# Jornal Oficial C 241/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.241.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 241 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano19 de Agosto de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.241.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 241

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano19 de Agosto de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 241/01 | Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde Animal relativo às suas relações gerais | 1 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 241/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |
| 2011/C 241/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

Comissão Europeia

2011/C 241/01

Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde Animal relativo às suas relações gerais

1

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 241/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

2011/C 241/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 241/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2011/C 241/05 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Setembro de 2011 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz | 8 |
| 2011/C 241/06 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 10 |
| 2011/C 241/07 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 11 |
| 2011/C 241/08 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2011/C 241/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 241/04

Taxas de câmbio do euro

7

2011/C 241/05

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Setembro de 2011 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz

8

2011/C 241/06

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

10

2011/C 241/07

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

11

2011/C 241/08

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 241/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 241/10 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 16 |

V   Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2011/C 241/10

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

Comissão Europeia

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/1

---

Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde Animal relativo às suas relações gerais

2011/C 241/01

A COMISSÃO EUROPEIA, a seguir designada como a «Comissão», e

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE ANIMAL,

a seguir designada como a «OIE»,

DETERMINADAS a

| — | Aprofundar a sua cooperação, que foi formalmente estabelecida na troca de cartas entre a Comissão e a OIE em 2004 e alargada durante os últimos anos, |
| --- | --- |

—

Aprofundar a sua cooperação, que foi formalmente estabelecida na troca de cartas entre a Comissão e a OIE em 2004 e alargada durante os últimos anos,

CONSIDERANDO que

| — | Foi concedido à Comissão o estatuto de observador da OIE. |
| --- | --- |

—

Foi concedido à Comissão o estatuto de observador da OIE.

| — | Foi celebrado entre a Comissão e a OIE, em 2010, um acordo-quadro destinado a adaptar o modelo de Acordo de Contribuição e a simplificar as negociações contratuais dos acordos específicos de contribuição individuais, |
| --- | --- |

—

Foi celebrado entre a Comissão e a OIE, em 2010, um acordo-quadro destinado a adaptar o modelo de Acordo de Contribuição e a simplificar as negociações contratuais dos acordos específicos de contribuição individuais,

| — | A Comissão e a OIE pretendem aprofundar a sua cooperação e, nomeadamente, reconhecer a necessidade de proceder ao intercâmbio de informações através de procedimentos mais formalizados, o que já foi reconhecido numa troca de cartas em 2010, |
| --- | --- |

—

A Comissão e a OIE pretendem aprofundar a sua cooperação e, nomeadamente, reconhecer a necessidade de proceder ao intercâmbio de informações através de procedimentos mais formalizados, o que já foi reconhecido numa troca de cartas em 2010,

ACORDARAM O SEGUINTE:

| 1. | A Comissão institui um «ponto de contacto» para todas as questões técnicas ou especializadas relacionadas com a OIE. Este ponto de contacto será mantido pelo director da Comissão responsável pela saúde e o bem-estar dos animais. |
| --- | --- |

1.

A Comissão institui um «ponto de contacto» para todas as questões técnicas ou especializadas relacionadas com a OIE. Este ponto de contacto será mantido pelo director da Comissão responsável pela saúde e o bem-estar dos animais.

| 2. | a) | A OIE concorda em consultar a Comissão no que se refere às questões técnicas ou especializadas através do ponto de contacto. Em especial, a OIE concorda em transmitir ao ponto de contacto comunicações relativas a ordens de trabalhos ou relatórios de reuniões de peritos de todos os tipos, questionários, avisos de conferências ou convites para conferências. No caso de questões técnicas ou especializadas ou de comunicações relacionadas directamente com outro pessoal da Comissão, a OIE concorda em enviar uma cópia ao ponto de contacto. |
| --- | --- | --- |

2.

a)

A OIE concorda em consultar a Comissão no que se refere às questões técnicas ou especializadas através do ponto de contacto. Em especial, a OIE concorda em transmitir ao ponto de contacto comunicações relativas a ordens de trabalhos ou relatórios de reuniões de peritos de todos os tipos, questionários, avisos de conferências ou convites para conferências. No caso de questões técnicas ou especializadas ou de comunicações relacionadas directamente com outro pessoal da Comissão, a OIE concorda em enviar uma cópia ao ponto de contacto.

| b) | A Comissão concorda em consultar a OIE através do seu Director-Geral. A Comissão concorda em transmitir ao Director-Geral da OIE as comunicações relativas a anúncios de conferências técnicas ou especializadas, ou convites para essas conferências. No caso de comunicações relacionadas directamente com outro pessoal da OIE, a Comissão concorda em enviar uma cópia ao Director-Geral da OIE. A Comissão concorda que as questões técnicas ou especializadas relacionadas com a Região da Europa da OIE sejam acompanhadas pelo departamento subregional da OIE em Bruxelas. |
| --- | --- |

b)

A Comissão concorda em consultar a OIE através do seu Director-Geral. A Comissão concorda em transmitir ao Director-Geral da OIE as comunicações relativas a anúncios de conferências técnicas ou especializadas, ou convites para essas conferências. No caso de comunicações relacionadas directamente com outro pessoal da OIE, a Comissão concorda em enviar uma cópia ao Director-Geral da OIE. A Comissão concorda que as questões técnicas ou especializadas relacionadas com a Região da Europa da OIE sejam acompanhadas pelo departamento subregional da OIE em Bruxelas.

| 3. | a) | A OIE concorda em que o ponto de contacto, ou um seu representante, participe nos eventos seguintes:






  — | Sessões, reuniões e conferências da OIE; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

a)

A OIE concorda em que o ponto de contacto, ou um seu representante, participe nos eventos seguintes:

—

Sessões, reuniões e conferências da OIE;

| — | Com, pelo menos, dois delegados, no Comité Consultivo do Fundo Mundial para a Sanidade e o Bem-estar dos Animais da OIE, desde que sejam cumpridas as pertinentes condições financeiras; |
| --- | --- |

—

Com, pelo menos, dois delegados, no Comité Consultivo do Fundo Mundial para a Sanidade e o Bem-estar dos Animais da OIE, desde que sejam cumpridas as pertinentes condições financeiras;

| — | Com, pelo menos, dois peritos de acompanhamento, no Comité de Direcção Global do Quadro Global para o controlo progressivo das doenças transfronteiriças (GF-TADS); |
| --- | --- |

—

Com, pelo menos, dois peritos de acompanhamento, no Comité de Direcção Global do Quadro Global para o controlo progressivo das doenças transfronteiriças (GF-TADS);

| b) | A Comissão concorda que o Director-Geral da OIE, ou um seu representante, participe no Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade, especialmente no Comité Consultivo da Saúde Animal. |
| --- | --- |

b)

A Comissão concorda que o Director-Geral da OIE, ou um seu representante, participe no Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade, especialmente no Comité Consultivo da Saúde Animal.

| 4. | a) | A Comissão concorda em promover a participação dos seus peritos em reuniões e conferências técnicas ou especializadas da OIE, incluindo a sua participação como peritos privados em grupos ad hoc e grupos de trabalho. |
| --- | --- | --- |

4.

a)

A Comissão concorda em promover a participação dos seus peritos em reuniões e conferências técnicas ou especializadas da OIE, incluindo a sua participação como peritos privados em grupos ad hoc e grupos de trabalho.

| b) | A OIE concorda em promover a participação dos seus peritos em reuniões, acções de formação e conferências técnicas ou especializadas organizadas pela Comissão. |
| --- | --- |

b)

A OIE concorda em promover a participação dos seus peritos em reuniões, acções de formação e conferências técnicas ou especializadas organizadas pela Comissão.

Feito em Bruxelas, em dois exemplares, em 18 de Agosto de 2011.

Pela Comissão Europeia

John DALLI

Membro da Comissão

Pela Organização Mundial de Saúde Animal

Bernard VALLAT

Director-Geral

---

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 241/02

| Data de adopção da decisão | 13.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33026 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Änderung der Agrardieselentlastung |
| Base jurídica | § 57 Absatz 6 Energiesteuergesetz
  § 103 der Verordnung zur Durchführung des Energiesteuergesetzes |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | | Orçamento global: 1 140 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

13.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33026 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderung der Agrardieselentlastung

Base jurídica

§ 57 Absatz 6 Energiesteuergesetz

§ 103 der Verordnung zur Durchführung des Energiesteuergesetzes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: 1 140 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 285 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 285 milhões de EUR

Intensidade

45,70 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

Die Anschrift des örtlich zuständigen Hauptzollamts kann unter http://www.zoll.de abgerufen werden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 25.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33203 (11/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Maataloudessa käytettävän biopolttoöljyn energiaveron palautus maataloustuottajille |
| Base jurídica | Laki maataloudessa käytettyjen eräiden energiatuotteiden valmisteveron palautuksesta annetun lain (603/2006) muuttamisesta (1403/2010). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | | Orçamento global: 0,05 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

25.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33203 (11/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Maataloudessa käytettävän biopolttoöljyn energiaveron palautus maataloustuottajille

Base jurídica

Laki maataloudessa käytettyjen eräiden energiatuotteiden valmisteveron palautuksesta annetun lain (603/2006) muuttamisesta (1403/2010).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: 0,05 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 0,03 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,03 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2012-31.12.2013

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Verohallinto

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 241/03

| Data de adopção da decisão | 17.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.31782 (N 539/10) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ändringar av skattebefrielse för biodrivmedel – Sverige |
| Base jurídica | 2 kap. 12 § lagen (1994:1776) om skatt på energi |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 8 540 milhões SEK |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2011-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Indústria química e farmacêutica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finansdepartementet |
| SE-103 33 Stockholm |
| SVERIGE |

Data de adopção da decisão

17.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.31782 (N 539/10)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ändringar av skattebefrielse för biodrivmedel – Sverige

Base jurídica

2 kap. 12 § lagen (1994:1776) om skatt på energi

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 8 540 milhões SEK

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-31.12.2013

Sectores económicos

Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finansdepartementet

SE-103 33 Stockholm

SVERIGE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 13.7.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32480 N/11 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Świętokrzyskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na restrukturyzację dla Przedsiębiorstwa Komunikacji Samochodowej w Staszowie Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2; |

Data de adopção da decisão

13.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32480 N/11

Estado-Membro

Polónia

Região

Świętokrzyskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na restrukturyzację dla Przedsiębiorstwa Komunikacji Samochodowej w Staszowie Sp. z o.o.

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2;

| 2) | Ustawa z dnia 29 kwietnia 2010 r. o zmianie ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji oraz ustawy – Przepisy wprowadzające ustawę o finansach publicznych – art. 5; |
| --- | --- |

2)

Ustawa z dnia 29 kwietnia 2010 r. o zmianie ustawy o komercjalizacji i prywatyzacji oraz ustawy – Przepisy wprowadzające ustawę o finansach publicznych – art. 5;

| 3) | Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców. |
| --- | --- |

3)

Rozporządzenie Ministra Skarbu Państwa z dnia 6 kwietnia 2007 r. w sprawie pomocy publicznej na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorców.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Auxílios de emergência sob forma de empréstimos

Orçamento

| | Despesa anual prevista Enter the annual budget in millions of the national currency milhões PLN |
| --- | --- |

Despesa anual prevista Enter the annual budget in millions of the national currency milhões PLN

| | Montante global do auxílio previsto 2,7 milhões PLN |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 2,7 milhões PLN

Intensidade

—

Duração

15.10.2010-15.4.2011

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Skarbu Państwa |
| --- |
| ul. Krucza 36/Wspólna 6 |
| 00-522 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Minister Skarbu Państwa

ul. Krucza 36/Wspólna 6

00-522 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Agosto de 2011

2011/C 241/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4369 |
| JPY | iene | 110,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4506 |
| GBP | libra esterlina | 0,87060 |
| SEK | coroa sueca | 9,1590 |
| CHF | franco suíço | 1,1410 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8035 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,423 |
| HUF | forint | 272,13 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| PLN | zloti | 4,1526 |
| RON | leu | 4,2600 |
| TRY | lira turca | 2,5519 |
| AUD | dólar australiano | 1,3754 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4175 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2018 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7293 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7437 |
| KRW | won sul-coreano | 1 547,76 |
| ZAR | rand | 10,2852 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1785 |
| HRK | kuna croata | 7,4698 |
| IDR | rupia indonésia | 12 288,87 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2834 |
| PHP | peso filipino | 61,041 |
| RUB | rublo russo | 41,8725 |
| THB | baht tailandês | 42,978 |
| BRL | real brasileiro | 2,2956 |
| MXN | peso mexicano | 17,7242 |
| INR | rupia indiana | 65,7380 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4369

JPY

iene

110,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4506

GBP

libra esterlina

0,87060

SEK

coroa sueca

9,1590

CHF

franco suíço

1,1410

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8035

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,423

HUF

forint

272,13

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

PLN

zloti

4,1526

RON

leu

4,2600

TRY

lira turca

2,5519

AUD

dólar australiano

1,3754

CAD

dólar canadiano

1,4175

HKD

dólar de Hong Kong

11,2018

NZD

dólar neozelandês

1,7293

SGD

dólar de Singapura

1,7437

KRW

won sul-coreano

1 547,76

ZAR

rand

10,2852

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1785

HRK

kuna croata

7,4698

IDR

rupia indonésia

12 288,87

MYR

ringgit malaio

4,2834

PHP

peso filipino

61,041

RUB

rublo russo

41,8725

THB

baht tailandês

42,978

BRL

real brasileiro

2,2956

MXN

peso mexicano

17,7242

INR

rupia indiana

65,7380

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/8

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Setembro de 2011 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz

2011/C 241/05

O Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU). Não foi apresentado qualquer pedido de certificado de importação nos primeiros sete dias de Maio de 2011 para os contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não são objecto de pedidos são acrescentadas ao subperíodo seguinte.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1274/2009, as quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte são comunicadas pela Comissão antes do 25.o dia do último mês de um dado subperíodo.

A quantidade total disponível para o subperíodo de Setembro de 2011 no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190, referidos no Regulamento (UE) n.o 1274/2009, é fixada no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 344 de 23.12.2009, p. 3.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

Quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte em aplicação do Regulamento (UE) n.o 1274/2009

| Origem | Número de ordem | Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de Maio de 2011 | Quantidade total disponível para o subperíodo de Setembro de 2011 (em kg) |
| --- | --- | --- | --- |
| Antilhas Neerlandesas e Aruba | 09.4189 | (1) | 25 000 000 |
| PTU menos desenvolvidos | 09.4190 | (1) | 10 000 000 |

Origem

Número de ordem

Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de Maio de 2011

Quantidade total disponível para o subperíodo de Setembro de 2011 (em kg)

Antilhas Neerlandesas e Aruba

09.4189

(1)

25 000 000

PTU menos desenvolvidos

09.4190

(1)

10 000 000

---

(1)  Não é aplicado qualquer coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foram apresentados pedidos de certificado à Comissão.

---

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/10

---

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2011/C 241/06

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 155

A seguir à última frase da subposição 3301 90 90, é inserido:

«3304   Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:

3304 30 00   Preparações para manicura ou pedicura

Esta subposição abrange preparações para cuidados das unhas das mãos e dos pés assim como para cuidado e tratamento das peles e calosidades. Contudo, não abrange as preparações utilizadas para cuidados da pele, por exemplo, cremes para as mãos (geralmente na subposição 3304 99 00)»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

---

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/11 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/11

---

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2011/C 241/07

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 101

2403 10 10 e 2403 10 90   Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção

O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Classificam-se igualmente nas presentes subposições as misturas de tabaco para fumar com substâncias diferentes do tabaco que obedeçam à definição acima enunciada, mas excluem-se os produtos destinados a usos medicinais (Capítulo 30).

Também se inclui nestas subposições o tabaco para cachimbo de água, ou seja, o tabaco para ser fumado com um cachimbo de água e que consiste numa mistura de tabaco e glicerol, mesmo contendo óleos e extractos aromáticos, melaço ou açúcar, com ou sem aroma de frutos. No entanto, os produtos que não contenham tabaco estão excluídos das presentes subposições.»

Página 102

Página 102

2403 99 90   Outros

2403 99 90

Outros

É aditado o ponto 5, com a seguinte redacção:

| «5. | Produto para fumar (por exemplo, o tabaco para cachimbo de água) constituído total ou parcialmente por sucedâneos de tabaco e substâncias diferentes do tabaco.» |
| --- | --- |

«5.

Produto para fumar (por exemplo, o tabaco para cachimbo de água) constituído total ou parcialmente por sucedâneos de tabaco e substâncias diferentes do tabaco.»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

---

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/12 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/12

---

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2011/C 241/08

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 144

No capítulo 30, nota complementar 1, ponto 3, o segundo parágrafo e o quadro passam a ter a seguinte redacção:

«Por dose diária recomendada (DDR) no que concerne a certas vitaminas e minerais deverá consultar-se, nomeadamente, o quadro constante do anexo da Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (JO L 276 de 6.10.1990, p. 40), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2008 (JO L 285 de 29.10.2008, p. 9), a seguir indicado:

| Vitaminas e sais minerais | DDR |
| --- | --- |
| Vitamina A | 800 μg |
| Vitamina D | 5 μg |
| Vitamina E | 12 mg |
| Vitamina K | 75 μg |
| Vitamina C | 80 mg |
| Tiamina | 1,1 mg |
| Riboflavina | 1,4 mg |
| Niacina | 16 mg |
| Vitamina B6 | 1,4 mg |
| Ácido fólico | 200 μg |
| Vitamina B12 | 2,5 μg |
| Biotina | 50 μg |
| Ácido pantoténico | 6 mg |
| Potássio | 2 000 mg |
| Cloreto | 800 mg |
| Cálcio | 800 mg |
| Fósforo | 700 mg |
| Magnésio | 375 mg |
| Ferro | 14 mg |
| Zinco | 10 mg |
| Cobre | 1 mg |
| Manganês | 2 mg |
| Fluoreto | 3,5 mg |
| Selénio | 55 μg |
| Crómio | 40 μg |
| Molibdénio | 50 μg |
| Iodo | 150 μg» |

Vitaminas e sais minerais

DDR

Vitamina A

800 μg

Vitamina D

5 μg

Vitamina E

12 mg

Vitamina K

75 μg

Vitamina C

80 mg

Tiamina

1,1 mg

Riboflavina

1,4 mg

Niacina

16 mg

Vitamina B6

1,4 mg

Ácido fólico

200 μg

Vitamina B12

2,5 μg

Biotina

50 μg

Ácido pantoténico

6 mg

Potássio

2 000 mg

Cloreto

800 mg

Cálcio

800 mg

Fósforo

700 mg

Magnésio

375 mg

Ferro

14 mg

Zinco

10 mg

Cobre

1 mg

Manganês

2 mg

Fluoreto

3,5 mg

Selénio

55 μg

Crómio

40 μg

Molibdénio

50 μg

Iodo

150 μg»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

2

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/14 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 241/09

N.o do auxílio: SA.33494 (11/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Shetland Rural Development Scheme 2012

Base jurídica: Local Government in Scotland Act 2003; Zetland County Council (ZCC) Act 1974

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP. |
| --- | --- |

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP.

| | Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 milhões de GBP. |
| --- | --- |

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Abril de 2012-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Shetland Islands Council |
| --- |
| Economic Development Unit |
| Shetland Islands Council |
| Solarhus |
| 3 North Ness Business Park |
| Lerwick |
| Shetland |
| ZE1 0LZ |
| UNITED KINGDOM |

Shetland Islands Council

Economic Development Unit

Shetland Islands Council

Solarhus

3 North Ness Business Park

Lerwick

Shetland

ZE1 0LZ

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.shetland.gov.uk/business-jobs/EconomicDevelopment.asp

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33502 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Καθεστώς κρατικών ενισχύσεων προς ανθοκαλλιεργητές και άλλους για συμμετοχή στην παγκύπρια αγροτική έκθεση και βράβευση φυσικών και νομικών προσώπων

Base jurídica: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1857/2006 της Ευρωπαϊκής Επιτροπής

Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αρ. 330 και ημερομ. 25 Ιουλίου 2011 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αρ. 3205 και ημερομ. 5 Αυγούστου 2011, σελ. 3108)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Outubro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| --- |
| 1411 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

1411 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.cyprus.gov.cy/moa/agriculture.nsf/0/3645a6520719ababc22578e0002952d1/$FILE/KATHESTOS%20KRATIKON%20ENISXISEON%20%20PROS%20ANTHOKALIERGITES.pdf

Outras informações: —

---

V Avisos

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 19.8.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/16 |
| --- | --- | --- | --- |

19.8.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/16

---

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2011/C 241/10

Em 24 de Junho de 2011, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Esse pedido, proveniente da Magyar Posta, diz respeito a certos serviços financeiros [cf. artigo 6.o, n.o 2, alínea c), quarto travessão, da Directiva 2004/17/CE] na Hungria. Foi publicado no JO C 200 de 8.7.2011, p. 15. O prazo inicial termina em 27 de Junho de 2011.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares e em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6, segunda frase, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por três meses.

O prazo final termina, pois, em 27 de Dezembro de 2011.

---

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

---