# Jornal Oficial C 237/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.237.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 237 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano13 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.237.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 237

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano13 de Agosto de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 237/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 237/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 237/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 8 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 237/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2011/C 237/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2011/C 237/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

8

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 237/04 | Taxas de câmbio do euro | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 237/04

Taxas de câmbio do euro

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 237/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 237/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 237/01

| Data de adopção da decisão | 29.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31950 (N 544/10) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Canarias |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prórroga del régimen de ayudas NN 22/08 AIEM |
| Base jurídica | Decisión del Consejo de 20 de junio de 2002 relativa al régimen del impuesto AIEM aplicable en las Islas Canarias; ley 20/1991, de 7 de junio, de modificación de los aspectos fiscales del Régimen Económico y Fiscal de Canarias; ley 24/2001, de 27 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista 80 milhões EUR |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Tributos |
| Ministerio de Economía y Hacienda |
| Alcalá, 5 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

29.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31950 (N 544/10)

Estado-Membro

Espanha

Região

Canarias

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prórroga del régimen de ayudas NN 22/08 AIEM

Base jurídica

Decisión del Consejo de 20 de junio de 2002 relativa al régimen del impuesto AIEM aplicable en las Islas Canarias; ley 20/1991, de 7 de junio, de modificación de los aspectos fiscales del Régimen Económico y Fiscal de Canarias; ley 24/2001, de 27 de diciembre, de Medidas Fiscales, Administrativas y del Orden Social

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista 80 milhões EUR

Intensidade

25 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Tributos

Ministerio de Economía y Hacienda

Alcalá, 5

28014 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32995 (11/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tőkeemelés és befolyásszerzés |
| Base jurídica | 2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 300 000 milhões HUF |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

23.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32995 (11/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tőkeemelés és befolyásszerzés

Base jurídica

2008. évi CIV. törvény a pénzügyi közvetítőrendszer stabilitásának erősítéséről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 300 000 milhões HUF

Intensidade

—

Duração

1.7.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33001 (11/N) A |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation and extension of the winding-up scheme |
| Base jurídica | Lov om håndtering af nødlidende pengeinstitutter (lov nr. 721 af 25. juni 2010) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Økonomi- og Erhvervsministeriet |
| Slotholmsgade 12 |
| 1216 København K |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

28.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33001 (11/N) A

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and extension of the winding-up scheme

Base jurídica

Lov om håndtering af nødlidende pengeinstitutter (lov nr. 721 af 25. juni 2010)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.7.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Økonomi- og Erhvervsministeriet

Slotholmsgade 12

1216 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33008 (11/N) & SA.32946 (11/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Czwarte przedłużenie i rozszerzenie zakresu programu wspierania finansowania banków w Polsce |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista 50 000 milhões PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister właściwy do spraw finansów publicznych, Ministerstwo Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12 |
| 00-916 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

28.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33008 (11/N) & SA.32946 (11/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Czwarte przedłużenie i rozszerzenie zakresu programu wspierania finansowania banków w Polsce

Base jurídica

Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Państwa wsparcia instytucjom finansowym

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista 50 000 milhões PLN

Intensidade

—

Duração

1.7.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister właściwy do spraw finansów publicznych, Ministerstwo Finansów

ul. Świętokrzyska 12

00-916 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 13.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 237/02

| Data de adopção da decisão | 13.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31947 (N 540/10) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Świętokrzyskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc restrukturyzacyjna na rzecz PKS Busko Zdrój |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2. 2
  Ustawa z dnia 29 kwietnia 2010 r. o zmianie ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji oraz ustawy – Przepisy wprowadzające ustawę o finansach publicznych – art. 5. 3
  Ustawa z dnia 8 sierpnia 1996 r. o zasadach wykonywania uprawnień przysługujących Skarbowi Państwa – art. 2b. 4
  Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 3 milhões PLN |

Data de adopção da decisão

13.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31947 (N 540/10)

Estado-Membro

Polónia

Região

Świętokrzyskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc restrukturyzacyjna na rzecz PKS Busko Zdrój

Base jurídica

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2. 2

Ustawa z dnia 29 kwietnia 2010 r. o zmianie ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji oraz ustawy – Przepisy wprowadzające ustawę o finansach publicznych – art. 5. 3

Ustawa z dnia 8 sierpnia 1996 r. o zasadach wykonywania uprawnień przysługujących Skarbowi Państwa – art. 2b. 4

Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Despesa anual prevista 3 milhões PLN

| | Montante global do auxílio previsto 3 milhões PLN |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 3 milhões PLN

Intensidade

50 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes, Outros transportes terrestres

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Skarbu Państwa |
| --- |
| ul. Krucza 36/Wspólna 6 |
| 00-522 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Minister Skarbu Państwa

ul. Krucza 36/Wspólna 6

00-522 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 28.6.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32936 (N/11) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rendkívüli esemény (2010 októberében bekövetkezett vörösiszapalumíníum-baleset) által okozott károk enyhítését célzó állami támogatás |
| Base jurídica | A belügyminiszter .../2011. (...) BM rendelete a Katasztrófa elhárítási célelőirányzatok 2011. évi felhasználásáról |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | | Despesa anual prevista — |

Data de adopção da decisão

28.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32936 (N/11)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rendkívüli esemény (2010 októberében bekövetkezett vörösiszapalumíníum-baleset) által okozott károk enyhítését célzó állami támogatás

Base jurídica

A belügyminiszter .../2011. (...) BM rendelete a Katasztrófa elhárítási célelőirányzatok 2011. évi felhasználásáról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista —

| | Montante global do auxílio previsto 1 800 milhões HUF |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 1 800 milhões HUF

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| A Magyar Köztársaság Külügyminisztériuma |
| --- |
| Budapest |
| Bem rakpart 47. |
| 1027 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

A Magyar Köztársaság Külügyminisztériuma

Budapest

Bem rakpart 47.

1027

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 7.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32996 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a los silvicultores afectados por la plaga del nematodo de la madera del pino Bursaphelenchus xylophilus |
| Base jurídica | Decreto 10/2011, de 28 de enero por el que se declaran de utilidad pública la erradicación del organismo de cuarentena del nematodo del pino Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., y se ordenan medidas para evitar su propagación (DOG no 24 de 4 de febrero de 2011).
  Corrección de errores del anterior decreto |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Doenças das plantas, Silvicultura |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | | Orçamento global: 1,45 EUR (em milhões) |

Data de adopção da decisão

7.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32996 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a los silvicultores afectados por la plaga del nematodo de la madera del pino Bursaphelenchus xylophilus

Base jurídica

Decreto 10/2011, de 28 de enero por el que se declaran de utilidad pública la erradicación del organismo de cuarentena del nematodo del pino Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., y se ordenan medidas para evitar su propagación (DOG no 24 de 4 de febrero de 2011).

Corrección de errores del anterior decreto

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Doenças das plantas, Silvicultura

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 1,45 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 1,30 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,30 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Consejero del Medio Rural |
| --- |
| Edificio Administrativo San Caetano, s/n |
| 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |

Consejero del Medio Rural

Edificio Administrativo San Caetano, s/n

15781 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 13.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/8 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/8

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 237/03

| Data de adopção da decisão | 7.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32996 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a los silvicultores afectados por la plaga del nematodo de la madera del pino Bursaphelenchus xylophilus |
| Base jurídica | Decreto 10/2011, de 28 de enero por el que se declaran de utilidad pública la erradicación del organismo de cuarentena del nematodo del pino Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., y se ordenan medidas para evitar su propagación (DOG no 24 de 4 de febrero de 2011).
  Corrección de errores del anterior decreto |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Doenças das plantas, Silvicultura |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | | Orçamento global: 1,45 EUR (em milhões) |

Data de adopção da decisão

7.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32996 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a los silvicultores afectados por la plaga del nematodo de la madera del pino Bursaphelenchus xylophilus

Base jurídica

Decreto 10/2011, de 28 de enero por el que se declaran de utilidad pública la erradicación del organismo de cuarentena del nematodo del pino Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al., y se ordenan medidas para evitar su propagación (DOG no 24 de 4 de febrero de 2011).

Corrección de errores del anterior decreto

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Doenças das plantas, Silvicultura

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 1,45 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 1,30 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,30 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Consejero del Medio Rural |
| --- |
| Edificio Administrativo San Caetano, s/n |
| 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| ESPAÑA |

Consejero del Medio Rural

Edificio Administrativo San Caetano, s/n

15781 Santiago de Compostela (A Coruña)

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/9

---

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Agosto de 2011

2011/C 237/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4250 |
| JPY | iene | 109,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4491 |
| GBP | libra esterlina | 0,87635 |
| SEK | coroa sueca | 9,2376 |
| CHF | franco suíço | 1,0984 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8260 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,186 |
| HUF | forint | 273,68 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,1518 |
| RON | leu | 4,2835 |
| TRY | lira turca | 2,5346 |
| AUD | dólar australiano | 1,3780 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4063 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1099 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7223 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7271 |
| KRW | won sul-coreano | 1 539,62 |
| ZAR | rand | 10,2383 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1129 |
| HRK | kuna croata | 7,4543 |
| IDR | rupia indonésia | 12 200,31 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2779 |
| PHP | peso filipino | 60,621 |
| RUB | rublo russo | 41,5525 |
| THB | baht tailandês | 42,679 |
| BRL | real brasileiro | 2,3037 |
| MXN | peso mexicano | 17,5140 |
| INR | rupia indiana | 64,6170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4250

JPY

iene

109,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4491

GBP

libra esterlina

0,87635

SEK

coroa sueca

9,2376

CHF

franco suíço

1,0984

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8260

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,186

HUF

forint

273,68

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,1518

RON

leu

4,2835

TRY

lira turca

2,5346

AUD

dólar australiano

1,3780

CAD

dólar canadiano

1,4063

HKD

dólar de Hong Kong

11,1099

NZD

dólar neozelandês

1,7223

SGD

dólar de Singapura

1,7271

KRW

won sul-coreano

1 539,62

ZAR

rand

10,2383

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1129

HRK

kuna croata

7,4543

IDR

rupia indonésia

12 200,31

MYR

ringgit malaio

4,2779

PHP

peso filipino

60,621

RUB

rublo russo

41,5525

THB

baht tailandês

42,679

BRL

real brasileiro

2,3037

MXN

peso mexicano

17,5140

INR

rupia indiana

64,6170

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/10

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 237/05

1.   A Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 512/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (1), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (2).

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Nitrato de amónio | Ucrânia | Direito anti-dumping

  Compromisso | Regulamento de Execução (UE) n.o 512/2010 (JO L 150 de 16.6.2010, p. 24)
  Decisão da Comissão 2008/577/CE (JO L 185 de 12.7.2008, p. 43) | 17.6.2012 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Nitrato de amónio

Ucrânia

Direito anti-dumping

Compromisso

Regulamento de Execução (UE) n.o 512/2010 (JO L 150 de 16.6.2010, p. 24)

Decisão da Comissão 2008/577/CE (JO L 185 de 12.7.2008, p. 43)

17.6.2012

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(1)  Fax +32 22956505.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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