# Jornal Oficial L 107/20 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 107 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 49.o ano20 de Abril de 2006 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 107

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano20 de Abril de 2006

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 604/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 605/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 606/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último | 23 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 607/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho sobre as importações de silício originário da República Popular da China através de importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser declarado como originário da República da Coreia, e que torna obrigatório o registo dessas importações | 24 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 608/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco | 27 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 609/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1374/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção eslovaco | 28 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 610/2006 da Comissão, de 18 de Abril de 2006, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis | 29 |
| | | Regulamento (CE) n.o 611/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais | 35 |
| | | Regulamento (CE) n.o 612/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação, apresentados em Abril de 2006 para a importação de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha | 37 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 604/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 605/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 606/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último

o

o

o

23

*

Regulamento (CE) n.o 607/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho sobre as importações de silício originário da República Popular da China através de importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser declarado como originário da República da Coreia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

o

anti-dumping

o

24

*

Regulamento (CE) n.o 608/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco

o

o

27

*

Regulamento (CE) n.o 609/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1374/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção eslovaco

o

o

28

*

Regulamento (CE) n.o 610/2006 da Comissão, de 18 de Abril de 2006, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

o

29

Regulamento (CE) n.o 611/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

o

35

Regulamento (CE) n.o 612/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação, apresentados em Abril de 2006 para a importação de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

o

37

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2006, relativa à reutilização de informação da Comissão | 38 |
| | * | Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2004/639/CE no que diz respeito à Croácia
  [notificada com o número C(2006) 1541]

   (
  1
  ) | 42 |
| | * | Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade
  [notificada com o número C(2006) 1583]

   (
  1
  ) | 44 |
| | | Banco Central Europeu |
| | * | Orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2006, relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais (BCE/2006/4) | 54 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2006, relativa à reutilização de informação da Comissão

38

*

Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2004/639/CE no que diz respeito à Croácia
  [notificada com o número C(2006) 1541]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 1541]

1

42

*

Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade
  [notificada com o número C(2006) 1583]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2006) 1583]

1

44

Banco Central Europeu

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2006, relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais (BCE/2006/4)

(BCE/2006/4)

54

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/1 |
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20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 604/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 118,6 |
| 204 | 50,1 |
| 212 | 139,0 |
| 624 | 138,6 |
| 999 | 111,6 |
| 0707 00 05 | 052 | 129,4 |
| 204 | 47,4 |
| 999 | 88,4 |
| 0709 10 00 | 624 | 119,2 |
| 999 | 119,2 |
| 0709 90 70 | 052 | 127,1 |
| 204 | 114,1 |
| 999 | 120,6 |
| 0805 10 20 | 052 | 70,7 |
| 204 | 40,1 |
| 212 | 52,8 |
| 220 | 32,1 |
| 624 | 75,4 |
| 999 | 54,2 |
| 0805 50 10 | 624 | 54,5 |
| 999 | 54,5 |
| 0808 10 80 | 388 | 87,8 |
| 400 | 129,3 |
| 404 | 95,9 |
| 508 | 73,4 |
| 512 | 80,3 |
| 528 | 96,6 |
| 720 | 78,2 |
| 804 | 112,8 |
| 999 | 94,3 |
| 0808 20 50 | 052 | 75,0 |
| 388 | 99,4 |
| 512 | 78,5 |
| 528 | 80,3 |
| 720 | 76,1 |
| 999 | 81,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

118,6

204

50,1

212

139,0

624

138,6

999

111,6

0707 00 05

052

129,4

204

47,4

999

88,4

0709 10 00

624

119,2

999

119,2

0709 90 70

052

127,1

204

114,1

999

120,6

0805 10 20

052

70,7

204

40,1

212

52,8

220

32,1

624

75,4

999

54,2

0805 50 10

624

54,5

999

54,5

0808 10 80

388

87,8

400

129,3

404

95,9

508

73,4

512

80,3

528

96,6

720

78,2

804

112,8

999

94,3

0808 20 50

052

75,0

388

99,4

512

78,5

528

80,3

720

76,1

999

81,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/3 |
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20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 605/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 19.o,

Após consulta do Grupo de Análise Científica,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão, com base nas condições mencionadas nas alíneas a) a d), pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2), estabelece as medidas de aplicação das referidas restrições. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão, com base nas condições mencionadas nas alíneas a) a d), pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. Além disso, o Regulamento (CE) n.o 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2), estabelece as medidas de aplicação das referidas restrições.

| (2) | No Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi estabelecida uma lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa. |
| --- | --- |

(2)

No Regulamento (CE) n.o 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (3), foi estabelecida uma lista das espécies cuja introdução na Comunidade é suspensa.

| (3) | Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espécies: Ursus thibetanus da Federação Russa; Cryptoprocta ferox, Scaphiophryne gottlebei, Euphorbia banae e E. kondoi de Madagáscar; Panthera leo da Etiópia; Balaeniceps rex, Grus carunculatus e Chamaeleo fuelleborni da República Unida da Tanzânia; Poicephalus gulielmi do Congo; Accipiter melanoleucus, A. ovampensis, Aviceda cuculoides, Hieraaetus ayresii, H. spilogaster, Macheiramphus alcinus, Spizaetus africanus, Urotriorchis macrourus, Falco chicquera, Asio capensis, Bubo lacteus, B. poensis, Glaucidium perlatum, Scotopelia peli e Python regius da Guiné; Sagittarius serpentarius e Varanus exanthematicus do Togo; Agapornis pullarius da República Democrática do Congo; Cuora galbinifrons da China; Heosemys spinosa, Leucocephalon yuwonoi, Siebenrockiella crassicollis, Liasis fuscus, Euphyllia cristata, E. divisa, E. fimbriata, Hydnophora microconos e Scolymia vitiensis da Indonésia; Geochelone pardalis do Uganda e da Zâmbia; Uromastyx geyri do Mali e do Níger; Cordylus mossambicus, C. vittifer, Tridacna maxima e T. squamosa de Moçambique; Dendrobates pumilio do Nicarágua; Hippopus hippopus do Vanuatu; Hippopus hippopus, Tridacna gigas e T. maxima da Tonga e do Vietname; Tridacna crocea, T. derasa, T. maxima e T. squamosa de Fiji e de Vanuatu; Tridacna crocea da Tonga; Tridacna maxima dos Estados Federados da Micronésia e das Ilhas Marshall; Tridacna tevoroa da Tonga e Catalaphyllia jardinei das Ilhas Salomão. |
| --- | --- |

(3)

Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes espécies: Ursus thibetanus da Federação Russa; Cryptoprocta ferox, Scaphiophryne gottlebei, Euphorbia banae e E. kondoi de Madagáscar; Panthera leo da Etiópia; Balaeniceps rex, Grus carunculatus e Chamaeleo fuelleborni da República Unida da Tanzânia; Poicephalus gulielmi do Congo; Accipiter melanoleucus, A. ovampensis, Aviceda cuculoides, Hieraaetus ayresii, H. spilogaster, Macheiramphus alcinus, Spizaetus africanus, Urotriorchis macrourus, Falco chicquera, Asio capensis, Bubo lacteus, B. poensis, Glaucidium perlatum, Scotopelia peli e Python regius da Guiné; Sagittarius serpentarius e Varanus exanthematicus do Togo; Agapornis pullarius da República Democrática do Congo; Cuora galbinifrons da China; Heosemys spinosa, Leucocephalon yuwonoi, Siebenrockiella crassicollis, Liasis fuscus, Euphyllia cristata, E. divisa, E. fimbriata, Hydnophora microconos e Scolymia vitiensis da Indonésia; Geochelone pardalis do Uganda e da Zâmbia; Uromastyx geyri do Mali e do Níger; Cordylus mossambicus, C. vittifer, Tridacna maxima e T. squamosa de Moçambique; Dendrobates pumilio do Nicarágua; Hippopus hippopus do Vanuatu; Hippopus hippopus, Tridacna gigas e T. maxima da Tonga e do Vietname; Tridacna crocea, T. derasa, T. maxima e T. squamosa de Fiji e de Vanuatu; Tridacna crocea da Tonga; Tridacna maxima dos Estados Federados da Micronésia e das Ilhas Marshall; Tridacna tevoroa da Tonga e Catalaphyllia jardinei das Ilhas Salomão.

| (4) | Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na Comunidade das seguintes espécies: Galago senegalensis de Djibouti; Galagoides demidoff do Quénia e do Senegal; Callithrix argentata do Paraguai; Saguinus labiatus da Colômbia; Callicebus torquatus do Equador; Cebus albifrons da Guiana; Cebus capucinus e Aratinga solstitialis da Venezuela; Cebus olivaceus do Peru; Allenopithecus nigroviridis dos Estados da área; Colobus guereza da Guiné Equatorial; Lophocebus albigena do Quénia; Papio hamadryas e Hippopotamus amphibius da Libéria; Cynogale bennettii de Singapura; Ara ararauna da Trindade e do Tobago; Neophema splendida da Austrália; Poicephalus gulielmi da República Democrática do Congo; Geochelone chilensis, Homopus areolatus, H. boulengeri, H. femoralis, H. signatus, Kinixys natalensis e Psammobates spp. de todos os Estados da área; Geochelone denticulata de todos os Estados da área com a excepção da Bolívia e do Equador; Geochelone elegansde de todos os Estados da área com a excepção do Paquistão; Kinixys belliana de todos os Estados da área com a excepção de Moçambique e do Benin; Kinixys erosa de todos os Estados da área com excepção do Togo; Kinixys homeana de todos os Estados da área com excepção do Benin; Manouria emys de todos os Estados da área com excepção do Bangladeche, Índia, Indonésia, Mianmar e da Tailândia; Testudo horsfieldii de todos os Estados da área com excepção da China, do Paquistão e do Cazaquistão; Manouria impressa de todos os Estados da área com excepção do Vietname; Phelsuma cepediana e P. trilineata de Madagáscar; Phelsuma edwardnewtonii das Maurícias; Varanus albigularis do Lesoto; Varanus rudicollis das Filipinas; Ptyas mucosus da Indonésia e Dactylorhiza incarnata da Noruega. |
| --- | --- |

(4)

Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na Comunidade das seguintes espécies: Galago senegalensis de Djibouti; Galagoides demidoff do Quénia e do Senegal; Callithrix argentata do Paraguai; Saguinus labiatus da Colômbia; Callicebus torquatus do Equador; Cebus albifrons da Guiana; Cebus capucinus e Aratinga solstitialis da Venezuela; Cebus olivaceus do Peru; Allenopithecus nigroviridis dos Estados da área; Colobus guereza da Guiné Equatorial; Lophocebus albigena do Quénia; Papio hamadryas e Hippopotamus amphibius da Libéria; Cynogale bennettii de Singapura; Ara ararauna da Trindade e do Tobago; Neophema splendida da Austrália; Poicephalus gulielmi da República Democrática do Congo; Geochelone chilensis, Homopus areolatus, H. boulengeri, H. femoralis, H. signatus, Kinixys natalensis e Psammobates spp. de todos os Estados da área; Geochelone denticulata de todos os Estados da área com a excepção da Bolívia e do Equador; Geochelone elegansde de todos os Estados da área com a excepção do Paquistão; Kinixys belliana de todos os Estados da área com a excepção de Moçambique e do Benin; Kinixys erosa de todos os Estados da área com excepção do Togo; Kinixys homeana de todos os Estados da área com excepção do Benin; Manouria emys de todos os Estados da área com excepção do Bangladeche, Índia, Indonésia, Mianmar e da Tailândia; Testudo horsfieldii de todos os Estados da área com excepção da China, do Paquistão e do Cazaquistão; Manouria impressa de todos os Estados da área com excepção do Vietname; Phelsuma cepediana e P. trilineata de Madagáscar; Phelsuma edwardnewtonii das Maurícias; Varanus albigularis do Lesoto; Varanus rudicollis das Filipinas; Ptyas mucosus da Indonésia e Dactylorhiza incarnata da Noruega.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 338/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1332/2005 prevê, nomeadamente, a transferência das espécies Cacatua sulphurea e Pyxis arachnoides do anexo B para o anexo A, bem como a supressão dos anexos da espécie Agapornis roseicollis, pelo que deixa de ser necessário solicitar a proibição das importações desta espécie. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 338/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1332/2005 prevê, nomeadamente, a transferência das espécies Cacatua sulphurea e Pyxis arachnoides do anexo B para o anexo A, bem como a supressão dos anexos da espécie Agapornis roseicollis, pelo que deixa de ser necessário solicitar a proibição das importações desta espécie.

| (6) | Foram consultados os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade que decorrem do presente Regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Foram consultados os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na Comunidade que decorrem do presente Regulamento.

| (7) | O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e, por razões de clareza, substituído. |
| --- | --- |

(7)

O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e, por razões de clareza, substituído.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para o Comércio da Fauna e Flora Selvagens,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 349/2003 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1332/2005 (JO L 215 de 19.8.2005, p. 1).

1

o

(2)  JO L 250 de 19.9.2001, p. 1.

2

(3)  JO L 51 de 26.2.2003, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 252/2005 (JO L 43 de 15.2.2005, p. 3).

3

o

---

ANEXO

Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na Comunidade é suspensa

| Espécies | Origens abrangidas | Espécimes abrangidos | Países de origem | Artigo 4.o, n.o 6, alínea |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA MAMMALIA |
| CARNIVORA |
| Canidae |
| Canis lupus | Selvagens | Troféus de caça | Bielorrússia, Quirguizistão, Turquia | a |
| Ursidae |
| Ursus arctos | Selvagens | Troféus de caça | Colúmbia Britânica | a |
| Ursus thibetanus | Selvagens | Troféus de caça | Federação da Rússia | a |
| Felidae |
| Lynx lynx | Selvagens | Troféus de caça | Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia | a |
| ARTIODACTYLA |
| Bovidae |
| Ovis ammon nigrimontana | Selvagens | Troféus de caça | Cazaquistão | a |
| AVES |
| FALCONIFORMES |
| Accipitridae |
| Leucopternis occidentalis | Selvagens | Todos | Equador, Peru | a |

Espécies

Origens abrangidas

Espécimes abrangidos

Países de origem

Artigo 4.o, n.o 6, alínea

FAUNA

CHORDATA MAMMALIA

CARNIVORA

Canidae

Canis lupus

Selvagens

Troféus de caça

Bielorrússia, Quirguizistão, Turquia

a

Ursidae

Ursus arctos

Selvagens

Troféus de caça

Colúmbia Britânica

a

Ursus thibetanus

Selvagens

Troféus de caça

Federação da Rússia

a

Felidae

Lynx lynx

Selvagens

Troféus de caça

Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia

a

ARTIODACTYLA

Bovidae

Ovis ammon nigrimontana

Selvagens

Troféus de caça

Cazaquistão

a

AVES

FALCONIFORMES

Accipitridae

Leucopternis occidentalis

Selvagens

Todos

Equador, Peru

a

Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na Comunidade é suspensa

| Espécies | Origens abrangidas | Espécimes abrangidos | Países de origem | Artigo 4.o, n.o 6, alínea |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA MAMMALIA |
| MONOTREMATA |
| Tachyglossidae |
| Zaglossus bruijni | Selvagens | Todos | Todos | b |
| PRIMATAS |
| Loridae |
| Arctocebus aureus | Selvagens | Todos | República Centro-Africana, Gabão | b |
| Arctocebus calabarensis | Selvagens | Todos | Nigéria | b |
| Nycticebus pygmaeus | Selvagens | Todos | Camboja, República Democrática Popular do Laos | b |
| Perodicticus potto | Selvagens | Todos | Togo | b |
| Galagonidae |
| Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidusi) | Selvagens | Todos | Nigéria | b |
| Galago matschiei (sinónimo: G. inustus) | Selvagens | Todos | Ruanda | b |
| Galagoides demidoff (sinónimo: Galago demidovii) | Selvagens | Todos | Burquina Faso, República Centro-Africana | b |
| Galagoides zanzibaricus (sinónimo: Galago zanzibaricus) | Selvagens | Todos | Malavi | b |
| Callitrichidae |
| Callithrix geoffroyi (sinónimo: C. jacchus geoffroyi) | Selvagens | Todos | Brasil | b |
| Cebidae |
| Alouatta fusca | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Alouatta seniculus | Selvagens | Todos | Trindade e Tobago | b |
| Ateles belzebuth | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Ateles fusciceps | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Ateles geoffroyi | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Ateles paniscus | Selvagens | Todos | Peru | b |
| Cebus capucinus | Selvagens | Todos | Belize | b |
| Chiropotes satanas | Selvagens | Todos | Brasil, Guiana | b |
| Lagothrix lagotricha | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Pithecia pithecia | Selvagens | Todos | Guiana | b |
| Cercopithecidae |
| Cercocebus torquatus | Selvagens | Todos | Gana | b |
| Cercopithecus ascanius | Selvagens | Todos | Burundi | b |
| Cercopithecus cephus | Selvagens | Todos | República Centro-Africana | b |
| Cercopithecus dryas (incluindo C. salongo) | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo | b |
| Cercopithecus erythrogaster | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Cercopithecus erythrotis | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Cercopithecus hamlyni | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Cercopithecus mona | Selvagens | Todos | Togo | b |
| Cercopithecus petaurista | Selvagens | Todos | Togo | b |
| Cercopithecus pogonias | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné Equatorial, Nigéria | b |
| Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi) | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné Equatorial, Nigéria | b |
| Colobus polykomos | Selvagens | Todos | Costa do Marfim, Gana, Nigéria, Togo | b |
| Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena) | Selvagens | Todos | Nigéria | b |
| Macaca arctoides | Selvagens | Todos | Índia, Malásia, Tailândia | b |
| Macaca assamensis | Selvagens | Todos | Nepal | b |
| Macaca cyclopis | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Macaca fascicularis | Selvagens | Todos | Bangladeche, Índia | b |
| Macaca maura | Selvagens | Todos | Indonésia | b |
| Macaca nemestrina | Selvagens | Todos | China | b |
| Macaca nemestrina pagensis | Selvagens | Todos | Indonésia | b |
| Macaca nigra | Selvagens | Todos | Indonésia | b |
| Macaca ochreata | Selvagens | Todos | Indonésia | b |
| Macaca sylvanus | Selvagens | Todos | Argélia, Marrocos | b |
| Papio hamadryas | Selvagens | Todos | Guiné-Bissau, Líbia | b |
| Procolobus badius (sinónimo: Colobus badius) | Selvagens | Todos | Todos | b |
| Procolobus verus (sinónimo: Colobus verus) | Selvagens | Todos | Benim, Costa do Marfim, Gana, Serra Leoa, Togo | b |
| Trachypithecus phayrei (sinónimo: Presbytis phayrei) | Selvagens | Todos | Camboja, China, Índia | b |
| Trachypithecus vetulus (sinónimo: Presbytis senex) | Selvagens | Todos | Sri Lanca | b |
| XENARTHRA |
| Myrmecophagidae |
| Myrmecophaga tridactyla | Selvagens | Todos | Belize, Uruguai | b |
| RODENTIA |
| Sciuridae |
| Ratufa affinis | Selvagens | Todos | Singapura | b |
| Ratufa bicolor | Selvagens | Todos | China | b |
| CARNIVORA |
| Canidae |
| Chrysocyon brachyurus | Selvagens | Todos | Bolívia, Peru | b |
| Mustelidae |
| Lutra maculicollis | Selvagens | Todos | República Unida da Tanzânia | b |
| Viverridae |
| Cryptoprocta ferox | Selvagens | Todos | Madagáscar | b |
| Cynogale bennettii | Selvagens | Todos | Brunei, China, Indonésia, Malásia, Tailândia | b |
| Eupleres goudotii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b |
| Fossa fossana | Selvagens | Todos | Madagáscar | b |
| Felidae |
| Leptailurus serval | Selvagens | Todos | Argélia | b |
| Oncifelis colocolo | Selvagens | Todos | Chile | b |
| Panthera leo | Selvagens | Todos | Etiópia | b |
| Prionailurus bengalensis | Selvagens | Todos | Macau | b |
| Profelis aurata | Selvagens | Todos | Togo | b |
| PERISSODACTYLA |
| Equidae |
| Equus zebra hartmannae | Selvagens | Todos | Angola | b |
| ARTIODACTYLA |
| Hippopotamidae |
| Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis) | Selvagens | Todos | Costa do Marfim, Guiné, Guiné-Bissau, Nigéria, Serra Leoa | b |
| Hippopotamus amphibius | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo, Gâmbia, Malavi, Níger, Nigéria, Ruanda, Serra Leoa, Togo | b |
| Camelidae |
| Lama guanicoe | Selvagens | Todos, excepto:






  — | espécimes provenientes da população registada na Argentina, desde que as respectivas autorizações sejam confirmadas pelo Secretariado antes da aceitação pelo Estado-Membro de importação; |

Espécies

Origens abrangidas

Espécimes abrangidos

Países de origem

Artigo 4.o, n.o 6, alínea

FAUNA

CHORDATA MAMMALIA

MONOTREMATA

Tachyglossidae

Zaglossus bruijni

Selvagens

Todos

Todos

b

PRIMATAS

Loridae

Arctocebus aureus

Selvagens

Todos

República Centro-Africana, Gabão

b

Arctocebus calabarensis

Selvagens

Todos

Nigéria

b

Nycticebus pygmaeus

Selvagens

Todos

Camboja, República Democrática Popular do Laos

b

Perodicticus potto

Selvagens

Todos

Togo

b

Galagonidae

Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidusi)

Selvagens

Todos

Nigéria

b

Galago matschiei (sinónimo: G. inustus)

Selvagens

Todos

Ruanda

b

Galagoides demidoff (sinónimo: Galago demidovii)

Selvagens

Todos

Burquina Faso, República Centro-Africana

b

Galagoides zanzibaricus (sinónimo: Galago zanzibaricus)

Selvagens

Todos

Malavi

b

Callitrichidae

Callithrix geoffroyi (sinónimo: C. jacchus geoffroyi)

Selvagens

Todos

Brasil

b

Cebidae

Alouatta fusca

Selvagens

Todos

Todos

b

Alouatta seniculus

Selvagens

Todos

Trindade e Tobago

b

Ateles belzebuth

Selvagens

Todos

Todos

b

Ateles fusciceps

Selvagens

Todos

Todos

b

Ateles geoffroyi

Selvagens

Todos

Todos

b

Ateles paniscus

Selvagens

Todos

Peru

b

Cebus capucinus

Selvagens

Todos

Belize

b

Chiropotes satanas

Selvagens

Todos

Brasil, Guiana

b

Lagothrix lagotricha

Selvagens

Todos

Todos

b

Pithecia pithecia

Selvagens

Todos

Guiana

b

Cercopithecidae

Cercocebus torquatus

Selvagens

Todos

Gana

b

Cercopithecus ascanius

Selvagens

Todos

Burundi

b

Cercopithecus cephus

Selvagens

Todos

República Centro-Africana

b

Cercopithecus dryas (incluindo C. salongo)

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo

b

Cercopithecus erythrogaster

Selvagens

Todos

Todos

b

Cercopithecus erythrotis

Selvagens

Todos

Todos

b

Cercopithecus hamlyni

Selvagens

Todos

Todos

b

Cercopithecus mona

Selvagens

Todos

Togo

b

Cercopithecus petaurista

Selvagens

Todos

Togo

b

Cercopithecus pogonias

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné Equatorial, Nigéria

b

Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi)

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné Equatorial, Nigéria

b

Colobus polykomos

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Gana, Nigéria, Togo

b

Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena)

Selvagens

Todos

Nigéria

b

Macaca arctoides

Selvagens

Todos

Índia, Malásia, Tailândia

b

Macaca assamensis

Selvagens

Todos

Nepal

b

Macaca cyclopis

Selvagens

Todos

Todos

b

Macaca fascicularis

Selvagens

Todos

Bangladeche, Índia

b

Macaca maura

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Macaca nemestrina

Selvagens

Todos

China

b

Macaca nemestrina pagensis

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Macaca nigra

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Macaca ochreata

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Macaca sylvanus

Selvagens

Todos

Argélia, Marrocos

b

Papio hamadryas

Selvagens

Todos

Guiné-Bissau, Líbia

b

Procolobus badius (sinónimo: Colobus badius)

Selvagens

Todos

Todos

b

Procolobus verus (sinónimo: Colobus verus)

Selvagens

Todos

Benim, Costa do Marfim, Gana, Serra Leoa, Togo

b

Trachypithecus phayrei (sinónimo: Presbytis phayrei)

Selvagens

Todos

Camboja, China, Índia

b

Trachypithecus vetulus (sinónimo: Presbytis senex)

Selvagens

Todos

Sri Lanca

b

XENARTHRA

Myrmecophagidae

Myrmecophaga tridactyla

Selvagens

Todos

Belize, Uruguai

b

RODENTIA

Sciuridae

Ratufa affinis

Selvagens

Todos

Singapura

b

Ratufa bicolor

Selvagens

Todos

China

b

CARNIVORA

Canidae

Chrysocyon brachyurus

Selvagens

Todos

Bolívia, Peru

b

Mustelidae

Lutra maculicollis

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Viverridae

Cryptoprocta ferox

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Cynogale bennettii

Selvagens

Todos

Brunei, China, Indonésia, Malásia, Tailândia

b

Eupleres goudotii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Fossa fossana

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Felidae

Leptailurus serval

Selvagens

Todos

Argélia

b

Oncifelis colocolo

Selvagens

Todos

Chile

b

Panthera leo

Selvagens

Todos

Etiópia

b

Prionailurus bengalensis

Selvagens

Todos

Macau

b

Profelis aurata

Selvagens

Todos

Togo

b

PERISSODACTYLA

Equidae

Equus zebra hartmannae

Selvagens

Todos

Angola

b

ARTIODACTYLA

Hippopotamidae

Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis)

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Guiné, Guiné-Bissau, Nigéria, Serra Leoa

b

Hippopotamus amphibius

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Gâmbia, Malavi, Níger, Nigéria, Ruanda, Serra Leoa, Togo

b

Camelidae

Lama guanicoe

Selvagens

Todos, excepto:

—

espécimes provenientes da população registada na Argentina, desde que as respectivas autorizações sejam confirmadas pelo Secretariado antes da aceitação pelo Estado-Membro de importação;

| — | produtos obtidos da tosquia de animais vivos realizada ao abrigo do programa de gestão aprovado, devidamente marcados e registados; |
| --- | --- |

—

produtos obtidos da tosquia de animais vivos realizada ao abrigo do programa de gestão aprovado, devidamente marcados e registados;

| — | exportação sem fins comerciais, de quantidades limitadas de lã para ensaios industriais, até 500 kg/ano. |
| --- | --- |

—

exportação sem fins comerciais, de quantidades limitadas de lã para ensaios industriais, até 500 kg/ano.

Argentina

b

Moschidae

Moschus berezovskii

Selvagens

Todos

China

b

Moschus chrysogaster

Selvagens

Todos

China

b

Moschus fuscus

Selvagens

Todos

China

b

Moschus moschiferus

Selvagens

Todos

China, Rússia

b

Cervidae

Cervus elaphus bactrianus

Selvagens

Todos

Usbequistão

b

Bovidae

Saiga tatarica

Selvagens

Todos

Cazaquistão, Rússia

b

AVES

CICONIIFORMES

Balaenicipitidae

Balaeniceps rex

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia, Zâmbia

b

ANSERIFORMES

Anatidae

Anas bernieri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Oxyura jamaicensis

Todos

Vivos

Todos

d

FALCONIFORMES

Accipitridae

Accipiter brachyurus

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Accipiter gundlachi

Selvagens

Todos

Cuba

b

Accipiter imitator

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné, Ilhas Salomão

b

Accipiter melanoleucus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Accipiter ovampensis

Selvagens

Todos

Guiné

b

Aviceda cuculoides

Selvagens

Todos

Guiné

b

Buteo albonotatus

Selvagens

Todos

Peru

b

Buteo galapagoensis

Selvagens

Todos

Equador

b

Buteo platypterus

Selvagens

Todos

Peru

b

Buteo ridgwayi

Selvagens

Todos

República Dominicana, Haiti

b

Erythrotriorchis radiatus

Selvagens

Todos

Austrália

b

Gyps bengalensis

Selvagens

Todos

Todos

b

Gyps coprotheres

Selvagens

Todos

Moçambique, Namíbia, Suazilândia

b

Gyps indicus

Selvagens

Todos

Todos

b

Gyps rueppellii

Selvagens

Todos

Guiné

b

Harpyopsis novaeguineae

Selvagens

Todos

Indonésia, Papuásia-Nova Guiné

b

Hieraaetus ayresii

Selvagens

Todos

Guiné

b

Hieraaetus spilogaster

Selvagens

Todos

Guiné

b

Leucopternis lacernulata

Selvagens

Todos

Brasil

b

Lophoictinia isura

Selvagens

Todos

Austrália

b

Macheiramphus alcinus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Polemaetus bellicosus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Spizaetus africanus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Spizaetus bartelsi

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Stephanoaetus coronatus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Terathopius ecaudatus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Trigonoceps occipitalis

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Guiné

b

Urotriorchis macrourus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Falconidae

Falco chicquera

Selvagens

Todos

Guiné

b

Falco deiroleucus

Selvagens

Todos

Belize, Guatemala

b

Falco fasciinucha

Selvagens

Todos

Botsuana, Etiópia, Quénia, Malavi, Moçambique, África do Sul, Sudão, República Unida da Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué

b

Falco hypoleucos

Selvagens

Todos

Austrália, Papuásia-Nova Guiné

b

Micrastur plumbeus

Selvagens

Todos

Colômbia, Equador

b

Sagittariidae

Sagittarius serpentarius

Selvagens

Todos

Guiné, Togo

b

GALLIFORMES

Phasianidae

Polyplectron schleiermacheri

Selvagens

Todos

Indonésia, Malásia

b

GRUIFORMES

Gruidae

Balearica pavonina

Selvagens

Todos

Guiné, Mali

b

Balearica regulorum

Selvagens

Todos

Angola, Botsuana, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, Lesoto, Malavi, Moçambique, Namíbia, Ruanda, África do Sul, Suazilândia, Uganda, Zâmbia, Zimbabué

b

Grus carunculatus

Selvagens

Todos

África do Sul, República Unida da Tanzânia

b

Grus virgo

Selvagens

Todos

Sudão

b

COLUMBIFORMES

Columbidae

Goura cristata

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Goura scheepmakeri

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Goura victoria

Selvagens

Todos

Indonésia

b

PSITTACIFORMES

Psittacidae

Agapornis fischeri

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Criados em rancho

Todos

Moçambique

b

Agapornis lilianae

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Agapornis nigrigenis

Selvagens

Todos

Todos

b

Agapornis pullarius

Selvagens

Todos

Angola, República Democrática do Congo, Guiné, Quénia, Mali, Togo

b

Alisterus chloropterus chloropterus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Amazona agilis

Selvagens

Todos

Jamaica

b

Amazona autumnalis

Selvagens

Todos

Equador

b

Amazona collaria

Selvagens

Todos

Jamaica

b

Amazona mercenaria

Selvagens

Todos

Venezuela

b

Amazona xanthops

Selvagens

Todos

Bolívia, Paraguai

b

Ara chloroptera

Selvagens

Todos

Argentina, Panamá

b

Ara severa

Selvagens

Todos

Guiana

b

Aratinga acuticaudata

Selvagens

Todos

Uruguai

b

Aratinga aurea

Selvagens

Todos

Argentina

b

Aratinga auricapilla

Selvagens

Todos

Todos

b

Aratinga erythrogenys

Selvagens

Todos

Peru

b

Aratinga euops

Selvagens

Todos

Cuba

b

Bolborhynchus ferrugineifrons

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Cacatua sanguinea

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Charmosyna amabilis

Selvagens

Todos

Fiji

b

Charmosyna diadema

Selvagens

Todos

Todos

b

Cyanoliseus patagonus

Selvagens

Todos

Chile, Uruguai

b

Deroptyus accipitrinus

Selvagens

Todos

Peru, Suriname

b

Eclectus roratus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Forpus xanthops

Selvagens

Todos

Peru

b

Hapalopsittaca amazonina

Selvagens

Todos

Todos

b

Hapalopsittaca fuertesi

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Hapalopsittaca pyrrhops

Selvagens

Todos

Todos

b

Leptosittaca branickii

Selvagens

Todos

Todos

b

Lorius domicella

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Nannopsittaca panychlora

Selvagens

Todos

Brasil

b

Pionus chalcopterus

Selvagens

Todos

Peru

b

Poicephalus cryptoxanthus

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Poicephalus gulielmi

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Congo

b

Poicephalus meyeri

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Poicephalus robustus

Selvagens

Todos

Botsuana, República Democrática do Congo, Gâmbia, Guiné, Mali, Namíbia, Nigéria, Senegal, África do Sul, Suazilândia, Togo, Uganda

b

Poicephalus rufiventris

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Polytelis alexandrae

Selvagens

Todos

Austrália

b

Prioniturus luconensis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Psittacula alexandri

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Psittacula finschii

Selvagens

Todos

Bangladeche, Camboja

b

Psittacula roseata

Selvagens

Todos

China

b

Psittacus erithacus

Selvagens

Todos

Benim, Burundi, Libéria, Mali, Nigéria, Togo

b

Psittacus erithacus timneh

Selvagens

Todos

Guiné, Guiné-Bissau

b

Psittrichas fulgidus

Selvagens

Todos

Todos

b

Pyrrhura albipectus

Selvagens

Todos

Equador

b

Pyrrhura calliptera

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Pyrrhura leucotis

Selvagens

Todos

Brasil

b

Pyrrhura orcesi

Selvagens

Todos

Equador

b

Pyrrhura picta

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Pyrrhura viridicata

Selvagens

Todos

Colômbia

b

Tanygnathus gramineus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Touit melanonota

Selvagens

Todos

Brasil

b

Touit surda

Selvagens

Todos

Brasil

b

Trichoglossus johnstoniae

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Triclaria malachitacea

Selvagens

Todos

Argentina, Brasil

b

CUCULIFORMES

Musophagidae

Musophaga porphyreolopha

Selvagens

Todos

Uganda

b

Tauraco corythaix

Selvagens

Todos

Moçambique

b

Tauraco fischeri

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Tauraco macrorhynchus

Selvagens

Todos

Guiné

b

STRIGIFORMES

Tytonidae

Phodilus prigoginei

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo

b

Tyto aurantia

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Tyto inexspectata

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Tyto manusi

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Tyto nigrobrunnea

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Tyto sororcula

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Strigidae

Asio capensis

Selvagens

Todos

Guiné

b

Asio clamator

Selvagens

Todos

Peru

b

Bubo lacteus

Selvagens

Todos

Guiné

b

Bubo philippensis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Bubo poensis

Selvagens

Todos

Guiné

b

Bubo vosseleri

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Glaucidium albertinum

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Ruanda

b

Glaucidium perlatum

Selvagens

Todos

Guiné

b

Ketupa blakistoni

Selvagens

Todos

China, Japão, Rússia

b

Ketupa ketupu

Selvagens

Todos

Singapura

b

Nesasio solomonensis

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné, Ilhas Salomão

b

Ninox affinis

Selvagens

Todos

Índia

b

Ninox rudolfi

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Otus angelinae

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Otus fuliginosus

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Otus longicornis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Otus magicus

Selvagens

Todos

Seicheles

b

Otus mindorensis

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Otus mirus

Selvagens

Todos

Filipinas

b

Otus pauliani

Selvagens

Todos

Comores

b

Otus roboratus

Selvagens

Todos

Peru

b

Otus rutilus

Selvagens

Todos

Comores

b

Pulsatrix melanota

Selvagens

Todos

Peru

b

Scotopelia peli

Selvagens

Todos

Guiné

b

Scotopelia ussheri

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Gana, Guiné, Libéria, Serra Leoa

b

Strix davidi

Selvagens

Todos

China

b

Strix woodfordii

Selvagens

Todos

Guiné

b

APODIFORMES

Trochilidae

Chalcostigma olivaceum

Selvagens

Todos

Peru

b

Heliodoxa rubinoides

Selvagens

Todos

Peru

b

CORACIIFORMES

Bucerotidae

Buceros rhinoceros

Selvagens

Todos

Tailândia

b

PASSERIFORMES

Pittidae

Pitta nympha

Selvagens

Todos

Todos (excepto Vietname)

b

Pycnonotidae

Pycnonotus zeylanicus

Selvagens

Todos

Malásia

b

REPTILIA

TESTUDINES

Emydidae

Callagur borneoensis

Selvagens

Todos

Todos

b

Chrysemys picta

Todos

Vivos

Todos

d

Cuora amboinensis

Selvagens

Todos

Malásia

b

Cuora galbinifrons

Selvagens

Todos

China

b

Heosemys spinosa

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Leucocephalon yuwonoi

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Siebenrockiella crassicollis

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Trachemys scripta elegans

Todos

Vivos

Todos

d

Testudinidae

Geochelone denticulata

Selvagens

Todos

Bolívia, Equador

b

Geochelone elegans

Selvagens

Todos

Paquistão

b

Geochelone gigantea

Selvagens

Todos

Seicheles

b

Geochelone pardalis

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Moçambique, Uganda, República Unida da Tanzânia

b

Criados em rancho

Todos

Moçambique, Zâmbia

b

Origem «F» (1)

Todos

Zâmbia

b

Geochelone platynota

Selvagens

Todos

Mianmar

b

Gopherus agassizii

Selvagens

Todos

Todos

b

Gopherus berlandieri

Selvagens

Todos

Todos

b

Gopherus polyphemus

Selvagens

Todos

Estados Unidos da América

b

Indotestudo elongata

Selvagens

Todos

Bangladeche, China, Índia

b

Indotestudo forstenii

Selvagens

Todos

Todos

b

Kinixys belliana

Selvagens

Todos

Moçambique

b

Criados em rancho

Todos

Benim

b

Kinixys erosa

Selvagens

Todos

Togo

b

Kinixys homeana

Selvagens

Todos

Benim

b

Manouria emys

Selvagens

Todos

Bangladeche, Índia, Indonésia, Mianmar, Tailândia

b

Manouria impressa

Selvagens

Todos

Vietname

b

Testudo horsfieldii

Selvagens

Todos

China, Cazaquistão, Paquistão

b

Pelomedusidae

Erymnochelys madagascariensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Podocnemis erythrocephala

Selvagens

Todos

Colômbia, Venezuela

b

Podocnemis expansa

Selvagens

Todos

Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Trindade e Tobago, Venezuela

b

Podocnemis lewyana

Selvagens

Todos

Todos

b

Podocnemis sextuberculata

Selvagens

Todos

Peru

b

Podocnemis unifilis

Selvagens

Todos

Suriname

b

CROCODYLIA

Alligatoridae

Caiman crocodilus

Selvagens

Todos

Salvador, Guatemala, México

b

Palaeosuchus trigonatus

Selvagens

Todos

Guiana

b

Crocodylidae

Crocodylus niloticus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

SAURIA

Gekkonidae

Phelsuma abbotti

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma antanosy

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma barbouri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma befotakensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma breviceps

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma chekei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma comorensis

Selvagens

Todos

Comores

b

Phelsuma dubia

Selvagens

Todos

Comores, Madagáscar

b

Phelsuma flavigularis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma guttata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma klemmeri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma laticauda

Selvagens

Todos

Comores

b

Phelsuma leiogaster

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma minuthi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma modesta

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma mutabilis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma pronki

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma pusilla

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma seippi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma serraticauda

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma standingi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Phelsuma v-nigra

Selvagens

Todos

Comores

b

Agamidae

Uromastyx aegyptia

origem «F» (1)

Todos

Egipto

b

Uromastyx dispar

Selvagens

Todos

Argélia, Mali, Sudão

b

Uromastyx geyri

Selvagens

Todos

Mali, Níger

b

Chamaeleonidae

Calumma boettgeri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma brevicornis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma capuroni

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma cucullata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma fallax

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma furcifer

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma gallus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma gastrotaenia

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma globifer

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma guibei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma hilleniusi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma linota

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma malthe

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma nasuta

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma oshaughnessyi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma parsonii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma peyrierasi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Calumma tsaratananensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Chamaeleo deremensis

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Chamaeleo eisentrauti

Selvagens

Todos

Camarões

b

Chamaeleo ellioti

Selvagens

Todos

Burundi

b

Chamaeleo feae

Selvagens

Todos

Guiné Equatorial

b

Chamaeleo fuelleborni

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Chamaeleo gracilis

Selvagens

Todos

Benim

b

Criados em rancho

Todos

Benim, Togo

b

Chamaeleo pfefferi

Selvagens

Todos

Camarões

b

Chamaeleo werneri

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Chamaeleo wiedersheimi

Selvagens

Todos

Camarões

b

Furcifer angeli

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer antimena

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer balteatus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer belalandaensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer bifidus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer campani

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer labordi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer minor

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer monoceras

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer pardalis

Criados em rancho

Todos

Madagáscar

b

Furcifer petteri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer rhinoceratus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer tuzetae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Furcifer willsii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Iguanidae

Conolophus pallidus

Selvagens

Todos

Equador

b

Conolophus subcristatus

Selvagens

Todos

Equador

b

Iguana iguana

Selvagens

Todos

Salvador

b

Cordylidae

Cordylus mossambicus

Selvagens

Todos

Moçambique

b

Cordylus tropidosternum

Selvagens

Todos

Moçambique

b

Cordylus vittifer

Selvagens

Todos

Moçambique

b

Scincidae

Corucia zebrata

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b

Helodermatidae

Heloderma horridum

Selvagens

Todos

Guatemala, México

b

Heloderma suspectum

Selvagens

Todos

México, Estados Unidos da América

b

Varanidae

Varanus bogerti

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Varanus dumerilii

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Varanus exanthematicus

Selvagens

Todos

Benim, Togo

b

Criados em rancho

Todos

Benim, Togo

b

Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Varanus niloticus

Selvagens

Todos

Burundi, Moçambique

b

Criados em rancho

Todos

Benim, Togo

b

Varanus prasinus beccarii

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Varanus salvadorii

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Varanus salvator

Selvagens

Todos

China, Índia, Singapura

b

Varanus telenesetes

Selvagens

Todos

Papuásia-Nova Guiné

b

Varanus teriae

Selvagens

Todos

Austrália

b

Varanus yemenensis

Selvagens

Todos

Todos

b

SERPENTES

Pythonidae

Liasis fuscus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Morelia boeleni

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Python molurus

Selvagens

Todos

China

b

Python regius

Selvagens

Todos

Guiné

b

Python reticulatus

Selvagens

Todos

Índia, Malásia (Peninsular), Singapura

b

Python sebae

Selvagens

Todos

Mauritânia, Moçambique

b

Criados em rancho

Todos

Moçambique

b

Boidae

Boa constrictor

Selvagens

Todos

Salvador, Honduras

b

Calabaria reinhardtii

Criados em rancho

Todos

Benim, Togo

b

Eunectes deschauenseei

Selvagens

Todos

Brasil

b

Eunectes murinus

Selvagens

Todos

Paraguai

b

Gongylophis colubrinus

Selvagens

Todos

República Unida da Tanzânia

b

Elapidae

Naja atra

Selvagens

Todos

República Democrática Popular do Laos

b

Naja kaouthia

Selvagens

Todos

República Democrática Popular do Laos

b

Naja siamensis

Selvagens

Todos

República Democrática Popular do Laos

b

AMPHIBIA

ANURA

Dendrobatidae

Dendrobates auratus

Selvagens

Todos

Nicarágua

b

Dendrobates pumilio

Selvagens

Todos

Nicarágua

b

Criados em rancho

Todos

Nicarágua

b

Dendrobates tinctorius

Selvagens

Todos

Suriname

b

Mantellidae

Mantella aurantiaca

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella baroni (sin. Phrynomantis maculatus)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella aff. baroni

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella bernhardi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella cowani

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella crocea

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella expectata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella haraldmeieri (sin. M. madagascariensis haraldmeieri)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella laevigata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella madagascariensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella manery

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella milotympanum (sin. M. aurantiaca milotympanum)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella nigricans (sin. M. cowani nigricans)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella pulchra

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Mantella viridis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Microhylidae

Scaphiophryne gottlebei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Ranidae

Conraua goliath

Selvagens

Todos

Camarões

b

Rana catesbeiana

Todos

Vivos

Todos

d

ARTHROPODA

ARACHNIDA

ARANEAE

Theraphosidae

Brachypelma albopilosum

Selvagens

Todos

Nicarágua

b

INSECTA

LEPIDOPTERA

Papilionidae

Ornithoptera croesus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Ornithoptera tithonus

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Ornithoptera urvillianus

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b

Ornithoptera victoriae

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b

Troides andromache

Selvagens

Todos

Indonésia

b

Criados em rancho

Todos

Indonésia

b

MOLLUSCA

BIVALVIA

VENEROIDA

Tridacnidae

Hippopus hippopus

Selvagens

Todos

Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b

Tridacna crocea

Selvagens

Todos

Fiji, Tonga, Vanuatu, Vietname

b

Tridacna derasa

Selvagens

Todos

Fiji, Nova Caledónia, Filipinas, Palau, Tonga, Vanuatu

b

Tridacna gigas

Selvagens

Todos

Fiji, Indonésia, Ilhas Marshall, Estados Federados da Micronésia, Palau, Papuásia-Nova Guiné, Tonga, Vanuatu, Vietname

b

Tridacna maxima

Selvagens

Todos

Estados Federados da Micronésia, Fiji, Ilhas Marshall, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b

Tridacna squamosa

Selvagens

Todos

Fiji, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b

Tridacna tevoroa

Selvagens

Todos

Tonga

b

MESOGASTROPODA

Strombidae

Strombus gigas

Selvagens

Todos

Antígua e Barbuda, Barbados, Domínica, Haiti, Trindade e Tobago

b

CNIDARIA

SCLERACTINIA

Acroporidae

Montipora caliculata

Selvagens

Todos

Tonga

b

Caryophylliidae

Catalaphyllia jardinei

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Catalaphyllia jardinei

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b

Euphyllia cristata

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Euphyllia divisa

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Euphyllia fimbriata

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Plerogyra spp.

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Merulinidae

Hydnophora microconos

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Mussidae

Blastomussa spp.

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Cynarina lacrymalis

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Scolymia vitiensis

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

Trachyphylliidae

Trachyphyllia geoffroyi

Selvagens

Todos, com excepção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b

FLORA

Amaryllidaceae

Galanthus nivalis

Selvagens

Todos

Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Suíça, Ucrânia

b

Apocynaceae

Pachypodium inopinatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Pachypodium rosulatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Pachypodium rutenbergianum ssp. sofiense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Euphorbiaceae

Euphorbia banae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Euphorbia bulbispina

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Euphorbia guillauminiana

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Euphorbia kondoi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Euphorbia millotii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b

Orchidaceae

Anacamptis pyramidalis

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b

Barlia robertiana

Selvagens

Todos

Turquia

b

Cephalanthera rubra

Selvagens

Todos

Noruega

b

Cypripedium japonicum

Selvagens

Todos

China, República Popular Democrática da Coreia do Norte, Japão, República da Coreia

b

Cypripedium macranthos

Selvagens

Todos

República da Coreia, Rússia

b

Cypripedium margaritaceum

Selvagens

Todos

China

b

Cypripedium micranthum

Selvagens

Todos

China

b

Dactylorhiza latifolia

Selvagens

Todos

Noruega

b

Dactylorhiza romana

Selvagens

Todos

Turquia

b

Dactylorhiza russowii

Selvagens

Todos

Noruega

b

Dactylorhiza traunsteineri

Selvagens

Todos

Liechtenstein

b

Himantoglossum hircinum

Selvagens

Todos

Suíça

b

Nigritella nigra

Selvagens

Todos

Noruega

b

Ophrys holoserica

Selvagens

Todos

Turquia

b

Ophrys insectifera

Selvagens

Todos

Liechtenstein, Noruega, Roménia

b

Ophrys pallida

Selvagens

Todos

Argélia

b

Ophrys sphegodes

Selvagens

Todos

Roménia, Suíça

b

Ophrys tenthredinifera

Selvagens

Todos

Turquia

b

Ophrys umbilicata

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis coriophora

Selvagens

Todos

Rússia, Suíça

b

Orchis italica

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis laxiflora

Selvagens

Todos

Suíça

b

Orchis mascula

Selvagens/Criados em rancho

Todos

Albânia

b

Orchis morio

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis pallens

Selvagens

Todos

Rússia

b

Orchis papilionacea

Selvagens

Todos

Roménia

b

Orchis provincialis

Selvagens

Todos

Suíça

b

Orchis punctulata

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis purpurea

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b

Orchis simia

Selvagens

Todos

Bósnia-Herzegovina, Croácia, Macedónia, Roménia, Suíça, Turquia

b

Orchis tridentata

Selvagens

Todos

Turquia

b

Orchis ustulata

Selvagens

Todos

Rússia

b

Serapias cordigera

Selvagens

Todos

Turquia

b

Serapias parviflora

Selvagens

Todos

Turquia

b

Serapias vomeracea

Selvagens

Todos

Suíça, Turquia

b

Spiranthes spiralis

Selvagens

Todos

Liechtenstein, Suíça

b

Primulaceae

Cyclamen intaminatum

Selvagens

Todos

Turquia

b

Cyclamen mirabile

Selvagens

Todos

Turquia

b

Cyclamen pseudibericum

Selvagens

Todos

Turquia

b

Cyclamen trochopteranthum

Selvagens

Todos

Turquia

b

---

(1)  Por exemplo, animais nascidos em cativeiro mas aos quais não se aplicam os critérios do capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1808/2001, bem como respectivas partes e derivados.

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| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/23 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/23

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REGULAMENTO (CE) N.o 606/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2799/1999 da Comissão (2) fixa o montante da ajuda para o leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação animal, tendo em conta os factores estabelecidos no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999. Perante a evolução do preço de mercado do leite em pó desnatado, o aumento dos preços de mercado das proteínas concorrentes e a redução da oferta de leite em pó desnatado, o montante da ajuda deve ser reduzido. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2799/1999 da Comissão (2) fixa o montante da ajuda para o leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação animal, tendo em conta os factores estabelecidos no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999. Perante a evolução do preço de mercado do leite em pó desnatado, o aumento dos preços de mercado das proteínas concorrentes e a redução da oferta de leite em pó desnatado, o montante da ajuda deve ser reduzido.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 2799/1999 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2799/1999 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (3) | O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2799/1999 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante da ajuda é fixado em:

| a) | 1,62 euros por 100 kg de leite desnatado cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 35,6 %; |
| --- | --- |

a)

1,62 euros por 100 kg de leite desnatado cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 35,6 %;

| b) | 1,42 euros por 100 kg de leite desnatado cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 31,4 % mas seja inferior a 35,6 %; |
| --- | --- |

b)

1,42 euros por 100 kg de leite desnatado cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 31,4 % mas seja inferior a 35,6 %;

| c) | 20,00 euros por 100 kg de leite em pó desnatado cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 35,6 %; |
| --- | --- |

c)

20,00 euros por 100 kg de leite em pó desnatado cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 35,6 %;

| d) | 17,64 euros por 100 kg de leite em pó desnatado cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 31,4 % mas seja inferior a 35,6 %.». |
| --- | --- |

d)

17,64 euros por 100 kg de leite em pó desnatado cujo teor de proteínas no resíduo seco isento de matéria gorda não seja inferior a 31,4 % mas seja inferior a 35,6 %.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).

1

o

(2)  JO L 340 de 31.12.1999, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1194/2005 (JO L 194 de 26.7.2005, p. 7).

2

o

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| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/24 |
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20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/24

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REGULAMENTO (CE) N.o 607/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho sobre as importações de silício originário da República Popular da China através de importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser declarado como originário da República da Coreia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PEDIDO

| (1) | A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, para proceder a um inquérito quanto a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de silício originário da República Popular da China. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, para proceder a um inquérito quanto a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de silício originário da República Popular da China.

| (2) | O pedido foi apresentado em 6 de Março de 2006 pelo Euro Alliages em nome de produtores que representam uma parte importante, ou seja, 100 %, da produção comunitária de silício. |
| --- | --- |

(2)

O pedido foi apresentado em 6 de Março de 2006 pelo Euro Alliages em nome de produtores que representam uma parte importante, ou seja, 100 %, da produção comunitária de silício.

B.   PRODUTO

| (3) | O produto objecto da eventual evasão é o silício originário da República Popular da China, normalmente declarado com o código NC ex 2804 69 00 («produto em causa»). Este código é indicado a título meramente informativo. |
| --- | --- |

(3)

O produto objecto da eventual evasão é o silício originário da República Popular da China, normalmente declarado com o código NC ex 2804 69 00 («produto em causa»). Este código é indicado a título meramente informativo.

| (4) | O produto objecto do inquérito é o silício expedido da República da Coreia («produto objecto do inquérito»), normalmente declarado com o mesmo código que o produto em causa. |
| --- | --- |

(4)

O produto objecto do inquérito é o silício expedido da República da Coreia («produto objecto do inquérito»), normalmente declarado com o mesmo código que o produto em causa.

C.   MEDIDAS EM VIGOR

| (5) | As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(5)

As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho (2).

D.   JUSTIFICAÇÃO

| (6) | O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo do produto na República da Coreia. |
| --- | --- |

(6)

O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo do produto na República da Coreia.

| (7) | Os elementos de prova apresentados são os seguintes:
  O pedido revela a ocorrência de alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China e da República da Coreia para a Comunidade, sem fundamento ou justificação económica que não seja a instituição do direito.
  Esta alteração dos fluxos comerciais resulta aparentemente do transbordo de silício originário da República Popular da China via República da Coreia.
  Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços. As importações do produto em causa foram aparentemente substituídas por volumes significativos de importações de silício provenientes da República da Coreia. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este aumento das importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor.
  Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços de silício estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa.
  Se, no âmbito do inquérito, vierem a ser identificadas, para além do transbordo, práticas de evasão através da República da Coreia abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, tais práticas poderão igualmente ser objecto do inquérito. |
| --- | --- |

(7)

Os elementos de prova apresentados são os seguintes:

O pedido revela a ocorrência de alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China e da República da Coreia para a Comunidade, sem fundamento ou justificação económica que não seja a instituição do direito.

Esta alteração dos fluxos comerciais resulta aparentemente do transbordo de silício originário da República Popular da China via República da Coreia.

Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços. As importações do produto em causa foram aparentemente substituídas por volumes significativos de importações de silício provenientes da República da Coreia. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este aumento das importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor.

Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços de silício estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto em causa.

Se, no âmbito do inquérito, vierem a ser identificadas, para além do transbordo, práticas de evasão através da República da Coreia abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, tais práticas poderão igualmente ser objecto do inquérito.

E.   PROCESSO

| (8) | Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base e a sujeição a registo das importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado como originário deste país, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(8)

Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base e a sujeição a registo das importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado como originário deste país, em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base.

a)   Questionários

| (9) | A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores da República da Coreia, aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores da República Popular da China, aos importadores e associações de importadores da Comunidade que colaboraram no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor e às autoridades da República Popular da China e da República da Coreia. Se necessário, poderão igualmente ser obtidas informações junto da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(9)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores da República da Coreia, aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores da República Popular da China, aos importadores e associações de importadores da Comunidade que colaboraram no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor e às autoridades da República Popular da China e da República da Coreia. Se necessário, poderão igualmente ser obtidas informações junto da indústria comunitária.

| (10) | Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão no mais curto prazo e, o mais tardar, antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento, para saberem se são mencionadas no pedido e, se for caso disso, para solicitarem um questionário no prazo fixado no n.o 1 do artigo 3o do presente regulamento, dado que o prazo fixado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas. |
| --- | --- |

(10)

Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão no mais curto prazo e, o mais tardar, antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento, para saberem se são mencionadas no pedido e, se for caso disso, para solicitarem um questionário no prazo fixado no n.o 1 do artigo 3o do presente regulamento, dado que o prazo fixado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas.

| (11) | A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China e da República da Coreia do início do inquérito. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China e da República da Coreia do início do inquérito.

b)   Recolha de informações e realização de audições

| (12) | Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(12)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

c)   Isenção do registo das importações ou das medidas

| (13) | Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito podem não ser sujeitas a registo nem objecto de medidas sempre que a importação em questão não constitua uma evasão. |
| --- | --- |

(13)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito podem não ser sujeitas a registo nem objecto de medidas sempre que a importação em questão não constitua uma evasão.

| (14) | Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão ligados a nenhum produtor sujeito às medidas e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento. |
| --- | --- |

(14)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão ligados a nenhum produtor sujeito às medidas e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento.

F.   REGISTO

| (15) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito devem ser sujeitas a registo, a fim de assegurar que, caso o inquérito tenha como resultado uma determinação de práticas de evasão, o montante adequado dos direitos anti-dumping aplicáveis possa ser cobrado com efeitos retroactivos a contar da data do registo das importações em questão expedidas da República da Coreia. |
| --- | --- |

(15)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito devem ser sujeitas a registo, a fim de assegurar que, caso o inquérito tenha como resultado uma determinação de práticas de evasão, o montante adequado dos direitos anti-dumping aplicáveis possa ser cobrado com efeitos retroactivos a contar da data do registo das importações em questão expedidas da República da Coreia.

G.   PRAZOS

| (16) | No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos durante os quais:






  — | as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão, apresentar as suas observações por escrito e responder ao questionário ou fornecer outras informações a ter em conta durante o inquérito, |
| --- | --- | --- |

(16)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos durante os quais:

—

as partes interessadas se possam dar a conhecer à Comissão, apresentar as suas observações por escrito e responder ao questionário ou fornecer outras informações a ter em conta durante o inquérito,

| — | os produtores da República da Coreia possam solicitar a isenção do registo das importações ou das medidas, |
| --- | --- |

—

os produtores da República da Coreia possam solicitar a isenção do registo das importações ou das medidas,

| — | as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão. |
| --- | --- |

—

as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.

| (17) | Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento. |
| --- | --- |

(17)

Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

H.   NÃO COLABORAÇÃO

| (18) | Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(18)

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (19) | Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe ser menos favorável do que se tivesse colaborado, |
| --- | --- |

(19)

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe ser menos favorável do que se tivesse colaborado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, é iniciado um inquérito para determinar se as importações, para a Comunidade, de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser declarado como originário da República da Coreia, do código NC ex 2804 69 00 (código Taric 2804690010) constituem uma evasão das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho.

Artigo 2.o

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as autoridades aduaneiras são instruídas a tomar as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações para a Comunidade referidas no artigo 1.o do presente regulamento.

O registo caducará nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

A Comissão pode, por regulamento, dar instruções às autoridades aduaneiras para suspender o registo das importações, para a Comunidade, de produtos fabricados por produtores que tenham requerido uma isenção de registo e em relação aos quais se tenha determinado que não evadiram os direitos anti-dumping.

Artigo 3.o

1.   Os questionários devem ser solicitados à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações por escrito, enviar as respostas ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   Os produtores da República da Coreia que solicitem a isenção do registo das importações ou das medidas devem apresentar um pedido devidamente apoiado em elementos de prova, no mesmo prazo de 40 dias.

4.   Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

5.   Quaisquer informações sobre este assunto, qualquer pedido de audição ou de questionário e qualquer pedido de isenção do registo das importações ou das medidas devem ser enviados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, o endereço, o endereço do correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente regulamento, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «
  Divulgação restrita
  » (3) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial que deverá conter a menção «
  Para consulta pelas partes interessadas
  ».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral Comércio |
| Direcção B |
| Escritório: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral Comércio

Direcção B

Escritório: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

1

o

(2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 15.

2

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (acordo anti-dumping).

3

o

o

o

o

anti-dumping

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| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/27 |
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20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/27

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REGULAMENTO (CE) N.o 608/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1060/2005 da Comissão (2) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 147 949 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção eslovaco. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1060/2005 da Comissão (2) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 147 949 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção eslovaco.

| (2) | A Eslováquia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 81 909 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dadas as quantidades disponíveis e a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Eslováquia. |
| --- | --- |

(2)

A Eslováquia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 81 909 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dadas as quantidades disponíveis e a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Eslováquia.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1060/2005 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1060/2005 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2005 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

O concurso incide numa quantidade máxima de 229 858 toneladas de trigo mole a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, da antiga República jugoslava da Macedónia, da Bósnia-Herzegovina, da Bulgária, da Croácia, do Liechtenstein, da Roménia, da Sérvia e Montenegro (3) e da Suíça.

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 174 de 7.7.2005, p. 18 Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1606/2005 (JO L 256 de 1.10.2005, p. 11).

2

o

(3)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.».

3

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| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/28 |
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20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/28

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REGULAMENTO (CE) N.o 609/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 1374/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção eslovaco

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
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(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1374/2005 da Comissão (3) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 64 016 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção eslovaco. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1374/2005 da Comissão (3) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 64 016 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção eslovaco.

| (3) | A Eslováquia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 26 366 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dada a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Eslováquia. |
| --- | --- |

(3)

A Eslováquia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 26 366 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dada a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Eslováquia.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 1374/2005 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1374/2005 deve ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1374/2005 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

O concurso incide numa quantidade máxima de 90 382 toneladas de cevada a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).

2

o

(3)  JO L 219 de 24.8.2005, p. 3.

3

(4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho deSegurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.».

4

o

---

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/29 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/29

---

REGULAMENTO (CE) N.o 610/2006 DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 2006

que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2) que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, e nomeadamente o n.o 1 do artigo 173,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento.

| (2) | A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento, |
| --- | --- |

(2)

A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).

1

o

(2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 883/2005 (JO L 148 de 11.6.2005, p. 5).

2

o

---

ANEXO

| Rubrica | Designação das mercadorias | Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido |
| --- | --- | --- |
| Espécies, variedades, código NC | EUR
  LTL
  SEK | CYP
  LVL
  GBP | CZK
  MTL | DKK
  PLN | EEK
  SIT | HUF
  SKK |
| 1.10 | Batatas temporãs
  0701 90 50 | 40,12 | 23,13 | 1 149,25 | 299,39 | 627,75 | 10 741,43 |
| 138,53 | 27,93 | 17,22 | 158,38 | 9 613,25 | 1 504,11 |
| 374,16 | 27,70 | | | | |
| 1.30 | Cebolas (excepto cebolas de semente)
  0703 10 19 | 48,99 | 28,24 | 1 403,32 | 365,58 | 766,53 | 13 116,15 |
| 169,15 | 34,10 | 21,03 | 193,39 | 11 738,54 | 1 836,64 |
| 456,88 | 33,82 | | | | |
| 1.40 | Alhos
  0703 20 00 | 177,29 | 102,19 | 5 078,37 | 1 322,98 | 2 773,93 | 47 464,89 |
| 612,13 | 123,41 | 76,11 | 699,86 | 42 479,59 | 6 646,47 |
| 1 653,37 | 122,38 | | | | |
| 1.50 | Alho francês
  ex 0703 90 00 | 76,88 | 44,31 | 2 202,23 | 573,71 | 1 202,91 | 20 583,08 |
| 265,45 | 53,52 | 33,00 | 303,49 | 18 421,22 | 2 882,23 |
| 716,98 | 53,07 | | | | |
| 1.60 | Couve-flor
  0704 10 00 | — | — | — | — | — | — |
| 1.80 | Couve branca e couve roxa
  0704 90 10 | 104,53 | 60,25 | 2 994,40 | 780,08 | 1 635,61 | 27 987,08 |
| 360,94 | 72,77 | 44,88 | 412,66 | 25 047,56 | 3 919,01 |
| 974,89 | 72,16 | | | | |
| 1.90 | Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef var. italica Plenck]
  ex 0704 90 90 | — | — | — | — | — | — |
| — | — | — | — | — | — |
| — | — | | | | |
| 1.100 | Couve-da-china
  ex 0704 90 90 | 97,96 | 56,46 | 2 806,06 | 731,02 | 1 532,74 | 26 226,83 |
| 338,24 | 68,19 | 42,05 | 386,71 | 23 472,20 | 3 672,52 |
| 913,57 | 67,62 | | | | |
| 1.110 | Alfaces repolhudas
  0705 10 00 | — | — | — | — | — | — |
| 1.130 | Cenouras
  ex 0706 10 00 | 38,52 | 22,20 | 1 103,41 | 287,45 | 602,71 | 10 312,96 |
| 133,00 | 26,81 | 16,54 | 152,06 | 9 229,78 | 1 444,11 |
| 359,24 | 26,59 | | | | |
| 1.140 | Rabanetes
  ex 0706 90 90 | 160,57 | 92,55 | 4 599,47 | 1 198,22 | 2 512,34 | 42 988,90 |
| 554,41 | 111,77 | 68,93 | 633,86 | 38 473,72 | 6 019,70 |
| 1 497,46 | 110,84 | | | | |
| 1.160 | Ervilhas (Pisum sativum)
  0708 10 00 | 207,80 | 119,77 | 5 952,37 | 1 550,67 | 3 251,33 | 55 633,70 |
| 717,48 | 144,65 | 89,21 | 820,30 | 49 790,43 | 7 790,34 |
| 1 937,92 | 143,44 | | | | |
| 1.170 | Feijões: | | | | | | |
| 1.170.1 | — | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  ex 0708 20 00 |

Rubrica

Designação das mercadorias

Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido

Espécies, variedades, código NC

EUR

LTL

SEK

CYP

LVL

GBP

CZK

MTL

DKK

PLN

EEK

SIT

HUF

SKK

1.10

Batatas temporãs

0701 90 50

40,12

23,13

1 149,25

299,39

627,75

10 741,43

138,53

27,93

17,22

158,38

9 613,25

1 504,11

374,16

27,70

1.30

Cebolas (excepto cebolas de semente)

0703 10 19

48,99

28,24

1 403,32

365,58

766,53

13 116,15

169,15

34,10

21,03

193,39

11 738,54

1 836,64

456,88

33,82

1.40

Alhos

0703 20 00

177,29

102,19

5 078,37

1 322,98

2 773,93

47 464,89

612,13

123,41

76,11

699,86

42 479,59

6 646,47

1 653,37

122,38

1.50

Alho francês

ex 0703 90 00

76,88

44,31

2 202,23

573,71

1 202,91

20 583,08

265,45

53,52

33,00

303,49

18 421,22

2 882,23

716,98

53,07

1.60

Couve-flor

0704 10 00

—

—

—

—

—

—

1.80

Couve branca e couve roxa

0704 90 10

104,53

60,25

2 994,40

780,08

1 635,61

27 987,08

360,94

72,77

44,88

412,66

25 047,56

3 919,01

974,89

72,16

1.90

Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef var. italica Plenck]

ex 0704 90 90

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

1.100

Couve-da-china

ex 0704 90 90

97,96

56,46

2 806,06

731,02

1 532,74

26 226,83

338,24

68,19

42,05

386,71

23 472,20

3 672,52

913,57

67,62

1.110

Alfaces repolhudas

0705 10 00

—

—

—

—

—

—

1.130

Cenouras

ex 0706 10 00

38,52

22,20

1 103,41

287,45

602,71

10 312,96

133,00

26,81

16,54

152,06

9 229,78

1 444,11

359,24

26,59

1.140

Rabanetes

ex 0706 90 90

160,57

92,55

4 599,47

1 198,22

2 512,34

42 988,90

554,41

111,77

68,93

633,86

38 473,72

6 019,70

1 497,46

110,84

1.160

Ervilhas (Pisum sativum)

0708 10 00

207,80

119,77

5 952,37

1 550,67

3 251,33

55 633,70

717,48

144,65

89,21

820,30

49 790,43

7 790,34

1 937,92

143,44

1.170

Feijões:

1.170.1

—

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

ex 0708 20 00

194,48

112,10

5 570,86

1 451,28

3 042,94

52 067,94

671,50

135,38

83,49

767,73

46 599,19

7 291,03

1 813,71

134,25

1.170.2

| — | Feijões (Phaseolus ssp. vulgaris var. compressus savi)
  ex 0708 20 00 |
| --- | --- |

—

Feijões (Phaseolus ssp. vulgaris var. compressus savi)

ex 0708 20 00

202,00

116,43

5 786,29

1 507,40

3 160,61

54 081,46

697,47

140,61

86,72

797,42

48 401,22

7 572,98

1 883,85

139,44

1.180

Favas

ex 0708 90 00

—

—

—

—

—

—

1.190

Alcachofras

0709 10 00

—

—

—

—

—

—

1.200

Espargos:

1.200.1

| — | Verdes
  ex 0709 20 00 |
| --- | --- |

—

Verdes

ex 0709 20 00

481,61

277,60

13 795,80

3 593,99

7 535,60

128 942,22

1 662,91

335,25

206,76

1 901,22

115 399,27

18 055,67

4 491,52

332,46

1.200.2

| — | Outros
  ex 0709 20 00 |
| --- | --- |

—

Outros

ex 0709 20 00

497,93

287,01

14 263,20

3 715,75

7 790,91

133 310,80

1 719,25

346,61

213,76

1 965,63

119 309,01

18 667,40

4 643,70

343,72

1.210

Beringelas

0709 30 00

141,23

81,40

4 045,53

1 053,91

2 209,77

37 811,51

487,64

98,31

60,63

557,52

33 840,12

5 294,71

1 317,11

97,49

1.220

Aipo de folhas [Apium graveolens L., var. dulce (Mill.) Pers.]

ex 0709 40 00

67,80

39,08

1 942,03

505,92

1 060,78

18 151,10

234,09

47,19

29,10

267,63

16 244,67

2 541,68

632,27

46,80

1.230

Cantarelos

0709 59 10

334,34

192,71

9 577,17

2 494,98

5 231,28

89 512,85

1 154,41

232,73

143,53

1 319,84

80 111,21

12 534,41

3 118,05

230,79

1.240

Pimentos doces ou pimentões

0709 60 10

144,94

83,54

4 151,81

1 081,60

2 267,82

38 804,81

500,45

100,89

62,22

572,17

34 729,10

5 433,80

1 351,71

100,05

1.250

Funcho

0709 90 50

—

—

—

—

—

—

1.270

Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)

0714 20 10

122,22

70,45

3 501,02

912,06

1 912,34

32 722,23

422,00

85,08

52,47

482,48

29 285,37

4 582,07

1 139,83

84,37

2.10

Castanhas (Castanea spp.), frescas

ex 0802 40 00

—

—

—

—

—

—

2.30

Ananases, frescos

ex 0804 30 00

86,90

50,09

2 489,30

648,49

1 359,71

23 266,17

300,05

60,49

37,31

343,05

20 822,49

3 257,94

810,44

59,99

2.40

Abacates, frescos

ex 0804 40 00

203,98

117,58

5 843,11

1 522,21

3 191,65

54 612,53

704,31

141,99

87,57

805,25

48 876,51

7 647,35

1 902,35

140,81

2.50

Goiabas e mangas, frescas

ex 0804 50

—

—

—

—

—

—

2.60

Laranjas doces, frescas:

2.60.1

| — | Sanguíneas e semi-sanguíneas
  ex 0805 10 20 |
| --- | --- |

—

Sanguíneas e semi-sanguíneas

ex 0805 10 20

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.60.2

| — | Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins
  ex 0805 10 20 |
| --- | --- |

—

ex 0805 10 20

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.60.3

| — | Outras
  ex 0805 10 20 |
| --- | --- |

—

Outras

ex 0805 10 20

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.70

Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:

2.70.1

| — | Clementinas
  ex 0805 20 10 |
| --- | --- |

—

Clementinas

ex 0805 20 10

124,48

71,75

3 565,72

928,92

1 947,68

33 326,90

429,80

86,65

53,44

491,40

29 826,53

4 666,74

1 160,90

85,93

2.70.2

| — | Monréales e satsumas
  ex 0805 20 30 |
| --- | --- |

—

ex 0805 20 30

73,90

42,59

2 116,81

551,46

1 156,25

19 784,68

255,15

51,44

31,72

291,72

17 706,68

2 770,43

689,17

51,01

2.70.3

| — | Mandarinas e wilkings

  ex 0805 20 50 |
| --- | --- |

—

Mandarinas e wilkings

ex 0805 20 50

85,33

49,19

2 444,37

636,79

1 335,17

22 846,23

294,64

59,40

36,63

336,86

20 446,66

3 199,14

795,82

58,91

2.70.4

| — | Tangerinas e outras
  ex 0805 20 70
  ex 0805 20 90 |
| --- | --- |

—

Tangerinas e outras

ex 0805 20 70

ex 0805 20 90

59,84

34,49

1 714,12

446,55

936,29

16 020,96

206,62

41,65

25,69

236,22

14 338,26

2 243,40

558,07

41,31

2.85

Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescas

0805 50 90

98,99

57,06

2 835,54

738,69

1 548,84

26 502,30

341,79

68,91

42,50

390,77

23 718,73

3 711,09

923,17

68,33

2.90

Toranjas e pomelos, frescos:

2.90.1

| — | Brancos
  ex 0805 40 00 |
| --- | --- |

—

Brancos

ex 0805 40 00

70,88

40,86

2 030,35

528,93

1 109,03

18 976,68

244,73

49,34

30,43

279,81

16 983,53

2 657,29

661,03

48,93

2.90.2

| — | Rosa
  ex 0805 40 00 |
| --- | --- |

—

Rosa

ex 0805 40 00

80,33

46,30

2 301,19

599,49

1 256,96

21 508,01

277,38

55,92

34,49

317,13

19 249,00

3 011,75

749,20

55,46

2.100

Uvas de mesa

0806 10 10

150,07

86,50

4 298,68

1 119,86

2 348,05

40 177,57

518,15

104,46

64,42

592,41

35 957,67

5 626,03

1 399,53

103,59

2.110

Melancias

0807 11 00

56,20

32,39

1 609,85

419,39

879,34

15 046,43

194,05

39,12

24,13

221,86

13 466,08

2 106,94

524,12

38,79

2.120

Melões:

2.120.1

| — | Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro

  ex 0807 19 00 |
| --- | --- |

—

Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro

ex 0807 19 00

63,70

36,72

1 824,72

475,36

996,71

17 054,75

219,95

44,34

27,35

251,47

15 263,47

2 388,16

594,08

43,97

2.120.2

| — | Outros
  ex 0807 19 00 |
| --- | --- |

—

Outros

ex 0807 19 00

127,68

73,59

3 657,33

952,78

1 997,72

34 183,15

440,85

88,88

54,81

504,02

30 592,85

4 786,64

1 190,72

88,14

2.140

Peras:

2.140.1

| — | Peras-Nashi (Pyrus pyrifolia),
  Peras-Ya (Pyrus bretscheideri)

  ex 0808 20 50 |
| --- | --- |

—

Peras-Nashi (Pyrus pyrifolia),

Peras-Ya (Pyrus bretscheideri)

ex 0808 20 50

85,10

49,05

2 437,69

635,05

1 331,53

22 783,82

293,83

59,24

36,53

335,94

20 390,81

3 190,40

793,64

58,74

2.140.2

| — | Outras
  ex 0808 20 50 |
| --- | --- |

—

Outras

ex 0808 20 50

69,83

40,25

2 000,29

521,10

1 092,61

18 695,69

241,11

48,61

29,98

275,66

16 732,06

2 617,94

651,24

48,20

2.150

Damascos

0809 10 00

149,08

85,93

4 270,40

1 112,49

2 332,60

39 913,19

514,74

103,77

64,00

588,51

35 721,06

5 589,01

1 390,32

102,91

2.160

Cerejas

0809 20 05

0809 20 95

137,39

79,19

3 935,54

1 025,26

2 149,69

36 783,42

474,38

95,64

58,98

542,36

32 920,02

5 150,75

1 281,30

94,84

2.170

Pêssegos

0809 30 90

157,14

90,57

4 501,25

1 172,63

2 458,69

42 070,85

542,57

109,38

67,46

620,32

37 652,10

5 891,14

1 465,48

108,47

2.180

Nectarinas

ex 0809 30 10

95,69

55,16

2 741,05

714,08

1 497,23

25 619,19

330,40

66,61

41,08

377,75

22 928,38

3 587,43

892,41

66,06

2.190

Ameixas

0809 40 05

140,47

80,97

4 023,87

1 048,27

2 197,94

37 609,08

485,03

97,78

60,31

554,53

33 658,95

5 266,37

1 310,06

96,97

2.200

Morangos

0810 10 00

104,32

60,13

2 988,22

778,47

1 632,24

27 929,35

360,19

72,62

44,78

411,81

24 995,90

3 910,92

972,88

72,01

2.205

Framboesas

0810 20 10

828,71

477,67

23 738,40

6 184,17

12 966,49

221 870,53

2 861,37

576,87

355,77

3 271,42

198 567,20

31 068,34

7 728,55

572,06

2.210

Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

0810 40 30

1 121,23

646,28

32 117,63

8 367,07

17 543,44

300 186,91

3 871,38

780,49

481,34

4 426,17

268 657,92

42 034,91

10 456,59

773,99

2.220

Kiwis (Actinidia chinensis Planch.)

0810 50 00

178,63

102,96

5 116,86

1 333,01

2 794,95

47 824,61

616,77

124,34

76,69

705,16

42 801,53

6 696,84

1 665,90

123,31

2.230

Romãs

ex 0810 90 95

308,24

177,67

8 829,53

2 300,21

4 822,91

82 525,10

1 064,29

214,57

132,33

1 216,81

73 857,39

11 555,92

2 874,65

212,78

2.240

Dióspiros (compreendendo Sharon)

ex 0810 90 95

286,50

165,14

8 206,86

2 137,99

4 482,79

76 705,26

989,24

199,43

123,00

1 131,00

68 648,82

10 740,97

2 671,92

197,77

2.250

Lichias

ex 0810 90

—

—

—

—

—

—

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| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/35 |
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20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/35

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REGULAMENTO (CE) N.o 611/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1159/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, as normas de execução para importação de açúcar de cana, no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1464/95 e (CE) n.o 779/96 (3), e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 prevê as regras relativas à determinação das obrigações de entrega com direito nulo, dos produtos do código NC 1701, expressas em equivalente-açúcar branco, para as importações originárias dos países signatários do Protocolo ACP e do Acordo Índia. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 prevê as regras relativas à determinação das obrigações de entrega com direito nulo, dos produtos do código NC 1701, expressas em equivalente-açúcar branco, para as importações originárias dos países signatários do Protocolo ACP e do Acordo Índia.

| (2) | O artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 prevê as regras relativas à determinação dos contingentes pautais, com direito nulo, dos produtos do código NC 1701 11 10, expressos em equivalente-açúcar branco, para as importações originárias dos países signatários do Protocolo ACP e do Acordo Índia. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 prevê as regras relativas à determinação dos contingentes pautais, com direito nulo, dos produtos do código NC 1701 11 10, expressos em equivalente-açúcar branco, para as importações originárias dos países signatários do Protocolo ACP e do Acordo Índia.

| (3) | O artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 abre contingentes pautais, com um direito de 98 euros por tonelada, dos produtos do código NC 1701 11 10, para as importações originárias do Brasil, Cuba e outros países terceiros. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 abre contingentes pautais, com um direito de 98 euros por tonelada, dos produtos do código NC 1701 11 10, para as importações originárias do Brasil, Cuba e outros países terceiros.

| (4) | Foram apresentados às autoridades competentes no decurso da semana de 10 a 14 de Abril de 2006, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003, pedidos de emissão de certificados de importação para uma quantidade total que excede a quantidade da obrigação de entrega por país em questão estabelecida nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 para o açúcar preferencial ACP-Índia. |
| --- | --- |

(4)

Foram apresentados às autoridades competentes no decurso da semana de 10 a 14 de Abril de 2006, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003, pedidos de emissão de certificados de importação para uma quantidade total que excede a quantidade da obrigação de entrega por país em questão estabelecida nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 para o açúcar preferencial ACP-Índia.

| (5) | Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de redução que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e indicar que o limite em questão foi atingido, |
| --- | --- |

(5)

Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de redução que permita a emissão dos certificados proporcionalmente à quantidade disponível e indicar que o limite em questão foi atingido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Relativamente aos pedidos de certificados de importação apresentados de 10 a 14 de Abril de 2006, a título do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003, os certificados serão emitidos dentro dos limites das quantidades indicadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

J. L. DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 987/2005 da Comissão (JO L 167 de 29.6.2005, p. 12).

1

o

(2)  JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 162 de 1.7.2003, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 568/2005 (JO L 97 de 15.4.2005, p. 9).

3

o

---

ANEXO

Açúcar preferencial ACP-ÍNDIA

Título II do Regulamento (CE) n.o 1159/2003

Campanha de 2005/2006

| País em questão | % a emitir das quantidades pedidas para a semana de 10.4.2006-14.4.2006 | Limite |
| --- | --- | --- |
| Barbados | 100 | |
| Belize | 100 | Atingido |
| Congo | 100 | |
| Fiji | 0 | Atingido |
| Guiana | 100 | |
| Índia | 0 | Atingido |
| Costa do Marfim | 100 | |
| Jamaica | 100 | |
| Quénia | 100 | |
| Madagáscar | 100 | |
| Malaui | 51,7349 | Atingido |
| Maurícia | 100 | |
| Moçambique | 100 | |
| São Cristóvão e Neves | 100 | |
| Suazilândia | 0 | Atingido |
| Tanzania | 100 | |
| Trindade e Tobago | 100 | |
| Zâmbia | 100 | |
| Zimbabué | 100 | |

País em questão

% a emitir das quantidades pedidas para a semana de 10.4.2006-14.4.2006

Limite

Barbados

100

Belize

100

Atingido

Congo

100

Fiji

0

Atingido

Guiana

100

Índia

0

Atingido

Costa do Marfim

100

Jamaica

100

Quénia

100

Madagáscar

100

Malaui

51,7349

Atingido

Maurícia

100

Moçambique

100

São Cristóvão e Neves

100

Suazilândia

0

Atingido

Tanzania

100

Trindade e Tobago

100

Zâmbia

100

Zimbabué

100

Açúcar preferencial especial

Título III do Regulamento (CE) n.o 1159/2003

Campanha de 2005/2006

| País em questão | % a emitir das quantidades pedidas para a semana de 10.4.2006-14.4.2006 | Limite |
| --- | --- | --- |
| Índia | 0 | Atingido |
| ACP | 100 | |

País em questão

% a emitir das quantidades pedidas para a semana de 10.4.2006-14.4.2006

Limite

Índia

0

Atingido

ACP

100

Açúcar concessões CXL

Título IV do Regulamento (CE) n.o 1159/2003

Campanha de 2005/2006

| País em questão | % a emitir das quantidades pedidas para a semana de 10.4.2006-14.4.2006 | Limite |
| --- | --- | --- |
| Brasil | 0 | Atingido |
| Cuba | 100 | |
| Outros países terceiros | 0 | Atingido |

País em questão

% a emitir das quantidades pedidas para a semana de 10.4.2006-14.4.2006

Limite

Brasil

0

Atingido

Cuba

100

Outros países terceiros

0

Atingido

---

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/37 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/37

---

REGULAMENTO (CE) N.o 612/2006 DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 2006

que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação, apresentados em Abril de 2006 para a importação de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1081/1999 da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1012/98 e altera o Regulamento (CE) n.o 1143/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 prevê uma nova atribuição das quantidades relativamente às quais não tenham sido pedidos certificados de importação até 15 de Março de 2006. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 prevê uma nova atribuição das quantidades relativamente às quais não tenham sido pedidos certificados de importação até 15 de Março de 2006.

| (2) | O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 502/2006 da Comissão, de 28 de Março de 2006, que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha (3), estabeleceu as quantidades de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, que podem ser importados em condições especiais até 30 de Junho de 2006. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 502/2006 da Comissão, de 28 de Março de 2006, que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha (3), estabeleceu as quantidades de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, que podem ser importados em condições especiais até 30 de Junho de 2006.

| (3) | As quantidades para as quais foram solicitados direitos de importação permitem a integral satisfação dos mesmos pedidos. |
| --- | --- |

(3)

As quantidades para as quais foram solicitados direitos de importação permitem a integral satisfação dos mesmos pedidos.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Cada pedido de direitos de importação apresentado em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 é satisfeito integralmente para os números de ordem 09.0001 e 09.0003.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 131 de 27.5.1999, p. 15. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1096/2001 (JO L 150 de 6.6.2001, p. 33).

2

o

(3)  JO L 91 de 29.3.2006, p. 10.

3

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/38 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/38

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Abril de 2006

relativa à reutilização de informação da Comissão

(2006/291/CE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 218.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 131.o,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As novas tecnologias da informação e das comunicações criaram possibilidades sem precedentes de agregar e combinar conteúdos de diferentes fontes. |
| --- | --- |

(1)

As novas tecnologias da informação e das comunicações criaram possibilidades sem precedentes de agregar e combinar conteúdos de diferentes fontes.

| (2) | A informação do sector público é um recurso por explorar que pode servir de base para novos produtos e serviços de valor acrescentado da sociedade da informação. A Comissão realçou o potencial económico da informação do sector público na sua comunicação de 23.10.2001 (1)«eEurope 2002: estabelecer um quadro comunitário para a exploração da informação do sector público». |
| --- | --- |

(2)

A informação do sector público é um recurso por explorar que pode servir de base para novos produtos e serviços de valor acrescentado da sociedade da informação. A Comissão realçou o potencial económico da informação do sector público na sua comunicação de 23.10.2001 (1)«eEurope 2002: estabelecer um quadro comunitário para a exploração da informação do sector público».

| (3) | A própria Comissão e as outras instituições estão na posse de muitos documentos dos mais variados tipos que podem ser reutilizados em produtos e serviços da informação de valor acrescentado e constituir uma fonte útil de conteúdos tanto para as empresas como para os cidadãos. |
| --- | --- |

(3)

A própria Comissão e as outras instituições estão na posse de muitos documentos dos mais variados tipos que podem ser reutilizados em produtos e serviços da informação de valor acrescentado e constituir uma fonte útil de conteúdos tanto para as empresas como para os cidadãos.

| (4) | O direito de acesso aos documentos da Comissão rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (2). |
| --- | --- |

(4)

O direito de acesso aos documentos da Comissão rege-se pelo Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (2).

| (5) | A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) fixa regras mínimas para a reutilização da informação do sector público em toda a União Europeia. Nos seus considerandos, incentiva os Estados-Membros a irem além dessas regras mínimas, adoptando políticas abertas para os dados de modo a permitir uma ampla utilização dos documentos que estão na posse dos organismos públicos. |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) fixa regras mínimas para a reutilização da informação do sector público em toda a União Europeia. Nos seus considerandos, incentiva os Estados-Membros a irem além dessas regras mínimas, adoptando políticas abertas para os dados de modo a permitir uma ampla utilização dos documentos que estão na posse dos organismos públicos.

| (6) | Na sua Comunicação «eEurope 2002: estabelecer um quadro comunitário para a exploração da informação do sector público», a Comissão anunciou uma actualização das políticas relativas à reutilização da informação das instituições da UE. Foram dados vários passos positivos nesta matéria, de que são exemplos a nova política do Eurostat de difusão da informação e o livre acesso ao portal Eurlex. |
| --- | --- |

(6)

Na sua Comunicação «eEurope 2002: estabelecer um quadro comunitário para a exploração da informação do sector público», a Comissão anunciou uma actualização das políticas relativas à reutilização da informação das instituições da UE. Foram dados vários passos positivos nesta matéria, de que são exemplos a nova política do Eurostat de difusão da informação e o livre acesso ao portal Eurlex.

| (7) | A nova iniciativa da Comissão, «i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego», pretende, inter alia, facilitar a criação e a circulação de conteúdos europeus. Enquanto parte integrante da i2010, a presente decisão determina as condições de reutilização dos documentos da Comissão, tendo em vista a generalização desta actividade. |
| --- | --- |

(7)

A nova iniciativa da Comissão, «i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego», pretende, inter alia, facilitar a criação e a circulação de conteúdos europeus. Enquanto parte integrante da i2010, a presente decisão determina as condições de reutilização dos documentos da Comissão, tendo em vista a generalização desta actividade.

| (8) | Com uma política aberta de reutilização, a Comissão apoiará novas actividades económicas, fomentará a utilização e a difusão alargadas da informação comunitária, reforçará a imagem de abertura e transparência das instituições e evitará uma sobrecarga administrativa desnecessária para os utilizadores e os serviços da Comissão. |
| --- | --- |

(8)

Com uma política aberta de reutilização, a Comissão apoiará novas actividades económicas, fomentará a utilização e a difusão alargadas da informação comunitária, reforçará a imagem de abertura e transparência das instituições e evitará uma sobrecarga administrativa desnecessária para os utilizadores e os serviços da Comissão.

| (9) | A presente decisão deve ser aplicada no pleno respeito dos princípios relativos à protecção dos dados pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4). |
| --- | --- |

(9)

A presente decisão deve ser aplicada no pleno respeito dos princípios relativos à protecção dos dados pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

| (10) | A presente decisão não deve aplicar-se a documentos cuja reutilização não pode ser autorizada pela Comissão, nomeadamente por sobre eles existirem direitos de propriedade intelectual de terceiros ou por serem documentos recebidos das outras instituições, |
| --- | --- |

(10)

A presente decisão não deve aplicar-se a documentos cuja reutilização não pode ser autorizada pela Comissão, nomeadamente por sobre eles existirem direitos de propriedade intelectual de terceiros ou por serem documentos recebidos das outras instituições,

DECIDE:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão determina as condições de reutilização de documentos que estão na posse da Comissão ou, em seu nome, do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (Serviço das Publicações) com o objectivo de facilitar uma mais ampla reutilização da informação, reforçando a imagem de abertura da Comissão e evitando uma sobrecarga administrativa desnecessária, tanto para os reutilizadores como para os serviços da Comissão.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

1.   A presente decisão aplica-se aos documentos públicos elaborados pela Comissão ou, em seu nome, por entidades públicas ou privadas:

| a) | Que tenham sido publicados pela Comissão ou, em seu nome, pelo Serviço das Publicações, em papel, em sítios web ou com outras ferramentas de difusão; ou |
| --- | --- |

a)

Que tenham sido publicados pela Comissão ou, em seu nome, pelo Serviço das Publicações, em papel, em sítios web ou com outras ferramentas de difusão; ou

| b) | Que não tenham sido publicados por motivos económicos ou outros de ordem prática, nomeadamente estudos, relatórios e outros dados. |
| --- | --- |

b)

Que não tenham sido publicados por motivos económicos ou outros de ordem prática, nomeadamente estudos, relatórios e outros dados.

2.   A presente decisão não se aplica a:

| a) | Software ou documentos abrangidos por direitos de propriedade industrial, nomeadamente patentes, marcas, desenhos e modelos registados, logótipos e nomes; |
| --- | --- |

a)

Software ou documentos abrangidos por direitos de propriedade industrial, nomeadamente patentes, marcas, desenhos e modelos registados, logótipos e nomes;

| b) | Documentos em relação aos quais a Comissão não está em condições de permitir a sua reutilização, devido a direitos de propriedade intelectual de terceiros; |
| --- | --- |

b)

Documentos em relação aos quais a Comissão não está em condições de permitir a sua reutilização, devido a direitos de propriedade intelectual de terceiros;

| c) | Resultados de actividades de investigação do Centro Comum de Investigação; |
| --- | --- |

c)

Resultados de actividades de investigação do Centro Comum de Investigação;

| d) | Documentos disponibilizados a um interessado segundo regras específicas aplicáveis ao acesso privilegiado a documentos. |
| --- | --- |

d)

Documentos disponibilizados a um interessado segundo regras específicas aplicáveis ao acesso privilegiado a documentos.

3.   A presente decisão será aplicada no pleno respeito das regras relativas à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e, em especial, do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

4.   A presente decisão não prejudica nem afecta de modo algum o Regulamento (CE) n.o 1049/2001.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| 1) | «Documento»:






  a) | Qualquer conteúdo, seja qual for o seu suporte (escrito em papel ou guardado sob forma electrónica, registo sonoro, visual ou audiovisual); |
| --- | --- | --- |

1)

«Documento»:

a)

Qualquer conteúdo, seja qual for o seu suporte (escrito em papel ou guardado sob forma electrónica, registo sonoro, visual ou audiovisual);

| b) | Qualquer parte desse conteúdo. |
| --- | --- |

b)

Qualquer parte desse conteúdo.

| 2) | «Reutilização», a utilização de documentos por pessoas singulares ou colectivas para fins comerciais ou não comerciais diferentes dos inicialmente previstos quando da sua produção. O intercâmbio de documentos entre a Comissão e outros organismos públicos que utilizam estes documentos exclusivamente no desempenho das suas funções não constitui reutilização. |
| --- | --- |

2)

«Reutilização», a utilização de documentos por pessoas singulares ou colectivas para fins comerciais ou não comerciais diferentes dos inicialmente previstos quando da sua produção. O intercâmbio de documentos entre a Comissão e outros organismos públicos que utilizam estes documentos exclusivamente no desempenho das suas funções não constitui reutilização.

| 3) | «Dados pessoais», dados, tal como definidos na alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. |
| --- | --- |

3)

«Dados pessoais», dados, tal como definidos na alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 4.o

Princípio geral

Sem prejuízo das restrições estabelecidas nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, todos os documentos serão reutilizáveis para fins comerciais ou não comerciais de acordo com as condições a seguir indicadas. Sempre que possível, os documentos serão disponibilizados através de meios electrónicos.

Artigo 5.o

Tratamento dos pedidos de reutilização

1.   Para reduzir a necessidade de apresentar pedidos individualizados de reutilização, os serviços da Comissão indicarão, quando adequado, se os documentos são reutilizáveis (por exemplo, através de anúncios gerais nas páginas web).

2.   Os pedidos de reutilização de documentos serão prontamente atendidos. Será enviado ao requerente um aviso de recepção. No prazo de 15 dias úteis após o registo do pedido, o serviço da Comissão ou o Serviço das Publicações autorizará a reutilização solicitada do documento e, quando adequado, fornecerá uma cópia deste ou, em resposta por escrito, indicará que o pedido é recusado total ou parcialmente, fundamentando essa decisão.

3.   A título excepcional, nomeadamente quando o pedido se refere a um documento muito extenso ou a um grande número de documentos, ou ainda quando o pedido tem de ser traduzido, o prazo previsto no n.o 2 pode ser prorrogado por 15 dias úteis, na condição de o requerente ser previamente informado e de lhe ser transmitida uma fundamentação circunstanciada.

4.   Em caso de recusa, o serviço da Comissão ou o Serviço das Publicações informará o requerente do direito de intentar uma acção no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ou de apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu, nas condições estabelecidas, respectivamente, nos artigos 230.o e 195.o do Tratado CE ou no artigo 146.o e 107.o-D do Tratado Euratom.

5.   Caso uma recusa se baseie no n.o 2, alínea b), do artigo 2.o da presente decisão, a resposta ao requerente incluirá uma referência à pessoa singular ou colectiva que detém os direitos, se conhecida, ou ao licenciante que forneceu à Comissão o material em causa, se conhecido.

Artigo 6.o

Formatos disponíveis

Os documentos serão disponibilizados em qualquer formato ou versão linguística em que já existam, sempre que possível e adequado por meios electrónicos.

Tal não obriga a criar, adaptar ou actualizar documentos para satisfazer o pedido, nem a fornecer extractos de documentos caso isso implique um esforço desproporcionado, superior ao de uma simples operação.

A presente decisão também não obriga a Comissão a traduzir os documentos solicitados para outras línguas, para além daquelas em que já estavam disponíveis quando da apresentação do pedido.

Com base na presente decisão, não pode exigir-se à Comissão ou ao Serviço das Publicações que continue a produzir determinados tipos de documentos ou a mantê-los num dado formato com vista à sua reutilização por uma pessoa singular ou colectiva.

Artigo 7.o

Princípios relativos à fixação de encargos

1.   A reutilização de documentos será, em princípio, gratuita.

2.   Em casos específicos, os custos marginais incorridos na reprodução e difusão dos documentos podem ser recuperados.

3.   Nos casos em que a Comissão decide adaptar um documento para satisfazer um pedido específico, os custos envolvidos na adaptação podem ser recuperados junto do requerente. A avaliação da necessidade de recuperar tais custos deve ter em conta o esforço necessário para realizar a adaptação, bem como as potenciais vantagens que a reutilização pode oferecer às Comunidades, nomeadamente no que respeita à difusão de informações sobre o funcionamento das Comunidades ou à imagem da Instituição no mundo exterior.

Artigo 8.o

Transparência

1.   As eventuais condições e encargos normais aplicáveis à reutilização de documentos serão previamente estabelecidos e publicados, sempre que possível e adequado, por meios electrónicos.

2.   A pesquisa de documentos será facilitada por disposições práticas, como a manutenção de listas dos principais documentos disponíveis para reutilização.

Artigo 9.o

Licenças

A reutilização de documentos pode ser autorizada sem condições ou mediante condições que, quando adequado, constarão de uma licença ou de uma declaração de exoneração de responsabilidade. As condições normais de reutilização incluem a obrigação de o reutilizador indicar a fonte dos documentos, a obrigação de não distorcer o significado ou a mensagem original dos documentos e a não responsabilidade da Comissão pelas eventuais consequências da reutilização. As condições não restringirão desnecessariamente as possibilidades de reutilização.

Artigo 10.o

Não discriminação e proibição de acordos exclusivos

1.   As eventuais condições aplicáveis à reutilização de documentos devem ser não discriminatórias para categorias de reutilização equivalentes.

2.   A reutilização de documentos estará aberta a todos os potenciais intervenientes no mercado. Não serão concedidos quaisquer direitos exclusivos.

3.   No entanto, nos casos em que seja necessário um direito exclusivo para a prestação de um serviço de interesse público, a validade dos motivos que justifiquem a concessão desse direito exclusivo deve ser objecto de exame periódico, devendo, em qualquer caso, ser revista após três anos. Os acordos exclusivos serão transparentes e tornados públicos.

Artigo 11.o

Aplicação

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento Interno da Comissão, o poder de tomar decisões em nome da Comissão sobre os pedidos de reutilização é delegado nos directores-gerais e chefes de serviço. Estes adoptarão as medidas necessárias para assegurar que os procedimentos relativos aos documentos pelos quais são responsáveis cumprem o disposto na presente decisão. Para o efeito, designarão um funcionário para examinar os pedidos de reutilização e coordenar a resposta da Direcção-Geral ou do Serviço.

Artigo 12.o

Revisão

A presente decisão será revista três anos após a sua entrada em vigor. A revisão incidirá, em especial, na eventual aplicação da presente decisão aos resultados das actividades de investigação do Centro Comum de Investigação.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Viviane REDING

Membro da Comissão

---

(1)  COM(2001) 607 final

1

(2)  JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.

2

(3)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 90.

3

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

4

---

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/42 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/42

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Abril de 2006

que altera a Decisão 2004/639/CE no que diz respeito à Croácia

[notificada com o número C(2006) 1541]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/292/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2004/639/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina (2), estabelece, nomeadamente, a lista de países terceiros a partir dos quais pode ser importado sémen de bovino. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2004/639/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina (2), estabelece, nomeadamente, a lista de países terceiros a partir dos quais pode ser importado sémen de bovino.

| (2) | A Croácia deve ser acrescentada à lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações, atendendo à situação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país. |
| --- | --- |

(2)

A Croácia deve ser acrescentada à lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações, atendendo à situação alcançada no domínio da sanidade animal nesse país.

| (3) | A Decisão 2004/639/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/639/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2004/639/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/16/CE da Comissão (JO L 11 de 17.1.2006, p. 21).

1

(2)  JO L 292 de 15.9.2004, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/16/CE.

2

---

ANEXO

«ANEXO I

Lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina

| Código ISO | País |
| --- | --- |
| AU | Austrália |
| CA | Canadá |
| CH | Suíça |
| HR | Croácia |
| NZ | Nova Zelândia |
| RO | Roménia |
| US | Estados Unidos» |

Código ISO

País

AU

Austrália

CA

Canadá

CH

Suíça

HR

Croácia

NZ

Nova Zelândia

RO

Roménia

US

Estados Unidos»

---

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/44 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/44

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Abril de 2006

que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade

[notificada com o número C(2006) 1583]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/293/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (3), nomeadamente o artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (4), nomeadamente o n.o 2 do artigo 66.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Alemanha notificou a Comissão e os restantes Estados-Membros de um surto do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade de tipo A, subtipo H5N1, em aves de capoeira no seu território e tomou as medidas adequadas previstas na Decisão 2006/135/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade (5). |
| --- | --- |

(1)

A Alemanha notificou a Comissão e os restantes Estados-Membros de um surto do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade de tipo A, subtipo H5N1, em aves de capoeira no seu território e tomou as medidas adequadas previstas na Decisão 2006/135/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira na Comunidade (5).

| (2) | Na sequência daquele surto, a Alemanha adoptou as medidas necessárias, em conformidade com a Decisão 2006/135/CE. Após a notificação das referidas medidas, a Comissão examinou-as em colaboração com o Estado-Membro em causa e concorda que as áreas A e B estabelecidas por esse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente do surto verificado em aves de capoeira. É, por conseguinte, necessário estabelecer as áreas A e B na Alemanha e definir a duração dessa regionalização. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência daquele surto, a Alemanha adoptou as medidas necessárias, em conformidade com a Decisão 2006/135/CE. Após a notificação das referidas medidas, a Comissão examinou-as em colaboração com o Estado-Membro em causa e concorda que as áreas A e B estabelecidas por esse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente do surto verificado em aves de capoeira. É, por conseguinte, necessário estabelecer as áreas A e B na Alemanha e definir a duração dessa regionalização.

| (3) | Ao mesmo tempo, em conformidade com o n.o 4, alíneas b) e c), do artigo 2.o da Decisão 2006/135/CE e na sequência de uma avaliação final da situação epidemiológica no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade de subtipo H5N1 em determinadas partes de França, foram suspensas neste país as medidas requeridas para as áreas estabelecidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da referida decisão. |
| --- | --- |

(3)

Ao mesmo tempo, em conformidade com o n.o 4, alíneas b) e c), do artigo 2.o da Decisão 2006/135/CE e na sequência de uma avaliação final da situação epidemiológica no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade de subtipo H5N1 em determinadas partes de França, foram suspensas neste país as medidas requeridas para as áreas estabelecidas em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o da referida decisão.

| (4) | Assim, é necessário alterar as partes A e B do anexo I da Decisão 2006/135/CE em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Assim, é necessário alterar as partes A e B do anexo I da Decisão 2006/135/CE em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2006/135/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.

1

(2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

2

(3)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 18/2006 da Comissão (JO L 4 de 7.1.2006, p. 3).

3

o

(4)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

4

(5)  JO L 52 de 23.2.2006, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/251/CE (JO L 91 de 29.3.2006, p. 33).

5

---

ANEXO

O anexo I da Decisão 2006/135/CE passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO I

PARTE A

Área A, tal como referida no n.o 1 do artigo 2.o:

| Código ISO do país | Estado-Membro | Área A | Aplicável até |
| --- | --- | --- | --- |
| Código | Nome |
| DE | ALEMANHA | Código postal | Os municípios de: | 8.5.2006 |
| Zona de protecção | | STADT MUTZSCHEN |
| | WERMSDORF |
| Zona de vigilância | | |
| No Kreis de Muldental | | DORNREICHENBACH |
| | DÜRRWEITZSCHEN |
| | KÜHREN-BURKARDSHAIN |
| | NERCHAU |
| | THÜMMLITZ-WALDE |
| | TREBSEN |
| No Kreis de Torgau-Oschatz | | DAHLEN |
| | MÜGELN |
| | SORNZIG-ABLASS |
| No Kreis de Döbeln | | BOCKELWITZ |
| | LEISNIG |
| SE | SUÉCIA | | | |
| No Län de Kalmar, as seguintes localidades | Código postal | Localidade | 24.4.2006 |
| Zona de protecção | 572 75 | FIGEHOLM |
| 572 95 | FIGEHOLM |
| Zona de vigilância | 572 75 | FIGEHOLM |
| 572 76 | FÅRBO |
| 572 92 | OSKARSHAMN |
| 572 95 | FIGEHOLM |
| 572 96 | FÅRBO |
| Zona de vigilância alargada (20 km) | 380 75 | BYXELKROK |
| 570 91 | KRISTDALA |
| 572 37 | OSKARSHAMN |
| 572 40 | OSKARSHAMN |
| 572 41 | OSKARSHAMN |
| 572 61 | OSKARSHAMN |
| 572 63 | OSKARSHAMN |
| 572 75 | FIGEHOLM |
| 572 76 | FÅRBO |
| 572 91 | OSKARSHAMN |
| 572 92 | OSKARSHAMN |
| 572 95 | FIGEHOLM |
| 572 96 | FÅRBO |
| 590 91 | HJORTED |
| 590 93 | GUNNEBO |

Código ISO do país

Estado-Membro

Área A

Aplicável até

Código

Nome

DE

ALEMANHA

Código postal

Os municípios de:

8.5.2006

Zona de protecção

STADT MUTZSCHEN

WERMSDORF

Zona de vigilância

No Kreis de Muldental

DORNREICHENBACH

DÜRRWEITZSCHEN

KÜHREN-BURKARDSHAIN

NERCHAU

THÜMMLITZ-WALDE

TREBSEN

No Kreis de Torgau-Oschatz

DAHLEN

MÜGELN

SORNZIG-ABLASS

No Kreis de Döbeln

BOCKELWITZ

LEISNIG

SE

SUÉCIA

No Län de Kalmar, as seguintes localidades

Código postal

Localidade

24.4.2006

Zona de protecção

572 75

FIGEHOLM

572 95

FIGEHOLM

Zona de vigilância

572 75

FIGEHOLM

572 76

FÅRBO

572 92

OSKARSHAMN

572 95

FIGEHOLM

572 96

FÅRBO

Zona de vigilância alargada (20 km)

380 75

BYXELKROK

570 91

KRISTDALA

572 37

OSKARSHAMN

572 40

OSKARSHAMN

572 41

OSKARSHAMN

572 61

OSKARSHAMN

572 63

OSKARSHAMN

572 75

FIGEHOLM

572 76

FÅRBO

572 91

OSKARSHAMN

572 92

OSKARSHAMN

572 95

FIGEHOLM

572 96

FÅRBO

590 91

HJORTED

590 93

GUNNEBO

PARTE B

Área B, tal como referida no n.o 2 do artigo 2.o:

| Código ISO do país | Estado-Membro | Área B | Aplicável até |
| --- | --- | --- | --- |
| Código | Nome |
| DE | ALEMANHA | Código postal | Os municípios de: | 8.5.2006 |
| No Kreis de Muldental | | BAD LAUSICK |
| | BELGERSHAIN |
| | BENNEWITZ |
| | BORSDORF |
| | BRANDIS |
| | COLDITZ |
| | FALKENHAIN |
| | GRIMMA |
| | GROSSBARDAU |
| | GROSSBOTHEN |
| | HOHBURG |
| | MACHERN |
| | NAUNHOF |
| | OTTERWISCH |
| | PARTHENSTEIN |
| | THALLWITZ |
| | WURZEN |
| | ZSCHADRASS |
| No Kreis de Torgau-Oschatz | | ARZBERG |
| | BEILRODE |
| | BELGERN |
| | CAVERTITZ |
| | DOMMITZSCH |
| | DREIHEIDE |
| | ELSNIG |
| | GROSSTREBEN-ZWETHAU |
| | LIEBSCHÜTZBERG |
| | MOCKREHNA |
| | NAUNDORF |
| | OSCHATZ |
| | PFLÜCKUFF |
| | SCHILDAU |
| | TORGAU |
| | TROSSIN |
| | ZINNA |
| No Kreis de Döbeln | | DÖBELN |
| | EBERSBACH |
| | GROSSWEITZSCHER |
| | HARTHA |
| | MOCHAU |
| | NIEDERSTRIEGIS |
| | OSTRAU |
| | ROSSWEIN |
| | WALDHEIM |
| | ZIEGRA-KNOBELSDORF |
| | ZSCHAITZ-OTTEWIG |
| SE | SUÉCIA | | | |
| A totalidade do Län de Kalmar, excepto a área A, incluindo as localidades de | Código postal | Localidade | 24.4.2006 |
| | 360 23 | ÄLMEBODA |
| 360 50 | LESSEBO |
| 360 52 | KOSTA |
| 360 53 | SKRUV |
| 360 60 | VISSEFJÄRDA |
| 360 65 | BODA GLASBRUK |
| 360 70 | ÅSEDA |
| 360 77 | FRÖSEKE |
| 361 30 | EMMABODA |
| 361 31 | EMMABODA |
| 361 32 | EMMABODA |
| 361 33 | EMMABODA |
| 361 42 | LINDÅS |
| 361 53 | BROAKULLA |
| 361 91 | EMMABODA |
| 361 92 | EMMABODA |
| 361 93 | BROAKULLA |
| 361 94 | ERIKSMÅLA |
| 361 95 | LÅNGASJÖ |
| 370 17 | ERINGSBODA |
| 370 34 | HOLMSJÖ |
| 370 45 | FÅGELMARA |
| 371 93 | KARLSKRONA |
| 380 30 | ROCKNEBY |
| 380 31 | LÄCKEBY |
| 380 40 | ORREFORS |
| 380 41 | GULLASKRUV |
| 380 42 | MÅLERÅS |
| 380 44 | ALSTERBRO |
| 380 52 | TIMMERNABBEN |
| 380 53 | FLISERYD |
| 380 62 | MÖRBYLÅNGA |
| 380 65 | DEGERHAMN |
| 380 74 | LÖTTORP |
| 380 75 | BYXELKROK |
| 382 30 | NYBRO |
| 382 31 | NYBRO |
| 382 32 | NYBRO |
| 382 33 | NYBRO |
| 382 34 | NYBRO |
| 382 35 | NYBRO |
| 382 36 | NYBRO |
| 382 37 | NYBRO |
| 382 38 | NYBRO |
| 382 39 | NYBRO |
| 382 40 | NYBRO |
| 382 41 | NYBRO |
| 382 42 | NYBRO |
| 382 43 | NYBRO |
| 382 44 | NYBRO |
| 382 45 | NYBRO |
| 382 46 | NYBRO |
| 382 90 | ÖRSJÖ |
| 382 91 | NYBRO |
| 382 92 | NYBRO |
| 382 93 | NYBRO |
| 382 94 | NYBRO |
| 382 96 | NYBRO |
| 382 97 | ÖRSJÖ |
| 383 30 | MÖNSTERÅS |
| 383 31 | MÖNSTERÅS |
| 383 32 | MÖNSTERÅS |
| 383 33 | MÖNSTERÅS |
| 383 34 | MÖNSTERÅS |
| 383 35 | MÖNSTERÅS |
| 383 36 | MÖNSTERÅS |
| 383 37 | MÖNSTERÅS |
| 383 38 | MÖNSTERÅS |
| 383 39 | MÖNSTERÅS |
| 383 91 | MÖNSTERÅS |
| 383 92 | MÖNSTERÅS |
| 384 30 | BLOMSTERMÅLA |
| 384 31 | BLOMSTERMÅLA |
| 384 40 | ÅLEM |
| 384 91 | BLOMSTERMÅLA |
| 384 92 | ÅLEM |
| 384 93 | ÅLEM |
| 385 30 | TORSÅS |
| 385 31 | TORSÅS |
| 385 32 | TORSÅS |
| 385 33 | TORSÅS |
| 385 34 | TORSÅS |
| 385 40 | BERGKVARA |
| 385 41 | BERGKVARA |
| 385 50 | SÖDERÅKRA |
| 385 51 | SÖDERÅKRA |
| 385 90 | SÖDERÅKRA |
| 385 91 | TORSÅS |
| 385 92 | GULLABO |
| 385 93 | TORSÅS |
| 385 94 | BERGKVARA |
| 385 95 | TORSÅS |
| 385 96 | GULLABO |
| 385 97 | SÖDERÅKRA |
| 385 98 | BERGKVARA |
| 385 99 | TORSÅS |
| 386 30 | FÄRJESTADEN |
| 386 31 | FÄRJESTADEN |
| 386 32 | FÄRJESTADEN |
| 386 33 | FÄRJESTADEN |
| 386 34 | FÄRJESTADEN |
| 386 35 | FÄRJESTADEN |
| 386 90 | FÄRJESTADEN |
| 386 92 | FÄRJESTADEN |
| 386 93 | FÄRJESTADEN |
| 386 94 | FÄRJESTADEN |
| 386 95 | FÄRJESTADEN |
| 386 96 | FÄRJESTADEN |
| 387 30 | BORGHOLM |
| 387 31 | BORGHOLM |
| 387 32 | BORGHOLM |
| 387 33 | BORGHOLM |
| 387 34 | BORGHOLM |
| 387 35 | BORGHOLM |
| 387 36 | BORGHOLM |
| 387 37 | BORGHOLM |
| 387 38 | BORGHOLM |
| 387 50 | KÖPINGSVIK |
| 387 51 | KÖPINGSVIK |
| 387 52 | KÖPINGSVIK |
| 387 90 | KÖPINGSVIK |
| 387 91 | BORGHOLM |
| 387 92 | BORGHOLM |
| 387 93 | BORGHOLM |
| 387 94 | BORGHOLM |
| 387 95 | KÖPINGSVIK |
| 387 96 | KÖPINGSVIK |
| 388 30 | LJUNGBYHOLM |
| 388 31 | LJUNGBYHOLM |
| 388 32 | LJUNGBYHOLM |
| 388 40 | TREKANTEN |
| 388 41 | TREKANTEN |
| 388 50 | PÅRYD |
| 388 91 | VASSMOLÖSA |
| 388 92 | LJUNGBYHOLM |
| 388 93 | LJUNGBYHOLM |
| 388 94 | VASSMOLÖSA |
| 388 95 | HALLTORP |
| 388 96 | LJUNGBYHOLM |
| 388 97 | HALLTORP |
| 388 98 | TREKANTEN |
| 388 99 | PÅRYD |
| 392 30 | KALMAR |
| 392 31 | KALMAR |
| 392 32 | KALMAR |
| 392 33 | KALMAR |
| 392 34 | KALMAR |
| 392 35 | KALMAR |
| 392 36 | KALMAR |
| 392 37 | KALMAR |
| 392 38 | KALMAR |
| 392 41 | KALMAR |
| 392 43 | KALMAR |
| 392 44 | KALMAR |
| 392 45 | KALMAR |
| 392 46 | KALMAR |
| 392 47 | KALMAR |
| 393 50 | KALMAR |
| 393 51 | KALMAR |
| 393 52 | KALMAR |
| 393 53 | KALMAR |
| 393 54 | KALMAR |
| 393 55 | KALMAR |
| 393 57 | KALMAR |
| 393 58 | KALMAR |
| 393 59 | KALMAR |
| 393 63 | KALMAR |
| 393 64 | KALMAR |
| 393 65 | KALMAR |
| 394 70 | KALMAR |
| 394 71 | KALMAR |
| 394 77 | KALMAR |
| 395 90 | KALMAR |
| 570 16 | KVILLSFORS |
| 570 19 | PAULISTRÖM |
| 570 30 | MARIANNELUND |
| 570 31 | INGATORP |
| 570 72 | FAGERHULT |
| 570 75 | FÅGELFORS |
| 570 76 | RUDA |
| 570 80 | VIRSERUM |
| 570 81 | JÄRNFORSEN |
| 570 82 | MÅLILLA |
| 570 83 | ROSENFORS |
| 570 84 | MÖRLUNDA |
| 570 90 | PÅSKALLAVIK |
| 570 91 | KRISTDALA |
| 572 30 | OSKARSHAMN |
| 572 31 | OSKARSHAMN |
| 572 32 | OSKARSHAMN |
| 572 33 | OSKARSHAMN |
| 572 34 | OSKARSHAMN |
| 572 35 | OSKARSHAMN |
| 572 36 | OSKARSHAMN |
| 572 37 | OSKARSHAMN |
| 572 40 | OSKARSHAMN |
| 572 41 | OSKARSHAMN |
| 572 50 | OSKARSHAMN |
| 572 51 | OSKARSHAMN |
| 572 60 | OSKARSHAMN |
| 572 61 | OSKARSHAMN |
| 572 62 | OSKARSHAMN |
| 572 91 | OSKARSHAMN |
| 572 93 | OSKARSHAMN |
| 572 96 | FÅRBO |
| 574 96 | VETLANDA |
| 574 97 | VETLANDA |
| 577 30 | HULTSFRED |
| 577 31 | HULTSFRED |
| 577 32 | HULTSFRED |
| 577 33 | HULTSFRED |
| 577 34 | HULTSFRED |
| 577 35 | HULTSFRED |
| 577 36 | HULTSFRED |
| 577 37 | HULTSFRED |
| 577 38 | HULTSFRED |
| 577 39 | HULTSFRED |
| 577 50 | SILVERDALEN |
| 577 51 | SILVERDALEN |
| 577 90 | HULTSFRED |
| 577 91 | HULTSFRED |
| 577 92 | HULTSFRED |
| 577 93 | HULTSFRED |
| 577 94 | LÖNNEBERGA |
| 579 30 | HÖGSBY |
| 579 31 | HÖGSBY |
| 579 32 | HÖGSBY |
| 579 33 | HÖGSBY |
| 579 40 | BERGA |
| 579 90 | BERGA |
| 579 92 | HÖGSBY |
| 579 93 | GRÖNSKÅRA |
| 590 42 | HORN |
| 590 80 | SÖDRA VI |
| 590 81 | GULLRINGEN |
| 590 83 | STOREBRO |
| 590 90 | ANKARSRUM |
| 590 91 | HJORTED |
| 590 92 | TOTEBO |
| 590 93 | GUNNEBO |
| 590 94 | BLACKSTAD |
| 590 95 | LOFTAHAMMAR |
| 590 96 | ÖVERUM |
| 590 98 | EDSBRUK |
| 593 30 | VÄSTERVIK |
| 593 31 | VÄSTERVIK |
| 593 32 | VÄSTERVIK |
| 593 33 | VÄSTERVIK |
| 593 34 | VÄSTERVIK |
| 593 35 | VÄSTERVIK |
| 593 36 | VÄSTERVIK |
| 593 37 | VÄSTERVIK |
| 593 38 | VÄSTERVIK |
| 593 39 | VÄSTERVIK |
| 593 40 | VÄSTERVIK |
| 593 41 | VÄSTERVIK |
| 593 42 | VÄSTERVIK |
| 593 43 | VÄSTERVIK |
| 593 50 | VÄSTERVIK |
| 593 51 | VÄSTERVIK |
| 593 52 | VÄSTERVIK |
| 593 53 | VÄSTERVIK |
| 593 54 | VÄSTERVIK |
| 593 61 | VÄSTERVIK |
| 593 62 | VÄSTERVIK |
| 593 91 | VÄSTERVIK |
| 593 92 | VÄSTERVIK |
| 593 93 | VÄSTERVIK |
| 593 95 | VÄSTERVIK |
| 593 96 | VÄSTERVIK |
| 594 30 | GAMLEBY |
| 594 31 | GAMLEBY |
| 594 32 | GAMLEBY |
| 594 91 | GAMLEBY |
| 594 92 | GAMLEBY |
| 594 93 | GAMLEBY |
| 594 94 | GAMLEBY |
| 597 40 | ÅTVIDABERG |
| 597 91 | ÅTVIDABERG |
| 597 96 | ÅTVIDABERG |
| 597 97 | ÅTVIDABERG |
| 598 30 | VIMMERBY |
| 598 31 | VIMMERBY |
| 598 32 | VIMMERBY |
| 598 34 | VIMMERBY |
| 598 35 | VIMMERBY |
| 598 36 | VIMMERBY |
| 598 37 | VIMMERBY |
| 598 38 | VIMMERBY |
| 598 39 | VIMMERBY |
| 598 40 | VIMMERBY |
| 598 91 | VIMMERBY |
| 598 92 | VIMMERBY |
| 598 93 | VIMMERBY |
| 598 94 | VIMMERBY |
| 598 95 | VIMMERBY |
| 598 96 | VIMMERBY |
| 615 92 | VALDEMARSVIK |
| 615 94 | VALDEMARSVIK |
| 615 95 | VALDEMARSVIK» |

Código ISO do país

Estado-Membro

Área B

Aplicável até

Código

Nome

DE

ALEMANHA

Código postal

Os municípios de:

8.5.2006

No Kreis de Muldental

BAD LAUSICK

BELGERSHAIN

BENNEWITZ

BORSDORF

BRANDIS

COLDITZ

FALKENHAIN

GRIMMA

GROSSBARDAU

GROSSBOTHEN

HOHBURG

MACHERN

NAUNHOF

OTTERWISCH

PARTHENSTEIN

THALLWITZ

WURZEN

ZSCHADRASS

No Kreis de Torgau-Oschatz

ARZBERG

BEILRODE

BELGERN

CAVERTITZ

DOMMITZSCH

DREIHEIDE

ELSNIG

GROSSTREBEN-ZWETHAU

LIEBSCHÜTZBERG

MOCKREHNA

NAUNDORF

OSCHATZ

PFLÜCKUFF

SCHILDAU

TORGAU

TROSSIN

ZINNA

No Kreis de Döbeln

DÖBELN

EBERSBACH

GROSSWEITZSCHER

HARTHA

MOCHAU

NIEDERSTRIEGIS

OSTRAU

ROSSWEIN

WALDHEIM

ZIEGRA-KNOBELSDORF

ZSCHAITZ-OTTEWIG

SE

SUÉCIA

A totalidade do Län de Kalmar, excepto a área A, incluindo as localidades de

Código postal

Localidade

24.4.2006

360 23

ÄLMEBODA

360 50

LESSEBO

360 52

KOSTA

360 53

SKRUV

360 60

VISSEFJÄRDA

360 65

BODA GLASBRUK

360 70

ÅSEDA

360 77

FRÖSEKE

361 30

EMMABODA

361 31

EMMABODA

361 32

EMMABODA

361 33

EMMABODA

361 42

LINDÅS

361 53

BROAKULLA

361 91

EMMABODA

361 92

EMMABODA

361 93

BROAKULLA

361 94

ERIKSMÅLA

361 95

LÅNGASJÖ

370 17

ERINGSBODA

370 34

HOLMSJÖ

370 45

FÅGELMARA

371 93

KARLSKRONA

380 30

ROCKNEBY

380 31

LÄCKEBY

380 40

ORREFORS

380 41

GULLASKRUV

380 42

MÅLERÅS

380 44

ALSTERBRO

380 52

TIMMERNABBEN

380 53

FLISERYD

380 62

MÖRBYLÅNGA

380 65

DEGERHAMN

380 74

LÖTTORP

380 75

BYXELKROK

382 30

NYBRO

382 31

NYBRO

382 32

NYBRO

382 33

NYBRO

382 34

NYBRO

382 35

NYBRO

382 36

NYBRO

382 37

NYBRO

382 38

NYBRO

382 39

NYBRO

382 40

NYBRO

382 41

NYBRO

382 42

NYBRO

382 43

NYBRO

382 44

NYBRO

382 45

NYBRO

382 46

NYBRO

382 90

ÖRSJÖ

382 91

NYBRO

382 92

NYBRO

382 93

NYBRO

382 94

NYBRO

382 96

NYBRO

382 97

ÖRSJÖ

383 30

MÖNSTERÅS

383 31

MÖNSTERÅS

383 32

MÖNSTERÅS

383 33

MÖNSTERÅS

383 34

MÖNSTERÅS

383 35

MÖNSTERÅS

383 36

MÖNSTERÅS

383 37

MÖNSTERÅS

383 38

MÖNSTERÅS

383 39

MÖNSTERÅS

383 91

MÖNSTERÅS

383 92

MÖNSTERÅS

384 30

BLOMSTERMÅLA

384 31

BLOMSTERMÅLA

384 40

ÅLEM

384 91

BLOMSTERMÅLA

384 92

ÅLEM

384 93

ÅLEM

385 30

TORSÅS

385 31

TORSÅS

385 32

TORSÅS

385 33

TORSÅS

385 34

TORSÅS

385 40

BERGKVARA

385 41

BERGKVARA

385 50

SÖDERÅKRA

385 51

SÖDERÅKRA

385 90

SÖDERÅKRA

385 91

TORSÅS

385 92

GULLABO

385 93

TORSÅS

385 94

BERGKVARA

385 95

TORSÅS

385 96

GULLABO

385 97

SÖDERÅKRA

385 98

BERGKVARA

385 99

TORSÅS

386 30

FÄRJESTADEN

386 31

FÄRJESTADEN

386 32

FÄRJESTADEN

386 33

FÄRJESTADEN

386 34

FÄRJESTADEN

386 35

FÄRJESTADEN

386 90

FÄRJESTADEN

386 92

FÄRJESTADEN

386 93

FÄRJESTADEN

386 94

FÄRJESTADEN

386 95

FÄRJESTADEN

386 96

FÄRJESTADEN

387 30

BORGHOLM

387 31

BORGHOLM

387 32

BORGHOLM

387 33

BORGHOLM

387 34

BORGHOLM

387 35

BORGHOLM

387 36

BORGHOLM

387 37

BORGHOLM

387 38

BORGHOLM

387 50

KÖPINGSVIK

387 51

KÖPINGSVIK

387 52

KÖPINGSVIK

387 90

KÖPINGSVIK

387 91

BORGHOLM

387 92

BORGHOLM

387 93

BORGHOLM

387 94

BORGHOLM

387 95

KÖPINGSVIK

387 96

KÖPINGSVIK

388 30

LJUNGBYHOLM

388 31

LJUNGBYHOLM

388 32

LJUNGBYHOLM

388 40

TREKANTEN

388 41

TREKANTEN

388 50

PÅRYD

388 91

VASSMOLÖSA

388 92

LJUNGBYHOLM

388 93

LJUNGBYHOLM

388 94

VASSMOLÖSA

388 95

HALLTORP

388 96

LJUNGBYHOLM

388 97

HALLTORP

388 98

TREKANTEN

388 99

PÅRYD

392 30

KALMAR

392 31

KALMAR

392 32

KALMAR

392 33

KALMAR

392 34

KALMAR

392 35

KALMAR

392 36

KALMAR

392 37

KALMAR

392 38

KALMAR

392 41

KALMAR

392 43

KALMAR

392 44

KALMAR

392 45

KALMAR

392 46

KALMAR

392 47

KALMAR

393 50

KALMAR

393 51

KALMAR

393 52

KALMAR

393 53

KALMAR

393 54

KALMAR

393 55

KALMAR

393 57

KALMAR

393 58

KALMAR

393 59

KALMAR

393 63

KALMAR

393 64

KALMAR

393 65

KALMAR

394 70

KALMAR

394 71

KALMAR

394 77

KALMAR

395 90

KALMAR

570 16

KVILLSFORS

570 19

PAULISTRÖM

570 30

MARIANNELUND

570 31

INGATORP

570 72

FAGERHULT

570 75

FÅGELFORS

570 76

RUDA

570 80

VIRSERUM

570 81

JÄRNFORSEN

570 82

MÅLILLA

570 83

ROSENFORS

570 84

MÖRLUNDA

570 90

PÅSKALLAVIK

570 91

KRISTDALA

572 30

OSKARSHAMN

572 31

OSKARSHAMN

572 32

OSKARSHAMN

572 33

OSKARSHAMN

572 34

OSKARSHAMN

572 35

OSKARSHAMN

572 36

OSKARSHAMN

572 37

OSKARSHAMN

572 40

OSKARSHAMN

572 41

OSKARSHAMN

572 50

OSKARSHAMN

572 51

OSKARSHAMN

572 60

OSKARSHAMN

572 61

OSKARSHAMN

572 62

OSKARSHAMN

572 91

OSKARSHAMN

572 93

OSKARSHAMN

572 96

FÅRBO

574 96

VETLANDA

574 97

VETLANDA

577 30

HULTSFRED

577 31

HULTSFRED

577 32

HULTSFRED

577 33

HULTSFRED

577 34

HULTSFRED

577 35

HULTSFRED

577 36

HULTSFRED

577 37

HULTSFRED

577 38

HULTSFRED

577 39

HULTSFRED

577 50

SILVERDALEN

577 51

SILVERDALEN

577 90

HULTSFRED

577 91

HULTSFRED

577 92

HULTSFRED

577 93

HULTSFRED

577 94

LÖNNEBERGA

579 30

HÖGSBY

579 31

HÖGSBY

579 32

HÖGSBY

579 33

HÖGSBY

579 40

BERGA

579 90

BERGA

579 92

HÖGSBY

579 93

GRÖNSKÅRA

590 42

HORN

590 80

SÖDRA VI

590 81

GULLRINGEN

590 83

STOREBRO

590 90

ANKARSRUM

590 91

HJORTED

590 92

TOTEBO

590 93

GUNNEBO

590 94

BLACKSTAD

590 95

LOFTAHAMMAR

590 96

ÖVERUM

590 98

EDSBRUK

593 30

VÄSTERVIK

593 31

VÄSTERVIK

593 32

VÄSTERVIK

593 33

VÄSTERVIK

593 34

VÄSTERVIK

593 35

VÄSTERVIK

593 36

VÄSTERVIK

593 37

VÄSTERVIK

593 38

VÄSTERVIK

593 39

VÄSTERVIK

593 40

VÄSTERVIK

593 41

VÄSTERVIK

593 42

VÄSTERVIK

593 43

VÄSTERVIK

593 50

VÄSTERVIK

593 51

VÄSTERVIK

593 52

VÄSTERVIK

593 53

VÄSTERVIK

593 54

VÄSTERVIK

593 61

VÄSTERVIK

593 62

VÄSTERVIK

593 91

VÄSTERVIK

593 92

VÄSTERVIK

593 93

VÄSTERVIK

593 95

VÄSTERVIK

593 96

VÄSTERVIK

594 30

GAMLEBY

594 31

GAMLEBY

594 32

GAMLEBY

594 91

GAMLEBY

594 92

GAMLEBY

594 93

GAMLEBY

594 94

GAMLEBY

597 40

ÅTVIDABERG

597 91

ÅTVIDABERG

597 96

ÅTVIDABERG

597 97

ÅTVIDABERG

598 30

VIMMERBY

598 31

VIMMERBY

598 32

VIMMERBY

598 34

VIMMERBY

598 35

VIMMERBY

598 36

VIMMERBY

598 37

VIMMERBY

598 38

VIMMERBY

598 39

VIMMERBY

598 40

VIMMERBY

598 91

VIMMERBY

598 92

VIMMERBY

598 93

VIMMERBY

598 94

VIMMERBY

598 95

VIMMERBY

598 96

VIMMERBY

615 92

VALDEMARSVIK

615 94

VALDEMARSVIK

615 95

VALDEMARSVIK»

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Banco Central Europeu

| 20.4.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 107/54 |
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20.4.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/54

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de Abril de 2006

relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais

(BCE/2006/4)

(2006/294/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 12.o-1, 14.o-3 e 23.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Orientação BCE/2004/13 de 1 de Julho de 2004 relativa à prestação, pelo Eurosistema, de serviços em matéria de gestão de reservas denominadas em euros a bancos centrais e países não pertencentes à União Europeia e a organizações internacionais (1) carece de ser alterada a fim de contemplar alterações à definição de ‘reservas’, assim como a supressão do limite abaixo do qual não é oferecida qualquer remuneração por saldos credores overnight mantidos a título de serviço de disponibilização de numerário/investimento. A Orientação BCE/2004/13 já foi alterada uma vez devendo, por conseguinte, ser refundida por razões de clareza e transparência. |
| --- | --- |

(1)

A Orientação BCE/2004/13 de 1 de Julho de 2004 relativa à prestação, pelo Eurosistema, de serviços em matéria de gestão de reservas denominadas em euros a bancos centrais e países não pertencentes à União Europeia e a organizações internacionais (1) carece de ser alterada a fim de contemplar alterações à definição de ‘reservas’, assim como a supressão do limite abaixo do qual não é oferecida qualquer remuneração por saldos credores overnight mantidos a título de serviço de disponibilização de numerário/investimento. A Orientação BCE/2004/13 já foi alterada uma vez devendo, por conseguinte, ser refundida por razões de clareza e transparência.

| (2) | Nos termos do artigo 23.o, conjugado com o disposto no n.o 4 do artigo 43.o dos Estatutos, o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (a seguir os «BCN participantes») podem estabelecer relações com bancos centrais de países terceiros e, quando for caso disso, com organizações internacionais, bem como efectuar todos os tipos de operações bancárias com países terceiros e organizações internacionais. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 23.o, conjugado com o disposto no n.o 4 do artigo 43.o dos Estatutos, o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (a seguir os «BCN participantes») podem estabelecer relações com bancos centrais de países terceiros e, quando for caso disso, com organizações internacionais, bem como efectuar todos os tipos de operações bancárias com países terceiros e organizações internacionais.

| (3) | O Conselho do BCE entende que o Eurosistema deveria actuar como um sistema único ao prestar serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas aos referidos clientes, independentemente do membro do Eurosistema por intermédio do qual essa prestação se efectue. Com esse propósito entende o Conselho do BCE ser necessária a adopção da presente orientação para garantia, nomeadamente, de que os serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas serão prestados de maneira uniforme e de acordo com termos e condições harmonizados, de que o BCE receberá informação adequada relativamente a tais serviços, e de que se identificam devidamente as características mínimas comuns que devem constar dos arranjos contratuais a celebrar com os clientes desses serviços. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho do BCE entende que o Eurosistema deveria actuar como um sistema único ao prestar serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas aos referidos clientes, independentemente do membro do Eurosistema por intermédio do qual essa prestação se efectue. Com esse propósito entende o Conselho do BCE ser necessária a adopção da presente orientação para garantia, nomeadamente, de que os serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas serão prestados de maneira uniforme e de acordo com termos e condições harmonizados, de que o BCE receberá informação adequada relativamente a tais serviços, e de que se identificam devidamente as características mínimas comuns que devem constar dos arranjos contratuais a celebrar com os clientes desses serviços.

| (4) | O Conselho do BCE considera ser necessário reafirmar o carácter confidencial e a sujeição ao disposto no artigo 38.o dos Estatutos de todas as informações, dados e documentos redigidos por membros do Eurosistema e/ou trocados entre si no contexto dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho do BCE considera ser necessário reafirmar o carácter confidencial e a sujeição ao disposto no artigo 38.o dos Estatutos de todas as informações, dados e documentos redigidos por membros do Eurosistema e/ou trocados entre si no contexto dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas.

| (5) | Nos termos do disposto nos artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário, |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do disposto nos artigos 12.o-1 e 14.o-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por:

| — | «todos os tipos de operações bancárias»: esta expressão abrange a prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e ainda a organizações internacionais, serviços esses relacionados com a gestão das reservas de tais bancos centrais, países e organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

«todos os tipos de operações bancárias»: esta expressão abrange a prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e ainda a organizações internacionais, serviços esses relacionados com a gestão das reservas de tais bancos centrais, países e organizações internacionais,

| — | «pessoal autorizado do BCE»: as pessoas pertencentes ao BCE que a Comissão Executiva venha a indicar como fontes e destinatários legítimos da informação a prestar no quadro dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas, |
| --- | --- |

—

«pessoal autorizado do BCE»: as pessoas pertencentes ao BCE que a Comissão Executiva venha a indicar como fontes e destinatários legítimos da informação a prestar no quadro dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas,

| — | «bancos centrais»: nesta expressão incluem-se as autoridades monetárias, |
| --- | --- |

—

«bancos centrais»: nesta expressão incluem-se as autoridades monetárias,

| — | «cliente»: qualquer país (incluindo qualquer autoridade pública ou departamento governamental), qualquer banco central ou autoridade monetária não pertencente à área do euro ou ainda qualquer organização internacional que beneficie de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas prestados por intermédio de um dos seus membros, |
| --- | --- |

—

«cliente»: qualquer país (incluindo qualquer autoridade pública ou departamento governamental), qualquer banco central ou autoridade monetária não pertencente à área do euro ou ainda qualquer organização internacional que beneficie de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas prestados por intermédio de um dos seus membros,

| — | «serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas»: os serviços de gestão de reservas enumerados no artigo 2.o que podem ser prestados a clientes por membros do Eurosistema e que permitem a esses clientes gerir globalmente as respectivas reservas através de um só membro do Eurosistema, |
| --- | --- |

—

«serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas»: os serviços de gestão de reservas enumerados no artigo 2.o que podem ser prestados a clientes por membros do Eurosistema e que permitem a esses clientes gerir globalmente as respectivas reservas através de um só membro do Eurosistema,

| — | «Fornecedor de Serviços do Eurosistema (FSE)»: o membro do Eurosistema que se comprometa a fornecer a gama completa dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas, |
| --- | --- |

—

«Fornecedor de Serviços do Eurosistema (FSE)»: o membro do Eurosistema que se comprometa a fornecer a gama completa dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas,

| — | «Fornecedor de Serviços Individuais (FSI)»: o membro do Eurosistema que se não comprometa a fornecer a gama completa dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas, |
| --- | --- |

—

«Fornecedor de Serviços Individuais (FSI)»: o membro do Eurosistema que se não comprometa a fornecer a gama completa dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas,

| — | «organização internacional»: qualquer organização, salvo as instituições e órgãos comunitários, instituída por ou ao abrigo de um tratado internacional, |
| --- | --- |

—

«organização internacional»: qualquer organização, salvo as instituições e órgãos comunitários, instituída por ou ao abrigo de um tratado internacional,

| — | «reservas»: os activos elegíveis denominados em euros pertencentes a um cliente, ou seja, numerário e todos os valores mobiliários elegíveis como «activos da Lista 1» constantes da base de dados de activos elegíveis do Eurosistema, tal como publicada e actualizada diariamente no website do BCE, com excepção de: i) tanto os valores mobiliários incluídos no «grupo de emitentes 3» como, em relação aos restantes grupos de emitentes, os valores mobiliários incluídos na «categoria de liquidez IV»; ii) activos detidos com o exclusivo propósito de responder por obrigações relacionadas com pensões e afins do cliente face a actuais ou antigos membros do seu pessoal; iii) contas dedicadas abertas por um cliente junto de um membro do Eurosistema para efeitos de reescalonamento da dívida pública no âmbito de acordos internacionais; e iv) todas as outras categorias de activos denominados em euros que o Conselho do BCE venha a determinar. |
| --- | --- |

—

«reservas»: os activos elegíveis denominados em euros pertencentes a um cliente, ou seja, numerário e todos os valores mobiliários elegíveis como «activos da Lista 1» constantes da base de dados de activos elegíveis do Eurosistema, tal como publicada e actualizada diariamente no website do BCE, com excepção de: i) tanto os valores mobiliários incluídos no «grupo de emitentes 3» como, em relação aos restantes grupos de emitentes, os valores mobiliários incluídos na «categoria de liquidez IV»; ii) activos detidos com o exclusivo propósito de responder por obrigações relacionadas com pensões e afins do cliente face a actuais ou antigos membros do seu pessoal; iii) contas dedicadas abertas por um cliente junto de um membro do Eurosistema para efeitos de reescalonamento da dívida pública no âmbito de acordos internacionais; e iv) todas as outras categorias de activos denominados em euros que o Conselho do BCE venha a determinar.

Artigo 2.o

Lista dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas

Os serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas consistirão no seguinte:

| 1) | Contas de custódia (guarda) das reservas; |
| --- | --- |

1)

Contas de custódia (guarda) das reservas;

| 2) | Serviços de custódia (guarda):






  a) | envio de extractos das contas de custódia em fim de mês, com a possibilidade de fornecimento, a pedido do cliente, de extractos referidos a outras datas; |
| --- | --- | --- |

2)

Serviços de custódia (guarda):

a)

envio de extractos das contas de custódia em fim de mês, com a possibilidade de fornecimento, a pedido do cliente, de extractos referidos a outras datas;

| b) | transmissão de extractos via SWIFT a todos os clientes com a possibilidade de receberem extractos por este sistema, ou por outros meios adequados, em relação aos clientes que não participem no SWIFT; |
| --- | --- |

b)

transmissão de extractos via SWIFT a todos os clientes com a possibilidade de receberem extractos por este sistema, ou por outros meios adequados, em relação aos clientes que não participem no SWIFT;

| c) | notificação de operações de gestão incidindo sobre o capital social (como, por exemplo, pagamentos de cupão e amortizações) relacionadas com os valores mobiliários detidos por clientes; |
| --- | --- |

c)

notificação de operações de gestão incidindo sobre o capital social (como, por exemplo, pagamentos de cupão e amortizações) relacionadas com os valores mobiliários detidos por clientes;

| d) | processamento das referidas operações de gestão em nome dos clientes; |
| --- | --- |

d)

processamento das referidas operações de gestão em nome dos clientes;

| e) | facilitação de acordos entre clientes e terceiros agentes, com certas restrições, no tocante à operação de programas de empréstimo automático de valores mobiliários; |
| --- | --- |

e)

facilitação de acordos entre clientes e terceiros agentes, com certas restrições, no tocante à operação de programas de empréstimo automático de valores mobiliários;

| 3) | Serviços de liquidação:






  a) | serviços de liquidação, sem pagamento imediato/entrega contra pagamento, em relação a todos os valores mobiliários denominados em euros existentes em contas de custódia; |
| --- | --- | --- |

3)

Serviços de liquidação:

a)

serviços de liquidação, sem pagamento imediato/entrega contra pagamento, em relação a todos os valores mobiliários denominados em euros existentes em contas de custódia;

| b) | confirmação da liquidação de todas as operações via SWIFT (ou por outros meios adequados, em relação aos clientes que não participem no SWIFT); |
| --- | --- |

b)

confirmação da liquidação de todas as operações via SWIFT (ou por outros meios adequados, em relação aos clientes que não participem no SWIFT);

| 4) | Serviços de disponibilização de numerário/investimento:






  a) | compra/venda de divisas para contas de clientes na qualidade de principal (mandante), cobrindo no mínimo a compra/venda à vista de euros contra, no mínimo, moedas de países do Grupo dos Dez (G10) não pertencentes à área do euro; |
| --- | --- | --- |

4)

Serviços de disponibilização de numerário/investimento:

a)

compra/venda de divisas para contas de clientes na qualidade de principal (mandante), cobrindo no mínimo a compra/venda à vista de euros contra, no mínimo, moedas de países do Grupo dos Dez (G10) não pertencentes à área do euro;

| b) | serviços de depósitos a prazo fixo na qualidade de agente; |
| --- | --- |

b)

serviços de depósitos a prazo fixo na qualidade de agente;

| c) | saldos credores overnight:






  — | Escalão 1 — investimento automático, na qualidade de principal, de um montante fixo por cliente, |
| --- | --- | --- |

c)

saldos credores overnight:

—

Escalão 1 — investimento automático, na qualidade de principal, de um montante fixo por cliente,

| — | Escalão 2 — possibilidade de aplicação de fundos, na qualidade de agente, junto de operadores do mercado; |
| --- | --- |

—

Escalão 2 — possibilidade de aplicação de fundos, na qualidade de agente, junto de operadores do mercado;

| d) | realização de investimentos em representação dos clientes, nos termos das suas instruções permanentes e de acordo com a gama de serviços de gestão de reservas do Eurosistema; |
| --- | --- |

d)

realização de investimentos em representação dos clientes, nos termos das suas instruções permanentes e de acordo com a gama de serviços de gestão de reservas do Eurosistema;

| e) | execução das ordens dos clientes de compra/venda de valores mobiliários no mercado secundário. |
| --- | --- |

e)

execução das ordens dos clientes de compra/venda de valores mobiliários no mercado secundário.

Artigo 3.o

Fornecimento de serviços por FSE e FSI

1.   No contexto dos serviços de gestão de reservas pelo Eurosistema, os membros do Eurosistema distinguem-se entre FSE e FSI.

2.   Para além dos serviços indicados no artigo 2.o, cada FSE pode ainda oferecer aos clientes outros serviços de gestão de reservas. Cada FSE determinará individualmente os serviços adicionais a prestar, os quais não ficam sujeitos ao disposto nesta orientação.

3.   Cada FSI fica sujeito ao disposto na presente orientação e aos requisitos para a prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas no que respeita um ou mais tipos desses serviços, ou a parte deles, que o referido FSI forneça e que faça parte da gama completa de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas. Além disso, cada FSI pode ainda oferecer aos clientes outros serviços de gestão de reservas, a determinar individualmente. Tais serviços não ficam sujeitos ao disposto na presente orientação.

Artigo 4.o

Informação referente aos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas

1.   Os membros do Eurosistema devem fornecer ao pessoal autorizado do BCE as informações pertinentes respeitantes à prestação a novos e actuais clientes de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas, e informar o pessoal autorizado do BCE quando algum potencial cliente os contactar.

2.   Os membros do Eurosistema devem tentar obter o consentimento prévio dos clientes — actuais, novos ou potenciais — para a divulgação da sua identidade.

3.   Não tendo sido obtido tal consentimento, o membro do Eurosistema em causa deve fornecer ao pessoal autorizado do BCE a informação necessária sem revelar a identidade do cliente.

Artigo 5.o

Proibição e suspensão da prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas

1.   O BCE manterá, para consulta pelos membros do Eurosistema, uma lista dos clientes actuais, novos ou potenciais cujas reservas sejam objecto de uma ordem de congelamento de bens ou medida similar imposta quer por um dos Estados-Membros da UE, com base numa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, quer pela União Europeia.

2.   Se, com base numa medida ou decisão (com excepção das referidas no n.o 1 acima), adoptada por razões de ordem pública ou de interesse nacional por um membro do Eurosistema ou pelo Estado-Membro em que se situe o membro do Eurosistema, este vier a suspender a prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas em relação a um cliente actual, ou se recusar a prestar tais serviços a um novo ou potencial cliente, o referido membro deve notificar prontamente do facto o pessoal autorizado do BCE. O pessoal autorizado do BCE deve comunicar o mesmo sem demora aos restantes membros do Eurosistema. Uma medida ou decisão do tipo referido não obstam à prestação a esses clientes, pelos restantes membros do Eurosistema, de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas.

3.   Os n.os 2 e 3 do artigo 4.o são aplicáveis à divulgação da identidade de um cliente actual, novo ou potencial efectuada nos termos do n.o 2.

Artigo 6.o

Responsabilidade pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas

1.   Cada membro do Eurosistema será responsável pela celebração, com os respectivos clientes, dos arranjos contratuais que entenda adequados para a prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas.

2.   Subordinado a quaisquer disposições específicas aplicáveis ou individualmente acordadas por um membro do Eurosistema, cada um dos membros do Eurosistema que preste aos seus clientes todos ou alguns serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas será responsável pelos serviços que fornecer.

Artigo 7.o

Características adicionais mínimas a constar dos arranjos contratuais com os clientes

Os membros do Eurosistema devem assegurar-se de que os arranjos contratuais celebrados com os respectivos clientes serão compatíveis com o disposto na presente orientação e com as características mínimas comuns abaixo constantes. Os referidos arranjos contratuais deverão:

| a) | declarar que a contraparte do cliente é o membro do Eurosistema com o qual esse cliente celebrou um acordo tendo por objecto a prestação da totalidade ou parte dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas, e que o referido acordo, por si só, não confere ao cliente quaisquer direitos nem lhe reconhece legitimidade, enquanto tal, face aos restantes membros do Eurosistema. Esta disposição não obsta a que um cliente possa celebrar acordos semelhantes com vários membros do Eurosistema; |
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a)

declarar que a contraparte do cliente é o membro do Eurosistema com o qual esse cliente celebrou um acordo tendo por objecto a prestação da totalidade ou parte dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas, e que o referido acordo, por si só, não confere ao cliente quaisquer direitos nem lhe reconhece legitimidade, enquanto tal, face aos restantes membros do Eurosistema. Esta disposição não obsta a que um cliente possa celebrar acordos semelhantes com vários membros do Eurosistema;

| b) | referir as ligações (links) que podem ser utilizadas para a liquidação de valores mobiliários detidos pelas contrapartes do cliente e os riscos da utilização de ligações não elegíveis para a realização de operações de política monetária; |
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b)

referir as ligações (links) que podem ser utilizadas para a liquidação de valores mobiliários detidos pelas contrapartes do cliente e os riscos da utilização de ligações não elegíveis para a realização de operações de política monetária;

| c) | mencionar o facto de determinadas operações no âmbito dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas serem realizadas na base dos melhores esforços; |
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c)

mencionar o facto de determinadas operações no âmbito dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas serem realizadas na base dos melhores esforços;

| d) | mencionar o facto de que o membro do Eurosistema poderá fazer recomendações aos clientes quanto ao momento e forma de realização das operações, a fim de evitar conflitos com a política monetária e de taxas de câmbio do BCE, e ainda que tal membro não será responsável por quaisquer consequências que dessas sugestões possam advir para o cliente; |
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d)

mencionar o facto de que o membro do Eurosistema poderá fazer recomendações aos clientes quanto ao momento e forma de realização das operações, a fim de evitar conflitos com a política monetária e de taxas de câmbio do BCE, e ainda que tal membro não será responsável por quaisquer consequências que dessas sugestões possam advir para o cliente;

| e) | mencionar o facto de o valor das comissões cobradas pelos membros do Eurosistema aos respectivos clientes pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas estar sujeito a revisões e que os clientes ficarão adstritos, nos termos da legislação aplicável, ao pagamento das comissões resultantes dessas revisões. |
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e)

mencionar o facto de o valor das comissões cobradas pelos membros do Eurosistema aos respectivos clientes pela prestação de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas estar sujeito a revisões e que os clientes ficarão adstritos, nos termos da legislação aplicável, ao pagamento das comissões resultantes dessas revisões.

Artigo 8.o

Papel do BCE

O BCE coordenará a prestação geral dos serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas, bem como a estrutura informativa relacionada. Um membro do Eurosistema que se torne FSE ou deixe de o ser deve fazer a respectiva comunicação ao BCE.

Artigo 9.o

Disposições finais

1.   Os BCN participantes são os destinatários da presente orientação.

2.   Fica pela presente revogada a Orientação BCE/2004/13. Todas as referências à orientação ora revogada devem entender-se como remissões para a presente orientação.

3.   A presente orientação entra em vigor em 12 de Abril de 2006 e será aplicável a partir de 1 de Julho de 2006.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de Abril de 2006.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  JO L 241 de 13.7.2004, p. 68. Orientação com a redacção que lhe foi dada pela Orientação BCE/2004/20 (JO L 385 de 29.12.2004, p. 85).

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