# Jornal Oficial L 193/2006

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 193 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano13 de Julho de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 193

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano13 de Julho de 2006

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| Índice | | | Página |
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| | * | Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.


  As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.


  Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas. | s2 |

Índice

Página

*

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.


  As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.


  Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

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| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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| | | Parlamento Europeu |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2006 | 1 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2006

o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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13.7.2006

| 13.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 193/s2 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 193/s2

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Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

| 13.7.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 193/1 |
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13.7.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 193/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2006

(2006/465/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006, aprovado definitivamente em 15 de Dezembro de 2005 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 2/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, apresentado pela Comissão em 12 de Abril de 2006,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2006, estabelecido pelo Conselho em 21 de Abril de 2006,

Tendo em conta o artigo 69.o e o Anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 18 de Maio de 2006,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2006 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 18 de Maio de 2006.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 78 de 15.3.2006, p. 1.

2

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

3

---

APROVAÇÃO
DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2
DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

ÍNDICE

MAPA
GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do
orçamento geral

B.
Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2006, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2006 (1) | Orçamento 2005 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 50 991 020 000 | 48 464 850 000 | +5,21 |
| 2. Acções estruturais | 35 639 599 237 | 32 396 027 704 | +10,01 |
| 3. Políticas internas | 8 904 016 732 | 8 016 662 269 | +11,07 |
| 4. Acções externas | 5 369 049 920 | 5 476 162 603 | –1,96 |
| 5. Administração | 6 656 369 817 | 6 292 367 368 | +5,78 |
| 6. Reservas | 458 000 000 | 446 000 000 | +2,69 |
| 7. Estratégia de pré-adesão | 2 984 409 038 | 3 286 990 000 | –9,21 |
| 8. Compensações | 1 073 500 332 | 1 304 988 996 | –17,74 |
| Total das despesas (3) | 112 075 965 076 | 105 684 048 940 | +6,05 |

Descrição

Orçamento 2006 (1)

Orçamento 2005 (2)

Variação (%)

1. Agricultura

50 991 020 000

48 464 850 000

+5,21

2. Acções estruturais

35 639 599 237

32 396 027 704

+10,01

3. Políticas internas

8 904 016 732

8 016 662 269

+11,07

4. Acções externas

5 369 049 920

5 476 162 603

–1,96

5. Administração

6 656 369 817

6 292 367 368

+5,78

6. Reservas

458 000 000

446 000 000

+2,69

7. Estratégia de pré-adesão

2 984 409 038

3 286 990 000

–9,21

8. Compensações

1 073 500 332

1 304 988 996

–17,74

Total das despesas (3)

112 075 965 076

105 684 048 940

+6,05

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2006 (4) | Orçamento 2005 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 297 689 094 | 1 585 916 305 | –18,17 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 2 410 079 591 | 2 736 707 563 | –11,94 |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | 525 961 402 | |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 2 451 315 772 | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 707 768 685 | 7 299 901 042 | –49,21 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 14 225 100 000 | 13 944 000 000 | +2,02 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 15 884 321 797 | 15 556 051 275 | +2,11 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 78 258 774 594 | 68 884 096 623 | +13,61 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) | 108 368 196 391 | 98 384 147 898 | +10,15 |
| Total das receitas (7) | 112 075 965 076 | 105 684 048 940 | +6,05 |

Descrição

Orçamento 2006 (4)

Orçamento 2005 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 297 689 094

1 585 916 305

–18,17

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

2 410 079 591

2 736 707 563

–11,94

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

525 961 402

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

2 451 315 772

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 707 768 685

7 299 901 042

–49,21

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

14 225 100 000

13 944 000 000

+2,02

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

15 884 321 797

15 556 051 275

+2,11

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

78 258 774 594

68 884 096 623

+13,61

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6)

108 368 196 391

98 384 147 898

+10,15

Total das receitas (7)

112 075 965 076

105 684 048 940

+6,05

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| Bélgica | 1 310 215 000 | 3 128 969 000 | 50 | 1 564 484 500 | 1 310 215 000 | |
| República Checa | 602 106 000 | 994 862 000 | 50 | 497 431 000 | 497 431 000 | República Checa |
| Dinamarca | 819 859 000 | 2 099 021 000 | 50 | 1 049 510 500 | 819 859 000 | |
| Alemanha | 9 799 832 000 | 22 810 270 000 | 50 | 11 405 135 000 | 9 799 832 000 | |
| Estónia | 55 930 000 | 98 555 000 | 50 | 49 277 500 | 49 277 500 | Estónia |
| Grécia | 1 072 870 000 | 1 893 940 000 | 50 | 946 970 000 | 946 970 000 | Grécia |
| Espanha | 5 426 125 000 | 9 003 310 000 | 50 | 4 501 655 000 | 4 501 655 000 | Espanha |
| França | 8 370 700 000 | 17 612 620 000 | 50 | 8 806 310 000 | 8 370 700 000 | |
| Irlanda | 789 535 000 | 1 416 737 000 | 50 | 708 368 500 | 708 368 500 | Irlanda |
| Itália | 6 337 513 000 | 14 454 499 000 | 50 | 7 227 249 500 | 6 337 513 000 | |
| Chipre | 108 709 000 | 135 816 000 | 50 | 67 908 000 | 67 908 000 | Chipre |
| Letónia | 57 459 000 | 129 939 000 | 50 | 64 969 500 | 57 459 000 | |
| Lituânia | 132 640 000 | 210 135 000 | 50 | 105 067 500 | 105 067 500 | Lituânia |
| Luxemburgo | 170 252 000 | 256 440 000 | 50 | 128 220 000 | 128 220 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 404 168 000 | 906 498 000 | 50 | 453 249 000 | 404 168 000 | |
| Malta | 35 810 000 | 45 841 000 | 50 | 22 920 500 | 22 920 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 359 925 000 | 4 865 105 000 | 50 | 2 432 552 500 | 2 359 925 000 | |
| Áustria | 1 084 190 000 | 2 479 885 000 | 50 | 1 239 942 500 | 1 084 190 000 | |
| Polónia | 1 325 076 000 | 2 398 275 000 | 50 | 1 199 137 500 | 1 199 137 500 | Polónia |
| Portugal | 941 550 000 | 1 429 050 000 | 50 | 714 525 000 | 714 525 000 | Portugal |
| Eslovénia | 158 752 000 | 292 944 000 | 50 | 146 472 000 | 146 472 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 165 376 000 | 394 000 000 | 50 | 197 000 000 | 165 376 000 | |
| Finlândia | 699 620 000 | 1 613 560 000 | 50 | 806 780 000 | 699 620 000 | |
| Suécia | 1 268 455 000 | 3 078 609 000 | 50 | 1 539 304 500 | 1 268 455 000 | |
| Reino Unido | 9 765 154 000 | 19 112 000 000 | 50 | 9 556 000 000 | 9 556 000 000 | Reino Unido |
| Total | 53 261 821 000 | 110 860 880 000 | | 55 430 440 000 | 51 321 264 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(4)

(5)

(6)

(7)

Bélgica

1 310 215 000

3 128 969 000

50

1 564 484 500

1 310 215 000

República Checa

602 106 000

994 862 000

50

497 431 000

497 431 000

República Checa

Dinamarca

819 859 000

2 099 021 000

50

1 049 510 500

819 859 000

Alemanha

9 799 832 000

22 810 270 000

50

11 405 135 000

9 799 832 000

Estónia

55 930 000

98 555 000

50

49 277 500

49 277 500

Estónia

Grécia

1 072 870 000

1 893 940 000

50

946 970 000

946 970 000

Grécia

Espanha

5 426 125 000

9 003 310 000

50

4 501 655 000

4 501 655 000

Espanha

França

8 370 700 000

17 612 620 000

50

8 806 310 000

8 370 700 000

Irlanda

789 535 000

1 416 737 000

50

708 368 500

708 368 500

Irlanda

Itália

6 337 513 000

14 454 499 000

50

7 227 249 500

6 337 513 000

Chipre

108 709 000

135 816 000

50

67 908 000

67 908 000

Chipre

Letónia

57 459 000

129 939 000

50

64 969 500

57 459 000

Lituânia

132 640 000

210 135 000

50

105 067 500

105 067 500

Lituânia

Luxemburgo

170 252 000

256 440 000

50

128 220 000

128 220 000

Luxemburgo

Hungria

404 168 000

906 498 000

50

453 249 000

404 168 000

Malta

35 810 000

45 841 000

50

22 920 500

22 920 500

Malta

Países Baixos

2 359 925 000

4 865 105 000

50

2 432 552 500

2 359 925 000

Áustria

1 084 190 000

2 479 885 000

50

1 239 942 500

1 084 190 000

Polónia

1 325 076 000

2 398 275 000

50

1 199 137 500

1 199 137 500

Polónia

Portugal

941 550 000

1 429 050 000

50

714 525 000

714 525 000

Portugal

Eslovénia

158 752 000

292 944 000

50

146 472 000

146 472 000

Eslovénia

Eslováquia

165 376 000

394 000 000

50

197 000 000

165 376 000

Finlândia

699 620 000

1 613 560 000

50

806 780 000

699 620 000

Suécia

1 268 455 000

3 078 609 000

50

1 539 304 500

1 268 455 000

Reino Unido

9 765 154 000

19 112 000 000

50

9 556 000 000

9 556 000 000

Reino Unido

Total

53 261 821 000

110 860 880 000

55 430 440 000

51 321 264 500

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. | A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006. |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A.

A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2006.

| B. | Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| --- | --- |

B.

Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha:

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 799 832 000 / (51 321 264 500 – 9 556 000 000) × 1/4 × 5 685 342 107 = 333 503 200

Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = 5 685 342 107 – (333 503 200 + 80 311 840 + 36 896 636 + 43 167 455)] / [51 321 264 500 – (9 556 000 000 + 9 799 832 000 + 2 359 925 000 + 1 084 190 000 + 1 268 455 000)]

Taxa congelada = 0,190492392346244 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,190492392346244 % = 0,309507607653756 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 310 215 000 | 0,50 | 0,309507608 | 405 521 510 |
| República Checa | 497 431 000 | 0,50 | 0,309507608 | 153 958 679 |
| Dinamarca | 819 859 000 | 0,50 | 0,309507608 | 253 752 598 |
| Alemanha | 9 799 832 000 | 0,50 | 0,309507608 | 3 033 122 558 |
| Estónia | 49 277 500 | 0,50 | 0,309507608 | 15 251 761 |
| Grécia | 946 970 000 | 0,50 | 0,309507608 | 293 094 419 |
| Espanha | 4 501 655 000 | 0,50 | 0,309507608 | 1 393 296 470 |
| França | 8 370 700 000 | 0,50 | 0,309507608 | 2 590 795 331 |
| Irlanda | 708 368 500 | 0,50 | 0,309507608 | 219 245 440 |
| Itália | 6 337 513 000 | 0,50 | 0,309507608 | 1 961 508 487 |
| Chipre | 67 908 000 | 0,50 | 0,309507608 | 21 018 043 |
| Letónia | 57 459 000 | 0,50 | 0,309507608 | 17 783 998 |
| Lituânia | 105 067 500 | 0,50 | 0,309507608 | 32 519 191 |
| Luxemburgo | 128 220 000 | 0,50 | 0,309507608 | 39 685 065 |
| Hungria | 404 168 000 | 0,50 | 0,309507608 | 125 093 071 |
| Malta | 22 920 500 | 0,50 | 0,309507608 | 7 094 069 |
| Países Baixos | 2 359 925 000 | 0,50 | 0,309507608 | 730 414 741 |
| Áustria | 1 084 190 000 | 0,50 | 0,309507608 | 335 565 053 |
| Polónia | 1 199 137 500 | 0,50 | 0,309507608 | 371 142 179 |
| Portugal | 714 525 000 | 0,50 | 0,309507608 | 221 150 923 |
| Eslovénia | 146 472 000 | 0,50 | 0,309507608 | 45 334 198 |
| Eslováquia | 165 376 000 | 0,50 | 0,309507608 | 51 185 130 |
| Finlândia | 699 620 000 | 0,50 | 0,309507608 | 216 537 712 |
| Suécia | 1 268 455 000 | 0,50 | 0,309507608 | 392 596 472 |
| Reino Unido | 9 556 000 000 | 0,50 | 0,309507608 | 2 957 654 699 |
| Total | 51 321 264 500 | | | 15 884 321 797 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 310 215 000

0,50

0,309507608

405 521 510

República Checa

497 431 000

0,50

0,309507608

153 958 679

Dinamarca

819 859 000

0,50

0,309507608

253 752 598

Alemanha

9 799 832 000

0,50

0,309507608

3 033 122 558

Estónia

49 277 500

0,50

0,309507608

15 251 761

Grécia

946 970 000

0,50

0,309507608

293 094 419

Espanha

4 501 655 000

0,50

0,309507608

1 393 296 470

França

8 370 700 000

0,50

0,309507608

2 590 795 331

Irlanda

708 368 500

0,50

0,309507608

219 245 440

Itália

6 337 513 000

0,50

0,309507608

1 961 508 487

Chipre

67 908 000

0,50

0,309507608

21 018 043

Letónia

57 459 000

0,50

0,309507608

17 783 998

Lituânia

105 067 500

0,50

0,309507608

32 519 191

Luxemburgo

128 220 000

0,50

0,309507608

39 685 065

Hungria

404 168 000

0,50

0,309507608

125 093 071

Malta

22 920 500

0,50

0,309507608

7 094 069

Países Baixos

2 359 925 000

0,50

0,309507608

730 414 741

Áustria

1 084 190 000

0,50

0,309507608

335 565 053

Polónia

1 199 137 500

0,50

0,309507608

371 142 179

Portugal

714 525 000

0,50

0,309507608

221 150 923

Eslovénia

146 472 000

0,50

0,309507608

45 334 198

Eslováquia

165 376 000

0,50

0,309507608

51 185 130

Finlândia

699 620 000

0,50

0,309507608

216 537 712

Suécia

1 268 455 000

0,50

0,309507608

392 596 472

Reino Unido

9 556 000 000

0,50

0,309507608

2 957 654 699

Total

51 321 264 500

15 884 321 797

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 128 969 000 | | 2 208 797 907 |
| República Checa | 994 862 000 | | 702 291 746 |
| Dinamarca | 2 099 021 000 | | 1 481 738 295 |
| Alemanha | 22 810 270 000 | | 16 102 197 444 |
| Estónia | 98 555 000 | | 69 571 823 |
| Grécia | 1 893 940 000 | | 1 336 967 770 |
| Espanha | 9 003 310 000 | | 6 355 605 403 |
| França | 17 612 620 000 | | 12 433 078 815 |
| Irlanda | 1 416 737 000 | | 1 000 101 222 |
| Itália | 14 454 499 000 | | 10 203 701 965 |
| Chipre | 135 816 000 | | 95 875 062 |
| Letónia | 129 939 000 | 0,7059188 (9) | 91 726 377 |
| Lituânia | 210 135 000 | | 148 338 238 |
| Luxemburgo | 256 440 000 | | 181 025 806 |
| Hungria | 906 498 000 | | 639 913 941 |
| Malta | 45 841 000 | | 32 360 022 |
| Países Baixos | 4 865 105 000 | | 3 434 368 874 |
| Áustria | 2 479 885 000 | | 1 750 597 336 |
| Polónia | 2 398 275 000 | | 1 692 987 307 |
| Portugal | 1 429 050 000 | | 1 008 793 199 |
| Eslovénia | 292 944 000 | | 206 794 664 |
| Eslováquia | 394 000 000 | | 278 131 990 |
| Finlândia | 1 613 560 000 | | 1 139 042 269 |
| Suécia | 3 078 609 000 | | 2 173 247 838 |
| Reino Unido | 19 112 000 000 | | 13 491 519 281 |
| Total | 110 860 880 000 | | 78 258 774 594 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 128 969 000

2 208 797 907

República Checa

994 862 000

702 291 746

Dinamarca

2 099 021 000

1 481 738 295

Alemanha

22 810 270 000

16 102 197 444

Estónia

98 555 000

69 571 823

Grécia

1 893 940 000

1 336 967 770

Espanha

9 003 310 000

6 355 605 403

França

17 612 620 000

12 433 078 815

Irlanda

1 416 737 000

1 000 101 222

Itália

14 454 499 000

10 203 701 965

Chipre

135 816 000

95 875 062

Letónia

129 939 000

0,7059188 (9)

91 726 377

Lituânia

210 135 000

148 338 238

Luxemburgo

256 440 000

181 025 806

Hungria

906 498 000

639 913 941

Malta

45 841 000

32 360 022

Países Baixos

4 865 105 000

3 434 368 874

Áustria

2 479 885 000

1 750 597 336

Polónia

2 398 275 000

1 692 987 307

Portugal

1 429 050 000

1 008 793 199

Eslovénia

292 944 000

206 794 664

Eslováquia

394 000 000

278 131 990

Finlândia

1 613 560 000

1 139 042 269

Suécia

3 078 609 000

2 173 247 838

Reino Unido

19 112 000 000

13 491 519 281

Total

110 860 880 000

78 258 774 594

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 463 361 | 6 463 361 | 2 195 871 185 | 2 208 797 907 |
| República Checa | 2 055 039 | 2 055 039 | 698 181 668 | 702 291 746 |
| Dinamarca | 4 335 847 | 4 335 847 | 1 473 066 601 | 1 481 738 295 |
| Alemanha | 47 118 080 | 47 118 080 | 16 007 961 284 | 16 102 197 444 |
| Estónia | 203 580 | 203 580 | 69 164 663 | 69 571 823 |
| Grécia | 3 912 221 | 3 912 221 | 1 329 143 328 | 1 336 967 770 |
| Espanha | 18 597 705 | 18 597 705 | 6 318 409 993 | 6 355 605 403 |
| França | 36 381 544 | 36 381 544 | 12 360 315 727 | 12 433 078 815 |
| Irlanda | 2 926 486 | 2 926 486 | 994 248 250 | 1 000 101 222 |
| Itália | 29 857 965 | 29 857 965 | 10 143 986 035 | 10 203 701 965 |
| Chipre | 280 549 | 280 549 | 95 313 964 | 95 875 062 |
| Letónia | 268 409 | 268 409 | 91 189 559 | 91 726 377 |
| Lituânia | 434 066 | 434 066 | 147 470 106 | 148 338 238 |
| Luxemburgo | 529 716 | 529 716 | 179 966 374 | 181 025 806 |
| Hungria | 1 872 509 | 1 872 509 | 636 168 923 | 639 913 941 |
| Malta | 94 692 | 94 692 | 32 170 638 | 32 360 022 |
| Países Baixos | 10 049 614 | 10 049 614 | 3 414 269 646 | 3 434 368 874 |
| Áustria | 5 122 579 | 5 122 579 | 1 740 352 178 | 1 750 597 336 |
| Polónia | 4 954 002 | 4 954 002 | 1 683 079 303 | 1 692 987 307 |
| Portugal | 2 951 920 | 2 951 920 | 1 002 889 359 | 1 008 793 199 |
| Eslovénia | 605 120 | 605 120 | 205 584 424 | 206 794 664 |
| Eslováquia | 813 867 | 813 867 | 276 504 256 | 278 131 990 |
| Finlândia | 3 333 053 | 3 333 053 | 1 132 376 163 | 1 139 042 269 |
| Suécia | 6 359 335 | 6 359 335 | 2 160 529 168 | 2 173 247 838 |
| Reino Unido | 39 478 741 | 39 478 741 | 13 412 561 799 | 13 491 519 281 |
| Total | 229 000 000 | 229 000 000 | 77 800 774 594 | 78 258 774 594 |
| Percentagem de 1 % do RNB | 0,0021 | 0,0021 | 0,7018 | 0,7059 |

Estados-Membros

Reserva empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 463 361

6 463 361

2 195 871 185

2 208 797 907

República Checa

2 055 039

2 055 039

698 181 668

702 291 746

Dinamarca

4 335 847

4 335 847

1 473 066 601

1 481 738 295

Alemanha

47 118 080

47 118 080

16 007 961 284

16 102 197 444

Estónia

203 580

203 580

69 164 663

69 571 823

Grécia

3 912 221

3 912 221

1 329 143 328

1 336 967 770

Espanha

18 597 705

18 597 705

6 318 409 993

6 355 605 403

França

36 381 544

36 381 544

12 360 315 727

12 433 078 815

Irlanda

2 926 486

2 926 486

994 248 250

1 000 101 222

Itália

29 857 965

29 857 965

10 143 986 035

10 203 701 965

Chipre

280 549

280 549

95 313 964

95 875 062

Letónia

268 409

268 409

91 189 559

91 726 377

Lituânia

434 066

434 066

147 470 106

148 338 238

Luxemburgo

529 716

529 716

179 966 374

181 025 806

Hungria

1 872 509

1 872 509

636 168 923

639 913 941

Malta

94 692

94 692

32 170 638

32 360 022

Países Baixos

10 049 614

10 049 614

3 414 269 646

3 434 368 874

Áustria

5 122 579

5 122 579

1 740 352 178

1 750 597 336

Polónia

4 954 002

4 954 002

1 683 079 303

1 692 987 307

Portugal

2 951 920

2 951 920

1 002 889 359

1 008 793 199

Eslovénia

605 120

605 120

205 584 424

206 794 664

Eslováquia

813 867

813 867

276 504 256

278 131 990

Finlândia

3 333 053

3 333 053

1 132 376 163

1 139 042 269

Suécia

6 359 335

6 359 335

2 160 529 168

2 173 247 838

Reino Unido

39 478 741

39 478 741

13 412 561 799

13 491 519 281

Total

229 000 000

229 000 000

77 800 774 594

78 258 774 594

Percentagem de 1 % do RNB

0,0021

0,0021

0,7018

0,7059

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas | 17,8134 | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão | 7,1843 | |
| 3. (1) – (2) | 10,6290 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 93 429 615 393 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) | | 1 755 539 532 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) | | 91 674 075 861 |
| 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 6 431 081 164 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (12) | | 747 129 835 |
| 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) | | 5 683 951 329 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) | | –1 390 778 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 685 342 107 |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas

17,8134

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão

7,1843

3. (1) – (2)

10,6290

4. Despesas repartidas totais

93 429 615 393

5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11)

1 755 539 532

6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)

91 674 075 861

7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 431 081 164

8. Vantagem do Reino Unido (12)

747 129 835

9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)

5 683 951 329

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

–1 390 778

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 685 342 107

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 685 342 107 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,82 | 3,41 | 5,35 | | 1,45 | 4,86 | 276 481 607 |
| República Checa | 0,90 | 1,08 | 1,70 | | 0,46 | 1,55 | 87 907 884 |
| Dinamarca | 1,89 | 2,29 | 3,59 | | 0,97 | 3,26 | 185 473 457 |
| Alemanha | 20,58 | 24,86 | 0,00 | –18,65 | 0,00 | 6,22 | 353 367 227 |
| Estónia | 0,09 | 0,11 | 0,17 | | 0,05 | 0,15 | 8 708 506 |
| Grécia | 1,71 | 2,06 | 3,24 | | 0,88 | 2,94 | 167 352 113 |
| Espanha | 8,12 | 9,81 | 15,39 | | 4,18 | 13,99 | 795 549 465 |
| França | 15,89 | 19,20 | 30,10 | | 8,18 | 27,37 | 1 556 284 347 |
| Irlanda | 1,28 | 1,54 | 2,42 | | 0,66 | 2,20 | 125 185 555 |
| Itália | 13,04 | 15,75 | 24,70 | | 6,71 | 22,47 | 1 277 226 814 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 12 000 958 |
| Letónia | 0,12 | 0,14 | 0,22 | | 0,06 | 0,20 | 11 481 655 |
| Lituânia | 0,19 | 0,23 | 0,36 | | 0,10 | 0,33 | 18 567 925 |
| Luxemburgo | 0,23 | 0,28 | 0,44 | | 0,12 | 0,40 | 22 659 522 |
| Hungria | 0,82 | 0,99 | 1,55 | | 0,42 | 1,41 | 80 099 874 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,07 | 4 050 597 |
| Países Baixos | 4,39 | 5,30 | 0,00 | –3,98 | 0,00 | 1,33 | 75 368 185 |
| Áustria | 2,24 | 2,70 | 0,00 | –2,03 | 0,00 | 0,68 | 38 417 348 |
| Polónia | 2,16 | 2,61 | 4,10 | | 1,11 | 3,73 | 211 916 106 |
| Portugal | 1,29 | 1,56 | 2,44 | | 0,66 | 2,22 | 126 273 555 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,32 | 0,50 | | 0,14 | 0,46 | 25 885 085 |
| Eslováquia | 0,36 | 0,43 | 0,67 | | 0,18 | 0,61 | 34 814 584 |
| Finlândia | 1,46 | 1,76 | 2,76 | | 0,75 | 2,51 | 142 577 207 |
| Suécia | 2,78 | 3,36 | 0,00 | –2,52 | 0,00 | 0,84 | 47 692 531 |
| Reino Unido | 17,24 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –27,17 | 27,17 | 100,00 | 5 685 342 107 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,82

3,41

5,35

1,45

4,86

276 481 607

República Checa

0,90

1,08

1,70

0,46

1,55

87 907 884

Dinamarca

1,89

2,29

3,59

0,97

3,26

185 473 457

Alemanha

20,58

24,86

0,00

–18,65

0,00

6,22

353 367 227

Estónia

0,09

0,11

0,17

0,05

0,15

8 708 506

Grécia

1,71

2,06

3,24

0,88

2,94

167 352 113

Espanha

8,12

9,81

15,39

4,18

13,99

795 549 465

França

15,89

19,20

30,10

8,18

27,37

1 556 284 347

Irlanda

1,28

1,54

2,42

0,66

2,20

125 185 555

Itália

13,04

15,75

24,70

6,71

22,47

1 277 226 814

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

12 000 958

Letónia

0,12

0,14

0,22

0,06

0,20

11 481 655

Lituânia

0,19

0,23

0,36

0,10

0,33

18 567 925

Luxemburgo

0,23

0,28

0,44

0,12

0,40

22 659 522

Hungria

0,82

0,99

1,55

0,42

1,41

80 099 874

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,07

4 050 597

Países Baixos

4,39

5,30

0,00

–3,98

0,00

1,33

75 368 185

Áustria

2,24

2,70

0,00

–2,03

0,00

0,68

38 417 348

Polónia

2,16

2,61

4,10

1,11

3,73

211 916 106

Portugal

1,29

1,56

2,44

0,66

2,22

126 273 555

Eslovénia

0,26

0,32

0,50

0,14

0,46

25 885 085

Eslováquia

0,36

0,43

0,67

0,18

0,61

34 814 584

Finlândia

1,46

1,76

2,76

0,75

2,51

142 577 207

Suécia

2,78

3,36

0,00

–2,52

0,00

0,84

47 692 531

Reino Unido

17,24

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–27,17

27,17

100,00

5 685 342 107

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios IVA à taxa uniforme | Recursos próprios RNB, excluindo as reservas | Recursos próprios RNB, reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Total dos recursos próprios (14) | Contribuição para o financiamento total (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) | (10) |
| Bélgica | 10 800 000 | 33 600 000 | 1 441 900 000 | 1 486 300 000 | 405 521 510 | 2 195 871 185 | 12 926 722 | 276 481 607 | 4 377 101 024 | 4,04 |
| República Checa | 2 600 000 | 6 500 000 | 158 800 000 | 167 900 000 | 153 958 679 | 698 181 668 | 4 110 078 | 87 907 884 | 1 112 058 309 | 1,03 |
| Dinamarca | 15 800 000 | 19 100 000 | 226 400 000 | 261 300 000 | 253 752 598 | 1 473 066 601 | 8 671 694 | 185 473 457 | 2 182 264 350 | 2,01 |
| Alemanha | 115 500 000 | 159 900 000 | 2 517 300 000 | 2 792 700 000 | 3 033 122 558 | 16 007 961 284 | 94 236 160 | 353 367 227 | 22 281 387 229 | 20,56 |
| Estónia | 400 000 | 0 | 16 900 000 | 17 300 000 | 15 251 761 | 69 164 663 | 407 160 | 8 708 506 | 110 832 090 | 0,10 |
| Grécia | 7 300 000 | 4 100 000 | 191 300 000 | 202 700 000 | 293 094 419 | 1 329 143 328 | 7 824 442 | 167 352 113 | 2 000 114 302 | 1,85 |
| Espanha | 38 000 000 | 16 600 000 | 1 101 900 000 | 1 156 500 000 | 1 393 296 470 | 6 318 409 993 | 37 195 410 | 795 549 465 | 9 700 951 338 | 8,95 |
| França | 58 900 000 | 153 000 000 | 1 027 300 000 | 1 239 200 000 | 2 590 795 331 | 12 360 315 727 | 72 763 088 | 1 556 284 347 | 17 819 358 493 | 16,44 |
| Irlanda | 400 000 | 4 700 000 | 149 900 000 | 155 000 000 | 219 245 440 | 994 248 250 | 5 852 972 | 125 185 555 | 1 499 532 217 | 1,38 |
| Itália | 58 900 000 | 21 100 000 | 1 333 100 000 | 1 413 100 000 | 1 961 508 487 | 10 143 986 035 | 59 715 930 | 1 277 226 814 | 14 855 537 266 | 13,71 |
| Chipre | 1 900 000 | 0 | 38 200 000 | 40 100 000 | 21 018 043 | 95 313 964 | 561 098 | 12 000 958 | 168 994 063 | 0,16 |
| Letónia | 400 000 | 600 000 | 19 700 000 | 20 700 000 | 17 783 998 | 91 189 559 | 536 818 | 11 481 655 | 141 692 030 | 0,13 |
| Lituânia | 1 300 000 | 1 000 000 | 32 000 000 | 34 300 000 | 32 519 191 | 147 470 106 | 868 132 | 18 567 925 | 233 725 354 | 0,22 |
| Luxemburgo | 100 000 | 0 | 13 800 000 | 13 900 000 | 39 685 065 | 179 966 374 | 1 059 432 | 22 659 522 | 257 270 393 | 0,24 |
| Hungria | 3 200 000 | 5 300 000 | 130 400 000 | 138 900 000 | 125 093 071 | 636 168 923 | 3 745 018 | 80 099 874 | 984 006 886 | 0,91 |
| Malta | 1 200 000 | 0 | 9 000 000 | 10 200 000 | 7 094 069 | 32 170 638 | 189 384 | 4 050 597 | 53 704 688 | 0,05 |
| Países Baixos | 170 000 000 | 37 400 000 | 1 209 300 000 | 1 416 700 000 | 730 414 741 | 3 414 269 646 | 20 099 228 | 75 368 185 | 5 656 851 800 | 5,22 |
| Áustria | 4 000 000 | 15 200 000 | 186 100 000 | 205 300 000 | 335 565 053 | 1 740 352 178 | 10 245 158 | 38 417 348 | 2 329 879 737 | 2,15 |
| Polónia | 20 900 000 | 30 500 000 | 217 900 000 | 269 300 000 | 371 142 179 | 1 683 079 303 | 9 908 004 | 211 916 106 | 2 545 345 592 | 2,35 |
| Portugal | 19 900 000 | 1 900 000 | 93 900 000 | 115 700 000 | 221 150 923 | 1 002 889 359 | 5 903 840 | 126 273 555 | 1 471 917 677 | 1,36 |
| Eslovénia | 100 000 | 500 000 | 31 100 000 | 31 700 000 | 45 334 198 | 205 584 424 | 1 210 240 | 25 885 085 | 309 713 947 | 0,29 |
| Eslováquia | 600 000 | 5 200 000 | 46 800 000 | 52 600 000 | 51 185 130 | 276 504 256 | 1 627 734 | 34 814 584 | 416 731 704 | 0,38 |
| Finlândia | 3 000 000 | 3 600 000 | 100 200 000 | 106 800 000 | 216 537 712 | 1 132 376 163 | 6 666 106 | 142 577 207 | 1 604 957 188 | 1,48 |
| Suécia | 8 700 000 | 8 800 000 | 313 700 000 | 331 200 000 | 392 596 472 | 2 160 529 168 | 12 718 670 | 47 692 531 | 2 944 736 841 | 2,72 |
| Reino Unido | 219 600 000 | 27 600 000 | 2 298 500 000 | 2 545 700 000 | 2 957 654 699 | 13 412 561 799 | 78 957 482 | –5 685 342 107 | 13 309 531 873 | 12,28 |
| Total | 763 500 000 | 556 200 000 | 12 905 400 000 | 14 225 100 000 | 15 884 321 797 | 77 800 774 594 | 458 000 000 | 0 | 108 368 196 391 | 100,00 |

Estado-Membro

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios IVA à taxa uniforme

Recursos próprios RNB, excluindo as reservas

Recursos próprios RNB, reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Total dos recursos próprios (14)

Contribuição para o financiamento total (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

Bélgica

10 800 000

33 600 000

1 441 900 000

1 486 300 000

405 521 510

2 195 871 185

12 926 722

276 481 607

4 377 101 024

4,04

República Checa

2 600 000

6 500 000

158 800 000

167 900 000

153 958 679

698 181 668

4 110 078

87 907 884

1 112 058 309

1,03

Dinamarca

15 800 000

19 100 000

226 400 000

261 300 000

253 752 598

1 473 066 601

8 671 694

185 473 457

2 182 264 350

2,01

Alemanha

115 500 000

159 900 000

2 517 300 000

2 792 700 000

3 033 122 558

16 007 961 284

94 236 160

353 367 227

22 281 387 229

20,56

Estónia

400 000

0

16 900 000

17 300 000

15 251 761

69 164 663

407 160

8 708 506

110 832 090

0,10

Grécia

7 300 000

4 100 000

191 300 000

202 700 000

293 094 419

1 329 143 328

7 824 442

167 352 113

2 000 114 302

1,85

Espanha

38 000 000

16 600 000

1 101 900 000

1 156 500 000

1 393 296 470

6 318 409 993

37 195 410

795 549 465

9 700 951 338

8,95

França

58 900 000

153 000 000

1 027 300 000

1 239 200 000

2 590 795 331

12 360 315 727

72 763 088

1 556 284 347

17 819 358 493

16,44

Irlanda

400 000

4 700 000

149 900 000

155 000 000

219 245 440

994 248 250

5 852 972

125 185 555

1 499 532 217

1,38

Itália

58 900 000

21 100 000

1 333 100 000

1 413 100 000

1 961 508 487

10 143 986 035

59 715 930

1 277 226 814

14 855 537 266

13,71

Chipre

1 900 000

0

38 200 000

40 100 000

21 018 043

95 313 964

561 098

12 000 958

168 994 063

0,16

Letónia

400 000

600 000

19 700 000

20 700 000

17 783 998

91 189 559

536 818

11 481 655

141 692 030

0,13

Lituânia

1 300 000

1 000 000

32 000 000

34 300 000

32 519 191

147 470 106

868 132

18 567 925

233 725 354

0,22

Luxemburgo

100 000

0

13 800 000

13 900 000

39 685 065

179 966 374

1 059 432

22 659 522

257 270 393

0,24

Hungria

3 200 000

5 300 000

130 400 000

138 900 000

125 093 071

636 168 923

3 745 018

80 099 874

984 006 886

0,91

Malta

1 200 000

0

9 000 000

10 200 000

7 094 069

32 170 638

189 384

4 050 597

53 704 688

0,05

Países Baixos

170 000 000

37 400 000

1 209 300 000

1 416 700 000

730 414 741

3 414 269 646

20 099 228

75 368 185

5 656 851 800

5,22

Áustria

4 000 000

15 200 000

186 100 000

205 300 000

335 565 053

1 740 352 178

10 245 158

38 417 348

2 329 879 737

2,15

Polónia

20 900 000

30 500 000

217 900 000

269 300 000

371 142 179

1 683 079 303

9 908 004

211 916 106

2 545 345 592

2,35

Portugal

19 900 000

1 900 000

93 900 000

115 700 000

221 150 923

1 002 889 359

5 903 840

126 273 555

1 471 917 677

1,36

Eslovénia

100 000

500 000

31 100 000

31 700 000

45 334 198

205 584 424

1 210 240

25 885 085

309 713 947

0,29

Eslováquia

600 000

5 200 000

46 800 000

52 600 000

51 185 130

276 504 256

1 627 734

34 814 584

416 731 704

0,38

Finlândia

3 000 000

3 600 000

100 200 000

106 800 000

216 537 712

1 132 376 163

6 666 106

142 577 207

1 604 957 188

1,48

Suécia

8 700 000

8 800 000

313 700 000

331 200 000

392 596 472

2 160 529 168

12 718 670

47 692 531

2 944 736 841

2,72

Reino Unido

219 600 000

27 600 000

2 298 500 000

2 545 700 000

2 957 654 699

13 412 561 799

78 957 482

–5 685 342 107

13 309 531 873

12,28

Total

763 500 000

556 200 000

12 905 400 000

14 225 100 000

15 884 321 797

77 800 774 594

458 000 000

0

108 368 196 391

100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2006 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 763 500 000 | | 763 500 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 556 200 000 | | 556 200 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 12 905 400 000 | | 12 905 400 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 15 884 321 797 | | 15 884 321 797 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 80 668 854 185 | –2 410 079 591 | 78 258 774 594 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 110 778 275 982 | –2 410 079 591 | 108 368 196 391 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

763 500 000

763 500 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

556 200 000

556 200 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

12 905 400 000

12 905 400 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

15 884 321 797

15 884 321 797

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

80 668 854 185

–2 410 079 591

78 258 774 594

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

110 778 275 982

–2 410 079 591

108 368 196 391

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2006 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência | 80 210 854 185 | –2 410 079 591 | 77 800 774 594 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | 229 000 000 | | 229 000 000 |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | 229 000 000 | | 229 000 000 |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 80 668 854 185 | –2 410 079 591 | 78 258 774 594 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 80 668 854 185 | –2 410 079 591 | 78 258 774 594 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

80 210 854 185

–2 410 079 591

77 800 774 594

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

229 000 000

229 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

229 000 000

229 000 000

Artigo 1 4 0 — Subtotal

80 668 854 185

–2 410 079 591

78 258 774 594

Capítulo 1 4 — Total

80 668 854 185

–2 410 079 591

78 258 774 594

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

| Orçamento 2006 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 80 210 854 185 | –2 410 079 591 | 77 800 774 594 |

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

80 210 854 185

–2 410 079 591

77 800 774 594

Observações

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,7018 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2006 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 263 893 956 | –68 022 771 | 2 195 871 185 |
| República Checa | 719 809 646 | –21 627 978 | 698 181 668 |
| Dinamarca | 1 518 698 637 | –45 632 036 | 1 473 066 601 |
| Alemanha | 16 503 849 158 | – 495 887 874 | 16 007 961 284 |
| Estónia | 71 307 217 | –2 142 554 | 69 164 663 |
| Grécia | 1 370 316 970 | –41 173 642 | 1 329 143 328 |
| Espanha | 6 514 139 033 | – 195 729 040 | 6 318 409 993 |
| França | 12 743 208 376 | – 382 892 649 | 12 360 315 727 |
| Irlanda | 1 025 047 653 | –30 799 403 | 994 248 250 |
| Itália | 10 458 222 157 | – 314 236 122 | 10 143 986 035 |
| Chipre | 98 266 560 | –2 952 596 | 95 313 964 |
| Letónia | 94 014 391 | –2 824 832 | 91 189 559 |
| Lituânia | 152 038 373 | –4 568 267 | 147 470 106 |
| Luxemburgo | 185 541 296 | –5 574 922 | 179 966 374 |
| Hungria | 655 875 896 | –19 706 973 | 636 168 923 |
| Malta | 33 167 206 | – 996 568 | 32 170 638 |
| Países Baixos | 3 520 035 451 | – 105 765 805 | 3 414 269 646 |
| Áustria | 1 794 264 074 | –53 911 896 | 1 740 352 178 |
| Polónia | 1 735 217 024 | –52 137 721 | 1 683 079 303 |
| Portugal | 1 033 956 443 | –31 067 084 | 1 002 889 359 |
| Eslovénia | 211 952 932 | –6 368 508 | 205 584 424 |
| Eslováquia | 285 069 688 | –8 565 432 | 276 504 256 |
| Finlândia | 1 167 454 435 | –35 078 272 | 1 132 376 163 |
| Suécia | 2 227 457 130 | –66 927 962 | 2 160 529 168 |
| Reino Unido | 13 828 050 483 | – 415 488 684 | 13 412 561 799 |
| Total do número 1 4 0 0 | 80 210 854 185 | –2 410 079 591 | 77 800 774 594 |

Estados-Membros

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Bélgica

2 263 893 956

–68 022 771

2 195 871 185

República Checa

719 809 646

–21 627 978

698 181 668

Dinamarca

1 518 698 637

–45 632 036

1 473 066 601

Alemanha

16 503 849 158

– 495 887 874

16 007 961 284

Estónia

71 307 217

–2 142 554

69 164 663

Grécia

1 370 316 970

–41 173 642

1 329 143 328

Espanha

6 514 139 033

– 195 729 040

6 318 409 993

França

12 743 208 376

– 382 892 649

12 360 315 727

Irlanda

1 025 047 653

–30 799 403

994 248 250

Itália

10 458 222 157

– 314 236 122

10 143 986 035

Chipre

98 266 560

–2 952 596

95 313 964

Letónia

94 014 391

–2 824 832

91 189 559

Lituânia

152 038 373

–4 568 267

147 470 106

Luxemburgo

185 541 296

–5 574 922

179 966 374

Hungria

655 875 896

–19 706 973

636 168 923

Malta

33 167 206

– 996 568

32 170 638

Países Baixos

3 520 035 451

– 105 765 805

3 414 269 646

Áustria

1 794 264 074

–53 911 896

1 740 352 178

Polónia

1 735 217 024

–52 137 721

1 683 079 303

Portugal

1 033 956 443

–31 067 084

1 002 889 359

Eslovénia

211 952 932

–6 368 508

205 584 424

Eslováquia

285 069 688

–8 565 432

276 504 256

Finlândia

1 167 454 435

–35 078 272

1 132 376 163

Suécia

2 227 457 130

–66 927 962

2 160 529 168

Reino Unido

13 828 050 483

– 415 488 684

13 412 561 799

Total do número 1 4 0 0

80 210 854 185

–2 410 079 591

77 800 774 594

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2006 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | p.m. | 2 410 079 591 | 2 410 079 591 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 3 | RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS | p.m. | | p.m. |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 — Total | p.m. | 2 410 079 591 | 2 410 079 591 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

p.m.

2 410 079 591

2 410 079 591

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7 A 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 3

RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

p.m.

p.m.

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS NA POLÍTICA DE JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

Título 3 — Total

p.m.

2 410 079 591

2 410 079 591

CAPÍTULO 3 0 —EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2006 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 |
| EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
| 3 0 0 | Excedente disponível do exercício anterior | p.m. | 2 410 079 591 | 2 410 079 591 |
| | Artigo 3 0 0 — Subtotal | p.m. | 2 410 079 591 | 2 410 079 591 |
| 3 0 1 | Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 0 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 3 0 2 | Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 0 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 3 0 — Total | p.m. | 2 410 079 591 | 2 410 079 591 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

2 410 079 591

2 410 079 591

Artigo 3 0 0 — Subtotal

p.m.

2 410 079 591

2 410 079 591

3 0 1

Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia

p.m.

p.m.

Artigo 3 0 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

p.m.

p.m.

Artigo 3 0 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 3 0 — Total

p.m.

2 410 079 591

2 410 079 591

3 0 0Excedente disponível do exercício anterior

| Orçamento 2006 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 2 410 079 591 | 2 410 079 591 |

Orçamento 2006

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

p.m.

2 410 079 591

2 410 079 591

Observações

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice no número 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

---

(1)  Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 e 2/2006.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 20 045 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 e 2/2006.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 20 045 (JO L 60, 8.3.2005, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2005.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2006 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 133.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 8 de Abril de 2005.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (78 258 774 594) / (110 860 880 000) = 0,705918756859949 %.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12)  A «vantagem do RU» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (108 368 196 391) / (11 086 088 000 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

---