# Jornal Oficial C 257/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.257.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 257 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano1 de Setembro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.257.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 257

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano1 de Setembro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 257/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6309 — Macquarie Group/Airwave Solutions) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 257/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6309 — Macquarie Group/Airwave Solutions) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 257/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 257/03 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 3 |
| 2011/C 257/04 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 4 |
| 2011/C 257/05 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 5 |
| 2011/C 257/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 257/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 257/03

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

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1

3

2011/C 257/04

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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1

4

2011/C 257/05

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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1

5

2011/C 257/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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1

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 257/07 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 257/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6333 — BMW/ING Car Lease) (
  1
  ) | 8 |
| 2011/C 257/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6320 — GKN/Getrag Corporation/Getrag All Wheel Drive) (
  1
  ) | 9 |
| 2011/C 257/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6364 — DCDC Holdings/Universal/WB/DCDC Joint Venture) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2011/C 257/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6261 — North Sea Group/Argos Groep/JV) (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 257/07

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 257/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6333 — BMW/ING Car Lease) (
  1
  )

1

8

2011/C 257/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6320 — GKN/Getrag Corporation/Getrag All Wheel Drive) (
  1
  )

1

9

2011/C 257/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6364 — DCDC Holdings/Universal/WB/DCDC Joint Venture) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2011/C 257/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6261 — North Sea Group/Argos Groep/JV) (
  1
  )

1

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6309 — Macquarie Group/Airwave Solutions)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/01

Em 18 de Agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6309. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6309.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/2 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Agosto de 2011

2011/C 257/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4450 |
| JPY | iene | 110,55 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4512 |
| GBP | libra esterlina | 0,88560 |
| SEK | coroa sueca | 9,1640 |
| CHF | franco suíço | 1,1670 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7395 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,110 |
| HUF | forint | 272,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,1481 |
| RON | leu | 4,2321 |
| TRY | lira turca | 2,4879 |
| AUD | dólar australiano | 1,3529 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4141 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2622 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6929 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7379 |
| KRW | won sul-coreano | 1 539,31 |
| ZAR | rand | 10,1799 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2133 |
| HRK | kuna croata | 7,4848 |
| IDR | rupia indonésia | 12 325,63 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2921 |
| PHP | peso filipino | 61,040 |
| RUB | rublo russo | 41,7855 |
| THB | baht tailandês | 43,263 |
| BRL | real brasileiro | 2,3135 |
| MXN | peso mexicano | 18,0192 |
| INR | rupia indiana | 66,5700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4450

JPY

iene

110,55

DKK

coroa dinamarquesa

7,4512

GBP

libra esterlina

0,88560

SEK

coroa sueca

9,1640

CHF

franco suíço

1,1670

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7395

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,110

HUF

forint

272,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,1481

RON

leu

4,2321

TRY

lira turca

2,4879

AUD

dólar australiano

1,3529

CAD

dólar canadiano

1,4141

HKD

dólar de Hong Kong

11,2622

NZD

dólar neozelandês

1,6929

SGD

dólar de Singapura

1,7379

KRW

won sul-coreano

1 539,31

ZAR

rand

10,1799

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2133

HRK

kuna croata

7,4848

IDR

rupia indonésia

12 325,63

MYR

ringgit malaio

4,2921

PHP

peso filipino

61,040

RUB

rublo russo

41,7855

THB

baht tailandês

43,263

BRL

real brasileiro

2,3135

MXN

peso mexicano

18,0192

INR

rupia indiana

66,5700

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/3

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/03

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Bastia–Paris (Orly)
  Bastia–Marselha
  Bastia–Nice
  Calvi–Paris (Orly)
  Calvi–Marselha
  Calvi–Nice |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 de Março de 2012 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Délibération no 163/2011 AC du 28 juillet 2011 de l’Assemblée de Corse portant sur la révision des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Paris (Orly), Marseille et Nice, d’une part, et Ajaccio, Bastia, Calvi et Figari, d’autre part, et l’adoption du principe de la délégation de service public pour l’exploitation de la desserte aérienne de service public de la Corse, publiée au recueil des actes administratifs de la collectivité territoriale de Corse [Deliberação n.o 163/2011 AC, de 28 de Julho de 2011, da Assembleia da Córsega, relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adopção do princípio da delegação de serviço público nas ligações aéreas de serviço público à Córsega, publicada na colectânea de actos administrativos da Colectividade Territorial da Córsega]
  Para quaisquer informações, contactar:





  Office des transports de la Corse |
| 19 avenue Georges Pompidou |
| BP 501 |
| 20189 Ajaccio Cedex 2 |
| FRANCE |
| Francis PIAN (Director) |
| Evelyne MARIANI (Chefe do serviço aéreo) |
| Tel. +33 495237130 |
| Fax +33 495201631 |
| Endereço electrónico: francis.pian@otc-corse.fr |
| evelyne.mariani@otc-corse.fr |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Bastia–Paris (Orly)

Bastia–Marselha

Bastia–Nice

Calvi–Paris (Orly)

Calvi–Marselha

Calvi–Nice

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 de Março de 2012

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Délibération no 163/2011 AC du 28 juillet 2011 de l’Assemblée de Corse portant sur la révision des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Paris (Orly), Marseille et Nice, d’une part, et Ajaccio, Bastia, Calvi et Figari, d’autre part, et l’adoption du principe de la délégation de service public pour l’exploitation de la desserte aérienne de service public de la Corse, publiée au recueil des actes administratifs de la collectivité territoriale de Corse [Deliberação n.o 163/2011 AC, de 28 de Julho de 2011, da Assembleia da Córsega, relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adopção do princípio da delegação de serviço público nas ligações aéreas de serviço público à Córsega, publicada na colectânea de actos administrativos da Colectividade Territorial da Córsega]

Para quaisquer informações, contactar:

Office des transports de la Corse

19 avenue Georges Pompidou

BP 501

20189 Ajaccio Cedex 2

FRANCE

Francis PIAN (Director)

Evelyne MARIANI (Chefe do serviço aéreo)

Tel. +33 495237130

Fax +33 495201631

Endereço electrónico: francis.pian@otc-corse.fr

evelyne.mariani@otc-corse.fr

---

| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/4

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/04

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Bastia–Paris (Orly)
  Bastia–Marselha
  Bastia–Nice
  Calvi–Paris (Orly)
  Calvi–Marselha
  Calvi–Nice |
| Prazo de validade das propostas | De 25 de Março de 2012 a 24 de Março de 2016 |
| Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas | 2 de Novembro de 2011 (16h00, hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Délibération no 163/2011 AC du 28 juillet 2011 de l’Assemblée de Corse portant sur la révision des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Paris (Orly), Marseille et Nice, d’une part, et Ajaccio, Bastia, Calvi et Figari, d’autre part, et l’adoption du principe de la délégation de service public pour l’exploitation de la desserte aérienne de service public de la Corse, publiée au recueil des actes administratifs de la collectivité territoriale de Corse [Deliberação n.o 163/2011 AC, de 28 de Julho de 2011, da Assembleia da Córsega, relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adopção do princípio da delegação de serviço público nas ligações aéreas de serviço público à Córsega, publicada na colectânea de actos administrativos da colectividade territorial da Córsega]
  Para quaisquer informações, contactar:





  Office des transports de la Corse |
| 19 avenue Georges Pompidou |
| BP 501 |
| 20189 Ajaccio Cedex 2 |
| FRANCE |
| Francis PIAN (Director) |
| Evelyne MARIANI (Chefe do serviço aéreo) |
| Tel. +33 495237130 |
| Fax +33 495201631 |
| Endereço electrónico: francis.pian@otc-corse.fr |
| evelyne.mariani@otc-corse.fr |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Bastia–Paris (Orly)

Bastia–Marselha

Bastia–Nice

Calvi–Paris (Orly)

Calvi–Marselha

Calvi–Nice

Prazo de validade das propostas

De 25 de Março de 2012 a 24 de Março de 2016

Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas

2 de Novembro de 2011 (16h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Délibération no 163/2011 AC du 28 juillet 2011 de l’Assemblée de Corse portant sur la révision des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Paris (Orly), Marseille et Nice, d’une part, et Ajaccio, Bastia, Calvi et Figari, d’autre part, et l’adoption du principe de la délégation de service public pour l’exploitation de la desserte aérienne de service public de la Corse, publiée au recueil des actes administratifs de la collectivité territoriale de Corse [Deliberação n.o 163/2011 AC, de 28 de Julho de 2011, da Assembleia da Córsega, relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adopção do princípio da delegação de serviço público nas ligações aéreas de serviço público à Córsega, publicada na colectânea de actos administrativos da colectividade territorial da Córsega]

Para quaisquer informações, contactar:

Office des transports de la Corse

19 avenue Georges Pompidou

BP 501

20189 Ajaccio Cedex 2

FRANCE

Francis PIAN (Director)

Evelyne MARIANI (Chefe do serviço aéreo)

Tel. +33 495237130

Fax +33 495201631

Endereço electrónico: francis.pian@otc-corse.fr

evelyne.mariani@otc-corse.fr

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| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/5

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/05

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Ajaccio–Paris (Orly)
  Ajaccio–Marselha
  Ajaccio–Nice
  Figari–Paris (Orly)
  Figari–Marseilha
  Figari–Nice |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 de Março de 2012 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Délibération no 163/2011 AC du 28 juillet 2011 de l’Assemblée de Corse portant sur la révision des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Paris (Orly), Marseille et Nice, d’une part, et Ajaccio, Bastia, Calvi et Figari, d’autre part, et l’adoption du principe de la délégation de service public pour l’exploitation de la desserte aérienne de service public de la Corse, publiée au recueil des actes administratifs de la collectivité territoriale de Corse [Deliberação n.o 163/2011 AC, de 28 de Julho de 2011, da Assembleia da Córsega, relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adopção do princípio da delegação de serviço público nas ligações aéreas de serviço público à Córsega, publicada na colectânea de actos administrativos da Colectividade Territorial da Córsega]
  Para quaisquer informações, contactar:





  Office des transports de la Corse |
| 19 avenue Georges Pompidou |
| BP 501 |
| 20189 Ajaccio Cedex 2 |
| FRANCE |
| Francis PIAN (Director) |
| Evelyne MARIANI (Chefe do serviço aéreo) |
| Tel. +33 495237130 |
| Fax +33 495201631 |
| Endereço electrónico: francis.pian@otc-corse.fr |
| evelyne.mariani@otc-corse.fr |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Ajaccio–Paris (Orly)

Ajaccio–Marselha

Ajaccio–Nice

Figari–Paris (Orly)

Figari–Marseilha

Figari–Nice

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 de Março de 2012

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Délibération no 163/2011 AC du 28 juillet 2011 de l’Assemblée de Corse portant sur la révision des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Paris (Orly), Marseille et Nice, d’une part, et Ajaccio, Bastia, Calvi et Figari, d’autre part, et l’adoption du principe de la délégation de service public pour l’exploitation de la desserte aérienne de service public de la Corse, publiée au recueil des actes administratifs de la collectivité territoriale de Corse [Deliberação n.o 163/2011 AC, de 28 de Julho de 2011, da Assembleia da Córsega, relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adopção do princípio da delegação de serviço público nas ligações aéreas de serviço público à Córsega, publicada na colectânea de actos administrativos da Colectividade Territorial da Córsega]

Para quaisquer informações, contactar:

Office des transports de la Corse

19 avenue Georges Pompidou

BP 501

20189 Ajaccio Cedex 2

FRANCE

Francis PIAN (Director)

Evelyne MARIANI (Chefe do serviço aéreo)

Tel. +33 495237130

Fax +33 495201631

Endereço electrónico: francis.pian@otc-corse.fr

evelyne.mariani@otc-corse.fr

---

| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/06

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Ajaccio–Paris (Orly)
  Ajaccio–Marselha
  Ajaccio–Nice
  Figari–Paris (Orly)
  Figari–Marselha
  Figari–Nice |
| Prazo de validade das propostas | De 25 de Março de 2012 a 24 de Março de 2016 |
| Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas | 2 de Novembro de 2011 (16h00, hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público | Délibération no 163/2011 AC du 28 juillet 2011 de l’Assemblée de Corse portant sur la révision des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Paris (Orly), Marseille et Nice, d’une part, et Ajaccio, Bastia, Calvi et Figari, d’autre part, et l’adoption du principe de la délégation de service public pour l’exploitation de la desserte aérienne de service public de la Corse, publiée au recueil des actes administratifs de la collectivité territoriale de Corse [Deliberação n.o 163/2011 AC, de 28 de Julho de 2011, da Assembleia da Córsega, relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adopção do princípio da delegação de serviço público nas ligações aéreas de serviço público à Córsega, publicada na colectânea de actos administrativos da Colectividade Territorial da Córsega]
  Para quaisquer informações, contactar:





  Office des transports de la Corse |
| 19 avenue Georges Pompidou |
| BP 501 |
| 20189 Ajaccio Cedex 2 |
| FRANCE |
| Francis PIAN (Director) |
| Evelyne MARIANI (Chefe do serviço aéreo) |
| Tel. +33 495237130 |
| Fax +33 495201631 |
| Endereço electrónico: francis.pian@otc-corse.fr |
| evelyne.mariani@otc-corse.fr |

Estado-Membro

França

Rotas em causa

Ajaccio–Paris (Orly)

Ajaccio–Marselha

Ajaccio–Nice

Figari–Paris (Orly)

Figari–Marselha

Figari–Nice

Prazo de validade das propostas

De 25 de Março de 2012 a 24 de Março de 2016

Prazo de apresentação das candidaturas e das propostas

2 de Novembro de 2011 (16h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Délibération no 163/2011 AC du 28 juillet 2011 de l’Assemblée de Corse portant sur la révision des obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Paris (Orly), Marseille et Nice, d’une part, et Ajaccio, Bastia, Calvi et Figari, d’autre part, et l’adoption du principe de la délégation de service public pour l’exploitation de la desserte aérienne de service public de la Corse, publiée au recueil des actes administratifs de la collectivité territoriale de Corse [Deliberação n.o 163/2011 AC, de 28 de Julho de 2011, da Assembleia da Córsega, relativa à revisão das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Paris (Orly), Marselha e Nice, por um lado, e Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por outro, e à adopção do princípio da delegação de serviço público nas ligações aéreas de serviço público à Córsega, publicada na colectânea de actos administrativos da Colectividade Territorial da Córsega]

Para quaisquer informações, contactar:

Office des transports de la Corse

19 avenue Georges Pompidou

BP 501

20189 Ajaccio Cedex 2

FRANCE

Francis PIAN (Director)

Evelyne MARIANI (Chefe do serviço aéreo)

Tel. +33 495237130

Fax +33 495201631

Endereço electrónico: francis.pian@otc-corse.fr

evelyne.mariani@otc-corse.fr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/7

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 257/07

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de expiração (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Selins | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 691/2007 do Conselho (JO L 160 de 21.6.2007, p. 1) | 22.6.2012 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de expiração (3)

Selins

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 691/2007 do Conselho (JO L 160 de 21.6.2007, p. 1)

22.6.2012

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/8 |
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1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6333 — BMW/ING Car Lease)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bayerische Motoren Werke AG («BMW», Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, as actividades de locação financeira de automóveis e de gestão de frotas da ING Groep N.V. («ING Car Lease», Países Baixos) mediante aquisição de acções do ING Group, empresa-mãe da ING Car Lease. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bayerische Motoren Werke AG («BMW», Alemanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, as actividades de locação financeira de automóveis e de gestão de frotas da ING Groep N.V. («ING Car Lease», Países Baixos) mediante aquisição de acções do ING Group, empresa-mãe da ING Car Lease.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | BMW: fabricante, a nível mundial, de veículos a motor (em especial automóveis e motociclos), exercendo igualmente actividades de locação financeira de automóveis e de gestão de frotas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

BMW: fabricante, a nível mundial, de veículos a motor (em especial automóveis e motociclos), exercendo igualmente actividades de locação financeira de automóveis e de gestão de frotas,

| — | ING Car Lease: actividades de locação financeira de automóveis e de gestão de frotas. |
| --- | --- |

—

ING Car Lease: actividades de locação financeira de automóveis e de gestão de frotas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6333 — BMW/ING Car Lease, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6333 — BMW/ING Car Lease, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6320 — GKN/Getrag Corporation/Getrag All Wheel Drive)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa GKN plc («GKN», Reino Unido) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas GETRAG All Wheel Drive AG («GAWD», Suécia) e GETRAG Corporation («GC», Estados Unidos) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa GKN plc («GKN», Reino Unido) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas GETRAG All Wheel Drive AG («GAWD», Suécia) e GETRAG Corporation («GC», Estados Unidos) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GKN: desenvolve actividades no sector automóvel (fabrico de veios de transmissão, componentes da transmissão, sistemas de gestão do binário, estruturas e camisas de cilindros), da metalurgia dos pós, dos sistemas terrestres e da indústria aeroespacial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GKN: desenvolve actividades no sector automóvel (fabrico de veios de transmissão, componentes da transmissão, sistemas de gestão do binário, estruturas e camisas de cilindros), da metalurgia dos pós, dos sistemas terrestres e da indústria aeroespacial,

| — | GAWD: desenvolve actividades de produção e fornecimento de componentes para tracção às quatro rodas e para quadros, |
| --- | --- |

—

GAWD: desenvolve actividades de produção e fornecimento de componentes para tracção às quatro rodas e para quadros,

| — | GC: desenvolve actividades de produção e fornecimento de componentes para tracção às quatro rodas e de unidades de transferência de potência. |
| --- | --- |

—

GC: desenvolve actividades de produção e fornecimento de componentes para tracção às quatro rodas e de unidades de transferência de potência.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6320 — GKN/Getrag Corporation/Getrag All Wheel Drive, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6320 — GKN/Getrag Corporation/Getrag All Wheel Drive, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/10 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6364 — DCDC Holdings/Universal/WB/DCDC Joint Venture)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AMC Entertainment Inc. («AMC», EUA), Cinemark USA, Inc. («Cinemark», EUA) e Regal Entertainment Group («Regal», EUA) controladas pela Anschutz Corporation (EUA), (em conjunto denominadas «DCDC Holdings»), Universal City Studios LLC («Universal», EUA) controlada pela Comcast Corporation («Comcast», EUA), e Warner Bros. Entertainment, Inc. («WB», EUA) controlada pela Time Warner Inc. («Time Warner», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Digital Cinema Distribution Coalition LLC («DCDC joint venture», EUA) através de aquisição de acções numa empresa recentemente formada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AMC Entertainment Inc. («AMC», EUA), Cinemark USA, Inc. («Cinemark», EUA) e Regal Entertainment Group («Regal», EUA) controladas pela Anschutz Corporation (EUA), (em conjunto denominadas «DCDC Holdings»), Universal City Studios LLC («Universal», EUA) controlada pela Comcast Corporation («Comcast», EUA), e Warner Bros. Entertainment, Inc. («WB», EUA) controlada pela Time Warner Inc. («Time Warner», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Digital Cinema Distribution Coalition LLC («DCDC joint venture», EUA) através de aquisição de acções numa empresa recentemente formada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AMC: exibição de filmes nos EUA, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AMC: exibição de filmes nos EUA,

| — | Cinemark: exibição de filmes nos EUA e na América Latina, |
| --- | --- |

—

Cinemark: exibição de filmes nos EUA e na América Latina,

| — | Regal e Anschutz Corporation: exibição de filmes nos EUA e fundo de capitais de investimento, |
| --- | --- |

—

Regal e Anschutz Corporation: exibição de filmes nos EUA e fundo de capitais de investimento,

| — | Universal e Comcast: comunicação social e entretenimento em redes de televisão, obras audiovisuais, exploração de redes de cabo nos EUA, serviços internet e de telefonia, |
| --- | --- |

—

Universal e Comcast: comunicação social e entretenimento em redes de televisão, obras audiovisuais, exploração de redes de cabo nos EUA, serviços internet e de telefonia,

| — | WB e Time Warner: comunicação social e entretenimento em redes de televisão, obras audiovisuais e edição, |
| --- | --- |

—

WB e Time Warner: comunicação social e entretenimento em redes de televisão, obras audiovisuais e edição,

| — | DCDC joint venture: distribuição digital de filmes. |
| --- | --- |

—

DCDC joint venture: distribuição digital de filmes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6364 — DCDC Holdings/Universal/WB/DCDC Joint Venture, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6364 — DCDC Holdings/Universal/WB/DCDC Joint Venture, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 1.9.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/11 |
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1.9.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6261 — North Sea Group/Argos Groep/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 257/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Reggeborgh Invest B.V. («Reggeborgh», Países Baixos) e Argos Energy Group B.V. («Argos Energy Group», Países Baixos), controlada pela Goedvolk Holding B.V. («Goedvolk Holding», Países Baixos), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do North Sea Group B.V. («North Sea Group», Países Baixos), actualmente controlado pela Reggeborgh e do Argos Groep B.V. («Argos Groep», Países Baixos), actualmente controlado pelo Argos Energy Group, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Reggeborgh Invest B.V. («Reggeborgh», Países Baixos) e Argos Energy Group B.V. («Argos Energy Group», Países Baixos), controlada pela Goedvolk Holding B.V. («Goedvolk Holding», Países Baixos), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do North Sea Group B.V. («North Sea Group», Países Baixos), actualmente controlado pela Reggeborgh e do Argos Groep B.V. («Argos Groep», Países Baixos), actualmente controlado pelo Argos Energy Group, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Reggeborgh: comércio e fornecimento de produtos petrolíferos de utilização terrestre e marítima, contratos e elaboração de projectos no sector da construção e promoção imobiliária, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Reggeborgh: comércio e fornecimento de produtos petrolíferos de utilização terrestre e marítima, contratos e elaboração de projectos no sector da construção e promoção imobiliária,

| — | Goedvolk Holding: comércio e fornecimento de produtos petrolíferos de utilização terrestre e marítima. |
| --- | --- |

—

Goedvolk Holding: comércio e fornecimento de produtos petrolíferos de utilização terrestre e marítima.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6261 — North Sea Group/Argos Groep/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6261 — North Sea Group/Argos Groep/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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