilização combinada dos métodos previstos nas Partes 3 e 5 será autorizada no âmbito de uma entidade jurídica única, se for utilizado um dos métodos para os casos referidos no ponto 19 da Parte 5.

| 2. | Mediante autorização das autoridades competentes, as instituições de crédito podem determinar o valor das posições em risco de:






  i) | contratos enumerados no Anexo IV; |
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2.

Mediante autorização das autoridades competentes, as instituições de crédito podem determinar o valor das posições em risco de:

i)

contratos enumerados no Anexo IV;

| ii) | operações de recompra; |
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ii)

operações de recompra;

| iii) | contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias; |
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iii)

contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias;

| iv) | operações de empréstimo com imposição de margens; e |
| --- | --- |

iv)

operações de empréstimo com imposição de margens; e

| v) | operações de liquidação longa
  usando o Método do Modelo Interno previsto na Parte 6. |
| --- | --- |

v)

operações de liquidação longa

usando o Método do Modelo Interno previsto na Parte 6.

| 3. | Quando uma instituição de crédito adquire protecção baseada em derivados de crédito relativamente a uma posição em risco extra-carteira bancária ou relativamente a um risco de crédito de contraparte, pode calcular o seu requisito de fundos próprios no que diz respeito aos activos objecto de cobertura de acordo com o disposto nos pontos 83 a 92 da Parte 3 do Anexo VIII ou, mediante aprovação das autoridades competentes, de acordo com o ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII ou os pontos 96 a 104 da Parte 4 do Anexo VII. Nesses casos, o valor sujeito ao risco de crédito de contraparte desses derivados de crédito é fixado em zero. |
| --- | --- |

3.

Quando uma instituição de crédito adquire protecção baseada em derivados de crédito relativamente a uma posição em risco extra-carteira bancária ou relativamente a um risco de crédito de contraparte, pode calcular o seu requisito de fundos próprios no que diz respeito aos activos objecto de cobertura de acordo com o disposto nos pontos 83 a 92 da Parte 3 do Anexo VIII ou, mediante aprovação das autoridades competentes, de acordo com o ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII ou os pontos 96 a 104 da Parte 4 do Anexo VII. Nesses casos, o valor sujeito ao risco de crédito de contraparte desses derivados de crédito é fixado em zero.

| 4. | O valor da posição em risco do risco de crédito de contraparte de swaps de risco de incumprimento negociados extra-carteira, se considerado como protecção de crédito facultada pela instituição de crédito e sujeito a um requisito de fundos próprios no que se refere a todo o montante nocional, é fixado em zero. |
| --- | --- |

4.

O valor da posição em risco do risco de crédito de contraparte de swaps de risco de incumprimento negociados extra-carteira, se considerado como protecção de crédito facultada pela instituição de crédito e sujeito a um requisito de fundos próprios no que se refere a todo o montante nocional, é fixado em zero.

| 5. | Nos termos dos métodos definidos nas Partes 3 a 6, o valor das posições em risco de uma determinada contraparte é igual à soma dos valores das posições em risco calculada para cada um dos diferentes conjuntos de compensação face a essa contraparte. |
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5.

Nos termos dos métodos definidos nas Partes 3 a 6, o valor das posições em risco de uma determinada contraparte é igual à soma dos valores das posições em risco calculada para cada um dos diferentes conjuntos de compensação face a essa contraparte.

| 6. | Pode ser atribuído um valor de zero às posições em risco no que toca ao risco de crédito de contraparte de contratos de derivados ou operações de recompra, de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, de liquidação longa ou de concessão de empréstimos com imposição de margem por liquidar com uma contraparte central e que não tenham sido rejeitadas pela contraparte central. Para além disso, pode ser atribuído um valor de zero às posições em risco no que toca ao risco de crédito relativamente às contrapartes centrais resultantes de contratos de derivados ou operações de recompra, de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, de liquidação longa ou de concessão de empréstimos com imposição de margem ou outros riscos por liquidar pela instituição de crédito junto da contraparte central, tal como determinado pelas instituições competentes. Os riscos de crédito de contraparte da contraparte central com todos os participantes nas respectivas disposições devem ser plenamente garantidos numa base diária. |
| --- | --- |

6.

Pode ser atribuído um valor de zero às posições em risco no que toca ao risco de crédito de contraparte de contratos de derivados ou operações de recompra, de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, de liquidação longa ou de concessão de empréstimos com imposição de margem por liquidar com uma contraparte central e que não tenham sido rejeitadas pela contraparte central. Para além disso, pode ser atribuído um valor de zero às posições em risco no que toca ao risco de crédito relativamente às contrapartes centrais resultantes de contratos de derivados ou operações de recompra, de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, de liquidação longa ou de concessão de empréstimos com imposição de margem ou outros riscos por liquidar pela instituição de crédito junto da contraparte central, tal como determinado pelas instituições competentes. Os riscos de crédito de contraparte da contraparte central com todos os participantes nas respectivas disposições devem ser plenamente garantidos numa base diária.

| 7. | O valor das posições em risco decorrentes de operações de liquidação longa pode ser determinado recorrendo a qualquer dos métodos descritos nas Partes 3 a 6, independentemente dos métodos escolhidos para o tratamento de instrumentos derivados do mercado de balcão e das operações de recompra, de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários e de concessão de empréstimos com imposição de margem. No cálculo dos requisitos de fundos próprios para operações de liquidação longa, as instituições de crédito que recorram à abordagem definida nos artigos 84.o a 89.o podem aplicar os ponderadores de risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o numa base permanente e independentemente da relevância dessas posições. |
| --- | --- |

7.

O valor das posições em risco decorrentes de operações de liquidação longa pode ser determinado recorrendo a qualquer dos métodos descritos nas Partes 3 a 6, independentemente dos métodos escolhidos para o tratamento de instrumentos derivados do mercado de balcão e das operações de recompra, de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários e de concessão de empréstimos com imposição de margem. No cálculo dos requisitos de fundos próprios para operações de liquidação longa, as instituições de crédito que recorram à abordagem definida nos artigos 84.o a 89.o podem aplicar os ponderadores de risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o numa base permanente e independentemente da relevância dessas posições.

| 8. | Para os métodos definidos nas Partes 3 e 4, as autoridades competentes deverão garantir que o montante nocional a considerar constitua uma medida adequada de avaliação dos riscos inerentes ao contrato. Sempre que, por exemplo, o contrato preveja uma multiplicação dos fluxos de caixa, o montante nocional deve ser ajustado a fim de tomar em conta os efeitos da multiplicação sobre a estrutura de risco desse contrato. |
| --- | --- |

8.

Para os métodos definidos nas Partes 3 e 4, as autoridades competentes deverão garantir que o montante nocional a considerar constitua uma medida adequada de avaliação dos riscos inerentes ao contrato. Sempre que, por exemplo, o contrato preveja uma multiplicação dos fluxos de caixa, o montante nocional deve ser ajustado a fim de tomar em conta os efeitos da multiplicação sobre a estrutura de risco desse contrato.

PARTE 3

Método de avaliação ao preço de mercado

| Etapa a): | Obtenção do custo de substituição de todos os contratos de valor positivo através da determinação do CMV dos contratos (avaliação ao preço de mercado). |
| --- | --- |

Etapa a):

Obtenção do custo de substituição de todos os contratos de valor positivo através da determinação do CMV dos contratos (avaliação ao preço de mercado).

| Etapa b): | Com vista a quantificar o risco de crédito futuro potencial excepto no caso de swaps de taxas de juro «variável/variável» na mesma divisa, em que está calculado apenas o custo de substituição. Os montantes do capital nocional ou os valores subjacentes serão multiplicados pelas percentagens apresentadas no Quadro 1:Quadro 1 (1)
   (2)











  Vencimento residual (3) | Contratos sobre taxas de juro | Contratos sobre taxas de câmbio e ouro | Contratos sobre títulos de capital | Contratos sobre metais preciosos à excepção do ouro | Contratos sobre mercadorias que não sejam metais preciosos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Um ano ou menos | 0 % | 1 % | 6 % | 7 % | 10 % |
| Mais de um ano e não mais de cinco anos | 0,5 % | 5 % | 8 % | 7 % | 12 % |
| Mais de cinco anos | 1,5 % | 7,5 % | 10 % | 8 % | 15 % |

Etapa b):

Quadro 1 (1)
   (2)

Vencimento residual (3)

Contratos sobre taxas de juro

Contratos sobre taxas de câmbio e ouro

Contratos sobre títulos de capital

Contratos sobre metais preciosos à excepção do ouro

Contratos sobre mercadorias que não sejam metais preciosos

Um ano ou menos

0 %

1 %

6 %

7 %

10 %

Mais de um ano e não mais de cinco anos

0,5 %

5 %

8 %

7 %

12 %

Mais de cinco anos

1,5 %

7,5 %

10 %

8 %

15 %

Quadro 2

| Vencimento residual | Metais preciosos (excepto ouro) | Metais de base | Produtos agrícolas (perecíveis) | Outros, incluindo produtos energéticos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Um ano ou menos | 2 % | 2,5 % | 3 % | 4 % |
| Mais de um ano e não mais de cinco anos | 5 % | 4 % | 5 % | 6 % |
| Mais de cinco anos | 7,5 % | 8 % | 9 % | 10 % |

Vencimento residual

Metais preciosos (excepto ouro)

Metais de base

Produtos agrícolas (perecíveis)

Outros, incluindo produtos energéticos

Um ano ou menos

2 %

2,5 %

3 %

4 %

Mais de um ano e não mais de cinco anos

5 %

4 %

5 %

6 %

Mais de cinco anos

7,5 %

8 %

9 %

10 %

| Etapa c): | A soma do custo da substituição actual e do risco de crédito futuro potencial corresponde ao valor em risco. |
| --- | --- |

Etapa c):

A soma do custo da substituição actual e do risco de crédito futuro potencial corresponde ao valor em risco.

PARTE 4

Método do risco inicial

| Etapa a): | O montante do capital nocional de cada instrumento é multiplicado pelas percentagens apresentadas no Quadro 3:Quadro 3







  Vencimento inicial (4) | Contratos sobre taxas de juro | Contratos sobre taxas de câmbio e sobre ouro |
| --- | --- | --- | --- |
| Um ano ou menos | 0,5 % | 2 % |
| Mais de um ano e não mais de dois anos | 1 % | 5 % |
| Por cada ano suplementar | 1 % | 3 % |

Etapa a):

Quadro 3

Vencimento inicial (4)

Contratos sobre taxas de juro

Contratos sobre taxas de câmbio e sobre ouro

Um ano ou menos

0,5 %

2 %

Mais de um ano e não mais de dois anos

1 %

5 %

Por cada ano suplementar

1 %

3 %

| Etapa b): | O risco inicial assim obtido corresponde ao valor exposto a risco. |
| --- | --- |

Etapa b):

O risco inicial assim obtido corresponde ao valor exposto a risco.

PARTE 5

Método Padrão

| 1. | O Método Padrão (Standardised Method — SM) só pode ser utilizado relativamente aos instrumentos derivados do mercado de balcão e operações de liquidação longa. O valor das posições em risco será calculado separadamente para cada conjunto de compensação. Este valor será determinado líquido das cauções com base na seguinte fórmula:
  Valor da posição em risco =



  em que:
  CMV (current market value) = valor corrente de mercado da carteira de operações no quadro de um conjunto de compensação com a contraparte, sem ter em consideração as cauções. Isto é, em que:



  em que:
  CMVi = valor corrente de mercado da operação i;
  CMC = valor corrente de mercado da caução atribuída a um conjunto de compensação. Isto é, em que:



  em que CMCl = valor corrente de mercado da caução l;
  i = índice que designa a operação;
  l = índice que designa a caução;
  j = índice que designa a categoria do conjunto de cobertura. Estes conjuntos de cobertura correspondem a factores de risco relativamente aos quais as posições de risco de sinal oposto podem ser compensadas entre si, de modo a obter uma posição de risco líquida, na qual se baseará seguidamente a medida de risco;
  RPij = Posição de risco da operação i relativamente ao conjunto de cobertura j;
  RPClj = Posição de risco da caução l relativamente ao conjunto de cobertura j;
  CCRMj = Multiplicador do CCR referido no Quadro 5 relativamente ao conjunto de cobertura j;
  β = 1,4.
  As cauções recebidas de uma contraparte têm um sinal positivo; as cauções dadas a uma contraparte têm um sinal negativo.
  As cauções reconhecidas no âmbito deste método limitam-se às cauções elegíveis nos termos do ponto 11 da Parte 1 do Anexo VIII da presente directiva e do ponto 9 do Anexo II da Directiva 2006/49/CE. |
| --- | --- |

1.

O Método Padrão (Standardised Method — SM) só pode ser utilizado relativamente aos instrumentos derivados do mercado de balcão e operações de liquidação longa. O valor das posições em risco será calculado separadamente para cada conjunto de compensação. Este valor será determinado líquido das cauções com base na seguinte fórmula:

Valor da posição em risco =

Formula

em que:

CMV (current market value) = valor corrente de mercado da carteira de operações no quadro de um conjunto de compensação com a contraparte, sem ter em consideração as cauções. Isto é, em que:

Formula

em que:

CMVi = valor corrente de mercado da operação i;

CMC = valor corrente de mercado da caução atribuída a um conjunto de compensação. Isto é, em que:

Formula

em que CMCl = valor corrente de mercado da caução l;

i = índice que designa a operação;

l = índice que designa a caução;

j = índice que designa a categoria do conjunto de cobertura. Estes conjuntos de cobertura correspondem a factores de risco relativamente aos quais as posições de risco de sinal oposto podem ser compensadas entre si, de modo a obter uma posição de risco líquida, na qual se baseará seguidamente a medida de risco;

RPij = Posição de risco da operação i relativamente ao conjunto de cobertura j;

RPClj = Posição de risco da caução l relativamente ao conjunto de cobertura j;

CCRMj = Multiplicador do CCR referido no Quadro 5 relativamente ao conjunto de cobertura j;

β = 1,4.

As cauções recebidas de uma contraparte têm um sinal positivo; as cauções dadas a uma contraparte têm um sinal negativo.

As cauções reconhecidas no âmbito deste método limitam-se às cauções elegíveis nos termos do ponto 11 da Parte 1 do Anexo VIII da presente directiva e do ponto 9 do Anexo II da Directiva 2006/49/CE.

| 2. | Sempre que uma operação sobre instrumentos derivados do mercado de balcão com um perfil de risco linear preveja a entrega de um instrumento financeiro contra um pagamento, a parte da operação respeitante ao pagamento é designada componente de pagamento (payment leg). As operações que prevejam a troca de um pagamento por outro pagamento têm duas componentes de pagamento. Estas componentes de pagamento correspondem aos pagamentos brutos acordados contratualmente, incluindo o valor nocional da operação. As instituições de crédito podem ignorar o risco de taxas de juro das componentes de pagamento com um prazo de vencimento remanescente inferior a um ano para efeitos dos cálculos a seguir indicados. As instituições de crédito podem tratar como uma operação única agregada qualquer operação que consista em duas componentes de pagamento denominadas na mesma divisa, como é o caso de swaps de taxas de juro. Aplica-se à operação agregada o tratamento das componentes de pagamento. |
| --- | --- |

2.

Sempre que uma operação sobre instrumentos derivados do mercado de balcão com um perfil de risco linear preveja a entrega de um instrumento financeiro contra um pagamento, a parte da operação respeitante ao pagamento é designada componente de pagamento (payment leg). As operações que prevejam a troca de um pagamento por outro pagamento têm duas componentes de pagamento. Estas componentes de pagamento correspondem aos pagamentos brutos acordados contratualmente, incluindo o valor nocional da operação. As instituições de crédito podem ignorar o risco de taxas de juro das componentes de pagamento com um prazo de vencimento remanescente inferior a um ano para efeitos dos cálculos a seguir indicados. As instituições de crédito podem tratar como uma operação única agregada qualquer operação que consista em duas componentes de pagamento denominadas na mesma divisa, como é o caso de swaps de taxas de juro. Aplica-se à operação agregada o tratamento das componentes de pagamento.

| 3. | Às operações com um perfil de risco linear que envolvam acções (incluindo índices de acções), ouro, outros metais preciosos ou outras mercadorias na qualidade de instrumentos financeiros subjacentes será atribuída uma posição de risco nas acções respectivas (ou índice de acções) ou nas mercadorias respectivas (incluindo ouro e outros metais preciosos) e, relativamente à componente de pagamento, uma posição de risco de taxa de juro. Caso a componente de pagamento seja denominada em moeda estrangeira, ser-lhe-á igualmente atribuída uma posição de risco na moeda respectiva. |
| --- | --- |

3.

Às operações com um perfil de risco linear que envolvam acções (incluindo índices de acções), ouro, outros metais preciosos ou outras mercadorias na qualidade de instrumentos financeiros subjacentes será atribuída uma posição de risco nas acções respectivas (ou índice de acções) ou nas mercadorias respectivas (incluindo ouro e outros metais preciosos) e, relativamente à componente de pagamento, uma posição de risco de taxa de juro. Caso a componente de pagamento seja denominada em moeda estrangeira, ser-lhe-á igualmente atribuída uma posição de risco na moeda respectiva.

| 4. | Às operações com um perfil de risco linear que envolvam títulos de dívida na qualidade de instrumentos subjacentes será atribuída uma posição de risco de taxa de juro relativamente ao título de dívida e uma outra posição de risco de taxa de juro relativamente à componente de pagamento. Às operações com um perfil de risco linear que prevejam a troca de um pagamento por outro pagamento, incluindo os contratos a prazo sobre divisas, será atribuída uma posição de risco de taxa de juro relativamente a cada uma das componentes de pagamento. Caso o título de dívida subjacente seja denominado numa moeda estrangeira, ser-lhe-á atribuída uma posição de risco nessa moeda. Caso a componente de pagamento seja denominada numa moeda estrangeira, ser-lhe-á atribuída uma posição de risco titulada nesta moeda. O valor da posição em risco de um basis swap de divisas é igual a zero. |
| --- | --- |

4.

Às operações com um perfil de risco linear que envolvam títulos de dívida na qualidade de instrumentos subjacentes será atribuída uma posição de risco de taxa de juro relativamente ao título de dívida e uma outra posição de risco de taxa de juro relativamente à componente de pagamento. Às operações com um perfil de risco linear que prevejam a troca de um pagamento por outro pagamento, incluindo os contratos a prazo sobre divisas, será atribuída uma posição de risco de taxa de juro relativamente a cada uma das componentes de pagamento. Caso o título de dívida subjacente seja denominado numa moeda estrangeira, ser-lhe-á atribuída uma posição de risco nessa moeda. Caso a componente de pagamento seja denominada numa moeda estrangeira, ser-lhe-á atribuída uma posição de risco titulada nesta moeda. O valor da posição em risco de um basis swap de divisas é igual a zero.

| 5. | Excepto no que diz respeito aos títulos de dívida, o valor da posição de risco de uma operação com um perfil de risco linear consiste no valor nocional efectivo (quantidade vezes preço de mercado) dos instrumentos financeiros subjacentes (incluindo mercadorias), convertidos para a moeda nacional da instituição de crédito. |
| --- | --- |

5.

Excepto no que diz respeito aos títulos de dívida, o valor da posição de risco de uma operação com um perfil de risco linear consiste no valor nocional efectivo (quantidade vezes preço de mercado) dos instrumentos financeiros subjacentes (incluindo mercadorias), convertidos para a moeda nacional da instituição de crédito.

| 6. | Relativamente aos títulos de dívida e às componentes de pagamento, o valor da posição de risco consiste no valor nocional efectivo dos pagamentos brutos não vencidos (incluindo o valor nocional), convertido para a moeda nacional da instituição de crédito, multiplicado pela duração modificada do título de dívida ou da componente de pagamento, consoante o aplicável. |
| --- | --- |

6.

Relativamente aos títulos de dívida e às componentes de pagamento, o valor da posição de risco consiste no valor nocional efectivo dos pagamentos brutos não vencidos (incluindo o valor nocional), convertido para a moeda nacional da instituição de crédito, multiplicado pela duração modificada do título de dívida ou da componente de pagamento, consoante o aplicável.

| 7. | O valor de uma posição de risco associada a um swap de risco de incumprimento (credit default swap) consiste no valor nocional do título de dívida de referência, multiplicado pelo prazo de vencimento remanescente desse swap. |
| --- | --- |

7.

O valor de uma posição de risco associada a um swap de risco de incumprimento (credit default swap) consiste no valor nocional do título de dívida de referência, multiplicado pelo prazo de vencimento remanescente desse swap.

| 8. | O valor da posição de risco associada a um instrumento derivado do mercado de balcão com um perfil de risco não linear, incluindo opções e opções sobre swaps — swaptions –, é igual ao valor nocional efectivo, em termos de equivalente de delta, do instrumento financeiro subjacente à operação, excepto no caso de o instrumento subjacente ser um título de dívida. |
| --- | --- |

8.

O valor da posição de risco associada a um instrumento derivado do mercado de balcão com um perfil de risco não linear, incluindo opções e opções sobre swaps — swaptions –, é igual ao valor nocional efectivo, em termos de equivalente de delta, do instrumento financeiro subjacente à operação, excepto no caso de o instrumento subjacente ser um título de dívida.

| 9. | O valor de uma posição de risco de um instrumento derivado do mercado de balcão com um perfil de risco não linear, incluindo opções e opções sobre swaps, cujo subjacente consista num título de dívida ou numa componente de pagamento, é igual ao valor nocional efectivo, em termos de equivalente de delta, do instrumento financeiro ou da componente de pagamento, multiplicado pela duração modificada do título de dívida ou da componente de pagamento, consoante o aplicável. |
| --- | --- |

9.

O valor de uma posição de risco de um instrumento derivado do mercado de balcão com um perfil de risco não linear, incluindo opções e opções sobre swaps, cujo subjacente consista num título de dívida ou numa componente de pagamento, é igual ao valor nocional efectivo, em termos de equivalente de delta, do instrumento financeiro ou da componente de pagamento, multiplicado pela duração modificada do título de dívida ou da componente de pagamento, consoante o aplicável.

| 10. | Para a determinação de posições de risco, as cauções recebidas de uma contraparte devem ser tratadas como créditos sobre a contraparte a título de um contrato de derivados (posição longa) cujo prazo expire no próprio dia, devendo as cauções constituídas ser tratadas como uma obrigação para com a contraparte (posição curta) cujo prazo expire no próprio dia. |
| --- | --- |

10.

Para a determinação de posições de risco, as cauções recebidas de uma contraparte devem ser tratadas como créditos sobre a contraparte a título de um contrato de derivados (posição longa) cujo prazo expire no próprio dia, devendo as cauções constituídas ser tratadas como uma obrigação para com a contraparte (posição curta) cujo prazo expire no próprio dia.

| 11. | As instituições de crédito podem usar as fórmulas que se seguem para determinar o valor e o sinal de uma posição de risco:
  relativamente a todos os instrumentos, excepto títulos de dívida:
  valor nocional efectivo, ou
  em termos de equivalente de delta

  em que:
  P ref = preço do instrumento subjacente, expresso na divisa de referência;
  V = valor do instrumento financeiro (em caso de opção: preço da opção; em caso de operação com um perfil de risco linear: valor do próprio instrumento subjacente);
  p = preço do instrumento subjacente, expresso na mesma divisa que V;
  relativamente aos títulos de dívida e às componentes de pagamento de todas as operações:
  valor nocional efectivo multiplicado pela duração modificada, ou
  valor nocional, em termos de equivalente de delta, multiplicado pela duração modificada



  em que:
  V = valor do instrumento financeiro (em caso de opção: preço da opção; em caso de operação com um perfil de risco linear: valor do próprio instrumento subjacente ou da componente de pagamento, consoante o aplicável);
  r = taxa de juro.
  Se V for denominado numa divisa diferente da divisa de referência, o instrumento derivado deve ser convertido para a divisa de referência através da multiplicação pela taxa de câmbio em vigor. |
| --- | --- |

11.

As instituições de crédito podem usar as fórmulas que se seguem para determinar o valor e o sinal de uma posição de risco:

relativamente a todos os instrumentos, excepto títulos de dívida:

valor nocional efectivo, ou

em termos de equivalente de delta Formula

em que:

P ref = preço do instrumento subjacente, expresso na divisa de referência;

V = valor do instrumento financeiro (em caso de opção: preço da opção; em caso de operação com um perfil de risco linear: valor do próprio instrumento subjacente);

p = preço do instrumento subjacente, expresso na mesma divisa que V;

relativamente aos títulos de dívida e às componentes de pagamento de todas as operações:

valor nocional efectivo multiplicado pela duração modificada, ou

valor nocional, em termos de equivalente de delta, multiplicado pela duração modificada

Formula

em que:

V = valor do instrumento financeiro (em caso de opção: preço da opção; em caso de operação com um perfil de risco linear: valor do próprio instrumento subjacente ou da componente de pagamento, consoante o aplicável);

r = taxa de juro.

Se V for denominado numa divisa diferente da divisa de referência, o instrumento derivado deve ser convertido para a divisa de referência através da multiplicação pela taxa de câmbio em vigor.

| 12. | As posições de risco devem ser agrupadas em conjuntos de cobertura. Relativamente a cada um destes conjuntos, calcular-se-á o montante absoluto da soma das posições de risco resultantes. Esta soma é designada «posição de risco líquida» e é representada por:



  nas fórmulas referidas no n.o 1. |
| --- | --- |

12.

As posições de risco devem ser agrupadas em conjuntos de cobertura. Relativamente a cada um destes conjuntos, calcular-se-á o montante absoluto da soma das posições de risco resultantes. Esta soma é designada «posição de risco líquida» e é representada por:

Formula

nas fórmulas referidas no n.o 1.

| 13. | Para posições em risco de taxa de juro associadas a depósitos em numerário recebidos da contraparte a título de caução, de componentes de pagamento ou de instrumentos de dívida subjacentes aos quais, nos termos do Quadro 1 do Anexo I da Directiva 2006/49/CE, se aplique um requisito de fundos próprios igual ou inferior a 1,60 %, existem seis conjuntos de cobertura para cada divisa, indicados no Quadro 4. Os conjuntos de cobertura são definidos por uma combinação dos critérios de «vencimento» e «taxa de juro de referência».Quadro 4 | Taxa de juro de referência a uma taxa de dívida pública | Taxa de juro de referência a outras taxas |
| --- | --- | --- | --- |
| Prazo de vencimento
  Prazo de vencimento
  Prazo de vencimento | <= 1 ano
  >1 — <= 5 anos
  > 5 anos | <= 1 ano
  >1 — <= 5 anos
  > 5 anos |

13.

Quadro 4

Taxa de juro de referência a uma taxa de dívida pública

Taxa de juro de referência a outras taxas

Prazo de vencimento

Prazo de vencimento

Prazo de vencimento

<= 1 ano

>1 — <= 5 anos

> 5 anos

<= 1 ano

>1 — <= 5 anos

> 5 anos

| 14. | Relativamente às posições de risco de taxa de juro associadas a títulos de dívida ou componentes de pagamento subjacentes, relativamente aos quais a taxa de juro se encontre ligada a uma taxa de juro de referência representativa do nível geral da taxa de juro do mercado, o prazo de vencimento remanescente consiste no período que vai até ao próximo reajustamento da taxa de juro. Para todos os outros casos, consiste no prazo remanescente do título de dívida subjacente ou, no caso de uma componente de pagamento, no prazo remanescente da operação. |
| --- | --- |

14.

Relativamente às posições de risco de taxa de juro associadas a títulos de dívida ou componentes de pagamento subjacentes, relativamente aos quais a taxa de juro se encontre ligada a uma taxa de juro de referência representativa do nível geral da taxa de juro do mercado, o prazo de vencimento remanescente consiste no período que vai até ao próximo reajustamento da taxa de juro. Para todos os outros casos, consiste no prazo remanescente do título de dívida subjacente ou, no caso de uma componente de pagamento, no prazo remanescente da operação.

| 15. | Existe um conjunto de cobertura para cada emitente de um título de dívida de referência subjacente a um swap de risco de incumprimento. |
| --- | --- |

15.

Existe um conjunto de cobertura para cada emitente de um título de dívida de referência subjacente a um swap de risco de incumprimento.

| 16. | Relativamente às posições de risco de taxa de juro associadas a depósitos dados como caução a uma contraparte, quando esta não tem obrigações de dívida de baixo risco específico em atraso, e a títulos de dívida subjacentes, relativamente aos quais se aplica, de acordo com o Quadro 1 do Anexo I da Directiva 2006/49/CE, um requisito de fundos próprios superior a 1,60 %, existe um conjunto de cobertura para cada emitente. Quando uma componente de pagamento reproduz um tal título de dívida, existe igualmente um conjunto de cobertura para cada emitente do título de dívida de referência. As instituições de crédito podem atribuir a um mesmo conjunto de cobertura as posições de risco decorrentes dos títulos de dívida de um dado emitente ou dos títulos de dívida de referência de um mesmo emitente, que sejam reproduzidos por componentes de pagamento ou que estejam subjacentes a um swap de risco de incumprimento. |
| --- | --- |

16.

Relativamente às posições de risco de taxa de juro associadas a depósitos dados como caução a uma contraparte, quando esta não tem obrigações de dívida de baixo risco específico em atraso, e a títulos de dívida subjacentes, relativamente aos quais se aplica, de acordo com o Quadro 1 do Anexo I da Directiva 2006/49/CE, um requisito de fundos próprios superior a 1,60 %, existe um conjunto de cobertura para cada emitente. Quando uma componente de pagamento reproduz um tal título de dívida, existe igualmente um conjunto de cobertura para cada emitente do título de dívida de referência. As instituições de crédito podem atribuir a um mesmo conjunto de cobertura as posições de risco decorrentes dos títulos de dívida de um dado emitente ou dos títulos de dívida de referência de um mesmo emitente, que sejam reproduzidos por componentes de pagamento ou que estejam subjacentes a um swap de risco de incumprimento.

| 17. | Os instrumentos financeiros subjacentes que não sejam títulos de dívida só devem ser afectados aos mesmos conjuntos de cobertura correspondentes caso sejam idênticos ou similares. Nos restantes casos, devem ser afectados a conjuntos distintos de cobertura. O grau de similitude dos instrumentos é estabelecido do seguinte modo:






  — | relativamente às acções, são análogos os instrumentos emitidos pelo mesmo emitente. Um índice de acções será tratado como um emitente distinto; |
| --- | --- | --- |

17.

Os instrumentos financeiros subjacentes que não sejam títulos de dívida só devem ser afectados aos mesmos conjuntos de cobertura correspondentes caso sejam idênticos ou similares. Nos restantes casos, devem ser afectados a conjuntos distintos de cobertura. O grau de similitude dos instrumentos é estabelecido do seguinte modo:

—

relativamente às acções, são análogos os instrumentos emitidos pelo mesmo emitente. Um índice de acções será tratado como um emitente distinto;

| — | relativamente aos metais preciosos, são análogos os instrumentos sobre o mesmo metal. Um índice de metais preciosos será tratado como um metal precioso distinto; |
| --- | --- |

—

relativamente aos metais preciosos, são análogos os instrumentos sobre o mesmo metal. Um índice de metais preciosos será tratado como um metal precioso distinto;

| — | relativamente à electricidade, são análogos os instrumentos sobre os direitos e obrigações de entrega referentes ao mesmo período de ponta ou fora das horas de ponta num período de 24 horas; e |
| --- | --- |

—

relativamente à electricidade, são análogos os instrumentos sobre os direitos e obrigações de entrega referentes ao mesmo período de ponta ou fora das horas de ponta num período de 24 horas; e

| — | relativamente às mercadorias, são análogos os instrumentos sobre a mesma mercadoria. Um índice de mercadorias será tratado como uma mercadoria distinta. |
| --- | --- |

—

relativamente às mercadorias, são análogos os instrumentos sobre a mesma mercadoria. Um índice de mercadorias será tratado como uma mercadoria distinta.

| 18. | Os multiplicadores do risco de crédito de contraparte (CCRM) relativos a diferentes categorias de conjuntos de cobertura são indicados no Quadro 5:Quadro 5 | Categorias de conjuntos de cobertura | (CCRM) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Taxas de juro | 0,2 % |
| 2. | Taxas de juro relativas a posições de risco associadas a um título de dívida de referência subjacente a um swap de risco de incumprimento e ao qual se aplica um requisito de fundos próprios igual ou inferior a 1,60 %, nos termos do Quadro 1 do Anexo I da Directiva 2006/49/CE | 0,3 % |
| 3. | Taxas de juro relativas a posições de risco associadas a um título de dívida ou a um título de dívida de referência, relativamente às quais se aplica um requisito de fundos próprios superior a 1,60 %, nos termos do Quadro 1 do Anexo I da Directiva 2006/49/CE | 0,6 % |
| 4. | Taxas de câmbio | 2,5 % |
| 5. | Electricidade | 4,0 % |
| 6. | Ouro | 5,0 % |
| 7. | Acções | 7,0 % |
| 8. | Metais preciosos (com excepção do ouro) | 8,5 % |
| 9. | Outras mercadorias (com excepção dos metais preciosos e da electricidade) | 10,0 % |
| 10. | Instrumentos subjacentes aos instrumentos derivados do mercado de balcão não incluídos em qualquer das categorias supra | 10,0 % |

18.

Quadro 5

Categorias de conjuntos de cobertura

(CCRM)

1.

Taxas de juro

0,2 %

2.

Taxas de juro relativas a posições de risco associadas a um título de dívida de referência subjacente a um swap de risco de incumprimento e ao qual se aplica um requisito de fundos próprios igual ou inferior a 1,60 %, nos termos do Quadro 1 do Anexo I da Directiva 2006/49/CE

0,3 %

3.

Taxas de juro relativas a posições de risco associadas a um título de dívida ou a um título de dívida de referência, relativamente às quais se aplica um requisito de fundos próprios superior a 1,60 %, nos termos do Quadro 1 do Anexo I da Directiva 2006/49/CE

0,6 %

4.

Taxas de câmbio

2,5 %

5.

Electricidade

4,0 %

6.

Ouro

5,0 %

7.

Acções

7,0 %

8.

Metais preciosos (com excepção do ouro)

8,5 %

9.

Outras mercadorias (com excepção dos metais preciosos e da electricidade)

10,0 %

10.

Instrumentos subjacentes aos instrumentos derivados do mercado de balcão não incluídos em qualquer das categorias supra

10,0 %

Cada categoria de instrumentos subjacentes aos instrumentos derivados do mercado de balcão, referidos no ponto 10 do Quadro 5, deve ser afectada a conjuntos distintos de cobertura.

| 19. | Relativamente às operações com um perfil de risco não linear ou às componentes de pagamento e operações com títulos de dívida como documentos subjacentes, relativamente às quais a instituição de crédito não pode determinar o delta ou a duração modificada com base num modelo que as autoridades competentes tenham autorizado para efeitos de determinação dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de mercado, as autoridades competentes determinarão, de forma prudente, o valor das posições de risco e os CCRM aplicáveis. Em alternativa, as autoridades competentes poderão exigir a utilização do método exposto na Parte 3. A compensação não será reconhecida: isto é, o valor da posição em risco será determinado como se existisse um conjunto de compensação que cobrisse apenas a operação em causa. |
| --- | --- |

19.

Relativamente às operações com um perfil de risco não linear ou às componentes de pagamento e operações com títulos de dívida como documentos subjacentes, relativamente às quais a instituição de crédito não pode determinar o delta ou a duração modificada com base num modelo que as autoridades competentes tenham autorizado para efeitos de determinação dos requisitos mínimos de fundos próprios para o risco de mercado, as autoridades competentes determinarão, de forma prudente, o valor das posições de risco e os CCRM aplicáveis. Em alternativa, as autoridades competentes poderão exigir a utilização do método exposto na Parte 3. A compensação não será reconhecida: isto é, o valor da posição em risco será determinado como se existisse um conjunto de compensação que cobrisse apenas a operação em causa.

| 20. | As instituições de crédito devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes da inclusão de uma operação no conjunto de cobertura, se a operação está abrangida por um contrato de compensação juridicamente vinculativo, que respeite os requisitos previstos na Parte 7. |
| --- | --- |

20.

As instituições de crédito devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes da inclusão de uma operação no conjunto de cobertura, se a operação está abrangida por um contrato de compensação juridicamente vinculativo, que respeite os requisitos previstos na Parte 7.

| 21. | As instituições de crédito que utilizem as cauções para minimizar o seu CCR devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes do reconhecimento do impacto da caução sobre os seus cálculos, se a caução respeita os padrões de certeza jurídica previstos no Anexo VIII. |
| --- | --- |

21.

As instituições de crédito que utilizem as cauções para minimizar o seu CCR devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes do reconhecimento do impacto da caução sobre os seus cálculos, se a caução respeita os padrões de certeza jurídica previstos no Anexo VIII.

PARTE 6

Método do Modelo Interno

| 1. | Mediante autorização das autoridades competentes, as instituições de crédito podem utilizar o Método do Modelo Interno (IMM) para calcular o valor das posições em risco para as operações previstas n alínea i) do ponto 2 da Parte 2, ou as operações previstas nas alíneas ii) a iv) do ponto 2 da Parte 2, ou as operações previstas nas alíneas i) a iv) do ponto 2 da Parte 2. Em cada um destes casos, podem igualmente ser incluídas as operações previstas na alínea v) do ponto 2 da Parte 2. Não obstante o disposto no segundo parágrafo do ponto 1 da Parte 2, as instituições de crédito podem optar por não aplicar este método às posições em risco que sejam irrelevantes em termos de dimensão e de risco. Para a utilização do IMM, as instituições de crédito devem respeitar os requisitos apresentados na presente parte. |
| --- | --- |

1.

Mediante autorização das autoridades competentes, as instituições de crédito podem utilizar o Método do Modelo Interno (IMM) para calcular o valor das posições em risco para as operações previstas n alínea i) do ponto 2 da Parte 2, ou as operações previstas nas alíneas ii) a iv) do ponto 2 da Parte 2, ou as operações previstas nas alíneas i) a iv) do ponto 2 da Parte 2. Em cada um destes casos, podem igualmente ser incluídas as operações previstas na alínea v) do ponto 2 da Parte 2. Não obstante o disposto no segundo parágrafo do ponto 1 da Parte 2, as instituições de crédito podem optar por não aplicar este método às posições em risco que sejam irrelevantes em termos de dimensão e de risco. Para a utilização do IMM, as instituições de crédito devem respeitar os requisitos apresentados na presente parte.

| 2. | Mediante autorização das autoridades competentes, o IMM pode ser aplicado sequencialmente a diferentes tipos de operações e durante este período a instituição de crédito pode recorrer aos métodos previstos na Parte 3 ou na Parte 5. Não obstante as restantes disposições da presente parte, não será exigida às instituições de crédito a utilização de um modelo específico. |
| --- | --- |

2.

Mediante autorização das autoridades competentes, o IMM pode ser aplicado sequencialmente a diferentes tipos de operações e durante este período a instituição de crédito pode recorrer aos métodos previstos na Parte 3 ou na Parte 5. Não obstante as restantes disposições da presente parte, não será exigida às instituições de crédito a utilização de um modelo específico.

| 3. | Para todas as operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão e para as operações de liquidação longas relativamente às quais uma instituição de crédito não tenha recebido aprovação para utilização do IMM, deverá utilizar os métodos previstos na Parte 3 ou na Parte 5. A utilização combinada destes dois métodos será autorizada a título permanente no quadro de um grupo. A utilização combinada destes dois métodos por uma entidade jurídica só será passível de autorização quando um dos métodos for utilizado para os casos previstos no ponto 19 da Parte 5. |
| --- | --- |

3.

Para todas as operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão e para as operações de liquidação longas relativamente às quais uma instituição de crédito não tenha recebido aprovação para utilização do IMM, deverá utilizar os métodos previstos na Parte 3 ou na Parte 5. A utilização combinada destes dois métodos será autorizada a título permanente no quadro de um grupo. A utilização combinada destes dois métodos por uma entidade jurídica só será passível de autorização quando um dos métodos for utilizado para os casos previstos no ponto 19 da Parte 5.

| 4. | As instituições de crédito que tenham obtido autorização para utilizar o IMM não devem recorrer à utilização de qualquer dos métodos previstos na Parte 3 ou na Parte 5, excepto por motivo devidamente justificado e desde que obtida a aprovação das autoridades competentes. Caso uma instituição de crédito deixe de observar o disposto na presente parte, deve apresentar à autoridade competente um plano relativo ao restabelecimento atempado da sua observância ou demonstrar que o efeito da não observância é negligenciável. |
| --- | --- |

4.

As instituições de crédito que tenham obtido autorização para utilizar o IMM não devem recorrer à utilização de qualquer dos métodos previstos na Parte 3 ou na Parte 5, excepto por motivo devidamente justificado e desde que obtida a aprovação das autoridades competentes. Caso uma instituição de crédito deixe de observar o disposto na presente parte, deve apresentar à autoridade competente um plano relativo ao restabelecimento atempado da sua observância ou demonstrar que o efeito da não observância é negligenciável.

Valores das posições em risco

| 5. | O valor das posições em risco será calculado ao nível do conjunto de compensação. O modelo especificará a distribuição previsional das flutuações do valor de mercado do conjunto de compensação imputáveis a alterações das variáveis do mercado, tais como taxas de juro, taxas de câmbio, etc. Através do modelo, será calculado seguidamente o valor das posições em risco relativamente ao conjunto de compensação em cada uma das datas futuras, tendo em conta as flutuações das variáveis do mercado. No que diz respeito às contrapartes sujeitas à imposição de margens, o modelo pode igualmente incluir flutuações futuras do valor das cauções. |
| --- | --- |

5.

O valor das posições em risco será calculado ao nível do conjunto de compensação. O modelo especificará a distribuição previsional das flutuações do valor de mercado do conjunto de compensação imputáveis a alterações das variáveis do mercado, tais como taxas de juro, taxas de câmbio, etc. Através do modelo, será calculado seguidamente o valor das posições em risco relativamente ao conjunto de compensação em cada uma das datas futuras, tendo em conta as flutuações das variáveis do mercado. No que diz respeito às contrapartes sujeitas à imposição de margens, o modelo pode igualmente incluir flutuações futuras do valor das cauções.

| 6. | As instituições de crédito podem incluir as cauções elegíveis de natureza financeira, definidas no ponto 11 da Parte 1 do Anexo VIII da presente directiva e no ponto 9 do Anexo II da Directiva 2006/49/CE, nas distribuições das previsões, no que diz respeito às alterações do valor de mercado do conjunto de compensação, se forem preenchidos no tocante à caução os requisitos quantitativos, qualitativos e em matéria de dados relativos ao IMM. |
| --- | --- |

6.

As instituições de crédito podem incluir as cauções elegíveis de natureza financeira, definidas no ponto 11 da Parte 1 do Anexo VIII da presente directiva e no ponto 9 do Anexo II da Directiva 2006/49/CE, nas distribuições das previsões, no que diz respeito às alterações do valor de mercado do conjunto de compensação, se forem preenchidos no tocante à caução os requisitos quantitativos, qualitativos e em matéria de dados relativos ao IMM.

| 7. | O valor das posições em risco será calculado como o produto do factor α pela EPE efectiva:
  Valor das posições em risco = α × EPE efectiva
  em que
  Alfa (α) será igual a 1,4, podendo no entanto as autoridades competentes requerer um α mais elevado e
  A EPE efectiva será calculada com base na estimativa da posição em risco esperada (EEt) como a posição em risco média numa data futura t, em que esta média é determinada com base em possíveis valores futuros dos factores relevantes de risco de mercado. Com base no modelo interno, estimar-se-á a EE relativamente a uma série de datas futuras t1, t2, t3 |
| --- | --- |

7.

O valor das posições em risco será calculado como o produto do factor α pela EPE efectiva:

Valor das posições em risco = α × EPE efectiva

em que

Alfa (α) será igual a 1,4, podendo no entanto as autoridades competentes requerer um α mais elevado e

A EPE efectiva será calculada com base na estimativa da posição em risco esperada (EEt) como a posição em risco média numa data futura t, em que esta média é determinada com base em possíveis valores futuros dos factores relevantes de risco de mercado. Com base no modelo interno, estimar-se-á a EE relativamente a uma série de datas futuras t1, t2, t3

| 8. | A EE efectiva será calculada de forma recorrente do seguinte modo:
  EEtk efectiva = max(EEtk-1 efectiva; EEtk)
  em que
  t0 designa a data actual e a EE t0 efectiva é igual à posição em risco actual. |
| --- | --- |

8.

A EE efectiva será calculada de forma recorrente do seguinte modo:

EEtk efectiva = max(EEtk-1 efectiva; EEtk)

em que

t0 designa a data actual e a EE t0 efectiva é igual à posição em risco actual.

| 9. | A este respeito, a EPE efectiva consiste na EE efectiva média no primeiro ano da posição em risco futura. Caso todos os contratos do conjunto de compensação tenham vencimento num prazo inferior a um ano, a EPE consiste na média das EE até ao vencimento de todos os contratos do conjunto de compensação. A EPE efectiva é calculada como a média ponderada da EE efectiva:



  em que
  os ponderadores Δtk = tk — tk-1 permitem ter em conta o caso em que a posição em risco futura é calculada em datas não uniformemente distribuídas ao longo do tempo. |
| --- | --- |

9.

A este respeito, a EPE efectiva consiste na EE efectiva média no primeiro ano da posição em risco futura. Caso todos os contratos do conjunto de compensação tenham vencimento num prazo inferior a um ano, a EPE consiste na média das EE até ao vencimento de todos os contratos do conjunto de compensação. A EPE efectiva é calculada como a média ponderada da EE efectiva:

Formula

em que

os ponderadores Δtk = tk — tk-1 permitem ter em conta o caso em que a posição em risco futura é calculada em datas não uniformemente distribuídas ao longo do tempo.

| 10. | As medidas da posição em risco esperada ou da posição em risco máxima serão calculadas com base numa distribuição das posições em risco que tenha em conta a eventual não normalidade da distribuição dessas posições. |
| --- | --- |

10.

As medidas da posição em risco esperada ou da posição em risco máxima serão calculadas com base numa distribuição das posições em risco que tenha em conta a eventual não normalidade da distribuição dessas posições.

| 11. | As instituições de crédito podem utilizar uma medida mais prudente do que α multiplicado pela EPE efectiva relativamente a cada uma das contrapartes, calculada de acordo com a equação acima apresentada. |
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11.

As instituições de crédito podem utilizar uma medida mais prudente do que α multiplicado pela EPE efectiva relativamente a cada uma das contrapartes, calculada de acordo com a equação acima apresentada.

| 12. | Não obstante o disposto no ponto 7, as autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito a utilizarem as suas próprias estimativas de α, sujeitas ao limite mínimo de 1,2, em que α será igual a um rácio entre o capital interno obtido a partir de uma simulação global das posições em risco face às contrapartes (numerador) e o capital interno baseado na EPE (denominador). No denominador, a EPE deve ser utilizada como se constituísse um montante fixo por liquidar. As instituições de crédito demonstrarão que as suas estimativas internas de α capturam, no numerador, os factores relevantes de dependência estocástica, após distribuição dos valores de mercado das operações ou das carteiras de operações pelas contrapartes. As estimativas internas de α terão em conta o grau de granularidade das carteiras. |
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12.

Não obstante o disposto no ponto 7, as autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito a utilizarem as suas próprias estimativas de α, sujeitas ao limite mínimo de 1,2, em que α será igual a um rácio entre o capital interno obtido a partir de uma simulação global das posições em risco face às contrapartes (numerador) e o capital interno baseado na EPE (denominador). No denominador, a EPE deve ser utilizada como se constituísse um montante fixo por liquidar. As instituições de crédito demonstrarão que as suas estimativas internas de α capturam, no numerador, os factores relevantes de dependência estocástica, após distribuição dos valores de mercado das operações ou das carteiras de operações pelas contrapartes. As estimativas internas de α terão em conta o grau de granularidade das carteiras.

| 13. | As instituições de crédito assegurarão que o numerador e o denominador de α sejam calculados de modo coerente relativamente à metodologia de modelização, às especificações dos parâmetros e à composição da carteira. O método utilizado basear-se-á na abordagem das instituições de crédito em matéria de capital interno, será bem documentado e será objecto de uma validação independente. Além disso, as instituições de crédito devem examinar as suas estimativas numa base, pelo menos, trimestral, ou mais frequentemente, caso a composição da carteira varie ao longo do tempo. As instituições de crédito avaliarão igualmente os riscos relativos aos modelos. |
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13.

As instituições de crédito assegurarão que o numerador e o denominador de α sejam calculados de modo coerente relativamente à metodologia de modelização, às especificações dos parâmetros e à composição da carteira. O método utilizado basear-se-á na abordagem das instituições de crédito em matéria de capital interno, será bem documentado e será objecto de uma validação independente. Além disso, as instituições de crédito devem examinar as suas estimativas numa base, pelo menos, trimestral, ou mais frequentemente, caso a composição da carteira varie ao longo do tempo. As instituições de crédito avaliarão igualmente os riscos relativos aos modelos.

| 14. | Se necessário, as volatilidades e as correlações dos factores de risco de mercado utilizadas na simulação conjunta do risco de mercado e do risco de crédito terão em conta o factor de risco de crédito destinado a reflectir potenciais aumentos da volatilidade ou da correlação em caso de desaceleração económica. |
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14.

Se necessário, as volatilidades e as correlações dos factores de risco de mercado utilizadas na simulação conjunta do risco de mercado e do risco de crédito terão em conta o factor de risco de crédito destinado a reflectir potenciais aumentos da volatilidade ou da correlação em caso de desaceleração económica.

| 15. | Caso um conjunto de compensação se encontre sujeito a um acordo de margens, as instituições de crédito utilizarão uma das seguintes medidas de EPE:






  a) | A EPE efectiva sem ter em conta o acordo relativo às margens; |
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15.

Caso um conjunto de compensação se encontre sujeito a um acordo de margens, as instituições de crédito utilizarão uma das seguintes medidas de EPE:

a)

A EPE efectiva sem ter em conta o acordo relativo às margens;

| b) | O limiar, caso seja positivo, fixado nos termos do acordo relativo às margens, acrescido de uma majoração que reflicta o aumento potencial da posição em risco ao longo do período de margem para cobertura do risco. A majoração será calculada com base no aumento previsto das posições em risco do conjunto de compensação, a partir da posição em risco actual equivalente a zero, ao longo do período de margem para cobertura do risco. Para este efeito, é imposto à duração do período de margem para cobertura do risco um limite mínimo de cinco dias úteis para os conjuntos de compensação constituídos unicamente por operações do tipo dos acordos de recompra sujeitas a requisitos diários de margens e a uma avaliação diária do mercado, e de dez dias úteis para todos os outros conjuntos de compensação; ou |
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b)

O limiar, caso seja positivo, fixado nos termos do acordo relativo às margens, acrescido de uma majoração que reflicta o aumento potencial da posição em risco ao longo do período de margem para cobertura do risco. A majoração será calculada com base no aumento previsto das posições em risco do conjunto de compensação, a partir da posição em risco actual equivalente a zero, ao longo do período de margem para cobertura do risco. Para este efeito, é imposto à duração do período de margem para cobertura do risco um limite mínimo de cinco dias úteis para os conjuntos de compensação constituídos unicamente por operações do tipo dos acordos de recompra sujeitas a requisitos diários de margens e a uma avaliação diária do mercado, e de dez dias úteis para todos os outros conjuntos de compensação; ou

| c) | Caso o modelo capture os efeitos da aplicação de margens aquando da estimação da EE, a medida da EE do modelo pode ser utilizada directamente na equação apresentada no ponto 8, desde que tal seja autorizado pelas autoridades competentes. |
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c)

Caso o modelo capture os efeitos da aplicação de margens aquando da estimação da EE, a medida da EE do modelo pode ser utilizada directamente na equação apresentada no ponto 8, desde que tal seja autorizado pelas autoridades competentes.

Requisitos mínimos dos modelos de determinação da EPE

| 16. | O modelo de cálculo da EPE das instituições de crédito respeitará os requisitos operacionais previstos nos pontos 17 a 41. |
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16.

O modelo de cálculo da EPE das instituições de crédito respeitará os requisitos operacionais previstos nos pontos 17 a 41.

Controlo do risco de crédito de contraparte — CCR

| 17. | As instituições de crédito devem dispor de uma unidade de controlo responsável pela concepção e aplicação do seu sistema de gestão do CCR, incluindo a validação inicial, e, posteriormente, numa base contínua do modelo. Esta unidade controlará a integridade dos dados introduzidos e elaborará e analisará relatórios sobre os resultados do modelo de cálculo do risco da instituição de crédito, incluindo uma avaliação da relação entre as medidas de risco e os limites de crédito e de negociação. Esta unidade será independente das unidades responsáveis pela concessão, renovação ou negociação de riscos e imune a influências indevidas. Disporá dos efectivos adequados e responderá directamente perante a direcção da instituição de crédito. Os trabalhos dessa unidade estarão estreitamente integrados no processo de gestão corrente do risco de crédito da instituição. Deste modo, os resultados da sua actividade serão parte integrante do processo de planeamento, acompanhamento e controlo do perfil de risco global e de risco de crédito da instituição. |
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17.

As instituições de crédito devem dispor de uma unidade de controlo responsável pela concepção e aplicação do seu sistema de gestão do CCR, incluindo a validação inicial, e, posteriormente, numa base contínua do modelo. Esta unidade controlará a integridade dos dados introduzidos e elaborará e analisará relatórios sobre os resultados do modelo de cálculo do risco da instituição de crédito, incluindo uma avaliação da relação entre as medidas de risco e os limites de crédito e de negociação. Esta unidade será independente das unidades responsáveis pela concessão, renovação ou negociação de riscos e imune a influências indevidas. Disporá dos efectivos adequados e responderá directamente perante a direcção da instituição de crédito. Os trabalhos dessa unidade estarão estreitamente integrados no processo de gestão corrente do risco de crédito da instituição. Deste modo, os resultados da sua actividade serão parte integrante do processo de planeamento, acompanhamento e controlo do perfil de risco global e de risco de crédito da instituição.

| 18. | As instituições de crédito devem dispor de políticas, processos e sistemas de gestão relativos ao CCR que sejam conceptualmente sólidos e aplicados com integridade. Um quadro de gestão sólido no domínio do CCR deve prever a identificação, o cálculo, a gestão, a autorização e o relato interno do CCR. |
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18.

As instituições de crédito devem dispor de políticas, processos e sistemas de gestão relativos ao CCR que sejam conceptualmente sólidos e aplicados com integridade. Um quadro de gestão sólido no domínio do CCR deve prever a identificação, o cálculo, a gestão, a autorização e o relato interno do CCR.

| 19. | As políticas de gestão de risco da instituição de crédito devem ter em conta os riscos de mercado, de liquidez, jurídicos e operacionais, susceptíveis de estar associados ao risco de crédito da contraparte. A instituição de crédito não realizará operações com uma contraparte sem antes apreciar o seu risco creditício e terá devidamente em conta o risco de crédito antes e depois da liquidação. Estes riscos serão geridos, tão rigorosamente quanto exequível, a nível das contrapartes (agregando as posições em risco face a essas contrapartes com outros riscos de crédito) e a nível da instituição de crédito. |
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19.

As políticas de gestão de risco da instituição de crédito devem ter em conta os riscos de mercado, de liquidez, jurídicos e operacionais, susceptíveis de estar associados ao risco de crédito da contraparte. A instituição de crédito não realizará operações com uma contraparte sem antes apreciar o seu risco creditício e terá devidamente em conta o risco de crédito antes e depois da liquidação. Estes riscos serão geridos, tão rigorosamente quanto exequível, a nível das contrapartes (agregando as posições em risco face a essas contrapartes com outros riscos de crédito) e a nível da instituição de crédito.

| 20. | Os órgãos de administração e a direcção das instituições de crédito devem estar activamente envolvidos no processo de controlo do CCR e devem considerar esse controlo como uma parte essencial das suas actividades, devendo ser-lhe consagrados recursos significativos. A direcção deve estar consciente das limitações e dos pressupostos do modelo de cálculo de risco utilizado e do impacto que estes podem ter na fiabilidade dos resultados. A direcção deve ter igualmente em conta as incertezas do contexto do mercado e das questões operacionais e conhecer a forma como estes factores se reflectem no modelo. |
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20.

Os órgãos de administração e a direcção das instituições de crédito devem estar activamente envolvidos no processo de controlo do CCR e devem considerar esse controlo como uma parte essencial das suas actividades, devendo ser-lhe consagrados recursos significativos. A direcção deve estar consciente das limitações e dos pressupostos do modelo de cálculo de risco utilizado e do impacto que estes podem ter na fiabilidade dos resultados. A direcção deve ter igualmente em conta as incertezas do contexto do mercado e das questões operacionais e conhecer a forma como estes factores se reflectem no modelo.

| 21. | A este respeito, os relatórios diários elaborados pela instituição relativamente ao risco de crédito de contraparte devem ser apreciados por um nível hierárquico suficientemente elevado e com autoridade adequada para impor reduções tanto das posições assumidas por gestores de crédito ou por operadores das salas de negociação como do CCR global da instituição de crédito. |
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21.

A este respeito, os relatórios diários elaborados pela instituição relativamente ao risco de crédito de contraparte devem ser apreciados por um nível hierárquico suficientemente elevado e com autoridade adequada para impor reduções tanto das posições assumidas por gestores de crédito ou por operadores das salas de negociação como do CCR global da instituição de crédito.

| 22. | O sistema de gestão do CCR de uma instituição deve ser utilizado em conjugação com os limites internos em matéria de limites de crédito e de negociação. Estes limites devem estar relacionados com o modelo de cálculo do risco da instituição, de modo que sejam coerentes ao longo do tempo e sejam bem compreendidos pelos gestores de crédito, pelos operadores de mercado e pela direcção. |
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22.

O sistema de gestão do CCR de uma instituição deve ser utilizado em conjugação com os limites internos em matéria de limites de crédito e de negociação. Estes limites devem estar relacionados com o modelo de cálculo do risco da instituição, de modo que sejam coerentes ao longo do tempo e sejam bem compreendidos pelos gestores de crédito, pelos operadores de mercado e pela direcção.

| 23. | O cálculo do CCR de uma instituição de crédito incluirá a aferição da utilização diária e intradiária de linhas de crédito. A instituição de crédito calculará as posições em risco correntes, brutas e líquidas das cauções detidas. A nível de carteira e das contrapartes, a instituição de crédito calculará e acompanhará a posição em risco máxima ou a posição em risco potencial futura (potential future exposure, PFE) com base no intervalo de confiança por si escolhido. A instituição de crédito terá em conta os grandes riscos ou a concentração de riscos, por grupos de contrapartes ligadas entre si, por sectores, por mercados, etc. |
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23.

O cálculo do CCR de uma instituição de crédito incluirá a aferição da utilização diária e intradiária de linhas de crédito. A instituição de crédito calculará as posições em risco correntes, brutas e líquidas das cauções detidas. A nível de carteira e das contrapartes, a instituição de crédito calculará e acompanhará a posição em risco máxima ou a posição em risco potencial futura (potential future exposure, PFE) com base no intervalo de confiança por si escolhido. A instituição de crédito terá em conta os grandes riscos ou a concentração de riscos, por grupos de contrapartes ligadas entre si, por sectores, por mercados, etc.

| 24. | As instituições de crédito devem aplicar um programa rigoroso e de rotina de testes de esforço, como complemento da análise do CCR, com base nos resultados diários do seu modelo de cálculo do risco. Os resultados destes testes de esforço devem ser analisados periodicamente pela direcção e reflectir-se nas políticas e nos limites relativos ao CCR, estabelecidos pela direcção e pelos órgãos de administração. Sempre que os testes de esforço revelarem uma vulnerabilidade específica face a um dado conjunto de circunstâncias, serão tomadas medidas rápidas de modo a gerir estes riscos de forma adequada. |
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24.

As instituições de crédito devem aplicar um programa rigoroso e de rotina de testes de esforço, como complemento da análise do CCR, com base nos resultados diários do seu modelo de cálculo do risco. Os resultados destes testes de esforço devem ser analisados periodicamente pela direcção e reflectir-se nas políticas e nos limites relativos ao CCR, estabelecidos pela direcção e pelos órgãos de administração. Sempre que os testes de esforço revelarem uma vulnerabilidade específica face a um dado conjunto de circunstâncias, serão tomadas medidas rápidas de modo a gerir estes riscos de forma adequada.

| 25. | As instituições de crédito aplicarão uma rotina que assegure o cumprimento de um conjunto de políticas, de controlos e de procedimentos internos documentados por escrito, no âmbito do funcionamento do sistema de gestão do CCR. Este sistema deve ser bem documentado e proporcionar uma explicação das técnicas empíricas utilizadas para calcular esse risco. |
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25.

As instituições de crédito aplicarão uma rotina que assegure o cumprimento de um conjunto de políticas, de controlos e de procedimentos internos documentados por escrito, no âmbito do funcionamento do sistema de gestão do CCR. Este sistema deve ser bem documentado e proporcionar uma explicação das técnicas empíricas utilizadas para calcular esse risco.

| 26. | As instituições de crédito realizarão periodicamente uma análise independente do seu sistema de gestão do CCR, através dos seus próprios processos de auditoria interna. Esta análise incidirá tanto nas actividades comerciais das unidades de negociação referidas no ponto 17 como nas da unidade independente de controlo do CCR. Será realizada periodicamente uma análise do processo de gestão global do CCR, a qual abrangerá especificamente, pelo menos, o seguinte:






  a) | A adequação da documentação relativa ao sistema e processos de gestão do CCR; |
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26.

As instituições de crédito realizarão periodicamente uma análise independente do seu sistema de gestão do CCR, através dos seus próprios processos de auditoria interna. Esta análise incidirá tanto nas actividades comerciais das unidades de negociação referidas no ponto 17 como nas da unidade independente de controlo do CCR. Será realizada periodicamente uma análise do processo de gestão global do CCR, a qual abrangerá especificamente, pelo menos, o seguinte:

a)

A adequação da documentação relativa ao sistema e processos de gestão do CCR;

| b) | A organização da unidade de controlo do CCR; |
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b)

A organização da unidade de controlo do CCR;

| c) | A integração das medidas do CCR na gestão diária do risco; |
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c)

A integração das medidas do CCR na gestão diária do risco;

| d) | O processo de autorização dos modelos de determinação do preço do risco e dos sistemas de avaliação utilizados pelo pessoal dos departamentos comerciais e administrativos; |
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d)

O processo de autorização dos modelos de determinação do preço do risco e dos sistemas de avaliação utilizados pelo pessoal dos departamentos comerciais e administrativos;

| e) | A validação de quaisquer alterações significativas do processo de cálculo do CCR; |
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e)

A validação de quaisquer alterações significativas do processo de cálculo do CCR;

| f) | A medida em que os riscos de crédito de contraparte são tidos em conta no modelo de gestão do risco; |
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f)

A medida em que os riscos de crédito de contraparte são tidos em conta no modelo de gestão do risco;

| g) | A integridade do sistema de informação de gestão; |
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g)

A integridade do sistema de informação de gestão;

| h) | O rigor e o carácter exaustivo dos dados relativos ao CCR; |
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h)

O rigor e o carácter exaustivo dos dados relativos ao CCR;

| i) | A verificação da coerência, da contemporaneidade e da fiabilidade das fontes de informação utilizadas nos modelos internos, nomeadamente a independência dessas fontes de informação; |
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i)

A verificação da coerência, da contemporaneidade e da fiabilidade das fontes de informação utilizadas nos modelos internos, nomeadamente a independência dessas fontes de informação;

| j) | O rigor e o carácter adequado dos pressupostos em matéria de volatilidade e de correlação; |
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j)

O rigor e o carácter adequado dos pressupostos em matéria de volatilidade e de correlação;

| k) | O rigor da avaliação e dos cálculos de transformação do risco; e |
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k)

O rigor da avaliação e dos cálculos de transformação do risco; e

| l) | A verificação do rigor do modelo com base em verificações a posteriori (back-testing) frequentes. |
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l)

A verificação do rigor do modelo com base em verificações a posteriori (back-testing) frequentes.

Teste de utilização

| 27. | A distribuição das posições em risco produzida pelo modelo utilizado para calcular a EPE efectiva deve ser estreitamente integrada no processo de gestão corrente do CCR da instituição de crédito. Os resultados do modelo devem, deste modo, desempenhar um papel fundamental no processo de autorização do crédito, na gestão do risco de crédito de contraparte, nas afectações internas do capital e na governação da instituição de crédito enquanto empresa. |
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27.

A distribuição das posições em risco produzida pelo modelo utilizado para calcular a EPE efectiva deve ser estreitamente integrada no processo de gestão corrente do CCR da instituição de crédito. Os resultados do modelo devem, deste modo, desempenhar um papel fundamental no processo de autorização do crédito, na gestão do risco de crédito de contraparte, nas afectações internas do capital e na governação da instituição de crédito enquanto empresa.

| 28. | As instituições de crédito manterão um historial da utilização dos modelos que estejam na origem da distribuição das posições sujeitas a CCR. Por conseguinte, devem demonstrar que têm utilizado um modelo para calcular as distribuições das posições em risco, com base no qual o cálculo da EPE é realizado, que respeite em termos gerais os requisitos mínimos fixados na presente parte, pelo menos um ano antes da autorização das autoridades competentes. |
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28.

As instituições de crédito manterão um historial da utilização dos modelos que estejam na origem da distribuição das posições sujeitas a CCR. Por conseguinte, devem demonstrar que têm utilizado um modelo para calcular as distribuições das posições em risco, com base no qual o cálculo da EPE é realizado, que respeite em termos gerais os requisitos mínimos fixados na presente parte, pelo menos um ano antes da autorização das autoridades competentes.

| 29. | O modelo utilizado para determinar a distribuição das posições em risco fará parte do quadro de gestão do risco de contraparte, que deve incluir a identificação, o cálculo, a gestão, a autorização e o relato interno dos riscos de contraparte. Este quadro deve incluir o cálculo da utilização de linhas de crédito (agregando os riscos de contraparte com outros riscos de crédito) e a afectação do capital interno. Além disso, relativamente à EPE, as instituições de crédito calcularão e assegurarão a gestão das posições em risco correntes. Se necessário, as instituições calcularão as posições em risco correntes, brutas e líquidas das cauções detidas. O teste da utilização será dado por satisfeito caso a instituição de crédito utilize outras medidas relativas aos riscos de contraparte, tais como a posição em risco máxima ou a PFE, com base na distribuição das posições em risco gerada pelo mesmo modelo utilizado para calcular a EPE. |
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29.

O modelo utilizado para determinar a distribuição das posições em risco fará parte do quadro de gestão do risco de contraparte, que deve incluir a identificação, o cálculo, a gestão, a autorização e o relato interno dos riscos de contraparte. Este quadro deve incluir o cálculo da utilização de linhas de crédito (agregando os riscos de contraparte com outros riscos de crédito) e a afectação do capital interno. Além disso, relativamente à EPE, as instituições de crédito calcularão e assegurarão a gestão das posições em risco correntes. Se necessário, as instituições calcularão as posições em risco correntes, brutas e líquidas das cauções detidas. O teste da utilização será dado por satisfeito caso a instituição de crédito utilize outras medidas relativas aos riscos de contraparte, tais como a posição em risco máxima ou a PFE, com base na distribuição das posições em risco gerada pelo mesmo modelo utilizado para calcular a EPE.

| 30. | As instituições de crédito devem dispor de sistemas com capacidade para estimar a sua EE numa base diária, se necessário, salvo se demonstrarem às autoridades competentes que o seu nível de CCR justifica um cálculo menos frequente. Calcularão a EE ao longo de um perfil temporal de horizontes previsíveis que reflicta de forma adequada a estrutura temporal de futuros fluxos financeiros e do período de validade dos contratos e de modo coerente com a relevância e a composição dos riscos. |
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30.

As instituições de crédito devem dispor de sistemas com capacidade para estimar a sua EE numa base diária, se necessário, salvo se demonstrarem às autoridades competentes que o seu nível de CCR justifica um cálculo menos frequente. Calcularão a EE ao longo de um perfil temporal de horizontes previsíveis que reflicta de forma adequada a estrutura temporal de futuros fluxos financeiros e do período de validade dos contratos e de modo coerente com a relevância e a composição dos riscos.

| 31. | As posições em risco serão calculadas, acompanhadas e controladas ao longo da vida de todos os contratos integrados num conjunto de compensação (não apenas relativamente a um horizonte de um ano). A instituição de crédito aplicará procedimentos destinados a identificar e a controlar os riscos de contraparte quando a posição em risco ultrapassar o horizonte de um ano. O aumento estimado das posições em risco deve constituir uma das variáveis do modelo de cálculo do capital interno da instituição de crédito. |
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31.

As posições em risco serão calculadas, acompanhadas e controladas ao longo da vida de todos os contratos integrados num conjunto de compensação (não apenas relativamente a um horizonte de um ano). A instituição de crédito aplicará procedimentos destinados a identificar e a controlar os riscos de contraparte quando a posição em risco ultrapassar o horizonte de um ano. O aumento estimado das posições em risco deve constituir uma das variáveis do modelo de cálculo do capital interno da instituição de crédito.

Testes de esforço

| 32. | As instituições de crédito aplicarão procedimentos sólidos em matéria de testes de esforço, para efeitos da avaliação da adequação dos fundos próprios ao CCR. Estes testes de esforço deverão ser comparados com o cálculo da EPE e serão considerados pela instituição de crédito como parte do processo previsto no artigo 123.o. Os testes de esforço deverão envolver igualmente a identificação de eventuais acontecimentos ou de futuras alterações das circunstâncias económicas susceptíveis de vir a ter um impacto desfavorável sobre as posições sujeitas a risco de crédito da instituição e sobre a avaliação da capacidade da instituição de crédito para lhes fazer face. |
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32.

As instituições de crédito aplicarão procedimentos sólidos em matéria de testes de esforço, para efeitos da avaliação da adequação dos fundos próprios ao CCR. Estes testes de esforço deverão ser comparados com o cálculo da EPE e serão considerados pela instituição de crédito como parte do processo previsto no artigo 123.o. Os testes de esforço deverão envolver igualmente a identificação de eventuais acontecimentos ou de futuras alterações das circunstâncias económicas susceptíveis de vir a ter um impacto desfavorável sobre as posições sujeitas a risco de crédito da instituição e sobre a avaliação da capacidade da instituição de crédito para lhes fazer face.

| 33. | As instituições de crédito devem efectuar testes de esforço relativamente às suas posições em risco de contraparte, que incluirão conjuntamente factores de tensão do mercado e do risco de crédito. Os testes de esforço terão em conta o risco de concentração (relativamente a uma única contraparte ou a grupos de contrapartes), o risco de correlação entre os riscos de mercado e de crédito e o risco de a liquidação das posições da contraparte provocar uma flutuação do mercado. Os testes de esforço terão igualmente em conta o impacto sobre as posições da própria instituição de crédito das flutuações do mercado e integrarão esse impacto na sua avaliação dos riscos de contraparte. |
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33.

As instituições de crédito devem efectuar testes de esforço relativamente às suas posições em risco de contraparte, que incluirão conjuntamente factores de tensão do mercado e do risco de crédito. Os testes de esforço terão em conta o risco de concentração (relativamente a uma única contraparte ou a grupos de contrapartes), o risco de correlação entre os riscos de mercado e de crédito e o risco de a liquidação das posições da contraparte provocar uma flutuação do mercado. Os testes de esforço terão igualmente em conta o impacto sobre as posições da própria instituição de crédito das flutuações do mercado e integrarão esse impacto na sua avaliação dos riscos de contraparte.

Risco de correlação desfavorável (wrong-way risk)

| 34. | As instituições de crédito devem ter na devida conta as posições em risco que originem um grau significativo de risco geral de correlação desfavorável. |
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34.

As instituições de crédito devem ter na devida conta as posições em risco que originem um grau significativo de risco geral de correlação desfavorável.

| 35. | As instituições de crédito devem aplicar procedimentos que lhes permitam identificar, acompanhar e controlar os casos de risco específico de correlação desfavorável, antes do início da negociação de uma operação e até ao termo da mesma operação. |
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35.

As instituições de crédito devem aplicar procedimentos que lhes permitam identificar, acompanhar e controlar os casos de risco específico de correlação desfavorável, antes do início da negociação de uma operação e até ao termo da mesma operação.

Integridade do processo de modelização

| 36. | O modelo reflectirá as condições e as especificações das operações de modo atempado, completo e prudente. Essas condições e especificações incluem, pelo menos, os valores nocionais contratuais, o prazo de vencimento, os activos de referência, os acordos em matéria de margem e os acordos de compensação. As condições e as especificações serão inscritas numa base de dados, sujeita a uma auditoria formal e periódica. O processo de reconhecimento dos acordos de compensação preverá o visto de juristas que assegurará o carácter juridicamente vinculativo da compensação e será inscrito na base de dados por uma unidade independente. A transferência dos respectivos dados para o modelo será igualmente sujeita a auditoria interna, devendo ser aplicados processos de conciliação formal entre o modelo e os sistemas de informação de base, a fim de verificar numa base regular se as condições e especificações das operações estão reflectidas na EPE de modo correcto ou, pelo menos, de forma prudente. |
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36.

O modelo reflectirá as condições e as especificações das operações de modo atempado, completo e prudente. Essas condições e especificações incluem, pelo menos, os valores nocionais contratuais, o prazo de vencimento, os activos de referência, os acordos em matéria de margem e os acordos de compensação. As condições e as especificações serão inscritas numa base de dados, sujeita a uma auditoria formal e periódica. O processo de reconhecimento dos acordos de compensação preverá o visto de juristas que assegurará o carácter juridicamente vinculativo da compensação e será inscrito na base de dados por uma unidade independente. A transferência dos respectivos dados para o modelo será igualmente sujeita a auditoria interna, devendo ser aplicados processos de conciliação formal entre o modelo e os sistemas de informação de base, a fim de verificar numa base regular se as condições e especificações das operações estão reflectidas na EPE de modo correcto ou, pelo menos, de forma prudente.

| 37. | O modelo utilizará dados correntes do mercado para o cálculo das posições em risco correntes. Aquando da utilização de dados históricos para estimar a volatilidade e as correlações, devem ser utilizados, pelo menos, dados históricos de três anos, que deverão ser actualizados numa base trimestral, ou mais frequentemente, caso as condições do mercado o justifiquem. Os dados abrangerão o espectro completo de condições económicas, tais como um ciclo de actividade completo. Uma unidade independente do centro de actividade comercial validará o preço fornecido por este centro. Os dados serão recolhidos independentemente das linhas de actividade, introduzidos no modelo de forma exaustiva e em tempo oportuno e mantidos numa base de dados sujeita a auditoria formal e periódica. As instituições de crédito devem dispor igualmente de um processo de verificação da integridade dos dados suficientemente desenvolvido, que lhes permita eliminar dos dados as observações erradas e/ou anómalas. Na medida em que o modelo se baseie em dados aproximativos em substituição dos do mercado, nomeadamente para os novos produtos relativamente aos quais podem não estar disponíveis dados históricos de três anos, as políticas internas devem identificar os dados substitutos adequados, e a instituição de crédito deve demonstrar empiricamente que estes dados proporcionam uma representação prudente dos riscos subjacentes em condições de mercado desfavoráveis. Se o modelo incluir o impacto da caução nas flutuações do valor de mercado do conjunto de compensação, a instituição de crédito deve dispor de dados históricos adequados para modelizar a volatilidade da caução. |
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37.

O modelo utilizará dados correntes do mercado para o cálculo das posições em risco correntes. Aquando da utilização de dados históricos para estimar a volatilidade e as correlações, devem ser utilizados, pelo menos, dados históricos de três anos, que deverão ser actualizados numa base trimestral, ou mais frequentemente, caso as condições do mercado o justifiquem. Os dados abrangerão o espectro completo de condições económicas, tais como um ciclo de actividade completo. Uma unidade independente do centro de actividade comercial validará o preço fornecido por este centro. Os dados serão recolhidos independentemente das linhas de actividade, introduzidos no modelo de forma exaustiva e em tempo oportuno e mantidos numa base de dados sujeita a auditoria formal e periódica. As instituições de crédito devem dispor igualmente de um processo de verificação da integridade dos dados suficientemente desenvolvido, que lhes permita eliminar dos dados as observações erradas e/ou anómalas. Na medida em que o modelo se baseie em dados aproximativos em substituição dos do mercado, nomeadamente para os novos produtos relativamente aos quais podem não estar disponíveis dados históricos de três anos, as políticas internas devem identificar os dados substitutos adequados, e a instituição de crédito deve demonstrar empiricamente que estes dados proporcionam uma representação prudente dos riscos subjacentes em condições de mercado desfavoráveis. Se o modelo incluir o impacto da caução nas flutuações do valor de mercado do conjunto de compensação, a instituição de crédito deve dispor de dados históricos adequados para modelizar a volatilidade da caução.

| 38. | O modelo estará sujeito a um processo de validação. O processo articular-se-á claramente com as políticas e procedimentos das instituições de crédito. O processo de validação especificará o tipo de teste requerido para assegurar a integridade do modelo e identificará as condições em que os pressupostos são violados e podem resultar numa subestimação da EPE. O processo de validação incluirá uma análise do carácter exaustivo do modelo. |
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38.

O modelo estará sujeito a um processo de validação. O processo articular-se-á claramente com as políticas e procedimentos das instituições de crédito. O processo de validação especificará o tipo de teste requerido para assegurar a integridade do modelo e identificará as condições em que os pressupostos são violados e podem resultar numa subestimação da EPE. O processo de validação incluirá uma análise do carácter exaustivo do modelo.

| 39. | As instituições de crédito devem proceder a um controlo dos riscos pertinentes e aplicar processos destinados a ajustar a sua estimativa da EPE, sempre que esses riscos se tornarem significativos. Esses procedimentos devem prever nomeadamente o seguinte:






  a) | As instituições de crédito devem identificar e assegurar a gestão das suas posições em risco relativamente a riscos específicos de correlação desfavorável (wrong-way risks); |
| --- | --- | --- |

39.

As instituições de crédito devem proceder a um controlo dos riscos pertinentes e aplicar processos destinados a ajustar a sua estimativa da EPE, sempre que esses riscos se tornarem significativos. Esses procedimentos devem prever nomeadamente o seguinte:

a)

As instituições de crédito devem identificar e assegurar a gestão das suas posições em risco relativamente a riscos específicos de correlação desfavorável (wrong-way risks);

| b) | Relativamente às posições em risco com um perfil de risco crescente após um ano, a instituição de crédito comparará, numa base periódica, a estimativa da EPE ao longo do período de um ano com a EPE verificada ao longo da vida da posição em risco; e |
| --- | --- |

b)

Relativamente às posições em risco com um perfil de risco crescente após um ano, a instituição de crédito comparará, numa base periódica, a estimativa da EPE ao longo do período de um ano com a EPE verificada ao longo da vida da posição em risco; e

| c) | Relativamente às posições em risco com um prazo de vencimento a curto prazo (inferior a um ano), a instituição de crédito comparará, numa base periódica, o custo de substituição (posição em risco corrente) com o perfil de risco verificado e/ou os dados armazenados que permitam efectuar essas comparações. |
| --- | --- |

c)

Relativamente às posições em risco com um prazo de vencimento a curto prazo (inferior a um ano), a instituição de crédito comparará, numa base periódica, o custo de substituição (posição em risco corrente) com o perfil de risco verificado e/ou os dados armazenados que permitam efectuar essas comparações.

| 40. | As instituições de crédito devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes da inclusão de uma operação no conjunto de compensação, se tal operação está abrangida por um contrato de compensação juridicamente vinculativo, que respeite os requisitos aplicáveis previstos na Parte 7. |
| --- | --- |

40.

As instituições de crédito devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes da inclusão de uma operação no conjunto de compensação, se tal operação está abrangida por um contrato de compensação juridicamente vinculativo, que respeite os requisitos aplicáveis previstos na Parte 7.

| 41. | As instituições de crédito que utilizam as cauções para minimizar o seu CCR devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes do reconhecimento do impacto da caução sobre os seus cálculos, se a caução respeita os padrões adequados de certeza jurídica previstos no Anexo VIII. |
| --- | --- |

41.

As instituições de crédito que utilizam as cauções para minimizar o seu CCR devem dispor de procedimentos internos que lhes permitam verificar, antes do reconhecimento do impacto da caução sobre os seus cálculos, se a caução respeita os padrões adequados de certeza jurídica previstos no Anexo VIII.

Requisitos de validação dos modelos de cálculo da EPE

| 42. | Os modelos de cálculo da EPE das instituições de crédito devem respeitar os seguintes requisitos de validação:






  a) | Os requisitos de validação previstos no Anexo V da Directiva 2006/49/CE, |
| --- | --- | --- |

42.

Os modelos de cálculo da EPE das instituições de crédito devem respeitar os seguintes requisitos de validação:

a)

Os requisitos de validação previstos no Anexo V da Directiva 2006/49/CE,

| b) | As taxas de juro, as taxas de câmbio, as cotações das acções, as cotações das mercadorias e outros factores de risco de mercado serão objecto de previsão, ao longo de um horizonte temporal alargado, para efeitos do cálculo do risco de contraparte. O desempenho do modelo de previsão relativamente aos factores de risco de mercado será validado com referência a um período alargado. |
| --- | --- |

b)

As taxas de juro, as taxas de câmbio, as cotações das acções, as cotações das mercadorias e outros factores de risco de mercado serão objecto de previsão, ao longo de um horizonte temporal alargado, para efeitos do cálculo do risco de contraparte. O desempenho do modelo de previsão relativamente aos factores de risco de mercado será validado com referência a um período alargado.

| c) | Os modelos de tarifação (pricing) utilizados para calcular o risco de contraparte relativamente a um dado cenário de choques futuros a nível dos factores de risco de mercado serão testados como parte do processo de validação do modelo. Os modelos de determinação de preços das opções terão em conta a ausência de linearidade do valor das opções relativamente aos factores de risco de mercado; |
| --- | --- |

c)

Os modelos de tarifação (pricing) utilizados para calcular o risco de contraparte relativamente a um dado cenário de choques futuros a nível dos factores de risco de mercado serão testados como parte do processo de validação do modelo. Os modelos de determinação de preços das opções terão em conta a ausência de linearidade do valor das opções relativamente aos factores de risco de mercado;

| d) | Os modelos de cálculo da EPE devem incluir informações específicas das operações destinadas a agregar as posições em risco a nível do conjunto de compensação. As instituições de crédito verificarão se as operações estão afectadas ao conjunto de compensação adequado, no quadro do modelo; |
| --- | --- |

d)

Os modelos de cálculo da EPE devem incluir informações específicas das operações destinadas a agregar as posições em risco a nível do conjunto de compensação. As instituições de crédito verificarão se as operações estão afectadas ao conjunto de compensação adequado, no quadro do modelo;

| e) | Os modelos de cálculo da EPE devem incluir igualmente informações específicas da operação destinadas a cobrir o impacto relativo aos acordos de margens. Os modelos terão em conta tanto o montante actual da margem como a margem que será transferida entre contrapartes no futuro. Esse modelo terá igualmente em conta o carácter dos acordos relativos à margem (unilateral ou bilateral), a frequência dos ajustamentos da margem, o período da margem para cobertura do risco, o limiar máximo da posição em risco não coberta por uma margem que a instituição de crédito está disposta a aceitar e o montante mínimo de transferência. Esse modelo permitirá determinar a variação do preço de mercado do valor das cauções constituídas ou aplicará as regras previstas no Anexo VIII; e |
| --- | --- |

e)

Os modelos de cálculo da EPE devem incluir igualmente informações específicas da operação destinadas a cobrir o impacto relativo aos acordos de margens. Os modelos terão em conta tanto o montante actual da margem como a margem que será transferida entre contrapartes no futuro. Esse modelo terá igualmente em conta o carácter dos acordos relativos à margem (unilateral ou bilateral), a frequência dos ajustamentos da margem, o período da margem para cobertura do risco, o limiar máximo da posição em risco não coberta por uma margem que a instituição de crédito está disposta a aceitar e o montante mínimo de transferência. Esse modelo permitirá determinar a variação do preço de mercado do valor das cauções constituídas ou aplicará as regras previstas no Anexo VIII; e

| f) | Farão parte do processo de validação do modelo as verificações a posteriori estáticas, baseadas em dados históricos e que recaiam sobre carteiras de contrapartes representativas. A instituição de crédito realizará periodicamente verificações a posteriori relativamente a um conjunto de carteiras das contrapartes representativas (reais ou hipotéticas). Essas carteiras representativas serão escolhidas com base na sua sensibilidade face às correlações de factores de risco de mercado relevantes, às quais a instituição de crédito esteja exposta. |
| --- | --- |

f)

Farão parte do processo de validação do modelo as verificações a posteriori estáticas, baseadas em dados históricos e que recaiam sobre carteiras de contrapartes representativas. A instituição de crédito realizará periodicamente verificações a posteriori relativamente a um conjunto de carteiras das contrapartes representativas (reais ou hipotéticas). Essas carteiras representativas serão escolhidas com base na sua sensibilidade face às correlações de factores de risco de mercado relevantes, às quais a instituição de crédito esteja exposta.

Se as verificações a posteriori indicarem que o modelo não é suficientemente exacto, as autoridades competentes revogarão a sua aprovação ou imporão medidas adequadas para assegurar que o modelo seja prontamente aperfeiçoado. Poderão igualmente exigir um aumento dos fundos próprios das instituicões de crédito ao abrigo do artigo 136.o.

PARTE 7

Contratos de novação e acordos de compensação (compensação contratual)

| a) | Tipos de compensação que podem ser reconhecidos pelas autoridades competentes
  Para efeitos do disposto na presente Parte, entende-se por «contraparte» qualquer entidade (incluindo as pessoas singulares) habilitada a celebrar acordos de compensação contratual, e por «acordo de compensação contratual entre produtos» qualquer acordo bilateral escrito entre uma instituição de crédito e uma contraparte que crie uma obrigação jurídica única para todos os acordos-quadro bilaterais e transacções no mesmo incluídos relativos a diferentes categorias de produtos. Os acordos de compensação contratual entre produtos dizem apenas respeito às compensações acordadas numa base bilateral.
  Para efeitos de compensação entre produtos, são consideradas como diferentes categorias de produtos:






  i) | as vendas com acordo de recompra, as compras com acordo de revenda, a concessão e a contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias; |
| --- | --- | --- |

a)

Tipos de compensação que podem ser reconhecidos pelas autoridades competentes

Para efeitos do disposto na presente Parte, entende-se por «contraparte» qualquer entidade (incluindo as pessoas singulares) habilitada a celebrar acordos de compensação contratual, e por «acordo de compensação contratual entre produtos» qualquer acordo bilateral escrito entre uma instituição de crédito e uma contraparte que crie uma obrigação jurídica única para todos os acordos-quadro bilaterais e transacções no mesmo incluídos relativos a diferentes categorias de produtos. Os acordos de compensação contratual entre produtos dizem apenas respeito às compensações acordadas numa base bilateral.

Para efeitos de compensação entre produtos, são consideradas como diferentes categorias de produtos:

i)

as vendas com acordo de recompra, as compras com acordo de revenda, a concessão e a contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias;

| ii) | as operações de empréstimo com imposição de margens; e |
| --- | --- |

ii)

as operações de empréstimo com imposição de margens; e

| iii) | os contratos enumerados no Anexo IV. |
| --- | --- |

iii)

os contratos enumerados no Anexo IV.

As autoridades competentes podem reconhecer como factores de redução de risco os seguintes tipos de compensação contratual:

| i) | Contratos bilaterais de novação entre uma instituição de crédito e a sua contraparte, nos termos dos quais os direitos e obrigações recíprocos são automaticamente compensados, de tal modo que a novação implica a fixação de um montante líquido único cada vez que exista novação, dando assim origem a um novo contrato único, juridicamente vinculativo, que extingue os contratos anteriores; |
| --- | --- |

i)

Contratos bilaterais de novação entre uma instituição de crédito e a sua contraparte, nos termos dos quais os direitos e obrigações recíprocos são automaticamente compensados, de tal modo que a novação implica a fixação de um montante líquido único cada vez que exista novação, dando assim origem a um novo contrato único, juridicamente vinculativo, que extingue os contratos anteriores;

| ii) | Outros acordos bilaterais de compensação entre a instituição de crédito e a sua contraparte; e |
| --- | --- |

ii)

Outros acordos bilaterais de compensação entre a instituição de crédito e a sua contraparte; e

| iii) | Acordos de compensação contratual entre produtos celebrados por instituições de crédito autorizadas pelas autoridades competentes de que dependem a utilizarem o método descrito na Parte 6 para as transacções que se enquadram no campo de aplicação desse método. As operações de compensação entre membros de um grupo não são reconhecidas para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios. |
| --- | --- |

iii)

Acordos de compensação contratual entre produtos celebrados por instituições de crédito autorizadas pelas autoridades competentes de que dependem a utilizarem o método descrito na Parte 6 para as transacções que se enquadram no campo de aplicação desse método. As operações de compensação entre membros de um grupo não são reconhecidas para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios.

| b) | Condições de reconhecimento
  As autoridades competentes apenas podem reconhecer a compensação contratual como factor de redução de risco, se se encontrarem preenchidas as seguintes condições:






  i) | A instituição de crédito tiver celebrado com a sua contraparte um acordo de compensação contratual que crie uma obrigação jurídica única, abrangendo todas as operações incluídas, de tal modo que, na eventualidade de incumprimento da contraparte, por mora, falência ou liquidação, ou por qualquer outra circunstância semelhante, a instituição de crédito tenha o direito de receber ou a obrigação de pagar apenas o montante líquido da soma dos valores positivos e negativos não realizados, avaliados a preços de mercado, de todas as operações abrangidas; |
| --- | --- | --- |

b)

Condições de reconhecimento

As autoridades competentes apenas podem reconhecer a compensação contratual como factor de redução de risco, se se encontrarem preenchidas as seguintes condições:

i)

A instituição de crédito tiver celebrado com a sua contraparte um acordo de compensação contratual que crie uma obrigação jurídica única, abrangendo todas as operações incluídas, de tal modo que, na eventualidade de incumprimento da contraparte, por mora, falência ou liquidação, ou por qualquer outra circunstância semelhante, a instituição de crédito tenha o direito de receber ou a obrigação de pagar apenas o montante líquido da soma dos valores positivos e negativos não realizados, avaliados a preços de mercado, de todas as operações abrangidas;

| ii) | A instituição de crédito deve ter posto à disposição das autoridades competentes pareceres jurídicos, escritos e devidamente fundamentados, que permitam concluir que, na eventualidade de um litígio, os tribunais e as autoridades administrativas competentes entenderiam que, nos casos descritos em i), os direitos e obrigações da instituição de crédito se limitariam ao montante líquido da soma, referido em i), nos termos:






  — | da legislação aplicável no território em que a contraparte está sedeada e, no caso de estar em causa uma sucursal estrangeira de uma empresa, também nos termos da legislação aplicável no território em que se situa essa sucursal; |
| --- | --- | --- |

ii)

A instituição de crédito deve ter posto à disposição das autoridades competentes pareceres jurídicos, escritos e devidamente fundamentados, que permitam concluir que, na eventualidade de um litígio, os tribunais e as autoridades administrativas competentes entenderiam que, nos casos descritos em i), os direitos e obrigações da instituição de crédito se limitariam ao montante líquido da soma, referido em i), nos termos:

—

da legislação aplicável no território em que a contraparte está sedeada e, no caso de estar em causa uma sucursal estrangeira de uma empresa, também nos termos da legislação aplicável no território em que se situa essa sucursal;

| — | da legislação que regula as operações específicas abrangidas; e |
| --- | --- |

—

da legislação que regula as operações específicas abrangidas; e

| — | da legislação que regula qualquer contrato ou acordo necessário para dar execução à compensação contratual; |
| --- | --- |

—

da legislação que regula qualquer contrato ou acordo necessário para dar execução à compensação contratual;

| iii) | A instituição de crédito deve ter criado mecanismos adequados para que a validade jurídica da sua compensação contratual seja verificada de modo permanente à luz de eventuais alterações das legislações aplicáveis. |
| --- | --- |

iii)

A instituição de crédito deve ter criado mecanismos adequados para que a validade jurídica da sua compensação contratual seja verificada de modo permanente à luz de eventuais alterações das legislações aplicáveis.

| iv) | A instituição de crédito conservará toda a documentação requerida nos seus arquivos; |
| --- | --- |

iv)

A instituição de crédito conservará toda a documentação requerida nos seus arquivos;

| v) | O impacto da compensação será tido em conta no cálculo, por parte da instituição de crédito, do risco de crédito agregado de cada contraparte, devendo a instituição de crédito proceder à gestão do seu CCR nessa base; e |
| --- | --- |

v)

O impacto da compensação será tido em conta no cálculo, por parte da instituição de crédito, do risco de crédito agregado de cada contraparte, devendo a instituição de crédito proceder à gestão do seu CCR nessa base; e

| vi) | O risco de crédito relativamente a cada contraparte será agregado, a fim de se chegar a um risco jurídico único para o conjunto das transacções. Este valor agregado será tido em conta nos processos relativos aos limites de crédito e ao capital interno. |
| --- | --- |

vi)

O risco de crédito relativamente a cada contraparte será agregado, a fim de se chegar a um risco jurídico único para o conjunto das transacções. Este valor agregado será tido em conta nos processos relativos aos limites de crédito e ao capital interno.

As autoridades competentes, se necessário após consulta de outras autoridades competentes pertinentes, devem estar convencidas da validade jurídica da compensação contratual face às diferentes legislações aplicáveis. Se alguma das autoridades competentes não se considerar convencida a este respeito, o acordo de compensação contratual não será reconhecido como factor de redução de risco em relação a qualquer das contrapartes.

As autoridades competentes poderão aceitar pareceres jurídicos fundamentados, elaborados por tipos de compensação contratual.

Os contratos que incluam uma disposição que permita a uma contraparte não faltosa efectuar apenas pagamentos limitados ou não efectuar quaisquer pagamentos à massa falida, mesmo se o faltoso for credor líquido (cláusula de excepção ou walkaway clause), não serão reconhecidos como factores de redução de risco.

Além disso, os acordos de compensação contratual entre produtos devem respeitar os seguintes critérios:

| a) | O montante líquido referido na subalínea i) da alínea b) da presente parte é o montante líquido da soma dos valores positivos e negativos liquidados de todos os acordos-quadro bilaterais individuais abrangidos e dos valores positivos e negativos, avaliados a preços de mercado, de todas as operações («valor líquido para todos os produtos»); |
| --- | --- |

a)

O montante líquido referido na subalínea i) da alínea b) da presente parte é o montante líquido da soma dos valores positivos e negativos liquidados de todos os acordos-quadro bilaterais individuais abrangidos e dos valores positivos e negativos, avaliados a preços de mercado, de todas as operações («valor líquido para todos os produtos»);

| b) | Os pareceres jurídicos escritos e devidamente fundamentados mencionados na subalínea ii) da alínea b) da presente parte atestarão a validade e a executoriedade da totalidade dos acordos de compensação contratual entre produtos, de acordo com as suas condições e o impacto do acordo de compensação sobre as cláusulas relevantes de qualquer acordo-quadro bilateral individual nele incluído. Os pareceres jurídicos devem, em geral, ser reconhecidos como tal pela comunidade jurídica do Estado-Membro em que a instituição de crédito está autorizada ou constituir estudos do direito aplicável que abranjam todas as questões relevantes de modo fundamentado; |
| --- | --- |

b)

Os pareceres jurídicos escritos e devidamente fundamentados mencionados na subalínea ii) da alínea b) da presente parte atestarão a validade e a executoriedade da totalidade dos acordos de compensação contratual entre produtos, de acordo com as suas condições e o impacto do acordo de compensação sobre as cláusulas relevantes de qualquer acordo-quadro bilateral individual nele incluído. Os pareceres jurídicos devem, em geral, ser reconhecidos como tal pela comunidade jurídica do Estado-Membro em que a instituição de crédito está autorizada ou constituir estudos do direito aplicável que abranjam todas as questões relevantes de modo fundamentado;

| c) | As instituições de crédito devem dispor de mecanismos adequados, como previsto na subalínea iii) da alínea b) da presente parte, que lhes permitam verificar se uma operação a incluir num conjunto de compensação está coberta por um parecer jurídico; e |
| --- | --- |

c)

As instituições de crédito devem dispor de mecanismos adequados, como previsto na subalínea iii) da alínea b) da presente parte, que lhes permitam verificar se uma operação a incluir num conjunto de compensação está coberta por um parecer jurídico; e

| d) | As instituições de crédito, tendo em conta o acordo de compensação contratual entre produtos, devem continuar a cumprir os requisitos relativos ao reconhecimento dos acordos de compensação bilateral ou, consoante o caso, os requisitos definidos nos artigos 90.o a 93.o em matéria de reconhecimento da atenuação do risco de crédito para cada acordo-quadro bilateral e transacção abrangidos. |
| --- | --- |

d)

As instituições de crédito, tendo em conta o acordo de compensação contratual entre produtos, devem continuar a cumprir os requisitos relativos ao reconhecimento dos acordos de compensação bilateral ou, consoante o caso, os requisitos definidos nos artigos 90.o a 93.o em matéria de reconhecimento da atenuação do risco de crédito para cada acordo-quadro bilateral e transacção abrangidos.

| c) | Efeitos do reconhecimento
  O reconhecimento da compensação para os efeitos das Partes 5 e 6 efectuar-se-á do seguinte modo:






  i) | Contratos de novação
  Podem ponderar-se os montantes líquidos únicos estabelecidos pelos contratos de novação, em lugar dos montantes brutos envolvidos. Assim, aplicando a Parte 3:






  — | na etapa a): o custo de substituição actual, e |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Efeitos do reconhecimento

O reconhecimento da compensação para os efeitos das Partes 5 e 6 efectuar-se-á do seguinte modo:

i)

Contratos de novação

Podem ponderar-se os montantes líquidos únicos estabelecidos pelos contratos de novação, em lugar dos montantes brutos envolvidos. Assim, aplicando a Parte 3:

—

na etapa a): o custo de substituição actual, e

| — | na etapa b): os montantes totais do capital nocional ou os valores subjacentes |
| --- | --- |

—

na etapa b): os montantes totais do capital nocional ou os valores subjacentes

podem ser determinados tendo em conta o contrato de novação. Aplicando a Parte 4 para a etapa a), o montante do capital nocional pode ser calculado tendo em conta o contrato de novação; aplicam-se as percentagens que figuram no Quadro 3;

| ii) | Outros acordos de compensação
  Aplicando a Parte 3:






  — | na etapa a): o custo de substituição actual dos contratos incluídos num acordo de compensação pode ser obtido tendo em conta o custo de substituição líquido teórico actual que resulta do acordo; no caso de a operação de compensação resultar numa obrigação líquida para a instituição de crédito que calcula o custo de substituição líquido, considera-se que o custo de substituição actual é igual a «0», e |
| --- | --- | --- |

ii)

Outros acordos de compensação

Aplicando a Parte 3:

—

na etapa a): o custo de substituição actual dos contratos incluídos num acordo de compensação pode ser obtido tendo em conta o custo de substituição líquido teórico actual que resulta do acordo; no caso de a operação de compensação resultar numa obrigação líquida para a instituição de crédito que calcula o custo de substituição líquido, considera-se que o custo de substituição actual é igual a «0», e

| — | na etapa b): o montante do risco de crédito potencial futuro relativo a todos os contratos incluídos num acordo de compensação pode ser reduzido de acordo com a seguintefórmula:
  PCEred = 0,4 * PCEgross + 0,6 * NGR * PCEgross

  em que:






  — | PCEred = | é o montante reduzido do risco de crédito potencial futuro relativo a todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido, |
| --- | --- | --- | --- |

—

na etapa b): o montante do risco de crédito potencial futuro relativo a todos os contratos incluídos num acordo de compensação pode ser reduzido de acordo com a seguintefórmula:

PCEred = 0,4 * PCEgross + 0,6 * NGR * PCEgross

em que:

—

PCEred =

é o montante reduzido do risco de crédito potencial futuro relativo a todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido,

| — | PCEgross = | é a soma dos montantes dos riscos de crédito potenciais futuros relativos a todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido, calculados mediante a multiplicação do capital nocional pelas percentagens indicadas no Quadro 1, |
| --- | --- | --- |

—

PCEgross =

é a soma dos montantes dos riscos de crédito potenciais futuros relativos a todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido, calculados mediante a multiplicação do capital nocional pelas percentagens indicadas no Quadro 1,

| — | NGR = | é o «rácio valor líquido/bruto»; de acordo com o critério das autoridades competentes, o seu valor poderá ser um dos seguintes:






  i) | Cálculo individualizado: o quociente entre o custo de substituição líquido para todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido (numerador) e o custo de substituição bruto para todos os contratos celebrados com essa contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido (denominador); ou |
| --- | --- | --- | --- |

—

NGR =

é o «rácio valor líquido/bruto»; de acordo com o critério das autoridades competentes, o seu valor poderá ser um dos seguintes:

i)

Cálculo individualizado: o quociente entre o custo de substituição líquido para todos os contratos celebrados com uma dada contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido (numerador) e o custo de substituição bruto para todos os contratos celebrados com essa contraparte e incluídos num acordo de compensação bilateral juridicamente válido (denominador); ou

| ii) | Cálculo agregado: o quociente entre a soma dos custos de substituição líquidos calculados numa base bilateral para todas as contrapartes, tomando em consideração os contratos incluídos em acordos de compensação juridicamente válidos (numerador) e os custos de substituição brutos de todos os contratos incluídos em acordos de compensação juridicamente válidos (denominador). |
| --- | --- |

ii)

Cálculo agregado: o quociente entre a soma dos custos de substituição líquidos calculados numa base bilateral para todas as contrapartes, tomando em consideração os contratos incluídos em acordos de compensação juridicamente válidos (numerador) e os custos de substituição brutos de todos os contratos incluídos em acordos de compensação juridicamente válidos (denominador).

Se os Estados-Membros permitirem às instituições de crédito a opção por um dos métodos, o método escolhido deve ser utilizado de forma coerente.

Para o cálculo do risco de crédito potencial futuro de acordo com a fórmula acima referida, os contratos perfeitamente correspondentes incluídos num acordo de compensação podem ser considerados como um único contrato, cujo capital teórico é equivalente ao respectivo montante líquido. São perfeitamente correspondentes os contratos a prazo sobre divisas ou contratos semelhantes cujo capital nocional é equivalente aos fluxos de caixa, no caso de estes serem exigíveis na mesma data-valor e serem expressos total ou parcialmente na mesma moeda.

Na aplicação da Parte 4, etapa a):

| — | os contratos perfeitamente correspondentes incluídos num acordo de compensação podem ser considerados como um único contrato, cujo capital nocional é equivalente ao respectivo montante líquido; os montantes do capital nocional são multiplicados pelas percentagens constantes do Quadro 3, e |
| --- | --- |

—

os contratos perfeitamente correspondentes incluídos num acordo de compensação podem ser considerados como um único contrato, cujo capital nocional é equivalente ao respectivo montante líquido; os montantes do capital nocional são multiplicados pelas percentagens constantes do Quadro 3, e

| — | para todos os demais contratos abrangidos pelo acordo de compensação, as percentagens aplicáveis podem ser reduzidas de acordo com o indicado no Quadro 6.Quadro 6







  Vencimento inicial (5) | Contratos sobre taxas de juro | Contratos sobre divisas |
| --- | --- | --- | --- |
| Um ano ou menos | 0,35 % | 1,50 % |
| Mais de um ano e não mais de dois anos | 0,75 % | 3,75 % |
| Por cada ano suplementar | 0,75 % | 2,25 % |

—

Quadro 6

Vencimento inicial (5)

Contratos sobre taxas de juro

Contratos sobre divisas

Um ano ou menos

0,35 %

1,50 %

Mais de um ano e não mais de dois anos

0,75 %

3,75 %

Por cada ano suplementar

0,75 %

2,25 %

---

(1)  Os contratos que não sejam abrangidos por uma das cinco categorias referidas no presente quadro deverão ser tratados como contratos sobre produtos de base que não sejam metais preciosos.

(2)  No caso de contratos que prevejam múltiplas trocas de capital, as percentagens devem ser multiplicadas pelo número de pagamentos ainda por efectuar nos termos neles previstos.

(3)  No caso de contratos que prevejam a liquidação das posições obtidas na sequência de determinadas datas de pagamento e cujas condições sejam reformuladas a fim de que o seu valor de mercado seja nulo nas referidas datas, considera-se que o prazo de vencimento residual será o prazo que decorrerá até à data de reformulação seguinte. No caso de contratos sobre taxas de juro que satisfaçam estes critérios e que tenham um vencimento residual superior a um ano, a percentagem não deverá ser inferior a 0,5 %.

(4)  No caso dos contratos relativos a taxas de juro, as instituições de crédito poderão escolher, sob reserva do assentimento das autoridades competentes, o vencimento inicial ou o vencimento residual.

(5)  No caso dos contratos relativos a taxas de juro, as instituições de crédito poderão escolher, sob reserva do assentimento das autoridades competentes, o vencimento inicial ou o vencimento residual.

---

ANEXO IV

TIPOS DE INSTRUMENTOS DERIVADOS

| 1. | Contratos sobre taxas de juro:






  a) | Swaps de taxas de juro na mesma divisa; |
| --- | --- | --- |

1.

Contratos sobre taxas de juro:

a)

Swaps de taxas de juro na mesma divisa;

| b) | Swaps de taxas de juro variáveis de natureza diferente (swaps de base); |
| --- | --- |

b)

Swaps de taxas de juro variáveis de natureza diferente (swaps de base);

| c) | Contratos a prazo relativos a taxas de juro; |
| --- | --- |

c)

Contratos a prazo relativos a taxas de juro;

| d) | Futuros sobre taxas de juro; |
| --- | --- |

d)

Futuros sobre taxas de juro;

| e) | Opções sobre taxas de juro adquiridas; e |
| --- | --- |

e)

Opções sobre taxas de juro adquiridas; e

| f) | Outros contratos de natureza idêntica. |
| --- | --- |

f)

Outros contratos de natureza idêntica.

| 2. | Contratos sobre taxas de câmbio e contratos sobre ouro:






  a) | Swaps de taxas de juro em divisas diferentes; |
| --- | --- | --- |

2.

Contratos sobre taxas de câmbio e contratos sobre ouro:

a)

Swaps de taxas de juro em divisas diferentes;

| b) | Contratos a prazo sobre divisas; |
| --- | --- |

b)

Contratos a prazo sobre divisas;

| c) | Futuros sobre divisas; |
| --- | --- |

c)

Futuros sobre divisas;

| d) | Opções sobre divisas adquiridas; |
| --- | --- |

d)

Opções sobre divisas adquiridas;

| e) | Outros contratos de natureza idêntica; e |
| --- | --- |

e)

Outros contratos de natureza idêntica; e

| f) | Contratos sobre outro, de natureza idêntica aos das alíneas a) a e). |
| --- | --- |

f)

Contratos sobre outro, de natureza idêntica aos das alíneas a) a e).

| 3. | Contratos de natureza idêntica aos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 1 e nas alíneas a) a d) do ponto 2 relativos a outros elementos de referência ou índices. Tal inclui, no mínimo, todos os instrumentos enumerados nos pontos 4 a 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE que não estejam incluídos nos pontos 1 e 2. |
| --- | --- |

3.

Contratos de natureza idêntica aos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 1 e nas alíneas a) a d) do ponto 2 relativos a outros elementos de referência ou índices. Tal inclui, no mínimo, todos os instrumentos enumerados nos pontos 4 a 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE que não estejam incluídos nos pontos 1 e 2.

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ANEXO V

CRITÉRIOS TÉCNICOS DE ORGANIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RISCOS

1.   GOVERNO DA SOCIEDADE

| 1. | As modalidades relativas à separação das funções no âmbito da organização e à prevenção de conflitos de interesse serão definidas pelo órgão de direcção descrito no artigo 11.o. |
| --- | --- |

1.

As modalidades relativas à separação das funções no âmbito da organização e à prevenção de conflitos de interesse serão definidas pelo órgão de direcção descrito no artigo 11.o.

2.   TRATAMENTO DOS RISCOS

| 2. | O órgão de direcção descrito no artigo 11.o aprovará e reexaminará periodicamente as estratégias e as políticas que regem a assunção, a gestão, o controlo e a redução dos riscos a que uma instituição de crédito está ou possa vir a estar sujeita, incluindo os suscitados pela conjuntura macroeconómica em que opera, atendendo à fase do ciclo económico. |
| --- | --- |

2.

O órgão de direcção descrito no artigo 11.o aprovará e reexaminará periodicamente as estratégias e as políticas que regem a assunção, a gestão, o controlo e a redução dos riscos a que uma instituição de crédito está ou possa vir a estar sujeita, incluindo os suscitados pela conjuntura macroeconómica em que opera, atendendo à fase do ciclo económico.

3.   RISCO DE CRÉDITO E RISCO DE CONTRAPARTE

| 3. | A concessão de créditos basear‐se‐á em critérios sólidos e correctamente definidos. O processo de aprovação, alteração, prorrogação e refinanciamento de créditos será estabelecido de forma clara. |
| --- | --- |

3.

A concessão de créditos basear‐se‐á em critérios sólidos e correctamente definidos. O processo de aprovação, alteração, prorrogação e refinanciamento de créditos será estabelecido de forma clara.

| 4. | Serão instituídos sistemas eficazes para a gestão e o controlo contínuos das diversas carteiras e posições expostas a risco de crédito, incluindo para efeitos de identificação e gestão de problemas de crédito e a realização das correcções de valor necessárias e a constituição de reservas adequadas. |
| --- | --- |

4.

Serão instituídos sistemas eficazes para a gestão e o controlo contínuos das diversas carteiras e posições expostas a risco de crédito, incluindo para efeitos de identificação e gestão de problemas de crédito e a realização das correcções de valor necessárias e a constituição de reservas adequadas.

| 5. | A diversificação das carteiras de créditos será adequada em função dos mercados visados pela instituição de crédito e da sua estratégia de crédito global. |
| --- | --- |

5.

A diversificação das carteiras de créditos será adequada em função dos mercados visados pela instituição de crédito e da sua estratégia de crédito global.

4.   RISCO RESIDUAL

| 6. | O risco de as técnicas reconhecidas de redução do risco de crédito utilizadas pela instituição de crédito serem menos eficazes do que o previsto será tratado e controlado por intermédio de políticas e procedimentos estabelecidos por escrito. |
| --- | --- |

6.

O risco de as técnicas reconhecidas de redução do risco de crédito utilizadas pela instituição de crédito serem menos eficazes do que o previsto será tratado e controlado por intermédio de políticas e procedimentos estabelecidos por escrito.

5.   RISCO DE CONCENTRAÇÃO

| 7. | O risco de concentração decorrente da concessão de créditos às mesmas contrapartes, a grupos de contrapartes ligadas entre si e a contrapartes que operam no mesmo sector económico ou na mesma região geográfica ou relativamente à mesma actividade ou mercadoria, ou ainda a aplicação de técnicas de redução do risco de crédito e, nomeadamente, do risco associado a grandes riscos indirectos (por exemplo, em relação a um único emitente de títulos de caução), será tratado e controlado por intermédio de políticas e procedimentos estabelecidos por escrito. |
| --- | --- |

7.

O risco de concentração decorrente da concessão de créditos às mesmas contrapartes, a grupos de contrapartes ligadas entre si e a contrapartes que operam no mesmo sector económico ou na mesma região geográfica ou relativamente à mesma actividade ou mercadoria, ou ainda a aplicação de técnicas de redução do risco de crédito e, nomeadamente, do risco associado a grandes riscos indirectos (por exemplo, em relação a um único emitente de títulos de caução), será tratado e controlado por intermédio de políticas e procedimentos estabelecidos por escrito.

6.   RISCOS DE TITULARIZAÇÃO

| 8. | Os riscos decorrentes das operações de titularização em relação às quais as instituições de crédito sejam cedentes ou patrocinadoras serão avaliados e tratados no âmbito de políticas e procedimentos adequados, a fim de assegurar nomeadamente que a realidade económica da operação em causa seja plenamente tomada em consideração na apreciação dos riscos e nas decisões de gestão. |
| --- | --- |

8.

Os riscos decorrentes das operações de titularização em relação às quais as instituições de crédito sejam cedentes ou patrocinadoras serão avaliados e tratados no âmbito de políticas e procedimentos adequados, a fim de assegurar nomeadamente que a realidade económica da operação em causa seja plenamente tomada em consideração na apreciação dos riscos e nas decisões de gestão.

| 9. | Nas instituições de crédito cedentes de operações de titularização renováveis que comportem uma cláusula relativa ao reembolso antecipado devem existir planos de liquidez destinados a ter em conta as repercussões dos reembolsos programados e antecipados. |
| --- | --- |

9.

Nas instituições de crédito cedentes de operações de titularização renováveis que comportem uma cláusula relativa ao reembolso antecipado devem existir planos de liquidez destinados a ter em conta as repercussões dos reembolsos programados e antecipados.

7.   RISCO DE MERCADO

| 10. | Serão implementadas políticas e utilizados procedimentos de avaliação e gestão de todas as fontes materiais e dos efeitos dos riscos de mercado. |
| --- | --- |

10.

Serão implementadas políticas e utilizados procedimentos de avaliação e gestão de todas as fontes materiais e dos efeitos dos riscos de mercado.

8.   RISCO DE TAXA DE JURO RESULTANTE DE OUTRAS ACTIVIDADES QUE NÃO A NEGOCIAÇÃO

| 11. | A instituição de crédito aplicará sistemas para avaliar e gerir o risco resultante de uma eventual modificação das taxas de juros susceptível de afectar as suas actividades que não sejam de negociação. |
| --- | --- |

11.

A instituição de crédito aplicará sistemas para avaliar e gerir o risco resultante de uma eventual modificação das taxas de juros susceptível de afectar as suas actividades que não sejam de negociação.

9.   RISCO OPERACIONAL

| 12. | Devem vigorar políticas e procedimentos destinados a avaliar e a gerir a sujeição a risco operacional, incluindo acontecimentos de reduzida frequência, mas de grande impacto. Sem prejuízo da definição constante do ponto 22 do artigo 4.o, as instituições de crédito definirão o que entendem por risco operacional para efeitos destas políticas e procedimentos. |
| --- | --- |

12.

Devem vigorar políticas e procedimentos destinados a avaliar e a gerir a sujeição a risco operacional, incluindo acontecimentos de reduzida frequência, mas de grande impacto. Sem prejuízo da definição constante do ponto 22 do artigo 4.o, as instituições de crédito definirão o que entendem por risco operacional para efeitos destas políticas e procedimentos.

| 13. | Devem ser instituídos planos de emergência e de continuidade da actividade a fim de assegurar a capacidade de as instituições de crédito operarem numa base contínua e tendo em vista a contenção de perdas na eventualidade de uma perturbação grave das actividades. |
| --- | --- |

13.

Devem ser instituídos planos de emergência e de continuidade da actividade a fim de assegurar a capacidade de as instituições de crédito operarem numa base contínua e tendo em vista a contenção de perdas na eventualidade de uma perturbação grave das actividades.

10.   RISCO DE LIQUIDEZ

| 14. | A instituição de crédito deve dispor de políticas e procedimentos para avaliar e gerir a sua situação de financiamento líquido e os seus requisitos de fundos próprios líquidos numa base contínua e prospectiva. Deve ter em conta outros cenários e reexaminar regularmente as hipóteses subjacentes às decisões relativas à sua situação de financiamento líquida. |
| --- | --- |

14.

A instituição de crédito deve dispor de políticas e procedimentos para avaliar e gerir a sua situação de financiamento líquido e os seus requisitos de fundos próprios líquidos numa base contínua e prospectiva. Deve ter em conta outros cenários e reexaminar regularmente as hipóteses subjacentes às decisões relativas à sua situação de financiamento líquida.

| 15. | Devem ser instituídos planos de emergência para defrontar uma eventual crise de liquidez. |
| --- | --- |

15.

Devem ser instituídos planos de emergência para defrontar uma eventual crise de liquidez.

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ANEXO VI

MÉTODO PADRÃO

PARTE 1

Ponderadores de risco

1.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ADMINISTRAÇÕES CENTRAIS OU BANCOS CENTRAIS

1.1   Tratamento

| 1. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 2 a 7, às posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais é aplicado um ponderador de risco de 100%. |
| --- | --- |

1.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 2 a 7, às posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais é aplicado um ponderador de risco de 100%.

| 2. | Sem prejuízo do disposto no ponto 3, às posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais, em relação aos quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador de risco em conformidade com o Quadro 1, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.
  Quadro 1











  Grau da quadlidade do crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 0% | 20% | 50% | 100% | 100% | 150% |

2.

Sem prejuízo do disposto no ponto 3, às posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais, em relação aos quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador de risco em conformidade com o Quadro 1, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.

Quadro 1

Grau da quadlidade do crédito

1

2

3

4

5

6

Ponderador de risco

0%

20%

50%

100%

100%

150%

| 3. | Às posições em risco sobre o Banco Central Europeu é aplicado um ponderador de 0%. |
| --- | --- |

3.

Às posições em risco sobre o Banco Central Europeu é aplicado um ponderador de 0%.

1.2.   Posições em risco expressas na moeda nacional do mutuário

| 4. | Às posições em risco dos Estados‐Membros sobre as administrações centrais e os bancos centrais, expressas e financiadas na moeda nacional desse governo central e desse banco central, deve ser aplicada uma ponderação de risco de 0%. |
| --- | --- |

4.

Às posições em risco dos Estados‐Membros sobre as administrações centrais e os bancos centrais, expressas e financiadas na moeda nacional desse governo central e desse banco central, deve ser aplicada uma ponderação de risco de 0%.

| 5. | Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em matéria de supervisão e regulamentação pelo menos equivalentes às aplicadas na Comunidade, atribuírem um ponderador inferior ao indicado nos pontos 1 e 2, no que diz respeito às posições em risco sobre a sua administração central e banco central, expressas e financiadas na sua moeda nacional, os Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a essas posições. |
| --- | --- |

5.

Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em matéria de supervisão e regulamentação pelo menos equivalentes às aplicadas na Comunidade, atribuírem um ponderador inferior ao indicado nos pontos 1 e 2, no que diz respeito às posições em risco sobre a sua administração central e banco central, expressas e financiadas na sua moeda nacional, os Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a essas posições.

1.3.   Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas agências de crédito à exportação

| 6. | As avaliações de crédito de agências de crédito à exportação devem ser reconhecidas pelas autoridades competentes, se for preenchida uma das condições seguintes:






  a) | A avaliação de crédito corresponde a um grau de risco consensual estabelecido por agências de crédito à exportação que participam no «Convénio relativo às linhas directrizes no domínio dos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial» da OCDE; ou |
| --- | --- | --- |

6.

As avaliações de crédito de agências de crédito à exportação devem ser reconhecidas pelas autoridades competentes, se for preenchida uma das condições seguintes:

a)

A avaliação de crédito corresponde a um grau de risco consensual estabelecido por agências de crédito à exportação que participam no «Convénio relativo às linhas directrizes no domínio dos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial» da OCDE; ou

| b) | A agência de crédito à exportação publica a suas avaliações de crédito e subscreve a metodologia acordada da OCDE e a sua avaliação está associada a um dos oito prémios mínimos de seguro à exportação estabelecidos no âmbito desta metodologia. |
| --- | --- |

b)

A agência de crédito à exportação publica a suas avaliações de crédito e subscreve a metodologia acordada da OCDE e a sua avaliação está associada a um dos oito prémios mínimos de seguro à exportação estabelecidos no âmbito desta metodologia.

| 7. | Em relação às posições em risco, para as quais seja tida em conta uma avaliação de crédito estabelecida por uma agência de crédito à exportação para efeitos de ponderação do risco, é aplicado um ponderador atribuído em conformidade com o Quadro 2.
  Quadro 2













  Grau da qualidade do crédito | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 0% | 0% | 20% | 50% | 100% | 100% | 100% | 100% |

7.

Em relação às posições em risco, para as quais seja tida em conta uma avaliação de crédito estabelecida por uma agência de crédito à exportação para efeitos de ponderação do risco, é aplicado um ponderador atribuído em conformidade com o Quadro 2.

Quadro 2

Grau da qualidade do crédito

0

1

2

3

4

5

6

7

Ponderador de risco

0%

0%

20%

50%

100%

100%

100%

100%

2.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS OU LOCAIS

| 8. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 9 a 11, às posições em risco sobre as administrações regionais e locais é aplicado um ponderador de risco idêntico ao aplicado às posições em risco sobre as instituições. Este tratamento é independente do exercício da faculdade prevista no n.o 3 do artigo 80.o. Não é aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificadas nos pontos 31, 32 e 37. |
| --- | --- |

8.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 9 a 11, às posições em risco sobre as administrações regionais e locais é aplicado um ponderador de risco idêntico ao aplicado às posições em risco sobre as instituições. Este tratamento é independente do exercício da faculdade prevista no n.o 3 do artigo 80.o. Não é aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificadas nos pontos 31, 32 e 37.

| 9. | As posições em risco sobre as administrações regionais e locais são equiparadas a posições sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas quando não existir qualquer diferença entre estes riscos, devido aos poderes específicos das referidas autoridades regionais em matéria de cobrança de receitas e à existência de acordos institucionais específicos que tenham por efeito reduzir o seu risco de incumprimento.
  As autoridades competentes devem elaborar e publicar a lista das administrações regionais e locais que devem ser sujeitas a ponderação de risco como governos centrais. |
| --- | --- |

9.

As posições em risco sobre as administrações regionais e locais são equiparadas a posições sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas quando não existir qualquer diferença entre estes riscos, devido aos poderes específicos das referidas autoridades regionais em matéria de cobrança de receitas e à existência de acordos institucionais específicos que tenham por efeito reduzir o seu risco de incumprimento.

As autoridades competentes devem elaborar e publicar a lista das administrações regionais e locais que devem ser sujeitas a ponderação de risco como governos centrais.

| 10. | As posições em risco sobre igrejas e comunidades religiosas constituídas sob a forma de pessoas colectivas de direito público, na medida em que procedam à cobrança de impostos ao abrigo da legislação que lhes confere esse direito, são consideradas como posições sobre administrações regionais e locais, salvo odisposto no ponto 9 que não é aplicável. Neste caso, para efeitos da alínea a) do n.o 1 do artigo 89.o, a autorização de aplicar o Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 1, não fica excluída. |
| --- | --- |

10.

As posições em risco sobre igrejas e comunidades religiosas constituídas sob a forma de pessoas colectivas de direito público, na medida em que procedam à cobrança de impostos ao abrigo da legislação que lhes confere esse direito, são consideradas como posições sobre administrações regionais e locais, salvo odisposto no ponto 9 que não é aplicável. Neste caso, para efeitos da alínea a) do n.o 1 do artigo 89.o, a autorização de aplicar o Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 1, não fica excluída.

| 11. | Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em matéria de supervisão e regulamentação que sejam pelo menos equivalentes às aplicadas na Comunidade, equipararem as posições em risco sobre as administrações regionais e locais a posições sobre a sua administração central, os Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a essas posições sobre as referidas administrações regionais e locais. |
| --- | --- |

11.

Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em matéria de supervisão e regulamentação que sejam pelo menos equivalentes às aplicadas na Comunidade, equipararem as posições em risco sobre as administrações regionais e locais a posições sobre a sua administração central, os Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a essas posições sobre as referidas administrações regionais e locais.

3.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ORGANISMOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVO

3.1.   Tratamento

| 12. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 13 a 17, às posições em risco sobre organismos administrativos e empresas sem fins lucrativos é aplicado um ponderador de risco de 100%. |
| --- | --- |

12.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 13 a 17, às posições em risco sobre organismos administrativos e empresas sem fins lucrativos é aplicado um ponderador de risco de 100%.

3.2.   Entidades do sector público

| 13. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 14 a 17, às posições em risco sobre entidades do sector público é aplicado um ponderador de risco de 100%. |
| --- | --- |

13.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 14 a 17, às posições em risco sobre entidades do sector público é aplicado um ponderador de risco de 100%.

| 14. | As posições em risco sobre as entidades do sector público podem, por decisão discricionária das autoridades competentes, ser equiparadas a posições sobre as instituições. O exercício desta faculdade pelas autoridades competentes é independente do exercício da faculdade prevista no n.o 3 do artigo 80.o. Não é aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificado nos pontos 31, 32 e 37. |
| --- | --- |

14.

As posições em risco sobre as entidades do sector público podem, por decisão discricionária das autoridades competentes, ser equiparadas a posições sobre as instituições. O exercício desta faculdade pelas autoridades competentes é independente do exercício da faculdade prevista no n.o 3 do artigo 80.o. Não é aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificado nos pontos 31, 32 e 37.

| 15. | Em circunstâncias excepcionais, as posições de risco sobre entidades do sector público podem ser equiparadas a posições de risco sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas, caso, na opinião das autoridades competentes, não exista qualquer diferença entre estes riscos devido à existência de garantias adequadas da administração central. |
| --- | --- |

15.

Em circunstâncias excepcionais, as posições de risco sobre entidades do sector público podem ser equiparadas a posições de risco sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas, caso, na opinião das autoridades competentes, não exista qualquer diferença entre estes riscos devido à existência de garantias adequadas da administração central.

| 16. | Quando as autoridades competentes de um Estado‐Membro exercerem o poder discricionário de equiparar as posições de risco sobre entidades do sector público a posições sobre instituições ou a posições sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas, as autoridades competentes dos outros Estados‐Membros autorizarão suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a essas posições sobre as entidades do sector público. |
| --- | --- |

16.

Quando as autoridades competentes de um Estado‐Membro exercerem o poder discricionário de equiparar as posições de risco sobre entidades do sector público a posições sobre instituições ou a posições sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas, as autoridades competentes dos outros Estados‐Membros autorizarão suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a essas posições sobre as entidades do sector público.

| 17. | Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em matéria de supervisão e de regulamentação que sejam pelo menos equivalentes às aplicadas na Comunidade, equipararem as posições em risco sobre as entidades do sector público a posições sobre as instituições, os Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem ponderadores idênticos a essas entidades do sector público. |
| --- | --- |

17.

Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em matéria de supervisão e de regulamentação que sejam pelo menos equivalentes às aplicadas na Comunidade, equipararem as posições em risco sobre as entidades do sector público a posições sobre as instituições, os Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem ponderadores idênticos a essas entidades do sector público.

4.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE BANCOS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO

4.1.   Âmbito

| 18. | Para efeitos do disposto nos artigos 78.o a 83.o, a Sociedade Interamericana de Investimento, o Banco de Comércio e Desenvolvimento do Mar Negro e o Banco Centro‐Americano de Integração Económica devem ser equiparados a um banco multilateral de desenvolvimento. |
| --- | --- |

18.

Para efeitos do disposto nos artigos 78.o a 83.o, a Sociedade Interamericana de Investimento, o Banco de Comércio e Desenvolvimento do Mar Negro e o Banco Centro‐Americano de Integração Económica devem ser equiparados a um banco multilateral de desenvolvimento.

4.2   Tratamento

| 19. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 20 e 21, as posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento serão tratadas de forma idêntica à das posições sobre instituições, em conformidade com os pontos 29 a 32. Não é aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificado nos pontos 31, 32 e 37. |
| --- | --- |

19.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 20 e 21, as posições em risco sobre bancos multilaterais de desenvolvimento serão tratadas de forma idêntica à das posições sobre instituições, em conformidade com os pontos 29 a 32. Não é aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificado nos pontos 31, 32 e 37.

| 20. | É aplicado um ponderador de 0% às posições em risco sobre os seguintes bancos multilaterais de desenvolvimento:






  a) | Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento; |
| --- | --- | --- |

20.

É aplicado um ponderador de 0% às posições em risco sobre os seguintes bancos multilaterais de desenvolvimento:

a)

Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento;

| b) | Sociedade Financeira Internacional; |
| --- | --- |

b)

Sociedade Financeira Internacional;

| c) | Banco Interamericano de Desenvolvimento; |
| --- | --- |

c)

Banco Interamericano de Desenvolvimento;

| d) | Banco Asiático de Desenvolvimento; |
| --- | --- |

d)

Banco Asiático de Desenvolvimento;

| e) | Banco Africano de Desenvolvimento; |
| --- | --- |

e)

Banco Africano de Desenvolvimento;

| f) | Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa; |
| --- | --- |

f)

Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa;

| g) | Banco Nórdico de Investimento; |
| --- | --- |

g)

Banco Nórdico de Investimento;

| h) | Banco de Desenvolvimento das Caraíbas; |
| --- | --- |

h)

Banco de Desenvolvimento das Caraíbas;

| i) | Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento; |
| --- | --- |

i)

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento;

| j) | Banco Europeu de Investimento; |
| --- | --- |

j)

Banco Europeu de Investimento;

| k) | Fundo Europeu de Investimento; e |
| --- | --- |

k)

Fundo Europeu de Investimento; e

| l) | Agência Multilateral de Garantia do Investimento. |
| --- | --- |

l)

Agência Multilateral de Garantia do Investimento.

| 21. | É atribuído um ponderador de risco de 20% à fracção não realizada do capital subscrito do Fundo Europeu de Investimento. |
| --- | --- |

21.

É atribuído um ponderador de risco de 20% à fracção não realizada do capital subscrito do Fundo Europeu de Investimento.

5.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

| 22. | É aplicado um ponderador de 0% às posições em risco sobre as seguintes organizações internacionais:






  a) | Comunidade Europeia; |
| --- | --- | --- |

22.

É aplicado um ponderador de 0% às posições em risco sobre as seguintes organizações internacionais:

a)

Comunidade Europeia;

| b) | Fundo Monetário Internacional; |
| --- | --- |

b)

Fundo Monetário Internacional;

| c) | Banco de Pagamentos Internacionais. |
| --- | --- |

c)

Banco de Pagamentos Internacionais.

6.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE INSTITUIÇÕES

6.1.   Tratamento

| 23. | Será aplicado um dos dois métodos descritos, respectivamente, nos pontos 26 e 27 e 29 a 32 na determinação dos ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as instituições. |
| --- | --- |

23.

Será aplicado um dos dois métodos descritos, respectivamente, nos pontos 26 e 27 e 29 a 32 na determinação dos ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as instituições.

| 24. | Sem prejuízo das restantes disposições dos pontos 23 a 39, às posições de risco sobre instituições financeiras autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes responsáveis pela autorização e supervisão de instituições de crédito e sujeitas a requisitos prudenciais equivalentes aos aplicáveis a instituições de crédito deve ser aplicada uma ponderação de risco idêntica à aplicada às posições de risco sobre instituições. |
| --- | --- |

24.

Sem prejuízo das restantes disposições dos pontos 23 a 39, às posições de risco sobre instituições financeiras autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes responsáveis pela autorização e supervisão de instituições de crédito e sujeitas a requisitos prudenciais equivalentes aos aplicáveis a instituições de crédito deve ser aplicada uma ponderação de risco idêntica à aplicada às posições de risco sobre instituições.

6.2.   Limiares mínimos dos ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as instituições não notadas

| 25. | As posições em risco sobre uma instituição não notada não beneficiarão de um ponderador inferior ao aplicado às posições sobre a sua administração central. |
| --- | --- |

25.

As posições em risco sobre uma instituição não notada não beneficiarão de um ponderador inferior ao aplicado às posições sobre a sua administração central.

6.3.   Metodologia baseada no ponderador da administração central

| 26. | Em conformidade com o Quadro 3, às posições em risco sobre as instituições é aplicado um ponderador segundo o grau da qualidade do crédito atribuído às posições em risco sobre a administração central do país em que a instituição se encontra estabelecida.
  Quadro 3











  Grau da qualidade do crédito atribuído à administração central | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 20% | 50% | 100% | 100% | 100% | 150% |

26.

Em conformidade com o Quadro 3, às posições em risco sobre as instituições é aplicado um ponderador segundo o grau da qualidade do crédito atribuído às posições em risco sobre a administração central do país em que a instituição se encontra estabelecida.

Quadro 3

Grau da qualidade do crédito atribuído à administração central

1

2

3

4

5

6

Ponderador de risco

20%

50%

100%

100%

100%

150%

| 27. | Em relação às posições em risco sobre instituições estabelecidas em países em que a administração central não é objecto de notação, o ponderador não pode ser inferior a 100%. |
| --- | --- |

27.

Em relação às posições em risco sobre instituições estabelecidas em países em que a administração central não é objecto de notação, o ponderador não pode ser inferior a 100%.

| 28. | As posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial efectivo de três meses ou menos devem ser objecto de uma ponderação de 20%. |
| --- | --- |

28.

As posições em risco sobre instituições com prazo de vencimento inicial efectivo de três meses ou menos devem ser objecto de uma ponderação de 20%.

6.4.   Metodologia baseada na avaliação do crédito

| 29. | Às posições em risco sobre as instituições com um prazo de vencimento inicial efectivo superior a três meses e em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 4, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.
  Quadro 4











  Grau da qualidade do crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 20% | 50% | 50% | 100% | 100% | 150% |

29.

Às posições em risco sobre as instituições com um prazo de vencimento inicial efectivo superior a três meses e em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 4, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.

Quadro 4

Grau da qualidade do crédito

1

2

3

4

5

6

Ponderador de risco

20%

50%

50%

100%

100%

150%

| 30. | Às posições em risco sobre as instituições não notadas é aplicado um ponderador de 50%. |
| --- | --- |

30.

Às posições em risco sobre as instituições não notadas é aplicado um ponderador de 50%.

| 31. | Às posições em risco sobre as instituições com um prazo de vencimento inicial efectivo igual ou inferior a três meses e em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é atribuído um ponderador em conformidade com o Quadro 5, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.
  Quadro 5











  Grau da qualidade do crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 20% | 20% | 20% | 50% | 50% | 150% |

31.

Às posições em risco sobre as instituições com um prazo de vencimento inicial efectivo igual ou inferior a três meses e em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é atribuído um ponderador em conformidade com o Quadro 5, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.

Quadro 5

Grau da qualidade do crédito

1

2

3

4

5

6

Ponderador de risco

20%

20%

20%

50%

50%

150%

| 32. | Às posições em risco sobre as instituições não notadas com um prazo de vencimento inicial efectivo igual ou inferior a três meses é aplicado um ponderador de 20%. |
| --- | --- |

32.

Às posições em risco sobre as instituições não notadas com um prazo de vencimento inicial efectivo igual ou inferior a três meses é aplicado um ponderador de 20%.

6.5.   Interacção com as avaliações de crédito a curto prazo

| 33. | Se for aplicado às posições em risco sobre as instituições o método especificado nos pontos 29 a 32, a interacção com as avaliações a curto prazo será a apresentada seguidamente. |
| --- | --- |

33.

Se for aplicado às posições em risco sobre as instituições o método especificado nos pontos 29 a 32, a interacção com as avaliações a curto prazo será a apresentada seguidamente.

| 34. | Na ausência de uma avaliação da posição em risco a curto prazo, é aplicável o tratamento preferencial geral relativo às posições a curto prazo, conforme especificado no ponto 31, a todas as posições sobre as instituições com prazo de vencimento residual igual ou inferior a três meses. |
| --- | --- |

34.

Na ausência de uma avaliação da posição em risco a curto prazo, é aplicável o tratamento preferencial geral relativo às posições a curto prazo, conforme especificado no ponto 31, a todas as posições sobre as instituições com prazo de vencimento residual igual ou inferior a três meses.

| 35. | Se existir uma avaliação a curto prazo e tal determinar a aplicação de um ponderador mais favorável ou igual ao previsto pelo tratamento preferencial geral relativo às posições em risco a curto prazo, conforme especificado no ponto 31, a referida avaliação a curto prazo será apenas utilizada em relação a essa posição específica. As outras posições em risco a curto prazo serão sujeitas ao tratamento preferencial geral aplicável às posições a curto prazo, conforme especificado no ponto 31. |
| --- | --- |

35.

Se existir uma avaliação a curto prazo e tal determinar a aplicação de um ponderador mais favorável ou igual ao previsto pelo tratamento preferencial geral relativo às posições em risco a curto prazo, conforme especificado no ponto 31, a referida avaliação a curto prazo será apenas utilizada em relação a essa posição específica. As outras posições em risco a curto prazo serão sujeitas ao tratamento preferencial geral aplicável às posições a curto prazo, conforme especificado no ponto 31.

| 36. | Se existir uma avaliação a curto prazo e tal determinar a aplicação de um ponderador menos favorável do que o previsto pelo tratamento preferencial geral aplicável às posições em risco a curto prazo, conforme especificado no ponto 31, este último não será utilizado e todos os créditos a curto prazo não notados serão sujeitos à aplicação do mesmo ponderador, conforme resultar da avaliação a curto prazo em causa. |
| --- | --- |

36.

Se existir uma avaliação a curto prazo e tal determinar a aplicação de um ponderador menos favorável do que o previsto pelo tratamento preferencial geral aplicável às posições em risco a curto prazo, conforme especificado no ponto 31, este último não será utilizado e todos os créditos a curto prazo não notados serão sujeitos à aplicação do mesmo ponderador, conforme resultar da avaliação a curto prazo em causa.

6.6.   Posições em risco a curto prazo na moeda nacional do mutuário

| 37. | Às posições sobre instituições com um prazo de vencimento residual igual ou inferior a três meses que sejam expressas e financiadas na moeda nacional pode ser aplicado, por decisão discricionária da autoridade competente e ao abrigo de ambas as metodologias descritas nos pontos 26 e 27 e 29 a 32, um ponderador correspondente a uma categoria menos favorável do que o ponderador preferencial, conforme descrito nos pontos 4 e 5, aplicado às posições em risco sobre a sua administração central. |
| --- | --- |

37.

Às posições sobre instituições com um prazo de vencimento residual igual ou inferior a três meses que sejam expressas e financiadas na moeda nacional pode ser aplicado, por decisão discricionária da autoridade competente e ao abrigo de ambas as metodologias descritas nos pontos 26 e 27 e 29 a 32, um ponderador correspondente a uma categoria menos favorável do que o ponderador preferencial, conforme descrito nos pontos 4 e 5, aplicado às posições em risco sobre a sua administração central.

| 38. | Não pode ser aplicado um ponderador inferior a 20% às posições em risco com um prazo de vencimento residual igual ou inferior a três meses, expressas e financiadas na moeda nacional do mutuário. |
| --- | --- |

38.

Não pode ser aplicado um ponderador inferior a 20% às posições em risco com um prazo de vencimento residual igual ou inferior a três meses, expressas e financiadas na moeda nacional do mutuário.

6.7.   Investimentos em instrumentos de fundos próprios regulamentados

| 39. | Salvo dedução dos fundos próprios, será aplicado um ponderador de risco de 100% aos investimentos em acções ou instrumentos de fundos próprios regulamentares. |
| --- | --- |

39.

Salvo dedução dos fundos próprios, será aplicado um ponderador de risco de 100% aos investimentos em acções ou instrumentos de fundos próprios regulamentares.

6.8.   Reservas mínimas exigidas pelo BCE

| 40. | Caso uma posição de risco sobre uma instituição assuma a forma de reservas mínimas exigidas pelo BCE ou pelo banco central de um Estado‐Membro a deter pela instituição de crédito, os Estados‐Membros podem autorizar a atribuição da ponderação de risco que seria atribuída às posições de risco sobre o banco central do Estado‐Membro em causa, desde que:






  a) | As reservas sejam detidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (1), ou com um regulamento ulterior que o substitua, ou ainda com os requisitos nacionais equivalentes, para todos os efeitos, a esse regulamento; e |
| --- | --- | --- |

40.

Caso uma posição de risco sobre uma instituição assuma a forma de reservas mínimas exigidas pelo BCE ou pelo banco central de um Estado‐Membro a deter pela instituição de crédito, os Estados‐Membros podem autorizar a atribuição da ponderação de risco que seria atribuída às posições de risco sobre o banco central do Estado‐Membro em causa, desde que:

a)

As reservas sejam detidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (1), ou com um regulamento ulterior que o substitua, ou ainda com os requisitos nacionais equivalentes, para todos os efeitos, a esse regulamento; e

| b) | Em caso de falência ou insolvência da instituição em que estão detidas as reservas, estas sejam reembolsadas sem demora na totalidade à instituição de crédito e não possam servir para fazer face a outros compromissos da instituição. |
| --- | --- |

b)

Em caso de falência ou insolvência da instituição em que estão detidas as reservas, estas sejam reembolsadas sem demora na totalidade à instituição de crédito e não possam servir para fazer face a outros compromissos da instituição.

7.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE EMPRESAS

7.1.   Tratamento

| 41. | Às posições em risco em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 6, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.
  Quadro 6











  Grau da qualidade do crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 20% | 50% | 100% | 100% | 150% | 150% |

41.

Às posições em risco em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 6, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.

Quadro 6

Grau da qualidade do crédito

1

2

3

4

5

6

Ponderador de risco

20%

50%

100%

100%

150%

150%

| 42. | Às posições em risco em relação às quais não exista uma avaliação de crédito, é aplicado um ponderador de 100% ou o ponderador aplicado às posições sobre a sua administração central, consoante o mais elevado. |
| --- | --- |

42.

Às posições em risco em relação às quais não exista uma avaliação de crédito, é aplicado um ponderador de 100% ou o ponderador aplicado às posições sobre a sua administração central, consoante o mais elevado.

8.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE A CARTEIRA DE RETALHO

| 43. | Será aplicado um ponderador de 75% às posições em risco que satisfazem os critérios enumerados no n.o 2 do artigo 79.o. |
| --- | --- |

43.

Será aplicado um ponderador de 75% às posições em risco que satisfazem os critérios enumerados no n.o 2 do artigo 79.o.

9.   POSIÇÕES EM RISCO GARANTIDAS POR IMÓVEIS

| 44. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 45 a 60, é aplicado um ponderador de 100% às posições em risco plenamente garantidas por bens imóveis. |
| --- | --- |

44.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 45 a 60, é aplicado um ponderador de 100% às posições em risco plenamente garantidas por bens imóveis.

9.1.   Posições em risco garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação

| 45. | É aplicado um ponderador de 35% às posições em risco ou a quaisquer partes destas últimas que as autoridades competentes considerem plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação do proprietário ou, no caso de sociedades de investimento pessoais, do beneficiário efectivo ou que por eles sejam arrendados. |
| --- | --- |

45.

É aplicado um ponderador de 35% às posições em risco ou a quaisquer partes destas últimas que as autoridades competentes considerem plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação do proprietário ou, no caso de sociedades de investimento pessoais, do beneficiário efectivo ou que por eles sejam arrendados.

| 46. | É aplicado um ponderador de 35% às posições em risco que as autoridades competentes considerem plena e integralmente garantidas por acções de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação, que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitações de 1991, ou legislação subsequente, em relação a imóveis para habitação destinados a serem habitados pelo proprietário ou por ele arrendados. |
| --- | --- |

46.

É aplicado um ponderador de 35% às posições em risco que as autoridades competentes considerem plena e integralmente garantidas por acções de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação, que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitações de 1991, ou legislação subsequente, em relação a imóveis para habitação destinados a serem habitados pelo proprietário ou por ele arrendados.

| 47. | Às posições em risco sobre um locatário no âmbito de operações de locação financeira de imóveis de habitação, nos termos das quais a instituição de crédito seja o locador e o locatário tenha uma opção de compra, pode ser aplicado um ponderador de 35%, desde que as autoridades competentes aceitem que a posição em risco da instituição de crédito seja plena e integralmente garantida pela sua propriedade do imóvel. |
| --- | --- |

47.

Às posições em risco sobre um locatário no âmbito de operações de locação financeira de imóveis de habitação, nos termos das quais a instituição de crédito seja o locador e o locatário tenha uma opção de compra, pode ser aplicado um ponderador de 35%, desde que as autoridades competentes aceitem que a posição em risco da instituição de crédito seja plena e integralmente garantida pela sua propriedade do imóvel.

| 48. | Quando efectuarem a sua apreciação para os efeitos previstos nos pontos 45 a 47, as autoridades competentes apenas estarão satisfeitas se forem reunidas as seguintes condições:






  a) | O valor do imóvel não deve depender significativamente da qualidade de crédito do devedor. Este requisito não exclui as situações em que factores meramente macroeconómicos afectam tanto o valor do imóvel como o desempenho do mutuário; |
| --- | --- | --- |

48.

Quando efectuarem a sua apreciação para os efeitos previstos nos pontos 45 a 47, as autoridades competentes apenas estarão satisfeitas se forem reunidas as seguintes condições:

a)

O valor do imóvel não deve depender significativamente da qualidade de crédito do devedor. Este requisito não exclui as situações em que factores meramente macroeconómicos afectam tanto o valor do imóvel como o desempenho do mutuário;

| b) | O risco do mutuário não depende significativamente do desempenho do imóvel ou do projecto subjacente, mas da capacidade subjacente do mutuário de reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Como tal, o reembolso do empréstimo não deve depender significativamente de qualquer fluxo de caixa gerado pelo imóvel subjacente que serve de garantia; |
| --- | --- |

b)

O risco do mutuário não depende significativamente do desempenho do imóvel ou do projecto subjacente, mas da capacidade subjacente do mutuário de reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Como tal, o reembolso do empréstimo não deve depender significativamente de qualquer fluxo de caixa gerado pelo imóvel subjacente que serve de garantia;

| c) | São preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 8 da Parte 2 do Anexo VIII e respeitadas as regras de avaliação enunciadas nos pontos 62 a 65 da Parte 3 do Anexo VIII; e |
| --- | --- |

c)

São preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 8 da Parte 2 do Anexo VIII e respeitadas as regras de avaliação enunciadas nos pontos 62 a 65 da Parte 3 do Anexo VIII; e

| d) | O valor do imóvel excede por uma margem substancial o montante da posição em risco. |
| --- | --- |

d)

O valor do imóvel excede por uma margem substancial o montante da posição em risco.

| 49. | As autoridades competentes podem dispensar a observância da condição estabelecida na alínea b) do ponto 48 em relação às posições em risco total e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação que se situem no seu território, se dispuserem de elementos comprovativos quanto à existência de um mercado imobiliário destinado à habitação bem desenvolvido e estabelecido há longa data no seu território, com taxas de perdas que sejam suficientemente baixas para justificar tal tratamento. |
| --- | --- |

49.

As autoridades competentes podem dispensar a observância da condição estabelecida na alínea b) do ponto 48 em relação às posições em risco total e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação que se situem no seu território, se dispuserem de elementos comprovativos quanto à existência de um mercado imobiliário destinado à habitação bem desenvolvido e estabelecido há longa data no seu território, com taxas de perdas que sejam suficientemente baixas para justificar tal tratamento.

| 50. | Quando as autoridades competentes de um Estado‐Membro exercerem o poder discricionário referido no ponto 49, as autoridades competentes de outros Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicar um ponderador de 35% a essas posições em risco plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação. |
| --- | --- |

50.

Quando as autoridades competentes de um Estado‐Membro exercerem o poder discricionário referido no ponto 49, as autoridades competentes de outros Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicar um ponderador de 35% a essas posições em risco plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação.

9.2.   Posições em risco garantidas por hipoteca sobre imóveis comerciais

| 51. | Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado um ponderador de 50% às posições em risco ou qualquer parte destas últimas que as autoridades competentes considerem plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais situadas no seu território. |
| --- | --- |

51.

Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado um ponderador de 50% às posições em risco ou qualquer parte destas últimas que as autoridades competentes considerem plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais situadas no seu território.

| 52. | Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado um ponderador de 50% às posições em risco que as autoridades competentes considerem plena e integralmente garantidas por acções de empresas finlandesas de construção, que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitações de 1991, ou legislação subsequente, em relação a imóveis para escritórios ou outras instalações comerciais. |
| --- | --- |

52.

Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado um ponderador de 50% às posições em risco que as autoridades competentes considerem plena e integralmente garantidas por acções de empresas finlandesas de construção, que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitações de 1991, ou legislação subsequente, em relação a imóveis para escritórios ou outras instalações comerciais.

| 53. | Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado um ponderador de 50% às posições em risco relacionadas com as operações de locação financeira de imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais situadas nos seus territórios, nos termos das quais a instituição de crédito seja o locador e o locatário tenha uma opção de compra, desde que as autoridades competentes considerem a posição em risco da instituição de crédito plena e integralmente garantida pela sua propriedade do imóvel. |
| --- | --- |

53.

Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado um ponderador de 50% às posições em risco relacionadas com as operações de locação financeira de imóveis destinados a escritórios ou outras instalações comerciais situadas nos seus territórios, nos termos das quais a instituição de crédito seja o locador e o locatário tenha uma opção de compra, desde que as autoridades competentes considerem a posição em risco da instituição de crédito plena e integralmente garantida pela sua propriedade do imóvel.

| 54. | A aplicação do disposto nos pontos 51 a 53 está sujeita às seguintes condições:






  a) | O valor do imóvel não deve depender significativamente da qualidade de crédito do devedor. Este requisito não exclui as situações em que factores meramente macroeconómicos afectam tanto o valor do imóvel como o desempenho do mutuário; |
| --- | --- | --- |

54.

A aplicação do disposto nos pontos 51 a 53 está sujeita às seguintes condições:

a)

O valor do imóvel não deve depender significativamente da qualidade de crédito do devedor. Este requisito não exclui as situações em que factores meramente macroeconómicos afectam tanto o valor do imóvel como o desempenho do mutuário;

| b) | O risco do mutuário não deve depender significativamente do desempenho do imóvel ou do projecto subjacente, mas da capacidade subjacente do mutuário de reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Como tal, o reembolso do empréstimo não deve depender significativamente de qualquer fluxo de caixa gerado pelo imóvel subjacente que serve de garantia; e |
| --- | --- |

b)

O risco do mutuário não deve depender significativamente do desempenho do imóvel ou do projecto subjacente, mas da capacidade subjacente do mutuário de reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Como tal, o reembolso do empréstimo não deve depender significativamente de qualquer fluxo de caixa gerado pelo imóvel subjacente que serve de garantia; e

| c) | Devem ser preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 8 da Parte 2 do Anexo VIII e respeitadas as regras de avaliação enunciadas nos pontos 62 a 65 da Parte 3 do Anexo VIII. |
| --- | --- |

c)

Devem ser preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 8 da Parte 2 do Anexo VIII e respeitadas as regras de avaliação enunciadas nos pontos 62 a 65 da Parte 3 do Anexo VIII.

| 55. | É aplicável um ponderador de 50% à parte do empréstimo que não excede um limite calculado de acordo com uma das alíneas seguintes:






  a) | 50% do valor de mercado do imóvel em questão; |
| --- | --- | --- |

55.

É aplicável um ponderador de 50% à parte do empréstimo que não excede um limite calculado de acordo com uma das alíneas seguintes:

a)

50% do valor de mercado do imóvel em questão;

| b) | 50% do valor de mercado do imóvel ou 60% do valor para efeitos do empréstimo hipotecário, consoante o valor mais baixo, nos Estados‐Membros que estabeleceram critérios rigorosos de avaliação do valor do imóvel para efeitos dos empréstimos hipotecários, definidos em disposições legais ou regulamentares. |
| --- | --- |

b)

50% do valor de mercado do imóvel ou 60% do valor para efeitos do empréstimo hipotecário, consoante o valor mais baixo, nos Estados‐Membros que estabeleceram critérios rigorosos de avaliação do valor do imóvel para efeitos dos empréstimos hipotecários, definidos em disposições legais ou regulamentares.

| 56. | É atribuído um ponderador de 100% à parte do empréstimo que excede os limites definidos no ponto 55. |
| --- | --- |

56.

É atribuído um ponderador de 100% à parte do empréstimo que excede os limites definidos no ponto 55.

| 57. | Quando as autoridades competentes de um Estado‐Membro exercerem o poder discricionário previsto nos pontos 51 a 53, as autoridades competentes de outros Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador de 50% a essas posições em risco plenamente garantidas por hipoteca sobre imóveis comerciais. |
| --- | --- |

57.

Quando as autoridades competentes de um Estado‐Membro exercerem o poder discricionário previsto nos pontos 51 a 53, as autoridades competentes de outros Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador de 50% a essas posições em risco plenamente garantidas por hipoteca sobre imóveis comerciais.

| 58. | As autoridades competentes podem isentar da condição enunciada na alínea b) do ponto 54 as posições em risco plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis comerciais que se situem no seu território, se dispuserem de elementos comprovativos quanto à existência de um mercado imobiliário comercial bem desenvolvido e implantado há longa data no seu território, com taxas de perdas que não excedam os limites a seguir referidos:






  a) | As perdas decorrentes da concessão de empréstimos garantidos por imóveis comerciais até 50% do valor de mercado (ou, se for caso disso, 60% do valor para efeitos do empréstimo hipotecário, se este valor for mais reduzido) não devem exceder 0,3% do capital dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano; e |
| --- | --- | --- |

58.

As autoridades competentes podem isentar da condição enunciada na alínea b) do ponto 54 as posições em risco plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis comerciais que se situem no seu território, se dispuserem de elementos comprovativos quanto à existência de um mercado imobiliário comercial bem desenvolvido e implantado há longa data no seu território, com taxas de perdas que não excedam os limites a seguir referidos:

a)

As perdas decorrentes da concessão de empréstimos garantidos por imóveis comerciais até 50% do valor de mercado (ou, se for caso disso, 60% do valor para efeitos do empréstimo hipotecário, se este valor for mais reduzido) não devem exceder 0,3% do capital dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano; e

| b) | As perdas globais decorrentes da concessão de empréstimos garantidos por imóveis comerciais não devem exceder 0,5% do capital dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano. |
| --- | --- |

b)

As perdas globais decorrentes da concessão de empréstimos garantidos por imóveis comerciais não devem exceder 0,5% do capital dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano.

| 59. | Se algum dos limites referidos no ponto 58 for ultrapassado num dado ano, cessará a elegibilidade para efeitos da utilização do referido ponto, sendo aplicável a condição enunciada na alínea b) do ponto 54 até que sejam satisfeitas, num exercício ulterior, as condições previstas no ponto 58. |
| --- | --- |

59.

Se algum dos limites referidos no ponto 58 for ultrapassado num dado ano, cessará a elegibilidade para efeitos da utilização do referido ponto, sendo aplicável a condição enunciada na alínea b) do ponto 54 até que sejam satisfeitas, num exercício ulterior, as condições previstas no ponto 58.

| 60. | Quando as autoridades competentes de um Estado‐Membro exercerem o poder discricionário previsto no ponto 58, as autoridades competentes de outros Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador de 50% a essas posições em risco, plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis comerciais. |
| --- | --- |

60.

Quando as autoridades competentes de um Estado‐Membro exercerem o poder discricionário previsto no ponto 58, as autoridades competentes de outros Estados‐Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador de 50% a essas posições em risco, plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis comerciais.

10.   ELEMENTOS VENCIDOS

| 61. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 62 a 65, são aplicados os seguintes ponderadores à fracção não garantida de qualquer posição em risco cuja data de vencimento tenha ocorrido há mais de noventa dias que se situe acima do limiar estabelecido pelas autoridades competentes e reflicta um nível de risco aceitável:






  a) | 150%, se as correcções de valor forem inferiores a 20% da fracção não garantida da posição em risco, sem as referidas correcções de valor; e |
| --- | --- | --- |

61.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 62 a 65, são aplicados os seguintes ponderadores à fracção não garantida de qualquer posição em risco cuja data de vencimento tenha ocorrido há mais de noventa dias que se situe acima do limiar estabelecido pelas autoridades competentes e reflicta um nível de risco aceitável:

a)

150%, se as correcções de valor forem inferiores a 20% da fracção não garantida da posição em risco, sem as referidas correcções de valor; e

| b) | 100%, se as correcções de valor não forem inferiores a 20% da fracção não garantida da posição em risco, sem as referidas correcções de valor; |
| --- | --- |

b)

100%, se as correcções de valor não forem inferiores a 20% da fracção não garantida da posição em risco, sem as referidas correcções de valor;

| 62. | Para efeitos de definição da fracção garantida da posição em risco vencida, as cauções e garantias admissíveis serão as que forem elegíveis para efeitos de redução do risco de crédito. |
| --- | --- |

62.

Para efeitos de definição da fracção garantida da posição em risco vencida, as cauções e garantias admissíveis serão as que forem elegíveis para efeitos de redução do risco de crédito.

| 63. | Não obstante, quando uma posição em risco vencida for plenamente garantida por outro tipo de garantia, que não as elegíveis para efeitos de redução do risco de crédito, pode ser aplicado um ponderador de 100%, sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, com base em critérios operacionais rigorosos destinados a assegurar a boa qualidade dos activos dados em caução, sempre que as correcções de valor forem equivalentes a pelo menos 15% da posição em risco, sem as referidas correcções de valor. |
| --- | --- |

63.

Não obstante, quando uma posição em risco vencida for plenamente garantida por outro tipo de garantia, que não as elegíveis para efeitos de redução do risco de crédito, pode ser aplicado um ponderador de 100%, sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, com base em critérios operacionais rigorosos destinados a assegurar a boa qualidade dos activos dados em caução, sempre que as correcções de valor forem equivalentes a pelo menos 15% da posição em risco, sem as referidas correcções de valor.

| 64. | É aplicado um ponderador de 100%, isento de correcções de valor, das posições em risco indicadas nos pontos 45 a 50 cuja data de vencimento tenha ocorrido há mais de noventa dias. Se as correcções de valor forem pelo menos iguais ou superiores a 20% das posições em risco em causa, sem as referidas correcções de valor, o ponderador aplicável à posição remanescente pode ser reduzido para 50%, sob reserva do critério das autoridades competentes. |
| --- | --- |

64.

É aplicado um ponderador de 100%, isento de correcções de valor, das posições em risco indicadas nos pontos 45 a 50 cuja data de vencimento tenha ocorrido há mais de noventa dias. Se as correcções de valor forem pelo menos iguais ou superiores a 20% das posições em risco em causa, sem as referidas correcções de valor, o ponderador aplicável à posição remanescente pode ser reduzido para 50%, sob reserva do critério das autoridades competentes.

| 65. | É aplicado um ponderador de 100% às posições em risco indicadas nos pontos 51 a 60 se a sua data de vencimento tiver ocorrido há mais de noventa dias. |
| --- | --- |

65.

É aplicado um ponderador de 100% às posições em risco indicadas nos pontos 51 a 60 se a sua data de vencimento tiver ocorrido há mais de noventa dias.

11.   ELEMENTOS PERTENCENTES ÀS CATEGORIAS REGULAMENTARES DE RISCO ELEVADO

| 66. | Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, é aplicado um ponderador de 150% aos riscos particularmente elevados, tais como os investimentos em empresas de capital de risco e os investimentos em participações em empresas de capitais fechados. |
| --- | --- |

66.

Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, é aplicado um ponderador de 150% aos riscos particularmente elevados, tais como os investimentos em empresas de capital de risco e os investimentos em participações em empresas de capitais fechados.

| 67. | As autoridades competentes podem autorizar a aplicação dos seguintes ponderadores aos elementos não vencidos sujeitos a um ponderador de risco de 150% de acordo com o disposto na presente parte e em relação aos quais foram calculadas correcções de valor:






  a) | 100%, se as correcções de valor forem pelo menos iguais a 20% do valor da posição em risco, sem ter em conta as referidas correcções de valor; e |
| --- | --- | --- |

67.

As autoridades competentes podem autorizar a aplicação dos seguintes ponderadores aos elementos não vencidos sujeitos a um ponderador de risco de 150% de acordo com o disposto na presente parte e em relação aos quais foram calculadas correcções de valor:

a)

100%, se as correcções de valor forem pelo menos iguais a 20% do valor da posição em risco, sem ter em conta as referidas correcções de valor; e

| b) | 50%, se as correcções de valor forem pelo menos iguais a 50% do valor da posição em risco, sem ter em conta as referidas correcções de valor. |
| --- | --- |

b)

50%, se as correcções de valor forem pelo menos iguais a 50% do valor da posição em risco, sem ter em conta as referidas correcções de valor.

12.   POSIÇÕES EM RISCO SOB A FORMA DE OBRIGAÇÕES COBERTAS

| 68. | Por «obrigações cobertas» devem entender‐se as obrigações definidas no n.o 4 do artigo 22.o da Directiva 85/611/CEE cujas cauções sejam constituídas por qualquer dos seguintes activos elegíveis:






  a) | Posições em risco sobre, ou garantidas por administrações centrais, bancos centrais, entidades do sector público, administrações regionais e autoridades locais da UE; |
| --- | --- | --- |

68.

Por «obrigações cobertas» devem entender‐se as obrigações definidas no n.o 4 do artigo 22.o da Directiva 85/611/CEE cujas cauções sejam constituídas por qualquer dos seguintes activos elegíveis:

a)

Posições em risco sobre, ou garantidas por administrações centrais, bancos centrais, entidades do sector público, administrações regionais e autoridades locais da UE;

| b) | Posições em risco sobre, ou garantidas por, administrações centrais e bancos centrais fora da UE, bancos de desenvolvimento multilaterais, organizações internacionais às quais seja atribuído o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo, e posições em risco sobre, ou garantidas por, entidades do sector público e administrações regionais e locais fora da UE que sejam ponderadas como posições sobre instituições ou administrações centrais e bancos centrais em conformidade com os pontos 8, 9, 14 ou 15, respectivamente, e às quais seja atribuído o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo, e posições em risco nos termos do presente ponto que sejam elegíveis, no mínimo, para o grau 2 da qualidade do crédito, como previsto no presente anexo, desde que não excedam 20% do montante nominal das obrigações cobertas não executadas das instituições emissoras; |
| --- | --- |

b)

Posições em risco sobre, ou garantidas por, administrações centrais e bancos centrais fora da UE, bancos de desenvolvimento multilaterais, organizações internacionais às quais seja atribuído o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo, e posições em risco sobre, ou garantidas por, entidades do sector público e administrações regionais e locais fora da UE que sejam ponderadas como posições sobre instituições ou administrações centrais e bancos centrais em conformidade com os pontos 8, 9, 14 ou 15, respectivamente, e às quais seja atribuído o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo, e posições em risco nos termos do presente ponto que sejam elegíveis, no mínimo, para o grau 2 da qualidade do crédito, como previsto no presente anexo, desde que não excedam 20% do montante nominal das obrigações cobertas não executadas das instituições emissoras;

| c) | As posições em risco sobre instituições que sejam elegíveis para efeitos do grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo. A totalidade das posições em risco não excederá 15% do montante nominal do capital das obrigações cobertas por reembolsar da instituição de crédito emitente. As posições decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos, ou de proveitos de liquidação, dos devedores de empréstimos garantidos por imóveis aos titulares de obrigações cobertas não serão abrangidas pelo limite de 15%. As posições em risco sobre instituições sitas na UE cujo prazo de vencimento não seja superior a 100 dias não ficam abrangidas pela condição de possuir o grau 1 da qualidade do crédito, mas estas instituições devem, no mínimo, possuir o grau 2 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo; |
| --- | --- |

c)

As posições em risco sobre instituições que sejam elegíveis para efeitos do grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo. A totalidade das posições em risco não excederá 15% do montante nominal do capital das obrigações cobertas por reembolsar da instituição de crédito emitente. As posições decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos, ou de proveitos de liquidação, dos devedores de empréstimos garantidos por imóveis aos titulares de obrigações cobertas não serão abrangidas pelo limite de 15%. As posições em risco sobre instituições sitas na UE cujo prazo de vencimento não seja superior a 100 dias não ficam abrangidas pela condição de possuir o grau 1 da qualidade do crédito, mas estas instituições devem, no mínimo, possuir o grau 2 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo;

| d) | Os empréstimos garantidos por imóveis destinados a habitação ou por acções de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação, como referido no ponto 46, até ao montante menor entre, por um lado, o capital dos ónus conjugado com ónus anteriores, e, por outro, 80% do valor dos imóveis dados em garantia, ou por unidades de participação privilegiadas emitidas pelos «Fonds Communs de Créances» franceses, ou por entidades de titularização equivalentes regidas pela legislação de um Estado‐Membro, que titularizem posições em risco sobre imóveis destinados a habitação, desde que pelo menos 90% dos activos destes «Fonds Communs de Créances» ou entidades de titularização equivalentes regidas pela legislação de um Estado‐Membro sejam constituídos por hipotecas que, conjugadas com eventuais ónus anteriores, até ao montante menor entre o capital devido a título das referidas unidades, os montantes de capital dos ónus e 80% do valor dos imóveis dados em garantia, e estas unidades de participação possuam o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo, desde que estas unidades de participação não excedam 20% do valor nominal da emissão subsistente;
  As posições decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos ou proveitos de liquidação dos devedores de empréstimos garantidos por imóveis das unidades de participação ou títulos de dívida privilegiados não serão incluídas no cálculo do limite de 90%; |
| --- | --- |

d)

Os empréstimos garantidos por imóveis destinados a habitação ou por acções de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação, como referido no ponto 46, até ao montante menor entre, por um lado, o capital dos ónus conjugado com ónus anteriores, e, por outro, 80% do valor dos imóveis dados em garantia, ou por unidades de participação privilegiadas emitidas pelos «Fonds Communs de Créances» franceses, ou por entidades de titularização equivalentes regidas pela legislação de um Estado‐Membro, que titularizem posições em risco sobre imóveis destinados a habitação, desde que pelo menos 90% dos activos destes «Fonds Communs de Créances» ou entidades de titularização equivalentes regidas pela legislação de um Estado‐Membro sejam constituídos por hipotecas que, conjugadas com eventuais ónus anteriores, até ao montante menor entre o capital devido a título das referidas unidades, os montantes de capital dos ónus e 80% do valor dos imóveis dados em garantia, e estas unidades de participação possuam o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo, desde que estas unidades de participação não excedam 20% do valor nominal da emissão subsistente;

As posições decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos ou proveitos de liquidação dos devedores de empréstimos garantidos por imóveis das unidades de participação ou títulos de dívida privilegiados não serão incluídas no cálculo do limite de 90%;

| e) | Os empréstimos garantidos por imóveis para fins comerciais ou por acções de empresas finlandesas de construção, a que se refere o ponto 52, até ao montante menor entre o capital dos ónus, conjugado com ónus anteriores e 60% do valor dos imóveis dados em garantia, ou por unidades de participação privilegiadas emitidas pelos Fonds Communs de Créances franceses, ou por entidades de titularização equivalentes regidas pela legislação de um Estado‐Membro, que titularizem posições em risco sobre imóveis para fins comerciais, desde que pelo menos 90% dos activos destes Fonds Communs de Créances ou entidades de titularização equivalentes regidas pela legislação de um Estado‐Membro sejam constituídos por hipotecas que, conjugadas com eventuais ónus anteriores, até ao montante menor entre o capital devido por tais unidades, os montantes dos ónus e 60% do valor dos imóveis dados em garantia, e estas unidades de participação possuam o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo, sempre que estas unidades de participação não excedam 20% do valor nominal da emissão subsistente. As autoridades competentes podem reconhecer como elegíveis os empréstimos garantidos por imóveis para fins comerciais quando o rácio do empréstimo em relação ao valor do imóvel exceder 60%, até um nível máximo de 70%, se o valor dos activos totais dados a título de caução em relação às obrigações cobertas exceder o montante nominal das referidas obrigações cobertas em pelo menos 10% e o crédito dos portadores destas obrigações preencher os requisitos em matéria de segurança jurídica definidos no Anexo VIII. Este crédito deve ter primazia sobre os demais créditos relativamente às cauções prestadas.
  As posições decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos ou proveitos de liquidação dos devedores de empréstimos garantidos por imóveis das unidades de participação ou títulos de dívida privilegiados não serão incluídas no cálculo do limite de 90%, ou |
| --- | --- |

e)

Os empréstimos garantidos por imóveis para fins comerciais ou por acções de empresas finlandesas de construção, a que se refere o ponto 52, até ao montante menor entre o capital dos ónus, conjugado com ónus anteriores e 60% do valor dos imóveis dados em garantia, ou por unidades de participação privilegiadas emitidas pelos Fonds Communs de Créances franceses, ou por entidades de titularização equivalentes regidas pela legislação de um Estado‐Membro, que titularizem posições em risco sobre imóveis para fins comerciais, desde que pelo menos 90% dos activos destes Fonds Communs de Créances ou entidades de titularização equivalentes regidas pela legislação de um Estado‐Membro sejam constituídos por hipotecas que, conjugadas com eventuais ónus anteriores, até ao montante menor entre o capital devido por tais unidades, os montantes dos ónus e 60% do valor dos imóveis dados em garantia, e estas unidades de participação possuam o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo, sempre que estas unidades de participação não excedam 20% do valor nominal da emissão subsistente. As autoridades competentes podem reconhecer como elegíveis os empréstimos garantidos por imóveis para fins comerciais quando o rácio do empréstimo em relação ao valor do imóvel exceder 60%, até um nível máximo de 70%, se o valor dos activos totais dados a título de caução em relação às obrigações cobertas exceder o montante nominal das referidas obrigações cobertas em pelo menos 10% e o crédito dos portadores destas obrigações preencher os requisitos em matéria de segurança jurídica definidos no Anexo VIII. Este crédito deve ter primazia sobre os demais créditos relativamente às cauções prestadas.

As posições decorrentes da transmissão e gestão de pagamentos ou proveitos de liquidação dos devedores de empréstimos garantidos por imóveis das unidades de participação ou títulos de dívida privilegiados não serão incluídas no cálculo do limite de 90%, ou

| f) | Empréstimos garantidos por navios, desde que os ónus correspondentes, conjugados com eventuais ónus anteriores, não excedam 60% do valor do navio dado em garantia. |
| --- | --- |

f)

Empréstimos garantidos por navios, desde que os ónus correspondentes, conjugados com eventuais ónus anteriores, não excedam 60% do valor do navio dado em garantia.

Para esse efeito, o termo «caucionado» é extensivo às situações em que os activos descritos nas alíneas a) a f) são exclusivamente consignados por lei à protecção dos titulares de obrigações contra eventuais perdas.

Até 31 de Dezembro de 2010, o limite de 20% para as unidades de participação privilegiadas emitidas pelos Fonds Communs de Créances franceses, ou por entidades de titularização equivalentes, tal como especificado nas alíneas d) e e), não é aplicável, desde que essas unidades de participação privilegiadas sejam objecto de uma avaliação de crédito, estabelecida por uma ECAI designada, que corresponda à categoria mais favorável estabelecida por essa ECAI em relação a obrigações cobertas. Antes do termo desse período, esta derrogação deve ser revista e, na sequência dessa revisão, a Comissão pode, nos termos do n.o 2 do artigo 151.o, determinar, se for caso disso, uma prorrogação desse período, acompanhada ou não de uma nova cláusula de revisão.

Até 31 de Dezembro de 2010, a percentagem de 60% fixada na alínea f) pode ser substituída pela percentagem de 70%. Antes do termo desse período, esta derrogação deve ser revista e, na sequência dessa revisão, a Comissão pode, nos termos do n.o 2 do artigo 151.o, determinar, se for caso disso, uma prorrogação desse período, acompanhada ou não de uma nova cláusula de revisão.

| 69. | Em relação aos imóveis dados a título de caução de obrigações cobertas, as instituições de crédito devem satisfazer os requisitos mínimos fixados no ponto 8 da Parte 2 do Anexo VIII e as regras de avaliação definidas nos pontos 62 a 65 da Parte 3 do Anexo VIII. |
| --- | --- |

69.

Em relação aos imóveis dados a título de caução de obrigações cobertas, as instituições de crédito devem satisfazer os requisitos mínimos fixados no ponto 8 da Parte 2 do Anexo VIII e as regras de avaliação definidas nos pontos 62 a 65 da Parte 3 do Anexo VIII.

| 70. | Não obstante o disposto nos pontos 68 e 69, as obrigações cobertas que se enquadrem na definição contida no n.o 4 do artigo 22.o da Directiva 85/611/CEE e emitidas até 31 de Dezembro de 2007 podem igualmente beneficiar, até à respectiva data de vencimento, do tratamento preferencial. |
| --- | --- |

70.

Não obstante o disposto nos pontos 68 e 69, as obrigações cobertas que se enquadrem na definição contida no n.o 4 do artigo 22.o da Directiva 85/611/CEE e emitidas até 31 de Dezembro de 2007 podem igualmente beneficiar, até à respectiva data de vencimento, do tratamento preferencial.

| 71. | As obrigações cobertas são ponderadas com base no ponderador atribuído aos créditos prioritários não garantidos sobre a instituição de crédito emitente. É aplicável a seguinte correspondência entre os ponderadores:






  a) | Se for atribuído um ponderador de 20% às posições em risco sobre a instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 10% à obrigação coberta; |
| --- | --- | --- |

71.

As obrigações cobertas são ponderadas com base no ponderador atribuído aos créditos prioritários não garantidos sobre a instituição de crédito emitente. É aplicável a seguinte correspondência entre os ponderadores:

a)

Se for atribuído um ponderador de 20% às posições em risco sobre a instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 10% à obrigação coberta;

| b) | Se for atribuído um ponderador de 50% às posições em risco sobre a instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 20% à obrigação coberta; |
| --- | --- |

b)

Se for atribuído um ponderador de 50% às posições em risco sobre a instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 20% à obrigação coberta;

| c) | Se for atribuído um ponderador de 100% às posições em risco sobre a instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 50% à obrigação coberta; e |
| --- | --- |

c)

Se for atribuído um ponderador de 100% às posições em risco sobre a instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 50% à obrigação coberta; e

| d) | Se for atribuído um ponderador de 150% às posições em risco sobre a instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 100% à obrigação coberta. |
| --- | --- |

d)

Se for atribuído um ponderador de 150% às posições em risco sobre a instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 100% à obrigação coberta.

13.   ELEMENTOS REPRESENTATIVOS DE POSIÇÕES DE TITULARIZAÇÃO

| 72. | Os montantes ponderados das posições de titularização são determinados em conformidade com o disposto nos artigos 94.o a 101.o. |
| --- | --- |

72.

Os montantes ponderados das posições de titularização são determinados em conformidade com o disposto nos artigos 94.o a 101.o.

14.   AS POSIÇÕES EM RISCO A CURTO PRAZO SOBRE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS

| 73. | Às posições em risco a curto prazo sobre instituições ou empresas em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 7, de acordo com a repartição das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis efectuada pelas autoridades competentes, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito:
  Quadro 7











  Grau da qualidade do crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 20% | 50% | 100% | 150% | 150% | 150% |

73.

Às posições em risco a curto prazo sobre instituições ou empresas em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 7, de acordo com a repartição das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis efectuada pelas autoridades competentes, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito:

Quadro 7

Grau da qualidade do crédito

1

2

3

4

5

6

Ponderador de risco

20%

50%

100%

150%

150%

150%

15.   POSIÇÕES EM RISCO SOB A FORMA DE ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO

| 74. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 75 a 81, é aplicado um ponderador de 100% às posições em risco sobre organismos de investimento colectivo (OIC). |
| --- | --- |

74.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 75 a 81, é aplicado um ponderador de 100% às posições em risco sobre organismos de investimento colectivo (OIC).

| 75. | Às posições em risco face a OIC, em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 8, de acordo com a repartição das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis efectuada pelas autoridades competentes, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.
  Quadro 8











  Grau da qualidade do crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 20% | 50 | 100% | 100% | 150% | 150% |

75.

Às posições em risco face a OIC, em relação às quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 8, de acordo com a repartição das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis efectuada pelas autoridades competentes, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.

Quadro 8

Grau da qualidade do crédito

1

2

3

4

5

6

Ponderador de risco

20%

50

100%

100%

150%

150%

| 76. | Quando as autoridades competentes considerarem que uma posição em risco sobre um OIC apresenta riscos particularmente elevados, determinarão que seja aplicado um ponderador de 150% a essa posição. |
| --- | --- |

76.

Quando as autoridades competentes considerarem que uma posição em risco sobre um OIC apresenta riscos particularmente elevados, determinarão que seja aplicado um ponderador de 150% a essa posição.

| 77. | As instituições de crédito podem determinar o ponderador de risco aplicável a um OIC em conformidade com os pontos 79 a 81 se forem preenchidos os seguintes critérios de elegibilidade:






  a) | O OIC é gerido por uma sociedade objecto de supervisão num Estado‐Membro ou, sob reserva da aprovação das autoridades competentes da instituição de crédito, se:






  i) | O OIC é gerido por uma empresa sujeita a uma supervisão considerada equivalente à prescrita pelo direito comunitário; |
| --- | --- | --- | --- |

77.

As instituições de crédito podem determinar o ponderador de risco aplicável a um OIC em conformidade com os pontos 79 a 81 se forem preenchidos os seguintes critérios de elegibilidade:

a)

O OIC é gerido por uma sociedade objecto de supervisão num Estado‐Membro ou, sob reserva da aprovação das autoridades competentes da instituição de crédito, se:

i)

O OIC é gerido por uma empresa sujeita a uma supervisão considerada equivalente à prescrita pelo direito comunitário;

| ii) | É assegurada uma cooperação suficiente entre as autoridades competentes; |
| --- | --- |

ii)

É assegurada uma cooperação suficiente entre as autoridades competentes;

| b) | O prospecto do OIC ou documentação equivalente inclui:






  i) | as categorias de activos em que o OIC está autorizado a investir, e |
| --- | --- | --- |

b)

O prospecto do OIC ou documentação equivalente inclui:

i)

as categorias de activos em que o OIC está autorizado a investir, e

| ii) | no caso de serem aplicáveis os limites em matéria de investimento, os limites relativos aplicados e as metodologias utilizadas para o respectivo cálculo; e |
| --- | --- |

ii)

no caso de serem aplicáveis os limites em matéria de investimento, os limites relativos aplicados e as metodologias utilizadas para o respectivo cálculo; e

| c) | As actividades do OIC são objecto de um relatório elaborado pelo menos numa base anual, a fim de permitir uma avaliação dos activos e passivos, dos resultados financeiros e das operações ao longo do período abrangido pelo referido relatório. |
| --- | --- |

c)

As actividades do OIC são objecto de um relatório elaborado pelo menos numa base anual, a fim de permitir uma avaliação dos activos e passivos, dos resultados financeiros e das operações ao longo do período abrangido pelo referido relatório.

| 78. | Se uma autoridade competente aprovar o OIC de um país terceiro como elegível, em conformidade com a alínea a) do ponto 77, as autoridades competentes de outros Estados‐Membros podem recorrer a esta decisão sem proceder a uma apreciação própria. |
| --- | --- |

78.

Se uma autoridade competente aprovar o OIC de um país terceiro como elegível, em conformidade com a alínea a) do ponto 77, as autoridades competentes de outros Estados‐Membros podem recorrer a esta decisão sem proceder a uma apreciação própria.

| 79. | Quando a instituição de crédito tiver conhecimento dos riscos subjacentes de um OIC, poderá basear‐se directamente nestes riscos para calcular um ponderador de risco médio a aplicar ao OIC, em conformidade com as metodologias definidas nos artigos 78.o a 83.o. |
| --- | --- |

79.

Quando a instituição de crédito tiver conhecimento dos riscos subjacentes de um OIC, poderá basear‐se directamente nestes riscos para calcular um ponderador de risco médio a aplicar ao OIC, em conformidade com as metodologias definidas nos artigos 78.o a 83.o.

| 80. | Quando a instituição de crédito não tiver conhecimento dos riscos subjacentes de um OIC, pode calcular um ponderador de risco médio para o organismo em conformidade com as metodologias estabelecidas nos artigos 78.o a 83.o, sob reserva das regras a seguir referidas: presumir‐se‐á que o OIC investe, em primeiro lugar, na medida máxima autorizada nos termos do seu mandato, em classes de posições que exigem os requisitos mais elevados de fundos próprios, sendo os investimentos subsequentemente realizados numa ordem decrescente até ser atingido o limite máximo dos seus investimentos. |
| --- | --- |

80.

Quando a instituição de crédito não tiver conhecimento dos riscos subjacentes de um OIC, pode calcular um ponderador de risco médio para o organismo em conformidade com as metodologias estabelecidas nos artigos 78.o a 83.o, sob reserva das regras a seguir referidas: presumir‐se‐á que o OIC investe, em primeiro lugar, na medida máxima autorizada nos termos do seu mandato, em classes de posições que exigem os requisitos mais elevados de fundos próprios, sendo os investimentos subsequentemente realizados numa ordem decrescente até ser atingido o limite máximo dos seus investimentos.

| 81. | As instituições de crédito podem incumbir um terceiro de calcular e declarar, em conformidade com as metodologias definidas nos pontos 79 e 80, o ponderador de risco aplicável ao OIC, desde que a exactidão deste cálculo e desta declaração sejam asseguradas de forma adequada. |
| --- | --- |

81.

As instituições de crédito podem incumbir um terceiro de calcular e declarar, em conformidade com as metodologias definidas nos pontos 79 e 80, o ponderador de risco aplicável ao OIC, desde que a exactidão deste cálculo e desta declaração sejam asseguradas de forma adequada.

16.   OUTROS ELEMENTOS

16.1.   Tratamento

| 82. | É aplicado um ponderador de risco de 100% aos activos corpóreos na acepção do ponto 10 do artigo 4.o da Directiva 86/635/CEE. |
| --- | --- |

82.

É aplicado um ponderador de risco de 100% aos activos corpóreos na acepção do ponto 10 do artigo 4.o da Directiva 86/635/CEE.

| 83. | É aplicado um ponderador de risco de 100% às contas de regularização em relação às quais uma instituição não possa determinar a contraparte em conformidade com a Directiva 86/635/CEE. |
| --- | --- |

83.

É aplicado um ponderador de risco de 100% às contas de regularização em relação às quais uma instituição não possa determinar a contraparte em conformidade com a Directiva 86/635/CEE.

| 84. | É aplicado um ponderador de risco de 20% aos valores à cobrança. É aplicado um ponderador de risco de 0% ao valor em caixa e elementos equivalentes. |
| --- | --- |

84.

É aplicado um ponderador de risco de 20% aos valores à cobrança. É aplicado um ponderador de risco de 0% ao valor em caixa e elementos equivalentes.

| 85. | Os Estados‐Membros podem autorizar a aplicação de um ponderador de risco de 10% às posições em risco sobre instituições especializadas nos mercados interbancários e de dívida pública no seu Estado‐Membro de origem e que sejam sujeitas a uma estreita supervisão das autoridades competentes, sempre que as autoridades competentes considerem que os referidos elementos do activo estão plena e integralmente garantidos por elementos aos quais seja atribuído um ponderador de risco de 0 ou 20% e que sejam reconhecidos por aquelas autoridades como uma caução adequada. |
| --- | --- |

85.

Os Estados‐Membros podem autorizar a aplicação de um ponderador de risco de 10% às posições em risco sobre instituições especializadas nos mercados interbancários e de dívida pública no seu Estado‐Membro de origem e que sejam sujeitas a uma estreita supervisão das autoridades competentes, sempre que as autoridades competentes considerem que os referidos elementos do activo estão plena e integralmente garantidos por elementos aos quais seja atribuído um ponderador de risco de 0 ou 20% e que sejam reconhecidos por aquelas autoridades como uma caução adequada.

| 86. | Salvo ser forem deduzidas aos fundos próprios, é aplicado um ponderador de risco de pelo menos 100% às acções e outras participações detidas. |
| --- | --- |

86.

Salvo ser forem deduzidas aos fundos próprios, é aplicado um ponderador de risco de pelo menos 100% às acções e outras participações detidas.

| 87. | É aplicado um ponderador de risco de 0% às reservas de ouro detidas em cofres próprios ou com base em custódia nominativa, na medida em que sejam garantidas por passivos em ouro. |
| --- | --- |

87.

É aplicado um ponderador de risco de 0% às reservas de ouro detidas em cofres próprios ou com base em custódia nominativa, na medida em que sejam garantidas por passivos em ouro.

| 88. | No caso de vendas de activos com acordos de recompra e de compra de activos a prazo fixo, os ponderadores serão determinados em função dos próprios activos e não das contrapartes nas transacções. |
| --- | --- |

88.

No caso de vendas de activos com acordos de recompra e de compra de activos a prazo fixo, os ponderadores serão determinados em função dos próprios activos e não das contrapartes nas transacções.

| 89. | Quando uma instituição de crédito assegurar a protecção de crédito relativamente a uma série de posições em risco nos termos da qual o n‐ésimo incumprimento entre as posições accionará a referida protecção e conduzirá à rescisão do contrato, são aplicados os ponderadores de risco prescritos nos artigos 94.o a 101.o se o produto em causa for objecto de uma avaliação de crédito externa por parte de uma ECAI elegível. Se o produto não for notado por uma ECAI elegível, os ponderadores de risco incluídos no cabaz, excluindo as n‐1 posições em risco, serão agregadas até um valor máximo de 1250% e seguidamente multiplicadas pelo montante nominal da protecção assegurada por um derivado de crédito, a fim de determinar o montante do activo ponderado. As n‐1 posições em risco a serem excluídas desta agregação serão determinadas com base no facto de incluírem todas as posições que, individualmente, englobam uma posição ponderada pelo risco inferior à de qualquer posição incluída na agregação. |
| --- | --- |

89.

Quando uma instituição de crédito assegurar a protecção de crédito relativamente a uma série de posições em risco nos termos da qual o n‐ésimo incumprimento entre as posições accionará a referida protecção e conduzirá à rescisão do contrato, são aplicados os ponderadores de risco prescritos nos artigos 94.o a 101.o se o produto em causa for objecto de uma avaliação de crédito externa por parte de uma ECAI elegível. Se o produto não for notado por uma ECAI elegível, os ponderadores de risco incluídos no cabaz, excluindo as n‐1 posições em risco, serão agregadas até um valor máximo de 1250% e seguidamente multiplicadas pelo montante nominal da protecção assegurada por um derivado de crédito, a fim de determinar o montante do activo ponderado. As n‐1 posições em risco a serem excluídas desta agregação serão determinadas com base no facto de incluírem todas as posições que, individualmente, englobam uma posição ponderada pelo risco inferior à de qualquer posição incluída na agregação.

PARTE 2

Reconhecimento das ECAI e atribuição das suas avaliações de crédito (mapping)

1.   METODOLOGIA

1.1.   Objectividade

| 1. | As autoridades competentes verificarão se a metodologia utilizada para a atribuição das avaliações de crédito é rigorosa, sistemática, contínua e objecto de validação com base em dados históricos. |
| --- | --- |

1.

As autoridades competentes verificarão se a metodologia utilizada para a atribuição das avaliações de crédito é rigorosa, sistemática, contínua e objecto de validação com base em dados históricos.

1.2.   Independência

| 2. | As autoridades competentes verificarão se a metodologia se encontra isenta de influências ou condicionalismos políticos externos, bem como de pressões económicas susceptíveis de influenciar as avaliações de crédito. |
| --- | --- |

2.

As autoridades competentes verificarão se a metodologia se encontra isenta de influências ou condicionalismos políticos externos, bem como de pressões económicas susceptíveis de influenciar as avaliações de crédito.

| 3. | As autoridades competentes apreciarão a independência da metodologia utilizada por uma ECAI atendendo a factores como:






  a) | A propriedade e a estrutura de organização da ECAI; |
| --- | --- | --- |

3.

As autoridades competentes apreciarão a independência da metodologia utilizada por uma ECAI atendendo a factores como:

a)

A propriedade e a estrutura de organização da ECAI;

| b) | Os recursos financeiros da ECAI; |
| --- | --- |

b)

Os recursos financeiros da ECAI;

| c) | Os recursos humanos da ECAI e os seus conhecimentos especializados; e |
| --- | --- |

c)

Os recursos humanos da ECAI e os seus conhecimentos especializados; e

| d) | O governo societário da ECAI. |
| --- | --- |

d)

O governo societário da ECAI.

1.3.   Reexame contínuo

| 4. | As autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI são objecto de um reexame contínuo e se são sensíveis às alterações das condições financeiras. Este reexame deve ser realizado após qualquer evento significativo e pelo menos numa base anual. |
| --- | --- |

4.

As autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI são objecto de um reexame contínuo e se são sensíveis às alterações das condições financeiras. Este reexame deve ser realizado após qualquer evento significativo e pelo menos numa base anual.

| 5. | Antes de procederem a qualquer tipo de reconhecimento, as autoridades competentes verificarão se a metodologia de avaliação para cada segmento de mercado é definida em conformidade com determinadas regras, tais como:






  a) | Os controlos a posteriori devem efectuar‐se durante pelo menos um ano; |
| --- | --- | --- |

5.

Antes de procederem a qualquer tipo de reconhecimento, as autoridades competentes verificarão se a metodologia de avaliação para cada segmento de mercado é definida em conformidade com determinadas regras, tais como:

a)

Os controlos a posteriori devem efectuar‐se durante pelo menos um ano;

| b) | A regularidade do processo de reexame pela ECAI deve ser controlada pelas autoridades competentes; e |
| --- | --- |

b)

A regularidade do processo de reexame pela ECAI deve ser controlada pelas autoridades competentes; e

| c) | As autoridades competentes devem poder obter da ECAI informações quanto ao âmbito dos seus contactos com os quadros superiores das entidades que são objecto de notação. |
| --- | --- |

c)

As autoridades competentes devem poder obter da ECAI informações quanto ao âmbito dos seus contactos com os quadros superiores das entidades que são objecto de notação.

| 6. | As autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para serem imediatamente informadas pelas ECAI de quaisquer alterações significativas nas metodologias por elas utilizadas para a atribuição das avaliações de crédito. |
| --- | --- |

6.

As autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para serem imediatamente informadas pelas ECAI de quaisquer alterações significativas nas metodologias por elas utilizadas para a atribuição das avaliações de crédito.

1.4.   Transparência e divulgação de informações

| 7. | As autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os princípios subjacentes às metodologias utilizadas pelas ECAI para estabelecerem as suas avaliações de crédito sejam divulgados ao público, a fim de permitir que todos os utilizadores potenciais determinem se estas são fundamentadas. |
| --- | --- |

7.

As autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os princípios subjacentes às metodologias utilizadas pelas ECAI para estabelecerem as suas avaliações de crédito sejam divulgados ao público, a fim de permitir que todos os utilizadores potenciais determinem se estas são fundamentadas.

2.   AVALIAÇÕES DE CRÉDITO INDIVIDUAIS

2.1.   Credibilidade e aceitação pelo mercado

| 8. | As autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito individuais estabelecidas pelas ECAI são reconhecidas no mercado como credíveis e fiáveis pelos utilizadores dessas avaliações de crédito. |
| --- | --- |

8.

As autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito individuais estabelecidas pelas ECAI são reconhecidas no mercado como credíveis e fiáveis pelos utilizadores dessas avaliações de crédito.

| 9. | A credibilidade será apreciada pelas autoridades competentes de acordo com factores tais como:






  a) | A quota de mercado da ECAI; |
| --- | --- | --- |

9.

A credibilidade será apreciada pelas autoridades competentes de acordo com factores tais como:

a)

A quota de mercado da ECAI;

| b) | As receitas por ela geradas e, de modo mais geral, os seus recursos financeiros; |
| --- | --- |

b)

As receitas por ela geradas e, de modo mais geral, os seus recursos financeiros;

| c) | O facto de a notação servir de base para a fixação de preços; e |
| --- | --- |

c)

O facto de a notação servir de base para a fixação de preços; e

| d) | pelo menos duas instituições de crédito utilizem a avaliação do crédito individual da ECAI para a emissão de obrigações e/ou a avaliação de riscos de crédito. |
| --- | --- |

d)

pelo menos duas instituições de crédito utilizem a avaliação do crédito individual da ECAI para a emissão de obrigações e/ou a avaliação de riscos de crédito.

2.2.   Transparência e divulgação de informações

| 10. | As autoridades competentes verificarão se pelo menos todas as instituições de crédito com um interesse legítimo nestas avaliações de crédito individuais podem a elas aceder em condições equivalentes. |
| --- | --- |

10.

As autoridades competentes verificarão se pelo menos todas as instituições de crédito com um interesse legítimo nestas avaliações de crédito individuais podem a elas aceder em condições equivalentes.

| 11. | Em especial, as autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito individuais se encontram disponíveis para as partes interessadas estrangeiras, em condições equivalentes às aplicáveis às instituições de crédito nacionais com um interesse legítimo nessas avaliações de crédito individuais. |
| --- | --- |

11.

Em especial, as autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito individuais se encontram disponíveis para as partes interessadas estrangeiras, em condições equivalentes às aplicáveis às instituições de crédito nacionais com um interesse legítimo nessas avaliações de crédito individuais.

3.   ATRIBUIÇÃO DAS AVALIAÇÕES («MAPPING»)

| 12. | A fim de diferenciar os graus de risco relativos, identificados por cada avaliação de crédito, as autoridades competentes tomarão em consideração factores quantitativos tais como a taxa de incumprimento a longo prazo associada a todos os elementos que tenham sido objecto da mesma avaliação. As autoridades competentes solicitarão às ECAI recentemente estabelecidas e a todas aquelas que dispõem apenas de um volume limitado de dados em matéria de incumprimento, que indiquem qual a taxa de incumprimento a curto prazo que consideram estar associada a todos os elementos objecto da mesma avaliação de crédito. |
| --- | --- |

12.

A fim de diferenciar os graus de risco relativos, identificados por cada avaliação de crédito, as autoridades competentes tomarão em consideração factores quantitativos tais como a taxa de incumprimento a longo prazo associada a todos os elementos que tenham sido objecto da mesma avaliação. As autoridades competentes solicitarão às ECAI recentemente estabelecidas e a todas aquelas que dispõem apenas de um volume limitado de dados em matéria de incumprimento, que indiquem qual a taxa de incumprimento a curto prazo que consideram estar associada a todos os elementos objecto da mesma avaliação de crédito.

| 13. | No intuito de diferenciar os graus de risco relativos, identificados por cada avaliação de crédito, as autoridades competentes tomarão em consideração factores qualitativos, tais como o conjunto de emitentes abrangido pela ECAI, a gama das avaliações de crédito por ela emitidas, o significado de cada avaliação de crédito e a definição de incumprimento adoptada pela ECAI em causa. |
| --- | --- |

13.

No intuito de diferenciar os graus de risco relativos, identificados por cada avaliação de crédito, as autoridades competentes tomarão em consideração factores qualitativos, tais como o conjunto de emitentes abrangido pela ECAI, a gama das avaliações de crédito por ela emitidas, o significado de cada avaliação de crédito e a definição de incumprimento adoptada pela ECAI em causa.

| 14. | As autoridades competentes procederão à comparação da taxa de incumprimento registada para cada avaliação de crédito estabelecida por uma determinada ECAI com uma taxa de referência estabelecida com base nas taxas de incumprimento, registadas por outras ECAI, relativamente a um conjunto de emitentes que as autoridades competentes consideram apresentar um nível equivalente de risco de crédito. |
| --- | --- |

14.

As autoridades competentes procederão à comparação da taxa de incumprimento registada para cada avaliação de crédito estabelecida por uma determinada ECAI com uma taxa de referência estabelecida com base nas taxas de incumprimento, registadas por outras ECAI, relativamente a um conjunto de emitentes que as autoridades competentes consideram apresentar um nível equivalente de risco de crédito.

| 15. | Quando as autoridades competentes entenderem que as taxas de incumprimento registadas no âmbito das apreciações de crédito de uma dada ECAI são significativa e sistematicamente superiores à taxa de referência, essas autoridades atribuirão a esta avaliação de crédito da ECAI em causa um grau mais elevado no âmbito da escala da qualidade do crédito. |
| --- | --- |

15.

Quando as autoridades competentes entenderem que as taxas de incumprimento registadas no âmbito das apreciações de crédito de uma dada ECAI são significativa e sistematicamente superiores à taxa de referência, essas autoridades atribuirão a esta avaliação de crédito da ECAI em causa um grau mais elevado no âmbito da escala da qualidade do crédito.

| 16. | No caso de as autoridades competentes terem aumentado o ponderador de risco associado a uma avaliação de crédito estabelecida por uma dada ECAI, quando esta última demonstrar que as taxas de incumprimento registadas no que se refere à sua avaliação de crédito deixaram de ser significativa e sistematicamente superiores à taxa de referência, as autoridades competentes podem decidir restabelecer o grau inicial da qualidade do crédito atribuído à avaliação de crédito da ECAI. |
| --- | --- |

16.

No caso de as autoridades competentes terem aumentado o ponderador de risco associado a uma avaliação de crédito estabelecida por uma dada ECAI, quando esta última demonstrar que as taxas de incumprimento registadas no que se refere à sua avaliação de crédito deixaram de ser significativa e sistematicamente superiores à taxa de referência, as autoridades competentes podem decidir restabelecer o grau inicial da qualidade do crédito atribuído à avaliação de crédito da ECAI.

PARTE 3

Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI para a determinação dos ponderadores de risco

1.   TRATAMENTO

| 1. | Uma instituição de crédito pode designar uma ou mais ECAI elegíveis a que recorrerá para a determinação dos ponderadores de risco aplicáveis aos elementos patrimoniais e aos elementos extrapatrimoniais. |
| --- | --- |

1.

Uma instituição de crédito pode designar uma ou mais ECAI elegíveis a que recorrerá para a determinação dos ponderadores de risco aplicáveis aos elementos patrimoniais e aos elementos extrapatrimoniais.

| 2. | Uma instituição de crédito que decidir recorrer às avaliações de crédito elaboradas por uma ECAI elegível relativamente a uma determinada classe de posições deve utilizar essas avaliações de crédito de forma coerente no que diz respeito a todas as posições em risco pertencentes a essa classe. |
| --- | --- |

2.

Uma instituição de crédito que decidir recorrer às avaliações de crédito elaboradas por uma ECAI elegível relativamente a uma determinada classe de posições deve utilizar essas avaliações de crédito de forma coerente no que diz respeito a todas as posições em risco pertencentes a essa classe.

| 3. | Uma instituição de crédito que decidir recorrer às avaliações de crédito elaboradas por uma ECAI elegível deve utilizar estas avaliações de forma contínua e coerente ao longo do tempo. |
| --- | --- |

3.

Uma instituição de crédito que decidir recorrer às avaliações de crédito elaboradas por uma ECAI elegível deve utilizar estas avaliações de forma contínua e coerente ao longo do tempo.

| 4. | Uma instituição de crédito pode apenas utilizar as avaliações de crédito das ECAI que tomem em consideração todos os montantes que lhes sejam devidos, tanto em capital como em juros. |
| --- | --- |

4.

Uma instituição de crédito pode apenas utilizar as avaliações de crédito das ECAI que tomem em consideração todos os montantes que lhes sejam devidos, tanto em capital como em juros.

| 5. | Se apenas estiver disponível uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada para um elemento notado, esta avaliação de crédito será utilizada para determinar o ponderador de risco aplicável a esse elemento. |
| --- | --- |

5.

Se apenas estiver disponível uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada para um elemento notado, esta avaliação de crédito será utilizada para determinar o ponderador de risco aplicável a esse elemento.

| 6. | Quando, em relação a um elemento notado, existirem duas avaliações de crédito estabelecidas por ECAI designadas que sejam conducentes a ponderadores de risco diferentes é aplicado o ponderador mais elevado. |
| --- | --- |

6.

Quando, em relação a um elemento notado, existirem duas avaliações de crédito estabelecidas por ECAI designadas que sejam conducentes a ponderadores de risco diferentes é aplicado o ponderador mais elevado.

| 7. | Quando, em relação a um elemento notado, existirem mais de duas avaliações de crédito estabelecidas por ECAI designadas, as duas avaliações conducentes aos ponderadores de risco mais reduzidos servirão de parâmetro de referência. Se estes dois ponderadores de risco forem diferentes, é aplicado o mais elevado. Se forem idênticos, é aplicado este ponderador de risco. |
| --- | --- |

7.

Quando, em relação a um elemento notado, existirem mais de duas avaliações de crédito estabelecidas por ECAI designadas, as duas avaliações conducentes aos ponderadores de risco mais reduzidos servirão de parâmetro de referência. Se estes dois ponderadores de risco forem diferentes, é aplicado o mais elevado. Se forem idênticos, é aplicado este ponderador de risco.

2.   AVALIAÇÃODE CRÉDITO RELATIVA A UM EMITENTE OU A UMA EMISSÃO

| 8. | Quando existir uma avaliação de crédito relativamente a um programa de emissão ou linha de crédito específicos, em que se insere o elemento que constitui a posição em risco, essa avaliação de crédito é utilizada para determinar o ponderador de risco aplicável a esse elemento. |
| --- | --- |

8.

Quando existir uma avaliação de crédito relativamente a um programa de emissão ou linha de crédito específicos, em que se insere o elemento que constitui a posição em risco, essa avaliação de crédito é utilizada para determinar o ponderador de risco aplicável a esse elemento.

| 9. | Quando não existir qualquer avaliação de crédito directamente aplicável a um determinado elemento, mas houver uma avaliação de crédito relativa a um programa de emissão ou linha de crédito específicos em que não se insere o elemento que constitui a posição em risco ou uma avaliação de crédito geral sobre o emitente, essa avaliação de crédito só pode ser utilizada se conduzir a um ponderador de risco mais elevado do que sucederia, caso contrário, ou se conduzir a um ponderador de risco menos elevado e a posição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de prioridade ou superior, em todos os seus aspectos, em relação ao do programa de emissão ou linha de crédito específicos ou ainda ao de todos os créditos prioritários não garantidos desse emitente. |
| --- | --- |

9.

Quando não existir qualquer avaliação de crédito directamente aplicável a um determinado elemento, mas houver uma avaliação de crédito relativa a um programa de emissão ou linha de crédito específicos em que não se insere o elemento que constitui a posição em risco ou uma avaliação de crédito geral sobre o emitente, essa avaliação de crédito só pode ser utilizada se conduzir a um ponderador de risco mais elevado do que sucederia, caso contrário, ou se conduzir a um ponderador de risco menos elevado e a posição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de prioridade ou superior, em todos os seus aspectos, em relação ao do programa de emissão ou linha de crédito específicos ou ainda ao de todos os créditos prioritários não garantidos desse emitente.

| 10. | Os pontos 8 e 9 não prejudicam a aplicação do disposto nos pontos 68 a 71 da Parte 1. |
| --- | --- |

10.

Os pontos 8 e 9 não prejudicam a aplicação do disposto nos pontos 68 a 71 da Parte 1.

| 11. | As avaliações de crédito aplicáveis aos emitentes pertencentes a um grupo de empresas não podem ser utilizadas em relação a um outro emitente no âmbito do mesmo grupo. |
| --- | --- |

11.

As avaliações de crédito aplicáveis aos emitentes pertencentes a um grupo de empresas não podem ser utilizadas em relação a um outro emitente no âmbito do mesmo grupo.

3.   AVALIAÇÕES DE CRÉDITO A LONGO E A CURTO PRAZO

| 12. | As avaliações de crédito a curto prazo só podem ser utilizadas para os elementos patrimoniais e extrapatrimoniais de curto prazo que constituam posições em risco sobre instituições e empresas. |
| --- | --- |

12.

As avaliações de crédito a curto prazo só podem ser utilizadas para os elementos patrimoniais e extrapatrimoniais de curto prazo que constituam posições em risco sobre instituições e empresas.

| 13. | Uma avaliação de crédito a curto prazo será apenas aplicável ao elemento a que se refere e não será utilizada para a atribuição de ponderadores de risco aplicáveis a quaisquer outros elementos. |
| --- | --- |

13.

Uma avaliação de crédito a curto prazo será apenas aplicável ao elemento a que se refere e não será utilizada para a atribuição de ponderadores de risco aplicáveis a quaisquer outros elementos.

| 14. | Não obstante o disposto no ponto 13, se for atribuído um ponderador de 150% a uma linha de crédito a curto prazo notada, aos demais créditos não garantidos e não notados relativos a esse emitente é também aplicado um ponderador de 150%. |
| --- | --- |

14.

Não obstante o disposto no ponto 13, se for atribuído um ponderador de 150% a uma linha de crédito a curto prazo notada, aos demais créditos não garantidos e não notados relativos a esse emitente é também aplicado um ponderador de 150%.

| 15. | Não obstante o disposto no ponto 13, se for atribuído um ponderador de risco de 50% a uma linha de crédito a curto prazo, não será aplicado a qualquer crédito a curto prazo não notado um ponderador inferior a 100%. |
| --- | --- |

15.

Não obstante o disposto no ponto 13, se for atribuído um ponderador de risco de 50% a uma linha de crédito a curto prazo, não será aplicado a qualquer crédito a curto prazo não notado um ponderador inferior a 100%.

4.   ELEMENTOS EXPRESSOS NA MOEDA NACIONAL E EM DIVISAS

| 16. | Uma avaliação de crédito que diga respeito a um elemento expresso na moeda nacional do devedor não pode ser utilizada para determinar um ponderador aplicável a uma posição sobre esse mesmo devedor que seja expresso em divisas. |
| --- | --- |

16.

Uma avaliação de crédito que diga respeito a um elemento expresso na moeda nacional do devedor não pode ser utilizada para determinar um ponderador aplicável a uma posição sobre esse mesmo devedor que seja expresso em divisas.

| 17. | Não obstante o disposto no ponto 16, quando uma posição resultar de uma participação de uma instituição de crédito num empréstimo lançado por um banco multilateral de desenvolvimento cujo estatuto de credor privilegiado seja reconhecido no mercado, as autoridades competentes podem autorizar a utilização da avaliação de crédito relativa ao elemento expresso na moeda nacional do devedor para efeitos de ponderação do risco. |
| --- | --- |

17.

Não obstante o disposto no ponto 16, quando uma posição resultar de uma participação de uma instituição de crédito num empréstimo lançado por um banco multilateral de desenvolvimento cujo estatuto de credor privilegiado seja reconhecido no mercado, as autoridades competentes podem autorizar a utilização da avaliação de crédito relativa ao elemento expresso na moeda nacional do devedor para efeitos de ponderação do risco.

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(1)  JO L 250 de 2.10.2003, p. 10.

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ANEXO VII

MÉTODO DAS NOTAÇÕES INTERNAS

PARTE 1

Montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas

1.   CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO PARA EFEITOS DO RISCO DE CRÉDITO

| 1. | Salvo referência em contrário, os parâmetros a serem utilizados na fórmula de cálculo, designadamente, a PD, a LGD e o prazo de vencimento (M) são determinados em conformidade com a Parte 2, enquanto o valor da posição em risco é determinada como estabelecido na Parte 3. |
| --- | --- |

1.

Salvo referência em contrário, os parâmetros a serem utilizados na fórmula de cálculo, designadamente, a PD, a LGD e o prazo de vencimento (M) são determinados em conformidade com a Parte 2, enquanto o valor da posição em risco é determinada como estabelecido na Parte 3.

| 2. | O montante de uma posição ponderada pelo risco é calculado em conformidade com as seguintes fórmulas: |
| --- | --- |

2.

O montante de uma posição ponderada pelo risco é calculado em conformidade com as seguintes fórmulas:

1.1.   Montantes das posições ponderadas pelo risco em relação às posições sobre as empresas, as instituições e as administrações centrais e os bancos centrais.

| 3. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 5 a 9, os montantes das posições ponderadas pelos riscos, em relação às posições incorridas sobre as empresas, as instituições, e as administrações centrais e os bancos centrais, são calculados de acordo com as seguintes fórmulas:









  N(x) indica a função de distribuição cumulativa de uma variável aleatória normal (isto é, representa a probabilidade de uma variável aleatória normal de média 0 e variância 1 ser inferior ou igual a x). G(z) indica a função de distribuição cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x por forma a que N(x)= z).
  Montante da posição ponderada pelo risco = RW * valor da posição em risco
  Para PD=0, RW será: 0
  Para PD=1:






  — | para posições de risco objecto de incumprimento, quando as instituições de crédito apliquem os valores de LGD estabelecidos no ponto 8 da Parte 2, RW será: 0; e |
| --- | --- | --- |

3.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 5 a 9, os montantes das posições ponderadas pelos riscos, em relação às posições incorridas sobre as empresas, as instituições, e as administrações centrais e os bancos centrais, são calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

Formula

Formula

Formula

N(x) indica a função de distribuição cumulativa de uma variável aleatória normal (isto é, representa a probabilidade de uma variável aleatória normal de média 0 e variância 1 ser inferior ou igual a x). G(z) indica a função de distribuição cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x por forma a que N(x)= z).

Montante da posição ponderada pelo risco = RW * valor da posição em risco

Para PD=0, RW será: 0

Para PD=1:

—

para posições de risco objecto de incumprimento, quando as instituições de crédito apliquem os valores de LGD estabelecidos no ponto 8 da Parte 2, RW será: 0; e

| — | para posições de risco objecto de incumprimento, quando as instituições de crédito apliquem as suas próprias estimativas de LGD, RW será: |
| --- | --- |

—

para posições de risco objecto de incumprimento, quando as instituições de crédito apliquem as suas próprias estimativas de LGD, RW será:

Máx{0,1 .5 *(LGD-ELBE)};

em que ELBE será a melhor estimativa de perdas esperadas calculada pela instituição de crédito em relação à posição de risco objecto de incumprimento, em conformidade com o ponto 80 da Parte 4.

| 4. | Os montantes das posições ponderadas pelo risco que respeitam os requisitos previstos no ponto 29 da Parte 1 do Anexo VIII e no ponto 22 da Parte 2 do Anexo VIII podem ser ajustados de acordo com a seguinte fórmula:
  Montante das posições ponderadas pelo risco = RW * valor da posição em risco * ((0,15 + 160*PDpp)
  PDpp = PD do prestador de protecção de crédito
  O ponderador do risco (risk weight — RW) será calculado com base na utilização da fórmula aplicável de ponderação de risco prevista no ponto 3 relativamente à posição em risco protegida, na PD do devedor e na LGD de uma posição em risco directa e comparável sobre o prestador da protecção de crédito. O factor de ajustamento ligado ao prazo de vencimento (b) será calculado com base na utilização do valor mais baixo entre a PD do prestador da protecção de crédito e a PD do devedor |
| --- | --- |

4.

Os montantes das posições ponderadas pelo risco que respeitam os requisitos previstos no ponto 29 da Parte 1 do Anexo VIII e no ponto 22 da Parte 2 do Anexo VIII podem ser ajustados de acordo com a seguinte fórmula:

Montante das posições ponderadas pelo risco = RW * valor da posição em risco * ((0,15 + 160*PDpp)

PDpp = PD do prestador de protecção de crédito

O ponderador do risco (risk weight — RW) será calculado com base na utilização da fórmula aplicável de ponderação de risco prevista no ponto 3 relativamente à posição em risco protegida, na PD do devedor e na LGD de uma posição em risco directa e comparável sobre o prestador da protecção de crédito. O factor de ajustamento ligado ao prazo de vencimento (b) será calculado com base na utilização do valor mais baixo entre a PD do prestador da protecção de crédito e a PD do devedor

| 5. | Para calcular os ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as empresas, as instituições de crédito podem aplicar a seguinte fórmula de correlação, quando o volume das vendas totais anuais do grupo consolidado em que a empresa se insere for inferior a 50 milhões de euros. Nesta fórmula, S indica as vendas totais anuais em milhões de euros, com 5 milhões de euros <= S <= 50 milhões de euros. As vendas declaradas de montante inferior a 5 milhões de euros são equiparadas a 5 milhões de euros. No que se refere aos valores a receber adquiridos, as vendas totais anuais corresponderão à média ponderada pelas diferentes posições em risco da categoria em causa.



  As instituições de crédito substituirão as vendas totais anuais do grupo consolidado pelos seus activos totais quando as primeiras não forem um indicador profícuo da dimensão da empresa e os activos totais forem, a este respeito, mais significativos. |
| --- | --- |

5.

Para calcular os ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as empresas, as instituições de crédito podem aplicar a seguinte fórmula de correlação, quando o volume das vendas totais anuais do grupo consolidado em que a empresa se insere for inferior a 50 milhões de euros. Nesta fórmula, S indica as vendas totais anuais em milhões de euros, com 5 milhões de euros <= S <= 50 milhões de euros. As vendas declaradas de montante inferior a 5 milhões de euros são equiparadas a 5 milhões de euros. No que se refere aos valores a receber adquiridos, as vendas totais anuais corresponderão à média ponderada pelas diferentes posições em risco da categoria em causa.

Formula

As instituições de crédito substituirão as vendas totais anuais do grupo consolidado pelos seus activos totais quando as primeiras não forem um indicador profícuo da dimensão da empresa e os activos totais forem, a este respeito, mais significativos.

| 6. | No que diz respeito às posições em risco correspondentes a empréstimos especializados em relação aos quais uma instituição de crédito não possa demonstrar que as suas estimativas de PD satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4, serão aplicados os seguintes ponderadores de risco em conformidade com o Quadro 1:Quadro 1:










  Prazo de vencimento residual | categoria 1 | categoria 2 | categoria 3 | categoria 4 | categoria 5 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Inferior a 2,5 anos | 50 % | 70 % | 115 % | 250 % | 0 % |
| Igual ou superior a2,5 anos | 70 % | 90 % | 115 % | 250 % | 0 % |

6.

Quadro 1:

Prazo de vencimento residual

categoria 1

categoria 2

categoria 3

categoria 4

categoria 5

Inferior a 2,5 anos

50 %

70 %

115 %

250 %

0 %

Igual ou superior a2,5 anos

70 %

90 %

115 %

250 %

0 %

As autoridades competentes podem autorizar uma instituição de crédito a aplicar, de modo geral, um ponderador preferencial de 50 % às posições em risco que se inserem na categoria 1 e um ponderador de 70 % às posições em risco na categoria 2, desde que os seus critérios de tomada firme e outras características de risco sejam extremamente sólidos para a categoria relevante.

Quando atribuírem ponderadores às posições em risco correspondentes a empréstimos especializados, as instituições de crédito tomarão em consideração os factores seguintes: solidez financeira, quadro político e jurídico, características da transacção e/ou do activo, solidez do patrocinador e do promotor, incluindo as eventuais receitas resultantes de uma parceria pública/privada e os mecanismos de garantia.

| 7. | No que se refere aos seus créditos adquiridos sobre empresas, as instituições de crédito devem satisfazer os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 105 a 109 da Parte 4. No que se refere aos valores a receber de empresas adquiridos que satisfaçam, além disso, as condições enunciadas no ponto 14 e nos casos em que representaria um encargo excessivo para uma instituição de crédito utilizar as normas de quantificação dos riscos sobre empresas previstas na Parte 4 em relação a estes valores a receber, podem ser aplicadas as normas de quantificação dos riscos sobre a carteira de retalho, conforme definidas na Parte 4. |
| --- | --- |

7.

No que se refere aos seus créditos adquiridos sobre empresas, as instituições de crédito devem satisfazer os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 105 a 109 da Parte 4. No que se refere aos valores a receber de empresas adquiridos que satisfaçam, além disso, as condições enunciadas no ponto 14 e nos casos em que representaria um encargo excessivo para uma instituição de crédito utilizar as normas de quantificação dos riscos sobre empresas previstas na Parte 4 em relação a estes valores a receber, podem ser aplicadas as normas de quantificação dos riscos sobre a carteira de retalho, conforme definidas na Parte 4.

| 8. | Em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, os descontos de compra reembolsáveis, as cauções ou as garantias parciais que assegurem a protecção «primeiras perdas» no que se refere às perdas por incumprimento ou as perdas por força de redução dos montantes a receber, ou ambas, podem ser tratados como posições de primeira perda ao abrigo do Método IRB aplicável em matéria de titularização. |
| --- | --- |

8.

Em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, os descontos de compra reembolsáveis, as cauções ou as garantias parciais que assegurem a protecção «primeiras perdas» no que se refere às perdas por incumprimento ou as perdas por força de redução dos montantes a receber, ou ambas, podem ser tratados como posições de primeira perda ao abrigo do Método IRB aplicável em matéria de titularização.

| 9. | Quando uma instituição assegurar a protecção de crédito relativamente a uma série de posições em risco na condição de o n‐ésimo caso de incumprimento no âmbito destas posições levar a accionar a protecção e conduzir à rescisão de contrato e se o produto em causa for objecto de uma avaliação de crédito externa estabelecida por uma ECAI elegível, são aplicados os ponderadores fixados nos artigos 94.° a 101.°. Se o produto não for notado por uma ECAI elegível, os ponderadores dos riscos incluídos no cabaz serão agregados, excluindo as n-1 posições, sempre que a soma do montante das perdas esperadas multiplicado por 2,5 e a posição ponderada pelo risco não excedam o montante nominal da protecção assegurada pelo derivado de crédito, multiplicado por 2,5. As n-1 posições em risco a serem excluídas da agregação são determinadas com base no facto de incluírem os riscos que conduzam individualmente a uma posição ponderada pelo risco inferior ao de qualquer das posições incluídas na agregação. |
| --- | --- |

9.

Quando uma instituição assegurar a protecção de crédito relativamente a uma série de posições em risco na condição de o n‐ésimo caso de incumprimento no âmbito destas posições levar a accionar a protecção e conduzir à rescisão de contrato e se o produto em causa for objecto de uma avaliação de crédito externa estabelecida por uma ECAI elegível, são aplicados os ponderadores fixados nos artigos 94.° a 101.°. Se o produto não for notado por uma ECAI elegível, os ponderadores dos riscos incluídos no cabaz serão agregados, excluindo as n-1 posições, sempre que a soma do montante das perdas esperadas multiplicado por 2,5 e a posição ponderada pelo risco não excedam o montante nominal da protecção assegurada pelo derivado de crédito, multiplicado por 2,5. As n-1 posições em risco a serem excluídas da agregação são determinadas com base no facto de incluírem os riscos que conduzam individualmente a uma posição ponderada pelo risco inferior ao de qualquer das posições incluídas na agregação.

1.2.   Montantes ponderados pelos riscos das posições sobre a carteira de retalho

| 10. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 12 e 13, os montantes ponderadas pelos riscos das posições sobre a carteira de retalho são calculados de acordo com as seguintes fórmulas:



  Ponderação de risco (RW):



  N(x) representa a função de distribuição cumulativa de uma variável aleatória normal (isto é, indica a probabilidade de uma variável aleatória normal de média 0 e variância 1 ser inferior ou igual a x). G(z) indica a função de distribuição cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x, por forma a que N(x) = z).
  Para PD = 1 (posição de risco incumprida), RW será: Max{0,1 .5 *(LGD-ELBE)}
  em que ELBE será a melhor estimativa de perdas esperadas calculada pela instituição de crédito em relação à posição de risco objecto de incumprimento, em conformidade com o ponto 80 da Parte 4.
  Posição ponderada pelo risco = RW * valor da posição em risco |
| --- | --- |

10.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 12 e 13, os montantes ponderadas pelos riscos das posições sobre a carteira de retalho são calculados de acordo com as seguintes fórmulas:

Formula

Ponderação de risco (RW):

Formula

N(x) representa a função de distribuição cumulativa de uma variável aleatória normal (isto é, indica a probabilidade de uma variável aleatória normal de média 0 e variância 1 ser inferior ou igual a x). G(z) indica a função de distribuição cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x, por forma a que N(x) = z).

Para PD = 1 (posição de risco incumprida), RW será: Max{0,1 .5 *(LGD-ELBE)}

em que ELBE será a melhor estimativa de perdas esperadas calculada pela instituição de crédito em relação à posição de risco objecto de incumprimento, em conformidade com o ponto 80 da Parte 4.

Posição ponderada pelo risco = RW * valor da posição em risco

| 11. | Os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente às pequenas e médias entidades, definidas no n.° 4 do artigo 86.°, que respeitam os requisitos previstos no ponto 29 da Parte 1 e no ponto 22 da Parte 2 do Anexo VIII podem ser calculados de acordo com o ponto 4. |
| --- | --- |

11.

Os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente às pequenas e médias entidades, definidas no n.° 4 do artigo 86.°, que respeitam os requisitos previstos no ponto 29 da Parte 1 e no ponto 22 da Parte 2 do Anexo VIII podem ser calculados de acordo com o ponto 4.

| 12. | Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, garantidas por uma caução imobiliária, o valor resultante da fórmula de correlação definida no ponto 10 será substituído por uma correlação (R) de0,15. |
| --- | --- |

12.

Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, garantidas por uma caução imobiliária, o valor resultante da fórmula de correlação definida no ponto 10 será substituído por uma correlação (R) de0,15.

| 13. | Em relação às posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho, conforme definidas nas alíneas a) a e), o valor resultante da fórmula de correlação definida no ponto 10 será substituído por uma correlação (R) de 0,04.São consideradas como posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho a posições que preenchem as seguintes condições:





  a) | São assumidas face a particulares; |
| --- | --- | --- |

13.

Em relação às posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho, conforme definidas nas alíneas a) a e), o valor resultante da fórmula de correlação definida no ponto 10 será substituído por uma correlação (R) de 0,04.

a)

São assumidas face a particulares;

| b) | Trata-se de posições em risco renováveis, não garantidas e passíveis de serem incondicionalmente anuladas pela instituição de crédito na medida que não sejam imediatamente utilizadas (neste contexto, por posições em risco renováveis deve entender-se as posições em que o saldo dos clientes pode oscilar em função das suas decisões de contracção de empréstimo e de reembolso, dentro de um limite fixado pela instituição de crédito). Os créditos não utilizados podem ser considerados como passíveis de serem anulados incondicionalmente se as suas cláusulas permitirem à instituição de crédito proceder à sua anulação na plena medida autorizada pela legislação em matéria de defesa dos consumidores e legislação conexa; |
| --- | --- |

b)

Trata-se de posições em risco renováveis, não garantidas e passíveis de serem incondicionalmente anuladas pela instituição de crédito na medida que não sejam imediatamente utilizadas (neste contexto, por posições em risco renováveis deve entender-se as posições em que o saldo dos clientes pode oscilar em função das suas decisões de contracção de empréstimo e de reembolso, dentro de um limite fixado pela instituição de crédito). Os créditos não utilizados podem ser considerados como passíveis de serem anulados incondicionalmente se as suas cláusulas permitirem à instituição de crédito proceder à sua anulação na plena medida autorizada pela legislação em matéria de defesa dos consumidores e legislação conexa;

| c) | A posição em risco máxima face a um dado particular no âmbito da subcarteira não excede EUR 100 000; |
| --- | --- |

c)

A posição em risco máxima face a um dado particular no âmbito da subcarteira não excede EUR 100 000;

| d) | A instituição de crédito pode demonstrar que a utilização da correlação enunciada no presente ponto se restringe às carteiras que denotam uma reduzida volatilidade das taxas de perdas, comparativamente ao nível médio dessas taxas, nomeadamente nas faixas baixas de PD. As autoridades competentes acompanham a volatilidade relativa das taxas de perda no que diz respeito a todos as carteiras e em relação à carteira global de compromissos renováveis, reconhecidas como elegíveis, sobre a clientela de retalho e partilham as informações recolhidas sobre as características destas taxas de perda entre os diferentes países; e |
| --- | --- |

d)

A instituição de crédito pode demonstrar que a utilização da correlação enunciada no presente ponto se restringe às carteiras que denotam uma reduzida volatilidade das taxas de perdas, comparativamente ao nível médio dessas taxas, nomeadamente nas faixas baixas de PD. As autoridades competentes acompanham a volatilidade relativa das taxas de perda no que diz respeito a todos as carteiras e em relação à carteira global de compromissos renováveis, reconhecidas como elegíveis, sobre a clientela de retalho e partilham as informações recolhidas sobre as características destas taxas de perda entre os diferentes países; e

| e) | As autoridades competentes aceitam que o tratamento a título de posição em risco renovável sobre a carteira de retalho, considerada elegível, se coaduna com as características do risco subjacente à subcarteira em causa. |
| --- | --- |

e)

As autoridades competentes aceitam que o tratamento a título de posição em risco renovável sobre a carteira de retalho, considerada elegível, se coaduna com as características do risco subjacente à subcarteira em causa.

Em derrogação da alínea b) do parágrafo anterior, as autoridades competentes podem renunciar ao requisito de a posição de risco não ser garantida, sempre que se trate de linhas de crédito relativamente às quais tenha sido constituída uma caução e que estejam ligadas a uma conta na qual é depositado um vencimento. Neste caso, os montantes recuperados a título dessa caução não devem ser tidos em conta na estimativa de LGD.

| 14. | A fim de serem elegíveis para efeitos do tratamento aplicável às posições em risco sobre a carteira de retalho, os valores a receber adquiridos devem satisfazer os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 105 a 109 da Parte 4, bem como as seguintes condições:






  a) | A instituição de crédito adquiriu os valores a receber junto de terceiros independentes e as suas posições em risco sobre os devedores destes valores não incluem quaisquer posições que possam ser directa ou indirectamente imputadas à instituição de crédito em si; |
| --- | --- | --- |

14.

A fim de serem elegíveis para efeitos do tratamento aplicável às posições em risco sobre a carteira de retalho, os valores a receber adquiridos devem satisfazer os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 105 a 109 da Parte 4, bem como as seguintes condições:

a)

A instituição de crédito adquiriu os valores a receber junto de terceiros independentes e as suas posições em risco sobre os devedores destes valores não incluem quaisquer posições que possam ser directa ou indirectamente imputadas à instituição de crédito em si;

| b) | Os valores a receber adquiridos são gerados em condições de plena concorrência entre o vendedor e o devedor. Como tal, não são elegíveis os valores a receber das contas interempresas e os que sejam objecto de conta-corrente entre empresas que compram e vendem entre si; |
| --- | --- |

b)

Os valores a receber adquiridos são gerados em condições de plena concorrência entre o vendedor e o devedor. Como tal, não são elegíveis os valores a receber das contas interempresas e os que sejam objecto de conta-corrente entre empresas que compram e vendem entre si;

| c) | A instituição de crédito adquirente pode invocar um direito sobre todas as receitas geradas pelos valores a receber adquiridos ou uma participação proporcional nestas receitas; e |
| --- | --- |

c)

A instituição de crédito adquirente pode invocar um direito sobre todas as receitas geradas pelos valores a receber adquiridos ou uma participação proporcional nestas receitas; e

| d) | A carteira de valores a receber adquiridos caracteriza-se por um grau de diversificação suficiente. |
| --- | --- |

d)

A carteira de valores a receber adquiridos caracteriza-se por um grau de diversificação suficiente.

| 15. | Em relação aos valores a receber adquiridos, os descontos de compra reembolsáveis, as cauções ou as garantias parciais que assegurem a protecção «primeiras perdas», no que se refere às perdas em caso de incumprimento ou às perdas em caso de redução dos montantes a receber, ou ambas, podem ser tratados como posições de primeira perda ao abrigo do Método das Notações Internas aplicável em matéria de titularização. |
| --- | --- |

15.

Em relação aos valores a receber adquiridos, os descontos de compra reembolsáveis, as cauções ou as garantias parciais que assegurem a protecção «primeiras perdas», no que se refere às perdas em caso de incumprimento ou às perdas em caso de redução dos montantes a receber, ou ambas, podem ser tratados como posições de primeira perda ao abrigo do Método das Notações Internas aplicável em matéria de titularização.

| 16. | Em relação aos conjuntos híbridos de valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, quando as instituições de crédito adquirentes não possam distinguir entre as posições em risco garantidas por uma caução imobiliária e as posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho de outras posições sobre essa carteira, será aplicável a função de ponderação dos riscos sobre a carteira de retalho conducente aos requisitos de fundos próprios mais elevados no que se refere a essas posições. |
| --- | --- |

16.

Em relação aos conjuntos híbridos de valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, quando as instituições de crédito adquirentes não possam distinguir entre as posições em risco garantidas por uma caução imobiliária e as posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho de outras posições sobre essa carteira, será aplicável a função de ponderação dos riscos sobre a carteira de retalho conducente aos requisitos de fundos próprios mais elevados no que se refere a essas posições.

1.3.   Montantes das posições ponderadas pelas posições em risco sobre acções

| 17. | Uma instituição de crédito pode aplicar abordagens diferentes a carteiras distintas quando ela própria utilizar diferentes abordagens a nível interno. Quando uma instituição de crédito recorrer a estas abordagens diferentes, demonstrará às autoridades competentes que a escolha é feita de modo coerente, não sendo determinada por considerações associadas à arbitragem regulamentar. |
| --- | --- |

17.

Uma instituição de crédito pode aplicar abordagens diferentes a carteiras distintas quando ela própria utilizar diferentes abordagens a nível interno. Quando uma instituição de crédito recorrer a estas abordagens diferentes, demonstrará às autoridades competentes que a escolha é feita de modo coerente, não sendo determinada por considerações associadas à arbitragem regulamentar.

| 18. | Não obstante o disposto no ponto 17, as autoridades competentes podem autorizar a atribuição, às empresas de serviços auxiliares, de montantes das posições ponderadas pelos riscos sobre acções em conformidade com o tratamento aplicado a outros activos que não obrigações de crédito. |
| --- | --- |

18.

Não obstante o disposto no ponto 17, as autoridades competentes podem autorizar a atribuição, às empresas de serviços auxiliares, de montantes das posições ponderadas pelos riscos sobre acções em conformidade com o tratamento aplicado a outros activos que não obrigações de crédito.

1.3.1.   Método de ponderação simples

| 19. | Os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com a fórmula seguinte:
  Ponderador de risco (RW) = 190 % para as posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas.
  Ponderador de risco (RW) = 290 % para as posições em risco sobre acções cotadas.
  Ponderador de risco (RW) = 370 % para as demais posições sobre acções.
  Posição ponderada pelo risco = RW * valor da posição em risco. |
| --- | --- |

19.

Os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com a fórmula seguinte:

Ponderador de risco (RW) = 190 % para as posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas.

Ponderador de risco (RW) = 290 % para as posições em risco sobre acções cotadas.

Ponderador de risco (RW) = 370 % para as demais posições sobre acções.

Posição ponderada pelo risco = RW * valor da posição em risco.

| 20. | As posições curtas a pronto e os derivados que não se inserem na carteira de negociação podem compensar as posições longas que incidam sobre esses mesmos títulos, desde que tenham sido expressamente concebidos como forma de cobertura das posições em risco sobre acções específicas e se assegurarem essa cobertura durante pelo menos um ano suplementar. As outras posições curtas devem ser equiparadas a posições longas, devendo ser aplicado o ponderador de risco relevante ao valor absoluto de cada posição. Em caso de desfasamento dos prazos de vencimento, o método a ser aplicado é o correspondente ao aplicável às posições sobre empresas que consta do ponto 16 da Parte 2 do Anexo VII. |
| --- | --- |

20.

As posições curtas a pronto e os derivados que não se inserem na carteira de negociação podem compensar as posições longas que incidam sobre esses mesmos títulos, desde que tenham sido expressamente concebidos como forma de cobertura das posições em risco sobre acções específicas e se assegurarem essa cobertura durante pelo menos um ano suplementar. As outras posições curtas devem ser equiparadas a posições longas, devendo ser aplicado o ponderador de risco relevante ao valor absoluto de cada posição. Em caso de desfasamento dos prazos de vencimento, o método a ser aplicado é o correspondente ao aplicável às posições sobre empresas que consta do ponto 16 da Parte 2 do Anexo VII.

| 21. | As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre acções em conformidade com os métodos definidos nos artigos 90.° a 93.°. |
| --- | --- |

21.

As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre acções em conformidade com os métodos definidos nos artigos 90.° a 93.°.

1.3.2.   Método PD/LGD

| 22. | Os montantes das posições ponderadas pelo risco devem ser calculados de acordo com as fórmulas estabelecidas no ponto 3. Se as instituições de crédito não dispuserem de informações suficientes para utilizarem a definição de incumprimento estabelecida nos pontos 44 a 48 da Parte 4, será aplicado um factor de majoração de 1,5 aos ponderadores de risco. |
| --- | --- |

22.

Os montantes das posições ponderadas pelo risco devem ser calculados de acordo com as fórmulas estabelecidas no ponto 3. Se as instituições de crédito não dispuserem de informações suficientes para utilizarem a definição de incumprimento estabelecida nos pontos 44 a 48 da Parte 4, será aplicado um factor de majoração de 1,5 aos ponderadores de risco.

| 23. | A nível da posição de risco individual, a soma do montante da perda esperada, multiplicada por 12,5, com a posição ponderada pelo risco não deve exceder o valor exposto a risco multiplicado por 12,5. |
| --- | --- |

23.

A nível da posição de risco individual, a soma do montante da perda esperada, multiplicada por 12,5, com a posição ponderada pelo risco não deve exceder o valor exposto a risco multiplicado por 12,5.

| 24. | As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre acções em conformidade com os métodos estabelecidos nos artigos 90.° a 93.°, sob reserva de LGD de 90 % para a posição em risco sobre o prestador da cobertura. Em relação às posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode ser utilizada uma LGD de 65 %. Para o efeito, M será de 5 anos. |
| --- | --- |

24.

As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição em risco sobre acções em conformidade com os métodos estabelecidos nos artigos 90.° a 93.°, sob reserva de LGD de 90 % para a posição em risco sobre o prestador da cobertura. Em relação às posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode ser utilizada uma LGD de 65 %. Para o efeito, M será de 5 anos.

1.3.3.   Método baseado nos modelos internos

| 25. | O montante da posição ponderada pelo risco corresponde à perda potencial associada às posições em risco sobre acções da instituição, conforme calculadas com base nos modelos internos de «valor em risco», sujeitos a um nível de confiança de 99 % ajustado para a diferença entre, por um lado, os rendimentos trimestrais e, por outro, uma taxa isenta de risco adequada, calculada para uma amostra durante um período a longo prazo, multiplicado por 12,5. Qualquer posição ponderada pelo risco não deve ser inferior à soma do montante mínimo ponderado pelo risco exigido ao abrigo do Método PD/LGD e do montante da perda esperada correspondente, multiplicado por 12,5 e calculado com base nos valores de PD indicados na Parte 2, ponto 22, alínea a), e nos valores de LGD que se lhes referem, indicados na Parte 2, pontos 25 e 26. |
| --- | --- |

25.

O montante da posição ponderada pelo risco corresponde à perda potencial associada às posições em risco sobre acções da instituição, conforme calculadas com base nos modelos internos de «valor em risco», sujeitos a um nível de confiança de 99 % ajustado para a diferença entre, por um lado, os rendimentos trimestrais e, por outro, uma taxa isenta de risco adequada, calculada para uma amostra durante um período a longo prazo, multiplicado por 12,5. Qualquer posição ponderada pelo risco não deve ser inferior à soma do montante mínimo ponderado pelo risco exigido ao abrigo do Método PD/LGD e do montante da perda esperada correspondente, multiplicado por 12,5 e calculado com base nos valores de PD indicados na Parte 2, ponto 22, alínea a), e nos valores de LGD que se lhes referem, indicados na Parte 2, pontos 25 e 26.

| 26. | As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição sobre acções. |
| --- | --- |

26.

As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida relativamente a uma posição sobre acções.

1.4.   Montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a outros activos que não obrigações de crédito

| 27. | Os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com a seguinte fórmula:
  Posição ponderada pelo risco = 100 %* valor da posição em risco,
  excepto quando a posição em risco constitui um valor residual, caso em que deve ser previsto para cada ano e calculado do seguinte modo:
  1/t* 100 %* valor da posição em risco,
  sendo «t» o número de anos do contrato de locação. |
| --- | --- |

27.

Os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com a seguinte fórmula:

Posição ponderada pelo risco = 100 %* valor da posição em risco,

excepto quando a posição em risco constitui um valor residual, caso em que deve ser previsto para cada ano e calculado do seguinte modo:

1/t* 100 %* valor da posição em risco,

sendo «t» o número de anos do contrato de locação.

2.   CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO PARA EFEITOS DO RISCO DE REDUÇÃO DOS VALORES A RECEBER ADQUIRIDOS

| 28. | Ponderadores para o risco de redução dos valores a receber adquiridos sobre as empresas e a carteira de retalho:
  Os ponderadores são calculados de acordo com a fórmula estabelecida no ponto 3. Os parâmetros de PD e LGD a utilizar são determinados em conformidade com a Parte 2, enquanto o valor da posição em risco é determinado em conformidade com o definido na Parte 3 e M corresponde a um ano. Se as instituições de crédito puderem demonstrar às autoridades competentes que o risco de redução dos montantes a receber é negligenciável, não é necessário proceder ao seu reconhecimento. |
| --- | --- |

28.

Ponderadores para o risco de redução dos valores a receber adquiridos sobre as empresas e a carteira de retalho:

Os ponderadores são calculados de acordo com a fórmula estabelecida no ponto 3. Os parâmetros de PD e LGD a utilizar são determinados em conformidade com a Parte 2, enquanto o valor da posição em risco é determinado em conformidade com o definido na Parte 3 e M corresponde a um ano. Se as instituições de crédito puderem demonstrar às autoridades competentes que o risco de redução dos montantes a receber é negligenciável, não é necessário proceder ao seu reconhecimento.

3.   CÁLCULO DOS MONTANTES DAS PERDAS ESPERADAS

| 29. | Salvo referência em contrário, os parâmetros de entrada PD e LGD são determinados em conformidade com a Parte 2 e o valor da posição em risco é determinado como definido na Parte 3. |
| --- | --- |

29.

Salvo referência em contrário, os parâmetros de entrada PD e LGD são determinados em conformidade com a Parte 2 e o valor da posição em risco é determinado como definido na Parte 3.

| 30. | Para às posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais e sobre a carteira de retalho, os montantes das perdas esperadas são calculados de acordo com a seguinte fórmula: | Perdas esperadas (EL) = PD × LGD |
| --- | --- | --- |

30.

Para às posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais e sobre a carteira de retalho, os montantes das perdas esperadas são calculados de acordo com a seguinte fórmula:

Perdas esperadas (EL) = PD × LGD

| | Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco |
| --- | --- |

Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco

Para as posições de risco objecto de incumprimento (PD = 1), quando as instituições de crédito apliquem as suas próprias estimativas de LGD, EL será ELBE, a melhor estimativa de perdas esperadas calculada pela instituição de crédito em relação à posição de risco objecto de incumprimento, em conformidade com o ponto 80 da Parte 4.

Relativamente às posições em risco sujeitas ao tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1, o valor da perda esperada será igual a 0.

| 31. | No que diz respeito às posições em risco correspondentes a empréstimos especializados em relação às quais as instituições de crédito recorrem aos métodos estabelecidos no ponto 6 para a atribuição dos ponderadores de risco, os valores de EL serão atribuídos em conformidade com o Quadro 2.Quadro 2










  Prazo de vencimento residual | categoria 1 | categoria 2 | categoria 3 | categoria 4 | categoria 5 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Inferior a 2,5 anos | 0 % | 0,4 % | 2,8 % | 8 % | 50 % |
| Igual ou superior a 2,5 anos | 0,4 % | 0,8 % | 2,8 % | 8 % | 50 % |

31.

Quadro 2

Prazo de vencimento residual

categoria 1

categoria 2

categoria 3

categoria 4

categoria 5

Inferior a 2,5 anos

0 %

0,4 %

2,8 %

8 %

50 %

Igual ou superior a 2,5 anos

0,4 %

0,8 %

2,8 %

8 %

50 %

Quando as autoridades competentes tiverem autorizado uma instituição de crédito a atribuir, de modo geral, um ponderador preferencial de 50 % às posições em risco pertencentes à categoria 1 e de 70 % às posições em risco da categoria 2, o valor de EL será de 0 % para as posições na categoria 1 e de 0,4 % na categoria 2.

| 32. | No que se refere às posições em risco sobre acções em que os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos estabelecidos nos pontos 19 a 21, os montantes das perdas esperadas são calculados de acordo com a seguinte fórmula: | Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco |
| --- | --- | --- |

32.

No que se refere às posições em risco sobre acções em que os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos estabelecidos nos pontos 19 a 21, os montantes das perdas esperadas são calculados de acordo com a seguinte fórmula:

Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco

Os valores EL são os seguintes:

| | Perdas esperadas (EL) = 0,8 % para as posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas |
| --- | --- |

Perdas esperadas (EL) = 0,8 % para as posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas

| | Perdas esperadas (EL) = 0,8 % para as posições em risco sobre acções negociadas na bolsa. |
| --- | --- |

Perdas esperadas (EL) = 0,8 % para as posições em risco sobre acções negociadas na bolsa.

| | Perdas esperadas (EL) = 2,4 % para as demais posições em risco sobre acções. |
| --- | --- |

Perdas esperadas (EL) = 2,4 % para as demais posições em risco sobre acções.

| 33. | No que diz respeito às posições em risco sobre acções, em que os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos estabelecidos nos pontos 22 a 24, os montantes das perdas esperadas são calculados de acordo com a fórmula seguinte: | Perdas esperadas (EL) = PD × LGD e |
| --- | --- | --- |

33.

No que diz respeito às posições em risco sobre acções, em que os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos estabelecidos nos pontos 22 a 24, os montantes das perdas esperadas são calculados de acordo com a fórmula seguinte:

Perdas esperadas (EL) = PD × LGD e

| | Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco |
| --- | --- |

Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco

| 34. | No que se refere às posições em risco sobre acções, em que os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos estabelecidos nos pontos 25 e 26, os montantes das perdas esperadas são de 0 %. |
| --- | --- |

34.

No que se refere às posições em risco sobre acções, em que os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos estabelecidos nos pontos 25 e 26, os montantes das perdas esperadas são de 0 %.

| 35. | Os montantes das perdas esperadas relativamente ao risco de redução dos valores a receber adquiridos são calculados de acordo com a fórmula seguinte: | Perdas esperadas (EL) = PD × LGD e |
| --- | --- | --- |

35.

Os montantes das perdas esperadas relativamente ao risco de redução dos valores a receber adquiridos são calculados de acordo com a fórmula seguinte:

Perdas esperadas (EL) = PD × LGD e

| | Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco |
| --- | --- |

Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco

4.   TRATAMENTO DOS MONTANTES DAS PERDAS ESPERADAS

| 36. | Os montantes das perdas esperadas, calculados em conformidade com os pontos 30, 31 e 35, são deduzidos da soma das correcções de valor e das provisões respeitantes a estas posições em risco. Os descontos sobre posições patrimoniais adquiridas quando em situação de incumprimento, contabilizadas em conformidade com o ponto 1 da Parte 3, são tratados como correcções de valor. Não devem ser incluídos neste cálculo os montantes das perdas esperadas sobre as posições titularizadas, nem as correcções de valor e as provisões respeitantes a estas posições. |
| --- | --- |

36.

Os montantes das perdas esperadas, calculados em conformidade com os pontos 30, 31 e 35, são deduzidos da soma das correcções de valor e das provisões respeitantes a estas posições em risco. Os descontos sobre posições patrimoniais adquiridas quando em situação de incumprimento, contabilizadas em conformidade com o ponto 1 da Parte 3, são tratados como correcções de valor. Não devem ser incluídos neste cálculo os montantes das perdas esperadas sobre as posições titularizadas, nem as correcções de valor e as provisões respeitantes a estas posições.

PARTE 2

PD, LGD e prazo de vencimento

| 1. | Os parâmetros de PD, LGD e prazo de vencimento (M) a serem inseridos no âmbito do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas especificados na Parte 1 são os estimados pela instituição de crédito em conformidade com a Parte 4, sob reserva das disposições apresentadas seguidamente. |
| --- | --- |

1.

Os parâmetros de PD, LGD e prazo de vencimento (M) a serem inseridos no âmbito do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas especificados na Parte 1 são os estimados pela instituição de crédito em conformidade com a Parte 4, sob reserva das disposições apresentadas seguidamente.

1.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE EMPRESAS, INSTITUIÇÕES E ADMINISTRAÇÕES CENTRAIS E BANCOS CENTRAIS

1.1.   PD

| 2. | Para uma posição em risco sobre uma empresa ou uma instituição, a PD será de pelo menos 0,03 %. |
| --- | --- |

2.

Para uma posição em risco sobre uma empresa ou uma instituição, a PD será de pelo menos 0,03 %.

| 3. | Em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, relativamente aos quais uma instituição de crédito não possa demonstrar que as suas estimativas de PD satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4, as probabilidade de incumprimento no que se refere a estas posições em risco serão determinadas de acordo com os seguintes métodos: para os créditos prioritários, a PD corresponderá à estimativa das perdas esperadas (EL) calculadas pelas instituições de crédito, a dividir pela respectiva LGD. No que diz respeito aos créditos subordinados, a PD corresponderá à estimativa das perdas esperadas (EL) calculada pelas instituições de crédito. Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e, relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de PD. |
| --- | --- |

3.

Em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, relativamente aos quais uma instituição de crédito não possa demonstrar que as suas estimativas de PD satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4, as probabilidade de incumprimento no que se refere a estas posições em risco serão determinadas de acordo com os seguintes métodos: para os créditos prioritários, a PD corresponderá à estimativa das perdas esperadas (EL) calculadas pelas instituições de crédito, a dividir pela respectiva LGD. No que diz respeito aos créditos subordinados, a PD corresponderá à estimativa das perdas esperadas (EL) calculada pelas instituições de crédito. Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e, relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de PD.

| 4. | A PD de devedores em situação de incumprimento é de 100 %. |
| --- | --- |

4.

A PD de devedores em situação de incumprimento é de 100 %.

| 5. | As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito no cálculo da PD em conformidade com o disposto nos artigos 90.° a 93.°. No entanto, no que se refere ao risco de redução dos montantes a receber, as autoridades competentes podem reconhecer como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de crédito prestadores distintos dos indicados na Parte 1 do Anexo VIII. |
| --- | --- |

5.

As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito no cálculo da PD em conformidade com o disposto nos artigos 90.° a 93.°. No entanto, no que se refere ao risco de redução dos montantes a receber, as autoridades competentes podem reconhecer como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de crédito prestadores distintos dos indicados na Parte 1 do Anexo VIII.

| 6. | As instituições de crédito que recorrem às suas próprias estimativas de LGD podem reconhecer a protecção pessoal de crédito, recorrendo para o efeito a um ajustamento da PD, sob reserva do disposto no ponto 10. |
| --- | --- |

6.

As instituições de crédito que recorrem às suas próprias estimativas de LGD podem reconhecer a protecção pessoal de crédito, recorrendo para o efeito a um ajustamento da PD, sob reserva do disposto no ponto 10.

| 7. | Para o risco de redução dos valores a receber de empresas adquiridos, a PD corresponderá à estimativa de EL para efeitos deste risco. Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e, relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de PD. As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito no cálculo da PD, nos termos dos artigos 90.° a 93.°. As autoridades competentes podem reconhecer como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de crédito prestadores distintos dos indicados na Parte 1 do Anexo VIII. Se as instituições de crédito forem autorizadas a recorrer às suas próprias estimativas de LGD no que se refere ao risco de redução dos valores a receber relativamente a créditos adquiridos sobre empresas, podem reconhecer a protecção pessoal de crédito, recorrendo para o efeito a um ajustamento da PD, sem prejuízo do disposto no ponto 10. |
| --- | --- |

7.

Para o risco de redução dos valores a receber de empresas adquiridos, a PD corresponderá à estimativa de EL para efeitos deste risco. Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e, relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de PD. As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito no cálculo da PD, nos termos dos artigos 90.° a 93.°. As autoridades competentes podem reconhecer como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de crédito prestadores distintos dos indicados na Parte 1 do Anexo VIII. Se as instituições de crédito forem autorizadas a recorrer às suas próprias estimativas de LGD no que se refere ao risco de redução dos valores a receber relativamente a créditos adquiridos sobre empresas, podem reconhecer a protecção pessoal de crédito, recorrendo para o efeito a um ajustamento da PD, sem prejuízo do disposto no ponto 10.

1.2.   LGD

| 8. | As instituições de crédito utilizarão os seguintes valores de LGD:






  a) | Posições prioritárias sem cauções elegíveis: 45 %; |
| --- | --- | --- |

8.

As instituições de crédito utilizarão os seguintes valores de LGD:

a)

Posições prioritárias sem cauções elegíveis: 45 %;

| b) | Posições subordinadas sem cauções elegíveis: 75 %: |
| --- | --- |

b)

Posições subordinadas sem cauções elegíveis: 75 %:

| c) | No cálculo de LGD, as instituições de crédito podem reconhecer a protecção real de crédito e a protecção pessoal de crédito em conformidade com o disposto nos artigos 90.° a 93.°; |
| --- | --- |

c)

No cálculo de LGD, as instituições de crédito podem reconhecer a protecção real de crédito e a protecção pessoal de crédito em conformidade com o disposto nos artigos 90.° a 93.°;

| d) | Às obrigações cobertas, conforme definidas nos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI, pode ser aplicado um valor de LGD de 12,5 %; |
| --- | --- |

d)

Às obrigações cobertas, conforme definidas nos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI, pode ser aplicado um valor de LGD de 12,5 %;

| e) | Em relação às posições em risco prioritárias, correspondentes a valores a receber de empresas adquiridos, quando uma instituição de crédito não puder demonstrar que as suas estimativas de PD satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4: 45 %; |
| --- | --- |

e)

Em relação às posições em risco prioritárias, correspondentes a valores a receber de empresas adquiridos, quando uma instituição de crédito não puder demonstrar que as suas estimativas de PD satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4: 45 %;

| f) | Em relação às posições em risco subordinadas, correspondentes a valores a receber de empresas adquiridos, quando uma instituição de crédito não puder demonstrar que as suas estimativas de PD satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4: 100 %; e |
| --- | --- |

f)

Em relação às posições em risco subordinadas, correspondentes a valores a receber de empresas adquiridos, quando uma instituição de crédito não puder demonstrar que as suas estimativas de PD satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4: 100 %; e

| g) | Em relação ao risco de redução do montante dos valores a receber de empresas adquiridos: 75 %.
  Até 31 de Dezembro de 2010, às obrigações cobertas, definidas nos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI, pode ser aplicado um valor de LGD de 11,25 % se:






  — | os activos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 68 da Parte 1 do Anexo VI a título de caução das obrigações possuírem o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido naquele anexo, |
| --- | --- | --- |

g)

Em relação ao risco de redução do montante dos valores a receber de empresas adquiridos: 75 %.

Até 31 de Dezembro de 2010, às obrigações cobertas, definidas nos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI, pode ser aplicado um valor de LGD de 11,25 % se:

—

os activos referidos nas alíneas a) a c) do ponto 68 da Parte 1 do Anexo VI a título de caução das obrigações possuírem o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido naquele anexo,

| — | quando os activos previstos nas alíneas d) e e) do ponto 68 da Parte 1 do Anexo VI forem utilizados como caução, o limite superior respectivo estabelecido em cada uma destas alíneas é 10 % do montante nominal da emissão subsistente, |
| --- | --- |

—

quando os activos previstos nas alíneas d) e e) do ponto 68 da Parte 1 do Anexo VI forem utilizados como caução, o limite superior respectivo estabelecido em cada uma destas alíneas é 10 % do montante nominal da emissão subsistente,

| — | os activos referidos na alínea f) do ponto 68 da Parte 1 do Anexo VI não forem utilizados como caução, ou |
| --- | --- |

—

os activos referidos na alínea f) do ponto 68 da Parte 1 do Anexo VI não forem utilizados como caução, ou

| — | as obrigações cobertas forem objecto de uma avaliação de crédito por uma ECAI designada e a ECAI as coloque na categoria mais favorável de avaliação de crédito estabelecida por essa ECAI em relação a obrigações cobertas.
  Até 31 de Dezembro de 2010, esta derrogação deve ser revista e, na sequência dessa revisão, a Comissão pode apresentar propostas, nos termos do n.° 2 do artigo 151.°. |
| --- | --- |

—

as obrigações cobertas forem objecto de uma avaliação de crédito por uma ECAI designada e a ECAI as coloque na categoria mais favorável de avaliação de crédito estabelecida por essa ECAI em relação a obrigações cobertas.

Até 31 de Dezembro de 2010, esta derrogação deve ser revista e, na sequência dessa revisão, a Comissão pode apresentar propostas, nos termos do n.° 2 do artigo 151.°.

| 9. | Sem prejuízo do disposto no ponto 8, em relação ao risco de redução dos valores a receber e ao risco de incumprimento, se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e, relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e de LGD, pode utilizar a sua estimativa LGD para o efeito. |
| --- | --- |

9.

Sem prejuízo do disposto no ponto 8, em relação ao risco de redução dos valores a receber e ao risco de incumprimento, se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e, relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e de LGD, pode utilizar a sua estimativa LGD para o efeito.

| 10. | Não obstante o disposto no ponto 8, se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD em relação às posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, a protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida mediante um ajustamento das estimativas de PD e/ou LGD, sem prejuízo dos requisitos mínimos especificados na Parte 4 e da autorização das autoridades competentes. Uma instituição de crédito não poderá todavia atribuir às posições garantidas uma PD ou LGD ajustadas se o ponderador de risco ajustado for inferior a uma posição directa comparável sobre o garante. |
| --- | --- |

10.

Não obstante o disposto no ponto 8, se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD em relação às posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, a protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida mediante um ajustamento das estimativas de PD e/ou LGD, sem prejuízo dos requisitos mínimos especificados na Parte 4 e da autorização das autoridades competentes. Uma instituição de crédito não poderá todavia atribuir às posições garantidas uma PD ou LGD ajustadas se o ponderador de risco ajustado for inferior a uma posição directa comparável sobre o garante.

| 11. | Não obstante o disposto nos pontos 8 e 10, para efeitos do ponto 4 da Parte 1 a LGD de uma posição directa e comparável sobre o prestador de protecção será a LGD associada a uma linha de crédito não coberta a favor do garante ou associada a uma linha de crédito não coberta a favor do devedor, consoante se verificar, com base nos elementos de informação disponíveis na estrutura da garantia, que, em caso de incumprimento, tanto do garante como do devedor, durante a vida da operação objecto de cobertura, o montante recuperado dependerá, respectivamente, da situação financeira do primeiro ou do segundo. |
| --- | --- |

11.

Não obstante o disposto nos pontos 8 e 10, para efeitos do ponto 4 da Parte 1 a LGD de uma posição directa e comparável sobre o prestador de protecção será a LGD associada a uma linha de crédito não coberta a favor do garante ou associada a uma linha de crédito não coberta a favor do devedor, consoante se verificar, com base nos elementos de informação disponíveis na estrutura da garantia, que, em caso de incumprimento, tanto do garante como do devedor, durante a vida da operação objecto de cobertura, o montante recuperado dependerá, respectivamente, da situação financeira do primeiro ou do segundo.

1.3.   Prazo de vencimento

| 12. | Sem prejuízo do disposto no ponto 13, as instituições de crédito atribuirão às posições em risco decorrentes de operações de recompra ou de operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores imobiliários ou mercadorias, um prazo de vencimento (M) de 0,5 anos e às demais posições 2,5 anos. As autoridades competentes podem exigir a todas as instituições de crédito estabelecidas do seu país que apliquem a cada posição o valor de M prescrito no ponto 13. |
| --- | --- |

12.

Sem prejuízo do disposto no ponto 13, as instituições de crédito atribuirão às posições em risco decorrentes de operações de recompra ou de operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores imobiliários ou mercadorias, um prazo de vencimento (M) de 0,5 anos e às demais posições 2,5 anos. As autoridades competentes podem exigir a todas as instituições de crédito estabelecidas do seu país que apliquem a cada posição o valor de M prescrito no ponto 13.

| 13. | As instituições de crédito autorizadas a utilizarem as suas próprias estimativas de LGD e/ou os seus próprios factores de conversão para as posições em risco sobre empresas, instituições ou administrações centrais e bancos centrais calcularão o valor de M em relação a cada uma destas posições em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) a e), sob reserva do disposto nos pontos 14 a 16. Em todo o caso, M não deve ser superior a 5 anos:






  a) | Para um instrumento sujeito a um calendário de fluxos de tesouraria, M é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

  em que CFt (cash flow) indica os fluxos de tesouraria (reembolso de capital em dívida, juros e comissões) que devedor deve contratualmente reembolsar no período t; |
| --- | --- | --- |

13.

As instituições de crédito autorizadas a utilizarem as suas próprias estimativas de LGD e/ou os seus próprios factores de conversão para as posições em risco sobre empresas, instituições ou administrações centrais e bancos centrais calcularão o valor de M em relação a cada uma destas posições em conformidade com o estabelecido nas alíneas a) a e), sob reserva do disposto nos pontos 14 a 16. Em todo o caso, M não deve ser superior a 5 anos:

a)

Para um instrumento sujeito a um calendário de fluxos de tesouraria, M é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que CFt (cash flow) indica os fluxos de tesouraria (reembolso de capital em dívida, juros e comissões) que devedor deve contratualmente reembolsar no período t;

| b) | Em relação aos derivados objecto de uma acordo‐quadro de compensação, M corresponde ao prazo de vencimento residual médio ponderado pelo risco e não pode ser inferior a um ano. Para a ponderação do prazo de vencimento, deve utilizar‐se o montante nocional de cada posição; |
| --- | --- |

b)

Em relação aos derivados objecto de uma acordo‐quadro de compensação, M corresponde ao prazo de vencimento residual médio ponderado pelo risco e não pode ser inferior a um ano. Para a ponderação do prazo de vencimento, deve utilizar‐se o montante nocional de cada posição;

| c) | Em relação às posições em risco decorrentes de operações sobre instrumentos derivados, total ou quase totalmente cobertas por caução, enumeradas nas operações do Anexo IV, ou de operações de concessão de empréstimo com imposição de margem, total ou quase totalmente cobertas por caução e que sejam objecto de um acordo‐quadro de compensação, M consistirá no prazo de vencimento médio ponderado remanescente das operações, não podendo ser inferior a 10 dias. Para a ponderação do prazo de vencimento, deve utilizar‐se o montante nocional de cada transacção; |
| --- | --- |

c)

Em relação às posições em risco decorrentes de operações sobre instrumentos derivados, total ou quase totalmente cobertas por caução, enumeradas nas operações do Anexo IV, ou de operações de concessão de empréstimo com imposição de margem, total ou quase totalmente cobertas por caução e que sejam objecto de um acordo‐quadro de compensação, M consistirá no prazo de vencimento médio ponderado remanescente das operações, não podendo ser inferior a 10 dias. Para a ponderação do prazo de vencimento, deve utilizar‐se o montante nocional de cada transacção;

| d) | Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de PD para os valores a receber de empresas adquiridos, em relação aos montantes utilizados, M corresponderá ao prazo de vencimento médio ponderado pelo risco sobre os valores a receber adquiridos e não pode ser inferior a noventa dias. Este mesmo valor de M deve ser igualmente aplicado à fracção não utilizada de um mecanismo de compra garantida, desde que este último contenha cláusulas restritivas eficazes, instrumentos de accionamento de amortização antecipada ou outros mecanismos destinados a proteger a instituição de crédito adquirente contra uma deterioração significativa da qualidade dos futuros créditos que seja obrigada a adquirir durante a vigência do referido mecanismo. Na ausência de uma protecção eficaz deste tipo, M aplicável aos montantes não utilizados corresponde à soma do crédito potencial com a maior duração ao abrigo do acordo de compra e do prazo de vencimento residual do mecanismo de compra, não devendo ser inferior a noventa dias; |
| --- | --- |

d)

Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de PD para os valores a receber de empresas adquiridos, em relação aos montantes utilizados, M corresponderá ao prazo de vencimento médio ponderado pelo risco sobre os valores a receber adquiridos e não pode ser inferior a noventa dias. Este mesmo valor de M deve ser igualmente aplicado à fracção não utilizada de um mecanismo de compra garantida, desde que este último contenha cláusulas restritivas eficazes, instrumentos de accionamento de amortização antecipada ou outros mecanismos destinados a proteger a instituição de crédito adquirente contra uma deterioração significativa da qualidade dos futuros créditos que seja obrigada a adquirir durante a vigência do referido mecanismo. Na ausência de uma protecção eficaz deste tipo, M aplicável aos montantes não utilizados corresponde à soma do crédito potencial com a maior duração ao abrigo do acordo de compra e do prazo de vencimento residual do mecanismo de compra, não devendo ser inferior a noventa dias;

| e) | Em relação a qualquer outro instrumento para além dos referidos no presente ponto ou quando uma instituição de crédito não se encontra em condições de calcular M de acordo com o estabelecido na alínea a), M corresponde ao período remanescente máximo (em anos) de que o devedor dispõe para cumprir plenamente as suas obrigações contratuais, não podendo ser inferior a um ano; |
| --- | --- |

e)

Em relação a qualquer outro instrumento para além dos referidos no presente ponto ou quando uma instituição de crédito não se encontra em condições de calcular M de acordo com o estabelecido na alínea a), M corresponde ao período remanescente máximo (em anos) de que o devedor dispõe para cumprir plenamente as suas obrigações contratuais, não podendo ser inferior a um ano;

| f) | Relativamente às instituições de crédito que utilizam o Método do Modelo Interno previsto na Parte 6 do Anexo III para calcular os valores das posições em risco, o valor de M será calculado para as posições em risco relativamente às quais se aplica este método e para as quais o prazo de vencimento do contrato com o prazo mais alargado, contido no conjunto de compensação, for superior a um ano, de acordo com a seguinte fórmula:

  em que:
  dfk = factor de desconto isento de riscos relativamente ao período futuro tk e os restantes símbolos são os definidos na Parte 6 do Anexo III.
  Não obstante o primeiro parágrafo da presente alínea, as instituições de crédito que utilizam um modelo interno para calcular o ajustamento unilateral da avaliação de crédito (credit valuation adjustment — CVA) podem utilizar, mediante autorização das autoridades competentes, a duração efectiva do crédito, estimada pelo modelo interno, como valor de M.
  Sem prejuízo do disposto no ponto 14, para conjuntos de compensação em que todos os contratos tenham um prazo de vencimento original de menos de um ano aplicar‐se‐á a fórmula contida na alínea a); e |
| --- | --- |

f)

Relativamente às instituições de crédito que utilizam o Método do Modelo Interno previsto na Parte 6 do Anexo III para calcular os valores das posições em risco, o valor de M será calculado para as posições em risco relativamente às quais se aplica este método e para as quais o prazo de vencimento do contrato com o prazo mais alargado, contido no conjunto de compensação, for superior a um ano, de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

dfk = factor de desconto isento de riscos relativamente ao período futuro tk e os restantes símbolos são os definidos na Parte 6 do Anexo III.

Não obstante o primeiro parágrafo da presente alínea, as instituições de crédito que utilizam um modelo interno para calcular o ajustamento unilateral da avaliação de crédito (credit valuation adjustment — CVA) podem utilizar, mediante autorização das autoridades competentes, a duração efectiva do crédito, estimada pelo modelo interno, como valor de M.

Sem prejuízo do disposto no ponto 14, para conjuntos de compensação em que todos os contratos tenham um prazo de vencimento original de menos de um ano aplicar‐se‐á a fórmula contida na alínea a); e

| g) | Para efeitos do ponto 4 da Parte 1, M será o prazo de vencimento efectivo da protecção do crédito, não devendo ser inferior a um ano. |
| --- | --- |

g)

Para efeitos do ponto 4 da Parte 1, M será o prazo de vencimento efectivo da protecção do crédito, não devendo ser inferior a um ano.

| 14. | Não obstante o disposto nas alíneas a), b), d) e e) do ponto 13, M não pode ser inferior a um dia, relativamente a:






  — | operações sobre instrumentos derivados, total ou quase totalmente cobertas por caução, enumeradas no Anexo IV, |
| --- | --- | --- |

14.

Não obstante o disposto nas alíneas a), b), d) e e) do ponto 13, M não pode ser inferior a um dia, relativamente a:

—

operações sobre instrumentos derivados, total ou quase totalmente cobertas por caução, enumeradas no Anexo IV,

| — | operações de concessão de empréstimos com imposição de margem, total ou quase totalmente cobertas por caução, e |
| --- | --- |

—

operações de concessão de empréstimos com imposição de margem, total ou quase totalmente cobertas por caução, e

| — | operações de recompra e de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, |
| --- | --- |

—

operações de recompra e de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias,

desde que a documentação requeira o ajustamento de margens e a reavaliação numa base diária e inclua disposições que permitam a rápida liquidação ou compensação de cauções em caso de incumprimento ou de não reposição das margens.

Além disso, para outras posições em risco a curto prazo especificadas pelas autoridades competentes que não se integrem no financiamento em curso do devedor pelas instituições de crédito, M não pode ser inferior a um dia. Será realizada relativamente a cada caso uma análise rigorosa das circunstâncias específicas.

| 15. | As autoridades competentes podem autorizar, em relação às posições em risco sobre empresas situadas na Comunidade e que disponham de vendas consolidadas ou de activos consolidados de valor pelo menos igual a 500 milhões de euros, a utilização do valor M prescrito no ponto 12. As autoridades competentes podem substituir o valor total de 500 milhões de euros de activos pelo valor total de 1 000 milhões de euros de activos no caso de sociedades que invistam principalmente em bens imóveis. |
| --- | --- |

15.

As autoridades competentes podem autorizar, em relação às posições em risco sobre empresas situadas na Comunidade e que disponham de vendas consolidadas ou de activos consolidados de valor pelo menos igual a 500 milhões de euros, a utilização do valor M prescrito no ponto 12. As autoridades competentes podem substituir o valor total de 500 milhões de euros de activos pelo valor total de 1 000 milhões de euros de activos no caso de sociedades que invistam principalmente em bens imóveis.

| 16. | Os desfasamentos dos prazos de vencimento serão tratados em conformidade com os artigos 90.° a 93.°. |
| --- | --- |

16.

Os desfasamentos dos prazos de vencimento serão tratados em conformidade com os artigos 90.° a 93.°.

2.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE A CARTEIRA DE RETALHO

2.1.   PD

| 17. | Para qualquer posição em risco sobre a carteira de retalho, a PD é de pelo menos 0,03 %. |
| --- | --- |

17.

Para qualquer posição em risco sobre a carteira de retalho, a PD é de pelo menos 0,03 %.

| 18. | A PD de devedores ou, quando for utilizado o método das obrigações dos devedores, de posições em situação de incumprimento é de 100 %. |
| --- | --- |

18.

A PD de devedores ou, quando for utilizado o método das obrigações dos devedores, de posições em situação de incumprimento é de 100 %.

| 19. | Para o risco de redução dos valores a receber adquiridos, a PD corresponde às estimativas de EL para o risco de redução dos valores a receber. Quando, em relação ao risco de redução dos valores a receber adquiridos, uma instituição de crédito puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de PD. |
| --- | --- |

19.

Para o risco de redução dos valores a receber adquiridos, a PD corresponde às estimativas de EL para o risco de redução dos valores a receber. Quando, em relação ao risco de redução dos valores a receber adquiridos, uma instituição de crédito puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de PD.

| 20. | A protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida como elegível mediante um ajustamento das probabilidades de incumprimento, sem prejuízo do disposto no ponto 22. No que diz respeito ao risco de redução dos montantes a receber, quando as instituições de crédito não apliquem as suas próprias estimativas de LGD, ficará sujeito ao cumprimento dos artigos 90.° a 93.°; para o efeito, as autoridades competentes podem reconhecer como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de crédito prestadores distintos dos indicados na Parte 1 do Anexo VIII. |
| --- | --- |

20.

A protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida como elegível mediante um ajustamento das probabilidades de incumprimento, sem prejuízo do disposto no ponto 22. No que diz respeito ao risco de redução dos montantes a receber, quando as instituições de crédito não apliquem as suas próprias estimativas de LGD, ficará sujeito ao cumprimento dos artigos 90.° a 93.°; para o efeito, as autoridades competentes podem reconhecer como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de crédito prestadores distintos dos indicados na Parte 1 do Anexo VIII.

2.2.   LGD

| 21. | As instituições de crédito fornecerão as suas próprias estimativas de LGD, sob reserva dos requisitos mínimos especificados na Parte 4 e da autorização das autoridades competentes. Para o risco de redução dos montantes a receber adquiridos, é utilizado um valor de LGD de 75 %. Quando, em relação ao risco de redução dos valores a receber adquiridos, uma instituição de crédito puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de LGD. |
| --- | --- |

21.

As instituições de crédito fornecerão as suas próprias estimativas de LGD, sob reserva dos requisitos mínimos especificados na Parte 4 e da autorização das autoridades competentes. Para o risco de redução dos montantes a receber adquiridos, é utilizado um valor de LGD de 75 %. Quando, em relação ao risco de redução dos valores a receber adquiridos, uma instituição de crédito puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de LGD.

| 22. | A protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida como elegível mediante ajustamento das estimativas de PD ou LGD, sob reserva da observância dos requisitos mínimos especificados nos pontos 99 a 104 da Parte 4 e da autorização das autoridades competentes, quer no que diz respeito a uma posição em risco individual, quer a um conjunto de posições. Uma instituição de crédito não pode todavia atribuir às posições garantidas um PD ou LGD ajustado se o ponderador ajustado for inferior ao de uma posição directa comparável sobre o garante. |
| --- | --- |

22.

A protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida como elegível mediante ajustamento das estimativas de PD ou LGD, sob reserva da observância dos requisitos mínimos especificados nos pontos 99 a 104 da Parte 4 e da autorização das autoridades competentes, quer no que diz respeito a uma posição em risco individual, quer a um conjunto de posições. Uma instituição de crédito não pode todavia atribuir às posições garantidas um PD ou LGD ajustado se o ponderador ajustado for inferior ao de uma posição directa comparável sobre o garante.

| 23. | Não obstante o disposto no ponto 22, para efeitos do ponto 11 da Parte 1 a LGD de uma posição directa e comparável sobre o prestador de protecção será a LGD associada a uma linha de crédito não coberta a favor do garante ou associada a uma linha de crédito não coberta a favor do devedor, consoante se verificar, com base nos elementos de informação disponíveis na estrutura da garantia, que, em caso de incumprimento, tanto do garante como do devedor, durante a vida da operação objecto de cobertura, o montante recuperado dependerá, respectivamente, da situação financeira do primeiro ou do segundo. |
| --- | --- |

23.

Não obstante o disposto no ponto 22, para efeitos do ponto 11 da Parte 1 a LGD de uma posição directa e comparável sobre o prestador de protecção será a LGD associada a uma linha de crédito não coberta a favor do garante ou associada a uma linha de crédito não coberta a favor do devedor, consoante se verificar, com base nos elementos de informação disponíveis na estrutura da garantia, que, em caso de incumprimento, tanto do garante como do devedor, durante a vida da operação objecto de cobertura, o montante recuperado dependerá, respectivamente, da situação financeira do primeiro ou do segundo.

3.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ACÇÕES SUJEITAS AO MÉTODO PD/LGD

3.1.   PD

| 24. | As PD são determinadas de acordo com os métodos aplicados às posições em risco sobre empresas.São aplicáveis os seguintes valores mínimos:





  a) | 0,09 % para as posições em risco sobre acções cotadas quando o investimento se insere numa relação a longo prazo com o cliente; |
| --- | --- | --- |

24.

As PD são determinadas de acordo com os métodos aplicados às posições em risco sobre empresas.

a)

0,09 % para as posições em risco sobre acções cotadas quando o investimento se insere numa relação a longo prazo com o cliente;

| b) | 0,09 % para as posições em risco sobre acções não cotadas, quando a remuneração do investimento se basear num fluxo de tesouraria regular e periódico não resultante de mais valias; |
| --- | --- |

b)

0,09 % para as posições em risco sobre acções não cotadas, quando a remuneração do investimento se basear num fluxo de tesouraria regular e periódico não resultante de mais valias;

| c) | 0,40 % para as posições em risco sobre acções cotadas, incluindo outras posições curtas visadas no ponto 20 da Parte 1; e |
| --- | --- |

c)

0,40 % para as posições em risco sobre acções cotadas, incluindo outras posições curtas visadas no ponto 20 da Parte 1; e

| d) | 1,25 % para as demais posições sobre acções, incluindo outras posições curtas visadas no ponto 20 da Parte 1. |
| --- | --- |

d)

1,25 % para as demais posições sobre acções, incluindo outras posições curtas visadas no ponto 20 da Parte 1.

3.2.   LGD

| 25. | Às posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode ser atribuído um LGD de 65 %. |
| --- | --- |

25.

Às posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode ser atribuído um LGD de 65 %.

| 26. | Às restantes posições em risco será atribuída uma LGD de 90 %. |
| --- | --- |

26.

Às restantes posições em risco será atribuída uma LGD de 90 %.

3.3.   Prazo de vencimento

| 27. | O valor M atribuído a todas as posições em risco é de 5 anos. |
| --- | --- |

27.

O valor M atribuído a todas as posições em risco é de 5 anos.

PARTE 3

Valor da posição em risco

1.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE EMPRESAS, INSTITUIÇÕES, ADMINISTRAÇÕES CENTRAIS E BANCOS CENTRAIS E POSIÇÕES EM RISCO SOBRE A CARTEIRA DE RETALHO

| 1. | Salvo indicação em contrário, o valor da posição em risco dos elementos patrimoniais é determinado sem ter em conta as correcções de valor. Esta regra é igualmente aplicável aos activos adquiridos a um preço diferente do montante devido. Para os activos adquiridos, a diferença entre o montante devido e o valor líquido inscrito no balanço das instituições de crédito é contabilizado como um desconto, se o montante devido for mais elevado, e como um prémio, se for inferior. |
| --- | --- |

1.

Salvo indicação em contrário, o valor da posição em risco dos elementos patrimoniais é determinado sem ter em conta as correcções de valor. Esta regra é igualmente aplicável aos activos adquiridos a um preço diferente do montante devido. Para os activos adquiridos, a diferença entre o montante devido e o valor líquido inscrito no balanço das instituições de crédito é contabilizado como um desconto, se o montante devido for mais elevado, e como um prémio, se for inferior.

| 2. | Quando as instituições de crédito recorrem a acordos‐quadro de compensação no que diz respeito às operações de recompra ou às operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, o valor da posição em risco é calculado em conformidade com os artigos 90.° a 93.°. |
| --- | --- |

2.

Quando as instituições de crédito recorrem a acordos‐quadro de compensação no que diz respeito às operações de recompra ou às operações de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, o valor da posição em risco é calculado em conformidade com os artigos 90.° a 93.°.

| 3. | Na compensação dos elementos patrimoniais associados a empréstimos e depósitos, as instituições de crédito aplicarão, para efeitos de cálculo do valor da posição em risco, os métodos descritos nos artigos 90.° a 93.°. |
| --- | --- |

3.

Na compensação dos elementos patrimoniais associados a empréstimos e depósitos, as instituições de crédito aplicarão, para efeitos de cálculo do valor da posição em risco, os métodos descritos nos artigos 90.° a 93.°.

| 4. | O valor da posição em risco das locações financeiras corresponde ao valor actual dos pagamentos mínimos delas decorrentes.
  Os «pagamentos mínimos de locação financeira» são pagamentos efectuados para além do período de locação a que o locatário está ou pode ser obrigado a pagar e quaisquer opções favoráveis de compra (i.e., que serão muito provavelmente exercidas). Qualquer valor residual garantido que preencha as condições enunciadas nos pontos 26 a 28 da Parte 1 do Anexo VIII aplicáveis à elegibilidade dos garantes, bem como os requisitos mínimos para reconhecimento de outros tipos de garantias enunciados nos pontos 14 a 19 da Parte 2 do Anexo VIII, devem também ser incluídos nos pagamentos mínimos de locação. |
| --- | --- |

4.

O valor da posição em risco das locações financeiras corresponde ao valor actual dos pagamentos mínimos delas decorrentes.

Os «pagamentos mínimos de locação financeira» são pagamentos efectuados para além do período de locação a que o locatário está ou pode ser obrigado a pagar e quaisquer opções favoráveis de compra (i.e., que serão muito provavelmente exercidas). Qualquer valor residual garantido que preencha as condições enunciadas nos pontos 26 a 28 da Parte 1 do Anexo VIII aplicáveis à elegibilidade dos garantes, bem como os requisitos mínimos para reconhecimento de outros tipos de garantias enunciados nos pontos 14 a 19 da Parte 2 do Anexo VIII, devem também ser incluídos nos pagamentos mínimos de locação.

| 5. | Para qualquer elemento enumerado no Anexo IV, o valor da posição em risco é determinado pelos dois métodos descritos no Anexo III. |
| --- | --- |

5.

Para qualquer elemento enumerado no Anexo IV, o valor da posição em risco é determinado pelos dois métodos descritos no Anexo III.

| 6. | Para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco dos valores a receber adquiridos, o valor exposto a risco corresponde ao montante em dívida, deduzidos os requisitos de fundos próprios para o risco de redução dos montantes a receber antes da redução do risco de crédito. |
| --- | --- |

6.

Para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco dos valores a receber adquiridos, o valor exposto a risco corresponde ao montante em dívida, deduzidos os requisitos de fundos próprios para o risco de redução dos montantes a receber antes da redução do risco de crédito.

| 7. | Quando uma posição em risco assumir a forma de títulos ou mercadorias vendidos, dados em garantia ou concedidos a título de empréstimo ao abrigo de operações de recompra ou concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, operações de liquidação longa ou operações de empréstimo com imposição de margens, o valor exposto a risco corresponde ao valor dos títulos ou mercadorias em causa, calculado em conformidade com o artigo 74.o. Quando for utilizado o Método Integral sobre Cauções Financeiras, conforme definido na Parte 3 do Anexo VIII, o valor exposto a risco será acrescido de acordo com o ajustamento de volatilidade que se coaduna com esses títulos ou mercadorias, em conformidade com o referido anexo. O valor das posições em risco de operações de recompra, contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margens pode ser determinado de acordo com o Anexo III ou com o Anexo VIII, parte 3, pontos 12 a 21. |
| --- | --- |

7.

Quando uma posição em risco assumir a forma de títulos ou mercadorias vendidos, dados em garantia ou concedidos a título de empréstimo ao abrigo de operações de recompra ou concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias, operações de liquidação longa ou operações de empréstimo com imposição de margens, o valor exposto a risco corresponde ao valor dos títulos ou mercadorias em causa, calculado em conformidade com o artigo 74.o. Quando for utilizado o Método Integral sobre Cauções Financeiras, conforme definido na Parte 3 do Anexo VIII, o valor exposto a risco será acrescido de acordo com o ajustamento de volatilidade que se coaduna com esses títulos ou mercadorias, em conformidade com o referido anexo. O valor das posições em risco de operações de recompra, contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias, operações de liquidação longa e operações de empréstimo com imposição de margens pode ser determinado de acordo com o Anexo III ou com o Anexo VIII, parte 3, pontos 12 a 21.

| 8. | Não obstante o disposto no ponto 7, o valor das posições em risco de crédito por liquidar, tal como determinado pelas autoridades competentes em conjunto com uma contraparte central, pode ser determinado de acordo com o ponto 6 da Parte 2 do Anexo III, desde que o valor das posições em risco de crédito da contraparte da contraparte central com todos os participantes nas respectivas disposições sejam plenamente garantidos diariamente; |
| --- | --- |

8.

Não obstante o disposto no ponto 7, o valor das posições em risco de crédito por liquidar, tal como determinado pelas autoridades competentes em conjunto com uma contraparte central, pode ser determinado de acordo com o ponto 6 da Parte 2 do Anexo III, desde que o valor das posições em risco de crédito da contraparte da contraparte central com todos os participantes nas respectivas disposições sejam plenamente garantidos diariamente;

| 9. | O valor da posição em risco dos elementos referidos seguidamente corresponde ao montante não utilizado do compromisso, multiplicado por um factor de conversão.As instituições de crédito utilizarão os seguintes factores de conversão:





  a) | Em relação às linhas de crédito que possam ser incondicionalmente anuladas a qualquer momento e sem aviso prévio pela instituição de crédito ou que conferem efectivamente à instituição de crédito a possibilidade de proceder à sua anulação automática devido à deterioração da qualidade do crédito de um mutuário, é aplicado um factor de conversão de 0 %. Para aplicarem um factor de conversão de 0 %, as instituições de crédito devem acompanhar de forma activa a situação financeira do devedor e os seus sistemas de controlo internos devem permitir‐lhes detectar imediatamente qualquer deterioração da qualidade de crédito do devedor. As linhas de crédito não utilizadas no âmbito da carteira de retalho podem ser consideradas como passíveis de anulação incondicional se as suas cláusulas permitirem à instituição de crédito anulá‐las na medida autorizada pela legislação relativa à defesa dos consumidores e legislação conexa; |
| --- | --- | --- |

9.

O valor da posição em risco dos elementos referidos seguidamente corresponde ao montante não utilizado do compromisso, multiplicado por um factor de conversão.

a)

Em relação às linhas de crédito que possam ser incondicionalmente anuladas a qualquer momento e sem aviso prévio pela instituição de crédito ou que conferem efectivamente à instituição de crédito a possibilidade de proceder à sua anulação automática devido à deterioração da qualidade do crédito de um mutuário, é aplicado um factor de conversão de 0 %. Para aplicarem um factor de conversão de 0 %, as instituições de crédito devem acompanhar de forma activa a situação financeira do devedor e os seus sistemas de controlo internos devem permitir‐lhes detectar imediatamente qualquer deterioração da qualidade de crédito do devedor. As linhas de crédito não utilizadas no âmbito da carteira de retalho podem ser consideradas como passíveis de anulação incondicional se as suas cláusulas permitirem à instituição de crédito anulá‐las na medida autorizada pela legislação relativa à defesa dos consumidores e legislação conexa;

| b) | Em relação às cartas de crédito de curto prazo decorrentes de transacções de mercadorias, é aplicável um factor de conversão de 20 % tanto às instituições emitentes como às que as confirmam; |
| --- | --- |

b)

Em relação às cartas de crédito de curto prazo decorrentes de transacções de mercadorias, é aplicável um factor de conversão de 20 % tanto às instituições emitentes como às que as confirmam;

| c) | Aos compromissos garantidos, mas não utilizados, passíveis de serem incondicionalmente anulados ou que prevejam efectivamente a anulação automática, em qualquer momento, pela instituição sem aviso prévio, aplicar‐se‐á um factor de conversão de 0 %. Para aplicar um factor de conversão de 0 %, as instituições de crédito controlarão activamente a situação financeira do devedor, e os seus sistemas internos de controlo permitir‐lhes‐ão detectar imediatamente qualquer deterioração da qualidade do crédito do mutuário; |
| --- | --- |

c)

Aos compromissos garantidos, mas não utilizados, passíveis de serem incondicionalmente anulados ou que prevejam efectivamente a anulação automática, em qualquer momento, pela instituição sem aviso prévio, aplicar‐se‐á um factor de conversão de 0 %. Para aplicar um factor de conversão de 0 %, as instituições de crédito controlarão activamente a situação financeira do devedor, e os seus sistemas internos de controlo permitir‐lhes‐ão detectar imediatamente qualquer deterioração da qualidade do crédito do mutuário;

| d) | Em relação às outras linhas de crédito, mecanismos de emissão de letras (note issuance facilities — NIF) e mecanismos renováveis com tomada firme (revolving underwriting facilities — RUF), é aplicado um factor de conversão de 75 %; e |
| --- | --- |

d)

Em relação às outras linhas de crédito, mecanismos de emissão de letras (note issuance facilities — NIF) e mecanismos renováveis com tomada firme (revolving underwriting facilities — RUF), é aplicado um factor de conversão de 75 %; e

| e) | As instituições de crédito que satisfazem os requisitos mínimos definidos na Parte 4 para a utilização das suas próprias estimativas dos factores de conversão podem aplicar as suas próprias estimativas aos diferentes tipos de produtos, conforme referido nas alíneas a) a d), sob reserva da aprovação das autoridades competentes. |
| --- | --- |

e)

As instituições de crédito que satisfazem os requisitos mínimos definidos na Parte 4 para a utilização das suas próprias estimativas dos factores de conversão podem aplicar as suas próprias estimativas aos diferentes tipos de produtos, conforme referido nas alíneas a) a d), sob reserva da aprovação das autoridades competentes.

| 10. | Quando um compromisso decorre da prorrogação de outro compromisso, será utilizado o factor de conversão mais reduzido de entre ambos os factores associados respectivamente a estes compromissos. |
| --- | --- |

10.

Quando um compromisso decorre da prorrogação de outro compromisso, será utilizado o factor de conversão mais reduzido de entre ambos os factores associados respectivamente a estes compromissos.

| 11. | Em relação a todos os elementos extrapatrimoniais não referidos nos pontos 1 a 9, o valor da posição em risco é constituído pela seguinte percentagem do seu valor:






  — | 100 %, se se tratar de um elemento de risco elevado, |
| --- | --- | --- |

11.

Em relação a todos os elementos extrapatrimoniais não referidos nos pontos 1 a 9, o valor da posição em risco é constituído pela seguinte percentagem do seu valor:

—

100 %, se se tratar de um elemento de risco elevado,

| — | 50 %, se se tratar de um elemento de risco médio, |
| --- | --- |

—

50 %, se se tratar de um elemento de risco médio,

| — | 20 %, se se tratar de um elemento de risco médio/baixo, e |
| --- | --- |

—

20 %, se se tratar de um elemento de risco médio/baixo, e

| — | 0 %, se se tratar de um elemento de risco baixo. |
| --- | --- |

—

0 %, se se tratar de um elemento de risco baixo.

Para efeitos do presente ponto, os elementos extrapatrimoniais deverão ser afectados a categorias de risco nos termos do Anexo II.

2.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ACÇÕES

| 12. | O valor exposto a risco corresponde ao valor inscrito nas demonstrações financeiras. Para o efeito, são admissíveis as medidas seguintes:






  a) | No que se refere aos investimentos avaliados pelo justo valor, cujas oscilações de valor sejam directamente tidas em conta nos resultados e, consequentemente, a nível dos fundos próprios, o valor da posição em risco corresponde ao justo valor inscrito no balanço; |
| --- | --- | --- |

12.

O valor exposto a risco corresponde ao valor inscrito nas demonstrações financeiras. Para o efeito, são admissíveis as medidas seguintes:

a)

No que se refere aos investimentos avaliados pelo justo valor, cujas oscilações de valor sejam directamente tidas em conta nos resultados e, consequentemente, a nível dos fundos próprios, o valor da posição em risco corresponde ao justo valor inscrito no balanço;

| b) | No que se refere aos investimentos avaliadas pelo justo valor, cujas oscilações de valor não sejam integrados nos resultados, mas numa componente distinta de fundos próprios ajustada para efeitos fiscais, o valor da posição em risco corresponde ao justo valor inscrito no balanço; e |
| --- | --- |

b)

No que se refere aos investimentos avaliadas pelo justo valor, cujas oscilações de valor não sejam integrados nos resultados, mas numa componente distinta de fundos próprios ajustada para efeitos fiscais, o valor da posição em risco corresponde ao justo valor inscrito no balanço; e

| c) | No que se refere aos investimentos avaliados pelo seu custo histórico ou ao valor mais baixo de entre o seu custo histórico e o seu preço de mercado, o valor da posição em risco corresponde ao custo histórico ou ao valor de mercado inscritos no balanço. |
| --- | --- |

c)

No que se refere aos investimentos avaliados pelo seu custo histórico ou ao valor mais baixo de entre o seu custo histórico e o seu preço de mercado, o valor da posição em risco corresponde ao custo histórico ou ao valor de mercado inscritos no balanço.

3.   OUTROS ACTIVOS QUE NÃO SEJAM CRÉDITOS

| 13. | O valor exposto a risco de outros activos que não sejam obrigações de crédito corresponde ao valor inscrito nas demonstrações financeiras. |
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13.

O valor exposto a risco de outros activos que não sejam obrigações de crédito corresponde ao valor inscrito nas demonstrações financeiras.

PARTE 4

Requisitos mínimos aplicáveis ao método das notações internas (IRB)

1.   SISTEMAS DE NOTAÇÃO

| 1. | Um «sistema de notação» compreenderá todos os métodos, processos, controlos, sistemas de recolha de dados e sistemas de tecnologia de informação que permitam proceder à avaliação do risco de crédito, à atribuição de posições em risco a um dado grau ou categoria (notação) e à quantificação PD dos incumprimentos e das estimativas de perdas para um determinado tipo de posições. |
| --- | --- |

1.

Um «sistema de notação» compreenderá todos os métodos, processos, controlos, sistemas de recolha de dados e sistemas de tecnologia de informação que permitam proceder à avaliação do risco de crédito, à atribuição de posições em risco a um dado grau ou categoria (notação) e à quantificação PD dos incumprimentos e das estimativas de perdas para um determinado tipo de posições.

| 2. | Se uma instituição de crédito recorrer a vários sistemas de notação, a lógica subjacente à afectação de um dado devedor ou de uma dada operação a um determinado sistema deve ser explicada por escrito e aplicada de molde a reflectir de forma adequada o nível de risco. |
| --- | --- |

2.

Se uma instituição de crédito recorrer a vários sistemas de notação, a lógica subjacente à afectação de um dado devedor ou de uma dada operação a um determinado sistema deve ser explicada por escrito e aplicada de molde a reflectir de forma adequada o nível de risco.

| 3. | Os critérios e os processos de afectação serão periodicamente reexaminados, a fim de determinar se continuam a ser adequados à luz da carteira actual e das condições externas. |
| --- | --- |

3.

Os critérios e os processos de afectação serão periodicamente reexaminados, a fim de determinar se continuam a ser adequados à luz da carteira actual e das condições externas.

1.1.   Estrutura dos sistemas de notação

| 4. | Quando uma instituição de crédito utiliza estimativas directas dos seus parâmetros de risco, estas podem ser consideradas como o resultado de uma classificação por grau numa escala de notação contínua. |
| --- | --- |

4.

Quando uma instituição de crédito utiliza estimativas directas dos seus parâmetros de risco, estas podem ser consideradas como o resultado de uma classificação por grau numa escala de notação contínua.

1.1.1.   Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais

| 5. | Os sistemas de notação tomarão em consideração as características dos riscos inerentes ao devedor e à operação. |
| --- | --- |

5.

Os sistemas de notação tomarão em consideração as características dos riscos inerentes ao devedor e à operação.

| 6. | Qualquer sistema de notação disporá de uma escala de notação dos devedores que reflectirá exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento dos mesmos. A escala de notação comportará, no mínimo, sete graus aplicáveis aos devedores que não se encontrem em situação de incumprimento e um grau relativo aos devedores em situação de incumprimento. |
| --- | --- |

6.

Qualquer sistema de notação disporá de uma escala de notação dos devedores que reflectirá exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento dos mesmos. A escala de notação comportará, no mínimo, sete graus aplicáveis aos devedores que não se encontrem em situação de incumprimento e um grau relativo aos devedores em situação de incumprimento.

| 7. | Por «grau do devedor», deve entender‐se uma categoria de risco no âmbito de uma escala de notação dos devedores do sistema de notação, à qual os devedores são afectados com base num conjunto preciso e específico de critérios, a partir dos quais são extraídas estimativas da PD. As instituições de crédito consignarão por escrito a relação entre os diferentes graus dos devedores em termos de nível de risco de incumprimento subjacente a cada grau e os critérios utilizados para diferenciar esse nível de risco. |
| --- | --- |

7.

Por «grau do devedor», deve entender‐se uma categoria de risco no âmbito de uma escala de notação dos devedores do sistema de notação, à qual os devedores são afectados com base num conjunto preciso e específico de critérios, a partir dos quais são extraídas estimativas da PD. As instituições de crédito consignarão por escrito a relação entre os diferentes graus dos devedores em termos de nível de risco de incumprimento subjacente a cada grau e os critérios utilizados para diferenciar esse nível de risco.

| 8. | As instituições de crédito com carteiras que se concentrem num dado segmento de mercado e com um dado intervalo de riscos de incumprimento disporão de um número suficiente de graus de devedores no âmbito deste intervalo, a fim de evitar uma concentração excessiva de devedores num determinado grau. As concentrações significativas no âmbito de um único grau serão fundamentadas por dados empíricos sólidos, que comprovem que o referido grau engloba um intervalo de PD razoavelmente restrito e que o risco de incumprimento suscitado por todos os devedores desse grau se insere nesse intervalo. |
| --- | --- |

8.

As instituições de crédito com carteiras que se concentrem num dado segmento de mercado e com um dado intervalo de riscos de incumprimento disporão de um número suficiente de graus de devedores no âmbito deste intervalo, a fim de evitar uma concentração excessiva de devedores num determinado grau. As concentrações significativas no âmbito de um único grau serão fundamentadas por dados empíricos sólidos, que comprovem que o referido grau engloba um intervalo de PD razoavelmente restrito e que o risco de incumprimento suscitado por todos os devedores desse grau se insere nesse intervalo.

| 9. | Para que a utilização das estimativas próprias de LGD para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios seja autorizado pelas autoridades competentes, um sistema de notação deve incluir um mecanismo de notação distinto, que reflicta exclusivamente as características das operações relacionadas com as LGD. |
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9.

Para que a utilização das estimativas próprias de LGD para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios seja autorizado pelas autoridades competentes, um sistema de notação deve incluir um mecanismo de notação distinto, que reflicta exclusivamente as características das operações relacionadas com as LGD.

| 10. | Por «grau de facilidade» deve entender‐se um conjunto de riscos no âmbito de uma escala de notação dos créditos de um sistema de notação, à qual as posições são afectadas com base num conjunto preciso e específico de critérios, a partir dos quais são extraídas estimativas próprias da LGD. A definição do grau incluirá uma descrição das modalidades com base nas quais as posições em risco são atribuídas a um determinado grau e os critérios utilizados para diferenciar o nível de risco entre os diversos graus. |
| --- | --- |

10.

Por «grau de facilidade» deve entender‐se um conjunto de riscos no âmbito de uma escala de notação dos créditos de um sistema de notação, à qual as posições são afectadas com base num conjunto preciso e específico de critérios, a partir dos quais são extraídas estimativas próprias da LGD. A definição do grau incluirá uma descrição das modalidades com base nas quais as posições em risco são atribuídas a um determinado grau e os critérios utilizados para diferenciar o nível de risco entre os diversos graus.

| 11. | As concentrações significativas no âmbito de um único grau serão fundamentadas por dados empíricos sólidos que comprovem que o referido grau engloba um intervalo de LGD razoavelmente restrito e que o risco suscitado por todas as posições em risco nesse grau se inserem nesse intervalo. |
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11.

As concentrações significativas no âmbito de um único grau serão fundamentadas por dados empíricos sólidos que comprovem que o referido grau engloba um intervalo de LGD razoavelmente restrito e que o risco suscitado por todas as posições em risco nesse grau se inserem nesse intervalo.

| 12. | As instituições de crédito que recorrem aos métodos estabelecidos no ponto 6 da Parte 1 para a atribuição de ponderadores de risco aos seus compromissos em matéria de empréstimos especializados serão dispensadas da obrigação de dispor de uma escala de notação de devedores que reflicta exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento do devedor em relação a estas posições. Sem prejuízo do disposto no ponto 6, estas instituições de crédito disporão, em relação a tais posições, de pelo menos 4 graus para os devedores que não se encontrem numa situação de incumprimento e de pelo menos um grau no que se refere aos devedores em situação de incumprimento. |
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12.

As instituições de crédito que recorrem aos métodos estabelecidos no ponto 6 da Parte 1 para a atribuição de ponderadores de risco aos seus compromissos em matéria de empréstimos especializados serão dispensadas da obrigação de dispor de uma escala de notação de devedores que reflicta exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento do devedor em relação a estas posições. Sem prejuízo do disposto no ponto 6, estas instituições de crédito disporão, em relação a tais posições, de pelo menos 4 graus para os devedores que não se encontrem numa situação de incumprimento e de pelo menos um grau no que se refere aos devedores em situação de incumprimento.

1.1.2.   Posições em risco sobre a carteira de retalho

| 13. | Os sistemas de notação devem reflectir tanto o risco associado ao devedor como o risco associado à operação e devem ter em conta todas as suas características relevantes. |
| --- | --- |

13.

Os sistemas de notação devem reflectir tanto o risco associado ao devedor como o risco associado à operação e devem ter em conta todas as suas características relevantes.

| 14. | O nível de diferenciação dos riscos deve garantir a afectação, a um dado grau ou categoria, de um número suficiente de posições em risco para permitir uma quantificação e validação significativas das características das perdas nesse grau ou categoria. A repartição das posições e dos devedores por grau ou categoria será efectuada de molde a evitar concentrações excessivas. |
| --- | --- |

14.

O nível de diferenciação dos riscos deve garantir a afectação, a um dado grau ou categoria, de um número suficiente de posições em risco para permitir uma quantificação e validação significativas das características das perdas nesse grau ou categoria. A repartição das posições e dos devedores por grau ou categoria será efectuada de molde a evitar concentrações excessivas.

| 15. | As instituições de crédito demonstrarão que o processo de atribuição das posições em risco a determinados graus ou categorias assegura uma diferenciação adequada dos riscos, o seu agrupamento em conjuntos suficientemente homogéneos e uma estimativa exacta e coerente das características das perdas a nível de cada grau ou categoria. Em relação aos valores a receber adquiridos, este agrupamento reflectirá as práticas em matéria de tomada firme dos vendedores e a heterogeneidade dos seus clientes. |
| --- | --- |

15.

As instituições de crédito demonstrarão que o processo de atribuição das posições em risco a determinados graus ou categorias assegura uma diferenciação adequada dos riscos, o seu agrupamento em conjuntos suficientemente homogéneos e uma estimativa exacta e coerente das características das perdas a nível de cada grau ou categoria. Em relação aos valores a receber adquiridos, este agrupamento reflectirá as práticas em matéria de tomada firme dos vendedores e a heterogeneidade dos seus clientes.

| 16. | As instituições de crédito tomarão em consideração os seguintes factores de risco aquando da afectação das suas posições por grau ou categoria:






  a) | As características de risco do devedor; |
| --- | --- | --- |

16.

As instituições de crédito tomarão em consideração os seguintes factores de risco aquando da afectação das suas posições por grau ou categoria:

a)

As características de risco do devedor;

| b) | As características de risco da operação, incluindo o tipo de produto ou de caução ou ambos. As instituições de crédito abordarão expressamente os casos em que várias posições em risco são objecto da mesma caução; e |
| --- | --- |

b)

As características de risco da operação, incluindo o tipo de produto ou de caução ou ambos. As instituições de crédito abordarão expressamente os casos em que várias posições em risco são objecto da mesma caução; e

| c) | A sinistralidade, salvo se a instituição de crédito demonstrar às suas autoridades competentes que tal não constitui um factor de risco significativo no que se refere ao valor exposto a risco. |
| --- | --- |

c)

A sinistralidade, salvo se a instituição de crédito demonstrar às suas autoridades competentes que tal não constitui um factor de risco significativo no que se refere ao valor exposto a risco.

1.2   Repartição por grau ou categoria

| 17. | Uma instituição de crédito disporá de definições, processos e critérios específicos para a afectação das suas posições em risco aos diferentes graus ou categorias no âmbito de um sistema de notação.






  a) | As definições de grau ou categoria e os critérios respectivos serão suficientemente pormenorizados para permitir a todos os responsáveis pela atribuição de notações afectar de forma coerente os devedores ou as facilidades que suscitam riscos semelhantes ao mesmo grau ou categoria. Esta coerência prevalecerá entre os ramos de actividade, os departamentos e as localizações geográficas; |
| --- | --- | --- |

17.

Uma instituição de crédito disporá de definições, processos e critérios específicos para a afectação das suas posições em risco aos diferentes graus ou categorias no âmbito de um sistema de notação.

a)

As definições de grau ou categoria e os critérios respectivos serão suficientemente pormenorizados para permitir a todos os responsáveis pela atribuição de notações afectar de forma coerente os devedores ou as facilidades que suscitam riscos semelhantes ao mesmo grau ou categoria. Esta coerência prevalecerá entre os ramos de actividade, os departamentos e as localizações geográficas;

| b) | A documentação relativa ao processo de notação permitirá a terceiros compreender as modalidades de afectação das posições em risco aos diferentes graus ou categorias, assegurar a respectiva reprodução e avaliar a adequação da referida atribuição; e |
| --- | --- |

b)

A documentação relativa ao processo de notação permitirá a terceiros compreender as modalidades de afectação das posições em risco aos diferentes graus ou categorias, assegurar a respectiva reprodução e avaliar a adequação da referida atribuição; e

| c) | Os critérios devem igualmente coadunar‐se com as normas internas em matéria de concessão de empréstimos da instituição de crédito e as políticas de gestão de devedores e mecanismos problemáticos. |
| --- | --- |

c)

Os critérios devem igualmente coadunar‐se com as normas internas em matéria de concessão de empréstimos da instituição de crédito e as políticas de gestão de devedores e mecanismos problemáticos.

| 18. | As instituições de crédito terão em conta toda as informações relevantes para a afectação dos seus devedores e facilidades aos diferentes graus e categorias. Estas informações devem ser actualizadas e permitir à instituição de crédito prever o desempenho futuro da posição. Quanto menos informações dispuser uma instituição de crédito, tanto mais prudente deverá ser a nível da sua política de afectação das posições a esses graus e categorias. Se uma instituição de crédito se basear primordialmente numa notação externa para a determinação da sua notação interna, velará por tomar em consideração outras informações relevantes. |
| --- | --- |

18.

As instituições de crédito terão em conta toda as informações relevantes para a afectação dos seus devedores e facilidades aos diferentes graus e categorias. Estas informações devem ser actualizadas e permitir à instituição de crédito prever o desempenho futuro da posição. Quanto menos informações dispuser uma instituição de crédito, tanto mais prudente deverá ser a nível da sua política de afectação das posições a esses graus e categorias. Se uma instituição de crédito se basear primordialmente numa notação externa para a determinação da sua notação interna, velará por tomar em consideração outras informações relevantes.

1.3.   Afectação das posições em risco

1.3.1.   Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais

| 19. | Cada devedor será afectado a um determinado grau no âmbito do processo da aprovação do crédito. |
| --- | --- |

19.

Cada devedor será afectado a um determinado grau no âmbito do processo da aprovação do crédito.

| 20. | Para as instituições de crédito autorizadas a utilizar as suas estimativas próprias de LGD e/ou dos factores de conversão, cada posição será igualmente afectada a um determinado grau no âmbito do processo de aprovação do crédito. |
| --- | --- |

20.

Para as instituições de crédito autorizadas a utilizar as suas estimativas próprias de LGD e/ou dos factores de conversão, cada posição será igualmente afectada a um determinado grau no âmbito do processo de aprovação do crédito.

| 21. | As instituições de crédito, que aplicam os métodos definidos no ponto 6 da Parte 1 para a atribuição dos ponderadores de risco aos valores expostos a risco decorrentes de empréstimos especializados, afectarão estes últimos a um determinado grau em conformidade com o ponto 12. |
| --- | --- |

21.

As instituições de crédito, que aplicam os métodos definidos no ponto 6 da Parte 1 para a atribuição dos ponderadores de risco aos valores expostos a risco decorrentes de empréstimos especializados, afectarão estes últimos a um determinado grau em conformidade com o ponto 12.

| 22. | Cada entidade jurídica distinta, que seja uma fonte de risco para a instituição de crédito, será objecto de uma notação separada. A instituição de crédito demonstrará às suas autoridades competentes que dispõe de políticas aceitáveis no que diz respeito ao tratamento aplicado aos seus clientes devedores a nível individual, bem como a grupos de clientes interligados. |
| --- | --- |

22.

Cada entidade jurídica distinta, que seja uma fonte de risco para a instituição de crédito, será objecto de uma notação separada. A instituição de crédito demonstrará às suas autoridades competentes que dispõe de políticas aceitáveis no que diz respeito ao tratamento aplicado aos seus clientes devedores a nível individual, bem como a grupos de clientes interligados.

| 23. | As diferentes posições em risco sobre o mesmo devedor serão afectadas ao mesmo grau de devedores, independentemente de eventuais diferenças a nível da natureza de cada operação específica. As únicas excepções possíveis a esta regra são as seguintes:






  a) | Risco de transferência a partir de um país, consoante as posições em risco sejam expressas na moeda local ou em divisas; |
| --- | --- | --- |

23.

As diferentes posições em risco sobre o mesmo devedor serão afectadas ao mesmo grau de devedores, independentemente de eventuais diferenças a nível da natureza de cada operação específica. As únicas excepções possíveis a esta regra são as seguintes:

a)

Risco de transferência a partir de um país, consoante as posições em risco sejam expressas na moeda local ou em divisas;

| b) | Os casos das garantias associadas a um posição, que podem ser tomadas em consideração sob a forma de um ajustamento da afectação a um grau de devedores; e |
| --- | --- |

b)

Os casos das garantias associadas a um posição, que podem ser tomadas em consideração sob a forma de um ajustamento da afectação a um grau de devedores; e

| c) | Quando a protecção dos consumidores, o sigilo bancário ou outra legislação proibirem a transmissão de dados sobre clientes. |
| --- | --- |

c)

Quando a protecção dos consumidores, o sigilo bancário ou outra legislação proibirem a transmissão de dados sobre clientes.

1.3.2.   Posições em risco sobre a carteira de retalho

| 24. | Cada posição será afectada a um grau ou a uma categoria no âmbito do processo da aprovação do crédito. |
| --- | --- |

24.

Cada posição será afectada a um grau ou a uma categoria no âmbito do processo da aprovação do crédito.

1.3.3.   Derrogações

| 25. | As instituições de crédito identificarão por escrito as situações em que o julgamento humano pode sobrepor‐se aos parâmetros de entrada ou aos resultados do processo de notação, bem como o pessoal responsável pela aprovação destas derrogações. As instituições de crédito consignarão por escrito as referidas derrogações e identificarão o pessoal responsável. As instituições de crédito analisarão o desempenho das posições em risco, cuja notação inicial tenha sido objecto de derrogação. Esta análise incluirá a apreciação do desempenho das posições cuja notação tenha sido objecto de uma derrogação por uma dada pessoa, assumindo a responsabilidade em nome de todo o pessoal competente na matéria. |
| --- | --- |

25.

As instituições de crédito identificarão por escrito as situações em que o julgamento humano pode sobrepor‐se aos parâmetros de entrada ou aos resultados do processo de notação, bem como o pessoal responsável pela aprovação destas derrogações. As instituições de crédito consignarão por escrito as referidas derrogações e identificarão o pessoal responsável. As instituições de crédito analisarão o desempenho das posições em risco, cuja notação inicial tenha sido objecto de derrogação. Esta análise incluirá a apreciação do desempenho das posições cuja notação tenha sido objecto de uma derrogação por uma dada pessoa, assumindo a responsabilidade em nome de todo o pessoal competente na matéria.

1.4.   Integridade do processo de afectação das posições em risco

1.4.1.   Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais

| 26. | A repartição das posições e o reexame periódico desta repartição serão efectuados ou aprovados por um terceiro independente, que não beneficie directamente das decisões de concessão do crédito. |
| --- | --- |

26.

A repartição das posições e o reexame periódico desta repartição serão efectuados ou aprovados por um terceiro independente, que não beneficie directamente das decisões de concessão do crédito.

| 27. | As instituições de crédito actualizarão a sua repartição das posições pelo menos anualmente. Os devedores de elevado risco e as posições problemáticas serão objecto de um reexame mais frequente. As instituições de crédito procederão a uma nova repartição se vierem a surgir informações significativas sobre o devedor ou a posição em questão. |
| --- | --- |

27.

As instituições de crédito actualizarão a sua repartição das posições pelo menos anualmente. Os devedores de elevado risco e as posições problemáticas serão objecto de um reexame mais frequente. As instituições de crédito procederão a uma nova repartição se vierem a surgir informações significativas sobre o devedor ou a posição em questão.

| 28. | Uma instituição de crédito disporá de um processo eficaz para obter e actualizar informações relevantes sobre as características do devedor que afectem a PD, bem como sobre as características de operações susceptíveis de afectar a LGD e/ou os factores de conversão. |
| --- | --- |

28.

Uma instituição de crédito disporá de um processo eficaz para obter e actualizar informações relevantes sobre as características do devedor que afectem a PD, bem como sobre as características de operações susceptíveis de afectar a LGD e/ou os factores de conversão.

1.4.2.   Posições em risco sobre a carteira de retalho

| 29. | Uma instituição de crédito actualizará pelo menos anualmente a classificação dos seus devedores e facilidades de crédito ou reexaminará as características das perdas e o estatuto de sinistralidade de cada conjunto de posições, consoante o caso. Uma instituição de crédito deve também reexaminar, pelo menos anualmente, uma amostra representativa a fim de aferir o estatuto das posições individuais no âmbito de cada conjunto para assegurar‐se que as posições continuam a ser afectadas ao conjunto correcto. |
| --- | --- |

29.

Uma instituição de crédito actualizará pelo menos anualmente a classificação dos seus devedores e facilidades de crédito ou reexaminará as características das perdas e o estatuto de sinistralidade de cada conjunto de posições, consoante o caso. Uma instituição de crédito deve também reexaminar, pelo menos anualmente, uma amostra representativa a fim de aferir o estatuto das posições individuais no âmbito de cada conjunto para assegurar‐se que as posições continuam a ser afectadas ao conjunto correcto.

1.5.   Utilização de modelos

| 30. | Quando uma instituição de crédito utilizar modelos estatísticos e outros métodos mecânicos para afectar as suas posições a graus ou conjuntos de devedores ou facilidades de crédito:






  a) | A instituição de crédito demonstrará às suas autoridades competentes que o modelo se caracteriza por uma sólida capacidade de previsão e que os requisitos de fundos próprios não registam qualquer distorção em consequência da sua utilização. As variáveis utilizadas no modelo devem constituir uma base razoável e eficaz para as previsões daí decorrentes. Por outro lado, o modelo não deve denotar qualquer enviesamento significativo; |
| --- | --- | --- |

30.

Quando uma instituição de crédito utilizar modelos estatísticos e outros métodos mecânicos para afectar as suas posições a graus ou conjuntos de devedores ou facilidades de crédito:

a)

A instituição de crédito demonstrará às suas autoridades competentes que o modelo se caracteriza por uma sólida capacidade de previsão e que os requisitos de fundos próprios não registam qualquer distorção em consequência da sua utilização. As variáveis utilizadas no modelo devem constituir uma base razoável e eficaz para as previsões daí decorrentes. Por outro lado, o modelo não deve denotar qualquer enviesamento significativo;

| b) | A instituição de crédito disporá de um processo de controlo da entrada de dados no modelo que deverá permitir avaliar a exactidão e o carácter exaustivo e adequado dos referidos dados; |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito disporá de um processo de controlo da entrada de dados no modelo que deverá permitir avaliar a exactidão e o carácter exaustivo e adequado dos referidos dados;

| c) | A instituição de crédito demonstrará que os dados utilizados para construir o modelo são representativos do conjunto dos seus devedores ou riscos efectivos por ela incorridos; |
| --- | --- |

c)

A instituição de crédito demonstrará que os dados utilizados para construir o modelo são representativos do conjunto dos seus devedores ou riscos efectivos por ela incorridos;

| d) | A instituição de crédito instituirá um ciclo regular de validação do modelo, que incluirá o acompanhamento dos seus resultados e da sua estabilidade, o reexame das suas especificações, bem como ensaios comparativos dos resultados do modelo com os resultados na prática; e |
| --- | --- |

d)

A instituição de crédito instituirá um ciclo regular de validação do modelo, que incluirá o acompanhamento dos seus resultados e da sua estabilidade, o reexame das suas especificações, bem como ensaios comparativos dos resultados do modelo com os resultados na prática; e

| e) | O julgamento humano complementará o modelo estatístico com vista a controlar a repartição efectuada com base no modelo e de molde a assegurar que os modelos sejam utilizados de forma adequada. Os procedimentos de reexame visarão identificar e restringir os erros associados às deficiências inerentes ao modelo. O julgamento humano tomará em consideração todas as informações relevantes ignoradas pelo modelo. A instituição de crédito consignará por escrito a forma como o julgamento humano e os resultados do modelo são conjugados. |
| --- | --- |

e)

O julgamento humano complementará o modelo estatístico com vista a controlar a repartição efectuada com base no modelo e de molde a assegurar que os modelos sejam utilizados de forma adequada. Os procedimentos de reexame visarão identificar e restringir os erros associados às deficiências inerentes ao modelo. O julgamento humano tomará em consideração todas as informações relevantes ignoradas pelo modelo. A instituição de crédito consignará por escrito a forma como o julgamento humano e os resultados do modelo são conjugados.

1.6.   Documentação dos sistemas de notação

| 31. | As instituições de crédito elaborarão uma documentação em que explicarão a concepção e o funcionamento dos seus sistemas de notação. Esta documentação atestará a observância dos requisitos mínimos estabelecidos na presente parte e abordará temas tais como a diferenciação das carteiras, os critérios de notação, as responsabilidades das partes responsáveis pela notação dos devedores e das posições em risco, a frequência do reexame destas notações e o controlo do processo de notação pela direcção. |
| --- | --- |

31.

As instituições de crédito elaborarão uma documentação em que explicarão a concepção e o funcionamento dos seus sistemas de notação. Esta documentação atestará a observância dos requisitos mínimos estabelecidos na presente parte e abordará temas tais como a diferenciação das carteiras, os critérios de notação, as responsabilidades das partes responsáveis pela notação dos devedores e das posições em risco, a frequência do reexame destas notações e o controlo do processo de notação pela direcção.

| 32. | As instituições de crédito elaborarão um documento em que explicarão as razões e a análise em que se fundamenta a sua escolha dos critérios de notação. De igual forma, consignarão num documento todas as alterações significativas introduzidas no processo de notação dos riscos, o que permitirá identificar as alterações introduzidas após o último reexame pelas autoridades competentes. Deve ser igualmente elaborado um documento sobre a forma de organização da repartição das notações, incluindo o respectivo processo e a estrutura dos controlos internos. |
| --- | --- |

32.

As instituições de crédito elaborarão um documento em que explicarão as razões e a análise em que se fundamenta a sua escolha dos critérios de notação. De igual forma, consignarão num documento todas as alterações significativas introduzidas no processo de notação dos riscos, o que permitirá identificar as alterações introduzidas após o último reexame pelas autoridades competentes. Deve ser igualmente elaborado um documento sobre a forma de organização da repartição das notações, incluindo o respectivo processo e a estrutura dos controlos internos.

| 33. | As instituições de crédito elaborarão um documento em que explicarão as definições específicas de incumprimento e de perda utilizadas a nível interno e demonstrarão a coerência destas definições com as enunciadas na presente directiva. |
| --- | --- |

33.

As instituições de crédito elaborarão um documento em que explicarão as definições específicas de incumprimento e de perda utilizadas a nível interno e demonstrarão a coerência destas definições com as enunciadas na presente directiva.

| 34. | Quando uma instituição de crédito utilizar modelos estatísticos no âmbito do seu processo de notação, deve consignar num documento as respectivas metodologias, incluindo:






  a) | Uma descrição pormenorizada da teoria, das premissas e/ou base matemática e empírica da afectação das estimativas a determinados graus, devedores individuais, posições ou conjuntos de posições e as fontes de dados utilizadas para definir o modelo; |
| --- | --- | --- |

34.

Quando uma instituição de crédito utilizar modelos estatísticos no âmbito do seu processo de notação, deve consignar num documento as respectivas metodologias, incluindo:

a)

Uma descrição pormenorizada da teoria, das premissas e/ou base matemática e empírica da afectação das estimativas a determinados graus, devedores individuais, posições ou conjuntos de posições e as fontes de dados utilizadas para definir o modelo;

| b) | A criação de um processo estatístico rigoroso de validação do modelo (incluindo testes em matéria de desempenho, fora do tempo e fora da amostra); |
| --- | --- |

b)

A criação de um processo estatístico rigoroso de validação do modelo (incluindo testes em matéria de desempenho, fora do tempo e fora da amostra);

| c) | A indicação de eventuais circunstâncias em que o modelo não funciona de forma eficaz. |
| --- | --- |

c)

A indicação de eventuais circunstâncias em que o modelo não funciona de forma eficaz.

| 35. | A utilização de um modelo obtido junto de um vendedor terceiro que invoque um direito exclusivo sobre a tecnologia correspondente não justifica qualquer dispensa da obrigação de fornecer a documentação exigida ou de respeitar qualquer outro requisito aplicável aos sistemas de notação. Incumbe à instituição de crédito satisfazer as exigências das autoridades competentes. |
| --- | --- |

35.

A utilização de um modelo obtido junto de um vendedor terceiro que invoque um direito exclusivo sobre a tecnologia correspondente não justifica qualquer dispensa da obrigação de fornecer a documentação exigida ou de respeitar qualquer outro requisito aplicável aos sistemas de notação. Incumbe à instituição de crédito satisfazer as exigências das autoridades competentes.

1.7.   Manutenção de dados

| 36. | As instituições de crédito recolherão e armazenarão dados sobre os aspectos associados às suas notações internas, de acordo com o estabelecido nos artigos 145.o a 149.o. |
| --- | --- |

36.

As instituições de crédito recolherão e armazenarão dados sobre os aspectos associados às suas notações internas, de acordo com o estabelecido nos artigos 145.o a 149.o.

1.7.1.   Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais

| 37. | As instituições de crédito recolherão e armazenarão as informações seguintes:






  a) | Antecedentes completos sobre as notações atribuídas aos devedores e garantes reconhecidos; |
| --- | --- | --- |

37.

As instituições de crédito recolherão e armazenarão as informações seguintes:

a)

Antecedentes completos sobre as notações atribuídas aos devedores e garantes reconhecidos;

| b) | As datas de atribuição das notações; |
| --- | --- |

b)

As datas de atribuição das notações;

| c) | A metodologia e os dados fundamentais utilizados para elaborar as notações; |
| --- | --- |

c)

A metodologia e os dados fundamentais utilizados para elaborar as notações;

| d) | A pessoa responsável pela atribuição das notações; |
| --- | --- |

d)

A pessoa responsável pela atribuição das notações;

| e) | A identidade dos devedores e dos valores das posições em risco objecto de incumprimento; |
| --- | --- |

e)

A identidade dos devedores e dos valores das posições em risco objecto de incumprimento;

| f) | A data e as circunstâncias desses incumprimentos; e |
| --- | --- |

f)

A data e as circunstâncias desses incumprimentos; e

| g) | Dados sobre a PD e as taxas de perdas registadas associadas a cada grau de notação e a migração das notações. |
| --- | --- |

g)

Dados sobre a PD e as taxas de perdas registadas associadas a cada grau de notação e a migração das notações.

As instituições de crédito que não utilizam as suas estimativas próprias de LGD e/ou factores de conversão recolherão e armazenarão dados para compararem o valor efectivo de LGD com os valores prescritos no ponto 8 da Parte 2 e o valor efectivo dos factores de conversão com os valores estabelecidos no ponto 9 da Parte 3.

| 38. | As instituições de crédito que utilizam as suas estimativas próprias de LGD e/ou factores de conversão recolherão e armazenarão as informações seguintes:






  a) | Antecedentes completos sobre as notações das facilidades de crédito, bem como das estimativas de LGD e dos factores de conversão associados a cada grau de notação; |
| --- | --- | --- |

38.

As instituições de crédito que utilizam as suas estimativas próprias de LGD e/ou factores de conversão recolherão e armazenarão as informações seguintes:

a)

Antecedentes completos sobre as notações das facilidades de crédito, bem como das estimativas de LGD e dos factores de conversão associados a cada grau de notação;

| b) | As datas de atribuição das notações e das estimativas realizadas; |
| --- | --- |

b)

As datas de atribuição das notações e das estimativas realizadas;

| c) | A metodologia e os dados fundamentais utilizados para elaborar as notações das facilidades de crédito, bem como as estimativas de LGD e dos factores de conversão; |
| --- | --- |

c)

A metodologia e os dados fundamentais utilizados para elaborar as notações das facilidades de crédito, bem como as estimativas de LGD e dos factores de conversão;

| d) | A pessoa responsável pela atribuição das notações e a pessoa responsável pelo cálculo das estimativas de LGD e dos factores de conversão; |
| --- | --- |

d)

A pessoa responsável pela atribuição das notações e a pessoa responsável pelo cálculo das estimativas de LGD e dos factores de conversão;

| e) | Dados relativos ao valor estimado e ao valor efectivo de LGD e dos factores de conversão associados a cada situação de incumprimento; |
| --- | --- |

e)

Dados relativos ao valor estimado e ao valor efectivo de LGD e dos factores de conversão associados a cada situação de incumprimento;

| f) | Dados relativos à LGD do valor da posição em risco, antes e após a avaliação dos efeitos de uma garantia/derivado de crédito, para as instituições de crédito que reflectem, no seu cálculo de LGD, os efeitos de redução do risco de crédito decorrentes das garantias ou dos derivados de crédito; e |
| --- | --- |

f)

Dados relativos à LGD do valor da posição em risco, antes e após a avaliação dos efeitos de uma garantia/derivado de crédito, para as instituições de crédito que reflectem, no seu cálculo de LGD, os efeitos de redução do risco de crédito decorrentes das garantias ou dos derivados de crédito; e

| g) | Dados relativos às componentes das perdas no que se refere a cada situação de incumprimento. |
| --- | --- |

g)

Dados relativos às componentes das perdas no que se refere a cada situação de incumprimento.

1.7.2.   Posições em risco sobre a carteira de retalho

| 39. | As instituições de crédito recolherão e armazenarão as informações seguintes:






  a) | Os dados utilizados no processo de afectação das posições em risco a cada grau ou categoria; |
| --- | --- | --- |

39.

As instituições de crédito recolherão e armazenarão as informações seguintes:

a)

Os dados utilizados no processo de afectação das posições em risco a cada grau ou categoria;

| b) | Dados sobre estimativas de PD, de LGD e dos factores de conversão associados a cada grau ou categoria; |
| --- | --- |

b)

Dados sobre estimativas de PD, de LGD e dos factores de conversão associados a cada grau ou categoria;

| c) | A identidade dos devedores e valores das posições em risco objecto de incumprimento; |
| --- | --- |

c)

A identidade dos devedores e valores das posições em risco objecto de incumprimento;

| d) | No que diz respeito aos valores das posições em risco objecto de incumprimento, os dados sobre o seu grau ou categoria de riscos ao longo do ano anterior ao incumprimento e o valor efectivo de LGD e do factor de conversão; e |
| --- | --- |

d)

No que diz respeito aos valores das posições em risco objecto de incumprimento, os dados sobre o seu grau ou categoria de riscos ao longo do ano anterior ao incumprimento e o valor efectivo de LGD e do factor de conversão; e

| e) | Dados relativos às taxas de perdas das posições em risco renováveis sobre a carteira de retalho, consideradas elegíveis. |
| --- | --- |

e)

Dados relativos às taxas de perdas das posições em risco renováveis sobre a carteira de retalho, consideradas elegíveis.

1.8.   Testes de esforço utilizados na avaliação da adequação dos fundos próprios

| 40. | Uma instituição de crédito disporá de processos sólidos de teste das situações de esforço para a apreciação da adequação dos seus fundos próprios. Estes processos de teste envolverão a identificação de acontecimentos possíveis ou alterações eventuais das condições económicas susceptíveis de terem efeitos nefastos sobre os riscos de crédito de uma instituição de crédito, bem como apreciação da sua capacidade para enfrentar os mesmos. |
| --- | --- |

40.

Uma instituição de crédito disporá de processos sólidos de teste das situações de esforço para a apreciação da adequação dos seus fundos próprios. Estes processos de teste envolverão a identificação de acontecimentos possíveis ou alterações eventuais das condições económicas susceptíveis de terem efeitos nefastos sobre os riscos de crédito de uma instituição de crédito, bem como apreciação da sua capacidade para enfrentar os mesmos.

| 41. | Uma instituição de crédito realizará regularmente testes de esforço em relação ao risco de crédito, a fim de apreciar as repercussões de certas condições específicas sobre os seus requisitos de fundos próprios globais para cobertura do risco de crédito. Os testes serão escolhidos pela instituição de crédito, sob reserva da aprovação das autoridades de supervisão. Os testes devem ser significativos e razoavelmente prudentes, prevendo pelo menos as consequências de cenários de ligeira recessão. Uma instituição de crédito apreciará igualmente a migração das suas notações no âmbito destas simulações. As carteiras que são objecto dos testes devem incluir a vasta maioria das posições em risco globais de uma instituição de crédito. |
| --- | --- |

41.

Uma instituição de crédito realizará regularmente testes de esforço em relação ao risco de crédito, a fim de apreciar as repercussões de certas condições específicas sobre os seus requisitos de fundos próprios globais para cobertura do risco de crédito. Os testes serão escolhidos pela instituição de crédito, sob reserva da aprovação das autoridades de supervisão. Os testes devem ser significativos e razoavelmente prudentes, prevendo pelo menos as consequências de cenários de ligeira recessão. Uma instituição de crédito apreciará igualmente a migração das suas notações no âmbito destas simulações. As carteiras que são objecto dos testes devem incluir a vasta maioria das posições em risco globais de uma instituição de crédito.

| 42. | As instituições de crédito que utilizam o tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 terão em conta, no quadro dos seus testes de esforço, o impacto da deterioração da qualidade do crédito de prestadores de protecção, em especial o impacto dos prestadores de protecção não abrangidos pelos critérios de elegibilidade. |
| --- | --- |

42.

As instituições de crédito que utilizam o tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 terão em conta, no quadro dos seus testes de esforço, o impacto da deterioração da qualidade do crédito de prestadores de protecção, em especial o impacto dos prestadores de protecção não abrangidos pelos critérios de elegibilidade.

2.   QUANTIFICAÇÃO DOS RISCOS

| 43. | Na determinação dos parâmetros de risco a serem associados aos graus ou categorias da notação, as instituições de crédito devem respeitar os seguintes requisitos: |
| --- | --- |

43.

Na determinação dos parâmetros de risco a serem associados aos graus ou categorias da notação, as instituições de crédito devem respeitar os seguintes requisitos:

2.1.   Definição de incumprimento

| 44. | Deve considerar‐se que se verificou uma situação de «incumprimento» no que se refere a um dado devedor quando ocorrerem um ou ambos os acontecimentos seguintes:






  a) | A instituição de crédito considera que é pouco provável que o devedor respeite na íntegra as suas obrigações em matéria de crédito perante a instituição, a empresa‐mãe ou qualquer das suas filiais, se não recorrer a medidas tais como o accionamento das eventuais garantias detidas; |
| --- | --- | --- |

44.

Deve considerar‐se que se verificou uma situação de «incumprimento» no que se refere a um dado devedor quando ocorrerem um ou ambos os acontecimentos seguintes:

a)

A instituição de crédito considera que é pouco provável que o devedor respeite na íntegra as suas obrigações em matéria de crédito perante a instituição, a empresa‐mãe ou qualquer das suas filiais, se não recorrer a medidas tais como o accionamento das eventuais garantias detidas;

| b) | O devedor regista um atraso superior a noventa dias relativamente a uma obrigação de crédito significativa perante a instituição de crédito, a sua empresa‐mãe ou qualquer das suas filiais. |
| --- | --- |

b)

O devedor regista um atraso superior a noventa dias relativamente a uma obrigação de crédito significativa perante a instituição de crédito, a sua empresa‐mãe ou qualquer das suas filiais.

Para os descobertos o atraso começa a contar quando um devedor tiver infringido uma data‐limite autorizada, tiver sido notificado de um limite inferior aos seus montantes em dívida ou tiver utilizado montantes de crédito sem autorização para o efeito e o montante descoberto for significativo.

Por limite autorizado, deve entender‐se um limite de que o devedor tenha sido informado.

Para os cartões de crédito, o atraso começa a contar na data‐limite do pagamento mínimo.

No caso das posições em risco sobre a carteira de retalho e das posições em risco sobre as entidades do sector público, as autoridades competentes definirão um número de dias em atraso, conforme especificado no ponto 48.

No caso das posições em risco sobre empresas, as autoridades competentes podem definir um conjunto de dias em atraso em conformidade com o n.o 7 do artigo 154.o.

No caso das posições em risco sobre a carteira de retalho, as instituições de crédito podem aplicar a definição de incumprimento a nível de uma facilidade de crédito.

Em todos os casos, as posições em risco em atraso situar‐se‐ão acima de um limite fixado pelas autoridades competentes que reflicta um nível de risco aceitável.

| 45. | Constituem elementos indicativos da PD as seguintes circunstâncias:






  a) | A instituição de crédito atribui à obrigação de crédito o estatuto de crédito improdutivo; |
| --- | --- | --- |

45.

Constituem elementos indicativos da PD as seguintes circunstâncias:

a)

A instituição de crédito atribui à obrigação de crédito o estatuto de crédito improdutivo;

| b) | A instituição de crédito procede a um ajustamento de valor atendendo à percepção de uma importante deterioração da qualidade do crédito comparativamente à sua data de concessão; |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito procede a um ajustamento de valor atendendo à percepção de uma importante deterioração da qualidade do crédito comparativamente à sua data de concessão;

| c) | A instituição de crédito vende a obrigação de crédito, incorrendo numa perda económica significativa; |
| --- | --- |

c)

A instituição de crédito vende a obrigação de crédito, incorrendo numa perda económica significativa;

| d) | A instituição de crédito autoriza uma reestruturação urgente da obrigação de crédito, susceptível de conduzir à sua diminuição devido a uma importante remissão ou adiamento do reembolso do capital em dívida ou do pagamento dos juros ou, se for caso disso, comissões. No caso das posições em risco sobre acções avaliadas no quadro do Método PD/LGD, tal inclui a reestruturação urgente da própria participação; |
| --- | --- |

d)

A instituição de crédito autoriza uma reestruturação urgente da obrigação de crédito, susceptível de conduzir à sua diminuição devido a uma importante remissão ou adiamento do reembolso do capital em dívida ou do pagamento dos juros ou, se for caso disso, comissões. No caso das posições em risco sobre acções avaliadas no quadro do Método PD/LGD, tal inclui a reestruturação urgente da própria participação;

| e) | A instituição de crédito solicitou a declaração de falência do devedor ou uma ordem semelhante relativamente à obrigação de crédito desse devedor perante a referida instituição, a sua empresa‐mãe ou qualquer das suas filiais; e |
| --- | --- |

e)

A instituição de crédito solicitou a declaração de falência do devedor ou uma ordem semelhante relativamente à obrigação de crédito desse devedor perante a referida instituição, a sua empresa‐mãe ou qualquer das suas filiais; e

| f) | O devedor solicitou uma declaração de falência ou uma situação de protecção semelhante para evitar ou protelar o reembolso da sua obrigação à instituição de crédito, à sua empresa‐mãe ou a qualquer das suas filiais. |
| --- | --- |

f)

O devedor solicitou uma declaração de falência ou uma situação de protecção semelhante para evitar ou protelar o reembolso da sua obrigação à instituição de crédito, à sua empresa‐mãe ou a qualquer das suas filiais.

| 46. | As instituições de crédito que utilizam dados externos que não se coadunam com a definição de incumprimento demonstrarão às suas autoridades competentes que procederam aos ajustamentos adequados, a fim de assegurar uma equivalência, em termos gerais, com esta definição; |
| --- | --- |

46.

As instituições de crédito que utilizam dados externos que não se coadunam com a definição de incumprimento demonstrarão às suas autoridades competentes que procederam aos ajustamentos adequados, a fim de assegurar uma equivalência, em termos gerais, com esta definição;

| 47. | Se uma instituição de crédito considerar que um crédito anterior objecto de incumprimento deixou de justificar que lhe seja aplicável qualquer cláusula de accionamento de incumprimento, a instituição de crédito atribuirá uma notação ao devedor ou ao crédito do mesmo modo que a um crédito que não seja objecto de incumprimento. Se a definição de incumprimento for subsequentemente aplicável, considerar‐se‐á que ocorreu um novo incumprimento. |
| --- | --- |

47.

Se uma instituição de crédito considerar que um crédito anterior objecto de incumprimento deixou de justificar que lhe seja aplicável qualquer cláusula de accionamento de incumprimento, a instituição de crédito atribuirá uma notação ao devedor ou ao crédito do mesmo modo que a um crédito que não seja objecto de incumprimento. Se a definição de incumprimento for subsequentemente aplicável, considerar‐se‐á que ocorreu um novo incumprimento.

| 48. | Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho e sobre as entidades do sector público, as autoridades competentes de cada Estado‐Membro devem fixar o número exacto de dias em atraso que todas as instituições de crédito no seu ordenamento jurídico devem respeitar, nos termos da definição de incumprimento estabelecida no ponto 44, quando as respectivas contrapartes se situem igualmente neste Estado‐Membro. Este número deve oscilar entre 90 a 180 dias e pode variar consoante as linhas de produtos. No que diz respeito às posições em risco sobre contrapartes situadas no território de outros Estados‐Membros, as autoridades competentes fixarão um número de dias em atraso que não deve ser superior ao fixado pelas autoridades competentes desses Estados‐Membros. |
| --- | --- |

48.

Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho e sobre as entidades do sector público, as autoridades competentes de cada Estado‐Membro devem fixar o número exacto de dias em atraso que todas as instituições de crédito no seu ordenamento jurídico devem respeitar, nos termos da definição de incumprimento estabelecida no ponto 44, quando as respectivas contrapartes se situem igualmente neste Estado‐Membro. Este número deve oscilar entre 90 a 180 dias e pode variar consoante as linhas de produtos. No que diz respeito às posições em risco sobre contrapartes situadas no território de outros Estados‐Membros, as autoridades competentes fixarão um número de dias em atraso que não deve ser superior ao fixado pelas autoridades competentes desses Estados‐Membros.

2.2.   Requisitos gerais em matéria de estimativas

| 49. | As estimativas próprias de uma instituição de crédito dos parâmetros de risco PD, LGD, factores de conversão e EL devem ter em conta todos os dados, informações e métodos relevantes. As estimativas são elaboradas com base na experiência adquirida e em elementos empíricos, não devendo basear‐se meramente em considerações subjectivas. As estimativas devem ser plausíveis e intuitivas e fundamentar‐se nos principais factores determinantes dos diferentes parâmetros de risco. Quanto menos dados uma instituição de crédito dispuser, tanto mais prudentes serão as suas estimativas. |
| --- | --- |

49.

As estimativas próprias de uma instituição de crédito dos parâmetros de risco PD, LGD, factores de conversão e EL devem ter em conta todos os dados, informações e métodos relevantes. As estimativas são elaboradas com base na experiência adquirida e em elementos empíricos, não devendo basear‐se meramente em considerações subjectivas. As estimativas devem ser plausíveis e intuitivas e fundamentar‐se nos principais factores determinantes dos diferentes parâmetros de risco. Quanto menos dados uma instituição de crédito dispuser, tanto mais prudentes serão as suas estimativas.

| 50. | A instituição de crédito deve estar em condições de apresentar uma ventilação das suas perdas, decomposta em frequência de incumprimento, LGD, factores de conversão ou perdas, sempre que sejam utilizadas estimativas de EL, à luz dos factores que considera determinantes para a evolução dos diferentes parâmetros de risco. A instituição de crédito deve demonstrar que as suas estimativas são representativas da sua experiência a longo prazo. |
| --- | --- |

50.

A instituição de crédito deve estar em condições de apresentar uma ventilação das suas perdas, decomposta em frequência de incumprimento, LGD, factores de conversão ou perdas, sempre que sejam utilizadas estimativas de EL, à luz dos factores que considera determinantes para a evolução dos diferentes parâmetros de risco. A instituição de crédito deve demonstrar que as suas estimativas são representativas da sua experiência a longo prazo.

| 51. | Devem ser tomadas em consideração eventuais alterações registadas a nível da prática de concessão de empréstimos ou do processo de cobrança durante os períodos de observação referidos nos pontos 66, 71, 82, 86, 93 e 95. As estimativas de uma instituição de crédito devem reflectir as implicações dos avanços técnicos, de novos dados e de outras informações, logo que se tornarem disponíveis. As instituições de crédito reexaminarão as suas estimativas logo que sejam disponibilizadas novas informações e, pelo menos, numa base anual. |
| --- | --- |

51.

Devem ser tomadas em consideração eventuais alterações registadas a nível da prática de concessão de empréstimos ou do processo de cobrança durante os períodos de observação referidos nos pontos 66, 71, 82, 86, 93 e 95. As estimativas de uma instituição de crédito devem reflectir as implicações dos avanços técnicos, de novos dados e de outras informações, logo que se tornarem disponíveis. As instituições de crédito reexaminarão as suas estimativas logo que sejam disponibilizadas novas informações e, pelo menos, numa base anual.

| 52. | A amostra das posições em risco incluídas nos dados utilizados para efeitos das estimativas, as normas aplicadas em matéria de concessão de empréstimos aquando da criação dos dados e outras características relevantes devem ser comparáveis às posições e normas da instituição de crédito em causa. A instituição de crédito deve demonstrar igualmente que as condições económicas ou do mercado subjacentes a estes dados são relevantes, atendendo às condições actuais e previsíveis. O número de posições em risco contido na amostra e o período de referência utilizado para efeitos de quantificação devem ser suficientes para que a instituição de crédito possa assegurar‐se da exactidão e solidez das suas estimativas. |
| --- | --- |

52.

A amostra das posições em risco incluídas nos dados utilizados para efeitos das estimativas, as normas aplicadas em matéria de concessão de empréstimos aquando da criação dos dados e outras características relevantes devem ser comparáveis às posições e normas da instituição de crédito em causa. A instituição de crédito deve demonstrar igualmente que as condições económicas ou do mercado subjacentes a estes dados são relevantes, atendendo às condições actuais e previsíveis. O número de posições em risco contido na amostra e o período de referência utilizado para efeitos de quantificação devem ser suficientes para que a instituição de crédito possa assegurar‐se da exactidão e solidez das suas estimativas.

| 53. | No que diz respeito aos valores a receber adquiridos (purchased receivables), as estimativas devem reflectir todas as informações relevantes de que a instituição de crédito adquirente disponha quanto à qualidade dos valores a receber subjacentes, incluindo dados relativos a conjuntos semelhantes fornecidos pelo vendedor, pela instituição de crédito adquirente ou por fontes externas. A instituição de crédito adquirente verificará os eventuais dados fornecidos pelo vendedor. |
| --- | --- |

53.

No que diz respeito aos valores a receber adquiridos (purchased receivables), as estimativas devem reflectir todas as informações relevantes de que a instituição de crédito adquirente disponha quanto à qualidade dos valores a receber subjacentes, incluindo dados relativos a conjuntos semelhantes fornecidos pelo vendedor, pela instituição de crédito adquirente ou por fontes externas. A instituição de crédito adquirente verificará os eventuais dados fornecidos pelo vendedor.

| 54. | As instituições de crédito acrescentarão às suas próprias estimativas uma margem de prudência relacionada com o intervalo esperado de erros de estimativa. Quanto menos satisfatórios forem os métodos e os dados utilizados e maior o eventual intervalo de erro, mais elevada será a margem de prudência. |
| --- | --- |

54.

As instituições de crédito acrescentarão às suas próprias estimativas uma margem de prudência relacionada com o intervalo esperado de erros de estimativa. Quanto menos satisfatórios forem os métodos e os dados utilizados e maior o eventual intervalo de erro, mais elevada será a margem de prudência.

| 55. | Se as instituições de crédito utilizarem estimativas diferentes para o cálculo dos ponderadores e para efeitos internos, tal deve ser explicado por escrito e o seu carácter razoável deve ser demonstrado às autoridades competentes. |
| --- | --- |

55.

Se as instituições de crédito utilizarem estimativas diferentes para o cálculo dos ponderadores e para efeitos internos, tal deve ser explicado por escrito e o seu carácter razoável deve ser demonstrado às autoridades competentes.

| 56. | Se as instituições de crédito puderem demonstrar às suas autoridades competentes que, no caso de dados recolhidos antes da data de entrada em vigor da presente directiva, procederam a ajustamentos adequados com vista a assegurar uma equivalência, em termos gerais, com as definições de incumprimento ou de perda, as autoridades competentes podem conferir‐lhes uma certa flexibilidade na aplicação das normas prescritas em matéria de dados. |
| --- | --- |

56.

Se as instituições de crédito puderem demonstrar às suas autoridades competentes que, no caso de dados recolhidos antes da data de entrada em vigor da presente directiva, procederam a ajustamentos adequados com vista a assegurar uma equivalência, em termos gerais, com as definições de incumprimento ou de perda, as autoridades competentes podem conferir‐lhes uma certa flexibilidade na aplicação das normas prescritas em matéria de dados.

| 57. | Se uma instituição de crédito utilizar dados partilhados com outras instituições de crédito, deve demonstrar o seguinte:






  a) | Os sistemas de notação e os critérios das outras instituições de crédito são semelhantes; |
| --- | --- | --- |

57.

Se uma instituição de crédito utilizar dados partilhados com outras instituições de crédito, deve demonstrar o seguinte:

a)

Os sistemas de notação e os critérios das outras instituições de crédito são semelhantes;

| b) | O conjunto de dados é representativo da carteira em relação à qual são utilizados estes dados centralizados; e |
| --- | --- |

b)

O conjunto de dados é representativo da carteira em relação à qual são utilizados estes dados centralizados; e

| c) | Os dados reunidos em conjunto são utilizados de forma coerente ao longo do tempo pela instituição de crédito para efeitos das estimativas. |
| --- | --- |

c)

Os dados reunidos em conjunto são utilizados de forma coerente ao longo do tempo pela instituição de crédito para efeitos das estimativas.

| 58. | Se uma instituição de crédito utilizar dados centralizados, comuns a outras instituições de crédito, continuará a ser responsável pela integridade dos seus próprios sistemas de notação. A instituição de crédito demonstrará às autoridades competentes que dispõe de um conhecimento interno suficiente dos seus sistemas de notação, incluindo a capacidade efectiva de acompanhar e controlar o processo de notação. |
| --- | --- |

58.

Se uma instituição de crédito utilizar dados centralizados, comuns a outras instituições de crédito, continuará a ser responsável pela integridade dos seus próprios sistemas de notação. A instituição de crédito demonstrará às autoridades competentes que dispõe de um conhecimento interno suficiente dos seus sistemas de notação, incluindo a capacidade efectiva de acompanhar e controlar o processo de notação.

2.2.1.   Requisitos específicos das estimativas de PD

Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais

| 59. | As instituições de crédito estimarão a PD por grau de devedores a partir das médias a longo prazo das taxas de incumprimento anuais. |
| --- | --- |

59.

As instituições de crédito estimarão a PD por grau de devedores a partir das médias a longo prazo das taxas de incumprimento anuais.

| 60. | No que se refere aos valores a receber de empresas adquiridos (purchased corporate receivables), as instituições de crédito podem estimar as perdas esperadas por grau de devedores a partir de médias a longo prazo das taxas de incumprimento anuais efectivas. |
| --- | --- |

60.

No que se refere aos valores a receber de empresas adquiridos (purchased corporate receivables), as instituições de crédito podem estimar as perdas esperadas por grau de devedores a partir de médias a longo prazo das taxas de incumprimento anuais efectivas.

| 61. | Quando, em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, uma instituição de crédito calcular as suas estimativas médias a longo prazo de PD e de LGD a partir de uma estimativa de EL, bem como de uma estimativa adequada de PD ou LGD, o processo de estimativa das perdas totais deve satisfazer as normas globais de estimativa de PD e de LGD estabelecidas na presente parte, e os resultados devem coadunar‐se com o conceito de LGD estabelecido no ponto 73. |
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61.

Quando, em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, uma instituição de crédito calcular as suas estimativas médias a longo prazo de PD e de LGD a partir de uma estimativa de EL, bem como de uma estimativa adequada de PD ou LGD, o processo de estimativa das perdas totais deve satisfazer as normas globais de estimativa de PD e de LGD estabelecidas na presente parte, e os resultados devem coadunar‐se com o conceito de LGD estabelecido no ponto 73.

| 62. | As instituições de crédito apenas utilizarão técnicas de estimativa de PD se estas forem fundamentadas por uma análise. As instituições de crédito reconhecerão a importância de considerações subjectivas na conjugação dos resultados das diferentes técnicas e na realização de ajustamentos, a fim de ter em conta as limitações das técnicas e da informação. |
| --- | --- |

62.

As instituições de crédito apenas utilizarão técnicas de estimativa de PD se estas forem fundamentadas por uma análise. As instituições de crédito reconhecerão a importância de considerações subjectivas na conjugação dos resultados das diferentes técnicas e na realização de ajustamentos, a fim de ter em conta as limitações das técnicas e da informação.

| 63. | Na medida em que uma instituição de crédito utilizar, para as suas estimativas de PD, dados decorrentes da sua própria experiência em matéria de incumprimento, deve demonstrar na sua análise que as suas estimativas reflectem as normas de tomada firme e eventuais diferenças entre o sistema de notação que gerou os dados em questão e o actual sistema de notação. Quando as normas de tomada firme ou o sistema de notação registarem alterações, a instituição de crédito acrescentará uma maior margem de prudência às suas estimativas de PD. |
| --- | --- |

63.

Na medida em que uma instituição de crédito utilizar, para as suas estimativas de PD, dados decorrentes da sua própria experiência em matéria de incumprimento, deve demonstrar na sua análise que as suas estimativas reflectem as normas de tomada firme e eventuais diferenças entre o sistema de notação que gerou os dados em questão e o actual sistema de notação. Quando as normas de tomada firme ou o sistema de notação registarem alterações, a instituição de crédito acrescentará uma maior margem de prudência às suas estimativas de PD.

| 64. | Na medida em que uma instituição de crédito associa ou atribui os seus graus internos de notação em função da escala utilizada por uma ECAI ou organização semelhante, imputando‐lhes subsequentemente a taxa de incumprimento registada para os graus dessa organização externa, assegurará a respectiva correspondência (ou mapping) com base numa comparação entre os seus próprios critérios de notação interna e os da organização externa, bem como numa comparação entre as notações internas e externas de eventuais devedores comuns. Devem ser evitados enviesamentos ou incoerências no estabelecimento desta correspondência ou a nível dos dados subjacentes. Os critérios da organização externa subjacentes aos dados utilizados para efeitos de quantificação devem orientar‐se unicamente pelo risco de incumprimento e não devem reflectir as características da operação. A análise da instituição de crédito deve incluir uma comparação das definições de incumprimento utilizadas, sob reserva dos requisitos estabelecidos nos pontos 44 a 48. A instituição de crédito consignará por escrito a base da correspondência por ela adoptada. |
| --- | --- |

64.

Na medida em que uma instituição de crédito associa ou atribui os seus graus internos de notação em função da escala utilizada por uma ECAI ou organização semelhante, imputando‐lhes subsequentemente a taxa de incumprimento registada para os graus dessa organização externa, assegurará a respectiva correspondência (ou mapping) com base numa comparação entre os seus próprios critérios de notação interna e os da organização externa, bem como numa comparação entre as notações internas e externas de eventuais devedores comuns. Devem ser evitados enviesamentos ou incoerências no estabelecimento desta correspondência ou a nível dos dados subjacentes. Os critérios da organização externa subjacentes aos dados utilizados para efeitos de quantificação devem orientar‐se unicamente pelo risco de incumprimento e não devem reflectir as características da operação. A análise da instituição de crédito deve incluir uma comparação das definições de incumprimento utilizadas, sob reserva dos requisitos estabelecidos nos pontos 44 a 48. A instituição de crédito consignará por escrito a base da correspondência por ela adoptada.

| 65. | Na medida em que uma instituição de crédito recorra a modelos estatísticos de previsão do incumprimento, é autorizada a estimar a PD, para um determinado grau, como a média simples das estimativas de PD relativas aos devedores individuais neste grau. A utilização pela instituição de crédito dos modelos de PD para o efeito deve satisfazer as normas especificadas no ponto 30. |
| --- | --- |

65.

Na medida em que uma instituição de crédito recorra a modelos estatísticos de previsão do incumprimento, é autorizada a estimar a PD, para um determinado grau, como a média simples das estimativas de PD relativas aos devedores individuais neste grau. A utilização pela instituição de crédito dos modelos de PD para o efeito deve satisfazer as normas especificadas no ponto 30.

| 66. | Independentemente do facto de uma instituição de crédito recorrer a fontes de dados externas, internas ou centralizadas, ou ainda a uma conjugação das três fontes, para o cálculo das suas estimativas da PD, o período de observação subjacente deve ser de pelo menos cinco anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e se os dados correspondentes forem relevantes, deve ser utilizado este período mais alargado. O presente ponto é igualmente válido para o Método PD/LGD aplicável às posições em risco sobre acções. Os Estados‐Membros poderão permitir que as instituições de crédito que não possam utilizar estimativas próprias de LGD ou factores de conversão disponham, ao implementar o seu Método IRB, de dados relevantes que cubram um período de dois anos. O período a cobrir aumentará um ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de cinco anos. |
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66.

Independentemente do facto de uma instituição de crédito recorrer a fontes de dados externas, internas ou centralizadas, ou ainda a uma conjugação das três fontes, para o cálculo das suas estimativas da PD, o período de observação subjacente deve ser de pelo menos cinco anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e se os dados correspondentes forem relevantes, deve ser utilizado este período mais alargado. O presente ponto é igualmente válido para o Método PD/LGD aplicável às posições em risco sobre acções. Os Estados‐Membros poderão permitir que as instituições de crédito que não possam utilizar estimativas próprias de LGD ou factores de conversão disponham, ao implementar o seu Método IRB, de dados relevantes que cubram um período de dois anos. O período a cobrir aumentará um ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de cinco anos.

Posições em risco sobre a carteira de retalho

| 67. | As instituições de crédito estimarão a PD por grau ou categoria de riscos de devedores a partir de médias a longo prazo das taxas de incumprimento baseadas num horizonte temporal de um ano. |
| --- | --- |

67.

As instituições de crédito estimarão a PD por grau ou categoria de riscos de devedores a partir de médias a longo prazo das taxas de incumprimento baseadas num horizonte temporal de um ano.

| 68. | Não obstante o disposto no ponto 67, as estimativas de PD podem ser igualmente calculadas a partir das perdas registadas (EL) e de estimativas adequadas de LGD. |
| --- | --- |

68.

Não obstante o disposto no ponto 67, as estimativas de PD podem ser igualmente calculadas a partir das perdas registadas (EL) e de estimativas adequadas de LGD.

| 69. | As instituições de crédito devem considerar os dados internos que utilizam para proceder à atribuição das suas posições em risco por grau ou categoria como a principal fonte de estimativa das características de perdas. As instituições de crédito são autorizadas a utilizar dados externos (incluindo dados centralizados) ou modelos estatísticos para efeitos de quantificação, na condição de poder ser demonstrada a existência de um vínculo sólido entre:






  a) | O seu processo de distribuição das posições em risco por grau ou categoria e o utilizado pela fonte de dados externos; e |
| --- | --- | --- |

69.

As instituições de crédito devem considerar os dados internos que utilizam para proceder à atribuição das suas posições em risco por grau ou categoria como a principal fonte de estimativa das características de perdas. As instituições de crédito são autorizadas a utilizar dados externos (incluindo dados centralizados) ou modelos estatísticos para efeitos de quantificação, na condição de poder ser demonstrada a existência de um vínculo sólido entre:

a)

O seu processo de distribuição das posições em risco por grau ou categoria e o utilizado pela fonte de dados externos; e

| b) | O seu perfil de risco interno e a composição dos dados externos. |
| --- | --- |

b)

O seu perfil de risco interno e a composição dos dados externos.

No que se refere aos valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, as instituições de crédito podem recorrer a dados de referência externos e internos. As instituições de crédito utilizarão todas as fontes de dados relevantes a título de parâmetros de comparação.

| 70. | Quando, em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, uma instituição de crédito calcular as estimativas médias a longo prazo de PD e de LGD a partir de uma estimativa de perdas totais, bem como de uma estimativa adequada de PD ou LGD, o processo de estimativa das perdas totais deve satisfazer as normas gerais de estimativa de PD e de LGD estabelecidas na presente parte e os resultados devem coadunar‐se com o conceito de LGD definido no ponto 73. |
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70.

Quando, em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, uma instituição de crédito calcular as estimativas médias a longo prazo de PD e de LGD a partir de uma estimativa de perdas totais, bem como de uma estimativa adequada de PD ou LGD, o processo de estimativa das perdas totais deve satisfazer as normas gerais de estimativa de PD e de LGD estabelecidas na presente parte e os resultados devem coadunar‐se com o conceito de LGD definido no ponto 73.

| 71. | Independentemente do facto de uma instituição de crédito recorrer a fontes de dados externas, internas ou centralizadas, ou ainda a uma conjugação das três fontes, para o cálculo das suas estimativas das características das perdas, o período de observação subjacente deve ser de pelo menos cinco anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, deve ser utilizado este período mais alargado. As instituições de crédito não atribuirão uma importância idêntica aos dados históricos se puderem demonstrar às autoridades competentes que os dados mais recentes constituem um melhor indicador para efeitos da previsão das taxas de perdas. Os Estados‐Membros podem permitir que as instituições de crédito disponham, ao aplicarem o Método IRB, de dados relevantes que cubram um período de dois anos. O período a cobrir aumentará de um ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de cinco anos. |
| --- | --- |

71.

Independentemente do facto de uma instituição de crédito recorrer a fontes de dados externas, internas ou centralizadas, ou ainda a uma conjugação das três fontes, para o cálculo das suas estimativas das características das perdas, o período de observação subjacente deve ser de pelo menos cinco anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, deve ser utilizado este período mais alargado. As instituições de crédito não atribuirão uma importância idêntica aos dados históricos se puderem demonstrar às autoridades competentes que os dados mais recentes constituem um melhor indicador para efeitos da previsão das taxas de perdas. Os Estados‐Membros podem permitir que as instituições de crédito disponham, ao aplicarem o Método IRB, de dados relevantes que cubram um período de dois anos. O período a cobrir aumentará de um ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de cinco anos.

| 72. | As instituições de crédito identificarão e analisarão as alterações previsíveis dos parâmetros de risco durante o período de vigência das posições sujeitas ao risco de crédito (efeitos das variações sazonais). |
| --- | --- |

72.

As instituições de crédito identificarão e analisarão as alterações previsíveis dos parâmetros de risco durante o período de vigência das posições sujeitas ao risco de crédito (efeitos das variações sazonais).

2.2.2.   Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias de LGD

| 73. | As instituições de crédito estimarão as LGD por grau ou categoria de riscos com base na média efectiva de LGD por grau ou categoria, atendendo a todos os casos de incumprimento registados para as diferentes fontes de dados (média ponderada de incumprimentos). |
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73.

As instituições de crédito estimarão as LGD por grau ou categoria de riscos com base na média efectiva de LGD por grau ou categoria, atendendo a todos os casos de incumprimento registados para as diferentes fontes de dados (média ponderada de incumprimentos).

| 74. | As instituições de crédito utilizarão as estimativas de LGD que sejam adequadas em caso de desaceleração económica, se estas forem mais prudentes do que a média a longo prazo. Na medida em que se prevê que um sistema de notação deva fornecer, ao longo do tempo, um valor efectivo de LGD de nível constante por grau ou categoria, as instituições de crédito devem introduzir ajustamentos nas suas estimativas dos parâmetros de risco, a fim de limitar o impacto de uma desaceleração económica sobre os seus fundos próprios. |
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74.

As instituições de crédito utilizarão as estimativas de LGD que sejam adequadas em caso de desaceleração económica, se estas forem mais prudentes do que a média a longo prazo. Na medida em que se prevê que um sistema de notação deva fornecer, ao longo do tempo, um valor efectivo de LGD de nível constante por grau ou categoria, as instituições de crédito devem introduzir ajustamentos nas suas estimativas dos parâmetros de risco, a fim de limitar o impacto de uma desaceleração económica sobre os seus fundos próprios.

| 75. | Uma instituição de crédito deve ter em conta o grau de dependência eventual entre o risco face ao devedor e face ao prestador das garantias ou às próprias garantias. Os casos em que se verifica um grau de dependência significativo devem ser tratados de forma prudente. |
| --- | --- |

75.

Uma instituição de crédito deve ter em conta o grau de dependência eventual entre o risco face ao devedor e face ao prestador das garantias ou às próprias garantias. Os casos em que se verifica um grau de dependência significativo devem ser tratados de forma prudente.

| 76. | A instituição de crédito deve igualmente tratar de forma prudente os desfasamentos de moeda entre a obrigação subjacente e as cauções nas suas estimativas de LGD. |
| --- | --- |

76.

A instituição de crédito deve igualmente tratar de forma prudente os desfasamentos de moeda entre a obrigação subjacente e as cauções nas suas estimativas de LGD.

| 77. | Na medida em que tenham em conta a existência de uma caução, as estimativas de LGD não devem basear‐se exclusivamente no valor de mercado estimado da caução. As estimativas de LGD terão em conta as repercussões da eventual incapacidade de a instituição de crédito em causa de adquirir o controlo imediato da caução e de proceder à respectiva liquidação. |
| --- | --- |

77.

Na medida em que tenham em conta a existência de uma caução, as estimativas de LGD não devem basear‐se exclusivamente no valor de mercado estimado da caução. As estimativas de LGD terão em conta as repercussões da eventual incapacidade de a instituição de crédito em causa de adquirir o controlo imediato da caução e de proceder à respectiva liquidação.

| 78. | Na medida em que as estimativas de LGD tiverem em conta a existência de cauções, as instituições de crédito deverão estabelecer requisitos internos para a gestão das cauções, a segurança jurídica e a gestão dos riscos que sejam em geral coerentes com os estabelecidos na Parte 2 do Anexo VIII. |
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78.

Na medida em que as estimativas de LGD tiverem em conta a existência de cauções, as instituições de crédito deverão estabelecer requisitos internos para a gestão das cauções, a segurança jurídica e a gestão dos riscos que sejam em geral coerentes com os estabelecidos na Parte 2 do Anexo VIII.

| 79. | Desde que uma instituição de crédito reconheça cauções para a determinação do valor da posição de risco para o risco de crédito de contrapartida nos termos das Partes 5 ou 6 do Anexo III, nenhum montante que se espere recuperar da caução será tomado em conta nas estimativas de LGD. |
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79.

Desde que uma instituição de crédito reconheça cauções para a determinação do valor da posição de risco para o risco de crédito de contrapartida nos termos das Partes 5 ou 6 do Anexo III, nenhum montante que se espere recuperar da caução será tomado em conta nas estimativas de LGD.

| 80. | No caso específico de créditos que já se encontrem em situação de incumprimento, a instituição de crédito utilizará o total da sua melhor estimativa de perdas esperadas em relação a cada posição em risco, atendendo às circunstâncias económicas prevalecentes, ao estatuto do crédito e à possibilidade de outras perdas imprevistas durante o período de recuperação. |
| --- | --- |

80.

No caso específico de créditos que já se encontrem em situação de incumprimento, a instituição de crédito utilizará o total da sua melhor estimativa de perdas esperadas em relação a cada posição em risco, atendendo às circunstâncias económicas prevalecentes, ao estatuto do crédito e à possibilidade de outras perdas imprevistas durante o período de recuperação.

| 81. | Na medida em que sejam inscritas na sua demonstração de resultados, a instituição de crédito acrescentará as penalizações de mora às suas estimativas das posições em risco e perdas. |
| --- | --- |

81.

Na medida em que sejam inscritas na sua demonstração de resultados, a instituição de crédito acrescentará as penalizações de mora às suas estimativas das posições em risco e perdas.

Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais

| 82. | As estimativas de LGD devem basear‐se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos, aumentando um ano em cada ano após a implementação, até se atingir um mínimo de sete anos, no que diz respeito a, pelo menos, uma fonte de dados. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, será utilizado este período mais alargado. |
| --- | --- |

82.

As estimativas de LGD devem basear‐se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos, aumentando um ano em cada ano após a implementação, até se atingir um mínimo de sete anos, no que diz respeito a, pelo menos, uma fonte de dados. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, será utilizado este período mais alargado.

Posições em risco sobre a carteira de retalho

| 83. | Sem prejuízo do disposto no ponto 73, as estimativas de LGD podem ser calculadas a partir das perdas registadas e das estimativas adequadas de PD. |
| --- | --- |

83.

Sem prejuízo do disposto no ponto 73, as estimativas de LGD podem ser calculadas a partir das perdas registadas e das estimativas adequadas de PD.

| 84. | Sem prejuízo do disposto no ponto 89, as instituições de crédito podem reflectir os saques futuros, quer nos seus factores de conversão, quer nas suas estimativas de LGD. |
| --- | --- |

84.

Sem prejuízo do disposto no ponto 89, as instituições de crédito podem reflectir os saques futuros, quer nos seus factores de conversão, quer nas suas estimativas de LGD.

| 85. | No que diz respeito aos valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, as instituições de crédito podem recorrer a dados de referência externos e internos para estimar LGD. |
| --- | --- |

85.

No que diz respeito aos valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, as instituições de crédito podem recorrer a dados de referência externos e internos para estimar LGD.

| 86. | As estimativas de LGD devem basear‐se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos. Sem prejuízo do disposto no ponto 73, uma instituição de crédito não atribuirá uma importância idêntica aos dados históricos se puder demonstrar às suas autoridades competentes que os dados mais recentes constituem um melhor indicador para efeitos da previsão das taxas de perdas. Os Estados‐Membros podem permitir que as instituições de crédito disponham, ao aplicarem o Método IRB, de dados relevantes que cubram um período de dois anos. O período a cobrir aumentará de um ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de cinco anos. |
| --- | --- |

86.

As estimativas de LGD devem basear‐se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos. Sem prejuízo do disposto no ponto 73, uma instituição de crédito não atribuirá uma importância idêntica aos dados históricos se puder demonstrar às suas autoridades competentes que os dados mais recentes constituem um melhor indicador para efeitos da previsão das taxas de perdas. Os Estados‐Membros podem permitir que as instituições de crédito disponham, ao aplicarem o Método IRB, de dados relevantes que cubram um período de dois anos. O período a cobrir aumentará de um ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de cinco anos.

2.2.3.   Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias dos factores de conversão

| 87. | As instituições de crédito estimarão os factores de conversão por grau ou categoria de facilidades de crédito com base na média efectiva dos factores de conversão por grau ou categoria de facilidades, atendendo a todos os casos de incumprimento registados pelas diferentes fontes de dados (média ponderada dos incumprimentos). |
| --- | --- |

87.

As instituições de crédito estimarão os factores de conversão por grau ou categoria de facilidades de crédito com base na média efectiva dos factores de conversão por grau ou categoria de facilidades, atendendo a todos os casos de incumprimento registados pelas diferentes fontes de dados (média ponderada dos incumprimentos).

| 88. | As instituições de crédito utilizarão as estimativas dos factores de conversão que sejam adequadas em caso de desaceleração económica, se estas forem mais prudentes do que a média a longo prazo. Na medida em que se prevê que um sistema de notação deva fornecer, ao longo do tempo, um valor efectivo dos factores de conversão de nível constante por grau ou categoria, as instituições de crédito devem introduzir ajustamentos nas suas estimativas dos parâmetros de risco, a fim de limitar o impacto de uma desaceleração económica sobre os seus fundos próprios. |
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88.

As instituições de crédito utilizarão as estimativas dos factores de conversão que sejam adequadas em caso de desaceleração económica, se estas forem mais prudentes do que a média a longo prazo. Na medida em que se prevê que um sistema de notação deva fornecer, ao longo do tempo, um valor efectivo dos factores de conversão de nível constante por grau ou categoria, as instituições de crédito devem introduzir ajustamentos nas suas estimativas dos parâmetros de risco, a fim de limitar o impacto de uma desaceleração económica sobre os seus fundos próprios.

| 89. | Nas suas estimativas dos factores de conversão, as instituições de crédito reflectirão a possibilidade de saques adicionais por parte do devedor até à data em que ocorre o incumprimento e após esta data.
  A estimativa do factor de conversão integrará uma maior margem de prudência, sempre que se possa razoavelmente prever uma maior correlação positiva entre a frequência dos casos de incumprimento e a dimensão do factor de conversão. |
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89.

Nas suas estimativas dos factores de conversão, as instituições de crédito reflectirão a possibilidade de saques adicionais por parte do devedor até à data em que ocorre o incumprimento e após esta data.

A estimativa do factor de conversão integrará uma maior margem de prudência, sempre que se possa razoavelmente prever uma maior correlação positiva entre a frequência dos casos de incumprimento e a dimensão do factor de conversão.

| 90. | No cálculo das suas estimativas dos factores de conversão, as instituições de crédito tomarão em consideração as suas políticas e estratégias específicas adoptadas em matéria de acompanhamento contabilístico e de tratamento dos pagamentos. As instituições de crédito terão igualmente em conta a sua capacidade e a sua disponibilidade no sentido de evitar novos levantamentos antes de uma situação de incumprimento, por exemplo, em caso de violação das obrigações contratuais ou outros acontecimentos técnicos associados ao incumprimento. |
| --- | --- |

90.

No cálculo das suas estimativas dos factores de conversão, as instituições de crédito tomarão em consideração as suas políticas e estratégias específicas adoptadas em matéria de acompanhamento contabilístico e de tratamento dos pagamentos. As instituições de crédito terão igualmente em conta a sua capacidade e a sua disponibilidade no sentido de evitar novos levantamentos antes de uma situação de incumprimento, por exemplo, em caso de violação das obrigações contratuais ou outros acontecimentos técnicos associados ao incumprimento.

| 91. | As instituições de crédito disporão de sistemas e procedimentos adequados para controlar os montantes das facilidades, os montantes em dívida em relação a linhas de crédito autorizadas e as alterações nos montantes em dívida por devedor e por grau. A instituição de crédito deve estar em condições de controlar os saldos numa base diária. |
| --- | --- |

91.

As instituições de crédito disporão de sistemas e procedimentos adequados para controlar os montantes das facilidades, os montantes em dívida em relação a linhas de crédito autorizadas e as alterações nos montantes em dívida por devedor e por grau. A instituição de crédito deve estar em condições de controlar os saldos numa base diária.

| 92. | Se as instituições de crédito utilizarem diferentes estimativas dos factores de conversão para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e para efeitos internos, tal deve ser consignado por escrito e o seu carácter adequado deve ser demonstrado às autoridades competentes. |
| --- | --- |

92.

Se as instituições de crédito utilizarem diferentes estimativas dos factores de conversão para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e para efeitos internos, tal deve ser consignado por escrito e o seu carácter adequado deve ser demonstrado às autoridades competentes.

Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais

| 93. | As estimativas de LGD devem basear‐se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos, aumentando um ano em cada ano após a implementação, até se atingir um mínimo de sete anos, no que diz respeito a, pelo menos, uma fonte de dados. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, será utilizado este período mais alargado. |
| --- | --- |

93.

As estimativas de LGD devem basear‐se em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos, aumentando um ano em cada ano após a implementação, até se atingir um mínimo de sete anos, no que diz respeito a, pelo menos, uma fonte de dados. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, será utilizado este período mais alargado.

Posições em risco sobre a carteira de retalho

| 94. | Sem prejuízo do disposto no ponto 89, as instituições de crédito podem reflectir os saques futuros, quer nos seus factores de conversão, quer nas suas estimativas de LGD. |
| --- | --- |

94.

Sem prejuízo do disposto no ponto 89, as instituições de crédito podem reflectir os saques futuros, quer nos seus factores de conversão, quer nas suas estimativas de LGD.

| 95. | As estimativas dos factores de conversão basear‐se‐ão em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos. Sem prejuízo do disposto no ponto 87, uma instituição de crédito não atribuirá uma importância idêntica aos dados históricos se puder demonstrar às suas autoridades competentes que os dados mais recentes constituem um melhor indicador para efeitos da previsão dos saques. Os Estados‐Membros podem permitir que as instituições de crédito disponham, ao aplicarem o Método IRB, de dados relevantes que cubram um período de dois anos. O período a cobrir aumentará de um ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de cinco anos. |
| --- | --- |

95.

As estimativas dos factores de conversão basear‐se‐ão em dados recolhidos ao longo de um período mínimo de cinco anos. Sem prejuízo do disposto no ponto 87, uma instituição de crédito não atribuirá uma importância idêntica aos dados históricos se puder demonstrar às suas autoridades competentes que os dados mais recentes constituem um melhor indicador para efeitos da previsão dos saques. Os Estados‐Membros podem permitir que as instituições de crédito disponham, ao aplicarem o Método IRB, de dados relevantes que cubram um período de dois anos. O período a cobrir aumentará de um ano todos os anos, até que os dados relevantes cubram um período de cinco anos.

2.2.4.   Requisitos mínimos para avaliar o efeito das garantias e dos derivados de crédito

Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos centrais quando sejam utilizadas estimativas próprias de LGD e posições em risco sobre a carteira de retalho.

| 96. | Os requisitos estabelecidos nos pontos 97 a 104 não são aplicáveis às garantias prestadas pelas instituições, administrações centrais e bancos centrais se a instituição de crédito tiver sido autorizada a aplicar as regras consignadas nos artigos 78.o a 83.o às posições em risco sobre essas entidades. Neste caso, são aplicáveis os requisitos estabelecidos nos artigos 90.o a 93.o. |
| --- | --- |

96.

Os requisitos estabelecidos nos pontos 97 a 104 não são aplicáveis às garantias prestadas pelas instituições, administrações centrais e bancos centrais se a instituição de crédito tiver sido autorizada a aplicar as regras consignadas nos artigos 78.o a 83.o às posições em risco sobre essas entidades. Neste caso, são aplicáveis os requisitos estabelecidos nos artigos 90.o a 93.o.

| 97. | No que diz respeito às garantias relativas às posições em risco sobre a carteira de retalho, tais requisitos são igualmente aplicáveis à repartição das posições por grau ou categoria, bem como à estimativa da PD. |
| --- | --- |

97.

No que diz respeito às garantias relativas às posições em risco sobre a carteira de retalho, tais requisitos são igualmente aplicáveis à repartição das posições por grau ou categoria, bem como à estimativa da PD.

Garantes e garantias elegíveis

| 98. | As instituições de crédito disporão de critérios claros no que diz respeito aos tipos de garantes por elas reconhecidos para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. |
| --- | --- |

98.

As instituições de crédito disporão de critérios claros no que diz respeito aos tipos de garantes por elas reconhecidos para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco.

| 99. | Em relação aos garantes reconhecidos como elegíveis, são aplicáveis as mesmas regras que as enumeradas para os devedores nos pontos 17 a 29. |
| --- | --- |

99.

Em relação aos garantes reconhecidos como elegíveis, são aplicáveis as mesmas regras que as enumeradas para os devedores nos pontos 17 a 29.

| 100. | A garantia deve ser comprovada por escrito, não deve poder ser anulada pelo garante enquanto não tiver sido assegurado o cumprimento integral da obrigação de crédito (correspondente ao montante e termos da garantia) e deve ser legalmente vinculativa em relação ao garante no ordenamento jurídico em que este dispõe de activos que possam ser objecto da execução de uma decisão judicial. As garantias que prevejam condições ao abrigo das quais o garante pode não ser obrigado a accionar a garantia (garantias condicionais) podem ser reconhecidas, sob reserva de aprovação das autoridades competentes. A instituição de crédito demonstrará que os seus critérios de repartição abordam de forma adequada qualquer diminuição potencial do efeito de redução do risco. |
| --- | --- |

100.

A garantia deve ser comprovada por escrito, não deve poder ser anulada pelo garante enquanto não tiver sido assegurado o cumprimento integral da obrigação de crédito (correspondente ao montante e termos da garantia) e deve ser legalmente vinculativa em relação ao garante no ordenamento jurídico em que este dispõe de activos que possam ser objecto da execução de uma decisão judicial. As garantias que prevejam condições ao abrigo das quais o garante pode não ser obrigado a accionar a garantia (garantias condicionais) podem ser reconhecidas, sob reserva de aprovação das autoridades competentes. A instituição de crédito demonstrará que os seus critérios de repartição abordam de forma adequada qualquer diminuição potencial do efeito de redução do risco.

Critérios de ajustamento

| 101. | Uma instituição de crédito disporá de critérios claros para o ajustamento dos seus graus e categorias de risco ou das suas estimativas de LGD e, no caso dos valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, reconhecidos como elegíveis, do seu processo de repartição das posições em risco por grau ou categoria, a fim de reflectir o impacto das garantias no cálculo do montante das posições ponderadas pelo risco. Estes critérios preencherão os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 17 a 29. |
| --- | --- |

101.

Uma instituição de crédito disporá de critérios claros para o ajustamento dos seus graus e categorias de risco ou das suas estimativas de LGD e, no caso dos valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, reconhecidos como elegíveis, do seu processo de repartição das posições em risco por grau ou categoria, a fim de reflectir o impacto das garantias no cálculo do montante das posições ponderadas pelo risco. Estes critérios preencherão os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 17 a 29.

| 102. | Os critérios serão plausíveis e intuitivos. Terão em conta a capacidade e a disponibilidade do garante para executar a garantia, a calendarização provável dos eventuais pagamentos a serem desembolsados pelo garante e o grau de correlação entre a capacidade do garante para executar a sua garantia e a capacidade de reembolso do devedor, bem como o grau de risco residual perante o devedor. |
| --- | --- |

102.

Os critérios serão plausíveis e intuitivos. Terão em conta a capacidade e a disponibilidade do garante para executar a garantia, a calendarização provável dos eventuais pagamentos a serem desembolsados pelo garante e o grau de correlação entre a capacidade do garante para executar a sua garantia e a capacidade de reembolso do devedor, bem como o grau de risco residual perante o devedor.

Derivados de crédito

| 103. | Os requisitos mínimos estabelecidos na presente parte em matéria de garantias são igualmente aplicáveis aos derivados de crédito com uma única parte. Em caso de desfasamento entre a obrigação subjacente e a obrigação de referência do derivado de crédito ou a obrigação utilizada para determinar se ocorreu um acontecimento de crédito, são aplicáveis os requisitos estabelecidos no ponto 21 da Parte 2 do Anexo VIII. No que diz respeito às posições em risco sobre a carteira de retalho e aos valores a receber adquiridos elegíveis, ao processo de repartição das posições por grau ou categoria é aplicável o disposto no presente ponto. |
| --- | --- |

103.

Os requisitos mínimos estabelecidos na presente parte em matéria de garantias são igualmente aplicáveis aos derivados de crédito com uma única parte. Em caso de desfasamento entre a obrigação subjacente e a obrigação de referência do derivado de crédito ou a obrigação utilizada para determinar se ocorreu um acontecimento de crédito, são aplicáveis os requisitos estabelecidos no ponto 21 da Parte 2 do Anexo VIII. No que diz respeito às posições em risco sobre a carteira de retalho e aos valores a receber adquiridos elegíveis, ao processo de repartição das posições por grau ou categoria é aplicável o disposto no presente ponto.

| 104. | Os critérios terão em conta a estrutura de desembolso do derivado de crédito e permitirão avaliar de forma prudente o respectivo impacto sobre o nível e o calendário das cobranças. A instituição de crédito terá igualmente em conta a medida em que subsistem outras formas de risco residual. |
| --- | --- |

104.

Os critérios terão em conta a estrutura de desembolso do derivado de crédito e permitirão avaliar de forma prudente o respectivo impacto sobre o nível e o calendário das cobranças. A instituição de crédito terá igualmente em conta a medida em que subsistem outras formas de risco residual.

2.2.5.   Requisitos mínimos para os valores a receber adquiridos

Segurança jurídica

| 105. | A estrutura da facilidade assegurará que a instituição de crédito disponha, em todas as circunstâncias previsíveis, da propriedade e do controlo efectivos de todos os pagamentos em numerário efectuados a título dos valores a receber. Em caso de pagamentos directos do devedor ao vendedor ou entidade de gestão (servicer), a instituição de crédito verificará regularmente se estes pagamentos são efectuados na íntegra e em conformidade com as condições contratuais. Por entidade de gestão deve entender‐se uma entidade que gere numa base diária um conjunto de valores a receber adquiridos ou os riscos de crédito subjacentes. As instituições de crédito terão procedimentos destinados a garantir que a propriedade dos valores a receber adquiridos e dos fluxos de tesouraria seja protegida em caso de declaração de falência ou outros recursos judiciais susceptíveis de atrasar significativamente a capacidade do mutuante para liquidar ou ceder os valores a receber ou manter o controlo sobre os fluxos de tesouraria. |
| --- | --- |

105.

A estrutura da facilidade assegurará que a instituição de crédito disponha, em todas as circunstâncias previsíveis, da propriedade e do controlo efectivos de todos os pagamentos em numerário efectuados a título dos valores a receber. Em caso de pagamentos directos do devedor ao vendedor ou entidade de gestão (servicer), a instituição de crédito verificará regularmente se estes pagamentos são efectuados na íntegra e em conformidade com as condições contratuais. Por entidade de gestão deve entender‐se uma entidade que gere numa base diária um conjunto de valores a receber adquiridos ou os riscos de crédito subjacentes. As instituições de crédito terão procedimentos destinados a garantir que a propriedade dos valores a receber adquiridos e dos fluxos de tesouraria seja protegida em caso de declaração de falência ou outros recursos judiciais susceptíveis de atrasar significativamente a capacidade do mutuante para liquidar ou ceder os valores a receber ou manter o controlo sobre os fluxos de tesouraria.

Eficácia dos sistemas de controlo

| 106. | As instituições de crédito controlarão, tanto a qualidade dos valores a receber adquiridos, como a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão. Em especial:






  a) | A instituição de crédito apreciará a correlação entre a qualidade dos valores a receber adquiridos e a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão e disporá de políticas e procedimentos internos que assegurem salvaguardas adequadas face a quaisquer contingências, incluindo a atribuição de uma notação interna de risco a cada vendedor e entidade de gestão; |
| --- | --- | --- |

106.

As instituições de crédito controlarão, tanto a qualidade dos valores a receber adquiridos, como a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão. Em especial:

a)

A instituição de crédito apreciará a correlação entre a qualidade dos valores a receber adquiridos e a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão e disporá de políticas e procedimentos internos que assegurem salvaguardas adequadas face a quaisquer contingências, incluindo a atribuição de uma notação interna de risco a cada vendedor e entidade de gestão;

| b) | A instituição de crédito estabelecerá políticas e procedimentos claros e eficazes para determinar a elegibilidade do vendedor e da entidade de gestão. A instituição de crédito ou o seu mandatário examinarão periodicamente os vendedores e as entidades de gestão, a fim de verificar a exactidão dos relatórios por eles fornecidos, identificar problemas de fraude ou deficiências operacionais e controlar a qualidade das políticas de crédito do vendedor e as políticas e os procedimentos de cobrança da entidade de gestão. As conclusões destes reexames serão consignadas por escrito; |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito estabelecerá políticas e procedimentos claros e eficazes para determinar a elegibilidade do vendedor e da entidade de gestão. A instituição de crédito ou o seu mandatário examinarão periodicamente os vendedores e as entidades de gestão, a fim de verificar a exactidão dos relatórios por eles fornecidos, identificar problemas de fraude ou deficiências operacionais e controlar a qualidade das políticas de crédito do vendedor e as políticas e os procedimentos de cobrança da entidade de gestão. As conclusões destes reexames serão consignadas por escrito;

| c) | A instituição de crédito apreciará as características dos conjuntos dos valores a receber adquiridos, incluindo os adiantamentos excedentários, os antecedentes em matéria de atrasos de pagamento do vendedor, as dívidas de cobrança duvidosa e as provisões respectivas, as condições de pagamento e as eventuais contas de contrapartes; |
| --- | --- |

c)

A instituição de crédito apreciará as características dos conjuntos dos valores a receber adquiridos, incluindo os adiantamentos excedentários, os antecedentes em matéria de atrasos de pagamento do vendedor, as dívidas de cobrança duvidosa e as provisões respectivas, as condições de pagamento e as eventuais contas de contrapartes;

| d) | As instituições de crédito adoptarão políticas e procedimentos eficazes para controlar, numa base agregada, as concentrações de risco sobre um único devedor, tanto no âmbito de um dado conjunto de valores a receber adquiridos, como entre diferentes conjuntos; e |
| --- | --- |

d)

As instituições de crédito adoptarão políticas e procedimentos eficazes para controlar, numa base agregada, as concentrações de risco sobre um único devedor, tanto no âmbito de um dado conjunto de valores a receber adquiridos, como entre diferentes conjuntos; e

| e) | A instituição de crédito assegurará o envio atempado de relatórios suficientemente pormenorizados pela entidade de gestão sobre a evolução dos prazos e a redução dos valores a receber, de modo a assegurar, por um lado, a conformidade com os seus critérios de elegibilidade e políticas de concessão de adiantamentos para os valores a receber adquiridos e para controlar e confirmar, por outro, as condições de venda do vendedor e a possibilidade de redução dos valores a receber. |
| --- | --- |

e)

A instituição de crédito assegurará o envio atempado de relatórios suficientemente pormenorizados pela entidade de gestão sobre a evolução dos prazos e a redução dos valores a receber, de modo a assegurar, por um lado, a conformidade com os seus critérios de elegibilidade e políticas de concessão de adiantamentos para os valores a receber adquiridos e para controlar e confirmar, por outro, as condições de venda do vendedor e a possibilidade de redução dos valores a receber.

Eficácia dos sistemas de resolução de problemas

| 107. | A instituição de crédito disporá de sistemas e procedimentos para identificar, numa face precoce, qualquer deterioração da situação financeira do vendedor e da qualidade dos valores a receber adquiridos, bem como para sanar de forma activa os problemas que possam vir a surgir. Em especial, a instituição de crédito disporá de políticas, procedimentos e sistemas de informação claros e eficazes para identificar qualquer infracção aos contratos, bem como de políticas e procedimentos claros e eficazes para interpor uma acção judicial e para solucionar os problemas relacionados com os valores a receber adquiridos. |
| --- | --- |

107.

A instituição de crédito disporá de sistemas e procedimentos para identificar, numa face precoce, qualquer deterioração da situação financeira do vendedor e da qualidade dos valores a receber adquiridos, bem como para sanar de forma activa os problemas que possam vir a surgir. Em especial, a instituição de crédito disporá de políticas, procedimentos e sistemas de informação claros e eficazes para identificar qualquer infracção aos contratos, bem como de políticas e procedimentos claros e eficazes para interpor uma acção judicial e para solucionar os problemas relacionados com os valores a receber adquiridos.

Eficácia do sistema de controlo das cauções, do acesso ao crédito e da tesouraria.

| 108. | A instituição de crédito disporá de políticas e procedimentos claros e eficazes para o controlo dos valores a receber adquiridos, do crédito e da tesouraria. Em especial, as políticas internas estabelecidas por escrito devem especificar todos os elementos significativos do programa de aquisição dos valores a receber, incluindo as taxas dos adiantamentos, as cauções elegíveis, a documentação necessária, os limites de concentração e o tratamento aplicado aos fluxos de tesouraria. Estes elementos devem ter devidamente em conta todos os factores relevantes e significativos, incluindo a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão, as concentrações de risco e a evolução da qualidade dos valores a receber adquiridos e da clientela do vendedor, devendo os sistemas internos assegurar que sejam apenas adiantados fundos contra a apresentação das cauções e documentação específica correspondentes. |
| --- | --- |

108.

A instituição de crédito disporá de políticas e procedimentos claros e eficazes para o controlo dos valores a receber adquiridos, do crédito e da tesouraria. Em especial, as políticas internas estabelecidas por escrito devem especificar todos os elementos significativos do programa de aquisição dos valores a receber, incluindo as taxas dos adiantamentos, as cauções elegíveis, a documentação necessária, os limites de concentração e o tratamento aplicado aos fluxos de tesouraria. Estes elementos devem ter devidamente em conta todos os factores relevantes e significativos, incluindo a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão, as concentrações de risco e a evolução da qualidade dos valores a receber adquiridos e da clientela do vendedor, devendo os sistemas internos assegurar que sejam apenas adiantados fundos contra a apresentação das cauções e documentação específica correspondentes.

Conformidade com as políticas e os procedimentos internos da instituição de crédito

| 109. | As instituições de créditos possuirão um processo interno eficaz para controlar a observância de todas as suas políticas e procedimentos internos. O processo deve incluir auditorias regulares de todas as fases críticas do programa de aquisição dos valores a receber, a verificação da separação das funções entre, por um lado, a avaliação do vendedor e da entidade de gestão e a avaliação do devedor e, por outro, entre a avaliação e a auditoria do vendedor e da entidade de gestão, bem como uma avaliação das operações de processamento administrativo, com particular destaque para as qualificações, a experiência, o nível de efectivos e os sistemas informáticos utilizados. |
| --- | --- |

109.

As instituições de créditos possuirão um processo interno eficaz para controlar a observância de todas as suas políticas e procedimentos internos. O processo deve incluir auditorias regulares de todas as fases críticas do programa de aquisição dos valores a receber, a verificação da separação das funções entre, por um lado, a avaliação do vendedor e da entidade de gestão e a avaliação do devedor e, por outro, entre a avaliação e a auditoria do vendedor e da entidade de gestão, bem como uma avaliação das operações de processamento administrativo, com particular destaque para as qualificações, a experiência, o nível de efectivos e os sistemas informáticos utilizados.

3.   VALIDAÇÃO DAS ESTIMATIVAS INTERNAS

| 110. | As instituições de crédito instituirão sistemas sólidos para validar a exactidão e a coerência dos seus sistemas e processos de notação, bem como das suas estimativas de todos os parâmetros de risco relevantes. As instituições demonstrarão às suas autoridades competentes que o processo de validação interna lhes permite apreciar o desempenho dos sistemas de notação interna e de estimativa de risco de forma coerente e adequada. |
| --- | --- |

110.

As instituições de crédito instituirão sistemas sólidos para validar a exactidão e a coerência dos seus sistemas e processos de notação, bem como das suas estimativas de todos os parâmetros de risco relevantes. As instituições demonstrarão às suas autoridades competentes que o processo de validação interna lhes permite apreciar o desempenho dos sistemas de notação interna e de estimativa de risco de forma coerente e adequada.

| 111. | As instituições de crédito compararão regularmente as taxas efectivas de incumprimento com as estimativas de PD por cada grau de notação e, quando estas taxas se situarem fora do intervalo previsto para esse grau, as instituições de crédito devem analisar os motivos específicos na origem desse desvio. As instituições de crédito que utilizam estimativas próprias de LGD e/ou de factores de conversão devem igualmente proceder a uma análise análoga em relação a estas estimativas. Tais comparações recorrerão a dados históricos que englobem um período o mais alargado possível. A instituição de crédito deve descrever por escrito os métodos e os dados utilizados nessas comparações. As suas análises e documentação correspondente devem ser actualizados pelo menos anualmente. |
| --- | --- |

111.

As instituições de crédito compararão regularmente as taxas efectivas de incumprimento com as estimativas de PD por cada grau de notação e, quando estas taxas se situarem fora do intervalo previsto para esse grau, as instituições de crédito devem analisar os motivos específicos na origem desse desvio. As instituições de crédito que utilizam estimativas próprias de LGD e/ou de factores de conversão devem igualmente proceder a uma análise análoga em relação a estas estimativas. Tais comparações recorrerão a dados históricos que englobem um período o mais alargado possível. A instituição de crédito deve descrever por escrito os métodos e os dados utilizados nessas comparações. As suas análises e documentação correspondente devem ser actualizados pelo menos anualmente.

| 112. | As instituições de crédito devem igualmente utilizar outros instrumentos de validação quantitativos e proceder a comparações com fontes de dados externos relevantes. A análise basear‐se‐á em dados que sejam adequados à luz da carteira em causa, actualizados regularmente e relativos a um período de observação relevante. As avaliações internas das instituições de crédito do desempenho dos seus sistemas de notação basear‐se‐ão num período o mais alargado possível. |
| --- | --- |

112.

As instituições de crédito devem igualmente utilizar outros instrumentos de validação quantitativos e proceder a comparações com fontes de dados externos relevantes. A análise basear‐se‐á em dados que sejam adequados à luz da carteira em causa, actualizados regularmente e relativos a um período de observação relevante. As avaliações internas das instituições de crédito do desempenho dos seus sistemas de notação basear‐se‐ão num período o mais alargado possível.

| 113. | Os métodos e os dados utilizados para efeitos da validação quantitativa devem ser coerentes ao longo do tempo. Qualquer alteração dos métodos e dos dados em matéria de validação (tanto no que se refere às fontes de dados como aos períodos abrangidos) deve ser consignada por escrito. |
| --- | --- |

113.

Os métodos e os dados utilizados para efeitos da validação quantitativa devem ser coerentes ao longo do tempo. Qualquer alteração dos métodos e dos dados em matéria de validação (tanto no que se refere às fontes de dados como aos períodos abrangidos) deve ser consignada por escrito.

| 114. | As instituições de crédito devem dispor de normas internas sólidas para os casos em que os desvios, em relação às previsões, dos valores efectivos de PD, LGD e factores de conversão e perdas totais (quando for utilizada a EL) se tornam suficientemente significativos para colocar em causa a validade das estimativas. Tais normas tomarão em consideração os ciclos económicos e qualquer variabilidade sistemática semelhante da taxa de incumprimento. Se os valores efectivos continuarem a ser superiores às previsões, as instituições de crédito procederão a uma revisão em alta das estimativas, a fim de reflectir a experiência adquirida em matéria de incumprimento e de perdas. |
| --- | --- |

114.

As instituições de crédito devem dispor de normas internas sólidas para os casos em que os desvios, em relação às previsões, dos valores efectivos de PD, LGD e factores de conversão e perdas totais (quando for utilizada a EL) se tornam suficientemente significativos para colocar em causa a validade das estimativas. Tais normas tomarão em consideração os ciclos económicos e qualquer variabilidade sistemática semelhante da taxa de incumprimento. Se os valores efectivos continuarem a ser superiores às previsões, as instituições de crédito procederão a uma revisão em alta das estimativas, a fim de reflectir a experiência adquirida em matéria de incumprimento e de perdas.

4.   CÁLCULO DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS POSIÇÕES SOBRE ACÇÕES NO ÂMBITO DO MÉTODO DOS MODELOS INTERNOS

4.1.   Requisitos de fundos próprios e quantificação do risco

| 115. | Para efeitos do cálculo dos seus requisitos de fundos próprios, as instituições de crédito respeitarão as seguintes normas:






  a) | A estimativa de perdas potenciais deve ser suficientemente robusta perante as oscilações desfavoráveis do mercado que afectem o perfil de risco a longo prazo das diferentes participações da instituição de crédito. Os dados utilizados para representar as distribuições de dividendos devem reflectir o período da amostra mais alargado para o qual se encontrem disponíveis dados significativos, para efeitos de representação do perfil dos riscos das posições sobre acções da instituição de crédito. Estes dados devem ser suficientes para fornecer estimativas prudentes, estatisticamente fiáveis e sólidas, que não se baseiem meramente em considerações subjectivas ou num juízo de valor. As instituições de crédito devem demonstrar às autoridades competentes que o choque utilizado assegura uma estimativa prudente das perdas potenciais ao longo de um ciclo de mercado ou um ciclo económico a longo prazo. As instituições de crédito devem conjugar uma análise empírica dos dados disponíveis com ajustamentos baseados numa diversidade de factores, a fim de alcançar resultados com base em modelos que sejam suficientemente realistas e prudentes. Na concepção dos modelos de valor em risco destinados a estimar os seus prejuízos trimestrais potenciais, as instituições de crédito podem recorrer a dados trimestrais ou converter dados relativos a um período mais curto em equivalentes trimestrais, através de um método adequado do ponto de vista analítico e apoiado em dados empíricos. Esta abordagem será aplicada de forma prudente e coerente ao longo do tempo. Quando apenas se encontrar disponível um volume limitado de dados relevantes, a instituição de crédito acrescentará uma margem de prudência adequada; |
| --- | --- | --- |

115.

Para efeitos do cálculo dos seus requisitos de fundos próprios, as instituições de crédito respeitarão as seguintes normas:

a)

A estimativa de perdas potenciais deve ser suficientemente robusta perante as oscilações desfavoráveis do mercado que afectem o perfil de risco a longo prazo das diferentes participações da instituição de crédito. Os dados utilizados para representar as distribuições de dividendos devem reflectir o período da amostra mais alargado para o qual se encontrem disponíveis dados significativos, para efeitos de representação do perfil dos riscos das posições sobre acções da instituição de crédito. Estes dados devem ser suficientes para fornecer estimativas prudentes, estatisticamente fiáveis e sólidas, que não se baseiem meramente em considerações subjectivas ou num juízo de valor. As instituições de crédito devem demonstrar às autoridades competentes que o choque utilizado assegura uma estimativa prudente das perdas potenciais ao longo de um ciclo de mercado ou um ciclo económico a longo prazo. As instituições de crédito devem conjugar uma análise empírica dos dados disponíveis com ajustamentos baseados numa diversidade de factores, a fim de alcançar resultados com base em modelos que sejam suficientemente realistas e prudentes. Na concepção dos modelos de valor em risco destinados a estimar os seus prejuízos trimestrais potenciais, as instituições de crédito podem recorrer a dados trimestrais ou converter dados relativos a um período mais curto em equivalentes trimestrais, através de um método adequado do ponto de vista analítico e apoiado em dados empíricos. Esta abordagem será aplicada de forma prudente e coerente ao longo do tempo. Quando apenas se encontrar disponível um volume limitado de dados relevantes, a instituição de crédito acrescentará uma margem de prudência adequada;

| b) | Os modelos utilizados devem englobar de forma adequada todos os riscos significativos associados aos rendimentos das acções, incluindo tanto o risco geral de mercado como o risco específico inerente à carteira de acções da instituição de crédito. Os modelos internos devem explicar de forma adequada as variações históricas das cotações, identificar a dimensão das concentrações potenciais e as alterações na sua composição, devendo ainda ser robustos perante uma conjuntura de mercado desfavorável. A população das posições em risco representadas nos dados utilizados para efeitos das estimativas deve aproximar‐se o mais possível ou, pelo menos, ser comparável às posições em risco sobre acções da instituição de crédito; |
| --- | --- |

b)

Os modelos utilizados devem englobar de forma adequada todos os riscos significativos associados aos rendimentos das acções, incluindo tanto o risco geral de mercado como o risco específico inerente à carteira de acções da instituição de crédito. Os modelos internos devem explicar de forma adequada as variações históricas das cotações, identificar a dimensão das concentrações potenciais e as alterações na sua composição, devendo ainda ser robustos perante uma conjuntura de mercado desfavorável. A população das posições em risco representadas nos dados utilizados para efeitos das estimativas deve aproximar‐se o mais possível ou, pelo menos, ser comparável às posições em risco sobre acções da instituição de crédito;

| c) | O modelo interno deve coadunar‐se com o perfil de risco e a complexidade da carteira de acções da instituição de crédito. Sempre que uma instituição de crédito detenha participações significativas, cujos valores sejam em grande medida de natureza não linear, os modelos internos serão concebidos para identificar de forma adequada os riscos associados a tais instrumentos; |
| --- | --- |

c)

O modelo interno deve coadunar‐se com o perfil de risco e a complexidade da carteira de acções da instituição de crédito. Sempre que uma instituição de crédito detenha participações significativas, cujos valores sejam em grande medida de natureza não linear, os modelos internos serão concebidos para identificar de forma adequada os riscos associados a tais instrumentos;

| d) | A correspondência assegurada das diferentes posições com valores aproximados, índices de mercado e factores de risco deve ser plausível, intuitiva e sólida do ponto de vista conceptual; |
| --- | --- |

d)

A correspondência assegurada das diferentes posições com valores aproximados, índices de mercado e factores de risco deve ser plausível, intuitiva e sólida do ponto de vista conceptual;

| e) | As instituições de crédito demonstrarão através de análises empíricas a adequação dos factores de risco, incluindo a sua capacidade para abranger tanto riscos gerais como específicos; |
| --- | --- |

e)

As instituições de crédito demonstrarão através de análises empíricas a adequação dos factores de risco, incluindo a sua capacidade para abranger tanto riscos gerais como específicos;

| f) | As estimativas de volatilidade do rendimento inerente às posições em risco sobre acções devem ter em conta todos os dados, informações e métodos relevantes e disponíveis. Serão utilizados dados internos, objecto de reexame por um organismo independente, ou dados provenientes de fontes externas (incluindo dados partilhados em comum com outras instituições); e |
| --- | --- |

f)

As estimativas de volatilidade do rendimento inerente às posições em risco sobre acções devem ter em conta todos os dados, informações e métodos relevantes e disponíveis. Serão utilizados dados internos, objecto de reexame por um organismo independente, ou dados provenientes de fontes externas (incluindo dados partilhados em comum com outras instituições); e

| g) | Será instituído um programa rigoroso e completo de testes de esforço. |
| --- | --- |

g)

Será instituído um programa rigoroso e completo de testes de esforço.

4.2.   Processo e controlos em matéria de gestão dos riscos

| 116. | No que diz respeito ao desenvolvimento e utilização do modelos internos para efeitos dos requisitos de fundos próprios, as instituições de crédito estabelecerão políticas, procedimentos e controlos destinados a assegurar a integridade destes modelos, bem como do processo de modelização. Tais políticas, procedimentos e controlos devem nomeadamente incluir o seguinte:






  a) | Plena integração do modelo interno nos sistemas informáticos de gestão global da instituição de crédito, bem como na gestão das posições sobre acções fora da carteira de negociação. Os modelos internos devem estar totalmente integrados na infra‐estrutura de gestão dos riscos da instituição de crédito se forem particularmente utilizados para o seguinte: medição e avaliação do desempenho da carteira de acções (incluindo o desempenho ajustado em função do risco), afectação dos fundos próprios às posições em risco sobre acções e apreciação da adequação geral dos fundos próprios, bem como do processo de gestão dos investimentos; |
| --- | --- | --- |

116.

No que diz respeito ao desenvolvimento e utilização do modelos internos para efeitos dos requisitos de fundos próprios, as instituições de crédito estabelecerão políticas, procedimentos e controlos destinados a assegurar a integridade destes modelos, bem como do processo de modelização. Tais políticas, procedimentos e controlos devem nomeadamente incluir o seguinte:

a)

Plena integração do modelo interno nos sistemas informáticos de gestão global da instituição de crédito, bem como na gestão das posições sobre acções fora da carteira de negociação. Os modelos internos devem estar totalmente integrados na infra‐estrutura de gestão dos riscos da instituição de crédito se forem particularmente utilizados para o seguinte: medição e avaliação do desempenho da carteira de acções (incluindo o desempenho ajustado em função do risco), afectação dos fundos próprios às posições em risco sobre acções e apreciação da adequação geral dos fundos próprios, bem como do processo de gestão dos investimentos;

| b) | Sistemas, procedimentos e controlos de gestão consagrados, destinados a assegurar o reexame periódico e independente de todos os elementos do processo de modelização interna, incluindo a aprovação das revisões do modelo, a verificação dos seus parâmetros de entrada e a análise dos seus resultados, como por exemplo um controlo directo do cálculo de risco. Estes reexames avaliarão a exactidão, o carácter exaustivo e adequado dos parâmetros de entrada e dos resultados do modelo e centrar‐se‐ão na detecção e na limitação de erros potenciais associados às deficiências conhecidas, bem como na identificação de deficiências desconhecidas inerentes ao modelo. Tais reexames podem ser efectuados por uma unidade interna independente ou por um terceiro externo independente; |
| --- | --- |

b)

Sistemas, procedimentos e controlos de gestão consagrados, destinados a assegurar o reexame periódico e independente de todos os elementos do processo de modelização interna, incluindo a aprovação das revisões do modelo, a verificação dos seus parâmetros de entrada e a análise dos seus resultados, como por exemplo um controlo directo do cálculo de risco. Estes reexames avaliarão a exactidão, o carácter exaustivo e adequado dos parâmetros de entrada e dos resultados do modelo e centrar‐se‐ão na detecção e na limitação de erros potenciais associados às deficiências conhecidas, bem como na identificação de deficiências desconhecidas inerentes ao modelo. Tais reexames podem ser efectuados por uma unidade interna independente ou por um terceiro externo independente;

| c) | Sistemas e procedimentos adequados para controlar os limites de investimento e as posições em risco sobre acções; |
| --- | --- |

c)

Sistemas e procedimentos adequados para controlar os limites de investimento e as posições em risco sobre acções;

| d) | As unidades responsáveis pela concepção e implementação do modelo devem ser independentes, em termos funcionais, das unidades responsáveis pela gestão dos diferentes investimentos; e |
| --- | --- |

d)

As unidades responsáveis pela concepção e implementação do modelo devem ser independentes, em termos funcionais, das unidades responsáveis pela gestão dos diferentes investimentos; e

| e) | Os responsáveis por qualquer aspecto do processo de modelização devem dispor das qualificações adequadas para o efeito. A direcção afectará à gestão do modelo um volume suficiente de pessoal habilitado e competente. |
| --- | --- |

e)

Os responsáveis por qualquer aspecto do processo de modelização devem dispor das qualificações adequadas para o efeito. A direcção afectará à gestão do modelo um volume suficiente de pessoal habilitado e competente.

4.3.   Validação e documentação

| 117. | As instituições de crédito instituirão um sistema sólido para validar a exactidão e a coerência dos seus modelos internos e do processo de modelização. Todos os elementos significativos dos modelos internos e do processo de modelização, bem como a respectiva validação, devem constar de um documento escrito. |
| --- | --- |

117.

As instituições de crédito instituirão um sistema sólido para validar a exactidão e a coerência dos seus modelos internos e do processo de modelização. Todos os elementos significativos dos modelos internos e do processo de modelização, bem como a respectiva validação, devem constar de um documento escrito.

| 118. | As instituições de crédito utilizarão o processo de validação interna para avaliar os resultados dos seus modelos e processos internos de forma coerente e significativa. |
| --- | --- |

118.

As instituições de crédito utilizarão o processo de validação interna para avaliar os resultados dos seus modelos e processos internos de forma coerente e significativa.

| 119. | Os métodos e os dados utilizados para efeitos de uma validação quantitativa devem ser coerentes ao longo do tempo. Qualquer alteração a nível dos métodos e dos dados utilizados (tanto no que diz respeito às fontes de dados como aos períodos abrangidos) deve ser explicada por escrito. |
| --- | --- |

119.

Os métodos e os dados utilizados para efeitos de uma validação quantitativa devem ser coerentes ao longo do tempo. Qualquer alteração a nível dos métodos e dos dados utilizados (tanto no que diz respeito às fontes de dados como aos períodos abrangidos) deve ser explicada por escrito.

| 120. | As instituições de crédito compararão regularmente o rendimento efectivo dos seus investimentos em acções (calculados com base nos ganhos e perdas realizados e não realizados) com as estimativas calculadas a partir do modelo. Tais comparações devem basear‐se em dados históricos respeitantes a um período o mais alargado possível. As instituições de crédito explicarão por escrito os métodos e os dados utilizados nessas comparações. Estas análises e documentação correspondente devem ser actualizadas pelo menos anualmente. |
| --- | --- |

120.

As instituições de crédito compararão regularmente o rendimento efectivo dos seus investimentos em acções (calculados com base nos ganhos e perdas realizados e não realizados) com as estimativas calculadas a partir do modelo. Tais comparações devem basear‐se em dados históricos respeitantes a um período o mais alargado possível. As instituições de crédito explicarão por escrito os métodos e os dados utilizados nessas comparações. Estas análises e documentação correspondente devem ser actualizadas pelo menos anualmente.

| 121. | As instituições de crédito utilizarão outros instrumentos de validação quantitativos e outras comparações com fontes de dados externas. A análise basear‐se‐á em dados que sejam adequados à luz da carteira em causa, que sejam actualizados regularmente e que digam respeito a um período de observação relevante. As apreciações internas das instituições de crédito quanto ao desempenho dos seus modelos basear‐se‐ão num período o mais alargado possível. |
| --- | --- |

121.

As instituições de crédito utilizarão outros instrumentos de validação quantitativos e outras comparações com fontes de dados externas. A análise basear‐se‐á em dados que sejam adequados à luz da carteira em causa, que sejam actualizados regularmente e que digam respeito a um período de observação relevante. As apreciações internas das instituições de crédito quanto ao desempenho dos seus modelos basear‐se‐ão num período o mais alargado possível.

| 122. | As instituições de crédito disporão de normas internas sólidas para os casos em que a comparação entre o rendimento efectivo dos seus investimentos em acções e as estimativas calculadas com base nos modelos leva a questionar a validade das estimativas ou mesmo dos modelos. Estas normas terão em conta os ciclos económicos e qualquer variabilidade sistemática semelhante do rendimento dos investimentos em acções. Todos os ajustamentos introduzidos nos modelos internos em consequência do respectivo reexame devem ser explicados por escrito e coadunar‐se com as normas relativas à revisão do modelo da instituição de crédito. |
| --- | --- |

122.

As instituições de crédito disporão de normas internas sólidas para os casos em que a comparação entre o rendimento efectivo dos seus investimentos em acções e as estimativas calculadas com base nos modelos leva a questionar a validade das estimativas ou mesmo dos modelos. Estas normas terão em conta os ciclos económicos e qualquer variabilidade sistemática semelhante do rendimento dos investimentos em acções. Todos os ajustamentos introduzidos nos modelos internos em consequência do respectivo reexame devem ser explicados por escrito e coadunar‐se com as normas relativas à revisão do modelo da instituição de crédito.

| 123. | Os modelos internos e o processo conexo devem ser explicados por escrito, incluindo a responsabilidade das partes envolvidas no processo de modelização, bem como nos processos de aprovação e reexame dos modelos. |
| --- | --- |

123.

Os modelos internos e o processo conexo devem ser explicados por escrito, incluindo a responsabilidade das partes envolvidas no processo de modelização, bem como nos processos de aprovação e reexame dos modelos.

5.   GOVERNO DAS SOCIEDADES E ACOMPANHAMENTO

5.1.   Governo das sociedades

| 124. | Todos os aspectos significativos dos processos de notação e de estimativa devem ser aprovados pelos responsáveis da direcção a que se refere o artigo 11.o, ou por um comité por eles designado, bem como pelo órgão de direcção da instituição de crédito. Estes órgãos devem dispor de um conhecimento geral do sistema de notação da instituição de crédito e de um conhecimento aprofundado dos relatórios de gestão associados ao mesmo. |
| --- | --- |

124.

Todos os aspectos significativos dos processos de notação e de estimativa devem ser aprovados pelos responsáveis da direcção a que se refere o artigo 11.o, ou por um comité por eles designado, bem como pelo órgão de direcção da instituição de crédito. Estes órgãos devem dispor de um conhecimento geral do sistema de notação da instituição de crédito e de um conhecimento aprofundado dos relatórios de gestão associados ao mesmo.

| 125. | O órgão de direcção notificará os responsáveis da direcção a que se refere o artigo 11.o, ou o comité por eles designado, de qualquer alteração significativa das políticas estabelecidas ou de qualquer derrogação às mesmas que tenham um impacto substancial sobre o funcionamento do sistema de notação da instituição de crédito. |
| --- | --- |

125.

O órgão de direcção notificará os responsáveis da direcção a que se refere o artigo 11.o, ou o comité por eles designado, de qualquer alteração significativa das políticas estabelecidas ou de qualquer derrogação às mesmas que tenham um impacto substancial sobre o funcionamento do sistema de notação da instituição de crédito.

| 126. | O órgão de direcção terá um bom conhecimento da concepção do sistema de notação e do seu funcionamento. Garantirá, numa base contínua, o funcionamento correcto dos sistemas de notação. O órgão de direcção deve ser regularmente informado, pela unidade de controlo do risco de crédito, acerca do desempenho do processo de notação, das áreas que requerem melhorias e do andamento das acções destinadas a colmatar as deficiências anteriormente identificadas. |
| --- | --- |

126.

O órgão de direcção terá um bom conhecimento da concepção do sistema de notação e do seu funcionamento. Garantirá, numa base contínua, o funcionamento correcto dos sistemas de notação. O órgão de direcção deve ser regularmente informado, pela unidade de controlo do risco de crédito, acerca do desempenho do processo de notação, das áreas que requerem melhorias e do andamento das acções destinadas a colmatar as deficiências anteriormente identificadas.

| 127. | A análise, baseada nas notações internas, do perfil de risco da instituição de crédito constitui uma vertente essencial dos relatórios de gestão submetidos à apreciação dos órgãos supramencionados. Os relatórios devem incluir pelo menos as informações seguintes: o perfil de risco por grau, migração das notações entre os graus, a estimativa dos parâmetros relevantes por grau e a comparação entre, por um lado, as taxas de incumprimento efectivas e, na medida em que sejam utilizadas estimativas próprias de LGD efectivos e de factores de conversão efectivos e, por outro, as previsões e os resultados dos testes de esforço. A periodicidade dos relatórios dependerá da importância e do tipo de informações comunicadas, bem como do nível hierárquico do destinatário. |
| --- | --- |

127.

A análise, baseada nas notações internas, do perfil de risco da instituição de crédito constitui uma vertente essencial dos relatórios de gestão submetidos à apreciação dos órgãos supramencionados. Os relatórios devem incluir pelo menos as informações seguintes: o perfil de risco por grau, migração das notações entre os graus, a estimativa dos parâmetros relevantes por grau e a comparação entre, por um lado, as taxas de incumprimento efectivas e, na medida em que sejam utilizadas estimativas próprias de LGD efectivos e de factores de conversão efectivos e, por outro, as previsões e os resultados dos testes de esforço. A periodicidade dos relatórios dependerá da importância e do tipo de informações comunicadas, bem como do nível hierárquico do destinatário.

5.2.   Controlo do risco de crédito

| 128. | A unidade de controlo do risco de crédito deve ser independente do pessoal e dos quadros responsáveis pela concessão ou renovação dos créditos e directamente responsável perante o órgão de direcção. Esta unidade é responsável pela concepção ou selecção, implementação, controlo e desempenho dos sistemas de notação. Elaborará e analisará regularmente os relatórios sobre os resultados dos sistemas de notação. |
| --- | --- |

128.

A unidade de controlo do risco de crédito deve ser independente do pessoal e dos quadros responsáveis pela concessão ou renovação dos créditos e directamente responsável perante o órgão de direcção. Esta unidade é responsável pela concepção ou selecção, implementação, controlo e desempenho dos sistemas de notação. Elaborará e analisará regularmente os relatórios sobre os resultados dos sistemas de notação.

| 129. | As funções da responsabilidade da unidade de controlo do risco de crédito incluem:






  a) | Testar e controlar os graus e categorias adoptados para efeitos de notação; |
| --- | --- | --- |

129.

As funções da responsabilidade da unidade de controlo do risco de crédito incluem:

a)

Testar e controlar os graus e categorias adoptados para efeitos de notação;

| b) | Elaborar e analisar relatórios resumidos sobre os sistemas de notação da instituição de crédito; |
| --- | --- |

b)

Elaborar e analisar relatórios resumidos sobre os sistemas de notação da instituição de crédito;

| c) | Implementar procedimentos destinados a verificar se as definições de grau e categoria de riscos são aplicadas de forma coerente aos diferentes departamentos e áreas geográficas; |
| --- | --- |

c)

Implementar procedimentos destinados a verificar se as definições de grau e categoria de riscos são aplicadas de forma coerente aos diferentes departamentos e áreas geográficas;

| d) | Reexaminar e explicar por escrito as eventuais alterações introduzidas no processo de notação, incluindo as razões subjacentes às mesmas; |
| --- | --- |

d)

Reexaminar e explicar por escrito as eventuais alterações introduzidas no processo de notação, incluindo as razões subjacentes às mesmas;

| e) | Reexaminar os critérios de notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade de prever o risco. As alterações a nível do processo, dos critérios de notação ou dos diferentes parâmetros de notação devem ser explicadas por escrito, devendo a respectiva documentação ser arquivada; |
| --- | --- |

e)

Reexaminar os critérios de notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade de prever o risco. As alterações a nível do processo, dos critérios de notação ou dos diferentes parâmetros de notação devem ser explicadas por escrito, devendo a respectiva documentação ser arquivada;

| f) | Participar activamente na concepção ou selecção, implementação e validação dos modelos utilizados no âmbito do processo de notação; |
| --- | --- |

f)

Participar activamente na concepção ou selecção, implementação e validação dos modelos utilizados no âmbito do processo de notação;

| g) | Controlar e supervisionar os modelos utilizados no âmbito do processo de notação; e |
| --- | --- |

g)

Controlar e supervisionar os modelos utilizados no âmbito do processo de notação; e

| h) | Reexaminar e melhorar continuamente os modelos utilizados no processo de notação. |
| --- | --- |

h)

Reexaminar e melhorar continuamente os modelos utilizados no processo de notação.

| 130. | Não obstante o disposto no ponto 129, as instituições de crédito que utilizam dados centralizados em conformidade com os pontos 57 e 58 podem externalizar as seguintes funções:






  a) | Fornecimento de informações relevantes para efeitos do ensaio e do controlo dos graus e categorias de riscos para efeitos de notação; |
| --- | --- | --- |

130.

Não obstante o disposto no ponto 129, as instituições de crédito que utilizam dados centralizados em conformidade com os pontos 57 e 58 podem externalizar as seguintes funções:

a)

Fornecimento de informações relevantes para efeitos do ensaio e do controlo dos graus e categorias de riscos para efeitos de notação;

| b) | Elaboração de relatórios resumidos sobre os sistemas de notação da instituição de crédito; |
| --- | --- |

b)

Elaboração de relatórios resumidos sobre os sistemas de notação da instituição de crédito;

| c) | Fornecimento de informações relevantes para o reexame dos critérios de notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade de prever o risco; |
| --- | --- |

c)

Fornecimento de informações relevantes para o reexame dos critérios de notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade de prever o risco;

| d) | Explicação por escrito das alterações introduzidas no processo ou nos critérios de notação ou a nível dos diferentes parâmetros de notação; e |
| --- | --- |

d)

Explicação por escrito das alterações introduzidas no processo ou nos critérios de notação ou a nível dos diferentes parâmetros de notação; e

| e) | Fornecimento de informações relevantes para reexaminar e melhorar continuamente os modelos utilizados no processo de notação. |
| --- | --- |

e)

Fornecimento de informações relevantes para reexaminar e melhorar continuamente os modelos utilizados no processo de notação.

As instituições de crédito que aplicam o disposto no presente ponto assegurarão o acesso, por parte das autoridades competentes, junto do terceiro em causa, a todas as informações relevantes que sejam necessárias para verificar a conformidade com os requisitos mínimos e a possibilidade de procederem a verificações no local na mesma medida que nas próprias instalações da instituição de crédito.

5.3.   Auditoria interna

| 131. | O serviço de auditoria interna ou uma entidade de auditoria independente com características análogas reexaminará, pelo menos numa base anual, os sistemas de notação da instituição de crédito e respectivo funcionamento, incluindo as operações do seu serviço de crédito e as suas estimativas de PD, LGD, EL e dos factores de conversão. A observância de todos os requisitos mínimos aplicáveis e será igualmente verificada. |
| --- | --- |

131.

O serviço de auditoria interna ou uma entidade de auditoria independente com características análogas reexaminará, pelo menos numa base anual, os sistemas de notação da instituição de crédito e respectivo funcionamento, incluindo as operações do seu serviço de crédito e as suas estimativas de PD, LGD, EL e dos factores de conversão. A observância de todos os requisitos mínimos aplicáveis e será igualmente verificada.

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ANEXO VIII

REDUÇÃO DO RISCO DE CRÉDITO

PARTE 1

Elegibilidade

| 1. | A presente parte define as formas elegíveis de redução do risco de crédito para efeitos do artigo 92.o. |
| --- | --- |

1.

A presente parte define as formas elegíveis de redução do risco de crédito para efeitos do artigo 92.o.

| 2. | Para efeitos do presente anexo entende-se por: | «Operação de empréstimo garantida» qualquer operação geradora de uma posição em risco garantida por uma caução, que não inclua uma disposição que confira à instituição de crédito o direito de receber frequentemente uma margem. |
| --- | --- | --- |

2.

Para efeitos do presente anexo entende-se por:

«Operação de empréstimo garantida» qualquer operação geradora de uma posição em risco garantida por uma caução, que não inclua uma disposição que confira à instituição de crédito o direito de receber frequentemente uma margem.

| | «Operação adaptada ao mercado de capitais» qualquer operação geradora de uma posição em risco garantida por uma caução, que inclua uma disposição que confira à instituição de crédito o direito de receber frequentemente uma margem. |
| --- | --- |

«Operação adaptada ao mercado de capitais» qualquer operação geradora de uma posição em risco garantida por uma caução, que inclua uma disposição que confira à instituição de crédito o direito de receber frequentemente uma margem.

1.   PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO

1.1.   Compensação entre elementos patrimoniais

| 3. | Pode ser reconhecida como elegível a «compensação entre elementos patrimoniais» de créditos recíprocos entre a instituição de crédito e a sua contraparte. |
| --- | --- |

3.

Pode ser reconhecida como elegível a «compensação entre elementos patrimoniais» de créditos recíprocos entre a instituição de crédito e a sua contraparte.

| 4. | Sem prejuízo do ponto 5, a elegibilidade limitar-se-á aos saldos de numerário recíprocos entre a instituição de crédito e a contraparte. Apenas os empréstimos e os depósitos da instituição de crédito mutuante podem ser objecto de uma alteração dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, quando aplicável, dos montantes de perdas esperadas na sequência de um acordo de compensação entre elementos patrimoniais. |
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4.

Sem prejuízo do ponto 5, a elegibilidade limitar-se-á aos saldos de numerário recíprocos entre a instituição de crédito e a contraparte. Apenas os empréstimos e os depósitos da instituição de crédito mutuante podem ser objecto de uma alteração dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, quando aplicável, dos montantes de perdas esperadas na sequência de um acordo de compensação entre elementos patrimoniais.

1.2.   Acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra e/ou empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais (capital market-driven transactions)

| 5. | Relativamente às instituições de crédito que adoptem o Método Integral sobre Cauções Financeiras ao abrigo da Parte 3, podem ser reconhecidos os efeitos de contratos bilaterais de compensação celebrados com uma contraparte, abrangendo as operações de recompra, da concessão e contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais. Sem prejuízo do Anexo II da Directiva 2006/49/CE, o reconhecimento das cauções assumidas e dos valores mobiliários ou mercadorias obtidos em empréstimo no âmbito dos referidos acordos deve conformar-se com os requisitos de elegibilidade das cauções fixados nos pontos 7 a 11. |
| --- | --- |

5.

Relativamente às instituições de crédito que adoptem o Método Integral sobre Cauções Financeiras ao abrigo da Parte 3, podem ser reconhecidos os efeitos de contratos bilaterais de compensação celebrados com uma contraparte, abrangendo as operações de recompra, da concessão e contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais. Sem prejuízo do Anexo II da Directiva 2006/49/CE, o reconhecimento das cauções assumidas e dos valores mobiliários ou mercadorias obtidos em empréstimo no âmbito dos referidos acordos deve conformar-se com os requisitos de elegibilidade das cauções fixados nos pontos 7 a 11.

1.3.   Cauções

| 6. | No caso de a técnica de redução do risco de crédito utilizada assentar no direito da instituição de crédito de liquidar ou reter os activos, a elegibilidade depende do facto de os montantes das posições ponderadas pelo risco e, quando aplicável, os montantes de perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou dos artigos 84.o a 89.o. A elegibilidade também depende da utilização do Método Simples sobre Cauções Financeiras ou do Método Integral sobre Cauções Financeiras ao abrigo da Parte 3. Relativamente às operações de recompra e de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, a elegibilidade também depende do facto de a operação estar inscrita na carteira de negociação ou na carteira bancária. |
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6.

No caso de a técnica de redução do risco de crédito utilizada assentar no direito da instituição de crédito de liquidar ou reter os activos, a elegibilidade depende do facto de os montantes das posições ponderadas pelo risco e, quando aplicável, os montantes de perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou dos artigos 84.o a 89.o. A elegibilidade também depende da utilização do Método Simples sobre Cauções Financeiras ou do Método Integral sobre Cauções Financeiras ao abrigo da Parte 3. Relativamente às operações de recompra e de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, a elegibilidade também depende do facto de a operação estar inscrita na carteira de negociação ou na carteira bancária.

1.3.1.   Elegibilidade no âmbito de todas as abordagens e métodos

| 7. | Os seguintes elementos financeiros podem ser reconhecidos como cauções elegíveis no âmbito de todas as abordagens e métodos:






  a) | Depósitos em numerário efectuados junto da instituição de crédito mutuante ou instrumentos equiparados a numerário por ela detidos; |
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7.

Os seguintes elementos financeiros podem ser reconhecidos como cauções elegíveis no âmbito de todas as abordagens e métodos:

a)

Depósitos em numerário efectuados junto da instituição de crédito mutuante ou instrumentos equiparados a numerário por ela detidos;

| b) | Títulos de dívida emitidos pela administração central ou bancos centrais, cujos valores mobiliários disponham de uma avaliação de crédito por parte de agências de notações externas (ECAI) ou de agências de crédito à exportação reconhecidas como elegíveis para efeitos dos artigos 78.o a 83.o, definidas pelas autoridades competentes como estando associados ao grau 4 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos sobre as administrações centrais e bancos centrais, previstas nos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

b)

Títulos de dívida emitidos pela administração central ou bancos centrais, cujos valores mobiliários disponham de uma avaliação de crédito por parte de agências de notações externas (ECAI) ou de agências de crédito à exportação reconhecidas como elegíveis para efeitos dos artigos 78.o a 83.o, definidas pelas autoridades competentes como estando associados ao grau 4 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos sobre as administrações centrais e bancos centrais, previstas nos artigos 78.o a 83.o;

| c) | Títulos de dívida emitidos por instituições cujos títulos disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível, definida pela autoridade competente como estando associada ao grau 3 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos sobre instituições de crédito, previstas nos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

c)

Títulos de dívida emitidos por instituições cujos títulos disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível, definida pela autoridade competente como estando associada ao grau 3 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos sobre instituições de crédito, previstas nos artigos 78.o a 83.o;

| d) | Títulos de dívida emitidos por outras entidades cujos valores mobiliários disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível, definida pela autoridade competente como estando associada ao grau 3 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos perante sociedades, previstas nos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

d)

Títulos de dívida emitidos por outras entidades cujos valores mobiliários disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível, definida pela autoridade competente como estando associada ao grau 3 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos perante sociedades, previstas nos artigos 78.o a 83.o;

| e) | Títulos de dívida com uma avaliação de crédito a curto prazo efectuada por uma ECAI elegível, definida pela autoridade competente como estando associada ao grau 3 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos a curto prazo previstas nos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

e)

Títulos de dívida com uma avaliação de crédito a curto prazo efectuada por uma ECAI elegível, definida pela autoridade competente como estando associada ao grau 3 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos a curto prazo previstas nos artigos 78.o a 83.o;

| f) | Títulos de capital ou obrigações convertíveis incluídos num índice principal; e |
| --- | --- |

f)

Títulos de capital ou obrigações convertíveis incluídos num índice principal; e

| g) | Ouro. |
| --- | --- |

g)

Ouro.

| i) | Títulos de dívida emitidos por administrações regionais ou locais cujas posições em risco são tratadas como posições sobre a administração central, de cuja jurisdição dependem nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

i)

Títulos de dívida emitidos por administrações regionais ou locais cujas posições em risco são tratadas como posições sobre a administração central, de cuja jurisdição dependem nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| ii) | Títulos de dívida emitidos por entidades do sector público cujas posições em risco são tratadas como posições sobre a administração central, nos termos do ponto 15 da Parte 1 do Anexo VI; |
| --- | --- |

ii)

Títulos de dívida emitidos por entidades do sector público cujas posições em risco são tratadas como posições sobre a administração central, nos termos do ponto 15 da Parte 1 do Anexo VI;

| iii) | Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento relativamente aos quais é aplicada uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; e |
| --- | --- |

iii)

Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento relativamente aos quais é aplicada uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; e

| iv) | Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento aos quais não se aplica uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o. |
| --- | --- |

iv)

Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento aos quais não se aplica uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o.

| i) | Títulos de dívida emitidos por administrações regionais ou locais para além das posições em risco sobre estas autoridades que são tratados como posições sobre a administração central, de cuja jurisdição dependem nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

i)

Títulos de dívida emitidos por administrações regionais ou locais para além das posições em risco sobre estas autoridades que são tratados como posições sobre a administração central, de cuja jurisdição dependem nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| ii) | Títulos de dívida emitidos pelas entidades do sector público cujas posições são tratadas como posições sobre instituições de crédito nos termos dos artigos 78.o a 83.o; e |
| --- | --- |

ii)

Títulos de dívida emitidos pelas entidades do sector público cujas posições são tratadas como posições sobre instituições de crédito nos termos dos artigos 78.o a 83.o; e

| iii) | Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento que não aqueles aos quais se aplica uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o. |
| --- | --- |

iii)

Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento que não aqueles aos quais se aplica uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o.

| 8. | Os títulos de dívida emitidos pelas instituições cujos valores mobiliários não são objecto de uma avaliação de crédito efectuada por uma ECAI elegível podem ser reconhecidos como cauções elegíveis se preencherem as seguintes condições:






  a) | Estarem cotados numa bolsa reconhecida; |
| --- | --- | --- |

8.

Os títulos de dívida emitidos pelas instituições cujos valores mobiliários não são objecto de uma avaliação de crédito efectuada por uma ECAI elegível podem ser reconhecidos como cauções elegíveis se preencherem as seguintes condições:

a)

Estarem cotados numa bolsa reconhecida;

| b) | Serem qualificados como títulos de dívida com uma prioridade de primeiro grau; |
| --- | --- |

b)

Serem qualificados como títulos de dívida com uma prioridade de primeiro grau;

| c) | Todas as outras emissões notadas e com o mesmo grau de prioridade da instituição emitente disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível, associada pelas autoridades competentes ao grau 3 da qualidade do crédito, ou superior, nos termos das regras para a ponderação dos riscos sobre instituições ou das posições em risco a curto prazo nos termos dos artigo 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

c)

Todas as outras emissões notadas e com o mesmo grau de prioridade da instituição emitente disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível, associada pelas autoridades competentes ao grau 3 da qualidade do crédito, ou superior, nos termos das regras para a ponderação dos riscos sobre instituições ou das posições em risco a curto prazo nos termos dos artigo 78.o a 83.o;

| d) | A instituição de crédito mutuante não dispuser de informação que indique que a emissão justificaria uma avaliação de crédito abaixo da indicada na alínea c); e |
| --- | --- |

d)

A instituição de crédito mutuante não dispuser de informação que indique que a emissão justificaria uma avaliação de crédito abaixo da indicada na alínea c); e

| e) | A instituição de crédito puder demonstrar às autoridades competentes que a liquidez de mercado do instrumento é suficiente para esses efeitos. |
| --- | --- |

e)

A instituição de crédito puder demonstrar às autoridades competentes que a liquidez de mercado do instrumento é suficiente para esses efeitos.

| 9. | As unidades de participação em organismos de investimento colectivo podem ser reconhecidas como cauções elegíveis se forem preenchidas as seguintes condições:






  a) | Terem uma cotação pública diária; e |
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9.

As unidades de participação em organismos de investimento colectivo podem ser reconhecidas como cauções elegíveis se forem preenchidas as seguintes condições:

a)

Terem uma cotação pública diária; e

| b) | As aplicações do organismo de investimento colectivo estarem limitadas aos instrumentos susceptíveis de reconhecimento nos termos dos pontos 7 e 8. |
| --- | --- |

b)

As aplicações do organismo de investimento colectivo estarem limitadas aos instrumentos susceptíveis de reconhecimento nos termos dos pontos 7 e 8.

A utilização (ou utilização potencial) por parte de um organismo de investimento colectivo de instrumentos derivados para cobrir investimentos autorizados não impedirá que as unidades de participação nesse organismo sejam elegíveis.

| 10. | Relativamente às alíneas b) a e) do ponto 7, quando um título for objecto de duas avaliações de crédito por parte das ECAI elegíveis, aplica-se a avaliação menos favorável. Nos casos em que um título tenha mais de duas avaliações de crédito por parte das ECAI elegíveis, aplicam‐se as duas avaliações mais favoráveis. Se estas duas notações de crédito forem diferentes, aplica-se a avaliação menos favorável das duas. |
| --- | --- |

10.

Relativamente às alíneas b) a e) do ponto 7, quando um título for objecto de duas avaliações de crédito por parte das ECAI elegíveis, aplica-se a avaliação menos favorável. Nos casos em que um título tenha mais de duas avaliações de crédito por parte das ECAI elegíveis, aplicam‐se as duas avaliações mais favoráveis. Se estas duas notações de crédito forem diferentes, aplica-se a avaliação menos favorável das duas.

1.3.2.   Elegibilidade adicional nos termos do Método Integral sobre Cauções Financeiras

| 11. | Para além das cauções definidas nos pontos 7 a 10, no caso de uma instituição de crédito utilizar o Método Integral sobre Cauções Financeiras nos termos da Parte 3, podem ser reconhecidos como cauções elegíveis os seguintes instrumentos financeiros:






  a) | Títulos de capital ou obrigações convertíveis não incluídos num índice importante, mas negociados numa bolsa reconhecida; e |
| --- | --- | --- |

11.

Para além das cauções definidas nos pontos 7 a 10, no caso de uma instituição de crédito utilizar o Método Integral sobre Cauções Financeiras nos termos da Parte 3, podem ser reconhecidos como cauções elegíveis os seguintes instrumentos financeiros:

a)

Títulos de capital ou obrigações convertíveis não incluídos num índice importante, mas negociados numa bolsa reconhecida; e

| b) | Unidades de participação em organismos de investimento colectivo, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:





  i) | São objecto de uma cotação pública diária; e |
| --- | --- | --- |

b)

i)

São objecto de uma cotação pública diária; e

| ii) | As aplicações do organismo de investimento colectivo estão limitadas a instrumentos susceptíveis de reconhecimento nos termos dos pontos 7 e 8 e nos instrumentos mencionados na alínea a) do presente ponto. |
| --- | --- |

ii)

As aplicações do organismo de investimento colectivo estão limitadas a instrumentos susceptíveis de reconhecimento nos termos dos pontos 7 e 8 e nos instrumentos mencionados na alínea a) do presente ponto.

A utilização (ou utilização potencial) por parte de um organismo de investimento colectivo de instrumentos derivados para cobrir investimentos autorizados não impedirá que as unidades de participação desse organismo sejam elegíveis.

1.3.3.   Elegibilidade adicional para os cálculos nos termos dos artigos 84.o a 89.o

| 12. | Para além das cauções acima definidas, o disposto nos pontos 13 a 22 aplicar-se-á quando uma instituição de crédito calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes de perdas esperadas nos termos da abordagem estabelecida nos artigos 84.o a 89.o: |
| --- | --- |

12.

Para além das cauções acima definidas, o disposto nos pontos 13 a 22 aplicar-se-á quando uma instituição de crédito calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes de perdas esperadas nos termos da abordagem estabelecida nos artigos 84.o a 89.o:

a)   Garantias imobiliárias

| 13. | Os imóveis de habitação que estão ou serão ocupados ou arrendados pelo proprietário, ou pelo beneficiário efectivo no caso de empresas de investimento pessoal, e os imóveis comerciais (isto é, escritórios e outras instalações comerciais) podem ser reconhecidos como cauções elegíveis quando estiverem preenchidas as seguintes condições:






  a) | O valor do bem imóvel não depender substancialmente da qualidade de crédito do devedor. Este requisito não evita situações em que factores puramente macroeconómicos afectam tanto o valor do referido imóvel como o desempenho do mutuário; e |
| --- | --- | --- |

13.

Os imóveis de habitação que estão ou serão ocupados ou arrendados pelo proprietário, ou pelo beneficiário efectivo no caso de empresas de investimento pessoal, e os imóveis comerciais (isto é, escritórios e outras instalações comerciais) podem ser reconhecidos como cauções elegíveis quando estiverem preenchidas as seguintes condições:

a)

O valor do bem imóvel não depender substancialmente da qualidade de crédito do devedor. Este requisito não evita situações em que factores puramente macroeconómicos afectam tanto o valor do referido imóvel como o desempenho do mutuário; e

| b) | O risco do mutuário não depender substancialmente do rendimento do bem imóvel ou projecto subjacentes, mas antes da capacidade subjacente do mutuário para reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Assim, o reembolso da facilidade de crédito não deve depender substancialmente de qualquer fluxo de caixa gerado pelo bem imóvel subjacente que serve de caução. |
| --- | --- |

b)

O risco do mutuário não depender substancialmente do rendimento do bem imóvel ou projecto subjacentes, mas antes da capacidade subjacente do mutuário para reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Assim, o reembolso da facilidade de crédito não deve depender substancialmente de qualquer fluxo de caixa gerado pelo bem imóvel subjacente que serve de caução.

| 14. | As instituições de crédito também podem reconhecer como cauções elegíveis, a título de garantia real sobre imóvel para habitação, as participações em sociedades finlandesas de construção de habitação, cuja actividade seja referida pela lei finlandesa de construção de habitação de 1991 ou legislação equivalente posterior relativa a imóveis para habitação destinados a ser habitados ou a arrendamento pelo proprietário, desde que sejam preenchidas as condições referidas seguidamente. |
| --- | --- |

14.

As instituições de crédito também podem reconhecer como cauções elegíveis, a título de garantia real sobre imóvel para habitação, as participações em sociedades finlandesas de construção de habitação, cuja actividade seja referida pela lei finlandesa de construção de habitação de 1991 ou legislação equivalente posterior relativa a imóveis para habitação destinados a ser habitados ou a arrendamento pelo proprietário, desde que sejam preenchidas as condições referidas seguidamente.

| 15. | As autoridades competentes também podem autorizar as respectivas instituições de crédito a reconhecerem como cauções elegíveis, a título de garantia sobre imóvel, as participações em sociedades finlandesas de construção que actuem de acordo com a lei finlandesa de construção de habitações de 1991 ou a legislação equivalente posterior, desde que sejam preenchidas as condições referidas seguidamente. |
| --- | --- |

15.

As autoridades competentes também podem autorizar as respectivas instituições de crédito a reconhecerem como cauções elegíveis, a título de garantia sobre imóvel, as participações em sociedades finlandesas de construção que actuem de acordo com a lei finlandesa de construção de habitações de 1991 ou a legislação equivalente posterior, desde que sejam preenchidas as condições referidas seguidamente.

| 16. | As autoridades competentes podem dispensar as suas instituições de crédito da obrigação de se conformarem com o disposto na alínea b) do ponto 13 relativamente às posições em risco garantidas por imóveis para habitação situados no território desse Estado-Membro, se as autoridades competentes tiverem provas de que o mercado em questão está sólida e duradouramente implantado, apresentando taxas de perda que são suficientemente baixas para justificarem a referida medida. Tal não impedirá as autoridades competentes de um Estado-Membro, que optou por não utilizar esta dispensa, de reconhecerem como tal imóveis para habitação reconhecidos como tal num outro Estado-Membro por força desta dispensa. Os Estados-Membros divulgarão a utilização que fizeram da presente dispensa. |
| --- | --- |

16.

As autoridades competentes podem dispensar as suas instituições de crédito da obrigação de se conformarem com o disposto na alínea b) do ponto 13 relativamente às posições em risco garantidas por imóveis para habitação situados no território desse Estado-Membro, se as autoridades competentes tiverem provas de que o mercado em questão está sólida e duradouramente implantado, apresentando taxas de perda que são suficientemente baixas para justificarem a referida medida. Tal não impedirá as autoridades competentes de um Estado-Membro, que optou por não utilizar esta dispensa, de reconhecerem como tal imóveis para habitação reconhecidos como tal num outro Estado-Membro por força desta dispensa. Os Estados-Membros divulgarão a utilização que fizeram da presente dispensa.

| 17. | As autoridades competentes dos Estados-Membros podem dispensar as suas instituições de crédito da obrigação de se conformarem com a condição da alínea b) do ponto 13 para imóveis comerciais situados no território desse Estado-Membro, se essas autoridades tiverem provas de que o mercado em questão está sólida e duradouramente implantado e que as taxas de perda respeitantes aos empréstimos garantidos por tais imóveis comerciais satisfazem as seguintes condições:






  a) | As perdas resultantes de empréstimos garantidos por imóveis comerciais até 50 % do valor de mercado (ou, caso aplicável e se for inferior, 60 % do valor para efeitos do empréstimo hipotecário) não excederem0,3 % dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano; e |
| --- | --- | --- |

17.

As autoridades competentes dos Estados-Membros podem dispensar as suas instituições de crédito da obrigação de se conformarem com a condição da alínea b) do ponto 13 para imóveis comerciais situados no território desse Estado-Membro, se essas autoridades tiverem provas de que o mercado em questão está sólida e duradouramente implantado e que as taxas de perda respeitantes aos empréstimos garantidos por tais imóveis comerciais satisfazem as seguintes condições:

a)

As perdas resultantes de empréstimos garantidos por imóveis comerciais até 50 % do valor de mercado (ou, caso aplicável e se for inferior, 60 % do valor para efeitos do empréstimo hipotecário) não excederem0,3 % dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano; e

| b) | As perdas totais resultantes de empréstimos garantidos por imóveis comerciais não excederem 0,5 % dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano. |
| --- | --- |

b)

As perdas totais resultantes de empréstimos garantidos por imóveis comerciais não excederem 0,5 % dos empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado ano.

| 18. | Se qualquer destas condições não for satisfeita num determinado ano, a possibilidade de utilizar este tratamento cessará até que as condições sejam satisfeitas num ano posterior. |
| --- | --- |

18.

Se qualquer destas condições não for satisfeita num determinado ano, a possibilidade de utilizar este tratamento cessará até que as condições sejam satisfeitas num ano posterior.

| 19. | As autoridades competentes de um Estado-Membro podem reconhecer como elegíveis os imóveis comerciais reconhecidos como cauções elegíveis num outro Estado-Membro por força da faculdade de dispensa prevista no ponto 17. |
| --- | --- |

19.

As autoridades competentes de um Estado-Membro podem reconhecer como elegíveis os imóveis comerciais reconhecidos como cauções elegíveis num outro Estado-Membro por força da faculdade de dispensa prevista no ponto 17.

b)   Valores a receber

| 20. | As autoridades competentes podem reconhecer como cauções elegíveis valores a receber, relacionados com uma transacção comercial ou com transacções com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. Os créditos elegíveis não incluem os relacionados com titularizações, subparticipações ou derivados de crédito ou montantes devidos por entidades associadas. |
| --- | --- |

20.

As autoridades competentes podem reconhecer como cauções elegíveis valores a receber, relacionados com uma transacção comercial ou com transacções com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. Os créditos elegíveis não incluem os relacionados com titularizações, subparticipações ou derivados de crédito ou montantes devidos por entidades associadas.

c)   Outras cauções de natureza real

| 21. | As autoridades competentes podem reconhecer como elegíveis cauções sobre bens corpóreos de um tipo diferente dos tipos indicados nos pontos 13 a 19, desde que estejam satisfeitas as seguintes condições:






  a) | Existam mercados líquidos para a transmissão das cauções de uma forma expedita e economicamente eficiente; e |
| --- | --- | --- |

21.

As autoridades competentes podem reconhecer como elegíveis cauções sobre bens corpóreos de um tipo diferente dos tipos indicados nos pontos 13 a 19, desde que estejam satisfeitas as seguintes condições:

a)

Existam mercados líquidos para a transmissão das cauções de uma forma expedita e economicamente eficiente; e

| b) | Existam preços de mercado fiáveis e divulgados publicamente para as cauções. A instituição de crédito deve estar em condições de demonstrar que não existem provas de que os preços líquidos obtidos aquando da realização das cauções se desviam significativamente dos referidos preços de mercado. |
| --- | --- |

b)

Existam preços de mercado fiáveis e divulgados publicamente para as cauções. A instituição de crédito deve estar em condições de demonstrar que não existem provas de que os preços líquidos obtidos aquando da realização das cauções se desviam significativamente dos referidos preços de mercado.

d)   Locação financeira

| 22. | Sem prejuízo do disposto no ponto 72 da Parte 3, no caso de serem satisfeitos os requisitos fixados no ponto 11 da Parte 2, as posições em risco resultantes das operações, pelas quais uma instituição de crédito arrenda um bem imóvel a um terceiro, serão tratados da mesma forma que os empréstimos garantidos pelo tipo de imóvel objecto de arrendamento. |
| --- | --- |

22.

Sem prejuízo do disposto no ponto 72 da Parte 3, no caso de serem satisfeitos os requisitos fixados no ponto 11 da Parte 2, as posições em risco resultantes das operações, pelas quais uma instituição de crédito arrenda um bem imóvel a um terceiro, serão tratados da mesma forma que os empréstimos garantidos pelo tipo de imóvel objecto de arrendamento.

1.4.   Outras formas de protecção real de crédito

1.4.1.   Depósitos em numerário efectuados junto de uma instituição terceira ou os instrumentos equiparados a numerário detidos por uma tal instituição.

| 23. | Os depósitos em numerário efectuados junto de uma instituição terceira ou os instrumentos equiparados a numerário detidos por uma tal instituição fora do quadro de um acordo de custódia e dados em garantia à instituição de crédito mutuante podem ser reconhecidos como uma protecção de crédito elegível. |
| --- | --- |

23.

Os depósitos em numerário efectuados junto de uma instituição terceira ou os instrumentos equiparados a numerário detidos por uma tal instituição fora do quadro de um acordo de custódia e dados em garantia à instituição de crédito mutuante podem ser reconhecidos como uma protecção de crédito elegível.

1.4.2.   Apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante

| 24. | As apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante podem ser reconhecidas como protecção de crédito elegível. |
| --- | --- |

24.

As apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante podem ser reconhecidas como protecção de crédito elegível.

1.4.3.   Instrumentos emitidos pela instituição e resgatáveis à vista

| 25. | Os instrumentos emitidos por instituições terceiras que sejam objecto de recompra, a pedido, por essa instituição podem ser reconhecidos como protecção de crédito elegível. |
| --- | --- |

25.

Os instrumentos emitidos por instituições terceiras que sejam objecto de recompra, a pedido, por essa instituição podem ser reconhecidos como protecção de crédito elegível.

2.   PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO

2.1.   Elegibilidade de prestadores de protecção no âmbito de todas as abordagens

| 26. | Podem ser reconhecidas como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de crédito as seguintes entidades:






  a) | Administrações centrais e bancos centrais; |
| --- | --- | --- |

26.

Podem ser reconhecidas como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de crédito as seguintes entidades:

a)

Administrações centrais e bancos centrais;

| b) | Administrações regionais ou autoridades locais; |
| --- | --- |

b)

Administrações regionais ou autoridades locais;

| c) | Bancos multilaterais de desenvolvimento; |
| --- | --- |

c)

Bancos multilaterais de desenvolvimento;

| d) | Organizações internacionais cujo risco receba uma ponderação de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

d)

Organizações internacionais cujo risco receba uma ponderação de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| e) | Entidades do sector público cujos riscos sejam tratados pelas autoridades competentes como posições sobre instituições ou governos centrais nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- |

e)

Entidades do sector público cujos riscos sejam tratados pelas autoridades competentes como posições sobre instituições ou governos centrais nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| f) | Instituições; e |
| --- | --- |

f)

Instituições; e

| g) | Outras empresas, incluindo a empresa‐mãe, empresas ligadas e filiais da instituição de crédito, que:





  i) | Sejam objecto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida, definida pelas autoridades competentes como estando associada ao grau 2 da qualidade do crédito ou superior, nos termos das regras de ponderação de riscos sobre empresas por força dos artigos 78.o a 83.o; e |
| --- | --- | --- |

g)

i)

Sejam objecto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida, definida pelas autoridades competentes como estando associada ao grau 2 da qualidade do crédito ou superior, nos termos das regras de ponderação de riscos sobre empresas por força dos artigos 78.o a 83.o; e

| ii) | No caso de instituições de crédito que calculam montantes das posições ponderadas pelo risco e montantes de perdas esperadas nos termos dos artigos 84.o e 89.o, não disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida e sejam consideradas, no quadro de uma notação interna, como tendo uma PD equivalente à relacionada com as notações de crédito das ECAI definidas pelas autoridades competentes como estando associadas ao grau 2 da qualidade do crédito, ou superior, segundo as regras para a ponderação de riscos sobre empresas nos termos dos artigos 78.o a 83.o. |
| --- | --- |

ii)

No caso de instituições de crédito que calculam montantes das posições ponderadas pelo risco e montantes de perdas esperadas nos termos dos artigos 84.o e 89.o, não disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI reconhecida e sejam consideradas, no quadro de uma notação interna, como tendo uma PD equivalente à relacionada com as notações de crédito das ECAI definidas pelas autoridades competentes como estando associadas ao grau 2 da qualidade do crédito, ou superior, segundo as regras para a ponderação de riscos sobre empresas nos termos dos artigos 78.o a 83.o.

| 27. | No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e de os montantes de perdas esperadas serem calculados nos termos do artigo 84.o a 89.o, um garante para ser elegível tem que ser objecto de uma notação interna pela instituição de crédito, de acordo com o disposto na Parte 4 do Anexo VII. |
| --- | --- |

27.

No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e de os montantes de perdas esperadas serem calculados nos termos do artigo 84.o a 89.o, um garante para ser elegível tem que ser objecto de uma notação interna pela instituição de crédito, de acordo com o disposto na Parte 4 do Anexo VII.

| 28. | Em derrogação do ponto 26, os Estados‐Membros também podem reconhecer, como prestadores elegíveis de protecção pessoal de crédito, outras instituições financeiras autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes, responsáveis pela autorização e supervisão de instituições de crédito e sujeitas a requisitos prudenciais equivalentes aos aplicáveis a instituições de crédito. |
| --- | --- |

28.

Em derrogação do ponto 26, os Estados‐Membros também podem reconhecer, como prestadores elegíveis de protecção pessoal de crédito, outras instituições financeiras autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes, responsáveis pela autorização e supervisão de instituições de crédito e sujeitas a requisitos prudenciais equivalentes aos aplicáveis a instituições de crédito.

2.2.   Elegibilidade dos prestadores de protecção, no âmbito do Método das Notações Internas, elegíveis para o tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII

| 29. | As instituições e as empresas de seguros que respeitem as condições adiante enumeradas poderão ser reconhecidas como prestadores de protecção pessoal de crédito, elegíveis para o tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII:






  — | o prestador ter suficiente experiência no domínio da prestação de protecção de crédito, |
| --- | --- | --- |

29.

As instituições e as empresas de seguros que respeitem as condições adiante enumeradas poderão ser reconhecidas como prestadores de protecção pessoal de crédito, elegíveis para o tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII:

—

o prestador ter suficiente experiência no domínio da prestação de protecção de crédito,

| — | o prestador estar sujeito a uma regulamentação equivalente às regras previstas na presente directiva ou ter uma avaliação de crédito, por parte de uma ECAI reconhecida, determinada pelas autoridades competentes como estando associada ao grau de qualidade do crédito 3 ou superior, segundo as regras de ponderação de riscos sobre empresas previstas nos artigos 78.o a 83.o, |
| --- | --- |

—

o prestador estar sujeito a uma regulamentação equivalente às regras previstas na presente directiva ou ter uma avaliação de crédito, por parte de uma ECAI reconhecida, determinada pelas autoridades competentes como estando associada ao grau de qualidade do crédito 3 ou superior, segundo as regras de ponderação de riscos sobre empresas previstas nos artigos 78.o a 83.o,

| — | o prestador dispor, na altura da prestação da protecção de crédito, ou em qualquer período subsequente, de uma notação interna de PD equivalente ou inferior à associada à avaliação da qualidade do crédito de grau 2 ou superior, segundo as regras de ponderação de riscos sobre empresas previstas nos artigos 78.o a 83.o, |
| --- | --- |

—

o prestador dispor, na altura da prestação da protecção de crédito, ou em qualquer período subsequente, de uma notação interna de PD equivalente ou inferior à associada à avaliação da qualidade do crédito de grau 2 ou superior, segundo as regras de ponderação de riscos sobre empresas previstas nos artigos 78.o a 83.o,

| — | o prestador ser objecto de uma notação interna à qual está ligada uma PD igual ou inferior à associada ao grau de qualidade do crédito 3 ou superior, segundo as regras para a ponderação de riscos sobre empresas previstas nos artigos 78.o a 83.o. |
| --- | --- |

—

o prestador ser objecto de uma notação interna à qual está ligada uma PD igual ou inferior à associada ao grau de qualidade do crédito 3 ou superior, segundo as regras para a ponderação de riscos sobre empresas previstas nos artigos 78.o a 83.o.

Para os efeitos do presente ponto, a protecção prestada por agências de crédito à exportação não beneficia de quaisquer contragarantias da administração central.

3.   TIPOS DE INSTRUMENTOS DERIVADOS DE CRÉDITO

| 30. | Os seguintes tipos de instrumentos derivados de crédito, bem como instrumentos que podem ser compostos pelos referidos derivados de crédito ou que são de um ponto de vista económico efectivamente semelhantes, podem ser reconhecidos como elegíveis:






  a) | Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps); |
| --- | --- | --- |

30.

Os seguintes tipos de instrumentos derivados de crédito, bem como instrumentos que podem ser compostos pelos referidos derivados de crédito ou que são de um ponto de vista económico efectivamente semelhantes, podem ser reconhecidos como elegíveis:

a)

Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps);

| b) | Swaps de retorno total (total return swaps); e |
| --- | --- |

b)

Swaps de retorno total (total return swaps); e

| c) | Títulos de dívida indexados a crédito (credit linked notes), na medida do respectivo financiamento em numerário. |
| --- | --- |

c)

Títulos de dívida indexados a crédito (credit linked notes), na medida do respectivo financiamento em numerário.

| 31. | No caso de uma instituição de crédito adquirir protecção de crédito através de um swap de retorno total e registar os pagamentos líquidos recebidos sobre o swap como rendimento líquido, mas não registar a deterioração correspondente do valor do activo protegido (quer através de uma redução do justo valor ou através de um aumento das reservas), a protecção de crédito não será reconhecida como elegível. |
| --- | --- |

31.

No caso de uma instituição de crédito adquirir protecção de crédito através de um swap de retorno total e registar os pagamentos líquidos recebidos sobre o swap como rendimento líquido, mas não registar a deterioração correspondente do valor do activo protegido (quer através de uma redução do justo valor ou através de um aumento das reservas), a protecção de crédito não será reconhecida como elegível.

3.1.   Coberturas internas

| 32. | Sempre que uma instituição de crédito criar uma cobertura interna, utilizando um instrumento derivado de crédito — isto é, cobre o risco de crédito na carteira bancária com um instrumento derivado de crédito inscrito na carteira de negociação — para que a protecção possa ser reconhecida como elegível para efeitos do presente anexo, o risco de crédito transferido para a carteira de negociação deve também ser transferido para um terceiro ou terceiros. Nas referidas circunstâncias, sem prejuízo da conformidade da referida transferência com os requisitos do reconhecimento da redução do risco de crédito fixados no presente anexo, aplicar‐se‐ão as regras estabelecidas nas Partes 3 a 6 para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes de perdas esperadas, no caso de ser obtida uma protecção pessoal de crédito. |
| --- | --- |

32.

Sempre que uma instituição de crédito criar uma cobertura interna, utilizando um instrumento derivado de crédito — isto é, cobre o risco de crédito na carteira bancária com um instrumento derivado de crédito inscrito na carteira de negociação — para que a protecção possa ser reconhecida como elegível para efeitos do presente anexo, o risco de crédito transferido para a carteira de negociação deve também ser transferido para um terceiro ou terceiros. Nas referidas circunstâncias, sem prejuízo da conformidade da referida transferência com os requisitos do reconhecimento da redução do risco de crédito fixados no presente anexo, aplicar‐se‐ão as regras estabelecidas nas Partes 3 a 6 para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes de perdas esperadas, no caso de ser obtida uma protecção pessoal de crédito.

PARTE 2

Requisitos mínimos

| 1. | A instituição de crédito deve demonstrar às autoridades competentes que dispõe de procedimentos adequados de gestão do risco, destinados a controlar os riscos a que pode estar exposta na sequência da aplicação de práticas de redução do risco de crédito. |
| --- | --- |

1.

A instituição de crédito deve demonstrar às autoridades competentes que dispõe de procedimentos adequados de gestão do risco, destinados a controlar os riscos a que pode estar exposta na sequência da aplicação de práticas de redução do risco de crédito.

| 2. | Não obstante a tomada em consideração de uma redução do risco de crédito para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se aplicável, dos montantes de perdas esperadas, as instituições de créditos continuarão a efectuar uma avaliação completa do risco de crédito relativamente aos riscos subjacentes, devendo estar em condições de demonstrar o cumprimento desta obrigação perante as autoridades competentes. No caso de operações de recompra e/ou de concessão ou contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, o risco subjacente, apenas para efeitos do presente número, será considerado igual ao montante líquido da posição em risco. |
| --- | --- |

2.

Não obstante a tomada em consideração de uma redução do risco de crédito para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se aplicável, dos montantes de perdas esperadas, as instituições de créditos continuarão a efectuar uma avaliação completa do risco de crédito relativamente aos riscos subjacentes, devendo estar em condições de demonstrar o cumprimento desta obrigação perante as autoridades competentes. No caso de operações de recompra e/ou de concessão ou contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, o risco subjacente, apenas para efeitos do presente número, será considerado igual ao montante líquido da posição em risco.

1.   PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO

1.1.   Acordos de compensação entre elementos patrimoniais (que não ao abrigo de acordos‐quadro de compensação que abrangem as operações de recompra, de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais)

| 3. | A fim de que os acordos de compensação entre elementos patrimoniais — que não os acordos‐quadro de compensação que abrangem operações de recompra, de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais — sejam reconhecidos para efeitos dos artigos 90.
  o
  a 93.
  o
  , devem ser preenchidas as seguintes condições:






  a) | Os acordos devem ser juridicamente eficazes e exequíveis em todas as jurisdições relevantes, nomeadamente na eventualidade de insolvência ou falência de uma contraparte; |
| --- | --- | --- |

3.

A fim de que os acordos de compensação entre elementos patrimoniais — que não os acordos‐quadro de compensação que abrangem operações de recompra, de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais — sejam reconhecidos para efeitos dos artigos 90.

a 93.

, devem ser preenchidas as seguintes condições:

a)

Os acordos devem ser juridicamente eficazes e exequíveis em todas as jurisdições relevantes, nomeadamente na eventualidade de insolvência ou falência de uma contraparte;

| b) | A instituição de crédito deve ser capaz de determinar em qualquer altura os activos e passivos objecto de acordo de compensação entre elementos patrimoniais; |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito deve ser capaz de determinar em qualquer altura os activos e passivos objecto de acordo de compensação entre elementos patrimoniais;

| c) | A instituição de crédito deve supervisionar e controlar os riscos associados à cessação da protecção de crédito; e |
| --- | --- |

c)

A instituição de crédito deve supervisionar e controlar os riscos associados à cessação da protecção de crédito; e

| d) | A instituição de crédito deve supervisionar e controlar os riscos relevantes numa base líquida. |
| --- | --- |

d)

A instituição de crédito deve supervisionar e controlar os riscos relevantes numa base líquida.

1.2.   Acordos‐quadro de compensação que abrangem as operações de recompra e/ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais

| 4. | Para que os acordos‐quadro de compensação, que abrangem operações de recompra e/ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais, sejam reconhecidos para efeitos dos artigos 90.
  o
  a 93.
  o
  , devem:






  a) | Ser juridicamente eficazes e exequíveis em todas as jurisdições relevantes, nomeadamente no caso de falência ou insolvência da contraparte; |
| --- | --- | --- |

4.

Para que os acordos‐quadro de compensação, que abrangem operações de recompra e/ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais, sejam reconhecidos para efeitos dos artigos 90.

a 93.

, devem:

a)

Ser juridicamente eficazes e exequíveis em todas as jurisdições relevantes, nomeadamente no caso de falência ou insolvência da contraparte;

| b) | Conceder à parte não faltosa o direito de rescindir e liquidar de forma atempada todas as operações no âmbito do acordo após o incumprimento, mesmo no caso de falência ou insolvência da contraparte; e |
| --- | --- |

b)

Conceder à parte não faltosa o direito de rescindir e liquidar de forma atempada todas as operações no âmbito do acordo após o incumprimento, mesmo no caso de falência ou insolvência da contraparte; e

| c) | Prever a compensação de ganhos e perdas respeitantes a operações liquidadas no âmbito de um acordo‐quadro, por forma a que apenas um montante líquido seja devido por uma parte à outra. |
| --- | --- |

c)

Prever a compensação de ganhos e perdas respeitantes a operações liquidadas no âmbito de um acordo‐quadro, por forma a que apenas um montante líquido seja devido por uma parte à outra.

| 5. | Além disso, devem ser preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 6 para o reconhecimento das cauções financeiras nos termos do Método Integral sobre Cauções Financeiras. |
| --- | --- |

5.

Além disso, devem ser preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 6 para o reconhecimento das cauções financeiras nos termos do Método Integral sobre Cauções Financeiras.

1.3.   Cauções financeiras

1.3.1.   Requisitos mínimos para o reconhecimento de cauções financeiras ao abrigo de todas as abordagens e métodos

| 6. | Para o reconhecimento das cauções financeiras e do ouro, devem estar preenchidas as seguintes condições:






  a) | Baixa correlação
  A qualidade do crédito do devedor e o valor da caução não devem ter uma correspondência positiva significativa.
  Os valores mobiliários emitidos pelo devedor ou qualquer entidade ligada, pertencente ao mesmo grupo, não serão elegíveis. No entanto, as emissões pelo devedor de obrigações abrangidas pelo disposto nos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI, se forem dadas em garantia de operações de recompra, podem ser reconhecidas como elegíveis, desde que o primeiro parágrafo do presente ponto seja cumprido. |
| --- | --- | --- |

6.

Para o reconhecimento das cauções financeiras e do ouro, devem estar preenchidas as seguintes condições:

a)

Baixa correlação

A qualidade do crédito do devedor e o valor da caução não devem ter uma correspondência positiva significativa.

Os valores mobiliários emitidos pelo devedor ou qualquer entidade ligada, pertencente ao mesmo grupo, não serão elegíveis. No entanto, as emissões pelo devedor de obrigações abrangidas pelo disposto nos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI, se forem dadas em garantia de operações de recompra, podem ser reconhecidas como elegíveis, desde que o primeiro parágrafo do presente ponto seja cumprido.

| b) | Segurança jurídica
  As instituições de crédito devem preencher todos os requisitos contratuais e legais para assegurar a aplicação dos contratos relativos a cauções e tomar todas as medidas necessárias para o efeito, nos termos da legislação aplicável ao seu interesse nessas cauções.
  As instituições de crédito devem ter realizado um controlo jurídico suficiente, que confirme a exequibilidade dos contratos em matéria de cauções em todas as jurisdições relevantes. Devem voltar a realizar o referido controlo na medida do necessário para garantir que essa exequibilidade se mantém. |
| --- | --- |

b)

Segurança jurídica

As instituições de crédito devem preencher todos os requisitos contratuais e legais para assegurar a aplicação dos contratos relativos a cauções e tomar todas as medidas necessárias para o efeito, nos termos da legislação aplicável ao seu interesse nessas cauções.

As instituições de crédito devem ter realizado um controlo jurídico suficiente, que confirme a exequibilidade dos contratos em matéria de cauções em todas as jurisdições relevantes. Devem voltar a realizar o referido controlo na medida do necessário para garantir que essa exequibilidade se mantém.

| c) | Requisitos operacionais
  Os contratos de caução devem ser devidamente documentados, incluindo um procedimento sólido e claro para a liquidação atempada das cauções.
  As instituições de crédito devem utilizar procedimentos sólidos para controlar os riscos resultantes da utilização de cauções, incluindo os riscos de falta de cobertura ou de redução da protecção de crédito, riscos de avaliação, riscos relacionados com a cessação da protecção de crédito, risco de concentração resultante da utilização de cauções e a interacção com o perfil de risco global da instituição de crédito.
  A instituição de crédito deve dispor de políticas e práticas documentadas relativas aos tipos e montantes de cauções aceites.
  As instituições de crédito devem calcular o valor de mercado das cauções e reavaliá‐lo com uma frequência semestral mínima e sempre que a instituição de crédito tenha razões para considerar que ocorreu uma redução significativa no seu valor de mercado.
  Sempre que a caução seja detida por terceiros, as instituições de crédito devem tomar as medidas razoáveis para assegurar que esses terceiros isolem a caução em relação aos seus próprios activos. |
| --- | --- |

c)

Requisitos operacionais

Os contratos de caução devem ser devidamente documentados, incluindo um procedimento sólido e claro para a liquidação atempada das cauções.

As instituições de crédito devem utilizar procedimentos sólidos para controlar os riscos resultantes da utilização de cauções, incluindo os riscos de falta de cobertura ou de redução da protecção de crédito, riscos de avaliação, riscos relacionados com a cessação da protecção de crédito, risco de concentração resultante da utilização de cauções e a interacção com o perfil de risco global da instituição de crédito.

A instituição de crédito deve dispor de políticas e práticas documentadas relativas aos tipos e montantes de cauções aceites.

As instituições de crédito devem calcular o valor de mercado das cauções e reavaliá‐lo com uma frequência semestral mínima e sempre que a instituição de crédito tenha razões para considerar que ocorreu uma redução significativa no seu valor de mercado.

Sempre que a caução seja detida por terceiros, as instituições de crédito devem tomar as medidas razoáveis para assegurar que esses terceiros isolem a caução em relação aos seus próprios activos.

1.3.2.   Requisitos mínimos adicionais para o reconhecimento de cauções financeiras nos termos do Método Simples sobre Cauções Financeiras

| 7. | Para além dos requisitos fixados no ponto 6, relativamente ao reconhecimento de cauções financeiras nos termos do Método Simples sobre Cauções Financeiras, o prazo de vencimento residual da protecção deve ser, pelo menos, tão longo como o prazo de vencimento residual da posição em risco. |
| --- | --- |

7.

Para além dos requisitos fixados no ponto 6, relativamente ao reconhecimento de cauções financeiras nos termos do Método Simples sobre Cauções Financeiras, o prazo de vencimento residual da protecção deve ser, pelo menos, tão longo como o prazo de vencimento residual da posição em risco.

1.4.   Requisitos mínimos para o reconhecimento de garantias constituídas por imóveis

| 8. | Para o reconhecimento de garantias constituídas por imóveis devem ser preenchidas as seguintes condições:






  a) | Segurança jurídica
  A hipoteca ou ónus devem ser exequíveis em todas as jurisdições relevantes no momento da celebração do contrato de crédito e devidamente registados em tempo oportuno. Os contratos de garantia devem ter validade plena (isto é, todos os requisitos legais para o estabelecimento da garantia devem estar preenchidos). O acordo de protecção, bem como o processo jurídico que lhe está subjacente, devem permitir à instituição de crédito realizar o valor da protecção num prazo razoável. |
| --- | --- | --- |

8.

Para o reconhecimento de garantias constituídas por imóveis devem ser preenchidas as seguintes condições:

a)

Segurança jurídica

A hipoteca ou ónus devem ser exequíveis em todas as jurisdições relevantes no momento da celebração do contrato de crédito e devidamente registados em tempo oportuno. Os contratos de garantia devem ter validade plena (isto é, todos os requisitos legais para o estabelecimento da garantia devem estar preenchidos). O acordo de protecção, bem como o processo jurídico que lhe está subjacente, devem permitir à instituição de crédito realizar o valor da protecção num prazo razoável.

| b) | Verificação dos valores dos imóveis
  O valor dos imóveis deve ser verificado frequentemente, pelo menos uma vez por ano, no caso dos imóveis comerciais, e uma vez de três em três anos, no caso dos imóveis destinados a habitação. Devem ser efectuadas verificações mais frequentes no caso de as condições de mercado estarem sujeitas a alterações significativas. Podem ser utilizados métodos estatísticos para inventariar e verificar o valor dos imóveis e que necessitam de reavaliação. A avaliação dos imóveis deve ser revista por um avaliador independente, caso as informações disponíveis indiquem que o valor do imóvel pode ter diminuído substancialmente em relação aos preços gerais do mercado. Relativamente a empréstimos que excedam 3 milhões de euros ou 5% dos fundos próprios da instituição de crédito, a avaliação do imóvel deve ser revista por um avaliador independente pelo menos de três em três anos.
  Entende-se por «avaliador independente» uma pessoa que possui as qualificações, a capacidade e a experiência necessárias para realizar uma avaliação e que é independente do processo de decisão do crédito. |
| --- | --- |

b)

Verificação dos valores dos imóveis

O valor dos imóveis deve ser verificado frequentemente, pelo menos uma vez por ano, no caso dos imóveis comerciais, e uma vez de três em três anos, no caso dos imóveis destinados a habitação. Devem ser efectuadas verificações mais frequentes no caso de as condições de mercado estarem sujeitas a alterações significativas. Podem ser utilizados métodos estatísticos para inventariar e verificar o valor dos imóveis e que necessitam de reavaliação. A avaliação dos imóveis deve ser revista por um avaliador independente, caso as informações disponíveis indiquem que o valor do imóvel pode ter diminuído substancialmente em relação aos preços gerais do mercado. Relativamente a empréstimos que excedam 3 milhões de euros ou 5% dos fundos próprios da instituição de crédito, a avaliação do imóvel deve ser revista por um avaliador independente pelo menos de três em três anos.

Entende-se por «avaliador independente» uma pessoa que possui as qualificações, a capacidade e a experiência necessárias para realizar uma avaliação e que é independente do processo de decisão do crédito.

| c) | Documentação
  Os tipos de imóveis para habitação e comerciais aceites pela instituição de crédito, bem como as respectivas políticas de empréstimo a este respeito, devem ser claramente documentados. |
| --- | --- |

c)

Documentação

Os tipos de imóveis para habitação e comerciais aceites pela instituição de crédito, bem como as respectivas políticas de empréstimo a este respeito, devem ser claramente documentados.

| d) | Seguro
  A instituição de crédito deve dispor de procedimentos para verificar se o imóvel utilizado a título de protecção está adequadamente seguro contra danos. |
| --- | --- |

d)

Seguro

A instituição de crédito deve dispor de procedimentos para verificar se o imóvel utilizado a título de protecção está adequadamente seguro contra danos.

1.5.   Requisitos mínimos para o reconhecimento de valores a receber como cauções

| 9. | Para que os valores a receber possam ser reconhecidos como cauções devem estar preenchidas as seguintes condições:






  a) | Segurança jurídica






  i) | O mecanismo jurídico pelo qual é prestada a caução deve ser sólido e eficaz e assegurar que o mutuante tem direitos claros sobre o produto dos bens dados em garantia; |
| --- | --- | --- | --- |

9.

Para que os valores a receber possam ser reconhecidos como cauções devem estar preenchidas as seguintes condições:

a)

Segurança jurídica

i)

O mecanismo jurídico pelo qual é prestada a caução deve ser sólido e eficaz e assegurar que o mutuante tem direitos claros sobre o produto dos bens dados em garantia;

| ii) | As instituições de crédito devem tomar todos os passos necessários para preencher os requisitos locais a respeito da exequibilidade dos seus direitos na garantia. O quadro jurídico deve ser tal que permita ao mutuante dispor de um direito prioritário sobre as cauções, sem prejuízo da possibilidade de a autoridade nacional subordinar os referidos direitos aos direitos de credores preferenciais previstos em disposições legais ou regulamentares; |
| --- | --- |

ii)

As instituições de crédito devem tomar todos os passos necessários para preencher os requisitos locais a respeito da exequibilidade dos seus direitos na garantia. O quadro jurídico deve ser tal que permita ao mutuante dispor de um direito prioritário sobre as cauções, sem prejuízo da possibilidade de a autoridade nacional subordinar os referidos direitos aos direitos de credores preferenciais previstos em disposições legais ou regulamentares;

| iii) | As instituições de crédito devem ter realizado uma análise jurídica suficiente, que confirme a exequibilidade dos contratos de garantia em todas as jurisdições relevantes; e |
| --- | --- |

iii)

As instituições de crédito devem ter realizado uma análise jurídica suficiente, que confirme a exequibilidade dos contratos de garantia em todas as jurisdições relevantes; e

| iv) | Os contratos de caução devem ser adequadamente documentados, incluindo um procedimento claro e fiável para a execução atempada da caução. Os procedimentos das instituições de crédito devem assegurar que sejam observadas todas as condições legais exigidas para a declaração do incumprimento do mutuário e a realização atempada da garantia. No caso de dificuldades financeiras ou de incumprimento do mutuário, a instituição de crédito deve estar juridicamente habilitada a vender ou ceder a outras partes os valores a receber sem a necessidade de consentimento prévio dos devedores. |
| --- | --- |

iv)

Os contratos de caução devem ser adequadamente documentados, incluindo um procedimento claro e fiável para a execução atempada da caução. Os procedimentos das instituições de crédito devem assegurar que sejam observadas todas as condições legais exigidas para a declaração do incumprimento do mutuário e a realização atempada da garantia. No caso de dificuldades financeiras ou de incumprimento do mutuário, a instituição de crédito deve estar juridicamente habilitada a vender ou ceder a outras partes os valores a receber sem a necessidade de consentimento prévio dos devedores.

| b) | Gestão do risco






  i) | A instituição de crédito deve dispor de um procedimento fiável para determinar o risco de crédito relacionado com os valores a receber. O referido processo deve incluir, nomeadamente, análises da actividade comercial e industrial do mutuário e dos tipos de clientes com quem este realiza actividades. No caso de a instituição de crédito confiar no mutuário para determinar o risco de crédito dos clientes, a instituição de crédito deve avaliar as suas práticas em matéria de crédito para verificar a respectiva solidez e credibilidade; |
| --- | --- | --- |

b)

Gestão do risco

i)

A instituição de crédito deve dispor de um procedimento fiável para determinar o risco de crédito relacionado com os valores a receber. O referido processo deve incluir, nomeadamente, análises da actividade comercial e industrial do mutuário e dos tipos de clientes com quem este realiza actividades. No caso de a instituição de crédito confiar no mutuário para determinar o risco de crédito dos clientes, a instituição de crédito deve avaliar as suas práticas em matéria de crédito para verificar a respectiva solidez e credibilidade;

| ii) | A margem entre o montante da posição em risco e o dos valores a receber deve reflectir todos os factores relevantes, incluindo o custo de cobrança, a concentração dentro do conjunto de créditos dados em garantia por um mutuário individual e o risco potencial de concentração, para todas as posições em risco da instituição de crédito, para além do risco controlado pela metodologia geral da instituição de crédito. A instituição de crédito deve manter um processo de acompanhamento contínuo apropriado aos créditos. Além disso, deve ser analisada regularmente a conformidade com convenções de empréstimo, restrições ambientais e outros requisitos legais; |
| --- | --- |

ii)

A margem entre o montante da posição em risco e o dos valores a receber deve reflectir todos os factores relevantes, incluindo o custo de cobrança, a concentração dentro do conjunto de créditos dados em garantia por um mutuário individual e o risco potencial de concentração, para todas as posições em risco da instituição de crédito, para além do risco controlado pela metodologia geral da instituição de crédito. A instituição de crédito deve manter um processo de acompanhamento contínuo apropriado aos créditos. Além disso, deve ser analisada regularmente a conformidade com convenções de empréstimo, restrições ambientais e outros requisitos legais;

| iii) | Os valores a receber dados em garantia por um mutuário devem ser diversificados e não ser indevidamente correlacionados com este. No caso de haver uma correspondência positiva substancial, os respectivos riscos devem ser tomados em conta na fixação de margens para o conjunto de cauções na sua globalidade; |
| --- | --- |

iii)

Os valores a receber dados em garantia por um mutuário devem ser diversificados e não ser indevidamente correlacionados com este. No caso de haver uma correspondência positiva substancial, os respectivos riscos devem ser tomados em conta na fixação de margens para o conjunto de cauções na sua globalidade;

| iv) | Os valores a receber provenientes de entidades ligadas ao mutuário (incluindo empresas filiais e seus empregados) não devem ser reconhecidos como factores de redução do risco; e |
| --- | --- |

iv)

Os valores a receber provenientes de entidades ligadas ao mutuário (incluindo empresas filiais e seus empregados) não devem ser reconhecidos como factores de redução do risco; e

| v) | A instituição de crédito deve dispor de um procedimento documentado para a cobrança dos montantes devidos em situações difíceis. Devem ser instaurados os mecanismos necessários de cobrança, mesmo quando a instituição de crédito recorre normalmente ao mutuário para as cobranças. |
| --- | --- |

v)

A instituição de crédito deve dispor de um procedimento documentado para a cobrança dos montantes devidos em situações difíceis. Devem ser instaurados os mecanismos necessários de cobrança, mesmo quando a instituição de crédito recorre normalmente ao mutuário para as cobranças.

1.6.   Requisitos mínimos para o reconhecimento de outras cauções reais

| 10. | Para efeitos de reconhecimento de outras cauções reais, devem estar preenchidas as seguintes condições:






  a) | O contrato de caução deve ter efeitos legais e ser de aplicação obrigatória em todas as jurisdições relevantes e deve permitir à instituição de crédito realizar o valor do imóvel dentro de um prazo razoável; |
| --- | --- | --- |

10.

Para efeitos de reconhecimento de outras cauções reais, devem estar preenchidas as seguintes condições:

a)

O contrato de caução deve ter efeitos legais e ser de aplicação obrigatória em todas as jurisdições relevantes e deve permitir à instituição de crédito realizar o valor do imóvel dentro de um prazo razoável;

| b) | Com a única excepção dos direitos preferenciais admissíveis, referidos na subalínea ii) da alínea a) do ponto 9, apenas serão admitidos os direitos ou privilégios creditórios de primeiro grau sobre as cauções. Como tal, a instituição de crédito terá prioridade sobre todos os outros mutuantes relativamente ao valor realizado da caução; |
| --- | --- |

b)

Com a única excepção dos direitos preferenciais admissíveis, referidos na subalínea ii) da alínea a) do ponto 9, apenas serão admitidos os direitos ou privilégios creditórios de primeiro grau sobre as cauções. Como tal, a instituição de crédito terá prioridade sobre todos os outros mutuantes relativamente ao valor realizado da caução;

| c) | O valor do imóvel deve ser verificado regularmente e pelo menos uma vez por ano. Devem ser exigidas verificações mais frequentes no caso de as condições do mercado estarem sujeitas a alterações significativas; |
| --- | --- |

c)

O valor do imóvel deve ser verificado regularmente e pelo menos uma vez por ano. Devem ser exigidas verificações mais frequentes no caso de as condições do mercado estarem sujeitas a alterações significativas;

| d) | O contrato de empréstimo deve incluir uma descrição pormenorizada da caução, juntamente com especificações pormenorizadas da forma e da frequência da reavaliação; |
| --- | --- |

d)

O contrato de empréstimo deve incluir uma descrição pormenorizada da caução, juntamente com especificações pormenorizadas da forma e da frequência da reavaliação;

| e) | Os tipos de cauções reais aceites pelas instituições de crédito e as políticas e práticas a respeito do montante adequado de cada tipo de caução relativamente ao montante da posição em risco devem ser claramente documentados nas políticas e procedimentos internos de crédito, os quais estarão disponíveis para exame; |
| --- | --- |

e)

Os tipos de cauções reais aceites pelas instituições de crédito e as políticas e práticas a respeito do montante adequado de cada tipo de caução relativamente ao montante da posição em risco devem ser claramente documentados nas políticas e procedimentos internos de crédito, os quais estarão disponíveis para exame;

| f) | Relativamente à estrutura das operações, as políticas de crédito da instituição de crédito devem estabelecer os requisitos apropriados das cauções relativamente ao montante da posição em risco, à possibilidade de liquidar prontamente as cauções, à possibilidade de estabelecer objectivamente um preço ou um valor de mercado, à frequência com que o valor da caução pode ser prontamente obtido (incluindo uma apreciação profissional ou uma avaliação) e à volatilidade, ou um indicador da volatilidade, desse valor; |
| --- | --- |

f)

Relativamente à estrutura das operações, as políticas de crédito da instituição de crédito devem estabelecer os requisitos apropriados das cauções relativamente ao montante da posição em risco, à possibilidade de liquidar prontamente as cauções, à possibilidade de estabelecer objectivamente um preço ou um valor de mercado, à frequência com que o valor da caução pode ser prontamente obtido (incluindo uma apreciação profissional ou uma avaliação) e à volatilidade, ou um indicador da volatilidade, desse valor;

| g) | Tanto a avaliação inicial como a reavaliação devem tomar plenamente em consideração qualquer deterioração ou obsolescência da caução. Deve ser prestada uma atenção particular, na matéria, aos efeitos da passagem do tempo nas cauções sensíveis à moda ou a datas específicas; |
| --- | --- |

g)

Tanto a avaliação inicial como a reavaliação devem tomar plenamente em consideração qualquer deterioração ou obsolescência da caução. Deve ser prestada uma atenção particular, na matéria, aos efeitos da passagem do tempo nas cauções sensíveis à moda ou a datas específicas;

| h) | A instituição de crédito deve ter o direito de inspeccionar fisicamente o imóvel. Deve dispor de políticas e procedimentos que abordem o exercício desse direito; e |
| --- | --- |

h)

A instituição de crédito deve ter o direito de inspeccionar fisicamente o imóvel. Deve dispor de políticas e procedimentos que abordem o exercício desse direito; e

| i) | A instituição de crédito deve dispor de procedimentos para verificar se o imóvel tomado em garantia está adequadamente seguro contra danos. |
| --- | --- |

i)

A instituição de crédito deve dispor de procedimentos para verificar se o imóvel tomado em garantia está adequadamente seguro contra danos.

1.7.   Requisitos mínimos para considerar como garantidas posições em risco associadas à locação

| 11. | Para considerar as posições em risco resultantes de operações de locação garantidas pelo tipo de imóvel arrendado, devem ser preenchidas as seguintes condições:






  a) | Devem ser preenchidas as condições fixadas nos pontos 8 ou 10, consoante o adequado para o reconhecimento, enquanto caução do tipo de imóvel arrendado; |
| --- | --- | --- |

11.

Para considerar as posições em risco resultantes de operações de locação garantidas pelo tipo de imóvel arrendado, devem ser preenchidas as seguintes condições:

a)

Devem ser preenchidas as condições fixadas nos pontos 8 ou 10, consoante o adequado para o reconhecimento, enquanto caução do tipo de imóvel arrendado;

| b) | Deve ser instituída, por parte do locador, uma gestão sólida do risco relativo à utilização, idade e vida útil prevista do bem locado, incluindo um controlo adequado do valor da garantia; |
| --- | --- |

b)

Deve ser instituída, por parte do locador, uma gestão sólida do risco relativo à utilização, idade e vida útil prevista do bem locado, incluindo um controlo adequado do valor da garantia;

| c) | Deve haver um sólido quadro legal que estabeleça a propriedade legal do locador do activo e a sua capacidade para exercer atempadamente os seus direitos como proprietário; e |
| --- | --- |

c)

Deve haver um sólido quadro legal que estabeleça a propriedade legal do locador do activo e a sua capacidade para exercer atempadamente os seus direitos como proprietário; e

| d) | A menos que tal já tenha sido apurado através do cálculo do montante de LGD, a diferença entre o valor do montante não amortizado e o valor de mercado da garantia não pode ser tão ampla que sobreavalie o efeito da redução do risco de crédito atribuído ao activo locado. |
| --- | --- |

d)

A menos que tal já tenha sido apurado através do cálculo do montante de LGD, a diferença entre o valor do montante não amortizado e o valor de mercado da garantia não pode ser tão ampla que sobreavalie o efeito da redução do risco de crédito atribuído ao activo locado.

1.8.   Requisitos mínimos para o reconhecimento de outras formas de protecção real de crédito

1.8.1.   Depósitos em numerário junto de uma instituição terceira ou instrumentos equiparados a numerário por ela detidos

| 12. | Para ser elegível para o tratamento fixado no ponto 79 da Parte 3, a protecção referida no ponto 23 da Parte 1 deve satisfazer as seguintes condições:






  a) | O crédito do mutuário sobre a instituição terceira é livremente dado em garantia à instituição de crédito mutuante ou a ela atribuído, sendo essa dação ou atribuição juridicamente eficaz e exequível em todas as jurisdições relevantes; |
| --- | --- | --- |

12.

Para ser elegível para o tratamento fixado no ponto 79 da Parte 3, a protecção referida no ponto 23 da Parte 1 deve satisfazer as seguintes condições:

a)

O crédito do mutuário sobre a instituição terceira é livremente dado em garantia à instituição de crédito mutuante ou a ela atribuído, sendo essa dação ou atribuição juridicamente eficaz e exequível em todas as jurisdições relevantes;

| b) | A instituição terceira será notificada da dação em garantia ou da atribuição; e |
| --- | --- |

b)

A instituição terceira será notificada da dação em garantia ou da atribuição; e

| c) | Na sequência desta notificação, a instituição terceira só pode efectuar pagamentos à instituição de crédito mutuante ou a terceiros com o consentimento da instituição de crédito mutuante; e |
| --- | --- |

c)

Na sequência desta notificação, a instituição terceira só pode efectuar pagamentos à instituição de crédito mutuante ou a terceiros com o consentimento da instituição de crédito mutuante; e

| d) | A dação em garantia ou a atribuição é incondicional e irrevogável. |
| --- | --- |

d)

A dação em garantia ou a atribuição é incondicional e irrevogável.

1.8.2.   Apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante

| 13. | Para que possam ser reconhecidas as apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante, devem ser preenchidas as seguintes condições:






  a) | A companhia que exerce actividades no ramo do seguro de vida pode ser reconhecida como um prestador elegível de protecção pessoal de crédito nos termos do ponto 26 da Parte 1; |
| --- | --- | --- |

13.

Para que possam ser reconhecidas as apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante, devem ser preenchidas as seguintes condições:

a)

A companhia que exerce actividades no ramo do seguro de vida pode ser reconhecida como um prestador elegível de protecção pessoal de crédito nos termos do ponto 26 da Parte 1;

| b) | A apólice do seguro de vida é livremente dada em garantia à instituição de crédito mutuante ou a ela atribuída; |
| --- | --- |

b)

A apólice do seguro de vida é livremente dada em garantia à instituição de crédito mutuante ou a ela atribuída;

| c) | A companhia que exerce actividades no ramo do seguro de vida é notificada da dação em garantia ou da atribuição e, por conseguinte, não pode pagar montantes em dívida por força das suas disposições sem o consentimento da instituição de crédito mutuante; |
| --- | --- |

c)

A companhia que exerce actividades no ramo do seguro de vida é notificada da dação em garantia ou da atribuição e, por conseguinte, não pode pagar montantes em dívida por força das suas disposições sem o consentimento da instituição de crédito mutuante;

| d) | O montante declarado do resgate da apólice não pode ser reduzido; |
| --- | --- |

d)

O montante declarado do resgate da apólice não pode ser reduzido;

| e) | A instituição de crédito mutuante deve ter o direito de rescindir o contrato e receber o direito de resgate atempadamente, no caso de incumprimento do mutuário; |
| --- | --- |

e)

A instituição de crédito mutuante deve ter o direito de rescindir o contrato e receber o direito de resgate atempadamente, no caso de incumprimento do mutuário;

| f) | A instituição de crédito mutuante é informada de todas as faltas de pagamento contratuais por parte do titular da apólice; |
| --- | --- |

f)

A instituição de crédito mutuante é informada de todas as faltas de pagamento contratuais por parte do titular da apólice;

| g) | A protecção de crédito deve ser prestada para a totalidade do prazo do empréstimo; quando tal não seja viável devido à expiração do seguro antes do termo da relação de crédito, a instituição de crédito deve assegurar que o montante decorrente do contrato de seguro sirva de garantia da instituição de crédito até ao termo do contrato de crédito; e |
| --- | --- |

g)

A protecção de crédito deve ser prestada para a totalidade do prazo do empréstimo; quando tal não seja viável devido à expiração do seguro antes do termo da relação de crédito, a instituição de crédito deve assegurar que o montante decorrente do contrato de seguro sirva de garantia da instituição de crédito até ao termo do contrato de crédito; e

| h) | A dação em garantia ou atribuição devem ser juridicamente eficazes e exequíveis em todas as jurisdições que sejam relevantes no momento da celebração do contrato de crédito. |
| --- | --- |

h)

A dação em garantia ou atribuição devem ser juridicamente eficazes e exequíveis em todas as jurisdições que sejam relevantes no momento da celebração do contrato de crédito.

2.   PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO E TÍTULOS DE DÍVIDA INDEXADOS A CRÉDITO

2.1.   Requisitos comuns às garantias e aos instrumentos derivados de crédito

| 14. | Sem prejuízo do ponto 16, para que seja reconhecida a protecção de crédito resultante de uma garantia ou de um instrumento derivado de crédito devem ser preenchidas as seguintes condições:






  a) | A protecção de crédito deve ser directa; |
| --- | --- | --- |

14.

Sem prejuízo do ponto 16, para que seja reconhecida a protecção de crédito resultante de uma garantia ou de um instrumento derivado de crédito devem ser preenchidas as seguintes condições:

a)

A protecção de crédito deve ser directa;

| b) | O âmbito da protecção de crédito deve ser claramente definido e incontestável; |
| --- | --- |

b)

O âmbito da protecção de crédito deve ser claramente definido e incontestável;

| c) | O contrato de protecção de crédito não deve contar com qualquer cláusula cujo cumprimento escape ao controlo directo do mutuante e que:





  i) | Permita ao prestador de protecção rescindir unilateralmente a protecção; |
| --- | --- | --- |

c)

i)

Permita ao prestador de protecção rescindir unilateralmente a protecção;

| ii) | Aumente o custo efectivo da protecção em consequência da deterioração da qualidade de crédito da posição em risco protegida; |
| --- | --- |

ii)

Aumente o custo efectivo da protecção em consequência da deterioração da qualidade de crédito da posição em risco protegida;

| iii) | Possa impedir que o prestador de protecção seja obrigado a pagar atempadamente, no caso de o devedor inicial não executar quaisquer pagamentos devidos; ou |
| --- | --- |

iii)

Possa impedir que o prestador de protecção seja obrigado a pagar atempadamente, no caso de o devedor inicial não executar quaisquer pagamentos devidos; ou

| iv) | Permita que o prazo de vida da protecção de crédito seja reduzido pelo prestador da protecção; e |
| --- | --- |

iv)

Permita que o prazo de vida da protecção de crédito seja reduzido pelo prestador da protecção; e

| d) | A protecção de crédito deve ser juridicamente eficaz e exequível em todas as jurisdições que sejam relevantes no momento da celebração do contrato de crédito. |
| --- | --- |

d)

A protecção de crédito deve ser juridicamente eficaz e exequível em todas as jurisdições que sejam relevantes no momento da celebração do contrato de crédito.

2.1.1.   Requisitos operacionais

| 15. | A instituição de crédito deve provar à autoridade competente que dispõe de sistemas para gerir a concentração potencial de riscos resultantes da utilização por parte da instituição de crédito de garantias e de instrumentos derivados de crédito. A instituição de crédito deve estar em condições de provar a forma como a sua estratégia, relativamente à utilização dos instrumentos derivados de crédito e das garantias, se articula com a gestão do seu perfil de risco global. |
| --- | --- |

15.

A instituição de crédito deve provar à autoridade competente que dispõe de sistemas para gerir a concentração potencial de riscos resultantes da utilização por parte da instituição de crédito de garantias e de instrumentos derivados de crédito. A instituição de crédito deve estar em condições de provar a forma como a sua estratégia, relativamente à utilização dos instrumentos derivados de crédito e das garantias, se articula com a gestão do seu perfil de risco global.

2.2.   Contragarantias prestadas por entidades soberanas e outras entidades do sector público

| 16. | Caso uma posição seja protegida por uma garantia que, por sua vez, seja avalizada por uma administração central ou por um banco central, uma autoridade regional ou local ou uma entidade do sector público cujos créditos sejam tratados como um crédito sobre a administração central em cuja jurisdição estão estabelecidas nos termos dos artigos 78.
  o
  a 83.
  o
  , um banco multilateral de desenvolvimento ao qual se aplica uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.
  o
  ou 83.
  o
  , ou uma entidade do sector público cujos créditos sejam tratados como um crédito sobre instituições de crédito nos termos dos artigos 78.
  o
  a 83.
  o
  , a posição em risco pode ser considerada como protegida por uma garantia prestada pela entidade em questão, desde que estejam satisfeitas as seguintes condições:






  a) | A contragarantia cobre todos os elementos do risco de crédito inerentes ao crédito em questão; |
| --- | --- | --- |

16.

Caso uma posição seja protegida por uma garantia que, por sua vez, seja avalizada por uma administração central ou por um banco central, uma autoridade regional ou local ou uma entidade do sector público cujos créditos sejam tratados como um crédito sobre a administração central em cuja jurisdição estão estabelecidas nos termos dos artigos 78.

a 83.

, um banco multilateral de desenvolvimento ao qual se aplica uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.

ou 83.

, ou uma entidade do sector público cujos créditos sejam tratados como um crédito sobre instituições de crédito nos termos dos artigos 78.

a 83.

, a posição em risco pode ser considerada como protegida por uma garantia prestada pela entidade em questão, desde que estejam satisfeitas as seguintes condições:

a)

A contragarantia cobre todos os elementos do risco de crédito inerentes ao crédito em questão;

| b) | Tanto a garantia original como a contragarantia preenchem os requisitos no domínio das garantias fixados nos pontos 14, 15 e 18, excepto que a contragarantia não tem que ser directa; e |
| --- | --- |

b)

Tanto a garantia original como a contragarantia preenchem os requisitos no domínio das garantias fixados nos pontos 14, 15 e 18, excepto que a contragarantia não tem que ser directa; e

| c) | A autoridade competente considera que a cobertura é sólida e que os antecedentes confirmam que a cobertura da contragarantia é tão eficaz como uma garantia directa prestada pela entidade em questão. |
| --- | --- |

c)

A autoridade competente considera que a cobertura é sólida e que os antecedentes confirmam que a cobertura da contragarantia é tão eficaz como uma garantia directa prestada pela entidade em questão.

| 17. | O disposto no ponto 16 aplica‐se também a posições que não sejam avalizadas pelas entidades aí enumeradas, caso a contragarantia da posição seja, por sua vez, directamente garantida por uma das entidades enumeradas e se preencham as condições estabelecidas no ponto 16. |
| --- | --- |

17.

O disposto no ponto 16 aplica‐se também a posições que não sejam avalizadas pelas entidades aí enumeradas, caso a contragarantia da posição seja, por sua vez, directamente garantida por uma das entidades enumeradas e se preencham as condições estabelecidas no ponto 16.

2.3.   Requisitos adicionais aplicáveis às garantias

| 18. | Para que uma garantia possa ser reconhecida, devem ser preenchidas as seguintes condições:






  a) | Após o incumprimento e/ou o não pagamento pela contraparte, a instituição de crédito mutuante terá o direito de reclamar ao garante, atempadamente, todos os montantes devidos ao abrigo do crédito relativamente ao qual a protecção é concedida. O pagamento pelo garante não está sujeito à obrigação de a instituição de crédito mutuante accionar em primeiro lugar o devedor.
  Em caso de protecção pessoal de crédito que cubra empréstimos hipotecários para habitação, os requisitos previstos na subalínea iii) da alínea c) do ponto 14 e no primeiro parágrafo da presente alínea apenas terão que ser cumpridos durante 24 meses; |
| --- | --- | --- |

18.

Para que uma garantia possa ser reconhecida, devem ser preenchidas as seguintes condições:

a)

Após o incumprimento e/ou o não pagamento pela contraparte, a instituição de crédito mutuante terá o direito de reclamar ao garante, atempadamente, todos os montantes devidos ao abrigo do crédito relativamente ao qual a protecção é concedida. O pagamento pelo garante não está sujeito à obrigação de a instituição de crédito mutuante accionar em primeiro lugar o devedor.

Em caso de protecção pessoal de crédito que cubra empréstimos hipotecários para habitação, os requisitos previstos na subalínea iii) da alínea c) do ponto 14 e no primeiro parágrafo da presente alínea apenas terão que ser cumpridos durante 24 meses;

| b) | A garantia será uma obrigação explicitamente documentada, assumida pelo garante; e |
| --- | --- |

b)

A garantia será uma obrigação explicitamente documentada, assumida pelo garante; e

| c) | Sem prejuízo do período seguinte, a garantia cobrirá todos os tipos de pagamentos que o devedor deve efectuar relativamente ao crédito. Caso certos tipos de pagamentos sejam excluídos da garantia, o seu valor reconhecido será ajustado para reflectir a limitação da cobertura. |
| --- | --- |

c)

Sem prejuízo do período seguinte, a garantia cobrirá todos os tipos de pagamentos que o devedor deve efectuar relativamente ao crédito. Caso certos tipos de pagamentos sejam excluídos da garantia, o seu valor reconhecido será ajustado para reflectir a limitação da cobertura.

| 19. | No caso de garantias prestadas no contexto de regimes de garantia mútua, reconhecidos para estes efeitos pelas autoridades competentes, ou prestadas ou contragarantidas pelas entidades referidas no ponto 16, os requisitos da alínea a) do ponto 18 devem ser considerados cumpridos, caso esteja preenchida uma das duas seguintes condições:






  a) | A instituição de crédito mutuante ter o direito de obter atempadamente um pagamento provisório por parte do garante, calculado por forma a representar uma estimativa sólida do montante da perda económica, incluindo perdas resultantes do não pagamento de juros e de outros tipos de entregas que o mutuário é obrigado a efectuar, a incorrer previsivelmente pela instituição de crédito mutuante, proporcionalmente à cobertura da garantia; ou |
| --- | --- | --- |

19.

No caso de garantias prestadas no contexto de regimes de garantia mútua, reconhecidos para estes efeitos pelas autoridades competentes, ou prestadas ou contragarantidas pelas entidades referidas no ponto 16, os requisitos da alínea a) do ponto 18 devem ser considerados cumpridos, caso esteja preenchida uma das duas seguintes condições:

a)

A instituição de crédito mutuante ter o direito de obter atempadamente um pagamento provisório por parte do garante, calculado por forma a representar uma estimativa sólida do montante da perda económica, incluindo perdas resultantes do não pagamento de juros e de outros tipos de entregas que o mutuário é obrigado a efectuar, a incorrer previsivelmente pela instituição de crédito mutuante, proporcionalmente à cobertura da garantia; ou

| b) | A instituição de crédito mutuante poder demonstrar que os efeitos da protecção face às perdas permitidos pela garantia, incluindo as perdas resultantes do não pagamento de juros e de outros tipos de entregas por parte do mutuário, justificam esse tratamento. |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito mutuante poder demonstrar que os efeitos da protecção face às perdas permitidos pela garantia, incluindo as perdas resultantes do não pagamento de juros e de outros tipos de entregas por parte do mutuário, justificam esse tratamento.

2.4.   Requisitos adicionais para instrumentos derivados de crédito

| 20. | Para que um instrumento derivado de crédito possa ser reconhecido, devem estar preenchidas as seguintes condições:






  a) | Sem prejuízo da alínea b), os acontecimentos de crédito especificados nos termos dos instrumentos derivados de crédito devem incluir pelo menos:





  i) | A incapacidade de pagar os montantes devidos nos termos da obrigação subjacente, em vigor na altura do referido incumprimento (com um período de carência estreitamente alinhado com o período de carência da obrigação subjacente ou um período mais curto); |
| --- | --- | --- | --- |

20.

Para que um instrumento derivado de crédito possa ser reconhecido, devem estar preenchidas as seguintes condições:

a)

i)

A incapacidade de pagar os montantes devidos nos termos da obrigação subjacente, em vigor na altura do referido incumprimento (com um período de carência estreitamente alinhado com o período de carência da obrigação subjacente ou um período mais curto);

| ii) | A falência, insolvência ou incapacidade do devedor em pagar as dívidas ou a sua incapacidade ou admissão por escrito da incapacidade geral para pagar as dívidas no vencimento e acontecimentos análogos; e |
| --- | --- |

ii)

A falência, insolvência ou incapacidade do devedor em pagar as dívidas ou a sua incapacidade ou admissão por escrito da incapacidade geral para pagar as dívidas no vencimento e acontecimentos análogos; e

| iii) | A reestruturação da obrigação subjacente envolvendo a remissão ou o adiamento do capital, juros ou taxas que se traduzam num acontecimento de perda do crédito (isto é, o ajustamento do valor ou outro débito semelhante relativo à conta de ganhos e perdas); |
| --- | --- |

iii)

A reestruturação da obrigação subjacente envolvendo a remissão ou o adiamento do capital, juros ou taxas que se traduzam num acontecimento de perda do crédito (isto é, o ajustamento do valor ou outro débito semelhante relativo à conta de ganhos e perdas);

| b) | Caso os acontecimentos de crédito especificados nos instrumentos derivados de crédito não incluam a reestruturação da obrigação subjacente, tal como descrita na subalínea iii) da alínea a), a protecção de crédito pode, no entanto, ser reconhecida, desde que seja efectuada uma redução do valor reconhecido, tal como especificado no ponto 83 da Parte 3. |
| --- | --- |

b)

Caso os acontecimentos de crédito especificados nos instrumentos derivados de crédito não incluam a reestruturação da obrigação subjacente, tal como descrita na subalínea iii) da alínea a), a protecção de crédito pode, no entanto, ser reconhecida, desde que seja efectuada uma redução do valor reconhecido, tal como especificado no ponto 83 da Parte 3.

| c) | No caso de instrumentos derivados de crédito que prevêem uma liquidação em numerário deve ser criado um processo de avaliação sólido a fim de estimar as perdas de forma fiável. Deve ser claramente especificado um período para a avaliação da obrigação subjacente posterior ao acontecimento de crédito. |
| --- | --- |

c)

No caso de instrumentos derivados de crédito que prevêem uma liquidação em numerário deve ser criado um processo de avaliação sólido a fim de estimar as perdas de forma fiável. Deve ser claramente especificado um período para a avaliação da obrigação subjacente posterior ao acontecimento de crédito.

| d) | Se for necessário, para efeitos de liquidação, que o comprador da protecção tenha o direito e a capacidade de transferir a obrigação subjacente para o prestador da protecção, os termos da obrigação subjacente devem prever que o consentimento necessário para a referida transferência não pode ser indevidamente recusado; e |
| --- | --- |

d)

Se for necessário, para efeitos de liquidação, que o comprador da protecção tenha o direito e a capacidade de transferir a obrigação subjacente para o prestador da protecção, os termos da obrigação subjacente devem prever que o consentimento necessário para a referida transferência não pode ser indevidamente recusado; e

| e) | Deve ser claramente definida a identidade das partes a quem compete determinar se uma ocorrência constitui um acontecimento de crédito. Esta determinação não deve incumbir unicamente ao prestador da protecção. O comprador da protecção terá o direito/faculdade de informar o prestador de protecção quanto à ocorrência de um acontecimento de crédito. |
| --- | --- |

e)

Deve ser claramente definida a identidade das partes a quem compete determinar se uma ocorrência constitui um acontecimento de crédito. Esta determinação não deve incumbir unicamente ao prestador da protecção. O comprador da protecção terá o direito/faculdade de informar o prestador de protecção quanto à ocorrência de um acontecimento de crédito.

| 21. | Uma falta de correspondência entre o crédito subjacente e o crédito de referência em matéria dos instrumentos derivados de crédito (isto é, a obrigação utilizada para determinar o valor de liquidação em numerário ou o valor a entregar) ou entre o crédito subjacente e o crédito utilizado para determinar a ocorrência de um acontecimento de crédito, só é permitida se forem preenchidas as seguintes condições:






  a) | O crédito de referência ou o crédito utilizado para efeitos de determinar a ocorrência de um acontecimento de crédito, conforme o caso, deve ter uma prioridade semelhante ou inferior ao crédito subjacente; e |
| --- | --- | --- |

21.

Uma falta de correspondência entre o crédito subjacente e o crédito de referência em matéria dos instrumentos derivados de crédito (isto é, a obrigação utilizada para determinar o valor de liquidação em numerário ou o valor a entregar) ou entre o crédito subjacente e o crédito utilizado para determinar a ocorrência de um acontecimento de crédito, só é permitida se forem preenchidas as seguintes condições:

a)

O crédito de referência ou o crédito utilizado para efeitos de determinar a ocorrência de um acontecimento de crédito, conforme o caso, deve ter uma prioridade semelhante ou inferior ao crédito subjacente; e

| b) | O crédito subjacente e o crédito de referência ou o crédito utilizado para efeitos de determinar a ocorrência de um acontecimento de crédito, conforme o caso, têm o mesmo devedor (isto é, a mesma entidade jurídica), existindo cláusulas de incumprimento cruzado do risco ou cláusulas de aceleração cruzada do risco legalmente exequíveis. |
| --- | --- |

b)

O crédito subjacente e o crédito de referência ou o crédito utilizado para efeitos de determinar a ocorrência de um acontecimento de crédito, conforme o caso, têm o mesmo devedor (isto é, a mesma entidade jurídica), existindo cláusulas de incumprimento cruzado do risco ou cláusulas de aceleração cruzada do risco legalmente exequíveis.

2.5.   Requisitos de elegibilidade para o tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII

| 22. | Para ser elegível para o tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII, a cobertura do risco de crédito decorrente de uma garantia ou de derivados de crédito deve respeitar as seguintes condições:






  a) | A obrigação subjacente deve ser:





  — | um risco sobre uma empresa, tal como definido no artigo 86.o, excluindo as empresas de seguros ou de resseguro, |
| --- | --- | --- | --- |

22.

Para ser elegível para o tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII, a cobertura do risco de crédito decorrente de uma garantia ou de derivados de crédito deve respeitar as seguintes condições:

a)

—

um risco sobre uma empresa, tal como definido no artigo 86.o, excluindo as empresas de seguros ou de resseguro,

| — | um risco sobre uma administração regional ou local ou sobre uma entidade do sector público que não seja tratado como risco sobre uma administração central ou um banco central nos termos do artigo 86.o, ou |
| --- | --- |

—

um risco sobre uma administração regional ou local ou sobre uma entidade do sector público que não seja tratado como risco sobre uma administração central ou um banco central nos termos do artigo 86.o, ou

| — | um risco sobre uma pequena ou média entidade, classificada como um risco da carteira de retalho nos termos do n.o 4 do artigo 86.o; |
| --- | --- |

—

um risco sobre uma pequena ou média entidade, classificada como um risco da carteira de retalho nos termos do n.o 4 do artigo 86.o;

| b) | Os devedores subjacentes não poderão ser membros do mesmo grupo que o prestador da protecção; |
| --- | --- |

b)

Os devedores subjacentes não poderão ser membros do mesmo grupo que o prestador da protecção;

| c) | O risco deverá ser coberto por um dos seguintes instrumentos:





  — | derivados de crédito pessoais com uma única parte ou garantias assentes numa única assinatura, |
| --- | --- | --- |

c)

—

derivados de crédito pessoais com uma única parte ou garantias assentes numa única assinatura,

| — | derivados de crédito do tipo primeiro incumprimento (first-to-default) baseados num cabaz — o tratamento será aplicado ao activo que, no quadro do cabaz, tiver o menor montante ponderado pelo risco, ou |
| --- | --- |

—

derivados de crédito do tipo primeiro incumprimento (first-to-default) baseados num cabaz — o tratamento será aplicado ao activo que, no quadro do cabaz, tiver o menor montante ponderado pelo risco, ou

| — | derivados de crédito do tipo enésimo incumprimento (n

  th

  -to-default) baseados num cabaz — a protecção obtida apenas será elegível para efeitos do presente enquadramento caso tenha igualmente sido obtida protecção elegível para o incumprimento de ordem n-1 ou em que n-1 dos activos do cabaz já tenham sido objecto de incumprimento. Quando tal for o caso, o tratamento será aplicado ao activo que, no quadro do cabaz, tiver o menor montante ponderado pelo risco; |
| --- | --- |

—

derivados de crédito do tipo enésimo incumprimento (n

  th

  -to-default) baseados num cabaz — a protecção obtida apenas será elegível para efeitos do presente enquadramento caso tenha igualmente sido obtida protecção elegível para o incumprimento de ordem n-1 ou em que n-1 dos activos do cabaz já tenham sido objecto de incumprimento. Quando tal for o caso, o tratamento será aplicado ao activo que, no quadro do cabaz, tiver o menor montante ponderado pelo risco;

| d) | A protecção do risco de crédito deve respeitar os requisitos previstos nos pontos 14, 15, 18, 20 e 21; |
| --- | --- |

d)

A protecção do risco de crédito deve respeitar os requisitos previstos nos pontos 14, 15, 18, 20 e 21;

| e) | O ponderador de risco associado à posição em risco anterior à aplicação do tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII não deve ter em conta qualquer aspecto da protecção do crédito; |
| --- | --- |

e)

O ponderador de risco associado à posição em risco anterior à aplicação do tratamento previsto no ponto 4 da Parte 1 do Anexo VII não deve ter em conta qualquer aspecto da protecção do crédito;

| f) | A instituição de crédito deve ter o direito e a expectativa de receber o pagamento do prestador da protecção do crédito sem ter de intentar uma acção judicial para obrigar a contraparte a efectuar o pagamento. Na medida do possível, a instituição de crédito tomará medidas para se assegurar de que o prestador da protecção está disposto a cumprir rapidamente as suas obrigações, em caso de ocorrência de um acontecimento de crédito; |
| --- | --- |

f)

A instituição de crédito deve ter o direito e a expectativa de receber o pagamento do prestador da protecção do crédito sem ter de intentar uma acção judicial para obrigar a contraparte a efectuar o pagamento. Na medida do possível, a instituição de crédito tomará medidas para se assegurar de que o prestador da protecção está disposto a cumprir rapidamente as suas obrigações, em caso de ocorrência de um acontecimento de crédito;

| g) | A protecção de crédito adquirida deve absorver todas as perdas de crédito incorridas relativamente ao risco coberto, decorrentes de qualquer dos acontecimentos de crédito definidos no contrato; |
| --- | --- |

g)

A protecção de crédito adquirida deve absorver todas as perdas de crédito incorridas relativamente ao risco coberto, decorrentes de qualquer dos acontecimentos de crédito definidos no contrato;

| h) | Caso a estrutura de desembolso preveja a liquidação com entrega física, deve existir certeza jurídica quanto à possibilidade de ajustar o respectivo empréstimo, obrigação ou responsabilidade condicional. Caso uma instituição de crédito tencione entregar uma obrigação distinta da posição em risco subjacente, deve garantir que a mesma é suficientemente líquida, de modo a que a instituição de crédito tenha capacidade para a adquirir para efeitos de entrega nos termos do contrato; |
| --- | --- |

h)

Caso a estrutura de desembolso preveja a liquidação com entrega física, deve existir certeza jurídica quanto à possibilidade de ajustar o respectivo empréstimo, obrigação ou responsabilidade condicional. Caso uma instituição de crédito tencione entregar uma obrigação distinta da posição em risco subjacente, deve garantir que a mesma é suficientemente líquida, de modo a que a instituição de crédito tenha capacidade para a adquirir para efeitos de entrega nos termos do contrato;

| i) | As condições dos acordos de protecção do crédito devem ser legalmente confirmadas por escrito, tanto pelo prestador da protecção como pela instituição de crédito; |
| --- | --- |

i)

As condições dos acordos de protecção do crédito devem ser legalmente confirmadas por escrito, tanto pelo prestador da protecção como pela instituição de crédito;

| j) | As instituições de crédito devem estabelecer um processo para detectar correlações excessivas entre a qualidade creditícia dos prestadores de protecção e o devedor do risco subjacente devido ao facto de o seu desempenho depender de factores comuns que ultrapassem o factor de risco sistemático; e |
| --- | --- |

j)

As instituições de crédito devem estabelecer um processo para detectar correlações excessivas entre a qualidade creditícia dos prestadores de protecção e o devedor do risco subjacente devido ao facto de o seu desempenho depender de factores comuns que ultrapassem o factor de risco sistemático; e

| k) | Em caso de protecção contra o risco de perdas, o vendedor de posições de crédito adquiridas não pode ser membro do mesmo grupo que o prestador da protecção. |
| --- | --- |

k)

Em caso de protecção contra o risco de perdas, o vendedor de posições de crédito adquiridas não pode ser membro do mesmo grupo que o prestador da protecção.

PARTE 3

Cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito

| 1. | Sem prejuízo das Partes 4 a 6, caso o disposto nas Partes 1 e 2 seja cumprido, o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o e o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas nos termos dos artigos 84.o a 89.o podem ser alterados de acordo com o disposto na presente Parte. |
| --- | --- |

1.

Sem prejuízo das Partes 4 a 6, caso o disposto nas Partes 1 e 2 seja cumprido, o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o e o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas nos termos dos artigos 84.o a 89.o podem ser alterados de acordo com o disposto na presente Parte.

| 2. | O numerário, os valores mobiliários ou as mercadorias adquiridos, contraídos por empréstimo ou recebidos no âmbito de uma operação de recompra ou de uma operação de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias serão tratados como cauções. |
| --- | --- |

2.

O numerário, os valores mobiliários ou as mercadorias adquiridos, contraídos por empréstimo ou recebidos no âmbito de uma operação de recompra ou de uma operação de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias serão tratados como cauções.

1.   PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO

1.1.   Títulos de dívida indexados a crédito

| 3. | Os investimentos em títulos de dívida indexados a crédito emitidos pela instituição de crédito mutuante podem ser tratados como caução em numerário. |
| --- | --- |

3.

Os investimentos em títulos de dívida indexados a crédito emitidos pela instituição de crédito mutuante podem ser tratados como caução em numerário.

1.2.   Compensação entre elementos patrimoniais

| 4. | Os empréstimos concedidos à instituição de crédito mutuante e os depósitos efectuados junto desta e que sejam objecto de compensação a nível dos elementos patrimoniais devem ser considerados cauções em numerário. |
| --- | --- |

4.

Os empréstimos concedidos à instituição de crédito mutuante e os depósitos efectuados junto desta e que sejam objecto de compensação a nível dos elementos patrimoniais devem ser considerados cauções em numerário.

1.3.   Acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra e/ou operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais

1.3.1.   Cálculo do valor das posições em risco totalmente ajustado

a)   Utilização dos métodos de ajustamentos de volatilidade regulamentares ou com base em estimativas próprias

| 5. | Sem prejuízo dos pontos 12 a 21, ao calcular «o valor das posições em risco totalmente ajustado» (E*) para as posições sujeitas a um acordo‐quadro de compensação elegível que abranja as operações de recompra e/ou as operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais, os ajustamentos de volatilidade a aplicar serão calculados quer pela utilização do Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares, quer do Método de Ajustamentos de Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias tal como definidos nos pontos 30 a 61 para o Método Integral sobre Cauções Financeiras. Para a utilização do Método baseado nas Estimativas Próprias serão aplicadas as mesmas condições e requisitos que os previstos para efeitos do Método Integral sobre Cauções Financeiras. |
| --- | --- |

5.

Sem prejuízo dos pontos 12 a 21, ao calcular «o valor das posições em risco totalmente ajustado» (E*) para as posições sujeitas a um acordo‐quadro de compensação elegível que abranja as operações de recompra e/ou as operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais, os ajustamentos de volatilidade a aplicar serão calculados quer pela utilização do Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares, quer do Método de Ajustamentos de Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias tal como definidos nos pontos 30 a 61 para o Método Integral sobre Cauções Financeiras. Para a utilização do Método baseado nas Estimativas Próprias serão aplicadas as mesmas condições e requisitos que os previstos para efeitos do Método Integral sobre Cauções Financeiras.

| 6. | A situação líquida de cada tipo de valor mobiliário ou mercadoria será calculada mediante a subtracção ao valor total dos valores mobiliários ou mercadorias desse tipo emprestados, vendidos ou entregues nos termos do acordo-quadro de compensação, do valor total de valores mobiliários ou mercadorias desse tipo contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos no âmbito do acordo. |
| --- | --- |

6.

A situação líquida de cada tipo de valor mobiliário ou mercadoria será calculada mediante a subtracção ao valor total dos valores mobiliários ou mercadorias desse tipo emprestados, vendidos ou entregues nos termos do acordo-quadro de compensação, do valor total de valores mobiliários ou mercadorias desse tipo contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos no âmbito do acordo.

| 7. | Para efeitos do ponto 6, entende‐se por tipo de valor mobiliário os valores mobiliários que são emitidos pela mesma entidade, têm a mesma data de emissão, o mesmo prazo de vencimento e estão sujeitos às mesmas condições, bem como aos mesmos períodos de liquidação, tal como indicados nos pontos 34 a 59. |
| --- | --- |

7.

Para efeitos do ponto 6, entende‐se por tipo de valor mobiliário os valores mobiliários que são emitidos pela mesma entidade, têm a mesma data de emissão, o mesmo prazo de vencimento e estão sujeitos às mesmas condições, bem como aos mesmos períodos de liquidação, tal como indicados nos pontos 34 a 59.

| 8. | A situação líquida em cada divisa, que não a divisa de liquidação do acordo-quadro de compensação, será calculada mediante a subtracção ao valor total dos valores mobiliários denominados nessa divisa, emprestados, vendidos ou entregues no âmbito do acordo-quadro de compensação, adicionados ao montante de numerário nessa divisa emprestado ou transferido no âmbito do acordo, do valor total dos valores mobiliários denominados nessa divisa contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos nos termos do acordo, adicionados ao montante de numerário nessa divisa contraído por empréstimo ou recebido nos termos do acordo. |
| --- | --- |

8.

A situação líquida em cada divisa, que não a divisa de liquidação do acordo-quadro de compensação, será calculada mediante a subtracção ao valor total dos valores mobiliários denominados nessa divisa, emprestados, vendidos ou entregues no âmbito do acordo-quadro de compensação, adicionados ao montante de numerário nessa divisa emprestado ou transferido no âmbito do acordo, do valor total dos valores mobiliários denominados nessa divisa contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos nos termos do acordo, adicionados ao montante de numerário nessa divisa contraído por empréstimo ou recebido nos termos do acordo.

| 9. | O ajustamento de volatilidade adequado a um determinado tipo de valor mobiliário ou posição em numerário será aplicado ao valor absoluto da situação líquida, positiva ou negativa, dos valores mobiliários desse tipo. |
| --- | --- |

9.

O ajustamento de volatilidade adequado a um determinado tipo de valor mobiliário ou posição em numerário será aplicado ao valor absoluto da situação líquida, positiva ou negativa, dos valores mobiliários desse tipo.

| 10. | O ajustamento de volatilidade do risco cambial (fx) será aplicado à situação líquida, positiva ou negativa, em cada divisa que não a divisa de liquidação do acordo-quadro de compensação. |
| --- | --- |

10.

O ajustamento de volatilidade do risco cambial (fx) será aplicado à situação líquida, positiva ou negativa, em cada divisa que não a divisa de liquidação do acordo-quadro de compensação.

| 11. | E* será calculado de acordo com seguinte fórmula:



  No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o, E constitui o valor em risco para cada posição individualizada nos termos do acordo, que se aplicaria na ausência de protecção de crédito.
  No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e de as perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 84.o a 89.o, E constitui o valor em risco para cada posição individualizada nos termos do acordo, que se aplicaria na ausência de protecção de crédito.
  C é o montante dos valores mobiliários ou mercadorias contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos ou o numerário contraído por empréstimo ou recebido relativamente a cada uma das referidas posições.
  Σ(E) é a soma de todos os E no âmbito do acordo.
  Σ(C) é a soma de todos os C no âmbito do acordo.
  Efx é a situação líquida (positiva ou negativa) numa determinada divisa, que não a divisa de liquidação do acordo, tal como calculada nos termos do ponto 8.
  Hsec é o ajustamento de volatilidade adequado a um determinado tipo de valor mobiliário.
  Hfx é o ajustamento de volatilidade cambial.
  E* é o valor da posição em risco totalmente ajustado. |
| --- | --- |

11.

E* será calculado de acordo com seguinte fórmula:

Formula

No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o, E constitui o valor em risco para cada posição individualizada nos termos do acordo, que se aplicaria na ausência de protecção de crédito.

No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e de as perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 84.o a 89.o, E constitui o valor em risco para cada posição individualizada nos termos do acordo, que se aplicaria na ausência de protecção de crédito.

C é o montante dos valores mobiliários ou mercadorias contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos ou o numerário contraído por empréstimo ou recebido relativamente a cada uma das referidas posições.

Σ(E) é a soma de todos os E no âmbito do acordo.

Σ(C) é a soma de todos os C no âmbito do acordo.

Efx é a situação líquida (positiva ou negativa) numa determinada divisa, que não a divisa de liquidação do acordo, tal como calculada nos termos do ponto 8.

Hsec é o ajustamento de volatilidade adequado a um determinado tipo de valor mobiliário.

Hfx é o ajustamento de volatilidade cambial.

E* é o valor da posição em risco totalmente ajustado.

b)   Utilização do Método dos Modelos Internos

| 12. | Como alternativa à utilização do Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou do Método de Ajustamentos de Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias para o cálculo do valor da posição em risco totalmente ajustado (E*) resultante da aplicação de um acordo-quadro de compensação elegível, que abranja as operações de recompra, as operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais que não as operações sobre derivados, as instituições de crédito podem ser autorizadas a utilizar um método baseado em modelos internos que tenha em consideração os efeitos da correlação entre as posições em valores mobiliários objecto do acordo-quadro de compensação, bem como a liquidez dos instrumentos em questão. Os modelos internos utilizados nesta abordagem devem fornecer estimativas da alteração potencial de valor do montante da posição em risco não garantida (ΣE - ΣC). Mediante autorização das autoridades competentes, as instituições de crédito podem igualmente utilizar os seus modelos internos no que diz respeito à concessão de empréstimos cobertos por margens, caso estes empréstimos estejam cobertos por um acordo‐quadro de compensação bilateral que cumpra os requisitos estabelecidos na Parte 7 do Anexo III. |
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12.

Como alternativa à utilização do Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou do Método de Ajustamentos de Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias para o cálculo do valor da posição em risco totalmente ajustado (E*) resultante da aplicação de um acordo-quadro de compensação elegível, que abranja as operações de recompra, as operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais que não as operações sobre derivados, as instituições de crédito podem ser autorizadas a utilizar um método baseado em modelos internos que tenha em consideração os efeitos da correlação entre as posições em valores mobiliários objecto do acordo-quadro de compensação, bem como a liquidez dos instrumentos em questão. Os modelos internos utilizados nesta abordagem devem fornecer estimativas da alteração potencial de valor do montante da posição em risco não garantida (ΣE - ΣC). Mediante autorização das autoridades competentes, as instituições de crédito podem igualmente utilizar os seus modelos internos no que diz respeito à concessão de empréstimos cobertos por margens, caso estes empréstimos estejam cobertos por um acordo‐quadro de compensação bilateral que cumpra os requisitos estabelecidos na Parte 7 do Anexo III.

| 13. | Uma instituição de crédito pode optar pela utilização de um método baseado em modelos internos, independentemente da escolha que tenha efectuado entre os artigos 78.o a 83.o e os artigos 84.o a 89.o para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. No entanto, se uma instituição de crédito pretender utilizar o Método dos Modelos Internos, deve fazê-lo para todas as contrapartes e valores mobiliários, excluindo as carteiras não significativas em que pode utilizar o Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método de Ajustamentos de Volatilidade baseado em Estimativas Próprias, de acordo com o fixado nos pontos 5 a 11. |
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13.

Uma instituição de crédito pode optar pela utilização de um método baseado em modelos internos, independentemente da escolha que tenha efectuado entre os artigos 78.o a 83.o e os artigos 84.o a 89.o para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. No entanto, se uma instituição de crédito pretender utilizar o Método dos Modelos Internos, deve fazê-lo para todas as contrapartes e valores mobiliários, excluindo as carteiras não significativas em que pode utilizar o Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método de Ajustamentos de Volatilidade baseado em Estimativas Próprias, de acordo com o fixado nos pontos 5 a 11.

| 14. | O Método baseado nos Modelos Internos pode ser aplicado pelas instituições de crédito cujo modelo interno de gestão do risco foi reconhecido nos termos do Anexo V da Directiva 2006/49/CE. |
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14.

O Método baseado nos Modelos Internos pode ser aplicado pelas instituições de crédito cujo modelo interno de gestão do risco foi reconhecido nos termos do Anexo V da Directiva 2006/49/CE.

| 15. | As instituições de crédito que não obtiveram o reconhecimento por parte das autoridades competentes para efeitos de utilização do referido modelo nos termos da Directiva 2006/49/CE, podem requerer a essas autoridades o reconhecimento de um modelo interno de avaliação do risco para efeitos dos pontos 12 a 21. |
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15.

As instituições de crédito que não obtiveram o reconhecimento por parte das autoridades competentes para efeitos de utilização do referido modelo nos termos da Directiva 2006/49/CE, podem requerer a essas autoridades o reconhecimento de um modelo interno de avaliação do risco para efeitos dos pontos 12 a 21.

| 16. | O reconhecimento só deve ser atribuído se a autoridade competente aceitar que o sistema de gestão do risco da instituição de crédito para a gestão dos riscos resultantes das transacções cobertas pelo acordo‐quadro de compensação é conceptualmente sólido e aplicado com integridade e que, em especial, satisfaz as seguintes normas qualitativas:






  a) | O modelo interno de avaliação do risco utilizado para calcular a volatilidade dos preços potenciais relativamente às operações esteja estreitamente integrado no processo diário de gestão do risco da instituição de crédito e sirva de base para comunicar os riscos incorridos ao órgão de direcção da instituição de crédito; |
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16.

O reconhecimento só deve ser atribuído se a autoridade competente aceitar que o sistema de gestão do risco da instituição de crédito para a gestão dos riscos resultantes das transacções cobertas pelo acordo‐quadro de compensação é conceptualmente sólido e aplicado com integridade e que, em especial, satisfaz as seguintes normas qualitativas:

a)

O modelo interno de avaliação do risco utilizado para calcular a volatilidade dos preços potenciais relativamente às operações esteja estreitamente integrado no processo diário de gestão do risco da instituição de crédito e sirva de base para comunicar os riscos incorridos ao órgão de direcção da instituição de crédito;

| b) | A instituição de crédito tenha uma unidade de controlo do risco independente dos departamentos de negociação, que responda directamente perante o órgão de direcção. Esta unidade deve ser responsável pela concepção e aplicação do sistema de gestão de riscos da instituição de crédito. A unidade deve elaborar e analisar relatórios diários sobre os resultados obtidos com o modelo de avaliação do risco e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites para as posições; |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito tenha uma unidade de controlo do risco independente dos departamentos de negociação, que responda directamente perante o órgão de direcção. Esta unidade deve ser responsável pela concepção e aplicação do sistema de gestão de riscos da instituição de crédito. A unidade deve elaborar e analisar relatórios diários sobre os resultados obtidos com o modelo de avaliação do risco e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites para as posições;

| c) | Os relatórios diários elaborados pela unidade de controlo de risco sejam analisados por um nível da direcção com suficiente autoridade para impor reduções às posições tomadas e ao risco geral incorrido; |
| --- | --- |

c)

Os relatórios diários elaborados pela unidade de controlo de risco sejam analisados por um nível da direcção com suficiente autoridade para impor reduções às posições tomadas e ao risco geral incorrido;

| d) | A instituição de crédito disponha na unidade de controlo de risco de pessoal capaz de utilizar modelos sofisticados; |
| --- | --- |

d)

A instituição de crédito disponha na unidade de controlo de risco de pessoal capaz de utilizar modelos sofisticados;

| e) | A instituição de crédito introduza procedimentos para o acompanhamento e a garantia de conformidade com um conjunto documentado de políticas e controlos internos relativos ao funcionamento geral do sistema de avaliação de riscos; |
| --- | --- |

e)

A instituição de crédito introduza procedimentos para o acompanhamento e a garantia de conformidade com um conjunto documentado de políticas e controlos internos relativos ao funcionamento geral do sistema de avaliação de riscos;

| f) | Os modelos da instituição de crédito tenham dado provas no passado de uma exactidão razoável na avaliação dos riscos, demonstrada através de testes dos seus resultados, durante um período de pelo menos um ano; |
| --- | --- |

f)

Os modelos da instituição de crédito tenham dado provas no passado de uma exactidão razoável na avaliação dos riscos, demonstrada através de testes dos seus resultados, durante um período de pelo menos um ano;

| g) | A instituição de crédito leve frequentemente a cabo um programa rigoroso de testes de esforço e os resultados dos referidos testes sejam analisados pelo órgão de direcção, sendo reflectidos nas políticas e nos limites fixados; |
| --- | --- |

g)

A instituição de crédito leve frequentemente a cabo um programa rigoroso de testes de esforço e os resultados dos referidos testes sejam analisados pelo órgão de direcção, sendo reflectidos nas políticas e nos limites fixados;

| h) | A instituição de crédito leve a cabo, como parte do seu processo de auditoria interna regular, uma análise independente do sistema de avaliação de risco. Esta análise deve incluir tanto as actividades das unidades de negociação como da unidade independente de controlo de risco; |
| --- | --- |

h)

A instituição de crédito leve a cabo, como parte do seu processo de auditoria interna regular, uma análise independente do sistema de avaliação de risco. Esta análise deve incluir tanto as actividades das unidades de negociação como da unidade independente de controlo de risco;

| i) | Pelo menos uma vez por ano, a instituição de crédito leve a cabo uma análise do seu sistema de gestão do risco; e |
| --- | --- |

i)

Pelo menos uma vez por ano, a instituição de crédito leve a cabo uma análise do seu sistema de gestão do risco; e

| j) | O modelo interno respeite o disposto nos pontos 40 a 42 da Parte 6 do Anexo III. |
| --- | --- |

j)

O modelo interno respeite o disposto nos pontos 40 a 42 da Parte 6 do Anexo III.

| 17. | O cálculo das variações potenciais de valor deve ser sujeito às seguintes normas mínimas:






  a) | Cálculo pelo menos diário das variações potenciais do valor; |
| --- | --- | --- |

17.

O cálculo das variações potenciais de valor deve ser sujeito às seguintes normas mínimas:

a)

Cálculo pelo menos diário das variações potenciais do valor;

| b) | Um nível de confiança de 99%; |
| --- | --- |

b)

Um nível de confiança de 99%;

| c) | Um período de liquidação equivalente a 5 dias, excepto no caso de operações diferentes das operações de recompra de valores mobiliários ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários, em que seja utilizado um período de liquidação equivalente a 10 dias; |
| --- | --- |

c)

Um período de liquidação equivalente a 5 dias, excepto no caso de operações diferentes das operações de recompra de valores mobiliários ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários, em que seja utilizado um período de liquidação equivalente a 10 dias;

| d) | Um período eficaz de observação histórica de, pelo menos, um ano, excepto quando for justificado um período mais curto, por força de um aumento significativo da volatilidade dos preços; e |
| --- | --- |

d)

Um período eficaz de observação histórica de, pelo menos, um ano, excepto quando for justificado um período mais curto, por força de um aumento significativo da volatilidade dos preços; e

| e) | Actualizações trimestrais dos dados. |
| --- | --- |

e)

Actualizações trimestrais dos dados.

| 18. | As autoridades competentes exigirão que o modelo interno de avaliação de risco inclua um número suficiente de factores de risco, a fim de prever todos os riscos significativos a nível dos preços. |
| --- | --- |

18.

As autoridades competentes exigirão que o modelo interno de avaliação de risco inclua um número suficiente de factores de risco, a fim de prever todos os riscos significativos a nível dos preços.

| 19. | As autoridades competentes podem conceder às instituições de crédito autorização para a utilização de correlações empíricas dentro das categorias de risco e entre estas se considerarem que o sistema da instituição de crédito para a avaliação destas correlações é sólido e integralmente aplicado. |
| --- | --- |

19.

As autoridades competentes podem conceder às instituições de crédito autorização para a utilização de correlações empíricas dentro das categorias de risco e entre estas se considerarem que o sistema da instituição de crédito para a avaliação destas correlações é sólido e integralmente aplicado.

| 20. | O valor da posição em risco totalmente ajustado (E*) para as instituições de crédito que utilizam o Método dos Modelos Internos será calculado de acordo com a seguinte fórmula:



  No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o, E constitui o valor em risco para cada posição individualizada nos termos do acordo, que se aplicaria na ausência de protecção de crédito.
  No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e as perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 84.o a 89.o, E constitui o valor exposto a risco para cada posição separada nos termos do acordo que se aplicaria na ausência de protecção do crédito.
  C é o valor actual dos valores mobiliários contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos ou do numerário contraído por empréstimo ou recebido relativamente a cada um dessas posições em risco.
  Σ(E) constitui a soma de todos os E nos termos do acordo
  Σ(C) constitui a soma de todos os C nos termos do acordo. |
| --- | --- |

20.

O valor da posição em risco totalmente ajustado (E*) para as instituições de crédito que utilizam o Método dos Modelos Internos será calculado de acordo com a seguinte fórmula:

Formula

No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o, E constitui o valor em risco para cada posição individualizada nos termos do acordo, que se aplicaria na ausência de protecção de crédito.

No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e as perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 84.o a 89.o, E constitui o valor exposto a risco para cada posição separada nos termos do acordo que se aplicaria na ausência de protecção do crédito.

C é o valor actual dos valores mobiliários contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos ou do numerário contraído por empréstimo ou recebido relativamente a cada um dessas posições em risco.

Σ(E) constitui a soma de todos os E nos termos do acordo

Σ(C) constitui a soma de todos os C nos termos do acordo.

| 21. | Para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco mediante a utilização dos modelos internos, as instituições de crédito devem utilizar os resultados obtidos com o modelo para o dia útil anterior. |
| --- | --- |

21.

Para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco mediante a utilização dos modelos internos, as instituições de crédito devem utilizar os resultados obtidos com o modelo para o dia útil anterior.

1.3.2.   Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas para operações de recompra e/ou de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais abrangidas pelos acordos-quadro de compensação

Método Padrão

| 22. | E*, calculado nos termos dos pontos 5 a 21, deve ser tomado, para efeitos do artigo 80.o, como o valor da posição em risco sobre a contraparte, resultante das operações sujeitas ao acordo-quadro de compensação.
  Método das Notações Internas |
| --- | --- |

22.

E*, calculado nos termos dos pontos 5 a 21, deve ser tomado, para efeitos do artigo 80.o, como o valor da posição em risco sobre a contraparte, resultante das operações sujeitas ao acordo-quadro de compensação.

Método das Notações Internas

| 23. | E*, calculado nos termos dos pontos 5 a 21, será tomado, para efeitos do Anexo VII, como o valor da posição em risco sobre a contraparte resultante das operações sujeitas ao acordo-quadro de compensação. |
| --- | --- |

23.

E*, calculado nos termos dos pontos 5 a 21, será tomado, para efeitos do Anexo VII, como o valor da posição em risco sobre a contraparte resultante das operações sujeitas ao acordo-quadro de compensação.

1.4.   Cauções financeiras

1.4.1.   Método Simples sobre Cauções Financeiras

| 24. | O Método Simples sobre Cauções Financeiras apenas pode ser aplicável no caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o. Uma instituição de crédito não pode utilizar em simultâneo o Método Simples sobre Cauções Financeiras e o Método Integral sobre Cauções Financeiras.
  Avaliação |
| --- | --- |

24.

O Método Simples sobre Cauções Financeiras apenas pode ser aplicável no caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o. Uma instituição de crédito não pode utilizar em simultâneo o Método Simples sobre Cauções Financeiras e o Método Integral sobre Cauções Financeiras.

Avaliação

| 25. | No âmbito deste método, as cauções financeiras reconhecidas beneficiam de um valor igual ao seu valor de mercado, determinado nos termos do ponto 6 da Parte 2.
  Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco |
| --- | --- |

25.

No âmbito deste método, as cauções financeiras reconhecidas beneficiam de um valor igual ao seu valor de mercado, determinado nos termos do ponto 6 da Parte 2.

Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco

| 26. | A ponderação do risco, que se aplicaria nos termos dos artigos 78.o a 83.o se um mutuante estivesse directamente exposta a um risco relativamente ao instrumento da caução, aplicar-se-á às partes dos créditos garantidos pelo valor de mercado da caução reconhecida. A ponderação do risco da parte garantida será no mínimo de 20%, excepto nos termos do disposto nos pontos 27 a 29. A restante parte da posição em risco receberá o ponderador que seria aplicável a uma posição garantida sobre a contraparte nos termos dos artigos 78.o a 83.o.
  Operações de recompra e de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários |
| --- | --- |

26.

A ponderação do risco, que se aplicaria nos termos dos artigos 78.o a 83.o se um mutuante estivesse directamente exposta a um risco relativamente ao instrumento da caução, aplicar-se-á às partes dos créditos garantidos pelo valor de mercado da caução reconhecida. A ponderação do risco da parte garantida será no mínimo de 20%, excepto nos termos do disposto nos pontos 27 a 29. A restante parte da posição em risco receberá o ponderador que seria aplicável a uma posição garantida sobre a contraparte nos termos dos artigos 78.o a 83.o.

Operações de recompra e de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários

| 27. | Uma ponderação de risco de 0% será aplicada à parte garantida da posição em risco resultante de operações que preencham os critérios enumerados nos pontos 58 e 59. Se a contraparte na transacção não fizer parte dos principais participantes no mercado, aplicar-se-á uma ponderação de risco de 10%.
  Operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão objecto de uma avaliação diária ao mercado |
| --- | --- |

27.

Uma ponderação de risco de 0% será aplicada à parte garantida da posição em risco resultante de operações que preencham os critérios enumerados nos pontos 58 e 59. Se a contraparte na transacção não fizer parte dos principais participantes no mercado, aplicar-se-á uma ponderação de risco de 10%.

Operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão objecto de uma avaliação diária ao mercado

| 28. | Será aplicada uma ponderação de risco de 0%, no limite da cobertura pela garantia, aos valores das posições em risco, determinados nos termos do Anexo III, para os instrumentos derivados indicados no Anexo IV e objecto de uma avaliação diária ao mercado, garantidos por numerário ou instrumentos equiparados a numerário, no caso de não haver desfasamento entre moedas. Aplicar-se-á uma ponderação de risco de 10%, no limite da cobertura pela garantia, aos valores expostos a risco das referidas transacções garantidas por títulos de dívida emitidos pelas administrações centrais ou bancos centrais, que recebam uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigo 78.o a 83.o.Para efeitos do presente número, os títulos de dívida emitidos pelas administrações centrais ou pelos bancos centrais incluem:





  a) | Os títulos de dívida emitidos pelas autoridades regionais ou locais cujos riscos sejam tratados como posições em risco sobre a administração central, em cuja jurisdição estão estabelecidas nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- | --- |

28.

Será aplicada uma ponderação de risco de 0%, no limite da cobertura pela garantia, aos valores das posições em risco, determinados nos termos do Anexo III, para os instrumentos derivados indicados no Anexo IV e objecto de uma avaliação diária ao mercado, garantidos por numerário ou instrumentos equiparados a numerário, no caso de não haver desfasamento entre moedas. Aplicar-se-á uma ponderação de risco de 10%, no limite da cobertura pela garantia, aos valores expostos a risco das referidas transacções garantidas por títulos de dívida emitidos pelas administrações centrais ou bancos centrais, que recebam uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigo 78.o a 83.o.

a)

Os títulos de dívida emitidos pelas autoridades regionais ou locais cujos riscos sejam tratados como posições em risco sobre a administração central, em cuja jurisdição estão estabelecidas nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| b) | Os títulos de dívida emitidos pelos bancos multilaterais de desenvolvimento aos quais se aplique uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou por força estas disposições; e |
| --- | --- |

b)

Os títulos de dívida emitidos pelos bancos multilaterais de desenvolvimento aos quais se aplique uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou por força estas disposições; e

| c) | Os títulos de dívida emitidos por organizações internacionais aos quais seja atribuída uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o. |
| --- | --- |

c)

Os títulos de dívida emitidos por organizações internacionais aos quais seja atribuída uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o.

Outras operações

| 29. | Pode ser aplicada uma ponderação de risco de 0% no caso de a posição em risco e a caução serem denominadas na mesma moeda e quer:






  a) | A caução seja constituída por um depósito em numerário ou por um instrumento equiparado; |
| --- | --- | --- |

29.

Pode ser aplicada uma ponderação de risco de 0% no caso de a posição em risco e a caução serem denominadas na mesma moeda e quer:

a)

A caução seja constituída por um depósito em numerário ou por um instrumento equiparado;

| b) | A caução seja constituída por títulos de dívida emitidos pelas administrações centrais ou pelos bancos centrais, elegíveis para uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o, e o seu valor de mercado tenha sido reduzido em 20%.
  Para efeitos do presente número «os títulos da dívida emitidos pelas administrações centrais ou bancos centrais» incluem os indicados nos termos do ponto 28. |
| --- | --- |

b)

A caução seja constituída por títulos de dívida emitidos pelas administrações centrais ou pelos bancos centrais, elegíveis para uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o, e o seu valor de mercado tenha sido reduzido em 20%.

Para efeitos do presente número «os títulos da dívida emitidos pelas administrações centrais ou bancos centrais» incluem os indicados nos termos do ponto 28.

1.4.2.   Método Integral sobre Cauções Financeiras

| 30. | Ao avaliar as cauções financeiras para efeitos do Método Integral sobre Cauções Financeiras, aplicar‐se‐ão «ajustamentos de volatilidade» ao valor de mercado das referidas cauções, em conformidade com os pontos 34 a 59, a fim de ter em conta a volatilidade dos preços. |
| --- | --- |

30.

Ao avaliar as cauções financeiras para efeitos do Método Integral sobre Cauções Financeiras, aplicar‐se‐ão «ajustamentos de volatilidade» ao valor de mercado das referidas cauções, em conformidade com os pontos 34 a 59, a fim de ter em conta a volatilidade dos preços.

| 31. | Sem prejuízo do tratamento relativo ao desfasamento entre as moedas no caso de operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão previstas no ponto 32, caso a caução seja denominada numa moeda diferente daquela em que o risco subjacente está denominado, será acrescentado ao ajustamento de volatilidade adequado à caução, calculado em conformidade com os pontos 34 a 59, um ajustamento que reflicta a volatilidade das moedas. |
| --- | --- |

31.

Sem prejuízo do tratamento relativo ao desfasamento entre as moedas no caso de operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão previstas no ponto 32, caso a caução seja denominada numa moeda diferente daquela em que o risco subjacente está denominado, será acrescentado ao ajustamento de volatilidade adequado à caução, calculado em conformidade com os pontos 34 a 59, um ajustamento que reflicta a volatilidade das moedas.

| 32. | No caso de transacções de instrumentos derivados do mercado de balcão abrangidas por acordos de compensação reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos do Anexo III, aplicar-se-á um ajustamento de volatilidade que reflicta a volatilidade das moedas, sempre que exista um desfasamento entre a moeda da caução e a moeda da liquidação. Mesmo no caso de estarem envolvidas várias moedas nas operações cobertas pelo acordo de compensação, aplicar-se-á um único ajustamento de volatilidade monetária. |
| --- | --- |

32.

No caso de transacções de instrumentos derivados do mercado de balcão abrangidas por acordos de compensação reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos do Anexo III, aplicar-se-á um ajustamento de volatilidade que reflicta a volatilidade das moedas, sempre que exista um desfasamento entre a moeda da caução e a moeda da liquidação. Mesmo no caso de estarem envolvidas várias moedas nas operações cobertas pelo acordo de compensação, aplicar-se-á um único ajustamento de volatilidade monetária.

a)   Cálculo dos valores ajustados

| 33. | O valor da caução ajustado à volatilidade a tomar em consideração será calculado da seguinte forma para todas as operações, excepto nas operações sujeitas a acordos-quadro de compensação reconhecidos, aos quais se devem aplicar as disposições estabelecidas nos pontos 5 a 23:
  CVA = C x (1-HC-HFX)
  O valor da posição em risco ajustado pela volatilidade a tomar em consideração será calculado da seguinte forma:
  EVA = E x (1+HE), e no caso das operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão EVA = E.
  O valor totalmente ajustado da posição, tendo em conta tanto a volatilidade como os efeitos de redução dos riscos da caução, será calculado da seguinte forma:
  E* = max {0, [EVA - CVAM]}
  Em que:
  E é o valor da posição em risco, tal como seria determinado nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou dos artigos 84.o a 89.o, conforme os casos, se a posição não fosse garantida. Para este efeito, relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o, a posição em risco dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista do Anexo II deverá corresponder a 100% do seu valor, e não às percentagens indicadas no n.o 1 do artigo 78.o; relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 84.o a 89.o, a posição em risco dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista dos pontos 9 a 11 da Parte 3 do Anexo VII será calculada aplicando um factor de conversão de 100%, e não os factores de conversão ou as percentagens indicadas nos referidos pontos.
  EVA é o montante da posição em risco ajustada pela volatilidade.
  CVA é o valor da caução ajustado pela volatilidade.
  CVAM é o CVA ajustado relativamente a qualquer desfasamento entre prazos de vencimento de acordo com o disposto na Parte 4.
  HE é o ajustamento de volatilidade adequado ao risco (E), tal como calculado nos termos dos pontos 34 a 59.
  HC é o ajustamento de volatilidade adequado à caução, tal como calculado nos termos dos pontos 34 a 59.
  HFX é o ajustamento de volatilidade adequado ao desfasamento entre divisas, tal como calculado nos termos dos pontos 34 a 59.
  E* é o valor da posição em risco totalmente ajustado tendo em conta os efeitos de volatilidade e de redução do risco decorrente da caução. |
| --- | --- |

33.

O valor da caução ajustado à volatilidade a tomar em consideração será calculado da seguinte forma para todas as operações, excepto nas operações sujeitas a acordos-quadro de compensação reconhecidos, aos quais se devem aplicar as disposições estabelecidas nos pontos 5 a 23:

CVA = C x (1-HC-HFX)

O valor da posição em risco ajustado pela volatilidade a tomar em consideração será calculado da seguinte forma:

EVA = E x (1+HE), e no caso das operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão EVA = E.

O valor totalmente ajustado da posição, tendo em conta tanto a volatilidade como os efeitos de redução dos riscos da caução, será calculado da seguinte forma:

E* = max {0, [EVA - CVAM]}

Em que:

E é o valor da posição em risco, tal como seria determinado nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou dos artigos 84.o a 89.o, conforme os casos, se a posição não fosse garantida. Para este efeito, relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o, a posição em risco dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista do Anexo II deverá corresponder a 100% do seu valor, e não às percentagens indicadas no n.o 1 do artigo 78.o; relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 84.o a 89.o, a posição em risco dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista dos pontos 9 a 11 da Parte 3 do Anexo VII será calculada aplicando um factor de conversão de 100%, e não os factores de conversão ou as percentagens indicadas nos referidos pontos.

EVA é o montante da posição em risco ajustada pela volatilidade.

CVA é o valor da caução ajustado pela volatilidade.

CVAM é o CVA ajustado relativamente a qualquer desfasamento entre prazos de vencimento de acordo com o disposto na Parte 4.

HE é o ajustamento de volatilidade adequado ao risco (E), tal como calculado nos termos dos pontos 34 a 59.

HC é o ajustamento de volatilidade adequado à caução, tal como calculado nos termos dos pontos 34 a 59.

HFX é o ajustamento de volatilidade adequado ao desfasamento entre divisas, tal como calculado nos termos dos pontos 34 a 59.

E* é o valor da posição em risco totalmente ajustado tendo em conta os efeitos de volatilidade e de redução do risco decorrente da caução.

b)   Cálculo dos ajustamentos de volatilidade a aplicar

| 34. | Os ajustamentos de volatilidade podem ser calculados de duas formas: segundo o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método dos Ajustamentos de Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias (o Método das «Estimativas Próprias»). |
| --- | --- |

34.

Os ajustamentos de volatilidade podem ser calculados de duas formas: segundo o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método dos Ajustamentos de Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias (o Método das «Estimativas Próprias»).

| 35. | Uma instituição de crédito pode optar por utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método das Estimativas Próprias independentemente da escolha que efectuou entre os artigos 78.o a 83.o e 84.o a 89.o para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. No entanto, se as instituições de crédito pretenderem utilizar o Método das Estimativas Próprias, devem fazê-lo para o leque completo dos tipos de instrumentos, excluindo carteiras pouco significativas em que podem utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares.
  No caso da caução consistir num certo número de elementos reconhecidos, o ajustamento de volatilidade será , em que ai é a proporção de um elemento em relação à caução no seu conjunto e Hi é o ajustamento de volatilidade aplicável a esse elemento. |
| --- | --- |

35.

Uma instituição de crédito pode optar por utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método das Estimativas Próprias independentemente da escolha que efectuou entre os artigos 78.o a 83.o e 84.o a 89.o para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. No entanto, se as instituições de crédito pretenderem utilizar o Método das Estimativas Próprias, devem fazê-lo para o leque completo dos tipos de instrumentos, excluindo carteiras pouco significativas em que podem utilizar o Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares.

No caso da caução consistir num certo número de elementos reconhecidos, o ajustamento de volatilidade será Formula, em que ai é a proporção de um elemento em relação à caução no seu conjunto e Hi é o ajustamento de volatilidade aplicável a esse elemento.

i)   Ajustamentos de volatilidade regulamentares

| 36. | Os ajustamentos de volatilidade a aplicar no âmbito do Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares (supondo uma reavaliação diária) serão os fixados nos Quadros 1 a 4.
  AJUSTAMENTOS DE VOLATILIDADE
  Quadro 1












  Grau da qualidade do crédito ao qual está associada a avaliação de crédito do título da dívida | Prazo de vencimento residual | Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida emitidos por entidades descritas no ponto 7, alínea b), da Parte 1 | Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida emitidos por entidades descritas no ponto 7, alíneas c) e d), da Parte 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | Período de liquidação de 20 dias (%) | Período de liquidação de 10 dias (%) | Período de liquidação de 5 dias (%) | Período de liquidação de 20 dias (%) | Período de liquidação de 10 dias (%) | Período de liquidação de 5 dias (%) |
| 1 | ≤ 1 ano | 0,707 | 0,5 | 0,354 | 1,414 | 1 | 0,707 |
| | >1 ≤ 5 anos | 2,828 | 2 | 1,414 | 5,657 | 4 | 2,828 |
| | > 5 anos | 5,657 | 4 | 2,828 | 11,314 | 8 | 5,657 |
| 2-3 | ≤ 1 ano | 1,414 | 1 | 0,707 | 2,828 | 2 | 1,414 |
| | >1 ≤ 5 anos | 4,243 | 3 | 2,121 | 8,485 | 6 | 4,243 |
| | > 5 anos | 8,485 | 6 | 4,243 | 16,971 | 12 | 8,485 |
| 4 | ≤ 1 ano | 21,213 | 15 | 10,607 | N/D | N/D | N/D |
| | >1 ≤ 5 anos | 21,213 | 15 | 10,607 | N/D | N/D | N/D |
| | > 5 anos | 21,213 | 15 | 10,607 | N/D | N/D | N/D |

36.

Os ajustamentos de volatilidade a aplicar no âmbito do Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares (supondo uma reavaliação diária) serão os fixados nos Quadros 1 a 4.

AJUSTAMENTOS DE VOLATILIDADE

Quadro 1

Grau da qualidade do crédito ao qual está associada a avaliação de crédito do título da dívida

Prazo de vencimento residual

Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida emitidos por entidades descritas no ponto 7, alínea b), da Parte 1

Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida emitidos por entidades descritas no ponto 7, alíneas c) e d), da Parte 1

Período de liquidação de 20 dias (%)

Período de liquidação de 10 dias (%)

Período de liquidação de 5 dias (%)

Período de liquidação de 20 dias (%)

Período de liquidação de 10 dias (%)

Período de liquidação de 5 dias (%)

1

≤ 1 ano

0,707

0,5

0,354

1,414

1

0,707

>1 ≤ 5 anos

2,828

2

1,414

5,657

4

2,828

> 5 anos

5,657

4

2,828

11,314

8

5,657

2-3

≤ 1 ano

1,414

1

0,707

2,828

2

1,414

>1 ≤ 5 anos

4,243

3

2,121

8,485

6

4,243

> 5 anos

8,485

6

4,243

16,971

12

8,485

4

≤ 1 ano

21,213

15

10,607

N/D

N/D

N/D

>1 ≤ 5 anos

21,213

15

10,607

N/D

N/D

N/D

> 5 anos

21,213

15

10,607

N/D

N/D

N/D

Quadro 2

| Grau da qualidade do crédito ao qual está associada a avaliação de crédito de um título de dívida a curto prazo | Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida com avaliações de crédito a curto prazo emitidos por entidades descritas no ponto 7, alínea (b), da Parte 1 | Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida com avaliações de crédito a curto prazo emitidos por entidades descritas no ponto 7, alíneas (c) e (d), da Parte 1 |
| --- | --- | --- |
| | Período de liquidação de 20 dias (%) | Período de liquidação de 10 dias (%) | Período de liquidação de 5 dias (%) | Período de liquidação de 20 dias (%) | Período de liquidação de 10 dias (%) | Período de liquidação de 5 dias (%) |
| 1 | 0,707 | 0,5 | 0,354 | 1,414 | 1 | 0,707 |
| 2-3 | 1,414 | 1 | 0,707 | 2,828 | 2 | 1,414 |

Grau da qualidade do crédito ao qual está associada a avaliação de crédito de um título de dívida a curto prazo

Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida com avaliações de crédito a curto prazo emitidos por entidades descritas no ponto 7, alínea (b), da Parte 1

Ajustamentos de volatilidade para títulos de dívida com avaliações de crédito a curto prazo emitidos por entidades descritas no ponto 7, alíneas (c) e (d), da Parte 1

Período de liquidação de 20 dias (%)

Período de liquidação de 10 dias (%)

Período de liquidação de 5 dias (%)

Período de liquidação de 20 dias (%)

Período de liquidação de 10 dias (%)

Período de liquidação de 5 dias (%)

1

0,707

0,5

0,354

1,414

1

0,707

2-3

1,414

1

0,707

2,828

2

1,414

Quadro 3

| Outros tipos de caução ou posição em risco |
| --- |
| | Período de liquidação de 20 dias (%) | Período de liquidação de 10 dias (%) | Período de liquidação de 5 dias (%) |
| Títulos e obrigações convertíveis de um índice importante | 21,213 | 15 | 10,607 |
| Outros títulos ou obrigações convertíveis cotados numa bolsa reconhecida | 35,355 | 25 | 17,678 |
| Numerário | 0 | 0 | 0 |
| Ouro | 21,213 | 15 | 10,607 |

Outros tipos de caução ou posição em risco

Período de liquidação de 20 dias (%)

Período de liquidação de 10 dias (%)

Período de liquidação de 5 dias (%)

Títulos e obrigações convertíveis de um índice importante

21,213

15

10,607

Outros títulos ou obrigações convertíveis cotados numa bolsa reconhecida

35,355

25

17,678

Numerário

0

0

0

Ouro

21,213

15

10,607

Quadro 4

| Ajustamento de volatilidade para desfasamento entre divisas |
| --- |
| Período de liquidação de 20 dias (%) | Período de liquidação de 20 dias (%) | Período de liquidação de 5 dias (%) |
| 11,314 | 8 | 5,657 |

Ajustamento de volatilidade para desfasamento entre divisas

Período de liquidação de 20 dias (%)

Período de liquidação de 20 dias (%)

Período de liquidação de 5 dias (%)

11,314

8

5,657

| 37. | Relativamente a operações de empréstimo garantidas, o período de liquidação será de 20 dias úteis. Relativamente a operações de recompra (excepto se as referidas operações envolverem a transferência de mercadorias ou direitos garantidos relativos à propriedade de mercadorias) e a operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários, o período de liquidação será de 5 dias úteis. Para outras operações adaptadas ao mercado de capitais, o período de liquidação será de 10 dias úteis. |
| --- | --- |

37.

Relativamente a operações de empréstimo garantidas, o período de liquidação será de 20 dias úteis. Relativamente a operações de recompra (excepto se as referidas operações envolverem a transferência de mercadorias ou direitos garantidos relativos à propriedade de mercadorias) e a operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários, o período de liquidação será de 5 dias úteis. Para outras operações adaptadas ao mercado de capitais, o período de liquidação será de 10 dias úteis.

| 38. | Nos Quadros 1 a 4 e nos pontos 39 a 41, o grau da qualidade do crédito ao qual está associada uma avaliação de crédito do título da dívida é o grau da qualidade do crédito ao qual está associada a avaliação do crédito por parte das autoridades competentes, nos termos dos artigos 78.o a 83.o. Para os efeitos do presente ponto, também se aplica o ponto 10 da Parte 1. |
| --- | --- |

38.

Nos Quadros 1 a 4 e nos pontos 39 a 41, o grau da qualidade do crédito ao qual está associada uma avaliação de crédito do título da dívida é o grau da qualidade do crédito ao qual está associada a avaliação do crédito por parte das autoridades competentes, nos termos dos artigos 78.o a 83.o. Para os efeitos do presente ponto, também se aplica o ponto 10 da Parte 1.

| 39. | Para valores mobiliários não elegíveis ou mercadorias emprestados ou vendidos no âmbito de operações de recompra ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias, o ajustamento de volatilidade é o mesmo que para os títulos cotados numa bolsa reconhecida, não incluídos num índice importante. |
| --- | --- |

39.

Para valores mobiliários não elegíveis ou mercadorias emprestados ou vendidos no âmbito de operações de recompra ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias, o ajustamento de volatilidade é o mesmo que para os títulos cotados numa bolsa reconhecida, não incluídos num índice importante.

| 40. | Relativamente a títulos elegíveis em organismos de investimento colectivo, o ajustamento de volatilidade é a média ponderada dos ajustamentos de volatilidade que se aplicaria, tendo em conta o período de liquidação da operação, tal como especificado no ponto 37, aos activos em que o fundo investiu. Se a instituição de crédito não souber quais os activos em que o fundo investiu, o ajustamento da volatilidade é o ajustamento de volatilidade mais elevado que se aplicaria a qualquer dos activos no qual o fundo está autorizado a investir. |
| --- | --- |

40.

Relativamente a títulos elegíveis em organismos de investimento colectivo, o ajustamento de volatilidade é a média ponderada dos ajustamentos de volatilidade que se aplicaria, tendo em conta o período de liquidação da operação, tal como especificado no ponto 37, aos activos em que o fundo investiu. Se a instituição de crédito não souber quais os activos em que o fundo investiu, o ajustamento da volatilidade é o ajustamento de volatilidade mais elevado que se aplicaria a qualquer dos activos no qual o fundo está autorizado a investir.

| 41. | Para títulos de dívida não cotados, emitidos por instituições, e que satisfaçam os critérios de elegibilidade estabelecidos no ponto 8 da Parte 1, os ajustamentos de volatilidade serão os mesmos que os aplicáveis aos valores mobiliários emitidos por instituições ou empresas com uma avaliação externa de crédito associada aos graus 2 ou 3 da qualidade do crédito. |
| --- | --- |

41.

Para títulos de dívida não cotados, emitidos por instituições, e que satisfaçam os critérios de elegibilidade estabelecidos no ponto 8 da Parte 1, os ajustamentos de volatilidade serão os mesmos que os aplicáveis aos valores mobiliários emitidos por instituições ou empresas com uma avaliação externa de crédito associada aos graus 2 ou 3 da qualidade do crédito.

ii)   Estimativas próprias dos ajustamentos de volatilidade

| 42. | As autoridades competentes permitirão às instituições que cumprem os requisitos fixados nos pontos 47 a 56 a utilização das suas próprias estimativas de volatilidade para o cálculo dos ajustamentos de volatilidade a aplicar às cauções e posições em risco. |
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42.

As autoridades competentes permitirão às instituições que cumprem os requisitos fixados nos pontos 47 a 56 a utilização das suas próprias estimativas de volatilidade para o cálculo dos ajustamentos de volatilidade a aplicar às cauções e posições em risco.

| 43. | Sempre que os títulos de dívida disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma agência de notação externa reconhecida, que seja equivalente ou superior ao grau de investimento, as autoridades competentes podem permitir às instituições de crédito o cálculo de uma estimativa de volatilidade para cada categoria de valor mobiliário. |
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43.

Sempre que os títulos de dívida disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma agência de notação externa reconhecida, que seja equivalente ou superior ao grau de investimento, as autoridades competentes podem permitir às instituições de crédito o cálculo de uma estimativa de volatilidade para cada categoria de valor mobiliário.

| 44. | Ao determinar as categorias relevantes, as instituições de crédito terão em conta o tipo de emitente do valor mobiliário, a notação externa dos valores mobiliários, o respectivo prazo de vencimento residual, e a duração alterada. As estimativas de volatilidade devem ser representativas dos valores mobiliários incluídos nessa categoria pela instituição de crédito. |
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44.

Ao determinar as categorias relevantes, as instituições de crédito terão em conta o tipo de emitente do valor mobiliário, a notação externa dos valores mobiliários, o respectivo prazo de vencimento residual, e a duração alterada. As estimativas de volatilidade devem ser representativas dos valores mobiliários incluídos nessa categoria pela instituição de crédito.

| 45. | Relativamente a títulos de dívida com uma avaliação de crédito por parte de uma agência de notações externas reconhecida inferior a um grau de investimento e relativamente a outras cauções elegíveis, os ajustamentos de volatilidade devem ser calculados para cada elemento. |
| --- | --- |

45.

Relativamente a títulos de dívida com uma avaliação de crédito por parte de uma agência de notações externas reconhecida inferior a um grau de investimento e relativamente a outras cauções elegíveis, os ajustamentos de volatilidade devem ser calculados para cada elemento.

| 46. | As instituições de crédito que utilizam o Método das Estimativas Próprias devem estimar a volatilidade das cauções ou o desfasamento entre divisas sem tomar em conta quaisquer correlações entre a posição em risco não garantida, a caução e/ou taxas de câmbio. |
| --- | --- |

46.

As instituições de crédito que utilizam o Método das Estimativas Próprias devem estimar a volatilidade das cauções ou o desfasamento entre divisas sem tomar em conta quaisquer correlações entre a posição em risco não garantida, a caução e/ou taxas de câmbio.

Critérios quantitativos

| 47. | Ao calcular os ajustamentos de volatilidade, será utilizado um nível de confiança de 99%. |
| --- | --- |

47.

Ao calcular os ajustamentos de volatilidade, será utilizado um nível de confiança de 99%.

| 48. | O período de liquidação será de 20 dias úteis para as operações de empréstimo garantidas; 5 dias úteis para as operações de recompra, excepto na medida em que as referidas operações envolvam a transferência de mercadorias ou direitos garantidos relativamente à propriedade de mercadorias e operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários; e 10 dias úteis para outras operações adaptadas ao mercado de capitais. |
| --- | --- |

48.

O período de liquidação será de 20 dias úteis para as operações de empréstimo garantidas; 5 dias úteis para as operações de recompra, excepto na medida em que as referidas operações envolvam a transferência de mercadorias ou direitos garantidos relativamente à propriedade de mercadorias e operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários; e 10 dias úteis para outras operações adaptadas ao mercado de capitais.

| 49. | As instituições de crédito podem utilizar valores de ajustamento de volatilidade calculados com base em períodos de liquidação mais curtos ou mais longos, ajustados para cima ou para baixo em relação ao período de liquidação fixado no ponto 48 para o tipo de operação em questão, usando a raiz quadrada do tempo, segundo a seguinte fórmula: |
| --- | --- |

49.

As instituições de crédito podem utilizar valores de ajustamento de volatilidade calculados com base em períodos de liquidação mais curtos ou mais longos, ajustados para cima ou para baixo em relação ao período de liquidação fixado no ponto 48 para o tipo de operação em questão, usando a raiz quadrada do tempo, segundo a seguinte fórmula:

Formula

Em que TM é o período de liquidação relevante;

HM é o ajustamento de volatilidade para TM; e

HN é o ajustamento de volatilidade para o período de liquidação TN;

| 50. | As instituições de crédito terão em conta a falta de liquidez dos activos de qualidade inferior. O período de liquidação será ajustado no sentido ascendente em casos em que existam dúvidas relativas à liquidez das cauções. As instituições de crédito identificarão os casos em que os dados históricos podem subestimar a volatilidade potencial, por exemplo, em caso de existência de uma moeda-âncora. Os referidos casos serão objecto de uma simulação de esforço. |
| --- | --- |

50.

As instituições de crédito terão em conta a falta de liquidez dos activos de qualidade inferior. O período de liquidação será ajustado no sentido ascendente em casos em que existam dúvidas relativas à liquidez das cauções. As instituições de crédito identificarão os casos em que os dados históricos podem subestimar a volatilidade potencial, por exemplo, em caso de existência de uma moeda-âncora. Os referidos casos serão objecto de uma simulação de esforço.

| 51. | O período de observação histórico (período de amostragem) adoptado para o cálculo dos ajustamentos de volatilidade terá uma duração mínima de um ano. Relativamente a instituições de crédito que utilizam uma grelha de ponderação ou outros métodos para estabelecer o período de observação histórica, o período de observação efectiva será pelo menos de um ano (isto é, o período médio ponderado das observações individuais não será inferior a 6 meses). As autoridades competentes também podem exigir à instituição de crédito que calcule os seus ajustamentos de volatilidade utilizando um período de observação mais curto, se tal lhes parecer justificado por um aumento significativo da volatilidade dos preços. |
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51.

O período de observação histórico (período de amostragem) adoptado para o cálculo dos ajustamentos de volatilidade terá uma duração mínima de um ano. Relativamente a instituições de crédito que utilizam uma grelha de ponderação ou outros métodos para estabelecer o período de observação histórica, o período de observação efectiva será pelo menos de um ano (isto é, o período médio ponderado das observações individuais não será inferior a 6 meses). As autoridades competentes também podem exigir à instituição de crédito que calcule os seus ajustamentos de volatilidade utilizando um período de observação mais curto, se tal lhes parecer justificado por um aumento significativo da volatilidade dos preços.

| 52. | As instituições de crédito actualizarão os seus conjuntos de dados pelo menos uma vez de três em três meses e reexaminá-los-ão sempre que os preços de mercado forem objecto de alterações substanciais. Tal implica que os ajustamentos de volatilidade sejam calculados pelo menos de três em três meses. |
| --- | --- |

52.

As instituições de crédito actualizarão os seus conjuntos de dados pelo menos uma vez de três em três meses e reexaminá-los-ão sempre que os preços de mercado forem objecto de alterações substanciais. Tal implica que os ajustamentos de volatilidade sejam calculados pelo menos de três em três meses.

Critérios qualitativos

| 53. | As estimativas de volatilidade serão utilizadas no processo diário de gestão do risco da instituição de crédito, inclusive em relação aos seus limites internos de risco. |
| --- | --- |

53.

As estimativas de volatilidade serão utilizadas no processo diário de gestão do risco da instituição de crédito, inclusive em relação aos seus limites internos de risco.

| 54. | Se o período de liquidação utilizado pela instituição de crédito no seu processo diário de gestão de risco for mais longo do que o fixado na presente parte para o tipo de operações em questão, os ajustamentos de volatilidade da instituição de crédito serão majorados em conformidade com o raiz quadrada do tempo, segundo a fórmula estabelecida no ponto 49. |
| --- | --- |

54.

Se o período de liquidação utilizado pela instituição de crédito no seu processo diário de gestão de risco for mais longo do que o fixado na presente parte para o tipo de operações em questão, os ajustamentos de volatilidade da instituição de crédito serão majorados em conformidade com o raiz quadrada do tempo, segundo a fórmula estabelecida no ponto 49.

| 55. | A instituição de crédito deve estabelecer procedimentos para acompanhar e assegurar a conformidade com um conjunto documentado de políticas e controlos respeitantes ao funcionamento do seu sistema destinado à estimativa dos ajustamentos de volatilidade e para a integração das referidas estimativas no seu processo de gestão do risco. |
| --- | --- |

55.

A instituição de crédito deve estabelecer procedimentos para acompanhar e assegurar a conformidade com um conjunto documentado de políticas e controlos respeitantes ao funcionamento do seu sistema destinado à estimativa dos ajustamentos de volatilidade e para a integração das referidas estimativas no seu processo de gestão do risco.

| 56. | Será efectuada regularmente, no âmbito do próprio processo de auditoria interna da instituição, uma análise independente do sistema da instituição de crédito para a estimativa dos ajustamentos de volatilidade. Terá lugar, pelo menos uma vez por ano, uma análise do sistema global de estimativa dos ajustamentos de volatilidade e de integração destes ajustamentos no processo de gestão de risco da instituição, a qual deve especificamente tratar, no mínimo:






  a) | Da integração dos ajustamentos de volatilidade estimados na gestão diária do risco; |
| --- | --- | --- |

56.

Será efectuada regularmente, no âmbito do próprio processo de auditoria interna da instituição, uma análise independente do sistema da instituição de crédito para a estimativa dos ajustamentos de volatilidade. Terá lugar, pelo menos uma vez por ano, uma análise do sistema global de estimativa dos ajustamentos de volatilidade e de integração destes ajustamentos no processo de gestão de risco da instituição, a qual deve especificamente tratar, no mínimo:

a)

Da integração dos ajustamentos de volatilidade estimados na gestão diária do risco;

| b) | Da validação de qualquer alteração significativa no processo de estimativa dos ajustamentos de volatilidade; |
| --- | --- |

b)

Da validação de qualquer alteração significativa no processo de estimativa dos ajustamentos de volatilidade;

| c) | Da verificação da coerência, oportunidade e fiabilidade das fontes de dados utilizadas para gerir o sistema das estimativas dos ajustamentos de volatilidade, incluindo a independência das referidas fontes de dados; e |
| --- | --- |

c)

Da verificação da coerência, oportunidade e fiabilidade das fontes de dados utilizadas para gerir o sistema das estimativas dos ajustamentos de volatilidade, incluindo a independência das referidas fontes de dados; e

| d) | Da exactidão e adequação das hipóteses utilizadas no domínio da volatilidade. |
| --- | --- |

d)

Da exactidão e adequação das hipóteses utilizadas no domínio da volatilidade.

iii)   Majoração dos ajustamentos de volatilidade

| 57. | Os ajustamentos de volatilidade previstos nos pontos 36 a 41 são os ajustamentos de volatilidade a aplicar no caso de haver reavaliação diária. De forma semelhante, caso uma instituição de crédito utilize as suas próprias estimativas de ajustamentos de volatilidade de acordo com os pontos 42 a 56, estes devem ser calculados em primeiro lugar com base na reavaliação diária. Se a reavaliação ocorrer menos de uma vez por dia, aplicar‐se‐ão ajustamentos de volatilidade mais elevados. Estes devem ser calculados mediante uma majoração em relação à reavaliação dos ajustamentos diários de volatilidade, através da aplicação da «raiz quadrada do tempo» segundo a seguinte fórmula:





  Em que:
  H é o ajustamento de volatilidade a aplicar
  HM é o ajustamento de volatilidade nos casos em que existe uma reavaliação diária
  NR é o número efectivo de dias úteis entre reavaliações sucessivas
  TM é o período de liquidação para o tipo de operação em questão. |
| --- | --- |

57.

Os ajustamentos de volatilidade previstos nos pontos 36 a 41 são os ajustamentos de volatilidade a aplicar no caso de haver reavaliação diária. De forma semelhante, caso uma instituição de crédito utilize as suas próprias estimativas de ajustamentos de volatilidade de acordo com os pontos 42 a 56, estes devem ser calculados em primeiro lugar com base na reavaliação diária. Se a reavaliação ocorrer menos de uma vez por dia, aplicar‐se‐ão ajustamentos de volatilidade mais elevados. Estes devem ser calculados mediante uma majoração em relação à reavaliação dos ajustamentos diários de volatilidade, através da aplicação da «raiz quadrada do tempo» segundo a seguinte fórmula:

Formula

Em que:

H é o ajustamento de volatilidade a aplicar

HM é o ajustamento de volatilidade nos casos em que existe uma reavaliação diária

NR é o número efectivo de dias úteis entre reavaliações sucessivas

TM é o período de liquidação para o tipo de operação em questão.

iv)   Condições para a aplicação de um ajustamento de volatilidade de 0%

| 58. | Relativamente a operações de recompra e operações de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários e no caso de a instituição de crédito utilizar o Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método das Estimativas Próprias e desde que as condições fixadas nas alíneas a) a h) tenham sido satisfeitas, as instituições de crédito podem aplicar, em vez de ajustamentos de volatilidade calculados nos termos dos pontos 34 a 57, um ajustamento de volatilidade de 0%. Esta opção não é aplicável a instituições de crédito que utilizam o Método dos Modelos Internos definido nos pontos 12 a 21:






  a) | Tanto a posição em risco como a caução são constituídas por numerário ou por títulos de dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais na acepção da alínea b) do ponto 7 da Parte 1 e são elegíveis para um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o; |
| --- | --- | --- |

58.

Relativamente a operações de recompra e operações de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários e no caso de a instituição de crédito utilizar o Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método das Estimativas Próprias e desde que as condições fixadas nas alíneas a) a h) tenham sido satisfeitas, as instituições de crédito podem aplicar, em vez de ajustamentos de volatilidade calculados nos termos dos pontos 34 a 57, um ajustamento de volatilidade de 0%. Esta opção não é aplicável a instituições de crédito que utilizam o Método dos Modelos Internos definido nos pontos 12 a 21:

a)

Tanto a posição em risco como a caução são constituídas por numerário ou por títulos de dívida emitidos por administrações centrais ou bancos centrais na acepção da alínea b) do ponto 7 da Parte 1 e são elegíveis para um coeficiente de ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o;

| b) | Tanto a posição em risco como a caução são denominadas na mesma moeda; |
| --- | --- |

b)

Tanto a posição em risco como a caução são denominadas na mesma moeda;

| c) | O prazo de vencimento da operação não é superior a um dia, ou a posição em risco e a caução estão ambas sujeitas a uma avaliação diária ao mercado ou a requisitos diários de margens; |
| --- | --- |

c)

O prazo de vencimento da operação não é superior a um dia, ou a posição em risco e a caução estão ambas sujeitas a uma avaliação diária ao mercado ou a requisitos diários de margens;

| d) | Considera‐se que o período entre a última avaliação ao mercado antes de um incumprimento da obrigação de reposição de margens pela contraparte e a liquidação da caução não ultrapassará quatro dias úteis; |
| --- | --- |

d)

Considera‐se que o período entre a última avaliação ao mercado antes de um incumprimento da obrigação de reposição de margens pela contraparte e a liquidação da caução não ultrapassará quatro dias úteis;

| e) | A operação é liquidada através de um sistema de liquidação que tenha dado provas para este tipo de transacção; |
| --- | --- |

e)

A operação é liquidada através de um sistema de liquidação que tenha dado provas para este tipo de transacção;

| f) | A documentação que cobre o acordo corresponde à documentação normalmente utilizada no mercado para operações de recompra ou operações de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários para os títulos em questão; |
| --- | --- |

f)

A documentação que cobre o acordo corresponde à documentação normalmente utilizada no mercado para operações de recompra ou operações de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários para os títulos em questão;

| g) | A transacção é regida por uma documentação que especifica que se a contraparte não cumprir a sua obrigação de entregar numerário ou valores mobiliários ou de constituir uma margem ou não cumprir por qualquer outro motivo as suas obrigações, a transacção será imediatamente revogável; e |
| --- | --- |

g)

A transacção é regida por uma documentação que especifica que se a contraparte não cumprir a sua obrigação de entregar numerário ou valores mobiliários ou de constituir uma margem ou não cumprir por qualquer outro motivo as suas obrigações, a transacção será imediatamente revogável; e

| h) | A contraparte é considerada «um participante principal no mercado» (core market participant) pelas autoridades competentes. Os participantes principais no mercado devem incluir as seguintes entidades:





  — | as entidades mencionadas na alínea b) do ponto 7 da Parte 1 a cujas posições em risco é atribuída uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o, |
| --- | --- | --- |

h)

—

as entidades mencionadas na alínea b) do ponto 7 da Parte 1 a cujas posições em risco é atribuída uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.o a 83.o,

| — | instituições, |
| --- | --- |

—

instituições,

| — | outras empresas financeiras (incluindo companhias de seguros), a cujas posições em risco é atribuída uma ponderação de risco de 20% nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou que, no caso de instituições de crédito que calculam montantes das posições ponderadas pelo risco e perdas esperadas nos termos dos artigos 83.o a 89.o, não disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma agência reconhecida de notações externas e estejam avaliadas, no âmbito de uma notação interna, como tendo uma PD equivalente às avaliações de crédito das ECAI que devem ser associadas, segundo as autoridades competentes, ao grau 2 da qualidade de crédito, ou superior, nos termos das regras para a ponderação do risco sobre sociedades previstas nos artigos 78.o a 83.o, |
| --- | --- |

—

outras empresas financeiras (incluindo companhias de seguros), a cujas posições em risco é atribuída uma ponderação de risco de 20% nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou que, no caso de instituições de crédito que calculam montantes das posições ponderadas pelo risco e perdas esperadas nos termos dos artigos 83.o a 89.o, não disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma agência reconhecida de notações externas e estejam avaliadas, no âmbito de uma notação interna, como tendo uma PD equivalente às avaliações de crédito das ECAI que devem ser associadas, segundo as autoridades competentes, ao grau 2 da qualidade de crédito, ou superior, nos termos das regras para a ponderação do risco sobre sociedades previstas nos artigos 78.o a 83.o,

| — | organismos regulamentados de investimento colectivo sujeitos a requisitos de fundos próprios ou em matéria de recurso a capitais alheios, |
| --- | --- |

—

organismos regulamentados de investimento colectivo sujeitos a requisitos de fundos próprios ou em matéria de recurso a capitais alheios,

| — | fundos de pensão regulamentados, e |
| --- | --- |

—

fundos de pensão regulamentados, e

| — | organismos de compensação reconhecidos. |
| --- | --- |

—

organismos de compensação reconhecidos.

| 59. | Quando uma autoridade competente autorizar a aplicação do tratamento estabelecido no ponto 58 às operações de recompra ou às operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários emitidos pela administração central nacional, as outras autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito estabelecidas na sua jurisdição a adoptar o mesmo método para as mesmas operações. |
| --- | --- |

59.

Quando uma autoridade competente autorizar a aplicação do tratamento estabelecido no ponto 58 às operações de recompra ou às operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários emitidos pela administração central nacional, as outras autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito estabelecidas na sua jurisdição a adoptar o mesmo método para as mesmas operações.

c)   Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas

Método Padrão

| 60. | E* tal como calculado nos termos do ponto 33 deve ser tomado como o valor da posição em risco para efeitos do artigo 80.o. No caso dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista do Anexo II, E* constitui o valor a que serão aplicadas as percentagens indicadas no n.o 1 do artigo 78.o para calcular o valor da posição em risco..
  Método IRB |
| --- | --- |

60.

E* tal como calculado nos termos do ponto 33 deve ser tomado como o valor da posição em risco para efeitos do artigo 80.o. No caso dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista do Anexo II, E* constitui o valor a que serão aplicadas as percentagens indicadas no n.o 1 do artigo 78.o para calcular o valor da posição em risco..

Método IRB

| 61. | LGD* (LGD efectiva) calculada em conformidade com o presente número será tomada como LGD para efeitos do Anexo VII.
  LGD* = LGD x [(E*/E]
  Em que:
  LGD é a LGD que se aplicaria à posição em risco nos termos dos artigos 84.o a 89.o se a posição não fosse garantida;
  E é o valor da posição em risco descrita no ponto 33;
  E* é calculado nos termos do ponto 33. |
| --- | --- |

61.

LGD* (LGD efectiva) calculada em conformidade com o presente número será tomada como LGD para efeitos do Anexo VII.

LGD* = LGD x [(E*/E]

Em que:

LGD é a LGD que se aplicaria à posição em risco nos termos dos artigos 84.o a 89.o se a posição não fosse garantida;

E é o valor da posição em risco descrita no ponto 33;

E* é calculado nos termos do ponto 33.

1.5.   Outras cauções elegíveis para efeitos dos artigos 84.o a 89.o

1.5.1.   Avaliação

a)   Cauções sobre bens imóveis

| 62. | Os imóveis devem ser avaliados por um avaliador independente ao seu valor de mercado ou a um valor inferior. Nos Estados-Membros que determinaram critérios rigorosos para a avaliação do valor do empréstimo garantido por hipoteca nas suas disposições legais ou regulamentares, os imóveis podem ser avaliados por um avaliador independente pelo valor do empréstimo garantido por hipoteca ou por um valor inferior. |
| --- | --- |

62.

Os imóveis devem ser avaliados por um avaliador independente ao seu valor de mercado ou a um valor inferior. Nos Estados-Membros que determinaram critérios rigorosos para a avaliação do valor do empréstimo garantido por hipoteca nas suas disposições legais ou regulamentares, os imóveis podem ser avaliados por um avaliador independente pelo valor do empréstimo garantido por hipoteca ou por um valor inferior.

| 63. | Por «valor de mercado» entende‐se um montante estimado segundo o qual os imóveis seriam transaccionados na data da avaliação entre um comprador e um vendedor interessados, no quadro de uma transacção em condições normais de mercado, em que as partes actuam cada qual com conhecimento de causa, de forma prudente e sem coacção. O valor de mercado será documentado de forma transparente e clara. |
| --- | --- |

63.

Por «valor de mercado» entende‐se um montante estimado segundo o qual os imóveis seriam transaccionados na data da avaliação entre um comprador e um vendedor interessados, no quadro de uma transacção em condições normais de mercado, em que as partes actuam cada qual com conhecimento de causa, de forma prudente e sem coacção. O valor de mercado será documentado de forma transparente e clara.

| 64. | Por «valor de empréstimo hipotecário» entende‐se o valor do imóvel determinado por uma avaliação prudente do valor comercial futuro do imóvel, tendo em conta aspectos sustentáveis a longo prazo do imóvel, as condições normais e do mercado local, a utilização corrente e as utilizações alternativas adequadas do imóvel. Os elementos especulativos não devem ser tomados em conta na avaliação do valor de empréstimo hipotecário. O valor de empréstimo hipotecário será documentado de forma transparente e clara. |
| --- | --- |

64.

Por «valor de empréstimo hipotecário» entende‐se o valor do imóvel determinado por uma avaliação prudente do valor comercial futuro do imóvel, tendo em conta aspectos sustentáveis a longo prazo do imóvel, as condições normais e do mercado local, a utilização corrente e as utilizações alternativas adequadas do imóvel. Os elementos especulativos não devem ser tomados em conta na avaliação do valor de empréstimo hipotecário. O valor de empréstimo hipotecário será documentado de forma transparente e clara.

| 65. | O valor da caução será o valor de mercado ou o valor do empréstimo garantido por hipoteca, reduzido de forma adequada para reflectir os resultados do acompanhamento exigido nos termos do ponto 8 da Parte 2 e para ter em conta quaisquer direitos anteriores sobre o bem imóvel. |
| --- | --- |

65.

O valor da caução será o valor de mercado ou o valor do empréstimo garantido por hipoteca, reduzido de forma adequada para reflectir os resultados do acompanhamento exigido nos termos do ponto 8 da Parte 2 e para ter em conta quaisquer direitos anteriores sobre o bem imóvel.

b)   Valores a receber

| 66. | O montante a considerar será o dos valores a receber. |
| --- | --- |

66.

O montante a considerar será o dos valores a receber.

c)   Outras cauções de natureza real

| 67. | Os imóveis serão avaliados ao seu valor de mercado, isto é, o montante estimado a que o imóvel seria transaccionado em condições normais de mercado, na data da avaliação, entre um comprador e um vendedor interessados. |
| --- | --- |

67.

Os imóveis serão avaliados ao seu valor de mercado, isto é, o montante estimado a que o imóvel seria transaccionado em condições normais de mercado, na data da avaliação, entre um comprador e um vendedor interessados.

1.5.2.   O cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas

a)   Tratamento geral

| 68. | A LGD* (LGD efectiva) calculada em conformidade com o previsto nos pontos 69 a 72 será considerada como a LGD para efeitos do Anexo VII. |
| --- | --- |

68.

A LGD* (LGD efectiva) calculada em conformidade com o previsto nos pontos 69 a 72 será considerada como a LGD para efeitos do Anexo VII.

| 69. | No caso de o rácio do valor da caução (C) relativamente ao valor da posição em risco (E) ser inferior a um limiar de C* (o nível mínimo de cobertura pela garantia exigida para a posição) estabelecido no Quadro 5, a LGD* será a LGD prevista no Anexo VII para as posições não garantidas sobre a contraparte. |
| --- | --- |

69.

No caso de o rácio do valor da caução (C) relativamente ao valor da posição em risco (E) ser inferior a um limiar de C* (o nível mínimo de cobertura pela garantia exigida para a posição) estabelecido no Quadro 5, a LGD* será a LGD prevista no Anexo VII para as posições não garantidas sobre a contraparte.

| 70. | No caso de o rácio entre o valor da caução e o valor da posição em risco exceder um segundo limiar mais elevado de C** (isto é, o nível exigido de cobertura por garantia para receber um reconhecimento total de LGD) estabelecido no Quadro 5, a LGD* será a indicada no Quadro 5. |
| --- | --- |

70.

No caso de o rácio entre o valor da caução e o valor da posição em risco exceder um segundo limiar mais elevado de C** (isto é, o nível exigido de cobertura por garantia para receber um reconhecimento total de LGD) estabelecido no Quadro 5, a LGD* será a indicada no Quadro 5.

| 71. | No caso de o nível exigido de cobertura por garantia C** não ser alcançado relativamente à posição em risco no seu conjunto, esta será tratada como se representasse duas posições em risco — a parte relativamente à qual o nível exigido de cobertura por garantia C** for atingido e a restante. |
| --- | --- |

71.

No caso de o nível exigido de cobertura por garantia C** não ser alcançado relativamente à posição em risco no seu conjunto, esta será tratada como se representasse duas posições em risco — a parte relativamente à qual o nível exigido de cobertura por garantia C** for atingido e a restante.

| 72. | O Quadro 5 estabelece a LGD* aplicável e os níveis exigidos de cobertura por garantia para as partes garantidas da posição:Quadro 5
  LGD mínima para a parte garantida da posição em risco | LGD* para créditos ou créditos eventuais com uma prioridade de primeiro grau | LGD* para créditos ou créditos eventuais subordinados | Nível mínimo de cobertura por garantia exigido para a posição em risco (C*) | Nível mínimo de cobertura por garantia exigido para a posição em risco (C**) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Créditos | 35% | 65% | 0% | 125% |
| Imóveis destinados a habitação/imóveis para fins comerciais | 35% | 65% | 30% | 140% |
| Outras cauções | 40% | 70% | 30% | 140% |

72.

Quadro 5

LGD mínima para a parte garantida da posição em risco

LGD* para créditos ou créditos eventuais com uma prioridade de primeiro grau

LGD* para créditos ou créditos eventuais subordinados

Nível mínimo de cobertura por garantia exigido para a posição em risco (C*)

Nível mínimo de cobertura por garantia exigido para a posição em risco (C**)

Créditos

35%

65%

0%

125%

Imóveis destinados a habitação/imóveis para fins comerciais

35%

65%

30%

140%

Outras cauções

40%

70%

30%

140%

| a) | Permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 30% para as posições em risco com uma prioridade de primeiro grau ligadas à locação financeira de imóveis para fins comerciais; |
| --- | --- |

a)

Permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 30% para as posições em risco com uma prioridade de primeiro grau ligadas à locação financeira de imóveis para fins comerciais;

| b) | Permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 35% para posições em risco com uma prioridade de primeiro grau ligadas à locação financeira de equipamento; e |
| --- | --- |

b)

Permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 35% para posições em risco com uma prioridade de primeiro grau ligadas à locação financeira de equipamento; e

| c) | Permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 30% para posições em risco com uma prioridade de primeiro grau garantidas por imóveis para habitação ou imóveis comerciais.
  No final deste período, a presente derrogação será revista. |
| --- | --- |

c)

Permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 30% para posições em risco com uma prioridade de primeiro grau garantidas por imóveis para habitação ou imóveis comerciais.

No final deste período, a presente derrogação será revista.

b)   Tratamento alternativo para cauções sobre imóveis

| 73. | Sem prejuízo dos requisitos do presente ponto e do ponto 74, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar as instituições de crédito a aplicarem, em vez do tratamento previsto nos pontos 68 a 72, uma ponderação de risco de 50% à parte da posição em risco totalmente garantida por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais situados no território dos Estados-Membros, se dispuserem de dados comprovativos de que os mercados em questão são sólidos e estabelecidos desde há longa data, apresentando taxas de perdas provenientes de empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais que não excedem, respectivamente, os seguintes limites:






  a) | As perdas globais provenientes de empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, respectivamente, até 50% do valor de mercado (ou, caso aplicável e se for inferior, 60% do valor de empréstimo hipotecário) não devem exceder 0,3% do capital em dívida dos empréstimos garantidos por aquele tipo de imóveis em qualquer exercício determinado; e |
| --- | --- | --- |

73.

Sem prejuízo dos requisitos do presente ponto e do ponto 74, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar as instituições de crédito a aplicarem, em vez do tratamento previsto nos pontos 68 a 72, uma ponderação de risco de 50% à parte da posição em risco totalmente garantida por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais situados no território dos Estados-Membros, se dispuserem de dados comprovativos de que os mercados em questão são sólidos e estabelecidos desde há longa data, apresentando taxas de perdas provenientes de empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais que não excedem, respectivamente, os seguintes limites:

a)

As perdas globais provenientes de empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, respectivamente, até 50% do valor de mercado (ou, caso aplicável e se for inferior, 60% do valor de empréstimo hipotecário) não devem exceder 0,3% do capital em dívida dos empréstimos garantidos por aquele tipo de imóveis em qualquer exercício determinado; e

| b) | As perdas globais provenientes de empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, respectivamente, não devem exceder 0,5% do capital em dívida dos empréstimos garantidos por aquele tipo de imóveis em qualquer exercício determinado. |
| --- | --- |

b)

As perdas globais provenientes de empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, respectivamente, não devem exceder 0,5% do capital em dívida dos empréstimos garantidos por aquele tipo de imóveis em qualquer exercício determinado.

| 74. | Se qualquer das condições estabelecidas no ponto 73 não for satisfeita num determinado ano, a elegibilidade para usar este tratamento cessará até que as condições sejam satisfeitas num ano posterior. |
| --- | --- |

74.

Se qualquer das condições estabelecidas no ponto 73 não for satisfeita num determinado ano, a elegibilidade para usar este tratamento cessará até que as condições sejam satisfeitas num ano posterior.

| 75. | As autoridades competentes, que não autorizarem o tratamento previsto no ponto 73, podem autorizar as instituições de crédito a aplicar as ponderações de risco permitidas no âmbito deste tratamento relativamente a posições em risco garantidas por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, respectivamente, localizados no território dos Estados-Membros cujas autoridades competentes autorizarem este tratamento sujeito às mesmas condições aplicáveis nesse mesmo Estado-Membro. |
| --- | --- |

75.

As autoridades competentes, que não autorizarem o tratamento previsto no ponto 73, podem autorizar as instituições de crédito a aplicar as ponderações de risco permitidas no âmbito deste tratamento relativamente a posições em risco garantidas por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, respectivamente, localizados no território dos Estados-Membros cujas autoridades competentes autorizarem este tratamento sujeito às mesmas condições aplicáveis nesse mesmo Estado-Membro.

1.6.   O cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas no caso de conjuntos de cauções mistas

| 76. | No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 84.o a 89.o e de uma posição em risco ser garantida tanto por cauções financeiras como por outras cauções elegíveis, a LGD* (a LGD efectiva) a tomar em consideração como LGD para efeitos do Anexo VII será calculada da forma apresentada a seguir. |
| --- | --- |

76.

No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 84.o a 89.o e de uma posição em risco ser garantida tanto por cauções financeiras como por outras cauções elegíveis, a LGD* (a LGD efectiva) a tomar em consideração como LGD para efeitos do Anexo VII será calculada da forma apresentada a seguir.

| 77. | A instituição de crédito deverá subdividir o valor da posição em risco ajustado pela volatilidade (isto é, o valor após a aplicação do ajustamento de volatilidade previsto no ponto 33) por diferentes parcelas, cada qual coberta apenas por um tipo de garantia. Isto é, a instituição de crédito deve repartir a posição em risco pela parcela coberta pela caução financeira elegível, pela parcela coberta pelos créditos, pela parcela coberta pela garantia do imóvel para fins comerciais e/ou pela garantia do imóvel destinado à habitação, pela parcela coberta por outras cauções elegíveis, e pela parcela não garantida, se for aplicável. |
| --- | --- |

77.

A instituição de crédito deverá subdividir o valor da posição em risco ajustado pela volatilidade (isto é, o valor após a aplicação do ajustamento de volatilidade previsto no ponto 33) por diferentes parcelas, cada qual coberta apenas por um tipo de garantia. Isto é, a instituição de crédito deve repartir a posição em risco pela parcela coberta pela caução financeira elegível, pela parcela coberta pelos créditos, pela parcela coberta pela garantia do imóvel para fins comerciais e/ou pela garantia do imóvel destinado à habitação, pela parcela coberta por outras cauções elegíveis, e pela parcela não garantida, se for aplicável.

| 78. | A LGD* para cada parcela da posição em risco será calculada separadamente de acordo com as disposições aplicáveis do presente anexo. |
| --- | --- |

78.

A LGD* para cada parcela da posição em risco será calculada separadamente de acordo com as disposições aplicáveis do presente anexo.

1.7.   Outras formas de protecção real de crédito

1.7.1.   Depósitos junto de instituições terceiras

| 79. | No caso de serem satisfeitas as condições fixadas no ponto 12 da Parte 2, a protecção de crédito nos termos do ponto 23 da Parte 1 pode ser tratada como uma garantia pela instituição terceira. |
| --- | --- |

79.

No caso de serem satisfeitas as condições fixadas no ponto 12 da Parte 2, a protecção de crédito nos termos do ponto 23 da Parte 1 pode ser tratada como uma garantia pela instituição terceira.

1.7.2.   Apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante

| 80. | No caso de serem satisfeitas as condições fixadas no ponto 13 da Parte 2, a protecção de crédito nos termos do ponto 24 da Parte 1 pode ser tratada como uma garantia pela companhia que presta o seguro de vida. O valor reconhecido da protecção de crédito será o valor de resgate do contrato de seguro de vida. |
| --- | --- |

80.

No caso de serem satisfeitas as condições fixadas no ponto 13 da Parte 2, a protecção de crédito nos termos do ponto 24 da Parte 1 pode ser tratada como uma garantia pela companhia que presta o seguro de vida. O valor reconhecido da protecção de crédito será o valor de resgate do contrato de seguro de vida.

1.7.3.   Instrumentos emitidos por uma instituição e resgatáveis à vista

| 81. | Os instrumentos elegíveis nos termos do ponto 25 da Parte 1 podem ser tratados como uma garantia pela instituição emissora. |
| --- | --- |

81.

Os instrumentos elegíveis nos termos do ponto 25 da Parte 1 podem ser tratados como uma garantia pela instituição emissora.

| 82. | O valor reconhecido da protecção de crédito será o seguinte:






  a) | No caso do instrumento ser resgatável pelo seu valor facial, o valor da protecção será esse montante; |
| --- | --- | --- |

82.

O valor reconhecido da protecção de crédito será o seguinte:

a)

No caso do instrumento ser resgatável pelo seu valor facial, o valor da protecção será esse montante;

| b) | No caso do instrumento ser resgatável ao preço de mercado, o valor de protecção será o valor do instrumento avaliado da mesma forma que os títulos de dívida especificados no ponto 8 da Parte 1. |
| --- | --- |

b)

No caso do instrumento ser resgatável ao preço de mercado, o valor de protecção será o valor do instrumento avaliado da mesma forma que os títulos de dívida especificados no ponto 8 da Parte 1.

2.   PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO

2.1.   Avaliação

| 83. | O valor da protecção pessoal de crédito (G) será o montante que o prestador da protecção se comprometeu a pagar no caso de não cumprimento ou não pagamento por parte do mutuário, ou no caso da ocorrência de outros acontecimentos de crédito especificados. No caso de instrumentos derivados de crédito que não incluam como acontecimento de crédito a reestruturação do crédito subjacente envolvendo a remissão ou o adiamento do reembolso do capital, do pagamento de juros ou comissões que se traduzam num acontecimento de perda de crédito (por exemplo, ajustamento do valor, ou o facto de um ajustamento de valor ou de outro débito semelhante ser levado à conta de perdas e ganhos):






  a) | Caso o montante que o prestador da protecção se comprometeu a pagar não ultrapasse o valor da posição em risco, o valor da protecção de crédito calculado nos termos do primeiro período do presente ponto será reduzido em 40%; ou |
| --- | --- | --- |

83.

O valor da protecção pessoal de crédito (G) será o montante que o prestador da protecção se comprometeu a pagar no caso de não cumprimento ou não pagamento por parte do mutuário, ou no caso da ocorrência de outros acontecimentos de crédito especificados. No caso de instrumentos derivados de crédito que não incluam como acontecimento de crédito a reestruturação do crédito subjacente envolvendo a remissão ou o adiamento do reembolso do capital, do pagamento de juros ou comissões que se traduzam num acontecimento de perda de crédito (por exemplo, ajustamento do valor, ou o facto de um ajustamento de valor ou de outro débito semelhante ser levado à conta de perdas e ganhos):

a)

Caso o montante que o prestador da protecção se comprometeu a pagar não ultrapasse o valor da posição em risco, o valor da protecção de crédito calculado nos termos do primeiro período do presente ponto será reduzido em 40%; ou

| b) | Caso o montante que o prestador da protecção se comprometeu a pagar ultrapasse o valor da posição em risco, o valor da protecção de crédito não será superior a 60% do valor da posição em risco. |
| --- | --- |

b)

Caso o montante que o prestador da protecção se comprometeu a pagar ultrapasse o valor da posição em risco, o valor da protecção de crédito não será superior a 60% do valor da posição em risco.

| 84. | No caso de a protecção pessoal de crédito ser denominada numa moeda que não aquela em que a posição em risco está denominada (desfasamento entre moedas), o valor da protecção de crédito será reduzido mediante a aplicação de um ajustamento de volatilidade HFX da seguinte forma:
  G* = G x (1-HFX)
  Em que:
  G é o montante nominal da protecção de crédito;
  G* é o G ajustado para qualquer risco cambial;
  Hfx é o ajustamento de volatilidade para qualquer desfasamento em matéria de moedas entre a protecção de crédito e o crédito subjacente.
  No caso de não haver desfasamento entre moedas
  G* = G |
| --- | --- |

84.

No caso de a protecção pessoal de crédito ser denominada numa moeda que não aquela em que a posição em risco está denominada (desfasamento entre moedas), o valor da protecção de crédito será reduzido mediante a aplicação de um ajustamento de volatilidade HFX da seguinte forma:

G* = G x (1-HFX)

Em que:

G é o montante nominal da protecção de crédito;

G* é o G ajustado para qualquer risco cambial;

Hfx é o ajustamento de volatilidade para qualquer desfasamento em matéria de moedas entre a protecção de crédito e o crédito subjacente.

No caso de não haver desfasamento entre moedas

G* = G

| 85. | Os ajustamentos de volatilidade a aplicar para qualquer desfasamento entre moedas podem ser calculados com base no Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou no Método das Estimativas Próprias, em conformidade com o previsto nos pontos 34 a 57. |
| --- | --- |

85.

Os ajustamentos de volatilidade a aplicar para qualquer desfasamento entre moedas podem ser calculados com base no Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou no Método das Estimativas Próprias, em conformidade com o previsto nos pontos 34 a 57.

2.2.   Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas

2.2.1.   Protecção parcial — definição das parcelas

| 86. | No caso de a instituição de crédito transferir uma parte do risco associado a um empréstimo para uma ou mais parcelas, serão aplicáveis as regras fixadas nos artigos 94.o a 101.o. Os limiares de materialidade em matéria de pagamentos abaixo dos quais não será efectuado qualquer pagamento no caso de perda, serão considerados equivalentes a posições de primeira perda mantidas pela instituição e darão origem a uma transferência parcelar de risco. |
| --- | --- |

86.

No caso de a instituição de crédito transferir uma parte do risco associado a um empréstimo para uma ou mais parcelas, serão aplicáveis as regras fixadas nos artigos 94.o a 101.o. Os limiares de materialidade em matéria de pagamentos abaixo dos quais não será efectuado qualquer pagamento no caso de perda, serão considerados equivalentes a posições de primeira perda mantidas pela instituição e darão origem a uma transferência parcelar de risco.

2.2.2.   Método Padrão

a)   Protecção total

| 87. | Para efeitos do artigo 80.o, g será a ponderação de risco atribuída a uma posição em risco que está inteiramente coberta pela protecção pessoal de crédito (GA), em que:
  g é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o prestador de protecção como indicado nos artigos 78.o a 83.o;
  GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 84 e ajustado face a qualquer desfasamento de prazos de vencimento como determinado na Parte 4. |
| --- | --- |

87.

Para efeitos do artigo 80.o, g será a ponderação de risco atribuída a uma posição em risco que está inteiramente coberta pela protecção pessoal de crédito (GA), em que:

g é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o prestador de protecção como indicado nos artigos 78.o a 83.o;

GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 84 e ajustado face a qualquer desfasamento de prazos de vencimento como determinado na Parte 4.

b)   Protecção parcial — grau de prioridade equivalente

| 88. | No caso de o montante protegido ser inferior ao valor da posição em risco e de as partes protegida e não protegida terem um grau equivalente — isto é, a instituição de crédito e o prestador da protecção partilham as perdas numa base pro rata, será autorizada uma redução proporcional dos fundos próprios. Para efeitos do artigo 80.o, os montantes das posições ponderadas pelo risco serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:
  (E-GA) x r + GA x g
  Em que:
  E é o valor da posição em risco;
  GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 84 ajustado para qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, em conformidade com a Parte 4;
  r é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o devedor, em conformidade com o especificado nos artigos 78.o a 83.o;
  g é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o prestador da protecção, de acordo com o indicado nos artigos 78.o a 83.o. |
| --- | --- |

88.

No caso de o montante protegido ser inferior ao valor da posição em risco e de as partes protegida e não protegida terem um grau equivalente — isto é, a instituição de crédito e o prestador da protecção partilham as perdas numa base pro rata, será autorizada uma redução proporcional dos fundos próprios. Para efeitos do artigo 80.o, os montantes das posições ponderadas pelo risco serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:

(E-GA) x r + GA x g

Em que:

E é o valor da posição em risco;

GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 84 ajustado para qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, em conformidade com a Parte 4;

r é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o devedor, em conformidade com o especificado nos artigos 78.o a 83.o;

g é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o prestador da protecção, de acordo com o indicado nos artigos 78.o a 83.o.

(c)   Avales de entidades soberanas

| 89. | As autoridades competentes podem alargar o tratamento previsto nos pontos 4 e 5 da Parte 1 do Anexo VI às posições em risco ou partes de posições garantidas pela administração central ou pelo banco central, no caso de a garantia ser denominada na moeda do país do mutuário e a posição ser garantido nessa moeda. |
| --- | --- |

89.

As autoridades competentes podem alargar o tratamento previsto nos pontos 4 e 5 da Parte 1 do Anexo VI às posições em risco ou partes de posições garantidas pela administração central ou pelo banco central, no caso de a garantia ser denominada na moeda do país do mutuário e a posição ser garantido nessa moeda.

2.2.3.   Método IRB

Protecção total/Protecção parcial — grau de prioridade equivalente

| 90. | Relativamente à parte coberta da posição em risco (com base no valor ajustado da protecção de crédito GA), a PD para efeitos do Anexo VII, Parte 2, pode ser a PD do prestador da protecção ou uma PD entre a do mutuário e a do garante se não se considerar que é garantida uma substituição total. No caso de posições em risco subordinadas e de protecção pessoal não subordinada, a LGD a aplicar para efeitos do Anexo VII, Parte 2, pode ser associada a créditos com um grau de prioridade superior. |
| --- | --- |

90.

Relativamente à parte coberta da posição em risco (com base no valor ajustado da protecção de crédito GA), a PD para efeitos do Anexo VII, Parte 2, pode ser a PD do prestador da protecção ou uma PD entre a do mutuário e a do garante se não se considerar que é garantida uma substituição total. No caso de posições em risco subordinadas e de protecção pessoal não subordinada, a LGD a aplicar para efeitos do Anexo VII, Parte 2, pode ser associada a créditos com um grau de prioridade superior.

| 91. | Para qualquer parte não coberta da posição em risco, a PD será a do mutuário e a LGD será a da posição subjacente. |
| --- | --- |

91.

Para qualquer parte não coberta da posição em risco, a PD será a do mutuário e a LGD será a da posição subjacente.

| 92. | GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 84, ajustado para efeitos de qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, tal como fixado na Parte 4. |
| --- | --- |

92.

GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 84, ajustado para efeitos de qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, tal como fixado na Parte 4.

PARTE 4

Desfasamentos entre prazos de vencimento

| 1. | Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, ocorre um desfasamento entre prazos de vencimento quando o prazo de vencimento residual da protecção de crédito é menor do que o prazo da posição em risco protegida. Uma protecção com um prazo de vencimento residual inferior a três meses e cujo prazo de vencimento é inferior ao prazo de vencimento da posição em risco subjacente não será reconhecida. |
| --- | --- |

1.

Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, ocorre um desfasamento entre prazos de vencimento quando o prazo de vencimento residual da protecção de crédito é menor do que o prazo da posição em risco protegida. Uma protecção com um prazo de vencimento residual inferior a três meses e cujo prazo de vencimento é inferior ao prazo de vencimento da posição em risco subjacente não será reconhecida.

| 2. | No caso de haver um desfasamento de prazos de vencimento, a protecção do crédito não será reconhecida se:






  a) | O prazo de vencimento inicial da protecção for inferior a um ano; ou |
| --- | --- | --- |

2.

No caso de haver um desfasamento de prazos de vencimento, a protecção do crédito não será reconhecida se:

a)

O prazo de vencimento inicial da protecção for inferior a um ano; ou

| b) | A posição em risco for a curto prazo e esteja de acordo com as especificações das autoridades competentes para ser considerada como sendo um limite mínimo de um dia em vez de um limite mínimo de um ano relativamente ao valor de vencimento (M) nos termos do ponto 14 da Parte 2 do Anexo VII. |
| --- | --- |

b)

A posição em risco for a curto prazo e esteja de acordo com as especificações das autoridades competentes para ser considerada como sendo um limite mínimo de um dia em vez de um limite mínimo de um ano relativamente ao valor de vencimento (M) nos termos do ponto 14 da Parte 2 do Anexo VII.

1.   DEFINIÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO

| 3. | Até um máximo de 5 anos, o prazo de vencimento efectivo da posição subjacente deverá ser o prazo residual mais longo possível antes de o devedor dever cumprir as suas obrigações. Sem prejuízo do ponto 4, o prazo de vencimento da protecção de crédito será a data mais próxima em que a protecção pode cessar ou ser rescindida. |
| --- | --- |

3.

Até um máximo de 5 anos, o prazo de vencimento efectivo da posição subjacente deverá ser o prazo residual mais longo possível antes de o devedor dever cumprir as suas obrigações. Sem prejuízo do ponto 4, o prazo de vencimento da protecção de crédito será a data mais próxima em que a protecção pode cessar ou ser rescindida.

| 4. | Caso o prestador da protecção tenha a opção de rescindir a protecção, de forma discricionária, o prazo de vencimento da protecção será considerado como a data mais próxima em que a opção pode ser exercida. Caso o prestador da protecção tenha a opção de rescindir a protecção de forma discricionária e os termos da disposição na origem da protecção contenham um incentivo positivo para a instituição de crédito realizar a transacção antes do prazo de vencimento contratual, o prazo de vencimento da protecção será considerado a data mais próxima em que essa opção pode ser exercida; caso contrário, pode considerar‐se que a referida opção não afecta o prazo de vencimento da protecção. |
| --- | --- |

4.

Caso o prestador da protecção tenha a opção de rescindir a protecção, de forma discricionária, o prazo de vencimento da protecção será considerado como a data mais próxima em que a opção pode ser exercida. Caso o prestador da protecção tenha a opção de rescindir a protecção de forma discricionária e os termos da disposição na origem da protecção contenham um incentivo positivo para a instituição de crédito realizar a transacção antes do prazo de vencimento contratual, o prazo de vencimento da protecção será considerado a data mais próxima em que essa opção pode ser exercida; caso contrário, pode considerar‐se que a referida opção não afecta o prazo de vencimento da protecção.

| 5. | Sempre que nada impede que um instrumento derivado de crédito cesse antes do termo de um prazo de carência exigido para que uma falta de pagamento acarrete o incumprimento da obrigação subjacente, o prazo de vencimento da protecção será reduzido no prazo correspondente ao período de carência. |
| --- | --- |

5.

Sempre que nada impede que um instrumento derivado de crédito cesse antes do termo de um prazo de carência exigido para que uma falta de pagamento acarrete o incumprimento da obrigação subjacente, o prazo de vencimento da protecção será reduzido no prazo correspondente ao período de carência.

2.   AVALIAÇÃO DA PROTECÇÃO

2.1.   Transacções sujeitas a protecção real de crédito — Método Simples sobre Cauções Financeiras

| 6. | Caso exista um desfasamento entre o prazo de vencimento da posição em risco e o prazo de vencimento da protecção, a caução não será reconhecida. |
| --- | --- |

6.

Caso exista um desfasamento entre o prazo de vencimento da posição em risco e o prazo de vencimento da protecção, a caução não será reconhecida.

2.2.   Transacções cobertas por uma protecção real de crédito — Método Integral sobre Cauções Financeiras

| 7. | O prazo de vencimento da protecção de crédito e o prazo da posição em risco têm que ser reflectidos no valor ajustado da caução, de acordo com a seguinte fórmula:
  CVAM = CVA x (t-t*)/(T-t*)
  Em que:
  CVA é o valor mais baixo de entre o valor da caução ajustado da volatilidade, tal como especificado no ponto 33 da Parte 3, e o montante da posição em risco;
  t é o valor mais baixo de entre o número de anos restantes até à data de vencimento da protecção de crédito, calculada de acordo com os pontos 3 a 5, e o valor de T;
  T corresponde ao número de anos restantes até ao prazo de vencimento da posição em risco calculado de acordo com os pontos 3 a 5, não podendo contudo exceder 5 anos;
  t* é 0,25.
  CVAM corresponde ao CVA ajustado em relação ao desfasamento entre prazos de vencimento para ser incluído na fórmula de cálculo do valor totalmente ajustado do da posição em risco (E*) fixado no ponto 33 da Parte 3. |
| --- | --- |

7.

O prazo de vencimento da protecção de crédito e o prazo da posição em risco têm que ser reflectidos no valor ajustado da caução, de acordo com a seguinte fórmula:

CVAM = CVA x (t-t*)/(T-t*)

Em que:

CVA é o valor mais baixo de entre o valor da caução ajustado da volatilidade, tal como especificado no ponto 33 da Parte 3, e o montante da posição em risco;

t é o valor mais baixo de entre o número de anos restantes até à data de vencimento da protecção de crédito, calculada de acordo com os pontos 3 a 5, e o valor de T;

T corresponde ao número de anos restantes até ao prazo de vencimento da posição em risco calculado de acordo com os pontos 3 a 5, não podendo contudo exceder 5 anos;

t* é 0,25.

CVAM corresponde ao CVA ajustado em relação ao desfasamento entre prazos de vencimento para ser incluído na fórmula de cálculo do valor totalmente ajustado do da posição em risco (E*) fixado no ponto 33 da Parte 3.

2.3.   Transacções sujeitas a protecção pessoal de crédito

| 8. | O prazo de vencimento da protecção de crédito e o prazo da posição em risco devem ser reflectidos no valor ajustado da protecção de crédito, de acordo com a seguinte fórmula:
  GA = G* x (t-t*)/(T-t*)
  Em que:
  G* é o montante da protecção ajustada para ter em conta qualquer desfasamento entre moedas
  GA corresponde a G* ajustado aos efeitos de qualquer desfasamento entre prazos de vencimento
  t é o valor mais baixo de entre o número de anos restantes até à data de vencimento da protecção de crédito, calculada de acordo com os pontos 3 a 5, e o valor de T;
  T é o número de anos restantes para a data de vencimento da posição em risco calculada de acordo com os pontos 3 a 5, não podendo contudo exceder 5 anos;
  t* é igual a 0,25.
  GA corresponde ao valor da protecção para efeitos dos pontos 83 a 92 da Parte 3. |
| --- | --- |

8.

O prazo de vencimento da protecção de crédito e o prazo da posição em risco devem ser reflectidos no valor ajustado da protecção de crédito, de acordo com a seguinte fórmula:

GA = G* x (t-t*)/(T-t*)

Em que:

G* é o montante da protecção ajustada para ter em conta qualquer desfasamento entre moedas

GA corresponde a G* ajustado aos efeitos de qualquer desfasamento entre prazos de vencimento

t é o valor mais baixo de entre o número de anos restantes até à data de vencimento da protecção de crédito, calculada de acordo com os pontos 3 a 5, e o valor de T;

T é o número de anos restantes para a data de vencimento da posição em risco calculada de acordo com os pontos 3 a 5, não podendo contudo exceder 5 anos;

t* é igual a 0,25.

GA corresponde ao valor da protecção para efeitos dos pontos 83 a 92 da Parte 3.

PARTE 5

Combinações de redução do risco de crédito no Método Padrão

| 1. | Caso uma instituição de crédito que calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o cubra uma mesma posição por mais de uma forma de redução do risco de crédito (por exemplo, tanto uma caução como uma garantia, cobrem, cada uma, parte de uma posição), deverá subdividir a posição em risco nas parcelas cobertas por cada tipo de instrumento da redução do risco de crédito (por exemplo, uma parcela coberta pela caução e uma parcela coberta pela garantia), devendo a posição ponderada pelo risco para cada parte ser calculada separadamente de acordo com as disposições dos artigos 78.o a 83.o do presente anexo. |
| --- | --- |

1.

Caso uma instituição de crédito que calcula os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o cubra uma mesma posição por mais de uma forma de redução do risco de crédito (por exemplo, tanto uma caução como uma garantia, cobrem, cada uma, parte de uma posição), deverá subdividir a posição em risco nas parcelas cobertas por cada tipo de instrumento da redução do risco de crédito (por exemplo, uma parcela coberta pela caução e uma parcela coberta pela garantia), devendo a posição ponderada pelo risco para cada parte ser calculada separadamente de acordo com as disposições dos artigos 78.o a 83.o do presente anexo.

| 2. | Caso a protecção de crédito prestada por um único prestador de protecção tenha diferentes prazos de vencimento, aplicar-se-á um método semelhante ao descrito no ponto 1. |
| --- | --- |

2.

Caso a protecção de crédito prestada por um único prestador de protecção tenha diferentes prazos de vencimento, aplicar-se-á um método semelhante ao descrito no ponto 1.

PARTE 6

Técnicas de redução do risco de crédito baseadas num cabaz de instrumentos

1.   DERIVADOS DE CRÉDITO DO TIPO «FIRSTTO-DEFAULT»

| 1. | No caso de uma instituição de crédito obter uma protecção de crédito para algumas posições em risco que preveja que o primeiro incumprimento em relação a essas posições desencadeia o pagamento e põe termo ao contrato, a instituição de crédito pode alterar o cálculo da posição ponderada pelo risco e, caso aplicável, as perdas esperadas face à posição que, na ausência da protecção de crédito, dariam origem à posição ponderada pelo risco mais baixa nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou dos artigos 84.o a 89.o, conforme o caso, de acordo com o presente anexo, mas apenas se o valor da posição em risco for inferior ou igual ao valor da protecção de crédito. |
| --- | --- |

1.

No caso de uma instituição de crédito obter uma protecção de crédito para algumas posições em risco que preveja que o primeiro incumprimento em relação a essas posições desencadeia o pagamento e põe termo ao contrato, a instituição de crédito pode alterar o cálculo da posição ponderada pelo risco e, caso aplicável, as perdas esperadas face à posição que, na ausência da protecção de crédito, dariam origem à posição ponderada pelo risco mais baixa nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou dos artigos 84.o a 89.o, conforme o caso, de acordo com o presente anexo, mas apenas se o valor da posição em risco for inferior ou igual ao valor da protecção de crédito.

2.   DERIVADOS DE CRÉDITO DO TIPO «NTH-TO-DEFAULT»

| 2. | No caso de a protecção de crédito prever que o n-ésimo incumprimento das posições em risco activa o pagamento em relação ao cabaz, a instituição de crédito que adquirir a protecção apenas pode reconhecer a protecção para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, caso aplicável, das perdas esperadas se a protecção também tiver sido obtida para os incumprimentos 1 a n-1 ou quando já tiverem tido lugar n-1 incumprimentos. Em tais casos, a metodologia a aplicar será a definida no ponto 1 para derivados do tipo «first-to-default» devidamente adaptada para os produtos do tipo «n

  th

  -to-default». |
| --- | --- |

2.

No caso de a protecção de crédito prever que o n-ésimo incumprimento das posições em risco activa o pagamento em relação ao cabaz, a instituição de crédito que adquirir a protecção apenas pode reconhecer a protecção para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, caso aplicável, das perdas esperadas se a protecção também tiver sido obtida para os incumprimentos 1 a n-1 ou quando já tiverem tido lugar n-1 incumprimentos. Em tais casos, a metodologia a aplicar será a definida no ponto 1 para derivados do tipo «first-to-default» devidamente adaptada para os produtos do tipo «n

  th

  -to-default».

---

ANEXO IX

TITULARIZAÇÃO

PARTE 1

Definições para efeitos do Anexo IX

| 1. | Para os efeitos do presente anexo, entende‐se por:






  — | «Excedente de fluxos de caixa»: fluxos de proveitos financeiros e outras remunerações recebidas relativamente às posições em risco titularizados, líquidos de custos e de despesas; |
| --- | --- | --- |

1.

Para os efeitos do presente anexo, entende‐se por:

—

«Excedente de fluxos de caixa»: fluxos de proveitos financeiros e outras remunerações recebidas relativamente às posições em risco titularizados, líquidos de custos e de despesas;

| — | «Opção de recompra de activos residuais»: opção contratual em que o cedente pode readquirir ou encerrar as posições de titularização antes do reembolso de todas as posições subjacentes, no caso de o montante das posições em risco pendentes se situar abaixo de um nível especificado; |
| --- | --- |

—

«Opção de recompra de activos residuais»: opção contratual em que o cedente pode readquirir ou encerrar as posições de titularização antes do reembolso de todas as posições subjacentes, no caso de o montante das posições em risco pendentes se situar abaixo de um nível especificado;

| — | «Facilidade de liquidez»: posição de titularização decorrente de um acordo contratual de financiamento com o objectivo de assegurar a regularidade dos fluxos de caixa destinados aos investidores; |
| --- | --- |

—

«Facilidade de liquidez»: posição de titularização decorrente de um acordo contratual de financiamento com o objectivo de assegurar a regularidade dos fluxos de caixa destinados aos investidores;

| — | «Kirb»: 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco que teriam sido calculados, de acordo com os artigos 84.o a 89.o, relativamente às posições em risco titularizadas, na ausência da operação de titularização, mais o montante das perdas esperadas associadas a essas posições, calculado de acordo com os mencionados artigos; |
| --- | --- |

—

«Kirb»: 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco que teriam sido calculados, de acordo com os artigos 84.o a 89.o, relativamente às posições em risco titularizadas, na ausência da operação de titularização, mais o montante das perdas esperadas associadas a essas posições, calculado de acordo com os mencionados artigos;

| — | «Método baseado em Notações»: método de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, de acordo com os pontos 46 a 51 da Parte 4; |
| --- | --- |

—

«Método baseado em Notações»: método de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, de acordo com os pontos 46 a 51 da Parte 4;

| — | «Método da Fórmula Regulamentar»: método de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, de acordo com os pontos 52 a 54 da Parte 4; |
| --- | --- |

—

«Método da Fórmula Regulamentar»: método de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, de acordo com os pontos 52 a 54 da Parte 4;

| — | «Posição não objecto de notação»: posição de titularização que não é objecto de uma avaliação elegível do risco de crédito, efectuada por uma ECAI elegível, definida no artigo 97.o; |
| --- | --- |

—

«Posição não objecto de notação»: posição de titularização que não é objecto de uma avaliação elegível do risco de crédito, efectuada por uma ECAI elegível, definida no artigo 97.o;

| — | «Posição objecto de notação»: posição de titularização que não dispõe de uma avaliação elegível do risco de crédito efectuada por uma ECAI elegível, tal como definida no artigo 97.o; e |
| --- | --- |

—

«Posição objecto de notação»: posição de titularização que não dispõe de uma avaliação elegível do risco de crédito efectuada por uma ECAI elegível, tal como definida no artigo 97.o; e

| — | «Programa de papel comercial garantido por activos» (programa «ABCP»): programa de titularização cujos títulos emitidos consistem principalmente em papel comercial com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. |
| --- | --- |

—

«Programa de papel comercial garantido por activos» (programa «ABCP»): programa de titularização cujos títulos emitidos consistem principalmente em papel comercial com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano.

PARTE 2

Requisitos mínimos em matéria de reconhecimento de transferências significativas de risco de crédito e cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas no que diz respeito às posições em risco titularizadas

1.   REQUISITOS MÍNIMOS EM MATÉRIA DE RECONHECIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS SIGINIFICATIVAS DE RISCO DE CRÉDITO NO QUADRO DE UMA TITULARIZAÇÃO TRADICIONAL

| 1. | Uma instituição de crédito cedente que realiza uma operação de titularização tradicional pode excluir as posições em risco titularizadas do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas, caso tenha sido transferido para terceiros um risco de crédito significativo associado às posições em risco titularizadas e se essa transferência respeitar as seguintes condições:






  a) | A documentação relativa à operação de titularização deve reflectir a substância económica da operação; |
| --- | --- | --- |

1.

Uma instituição de crédito cedente que realiza uma operação de titularização tradicional pode excluir as posições em risco titularizadas do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas, caso tenha sido transferido para terceiros um risco de crédito significativo associado às posições em risco titularizadas e se essa transferência respeitar as seguintes condições:

a)

A documentação relativa à operação de titularização deve reflectir a substância económica da operação;

| b) | As posições em risco titularizadas devem ser colocadas fora do controlo da instituição de crédito cedente e dos seus credores, nomeadamente em caso de falência ou de insolvência, devendo tal ser confirmado pelo parecer de consultores jurídicos qualificados; |
| --- | --- |

b)

As posições em risco titularizadas devem ser colocadas fora do controlo da instituição de crédito cedente e dos seus credores, nomeadamente em caso de falência ou de insolvência, devendo tal ser confirmado pelo parecer de consultores jurídicos qualificados;

| c) | Os títulos emitidos não devem constituir obrigações de pagamento da instituição de crédito cedente; |
| --- | --- |

c)

Os títulos emitidos não devem constituir obrigações de pagamento da instituição de crédito cedente;

| d) | O destinatário da transferência deve ser uma entidade com objecto específico de titularização (SSPE); |
| --- | --- |

d)

O destinatário da transferência deve ser uma entidade com objecto específico de titularização (SSPE);

| e) | A instituição de crédito cedente não deve manter um controlo efectivo ou indirecto sobre as posições em risco transferidas. Deve considerar‐se que um cedente manteve o controlo efectivo sobre as posições transferidas se tiver o direito de readquirir à parte destinatária da transferência as posições transferidas anteriormente, a fim de poder deles beneficiar ou se estiver obrigado a assumir de novo o risco transferido. A manutenção por parte da instituição de crédito cedente dos direitos ou obrigações ligados à administração das posições transferidas não deve constituir por si só um controlo indirecto das posições; |
| --- | --- |

e)

A instituição de crédito cedente não deve manter um controlo efectivo ou indirecto sobre as posições em risco transferidas. Deve considerar‐se que um cedente manteve o controlo efectivo sobre as posições transferidas se tiver o direito de readquirir à parte destinatária da transferência as posições transferidas anteriormente, a fim de poder deles beneficiar ou se estiver obrigado a assumir de novo o risco transferido. A manutenção por parte da instituição de crédito cedente dos direitos ou obrigações ligados à administração das posições transferidas não deve constituir por si só um controlo indirecto das posições;

| f) | Sempre que se verificar uma opção de recompra de activos residuais, devem estar satisfeitas as seguintes condições:





  i) | A opção de recompra de activos residuais pode ser accionada numa base discricionária por parte da instituição de crédito cedente; |
| --- | --- | --- |

f)

i)

A opção de recompra de activos residuais pode ser accionada numa base discricionária por parte da instituição de crédito cedente;

| ii) | A opção de recompra de activos residuais só pode ser accionada quando continuar por amortizar um nível igual ou inferior a 10% do valor inicial das posições em risco titularizadas; e |
| --- | --- |

ii)

A opção de recompra de activos residuais só pode ser accionada quando continuar por amortizar um nível igual ou inferior a 10% do valor inicial das posições em risco titularizadas; e

| iii) | A opção de recompra de activos residuais não está estruturada de modo a evitar a afectação de perdas a posições de melhoria do risco de crédito ou a outras posições detidas pelos investidores, nem está estruturada para assegurar a melhoria do risco de crédito; e |
| --- | --- |

iii)

A opção de recompra de activos residuais não está estruturada de modo a evitar a afectação de perdas a posições de melhoria do risco de crédito ou a outras posições detidas pelos investidores, nem está estruturada para assegurar a melhoria do risco de crédito; e

| g) | A documentação relativa à titularização não deve conter cláusulas que:





  i) | Para além do caso da cláusula de amortização antecipada, requeiram que as posições relativas à titularização sejam reforçadas pela instituição de crédito cedente, incluindo, sem que tal constitua uma limitação, a alteração dos riscos de créditos subjacentes ou o aumento do rendimento a pagar aos investidores em resposta à deterioração da qualidade de crédito das posições em risco titularizadas; ou |
| --- | --- | --- |

g)

i)

Para além do caso da cláusula de amortização antecipada, requeiram que as posições relativas à titularização sejam reforçadas pela instituição de crédito cedente, incluindo, sem que tal constitua uma limitação, a alteração dos riscos de créditos subjacentes ou o aumento do rendimento a pagar aos investidores em resposta à deterioração da qualidade de crédito das posições em risco titularizadas; ou

| ii) | Aumentem o rendimento a pagar aos detentores de posições na titularização em resposta a uma deterioração da qualidade creditícia do conjunto subjacente. |
| --- | --- |

ii)

Aumentem o rendimento a pagar aos detentores de posições na titularização em resposta a uma deterioração da qualidade creditícia do conjunto subjacente.

2.   REQUISITOS MÍNIMOS PARA O RECONHECIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS SIGINIFICATIVAS DO RISCO DE CRÉDITO NO QUADRO DE UMA TITULARIZAÇÃO SINTÉTICA

| 2. | Uma instituição de crédito cedente que realiza uma operação de titularização sintética pode calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se for relevante, os montantes das perdas esperadas, relativamente às posições em risco titularizadas, de acordo com os pontos 3 e 4, caso tenha sido transferido para terceiros um risco de crédito significativo através da protecção real ou pessoal de crédito e essa transferência respeite as seguintes condições:






  a) | A documentação relativa à titularização deve reflectir a substância económica da operação; |
| --- | --- | --- |

2.

Uma instituição de crédito cedente que realiza uma operação de titularização sintética pode calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se for relevante, os montantes das perdas esperadas, relativamente às posições em risco titularizadas, de acordo com os pontos 3 e 4, caso tenha sido transferido para terceiros um risco de crédito significativo através da protecção real ou pessoal de crédito e essa transferência respeite as seguintes condições:

a)

A documentação relativa à titularização deve reflectir a substância económica da operação;

| b) | A cobertura do risco de crédito com base na qual esse risco é transferido deve respeitar os critérios de elegibilidade e outros requisitos previstos nos artigos 90.o a 93.o, relativamente ao reconhecimento dessa cobertura do risco de crédito. Para os efeitos do presente ponto, as entidades com objecto específico não devem ser reconhecidas como prestadoras elegíveis de protecção pessoal de crédito; |
| --- | --- |

b)

A cobertura do risco de crédito com base na qual esse risco é transferido deve respeitar os critérios de elegibilidade e outros requisitos previstos nos artigos 90.o a 93.o, relativamente ao reconhecimento dessa cobertura do risco de crédito. Para os efeitos do presente ponto, as entidades com objecto específico não devem ser reconhecidas como prestadoras elegíveis de protecção pessoal de crédito;

| c) | Os instrumentos utilizados para transferir o risco de crédito não devem conter condições que:





  i) | Imponham limiares de relevância significativos, abaixo dos quais se considere que a cobertura do risco de crédito não deve ser accionada, caso ocorra um acontecimento de crédito; |
| --- | --- | --- |

c)

i)

Imponham limiares de relevância significativos, abaixo dos quais se considere que a cobertura do risco de crédito não deve ser accionada, caso ocorra um acontecimento de crédito;

| ii) | Permitam a rescisão da protecção, devido à deterioração da qualidade de crédito dos riscos subjacentes; |
| --- | --- |

ii)

Permitam a rescisão da protecção, devido à deterioração da qualidade de crédito dos riscos subjacentes;

| iii) | Salvo no caso da cláusula de amortização antecipada, requeiram que as posições na operação de titularização devam ser reforçadas pela instituição de crédito cedente; |
| --- | --- |

iii)

Salvo no caso da cláusula de amortização antecipada, requeiram que as posições na operação de titularização devam ser reforçadas pela instituição de crédito cedente;

| iv) | Aumentem o custo para as instituições de crédito associado à cobertura do risco de crédito ou o rendimento a pagar aos detentores de posições na operação de titularização, em resposta à deterioração da qualidade de crédito do conjunto subjacente; e |
| --- | --- |

iv)

Aumentem o custo para as instituições de crédito associado à cobertura do risco de crédito ou o rendimento a pagar aos detentores de posições na operação de titularização, em resposta à deterioração da qualidade de crédito do conjunto subjacente; e

| d) | Tenha sido emitido um parecer de um consultor jurídico qualificado que confirme a exequibilidade da cobertura do risco de crédito em todas as jurisdições relevantes. |
| --- | --- |

d)

Tenha sido emitido um parecer de um consultor jurídico qualificado que confirme a exequibilidade da cobertura do risco de crédito em todas as jurisdições relevantes.

3.   CÁLCULO PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO CEDENTES DOS MONTANTES PONDERADOS PELO RISCO DAS POSIÇÕES TITULARIZADAS NO QUADRO DE UMA OPERAÇÃO DE TITULARIZAÇÃO SINTÉTICA

| 3. | No cálculo dos montantes ponderados pelo risco das posições titularizadas, desde que estejam satisfeitas as condições previstas no ponto 2, a instituição de crédito cedente de uma operação de titularização sintética, de acordo com os pontos 5 a 7, deve utilizar as metodologias de cálculo relevantes previstas na Parte 4 e não as previstas nos artigos 78.o a 89.o. Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas, de acordo com os artigos 84.o a 89.o, o montante das perdas esperadas relativamente a essas posições deve ser nulo. |
| --- | --- |

3.

No cálculo dos montantes ponderados pelo risco das posições titularizadas, desde que estejam satisfeitas as condições previstas no ponto 2, a instituição de crédito cedente de uma operação de titularização sintética, de acordo com os pontos 5 a 7, deve utilizar as metodologias de cálculo relevantes previstas na Parte 4 e não as previstas nos artigos 78.o a 89.o. Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas esperadas, de acordo com os artigos 84.o a 89.o, o montante das perdas esperadas relativamente a essas posições deve ser nulo.

| 4. | Por motivos de clareza, o ponto 3 refere‐se à totalidade do conjunto das posições incluídas na operação de titularização. De acordo com os pontos 5 a 7, requer‐se à instituição de crédito cedente que calcule os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a todas as tranches da operação de titularização, de acordo com as disposições da Parte 4, nomeadamente as que se relacionam com o reconhecimento da redução do risco de crédito. Por exemplo, sempre que uma tranche for transferida através da protecção pessoal de crédito para um terceiro, o ponderador do risco desse terceiro deve ser aplicado à tranche no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição de crédito cedente. |
| --- | --- |

4.

Por motivos de clareza, o ponto 3 refere‐se à totalidade do conjunto das posições incluídas na operação de titularização. De acordo com os pontos 5 a 7, requer‐se à instituição de crédito cedente que calcule os montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a todas as tranches da operação de titularização, de acordo com as disposições da Parte 4, nomeadamente as que se relacionam com o reconhecimento da redução do risco de crédito. Por exemplo, sempre que uma tranche for transferida através da protecção pessoal de crédito para um terceiro, o ponderador do risco desse terceiro deve ser aplicado à tranche no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição de crédito cedente.

3.1.   Tratamento dos desfasamentos entre prazos de vencimento no quadro de titularizações sintéticas

| 5. | Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o ponto 3, qualquer desfasamento entre prazos de vencimento da cobertura do risco de crédito com base na qual se estabelecem as tranches e das posições em risco titularizadas deve ser tido em conta, de acordo com os pontos 6 e 7. |
| --- | --- |

5.

Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com o ponto 3, qualquer desfasamento entre prazos de vencimento da cobertura do risco de crédito com base na qual se estabelecem as tranches e das posições em risco titularizadas deve ser tido em conta, de acordo com os pontos 6 e 7.

| 6. | O prazo de vencimento das posições em risco titularizadas a ter em conta deve ser o prazo de vencimento mais longo dessas posições, sujeito a um prazo máximo de cinco anos. O prazo de vencimento da cobertura do risco de crédito deve ser determinado de acordo com o disposto no Anexo VIII. |
| --- | --- |

6.

O prazo de vencimento das posições em risco titularizadas a ter em conta deve ser o prazo de vencimento mais longo dessas posições, sujeito a um prazo máximo de cinco anos. O prazo de vencimento da cobertura do risco de crédito deve ser determinado de acordo com o disposto no Anexo VIII.

| 7. | As instituições de crédito cedentes devem ignorar qualquer desfasamento entre prazos de vencimento no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de «tranches» objecto de uma ponderação de risco de 1 250 % nos termos da Parte 4. Relativamente a todas as outras «tranches», o tratamento do desfasamento entre prazos de vencimento previsto no Anexo VIII deve ser aplicado de acordo com a seguinte fórmula:



  Em que:
  RW* significa os montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos da alínea a) do artigo 75.o;
  RW (Ass) significa os montantes das posições ponderadas pelo risco, calculados numa base proporcional como se não tivesse tido lugar a titularização;
  RW (SP) significa os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados de acordo com o ponto 3, caso não se verifique qualquer desfasamento entre prazos de vencimento;
  T significa o prazo de vencimento das posições subjacentes, expresso em anos;
  t significa o prazo de vencimento da cobertura do risco de crédito, expresso em anos; e
  t* = 0,25. |
| --- | --- |

7.

As instituições de crédito cedentes devem ignorar qualquer desfasamento entre prazos de vencimento no cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de «tranches» objecto de uma ponderação de risco de 1 250 % nos termos da Parte 4. Relativamente a todas as outras «tranches», o tratamento do desfasamento entre prazos de vencimento previsto no Anexo VIII deve ser aplicado de acordo com a seguinte fórmula:

Formula

Em que:

RW* significa os montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos da alínea a) do artigo 75.o;

RW (Ass) significa os montantes das posições ponderadas pelo risco, calculados numa base proporcional como se não tivesse tido lugar a titularização;

RW (SP) significa os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados de acordo com o ponto 3, caso não se verifique qualquer desfasamento entre prazos de vencimento;

T significa o prazo de vencimento das posições subjacentes, expresso em anos;

t significa o prazo de vencimento da cobertura do risco de crédito, expresso em anos; e

t* = 0,25.

PARTE 3

Notações externas

1.   REQUISITOS A RESPEITAR PELAS NOTAÇÕES DAS ECAI

| 1. | Com o objectivo de serem utilizadas para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com a Parte 4, as notações das ECAI elegíveis devem respeitar as seguintes condições:






  a) | Não se deve verificar qualquer desfasamento entre os tipos de pagamentos reflectidos na notação e os tipos de pagamento a que a instituição de crédito tem direito, ao abrigo do contrato que dá origem à posição de titularização em causa; e |
| --- | --- | --- |

1.

Com o objectivo de serem utilizadas para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com a Parte 4, as notações das ECAI elegíveis devem respeitar as seguintes condições:

a)

Não se deve verificar qualquer desfasamento entre os tipos de pagamentos reflectidos na notação e os tipos de pagamento a que a instituição de crédito tem direito, ao abrigo do contrato que dá origem à posição de titularização em causa; e

| b) | A notação deve estar publicamente à disposição do mercado. Considera‐se que as notações se encontram publicamente à disposição, apenas se tiverem sido publicadas num meio publicamente acessível e se tiverem sido incluídas na matriz de transição da ECAI. As notações que se encontram apenas à disposição de um número limitado de entidades não devem ser consideradas publicamente disponíveis. |
| --- | --- |

b)

A notação deve estar publicamente à disposição do mercado. Considera‐se que as notações se encontram publicamente à disposição, apenas se tiverem sido publicadas num meio publicamente acessível e se tiverem sido incluídas na matriz de transição da ECAI. As notações que se encontram apenas à disposição de um número limitado de entidades não devem ser consideradas publicamente disponíveis.

2.   UTILIZAÇÃO DE NOTAÇÕES

| 2. | Uma instituição de crédito pode designar uma ou mais ECAI elegíveis, cujas notações devem ser utilizadas no cálculo das suas posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 94.o a 101.o (adiante designada «ECAI designada»). |
| --- | --- |

2.

Uma instituição de crédito pode designar uma ou mais ECAI elegíveis, cujas notações devem ser utilizadas no cálculo das suas posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 94.o a 101.o (adiante designada «ECAI designada»).

| 3. | De acordo com os pontos 5 a 7, uma instituição de crédito que utiliza as notações das ECAI designadas relativamente às suas posições de titularização, deve fazê‐lo de forma coerente. |
| --- | --- |

3.

De acordo com os pontos 5 a 7, uma instituição de crédito que utiliza as notações das ECAI designadas relativamente às suas posições de titularização, deve fazê‐lo de forma coerente.

| 4. | Sob reserva dos pontos 5 e 6, uma instituição de crédito não pode utilizar as notações de uma ECAI relativamente às suas posições em algumas «tranches» e notações de uma outra ECAI relativamente às suas posições noutras «tranches», no quadro da mesma estrutura, que pode ou não ser objecto de notação por parte da primeira ECAI. |
| --- | --- |

4.

Sob reserva dos pontos 5 e 6, uma instituição de crédito não pode utilizar as notações de uma ECAI relativamente às suas posições em algumas «tranches» e notações de uma outra ECAI relativamente às suas posições noutras «tranches», no quadro da mesma estrutura, que pode ou não ser objecto de notação por parte da primeira ECAI.

| 5. | Nos casos em que uma posição é objecto de duas notações por parte de ECAI designadas, a instituição de crédito deve utilizar a notação menos favorável. |
| --- | --- |

5.

Nos casos em que uma posição é objecto de duas notações por parte de ECAI designadas, a instituição de crédito deve utilizar a notação menos favorável.

| 6. | Nos casos em que uma posição é objecto de mais do que duas notações por parte de ECAI designadas, devem ser utilizadas as duas notações mais favoráveis. Caso as duas notações mais favoráveis sejam diferentes, deve ser utilizada a menos favorável das duas. |
| --- | --- |

6.

Nos casos em que uma posição é objecto de mais do que duas notações por parte de ECAI designadas, devem ser utilizadas as duas notações mais favoráveis. Caso as duas notações mais favoráveis sejam diferentes, deve ser utilizada a menos favorável das duas.

| 7. | Sempre que seja concedida uma cobertura do risco de crédito elegível, de acordo com os artigos 90.o a 93.o, directamente à entidade com objecto específico no quadro da titularização (EOET) e que essa cobertura esteja reflectida na notação de uma posição por parte de uma ECAI designada, pode ser utilizado um ponderador de risco associado a essa notação. Caso essa cobertura não seja elegível, de acordo com os artigos 90.o a 93.o, a notação não deve ser reconhecida. Numa situação em que a cobertura do risco de crédito não é concedida à SSPE, mas sim directamente a uma posição de titularização, a notação não deve ser reconhecida. |
| --- | --- |

7.

Sempre que seja concedida uma cobertura do risco de crédito elegível, de acordo com os artigos 90.o a 93.o, directamente à entidade com objecto específico no quadro da titularização (EOET) e que essa cobertura esteja reflectida na notação de uma posição por parte de uma ECAI designada, pode ser utilizado um ponderador de risco associado a essa notação. Caso essa cobertura não seja elegível, de acordo com os artigos 90.o a 93.o, a notação não deve ser reconhecida. Numa situação em que a cobertura do risco de crédito não é concedida à SSPE, mas sim directamente a uma posição de titularização, a notação não deve ser reconhecida.

3.   ESTABELECIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA («MAPPING»)

| 8. | As autoridades competentes devem determinar com que grau de qualidade de crédito, constante dos quadros apresentados na Parte 4, deve estar associada cada notação de uma ECAI elegível. Ao fazê‐lo, as autoridades competentes devem diferenciar entre os graus relativos de risco expressos por cada notação. Devem ter em conta factores quantitativos, tais como as taxas de incumprimento e/ou de perda, e factores qualitativos, tais como a gama de operações apreciadas pela ECAI e a relevância da notação. |
| --- | --- |

8.

As autoridades competentes devem determinar com que grau de qualidade de crédito, constante dos quadros apresentados na Parte 4, deve estar associada cada notação de uma ECAI elegível. Ao fazê‐lo, as autoridades competentes devem diferenciar entre os graus relativos de risco expressos por cada notação. Devem ter em conta factores quantitativos, tais como as taxas de incumprimento e/ou de perda, e factores qualitativos, tais como a gama de operações apreciadas pela ECAI e a relevância da notação.

| 9. | As autoridades competentes devem procurar assegurar que as posições de titularização a que se aplica o mesmo ponderador de risco, com base nas notações das ECAI elegíveis, estejam sujeitas a graus equivalentes de risco de crédito. Tal deve incluir a alteração da sua determinação, no que diz respeito ao grau da qualidade do crédito a que uma notação específica deve estar associada, na medida do que for considerado adequado. |
| --- | --- |

9.

As autoridades competentes devem procurar assegurar que as posições de titularização a que se aplica o mesmo ponderador de risco, com base nas notações das ECAI elegíveis, estejam sujeitas a graus equivalentes de risco de crédito. Tal deve incluir a alteração da sua determinação, no que diz respeito ao grau da qualidade do crédito a que uma notação específica deve estar associada, na medida do que for considerado adequado.

PARTE 4

Cálculo

1.   CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO

| 1. | Para efeitos do artigo 96.o, a posição ponderada pelo risco de uma posição de titularização deve ser calculada com base na aplicação do ponderador de risco relevante, previsto na presente parte, ao valor da posição em risco. |
| --- | --- |

1.

Para efeitos do artigo 96.o, a posição ponderada pelo risco de uma posição de titularização deve ser calculada com base na aplicação do ponderador de risco relevante, previsto na presente parte, ao valor da posição em risco.

| 2. | Sem prejuízo do disposto no ponto 3:






  a) | Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 6 a 36, o valor em risco de uma posição de titularização tradicional deve corresponder ao seu valor do balanço; |
| --- | --- | --- |

2.

Sem prejuízo do disposto no ponto 3:

a)

Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 6 a 36, o valor em risco de uma posição de titularização tradicional deve corresponder ao seu valor do balanço;

| b) | Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 37 a 76, o valor em risco de uma posição de titularização tradicional deve ser calculado antes de ajustamentos de valor; e |
| --- | --- |

b)

Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 37 a 76, o valor em risco de uma posição de titularização tradicional deve ser calculado antes de ajustamentos de valor; e

| c) | O valor em risco de uma posição de titularização sintética deve corresponder ao seu valor nominal multiplicado por uma taxa de conversão, prevista no presente anexo. Este taxa de conversão deve ser de 100%, salvo se especificado em contrário. |
| --- | --- |

c)

O valor em risco de uma posição de titularização sintética deve corresponder ao seu valor nominal multiplicado por uma taxa de conversão, prevista no presente anexo. Este taxa de conversão deve ser de 100%, salvo se especificado em contrário.

| 3. | O valor em risco de uma posição de titularização com origem num instrumento derivado enumerado no Anexo IV deve ser determinado de acordo e sob reserva do disposto no Anexo III. |
| --- | --- |

3.

O valor em risco de uma posição de titularização com origem num instrumento derivado enumerado no Anexo IV deve ser determinado de acordo e sob reserva do disposto no Anexo III.

| 4. | Sempre que uma posição de titularização estiver coberta por uma protecção real de crédito, o valor em risco dessa posição pode ser alterado de acordo e sob reserva dos requisitos constantes do Anexo VIII e tal como especificado no presente anexo. |
| --- | --- |

4.

Sempre que uma posição de titularização estiver coberta por uma protecção real de crédito, o valor em risco dessa posição pode ser alterado de acordo e sob reserva dos requisitos constantes do Anexo VIII e tal como especificado no presente anexo.

| 5. | Sempre que uma instituição de crédito dispuser de duas ou mais posições sobrepostas numa titularização e na medida em que estiverem sobrepostas, deverá incluir no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco apenas a posição ou a parte de uma posição que conduz aos montantes das posições ponderadas pelo risco mais elevados. Para os efeitos do presente ponto, «sobreposição» significa que as posições, na totalidade ou em parte, representam um montante exposto ao mesmo risco, de tal modo que, na medida da sobreposição, podem ser consideradas uma única posição. |
| --- | --- |

5.

Sempre que uma instituição de crédito dispuser de duas ou mais posições sobrepostas numa titularização e na medida em que estiverem sobrepostas, deverá incluir no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco apenas a posição ou a parte de uma posição que conduz aos montantes das posições ponderadas pelo risco mais elevados. Para os efeitos do presente ponto, «sobreposição» significa que as posições, na totalidade ou em parte, representam um montante exposto ao mesmo risco, de tal modo que, na medida da sobreposição, podem ser consideradas uma única posição.

2.   CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO, DE ACORDO COM O MÉTODO PADRÃO

| 6. | Sem prejuízo do ponto 8, o montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização objecto de notação deve ser calculada com base na aplicação à posição em risco do ponderador imputado pelas autoridades competentes, de acordo com os Quadros 1 e 2, ao grau da qualidade do crédito com que a notação foi associada, em conformidade com o artigo 98.o.Quadro 1
  Posições não objecto de notações de curto prazo










  Grau da qualidade do crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 e níveis inferiores |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 20% | 50% | 100% | 350% | 1 250% |

6.

Quadro 1

Posições não objecto de notações de curto prazo

Grau da qualidade do crédito

1

2

3

4

5 e níveis inferiores

Ponderador de risco

20%

50%

100%

350%

1 250%

Quadro 2

Posições com notações de curto prazo

| Grau da qualidade do crédito | 1 | 2 | 3 | Todas as outras notações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderador de risco | 20% | 50% | 100% | 1 250% |

Grau da qualidade do crédito

1

2

3

Todas as outras notações

Ponderador de risco

20%

50%

100%

1 250%

| 7. | Sem prejuízo dos pontos 10 a 15, o montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização não objecto de notação deve ser calculado com base na aplicação de um ponderador de risco de 1 250%. |
| --- | --- |

7.

Sem prejuízo dos pontos 10 a 15, o montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização não objecto de notação deve ser calculado com base na aplicação de um ponderador de risco de 1 250%.

2.1.   Instituições de crédito cedentes e patrocinadoras

| 8. | No que diz respeito a uma instituição de crédito cedente ou patrocinadora, os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas posições numa operação de titularização podem limitar‐se aos montantes das posições ponderadas pelo risco que seriam calculados relativamente às posições titularizadas, caso não tivessem sido objecto da titularização, sujeitas à aplicação presumida de um ponderador de risco de 150% a todos os elementos em dívida já vencidos e aos elementos que pertencem às «categorias regulamentares de elevado risco» das posições em risco titularizadas. |
| --- | --- |

8.

No que diz respeito a uma instituição de crédito cedente ou patrocinadora, os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas posições numa operação de titularização podem limitar‐se aos montantes das posições ponderadas pelo risco que seriam calculados relativamente às posições titularizadas, caso não tivessem sido objecto da titularização, sujeitas à aplicação presumida de um ponderador de risco de 150% a todos os elementos em dívida já vencidos e aos elementos que pertencem às «categorias regulamentares de elevado risco» das posições em risco titularizadas.

2.2.   Tratamento das posições não objecto de notação

| 9. | As instituições de crédito que disponham de uma posição de titularização não objecto de notação podem aplicar o tratamento previsto do ponto 10 relativamente ao cálculo do montante ponderado pelo risco dessa posição, desde que a composição do conjunto de posições em risco titularizadas seja conhecida em qualquer momento. |
| --- | --- |

9.

As instituições de crédito que disponham de uma posição de titularização não objecto de notação podem aplicar o tratamento previsto do ponto 10 relativamente ao cálculo do montante ponderado pelo risco dessa posição, desde que a composição do conjunto de posições em risco titularizadas seja conhecida em qualquer momento.

| 10. | Uma instituição de crédito pode aplicar o coeficiente médio ponderado de risco que seria aplicado às posições titularizadas, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, por uma instituição de crédito que detivesse as posições, multiplicado por um rácio de concentração. Este rácio de concentração é igual à soma dos montantes nominais de todas as «tranches» dividida pela soma dos montantes nominais das «tranches» de prioridade inferior ou igual àquela em que a posição é detida, incluindo essa mesma «tranche». O ponderador de risco resultante não deve ser superior a 1 250% nem inferior a qualquer ponderador de risco aplicável a uma «tranche» de prioridade superior objecto de notação. Sempre que uma instituição de crédito não seja capaz de determinar os ponderadores de risco que seriam aplicados às posições titularizadas, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, deve aplicar à posição um ponderador de risco de 1 250%. |
| --- | --- |

10.

Uma instituição de crédito pode aplicar o coeficiente médio ponderado de risco que seria aplicado às posições titularizadas, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, por uma instituição de crédito que detivesse as posições, multiplicado por um rácio de concentração. Este rácio de concentração é igual à soma dos montantes nominais de todas as «tranches» dividida pela soma dos montantes nominais das «tranches» de prioridade inferior ou igual àquela em que a posição é detida, incluindo essa mesma «tranche». O ponderador de risco resultante não deve ser superior a 1 250% nem inferior a qualquer ponderador de risco aplicável a uma «tranche» de prioridade superior objecto de notação. Sempre que uma instituição de crédito não seja capaz de determinar os ponderadores de risco que seriam aplicados às posições titularizadas, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, deve aplicar à posição um ponderador de risco de 1 250%.

2.3.   Tratamento das posições de titularização numa «tranche» das perdas de segundo grau ou numa «tranche» superior no quadro de um programa ABCP

| 11. | Sem prejuízo da aplicação de um tratamento mais favorável, por força das disposições relativas às facilidades de liquidez previstas nos pontos 13 a 15, uma instituição de crédito pode aplicar às posições de titularização que respeitam as condições contidas no ponto 12, o maior dos seguintes ponderadores a 100% ou o mais elevado dos ponderadores de risco que seriam aplicados a quaisquer das posições em risco titularizadas, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, por parte de uma instituição de crédito que detenha as posições. |
| --- | --- |

11.

Sem prejuízo da aplicação de um tratamento mais favorável, por força das disposições relativas às facilidades de liquidez previstas nos pontos 13 a 15, uma instituição de crédito pode aplicar às posições de titularização que respeitam as condições contidas no ponto 12, o maior dos seguintes ponderadores a 100% ou o mais elevado dos ponderadores de risco que seriam aplicados a quaisquer das posições em risco titularizadas, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, por parte de uma instituição de crédito que detenha as posições.

| 12. | Para que o tratamento previsto no ponto 11 esteja disponível, a posição de titularização deve:






  a) | Estar numa «tranche» inserida, economicamente, numa posição relativa a perdas de segundo grau, ou numa posição superior, no âmbito da operação de titularização e a «tranche» das perdas de primeiro grau deve proporcionar uma melhoria do risco de crédito significativa à «tranche» das perdas de segundo grau; |
| --- | --- | --- |

12.

Para que o tratamento previsto no ponto 11 esteja disponível, a posição de titularização deve:

a)

Estar numa «tranche» inserida, economicamente, numa posição relativa a perdas de segundo grau, ou numa posição superior, no âmbito da operação de titularização e a «tranche» das perdas de primeiro grau deve proporcionar uma melhoria do risco de crédito significativa à «tranche» das perdas de segundo grau;

| b) | Ser de uma qualidade equivalente ao grau de investimento ou de um nível superior; e |
| --- | --- |

b)

Ser de uma qualidade equivalente ao grau de investimento ou de um nível superior; e

| c) | Ser detida por uma instituição de crédito que não detenha uma posição na «tranche» das perdas de primeiro grau. |
| --- | --- |

c)

Ser detida por uma instituição de crédito que não detenha uma posição na «tranche» das perdas de primeiro grau.

2.4.   Tratamento de facilidades de liquidez não objecto de notação

2.4.1.   Facilidades de liquidez elegíveis

| 13. | A fim de se determinar o valor da posição em risco, pode aplicar‐se um factor de conversão de 20% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez, se tiver um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano, e um factor de conversão de 50%, se tiver um prazo de vencimento inicial superior a um ano, caso sejam respeitadas as seguintes condições:






  a) | A documentação relativa à facilidade de liquidez deve identificar e limitar de modo claro as circunstâncias em que a facilidade pode ser accionada; |
| --- | --- | --- |

13.

A fim de se determinar o valor da posição em risco, pode aplicar‐se um factor de conversão de 20% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez, se tiver um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano, e um factor de conversão de 50%, se tiver um prazo de vencimento inicial superior a um ano, caso sejam respeitadas as seguintes condições:

a)

A documentação relativa à facilidade de liquidez deve identificar e limitar de modo claro as circunstâncias em que a facilidade pode ser accionada;

| b) | Não deve ser possível accionar a facilidade de modo a conceder apoio creditício com vista a cobrir as perdas já incorridas aquando dessa mobilização — por exemplo, concedendo liquidez relativamente às posições em risco em situação de incumprimento aquando da mobilização da facilidade ou adquirindo activos por um montante superior ao justo valor; |
| --- | --- |

b)

Não deve ser possível accionar a facilidade de modo a conceder apoio creditício com vista a cobrir as perdas já incorridas aquando dessa mobilização — por exemplo, concedendo liquidez relativamente às posições em risco em situação de incumprimento aquando da mobilização da facilidade ou adquirindo activos por um montante superior ao justo valor;

| c) | A facilidade não deve ser utilizada para conceder financiamento numa base permanente ou regular a favor da operação de titularização; |
| --- | --- |

c)

A facilidade não deve ser utilizada para conceder financiamento numa base permanente ou regular a favor da operação de titularização;

| d) | O reembolso de valores mobilizados da facilidade não deve estar subordinado aos créditos dos investidores, para além dos créditos decorrentes de derivados de taxa de juro ou de divisas, comissões ou outros pagamentos equivalentes, nem estar sujeito a isenção ou a diferimento; |
| --- | --- |

d)

O reembolso de valores mobilizados da facilidade não deve estar subordinado aos créditos dos investidores, para além dos créditos decorrentes de derivados de taxa de juro ou de divisas, comissões ou outros pagamentos equivalentes, nem estar sujeito a isenção ou a diferimento;

| e) | Não deve ser possível accionar a facilidade após terem sido esgotadas todas as melhorias do risco de crédito aplicáveis, das quais a facilidade pode beneficiar; e |
| --- | --- |

e)

Não deve ser possível accionar a facilidade após terem sido esgotadas todas as melhorias do risco de crédito aplicáveis, das quais a facilidade pode beneficiar; e

| f) | A facilidade deve incluir uma disposição que tenha como consequência uma redução automática do montante que pode ser accionado pelo montante dos créditos que se encontram em situação de incumprimento, correspondendo a definição de incumprimento à prevista nos artigos 84.o a 89.o ou, sempre que o conjunto de posições em risco titularizadas seja constituído por instrumentos objecto de notação, o que tenha como consequência a rescisão da facilidade, caso a qualidade média do conjunto desça para um nível inferior ao grau de investimento. |
| --- | --- |

f)

A facilidade deve incluir uma disposição que tenha como consequência uma redução automática do montante que pode ser accionado pelo montante dos créditos que se encontram em situação de incumprimento, correspondendo a definição de incumprimento à prevista nos artigos 84.o a 89.o ou, sempre que o conjunto de posições em risco titularizadas seja constituído por instrumentos objecto de notação, o que tenha como consequência a rescisão da facilidade, caso a qualidade média do conjunto desça para um nível inferior ao grau de investimento.

O ponderador de risco a aplicar deve ser o coeficiente mais elevado que seria aplicado a quaisquer posições em risco titularizadas, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, por uma instituição de crédito que detenha as posições.

2.4.2.   Facilidades de liquidez que podem ser utilizadas apenas em caso de perturbação generalizada do mercado

| 14. | Para determinar o valor da posição em risco, pode aplicar‐se um factor de conversão de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez, que pode ser utilizada apenas em caso de uma perturbação generalizada do mercado (isto é, em que mais do que uma SPE no quadro de diferentes operações não consegue assegurar a renovação do papel comercial em fase de vencimento e desde que tal não seja consequência da redução da qualidade creditícia da SPE nem da qualidade creditícia das posições titularizadas), desde que as condições previstas no ponto 13 se encontrem satisfeitas. |
| --- | --- |

14.

Para determinar o valor da posição em risco, pode aplicar‐se um factor de conversão de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez, que pode ser utilizada apenas em caso de uma perturbação generalizada do mercado (isto é, em que mais do que uma SPE no quadro de diferentes operações não consegue assegurar a renovação do papel comercial em fase de vencimento e desde que tal não seja consequência da redução da qualidade creditícia da SPE nem da qualidade creditícia das posições titularizadas), desde que as condições previstas no ponto 13 se encontrem satisfeitas.

2.4.3.   Facilidades de liquidez

| 15. | Para determinar o valor da posição em risco, pode aplicar‐se um factor de conversão de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez que seja incondicionalmente revogável, desde que as condições previstas no ponto 13 se encontrem satisfeitas e o reembolso das mobilizações da facilidade tenham um grau de prioridade superior a quaisquer outros créditos relativamente aos fluxos de caixa decorrentes das posições titularizadas. |
| --- | --- |

15.

Para determinar o valor da posição em risco, pode aplicar‐se um factor de conversão de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez que seja incondicionalmente revogável, desde que as condições previstas no ponto 13 se encontrem satisfeitas e o reembolso das mobilizações da facilidade tenham um grau de prioridade superior a quaisquer outros créditos relativamente aos fluxos de caixa decorrentes das posições titularizadas.

2.5.   Requisitos adicionais em matéria de fundos próprios para as titularizações de posições em risco renováveis que contenham uma cláusula de amortização antecipada

| 16. | Para além dos montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas posições de titularização, uma instituição de crédito cedente deve calcular uma posição ponderada pelo risco de acordo com o método previsto nos pontos 17 a 33, quando procede à venda de posições em risco renováveis, no quadro de uma operação de titularização que contenha uma cláusula de amortização antecipada. |
| --- | --- |

16.

Para além dos montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas posições de titularização, uma instituição de crédito cedente deve calcular uma posição ponderada pelo risco de acordo com o método previsto nos pontos 17 a 33, quando procede à venda de posições em risco renováveis, no quadro de uma operação de titularização que contenha uma cláusula de amortização antecipada.

| 17. | A instituição de crédito deve calcular uma posição ponderada pelo risco relativamente à soma dos riscos retidos pelo cedente e pelos investidores. |
| --- | --- |

17.

A instituição de crédito deve calcular uma posição ponderada pelo risco relativamente à soma dos riscos retidos pelo cedente e pelos investidores.

| 18. | Relativamente às estruturas de titularização em que as posições em risco titularizadas incluem posições renováveis e não renováveis, uma instituição de crédito cedente deve aplicar o tratamento previsto nos pontos 19 a 31 à parcela do conjunto subjacente que contém as posições renováveis. |
| --- | --- |

18.

Relativamente às estruturas de titularização em que as posições em risco titularizadas incluem posições renováveis e não renováveis, uma instituição de crédito cedente deve aplicar o tratamento previsto nos pontos 19 a 31 à parcela do conjunto subjacente que contém as posições renováveis.

| 19. | Para os efeitos dos pontos 16 a 31, por «riscos retidos pelo cedente» entende‐se o valor da posição de risco da parte nocional de um conjunto de montantes mobilizados, vendidos a uma estrutura de titularização, cuja proporção em relação ao montante do conjunto total vendido à estrutura determina a proporção dos fluxos de caixa gerados pelos reembolsos de capital e pelos pagamentos de juros e de outros montantes associados, que não pode ser utilizado para efectuar pagamentos aos detentores de posições no quadro da titularização.
  Para que os riscos retidos pelo cedente sejam classificados como tal, não podem estar subordinados aos riscos retidos pelos investidores.
  Por «riscos retidos pelo investidor» entende‐se o valor da posição de risco da parte nocional remanescente do conjunto dos montantes mobilizados. |
| --- | --- |

19.

Para os efeitos dos pontos 16 a 31, por «riscos retidos pelo cedente» entende‐se o valor da posição de risco da parte nocional de um conjunto de montantes mobilizados, vendidos a uma estrutura de titularização, cuja proporção em relação ao montante do conjunto total vendido à estrutura determina a proporção dos fluxos de caixa gerados pelos reembolsos de capital e pelos pagamentos de juros e de outros montantes associados, que não pode ser utilizado para efectuar pagamentos aos detentores de posições no quadro da titularização.

Para que os riscos retidos pelo cedente sejam classificados como tal, não podem estar subordinados aos riscos retidos pelos investidores.

Por «riscos retidos pelo investidor» entende‐se o valor da posição de risco da parte nocional remanescente do conjunto dos montantes mobilizados.

| 20. | A posição em risco da instituição de crédito cedente, associada aos seus direitos relativamente aos riscos retidos pelo cedente, não deve ser considerado uma posição de titularização, mas sim uma posição proporcional às posições em risco titularizadas, como se não tivesse ocorrido uma titularização. |
| --- | --- |

20.

A posição em risco da instituição de crédito cedente, associada aos seus direitos relativamente aos riscos retidos pelo cedente, não deve ser considerado uma posição de titularização, mas sim uma posição proporcional às posições em risco titularizadas, como se não tivesse ocorrido uma titularização.

2.5.1.   Isenções ao tratamento relativo às amortizações antecipadas

| 21. | Os cedentes dos seguintes tipos de operações de titularização encontram‐se isentos do requisito de fundos próprios previsto no ponto 16:






  a) | As titularizações de posições em risco renováveis, em que os investidores continuam a estar totalmente expostos a todas as futuras mobilizações por parte dos mutuários, de modo que o risco relativo às facilidades subjacentes não regresse à instituição de crédito cedente, inclusivamente após a ocorrência de um acontecimento de amortização antecipada; e |
| --- | --- | --- |

21.

Os cedentes dos seguintes tipos de operações de titularização encontram‐se isentos do requisito de fundos próprios previsto no ponto 16:

a)

As titularizações de posições em risco renováveis, em que os investidores continuam a estar totalmente expostos a todas as futuras mobilizações por parte dos mutuários, de modo que o risco relativo às facilidades subjacentes não regresse à instituição de crédito cedente, inclusivamente após a ocorrência de um acontecimento de amortização antecipada; e

| b) | As titularizações em que qualquer cláusula de amortização antecipada só possa ser accionada por acontecimentos não relacionados com o desempenho dos activos titularizados ou da instituição de crédito cedente, tais como as alterações relevantes na legislação ou na regulamentação de âmbito fiscal. |
| --- | --- |

b)

As titularizações em que qualquer cláusula de amortização antecipada só possa ser accionada por acontecimentos não relacionados com o desempenho dos activos titularizados ou da instituição de crédito cedente, tais como as alterações relevantes na legislação ou na regulamentação de âmbito fiscal.

2.5.2.   Requisito máximo de fundos próprios

| 22. | Para uma instituição de crédito cedente sujeita ao requisito de fundos próprios previsto no ponto 16, o total dos montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente às suas posições no quadro dos riscos retidos pelo investidor e os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados ao abrigo do ponto 16 não devem ser superiores ao valor mais elevado de entre os seguintes:






  a) | Os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas posições no quadro dos riscos retidos pelo investidor; e |
| --- | --- | --- |

22.

Para uma instituição de crédito cedente sujeita ao requisito de fundos próprios previsto no ponto 16, o total dos montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente às suas posições no quadro dos riscos retidos pelo investidor e os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados ao abrigo do ponto 16 não devem ser superiores ao valor mais elevado de entre os seguintes:

a)

Os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas posições no quadro dos riscos retidos pelo investidor; e

| b) | Os montantes das posições ponderadas pelo risco que seriam calculados relativamente às posições em risco titularizadas por uma instituição de crédito que detivesse as posições, como se não tivesse ocorrido a operação de titularização, por um montante igual ao dos riscos retidos pelo investidor. |
| --- | --- |

b)

Os montantes das posições ponderadas pelo risco que seriam calculados relativamente às posições em risco titularizadas por uma instituição de crédito que detivesse as posições, como se não tivesse ocorrido a operação de titularização, por um montante igual ao dos riscos retidos pelo investidor.

| 23. | A dedução dos eventuais ganhos líquidos, decorrentes da capitalização de rendimentos futuros, requerida de acordo com o artigo 57.o, deve ser tratada fora do âmbito do montante máximo indicado no ponto 22. |
| --- | --- |

23.

A dedução dos eventuais ganhos líquidos, decorrentes da capitalização de rendimentos futuros, requerida de acordo com o artigo 57.o, deve ser tratada fora do âmbito do montante máximo indicado no ponto 22.

2.5.3.   Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco

| 24. | A posição ponderada pelo risco que deve ser calculada, de acordo com o ponto 16, deve ser determinada multiplicando‐se o montante dos riscos retidos pelos investidores pelo produto do factor adequado de conversão indicado nos pontos 26 a 33 e a média ponderada dos coeficientes que seriam aplicados às posições em risco titularizadas, caso a operação de titularização não tivesse ocorrido. |
| --- | --- |

24.

A posição ponderada pelo risco que deve ser calculada, de acordo com o ponto 16, deve ser determinada multiplicando‐se o montante dos riscos retidos pelos investidores pelo produto do factor adequado de conversão indicado nos pontos 26 a 33 e a média ponderada dos coeficientes que seriam aplicados às posições em risco titularizadas, caso a operação de titularização não tivesse ocorrido.

| 25. | Deve considerar‐se que uma cláusula de amortização antecipada está «controlada», quando se encontrarem reunidas as seguintes condições:






  a) | A instituição de crédito cedente aplica um plano adequado que lhe permite assegurar um nível suficiente de fundos próprios e de liquidez, em caso de amortização antecipada; |
| --- | --- | --- |

25.

Deve considerar‐se que uma cláusula de amortização antecipada está «controlada», quando se encontrarem reunidas as seguintes condições:

a)

A instituição de crédito cedente aplica um plano adequado que lhe permite assegurar um nível suficiente de fundos próprios e de liquidez, em caso de amortização antecipada;

| b) | Ao longo da duração da operação, procede‐se a uma partilha proporcional, entre os riscos retidos pelo cedente e os riscos retidos pelos investidores, em relação aos pagamentos de juros e dos reembolsos de capital, das despesas, perdas e recuperações, com base no saldo dos valores a receber que se encontram pendentes num ou mais pontos de referência mensais; |
| --- | --- |

b)

Ao longo da duração da operação, procede‐se a uma partilha proporcional, entre os riscos retidos pelo cedente e os riscos retidos pelos investidores, em relação aos pagamentos de juros e dos reembolsos de capital, das despesas, perdas e recuperações, com base no saldo dos valores a receber que se encontram pendentes num ou mais pontos de referência mensais;

| c) | O período de amortização é considerado suficiente para 90% da dívida total (os riscos retidos pelo cedente e pelos investidores) no início do período de amortização antecipada que devia ter sido reembolsada ou reconhecida como estando em situação de incumprimento; e |
| --- | --- |

c)

O período de amortização é considerado suficiente para 90% da dívida total (os riscos retidos pelo cedente e pelos investidores) no início do período de amortização antecipada que devia ter sido reembolsada ou reconhecida como estando em situação de incumprimento; e

| d) | O ritmo de reembolso não é mais rápido do que seria possível com base em amortizações lineares ao longo do período previsto na condição da alínea c). |
| --- | --- |

d)

O ritmo de reembolso não é mais rápido do que seria possível com base em amortizações lineares ao longo do período previsto na condição da alínea c).

| 26. | No caso de titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada da posição em risco sobre a carteira de retalho que são revogáveis e canceláveis unilateralmente sem aviso prévio, em que a amortização antecipada é accionada pelo facto de o excedente de fluxos de caixa ter descido para um nível especificado, as instituições de crédito devem comparar o nível médio trimestral do excedente de fluxos de caixa com os níveis do excedente de fluxos de caixa em que esse excedente será retido. |
| --- | --- |

26.

No caso de titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada da posição em risco sobre a carteira de retalho que são revogáveis e canceláveis unilateralmente sem aviso prévio, em que a amortização antecipada é accionada pelo facto de o excedente de fluxos de caixa ter descido para um nível especificado, as instituições de crédito devem comparar o nível médio trimestral do excedente de fluxos de caixa com os níveis do excedente de fluxos de caixa em que esse excedente será retido.

| 27. | Nos casos em que a operação de titularização não requer que seja retido o excedente de fluxos de caixa, considera‐se que o ponto dessa retenção será 4,5 pontos percentuais superior ao nível do excedente de fluxos de caixa que leva a accionar a amortização antecipada. |
| --- | --- |

27.

Nos casos em que a operação de titularização não requer que seja retido o excedente de fluxos de caixa, considera‐se que o ponto dessa retenção será 4,5 pontos percentuais superior ao nível do excedente de fluxos de caixa que leva a accionar a amortização antecipada.

| 28. | O factor de conversão a aplicar deve ser determinado pelo nível médio trimestral efectivo do excedente de fluxos de caixa, de acordo com o Quadro 3.Quadro 3 | Titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada controlada | Titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada não controlada |
| --- | --- | --- | --- |
| Média trimestral do excedente de fluxos de caixa | Valor de conversão | Valor de conversão |
| Acima do nível A | 0% | 0% |
| Nível A | 1% | 5% |
| Nível B | 2% | 15% |
| Nível C | 10% | 50% |
| Nível D | 20% | 100% |
| Nível E | 40% | 100% |

28.

Quadro 3

Titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada controlada

Titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada não controlada

Média trimestral do excedente de fluxos de caixa

Valor de conversão

Valor de conversão

Acima do nível A

0%

0%

Nível A

1%

5%

Nível B

2%

15%

Nível C

10%

50%

Nível D

20%

100%

Nível E

40%

100%

| 29. | No Quadro 3, o «nível A» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 133,33% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas não inferiores a 100% desse nível. O «nível B» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 100% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas não inferiores a 75% desse nível. O «nível C» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 75% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas não inferiores a 50% desse nível. O «nível D» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 50% do nível de retenção de excedente de fluxos de caixa, mas não inferiores a 25% desse nível. Por último, o «nível E» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 25% do nível retenção do excedente de fluxos de caixa. |
| --- | --- |

29.

No Quadro 3, o «nível A» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 133,33% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas não inferiores a 100% desse nível. O «nível B» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 100% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas não inferiores a 75% desse nível. O «nível C» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 75% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas não inferiores a 50% desse nível. O «nível D» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 50% do nível de retenção de excedente de fluxos de caixa, mas não inferiores a 25% desse nível. Por último, o «nível E» significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 25% do nível retenção do excedente de fluxos de caixa.

| 30. | No caso de titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada de posições sobre a carteira a retalho que não sejam confirmadas e sejam revogáveis unilateralmente sem aviso prévio, e caso a amortização antecipada seja provocada por um valor quantitativo relativo a um elemento que não seja a média de três meses da margem excedentária de fluxos de caixa, as autoridades competentes podem aplicar um tratamento muito próximo do estabelecido nos pontos 26 a 29 para determinar o valor de conversão indicado. |
| --- | --- |

30.

No caso de titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada de posições sobre a carteira a retalho que não sejam confirmadas e sejam revogáveis unilateralmente sem aviso prévio, e caso a amortização antecipada seja provocada por um valor quantitativo relativo a um elemento que não seja a média de três meses da margem excedentária de fluxos de caixa, as autoridades competentes podem aplicar um tratamento muito próximo do estabelecido nos pontos 26 a 29 para determinar o valor de conversão indicado.

| 31. | Caso uma autoridade competente tencione aplicar um tratamento nos termos do ponto 30 a uma titularização específica, deverá previamente informar as autoridades competentes de todos os outros Estados‐Membros. Antes que aplicação desse tratamento passe a integrar a abordagem genérica da autoridade competente relativamente às titularizações que contêm cláusulas de amortização antecipada do tipo em questão, a autoridade competente consultará as autoridades de todos os outros Estados‐Membros e tomará em consideração as opiniões por elas expressas. As opiniões expressas nessa consulta e o tratamento aplicado serão divulgados publicamente pela autoridade competente em questão. |
| --- | --- |

31.

Caso uma autoridade competente tencione aplicar um tratamento nos termos do ponto 30 a uma titularização específica, deverá previamente informar as autoridades competentes de todos os outros Estados‐Membros. Antes que aplicação desse tratamento passe a integrar a abordagem genérica da autoridade competente relativamente às titularizações que contêm cláusulas de amortização antecipada do tipo em questão, a autoridade competente consultará as autoridades de todos os outros Estados‐Membros e tomará em consideração as opiniões por elas expressas. As opiniões expressas nessa consulta e o tratamento aplicado serão divulgados publicamente pela autoridade competente em questão.

| 32. | Todas as outras titularizações sujeitas a uma cláusula controlada de amortização antecipada das posições em risco renováveis devem estar sujeitas a um valor de conversão de 90%. |
| --- | --- |

32.

Todas as outras titularizações sujeitas a uma cláusula controlada de amortização antecipada das posições em risco renováveis devem estar sujeitas a um valor de conversão de 90%.

| 33. | Todas as outras titularizações sujeitas a uma cláusula não controlada de amortização antecipada das posições em risco renováveis devem estar sujeitas a um valor de conversão de 100%. |
| --- | --- |

33.

Todas as outras titularizações sujeitas a uma cláusula não controlada de amortização antecipada das posições em risco renováveis devem estar sujeitas a um valor de conversão de 100%.

2.6.   Reconhecimento da redução do risco de crédito das posições de titularização

| 34. | Sempre que seja obtida uma cobertura do risco de crédito relativamente a uma posição de titularização, o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco pode ser alterado, de acordo com o disposto no Anexo VIII. |
| --- | --- |

34.

Sempre que seja obtida uma cobertura do risco de crédito relativamente a uma posição de titularização, o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco pode ser alterado, de acordo com o disposto no Anexo VIII.

2.7.   Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco

| 35. | Tal como disposto no n.o 2 do artigo 66.o, no que se refere a uma posição de titularização relativamente à qual se aplica uma ponderação de risco de 1 250%, as instituições de crédito podem, em alternativa à inclusão da posição no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, deduzir aos seus fundos próprios o valor da posição em risco. Para o efeito, o cálculo do valor da posição em risco pode reflectir a protecção real de crédito elegível, em conformidade com o disposto no ponto 34. |
| --- | --- |

35.

Tal como disposto no n.o 2 do artigo 66.o, no que se refere a uma posição de titularização relativamente à qual se aplica uma ponderação de risco de 1 250%, as instituições de crédito podem, em alternativa à inclusão da posição no seu cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, deduzir aos seus fundos próprios o valor da posição em risco. Para o efeito, o cálculo do valor da posição em risco pode reflectir a protecção real de crédito elegível, em conformidade com o disposto no ponto 34.

| 36. | Sempre que uma instituição de crédito utilizar a alternativa indicada no ponto 35, um montante 12,5 vezes o montante deduzido, de acordo com o disposto nesse ponto, deve ser abatido, para efeitos do ponto 8, do montante especificado nesse ponto, enquanto montante máximo ponderado pelo risco a calcular pelas instituições de crédito indicadas. |
| --- | --- |

36.

Sempre que uma instituição de crédito utilizar a alternativa indicada no ponto 35, um montante 12,5 vezes o montante deduzido, de acordo com o disposto nesse ponto, deve ser abatido, para efeitos do ponto 8, do montante especificado nesse ponto, enquanto montante máximo ponderado pelo risco a calcular pelas instituições de crédito indicadas.

3.   CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO DE ACORDO COM O MÉTODO DAS NOTAÇÕES INTERNAS

3.1.   Hierarquia dos métodos

| 37. | Para efeitos do artigo 96.o, o montante ponderado pelo risco das posições de titularização deve ser calculado de acordo com o disposto nos pontos 38 a 76. |
| --- | --- |

37.

Para efeitos do artigo 96.o, o montante ponderado pelo risco das posições de titularização deve ser calculado de acordo com o disposto nos pontos 38 a 76.

| 38. | No que diz respeito a uma posição objecto de notação ou a uma posição relativamente à qual pode ser utilizada uma notação inferida, deve ser utilizado o Método baseado em Notações previsto nos pontos 46 a 51 para calcular a posição ponderada pelo risco. |
| --- | --- |

38.

No que diz respeito a uma posição objecto de notação ou a uma posição relativamente à qual pode ser utilizada uma notação inferida, deve ser utilizado o Método baseado em Notações previsto nos pontos 46 a 51 para calcular a posição ponderada pelo risco.

| 39. | No que diz respeito a uma posição não objecto de notação, deve ser utilizado o Método da Fórmula Regulamentar, previsto nos ponto 52 a 54, excepto quando for autorizada a utilização do Método de Avaliação Interna, de acordo como o previsto nos pontos 43 e 44. |
| --- | --- |

39.

No que diz respeito a uma posição não objecto de notação, deve ser utilizado o Método da Fórmula Regulamentar, previsto nos ponto 52 a 54, excepto quando for autorizada a utilização do Método de Avaliação Interna, de acordo como o previsto nos pontos 43 e 44.

| 40. | Uma instituição de crédito que não uma instituição de crédito cedente ou uma instituição de crédito patrocinadora apenas pode utilizar o Método da Fórmula Regulamentar com a autorização das autoridades competentes. |
| --- | --- |

40.

Uma instituição de crédito que não uma instituição de crédito cedente ou uma instituição de crédito patrocinadora apenas pode utilizar o Método da Fórmula Regulamentar com a autorização das autoridades competentes.

| 41. | No caso de uma instituição de crédito cedente ou patrocinadora não ser capaz de calcular o Kirb, e que não tendo sido autorizada a utilizar o Método de Avaliação Interna relativamente a posições no quadro de programas ABCP, bem como no caso de outras instituições de crédito, quando não tiverem obtido autorização para utilizar o Método da Fórmula Regulamentar ou, relativamente a posições no quadro de programas ABCP, o Método de Avaliação Interna, deve ser aplicado um ponderador de risco de 1 250% às posições de titularização, que não são objecto de notação e relativamente às quais não pode ser utilizada uma notação inferida. |
| --- | --- |

41.

No caso de uma instituição de crédito cedente ou patrocinadora não ser capaz de calcular o Kirb, e que não tendo sido autorizada a utilizar o Método de Avaliação Interna relativamente a posições no quadro de programas ABCP, bem como no caso de outras instituições de crédito, quando não tiverem obtido autorização para utilizar o Método da Fórmula Regulamentar ou, relativamente a posições no quadro de programas ABCP, o Método de Avaliação Interna, deve ser aplicado um ponderador de risco de 1 250% às posições de titularização, que não são objecto de notação e relativamente às quais não pode ser utilizada uma notação inferida.

3.1.1.   Utilização de notações inferidas

| 42. | Sempre que os seguintes requisitos operacionais mínimos se encontrarem satisfeitos, uma instituição deve atribuir a uma posição não objecto de notação uma avaliação de crédito inferida equivalente à avaliação do crédito das posições objecto de notação (a «posição de referência»), que constituem as posições com o grau de prioridade mais elevado de entre as que se encontram plenamente subordinadas à posição de titularização não objecto de notação em causa.






  a) | As posições de referência devem estar plenamente subordinadas à posição de titularização não objecto de notação; |
| --- | --- | --- |

42.

Sempre que os seguintes requisitos operacionais mínimos se encontrarem satisfeitos, uma instituição deve atribuir a uma posição não objecto de notação uma avaliação de crédito inferida equivalente à avaliação do crédito das posições objecto de notação (a «posição de referência»), que constituem as posições com o grau de prioridade mais elevado de entre as que se encontram plenamente subordinadas à posição de titularização não objecto de notação em causa.

a)

As posições de referência devem estar plenamente subordinadas à posição de titularização não objecto de notação;

| b) | O prazo de vencimento das posições de referência deve ser igual ou superior ao da posição não objecto de notação em causa; e |
| --- | --- |

b)

O prazo de vencimento das posições de referência deve ser igual ou superior ao da posição não objecto de notação em causa; e

| c) | Qualquer notação inferida deve estar permanentemente actualizada para reflectir quaisquer eventuais alterações da avaliação de crédito das posições de titularização de referência. |
| --- | --- |

c)

Qualquer notação inferida deve estar permanentemente actualizada para reflectir quaisquer eventuais alterações da avaliação de crédito das posições de titularização de referência.

3.1.2.   O «Método de Avaliação Interna» relativamente a posições no quadro dos programas ABCP

| 43. | Se tal for permitido pelas autoridades competentes, uma instituição de crédito pode atribuir a uma posição não objecto de notação num programa ABCP uma notação derivada, tal como previsto no ponto 44, caso se encontrem reunidas as seguintes condições:






  a) | As posições no papel comercial emitido com base no programa ABCP devem ser objecto de notação; |
| --- | --- | --- |

43.

Se tal for permitido pelas autoridades competentes, uma instituição de crédito pode atribuir a uma posição não objecto de notação num programa ABCP uma notação derivada, tal como previsto no ponto 44, caso se encontrem reunidas as seguintes condições:

a)

As posições no papel comercial emitido com base no programa ABCP devem ser objecto de notação;

| b) | A instituição de crédito deve demonstrar às autoridades competentes que a sua avaliação interna da qualidade de crédito da posição reflecte a metodologia de avaliação publicamente disponível de uma ou mais ECAI elegíveis, relativamente à notação dos títulos garantidos pelas posições em risco do tipo das titularizadas; |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito deve demonstrar às autoridades competentes que a sua avaliação interna da qualidade de crédito da posição reflecte a metodologia de avaliação publicamente disponível de uma ou mais ECAI elegíveis, relativamente à notação dos títulos garantidos pelas posições em risco do tipo das titularizadas;

| c) | As ECAI, cuja metodologia deve estar reflectida, tal como requerido na alínea b), devem incluir as ECAI que tenham apresentado uma notação externa do papel comercial emitido com base no programa ABCP. Os elementos quantitativos — tais como os factores de esforço (stress factors) — utilizados na avaliação da posição relativamente a uma qualidade creditícia especifica, devem ser, pelo menos, tão prudentes como os utilizados na metodologia de avaliação relevante das ECAI em causa; |
| --- | --- |

c)

As ECAI, cuja metodologia deve estar reflectida, tal como requerido na alínea b), devem incluir as ECAI que tenham apresentado uma notação externa do papel comercial emitido com base no programa ABCP. Os elementos quantitativos — tais como os factores de esforço (stress factors) — utilizados na avaliação da posição relativamente a uma qualidade creditícia especifica, devem ser, pelo menos, tão prudentes como os utilizados na metodologia de avaliação relevante das ECAI em causa;

| d) | Ao desenvolver a sua metodologia de avaliação interna, a instituição de crédito deve ter em conta as metodologias de notação relevantes publicadas das ECAI elegíveis que procedem à notação do título comercial do programa ABCP. A documentação de tal facto deve ser assegurada pela instituição de crédito e actualizada regularmente, como previsto na alínea g); |
| --- | --- |

d)

Ao desenvolver a sua metodologia de avaliação interna, a instituição de crédito deve ter em conta as metodologias de notação relevantes publicadas das ECAI elegíveis que procedem à notação do título comercial do programa ABCP. A documentação de tal facto deve ser assegurada pela instituição de crédito e actualizada regularmente, como previsto na alínea g);

| e) | A metodologia de avaliação interna da instituição de crédito deve incluir graus de notação. Deve existir uma correspondência entre esses graus de notação e as avaliações de crédito das ECAI elegíveis. Esta correspondência deve ser objecto de documentação explícita; |
| --- | --- |

e)

A metodologia de avaliação interna da instituição de crédito deve incluir graus de notação. Deve existir uma correspondência entre esses graus de notação e as avaliações de crédito das ECAI elegíveis. Esta correspondência deve ser objecto de documentação explícita;

| f) | A metodologia de avaliação interna deve ser utilizada nos processos internos de gestão do risco da instituição de crédito, nomeadamente no quadro dos seus processos de tomada de decisão, de informação de gestão e de afectação de fundos próprios; |
| --- | --- |

f)

A metodologia de avaliação interna deve ser utilizada nos processos internos de gestão do risco da instituição de crédito, nomeadamente no quadro dos seus processos de tomada de decisão, de informação de gestão e de afectação de fundos próprios;

| g) | Os auditores internos ou externos, uma ECAI ou a avaliação interna dos créditos ou a função de gestão do risco da instituição de crédito devem realizar avaliações periódicas do processo de avaliação interna e da qualidade das avaliações internas da qualidade de crédito associada às posições em risco da instituição de crédito relativamente a um programa ABCP. Caso a auditoria interna, a análise dos créditos ou as funções de gestão do risco da instituição de crédito realizem a avaliação, estas funções deverão ser independentes do segmento de actividade relativo aos programas ABCP, bem como dos serviços encarregados de gerir a relação com os clientes; |
| --- | --- |

g)

Os auditores internos ou externos, uma ECAI ou a avaliação interna dos créditos ou a função de gestão do risco da instituição de crédito devem realizar avaliações periódicas do processo de avaliação interna e da qualidade das avaliações internas da qualidade de crédito associada às posições em risco da instituição de crédito relativamente a um programa ABCP. Caso a auditoria interna, a análise dos créditos ou as funções de gestão do risco da instituição de crédito realizem a avaliação, estas funções deverão ser independentes do segmento de actividade relativo aos programas ABCP, bem como dos serviços encarregados de gerir a relação com os clientes;

| h) | A instituição de crédito deve acompanhar o desempenho das suas notações internas numa base contínua, de modo a avaliar o desempenho da sua metodologia de avaliação interna e deve efectuar ajustamentos, na medida do necessário, a essa metodologia, quando o desempenho das posições em risco divergir regularmente do indicado pelas notações internas; |
| --- | --- |

h)

A instituição de crédito deve acompanhar o desempenho das suas notações internas numa base contínua, de modo a avaliar o desempenho da sua metodologia de avaliação interna e deve efectuar ajustamentos, na medida do necessário, a essa metodologia, quando o desempenho das posições em risco divergir regularmente do indicado pelas notações internas;

| i) | O programa ABCP deve incluir critérios de tomada firme sob forma de orientações em matéria de crédito e de investimento. Ao decidir relativamente à aquisição de activos, o gestor do programa ABCP deve ter em conta o tipo de activos a adquirir, o tipo e o valor monetário das posições em risco decorrentes da concessão das facilidades de liquidez e das melhorias do risco de crédito, a distribuição de perdas e a separação jurídica e económica dos activos transferidos da entidade que vende os activos. Deve ser realizada uma análise creditícia do perfil de risco do vendedor dos activos, devendo incluir uma análise dos resultados financeiros registados no passado e previstos para o futuro, a actual posição no mercado, a competitividade futura prevista, o efeito de alavanca, os fluxos de caixa, a cobertura dos juros e a notação da dívida. Além disso, deve ser realizada uma avaliação dos critérios de tomada firme do vendedor, da capacidade de serviço da dívida e dos processos de cobrança; |
| --- | --- |

i)

O programa ABCP deve incluir critérios de tomada firme sob forma de orientações em matéria de crédito e de investimento. Ao decidir relativamente à aquisição de activos, o gestor do programa ABCP deve ter em conta o tipo de activos a adquirir, o tipo e o valor monetário das posições em risco decorrentes da concessão das facilidades de liquidez e das melhorias do risco de crédito, a distribuição de perdas e a separação jurídica e económica dos activos transferidos da entidade que vende os activos. Deve ser realizada uma análise creditícia do perfil de risco do vendedor dos activos, devendo incluir uma análise dos resultados financeiros registados no passado e previstos para o futuro, a actual posição no mercado, a competitividade futura prevista, o efeito de alavanca, os fluxos de caixa, a cobertura dos juros e a notação da dívida. Além disso, deve ser realizada uma avaliação dos critérios de tomada firme do vendedor, da capacidade de serviço da dívida e dos processos de cobrança;

| j) | Os critérios de tomada firme do programa ABCP devem estabelecer critérios mínimos de elegibilidade de activos que, em especial:





  i) | excluam a aquisição de activos que se encontram em situação de significativo atraso de pagamento; |
| --- | --- | --- |

j)

i)

excluam a aquisição de activos que se encontram em situação de significativo atraso de pagamento;

| ii) | limitam a concentração excessiva em devedores ou zonas geográficas específicas; e |
| --- | --- |

ii)

limitam a concentração excessiva em devedores ou zonas geográficas específicas; e

| iii) | limitam a natureza dos activos a adquirir; |
| --- | --- |

iii)

limitam a natureza dos activos a adquirir;

| k) | O programa ABCP deve dispor de políticas e processos em matéria de cobrança que tenham em conta a capacidade operacional e a qualidade creditícia da entidade gestora. O programa ABCP deve reduzir o risco relativo ao vendedor/entidade gestora com base em vários métodos, tais como cláusulas de activação baseadas na qualidade creditícia actual, que evitarão a confusão entre os fundos; |
| --- | --- |

k)

O programa ABCP deve dispor de políticas e processos em matéria de cobrança que tenham em conta a capacidade operacional e a qualidade creditícia da entidade gestora. O programa ABCP deve reduzir o risco relativo ao vendedor/entidade gestora com base em vários métodos, tais como cláusulas de activação baseadas na qualidade creditícia actual, que evitarão a confusão entre os fundos;

| l) | A estimativa agregada das perdas relativas a um conjunto de activos que o programa ABCP tem em vista adquirir deve ter em conta todas as fontes de risco potenciais, tais como o risco de crédito e o risco de redução do montante dos valores a receber. Caso a melhoria do risco de crédito proporcionada pelo vendedor seja ajustada apenas à dimensão das perdas relacionadas com créditos, deve estabelecer‐se uma reserva separada relativamente ao risco de redução do montante dos valores a receber, caso este risco seja relevante para efeitos do conjunto especifico de posições em risco. Além disso, ao ajustar a dimensão do nível requerido de melhoria do risco de crédito, o programa deve avaliar vários anos de informações históricas, nomeadamente as perdas, a sinistralidade, as reduções do montante dos valores a receber e a taxa de rotação dos valores a receber; e |
| --- | --- |

l)

A estimativa agregada das perdas relativas a um conjunto de activos que o programa ABCP tem em vista adquirir deve ter em conta todas as fontes de risco potenciais, tais como o risco de crédito e o risco de redução do montante dos valores a receber. Caso a melhoria do risco de crédito proporcionada pelo vendedor seja ajustada apenas à dimensão das perdas relacionadas com créditos, deve estabelecer‐se uma reserva separada relativamente ao risco de redução do montante dos valores a receber, caso este risco seja relevante para efeitos do conjunto especifico de posições em risco. Além disso, ao ajustar a dimensão do nível requerido de melhoria do risco de crédito, o programa deve avaliar vários anos de informações históricas, nomeadamente as perdas, a sinistralidade, as reduções do montante dos valores a receber e a taxa de rotação dos valores a receber; e

| m) | O programa ABCP deve incluir factores estruturais — por exemplo, os limiares de liquidação (wind down triggers) — na aquisição de posições em risco a fim de reduzir a deterioração potencial dos créditos da carteira subjacente. |
| --- | --- |

m)

O programa ABCP deve incluir factores estruturais — por exemplo, os limiares de liquidação (wind down triggers) — na aquisição de posições em risco a fim de reduzir a deterioração potencial dos créditos da carteira subjacente.

O requisito de a metodologia de avaliação das ECAI estar publicamente disponível pode ser objecto de derrogação por parte das autoridades competentes, se considerarem que não se encontra ainda publicamente disponível qualquer metodologia de avaliação por ECAI, devido às características especificas da titularização — por exemplo, a sua estrutura diferente de qualquer outra.

| 44. | A posição não objecto de notação deve ser afectada pela instituição de crédito a um dos graus de notação descritos no ponto 43. Deve ser atribuída à posição uma notação derivada equivalente às avaliações creditícias correspondentes a esse grau de notação, tal como previsto no ponto 43. No caso de esta notação derivada se situar, no início da operação de titularização, a nível do grau de investimento ou superior, deve considerar‐se equivalente a uma avaliação creditícia elegível efectuada por uma ECAI elegível, para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. |
| --- | --- |

44.

A posição não objecto de notação deve ser afectada pela instituição de crédito a um dos graus de notação descritos no ponto 43. Deve ser atribuída à posição uma notação derivada equivalente às avaliações creditícias correspondentes a esse grau de notação, tal como previsto no ponto 43. No caso de esta notação derivada se situar, no início da operação de titularização, a nível do grau de investimento ou superior, deve considerar‐se equivalente a uma avaliação creditícia elegível efectuada por uma ECAI elegível, para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco.

3.2.   Montantes máximos ponderados pelo risco

| 45. | Relativamente a uma instituição de crédito cedente, a uma instituição de crédito patrocinadora ou a outras instituições de crédito que podem calcular o Kirb, os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados no que diz respeito às suas posições numa titularização podem ser limitados ao que conduz a requisitos de fundos próprios, de acordo com a alínea a) do artigo 75.o, iguais à soma de 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco, que resultariam caso os activos não fossem objecto de uma operação de titularização e caso estivessem inscritos no balanço da instituição de crédito juntamente com os montantes das perdas associadas a essas posições. |
| --- | --- |

45.

Relativamente a uma instituição de crédito cedente, a uma instituição de crédito patrocinadora ou a outras instituições de crédito que podem calcular o Kirb, os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados no que diz respeito às suas posições numa titularização podem ser limitados ao que conduz a requisitos de fundos próprios, de acordo com a alínea a) do artigo 75.o, iguais à soma de 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco, que resultariam caso os activos não fossem objecto de uma operação de titularização e caso estivessem inscritos no balanço da instituição de crédito juntamente com os montantes das perdas associadas a essas posições.

3.3.   Método baseado em Notações

| 46. | De acordo com o Método baseado em Notações, a posição ponderada pelo risco decorrente de uma operação de titularização objecto de notação deve ser calculada aplicando‐se ao valor das posições em risco o ponderador de risco inerente ao grau de qualidade do crédito com o qual as autoridades competentes associaram, de acordo com os Quadros 4 e 5, a avaliação creditícia, em conformidade com o artigo 98.o, multiplicada por 1,06.Quadro 4
  Posições que não avaliações creditícias de curto prazo








  Grau de qualidade de crédito (GQC) | Ponderador de risco |
| --- | --- | --- |
| | A | B | C |
| GQC 1 | 7% | 12% | 20% |
| GQC 2 | 8% | 15% | 25% |
| GQC 3 | 10% | 18% | 35%3 |
| GQC 4 | 12% | 20% | 35% |
| GQC 5 | 20% | 35% | 35% |
| GQC 6 | 35% | 50% | 50% |
| GQC 7 | 60% | 75% | 75% |
| GQC 8 | 100% | 100% | 100% |
| GQC 9 | 250% | 250% | 250% |
| GQC 10 | 425% | 425% | 425% |
| GQC 11 | 650% | 650% | 650% |
| Inferior a GQC 11 | 1 250% | 1 250% | 1 250% |

46.

Quadro 4

Posições que não avaliações creditícias de curto prazo

Grau de qualidade de crédito (GQC)

Ponderador de risco

A

B

C

GQC 1

7%

12%

20%

GQC 2

8%

15%

25%

GQC 3

10%

18%

35%3

GQC 4

12%

20%

35%

GQC 5

20%

35%

35%

GQC 6

35%

50%

50%

GQC 7

60%

75%

75%

GQC 8

100%

100%

100%

GQC 9

250%

250%

250%

GQC 10

425%

425%

425%

GQC 11

650%

650%

650%

Inferior a GQC 11

1 250%

1 250%

1 250%

Quadro 5

Posições com avaliações creditícias de curto prazo

| Grau de qualidade de crédito (GQC) | Ponderador de risco |
| --- | --- |
| | A | B | C |
| GQC 1 | 7% | 12% | 20% |
| GQC 2 | 12% | 20% | 35% |
| GQC 3 | 60% | 75% | 75% |
| Todas as outras avaliações creditícias | 1 250% | 1 250% | 1 250% |

Grau de qualidade de crédito (GQC)

Ponderador de risco

A

B

C

GQC 1

7%

12%

20%

GQC 2

12%

20%

35%

GQC 3

60%

75%

75%

Todas as outras avaliações creditícias

1 250%

1 250%

1 250%

| 47. | Sem prejuízo dos pontos 48 e 49, os ponderadores de risco da coluna A de cada quadro devem ser aplicados sempre que a posição se encontrar na «tranche» de grau hierárquico mais elevado de uma titularização. Aquando da determinação do facto de a «tranche» se encontrar no grau hierárquico mais elevado, não se requer que sejam tidos em conta os montantes devidos, ao abrigo de derivados de taxa de juro ou de divisas, comissões devidas ou outros pagamentos análogos. |
| --- | --- |

47.

Sem prejuízo dos pontos 48 e 49, os ponderadores de risco da coluna A de cada quadro devem ser aplicados sempre que a posição se encontrar na «tranche» de grau hierárquico mais elevado de uma titularização. Aquando da determinação do facto de a «tranche» se encontrar no grau hierárquico mais elevado, não se requer que sejam tidos em conta os montantes devidos, ao abrigo de derivados de taxa de juro ou de divisas, comissões devidas ou outros pagamentos análogos.

| 48. | Pode ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 6% a uma posição que se encontre na «tranche» de grau hierárquico mais elevado de uma titularização, sendo essa «tranche» de grau hierárquico mais elevado, em todos os aspectos, relativamente a outra «tranche» das posições de titularização que receba um coeficiente de ponderação de risco de 7% nos termos do ponto 46, desde que:






  a) | A autoridade competente esteja convicta de que tal se justifica pelas qualidades de absorção de perdas das «tranches» subordinadas da titularização; e |
| --- | --- | --- |

48.

Pode ser aplicado um coeficiente de ponderação de risco de 6% a uma posição que se encontre na «tranche» de grau hierárquico mais elevado de uma titularização, sendo essa «tranche» de grau hierárquico mais elevado, em todos os aspectos, relativamente a outra «tranche» das posições de titularização que receba um coeficiente de ponderação de risco de 7% nos termos do ponto 46, desde que:

a)

A autoridade competente esteja convicta de que tal se justifica pelas qualidades de absorção de perdas das «tranches» subordinadas da titularização; e

| b) | A posição seja objecto de uma avaliação de crédito externa à qual se decidiu associar o grau 1 da qualidade de crédito constante dos Quadros 4 ou 5 ou que, não sendo notada, satisfaça os requisitos previstos nas alíneas a) a c) do ponto 42, sabendo‐se que se entende por «posições de referência» as posições da «tranche» subordinada que, nos termos do ponto 46, receberia uma ponderação de risco de 7%. |
| --- | --- |

b)

A posição seja objecto de uma avaliação de crédito externa à qual se decidiu associar o grau 1 da qualidade de crédito constante dos Quadros 4 ou 5 ou que, não sendo notada, satisfaça os requisitos previstos nas alíneas a) a c) do ponto 42, sabendo‐se que se entende por «posições de referência» as posições da «tranche» subordinada que, nos termos do ponto 46, receberia uma ponderação de risco de 7%.

| 49. | Os ponderadores de risco constantes da coluna C de cada um dos quadros devem ser aplicados no caso de a posição respeitar a uma titularização, em que o número efectivo de posições em risco titularizadas é inferior a seis. Ao calcular o número efectivo de posições titularizadas, as posições múltiplas relativamente a um devedor devem ser tratadas como uma única posição. O número efectivo de posições em risco é calculado do seguinte modo:



  em que EADi (exposure at default — posição em risco em incumprimento) representa a soma dos valores de todas as posições em risco relativamente ao i‐ésimo devedor. No caso de retitularização (titularização de posições titularizadas), a instituição de crédito deve apreciar o número de posições em risco titularizadas existentes no conjunto e não o número de posições subjacentes existentes nos conjuntos iniciais dos quais provêem as posições em risco titularizadas subjacentes. Caso esteja disponível a proporção da carteira associada à posição em risco mais elevada, C1, a instituição de crédito pode calcular N como 1/C1. |
| --- | --- |

49.

Os ponderadores de risco constantes da coluna C de cada um dos quadros devem ser aplicados no caso de a posição respeitar a uma titularização, em que o número efectivo de posições em risco titularizadas é inferior a seis. Ao calcular o número efectivo de posições titularizadas, as posições múltiplas relativamente a um devedor devem ser tratadas como uma única posição. O número efectivo de posições em risco é calculado do seguinte modo:

Formula

em que EADi (exposure at default — posição em risco em incumprimento) representa a soma dos valores de todas as posições em risco relativamente ao i‐ésimo devedor. No caso de retitularização (titularização de posições titularizadas), a instituição de crédito deve apreciar o número de posições em risco titularizadas existentes no conjunto e não o número de posições subjacentes existentes nos conjuntos iniciais dos quais provêem as posições em risco titularizadas subjacentes. Caso esteja disponível a proporção da carteira associada à posição em risco mais elevada, C1, a instituição de crédito pode calcular N como 1/C1.

| 50. | Devem aplicar‐se os ponderadores de risco constantes da coluna B a todas as outras posições. |
| --- | --- |

50.

Devem aplicar‐se os ponderadores de risco constantes da coluna B a todas as outras posições.

| 51. | A redução do risco de crédito relativamente às posições de titularização pode ser reconhecida, de acordo com os pontos 60 a 62. |
| --- | --- |

51.

A redução do risco de crédito relativamente às posições de titularização pode ser reconhecida, de acordo com os pontos 60 a 62.

3.4.   Método da Fórmula Regulamentar

| 52. | Sob reserva dos pontos 58 e 59 e ao abrigo do Método da Fórmula Regulamentar, o ponderador de risco aplicável a uma posição de titularização deve ser o maior de entre 7% e o ponderador de risco a aplicar, de acordo com o previsto no ponto 51. |
| --- | --- |

52.

Sob reserva dos pontos 58 e 59 e ao abrigo do Método da Fórmula Regulamentar, o ponderador de risco aplicável a uma posição de titularização deve ser o maior de entre 7% e o ponderador de risco a aplicar, de acordo com o previsto no ponto 51.

| 53. | Sem prejuízo dos pontos 58 e 59, o ponderador de risco a aplicar ao montante da posição em risco deve ser o seguinte:



  em que:



  em que:



























  τ = 1 000e
  ω = 20.
  Nessas expressões, Beta [x; a, b] refere‐se à distribuição beta cumulativa com os parâmetros a e b avaliados em x.
  T (a dimensão da «tranche» (thickness) em que a posição é detida) é aferido como o rácio entre a) o montante nominal da «tranche» e b) a soma dos valores em risco das posições titularizadas. Para efeitos do cálculo de T, o valor da posição em risco de um instrumento derivado constante do Anexo IV, em que o custo de substituição actual não corresponde a um valor positivo, deve corresponder aos riscos de crédito potenciais futuros, calculados de acordo com o disposto no Anexo III.
  Kirbr consiste no rácio entre a) Kirb (coeficiente de notação interna) e b) a soma dos valores em risco das posições titularizadas. Kirb é expresso sob forma decimal (por exemplo, um Kirb igual a 15% do conjunto será expresso como um Kirbr de 0,15).
  L (o nível de melhoria do risco de crédito) é aferido como o rácio entre o montante nominal de todas as «tranches» subordinadas à «tranche» em que a posição é detida e a soma dos valores das posições em risco titularizadas. Os rendimentos futuros capitalizados não devem ser incluídos no cálculo de L. Os montantes devidos pelas contrapartes em relação aos instrumentos derivados constantes do Anexo IV, que representam «tranches» de grau hierárquico inferior ao da «tranche» em questão, podem ser aferidos ao seu custo de substituição actual (sem os riscos de crédito futuros potenciais) aquando do cálculo do nível de melhoria do risco de crédito.
  N corresponde ao número efectivo de posições em risco calculado, de acordo com o disposto no ponto 49.
  ELGD (exposure‐weighted average loss‐given‐default), o valor médio ponderado da perda por incumprimento, é calculado do seguinte modo:



  em que LGDi representa a LGD média associada a todas as posições em risco sobre o i‐ésimo devedor, em que LGD é determinada de acordo com o disposto nos artigos 84.o a 89.o. No caso de retitularização, deve aplicar‐se uma LGD de 100% às posições de titularização. No caso de o risco de incumprimento e o risco de redução do montante dos valores a receber relativamente aos valores a receber adquiridos serem tratados de modo agregado no quadro de uma titularização (por exemplo, quando se encontra disponível uma única reserva ou uma caução excessiva para cobrir perdas de qualquer uma das fontes), a LGDi deve corresponder à média ponderada da LGD relativamente ao risco de crédito e à LGD de 75% relativamente ao risco de redução do montante dos valores a receber. Os ponderadores devem corresponder, respectivamente, aos requisitos específicos de fundos próprios relativamente ao risco de crédito e ao risco de redução do montante dos valores a receber.
  Dados de entrada (inputs) simplificados
  Caso o valor exposto a risco da posição titularizada mais elevado, C1, não seja superior a 3% da soma dos valores em risco das posições titularizadas, a instituição de crédito pode estabelecer que, para efeitos do Método da Fórmula Regulamentar, LGD = 50% e N igual a:



  ou
  N=1/C1.
  Cm é o rácio entre a soma dos valores das posições em risco das ’m’ posições mais elevadas e a soma dos valores em risco das posições titularizadas. O nível de ’m’ pode ser fixado pela instituição de crédito.
  Relativamente às titularizações que envolvem posições sobre a carteira de retalho, as autoridades competentes podem permitir que o Método da Fórmula Regulamentar seja aplicado com base na utilização das seguintes simplificações: h = 0 e v = 0. |
| --- | --- |

53.

Sem prejuízo dos pontos 58 e 59, o ponderador de risco a aplicar ao montante da posição em risco deve ser o seguinte:

Formula

em que:

Image

em que:

Formula

Formula

Formula

Formula

Formula

Formula

Formula

Formula

Formula

τ = 1 000e

ω = 20.

Nessas expressões, Beta [x; a, b] refere‐se à distribuição beta cumulativa com os parâmetros a e b avaliados em x.

T (a dimensão da «tranche» (thickness) em que a posição é detida) é aferido como o rácio entre a) o montante nominal da «tranche» e b) a soma dos valores em risco das posições titularizadas. Para efeitos do cálculo de T, o valor da posição em risco de um instrumento derivado constante do Anexo IV, em que o custo de substituição actual não corresponde a um valor positivo, deve corresponder aos riscos de crédito potenciais futuros, calculados de acordo com o disposto no Anexo III.

Kirbr consiste no rácio entre a) Kirb (coeficiente de notação interna) e b) a soma dos valores em risco das posições titularizadas. Kirb é expresso sob forma decimal (por exemplo, um Kirb igual a 15% do conjunto será expresso como um Kirbr de 0,15).

L (o nível de melhoria do risco de crédito) é aferido como o rácio entre o montante nominal de todas as «tranches» subordinadas à «tranche» em que a posição é detida e a soma dos valores das posições em risco titularizadas. Os rendimentos futuros capitalizados não devem ser incluídos no cálculo de L. Os montantes devidos pelas contrapartes em relação aos instrumentos derivados constantes do Anexo IV, que representam «tranches» de grau hierárquico inferior ao da «tranche» em questão, podem ser aferidos ao seu custo de substituição actual (sem os riscos de crédito futuros potenciais) aquando do cálculo do nível de melhoria do risco de crédito.

N corresponde ao número efectivo de posições em risco calculado, de acordo com o disposto no ponto 49.

ELGD (exposure‐weighted average loss‐given‐default), o valor médio ponderado da perda por incumprimento, é calculado do seguinte modo:

Formula

em que LGDi representa a LGD média associada a todas as posições em risco sobre o i‐ésimo devedor, em que LGD é determinada de acordo com o disposto nos artigos 84.o a 89.o. No caso de retitularização, deve aplicar‐se uma LGD de 100% às posições de titularização. No caso de o risco de incumprimento e o risco de redução do montante dos valores a receber relativamente aos valores a receber adquiridos serem tratados de modo agregado no quadro de uma titularização (por exemplo, quando se encontra disponível uma única reserva ou uma caução excessiva para cobrir perdas de qualquer uma das fontes), a LGDi deve corresponder à média ponderada da LGD relativamente ao risco de crédito e à LGD de 75% relativamente ao risco de redução do montante dos valores a receber. Os ponderadores devem corresponder, respectivamente, aos requisitos específicos de fundos próprios relativamente ao risco de crédito e ao risco de redução do montante dos valores a receber.

Dados de entrada (inputs) simplificados

Caso o valor exposto a risco da posição titularizada mais elevado, C1, não seja superior a 3% da soma dos valores em risco das posições titularizadas, a instituição de crédito pode estabelecer que, para efeitos do Método da Fórmula Regulamentar, LGD = 50% e N igual a:

Formula

ou

N=1/C1.

Cm é o rácio entre a soma dos valores das posições em risco das ’m’ posições mais elevadas e a soma dos valores em risco das posições titularizadas. O nível de ’m’ pode ser fixado pela instituição de crédito.

Relativamente às titularizações que envolvem posições sobre a carteira de retalho, as autoridades competentes podem permitir que o Método da Fórmula Regulamentar seja aplicado com base na utilização das seguintes simplificações: h = 0 e v = 0.

| 54. | A redução do risco de crédito relativamente às posições de titularização pode ser reconhecida, de acordo com o disposto nos pontos 60, 61 e 63 a 67. |
| --- | --- |

54.

A redução do risco de crédito relativamente às posições de titularização pode ser reconhecida, de acordo com o disposto nos pontos 60, 61 e 63 a 67.

3.5.   Facilidades de liquidez

| 55. | O disposto nos pontos 56 a 59 aplica‐se para efeitos de determinação do valor em risco de uma posição de titularização não objecto de notação sob a forma de certos tipos de facilidades de liquidez. |
| --- | --- |

55.

O disposto nos pontos 56 a 59 aplica‐se para efeitos de determinação do valor em risco de uma posição de titularização não objecto de notação sob a forma de certos tipos de facilidades de liquidez.

3.5.1.   Facilidades de liquidez apenas disponíveis em caso de perturbação generalizada do mercado

| 56. | Pode ser aplicado um valor de conversão de 20% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez que apenas possa ser utilizada em caso de uma perturbação generalizada do mercado e que respeite as condições para que constitua uma «facilidade de liquidez elegível», previstas no ponto 13. |
| --- | --- |

56.

Pode ser aplicado um valor de conversão de 20% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez que apenas possa ser utilizada em caso de uma perturbação generalizada do mercado e que respeite as condições para que constitua uma «facilidade de liquidez elegível», previstas no ponto 13.

3.5.2.   Facilidades de adiantamentos de tesouraria

| 57. | Pode ser aplicado um valor de conversão de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez que respeite as condições previstas no ponto 15. |
| --- | --- |

57.

Pode ser aplicado um valor de conversão de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez que respeite as condições previstas no ponto 15.

3.5.3.   Tratamento excepcional previstos para os casos em que o Kirb não pode ser calculado.

| 58. | Quando não for exequível para a instituição de crédito calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, como se não tivesse ocorrido a titularização, uma instituição de crédito pode, numa base excepcional e sujeita à autorização das autoridades competentes, ser temporariamente autorizada a aplicar o método apresentado no ponto 59 relativamente ao cálculo dos montantes ponderados pelo risco em relação a uma posição de titularização não objecto de notação, sob a forma de uma facilidade de liquidez que satisfaça as condições para ser uma «facilidade de liquidez elegível» estabelecidas no ponto 13 ou que corresponda ao disposto no ponto 56. |
| --- | --- |

58.

Quando não for exequível para a instituição de crédito calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, como se não tivesse ocorrido a titularização, uma instituição de crédito pode, numa base excepcional e sujeita à autorização das autoridades competentes, ser temporariamente autorizada a aplicar o método apresentado no ponto 59 relativamente ao cálculo dos montantes ponderados pelo risco em relação a uma posição de titularização não objecto de notação, sob a forma de uma facilidade de liquidez que satisfaça as condições para ser uma «facilidade de liquidez elegível» estabelecidas no ponto 13 ou que corresponda ao disposto no ponto 56.

| 59. | O ponderador de risco mais elevado que seria aplicado de acordo com os artigos 78.o a 83.o a quaisquer das posições em risco titularizadas, caso não tivesse ocorrido a operação de titularização, pode ser aplicado à posição de titularização representada pela facilidade de liquidez. Com o objectivo de determinar o valor da posição em risco, pode aplicar‐se um valor de conversão de 50% ao montante nominal da facilidade de liquidez, se a facilidade tiver um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. Pode ser aplicado um valor de conversão de 20%, caso a facilidade de liquidez respeite as condições previstas no ponto 56. Nos demais casos, será aplicado um factor de conversão de 100%. |
| --- | --- |

59.

O ponderador de risco mais elevado que seria aplicado de acordo com os artigos 78.o a 83.o a quaisquer das posições em risco titularizadas, caso não tivesse ocorrido a operação de titularização, pode ser aplicado à posição de titularização representada pela facilidade de liquidez. Com o objectivo de determinar o valor da posição em risco, pode aplicar‐se um valor de conversão de 50% ao montante nominal da facilidade de liquidez, se a facilidade tiver um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. Pode ser aplicado um valor de conversão de 20%, caso a facilidade de liquidez respeite as condições previstas no ponto 56. Nos demais casos, será aplicado um factor de conversão de 100%.

3.6.   Reconhecimento da redução do risco de crédito relativamente às posições de titularização

3.6.1.   Protecção real de crédito

| 60. | A protecção real de crédito elegível é limitada à que é elegível para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, tal como previsto nos artigos 90.o a 93.o, e o reconhecimento encontra‐se sujeito ao respeito dos requisitos mínimos relevantes, constantes dos mencionados artigos. |
| --- | --- |

60.

A protecção real de crédito elegível é limitada à que é elegível para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, tal como previsto nos artigos 90.o a 93.o, e o reconhecimento encontra‐se sujeito ao respeito dos requisitos mínimos relevantes, constantes dos mencionados artigos.

3.6.2.   Protecção pessoal de crédito

| 61. | A protecção pessoal de crédito elegível e os prestadores de protecção pessoal de crédito encontram‐se limitados aos que são elegíveis, de acordo com os artigos 90.o a 93.o, e o reconhecimento encontra‐se sujeito ao respeito dos requisitos mínimos relevantes, constantes dos mencionados artigos. |
| --- | --- |

61.

A protecção pessoal de crédito elegível e os prestadores de protecção pessoal de crédito encontram‐se limitados aos que são elegíveis, de acordo com os artigos 90.o a 93.o, e o reconhecimento encontra‐se sujeito ao respeito dos requisitos mínimos relevantes, constantes dos mencionados artigos.

3.6.3.   Cálculo dos requisitos de fundos próprios relativamente às posições de titularização que beneficiam de redução do risco de crédito

Método Baseado em Notações

| 62. | Sempre que os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados com base na utilização do Método Baseado em Notações, o valor da posição em risco e/ou da posição ponderada pelo risco decorrente de uma operação de titularização relativamente à qual foi obtida a cobertura do risco de crédito podem ser alterados, de acordo com as disposições do Anexo VIII aplicáveis ao cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78.o a 83.o. |
| --- | --- |

62.

Sempre que os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados com base na utilização do Método Baseado em Notações, o valor da posição em risco e/ou da posição ponderada pelo risco decorrente de uma operação de titularização relativamente à qual foi obtida a cobertura do risco de crédito podem ser alterados, de acordo com as disposições do Anexo VIII aplicáveis ao cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78.o a 83.o.

Método da Fórmula Regulamentar — protecção plena de crédito

| 63. | Sempre que os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados com base na utilização do Método da Fórmula Regulamentar, a instituição de crédito deve determinar o «ponderador de risco efectivo» da posição. Deve fazê‐lo dividindo o montante da posição ponderada pelo risco pelo valor da posição em risco e, seguidamente, multiplicando o resultado por 100. |
| --- | --- |

63.

Sempre que os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados com base na utilização do Método da Fórmula Regulamentar, a instituição de crédito deve determinar o «ponderador de risco efectivo» da posição. Deve fazê‐lo dividindo o montante da posição ponderada pelo risco pelo valor da posição em risco e, seguidamente, multiplicando o resultado por 100.

| 64. | No caso de protecção real de crédito, a posição ponderada pelo risco decorrente da operação de titularização deve ser calculada multiplicando o montante das posições em risco ajustadas pela protecção real da posição (E*, calculado ao abrigo dos artigos 90.o a 93.o relativamente ao cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, assumindo que o montante da posição de titularização é E) pelo ponderador do risco efectivo. |
| --- | --- |

64.

No caso de protecção real de crédito, a posição ponderada pelo risco decorrente da operação de titularização deve ser calculada multiplicando o montante das posições em risco ajustadas pela protecção real da posição (E*, calculado ao abrigo dos artigos 90.o a 93.o relativamente ao cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, assumindo que o montante da posição de titularização é E) pelo ponderador do risco efectivo.

| 65. | No caso da protecção pessoal de crédito, a posição ponderada pelo risco decorrente da operação de titularização deve ser calculada multiplicando GA (o montante da protecção ajustado por qualquer desfasamento entre moedas e por qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, de acordo com o disposto no Anexo VIII), pelo ponderador do risco do prestador da protecção. Seguidamente, adiciona‐se este resultado ao montante a que se chegou multiplicando o montante da posição de titularização, deduzido de GA, pelo ponderador de risco efectivo. |
| --- | --- |

65.

No caso da protecção pessoal de crédito, a posição ponderada pelo risco decorrente da operação de titularização deve ser calculada multiplicando GA (o montante da protecção ajustado por qualquer desfasamento entre moedas e por qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, de acordo com o disposto no Anexo VIII), pelo ponderador do risco do prestador da protecção. Seguidamente, adiciona‐se este resultado ao montante a que se chegou multiplicando o montante da posição de titularização, deduzido de GA, pelo ponderador de risco efectivo.

Método da Fórmula Regulamentar — protecção parcial

| 66. | Caso a redução do risco de crédito abranja a «posição de primeira perda» ou as perdas numa base proporcional relativamente à posição de titularização, a instituição de crédito pode aplicar o disposto nos pontos 63 a 65. |
| --- | --- |

66.

Caso a redução do risco de crédito abranja a «posição de primeira perda» ou as perdas numa base proporcional relativamente à posição de titularização, a instituição de crédito pode aplicar o disposto nos pontos 63 a 65.

| 67. | Noutros casos, a instituição de crédito deve tratar a posição de titularização como duas ou mais posições, considerando‐se a parte não coberta como a posição com a qualidade creditícia inferior. Para efeitos de cálculo do montante da posição ponderada pelo risco, deve aplicar‐se o disposto nos pontos 52 a 54, sob reserva das correcções a introduzir em «T», que deve ser ajustado relativamente a e* no caso da protecção real de crédito e relativamente a T‐g, no caso da protecção pessoal de crédito; e* representa o rácio entre E* e o montante nocional total do conjunto subjacente, em que E* representa o montante em risco ajustado da posição de titularização, calculado de acordo com o disposto no Anexo VIII aplicável para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, assumindo‐se que o montante da posição de titularização corresponde a E. O rácio entre o montante nominal da cobertura do risco de crédito (ajustado relativamente a qualquer desfasamento entre moedas ou entre prazos de vencimento, de acordo com o disposto no Anexo VIII) e a soma dos montantes das posições titularizadas é representado por g. No caso da protecção pessoal de crédito, o ponderador de risco do prestador da protecção deve ser aplicado a essa parte da posição não abrangida pelo valor ajustado de «T». |
| --- | --- |

67.

Noutros casos, a instituição de crédito deve tratar a posição de titularização como duas ou mais posições, considerando‐se a parte não coberta como a posição com a qualidade creditícia inferior. Para efeitos de cálculo do montante da posição ponderada pelo risco, deve aplicar‐se o disposto nos pontos 52 a 54, sob reserva das correcções a introduzir em «T», que deve ser ajustado relativamente a e* no caso da protecção real de crédito e relativamente a T‐g, no caso da protecção pessoal de crédito; e* representa o rácio entre E* e o montante nocional total do conjunto subjacente, em que E* representa o montante em risco ajustado da posição de titularização, calculado de acordo com o disposto no Anexo VIII aplicável para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78.o a 83.o, assumindo‐se que o montante da posição de titularização corresponde a E. O rácio entre o montante nominal da cobertura do risco de crédito (ajustado relativamente a qualquer desfasamento entre moedas ou entre prazos de vencimento, de acordo com o disposto no Anexo VIII) e a soma dos montantes das posições titularizadas é representado por g. No caso da protecção pessoal de crédito, o ponderador de risco do prestador da protecção deve ser aplicado a essa parte da posição não abrangida pelo valor ajustado de «T».

3.7.   Requisitos adicionais de fundos próprios relativos às titularizações de posições em risco renováveis com cláusulas de amortização antecipada

| 68. | Para além dos montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas posições de titularização, deve requerer‐se a uma instituição de crédito cedente que calcule uma posição ponderada pelo risco de acordo com a metodologia estabelecida nos pontos 16 a 33, quando proceder à venda de posições em risco renováveis a uma estrutura de titularização que contemple uma cláusula de amortização antecipada. |
| --- | --- |

68.

Para além dos montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas posições de titularização, deve requerer‐se a uma instituição de crédito cedente que calcule uma posição ponderada pelo risco de acordo com a metodologia estabelecida nos pontos 16 a 33, quando proceder à venda de posições em risco renováveis a uma estrutura de titularização que contemple uma cláusula de amortização antecipada.

| 69. | Para efeitos do ponto 68, os pontos 70 e 71 devem substituir os pontos 19 e 20. |
| --- | --- |

69.

Para efeitos do ponto 68, os pontos 70 e 71 devem substituir os pontos 19 e 20.

| 70. | Para efeitos destas disposições, entende‐se por «riscos retidos pelo cedente» a soma das seguintes parcelas:






  a) | Valor do risco da parte nocional de um conjunto de montantes utilizados, vendidos a uma estrutura de titularização, cuja proporção em relação ao montante do conjunto total vendido à estrutura determina a proporção dos fluxos de caixa libertados pelo reembolso de capital e pela cobrança de juros e de outros montantes associados, que não se encontram disponíveis para efectuar pagamentos às partes que detenham posições de titularização no quadro da operação de titularização; mais |
| --- | --- | --- |

70.

Para efeitos destas disposições, entende‐se por «riscos retidos pelo cedente» a soma das seguintes parcelas:

a)

Valor do risco da parte nocional de um conjunto de montantes utilizados, vendidos a uma estrutura de titularização, cuja proporção em relação ao montante do conjunto total vendido à estrutura determina a proporção dos fluxos de caixa libertados pelo reembolso de capital e pela cobrança de juros e de outros montantes associados, que não se encontram disponíveis para efectuar pagamentos às partes que detenham posições de titularização no quadro da operação de titularização; mais

| b) | Valor do risco da parte do conjunto de montantes não utilizados das linhas de crédito, cujos montantes utilizados foram vendidos à estrutura de titularização, sendo a respectiva proporção em relação ao montante total desses montantes não utilizados a mesma que a proporção do valor do risco descrito na alínea a) relativamente ao valor do risco do conjunto de montantes utilizados e vendidos à estrutura de titularização. |
| --- | --- |

b)

Valor do risco da parte do conjunto de montantes não utilizados das linhas de crédito, cujos montantes utilizados foram vendidos à estrutura de titularização, sendo a respectiva proporção em relação ao montante total desses montantes não utilizados a mesma que a proporção do valor do risco descrito na alínea a) relativamente ao valor do risco do conjunto de montantes utilizados e vendidos à estrutura de titularização.

Para serem qualificados como tal, os riscos retidos pelo cedente não podem estar subordinados aos riscos retidos pelo investidor.

Os «riscos retidos pelo investidor» correspondem ao valor do risco da parte nocional do conjunto de montantes utilizados, não abrangidos pelo âmbito da alínea a), acrescido do valor do risco da parte do conjunto de montantes não utilizados das linhas de crédito, cujos montantes utilizados foram vendidos à estrutura de titularização e não se encontram abrangidos pela alínea b).

| 71. | O risco da instituição de crédito cedente associado aos seus direitos relativamente à parte dos riscos retidos pelo cedente, descrita na alínea a) do ponto 70, não deve ser considerado uma posição de titularização, mas sim uma posição proporcional aos montantes das posições em risco utilizadas e titularizadas, como se não tivesse ocorrido a operação de titularização, num montante igual ao descrito na alínea a) do ponto 70. Deve igualmente considerar‐se que a instituição de crédito cedente tem uma posição proporcional aos montantes não utilizados das linhas de crédito, cujos montantes utilizados foram vendidos à estrutura de titularização, num montante igual ao descrito na alínea b) do ponto 70. |
| --- | --- |

71.

O risco da instituição de crédito cedente associado aos seus direitos relativamente à parte dos riscos retidos pelo cedente, descrita na alínea a) do ponto 70, não deve ser considerado uma posição de titularização, mas sim uma posição proporcional aos montantes das posições em risco utilizadas e titularizadas, como se não tivesse ocorrido a operação de titularização, num montante igual ao descrito na alínea a) do ponto 70. Deve igualmente considerar‐se que a instituição de crédito cedente tem uma posição proporcional aos montantes não utilizados das linhas de crédito, cujos montantes utilizados foram vendidos à estrutura de titularização, num montante igual ao descrito na alínea b) do ponto 70.

3.8.   Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco

| 72. | O montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização, relativamente à qual se aplica um ponderador de risco de 1 250%, pode ser reduzido num valor igual a 12,5 vezes o montante de quaisquer ajustamentos de valor efectuados pela instituição de crédito relativamente às posições em risco titularizadas. Na medida em que os ajustamentos de valor sejam tidos em conta para o efeito, não devem ser tomados em consideração para efeitos do cálculo indicado no ponto 36 de Parte 1 do Anexo VII. |
| --- | --- |

72.

O montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização, relativamente à qual se aplica um ponderador de risco de 1 250%, pode ser reduzido num valor igual a 12,5 vezes o montante de quaisquer ajustamentos de valor efectuados pela instituição de crédito relativamente às posições em risco titularizadas. Na medida em que os ajustamentos de valor sejam tidos em conta para o efeito, não devem ser tomados em consideração para efeitos do cálculo indicado no ponto 36 de Parte 1 do Anexo VII.

| 73. | O montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização pode ser reduzido num valor igual a 12,5 vezes o montante de quaisquer ajustamentos de valor efectuados pela instituição de crédito relativamente à posição. |
| --- | --- |

73.

O montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização pode ser reduzido num valor igual a 12,5 vezes o montante de quaisquer ajustamentos de valor efectuados pela instituição de crédito relativamente à posição.

| 74. | Tal como disposto no n.o 2 do artigo 66.o, relativamente a uma posição de titularização em relação à qual se aplica um ponderador de risco de 1 250%, as instituições de crédito, em alternativa à inclusão da posição no seu cálculo de montantes das posições ponderadas pelo risco, podem deduzir aos seus fundos próprios os valores expostos a risco da posição. |
| --- | --- |

74.

Tal como disposto no n.o 2 do artigo 66.o, relativamente a uma posição de titularização em relação à qual se aplica um ponderador de risco de 1 250%, as instituições de crédito, em alternativa à inclusão da posição no seu cálculo de montantes das posições ponderadas pelo risco, podem deduzir aos seus fundos próprios os valores expostos a risco da posição.

| 75. | Para efeitos do ponto 74:






  a) | O valor da posição em risco pode ser obtido a partir dos montantes das posições ponderadas pelo risco, tendo em conta quaisquer reduções efectuadas, de acordo com os pontos 72 e 73; |
| --- | --- | --- |

75.

Para efeitos do ponto 74:

a)

O valor da posição em risco pode ser obtido a partir dos montantes das posições ponderadas pelo risco, tendo em conta quaisquer reduções efectuadas, de acordo com os pontos 72 e 73;

| b) | O cálculo do valor das posições em risco pode reflectir a protecção real de crédito elegível, em conformidade com a metodologia prevista nos pontos 60 a 67; e |
| --- | --- |

b)

O cálculo do valor das posições em risco pode reflectir a protecção real de crédito elegível, em conformidade com a metodologia prevista nos pontos 60 a 67; e

| c) | Sempre que for utilizado o Método da Fórmula Regulamentar para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e L < KIRBR e [L+T] > KIRBR, a posição pode ser tratada como duas posições com L igual a KIRBR relativamente às posições com o nível hierárquico mais elevado. |
| --- | --- |

c)

Sempre que for utilizado o Método da Fórmula Regulamentar para calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e L < KIRBR e [L+T] > KIRBR, a posição pode ser tratada como duas posições com L igual a KIRBR relativamente às posições com o nível hierárquico mais elevado.

| 76. | Sempre que uma instituição de crédito utilizar a alternativa indicada no ponto 74, será subtraído um valor igual a 12,5 vezes o montante deduzido, de acordo com o mencionado ponto, para efeitos do ponto 45, ao montante especificado neste ponto, como posição ponderada pelo risco máximo a calcular pelas instituições de crédito. |
| --- | --- |

76.

Sempre que uma instituição de crédito utilizar a alternativa indicada no ponto 74, será subtraído um valor igual a 12,5 vezes o montante deduzido, de acordo com o mencionado ponto, para efeitos do ponto 45, ao montante especificado neste ponto, como posição ponderada pelo risco máximo a calcular pelas instituições de crédito.

---

ANEXO X

RISCO OPERACIONAL

PARTE 1

Método do Indicador Básico

1.   REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS

| 1. | De acordo com o Método do Indicador Básico, o requisito de fundos próprios para o risco operacional é igual a 15% do indicador relevante definidonos pontos 2 a 9. |
| --- | --- |

1.

De acordo com o Método do Indicador Básico, o requisito de fundos próprios para o risco operacional é igual a 15% do indicador relevante definidonos pontos 2 a 9.

2.   INDICADOR RELEVANTE

| 2. | O indicador relevante consiste na média trienal da soma da margem líquida de juros com outras receitas líquidas. |
| --- | --- |

2.

O indicador relevante consiste na média trienal da soma da margem líquida de juros com outras receitas líquidas.

| 3. | Calcula‐se a média trienal a partir das últimas três observações, numa base anual, reportadas ao final do exercício financeiro. Quando não se encontrarem disponíveis dados auditados, podem ser utilizadas estimativas das instituições. |
| --- | --- |

3.

Calcula‐se a média trienal a partir das últimas três observações, numa base anual, reportadas ao final do exercício financeiro. Quando não se encontrarem disponíveis dados auditados, podem ser utilizadas estimativas das instituições.

| 4. | Caso, para uma dada observação, a soma da margem líquida de juros com outras receitas líquidas seja negativa ou igual a zero, este dado não deve ser tido em conta no cálculo da média trienal. O indicador relevante deve ser igual à soma dos dados positivos dividida pelo número de dados positivos. |
| --- | --- |

4.

Caso, para uma dada observação, a soma da margem líquida de juros com outras receitas líquidas seja negativa ou igual a zero, este dado não deve ser tido em conta no cálculo da média trienal. O indicador relevante deve ser igual à soma dos dados positivos dividida pelo número de dados positivos.

2.1.   Instituições de crédito sujeitas ao disposto na Directiva 86/635/CEE

| 5. | Com base nas categorias contabilísticas relativas à conta de ganhos e perdas das instituições de crédito, de acordo com o artigo 27.o da Directiva 86/635/CEE, o indicador relevante é igual à soma dos elementos contidos no Quadro 1. Cada um dos elementos deve ser incluído na soma com o respectivo sinal positivo ou negativo. |
| --- | --- |

5.

Com base nas categorias contabilísticas relativas à conta de ganhos e perdas das instituições de crédito, de acordo com o artigo 27.o da Directiva 86/635/CEE, o indicador relevante é igual à soma dos elementos contidos no Quadro 1. Cada um dos elementos deve ser incluído na soma com o respectivo sinal positivo ou negativo.

| 6. | Estes elementos podem ter de ser ajustados para reflectir as condições indicadas nos pontos 7 e 8.Quadro 1











  1 | Receitas de juros e proveitos equiparados |
| --- | --- | --- |

6.

Quadro 1

1

Receitas de juros e proveitos equiparados

| 2 | Encargos com juros e custos equiparados |
| --- | --- |

2

Encargos com juros e custos equiparados

| 3 | Receitas de acções e outros títulos de rendimento variável/fixo |
| --- | --- |

3

Receitas de acções e outros títulos de rendimento variável/fixo

| 4 | Comissões recebidas |
| --- | --- |

4

Comissões recebidas

| 5 | Comissões pagas |
| --- | --- |

5

Comissões pagas

| 6 | Resultado proveniente de operações financeiras |
| --- | --- |

6

Resultado proveniente de operações financeiras

| 7 | Outros proveitos de exploração |
| --- | --- |

7

Outros proveitos de exploração

2.1.1.   Condições

| 7. | O indicador relevante deve ser calculado antes de se efectuar a dedução de quaisquer provisões e custos de exploração. As despesas de exploração incluem as comissões pagas pelos serviços de externalização (outsourcing) prestados por terceiros que não sejam uma sociedade‐mãe ou uma filial da instituição de crédito, nem uma filial de uma sociedade‐mãe que seja igualmente a sociedade‐mãe da instituição de crédito. Os encargos resultantes da externalização de serviços prestados por terceiros podem contribuir para reduzir o indicador relevante se forem cobrados por uma empresa objecto de fiscalização por força da presente directiva. |
| --- | --- |

7.

O indicador relevante deve ser calculado antes de se efectuar a dedução de quaisquer provisões e custos de exploração. As despesas de exploração incluem as comissões pagas pelos serviços de externalização (outsourcing) prestados por terceiros que não sejam uma sociedade‐mãe ou uma filial da instituição de crédito, nem uma filial de uma sociedade‐mãe que seja igualmente a sociedade‐mãe da instituição de crédito. Os encargos resultantes da externalização de serviços prestados por terceiros podem contribuir para reduzir o indicador relevante se forem cobrados por uma empresa objecto de fiscalização por força da presente directiva.

| 8. | Não devem ser utilizados no cálculo do indicador relevante os seguintes elementos:






  a) | Lucros/perdas realizados a partir da venda de elementos não integrados na carteira de negociação; |
| --- | --- | --- |

8.

Não devem ser utilizados no cálculo do indicador relevante os seguintes elementos:

a)

Lucros/perdas realizados a partir da venda de elementos não integrados na carteira de negociação;

| b) | Resultados extraordinários; |
| --- | --- |

b)

Resultados extraordinários;

| c) | Proveitos da actividade de seguros.
  Quando a reavaliação de elementos integrados na carteira de negociação faz parte da conta de ganhos e perdas, a reavaliação pode ser incluída. Quando for aplicável o n.o 2 do artigo 36.o da Directiva 86/635/CEE, deve ser incluída a reavaliação contabilizada na conta de ganhos e perdas. |
| --- | --- |

c)

Proveitos da actividade de seguros.

Quando a reavaliação de elementos integrados na carteira de negociação faz parte da conta de ganhos e perdas, a reavaliação pode ser incluída. Quando for aplicável o n.o 2 do artigo 36.o da Directiva 86/635/CEE, deve ser incluída a reavaliação contabilizada na conta de ganhos e perdas.

2.2.   Instituições de crédito sujeitas a um enquadramento contabilístico diferente

| 9. | Quando as instituições de crédito estão sujeitas a um enquadramento contabilístico diferente do que se encontra estabelecido na Directiva 86/635/CE, devem calcular o indicador relevante com base nos dados que reflectem melhor a definição mencionada nos pontos 2 a 8. |
| --- | --- |

9.

Quando as instituições de crédito estão sujeitas a um enquadramento contabilístico diferente do que se encontra estabelecido na Directiva 86/635/CE, devem calcular o indicador relevante com base nos dados que reflectem melhor a definição mencionada nos pontos 2 a 8.

PARTE 2

Método Padrão

1.   REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS

| 1. | De acordo com o Método Padrão, o requisito de fundos próprios para o risco operacional consiste na média trienal dos indicadores relevantes ponderados pelo risco calculados em cada ano relativamente a cada um dos segmentos de actividade indicados no Quadro 2. Em cada ano, poderá imputar‐se ao todo um requisito de capitais próprios negativo para um dado segmento de actividade, resultante de um indicador relevante negativo. Todavia, sempre que os capitais próprios sejam globalmente negativos em todos os segmentos de actividade num determinado ano, os dados a introduzir para a média relativa a esse ano serão zero. |
| --- | --- |

1.

De acordo com o Método Padrão, o requisito de fundos próprios para o risco operacional consiste na média trienal dos indicadores relevantes ponderados pelo risco calculados em cada ano relativamente a cada um dos segmentos de actividade indicados no Quadro 2. Em cada ano, poderá imputar‐se ao todo um requisito de capitais próprios negativo para um dado segmento de actividade, resultante de um indicador relevante negativo. Todavia, sempre que os capitais próprios sejam globalmente negativos em todos os segmentos de actividade num determinado ano, os dados a introduzir para a média relativa a esse ano serão zero.

| 2. | A média trienal é calculada com base nas últimas três observações, numa base anual, reportadas ao final do exercício financeiro. Quando não se encontrarem disponíveis dados auditados, podem ser utilizadas estimativas das instituições.Quadro 2







  Segmentos de actividade | Lista de actividades | Percentagem |
| --- | --- | --- | --- |
| Financiamento das empresas (corporate finance) | Tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros numa base de tomada firme
  Serviços relacionados com a tomada firme
  Consultoria em matéria de investimentos
  Consultoria às empresas em matéria de estruturas de capital, de estratégia industrial e questões conexas e de consultoria, bem como de serviços no domínio da fusão e da aquisição de empresas
  Análise de investimentos e análise financeira e outras formas de recomendações genéricas relacionadas com operações sobre instrumentos financeiros | 18% |
| Negociação e vendas | Negociação por conta própria
  Intermediação nos mercados monetários
  Recepção e transmissão de ordens em relação com um ou mais instrumentos financeiros
  Execução de ordens por conta de clientes
  Colocação de instrumentos financeiros sem tomada firme
  Exploração de sistemas de negociação multilateral | 18% |
| Intermediação relativa à carteira de retalho
  (Actividades com pessoas singulares específicas ou com pequenas e médias entidades, que respeitam os critérios estabelecidos no artigo 79.o relativamente à classe de posições imputável à carteira de retalho) | Recepção e transmissão de ordens em relação a um ou mais instrumentos financeiros
  Execução de ordens por conta de clientes
  Colocação de instrumentos financeiros sem tomada firme | 12% |
| Banca comercial | Recepção de depósitos e de outros fundos reembolsáveis
  Empréstimos
  Locação financeira
  Concessão de garantias e assunção de compromissos | 15% |
| Banca de retalho
  (Actividades com pessoas singulares específicas ou com pequenas e médias entidades, que respeitam os critérios estabelecidos no artigo 79.o relativamente à classe de posições relativa à carteira de retalho) | Recepção de depósitos e de outros fundos reembolsáveis
  Empréstimos
  Locação financeira
  Concessão de garantias e assunção de outros compromissos | 12% |
| Pagamento e liquidação | Operações de pagamento
  Emissão e gestão de meios de pagamento | 18% |
| Serviços de agência | Guarda e administração de instrumentos financeiros por conta de clientes, nomeadamente a custódia e serviços conexos, tais como a gestão de tesouraria/de cauções | 15% |
| Gestão de activos | Gestão de carteira
  Gestão de OICVM
  Outras formas de gestão de activos | 12% |

2.

Quadro 2

Segmentos de actividade

Lista de actividades

Percentagem

Financiamento das empresas (corporate finance)

Tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros numa base de tomada firme

Serviços relacionados com a tomada firme

Consultoria em matéria de investimentos

Consultoria às empresas em matéria de estruturas de capital, de estratégia industrial e questões conexas e de consultoria, bem como de serviços no domínio da fusão e da aquisição de empresas

Análise de investimentos e análise financeira e outras formas de recomendações genéricas relacionadas com operações sobre instrumentos financeiros

18%

Negociação e vendas

Negociação por conta própria

Intermediação nos mercados monetários

Recepção e transmissão de ordens em relação com um ou mais instrumentos financeiros

Execução de ordens por conta de clientes

Colocação de instrumentos financeiros sem tomada firme

Exploração de sistemas de negociação multilateral

18%

Intermediação relativa à carteira de retalho

(Actividades com pessoas singulares específicas ou com pequenas e médias entidades, que respeitam os critérios estabelecidos no artigo 79.o relativamente à classe de posições imputável à carteira de retalho)

Recepção e transmissão de ordens em relação a um ou mais instrumentos financeiros

Execução de ordens por conta de clientes

Colocação de instrumentos financeiros sem tomada firme

12%

Banca comercial

Recepção de depósitos e de outros fundos reembolsáveis

Empréstimos

Locação financeira

Concessão de garantias e assunção de compromissos

15%

Banca de retalho

(Actividades com pessoas singulares específicas ou com pequenas e médias entidades, que respeitam os critérios estabelecidos no artigo 79.o relativamente à classe de posições relativa à carteira de retalho)

Recepção de depósitos e de outros fundos reembolsáveis

Empréstimos

Locação financeira

Concessão de garantias e assunção de outros compromissos

12%

Pagamento e liquidação

Operações de pagamento

Emissão e gestão de meios de pagamento

18%

Serviços de agência

Guarda e administração de instrumentos financeiros por conta de clientes, nomeadamente a custódia e serviços conexos, tais como a gestão de tesouraria/de cauções

15%

Gestão de activos

Gestão de carteira

Gestão de OICVM

Outras formas de gestão de activos

12%

| 3. | As autoridades competentes podem autorizar uma instituição de crédito a calcular o seu requisito de fundos próprios relativamente ao risco operacional com base na utilização de um método padrão alternativo, previsto nos pontos 5 a 11. |
| --- | --- |

3.

As autoridades competentes podem autorizar uma instituição de crédito a calcular o seu requisito de fundos próprios relativamente ao risco operacional com base na utilização de um método padrão alternativo, previsto nos pontos 5 a 11.

2.   PRINCÍPIOS DE ATRIBUIÇÃO AOS SEGMENTOS DE ACTIVIDADE

| 4. | As instituições de crédito devem desenvolver e documentar as políticas e critérios específicos de atribuição do indicador relevante relativo aos actuais segmentos e sectores de actividade do quadro. Os critérios devem ser analisados e ajustados, na medida do adequado, relativamente aos sectores de actividade e respectivos riscos novos ou em mutação. Os princípios de atribuição aos segmentos de actividade são os seguintes:






  a) | Todas as actividades devem ser atribuídas aos segmentos de actividade, de modo que cada actividade corresponda a um só segmento e não fique nenhuma actividade por atribuir; |
| --- | --- | --- |

4.

As instituições de crédito devem desenvolver e documentar as políticas e critérios específicos de atribuição do indicador relevante relativo aos actuais segmentos e sectores de actividade do quadro. Os critérios devem ser analisados e ajustados, na medida do adequado, relativamente aos sectores de actividade e respectivos riscos novos ou em mutação. Os princípios de atribuição aos segmentos de actividade são os seguintes:

a)

Todas as actividades devem ser atribuídas aos segmentos de actividade, de modo que cada actividade corresponda a um só segmento e não fique nenhuma actividade por atribuir;

| b) | Qualquer actividade que não possa ser facilmente atribuída de acordo com o quadro dos segmentos de actividade, mas que represente uma função auxiliar de uma actividade incluída nesse quadro, deve ser atribuída ao segmento de actividade a que presta apoio. Se esta actividade auxiliar apoiar mais de um segmento de actividade, devem ser utilizados critérios objectivos de atribuição; |
| --- | --- |

b)

Qualquer actividade que não possa ser facilmente atribuída de acordo com o quadro dos segmentos de actividade, mas que represente uma função auxiliar de uma actividade incluída nesse quadro, deve ser atribuída ao segmento de actividade a que presta apoio. Se esta actividade auxiliar apoiar mais de um segmento de actividade, devem ser utilizados critérios objectivos de atribuição;

| c) | Caso uma actividade não possa ser atribuída a um segmento de actividade específico, deve ser utilizado o segmento de actividade com a percentagem mais elevada. Qualquer actividade auxiliar conexa deve ser atribuída ao mesmo segmento de actividade; |
| --- | --- |

c)

Caso uma actividade não possa ser atribuída a um segmento de actividade específico, deve ser utilizado o segmento de actividade com a percentagem mais elevada. Qualquer actividade auxiliar conexa deve ser atribuída ao mesmo segmento de actividade;

| d) | As instituições de crédito podem utilizar métodos de fixação de preços internos com o objectivo de atribuir o indicador relevante aos segmentos de actividade. Os custos gerados num segmento de actividade, imputáveis a um segmento de actividade diferente, podem ser reafectados ao segmento de actividade a que pertencem, por exemplo com base na utilização de um tratamento assente em custos de transferência interna entre dois segmentos de actividade; |
| --- | --- |

d)

As instituições de crédito podem utilizar métodos de fixação de preços internos com o objectivo de atribuir o indicador relevante aos segmentos de actividade. Os custos gerados num segmento de actividade, imputáveis a um segmento de actividade diferente, podem ser reafectados ao segmento de actividade a que pertencem, por exemplo com base na utilização de um tratamento assente em custos de transferência interna entre dois segmentos de actividade;

| e) | A atribuição de actividades aos segmentos de actividade para efeitos dos requisitos de fundos próprios para o risco operacional deve ser coerente com as categorias utilizadas relativamente aos riscos de crédito e de mercado; |
| --- | --- |

e)

A atribuição de actividades aos segmentos de actividade para efeitos dos requisitos de fundos próprios para o risco operacional deve ser coerente com as categorias utilizadas relativamente aos riscos de crédito e de mercado;

| f) | Os membros dos órgãos de direcção são responsáveis por esta política de atribuição, sob controlo dos órgãos de direcção da instituição de crédito; e |
| --- | --- |

f)

Os membros dos órgãos de direcção são responsáveis por esta política de atribuição, sob controlo dos órgãos de direcção da instituição de crédito; e

| g) | O processo de identificação dos segmentos de actividade deve estar sujeito a uma análise independente. |
| --- | --- |

g)

O processo de identificação dos segmentos de actividade deve estar sujeito a uma análise independente.

3.   INDICADORES ALTERNATIVOS DE CERTOS SEGMENTOS DE ACTIVIDADE

3.1.   Modalidades

| 5. | As autoridades competentes podem autorizar a instituição de crédito a utilizar um indicador alternativo relevante relativamente aos seguintes segmentos de actividade: banca de retalho e banca comercial. |
| --- | --- |

5.

As autoridades competentes podem autorizar a instituição de crédito a utilizar um indicador alternativo relevante relativamente aos seguintes segmentos de actividade: banca de retalho e banca comercial.

| 6. | Relativamente a estes segmentos de actividade, o indicador relevante deve consistir no indicador normalizado de receitas igual à média trienal do montante nominal total de empréstimos e de adiantamentos multiplicada por 0,035. |
| --- | --- |

6.

Relativamente a estes segmentos de actividade, o indicador relevante deve consistir no indicador normalizado de receitas igual à média trienal do montante nominal total de empréstimos e de adiantamentos multiplicada por 0,035.

| 7. | Relativamente aos segmentos de actividade da banca de retalho e/ou comercial, os empréstimos e os adiantamentos devem consistir nos montantes utilizados totais das carteiras de crédito correspondentes. Relativamente ao segmento de actividade do sector bancário comercial, devem ser igualmente incluídos os títulos detidos fora da carteira de negociação. |
| --- | --- |

7.

Relativamente aos segmentos de actividade da banca de retalho e/ou comercial, os empréstimos e os adiantamentos devem consistir nos montantes utilizados totais das carteiras de crédito correspondentes. Relativamente ao segmento de actividade do sector bancário comercial, devem ser igualmente incluídos os títulos detidos fora da carteira de negociação.

3.2.   Condições

| 8. | A autorização para utilizar indicadores alternativos relevantes deve estar sujeita às condições previstas nos pontos 9 a 11. |
| --- | --- |

8.

A autorização para utilizar indicadores alternativos relevantes deve estar sujeita às condições previstas nos pontos 9 a 11.

3.2.1.   Condição geral

| 9. | A instituição de crédito deve satisfazer os critérios de classificação do ponto 12. |
| --- | --- |

9.

A instituição de crédito deve satisfazer os critérios de classificação do ponto 12.

3.2.2.   Condições específicas da banca de retalho e da banca comercial

| 10. | A instituição de crédito deve desenvolver as suas actividades predominantemente nos segmentos da banca de retalho e/ou comercial, que devem representar, pelo menos, 90% das suas receitas. |
| --- | --- |

10.

A instituição de crédito deve desenvolver as suas actividades predominantemente nos segmentos da banca de retalho e/ou comercial, que devem representar, pelo menos, 90% das suas receitas.

| 11. | A instituição de crédito pode demonstrar às autoridades competentes que uma proporção significativa das suas actividades bancárias de retalho e/ou comerciais incluem os empréstimos associados a uma PD elevada e que o Método Padrão Alternativo proporciona uma base mais adequada para a apreciação do risco operacional. |
| --- | --- |

11.

A instituição de crédito pode demonstrar às autoridades competentes que uma proporção significativa das suas actividades bancárias de retalho e/ou comerciais incluem os empréstimos associados a uma PD elevada e que o Método Padrão Alternativo proporciona uma base mais adequada para a apreciação do risco operacional.

4.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

| 12. | As instituições de crédito devem respeitar, para além dos padrões gerais em matéria de gestão de risco previstos no artigo 22.
  o
  e no Anexo V, os critérios de elegibilidade adiante enumerados. O cumprimento destes critérios será determinado tendo em conta a dimensão e escala das actividades da instituição de crédito e o princípio da proporcionalidade:






  a) | As instituições de crédito devem dispor de um sistema de avaliação e de gestão bem documentado no que diz respeito ao risco operacional, com as responsabilidades claramente atribuídas no âmbito deste sistema. Devem identificar o respectivo risco operacional e acompanhar os dados relevantes em matéria de risco operacional, nomeadamente os dados significativos em matéria de perdas. Este sistema deve estar sujeito regularmente a um exame independente; |
| --- | --- | --- |

12.

As instituições de crédito devem respeitar, para além dos padrões gerais em matéria de gestão de risco previstos no artigo 22.

e no Anexo V, os critérios de elegibilidade adiante enumerados. O cumprimento destes critérios será determinado tendo em conta a dimensão e escala das actividades da instituição de crédito e o princípio da proporcionalidade:

a)

As instituições de crédito devem dispor de um sistema de avaliação e de gestão bem documentado no que diz respeito ao risco operacional, com as responsabilidades claramente atribuídas no âmbito deste sistema. Devem identificar o respectivo risco operacional e acompanhar os dados relevantes em matéria de risco operacional, nomeadamente os dados significativos em matéria de perdas. Este sistema deve estar sujeito regularmente a um exame independente;

| b) | O sistema de avaliação do risco operacional deve estar estreitamente integrado nos processos relativos à gestão de risco da instituição de crédito. Os seus resultados devem fazer parte integrante do processo de acompanhamento e de controlo do perfil de risco operacional da instituição de crédito; |
| --- | --- |

b)

O sistema de avaliação do risco operacional deve estar estreitamente integrado nos processos relativos à gestão de risco da instituição de crédito. Os seus resultados devem fazer parte integrante do processo de acompanhamento e de controlo do perfil de risco operacional da instituição de crédito;

| c) | As instituições de crédito devem aplicar um sistema de informação de gestão, que assegure a apresentação de relatórios relativos ao risco operacional às funções relevantes da instituição de crédito. As instituições de crédito devem dispor de procedimentos para a tomada de medidas adequadas, de acordo com as informações contidas nos relatórios de gestão. |
| --- | --- |

c)

As instituições de crédito devem aplicar um sistema de informação de gestão, que assegure a apresentação de relatórios relativos ao risco operacional às funções relevantes da instituição de crédito. As instituições de crédito devem dispor de procedimentos para a tomada de medidas adequadas, de acordo com as informações contidas nos relatórios de gestão.

PARTE 3

Métodos de Medição Avançada

1.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

| 1. | A fim de serem elegíveis para um Método de Medição Avançada, as instituições de crédito devem comprovar às autoridades competentes que respeitam os critérios de elegibilidade apresentados seguidamente, para além dos padrões gerais de gestão de risco previstos no artigo 22.o e no Anexo V. |
| --- | --- |

1.

A fim de serem elegíveis para um Método de Medição Avançada, as instituições de crédito devem comprovar às autoridades competentes que respeitam os critérios de elegibilidade apresentados seguidamente, para além dos padrões gerais de gestão de risco previstos no artigo 22.o e no Anexo V.

1.1.   Critérios qualitativos

| 2. | O sistema interno de medição do risco operacional das instituições de crédito deve estar estreitamente integrado nos processos de gestão corrente do risco. |
| --- | --- |

2.

O sistema interno de medição do risco operacional das instituições de crédito deve estar estreitamente integrado nos processos de gestão corrente do risco.

| 3. | A instituição de crédito deve dispor de uma função independente de gestão do risco relativamente ao risco operacional. |
| --- | --- |

3.

A instituição de crédito deve dispor de uma função independente de gestão do risco relativamente ao risco operacional.

| 4. | Devem ser apresentados relatórios numa base periódica relativamente ao risco operacional e em matéria de perdas ocorridas. A instituição de crédito deve ter procedimentos para a tomada de medidas correctivas adequadas. |
| --- | --- |

4.

Devem ser apresentados relatórios numa base periódica relativamente ao risco operacional e em matéria de perdas ocorridas. A instituição de crédito deve ter procedimentos para a tomada de medidas correctivas adequadas.

| 5. | O sistema de gestão de risco das instituições de crédito deve estar bem documentado. As instituições de crédito devem aplicar procedimentos que assegurem o seu respeito e políticas que prevejam as medidas a tomar em caso de não conformidade. |
| --- | --- |

5.

O sistema de gestão de risco das instituições de crédito deve estar bem documentado. As instituições de crédito devem aplicar procedimentos que assegurem o seu respeito e políticas que prevejam as medidas a tomar em caso de não conformidade.

| 6. | Os processos de gestão do risco operacional e os sistemas de medição devem ser sujeitos a análises periódicas, realizadas por auditores internos e/ou externos. |
| --- | --- |

6.

Os processos de gestão do risco operacional e os sistemas de medição devem ser sujeitos a análises periódicas, realizadas por auditores internos e/ou externos.

| 7. | A validação do sistema de medição do risco operacional por parte das autoridades competentes deve incluir os seguintes elementos:






  a) | Verificar se os processos de validação interna funcionam satisfatoriamente; |
| --- | --- | --- |

7.

A validação do sistema de medição do risco operacional por parte das autoridades competentes deve incluir os seguintes elementos:

a)

Verificar se os processos de validação interna funcionam satisfatoriamente;

| b) | Confirmar a transparência e acessibilidade dos fluxos e processos relativos aos dados associados ao sistema de medição do risco. |
| --- | --- |

b)

Confirmar a transparência e acessibilidade dos fluxos e processos relativos aos dados associados ao sistema de medição do risco.

1.2.   Critérios quantitativos

1.2.1.   Processo

| 8. | As instituições de crédito devem calcular o seu requisito de fundos próprios, com a inclusão das perdas esperadas e não esperadas, salvo se puderem demonstrar que as perdas esperadas são tidas em conta adequadamente no quadro das respectivas práticas internas. O factor relativo à avaliação do risco operacional deve incluir eventos extremos potencialmente graves, assegurando um padrão de fiabilidade comparável a um nível de confiança de 99,9% ao longo do período de um ano. |
| --- | --- |

8.

As instituições de crédito devem calcular o seu requisito de fundos próprios, com a inclusão das perdas esperadas e não esperadas, salvo se puderem demonstrar que as perdas esperadas são tidas em conta adequadamente no quadro das respectivas práticas internas. O factor relativo à avaliação do risco operacional deve incluir eventos extremos potencialmente graves, assegurando um padrão de fiabilidade comparável a um nível de confiança de 99,9% ao longo do período de um ano.

| 9. | O sistema de medição do risco operacional de uma instituição de crédito deve incluir certos elementos essenciais que assegurem o padrão de fiabilidade mencionado no ponto 8. Estes elementos devem incluir a utilização de dados internos, dados externos, análise de cenários e factores que reflictam o contexto comercial e os sistemas de controlo interno, previstos nos pontos 13 a 24. Uma instituição de crédito deve dispor de uma abordagem bem documentada para poder ponderar a utilização desses quatro elementos no quadro do seu sistema geral de medição do risco operacional. |
| --- | --- |

9.

O sistema de medição do risco operacional de uma instituição de crédito deve incluir certos elementos essenciais que assegurem o padrão de fiabilidade mencionado no ponto 8. Estes elementos devem incluir a utilização de dados internos, dados externos, análise de cenários e factores que reflictam o contexto comercial e os sistemas de controlo interno, previstos nos pontos 13 a 24. Uma instituição de crédito deve dispor de uma abordagem bem documentada para poder ponderar a utilização desses quatro elementos no quadro do seu sistema geral de medição do risco operacional.

| 10. | O sistema de medição de riscos deve ter em conta os principais factores subjacentes aos riscos que afectam a evolução da zona extrema das estimativas relativas às perdas. |
| --- | --- |

10.

O sistema de medição de riscos deve ter em conta os principais factores subjacentes aos riscos que afectam a evolução da zona extrema das estimativas relativas às perdas.

| 11. | Deve ser reconhecida a correlação existente nas perdas relativas ao risco operacional entre estimativas específicas de risco operacional, apenas se as instituições de crédito puderem demonstrar de modo satisfatório às autoridades competentes que os seus sistemas de medição das correlações são sólidos, aplicados com integridade e têm em conta o grau de incerteza relativo a qualquer uma dessas estimativas de correlação, em especial em períodos de tensão. A instituição de crédito deve validar os seus pressupostos em matéria de correlação com base na utilização de técnicas quantitativas e qualitativas adequadas. |
| --- | --- |

11.

Deve ser reconhecida a correlação existente nas perdas relativas ao risco operacional entre estimativas específicas de risco operacional, apenas se as instituições de crédito puderem demonstrar de modo satisfatório às autoridades competentes que os seus sistemas de medição das correlações são sólidos, aplicados com integridade e têm em conta o grau de incerteza relativo a qualquer uma dessas estimativas de correlação, em especial em períodos de tensão. A instituição de crédito deve validar os seus pressupostos em matéria de correlação com base na utilização de técnicas quantitativas e qualitativas adequadas.

| 12. | O sistema de medição do risco deve ser coerente a nível interno e deve evitar a tomada em consideração múltipla de medições qualitativas, bem como técnicas de redução de risco reconhecidas noutros domínios do regime de adequação dos fundos próprios. |
| --- | --- |

12.

O sistema de medição do risco deve ser coerente a nível interno e deve evitar a tomada em consideração múltipla de medições qualitativas, bem como técnicas de redução de risco reconhecidas noutros domínios do regime de adequação dos fundos próprios.

1.2.2.   Dados internos

| 13. | As medidas relativas ao risco operacional geradas internamente devem basear‐se num historial mínimo de observações de cinco anos. Quando uma instituição de crédito passa pela primeira vez para um Método de Medição Avançada, é aceitável a utilização de um historial de observações de três anos. |
| --- | --- |

13.

As medidas relativas ao risco operacional geradas internamente devem basear‐se num historial mínimo de observações de cinco anos. Quando uma instituição de crédito passa pela primeira vez para um Método de Medição Avançada, é aceitável a utilização de um historial de observações de três anos.

| 14. | As instituições de crédito devem poder identificar os seus dados históricos internos relativos a perdas no quadro dos segmentos de actividade definidos na Parte 2 e dos tipos de acontecimentos definidos na Parte 5, apresentando estes dados às autoridades competentes sob pedido. Devem existir critérios documentados e objectivos relativos à afectação das perdas a segmentos de actividades específicos e a tipos de acontecimentos. As perdas relativas ao risco operacional, que se encontram relacionadas com o risco de crédito e que foram historicamente incluídas nas bases de dados internas do risco de crédito, devem ser registadas nas bases de dados do risco operacional e devem ser identificadas separadamente. Essas perdas não estarão sujeitas aos requisitos relativos ao risco operacional, desde que continuem a ser tratadas como risco de crédito para efeitos de cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios. As perdas relativas ao risco operacional, que se encontram relacionadas com os riscos de mercado, devem ser incluídas no âmbito do requisito de fundos próprios associado ao risco operacional. |
| --- | --- |

14.

As instituições de crédito devem poder identificar os seus dados históricos internos relativos a perdas no quadro dos segmentos de actividade definidos na Parte 2 e dos tipos de acontecimentos definidos na Parte 5, apresentando estes dados às autoridades competentes sob pedido. Devem existir critérios documentados e objectivos relativos à afectação das perdas a segmentos de actividades específicos e a tipos de acontecimentos. As perdas relativas ao risco operacional, que se encontram relacionadas com o risco de crédito e que foram historicamente incluídas nas bases de dados internas do risco de crédito, devem ser registadas nas bases de dados do risco operacional e devem ser identificadas separadamente. Essas perdas não estarão sujeitas aos requisitos relativos ao risco operacional, desde que continuem a ser tratadas como risco de crédito para efeitos de cálculo dos requisitos mínimos de fundos próprios. As perdas relativas ao risco operacional, que se encontram relacionadas com os riscos de mercado, devem ser incluídas no âmbito do requisito de fundos próprios associado ao risco operacional.

| 15. | Os dados internos relativos às perdas da instituição de crédito devem ser exaustivos, no sentido de que devem ter em conta todas as actividades e posições em risco relevantes, decorrentes de todos os subsistemas e localizações geográficas adequados. As instituições de crédito devem poder justificar o facto de que quaisquer actividades ou posições em risco excluídas, tanto numa base individual como no seu conjunto, não teriam um impacto relevante sobre as estimativas globais relativas aos riscos. Devem ser definidos limiares mínimos adequados em matéria de perdas para efeitos de recolha interna de dados referentes às perdas. |
| --- | --- |

15.

Os dados internos relativos às perdas da instituição de crédito devem ser exaustivos, no sentido de que devem ter em conta todas as actividades e posições em risco relevantes, decorrentes de todos os subsistemas e localizações geográficas adequados. As instituições de crédito devem poder justificar o facto de que quaisquer actividades ou posições em risco excluídas, tanto numa base individual como no seu conjunto, não teriam um impacto relevante sobre as estimativas globais relativas aos riscos. Devem ser definidos limiares mínimos adequados em matéria de perdas para efeitos de recolha interna de dados referentes às perdas.

| 16. | Para além das informações referentes aos montantes brutos de perdas, as instituições de crédito devem recolher informações acerca da data do acontecimento, quaisquer recuperações de montantes brutos de perdas, bem como certas informações descritivas quanto aos factores ou causas subjacentes ao acontecimento relativo às perdas. |
| --- | --- |

16.

Para além das informações referentes aos montantes brutos de perdas, as instituições de crédito devem recolher informações acerca da data do acontecimento, quaisquer recuperações de montantes brutos de perdas, bem como certas informações descritivas quanto aos factores ou causas subjacentes ao acontecimento relativo às perdas.

| 17. | Devem existir critérios específicos para a afectação dos dados relativos às perdas decorrentes de um acontecimento numa função ou numa actividade centralizada, que abranja mais do que um segmento de actividade, bem como de acontecimentos conexos que ocorram ao longo do tempo. |
| --- | --- |

17.

Devem existir critérios específicos para a afectação dos dados relativos às perdas decorrentes de um acontecimento numa função ou numa actividade centralizada, que abranja mais do que um segmento de actividade, bem como de acontecimentos conexos que ocorram ao longo do tempo.

| 18. | As instituições de crédito devem dispor de procedimentos documentados para apreciar, numa base contínua, a relevância dos dados históricos relativos às perdas, nomeadamente em circunstâncias em que pode ocorrer uma apreciação qualitativa, uma revisão do valor ou outros ajustamentos, na medida em que se possam realizar e de forma a identificar quem está autorizado a tomar essas decisões. |
| --- | --- |

18.

As instituições de crédito devem dispor de procedimentos documentados para apreciar, numa base contínua, a relevância dos dados históricos relativos às perdas, nomeadamente em circunstâncias em que pode ocorrer uma apreciação qualitativa, uma revisão do valor ou outros ajustamentos, na medida em que se possam realizar e de forma a identificar quem está autorizado a tomar essas decisões.

1.2.3.   Dados externos

| 19. | O sistema de medição do risco operacional das instituições de crédito deve utilizar dados externos relevantes, em especial quando se considerar que há razões que levem a instituição de crédito a estar exposta a perdas não frequentes, embora potencialmente graves. Uma instituição de crédito deve dispor de um processo sistemático de identificação das situações em que devem ser utilizados dados externos e das metodologias utilizadas para incluir os dados no seu sistema de medição. As condições e as práticas relativas à utilização de dados externos devem ser objecto de análise periódica, devem estar documentadas e devem estar sujeitas a uma apreciação independente e periódica. |
| --- | --- |

19.

O sistema de medição do risco operacional das instituições de crédito deve utilizar dados externos relevantes, em especial quando se considerar que há razões que levem a instituição de crédito a estar exposta a perdas não frequentes, embora potencialmente graves. Uma instituição de crédito deve dispor de um processo sistemático de identificação das situações em que devem ser utilizados dados externos e das metodologias utilizadas para incluir os dados no seu sistema de medição. As condições e as práticas relativas à utilização de dados externos devem ser objecto de análise periódica, devem estar documentadas e devem estar sujeitas a uma apreciação independente e periódica.

1.2.4.   Análise de cenários

| 20. | A instituição de crédito deve utilizar a análise de cenários baseados nos pareceres de peritos, em conjugação com dados externos destinados a avaliar a sua exposição a acontecimentos de elevada gravidade. Ao longo do tempo, essas análises têm de ser validadas e reapreciadas com base em comparações com resultados efectivos em matéria de perdas, a fim de verificar se são razoáveis. |
| --- | --- |

20.

A instituição de crédito deve utilizar a análise de cenários baseados nos pareceres de peritos, em conjugação com dados externos destinados a avaliar a sua exposição a acontecimentos de elevada gravidade. Ao longo do tempo, essas análises têm de ser validadas e reapreciadas com base em comparações com resultados efectivos em matéria de perdas, a fim de verificar se são razoáveis.

1.2.5.   Factores relativos ao contexto económico e ao controlo interno

| 21. | A metodologia de análise de riscos a nível da instituição de crédito deve incluir factores fundamentais relativos ao contexto económico e ao controlo interno, susceptíveis de alterar o seu perfil de risco operacional. |
| --- | --- |

21.

A metodologia de análise de riscos a nível da instituição de crédito deve incluir factores fundamentais relativos ao contexto económico e ao controlo interno, susceptíveis de alterar o seu perfil de risco operacional.

| 22. | A escolha de cada um dos factores deve ser justificada, enquanto factor significativo de risco, com base na experiência e envolvendo o parecer de peritos dos respectivos domínios de actividade. |
| --- | --- |

22.

A escolha de cada um dos factores deve ser justificada, enquanto factor significativo de risco, com base na experiência e envolvendo o parecer de peritos dos respectivos domínios de actividade.

| 23. | Deve ser bem ponderada a sensibilidade das estimativas de risco face a alterações registadas a nível dos factores e à respectiva ponderação. Para além da inclusão de alterações a nível do risco, devidas a melhorias registadas nos controlos dos riscos, o método deve incluir igualmente aumentos potenciais dos riscos, devidos a uma maior complexidade das actividades ou a um maior volume de actividades. |
| --- | --- |

23.

Deve ser bem ponderada a sensibilidade das estimativas de risco face a alterações registadas a nível dos factores e à respectiva ponderação. Para além da inclusão de alterações a nível do risco, devidas a melhorias registadas nos controlos dos riscos, o método deve incluir igualmente aumentos potenciais dos riscos, devidos a uma maior complexidade das actividades ou a um maior volume de actividades.

| 24. | Este método deve ser documentado e deve estar sujeito à análise independente no quadro da instituição de crédito e por parte das autoridades competentes. Ao longo do tempo, o processo e os resultados devem ser validados e reapreciados com base em comparações com os resultados efectivos internos a nível das perdas e com dados externos relevantes. |
| --- | --- |

24.

Este método deve ser documentado e deve estar sujeito à análise independente no quadro da instituição de crédito e por parte das autoridades competentes. Ao longo do tempo, o processo e os resultados devem ser validados e reapreciados com base em comparações com os resultados efectivos internos a nível das perdas e com dados externos relevantes.

2.   IMPACTO DOS SEGUROS E DE OUTROS MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA DE RISCO

| 25. | As instituições de crédito devem poder reconhecer o impacto dos seguros, sob reserva das condições previstas nos pontos 26 a 29, bem como de outros mecanismos de transferência de riscos em relação aos quais possam demonstrar, a contento das autoridades competentes, que se conseguiu um efeito significativo de atenuação dos riscos. |
| --- | --- |

25.

As instituições de crédito devem poder reconhecer o impacto dos seguros, sob reserva das condições previstas nos pontos 26 a 29, bem como de outros mecanismos de transferência de riscos em relação aos quais possam demonstrar, a contento das autoridades competentes, que se conseguiu um efeito significativo de atenuação dos riscos.

| 26. | O prestador deve estar autorizado a prestar serviços de seguros ou de resseguros e possuir uma classificação mínima em função da sua capacidade de liquidação de sinistros, concedida por uma ECAI elegível e definida pelas autoridades competentes como estando associada ao grau 3, ou superior, da qualidade de crédito, nos termos das regras para a ponderação de riscos sobre as instituições de crédito previstas nos artigos 78.oa 83.o. |
| --- | --- |

26.

O prestador deve estar autorizado a prestar serviços de seguros ou de resseguros e possuir uma classificação mínima em função da sua capacidade de liquidação de sinistros, concedida por uma ECAI elegível e definida pelas autoridades competentes como estando associada ao grau 3, ou superior, da qualidade de crédito, nos termos das regras para a ponderação de riscos sobre as instituições de crédito previstas nos artigos 78.oa 83.o.

| 27. | O seguro e o enquadramento segurador das instituições de crédito devem satisfazer as seguintes condições:






  a) | A apólice de seguros deve ter uma vigência inicial não inferior a um ano. Relativamente a apólices com uma vigência residual inferior a um ano, a instituição de crédito deve aplicar factores de desconto adequados, que reflictam a vigência residual decrescente da apólice, até um factor de desconto total de 100% relativamente a apólices com uma vigência residual igual ou inferior a 90 dias; |
| --- | --- | --- |

27.

O seguro e o enquadramento segurador das instituições de crédito devem satisfazer as seguintes condições:

a)

A apólice de seguros deve ter uma vigência inicial não inferior a um ano. Relativamente a apólices com uma vigência residual inferior a um ano, a instituição de crédito deve aplicar factores de desconto adequados, que reflictam a vigência residual decrescente da apólice, até um factor de desconto total de 100% relativamente a apólices com uma vigência residual igual ou inferior a 90 dias;

| b) | A apólice de seguros deve prever um período mínimo de pré‐aviso para a rescisão do contrato de 90 dias; |
| --- | --- |

b)

A apólice de seguros deve prever um período mínimo de pré‐aviso para a rescisão do contrato de 90 dias;

| c) | A apólice de seguros não deve prever quaisquer exclusões ou limitações desencadeadas por acções das autoridades de supervisão ou, no caso de uma instituição de crédito em situação de falência, que impeça essa instituição, o administrador da insolvência ou a entidade que procede à liquidação de serem indemnizadas relativamente a danos sofridos ou a despesas incorridas pela instituição de crédito, excepto no que diz respeito a acontecimentos que ocorram após o início dos processos relativos à insolvência ou à liquidação da instituição de crédito, desde que a apólice de seguros possa excluir quaisquer multas, sanções ou indemnizações por perdas e danos punitivas resultantes de medidas tomadas pelas autoridades competentes; |
| --- | --- |

c)

A apólice de seguros não deve prever quaisquer exclusões ou limitações desencadeadas por acções das autoridades de supervisão ou, no caso de uma instituição de crédito em situação de falência, que impeça essa instituição, o administrador da insolvência ou a entidade que procede à liquidação de serem indemnizadas relativamente a danos sofridos ou a despesas incorridas pela instituição de crédito, excepto no que diz respeito a acontecimentos que ocorram após o início dos processos relativos à insolvência ou à liquidação da instituição de crédito, desde que a apólice de seguros possa excluir quaisquer multas, sanções ou indemnizações por perdas e danos punitivas resultantes de medidas tomadas pelas autoridades competentes;

| d) | Os cálculos relativos à redução do risco de crédito devem reflectir a cobertura por seguro de modo que seja transparente, bem como coerente, na sua relação com a probabilidade efectiva e o impacto das perdas utilizados na determinação global dos fundos próprios relativos ao risco operacional; |
| --- | --- |

d)

Os cálculos relativos à redução do risco de crédito devem reflectir a cobertura por seguro de modo que seja transparente, bem como coerente, na sua relação com a probabilidade efectiva e o impacto das perdas utilizados na determinação global dos fundos próprios relativos ao risco operacional;

| e) | Os serviços de seguros devem ser prestados por uma entidade terceira. No caso de os serviços de seguros serem prestados por empresas cativas e filiais, o risco tem de ser transferido para uma entidade terceira independente, por exemplo com base em contratos de resseguro, que respeitem os critérios de elegibilidade; e |
| --- | --- |

e)

Os serviços de seguros devem ser prestados por uma entidade terceira. No caso de os serviços de seguros serem prestados por empresas cativas e filiais, o risco tem de ser transferido para uma entidade terceira independente, por exemplo com base em contratos de resseguro, que respeitem os critérios de elegibilidade; e

| f) | O enquadramento relativo ao reconhecimento dos seguros deve estar bem fundamentado e documentado. |
| --- | --- |

f)

O enquadramento relativo ao reconhecimento dos seguros deve estar bem fundamentado e documentado.

| 28. | A metodologia de reconhecimento dos seguros deve incluir os seguintes elementos, com base em deduções ou em factores de desconto, no montante de reconhecimento dos seguros:






  a) | A vigência residual de uma apólice de seguro, caso inferior a um ano, tal como mencionado anteriormente; |
| --- | --- | --- |

28.

A metodologia de reconhecimento dos seguros deve incluir os seguintes elementos, com base em deduções ou em factores de desconto, no montante de reconhecimento dos seguros:

a)

A vigência residual de uma apólice de seguro, caso inferior a um ano, tal como mencionado anteriormente;

| b) | As condições de rescisão de uma apólice, no caso da vigência ser inferior a um ano; e |
| --- | --- |

b)

As condições de rescisão de uma apólice, no caso da vigência ser inferior a um ano; e

| c) | A incerteza de pagamento, bem como os desfasamentos a nível da cobertura das apólices de seguros. |
| --- | --- |

c)

A incerteza de pagamento, bem como os desfasamentos a nível da cobertura das apólices de seguros.

| 29. | A redução dos requisitos de fundos próprios decorrente do reconhecimento dos seguros não deve ultrapassar 20% dos requisitos de fundos próprios relativos ao risco operacional, antes do reconhecimento das técnicas de redução de risco de crédito. |
| --- | --- |

29.

A redução dos requisitos de fundos próprios decorrente do reconhecimento dos seguros não deve ultrapassar 20% dos requisitos de fundos próprios relativos ao risco operacional, antes do reconhecimento das técnicas de redução de risco de crédito.

3.   PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE UM MÉTODO DE MEDIÇÃO AVANÇADA NO QUADRO DE UM GRUPO

| 30. | Sempre que uma instituição de crédito‐mãe na UE e as suas filiais, ou as filiais de uma companhia financeira‐mãe na UE, tencionar utilizar um Método de Medição Avançada, o pedido deve incluir uma descrição da metodologia utilizada para efeitos de afectação dos fundos próprios relativos ao risco operacional entre as diferentes entidades do grupo. |
| --- | --- |

30.

Sempre que uma instituição de crédito‐mãe na UE e as suas filiais, ou as filiais de uma companhia financeira‐mãe na UE, tencionar utilizar um Método de Medição Avançada, o pedido deve incluir uma descrição da metodologia utilizada para efeitos de afectação dos fundos próprios relativos ao risco operacional entre as diferentes entidades do grupo.

| 31. | O pedido deve indicar a eventualidade e o modo como se tencionam integrar os efeitos da diversificação no sistema de medição do risco. |
| --- | --- |

31.

O pedido deve indicar a eventualidade e o modo como se tencionam integrar os efeitos da diversificação no sistema de medição do risco.

PARTE 4

Utilização combinada de diferentes metodologias

1.   UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE MEDIÇÃO AVANÇADA EM COMBINAÇÃO COM OUTROS MÉTODOS

| 1. | Uma instituição de crédito pode utilizar o Método de Medição Avançada em combinação com o Método do Indicador Básico ou com o Método Padrão, nas seguintes condições:






  a) | Todos os riscos operacionais da instituição de crédito devem ser tidos em conta. As autoridades competentes devem considerar satisfatória a utilização da metodologia destinada a cobrir diferentes actividades, localizações geográficas, estruturas jurídicas ou outras subdivisões relevantes determinadas numa base interna; e |
| --- | --- | --- |

1.

Uma instituição de crédito pode utilizar o Método de Medição Avançada em combinação com o Método do Indicador Básico ou com o Método Padrão, nas seguintes condições:

a)

Todos os riscos operacionais da instituição de crédito devem ser tidos em conta. As autoridades competentes devem considerar satisfatória a utilização da metodologia destinada a cobrir diferentes actividades, localizações geográficas, estruturas jurídicas ou outras subdivisões relevantes determinadas numa base interna; e

| b) | Os critérios de elegibilidade, previstos nas Partes 2 e 3, devem ser respeitados relativamente à parte das actividades abrangidas, respectivamente, pelo Método Padrão e pelo Método de Medição Avançada. |
| --- | --- |

b)

Os critérios de elegibilidade, previstos nas Partes 2 e 3, devem ser respeitados relativamente à parte das actividades abrangidas, respectivamente, pelo Método Padrão e pelo Método de Medição Avançada.

| 2. | Numa base casuística, as autoridades competentes podem impor as seguintes condições adicionais:






  a) | Na data de aplicação de um Método de Medição Avançada, uma parte significativa do risco operacional da instituição de crédito é tida em conta por esse método; e |
| --- | --- | --- |

2.

Numa base casuística, as autoridades competentes podem impor as seguintes condições adicionais:

a)

Na data de aplicação de um Método de Medição Avançada, uma parte significativa do risco operacional da instituição de crédito é tida em conta por esse método; e

| b) | A instituição de crédito deve comprometer‐se a aplicar o Método de Medição Avançada a uma parte relevante das suas operações, de acordo com uma calendarização acordada com as suas autoridades competentes. |
| --- | --- |

b)

A instituição de crédito deve comprometer‐se a aplicar o Método de Medição Avançada a uma parte relevante das suas operações, de acordo com uma calendarização acordada com as suas autoridades competentes.

2.   UTILIZAÇÃO COMBINADA DO MÉTODO DO INDICADOR BÁSICO E DO MÉTODO PADRÃO

| 3. | Uma instituição de crédito pode utilizar uma combinação do Método do Indicador Básico e do Método Padrão, apenas em circunstâncias excepcionais, tais como a recente aquisição de novas actividades, susceptíveis de requerer um período de transição para a aplicação do Método Padrão. |
| --- | --- |

3.

Uma instituição de crédito pode utilizar uma combinação do Método do Indicador Básico e do Método Padrão, apenas em circunstâncias excepcionais, tais como a recente aquisição de novas actividades, susceptíveis de requerer um período de transição para a aplicação do Método Padrão.

| 4. | A utilização combinada do Método do Indicador Básico e do Método Padrão dependerá do compromisso assumido pela instituição de crédito de aplicar o Método Padrão, de acordo com um calendário acordado com as autoridades competentes. |
| --- | --- |

4.

A utilização combinada do Método do Indicador Básico e do Método Padrão dependerá do compromisso assumido pela instituição de crédito de aplicar o Método Padrão, de acordo com um calendário acordado com as autoridades competentes.

PARTE 5

Classificação de tipos de perdas

Quadro 3

| Categoria de tipos de acções | Definições |
| --- | --- |
| Fraude interna | Perdas decorrentes de actos destinados intencionalmente à prática de fraudes, à apropriação indevida de activos ou a contornar regulamentações, legislações ou políticas empresariais, com excepção de actos relacionados com a diferenciação/discriminação, que envolvam, pelo menos, uma parte interna da empresa. |
| Fraude externa | Perdas decorrentes de actos destinados intencionalmente à prática de fraudes, à apropriação indevida de activos ou a contornar legislações por parte de um terceiro. |
| Práticas em matéria de emprego e segurança no local de trabalho | Perdas decorrentes de actos que não se encontram em conformidade com legislações ou acordos de trabalho, saúde ou segurança, bem como do pagamento de danos pessoais ou de actos relacionados com a diferenciação/discriminação. |
| Clientes, produtos e práticas comerciais | Perdas decorrentes do incumprimento intencional ou por negligência de uma obrigação profissional relativamente a clientes específicos (incluindo requisitos fiduciários e de adequação) ou da natureza ou concepção de um produto. |
| Danos ocasionados a activos físicos | Perdas decorrentes de danos ou prejuízos causados a activos físicos por catástrofes naturais ou outros acontecimentos. |
| Perturbação das actividades comerciais e falhas do sistema | Perdas decorrentes da perturbação das actividades comerciais ou de falhas do sistema. |
| Execução, entrega e gestão de processos | Perdas decorrentes de falhas no processamento de operações ou na gestão de processos, bem como das relações com contrapartes comerciais e vendedores. |

Categoria de tipos de acções

Definições

Fraude interna

Perdas decorrentes de actos destinados intencionalmente à prática de fraudes, à apropriação indevida de activos ou a contornar regulamentações, legislações ou políticas empresariais, com excepção de actos relacionados com a diferenciação/discriminação, que envolvam, pelo menos, uma parte interna da empresa.

Fraude externa

Perdas decorrentes de actos destinados intencionalmente à prática de fraudes, à apropriação indevida de activos ou a contornar legislações por parte de um terceiro.

Práticas em matéria de emprego e segurança no local de trabalho

Perdas decorrentes de actos que não se encontram em conformidade com legislações ou acordos de trabalho, saúde ou segurança, bem como do pagamento de danos pessoais ou de actos relacionados com a diferenciação/discriminação.

Clientes, produtos e práticas comerciais

Perdas decorrentes do incumprimento intencional ou por negligência de uma obrigação profissional relativamente a clientes específicos (incluindo requisitos fiduciários e de adequação) ou da natureza ou concepção de um produto.

Danos ocasionados a activos físicos

Perdas decorrentes de danos ou prejuízos causados a activos físicos por catástrofes naturais ou outros acontecimentos.

Perturbação das actividades comerciais e falhas do sistema

Perdas decorrentes da perturbação das actividades comerciais ou de falhas do sistema.

Execução, entrega e gestão de processos

Perdas decorrentes de falhas no processamento de operações ou na gestão de processos, bem como das relações com contrapartes comerciais e vendedores.

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ANEXO XI

CRITÉRIOS TÉCNICOS RELATIVOS À ANÁLISE E AVALIAÇÃO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES

| 1. | Para além dos riscos de crédito, de mercado e operacional, a análise e avaliação realizadas pelas autoridades competentes, de acordo com o artigo 124.
  o
  , devem incluir o seguinte:






  a) | Os resultados do teste de esforço realizado pelas instituições de crédito com base na aplicação do Método das Notações Internas; |
| --- | --- | --- |

1.

Para além dos riscos de crédito, de mercado e operacional, a análise e avaliação realizadas pelas autoridades competentes, de acordo com o artigo 124.

, devem incluir o seguinte:

a)

Os resultados do teste de esforço realizado pelas instituições de crédito com base na aplicação do Método das Notações Internas;

| b) | A exposição aos riscos de concentração e respectiva gestão por parte das instituições de crédito, incluindo o respeito dos requisitos previstos nos artigos 108.o a 118.o; |
| --- | --- |

b)

A exposição aos riscos de concentração e respectiva gestão por parte das instituições de crédito, incluindo o respeito dos requisitos previstos nos artigos 108.o a 118.o;

| c) | A solidez, a adequação e o modo de aplicação das políticas e procedimentos aplicados pelas instituições de crédito relativamente à gestão do risco residual associado à utilização de técnicas reconhecidas de redução do risco de crédito; |
| --- | --- |

c)

A solidez, a adequação e o modo de aplicação das políticas e procedimentos aplicados pelas instituições de crédito relativamente à gestão do risco residual associado à utilização de técnicas reconhecidas de redução do risco de crédito;

| d) | O carácter adequado dos fundos próprios detidos por uma instituição de crédito relativamente a activos por si titularizados, tendo em conta o conteúdo económico da operação, incluindo o grau de transferência de risco alcançado; |
| --- | --- |

d)

O carácter adequado dos fundos próprios detidos por uma instituição de crédito relativamente a activos por si titularizados, tendo em conta o conteúdo económico da operação, incluindo o grau de transferência de risco alcançado;

| e) | A exposição aos riscos de liquidez e respectiva gestão por parte das instituições de crédito; |
| --- | --- |

e)

A exposição aos riscos de liquidez e respectiva gestão por parte das instituições de crédito;

| f) | O impacto dos efeitos da diversificação e o modo como esses efeitos são tidos em conta no sistema de avaliação de riscos; e |
| --- | --- |

f)

O impacto dos efeitos da diversificação e o modo como esses efeitos são tidos em conta no sistema de avaliação de riscos; e

| g) | Os resultados dos testes de esforço realizados pelas instituições que utilizam um modelo interno para calcular os requisitos de fundos próprios para cobertura dos riscos de mercado, de acordo com o Anexo V da Directiva 2006/49/CE. |
| --- | --- |

g)

Os resultados dos testes de esforço realizados pelas instituições que utilizam um modelo interno para calcular os requisitos de fundos próprios para cobertura dos riscos de mercado, de acordo com o Anexo V da Directiva 2006/49/CE.

| 2. | As autoridades competentes devem verificar se uma instituição de crédito concedeu apoio implícito a uma titularização. Caso se verifique que uma instituição de crédito concedeu apoio implícito mais do que uma vez, as autoridades competentes devem tomar medidas adequadas, que reflictam o facto de crescerem as expectativas de que concederá no futuro apoio às suas titularizações, não sendo assim assegurada uma transferência de risco significativa. |
| --- | --- |

2.

As autoridades competentes devem verificar se uma instituição de crédito concedeu apoio implícito a uma titularização. Caso se verifique que uma instituição de crédito concedeu apoio implícito mais do que uma vez, as autoridades competentes devem tomar medidas adequadas, que reflictam o facto de crescerem as expectativas de que concederá no futuro apoio às suas titularizações, não sendo assim assegurada uma transferência de risco significativa.

| 3. | Para efeitos da determinação a realizar nos termos do n.o 3 do artigo 124.o, as autoridades competentes ponderarão se os ajustamentos de valor efectuados e as provisões constituídas relativamente às posições/carteiras incluídas na carteira de negociação nos termos da Parte B do Anexo VII da Directiva 2006/49/CE permitem à instituição de crédito vender ou assegurar a cobertura das suas posições num período curto sem incorrer em perdas significativas em condições normais de mercado. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos da determinação a realizar nos termos do n.o 3 do artigo 124.o, as autoridades competentes ponderarão se os ajustamentos de valor efectuados e as provisões constituídas relativamente às posições/carteiras incluídas na carteira de negociação nos termos da Parte B do Anexo VII da Directiva 2006/49/CE permitem à instituição de crédito vender ou assegurar a cobertura das suas posições num período curto sem incorrer em perdas significativas em condições normais de mercado.

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ANEXO XII

CRITÉRIOS TÉCNICOS RELATIVOS À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

PARTE 1

Critérios gerais

| 1. | As informações a divulgar devem ser consideradas relevantes se a sua omissão ou apresentação incorrecta puder alterar ou influenciar a apreciação ou a decisão de um utilizador, que se baseie nessa informação para efeitos de tomada de decisões económicas. |
| --- | --- |

1.

As informações a divulgar devem ser consideradas relevantes se a sua omissão ou apresentação incorrecta puder alterar ou influenciar a apreciação ou a decisão de um utilizador, que se baseie nessa informação para efeitos de tomada de decisões económicas.

| 2. | As informações devem ser consideradas propriedade de uma instituição de crédito, caso a sua divulgação ao público ameaçar a sua posição concorrencial. Pode incluir informações relativas a produtos ou a sistemas que, caso partilhadas com concorrentes, reduziriam o valor dos investimentos de uma instituição de crédito nos domínios em causa. |
| --- | --- |

2.

As informações devem ser consideradas propriedade de uma instituição de crédito, caso a sua divulgação ao público ameaçar a sua posição concorrencial. Pode incluir informações relativas a produtos ou a sistemas que, caso partilhadas com concorrentes, reduziriam o valor dos investimentos de uma instituição de crédito nos domínios em causa.

| 3. | As informações devem ser consideradas confidenciais, caso se verifiquem obrigações relativamente a clientes, ou no quadro de outras relações com contrapartes, que vinculem uma instituição de crédito à obrigação de confidencialidade. |
| --- | --- |

3.

As informações devem ser consideradas confidenciais, caso se verifiquem obrigações relativamente a clientes, ou no quadro de outras relações com contrapartes, que vinculem uma instituição de crédito à obrigação de confidencialidade.

| 4. | As autoridades competentes devem requerer que uma instituição de crédito aprecie a necessidade de publicar a totalidade ou uma parte das informações divulgadas, com maior frequência do que numa base anual, à luz das características relevantes das suas actividades, tais como a escala das operações, a gama de actividades, a presença em diferentes países, o envolvimento em diferentes sectores financeiros e a participação em mercados financeiros internacionais e em sistemas de pagamento, liquidação e compensação. Essa análise deve ter especialmente em conta a eventual necessidade de uma divulgação mais frequente de elementos de informação, prevista nas alíneas b) e e) do ponto 3 e nas alíneas b) a e) do ponto 4 da Parte 2, bem como de informações relativas ao risco de crédito e outros rubricas susceptíveis de rápida mudança. |
| --- | --- |

4.

As autoridades competentes devem requerer que uma instituição de crédito aprecie a necessidade de publicar a totalidade ou uma parte das informações divulgadas, com maior frequência do que numa base anual, à luz das características relevantes das suas actividades, tais como a escala das operações, a gama de actividades, a presença em diferentes países, o envolvimento em diferentes sectores financeiros e a participação em mercados financeiros internacionais e em sistemas de pagamento, liquidação e compensação. Essa análise deve ter especialmente em conta a eventual necessidade de uma divulgação mais frequente de elementos de informação, prevista nas alíneas b) e e) do ponto 3 e nas alíneas b) a e) do ponto 4 da Parte 2, bem como de informações relativas ao risco de crédito e outros rubricas susceptíveis de rápida mudança.

| 5. | O requisito em matéria de divulgação de informações, previsto nos pontos 3 e 4 da Parte 2, deve ser satisfeito de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 72.o. |
| --- | --- |

5.

O requisito em matéria de divulgação de informações, previsto nos pontos 3 e 4 da Parte 2, deve ser satisfeito de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 72.o.

PARTE 2

Requisitos gerais

| 1. | Os objectivos e as políticas em matéria de gestão de risco da instituição de crédito devem ser divulgados relativamente a cada categoria específica de riscos, nomeadamente dos riscos referidos nos pontos 1 a 14. Estas divulgações devem incluir o seguinte:






  a) | As estratégias e processos de gestão desses riscos; |
| --- | --- | --- |

1.

Os objectivos e as políticas em matéria de gestão de risco da instituição de crédito devem ser divulgados relativamente a cada categoria específica de riscos, nomeadamente dos riscos referidos nos pontos 1 a 14. Estas divulgações devem incluir o seguinte:

a)

As estratégias e processos de gestão desses riscos;

| b) | A estrutura e a organização da função relevante de gestão de risco ou de outros mecanismos adequados; |
| --- | --- |

b)

A estrutura e a organização da função relevante de gestão de risco ou de outros mecanismos adequados;

| c) | O âmbito e a natureza dos sistemas de informação e de medição de riscos; e |
| --- | --- |

c)

O âmbito e a natureza dos sistemas de informação e de medição de riscos; e

| d) | As políticas de cobertura e de redução de riscos e as estratégias e processos de acompanhamento da eficácia sustentada das operações de cobertura e dos factores de redução de riscos. |
| --- | --- |

d)

As políticas de cobertura e de redução de riscos e as estratégias e processos de acompanhamento da eficácia sustentada das operações de cobertura e dos factores de redução de riscos.

| 2. | Devem ser divulgadas as seguintes informações relativamente ao âmbito de aplicação dos requisitos da presente directiva:






  a) | A designação da instituição de crédito a que se aplicam os requisitos previstos na presente directiva; |
| --- | --- | --- |

2.

Devem ser divulgadas as seguintes informações relativamente ao âmbito de aplicação dos requisitos da presente directiva:

a)

A designação da instituição de crédito a que se aplicam os requisitos previstos na presente directiva;

| b) | A definição das diferenças a nível da base de consolidação para efeitos contabilísticos e prudenciais, apresentando‐se uma descrição sintética das entidades que são:





  i) | totalmente consolidadas, |
| --- | --- | --- |

b)

i)

totalmente consolidadas,

| ii) | consolidadas numa base proporcional, |
| --- | --- |

ii)

consolidadas numa base proporcional,

| iii) | deduzidas aos fundos próprio, |
| --- | --- |

iii)

deduzidas aos fundos próprio,

| iv) | nem consolidadas nem objecto de dedução; |
| --- | --- |

iv)

nem consolidadas nem objecto de dedução;

| c) | Quaisquer impedimentos significativos, de direito ou de facto, actuais ou previstos, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos entre a empresa‐mãe e as suas filiais; |
| --- | --- |

c)

Quaisquer impedimentos significativos, de direito ou de facto, actuais ou previstos, a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos entre a empresa‐mãe e as suas filiais;

| d) | O montante agregado pelo qual os fundos próprios efectivos são inferiores ao mínimo requerido em todas as filiais, não incluídas no perímetro de consolidação, e a designação ou designações dessas filiais; e |
| --- | --- |

d)

O montante agregado pelo qual os fundos próprios efectivos são inferiores ao mínimo requerido em todas as filiais, não incluídas no perímetro de consolidação, e a designação ou designações dessas filiais; e

| e) | Caso aplicável, as circunstâncias para a utilização do disposto nos artigos 69.o e 70.o. |
| --- | --- |

e)

Caso aplicável, as circunstâncias para a utilização do disposto nos artigos 69.o e 70.o.

| 3. | Devem ser divulgadas pelas instituições de crédito, relativamente aos respectivos fundos próprios, as seguintes informações:






  a) | Informações sintéticas quanto às condições associadas às principais características de todas as rubricas e componentes dos fundos próprios; |
| --- | --- | --- |

3.

Devem ser divulgadas pelas instituições de crédito, relativamente aos respectivos fundos próprios, as seguintes informações:

a)

Informações sintéticas quanto às condições associadas às principais características de todas as rubricas e componentes dos fundos próprios;

| b) | O montante dos fundos próprios de base, com divulgação separada de todas as rubricas de sinal positivo e deduções; |
| --- | --- |

b)

O montante dos fundos próprios de base, com divulgação separada de todas as rubricas de sinal positivo e deduções;

| c) | O montante total de fundos próprios complementares e de fundos próprios definidos no Capítulo IV da Directiva 2006/49/CE; |
| --- | --- |

c)

O montante total de fundos próprios complementares e de fundos próprios definidos no Capítulo IV da Directiva 2006/49/CE;

| d) | Deduções aos fundos próprios de base e complementares, nos termos do n.o 2 do artigo 66.o, com divulgação separada das rubricas referidas na alínea q) do artigo 57.o; e |
| --- | --- |

d)

Deduções aos fundos próprios de base e complementares, nos termos do n.o 2 do artigo 66.o, com divulgação separada das rubricas referidas na alínea q) do artigo 57.o; e

| e) | A totalidade dos fundos próprios elegíveis, líquida de deduções e das limitações previstas no artigo 66.o. |
| --- | --- |

e)

A totalidade dos fundos próprios elegíveis, líquida de deduções e das limitações previstas no artigo 66.o.

| 4. | Devem ser divulgadas as seguintes informações relativamente ao cumprimento por parte da instituição de crédito dos requisitos previstos nos artigos 75.
  o
  e 123.
  o
  :






  a) | Uma síntese do método utilizado pela instituição de crédito para a apreciação da adequação dos seus fundos próprios internos destinados a apoiar as actividades actuais e futuras; |
| --- | --- | --- |

4.

Devem ser divulgadas as seguintes informações relativamente ao cumprimento por parte da instituição de crédito dos requisitos previstos nos artigos 75.

e 123.

:

a)

Uma síntese do método utilizado pela instituição de crédito para a apreciação da adequação dos seus fundos próprios internos destinados a apoiar as actividades actuais e futuras;

| b) | Relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78.o a 83.o, 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a cada uma das classes de posições especificadas no artigo 79.o; |
| --- | --- |

b)

Relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78.o a 83.o, 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a cada uma das classes de posições especificadas no artigo 79.o;

| c) | Relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 84.o a 89.o, 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a cada uma das classes de posições especificadas no artigo 86.o. Relativamente às classes de posições sobre a carteira de retalho, este requisito aplica‐se a cada uma das categorias de riscos a que correspondem as diferentes correlações previstas nos pontos 10 a 13 da Parte 1 do Anexo VII. Relativamente às classes de posições sobre acções, este requisito aplica‐se a:





  i) | cada um dos métodos previstos nos pontos 17 a 26 da Parte 1 do Anexo VII, |
| --- | --- | --- |

c)

i)

cada um dos métodos previstos nos pontos 17 a 26 da Parte 1 do Anexo VII,

| ii) | posições em risco transaccionadas em bolsa, posições em risco correspondentes a participações em empresas de capital fechado, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas e outras posições, |
| --- | --- |

ii)

posições em risco transaccionadas em bolsa, posições em risco correspondentes a participações em empresas de capital fechado, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas e outras posições,

| iii) | posições em risco objecto de um regime transitório de supervisão relativamente a requisitos de fundos próprios, e |
| --- | --- |

iii)

posições em risco objecto de um regime transitório de supervisão relativamente a requisitos de fundos próprios, e

| iv) | posições em risco sujeitas a disposições de salvaguarda de direitos adquiridos no que diz respeito a requisitos de fundos próprios; |
| --- | --- |

iv)

posições em risco sujeitas a disposições de salvaguarda de direitos adquiridos no que diz respeito a requisitos de fundos próprios;

| d) | Requisitos de fundos próprios mínimos, calculados de acordo com as alíneas b) e c) do artigo 75.o; e |
| --- | --- |

d)

Requisitos de fundos próprios mínimos, calculados de acordo com as alíneas b) e c) do artigo 75.o; e

| e) | Requisitos de fundos próprios mínimos, calculados de acordo com os artigos 103.o a 105.o, e divulgados separadamente. |
| --- | --- |

e)

Requisitos de fundos próprios mínimos, calculados de acordo com os artigos 103.o a 105.o, e divulgados separadamente.

| 5. | Serão divulgadas as seguintes informações relativamente ao risco de crédito de contraparte da instituição de crédito definido na Parte 1 do Anexo III:






  a) | Descrição da metodologia utilizada para afectar o capital interno e fixar os limites das posições de risco de crédito de contraparte; |
| --- | --- | --- |

5.

Serão divulgadas as seguintes informações relativamente ao risco de crédito de contraparte da instituição de crédito definido na Parte 1 do Anexo III:

a)

Descrição da metodologia utilizada para afectar o capital interno e fixar os limites das posições de risco de crédito de contraparte;

| b) | Descrição das políticas destinadas a assegurar a obtenção de cauções e a estabelecer as reservas de crédito; |
| --- | --- |

b)

Descrição das políticas destinadas a assegurar a obtenção de cauções e a estabelecer as reservas de crédito;

| c) | Descrição das políticas relativas aos riscos de correlação desfavorável; |
| --- | --- |

c)

Descrição das políticas relativas aos riscos de correlação desfavorável;

| d) | Descrição do impacto do montante das cauções que a instituição de crédito teria de prestar em caso de degradação da sua notação de crédito; |
| --- | --- |

d)

Descrição do impacto do montante das cauções que a instituição de crédito teria de prestar em caso de degradação da sua notação de crédito;

| e) | O montante positivo bruto dos contratos calculado em termos do justo valor, os benefícios em termos de compensação, o risco de crédito corrente após compensação, as cauções detidas e o risco de crédito líquido relativo aos instrumentos derivados. Este risco de crédito líquido consiste no risco de crédito relativo às operações com instrumentos derivados, tendo em conta tanto os benefícios dos acordos de compensação juridicamente exequíveis como os acordos de garantia; |
| --- | --- |

e)

O montante positivo bruto dos contratos calculado em termos do justo valor, os benefícios em termos de compensação, o risco de crédito corrente após compensação, as cauções detidas e o risco de crédito líquido relativo aos instrumentos derivados. Este risco de crédito líquido consiste no risco de crédito relativo às operações com instrumentos derivados, tendo em conta tanto os benefícios dos acordos de compensação juridicamente exequíveis como os acordos de garantia;

| f) | Medidas para o valor da exposição de risco ao abrigo dos métodos definidos nas Partes 3 a 6 do Anexo III, consoante o método aplicável; |
| --- | --- |

f)

Medidas para o valor da exposição de risco ao abrigo dos métodos definidos nas Partes 3 a 6 do Anexo III, consoante o método aplicável;

| g) | O valor nocional das coberturas baseadas em derivados do crédito e a repartição dos actuais riscos de crédito por tipos de posição em risco; |
| --- | --- |

g)

O valor nocional das coberturas baseadas em derivados do crédito e a repartição dos actuais riscos de crédito por tipos de posição em risco;

| h) | As operações relativas a derivados de crédito (valores nocionais), discriminadas consoante a sua utilização no âmbito da carteira de crédito da instituição e nas actividades de intermediação, subdivididas em função dos derivados de crédito utilizados e repartidos ainda, em relação a cada grupo de produtos, pelas protecções adquiridas e vendidas; e |
| --- | --- |

h)

As operações relativas a derivados de crédito (valores nocionais), discriminadas consoante a sua utilização no âmbito da carteira de crédito da instituição e nas actividades de intermediação, subdivididas em função dos derivados de crédito utilizados e repartidos ainda, em relação a cada grupo de produtos, pelas protecções adquiridas e vendidas; e

| i) | A estimativa do valor de α, caso a instituição de crédito tenha recebido autorização das autoridades competentes para estimar este valor. |
| --- | --- |

i)

A estimativa do valor de α, caso a instituição de crédito tenha recebido autorização das autoridades competentes para estimar este valor.

| 6. | Relativamente aos riscos de crédito e de redução do montante dos valores a receber da instituição de crédito, devem ser divulgadas as seguintes informações:






  a) | As definições, para efeitos contabilísticos, de vencido e de objecto de imparidade; |
| --- | --- | --- |

6.

Relativamente aos riscos de crédito e de redução do montante dos valores a receber da instituição de crédito, devem ser divulgadas as seguintes informações:

a)

As definições, para efeitos contabilísticos, de vencido e de objecto de imparidade;

| b) | Uma descrição das abordagens e métodos adoptados para a determinação dos ajustamentos de valor e das provisões; |
| --- | --- |

b)

Uma descrição das abordagens e métodos adoptados para a determinação dos ajustamentos de valor e das provisões;

| c) | O montante total da posições em risco, após a compensação contabilística e sem ter em conta os efeitos decorrentes da redução do risco de crédito e o montante médio das posições em risco ao longo do período, repartidos pelos diferentes tipos de classes de posições; |
| --- | --- |

c)

O montante total da posições em risco, após a compensação contabilística e sem ter em conta os efeitos decorrentes da redução do risco de crédito e o montante médio das posições em risco ao longo do período, repartidos pelos diferentes tipos de classes de posições;

| d) | A distribuição geográfica das posições em risco, repartida em domínios significativos por classes relevantes de riscos, sendo, se for caso disso, objecto de maior pormenorização; |
| --- | --- |

d)

A distribuição geográfica das posições em risco, repartida em domínios significativos por classes relevantes de riscos, sendo, se for caso disso, objecto de maior pormenorização;

| e) | A distribuição das posições em risco por sector e por tipo de contraparte, repartida por classes de posições, sendo, se for caso disso, objecto de maior pormenorização; |
| --- | --- |

e)

A distribuição das posições em risco por sector e por tipo de contraparte, repartida por classes de posições, sendo, se for caso disso, objecto de maior pormenorização;

| f) | A repartição do prazo de vencimento residual de todos as posições em risco por classes de posições, sendo, se for caso disso, objecto de maior pormenorização; |
| --- | --- |

f)

A repartição do prazo de vencimento residual de todos as posições em risco por classes de posições, sendo, se for caso disso, objecto de maior pormenorização;

| g) | Por sector ou tipo de contraparte significativo, o montante de:





  i) | posições em risco objecto de imparidade e posições vencidas, apresentadas separadamente, |
| --- | --- | --- |

g)

i)

posições em risco objecto de imparidade e posições vencidas, apresentadas separadamente,

| ii) | ajustamentos de valor e provisões, e |
| --- | --- |

ii)

ajustamentos de valor e provisões, e

| iii) | dotação para ajustamentos de valor e provisões durante o período; |
| --- | --- |

iii)

dotação para ajustamentos de valor e provisões durante o período;

| h) | O montante das posições em risco objecto de imparidade e posições vencidas, apresentadas separadamente, repartido pelas zonas geográficas significativas, incluindo, caso seja exequível, os montantes dos ajustamentos de valor e de provisões relacionados com cada zona geográfica; |
| --- | --- |

h)

O montante das posições em risco objecto de imparidade e posições vencidas, apresentadas separadamente, repartido pelas zonas geográficas significativas, incluindo, caso seja exequível, os montantes dos ajustamentos de valor e de provisões relacionados com cada zona geográfica;

| i) | A conciliação de alterações nos ajustamentos de valor e nas provisões relativas a posições em risco objecto de imparidade, apresentada separadamente. As informações devem incluir o seguinte:





  i) | uma descrição do tipo de ajustamentos de valor e de provisões, |
| --- | --- | --- |

i)

i)

uma descrição do tipo de ajustamentos de valor e de provisões,

| ii) | os saldos iniciais, |
| --- | --- |

ii)

os saldos iniciais,

| iii) | os montantes das provisões utilizados durante o período, |
| --- | --- |

iii)

os montantes das provisões utilizados durante o período,

| iv) | os montantes aprovisionados ou utilizados relativamente a perdas prováveis e estimadas em relação às posições em risco ao longo do período, quaisquer outros ajustamentos, nomeadamente os determinados com base em diferenças cambiais, combinações de actividades, aquisições e alienações de filiais e transferências entre provisões, e |
| --- | --- |

iv)

os montantes aprovisionados ou utilizados relativamente a perdas prováveis e estimadas em relação às posições em risco ao longo do período, quaisquer outros ajustamentos, nomeadamente os determinados com base em diferenças cambiais, combinações de actividades, aquisições e alienações de filiais e transferências entre provisões, e

| v) | os saldos finais. |
| --- | --- |

v)

os saldos finais.

Os ajustamentos de valor e os montantes recuperados registados directamente na demonstração de resultados devem ser apresentados de modo separado.

| 7. | Relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78.
  o
  a 83.
  o
  , devem ser divulgadas, relativamente a cada uma das classes de posições, especificadas no artigo 79.
  o
  , as seguintes informações:






  a) | As denominações das ECAI e das agências de crédito à exportação (ECA) designadas e as razões subjacentes a quaisquer alterações; |
| --- | --- | --- |

7.

Relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78.

a 83.

, devem ser divulgadas, relativamente a cada uma das classes de posições, especificadas no artigo 79.

, as seguintes informações:

a)

As denominações das ECAI e das agências de crédito à exportação (ECA) designadas e as razões subjacentes a quaisquer alterações;

| b) | As classes de posições relativamente às quais cada uma das ECAI ou ECA é utilizada; |
| --- | --- |

b)

As classes de posições relativamente às quais cada uma das ECAI ou ECA é utilizada;

| c) | Uma descrição do processo utilizado para transferir o emitente e as análises dos riscos de crédito das emissões para rubricas não incluídas na carteira de negociação; |
| --- | --- |

c)

Uma descrição do processo utilizado para transferir o emitente e as análises dos riscos de crédito das emissões para rubricas não incluídas na carteira de negociação;

| d) | A associação da notação externa de cada uma das ECAI ou ECA designadas com os graus da qualidade do crédito descritos no Anexo VI, tendo em conta que estas informações não têm de ser divulgadas, caso a instituição de crédito respeite a associação padrão publicada pelas autoridades competentes; e |
| --- | --- |

d)

A associação da notação externa de cada uma das ECAI ou ECA designadas com os graus da qualidade do crédito descritos no Anexo VI, tendo em conta que estas informações não têm de ser divulgadas, caso a instituição de crédito respeite a associação padrão publicada pelas autoridades competentes; e

| e) | Os valores das posições em risco e os mesmos valores após a redução do risco de crédito associados a cada grau da qualidade do crédito, previsto no Anexo VI, bem como os deduzidos aos fundos próprios. |
| --- | --- |

e)

Os valores das posições em risco e os mesmos valores após a redução do risco de crédito associados a cada grau da qualidade do crédito, previsto no Anexo VI, bem como os deduzidos aos fundos próprios.

| 8. | As instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 6 ou 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII devem divulgar as posições em risco afectas a cada categoria do Quadro 1 (Anexo VII, Parte 1, ponto 6) ou a cada ponderador de risco mencionado nos pontos 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII. |
| --- | --- |

8.

As instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 6 ou 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII devem divulgar as posições em risco afectas a cada categoria do Quadro 1 (Anexo VII, Parte 1, ponto 6) ou a cada ponderador de risco mencionado nos pontos 19 a 21 da Parte 1 do Anexo VII.

| 9. | As instituições de crédito que calculam os respectivos requisitos de fundos próprios de acordo com as alíneas b) e c) do artigo 75.o devem divulgar separadamente esses requisitos relativamente a cada risco referido nessas disposições. |
| --- | --- |

9.

As instituições de crédito que calculam os respectivos requisitos de fundos próprios de acordo com as alíneas b) e c) do artigo 75.o devem divulgar separadamente esses requisitos relativamente a cada risco referido nessas disposições.

| 10. | Devem ser divulgadas as seguintes informações por cada instituição de crédito que calcule os seus requisitos de fundos próprios de acordo com o Anexo V da Directiva 2006/49/CE:






  a) | Relativamente a cada subcarteira abrangida:





  i) | as características dos modelos utilizados, |
| --- | --- | --- | --- |

10.

Devem ser divulgadas as seguintes informações por cada instituição de crédito que calcule os seus requisitos de fundos próprios de acordo com o Anexo V da Directiva 2006/49/CE:

a)

i)

as características dos modelos utilizados,

| ii) | uma descrição do teste de esforço aplicado à subcarteira, |
| --- | --- |

ii)

uma descrição do teste de esforço aplicado à subcarteira,

| iii) | uma descrição das abordagens utilizadas para as verificações a posteriori e para validar a exactidão e a coerência dos modelos internos e dos processos de modelização; |
| --- | --- |

iii)

uma descrição das abordagens utilizadas para as verificações a posteriori e para validar a exactidão e a coerência dos modelos internos e dos processos de modelização;

| b) | O âmbito de aceitação por parte das autoridades competentes; e |
| --- | --- |

b)

O âmbito de aceitação por parte das autoridades competentes; e

| c) | Uma descrição do grau e dos métodos de cumprimento dos requisitos estabelecidos na Parte B do Anexo VII da Directiva 2006/49/CE. |
| --- | --- |

c)

Uma descrição do grau e dos métodos de cumprimento dos requisitos estabelecidos na Parte B do Anexo VII da Directiva 2006/49/CE.

| 11. | Relativamente ao risco operacional, as instituições de crédito devem divulgar as seguintes informações:






  a) | Os métodos de análise dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional aplicáveis à instituição de crédito; e |
| --- | --- | --- |

11.

Relativamente ao risco operacional, as instituições de crédito devem divulgar as seguintes informações:

a)

Os métodos de análise dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional aplicáveis à instituição de crédito; e

| b) | Uma descrição da metodologia estabelecida no artigo 105.o, caso utilizada pela instituição de crédito, incluindo uma análise dos factores internos e externos relevantes, tidos em conta no método de medição da instituição de crédito. No caso de uma utilização parcial, o âmbito e a cobertura das diferentes metodologias utilizadas. |
| --- | --- |

b)

Uma descrição da metodologia estabelecida no artigo 105.o, caso utilizada pela instituição de crédito, incluindo uma análise dos factores internos e externos relevantes, tidos em conta no método de medição da instituição de crédito. No caso de uma utilização parcial, o âmbito e a cobertura das diferentes metodologias utilizadas.

| 12. | Relativamente às posições em risco sobre acções não incluídas na carteira de negociação, devem ser divulgadas as seguintes informações:






  a) | A diferenciação entre posições em risco baseada nos seus objectivos, incluindo a eventual procura de mais‐valias e as razões estratégicas, e uma panorâmica das técnicas contabilísticas e das metodologias de avaliação utilizadas, incluindo os pressupostos fundamentais e práticas que afectem a avaliação e quaisquer alterações significativas dessas práticas; |
| --- | --- | --- |

12.

Relativamente às posições em risco sobre acções não incluídas na carteira de negociação, devem ser divulgadas as seguintes informações:

a)

A diferenciação entre posições em risco baseada nos seus objectivos, incluindo a eventual procura de mais‐valias e as razões estratégicas, e uma panorâmica das técnicas contabilísticas e das metodologias de avaliação utilizadas, incluindo os pressupostos fundamentais e práticas que afectem a avaliação e quaisquer alterações significativas dessas práticas;

| b) | O valor do balanço, o justo valor e, relativamente às acções negociadas na bolsa, uma comparação com o preço de mercado, quando for significativamente diferente do justo valor; |
| --- | --- |

b)

O valor do balanço, o justo valor e, relativamente às acções negociadas na bolsa, uma comparação com o preço de mercado, quando for significativamente diferente do justo valor;

| c) | Os tipos, natureza e montantes das posições em risco transaccionadas em bolsa, das posições em risco relativas a acções de empresas de capital fechado em carteiras suficientemente diversificadas e outras posições; |
| --- | --- |

c)

Os tipos, natureza e montantes das posições em risco transaccionadas em bolsa, das posições em risco relativas a acções de empresas de capital fechado em carteiras suficientemente diversificadas e outras posições;

| d) | O valor acumulado de ganhos ou perdas realizados decorrentes das vendas e liquidações verificadas no período; e |
| --- | --- |

d)

O valor acumulado de ganhos ou perdas realizados decorrentes das vendas e liquidações verificadas no período; e

| e) | O montante total de ganhos ou perdas não realizados, o montante total de ganhos ou perdas inerentes a reavaliações latentes e quaisquer outros montantes incluídos nos fundos próprios de base. |
| --- | --- |

e)

O montante total de ganhos ou perdas não realizados, o montante total de ganhos ou perdas inerentes a reavaliações latentes e quaisquer outros montantes incluídos nos fundos próprios de base.

| 13. | Relativamente ao seu risco da taxa de juro quanto a posições não incluídas na carteira de negociação, as instituições de crédito devem divulgar as seguintes informações:






  a) | A natureza do risco de taxa de juro e os pressupostos fundamentais (incluindo os pressupostos relativos aos adiantamentos de empréstimos e a evolução dos depósitos sem prazo de vencimento) e a frequência da medição do risco de taxa de juro; e |
| --- | --- | --- |

13.

Relativamente ao seu risco da taxa de juro quanto a posições não incluídas na carteira de negociação, as instituições de crédito devem divulgar as seguintes informações:

a)

A natureza do risco de taxa de juro e os pressupostos fundamentais (incluindo os pressupostos relativos aos adiantamentos de empréstimos e a evolução dos depósitos sem prazo de vencimento) e a frequência da medição do risco de taxa de juro; e

| b) | A variação do rendimento, do valor económico ou de outra medida relevante utilizada pela gestão para avaliar o efeito de choques no sentido ascendente ou descendente das taxas, de acordo o método da gestão de medição do risco de taxa de juro, repartido por divisa. |
| --- | --- |

b)

A variação do rendimento, do valor económico ou de outra medida relevante utilizada pela gestão para avaliar o efeito de choques no sentido ascendente ou descendente das taxas, de acordo o método da gestão de medição do risco de taxa de juro, repartido por divisa.

| 14. | As instituições de crédito, que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 94.
  o
  a 101.
  o
  , devem divulgar as seguintes informações:






  a) | Uma descrição dos objectivos da instituição de crédito relativamente às actividades de titularização; |
| --- | --- | --- |

14.

As instituições de crédito, que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 94.

a 101.

, devem divulgar as seguintes informações:

a)

Uma descrição dos objectivos da instituição de crédito relativamente às actividades de titularização;

| b) | Os papéis desempenhados pela instituição de crédito no processo de titularização; |
| --- | --- |

b)

Os papéis desempenhados pela instituição de crédito no processo de titularização;

| c) | Indicação do grau de envolvimento da instituição de crédito em cada um desses aspectos; |
| --- | --- |

c)

Indicação do grau de envolvimento da instituição de crédito em cada um desses aspectos;

| d) | Os métodos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco que a instituição de crédito aplica relativamente às suas actividades de titularização; |
| --- | --- |

d)

Os métodos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco que a instituição de crédito aplica relativamente às suas actividades de titularização;

| e) | Uma síntese das políticas contabilísticas da instituição de crédito no domínio das actividades de titularização, nomeadamente:





  i) | se as operações são tratadas como vendas ou como financiamentos, |
| --- | --- | --- |

e)

i)

se as operações são tratadas como vendas ou como financiamentos,

| ii) | o reconhecimento dos proveitos nas vendas, |
| --- | --- |

ii)

o reconhecimento dos proveitos nas vendas,

| iii) | os pressupostos de base da avaliação dos juros retidos, e |
| --- | --- |

iii)

os pressupostos de base da avaliação dos juros retidos, e

| iv) | o tratamento das titularizações sintéticas, caso não seja abrangido por outras políticas contabilísticas; |
| --- | --- |

iv)

o tratamento das titularizações sintéticas, caso não seja abrangido por outras políticas contabilísticas;

| f) | As designações das ECAI utilizadas para efeitos de titularização e os tipos de posições em risco relativamente às quais cada agência é utilizada; |
| --- | --- |

f)

As designações das ECAI utilizadas para efeitos de titularização e os tipos de posições em risco relativamente às quais cada agência é utilizada;

| g) | O montante pendente total das posições em risco titularizadas pela instituição de crédito e sujeitas ao enquadramento de titularização (repartido por titularizações sintéticas e titularizações tradicionais) por tipo de posição em risco; |
| --- | --- |

g)

O montante pendente total das posições em risco titularizadas pela instituição de crédito e sujeitas ao enquadramento de titularização (repartido por titularizações sintéticas e titularizações tradicionais) por tipo de posição em risco;

| h) | Relativamente às posições em risco titularizadas pela instituição de crédito e sujeitas ao enquadramento de titularização, uma repartição por tipo de posição em relação ao montante das posições objecto de imparidade e vencidas e as perdas reconhecidas pela instituição de crédito durante o período em causa; |
| --- | --- |

h)

Relativamente às posições em risco titularizadas pela instituição de crédito e sujeitas ao enquadramento de titularização, uma repartição por tipo de posição em relação ao montante das posições objecto de imparidade e vencidas e as perdas reconhecidas pela instituição de crédito durante o período em causa;

| i) | O montante agregado das posições de titularização retidas ou adquiridas, repartidas por tipo de posição; |
| --- | --- |

i)

O montante agregado das posições de titularização retidas ou adquiridas, repartidas por tipo de posição;

| j) | O montante agregado das posições de titularização retidas ou adquiridas, repartido por um número significativo de intervalos de aplicação de ponderadores de risco. Devem ser divulgadas separadamente as posições objecto de uma ponderação de 1 250 % ou de dedução; |
| --- | --- |

j)

O montante agregado das posições de titularização retidas ou adquiridas, repartido por um número significativo de intervalos de aplicação de ponderadores de risco. Devem ser divulgadas separadamente as posições objecto de uma ponderação de 1 250 % ou de dedução;

| k) | O montante pendente agregado das posições em risco renováveis titularizadas, repartidas pelos riscos retidos pelo cedente e pelos riscos retidos pelo investidor; e |
| --- | --- |

k)

O montante pendente agregado das posições em risco renováveis titularizadas, repartidas pelos riscos retidos pelo cedente e pelos riscos retidos pelo investidor; e

| l) | Uma síntese das actividades de titularização desenvolvidas durante o período em causa, nomeadamente o montante da posições em risco titularizadas (por tipo de posição) e os ganhos ou perdas reconhecidos nas vendas por tipo de posição. |
| --- | --- |

l)

Uma síntese das actividades de titularização desenvolvidas durante o período em causa, nomeadamente o montante da posições em risco titularizadas (por tipo de posição) e os ganhos ou perdas reconhecidos nas vendas por tipo de posição.

PARTE 3

Requisitos de elegibilidade quanto à utilização de instrumentos ou metodologias específicos

| 1. | As instituições de crédito, que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 84.
  o
  a 89.
  o
  , devem divulgar as seguintes informações:






  a) | A aceitação por parte das autoridades competentes do método ou dos mecanismos transitórios adoptados; |
| --- | --- | --- |

1.

As instituições de crédito, que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 84.

a 89.

, devem divulgar as seguintes informações:

a)

A aceitação por parte das autoridades competentes do método ou dos mecanismos transitórios adoptados;

| b) | Uma explicação e análise do seguinte:





  i) | a estrutura dos sistemas de notação interna e a relação entre as notações interna e externa, |
| --- | --- | --- |

b)

i)

a estrutura dos sistemas de notação interna e a relação entre as notações interna e externa,

| ii) | a utilização de estimativas internas que não para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 84.o a 89.o, |
| --- | --- |

ii)

a utilização de estimativas internas que não para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 84.o a 89.o,

| iii) | o processo de gestão e de reconhecimento da redução do risco de crédito, e |
| --- | --- |

iii)

o processo de gestão e de reconhecimento da redução do risco de crédito, e

| iv) | os mecanismos de controlo dos sistemas de notação, nomeadamente uma descrição da independência, responsabilidade e análise dos sistemas de notação; |
| --- | --- |

iv)

os mecanismos de controlo dos sistemas de notação, nomeadamente uma descrição da independência, responsabilidade e análise dos sistemas de notação;

| c) | Uma descrição do processo de notação interna, apresentado separadamente em relação às seguintes classes de posições:





  i) | administrações centrais e bancos centrais, |
| --- | --- | --- |

c)

i)

administrações centrais e bancos centrais,

| ii) | instituições, |
| --- | --- |

ii)

instituições,

| iii) | empresas, nomeadamente as PME, especializadas em actividades de concessão de empréstimos e de aquisição de valores a receber das empresas, |
| --- | --- |

iii)

empresas, nomeadamente as PME, especializadas em actividades de concessão de empréstimos e de aquisição de valores a receber das empresas,

| iv) | actividades de retalho relativamente a cada uma das categorias de riscos a que correspondem as diferentes correlações constantes dos pontos 10 a 13 da Parte 1 do Anexo VII, e |
| --- | --- |

iv)

actividades de retalho relativamente a cada uma das categorias de riscos a que correspondem as diferentes correlações constantes dos pontos 10 a 13 da Parte 1 do Anexo VII, e

| v) | acções; |
| --- | --- |

v)

acções;

| d) | Os valores das posições em risco para cada uma das classes de posições especificadas no artigo 86.o. As posições em risco relativas às administrações centrais e aos bancos centrais, às instituições de crédito e às empresas, em que as instituições de crédito utilizam as próprias estimativas de LGD ou factores de conversão para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, devem ser divulgados separadamente face às posições em risco relativamente às quais as instituições de crédito não utilizam essas estimativas; |
| --- | --- |

d)

Os valores das posições em risco para cada uma das classes de posições especificadas no artigo 86.o. As posições em risco relativas às administrações centrais e aos bancos centrais, às instituições de crédito e às empresas, em que as instituições de crédito utilizam as próprias estimativas de LGD ou factores de conversão para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, devem ser divulgados separadamente face às posições em risco relativamente às quais as instituições de crédito não utilizam essas estimativas;

| e) | Relativamente a cada uma das classes de posições — administrações centrais e bancos centrais, instituições, empresas e acções — e para um número suficiente de graus de qualidade dos devedores (incluindo o incumprimento) a fim de permitir uma diferenciação significativa do risco de crédito, as instituições de crédito devem divulgar o seguinte:





  i) | as posições em risco totais (relativamente às classes de posições constituídas pelas administrações centrais e bancos centrais, instituições e empresas, a soma do montante em dívida dos empréstimos e dos valores das posições em risco dos compromissos não utilizados; relativamente às acções, o montante da posição em risco), |
| --- | --- | --- |

e)

i)

as posições em risco totais (relativamente às classes de posições constituídas pelas administrações centrais e bancos centrais, instituições e empresas, a soma do montante em dívida dos empréstimos e dos valores das posições em risco dos compromissos não utilizados; relativamente às acções, o montante da posição em risco),

| ii) | relativamente às instituições de crédito que utilizam as suas próprias estimativas de LGD para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, um LGD médio ponderado pelo risco em percentagem, |
| --- | --- |

ii)

relativamente às instituições de crédito que utilizam as suas próprias estimativas de LGD para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, um LGD médio ponderado pelo risco em percentagem,

| iii) | o coeficiente médio ponderado aplicável aos riscos, e |
| --- | --- |

iii)

o coeficiente médio ponderado aplicável aos riscos, e

| iv) | relativamente às instituições de crédito que utilizam as suas próprias estimativas dos factores de conversão para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, o montante de compromissos não utilizados e os valores médios ponderados das posições relativamente a cada uma das classes de posições; |
| --- | --- |

iv)

relativamente às instituições de crédito que utilizam as suas próprias estimativas dos factores de conversão para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, o montante de compromissos não utilizados e os valores médios ponderados das posições relativamente a cada uma das classes de posições;

| f) | Relativamente às classes de posições sobre a carteira de retalho e relativamente a cada uma das categorias definidas na subalínea iv) da alínea c), as divulgações previstas na alínea e) (caso aplicável, apresentado por conjuntos) ou uma análise de riscos (montantes de empréstimos em dívida e valores das posições em risco dos compromissos não utilizados) face a um número suficiente de graus de EL, a fim de permitir uma diferenciação significativa dos riscos de crédito (caso aplicável, apresentado com base em conjuntos); |
| --- | --- |

f)

Relativamente às classes de posições sobre a carteira de retalho e relativamente a cada uma das categorias definidas na subalínea iv) da alínea c), as divulgações previstas na alínea e) (caso aplicável, apresentado por conjuntos) ou uma análise de riscos (montantes de empréstimos em dívida e valores das posições em risco dos compromissos não utilizados) face a um número suficiente de graus de EL, a fim de permitir uma diferenciação significativa dos riscos de crédito (caso aplicável, apresentado com base em conjuntos);

| g) | Os ajustamentos de avaliação efectivos efectuados no período precedente relativamente a cada uma das classes de posições (relativamente a posições em risco sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na subalínea iv) da alínea c)) e o modo como tal difere da experiência histórica; |
| --- | --- |

g)

Os ajustamentos de avaliação efectivos efectuados no período precedente relativamente a cada uma das classes de posições (relativamente a posições em risco sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na subalínea iv) da alínea c)) e o modo como tal difere da experiência histórica;

| h) | Uma descrição dos factores que tiveram impacto a nível das perdas verificadas no período precedente (por exemplo, se a instituição de crédito registou taxas de incumprimento superiores à média ou LGD e factores de conversão superiores à média); e |
| --- | --- |

h)

Uma descrição dos factores que tiveram impacto a nível das perdas verificadas no período precedente (por exemplo, se a instituição de crédito registou taxas de incumprimento superiores à média ou LGD e factores de conversão superiores à média); e

| i) | As estimativas da instituição de crédito face aos resultados efectivos ao longo de um período mais longo. No mínimo, tal deve incluir as informações relativas às estimativas de perdas face às perdas efectivas relativamente a cada classe de posições (relativamente às posições em risco sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na subalínea iv) da alínea c)) ao longo de um período suficiente para permitir uma avaliação significativa dos resultados de notação interna de cada classe de posições (relativamente às posições em risco sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na subalínea iv) da alínea c)). Sempre que for adequado, as instituições de crédito devem apresentar igualmente uma repartição, que permita uma análise da PD e, relativamente às instituições de crédito que utilizam as suas próprias estimativas de LGD e/ou factores de conversão, da LGD e dos resultados relativos aos factores de conversão face às estimativas contidas nas divulgações da análise quantitativa de riscos mencionadas anteriormente. |
| --- | --- |

i)

As estimativas da instituição de crédito face aos resultados efectivos ao longo de um período mais longo. No mínimo, tal deve incluir as informações relativas às estimativas de perdas face às perdas efectivas relativamente a cada classe de posições (relativamente às posições em risco sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na subalínea iv) da alínea c)) ao longo de um período suficiente para permitir uma avaliação significativa dos resultados de notação interna de cada classe de posições (relativamente às posições em risco sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na subalínea iv) da alínea c)). Sempre que for adequado, as instituições de crédito devem apresentar igualmente uma repartição, que permita uma análise da PD e, relativamente às instituições de crédito que utilizam as suas próprias estimativas de LGD e/ou factores de conversão, da LGD e dos resultados relativos aos factores de conversão face às estimativas contidas nas divulgações da análise quantitativa de riscos mencionadas anteriormente.

Para efeitos da alínea c), a descrição deve incluir os tipos de posições incluídas na classe de posições, as definições, os métodos e os dados utilizados para efeitos de estimação e de validação de PD e, caso seja aplicável, de LGD e de factores de conversão, incluindo os pressupostos utilizados na derivação destas variáveis e as descrições dos desvios relevantes relativamente à definição de incumprimento, estabelecida nos pontos 44 a 48 da Parte 4 do Anexo VII, incluindo os principais segmentos afectados por tais desvios.

| 2. | As instituições de crédito que aplicam técnicas de redução do risco de crédito devem divulgar as seguintes informações:






  a) | As políticas e processos de compensação patrimonial e extrapatrimonial, bem como uma indicação da medida em que a entidade os utiliza; |
| --- | --- | --- |

2.

As instituições de crédito que aplicam técnicas de redução do risco de crédito devem divulgar as seguintes informações:

a)

As políticas e processos de compensação patrimonial e extrapatrimonial, bem como uma indicação da medida em que a entidade os utiliza;

| b) | As políticas e processos de avaliação e de gestão de cauções; |
| --- | --- |

b)

As políticas e processos de avaliação e de gestão de cauções;

| c) | Uma descrição dos principais tipos de cauções tidos em conta pela instituição de crédito; |
| --- | --- |

c)

Uma descrição dos principais tipos de cauções tidos em conta pela instituição de crédito;

| d) | Os principais tipos de garante e de contraparte de derivado de crédito e respectiva qualidade de crédito; |
| --- | --- |

d)

Os principais tipos de garante e de contraparte de derivado de crédito e respectiva qualidade de crédito;

| e) | As informações sobre as concentrações de mercado e de risco de crédito no quadro da redução de risco de crédito tida em conta; |
| --- | --- |

e)

As informações sobre as concentrações de mercado e de risco de crédito no quadro da redução de risco de crédito tida em conta;

| f) | Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78.o a 83.o ou 84.o a 89.o, mas que não apresentam as suas próprias estimativas de LGD ou de factores de conversão relativamente às classes de posições de modo separado relativamente a cada uma das classes de posições, o valor total das posições em risco (após, caso seja aplicável, a compensação patrimonial ou extrapatrimonial) que se encontra abrangido — após a aplicação de ajustamentos da volatilidade — pelas cauções financeiras elegíveis e por outras cauções elegíveis; e |
| --- | --- |

f)

Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78.o a 83.o ou 84.o a 89.o, mas que não apresentam as suas próprias estimativas de LGD ou de factores de conversão relativamente às classes de posições de modo separado relativamente a cada uma das classes de posições, o valor total das posições em risco (após, caso seja aplicável, a compensação patrimonial ou extrapatrimonial) que se encontra abrangido — após a aplicação de ajustamentos da volatilidade — pelas cauções financeiras elegíveis e por outras cauções elegíveis; e

| g) | Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78.o a 83.o ou 84.o a 89, de modo separado relativamente a uma das classes de posições, o valor total das posições em risco (após, caso seja aplicável, a compensação patrimonial ou extrapatrimonial) que se encontram abrangidas pelas garantias ou derivados de crédito. Relativamente às classes de posições sobre acções, este requisito aplica‐se a cada um dos métodos previstos nos pontos 17 a 26 da Parte 1 do Anexo VII. |
| --- | --- |

g)

Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78.o a 83.o ou 84.o a 89, de modo separado relativamente a uma das classes de posições, o valor total das posições em risco (após, caso seja aplicável, a compensação patrimonial ou extrapatrimonial) que se encontram abrangidas pelas garantias ou derivados de crédito. Relativamente às classes de posições sobre acções, este requisito aplica‐se a cada um dos métodos previstos nos pontos 17 a 26 da Parte 1 do Anexo VII.

| 3. | As instituições de crédito que utilizam o método previsto no artigo 105.o relativamente ao cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para cobertura do risco operacional devem divulgar uma descrição da utilização de seguros para efeitos de redução do risco. |
| --- | --- |

3.

As instituições de crédito que utilizam o método previsto no artigo 105.o relativamente ao cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para cobertura do risco operacional devem divulgar uma descrição da utilização de seguros para efeitos de redução do risco.

---

ANEXO XIII

PARTE A

Directivas Revogadas E Respectivas Alterações (referidas no artigo 158.o)

Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício

Directiva 2000/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que altera a Directiva 2000/12/CE do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício

Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho:

Unicamente o n.o 1, alíneas a) e b), n.o 2, n.o 4, alíneas a) e b), n.o 5, n.o 6, n.o 7, n.o 8, n.o 9, n.o 10 e n.o 11 do artigo 29.o.

Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 93/22/CEE do Conselho:

Unicamente o artigo 68.o

Directiva 2004/69/CE da Comissão, de 27 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à definição de «bancos multilaterais de desenvolvimento» (Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros:

Unicamente o artigo 3.o

ALTERAÇÕES NÃO REVOGADAS

Acto de Adesão de 2003.

PARTE B

Prazos De Transposição (referidos no artigo 158.o)

| Directiva | | Prazo de transposição |
| --- | --- | --- |
| 2000/12/CE | | ----- |
| 2000/28/CE | | 27.4.2002 |
| 2002/87/CE | | 11.8.2004 |
| 2004/39/CE | | 30.4.2006/31.1.2007 |
| 2004/69/CE | | 30.6.2004 |
| 2005/1/CE | | 13.5.2005 |

Directiva

Prazo de transposição

2000/12/CE

-----

2000/28/CE

27.4.2002

2002/87/CE

11.8.2004

2004/39/CE

30.4.2006/31.1.2007

2004/69/CE

30.6.2004

2005/1/CE

13.5.2005

---

ANΕΧO XIV

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS

| Presente directiva | Directiva 2000/12/CE | Directiva 2000/28/CE | Directiva 2002/87/CE | Directiva 2004/39/CE | Directiva 2005/1/CE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Artigo 1.o | N.os 1 e 2 do artigo 2.o | | | | |
| Artigo 2.o | N.o 3 do artigo 2.o

  Acto de Adesão | | | | |
| N.o 2 do artigo 2.o | N.o 4 do artigo 2.o | | | | |
| Artigo 3.o | N.os 5 e 6 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 3.o, último período | | | | | N.o 2 do artigo 3.o |
| N.o 1 do artigo 4 | N.o 1 do artigo 1.o | | | | |
| N.os 2 a 5 do artigo 4.o | | N.os 2 a 5 do artigo 1.o | | | |
| N.os 7 a 9 do artigo 4.o | | N.os 6 a 8 do artigo 1.o | | | |
| N.o 10 do artigo 4.o | | | N.o 1, alínea a) do artigo 29.o | | |
| N.o 11 a 14 do artigo 4.o | N.os 10, 12 e 13 do artigo 1.o | | | | |
| N.os 21 e 22 do artigo 4.o | | | N.o 1, alínea b), do artigo 29.o | | |
| N.o 23 do artigo 4.o | N.o 23 do artigo 1.o | | | | |
| N.os 45 a 47 do artigo 4.o | N.os 25 a 27 do artigo 1.o | | | | |
| Suprimido | Suprimido | | | | |
| Artigo 5.o | Artigo 3.o | | | | |
| Artigo 6.o | Artigo 4.o | | | | |
| Artigo 7.o | Artigo 8.o | | | | |
| Artigo 8.o | Artigo 9.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 9.o | N.o 1 do artigo 5.o e n.o 11 do artigo 1.o | | | | |
| N.o 2 do artigo 9.o | N.o 2 do artigo 5.o | | | | |
| Artigo 10.o | N.os 3 a 7 do artigo 5.o | | | | |
| Artigo 11.o | Artigo 6.o | | | | |
| Artigo 12.o | Artigo 7.o | | | | |
| Artigo 13.o | Artigo 10.o | | | | |
| Artigo 14.o | Artigo 11.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 15.o | Artigo 12.o | | | | |
| N.os 2 e 3 do artigo 15.o | | | N.o 2 do artigo 29.o | | |
| Artigo 16.o | Artigo 13.o | | | | |
| Artigo 17.o | Artigo 14.o | | | | |
| Artigo 18.o | Artigo 15.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 19.o | N.o 1 do artigo 16.o | | | | |
| N.o 2 do artigo 19.o | | | N.o 3 do artigo 29.o | | |
| Artigo 20.o | N.o 3 do artigo 16.o | | | | |
| Artigo 21.o | N.os 4 a 6 do artigo 16.o | | | | |
| Artigo 22.o | Artigo 17.o | | | | |
| Artigo 23.o | Artigo 18.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 24.o | Primeiro a terceiro parágrafos do artigo 19.o | | | | |
| N.o 2 do artigo 24.o | Sexto parágrafo do artigo 19.o | | | | |
| N.o 3 do artigo 24.o | Quarto parágrafo do artigo 19.o | | | | |
| N.os 1 a 3 do artigo 25.o | N.os 1 e 2 e primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 20.o | | | | |
| N.o 3 do Artigo 25.o | Quinto parágrafo do artigo 19.o | | | | |
| N.o 4 do artigo 25.o | Terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 20.o | | | | |
| Artigo 26.o | N.os 4 a 7 do artigo 20.o | | | | |
| Artigo 27.o | N.o 3, último período, do artigo 1.o | | | | |
| Artigo 28.o | Artigo 21.o | | | | |
| Artigo 29.o | Artigo 22.o | | | | |
| Artigo 30.o | N.os 2 a 4 do artigo 22.o | | | | |
| Artigo 31.o | N.o 5 do artigo 22.o | | | | |
| Artigo 32.o | N.o 6 do artigo 22.o | | | | |
| Artigo 33.o | N.o 7 do Artigo 22.o | | | | |
| Artigo 34.o | N.o 8 do artigo 22.o | | | | |
| Artigo 35.o | N.o 9 do artigo 22.o | | | | |
| Artigo 36.o | N.o 10 do artigo 22.o | | | | |
| Artigo 37.o | N.o 11 do artigo 22.o | | | | |
| Artigo 38.o | Artigo 24.o | | | | |
| N.os 1 e 2 do artigo 39.o | Artigo 25.o | | | | |
| N.o 3 do artigo 39.o | | | | | N.o 8 do artigo 3.o |
| Artigo 40.o | Artigo 26.o | | | | |
| Artigo 41.o | Artigo 27.o | | | | |
| Artigo 42.o | Artigo 28.o | | | | |
| Artigo 43.o | Artigo 29.o | | | | |
| Artigo 44.o | N.os 1 a 3 do artigo 30.o | | | | |
| Artigo 45.o | N.o 4 do artigo 30.o | | | | |
| Artigo 46.o | N.o 3 do artigo 30.o | | | | |
| Artigo 47.o | N.o 5 do Artigo 30.o | | | | |
| Artigo 48.o | N.os 6 e 7 do artigo 30.o | | | | |
| Artigo 49.o | N.o 8 do artigo 30.o | | | | |
| Artigo 50.o | Primeiro e segundo parágrafos do n.o 9 do artigo 30.o | | | | |
| Artigo 51.o | Terceiro parágrafo do n.o 9 do Artigo 30.o | | | | |
| Artigo 52.o | N.o 10 do artigo 30.o | | | | |
| Artigo 53.o | Artigo 31.o | | | | |
| Artigo 54.o | Artigo 32.o | | | | |
| Artigo 55.o | Artigo 33.o | | | | |
| Artigo 56.o | N.o 1 do artigo 34.o | | | | |
| Artigo 57.o | Primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 34.o, e n.o 2, ponto 2, último período, do artigo 34.o | | N.o 4, alínea a), do artigo 29.o | | |
| Artigo 58.o | | | N.o 4, alínea b), do artigo 29.o | | |
| Artigo 59.o | | | N.o 4, alínea b), do artigo 29.o | | |
| Artigo 60.o | | | N.o 4, alínea b), do artigo 29.o | | |
| Artigo 61.o | N.os 3 e 4 do artigo 34.o | | | | |
| Artigo 63.o | Artigo 35.o | | | | |
| Artigo 64.o | Artigo 36.o | | | | |
| Artigo 65.o | Artigo 37.o | | | | |
| N.os 1 e 2 do artigo 66.o | N.os 1 e 2 do artigo 38.o | | | | |
| Artigo 67.o | Artigo 39.o | | | | |
| Artigo 73.o | N.o 3 do artigo 52.o | | | | |
| Artigo 106.o | N.o 24 do artigo 1.o | | | | |
| Artigo 107.o | Terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o | | | | |
| Artigo 108.o | N.o 1 do artigo 48.o | | | | |
| Artigo 109.o | Primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 48.o | | | | |
| Artigo 110.o | N.os 2 e 3 e segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 48.o | | | | |
| Artigo 111.o | N.os 1 a 5 do artigo 49.o | | | | |
| Artigo 113.o | N.os 4, 6 e 7 do artigo 49.o | | | | |
| Artigo 115.o | N.os 8 e 9 do artigo 49.o | | | | |
| Artigo 116.o | N.o 10 do artigo 49.o | | | | |
| Artigo 117.o | N.o 11 do Artigo 49.o | | | | |
| Artigo 118.o | Artigo 50.o | | | | |
| Artigo 120.o | N.os 1, 2 e 5 do artigo 51.o | | | | |
| Artigo 121.o | N.o 4 do artigo 51.o | | | | |
| N.os 1 e 2 do artigo 122.o | N.o 6 do Artigo 51.o | | N.o 5 do artigo 29.o | | |
| Artigo 125.o | N.os 1 e 2 do Artigo 53.o | | | | |
| Artigo 126.o | N.o 3 do artigo 53.o | | | | |
| Artigo 128.o | N.o 5 do artigo 53.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 133.o | N.o 1 da artigo 54.o | | N.o 7, alínea a), do artigo 29.o | | |
| N.os 2 e 3 do Artigo 133.o | N.os 2 e 3 do artigo 54.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 134.o | Primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 54.o | | | | |
| N.o 2 do artigo 134.o | Segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 54.o | | | | |
| Artigo 135.o | | | N.o 8 do artigo 29.o | | |
| Artigo 137.o | Artigo 55.o | | | | |
| Artigo 138.o | | | N.o 9 do artigo 29.o | | |
| Artigo 139.o | N.os 1 a 3 do artigo 56.o | | | | |
| Artigo 140.o | N.os 4 a 6 do artigo 56.o | | | | |
| Artigo 141.o | N.o 7 do artigo 56.o | | N.o 10 do artigo 29.o | | |
| Artigo 142.o | N.o 8 do artigo 56.o | | | | |
| Artigo 143.o | | | N.o 11 do artigo 29.o | | N.o 10 do artigo 3.o |
| Artigo 150.o | N.o 1 do Artigo 60.o | | | | |
| Artigo 151.o | N.o 2 do artigo 60.o | | | | N.o 10 do artigo 3.o |
| Artigo 158.o | Artigo 67.o | | | | |
| Artigo 159.o | Artigo 68.o | | | | |
| Artigo 160.o | Artigo 69.o | | | | |
| Anexo I, pontos 1 a 14, com exclusão do último parágrafo | Anexo I | | | | |
| Anexo I, cláusula final | | | | Artigo 68.o | |
| Anexo II | Anexo II | | | | |
| Anexo III | Anexo III | | | | |
| Anexo IV | Anexo IV | | | | |

Presente directiva

Directiva 2000/12/CE

Directiva 2000/28/CE

Directiva 2002/87/CE

Directiva 2004/39/CE

Directiva 2005/1/CE

Artigo 1.o

N.os 1 e 2 do artigo 2.o

Artigo 2.o

N.o 3 do artigo 2.o

Acto de Adesão

N.o 2 do artigo 2.o

N.o 4 do artigo 2.o

Artigo 3.o

N.os 5 e 6 do artigo 2.o

N.o 1 do artigo 3.o, último período

N.o 2 do artigo 3.o

N.o 1 do artigo 4

N.o 1 do artigo 1.o

N.os 2 a 5 do artigo 4.o

N.os 2 a 5 do artigo 1.o

N.os 7 a 9 do artigo 4.o

N.os 6 a 8 do artigo 1.o

N.o 10 do artigo 4.o

N.o 1, alínea a) do artigo 29.o

N.o 11 a 14 do artigo 4.o

N.os 10, 12 e 13 do artigo 1.o

N.os 21 e 22 do artigo 4.o

N.o 1, alínea b), do artigo 29.o

N.o 23 do artigo 4.o

N.o 23 do artigo 1.o

N.os 45 a 47 do artigo 4.o

N.os 25 a 27 do artigo 1.o

Suprimido

Suprimido

Artigo 5.o

Artigo 3.o

Artigo 6.o

Artigo 4.o

Artigo 7.o

Artigo 8.o

Artigo 8.o

Artigo 9.o

N.o 1 do artigo 9.o

N.o 1 do artigo 5.o e n.o 11 do artigo 1.o

N.o 2 do artigo 9.o

N.o 2 do artigo 5.o

Artigo 10.o

N.os 3 a 7 do artigo 5.o

Artigo 11.o

Artigo 6.o

Artigo 12.o

Artigo 7.o

Artigo 13.o

Artigo 10.o

Artigo 14.o

Artigo 11.o

N.o 1 do artigo 15.o

Artigo 12.o

N.os 2 e 3 do artigo 15.o

N.o 2 do artigo 29.o

Artigo 16.o

Artigo 13.o

Artigo 17.o

Artigo 14.o

Artigo 18.o

Artigo 15.o

N.o 1 do artigo 19.o

N.o 1 do artigo 16.o

N.o 2 do artigo 19.o

N.o 3 do artigo 29.o

Artigo 20.o

N.o 3 do artigo 16.o

Artigo 21.o

N.os 4 a 6 do artigo 16.o

Artigo 22.o

Artigo 17.o

Artigo 23.o

Artigo 18.o

N.o 1 do artigo 24.o

Primeiro a terceiro parágrafos do artigo 19.o

N.o 2 do artigo 24.o

Sexto parágrafo do artigo 19.o

N.o 3 do artigo 24.o

Quarto parágrafo do artigo 19.o

N.os 1 a 3 do artigo 25.o

N.os 1 e 2 e primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 20.o

N.o 3 do Artigo 25.o

Quinto parágrafo do artigo 19.o

N.o 4 do artigo 25.o

Terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 20.o

Artigo 26.o

N.os 4 a 7 do artigo 20.o

Artigo 27.o

N.o 3, último período, do artigo 1.o

Artigo 28.o

Artigo 21.o

Artigo 29.o

Artigo 22.o

Artigo 30.o

N.os 2 a 4 do artigo 22.o

Artigo 31.o

N.o 5 do artigo 22.o

Artigo 32.o

N.o 6 do artigo 22.o

Artigo 33.o

N.o 7 do Artigo 22.o

Artigo 34.o

N.o 8 do artigo 22.o

Artigo 35.o

N.o 9 do artigo 22.o

Artigo 36.o

N.o 10 do artigo 22.o

Artigo 37.o

N.o 11 do artigo 22.o

Artigo 38.o

Artigo 24.o

N.os 1 e 2 do artigo 39.o

Artigo 25.o

N.o 3 do artigo 39.o

N.o 8 do artigo 3.o

Artigo 40.o

Artigo 26.o

Artigo 41.o

Artigo 27.o

Artigo 42.o

Artigo 28.o

Artigo 43.o

Artigo 29.o

Artigo 44.o

N.os 1 a 3 do artigo 30.o

Artigo 45.o

N.o 4 do artigo 30.o

Artigo 46.o

N.o 3 do artigo 30.o

Artigo 47.o

N.o 5 do Artigo 30.o

Artigo 48.o

N.os 6 e 7 do artigo 30.o

Artigo 49.o

N.o 8 do artigo 30.o

Artigo 50.o

Primeiro e segundo parágrafos do n.o 9 do artigo 30.o

Artigo 51.o

Terceiro parágrafo do n.o 9 do Artigo 30.o

Artigo 52.o

N.o 10 do artigo 30.o

Artigo 53.o

Artigo 31.o

Artigo 54.o

Artigo 32.o

Artigo 55.o

Artigo 33.o

Artigo 56.o

N.o 1 do artigo 34.o

Artigo 57.o

Primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 34.o, e n.o 2, ponto 2, último período, do artigo 34.o

N.o 4, alínea a), do artigo 29.o

Artigo 58.o

N.o 4, alínea b), do artigo 29.o

Artigo 59.o

N.o 4, alínea b), do artigo 29.o

Artigo 60.o

N.o 4, alínea b), do artigo 29.o

Artigo 61.o

N.os 3 e 4 do artigo 34.o

Artigo 63.o

Artigo 35.o

Artigo 64.o

Artigo 36.o

Artigo 65.o

Artigo 37.o

N.os 1 e 2 do artigo 66.o

N.os 1 e 2 do artigo 38.o

Artigo 67.o

Artigo 39.o

Artigo 73.o

N.o 3 do artigo 52.o

Artigo 106.o

N.o 24 do artigo 1.o

Artigo 107.o

Terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o

Artigo 108.o

N.o 1 do artigo 48.o

Artigo 109.o

Primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 48.o

Artigo 110.o

N.os 2 e 3 e segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 48.o

Artigo 111.o

N.os 1 a 5 do artigo 49.o

Artigo 113.o

N.os 4, 6 e 7 do artigo 49.o

Artigo 115.o

N.os 8 e 9 do artigo 49.o

Artigo 116.o

N.o 10 do artigo 49.o

Artigo 117.o

N.o 11 do Artigo 49.o

Artigo 118.o

Artigo 50.o

Artigo 120.o

N.os 1, 2 e 5 do artigo 51.o

Artigo 121.o

N.o 4 do artigo 51.o

N.os 1 e 2 do artigo 122.o

N.o 6 do Artigo 51.o

N.o 5 do artigo 29.o

Artigo 125.o

N.os 1 e 2 do Artigo 53.o

Artigo 126.o

N.o 3 do artigo 53.o

Artigo 128.o

N.o 5 do artigo 53.o

N.o 1 do artigo 133.o

N.o 1 da artigo 54.o

N.o 7, alínea a), do artigo 29.o

N.os 2 e 3 do Artigo 133.o

N.os 2 e 3 do artigo 54.o

N.o 1 do artigo 134.o

Primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 54.o

N.o 2 do artigo 134.o

Segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 54.o

Artigo 135.o

N.o 8 do artigo 29.o

Artigo 137.o

Artigo 55.o

Artigo 138.o

N.o 9 do artigo 29.o

Artigo 139.o

N.os 1 a 3 do artigo 56.o

Artigo 140.o

N.os 4 a 6 do artigo 56.o

Artigo 141.o

N.o 7 do artigo 56.o

N.o 10 do artigo 29.o

Artigo 142.o

N.o 8 do artigo 56.o

Artigo 143.o

N.o 11 do artigo 29.o

N.o 10 do artigo 3.o

Artigo 150.o

N.o 1 do Artigo 60.o

Artigo 151.o

N.o 2 do artigo 60.o

N.o 10 do artigo 3.o

Artigo 158.o

Artigo 67.o

Artigo 159.o

Artigo 68.o

Artigo 160.o

Artigo 69.o

Anexo I, pontos 1 a 14, com exclusão do último parágrafo

Anexo I

Anexo I, cláusula final

Artigo 68.o

Anexo II

Anexo II

Anexo III

Anexo III

Anexo IV

Anexo IV

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| 30.6.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/201 |
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30.6.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/201

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DIRECTIVA 2006/49/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 14 de Junho de 2006

relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 47.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (2),)

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (4), foi por diversas vezes alterada de forma substancial. Efectuando-se agora novas alterações à referida directiva, deve proceder-se, por uma questão de clareza, à sua reformulação. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (4), foi por diversas vezes alterada de forma substancial. Efectuando-se agora novas alterações à referida directiva, deve proceder-se, por uma questão de clareza, à sua reformulação.

| (2) | Um dos objectivos da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (5), é permitir que as empresas de investimento autorizadas pelas autoridades competentes dos respectivos Estados-Membros de origem e supervisionadas pelas mesmas autoridades estabeleçam sucursais e prestem livremente serviços noutros Estados-Membros. A referida directiva prevê, nesse sentido, a coordenação das normas relativas à autorização e ao exercício das actividades das empresas de investimento. |
| --- | --- |

(2)

Um dos objectivos da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (5), é permitir que as empresas de investimento autorizadas pelas autoridades competentes dos respectivos Estados-Membros de origem e supervisionadas pelas mesmas autoridades estabeleçam sucursais e prestem livremente serviços noutros Estados-Membros. A referida directiva prevê, nesse sentido, a coordenação das normas relativas à autorização e ao exercício das actividades das empresas de investimento.

| (3) | A Directiva 2004/39/CE não estabelece, contudo, normas comuns para os fundos próprios das empresas de investimento nem fixa os montantes do capital inicial das referidas empresas; não cria, igualmente, um enquadramento comum para a fiscalização dos riscos incorridos pelas mesmas empresas. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2004/39/CE não estabelece, contudo, normas comuns para os fundos próprios das empresas de investimento nem fixa os montantes do capital inicial das referidas empresas; não cria, igualmente, um enquadramento comum para a fiscalização dos riscos incorridos pelas mesmas empresas.

| (4) | Convém garantir unicamente a harmonização essencial necessária e suficiente para assegurar o reconhecimento dos sistemas mútuos de autorização e de supervisão prudencial. Para a consecução do reconhecimento mútuo no contexto do mercado financeiro único, deverão ser estabelecidas medidas de coordenação no respeitante à definição dos fundos próprios das empresas de investimento, à fixação dos montantes do capital inicial e à criação de um enquadramento comum para o acompanhamento dos riscos das empresas de investimento. |
| --- | --- |

(4)

Convém garantir unicamente a harmonização essencial necessária e suficiente para assegurar o reconhecimento dos sistemas mútuos de autorização e de supervisão prudencial. Para a consecução do reconhecimento mútuo no contexto do mercado financeiro único, deverão ser estabelecidas medidas de coordenação no respeitante à definição dos fundos próprios das empresas de investimento, à fixação dos montantes do capital inicial e à criação de um enquadramento comum para o acompanhamento dos riscos das empresas de investimento.

| (5) | Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, o estabelecimento de requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, as suas regras de cálculo e as suas regras de supervisão prudencial, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
| --- | --- |

(5)

Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, o estabelecimento de requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, as suas regras de cálculo e as suas regras de supervisão prudencial, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (6) | É necessário fixar diferentes montantes de capital inicial, consoante a gama de actividades que as empresas de investimento estão autorizadas a desenvolver. |
| --- | --- |

(6)

É necessário fixar diferentes montantes de capital inicial, consoante a gama de actividades que as empresas de investimento estão autorizadas a desenvolver.

| (7) | As empresas de investimento já existentes deverão ser autorizadas, sob determinadas condições, a prosseguir as suas actividades mesmo que não satisfaçam o requisito mínimo de capital inicial estabelecido para as novas empresas de investimento. |
| --- | --- |

(7)

As empresas de investimento já existentes deverão ser autorizadas, sob determinadas condições, a prosseguir as suas actividades mesmo que não satisfaçam o requisito mínimo de capital inicial estabelecido para as novas empresas de investimento.

| (8) | Os Estados-Membros deverão poder estabelecer normas mais restritivas do que as previstas na presente directiva. |
| --- | --- |

(8)

Os Estados-Membros deverão poder estabelecer normas mais restritivas do que as previstas na presente directiva.

| (9) | O bom funcionamento do mercado interno requer não só a adopção de um quadro legal, como também uma cooperação estreita e regular e uma convergência significativamente reforçada das práticas regulamentares e de supervisão das autoridades competentes dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(9)

O bom funcionamento do mercado interno requer não só a adopção de um quadro legal, como também uma cooperação estreita e regular e uma convergência significativamente reforçada das práticas regulamentares e de supervisão das autoridades competentes dos Estados-Membros.

| (10) | Na Comunicação da Comissão de 11 de Maio de 1999 intitulada «Aplicação de um enquadramento para os mercados financeiros: plano de acção», são enunciados vários objectivos a atingir para realizar o mercado interno dos serviços financeiros. O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 estabeleceu como objectivo executar o plano de acção até 2005. A nova versão das disposições relativas aos fundos próprios constitui um elemento fundamental do plano de acção. |
| --- | --- |

(10)

Na Comunicação da Comissão de 11 de Maio de 1999 intitulada «Aplicação de um enquadramento para os mercados financeiros: plano de acção», são enunciados vários objectivos a atingir para realizar o mercado interno dos serviços financeiros. O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 estabeleceu como objectivo executar o plano de acção até 2005. A nova versão das disposições relativas aos fundos próprios constitui um elemento fundamental do plano de acção.

| (11) | Dado que as empresas de investimento incorrem, no que respeita às operações sobre as respectivas carteiras de negociação, nos mesmos riscos que as instituições de crédito, convém que as disposições pertinentes da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (6), se apliquem igualmente às empresas de investimento. |
| --- | --- |

(11)

Dado que as empresas de investimento incorrem, no que respeita às operações sobre as respectivas carteiras de negociação, nos mesmos riscos que as instituições de crédito, convém que as disposições pertinentes da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (6), se apliquem igualmente às empresas de investimento.

| (12) | Os fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (a seguir denominadas conjuntamente as «instituições») podem servir para absorver perdas que não sejam compensadas por um volume suficiente de lucros, de forma a assegurar a continuidade das instituições e proteger os investidores. Os fundos próprios servem igualmente de medida de avaliação importante para as autoridades competentes, em especial para proceder à avaliação da solvabilidade das instituições ou para outros efeitos prudenciais. Além disso, no mercado interno, as instituições entram em concorrência directa entre si. Por conseguinte, para reforçar o sistema financeiro comunitário e evitar distorções da concorrência, convém estabelecer normas comuns de base para os fundos próprios. |
| --- | --- |

(12)

Os fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (a seguir denominadas conjuntamente as «instituições») podem servir para absorver perdas que não sejam compensadas por um volume suficiente de lucros, de forma a assegurar a continuidade das instituições e proteger os investidores. Os fundos próprios servem igualmente de medida de avaliação importante para as autoridades competentes, em especial para proceder à avaliação da solvabilidade das instituições ou para outros efeitos prudenciais. Além disso, no mercado interno, as instituições entram em concorrência directa entre si. Por conseguinte, para reforçar o sistema financeiro comunitário e evitar distorções da concorrência, convém estabelecer normas comuns de base para os fundos próprios.

| (13) | Para os efeitos do considerando (12), convém tomar como base a definição de fundos próprios estabelecida na Directiva 2006/48/CE e prever regras específicas suplementares que tenham em consideração o âmbito diferente dos requisitos de capital para cobertura dos riscos de mercado. |
| --- | --- |

(13)

Para os efeitos do considerando (12), convém tomar como base a definição de fundos próprios estabelecida na Directiva 2006/48/CE e prever regras específicas suplementares que tenham em consideração o âmbito diferente dos requisitos de capital para cobertura dos riscos de mercado.

| (14) | No que respeita às instituições de crédito, a Directiva 2000/12/CE já definiu normas comuns para a supervisão e a fiscalização dos diferentes tipos de riscos. |
| --- | --- |

(14)

No que respeita às instituições de crédito, a Directiva 2000/12/CE já definiu normas comuns para a supervisão e a fiscalização dos diferentes tipos de riscos.

| (15) | Neste contexto, as disposições relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios deverão ser consideradas em conjunto com outros instrumentos específicos igualmente destinados a harmonizar as técnicas fundamentais da supervisão de instituições. |
| --- | --- |

(15)

Neste contexto, as disposições relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios deverão ser consideradas em conjunto com outros instrumentos específicos igualmente destinados a harmonizar as técnicas fundamentais da supervisão de instituições.

| (16) | É necessário desenvolver normas comuns no tocante aos riscos de mercado das instituições de crédito e prever um enquadramento complementar para a supervisão dos riscos incorridos pelas instituições, nomeadamente os riscos de mercado e, mais especialmente, os riscos de posição, os riscos de liquidação e de contraparte e os riscos cambiais; |
| --- | --- |

(16)

É necessário desenvolver normas comuns no tocante aos riscos de mercado das instituições de crédito e prever um enquadramento complementar para a supervisão dos riscos incorridos pelas instituições, nomeadamente os riscos de mercado e, mais especialmente, os riscos de posição, os riscos de liquidação e de contraparte e os riscos cambiais;

| (17) | É necessário prever um conceito de «carteira de negociação» que inclua as posições em valores mobiliários e outros instrumentos financeiros detidos para efeitos de negociação e sujeitos sobretudo a riscos de mercado e a outros riscos relacionados com determinados serviços financeiros prestados aos clientes. |
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(17)

É necessário prever um conceito de «carteira de negociação» que inclua as posições em valores mobiliários e outros instrumentos financeiros detidos para efeitos de negociação e sujeitos sobretudo a riscos de mercado e a outros riscos relacionados com determinados serviços financeiros prestados aos clientes.

| (18) | Para reduzir os encargos administrativos das instituições com uma actividade de carteira de negociação pouco significativa, tanto em termos absolutos como em termos relativos, estas instituições deverão ter a possibilidade de aplicar a Directiva 2006/48/CE em vez dos requisitos estabelecidos nos Anexos I e II da presente directiva. |
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(18)

Para reduzir os encargos administrativos das instituições com uma actividade de carteira de negociação pouco significativa, tanto em termos absolutos como em termos relativos, estas instituições deverão ter a possibilidade de aplicar a Directiva 2006/48/CE em vez dos requisitos estabelecidos nos Anexos I e II da presente directiva.

| (19) | Importa, na fiscalização do risco de liquidação-entrega, ter em consideração a existência de sistemas que ofereçam uma protecção adequada, diminuindo tal risco. |
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(19)

Importa, na fiscalização do risco de liquidação-entrega, ter em consideração a existência de sistemas que ofereçam uma protecção adequada, diminuindo tal risco.

| (20) | Em qualquer caso, as instituições deverão dar cumprimento ao disposto na presente directiva no respeitante à cobertura dos riscos cambiais em que incorram na globalidade das suas actividades. Deverão ser exigidos requisitos de fundos próprios mais baixos contra posições em divisas estreitamente correlacionadas, quer essa correlação se encontre confirmada estatisticamente, quer decorra de acordos interestatais vinculativos. |
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(20)

Em qualquer caso, as instituições deverão dar cumprimento ao disposto na presente directiva no respeitante à cobertura dos riscos cambiais em que incorram na globalidade das suas actividades. Deverão ser exigidos requisitos de fundos próprios mais baixos contra posições em divisas estreitamente correlacionadas, quer essa correlação se encontre confirmada estatisticamente, quer decorra de acordos interestatais vinculativos.

| (21) | Os requisitos em matéria de fundos próprios relativos aos operadores em mercadorias, incluindo os operadores que se encontram actualmente isentos dos requisitos impostos pela Directiva 2004/39/CE, deverão ser revistos, se for caso disso, em conjugação com a revisão da isenção acima referida, tal como previsto no n.o 3 do artigo 65.o da mesma directiva. |
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(21)

Os requisitos em matéria de fundos próprios relativos aos operadores em mercadorias, incluindo os operadores que se encontram actualmente isentos dos requisitos impostos pela Directiva 2004/39/CE, deverão ser revistos, se for caso disso, em conjugação com a revisão da isenção acima referida, tal como previsto no n.o 3 do artigo 65.o da mesma directiva.

| (22) | A liberalização dos mercados do gás e da electricidade constitui um objectivo que assume uma importância tanto económica como política para a Comunidade. Assim sendo, os requisitos em matéria de fundos próprios, bem como outras regras prudenciais, a aplicar a empresas que operam nestes mercados deverão ser proporcionados, não devendo entravar indevidamente a realização do objectivo da liberalização. Em especial, este objectivo deve ser tido em conta aquando das revisões a que se refere o considerando (21). |
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(22)

A liberalização dos mercados do gás e da electricidade constitui um objectivo que assume uma importância tanto económica como política para a Comunidade. Assim sendo, os requisitos em matéria de fundos próprios, bem como outras regras prudenciais, a aplicar a empresas que operam nestes mercados deverão ser proporcionados, não devendo entravar indevidamente a realização do objectivo da liberalização. Em especial, este objectivo deve ser tido em conta aquando das revisões a que se refere o considerando (21).

| (23) | A existência de sistemas internos de fiscalização e controlo do risco de taxa de juro em toda a actividade das instituições constitui uma forma especialmente importante de minimizar esse risco. Por conseguinte, tais sistemas deverão ser submetidos à supervisão das autoridades competentes. |
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(23)

A existência de sistemas internos de fiscalização e controlo do risco de taxa de juro em toda a actividade das instituições constitui uma forma especialmente importante de minimizar esse risco. Por conseguinte, tais sistemas deverão ser submetidos à supervisão das autoridades competentes.

| (24) | Visto que a Directiva 2006/48/CE não estabelece normas comuns no respeitante à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos relacionados com as actividades sujeitas principalmente a riscos de mercado, convém prever essas normas. |
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(24)

Visto que a Directiva 2006/48/CE não estabelece normas comuns no respeitante à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos relacionados com as actividades sujeitas principalmente a riscos de mercado, convém prever essas normas.

| (25) | O risco operacional é um risco significativo para as instituições que requer a cobertura por fundos próprios. É essencial ter em conta a diversidade das instituições na União Europeia, mediante o estabelecimento de métodos alternativos. |
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(25)

O risco operacional é um risco significativo para as instituições que requer a cobertura por fundos próprios. É essencial ter em conta a diversidade das instituições na União Europeia, mediante o estabelecimento de métodos alternativos.

| (26) | A Directiva 2006/48/CE enuncia o princípio da consolidação. Esta directiva não define regras comuns no que respeita à consolidação das instituições financeiras envolvidas em actividades sujeitas principalmente a riscos de mercado. |
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(26)

A Directiva 2006/48/CE enuncia o princípio da consolidação. Esta directiva não define regras comuns no que respeita à consolidação das instituições financeiras envolvidas em actividades sujeitas principalmente a riscos de mercado.

| (27) | Para assegurar uma solvabilidade adequada das instituições pertencentes a um grupo, é essencial que os requisitos mínimos de fundos próprios se apliquem com base na situação financeira consolidada do grupo. Para assegurar uma distribuição adequada dos fundos próprios no interior do grupo, bem como a sua disponibilidade para proteger os investimentos sempre que necessário, os requisitos mínimos de fundos próprios deverão aplicar-se individualmente às instituições pertencentes ao grupo, excepto se este objectivo puder ser atingido eficazmente de outra forma. |
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(27)

Para assegurar uma solvabilidade adequada das instituições pertencentes a um grupo, é essencial que os requisitos mínimos de fundos próprios se apliquem com base na situação financeira consolidada do grupo. Para assegurar uma distribuição adequada dos fundos próprios no interior do grupo, bem como a sua disponibilidade para proteger os investimentos sempre que necessário, os requisitos mínimos de fundos próprios deverão aplicar-se individualmente às instituições pertencentes ao grupo, excepto se este objectivo puder ser atingido eficazmente de outra forma.

| (28) | A Directiva 2006/48/CE não é aplicável a grupos que incluam empresas de investimento, mas não instituições de crédito. Por isso, deverá ser previsto um enquadramento comum para a introdução da supervisão das empresas de investimento em base consolidada. |
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(28)

A Directiva 2006/48/CE não é aplicável a grupos que incluam empresas de investimento, mas não instituições de crédito. Por isso, deverá ser previsto um enquadramento comum para a introdução da supervisão das empresas de investimento em base consolidada.

| (29) | As instituições deverão assegurar que o seu capital interno, tendo em conta os riscos a que estão ou poderão estar expostas, seja adequado em termos de quantidade, qualidade e distribuição. Por conseguinte, as instituições deverão dispor de estratégias e processos para avaliar e manter a adequação do seu capital interno. |
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(29)

As instituições deverão assegurar que o seu capital interno, tendo em conta os riscos a que estão ou poderão estar expostas, seja adequado em termos de quantidade, qualidade e distribuição. Por conseguinte, as instituições deverão dispor de estratégias e processos para avaliar e manter a adequação do seu capital interno.

| (30) | As autoridades competentes deverão avaliar a adequação dos fundos próprios das instituições tendo em conta os riscos a que estas últimas estão expostas. |
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(30)

As autoridades competentes deverão avaliar a adequação dos fundos próprios das instituições tendo em conta os riscos a que estas últimas estão expostas.

| (31) | Para assegurar o bom funcionamento do mercado interno bancário, importa que o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária contribua para uma aplicação coerente da presente directiva e para a convergência das práticas de supervisão prudencial em toda a Comunidade e apresente relatórios anuais às Instituições comunitárias sobre os progressos alcançados. |
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(31)

Para assegurar o bom funcionamento do mercado interno bancário, importa que o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária contribua para uma aplicação coerente da presente directiva e para a convergência das práticas de supervisão prudencial em toda a Comunidade e apresente relatórios anuais às Instituições comunitárias sobre os progressos alcançados.

| (32) | Para assegurar o funcionamento cada vez mais eficaz do mercado interno, é essencial que exista uma convergência significativamente reforçada a nível da execução e da aplicação da legislação comunitária harmonizada. |
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(32)

Para assegurar o funcionamento cada vez mais eficaz do mercado interno, é essencial que exista uma convergência significativamente reforçada a nível da execução e da aplicação da legislação comunitária harmonizada.

| (33) | Pela mesma razão e para assegurar que as instituições comunitárias que operam em vários Estados-Membros não sejam afectadas por uma carga desproporcional, resultante das responsabilidades continuadas das autoridades competentes de cada Estado-Membro no que respeita à autorização e à supervisão, é essencial reforçar significativamente a cooperação entre as autoridades competentes. Neste contexto, o papel das entidades de supervisão em base consolidada deverá ser reforçado. |
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(33)

Pela mesma razão e para assegurar que as instituições comunitárias que operam em vários Estados-Membros não sejam afectadas por uma carga desproporcional, resultante das responsabilidades continuadas das autoridades competentes de cada Estado-Membro no que respeita à autorização e à supervisão, é essencial reforçar significativamente a cooperação entre as autoridades competentes. Neste contexto, o papel das entidades de supervisão em base consolidada deverá ser reforçado.

| (34) | Para assegurar um funcionamento cada vez mais eficaz do mercado interno e garantir aos cidadãos da União níveis adequados de transparência, é necessário que as autoridades competentes divulguem publicamente e de modo a permitir estabelecer comparações úteis a forma como são aplicados os requisitos da presente directiva. |
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(34)

Para assegurar um funcionamento cada vez mais eficaz do mercado interno e garantir aos cidadãos da União níveis adequados de transparência, é necessário que as autoridades competentes divulguem publicamente e de modo a permitir estabelecer comparações úteis a forma como são aplicados os requisitos da presente directiva.

| (35) | Para reforçar a disciplina do mercado e encorajar as instituições a melhorarem a sua estratégia de mercado, o controlo de riscos e a organização da gestão interna, deverão ser previstas medidas de divulgação pública pelas instituições. |
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(35)

Para reforçar a disciplina do mercado e encorajar as instituições a melhorarem a sua estratégia de mercado, o controlo de riscos e a organização da gestão interna, deverão ser previstas medidas de divulgação pública pelas instituições.

| (36) | As medidas necessárias para a execução da presente directiva deverão m ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (7). |
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(36)

As medidas necessárias para a execução da presente directiva deverão m ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (7).

| (37) | Na sua Resolução de 5 de Fevereiro de 2002 sobre a aplicação da legislação no âmbito dos serviços financeiros (8), o Parlamento Europeu pretendeu que o Parlamento e o Conselho desempenhassem um papel idêntico na supervisão do modo como a Comissão exerce as suas competências de execução, a fim de materializar as competências legislativas que o Parlamento Europeu detém ao abrigo do artigo 251.o do Tratado. A Comissão, na declaração solene que o seu Presidente proferiu perante o Parlamento na sessão daquele mesmo dia, apoiou a referida pretensão. Em 11 de Dezembro de 2002, a Comissão propôs alterações à Decisão 1999/468/CE, tendo apresentado em 22 de Abril de 2004 uma proposta alterada. O Parlamento Europeu considera que a proposta em causa não garante as suas prerrogativas legislativas. No seu entender, o Parlamento Europeu e o Conselho deverão ter a oportunidade de avaliar a atribuição de competências de execução à Comissão dentro de um prazo determinado. Por conseguinte, convirá limitar o período durante o qual a Comissão pode adoptar medidas de execução. |
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(37)

Na sua Resolução de 5 de Fevereiro de 2002 sobre a aplicação da legislação no âmbito dos serviços financeiros (8), o Parlamento Europeu pretendeu que o Parlamento e o Conselho desempenhassem um papel idêntico na supervisão do modo como a Comissão exerce as suas competências de execução, a fim de materializar as competências legislativas que o Parlamento Europeu detém ao abrigo do artigo 251.o do Tratado. A Comissão, na declaração solene que o seu Presidente proferiu perante o Parlamento na sessão daquele mesmo dia, apoiou a referida pretensão. Em 11 de Dezembro de 2002, a Comissão propôs alterações à Decisão 1999/468/CE, tendo apresentado em 22 de Abril de 2004 uma proposta alterada. O Parlamento Europeu considera que a proposta em causa não garante as suas prerrogativas legislativas. No seu entender, o Parlamento Europeu e o Conselho deverão ter a oportunidade de avaliar a atribuição de competências de execução à Comissão dentro de um prazo determinado. Por conseguinte, convirá limitar o período durante o qual a Comissão pode adoptar medidas de execução.

| (38) | O Parlamento Europeu deverá dispor de um prazo de três meses a contar da primeira transmissão de projectos de alteração e de medidas de execução para poder apreciá-los e emitir o seu parecer. No entanto, em casos urgentes e devidamente justificados, deverá ser possível reduzir o referido prazo. Se o Parlamento Europeu aprovar uma resolução sobre o assunto dentro daquele prazo, a Comissão deverá reexaminar o projecto de alterações de medidas. |
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(38)

O Parlamento Europeu deverá dispor de um prazo de três meses a contar da primeira transmissão de projectos de alteração e de medidas de execução para poder apreciá-los e emitir o seu parecer. No entanto, em casos urgentes e devidamente justificados, deverá ser possível reduzir o referido prazo. Se o Parlamento Europeu aprovar uma resolução sobre o assunto dentro daquele prazo, a Comissão deverá reexaminar o projecto de alterações de medidas.

| (39) | Para evitar a perturbação dos mercados e assegurar a continuidade dos níveis globais de fundos próprios, é adequado prever disposições transitórias específicas. |
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(39)

Para evitar a perturbação dos mercados e assegurar a continuidade dos níveis globais de fundos próprios, é adequado prever disposições transitórias específicas.

| (40) | A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia enquanto princípios gerais do direito comunitário. |
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(40)

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia enquanto princípios gerais do direito comunitário.

| (41) | A obrigação de transposição da presente directiva para o direito nacional deverá limitar-se às disposições que constituem uma alteração significativa relativamente às directivas anteriores. A obrigação de transposição das disposições que permanecem inalteradas decorre das directivas anteriores. |
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(41)

A obrigação de transposição da presente directiva para o direito nacional deverá limitar-se às disposições que constituem uma alteração significativa relativamente às directivas anteriores. A obrigação de transposição das disposições que permanecem inalteradas decorre das directivas anteriores.

| (42) | A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativamente aos prazos de transposição para o direito interno dos Estados-Membros das directivas referidas na Parte B do Anexo VIII, |
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(42)

A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativamente aos prazos de transposição para o direito interno dos Estados-Membros das directivas referidas na Parte B do Anexo VIII,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

CAPÍTULO I

Objecto, âmbito de aplicação e definições

Secção 1

Objecto e âmbito de aplicação

Artigo 1.o

1.   A presente directiva estabelece os requisitos de adequação de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento e às instituições de crédito, as suas regras de cálculo e as suas regras de supervisão prudencial. Os Estados-Membros devem aplicar as disposições da presente directiva às empresas de investimento e às instituições de crédito definidas no artigo 3.o.

2.   Qualquer Estado-Membro pode impor requisitos suplementares ou mais severos às empresas de investimento e instituições de crédito por ele autorizadas.

Artigo 2.o

1.   Sem prejuízo do disposto nos artigos 18.o, 20.o, 22.o a 32.o, 34.o e 39.o da presente directiva, os artigos 68.o a 73.o da Directiva 2006/48/CE aplicam-se, com as necessárias adaptações, às empresas de investimento. No âmbito da aplicação dos artigos 70.o a 72.o da Directiva 2006/48/CE às empresas de investimento, qualquer referência a uma instituição de crédito-mãe num Estado-Membro deve ser entendida como referência a uma empresa de investimento-mãe num Estado-Membro, e qualquer referência a uma instituição de crédito-mãe na UE deve ser entendida como referência a uma empresa de investimento-mãe na UE.

Caso uma instituição de crédito tenha como empresa-mãe uma empresa de investimento-mãe num Estado-Membro, só essa empresa de investimento-mãe está submetida aos requisitos de fundos próprios em base consolidada constantes dos artigos 71.o a 73.o da Directiva 2006/48/CE.

Caso uma empresa de investimento tenha como empresa-mãe uma instituição de crédito-mãe num Estado-Membro, só essa instituição de crédito-mãe está submetida aos requisitos de fundos próprios em base consolidada constantes dos artigos 71.o a 73.o da Directiva 2006/48/CE.

Caso uma companhia financeira tenha por filiais uma instituição de crédito e uma empresa de investimento, os requisitos com base na situação financeira consolidada da companhia financeira aplicam-se à instituição de crédito.

2.   Caso um grupo abrangido pelo n.o 1 não inclua instituições de crédito, a Directiva 2006/48/CE, é aplicável do seguinte modo:

| a) | As referências a instituições de crédito devem ser entendidas como sendo feitas a empresas de investimento; |
| --- | --- |

a)

As referências a instituições de crédito devem ser entendidas como sendo feitas a empresas de investimento;

| b) | As remissões feitas no artigo 125.o e no n.o 2 do artigo 140.o da Directiva 2006/48/CE para outros artigos da mesma directiva devem ser entendidas como remissões para a Directiva 2004/39/CE; |
| --- | --- |

b)

As remissões feitas no artigo 125.o e no n.o 2 do artigo 140.o da Directiva 2006/48/CE para outros artigos da mesma directiva devem ser entendidas como remissões para a Directiva 2004/39/CE;

| c) | Para os efeitos do n.o 3 do artigo 39.o da Directiva 2006/48/CE, as referências ao Comité Bancário Europeu devem ser entendidas como referências ao Conselho e à Comissão; |
| --- | --- |

c)

Para os efeitos do n.o 3 do artigo 39.o da Directiva 2006/48/CE, as referências ao Comité Bancário Europeu devem ser entendidas como referências ao Conselho e à Comissão;

| d) | Não obstante o disposto no n.o 1 do artigo 140.o da Directiva 2006/48/CE, no caso de um grupo não incluir uma instituição de crédito, a primeira frase desse artigo é substituída pela seguinte frase: «Caso uma empresa de investimento, uma companhia financeira ou uma companhia mista controlem uma ou mais filiais que sejam empresas de seguros, as autoridades competentes e as autoridades investidas na função pública da supervisão das empresas de seguros devem colaborar estreitamente». |
| --- | --- |

d)

Não obstante o disposto no n.o 1 do artigo 140.o da Directiva 2006/48/CE, no caso de um grupo não incluir uma instituição de crédito, a primeira frase desse artigo é substituída pela seguinte frase: «Caso uma empresa de investimento, uma companhia financeira ou uma companhia mista controlem uma ou mais filiais que sejam empresas de seguros, as autoridades competentes e as autoridades investidas na função pública da supervisão das empresas de seguros devem colaborar estreitamente».

Secção 2

Definições

Artigo 3.o

1.   Para os efeitos da presente directiva, entende-se por:

| a) | «Instituições de crédito»: as instituições de crédito na acepção do ponto 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE; |
| --- | --- |

a)

«Instituições de crédito»: as instituições de crédito na acepção do ponto 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE;

| b) | «Empresa de investimento»: as instituições na acepção do ponto 1 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE, que estejam sujeitas aos requisitos previstos nessa directiva, com excepção das:






  i) | instituições de crédito, |
| --- | --- | --- |

b)

«Empresa de investimento»: as instituições na acepção do ponto 1 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE, que estejam sujeitas aos requisitos previstos nessa directiva, com excepção das:

i)

instituições de crédito,

| ii) | empresas locais na acepção da alínea p), e |
| --- | --- |

ii)

empresas locais na acepção da alínea p), e

| iii) | empresas que estejam unicamente autorizadas a prestar serviços de consultoria para investimento e/ou a receber e transmitir ordens de investidores sem deterem fundos ou valores mobiliários pertencentes aos seus clientes e que, por esse motivo, nunca poderão ficar em débito para com os referidos clientes; |
| --- | --- |

iii)

empresas que estejam unicamente autorizadas a prestar serviços de consultoria para investimento e/ou a receber e transmitir ordens de investidores sem deterem fundos ou valores mobiliários pertencentes aos seus clientes e que, por esse motivo, nunca poderão ficar em débito para com os referidos clientes;

| c) | «Instituições»: as instituições de crédito e as empresas de investimento; |
| --- | --- |

c)

«Instituições»: as instituições de crédito e as empresas de investimento;

| d) | «Empresas de investimento reconhecidas de países terceiros»: as empresas que satisfazem as seguintes condições:






  i) | empresas que, caso estivessem estabelecidas na Comunidade, seriam abrangidas pela definição de empresa de investimento, |
| --- | --- | --- |

d)

«Empresas de investimento reconhecidas de países terceiros»: as empresas que satisfazem as seguintes condições:

i)

empresas que, caso estivessem estabelecidas na Comunidade, seriam abrangidas pela definição de empresa de investimento,

| ii) | empresas autorizadas num país terceiro, e |
| --- | --- |

ii)

empresas autorizadas num país terceiro, e

| iii) | empresas que estejam sujeitas a regras prudenciais consideradas pelas autoridades competentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na presente directiva e que cumprem tais regras; |
| --- | --- |

iii)

empresas que estejam sujeitas a regras prudenciais consideradas pelas autoridades competentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na presente directiva e que cumprem tais regras;

| e) | «Instrumentos financeiros»: qualquer contrato que dê origem simultaneamente a um activo financeiro de uma parte e a um passivo financeiro ou instrumento de capital de outra parte; |
| --- | --- |

e)

«Instrumentos financeiros»: qualquer contrato que dê origem simultaneamente a um activo financeiro de uma parte e a um passivo financeiro ou instrumento de capital de outra parte;

| f) | «Empresa de investimento-mãe num Estado-Membro»: uma empresa de investimento que tem como filial uma instituição ou uma instituição financeira, ou que detém uma participação em tais entidades, e que não é filial de outra instituição autorizada no mesmo Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida no mesmo Estado-Membro; |
| --- | --- |

f)

«Empresa de investimento-mãe num Estado-Membro»: uma empresa de investimento que tem como filial uma instituição ou uma instituição financeira, ou que detém uma participação em tais entidades, e que não é filial de outra instituição autorizada no mesmo Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida no mesmo Estado-Membro;

| g) | «Empresa de investimento-mãe na UE»: uma empresa de investimento-mãe num Estado-Membro que não é filial de outra instituição autorizada em qualquer Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida em qualquer Estado-Membro; |
| --- | --- |

g)

«Empresa de investimento-mãe na UE»: uma empresa de investimento-mãe num Estado-Membro que não é filial de outra instituição autorizada em qualquer Estado-Membro ou de uma companhia financeira estabelecida em qualquer Estado-Membro;

| h) | «Instrumentos derivados do mercado de balcão»: os elementos constantes da lista do Anexo IV da Directiva 2006/48/CE, com excepção dos elementos aos quais é atribuído um risco de valor zero nos termos do ponto 6 da Parte 2 do Anexo III da mesma directiva; |
| --- | --- |

h)

«Instrumentos derivados do mercado de balcão»: os elementos constantes da lista do Anexo IV da Directiva 2006/48/CE, com excepção dos elementos aos quais é atribuído um risco de valor zero nos termos do ponto 6 da Parte 2 do Anexo III da mesma directiva;

| i) | «Mercado regulamentado»: um mercado na acepção do ponto 14 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE; |
| --- | --- |

i)

«Mercado regulamentado»: um mercado na acepção do ponto 14 do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2004/39/CE;

| j) | «Título convertível»: um valor mobiliário que pode ser trocado, por opção do seu detentor, por outro valor mobiliário; |
| --- | --- |

j)

«Título convertível»: um valor mobiliário que pode ser trocado, por opção do seu detentor, por outro valor mobiliário;

| k) | «Warrant»: um valor mobiliário que confere ao seu detentor o direito de adquirir, até à data em que expira o warrant, um activo subjacente a um determinado preço e cuja liquidação se pode efectuar mediante entrega do próprio activo subjacente ou pagamento em numerário; |
| --- | --- |

k)

«Warrant»: um valor mobiliário que confere ao seu detentor o direito de adquirir, até à data em que expira o warrant, um activo subjacente a um determinado preço e cuja liquidação se pode efectuar mediante entrega do próprio activo subjacente ou pagamento em numerário;

| l) | «Financiamento de existências»: posições em que as existências físicas foram objecto de uma venda a prazo e o custo de financiamento foi bloqueado até à data dessa venda; |
| --- | --- |

l)

«Financiamento de existências»: posições em que as existências físicas foram objecto de uma venda a prazo e o custo de financiamento foi bloqueado até à data dessa venda;

| m) | «Venda com acordo de recompra» e «compra com acordo de revenda»: uma operação mediante a qual uma instituição ou a sua contraparte transferem valores mobiliários ou mercadorias, ou direitos garantidos relacionados com a titularidade de valores mobiliários ou mercadorias, quando essa garantia é emitida por uma bolsa reconhecida que está na posse dos direitos aos valores mobiliários ou mercadorias e a operação não permite à instituição transferir ou dar em garantia um determinado valor mobiliário ou uma mercadoria a mais que uma contraparte de cada vez, comprometendo-se a efectuar a sua recompra — ou a recompra de valores mobiliários ou mercadorias substitutos da mesma natureza — a um preço determinado e numa determinada data fixa ou a fixar pela empresa que efectua a transferência. Esta operação constitui uma «venda com acordo de recompra» para a instituição que vende os valores mobiliários ou mercadorias e uma «compra com acordo de revenda» para a instituição que os adquire; |
| --- | --- |

m)

«Venda com acordo de recompra» e «compra com acordo de revenda»: uma operação mediante a qual uma instituição ou a sua contraparte transferem valores mobiliários ou mercadorias, ou direitos garantidos relacionados com a titularidade de valores mobiliários ou mercadorias, quando essa garantia é emitida por uma bolsa reconhecida que está na posse dos direitos aos valores mobiliários ou mercadorias e a operação não permite à instituição transferir ou dar em garantia um determinado valor mobiliário ou uma mercadoria a mais que uma contraparte de cada vez, comprometendo-se a efectuar a sua recompra — ou a recompra de valores mobiliários ou mercadorias substitutos da mesma natureza — a um preço determinado e numa determinada data fixa ou a fixar pela empresa que efectua a transferência. Esta operação constitui uma «venda com acordo de recompra» para a instituição que vende os valores mobiliários ou mercadorias e uma «compra com acordo de revenda» para a instituição que os adquire;

| n) | «Concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» e «contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias»: uma operação mediante a qual uma instituição ou a sua contraparte transferem valores mobiliários ou mercadorias contra uma garantia adequada, comprometendo-se o mutuário a devolver valores mobiliários ou mercadorias equivalentes numa determinada data futura ou quando solicitado a fazê-lo pela entidade que procede à transferência. Esta operação constitui uma «concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» para a instituição que transfere os valores mobiliários ou mercadorias e uma «contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» para a instituição para a qual aqueles são transferidos; |
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n)

«Concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» e «contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias»: uma operação mediante a qual uma instituição ou a sua contraparte transferem valores mobiliários ou mercadorias contra uma garantia adequada, comprometendo-se o mutuário a devolver valores mobiliários ou mercadorias equivalentes numa determinada data futura ou quando solicitado a fazê-lo pela entidade que procede à transferência. Esta operação constitui uma «concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» para a instituição que transfere os valores mobiliários ou mercadorias e uma «contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» para a instituição para a qual aqueles são transferidos;

| o) | «Membro compensador»: um membro da bolsa e/ou da câmara de compensação que tem uma relação contratual directa com a contraparte central (que garante a boa execução das operações); |
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o)

«Membro compensador»: um membro da bolsa e/ou da câmara de compensação que tem uma relação contratual directa com a contraparte central (que garante a boa execução das operações);

| p) | «Empresa local»: uma empresa que negoceia por conta própria nos mercados de futuros sobre instrumentos financeiros, de opções ou de outros instrumentos derivados e nos mercados à vista com a única finalidade de cobrir posições nos mercados de instrumentos derivados, ou que negoceia por conta de outros membros desses mercados e se encontra coberta pela garantia de um membro compensador dos referidos mercados, quando a responsabilidade pela garantia da boa execução dos contratos celebrados por essa empresa for assumida por um membro compensador dos mesmos mercados; |
| --- | --- |

p)

«Empresa local»: uma empresa que negoceia por conta própria nos mercados de futuros sobre instrumentos financeiros, de opções ou de outros instrumentos derivados e nos mercados à vista com a única finalidade de cobrir posições nos mercados de instrumentos derivados, ou que negoceia por conta de outros membros desses mercados e se encontra coberta pela garantia de um membro compensador dos referidos mercados, quando a responsabilidade pela garantia da boa execução dos contratos celebrados por essa empresa for assumida por um membro compensador dos mesmos mercados;

| q) | «Delta»: a variação esperada do preço de uma opção, expressa em proporção de uma pequena variação do preço do instrumento subjacente à opção; |
| --- | --- |

q)

«Delta»: a variação esperada do preço de uma opção, expressa em proporção de uma pequena variação do preço do instrumento subjacente à opção;

| r) | «Fundos próprios»: os fundos próprios na acepção da Directiva 2006/48/CE; e |
| --- | --- |

r)

«Fundos próprios»: os fundos próprios na acepção da Directiva 2006/48/CE; e

| s) | «Capital»: os fundos próprios. |
| --- | --- |

s)

«Capital»: os fundos próprios.

Para efeitos da aplicação da supervisão em base consolidada, a expressão «empresa de investimento» inclui as empresas de investimento de países terceiros.

Para os efeitos da alínea e), os instrumentos financeiros incluem os instrumentos financeiros primários ou instrumentos em numerário e os instrumentos financeiros derivados cujo valor é derivado do preço de um instrumento financeiro subjacente ou de uma taxa, de um índice ou do preço de um outro elemento subjacente; incluem, no mínimo, os instrumentos referidos na Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE.

2.   As expressões «empresa-mãe», «filial», «sociedade de gestão de activos» e «instituição financeira» referem-se às empresas definidas no artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE.

As expressões «companhia financeira», «companhia financeira-mãe num Estado-Membro», «companhia financeira-mãe na UE» e «empresa de serviços auxiliares» referem-se às empresas definidas no artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE, com a ressalva de que qualquer referência a instituições de crédito deve ser entendida como referência às instituições.

3.   Para efeitos da aplicação da Directiva 2006/48/CE aos grupos abrangidos pelo n.o 1 do artigo 2.o que não incluem uma instituição de crédito, entende-se por:

| a) | «Companhia financeira»: uma instituição financeira cujas filiais são exclusiva ou principalmente empresas de investimento ou outras instituições financeiras, sendo pelo menos uma dessas filiais uma empresa de investimento, e que não é uma companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro (9); |
| --- | --- |

a)

«Companhia financeira»: uma instituição financeira cujas filiais são exclusiva ou principalmente empresas de investimento ou outras instituições financeiras, sendo pelo menos uma dessas filiais uma empresa de investimento, e que não é uma companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro (9);

| b) | «Companhia mista»: uma empresa-mãe que não é uma companhia financeira ou uma empresa de investimento ou uma companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE, sendo pelo menos uma das suas filiais uma empresa de investimento; e |
| --- | --- |

b)

«Companhia mista»: uma empresa-mãe que não é uma companhia financeira ou uma empresa de investimento ou uma companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE, sendo pelo menos uma das suas filiais uma empresa de investimento; e

| c) | «Autoridades competentes»: as autoridades nacionais habilitadas, por força de disposições legais ou regulamentares, a supervisionar as empresas de investimento. |
| --- | --- |

c)

«Autoridades competentes»: as autoridades nacionais habilitadas, por força de disposições legais ou regulamentares, a supervisionar as empresas de investimento.

CAPÍTULO II

Capital inicial

Artigo 4.o

Para os efeitos da presente directiva, entende-se por «capital inicial» os elementos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE.

Artigo 5.o

1.   As empresas de investimento que não negoceiem instrumentos financeiros por conta própria ou não assumam compromissos de tomada firme de emissões de instrumentos financeiros, mas que detenham fundos e/ou valores mobiliários dos clientes e prestem um ou mais dos serviços adiante enumerados, devem possuir um capital inicial de EUR 125 000:

| a) | Recepção e transmissão das ordens dos investidores relativas a instrumentos financeiros; |
| --- | --- |

a)

Recepção e transmissão das ordens dos investidores relativas a instrumentos financeiros;

| b) | Execução das ordens dos investidores relativas a instrumentos financeiros; ou |
| --- | --- |

b)

Execução das ordens dos investidores relativas a instrumentos financeiros; ou

| c) | Gestão de carteiras individuais de investimento em instrumentos financeiros. |
| --- | --- |

c)

Gestão de carteiras individuais de investimento em instrumentos financeiros.

2.   As autoridades competentes podem permitir que as empresas de investimento que executem ordens de investidores relativas a instrumentos financeiros detenham esses instrumentos por conta própria, se estiverem reunidas as seguintes condições:

| a) | Essas posições serem tomadas unicamente em resultado do facto de a empresa de investimento não poder conciliar de forma exacta as ordens dos investidores; |
| --- | --- |

a)

Essas posições serem tomadas unicamente em resultado do facto de a empresa de investimento não poder conciliar de forma exacta as ordens dos investidores;

| b) | O valor de mercado total das posições não exceder 15% do capital inicial da empresa de investimento; |
| --- | --- |

b)

O valor de mercado total das posições não exceder 15% do capital inicial da empresa de investimento;

| c) | A empresa satisfazer os requisitos enunciados nos artigos 18.o, 20.o e 28.o; e |
| --- | --- |

c)

A empresa satisfazer os requisitos enunciados nos artigos 18.o, 20.o e 28.o; e

| d) | Essas posições terem um carácter acidental e provisório e limitarem-se ao tempo estritamente necessário à execução da operação em causa. |
| --- | --- |

d)

Essas posições terem um carácter acidental e provisório e limitarem-se ao tempo estritamente necessário à execução da operação em causa.

A detenção de posições extra carteira de negociação em instrumentos financeiros com vista ao investimento de fundos próprios não deve ser considerada negociação por conta própria no que diz respeito aos serviços que constam do n.o 1 ou para os efeitos do n.o 3.

3.   Os Estados-Membros podem reduzir o montante previsto no n.o 1 para EUR 50 000 se a empresa não estiver autorizada a deter fundos ou valores mobiliários dos clientes, nem a negociar por conta própria, nem a assumir compromissos de tomada firme de emissões.

Artigo 6.o

As empresas locais devem ter um capital inicial de EUR 50 000 caso beneficiem da liberdade de estabelecimento ou de prestação dos serviços especificados nos artigos 31.o ou 32.o da Directiva 2004/39/CE.

Artigo 7.o

As empresas referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), ponto iii) devem ter:

| a) | Um capital inicial de EUR 50 000; |
| --- | --- |

a)

Um capital inicial de EUR 50 000;

| b) | Um seguro de responsabilidade civil profissional que abranja todo o território da Comunidade, ou qualquer outra garantia equivalente, que cubra as responsabilidades resultantes de negligência profissional e represente, no mínimo, uma cobertura de EUR 1 000 000 euros por sinistro e, globalmente, EUR 1 500 000 para todos os sinistros que ocorram durante um ano; ou |
| --- | --- |

b)

Um seguro de responsabilidade civil profissional que abranja todo o território da Comunidade, ou qualquer outra garantia equivalente, que cubra as responsabilidades resultantes de negligência profissional e represente, no mínimo, uma cobertura de EUR 1 000 000 euros por sinistro e, globalmente, EUR 1 500 000 para todos os sinistros que ocorram durante um ano; ou

| c) | Uma combinação de capital inicial e de seguro de responsabilidade civil profissional numa forma que resulte num grau de cobertura equivalente ao previsto nas alíneas a) ou b). |
| --- | --- |

c)

Uma combinação de capital inicial e de seguro de responsabilidade civil profissional numa forma que resulte num grau de cobertura equivalente ao previsto nas alíneas a) ou b).

Os montantes referidos no primeiro parágrafo devem ser revistos periodicamente pela Comissão por forma a ter em conta a evolução do Índice Europeu de Preços no Consumidor publicado pelo Eurostat, de acordo e em simultâneo com os ajustamentos introduzidos por força do n.o 7 do artigo 4.o da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros (10).

Artigo 8.o

Quando uma empresa de investimento referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), ponto iii) também estiver registada nos termos da Directiva 2002/92/CE, deve cumprir os requisitos previstos no n.o 3 do artigo 4.o dessa directiva, devendo além disso dispor de cobertura sob uma das seguintes formas:

| a) | Um capital inicial de EUR 25 000; |
| --- | --- |

a)

Um capital inicial de EUR 25 000;

| b) | Um seguro de responsabilidade civil profissional que abranja todo o território da Comunidade, ou qualquer outra garantia equivalente, que cubra as responsabilidades resultantes de negligência profissional e represente, no mínimo, uma cobertura de EUR 500 000 por sinistro e, globalmente, EUR 750 000 para todos os sinistros que ocorram durante um ano; ou |
| --- | --- |

b)

Um seguro de responsabilidade civil profissional que abranja todo o território da Comunidade, ou qualquer outra garantia equivalente, que cubra as responsabilidades resultantes de negligência profissional e represente, no mínimo, uma cobertura de EUR 500 000 por sinistro e, globalmente, EUR 750 000 para todos os sinistros que ocorram durante um ano; ou

| c) | Uma combinação de capital inicial e de seguro de responsabilidade civil profissional numa forma que resulte num grau de cobertura equivalente ao previsto nas alíneas a) ou b). |
| --- | --- |

c)

Uma combinação de capital inicial e de seguro de responsabilidade civil profissional numa forma que resulte num grau de cobertura equivalente ao previsto nas alíneas a) ou b).

Artigo 9.o

Todas as empresas de investimento não referidas nos artigos 5.o a 8.o devem ter um capital inicial de EUR 730 000.

Artigo 10.o

1.   Em derrogação do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 5.o e nos artigos 6.o e 9.o, os Estados-Membros podem manter a autorização para as empresas de investimento e empresas abrangidas pelo artigo 6.o existentes antes de 31 de Dezembro de 1995, cujos fundos próprios sejam inferiores aos níveis de capital inicial fixados nos n.os 1 e 3 do artigo 5.o e nos artigos 6.o e 9.o.

Os fundos próprios das referidas empresas não podem ser inferiores ao nível de referência mais elevado calculado após a data de notificação fixada na Directiva 93/6/CEE. O nível de referência é o nível médio diário dos fundos próprios calculado no decurso do período de seis meses que precede a data do cálculo. Este nível de referência deve ser calculado de seis em seis meses para o período anterior correspondente.

2.   Se o controlo de uma empresa abrangida pelo n.o 1 passar a ser exercido por uma pessoa singular ou colectiva que não seja a pessoa que o exercia anteriormente, os fundos próprios dessa empresa devem atingir, pelo menos, o nível para ela fixado nos n.o 1 e 3 do artigo 5.o e nos artigos 6.o e 9.o no caso da primeira transferência por herança após 31 de Dezembro de 1995, sob reserva de aprovação pelas autoridades competentes e por período não superior a dez anos a contar da data da transferência em causa.

3.   Em determinadas circunstâncias específicas e com a aprovação das autoridades competentes, quando se verifique uma fusão de duas ou mais empresas de investimento e/ou de empresas abrangidas pelo artigo 6.o, os fundos próprios da empresa resultante dessa fusão não têm de atingir o nível para ela fixado nos n.os 1 e 3 do artigo 5.o e nos artigos 6.o e 9.o. No entanto, durante o período em que não forem atingidos os níveis referidos nos n.os 1 e 3 do artigo 5.o e nos artigos 6.o e 9.o, os fundos próprios da nova empresa não podem ser inferiores aos fundos próprios totais das empresas objecto de fusão à data em que esta tenha ocorrido.

4.   Os fundos próprios das empresas de investimento e das empresas abrangidas pelo artigo 6.o não podem ser inferiores ao nível fixado nos n.os 1 e 3 do artigo 5.o, nos artigos 6.o e 9.o e nos n.os 1 e 3 do presente artigo.

Contudo, se tal vier a verificar-se, as autoridades competentes podem, quando as circunstâncias o justifiquem, conceder a essas empresas um prazo limitado para rectificarem a sua situação ou cessarem as suas actividades.

CAPÍTULO III

Carteira de negociação

Artigo 11.o

1.   A carteira de negociação de uma instituição consiste em todas as posições em instrumentos financeiros e em mercadorias detidas para efeitos de negociação ou com o objectivo de cobrir os riscos de outros elementos da carteira de negociação, as quais não podem estar sujeitas a acordos que limitem a sua negociabilidade ou, em alternativa, possam ser cobertas.

2.   As posições detidas para efeitos de negociação são as posições que são intencionalmente detidas para revenda a curto prazo e/ou com a intenção de tirar partido das diferenças de preços a curto prazo, efectivas ou esperadas, entre os preços de compra e de venda ou de outras variações de preço ou de taxas de juro. O termo «posições» inclui não só as posições próprias mas também as posições resultantes da prestação de serviços a clientes e de criação de mercado.

3.   A intenção de negociar deve ser demonstrada com base nas estratégias, acções e procedimentos estabelecidos pela instituição para gerir a posição ou a carteira, em conformidade com a Parte A do Anexo VII.

4.   As instituições estabelecem e mantêm sistemas e controlos de gestão da sua carteira de negociação de acordo com o disposto nas Partes B e D do Anexo VII.

5.   As operações internas de cobertura podem ser incluídas na carteira de negociação, aplicando-se neste caso o disposto na Parte C do Anexo VII.

CAPÍTULO IV

Fundos próprios

Artigo 12.o

Por «fundos próprios de base» entende-se a soma dos elementos referidos nas alíneas a) a c), deduzida da soma dos referidos nas alíneas i) a k), do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE.

Até 1 de Janeiro de 2009, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta adequada de alteração do presente capítulo.

Artigo 13.o

1.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 a 5 do presente artigo e nos artigos 14.o a 17.o, os fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito são determinados nos termos da Directiva 2006/48/CE.

O primeiro parágrafo aplica-se igualmente às empresas de investimento que não revistam uma das formas jurídicas referidas no n.o 1 do artigo 1.o da Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (11).

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem permitir às instituições que estão obrigadas a satisfazer os requisitos de fundos próprios calculados de acordo com os artigos 21.o e 28.o a 32.o e com os Anexos I e III a VI a utilização de uma definição alternativa de fundos próprios apenas para esse efeito. Nenhuma parte dos fundos próprios utilizados para esse efeito pode ser utilizada simultaneamente para satisfazer outros requisitos de fundos próprios.

A referida definição alternativa compreende os elementos constantes das alíneas a) a c) do presente parágrafo, com dedução do elemento constante da alínea d), sendo porém tal dedução deixada ao critério das autoridades competentes:

| a) | Os fundos próprios, tal como definidos na Directiva 2006/48/CE, com exclusão unicamente das alíneas l) a p) do artigo 57.o da mesma directiva no caso das empresas de investimento que são obrigadas a deduzir o elemento da alínea d) do total dos elementos das alíneas a) a c) do presente parágrafo; |
| --- | --- |

a)

Os fundos próprios, tal como definidos na Directiva 2006/48/CE, com exclusão unicamente das alíneas l) a p) do artigo 57.o da mesma directiva no caso das empresas de investimento que são obrigadas a deduzir o elemento da alínea d) do total dos elementos das alíneas a) a c) do presente parágrafo;

| b) | Os lucros líquidos da carteira de negociação da instituição, líquidos de quaisquer encargos ou dividendos previsíveis, menos as perdas líquidas registadas na sua restante actividade, desde que nenhum destes montantes tenha já sido incluído no elemento da alínea a) do presente parágrafo ao abrigo das alíneas b) ou k) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE; |
| --- | --- |

b)

Os lucros líquidos da carteira de negociação da instituição, líquidos de quaisquer encargos ou dividendos previsíveis, menos as perdas líquidas registadas na sua restante actividade, desde que nenhum destes montantes tenha já sido incluído no elemento da alínea a) do presente parágrafo ao abrigo das alíneas b) ou k) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE;

| c) | Os empréstimos subordinados e/ou os elementos referidos no n.o 5 que respeitem as condições estabelecidas nos n.os 3 e 4 do presente artigo e no artigo 14.o; e |
| --- | --- |

c)

Os empréstimos subordinados e/ou os elementos referidos no n.o 5 que respeitem as condições estabelecidas nos n.os 3 e 4 do presente artigo e no artigo 14.o; e

| d) | Os activos ilíquidos enumerados no artigo 15.o. |
| --- | --- |

d)

Os activos ilíquidos enumerados no artigo 15.o.

3.   Os empréstimos subordinados a que se refere a alínea c) do segundo parágrafo do n.o 2 devem ter um prazo de vida inicial de pelo menos dois anos. Devem ser integralmente realizados e o contrato de empréstimo não deve incluir cláusulas que disponham que, em determinadas circunstâncias, que não sejam a liquidação da instituição, a dívida se torna reembolsável antes da data de reembolso acordada, a menos que as autoridades competentes aprovem esse reembolso. Nem o capital nem os juros referentes aos empréstimos subordinados podem ser reembolsados, se esse reembolso implicar que os fundos próprios da instituição em questão passem a situar-se abaixo de 100% dos seus requisitos globais.

Além disso, as instituições devem notificar as autoridades competentes de todos os reembolsos destes empréstimos subordinados logo que os fundos próprios da instituição passem a situar-se abaixo de 120% dos seus requisitos globais.

4.   Os empréstimos subordinados referidos na alínea c) do segundo parágrafo do n.o 2 não podem exceder 150% dos fundos próprios de base disponíveis para satisfazer os requisitos calculados de acordo com os artigos 21.o e 28.o a 32.o e com os Anexos I a VI e só podem aproximar-se daquele valor máximo em circunstâncias especiais que as autoridades competentes considerem aceitáveis.

5.   As autoridades competentes podem autorizar as instituições a substituir os empréstimos subordinados referidos na alínea c) do segundo parágrafo do n.o 2 pelos referidos nas alíneas d) a h) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE.

Artigo 14.o

1.   As autoridades competentes podem autorizar as empresas de investimento a exceder o limite máximo estabelecido no n.o 4 do artigo 13.o para os empréstimos subordinados se o considerarem adequado do ponto de vista prudencial e desde que o total desses empréstimos subordinados e dos elementos referidos no n.o 5 do artigo 13.o não exceda 200% dos fundos próprios de base disponíveis para satisfazer os requisitos calculados de acordo com os artigos 21.o e 28.o a 32.o e com os Anexos I e III a VI, ou 250% do mesmo montante, caso as empresas de investimento procedam à dedução do elemento referido na alínea d) do n.o 2 do artigo 13.o no cálculo dos seus fundos próprios.

2.   As autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito a exceder o limite máximo estabelecido no n.o 4 do artigo 13.o para os empréstimos subordinados se o considerarem adequado do ponto de vista prudencial e desde que o total desses empréstimos subordinados e dos elementos referidos nas alíneas d) a h) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE não exceda 250% dos fundos próprios de base disponíveis para satisfazer os requisitos calculados de acordo com os artigos 28.o a 32.o e com os Anexos I e III a VI da presente directiva.

Artigo 15.o

Os activos ilíquidos referidos na alínea d) do n.o 2 do artigo 13.o incluem:

| a) | As imobilizações corpóreas, excepto na medida em que se autorize que os terrenos e edifícios possam responder pelos empréstimos que garantem; |
| --- | --- |

a)

As imobilizações corpóreas, excepto na medida em que se autorize que os terrenos e edifícios possam responder pelos empréstimos que garantem;

| b) | As participações, incluindo os créditos subordinados, em instituições de crédito ou instituições financeiras que possam ser incluídas nos fundos próprios dessas instituições, excepto se tiverem sido deduzidas nos termos das alíneas l) a p) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE ou da alínea d) do artigo 16.o da presente directiva; |
| --- | --- |

b)

As participações, incluindo os créditos subordinados, em instituições de crédito ou instituições financeiras que possam ser incluídas nos fundos próprios dessas instituições, excepto se tiverem sido deduzidas nos termos das alíneas l) a p) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE ou da alínea d) do artigo 16.o da presente directiva;

| c) | As participações e outros investimentos, não imediatamente negociáveis, em empresas que não sejam instituições de crédito nem instituições financeiras; |
| --- | --- |

c)

As participações e outros investimentos, não imediatamente negociáveis, em empresas que não sejam instituições de crédito nem instituições financeiras;

| d) | Os prejuízos de filiais; |
| --- | --- |

d)

Os prejuízos de filiais;

| e) | Os depósitos efectuados, exceptuando-se os reembolsáveis no prazo máximo de 90 dias, excluindo-se igualmente os pagamentos relacionados com contratos respeitantes a opções ou futuros sujeitos à imposição de margens; |
| --- | --- |

e)

Os depósitos efectuados, exceptuando-se os reembolsáveis no prazo máximo de 90 dias, excluindo-se igualmente os pagamentos relacionados com contratos respeitantes a opções ou futuros sujeitos à imposição de margens;

| f) | Empréstimos e outros montantes a receber, exceptuando-se os reembolsáveis no prazo máximo de 90 dias; e |
| --- | --- |

f)

Empréstimos e outros montantes a receber, exceptuando-se os reembolsáveis no prazo máximo de 90 dias; e

| g) | As existências físicas, a menos que já estejam sujeitas a requisitos pelo menos tão severos como os estabelecidos nos artigos 18.o e 20.o. |
| --- | --- |

g)

As existências físicas, a menos que já estejam sujeitas a requisitos pelo menos tão severos como os estabelecidos nos artigos 18.o e 20.o.

Para efeitos da alínea b), sempre que sejam detidas temporariamente acções numa instituição de crédito ou numa instituição financeira para efeito de uma operação de assistência financeira tendente à sua reorganização ou saneamento, as autoridades competentes podem dispensar o cumprimento do presente artigo. Podem igualmente dispensá-lo relativamente às acções incluídas na carteira de negociação das empresas de investimento.

Artigo 16.o

As empresas de investimento incluídas num grupo ao qual tenha sido concedida a derrogação prevista no artigo 22.o devem calcular os seus fundos próprios de acordo com os artigos 13.o a 15.o, desde que estejam satisfeitas as seguintes condições:

| a) | Serem deduzidos os activos ilíquidos referidos na alínea d) do n.o 2 do artigo 13.o; |
| --- | --- |

a)

Serem deduzidos os activos ilíquidos referidos na alínea d) do n.o 2 do artigo 13.o;

| b) | A exclusão referida na alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o não abranger os componentes das alíneas l) a p) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE que a empresa de investimento detenha em empresas incluídas no âmbito da consolidação, tal como definido no n.o 1 do artigo 2.o da presente directiva; |
| --- | --- |

b)

A exclusão referida na alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o não abranger os componentes das alíneas l) a p) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE que a empresa de investimento detenha em empresas incluídas no âmbito da consolidação, tal como definido no n.o 1 do artigo 2.o da presente directiva;

| c) | Os limites referidos nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 66.o da Directiva 2006/48/CE devem ser calculados relativamente aos fundos próprios de base, com dedução dos componentes das alíneas l) a p) do artigo 57.o da mesma directiva referidos na alínea b) do presente artigo, que sejam elementos dos fundos próprios de base das empresas em questão; e |
| --- | --- |

c)

Os limites referidos nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 66.o da Directiva 2006/48/CE devem ser calculados relativamente aos fundos próprios de base, com dedução dos componentes das alíneas l) a p) do artigo 57.o da mesma directiva referidos na alínea b) do presente artigo, que sejam elementos dos fundos próprios de base das empresas em questão; e

| d) | Os componentes das alíneas l) a p) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE referidos na alínea c) do presente artigo devem ser deduzidos dos fundos próprios de base, em vez de o serem do total de todos os elementos, tal como se dispõe no n.o 2 do artigo 66.o daquela directiva, nomeadamente para efeitos dos n.os 4 e 5 do artigo 13.o e do artigo 14.o da presente directiva. |
| --- | --- |

d)

Os componentes das alíneas l) a p) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE referidos na alínea c) do presente artigo devem ser deduzidos dos fundos próprios de base, em vez de o serem do total de todos os elementos, tal como se dispõe no n.o 2 do artigo 66.o daquela directiva, nomeadamente para efeitos dos n.os 4 e 5 do artigo 13.o e do artigo 14.o da presente directiva.

Artigo 17.o

1.   Sempre que uma instituição proceda ao cálculo de montantes ponderados pelo risco para efeitos do Anexo II de acordo com o disposto nos artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE, aplicam-se as seguintes condições para efeitos do cálculo previsto no ponto 4 da parte 1 do Anexo VII da Directiva 2006/48/CE:

| a) | Os ajustamentos de valor para ter em conta a qualidade do crédito da contraparte podem ser incluídos na soma dos ajustamentos de valor e das provisões para cobertura dos riscos referidos no Anexo II; e |
| --- | --- |

a)

Os ajustamentos de valor para ter em conta a qualidade do crédito da contraparte podem ser incluídos na soma dos ajustamentos de valor e das provisões para cobertura dos riscos referidos no Anexo II; e

| b) | Sob reserva da aprovação das autoridades competentes, se o risco de crédito da contraparte for tido em conta de forma adequada na avaliação de uma posição incluída na carteira de negociação, o montante das perdas previsíveis relativamente ao risco de contraparte é nulo. |
| --- | --- |

b)

Sob reserva da aprovação das autoridades competentes, se o risco de crédito da contraparte for tido em conta de forma adequada na avaliação de uma posição incluída na carteira de negociação, o montante das perdas previsíveis relativamente ao risco de contraparte é nulo.

Para efeitos da alínea a), no que respeita às instituições em causa, tais ajustamentos de valor só são incluídos nos fundos próprios nos termos do presente número.

2.   Para os efeitos do presente artigo, aplicam-se os artigos 153.o e 154.o da Directiva 2006/48/CE.

CAPÍTULO V

Secção 1

Cobertura de riscos

Artigo 18.o

1.   As instituições devem deter fundos próprios que sejam permanentemente superiores ou iguais à soma:

| a) | Dos requisitos de fundos próprios, calculados de acordo com os métodos e opções estabelecidos nos artigos 28.o a 32.o e nos Anexos I, II e VI e, se for caso disso, no Anexo V, no que se refere à carteira de negociação; e |
| --- | --- |

a)

Dos requisitos de fundos próprios, calculados de acordo com os métodos e opções estabelecidos nos artigos 28.o a 32.o e nos Anexos I, II e VI e, se for caso disso, no Anexo V, no que se refere à carteira de negociação; e

| b) | Dos requisitos de fundos próprios, calculados de acordo com os métodos e opções estabelecidos nos Anexos III e IV e, se for caso disso, no Anexo V, em relação ao conjunto da sua actividade. |
| --- | --- |

b)

Dos requisitos de fundos próprios, calculados de acordo com os métodos e opções estabelecidos nos Anexos III e IV e, se for caso disso, no Anexo V, em relação ao conjunto da sua actividade.

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar as instituições a calcularem os requisitos de fundos próprios, no que se refere à actividade da sua carteira de negociação, de acordo com o disposto na alínea a) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE e nos pontos 6, 7 e 9 do Anexo II da presente directiva, caso o volume da actividade da carteira de negociação cumpra os seguintes requisitos:

| a) | A actividade da carteira de negociação dessas instituições não exceder normalmente 5% da sua actividade global; |
| --- | --- |

a)

A actividade da carteira de negociação dessas instituições não exceder normalmente 5% da sua actividade global;

| b) | A totalidade das posições da sua carteira de negociação não exceder normalmente o montante de EUR 15 000 000; e |
| --- | --- |

b)

A totalidade das posições da sua carteira de negociação não exceder normalmente o montante de EUR 15 000 000; e

| c) | A actividade de carteira de negociação dessas instituições não exceder nunca 6% da sua actividade global e as posições da referida carteira não excederem nunca EUR 20 000 000. |
| --- | --- |

c)

A actividade de carteira de negociação dessas instituições não exceder nunca 6% da sua actividade global e as posições da referida carteira não excederem nunca EUR 20 000 000.

3.   A fim de determinar, para efeitos do disposto nas alíneas a) e c) do n.o 2, o valor relativo da carteira de negociação no conjunto da actividade global, as autoridades competentes podem basear-se no volume global dos elementos patrimoniais e extrapatrimoniais, na conta de ganhos e perdas, nos fundos próprios das instituições em questão ou numa combinação destes critérios. Na avaliação dos elementos patrimoniais e extrapatrimoniais, os instrumentos de dívida devem ser avaliados pelo seu preço de mercado ou pelo seu valor nominal, os títulos de capital pelo seu preço de mercado e os instrumentos derivados de acordo com o valor nominal ou de mercado dos instrumentos subjacentes. As posições longas e as posições curtas devem ser somadas independentemente do seu sinal.

4.   Caso uma instituição exceda qualquer dos limites estabelecidos nas alíneas a) e b) do n.o 2 por mais do que um curto período, ou qualquer dos limites estabelecidos na alínea c) do mesmo número, deve passar a cumprir os requisitos estabelecidos na alínea a) do n.o 1, relativamente à actividade da sua carteira de negociação e notificar de tal facto as autoridades competentes.

Artigo 19.o

1.   Para efeitos do disposto no ponto 14 do Anexo I e sob reserva da apreciação das autoridades nacionais, pode ser atribuído um coeficiente de ponderação de 0% aos títulos de dívida emitidos pelas entidades enumeradas no Quadro 1 do Anexo I, caso esses títulos de dívida sejam expressos e financiados na moeda nacional.

2.   Em derrogação do disposto nos pontos 13 e 14 do Anexo I, os Estados-Membros podem estabelecer, em relação às obrigações abrangidas pelos pontos 68 a 70 da Parte 1 do Anexo VI da Directiva 2006/48/CE, um requisito para risco específico igual ao requisito para risco específico aplicável aos elementos qualificados com o mesmo prazo de vida residual que essas obrigações, reduzido de acordo com as percentagens indicadas no ponto 71 da Parte 1 do Anexo VI da mesma directiva.

3.   Se, de acordo com o ponto 52 do Anexo I, uma autoridade competente aprovar a elegibilidade de um organismo de investimento colectivo (OIC) de um país terceiro, as autoridades competentes de outros Estados-Membros podem utilizar essa aprovação sem terem de proceder à sua própria avaliação.

Artigo 20.o

1.   Sem prejuízo dos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo ou do artigo 34.o da presente directiva, os requisitos previstos no artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE aplicam-se às empresas de investimento.

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem permitir que as empresas de investimento não autorizadas a prestar os serviços de investimento enumerados nos pontos 3 e 6 da Secção A do Anexo I da Directiva 2004/39/CE detenham fundos próprios que sejam sempre iguais ou superiores ao mais elevado dos seguintes valores:

| a) | A soma dos requisitos de fundos próprios previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE; e |
| --- | --- |

a)

A soma dos requisitos de fundos próprios previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE; e

| b) | O montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva. |
| --- | --- |

b)

O montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva.

3.   Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem permitir que as empresas de investimento que possuam capital inicial nos termos do artigo 9.o mas se incluam nas categorias a seguir indicadas detenham fundos próprios que sejam sempre em volume superior ou igual à soma dos requisitos de fundos próprios calculados de acordo com os requisitos previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE e com o montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva:

| a) | Empresas de investimento que negoceiam por conta própria apenas com o objectivo de satisfazer ou executar ordens de clientes ou com o objectivo de obter acesso a um sistema de compensação e liquidação ou a uma bolsa reconhecida, quando ajam na qualidade de intermediários ou executem ordens de clientes; e |
| --- | --- |

a)

Empresas de investimento que negoceiam por conta própria apenas com o objectivo de satisfazer ou executar ordens de clientes ou com o objectivo de obter acesso a um sistema de compensação e liquidação ou a uma bolsa reconhecida, quando ajam na qualidade de intermediários ou executem ordens de clientes; e

| b) | Empresas de investimento:






  i) | Que não detêm fundos ou valores mobiliários dos clientes; |
| --- | --- | --- |

b)

Empresas de investimento:

i)

Que não detêm fundos ou valores mobiliários dos clientes;

| ii) | Que negoceiam exclusivamente por conta própria; |
| --- | --- |

ii)

Que negoceiam exclusivamente por conta própria;

| iii) | Que não têm clientes externos; |
| --- | --- |

iii)

Que não têm clientes externos;

| iv) | Em que a execução e a liquidação das suas transacções se processa sob a responsabilidade de uma instituição de compensação e são garantidas por essa instituição. |
| --- | --- |

iv)

Em que a execução e a liquidação das suas transacções se processa sob a responsabilidade de uma instituição de compensação e são garantidas por essa instituição.

4.   As empresas de investimento referidas nos n.os 2 e 3 continuam sujeitas a todas as outras disposições relativas ao risco operacional previstas no Anexo V da Directiva 2006/48/CE.

5.   O artigo 21.o só se aplica às empresas de investimento às quais são aplicáveis os n.os 2 ou 3 ou o artigo 46.o e nos termos aí previstos.

Artigo 21.o

As empresas de investimento devem possuir fundos próprios de montante equivalente a um quarto das suas despesas gerais fixas do ano anterior.

As autoridades competentes podem ajustar este requisito caso tenha ocorrido uma alteração significativa na actividade da empresa desde o ano anterior.

Enquanto a empresa não tiver completado um ano de actividade, e a partir do dia em que esta tenha início, o requisito deve ser de um quarto das despesas gerais fixas previstas no seu plano de actividades previsional, a menos que as autoridades competentes exijam um ajustamento desse plano.

Secção 2

Aplicação de requisitos em base consolidada

Artigo 22.o

1.   As autoridades competentes que exercem ou que têm mandato para exercer a supervisão em base consolidada de grupos abrangidos pelo artigo 2.o podem, numa base casuística, renunciar à aplicação dos requisitos de fundos próprios em base consolidada desde que:

| a) | Todas as empresas de investimento do grupo sitas na UE utilizem o cálculo de fundos próprios constante do artigo 16.o; |
| --- | --- |

a)

Todas as empresas de investimento do grupo sitas na UE utilizem o cálculo de fundos próprios constante do artigo 16.o;

| b) | Todas as empresas de investimento do grupo se encontrem abrangidas pelas categorias previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 20.o; |
| --- | --- |

b)

Todas as empresas de investimento do grupo se encontrem abrangidas pelas categorias previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 20.o;

| c) | Todas as empresas de investimento do grupo sitas na UE cumpram individualmente os requisitos estabelecidos nos artigos 18.o e 20.o e, simultaneamente, deduzam dos seus fundos próprios quaisquer responsabilidades condicionais para com empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação; e |
| --- | --- |

c)

Todas as empresas de investimento do grupo sitas na UE cumpram individualmente os requisitos estabelecidos nos artigos 18.o e 20.o e, simultaneamente, deduzam dos seus fundos próprios quaisquer responsabilidades condicionais para com empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação; e

| d) | Qualquer companhia financeira que seja a companhia financeira-mãe num Estado-Membro de qualquer empresa de investimento do grupo detenha, pelo menos, um volume de fundos próprios, definidos neste caso como a soma das alíneas a) a h) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE, equivalente à soma do valor contabilístico total de quaisquer participações, créditos subordinados e instrumentos referidos no mesmo artigo em empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos ou empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação, e o montante total de quaisquer responsabilidades condicionais para com empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos ou empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação. |
| --- | --- |

d)

Qualquer companhia financeira que seja a companhia financeira-mãe num Estado-Membro de qualquer empresa de investimento do grupo detenha, pelo menos, um volume de fundos próprios, definidos neste caso como a soma das alíneas a) a h) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE, equivalente à soma do valor contabilístico total de quaisquer participações, créditos subordinados e instrumentos referidos no mesmo artigo em empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos ou empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação, e o montante total de quaisquer responsabilidades condicionais para com empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos ou empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação.

Caso os critérios do primeiro parágrafo sejam preenchidos, as empresas de investimento sitas na UE devem criar sistemas de acompanhamento e de controlo das fontes de capital e de financiamento de todas as companhias financeiras, empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares do grupo em causa.

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar as companhias financeiras que sejam a companhia financeira-mãe num Estado-Membro de uma empresa de investimento do mesmo grupo a utilizar, numa base individual, um valor inferior ao valor calculado nos termos da alínea d) do n.o 1, mas que não seja menor que a soma dos requisitos previstos nos artigos 18.o e 20.o, no que respeita a empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação, e do montante total de quaisquer responsabilidades condicionais para com empresas de investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos ou empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de consolidação. Para efeitos do presente número, as empresas de investimento de países terceiros, as instituições financeiras, as sociedades de gestão de activos e as empresas de serviços auxiliares estão sujeitas a um requisito de fundos próprios nocionais.

Artigo 23.o

As autoridades competentes devem exigir que as empresas de investimento de um grupo que beneficie da derrogação referida no artigo 22.o as notifiquem dos riscos, nomeadamente riscos associados com a composição e a origem do seu capital e do seu financiamento, que possam afectar a respectiva situação financeira. Se as autoridades competentes considerarem que a situação financeira dessas empresas de investimento não está suficientemente protegida, devem exigir que tais empresas tomem medidas, incluindo, se necessário, limitações às transferências de capital dessas empresas para as entidades do grupo.

Caso as autoridades competentes renunciem à obrigação de supervisão em base consolidada nos termos do artigo 22.o, devem tomar outras medidas adequadas para controlar os riscos, nomeadamente os grandes riscos, incorridos pelo grupo no seu conjunto, incluindo os das empresas que não estejam situadas num Estado-Membro.

Caso as autoridades competentes estabeleçam a dispensa da aplicação dos requisitos de fundos próprios em base consolidada nos termos do artigo 22.o, os requisitos do artigo 123.o e do Título V, Capítulo 5, da Directiva 2006/48/CE são aplicáveis numa base individual e os requisitos do artigo 124.o da mesma directiva são aplicáveis à supervisão das empresas de investimento numa base individual.

Artigo 24.o

1.   Em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, as autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios em base consolidada previstos nesse artigo desde que todas as empresas de investimento do grupo correspondam às categorias de empresas de investimento referidas no n.o 2 do artigo 20.o e o grupo não inclua instituições de crédito.

2.   Caso os requisitos do n.o 1 sejam cumpridos, as empresas de investimento-mãe num Estado-Membro são obrigadas a deter permanentemente fundos próprios numa base consolidada de montante superior ou equivalente ao mais elevado dos dois montantes seguintes, calculados com base na situação financeira consolidada da empresa de investimento-mãe e nos termos da Secção 3 do presente capítulo:

| a) | A soma dos requisitos de fundos próprios prevista nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE; e |
| --- | --- |

a)

A soma dos requisitos de fundos próprios prevista nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE; e

| b) | O montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva. |
| --- | --- |

b)

O montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva.

3.   Caso os requisitos do n.o 1 sejam cumpridos, as empresas de investimento controladas por companhias financeiras são obrigadas a deter permanentemente fundos próprios numa base consolidada de montante superior ou equivalente ao mais elevado dos dois montantes seguintes, calculados com base na situação financeira consolidada da companhia financeira e nos termos da Secção 3 do presente capítulo:

| a) | A soma dos requisitos de fundos próprios previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE; e |
| --- | --- |

a)

A soma dos requisitos de fundos próprios previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE; e

| b) | O montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva. |
| --- | --- |

b)

O montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva.

Artigo 25.o

Em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 2.o, as autoridades competentes podem isentar as empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios em base consolidada previstos nesse artigo desde que todas as empresas de investimento do grupo correspondam às categorias de empresas de investimento referidas nos n.os 2 e 3 do artigo 20.o e o grupo não inclua instituições de crédito.

Caso os requisitos do primeiro parágrafo sejam cumpridos, as empresas de investimento-mãe num Estado-Membro são obrigadas a deter permanentemente fundos próprios numa base consolidada de montante superior ou equivalente à soma dos requisitos estabelecidos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE e do montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva, calculados com base na situação financeira consolidada da empresa de investimento-mãe e nos termos da Secção 3 do presente capítulo.

Caso os requisitos do primeiro parágrafo sejam cumpridos, as empresas de investimento controladas por companhias financeiras são obrigadas a deter permanentemente fundos próprios numa base consolidada de montante equivalente ou superior à soma dos requisitos previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE e do montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva, calculados com base na situação financeira consolidada da companhia financeira e nos termos da Secção 3 do presente capítulo.

Secção 3

Cálculo dos requisitos consolidados

Artigo 26.o

1.   Caso a derrogação prevista no artigo 22.o não seja concedida, as autoridades competentes podem, para efeitos do cálculo, em base consolidada, dos requisitos de fundos próprios referidos nos Anexos I e V e dos riscos relativos a clientes referidos nos artigos 28.o a 32.o e no Anexo VI, autorizar que as posições na carteira de negociação de uma instituição compensem as posições na carteira de negociação de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas nos artigos 28.o a 32.o e nos Anexos I, V e VI.

As autoridades competentes podem além disso autorizar que as posições em divisas de uma instituição compensem as posições em divisas de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas no Anexo III e/ou no Anexo V. Podem igualmente autorizar que as posições em mercadorias de uma instituição compensem as posições em mercadorias de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas no Anexo IV e/ou no Anexo V.

2.   As autoridades competentes podem autorizar a compensação relativamente à carteira de negociação e às posições em divisas e em mercadorias, respectivamente, de empresas situadas em países terceiros, desde que estejam simultaneamente preenchidas as seguintes condições:

| a) | Tais empresas terem sido autorizadas num país terceiro e obedecerem à definição de instituição de crédito constante do ponto 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE ou serem empresas de investimento reconhecidas de países terceiros; |
| --- | --- |

a)

Tais empresas terem sido autorizadas num país terceiro e obedecerem à definição de instituição de crédito constante do ponto 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE ou serem empresas de investimento reconhecidas de países terceiros;

| b) | Tais empresas cumprirem, numa base individual, regras de adequação de capital equivalentes às estabelecidas na presente directiva; e |
| --- | --- |

b)

Tais empresas cumprirem, numa base individual, regras de adequação de capital equivalentes às estabelecidas na presente directiva; e

| c) | Não existir nos países terceiros em questão qualquer regulamentação que possa afectar significativamente a transferência de fundos no interior do grupo. |
| --- | --- |

c)

Não existir nos países terceiros em questão qualquer regulamentação que possa afectar significativamente a transferência de fundos no interior do grupo.

3.   As autoridades competentes podem igualmente autorizar a compensação descrita no n.o 1 entre instituições pertencentes a um mesmo grupo que tenham sido autorizadas no Estado-Membro em questão, desde que:

| a) | Exista uma repartição de capital satisfatória no interior do grupo; e |
| --- | --- |

a)

Exista uma repartição de capital satisfatória no interior do grupo; e

| b) | O quadro regulamentar, legal ou contratual no qual as instituições operam seja de molde a garantir apoio financeiro recíproco no interior do grupo. |
| --- | --- |

b)

O quadro regulamentar, legal ou contratual no qual as instituições operam seja de molde a garantir apoio financeiro recíproco no interior do grupo.

4.   Além disso, as autoridades competentes podem autorizar a compensação descrita no n.o 1 entre instituições pertencentes a um mesmo grupo que satisfaçam as condições referidas no n.o 3 e qualquer instituição incluída no mesmo grupo que tenha sido autorizada noutro Estado-Membro, desde que esta instituição seja obrigada a satisfazer os seus requisitos de fundos próprios previstos nos artigos 18.o, 20.o e 28.o numa base individual.

Artigo 27.o

1.   Para efeitos do cálculo dos fundos próprios em base consolidada, é aplicável o artigo 65.o da Directiva 2006/48/CE.

2.   As autoridades competentes incumbidas da supervisão em base consolidada podem reconhecer a validade das definições específicas de fundos próprios aplicáveis às instituições de acordo com o Capítulo IV para efeitos de cálculo dos respectivos fundos próprios consolidados.

Secção 4

Fiscalização e controlo dos grandes riscos

Artigo 28.o

1.   As instituições devem fiscalizar e controlar os seus grandes riscos de acordo com os artigos 106.o a 118.o da Directiva 2006/48/CE.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as instituições que calcularem os requisitos de fundos próprios sobre a sua carteira de negociação de acordo com os Anexos I e II e, se for caso disso, com o Anexo V da presente directiva, devem fiscalizar e controlar os seus grandes riscos de acordo com os artigos 106.o a 118.o da Directiva 2006/48/CE, sem prejuízo das alterações previstas nos artigos 29.o a 32.o da presente directiva.

3.   Até 31 de Dezembro de 2007, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o funcionamento da presente secção, acompanhado das propostas de alteração adequadas.

Artigo 29.o

1.   Os riscos decorrentes da carteira de negociação em relação a um cliente devem ser calculados pela soma dos elementos seguintes:

| a) | O excedente — se for positivo — das posições longas da instituição em relação às posições curtas em todos os instrumentos financeiros emitidos pelo cliente em causa, sendo a posição líquida em cada um dos diferentes instrumentos calculada de acordo com os métodos definidos no Anexo I; |
| --- | --- |

a)

O excedente — se for positivo — das posições longas da instituição em relação às posições curtas em todos os instrumentos financeiros emitidos pelo cliente em causa, sendo a posição líquida em cada um dos diferentes instrumentos calculada de acordo com os métodos definidos no Anexo I;

| b) | No caso de tomada firme de títulos de dívida ou de capital, os riscos líquidos; e |
| --- | --- |

b)

No caso de tomada firme de títulos de dívida ou de capital, os riscos líquidos; e

| c) | Os riscos decorrentes das transacções, acordos e contratos referidos no Anexo II, em relação ao cliente em questão, sendo esses riscos calculados de acordo com o modo estabelecido no mesmo anexo para o cálculo dos valores do risco. |
| --- | --- |

c)

Os riscos decorrentes das transacções, acordos e contratos referidos no Anexo II, em relação ao cliente em questão, sendo esses riscos calculados de acordo com o modo estabelecido no mesmo anexo para o cálculo dos valores do risco.

Para efeitos da alínea b), os riscos líquidos são calculados pela dedução das posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com base em acordo formal e às quais se apliquem os factores de redução estabelecidos no ponto 41 do Anexo I.

Para efeitos da alínea b) e na pendência de coordenação posterior, as autoridades competentes devem exigir que as instituições introduzam sistemas de acompanhamento e controlo dos seus riscos relativos a tomadas firmes entre o momento do compromisso inicial e o dia útil um, tendo em conta a natureza dos riscos incorridos nos mercados em questão.

Para efeitos da alínea c), os artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE são excluídos da referência constante do ponto 6 do Anexo II da presente directiva.

2.   Os riscos em relação a grupos de clientes ligados entre si decorrentes da carteira de negociação são calculados adicionando os riscos relativos a cada um dos clientes do grupo, calculados nos termos do n.o 1.

Artigo 30.o

1.   Os riscos totais relativos a clientes ou grupos de clientes ligados entre si devem ser calculados pela soma dos riscos decorrentes da carteira de negociação com os riscos extra carteira de negociação, tendo em conta os artigos 112.o a 117.o da Directiva 2006/48/CE.

Para calcularem os riscos extra carteira de negociação, as instituições devem considerar nulo o risco decorrente dos activos deduzidos dos seus fundos próprios nos termos da alínea d) do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 13.o.

2.   Os riscos totais das instituições em relação a um cliente ou a grupos de clientes ligados entre si, calculados nos termos do n.o 4, devem ser comunicados nos termos do artigo 110.o da Directiva 2006/48/CE.

Excepto em relação a operações de recompra e de concessão ou contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, o cálculo dos grandes riscos em relação a clientes ou grupos de clientes ligados entre si para efeitos de informação não inclui o reconhecimento da redução do risco de crédito.

3.   A soma dos riscos em relação aos clientes ou grupos de clientes a que se refere o n.o 1 deve ser limitada nos termos dos artigos 111.o e 117.o da Directiva 2006/48/CE.

4.   Em derrogação do disposto no n.o 3, as autoridades competentes podem autorizar que os activos representativos de créditos e de outros riscos sobre empresas de investimento reconhecidas de países terceiros e sobre câmaras de compensação e bolsas de instrumentos financeiros reconhecidas fiquem sujeitos ao mesmo tratamento que o previsto na alínea i) do n.o 3 do artigo 113.o, no n.o 2 do artigo 115.o e no artigo 116.o da Directiva 2006/48/CE.

Artigo 31.o

As autoridades competentes podem autorizar que os limites previstos nos artigos 111.o a 117.o da Directiva 2006/48/CE sejam excedidos, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

| a) | O risco extra carteira de negociação em relação ao cliente ou grupo de clientes em questão não exceder os limites previstos nos artigos 111.o a 117.o da Directiva 2006/48/CE, sendo os limites calculados em relação aos fundos próprios na acepção da mesma directiva, por forma a que o excesso tenha origem unicamente na carteira de negociação; |
| --- | --- |

a)

O risco extra carteira de negociação em relação ao cliente ou grupo de clientes em questão não exceder os limites previstos nos artigos 111.o a 117.o da Directiva 2006/48/CE, sendo os limites calculados em relação aos fundos próprios na acepção da mesma directiva, por forma a que o excesso tenha origem unicamente na carteira de negociação;

| b) | A instituição satisfazer um requisito adicional de fundos próprios respeitante ao excesso relativamente aos limites estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 111.o da Directiva 2006/48/CE, sendo o requisito adicional de fundos próprios calculado de acordo com o Anexo VI da mesma directiva; |
| --- | --- |

b)

A instituição satisfazer um requisito adicional de fundos próprios respeitante ao excesso relativamente aos limites estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 111.o da Directiva 2006/48/CE, sendo o requisito adicional de fundos próprios calculado de acordo com o Anexo VI da mesma directiva;

| c) | Durante o período de dez dias subsequentes à verificação do excesso, os riscos da carteira de negociação relativos ao cliente em questão ou ao grupo de clientes ligados entre si não excederem 500% dos fundos próprios da instituição; |
| --- | --- |

c)

Durante o período de dez dias subsequentes à verificação do excesso, os riscos da carteira de negociação relativos ao cliente em questão ou ao grupo de clientes ligados entre si não excederem 500% dos fundos próprios da instituição;

| d) | A totalidade dos excessos que se mantenham durante mais de dez dias não terem um valor agregado superior a 600% dos fundos próprios da instituição; e |
| --- | --- |

d)

A totalidade dos excessos que se mantenham durante mais de dez dias não terem um valor agregado superior a 600% dos fundos próprios da instituição; e

| e) | As instituições comunicarem trimestralmente às autoridades competentes todos os casos em que os limites estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 111.o da Directiva 2006/48/CE tenham sido excedidos durante os três meses precedentes. |
| --- | --- |

e)

As instituições comunicarem trimestralmente às autoridades competentes todos os casos em que os limites estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 111.o da Directiva 2006/48/CE tenham sido excedidos durante os três meses precedentes.

Em relação à alínea e), para cada caso em que os limites tenham sido excedidos devem ser comunicados o montante do excesso e o nome do cliente em questão.

Artigo 32.o

1.   As autoridades competentes devem estabelecer mecanismos para evitar que as instituições se furtem deliberadamente a satisfazer o requisito adicional de fundos próprios a que de outro modo estariam sujeitas em relação aos riscos que excederem os limites estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 111.o da Directiva 2006/48/CE, se os mesmos se mantiverem durante mais de dez dias, através de uma transferência temporária dos riscos em questão para outra sociedade do mesmo grupo ou não, e/ou através do recurso a transacções fictícias para camuflar o risco durante o período de dez dias e criar um novo risco.

As autoridades competentes devem notificar os referidos mecanismos ao Conselho e à Comissão.

As instituições devem manter sistemas que garantam que qualquer transferência que tenha o efeito referido no primeiro parágrafo seja imediatamente notificada às autoridades competentes.

2.   As autoridades competentes podem permitir que as instituições que estejam autorizadas a utilizar a definição alternativa de fundos próprios constante do n.o 2 do artigo 13.o utilizem tal definição para efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 30.o e do artigo 31.o, desde que as referidas instituições estejam obrigadas a cumprir todas as obrigações estabelecidas nos artigos 111.o a 117.o da Directiva 2006/48/CE no que se refere aos riscos incorridos fora do âmbito da sua carteira de negociação, por meio da utilização de fundos próprios na acepção da mesma directiva.

Secção 5

Avaliação das posições para efeitos de informação

Artigo 33.o

1.   Todas as posições da carteira de negociação estão sujeitas às regras de avaliação prudentes descritas na Parte B do Anexo VII. Tais regras obrigam as instituições a assegurarem que o valor aplicado a cada uma das posições da sua carteira de negociação reflicta de forma adequada o valor actual de mercado. O primeiro valor deve ter um grau adequado de certeza, tendo em conta a natureza dinâmica das posições da carteira de negociação, as exigências de uma solidez prudencial adequada e o modo de funcionamento e o objectivo dos requisitos de fundos próprios em relação às posições da carteira de negociação.

2.   As posições da carteira de negociação devem ser reavaliadas pelo menos uma vez por dia.

3.   Na falta de preços de mercado imediatamente disponíveis, as autoridades competentes podem dispensar o cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 e devem exigir às instituições que utilizem outros métodos de avaliação, desde que esses métodos sejam suficientemente prudentes e tenham sido aprovados pelas autoridades competentes.

Secção 6

Gestão dos riscos e avaliação dos fundos próprios

Artigo 34.o

Para além do cumprimento dos requisitos do artigo 13.o da Directiva 2004/39/CE, as autoridades competentes devem exigir que as empresas de investimento cumpram os requisitos dos artigos 22.o e 123.o da Directiva 2006/48/CE, sem prejuízo das disposições relativas ao nível de aplicação estabelecidas nos artigos 68.o a 73.o desta última directiva.

Secção 7

Dever de informação

Artigo 35.o

1.   Os Estados-Membros devem exigir que as instituições forneçam às autoridades competentes do Estado-Membro de origem todas as informações necessárias para que estas possam apreciar o cumprimento das regras adoptadas nos termos da presente directiva. Os Estados-Membros devem assegurar ainda que os mecanismos de controlo interno e os procedimentos administrativos e contabilísticos das instituições permitam, a todo o momento, a verificação do cumprimento das referidas regras.

2.   As empresas de investimento devem prestar informações às autoridades competentes segundo as regras que estas fixarem, pelo menos mensalmente, no caso das empresas abrangidas pelo artigo 9.o, pelo menos trimestralmente, no caso das empresas abrangidas pelo n.o 1 do artigo 5.o, e pelo menos semestralmente, no caso das empresas abrangidas pelo n.o 3 do artigo 5.o.

3.   Sem prejuízo do n.o 2, deve ser exigido às empresas de investimento abrangidas pelo n.o 1 do artigo 5.o e pelo artigo 9.o que forneçam semestralmente informações em base consolidada ou subconsolidada.

4.   As instituições de crédito devem ser obrigadas a prestar informações às autoridades competentes, segundo as regras que estas fixarem, com a mesma frequência que a prevista pela Directiva 2006/48/CE.

5.   As autoridades competentes devem obrigar as instituições a informá-las imediatamente de qualquer caso em que as suas contrapartes em operações de venda com acordo de recompra e de compra com acordo de revenda ou em transacções de concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias faltem ao cumprimento das suas obrigações.

CAPÍTULO VI

Secção 1

Autoridades competentes

Artigo 36.o

1.   Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes para desempenhar as funções previstas na presente directiva. Do facto devem informar a Comissão, indicando qualquer eventual repartição de funções.

2.   As autoridades competentes devem ser autoridades públicas ou organismos oficialmente reconhecidos, pelo direito nacional ou por autoridades públicas, como fazendo parte do sistema de supervisão vigente no Estado-Membro em questão.

3.   As autoridades competentes devem ser investidas de todos os poderes necessários ao desempenho das suas atribuições, nomeadamente a de apreciar a forma como é constituída a carteira de negociação.

Secção 2

Supervisão

Artigo 37.o

1.   O Capítulo 4 do Título V da Directiva 2006/48/CE aplica-se, com as necessárias adaptações, à supervisão das empresas de investimento, da seguinte forma:

| a) | As referências ao artigo 6.o da Directiva 2006/48/CE devem ser entendidas como referências ao artigo 5.o da Directiva 2004/39/CE; |
| --- | --- |

a)

As referências ao artigo 6.o da Directiva 2006/48/CE devem ser entendidas como referências ao artigo 5.o da Directiva 2004/39/CE;

| b) | As referências aos artigos 22.o e 123.o da Directiva 2006/48/CE devem ser entendidas como referências ao artigo 34.o da presente directiva; e |
| --- | --- |

b)

As referências aos artigos 22.o e 123.o da Directiva 2006/48/CE devem ser entendidas como referências ao artigo 34.o da presente directiva; e

| c) | As referências aos artigos 44.o a 52.o da Directiva 2006/48/CE devem ser entendidas como referências aos artigos 54.o e 58.o da Directiva 2004/39/CE; |
| --- | --- |

c)

As referências aos artigos 44.o a 52.o da Directiva 2006/48/CE devem ser entendidas como referências aos artigos 54.o e 58.o da Directiva 2004/39/CE;

Caso uma companhia financeira-mãe na UE tenha como filial uma instituição de crédito e uma empresa de investimento, é aplicável à supervisão de ambas as instituições o Capítulo 4 do Título V da Directiva 2006/48/CE, como se as referências a instituições de crédito dissessem respeito a instituições.

2.   O n.o 2 do artigo 129.o da Directiva 2006/48/CE aplica-se igualmente ao reconhecimento dos modelos internos das instituições nos termos do Anexo V da presente directiva, se o pedido for apresentado por uma instituição de crédito-mãe na UE e respectivas filiais, por uma empresa de investimento-mãe na UE e respectivas filiais ou conjuntamente pelas filiais de uma companhia financeira-mãe na UE.

O prazo para o reconhecimento referido no primeiro parágrafo é de seis meses.

Artigo 38.o

1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros devem trabalhar em estreita colaboração para desempenharem as funções previstas na presente directiva, especialmente quando os serviços de investimento forem prestados ao abrigo da liberdade de prestação de serviços ou através da criação de sucursais.

A pedido de qualquer das autoridades competentes, estas facultar-se-ão mutuamente todas as informações susceptíveis de facilitar a supervisão da adequação dos fundos próprios das instituições e, especialmente, a verificação do cumprimento das regras previstas na presente directiva.

2.   A troca de informações entre autoridades competentes que seja efectuada ao abrigo da presente directiva será sujeita às seguintes obrigações de sigilo profissional:

| a) | No que diz respeito às empresas de investimento, às obrigações previstas nos artigos 54.o e 58.o da Directiva 2004/39/CE; e |
| --- | --- |

a)

No que diz respeito às empresas de investimento, às obrigações previstas nos artigos 54.o e 58.o da Directiva 2004/39/CE; e

| b) | No que diz respeito às instituições de crédito, às obrigações previstas nos artigos 44.o a 52.o da Directiva 2006/48/CE. |
| --- | --- |

b)

No que diz respeito às instituições de crédito, às obrigações previstas nos artigos 44.o a 52.o da Directiva 2006/48/CE.

CAPÍTULO VII

divulgação

Artigo 39.o

Os requisitos estabelecidos no Capítulo 5 do Título V da Directiva 2006/48/CE aplicam-se às empresas de investimento.

CAPÍTULO VIII

Secção 1

Artigo 40.o

Para efeitos do cálculo dos requisitos mínimos de capital para o risco de contraparte nos termos da presente directiva e para o cálculo dos requisitos mínimos de capital para o risco de crédito nos termos da Directiva 2006/48/CE, e sem prejuízo do do ponto 6 da Parte 2 do Anexo III da mesma directiva, os riscos sobre empresas de investimento reconhecidas de países terceiros e os riscos sobre câmaras de compensação e bolsas reconhecidas são tratados como riscos sobre instituições.

Secção 2

Competências de execução

Artigo 41.o

1.   A Comissão decide, nos termos do n.o 2 do artigo 42.o, dos ajustamentos técnicos a introduzir nos seguintes domínios:

| a) | Clarificação das definições constantes do artigo 3.o, a fim de garantir uma aplicação uniforme da presente directiva; |
| --- | --- |

a)

Clarificação das definições constantes do artigo 3.o, a fim de garantir uma aplicação uniforme da presente directiva;

| b) | Clarificação das definições constantes do artigo 3.o, a fim de ter em conta a evolução verificada nos mercados financeiros; |
| --- | --- |

b)

Clarificação das definições constantes do artigo 3.o, a fim de ter em conta a evolução verificada nos mercados financeiros;

| c) | Ajustamento dos montantes de capital inicial fixados nos artigos 5.o a 9.o e do montante a que se refere o n.o 2 do artigo 18.o, a fim de ter em conta a evolução registada nos domínios económico e monetário; |
| --- | --- |

c)

Ajustamento dos montantes de capital inicial fixados nos artigos 5.o a 9.o e do montante a que se refere o n.o 2 do artigo 18.o, a fim de ter em conta a evolução registada nos domínios económico e monetário;

| d) | Ajustamento das categorias de empresas de investimento constantes dos n.os 2 e 3 do artigo 20.o, a fim de ter em conta a evolução verificada nos mercados financeiros; |
| --- | --- |

d)

Ajustamento das categorias de empresas de investimento constantes dos n.os 2 e 3 do artigo 20.o, a fim de ter em conta a evolução verificada nos mercados financeiros;

| e) | Clarificação dos requisitos estabelecidos no artigo 21.o, a fim de garantir uma aplicação uniforme da presente directiva; |
| --- | --- |

e)

Clarificação dos requisitos estabelecidos no artigo 21.o, a fim de garantir uma aplicação uniforme da presente directiva;

| f) | Harmonização da terminologia e da redacção das definições, em consonância com actos posteriores aplicáveis às instituições e matérias conexas; |
| --- | --- |

f)

Harmonização da terminologia e da redacção das definições, em consonância com actos posteriores aplicáveis às instituições e matérias conexas;

| g) | Ajustamento das disposições técnicas dos Anexos I a VII na sequência da evolução verificada nos mercados financeiros, na avaliação de riscos e nas normas e requisitos contabilísticos que permitem ter em conta a legislação comunitária ou relativos à convergência das práticas de supervisão prudencial; ou |
| --- | --- |

g)

Ajustamento das disposições técnicas dos Anexos I a VII na sequência da evolução verificada nos mercados financeiros, na avaliação de riscos e nas normas e requisitos contabilísticos que permitem ter em conta a legislação comunitária ou relativos à convergência das práticas de supervisão prudencial; ou

| h) | Ajustamentos técnicos destinados a ter em conta os resultados da revisão a que se refere o n.o 3 do artigo 65.o da Directiva 2004/39/CE. |
| --- | --- |

h)

Ajustamentos técnicos destinados a ter em conta os resultados da revisão a que se refere o n.o 3 do artigo 65.o da Directiva 2004/39/CE.

2.   As medidas de execução que venham a ser aprovadas não podem alterar as disposições essenciais da presente directiva.

Artigo 42.o

1.   A Comissão é assistida pelo Comité Bancário Europeu criado pela Decisão 2004/10/CE (12) da Comissão, de 5 de Novembro de 2003 (adiante designado por «Comité»).

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, é aplicável o procedimento estabelecido no artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no n.o 3 do artigo 7.o e no artigo 8.o da mesma.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   Sem prejuízo das medidas de execução já adoptadas, decorridos dois anos da aprovação da presente directivaou até 1 de Abril de 2008, deve ser suspensa a aplicação das disposições que exijam a adopção de regras, alterações e decisões técnicas nos termos do n.o 2. Sob proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho podem prorrogar as disposições em causa nos termos do artigo 251.o do Tratado, devendo, para esse efeito, proceder à respectiva revisão antes do termo do prazo acima referido ou da data acima fixada, conforme o caso.

4.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Secção 3

Disposições transitórias

Artigo 43.o

Os n.os 1 a 7 do artigo 152.o da Directiva 2006/48/CE aplicam-se, nos termos do artigo 2.o e das Secções 2 e 3 do Capítulo V da presente directiva, às empresas de investimento para o cálculo dos montantes ponderados pelo risco para efeitos do Anexo II da presente directiva, nos termos dos artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE, ou utilizando o Método de Medição Avançada previsto no artigo 105.o da mesma directiva, para o cálculo dos seus requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional.

Artigo 44.o

Até 31 de Dezembro de 2012, no que respeita às empresas de investimento cujo indicador relevante relativo à actividade de negociação e venda represente pelo menos 50% do total dos indicadores relevantes relativos a todas as suas actividades, calculados nos termos do artigo 20.o da presente directiva e dos pontos 1 a 4 da Parte 2 do Anexo X da Directiva 2006/48/CE, os Estados-Membros podem aplicar uma percentagem de 15% à actividade «negociação e vendas».

Artigo 45.o

1.   As autoridades competentes podem autorizar as empresas de investimento a exceder os limites aplicáveis aos grandes riscos estabelecidos no artigo 111.o da Directiva 2006/48/CE. As empresas de investimento não precisam de incluir qualquer excesso nos respectivos cálculos dos requisitos de fundos próprios que excedam aqueles limites, tal como previsto na alínea b) do artigo 75.o da mesma directiva. Esta faculdade vigora até 31 de Dezembro de 2010 ou até à data da entrada em vigor de quaisquer alterações subsequentes ao tratamento de grandes riscos nos termos do artigo 119.o da citada Directiva 2006/48/CE, consoante a data que ocorrer primeiro. Para que esta faculdade possa ser exercida, devem estar preenchidas as condições a seguir enumeradas:

| a) | A empresa de investimento fornecer serviços de investimento ou exercer actividades de investimento ligadas aos instrumentos financeiros enumerados nos pontos 5, 6, 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE; |
| --- | --- |

a)

A empresa de investimento fornecer serviços de investimento ou exercer actividades de investimento ligadas aos instrumentos financeiros enumerados nos pontos 5, 6, 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE;

| b) | A empresa de investimento não fornecer esses serviços de investimento a clientes não profissionais, nem exercer essas actividades de investimento em nome dos mesmos; |
| --- | --- |

b)

A empresa de investimento não fornecer esses serviços de investimento a clientes não profissionais, nem exercer essas actividades de investimento em nome dos mesmos;

| c) | As ultrapassagens dos limites referidos no proémio do primeiro parágrafo reportarem-se a créditos resultantes de contratos relativos aos instrumentos financeiros referidos na alínea a) que se relacionem com as mercadorias ou valores de base mencionados no ponto 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE, sendo calculados nos termos dos Anexos III e IV da Directiva 2006/48/CE, ou a créditos resultantes de contratos relativos ao fornecimento de mercadorias ou de direitos de emissão; e |
| --- | --- |

c)

As ultrapassagens dos limites referidos no proémio do primeiro parágrafo reportarem-se a créditos resultantes de contratos relativos aos instrumentos financeiros referidos na alínea a) que se relacionem com as mercadorias ou valores de base mencionados no ponto 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE, sendo calculados nos termos dos Anexos III e IV da Directiva 2006/48/CE, ou a créditos resultantes de contratos relativos ao fornecimento de mercadorias ou de direitos de emissão; e

| d) | A empresa de investimento seguir uma estratégia documentada para gerir e, em especial, para controlar e limitar os perigos decorrentes de uma concentração dos riscos. A empresa de investimento deve informar sem demora as autoridades competentes desta estratégia e de todas as modificações importantes nela introduzidas. A empresa de investimento deve adoptar as medidas apropriadas para assegurar um acompanhamento permanente da solvabilidade dos mutuários, em função do seu impacto no risco de concentração. Estas disposições devem permitir à empresa de investimento reagir de forma apropriada e suficientemente rápida a qualquer deterioração da referida solvabilidade. |
| --- | --- |

d)

A empresa de investimento seguir uma estratégia documentada para gerir e, em especial, para controlar e limitar os perigos decorrentes de uma concentração dos riscos. A empresa de investimento deve informar sem demora as autoridades competentes desta estratégia e de todas as modificações importantes nela introduzidas. A empresa de investimento deve adoptar as medidas apropriadas para assegurar um acompanhamento permanente da solvabilidade dos mutuários, em função do seu impacto no risco de concentração. Estas disposições devem permitir à empresa de investimento reagir de forma apropriada e suficientemente rápida a qualquer deterioração da referida solvabilidade.

2.   Sempre que exceda os limites internos fixados de acordo com a estratégia referida na alínea d) do n.o 1, a empresa de investimento deve notificar sem demora a autoridade competente da natureza e amplitude do excesso e da identidade da contraparte.

Artigo 46.o

Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 20.o, até 31 de Dezembro de 2011 as autoridades competentes podem optar, caso a caso, por não aplicar os requisitos de fundos próprios decorrentes da alínea d) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE às empresas de investimento às quais os n.os 2 e 3 do artigo 20.o não se aplicam, cuja carteira de negociação total nunca exceda EUR 50 000 000 e cujo número médio de empregados relevantes durante o exercício não exceda 100 elementos.

Em vez disso, é aplicável o tratamento adiante descrito. Os requisitos de fundos próprios serão, pelo menos, o menor dos seguintes valores:

| a) | Os requisitos de fundos próprios previstos na alínea d) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE; e |
| --- | --- |

a)

Os requisitos de fundos próprios previstos na alínea d) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE; e

| b) | 12/88 do mais elevado dos seguintes elementos:






  i) | a soma dos requisitos de fundos próprios previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE, |
| --- | --- | --- |

b)

12/88 do mais elevado dos seguintes elementos:

i)

a soma dos requisitos de fundos próprios previstos nas alíneas a) a c) do artigo 75.o da Directiva 2006/48/CE,

| ii) | o montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva, não obstante o disposto no n.o 5 do artigo 20.o. |
| --- | --- |

ii)

o montante estabelecido no artigo 21.o da presente directiva, não obstante o disposto no n.o 5 do artigo 20.o.

Caso seja aplicável a alínea b), deve ser aplicado um acréscimo incremental, numa base pelo menos anual.

A aplicação da presente derrogação não deve provocar uma redução do nível global dos requisitos de fundos próprios aplicáveis às empresas de investimento em comparação com os requisitos vigentes em 31 de Dezembro de 2006, a menos que tal redução seja justificada a título prudencial por uma redução do volume de negócios da empresa.

Artigo 47.o

Até 31 de Dezembro de 2009, ou numa data anterior fixada pelas autoridades competentes numa base casuística, as instituições que tiverem recebido o reconhecimento de um modelo de risco específico antes de 1 de Janeiro de 2007 nos termos do ponto 1 do Anexo V podem, por força desse reconhecimento existente, considerar os pontos 4 e 8 do Anexo V da Directiva 93/6/CEE na redacção que tinham antes de 1 de Janeiro de 2007.

Artigo 48.o

1.   As disposições relativas aos requisitos de fundos próprios constantes da presente directiva e da Directiva 2006/48/CE não são aplicáveis às empresas de investimento cuja actividade principal consista exclusivamente na prestação de serviços de investimento ou em operações no domínio dos derivados relativos a mercadorias e contratos sobre derivados enunciados nos pontos 5, 6, 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE e aos quais a Directiva 93/22/CEE (13) não se aplique em 31 de Dezembro de 2006. Esta isenção é válida até 31 de Dezembro de 2010 ou até à data da entrada em vigor de quaisquer alterações nos termos dos n.os 2 e 3, consoante a data que ocorrer primeiro.

2.   Como parte da revisão exigida pelo n.o 3 do artigo 65.o da Directiva 2004/39/CE, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, elaborado com base no processo de consultas públicas e em debates com as autoridades competentes, versando os seguintes aspectos:

| a) | Um regime adequado para a supervisão prudencial das empresas de investimento cuja actividade principal consista exclusivamente na prestação de serviços de investimento ou em operações no domínio dos derivados relativos a mercadorias e contratos sobre derivados enunciados nos pontos 5, 6, 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE; e |
| --- | --- |

a)

Um regime adequado para a supervisão prudencial das empresas de investimento cuja actividade principal consista exclusivamente na prestação de serviços de investimento ou em operações no domínio dos derivados relativos a mercadorias e contratos sobre derivados enunciados nos pontos 5, 6, 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE; e

| b) | A oportunidade de alterar a Directiva 2004/39/CE no sentido de criar mais uma categoria de empresas de investimento cuja actividade principal consista exclusivamente na prestação de serviços de investimento ou em operações no domínio dos instrumentos financeiros enunciados nos pontos 5, 6, 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE relativos ao aprovisionamento energético (incluindo a electricidade, o carvão, o gás e o petróleo). |
| --- | --- |

b)

A oportunidade de alterar a Directiva 2004/39/CE no sentido de criar mais uma categoria de empresas de investimento cuja actividade principal consista exclusivamente na prestação de serviços de investimento ou em operações no domínio dos instrumentos financeiros enunciados nos pontos 5, 6, 7, 9 e 10 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE relativos ao aprovisionamento energético (incluindo a electricidade, o carvão, o gás e o petróleo).

3.   Com base no relatório mencionado no n.o 2, a Comissão pode apresentar propostas de alteração à presente directiva e à Directiva 2006/48/CE.

Secção 4

Disposições finais

Artigo 49.o

1.   Os Estados-Membros devem aprovar e publicar, até 31 de Dezembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 2.o, 3.o, 11.o, 13.o, 17.o, 18.o, 19.o, 20.o, 22.o, 23.o, 24.o, 25.o, 29.o, 30.o, 33.o, 34.o, 35.o, 37.o, 39.o, 40.o, 42.o, 44.o, 45.o, 47.o e aos Anexos I, II, III, V e VII. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Devem incluir igualmente uma declaração no sentido de que as remissões constantes de disposições legislativas, regulamentares e administrativas vigentes para as directivas revogadas pela presente directiva se entendem como remissões para a presente directiva.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 50.o

1.   Os n.os 8 a 14 do artigo 152.o da Directiva 2006/48/CE são aplicáveis, com as necessárias adaptações, para efeitos da presente directiva, sem prejuízo das seguintes disposições, que são aplicáveis nas situações em que haja recurso à margem de discricionariedade referida no n.o 8 do artigo 152.o da Directiva 2006/48/CE:

| a) | As referências à Directiva 2006/48/CE constantes do ponto 7 do Anexo II da presente directiva devem ser entendidas como referências à Directiva 2000/12/CE na redacção que se encontrava em vigor antes de 1 de Janeiro de 2007; e |
| --- | --- |

a)

As referências à Directiva 2006/48/CE constantes do ponto 7 do Anexo II da presente directiva devem ser entendidas como referências à Directiva 2000/12/CE na redacção que se encontrava em vigor antes de 1 de Janeiro de 2007; e

| b) | O ponto 4 do Anexo II da presente directiva é aplicável de acordo com a redacção que se encontrava em vigor antes de 1 de Janeiro de 2007. |
| --- | --- |

b)

O ponto 4 do Anexo II da presente directiva é aplicável de acordo com a redacção que se encontrava em vigor antes de 1 de Janeiro de 2007.

2.   O n.o 3 do artigo 157.o da Directiva 2006/48/CE é aplicável, com as necessárias adaptações, para efeitos dos artigos 18.o e 20.o da presente directiva.

Artigo 51.o

Até 1 de Janeiro de 2011, a Comissão deve proceder à revisão e elaboração de um relatório sobre a aplicação da presente directiva, a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho conjuntamente com quaisquer propostas de alteração que considere adequadas.

Artigo 52.o

A Directiva 93/6/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelas directivas enumeradas na Parte A do Anexo VIII, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito nacional das referidas directivas, constantes da Parte B do Anexo VIII.

As remissões para as directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo IX.

Artigo 53.o

A presente directiva entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 54.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Estrasburgo, em 14 de Junho de 2006

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

O Presidente

Pelo Conselho

H. WINKLER

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(1)  JO C 234 de 22.9.2005, p. 8.

1

(2)  JO C 52 de 2.3.2005, p. 37.

2

(3)  Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Setembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 7 de Junho de 2006.

3

(4)  JO L 141 de 11.6.1993 p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 79 de 24.3.2005, p. 9).

4

(5)  JO L 145 de 30.4.2004, p. 1.

5

(6)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

6

(7)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

7

(8)  JO C 284 E de 21.11.2002, p. 115.

8

(9)  JO L 35 de 11.2.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/1/CE.

9

(10)  JO L 9 de 15.1.2003, p. 3.

10

(11)  JO L 222 de 14.8.1978, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 17.7.2003, p. 16).

11

(12)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 36.

12

(13)  Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários (JO L 141 de 11.6.1993, p. 27). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/87/CE.

13

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ANEXO I

CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AO RISCO DE POSIÇÃO

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cálculo de posições líquidas

| 1. | A posição líquida da instituição em cada um dos diferentes instrumentos é constituída pelo excedente das suas posições longas (curtas) relativamente às suas posições curtas (longas) nas mesmas emissões de títulos de capital, de títulos de dívida ou de títulos convertíveis e contratos idênticos relativos a futuros financeiros, opções, warrants e warrants cobertos. No cálculo das posições líquidas, as autoridades competentes podem permitir que as posições em instrumentos derivados sejam tratadas, de acordo com o método especificado nos pontos 4 a 7, como posições no(s) valor(es) mobiliário(s) subjacente(s) (ou nocionais). No caso de a carteira da instituição incluir os seus próprios instrumentos de dívida, estes últimos não serão tomados em consideração no cálculo do risco específico a que se refere o ponto 14. |
| --- | --- |

1.

A posição líquida da instituição em cada um dos diferentes instrumentos é constituída pelo excedente das suas posições longas (curtas) relativamente às suas posições curtas (longas) nas mesmas emissões de títulos de capital, de títulos de dívida ou de títulos convertíveis e contratos idênticos relativos a futuros financeiros, opções, warrants e warrants cobertos. No cálculo das posições líquidas, as autoridades competentes podem permitir que as posições em instrumentos derivados sejam tratadas, de acordo com o método especificado nos pontos 4 a 7, como posições no(s) valor(es) mobiliário(s) subjacente(s) (ou nocionais). No caso de a carteira da instituição incluir os seus próprios instrumentos de dívida, estes últimos não serão tomados em consideração no cálculo do risco específico a que se refere o ponto 14.

| 2. | Não é permitido proceder ao cálculo da posição líquida entre um título convertível e uma posição compensatória no instrumento que lhe está subjacente, a menos que as autoridades competentes adoptem uma orientação ao abrigo da qual seja tida em consideração a probabilidade de um dado título convertível vir a ser convertido, ou tenham estabelecido um requisito de fundos próprios que dê cobertura a qualquer perda potencial susceptível de resultar da conversão. |
| --- | --- |

2.

Não é permitido proceder ao cálculo da posição líquida entre um título convertível e uma posição compensatória no instrumento que lhe está subjacente, a menos que as autoridades competentes adoptem uma orientação ao abrigo da qual seja tida em consideração a probabilidade de um dado título convertível vir a ser convertido, ou tenham estabelecido um requisito de fundos próprios que dê cobertura a qualquer perda potencial susceptível de resultar da conversão.

| 3. | Todas as posições líquidas, independentemente do seu sinal, devem ser convertidas diariamente, antes da sua agregação, na moeda em que são expressas as contas da instituição, à taxa de câmbio vigente para operações à vista. |
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3.

Todas as posições líquidas, independentemente do seu sinal, devem ser convertidas diariamente, antes da sua agregação, na moeda em que são expressas as contas da instituição, à taxa de câmbio vigente para operações à vista.

Instrumentos especiais

| 4. | Os contratos de futuro sobre taxas de juro, os contratos a prazo relativos a taxas de juro (forward‐rate agreements, FRA) e os compromissos a prazo de compra ou de venda de instrumentos de dívida serão tratados como combinações de posições longas e curtas. Deste modo, uma posição longa em contratos de futuro sobre taxas de juro deve ser tratada como uma combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de entrega do contrato a futuro, e uma detenção de um activo com uma data de vencimento igual à do instrumento ou posição nocional subjacente ao contrato de futuro em questão. De igual modo, um FRA vendido será tratado como uma posição longa com uma data de vencimento igual à data de liquidação, acrescida do período contratual, e uma posição curta com uma data de vencimento igual à data de liquidação. A contracção do empréstimo e a detenção do activo serão incluídos na primeira categoria indicada no Quadro 1 do ponto 14, a fim de calcular o requisito de fundos próprios para o risco específico inerente aos futuros sobre taxas de juro e aos FRA. Os compromissos a prazo de compra de instrumentos de dívida serão tratados como a combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de entrega, e uma posição longa (à vista) no próprio instrumento de dívida. O empréstimo será incluído na primeira categoria indicada no Quadro I do ponto 14 para efeitos de risco específico, e o instrumento de dívida será incluído na coluna adequada nesse mesmo quadro.
  As autoridades competentes podem permitir que o requisito de fundos próprios relativo a um futuro negociado em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios relativo a um futuro que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V. As autoridades competentes também podem permitir que o requisito de fundos próprios relativo a um contrato sobre instrumentos derivados do mercado de balcão do tipo referido no presente ponto, compensado por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao contrato sobre instrumentos derivados e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios para o contrato em causa que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.
  Para efeitos do disposto no presente ponto, «posição longa» será a posição em que a instituição fixou a taxa de juro que irá receber numa data futura e «posição curta» a posição em que fixou a taxa de juro que irá pagar numa data futura. |
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4.

Os contratos de futuro sobre taxas de juro, os contratos a prazo relativos a taxas de juro (forward‐rate agreements, FRA) e os compromissos a prazo de compra ou de venda de instrumentos de dívida serão tratados como combinações de posições longas e curtas. Deste modo, uma posição longa em contratos de futuro sobre taxas de juro deve ser tratada como uma combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de entrega do contrato a futuro, e uma detenção de um activo com uma data de vencimento igual à do instrumento ou posição nocional subjacente ao contrato de futuro em questão. De igual modo, um FRA vendido será tratado como uma posição longa com uma data de vencimento igual à data de liquidação, acrescida do período contratual, e uma posição curta com uma data de vencimento igual à data de liquidação. A contracção do empréstimo e a detenção do activo serão incluídos na primeira categoria indicada no Quadro 1 do ponto 14, a fim de calcular o requisito de fundos próprios para o risco específico inerente aos futuros sobre taxas de juro e aos FRA. Os compromissos a prazo de compra de instrumentos de dívida serão tratados como a combinação de um empréstimo contraído, que se vence na data de entrega, e uma posição longa (à vista) no próprio instrumento de dívida. O empréstimo será incluído na primeira categoria indicada no Quadro I do ponto 14 para efeitos de risco específico, e o instrumento de dívida será incluído na coluna adequada nesse mesmo quadro.

As autoridades competentes podem permitir que o requisito de fundos próprios relativo a um futuro negociado em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios relativo a um futuro que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V. As autoridades competentes também podem permitir que o requisito de fundos próprios relativo a um contrato sobre instrumentos derivados do mercado de balcão do tipo referido no presente ponto, compensado por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao contrato sobre instrumentos derivados e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios para o contrato em causa que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.

Para efeitos do disposto no presente ponto, «posição longa» será a posição em que a instituição fixou a taxa de juro que irá receber numa data futura e «posição curta» a posição em que fixou a taxa de juro que irá pagar numa data futura.

| 5. | As opções sobre taxas de juro, instrumentos de dívida, títulos de capital, índices de acções, futuros sobre instrumentos financeiros, swaps e divisas serão tratadas, para efeitos do presente anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do montante do instrumento subjacente a que se refere a opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder‐se‐á determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posições compensadas em valores mobiliários idênticos aos subjacentes ou em instrumentos derivados. O delta utilizado será o da bolsa em questão ou o calculado pelas autoridades competentes, ou, caso não existam ou para as opções do mercado de balcão, o que for calculado pela própria instituição, desde que as autoridades competentes considerem que o modelo utilizado pela instituição é razoável.
  Contudo, as autoridades competentes podem também determinar que as instituições calculem os seus deltas seguindo uma metodologia por elas indicada.
  Os demais riscos associados às opções, para além do risco delta, serão protegidos. As autoridades competentes podem permitir que o requisito relativo a uma opção subscrita, negociada em bolsa, seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios relativo a uma opção que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V. As autoridades competentes podem também permitir que o requisito de fundos próprios relativo a uma opção do mercado de balcão, compensada por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios para uma opção do mercado de balcão que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V. Podem também permitir que o requisito relativo a uma opção adquirida em bolsa ou no mercado de balcão seja o mesmo que para o instrumento que lhe está subjacente, na condição de que o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O requisito relativo a uma opção subscrita no mercado de balcão será calculado em função do instrumento que lhe está subjacente. |
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5.

As opções sobre taxas de juro, instrumentos de dívida, títulos de capital, índices de acções, futuros sobre instrumentos financeiros, swaps e divisas serão tratadas, para efeitos do presente anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do montante do instrumento subjacente a que se refere a opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder‐se‐á determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posições compensadas em valores mobiliários idênticos aos subjacentes ou em instrumentos derivados. O delta utilizado será o da bolsa em questão ou o calculado pelas autoridades competentes, ou, caso não existam ou para as opções do mercado de balcão, o que for calculado pela própria instituição, desde que as autoridades competentes considerem que o modelo utilizado pela instituição é razoável.

Contudo, as autoridades competentes podem também determinar que as instituições calculem os seus deltas seguindo uma metodologia por elas indicada.

Os demais riscos associados às opções, para além do risco delta, serão protegidos. As autoridades competentes podem permitir que o requisito relativo a uma opção subscrita, negociada em bolsa, seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios relativo a uma opção que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V. As autoridades competentes podem também permitir que o requisito de fundos próprios relativo a uma opção do mercado de balcão, compensada por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios para uma opção do mercado de balcão que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V. Podem também permitir que o requisito relativo a uma opção adquirida em bolsa ou no mercado de balcão seja o mesmo que para o instrumento que lhe está subjacente, na condição de que o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O requisito relativo a uma opção subscrita no mercado de balcão será calculado em função do instrumento que lhe está subjacente.

| 6. | Os warrants relativos a instrumentos de dívida e a títulos de capital serão tratados do mesmo modo que o previsto no ponto 5 para as opções. |
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6.

Os warrants relativos a instrumentos de dívida e a títulos de capital serão tratados do mesmo modo que o previsto no ponto 5 para as opções.

| 7. | Os swaps serão tratados, para efeitos de risco da taxa de juro, da mesma forma que os instrumentos das contas patrimoniais do balanço. Deste modo, um swap de taxa de juro, ao abrigo do qual uma instituição recebe juros a uma taxa variável e paga juros a uma taxa fixa, será tratado como equivalente a uma posição longa num instrumento de taxa variável com um prazo de vida equivalente ao período que decorre até à refixação da taxa de juro e a uma posição curta num instrumento de taxa fixa com o mesmo prazo de vida que o próprio swap. |
| --- | --- |

7.

Os swaps serão tratados, para efeitos de risco da taxa de juro, da mesma forma que os instrumentos das contas patrimoniais do balanço. Deste modo, um swap de taxa de juro, ao abrigo do qual uma instituição recebe juros a uma taxa variável e paga juros a uma taxa fixa, será tratado como equivalente a uma posição longa num instrumento de taxa variável com um prazo de vida equivalente ao período que decorre até à refixação da taxa de juro e a uma posição curta num instrumento de taxa fixa com o mesmo prazo de vida que o próprio swap.

A.   TRATAMENTO DO VENDEDOR DA PROTECÇÃO

| 8. | Para calcular o requisito de fundos próprios relativo ao risco de mercado da parte que assume o risco de crédito («o vendedor da protecção»), salvo especificação em contrário, deve ser utilizado o valor nocional do contrato relativo ao derivado de crédito. Para calcular o encargo de risco específico, excepto no caso dos
  swaps
  de retorno total, aplica‐se o prazo de vencimento do contrato de derivados de crédito, em vez do prazo de vencimento da obrigação. As posições são determinadas do seguinte modo:






  i) | Um swap de retorno total (total return swap) cria uma posição longa no que respeita ao risco de mercado geral da obrigação de referência e uma posição curta no que respeita ao risco de mercado geral de uma obrigação do Estado com um prazo de vencimento equivalente ao período que vai até à subsequente fixação de juros, à qual é atribuído um coeficiente de ponderação de risco de 0 % nos termos do Anexo VI da Directiva 2006/48/CE. Cria igualmente uma posição longa no que respeita ao risco específico da obrigação de referência; |
| --- | --- | --- |

8.

Para calcular o requisito de fundos próprios relativo ao risco de mercado da parte que assume o risco de crédito («o vendedor da protecção»), salvo especificação em contrário, deve ser utilizado o valor nocional do contrato relativo ao derivado de crédito. Para calcular o encargo de risco específico, excepto no caso dos

de retorno total, aplica‐se o prazo de vencimento do contrato de derivados de crédito, em vez do prazo de vencimento da obrigação. As posições são determinadas do seguinte modo:

i)

Um swap de retorno total (total return swap) cria uma posição longa no que respeita ao risco de mercado geral da obrigação de referência e uma posição curta no que respeita ao risco de mercado geral de uma obrigação do Estado com um prazo de vencimento equivalente ao período que vai até à subsequente fixação de juros, à qual é atribuído um coeficiente de ponderação de risco de 0 % nos termos do Anexo VI da Directiva 2006/48/CE. Cria igualmente uma posição longa no que respeita ao risco específico da obrigação de referência;

| ii) | Um swap de risco de incumprimento (credit default swap) não dá origem a uma posição de risco de mercado geral. Para efeitos de tratamento do risco específico, a instituição tem de registar uma posição longa sintética numa obrigação da entidade de referência, a menos que o derivado possua notação externa e reúna as condições de posição creditícia elegível, situação em que será registada uma posição longa no derivado. Se forem devidos pagamentos de prémios ou de juros a título do produto, estes fluxos de caixa têm de ser representados como posições nocionais em obrigações do Tesouro; |
| --- | --- |

ii)

Um swap de risco de incumprimento (credit default swap) não dá origem a uma posição de risco de mercado geral. Para efeitos de tratamento do risco específico, a instituição tem de registar uma posição longa sintética numa obrigação da entidade de referência, a menos que o derivado possua notação externa e reúna as condições de posição creditícia elegível, situação em que será registada uma posição longa no derivado. Se forem devidos pagamentos de prémios ou de juros a título do produto, estes fluxos de caixa têm de ser representados como posições nocionais em obrigações do Tesouro;

| iii) | Um título de dívida indexado ao crédito (credit linked note) com um único titular dá origem a uma posição longa no que respeita ao seu próprio risco de mercado geral enquanto instrumento sobre a taxa de juro. Para efeitos de tratamento do risco específico, é criada uma posição longa sintética numa obrigação da entidade de referência. É criada uma outra posição longa no que respeita ao emitente do título. Caso um título de dívida indexado ao crédito possua uma notação externa e reúna as condições de posição creditícia elegível, haverá apenas que proceder ao registo de uma única posição longa com o risco específico do título; |
| --- | --- |

iii)

Um título de dívida indexado ao crédito (credit linked note) com um único titular dá origem a uma posição longa no que respeita ao seu próprio risco de mercado geral enquanto instrumento sobre a taxa de juro. Para efeitos de tratamento do risco específico, é criada uma posição longa sintética numa obrigação da entidade de referência. É criada uma outra posição longa no que respeita ao emitente do título. Caso um título de dívida indexado ao crédito possua uma notação externa e reúna as condições de posição creditícia elegível, haverá apenas que proceder ao registo de uma única posição longa com o risco específico do título;

| iv) | Para além da posição longa com o risco específico do emitente do título, um título de dívida indexado ao crédito com vários titulares (multiple name credit linked note) que proporcione uma protecção proporcional dá origem a uma posição no que respeita a cada entidade de referência, sendo o valor nocional total do contrato distribuído entre as posições, de acordo com a proporção do valor nocional total representado por cada risco no que respeita a uma entidade de referência. Caso possam ser seleccionadas várias obrigações de uma entidade de referência, a obrigação com a ponderação de risco mais elevada determina o risco específico.
  Caso um título de dívida indexado ao crédito possua notação externa e reúna as condições para ser considerado como posição creditícia elegível, haverá apenas que proceder ao registo de uma única posição longa com o risco específico do título; e |
| --- | --- |

iv)

Para além da posição longa com o risco específico do emitente do título, um título de dívida indexado ao crédito com vários titulares (multiple name credit linked note) que proporcione uma protecção proporcional dá origem a uma posição no que respeita a cada entidade de referência, sendo o valor nocional total do contrato distribuído entre as posições, de acordo com a proporção do valor nocional total representado por cada risco no que respeita a uma entidade de referência. Caso possam ser seleccionadas várias obrigações de uma entidade de referência, a obrigação com a ponderação de risco mais elevada determina o risco específico.

Caso um título de dívida indexado ao crédito possua notação externa e reúna as condições para ser considerado como posição creditícia elegível, haverá apenas que proceder ao registo de uma única posição longa com o risco específico do título; e

| v) | Os derivados de crédito first‐asset‐to‐default dão origem, no que respeita ao valor nocional, a uma posição numa obrigação de cada entidade de referência. Se o montante do pagamento máximo em caso de acontecimento de crédito for menor do que o requisito de fundos próprios calculado de acordo com o método referido no primeiro período do presente ponto, o montante do pagamento máximo pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para o risco específico. Os derivados de crédito second‐asset‐to‐default dão origem, no que respeita ao valor nocional, a uma posição numa obrigação de cada entidade de referência, menos uma (a que tiver o requisito de fundos próprios para o risco específico mais baixo). Se o montante do pagamento máximo em caso de acontecimento de crédito for menor do que o requisito de fundos próprios calculado de acordo com o método referido no primeiro período do presente ponto, o montante do pagamento máximo pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para o risco específico.
  Caso um derivado de crédito «first‐» ou «second‐asset‐to‐default» possua notação externa e reúna as condições para ser considerado como posição creditícia elegível, o vendedor da protecção terá apenas de calcular um encargo de risco específico que reflicta a avaliação de crédito do derivado. |
| --- | --- |

v)

Os derivados de crédito first‐asset‐to‐default dão origem, no que respeita ao valor nocional, a uma posição numa obrigação de cada entidade de referência. Se o montante do pagamento máximo em caso de acontecimento de crédito for menor do que o requisito de fundos próprios calculado de acordo com o método referido no primeiro período do presente ponto, o montante do pagamento máximo pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para o risco específico. Os derivados de crédito second‐asset‐to‐default dão origem, no que respeita ao valor nocional, a uma posição numa obrigação de cada entidade de referência, menos uma (a que tiver o requisito de fundos próprios para o risco específico mais baixo). Se o montante do pagamento máximo em caso de acontecimento de crédito for menor do que o requisito de fundos próprios calculado de acordo com o método referido no primeiro período do presente ponto, o montante do pagamento máximo pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para o risco específico.

Caso um derivado de crédito «first‐» ou «second‐asset‐to‐default» possua notação externa e reúna as condições para ser considerado como posição creditícia elegível, o vendedor da protecção terá apenas de calcular um encargo de risco específico que reflicta a avaliação de crédito do derivado.

B.   TRATAMENTO DA PARTE QUE TRANSFERE O RISCO DE CRÉDITO (protection buyer)

Para a parte que transfere o risco de crédito (o «comprador da protecção»), as posições são determinadas como imagem simétrica do vendedor da protecção, exceptuando no que respeita aos títulos de dívida indexados a crédito (que não implicam uma posição curta para o emitente). Se, em dado momento, existir uma opção de compra em conjugação com uma subida de escalão de rendimento, esse momento é considerado como constituindo o prazo de vencimento da protecção. Em caso de derivados de crédito do tipo «n‐ésimo incumprimento», os compradores da protecção são autorizados a compensar o risco específico para os n‐1 activos subjacentes (isto é, os n‐1 activos com um requisito de fundos próprios mais baixo no que respeita ao risco específico).

| 9. | As instituições que avaliam ao valor de mercado e fazem a gestão do risco de taxa de juro dos instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a 7 com base no cash flow actualizado podem utilizar modelos de sensibilidade para o cálculo das posições referidas naqueles pontos e deverão utilizá‐los para qualquer obrigação que seja amortizada durante o seu prazo de vida residual, em vez de através de um reembolso final do capital. O modelo e a sua utilização pela empresa terão que ser autorizados pelas autoridades competentes. Deverão resultar destes modelos posições com a mesma sensibilidade às variações da taxa de juro que os cash flows subjacentes. Esta sensibilidade deve ser avaliada com base em movimentos independentes de uma amostra de taxas, no âmbito da curva de rendimento, com pelo menos um ponto de sensibilidade em cada um dos intervalos de vencimento constantes do Quadro 2 do ponto 20. As posições serão incluídas no cálculo dos requisitos de fundos próprios, de acordo com o disposto nos pontos 17 a 32. |
| --- | --- |

9.

As instituições que avaliam ao valor de mercado e fazem a gestão do risco de taxa de juro dos instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a 7 com base no cash flow actualizado podem utilizar modelos de sensibilidade para o cálculo das posições referidas naqueles pontos e deverão utilizá‐los para qualquer obrigação que seja amortizada durante o seu prazo de vida residual, em vez de através de um reembolso final do capital. O modelo e a sua utilização pela empresa terão que ser autorizados pelas autoridades competentes. Deverão resultar destes modelos posições com a mesma sensibilidade às variações da taxa de juro que os cash flows subjacentes. Esta sensibilidade deve ser avaliada com base em movimentos independentes de uma amostra de taxas, no âmbito da curva de rendimento, com pelo menos um ponto de sensibilidade em cada um dos intervalos de vencimento constantes do Quadro 2 do ponto 20. As posições serão incluídas no cálculo dos requisitos de fundos próprios, de acordo com o disposto nos pontos 17 a 32.

| 10. | As instituições que não utilizem modelos nos termos do ponto 9 podem, mediante aprovação das autoridades competentes, tratar como completamente compensadas quaisquer posições em instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a 7 que satisfaçam pelos menos as seguintes condições:






  a) | As posições terem o mesmo valor e serem expressas na mesma divisa; |
| --- | --- | --- |

10.

As instituições que não utilizem modelos nos termos do ponto 9 podem, mediante aprovação das autoridades competentes, tratar como completamente compensadas quaisquer posições em instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a 7 que satisfaçam pelos menos as seguintes condições:

a)

As posições terem o mesmo valor e serem expressas na mesma divisa;

| b) | As taxas de referência (para as posições de taxa variável) ou cupões (para as posições de taxa fixa) estarem estreitamente alinhados; e |
| --- | --- |

b)

As taxas de referência (para as posições de taxa variável) ou cupões (para as posições de taxa fixa) estarem estreitamente alinhados; e

| c) | A data de refixação da taxa de juro ou, para as posições de cupão de taxa fixa, o prazo de vida residual situar‐se dentro dos seguintes limites:





  i) | menos de um mês: mesmo dia, |
| --- | --- | --- |

c)

i)

menos de um mês: mesmo dia,

| ii) | entre um mês e um ano: 7 dias, e |
| --- | --- |

ii)

entre um mês e um ano: 7 dias, e

| iii) | mais de um ano: 30 dias. |
| --- | --- |

iii)

mais de um ano: 30 dias.

| 11. | A entidade que transfere os valores mobiliários, ou os direitos garantidos relativos à titularidade dos valores mobiliários, numa venda com acordo de recompra, bem como o mutuante dos valores mobiliários num empréstimo de valores mobiliários, incluirão esses valores mobiliários no cálculo do seu requisito de fundos próprios nos termos do presente anexo, desde que os valores mobiliários em causa satisfaçam os critérios estabelecidos no artigo 11.o. |
| --- | --- |

11.

A entidade que transfere os valores mobiliários, ou os direitos garantidos relativos à titularidade dos valores mobiliários, numa venda com acordo de recompra, bem como o mutuante dos valores mobiliários num empréstimo de valores mobiliários, incluirão esses valores mobiliários no cálculo do seu requisito de fundos próprios nos termos do presente anexo, desde que os valores mobiliários em causa satisfaçam os critérios estabelecidos no artigo 11.o.

Riscos gerais e específicos

| 12. | O risco de posição num instrumento de dívida ou num título de capital (ou num instrumento derivado de instrumento de dívida ou de título de capital) será repartido em dois componentes para efeitos do cálculo do respectivo requisito de fundos próprios aplicável. O primeiro componente corresponde ao risco específico — ou seja, o risco de uma variação do preço do instrumento em questão devida a factores associados ao seu emitente, ou ao emitente do instrumento subjacente no caso de um instrumento derivado. O segundo componente cobre o risco geral, isto é, o risco de uma variação do preço do instrumento devida a uma variação do nível das taxas de juro (no caso de um instrumento de dívida negociado ou de um seu derivado) ou (no caso de um título de capital ou de um instrumento seu derivado) a um movimento global no mercado dos títulos de capital que não esteja directamente relacionado com as características específicas dos valores mobiliários em causa. |
| --- | --- |

12.

O risco de posição num instrumento de dívida ou num título de capital (ou num instrumento derivado de instrumento de dívida ou de título de capital) será repartido em dois componentes para efeitos do cálculo do respectivo requisito de fundos próprios aplicável. O primeiro componente corresponde ao risco específico — ou seja, o risco de uma variação do preço do instrumento em questão devida a factores associados ao seu emitente, ou ao emitente do instrumento subjacente no caso de um instrumento derivado. O segundo componente cobre o risco geral, isto é, o risco de uma variação do preço do instrumento devida a uma variação do nível das taxas de juro (no caso de um instrumento de dívida negociado ou de um seu derivado) ou (no caso de um título de capital ou de um instrumento seu derivado) a um movimento global no mercado dos títulos de capital que não esteja directamente relacionado com as características específicas dos valores mobiliários em causa.

INSTRUMENTOS DE DÍVIDA NEGOCIADOS

| 13. | As posições líquidas serão classificadas com base na divisa em que estão expressas e o requisito de fundos próprios para o risco específico e geral será calculado, separadamente, por divisa. |
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13.

As posições líquidas serão classificadas com base na divisa em que estão expressas e o requisito de fundos próprios para o risco específico e geral será calculado, separadamente, por divisa.

Risco específico

| 14. | A instituição imputará as suas posições líquidas na carteira de negociação, calculadas de acordo com o ponto 1, às categorias adequadas constantes do Quadro 1, com base nos respectivos emitente/devedor, a avaliação do risco de crédito interna ou externa e o prazo de vencimento residual, multiplicando em seguida esses valores pelos coeficientes de ponderação indicados no referido quadro. O requisito de fundos próprios relativo ao risco específico será então calculado através da soma das posições ponderadas (independentemente do facto de serem longas ou curtas).Quadro 1






  Categorias | Requisito de fundos próprios para o risco específico |
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| Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou administrações regionais ou autoridades locais dos Estados‐Membros, elegíveis para o grau 1 da qualidade do crédito ou com um ponderador de risco de 0 % por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE | 0 % |
| Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou administrações regionais ou autoridades locais dos Estados‐Membros, elegíveis para o grau 2 ou 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por instituições elegíveis para o grau 1 ou 2 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por instituições elegíveis para o grau 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas no ponto 28 da Parte 1 do Anexo VI da Directiva 2006/48/CE e títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 1 ou 2 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE.
  Outros elementos elegíveis referidos no ponto 15. | 0,25 % (prazo residual até ao vencimento final igual ou inferior a seis meses)
  1,00 % (prazo residual até ao vencimento final superior a seis meses e até 24 meses inclusive)
  1,60 % (prazo residual até ao vencimento final superior a 24 meses) |
| Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou pelas administrações regionais ou autoridades locais dos Estados‐Membros, ou instituições elegíveis para o grau 4 ou 5 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos pelas instituições elegíveis para o grau 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas no ponto 26 da Parte 1 do Anexo VI da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 3 ou 4 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE.
  Posições em risco relativamente às quais não se encontra disponível uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada. | 8,00 % |
| Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou pelas administrações regionais ou autoridades locais dos Estados‐Membros, ou instituições elegíveis para o grau 6 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 5 ou 6 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE. | 12,00 % |

14.

Quadro 1

Categorias

Requisito de fundos próprios para o risco específico

Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou administrações regionais ou autoridades locais dos Estados‐Membros, elegíveis para o grau 1 da qualidade do crédito ou com um ponderador de risco de 0 % por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE

0 %

Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou administrações regionais ou autoridades locais dos Estados‐Membros, elegíveis para o grau 2 ou 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por instituições elegíveis para o grau 1 ou 2 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por instituições elegíveis para o grau 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas no ponto 28 da Parte 1 do Anexo VI da Directiva 2006/48/CE e títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 1 ou 2 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE.

Outros elementos elegíveis referidos no ponto 15.

0,25 % (prazo residual até ao vencimento final igual ou inferior a seis meses)

1,00 % (prazo residual até ao vencimento final superior a seis meses e até 24 meses inclusive)

1,60 % (prazo residual até ao vencimento final superior a 24 meses)

Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou pelas administrações regionais ou autoridades locais dos Estados‐Membros, ou instituições elegíveis para o grau 4 ou 5 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos pelas instituições elegíveis para o grau 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas no ponto 26 da Parte 1 do Anexo VI da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 3 ou 4 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE.

Posições em risco relativamente às quais não se encontra disponível uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada.

8,00 %

Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou pelas administrações regionais ou autoridades locais dos Estados‐Membros, ou instituições elegíveis para o grau 6 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 5 ou 6 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE.

12,00 %

Caso as instituições apliquem as regras relativas à ponderação de riscos previstas nos artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE, o devedor do risco deve, para ser elegível para um grau de qualidade do crédito, beneficiar de uma notação interna associada a uma probabilidade de incumprimento equivalente ou inferior à associada ao grau da qualidade do crédito adequado por força das regras para a ponderação de riscos sobre empresas previstas nos artigos 78.o a 83.o da mesma directiva.

Os instrumentos emitidos por um emitente que não satisfaça esta condição serão objecto de requisitos de fundos próprios para o risco específico equivalentes a 8 % ou 12 %, nos termos do Quadro 1. As autoridades competentes podem requerer às instituições que apliquem a esses instrumentos um requisito para o risco específico mais elevado e/ou que proíbam a compensação entre esses instrumentos e quaisquer outros títulos de dívida para efeitos da determinação do risco geral de mercado.

As posições em risco titularizadas que seriam objecto de um tratamento de dedução ao abrigo do n.o 2 do artigo 66.oda Directiva 2006/48/CE ou cuja ponderação de risco ascenda a 1 250 %, tal como estabelecido na Parte 4 do Anexo IX da mesma directiva, serão objecto de um requisito de fundos próprios não inferior ao estabelecido nos referidos tratamentos. As facilidades de liquidez não cotadas serão objecto de requisitos de fundos próprios não inferiores ao estabelecido na Parte 4 do Anexo IX da Directiva 2006/48/CE

| 15. | Para efeitos do ponto 14, os elementos elegíveis incluem:






  a) | As posições longas e curtas em activos aos quais pode ser atribuído um grau de qualidade de crédito correspondente, pelo menos, ao grau do investimento no processo de correspondência descrito no Título V, Capítulo 2, Secção 3, subsecção 1, da Directiva 2006/48/CE; |
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15.

Para efeitos do ponto 14, os elementos elegíveis incluem:

a)

As posições longas e curtas em activos aos quais pode ser atribuído um grau de qualidade de crédito correspondente, pelo menos, ao grau do investimento no processo de correspondência descrito no Título V, Capítulo 2, Secção 3, subsecção 1, da Directiva 2006/48/CE;

| b) | As posições longas e curtas em activos que, devido à solvabilidade do emitente, têm uma probabilidade de incumprimento (PD) que, de acordo com o método descrito no Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 2, da Directiva 2006/48/CE, não ultrapassa a dos activos referidos na alínea a); |
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b)

As posições longas e curtas em activos que, devido à solvabilidade do emitente, têm uma probabilidade de incumprimento (PD) que, de acordo com o método descrito no Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 2, da Directiva 2006/48/CE, não ultrapassa a dos activos referidos na alínea a);

| c) | As posições longas e curtas em activos para os quais não existe uma avaliação do crédito efectuada por uma agência de notação externa e que respeitam as seguintes condições:





  i) | serem considerados como suficientemente líquidos pelas instituições em causa, |
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c)

i)

serem considerados como suficientemente líquidos pelas instituições em causa,

| ii) | a sua qualidade de investimento ser, de acordo com a apreciação das instituições, pelo menos equivalente à dos activos referidos na alínea a), e |
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ii)

a sua qualidade de investimento ser, de acordo com a apreciação das instituições, pelo menos equivalente à dos activos referidos na alínea a), e

| iii) | serem cotados pelo menos num mercado regulamentado de um Estado‐Membro ou numa bolsa de valores num país terceiro, desde que essa bolsa seja reconhecida pelas autoridades competentes do Estado‐Membro em causa; |
| --- | --- |

iii)

serem cotados pelo menos num mercado regulamentado de um Estado‐Membro ou numa bolsa de valores num país terceiro, desde que essa bolsa seja reconhecida pelas autoridades competentes do Estado‐Membro em causa;

| d) | As posições longas e curtas em activos emitidos por instituições sujeitos aos requisitos de adequação de fundos próprios estabelecidos na Directiva 2006/48/CE que sejam considerados suficientemente líquidos pelas instituições em causa e cuja qualidade de investimento seja, de acordo com a apreciação da instituição, pelo menos equivalente à das posições mencionadas na alínea a); e |
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d)

As posições longas e curtas em activos emitidos por instituições sujeitos aos requisitos de adequação de fundos próprios estabelecidos na Directiva 2006/48/CE que sejam considerados suficientemente líquidos pelas instituições em causa e cuja qualidade de investimento seja, de acordo com a apreciação da instituição, pelo menos equivalente à das posições mencionadas na alínea a); e

| e) | Os títulos emitidos por instituições consideradas de qualidade equivalente ou superior às elegíveis para o grau 2 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE e sujeitas a normas de supervisão e regulamentares comparáveis às da presente directiva. |
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e)

Os títulos emitidos por instituições consideradas de qualidade equivalente ou superior às elegíveis para o grau 2 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE e sujeitas a normas de supervisão e regulamentares comparáveis às da presente directiva.

A classificação dos instrumentos de dívida como elementos elegíveis fica sujeita à avaliação das autoridades competentes, que devem recusar a classificação atribuída pela instituição caso considerem que esses instrumentos estão sujeitos a um risco específico excessivamente elevado para serem considerados elementos elegíveis.

| 16. | Além disso, as autoridades competentes imporão às instituições a aplicação da ponderação máxima indicada no Quadro 1 do ponto 14 aos instrumentos que apresentem um risco particular em virtude de uma solvabilidade insuficiente do emitente. |
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16.

Além disso, as autoridades competentes imporão às instituições a aplicação da ponderação máxima indicada no Quadro 1 do ponto 14 aos instrumentos que apresentem um risco particular em virtude de uma solvabilidade insuficiente do emitente.

Risco geral

a)   Em função do prazo de vida

| 17. | O método de cálculo dos requisitos de fundos próprios relativos ao risco geral compreende duas etapas principais. Em primeiro lugar, todas as posições serão ponderadas em função do seu prazo de vida (conforme explicado no ponto 18), de modo a obter o correspondente requisito de fundos próprios. Em segundo lugar, pode‐se permitir que este requisito seja reduzido sempre que forem simultaneamente detidas posições ponderadas opostas dentro do mesmo intervalo de prazos de vida. Será igualmente autorizada uma redução do requisito de fundos próprios sempre que as posições ponderadas opostas pertencerem a intervalos de prazos de vida diferentes, dependendo o valor da redução do facto de as duas posições estarem ou não incluídas na mesma zona, bem como das zonas específicas em que se incluem. No total, existem três zonas (grupos de intervalos de prazos de vida). |
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17.

O método de cálculo dos requisitos de fundos próprios relativos ao risco geral compreende duas etapas principais. Em primeiro lugar, todas as posições serão ponderadas em função do seu prazo de vida (conforme explicado no ponto 18), de modo a obter o correspondente requisito de fundos próprios. Em segundo lugar, pode‐se permitir que este requisito seja reduzido sempre que forem simultaneamente detidas posições ponderadas opostas dentro do mesmo intervalo de prazos de vida. Será igualmente autorizada uma redução do requisito de fundos próprios sempre que as posições ponderadas opostas pertencerem a intervalos de prazos de vida diferentes, dependendo o valor da redução do facto de as duas posições estarem ou não incluídas na mesma zona, bem como das zonas específicas em que se incluem. No total, existem três zonas (grupos de intervalos de prazos de vida).

| 18. | A instituição imputará as suas posições líquidas aos intervalos de prazos de vida adequados na segunda ou terceira colunas, conforme o caso, do Quadro 2 do ponto 20. Para tal, a instituição basear‐se‐á no prazo de vida residual, no caso de instrumentos de taxa de juro fixa, e no prazo a decorrer até à refixação da taxa de juro, no caso de instrumentos cuja taxa de juro é variável antes do vencimento final. Deverá igualmente distinguir os instrumentos de dívida com um cupão de 3 % ou mais dos que têm um cupão inferior a 3 % e assim imputá‐los à segunda ou à terceira colunas do Quadro 2. A instituição multiplicará então cada um desses valores pelo coeficiente de ponderação indicado para o intervalo de prazos de vida em questão na quarta coluna do Quadro 2. |
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18.

A instituição imputará as suas posições líquidas aos intervalos de prazos de vida adequados na segunda ou terceira colunas, conforme o caso, do Quadro 2 do ponto 20. Para tal, a instituição basear‐se‐á no prazo de vida residual, no caso de instrumentos de taxa de juro fixa, e no prazo a decorrer até à refixação da taxa de juro, no caso de instrumentos cuja taxa de juro é variável antes do vencimento final. Deverá igualmente distinguir os instrumentos de dívida com um cupão de 3 % ou mais dos que têm um cupão inferior a 3 % e assim imputá‐los à segunda ou à terceira colunas do Quadro 2. A instituição multiplicará então cada um desses valores pelo coeficiente de ponderação indicado para o intervalo de prazos de vida em questão na quarta coluna do Quadro 2.

| 19. | A instituição procederá em seguida à soma das posições longas ponderadas e à soma das posições curtas ponderadas em cada intervalo de prazos de vida. O montante das primeiras que for compensado pelas últimas, para um dado intervalo de prazos de vida, constituirá a posição ponderada compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou curta, constituirá a posição ponderada não compensada desse mesmo intervalo. Em seguida, será calculado o total das posições ponderados compensadas em todos os intervalos. |
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19.

A instituição procederá em seguida à soma das posições longas ponderadas e à soma das posições curtas ponderadas em cada intervalo de prazos de vida. O montante das primeiras que for compensado pelas últimas, para um dado intervalo de prazos de vida, constituirá a posição ponderada compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou curta, constituirá a posição ponderada não compensada desse mesmo intervalo. Em seguida, será calculado o total das posições ponderados compensadas em todos os intervalos.

| 20. | Para determinar as posições longas ponderadas não compensadas em cada zona do Quadro 2, a instituição calculará os totais das posições longas ponderadas não compensadas nos intervalos incluídos em cada zona. De igual modo, os totais das posições curtas ponderadas não compensadas para cada intervalo de prazos de vida de uma determinada zona serão somados para calcular a posição curta ponderada não compensada nessa zona. A parte da posição longa ponderada não compensada nessa zona que for compensada pela posição curta ponderada não compensada dessa mesma zona constitui a posição ponderada compensada dessa zona. A parte da posição longa ponderada não compensada, ou curta ponderada não compensada, numa zona, que portanto não pode ser compensada, constituirá a posição ponderada não compensada dessa zona.Quadro 2









  Zonas | Intervalo de prazos de vida | Ponderação ( %) | Variação presumível da taxa de juro ( %) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cupão de 3 % ou mais | Cupão de menos de 3 % |
| Um | 0 ≤ 1 mês | 0 ≤ 1 mês | 0,00 | — |
| > 1 ≤ 3 meses | > 1 ≤ 3 meses | 0,20 | 1,00 |
| > 3 ≤ 6 meses | > 3 ≤ 6 meses | 0,40 | 1,00 |
| > 6 ≤ 12 meses | > 6 ≤ 12 meses | 0,70 | 1,00 |
| Dois | > 1 ≤ 2 anos | > 1,0 ≤ 1,9 anos | 1,25 | 0,90 |
| > 2 ≤ 3 anos | > 1,9 ≤ 2,8 anos | 1,75 | 0,80 |
| > 3 ≤ 4 anos | > 2,8 ≤ 3,6 anos | 2,25 | 0,75 |
| Três | > 4 ≤ 5 anos | > 3,6 ≤ 4,3 anos | 2,75 | 0,75 |
| > 5 ≤ 7 anos | > 4,3 ≤ 5,7 anos | 3,25 | 0,70 |
| > 7 ≤ 10 anos | > 5,7 ≤ 7,3 anos | 3,75 | 0,65 |
| > 10 ≤ 15 anos | > 7,3 ≤ 9,3 anos | 4,50 | 0,60 |
| > 15 ≤ 20 anos | > 9,3 ≤ 10,6 anos | 5,25 | 0,60 |
| > 20 anos | > 10,6 ≤ 12,0 anos | 6,00 | 0,60 |
| | > 12,0 ≤ 20,0 anos | 8,00 | 0,60 |
| | > 20 anos | 12,50 | 0,60 |

20.

Quadro 2

Zonas

Intervalo de prazos de vida

Ponderação ( %)

Variação presumível da taxa de juro ( %)

Cupão de 3 % ou mais

Cupão de menos de 3 %

Um

0 ≤ 1 mês

0 ≤ 1 mês

0,00

—

> 1 ≤ 3 meses

> 1 ≤ 3 meses

0,20

1,00

> 3 ≤ 6 meses

> 3 ≤ 6 meses

0,40

1,00

> 6 ≤ 12 meses

> 6 ≤ 12 meses

0,70

1,00

Dois

> 1 ≤ 2 anos

> 1,0 ≤ 1,9 anos

1,25

0,90

> 2 ≤ 3 anos

> 1,9 ≤ 2,8 anos

1,75

0,80

> 3 ≤ 4 anos

> 2,8 ≤ 3,6 anos

2,25

0,75

Três

> 4 ≤ 5 anos

> 3,6 ≤ 4,3 anos

2,75

0,75

> 5 ≤ 7 anos

> 4,3 ≤ 5,7 anos

3,25

0,70

> 7 ≤ 10 anos

> 5,7 ≤ 7,3 anos

3,75

0,65

> 10 ≤ 15 anos

> 7,3 ≤ 9,3 anos

4,50

0,60

> 15 ≤ 20 anos

> 9,3 ≤ 10,6 anos

5,25

0,60

> 20 anos

> 10,6 ≤ 12,0 anos

6,00

0,60

> 12,0 ≤ 20,0 anos

8,00

0,60

> 20 anos

12,50

0,60

| 21. | O montante da posição longa (curta) ponderada não compensada na zona um que é compensada pela posição curta (longa) ponderada não compensada na zona dois é então calculado, sendo designado, no ponto 25, por posição ponderada compensada entre as zonas um e dois. O mesmo cálculo será em seguida efectuado em relação à parte remanescente da posição ponderada não compensada da zona dois e à posição ponderada não compensada da zona três, a fim de calcular a posição ponderada compensada entre as zonas dois e três. |
| --- | --- |

21.

O montante da posição longa (curta) ponderada não compensada na zona um que é compensada pela posição curta (longa) ponderada não compensada na zona dois é então calculado, sendo designado, no ponto 25, por posição ponderada compensada entre as zonas um e dois. O mesmo cálculo será em seguida efectuado em relação à parte remanescente da posição ponderada não compensada da zona dois e à posição ponderada não compensada da zona três, a fim de calcular a posição ponderada compensada entre as zonas dois e três.

| 22. | A instituição pode, caso o deseje, inverter a ordem enunciada no ponto 21 para calcular a posição ponderada compensada entre as zonas dois e três antes de proceder a igual cálculo entre as zonas um e dois. |
| --- | --- |

22.

A instituição pode, caso o deseje, inverter a ordem enunciada no ponto 21 para calcular a posição ponderada compensada entre as zonas dois e três antes de proceder a igual cálculo entre as zonas um e dois.

| 23. | O remanescente da posição ponderada não compensada da zona um será então compensado com o que remanescer na zona três, após esta zona ter sido compensada com a zona dois, de modo a obter a posição ponderada compensada entre as zonas um e três. |
| --- | --- |

23.

O remanescente da posição ponderada não compensada da zona um será então compensado com o que remanescer na zona três, após esta zona ter sido compensada com a zona dois, de modo a obter a posição ponderada compensada entre as zonas um e três.

| 24. | As posições residuais existentes após os três cálculos separados de compensação previstos nos pontos 21, 22 e 23 serão então somadas. |
| --- | --- |

24.

As posições residuais existentes após os três cálculos separados de compensação previstos nos pontos 21, 22 e 23 serão então somadas.

| 25. | O requisito de fundos próprios da instituição será calculado pela soma de:






  a) | 10 % da soma das posições ponderadas compensadas em todos os intervalos de prazos de vida; |
| --- | --- | --- |

25.

O requisito de fundos próprios da instituição será calculado pela soma de:

a)

10 % da soma das posições ponderadas compensadas em todos os intervalos de prazos de vida;

| b) | 40 % da posição ponderada compensada da zona um; |
| --- | --- |

b)

40 % da posição ponderada compensada da zona um;

| c) | 30 % da posição ponderada compensada da zona dois; |
| --- | --- |

c)

30 % da posição ponderada compensada da zona dois;

| d) | 30 % da posição ponderada compensada da zona três; |
| --- | --- |

d)

30 % da posição ponderada compensada da zona três;

| e) | 40 % da posição ponderada compensada entre as zonas um e dois e entre as zonas dois e três (ver ponto 21); |
| --- | --- |

e)

40 % da posição ponderada compensada entre as zonas um e dois e entre as zonas dois e três (ver ponto 21);

| f) | 150 % da posição ponderada compensada entre as zonas um e três; e |
| --- | --- |

f)

150 % da posição ponderada compensada entre as zonas um e três; e

| g) | 100 % das posições residuais ponderadas não compensadas. |
| --- | --- |

g)

100 % das posições residuais ponderadas não compensadas.

b)   Em função da duração

| 26. | As autoridades competentes podem, de um modo geral ou numa base individual, permitir que as instituições utilizem um sistema de cálculo do requisito de fundos próprios para o risco geral associado aos instrumentos de dívida que seja baseado na duração, em alternativa ao sistema enunciado nos pontos 17 a 25, desde que as instituições o façam de forma coerente. |
| --- | --- |

26.

As autoridades competentes podem, de um modo geral ou numa base individual, permitir que as instituições utilizem um sistema de cálculo do requisito de fundos próprios para o risco geral associado aos instrumentos de dívida que seja baseado na duração, em alternativa ao sistema enunciado nos pontos 17 a 25, desde que as instituições o façam de forma coerente.

| 27. | No sistema referido no ponto 26, a instituição utiliza o valor de mercado de cada instrumento de dívida de taxa fixa e procede então ao cálculo da sua taxa de rendimento até ao vencimento, que é a taxa de desconto implícita para esse instrumento. No caso dos instrumentos de taxa variável, a instituição, utilizando o valor de mercado de cada instrumento, procederá em seguida ao cálculo da sua taxa de rendimento, partindo do princípio de que o capital é devido a partir do próximo momento em que a taxa de juro puder ser alterada. |
| --- | --- |

27.

No sistema referido no ponto 26, a instituição utiliza o valor de mercado de cada instrumento de dívida de taxa fixa e procede então ao cálculo da sua taxa de rendimento até ao vencimento, que é a taxa de desconto implícita para esse instrumento. No caso dos instrumentos de taxa variável, a instituição, utilizando o valor de mercado de cada instrumento, procederá em seguida ao cálculo da sua taxa de rendimento, partindo do princípio de que o capital é devido a partir do próximo momento em que a taxa de juro puder ser alterada.

| 28. | A instituição procederá então ao cálculo da «duração modificada» de cada instrumento de dívida a partir da seguinte fórmula: duração modificada = ((duração (D))/(1 + r)) em que



  em que:
  r = taxa de rendimento até ao vencimento (cf. ponto 25)
  Ct = pagamento em numerário no momento t
  m = prazo de vida total (cf. ponto 25). |
| --- | --- |

28.

A instituição procederá então ao cálculo da «duração modificada» de cada instrumento de dívida a partir da seguinte fórmula: duração modificada = ((duração (D))/(1 + r)) em que

Formula

em que:

r = taxa de rendimento até ao vencimento (cf. ponto 25)

Ct = pagamento em numerário no momento t

m = prazo de vida total (cf. ponto 25).

| 29. | A instituição imputará cada instrumento de dívida na zona apropriada do Quadro 3. Para o efeito, basear‐se‐á na duração modificada de cada instrumento.Quadro 3







  Zonas | Duração modificada
  (em anos) | Juro presumível (alteração em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Um | > 0 ≤ 1,0 | 1,0 |
| Dois | > 1,0 ≤ 3,6 | 0,85 |
| Três | > 3,6 | 0,7 |

29.

Quadro 3

Zonas

Duração modificada

(em anos)

Juro presumível (alteração em %)

Um

> 0 ≤ 1,0

1,0

Dois

> 1,0 ≤ 3,6

0,85

Três

> 3,6

0,7

| 30. | A instituição calculará então, para cada instrumento, a posição ponderada pela duração, multiplicando o seu valor de mercado pela sua duração modificada e pela alteração presumível da taxa de juro de um instrumento com essa duração modificada específica (cf. coluna 3 do Quadro 3). |
| --- | --- |

30.

A instituição calculará então, para cada instrumento, a posição ponderada pela duração, multiplicando o seu valor de mercado pela sua duração modificada e pela alteração presumível da taxa de juro de um instrumento com essa duração modificada específica (cf. coluna 3 do Quadro 3).

| 31. | A instituição calculará as suas posições longas e curtas, ponderadas pela duração, dentro de cada zona. O montante das posições longas compensado pelas posições curtas de cada zona constitui a posição compensada ponderada pela duração para essa zona.
  A instituição procederá então ao cálculo das posições não compensadas ponderadas pela duração para cada zona. Em seguida, aplicará o método previsto nos pontos 21 a 24 para as posições ponderadas não compensadas. |
| --- | --- |

31.

A instituição calculará as suas posições longas e curtas, ponderadas pela duração, dentro de cada zona. O montante das posições longas compensado pelas posições curtas de cada zona constitui a posição compensada ponderada pela duração para essa zona.

A instituição procederá então ao cálculo das posições não compensadas ponderadas pela duração para cada zona. Em seguida, aplicará o método previsto nos pontos 21 a 24 para as posições ponderadas não compensadas.

| 32. | O requisito de fundos próprios da instituição será então calculado pela soma de:






  a) | 2 % da posição ponderada pela duração compensada em cada zona; |
| --- | --- | --- |

32.

O requisito de fundos próprios da instituição será então calculado pela soma de:

a)

2 % da posição ponderada pela duração compensada em cada zona;

| b) | 40 % das posições ponderadas pela duração compensadas entre as zonas um e dois e entre as zonas dois e três; |
| --- | --- |

b)

40 % das posições ponderadas pela duração compensadas entre as zonas um e dois e entre as zonas dois e três;

| c) | 150 % das posições ponderadas pela duração compensadas entre as zonas um e três; e |
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c)

150 % das posições ponderadas pela duração compensadas entre as zonas um e três; e

| d) | 100 % das posições residuais ponderadas pela duração não compensadas. |
| --- | --- |

d)

100 % das posições residuais ponderadas pela duração não compensadas.

TÍTULOS DE CAPITAL

| 33. | A instituição somará — de acordo com o ponto 1 — todas as suas posições longas líquidas e todas as suas posições curtas líquidas. A soma destes dois valores representa a sua posição bruta global. O excedente de um valor sobre o outro representa a sua posição líquida global. |
| --- | --- |

33.

A instituição somará — de acordo com o ponto 1 — todas as suas posições longas líquidas e todas as suas posições curtas líquidas. A soma destes dois valores representa a sua posição bruta global. O excedente de um valor sobre o outro representa a sua posição líquida global.

Risco específico

| 34. | A instituição somará — de acordo com o ponto 1 — todas as suas posições líquidas longas e todas as suas posições líquidas curtas. A instituição multiplicará a sua posição bruta global por 4 %, a fim de calcular o seu requisito de fundos próprios para cobertura do risco específico. |
| --- | --- |

34.

A instituição somará — de acordo com o ponto 1 — todas as suas posições líquidas longas e todas as suas posições líquidas curtas. A instituição multiplicará a sua posição bruta global por 4 %, a fim de calcular o seu requisito de fundos próprios para cobertura do risco específico.

| 35. | Em derrogação do disposto no ponto 34, as autoridades competentes podem permitir que o requisito de fundos próprios para cobertura do risco específico seja de 2 %, em vez de 4 %, da posição bruta global, no caso das carteiras de títulos de capital que a instituição detenha e que satisfaçam as seguintes condições:






  a) | Os títulos de capital não serem de emitentes que tenham emitido apenas instrumentos de dívida negociáveis que presentemente estejam sujeitos a um requisito de 8 % ou 12 % nos termos do Quadro 1 do ponto 14 ou que estejam sujeitos a um requisito inferior devido unicamente ao facto de se encontrarem garantidos ou caucionados; |
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35.

Em derrogação do disposto no ponto 34, as autoridades competentes podem permitir que o requisito de fundos próprios para cobertura do risco específico seja de 2 %, em vez de 4 %, da posição bruta global, no caso das carteiras de títulos de capital que a instituição detenha e que satisfaçam as seguintes condições:

a)

Os títulos de capital não serem de emitentes que tenham emitido apenas instrumentos de dívida negociáveis que presentemente estejam sujeitos a um requisito de 8 % ou 12 % nos termos do Quadro 1 do ponto 14 ou que estejam sujeitos a um requisito inferior devido unicamente ao facto de se encontrarem garantidos ou caucionados;

| b) | Os títulos de capital serem considerados como tendo liquidez elevada pelas autoridades competentes, de acordo com critérios objectivos; e |
| --- | --- |

b)

Os títulos de capital serem considerados como tendo liquidez elevada pelas autoridades competentes, de acordo com critérios objectivos; e

| c) | Nenhuma posição individual representar mais do que 5 % do valor de toda a carteira de títulos de capital da instituição. |
| --- | --- |

c)

Nenhuma posição individual representar mais do que 5 % do valor de toda a carteira de títulos de capital da instituição.

Para efeitos da alínea c), as autoridades competentes podem autorizar posições individuais até 10 %, desde que o total dessas posições não exceda 50 % da carteira.

Risco geral

| 36. | O requisito de fundos próprios para a cobertura do risco geral obtém‐se multiplicando a posição líquida global por 8 %. |
| --- | --- |

36.

O requisito de fundos próprios para a cobertura do risco geral obtém‐se multiplicando a posição líquida global por 8 %.

Futuros sobre índices de acções

| 37. | Os futuros sobre índices de acções e os equivalentes (ponderados em função do delta) das opções de futuros sobre índices de acções e das opções sobre índices de acções, a seguir genericamente designados por «futuros sobre índices de acções», podem ser decompostos em posições em cada um dos títulos de capital que os constituem. Estas posições podem ser tratadas como posições subjacentes nos títulos de capital em causa e podem, sob reserva da aprovação das autoridades competentes, calcular‐se as posições líquidas entre essas posições e as posições inversas nos próprios títulos de capital subjacentes. |
| --- | --- |

37.

Os futuros sobre índices de acções e os equivalentes (ponderados em função do delta) das opções de futuros sobre índices de acções e das opções sobre índices de acções, a seguir genericamente designados por «futuros sobre índices de acções», podem ser decompostos em posições em cada um dos títulos de capital que os constituem. Estas posições podem ser tratadas como posições subjacentes nos títulos de capital em causa e podem, sob reserva da aprovação das autoridades competentes, calcular‐se as posições líquidas entre essas posições e as posições inversas nos próprios títulos de capital subjacentes.

| 38. | As autoridades competentes assegurarão que todas as instituições que tenham calculado as suas posições líquidas num ou mais títulos de capital que constituam um futuro sobre um índice de acções em relação à posição ou posições no próprio futuro de índice de acções possuam capital adequado para cobrir o risco de prejuízo resultante da diferença eventual entre a evolução do valor do futuro e a dos títulos de capital que o constituem; o mesmo se aplica a instituições que detenham posições inversas em futuros sobre índices de acções cujo prazo de vida e/ou composição não sejam idênticos. |
| --- | --- |

38.

As autoridades competentes assegurarão que todas as instituições que tenham calculado as suas posições líquidas num ou mais títulos de capital que constituam um futuro sobre um índice de acções em relação à posição ou posições no próprio futuro de índice de acções possuam capital adequado para cobrir o risco de prejuízo resultante da diferença eventual entre a evolução do valor do futuro e a dos títulos de capital que o constituem; o mesmo se aplica a instituições que detenham posições inversas em futuros sobre índices de acções cujo prazo de vida e/ou composição não sejam idênticos.

| 39. | Não obstante o disposto nos pontos 37 e 38, os futuros sobre índices de acções negociados em bolsa que, no entender das autoridades competentes, representam índices largamente diversificados são sujeitos a um requisito de fundos próprios de 8 % para a cobertura do risco geral, mas não à imposição de qualquer requisito para a cobertura do risco específico. Estes futuros sobre índices de acções são incluídos no cálculo da posição líquida global prevista no ponto 33, mas não serão tidos em conta no cálculo da posição bruta global prevista no mesmo ponto. |
| --- | --- |

39.

Não obstante o disposto nos pontos 37 e 38, os futuros sobre índices de acções negociados em bolsa que, no entender das autoridades competentes, representam índices largamente diversificados são sujeitos a um requisito de fundos próprios de 8 % para a cobertura do risco geral, mas não à imposição de qualquer requisito para a cobertura do risco específico. Estes futuros sobre índices de acções são incluídos no cálculo da posição líquida global prevista no ponto 33, mas não serão tidos em conta no cálculo da posição bruta global prevista no mesmo ponto.

| 40. | Se um futuro sobre índices de acções não for decomposto nas suas posições subjacentes, será tratado como um título de capital individual. No entanto, o risco específico relativo a este título de capital individual pode ser ignorado se o futuro sobre um índice de acções em causa for negociado em bolsa e representar, no entender das autoridades competentes, um índice largamente diversificado. |
| --- | --- |

40.

Se um futuro sobre índices de acções não for decomposto nas suas posições subjacentes, será tratado como um título de capital individual. No entanto, o risco específico relativo a este título de capital individual pode ser ignorado se o futuro sobre um índice de acções em causa for negociado em bolsa e representar, no entender das autoridades competentes, um índice largamente diversificado.

TOMADA FIRME

| 41. | No caso de tomada firme de títulos de dívida e de capital, as autoridades competentes podem autorizar uma instituição a aplicar o processo adiante exposto para efeitos de cálculo dos seus requisitos de fundos próprios. Em primeiro lugar, a instituição calculará as suas posições líquidas, deduzindo as posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com base num acordo formal. Em segundo lugar, reduzirá as suas posições líquidas, aplicando os factores de redução indicados no Quadro 4.Quadro 4






  — dia útil 0: | 100 % |
| --- | --- | --- |
| — 1.o dia útil: | 90 % |
| — 2.o e 3.o dias úteis: | 75 % |
| — 4.o dia útil: | 50 % |
| — 5.o dia útil: | 25 % |
| — após o 5.o dia útil: | 0 %. |

41.

Quadro 4

— dia útil 0:

100 %

— 1.o dia útil:

90 %

— 2.o e 3.o dias úteis:

75 %

— 4.o dia útil:

50 %

— 5.o dia útil:

25 %

— após o 5.o dia útil:

0 %.

O «dia útil 0» será o dia útil no qual a instituição tenha assumido o compromisso incondicional de aceitar uma determinada quantidade de valores mobiliários a um preço acordado.

Em terceiro lugar, calculará o requisito de fundos próprios, utilizando as posições de tomada firme reduzidas.

As autoridades competentes assegurar‐se‐ão de que a instituição detém capital suficiente para cobertura do risco de prejuízo que existe entre a data do compromisso inicial e o 1.o dia útil.

REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS PARA O RISCO ESPECÍFICO RELATIVAMENTE ÀS POSIÇÕES DA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO COBERTAS POR DERIVADOS DE CRÉDITO

| 42. | A protecção por derivados de crédito será autorizada de acordo com os princípios estabelecidos nos pontos 43 a 46. |
| --- | --- |

42.

A protecção por derivados de crédito será autorizada de acordo com os princípios estabelecidos nos pontos 43 a 46.

| 43. | A protecção será autorizada sem restrições quando o valor das duas componentes evolua sempre em direcções opostas e, em termos globais, na mesma medida. Este caso verifica‐se em qualquer das seguintes situações:






  a) | As duas componentes são constituídas por instrumentos perfeitamente idênticos; ou |
| --- | --- | --- |

43.

A protecção será autorizada sem restrições quando o valor das duas componentes evolua sempre em direcções opostas e, em termos globais, na mesma medida. Este caso verifica‐se em qualquer das seguintes situações:

a)

As duas componentes são constituídas por instrumentos perfeitamente idênticos; ou

| b) | Uma posição longa em numerário é coberta por um swap de taxa de retorno total (ou vice-versa) e existe uma correspondência exacta entre a obrigação de referência e o risco subjacente (isto é, a posição em numerário). O prazo de vencimento do próprio swap pode ser diferente do risco subjacente. |
| --- | --- |

b)

Uma posição longa em numerário é coberta por um swap de taxa de retorno total (ou vice-versa) e existe uma correspondência exacta entre a obrigação de referência e o risco subjacente (isto é, a posição em numerário). O prazo de vencimento do próprio swap pode ser diferente do risco subjacente.

Nestas situações, não se aplicarão requisitos de fundos próprios para o risco específico a qualquer das componentes da posição.

| 44. | Será aplicada uma compensação de 80 % quando o valor das duas componentes evolua sempre em direcções opostas e exista uma correspondência exacta a nível da obrigação de referência, do prazo de vencimento da obrigação de referência e do derivado de crédito e da divisa do risco subjacente. Além disso, as características de base do contrato de derivado de crédito não deverão levar a que as variações de preço do derivado de crédito se desviem substancialmente das variações de preço da posição em numerário. Na medida em que a operação transfira risco, aplicar‐se‐á uma compensação de 80 % do requisito de fundos próprios para o risco específico a nível da componente da operação com o requisito de fundos próprios mais elevado, sendo nulos os requisitos de fundos próprios para o risco específico relativos à outra componente. |
| --- | --- |

44.

Será aplicada uma compensação de 80 % quando o valor das duas componentes evolua sempre em direcções opostas e exista uma correspondência exacta a nível da obrigação de referência, do prazo de vencimento da obrigação de referência e do derivado de crédito e da divisa do risco subjacente. Além disso, as características de base do contrato de derivado de crédito não deverão levar a que as variações de preço do derivado de crédito se desviem substancialmente das variações de preço da posição em numerário. Na medida em que a operação transfira risco, aplicar‐se‐á uma compensação de 80 % do requisito de fundos próprios para o risco específico a nível da componente da operação com o requisito de fundos próprios mais elevado, sendo nulos os requisitos de fundos próprios para o risco específico relativos à outra componente.

| 45. | A protecção será parcialmente reconhecida quando o valor das duas componentes evolua, de modo geral, em direcções opostas. Enquadram‐se neste caso as seguintes situações:






  a) | A posição corresponde ao caso descrito na alínea b) do ponto 43, mas existe um desfasamento de activos entre a obrigação de referência e o risco subjacente. No entanto, as posições satisfazem os seguintes requisitos:





  i) | a obrigação de referência ter um grau de prioridade idêntico ou inferior ao da obrigação subjacente, e |
| --- | --- | --- | --- |

45.

A protecção será parcialmente reconhecida quando o valor das duas componentes evolua, de modo geral, em direcções opostas. Enquadram‐se neste caso as seguintes situações:

a)

i)

a obrigação de referência ter um grau de prioridade idêntico ou inferior ao da obrigação subjacente, e

| ii) | a obrigação subjacente e a obrigação de referência terem o mesmo devedor e disporem de cláusulas de incumprimento cruzado do risco e de aceleração cruzada do risco legalmente exequíveis; |
| --- | --- |

ii)

a obrigação subjacente e a obrigação de referência terem o mesmo devedor e disporem de cláusulas de incumprimento cruzado do risco e de aceleração cruzada do risco legalmente exequíveis;

| b) | A posição corresponde ao caso descrito na alínea a) do ponto 43 ou no ponto 44, mas existe uma disparidade a nível das divisas ou do prazo de vencimento entre a cobertura do risco de crédito e o activo subjacente (as disparidades de divisas devem ser incluídas nas informações habitualmente prestadas sobre os riscos cambiais nos termos do Anexo III); |
| --- | --- |

b)

A posição corresponde ao caso descrito na alínea a) do ponto 43 ou no ponto 44, mas existe uma disparidade a nível das divisas ou do prazo de vencimento entre a cobertura do risco de crédito e o activo subjacente (as disparidades de divisas devem ser incluídas nas informações habitualmente prestadas sobre os riscos cambiais nos termos do Anexo III);

| c) | A posição corresponde ao caso descrito no ponto 44, mas existe um desfasamento de activos entre a posição em numerário e o derivado de crédito. No entanto, o activo subjacente é incluído nas obrigações (de entrega) previstas na documentação do derivado de crédito. |
| --- | --- |

c)

A posição corresponde ao caso descrito no ponto 44, mas existe um desfasamento de activos entre a posição em numerário e o derivado de crédito. No entanto, o activo subjacente é incluído nas obrigações (de entrega) previstas na documentação do derivado de crédito.

Em cada uma destas situações, em vez de serem adicionados os requisitos de fundos próprios para o risco específico relativos a cada componente da operação, apenas será aplicado o mais elevado dos dois requisitos de fundos próprios.

| 46. | Em todas as situações não abrangidas pelos pontos 43 a 45, será aplicado um requisito de fundos próprios para o risco específico a ambas as componentes das posições. |
| --- | --- |

46.

Em todas as situações não abrangidas pelos pontos 43 a 45, será aplicado um requisito de fundos próprios para o risco específico a ambas as componentes das posições.

Requisitos de fundos próprios relativos aos OIC na carteira de negociação

| 47. | Os requisitos de fundos próprios relativos às posições em organismos de investimento colectivo (OIC) que satisfazem as condições previstas no artigo 11.o para a aplicação do tratamento reservado a uma carteira de negociação serão calculados de acordo com os métodos indicados nos pontos 48 a 56. |
| --- | --- |

47.

Os requisitos de fundos próprios relativos às posições em organismos de investimento colectivo (OIC) que satisfazem as condições previstas no artigo 11.o para a aplicação do tratamento reservado a uma carteira de negociação serão calculados de acordo com os métodos indicados nos pontos 48 a 56.

| 48. | Sem prejuízo do disposto na presente secção, as posições em OIC são sujeitas a um requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição (específico e geral) de 32 %. Sem prejuízo do disposto no quarto parágrafo do ponto 2.1 do Anexo III e no sexto parágrafo do ponto 12 do Anexo V (risco de mercadorias), em conjugação com o quarto parágrafo do ponto 2.1 do Anexo III, sempre que se utiliza o tratamento modificado do ouro as posições em OIC são sujeitas a um requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição (específico e geral) e ao risco cambial não superior a 40 %. |
| --- | --- |

48.

Sem prejuízo do disposto na presente secção, as posições em OIC são sujeitas a um requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição (específico e geral) de 32 %. Sem prejuízo do disposto no quarto parágrafo do ponto 2.1 do Anexo III e no sexto parágrafo do ponto 12 do Anexo V (risco de mercadorias), em conjugação com o quarto parágrafo do ponto 2.1 do Anexo III, sempre que se utiliza o tratamento modificado do ouro as posições em OIC são sujeitas a um requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição (específico e geral) e ao risco cambial não superior a 40 %.

| 49. | As instituições podem determinar o requisito de fundos próprios para as posições em OIC que satisfazem os critérios estabelecidos no ponto 51 com base nos métodos indicados nos pontos 53 a 56. |
| --- | --- |

49.

As instituições podem determinar o requisito de fundos próprios para as posições em OIC que satisfazem os critérios estabelecidos no ponto 51 com base nos métodos indicados nos pontos 53 a 56.

| 50. | Salvo indicação em contrário, não é autorizada a compensação entre os investimentos subjacentes de um OIC e as outras posições detidas pela instituição. |
| --- | --- |

50.

Salvo indicação em contrário, não é autorizada a compensação entre os investimentos subjacentes de um OIC e as outras posições detidas pela instituição.

CRITÉRIOS GERAIS

| 51. | Os critérios gerais de elegibilidade para utilizar os métodos constantes dos pontos 53 a 56 relativamente aos OIC emitidos pelas empresas supervisionadas ou constituídas na Comunidade são os seguintes:






  a) | O prospecto ou documento equivalente do OIC indicará:





  i) | as categorias de activos em que o OIC está autorizado a investir, |
| --- | --- | --- | --- |

51.

Os critérios gerais de elegibilidade para utilizar os métodos constantes dos pontos 53 a 56 relativamente aos OIC emitidos pelas empresas supervisionadas ou constituídas na Comunidade são os seguintes:

a)

i)

as categorias de activos em que o OIC está autorizado a investir,

| ii) | se se aplicarem limites de investimento, quais são esses limites e as suas metodologias de cálculo, |
| --- | --- |

ii)

se se aplicarem limites de investimento, quais são esses limites e as suas metodologias de cálculo,

| iii) | se for permitido o recurso a capitais alheios, qual o seu nível máximo, e |
| --- | --- |

iii)

se for permitido o recurso a capitais alheios, qual o seu nível máximo, e

| iv) | se o investimento do OIC em derivados financeiros do mercado de balcão ou em operações do tipo dos acordos de recompra for permitido, quais as medidas destinadas a limitar o risco de contraparte inerente a estas operações; |
| --- | --- |

iv)

se o investimento do OIC em derivados financeiros do mercado de balcão ou em operações do tipo dos acordos de recompra for permitido, quais as medidas destinadas a limitar o risco de contraparte inerente a estas operações;

| b) | A actividade do OIC será objecto de relatórios semestrais e anuais para permitir avaliar os activos e os passivos, as receitas e as operações realizadas durante o período de referência de cada relatório; |
| --- | --- |

b)

A actividade do OIC será objecto de relatórios semestrais e anuais para permitir avaliar os activos e os passivos, as receitas e as operações realizadas durante o período de referência de cada relatório;

| c) | As unidades de participação/acções do OIC são diariamente reembolsáveis em numerário, a partir dos activos da empresa, mediante pedido do detentor da unidade; |
| --- | --- |

c)

As unidades de participação/acções do OIC são diariamente reembolsáveis em numerário, a partir dos activos da empresa, mediante pedido do detentor da unidade;

| d) | Os investimentos no OIC são separados dos activos da sua entidade gestora; e |
| --- | --- |

d)

Os investimentos no OIC são separados dos activos da sua entidade gestora; e

| e) | A instituição investidora deve proceder a uma avaliação de risco adequada do OIC. |
| --- | --- |

e)

A instituição investidora deve proceder a uma avaliação de risco adequada do OIC.

| 52. | Os OIC de países terceiros podem ser elegíveis se forem respeitados os critérios previstos nas alíneas a) a e) do ponto 51, sob reserva da aprovação da autoridade competente da instituição. |
| --- | --- |

52.

Os OIC de países terceiros podem ser elegíveis se forem respeitados os critérios previstos nas alíneas a) a e) do ponto 51, sob reserva da aprovação da autoridade competente da instituição.

MÉTODOS ESPECÍFICOS

| 53. | Caso a instituição tenha um conhecimento diário dos investimentos subjacentes do OIC, poderá tomar directamente em consideração esses investimentos para calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico), no que respeita a essas posições, com base nos métodos indicados no presente anexo ou, se lhe tiver sido concedida autorização, com base nos métodos indicados no Anexo V. Neste contexto, as posições em OIC são tratadas como posições nos investimentos subjacentes do OIC. É permitida a compensação entre as posições nos investimentos subjacentes do OIC e as outras posições detidas pela instituição, desde que esta detenha uma quantidade de unidades de participação suficiente para permitir o resgate/criação em troca dos investimentos subjacentes. |
| --- | --- |

53.

Caso a instituição tenha um conhecimento diário dos investimentos subjacentes do OIC, poderá tomar directamente em consideração esses investimentos para calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico), no que respeita a essas posições, com base nos métodos indicados no presente anexo ou, se lhe tiver sido concedida autorização, com base nos métodos indicados no Anexo V. Neste contexto, as posições em OIC são tratadas como posições nos investimentos subjacentes do OIC. É permitida a compensação entre as posições nos investimentos subjacentes do OIC e as outras posições detidas pela instituição, desde que esta detenha uma quantidade de unidades de participação suficiente para permitir o resgate/criação em troca dos investimentos subjacentes.

| 54. | As instituições podem calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico) para as posições em OIC com base nos métodos indicados no presente anexo ou, se lhes tiver sido concedida autorização, com base nos métodos indicados no Anexo V no que respeita a posições presumíveis que representem as posições necessárias para reproduzir a composição e o desempenho do índice gerado no exterior ou do cabaz fixo de títulos de capital ou de dívida referidos na alínea a), desde que sejam respeitadas as seguintes condições:






  a) | O mandato do OIC ter por objectivo reproduzir a composição e o desempenho de um índice gerado no exterior ou de um cabaz fixo de títulos de capital ou de dívida; e |
| --- | --- | --- |

54.

As instituições podem calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico) para as posições em OIC com base nos métodos indicados no presente anexo ou, se lhes tiver sido concedida autorização, com base nos métodos indicados no Anexo V no que respeita a posições presumíveis que representem as posições necessárias para reproduzir a composição e o desempenho do índice gerado no exterior ou do cabaz fixo de títulos de capital ou de dívida referidos na alínea a), desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

a)

O mandato do OIC ter por objectivo reproduzir a composição e o desempenho de um índice gerado no exterior ou de um cabaz fixo de títulos de capital ou de dívida; e

| b) | Poder ser claramente estabelecida uma correlação mínima de 0,9 entre as variações diárias dos preços do OIC e do índice ou do cabaz de títulos de capital ou de dívida que é reproduzido durante um período mínimo de seis meses. Neste contexto, entende‐se por «correlação» o coeficiente de correlação entre os resultados diários provenientes do OIC e os do índice ou do cabaz de títulos de capital ou de dívida que é objecto da reprodução. |
| --- | --- |

b)

Poder ser claramente estabelecida uma correlação mínima de 0,9 entre as variações diárias dos preços do OIC e do índice ou do cabaz de títulos de capital ou de dívida que é reproduzido durante um período mínimo de seis meses. Neste contexto, entende‐se por «correlação» o coeficiente de correlação entre os resultados diários provenientes do OIC e os do índice ou do cabaz de títulos de capital ou de dívida que é objecto da reprodução.

| 55. | Caso a instituição não tenha um conhecimento diário dos investimentos subjacentes do OIC, pode calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico) com base nos métodos indicados no presente anexo, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:






  a) | Partir‐se do princípio de que o OIC investe, em primeiro lugar, até ao máximo permitido nos termos do seu mandato nas categorias de activos que envolvem o requisito de fundos próprios mais elevado no que respeita ao risco de posição (geral e específico) e, em seguida, continua a investir por ordem decrescente nas categorias inferiores até atingir o limite máximo total de investimento. A posição da instituição no OIC é tratada como uma participação directa na posição presumível; |
| --- | --- | --- |

55.

Caso a instituição não tenha um conhecimento diário dos investimentos subjacentes do OIC, pode calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico) com base nos métodos indicados no presente anexo, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

a)

Partir‐se do princípio de que o OIC investe, em primeiro lugar, até ao máximo permitido nos termos do seu mandato nas categorias de activos que envolvem o requisito de fundos próprios mais elevado no que respeita ao risco de posição (geral e específico) e, em seguida, continua a investir por ordem decrescente nas categorias inferiores até atingir o limite máximo total de investimento. A posição da instituição no OIC é tratada como uma participação directa na posição presumível;

| b) | Para calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição, as instituições terem em conta o risco máximo indirecto ao qual poderão estar expostas ao tomar posições através do OIC, aumentando proporcionalmente a posição no OIC até ao risco máximo para investimentos subjacentes, tal como resultam do seu mandato; e |
| --- | --- |

b)

Para calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição, as instituições terem em conta o risco máximo indirecto ao qual poderão estar expostas ao tomar posições através do OIC, aumentando proporcionalmente a posição no OIC até ao risco máximo para investimentos subjacentes, tal como resultam do seu mandato; e

| c) | Se o requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição (geral e específico) estabelecido no presente ponto exceder o nível previsto no ponto 48, o requisito de fundos próprios ser limitado a esse nível. |
| --- | --- |

c)

Se o requisito de fundos próprios relativo ao risco de posição (geral e específico) estabelecido no presente ponto exceder o nível previsto no ponto 48, o requisito de fundos próprios ser limitado a esse nível.

| 56. | As instituições podem recorrer a um terceiro para calcular e consignar em relatório os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico) para as posições sobre OIC abrangidas pelo disposto nos pontos 53 e 55 com base nos métodos estabelecidos no presente anexo, desde que a correcção do cálculo e do seu relatório seja garantida de forma adequada. |
| --- | --- |

56.

As instituições podem recorrer a um terceiro para calcular e consignar em relatório os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição (geral e específico) para as posições sobre OIC abrangidas pelo disposto nos pontos 53 e 55 com base nos métodos estabelecidos no presente anexo, desde que a correcção do cálculo e do seu relatório seja garantida de forma adequada.

---

ANEXO II

CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AO RISCO DE CRÉDITO DE CONTRAPARTE/LIQUIDAÇÃO

RISCO DE LIQUIDAÇÃO/ENTREGA

| 1. | No caso de operações sobre instrumentos de dívida, títulos de capital ou mercadorias (com exclusão das vendas com acordo de recompra e das compras com acordo de revenda e das operações de concessão e de contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias) que estejam por liquidar após a data de entrega convencionada, a instituição deve calcular a diferença de preço à qual se encontra exposta. Esta consiste na diferença entre o preço de liquidação acordado para os títulos de dívida, os títulos de capital, moeda estrangeira ou as mercadorias em questão e o seu valor corrente de mercado, na medida em que essa diferença possa envolver uma perda para a instituição. Esta deverá multiplicar esta diferença pelo factor correspondente da coluna A do Quadro 1 para calcular o seu requisito de fundos próprios.QUADRO 1






  Número de dias úteis após a data acordada para liquidação | (%) |
| --- | --- | --- |
| 5 — 15 | 8 |
| 16 — 30 | 50 |
| 31 — 45 | 75 |
| 46 ou mais | 100 |

1.

QUADRO 1

Número de dias úteis após a data acordada para liquidação

(%)

5 — 15

8

16 — 30

50

31 — 45

75

46 ou mais

100

OPERAÇÕES INCOMPLETAS

| 2. | Pode ser exigido a uma instituição que detenha fundos próprios nos termos do Quadro 2, caso:






  a) | Tenha procedido ao pagamento por valores mobiliários, moeda estrangeira ou mercadorias antes da recepção dos mesmos ou tenha entregue valores mobiliários, moeda estrangeira ou mercadorias antes de receber o respectivo pagamento; e |
| --- | --- | --- |

2.

Pode ser exigido a uma instituição que detenha fundos próprios nos termos do Quadro 2, caso:

a)

Tenha procedido ao pagamento por valores mobiliários, moeda estrangeira ou mercadorias antes da recepção dos mesmos ou tenha entregue valores mobiliários, moeda estrangeira ou mercadorias antes de receber o respectivo pagamento; e

| b) | No caso de transacções transfronteiriças, tenha decorrido um dia ou mais para além da data em que for efectuado o pagamento ou a entrega.Quadro 2:
  Tratamento de capitais para operações incompletas








  Tipo de transacção | Até ao primeiro pagamento ou entrega estabelecidos contratualmente | Desde o primeiro pagamento ou entrega até quatro dias após o segundo pagamento ou entrega estabelecidos contratualmente | Desde 5 dias úteis após o segundo pagamento ou entrega até à extinção da transacção |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Operação incompleta | Nenhuma exigência de capital | Tratamento como risco | Deduzir o valor transferido mais o risco actual positivo dos fundos próprios |

b)

Quadro 2:

Tratamento de capitais para operações incompletas

Tipo de transacção

Até ao primeiro pagamento ou entrega estabelecidos contratualmente

Desde o primeiro pagamento ou entrega até quatro dias após o segundo pagamento ou entrega estabelecidos contratualmente

Desde 5 dias úteis após o segundo pagamento ou entrega até à extinção da transacção

Operação incompleta

Nenhuma exigência de capital

Tratamento como risco

Deduzir o valor transferido mais o risco actual positivo dos fundos próprios

| 3. | Ao aplicar a ponderação de risco a riscos emergentes de operações incompletas tratadas nos termos da coluna 3 do Quadro 2, as instituições que utilizem o método estabelecido nos artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE poderão imputar a PD às contrapartes para as quais não tenham outros riscos extra carteira de negociação, com base na avaliação de crédito externa da contraparte. As instituições que utilizem estimativas próprias de perda dado o incumprimento (loss given default, LGD) poderão aplicar a LGD constante do ponto 8 da Parte 2 do Anexo VII da Directiva 2006/48/CE aos riscos de operações incompletas tratados nos termos da coluna 3 do Quadro 2 sempre que o apliquem a todos esses riscos. Em alternativa, as entidades que utilizem o método estabelecido nos artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE poderão aplicar as ponderações de risco estabelecidas nos artigos 78.o a 83.o da mesma directiva sempre que as apliquem a todos aqueles riscos, podendo igualmente aplicar uma ponderação de risco de 100% a todos aqueles riscos.
  Se o montante de risco positivo resultante das operações incompletas não for significativo, as instituições poderão aplicar uma ponderação de risco de 100% aos riscos em questão. |
| --- | --- |

3.

Ao aplicar a ponderação de risco a riscos emergentes de operações incompletas tratadas nos termos da coluna 3 do Quadro 2, as instituições que utilizem o método estabelecido nos artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE poderão imputar a PD às contrapartes para as quais não tenham outros riscos extra carteira de negociação, com base na avaliação de crédito externa da contraparte. As instituições que utilizem estimativas próprias de perda dado o incumprimento (loss given default, LGD) poderão aplicar a LGD constante do ponto 8 da Parte 2 do Anexo VII da Directiva 2006/48/CE aos riscos de operações incompletas tratados nos termos da coluna 3 do Quadro 2 sempre que o apliquem a todos esses riscos. Em alternativa, as entidades que utilizem o método estabelecido nos artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE poderão aplicar as ponderações de risco estabelecidas nos artigos 78.o a 83.o da mesma directiva sempre que as apliquem a todos aqueles riscos, podendo igualmente aplicar uma ponderação de risco de 100% a todos aqueles riscos.

Se o montante de risco positivo resultante das operações incompletas não for significativo, as instituições poderão aplicar uma ponderação de risco de 100% aos riscos em questão.

| 4. | Em caso de falha total do sistema de liquidação ou compensação, as autoridades competentes poderão dispensar o cumprimento dos requisitos de fundos próprios calculados nos termos dos pontos 1 e 2 até que a situação seja corrigida. Nesse caso, se uma contraparte não liquidar uma transacção, tal não se considerará incumprimento para efeitos do risco do crédito. |
| --- | --- |

4.

Em caso de falha total do sistema de liquidação ou compensação, as autoridades competentes poderão dispensar o cumprimento dos requisitos de fundos próprios calculados nos termos dos pontos 1 e 2 até que a situação seja corrigida. Nesse caso, se uma contraparte não liquidar uma transacção, tal não se considerará incumprimento para efeitos do risco do crédito.

RISCO DE CRÉDITO DE CONTRAPARTE (RCC)

| 5. | As instituições são obrigadas a deter fundos próprios para cobrir o risco de RCC decorrente dos riscos resultantes de:






  a) | Instrumentos derivados do mercado de balcão e derivados de crédito; |
| --- | --- | --- |

5.

As instituições são obrigadas a deter fundos próprios para cobrir o risco de RCC decorrente dos riscos resultantes de:

a)

Instrumentos derivados do mercado de balcão e derivados de crédito;

| b) | Vendas com acordo de recompra, compras com acordo de revenda, concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias referentes a valores mobiliários ou a mercadorias incluídos na carteira de negociação; |
| --- | --- |

b)

Vendas com acordo de recompra, compras com acordo de revenda, concessão ou contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias referentes a valores mobiliários ou a mercadorias incluídos na carteira de negociação;

| c) | Transacções de mútuo com imposição de margem baseadas em valores mobiliários ou matérias‐primas; e |
| --- | --- |

c)

Transacções de mútuo com imposição de margem baseadas em valores mobiliários ou matérias‐primas; e

| d) | Transacções de liquidação longa. |
| --- | --- |

d)

Transacções de liquidação longa.

| 6. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 7 a 10, os valores expostos a risco e os montantes ponderados pelo risco no que se refere a esses riscos são calculados nos termos do Título V, Capítulo 2, Secção 3 da Directiva 2006/48/CE, devendo as referências às «instituições de crédito» nessa secção ser interpretadas como referências às «instituições», as referências às «instituições de crédito‐mãe» ser interpretadas como referências às «instituições‐mãe» e os termos associados interpretados no mesmo sentido. |
| --- | --- |

6.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 7 a 10, os valores expostos a risco e os montantes ponderados pelo risco no que se refere a esses riscos são calculados nos termos do Título V, Capítulo 2, Secção 3 da Directiva 2006/48/CE, devendo as referências às «instituições de crédito» nessa secção ser interpretadas como referências às «instituições», as referências às «instituições de crédito‐mãe» ser interpretadas como referências às «instituições‐mãe» e os termos associados interpretados no mesmo sentido.

| 7. | Para efeitos do ponto 6:
  Considera–se que o Anexo IV da Directiva 2006/48/CE é alterado de forma a incluir o ponto 8 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE;
  Considera‐se que o Anexo III da Directiva 2006/48/CE é alterado de forma a incluir, após o Quadro 1, o seguinte texto:«A fim de quantificar o risco de crédito potencial futuro no caso dos derivados de crédito do tipo swap de retorno total e dos derivados de crédito do tipo swap de risco de incumprimento, o montante nominal do instrumento é multiplicado pelas seguintes percentagens:





  — | nos casos em que a obrigação de referência seria considerada um elemento qualificado para efeitos do Anexo I se desse origem a um risco directo da instituição: 5%; |
| --- | --- | --- |

7.

Para efeitos do ponto 6:

Considera–se que o Anexo IV da Directiva 2006/48/CE é alterado de forma a incluir o ponto 8 da Secção C do Anexo I da Directiva 2004/39/CE;

Considera‐se que o Anexo III da Directiva 2006/48/CE é alterado de forma a incluir, após o Quadro 1, o seguinte texto:

—

nos casos em que a obrigação de referência seria considerada um elemento qualificado para efeitos do Anexo I se desse origem a um risco directo da instituição: 5%;

| — | nos casos em que a obrigação de referência não seria considerada um elemento qualificado para efeitos do Anexo I se desse origem a um risco directo da instituição: 10%. |
| --- | --- |

—

nos casos em que a obrigação de referência não seria considerada um elemento qualificado para efeitos do Anexo I se desse origem a um risco directo da instituição: 10%.

No entanto, em caso de um swap de risco de incumprimento, a instituição cujo risco decorrente do swap represente uma posição longa no instrumento subjacente será autorizada a utilizar um valor de 0% para calcular o risco de crédito potencial futuro, a menos que o swap de risco de incumprimento preveja a liquidação de todos os débitos e créditos em caso de insolvência da entidade cujo risco decorrente do swap represente uma posição curta no instrumento subjacente, mesmo que não haja incumprimento da posição subjacente.».

Nos casos em que um derivado de crédito assegura a protecção relativamente ao «n–ésimo incumprimento» entre uma série de obrigações subjacentes, a aplicação das percentagens acima indicadas é determinada pela obrigação com a n–ésima qualidade de crédito mais baixa determinada com base no facto de, se for incorrida pela instituição, constituir um elemento qualificado para efeitos do Anexo I.

| 8. | Para efeitos do ponto 6, ao calcular os montantes ponderados pelo risco, as instituições não são autorizadas a utilizar o Método Simples sobre Cauções Financeiras, estabelecido no Anexo VIII, Parte 3, pontos 24 a 29, da Directiva 2006/48/CE, para o reconhecimento dos efeitos das cauções de natureza financeira. |
| --- | --- |

8.

Para efeitos do ponto 6, ao calcular os montantes ponderados pelo risco, as instituições não são autorizadas a utilizar o Método Simples sobre Cauções Financeiras, estabelecido no Anexo VIII, Parte 3, pontos 24 a 29, da Directiva 2006/48/CE, para o reconhecimento dos efeitos das cauções de natureza financeira.

| 9. | Para efeitos do ponto 6, em caso de operações de recompra e operações de concessão ou de contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias inscritos na carteira de negociação, todos os instrumentos financeiros e mercadorias elegíveis para serem incluídos na carteira de negociação podem ser reconhecidos como caução elegível. Para os riscos decorrentes dos instrumentos derivados do mercado de balcão incluídos na carteira de negociação, as mercadorias elegíveis para serem incluídas na carteira de negociação também podem ser reconhecidas como caução elegível. Para calcular os ajustamentos de volatilidade nos casos em que tais instrumentos financeiros ou mercadorias não elegíveis nos termos do Anexo VIII da Directiva 2006/48/CE sejam objecto de contracção de empréstimo, de venda ou de fornecimento ou de concessão de empréstimo, de aquisição ou de recepção através de garantias ou de outra forma no âmbito de uma transacção deste tipo e a instituição utilize o Método de Supervisão de Ajustamentos de Volatilidade constante da Parte 3 do Anexo VIII da mesma directiva, tais instrumentos e mercadorias serão tratados da mesma forma que os títulos de capital não incluídos no índice principal de uma bolsa de valores reconhecida.
  Caso as instituições utilizem a abordagem decorrente do recurso ao seu próprio Método de Estimativas de Ajustamento da Volatilidade constante da Parte 3 do Anexo VIII da Directiva 2006/48/CE relativamente a instrumentos financeiros ou mercadorias não elegíveis nos termos do Anexo VIII da mesma directiva, os ajustamentos de volatilidade devem ser calculados para cada elemento considerado individualmente. Caso as instituições utilizem o Método das Notações Internas constante da Parte 3 do Anexo VIII da Directiva 2006/48/CE, poderão igualmente recorrer a este tipo de abordagem no âmbito da carteira de negociação. |
| --- | --- |

9.

Para efeitos do ponto 6, em caso de operações de recompra e operações de concessão ou de contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias inscritos na carteira de negociação, todos os instrumentos financeiros e mercadorias elegíveis para serem incluídos na carteira de negociação podem ser reconhecidos como caução elegível. Para os riscos decorrentes dos instrumentos derivados do mercado de balcão incluídos na carteira de negociação, as mercadorias elegíveis para serem incluídas na carteira de negociação também podem ser reconhecidas como caução elegível. Para calcular os ajustamentos de volatilidade nos casos em que tais instrumentos financeiros ou mercadorias não elegíveis nos termos do Anexo VIII da Directiva 2006/48/CE sejam objecto de contracção de empréstimo, de venda ou de fornecimento ou de concessão de empréstimo, de aquisição ou de recepção através de garantias ou de outra forma no âmbito de uma transacção deste tipo e a instituição utilize o Método de Supervisão de Ajustamentos de Volatilidade constante da Parte 3 do Anexo VIII da mesma directiva, tais instrumentos e mercadorias serão tratados da mesma forma que os títulos de capital não incluídos no índice principal de uma bolsa de valores reconhecida.

Caso as instituições utilizem a abordagem decorrente do recurso ao seu próprio Método de Estimativas de Ajustamento da Volatilidade constante da Parte 3 do Anexo VIII da Directiva 2006/48/CE relativamente a instrumentos financeiros ou mercadorias não elegíveis nos termos do Anexo VIII da mesma directiva, os ajustamentos de volatilidade devem ser calculados para cada elemento considerado individualmente. Caso as instituições utilizem o Método das Notações Internas constante da Parte 3 do Anexo VIII da Directiva 2006/48/CE, poderão igualmente recorrer a este tipo de abordagem no âmbito da carteira de negociação.

| 10. | Para efeitos do ponto 6, em relação ao reconhecimento de acordos‐padrão de compensação que cobrem operações de recompra e/ou operações de concessão ou de contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais (
  capital market–driven transactions
  ), a compensação entre posições incluídas e não incluídas na carteira de negociação só será reconhecida desde que as operações objecto de compensação respeitem as seguintes condições:






  a) | Todas as operações serem avaliadas diariamente ao preço do mercado; e |
| --- | --- | --- |

10.

Para efeitos do ponto 6, em relação ao reconhecimento de acordos‐padrão de compensação que cobrem operações de recompra e/ou operações de concessão ou de contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais (

), a compensação entre posições incluídas e não incluídas na carteira de negociação só será reconhecida desde que as operações objecto de compensação respeitem as seguintes condições:

a)

Todas as operações serem avaliadas diariamente ao preço do mercado; e

| b) | Todos os elementos objecto de contracção de empréstimo, de aquisição ou de recepção no âmbito das operações poderem ser reconhecidos como caução financeira elegível nos termos do Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 3, da Directiva 2006/48/CE sem que se aplique o ponto 9 do presente anexo. |
| --- | --- |

b)

Todos os elementos objecto de contracção de empréstimo, de aquisição ou de recepção no âmbito das operações poderem ser reconhecidos como caução financeira elegível nos termos do Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subsecção 3, da Directiva 2006/48/CE sem que se aplique o ponto 9 do presente anexo.

| 11. | Nos casos em que um derivado de crédito incluído na carteira de negociação faz parte de uma cobertura interna e a protecção do crédito é reconhecida nos termos da Directiva 2006/48/CE, considera–se que não existe risco de contraparte inerente à posição no derivado de crédito. |
| --- | --- |

11.

Nos casos em que um derivado de crédito incluído na carteira de negociação faz parte de uma cobertura interna e a protecção do crédito é reconhecida nos termos da Directiva 2006/48/CE, considera–se que não existe risco de contraparte inerente à posição no derivado de crédito.

| 12. | O requisito de fundos próprios é de 8% do total dos montantes ponderados pelo risco. |
| --- | --- |

12.

O requisito de fundos próprios é de 8% do total dos montantes ponderados pelo risco.

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ANEXO III

CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AOS RISCOS CAMBIAIS

| 1. | Se a soma da posição global líquida em divisas de uma instituição e da sua posição líquida em ouro, calculada de acordo com o método estabelecido no ponto 2, exceder 2% dos seus fundos próprios totais, a instituição multiplicará a soma da sua posição líquida em divisas e da sua posição líquida em ouro por 8%, a fim de calcular o seu requisito de fundos próprios para cobertura do risco cambial. |
| --- | --- |

1.

Se a soma da posição global líquida em divisas de uma instituição e da sua posição líquida em ouro, calculada de acordo com o método estabelecido no ponto 2, exceder 2% dos seus fundos próprios totais, a instituição multiplicará a soma da sua posição líquida em divisas e da sua posição líquida em ouro por 8%, a fim de calcular o seu requisito de fundos próprios para cobertura do risco cambial.

| 2. | Proceder‐se‐á a um cálculo em duas fases para os requisitos de fundos próprios relativos aos riscos cambiais. |
| --- | --- |

2.

Proceder‐se‐á a um cálculo em duas fases para os requisitos de fundos próprios relativos aos riscos cambiais.

| 2.1. | Em primeiro lugar, calcula‐se a posição aberta líquida da instituição em cada divisa (incluindo a moeda em que são expressas as contas) e em ouro.Esta posição aberta líquida consistirá na soma dos seguintes elementos (positivos ou negativos):





  a) | A posição líquida à vista (isto é, todos os elementos do activo menos todos os elementos do passivo, incluindo os juros vencidos, na divisa em questão ou, em relação ao ouro, a posição líquida à vista em ouro); |
| --- | --- | --- |

2.1.

Em primeiro lugar, calcula‐se a posição aberta líquida da instituição em cada divisa (incluindo a moeda em que são expressas as contas) e em ouro.

a)

A posição líquida à vista (isto é, todos os elementos do activo menos todos os elementos do passivo, incluindo os juros vencidos, na divisa em questão ou, em relação ao ouro, a posição líquida à vista em ouro);

| b) | A posição líquida a prazo (isto é, todos os montantes a receber menos todos os montantes a pagar ao abrigo de operações a prazo sobre divisas e ouro, incluindo os contratos de futuro sobre divisas e ouro e o capital dos swaps de divisas não incluídos na posição à vista); |
| --- | --- |

b)

A posição líquida a prazo (isto é, todos os montantes a receber menos todos os montantes a pagar ao abrigo de operações a prazo sobre divisas e ouro, incluindo os contratos de futuro sobre divisas e ouro e o capital dos swaps de divisas não incluídos na posição à vista);

| c) | As garantias irrevogáveis (e instrumentos semelhantes) cuja execução é certa e que provavelmente não poderão ser recuperadas; |
| --- | --- |

c)

As garantias irrevogáveis (e instrumentos semelhantes) cuja execução é certa e que provavelmente não poderão ser recuperadas;

| d) | As receitas e despesas futuras líquidas ainda não vencidas, mas já inteiramente cobertas (segundo o critério das instituições que elaboram os documentos destinados às autoridades competentes e com o acordo prévio destas últimas, as receitas e despesas futuras líquidas ainda não contabilizadas mas já integralmente cobertas por operações cambiais a prazo podem ser incluídas neste cálculo). A instituição deverá observar esse critério de forma contínua; |
| --- | --- |

d)

As receitas e despesas futuras líquidas ainda não vencidas, mas já inteiramente cobertas (segundo o critério das instituições que elaboram os documentos destinados às autoridades competentes e com o acordo prévio destas últimas, as receitas e despesas futuras líquidas ainda não contabilizadas mas já integralmente cobertas por operações cambiais a prazo podem ser incluídas neste cálculo). A instituição deverá observar esse critério de forma contínua;

| e) | O equivalente delta (ou calculado com base no delta) líquido do total da carteira de opções sobre divisas e ouro; e |
| --- | --- |

e)

O equivalente delta (ou calculado com base no delta) líquido do total da carteira de opções sobre divisas e ouro; e

| f) | O valor de mercado de outras opções (isto é, que não sejam sobre divisas ou ouro). |
| --- | --- |

f)

O valor de mercado de outras opções (isto é, que não sejam sobre divisas ou ouro).

Podem excluir‐se do cálculo das posições abertas líquidas em divisas quaisquer posições deliberadamente tomadas por uma instituição para se proteger contra o efeito adverso das taxas de câmbio sobre o rácio dos seus fundos próprios. Estas posições devem ser de natureza não operacional ou estrutural e a sua exclusão, ou qualquer variação nas condições em que esta se processar, carece da autorização das autoridades competentes. Poderá ser aplicado o mesmo tratamento às posições de uma instituição respeitantes a elementos já deduzidos no cálculo dos fundos próprios, desde que sejam preenchidas as mesmas condições que as acima referidas.

Para efeitos do cálculo referido no primeiro parágrafo, serão tidas em conta, no que respeita aos OIC, as suas posições efectivas em divisas. As instituições podem recorrer a um terceiro para consignar em relatório as posições em divisas do OIC, desde que a correcção desse relatório seja assegurada de forma adequada. Se uma instituição não tiver conhecimento das posições em divisas de um OIC, parte‐se do princípio de que o OIC investiu em divisas até ao limite máximo permitido no seu mandato e, para o cálculo dos requisitos de fundos próprios relativos aos riscos cambiais respeitantes às posições da carteira de negociação, as instituições terão em conta o risco indirecto máximo a que poderiam estar expostas mediante a tomada de posições através do OIC. Tal será efectuado aumentando proporcionalmente a posição no OIC até ao risco máximo no que respeita aos investimentos subjacentes resultantes do mandato de investimento. A posição presumível em divisas do OIC será tratada como uma moeda separada e tal como os investimentos em ouro, com a diferença de que, se a direcção do investimento do OIC estiver disponível, o total da posição longa pode ser adicionado ao total da posição longa aberta em divisas e o total da posição curta pode ser adicionado ao total da posição curta aberta em divisas. Antes do cálculo, não é autorizada a compensação entre essas posições.

As autoridades competentes podem autorizar as instituições a utilizarem o valor actual líquido no cálculo da posição aberta líquida em cada divisa e em ouro.

| 2.2. | Em segundo lugar, as posições longas ou curtas líquidas em cada divisa, excepto na divisa em que são expressas as contas da empresa, e a posição longa ou curta líquida em ouro serão convertidas, à taxa de câmbio à vista, na divisa em que são expressas as contas. São então adicionadas separadamente, de modo a formar, respectivamente, o total das posições curtas líquidas e o total das posições longas líquidas. O mais elevado destes dois totais constituirá a posição líquida global em divisas da instituição. |
| --- | --- |

2.2.

Em segundo lugar, as posições longas ou curtas líquidas em cada divisa, excepto na divisa em que são expressas as contas da empresa, e a posição longa ou curta líquida em ouro serão convertidas, à taxa de câmbio à vista, na divisa em que são expressas as contas. São então adicionadas separadamente, de modo a formar, respectivamente, o total das posições curtas líquidas e o total das posições longas líquidas. O mais elevado destes dois totais constituirá a posição líquida global em divisas da instituição.

| 3. | Em derrogação do disposto nos pontos 1 e 2 e enquanto se aguarda coordenação posterior, as autoridades competentes podem determinar ou permitir que as instituições utilizem os procedimentos adiante descritos para a aplicação do presente anexo. |
| --- | --- |

3.

Em derrogação do disposto nos pontos 1 e 2 e enquanto se aguarda coordenação posterior, as autoridades competentes podem determinar ou permitir que as instituições utilizem os procedimentos adiante descritos para a aplicação do presente anexo.

| 3.1. | As autoridades competentes podem autorizar as instituições a satisfazerem requisitos de fundos próprios, relativos a posições em divisas estreitamente correlacionadas, inferiores aos que resultariam da aplicação dos pontos 1 e 2 a essas posições. As autoridades competentes só podem considerar que um par de divisas é estreitamente correlacionado se a probabilidade de um prejuízo — calculado com base nos dados relativos às taxas de câmbio diárias dos três ou cinco anos precedentes — que se verifique em posições iguais e opostas nessas divisas nos dez dias úteis seguintes, no montante equivalente a 4% ou menos do valor da posição compensada em questão (calculada na divisa em que são expressas as contas da empresa), for de, pelo menos, 99% quando o período de observação utilizado for de três anos, ou de 95% quando o período de observação utilizado for de cinco anos. O requisito de fundos próprios relativo às posições compensadas em duas divisas estreitamente correlacionadas será de 4% multiplicado pelo valor da posição compensada. O requisito de fundos próprios relativo às posições não compensadas em divisas estreitamente correlacionadas e a todas as posições noutras divisas será de 8%, multiplicado pelo mais elevado dos valores resultantes da soma das posições líquidas curtas, ou das posições líquidas longas, nessas divisas, após exclusão das posições compensadas em divisas estreitamente correlacionadas. |
| --- | --- |

3.1.

As autoridades competentes podem autorizar as instituições a satisfazerem requisitos de fundos próprios, relativos a posições em divisas estreitamente correlacionadas, inferiores aos que resultariam da aplicação dos pontos 1 e 2 a essas posições. As autoridades competentes só podem considerar que um par de divisas é estreitamente correlacionado se a probabilidade de um prejuízo — calculado com base nos dados relativos às taxas de câmbio diárias dos três ou cinco anos precedentes — que se verifique em posições iguais e opostas nessas divisas nos dez dias úteis seguintes, no montante equivalente a 4% ou menos do valor da posição compensada em questão (calculada na divisa em que são expressas as contas da empresa), for de, pelo menos, 99% quando o período de observação utilizado for de três anos, ou de 95% quando o período de observação utilizado for de cinco anos. O requisito de fundos próprios relativo às posições compensadas em duas divisas estreitamente correlacionadas será de 4% multiplicado pelo valor da posição compensada. O requisito de fundos próprios relativo às posições não compensadas em divisas estreitamente correlacionadas e a todas as posições noutras divisas será de 8%, multiplicado pelo mais elevado dos valores resultantes da soma das posições líquidas curtas, ou das posições líquidas longas, nessas divisas, após exclusão das posições compensadas em divisas estreitamente correlacionadas.

| 3.2. | As autoridades competentes podem permitir que as instituições excluam, de qualquer dos métodos descritos nos pontos 1, 2 e 3.1 que apliquem, as posições em divisas sujeitas a um acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo e que vise limitar as variações relativas a outras divisas cobertas pelo mesmo acordo. As instituições calcularão as suas posições compensadas nessas divisas e submetê‐las‐ão a um requisito de fundos próprios não inferior a metade da variação máxima permitida pelo acordo intergovernamental em questão relativamente às divisas em causa. As posições não compensadas nestas divisas serão tratadas em pé de igualdade com as outras divisas.
  Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, as autoridades competentes poderão permitir que o requisito de fundos próprios relativo às posições compensadas em divisas dos Estados‐Membros que participam na segunda fase da União Económica e Monetária seja de 1,6 %, multiplicado pelo valor dessas posições compensadas. |
| --- | --- |

3.2.

As autoridades competentes podem permitir que as instituições excluam, de qualquer dos métodos descritos nos pontos 1, 2 e 3.1 que apliquem, as posições em divisas sujeitas a um acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo e que vise limitar as variações relativas a outras divisas cobertas pelo mesmo acordo. As instituições calcularão as suas posições compensadas nessas divisas e submetê‐las‐ão a um requisito de fundos próprios não inferior a metade da variação máxima permitida pelo acordo intergovernamental em questão relativamente às divisas em causa. As posições não compensadas nestas divisas serão tratadas em pé de igualdade com as outras divisas.

Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, as autoridades competentes poderão permitir que o requisito de fundos próprios relativo às posições compensadas em divisas dos Estados‐Membros que participam na segunda fase da União Económica e Monetária seja de 1,6 %, multiplicado pelo valor dessas posições compensadas.

| 4. | As posições líquidas em divisas compósitas podem ser decompostas nas moedas integrantes, de acordo com as quotas em vigor. |
| --- | --- |

4.

As posições líquidas em divisas compósitas podem ser decompostas nas moedas integrantes, de acordo com as quotas em vigor.

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ANEXO IV

CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AO RISCO DE MERCADORIAS

| 1. | Cada posição em mercadorias ou instrumentos derivados sobre mercadorias deve ser expressa em unidades normalizadas de medida. O preço à vista de cada mercadoria deve ser expresso na moeda em que são elaboradas as contas. |
| --- | --- |

1.

Cada posição em mercadorias ou instrumentos derivados sobre mercadorias deve ser expressa em unidades normalizadas de medida. O preço à vista de cada mercadoria deve ser expresso na moeda em que são elaboradas as contas.

| 2. | As posições em ouro ou instrumentos derivados sobre ouro devem ser consideradas como estando sujeitas ao risco cambial e tratadas nos termos dos Anexos III ou V, conforme adequado, para efeitos de cálculo do risco de mercado. |
| --- | --- |

2.

As posições em ouro ou instrumentos derivados sobre ouro devem ser consideradas como estando sujeitas ao risco cambial e tratadas nos termos dos Anexos III ou V, conforme adequado, para efeitos de cálculo do risco de mercado.

| 3. | Para efeitos do presente anexo, as posições que constituam apenas financiamentos de existências podem ser excluídas do cálculo do risco de mercadorias. |
| --- | --- |

3.

Para efeitos do presente anexo, as posições que constituam apenas financiamentos de existências podem ser excluídas do cálculo do risco de mercadorias.

| 4. | Os riscos de taxa de juro e cambiais não abrangidos por outras disposições do presente anexo devem ser incluídos no cálculo do risco geral relativo aos instrumentos de dívida e no cálculo dos riscos cambiais. |
| --- | --- |

4.

Os riscos de taxa de juro e cambiais não abrangidos por outras disposições do presente anexo devem ser incluídos no cálculo do risco geral relativo aos instrumentos de dívida e no cálculo dos riscos cambiais.

| 5. | Quando o prazo de vencimento da posição curta anteceder o da posição longa, as instituições deverão igualmente proteger‐se contra o risco de iliquidez susceptível de ocorrer em determinados mercados. |
| --- | --- |

5.

Quando o prazo de vencimento da posição curta anteceder o da posição longa, as instituições deverão igualmente proteger‐se contra o risco de iliquidez susceptível de ocorrer em determinados mercados.

| 6. | Para efeitos do disposto no ponto 19, a posição líquida da instituição em cada mercadoria é constituída pelo excedente das suas posições longas (curtas) relativamente às suas posições curtas (longas) na mesma mercadoria e em futuros, opções e warrants sobre mercadorias idênticas.
  As autoridades competentes devem permitir que as posições em instrumentos derivados sejam tratadas, de acordo com as regras especificadas nos pontos 8 a 10, como posições nas mercadorias subjacentes. |
| --- | --- |

6.

Para efeitos do disposto no ponto 19, a posição líquida da instituição em cada mercadoria é constituída pelo excedente das suas posições longas (curtas) relativamente às suas posições curtas (longas) na mesma mercadoria e em futuros, opções e warrants sobre mercadorias idênticas.

As autoridades competentes devem permitir que as posições em instrumentos derivados sejam tratadas, de acordo com as regras especificadas nos pontos 8 a 10, como posições nas mercadorias subjacentes.

| 7. | As autoridades competentes podem considerar as seguintes posições como posições na mesma mercadoria:






  a) | Posições em diferentes subcategorias de mercadorias nos casos em que as respectivas entregas sejam substituíveis entre si; e |
| --- | --- | --- |

7.

As autoridades competentes podem considerar as seguintes posições como posições na mesma mercadoria:

a)

Posições em diferentes subcategorias de mercadorias nos casos em que as respectivas entregas sejam substituíveis entre si; e

| b) | Posições em mercadorias semelhantes no caso de serem substitutos próximos e se puder ser claramente estabelecida uma correlação mínima de 0,9 entre os respectivos movimentos de preços durante um período mínimo de um ano. |
| --- | --- |

b)

Posições em mercadorias semelhantes no caso de serem substitutos próximos e se puder ser claramente estabelecida uma correlação mínima de 0,9 entre os respectivos movimentos de preços durante um período mínimo de um ano.

Instrumentos especiais

| 8. | Os futuros sobre mercadorias e os compromissos a prazo de compra ou de venda de mercadorias serão integrados no sistema de avaliação sob a forma de montantes nocionais expressos em unidades normalizadas de medida, devendo ser‐lhes atribuído um prazo de vencimento com base na data em que expirem.
  As autoridades competentes podem permitir que o requisito de fundos próprios relativo a um futuro negociado em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios relativo a um futuro que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.
  As autoridades competentes também podem permitir que o requisito de fundos próprios relativo a um contrato sobre instrumentos derivados sobre mercadorias do mercado de balcão do tipo referido no presente ponto, compensado por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao contrato sobre instrumentos derivados e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios para o contrato em causa que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V. |
| --- | --- |

8.

Os futuros sobre mercadorias e os compromissos a prazo de compra ou de venda de mercadorias serão integrados no sistema de avaliação sob a forma de montantes nocionais expressos em unidades normalizadas de medida, devendo ser‐lhes atribuído um prazo de vencimento com base na data em que expirem.

As autoridades competentes podem permitir que o requisito de fundos próprios relativo a um futuro negociado em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios relativo a um futuro que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.

As autoridades competentes também podem permitir que o requisito de fundos próprios relativo a um contrato sobre instrumentos derivados sobre mercadorias do mercado de balcão do tipo referido no presente ponto, compensado por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao contrato sobre instrumentos derivados e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios para o contrato em causa que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.

| 9. | Os swaps de mercadorias em que uma componente da transacção se reporta a um preço fixo e a outra ao preço corrente de mercado serão integrados, no âmbito do Método da Escala de Prazos de Vencimento descrito nos pontos 13 a 18, como uma série de posições equivalentes ao montante nocional do contrato, correspondendo cada pagamento relativo ao swap a uma posição, a qual será devidamente integrada na escala de prazos de vencimento do Quadro 1 (ponto 13). As posições serão longas se a instituição pagar um preço fixo e receber um preço variável e curtas se a instituição receber um preço fixo e pagar um preço variável.
  Os swaps de mercadorias em que as componentes da transacção se reportam a diferentes mercadorias devem ser incluídos nas escalas correspondentes no âmbito do Método das Escalas de Prazos de Vencimento. |
| --- | --- |

9.

Os swaps de mercadorias em que uma componente da transacção se reporta a um preço fixo e a outra ao preço corrente de mercado serão integrados, no âmbito do Método da Escala de Prazos de Vencimento descrito nos pontos 13 a 18, como uma série de posições equivalentes ao montante nocional do contrato, correspondendo cada pagamento relativo ao swap a uma posição, a qual será devidamente integrada na escala de prazos de vencimento do Quadro 1 (ponto 13). As posições serão longas se a instituição pagar um preço fixo e receber um preço variável e curtas se a instituição receber um preço fixo e pagar um preço variável.

Os swaps de mercadorias em que as componentes da transacção se reportam a diferentes mercadorias devem ser incluídos nas escalas correspondentes no âmbito do Método das Escalas de Prazos de Vencimento.

| 10. | As opções sobre mercadorias ou sobre instrumentos derivados sobre mercadorias serão tratadas, para efeitos do presente anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do montante da mercadoria subjacente à opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder‐se‐á determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posições simétricas em mercadorias idênticas às subjacentes ou em instrumentos derivados idênticos. O delta utilizado será o da bolsa em questão, o calculado pelas autoridades competentes ou, caso não existam ou se se tratar de opções do mercado de balcão, o que for calculado pela própria instituição, desde que as autoridades competentes considerem que o modelo utilizado pela instituição é razoável.
  Contudo, as autoridades competentes podem também determinar que as instituições calculem os seus deltas seguindo uma metodologia por elas indicada.
  Deve ser assegurada cobertura para os demais riscos associados às opções, para além do risco delta.
  As autoridades competentes podem permitir que o requisito relativo a uma opção sobre mercadorias subscrita em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios relativo a uma opção que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.
  As autoridades competentes podem também permitir que o requisito de fundos próprios relativo a uma opção sobre mercadorias do mercado de balcão, compensada por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios para uma opção do mercado de balcão que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.
  Além disso, podem permitir que o requisito relativo a uma opção sobre mercadorias, adquirida em bolsa ou no mercado de balcão, seja o mesmo que para a mercadoria subjacente, na condição de que o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O requisito relativo a uma opção subscrita no mercado de balcão será calculado relativamente à mercadoria subjacente. |
| --- | --- |

10.

As opções sobre mercadorias ou sobre instrumentos derivados sobre mercadorias serão tratadas, para efeitos do presente anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do montante da mercadoria subjacente à opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder‐se‐á determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posições simétricas em mercadorias idênticas às subjacentes ou em instrumentos derivados idênticos. O delta utilizado será o da bolsa em questão, o calculado pelas autoridades competentes ou, caso não existam ou se se tratar de opções do mercado de balcão, o que for calculado pela própria instituição, desde que as autoridades competentes considerem que o modelo utilizado pela instituição é razoável.

Contudo, as autoridades competentes podem também determinar que as instituições calculem os seus deltas seguindo uma metodologia por elas indicada.

Deve ser assegurada cobertura para os demais riscos associados às opções, para além do risco delta.

As autoridades competentes podem permitir que o requisito relativo a uma opção sobre mercadorias subscrita em bolsa seja igual à margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios relativo a uma opção que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.

As autoridades competentes podem também permitir que o requisito de fundos próprios relativo a uma opção sobre mercadorias do mercado de balcão, compensada por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de fundos próprios para uma opção do mercado de balcão que resultaria de um cálculo efectuado com base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo V.

Além disso, podem permitir que o requisito relativo a uma opção sobre mercadorias, adquirida em bolsa ou no mercado de balcão, seja o mesmo que para a mercadoria subjacente, na condição de que o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O requisito relativo a uma opção subscrita no mercado de balcão será calculado relativamente à mercadoria subjacente.

| 11. | Os warrants relativos a mercadorias serão tratados do mesmo modo que o previsto no ponto 10 para as opções sobre mercadorias. |
| --- | --- |

11.

Os warrants relativos a mercadorias serão tratados do mesmo modo que o previsto no ponto 10 para as opções sobre mercadorias.

| 12. | A entidade que transfere as mercadorias ou os direitos garantidos relativos à titularidade das mercadorias, numa venda com acordo de recompra, bem como o mutuante das mercadorias num empréstimo de mercadorias, incluirão essas mercadorias no cálculo do seu requisito de fundos próprios, nos termos do presente anexo. |
| --- | --- |

12.

A entidade que transfere as mercadorias ou os direitos garantidos relativos à titularidade das mercadorias, numa venda com acordo de recompra, bem como o mutuante das mercadorias num empréstimo de mercadorias, incluirão essas mercadorias no cálculo do seu requisito de fundos próprios, nos termos do presente anexo.

a)   Método da Escala de Prazos de Vencimento

| 13. | A instituição utilizará para cada mercadoria uma escala de prazos de vencimento separada, de acordo com o Quadro 1. Todas as posições nessa mercadoria e todas as posições consideradas como posições na mesma mercadoria nos termos do ponto 7 serão afectadas aos intervalos correspondentes dos prazos de vencimento. As existências físicas serão afectadas ao primeiro intervalo.
  Quadro 1






  Intervalo de prazos de vencimento
  (1) | Taxa de diferencial (spread rate)(em %)
  (2) |
| --- | --- | --- |
| 0 ≤ 1 mês | 1,50 |
| > 1 ≤ 3 meses | 1,50 |
| > 3 ≤ 6 meses | 1,50 |
| > 6 ≤ 12 meses | 1,50 |
| > 1 ≤ 2 anos | 1,50 |
| > 2 ≤ 3 anos | 1,50 |
| > 3 anos | 1,50 |

13.

A instituição utilizará para cada mercadoria uma escala de prazos de vencimento separada, de acordo com o Quadro 1. Todas as posições nessa mercadoria e todas as posições consideradas como posições na mesma mercadoria nos termos do ponto 7 serão afectadas aos intervalos correspondentes dos prazos de vencimento. As existências físicas serão afectadas ao primeiro intervalo.

Quadro 1

Intervalo de prazos de vencimento

(1)

Taxa de diferencial (spread rate)(em %)

(2)

0 ≤ 1 mês

1,50

> 1 ≤ 3 meses

1,50

> 3 ≤ 6 meses

1,50

> 6 ≤ 12 meses

1,50

> 1 ≤ 2 anos

1,50

> 2 ≤ 3 anos

1,50

> 3 anos

1,50

| 14. | As autoridades competentes podem autorizar que posições relativas a uma mesma mercadoria ou posições consideradas como tal nos termos do ponto 7 sejam compensadas e afectadas aos intervalos correspondentes dos prazos de vencimento numa base líquida, caso se trate de:






  a) | Posições em contratos a vencer na mesma data; e |
| --- | --- | --- |

14.

As autoridades competentes podem autorizar que posições relativas a uma mesma mercadoria ou posições consideradas como tal nos termos do ponto 7 sejam compensadas e afectadas aos intervalos correspondentes dos prazos de vencimento numa base líquida, caso se trate de:

a)

Posições em contratos a vencer na mesma data; e

| b) | Posições em contratos que se vençam com dez dias de intervalo entre si, se os contratos forem negociados em mercados com datas de entrega diárias. |
| --- | --- |

b)

Posições em contratos que se vençam com dez dias de intervalo entre si, se os contratos forem negociados em mercados com datas de entrega diárias.

| 15. | A instituição calculará em seguida a soma das posições longas e a das posições curtas em cada intervalo dos prazos de vencimento. O montante das primeiras (segundas) que serão compensadas pelas segundas (primeiras) num determinado intervalo constitui a posição compensada nesse intervalo, enquanto a posição longa ou curta residual representará a posição não compensada do referido intervalo. |
| --- | --- |

15.

A instituição calculará em seguida a soma das posições longas e a das posições curtas em cada intervalo dos prazos de vencimento. O montante das primeiras (segundas) que serão compensadas pelas segundas (primeiras) num determinado intervalo constitui a posição compensada nesse intervalo, enquanto a posição longa ou curta residual representará a posição não compensada do referido intervalo.

| 16. | A parte da posição longa (curta) não compensada num determinado intervalo que é compensada pela posição curta (longa) não compensada no intervalo seguinte constitui a posição compensada entre estes dois intervalos. A parte da posição longa ou curta, não susceptível de compensação nos termos referidos representa a posição não compensada. |
| --- | --- |

16.

A parte da posição longa (curta) não compensada num determinado intervalo que é compensada pela posição curta (longa) não compensada no intervalo seguinte constitui a posição compensada entre estes dois intervalos. A parte da posição longa ou curta, não susceptível de compensação nos termos referidos representa a posição não compensada.

| 17. | O requisito de fundos próprios da instituição calculado para cada mercadoria com base na escala de prazos de vencimento pertinente corresponde à soma dos seguintes elementos:






  a) | A soma das posições longas e curtas compensadas, multiplicada pela taxa de diferencial correspondente, conforme indicado na segunda coluna do Quadro 1 (ponto 13) para cada intervalo de prazos de vencimento, e pelo preço à vista da mercadoria; |
| --- | --- | --- |

17.

O requisito de fundos próprios da instituição calculado para cada mercadoria com base na escala de prazos de vencimento pertinente corresponde à soma dos seguintes elementos:

a)

A soma das posições longas e curtas compensadas, multiplicada pela taxa de diferencial correspondente, conforme indicado na segunda coluna do Quadro 1 (ponto 13) para cada intervalo de prazos de vencimento, e pelo preço à vista da mercadoria;

| b) | A posição compensada entre dois intervalos de prazos de vencimento para cada um dos intervalos para o qual tenha sido reportada uma posição não compensada, multiplicada pela taxa de reporte (carry rate) de 0,6 % e pelo preço à vista da mercadoria; e |
| --- | --- |

b)

A posição compensada entre dois intervalos de prazos de vencimento para cada um dos intervalos para o qual tenha sido reportada uma posição não compensada, multiplicada pela taxa de reporte (carry rate) de 0,6 % e pelo preço à vista da mercadoria; e

| c) | As posições não compensadas residuais, multiplicadas pela taxa final (outright rate) de 15% e pelo preço à vista da mercadoria. |
| --- | --- |

c)

As posições não compensadas residuais, multiplicadas pela taxa final (outright rate) de 15% e pelo preço à vista da mercadoria.

| 18. | O requisito global de fundos próprios da instituição para o risco de mercadorias corresponde à soma dos requisitos de fundos próprios calculados para cada mercadoria nos termos do ponto 17. |
| --- | --- |

18.

O requisito global de fundos próprios da instituição para o risco de mercadorias corresponde à soma dos requisitos de fundos próprios calculados para cada mercadoria nos termos do ponto 17.

b)   Método Simplificado

| 19. | O requisito de fundos próprios da instituição corresponde, para cada mercadoria, à soma dos seguintes elementos:






  a) | 15% da posição líquida, longa ou curta, a multiplicar pelo preço à vista da mercadoria; e |
| --- | --- | --- |

19.

O requisito de fundos próprios da instituição corresponde, para cada mercadoria, à soma dos seguintes elementos:

a)

15% da posição líquida, longa ou curta, a multiplicar pelo preço à vista da mercadoria; e

| b) | 3% da posição bruta, longa e curta, a multiplicar pelo preço à vista da mercadoria. |
| --- | --- |

b)

3% da posição bruta, longa e curta, a multiplicar pelo preço à vista da mercadoria.

| 20. | O requisito de fundos próprios global da instituição para o risco de mercadorias corresponde à soma dos requisitos de fundos próprios calculados para cada mercadoria nos termos do ponto 19. |
| --- | --- |

20.

O requisito de fundos próprios global da instituição para o risco de mercadorias corresponde à soma dos requisitos de fundos próprios calculados para cada mercadoria nos termos do ponto 19.

c)   Método da Escala de Prazos de Vencimento Alargado

As autoridades competentes podem autorizar as instituições a utilizar, em vez das taxas referidas nos pontos 13, 14, 17 e 18, as taxas mínimas de diferencial (spread rates), de reporte (carry rates) e finais (outright rates) indicadas no quadro seguinte (Quadro 2), desde que, no entender das autoridades competentes, as instituições:

| a) | Realizem um volume significativo de operações sobre mercadorias; |
| --- | --- |

a)

Realizem um volume significativo de operações sobre mercadorias;

| b) | Tenham uma carteira diversificada de mercadorias; e |
| --- | --- |

b)

Tenham uma carteira diversificada de mercadorias; e

| c) | Não estejam ainda em condições de utilizar modelos internos para calcular o requisito de fundos próprios relativo ao risco de mercadorias de acordo com o Anexo V. |
| --- | --- |

c)

Não estejam ainda em condições de utilizar modelos internos para calcular o requisito de fundos próprios relativo ao risco de mercadorias de acordo com o Anexo V.

Quadro 2

| | Metais preciosos (excepto ouro) | Metais de base | Produtos agrícolas (softs) | Outros, incluindo os produtos energéticos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Taxa de diferencial (%) | 1,0 | 1,2 | 1,5 | 1,5 |
| Taxa de reporte (%) | 0,3 | 0,5 | 0,6 | 0,6 |
| Taxa final (%) | 8 | 10 | 12 | 15 |

Metais preciosos (excepto ouro)

Metais de base

Produtos agrícolas (softs)

Outros, incluindo os produtos energéticos

Taxa de diferencial (%)

1,0

1,2

1,5

1,5

Taxa de reporte (%)

0,3

0,5

0,6

0,6

Taxa final (%)

8

10

12

15

---

ANEXO V

UTILIZAÇÃO DE MODELOS INTERNOS PARA O CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS

| 1. | As autoridades competentes podem, nas condições estabelecidas no presente anexo, autorizar as instituições a calcular os seus requisitos de fundos próprios relativos aos riscos de posição, aos riscos cambiais e/ou aos riscos de mercadorias de acordo com os seus modelos internos, em alternativa aos métodos descritos nos Anexos I, III e IV ou em conjugação com estes. É necessário, em cada caso, o reconhecimento expresso das autoridades competentes para a utilização destes modelos para efeitos de supervisão dos fundos próprios. |
| --- | --- |

1.

As autoridades competentes podem, nas condições estabelecidas no presente anexo, autorizar as instituições a calcular os seus requisitos de fundos próprios relativos aos riscos de posição, aos riscos cambiais e/ou aos riscos de mercadorias de acordo com os seus modelos internos, em alternativa aos métodos descritos nos Anexos I, III e IV ou em conjugação com estes. É necessário, em cada caso, o reconhecimento expresso das autoridades competentes para a utilização destes modelos para efeitos de supervisão dos fundos próprios.

| 2. | Antes de conceder o seu reconhecimento, as autoridades competentes assegurar-se-ão de que o sistema de gestão de riscos da instituição assenta em bases conceptuais sólidas, é aplicado de forma rigorosa e satisfaz, nomeadamente, os seguintes critérios qualitativos:






  a) | O modelo interno de avaliação de riscos encontra-se estreitamente integrado na gestão quotidiana de riscos da instituição, servindo de base para os relatórios transmitidos à direcção sobre o grau de exposição da instituição; |
| --- | --- | --- |

2.

Antes de conceder o seu reconhecimento, as autoridades competentes assegurar-se-ão de que o sistema de gestão de riscos da instituição assenta em bases conceptuais sólidas, é aplicado de forma rigorosa e satisfaz, nomeadamente, os seguintes critérios qualitativos:

a)

O modelo interno de avaliação de riscos encontra-se estreitamente integrado na gestão quotidiana de riscos da instituição, servindo de base para os relatórios transmitidos à direcção sobre o grau de exposição da instituição;

| b) | A instituição dispõe de uma unidade de controlo de riscos independente das unidades de negociação e que informa directamente a direcção da instituição. Esta unidade deve ser responsável pela concepção e aplicação do sistema de gestão de riscos da instituição, bem como pela elaboração e análise de relatórios diários sobre os resultados produzidos pelo modelo de avaliação de riscos e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites à negociação. A unidade procederá igualmente à validação inicial e subsequente do modelo interno; |
| --- | --- |

b)

A instituição dispõe de uma unidade de controlo de riscos independente das unidades de negociação e que informa directamente a direcção da instituição. Esta unidade deve ser responsável pela concepção e aplicação do sistema de gestão de riscos da instituição, bem como pela elaboração e análise de relatórios diários sobre os resultados produzidos pelo modelo de avaliação de riscos e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites à negociação. A unidade procederá igualmente à validação inicial e subsequente do modelo interno;

| c) | O conselho de administração e a direcção da instituição estão activamente associados ao processo de controlo de riscos e os relatórios diários elaborados pela unidade de controlo de riscos são examinados por membros da direcção com autoridade suficiente para impor tanto uma redução da tomada de posições por um determinado operador como uma diminuição do grau de exposição total da instituição; |
| --- | --- |

c)

O conselho de administração e a direcção da instituição estão activamente associados ao processo de controlo de riscos e os relatórios diários elaborados pela unidade de controlo de riscos são examinados por membros da direcção com autoridade suficiente para impor tanto uma redução da tomada de posições por um determinado operador como uma diminuição do grau de exposição total da instituição;

| d) | A instituição possui, em número suficiente, pessoal qualificado para a utilização de modelos sofisticados nos domínios da negociação, do controlo de riscos, da auditoria interna e do tratamento administrativo das operações realizadas (back-office); |
| --- | --- |

d)

A instituição possui, em número suficiente, pessoal qualificado para a utilização de modelos sofisticados nos domínios da negociação, do controlo de riscos, da auditoria interna e do tratamento administrativo das operações realizadas (back-office);

| e) | A instituição estabeleceu procedimentos destinados a assegurar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos documentos que estabelecem as políticas e os controlos internos relativos ao funcionamento global do sistema de avaliação de riscos; |
| --- | --- |

e)

A instituição estabeleceu procedimentos destinados a assegurar e fiscalizar o cumprimento do disposto nos documentos que estabelecem as políticas e os controlos internos relativos ao funcionamento global do sistema de avaliação de riscos;

| f) | O modelo da instituição demonstrou que permite a avaliação de riscos com uma precisão razoável; |
| --- | --- |

f)

O modelo da instituição demonstrou que permite a avaliação de riscos com uma precisão razoável;

| g) | A instituição aplica frequentemente um programa rigoroso de simulações de crise cujos resultados são examinados pela direcção e reflectidos nas políticas e limites por ela estabelecidos. Este processo deverá abordar, em particular, a falta de liquidez dos mercados em condições de mercado extremas, o risco de concentração, o risco de mercados unívocos, o risco de acontecimentos e o risco de não cobrança, a falta de linearidade dos produtos, posições “deep out-of-the-money”, posições sujeitas a alterações repentinas de preços e outros riscos que não possam ser tidos em conta adequadamente nos modelos internos. Os choques correspondentes devem reflectir a natureza das carteiras e o período que pode decorrer até à cobertura ou à gestão dos riscos sob condições de mercado severas; e |
| --- | --- |

g)

A instituição aplica frequentemente um programa rigoroso de simulações de crise cujos resultados são examinados pela direcção e reflectidos nas políticas e limites por ela estabelecidos. Este processo deverá abordar, em particular, a falta de liquidez dos mercados em condições de mercado extremas, o risco de concentração, o risco de mercados unívocos, o risco de acontecimentos e o risco de não cobrança, a falta de linearidade dos produtos, posições “deep out-of-the-money”, posições sujeitas a alterações repentinas de preços e outros riscos que não possam ser tidos em conta adequadamente nos modelos internos. Os choques correspondentes devem reflectir a natureza das carteiras e o período que pode decorrer até à cobertura ou à gestão dos riscos sob condições de mercado severas; e

| h) | A instituição realiza, no âmbito do seu processo periódico de auditoria interna, uma análise independente do seu sistema de avaliação de riscos. |
| --- | --- |

h)

A instituição realiza, no âmbito do seu processo periódico de auditoria interna, uma análise independente do seu sistema de avaliação de riscos.

A análise referida na alínea h) do primeiro parágrafo deve incluir tanto as actividades das unidades de negociação como as da unidade independente de controlo de riscos. A instituição deve proceder a uma análise do seu sistema global de gestão de riscos pelo menos uma vez por ano.

Esta análise terá em conta os seguintes elementos:

| a) | A adequação da documentação sobre o sistema e os processos de gestão de riscos, bem como a organização da unidade de controlo de riscos; |
| --- | --- |

a)

A adequação da documentação sobre o sistema e os processos de gestão de riscos, bem como a organização da unidade de controlo de riscos;

| b) | A integração de medidas de risco de mercado na gestão diária dos riscos, bem como a integridade do sistema de informação da direcção; |
| --- | --- |

b)

A integração de medidas de risco de mercado na gestão diária dos riscos, bem como a integridade do sistema de informação da direcção;

| c) | O processo utilizado pela instituição para aprovar os modelos de determinação de preços e os sistemas de avaliação utilizados pelos operadores (front-office) e pessoal administrativo (back-office); |
| --- | --- |

c)

O processo utilizado pela instituição para aprovar os modelos de determinação de preços e os sistemas de avaliação utilizados pelos operadores (front-office) e pessoal administrativo (back-office);

| d) | O âmbito dos riscos de mercado abrangido pelo modelo de avaliação de riscos e a validação de qualquer alteração significativa no processo de avaliação de riscos; |
| --- | --- |

d)

O âmbito dos riscos de mercado abrangido pelo modelo de avaliação de riscos e a validação de qualquer alteração significativa no processo de avaliação de riscos;

| e) | A precisão e o carácter exaustivo dos dados relativos às posições, a exactidão e a pertinência das hipóteses em matéria de volatilidade e de correlações, e a exactidão dos cálculos de avaliação e de sensibilidade aos riscos; |
| --- | --- |

e)

A precisão e o carácter exaustivo dos dados relativos às posições, a exactidão e a pertinência das hipóteses em matéria de volatilidade e de correlações, e a exactidão dos cálculos de avaliação e de sensibilidade aos riscos;

| f) | O processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar a consistência, a actualidade e a fiabilidade dos dados utilizados nos modelos internos, bem como a independência das fontes; e |
| --- | --- |

f)

O processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar a consistência, a actualidade e a fiabilidade dos dados utilizados nos modelos internos, bem como a independência das fontes; e

| g) | O processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar o programa de verificações a posteriori destinado a analisar a precisão dos modelos. |
| --- | --- |

g)

O processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar o programa de verificações a posteriori destinado a analisar a precisão dos modelos.

| 3. | As instituições deverão instituir processos que assegurem que os seus modelos internos sejam validados adequadamente por terceiros devidamente qualificados e independentes do processo de desenvolvimento, a fim de assegurar que funcionam bem e que tomam na devida conta todos os riscos significativos. Esta validação será efectuada quando o modelo interno se encontre em fase de desenvolvimento inicial e quando se efectuem alterações significativas ao modelo interno. A validação realizar-se-á igualmente numa base periódica, mas especialmente quando ocorram alterações estruturais significativas no mercado ou alterações na composição da carteira que possam implicar a desadequação do modelo interno. À medida que evoluem as técnicas e as melhores práticas, as entidades deverão recorrer às vantagens de tais progressos. A validação do modelo interno não se limitará a realizar o programa de verificações a posteriori, devendo, no mínimo, incluir o seguinte:






  a) | Provas susceptíveis de demonstrar que os pressupostos nos quais se baseia o modelo interno são adequados e não subestimam nem sobrestimam o risco; |
| --- | --- | --- |

3.

As instituições deverão instituir processos que assegurem que os seus modelos internos sejam validados adequadamente por terceiros devidamente qualificados e independentes do processo de desenvolvimento, a fim de assegurar que funcionam bem e que tomam na devida conta todos os riscos significativos. Esta validação será efectuada quando o modelo interno se encontre em fase de desenvolvimento inicial e quando se efectuem alterações significativas ao modelo interno. A validação realizar-se-á igualmente numa base periódica, mas especialmente quando ocorram alterações estruturais significativas no mercado ou alterações na composição da carteira que possam implicar a desadequação do modelo interno. À medida que evoluem as técnicas e as melhores práticas, as entidades deverão recorrer às vantagens de tais progressos. A validação do modelo interno não se limitará a realizar o programa de verificações a posteriori, devendo, no mínimo, incluir o seguinte:

a)

Provas susceptíveis de demonstrar que os pressupostos nos quais se baseia o modelo interno são adequados e não subestimam nem sobrestimam o risco;

| b) | Além dos programas regulamentares de verificações a posteriori, provas próprias de validação do modelo interno em relação aos riscos e estrutura da carteira; e |
| --- | --- |

b)

Além dos programas regulamentares de verificações a posteriori, provas próprias de validação do modelo interno em relação aos riscos e estrutura da carteira; e

| c) | A utilização de carteiras hipotéticas para assegurar que o modelo interno é capaz de tomar na devida conta as características estruturais particulares que possam surgir, por exemplo, o risco de base efectiva e o risco de concentração. |
| --- | --- |

c)

A utilização de carteiras hipotéticas para assegurar que o modelo interno é capaz de tomar na devida conta as características estruturais particulares que possam surgir, por exemplo, o risco de base efectiva e o risco de concentração.

| 4. | A instituição deve controlar a precisão e a eficácia do seu modelo através de um programa de verificações a posteriori. Tais verificações a posteriori terão de permitir estabelecer, para cada dia útil, uma comparação entre a medida do valor em risco, calculada pelo modelo da instituição com base nas posições no final do dia, e a variação que o valor da carteira sofreu efectivamente até ao fim do dia útil seguinte.
  As autoridades competentes deverão examinar a capacidade da instituição para efectuar as verificações a posteriori das variações do valor da carteira, tanto reais como hipotéticas. A verificação a posteriori das variações hipotéticas do valor da carteira será feita com base numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e, pressupondo que não houve alteração de posições, o seu valor no final do dia seguinte. As autoridades competentes deverão exigir que as instituições adoptem as medidas adequadas para melhorar o respectivo programa de verificações a posteriori se este for considerado deficiente. As autoridades competentes poderão exigir que as instituições efectuem verificações a posteriori baseadas no resultado de transacções hipotéticas (utilizando câmbios no valor da carteira que ocorreriam se as posições finais diárias se mantivessem alteradas), reais (excluindo corretagens, comissões e receitas de juro líquido), ou ambas. |
| --- | --- |

4.

A instituição deve controlar a precisão e a eficácia do seu modelo através de um programa de verificações a posteriori. Tais verificações a posteriori terão de permitir estabelecer, para cada dia útil, uma comparação entre a medida do valor em risco, calculada pelo modelo da instituição com base nas posições no final do dia, e a variação que o valor da carteira sofreu efectivamente até ao fim do dia útil seguinte.

As autoridades competentes deverão examinar a capacidade da instituição para efectuar as verificações a posteriori das variações do valor da carteira, tanto reais como hipotéticas. A verificação a posteriori das variações hipotéticas do valor da carteira será feita com base numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e, pressupondo que não houve alteração de posições, o seu valor no final do dia seguinte. As autoridades competentes deverão exigir que as instituições adoptem as medidas adequadas para melhorar o respectivo programa de verificações a posteriori se este for considerado deficiente. As autoridades competentes poderão exigir que as instituições efectuem verificações a posteriori baseadas no resultado de transacções hipotéticas (utilizando câmbios no valor da carteira que ocorreriam se as posições finais diárias se mantivessem alteradas), reais (excluindo corretagens, comissões e receitas de juro líquido), ou ambas.

| 5. | Para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios para os riscos específicos associados às posições em instrumentos de dívida negociados e em títulos de capital, as autoridades competentes podem reconhecer a utilização de um modelo interno da instituição se, além de cumprir as condições estabelecidas no presente anexo, esse modelo interno respeitar o seguinte:






  a) | Explicar a variação histórica do preço dos elementos que constituem a carteira; |
| --- | --- | --- |

5.

Para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios para os riscos específicos associados às posições em instrumentos de dívida negociados e em títulos de capital, as autoridades competentes podem reconhecer a utilização de um modelo interno da instituição se, além de cumprir as condições estabelecidas no presente anexo, esse modelo interno respeitar o seguinte:

a)

Explicar a variação histórica do preço dos elementos que constituem a carteira;

| b) | Tiver em conta o grau de concentração da carteira em termos de volume e de alterações na respectiva composição; |
| --- | --- |

b)

Tiver em conta o grau de concentração da carteira em termos de volume e de alterações na respectiva composição;

| c) | Não for afectado por um ambiente adverso; |
| --- | --- |

c)

Não for afectado por um ambiente adverso;

| d) | For validado através das verificações a posteriori destinadas a avaliar se o risco específico foi devidamente tido em conta. Se as autoridades competentes autorizarem que essas verificações a posteriori sejam efectuadas com base em subcarteiras relevantes, estas deverão ser escolhidas de uma forma coerente; |
| --- | --- |

d)

For validado através das verificações a posteriori destinadas a avaliar se o risco específico foi devidamente tido em conta. Se as autoridades competentes autorizarem que essas verificações a posteriori sejam efectuadas com base em subcarteiras relevantes, estas deverão ser escolhidas de uma forma coerente;

| e) | Incluir o risco de base relacionado com a denominação (name-related basis risk), isto é, as instituições de crédito demonstrarão que o modelo interno é sensível a diferenças idiossincráticas de fundo entre posições análogas mas não iguais; e |
| --- | --- |

e)

Incluir o risco de base relacionado com a denominação (name-related basis risk), isto é, as instituições de crédito demonstrarão que o modelo interno é sensível a diferenças idiossincráticas de fundo entre posições análogas mas não iguais; e

| f) | Incluir o risco de acontecimentos específicos. |
| --- | --- |

f)

Incluir o risco de acontecimentos específicos.

A instituição deve respeitar as seguintes condições:

| — | sempre que uma instituição estiver sujeita ao risco de um acontecimento específico, não reflectido no seu cálculo do valor em risco por se situar para além do período de detenção de 10 dias e do intervalo de confiança de 99 % (isto é, uma reduzida probabilidade de acontecimentos de elevada gravidade), a instituição assegurará que o impacto desses acontecimentos seja tido em conta na sua avaliação interna da adequação de capital, |
| --- | --- |

—

sempre que uma instituição estiver sujeita ao risco de um acontecimento específico, não reflectido no seu cálculo do valor em risco por se situar para além do período de detenção de 10 dias e do intervalo de confiança de 99 % (isto é, uma reduzida probabilidade de acontecimentos de elevada gravidade), a instituição assegurará que o impacto desses acontecimentos seja tido em conta na sua avaliação interna da adequação de capital,

| — | o modelo interno da instituição deve avaliar de forma prudente, com base em cenários de mercado realistas, o risco decorrente de posições com menor liquidez e/ou caracterizadas por uma transparência limitada em matéria de preços. Além disso, o modelo interno deve respeitar padrões mínimos relativos aos dados. Os dados aproximativos devem ser suficientemente prudentes e só podem ser utilizados quando os dados disponíveis forem insuficientes ou não reflectirem a volatilidade efectiva de uma posição ou de uma carteira. |
| --- | --- |

—

o modelo interno da instituição deve avaliar de forma prudente, com base em cenários de mercado realistas, o risco decorrente de posições com menor liquidez e/ou caracterizadas por uma transparência limitada em matéria de preços. Além disso, o modelo interno deve respeitar padrões mínimos relativos aos dados. Os dados aproximativos devem ser suficientemente prudentes e só podem ser utilizados quando os dados disponíveis forem insuficientes ou não reflectirem a volatilidade efectiva de uma posição ou de uma carteira.

Além disso, à medida que se desenvolverem as técnicas e as melhores práticas, as instituições devem integrar esses desenvolvimentos.

Paralelamente, a instituição deve dispor de uma abordagem que inclua, no cálculo dos respectivos requisitos de fundos próprios, o risco de incumprimento nas posições da sua carteira de negociação, que é cumulativo ao risco de incumprimento incluído pelo cálculo baseado no cálculo do valor em risco, tal como especificado nos anteriores requisitos do presente ponto. A fim de assegurar a inexistência de uma dupla contagem, a instituição pode, ao calcular o montante incremental de risco de incumprimento, ter em conta até que ponto o risco de incumprimento já foi incluído no cálculo baseado no cálculo do valor em risco, em particular no que diz respeito às posições de risco que podem, e devem, vencer-se no prazo de 10 dias em caso de condições de mercado adversas ou caso se verifiquem outras indicações de deterioração no cenário do crédito. Sempre que uma instituição inclua o risco de incumprimento progressivo através de um adicional, deverá dispor de metodologias para validar a medida.

A instituição deve demonstrar que a sua abordagem segue padrões sólidos análogos ao da abordagem prevista pelos artigos 84.o a 89.o da Directiva 2006/48/CE, no pressuposto de um nível de risco constante e adaptado, sempre que adequado, para reflectir o impacto da liquidez, concentrações, cobertura e opcionalidade.

As instituições que não incluam o risco de incumprimento progressivo através de uma abordagem desenvolvida ao nível interno procederão ao cálculo do adicional mediante uma abordagem coerente com a prevista nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE ou com a abordagem descrita nos artigos 84.o a 89.o da mesma directiva.

No que diz respeito a numerário ou aos riscos titularizados sintéticos sujeitos a um tratamento de deduções nos termos do n.o 2 do artigo 66.o da Directiva 2006/48/CE, ou que sejam sujeitos a um ponderador de risco de 1250% nos termos da Parte 4 do Anexo IX da mesma directiva, as posições serão sujeitas a um requisito de fundos próprios que não poderá ser inferior ao previsto no referido tratamento. As instituições que sejam operadores destas posições de risco podem aplicar um tratamento diferente se puderem demonstrar às respectivas autoridades competentes que, para além da intenção de procederem à transacção, existe um mercado de elevada liquidez para a titularização de posições de risco ou, se for caso disso, dos riscos titularizados sintéticos que recorrem apenas a derivados de crédito para a titularização das posições ou para todos os componentes dos riscos de crédito. Para os efeitos da presente secção, terá de existir um mercado líquido e activo com ofertas independentes e de boa fé para a compra e a venda para que o carácter razoável dos preços relacionado com o último preço das vendas ou com a actual oferta competitiva e com as ofertas de câmbio possam ser determinadas no prazo de um dia e liquidadas num prazo relativamente curto, de acordo com as normas da profissão. Para que uma instituição aplique um tratamento diferente, deverá dispor de dados de mercado suficientes para garantir que inclui plenamente o risco de incumprimento concentrado destas posições de risco na sua abordagem interna destinada a medir o risco progressivo de incumprimento de acordo com as normas acima referidas.

| 6. | As instituições que utilizarem modelos internos que não sejam reconhecidos nos termos do ponto 4 ficarão sujeitas a um requisito de fundos próprios distinto para o risco específico, calculado de acordo com o Anexo I. |
| --- | --- |

6.

As instituições que utilizarem modelos internos que não sejam reconhecidos nos termos do ponto 4 ficarão sujeitas a um requisito de fundos próprios distinto para o risco específico, calculado de acordo com o Anexo I.

| 7. | Para efeitos do disposto na alínea b) do ponto 9, ao resultado do cálculo efectuado pela instituição será aplicado um factor de multiplicação de pelo menos 3. |
| --- | --- |

7.

Para efeitos do disposto na alínea b) do ponto 9, ao resultado do cálculo efectuado pela instituição será aplicado um factor de multiplicação de pelo menos 3.

| 8. | O factor de multiplicação deverá, de acordo com o Quadro 1, ser acrescido de um factor adicional de 0 a 1 consoante o número de excessos evidenciado pelas verificações a posteriori feitas pela instituição para os últimos 250 dias úteis. As autoridades competentes deverão solicitar às instituições que calculem esses excessos de forma coerente com base em verificações a posteriori das variações do valor da carteira, quer reais quer hipotéticas. Considera-se que existe excesso sempre que a variação do valor da carteira num dia for mais elevada que a medida do valor em risco para o mesmo dia, calculada através do modelo da instituição. Para determinar o factor adicional, o número de excessos registados deverá ser determinado com uma periodicidade, no mínimo, trimestral.Quadro 1






  Número de excessos | Factor adicional |
| --- | --- | --- |
| Inferior a 5 | 0,00 |
| 5 | 0,40 |
| 6 | 0,50 |
| 7 | 0,65 |
| 8 | 0,75 |
| 9 | 0,85 |
| 10 ou mais | 1,00 |

8.

Quadro 1

Número de excessos

Factor adicional

Inferior a 5

0,00

5

0,40

6

0,50

7

0,65

8

0,75

9

0,85

10 ou mais

1,00

As autoridades competentes podem, em determinados casos concretos e perante uma situação de carácter excepcional, dispensar da obrigação de aumentar o factor de multiplicação com o factor «adicional», nos termos do Quadro 1, se a instituição tiver demonstrado, a contento das autoridades competentes, que tal aumento seria injustificado e que o seu modelo é basicamente correcto.

Caso uma quantidade excessiva de excessos indicar que o modelo não é suficientemente preciso, as autoridades competentes deverão revogar o reconhecimento ou impor medidas adequadas para assegurar que o modelo seja prontamente aperfeiçoado.

A fim de permitir que as autoridades competentes controlem sistematicamente a adequação do factor adicional, as instituições deverão comunicar-lhes rapidamente e, no máximo, no prazo de cinco dias úteis, os excessos resultantes do seu programa de verificações a posteriori quando, em função do quadro anterior, tal implique o aumento do factor adicional.

| 9. | Cada instituição deve satisfazer um requisito de fundos próprios equivalente ao mais elevado dos dois montantes seguintes:






  a) | O valor em risco do dia anterior, avaliado segundo os parâmetros definidos no presente anexo, acrescido, se for caso disso, do montante incremental por risco de incumprimento nos termos do ponto 5; ou |
| --- | --- | --- |

9.

Cada instituição deve satisfazer um requisito de fundos próprios equivalente ao mais elevado dos dois montantes seguintes:

a)

O valor em risco do dia anterior, avaliado segundo os parâmetros definidos no presente anexo, acrescido, se for caso disso, do montante incremental por risco de incumprimento nos termos do ponto 5; ou

| b) | A média dos valores diários em risco verificados nos sessenta dias úteis precedentes, multiplicada pelo factor referido no ponto 7 e corrigida pelo factor referido no ponto 8, acrescido, se for caso disso, do montante incremental por risco de incumprimento nos termos do ponto 5. |
| --- | --- |

b)

A média dos valores diários em risco verificados nos sessenta dias úteis precedentes, multiplicada pelo factor referido no ponto 7 e corrigida pelo factor referido no ponto 8, acrescido, se for caso disso, do montante incremental por risco de incumprimento nos termos do ponto 5.

| 10. | O cálculo do valor em risco deve respeitar os seguintes requisitos mínimos:






  a) | Cálculo, pelo menos diário, do valor em risco; |
| --- | --- | --- |

10.

O cálculo do valor em risco deve respeitar os seguintes requisitos mínimos:

a)

Cálculo, pelo menos diário, do valor em risco;

| b) | Intervalo de confiança unilateral de 99 %; |
| --- | --- |

b)

Intervalo de confiança unilateral de 99 %;

| c) | Período de detenção equivalente a dez dias; |
| --- | --- |

c)

Período de detenção equivalente a dez dias;

| d) | Período efectivo de observação de pelo menos um ano, salvo se um aumento significativo da volatilidade dos preços justificar um período de observação mais curto; e |
| --- | --- |

d)

Período efectivo de observação de pelo menos um ano, salvo se um aumento significativo da volatilidade dos preços justificar um período de observação mais curto; e

| e) | Actualização trimestral dos dados. |
| --- | --- |

e)

Actualização trimestral dos dados.

| 11. | As autoridades competentes exigirão que o modelo abranja de forma adequada todos os riscos de preço significativos relativos às posições em opções ou posições equivalentes e que quaisquer outros riscos não contemplados pelo modelo sejam devidamente cobertos por fundos próprios. |
| --- | --- |

11.

As autoridades competentes exigirão que o modelo abranja de forma adequada todos os riscos de preço significativos relativos às posições em opções ou posições equivalentes e que quaisquer outros riscos não contemplados pelo modelo sejam devidamente cobertos por fundos próprios.

| 12. | O modelo de avaliação de riscos englobará um número suficiente de factores de risco, consoante o nível de actividade da instituição nos respectivos mercados e, em especial, as seguintes condições: |
| --- | --- |

12.

O modelo de avaliação de riscos englobará um número suficiente de factores de risco, consoante o nível de actividade da instituição nos respectivos mercados e, em especial, as seguintes condições:

Risco de taxa de juro

O sistema de avaliação de riscos englobará um conjunto de factores de risco correspondentes às taxas de juro sobre cada uma das divisas nas quais a instituição detenha posições patrimoniais ou extrapatrimoniais sensíveis à taxa de juro. A instituição deverá modelar as curvas de rendimento utilizando um dos métodos geralmente aceites. No que diz respeito às exposições significativas ao risco de taxa de juro nas divisas e mercados mais importantes, a curva de rendimentos será dividida, no mínimo, em seis intervalos de prazos de vencimento, a fim de ter em conta as variações da volatilidade das taxas ao longo da curva. O sistema de avaliação de riscos deve igualmente ter em conta o risco de uma correlação imperfeita das variações entre curvas de rendimento diferentes.

Risco cambial

O sistema de avaliação de riscos englobará os factores de risco correspondentes ao ouro e às diversas divisas em que se encontram expressas as posições da instituição.

Para os OIC, serão tomadas em consideração as suas posições efectivas em divisas. As instituições podem recorrer a um terceiro para consignar em relatório as posições em divisas no OIC, desde que a correcção deste relatório seja assegurada de forma adequada. Se uma instituição não tiver conhecimento das posições em divisas de um OIC, essa posição deve ser tratada separadamente nos termos do quarto parágrafo do ponto 2.1 do Anexo III.

Risco de títulos de capital

Será utilizado no âmbito do sistema de avaliação de riscos um factor de risco distinto pelo menos para cada um dos mercados de títulos em que a instituição detém posições significativas.

Risco de mercadorias

Será utilizado, no âmbito do sistema de avaliação de riscos, um factor de risco distinto pelo menos para cada uma das mercadorias nas quais a instituição detém posições significativas. O sistema de avaliação de riscos deve igualmente ter em conta o risco decorrente de movimentos que apresentem uma correlação imperfeita entre mercadorias similares mas não idênticas, bem como o risco decorrente de alterações dos preços a prazo resultantes de desfasamentos a nível dos prazos de vencimento. Deve também tomar em consideração as características do mercado, nomeadamente as datas de entrega e a margem de manobra de que dispõem os operadores para encerrar as posições.

| 13. | As autoridades competentes podem autorizar as instituições a recorrerem a correlações empíricas dentro das categorias de risco e entre estas, se considerarem que o sistema utilizado pela instituição para avaliar estas correlações assenta em bases sólidas e é aplicado de forma rigorosa. |
| --- | --- |

13.

As autoridades competentes podem autorizar as instituições a recorrerem a correlações empíricas dentro das categorias de risco e entre estas, se considerarem que o sistema utilizado pela instituição para avaliar estas correlações assenta em bases sólidas e é aplicado de forma rigorosa.

---

ANEXO VI

CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AOS GRANDES RISCOS

| 1. | Calcula‐se o excesso referido na alínea b) do artigo 31.o seleccionando os elementos do risco total da carteira de negociação em relação ao cliente ou grupo de clientes em questão a que se apliquem os mais elevados requisitos para risco específico do Anexo I e/ou os requisitos do Anexo II e cuja soma seja igual ao montante do excesso referido na alínea a) do artigo 31.o. |
| --- | --- |

1.

Calcula‐se o excesso referido na alínea b) do artigo 31.o seleccionando os elementos do risco total da carteira de negociação em relação ao cliente ou grupo de clientes em questão a que se apliquem os mais elevados requisitos para risco específico do Anexo I e/ou os requisitos do Anexo II e cuja soma seja igual ao montante do excesso referido na alínea a) do artigo 31.o.

| 2. | Caso o excesso não se tenha mantido durante mais de dez dias, o requisito adicional de fundos próprios respeitante a esses elementos será de 200% dos requisitos referidos no ponto 1. |
| --- | --- |

2.

Caso o excesso não se tenha mantido durante mais de dez dias, o requisito adicional de fundos próprios respeitante a esses elementos será de 200% dos requisitos referidos no ponto 1.

| 3. | A partir de dez dias após a ocorrência do excesso, os elementos do excesso seleccionados segundo os critérios referidos no ponto 1 serão imputados à linha adequada na coluna 1 do Quadro I por ordem crescente dos requisitos para risco específico do Anexo I e/ou dos requisitos do Anexo II. A instituição deve então satisfazer um requisito adicional de fundos próprios igual à soma dos requisitos para risco específico do Anexo I e/ou dos requisitos do Anexo II respeitantes a esses elementos, multiplicada pelo factor correspondente da coluna 2 do Quadro 1.
  Quadro 1






  Excesso em relação aos limites
  (com base numa percentagem de fundos próprios) | Factores |
| --- | --- | --- |
| Parte do excesso até 40% | 200% |
| Parte do excesso entre 40% e 60% | 300% |
| Parte do excesso entre 60% e 80% | 400% |
| Parte do excesso entre 80% e 100% | 500% |
| Parte do excesso entre 100% e 250% | 600% |
| Parte do excesso acima de 250% | 900% |

3.

A partir de dez dias após a ocorrência do excesso, os elementos do excesso seleccionados segundo os critérios referidos no ponto 1 serão imputados à linha adequada na coluna 1 do Quadro I por ordem crescente dos requisitos para risco específico do Anexo I e/ou dos requisitos do Anexo II. A instituição deve então satisfazer um requisito adicional de fundos próprios igual à soma dos requisitos para risco específico do Anexo I e/ou dos requisitos do Anexo II respeitantes a esses elementos, multiplicada pelo factor correspondente da coluna 2 do Quadro 1.

Quadro 1

Excesso em relação aos limites

(com base numa percentagem de fundos próprios)

Factores

Parte do excesso até 40%

200%

Parte do excesso entre 40% e 60%

300%

Parte do excesso entre 60% e 80%

400%

Parte do excesso entre 80% e 100%

500%

Parte do excesso entre 100% e 250%

600%

Parte do excesso acima de 250%

900%

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ANEXO VII

NEGOCIAÇÃO

PARTE A

Finalidade da negociação

| 1. | As posições/carteiras detidas para efeitos de negociação devem respeitar os seguintes requisitos:






  a) | Deve existir uma estratégia de negociação claramente documentada, aprovada pela direcção, no que respeita à posição/instrumento ou à carteira, com a indicação do horizonte previsível de detenção; |
| --- | --- | --- |

1.

As posições/carteiras detidas para efeitos de negociação devem respeitar os seguintes requisitos:

a)

Deve existir uma estratégia de negociação claramente documentada, aprovada pela direcção, no que respeita à posição/instrumento ou à carteira, com a indicação do horizonte previsível de detenção;

| b) | Devem existir políticas e procedimentos de gestão activa da posição claramente definidos, que englobarão os seguintes elementos:






  i) | as posições são tomadas em sala de negociação, |
| --- | --- | --- |

b)

Devem existir políticas e procedimentos de gestão activa da posição claramente definidos, que englobarão os seguintes elementos:

i)

as posições são tomadas em sala de negociação,

| ii) | as posições são sujeitas a limites e a adequação destes é objecto de acompanhamento, |
| --- | --- |

ii)

as posições são sujeitas a limites e a adequação destes é objecto de acompanhamento,

| iii) | os operadores podem tomar/gerir posições de forma autónoma, dentro dos limites estabelecidos e de acordo com a estratégia aprovada; |
| --- | --- |

iii)

os operadores podem tomar/gerir posições de forma autónoma, dentro dos limites estabelecidos e de acordo com a estratégia aprovada;

| iv) | as posições são notificadas aos órgãos de direcção no quadro do processo de gestão de riscos da instituição, e |
| --- | --- |

iv)

as posições são notificadas aos órgãos de direcção no quadro do processo de gestão de riscos da instituição, e

| v) | as posições são objecto de um acompanhamento activo por referência às fontes de informação do mercado e as possibilidades de negociação ou de cobertura da posição ou das suas componentes de risco são objecto de uma avaliação, nomeadamente no que respeita à qualidade e à quantidade das informações de mercado para o processo de avaliação, ao volume do mercado e à dimensão das posições negociadas no mercado; e |
| --- | --- |

v)

as posições são objecto de um acompanhamento activo por referência às fontes de informação do mercado e as possibilidades de negociação ou de cobertura da posição ou das suas componentes de risco são objecto de uma avaliação, nomeadamente no que respeita à qualidade e à quantidade das informações de mercado para o processo de avaliação, ao volume do mercado e à dimensão das posições negociadas no mercado; e

| c) | Devem existir políticas e procedimentos claramente definidos para efectuar o acompanhamento da posição em relação à estratégia de negociação da instituição, incluindo o acompanhamento do volume das operações e das posições sem movimento na carteira de negociação da instituição. |
| --- | --- |

c)

Devem existir políticas e procedimentos claramente definidos para efectuar o acompanhamento da posição em relação à estratégia de negociação da instituição, incluindo o acompanhamento do volume das operações e das posições sem movimento na carteira de negociação da instituição.

PARTE B

Sistemas e controlos

| 1. | As instituições estabelecerão e manterão sistemas e controlos suficientes para fornecer estimativas de avaliação prudentes e fiáveis. |
| --- | --- |

1.

As instituições estabelecerão e manterão sistemas e controlos suficientes para fornecer estimativas de avaliação prudentes e fiáveis.

| 2. | Os sistemas e controlos incluirão, pelo menos, os seguintes elementos:






  a) | Políticas e procedimentos documentados relativamente ao processo de avaliação. Tal inclui a definição clara das responsabilidades das diferentes áreas envolvidas na determinação da avaliação, das fontes de informação de mercado e exame da sua adequação, da frequência das avaliações independentes, do horário das cotações de fecho, dos procedimentos de ajustamento das avaliações e dos procedimentos de verificação ad hoc ou de fim do mês; e |
| --- | --- | --- |

2.

Os sistemas e controlos incluirão, pelo menos, os seguintes elementos:

a)

Políticas e procedimentos documentados relativamente ao processo de avaliação. Tal inclui a definição clara das responsabilidades das diferentes áreas envolvidas na determinação da avaliação, das fontes de informação de mercado e exame da sua adequação, da frequência das avaliações independentes, do horário das cotações de fecho, dos procedimentos de ajustamento das avaliações e dos procedimentos de verificação ad hoc ou de fim do mês; e

| b) | Circuitos de transmissão de informações para o serviço responsável pelo processo de avaliação, que devem ser claros e independentes em relação aos operadores da sala de negociação (front office). |
| --- | --- |

b)

Circuitos de transmissão de informações para o serviço responsável pelo processo de avaliação, que devem ser claros e independentes em relação aos operadores da sala de negociação (front office).

O circuito de transmissão de informações deve ter por destinatário final um membro principal da direcção.

Métodos de avaliação prudentes

| 3. | A avaliação ao preço do mercado é a avaliação efectuada pelo menos diariamente aos preços de encerramento da posição imediatamente disponíveis e provenientes de fontes independentes, tais como cotações da bolsa, cotações electrónicas ou cotações fornecidas por vários corretores independentes reputados. |
| --- | --- |

3.

A avaliação ao preço do mercado é a avaliação efectuada pelo menos diariamente aos preços de encerramento da posição imediatamente disponíveis e provenientes de fontes independentes, tais como cotações da bolsa, cotações electrónicas ou cotações fornecidas por vários corretores independentes reputados.

| 4. | Para efeitos da avaliação ao preço do mercado, será utilizada a cotação de compra/venda mais prudente, a não ser que a instituição seja um criador de mercado importante no tipo de instrumento financeiro ou de mercadoria em causa e possa proceder ao encerramento da sua posição ao preço médio de mercado. |
| --- | --- |

4.

Para efeitos da avaliação ao preço do mercado, será utilizada a cotação de compra/venda mais prudente, a não ser que a instituição seja um criador de mercado importante no tipo de instrumento financeiro ou de mercadoria em causa e possa proceder ao encerramento da sua posição ao preço médio de mercado.

| 5. | Caso a avaliação ao preço do mercado não seja possível, as instituições devem avaliar as suas posições/carteiras recorrendo a um modelo antes de aplicarem o tratamento de capital relativamente à carteira de negociação. A avaliação com recurso a um modelo é definida como uma avaliação que é objecto de aferição com base num valor de referência, de uma extrapolação ou de qualquer outro cálculo baseado nas informações de mercado. |
| --- | --- |

5.

Caso a avaliação ao preço do mercado não seja possível, as instituições devem avaliar as suas posições/carteiras recorrendo a um modelo antes de aplicarem o tratamento de capital relativamente à carteira de negociação. A avaliação com recurso a um modelo é definida como uma avaliação que é objecto de aferição com base num valor de referência, de uma extrapolação ou de qualquer outro cálculo baseado nas informações de mercado.

| 6. | Na avaliação com recurso a um modelo, devem ser respeitados os seguintes requisitos:






  a) | Os órgãos de direcção devem ter conhecimento dos elementos da carteira de negociação que são objecto de avaliação com recurso a um modelo, bem como ter noção do grau de incerteza assim gerado para efeitos da informação sobre os riscos/resultados da actividade; |
| --- | --- | --- |

6.

Na avaliação com recurso a um modelo, devem ser respeitados os seguintes requisitos:

a)

Os órgãos de direcção devem ter conhecimento dos elementos da carteira de negociação que são objecto de avaliação com recurso a um modelo, bem como ter noção do grau de incerteza assim gerado para efeitos da informação sobre os riscos/resultados da actividade;

| b) | As informações de mercado devem ser, na medida do possível, geradas em conformidade com os preços de mercado, devendo a pertinência das informações de mercado relativas à posição que é avaliada, bem como os parâmetros do modelo, ser objecto de avaliação frequente; |
| --- | --- |

b)

As informações de mercado devem ser, na medida do possível, geradas em conformidade com os preços de mercado, devendo a pertinência das informações de mercado relativas à posição que é avaliada, bem como os parâmetros do modelo, ser objecto de avaliação frequente;

| c) | Para determinados instrumentos financeiros ou mercadorias, devem ser utilizadas, sempre que estejam disponíveis, metodologias de avaliação que constituam uma prática corrente do mercado; |
| --- | --- |

c)

Para determinados instrumentos financeiros ou mercadorias, devem ser utilizadas, sempre que estejam disponíveis, metodologias de avaliação que constituam uma prática corrente do mercado;

| d) | Caso seja desenvolvido pela própria instituição, o modelo deve ter por base hipóteses adequadas, as quais devem ter sido avaliadas e comprovadas por terceiros devidamente qualificados, que devem ser independentes do processo de desenvolvimento; |
| --- | --- |

d)

Caso seja desenvolvido pela própria instituição, o modelo deve ter por base hipóteses adequadas, as quais devem ter sido avaliadas e comprovadas por terceiros devidamente qualificados, que devem ser independentes do processo de desenvolvimento;

| e) | Devem ser estabelecidos procedimentos formais de controlo das modificações e ser conservada uma cópia segura do modelo, que será utilizada regularmente para verificar as avaliações; |
| --- | --- |

e)

Devem ser estabelecidos procedimentos formais de controlo das modificações e ser conservada uma cópia segura do modelo, que será utilizada regularmente para verificar as avaliações;

| f) | O serviço de gestão dos riscos deve ter conhecimento das insuficiências do modelo utilizado e da forma como essas insuficiências devem ser reflectidas nos resultados das avaliações; e |
| --- | --- |

f)

O serviço de gestão dos riscos deve ter conhecimento das insuficiências do modelo utilizado e da forma como essas insuficiências devem ser reflectidas nos resultados das avaliações; e

| g) | O modelo deve ser objecto de um exame periódico destinado a determinar a precisão dos seus resultados (por exemplo, para avaliar se as hipóteses continuam a ser pertinentes, para analisar os lucros e as perdas em relação aos factores de risco, para comparar os valores efectivos de encerramento das posições em relação aos resultados do modelo). |
| --- | --- |

g)

O modelo deve ser objecto de um exame periódico destinado a determinar a precisão dos seus resultados (por exemplo, para avaliar se as hipóteses continuam a ser pertinentes, para analisar os lucros e as perdas em relação aos factores de risco, para comparar os valores efectivos de encerramento das posições em relação aos resultados do modelo).

Para efeitos da alínea d), o modelo deve ser desenvolvido e aprovado de forma independente dos operadores (front office), bem como ser testado de maneira independente, o que incluirá a validação dos cálculos matemáticos, das hipóteses e da programação informática.

| 7. | Para além da avaliação diária ao preço do mercado ou com recurso a um modelo, deve ser efectuada uma verificação independente dos preços. Trata‐se do processo que consiste em verificar periodicamente a precisão e a independência dos preços de mercado e dos dados utilizados pelo modelo. Embora a avaliação diária ao preço do mercado possa ser efectuada pelos operadores, a verificação dos preços de mercado e dos dados utilizados pelo modelo deve ser efectuada por um serviço independente pelo menos uma vez por mês (ou com mais frequência em função da natureza das actividades de mercado/de negociação). Caso não existam fontes de preços independentes disponíveis ou as fontes de preços sejam mais subjectivas, pode revelar‐se adequado tomar medidas de prudência, tais como os ajustamentos das avaliações. |
| --- | --- |

7.

Para além da avaliação diária ao preço do mercado ou com recurso a um modelo, deve ser efectuada uma verificação independente dos preços. Trata‐se do processo que consiste em verificar periodicamente a precisão e a independência dos preços de mercado e dos dados utilizados pelo modelo. Embora a avaliação diária ao preço do mercado possa ser efectuada pelos operadores, a verificação dos preços de mercado e dos dados utilizados pelo modelo deve ser efectuada por um serviço independente pelo menos uma vez por mês (ou com mais frequência em função da natureza das actividades de mercado/de negociação). Caso não existam fontes de preços independentes disponíveis ou as fontes de preços sejam mais subjectivas, pode revelar‐se adequado tomar medidas de prudência, tais como os ajustamentos das avaliações.

Ajustamentos ou reservas de avaliação

| 8. | As instituições estabelecerão e manterão procedimentos para proceder ao ajustamento das avaliações ou para constituir reservas de avaliação. |
| --- | --- |

8.

As instituições estabelecerão e manterão procedimentos para proceder ao ajustamento das avaliações ou para constituir reservas de avaliação.

Normas gerais

| 9. | As autoridades competentes exigirão que sejam previstos formalmente os seguintes ajustamentos/reservas de avaliação: margens de crédito antecipadas, custos de encerramento das posições, riscos operacionais, rescisão antecipada, custos de investimento e de financiamento, custos administrativos futuros e, se for caso disso, risco de modelo. |
| --- | --- |

9.

As autoridades competentes exigirão que sejam previstos formalmente os seguintes ajustamentos/reservas de avaliação: margens de crédito antecipadas, custos de encerramento das posições, riscos operacionais, rescisão antecipada, custos de investimento e de financiamento, custos administrativos futuros e, se for caso disso, risco de modelo.

Normas relativas a posições menos líquidas

| 10. | Podem ser geradas posições menos líquidas devido a acontecimentos de mercado e a situações específicas das instituições, tais como posições concentradas e/ou sem movimento. |
| --- | --- |

10.

Podem ser geradas posições menos líquidas devido a acontecimentos de mercado e a situações específicas das instituições, tais como posições concentradas e/ou sem movimento.

| 11. | Para determinar se é necessário constituir uma reserva de avaliação para as posições menos líquidas, as instituições terão em consideração diversos factores. Tais factores incluirão os prazos necessários para cobrir as posições e os seus riscos, a volatilidade e a média das diferenças dos preços de compra/venda, a disponibilidade das cotações de mercado (número e identidade dos criadores de mercado), a volatilidade e a média dos volumes negociados, as concentrações de mercado, a classificação cronológica das posições, a medida em que a valorização se baseia em avaliações recorrendo a modelos e o impacto de outros riscos relativos aos modelos. |
| --- | --- |

11.

Para determinar se é necessário constituir uma reserva de avaliação para as posições menos líquidas, as instituições terão em consideração diversos factores. Tais factores incluirão os prazos necessários para cobrir as posições e os seus riscos, a volatilidade e a média das diferenças dos preços de compra/venda, a disponibilidade das cotações de mercado (número e identidade dos criadores de mercado), a volatilidade e a média dos volumes negociados, as concentrações de mercado, a classificação cronológica das posições, a medida em que a valorização se baseia em avaliações recorrendo a modelos e o impacto de outros riscos relativos aos modelos.

| 12. | As instituições que utilizam as avaliações de terceiros ou as avaliações com recurso a um modelo terão em conta a necessidade de proceder a ajustamentos das avaliações. Além disso, as instituições examinarão a necessidade de constituir reservas para as posições menos líquidas e procederão a um exame permanente da sua adequação. |
| --- | --- |

12.

As instituições que utilizam as avaliações de terceiros ou as avaliações com recurso a um modelo terão em conta a necessidade de proceder a ajustamentos das avaliações. Além disso, as instituições examinarão a necessidade de constituir reservas para as posições menos líquidas e procederão a um exame permanente da sua adequação.

| 13. | Quando os ajustamentos/reservas de avaliação derem lugar a perdas significativas para o exercício em curso, essas perdas serão deduzidas aos fundos próprios de base da instituição nos termos da alínea k) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE. |
| --- | --- |

13.

Quando os ajustamentos/reservas de avaliação derem lugar a perdas significativas para o exercício em curso, essas perdas serão deduzidas aos fundos próprios de base da instituição nos termos da alínea k) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE.

| 14. | Os outros lucros/perdas resultantes de ajustamentos/reservas de avaliação serão incluídos no cálculo dos «lucros líquidos da carteira de negociação» referidos na alínea b) do n.o 2 do artigo 13.o e serão somados/deduzidos aos fundos próprios complementares elegíveis para cobrir os requisitos relativos ao risco de mercado nos termos dessa disposição. |
| --- | --- |

14.

Os outros lucros/perdas resultantes de ajustamentos/reservas de avaliação serão incluídos no cálculo dos «lucros líquidos da carteira de negociação» referidos na alínea b) do n.o 2 do artigo 13.o e serão somados/deduzidos aos fundos próprios complementares elegíveis para cobrir os requisitos relativos ao risco de mercado nos termos dessa disposição.

| 15. | Os ajustamentos/reservas de avaliação que excedam o estabelecido no quadro contabilístico a que a instituição está sujeita serão tratados nos termos do ponto 13, caso originem perdas significativas, ou, caso contrário, nos termos do ponto 14. |
| --- | --- |

15.

Os ajustamentos/reservas de avaliação que excedam o estabelecido no quadro contabilístico a que a instituição está sujeita serão tratados nos termos do ponto 13, caso originem perdas significativas, ou, caso contrário, nos termos do ponto 14.

PARTE C

Coberturas internas

| 1. | Uma cobertura interna é uma posição que compensa consideravelmente ou completamente o risco inerente a uma posição ou a um grupo de posições não incluídas na carteira de negociação. As posições decorrentes de coberturas internas são elegíveis para beneficiar do tratamento reservado aos elementos da carteira de negociação, na condição de serem detidas para fins de negociação e de serem respeitados os critérios gerais previstos nas partes A e B relativamente à finalidade de negociação e à avaliação prudente. Em especial:






  a) | As coberturas internas não devem ter por objectivo principal evitar ou reduzir os requisitos de fundos próprios; |
| --- | --- | --- |

1.

Uma cobertura interna é uma posição que compensa consideravelmente ou completamente o risco inerente a uma posição ou a um grupo de posições não incluídas na carteira de negociação. As posições decorrentes de coberturas internas são elegíveis para beneficiar do tratamento reservado aos elementos da carteira de negociação, na condição de serem detidas para fins de negociação e de serem respeitados os critérios gerais previstos nas partes A e B relativamente à finalidade de negociação e à avaliação prudente. Em especial:

a)

As coberturas internas não devem ter por objectivo principal evitar ou reduzir os requisitos de fundos próprios;

| b) | As coberturas internas devem ser devidamente documentadas e sujeitas a procedimentos internos específicos de aprovação e de auditoria; |
| --- | --- |

b)

As coberturas internas devem ser devidamente documentadas e sujeitas a procedimentos internos específicos de aprovação e de auditoria;

| c) | A operação interna deve ser efectuada de acordo com as condições do mercado; |
| --- | --- |

c)

A operação interna deve ser efectuada de acordo com as condições do mercado;

| d) | A maior parte do risco de mercado gerado pela cobertura interna deve ser gerido de forma dinâmica no âmbito da carteira de negociação até aos limites autorizados; e |
| --- | --- |

d)

A maior parte do risco de mercado gerado pela cobertura interna deve ser gerido de forma dinâmica no âmbito da carteira de negociação até aos limites autorizados; e

| e) | As operações internas devem ser objecto de um acompanhamento cuidadoso. |
| --- | --- |

e)

As operações internas devem ser objecto de um acompanhamento cuidadoso.

O acompanhamento deve ser efectuado com base em procedimentos adequados.

| 2. | O tratamento referido no ponto 1 aplica‐se sem prejuízo dos requisitos de fundos próprios aplicáveis à componente da cobertura interna não incluída na carteira de negociação. |
| --- | --- |

2.

O tratamento referido no ponto 1 aplica‐se sem prejuízo dos requisitos de fundos próprios aplicáveis à componente da cobertura interna não incluída na carteira de negociação.

| 3. | Não obstante os pontos 1 e 2, caso uma instituição cubra o risco de crédito fora da carteira bancária com base na utilização de um derivado de crédito pertencente à sua carteira de negociação (utilizando uma cobertura interna), o risco fora da carteira bancária não será considerado como estando coberto para efeitos de cálculo dos fundos próprios, salvo se a instituição adquirir a um prestador de protecção terceiro e elegível um derivado de crédito que respeite os requisitos previstos no ponto 19 da Parte 2 do Anexo VIII da Directiva 2006/48/CE, relativamente à cobertura da referida posição em risco fora da carteira bancária. Caso a protecção do terceiro seja adquirida e reconhecida como uma cobertura das posições em risco fora da carteira bancária para efeitos de cálculo dos fundos próprios, nem a cobertura interna nem a cobertura externa, proporcionadas pelo derivado de crédito, serão incluídas extra carteira de negociação para efeitos desse cálculo. |
| --- | --- |

3.

Não obstante os pontos 1 e 2, caso uma instituição cubra o risco de crédito fora da carteira bancária com base na utilização de um derivado de crédito pertencente à sua carteira de negociação (utilizando uma cobertura interna), o risco fora da carteira bancária não será considerado como estando coberto para efeitos de cálculo dos fundos próprios, salvo se a instituição adquirir a um prestador de protecção terceiro e elegível um derivado de crédito que respeite os requisitos previstos no ponto 19 da Parte 2 do Anexo VIII da Directiva 2006/48/CE, relativamente à cobertura da referida posição em risco fora da carteira bancária. Caso a protecção do terceiro seja adquirida e reconhecida como uma cobertura das posições em risco fora da carteira bancária para efeitos de cálculo dos fundos próprios, nem a cobertura interna nem a cobertura externa, proporcionadas pelo derivado de crédito, serão incluídas extra carteira de negociação para efeitos desse cálculo.

PARTE D

Inclusão na carteira de negociação

| 1. | As instituições devem dispor de políticas e de procedimentos claramente definidos para determinar quais as posições a incluir na carteira de negociação para efeitos de cálculo dos seus fundos próprios coerentes com os critérios definidos no artigo 11.o e ter em conta as capacidades e práticas da instituição em matéria de gestão de riscos. O cumprimento destas políticas e procedimentos será devidamente documentado e objecto de auditorias internas periódicas. |
| --- | --- |

1.

As instituições devem dispor de políticas e de procedimentos claramente definidos para determinar quais as posições a incluir na carteira de negociação para efeitos de cálculo dos seus fundos próprios coerentes com os critérios definidos no artigo 11.o e ter em conta as capacidades e práticas da instituição em matéria de gestão de riscos. O cumprimento destas políticas e procedimentos será devidamente documentado e objecto de auditorias internas periódicas.

| 2. | As instituições devem dispor de políticas e de procedimentos claramente definidos para a gestão global da carteira de negociação. Estas políticas e procedimentos deverão, no mínimo, visar:






  a) | As actividades que a instituição considera de negociação e como fazendo parte constitutiva da carteira de negociação para efeitos de recursos próprios; |
| --- | --- | --- |

2.

As instituições devem dispor de políticas e de procedimentos claramente definidos para a gestão global da carteira de negociação. Estas políticas e procedimentos deverão, no mínimo, visar:

a)

As actividades que a instituição considera de negociação e como fazendo parte constitutiva da carteira de negociação para efeitos de recursos próprios;

| b) | Até que ponto uma posição pode ser ajustada diariamente (marked-to-market) por referência a um mercado de grande liquidez; |
| --- | --- |

b)

Até que ponto uma posição pode ser ajustada diariamente (marked-to-market) por referência a um mercado de grande liquidez;

| c) | Para as posições em risco contabilizadas através de uma metodologia própria (marked‐to‐model), até que ponto a instituição pode:






  i) | identificar todos os riscos importantes da posição de risco, |
| --- | --- | --- |

c)

Para as posições em risco contabilizadas através de uma metodologia própria (marked‐to‐model), até que ponto a instituição pode:

i)

identificar todos os riscos importantes da posição de risco,

| ii) | cobrir todos os riscos concretos da posição de risco recorrendo a instrumentos para os quais existe um mercado de grande liquidez, e |
| --- | --- |

ii)

cobrir todos os riscos concretos da posição de risco recorrendo a instrumentos para os quais existe um mercado de grande liquidez, e

| iii) | obter estimativas fiáveis para as hipóteses determinantes e os parâmetros utilizados no modelo; |
| --- | --- |

iii)

obter estimativas fiáveis para as hipóteses determinantes e os parâmetros utilizados no modelo;

| d) | Até que ponto a instituição pode, e deve, produzir avaliações da posição de risco que possam ser validadas externamente de forma coerente; |
| --- | --- |

d)

Até que ponto a instituição pode, e deve, produzir avaliações da posição de risco que possam ser validadas externamente de forma coerente;

| e) | Até que ponto as restrições legais ou outros requisitos de funcionamento podem prejudicar a capacidade da instituição para efectuar uma liquidação ou cobrir a posição de risco a curto prazo; |
| --- | --- |

e)

Até que ponto as restrições legais ou outros requisitos de funcionamento podem prejudicar a capacidade da instituição para efectuar uma liquidação ou cobrir a posição de risco a curto prazo;

| f) | Até que ponto a instituição pode, e deve, proceder a uma gestão de risco da posição no quadro da sua operação de transacção; e |
| --- | --- |

f)

Até que ponto a instituição pode, e deve, proceder a uma gestão de risco da posição no quadro da sua operação de transacção; e

| g) | Até que ponto a instituição pode proceder à transferência de riscos ou de posições de risco extra‐carteira de negociação para a carteira e quais os critérios para essas transferências. |
| --- | --- |

g)

Até que ponto a instituição pode proceder à transferência de riscos ou de posições de risco extra‐carteira de negociação para a carteira e quais os critérios para essas transferências.

| 3. | As autoridades competentes podem permitir que as instituições tratem posições que consistam em participações previstas nas alíneas l), m) e n) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE na carteira de negociação como títulos de capital ou instrumentos de dívida, consoante for apropriado, sempre que uma instituição demonstre ser um criador de mercado activo no que toca a tais posições. Neste caso, a instituição deve dispor de sistemas e mecanismos de controlo adequados para a negociação dos instrumentos em questão, elegíveis para efeitos de fundos próprios. |
| --- | --- |

3.

As autoridades competentes podem permitir que as instituições tratem posições que consistam em participações previstas nas alíneas l), m) e n) do artigo 57.o da Directiva 2006/48/CE na carteira de negociação como títulos de capital ou instrumentos de dívida, consoante for apropriado, sempre que uma instituição demonstre ser um criador de mercado activo no que toca a tais posições. Neste caso, a instituição deve dispor de sistemas e mecanismos de controlo adequados para a negociação dos instrumentos em questão, elegíveis para efeitos de fundos próprios.

| 4. | As operações do tipo dos acordos de recompra justificadas por uma instituição extra carteira de negociação podem ser incluídas na carteira para efeitos de requisitos de fundos próprios, desde que todas as operações do tipo dos acordos de recompra sejam também incluídas. Para este efeito, as operações do tipo dos acordos de recompra definem‐se como as que cumprem os requisitos estabelecidos no n.o 2 do artigo 11.o e na parte A do Anexo VII, sendo as componentes de pagamento incluídas na carteira de negociação em numerário ou títulos. Independentemente de onde se encontram registadas, as operações do tipo dos acordos de recompra estão sujeitas a uma taxa do risco de crédito da contraparte extra carteira. |
| --- | --- |

4.

As operações do tipo dos acordos de recompra justificadas por uma instituição extra carteira de negociação podem ser incluídas na carteira para efeitos de requisitos de fundos próprios, desde que todas as operações do tipo dos acordos de recompra sejam também incluídas. Para este efeito, as operações do tipo dos acordos de recompra definem‐se como as que cumprem os requisitos estabelecidos no n.o 2 do artigo 11.o e na parte A do Anexo VII, sendo as componentes de pagamento incluídas na carteira de negociação em numerário ou títulos. Independentemente de onde se encontram registadas, as operações do tipo dos acordos de recompra estão sujeitas a uma taxa do risco de crédito da contraparte extra carteira.

---

ANEXO VIII

DIRECTIVAS REVOGADAS

PARTE A

DIRECTIVAS REVOGADAS E SUAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES

(referidas no artigo 52.o)

Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito

Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que altera a Directiva 93/6/CEE relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito

Directiva 98/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que altera o artigo 12.o da Directiva 77/780/CEE do Conselho em relação ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício, os artigos 2.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o e os Anexos II e III da Directiva 89/647/CEE do Conselho relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito, e o artigo 2.o e o Anexo II da Directiva 93/6/CEE do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito

Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho:

Apenas o artigo 26.o

Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 93/22/CEE do Conselho:

Apenas o artigo 67.o.

PARTE B

PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO

(referidos no artigo 52.o)

| Directiva | Prazo de transposição |
| --- | --- |
| Directiva 93/6/CEE do Conselho | 1.7.1995 |
| Directiva 98/31/CE | 21.7.2000 |
| Directiva 98/33/CE | 21.7.2000 |
| Directiva 2002/87/CE | 11.8.2004 |
| Directiva 2004/39/CE | 30.4.2006/31.1.2007 |
| Directiva 2005/1/CE | 13.5.2005 |

Directiva

Prazo de transposição

Directiva 93/6/CEE do Conselho

1.7.1995

Directiva 98/31/CE

21.7.2000

Directiva 98/33/CE

21.7.2000

Directiva 2002/87/CE

11.8.2004

Directiva 2004/39/CE

30.4.2006/31.1.2007

Directiva 2005/1/CE

13.5.2005

---

ANEXO IX

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS

| Presente directiva | Directiva 93/6/CEE | Directiva 98/31/CE | Directiva 98/33/CE | Directiva 2002/87/CE | Directiva 2004/39/CE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| N.o 1, primeiro período, do artigo 1.o | | | | | |
| N.o 1, segundo período, e n.o 2 do artigo 1.o | Artigo 1.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 2.o | | | | | |
| N.o 2 do artigo 2.o | N.o 3 do artigo 7.o | | | | |
| N.o 1, alínea a), do artigo 3.o | N.o 1 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 1, alínea b), do artigo 3.o | N.o 2 do artigo 2.o | | | | N.o 1 do artigo 67.o |
| N.o 1, alíneas c) a e), do artigo 3.o | N.os 3 a 5 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 1, alíneas f) e g), do artigo 3.o | | | | | |
| N.o 1, alínea h), do artigo 3.o | N.o 10 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 1, alínea i), do artigo 3.o | N.o 11 do artigo 2.o | | N.o 1 do artigo 3.o | | |
| N.o 1, alínea j), do artigo 3.o | N.o 14 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 1, alíneas k) e l), do artigo 3.o | N.os 15 e 16 do artigo 2.o | N.o 1, alínea b), do artigo 1.o | | | |
| N.o 1, alínea m), do artigo 3.o | N.o 17 do artigo 2.o | N.o 1, alínea c), do artigo 1.o | | | |
| N.o 1, alínea n), do artigo 3.o | N.o 18 do artigo 2.o | N.o 1, alínea d), do artigo 1.o | | | |
| N.o 1, alíneas o) a q), do artigo 3.o | N.os 19 a 21 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 1, alínea r), do artigo 3.o | N.o 23 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 1, alínea s), do artigo 3.o | N.o 26 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 2 do artigo 3.o | N.os 7 e 8 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 3, alínea a) e b), do artigo 3.o | N.o 3 do artigo 7.o | | | Artigo 26.o | |
| N.o 3, alínea c), do artigo 3.o | N.o 3 do artigo 7.o | | | | |
| Artigo 4.o | N.o 24 do artigo 2.o | | | | |
| Artigo 5.o | N.os 1 e 2 do artigo 3.o | | | | |
| Artigo 6.o | N.o 4 do artigo.o3.o | | | | N.o 2 do artigo 67.o |
| Artigo 7.o | N.o 4a do artigo 3.o | | | | N.o 3 do artigo 67.o |
| Artigo 8.o | N.o 4b do artigo 3.o | | | | N.o 3 do artigo 67.o |
| Artigo 9.o | N.o 3 do artigo 3.o | | | | |
| Artigo 10.o | N.os 5 a 8 do artigo 3.o | | | | |
| Artigo 11.o | N.o 6 do artigo 2.o | | | | |
| Primeiro parágrafo do artigo 12.o | N.o 25 do artigo 2.o | | | | |
| Segundo parágrafo do artigo 12.o | | | | | |
| N.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 13.o | Ponto 1, primeiro parágrafo, do Anexo V | | | | |
| N.o 1, segundo parágrafo, e n.os 2 a 5 do artigo 13.o | Segundo parágrafo do ponto 1 e pontos 2 a 5 do Anexo V | Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 4, alíneas a) e b) do anexo | | | |
| Artigo 14.o | Pontos 6 e 7 do Anexo V | Ponto 4, alínea c), do anexo | | | |
| Artigo 15.o | Ponto 8 do Anexo V | | | | |
| Artigo 16.o | Ponto 9 do Anexo V | | | | |
| Artigo 17.o | | | | | |
| N.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 18.o | N.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o | | | | |
| N.o 1, alíneas a) e b), do artigo 18.o | N.o 1, alíneas i) e ii), do artigo 4.o | Ponto 2 do artigo 1.o | | | |
| N.os 2 a 4 do artigo 18.o | N.os 6 a 8 do artigo 4.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 19.o | | | | | |
| N.o 2 do artigo 19.o | N.o 2 do artigo 11.o | | | | |
| N.o 3 do artigo 19.o | | | | | |
| Artigo 20.o | | | | | |
| Artigo 21.o | Anexo IV | | | | |
| Artigo 22.o | | | | | |
| Primeiro e segundo parágrafos do artigo 23.o | N.os 5 e 6 do artigo 7.o | | | | |
| Terceiro parágrafo do artigo 23.o | | | | | |
| Artigo 24.o | | | | | |
| Artigo 25.o | | | | | |
| N.o 1 do artigo 26.o | N.o 10 do artigo 7.o | Ponto 4 do artigo 1.o | | | |
| N.os 2 a 4 do artigo 26.o | N.os 11 a 13 do artigo 7.o | | | | |
| Artigo 27.o | N.os 14 e 15 do artigo 7.o | | | | |
| N.o 1 do artigo 28.o | N.o 1 do artigo 5.o | | | | |
| N.o 2 do artigo 28.o | N.o 2 do artigo 5.o | Ponto 3 do artigo 1.o | | | |
| N.o 3 do artigo 28.o | | | | | |
| N.o 1, alínea a) a c) e os dois parágrafos seguintes, do artigo 29.o | Ponto 2 do Anexo VI | | | | |
| N.o 1, último parágrafo, do artigo 29.o | | | | | |
| N.o 2 do artigo 29.o | Ponto 3 do Anexo VI | | | | |
| N.os 1 e 2, primeiro parágrafo, do artigo 30.o | Pontos 4 e 5 do Anexo VI | | | | |
| N.o 2, segundo parágrafo, do artigo 30.o | | | | | |
| N.os 3 e 4 do artigo 30.o | Pontos 6 e 7 do Anexo VI | | | | |
| Artigo 31.o | Ponto 8, n.o 1, primeira frase do n.o 2, e n.os 3 a 5 do Anexo VI | | | | |
| Artigo 32.o | Pontos 9 e 10 do Anexo VI | | | | |
| N.os 1 e 2 do artigo 33.o | | | | | |
| N.o 3 do artigo 33.o | N.o 2 do artigo 6.o | | | | |
| Artigo 34.o | | | | | |
| N.os 1 a 4 do artigo 35.o | N.os 1 a 4 do artigo 8.o | | | | |
| N.o 5 do artigo 35.o | N.o 5, primeira frase, do artigo 8.o | Ponto 5 do artigo 1.o | | | |
| Artigo 36.o | N.os 1 a 3 do artigo 19.o | | | | |
| Artigo 37.o | | | | | |
| Artigo 38.o | N.o 4 do artigo 9.o | | | | |
| Artigo 39.o | | | | | |
| Artigo 40.o | N.o 9 do artigo 2.o | | | | |
| N.o 1, alíneas a) a c), do artigo 41.o | Primeiro e segundo travessões do artigo 10.o | | | | |
| N.o 1, alíneas d) e e) do artigo 41.o | | | | | |
| N.o 1, alínea f), do artigo 41.o | Quarto travessão do artigo 10.o | | | | |
| N.o 1, alínea g), do artigo 41.o | | | | | |
| Artigo 42.o | | | | | |
| Artigo 43.o | | | | | |
| Artigo 44.o | | | | | |
| Artigo 45.o | | | | | |
| Artigo 46.o | Artigo 12.o | | | | |
| Artigo 47.o | | | | | |
| Artigo 48.o | | | | | |
| Artigo 49.o | | | | | |
| Artigo 50.o | Artigo 15.o | | | | |
| Pontos 1 a 4 do Anexo I | Pontos 1 e 4 do Anexo I | | | | |
| Ponto 4, último parágrafo, do Anexo I | N.o 22 do artigo 2.o | | | | |
| Pontos 5 a 7 do Anexo I | Pontos 5 a 7 do Anexo I | | | | |
| Ponto 8 do Anexo I | | | | | |
| Pontos 9 a 11 do Anexo I | Pontos 8 a 10 do Anexo I | | | | |
| Pontos 12 a 14 do Anexo I | Pontos 12 a 14 do Anexo I | | | | |
| Pontos 15 e 16 do Anexo I | N.o 12 do artigo 2.o | | | | |
| Pontos 17 a 41 do Anexo I | Pontos 15 a 39 do Anexo I | | | | |
| Pontos 42 a 56 do Anexo I | | | | | |
| Pontos 1 e 2 do Anexo II | Pontos 1 e 2 do Anexo II | | | | |
| Pontos 3 a 11 do Anexo II | | | | | |
| Ponto 1 do Anexo III | Ponto 1, primeiro parágrafo, do Anexo III | Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 3, alínea a), do anexo | | | |
| Ponto 2 do Anexo III | Ponto 2 do Anexo III | | | | |
| Ponto 2.1, primeiro a terceiro parágrafos, do Anexo III | Ponto 3.1 do Anexo III | Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 3, alínea b), do anexo | | | |
| Ponto 2.1, quarto parágrafo, do Anexo III | | | | | |
| Ponto 2.1, quinto parágrafo, do Anexo III | Ponto 3.2 do Anexo III | Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 3, alínea b), do anexo | | | |
| Pontos 2.2, 3 e 3.1 do Anexo III | Pontos 4 a 6 do Anexo III | Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 3, alínea c), do anexo | | | |
| Ponto 3.2 do Anexo III | Ponto 8 do Anexo III | | | | |
| Ponto 4 do Anexo III | Ponto 11 do Anexo III | | | | |
| Pontos 1 a 20 do Anexo IV | Pontos 1 a 20 do Anexo VII | Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 5 do anexo | | | |
| Ponto 21 do Anexo IV | Artigo 11.o‐A | Ponto 6 do artigo 1.o | | | |
| Pontos 1 a 12, quarto parágrafo, do Anexo V | Pontos 1 a 13 (ii) do Anexo VIII | Ponto 7 do artigo 1.o e Anexo 5 | | | |
| Ponto 12, quinto parágrafo, do Anexo V | | | | | |
| Ponto 12, sexto parágrafo, e ponto 13 do Anexo V | Pontos 13 (iii) e 14 do Anexo VIII | Ponto 7 do artigo 1.o e Anexo 5 | | | |
| Anexo VI | Ponto 8 (2), a seguir à segunda frase, do Anexo VI | | | | |
| Anexo VII | | | | | |
| Anexo VIII | | | | | |
| Anexo IX | | | | | |

Presente directiva

Directiva 93/6/CEE

Directiva 98/31/CE

Directiva 98/33/CE

Directiva 2002/87/CE

Directiva 2004/39/CE

N.o 1, primeiro período, do artigo 1.o

N.o 1, segundo período, e n.o 2 do artigo 1.o

Artigo 1.o

N.o 1 do artigo 2.o

N.o 2 do artigo 2.o

N.o 3 do artigo 7.o

N.o 1, alínea a), do artigo 3.o

N.o 1 do artigo 2.o

N.o 1, alínea b), do artigo 3.o

N.o 2 do artigo 2.o

N.o 1 do artigo 67.o

N.o 1, alíneas c) a e), do artigo 3.o

N.os 3 a 5 do artigo 2.o

N.o 1, alíneas f) e g), do artigo 3.o

N.o 1, alínea h), do artigo 3.o

N.o 10 do artigo 2.o

N.o 1, alínea i), do artigo 3.o

N.o 11 do artigo 2.o

N.o 1 do artigo 3.o

N.o 1, alínea j), do artigo 3.o

N.o 14 do artigo 2.o

N.o 1, alíneas k) e l), do artigo 3.o

N.os 15 e 16 do artigo 2.o

N.o 1, alínea b), do artigo 1.o

N.o 1, alínea m), do artigo 3.o

N.o 17 do artigo 2.o

N.o 1, alínea c), do artigo 1.o

N.o 1, alínea n), do artigo 3.o

N.o 18 do artigo 2.o

N.o 1, alínea d), do artigo 1.o

N.o 1, alíneas o) a q), do artigo 3.o

N.os 19 a 21 do artigo 2.o

N.o 1, alínea r), do artigo 3.o

N.o 23 do artigo 2.o

N.o 1, alínea s), do artigo 3.o

N.o 26 do artigo 2.o

N.o 2 do artigo 3.o

N.os 7 e 8 do artigo 2.o

N.o 3, alínea a) e b), do artigo 3.o

N.o 3 do artigo 7.o

Artigo 26.o

N.o 3, alínea c), do artigo 3.o

N.o 3 do artigo 7.o

Artigo 4.o

N.o 24 do artigo 2.o

Artigo 5.o

N.os 1 e 2 do artigo 3.o

Artigo 6.o

N.o 4 do artigo.o3.o

N.o 2 do artigo 67.o

Artigo 7.o

N.o 4a do artigo 3.o

N.o 3 do artigo 67.o

Artigo 8.o

N.o 4b do artigo 3.o

N.o 3 do artigo 67.o

Artigo 9.o

N.o 3 do artigo 3.o

Artigo 10.o

N.os 5 a 8 do artigo 3.o

Artigo 11.o

N.o 6 do artigo 2.o

Primeiro parágrafo do artigo 12.o

N.o 25 do artigo 2.o

Segundo parágrafo do artigo 12.o

N.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 13.o

Ponto 1, primeiro parágrafo, do Anexo V

N.o 1, segundo parágrafo, e n.os 2 a 5 do artigo 13.o

Segundo parágrafo do ponto 1 e pontos 2 a 5 do Anexo V

Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 4, alíneas a) e b) do anexo

Artigo 14.o

Pontos 6 e 7 do Anexo V

Ponto 4, alínea c), do anexo

Artigo 15.o

Ponto 8 do Anexo V

Artigo 16.o

Ponto 9 do Anexo V

Artigo 17.o

N.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 18.o

N.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o

N.o 1, alíneas a) e b), do artigo 18.o

N.o 1, alíneas i) e ii), do artigo 4.o

Ponto 2 do artigo 1.o

N.os 2 a 4 do artigo 18.o

N.os 6 a 8 do artigo 4.o

N.o 1 do artigo 19.o

N.o 2 do artigo 19.o

N.o 2 do artigo 11.o

N.o 3 do artigo 19.o

Artigo 20.o

Artigo 21.o

Anexo IV

Artigo 22.o

Primeiro e segundo parágrafos do artigo 23.o

N.os 5 e 6 do artigo 7.o

Terceiro parágrafo do artigo 23.o

Artigo 24.o

Artigo 25.o

N.o 1 do artigo 26.o

N.o 10 do artigo 7.o

Ponto 4 do artigo 1.o

N.os 2 a 4 do artigo 26.o

N.os 11 a 13 do artigo 7.o

Artigo 27.o

N.os 14 e 15 do artigo 7.o

N.o 1 do artigo 28.o

N.o 1 do artigo 5.o

N.o 2 do artigo 28.o

N.o 2 do artigo 5.o

Ponto 3 do artigo 1.o

N.o 3 do artigo 28.o

N.o 1, alínea a) a c) e os dois parágrafos seguintes, do artigo 29.o

Ponto 2 do Anexo VI

N.o 1, último parágrafo, do artigo 29.o

N.o 2 do artigo 29.o

Ponto 3 do Anexo VI

N.os 1 e 2, primeiro parágrafo, do artigo 30.o

Pontos 4 e 5 do Anexo VI

N.o 2, segundo parágrafo, do artigo 30.o

N.os 3 e 4 do artigo 30.o

Pontos 6 e 7 do Anexo VI

Artigo 31.o

Ponto 8, n.o 1, primeira frase do n.o 2, e n.os 3 a 5 do Anexo VI

Artigo 32.o

Pontos 9 e 10 do Anexo VI

N.os 1 e 2 do artigo 33.o

N.o 3 do artigo 33.o

N.o 2 do artigo 6.o

Artigo 34.o

N.os 1 a 4 do artigo 35.o

N.os 1 a 4 do artigo 8.o

N.o 5 do artigo 35.o

N.o 5, primeira frase, do artigo 8.o

Ponto 5 do artigo 1.o

Artigo 36.o

N.os 1 a 3 do artigo 19.o

Artigo 37.o

Artigo 38.o

N.o 4 do artigo 9.o

Artigo 39.o

Artigo 40.o

N.o 9 do artigo 2.o

N.o 1, alíneas a) a c), do artigo 41.o

Primeiro e segundo travessões do artigo 10.o

N.o 1, alíneas d) e e) do artigo 41.o

N.o 1, alínea f), do artigo 41.o

Quarto travessão do artigo 10.o

N.o 1, alínea g), do artigo 41.o

Artigo 42.o

Artigo 43.o

Artigo 44.o

Artigo 45.o

Artigo 46.o

Artigo 12.o

Artigo 47.o

Artigo 48.o

Artigo 49.o

Artigo 50.o

Artigo 15.o

Pontos 1 a 4 do Anexo I

Pontos 1 e 4 do Anexo I

Ponto 4, último parágrafo, do Anexo I

N.o 22 do artigo 2.o

Pontos 5 a 7 do Anexo I

Pontos 5 a 7 do Anexo I

Ponto 8 do Anexo I

Pontos 9 a 11 do Anexo I

Pontos 8 a 10 do Anexo I

Pontos 12 a 14 do Anexo I

Pontos 12 a 14 do Anexo I

Pontos 15 e 16 do Anexo I

N.o 12 do artigo 2.o

Pontos 17 a 41 do Anexo I

Pontos 15 a 39 do Anexo I

Pontos 42 a 56 do Anexo I

Pontos 1 e 2 do Anexo II

Pontos 1 e 2 do Anexo II

Pontos 3 a 11 do Anexo II

Ponto 1 do Anexo III

Ponto 1, primeiro parágrafo, do Anexo III

Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 3, alínea a), do anexo

Ponto 2 do Anexo III

Ponto 2 do Anexo III

Ponto 2.1, primeiro a terceiro parágrafos, do Anexo III

Ponto 3.1 do Anexo III

Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 3, alínea b), do anexo

Ponto 2.1, quarto parágrafo, do Anexo III

Ponto 2.1, quinto parágrafo, do Anexo III

Ponto 3.2 do Anexo III

Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 3, alínea b), do anexo

Pontos 2.2, 3 e 3.1 do Anexo III

Pontos 4 a 6 do Anexo III

Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 3, alínea c), do anexo

Ponto 3.2 do Anexo III

Ponto 8 do Anexo III

Ponto 4 do Anexo III

Ponto 11 do Anexo III

Pontos 1 a 20 do Anexo IV

Pontos 1 a 20 do Anexo VII

Ponto 7 do artigo 1.o e ponto 5 do anexo

Ponto 21 do Anexo IV

Artigo 11.o‐A

Ponto 6 do artigo 1.o

Pontos 1 a 12, quarto parágrafo, do Anexo V

Pontos 1 a 13 (ii) do Anexo VIII

Ponto 7 do artigo 1.o e Anexo 5

Ponto 12, quinto parágrafo, do Anexo V

Ponto 12, sexto parágrafo, e ponto 13 do Anexo V

Pontos 13 (iii) e 14 do Anexo VIII

Ponto 7 do artigo 1.o e Anexo 5

Anexo VI

Ponto 8 (2), a seguir à segunda frase, do Anexo VI

Anexo VII

Anexo VIII

Anexo IX

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