# Jornal Oficial L 125/2006

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 125 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano12 de Maio de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 125

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano12 de Maio de 2006

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 716/2006 do Conselho, de 5 de Maio de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 717/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 18 |
| | | Regulamento (CE) n.o 718/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004 | 20 |
| | | Regulamento (CE) n.o 719/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004 | 22 |
| | | Regulamento (CE) n.o 720/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005 | 23 |
| | | Regulamento (CE) n.o 721/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005 | 24 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 716/2006 do Conselho, de 5 de Maio de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China

o

anti-dumping

1

Regulamento (CE) n.o 717/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

18

Regulamento (CE) n.o 718/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

o

o

20

Regulamento (CE) n.o 719/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

o

o

22

Regulamento (CE) n.o 720/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

o

o

23

Regulamento (CE) n.o 721/2006 da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

o

o

24

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que estabelece formulários normalizados para a transmissão de pedidos e decisões nos termos da Directiva 2004/80/CE do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade | 25 |
| | * | Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que autoriza a República da Polónia a proibir, no seu território, a utilização de determinadas variedades de milho enumeradas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho
  [notificada com o número C(2006) 1790] | 31 |
| | * | Recomendação da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativa à promoção da utilização de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos da Comunidade (
  1
  ) | 38 |
| | * | Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que altera a Decisão 2001/171/CE para efeitos de prolongar a validade das condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2006) 1823]

   (
  1
  ) | 43 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que estabelece formulários normalizados para a transmissão de pedidos e decisões nos termos da Directiva 2004/80/CE do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade

25

*

Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que autoriza a República da Polónia a proibir, no seu território, a utilização de determinadas variedades de milho enumeradas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho
  [notificada com o número C(2006) 1790]

[notificada com o número C(2006) 1790]

31

*

Recomendação da Comissão, de 8 de Maio de 2006, relativa à promoção da utilização de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos da Comunidade (
  1
  )

1

38

*

Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que altera a Decisão 2001/171/CE para efeitos de prolongar a validade das condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2006) 1823]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 1823]

1

43

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/1 |
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12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 716/2006 DO CONSELHO

de 5 de Maio de 2006

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) (a seguir denominado «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o n.o 2 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Em Dezembro de 1993, o Regulamento (CE) n.o 3386/93 do Conselho (2) («inquérito inicial») instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) («MCF» ou «produto considerado»), originária da República Popular da China. As medidas assumiram a forma de um preço mínimo de importação. |
| --- | --- |

(1)

Em Dezembro de 1993, o Regulamento (CE) n.o 3386/93 do Conselho (2) («inquérito inicial») instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) («MCF» ou «produto considerado»), originária da República Popular da China. As medidas assumiram a forma de um preço mínimo de importação.

| (2) | Na sequência de um exame por caducidade, as medidas foram prorrogadas em Fevereiro de 2000 pelo Regulamento (CE) n.o 360/2000 (3). |
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(2)

Na sequência de um exame por caducidade, as medidas foram prorrogadas em Fevereiro de 2000 pelo Regulamento (CE) n.o 360/2000 (3).

| (3) | Na sequência de um reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 986/2003 (4), alterou as medidas anti-dumping em vigor, mantendo o preço mínimo mas sujeitando-o a determinadas condições e impondo um direito ad valorem de 63,3 % em todos os outros casos. |
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(3)

Na sequência de um reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 986/2003 (4), alterou as medidas anti-dumping em vigor, mantendo o preço mínimo mas sujeitando-o a determinadas condições e impondo um direito ad valorem de 63,3 % em todos os outros casos.

2.   Pedido de reexame

| (4) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de MCF originária da República Popular da China (5), em Novembro de 2004, os serviços da Comissão receberam um pedido de reexame dessas medidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. |
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(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de MCF originária da República Popular da China (5), em Novembro de 2004, os serviços da Comissão receberam um pedido de reexame dessas medidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

| (5) | O pedido foi apresentado pela Eurométaux, em nome dos produtores comunitários (a seguir denominados «produtores requerentes»), representando uma parte importante, no presente caso mais de 50 %, da produção comunitária total de MCF. |
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(5)

O pedido foi apresentado pela Eurométaux, em nome dos produtores comunitários (a seguir denominados «produtores requerentes»), representando uma parte importante, no presente caso mais de 50 %, da produção comunitária total de MCF.

| (6) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária. Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito (6), em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. |
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(6)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária. Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito (6), em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

3.   Inquérito

| (7) | Os serviços da Comissão informaram oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, os outros produtores comunitários, os produtores-exportadores da República Popular da China (a seguir denominados «exportadores chineses»), os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as respectivas associações representativas conhecidas como interessadas, assim como os representantes das autoridades do país de exportação. |
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(7)

Os serviços da Comissão informaram oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, os outros produtores comunitários, os produtores-exportadores da República Popular da China (a seguir denominados «exportadores chineses»), os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as respectivas associações representativas conhecidas como interessadas, assim como os representantes das autoridades do país de exportação.

| (8) | Os serviços da Comissão enviaram questionários a todas as partes referidas, assim como a todas as partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. |
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(8)

Os serviços da Comissão enviaram questionários a todas as partes referidas, assim como a todas as partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início.

| (9) | Os serviços da Comissão também deram às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início de reexame. |
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(9)

Os serviços da Comissão também deram às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início de reexame.

| (10) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da República Popular da China e de importadores do produto considerado, no aviso de início de reexame, foi prevista a possibilidade de recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder decidir da necessidade de recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os serviços da Comissão enviaram formulários nos quais solicitavam informações sobre os volumes e os preços médios de venda de cada produtor-exportador e importador em causa. Os serviços da Comissão não receberam nenhuma resposta dos produtores-exportadores e apenas receberam três respostas dos importadores. Assim, foi decidido que não era necessário recorrer a uma amostragem. |
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(10)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da República Popular da China e de importadores do produto considerado, no aviso de início de reexame, foi prevista a possibilidade de recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder decidir da necessidade de recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os serviços da Comissão enviaram formulários nos quais solicitavam informações sobre os volumes e os preços médios de venda de cada produtor-exportador e importador em causa. Os serviços da Comissão não receberam nenhuma resposta dos produtores-exportadores e apenas receberam três respostas dos importadores. Assim, foi decidido que não era necessário recorrer a uma amostragem.

| (11) | Além disso, foram enviados questionários a produtores de países potencialmente análogos, designadamente o Brasil, o Canadá e a Turquia, que eram conhecidos dos serviços da Comissão. |
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(11)

Além disso, foram enviados questionários a produtores de países potencialmente análogos, designadamente o Brasil, o Canadá e a Turquia, que eram conhecidos dos serviços da Comissão.

| (12) | Todos os produtores requerentes responderam ao questionário. Nenhum produtor-exportador chinês nem nenhum importador respondeu ao questionário. No entanto, dois importadores deram a conhecer as suas observações por escrito. Um utilizador apresentou uma resposta parcial ao questionário. |
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(12)

Todos os produtores requerentes responderam ao questionário. Nenhum produtor-exportador chinês nem nenhum importador respondeu ao questionário. No entanto, dois importadores deram a conhecer as suas observações por escrito. Um utilizador apresentou uma resposta parcial ao questionário.

| (13) | Os serviços da Comissão reuniram e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para efeitos da determinação da provável continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, e do interesse comunitário. Para o efeito, realizaram visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores requerentes:






  — | Grecian Magnesite SA, Athens, Grécia; |
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(13)

Os serviços da Comissão reuniram e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para efeitos da determinação da provável continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, e do interesse comunitário. Para o efeito, realizaram visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores requerentes:

—

Grecian Magnesite SA, Athens, Grécia;

| — | Magnesitas Navarras, S.A., Pamplona, Espanha; |
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—

Magnesitas Navarras, S.A., Pamplona, Espanha;

| — | Slovenské magnezitové závody a.s., Jelšava, Eslováquia; |
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—

Slovenské magnezitové závody a.s., Jelšava, Eslováquia;

| b) | Produtor no país análogo:






  — | Kümaş Kütahya Manyezit Işletmeleri Pazarlama A.Ş., Kütahya, Turquia. |
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b)

Produtor no país análogo:

—

Kümaş Kütahya Manyezit Işletmeleri Pazarlama A.Ş., Kütahya, Turquia.

4.   Período de inquérito

| (14) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 («período de inquérito»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(14)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 («período de inquérito»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B.   PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto considerado

| (15) | O produto considerado é o mesmo dos inquéritos anteriores que conduziram à instituição das medidas presentemente em vigor, ou seja, magnesite calcinada a fundo originária da República Popular da China e classificada no código NC 2519 90 30. |
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(15)

O produto considerado é o mesmo dos inquéritos anteriores que conduziram à instituição das medidas presentemente em vigor, ou seja, magnesite calcinada a fundo originária da República Popular da China e classificada no código NC 2519 90 30.

| (16) | A MCF é obtida a partir da magnesite, ou seja, resulta do carbonato de magnésio existente na natureza. A fim de produzir MCF, o carbonato de magnésio deve ser extraído, esmagado e escolhido e seguidamente calcinado num forno a temperaturas compreendidas entre 1 500 e 2 000 °C. Deste processo resulta a MCF com um teor de MgO (óxido de magnésio) que varia entre 80 % e 98 %. As principais impurezas na MCF são SiO2, Fe2O3, Al2O3, CaO e B2O3 (óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). A MCF é utilizada essencialmente na indústria de refractários para fabricar produtos moldados ou não moldados. Embora haja diferentes tipos do produto considerado com, por exemplo, vários teores de MgO, todos têm as mesmas características químicas e físicas de base e as mesmas utilizações e são interpermutáveis. Por conseguinte, tal como no inquérito anterior, os diferentes tipos de MCF devem ser considerados um único produto para efeitos do presente inquérito. |
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(16)

A MCF é obtida a partir da magnesite, ou seja, resulta do carbonato de magnésio existente na natureza. A fim de produzir MCF, o carbonato de magnésio deve ser extraído, esmagado e escolhido e seguidamente calcinado num forno a temperaturas compreendidas entre 1 500 e 2 000 °C. Deste processo resulta a MCF com um teor de MgO (óxido de magnésio) que varia entre 80 % e 98 %. As principais impurezas na MCF são SiO2, Fe2O3, Al2O3, CaO e B2O3 (óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). A MCF é utilizada essencialmente na indústria de refractários para fabricar produtos moldados ou não moldados. Embora haja diferentes tipos do produto considerado com, por exemplo, vários teores de MgO, todos têm as mesmas características químicas e físicas de base e as mesmas utilizações e são interpermutáveis. Por conseguinte, tal como no inquérito anterior, os diferentes tipos de MCF devem ser considerados um único produto para efeitos do presente inquérito.

2.   Produto similar

| (17) | Tal como estabelecido nos inquéritos anteriores, o presente inquérito de reexame confirmou que os produtos exportados pela República Popular da China e os produtos produzidos e vendidos no mercado interno da República Popular da China, assim como os produtos produzidos e vendidos pelos produtores comunitários no mercado da Comunidade e pelo produtor do país análogo no mercado nacional desse país, possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins, pelo que são considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1o do regulamento de base. |
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(17)

Tal como estabelecido nos inquéritos anteriores, o presente inquérito de reexame confirmou que os produtos exportados pela República Popular da China e os produtos produzidos e vendidos no mercado interno da República Popular da China, assim como os produtos produzidos e vendidos pelos produtores comunitários no mercado da Comunidade e pelo produtor do país análogo no mercado nacional desse país, possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins, pelo que são considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1o do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING

| (18) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação de dumping. |
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(18)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação de dumping.

1.   Observações preliminares

| (19) | Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses ou dos importadores comunitários, o exame teve que se basear em informações obtidas pelos serviços da Comissão de outras fontes. A este respeito, e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, os dados do Eurostat referentes ao código NC de oito algarismos, cruzados com os de outras fontes, foram utilizados para estabelecer as quantidades e os preços de importação. |
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(19)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses ou dos importadores comunitários, o exame teve que se basear em informações obtidas pelos serviços da Comissão de outras fontes. A este respeito, e em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, os dados do Eurostat referentes ao código NC de oito algarismos, cruzados com os de outras fontes, foram utilizados para estabelecer as quantidades e os preços de importação.

| (20) | Com base nos dados do Eurostat, verificou-se que, durante o período de inquérito, foram importadas da República Popular China para a Comunidade 369 079 toneladas de MCF, ou seja, cerca de 40 % do consumo comunitário. |
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(20)

Com base nos dados do Eurostat, verificou-se que, durante o período de inquérito, foram importadas da República Popular China para a Comunidade 369 079 toneladas de MCF, ou seja, cerca de 40 % do consumo comunitário.

| (21) | Durante o período de inquérito do anterior reexame por caducidade, o volume das exportações de MCF da República Popular da China para a Comunidade foi de 260 967 toneladas, ou seja, 54 % do consumo comunitário. |
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(21)

Durante o período de inquérito do anterior reexame por caducidade, o volume das exportações de MCF da República Popular da China para a Comunidade foi de 260 967 toneladas, ou seja, 54 % do consumo comunitário.

| (22) | Cumpre referir que, dado o alargamento da Comunidade para 25 Estados-Membros, os volumes e as partes de mercado das exportações do anterior e do presente reexames por caducidade não podem ser objecto de comparação directa. |
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(22)

Cumpre referir que, dado o alargamento da Comunidade para 25 Estados-Membros, os volumes e as partes de mercado das exportações do anterior e do presente reexames por caducidade não podem ser objecto de comparação directa.

2.   Importações objecto de dumping durante o período de inquérito

| (23) | Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, os serviços da Comissão utilizaram os mesmos métodos do inquérito anterior. Recorde-se que no inquérito anterior se estabeleceu uma margem de dumping de cerca de 50 %. |
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(23)

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, os serviços da Comissão utilizaram os mesmos métodos do inquérito anterior. Recorde-se que no inquérito anterior se estabeleceu uma margem de dumping de cerca de 50 %.

| (24) | No cálculo do valor normal foi tido em conta o facto de, para o presente inquérito, o valor normal das importações originárias da República Popular da China ter de se basear em dados de um país terceiro de economia de mercado, em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. No aviso de início a Turquia foi considerada como um país de economia de mercado adequado. Um importador independente alegou que a Turquia não era um país adequado pelo facto de o acesso às matérias-primas ser mais difícil na Turquia do que na República Popular da China. As minas de magnesite turcas não têm as mesmas vantagens naturais que as da República Popular da China, pelo que os custos de extracção e de processamento são mais elevados do que nas minas chinesas. Além disso, o mesmo importador alegou que o mercado interno turco era demasiado pequeno para ser representativo do mercado chinês. Esse importador sugeriu o Brasil ou o Canadá como países de economia de mercado potencialmente mais adequados. |
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(24)

No cálculo do valor normal foi tido em conta o facto de, para o presente inquérito, o valor normal das importações originárias da República Popular da China ter de se basear em dados de um país terceiro de economia de mercado, em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. No aviso de início a Turquia foi considerada como um país de economia de mercado adequado. Um importador independente alegou que a Turquia não era um país adequado pelo facto de o acesso às matérias-primas ser mais difícil na Turquia do que na República Popular da China. As minas de magnesite turcas não têm as mesmas vantagens naturais que as da República Popular da China, pelo que os custos de extracção e de processamento são mais elevados do que nas minas chinesas. Além disso, o mesmo importador alegou que o mercado interno turco era demasiado pequeno para ser representativo do mercado chinês. Esse importador sugeriu o Brasil ou o Canadá como países de economia de mercado potencialmente mais adequados.

| (25) | Os serviços da Comissão analisaram se a Turquia, que fora o país terceiro de economia de mercado escolhido no inquérito anterior, ainda continuava a ser uma escolha razoável. Verificou-se, designadamente, que, pelo menos, três empresas turcas produziam e vendiam MCF na Turquia em quantidades significativas e que se encontravam em concorrência entre si e com as importações originárias de outros países. O facto de o acesso às matérias-primas ser mais fácil na RPC do que na Turquia já foi abordado no inquérito inicial, não tendo sido apresentados novos elementos de prova susceptíveis de alterar a conclusão de que a Turquia é um país terceiro de economia de mercado adequado. Se se comprovasse a existência de tais diferenças, estas poderiam ser tidas em conta procedendo aos ajustamentos necessários. Um produtor turco acordou em colaborar. |
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(25)

Os serviços da Comissão analisaram se a Turquia, que fora o país terceiro de economia de mercado escolhido no inquérito anterior, ainda continuava a ser uma escolha razoável. Verificou-se, designadamente, que, pelo menos, três empresas turcas produziam e vendiam MCF na Turquia em quantidades significativas e que se encontravam em concorrência entre si e com as importações originárias de outros países. O facto de o acesso às matérias-primas ser mais fácil na RPC do que na Turquia já foi abordado no inquérito inicial, não tendo sido apresentados novos elementos de prova susceptíveis de alterar a conclusão de que a Turquia é um país terceiro de economia de mercado adequado. Se se comprovasse a existência de tais diferenças, estas poderiam ser tidas em conta procedendo aos ajustamentos necessários. Um produtor turco acordou em colaborar.

| (26) | A proposta do Brasil e do Canadá como potenciais países análogos também foi tida em conta, tendo sido enviados questionários anti-dumping a todos os produtores de MCF destes países conhecidos. No entanto, os serviços da Comissão não receberam nenhuma resposta, pelo que não dispunham de informações relativamente aos preços de venda e aos custos de produção de MCF do Canadá e do Brasil. Por conseguinte, não se pôde manter a possibilidade de o Brasil e o Canadá serem utilizados como países análogos. |
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(26)

A proposta do Brasil e do Canadá como potenciais países análogos também foi tida em conta, tendo sido enviados questionários anti-dumping a todos os produtores de MCF destes países conhecidos. No entanto, os serviços da Comissão não receberam nenhuma resposta, pelo que não dispunham de informações relativamente aos preços de venda e aos custos de produção de MCF do Canadá e do Brasil. Por conseguinte, não se pôde manter a possibilidade de o Brasil e o Canadá serem utilizados como países análogos.

| (27) | Concluiu-se, pois, que a Turquia era um país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal. |
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(27)

Concluiu-se, pois, que a Turquia era um país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal.

| (28) | Em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se o produtor turco tinha efectuado vendas suficientes do produto considerado no mercado interno turco no decurso de operações comerciais normais. Uma vez que o volume das transacções lucrativas foi superior a 80 % e o preço médio ponderado superior ao custo da produção acrescido dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, o valor normal baseou-se nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas vendas do produto considerado no mercado interno turco. Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e na falta de colaboração por parte dos exportadores chineses, utilizou-se o preço de venda médio ponderado do produtor turco, uma vez que não havia informações sobre o tipo de produtos importados da República Popular da China para a Comunidade nem informações que sugerissem que a gama de produtos das exportações chinesas para a Comunidade e as vendas no mercado interno turco eram substancialmente diferentes. |
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(28)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se o produtor turco tinha efectuado vendas suficientes do produto considerado no mercado interno turco no decurso de operações comerciais normais. Uma vez que o volume das transacções lucrativas foi superior a 80 % e o preço médio ponderado superior ao custo da produção acrescido dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, o valor normal baseou-se nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas vendas do produto considerado no mercado interno turco. Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e na falta de colaboração por parte dos exportadores chineses, utilizou-se o preço de venda médio ponderado do produtor turco, uma vez que não havia informações sobre o tipo de produtos importados da República Popular da China para a Comunidade nem informações que sugerissem que a gama de produtos das exportações chinesas para a Comunidade e as vendas no mercado interno turco eram substancialmente diferentes.

| (29) | Dada a falta de colaboração dos exportadores chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os dados do Eurostat foram considerados adequados para o efeito. Os níveis dos preços médios do Eurostat foram confirmados pelas informações obtidas de um utilizador que colaborou. |
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(29)

Dada a falta de colaboração dos exportadores chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os dados do Eurostat foram considerados adequados para o efeito. Os níveis dos preços médios do Eurostat foram confirmados pelas informações obtidas de um utilizador que colaborou.

| (30) | O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço médio ponderado de exportação de MCF, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, ambos no estádio à saída da fábrica. |
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(30)

O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço médio ponderado de exportação de MCF, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, ambos no estádio à saída da fábrica.

| (31) | Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta as diferenças de factores susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. A este respeito, procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, aos seguros, à movimentação, à carga e aos custos acessórios. |
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(31)

Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta as diferenças de factores susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. A este respeito, procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, aos seguros, à movimentação, à carga e aos custos acessórios.

| (32) | No inquérito anterior, admitiu-se que o acesso às matérias-primas era mais fácil na República Popular da China do que na Turquia. Dado que não foram apresentadas informações que indicassem ter havido alterações destas condições, foi concedido um ajustamento para ter em conta a diferença das taxas de extracção entre os dois países. Foi aplicado um ajustamento do valor normal igual ao do inquérito anterior, ou seja, uma redução do valor normal correspondente a 20 % dos custos de extracção registados pelo produtor turco que colaborou. |
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(32)

No inquérito anterior, admitiu-se que o acesso às matérias-primas era mais fácil na República Popular da China do que na Turquia. Dado que não foram apresentadas informações que indicassem ter havido alterações destas condições, foi concedido um ajustamento para ter em conta a diferença das taxas de extracção entre os dois países. Foi aplicado um ajustamento do valor normal igual ao do inquérito anterior, ou seja, uma redução do valor normal correspondente a 20 % dos custos de extracção registados pelo produtor turco que colaborou.

| (33) | Além disso, tal como nos inquéritos anteriores, considerou-se que o grau de pureza das matérias-primas da República Popular da China era maior do que o das matérias-primas turcas. Na falta de informações que indicassem ter havido alterações a este respeito, procedeu-se assim a um ajustamento correspondente a 25 % do custo de produção verificado em relação ao produtor turco que colaborou para ter em conta esta diferença. |
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(33)

Além disso, tal como nos inquéritos anteriores, considerou-se que o grau de pureza das matérias-primas da República Popular da China era maior do que o das matérias-primas turcas. Na falta de informações que indicassem ter havido alterações a este respeito, procedeu-se assim a um ajustamento correspondente a 25 % do custo de produção verificado em relação ao produtor turco que colaborou para ter em conta esta diferença.

| (34) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal, assim estabelecido, e o preço de exportação para a Comunidade. A margem de dumping estabelecida, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, foi de cerca de 35 %. |
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(34)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal, assim estabelecido, e o preço de exportação para a Comunidade. A margem de dumping estabelecida, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, foi de cerca de 35 %.

3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

| (35) | Após a análise da existência de dumping durante o período de inquérito, foi também examinada a probabilidade da continuação do dumping. Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e atendendo à escassez de informações públicas disponíveis sobre a indústria chinesa de MCF, as conclusões seguidamente apresentadas apoiam-se sobretudo nos dados disponíveis, provenientes designadamente de informações de prospecção do mercado apresentadas pelos produtores requerentes ou constatadas durante o inquérito e consideradas fiáveis, bem como nos dados do Eurostat, nas estatísticas comerciais do Japão e nos dados do serviço de estatística dos EUA. |
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(35)

Após a análise da existência de dumping durante o período de inquérito, foi também examinada a probabilidade da continuação do dumping. Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e atendendo à escassez de informações públicas disponíveis sobre a indústria chinesa de MCF, as conclusões seguidamente apresentadas apoiam-se sobretudo nos dados disponíveis, provenientes designadamente de informações de prospecção do mercado apresentadas pelos produtores requerentes ou constatadas durante o inquérito e consideradas fiáveis, bem como nos dados do Eurostat, nas estatísticas comerciais do Japão e nos dados do serviço de estatística dos EUA.

| (36) | Segundo o pedido de reexame por caducidade, os produtores chineses têm uma capacidade de produção excedentária considerável, visto que dispõem das maiores reservas mundiais de magnesite, estimadas em 1 300 milhões de toneladas. Relativamente ao produto considerado, estima-se que a capacidade total de produção da República Popular da China se situe em cerca de 3,5 milhões toneladas por ano e que o seu consumo no mercado interno seja da ordem de 1,2 a 1,5 milhões de toneladas e as suas exportações de cerca de 1 milhão de toneladas anuais. Estes dados indicam que os exportadores chineses poderiam aumentar rapidamente a produção da República Popular da China. |
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(36)

Segundo o pedido de reexame por caducidade, os produtores chineses têm uma capacidade de produção excedentária considerável, visto que dispõem das maiores reservas mundiais de magnesite, estimadas em 1 300 milhões de toneladas. Relativamente ao produto considerado, estima-se que a capacidade total de produção da República Popular da China se situe em cerca de 3,5 milhões toneladas por ano e que o seu consumo no mercado interno seja da ordem de 1,2 a 1,5 milhões de toneladas e as suas exportações de cerca de 1 milhão de toneladas anuais. Estes dados indicam que os exportadores chineses poderiam aumentar rapidamente a produção da República Popular da China.

| (37) | Segundo os dados do Eurostat, o preço de exportação da MCF chinesa para a Comunidade baixou 10 % entre 2000 e o período de inquérito, quando as medidas estavam em vigor. No entanto, o preço de exportação médio da MCF manteve-se acima do preço mínimo de importação fixado. |
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(37)

Segundo os dados do Eurostat, o preço de exportação da MCF chinesa para a Comunidade baixou 10 % entre 2000 e o período de inquérito, quando as medidas estavam em vigor. No entanto, o preço de exportação médio da MCF manteve-se acima do preço mínimo de importação fixado.

| (38) | O Japão e os EUA foram dois dos principais mercados de exportação de MCF da China durante o período considerado. |
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(38)

O Japão e os EUA foram dois dos principais mercados de exportação de MCF da China durante o período considerado.

| (39) | Entre 2000 e o período de inquérito, os preços das exportações chinesas para o Japão baixaram cerca de 7 %, passando de 20 054 JPY por tonelada para 19 513 JPY por tonelada, tendo-se, durante o mesmo período, as quantidades mantido em geral estáveis, em cerca de 270 000 toneladas. Os preços de exportação para o Japão, expressos em euros, foram de 202 EUR por tonelada e de 145 EUR por tonelada, respectivamente, em 2000 e durante o período de inquérito. |
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(39)

Entre 2000 e o período de inquérito, os preços das exportações chinesas para o Japão baixaram cerca de 7 %, passando de 20 054 JPY por tonelada para 19 513 JPY por tonelada, tendo-se, durante o mesmo período, as quantidades mantido em geral estáveis, em cerca de 270 000 toneladas. Os preços de exportação para o Japão, expressos em euros, foram de 202 EUR por tonelada e de 145 EUR por tonelada, respectivamente, em 2000 e durante o período de inquérito.

| (40) | Embora os preços de exportação para o Japão continuassem a ser mais elevados do que os preços de exportação para a Comunidade, estavam muito mais próximos destes últimos no fim do período considerado do que no princípio do mesmo período. Por conseguinte, durante o período considerado as exportações para a Comunidade Europeia tornaram-se mais atractivas do que as exportações para o Japão e os exportadores chineses tinham um incentivo para exportar maiores volumes para a Comunidade Europeia. |
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(40)

Embora os preços de exportação para o Japão continuassem a ser mais elevados do que os preços de exportação para a Comunidade, estavam muito mais próximos destes últimos no fim do período considerado do que no princípio do mesmo período. Por conseguinte, durante o período considerado as exportações para a Comunidade Europeia tornaram-se mais atractivas do que as exportações para o Japão e os exportadores chineses tinham um incentivo para exportar maiores volumes para a Comunidade Europeia.

| (41) | Entre 2000 e o período de inquérito, os preços das exportações chinesas para os EUA aumentaram substancialmente, passando de 129 USD por tonelada para 208 USD por tonelada durante o período de inquérito, o que corresponde, respectivamente, a 140 EUR por tonelada e a 167 EUR por tonelada. |
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(41)

Entre 2000 e o período de inquérito, os preços das exportações chinesas para os EUA aumentaram substancialmente, passando de 129 USD por tonelada para 208 USD por tonelada durante o período de inquérito, o que corresponde, respectivamente, a 140 EUR por tonelada e a 167 EUR por tonelada.

| (42) | Em relação a este enorme aumento dos preços de exportação para os EUA, cumpre referir que, durante o período considerado, todos os produtores de MCF natural dos EUA cessaram progressivamente as suas actividades e que as importações chinesas de MCF dominaram o mercado dos EUA. Efectivamente, representaram cerca de 82 % do consumo de MCF nos EUA durante o período de inquérito. |
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(42)

Em relação a este enorme aumento dos preços de exportação para os EUA, cumpre referir que, durante o período considerado, todos os produtores de MCF natural dos EUA cessaram progressivamente as suas actividades e que as importações chinesas de MCF dominaram o mercado dos EUA. Efectivamente, representaram cerca de 82 % do consumo de MCF nos EUA durante o período de inquérito.

| (43) | Com preços comparativamente elevados, em especial tendo em conta o facto de o nível de preços das exportações para os EUA ser mais elevado do que para a Comunidade Europeia, o mercado dos EUA pode ter-se tornado assim mais atractivo para as exportações chinesas de MCF durante o período considerado. No entanto, as quantidades de MCF exportadas para os EUA não aumentaram em geral entre o início do período considerado e o período de inquérito, mantendo-se em cerca de 340 000 toneladas por ano. Assim, não parece provável que os exportadores chineses aumentem significativamente os seus volumes de exportação de MCF para os EUA num futuro próximo. |
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(43)

Com preços comparativamente elevados, em especial tendo em conta o facto de o nível de preços das exportações para os EUA ser mais elevado do que para a Comunidade Europeia, o mercado dos EUA pode ter-se tornado assim mais atractivo para as exportações chinesas de MCF durante o período considerado. No entanto, as quantidades de MCF exportadas para os EUA não aumentaram em geral entre o início do período considerado e o período de inquérito, mantendo-se em cerca de 340 000 toneladas por ano. Assim, não parece provável que os exportadores chineses aumentem significativamente os seus volumes de exportação de MCF para os EUA num futuro próximo.

| (44) | De qualquer modo, tendo em conta a capacidade excedentária significativa dos produtores da República Popular da China, é improvável que os países terceiros absorvam um aumento das exportações chinesas. Se as medidas caducassem, os exportadores chineses teriam assim um incentivo para aumentarem as exportações para a Comunidade. |
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(44)

De qualquer modo, tendo em conta a capacidade excedentária significativa dos produtores da República Popular da China, é improvável que os países terceiros absorvam um aumento das exportações chinesas. Se as medidas caducassem, os exportadores chineses teriam assim um incentivo para aumentarem as exportações para a Comunidade.

| (45) | Tendo presente que nenhum produtor-exportador chinês colaborou no inquérito, a análise da evolução das exportações chinesas para a Comunidade baseou-se nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(45)

Tendo presente que nenhum produtor-exportador chinês colaborou no inquérito, a análise da evolução das exportações chinesas para a Comunidade baseou-se nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (46) | As tendências observadas durante o período considerado revelaram variações anuais consideráveis nos volumes médios e nos preços unitários das exportações chinesas para a Comunidade. |
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(46)

As tendências observadas durante o período considerado revelaram variações anuais consideráveis nos volumes médios e nos preços unitários das exportações chinesas para a Comunidade.

| (47) | No que respeita aos preços, tal como acima referido, a baixa geral dos preços ocorrida durante o período considerado foi de 10 %, embora se tenha registado uma diminuição substancial (– 24 %) nos últimos anos do período considerado, designadamente entre 2001 e 2004. |
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(47)

No que respeita aos preços, tal como acima referido, a baixa geral dos preços ocorrida durante o período considerado foi de 10 %, embora se tenha registado uma diminuição substancial (– 24 %) nos últimos anos do período considerado, designadamente entre 2001 e 2004.

| (48) | Em relação aos volumes, foi acima referido que os exportadores chineses teriam um incentivo para aumentar os seus volumes de exportação para a União Europeia atendendo à capacidade excedentária disponível e às possibilidades limitadas de aumentar as exportações para países terceiros. Além disso, apesar de a evolução geral durante o período considerado demonstrar um aumento de 6 %, verificaram-se aumentos consideráveis nos últimos anos do período considerado (+ 36 % entre 2001 e 2004). |
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(48)

Em relação aos volumes, foi acima referido que os exportadores chineses teriam um incentivo para aumentar os seus volumes de exportação para a União Europeia atendendo à capacidade excedentária disponível e às possibilidades limitadas de aumentar as exportações para países terceiros. Além disso, apesar de a evolução geral durante o período considerado demonstrar um aumento de 6 %, verificaram-se aumentos consideráveis nos últimos anos do período considerado (+ 36 % entre 2001 e 2004).

| (49) | Uma vez que não há indicação de que as tendências observadas durante os últimos anos do período considerado deixariam de existir, as informações disponíveis demonstram que há a probabilidade de se verificar uma nova diminuição dos preços e um novo aumento do volume. Efectivamente, o aumento previsto das exportações chinesas para a Comunidade Europeia far-se-ia a expensas da indústria comunitária, por outras palavras, a preços iguais ou inferiores aos níveis de preços do dumping actual, a fim de conquistar parte de mercado. |
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(49)

Uma vez que não há indicação de que as tendências observadas durante os últimos anos do período considerado deixariam de existir, as informações disponíveis demonstram que há a probabilidade de se verificar uma nova diminuição dos preços e um novo aumento do volume. Efectivamente, o aumento previsto das exportações chinesas para a Comunidade Europeia far-se-ia a expensas da indústria comunitária, por outras palavras, a preços iguais ou inferiores aos níveis de preços do dumping actual, a fim de conquistar parte de mercado.

| (50) | Além disso, deve ser sublinhado que, tal como descrito no considerando 73 do Regulamento (CE) n.o 360/2000, os preços de exportação chineses e as quantidades exportadas são presentemente influenciados pelo sistema de licenças de exportação instituído pelas autoridades chinesas, e que, se esse sistema fosse abolido, os exportadores chineses teriam o potencial para aumentar o seu volume de exportação e para baixar o seu preço de exportação. |
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(50)

Além disso, deve ser sublinhado que, tal como descrito no considerando 73 do Regulamento (CE) n.o 360/2000, os preços de exportação chineses e as quantidades exportadas são presentemente influenciados pelo sistema de licenças de exportação instituído pelas autoridades chinesas, e que, se esse sistema fosse abolido, os exportadores chineses teriam o potencial para aumentar o seu volume de exportação e para baixar o seu preço de exportação.

| (51) | O inquérito revelou que, durante o período de inquérito, os exportadores chineses continuaram a praticar dumping a um nível significativo. Atendendo ao facto de a China ter uma capacidade de produção excedentária considerável e à possibilidade de a Comunidade Europeia se ter tornado, em relação a outros mercados, um mercado mais atractivo para os exportadores chineses do que no passado, há uma forte probabilidade de o dumping continuar, pelo menos a níveis semelhantes, se as medidas em vigor caducarem. Além disso, nessa eventualidade há ainda a probabilidade de o volume das importações objecto de dumping aumentarem de forma significativa e de o seu preço diminuir. |
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(51)

O inquérito revelou que, durante o período de inquérito, os exportadores chineses continuaram a praticar dumping a um nível significativo. Atendendo ao facto de a China ter uma capacidade de produção excedentária considerável e à possibilidade de a Comunidade Europeia se ter tornado, em relação a outros mercados, um mercado mais atractivo para os exportadores chineses do que no passado, há uma forte probabilidade de o dumping continuar, pelo menos a níveis semelhantes, se as medidas em vigor caducarem. Além disso, nessa eventualidade há ainda a probabilidade de o volume das importações objecto de dumping aumentarem de forma significativa e de o seu preço diminuir.

D.   DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

| (52) | Durante o período de inquérito existiam na Comunidade quatro produtores de MCF. O inquérito estabeleceu que os três produtores requerentes e que colaboraram plenamente no inquérito representavam 55 % da produção comunitária de MCF e que, por conseguinte, constituíam a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(52)

Durante o período de inquérito existiam na Comunidade quatro produtores de MCF. O inquérito estabeleceu que os três produtores requerentes e que colaboraram plenamente no inquérito representavam 55 % da produção comunitária de MCF e que, por conseguinte, constituíam a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

| (53) | Um produtor não colaborou, mas também não se opôs à realização do inquérito. Ficou demonstrado que se trata de um produtor a jusante completamente integrado que utiliza a sua produção de MCF exclusivamente para consumo interno. |
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(53)

Um produtor não colaborou, mas também não se opôs à realização do inquérito. Ficou demonstrado que se trata de um produtor a jusante completamente integrado que utiliza a sua produção de MCF exclusivamente para consumo interno.

| (54) | Um outro produtor era conhecido da Comissão e foi contactado no âmbito do presente processo. Esta empresa não manifestou o seu apoio nem se opôs ao processo. |
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(54)

Um outro produtor era conhecido da Comissão e foi contactado no âmbito do presente processo. Esta empresa não manifestou o seu apoio nem se opôs ao processo.

E.   DETERMINAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO EM CAUSA

| (55) | A fim de apurar se a indústria comunitária sofreu ou não um prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos relativos à situação da indústria comunitária, procurou-se averiguar se, e em que medida, a subsequente utilização da produção da indústria comunitária do produto similar deveria ser tida em conta na análise. |
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(55)

A fim de apurar se a indústria comunitária sofreu ou não um prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos relativos à situação da indústria comunitária, procurou-se averiguar se, e em que medida, a subsequente utilização da produção da indústria comunitária do produto similar deveria ser tida em conta na análise.

| (56) | A MCF é utilizada na produção de refractários pelas mesmas empresas ou vendida para esse fim a uma parte terceira, coligada ou não. |
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(56)

A MCF é utilizada na produção de refractários pelas mesmas empresas ou vendida para esse fim a uma parte terceira, coligada ou não.

| (57) | Para fins do presente inquérito, determinou-se que há uma utilização cativa quando a produção é entregue no seio do mesmo grupo de empresas para operações complementares de processamento a jusante. Nas situações de utilização cativa, as vendas ou transferências dos custos foram efectuadas a preços de transferência não fixados de acordo com as condições de mercado ou efectuadas a uma empresa que não pode escolher livremente o fornecedor. Por conseguinte, a utilização cativa teve de ser analisada a nível das quantidades produzidas e da percentagem das vendas totais que representava. Todas as outras situações foram consideradas vendas no mercado livre. |
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(57)

Para fins do presente inquérito, determinou-se que há uma utilização cativa quando a produção é entregue no seio do mesmo grupo de empresas para operações complementares de processamento a jusante. Nas situações de utilização cativa, as vendas ou transferências dos custos foram efectuadas a preços de transferência não fixados de acordo com as condições de mercado ou efectuadas a uma empresa que não pode escolher livremente o fornecedor. Por conseguinte, a utilização cativa teve de ser analisada a nível das quantidades produzidas e da percentagem das vendas totais que representava. Todas as outras situações foram consideradas vendas no mercado livre.

| (58) | A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência directa com os produtos importados. Em contrapartida, verificou-se que a produção destinada às vendas no mercado livre estava em concorrência directa com as importações do produto considerado. |
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(58)

A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência directa com os produtos importados. Em contrapartida, verificou-se que a produção destinada às vendas no mercado livre estava em concorrência directa com as importações do produto considerado.

| (59) | Para obter um quadro o mais completo possível da situação da indústria comunitária foram recolhidos e analisados dados referentes a toda a actividade respeitante à MCF, tendo seguidamente sido determinado se a produção se destinava a uma utilização cativa ou ao mercado livre. |
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(59)

Para obter um quadro o mais completo possível da situação da indústria comunitária foram recolhidos e analisados dados referentes a toda a actividade respeitante à MCF, tendo seguidamente sido determinado se a produção se destinava a uma utilização cativa ou ao mercado livre.

| (60) | Com base no inquérito, verificou-se que determinados indicadores económicos relativos à indústria comunitária podiam razoavelmente ser examinados a nível de toda a actividade, ou seja, quer para a utilização cativa quer para as vendas no mercado livre. Efectivamente, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade instalada, o cash flow, os investimentos, a capacidade de obtenção de capitais, as existências, o emprego, os custos de mão-de-obra e a produtividade dependem de toda a actividade, independentemente de o produto ser transferido a jusante no seio de um grupo de empresas para operações complementares ou ser vendido no mercado livre. |
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(60)

Com base no inquérito, verificou-se que determinados indicadores económicos relativos à indústria comunitária podiam razoavelmente ser examinados a nível de toda a actividade, ou seja, quer para a utilização cativa quer para as vendas no mercado livre. Efectivamente, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade instalada, o cash flow, os investimentos, a capacidade de obtenção de capitais, as existências, o emprego, os custos de mão-de-obra e a produtividade dependem de toda a actividade, independentemente de o produto ser transferido a jusante no seio de um grupo de empresas para operações complementares ou ser vendido no mercado livre.

| (61) | Os outros indicadores económicos da indústria comunitária foram analisados e avaliados por referência à situação prevalecente no mercado livre, em especial onde existem condições de mercado mensuráveis e onde as transacções são efectuadas em condições normais de mercado que implicam a livre escolha do fornecedor: volume de vendas e preços de venda no mercado comunitário, volume e preços de exportação. A este propósito, o consumo, as partes de mercado, o crescimento e a rendibilidade e a rendibilidade dos investimentos foram determinados com base nas vendas no mercado livre. |
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(61)

Os outros indicadores económicos da indústria comunitária foram analisados e avaliados por referência à situação prevalecente no mercado livre, em especial onde existem condições de mercado mensuráveis e onde as transacções são efectuadas em condições normais de mercado que implicam a livre escolha do fornecedor: volume de vendas e preços de venda no mercado comunitário, volume e preços de exportação. A este propósito, o consumo, as partes de mercado, o crescimento e a rendibilidade e a rendibilidade dos investimentos foram determinados com base nas vendas no mercado livre.

F.   SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO

1.   Consumo no mercado comunitário

| (62) | O consumo na Comunidade baseou-se no volume combinado das vendas da indústria comunitária na Comunidade, excluindo a utilização cativa, das importações originárias da República Popular da China e das importações provenientes de outros países terceiros. |
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(62)

O consumo na Comunidade baseou-se no volume combinado das vendas da indústria comunitária na Comunidade, excluindo a utilização cativa, das importações originárias da República Popular da China e das importações provenientes de outros países terceiros.

| (63) | Nesta base, durante o período considerado, o consumo na Comunidade aumentou 32 %, passando de 693 145 toneladas em 2000 para 911 672 toneladas no período de inquérito. Este aumento deveu-se, em parte, à retoma da indústria siderúrgica.
  Quadro 1 —   Consumo na Comunidade










  Consumo na Comunidade | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mercado livre (toneladas) | 693 145 | 792 575 | 701 723 | 817 678 | 911 672 |
| Índice | 100 | 114 | 101 | 118 | 132 |
| Evolução anual | | 14 | –13 | 17 | 14 |
| Fonte: EUROSTAT, respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes. |

(63)

Nesta base, durante o período considerado, o consumo na Comunidade aumentou 32 %, passando de 693 145 toneladas em 2000 para 911 672 toneladas no período de inquérito. Este aumento deveu-se, em parte, à retoma da indústria siderúrgica.

Quadro 1 —   Consumo na Comunidade

Consumo na Comunidade

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Mercado livre (toneladas)

693 145

792 575

701 723

817 678

911 672

Índice

100

114

101

118

132

Evolução anual

14

–13

17

14

Fonte: EUROSTAT, respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes.

| (64) | A fim de completar as informações fornecidas relativamente ao consumo na Comunidade no mercado livre, calculou-se também o consumo ligado à utilização cativa com base nas respostas conferidas ao questionário fornecidas pela indústria comunitária e em informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes. Verificou-se que o consumo ligado à utilização cativa aumentou 12 % durante o período considerado.
  Quadro 2 —   Utilização cativa










  Utilização cativa | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Quantidade (toneladas) | 394 191 | 399 839 | 404 773 | 417 495 | 442 131 |
| Índice | 100 | 101 | 103 | 106 | 112 |
| Evolução anual | | 1 | 2 | 3 | 6 |

(64)

A fim de completar as informações fornecidas relativamente ao consumo na Comunidade no mercado livre, calculou-se também o consumo ligado à utilização cativa com base nas respostas conferidas ao questionário fornecidas pela indústria comunitária e em informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes. Verificou-se que o consumo ligado à utilização cativa aumentou 12 % durante o período considerado.

Quadro 2 —   Utilização cativa

Utilização cativa

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Quantidade (toneladas)

394 191

399 839

404 773

417 495

442 131

Índice

100

101

103

106

112

Evolução anual

1

2

3

6

2.   Importações originárias da República Popular da China

| (65) | Os volumes importados da República Popular da China não acompanharam a mesma tendência que o consumo na Comunidade, tendo, em média, diminuído 25 % entre 2000 e 2002 para, em seguida, aumentar 41 % entre 2002 e o período de inquérito. No total, durante o período considerado, as importações originárias da República Popular da China aumentaram 6 %, passando de 349 561 toneladas para 369 079 toneladas.
  Quadro 3 —   Importações originárias da República Popular da China










  Importações originárias da China | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toneladas | 349 561 | 271 147 | 261 460 | 351 724 | 369 079 |
| Índice | 100 | 78 | 75 | 101 | 106 |
| Evolução anual | | –22 | –3 | 26 | 5 |
| Fonte: EUROSTAT. |

(65)

Os volumes importados da República Popular da China não acompanharam a mesma tendência que o consumo na Comunidade, tendo, em média, diminuído 25 % entre 2000 e 2002 para, em seguida, aumentar 41 % entre 2002 e o período de inquérito. No total, durante o período considerado, as importações originárias da República Popular da China aumentaram 6 %, passando de 349 561 toneladas para 369 079 toneladas.

Quadro 3 —   Importações originárias da República Popular da China

Importações originárias da China

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Toneladas

349 561

271 147

261 460

351 724

369 079

Índice

100

78

75

101

106

Evolução anual

–22

–3

26

5

Fonte: EUROSTAT.

| (66) | A parte de mercado das importações chinesas, expressas em percentagem do consumo comunitário no mercado livre, diminuiu de 50 % em 2000 para 40 % no período de inquérito.
  Quadro 4 —   Parte de mercado das importações originárias da República Popular da China










  Parte de mercado das importações originárias da RPC | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado livre, em percentagem | 50 % | 34 % | 37 % | 43 % | 40 % |
| Índice | 100 | 68 | 74 | 85 | 80 |
| Evolução anual | | –32 | 6 | 11 | –5 |
| Fonte: EUROSTAT e respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(66)

A parte de mercado das importações chinesas, expressas em percentagem do consumo comunitário no mercado livre, diminuiu de 50 % em 2000 para 40 % no período de inquérito.

Quadro 4 —   Parte de mercado das importações originárias da República Popular da China

Parte de mercado das importações originárias da RPC

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Parte de mercado livre, em percentagem

50 %

34 %

37 %

43 %

40 %

Índice

100

68

74

85

80

Evolução anual

–32

6

11

–5

Fonte: EUROSTAT e respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (67) | O preço médio de importação CIF fronteira comunitária do produto originário da República Popular da China aumentou 14 % entre 2000 e 2002, mas diminuiu acentuadamente 22 % entre 2002 e o período de inquérito. Durante todo o período considerado diminuiu 10 %, situando-se em 140 EUR por tonelada no período de inquérito.
  Quadro 5 —   Preço médio de importação do produto originário da República Popular da China










  Preço médio de importação do produto originário da RPC | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| EUR/tonelada | 156 | 184 | 179 | 138 | 140 |
| Índice | 100 | 118 | 114 | 88 | 90 |
| Evolução anual | | 18 | –3 | –26 | 2 |
| Fonte: EUROSTAT. |

(67)

O preço médio de importação CIF fronteira comunitária do produto originário da República Popular da China aumentou 14 % entre 2000 e 2002, mas diminuiu acentuadamente 22 % entre 2002 e o período de inquérito. Durante todo o período considerado diminuiu 10 %, situando-se em 140 EUR por tonelada no período de inquérito.

Quadro 5 —   Preço médio de importação do produto originário da República Popular da China

Preço médio de importação do produto originário da RPC

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

EUR/tonelada

156

184

179

138

140

Índice

100

118

114

88

90

Evolução anual

18

–3

–26

2

Fonte: EUROSTAT.

| (68) | A Comissão examinou se os produtores-exportadores no país considerado tinham subcotado os preços da indústria comunitária durante o período de inquérito. A fim de poder comparar os preços, os preços dos produtores comunitários foram ajustados para um estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(68)

A Comissão examinou se os produtores-exportadores no país considerado tinham subcotado os preços da indústria comunitária durante o período de inquérito. A fim de poder comparar os preços, os preços dos produtores comunitários foram ajustados para um estádio à saída da fábrica.

| (69) | A margem de subcotação verificada nesta base foi de 7,6 %. |
| --- | --- |

(69)

A margem de subcotação verificada nesta base foi de 7,6 %.

3.   Situação económica da indústria comunitária

a)   Análise dos factores pertinentes para toda a actividade, incluindo a utilização cativa

| (70) | A produção da indústria comunitária aumentou 11 % durante o período considerado, acompanhando, em certa medida, a tendência manifestada pelo consumo na Comunidade. A diminuição da produção em três pontos percentuais em 2002 coincidiu com a contracção do consumo de MCF no mercado comunitário.
  Quadro 6 —   Volume de produção










  Volume de produção | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 101 | 98 | 108 | 111 |
| Evolução anual | | 1 | –3 | 10 | 3 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(70)

A produção da indústria comunitária aumentou 11 % durante o período considerado, acompanhando, em certa medida, a tendência manifestada pelo consumo na Comunidade. A diminuição da produção em três pontos percentuais em 2002 coincidiu com a contracção do consumo de MCF no mercado comunitário.

Quadro 6 —   Volume de produção

Volume de produção

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

101

98

108

111

Evolução anual

1

–3

10

3

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (71) | Durante o período considerado, a capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se estável entre 2000 e 2002, tendo registado um aumento de 3 % entre 2002 e o período de inquérito.
  Quadro 7 —   Capacidade de produção










  Capacidade de produção | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 100 | 100 | 103 | 103 |
| Evolução anual | | 0 | 0 | 3 | 0 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(71)

Durante o período considerado, a capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se estável entre 2000 e 2002, tendo registado um aumento de 3 % entre 2002 e o período de inquérito.

Quadro 7 —   Capacidade de produção

Capacidade de produção

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

100

100

103

103

Evolução anual

0

0

3

0

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (72) | Durante o período considerado, a utilização da capacidade instalada seguiu a mesma tendência que a produção e o consumo na Comunidade. A utilização da capacidade diminuiu 2 % entre 2000 e 2002, mas aumentou após 2002, o que se traduziu num aumento de 7 % durante o período considerado.
  Quadro 8 —   Utilização da capacidade instalada










  Utilização da capacidade instalada | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 101 | 98 | 105 | 107 |
| Evolução anual | | 1 | –3 | 7 | 2 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(72)

Durante o período considerado, a utilização da capacidade instalada seguiu a mesma tendência que a produção e o consumo na Comunidade. A utilização da capacidade diminuiu 2 % entre 2000 e 2002, mas aumentou após 2002, o que se traduziu num aumento de 7 % durante o período considerado.

Quadro 8 —   Utilização da capacidade instalada

Utilização da capacidade instalada

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

101

98

105

107

Evolução anual

1

–3

7

2

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (73) | O cash flow flutuou durante o período considerado. No entanto, manteve-se em geral ao mesmo nível (– 1 %).
  Quadro 9 —   Cash flow












  Cash flow | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 127 | 103 | 127 | 99 |
| Evolução anual | | 27 | –25 | 25 | –28 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(73)

O cash flow flutuou durante o período considerado. No entanto, manteve-se em geral ao mesmo nível (– 1 %).

Quadro 9 —   Cash flow

Cash flow

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

127

103

127

99

Evolução anual

27

–25

25

–28

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (74) | Os investimentos diminuíram cerca de 23 % durante o período considerado. Não obstante, continuaram a ser significativos, tendo representado, durante o período de inquérito, cerca de 10 % do volume de negócios total da indústria comunitária.
  Quadro 10 —   Investimentos










  Investimentos | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 141 | 79 | 59 | 77 |
| Evolução anual | | 41 | –62 | –20 | 18 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(74)

Os investimentos diminuíram cerca de 23 % durante o período considerado. Não obstante, continuaram a ser significativos, tendo representado, durante o período de inquérito, cerca de 10 % do volume de negócios total da indústria comunitária.

Quadro 10 —   Investimentos

Investimentos

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

141

79

59

77

Evolução anual

41

–62

–20

18

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (75) | Não se verificou que a indústria comunitária tivesse tido dificuldades na obtenção de capitais durante o período considerado. |
| --- | --- |

(75)

Não se verificou que a indústria comunitária tivesse tido dificuldades na obtenção de capitais durante o período considerado.

| (76) | O quadro seguinte mostra que as existências aumentaram significativamente (88 %) durante o período considerado. No entanto, em termos absolutos, este aumento não é significativo. |
| --- | --- |

(76)

O quadro seguinte mostra que as existências aumentaram significativamente (88 %) durante o período considerado. No entanto, em termos absolutos, este aumento não é significativo.

| (77) | O rácio entre volume de existências e volume de produção, que atingiu 4 % em 2000, aumentou para cerca de 7 % durante o período de inquérito.
  Quadro 11 —   Existências










  Volumes das existências | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 137 | 137 | 146 | 188 |
| Evolução anual | | 37 | 0 | 9 | 42 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(77)

O rácio entre volume de existências e volume de produção, que atingiu 4 % em 2000, aumentou para cerca de 7 % durante o período de inquérito.

Quadro 11 —   Existências

Volumes das existências

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

137

137

146

188

Evolução anual

37

0

9

42

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (78) | Após um aumento de 8 % entre 2000 e 2002, o emprego diminuiu em 2003 e no período de inquérito. Em geral, diminuiu 4 % durante o período considerado.
  Quadro 12 —   Emprego










  Número de assalariados | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 106 | 108 | 104 | 96 |
| Evolução anual | | 6 | 2 | –4 | –8 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(78)

Após um aumento de 8 % entre 2000 e 2002, o emprego diminuiu em 2003 e no período de inquérito. Em geral, diminuiu 4 % durante o período considerado.

Quadro 12 —   Emprego

Número de assalariados

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

106

108

104

96

Evolução anual

6

2

–4

–8

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (79) | Num contexto de aumento da produção e de diminuição do emprego, a produtividade aumentou 15 % durante o período considerado.
  Quadro 13 —   Produtividade










  Produtividade (toneladas/assalariado) | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 96 | 91 | 104 | 115 |
| Evolução anual | | –4 | –5 | 13 | 11 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(79)

Num contexto de aumento da produção e de diminuição do emprego, a produtividade aumentou 15 % durante o período considerado.

Quadro 13 —   Produtividade

Produtividade (toneladas/assalariado)

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

96

91

104

115

Evolução anual

–4

–5

13

11

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (80) | Durante o período considerado os custos da mão-de-obra da indústria comunitária aumentaram progressivamente. O aumento total entre 2000 e o período de inquérito foi de 32 %.
  Quadro 14 —   Salários










  Salários | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 106 | 111 | 118 | 132 |
| Evolução anual | | 6 | 5 | 7 | 14 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(80)

Durante o período considerado os custos da mão-de-obra da indústria comunitária aumentaram progressivamente. O aumento total entre 2000 e o período de inquérito foi de 32 %.

Quadro 14 —   Salários

Salários

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

106

111

118

132

Evolução anual

6

5

7

14

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

b)   Análise dos factores pertinentes para a actividade de mercado livre

| (81) | As vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário diminuíram 9 % entre 2000 e 2003, mas aumentaram durante o período de inquérito, pelo que, em geral, aumentaram 3 % durante o período considerado.
  Quadro 15 —   Vendas da indústria comunitária a partes independentes










  Vendas da indústria comunitária a partes independentes | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 91 | 91 | 91 | 103 |
| Evolução anual | | –9 | 0 | 0 | 12 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(81)

As vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário diminuíram 9 % entre 2000 e 2003, mas aumentaram durante o período de inquérito, pelo que, em geral, aumentaram 3 % durante o período considerado.

Quadro 15 —   Vendas da indústria comunitária a partes independentes

Vendas da indústria comunitária a partes independentes

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

91

91

91

103

Evolução anual

–9

0

0

12

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (82) | Durante o período considerado os preços médios de venda de MCF prevalecentes no mercado livre da Comunidade praticados pela indústria comunitária aumentaram progressivamente. O aumento total entre 2000 e o período de inquérito foi de 25 %.
  Quadro 16 —   Preço de venda da indústria comunitária










  Preço de venda da indústria comunitária | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 112 | 117 | 119 | 125 |
| Evolução anual | | 12 | 5 | 2 | 6 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(82)

Durante o período considerado os preços médios de venda de MCF prevalecentes no mercado livre da Comunidade praticados pela indústria comunitária aumentaram progressivamente. O aumento total entre 2000 e o período de inquérito foi de 25 %.

Quadro 16 —   Preço de venda da indústria comunitária

Preço de venda da indústria comunitária

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

112

117

119

125

Evolução anual

12

5

2

6

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (83) | A parte de mercado global da indústria comunitária diminuiu de 26 % em 2000 para 20 % no período de inquérito.
  Quadro 17 —   Parte de mercado das vendas da indústria comunitária










  Parte de mercado das vendas da indústria comunitária | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado livre, em percentagem | 26 % | 21 % | 23 % | 20 % | 20 % |
| Índice | 100 | 80 | 90 | 77 | 78 |
| Evolução anual | | –20 | 10 | –13 | 1 |
| Fonte: EUROSTAT e respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(83)

A parte de mercado global da indústria comunitária diminuiu de 26 % em 2000 para 20 % no período de inquérito.

Quadro 17 —   Parte de mercado das vendas da indústria comunitária

Parte de mercado das vendas da indústria comunitária

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Parte de mercado livre, em percentagem

26 %

21 %

23 %

20 %

20 %

Índice

100

80

90

77

78

Evolução anual

–20

10

–13

1

Fonte: EUROSTAT e respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (84) | Enquanto o consumo comunitário aumentou 32 % durante o período considerado, o volume das vendas da indústria comunitária no mercado livre aumentou apenas 3 %, tendo a parte de mercado da indústria comunitária no mercado livre diminuído 6 %. Assim, a tendência de aumento do consumo na Comunidade não foi acompanhada de um aumento correspondente das vendas da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(84)

Enquanto o consumo comunitário aumentou 32 % durante o período considerado, o volume das vendas da indústria comunitária no mercado livre aumentou apenas 3 %, tendo a parte de mercado da indústria comunitária no mercado livre diminuído 6 %. Assim, a tendência de aumento do consumo na Comunidade não foi acompanhada de um aumento correspondente das vendas da indústria comunitária.

| (85) | Durante o período considerado, a rendibilidade, expressa em percentagem do valor líquido das vendas a partes independentes, registou a seguinte evolução:
  Quadro 18 —   Rendibilidade










  Rendibilidade | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Percentagem do valor líquido das vendas | –3,1 % | 0 % | 3,9 % | 8,4 % | 11,4 % |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(85)

Durante o período considerado, a rendibilidade, expressa em percentagem do valor líquido das vendas a partes independentes, registou a seguinte evolução:

Quadro 18 —   Rendibilidade

Rendibilidade

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Percentagem do valor líquido das vendas

–3,1 %

0 %

3,9 %

8,4 %

11,4 %

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (86) | A rendibilidade da indústria comunitária acompanhou a mesma tendência dos seus preços de venda. Após ter registado perdas em 2000 e ter atingido um limiar de rendibilidade (sem perdas nem lucros) em 2001, a indústria comunitária obteve lucros em 2002 e nos anos seguintes. A rendibilidade aumentou, então, passando de 3,9 % em 2002 para 11,4 % no período de inquérito. Este aumento deveu-se essencialmente a uma mudança na produção que se orientou para o fabrico de produtos com um maior valor acrescentado. Durante o período considerado o lucro médio da indústria comunitária foi de 4,5 %. |
| --- | --- |

(86)

A rendibilidade da indústria comunitária acompanhou a mesma tendência dos seus preços de venda. Após ter registado perdas em 2000 e ter atingido um limiar de rendibilidade (sem perdas nem lucros) em 2001, a indústria comunitária obteve lucros em 2002 e nos anos seguintes. A rendibilidade aumentou, então, passando de 3,9 % em 2002 para 11,4 % no período de inquérito. Este aumento deveu-se essencialmente a uma mudança na produção que se orientou para o fabrico de produtos com um maior valor acrescentado. Durante o período considerado o lucro médio da indústria comunitária foi de 4,5 %.

| (87) | A rendibilidade dos investimentos, expressa em lucros/perdas em relação ao valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou a mesma tendência que a rendibilidade.
  Quadro 19 —   Rendibilidade dos investimentos










  Rendibilidade dos investimentos | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| % | –2,9 % | 0 % | 3,2 % | 7,8 % | 11,5 % |
| Índice | – 100 | –1 | 114 | 275 | 403 |
| Evolução anual | | 99 | 115 | 161 | 128 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(87)

A rendibilidade dos investimentos, expressa em lucros/perdas em relação ao valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou a mesma tendência que a rendibilidade.

Quadro 19 —   Rendibilidade dos investimentos

Rendibilidade dos investimentos

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

%

–2,9 %

0 %

3,2 %

7,8 %

11,5 %

Índice

– 100

–1

114

275

403

Evolução anual

99

115

161

128

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

4.   Efeitos de outros factores

| (88) | As exportações de MCF da indústria comunitária variaram durante o período considerado. No entanto, no período de inquérito mantiveram-se em geral ao mesmo nível de 2000 (com uma ligeira diminuição de 1 %). Estas exportações representaram ainda cerca de 40 % da produção total da indústria comunitária durante o período de inquérito.
  Quadro 20 —   Exportações da indústria comunitária










  Exportações da indústria comunitária | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice | 100 | 104 | 95 | 113 | 99 |
| Evolução anual | | 4 | –9 | 18 | –13 |
| Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária. |

(88)

As exportações de MCF da indústria comunitária variaram durante o período considerado. No entanto, no período de inquérito mantiveram-se em geral ao mesmo nível de 2000 (com uma ligeira diminuição de 1 %). Estas exportações representaram ainda cerca de 40 % da produção total da indústria comunitária durante o período de inquérito.

Quadro 20 —   Exportações da indústria comunitária

Exportações da indústria comunitária

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Índice

100

104

95

113

99

Evolução anual

4

–9

18

–13

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

| (89) | Os volumes de importação de MCF originária de outros países para a Comunidade, excluindo a República Popular da China, registaram a seguinte evolução:
  Quadro 21 —   Importações provenientes de outros países terceiros










  Toneladas | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Austrália | 49 032 | 66 582 | 42 599 | 68 090 | 63 043 |
| Coreia do Norte | 26 660 | 71 385 | 36 614 | 38 245 | 35 172 |
| Turquia | 43 625 | 40 463 | 33 446 | 22 625 | 42 763 |
| Brasil | 31 831 | 25 916 | 25 872 | 25 610 | 39 017 |
| Rússia | 2 520 | 12 928 | 8 107 | 9 773 | 24 380 |
| Coreia do Sul | 0 | 1 528 | 1 202 | 1 879 | 4 893 |
| Todos os outros países | 10 376 | 139 240 | 129 401 | 136 807 | 149 284 |
| Total dos países terceiros | 164 044 | 358 042 | 277 240 | 303 027 | 358 552 |
| Índice | 100 | 218 | 169 | 185 | 219 |
| Evolução anual | | 118 | –49 | 16 | 34 |
| Fonte: EUROSTAT e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes. |

(89)

Os volumes de importação de MCF originária de outros países para a Comunidade, excluindo a República Popular da China, registaram a seguinte evolução:

Quadro 21 —   Importações provenientes de outros países terceiros

Toneladas

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Austrália

49 032

66 582

42 599

68 090

63 043

Coreia do Norte

26 660

71 385

36 614

38 245

35 172

Turquia

43 625

40 463

33 446

22 625

42 763

Brasil

31 831

25 916

25 872

25 610

39 017

Rússia

2 520

12 928

8 107

9 773

24 380

Coreia do Sul

0

1 528

1 202

1 879

4 893

Todos os outros países

10 376

139 240

129 401

136 807

149 284

Total dos países terceiros

164 044

358 042

277 240

303 027

358 552

Índice

100

218

169

185

219

Evolução anual

118

–49

16

34

Fonte: EUROSTAT e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes.

| (90) | Os volumes totais das importações de MCF originária de outros países terceiros que não a República Popular da China mais do que duplicaram durante o período considerado, passando de 164 044 toneladas em 2000 para 358 552 toneladas no período de inquérito. A Austrália, a Coreia do Norte, a Turquia, o Brasil, a Rússia e a Coreia do Sul foram os principais exportadores para a Comunidade. |
| --- | --- |

(90)

Os volumes totais das importações de MCF originária de outros países terceiros que não a República Popular da China mais do que duplicaram durante o período considerado, passando de 164 044 toneladas em 2000 para 358 552 toneladas no período de inquérito. A Austrália, a Coreia do Norte, a Turquia, o Brasil, a Rússia e a Coreia do Sul foram os principais exportadores para a Comunidade.

| (91) | A parte de mercado das importações originárias de países terceiros, com exclusão da República Popular da China, aumentou 15,6 pontos percentuais durante o período considerado e representou 39,3 %.
  Quadro 22 —   Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros










  Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado livre, em percentagem | 23,7 % | 45,2 % | 39,5 % | 37,1 % | 39,3 % |
| Índice | 100 | 191 | 167 | 157 | 166 |
| Evolução anual | | 91 | –24 | –10 | 9 |
| Fonte: EUROSTAT e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes. |

(91)

A parte de mercado das importações originárias de países terceiros, com exclusão da República Popular da China, aumentou 15,6 pontos percentuais durante o período considerado e representou 39,3 %.

Quadro 22 —   Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Parte de mercado livre, em percentagem

23,7 %

45,2 %

39,5 %

37,1 %

39,3 %

Índice

100

191

167

157

166

Evolução anual

91

–24

–10

9

Fonte: EUROSTAT e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes.

| (92) | Os preços médios de importação do produto proveniente de outros países terceiros foram mais elevados do que os da indústria comunitária durante o período de inquérito, exceptuando os preços de importação do produto proveniente da Coreia do Norte, da Rússia e da Coreia do Sul. Cumpre referir que as importações do produto considerado originárias desses três países representaram apenas 8,9 % das importações comunitárias totais durante o período considerado e uma parte de mercado acumulada de 7,1 % na Comunidade, a comparar com a parte de mercado de 40 % da República Popular da China.
  Quadro 23 —   Importações para a Comunidade provenientes de outros países terceiros — preços










  Importações para a Comunidade provenientes de outros países terceiros (em euros) | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Austrália | 235 | 228 | 225 | 213 | 183 |
| Coreia do Norte | 111 | 128 | 128 | 109 | 128 |
| Turquia | 164 | 181 | 184 | 160 | 169 |
| Brasil | 182 | 180 | 200 | 201 | 188 |
| Rússia | 122 | 132 | 133 | 119 | 114 |
| Coreia do Sul | N/A | 139 | 154 | 126 | 132 |
| Outros | 178 | 223 | 186 | 196 | 229 |
| Fonte: Eurostat. |

(92)

Os preços médios de importação do produto proveniente de outros países terceiros foram mais elevados do que os da indústria comunitária durante o período de inquérito, exceptuando os preços de importação do produto proveniente da Coreia do Norte, da Rússia e da Coreia do Sul. Cumpre referir que as importações do produto considerado originárias desses três países representaram apenas 8,9 % das importações comunitárias totais durante o período considerado e uma parte de mercado acumulada de 7,1 % na Comunidade, a comparar com a parte de mercado de 40 % da República Popular da China.

Quadro 23 —   Importações para a Comunidade provenientes de outros países terceiros — preços

Importações para a Comunidade provenientes de outros países terceiros (em euros)

2000

2001

2002

2003

Período de inquérito

Austrália

235

228

225

213

183

Coreia do Norte

111

128

128

109

128

Turquia

164

181

184

160

169

Brasil

182

180

200

201

188

Rússia

122

132

133

119

114

Coreia do Sul

N/A

139

154

126

132

Outros

178

223

186

196

229

Fonte: Eurostat.

| (93) | Com base no que precede, considera-se que as importações do produto considerado originárias de outros países terceiros não tiveram um impacto significativo na situação económica da indústria comunitária durante o período considerado. |
| --- | --- |

(93)

Com base no que precede, considera-se que as importações do produto considerado originárias de outros países terceiros não tiveram um impacto significativo na situação económica da indústria comunitária durante o período considerado.

5.   Conclusão sobre a situação da indústria comunitária

| (94) | As medidas em vigor conduziram a uma recuperação parcial da indústria comunitária desde 2000. Paralelamente a um aumento do consumo total na Comunidade, a indústria comunitária pôde aumentar os volumes de vendas e os preços. Factores económicos como a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade instalada, a rendibilidade, a rendibilidade dos investimentos e a produtividade também demonstraram uma evolução positiva. Estes indicadores demonstram que os esforços desenvolvidos pela indústria comunitária para melhorar a sua competitividade obtiveram algum êxito, já que as vendas da indústria comunitária na Comunidade são lucrativas desde 2002. |
| --- | --- |

(94)

As medidas em vigor conduziram a uma recuperação parcial da indústria comunitária desde 2000. Paralelamente a um aumento do consumo total na Comunidade, a indústria comunitária pôde aumentar os volumes de vendas e os preços. Factores económicos como a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade instalada, a rendibilidade, a rendibilidade dos investimentos e a produtividade também demonstraram uma evolução positiva. Estes indicadores demonstram que os esforços desenvolvidos pela indústria comunitária para melhorar a sua competitividade obtiveram algum êxito, já que as vendas da indústria comunitária na Comunidade são lucrativas desde 2002.

| (95) | Por outro lado, há outros indicadores que revelaram uma evolução negativa: a parte de mercado da indústria comunitária no mercado livre e os investimentos diminuíram, ao passo que as existências, os custos unitários da produção e os custos da mão-de-obra aumentaram. No entanto, pode concluir-se que, em geral, a situação da indústria comunitária melhorou substancialmente durante o período considerado, ainda que a recuperação verificada seja parcial. Efectivamente, esta recuperação da indústria comunitária continua vulnerável, designadamente em resultado da crescente pressão sobre os preços causada pelas importações objecto de dumping originárias da República Popular da China. |
| --- | --- |

(95)

Por outro lado, há outros indicadores que revelaram uma evolução negativa: a parte de mercado da indústria comunitária no mercado livre e os investimentos diminuíram, ao passo que as existências, os custos unitários da produção e os custos da mão-de-obra aumentaram. No entanto, pode concluir-se que, em geral, a situação da indústria comunitária melhorou substancialmente durante o período considerado, ainda que a recuperação verificada seja parcial. Efectivamente, esta recuperação da indústria comunitária continua vulnerável, designadamente em resultado da crescente pressão sobre os preços causada pelas importações objecto de dumping originárias da República Popular da China.

| (96) | Tendo em conta a recuperação incerta da indústria comunitária, não foi possível estabelecer a continuação de prejuízo causado pelas importações objecto de dumping. Por conseguinte, examinou-se se haveria uma reincidência de prejuízo caso as medidas caducassem. |
| --- | --- |

(96)

Tendo em conta a recuperação incerta da indústria comunitária, não foi possível estabelecer a continuação de prejuízo causado pelas importações objecto de dumping. Por conseguinte, examinou-se se haveria uma reincidência de prejuízo caso as medidas caducassem.

G.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

| (97) | Em relação às repercussões prováveis que a caducidade das medidas teria na indústria comunitária, foram tidos em conta uma série de factores, juntamente com os elementos acima resumidos. |
| --- | --- |

(97)

Em relação às repercussões prováveis que a caducidade das medidas teria na indústria comunitária, foram tidos em conta uma série de factores, juntamente com os elementos acima resumidos.

| (98) | A comparação entre as importações comunitárias originárias da República Popular da China e de outros países terceiros demonstrou diferenças de preços importantes. Os preços de importação praticados pelos outros países terceiros, exceptuando a Rússia, a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, foram mais elevados do que os preços de venda da indústria comunitária durante o período considerado, ao passo que o preço médio das importações chinesas objecto de dumping diminuiu 10 %. |
| --- | --- |

(98)

A comparação entre as importações comunitárias originárias da República Popular da China e de outros países terceiros demonstrou diferenças de preços importantes. Os preços de importação praticados pelos outros países terceiros, exceptuando a Rússia, a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, foram mais elevados do que os preços de venda da indústria comunitária durante o período considerado, ao passo que o preço médio das importações chinesas objecto de dumping diminuiu 10 %.

| (99) | No que respeita aos preços de importação relativamente baixos do produto originário da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, os preços médios de exportação destes países para a Comunidade Europeia diminuíram proporcionalmente menos do que os das exportações chinesas para a Comunidade Europeia. Além disso, os volumes importados destes países mantiveram-se muito baixos comparados com os das importações de origem chinesa. A parte de mercado acumulada da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul foi de 7,1 % durante o período de inquérito, ou seja, menos de um quinto da parte de mercado da República Popular da China. Por conseguinte, durante o período de inquérito, as repercussões económicas das importações chinesas no mercado comunitário de MCF ultrapassaram de longe as repercussões das importações provenientes da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, nada indicando que esta situação se alterará no futuro. |
| --- | --- |

(99)

No que respeita aos preços de importação relativamente baixos do produto originário da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, os preços médios de exportação destes países para a Comunidade Europeia diminuíram proporcionalmente menos do que os das exportações chinesas para a Comunidade Europeia. Além disso, os volumes importados destes países mantiveram-se muito baixos comparados com os das importações de origem chinesa. A parte de mercado acumulada da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul foi de 7,1 % durante o período de inquérito, ou seja, menos de um quinto da parte de mercado da República Popular da China. Por conseguinte, durante o período de inquérito, as repercussões económicas das importações chinesas no mercado comunitário de MCF ultrapassaram de longe as repercussões das importações provenientes da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, nada indicando que esta situação se alterará no futuro.

| (100) | Tal como apresentado com maior pormenor nos considerandos 45 a 50, caso as medidas anti-dumping caduquem, é provável que as importações a preços objecto de dumping do produto considerado originário da República Popular da China aumentem e os preços diminuam pelos seguintes motivos:






  — | a República Popular da China tem uma capacidade de produção excedentária considerável e dispõe das maiores reservas mundiais de magnesite, |
| --- | --- | --- |

(100)

Tal como apresentado com maior pormenor nos considerandos 45 a 50, caso as medidas anti-dumping caduquem, é provável que as importações a preços objecto de dumping do produto considerado originário da República Popular da China aumentem e os preços diminuam pelos seguintes motivos:

—

a República Popular da China tem uma capacidade de produção excedentária considerável e dispõe das maiores reservas mundiais de magnesite,

| — | as tendências dos preços e dos volumes durante o período considerado já revelam uma provável nova diminuição dos preços e um aumento dos volumes, |
| --- | --- |

—

as tendências dos preços e dos volumes durante o período considerado já revelam uma provável nova diminuição dos preços e um aumento dos volumes,

| — | os preços que os exportadores chineses podem praticar na ausência de medidas anti-dumping são potencialmente muito baixos, se se considerar que incluem a taxa de licença de exportação, |
| --- | --- |

—

os preços que os exportadores chineses podem praticar na ausência de medidas anti-dumping são potencialmente muito baixos, se se considerar que incluem a taxa de licença de exportação,

| — | o mercado comunitário é atractivo em termos de volume e, uma vez que as exportações para países terceiros irão provavelmente aumentar de forma significativa, é também provável que, caso as medidas caduquem, os exportadores chineses tentem aumentar a sua parte de mercado na Comunidade Europeia, diminuindo os seus preços de exportação. |
| --- | --- |

—

o mercado comunitário é atractivo em termos de volume e, uma vez que as exportações para países terceiros irão provavelmente aumentar de forma significativa, é também provável que, caso as medidas caduquem, os exportadores chineses tentem aumentar a sua parte de mercado na Comunidade Europeia, diminuindo os seus preços de exportação.

| (101) | Pode concluir-se que o volume considerável das importações chinesas a preços cada vez mais baixos exerceu uma pressão cada vez maior no mercado comunitário de MCF, que continuaria certamente a intensificar-se na eventualidade de as medidas caducarem, visto que os preços de importação do produto originário da República Popular da China provavelmente diminuiriam enquanto os volumes de exportação aumentariam. O súbito aumento das importações originárias da República Popular da China resultaria muito provavelmente numa nova diminuição da parte de mercado da indústria comunitária e, tendo em conta a evolução paralela dos preços de venda dessa indústria e a sua rendibilidade durante o período considerado, traduzindo-se muito certamente o aumento da pressão sobre os preços numa diminuição do lucro da indústria comunitária. Seria também muito provável que os outros indicadores evoluíssem de forma negativa, uma vez que a indústria comunitária regista perdas e se depara com uma diminuição drástica dos preços. |
| --- | --- |

(101)

Pode concluir-se que o volume considerável das importações chinesas a preços cada vez mais baixos exerceu uma pressão cada vez maior no mercado comunitário de MCF, que continuaria certamente a intensificar-se na eventualidade de as medidas caducarem, visto que os preços de importação do produto originário da República Popular da China provavelmente diminuiriam enquanto os volumes de exportação aumentariam. O súbito aumento das importações originárias da República Popular da China resultaria muito provavelmente numa nova diminuição da parte de mercado da indústria comunitária e, tendo em conta a evolução paralela dos preços de venda dessa indústria e a sua rendibilidade durante o período considerado, traduzindo-se muito certamente o aumento da pressão sobre os preços numa diminuição do lucro da indústria comunitária. Seria também muito provável que os outros indicadores evoluíssem de forma negativa, uma vez que a indústria comunitária regista perdas e se depara com uma diminuição drástica dos preços.

| (102) | Além disso, não parece haver outros factores passíveis de causarem prejuízo à indústria comunitária. As importações originárias de outros países foram efectuadas a preços mais elevados do que os da República Popular da China ou em volumes muito mais pequenos, não havendo indicação de que esta situação se alterará no futuro. |
| --- | --- |

(102)

Além disso, não parece haver outros factores passíveis de causarem prejuízo à indústria comunitária. As importações originárias de outros países foram efectuadas a preços mais elevados do que os da República Popular da China ou em volumes muito mais pequenos, não havendo indicação de que esta situação se alterará no futuro.

| (103) | Com base no que precede, conclui-se que, se as medidas em vigor caducassem, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria comunitária causado pelas importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(103)

Com base no que precede, conclui-se que, se as medidas em vigor caducassem, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria comunitária causado pelas importações objecto de dumping.

H.   INTERESSE DA COMUNIDADE

1.   Introdução

| (104) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, examinou-se se a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade em geral. O interesse da Comunidade foi determinado com base na apreciação do conjunto dos interesses envolvidos, ou seja, da indústria comunitária, dos importadores e dos comerciantes, assim como dos utilizadores do produto considerado. |
| --- | --- |

(104)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, examinou-se se a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade em geral. O interesse da Comunidade foi determinado com base na apreciação do conjunto dos interesses envolvidos, ou seja, da indústria comunitária, dos importadores e dos comerciantes, assim como dos utilizadores do produto considerado.

| (105) | Tendo em vista avaliar o eventual impacto da prorrogação ou não prorrogação das medidas em questão, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas acima mencionadas. A Comissão enviou questionários a 18 importadores e a 17 utilizadores do produto considerado. Nenhum importador respondeu ao questionário, se bem que dois importadores tenham apresentado as suas observações por escrito. Quanto aos utilizadores, apenas um respondeu parcialmente ao questionário. |
| --- | --- |

(105)

Tendo em vista avaliar o eventual impacto da prorrogação ou não prorrogação das medidas em questão, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas acima mencionadas. A Comissão enviou questionários a 18 importadores e a 17 utilizadores do produto considerado. Nenhum importador respondeu ao questionário, se bem que dois importadores tenham apresentado as suas observações por escrito. Quanto aos utilizadores, apenas um respondeu parcialmente ao questionário.

| (106) | Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, note-se que o presente inquérito se insere no âmbito de um segundo reexame por caducidade, analisando assim uma situação em que as medidas anti-dumping já estão em vigor. Por conseguinte, o calendário e a natureza do presente inquérito permitem uma avaliação do eventual impacto negativo indevido que as medidas anti-dumping actualmente em vigor poderão ter tido no passado nas partes interessadas. |
| --- | --- |

(106)

Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, note-se que o presente inquérito se insere no âmbito de um segundo reexame por caducidade, analisando assim uma situação em que as medidas anti-dumping já estão em vigor. Por conseguinte, o calendário e a natureza do presente inquérito permitem uma avaliação do eventual impacto negativo indevido que as medidas anti-dumping actualmente em vigor poderão ter tido no passado nas partes interessadas.

| (107) | Nesta base, analisou-se se, não obstante as conclusões sobre a continuação de dumping e a probabilidade de reincidência de prejuízo, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não seria do interesse da Comunidade. |
| --- | --- |

(107)

Nesta base, analisou-se se, não obstante as conclusões sobre a continuação de dumping e a probabilidade de reincidência de prejuízo, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não seria do interesse da Comunidade.

2.   Interesses da indústria comunitária

| (108) | Recorde-se que se determinou que se as medidas anti-dumping não se mantiverem é provável que o dumping continue a ser praticado com uma margem elevada e cada vez maior, daí resultando uma deterioração da situação da indústria comunitária que ainda não está estabilizada nem completamente recuperada. Por outro lado, a continuação das medidas ajudaria a indústria comunitária a recuperar inteiramente e a evitar mais prejuízos. Além disso, os esforços da indústria comunitária para racionalizar a produção e reforçar a sua competitividade, bem como os lucros que obteve nos últimos três anos do período considerado, demonstram que é uma indústria viável e competitiva. |
| --- | --- |

(108)

Recorde-se que se determinou que se as medidas anti-dumping não se mantiverem é provável que o dumping continue a ser praticado com uma margem elevada e cada vez maior, daí resultando uma deterioração da situação da indústria comunitária que ainda não está estabilizada nem completamente recuperada. Por outro lado, a continuação das medidas ajudaria a indústria comunitária a recuperar inteiramente e a evitar mais prejuízos. Além disso, os esforços da indústria comunitária para racionalizar a produção e reforçar a sua competitividade, bem como os lucros que obteve nos últimos três anos do período considerado, demonstram que é uma indústria viável e competitiva.

| (109) | Atendendo ao que precede, afigura-se necessário prorrogar as medidas em vigor, a fim de evitar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping susceptíveis de ameaçar o processo de recuperação da indústria comunitária e, em última análise, a sua própria existência, e, por conseguinte, o emprego neste sector. Deve ser igualmente tido em conta que, se a indústria comunitária desaparecer, o impacto negativo far-se-á também sentir a nível da indústria a jusante, dado que esta se verá confrontada com uma diminuição significativa da escolha de fornecedores. |
| --- | --- |

(109)

Atendendo ao que precede, afigura-se necessário prorrogar as medidas em vigor, a fim de evitar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping susceptíveis de ameaçar o processo de recuperação da indústria comunitária e, em última análise, a sua própria existência, e, por conseguinte, o emprego neste sector. Deve ser igualmente tido em conta que, se a indústria comunitária desaparecer, o impacto negativo far-se-á também sentir a nível da indústria a jusante, dado que esta se verá confrontada com uma diminuição significativa da escolha de fornecedores.

3.   Interesse dos importadores

| (110) | Como já referido, nenhum dos importadores independentes respondeu ao questionário enviado pela Comissão. A falta de colaboração é por si só uma indicação de que, na sequência da adopção das medidas, a situação económica deste sector não sofreu efeitos negativos substanciais. Tal é confirmado pelo facto de os importadores terem continuado a comercializar o produto considerado em volumes significativos, tendo mesmo aumentado o volume das importações durante o período considerado. |
| --- | --- |

(110)

Como já referido, nenhum dos importadores independentes respondeu ao questionário enviado pela Comissão. A falta de colaboração é por si só uma indicação de que, na sequência da adopção das medidas, a situação económica deste sector não sofreu efeitos negativos substanciais. Tal é confirmado pelo facto de os importadores terem continuado a comercializar o produto considerado em volumes significativos, tendo mesmo aumentado o volume das importações durante o período considerado.

| (111) | Conclui-se, por conseguinte, que a situação económica dos importadores do produto considerado não foi afectada de forma negativa e significativa pela instituição das medidas anti-dumping actualmente em vigor. Pelas mesmas razões, é também pouco provável que a manutenção das medidas conduza a uma deterioração da sua situação económica num futuro próximo. |
| --- | --- |

(111)

Conclui-se, por conseguinte, que a situação económica dos importadores do produto considerado não foi afectada de forma negativa e significativa pela instituição das medidas anti-dumping actualmente em vigor. Pelas mesmas razões, é também pouco provável que a manutenção das medidas conduza a uma deterioração da sua situação económica num futuro próximo.

4.   Interesse dos utilizadores

| (112) | Os utilizadores do produto considerado, ou seja, a indústria a jusante, são essencialmente produtores de refractários. Tal como acima referido, apenas um dos 17 utilizadores aos quais o questionário foi enviado pelos serviços da Comissão respondeu e apenas parcialmente. À semelhança dos importadores, o baixo nível de colaboração indica só por si que, na sequência da adopção das medidas, este sector não sofreu efeitos negativos substanciais a nível da sua situação económica. Embora a representatividade da empresa que colaborou seja limitada para a indústria a jusante, uma vez que adquiriu menos de 5 % do total da MCF importada da República Popular da China durante o período de inquérito, o impacto das medidas em vigor na sua situação foi avaliado. |
| --- | --- |

(112)

Os utilizadores do produto considerado, ou seja, a indústria a jusante, são essencialmente produtores de refractários. Tal como acima referido, apenas um dos 17 utilizadores aos quais o questionário foi enviado pelos serviços da Comissão respondeu e apenas parcialmente. À semelhança dos importadores, o baixo nível de colaboração indica só por si que, na sequência da adopção das medidas, este sector não sofreu efeitos negativos substanciais a nível da sua situação económica. Embora a representatividade da empresa que colaborou seja limitada para a indústria a jusante, uma vez que adquiriu menos de 5 % do total da MCF importada da República Popular da China durante o período de inquérito, o impacto das medidas em vigor na sua situação foi avaliado.

| (113) | A este propósito, o inquérito estabeleceu que o utilizador que colaborou continuou a importar MCF originária da República Popular da China não obstante as medidas em vigor. Por conseguinte, as medidas em vigor não constituem um elemento dissuasivo susceptível de induzir os produtores de refractários a alterarem as suas fontes de abastecimento. Apesar de a MCF constituir uma parte não negligenciável, embora pequena, do custo de produção de refractários, os preços de importação do produto de origem chinesa continuaram a ser comparativamente baixos, tendo até diminuído, em média, durante o período considerado. Assim, pode concluir-se que as medidas anti-dumping não tiveram nenhuma influência significativa na situação dos custos nem na rendibilidade dos utilizadores do produto considerado. |
| --- | --- |

(113)

A este propósito, o inquérito estabeleceu que o utilizador que colaborou continuou a importar MCF originária da República Popular da China não obstante as medidas em vigor. Por conseguinte, as medidas em vigor não constituem um elemento dissuasivo susceptível de induzir os produtores de refractários a alterarem as suas fontes de abastecimento. Apesar de a MCF constituir uma parte não negligenciável, embora pequena, do custo de produção de refractários, os preços de importação do produto de origem chinesa continuaram a ser comparativamente baixos, tendo até diminuído, em média, durante o período considerado. Assim, pode concluir-se que as medidas anti-dumping não tiveram nenhuma influência significativa na situação dos custos nem na rendibilidade dos utilizadores do produto considerado.

| (114) | O utilizador que colaborou alegou que, embora a curto prazo a manutenção das medidas anti-dumping não tivesse uma influência significativa na sua situação, a médio ou a longo prazo conduziria a um aumento cada vez maior da produção de refractários fora da Comunidade Europeia, que seriam posteriormente importados para a Comunidade Europeia em vez da matéria-prima, a MCF. |
| --- | --- |

(114)

O utilizador que colaborou alegou que, embora a curto prazo a manutenção das medidas anti-dumping não tivesse uma influência significativa na sua situação, a médio ou a longo prazo conduziria a um aumento cada vez maior da produção de refractários fora da Comunidade Europeia, que seriam posteriormente importados para a Comunidade Europeia em vez da matéria-prima, a MCF.

| (115) | A este propósito importa recordar que, tal como acima referido, o objectivo da instituição das medidas anti-dumping em vigor não foi o encerramento do mercado comunitário às importações de MCF, mas antes combater práticas comerciais desleais e sanar, em certa medida, os efeitos de distorção resultantes das importações objecto de dumping. Assegurar condições de igualdade para a indústria comunitária de MCF também é assegurar um elevado grau de concorrência entre vários fornecedores de MCF, incluindo os exportadores chineses de MCF, no mercado da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

(115)

A este propósito importa recordar que, tal como acima referido, o objectivo da instituição das medidas anti-dumping em vigor não foi o encerramento do mercado comunitário às importações de MCF, mas antes combater práticas comerciais desleais e sanar, em certa medida, os efeitos de distorção resultantes das importações objecto de dumping. Assegurar condições de igualdade para a indústria comunitária de MCF também é assegurar um elevado grau de concorrência entre vários fornecedores de MCF, incluindo os exportadores chineses de MCF, no mercado da Comunidade Europeia.

| (116) | Além disso, verificou-se que as exportações da República Popular da China para alguns outros mercados importantes, incluindo os EUA, se efectuavam a preços mais elevados do que para a Comunidade. Por conseguinte, as medidas não parecem ter provocado um aumento dos preços de importação para a Comunidade superior ao dos preços de importação para outros países terceiros. Por conseguinte, a alegação de que a manutenção das medidas anti-dumping afectaria a concorrência noutros mercados foi rejeitada. |
| --- | --- |

(116)

Além disso, verificou-se que as exportações da República Popular da China para alguns outros mercados importantes, incluindo os EUA, se efectuavam a preços mais elevados do que para a Comunidade. Por conseguinte, as medidas não parecem ter provocado um aumento dos preços de importação para a Comunidade superior ao dos preços de importação para outros países terceiros. Por conseguinte, a alegação de que a manutenção das medidas anti-dumping afectaria a concorrência noutros mercados foi rejeitada.

| (117) | Concluiu-se, assim, que se as medidas fossem mantidas ao mesmo nível, tal não acarretaria nenhuma deterioração da situação dos utilizadores. |
| --- | --- |

(117)

Concluiu-se, assim, que se as medidas fossem mantidas ao mesmo nível, tal não acarretaria nenhuma deterioração da situação dos utilizadores.

5.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (118) | O inquérito demonstrou que as medidas anti-dumping em vigor permitiram uma certa recuperação da indústria comunitária. Se as medidas caducassem, tal ameaçaria o processo de recuperação e conduziria provavelmente ao desaparecimento dessa indústria. Por conseguinte, a manutenção das medidas é do interesse da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(118)

O inquérito demonstrou que as medidas anti-dumping em vigor permitiram uma certa recuperação da indústria comunitária. Se as medidas caducassem, tal ameaçaria o processo de recuperação e conduziria provavelmente ao desaparecimento dessa indústria. Por conseguinte, a manutenção das medidas é do interesse da indústria comunitária.

| (119) | Além disso, no passado as medidas em vigor não tiveram aparentemente efeitos negativos significativos a nível da situação económica dos utilizadores e dos importadores. Com base nas informações recolhidas durante o presente inquérito, não se afigura que o eventual aumento de preços, a acontecer, a nível dos utilizadores na sequência da instituição de medidas anti-dumping seja desproporcionado quando comparado com as vantagens que daí decorrerão para a indústria comunitária tendo em conta a eliminação da distorção comercial resultante das importações objecto de dumping, bem como, no caso dos utilizadores, as vantagens decorrentes da manutenção da concorrência entre os diferentes fornecedores de MCF no mercado da Comunidade Europeia. Por conseguinte, conclui-se que não existem razões imperiosas que obstem à prorrogação das medidas anti-dumping em vigor. |
| --- | --- |

(119)

Além disso, no passado as medidas em vigor não tiveram aparentemente efeitos negativos significativos a nível da situação económica dos utilizadores e dos importadores. Com base nas informações recolhidas durante o presente inquérito, não se afigura que o eventual aumento de preços, a acontecer, a nível dos utilizadores na sequência da instituição de medidas anti-dumping seja desproporcionado quando comparado com as vantagens que daí decorrerão para a indústria comunitária tendo em conta a eliminação da distorção comercial resultante das importações objecto de dumping, bem como, no caso dos utilizadores, as vantagens decorrentes da manutenção da concorrência entre os diferentes fornecedores de MCF no mercado da Comunidade Europeia. Por conseguinte, conclui-se que não existem razões imperiosas que obstem à prorrogação das medidas anti-dumping em vigor.

I.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (120) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que fundamentam a proposta de manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação dessas informações. Não foram recebidos comentários que pudessem alterar as conclusões expostas. |
| --- | --- |

(120)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que fundamentam a proposta de manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação dessas informações. Não foram recebidos comentários que pudessem alterar as conclusões expostas.

| (121) | Decorre do que precede que, conforme previsto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, devem ser mantidos os direitos anti-dumping variáveis, combinados com um preço mínimo de importação de 120 EUR por tonelada, aplicáveis às importações de MCF originária da República Popular da China, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 360/2000, |
| --- | --- |

(121)

Decorre do que precede que, conforme previsto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, devem ser mantidos os direitos anti-dumping variáveis, combinados com um preço mínimo de importação de 120 EUR por tonelada, aplicáveis às importações de MCF originária da República Popular da China, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 360/2000,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China, classificada no código NC 2519 90 30.

2.   O direito é:

| a) | Igual à diferença entre o preço mínimo de importação de 120 EUR por tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado em todos os casos em que este último seja:






  — | inferior ao preço mínimo de importação, e |
| --- | --- | --- |

a)

Igual à diferença entre o preço mínimo de importação de 120 EUR por tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado em todos os casos em que este último seja:

—

inferior ao preço mínimo de importação, e

| — | estabelecido com base numa factura emitida por um exportador situado na República Popular da China directamente a uma parte independente na Comunidade (código adicional Taric A439); |
| --- | --- |

—

estabelecido com base numa factura emitida por um exportador situado na República Popular da China directamente a uma parte independente na Comunidade (código adicional Taric A439);

| b) | Nulo, se o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado for estabelecido com base numa factura emitida por um exportador situado na República Popular da China directamente a uma parte independente na Comunidade e igual ou superior ao preço mínimo de importação de 120 EUR por tonelada (código adicional Taric A439); |
| --- | --- |

b)

Nulo, se o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado for estabelecido com base numa factura emitida por um exportador situado na República Popular da China directamente a uma parte independente na Comunidade e igual ou superior ao preço mínimo de importação de 120 EUR por tonelada (código adicional Taric A439);

| c) | Igual a um direito ad valorem de 63,3 % em todos os outros casos não abrangidos pelas alíneas a) e b) (código adicional Taric A999). |
| --- | --- |

c)

Igual a um direito ad valorem de 63,3 % em todos os outros casos não abrangidos pelas alíneas a) e b) (código adicional Taric A999).

3.   Quando o direito anti-dumping for estabelecido em conformidade com alínea a) do n.o 2 do artigo 1.o e as mercadorias se tiverem deteriorado antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (7), o preço mínimo de importação acima estabelecido deve ser reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efectivamente pago ou a pagar. O direito a pagar deve ser então igual à diferença entre o preço mínimo de importação diminuído e o preço líquido franco-fronteira comunitária diminuído do produto antes do desalfandegamento.

4.   Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos e outras práticas aduaneiras.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

K.-H. GRASSER

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 306 de 11.12.1993, p. 16.

2

(3)  JO L 46 de 18.2.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 986/2003 (JO L 143 de 11.6.2003, p. 5).

3

o

(4)  JO L 143 de 11.6.2003, p. 5.

4

(5)  JO C 215 de 27.8.2004, p. 2.

5

(6)  JO C 38 de 15.2.2005, p. 2.

6

(7)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 402/2006 (JO L 70 de 9.3.2006, p. 35).

7

o

---

| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/18 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/18

---

REGULAMENTO (CE) N.o 717/2006 DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 180,2 |
| 204 | 97,2 |
| 212 | 153,3 |
| 999 | 143,6 |
| 0707 00 05 | 052 | 126,0 |
| 628 | 155,5 |
| 999 | 140,8 |
| 0709 90 70 | 052 | 113,3 |
| 204 | 25,1 |
| 999 | 69,2 |
| 0805 10 20 | 052 | 46,6 |
| 204 | 33,5 |
| 212 | 69,6 |
| 220 | 40,8 |
| 400 | 40,9 |
| 448 | 50,4 |
| 624 | 54,4 |
| 999 | 48,0 |
| 0805 50 10 | 388 | 50,9 |
| 528 | 56,6 |
| 624 | 61,2 |
| 999 | 56,2 |
| 0808 10 80 | 388 | 87,5 |
| 400 | 138,1 |
| 404 | 98,2 |
| 508 | 79,4 |
| 512 | 82,4 |
| 524 | 84,4 |
| 528 | 97,3 |
| 720 | 91,1 |
| 804 | 106,7 |
| 999 | 96,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

180,2

204

97,2

212

153,3

999

143,6

0707 00 05

052

126,0

628

155,5

999

140,8

0709 90 70

052

113,3

204

25,1

999

69,2

0805 10 20

052

46,6

204

33,5

212

69,6

220

40,8

400

40,9

448

50,4

624

54,4

999

48,0

0805 50 10

388

50,9

528

56,6

624

61,2

999

56,2

0808 10 80

388

87,5

400

138,1

404

98,2

508

79,4

512

82,4

524

84,4

528

97,3

720

91,1

804

106,7

999

96,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/20 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/20

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REGULAMENTO (CE) N.o 718/2006 DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2006

que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga (2) prevê a abertura de um concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga (2) prevê a abertura de um concurso permanente.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente fixar uma restituição máxima à exportação para o período de apresentação de propostas que termina em 9 de Maio de 2006. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente fixar uma restituição máxima à exportação para o período de apresentação de propostas que termina em 9 de Maio de 2006.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004, para o período de apresentação de propostas que termina em 9 de Maio de 2006, o montante máximo da restituição para os produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o desse regulamento é indicado no anexo do presente regulamanto.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 90 de 27.3.2004, p. 64. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 409/2006 (JO L 71 de 10.3.2006, p. 5).

2

o

(3)  JO L 90 de 27.3.2004, p. 58. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1814/2005 (JO L 292 de 8.11.2005, p. 3).

3

o

---

ANEXO

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Produto | Restituição à exportação — Código | Montante máximo da restituição à exportação para as exportações com os destinos referidos no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 581/2004 |
| Manteiga | ex ex 0405 10 19 9500 | 104,00 |
| Manteiga | ex ex 0405 10 19 9700 | 109,00 |
| Butteroil | ex ex 0405 90 10 9000 | 130,00 |

(EUR/100 kg)

Produto

Restituição à exportação — Código

Montante máximo da restituição à exportação para as exportações com os destinos referidos no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 581/2004

Manteiga

ex ex 0405 10 19 9500

104,00

Manteiga

ex ex 0405 10 19 9700

109,00

Butteroil

ex ex 0405 90 10 9000

130,00

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| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/22 |
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12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/22

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REGULAMENTO (CE) N.o 719/2006 DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2006

que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 582/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado (2) prevê um concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 582/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado (2) prevê um concurso permanente.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente fixar uma restituição máxima à exportação para o período de apresentação de propostas que termina em 9 de Maio de 2006. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 580/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que estabelece um procedimento de concurso relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente fixar uma restituição máxima à exportação para o período de apresentação de propostas que termina em 9 de Maio de 2006.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente ao concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 582/2004, para o período de apresentação de propostas que termina em 9 de Maio de 2006, o montante máximo da restituição para o produto e os destinos referidos no n.o 1 do artigo 1.o desse regulamento será de 7,00 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 90 de 27.3.2004, p. 67. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 409/2006 (JO L 71 de 10.3.2006, p. 5).

2

o

(3)  JO L 90 de 27.3.2004, p. 58. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1814/2005 (JO L 292 de 8.11.2005, p. 3).

3

o

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| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/23 |
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12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/23

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REGULAMENTO (CE) N.o 720/2006 DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2006

que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do ponto 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1058/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de cevada para certos países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1058/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de cevada para certos países terceiros.

| (2) | De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima.

| (3) | A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação. |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que diz respeito às propostas comunicadas de 5 a 11 de Maio de 2006 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005, a restituição máxima à exportação de cevada é fixada em 5,95 EUR/t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 174 de 7.7.2005, p. 12.

2

(3)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

3

o

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| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/24 |
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12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/24

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REGULAMENTO (CE) N.o 721/2006 DA COMISSÃO

de 11 de Maio de 2006

que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do ponto 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para certos países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2005 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para certos países terceiros.

| (2) | De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação, tendo em conta os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. Neste caso, será (serão) declarado(s) adjudicatário(s) o(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nível igual ou inferior ao da restituição máxima.

| (3) | A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação. |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que diz respeito às propostas comunicadas de 5 a 11 de Maio de 2006 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005, a restituição máxima à exportação de trigo mole é fixada em 6,20 EUR/t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 174 de 7.7.2005, p. 15.

2

(3)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

3

o

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/25 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/25

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

que estabelece formulários normalizados para a transmissão de pedidos e decisões nos termos da Directiva 2004/80/CE do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade

(2006/337/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2004/80/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade (1), nomeadamente o artigo 14.o,

Após consulta do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o da Directiva 2004/80/CE,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2004/80/CE impõe aos Estados-Membros que criem, até 1 de Janeiro de 2006, um sistema de cooperação destinado a facilitar o acesso à indemnização nos casos em que uma infracção tenha sido cometida num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de residência da vítima. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2004/80/CE impõe aos Estados-Membros que criem, até 1 de Janeiro de 2006, um sistema de cooperação destinado a facilitar o acesso à indemnização nos casos em que uma infracção tenha sido cometida num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de residência da vítima.

| (2) | Devem ser estabelecidos os formulários normalizados para a transmissão dos pedidos de indemnização e das decisões relativas à indemnização em situações transfronteiras, |
| --- | --- |

(2)

Devem ser estabelecidos os formulários normalizados para a transmissão dos pedidos de indemnização e das decisões relativas à indemnização em situações transfronteiras,

DECIDE:

Artigo único

1.   O formulário normalizado para a transmissão dos pedidos de indemnização, previsto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 2004/80/CE, é estabelecido no anexo I.

2.   O formulário normalizado para a transmissão das decisões relativas a pedidos de indemnização, previsto no artigo 10.o da Directiva 2004/80/CE, é estabelecido no anexo II.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Franco FRATTINI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 261 de 6.8.2004, p. 15.

1

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ANEXO I

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ANEXO II

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| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/31 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/31

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2006

que autoriza a República da Polónia a proibir, no seu território, a utilização de determinadas variedades de milho enumeradas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho

[notificada com o número C(2006) 1790]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

(2006/338/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente a alínea b) do n.o 2 do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 17.o da Directiva 2002/53/CE, a Comissão publicou, na série C do Jornal Oficial da União Europeia, determinadas variedades de milho, no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 17.o da Directiva 2002/53/CE, a Comissão publicou, na série C do Jornal Oficial da União Europeia, determinadas variedades de milho, no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da referida directiva, os Estados-Membros devem velar por que, com efeitos a partir da publicação a que se refere o artigo 17.o, as sementes de variedades admitidas de acordo com essa directiva, ou com os princípios correspondentes aos da referida directiva, não sejam sujeitas a quaisquer restrições de comercialização relacionadas com a variedade. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da referida directiva, os Estados-Membros devem velar por que, com efeitos a partir da publicação a que se refere o artigo 17.o, as sementes de variedades admitidas de acordo com essa directiva, ou com os princípios correspondentes aos da referida directiva, não sejam sujeitas a quaisquer restrições de comercialização relacionadas com a variedade.

| (3) | Em 24 de Junho de 2005, a Comissão recebeu da República da Polónia um pedido efectuado nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2002/53/CE, com vista a proibir a utilização e a colocação no mercado de sementes de variedades de milho que não são próprias para cultivo na Polónia. Este pedido surgiu na sequência de um outro relativo a variedades de milho geneticamente modificadas que serão objecto de decisão separada. |
| --- | --- |

(3)

Em 24 de Junho de 2005, a Comissão recebeu da República da Polónia um pedido efectuado nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2002/53/CE, com vista a proibir a utilização e a colocação no mercado de sementes de variedades de milho que não são próprias para cultivo na Polónia. Este pedido surgiu na sequência de um outro relativo a variedades de milho geneticamente modificadas que serão objecto de decisão separada.

| (4) | Em 9 de Dezembro de 2005, a Polónia enviou à Comissão uma lista de variedades de milho que considerou não próprias para cultivo nas condições da Polónia. Esta lista foi completada pelas autoridades da Polónia por carta de 9 de Janeiro de 2006. A Polónia solicita autorização para proibir, no seu território e por um período indeterminado, todas as variedades de milho constantes da lista. |
| --- | --- |

(4)

Em 9 de Dezembro de 2005, a Polónia enviou à Comissão uma lista de variedades de milho que considerou não próprias para cultivo nas condições da Polónia. Esta lista foi completada pelas autoridades da Polónia por carta de 9 de Janeiro de 2006. A Polónia solicita autorização para proibir, no seu território e por um período indeterminado, todas as variedades de milho constantes da lista.

| (5) | Tendo em conta a última frase da alínea b) do n.o 2 do artigo 16.o, que declara que qualquer pedido desse teor por parte de um Estado-Membro deve ser apresentado antes do final do terceiro ano civil seguinte ao de admissão da variedade em causa no catálogo comum, o pedido feito pela Polónia em 2005 não podia abranger as variedades admitidas no catálogo comum antes de 1 de Janeiro de 2002. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta a última frase da alínea b) do n.o 2 do artigo 16.o, que declara que qualquer pedido desse teor por parte de um Estado-Membro deve ser apresentado antes do final do terceiro ano civil seguinte ao de admissão da variedade em causa no catálogo comum, o pedido feito pela Polónia em 2005 não podia abranger as variedades admitidas no catálogo comum antes de 1 de Janeiro de 2002.

| (6) | A informação disponível sobre as variedades em causa permite concluir que não são próprias para cultivo em nenhuma parte da Polónia, uma vez que a sua classe de maturidade é demasiado elevada, sendo o seu índice FAO de, pelo menos, 350 ou de classe de maturidade equivalente. Os factores climáticos e agrícolas em questão constituem um obstáculo permanente ao cultivo destas variedades na Polónia. |
| --- | --- |

(6)

A informação disponível sobre as variedades em causa permite concluir que não são próprias para cultivo em nenhuma parte da Polónia, uma vez que a sua classe de maturidade é demasiado elevada, sendo o seu índice FAO de, pelo menos, 350 ou de classe de maturidade equivalente. Os factores climáticos e agrícolas em questão constituem um obstáculo permanente ao cultivo destas variedades na Polónia.

| (7) | Nestas circunstâncias, o pedido da República da Polónia deve ser deferido, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 16.o, para as variedades de milho enumeradas na presente decisão, mas indeferido para as variedades enumeradas no catálogo comum antes de 1 de Janeiro de 2002. |
| --- | --- |

(7)

Nestas circunstâncias, o pedido da República da Polónia deve ser deferido, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 16.o, para as variedades de milho enumeradas na presente decisão, mas indeferido para as variedades enumeradas no catálogo comum antes de 1 de Janeiro de 2002.

| (8) | A fim de permitir que a Comissão informe os outros Estados-Membros e actualize o catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas previsto na Directiva 2002/53/CE, a Polónia deve informar a Comissão da data em que fizer uso da autorização concedida ao abrigo da presente decisão. |
| --- | --- |

(8)

A fim de permitir que a Comissão informe os outros Estados-Membros e actualize o catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas previsto na Directiva 2002/53/CE, a Polónia deve informar a Comissão da data em que fizer uso da autorização concedida ao abrigo da presente decisão.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A República da Polónia está autorizada a proibir a utilização, em qualquer parte do seu território, das variedades de milho enumeradas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

É indeferida a parte remanescente do pedido apresentado pela República da Polónia, que abrange variedades de milho enumeradas no catálogo comum antes de 1 de Janeiro de 2002.

Artigo 3.o

A fim de permitir que a Comissão informe os outros Estados-Membros, a República da Polónia deve notificar a Comissão da data em que fizer uso da autorização concedida ao abrigo do artigo 1.o

Artigo 4.o

A República da Polónia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).

1

o

---

ANEXO

| 1. | Abelter |
| --- | --- |

1.

Abelter

| 2. | Abilio |
| --- | --- |

2.

Abilio

| 3. | Acarro |
| --- | --- |

3.

Acarro

| 4. | Acka |
| --- | --- |

4.

Acka

| 5. | Actinio |
| --- | --- |

5.

Actinio

| 6. | Adelin |
| --- | --- |

6.

Adelin

| 7. | Adenia |
| --- | --- |

7.

Adenia

| 8. | Agosto |
| --- | --- |

8.

Agosto

| 9. | Agrister |
| --- | --- |

9.

Agrister

| 10. | Akira |
| --- | --- |

10.

Akira

| 11. | Albeniz |
| --- | --- |

11.

Albeniz

| 12. | Alegria |
| --- | --- |

12.

Alegria

| 13. | Alexander |
| --- | --- |

13.

Alexander

| 14. | Aligot |
| --- | --- |

14.

Aligot

| 15. | Alimor |
| --- | --- |

15.

Alimor

| 16. | Alinea |
| --- | --- |

16.

Alinea

| 17. | Alisun |
| --- | --- |

17.

Alisun

| 18. | Allater |
| --- | --- |

18.

Allater

| 19. | Almeda |
| --- | --- |

19.

Almeda

| 20. | Alonzo |
| --- | --- |

20.

Alonzo

| 21. | Alpaga |
| --- | --- |

21.

Alpaga

| 22. | Alpha |
| --- | --- |

22.

Alpha

| 23. | Alpistar |
| --- | --- |

23.

Alpistar

| 24. | Alumeo |
| --- | --- |

24.

Alumeo

| 25. | Alyscan |
| --- | --- |

25.

Alyscan

| 26. | Alyssa |
| --- | --- |

26.

Alyssa

| 27. | Amazon |
| --- | --- |

27.

Amazon

| 28. | Ambassad |
| --- | --- |

28.

Ambassad

| 29. | Ametiszt |
| --- | --- |

29.

Ametiszt

| 30. | Ammon |
| --- | --- |

30.

Ammon

| 31. | Anader |
| --- | --- |

31.

Anader

| 32. | Anelka |
| --- | --- |

32.

Anelka

| 33. | Anetta |
| --- | --- |

33.

Anetta

| 34. | Anjou 299 |
| --- | --- |

34.

Anjou 299

| 35. | Anjou 441 |
| --- | --- |

35.

Anjou 441

| 36. | Antonius |
| --- | --- |

36.

Antonius

| 37. | Apex |
| --- | --- |

37.

Apex

| 38. | Apollo |
| --- | --- |

38.

Apollo

| 39. | Appyver |
| --- | --- |

39.

Appyver

| 40. | Archimed |
| --- | --- |

40.

Archimed

| 41. | Arkam |
| --- | --- |

41.

Arkam

| 42. | Árpád |
| --- | --- |

42.

Árpád

| 43. | Arrazas |
| --- | --- |

43.

Arrazas

| 44. | Arrius |
| --- | --- |

44.

Arrius

| 45. | Arzano |
| --- | --- |

45.

Arzano

| 46. | Asturial |
| --- | --- |

46.

Asturial

| 47. | Ász |
| --- | --- |

47.

Ász

| 48. | Aucaria |
| --- | --- |

48.

Aucaria

| 49. | Audistar |
| --- | --- |

49.

Audistar

| 50. | AW 641 |
| --- | --- |

50.

AW 641

| 51. | Awax 580 |
| --- | --- |

51.

Awax 580

| 52. | Azema |
| --- | --- |

52.

Azema

| 53. | Azzurro |
| --- | --- |

53.

Azzurro

| 54. | Balzac |
| --- | --- |

54.

Balzac

| 55. | Bambino |
| --- | --- |

55.

Bambino

| 56. | Baobab |
| --- | --- |

56.

Baobab

| 57. | Baranya |
| --- | --- |

57.

Baranya

| 58. | Bardenas |
| --- | --- |

58.

Bardenas

| 59. | Belisama |
| --- | --- |

59.

Belisama

| 60. | Bella TC |
| --- | --- |

60.

Bella TC

| 61. | Biancama |
| --- | --- |

61.

Biancama

| 62. | Biotop |
| --- | --- |

62.

Biotop

| 63. | Bogát |
| --- | --- |

63.

Bogát

| 64. | Bora |
| --- | --- |

64.

Bora

| 65. | Borja |
| --- | --- |

65.

Borja

| 66. | Boydur |
| --- | --- |

66.

Boydur

| 67. | Briantis |
| --- | --- |

67.

Briantis

| 68. | Bronx |
| --- | --- |

68.

Bronx

| 69. | Bukari |
| --- | --- |

69.

Bukari

| 70. | Buzet |
| --- | --- |

70.

Buzet

| 71. | Caixa |
| --- | --- |

71.

Caixa

| 72. | Cambio |
| --- | --- |

72.

Cambio

| 73. | Canossa |
| --- | --- |

73.

Canossa

| 74. | Cantabris |
| --- | --- |

74.

Cantabris

| 75. | Canto |
| --- | --- |

75.

Canto

| 76. | Caporal |
| --- | --- |

76.

Caporal

| 77. | Casado |
| --- | --- |

77.

Casado

| 78. | Célest SUMO |
| --- | --- |

78.

Célest SUMO

| 79. | Célest |
| --- | --- |

79.

Célest

| 80. | Celestis |
| --- | --- |

80.

Celestis

| 81. | Centis 350 |
| --- | --- |

81.

Centis 350

| 82. | Ceslav |
| --- | --- |

82.

Ceslav

| 83. | Cestan 425 |
| --- | --- |

83.

Cestan 425

| 84. | Chalcao |
| --- | --- |

84.

Chalcao

| 85. | Changi CS |
| --- | --- |

85.

Changi CS

| 86. | Charron |
| --- | --- |

86.

Charron

| 87. | Chillan |
| --- | --- |

87.

Chillan

| 88. | Chimene |
| --- | --- |

88.

Chimene

| 89. | Ciad |
| --- | --- |

89.

Ciad

| 90. | Clementis |
| --- | --- |

90.

Clementis

| 91. | Codifirst |
| --- | --- |

91.

Codifirst

| 92. | Codiroc |
| --- | --- |

92.

Codiroc

| 93. | Codisil |
| --- | --- |

93.

Codisil

| 94. | Codistar |
| --- | --- |

94.

Codistar

| 95. | Coppelia |
| --- | --- |

95.

Coppelia

| 96. | Corinthe |
| --- | --- |

96.

Corinthe

| 97. | Corona |
| --- | --- |

97.

Corona

| 98. | Coventry |
| --- | --- |

98.

Coventry

| 99. | Crudo |
| --- | --- |

99.

Crudo

| 100. | Cruzado |
| --- | --- |

100.

Cruzado

| 101. | Csilla |
| --- | --- |

101.

Csilla

| 102. | CSL516 |
| --- | --- |

102.

CSL516

| 103. | Cuartal CL |
| --- | --- |

103.

Cuartal CL

| 104. | Cuartal Waxy |
| --- | --- |

104.

Cuartal Waxy

| 105. | Dante |
| --- | --- |

105.

Dante

| 106. | Darling |
| --- | --- |

106.

Darling

| 107. | Debreceni SC 351 |
| --- | --- |

107.

Debreceni SC 351

| 108. | Debreceni TC 382 |
| --- | --- |

108.

Debreceni TC 382

| 109. | Deheb |
| --- | --- |

109.

Deheb

| 110. | Derkou |
| --- | --- |

110.

Derkou

| 111. | Dharma |
| --- | --- |

111.

Dharma

| 112. | Dina |
| --- | --- |

112.

Dina

| 113. | Dior |
| --- | --- |

113.

Dior

| 114. | DK 386 |
| --- | --- |

114.

DK 386

| 115. | DK 434 |
| --- | --- |

115.

DK 434

| 116. | DK 443 |
| --- | --- |

116.

DK 443

| 117. | DK 454 |
| --- | --- |

117.

DK 454

| 118. | DK 471 |
| --- | --- |

118.

DK 471

| 119. | DK 471 IMI |
| --- | --- |

119.

DK 471 IMI

| 120. | DK 477 |
| --- | --- |

120.

DK 477

| 121. | DK 523 |
| --- | --- |

121.

DK 523

| 122. | DK 526 |
| --- | --- |

122.

DK 526

| 123. | DK 527 |
| --- | --- |

123.

DK 527

| 124. | DK 557 |
| --- | --- |

124.

DK 557

| 125. | DK 573 |
| --- | --- |

125.

DK 573

| 126. | DK Cesar |
| --- | --- |

126.

DK Cesar

| 127. | DK277 |
| --- | --- |

127.

DK277

| 128. | DKC 5211 |
| --- | --- |

128.

DKC 5211

| 129. | DKC3617 |
| --- | --- |

129.

DKC3617

| 130. | DKC4604 |
| --- | --- |

130.

DKC4604

| 131. | DKC4622 |
| --- | --- |

131.

DKC4622

| 132. | DKC4626 |
| --- | --- |

132.

DKC4626

| 133. | DKC4778 |
| --- | --- |

133.

DKC4778

| 134. | DKC4845 |
| --- | --- |

134.

DKC4845

| 135. | DKC4851 |
| --- | --- |

135.

DKC4851

| 136. | DKC4915 |
| --- | --- |

136.

DKC4915

| 137. | DKC4950 |
| --- | --- |

137.

DKC4950

| 138. | DKC5011 |
| --- | --- |

138.

DKC5011

| 139. | DKC5041 |
| --- | --- |

139.

DKC5041

| 140. | DKC5050 |
| --- | --- |

140.

DKC5050

| 141. | DKC5143 |
| --- | --- |

141.

DKC5143

| 142. | DKC5150 |
| --- | --- |

142.

DKC5150

| 143. | DKC5303 |
| --- | --- |

143.

DKC5303

| 144. | DKC5353 |
| --- | --- |

144.

DKC5353

| 145. | DKC5434 |
| --- | --- |

145.

DKC5434

| 146. | DKC5442 |
| --- | --- |

146.

DKC5442

| 147. | DKC5542 |
| --- | --- |

147.

DKC5542

| 148. | DKC5555 |
| --- | --- |

148.

DKC5555

| 149. | DKC5560 |
| --- | --- |

149.

DKC5560

| 150. | DKC5735 |
| --- | --- |

150.

DKC5735

| 151. | DKC5783 |
| --- | --- |

151.

DKC5783

| 152. | DKC5847 |
| --- | --- |

152.

DKC5847

| 153. | DKC5856 |
| --- | --- |

153.

DKC5856

| 154. | DKC5943 |
| --- | --- |

154.

DKC5943

| 155. | DKC6006 |
| --- | --- |

155.

DKC6006

| 156. | DKC6011 |
| --- | --- |

156.

DKC6011

| 157. | DKC6022 |
| --- | --- |

157.

DKC6022

| 158. | DKC6040 |
| --- | --- |

158.

DKC6040

| 159. | DKC6142 |
| --- | --- |

159.

DKC6142

| 160. | DKC6203 |
| --- | --- |

160.

DKC6203

| 161. | DKC6309 |
| --- | --- |

161.

DKC6309

| 162. | DKC6348 |
| --- | --- |

162.

DKC6348

| 163. | DKC6417 |
| --- | --- |

163.

DKC6417

| 164. | DKC6418 |
| --- | --- |

164.

DKC6418

| 165. | DKC6441 |
| --- | --- |

165.

DKC6441

| 166. | DKC6455 |
| --- | --- |

166.

DKC6455

| 167. | DKC6457 |
| --- | --- |

167.

DKC6457

| 168. | DKC6515 |
| --- | --- |

168.

DKC6515

| 169. | DKC6521 |
| --- | --- |

169.

DKC6521

| 170. | DKC6528 |
| --- | --- |

170.

DKC6528

| 171. | DKC6530 |
| --- | --- |

171.

DKC6530

| 172. | DKC6535 |
| --- | --- |

172.

DKC6535

| 173. | DKC6610 |
| --- | --- |

173.

DKC6610

| 174. | DKC6644 |
| --- | --- |

174.

DKC6644

| 175. | DKC6652 |
| --- | --- |

175.

DKC6652

| 176. | DKC6653 |
| --- | --- |

176.

DKC6653

| 177. | DKC6660 |
| --- | --- |

177.

DKC6660

| 178. | DKC6710 |
| --- | --- |

178.

DKC6710

| 179. | DKC6749 |
| --- | --- |

179.

DKC6749

| 180. | DKC6810 |
| --- | --- |

180.

DKC6810

| 181. | DKC6818 |
| --- | --- |

181.

DKC6818

| 182. | DKC6819 |
| --- | --- |

182.

DKC6819

| 183. | DKC6841 |
| --- | --- |

183.

DKC6841

| 184. | DKC6842 |
| --- | --- |

184.

DKC6842

| 185. | DKC6843 |
| --- | --- |

185.

DKC6843

| 186. | DKC6854 |
| --- | --- |

186.

DKC6854

| 187. | Dorika |
| --- | --- |

187.

Dorika

| 188. | Draft |
| --- | --- |

188.

Draft

| 189. | Dráva |
| --- | --- |

189.

Dráva

| 190. | Dumboa |
| --- | --- |

190.

Dumboa

| 191. | Duplo |
| --- | --- |

191.

Duplo

| 192. | Durali CS |
| --- | --- |

192.

Durali CS

| 193. | Dylan |
| --- | --- |

193.

Dylan

| 194. | Edistar |
| --- | --- |

194.

Edistar

| 195. | Eiffel |
| --- | --- |

195.

Eiffel

| 196. | Elixxir |
| --- | --- |

196.

Elixxir

| 197. | Ella |
| --- | --- |

197.

Ella

| 198. | Entri CS |
| --- | --- |

198.

Entri CS

| 199. | Epila |
| --- | --- |

199.

Epila

| 200. | Eric |
| --- | --- |

200.

Eric

| 201. | Erika |
| --- | --- |

201.

Erika

| 202. | ES Acuerdo |
| --- | --- |

202.

ES Acuerdo

| 203. | ES Aficion |
| --- | --- |

203.

ES Aficion

| 204. | ES Antania |
| --- | --- |

204.

ES Antania

| 205. | ES Archipel |
| --- | --- |

205.

ES Archipel

| 206. | ES Arrabal |
| --- | --- |

206.

ES Arrabal

| 207. | ES Arroyo |
| --- | --- |

207.

ES Arroyo

| 208. | ES Baila |
| --- | --- |

208.

ES Baila

| 209. | ES Balaton |
| --- | --- |

209.

ES Balaton

| 210. | ES Beguin |
| --- | --- |

210.

ES Beguin

| 211. | ES Behobie |
| --- | --- |

211.

ES Behobie

| 212. | ES Bilal |
| --- | --- |

212.

ES Bilal

| 213. | ES Bishop |
| --- | --- |

213.

ES Bishop

| 214. | ES Bocuse |
| --- | --- |

214.

ES Bocuse

| 215. | ES Borotra |
| --- | --- |

215.

ES Borotra

| 216. | ES Break |
| --- | --- |

216.

ES Break

| 217. | ES Brindis |
| --- | --- |

217.

ES Brindis

| 218. | ES Bronca |
| --- | --- |

218.

ES Bronca

| 219. | ES Bubka |
| --- | --- |

219.

ES Bubka

| 220. | ES Burkina |
| --- | --- |

220.

ES Burkina

| 221. | ES Littoral |
| --- | --- |

221.

ES Littoral

| 222. | ES Nutriplus |
| --- | --- |

222.

ES Nutriplus

| 223. | ES Paolis |
| --- | --- |

223.

ES Paolis

| 224. | Evelina |
| --- | --- |

224.

Evelina

| 225. | Evelina IT |
| --- | --- |

225.

Evelina IT

| 226. | Evolia |
| --- | --- |

226.

Evolia

| 227. | Exalto |
| --- | --- |

227.

Exalto

| 228. | Fakirus |
| --- | --- |

228.

Fakirus

| 229. | Feiri |
| --- | --- |

229.

Feiri

| 230. | Felike |
| --- | --- |

230.

Felike

| 231. | Ferouz |
| --- | --- |

231.

Ferouz

| 232. | Figueras |
| --- | --- |

232.

Figueras

| 233. | Filia |
| --- | --- |

233.

Filia

| 234. | Fiorinis |
| --- | --- |

234.

Fiorinis

| 235. | FMB0232 |
| --- | --- |

235.

FMB0232

| 236. | Foxtro |
| --- | --- |

236.

Foxtro

| 237. | Frontal |
| --- | --- |

237.

Frontal

| 238. | Funni |
| --- | --- |

238.

Funni

| 239. | Furio Sumo |
| --- | --- |

239.

Furio Sumo

| 240. | Fusion |
| --- | --- |

240.

Fusion

| 241. | Galeon |
| --- | --- |

241.

Galeon

| 242. | Galgacorn |
| --- | --- |

242.

Galgacorn

| 243. | Gallego |
| --- | --- |

243.

Gallego

| 244. | Garabi CS |
| --- | --- |

244.

Garabi CS

| 245. | Garonis Waxy |
| --- | --- |

245.

Garonis Waxy

| 246. | Gavilan |
| --- | --- |

246.

Gavilan

| 247. | Gazda MTC |
| --- | --- |

247.

Gazda MTC

| 248. | Geyser |
| --- | --- |

248.

Geyser

| 249. | Gibsi |
| --- | --- |

249.

Gibsi

| 250. | Goldaffe |
| --- | --- |

250.

Goldaffe

| 251. | Goldalbi |
| --- | --- |

251.

Goldalbi

| 252. | Goldalex |
| --- | --- |

252.

Goldalex

| 253. | Goldami |
| --- | --- |

253.

Goldami

| 254. | Goldandy |
| --- | --- |

254.

Goldandy

| 255. | Goldarielle |
| --- | --- |

255.

Goldarielle

| 256. | Goldblue |
| --- | --- |

256.

Goldblue

| 257. | Goldbrando |
| --- | --- |

257.

Goldbrando

| 258. | Goldbull |
| --- | --- |

258.

Goldbull

| 259. | Goldelfia |
| --- | --- |

259.

Goldelfia

| 260. | Goldenver |
| --- | --- |

260.

Goldenver

| 261. | Goldexel |
| --- | --- |

261.

Goldexel

| 262. | Goldextra |
| --- | --- |

262.

Goldextra

| 263. | Goldfaber |
| --- | --- |

263.

Goldfaber

| 264. | Goldfalcon |
| --- | --- |

264.

Goldfalcon

| 265. | Goldfast |
| --- | --- |

265.

Goldfast

| 266. | Goldfenix |
| --- | --- |

266.

Goldfenix

| 267. | Goldfert |
| --- | --- |

267.

Goldfert

| 268. | Goldfinger |
| --- | --- |

268.

Goldfinger

| 269. | Goldflash |
| --- | --- |

269.

Goldflash

| 270. | Goldflorence |
| --- | --- |

270.

Goldflorence

| 271. | Goldfrank |
| --- | --- |

271.

Goldfrank

| 272. | Goldiego |
| --- | --- |

272.

Goldiego

| 273. | Goldimax |
| --- | --- |

273.

Goldimax

| 274. | Goldinter |
| --- | --- |

274.

Goldinter

| 275. | Goldistal |
| --- | --- |

275.

Goldistal

| 276. | Goldixos |
| --- | --- |

276.

Goldixos

| 277. | Goldjane |
| --- | --- |

277.

Goldjane

| 278. | Goldjulia |
| --- | --- |

278.

Goldjulia

| 279. | Goldkim |
| --- | --- |

279.

Goldkim

| 280. | Goldkiwi |
| --- | --- |

280.

Goldkiwi

| 281. | Goldland |
| --- | --- |

281.

Goldland

| 282. | Goldlord |
| --- | --- |

282.

Goldlord

| 283. | Goldman |
| --- | --- |

283.

Goldman

| 284. | Goldmarian |
| --- | --- |

284.

Goldmarian

| 285. | Goldmatrix |
| --- | --- |

285.

Goldmatrix

| 286. | Goldmaxim |
| --- | --- |

286.

Goldmaxim

| 287. | Goldmedal |
| --- | --- |

287.

Goldmedal

| 288. | Goldmichel |
| --- | --- |

288.

Goldmichel

| 289. | Goldmistral |
| --- | --- |

289.

Goldmistral

| 290. | Goldolivia |
| --- | --- |

290.

Goldolivia

| 291. | Goldorac |
| --- | --- |

291.

Goldorac

| 292. | Goldpatrick |
| --- | --- |

292.

Goldpatrick

| 293. | Goldplus |
| --- | --- |

293.

Goldplus

| 294. | Goldpollen |
| --- | --- |

294.

Goldpollen

| 295. | Goldposter |
| --- | --- |

295.

Goldposter

| 296. | Goldragon |
| --- | --- |

296.

Goldragon

| 297. | Goldrailer |
| --- | --- |

297.

Goldrailer

| 298. | Goldrocky |
| --- | --- |

298.

Goldrocky

| 299. | Goldsander |
| --- | --- |

299.

Goldsander

| 300. | Goldsix |
| --- | --- |

300.

Goldsix

| 301. | Goldstorm |
| --- | --- |

301.

Goldstorm

| 302. | Goldtom |
| --- | --- |

302.

Goldtom

| 303. | Goldweb |
| --- | --- |

303.

Goldweb

| 304. | Goldwest |
| --- | --- |

304.

Goldwest

| 305. | Goldwin |
| --- | --- |

305.

Goldwin

| 306. | Goldyork |
| --- | --- |

306.

Goldyork

| 307. | Góré |
| --- | --- |

307.

Góré

| 308. | Grecale |
| --- | --- |

308.

Grecale

| 309. | Grip |
| --- | --- |

309.

Grip

| 310. | Gruni CS |
| --- | --- |

310.

Gruni CS

| 311. | Guadalquivir |
| --- | --- |

311.

Guadalquivir

| 312. | Gutwein 2553 |
| --- | --- |

312.

Gutwein 2553

| 313. | Gutwein 2605 |
| --- | --- |

313.

Gutwein 2605

| 314. | Hajnal |
| --- | --- |

314.

Hajnal

| 315. | Helen |
| --- | --- |

315.

Helen

| 316. | Horus |
| --- | --- |

316.

Horus

| 317. | Horus CL |
| --- | --- |

317.

Horus CL

| 318. | Hunor |
| --- | --- |

318.

Hunor

| 319. | Hypnos CL |
| --- | --- |

319.

Hypnos CL

| 320. | Hypnos |
| --- | --- |

320.

Hypnos

| 321. | Ida MTC |
| --- | --- |

321.

Ida MTC

| 322. | Inka |
| --- | --- |

322.

Inka

| 323. | Iseran |
| --- | --- |

323.

Iseran

| 324. | ISH402 |
| --- | --- |

324.

ISH402

| 325. | ISH601 |
| --- | --- |

325.

ISH601

| 326. | Izabella |
| --- | --- |

326.

Izabella

| 327. | Jázmin |
| --- | --- |

327.

Jázmin

| 328. | Jazzi CS |
| --- | --- |

328.

Jazzi CS

| 329. | Jennifer |
| --- | --- |

329.

Jennifer

| 330. | Jorale |
| --- | --- |

330.

Jorale

| 331. | Jouvence |
| --- | --- |

331.

Jouvence

| 332. | Joyyo |
| --- | --- |

332.

Joyyo

| 333. | Jozefina |
| --- | --- |

333.

Jozefina

| 334. | Jumper |
| --- | --- |

334.

Jumper

| 335. | Kabey |
| --- | --- |

335.

Kabey

| 336. | Kabir |
| --- | --- |

336.

Kabir

| 337. | Kabos |
| --- | --- |

337.

Kabos

| 338. | Kámasil |
| --- | --- |

338.

Kámasil

| 339. | Kamil |
| --- | --- |

339.

Kamil

| 340. | Kamilla |
| --- | --- |

340.

Kamilla

| 341. | Kandoo |
| --- | --- |

341.

Kandoo

| 342. | Karate |
| --- | --- |

342.

Karate

| 343. | Karedas |
| --- | --- |

343.

Karedas

| 344. | Karen |
| --- | --- |

344.

Karen

| 345. | Karmental |
| --- | --- |

345.

Karmental

| 346. | Karolina |
| --- | --- |

346.

Karolina

| 347. | Karrier |
| --- | --- |

347.

Karrier

| 348. | Kelving |
| --- | --- |

348.

Kelving

| 349. | Kemer |
| --- | --- |

349.

Kemer

| 350. | Kent |
| --- | --- |

350.

Kent

| 351. | Keplero |
| --- | --- |

351.

Keplero

| 352. | Kermess |
| --- | --- |

352.

Kermess

| 353. | Kincs |
| --- | --- |

353.

Kincs

| 354. | Kiskun 449 |
| --- | --- |

354.

Kiskun 449

| 355. | Kiskun 4532 |
| --- | --- |

355.

Kiskun 4532

| 356. | Kiskun DC 4325 |
| --- | --- |

356.

Kiskun DC 4325

| 357. | Kiskun DC 4430 |
| --- | --- |

357.

Kiskun DC 4430

| 358. | Kiskun DC 4468 |
| --- | --- |

358.

Kiskun DC 4468

| 359. | Kiskun Nora |
| --- | --- |

359.

Kiskun Nora

| 360. | Kiskun SC 297 |
| --- | --- |

360.

Kiskun SC 297

| 361. | Kiskun SC 398 |
| --- | --- |

361.

Kiskun SC 398

| 362. | Kiskun SC 4390 |
| --- | --- |

362.

Kiskun SC 4390

| 363. | Kiskun SC 4444 |
| --- | --- |

363.

Kiskun SC 4444

| 364. | Kiskun SC 4451 |
| --- | --- |

364.

Kiskun SC 4451

| 365. | Kiskun SC 4517 |
| --- | --- |

365.

Kiskun SC 4517

| 366. | Kiskun TC 351 |
| --- | --- |

366.

Kiskun TC 351

| 367. | Kiskun TC 380 |
| --- | --- |

367.

Kiskun TC 380

| 368. | Kiskun TC 4255 |
| --- | --- |

368.

Kiskun TC 4255

| 369. | Kiskun TC 4361 |
| --- | --- |

369.

Kiskun TC 4361

| 370. | Kiskun TC 4371 |
| --- | --- |

370.

Kiskun TC 4371

| 371. | Kiskun TC 4394 |
| --- | --- |

371.

Kiskun TC 4394

| 372. | Kiskun TC 4454 |
| --- | --- |

372.

Kiskun TC 4454

| 373. | Kiskun TC 4487 |
| --- | --- |

373.

Kiskun TC 4487

| 374. | Kiskun TC 4515 |
| --- | --- |

374.

Kiskun TC 4515

| 375. | Kismet |
| --- | --- |

375.

Kismet

| 376. | Kitty |
| --- | --- |

376.

Kitty

| 377. | Klaxon |
| --- | --- |

377.

Klaxon

| 378. | Klimt |
| --- | --- |

378.

Klimt

| 379. | Kodipack |
| --- | --- |

379.

Kodipack

| 380. | Kompakt |
| --- | --- |

380.

Kompakt

| 381. | Konsol |
| --- | --- |

381.

Konsol

| 382. | Korlitia |
| --- | --- |

382.

Korlitia

| 383. | Kosha |
| --- | --- |

383.

Kosha

| 384. | Kratere |
| --- | --- |

384.

Kratere

| 385. | Kristallo |
| --- | --- |

385.

Kristallo

| 386. | Krokus |
| --- | --- |

386.

Krokus

| 387. | Kuadro |
| --- | --- |

387.

Kuadro

| 388. | Kubrick |
| --- | --- |

388.

Kubrick

| 389. | Kudos |
| --- | --- |

389.

Kudos

| 390. | Kumin |
| --- | --- |

390.

Kumin

| 391. | Kursus |
| --- | --- |

391.

Kursus

| 392. | Kuxxoa |
| --- | --- |

392.

Kuxxoa

| 393. | KWS 2376 |
| --- | --- |

393.

KWS 2376

| 394. | KWS 379 |
| --- | --- |

394.

KWS 379

| 395. | KWS 459 |
| --- | --- |

395.

KWS 459

| 396. | KWS 474 |
| --- | --- |

396.

KWS 474

| 397. | KWS0551 |
| --- | --- |

397.

KWS0551

| 398. | KWS1393 |
| --- | --- |

398.

KWS1393

| 399. | KWS1394 |
| --- | --- |

399.

KWS1394

| 400. | KWS1398 |
| --- | --- |

400.

KWS1398

| 401. | Lacasta |
| --- | --- |

401.

Lacasta

| 402. | Larigal |
| --- | --- |

402.

Larigal

| 403. | Lazaro |
| --- | --- |

403.

Lazaro

| 404. | Ledina |
| --- | --- |

404.

Ledina

| 405. | Leila |
| --- | --- |

405.

Leila

| 406. | Leopard |
| --- | --- |

406.

Leopard

| 407. | LG 24.47 waxy |
| --- | --- |

407.

LG 24.47 waxy

| 408. | LG 2470 |
| --- | --- |

408.

LG 2470

| 409. | LG 2481 |
| --- | --- |

409.

LG 2481

| 410. | LG 2533 |
| --- | --- |

410.

LG 2533

| 411. | LG 3362 |
| --- | --- |

411.

LG 3362

| 412. | LG 34.57 |
| --- | --- |

412.

LG 34.57

| 413. | LG3330 |
| --- | --- |

413.

LG3330

| 414. | LG3409 |
| --- | --- |

414.

LG3409

| 415. | LG3440 |
| --- | --- |

415.

LG3440

| 416. | LG3442 |
| --- | --- |

416.

LG3442

| 417. | LG3443 |
| --- | --- |

417.

LG3443

| 418. | LG3458 |
| --- | --- |

418.

LG3458

| 419. | LG3472 |
| --- | --- |

419.

LG3472

| 420. | LG3520 |
| --- | --- |

420.

LG3520

| 421. | LG3531 |
| --- | --- |

421.

LG3531

| 422. | LG3562 |
| --- | --- |

422.

LG3562

| 423. | LG3691 |
| --- | --- |

423.

LG3691

| 424. | LG3715 |
| --- | --- |

424.

LG3715

| 425. | Limasil |
| --- | --- |

425.

Limasil

| 426. | Liza |
| --- | --- |

426.

Liza

| 427. | Loxxam |
| --- | --- |

427.

Loxxam

| 428. | Lucero |
| --- | --- |

428.

Lucero

| 429. | Luciana |
| --- | --- |

429.

Luciana

| 430. | Ludovo |
| --- | --- |

430.

Ludovo

| 431. | Lugano |
| --- | --- |

431.

Lugano

| 432. | Mahawax |
| --- | --- |

432.

Mahawax

| 433. | Mahora |
| --- | --- |

433.

Mahora

| 434. | Maibi |
| --- | --- |

434.

Maibi

| 435. | Majeste |
| --- | --- |

435.

Majeste

| 436. | Manolo |
| --- | --- |

436.

Manolo

| 437. | Maraton |
| --- | --- |

437.

Maraton

| 438. | Marina |
| --- | --- |

438.

Marina

| 439. | Mars |
| --- | --- |

439.

Mars

| 440. | Martinic |
| --- | --- |

440.

Martinic

| 441. | Marusia |
| --- | --- |

441.

Marusia

| 442. | Mastri CS |
| --- | --- |

442.

Mastri CS

| 443. | Mátra |
| --- | --- |

443.

Mátra

| 444. | Maxima |
| --- | --- |

444.

Maxima

| 445. | Maximmo |
| --- | --- |

445.

Maximmo

| 446. | Maxxis |
| --- | --- |

446.

Maxxis

| 447. | Medor |
| --- | --- |

447.

Medor

| 448. | Mehari |
| --- | --- |

448.

Mehari

| 449. | Meknes |
| --- | --- |

449.

Meknes

| 450. | Melinda |
| --- | --- |

450.

Melinda

| 451. | Mellor |
| --- | --- |

451.

Mellor

| 452. | Melodis |
| --- | --- |

452.

Melodis

| 453. | Meridien |
| --- | --- |

453.

Meridien

| 454. | Micastar |
| --- | --- |

454.

Micastar

| 455. | Mitic |
| --- | --- |

455.

Mitic

| 456. | Monrovia |
| --- | --- |

456.

Monrovia

| 457. | Monsone |
| --- | --- |

457.

Monsone

| 458. | Montello |
| --- | --- |

458.

Montello

| 459. | Montoni |
| --- | --- |

459.

Montoni

| 460. | Mucho |
| --- | --- |

460.

Mucho

| 461. | Murcia |
| --- | --- |

461.

Murcia

| 462. | Mv 342 |
| --- | --- |

462.

Mv 342

| 463. | Mv 355 DMSC |
| --- | --- |

463.

Mv 355 DMSC

| 464. | Mv 437 |
| --- | --- |

464.

Mv 437

| 465. | Mv 444 |
| --- | --- |

465.

Mv 444

| 466. | Mv 500 |
| --- | --- |

466.

Mv 500

| 467. | Mv Majoros |
| --- | --- |

467.

Mv Majoros

| 468. | Mv MTC 448 |
| --- | --- |

468.

Mv MTC 448

| 469. | Mv TC 434 |
| --- | --- |

469.

Mv TC 434

| 470. | Mv TC 514 |
| --- | --- |

470.

Mv TC 514

| 471. | MvNK 333 |
| --- | --- |

471.

MvNK 333

| 472. | Nasdac |
| --- | --- |

472.

Nasdac

| 473. | Nauwax |
| --- | --- |

473.

Nauwax

| 474. | NC 4563 |
| --- | --- |

474.

NC 4563

| 475. | NC5500 |
| --- | --- |

475.

NC5500

| 476. | Nessi CS |
| --- | --- |

476.

Nessi CS

| 477. | Netto |
| --- | --- |

477.

Netto

| 478. | NK Cryso |
| --- | --- |

478.

NK Cryso

| 479. | NK Pilaro |
| --- | --- |

479.

NK Pilaro

| 480. | NK Sycora |
| --- | --- |

480.

NK Sycora

| 481. | NK Thermo |
| --- | --- |

481.

NK Thermo

| 482. | NK Turtop |
| --- | --- |

482.

NK Turtop

| 483. | NKArma |
| --- | --- |

483.

NKArma

| 484. | NKAtria |
| --- | --- |

484.

NKAtria

| 485. | NKFactor |
| --- | --- |

485.

NKFactor

| 486. | NKFox |
| --- | --- |

486.

NKFox

| 487. | NKNakor |
| --- | --- |

487.

NKNakor

| 488. | NKStep |
| --- | --- |

488.

NKStep

| 489. | NKTago |
| --- | --- |

489.

NKTago

| 490. | NKTerra |
| --- | --- |

490.

NKTerra

| 491. | Noemi |
| --- | --- |

491.

Noemi

| 492. | Norma S.C. |
| --- | --- |

492.

Norma S.C.

| 493. | Novara |
| --- | --- |

493.

Novara

| 494. | Novello |
| --- | --- |

494.

Novello

| 495. | Novistar |
| --- | --- |

495.

Novistar

| 496. | Nóra |
| --- | --- |

496.

Nóra

| 497. | NX 5206 |
| --- | --- |

497.

NX 5206

| 498. | Oktan |
| --- | --- |

498.

Oktan

| 499. | Olivia |
| --- | --- |

499.

Olivia

| 500. | Omár |
| --- | --- |

500.

Omár

| 501. | Ortensia |
| --- | --- |

501.

Ortensia

| 502. | Ortowax |
| --- | --- |

502.

Ortowax

| 503. | Pacal |
| --- | --- |

503.

Pacal

| 504. | Palomis |
| --- | --- |

504.

Palomis

| 505. | Pardi |
| --- | --- |

505.

Pardi

| 506. | Paulinis |
| --- | --- |

506.

Paulinis

| 507. | Petunio |
| --- | --- |

507.

Petunio

| 508. | Piroska |
| --- | --- |

508.

Piroska

| 509. | Pixxia |
| --- | --- |

509.

Pixxia

| 510. | Poem |
| --- | --- |

510.

Poem

| 511. | Poncho |
| --- | --- |

511.

Poncho

| 512. | Posadas |
| --- | --- |

512.

Posadas

| 513. | Potenza |
| --- | --- |

513.

Potenza

| 514. | Poxxim |
| --- | --- |

514.

Poxxim

| 515. | PR31G66 |
| --- | --- |

515.

PR31G66

| 516. | PR31K18 |
| --- | --- |

516.

PR31K18

| 517. | PR31N27 |
| --- | --- |

517.

PR31N27

| 518. | PR31Y43 |
| --- | --- |

518.

PR31Y43

| 519. | PR32B10 |
| --- | --- |

519.

PR32B10

| 520. | PR32B33 |
| --- | --- |

520.

PR32B33

| 521. | PR32B56 |
| --- | --- |

521.

PR32B56

| 522. | PR32D12 |
| --- | --- |

522.

PR32D12

| 523. | PR32D99 |
| --- | --- |

523.

PR32D99

| 524. | PR32F27 |
| --- | --- |

524.

PR32F27

| 525. | PR32F89 |
| --- | --- |

525.

PR32F89

| 526. | PR32H21 |
| --- | --- |

526.

PR32H21

| 527. | PR32H57 |
| --- | --- |

527.

PR32H57

| 528. | PR32H58 |
| --- | --- |

528.

PR32H58

| 529. | PR32K22 |
| --- | --- |

529.

PR32K22

| 530. | PR32T78 |
| --- | --- |

530.

PR32T78

| 531. | PR32W86 |
| --- | --- |

531.

PR32W86

| 532. | PR33A46 |
| --- | --- |

532.

PR33A46

| 533. | PR33A84 |
| --- | --- |

533.

PR33A84

| 534. | PR33D31 |
| --- | --- |

534.

PR33D31

| 535. | PR33H05 |
| --- | --- |

535.

PR33H05

| 536. | PR33J58 |
| --- | --- |

536.

PR33J58

| 537. | PR33M54 |
| --- | --- |

537.

PR33M54

| 538. | PR33N09 |
| --- | --- |

538.

PR33N09

| 539. | PR33P71 |
| --- | --- |

539.

PR33P71

| 540. | PR33R77 |
| --- | --- |

540.

PR33R77

| 541. | PR33V15 |
| --- | --- |

541.

PR33V15

| 542. | PR34B19 |
| --- | --- |

542.

PR34B19

| 543. | PR34B28 |
| --- | --- |

543.

PR34B28

| 544. | PR34B39 |
| --- | --- |

544.

PR34B39

| 545. | PR34B97 |
| --- | --- |

545.

PR34B97

| 546. | PR34D71 |
| --- | --- |

546.

PR34D71

| 547. | PR34G07 |
| --- | --- |

547.

PR34G07

| 548. | PR34G13 |
| --- | --- |

548.

PR34G13

| 549. | PR34G84 |
| --- | --- |

549.

PR34G84

| 550. | PR34G86 |
| --- | --- |

550.

PR34G86

| 551. | PR34H31 |
| --- | --- |

551.

PR34H31

| 552. | PR34K49 |
| --- | --- |

552.

PR34K49

| 553. | PR34M94 |
| --- | --- |

553.

PR34M94

| 554. | PR34N16 |
| --- | --- |

554.

PR34N16

| 555. | PR34N43 |
| --- | --- |

555.

PR34N43

| 556. | PR34N84 |
| --- | --- |

556.

PR34N84

| 557. | PR34P93 |
| --- | --- |

557.

PR34P93

| 558. | PR34W47 |
| --- | --- |

558.

PR34W47

| 559. | PR35D28 |
| --- | --- |

559.

PR35D28

| 560. | PR35M39 |
| --- | --- |

560.

PR35M39

| 561. | PR35P21 |
| --- | --- |

561.

PR35P21

| 562. | PR35R57 |
| --- | --- |

562.

PR35R57

| 563. | PR35T92 |
| --- | --- |

563.

PR35T92

| 564. | PR35Y54 |
| --- | --- |

564.

PR35Y54

| 565. | PR35Y65 |
| --- | --- |

565.

PR35Y65

| 566. | PR36B06 |
| --- | --- |

566.

PR36B06

| 567. | PR36D75 |
| --- | --- |

567.

PR36D75

| 568. | PR36H92 |
| --- | --- |

568.

PR36H92

| 569. | PR36K20 |
| --- | --- |

569.

PR36K20

| 570. | PR36K67 |
| --- | --- |

570.

PR36K67

| 571. | PR36N70 |
| --- | --- |

571.

PR36N70

| 572. | PR36P85 |
| --- | --- |

572.

PR36P85

| 573. | PR36R10 |
| --- | --- |

573.

PR36R10

| 574. | PR36T58 |
| --- | --- |

574.

PR36T58

| 575. | PR37B04 |
| --- | --- |

575.

PR37B04

| 576. | PR37K55 |
| --- | --- |

576.

PR37K55

| 577. | PR37K85 |
| --- | --- |

577.

PR37K85

| 578. | PR37M81 |
| --- | --- |

578.

PR37M81

| 579. | PR37M81 IT |
| --- | --- |

579.

PR37M81 IT

| 580. | PR38B85 |
| --- | --- |

580.

PR38B85

| 581. | PR38T27 |
| --- | --- |

581.

PR38T27

| 582. | PR39F04 |
| --- | --- |

582.

PR39F04

| 583. | PR39T99 |
| --- | --- |

583.

PR39T99

| 584. | PR39V62 |
| --- | --- |

584.

PR39V62

| 585. | Prisca |
| --- | --- |

585.

Prisca

| 586. | Prodis |
| --- | --- |

586.

Prodis

| 587. | Profeta |
| --- | --- |

587.

Profeta

| 588. | Profistar |
| --- | --- |

588.

Profistar

| 589. | Promi |
| --- | --- |

589.

Promi

| 590. | Puccini CS |
| --- | --- |

590.

Puccini CS

| 591. | Puli |
| --- | --- |

591.

Puli

| 592. | Quintal |
| --- | --- |

592.

Quintal

| 593. | Ranja |
| --- | --- |

593.

Ranja

| 594. | Rasa |
| --- | --- |

594.

Rasa

| 595. | Rastto |
| --- | --- |

595.

Rastto

| 596. | Ravel |
| --- | --- |

596.

Ravel

| 597. | Ravistar |
| --- | --- |

597.

Ravistar

| 598. | Raxxia |
| --- | --- |

598.

Raxxia

| 599. | Readi |
| --- | --- |

599.

Readi

| 600. | Redel |
| --- | --- |

600.

Redel

| 601. | Rekord |
| --- | --- |

601.

Rekord

| 602. | Reporter |
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602.

Reporter

| 603. | Riglos |
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603.

Riglos

| 604. | Rixxer |
| --- | --- |

604.

Rixxer

| 605. | RK14 |
| --- | --- |

605.

RK14

| 606. | RK25 |
| --- | --- |

606.

RK25

| 607. | RK36 |
| --- | --- |

607.

RK36

| 608. | Roano |
| --- | --- |

608.

Roano

| 609. | Rodellar |
| --- | --- |

609.

Rodellar

| 610. | Rona |
| --- | --- |

610.

Rona

| 611. | Rosery |
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611.

Rosery

| 612. | Sabia |
| --- | --- |

612.

Sabia

| 613. | Saeta |
| --- | --- |

613.

Saeta

| 614. | San Luis |
| --- | --- |

614.

San Luis

| 615. | Sancia |
| --- | --- |

615.

Sancia

| 616. | Sangria |
| --- | --- |

616.

Sangria

| 617. | Sanmiguel |
| --- | --- |

617.

Sanmiguel

| 618. | Sardane |
| --- | --- |

618.

Sardane

| 619. | Scaila |
| --- | --- |

619.

Scaila

| 620. | Seba |
| --- | --- |

620.

Seba

| 621. | Seoul |
| --- | --- |

621.

Seoul

| 622. | Sephora |
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622.

Sephora

| 623. | Serina |
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623.

Serina

| 624. | Shiva |
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624.

Shiva

| 625. | Sidonis |
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625.

Sidonis

| 626. | Silagro |
| --- | --- |

626.

Silagro

| 627. | Silóma |
| --- | --- |

627.

Silóma

| 628. | Simbali |
| --- | --- |

628.

Simbali

| 629. | Sinatra |
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629.

Sinatra

| 630. | Sixtina |
| --- | --- |

630.

Sixtina

| 631. | Sopronis |
| --- | --- |

631.

Sopronis

| 632. | Soraya |
| --- | --- |

632.

Soraya

| 633. | Sperlona |
| --- | --- |

633.

Sperlona

| 634. | Spinoza |
| --- | --- |

634.

Spinoza

| 635. | Squadra |
| --- | --- |

635.

Squadra

| 636. | Status |
| --- | --- |

636.

Status

| 637. | Stira |
| --- | --- |

637.

Stira

| 638. | Stradi |
| --- | --- |

638.

Stradi

| 639. | Stratos |
| --- | --- |

639.

Stratos

| 640. | SUM 0241 |
| --- | --- |

640.

SUM 0241

| 641. | SUM 0246 |
| --- | --- |

641.

SUM 0246

| 642. | SUM 330 |
| --- | --- |

642.

SUM 330

| 643. | SUM 420 |
| --- | --- |

643.

SUM 420

| 644. | SUM 490 |
| --- | --- |

644.

SUM 490

| 645. | Szandra |
| --- | --- |

645.

Szandra

| 646. | Szarvasi DC 310 S |
| --- | --- |

646.

Szarvasi DC 310 S

| 647. | Szarvasi édes szárú |
| --- | --- |

647.

Szarvasi édes szárú

| 648. | Szegedi 331 |
| --- | --- |

648.

Szegedi 331

| 649. | Szegedi 455 |
| --- | --- |

649.

Szegedi 455

| 650. | Szegedi 462 |
| --- | --- |

650.

Szegedi 462

| 651. | Szegedi 470 |
| --- | --- |

651.

Szegedi 470

| 652. | Szegedi DC 488 |
| --- | --- |

652.

Szegedi DC 488

| 653. | Szegedi SC 463 |
| --- | --- |

653.

Szegedi SC 463

| 654. | Szegedi TC 358 |
| --- | --- |

654.

Szegedi TC 358

| 655. | Szegedi TC 367 |
| --- | --- |

655.

Szegedi TC 367

| 656. | Szegedi TC 377 |
| --- | --- |

656.

Szegedi TC 377

| 657. | Szegedi TC 465 |
| --- | --- |

657.

Szegedi TC 465

| 658. | Szegedi TC 513 |
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658.

Szegedi TC 513

| 659. | Szentesi SC 623 |
| --- | --- |

659.

Szentesi SC 623

| 660. | Szentesi TC 390 S |
| --- | --- |

660.

Szentesi TC 390 S

| 661. | Szilvia |
| --- | --- |

661.

Szilvia

| 662. | Tacca |
| --- | --- |

662.

Tacca

| 663. | Tajo |
| --- | --- |

663.

Tajo

| 664. | Talung |
| --- | --- |

664.

Talung

| 665. | Tamara |
| --- | --- |

665.

Tamara

| 666. | Tanjuska |
| --- | --- |

666.

Tanjuska

| 667. | Tavasz |
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667.

Tavasz

| 668. | Tékila |
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668.

Tékila

| 669. | Texxud |
| --- | --- |

669.

Texxud

| 670. | Tikal |
| --- | --- |

670.

Tikal

| 671. | Tilda |
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671.

Tilda

| 672. | Tina |
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672.

Tina

| 673. | Tisza |
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673.

Tisza

| 674. | Titlis |
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674.

Titlis

| 675. | Tixxus |
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675.

Tixxus

| 676. | Tizona |
| --- | --- |

676.

Tizona

| 677. | Tonachi |
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677.

Tonachi

| 678. | Tornado |
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678.

Tornado

| 679. | Toxxol |
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679.

Toxxol

| 680. | Trofeo |
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680.

Trofeo

| 681. | Tucson |
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681.

Tucson

| 682. | Tünde |
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682.

Tünde

| 683. | Türkiz |
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683.

Türkiz

| 684. | Tuxxeo |
| --- | --- |

684.

Tuxxeo

| 685. | Tyrexx |
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685.

Tyrexx

| 686. | Valika |
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686.

Valika

| 687. | Vanda |
| --- | --- |

687.

Vanda

| 688. | Varenne |
| --- | --- |

688.

Varenne

| 689. | Vasilica |
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689.

Vasilica

| 690. | Vegale |
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690.

Vegale

| 691. | Velin |
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691.

Velin

| 692. | Venici |
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692.

Venici

| 693. | Vénusz |
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693.

Vénusz

| 694. | Veracruz |
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694.

Veracruz

| 695. | Veroni CS |
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695.

Veroni CS

| 696. | Veronika |
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696.

Veronika

| 697. | Viana |
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697.

Viana

| 698. | Vic |
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698.

Vic

| 699. | Viktoria |
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699.

Viktoria

| 700. | Vilma |
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700.

Vilma

| 701. | Virgi |
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701.

Virgi

| 702. | Viridis |
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702.

Viridis

| 703. | Virtuoz |
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703.

Virtuoz

| 704. | Wendy |
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704.

Wendy

| 705. | Wexxil |
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705.

Wexxil

| 706. | Windi |
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706.

Windi

| 707. | Wonga |
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707.

Wonga

| 708. | Zeusz |
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708.

Zeusz

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| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/38 |
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12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/38

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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2006

relativa à promoção da utilização de electricidade da rede de terra pelos navios atracados nos portos da Comunidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/339/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em Novembro de 2002, a Comissão adoptou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre uma estratégia comunitária para reduzir as emissões atmosféricas dos navios de mar (1), que instava as autoridades portuárias a exigir, incentivar ou facilitar a utilização pelos navios de electricidade fornecida pela rede de terra, enquanto se encontrarem nos portos. |
| --- | --- |

(1)

Em Novembro de 2002, a Comissão adoptou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre uma estratégia comunitária para reduzir as emissões atmosféricas dos navios de mar (1), que instava as autoridades portuárias a exigir, incentivar ou facilitar a utilização pelos navios de electricidade fornecida pela rede de terra, enquanto se encontrarem nos portos.

| (2) | Na sua resolução de 4 de Dezembro de 2003 sobre a estratégia supracitada (2), o Parlamento Europeu salientava que a utilização pelos navios de electricidade produzida em terra enquanto se encontrarem nos portos poderia ser facilitada pela elaboração de um relatório que descrevesse exemplos positivos desse tipo de medidas, bem como os seus custos e benefícios. |
| --- | --- |

(2)

Na sua resolução de 4 de Dezembro de 2003 sobre a estratégia supracitada (2), o Parlamento Europeu salientava que a utilização pelos navios de electricidade produzida em terra enquanto se encontrarem nos portos poderia ser facilitada pela elaboração de um relatório que descrevesse exemplos positivos desse tipo de medidas, bem como os seus custos e benefícios.

| (3) | Nas suas conclusões sobre esta estratégia, de 22 de Dezembro de 2003 (3), o Conselho reconheceu que nem todos os problemas ambientais são devidamente tratados a nível internacional e que, nomeadamente, a contribuição dos navios de mar para a concentração no ar ambiente de partículas em suspensão, bem como de ozono e dos seus percursores, necessita de uma análise mais aprofundada. |
| --- | --- |

(3)

Nas suas conclusões sobre esta estratégia, de 22 de Dezembro de 2003 (3), o Conselho reconheceu que nem todos os problemas ambientais são devidamente tratados a nível internacional e que, nomeadamente, a contribuição dos navios de mar para a concentração no ar ambiente de partículas em suspensão, bem como de ozono e dos seus percursores, necessita de uma análise mais aprofundada.

| (4) | No contexto da sua comunicação «Programa Ar Limpo para a Europa (CAFE): para uma estratégia temática em matéria de qualidade do ar» (4), a Comissão reanalisou a contribuição dos navios para a concentração de poluentes atmosféricos no ar ambiente, considerando-a significativa, em especial nas zonas portuárias. Em algumas destas zonas, o cumprimento das normas de qualidade do ar pode ser comprometido pelas emissões dos navios. |
| --- | --- |

(4)

No contexto da sua comunicação «Programa Ar Limpo para a Europa (CAFE): para uma estratégia temática em matéria de qualidade do ar» (4), a Comissão reanalisou a contribuição dos navios para a concentração de poluentes atmosféricos no ar ambiente, considerando-a significativa, em especial nas zonas portuárias. Em algumas destas zonas, o cumprimento das normas de qualidade do ar pode ser comprometido pelas emissões dos navios.

| (5) | A comunicação CAFE concluía que a relação custo-eficácia da redução das emissões de navios tem vindo a aumentar em comparação com as medidas noutros sectores. A maioria das emissões poluentes produzidas pelos navios quando se encontrem nos portos apenas podem ser reduzidas através de medidas focalizadas nas máquinas e no pós-tratamento, ou com recurso ao abastecimento de electricidade pela rede de terra. |
| --- | --- |

(5)

A comunicação CAFE concluía que a relação custo-eficácia da redução das emissões de navios tem vindo a aumentar em comparação com as medidas noutros sectores. A maioria das emissões poluentes produzidas pelos navios quando se encontrem nos portos apenas podem ser reduzidas através de medidas focalizadas nas máquinas e no pós-tratamento, ou com recurso ao abastecimento de electricidade pela rede de terra.

| (6) | As emissões das máquinas dos navios são regulamentadas a nível internacional pela Organização Marítima Internacional (IMO). A evolução das normas desta última não é suficiente para suprir aos problemas de qualidade do ar nos portos da Comunidade. |
| --- | --- |

(6)

As emissões das máquinas dos navios são regulamentadas a nível internacional pela Organização Marítima Internacional (IMO). A evolução das normas desta última não é suficiente para suprir aos problemas de qualidade do ar nos portos da Comunidade.

| (7) | O artigo 4.o-B da Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Directiva 93/12/CEE (5), dispensa os navios que desliguem todas as máquinas e utilizem electricidade da rede de terra, quando estiverem atracados nos portos, da obrigação de utilizarem combustíveis navais com teor de enxofre não superior a 0,1 %. |
| --- | --- |

(7)

O artigo 4.o-B da Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Directiva 93/12/CEE (5), dispensa os navios que desliguem todas as máquinas e utilizem electricidade da rede de terra, quando estiverem atracados nos portos, da obrigação de utilizarem combustíveis navais com teor de enxofre não superior a 0,1 %.

| (8) | A Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (6), permite que os Estados-Membros apliquem isenções totais ou parciais, ou reduções, dos níveis de tributação da electricidade, sob determinadas condições, |
| --- | --- |

(8)

A Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (6), permite que os Estados-Membros apliquem isenções totais ou parciais, ou reduções, dos níveis de tributação da electricidade, sob determinadas condições,

RECOMENDA:

| 1) | Os Estados-Membros deverão ponderar a instalação de sistemas de ligação à rede eléctrica de terra para alimentação dos navios atracados nos portos, nomeadamente nos portos cujos valores-limite de qualidade do ar sejam excedidos ou em que a opinião pública se manifeste preocupada com os elevados níveis de poluição sonora, em especial proveniente dos cais situados na proximidade de zonas residenciais. |
| --- | --- |

1)

Os Estados-Membros deverão ponderar a instalação de sistemas de ligação à rede eléctrica de terra para alimentação dos navios atracados nos portos, nomeadamente nos portos cujos valores-limite de qualidade do ar sejam excedidos ou em que a opinião pública se manifeste preocupada com os elevados níveis de poluição sonora, em especial proveniente dos cais situados na proximidade de zonas residenciais.

| 2) | Os Estados-Membros deverão tomar em conta as recomendações constantes do anexo sobre a relação custo-eficácia e a viabilidade prática da utilização de electricidade da rede de terra, com o objectivo de reduzir as emissões em função dos tipos de navios, rotas e portos. Todavia, os benefícios ambientais e a relação custo eficácia deverão ser avaliados caso a caso. |
| --- | --- |

2)

Os Estados-Membros deverão tomar em conta as recomendações constantes do anexo sobre a relação custo-eficácia e a viabilidade prática da utilização de electricidade da rede de terra, com o objectivo de reduzir as emissões em função dos tipos de navios, rotas e portos. Todavia, os benefícios ambientais e a relação custo eficácia deverão ser avaliados caso a caso.

| 3) | Os Estados-Membros deverão cooperar em sede da Organização Marítima Internacional (IMO) no contexto da actual revisão da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Convenção MARPOL), no sentido de promover a elaboração de normas internacionais harmonizadas para as ligações às redes eléctricas de terra, tendo em conta os trabalhos em curso. |
| --- | --- |

3)

Os Estados-Membros deverão cooperar em sede da Organização Marítima Internacional (IMO) no contexto da actual revisão da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Convenção MARPOL), no sentido de promover a elaboração de normas internacionais harmonizadas para as ligações às redes eléctricas de terra, tendo em conta os trabalhos em curso.

| 4) | Os Estados-Membros deverão ponderar a concessão de incentivos económicos aos operadores para abastecerem os navios com electricidade da rede de terra, tirando partido das possibilidades previstas na legislação comunitária. |
| --- | --- |

4)

Os Estados-Membros deverão ponderar a concessão de incentivos económicos aos operadores para abastecerem os navios com electricidade da rede de terra, tirando partido das possibilidades previstas na legislação comunitária.

| 5) | Os Estados-Membros deverão sensibilizar as autoridades locais cuja responsabilidade abranja as zonas portuárias, bem como as autoridades marítimas e portuárias, as sociedades de classificação e as associações do sector, para o abastecimento de electricidade aos navios a partir da rede de terra. |
| --- | --- |

5)

Os Estados-Membros deverão sensibilizar as autoridades locais cuja responsabilidade abranja as zonas portuárias, bem como as autoridades marítimas e portuárias, as sociedades de classificação e as associações do sector, para o abastecimento de electricidade aos navios a partir da rede de terra.

| 6) | Os Estados-Membros deverão incentivar as autoridades portuárias e o sector a intercambiar boas práticas de abastecimento dos navios com electricidade da rede de terra, bem como a harmonizar os procedimentos nesse sentido. |
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6)

Os Estados-Membros deverão incentivar as autoridades portuárias e o sector a intercambiar boas práticas de abastecimento dos navios com electricidade da rede de terra, bem como a harmonizar os procedimentos nesse sentido.

| 7) | Os Estados-Membros deverão comunicar à Comissão as medidas que pretendam adoptar com o objectivo de reduzir as emissões dos navios nos portos, em especial nos casos em que são excedidos os valores-limite de qualidade do ar. |
| --- | --- |

7)

Os Estados-Membros deverão comunicar à Comissão as medidas que pretendam adoptar com o objectivo de reduzir as emissões dos navios nos portos, em especial nos casos em que são excedidos os valores-limite de qualidade do ar.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2006.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

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(1)  COM(2002) 595 final.

1

(2)  JO C 89 E de 14.4.2004, p. 107.

2

(3)  JO C 8 de 13.1.2004, p. 3.

3

(4)  COM(2001) 245 final.

4

(5)  JO L 121 de 11.5.1999, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 22.7.2005, p. 59).

5

(6)  JO L 283 de 31.10.2003, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/75/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 100; rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 31).

6

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ANEXO

RECOMENDAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE ELECTRICIDADE AOS NAVIOS A PARTIR DA REDE DE TERRA

O presente anexo apresenta informações pertinentes sobre os custos e benefícios do abastecimento de electricidade a partir da rede de terra. O recente relatório Service Contract on Ship Emissions Assignment, Abatement and Market-based Instruments: Shore-side Electricity
   (1), elaborado para a Comissão, inclui informações mais detalhadas. Os dados relativos às emissões e aos custos aqui apresentados referem-se a navios de mar, embora a técnica seja também adequada a navios de navegação interior.

1.   Exigências técnicas — configuração característica

O diagrama infra ilustra a configuração característica da ligação a uma rede eléctrica de terra. São possíveis outras configurações, em função dos navios e dos cais. A Comissão Electrotécnica Internacional e a Associação Internacional de Sociedades de Classificação trabalham actualmente na definição de normas industriais, cuja conveniência a IMO poderá ulteriormente ponderar.

Image

| 1. | Ligação à rede pública numa subestação local, onde a tensão de 20-100 kV é transformada numa tensão de 6-20 kV. |
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1.

Ligação à rede pública numa subestação local, onde a tensão de 20-100 kV é transformada numa tensão de 6-20 kV.

| 2. | Cabos para transporte da electricidade (6-20 kV) da subestação ao terminal portuário. |
| --- | --- |

2.

Cabos para transporte da electricidade (6-20 kV) da subestação ao terminal portuário.

| 3. | Conversão da corrente, se necessário (a corrente eléctrica das redes de abastecimento na Comunidade tem, em geral, uma frequência de 50 Hz. Um navio projectado para corrente de 60 Hz pode utilizar corrente de 50 Hz para alguns equipamentos, como os sistemas de iluminação e aquecimento, mas não para os equipamentos accionados a motor, nomeadamente bombas, guinchos e gruas. Assim, no caso de um navio que utilize corrente de 60 Hz, a corrente de 50 Hz terá de ser convertida para essa frequência). |
| --- | --- |

3.

Conversão da corrente, se necessário (a corrente eléctrica das redes de abastecimento na Comunidade tem, em geral, uma frequência de 50 Hz. Um navio projectado para corrente de 60 Hz pode utilizar corrente de 50 Hz para alguns equipamentos, como os sistemas de iluminação e aquecimento, mas não para os equipamentos accionados a motor, nomeadamente bombas, guinchos e gruas. Assim, no caso de um navio que utilize corrente de 60 Hz, a corrente de 50 Hz terá de ser convertida para essa frequência).

| 4. | Cabos para distribuição da electricidade no terminal. Estes cabos poderão ser subterrâneos, instalados em condutas existentes ou construídas para o efeito. |
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4.

Cabos para distribuição da electricidade no terminal. Estes cabos poderão ser subterrâneos, instalados em condutas existentes ou construídas para o efeito.

| 5. | Sistema de enrolamento de cabos, com o objectivo de evitar a manipulação de cabos de alta tensão. O sistema pode ser instalado no cais, sendo constituído por um carreto de cabos, um turco e um pórtico. O turco e o pórtico seriam utilizados para elevar e baixar os cabos de/para o navio. O carreto e o pórtico poderão ser movidos e manobrados por meios electromecânicos. |
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5.

Sistema de enrolamento de cabos, com o objectivo de evitar a manipulação de cabos de alta tensão. O sistema pode ser instalado no cais, sendo constituído por um carreto de cabos, um turco e um pórtico. O turco e o pórtico seriam utilizados para elevar e baixar os cabos de/para o navio. O carreto e o pórtico poderão ser movidos e manobrados por meios electromecânicos.

| 6. | Tomada a bordo do navio, para o cabo de ligação. |
| --- | --- |

6.

Tomada a bordo do navio, para o cabo de ligação.

| 7. | Transformador a bordo do navio, para a conversão da corrente de alta tensão em corrente de 400 V. |
| --- | --- |

7.

Transformador a bordo do navio, para a conversão da corrente de alta tensão em corrente de 400 V.

| 8. | Distribuição da corrente em todo o navio, sendo as máquinas auxiliares desligadas. |
| --- | --- |

8.

Distribuição da corrente em todo o navio, sendo as máquinas auxiliares desligadas.

2.   Benefícios — redução das emissões

O fornecimento aos navios de electricidade da rede de terra é um instrumento que pode ser utilizado para melhorar a qualidade do ar local. Os benefícios deste sistema variam largamente em função de diversos factores. O estudo de impacto que acompanha a presente recomendação ilustra as vantagens decorrentes de um recurso mais intensivo a este instrumento na UE. Antes de se proceder à instalação do sistema será necessário efectuar uma análise dos custos e benefícios nas circunstâncias específicas.

O estudo de impacto ilustra a redução das emissões de poluentes atmosféricos para 500 postos de acostagem equipados para navios com máquinas de dimensão média. O teor de enxofre do combustível constitui um importante factor determinante dos benefícios. A legislação comunitária estabelece limites mais estritos, a partir de 2010, para o teor de enxofre dos combustíveis utilizados pelos navios atracados, na maior parte das condições. Assim, os exemplos apresentados referem-se a combustíveis com teor de enxofre de 2,7 % e 0,1 %. Mostra-se que a utilização de electricidade da rede de terra produziria benefícios totais da ordem de 252 milhões a 708 milhões de euros/ano, caso se utilize combustível com teor de enxofre de 2,7 %, e de 103 milhões a 284 milhões de euros/ano, caso se utilize combustível com teor de enxofre de 0,1 %. Estes valores reflectem a melhoria da saúde humana e o decréscimo dos danos materiais decorrentes da redução das emissões de poluentes atmosféricos (2).

O fornecimento aos navios de electricidade da rede de terra produzirá outros benefícios, não traduzidos pelos dados supra. Reduzirá as emissões de dióxido de carbono (CO2) em mais de 50 %, as emissões de monóxido de carbono (CO) em cerca de 99 % e as emissões de óxido nitroso (N2O) em mais de 50 %. Eliminará as vibrações e o ruído das máquinas auxiliares (que, de acordo com medições efectuadas, podem ascender a 90-120 dB na proximidade imediata) e melhorará as condições de manutenção para o pessoal de máquinas.

3.   Custos – custos de capital e custos operacionais

Os custos de instalação e utilização de um sistema de fornecimento aos navios de electricidade da rede de terra são partilhados entre o porto e os navios, variando de forma significativa em função das infra-estruturas existentes, nomeadamente as infra-estruturas portuárias. O estudo de impacto apresenta cálculos indicativos dos custos totais do sistema numa base anual, para um posto de acostagem médio e para navios novos e reequipados, com máquinas auxiliares de diferente dimensão. Os resultados constam do quadro 1.

Como se pode verificar, os custos globais são muito inferiores no caso dos navios com máquinas auxiliares de grande dimensão, caso em que haverá também uma maior redução das emissões de poluentes. Os custos são também muito inferiores quando o sistema de ligação à rede de terra é instalado em navios novos, por oposição ao reequipamento dos navios existentes. Os custos de combustível e electricidade constituem um factor bastante significativo nos custos de exploração dos navios. Os custos de combustível são variáveis, mas os combustíveis com baixo teor de enxofre serão mais dispendiosos do que os combustíveis com alto teor. A redução dos níveis de tributação da electricidade fornecida aos navios atracados aumenta a atractividade da utilização de electricidade da rede de terra.

Quadro 1

| TIPO DE NAVIO
  Dimensão da máquina auxiliar | Custos totais do sistema numa base anual |
| --- | --- |
| | Com imposto
  Combustíveis de baixo preço | Sem imposto
  Combustíveis de preço elevado |
| (EUR/posto/ano) | (EUR/posto/ano) |
| NOVOS |
| Pequena | 164 659 | 82 315 |
| Média | 269 416 | 39 904 |
| Grande | 521 630 | –72 298 |
| REEQUIPADOS |
| Pequena | 202 783 | 120 439 |
| Média | 324 402 | 94 890 |
| Grande | 617 999 | 24 071 |

TIPO DE NAVIO

Dimensão da máquina auxiliar

Custos totais do sistema numa base anual

Com imposto

Combustíveis de baixo preço

Sem imposto

Combustíveis de preço elevado

(EUR/posto/ano)

(EUR/posto/ano)

NOVOS

Pequena

164 659

82 315

Média

269 416

39 904

Grande

521 630

–72 298

REEQUIPADOS

Pequena

202 783

120 439

Média

324 402

94 890

Grande

617 999

24 071

4.   Comparação dos benefícios e dos custos

Os benefícios anuais da redução dos quatro poluentes em 500 postos de acostagem são estimados entre 103 milhões e 284 milhões de euros/ano, caso se utilize combustível com teor de enxofre de 0,1 %, e entre 252 milhões e 708 milhões de euros/ano, caso se utilize combustível com teor de enxofre de 2,7 %. A gama de valores depende de diversos factores ligados à metodologia utilizada, incluindo o valor considerado para a vida estatística. Para mais pormenores, ver o estudo de impacto da estratégia temática sobre a poluição atmosférica (3).

Os custos totais anuais por posto de acostagem constantes do quadro 1 dependem de três factores: a dimensão das máquinas dos navios, o facto de a tecnologia ser introduzida num navio novo ou num navio antigo e os custos da electricidade e do combustível. De acordo com o estudo de impacto, estima-se que os custos de exploração dos navios que utilizam electricidade da rede de terra, em 500 postos de acostagem, seja superior em 185 milhões de euros/ano ao dos navios que utilizam combustíveis navais, num cenário de baixo preço dos combustíveis navais e níveis normais de tributação da electricidade. Num cenário de preço mais elevado dos combustíveis e isenção total do imposto sobre o consumo de electricidade, o custo total diminuiria 80 %, rondando 34 milhões de euros/ano.

Os dados apresentados mostram que, em muitas situações, os benefícios da utilização de electricidade da rede de terra são superiores aos custos. Em muitos casos, o valor dos benefícios é várias vezes superior ao dos custos.

5.   Conclusão

Os custos e benefícios do fornecimento aos navios de electricidade da rede de terra varia de forma significativa em função da configuração e localização do porto, posto de acostagem e navio. Por isso, a sua relação custo-eficácia deve ser estudada caso a caso, prosseguindo-se, em paralelo, a redução directa das emissões das máquinas dos navios.

Em termos ambientais, a utilização de electricidade da rede de terra proporciona uma redução de emissões largamente superior à obtida pela utilização de combustíveis com teor de enxofre de 0,1 % pelos navios atracados nos portos (exigida pela Directiva 2005/33/CE a partir de 2010), nomeadamente no que respeita ao NOx e às partículas em suspensão (PM), e justifica uma atenção particular nos portos em que as emissões de NOx e PM dos navios contribuem para os problemas locais de qualidade do ar, nomeadamente a superação dos valores-limite de qualidade do ar ambiente estabelecidos para o ozono e as PM.

De modo geral, os dados sugerem que, no caso dos navios equipados com máquinas de grande dimensão que demandam regularmente o mesmo porto, a utilização de electricidade da rede de terra é ambiental e economicamente preferível à utilização de combustíveis com teor de enxofre de 0,1 %. Em termos económicos, a utilização de electricidade da rede de terra permitirá realizar economias, relativamente à utilização de combustíveis com baixo teor de enxofre, no caso dos navios de construção recente que demandam regularmente os mesmos portos, nomeadamente — mas não apenas — se forem concedidas reduções fiscais para a electricidade, ao abrigo da Directiva 2003/96/CE. Os Estados-Membros e as autoridades locais poderão explorar outros meios de incentivar os portos a investir em infra-estruturas de ligação dos navios à rede eléctrica de terra e promover a sua utilização.

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(1)  Ver: http://www.europa.eu.int/comm/environment/air/pdf/task2_shore-side.pdf

(2)  Ver: http://europa.eu.int/comm/environment/air/cafe/activities/pdf/cafe_cba_externalities.pdf (página 4). Os valores apresentados são médias nacionais (zonas urbanas e rurais em conjunto), podendo os benefícios ser superiores no caso dos portos situados em aglomerações urbanas.

(3)  SEC(2005) 1133.

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| 12.5.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/43 |
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12.5.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/43

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Maio de 2006

que altera a Decisão 2001/171/CE para efeitos de prolongar a validade das condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2006) 1823]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/340/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A derrogação prevista na Decisão 2001/171/CE da Comissão (2) relativa a embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE expira em 30 de Junho de 2006. |
| --- | --- |

(1)

A derrogação prevista na Decisão 2001/171/CE da Comissão (2) relativa a embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE expira em 30 de Junho de 2006.

| (2) | A conformidade por toda a Comunidade com o valor-limite de 100 ppm estabelecido no n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 94/62/CE apenas pode ser atingida mediante uma redução da taxa de reciclagem do vidro. No entanto, tal redução não é recomendável do ponto de vista ambiental. |
| --- | --- |

(2)

A conformidade por toda a Comunidade com o valor-limite de 100 ppm estabelecido no n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 94/62/CE apenas pode ser atingida mediante uma redução da taxa de reciclagem do vidro. No entanto, tal redução não é recomendável do ponto de vista ambiental.

| (3) | A validade da Decisão 2001/171/CE deve, portanto, ser prolongada sem ser estipulada data de validade. |
| --- | --- |

(3)

A validade da Decisão 2001/171/CE deve, portanto, ser prolongada sem ser estipulada data de validade.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 94/62/CE, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 94/62/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 6.o da Decisão 2001/171/CE é suprimido.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2006.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

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(1)  JO L 365 de 31.12.1994, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/20/CE (JO L 70 de 16.3.2005, p. 17).

1

(2)  JO L 62 de 2.3.2001, p. 20.

2

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